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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM ADMINISTRAÇÃO
MICHELE CRISTHINA SILVA
COOPERATIVISMO NO BRASIL: UM ESTUDO
COMPARATIVO DE TRÊS PERSPECTIVAS COM ÊNFASE
NA REGIÃO DE FLORIANÓPOLIS.
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
BIGUAÇU – SC
2009
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ii
MICHELE CRISTHINA SILVA
COOPERATIVISMO NO BRASIL: UM ESTUDO
COMPARATIVO DE TRÊS PERSPECTIVAS COM ÊNFASE
NA REGIÃO DE FLORIANÓPOLIS.
Dissertação de Mestrado apresentada à
Universidade do Vale do Itajaí para a
obtenção do grau de Mestre em
administração, UNIVALI.
Orientador: Sérgio Luis Boeira, Dr.
BIGUAÇU – SC
2009
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iii
“Creio que o importante nessa vida
não é onde estamos, mas
em que direção estamos
nos movendo.”
Goethe
iv
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, quero agradecer a meu orientador, Sérgio Luis Boeira, por ter
me mostrado um caminho, por ter acreditado nos meus sonhos e ajudado a torná-
los realidade. Agradeço pelos conselhos, pela humildade e atenção. Também
agradeço pela força e apoio nos momentos mais difíceis durante todo o trabalho.
A OCESC, em especial ao Senhor Paulo pela compreensão e disposição e pela
oportunidade que me foi dada.
Ao Senhor Adauto Rosado Filho que através de sua experiência na ANTEAG
enriqueceu grandemente este trabalho. Obrigada!
Ao Senhor Fábio Luiz Búrigo que prontamente me ajudou no desenvolvimento
desta conquista. Extremamente solícito passou todo o seu conhecimento e
prontamente cedeu materiais que auxiliaram na análise dos dados deste trabalho.
Aos amigos do mestrado, Daiane, Rogério e Zé Roberto, agradeço pelo
companheirismo, incentivo, pelas dicas e caronas.
Aos meus sogros que sempre me incentivaram e me ensinaram a necessidade de
ter “Deus” presente sempre em nossas vidas.
Ao meu marido, Rodrigo, que sempre soube compreender os momentos de
ausência, agradeço pelo apoio, compreensão, incentivo e pela paciência.
Agradeço também por estar sempre ao meu lado e acima de tudo pelo amor.
Aos meus pais, agradeço pela ajuda incondicional, pelos ensinamentos, confiança
e pelo amor. Perto ou distantes, são a energia e estímulo para chegada, são meu
“porto seguro” e fundamental para mim.
Agradeço a DEUS pela minha vida. Obrigada pelas dificuldades que me
possibilitaram o amadurecimento e pela Paz que me permitiu a reflexão.
Em especial agradeço a minha filha Maria Clara por fazer parte da minha vida e
ser fonte inspiradora para concluir este mestrado.
Enfim, agradeço a todos que têm me incentivado, que acreditam e torcem por
mim.
Obrigada!
v
MICHELE CRISTHINA SILVA
Cooperativismo no Brasil: um estudo comparativo de três perspectivas com
ênfase na região de Florianópolis.
Esta Dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre em
Administração e aprovada pelo Curso Mestrado Acadêmico em Administração da
Universidade do Vale do Itajaí
Área de Concentração: Organizações e Sociedade
Biguaçu, 20 de setembro de 2008
Prof. Dr. Carlos Alberto Cioce Sampaio
FURB
Prof. Dr. Sérgio Luis Boeira
UNIVALI – CE de Biguaçu
Orientador
Prof. Dr. Márcio Vieira de Souza
UNIVALI – CE de Biguaçu
vi
LISTA DE SIGLAS
ANTEAG – Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão
ASCOOP – Associação das Cooperativas em Santa Catarina
CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo
OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
OCE’S – Organizações de Cooperativas Estaduais
OCESC – Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina
PR - Paradigma
SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
vii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: As organizações que atuam no campo social e suas interfaces...........40
Quadro 2: Síntese de Problemas Emergentes sobre Cooperativismo...................80
Quadro 3: Três Perspectivas Teóricas para a cultura organizacional....................88
Quadro 4: Comparativo de Percepções..................................................................99
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Tipos de Cooperativas.............................................................................74
Figura 2: As perspectivas/vertentes do cooperativismo brasileiro: o mundo da
complexidade........................................................................................................109
ix
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO: ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS, TEÓRICOS E
METODOLÓGICOS................................................................................................
12
1. P
ARADIGMA, TEORIA E MÉTODO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES.............
21
2. DA AUTOGESTÃO A ECONOMIA SOLIDÁRIA...............................................
29
2.1 AUTOGESTÃO.................................................................................................
37
2.2 AUTOGESTÃO NO BRASIL.............................................................................
43
3. COOPERATIVISMO: RESGATANDO A HISTÓRIA ESQUECIDA...................
47
3.1 COOPERATIVISMO NO BRASIL.....................................................................
62
3.2 COOPERATIVAS E SEUS DILEMAS...............................................................
71
4.
A COMPLEXIDADE DA CULTURA NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL
......
76
5. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS
DADOS............................................................
5.1 A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE SANTA CATARINA
(OCESC): SURGIMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATRIBUIÇÕES NO
CONTEXTO DA REDE OCB..................................................................................
5.2 DA AUTOGESTÃO A ECONOMIA SOLIDÁRIA: A EXPRESSÃO DE TRÊS
PERSPECTIVAS/VERTENTES DO COOPERATIVISMO BRASILEIRO NA
REGIÃO DE FLORIANÓPOLIS..............................................................................
CONCLUSÃO.........................................................................................................
REFERÊNCIAS......................................................................................................
85
86
91
102
107
x
APÊNDICES...........................................................................................................
113
xi
RESUMO
O presente estudo orienta-se no sentido de identificar e analisar
comparativamente as principais perspectivas/vertentes do cooperativismo no
Brasil, enfatizando-se suas expressões na região de Florianópolis. A primeira
perspectiva/vertente foi denominada de Sistema OCB/OCESC (centralismo
mercadológico); a segunda perspectiva/vertente nomeou-se de Economia
Solidária ou Popular (socialismo) tendo como referência a visão de Paul Singer e a
terceira foi denominada de Economia Solidária ou economia social (pluralismo
democrático) que vai de encontro ao pensamento de Guerreiro Ramos, Genauto
França Filho e Maurício Serva. Através das entrevistas coletadas com um
representante de cada perspectiva/vertente explicitou-se a complexidade do
mundo na qual estão inseridas as cooperativas e as chamadas cooperativas de
economia solidária. É uma interface de valores. São dilemas vivenciados
constantemente entre uma realidade subjetiva e humana e uma realidade
marcada por valores instrumentais. Dentro de uma abordagem crítica este estudo
baseou-se em autores que apresentam uma insatisfação com o modelo de
construção do conhecimento da ciência moderna (clássica), que se revela
insuficiente para a análise da dinâmica da complexidade da realidade atual e
autores que mostram um descontentamento com o modelo de análise das
organizações que se fundamenta numa noção convencional ou neoclássica da
economia. Diante deste contexto, o presente estudo norteou-se através de uma
metodologia de base qualitativa, de caráter exploratório, interpretativo e
fenomenológico. O estudo procurou contribuir com o debate a respeito da crise
atualmente enfrentada pelo cooperativismo em geral, qual seja, o confronto entre
a tradição de busca de autonomia e autogestão, por um lado, e, por outro, a
pressão e necessidade de adequação ao mercado. Conclui-se que o
cooperativismo, enquanto cresce e se diversifica, enfrenta dilemas e contradições
internas e externas. Tais contradições e dilemas provavelmente são
compreensíveis à luz do paradigma da complexidade (MORIN; LE MOIGNE, 2000)
e da teoria da delimitação dos sistemas sociais (GUERREIRO RAMOS, 1981).
Palavras-chaves: cooperativismo; perspectivas/vertentes; autogestão; dilemas;
complexidade
xii
ABSTRACT
This study seeks to identify and carry out a comparative analysis of the main
perspectives/tendencies of cooperativism in Brazil, focusing on its manifestations
in the region of Florianópolis. The first perspective/tendency was denominated the
OCB/OCESC (marketing central) System; the second was called the Solidarity or
Popular Economy (socialism), taking as its reference the vision of Paul Singer; and
the third was denominated the Solidarity Economy or social economy (democratic
pluralism), which is in line with the thinking of Guerreiro Ramos, Genauto França
Filho and Maurício Serva. Through interviews carried out with a representative of
each perspective/tendency, the complexity of the world in which the cooperatives
and so-called cooperatives of solidary economy are inserted was explained. It is an
interface of values. These are ever-present dilemmas between a subjective and
human reality, and a reality marked by instrumental values. Taking a critical
approach, this view was based on authors who show dissatisfaction with the model
of construction of knowledge of modern science (the classical model) that has
proven inadequate for analyzing the dynamic complexity of the current reality, and
authors who show a discontent with the model of analysis of organizations that is
based on a conventional or neoclassical notion of the economy. Within this context,
this study was guided by a qualitative, exploratory, interpretative and
phenomenological methodology. It seeks to contribute to the debate regarding the
current crisis surrounding cooperativism in general, i.e. the clash between the
tradition of searching for autonomy and self-management, on one hand, and the
pressure and need to adapt to the market, on the other. It concludes that
cooperativism, as it grows and diversifies, faces dilemmas and internal and
external contradictions. These contradictions and dilemmas can probably be
understood in the light of the paradigm of complexity (MORIN; LE MOIGNE, 2000)
and the theory of delimitation of social systems (GUERREIRO RAMOS, 1981).
Palavras-chaves: Cooperativism; perspectives/tendencies; self-management;
dilemmas; complexity.
13
INTRODUÇÃO: ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS, TEÓRICOS E
METODOLÓGICOS
Esta dissertação de mestrado tem como tema o Cooperativismo no Brasil e,
especialmente, um estudo comparativo de três perspectivas com ênfase na região
de Florianópolis. A seguir, será feita uma introdução ao trabalho abordando-se
também aspectos epistemológicos, teóricos e metodológicos.
O contexto contemporâneo tem sido marcado por profundas mudanças tanto
no âmbito externo quanto interno das organizações. A intensificação da globalização
da economia, o aumento da competitividade e as inovações tecnológicas, dentre
outros fatores, têm provocado a necessidade de adequação interna das
organizações, visando a sobrevivência e o crescimento das mesmas.
A ciência, a técnica e o desenvolvimento econômico, que pareciam ser o
motor de um progresso seguro, revelam suas ambivalências. Enquanto a noção de
progresso se tornou incerta, as redes de comunicação em tempo real permitem
revelar e observar os males da civilização, ali onde resultados positivos eram
esperados, explicita Morin (2003, p. 84). Dessa forma os problemas considerados
periféricos transformaram-se em problemas centrais, os problemas que eram
chamados de “privados” ou “existenciais” tornaram-se problemas políticos, e os
problemas não econômicos tiveram, de repente, de buscar uma solução econômica
(MORIN, 2003).
Todo esse avesso do desenvolvimento reside no fato de que a corrida pelo
crescimento se processa à custa da degradação da qualidade de vida, e esse
sacrifício obedece apenas à lógica da competitividade (MORIN, 2003, p. 85). Para
Morin (2003) esse desenvolvimento suscitou e favoreceu a formação de enormes
estruturas tecnoburocráticas que, por um lado, dominam e depreciam todos os
problemas individuais, singulares e concretos, e, por outro, produzem a
irresponsabilidade, o desapego.
No entanto, não se está diante de uma fatalidade, expressa Morin (2003).
Além dessas tendências, surgiram também diversas contratendências, que
atualmente se desenvolvem. Para Morin (2003, p. 86) a primeira contratendência
manifesta-se nas resistências privadas e individuais à atomização e ao anonimato.
14
A segunda nasceu após a tomada de consciência ecológica e a extensão do
desemprego: “dos microtecidos da sociedade civil emergem perspectivas de uma
economia evidentemente herética para os economistas, a economia da qualidade de
vida e da convivência” (MORIN, 2003, p. 86). Para o autor foram multiplicando-se as
iniciativas de indivíduos, associações ou cooperativas, para criar ocupações de
solidariedade e de proximidade, de prestação de serviços e de auxílio para
necessidades pessoais. Desse modo, todos trabalham pela qualidade de vida e pela
regeneração da civilização.
Diante deste cenário, as cooperativas emergem como uma alternativa de
negócio perante uma conjuntura socioeconômica complexa permeada pelos meios
de comunicação, pelo processamento da informação e pelas tecnologias cada vez
mais sofisticadas de produção de bens e serviços, que têm alterado a vida das
pessoas, suas rotinas e, principalmente, suas condições de sobrevivência social
(DREIFUSS, 1996, apud JUNQUEIRA; TREZ, 2004). O cooperativismo é uma
tradição marginalizada que sobrevive no interior do sistema industrial-capitalista, e
que, renovada pela crise de valores deste, reapresenta ao mundo seu potencial de
criação de alternativas, no sentido de uma economia mais solidária, mais humana.
De acordo com a Lei n. 5.764/71, que define a Política Nacional do
Cooperativismo e institui o sistema jurídico das sociedades cooperativas, a definição
destas é a seguinte: “cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e
natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para
prestar serviços aos associados” (CRÚZIO, 2005, p. 15).
Na concepção de Temp (2003, p. 95), tais organizações são entidades de
inspiração democrática em que o capital não constitui o fator determinante da
participação associativa, mas mero instrumento para realização de seus objetivos.
São, em princípio, dirigidas democraticamente e controladas por todos os
associados; não perseguem lucros e seus excedentes são distribuídos
proporcionalmente às operações de cada associado. Nelas se observa, em princípio,
o que autor denomina “neutralidade político-religiosa”, o capital é remunerado por
uma taxa mínima de juros e os hábitos de economia dos associados são
estimulados por aquisições a dinheiro, dando-se destaque ao aperfeiçoamento do
homem pela educação.
15
A finalidade principal de uma cooperativa seria a melhoria da condição
econômico-social de seus cooperados (JERÔNIMO et al, 2003). Nesse sentido, o
objetivo de uma cooperativa seria a prestação de serviços a seus associados e não
o lucro. Desta forma elas teriam a participação, a gestão democrática e a estrutura
horizontal como alguns dos princípios que deveriam informar suas práticas
organizacionais. No entanto, nas sociedades “mercadocêntricas”, com o predomínio
da razão instrumental (GUERREIRO RAMOS, 1981), são significativos os desafios
às formas de organização em que a interação simbólica e a autogestão são
fundamentais (o que Guerreiro Ramos denominou de fenonomia e isonomia). Às
idéias clássicas deste autor, seria adequado, em nosso entendimento, agregar à
interpretação das cooperativas a contribuição de Gareth Morgan (1996), com
destaque para as noções de cultura e de política. As cooperativas são culturas
organizacionais peculiares, em que os conflitos políticos são necessariamente
assumidos, e não abafados.
Além disso, pode-se conceber como dilemáticas e contraditórias todas as
relações dos seres vivos, sejam humanos ou animais, pois, segundo Morin (2003),
as interações entre todos os seres vivos estão marcadas pela articulação complexa
entre antagonismo, concorrência e complementaridade, sob diversas formas, em
todos os tempos. Não é de se estranhar, portanto, que também as organizações de
todo tipo estejam imersas em dilemas, ainda que não seja do interesse dos
dirigentes mais convencionais apresentá-los aos seus empregados ou dirigidos
(ETKIN, 2003).
A literatura especializada em cooperativismo, como será visto adiante, tem
apontado muitos conflitos e dilemas, em grande medida associados ao crescimento
vertical ou horizontal das cooperativas. Os problemas gerenciais são apontados
como crescentemente complexos à medida em que, além de crescer
quantitativamente, em todos os sentidos, as cooperativas procuram crescer em
termos de especialização técnica para atender às exigências do mercado (CRÚZIO,
2005).
Diante deste contexto complexo as cooperativas buscam alternativas
concretas de se manterem. Pode-se explicitar a importância da autogestão como
fonte inspiradora para cultivar os valores de autonomia, democracia participativa,
igualdade, equidade e solidariedade (SANTOS, 2002, p. 33). E perante essas
16
alternativas emergem novas perspectivas e/ou ideologias
1
dentro do cooperativismo
brasileiro.
Neste momento, propõe-se a seguinte formulação do problema de pesquisa:
Quais as principais perspectivas/vertentes do cooperativismo no Brasil, enfatizando-
se as suas expressões na região de Florianópolis? O objetivo geral deste estudo,
portanto, foi o seguinte: Identificar e analisar comparativamente as principais
perspectivas/vertentes do cooperativismo no Brasil, enfatizando-se suas expressões
na região de Florianópolis. Para se alcançar tal objetivo, seguem os objetivos
específicos deste presente estudo. Através do primeiro objetivo específico buscou-se
identificar e analisar as características fundamentais do sistema OCB representado
pela OCESC; o segundo buscou-se identificar e analisar as características
fundamentais da perspectiva/vertente da economia solidária socialista (liderada por
Paul Singer) e por fim buscou-se identificar e analisar as características
fundamentais da perspectiva/vertente da economia solidária pluralista (visão de
Guerreiro Ramos, Genauto França Filho e Maurício Serva).
Em meio a toda essa complexidade é necessário descrever as três principais
abordagens teóricas no campo dos estudos organizacionais para um melhor
entendimento sobre o posicionamento epistemológico e teórico-metodológico deste
estudo (FRANÇA-FILHO, 2005):
Comportamento organizacional: vinculada ao paradigma funcionalista;
enquadram-se temas como motivação, liderança e tomada de decisões
nas organizações. Este presente estudo não se configura dentro desse
paradigma cartesiano.
Estruturalista: vinculada ao paradigma funcionalista; influenciada por
sociólogos norte-americanos, que tratam de burocracia e sistemas
sociais; a subjetividade é reduzida a funções e papéis sociais,
determinados por estruturas organizacionais. Este abordagem tem,
contudo, relevantes contribuições da sociologia das organizações e
das instituições, que inclusive têm sido renovadas com o
1
Diversos autores contribuíram com concepções específicas de ideologia (Destutt de Tracy, Comte, Durkheim,
Gramsci, Weber, Manheim, Marilena Chauí e Maria L. Aranha e Maria H. Martins entre outros).
17
institucionalismo e o neo-institucionalismo. Esta dissertação também
não se enquadra nesta abordagem.
Estudos críticos: nesta abordagem há uma sensibilidade para a
complementaridade de abordagens disciplinares (inter ou
transdisciplinares), explicitando aspectos negligenciados pelo
paradigma funcionalista, como a relação complexa entre o todo e as
partes de uma organização. Este presente estudo se enquadra dentro
desta abordagem.
Partindo de uma abordagem crítica, este presente estudo utilizou-se de
autores que apresentam um descontentamento em relação ao modelo de construção
do conhecimento da ciência moderna (clássica), que se revela insuficiente para a
análise da dinâmica da complexidade da realidade atual. Tais estudos apresentam a
possibilidade de uma nova forma de se conceber o conhecimento científico.
Partindo-se, portanto, de idéia de que há múltiplas concepções de ciência, e não
apenas uma – buscou-se neste estudo apoio no paradigma da complexidade, que se
opõe ao paradigma disjuntor-redutor (ou da simplificação), na terminologia de Edgar
Morin.
O paradigma funcionalista, assim como o cartesiano, o mecanicista e o
positivista, constituem, na abordagem de Morin (1999), um grande paradigma
ocidental, caracterizado pela disjunção entre filosofia e ciência, assim como pela
disjunção entre sujeito e objeto, além de ser caracterizado pelo reducionismo da
realidade e suas unidades mais simples ou a fórmulas abstratas. Contra este
paradigma da ciência moderna, emerge o paradigma da complexidade, de natureza
transdisciplinar e interdisciplinar, em parte apoiado na crise do paradigma disjuntor-
redutor promovida pela revolução científica da física subatômica e quântica. O
paradigma da complexidade visa associar sem fundir, distinguindo sem separar as
formas de conhecimento.
Este estudo se utiliza de autores que mostram descontentamento com o
modelo de análise das organizações que se fundamenta numa noção convencional
ou neoclássica de economia e propõe um outro olhar para as práticas econômicas.
São autores que denunciam o descompasso entre as necessidades de uma
18
economia voltada emancipação humana e a inadequação instrumental comumente
utilizados nas pesquisas.
A abordagem utilizada no desenvolvimento deste trabalho foi de natureza
qualitativa, de caráter exploratório e interpretativo. O estudo qualitativo justifica-se,
nesse caso, por tratar-se de um fenômeno situado em um contexto específico em
que as experiências, crenças, percepções, significados e atitudes do sujeito de
pesquisa são extremamente importantes. Buscou-se a compreensão de uma
realidade vivida socialmente para a qual o olhar qualitativo mostra-se como um bom
potencial de análise.
A pesquisa qualitativa compreende e interpreta um fenômeno social, sob um
enfoque fenomenológico ou dialético, objetivando a compreensão de um fenômeno
na essência do indivíduo ou de um grupo específico, para somente depois gerar
produção de conhecimento passível de aplicação na realidade social ou na realidade
dos sujeitos (ANDION, 2003).
O presente estudo enfatizou a fenomenologia, que tem como objetivo a
experiência vivida e os significados da existência humana (ANDION, 2003).
Para alcançar o objetivo específico “a”, buscou-se a compreensão dos
dilemas contemporâneos vividos pela OCESC, considerando tanto o recurso à
pesquisa bibliográfica e documental
2
quanto o recurso a entrevistas
3
abertas,
gravadas, em profundidade, junto aos quatro diretores da organização sendo que
uma destas entrevistas teve uma representatividade maior para o estudo.
Para alcançar os objetivos específicos “b” e “c”, utilizou-se de entrevistas
semi-estruturas com um representante de cada perspectiva da economia solidária na
região de Florianópolis com o intuito de identificar e analisar as diferentes visões e
pensamentos. No que se refere à concepção “c” cabe ressaltar que o contexto
brasileiro foi considerado mais significativo do que a experiência local.
2
A Pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda
podem ser reelaborados de acordo com os objetos de pesquisa (GIL, 2002, p. 45).
3
O objetivo primário da entrevista em profundidade é entender o significado que os entrevistados atribuem a
questões e situações em contextos que não foram estruturados anteriormente a partir das suposições do
pesquisador. Ela proporciona uma heurística, pois combina os enfoques práticos, analíticos e interpretativos
implícitos em todo processo de comunicar (SIERRA, 1998, P. 277).
3
Na concepção de Gil (2002, p. 44) a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos.
19
Estamos inseridos numa dinâmica social na qual a relação de poder
transpassa as relações entre os seres humanos. A atual conjuntura competitiva e
tecnológica nos remete a reflexões quanto ao real papel do indivíduo na sociedade.
Esse papel que compete com o processo tecnológico e com a própria política
capitalista.
Diante deste contexto, as cooperativas emergem como uma forma
diferenciada de viver e produzir. As cooperativas são entidades sem fins lucrativos,
que tem a participação, a gestão democrática e a estrutura horizontal como alguns
dos princípios que informam suas práticas organizacionais. Os cooperados são
trabalhadores que se associam regidos, na concepção de Junqueira e Trez (2004),
pelos princípios do cooperativismo, que os define como responsáveis pela gestão da
cooperativa, ou seja, pelas decisões que garantam sua operação e continuidade. A
possibilidade de êxito das organizações do tipo cooperativa, na visão de Junqueira e
Trez (2004), depende de práticas sociais que se relacionam com as atitudes e
comportamento das pessoas, e com seus compromissos sociais. Constituem-se
como uma rede de pessoas que, deliberadamente, agrupam-se em torno de
objetivos comuns, compartilhando solidariamente os recursos disponíveis e se
empenham para produzir e reproduzir relações úteis e duráveis entre si e com outros
atores, que contribuam para alcançar os objetivos compartilhados.
Talvez esteja nesse espaço da cooperação, explicita Schneider (2003, p. 60),
em termos de políticas econômicas, sociais e ambientais, uma oportunidade de
contribuição à sobrevivência da humanidade que, segundo Morin (2000), estaria na
encruzilhada por uma opção pela catástrofe ou pela transformação de suas práticas
destruidoras das condições de vida no planeta. Talvez esteja na cooperação uma
nova oportunidade para o encaminhando de soluções para tantos problemas sociais
que ainda nos acompanham ao final de tanto tempo de economia fundada na
concorrência e no individualismo, na racionalidade instrumental e nos interesses do
capital.
Fundamenta-se essa necessidade e importância de cooperação, de
solidariedade, de coletivismo com respeito pela individualidade, em seu sentido mais
amplo, mas não menos importante, em nossa condição terrena, em sua infinitude, e,
de modo mais específico e restrito, nas dificuldades de realizar-se a produção e a
distribuição de riquezas em um mundo cada vez mais exigente e competitivo.
20
Diz Morin (2000, p. 76) que “todos os humanos, desde o século XX, vivem os
mesmos problemas fundamentais de vida e de morte e estão unidos na mesma
comunidade de destino planetário”. A finitude geográfica e a vida de nosso planeta,
a fragilidade de nossas individualidades, no contexto da competição e das
transformações em curso, colocam limites e orientações à ação do homem. Cada
vez mais, conclui Schneider (2003, p. 65), nossos espaços naturais e sociais de vida
são interdependentes. A solidariedade e a cooperação se impõem mais como
necessidades que como meras opções.
No entanto, em virtude de imperativos instrumentais e da própria realidade as
cooperativas têm vivenciado novas perspectivas/vertentes e dilemas que estão
colocando à prova suas características e finalidades. Elas estão em meio a
interrogações, pois estão se vendo forçadas a acompanhar as mudanças e a
adequar suas estratégias à nova realidade de mercado.
Diante deste contexto expressa-se a necessidade de identificar e analisar as
perspectivas/vertentes do cooperativismo brasileiro. Pretende-se compreender essas
ideologias que floresceram ao longo dos anos da história no contexto do Brasil,
enfatizando-se a região de Florianópolis.
Este presente estudo apresenta seis capítulos. O primeiro capítulo faz uma
abordagem sobre o paradigma da complexidade, especialmente na perspectiva
adotada por Edgar Morin e Etkin, cujo objetivo é mostrar que não há teoria que não
tenha um paradigma como suporte que a fundamente (por meio de pressupostos,
crenças, além de constrangimentos institucionais) e um método que a conduza. O
segundo capítulo resgata a história da economia solidária bem como a formação do
campo social. O terceiro capítulo traz uma revisão teórica a cerca da autogestão,
trazendo os principais pensadores bem como as diferenças nas concepções. O
quarto capítulo relata um histórico do cooperativismo no Brasil e no mundo
sintetizando por meio de uma pesquisa em anais dos Enanpads (Encontro Nacional
de Pós-graduação e Pesquisa em Administração) os principais dilemas enfrentados
pelas cooperativas. O quinto capítulo faz uma abordagem, de maneira sucinta,
acerca da complexidade da cultura nas organizações, explicitando alguns conceitos
e enquadramentos na visão de alguns autores que vêm estudando tal tema. A
análise dos dados é apresentada no sexto capítulo, no qual são abordados os
aspectos centrais das três entrevistas com lideranças do cooperativismo na região
21
de Florianópolis. As conclusões sumarizam este estudo, destacando aspectos
críticos e também as limitações da pesquisa.
