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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
JORGEMAR SOARES FELIX
Economia da Longevidade
O envelhecimento da população brasileira
e as políticas públicas para os idosos
MESTRADO EM ECONOMIA POLÍTICA
São Paulo
2009
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
JORGEMAR SOARES FELIX
Economia da Longevidade
O envelhecimento da população brasileira
e as políticas públicas para os idosos
Dissertação apresentada à banca examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
como exigência parcial para a obtenção do título
de MESTRE em Economia Política, sob a
orientação da Profª Doutora Rosa Maria Marques
São Paulo
2009
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BANCA EXAMINADORA
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A Maria Jorge, minha bisavó, que se foi faz
tempo, mas me legou o nome e as primeiras - e
alegres - lições de convivência com os idosos.
Agradecimentos
À minha família, minha mãe, Arlette, que, como professora, sempre me encaminhou para o
conhecimento.
À minha mulher, Ângela, e ao meu filho, João. Aos dois me desculpo pelos momentos de
ausência. Mas que tenham certeza que são co-autores desta empreitada.
Aos meus sogros, Willi e Zely, pelo apoio, incentivo e, por muitas vezes, terem que me
substituir, principalmente, no papel de pai.
Aos colegas Mauro Malin, da revista Previdência Nacional, Robinson Borges, do jornal Valor
Econômico, Mara Luquet e Andréa Assef, da editora Letras&Lucros, que, ao aceitarem
minhas reportagens e artigos sobre o envelhecimento populacional, ao longo de três anos,
foram fundamentais para viabilizar financeiramente este período de dedicação à pesquisa.
A todos os acadêmicos e profissionais que, generosamente, se submeteram aos meus
questionamentos em entrevistas utilizadas neste trabalho.
Aos amigos – súbitos e eternos - bolsistas da Capes: Adriano Sampaio, Fabiana Lima, Javier
Toro, Estela Capelas, Bruno Beltrame, Daiane Alcântara, Guilherme Melo e Osmar Sanches.
Sem eles, este período teria sido muito mais difícil para um jornalista.
A minha orientadora, Rosa Maria Marques, pela árdua paixão com que logo abraçou meu
tema e por sua paciência com minhas “jornalices” nada acadêmicas.
RESUMO
Esta dissertação analisa a dinâmica demográfica brasileira nas próximas décadas
e as políticas públicas diante do processo de envelhecimento da população. No
primeiro capítulo, são apresentados dados oficiais, projeções e a discussão de
alguns autores sobre o quadro populacional do país na segunda metade do século
XXI. No segundo capítulo, apresenta-se um resumo histórico da inserção do
tema do envelhecimento na agenda das políticas públicas, o conceito do
envelhecimento ativo e as novas propostas para garantir a qualidade de vida na
velhice. No terceiro capítulo, é exposta a situação do idoso brasileiro
contemporâneo, com destaque para a importância da seguridade social na
manutenção do seu bem-estar. No quarto e último capítulo, são levantados os
limites da política neoliberal para garantir a proteção do idoso. Os resultados da
pesquisa apontam para a conclusão de que embora a velhice seja uma
responsabilidade a ser dividida entre o indivíduo, a iniciativa privada e o Estado,
este último com um papel mais relevante em decorrência do envelhecimento
populacional demandar políticas em várias áreas e, por isso, é proposto um novo
campo de investigação multidisciplinar sobre o tema, o qual se sugere
denominar de Economia da Longevidade.
Palavras-Chave: População Brasileira, Envelhecimento Populacional, Idoso,
Políticas Públicas, Previdência Social.
ABSTRACT
This paper analyzes the brazilian demographic dynamic in the next decades and
the public policies in presence of the ageing population fenomenum. The first
chapter presents the official data, projections and some author’s point of view
about the country demographic situation in the 21th centrury. The second
chapter presents, in a historic abstract, how the theme were inset in the publics
policies agenda, the active ageing concept and the news proposals to assure a
high quality of life in the old age. The third chapter shows the Brazilians elderly
situation today, with a highlight in the importance of the social security
system´s conservation. The fourth presents how the neoliberal politic has limits
to assure the elderly´s protection. The results aim to the relevant role of the State
to answers to news demands – although the old age ought be a responsibility
partitioned amongst State, individuals and private sector. A new cientific area is
suggested, with a multidisciplinary focus, called Longevity Economic.
Key-words: Brazilian Population, Population Ageing, Elderly, Public Policies,
Social Retired System.
SUMÁRIO
PARTE 1 –INTRODUÇÃO.....................................................................................................1
Capítulo 1 – A dinâmica do envelhecimento da população......................................................1
1.1 – Um fenômeno mundial...................................................................................................1
1.2 – Brasil, um país jovem. Até quando?..............................................................................9
PARTE 2 – INDIVÍDUO E SOCIEDADE...........................................................................20
Capítulo 2 – Uma nova forma de envelhecer........................................................................20
2.1 – Breve resumo do envelhecimento na agenda internacional das políticas públicas.......20
2.2 – O desafio do envelhecimento ativo...............................................................................25
2.3 – 70, o novo 50: menos preconceito?...............................................................................29
.
2.4 – Idoso, um consumidor a ser conquistado......................................................................35
PARTE 3 – POLÍTICAS PÚBLICAS...................................................................................38
Capítulo 3 – A situação dos idosos brasileiros.......................................................................38
3.1 – Educação.......................................................................................................................38
3.2 – Renda e Trabalho...........................................................................................................43
3.3 – Dependência e Saúde....................................................................................................46
3.4 – Seguridade Social..........................................................................................................52
3.5 – A questão urbana...........................................................................................................58
Capítulo 4 – Economia da Longevidade ...............................................................................61
4.1 – Sen e Stiglitz, uma reflexão teórica...............................................................................61
4.1.1 – A necessidade de escolha na teoria de Sem...................................................61
4.1.2 – A alternativa keynesiana proposta por Stiglitz..............................................62
4.2 - Os limites da política neoliberal na proteção ao idoso..................................................66
4.2.1– Os limites na reforma da previdência do Chile...............................................70
4.2.2 – As limitações no sistema de saúde dos Estados Unidos............................72
4.2.3 – O sistema de previdência da França sob os limites....................................75
4.3 – A construção da Economia da Longevidade............................................................77
4.3.1. – Iniciativas do governo para promover o estudo do envelhecimento
populacional......................................................................................................................77
.
4.3.2 – O tema na formação acadêmica na área de Economia..............................79
4.3.2 – Uma economia voltada para a nova dinâmica populacional.....................80
5 – Conclusão....................................................................................................................85
Bibliografia.......................................................................................................................88
Apresentação
Até a década de 1990, o estudo demográfico no Brasil foi utilizado para referendar a
implementação de políticas de controle populacional. No entanto, de acordo com
especialistas, o Brasil rapidamente passou pela fase chamada de transição demográfica, isto é,
quando, após a queda da mortalidade, observa-se decréscimo da taxa de fecundidade. A
diminuição do número de filhos por mulher em idade fértil mostrou-se mais acelerada do que
em outros países. Esse fato terá, indubitavelmente, impacto sobre todos os aspectos da vida
social e na economia, pois implica rápida mudança da estrutura demográfica, com expressivo
envelhecimento da população.
Os autores analisados neste estudo afirmam que esse fenômeno será responsável por
ressaltar problemas socioeconômicos sempre crônicos no Brasil, do ponto de vista histórico,
mas insistentemente subjacentes na pauta das políticas públicas, como a desigualdade social, a
questão das cidades, com a tendência de urbanização desenfreada, a migração (nacional e
internacional), a necessidade de equidade de gênero no mercado de trabalho e, nas relações
sociais, a distinção por cor, raça ou idade, entre outras.
Tendo em vista a importância desse processo, esta pesquisa tem por objetivo
investigar essa realidade populacional, relatar a situação do idoso brasileiro e, sobretudo,
destacar as possíveis demandas futuras – principalmente aquelas que podem se desdobrar em
políticas públicas - para assegurar o bem-estar da população em uma sociedade envelhecida e
garantir o envelhecimento ativo do idoso do futuro. Este último objetivo é condição
fundamental para assegurar o desenvolvimento econômico, sobretudo, a partir da segunda
metade do século XXI, embora o processo de envelhecimento se manifesta mais rápido do
que anunciavam as projeções feitas há algumas décadas.
Na bibliografia pesquisada, procurou-se destacar como os formuladores de políticas
públicas, os economistas e os especialistas em questões relacionadas ao tema, interpretam o
envelhecimento populacional. Foram também analisados documentos com claro perfil de
orientação de políticas públicas, formulados pelos organismos internacionais, como Banco
Mundial e Organização das Nações Unidas (ONU) e nacionais, como o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da pesquisa bibliográfica e de dados oficiais, são utilizadas informações obtidas
por meio de entrevistas com especialistas e policy makers, como Alexandre Kalache
ii
(coordenador do programa de envelhecimento ativo da Organização Mundial de Saúde,
Carlos Eduardo Gabas (secretário-executivo da Previdência Social), Robert Butler (médico
geriatra e presidente do International Longevity Center, NY), Bruno Palier (pesquisador e
doutor em ciências políticas do Institute d´Études Politique de Paris), Cristina Simón
(pesquisadora do Instituto de Empresas, de Madrid), Alberto Arenas de Mesa (ministro do
Orçamento, do Chile), Peter Lloyd-Sherlock (University of East Anglia e assessor do gabinete
do secretário-geral da ONU sobre o tema do envelhecimento), Gilberto Velho (antropólogo),
Ana Amélia Camarano (Ipea), Mary del Priore (historiadora) e Oswaldo Nascimento (ex-
presidente da Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada, Anapp).
Esta dissertação é composta de quatro capítulos. No primeiro, é feita uma exposição de
dados sobre o tema com a preocupação de dimensionar o fenômeno do envelhecimento
populacional no âmbito mundial e detalhar esse processo no Brasil. Houve uma preocupação,
ao expor esses dados, em citar a visão de vários autores sobre o tema e confrontar os pontos
de vista alarmistas com o daqueles especialistas defensores de uma outra abordagem sobre o
tema, muito mais próxima da percepção do Segundo Plano de Ação para o Envelhecimento,
documento assinado pelos países participantes da Assembléia Mundial das Nações Unidas,
em 2002. Desta forma, nele procura-se não apenas expor a questão quantitativamente, mas
também introduzir uma discussão feita pelos autores de alguma forma envolvidos com a
elaboração de políticas públicas no campo da economia ou diretamente ligados ao tema
específico.
No segundo capítulo, aborda-se a nova definição de envelhecimento proposta pela
ONU, o envelhecimento ativo – conceito além do “saudável”, e de fundamental importância
para a Economia. Este capítulo tem como objetivo pesquisar a intersecção entre as
responsabilidades do indivíduo e da sociedade. São examinadas as questões do preconceito ao
idoso (o “ageism”, segundo neologismo criado pelo norte-americano Robert Butler, criador do
primeiro curso de geriatria dos Estados Unidos), do envelhecimento que desfruta das novas
tecnologias e terapias, revolucionando o conceito de pessoa idosa, sempre relacionado à
dependência física. Quanto ao planejamento da fase idosa, são discutidas teses que atribuem
ao individuo quase que a exclusividade por seu sustento no futuro, por meio de escolhas
intertemporais.
A situação dos idosos é o tema do terceiro capítulo, no qual as políticas públicas
vigentes e os dados sobre o segmento idoso da população são expostos. Nesta parte são
levados em conta os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a
iii
Síntese dos Indicadores Sociais 2008, ambos do IBGE, e, principalmente, a bibliografia
acadêmica de Ana Amélia Camarano, com base em estudos do Ipea. É destacada a avaliação
da autora sobre a importância do Estado no bem-estar da atual população idosa. É explorado o
ponto de vista de que o idoso de hoje, além de ter experimentado um período de expansão
econômica, de emprego estável e formal, e do Sistema Financeiro de Habitação, desfrutou de
um Estado com presença muito mais eficiente em setores como Educação e Saúde.
