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Entrevistado: Eu creio que o artifício de se utilizar os limites da ACGIH tem que ser
amplo, geral, e irrestrito. Tudo que puder ser utilizado, considerando que a ACGIH
está muito mais atualizada que a NR 15, é necessário. Então eu entendo assim, que
no estágio atual, enquanto não houver uma reformulação, uma adequação dos
limites da NR 15, deve-se usar prioritariamente a ACGIH.
Entrevistador: Em sua opinião, existe algum entrave para a atualização dos limites
de exposição ocupacional a agentes químicos estabelecidos na NR 15?
Entrevistado: em minha opinião isso tem que ser priorizado, essa é uma das
questões a ser priorizada. Não é um trabalho fácil, e não sendo fácil ela não requer
apenas o conceito tripartite, ela requer conhecimentos técnicos. Em minha opinião
teria que haver um grupo técnico altamente especializado antes do assunto passar
para outras instâncias. A CTPP já estabelece isso. No caso específico da NR 15, eu
creio que há necessidade de se estabelecer talvez até uma assessoria técnica
específica em cada bancada, porque existem aspectos relacionados a vários
agentes. Não é uma tarefa simples como, por exemplo, você atuar numa questão
pontual como, por exemplo, proteção de máquinas, eletricidade que são coisas bem
específicas. Você tem uma gama de agentes na qual cada agente tem
especificidades e existem profissionais especialistas naquele tema. Por isso o caso
da NR 15 é diferente.
Entrevistador: Em sua opinião, qual a estratégia que as empresas que utilizam
produtos químicos no seu processo produtivo poderiam utilizar para lidar com esta
situação de desatualização da NR 15?
Entrevistado : O importante para a estratégia das empresas seria utilizar
prioritariamente os limites da ACGIH. Com isso haveria uma atualização constante, e
inclusive esses limites estão disponibilizados em português. A própria ABHO
disponibiliza isso. Naturalmente, que para isso ocorrer teria que haver uma espécie
de campanha e uma prioridade de ação, assim como se prioriza tantas coisas, talvez
uma campanha para informar. Creio que o que falta muito é informação, de uma
forma generalizada, pois você imagina que em um país de dimensões continentais,
tem que se ter acesso a esse tipo de informação.
Entrevistador: Existe alguma ação prevista para reformulação da NR 15
relacionada aos agentes insalubres, em particular aos agentes que estão sendo
estudados pela ACGIH e pelo IARC?
Entrevistado: Eu conheço as prioridades a curto prazo, que inclusive eu posso lhe
transmitir. Eu estou com a pauta da próxima reunião, que ocorrerá na próxima
semana. No curto prazo, eu não vejo previsão para o tema da NR 15. É importante
destacar também, que além da CTPP, nós temos outra comissão que é uma
Comissão Técnica de SST, que traça as políticas nacionais. Na verdade,
praticamente elas se confundem, pois em muitos casos os membros são os
mesmos. Esta comissão priorizou dois assuntos na reunião passada, que nós da
Fundacentro estamos procurando atender. Eles levantaram as atividades com maior
gravidade, e solicitaram que as entidades priorizassem ações nessas áreas. E quais
são essas áreas? Indústria da Construção e Transporte Rodoviário de Cargas.
Dessa forma, existem sub-grupos específicos para essas duas ações. Ou seja, hoje,