22
1. PARADIGMAS, TEORIA E MÉTODO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Para compreensão do referencial teórico deste trabalho é preciso considerar a
convergência entre a abordagem dos estudos críticos e o paradigma da
complexidade. No que se refere ao paradigma da complexidade este estudo inspira-
se nas obras de Edgar Morin e Jorge R. Etkin.
Desde de seus primórdios, as teorias administrativas enfrentam controvérsias
sobre seu objeto de estudo. Entretanto, desde a última década, e até pela
incorporação da problemática de outras ciências sociais, a disputa teórica pela
administração cedeu um grande espaço à controvérsia “pré-teórica” ou
paradigmática (KUHN, 2003). Teorias baseiam-se em premissas sobre a realidade,
valores e métodos de construí-las. Assim, todas as teorias possuem uma “pré-teoria”
ou se fundamentam em paradigmas.
O universo da ciência naturais transgride o mundo da ciência pensada. A
forma contestada e objetiva das teorias clássicas abre caminhos para um conjunto
de conhecimentos sistematizados. Este panorama é um convite a divergência de
idéias dos teóricos defensores do construtivismo em contraposição ao positivismo.
As escolas características dos primeiros estágios de desenvolvimento de uma
ciência criam uma situação, afirma Kuhn (2003, p 37), aonde nenhuma história
natural pode ser interpretada na ausência de pelo menos algum corpo implícito de
crenças metodológicas e teóricas interligadas que permita seleção, avaliação e
crítica. Para o autor, não é de se admirar que, nos primeiros estágios de
desenvolvimento de qualquer ciência, homens diferentemente confrontados com a
mesma gama de fenômenos, mas em geral não com os mesmos fenômenos
particulares, os descrevam e interpretem de maneiras diversas. Mas diante da
ciência, essas divergências iniciais desaparecem consideravelmente. Para Kuhn
(2003), esse desaparecimento é causado pelos paradigmas vigentes, visto que a
ciência busca um consenso. Dentro desse consenso, os cientistas emergem para
uma definição nova e mais rígida do campo dos estudos (KUHN, 2003, P. 39).
Ao gerar esse novo paradigma, afirma Kuhn (2003, p.60), adquire-se
igualmente um critério para escolha de problemas que, enquanto o paradigma for
aceito, podem ser considerados como dotados de uma solução possível.
23
Paradigma, refere-se a um conjunto de crenças ou premissas sobre o que se
julga verdadeiro; requer uma escolha razoavelmente arbitrária sobre métodos e
preposições, por vezes não examinadas. Essas premissas determinam a validade do
conhecimento, as regras de evidência e os princípios básicos de causalidade.
Thomas Kuhn desenvolveu o conceito de paradigma para analisar a evolução das
ciências. Via essa evolução não como a acumulação linear de conhecimento, pela
aceitação ou rejeição de hipóteses, mas como a sucessão de períodos de
continuidade e descontinuidade provocados por rupturas com o conhecimento
existente.
Assim, expressa Kunh (2003), revoluções científicas ocorrem não somente
quando se encontram evidências não controvertidas, mas quando se alteram as
premissas ou paradigmas. Mas nem todas as teorias são teorias paradigmáticas.
Para Kuhn (2003), tanto nos períodos pré-paradigmáticos, como durante as crises
que conduzem as mudanças em grande escala do paradigma, os cientistas
costumam desenvolver muitas teorias especulativas e desarticuladas, capazes de
indicar o caminho para novas descobertas. Muitas vezes, entretanto, essa
descoberta não é antecipada pela hipótese especulativa e experimental. Somente
depois de articular estreitamente a experiência e a teoria podem surgir à descoberta
e a teoria converter-se em paradigma.
Essa emersão de um novo paradigma vêm questionando pressupostos e
procedimentos que até então orientavam a atividade científica e conferiam
credibilidade aos seus resultados – paradigma disjuntor-redutor. Na sua principal
obra, La Méthode, Morin desenvolveu (ao longo de três décadas) a hipótese de que
poderia ser construída uma alternativa a esse paradigma disjuntor-redutor (BOEIRA;
VIERIA, 2006).
A visão de uma ciência objetiva, neutra, a-histórica, capaz de formular leis
gerais sobre o funcionamento da natureza, leis estas cujo valor de verdade seria
garantido pela aplicação criteriosa do método, já não se sustenta mais. O
conhecimento não é mais inteiramente objetivo. Existem pessoas, intenções,
significados que fazem parte do contexto social e expressam uma dimensão
subjetiva (ALVES-MAZZOTTI E GEWNDSNAJDER, 1999).
Os indivíduos conhecem, pensam e agem segundo os paradigmas
internalizados em suas culturas. “Os sistemas de idéias são radicalmente
24
organizados em virtude dos paradigmas” (MORIN, 1991, p. 188 apud BOEIRA e
VIEIRA, 2006, p. 12).
O termo paradigma deriva do grego paradeigma (modelo), para significar
exatamente um sistema de idéias, que molda a realidade. Sistema este que
orientará a atividade do cientista no tempo e no espaço, facilitando-lhe a definição
do seu objeto de estudo, a criação de matrizes, a construção de métodos e de
instrumentos. Também, e acima de tudo, proporciona um enquadramento para a
interpretação dos resultados científicos.
De acordo com Morin (2001, p.26)
o paradigma desempenha um papel ao mesmo tempo subterrâneo e
soberano em qualquer teoria, doutrina ou ideologia, é inconsciente,
mas irriga o pensamento consciente, controla-o e, neste sentido, é
também supraconsciente.
Os conceitos de paradigma, teoria e método (ou metodologia) são muitas
vezes tomados como separados entre si, mas no paradigma da complexidade cabe
apenas distingui-los, em vez de separá-los. Este paradigma, segundo Morin (2001,
p.22), “comportaria um princípio dialógico e translógico, que integraria a lógica
clássica tendo simultaneamente em conta os seus limites de facto (problemas da
contradição) e de jure (limites do formalismo)”. Para o mesmo autor,
a complexidade é um tecido (complexus: o que é tecido junto) de
constituintes heterogêneos inseparavelmente associados: coloca o
paradoxo do uno e do múltiplo. Na segunda abordagem a
complexidade é efetivamente o tecido de acontecimentos, ações,
interações, retroações, determinações que constituem o nosso
mundo fenomenal (MORIN, 2001, p. 20).
Paradigma será um sistema de idéias que norteia a atividade e o
conhecimento científico. Teoria, um sistema de idéias que pretende proporcionar
explicações de alcance universal. Uma teoria não é o conhecimento; permite o
conhecimento. Uma teoria não é uma chegada. É a possibilidade de uma partida.
Uma teoria não é uma solução; é a possibilidade de tratar um problema (MORIN,
1990, p. 256). Finalmente, método pode ter dois sentidos: um que aponta para os
25
procedimentos de investigação; outro que aponta para a idéia de teoria,
propriamente dita.
Buscando estabelecer algumas correlações com o pensamento moriniano
acredita-se ser possível afirmar que as relações interpessoais desenvolvem-se
atreladas ao paradigma da simplificação. “O paradigma da simplificação (disjunção e
redução) domina a nossa cultura atualmente e é atualmente que começa a reação
contra a sua empresa”, afirma Morin (2001, p. 112).
O paradigma clássico é o da simplificação (MORIN, 2001), que produz uma
concepção simplificadora do universo, enquanto que o paradigma da complexidade
incita a distinguir e fazer comunicar em vez de isolar e disjuntar, dando conta dos
caracteres multidimensionais de toda a realidade.
No paradigma simplificador, objetividade e subjetividade são definidos
basicamente por oposição, em que o primeiro se refere a uma condição fundamental
para um conhecimento válido do real. No entanto, de acordo com a contribuição de
outros autores (MORIN, 1983; 1991; 1998; SANTOS, 1987) a objetividade deixa de
consistir num retrato fiel do real para se situar como produção de todo um interjogo
subjetivo próprio das comunidades científicas em que se compartilham e definem o
consenso sobre as regras de aceitação, pressupostos, crenças e valores da e sobre
a ciência que fundamentarão a própria construção do que se concebe como objetivo.
O paradigma simplificador do ocidente não propiciou uma visão complexa
sobre tal processo e sobre quais seriam alguns dos possíveis caminhos para a
construção de uma compreensão epistemológica nesse sentido. A compreensão
complexa, inspirada particularmente na obra de Morin (1986; 1991; 1999), implica
não apenas nas possíveis articulações entre as distintas contribuições, mas,
principalmente, na contextualização dessas articulações no cenário de questões
epistemológicas fundamentais como as que dizem respeito às disjunções clássicas
do paradigma ocidental, como a relação sujeito-objeto (MORIN, 1991; 1999;).
Justifica-se a necessidade de que se tenha um método capaz de articular
aquilo que está separado e unir aquilo que está dissociado, capaz de detectar e não
ocultar as ligações, as solidariedades, as implicações, as interdependências e as
complexidades, recusando o discurso linear como ponto de partida e fim, e a
simplificação abstrata. Conforme argumenta Morin (1991, p. 335),
26
a palavra método deve ser concebida fielmente em seu sentido
original, e não em seu sentido derivado, degradado, na ciência
clássica; com efeito, na perspectiva clássica, o método não é mais
que um corpus de receitas, de aplicações quase mecânicas, que visa
a excluir todo sujeito de seu exercício. O método degrada-se em
técnica porque a teoria se tornou um programa. Pelo contrário, na
perspectiva complexa, a teoria é engrama, e o método, para ser
estabelecido, precisa de estratégia, iniciativa, invenção e arte. O
método, gerado pela teoria, regenera-a. O método é a práxis
fenomenal, subjetiva, concreta, que precisa da geratividade
paradigmática/teórica, mas que, por sua vez, regenera esta
geratividade. Assim, a teoria não é o fim do conhecimento, mas um
meio-fim inscrito em permanente recorrência.
Destaca-se em Morin a noção de método como caminho estratégico, não
linear, que está associado à forma de conhecer da teoria no paradigma da
complexidade: movimento incerto, dialógico, dialético, que precisa tanto do auto-
exame quanto do olhar sobre o contexto, sobre o que lhe é estranho e exterior.
Dessa forma, a teoria e o método deixam de aprisionar o pensador, com suas
diretrizes abstratas programáticas, e o que é engrama (o ponto de vista do outro, o
estranho, o novo, o fenômeno) é valorizado. Não se trata de aceitar acriticamente o
novo pelo novo, mas de considerar o embate entre as múltiplas formas de influência,
internas e externas ao ser que busca o conhecimento, que gerencia sua própria
cultura sendo condicionado por ela.
O próprio autor trata, também, de distinguir teoria, ideologia e doutrina:
Uma teoria permite ao teórico reconhecer, fora da teoria, a realidade
que ela não pode conceber. Uma doutrina impede o doutrinado de
ver a realidade que ela oculta. Entretanto, a evidência de um fato
que aceitamos, mas que não podemos inserir em nossa ideologia,
perde rapidamente sua força. Sua própria existência acaba se
dissolvendo depois de certo tempo por falta de apoio ideológico.
Assim, tudo o que a ideologia não pode conceber ou racionalizar,
fenece, esfacela-se, vai para o lixo...É por isso que a ideologia nos
torna tão insensíveis, cegos, surdos, esquecidos, imbecis (MORIN,
1986, p. 103).
Dito de outra forma, pode-se considerar que uma ideologia, do ponto de vista
informacional, é um sistema de idéias feito para controlar, acolher, rejeitar a
27
informação, ou seja, se a ideologia é teoria, ela é, em princípio, aberta à informação
que não é conforme a ela, que a pode questionar. Se é doutrina, ela é, em princípio,
fechada a toda informação não-conforme (MORIN, 1986, p.45).
Outro ponto a destacar é que é próprio da teoria admitir a crítica exterior,
segundo regras aceitas pela comunidade que cuida, suscita, critica as teorias
(comunidade filosófica ou científica). O campo de existência das teorias é recente,
frágil, diz Morin. Constituiu-se pela primeira vez “há vinte e cinco séculos, em
Atenas, onde a instauração da filosofia abriu uma esfera de debate livre de idéias,
sem sanções, exclusão ou liquidação daqueles que eram admitidos no debate”
(MORIN, 1991, p. 118). Depois, a ciência européia criou seu próprio campo, no qual
“toda a teoria deve obedecer a regras empíricas/lógicas limitativas, e aceitar as
verificações/refutações que poderiam diminuir-lhe a autoridade” (MORIN, 1991,
p.118).
Enquanto a teoria reconhece que os seus axiomas ou postulados são
indemonstráveis, a doutrina considera-os como princípios de evidência, verídicos
para sempre e assegurando a virtude inalterável do seu sistema. Enquanto a teoria
conserva a sua racionalidade nas trocas incertas com o mundo exterior, a doutrina
recusa tudo o que se rebela contra a sua lógica racionalizadora (MORIN, 1991, p.
119).
Em concordância com Serva (1992) também acreditamos na validade da
utilização do paradigma da complexidade e que aqueles que investirem no seu
desenvolvimento experimentarão um grande avanço no seu trabalho científico, pois,
conforme se observou, a adequação de teoria, método e paradigma é que permitirá
novos processos de conhecimentos teóricos complexos.
Dentro desta dimensão mais subjetiva expressa-se o trabalho de Etkin (2003)
que buscou superar a visão e os métodos de caráter estritamente estrutural, pois na
sua concepção limitavam o movimento e o crescimento das organizações. Para o
autor a visão mais problemática é considerar a empresa como um sistema
sociotécnico, complexo e adaptativo. O autor se refere ao sistema não como algo já
predefinido, sim como um conjunto que tem um comportamento inconstante por
efeito das variáveis controláveis e incontroláveis. É como se buscar a interação da
ordem e da desordem. Neste momento a organização se converte num espaço de
forças complementares e opostas. Esta realidade expressa Etkin (2003) se configura
28
tanto num contexto de organizações privadas, com em instituições sem fins
lucrativos, cooperativas e associações civis.
Neste momento, é importante relatar que o autor considera num contexto o
indivíduo, a sociedade e a espécie. Diferentemente do pensamento organizacional
que normalmente se restringe à relação entre indivíduo e a sociedade. Corroborando
o pensamento de Etkin (2003) pode-se expressar a idéia de Morin (2000), onde a
organização é pensada como um fenômeno que ocorre a partir da interação entre
ordem, desordem e re-organização entre as dimensões da natureza humana e da
natureza não-humana. São dois enfoques diferentes, ainda que complementares.
Para Etkin (2003) as organizações não apenas produzem. Elas se
caracterizam como um conjunto social onde há grupos de influência e interesses
diversos que se relacionam (clientes, concorrentes, fornecedores entre outros). Os
integrantes não são anônimos, uma classe ou um código, e tão pouco um mero
recurso produtivo. Seus problemas contam e a idéia básica é que eles não são
substituíveis por bens físicos. As organizações não são virtuais, são tangíveis,
ocupam espaços visíveis e crescem sobre a base de sua capacidade humana como
fator diferencial. Trata-se na verdade, expressa Etkin (2003) de uma organização
que mantém suas raízes, mas que também desenvolve estruturas flexíveis para
adequar-se às mudanças possíveis que estão a sua volta. São chamadas de
“organizaciones reconocible” (ETKIN, 2003, P. XXV).
Este enfoque fornece uma dimensão diferente do tradicional. O que muitas
vezes percebeu-se é que na teoria organizacional é dominante o pensamento dos
dirigentes sobre os dirigidos. A organização é sinônimo de ausência de desordem,
de desvios, de insubordinação dos dirigidos. Todo o pensamento gerencial voltado
para o lucro e para o poder visa atenuar os conflitos, reduzir a desordem, ignorando,
muitas vezes, a ambigüidade em nome da racionalidade (MORIN, 2000). O
predomínio da razão instrumental é típico da escola clássica taylorista e fordista.
Com a emergência da escola das relações humanas a informalidade e a motivação
são valorizadas na ciência da administração, abrindo-se espaço para o início da
compreensão da subjetividade nas organizações.
29
O conceito de racionalidade, classicamente, revestira-se sempre de
nuances éticas, e chamar um homem ou uma sociedade de racional
significa reconhecer sua fidelidade a um padrão objetivo de valores
postos acima de quaisquer imperativos econômicos (RAMOS, 1989,
p.23)
Neste momento expressa-se a necessidade de pensar a cultura, a espécie
humana, de uma forma complexa, em que a ciência física é compreendida com base
num “enraizamento cósmico” (MORIN, 2000). O ser vivo, diz Morin, é uma máquina
inteiramente físico-química, mas organizada de maneira mais complexa, é dotada de
qualidades e de propriedades desconhecidas.
Para o autor o mundo físico de onde surge a espécie humana, não obedece a
uma ordem submetida a leis rígidas, mas também não está inteiramente às
desordens e aos acasos. É parte de um grande jogo entre ordem, desordem,
interações e organização. Etkin (2003, p.xxvii) considera a organização como um
sistema complexo, de base social, política e técnica. Complexo, expressa o autor,
por que no sistema operam múltiplas lógicas e diversidades de forças que não se
conjugam em um tom harmônico e estável. Complexo também por que o sistema
possui um desenho e acordos constitutivos, mas apresenta a capacidade de
redefinir e adaptar-se através da reflexão e dos próprios processos de
aprendizagem. As mudanças nem sempre resultam da autoridade e da decisão
política, e sim também do diálogo, debate e interação social cotidiana.
Dentro deste contexto, o autor explicita que a organização não existe somente
em função da eficácia de suas estratégias e políticas. Não basta apenas obter
recursos crescentes porque eles devem ser processados de forma que sirvam ao
conjunto. A ênfase na eficiência e na eficácia muitas vezes põe em perigo a
continuidade da organização.
Para Etkin (2003, p. 4) toda organização possui traços de complexidade; não
é um modelo de harmonia natural e nem opera e um meio estável e previsível. Está
formada por múltiplos atores e grupos com diversas finalidades. Em seu interior as
forças se movem em vários sentidos, e não somente em direção aos objetivos. “Não
é uma máquina programa e sim um sistema que se constrói à medida que cresce e
enfrenta situações que não são previstas” (ETKIN, 2003, p. 4).
30
Esse sistema que cresce e sofre constantemente interferências luta pela
permanência num contexto organizacional. No entanto, essa continuidade requer
mais que uma direção efetiva com políticas corretas. Requer conceber a
organização como uma trama que deve ser tecida e reparada em forma permanente.
Nesta metáfora, expressa Etkin (2003, p. 22), o elo condutor são as idéias e os
significados compartilhados. Dispor de uma base ideológica é um fator que permite
organização ter vida própria e converter-se em uma instituição; é decidir, com forças
suficientes para crescer segundo suas próprias regras e preservar as pressões
ambientais que podem desagregar a organização.
No entanto, explicita Etkin (2003) a organização como um sistema social não
pode atuar somente tomando como base sua ideologia e o seu núcleo de
experiência. Para buscar um caminho duradouro, a organização deve estar em
condições de ver a si mesma e de reconhecer-se. Essa reflexidade não é algo
natural. É um conhecimento que se constrói através da análise deliberada da
organização. Não é somente falar sobre os propósitos, as estratégias e as políticas.
É conseguir controlar as crises e os conflitos internos que fazem parte do ambiente
da organização.
Saber como funciona uma organização implica reconhecer que os esforços
individuais articulados no âmbito de grupos sociais e equipes de trabalho levam a
construir uma dinâmica que supera a ordem inicial, as relações projetadas.
Entretanto, ao se analisar como se constrói um modelo de organização deve-se
sempre tratá-la como um sistema social. Onde atuam os fatores de subjetividade
como a motivação, a esperança e interpretações que se incorporam ao diálogo e a
interação social. E estas realidades influenciam o rumo e o funcionamento do
sistema.
2 DA AUTOGESTÃO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
A redefinição do papel do estado enquanto agente regulador traz novos
desafios para os processos de intervenção social nas sociedades contemporâneas,
fazendo com que o controle das externalidades produzidas pelo sistema capitalista
seja feita por novos mecanismos reguladores (ANDION, 2005).
31
As pessoas estão formando associações, fundações e instituições similares
para prestar serviços sociais, promover o desenvolvimento econômico local, impedir
a degradação ambiental, defender os direitos civis e procurar realizar inúmeros
outros objetivos da sociedade ainda não atendidos ou deixados sob a
responsabilidade do estado. De fato, expressa Salamon (1998), está-se no meio de
uma revolução associativa global que pode tornar-se tão significativa para o fim do
século XX quanto à emergência do Estado-nação o foi para o século XXI. Para o
autor o resultado deste contexto é uma imponente rede de organizações que
buscam atender propósitos públicos, embora localizada à margem do aparelho
formal do Estado.
Para Cohen e Arato (1997 apud Andion, 2005) a sociedade moderna está
vivendo a era do desencantamento. As utopias políticas tradicionais como o
marxismo, o anarquismo, a radical democracia e o próprio liberalismo ortodoxo
perderam o seu potencial de mobilização. Para Andion (2005) a renovação do
discurso da sociedade civil lança novas esperanças, no que se refere à política, uma
diversidade de formas complementares de democracia e um complexo conjunto de
direitos civis, sociais e políticos, que devem ser compatíveis com a diferenciação
moderna da sociedade.
O termo “sociedade civil” possui uma longa e complexa trajetória na história
do pensamento político. Ele provém de duas grandes tradições que fazem uso do
conceito de sociedade civil (Silva e Borba, 2004, p. 463): a tradição dualista e a
tradição triádica. A tradição dualista refere-se a um conjunto de autores que definem
a categoria sociedade civil em contraposição a esfera estatal. Já a abordagem
triádica interpreta a sociedade como fazendo parte de uma esfera da vida social,
contraposta tanto do Estado como do Mercado. Na concepção de Silva e Borba
(2004) para esta segunda abordagem, a categoria aponta apenas para aquelas
instituições, organizações e atores que se diferenciam do conjunto da sociedade
pelas suas formas de organização baseadas na cooperação voluntária e na
solidariedade. É dentro desta segunda vertente que encontram-se os trabalhos de
grande influência como os de Cohen e Arato e de Jurgen Habermas.
O notável trabalho de Cohen e Arato (1992) possui o mérito de situar a teoria
de sociedade civil no quadro do pensamento sociológico de Habermas. Silva e
Borba (2004) expressam que os autores partem da distinção entre sistema e mundo
32
da vida para situar a teoria de sociedade civil. Habermas afirmava que enquanto a
esfera sistêmica (que compreende o Estado e o Mercado) é movida pela lógica de
uma racionalidade instrumental, no mundo da vida (interações cotidianas) impera a
lógica da racionalidade comunicativa. Para Habermas, explicitam Cohen e Arato
(1992) os movimentos sociais seriam, neste contexto, a forma pela qual o mundo da
vida busca reagir (de forma defensiva) a colonização do mundo da vida, qual seja,
sua invasão pela lógica instrumental do mercado e do Estado.
Partindo deste quadro teórico, Cohen e Arato (1992) definem a sociedade civil
como sendo o conjunto de condições e atores situados nas três dimensões que
compõem o mundo da vida, que são a cultura, a sociedade e a personalidade. Entre
os atores da sociedade civil estão os movimentos sociais, as organizações não
governamentais, as associações de moradores, grupos de base e de ajuda-mútua,
associações filantrópicas, sindicatos e entidades estudantis e todas aquelas formas
de associativismo que, de alguma forma, lutam pela resolução de problemas sociais,
ampliação de direitos políticos e da consciência da cidadania e ainda mudanças na
esfera de valores e do comportamento dos indivíduos.
Diante deste contexto, o fortalecimento da sociedade civil, expressa Andion
(2005), é um fenômeno central para a compreensão do surgimento e legitimação da
chamada economia solidária em diferentes países. Neste contexto de profundas
ressignificações políticas, mas também econômicas e sociais, emergem com toda
força as organizações “solidárias” em diferentes regiões do mundo.
Enquanto noção e conceito, o termo economia solidária identifica uma série
de experiências organizacionais inscritas numa dinâmica atual em torno das
chamadas novas formas de solidariedade (FRANÇA FILHO, 2001). Ela está
intimamente ligada à problemática de uma exclusão social crescente, num contexto
de crise do Estado-providência. A realidade de uma economia solidária vem assim
se posicionar num contexto de falência dos mecanismos de regulação econômico-
político da sociedade. Estes foram fundados historicamente em torno de duas
esferas principais de organização das relações político-econômico-sociais – o
Estado e o Mercado, encontrando no trabalho, no sentido moderno do termo, ou
seja, no assalarialismo, sua estruturação fundamental. Pode-se ainda diagnosticar
está situação em termos de crise do equilíbrio fordista (FRANÇA FILHO, 2001).
33
Portanto, o fenômeno da economia solidária se apresenta numa perspectiva
de busca de novas formas de regulação da sociedade. Buscando precisar a
definição a emergência de uma economia solidária traduz-se por uma florescência
de práticas sócio-econômicas na Europa visando propor serviços de um tipo novo,
designado segundo França Filho (2001, p. 127), sob o termo “serviços de
proximidade” e ou “serviços solidários”. É através destas descrições que emerge as
primeiras noções de economia solidária.
Martin (1994 apud FRANÇA E DZIMIRA, 1999) enxerga nestas descrições a
possibilidade de realização de uma nova exigência: estabelecer um novo
compromisso entre economia monetária e não monetária sem romper com a idéia de
que o trabalho permanece o grande integrador. Múltiplas formas designam estas
experiências: terceiro setor, setor quartenário e economia solidária. As duas
primeiras, expressam França e Dzimira (1999), apresentam o inconveniente de abrir
a possibilidade de induzirem o que elas não são, ou seja, um setor que se opõe aos
setores privado/mercantil e público/estatal (o terceiro setor) – enquanto que,
definindo-se como organizações privadas com objetivo público, este setor os integra
muito mais do que os opõe – ou ainda, um setor (quartenário) que viria se justapor
os três outros (primário, secundário e terciário).
Retem-se aqui a designação economia solidária, por duas razões (FRANÇA
E DZIMIRA, 1999, p. 144). De um lado, parece melhor exprimir a característica
principal destas experiências, senão na realidade, ao menos no seu espírito: o de
serem regidas prioritariamente pelo registro da solidariedade. De outro lado, trata-se
de uma designação que emerge do próprio terreno. Na França, certas redes de
associações se afirmam como parte integrante do processo de construção e
desenvolvimento de uma economia solidária, sendo inclusive signatárias de um
“apelo em favor da abertura de um espaço para a economia solidária”.
Desta forma sutil emergem as primeiras ações em prol de uma economia
solidária. De um ponto de vista terminológico, a economia solidária aparece na
França como um subconjunto da chamada economia social que compreende as
organizações mutualistas, as cooperativas, as fundações e as associações. Além
desta, ela representa um subconjunto do terceiro setor, sempre com a especificidade
que designa associações solidárias propondo serviços de proximidade.
34
O termo terceiro setor, com a qual se confunde muitas vezes a noção de
economia solidária, tipicamente anglo-saxão, designa organizações privadas com
objetivos públicos. Para explicitar melhor a tipologia de organizações que atuam na
esfera social, segue abaixo um quadro que inspirado na economia substantiva
definida por Karl Polanyi (1975), e nos conceitos de mundo do sistema e de mundo
da vida, estabelecidos por Jurgen Habermas (1989), dividiu-se as organizações que
atuam no campo social em três grupos (ANDION, p. 83, 2005).