No terceiro capítulo, é apresentada, ainda, a necessidade de se alterar a situação
crônica de analfabetismo ou semianalfabetismo do país, na qual os idosos chefes de domicilio
estudaram, em média 3,4 anos, o que compromete a renda desses trabalhadores e sua
manutenção no mercado de trabalho; a questão da saúde preventiva e dos cuidados em caso de
dependência, como a questão do cuidador, e o provimento deste tipo de profissional pelo setor
público; a questão da Previdência Social, a demanda por esporte e lazer e a problemática
urbana, já que a maioria da população vive nas grandes cidades.
No quarto capítulo, o papel do Estado é analisado diante do fenômeno do
envelhecimento populacional. A intenção é mostrar como, do ponto de vista
macroeconômico, a ausência do Estado e a tentativa de transferir ao setor privado o ônus pelo
envelhecimento da população falharam e as demandas suscitadas por esta dinâmica
populacional só foram atendidas em sua totalidade pelo setor público. São citados alguns
casos como o sistema de Previdência chileno e francês e o sistema de saúde dos Estados
Unidos. Considera-se que a ausência do poder público nestes setores feriu a liberdade de
escolha dos cidadãos na garantia de riscos sociais básicos, mesmo na visão de autores de
matriz neoliberal, embora não ortodoxos radicais, como Amartya Sen e Joseph Stiglitz.
Analisa-se como, a partir da década de 1990, a intensificação da política ortodoxa em
detrimento da visão keynesiana – imposta aos países subdesenvolvidos pelos organismos
internacionais e também aos europeus pelo acordo de formação da Comunidade Econômica
Européia – afetou a Previdência Social. Esta exposição é feita com dois objetivos: 1) mostrar
a limitação da denominada política neoliberal na proteção ao idoso e como esta política, nas
últimas décadas, culpabilizou os sistemas previdenciários pelos déficits dos governos centrais,
sem analisar a origem dos mesmos; 2) apresentar como outros países tentam administrar a
situação do envelhecimento populacional nessas bases e como este caminho tem se
demonstrado ineficiente para atender às demandas do envelhecimento populacional e garantir
o bem-estar da totalidade da população idosa.
iv
Diante do inexorável papel que o Estado teve, no caso do Brasil, e está tendo, no caso
de outros países em adiantado estágio de envelhecimento, para garantir o bem-estar da
população idosa, é, por fim, discutida a necessidade de se ampliar a pesquisa sobre a nova
dinâmica demográfica na área econômica. Esta já é uma preocupação, embora incipiente, do
governo. São expostas suas iniciativas neste sentido. É ainda discutida no término do capítulo,
como uma maneira de reforçar a argumentação, a possibilidade de construção de uma
economia voltada para a nova dinâmica demográfica, que se sugere denominar de Economia
da Longevidade.
CAPÍTULO 1
A DINÂMICA DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO
1.1 – UM FENÔMENO MUNDIAL
Em sua intrínseca ansiedade sobre o futuro, o homem do século XXI elegeu uma
pergunta em relação à Economia: qual o futuro do capitalismo? No atual estágio da História,
depois de as forças de mercado mostrarem-se aparentemente eternas na solução de um bem-
estar universal para, logo adiante, menos de uma década depois, precisamente neste inicio de
milênio, estabelecerem-se nada promissoras, as grandes questões passaram a ser qual sistema
econômico emergirá com hegemonia, mesmo que ainda seja no ventre do próprio
capitalismo? O que de novo apresentará essa nova arrumação econômica? Quando se
estabelecerá?
Em exercícios de futurologia, historiadores, sociólogos, jornalistas, ex-presidentes de
bancos centrais e diversos prêmios Nobel de Economia arriscam seus palpites com o objetivo
de dirimir esta angústia da Humanidade. Uns com o intento de emprestar alguma
tranqüilidade às demandas sociais contemporâneas e trazer uma nesga de esperança àqueles
preocupados com as desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista. Outros,
evidentemente, com a clara intenção de oferecer ferramenta ao processo econômico capitalista
em curso.
Seja como for, a literatura mostra que ambas correntes são concordantes em um ponto,
mesmo com imensas dificuldades de pintar com cores claras e com minúcias de detalhes o
funcionamento do novo sistema que, certamente, acreditam os autores, está em gestação. Este
ponto foi melhor resumido por Attali, embora vários outros o abordem com palavras
diferentes: “Tudo começará por uma reviravolta demográfica” (ATTALI, 2008: 18). Esta
nova dinâmica inclui o crescimento da população mundial, o aumento da expectativa de vida
ou longevidade, o crescimento da população urbana em comparação à rural, a estagnação das
taxas de fecundidade e, conseqüentemente - ou sobretudo -, o envelhecimento da população
do planeta.
Se for considerada a variável média da taxa de fecundidade, de acordo com as
projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), a população mundial em 2010 será de
6.906.558 pessoas e alcançará 9.191.287 em 2050, como mostra o Gráfico 1 (e pode ser
melhor analisado no Gráfico 2, onde aparece a comparação com as outras variáveis).
2
Gráfico 1
Projeção da População Mundial
(considerada a variável média na taxa de fecundidade)
Fonte: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations Secretariat
(2007). World Population Prospects: The 2006 Revision, Highlights. NY: United Nations. Elaboração do autor.
Gráfico 2
Projeção da População Mundial
(considerando as variáveis em relação à fecundidade)
6.000.000
9.000.000
12.000.000
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050
Alta Média Baixa Constante
Fonte: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations Secretariat
(2007). World Population Prospects: The 2006 Revision, Highlights. NY: United Nations. Elaboração do autor.
Segundo a ONU, em seu relatório técnico “Previsões sobre a população mundial”
(2007), elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais, o número de
pessoas com mais de 60 anos de idade, nos próximos 42 anos, será três vezes maior do que o
atual (Gráfico 3). Os idosos representarão um quarto da população mundial projetada, ou seja,
cerca de 2 bilhões de indivíduos no total de cerca de 9,2 bilhões (média projetada
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050
3
considerando as mais altas e mais baixas taxas de natalidade). No critério da Organização
Mundial da Saúde (OMS), é considerado idoso o habitante de país em desenvolvimento com
60 anos ou mais e o habitante de país desenvolvido com ou acima de 65 anos. Em 2050, a
expectativa de vida esperada nos países desenvolvidos é de 87,5 anos para os homens e 92,5
para as mulheres (contra 70,6 e 78,4 anos, respectivamente, em 1998). Já nos países em
desenvolvimento, é de 82 anos para homens e 86 anos para mulheres, ou seja, 21 anos a mais
do que os 62,1 e 65,2 atuais.
Gráfico 3
Envelhecimento populacional mundial
/Em %
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2010 2020 2030 2040 2050
+60anos +65anos +80anos
Fonte: Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations
Secretariat (2007). World Population Prospects: The 2006 Revision, Highlights. New York: United
Nations. Elaboração do autor.
Nos Estados Unidos, a expectativa de vida aumentou mais de 30 anos entre 1900 e
2000. Em 1940, apenas 7% dos americanos tinham a chance de chegar aos 90 anos, enquanto
em 1980, este percentual era de 24%. Segundo o Census Bureau, responsável pelas
estatísticas populacionais nos Estados Unidos, existem 72 mil norte-americanos centenários
mas, até a metade deste século, eles serão um milhão (BUTLER, 2008: 158). No relatório do
U.S. Department of Health and Human Services de 2007, a expectativa de vida ao nascer dos
norte-americanos atualmente é de 75,2 anos para os homens e 80,4 para as mulheres. Neste
mesmo documento, o governo alerta que o percentual de idosos (acima de 65 anos, hoje em
13% do total) está crescendo mais rápido do que toda a população e alcançará 20% em 2030.
4
A diferença entre esse processo e aquele vivido há décadas por alguns países europeus
e mesmo os Estados Unidos, com altos índices de idosos em suas populações, é que a marcha
atual em direção ao envelhecimento é muito mais rápida. Enquanto a Alemanha demorou 45
anos e a França 130, o Japão envelheceu em apenas 24 anos. De 1950 a 2005, o total da
população residente nos EUA passou de 151 milhões para 296 milhões, representando uma
média de crescimento anual de 1,2%. Durante o mesmo período, a população com 65 anos ou
mais subiu, em média, 2% ao ano, aumentado de 12 para 37 milhões de pessoas. A população
de 75 anos ou mais foi a que apresentou um crescimento mais rápido, em média 2,8% ao ano,
aumentando de 4 para 18 milhões de pessoas. As projeções indicam que a taxa de crescimento
da população até 2050 será mais lenta nos EUA, mas os grupos mais velhos irão continuar a
crescer mais rápido do que a população total.
Em 2029, os baby boomers, aqueles nascidos na onda de esperança do pós II Guerra
Mundial (1946 até 1964), completarão 65 anos ou mais. Em conseqüência, a participação no
total da população norte-americana com idade entre 65 e 74 anos aumentará de 6% para 10%
do total entre 2005 e 2030. E aqueles com mais de 75 anos passarão de 6% para 9%, em 2030,
e continuarão a crescer até alcançarem 12% em 2050. Em 2040, a população com 75 anos ou
mais será maior do que a faixa de 65 a 74 anos.
O relatório “Previsões sobre a população mundial” aponta para uma diversidade na
dinâmica demográfica do planeta até 2050. Embora a população global continue a crescer, a
tendência nas regiões mais desenvolvidas é um notável envelhecimento populacional. Estes
países vivem o chamado terceiro estágio da transição demográfica. Em 42 anos, a expectativa
em quase todos os países europeus é de uma idade média acima de 40 anos. O Japão,
particularmente, manterá o posto de país com a população mais envelhecida do mundo, com
idade média de 55 anos.
O crescimento da população mundial é determinado pelas regiões menos
desenvolvidas e especialmente no grupo dos 50 países menos desenvolvidos, muitos deles
ainda considerados relativamente “jovens”. Estes provavelmente apresentarão uma taxa de
envelhecimento populacional tímida no futuro, o chamado primeiro estágio da transição
demográfica. Se as taxas de fertilidade no continente africano forem reduzidas de forma
moderada, muitos países da região poderiam ser beneficiados pelo melhor desenho
populacional do ponto de vista econômico e social, aquele com maior número de pessoas em
idade laboral. Mesmo que isso não aconteça, em 2050, as projeções mostram uma média de
5
idade acima de 40 anos em somente três países: Ilhas Maurício, Tunísia e Reunião (este, um
departamento francês).
1
No resto do mundo em desenvolvimento, é esperado um envelhecimento mais rápido
aproximando-se da média global. É o caso do Brasil, por exemplo, que veremos
detalhadamente logo adiante. Esses países, espalhados pela Ásia e América Latina,
encontram-se na posição intermediária às duas anteriores, ou seja, no segundo estágio da
transição na qual a parcela da população em idade laboral (de 15 a 59 anos) ainda está em
crescimento em relação ao total. No entanto, em 37 dos 49 países analisados pela ONU, a
média de idade subirá 12 anos até 2050. Em 23 nações, estará abaixo de 40 anos – incluindo a
China. Porém, na América Latina, a idade média aumentará mais de 12 anos. Em 32 dos 37
países nesta área geográfica, a média estará acima dos 40 anos, como no Brasil e no México.
Distintas tendências de fertilidade e mortalidade sublinham esses diferentes padrões de
crescimento e envelhecimento populacional. As baixas taxas de natalidade nas regiões mais
ricas tendem a se manter até 2050. Mas estas ainda são altas na maioria dos países menos
desenvolvidos e, embora em declínio, ainda se manterão bem mais altas do que o resto do
planeta. Nos outros países em desenvolvimento, a fertilidade tem declinado de forma notória
desde a década de 1960 e as projeções garantem que irão chegar a níveis ainda mais baixos
até a metade deste século. Embora o envelhecimento populacional no mundo seja verificado
em processo mais avançado nos países desenvolvidos, 64% dos idosos vivem nos países em
desenvolvimento e, em 2050, esse percentual será de aproximadamente 80%.
