ENCONTROS PELA JUSTIÇA NA EDUCAÇÃO
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CAP. 11 O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA NO BRASIL
Maria Eudes Bezerra Veras e Ricardo Chaves de Rezende Martins
QUADRO 9
Despesas com MDE
LDB, Art. 70
I – Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal
docente e demais profissionais de educação
Exemplos
− Vencimentos e salários do pessoal docente e dos demais profissionais que
atuam na área de educação, compreendendo aqueles que exercem a regência
de classe e que desempenham atividades que dão suporte direto à docência,
aí incluídas as de administração, planejamento, inspeção, supervisão e
orientação educacional.
− Formação inicial e aperfeiçoamento profissional continuado do
pessoal do magistério e demais profissionais da educação.
− Aquisição de imóveis já construídos ou de terrenos para construção
de prédios, destinados a escolas ou órgãos do sistema de ensino.
− Construção de prédios, poços, muros, cercas, calçadas e quadras de esportes
nas escolas.
− Aquisição, manutenção e conservação de mobiliário e de equipamentos,
como: carteiras e cadeiras, mesas, armários, birôs, computadores, televisores,
antenas, etc.
II – Aquisição, manutenção, construção e conservação
de instalações e equipamentos necessários ao ensino
− Concessão de bolsas de estudo para educação infantil, ensino fundamental
e médio e respectivas modalidades em escolas privadas, na forma da lei, para
os que demonstrem insuficiência de recurso, quando houver falta de vagas e
cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando,
conforme o artigo 213, § 1º , da Constituição Federal.
− Quitação (principal e encargos) de empréstimos destinados a
investimentos em educação. Exemplo: financiamento para construção de
escola municipal, a ser pago parceladamente. Os acréscimos ao valor principal
também são considerados como MDE.
− Despesas com material de apoio ao trabalho pedagógico do aluno e de
professor e com material de consumo para o funcionamento da escola.
Aquisição e manutenção de viaturas para o transporte escolar, uso do vale-
transporte e de outros programas de transporte escolar.
− Aluguel de imóveis e de equipamentos (ex.: xerox, projetor, retroprojetor,
aparelho de som e de vídeo). Manutenção de bens e equipamentos.
Contratação de consultoria objetivando a melhoria da gestão e da qualidade
do ensino. Despesas com: serviços de reprografia, assinaturas de revistas e
jornais, energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação e
divulgação, seminários, encontros, palestras, exposições e similares,
passagens, certificados, medalhas e prêmios, serviços de computação;
aquisição de materiais para distribuição gratuita, etc.
III – Uso e manutenção de bens e serviços vinculados
ao ensino
IV – Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas
visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade
e à expansão do ensino
− Levantamentos estatísticos, regular ou esporadicamente feitos com vistas a
subsidiar as mais diversas tomadas de decisão que são típicas de instituições
do poder público, conduzidas por órgão do sistema de ensino.
− Censo educacional, organização de banco de dados, realização de estudos
e pesquisas, com consultoria ou não, para melhorar a qualidade do ensino,
planejamento da rede escolar, elaboração de programas, planos e projetos de
educação.
− Atividades-meio que mantenham (sustentem o funcionamento regular) e
desenvolvam a educação (democratizem ou expandam a oferta e aprimorem
a qualidade dos sistemas de ensino), incluindo: pagamento a dirigentes,
assessores e funcionários técnico-administrativos necessários a tais fins,
atuando em escolas e órgãos gestores e normativos do sistema de ensino.
V – Realização de atividades-meio necessárias ao
funcionamento dos sistemas de ensino
VI – Concessão de bolsas de estudo a alunos de
escolas públicas e privadas
VII – Amortização e custeio de operações de crédito
destinadas a atender ao disposto no artigo 70 da LDB,
incisos I a VIII
VIII – Aquisição de material didático-pedagógico e
manutenção de programas de transporte escolar