Quadro 4: As organizações que atuam no campo social e suas interfaces
Fonte: Andion (2005).
Segundo Andion (2005), no primeiro grupo, denominado Economia Social, se
encaixam organizações que têm uma forma de regulação com base na troca
mercantil, aproximando-se mais da esfera do mercado.
Essas organizações têm como função a produção de bens e serviços, visando
responder as necessidades de seus membros, tais como: as cooperativas e as
mutuais de crédito e as cooperativas solidárias. Elas têm fins de lucro, mas este
lucro é redistribuído entre seus membros proporcionalmente. No segundo grupo,
denominado por Andion (2005) de financiadores, agrupam-se os institutos, as
SISTEMA
Zona de Integração
Sistêmica
Formas de
coordenação são
estabelecidas com base
na lógica instrumental
ESTADO
Mecanismos de
regulação através da
redistribuição
APARELHO
ADMNISTRATIVO
MERCADO
Mecanismos de
regulação através
da troca, com
base no dinheiro
EMPRESA
SOCIEDADE
CIVIL
Mecanismos de
regulação por
meio da
reciprocidade
Organizações
que atuam
campo social
Financiadores
Fundações e Institutos
ONGs internacionais e
intermediárias
Economia Social
Cooperativas de
crédito e solidárias
Economia Solidária
Associações comunitárias;
organizações voluntárias;
ONGs de atuação direta
Filantropia
Organizações de Assistência
MUNDO DA VIDA
Zona de Integração Social
Compreensão Interpretativa
assegurada pelas normas coletivas
ou pela ação comunicativa
35
fundações empresariais ou públicas, as Ongs internacionais ou ainda as Ongs
intermediárias entre os financiadores e a comunidade, que não operacionalizam
diretamente programas e/ou projetos sociais. Essas organizações têm como
princípio de regulação a redistribuição de recursos, públicos ou privados, visando ao
bem comum. Neste sentido, expressa Andion (2005), seu papel se aproxima do
papel do estado, pois atuam como centros redistribuidores de recursos, com vistas a
diminuir as desigualdades sociais.
E no terceiro grupo, se enquadram as organizações criadas a partir de uma
mobilização da sociedade civil e que não possuem fins lucrativos, tais como: as
organizações da economia solidária (associações comunitárias, organizações
voluntárias, Ongs de atuação social direta etc.) e as organizações filantrópicas.
Neste grupo, explicita Andion (2005), predominam formas de regulação baseadas na
reciprocidade, tais como o dom e o voluntariado que, por sua vez, são indissociáveis
das relações pessoais presentes na esfera comunitária.
Segundo Andion (2005, p. 84), para entender o funcionamento das
organizações que atuam no campo social é importante externalizar esta
diferenciação, percebendo que algumas delas estarão mais em interface com o
Estado ou com o mercado e, por isso, sua forma de funcionamento estará mais
próxima do mundo do sistema, regulado pela lógica instrumental de Guerreiro
Ramos (1989). Já outras terão maior inserção na esfera da sociedade civil,
prevalecendo nestes casos as relações de proximidade, em que a lógica substantiva
está mais presente (RAMOS, 1989). Para Andion (2005), esta classificação não é
estanque a prática. Para a autora as organizações que atuam no campo social estão
em constante interação e suas lógicas se interpenetram, se confrontam e se
misturam.
Diante deste contexto, onde o confronto de racionalidades se faz presente,
não se pode esquecer das considerações de Paul Singer (2003). Com uma visão
diferenciada de França Filho, o autor descreve que a economia solidária surge como
modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado pelos
que se encontram (ou temem) ficar marginalizados do mercado de trabalho. Ou seja,
uma realidade marcada pela lógica instrumental, onde imperava o poder acima de
tudo. As pessoas se caracterizavam como meros instrumentos de trabalho. Sendo
alternativa a esta realidade, a economia solidária é uma criação em processo
36
contínuo de trabalhadores em luta contra o capitalismo. Como tal expressa Singer e
Souza (2003), ela não poderia preceder o capitalismo industrial, mas o acompanha
como sombra, em toda sua evolução.
Para Paul Singer para compreender a lógica da economia solidária é
fundamental considerar a crítica operária e socialista ao capitalismo. O que ela
condena no capitalismo é antes de tudo a ditadura do capital na empresa, o poder
ilimitado que o direito de propriedade proporciona ao dono dos meios de produção:
todos os que trabalham na empresa só podem fazê-lo por ato de vontade capitalista,
que pode demitir qualquer um tão logo sua vontade mude.
A ditadura do capital na empresa faz com que (SINGER; SOUZA, 2003)
qualquer trabalhador deva obediência irrestrita às ordens emanadas do dono ou de
quem age em seu nome; todo fruto do trabalho coletivo seja propriedade do
capitalista, em cujo benefício todos os esforços devem ser envidados; o trabalhador
só faz jus ao salário previsto contratualmente e ao seus direitos legais.
Dada a tendência estrutural do capitalismo de desempregar, excluir e
empobrecer parte da classe trabalhadora, a sociedade tende a se polarizar
entre uma elite endinheirada e uma massa de pobres que dependem da
venda de sua força de trabalho para ganhar a vida mas não encontra quem
a compre, ao salário modal vigente (SINGER; SOUZA, 2003, p.14)
Diante desta realidade, a economia solidária é o projeto que, em inúmeros
países há dois séculos, trabalhadores vêm ensaiando na prática e pensadores
socialistas vêm estudando, sistematizando e propagando. Na medida em que lutas
anticapitalistas dão resultados, as instituições que as travam passam a se adaptar à
sociedade burguesa por uma série de motivos, inclusive para preservar as
conquistas obtidas. Com isso, expressa Singer e Souza (2003), a sociedade
burguesa se democratiza e engloba instituições que promovem o bem-estar social e
ao mesmo tempo os sindicatos, os partidos e as cooperativas criadas pelos
trabalhadores se aburguesavam.
No caso específico da economia solidária, um momento crucial de
degeneração foi a recusa das grandes e poderosas cooperativas de consumo
européias, no fim do século XIX, de adotar a autogestão nos estabelecimentos fabris
37
e comerciais que iam criando. Seguiu-se uma polêmica na qual se formulou a teoria
de que cooperativas de produção não tinham condições de se desenvolver no seio
do capitalismo. Segundo Beatriz Webb (1966 apud Singer e Souza, 2003), às
cooperativas de produção só se ofereciam duas condições: ou fracassavam como
empresas ou, quando tinham sucesso econômico, degeneravam, acabando como
empresas capitalistas comuns.
No entanto, apesar dos indícios de degeneração de muitas cooperativas, a
economia solidária criou forma e ganhou seu espaço. Seja através do
cooperativismo e da própria autogestão a economia solidária externaliza sua força
através da solidariedade e da ideologia social.
Com este quadro de fundo, o propósito é indagar então se seria possível
produzir para o mercado evitando as relações estritas de assalariamento. Até que
ponto formas de economia solidária, como a operação através de cooperativas,
seriam alternativas viáveis tanto nos interstícios do sistema capitalista por conta das
“fraturas” de um regime de acumulação insustentável, como em espaços mais
expressivos da dinâmica de reprodução das economias contemporâneas. Poderia a
resolução destas “fraturas” tornar-se força motriz para um novo estilo de
acumulação? Será que nas atuais circunstâncias é correto considerar a cooperativa
como uma empresa “socialista”, como o faz Paul Singer? Serão seus princípios
“totalmente diferentes dos princípios da empresa capitalista” ou tratam-se de
meramente detalhes e aspectos não fundamentais para a lógica da organização do
empreendimento?
Conforme explicita Razeto (1998), o que chamamos de economia de
solidariedade não consiste em um modo definitivo e único de organizar unidades
econômicas. Trata-se de um processo multifacetado através do qual incorporamos
solidariedade à economia. Sustentando a tese de que a solidariedade deve ser
introduzida na própria economia, o autor complementa sua idéia afirmando que a
solidariedade deve operar nas diversas fases do processo econômico, ou seja, na
produção, distribuição e consumo. A intenção não é sobreviver dentro do sistema ou
arranjar ocupação para os que já não têm lugar numa economia automatizada, mas
gerar relações produtivas que abarquem os excluídos do sistema.
Para Lisboa (2005), o desafio proposto pela Economia Solidária parece ser o
de construir uma alternativa a partir das relações com o mercado; uma alternativa
38
“não mais ao capitalismo, mas no capitalismo”, como uma fonte de resistência à
lógica destrutiva que preside a solidariedade contemporânea e, ao mesmo tempo,
como possibilidade de construção de uma nova sociedade, a longo prazo, porém no
aqui e agora.
2.1 AUTOGESTÃO
A teoria predominante sustenta que uma pessoa pode ter diferentes papéis no
correr de sua vida. Admite-se que o status social está relacionado diferentemente a
capacidades verificáveis ou realizações. Na verdade, afirma Carvalho (1983, p. 13),
numa sociedade burocrática, as pessoas relegam sistematicamente todos os seus
esforços espontâneos a um segundo plano, se esses entram em conflito com os
principais objetivos dessa sociedade.
A burocracia foi criada a fim de fornecer serviços adequados, coordenar
serviços em grande escala e ser uma mediadora de conflitos (CARVALHO, 1983, P.
15). Fundamentalmente a burocracia está relacionada com o modo dominante de
produção. O propósito é concentrar a capacidade de todas as pessoas para os
objetivos de acumulação de riquezas, quebrando a vontade das massas resistentes
a essas regras. Para o autor “só os no alto da escada colhem realmente os frutos da
dominação burocrática”.
Essa acumulação desigual da riqueza é a causa principal das desigualdades
em todos os outros aspectos das sociedades burocráticas e a razão principal por
que todos os tipos de pessoas estão se organizando para cuidarem de suas próprias
necessidades, independente das burocracias governamentais e as corporações
privadas.
Para Carvalho (1983) a única maneira de remover as causas das
desigualdades para as organizações populares é conseguir o poder político para si
mesmo, irem além de seu status atual como simples clubes sociais. O impulso delas
para descobrir formas criativas de organizações sociais parece ser uma resposta
direta às barbaridades da burocracia de monopolizar os meios de produção.
39
A existência de grupos sociais legítimos com capacidade para articular meios
para execução de objetivos definidos é, em si mesma, uma condição que torna
possível a criação de novas combinações sociais. Estas novas formas sociais
correspondem a diferentes graus de autogoverno (CARVALHO, 1983). Neste
momento as burocracias deixaram de ser agentes eficientes da ação.
Assim, esse movimento em favor da participação e da autogestão vai
ganhando força através das relações sociais em torno de objetivos comuns.
Carvalho (1983, p. 21, apud Kotler) expressa
Não há nada mais aterrador para um burocrata que a perspectiva de
perder o controle sobre as vidas de seus clientes porque assim ele
perde o seu próprio poder também.
O movimento histórico demonstra que a autogestão não é apenas um ideal,
um objetivo, mas que tem uma experiência histórica real que é a própria existência
das lutas operárias.
A idéia de autogestão tem uma longa história. Ela aparece nos socialistas
utópicos (Owen, Fourier, Proudhon) sob a forma de uma mudança gradual e pacifica
da sociedade capitalista, através da fundação de “livres associações de produtores”.
Robert Owen foi um dos precursores da autogestão ao conceber
A sociedade futura como uma federação de comunidades
cooperativas governadas pelos próprios produtores. Chegou a essa
conclusão depois de duas décadas como executivos de uma grande
fábrica têxtil na cidade escocesa New Lanark, onde melhorou as
condições de vida dos trabalhadores (habitação, educação para as
crianças, abolição do trabalho de menores, seguro desemprego e
redução da jornada de trabalho). Os esforços de Owen antecipam
em um século, diversas conquistas da classe trabalhadora (MOTTA
et al, 1987, p. 12)
Em 1824, Owen foi para os Estados Unidos, fundando a primeira aldeia
cooperativa de que se tem notícia. Charles Fourier, também precursor das idéias
participativas e autogestionárias,
40
(...) concebia o falanstério como comunidade autogerida. Neles
haveriam estabelecimentos industriais dispersos num contexto
agrícola, de modo a alimentar as diferenças entre cidade e campo.
Julgava que o trabalho deveria ir deixando de ser uma necessidade
desagradável , motivada pela fome e pelo medo, para tornar-se uma
atividade atraente. Para tanto, era um ardente defensor do livre jogo
das paixões humanas, do fim das repressões. No falanstério, a maior
parte da renda deveria servir para cobrir os custos de produção e os
custos sociais. O restante, deveria ser utilizado para remunerar o
talento, o capital e o trabalho. Os diversos falanstérios deveriam ser
federados a um governo de coordenação chamado omniarca.
(MOTTA et al, 1987, p. 13).
No entanto, apesar dos esforços desses grandes pensadores, o pai da
autogestão e o inspirador das experiências históricas de criação de um regime
autogestionário é Proudhon. Na sua concepção o trabalho seria a ação inteligente
dos homens em sociedade sobre a matéria, constituindo-se, quanto a si mesmo,
uma realidade ideal (BANCAL, 1984, P. 88). Proudhon desenvolveu um tipo ideal de
sociedade econômica distinta da sociedade política, cuja a forma a ser adquirida
seria uma confederação de agrupamentos federativos organizados sobre o princípio
da mutualidade.
Bancal (1984) expressa que esse princípio da mutualidade não é um princípio
teórico inspirado por um sistema apriorístico, mas essa reciprocidade-liberdade-
solidariedade que o anima, traduz a autonomia e a realidade dos seres coletivos das
coletividades constituindo esta coletividade geral que é a “sociedade econômica”. A
propriedade constitui-se, na teoria de Proudhon, em produto espontâneo do ser
coletivo e da sociedade, cumprindo uma função essencialmente sociológica.
As comunidades francesas, as corporações americanas e indígenas de
comunidades de desenvolvimento, os Kibbutzin de Israel, as willaya da Argélia, as
Ujamma da Tanzânia, e as comunas chinesas são exemplos claros contemporâneos
e históricos de organizações autogovernadas (CARVALHO, 1983, p. 23).
Além das comunidades outra manifestação de referência que compõe os
estudos sobre autogestão é o movimento operário que desde a Revolução Francesa
de 1793, se manifestou politicamente, em sua tendência espontânea, pela
autogestão. Após inicialmente terem quebrado as máquinas, os trabalhadores
evoluíram para idéia de usá-las por conta própria. Do ludismo à autogestão, eis a
fórmula ideal para expressar esse processo.
41
Em 1848, os operários criaram cooperativas mutualistas para concorrer com o
capital. Essa idéia foi abandonada. Em vez de produzir máquinas, tomá-las dos
capitalistas! (Nascimento, 2004). Essa idéia autogestionária foi aplicada na Comuna
de Paris, quando, através dos “sindicatos” da época (câmaras sindicais), os
trabalhadores geriram as fábricas abandonadas pelos patrões.
Desde então, a autogestão, expressa Nascimento (2004) foi o traço principal
da práxis operária em todas as revoluções socialistas. De certa forma, socialismo e
autogestão são sinônimos. Há um “filo rosso” na evolução da história dos
trabalhadores, enquanto existência real das lutas operárias. Portanto, da Comuna de
Paris à Comuna de Gdansk, os trabalhadores fundaram, mais ou menos
espontaneamente, órgãos de autogestão.
A origem do conceito de autogestão remonta à Alemanha do primeiro pós-
guerra, quando do debate sobre o problema da “socialização da economia” e do
papel dos conselhos operários, que surgiram em toda a Europa nesta época. Estes
conselhos e a autogestão são formas distintas de nomear uma mesma coisa: a
estruturação da sociedade em nova forma.
A autogestão surge como nova forma de gestão autônoma do conjunto social.
Por conselho operário, entende-se o controle da gestão da fábrica, com a conquista
do poder político. Esta definição inclui a dimensão histórica desse movimento, que
evoca desde o soviete (conselho) de Petrogrado (1905) até o Solidarnösc (1980-81).
Porém, o controle operário não é a autogestão social. A visão dominante no
“comunismo conselhista” foi a da gestão das empresas. Contudo, autogestão
significa um projeto global que abarca o econômico, o político e o cultural.
(NASCIMENTO, 2004).
Uma tentativa de definição da autogestão, com base nas experiências dos
movimentos históricos, na reflexão e ação de teóricos e organizações, o termo de
autogestão implica um modo radicalmente novo de organização, não só da
economia, mas também da educação e da política global. Em seu sentido mais
geral, a autogestão é a estrutura básica da sociedade socialista, na economia, na
política e na cultura. Em todos os domínios da vida pública a tomada de decisão
está nas mãos dos conselhos de autogestão.
42
Autogestão, expressa Nascimento (2004) significa uma revolução social
integral e profunda, um processo histórico de longa duração. A partir dos anos 60, a
palavra autogestão cobre um conjunto de práticas, teorias e de processos
heterogêneos. Muitas expressões juntaram-se a palavra autogestão: “habitação
autogerida”, “pedagogia autogestionária”, “autogestão das lutas”, “socialismo
autogestionário”, etc.
A autogestão é um modelo de gestão onde o controle da empresa e as
decisões são exercidas pelos trabalhadores (SINGER; SOUZA, p. 74, 2003). Eles
decidem sobre tudo: metas de produção, participação dos resultados, política de
investimentos e modernização, política de relacionamento entre as pessoas,
mercado etc.
A teleologia autogestionário, pelo menos na acepção de que a massa
dos trabalhadores deva ser tanto a proprietária quanto a gestora dos
novos estabelecimentos, situando-se, portanto para além da
propriedade privada capitalista e dos mecanismos burocráticos de
controle, constitui igualmente outra variável fundamental. Mas é
necessário entender esta afirmação de modo adequado. Não se trata
absolutamente de que o contingente de trabalhadores que optam
pela autogestão o façam com uma percepção conceitual satisfatória.
Assim mesmo, não é o caso de imaginar que não exista percepção
alguma. Pelo menos um contingente expressivo dos trabalhadores
possui uma certa intuição do assunto, a qual, como bem disse uma
das lideranças, pode ser expressa sinteticamente na frase a empresa
sem patrão. Outra é a situação dos dirigentes, entre os quais, se
pode encontrar uma preocupação com a literatura e mesmo com a
teoria autogestionária (VIEITEZ, 1997).
Em torno do eixo “a fábrica sem patrão” Singer e Souza (2003) se propõem ir
muito além da mera questão da modernização ou da inserção dos trabalhadores no
paradigma da automação flexível. Pois mais do que a descentralização da atividade
produtiva, apoiada na flexibilidade da produção, na realização de tarefas variadas e
multiqualificadas (polivalência), sabe-se que é necessário para viabilizar a
autogestão, afirma Singer e Souza (2003), um maior conhecimento e domínio sobre
o conjunto do processo produtivo, não uma simples diminuição dos níveis
hierárquicos na empresa, mas sim a real alteração das relações de poder, um
trabalho mais criativo e trabalhadores capacitados para tomar decisões.
43
O desafio é desenvolver trabalhadores capazes de expressar autodisciplina e
cooperação voluntária, permitindo que a empresa autogerida saia do campo da
retórica para se tornar realidade (SINGER; SOUZA, p. 76, 2003).
Carvalho (1983, p. 96) expressa que a unidade de autogestão é uma forma de
organização tanto política como econômica que tem a capacidade de se estender,
formando novos grupos, ou subunidades, em sistemas autônomos que têm as
mesmas características. Para a autora quanto maior o número de subunidades
incluídas na unidade original, maior a perspectiva de que exista uma democracia em
toda organização. Essa capacidade da organização de se estender em grupos
autônomos é o critério básico da autogestão. Para Carvalho (1983), a situação mais
propícia para a instalação da autogestão se encontra no local de trabalho, pois nele
os trabalhadores têm uma maior compreensão de quais são seus próprios
interesses.
O funcionamento da autogestão é equivalente à autodeterminação do cidadão
na sociedade civil. Na esfera econômica a autogestão torna-se necessária porque os
cidadãos nas sociedades burocráticas estão sujeitos a dois regimes contraditórios:
um no trabalho e outro na sociedade como um todo. Como cidadãos as pessoas têm
certos direitos abstratos e inalienáveis supostamente garantidos a eles para
poderem dirigir suas vidas como desejarem.
No local de trabalho, sob o capitalismo de monopólio, todos esses direitos são
retirados em troca de um salário. No socialismo de Estado os cidadãos não são
ouvidos pela sociedade. Uma vez que a maioria dos cidadãos das sociedades
modernas é também assalariada, todas as pessoas vivenciam dois eus, um
“autônomo” e outro alienado (CARVALHO, p. 100, 1983).
Na concepção da autora sob a autogestão a emancipação do eu (self) é
alcançada através da autolibertação do cidadão como trabalhador, que pode
assumir responsabilidades pela sociedade como um todo. Pois, a emancipação do
trabalho exige a promoção do instrumento de trabalho para a propriedade comum da
sociedade, e a regulamentação cooperativa de trabalho total com uma distribuição
igualitária dos frutos de trabalho. Para Carvalho (1983) em termos históricos
concretos, essa manifestação só pode ser alcançada como um objeto comunitário a
longo prazo.
44
2.2 AUTOGESTÃO NO BRASIL
As organizações que atuam no campo social, contemporaneamente, têm
assumido um papel cada vez mais significativo na promoção de ações sociais em
diversos países do mundo e do Brasil, como conseqüência global de um contexto
particular de uma sociedade pós-industrial caracterizada pela consolidação do
modelo liberal de democracia, pela evidente crise da concepção de Estado e pelo
aumento das desigualdades sociais.
A partir da década de 80 essas organizações vêm ganhando visibilidade e
incorporando novas instituições, assumindo diferentes formas jurídicas e
organizacionais. Na França, expressa Marçon e Filho (2001), há o predomínio de
formas associativas, e em 1990 já existiam cerca de 170 mil associações com quase
um milhão de trabalhadores associados. Em Quebec predomina as organizações
comunitárias, na Itália as cooperativas solidárias, nos Estados Unidos as
corporações de desenvolvimento comunitário, na América Latina e no Brasil o
crescimento de organizações populares (ANDION, 1998) também demonstra uma
nova configuração de gestão organizacional.
Dentro desta nova configuração de gestão organizacional, que foge ao
modelo tradicional de administração, nasce o processo de autogestão. A autogestão,
enquanto modelo ideal de democracia organizacional, deve ser entendida à luz dos
princípios de total igualdade entre as pessoas, sem limitações e temporalidade,
assegurando aos trabalhadores o pleno domínio do processo e das condições de
trabalho.
Assim interpretada, no contexto atual de crise social e desemprego crescente,
surge como uma alternativa concreta à classe trabalhadora, de manutenção e
criação de postos de trabalho e garantia de renda, de modo condigno e democrático.
Para além das oportunidades no campo econômico, as experiências
autogestionárias representam uma alternativa social à marginalização e à exclusão,
propiciando a criação de redes de solidariedade e a formação de uma cultura
produtiva solidária, conforme expressa Guimarães (2000).
No entanto, qualquer balanço que se faça do que ocorreu no Brasil na década
de 1990 não pode deixar de levar em conta o desemprego (SINGER; SOUZA, 2003).
45
Nele, expressa Singer e Souza (2003), inúmeros fenômenos que já existiam
anteriormente tornaram-se mais evidentes, a exemplo das micro e pequenas
empresas, do trabalho informal e das cooperativas.
Dentre esses fenômenos estão instituições que têm como foco central a
busca de alternativas para o desemprego, a serem produzidas para e com os
próprios trabalhadores. No conjunto dessas instituições está a Associação Nacional
de Trabalhadores de Empresas de Autogestão e Participação Acionária (ANTEAG),
que nasceu e se desenvolveu marcada pelos acontecimentos da década do
desemprego.
A ANTEAG surgiu de um trabalho entre o departamento Intersindical de
Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (DIEESE) e o Sindicato dos trabalhadores
Calçadistas de Franca em 1991, procurando salvar da falência, por meio da
alternativa autogestionária, uma empresa de 482 empregados (GUTIERREZ, p. 71,
1998).
De modo geral, a origem das empresas autogestionárias e da própria Anteag
é explicada a partir das capacidades dos trabalhadores de reagirem aos processos
de exclusão engendrados pelo próprio desenvolvimento do capitalismo (Singer,
1998, apud Singer e Souza, 2003), mais especificadamente à diminuição dos postos
de trabalho e ao fechamento de empresas em função do processo de reestruturação
produtiva e de problemas de incompetência administrativa.
Na verdade neste momento os trabalhadores lutavam contra uma
administração utilitarista e instrumental onde a riqueza reinava em produzir mais em
menor tempo. Essa perspectiva vê a organização como um sistema de autoridade e
responsabilidade, ou seja, através do conjunto de normas e orientações que
determinam o comportamento das pessoas empenhadas na tarefa comum.
Pressupõe a definição prévia do papel formal dos funcionários como o fator
primordial de eficiência e eficácia (MOTTA, 2001, p. 85).
No entanto, apesar deste contexto funcional é possível supor, expressa
Singer e Souza (2003, p. 67), que a inspiração inicial da autogestão tem suas raízes,
em alguma medida, no chamado novo sindicalismo surgido na década de 1970, que
teve a ação autônoma como uma de suas marcas.
46
Pode-se dizer que a busca desta autonomia engendrou diferentes formas de
ação, dentre elas um movimento, o da “empresa sem patrão”, no início dos anos de
1990. Em torno do eixo da “fábrica sem patrão” a Anteag se propõe ir muito além da
mera questão da modernização ou da inserção dos trabalhadores no paradigma da
automação flexível. Mais do que a descentralização da atividade produtiva, apoiada
na flexibilidade da produção, na realização de tarefas variadas e muitiqualificadas,
sabe-se que é necessário para viabilizar a autogestão um maior conhecimento e
domínio sobre o conjunto do processo produtivo, não uma simples diminuição dos
níveis hierárquicos na empresa, mas sim a real alteração das relações de poder, um
trabalho mais criativo e trabalhadores capacitados para tomar decisões.
O objetivo é fazer com que a autodisciplina e a cooperação voluntária permita
que a empresa autogerida saia do campo da retórica para se tornar realidade. No
entanto, expressa Singer e Souza (2003) só isso não explica o surgimento do tema
autogestão.
Expressa-se a influência de experiências internacionais que se aproximavam
do modelo de autogestão, como as socialistas na Ioguslávia, as de participação dos
empregados na propriedade das empresas nos Estados Unidos e na Inglaterra.
Apesar de exemplos e experiências passadas, os projetos autogestionários
precisavam ser coordenados porque, mesmo que inicialmente pressionados pelo
desemprego, quando os trabalhadores assumiam as empresas tinham de enfrentar
inúmeras questões, novas para eles.
Se, por uma lado as relações de solidariedade entre trabalhadores eram
fundamentais, por outro, não eram suficientes. Havia a necessidade de articular
pessoas e instituições, democratizar informações, criar um espaço para o debate e
produção de alternativas. Enfim, havia a necessidade de uma entidade que
assumisse esses papéis. Era o começo da Anteag (SINGER; SOUZA, 2003, p. 68).