1
Todo o sul da Ásia, com exceção de Sri Lanka (ou seja, Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão), e toda a
África subsaariana, com exceção de África do Sul, Zimbábue, Lesoto, Botsuana e um grupo de ilhas minúsculas
(por exemplo, ilhas Mauricio e Seychelles) pertencem ao grupo de 46 países com baixa expectativa de vida.
(Sen, 2000:122)
6
Gráfico 4
População de 60 anos ou mais/2005
Em mil
16.534
24.640
144.025
3.235
84.661
Brasil Rússia China Africa do Sul Índia
Fonte: World Population Prospects: The 2006 revision. In: ONU, Population Division. Population
Database. New York, 2005. Disponível em: <http://esa.un.org/unpp>. Acesso em: ago. 2008. (Apud:
Síntese de Indicadores Sociais 2008/IBGE).
Os principais países emergentes da atualidade, Brasil, Rússia, Índia, China, os
chamados BRICs, e ainda a África do Sul, possuem, juntos, cerca de 273 milhões de pessoas
de 60 anos ou mais de idade, correspondendo a 40,6% da população idosa mundial, segundo
estimativas das Nações Unidas para o ano de 2005. Destes, apenas a África do Sul não se
encontra no grupo dos 10 países com maior população idosa em termos absolutos (IBGE,
2008:03), conforme mostrado no Gráfico 4. O índice de envelhecimento (razão entre o grupo
das pessoas de 60 anos ou mais e as menores de 15 anos de idade) da Rússia se destaca dos
demais países do BRIC. O processo de envelhecimento populacional neste país é mais
intenso, principalmente, devido à queda da fecundidade ter-se iniciado muitos anos antes dos
demais países do grupo, sendo hoje um país com mais idosos que crianças. O percentual da
população idosa (mais de 65 anos) é de 13,2% do total, bastante superior ao de Índia (5,2%) e
África do Sul (4,6%) e um pouco acima ao da China (11,3%).
2
2
A China, que tem entre os países a maior esperança de vida para ambos os sexos (73 anos), tem como
peculiaridade uma taxa de mortalidade infantil feminina (quase 10 óbitos por mil habitantes) maior que a
masculina. Isso se deve aos resultados de uma política pública implementada há alguns anos na China, que
obriga as famílias a terem um único filho, existindo uma preferência, por partes dessas, por bebês do sexo
masculino, especialmente na zona rural, onde vivem 80% da população. Como conseqüência, há um
desequilíbrio crônico nas populações masculina e feminina, acarretando uma razão de sexo de 106,8 homens
para cada 100 mulheres (IBGE, 2008). O envelhecimento populacional deste país implicará uma diminuição da
mão-de-obra ofertada, segundo o Conselho Nacional de Envelhecimento da China, e poderá ter impacto a
7
Outra característica do fenômeno do envelhecimento da população mundial é o
aumento da expectativa de vida aos 65 anos, conhecido, tecnicamente, nos estudos
demográficos, como “sobrevida”. Nos Estados Unidos, na década de 1970, o homem aos 65
anos poderia viver mais 13 anos, enquanto a mulher tinha uma sobrevida de 16,8. Atualmente,
estes números são 17,1 e 20, respectivamente. Essa é uma constatação mundial em
decorrência dos avanços da medicina. A longevidade, ao lado do envelhecimento
populacional, impõe desafios e altera toda a relação social com conseqüências infindáveis no
campo econômico.
Se na década de 1940, Frank Notestein (1902-1983) e Ansley Coale (1917-2002)
encararam a teoria da superpopulação de Thomas Malthus (1766-1834) e a tese dos
rendimentos decrescentes de Anne Robert Turgot (1727-1781), na qual baseou-se o autor de
Ensaio sobre o Princípio da População, para definir os estágios das transições demográficas e
negar o pessimismo malthusiano, agora a situação é bem diferente. Nenhum desses teóricos –
incluindo Éster Boserup (1910-1999) que negou a afirmativa de que o aumento populacional
seria um freio ao desenvolvimento econômico e conseguiu se contrapor a doutrina
malthusiana, levou em consideração as conseqüências do encontro das curvas da fertilidade e
da mortalidade, que resultaria no envelhecimento populacional.
Os economistas e estudiosos contemporâneos, como citado no início deste capítulo,
estão agora debruçados sobre este fenômeno e quase todos estão acometidos de grandes
vertigens. O “maestro” da orquestra econômica do final do século 20, Alan Greenspan,
presidente do Federal Reserve Board (Fed) de 1987 a 2006, batiza a necessidade de
financiamento da aposentadoria dos baby boomers a partir de 2030 de um “tsunami
iminente”, por ser um dos maiores determinantes de uma inflação mais alta nos Estados
Unidos, no futuro, e uma das maiores ameaças à estabilidade financeira do país (Greenspan,
2007:468).
3
Joseph Stiglitz, embora atualmente seja crítico à política econômica
economia mundial devido ao fato de o modelo de crescimento econômico chinês dos últimos anos estar baseado,
sobretudo, no custo baixo do trabalhador. (O Globo/BBCBrasil, www.goboonline.com.br acesso em 18 de
setembro de 2007), Há ainda o agravamento da taxa de dependência. Na zona urbana chinesa, o fenômeno foi
apelidado de “4-2-1”: no futuro, 4 avôs e 2 filhos seriam sustentados por apenas um neto. (Conselho Empresarial
Brasil-China, www.cebc.org.br - acesso em 25 de setembro de 2008) Zen e George (2000) chamam atenção para
o fato de que, em 2050, a população idosa da China (acima de 65 anos) será equivalente a toda a população idosa
do mundo do início do século XXI.
3
Os baby boomers são aqueles nascidos entre 1946 e 1964, segundo definição de Butler. Outros autores
apresentam pequena variação nestas datas. De acordo com o Census Bureau, eles representam 29,5% da
população, cerca de 76 milhões de pessoas. É a faixa de idade com percentual mais alto do total. Sobre a
definição de “maestro”, repito o titulo da biografia de Greenspan escrita pelo lendário jornalista Bob Woodward
(Editora Campus).
8
contracionista ou neoliberal, chama a atenção para este “problema nacional” ao enumerar as
razões do déficit fiscal norte-americano e destacar os “gastos sociais mais altos com os
idosos”. Os Estados Unidos gastavam 5% do PIB com o sistema Medicare, de atendimento
médico a idosos, em 1970. Em 1980, passou a 6% e, dois anos depois, a 7% (STIGLITZ,
2000: 775).
Ao pretender contar a história do futuro, Attali especula sobre uma “mutualização dos
riscos ligados ao envelhecimento” (Op.cit, 2008: 141), certamente bastante influenciado pelo
estágio de transição populacional que se encontra a França. Em 2040, de acordo com as
projeções, um em cada três franceses terá mais de 60 anos, de forma que a taxa de
dependência demográfica, que hoje é de quatro aposentados para cada dez trabalhadores,
subirá para sete aposentados para o mesmo número de ativos. Na formulação de sua tese da
“terceira via”, Giddens propõe uma mudança radical na concepção do welfare-state para
resolver o “problema” do envelhecimento populacional com sua “bomba-relógio” da
Previdência Social (1999:128).
Alguns autores, porém, interpretam o fenômeno do envelhecimento populacional sob
outro ponto de vista. Em sua perspectiva de desenvolvimento econômico, Sen alerta para a
“alucinação” de certas teses demográficas em prejuízo do mundo real, do que está de fato
acontecendo, ou ainda das possibilidades em decorrência de certas políticas públicas que
devem ser retiradas da retaguarda das prioridades do Estado (1994: 01). Fogel diz que a
previsão econômica não é uma ciência, mas uma arte. Apesar de alertar para “um fantasma
que paira sobre as nações da OCDE, (...). O fantasma da guerra intergeracional” (FOGEL,
2004: 66), é muito mais otimista com o envelhecimento populacional do que outros
economistas, inclusive ortodoxos. Com base na evolução dos fatores tecnofisiológicos no
crescimento econômico e na teoria do contrafactual, Fogel aposta em avanços tecnológicos
para sustentar um envelhecimento maior e melhor, em vários aspectos.
4
Esta é uma visão bem
mais próxima do que Butler prefere denominar de “revolução da longevidade”.
Esses pontos de vista apenas resumem a visão geral do fenômeno. Ou seja, com
algumas exceções, a Economia passou a interpretar esse desafio como “um risco” a mais no
arcabouço estabelecido para a busca do equilíbrio fiscal, a partir dos anos 1990. É neste
contexto mundial e sob esta ótica que ocorre a mudança do desenho da população brasileira,
como será visto detalhadamente na seqüência deste capitulo.
4
Consiste em construir um modelo matemático que descreve a economia antes da inovação, e em seguida rodar-
se uma “projeção” do modelo para várias décadas à frente. Fogel recebeu o Nobel em 1993 com esta teoria, ao
demonstrar que os Estados Unidos teriam um PIB 10% menor, em 1890, se não tivessem construído suas
ferrovias.
9
1.2 - BRASIL, JOVEM ATÉ QUANTO?
Poucos povos – talvez nenhum outro – cultuam tanto a juventude como o brasileiro. O
Brasil foi acostumado a enxergar-se como um país jovem. Esta característica está relacionada
à constituição de sua matriz étnica e cultural, na qual pesava o “vigor”, do índio e do escravo,
fundamental e valorizado pelo processo de produção colonial agrário-mercantil (RIBEIRO,
1995: 272). Esta vocação brasileira encontrará ressonância na “melhor abordagem”, segundo
Hobsbawm (1994: 314), da revolução cultural do século XX, aquela que se faz por meio da
análise das mudanças na estrutura de relações entre os sexos e as gerações. Se no primeiro
caso, pesaram o divórcio, os anticoncepcionais ou a chamada “produção independente” de
filhos (esmagadoramente por mães solteiras), no segundo caso, observa-se o “aumento de
uma cultura juvenil específica e extraordinariamente forte”.
De acordo com Hobsbawm, a radicalização política da década de 1960, liderada pela
youngpower, desempenhou papel protagonista na adoção de um comportamento de menos
boa vontade para com os mais velhos ao negar humanidade plena a qualquer geração acima
dos trinta anos de idade, “com exceção do guru ocasional” (1994: 318). O lema “não confie
em ninguém com mais de 30 anos” ecoou em todo o Brasil da segunda metade do século XX,
fortalecido pelas novidades da nova cultura juvenil apontadas por Hobsbawm: precocidade
(inclusive biofísica), internacionalismo e poder de consumo.
As transformações nos modos e costumes exacerbaram a tendência ao culto juvenil no
Brasil. Esse comportamento, baseado na valorização da juventude, foi rapidamente assumido
pelo setor produtivo, evidentemente, direcionando toda a economia para atender às demandas
do cidadão e do consumidor jovens. Muito do país está ainda organizado, neste século XXI,
com base nesta cultura juvenil, pois, encontra-se no segundo estágio da transição
demográfica, como foi dito, ou utilizando a tipologia proposta pela Comissão Econômica para
a América Latina e Caribe (CEPAL, 2003), no grupo de países em processo de
envelhecimento moderado avançado.
5
No entanto, o país envelhece muito mais rápido do que vislumbravam as projeções. A
participação do grupo jovem (15 a 29 anos) no total da população atingiu o seu máximo em
2000 e declinará até 2030. O Brasil, até 2025, ocupará o sexto lugar no mundo entre os paises
5
A Cepal classifica os países em quatro grupos em função da intensidade de seu processo de envelhecimento
populacional e da participação das pessoas de 60 anos ou mais no total da população: envelhecimento incipiente
(Bolívia, por exemplo), moderado (Costa Rica, Peru e México), moderado avançado (Brasil) e avançado
(Argentina). (Camarano e Pasinato, 2007:08)
10
com o maior número de pessoas idosas, segundo a ONU. Até o início da década de 1980, a
estrutura etária da população brasileira, revelada pelos censos demográficos, era notadamente
marcada pelo traço juvenil. Esta realidade, porém, está sendo alterada rapidamente e logo o
Brasil, depois de aberta a janela de oportunidades demográficas – o primeiro impacto da
segunda fase de transição em que se encontra – será obrigado a mudar a visão que tem sobre
si mesmo. Deverá integrar-se na nova conjuntura demográfica e, como visto, diante de uma
re-arrumação econômica ainda desconhecida.
No estudo Indicadores Sociodemográficos Perspectivos para o Brasil 1991-2030
6
,
publicado em 2006, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) previa uma taxa
de natalidade de apenas 1,8 filho por mulher em 2043. Em 2050, a taxa limite seria de 1,61
filho por mulher. No entanto, já em 2006, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e
Saúde (PNDS) do Ministério da Saúde, constatou-se que o país alcançou essa taxa - 37 anos
antes do que apontavam as previsões. Mas a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios
(PNAD) de 2007 ainda sustenta 1,95 filho por mulher (Gráfico 6), mesmo assim um número
surpreendente e precoce para as estimativas anteriores feitas pelo próprio IBGE. Nem mesmo
projeções da ONU menos conservadoras indicavam uma taxa abaixo de 2,0 antes de 2010.
Deve-se considerar ainda que há uma grande disparidade regional com taxas mais baixas nas
regiões Sul e Sudeste (Gráfico 5). No país, a população de menos de 1 ano de idade representa
a 1,4% do total. Na Região Sudeste este contingente é o que tem o menor percentual (1,1%),
enquanto o maior (2,0%) é observado no Norte, mostrando que essa região tem o nível de
fecundidade mais elevado (IBGE, 2008:02).
6
Cabe esclarecer que, apesar da divulgação dos indicadores demográficos cobrir o período 1991 – 2030, na
construção final do Sistema de Projeções poder-se-á alcançar o ano de 2050.
11
Gráfico 5
populacionais
1
2
3
4
5
1991 2000 2005 2050
Filhos/mulher
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
C.Oeste
Fonte: IBGE/DPE/Coordenação de População e Indicadores Sociais. Projeto UNFPA/BRASIL
(BRA/02/P02) – População e Desenvolvimento – Sistematização dos indicadores sociodemográficos da
Projeção (preliminar) da população por sexo e idade, por método demográfico, das Grandes Regiões e
Unidades da Federação para o período 1991/2030. Elaboração do autor.
A transição da fecundidade no Brasil teve início em meados da década de 1960. As
taxas sofreram redução de 24.1% entre 1970 e 1980, de 38.6%, na década seguinte, e a partir
de 11.1% entre 1991 e 2000 (BERQUÓ e CAVENAGHI, 2006: 11). Esta redução da
fecundidade, entretanto, foi desigual nos vários segmentos sociodemográficos da população.
Houve uma queda mais acentuada naqueles grupos onde a fecundidade era mais elevada em
1991, ou seja entre mulheres mais pobres, menos escolarizadas, negras, domiciliadas nas
áreas rurais, e nas regiões Norte e Nordeste – mesmo que este grupo ainda apresente taxas
mais elevadas em 2007. Segundo Berquó e Cavenaghi, a educação e a renda das mulheres
continuam negativamente correlacionadas aos níveis de fecundidade.
12
Gráfico 6
Taxa de fecundidade BRASIL Filhos/Mulher
6,2 6,2
6,3
5,8
4,4
2,9
2,3
2
1,95
0
1
2
3
4
5
6
7
1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2006 2007
Fonte: Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, IBGE, 2007.
As mulheres sem instrução, em 1991, tinham, em média, 3,5 filhos a mais do que
aquelas com 12 ou mais anos de escolaridade. Em 2000, essa diferença foi de três filhos e se
reduziu a 2,2 em 2004. Ou seja, as reduções ocorridas no período (1991-2004) se deveram
praticamente, de acordo com as autoras, aos declínios verificados entre as mulheres sem
instrução (14,6% entre 1991 e 2000, e 12,2% entre 2000 e 2004). Quanto à renda, porém, esta
disparidade é menor. Em 1991, as mais pobres tinham, em média, 4,3 filhos a mais do que
aquelas no extremo da pirâmide de rendimentos. A diferença se reduz em 2000 e em 2004,
mas ainda é de 3,5 filhos. No entanto, o declínio da taxa de fecundidade total no Brasil recai
sobre as mais pobres (entre 1991-2004, 16,4%).
De 1991 a 2000, a mulher que vive no meio rural foi a responsável pela queda na taxa
de fecundidade brasileira. Enquanto cada mulher urbana passou, a ter, em média, de 2,3 filhos
para 2,2, a mulher que vive no campo passou a ter de 4,3 filhos para 3,4, redução de 20,9%.
Ainda é cedo para afirmar se isso constitui uma tendência de comportamento destes grupos,
mas os dados sobre a elevação da renda e da escolaridade no Brasil neste século XXI, como
será mostrado nos capítulos seguintes, insinuam e deixam margem segura para Berquó e
Cavenaghi suporem que reduções de fecundidade possam ocorrer nos próximos anos nos
segmentos menos favorecidos da população, influenciando a taxa nacional e mantendo-a
abaixo dos 2,1 filhos por mulher, nível mínimo para reposição natural da população. Desde os
anos 1960, o ritmo de crescimento da população brasileira vem diminuindo. Depois de um
13
pico na década de 1950, a taxa tem declinado, atingindo valores de 1,6% a.a. nos anos 1990
(CAMARANO, 2004: 26).
Esta redução da fecundidade desenha uma outra família brasileira. Aquela imagem do
pai e da mãe sentados e cercados por filhos, filhas, agregados e netos é apenas uma fotografia
de museu. A família brasileira do século XXI é composta de pai, mãe e filho, quando não só
destes dois últimos. A PNAD de 2007 mostrou que, entre os arranjos familiares de pessoas
com parentesco, 48,9% eram do tipo casal com filhos, contra 56,6% em 1997. No mesmo
período, a proporção dos arranjos constituídos por casal sem filhos cresceu de 12,9% para
16,0%, conforme mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 7
Tipos de arranjos familiares
12,9
56,6
16,5
5,4
16
48,9
17,4
6,2
0
10
20
30
40
50
60
casal sem
filhos
casal com
filhos
mulher sem
cônjuge com
filhos
outros
Fonte: PNAD 2007/IBGE (em %)
1997
2007
Além da diminuição da taxa de fecundidade, outro fator que determina o
envelhecimento da população é a longevidade ou o crescimento da expectativa de vida ao
nascer, como dito anteriormente. Neste aspecto, o Brasil também acompanha a tendência
mundial. A vida média ao nascer, entre 1997 e 2007, cresceu 3,4 anos e a expectativa, em
2007, alcançou 72,7 anos (contra 54,6 anos em 1960). Esta conquista, porém, continua a ser
acompanhada de um gap de classe social, etnia e gênero.
Nos últimos dez anos, a expectativa de vida para as mulheres passou de 73,2 para 76,5
anos, enquanto para os homens foi de 65,5 para 69 anos. A razão de sexo no Brasil (95,3
homens para cada 100 mulheres), assim como este diferencial quanto à longevidade, embora
também explicado por conseqüências biológicas, se deve, à sobremortalidade masculina
14
devido ao fato de os jovens homens estarem mais expostos a situações de violência (IBGE,
2008:02)
7
. Como desdobramento da expectativa de vida, a taxa bruta de mortalidade, que
representa a freqüência com que ocorrem os óbitos em uma população, caiu de 6,60 ‰ (mais
de 6,6 mortes por mil habitantes), em 1997, para 6,23 ‰ (6,2 mortes por mil habitantes), em
2007 – este dado agrava a questão do diferencial de gênero. É importante destacar ainda o
histórico de queda na taxa de mortalidade infantil nestes dez anos, 1997-2007, que passou de
35,20 ‰ (35,2 por mil) para 24,32 ‰ (IBGE, 2008: 02).
Todos os fatores descritos delinearam, assim, o novo desenho populacional verificado
pelo IBGE em 2007, confirmando a tendência de envelhecimento populacional que, de acordo
com Berquó, aparentemente, é irreversível, ao menos neste século. Essa dinâmica pode ser
verificada na pirâmide etária relativa (Gráfico 8). A população com mais de 60 anos
representou, em 2007, 10,5% da população brasileira (20 milhões de pessoas) – em 1991, era
7,3%, no censo de 2000, alcançou 8,6%, e na contagem populacional de 2006, chegou a
10,2% (Gráfico 9). Assim como se deu com a taxa de fecundidade, o percentual de 10,5%
supreendeu as projeções. Nas estimativas da ONU, por exemplo, esse número só seria
atingido entre 2010 e 2015. O crescimento do quantum de idosos na população tem sido
absoluto e relativo ao longo das décadas. A população brasileira, no período de 1997 a 2007
(Gráfico 8), apresentou um crescimento relativo da ordem de 21,6%. Porém, no contingente
de 60 anos ou mais de idade, observou-se um aumento bem mais acelerado: 47,8%.
7
Em 2000, do total de óbitos causados por homicídios, 56,6% ocorreram entre a população de 15 a 19 anos. Isso
levou a que aproximadamente 4,5% dos homens de 15 anos não completassem o 30º ano de vida devido a essa
causa de morte. (CAMARANO, 2006b: 13) As maiores vítimas são os jovens negros. De acordo com o Censo
Demográfico de 2000, o percentual de negros e pardos na população brasileira é de 44,65%. Entre os jovens com
idades de 15 a 19 anos, essa proporção é maior, 48,21%. Na população com mais de 60 anos, porém, cai para
37,51%. Esta, no entanto, ressalta-se a título de ilustração, não é uma particularidade brasileira. Por exemplo, os
homens americanos, em média, não chegam à idade de aposentadoria. A taxa de mortalidade no Harlem é mais
alta do que a de Bangladesh. Neste país, 55% dos homens chegam aos 65 anos, enquanto no bairro nova-
iorquino apenas 40%. A taxa de homicídio entre a população negra é seis vezes superior a dos brancos norte-
americanos. (Butler, 2008:16)
15
Gráfico 8
Pirâmide etária relativa
Brasil - 1997/2007
7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0
0 a 4 anos
15 a 19 anos
30 a 34 anos
45 a 49 anos
60 a 64 anos
75 a 79 anos
1997 2007
%
Homens Mulheres
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 1996 e 2006.
Uma das principais características desta dinâmica populacional, como destacado na
seção anterior deste capítulo, é o aumento da sobrevida, ou seja, da expectativa de vida após
os 60 anos. Mais uma vez, o Brasil segue a tendência mundial. Estes anos a mais de vida, que
determinam melhor o fenômeno da longevidade no século XXI, decorrem do avanço da
medicina e dos meios de comunicação (IBGE, 2008) e já superam os 20 anos, alcançando
padrões de países desenvolvidos. Isso significa dizer que a população idosa também está
envelhecendo (CAMARANO, 2004: 26). O resultado é uma ampliação da população dos
chamados “mais idosos” – ampliando a heterogeneidade. O segmento da população de 80
anos ou mais de idade cresceu 86,1% de 1997 a 2007 (IBGE, 2008). A PNAD apontou um
total de 8,9 milhões de pessoas acima de 70 anos ou mais, ou seja, 4,7% da população. Por
outro lado, há uma diminuição do número de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade.
Essa faixa representava 25,4% do total da população, em 2007, contra 30,8% em 1997, uma
redução de 17,5%.