Para Ferreira (1997) a implantação deste projeto autogestionário não é um
processo fácil, “(...) pois ele rompe paradigmas tidos como alicerces da área de
administração, a exemplo de passar da coordenação e controle por parte de um
pequeno grupo de dirigentes para a autocoordenação e autocontrole coletivo, em
todos os níveis”.
47
Dissertar sobre a autogestão diante de uma formação histórica onde o tipo
ideal de organização era baseado no modo taylorista de produção e na aplicação de
processos científicos à produção não é uma ação simples. O predomínio de valores
como produtividade e eficiência, vistos como base para otimização dos recursos e
dos fatores de produção, a existência de uma racionalidade superior (instrumental) e
o predomínio de uma ética de trabalho baseada em valores como estabilidade,
fidelidade, segurança e integração à comunidade organizacional também norteavam
a relação indivíduo/trabalho e concebiam o tipo ideal de mundo organizacional.
Na concepção de Protil (2003), nessa instância predominava uma visão
restrita do ser, associado ao conceito de homo economicus: o indivíduo deveria
obedecer e preocupar-se em desenvolver apenas suas habilidades estritamente
necessárias ao cumprimento de sua tarefa específica. Se, por um lado, observa-se a
continuidade e até mesmo a renovação desta concepção funcionalista de
administração, por outro lado a autogestão revela um conjunto de abordagens e
concepções como respostas a estes ambientes incertos, imprevisíveis e turbulentos
(TEIXEIRA, 2004, p. 10).
Assim, a origem da Anteag pode ser entendida num contexto carregado de
conflitos das mais diferentes naturezas: alguns, do interior das empresas, naquilo
que diz respeito à passagem de uma cultura técnica a outra, especialmente aqueles
relativos aos trabalhadores, à passagem da condição de empregados a gestores da
empresa; outros, o interior do movimento dos trabalhadores, relativos à defesa do
trabalho assalariado e ao enfrentamento das questões postas pelos trabalhadores
autônomos. Num campo de conflitos e do surgimento de necessidades, origina-se a
Anteag. Para Singer e Souza (2003), o trabalho voluntário e a iniciativa autônoma de
inúmeras pessoas foram constituindo teias de relações importantes que deram
origem não só a associação, como também produziram novos sentidos no mundo do
trabalho, o mais importante deles, o relativo à autogestão, que marca definitivamente
a identidade desta entidade.
O paradigma até então vigente, relacionado à crença do progresso
material ilimitado, a ser alcançado através do crescimento econômico
e tecnológico, já não atende mais aos novos anseios: a humanização
nas relações sociais, quaisquer que sejam elas (COSTA, 2002, p.
14).
48
Para a Anteag a autogestão é um modelo de gestão onde o controle da
empresa e as decisões são exercidas pelos trabalhadores. Eles decidem sobre tudo:
metas de produção, participação dos resultados, política de investimentos e
modernização, política de relacionamento entre as pessoas, mercado e etc. Para
Bentinho (apud Singer e Souza, 2003, p. 71), se cada instituição definir o seu papel
neste processo, entender o sentido amplo e universal desta proposta e se colocar
participando ativamente das experiências e sendo parte criativa da solução dos
problemas, assegura-se que essa experiência, hoje pioneira da Anteag, tem grande
futuro pela frente. Hoje, com a Anteag expressa-se a importância de soluções para
situações onde o drama do desemprego e o desespero dos sem trabalho tomavam
conta do pensamento da sociedade. Existe aqui, neste momento, uma dimensão
fundamental da conquista da cidadania através do exercício pleno e ativo do direito
e da capacidade do trabalhador na construção de uma sociedade democrática.
3. COOPERATIVISMO: RESGATANDO A HISTÓRIA ESQUECIDA
A economia como conjunto, reagrupando as atividades submetidas às
necessidades, ou seja, as atividades de produção e de distribuição de bens e
serviços, confronta-se com a questão da escassez dos recursos disponíveis para
satisfazer o número limitado de necessidades e desejos humanos. Diante desta
necessidade de atender aos anseios humanos, o recurso ao mercado é
apresentado, na ciência econômica ortodoxa, como a realização final de um
processo que otimiza o destino e a repartição dos recursos (FRANÇA FILHO et al,
2004).
Vive-se uma realidade marcada por profundas e intensas mudanças em
decorrência do aumento da competitividade, dos avanços tecnológicos, à
reestruturação produtiva, dentre outros fatores, caracterizando a limitação dos
desejos humanos. A administração, sempre foi, desde os seus primórdios,
concebida como ciência originária da esfera “formal” da economia e destinada ao
estudo das organizações que compõem esta esfera (SERVA; ANDION, 2004).
Assim, a ciência econômica tradicional e as principais teorias das organizações
49
deixaram de enfocar as organizações que, de certa maneira, se colocavam à
margem da esfera institucionalizada e cujo funcionamento não correspondia aos
padrões estabelecidos nas teorias.
Nessa esfera formal da administração, o tipo ideal de organização era
baseado no modo taylorista de produção e na aplicação de processos científicos à
produção industrial, a qual baseada na divisão social do trabalho, na fragmentação
programada das tarefas e no controle técnico-normativo dos recursos humanos,
através da obediência à regra e da supervisão direta. O predomínio de valores como
produtividade e eficiência, vistos como base para otimização dos recursos e dos
fatores de produção, a existência de uma racionalidade superior (instrumental) e o
predomínio de uma ética de trabalho baseada em valores como estabilidade,
fidelidade, segurança e integração à comunidade organizacional também norteavam
a relação indivíduo/trabalho e concebiam o tipo ideal de mundo organizacional.
Na concepção de Protil (2003), nessa instância predominava uma visão
restrita do ser, associado ao conceito de homo economicus: o indivíduo deveria
obedecer e preocupar-se em desenvolver apenas suas habilidades estritamente
necessárias ao cumprimento de sua tarefa específica. Se, por um lado, observa-se a
continuidade e até mesmo a renovação desta concepção funcionalista de
administração, por outro lado começam a ser criados novos modelos de organização
para acolher um conjunto de abordagens e concepções que estão surgindo como
respostas a estes ambientes incertos, imprevisíveis e turbulentos (TEIXEIRA, 2004,
p. 10).
São as chamadas organizações do terceiro setor. Para Etkin (2003, p. 51),
são modelos de organização que buscam a excelência e o compromisso dos
membros sem outra retribuição que a “satisfação pelo dever cumprido”. Este modelo
se refere a um tipo de instituição que não funciona somente com base nos planos e
no desenho, e sim dispõe de processos que a equilibram e a mantém viva. Desta
forma, a busca da auto-realização pelo uso sem restrições do potencial e da
criatividade humana é fator fundamental para a existência de organizações de cunho
social (SALAMON, 1998).
É neste contexto que emerge as cooperativas, ou melhor, que se renova a
tradição do cooperativismo . Cooperativa, segundo Aurélio Buarque de Holanda, é
“sociedade ou empresa constituída por membros de determinado grupo econômico
50
ou social, e que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade
econômica”. Pode-se, também, designar cooperativismo como um processo
associativo pelo qual homens livres aglutinam suas forças de produção, sua
capacidade de consumo e suas poupanças, a fim de se desenvolverem econômica e
socialmente, elevando seu padrão de vida, ao mesmo tempo em que beneficia-se a
sociedade em geral, pelo aumento e barateamento da produção, do consumo e do
crédito.
Já na concepção de Rodrigues (1995), “a cooperativa é uma associação
autônoma de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e
aspirações econômicas, sociais e culturais comuns.
A Aliança Cooperativista Internacional define a sociedade cooperativista...
será considerada uma sociedade cooperativa, qualquer que seja sua
constituição legal, toda associação de pessoas que tenha por
objetivo a melhoria econômica e social de seus membros,através da
exploração de uma empresa, na base da ajuda mútua e que observe
os princípios de Rochdale.
As cooperativas surgiram com o trabalho industrial e com o movimento
operário no século XIX. O movimento cooperativista fundou-se inicialmente com os
socialistas utópicos, que propunham a autogestão do trabalho como reação
defensiva ao desemprego e às condições de vida e de trabalho dos operários
industriais.
Com princípios democráticos e igualitários, propunha o associativismo no
trabalho ainda dentro do capitalismo ou como forma de superar o capitalismo. O
ambiente intelectual dos socialistas estava impregnado dos ideais de justiça e
fraternidade. Grande era o entusiasmo pela tradição de liberdade. Soma-se a esse
quadro intelectual, uma realidade constituída pelo sofrimento da classe trabalhadora,
criando, assim, o contexto propício ao aparecimento das cooperativas, que surgem
da necessidade e do desejo da classe trabalhadora em superar a miséria pelos seus
próprios meios (ajuda-mútua) (FIGUEIREDO, p. 137, 2000).
No entanto, a ênfase na ajuda-mútua é referenciada desde a antiguidade,
quando os homens viviam em comunidades naturais de forma coletiva. Para
51
Abrantes (p. 36, 2004), no grupo, o indivíduo encontra proteção e possibilidades
materiais de vida. Basta pensar nos Incas, nos Astecas e nos índios; esses últimos,
corrobora o autor, apesar de toda a influência e massacres físico e cultural, ainda
mantém tribos nativas vivendo de forma naturalmente solidária.
Podem ser citados alguns exemplos antigos de mutualismo: os ágapes dos
cristãos, em que gregos e romanos formavam sociedades para a realização dos
funerais e ajuda aos pequenos artesãos; as queijarias e frutarias francesas; as
conhecidas associações alemãs muito antiga para irrigação, construção de cliques e
serrarias comunais; terras arrendadas e trabalhadas de forma coletiva. (ABRANTES,
2004).
Diante destes sinais de associação a mais antiga cooperativa documentada,
explicita Abrantes (2004), data de 1760, sendo composta por trabalhadores dos
estaleiros de Woolwich e Chatam, na Inglaterra. Criada com o objetivo de moer os
cereais dos associados, reduzindo os custos cobrados pelos moleiros estabelecidos.
O médico inglês Willian King (1786-1865) organizou em 1827, a primeira cooperativa
de consumo, e em pouco tempo surgiram cerca de 300 delas.
Em Delitszch, na Alemanha, nasceu em 1808, Hermann Delitszch. Dotado de
espírito altamente filantrópico e organizador, criou um sistema prático interessante
para a classe média da cidade. Organizou bancos populares, possibilitando acesso
a crédito barato, na intenção de minorar os sofrimentos por meio de organizações de
auxílio mútuo. Elaborou e apresentou ao parlamento prussiano, em 1863, um projeto
de ajuda mútua, versando que, só através da associação, a sociedade alcançaria
um eficaz desempenho em todas as ações e esferas da vida, em que o estado não
logrou chegar. Ressaltou o aperfeiçoamento do ser humano, pelo caminho da
associação que ensina o indivíduo a governar sua vida e a do Estado, preparando-
se nessa escola a trabalhar pela comunidade a que pertence (FIGUEIREDO, p. 141,
2000).
O alemão Friedrich Wilhem Raiffeisen (1818-1885), fundou em 1854, na
cidade de Heddesdorf uma caixa de socorros para produtores rurais, o que deu
origem ao cooperativismo de crédito rural. Mas ele foi mais longe. Figueiredo (2000)
declara que na concepção de Raiffeisen a simples constituição de uma cooperativa
não resolveria os problemas das desigualdades; pregava o amor ao próximo e muito
espírito de solidariedade. Estas cooperativas, especialmente após 1862, passaram a
52
se expandir por toda Alemanha e ficaram conhecidas como Caixas Rurais de
Raiffeisen (FIGUEIREDO, 2000).
De todos os idealistas e precursores da filosofia cooperativista, sem dúvida o
Inglês Robert Owen foi o que mais se destacou (ABRANTES, p. 39, 2004). Owen
provou ser uma pessoa muito preocupada com o sofrimento dos menos favorecidos,
sobretudo daqueles excluídos das benesses proporcionadas pelo capitalismo.
Entendia que todo mundo deveria ser feliz, embora afirmasse que a felicidade não
pode ser alcançada individualmente (RECH, 2000). Owen foi o primeiro a organizar
cientificamente o cooperativismo, articulando com a sociedade. Mesmo após
sucessivos fracassos, ele continuou apregoando a filosofia cooperativista como
forma de reduzir a pobreza. A ele atribui-se ainda o pioneirismo do uso do termo
“cooperação” em oposição a competição (ABRANTES, p. 41, 2004). Além de Owen,
outros pioneiros também contribuíram para a formação das primeiras cooperativas:
John Bellers (1654-1725). Nascido na Inglaterra, tentou organizar
cooperativas de trabalho, para terminar com o lucro e as indústrias inúteis.
Charles Fourier (1772-1837). Foi o idealizador das cooperativas integrais de
produção e consumo, criando comunidades onde os associados tinham tudo
em comum. Essas comunidades eram chamadas de falanstérios.
Willian King (1786-1865). Também inglês e amigo de Robert Owen, tornou-se
um médico famoso e se dedicou ao cooperativismo de consumo. Engajou-se
em prol de um sistema cooperativista internacional.
Philipe Buchez (1796-1865). Nascido na Bélgica, buscou criar um
cooperativismo autogestionado, independente do Governo ou de ajuda
externa. Na França, ele tentou organizar "associações operárias de
produção", que hoje são chamadas de cooperativas de produção. Organizou
a Associação de Profissionais e a cooperativa de trabalho.
Pierre Proudhon (1809-1865). Organizou as cooperativas de crédito para que
ocorressem crédito mútuo com juros menores e/ou crédito gratuito.
Louis Blanc (1812-1882). Francês, foi um grande político que se preocupou
com o direito ao trabalho, defendendo a liberdade baseada na instrução geral
e na formação moral da sociedade. Criticou a livre concorrência. Mentor das
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cooperativas de trabalho e produção industrial. Idealizou o Estado como
oficinas sociais.
Esses homens, com seu idealismo, prepararam o terreno e lançaram as
sementes do atual sistema cooperativista.
O ano de 1844 é considerado o marco do movimento cooperativista com a
criação em Rochdale, perto de Manchester, Inglaterra, da Rochdale Society of
Equitable Pionner, uma cooperativa de consumo de operários têxteis que se
expandiu rapidamente com a abertura, em 1850, de uma cooperativa de produção
industrial – um moinho – e, em 1854, uma tecelagem e fiação. A iniciativa que reuniu
de forma solidária 28 tecelões na Inglaterra do século passado teve como
fundamento, expressa Nascimento (2004, p. 01), as pressões impostas pelo
liberalismo econômico da época – de graves repercussões sociais.
Naquele oportunidade, se esses pioneiros estivessem impregnados pela
ambigüidade que se observa na prática atual de muitas cooperativas não teriam
como enfrentar as dificuldades e provavelmente o cooperativismo não assumisse a
dimensão que tem no mundo. Para Nascimento (2004, p. 02), os pioneiros de
Rochdale motivados pela compreensão dos seus salários e para resolver seus
problemas de consumo, foram despertados para o solidarismo e a partir deste
ímpeto lançaram todo o fundamento do cooperativismo. No entanto, para o autor o
pretexto para a modernização o tem distanciado cada vez mais desses postulados
básicos, indispensáveis à boa prática.
O movimento não parou de crescer e em 1852, na Inglaterra, foi promulgada
a lei das Sociedades Industriais e Cooperativas, que passou a regular as relações
das cooperativas com o Estado. Em 1895, em Genebra, foi criada a Aliança
Cooperativa Internacional, que ratificou os princípios de Rochdale: a adesão
voluntária e livre de seus membros; a gestão democrática; a participação econômica
dos membros na criação e no controle do capital; a educação e a formação dos
sócios; a intercooperação no sistema cooperativista. Desde o início, entretanto,
surgiram denúncias da existência de falsas cooperativas, uma das artimanhas de
empresários para pagarem menores salários.
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Embora originário do movimento operário e socialista de contestação ao
capital e constituindo-se em alternativa ao modelo de produção capitalista, o
movimento cooperativista foi apropriado também por propostas reformistas de
inspiração cristã, direcionadas à humanização das relações entre capital e trabalho.
Ora visto como alternativa ao capitalismo, ora como possibilidade dentro do
capitalismo, o cooperativismo marcou a esquerda da época. Nascimento (2004)
externaliza a importância de Marx (1977) neste processo onde este destacou o
avanço do cooperativismo no combate ao capitalismo, mas ressalvava o risco de os
trabalhadores se autoexplorarem, dado o fato de serem patrões de si mesmos e
dadas as imposições do mercado à produção. À ambigüidade de Marx somou-se a
crítica de Luxemburg (1979), para quem o fato contraditório de os operários
desempenharem o papel de trabalhadores e patrões de si mesmos inviabilizaria as
cooperativas de produção, impondo-lhes escolher entre transformarem-se em
empresas capitalistas ou dissolverem-se (NASCIMENTO, 2004).
Essa contradição deu origem à chamada "tese da degeneração das
cooperativas" de Webb e Webb (1914), explicita Nascimento (2004) os quais
sustentavam que as democracias de produtores terminariam por sucumbir às
necessidades empresariais e se transformariam em associações de capitalistas com
a incorporação do lucro e a contratação de trabalhadores assalariados. Uma outra
crítica ao movimento afirma que as cooperativas desviariam a atenção dos
trabalhadores dos desafios mais amplos apresentados pelo capitalismo, fazendo
com que aceitassem os ditames do mercado e permitissem a reificação dos seus
interesses, que se voltariam contra os próprios trabalhadores. A tensão existente
entre democracia e eficiência estaria, dessa forma, entre os motivos de sua
inviabilidade (NASCIMENTO, 2004).
Durante o século XX, explicita Nascimento (2004), esse debate contrapôs, no
movimento socialista, a perspectiva centralizadora do socialismo soviético às
experiências autogestionárias de inspiração socialista que frutificaram em países
capitalistas como França e Itália com forte apoio estatal.
Mesmo assim, França e Itália mantiveram um movimento cooperativista
significativo durante todo o século XX. Ao analisar o caso italiano, Thornley (1983)
apud Nascimento (2004), destaca três fatores implicados no crescimento das
cooperativas de trabalho e de produção no país. O primeiro seria a proximidade do
55
movimento cooperativista dos partidos políticos – existem três confederações no
país, a Lega Nazionale delle Cooperative Mutue, fundada em 1893, com forte apoio
de socialistas e comunistas, a Confederazione Cooperative Italiane, de origem
católica, e a Associazione Generale delle Cooperative Italiane, vinculada aos social-
democratas e republicanos. O apoio dos diversos partidos e das tendências políticas
garantiram de forma contínua um suporte político às cooperativas e suas
confederações.
O segundo fator seria o forte apoio estatal no século XIX, que se manteve e
se fortaleceu no pós-1945, com exceção do período fascista durante o qual a Lega e
a Confederazione foram postas na ilegalidade. A constituição italiana incluiu o
reconhecimento das cooperativas como forma especial de empresa, fundadas no
princípio da mutualidade e apoiadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança
Social. As cooperativas gozam de isenção de taxas, condições especiais de
empréstimos bancários, facilidades de acesso a contratos de obras públicas, assim
como de incentivos a processos de recuperação de empresas falidas para manter
empregos. O apoio estatal e a proximidade dos partidos garantiram o terceiro
aspecto: as perspectivas comerciais favoráveis, por meio de contratos com clientes
nacionais e internacionais simpatizantes da causa cooperativista.
As cooperativas dos países socialistas, pela sua subordinação ao Estado,
nunca foram consideradas como tais, uma vez que os princípios cooperativistas de
adesão voluntária e autogestão não eram efetivamente observados. A experiência
iugoslava de socialismo de mercado parece ter mais se aproximado do ideal
cooperativista de autogestão dos trabalhadores, mas o planejamento estatal
permaneceu preponderante. Outra experiência a destacar é a do Kibutz israelense,
resultado do movimento sionista de migração para a Palestina e que se constituiu
em unidades de produção autônoma dentro do Estado de Israel. O movimento, no
entanto, foi afetado pela permanente economia de guerra do país.
Por fim, no País Basco espanhol encontra-se o modelo de cooperativismo de
produção (atualmente múltiplo) formado por uma rede de cooperativas surgidas na
década de 1950 e reestruturadas nos anos de 1970, a partir dos novos parâmetros
de competitividade: Mondragón. O Complexo de Mondragón, que se constitui em um
dos principais produtores de eletrodomésticos de linha branca do país e de
carrocerias de ônibus, entre diferentes produtos, com filiais em outros países
56
inclusive fora da Europa, é visto como exemplo das possibilidades das cooperativas,
pautadas pelos princípios autogestionários e de intercooperação, funcionando com
uma rede e mantendo competitividade por meio de inovações tecnológicas e
organizacionais.
A reestruturação econômica a partir de 1970, com o fechamento e o
deslocamento de fábricas, o declínio de regiões industriais, a abertura e a
internacionalização dos mercados, o colapso do socialismo de Estado, entre outros
fatores que irão compor o que chamamos de globalização, provocou a retomada do
cooperativismo como alternativa ao desemprego crescente, provocando o
renascimento do interesse sobre o tema e a multiplicação de empresas
cooperativas, agora consideradas em um novo momento do desenvolvimento
capitalista.
A idéia do cooperativismo veio da constatação de que a cooperação era a
melhor maneira para encontrar as soluções que interessavam a determinado grupo
de indivíduos. Para Ricciardi e Lemos (2000, p. 58), o cooperativismo utiliza um
método de trabalho conjugado, ao mesmo tempo em que pode ser visto como um
sistema econômico peculiar, em que o trabalho comanda o capital. Para os autores o
trabalho em cooperação resulta numa economia mais humanizada, cujo valor maior
reside no indivíduo, acima do capital, pois o resultado final da ação conjunta
reverterá para o desenvolvimento integral daquele grupo humano. A respeito, o
pensador cooperativista George Fauquet, apud Ricciardi e Lemos (2000, p. 59),
afirma:
O objetivo principal da instituição cooperativa é melhorar a situação
econômica de seus membros. Mas pelos meios que ela adota, pelas
qualidades que exige e desenvolve. A finalidade da cooperação é
formar homens responsáveis e solidários, a fim de que cada um
atinja uma completa realização pessoal e, todos juntos, uma
completa realização social.
As cooperativas emergem como uma alternativa de gestão de trabalho diante
de uma conjuntura sócio-econômica complexa permeada pelos meios de
comunicação, pelo processamento da informação e pelas tecnologias cada vez mais
57
sofisticadas de produção de bens e serviços, que têm alterado a vida das pessoas,
suas rotinas e, principalmente, suas condições de sobrevivência social (DREIFUSS,
1996, APUD JUNQUEIRA; TREZ, 2004)
As cooperativas são entidades sem fins lucrativos, que tem a participação, a
gestão democrática e a estrutura horizontal como alguns dos princípios que
informam suas práticas organizacionais. Os cooperados são trabalhadores que se
associam regidos, na concepção de Junqueira e Trez (2004), pelos princípios do
cooperativismo, que os define como responsáveis pela gestão da cooperativa, ou
seja, pelas decisões que garantam sua operação e continuidade. A possibilidade de
êxito das instituições coletivas do tipo cooperativa, na visão de Junqueira e Trez
(2004), depende de práticas sociais que se relacionam com as atitudes e
comportamento das pessoas, e com seus compromissos sociais. Constituem-se
como uma rede de pessoas que deliberadamente, agrupam-se em torno de objetivos
comuns, compartilhando solidariamente os recursos disponíveis e se empenham
para produzir e reproduzir relações úteis e duráveis entre si e com outros atores, que
contribuam para alcançar os objetivos compartilhados.
Talvez esteja nesse espaço da cooperação, explicita Schneider (2003, p. 60),
em termos de políticas econômicas, sociais e ambientais, uma oportunidade de
contribuição à sobrevivência da humanidade que, segundo Morin (2000), estaria na
encruzilhada por uma opção pela catástrofe ou pela transformação de suas práticas
destruidoras das condições de vida no planeta. Talvez esteja na cooperação uma
nova oportunidade para o encaminhando de soluções para tantos problemas sociais
que ainda nos acompanham ao final de tanto tempo de economia, fundada na
concorrência e na individualidade, na racionalidade e nos interesses do capital.
Fundamenta-se essa necessidade e importância de cooperação, de
solidariedade, coletivismo, em seu sentido mais amplo, mas não menos importante,
em nossa condição terrena, em sua infinitude, e, de modo mais específico e restrito,
nas dificuldades de realizar-se a produção e a distribuição de riquezas em um
mundo cada vez mais exigente e competitivo.
Diz Edgar Morin (2000, p. 76) que “todos os humanos, desde o século XX,
vivem os mesmos problemas fundamentais de vida e de morte e estão unidos na
mesma comunidade de destino planetário”. A finitude geográfica e a vida de nosso
planeta, a fragilidade de nossas individualidades, no contexto da competição e das
58
transformações em curso, colocam limites e orientações à ação do homem. Cada
vez mais, corrobora Schneider (2003, p. 65), nossos espaços naturais e sociais de
vida são interdependentes. A solidariedade e a cooperação se impõem mais como
necessidades que como meras opções.
Diante deste contexto, pode-se expressar que o movimento cooperativista é
resultante de duas situações convergentes (LIMA, 2004). A primeira delas refere-se
à reestruturação econômica, à crise do fordismo e ao surgimento do que os
economistas da escola regulacionista chamam de acumulação flexível. Esta implicou
a reestruturação organizacional das empresas a par de profundas inovações
tecnológicas decorrentes da chamada revolução informacional, com a eliminação de
barreiras geográficas à produção, a formação de empresas em rede, a terceirização
de atividades, a desregulamentação dos mercados, a flexibilização das relações de
trabalho com a eliminação de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, a
partir da segunda metade do século XX. O fechamento de fábricas e empresas, a
desregulamentação dos mercados de trabalho, o enfraquecimento do sindicalismo e
o desemprego foram algumas das conseqüências de impacto para os trabalhadores.
Outro aspecto desse ressurgimento são os movimentos contraculturais do
final da década de 1960, o desencanto com o capitalismo e com o socialismo de
Estado, o surgimento de movimentos ecológicos, feministas e de minorias, e a busca
de alternativas ante os modelos existentes. Numa perspectiva culturalista do
desenvolvimento são questionadas as mudanças econômicas como fator de
progresso e justiça social, além dos desastres ambientais de uma sociedade
baseada no industrialismo com a utilização de fontes de energia não renováveis e
altamente poluentes. Os resultados igualmente desastrosos de "engenharias sociais"
promovidas pelo Estado, e a crescente crise fiscal desse mesmo Estado, a defesa
da democracia e da maior participação da sociedade nas decisões constituem-se em
meio propício para o questionamento da ordem vigente dos dois lados do muro de
Berlim. As experiências associativas aparecem, mais uma vez, como alternativa.
Nos países em desenvolvimento, explicita Lima (2004), também a partir dos
anos de 1970, as cooperativas foram propostas por órgãos internacionais como
forma de engajar a sociedade nos projetos de desenvolvimento e, dessa forma,
aliviar as pressões sobre o Estado. O caráter conservador da proposta se
manifestava, na América Latina, em sua utilização por governos militares para a
59
resolução de problemas agrários sem alterar as estruturas dominantes. Em países
do subcontinente indiano e da África, é forte a presença de cooperativas em
programas estatais de desenvolvimento, entretanto poucos deles observam os
princípios do cooperativismo, constituindo-se, sobretudo, em formas de geração de
renda e organização de produtores rurais. Seja como alternativa de ocupação,
manutenção de empregos ou de geração de renda, o modelo associativo vem se
multiplicando.
Alternativa ou não, na construção teórica marxista a cooperativa há de ser tão
eficiente quanto à empresa capitalista. A referência à escala de produção e à
utilização da ciência moderna não deixa dúvidas desse propósito (HADDAD et al,
2003, p. 32). A cooperativa, numa palavra, deve estar em condições de concorrer
com a grande indústria capitalista em pé de igualdade. Adicionalmente, corrobora os
autores citados, o trabalho associado, representa um passo além do trabalho
assalariado, já que a figura do patrão é dispensada. Resta, porém, analisar em que
medida, nos termos em que coloca-se problema, a cooperativa representa a
possibilidade de superação do despotismo da divisão manufatureira e da anarquia
da divisão social do trabalho. Toma-se a seguinte passagem de O Capital...
O trabalho de supervisão e direção surge necessariamente todas as
vezes que o processo imediato de produção se apresenta em
processo isolado de produtores independentes. Possui dupla
natureza. De uma lado, em todos os trabalhos em que muitos
indivíduos cooperam, a conexão e a unidade do processo
configuram-se necessariamente numa vontade que comanda e nas
funções que não concernem aos trabalhadores parciais, mas a
atividade global da empresa, como é o caso do regente de uma
orquestra. É um trabalho produtivo que tem de ser executado em
todo sistema combinado de produção. De outro lado, omitindo-se o
setor mercantil, esse trabalho de direção é necessário em todos os
modos de produção baseados sobre a oposição entre o trabalhador
– produtor imediato – e proprietário dos meios de produção. Quanto
maior essa oposição, tanto mais importante o papel que esse
trabalho de supervisão desempenha. Atinge por isso o máximo na
escravidão. Mas é também indispensável no modo capitalista de
produção, pois o processo de produção é nele ao mesmo tempo
processo de consumo da força de trabalho pelo capitalista. Da
mesma maneira, em Estados despóticos, o trabalho de
superintendência e a intromissão geral do governo abarcam duas
coisas: a execução de tarefas comuns que derivam da própria
natureza de toda coletividade e as funções que decorrem
especificadamente da oposição entre o governo e a massa do povo
(...). As fábricas cooperativas demonstram que o capitalista como
60
funcionário da produção tornou-se tão supérfluo quanto o é, para o
capitalista mais evoluído, o latifundiário.
A cooperativa é a negação do principal fundamento do sistema capitalista, a
propriedade privada individual, mas uma negação limitada, já que promovida no
interior do regime capitalista (HADDAD et al, 2003, p. 35). Para os autores mesmo
mantida a anarquia da divisão social do trabalho, uma forte ideologia cooperativista,
os trabalhadores não se livram totalmente da figura do patrão. Funcionam como
patrões de si mesmos. Isso de deve ao fato de que apesar de seu compromisso
social, as cooperativas estão inseridas em um ambiente competitivo, onde uma
gestão eficiente é fundamental para sua sustentabilidade. E em busca dessa
eficiência muitas vezes impera-se relações instrumentalizadas.
Essencialmente, a cooperativa é uma associação de pessoas, em bases
democráticas, que se unem com o objetivo de atender a certas necessidades
econômicas fundamentais, manifestando duas dimensões básicas: de instituição
política, interessada na organização e promoção social de seus membros e, ao
mesmo tempo, um empreendimento econômico que se obriga a produzir algum bem
ou serviço dentro de um grau relativo de eficiência econômica. A propriedade de
articular, dentro de uma mesma organização, essas duas dimensões (a política e a
econômica) confere às cooperativas seu caráter específico.
Enquanto diretriz doutrinária, as cooperativas se propõem a ser uma solução
simples e prática para conflitos existentes entre as mencionadas características: a
do cidadão, que enfatiza o bem público e a responsabilidade social, e a do ator
econômico, interessado na produção eficiente de bens ou serviços (GARCIA, 1981).
Dessa forma, as cooperativas assumem, devido aos seus princípios doutrinários, a
dupla função de associação, enquanto reunião de pessoas, e de empresa, enquanto
reunião de capital. Por outro lado, os cooperados também assumem o duplo papel
de dono e, ao mesmo tempo, de usuário do empreendimento. Diante dessas
características peculiares das cooperativas, na maioria delas ocorre o processo de
autogestão, pois são geridas pelos próprios donos/usuários.
Advoga Schulze (1987) que o associado, como gestor do empreendimento
comum, deve harmonizar a sua participação política, na definição de objetivos e
metas, com a sua participação econômica, isto é, no capital e operações, e ambas
61
com a capacidade gerencial da empresa em efetivar suas relações com o mercado.
Dessa forma, a cooperativa, como amplo espaço em que interage grande número de
associados, resulta em evidente espaço de disputa de poder. Nele, diferentes forças
atuantes precisam ser coordenadas e disciplinadas no sentido de orientá-las para o
cumprimento do objetivo da cooperativa de prestar serviços aos associados.
O fato de as cooperativas comporem uma situação diferenciada no mundo
econômico não é absorvido apenas pela prática dos negócios. Há uma ordem
jurídica que incorpora a figura do “ato cooperativo”, para distingui-lo das operações
mercantis. A lei número 5.764/71 define que, entre os associados e as cooperativas,
não há operações de mercado e nem contrato de compra e venda de produto ou
mercadoria. Isso implica o reconhecimento legal de que as cooperativas são, na
verdade, extensões dos seus associados (NASCIMENTO, p. 49, 2000).
O Sócio é a pessoa mais importante de todo o Sistema Cooperativista. Toda a
estrutura complementar só se justifica na medida em que corresponde aos seus
interesses e expectativas. A atual forma de representação é definida em lei mas
pode ser modificada, através do Congresso Nacional, sempre que os cooperados o
desejarem.
Pela Lei 5.674/71, vinte pessoas ou mais podem constituir uma cooperativa
singular, considerada de primeiro grau, em qualquer segmento, ou seja, em qualquer
atividade humana. Nela, cada sócio pode votar e ser votado, tendo direito a um voto,
independente do número de quotas-partes, para eleger os membros do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal. Três ou mais cooperativas singulares podem
constituir uma Central ou uma Federação de Cooperativas, consideradas de
segundo grau, onde cada cooperativa singular tem um voto, independente do capital
integralizado, mas se admite o voto proporcional.
Todas ou mais Federações podem constituir uma Confederação, considerada
de terceiro grau, onde cada Federação tem um voto, sendo também admitido o voto
proporcional. Todas as Cooperativas Singulares, Centrais, Federações e
Confederações têm um voto para eleger a Diretoria e Conselho Fiscal da OCE –
Organização das Cooperativas do Estado, admitindo-se o voto proporcional. Essa
organização congrega e representa todos os segmentos do cooperativismo no
respectivo Estado e presta serviços às filiadas, conforme o interesse e as
necessidades das mesmas.
62
As organizações das Cooperativas de cada Estado, OCE – têm um voto na
eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da OCB – Organização das Cooperativas
Brasileiras.
A representação do Sistema Cooperativista Nacional cabe à OCB, sociedade
civil, com sede na capital federal, órgão técnico – consultivo, estruturado nos termo
da Lei número 5.764/71, sem finalidade lucrativa, competindo-lhe precipuamente:
a) manter a neutralidade política e indiscriminação racial, religiosa e social;
b) integrar todos os ramos das atividades cooperativistas;
c) manter registro de todas as sociedades cooperativas que, para todos os efeitos,
integram a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras;
d) manter serviços de assistência geral ao Sistema Cooperativista, seja quanto à
estrutura social, seja quanto aos métodos operacionais e orientação jurídica,
mediante pareceres e recomendações, sujeitas, quando for o caso, à aprovação do
CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo;
e) denunciar ao Conselho Nacional de Cooperativismo práticas nocivas ao
desenvolvimento cooperativista;
f) opinar nos processos que lhes sejam encaminhados pelo Conselho Nacional de
Cooperativismo;
g) dispor e setores consultivos especializados, de acordo com os rumos do
cooperativismo;
h) fixar a política da organização com base nas proposições emanadas de seus
órgãos técnicos;
i) exercer outras atividades inerentes à sua condição de órgão de representação e
defesa do Sistema Cooperativista;
j) manter relações de integração com as entidades congêneres do exterior e suas
cooperativas.
As sociedades cooperativas nasceram para que pessoas com o mesmo
objetivo pudessem atingi-lo, através da ajuda mútua. É grande a importância do
cooperativismo, como instrumento que provoca o desenvolvimento econômico e
social de um país.
Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o cooperativismo se
libertou da interferência estatal, muitas vezes autoritária e paternalista, que inibia o
crescimento e a maturidade da filosofia cooperativista. A partir dessa data, o
63
Governo passou a desenvolver o papel de incentivador do associativismo e o
sistema cooperativista pode, então, assumir a bandeira da autogestão democrática.
Pode-se entender a autogestão como sendo a capacidade de se auto-
gerenciar, se auto-administrar e se auto-controlar. No sistema cooperativista, a
autogestão se dá com os próprios cooperados, líderes e dirigentes assumindo a total
responsabilidade pela gestão da sociedade.
3.1 COOPERATIVISMO NO BRASIL
Revendo os dados históricos do Cooperativismo brasileiro, encontram-se
citações de que em 1610, com a constituição das primeiras reduções jesuíticas no
Brasil, na região compreendida pela bacia dos Rios Paraguai, Paraná e Uruguai;
ocupando áreas de Guaíra, no Paraná; das Missões, no Rio Grande do Sul e terras
no Oeste de Santa Catarina, formaram-se estados cooperativos integrais, onde tudo
era de todos e as necessidades eram atendidas de forma grupal, formando uma
sociedade solitária fundamentada no trabalho coletivo, baseado na catequese divina
e no auxílio mútuo. A idéia colonialista e o reacionarismo puseram fim a estas
primeiras experiências associativistas (LUIZ FILHO, 1961).
Encontram-se citações também que, entre os séculos XVII a XIX, foi praticada
alguma forma de Cooperativismo nos Quilombos, que eram formados por escravos
fugitivos. Porém, o início realmente do vivenciamento cooperativista no Brasil, deu-
se com as experiências ocorridas entre colonos imigrantes europeus entre 1842 e
1845, em Santa Catarina e, entre 1847 e 1890, no Paraná.
Em Santa Catarina, dois franceses liderados pelo médico Benoit Joseph
Mure, atraídos pelas idéias do filósofo Charles Fourier, tentaram implantar em 1842,
a Vila da Glória, área hoje pertencente ao Município de São Francisco do Sul. E, em
1844, o major belga Carlos Lebon Van Lede iniciou os trabalhos que redundou na
fundação da “Colônia Belga”, situada à margem direita do Rio Itajaí, numa região
conhecida como Ilhota (PINHO, 1982, p.30). Essas duas experiências fracassaram.
64
Sob a influência dos Pioneiros de Rochdale e dos imigrantes europeus, em
1891 fundou-se, na cidade de Limeira, São Paulo, a Associação Cooperativa dos
Empregados da companhia telefônica. Em 1894, constituiu-se, no Rio de Janeiro, a
Cooperativa Militar de Consumo no Distrito Federal. Em 1895 surgiu em Recife a
Cooperativa de Consumo Camarajibe. Em 1897, em Campinas formou-se a
Cooperativa dos Empregados da Companhia Paulista de Estradas de Ferro (PINHO,
1982).
A partir de 1907, em Minas Gerais, foram organizadas as primeiras
Cooperativas agropecuárias daquele estado. João Pinheiro, governador, lançou seu
Projeto Cooperativista com o objetivo de eliminar os intermediários da produção
agrícola, cuja comercialização era controlada por estrangeiros. O café era o carro-
chefe das suas preocupações e criou-se uma seção exclusiva para o produto,
concedendo-lhe isenções fiscais e estímulos materiais (O COOPERATIVISMO
CATARINENSE, 1993).
Entre 1923 e 1938 mais 36 cooperativas de crédito forma criadas, e
baseavam-se nas caixas de Raiffeisen e nos bancos Luzzati. Estas cooperativas,
descreve Abrantes (2004, p. 45), foram fundamentais para o financiamento dos
pequenos produtores rurais, tendo se espalhado por todo o Brasil, até serem
seriamente afetadas, e até extintas, pela reforma bancária de 1964, promovida pela
ditadura militar.
Desde a criação da primeira cooperativa, em 1891, era o Ministério da
Agricultura através de uma seção e portarias, que as normalizava, fiscalizava e
controlava. Existia uma forte ligação entre sindicalismo e cooperativismo e muitas
cooperativas foram criadas como seções de sindicatos, com forte influência político-
partidária. Esta mentalidade prevaleceu até dois de Julho de 1926, quando foi
publicado o decreto 17.339, que definia legalmente o cooperativismo brasileiro.
Diante deste decreto e em busca de mais autonomia criou-se no Ministério da
Agricultura o Departamento de Assistência ao Cooperativismo, que deu grande
impulso à filosofia cooperativista no Brasil (LUIZ FILHO, 1961).
Diante deste contexto, Abrantes (2004) explicita que a história do movimento
cooperativista passou por cinco fases. A primeira pode ser chamada de fase
introdutória e vai até 1907 quando surge a primeira lei sobre cooperativismo. Até
65
esta data, ocorreram tentativas isoladas, com base em algumas pessoas que
traziam experiências de países onde o cooperativismo era praticado.
A segunda fase compreende o período entre 1907 e 1926, quando surgem as
primeiras portarias, decretos e leis voltados exclusivamente para as cooperativas de
crédito tipo Raiffeisen e bancos populares tipo Luzzati. Neste período, o que existia,
em verdade, era o sindicalismo-cooperativismo, tanto que algumas cooperativas
surgiram como seções de sindicatos.
A terceira fase abrange o período entre 1926 e 1964, quando foram
elaboradas leis específicas sobre cooperativas, desvinculando-as do sindicato.
Neste período, deve-se ressaltar o ano de 1932, quando foi publicada uma lei que
adotava os princípios da Aliança Cooperativa Internacional. Em relação aos anos
anteriores, neste período surgiram muitas cooperativas por todo o Brasil.
A quarta fase compreende o período entre 1964 e 1988 quando, sob a
influência da ditadura militar, o cooperativismo foi controlado pelo governo, sofrendo
sérias restrições. Em 1971, foi promulgada a lei que rege as cooperativas brasileiras,
encontrando-se em vigor até hoje. Na prática, esta lei inibe a organização e
funcionamento das cooperativas, principalmente por criar tributos e exigências que
ainda não existiam. Neste período privilegiaram-se as grandes cooperativas
agropecuárias, com sócios de muito capital e grandes áreas, inibindo as pequenas
propriedades que são à base da agricultura familiar.
Por fim, a quinta fase, a partir de 1988, com a promulgação da nova
Constituição Brasileira conferindo maiores liberdades e condições para a associação
entre pessoas.
Para Abrantes (2004, p. 50) esta fase coincide com as grandes mudanças
estruturais, ocorridas na economia mundial, especialmente após 1990, com a
prevalência da doutrina neoliberal e as mudanças tecnológicas. Para o autor, do
mesmo modo como ocorreu no século XIX, o aumento do desemprego está
obrigando as novas formas de trabalho e renda, e assim o cooperativismo vem
sendo uma boa alternativa, principalmente as cooperativas de trabalho. Destaca-se,
nesta última fase, a integração entre a Universidade e a filosofia cooperativista. Para
Pinho (2004), outro fato importante foi a criação do Sescoop (Serviço Nacional de
66
Aprendizagem do Cooperativismo), com a finalidade de difundir a filosofia
cooperativista e métodos modernos e eficazes de gestão.
A exemplo dos 28 tecelões pioneiros de Rochdale, em 1843, vive-se hoje no
Brasil uma situação de desemprego crescente e um cenário mercantilista
(ABRANTES, 2004), em que as empresas se fundem, constituindo-se grandes
grupos trazendo conseqüências desagregadoras. É neste contexto que ressurge a
filosofia do cooperativismo, ou seja, uma empresa sem donos, a qual todos são
sócios, ou melhor, na qual os deveres superam os direitos, pois trabalha-se para o
bem comum, respeitando-se a individualidade.
No Brasil o cooperativismo que já tem uma história de quase um século, em
poucos momentos esteve vinculado a um projeto socialista. A esquerda brasileira em
raros momentos encontrou no cooperativismo um papel revolucionário.
Precisamente, apenas no início do movimento operário brasileiro, sindicatos e
cooperativas se encontraram unificados num mesmo projeto político. O sindicalismo
e o cooperativismo brasileiro também surgem de um mesmo movimento, no início da
industrialização, quando os trabalhadores qualificados constituíram os “clubes de
ofícios”, sindicatos – para defender os interesses da profissão, e as sociedades de
consumo cooperativas com vistas a possibilitar o desenvolvimento de trabalho,
renda e acesso a produtos mais adequados aos seus associados. (MAGALHÃES,
2004).
No início do século XX, várias cooperativas surgiram no Brasil inspiradas nas
experiências européias, principalmente a partir da experiência alemã dos Raiffeisen
(caixas agrícolas) e da experiência anarco sindicalista. Nas duas primeiras décadas
do século XX, os anarco sindicalistas hegemonizaram o sindicalismo no Brasil. Os
anarquistas organizaram muitas cooperativas e outras organizações de caráter
cooperativo como mútuas ou ligas que tinham como objetivo a ajuda mútua, em
estreita relação com a luta e o projeto político revolucionário. Na última década do
século XIX, chegaram ao Brasil várias famílias de anarquistas italianos que
organizaram comunidades com ideais libertários e as primeiras cooperativas, mesmo
enfrentando problemas econômicos e repressão.
O anarquismo, explicita Magalhães (2004), foi a maior força político-sindical
que projetava um papel político revolucionário ao cooperativismo. O anarquismo é
uma doutrina que defende a formação de uma sociedade comunista com a
67
supressão do Estado - por considerar que ele interfere na liberdade individual e
restringe a democracia participativa - substituindo-os por federações de
comunidades e de cooperativas de grupos associados de produtores. Magalhães
(2004) declara que Proudhon foi um de seus precursores e enfatizava o respeito à
pequena propriedade, propondo a criação de cooperativas sem fins lucrativos
voltadas para o auto-abastecimento e de bancos que concedessem empréstimos
sem juros aos empreendimentos produtivos e crédito gratuito aos trabalhadores.
Dizia que o Estado deveria ser destruído, sendo substituído por uma "república de
pequenos proprietários" organizada num sistema federativo.
Os anarco sindicalistas eram uma das correntes libertárias que viam nos
sindicatos e na organização da greve geral a principal forma de luta anti capitalista e
a expropriação das terras e dos meios de produção o caminho para a formação de
uma sociedade igualitária. A primeira confederação nacional operária, a COB, foi
criada em 1906, por este movimento. A confederação tinha claro caráter classista e
independente e organizou diversas greves entre 1906 e 1917, enfrentando forte
repressão policial (MAGALHÃES, 2004).
O enfraquecimento das greves anarquistas e a vitória da Revolução Russa
foram fatores que levaram ao fortalecimento dos comunistas no movimento operário.
Os comunistas acusavam os anarco-sindicalistas de economicistas e apolíticos, uma
vez que estes não apostavam na ação político partidária. A ideologia comunista
pregava a derrubada do capitalismo pela revolução armada, o controle do Estado
por um partido de vanguarda. O sindicato e demais organizações operárias eram
considerados apenas “correias de transmissão da política revolucionária do partido”.
As décadas de 20 e 30 foi um período de grandes desafios para o movimento
sindical brasileiro, marcado pela forte repressão ao movimento sindical independente
e pela regulamentação e controle das relações de trabalho e da organização sindical
pelo Estado Getulista. Até 1930, declara Culti (2006) o cooperativismo no Brasil
caminhava muito lentamente. A crise econômica mundial estimulou a emergência de
cooperativas, especialmente no sul do país. A depressão de 1929, expressa a
autora fez o governo se interessar pelo cooperativismo, especialmente como
instrumento de política agrícola. Foi a partir de 1932, com a implantação do Decreto
nº 22.239, do governo Getulio Vargas, que se regulamentou a organização e
funcionamento das cooperativas, verificando-se nesta época, um surto relativamente
68
apreciável do cooperativismo brasileiro. A partir de 1945, o governo passa a oferecer
vários incentivos materiais e fiscais às cooperativas e, em 1951, foi criado o Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), extinto recentemente no governo Collor. A
partir de 1966, o cooperativismo perde muitos incentivos fiscais e liberdades já
conquistadas, levando ao fechamento de muitas cooperativas (SCHNEIDER, 2003).
Apesar das dificuldades encontradas, o sistema cooperativo brasileiro
apresentou um fortalecimento como setor relevante dentro da sociedade no governo
Médici, com o Decreto-Lei 5.764 de dezembro de 1971, que regulou o
funcionamento das cooperativas até hoje e criou a OCB - Organização das
Cooperativas Brasileiras, órgão nacional de representação das cooperativas
existentes no Brasil.
Em 1929 é criada a CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores
Brasileiros) sobre controle dos comunistas que passam a exercer a hegemonia
sobre o movimento sindical brasileiro. Ao longo de 30 anos, até o golpe militar de 64,
esta concepção política orientou o movimento operário no país e mudou
radicalmente a visão da esquerda e dos sindicatos sobre as cooperativas. Neste
período, o foco central da ação sindical volta-se exclusivamente para a luta política e
viam as cooperativas apenas como um instrumento de ação política.
A 9ª conclusão da Internacional Comunista determinava a
formação de núcleos comunistas dentro dos sindicatos e
cooperativas, cujo trabalho, pertinaz e constante, conquistasse os
sindicatos para o comunismo. (...) A imprensa periódica ou diária e
todos os serviços de edição, devem ficar inteiramente submetidos ao
Comitê Central do partido, seja este legal ou ilegal. (...) Nas colunas
da imprensa, nas reuniões públicas, nos sindicatos, nas
cooperativas, por toda a parte em que os partidos da Terceira
Internacional tenham acesso, estes deverão combater,
sistematicamente, não só a burguesia, como também seus cúmplices
- os reformistas de todas as gerações, mesmo sem experiência. (...)
Toda a organização desejosa de aderir à Internacional Comunista,
deve regular e sistematicamente afastar dos postos de
responsabilidade, pequena ou grande, do movimento operário
(organizações e partidos, redações, sindicatos, frações
parlamentares, cooperativas, municipalidades) os reformistas e os
"centristas", substituindo-os por comunistas provados - sem temor à
substituição, sobretudo no começo de militantes experimentados por
trabalhadores, mesmo sem experiência. (...) Os partidos desejosos
de pertencer à Internacional Comunista, devem sustentar uma
propaganda perseverante e sistemática no seio dos sindicatos,
69
cooperativas e demais organizações das massas operárias, Núcleos
comunistas devem ser formados, cujo trabalho, pertinaz e constante,
conquiste os sindicatos para o comunismo. (...) Esses núcleos
comunistas, devem ficar completamente subordinados ao conjunto
do partido. (MAGALHÃES, 2004, p.04).
No socialismo real, os sistemas cooperativistas foram estruturados sob
controle estatal, como o modelo soviético, a experiência iugoslava e as comunas na
China. Todas as experiências eram controladas por políticas nacionais sob comando
de partidos únicos. Foram sistemas impostos pelo regime socialista estatal, que com
rígido controle ideológico burocrático sufocaram a participação comunitária e
restringiu o seu próprio desenvolvimento econômico. Os kibbutzin, por outro lado, se
viabilizaram economicamente com autonomia de gestão nas próprias comunidades
mas se consolidaram verdadeiramente como empresas capitalistas.
Sem um papel político articulado à realidade imediata dos trabalhadores,
descreve Magalhães (2004), o cooperativismo permaneceu secundarizado na
agenda política da esquerda brasileira nas últimas sete décadas. Um tempo nada
desprezível para a construção de um ideário político na esquerda brasileira. Este
desprezo pelo cooperativismo não se deu apenas por conta da visão política das
correntes hegemônicas. O pleno emprego foi à meta de todos os governos e
oposições ao longo deste período. Uma promessa que limitou o projeto político
sindical brasileiro a uma parcela sempre restrita da classe trabalhadora.
O sindicalismo, atrelado aos alicerces construídos pelo trabalhismo getulista
se limitou a representar apenas trabalhadores integrantes do mercado formal de
trabalho, considerando o restante dos trabalhadores um resíduo do atraso do
desenvolvimento capitalista brasileiro. Somente ao final dos anos 90, quando
percebe-se que nenhum dos projetos de desenvolvimento econômico até então em
debate seria suficiente para incorporar excluídos estruturais do mercado de trabalho
brasileiro que promove-se o reencontro do cooperativismo com o projeto político da
classe trabalhadora.
Ao longo de quase todo um século, o cooperativismo ficou nas mãos de
projetos políticos burgueses, ou melhor, o cooperativismo foi um dos principais
pilares do crescimento da burguesia agrária no Brasil. Porém, expressa Magalhães
70
(2004), esta não foi uma característica exclusiva do cooperativismo no Brasil, nem
foi um processo expontâneo. Foi resultado de um embate entre distintos projetos.
As sociedades cooperativas nasceram para que pessoas com o mesmo
objetivo pudessem atingi-lo, através da ajuda mútua. É grande a importância do
cooperativismo, como instrumento que provoca o desenvolvimento econômico e
social de um país. Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o
cooperativismo se libertou da interferência estatal, muitas vezes autoritária e
paternalista, que inibia o crescimento e a maturidade da filosofia cooperativista. A
partir dessa data, o Governo passou a desenvolver o papel de incentivador do
associativismo e o sistema cooperativista pode, então, assumir a bandeira da
autogestão democrática.
No que se refere ao ato-cooperativo, existe basicamente quatro tipos de
cooperativas (atos cooperativos diferentes): de consumo, de comercialização, de
crédito e de trabalho, conforme apresentado abaixo e na figura 1:
FIGURA 1 – Tipos de Cooperativas
Fonte: ESTEVES (2004, p. 26)
Cooperativas de consumo: são cooperativas que organizam consumidores de
determinados produtos ou serviços (gêneros alimentícios, habitação, educação,
saúde etc.), que juntos possuem maior poder de negociação com o mercado;
Cooperativa
de consumo
Cooperativa de
comercialização
Cooperativa
de crédito
Cooperativa
de trabalho
MERCADO
COOPERADOS
MERCADO
COOPERADOS
COOPERADOS
MERCADO
COOPERADOS
Compra de
produtos/serviços
Venda de
produtos/serviços
“Compra” de
produtos/serviços
“Compra”
de trabalhos
Venda de
produtos/serviços
Venda de
produtos/serviços
Depósitos e
empréstimos
de capitais
71
Cooperativas de comercialização: também chamadas de “compra e venda”,
de um lado reúnem, padronizam e vendem a terceiros a produção individual ou
familiar dos cooperados (agricultura, artesanato, serviços etc.), e de outro lado,
compram insumos e matérias-primas e repassam aos cooperados;
Cooperativas de crédito: nas quais os cooperados depositam suas economias
e/ou tomam os empréstimos de que necessitam. As cooperativas de crédito são o
único tipo de cooperativa que pode operar apenas com seus sócios, sem
necessidade de operar com o mercado para realizar seus objetivos;
Cooperativas de trabalho: são aquelas nas quais os cooperados produzem
coletivamente algum objeto e/ou serviço que vendem a terceiros (algum mercado
específico), sendo remunerados por seu trabalho para a cooperativa.