16
Gráfico 9
Fonte: IBGE/PNAD 2007
A estrutura populacional resultante do crescimento dos mais velhos acentua a
heterogeneidade do segmento idoso. Pelos dados apresentados, quando se fala em população
idosa, está-se referindo a mulher, viúva ou sozinha e com renda acima dos parâmetros de
pobreza. Este perfil, no entanto, varia em termos regionais, no caso do Brasil. Quando se
analisa a população idosa, a presença do mais idoso, hoje superior a 12% da população acima
dos 60 anos, acirra as disparidades dentro do próprio grupo populacional devido ao fato de ele
poder variar em até 30 anos. Pode-se encontrar, neste grupo, pessoas em pleno vigor físico e
outras totalmente dependentes. Em termos econômicos, esta heterogeneidade também
Distribuição percentual da população, por grupos de
idade Brasil - 1997/2007
13,6
12,5
10,5
15,4
14,9
6,7
6
5,4
12,6
13,5
12,6
41,3
43,3
46,1
8,6
9,3
10,5
17,2
0%
20%
40%
60%
80%
100%
1997 2002 2007
0 a 6 7 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 59 60 e mais
17
comparece resultando, desta forma, em diferentes demandas sociais a serem atendidas pelas
políticas públicas (CAMARANO, 2004: 26), como será explicado mais adiante.
Em conseqüência desta dinâmica populacional, os países pobres, como o Brasil, estão
diante de um desafio econômico. A longevidade e o envelhecimento da população brasileira –
e de outros países latino-americanos – ocorrem em momento histórico bastante diverso do
processo observado no século passado nas nações ricas. Os países desenvolvidos
enriqueceram e depois envelheceram. Os países pobres estão envelhecendo antes de
enriquecer. Aqueles tiveram recursos e tempo. A França, por exemplo, levou 115 anos para
dobrar de 7% para 14% a proporção de idosos na população. O Brasil vai fazer o mesmo em
19 anos. Uma geração. Os franceses levaram seis (KALACHE, 2007: 26).
É certo que, tudo se mantendo constante, antes de o Brasil atingir o estágio de
envelhecimento avançado, uma janela de oportunidade demográfica abrir-se-á e o país poderá
usufruir deste processo. No entanto, como destacam Alves e Bruno (2007: 28), este período
de forma alguma pode ser caracterizado como um bônus demográfico que será creditado na
conta social do país a despeito das estruturas econômicas vigentes. Estes autores, como ainda
será visto em detalhes, sublinham o papel do modelo econômico e da política econômica que
o pressupõe como estorvo ao aproveitamento deste azo demográfico.
Todavia, assim como no âmbito internacional, há muitas visões e interpretações sobre
o envelhecimento populacional no Brasil. Há aqueles que, como citado no início deste
capítulo em referência ao fenômeno mundial, insistem em ignorar a conjuntura econômica
como causadora de supostas mazelas atribuídas a este processo demográfico e o consideram
causa de um desequilíbrio macroeconômico. Cardoso (2006: 460), por exemplo, repete
Giddens e vê uma “bomba relógio” na Previdência Social. Giambiagi (2007: 34) destaca que a
“previdência pesa” e os gastos sociais suscitados pelo envelhecimento populacional são
entraves ao crescimento econômico. Giannetti (2005) discute a sustentação da pessoa idosa e
a redução do risco velhice mais no âmbito das escolhas intertemporais do indivíduo do que da
sociedade em geral.
Esta controvérsia, a ser explorada melhor nos capítulos posteriores, guarda muito da
percepção alarmista do envelhecimento populacional
8
e de visões polarizadas sobre o papel
8
Refere-se aqui à publicação Averting the Old Age Crisis, informe do Banco Mundial de 2004, que será melhor
explicado nos capítulos seguintes.
18
do idoso na sociedade (LLOYD-SHERLOCK, 2002). De um lado, coloca-se a pessoa idosa
no papel de dependente e, por outro, reconhece-se a longevidade como uma conquista social e
exige-se a contribuição do idoso à família, à sociedade e ao desenvolvimento econômico
(CAMARANO, 2004: 09). No primeiro caso, o fenômeno significa uma ameaça ao futuro da
população jovem e alimenta o conceito da “crise do envelhecimento”.
Em Rei Lear, Shakespeare ensina, porém, que, de forma alguma, a ascensão do jovem
depende da queda do “velho”.
9
As escolhas da sociedade – e de quem as governa – é que
determinam o destino das gerações e sustentam o pacto entre elas. No Brasil, quanto ao
aspecto econômico, o envelhecimento populacional, da mesma forma que repete a dinâmica
mundial, ecoa, como citado, a interpretação de autores estrangeiros defensores desta
dicotomia obrigatória entre o bem-estar do avô ou do neto diante do inexorável movimento
demográfico. Uma particularidade nesta polêmica, porém, no aspecto econômico, é a
ausência, em muitas análises, de que há sempre um passado que pertence ao presente, como
observa Camarano ao perfilar o idoso brasileiro:
“Embora de forma desigual, os idosos de hoje foram beneficiados com
a redução da mortalidade materna, da mortalidade na meia-idade e nas
idades adultas e avançadas. São os grandes beneficiários das ‘pontes
de safena’. Sobreviveram às elevadas taxas de mortalidade por
doenças infecto-contagiosas na primeira infância. Experimentaram um
período de expansão econômica, de emprego estável e formal e do
Sistema Financeiro de Habitação, mas que acentuou as desigualdades
sociais e colocou a pobreza como foco de preocupação. As relações
afetivas também foram mais estáveis: casaram e ficaram casados. A
fecundidade era elevada e o papel principal da mulher era o de
cuidadora dos dependentes da família. O homem manteve-se como o
principal provedor.” (CAMARANO, 2004: 589)
Logo, é lícito concluir que aquilo que vivemos hoje é resultado de um outro modelo
econômico. Nesse trecho são visíveis as pegadas do Estado na trilha da situação do idoso
brasileiro verificada pelo IBGE. A análise da série de dados das PNADs referente aos anos de
1997, 2002 e 2007 mostra uma queda expressiva na proporção de idosos em situação de
pobreza ao longo do período, “possivelmente, resultado de políticas públicas” (IBGE, 2008:
168), entre elas a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que concedeu o benefício de
um salário mínimo para os maiores de 65 anos de idade em famílias com renda mensal per
capita inferior a ¼ do salário mínimo.
9
Fala do desonesto personagem Edmund, no Ato III, Cena 3: “Só sobe o jovem quando o velho cai”.
19
Assim, cabe questionar: o bem-estar e o desenvolvimento futuro, dentro de um novo
cenário populacional, dependeria mais de reformas isoladas – que podem até mostrar-se
fundamentais e indispensáveis dentro de um ajuste macroeconômico mais complexo – ou a
sustentação de um novo perfil populacional que se avizinha caberia melhor em uma Economia
que ainda está por ser construída? Esta é a pergunta que se pretende responder nos capítulos
seguintes.
20
CAPÍTULO 2
UMA NOVA FORMA DE ENVELHECER
2.1 – BREVE RESUMO DA INSERÇÃO DO ENVELHECIMENTO NA AGENDA
INTERNACIONAL DAS POLITICAS PÚBLICAS
Os alicerces da construção de uma economia voltada para atender à nova dinâmica
populacional e garantir crescimento, desenvolvimento e, conseqüentemente, o bem-estar dos
idosos e da população em geral, passa por oportunidades contínuas de saúde, participação
social e segurança (OMS, 2005: 13). Caso contrário, seria impossível sustentar a dignidade
humana, medida pela equidade entre os grupos etários na partilha dos recursos públicos,
direitos e responsabilidades sociais (CAMARANO, 2004: 253). Isso porque o curso da
tendência populacional pressupõe taxas maiores de dependência intergeracional – seja do
idoso em relação aos seus descendentes, seja de jovens ainda dependentes da renda de pais e
avós (NERI et alli, 2004: 523)
1
.
Em dois momentos, 1945 e na década de 1970, os países ricos, pressionados, de um lado,
por uma necessidade de mão de obra e, de outro, pela exigência de assistir aos idosos, sob
pena de agravar a dependência intergeracional e os problemas sociais, criaram políticas
públicas para responder às demandas do envelhecimento. A despeito dos resultados, que serão
discutidos mais adiante, os países europeus foram empurrados a criar mecanismos de proteção
social. Na primeira metade do século XX, apesar da precariedade econômica do pós-guerra,
as nações ricas conseguiram sustentar as necessidades do segmento idoso. Todavia, como
mencionado no capítulo anterior, o Brasil e outros países em desenvolvimento realizaram a
transição demográfica sem atingir as condições de vida e de distribuição de rendas das nações
do centro capitalista, carregando, ainda, questões sociais não-resolvidas. Além disso, nesses
países, a transição demográfica ocorreu em ritmo mais acelerado do que nos países do centro.
Um dos maiores desafios para as economias em desenvolvimento é que este fenômeno
começou a ocorrer justamente no fim do século XX, quando, segundo alguns autores, a
participação da mão de obra qualificada tornou-se um fator de produção importante na
geração de riqueza da chamada “sociedade do conhecimento” (DRUKER, 2001: 20). E justo
neste momento tornar-se-á escassa. Como o processo de envelhecimento populacional tem
como conseqüência inexorável o aumento da idade média da População Economicamente
1
Segundo o Censo Demográfico de 2000, os idosos (mais de 60 anos), que são pessoas de referência ou chefes
de família, representam 63,52% da população. No total, o percentual de chefes é de 28,6%. (NERI et alli, 2004:
523). O tema dos idosos chefes de família será melhor explorado mais adiante.
21
Ativa (PEA)
2
, a garantia do desenvolvimento econômico das sociedades envelhecidas passa a
depender da manutenção do bem-estar da população idosa, a fim de postergar o fim da fase
laboral – por razões econômicas e sociais.
No Brasil, a População em Idade Ativa (PIA), formada por pessoas com 15 anos ou mais,
estará crescendo enquanto o Brasil estiver atravessando o estágio chamado de envelhecimento
moderado avançado. Ela crescerá até 2030 e, a partir daí, diminuirá. A participação do grupo
jovem (15 a 29 anos) atingiu o seu máximo em 2000 e declinará substancialmente a partir de
2010. A PIA adulta (30 a 44 anos) no total da população permanecerá estável até 2035, apesar
de acréscimos em valores absolutos. Já a PIA madura e idosa deverá experimentar um
aumento tanto em valores absolutos como relativos. Dessa maneira, para que esse segmento
da população esteja empregado, a demanda por trabalho precisa estar concentrada na
população maior de 45 anos. Esta parcela deverá ser responsável por aproximadamente 47%
da futura PIA (IPEA, 2008: 08).
Isso significa dizer que o Brasil, no tocante à escassez da mão de obra, enfrentará, a partir
da metade deste século, uma realidade muito mais próxima da européia do que a norte-
americana de 10 de fevereiro de 1949. Na noite fria deste dia, o dramaturgo Artur Muller
abriu as cortinas do Teatro Morosco para contar a história de um caixeiro-viajante que se
suicida por ter sido expulso do mercado de trabalho ao completar 60 anos, apesar de ter
seguido todas as receitas do sucesso impostas pela lógica capitalista e ainda se considerar
capaz. O mesmo capitalismo que desprezava caixeiros-viajantes de 60 anos, agora necessita
requisitar a participação dos idosos para que possa manter uma promessa de pujança.
Portanto, assim como ocorreu no pós-guerra, o Estado – sobretudo nos países em
desenvolvimento – está sendo convocado a ampliar sua participação na economia dirigida ao
bem-estar da população idosa. Ao elaborar uma pauta dos grandes problemas do mundo neste
milênio, Hobsbawm coloca a questão da dinâmica demográfica parelha à ecológica. Segundo
ele, estes são os dois “problemas centrais” enfrentados pelos Estados, depois que a ameaça de
uma guerra mundial, predominante no século XX durante o período de vigência da Guerra
Fria, acabou e o mundo tornou-se multipolar, sendo que nenhuma das novas potências tem
condições de apoiar seus enormes recursos econômicos mediante força militar
(HOBSBAWM, 1994:538). Desta forma, caberia aos Estados, de acordo com o autor,
controlar e melhorar os problemas da espécie humana. Isso porque a geografia de “países de
muitos cidadãos velhos e poucos filhos” desdobrando-se em uma população mundial
2
A População Economicamente Ativa (PEA), atualmente, é composta por pessoas entre 14 a 64 anos.