A cooperativa por suas características e objetivos, deve seguir uma série de
princípios que acabam diferenciando este empreendimento de outras unidades
econômicas. De acordo com a OCESC (Organização das Cooperativas do Estado
de Santa Catarina), os princípios são:
1 - Adesão voluntária e livre: as cooperativas são organizações voluntárias, abertas
a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades
como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas;
2 - Gestão democrática e livre: as cooperativas são organizações democráticas,
controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das
suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como
representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes.
3 - Participação econômica dos membros: os membros contribuem eqüitativamente
para o capital das suas cooperativas e controlam-na democraticamente. Parte desse
capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem,
habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como
condição de sua adesão.
4 – Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autônomas, de
ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras
organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem ao capital externo,
devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus
membros e mantenham a autonomia da cooperativa.
72
5 – Educação, formação e informação: as cooperativas promovem a educação e a
formação de seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de
forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas
cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e líderes de
opinião sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
6 – Intercooperação: as cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros
e fornecem mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através
das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
7 – Interesse pela comunidade: as cooperativas trabalham para o desenvolvimento
sustentado de suas comunidades através de políticas aprovadas pelos seus
membros.
3.2 COOPERATIVAS E SEUS DILEMAS
As cooperativas contemporâneas atuam em um ambiente hostil, de
competitividade, constituído de empresas que visam o lucro e jogam as regras do
mercado capitalista. Nesse contexto, parece haver uma ruptura no contrato
psicológico dos membros com relação às suas expectativas. Emergem dilemas
diante das divergências impostas pelo mercado
Dentro de sua gestão, as cooperativas são gerenciadas por filosofias que as
diferem do contexto capitalista e as conduzem a um processo de construção social,
onde o objetivo maior está centrado no desenvolvimento dos indivíduos e não nos
valores monetários. O capital é um meio para a realização dos fins da instituição.
Entretanto, essa realidade subjetiva vivenciada pelas cooperativas muitas
vezes é transgredida pela lógica do mercado. Neste momento, há uma ruptura no
contrato psicológico dos membros com relação as suas expectativas. São os
dilemas diante das divergências impostas pelo mercado. Isso corrobora a noção de
que a ideologia substantiva calcada nos pressupostos das organizações do terceiro
setor não está imune dos problemas enfrentados pelas organizações burocráticas.
Na concepção de Teixeira (2004), é uma luta diária contra os sentimentos de
suspeita sobre as atividades não lucrativas que ameaçam atribuir ao setor um papel
73
marginal e periférico em relação aos demais setores da sociedade – sem que, no
entanto, venham a ter suas ações incorporadas as lógicas de mercado.
No ímpeto organizacional o poder sempre estará presente. Ele é necessário,
mas insuficiente para gerar a coesão interna da organização. Insuficiente porque ao
buscar a implementação dos objetivos e das metas a organização esbarra
freqüentemente em divergências dos indivíduos e grupos encarregados da
operação, da execução do que foi planejado.
Diante desta expressão, identifica-se que não é necessário muito esforço para
perceber um certo antagonismo existente entre os valores incorporados nas
organizações formais e inerente a ciência da administração e os valores professados
pelas organizações sem fins lucrativos. Na concepção de Teixeira (2004, p. 12), a
visão distinta que se tem do papel do homem no contexto organizacional, por parte
da Teoria da Administração tradicional e no âmbito do terceiro setor, reflete
nitidamente as diferenças de concepções e valores existentes entre ambos.
Visando sintetizar os principais problemas abordados na literatura
especializada, apresenta-se um quadro oriundo de fichamentos de 41 artigos
apresentados nos últimos EnANPADs (DEEKE et al, 2006)
ARTIGOS ENANPAD 2003 PROBLEMAS EMERGENTES
1. ESTIVALETE; LÖBLER, 2003.
Mudanças constantes: necessidade de rever paradigmas de
gestão e introduzir novas práticas de aprendizagem alinhada
às demandas da contemporaneidade.
2. MOURA; MEIRA, 2003. Instrumentalização das atividades em virtude de pressões do
ambiente externo.
3. ANTONIALLI et al, 2003. Lentidão nas decisões por envolver consenso entre os
cooperados; falta de competência dos dirigentes (baixa
profissionalização); reduzida participação dos cooperados;
falta de planejamento de longo prazo.
4. PROTIL, 2003. Profundas transformações em virtude das novas tecnologias;
dilemas inerentes à mudança organizacional.
5. NETO; NEUJAHR, 2003. Comunicação formal; políticas e normas rígidas.
6. KUMSCHLIES; CRISPIM, 2003. Influência do ambiente externo caracterizando o predomínio
da razão instrumental.
7. PICCININI, 2003. Insatisfação por parte dos cooperados, pois a qualidade de
vida é precária; centralização das atividades; falta de
informação e pouca participação dos cooperados.
8. DALFIOR, 2003. Faltam valores cooperativistas; prevalece a “lei da vantagem”;
foco financeiro.
9. BRESSAN
et al
, 2003. Predominância da busca de lucro sobre valores
cooperativistas.
ARTIGOS ENANP
AD 2004
PROBLEMAS EMERGENTES
1. JUNQUEIRA; TREZ, 2004. Comunicação interna incipiente; crescimento da organização
tem descaracterizado a sua estrutura aproximando-a do
74
modelo vertical, burocrático.
2. SAPOVICIS; SOUZA, 2004.
Conflito que se estabelece em razão de se tentar buscar uma
forma de atuação alternativa à das organizações burocráticas
tradicionais.
3. CARMO et al, 2004. Comportamento individualista entre os cooperados.
4. DEMKE; PEREIRA, 2004. Relação patrão-empregado; pressão do mercado capitalista;
individualismo.
5. AGUIAR, 2004. Cooperativismo percebido como modismo.
6. MOREIRA; AMORIM, 2004. Mudanças em virtude da informatização das atividades
dificultam a permanência no ideário cooperativista.
7. ROQUETE; OLIVEIRA, 2004. Individualismo; administração centralizadora; baixo nível de
informação e conscientização das responsabilidades junto à
cooperativa;
8. SAUSEN et al, 2004.
Fatores externos exercem forte influência na gestão da
cooperativa, na sua estrutura organizacional e principalmente
na sua cultura organizacional.
9. BAUER; MESQUITA, 2004. Comportamento individualista entre os cooperados.
10. JERÔNIMO et al, 2004.
Relacionamento com o associado segue princípios
cooperativistas enquanto parte administrativa da cooperativa
segue lógica do mercado.
11. SOUSA; SETTE, 2004 Pouca participação dos cooperados.
12. SERVA; ANDION, 2004. Prevalece a relação instrumental; paradigma funcionalista;
influência da formação tecnicista.
ARTIGOS ENANPAD 2005 PROBLEMAS EMERGENTES
1. TRETER; KELM, 2005. Gestão autocrática do presidente; hierarquização; conflitos de
poder.
2. BEGNIS et al, 2005. Competitividade interorganizacional com visão estritamente
de firma quanto às suas análises.
3. CANÇADO, 2005. Lacunas existentes na legislação quanto à legitimidade de
cooperativas populares; exploração do trabalho; dificuldades
em formalizar as cooperativas populares, pois a burocracia é
considerada muito complexa.
4. ESTIVALETE et a, 2005. Para serem competitivas, as cooperativas são pressionadas a
introduzir práticas mercadológicas; necessidade de
aprendizagem interdisciplinar; atitudes imediatistas e não
condizentes com estratégia da organização.
5. PASCUCCI et al, 2005. Conflitos de interesses; cooperativa está mais voltada ao
sucesso financeiro do que ao social.
6. RODRIGUES, 2005. Conflitos de interesse; ausência de hierarquia e poder
compartilhado; características pessoais dos membros da
cooperativa reveladas no convívio estabelecem relações de
confiança e respeito para com algumas pessoas em detrimento
de outras.
7. BARREIROS, et al, 2005. Conflitos de interesses entre os cooperados, com repercussão
negativa na gestão das cooperativas.
8. PEREIRA; PEDROZO, 2005.
Falta de estratégias de evolução das redes; organizações
lançam mão de práticas cooperativas de gestão visando
complementar suas potencialidades.
9. REZENDE; REZENDE, 2005. Conflito de interesses; falta de organização e inexistência de
planejamento.
10. ROCHA SILVA, FLEIG. 2005.
Necessidade de mudanças na prática de trabalho e
qualificação da mão-de-obra para a utilização da tecnologia de
Informação; risco de marginalização de pessoas mais idosas.
ARTIGOS ENANPAD 2006 PROBLEMAS EMERGENTES
75
1. RODRIGUES, 2006. Crescimento qua
ntitativo gera necessidade de mudança nos
modelos de gestão. Pouca participação; conflitos de valores.
2. IRIGARAY; PINTO, 2006. Pressões institucionais impostas às cooperativas em estágio
embrionário; baixa eficiência operacional; reprodução de
práticas mercadológicas.
3. LUIZ DA SILVA et al, 2006.
Pouca participação; cooperados não conhecem os princípios
cooperativistas; conflito entre resultado operacional (curto
prazo) e estratégia (longo prazo).
4. SILVA JUNIOR, 2006. Tensões entre dimensões mercantil e solidária; gestão como
forma de regulação destas tensões.
5. PAZ; FROEMMING, 2006.
Predomínio da busca de lucro sobre valores cooperativistas;
ausência de ações de responsabilidade social.
6. MADRUGA
et al,
2006. Falta de preparo das lideranças quanto à visão estratégica e
sustentável.
7. FERREIRA; BRAGA, 2006.
Ausência de contratos rígidos de entrega de produção e
elevada informalidade; gestão não-profissionalizada; apelo
político muito forte; baixo posicionamento mercadológico.
8. PINTO,
et al,
2006.
Pouca participação dos cooperados nas reuniões de caráter
estratégico; desconhecem o desempenho financeiro da
cooperativa; não são valorizados os princípios do
cooperativismo.
9. PASCUCCI, et al, 2006. Padrões institucionais influenciam a interpretação e a
alocação de recursos; legislação como obstáculo ao
cooperativismo.
10. ANDION; SERVA, 2006. Não existe no Brasil uma visão dominante ou um consenso
sobre economia social, organizações que a compõem e sobre
papel social de cada uma delas.
Quadro 5: Síntese de Problemas Emergentes sobre Cooperativismo (EnANPADs 2003 a 2006).
Fonte: Elaboração e adaptação dos autores a partir de conclusões dos artigos.
Este quadro mostra que as cooperativas estão enfrentando problemas em
virtude das suas características serem divergentes, em princípio, das sociedades
mercadocêntricas (GUERREIRO RAMOS, 1989), embora tenham que,
necessariamente, conviver com as regras destas.
Na concepção de Teixeira (2004, p. 5), o fato dessas organizações
apresentarem uma lógica de funcionamento que não é a predominante na maioria
das organizações, acaba causando uma série de problemas para elas. Desse modo,
a despeito de muitas características positivas, essas organizações, além de não
estarem imunes a problemas semelhantes aos que são enfrentados pelas
organizações burocráticas formais, ainda sofrem os problemas inerentes aos seus
modos peculiares e distintos de ação, tendo que lutar constantemente contra os
sentimentos de suspeita sobre as atividades não lucrativas – que ameaçam atribuir
ao setor um papel marginal e periférico em relação aos demais setores da sociedade
– sem que, no entanto, venham a ter suas ações incorporadas à lógica de mercado
(TEIXEIRA, 2004, p. 5).
76
Para Serva e Ferreira (2004), para atender a uma realidade altamente
competitiva de um mercado turbulento e descontínuo, as organizações estão cada
vez mais atentas às características da natureza humana: anseios, aspirações,
desejos, sonhos, ambições entre outras, e através de suas exigências
organizacionais, buscam ter um trabalho mais absorvido e integrado. No entanto,
para atender a essa expressão competitiva, as cooperativas precisam redirecionar
seus objetivos e tornar real sua ênfase humana.
As cooperativas carregam dentro de si - nas suas estruturas e ideologias
básicas – as chaves para o seu próprio sucesso (MACPHERSON, 2003). Elas têm o
desafio de encontrar o equilíbrio entre os três diferentes níveis de interesses de seus
associados afirmam Antonialli, Fischmann e Souhi (2004), o econômico, o social e o
político.
No nível econômico, os interesses residem no crescimento mútuo do
patrimônio do associado e da cooperativa. No nível social, os interesses estão
ligados ao leque de prestação de serviços no qual os associados e famílias possam
ser beneficiados e finalmente e no nível político, os interesses se unem tanto às
disputas internas pelo poder como também a representatividade da cooperativa e de
seus associados na sociedade.
Contudo, expressam Antonialli, Fischmann e Souhi (2004), administrar esses
diferentes níveis de interesses é uma tarefa difícil. O fato, para o autor, é que
grandes partes das cooperativas estão perdendo espaço para seus concorrentes,
pois não estão conseguindo equilibrar satisfatoriamente esses conflitos.
Pode-se dizer, explicita Schneider (2003, p. 121), que as desordens e as
desarticulações causadas pelos tempos contemporâneos apontam para situações
completamente contraditórias com os princípios proclamados pelo cooperativismo,
visto que equidade se articula mal com exclusão social e denigre a imagem coletiva
da ação cooperativista.
Entretanto, continua o autor, é preciso reconhecer que estas desordens
inserem na pauta de discussão o sentido e os pressupostos da justiça social, hoje
submetidos ao falso dilema de atender as demandas de mercado ou atender a
expectativas individuais. Para Schneider (2003), são questões que nos fazem
elucubrar sobre o papel da organização cooperativa como mediadora de processos
que se caracteriza por uma rede de relações que demanda um novo enfoque de
77
organização da capacitação/formação. Novo enfoque que se constrói a partir de uma
prática social que insira o associado, a cooperativa em sua comunidade.
Para que isto se concretize, são imprescindíveis um mínimo de justiça,
dignidade e autonomia. Na concepção de França Filho e Laville (2004, p. 42) “a
natureza não criou nenhum ser para ele-próprio (...) ela os criou uns para os outros,
e colocou entre eles uma solidariedade recíproca”. Nessa expressão aflora uma
nascente crença por uma sociedade mais humana e coletiva.
Nesse sentido, as ações coletivas favorecem a construção de uma realidade
mais subjetiva e menos instrumental. Desta forma, é no reconhecimento deste valor
intrínseco que nasce o ideal para uma sociedade cooperativa. Este saber proposto
pelo cooperativismo não pode ser subestimado ou subvalorizado por representações
da vida que estão centradas na velha política instrumental. As noções de
compromisso e de responsabilidade social das organizações cooperativas, passam a
ser importantes, diante das perdas vivenciadas na contemporaneidade (sentimento
de impotência diante dessa sociedade racionalizada pela economia capitalista),
porque essa realidade remete os seres humanos a um processo reflexivo diante da
instrumentalização do mundo (SCHNEIDER, 2003, p. 124).
Assim, evidencia-se diante do pensamento teórico que as cooperativas são
espaços onde várias lógicas se confrontam permanentemente, por meio de uma
dinâmica geradora de identidade. São expressões que um certo momento agem
cooperativamente e designam a importância do ser no mundo e hora agem
racionalmente evidenciando uma relação mais capitalista e econômica.
4. COMPLEXIDADE DA CULTURA NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL
A ação humana nas organizações é definida a partir de um processo de
construção social que ocorre ao longo do tempo e do espaço, constituindo-se num
conjunto de práticas complexas e distintas que depende, entre outros fatores, da
maneira particular como cada ator organizacional apreende papéis a ele designados,
78
da relação com outras pessoas, bem como dos contextos culturais nos quais estão
inseridos.
Desse modo, a ação humana não é simplesmente restringida pelas
circunstâncias nas quais ela ocorre, podendo igualmente ser facilitada por elas. Isto
é, as estruturas e circunstâncias às quais os seres humanos estão submetidos
condicionam parcialmente o que eles pensam e fazem, já que eles podem, por outro
lado, apoiando-se ainda nessas mesmas estruturas e circunstâncias, reinventá-las
por meio da ação.
O cientista político Robert Presthus sugeriu, expressa Morin (2003, p. 116),
que vivemos atualmente numa “sociedade organizacional”. Seja no Japão,
Alemanha, Hong-kong, Inglaterra, Rússia, Estados Unidos, ou Canadá, grandes
organizações são capazes de influenciar a maior parte do dia-a-dia das pessoas de
maneira completamente estranha àquela encontrada numa remota tribo nas selvas
da América do Sul. Isto pode parecer óbvio, expressa o autor, mas muitas
características da cultura permanecem no óbvio.
A influência da cultura raramente é uniforme (MORIN, 2003, p. 125). Assim
como os indivíduos numa cultura têm diferentes personalidades enquanto
compartilham de muitas coisas em comum, isto também acontece com grupos e
organizações. Esse é o fenômeno que agora é reconhecido como cultura
organizacional. As organizações, explicita Morin (2003), são minissociedades que
têm os seus próprios padrões distintos de cultura e subcultura. Assim, uma
organização pode ver-se como um grupo bem integrado. Outra pode estar
impregnada pela idéia de que “nós somos os melhores da industria e pretendemos
continuar assim”. Outra, ainda, pode ser grandemente fragmentada, dividida em
grupos que pensam sobre a realidade de formas muito diferentes, tendo diferentes
aspirações a respeito daquilo que a organização deveria ser. Para o autor, tais
padrões de crenças ou significados compartilhados, fragmentados ou integrados,
apoiados em várias normas operacionais e rituais, podem exercer influência decisiva
na habilidade total da organização em lidar com os desafios que enfrenta.
O conceito de cultura organizacional começou a atrair atenção explícita no
fim da década de 1970, no contexto de busca de respostas para o fraco
desempenho das corporações americanas na competição com as empresas
japonesas (Barley et al, 1998). A discussão sobre cultura organizacional começou
79
com o reconhecimento do conjunto das teorias racionalistas das organizações então
predominantes (Barley e Kunda, 1992). Como Barley e Kunda (1992) afirmam, os
teóricos da cultura organizacional sustentaram que, ao adotar sistemas racionais de
controle, as organizações subestimaram a importância da autoridade moral, da
integração social, da qualidade e da flexibilidade. O novo discurso sobre cultura
organizacional surgiu como uma resposta às limitações das teorias racionalistas.
Desde o fim da década de 1970 até 1982, os estudos sobre a cultura organizacional
cresceram lentamente, porém com regularidade.
De acordo com Barley et al (1998), o conceito da cultura organizacional
entrou nas discussões sobre o comportamento organizacional por dois caminhos. O
primeiro foi uma série de obras direcionadas á prática empresarial.
Os autores argumentavam, expressa Mascarenhas et al (2004), que
estratégias racionalistas para desenvolver e controlar as organizações estavam
gerando retornos marginais em termos de produtividade e de desempenho, e
sugerira que se os administradores prestassem mais atenção aos aspectos
simbólicos da vida organizacional, eles descobririam ferramentas poderosas para
melhorar a produtividade.
Para Barbosa (1999) apud Mascarenhas et al (2004), o desenvolvimento do
conceito da cultura por esse caminho foi uma consequência da lógica pragmática e
instrumental intrínseca às atividades de administração. Ao se defrontar inicialmente
com a questão de incorporar o conceito de cultura a essa lógica, os administradores
tiveram de relacionar os aspectos objetivos e simbólicos de uma organização. Dessa
maneira, eles esperavam que o novo paradigma produzisse novos e melhores
instrumentos para entender e intervir na realidade organizacional (BARBOSA, 1999,
APUD MARCARENHAS ET AL, 2004). Para manter a coerência com a lógica da
prática administrativa, as primeiras discussões sobre a cultura organizacional na
literatura orientada à prática eram caracterizadas pela busca de melhor
aplicabilidade do novo conceitos. Nesse sentido explicita Mascarenhas et al (2004,
p. 203) a cultura foi entendida como uma variável organizacional, algo que podia e
devia ser administrado.
Já o segundo caminho era mais teórico. Como no primeiro grupo de autores,
este também estava interessado nas implicações sociais das interpretações
compartilhadas. No entanto, expressa Mascarenhas et al (2004), este grupo não
80
estava diretamente interessado na efetividade organizacional. Baseados nas idéias
e métodos do interacionismo simbólico e da antropologia interpretativa esses
pesquisadores se voltaram aos métodos fenomenológicos de investigar a cultura
organizacional, e viam em suas abordagens à cultura uma possibilidade de
revolução paradigmática (MASCARENHAS ET AL, 2004, P. 204). Segundo esta
realidade, estudar a cultura organizacional permitiria que se entendesse as
organizações como sistemas de valores socialmente construídos.
Diante deste contexto as discussões sobre cultura no campo da teoria das
organizações podem ser divididas em três abordagens (Mascarenhas et al, 2004, p.
205): integração, diferenciação e fragmentação.
A abordagem de integração reflete o referencial funcionalista no conceito de
cultura e é geralmente ligado a interesses gerenciais. Segundo Mascarenhas et al
(2004) a abordagem de integração à cultura organizacional está ligada a uma
tradição de pesquisa e de discurso gerencial que dá ênfase à associação entre o
sucesso de uma organização e sua cultura. Esta abordagem tem seu foco no que é
claro e compartilhado por todos ou quase todos os membros de uma organização, e
exclui a ambigüidade. A tradição de integração é marcada pela discussão das
culturas fortes e fracas, das suas características predominantes, e das culturas
diferenciadas e caracterizadas pelo herói fundador. De acordo com essa tradição, há
características que são mais ou menos apropriadas ao sucesso organizacional, e as
organizações devem buscar mudanças culturais que viabilizem padrões mais
próprios a seu desenvolvimento particular. Essa é a idéia de cultura organizacional
como uma vantagem competitiva (MASCARENHAS ET AL, 2004).
Para Mascarenhas et al (2004) pesquisadores que adotam essa visão
afirmam que a cultura evolui à medida que as organizações lutam para resolver
problemas e se adaptar a seu ambiente. Nesse sentido, elas produzem ícones,
lendas, mitos e valores para a ação. A cultura organizacional, expressa Schein
(1991), é uma variável sistemática que permeia todos os aspectos da vida cotidiana,
e é permanente e compartilhada. Pode-se defini-la como o padrão de crenças e
valores compartilhados que fornece significado aos membros de uma instituição e
estabelece regras comportamentais dentro dessa organização. A cultura é vista
como algo concreto, o que abre espaço para discussões sobre intervenções culturais
em organizações.
81
No entanto, apesar da abordagem da integração ter sido a mais amplamente
usada, ela não é a única. Expressa-se neste contexto as abordagens de
diferenciação e fragmentação. Para Mascarenhas et al (2004) pesquisadores dessas
tradições geralmente baseiam seus estudos em teorias e conceitos de cultura mais
próximos àqueles usados na abordagem da integração. Observa-se neste outro
momento o entendimento da cultura como grupos de princípios cognitivos,
conhecimentos, crenças e valores, em cujos contextos, eventos, ações, objetos e
expressões ganham significados particulares. A cultura é constantemente produzida
e negociada no contexto da integração social entre grupos. Para Barbosa (1999, p.
42) a cultura deve ser vista como uma “rede de significados que se combinam e
recombinam, sempre gerando novos padrões que formam o contexto no qual a ação
social acontece e se torna significativa.
A perspectiva da diferenciação se foca nas manifestações culturais que são
interpretadas e maneira inconsistente dentro da organização. Essa abordagem
assume que o contexto organizacional é composto por subculturas, e que o
consenso existe no nível dessas subculturas. Membros dessas subculturas
interagem por meio de seus próprios sistemas de valores e sensos de prioridades, e
as subculturas podem ser vistas como unidades culturais dentro de um contexto
mais amplo, que podem conviver em harmonia, independente ou em conflito.
Pesquisadores dessa tradição geralmente classificam subculturas em termos de
posição dos indivíduos na estrutura de poder, categoria profissional, sexo,
identidades demográficas etc.
Mascarenhas et al (2004, p. 209) explicita que quando se usa uma
abordagem de diferenciação da cultura, as várias vozes não são silenciadas. Para
Martin (2002), a identificação de subculturas considera as dinâmicas de poder,
desigualdade e dominação nas organizações. Para o autor diferentemente daqueles
que adotam a perspectiva de integração, que consideram a cultura um sistema
fechado de significados usados como um roteiro para ação, pesquisadores da
tradição da diferenciação vêem a cultura organizacional como um complexo
agrupamento de sistemas de significados negociados constantemente sem entre
subculturas.
Para tanto, enquanto a perspectiva de diferenciação ainda aceita o consenso
no nível das subculturas, a perspectiva de fragmentação tem seu foco estrito no
82
componente da diversidade da cultura. Para Martin (2002) estudos de fragmentação
têm seu foco na multiplicidade de possíveis interpretações, que não permite a
formação do consenso abrangente na coletividade, típico da perspectiva de
integração, nem a formação do consenso subcultural, típico da abordagem de
diferenciação. Em vez disso, expressa Mascarenhas (2004) a fragmentação defende
que cada manifestação cultural pode ser interpretada de diversas maneiras. Essa
tendência pode ser explicada pelo fato de a complexidade da perspectiva de
fragmentação ser geralmente incongruente com as clarezas requeridas pelos
estudos gerenciais e críticos.
A discussão das três abordagens do conceito da cultura organizacional é
resumida na tabela abaixo:
Quadro 6: Três perspectivas teóricas para a cultura organizacional
Fonte: Mascarenhas et al (2004, p. 211) adaptado de Martin (2002, p.95).
A partir deste quadro onde se expressam as abordagens culturais em um
contexto organizacional, pode-se destacar segundo Mascarenhas et al (2004, p.
181), dois modelos de gestão de pessoas e sua relação com determinados
contextos culturais. Para o autor é importante destacar neste momento o conceito de
modelo de gestão de pessoas adotado. O conceito não se restringe ao caráter
instrumental de gestão de pessoas, mas diz respeito às diferentes lógicas que
influenciam o comportamento na organização. O modelo de gestão de pessoas,
dessa maneira, sistematiza componentes políticos, ideológicos, sociais e
comportamentais que orientam a ação e a decisão no contexto organizacional.
Integração Diferenciação Fragmentação
Orientação ao
consenso
Consenso no nível
da organização
Consenso no nível
das subculturas
Falta de consenso
Relação entre
manifestações
Orientação sobre
ambigüidade
Interesses de
pesquisa mais
comuns
Consistência
Excluí-la
Gerencial
Inconsistência
Canaliza
-
la para
fora das subculturas
Crítico
Não é claramente
consistente ou
inconsistente
Apreciá-la
Descritivo
83
Mascarenhas et al (2004) expressa que esses modelos foram identificados
por meio de uma grande pesquisa realizada da década de 1990 por pesquisadores
na França e nos EUA. Forma feitos o recenseamento e a sistematização das
práticas e modelos didáticos por meio dos quais as organizações e indivíduos
representam sua experiência. Para o autor cada um desses modelos de gestão de
pessoas, entretanto, deve ser entendido como uma categoria da qual cada contexto
particular se aproxima mais ou menos, dependendo das particularidades culturais
que são à base do sistema social.