22
flutuando em torno de uma tendência estável, é inédita em escala global e pode aumentar os
desequilíbrios entre as diferentes regiões do planeta (Op. cit: 546).
Diante deste cenário, desde a década de 1980, os organismos multilaterais têm
manifestado preocupação constante quanto a encontrar respostas para este quadro
demográfico e maneiras de oferecer oportunidades contínuas de saúde, participação social. O
tema foi introduzido na agenda internacional de políticas pública em 1982, quando foi objeto
de discussão da assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em
Viena. Vinte anos mais tarde, o mesmo tema foi discutido na assembléia da ONU realizada
em Madri.
3
O primeiro encontro resultou em um plano global com o objetivo de garantir a
segurança econômica e social dos idosos, bem como identificar as oportunidades para a sua
integração ao processo de desenvolvimento dos países.
4
Os temas sociais, assim como os de direitos humanos, até então eram marginalizados na
agenda da ONU. O chamado Plano de Viena, fruto da assembléia geral da ONU de 1982,
destaca-se por adotar, de forma inédita, um olhar sobre o envelhecimento individual
destacado do processo de envelhecimento da população. Foi nessa oportunidade que se
começou a discutir a questão da autonomia do idoso, dos meios físicos e financeiros que a
garantissem. Até então, o debate e a orientação em matéria demográfica estavam mais
centrados na problemática dos países da periferia, caracterizados, na época, como jovens. A
rápida transição demográfica vivenciada por esses países e o envelhecimento das populações
dos países centrais colocou, na ordem do dia, a problemática do envelhecimento. Mas não é
por acaso que o Plano de Viena, em relação aos idosos tinha, como viés, uma estruturação
fundamentada em políticas associadas ao mercado de trabalho (CAMARANO, 2004:255).
Nessa época, não só o desemprego estava se fazendo presente (e minando as bases de
financiamento das aposentadorias), como, segundo alguns autores, as empresas priorizavam a
contratação de mão de obra mais qualificada
É preciso, aqui, embora de forma resumida, explicar a palavra “qualificada” e o impacto
deste conceito na empregabilidade. Embora o Plano de Viena assuma esta defnição, é sabido
que a revolução tecnológica a partir dos anos 1980 impôs uma nova exigência de qualificação
para atender aos novos padrões de produção. Ou seja, a qualificação disponível era menos
demandada. Mas o aspecto principal desta questão – desprezado pela ONU - é que o
3
Até 1982, a questão do envelhecimento estava fora do foco das assembléias gerais da ONU e era uma questão
tratada de forma marginal pela OMS, OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Organização para a
Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como parte de atividades especializadas. (Camarano, 2004:254)
4
O Plano Internacional de Ação trouxe 66 recomendações referentes às áreas de saúde e nutrição, proteção ao
consumidor idoso, moradia e meio-ambiente, família, bem-estar social, previdência, trabalho e educação. Todos
estes temas estão contemplados nos próximos capítulos.
23
determinante da empregabilidade, como contestam outros autores, estava menos na
qualificação e muito mais nas características das novas bases técnicas de produção pós-
fordistas mais intensivas em capital do que as verificadas no período 1950-1979 e, portanto,
geradoras de desemprego (ALVES e BRUNO, 2007:22).
De certa forma pode-se dizer que o Plano de Viena incentivou diversos países a
modificarem suas constituições e criarem leis para ampliar a proteção ao idoso, como no caso
do Brasil, com a Constituição de 1988
5
. Contudo, como essa ampliação implicava aumento
dos gastos sociais, sua plena implementação encontrou sérias resistências, principalmente na
década de 1990. Isso porque, a despeito do processo de envelhecimento dos países em
desenvolvimento e das transformações demográficas dos países periféricos, a hegemonia do
pensamento econômico, baseada no equilíbrio fiscal, impedia a provisão, principalmente, da
assistência à saúde.
Por outro lado, esse mesmo plano ajudou a sedimentar a idéia de que a população idosa
pode se constituir em uma fonte de recursos e contribuir para o bem-estar das famílias e
comunidade – como provedora efetiva do sustento familiar, como auxílio fundamental a filhos
e netos que integram uma geração cuja independência financeira é cada vez mais retardada
pelo desemprego.
6
Ou, mesmo aposentada, assumindo trabalhos voluntários que ajudam à
sociedade. Na Assembléia Geral da ONU de 1991 foram estabelecidos 18 princípios para
promover melhor condição ao idoso baseados em cinco temas: independência (física e
financeira), participação (integração social), cuidados (respeito aos direitos humanos), auto-
realização e dignidade. No ano seguinte, a ONU aprovou a Proclamação sobre o
Envelhecimento, que definiu 1999 como Ano Internacional do Idoso com o slogan sociedade
para todas as idades. No entanto, apenas em 2002, reconheceu a necessidade de mudanças
sociais, culturais e tecnológicas que implicariam radical alteração na estrutura de valores e
atenção especial ao envelhecimento nos países em desenvolvimento.
Embora com intenções ousadas, como reduzir a proporção de pessoas que vivem na
linha da pobreza em 50% até 2015, o Plano de Madri
7
peca por ignorar, tal como o de Viena,
as fontes de recursos para o cumprimento das metas. No que diz respeito a conceituação,
porém, o plano foi considerado um avanço e estava fundamentado em três princípios: 1)
5
Cita-se ainda Venezuela (1999), Equador (1998), Bolívia (1994) e Peru (1993) como exemplos de avanço
importante no sentido de políticas e programas especiais para pessoas idosas (CAMARANO, 2004: 256). Para
um panorama da situação do idoso brasileiro pré-Constituição de 1988, ver Op.cit, 263 a 268.
6
Nos Estados Unidos, devido a esta instabilidade financeira, os jovens em torno dos 20 a 25 anos, receberam a
denominação de geração iPOD – insecure, pressurised, over-taxed and debt-ridden (insegura, pressionada, sobre
taxada e endividada).
7
O Plano de Madri é um documento amplo com 35 objetivos e 239 recomendações para a adoção de medidas
dirigidas aos governos nacionais, mas defendendo inúmeras parcerias com a sociedade civil e setor privado.
24
participação ativa dos idosos na sociedade, no desenvolvimento e na luta contra a pobreza; 2)
fomento da saúde e bem-estar na velhice: promoção do envelhecimento saudável e 3) criação
de um entorno propício e favorável ao envelhecimento. Como destaca CAMARANO (2004:
259), estes novos princípios ampliaram o entendimento sobre o processo de envelhecimento
ao descartarem a visão catastrofista de que essa dinâmica populacional esgotaria
obrigatoriamente os recursos da sociedade. Ao contrário, pode representar acumulação de
conhecimento, social e econômico, dependendo da adequação das políticas públicas.
Pela primeira vez, colocou-se a possibilidade de se transformar o envelhecimento
populacional em um elemento propulsor do bem-estar da sociedade, de ser feita uma escolha
em políticas de trabalho, integração social, saúde (desde a infância) e seguridade social. Outro
ponto destacado como inédito no Plano de Madri é o reconhecimento da desigualdade de
gênero no processo de envelhecimento e a reivindicação de políticas diferenciadas e
prioritárias para a mulher. Está ausente entretanto, qualquer recomendação para a proteção
masculina, embora alguns trabalhos demonstrem que os homens experimentam maiores
dificuldades de aposentadoria do que as mulheres (CAMARANO, 2004: 260).
Estas críticas em nada prejudicam o caráter de ruptura do Plano de Madri em relação à
visão do documento Averting the old age crisis: policies to protect the old and promote the
growth, do Banco Mundial. Se o Plano de 2002 deixou aberta a possibilidade do
descumprimento das metas por falta de recursos, incluiu desafios na agenda de políticas
públicas que antes pareciam condenados à boa-vontade do setor privado ou às possibilidades
do individuo e das famílias. A partir dele seria possível, ao menos, apontar erros e reivindicar
a atuação do Estado e detectar, inclusive, nos países desenvolvidos, o paradoxo entre a
necessidade de manutenção e preservação da mão-de-obra em uma PEA envelhecida e as
políticas então vigentes de seguridade social – essa contradição aparecia no aspecto modesto
das políticas de seguridade que se demonstravam insuficientes para refletir os ganhos na
esperança de vida ao nascer em ampliação da idade de vida ativa (CAMARANO, 2004: 261).
8
Uma outra crítica que se pode fazer ao Plano de Madri diz respeito ao seu caráter generalista,
pois não leva em conta as disparidades entre a Comunidade Econômica Européia, onde 100%
da população têm cobertura de algum benefício do sistema de seguridade social, e a África
Subsaariana, onde esse percentual cai para algo entre 5% e 10%.
8
Na Comunidade Econômica Européia, a esperança de vida ao nascer e as condições de saúde não tem sido
acompanhadas por um aumento na vida ativa. Entre 1950 e 1990, a esperança de vida na idade de aposentadoria
aumentou em seis anos e a idade à aposentadoria foi reduzida para 6,3 anos.
25
2.2 – O DESAFIO DO ENVELHECIMENTO ATIVO
O processo de envelhecimento populacional, como foi dito, tem como conseqüência
inexorável o aumento da idade média da população economicamente ativa, logo, a garantia do
desenvolvimento econômico das sociedades envelhecidas depende da manutenção do bem-
estar da população idosa com o objetivo de postergar o fim da fase laboral. Vários autores
apontam o adiamento da aposentadoria como uma das soluções para os sistemas de
previdência – desde que seja uma escolha do indivíduo e menos uma imposição das regras – e
também como um fator importante para a socialização e a saúde psicológica do idoso. A
manutenção da capacidade laboral está relacionada a um novo conceito de envelhecimento.
Até o século XX, a aferição do bom envelhecimento esteve relacionada quase exclusivamente
às condições de saúde do idoso. A partir do século XXI, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) inicia uma revisão do conceito de envelhecimento saudável.
A instituição elaborou o documento “Saúde e envelhecimento: um trabalho para
discussão” e promoveu um debate mundial como forma de contribuição à Assembléia de
Madri, em 2002. Naquele ano, realizou-se um encontro de especialistas no Centro para o
Desenvolvimento da Saúde da OMS, em Kobe, no Japão, com 29 especialistas de 21 países,
de onde saíram recomendações e críticas. Depois deste processo de discussão, a OMS adotou
definitivamente o termo envelhecimento ativo, procurando reconhecer o idoso como um
recurso importante para a estrutura econômica e social, ampliar o conceito de envelhecimento
saudável e expressar a conquista deste novo ponto de vista pelas instituições multilaterais. O
envelhecimento ativo é definido como:
“
processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e
segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida
que as pessoas ficam mais velhas” (OMS, 2002: 13)
A adoção desta nomenclatura foi uma forma de a OMS dissentir de que o “saudável” é a
única condição para garantir o bem-estar da população idosa com autonomia
9
e
independência
10
. O envelhecimento ativo, destaca a organização, aplica-se tanto a indivíduos
9
A OMS entende como autonomia a habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais sobre como se deve
viver diariamente, de acordo com suas próprias regras e preferências.
10
Segundo a definição da OMS, trata-se da habilidade de executar funções relacionadas à vida diária, isto é,
capacidade de viver independentemente na comunidade com alguma ou nenhuma ajuda de outros para executar
atividades de vida diária (AVDs), como tomar banho, comer, usar o banheiro e andar pelos cômodos da casa e
26
quanto a grupos populacionais. Segundo a OMS, a maior amplitude deste conceito permite
que as pessoas percebam suas próprias habilidades para manter o bem-estar físico, social e
mental ao longo do curso da vida e possam, desta forma, participar da sociedade de acordo
com as suas necessidades, desejos e capacidades. Este conceito está de acordo com a
necessidade apontada por CAMARANO (2004: 262), que entende o envelhecimento como
“uma abordagem integrada em seus diversos setores específicos: saúde, economia, mercado
de trabalho, seguridade social e educação” para que as políticas públicas possam ser efetivas.
A abordagem do envelhecimento ativo procura, sobretudo, estabelecer o
reconhecimento dos direitos humanos preconizados pela ONU. As políticas públicas, segundo
esta visão, devem não apenas atender às necessidades (considerando a população idosa um
alvo passivo), mas garantir os direitos do cidadão idoso quanto à igualdade de oportunidades.
De acordo com o entendimento da OMS, quando todos os aspectos desse amplo conceito
apoiarem o envelhecimento, as sociedades alcançarão benefícios, tais como: menos mortes
prematuras em estágios da vida altamente produtivos; menos deficiências associadas às
doenças crônicas na terceira idade
11
; melhor qualidade de vida ao envelhecer; maior
participação do idoso em atividades remuneradas ou não, e na vida familiar, doméstica e
comunitária; e, conseqüentemente, menos gastos com tratamentos médicos e serviços de
assistência médica.
Porém, para atingir estes resultados, a OMS alerta e defende que os programas e
políticas de envelhecimento ativo devem se preocupar com a divisão de responsabilidades
entre cada agente integrante desse processo: o indivíduo, a sociedade e o Estado. No primeiro
caso, caberia ao indivíduo o planejamento e a preparação para uma velhice saudável e esse
estágio só seria atingido com esforço pessoal para adotar uma postura de práticas
recomendáveis em todas as fases da vida. Embora, a OMS destaque que esta situação depende
de “os ambientes de apoio”, entendidos aqui como a família e a sociedade
12
, fazerem com que
as “opções saudáveis sejam as [de acesso] mais fáceis”, muitos especialistas sublinham que a
garantia do envelhecimento ativo é função, no entanto, de políticas públicas centradas na
promoção da saúde desde as primeiras idades (CAMARANO, 2004: 86). Antes de explorar
esta polêmica, o que se fará indispensável para a compreensão dos desdobramentos do tema
atividades instrumentais de vida diária (AIVDs), como fazer compras, realizar trabalhos domésticos, preparar
refeições etc.
11
O termo “terceira idade” foi criado pelo pesquisador Mario Antonio Sayeg (1925-2007), pioneiro no estudo da
longevidade, com a intenção de reafirmar um outro olhar, mais positivo, sobre o envelhecimento. Sayeg foi
persquisador da Escola Nacional de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
12
A OMS não usa a palavra Estado ou governo, mas sempre países ou sociedade, pelo menos, na tradução do
Ministério da Saúde, cuja edição foi utilizada aqui.
27
do envelhecimento ativo na construção da Economia do Envelhecimento, é preciso deter-se
um pouco mais nos argumentos econômicos da OMS para a sustentação do conceito.
A organização defende que há “boas razões econômicas” para se implementar esses
programas que culminarão no envelhecimento ativo, sobretudo, em termos de aumento da
participação e redução de custos com cuidados. A preocupação da OMS parte de uma
constatação de que há, em países industrializados, uma “tendência a se aposentar cedo”
(OMS, 2002:18). O envelhecimento ativo, na opinião da OMS, ajudaria a compensar os
“crescentes custos” com pensões e aposentadorias, assim como os custos com assistência
médica e social.
13
Nos países menos desenvolvidos, porém, pode ocorrer o contrário com
indivíduos freqüentemente executando trabalho físico árduo e tarefas que podem acelerar
deficiências, causar lesões e agravar doenças existentes, sobretudo, quando se aproximam da
terceira idade.
A OMS enumera diversos fatores determinantes do envelhecimento ativo,
relacionados à cultura e gênero, ao comportamento (sedentarismo, tabagismo, alimentação,
alcoolismo, saúde bocal), aos aspectos pessoais (biologia, genética, psicologia), ambiente
físico (moradia, urbanismo, saneamento básico e violência), ao ambiente social (educação,
apoio social e familiar, discriminação e preconceito), situação econômica (renda, trabalho e
proteção social), mas, principalmente, ao sistema de saúde (prevenção de doenças e
assistência de longo prazo). Segundo a instituição, desvincular o aumento dos gastos de saúde
do envelhecimento e garantir uma população idosa ativa e produtiva que favoreça a economia
depende das escolhas no campo das políticas públicas em Saúde. Dois exemplos são citados:
cada dólar investido em medidas para estimular a atividade física moderada representa uma
economia, nos Estados Unidos, de 3,2 dólares em despesas médicas.
14
E a vacinação de
idosos contra a gripe proporciona uma economia de 30 a 60 dólares em tratamento para cada
dólar gasto em vacinas.
15
Como todos esses pontos são melhor explorados no capitulo
seguinte, antes de encerrar esta seção, é preciso expor o ponto de vista de especialistas que
observam um outro lado no conceito do envelhecimento ativo – embora sob o aspecto social,
mas com desdobramentos econômicos incontestáveis.
O discurso do envelhecimento positivo, como sustenta a OMS, ganha importância
econômica – principalmente se olhado com as lentes fiscalistas preocupadas com os supostos
13
O texto da OMS ressalva, porém, que “alguns dados disponíveis” indicam que a velhice em si não está
associada ao aumento das despesas médicas. O que encarece os gastos são as deficiências e a saúde precária,
freqüentemente associada à velhice. Logo, se as pessoas envelhecem melhor, não teriam aumento das despesas
médicas de modo tão rápido. (OMS, 2002: 12)
14
Dados do Centro para Controle das Doenças dos Estados Unidos, 1999.
15
Dados do Departamento Norte-Americano de Saúde e Serviços Humanos, 1999.
28
aumentos dos custos sociais da velhice -, mas também abre uma brecha para o Estado
transferir suas atribuições ao indivíduo e às famílias. O risco, segundo Debert, é que o
conceito do envelhecimento ativo induz à conclusão de que a juventude passaria a ser menos
uma etapa da vida e muito mais um “bem que pode ser por todos conquistado” (1999: 33). A
autora contesta a afirmação de geriatras e gerontólogos brasileiros de que a velhice pode ser
uma etapa útil e satisfatória “sem decrepitudes e patologias” e que, para alcançar essa dádiva,
bastaria seguir determinadas regras – quase todas comportamentais e de saúde, que estariam
sob escolha do próprio individuo, como alcoolismo, tabagismo, alimentação saudável etc.
Porém, destaca Debert, esta nova gestão da velhice estaria relacionada com a prodigiosa
expansão do capital, depois dos anos 1970, para áreas até então não mercantilizadas (Op.
cit:20).
A despeito de atender às demandas econômicas, o conceito do envelhecimento ativo
também impõe a ilusão de Dorian Gray, isto é, de que a velhice pode ser um retrato preso no
armário.
16
Esta reformulação da velhice, para acatar imposições da ordem econômica vigente,
pode ter outro significado socioeconômico:
“nessa reformulação, mais do que a criação de etapas intermediárias de
envelhecimento, o que parece estar em jogo é a produção de uma nova forma
de reprivatizá-la [a velhice]: a promessa de que – com esforço pessoal, com a
adoção de estilos de vida e formas de consumo adequadas – a velhice possa
ser excluída do leque de preocupações dos indivíduos e da sociedade”
(DEBERT, 1999:191).
Ao definir como “reprivatização” o processo de atribuir ao indivíduo a qualidade de vida
na velhice, DEBERT refere-se a três períodos históricos ou demográficos distintos. O
primeiro, quando a velhice era responsabilidade privada das famílias. A modernização nos
países de capitalismo avançado, no entanto, implicou o desaparecimento das famílias extensas
e, hoje, no Brasil, por exemplo, como visto no capítulo anterior, vive-se o estágio da família
mononuclear. Até a primeira metade do século XX, era garantido aos idosos um arranjo
familiar muito mais seguro e sustentável.
No segundo período, um Estado previdenciário assumiu a responsabilidade sobre a
velhice e a fase pós-laboral até se tornar incapaz de resolver os problemas básicos da maioria
da população, deixando, assim, os idosos em situação um tanto vulnerável. Esta incapacidade
16
A titulo de ilustração, vale reproduzir aqui uma frase da atriz Suzana Vieira, de 66 anos, em entrevista:
“Envelhecer deve ser horrível, mas como não envelheço, estou ótima”.(VEJA, 14/01/2009, pág 13)
29
faria parte do terceiro período, quando haveria pressão para que o Estado reduzisse seus
gastos e buscasse atuar com responsabilidade fiscal, isto é, que não cria despesas sem que as
fontes de financiamento estejam garantidas. Dessa maneira, haveria uma tendência de
transferir para o cidadão as demandas e obrigações relativas à qualidade de vida na terceira
idade. No Brasil, por enquanto, ainda persiste o arranjo familiar quase sempre favorável ao
idoso (DEBERT, 1999: 149), embora Camarano (2003: 17) sustente que, algumas vezes, os
beneficiários sejam filhos e netos. Mas, nas próximas décadas, é incerto que as famílias
mononucleares possam atender a contento esta atribuição.
A construção da nova imagem do envelhecimento, no caso, o ativo ou o idoso como
“fonte de recursos”, confronta-se com o conceito da velhice sob “a perspectiva da miséria”,
daquele idoso pobre e dependente, que prevaleceu até os anos 1970. Assim como esse não
condiz mais com a realidade, aquele outro apresenta riscos, se prevalecer a heterogeneidade
presente no segmento populacional idoso, como é o caso do Brasil. O perigo do
envelhecimento ativo, segundo Debert (1999: 162), é “transformar o direito de escolha num
dever, numa obrigação de todo o cidadão” – e, por que não dizer?, apenas das famílias.
Palavras de ordem como aquelas que defendem que os cidadãos são “sujeitos de seus
destinos” supõem que o novo envelhecimento – com uma parafernália de técnicas de estética,
medicinais disponíveis e ainda com oferecimento pelo mercado de uma infinidade de
produtos financeiros e planos de previdência privada – é uma opção do indivíduo. Assim
como a sociedade aceitou, depois da mídia muito propagar e propagandear, que “só é gordo
quem quer”, só envelheceria de forma não-ativa quem fosse desleixado consigo mesmo e
ignorasse o custo desta forma danosa de envelhecimento para toda a sociedade. No entanto,
ressalva a autora, a “liberdade de escolha” que essas palavras supõem é igualmente distribuída
na população, mas os recursos disponíveis para o seu exercício, obviamente, não o são
(Op.cit: 230).
2.3 – 70, O NOVO 50: MENOS PRECONCEITO?
Na Roma de Augusto, no século 14 d.C, o cidadão era considerado adulto aos 12 anos de
idade, quando passava a incidir sobre seus rendimentos o tributum capitis (um imposto
individual), cobrado até os 65 anos (WEATHERFORD, 57:2005). Nessa idade o indivíduo
assumia o papel de ancião e era respeitado pela experiência adquirida ao longo do tempo,
ficando assim, isento de contribuir fiduciariamente à sociedade, pois mais oferecia com seu
conhecimento do que usufruía do Estado, no entender da legislação do primeiro imperador
30
romano. No entanto, a distinção dos idosos na sociedade data de 2.300 anos antes de Cristo. O
Código de Hamurabi, em exposição no museu do Louvre, em Paris, contém várias formas de
consideração e direitos específicos dos idosos (FERNANDES, 1997, Apud: MORENO, 2007:
03).
Ao longo da História, porém, e de acordo com a cultura de cada povo, foi atribuído um
certo valor ao cidadão idoso, como relata Moreno:
“Hieróglifos encontrados no Egito mostram a preocupação de se poupar e
assistir às pessoas idosas. A Bíblia determina, como direitos especiais, que os
filhos não levantem as mãos aos pais e que a obediência e assistência sejam
cotidianas (“Honrarás pai e mãe”). [Na sociedade primitiva] era habitual os
mais velhos receberem os melhores pedaços da caça, serem servidos antes de
todos, com grande respeito às suas incapacidades e limitações, mormente no
tocante à alimentação e enfermidades que causavam dependências” (2007:
04).