Esses modelos refletem idéias consagradas no pensamento administrativo, e
têm pressupostos diferentes. O modelo instrumental de recursos humanos reflete o
pensamento da Escola Clássica de Administração, com alguns aperfeiçoamentos, e
é encontrado em contextos em que o formalismo, a autoridade e a rigidez permeiam
as relações sociais (MASCARENHAS et al, 2004, APUD TROOTINGS et al, 1989).
O modelo instrumental de gestão de pessoas caracteriza-se pelo pressuposto da
existência de uma “racionalidade superior” na organização.
A gestão de pessoas pressupõe a idéia de que a empresa é considerada um
instrumento racional de produção cuja estratégia é definida por seus diretores em
função das pressões do mercado. A administração de recursos humanos tem a
função de implantar essa estratégia buscando a maximização do resultado
econômico, uma vez que em tese toda a comunidade organizacional será
beneficiada. Os empregados são considerados seres utilitaristas e condicionáveis, já
que seria possível leva-los a adotar os comportamentos esperados medindo-se as
respostas aos estímulos dados (MASCARENHAS et al., 2004).
As correntes teóricas tradicionais, isto é, a Escola Clássica, a Escola
de Relações Humanas, o Estruturalismo, a Teoria Sistêmica, a
Orientação Contingencial, a Teoria da Decisão e suas similares, são
concentradas quase que unicamente na racionalidade funcional ou
instrumental. Privilegiam os comportamentos relativos à excelência
no manejo dos meios, entendida como eficiência. Quanto aos fins,
não são objeto de julgamento ético, apenas cabe atingi-los com a
máxima eficiência possível, configurando assim a eficácia. A
combinação ótima entre eficiência e eficácia é a manifestação
concreta do mais alto grau de racionalidade organizacional, tornando
evidente o seu pano de fundo: a racionalidade instrumental, ou, como
a denomina Habermas, a racionalidade com respeito aos fins.
(SERVA, 1996, p. 37).
84
Diante deste contexto, expressa-se premente de que esse modelo baseia-se
no argumento de que a sociabilidade harmônica gera a eficiência econômica e vice-
versa, o que significa que o conflito é disfuncional e prejudicial ao sistema social.
Procura-se evitar os conflitos ou resolvê-los rapidamente, pois considera-se que um
ambiente harmônico, sem contestações ou resistências e com um alto grau de
conformidade por parte dos atores sociais, favorece a produtividade na empresa.
(MASCARENHAS et al., 2004, p. 182). Os debates são considerados
desnecessários e as decisões devem ser tomadas pelos dirigentes. Não se fala em
atores sociais, mas em agentes. A “racionalidade superior”, dessa forma, refere-se
ao pressuposto de passividade dos ditos agentes organizacionais ante a
administração, que possui as capacidades e a visão do mundo adequada para
conduzi-los em direção ao sucesso geral. A funcionalidade é uma característica
presente neste modelo de gestão.
Para Hardy et al (2001, p. 277), ela está ligada às ideologias dominantes que
maximiza a capacidade de agir das empresas. Essa ação perpassa a liberdade das
pessoas em pensar por pensar. Todo indivíduo é um ator. Ele participa da
transformação do mundo. Ele é criador de história mesmo tendo consciência de sua
fragilidade. Logo, explicita Chanlat (2000) ele se opõe ao indivíduo hipernormal, que
respeita todas as regras e não as transgride jamais. É um jogo de sentimentos. De
um lado uma mente e um coração. E de outro uma estrutura rígida e conservadora.
Esta que para Chanlat (200, p. 69), é o fantasma do domínio total dos homens e das
coisas, que transforma a relações humanas em relações objetos e vê o mundo de
um ponto de vista estritamente econômico. Aceitar o mito de herói fundador, do
herói dirigente de uma organização portadora do seu ideal significa concordar com
uma vida sem questionamentos, tornando a lei do capital como a única lei capaz de
conferir a satisfação dos desejos e das necessidades indispensáveis à vida (FARIA,
2004, p.27),
O conhecimento dessas práticas revela-se cada vez mais presente no mundo
da gestão. Suas ações tendem a apagar a identidade constitutiva dos indivíduos e
da sociedade. No entanto, bloquear sua história é esquecer quem se é e de onde se
vem (FARIA, 2004, p. 74).
Diferentemente, o Modelo Político de Recursos Humanos reflete os princípios
da democracia Industrial. É um modelo típico de contextos nos quais valores como o
85
consenso, a diversidade e a igualdade de direitos dos membros da organização
permeiam as relações sociais (MASCARENHAS et al, 2004). Diferencia-se do
modelo anterior pela importância dada à dimensão política na organização e pela
incorporação da idéia de conflito e divergência tendo e vista os diferentes interesses
dos atores organizacionais. Nela os indivíduos são percebidos como atores
participando e influenciando as mudanças, nos seus diversos níveis de atuação.
Para Vasconcelos e Vasconcelos (2004, p. 15), o modelo transformacional de
gestão de pessoas trabalha com a gestão de aspectos contraditórios característicos
da vida atual. Ele coloca em questão a harmonia individual e a harmonia social.
Assim, expressa os autores, no modelo instrumental os indivíduos são movidos na
empresa por uma dupla lógica: uma lógica utilitarista, que os leva a atingir objetivos
econômicos, e uma lógica de realização pessoal, que os considera como seres
buscando o desenvolvimento de suas potencialidades e responsabilidades.
No entanto, a razão subjetiva presente no modelo transformacional denuncia
a inadequação desse modo de regulação salientando as contradições de nosso
sistema econômico. Além disso, esse modelo afirma a ambivalência e a contradição
interna, os aspectos psíquicos, a complexidade dos processos de socialização e os
fenômenos simbólicos e inconscientes (BRABET, 1993, APUD VASCONCELOS E
VASCONCELOS, 2004, p. 16). Considera-se neste contexto, o processo dialético de
construção-descontrução que constitui a evolução conjunta desses dois níveis, em
uma interestruturação constante, baseada em interações contínuas.
Para Guerreiro Ramos a teoria organizacional convencional não é capaz de
nos levar a uma compreensão da complexidade do desenho e análise dos sistemas
sociais, falha que advém em grande parte de seus alicerces psicológicos.
86
5. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Neste capítulo são descritas e analisadas três perspectivas/vertentes do
cooperativismo no Brasil com ênfase na região de Florianópolis. Para um maior
entendimento utilizou-se da seguinte classificação para as três
perspectivas/vertentes do cooperativismo no Brasil:
1. Sistema OCB/OCESC: Centralismo Mercadológico
2. Economia Solidária ou Popular: Socialismo
3. Economia Solidária ou economia social: Pluralismo Democrático
A escolha dos entrevistados teve como fonte norteadora às três
persepctivas/vertentes do cooperativismo no Brasil. No entanto, neste momento
encontrou-se alguns obstáculos em virtude de se conseguir representantes dentro
da linha de cada corrente ideológica. Para o alcance de tal propósito buscaram-se
contatos por telefone e via e-mail com algumas pessoas chaves dentro das
correntes ideológicas e através da disponibilidade destes marcou-se um encontro
para se efetuar as entrevistas. Entre um contato e outro é importante salientar que,
em razão da falta de disponibilidades e do recurso tempo, optou-se por um
representante de cada perspectiva/vertente do cooperativismo no Brasil, tomando
como foco a região de Florianópolis.
A primeira entrevista foi desenvolvida com um representante da OCESC
(Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina), Paulo, esta entidade
compõe o sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Em um
segundo momento coletou-se dados com o Diretor executivo da Anteag, Adauto
Rosado Filho, tendo como reflexo a visão de Paul Singer e por fim coletou-se dados
com um representante da corrente de Guerreiro Ramos, Genauto França Filho e
Maurício Serva, uma tendência mais subjetiva e complexa, Fábio Luiz Búrigo.
De acordo com o plano apresentado na Introdução, em primeiro lugar se
abordará um breve histórico da OCESC, em seguida emergirá uma análise da
autogestão dentro da visão dos três entrevistados, e depois através de uma síntese
87
comparativa procura-se discutir, em torno de elementos teóricos e práticos, as
experiências em seu conjunto.
Mas, antes de entrar nas particularidades de cada experiência, cabem
observações de caráter metodológico. A primeira é que o objetivo maior desta
pesquisa era fazer entrevistas com pelo menos dois representantes de cada corrente
ideológica do cooperativismo. No entanto, em virtude de falta de pessoas
disponíveis com ênfase nas respectivas correntes ideológicas, optou-se por um
representante de cada corrente.
A segunda é que, para obter um elo entre o entrevistado e o entrevistador,
buscou-se neste estudo, elaborar um roteiro para a entrevista com perguntas
abertas na qual o entrevistado tinha mais liberdade de se expressar. Foi utilizado um
gravador para não perder informações precisas, sob a condição expressa do
consentimento dos entrevistados. A entrevista foi acompanhada por anotações
gerais sobre atitudes e comportamento do sujeito. Estabeleceu-se um ambiente
agradável aonde os entrevistados tinham total liberdade de intervir e se expressar.
Cada entrevista teve cerca de uma hora de duração e com elas se conseguiu extrair
informações necessárias para o desenvolvimento deste estudo. A gravação foi
transcrita, na íntegra, mas aqui são apresentados os depoimentos considerados
essenciais.
5.1 ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE SANTA CATARINA (OCESC):
SURGIMENTO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ATRIBUIÇÕES NO CONTEXTO DA
REDE OCB
Para descrever o surgimento e a evolução histórica da OCESC (Organização
das Cooperativas de Santa Catarina) no decorrer deste capítulo utilizou-se de uma
cartilha intilulada como “O Cooperativismo Catarinense” que já se encontra em sua
quinta edição referente ao ano de 2003. Esta cartilha é uma realização da OCESC
em parceria com o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo).
A idéia da criação de cooperativas em Santa Catarina emergiu com a
chegada dos imigrantes italianos estabelecidos em terras da região do Médio Vale
88
do Itajaí, em Rio dos Cedros, então distrito do município de Blumenau. Os imigrantes
italianos tiveram a idéia de criar uma sociedade de natureza cooperativa para
facilitar a comercialização do fumo que produziam. Mais tarde dessa iniciativa surgiu
em 1989 a “Societá Mútuo Socorro”, na Sociedade Cooperativa do Rio dos Cedros.
No Sul do estado, foram também imigrantes italianos que deram os primeiros
passos para a criação de sociedades cooperativas. No município de Urussanga
constituiu-se a Cooperativa Prima do Rio Maior tendo em seu quadro associativo
inicial plantadores de milho, feijão, mandioca e criadores de suínos. A
COOPERPRIMA, considerada atualmente como a pioneira do cooperativismo
catarinense, ficou conhecida em todo o Brasil pela banha de suíno e pelos cereais
produzidos pelos seus associados, comercializados nos principais centros
consumidores do País.
Na região do Oeste Catarinense, mais precisamente no território do município
de Concórdia, foram criadas na localidade de Alto Bela Vista uma cooperativa de
produção e consumo (1925) e uma caixa rural cooperativa (1926). Essas iniciativas
incentivaram o surgimento de outras sociedades desse tipo na região Oeste.
No entanto, apesar do esforço mútuo, essas iniciativas ao movimento
cooperativista não perduraram por muito tempo. Muitas delas fecharam suas portas
e partiram para novas propostas de trabalho.
Apesar de todos os problemas enfrentados por aqueles que se aventuravam a
sonhar com a organização dos agricultores, do consumo e o crédito na época, a
crise econômica ocasionada pela quebra da Bolsa da Bolsa de Nova Iorque, 1929,
motivou as lideranças da produção primária, agricultura e agroindústria, a se
voltarem outra vez para as possibilidades representadas pelas formas de
associativismo, principalmente o cooperativismo, em busca de uma saída para as
dificuldades com que se defrontavam.
Em Santa Catarina, o movimento recomeçou pela região Oeste com a
criação de uma sociedade cooperativa de agricultores em Cunho Porá, no ano de
1931, seguindo-se a constituição da Caixa Rural União Popular de Porto Novo, em
1932, e pela fundação da Sociedade Cooperativa Palmitos Ltda, em 1933. A
experiência de Cunho Porá não foi bem sucedida e extinguiu-se logo depois, mas as
de Itapiranga e Palmitos foram vitoriosas e, embora enfrentando períodos de
dificuldades, floresceram e continuaram com suas atividades.
89
Em 1934, no município de Canoinhas, região do Norte Catarinense, foi
constituída a Cooperativa dos Produtores de Mate Canoinhas Ltda., seguida da
criação das similares de Mafra (1937) e de Campo Alegre (1938). Na década de 40
pouco aconteceu e registraram-se apenas o surgimento de três cooperativas de
consumo em Blumenau e uma em Imbituba. Nos anos 50 e 60 foram constituídas
diversas cooperativas, mas segundo autoridades dos governos federal e estadual,
encarregadas da normatização e coordenação do sistema cooperativo, grande parte
das quase 500 sociedades desse gênero, que existiam em 1964, foram liquidadas
por falta de objetivos definidos, obediência aos princípios cooperativistas e às
determinações legais.
Somente depois da criação da ASCOOP – Associação das Cooperativas em
Santa Catarina, 1964, e da constituição da OCESC – Organização das Cooperativas
do Estado de Santa Catarina, em 1971, passou a existir uma normalidade maior do
sistema, permitindo que as similares surgidas passassem a atuar dentro dos
padrões exigidos pela legislação cooperativista então vigente.
Dentro deste contexto, observa-se que o primeiro órgão representativo do
cooperativismo catarinense foi a ASCOOP, fundada em primeiro de agosto de 1964.
Em 1971, enquanto o governo Federal efetivava as mudanças anunciadas desde de
1969 na legislação cooperativista, com base no decreto n. 60.597, de 1967, que
regulamentou a Lei n. 59/1966 e criou o Conselho Nacional de Cooperativismo –
CNC – foram oficializadas a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB,
constituída em dezembro de 1969, e as Organizações de Cooperativas Estaduais –
OCE’s, pela Lei n. 5,764, de 16/12/1971, que definiu a Política Nacional do
Cooperativismo e instituiu o Regime Político das Cooperativas.
A OCB é o órgão máximo de representação do cooperativismo no país. Entre
suas atribuições, a OCB é responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema
cooperativista, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua
responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o
incentivo e a orientação das sociedades cooperativas.
Fundada em 1969, a OCB foi concebida para “pacificar” e centralizar, numa
instância única, as diferentes forças que atuavam junto ao cooperativismo nacional
naquele momento. A partir da hegemonia dos produtores rurais e sob a tutela do
90
Governo Militar, a OCB conseguiu – através principalmente da criação da Lei 5.764,
de 1971, e do apoio do Ministério da Agricultura – canalizar investimentos
consideráveis e privilégios fiscais às suas filiadas, especialmente às cooperativas
agropecuárias (coopers) de maior porte. Grande parte dessas ações integrava-se
aos projetos de criação e fortalecimento de complexos agroindustriais, tendo plena
consonância com as políticas de modernização (conservadora) do meio rural
brasileiro. Tais mudanças na agricultura brasileira foram implantadas com ajuda de
programas de crédito subsidiado e dos órgãos de assistência técnica governamental.
“Em muitos casos esses programas também eram operados pelas próprias
cooperativas” (FÁBIO BÚRIGO).
Ao mesmo tempo em que algumas cooperativas se tornavam grandes
empresas conformando o setor do “agronegócio”, várias cooperativas de menor
porte eram incorporadas ou obrigadas a se fundir, seguindo o modelo estratégico
que a OCB e o Governo estabeleciam para o setor. Outras acabaram sendo
liquidadas por apresentarem fragilidades no seu controle social, por problemas de
má gestão ou desvios financeiros
4
. “Essas mazelas, explicita Fábio Búrigo, além de
prejudicar milhares de associados, redundaram na formação de uma imagem
negativa do cooperativismo nacional, que perdura em certas regiões do país e
estorva a gênese de novas cooperativas”.
Durante os anos 1980, a OCB reforçou sua imagem conservadora quando se
manteve distante das lutas pela redemocratização do país e dos processos de
reconstrução das organizações sindicais dos trabalhadores, pequenos empresários
e agricultores familiares. Além do mais, a partir do fim do período autoritário e da
conseqüente ampliação das liberdades de associação, a OCB passou a conduzir
uma campanha sistemática para evitar mudanças na legislação do setor, o que lhe
retiraria a condição de representante única do sistema cooperativista nacional.
Mas, para se ajustar à dinâmica social e institucional que o país vivia no
período Pós-Ditadura, o regime jurídico nacional acabou criando novas regras que
sobrepuseram ou tornaram inócuas partes importantes da legislação cooperativista
vigente. Esta sofreu, por exemplo, alterações oriundas da Constituição de 1988, que
no seu Art. 5º, inciso XVIII, garante a liberdade de associativismo no país, sendo
4
Durante os anos 1970 e 1980 ficaram famosos alguns processos criminais envolvendo as cooperativas do país.
Um deles foi o “escândalo do adubo papel”, praticado por funcionários públicos e dirigentes de cooperativas
agropecuárias do Rio Grande do Sul. Na década de 1990, também por malversação financeira, foi liquidada a
Cooperativa Cotia, até então uma das maiores do país.
91
proibida a ingerência do Estado no setor. “Mais recentemente, o cooperativismo
nacional também passou a ser afetado por mudanças no Novo Código Civil” (FÁBIO
BÚRIGO).
Mesmo que a Constituição garanta o livre direito de associação, o que fez
com que o sistema único de representação começasse a não ser mais respeitado
por algumas cooperativas e centrais, a falta de um novo marco legal prejudica a
consolidação do cooperativismo no país.
No entanto, assegura Fábio Búrigo
No Norte e Nordeste, a desinformação facilita a ação de lobby da
OCB e de suas organizações cooperativas estaduais (OCE), que por
meio de uma postura de entidade para-estatal acaba impondo regras
aos órgãos ligados ao setor, inclusive da própria União. Em alguns
locais, essa conduta chega a controlar o setor de registro de
cooperativas nas Juntas Comerciais, o que dificulta e onera – às
vezes as cooperativas precisam entrar na Justiça para garantir o
registro – o reconhecimento de cooperativas que estejam fora de seu
esquema de controle. Em certos estados, a OCB e as OCE estão
patrocinando a promulgação de leis estaduais de cooperativismo
com cláusulas de acordo com seus interesses.
Mesmo diante destes dilemas, desde a década passada observa-se um
grande crescimento no ritmo de constituição de cooperativas no Brasil. Diante deste
contexto, emerge a OCESC (Organização das Cooperativas de Santa Catarina).
Constituída em 28 de agosto de 1964, a OCESC, após a oficialização passou
a representar efetivamente o Sistema Cooperativo Catarinense, para a criação e
registro de cooperativas singulares, centrais e federações, já encarregando-se
gradativamente dos serviços anteriormente a cargo de órgãos governamentais,
coordenando o encaminhamento da documentação correspondente à OCB, aos
órgãos normativos estatais e à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina-
JUCESC.
A OCESC representa todos os ramos das atividades cooperativistas, como
órgão representativo do Sistema Cooperativo Estadual e Técnico Consultivo do
Governo e outras instituições nacionais e internacionais.
Os principais objetivos são:
a realização de estudos e proposição de soluções;
promoção da divulgação da doutrina cooperativista;
fomento e criação de novas cooperativas;
92
estimulo ao fortalecimento do sistema de representação do
cooperativismo;
assistência geral ao cooperativismo;
prestação de serviços de ordem técnica em nível de direção,
funcionários e associados às cooperativas filiadas;
promoção de congressos, encontros, seminários e ciclos de estudos;
integração com as entidades congêneres das demais unidades da
Federação.
Por determinação estatutária, coube também à OCESC a prestação dos
serviços necessários ao perfeito desempenho e desenvolvimento das cooperativas
de todos os segmentos.
5.2 DA AUTOGESTÃO A ECONOMIA SOLIDÁRIA: A EXPRESSÃO DE TRÊS
PERSPECTIVAS/VERTENTES DO COOPERATIVISMO BRASILEIRO NA REGIÃO
DE FLORIANÓPOLIS
Vive-se num tempo em que a velocidade das comunicações e a diversidade
das transformações tomaram conta do dia-a-dia. Também vive-se num tempo em
que a vida se apresenta de formas distintas. Por um lado tem-se o privilégio de
conviver com a diversidade, com a flexibilidade, com o fortalecimento das
organizações e dos movimentos sociais, com a democracia, com a participação e
com o acesso à comunicação. Por outro, emerge o aumento da exclusão, as
discriminações, a pobreza, o autoritarismo que “reduzem e desqualificam a vida
humana” (DAVID; HENN, 2006, s.p).
Diante deste cenário o acesso ao conhecimento torna-se imprescindível e
apresenta-se como possibilidade de “transgredir a ordem do superficial” (David e
Henn, 2006), de (re)construir e (re)significar os saberes e as relações entre as
pessoas e entre as instituições. Então a necessidade de diálogos, de debates, de
leituras e de aprofundamentos desses conhecimentos colocam-se como um campo
aberto na luta e (re)organização do social, do cultural e do político.
93
Muito embora esteja evidente que o capitalismo é o modo de produção
dominante nas economias contemporâneas, pode-se perceber que surgem novas
formas de produção, como a economia pública, a produção familiar e a economia
doméstica. A economia solidária, que tem diferentes concepções, de um modo geral
transcende a visão unidimensional do sistema capitalista.
O cooperativismo é uma forma principal de economia solidária (Singer, 2001;
Souza, 2003) por apresentar tradição histórica, bem como fundamentos éticos de
organização. Vale salientar que a economia solidária vai além do cooperativismo,
porém sempre visando à orientação de igualdade e democracia (HALICKI, 2007).
Diante do cenário das cooperativas solidárias, onde a igualdade e a
democracia se tornam fundamentais, emerge a autogestão. A autogestão é o
processo pela qual os próprios cooperados, líderes e dirigentes, assumem total
responsabilidade pela gestão da cooperativa, sem a necessidade de interferência
estatal em seu funcionamento (www.ocbrj.coop.br/autogestao).
A unidade de autogestão é uma forma de organização tanto política como
econômica que tem a capacidade de se estender, formando novos grupos, ou
subunidades, em sistemas autônomos que tem as mesmas características
(CARVALHO, 1983). Para a autora quanto maior o número de subunidades incluídas
na unidade original, maior a perspectiva de que exista uma democracia em toda
organização.
Diante deste contexto, segue abaixo um quadro comparativo desenvolvido
durante as buscas pelo referencial teórico, onde se buscou analisar a autogestão a
partir de percepções diferenciadas de Paul Singer, representando o governo, a OCB
(Organização das Cooperativas Brasileiras) e por fim a grande contribuição de
Genauto França Filho
94
Quadro 7: Comparativos de percepções.
Quadro 7: Comparativos de percepções.
Fonte: primária
Através deste quadro pode-se observar as diferentes concepções que cercam
o tema autogestão. Acredita-se que a lógica instrumental tem sido interferência
direta nas ações e atitudes autogestionárias nos dias de hoje. Diante do quadro,
percebe-se que o julgamento de autogestão na visão de França Filho provém de
conceitos onde as organizações que atuam no campo social refletem a ação
solidária como o cerne de sua existência. Em contrapartida, as concepções mais
recentes remetem a conceitos falseados da própria autogestão.
Diante deste quadro procurou-se absorver de cada entrevistado o
pensamento formado sobre o conceito de autogestão. Pois quando se expressa o
significado do cooperativismo observa-se um prisma importante dentre dos
princípios que é regido pela igualdade dos direitos e pela intercooperação. Para o
representante da Anteag, Adauto Rosado, a autogestão só acontecerá se...
AUTOGESTÃO
Descrições
Governo/ Paul Singer
OCB
Gena
uto França Filho
ORIGEM
PRINCIPAIS
PROPOSIÇÕES/
CARACTERÍSTICAS
Reação aos processos de
exclusão engendrados pelo
próprio desenvolvimento do
capitalismo.
Sombra do capitalismo
A organização das cooperativas
brasileiras foi fundada em 1969. Era
necessário a constituição de uma
entidade que reunisse todas as
tendências, trabalhando para a soma
dos esforços isolados. Todas as áreas
se uniram na sugestão comum de
constituir a organização das
Cooperativas Brasileiras - OCB.
Crise de legitimidade do Estado-
Providência surgem antigas formas de
solidariedade – “solidariedade de
proximidade”;
Inserção na esfera da sociedade civil: o
fortalecimento da sociedade civil é um
fenômeno central para a compreensão do
fenômeno da chamada economia social.
Controle e as decisões são
exercidas pelos trabalhadores;
As experiências autogestionárias
representam uma alternativa social
à marginalização e à exclusão;
A autogestão, enquanto modelo
ideal de democracia
organizacional, deve ser entendida
à luz dos princípios de total
igualdade entre as pessoas, sem
limitações e temporalidade,
assegurando aos trabalhadores o
pleno domínio do processo e das
condições de trabalho.
O programa proporciona
instrumentos de gestão capazes de
transformar o empreendimento em
cooperativa bem sucedida;
Promover ações que sirvam de
instrumentos teóricos e práticos,
para o aprimoramento e
profissionalização da gestão
cooperativa;
Para entender o funcionamento das
organizações que atuam no campo social é
importante externalizar esta diferenciação,
percebendo que algumas delas estarão
mais em interface com o Estado ou com o
mercado e, por isso, sua forma de
funcionamento estará mais próxima do
mundo do sistema, regulado pela lógica
instrumental. Já outras terão maior
inserção na esfera da sociedade civil,
prevalecendo nestes casos as relações de
proximidade, em que a lógica substantiva
está mais presente.
95
a educação, o comprometimento e a transparência se tornarem um
objetivo definido por todos. Sem isso, praticar autogestão é
complicado. Todos fazerem a gestão/sua autogestão. A gente até
brinca de vez enquando autogestão/ individual não coletiva / o
problema é todos aceitarem a decisão coletiva. Pessoal decidir e a
minha idéia nào for aceita. Eu tenho que tomar a decisão tomada
pelo grupo. Isso é complicado. Mas eu vejo que a autogestão é mais
complicada pela falta de entendimento e interesse pessoal de cada
um. Neste momento a educação é fundamental.
Para o entrevistado existe a necessidade veemente da cooperativa investir
constantemente na educação. Para Adauto, conseguir claramente colocar em prática
o conceito de autogestão é a maior dificuldade, por isso o maior trabalho da Anteag
é a nível de capacitação e educação dos cooperados.
Este é o maior trabalho que a gente procura fazer dentro da Anteag,
principalmente criando grupos de discussão e reflexão sobre a
autogestão. É uma briga. Reconhecemos que mesmo sendo uma
associação nacional o discurso é muito bonito, porém a prática é
diferente. Então nós temos que fazer da prática o nosso discurso.
Diante deste depoimento explicita-se o pensamento da OCESC sobre a
autogestão. Não se pode esquecer que para externalizar a autogestão em suas
ações a OCESC utilizou-se de criar um programa de autogestão...
O programa de autogestão surgiu a partir da promulgação da
constituição federal em 1988. Até então, o governo federal tutelava
as cooperativas através do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA, que realizava auditorias, e não raro
intervia nas cooperativas. De um momento para outro, o sistema
ficou absolutamente solto, sem que ninguém, nenhuma entidade
tivesse conhecimento ou atribuições para frear possíveis desmandos,
fraudes ou qualquer outra irregularidade. O programa surgiu através
da vontade das próprias cooperativas em se auto regulamentarem e
auto gerirem (PAULO).
O programa prevê o constante monitoramento das cooperativas, nos
estados. Em 1998, com o advento do SESCOOP, esta ação foi
ampliada e fortalecida, pois uma das ações do SESCOOP é a de
monitorar atualmente as cooperativas, no âmbito de cada estado da
federação. Entende-se por monitoramento o acompanhamento
sistemático das atividades das cooperativas, através de auditorias de
96
verificação. Detectados problemas, a OCESC propõe solução para
elas, recomendando série de ações no sentido de sana-las (PAULO).
No entanto, pode-se observar que esse monitoramento sistemático das
cooperativas filiadas a OCESC, estabelece uma linha tênue com o conceito histórico
da autogestão e dos próprios princípios do cooperativismo. Para Andion (2005), as
organizações que atuam no campo social estão em constante interação e suas
lógicas se interpenetram, se confrontam e se misturam.
Há uma interface de conceitos entre os princípios proclamados pelo
cooperativismo e a lógica de mercado. Para Adauto “existem situações que nos
remetem a conceitos capitalistas fugindo do propósito maior da cooperativa que é a
participação igualitária de todos os cooperados”.
Muitas vezes a teoria predominante sustenta que uma pessoa pode ter
diferentes papéis no decorrer de sua vida. Admite-se que o status social está
relacionado diretamente a capacidades verificáveis ou realizações. Na verdade,
afirma Carvalho (1983, p.3), numa sociedade burocrática, as pessoas relegam
sistematicamente todos os seus esforços espontâneos a um segundo plano, se
esses entram em conflito com os principais objetivos dessa sociedade.
Segundo Robbins (2005), a autogestão aplicada na organização não fica
restrita somente à gestão do comportamento dos outros, esses conceitos podem ser
utilizados para que os indivíduos administrem seus próprios comportamentos e,
dessa forma, diminuam a necessidade de controle gerencial. A autogestão exige que
o indivíduo se autogerencie, consiga manipular processos internos e reações com a
finalidade de atingir resultados em seu comportamento pessoal.
Ainda Robbins (2005) descreve que o “processo básico envolve a
observação do próprio comportamento, a comparação com um padrão estabelecido
e auto-recompensa pelos resultados atingidos”.
Diante destes conceitos, Búrigo expressa que existem claramente duas
correntes no mundo do cooperativismo...
A chamada corrente tradicional representada oficialmente pela OCB
e “SESCOOP” onde se enquadraria a própria OCESC. E “temos a
chamada corrente alternativa, que emergiu no final da década de 90,
com toda essa questão da Economia Solidária e acabou se
97
consolidando. Pode-se dizer que são as chamadas cooperativas de
economia solidária.
Este diálogo de Búrigo ressalta a predominância de um órgão superior diante
do cooperativismo brasileiro. Para o entrevistado existe veemente duas correntes
que divergem entre si trazendo dificuldades para a permanência desta linha social
que é o cooperativismo. Este comando da OCB pode ser explicitado na fala de
Adauto...
A função da OCB é ser o único órgão regulador. Nós vemos a
atividade da OCB principalmente dentro do cooperativismo brasileiro
só dando a atenção para as grandes cooperativas formadas. As
pequenas cooperativas não tem acesso a OCB. Nem
reconhecimento e daí? O que a gente pensa de cooperativismo:
igualdade para todo mundo....sabe. Nosso objetivo (ANTEAG) é
inclusão social e não exclusão. Quanto mais pessoas possamos
incluir neste mercado melhor!!!
Essa expressão do entrevistado ressalta o dilema existente e latente na
interface das economias ditas solidárias. Ramos (1989) propõe que a visão
unidimensional do modelo atual de sociedade, centrada na lógica de mercado, a
qual tem dominado as empresas privadas e a administração pública nas últimas
décadas, seja substituída por uma nova ciência das organizações, denominada por
este autor “teoria substantiva da vida humana associada”, como um modelo
alternativo de pensamento sustentado numa abordagem multidimensional das
organizações (EM REDE).
Para o entrevistado a OCB tem necessidade de coordenar e “controlar” o ir e
vir de todas as cooperativas. Para tanto “a necessidade de adequação da lei 5.671
em 1980 atingiu diretamente a OCB.
Mexer na Lei significa ter que se curvar ao fato de que a unicidade de
representação é inconstitucional e dificilmente poderia fazer parte de
uma nova legislação, a menos que isso fosse de consenso no setor”.
Mesmo que muitas cooperativas não ligadas às OCE e à OCB
estejam conseguindo seu registro diretamente nas Juntas
Comerciais, em muitos aspectos o poder da OCB, como controladora
geral do sistema cooperativista brasileiro, continua válido. “Isso é
verdadeiro, por exemplo, no gerenciamento que ela exerce sobre os
recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
(Sescoop)” (BÚRIGO).
98
Além do mais, expressa o entrevistado, em vários estados o seu prestígio,
aliado à falta de informação dos grupos populares a respeito de seus direitos
constitucionais de livre associação, acaba mantendo a unicidade como um fato. Do
lado das organizações que não integram a OCB (cooperativas da economia
solidária, por exemplo), o poder de pressão política sobre os parlamentares é ainda
pequeno, o que significa que sem uma ação concreta do Executivo as mudanças
vindas por essa via não têm grandes chances de serem aprovadas no Congresso.
Além disso, mesmo que as redes solidárias estejam conseguindo registrar as
cooperativas, suas lideranças se ressentem de mais abrigo legal para consolidar
suas atribuições, disciplinar o funcionamento institucional, normatizar o apoio
financeiro que advém das contribuições dos associados e para planejar a
estruturação do cooperativismo solidário nos estados e no país, de maneira
desatrelada da OCB.
Essa divergência entre a OCB e as ditas cooperativas solidárias ressalta a
complexidade da gestão de qualquer organização. Ramos (1989) explicita essa
desarmonia através das racionalidades: instrumental e substantiva/subjetiva. Para
Etkin (2003, p. 4) toda organização possui traços (rasgos) de complexidade; não é
um modelo de harmonia natural e nem opera e um meio estável e previsível. Está
formada por múltiplos atores e grupos com diversas finalidades. Em seu interior as
forças se movem em vários sentidos, e não somente em direção aos objetivos. “Não
é uma máquina programa e sim um sistema que se constrói à medida que cresce e
enfrenta situações que não são previstas” (ETKIN, 2003, P. 4).
“É claro, coloca o entrevistado Adauto, que essas cooperativas ditas
solidárias também possuem no seu íntimo relações instrumentais que muitas vezes
dificultam a permanência no estado de cooperação.
Eu fico meio...tem gente nesse meio...começam dentro dos princípios
e quando as coisas começam a caminhar...começam a enxergar
seus benefícios...interesses particulares. É uma briga que eu tenho
com a Anteag – temos que ter a visão do todo - nos não podemos só
olhar o nosso lado individual ou nossa organização individual...foge
dos objetivos da autogestão...a gente tem que visar todo o
ambiente...que estão inseridos as organizações e todo o
desenvolvimento social que isso iria proporcionar. Mas é muito
complicado...só estando no meio!!!!!
99
É uma briga/ é o reconhecimento que nós temos como uma
associação nacional que o discurso é muito bonito porém a prática é
diferente. Então nós temos que fazer da prática o nosso discurso.
Para Morin (2005), a realidade é por natureza complexa e feita de laços e
interações. “ (...) a complexidade compreende incertezas, indeterminações,
fenômenos aleatórios (...)” (MORIN, 2005, p. 13).
Diante deste contexto o entrevistado B explicita que, diferentemente do
cooperativismo tradicional, o cooperativismo preconizado pela economia solidária
não tem finalidades puramente econômicas, procura mobilizar e organizar o quadro
social para desenvolver a economia com base em outros valores que não apenas a
busca de lucro, perseguindo objetivos políticos e sociais através da organização de
base, da defesa da autonomia de organização e de representação e, mais
importante, da criação de mecanismos institucionais que possibilitem aos
cooperados se apropriarem dos instrumentos de produção e de gestão de
cooperativas...
O complexo requer um pensamento que capte relações, inter-
relações, implicações mútuas, fenômenos multidimensionais,
realidade que são simultaneamente solidárias e conflitivas (como a
própria democracia que é o sistema que nutre de antagonismos e
que, simultaneamente, os regula), que respeite a diversidade, ao
mesmo tempo em que a unidade, um pensamento organizador que
conceba a relação recíproca entre todas as partes (ALMEIDA;
CARVALHO, 2005, p. 21, apud HALICKI, 2007, p. 43)
Emerge neste momento a complexidade do sistema onde se expressa
nitidamente duas correntes dentro de um mesmo contexto. De uma lado as
cooperativas tradicionais e de outro as cooperativas que têm em seu cerne a
solidariedade. Para Fábio Búrigo
.
As experiências cooperadas que se aglutinam em torno da chamada
economia solidária e de movimentos emancipatórios vêm se
ampliando nos últimos anos, embora não sejam fenômenos novos,
pois já estavam no âmago das primeiras cooperativas. As
responsabilidades das cooperativas com o seu meio social e com as
dificuldades dos grupos sociais mais vulneráveis têm resultado,
100
inclusive, na introdução de um novo item nos princípios universais do
cooperativismo: a preocupação com a comunidade.
Neste momento emerge um pensamento falseado em relação aos objetivos
de uma economia do terceiro setor. No entanto, Santos (2002, p. 25) chama a
atenção para alternativas que representem formas de sociedade mais justas. Ao
apontar para além daquilo que existe, as referidas formas de pensamento e de
prática põem em causa a separação entre realidade e utopia e formulam alternativas
que são suficientemente utópicas para ampliarem um desafio ao status quo, e
suficientemente reais para não serem facilmente descartadas para serem inviáveis
(WRIGHT, 1998 APUD SANTOS, 2002).
Já para Andion (2005, p. 84) para entender o funcionamento das
organizações que atuam no campo social é importante perceber que algumas delas
estarão mais em interface com o Estado ou com o mercado, e por isso, sua forma de
funcionamento estará mais próxima do mundo do sistema, regulado pela lógica
instrumental de Guerreiro Ramos (1989). Já outras terão maior inserção na esfera
da sociedade civil, prevalecendo nestes casos às relações de proximidade, em que a
lógica substantiva está mais presente.
Dentro das entrevistas com os cooperados observou-se um descaso com
relação aos princípios proclamados na teoria pelo cooperativismo e até mesmo pela
própria OCESC (Organização das Cooperativas de Santa Catarina). Adauto
expressa esse desânimo ao abordar que “as cooperativas possuem uma
comunicação nada mais de cumprir metas e ordens em relação a OCESC”.
Neste contexto exposto pode-se observar a interferência tênue do mercado
capitalista nas ações de uma economia do terceiro setor. Para Santos (2002), o
capitalismo produz sistematicamente desigualdades de recursos e poder. Na
tradição marxista o efeito que figura no centro das críticas é a desigualdade
econômica e de poder entre as classes sociais. A separação entre capital e trabalho
e a apropriação privada dos bens públicos agem como motores que produzem
rendimentos desiguais e relações sociais marcadas pela subordinação do trabalho
ao capital. No mercado, o motivo imediato para produzir e para interagir com outras
pessoas é
101
Uma mistura de cobiça e de medo (...). Cobiça porque as outras
pessoas são vistas como possíveis fontes de enriquecimento, e
medo, porque elas são vistas como ameaças. Essas são formas
horríveis de olhar para os outros, independente de já estarmos
habituados a elas, como resultado de séculos de capitalismo
(COHEN, 1994, P. 9 APUD SANTOS, 2002, P.28).
Para Santos (2002), as cooperativas não apontam apenas para a
remuneração igualitária dos trabalhadores-donos das empresas cooperativas, mas
também para a criação de formas de sociabilidade solidárias baseadas no trabalho
colaborativo e na participação democrática na tomada de decisões sobre as
empresas.
Como lidar com esses conflitos entre os princípios cooperativistas clássicos e
o programa de autogestão, por um lado, e o processo de globalização dos
mercados, por outro? Como lidar com o imperativo instrumental do mercado
capitalista diante de conceitos subjetivos proclamados por organizações
cooperativas?
Para Morin (2005, p. 9) adquirimos conhecimentos inauditos sobre o mundo
físico, biológico, psicológico, sociológico. Na ciência há um predomínio cada vez
maior dos métodos de verificação empírica e lógica. As luzes da razão parecem
fazer refletir os mitos e as trevas para as profundezas da mente. E, no entanto, por
todo lado, erro, ignorância e cegueira progridem ao mesmo tempo que os nossos
conhecimentos.
Essa realidade expressa por Morin é explicitada também por Adauto quando
ela aborda a necessidade das cooperativas lutarem contra a guerra do mercado
capitalista.
Tentamos ao máximo enfatizar o lado da intercooperção e da
igualdade. No entanto, quando percebemos estamos competindo
entre si e lá fora. Acredito que a necessidade de se manter nos
impõe esse reflexo. Horas agimos solidariamente enfatizando a
ordem filosófica das cooperativas, hora agimos com extrema
racionalidade.
A anteag trabalha muito a nível de capacitação e educação. Eu como
profissional eu acho que as cooperativas tem que se equiparar em
nível de qualidade e tecnologia, competitividade como uma empresa
normal. Porém os princípios de remuneração devem ser diferentes e
as decisões devem passar por um colegiado, deve ser de
autogestão, devem ser bem democráticas e transparentes. Este seria
102
o ideal das empresas do futuro, a meu ver – opinião pessoal. Nós da
anteag procuramos falar com essa mesma visão, mas as dificuldades
são iguais, pois o discurso é muito bonito, mas a prática e a realidade
é outra. Quando você vai para dentro da organização e você começa
a ver os problemas dentro das organizações você vai ver que é
diferente. E a implantação e a consciência e o comprometimento dos
cooperados dentro da sua representante são diferentes, pois em
todas existem correntes ,os interesses, as brigas pelo poder,
interesses individuais e isto é muito complicado. Aonde há grupos de
pessoas, há brigas pelo poder, há grupos de interesses diversos e
isso complica.
Para Santos (2002, p. 30) é preciso empreender reformas e iniciativas que
surjam dentro do sistema capitalista em que vivemos, mas que facilitem e dêem
credibilidade a formas de organização econômica e de sociabilidade não capitalistas.
Por outro lado, semelhante critério estrito de avaliação das alternativas implica, em
última análise, uma hermenêutica do ceticismo, e não da emergência, que acaba por
rejeitar todo o tipo de experimentação social por estar sempre contaminado pelo
sistema dominante.
Uma vez que sabemos como fazer funcionar uma economia baseada no
interesse individual, mas não aprendemos como fazer funcionar uma economia
fundada na generosidade (Cohen, 1994, apud Santos, 2002), as iniciativas não
representam novos modos de produção que substituam o modo capitalista.
103
CONCLUSÃO
A humanidade vive um tempo paradoxal de avanços tecnológicos e de
transformações produtivas que atingem as relações de trabalho e as relações
sociais. Este universo transformado impôs uma reestruturação da produção e um
reordenamento das relações de trabalho advindas da necessidade de o sistema
capitalista construir um novo padrão de acumulação. Esta nova forma hegemônica
de acumulação capitalista, o neoliberalismo, atinge de forma desagregadora as
condições de trabalho e de vida e visa dessocializar o capital “libertando-o dos
vínculos sociais e políticos que no passado garantiram alguma distribuição social”
(SOUSA SANTOS, 2002, p. 14).
Em contraposição a esta forma de globalização neoliberal, surgem formas de
produção contra-hegemônicas, com aspiração a um mundo mais justo e menos
desigual. Dentro destas alternativas destaca-se o cooperativismo. O cooperativismo
é uma tradição marginalizada que sobrevive no interior do sistema industrial-
capitalista e que, renovada pela crise de valores destes, reapresenta ao mundo seu
potencial de criação de alternativas, no sentido de uma economia mais solidária,
mais humana (HALICKI, 2007, p. 14).
Dentro deste contexto, o cooperativismo manisfesta-se no sentido de que
novas formas de economia são possíveis e necessárias em virtude da clara visão de
que o mundo se tornou mais desigual e injusto devido à supremacia do mercado
pretensamente auto-regulado. Este pensamento admite uma pluralidade de
princípios de comportamento econômico e mostra a necessidade de uma articulação
entre as esferas econômica, social e política.
Esses novos arranjos organizacionais caracterizam-se pela adoção de
práticas que representam o questionamento do paradigma de produção em massa
ou do modelo fordista de organização do trabalho. Ressalta-se, no entanto, que a
funcionalidade é uma característica marcante no comportamento das organizações
que transfiguram o capitalismo. Para Hardy et al (2001, p. 277), ela está ligada às
ideologias dominantes que maximizam a capacidade de agir dos indivíduos. Todo
indivíduo é um ator. Ele participa da transformação do mundo. Ele é criador de uma
história mesmo tendo consciência de sua fragilidade. Logo, explicita Chanlat (2000)
ele se opõe ao indivíduo hipernormal, que respeita todas as regras e não as
104
transgride jamais. É um jogo de sentimentos. De um lado uma mente e um coração.
E de outro uma estrutura rígida e conservadora. Esta que para Chanlat (2000, p. 69),
é o fantasma do domínio total dos homens e das coisas, que transforma as relações
humanas em relações objetos e vê o mundo de um ponto de vista estritamente
econômico.
Morin (1999, p. 09) externaliza que a ciência é intrínseca, histórica,
sociológica e eticamente complexa. A ciência tem necessidade não apenas de um
pensamento apto a considerar a complexidade do real, mas desse mesmo
pensamento para considerar sua própria complexidade e a complexidade das
questões que ela levanta para a humanidade. Dentro deste pensamento explicita-se
a complexidade do mundo na qual estão inseridas as cooperativas e as chamadas
cooperativas de economia solidária. É uma interface de valores. São dilemas
vivenciados constantemente entre uma realidade subjetiva e humana e uma
realidade marcada por valores instrumentais.
Este dilema transcende através das orientações ideológicas, das diversidades
de olhares e enfoques do cooperativismo no mundo. Neste momento, recupera-se
as falas dos entrevistados dentro deste estudo e expõem-se a pluralidade de
pensamentos. Esta interface de pensamentos pode ser visualizada através da figura
abaixo:
105
Paradigma da Complexidade
FIGURA 2: As perspectivas/vertentes do cooperativismo brasileiro: o mundo da
complexidade
Fonte: Primária
Diante deste quadro explicita-se a complexidade de um sistema denominado
de cooperativismo. Para Morin (2001, p. 20) a complexidade é um tecido de
constituintes heterogêneos inseparavelmente associados: coloca o paradoxo do uno
e do múltiplo.
Neste momento explicita-se as relações existentes entre uma tradição,
denominado de cooperativismo, e múltiplas perspectivas/vertentes. Essas
perspectivas/vertentes podem ser visualizadas no quadro. Primeiramente observa-se
o sistema OCB/OCESC (Centralismo Mercadológico), após emerge a
perspectiva/vertente da economia solidária ou popular (Socialismo) tendo como
Visão
OCB/OCESC
Visão de Paul
Singer
(Adauto
Rosado)
Visão de Guerreiro Ramos/
Genauto França Filho/
Maurício Serva
(Fábio Luiz Búrigo)
Racionalidade
Substantiva
Igualdade
Racionalidade
Instrumental
Individualidade
Autogestão
Cooperação
Controle
Disputa
de
poder
Perspectiva
da
integração
Perspectiva
da
diferenciação
Perspectiva da
Fragmentação
106
referência à visão de Paul Singer e por fim a chamada economia solidária ou
economia social (Pluralismo Democrático) que vai de encontro ao pensamento de
Guerreiro Ramos, Genauto França Filho e Maurício Serva.
A figura esboça um emaranhado de idéias onde num determinado momento
explicitam-se conceitos subjetivos, no entanto, em outros momentos emergem
conceitos instrumentais e racionais. Para clarear esta dicotomia de conceitos
ressalta-se um depoimento de Adauto...
A anteag trabalha muito a nível de capacitação e educação. Eu como
profissional eu acho que as cooperativas tem que se equiparar em
nível de qualidade e tecnologia, competitividade como uma empresa
normal. Porém os princípios de remuneração devem ser diferentes e
as decisões devem passar por um colegiado, devem ser de
autogestão, devem ser bem democráticas e transparentes. Este seria
o ideal das empresas do futuro, a meu ver. Nós da Anteag
procuramos falar com essa mesma visão, mas as dificuldades são
iguais, pois o discurso é muito bonito, mas a prática e a realidade é
outra. Quando você vai para dentro da organização e você começa a
ver os problemas dentro das organizações você vai ver que é
diferente. E a implantação e a consciência e o comprometimento dos
cooperados dentro da sua representante são diferentes, pois em
todas existem concorrentes, os interesses, as brigas pelo poder,
interesses individuais e isto é muito complicado. Aonde há grupos de
pessoas, há brigas pelo poder, há grupos de interesses diversos e
isso complica.
Este depoimento evidencia a complexidade de todo um sistema. Segundo
Morin (2005) a realidade é por natureza complexa e feita de laços e interações.
Dessa forma, nosso pensamento é incapaz de perceber o complexus – o que é
tecido que junta o que é articulado e contraditório. Nesta perspectiva, se faz
necessário ao pesquisador repensar os fundamentos do conhecimento ao mesmo
tempo em que deve aprender e compreender a multidimensionalidade da realidade
complexa.
Por meio das entrevistas explicita-se essa mistura de ordem e desordem. Ou
seja, as cooperativas são espaços onde várias lógicas se confrontam
permanentemente, por meio de uma dinâmica geradora de identidade. São
expressões que um certo momento agem cooperativamente e designam a
importância do ser no mundo e hora agem racionalmente evidenciando uma relação
mais capitalista e econômica.
107
A visão de uma ciência objetiva, neutra, a-histórica, capaz de formular leis
gerais sobre o funcionamento da natureza, leis estas cujo valor de verdade seria
garantido pela aplicação criteriosa do método, já não se sustenta mais. O
conhecimento não é mais inteiramente objetivo. Existem pessoas, intenções,
significados que fazem parte do contexto social e expressam uma dimensão
subjetiva (ALVES-MAZZOTTI E GEWNDSNAJDER, 1999).
108
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114
APÊNDICES
115
APÊNDICE A
Roteiro de Entrevista (OCESC)
1. Na sua avaliação, como foi o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro e
catarinense, na última década? Foi mais quantitativo do que qualitativo?
2. Como o Sr. avalia a legislação em vigor sobre o cooperativismo?
3. O que deveria ser fundamentalmente modificado na legislação?
4. O crescimento das cooperativas, com a diversificação de funções
especializadas, tem gerado efeitos negativos no relacionamento entre as
direções e os cooperados?
5. Em que contexto e com que finalidade surgiu o programa de autogestão
proposto pela OCB?
6. Na elaboração deste programa, contou-se com a parceria de universidades e
outras organizações? Quais?
7. Existe, por parte da OCB, algum monitoramento sistemático do processo de
implementação deste programa?
8. A OCESC dispõe de algum documento que resuma sua história, até o
momento?
9. Na sua avaliação, as cooperativas filiadas à OCESC têm conseguido
progredir de forma equilibrada na última década, considerando aspectos
quantitativos e qualitativos? Ou há uma sobreposição de aspectos
quantitativos sobre os qualitativos?
10. Quais são os principais critérios de avaliação da OCESC em relação às suas
filiadas?
11. Há uma relação de hierarquia entre a OCB e a OCESC? A OCESC deve
necessariamente seguir as determinações da OCB?
12. Quais as principais atribuições da OCESC atualmente? Estas atribuições
foram produto de uma decisão democrático-participativa entre a direção da
OCESC e as cooperativas a ela filiadas?
13. Como o Sr. avalia o relacionamento da OCESC com as cooperativas filiadas?
14. Quais são os principais obstáculos nesse relacionamento – jurídicos,
burocrático-gerenciais ou educacionais? Ou outros?
15. Quais são os sinais mais positivos do cooperativismo catarinense?
16. O cooperativismo catarinense destaca-se positivamente em relação aos de
outros estados? Por quê?
17. O que a OCESC tem feito no sentido da implementação do programa de
autogestão, proposto pela OCB?
18. Quantas cooperativas filiadas à OCESC estão atualmente implementando o
programa?
19. Cooperativas que não aceitarem o programa serão desfiliadas?
20. Que obstáculos principais a OCESC têm encontrado na implementação deste
programa? Como a OCESC lida com a postura defensiva de certas
cooperativas, no sentido de mudar suas culturas organizacionais?
21. Como se distingue o conceito de autogestão deste programa, considerando
os desafios contemporâneos impostos pela globalização dos mercados, pela
informatização e pela concomitante necessidade de capacitação técnica e
educação de todos os cooperados?
116
APÊNDICE B
Roteiro de entrevista (aplicado com Fábio Luis Búrigo e Adauto Rosado Filho)
1. Quando começou seu contato com a filosofia ou doutrina cooperativista?
2. Qual era o seu objetivo naquele momento?
3. O que você entende por cooperativismo?
4. O que é uma cooperativa?
5. Qual a sua postura diante do crescimento quantitativo das cooperativas?
6. Será que o próprio crescimento da organização não tem descaracterizado a
sua estrutura aproximando-a do modelo vertical encontrado nas empresas
convencionais, contribuindo para o aparecimento de processos cada vez mais
burocráticos e para distanciamento entre as pessoas?
7. Existem alguns princípios proclamados pela filosofia ou doutrina
cooperativista. Qual a sua postura diante destes princípios?
8. Quais as suas ações na divulgação dos princípios cooperativistas?
9. Qual a sua postura diante do mercado capitalista?
10. Como você lida com a interferência de princípios que fogem aos proclamados
pela filosofia ou doutrina cooperativista?
11. Há realmente o processo de intercooperação, conforme proposto pelo
movimento cooperativista internacional?
12. Como você lida com o conflito que se estabelece em razão de se tentar
buscar uma forma de atuação alternativa à das organizações burocráticas
tradicionais?
13. As mudanças em virtude da informatização das atividades dificultam a
permanência no ideário cooperativista?
14. Como você trabalha com os fatores externos que exercem forte influência no
comportamento das cooperativas, muitas vezes exigindo alterações no seu
sistema de gestão, na sua estrutura organizacional e principalmente na sua
cultura organizacional?
15. Você conhece o programa de autogestão fomentado pela OCB (Organização
das Cooperativas Brasileiras)?
16. Para que serve o programa de autogestão?
17. Na sua opinião o que é autogestão?
18. Na sua avaliação, quais são as principais tendências ideológicas ou mesmo
teóricas do cooperativismo brasileiro?
19.Como se manifestam em Florianópolis? Quais são as lideranças mais
reconhecidas no âmbito local?
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