Por outro lado, alguns povos primitivos interpretaram a velhice de uma maneira
oposta, ainda segundo a mesma autora:
“O desprezo por parte dos primitivos, como os poncas, os esquimós, os tupis,
as tribos sul-africanas, entre outros, culminava na matança dos idosos. Os
próprios filhos matavam os pais por um costume ou por determinação legal. É
muito conhecida a história do mawle sagrado, uma espécie de clava chata,
como pode ser vista no Museu Nacional de Estocolmo, com a qual os filhos
golpeavam os pais, na cabeça, ao atingirem a idade de 70 anos. Na Islândia,
em época de penúria, decidiu-se, em deliberação solene, que todos os idosos e
improdutivos fossem mortos. Esta determinação fazia parte do sistema legal,
que protegia a sociedade contra os membros supérfluos e dependentes (2007:
05).
Essa síntese histórica, citada a titulo de ilustração, serve apenas para introduzir - e
mostrar a complexidade de - um debate considerado fundamental para a Economia de uma
população envelhecida. O idoso foi tradicionalmente associado à aposentadoria, dependência
e inutilidade. No entanto, como dito na seção anterior, uma nova interpretação – ou melhor –
um novo paradigma se faz necessário para orientar programas e políticas públicas diante de
31
uma outra realidade. É preciso reconhecer que, cada vez mais, as pessoas permanecem
independentes na idade mais avançada e, especialmente em países em desenvolvimento,
trabalhadores acima de 60 anos continuam a participar da força de trabalho.
Alguns autores, porém, abraçam esta constatação para justificar apenas a defesa de
regras previdenciárias que impõem, de forma linear, uma idade mínima para a transferência à
fase pós-laboral. Ao assumirem a defesa incondicional de que todos os brasileiros, por
exemplo, estariam aptos a trabalhar mais tempo, esses autores ignoram a heterogeneidade do
segmento idoso e, sobretudo, da população como um todo. Fingem desconhecer as
desigualdades de renda e de gênero da população ao longo do período produtivo e mesmo as
singularidades do mercado de trabalho no Brasil nas últimas duas décadas. Estes pontos são
melhor explorados no capítulo seguinte. Por ora, o importante é destacar que, na
argumentação apaixonada desses autores, opta-se por uma visão do idoso que quase sempre
descamba para o preconceito ora qualificando todo o segmento de “vagabundos”
17
, como
definiu o então presidente Fernando Henrique Cardoso, ora debochando daqueles que apenas
usufruíram de seus direitos, como se a eles coubesse culpa pela situação do sistema,
chamando-os, por exemplo, de “gatões de meia-idade” (GIAMBIAGI, 2007: 171).
Estas imagens são completamente antagônicas ao papel do idoso na sociedade atual.
Elas levam em conta apenas as somas fiscais do ambiente econômico vigente, sem refletir
sobre a contribuição efetiva do idoso à sociedade. Elas reforçam a idéia de que, ao chegar à
aposentadoria, sobretudo se obteve o benefício antes dos 60 anos, o trabalhador é um
usurpador de recursos alheios, que está prejudicando os outros segmentos populacionais e a
economia em geral sem oferecer nada em troca. Assim, seria o momento de se ter um novo
paradigma, que perceba os idosos como participantes ativos de uma sociedade, contribuintes
ativos e beneficiários do desenvolvimento (OMS, 2002: 44).
Essas percepções negativas descartam completamente o pacto intergeracional
subjacente na sociedade, desconhecido dos cálculos dos adeptos do equilibro fiscal a qualquer
preço, mas de importância fundamental para a Economia. A contribuição não remunerada das
pessoas idosas em casa (tais como tomar conta de crianças ou pessoas doentes) permite que os
jovens da família tenham atividades remuneradas, amplia o consumo das famílias, a
arrecadação tributária e tem impacto econômico indiscutível – embora de difícil mensuração –
17
No dia 12 de maio de 1998, em discurso na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, “indignado com os abusos e
privilégios de alguns setores minoritários que se aposentavam com menos de 50 anos de idade e gordos
proventos”, Fernando Henrique Cardoso disse a frase, mais tarde, considerada por ele, em seu livro de memórias,
como “infeliz”: “Não sejam vagabundos num país de miseráveis”. Segundo ele, queria dizer marajás, mas como
esta palavra aludiaria à famosa imagem do governo Collor, trocou e “a emenda ficou pior que o soneto”.
(CARDOSO, 2006:477)
32
na Economia. Enquanto governantes e debatedores da questão da Previdência entenderem que
apenas os déficits e saldos importam, dificilmente haverá uma solução favorável
economicamente à sociedade envelhecida.
Segundo a OMS, o envelhecimento populacional impõe – por razões econômicas de
Estado e por motivos psicológicos individuais e sociais – uma prorrogação da fase laboral ou
adiamento da aposentadoria. No entanto, as políticas públicas devem trabalhar a favor de um
processo de convencimento e criar condições sociais e legais para a sociedade atingir esta
meta (no que, como é visto no próximo capítulo, o Brasil tem falhado) sem fazer concessões
às visões preconceituosas em torno da figura do idoso. De acordo com a OMS, o novo
paradigma a ser adotado desafia o ponto de vista tradicional de que aprender é função de
crianças, trabalhar de adultos e aposentar refere-se a idosos. O novo paradigma deve guiar-se
em direção à conquista de uma “sociedade para todas as idades”, tema do Ano Internacional
do Idoso, estabelecido pela ONU, em 1999.
Todavia, a despeito das orientações da OMS e da própria realidade, há uma forma de
discriminação e estereótipo contra o idoso, muitas vezes usada para sustentar argumentações e
pontos de vista econômicos e sociais, e que influenciam as políticas públicas. Em 1968, Butler
cunhou o neologismo “ageism”,
18
que poderia ser traduzido como idosismo. O idosismo se
constrói sobre os estereótipos e mitos construídos em relação aos idosos, completo desdém e
desprezo, sarcasmo e aversão, que tomam corpo em lares, mercado de trabalho, sistemas de
previdência, sistemas de saúde e outros serviços.
Butler cita como exemplo de uma “morte pela invisibilidade”, termo que empresta da
antropóloga Bárbara Myerhoff, a tragédia do World Trade Center, em 11 de setembro de
2001. Enquanto os ativistas de defesa dos animais retiraram cachorros e gatos da vizinhança
das torres gêmeas em 24 horas, com a ajuda dos bombeiros e produzindo fotos que correram o
mundo, idosos foram encontrados mortos e sozinhos em seus apartamentos sete dias depois
do atentado. O autor critica a publicidade que, invariavelmente, descreve o idoso como
esquecido, negligente, dependente, infantil ou assexuado – caso contrário, aquele idoso que
mantém o desejo sexual aparece em comerciais como um homem obsceno ou uma mulher
ridícula (2008: 42).
18
A palavra foi incorporada definitivamente à língua inglesa e passou a designar a discriminação por qualquer
idade em geral, como sinônimo de adultism, embora, quase sempre, seja usada para idosos. Steven D. Levitt, no
livro Frekonomics, foi o primeiro a tentar medir o ageism ou idosismo, ao analisar como os idosos eram
eliminados do programa televisivo The weakest link (O elo mais fraco) e constatar que os concorrentes com mais
de 60 anos (e os hispânicos) saiam do game mesmo com mais preparo e conhecimento, apenas porque o público
votava contra eles (LEVITT e DUBNER, 2005: 81).
33
Tão graves quanto as conseqüências sociais do idosismo são seus desdobramentos
econômicos. Nos Estados Unidos, para os idosos serem considerados pobres pelo governo e
serem beneficiados pelos programas sociais, têm que ser 8 a 10% mais pobres do que os
adultos com menos de 65 anos. De fato, a pobreza entre os idosos norte-americanos não foi
equacionada a despeito do crescimento econômico ocorrido nas décadas de 1950 a 2000
(BUTLER, 2008:45). O autor atribui essa situação, que sacrifica mais as mulheres, sobretudo
na questão de cobertura de saúde, a uma insistência dos Estados Unidos de ainda
privilegiarem o jovem nas suas políticas públicas e essa mentalidade estaria reforçaria o
idosismo alimentado pelo “mito de uma fronteira sem fim” da fase de juventude (2008: 44).
A consequência econômica do idosismo, como destaca Butler, é acirrar a disputa
intergeracional e ampliar a percepção de que, em termos de políticas públicas, uma escolha
seria inevitável para garantir a equidade de investimentos e supostas benesses estatais a cada
geração – sendo que a pressão para cortes recai sempre sobre aquilo que os trabalhadores
conquistaram ao longo da história para garantir o bem-estar na fase pós-laboral. O autor
sublinha, porém, que esta discriminação é fruto de uma questão anterior: o modo de alocação
dos recursos escolhido pela sociedade. Segundo Butler, o atual choque não é entre gerações
mas, no extremo, entre “posições tomadas pelos advogados das proteções sociais e os do
sistema puro de laissez-faire”. E lembra que o crescimento das disparidades de riqueza e
renda são muito mais incômodas (2008:33).
No Brasil, a população idosa se encontra em melhor situação quanto ao nível de
pobreza do que a totalidade. No conjunto da população de 10 anos ou mais que vivia em
situação de pobreza em 2007, os idosos eram 7,7% embora representem 12,5% do total da
população nesta faixa etária. Esta vantagem é atribuída, pelo IBGE, a políticas públicas.
Outros sinais demonstram a tal invisibilidade do idoso, que só aparece aos olhos da Economia
enquanto aposentado, como custo da Previdência Social.
19
Esta falta de nitidez para enxergar
a população idosa está completamente descolada com a imagem real no século XXI.
O envelhecimento da população mundial coincide com uma fase histórica em que a
idade passa a ser irrelevante. Segundo Moody (apud DEBERT, 1999:56), a sociedade pós-
fordista, marcada pela informatização da economia, pela massificação dos mercados de
consumo, da política, da mídia e da cultura, e pela fluidez e diversidade de estilos de vida,
19
Segundo Debert, embora não exista como quer o discurso gerontológico brasileiro, inspirado em Beauvoir,
uma “conspiração do silêncio” em torno do tema do envelhecimento, há claramente uma negligência da
Economia em relação ao tema. No IX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia em 1991, apenas um dos
169 trabalhos era de um tema econômico e,mesmo assim, da previdência. Em levantamento feito por Anita
Liberalesso Néri, entre as principais universidades de São Paulo, em 52 teses ou dissertações sobre o tema,
nenhuma era na área de Economia. (DEBERT, 1999: 198).
34
resultado de uma economia mais baseada no consumo do que na produtividade, apagou as
fronteiras que separavam juventude, vida adulta e envelhecimento. Ou seja, na fase
contemporânea, desapareceu a idade cronológica. Em seu lugar, assumiu uma nova idéia que
a esfera política tem que incorporar, pois, o curso da vida transformou-se em um espaço de
experiências abertas e não de passagens ritualizadas de uma etapa para outra. As fases da
vida, hoje, segundo vários autores citados por Debert, seriam bem diferentes das limitações
que inspiraram Sartre em seu “A idade da razão”. Não apenas pelas demarcações de “velho” –
no caso do romance, escrito em 1945, quando a pessoa tem 40 anos – ou jovem, mas,
sobretudo, pelo papel atribuído a cada idade.
20
Além desta nova concepção antropológica e da participação do idoso no contexto
social contemporâneo, o avanço tecnológico proporciona, cada vez mais, o envelhecimento
saudável e dentro de padrões estéticos valorizados pela sociedade – embora esta longevidade
ativa, como visto, seja heterogênea no Brasil e dependa muito de toda a vida e das condições
da fase laboral do individuo. A despeito das desigualdades sociais, porém, este bem-estar do
idoso tem servido para melhorar a percepção desta etapa da vida. A pesquisa Idosos no Brasil,
do SESC/Fundação Perseu Abramo, mostrou que 52% das mulheres e 55% dos homens
responderam que não se sentem velhos (NERI, 2007: 34). Nos Estados Unidos, 44% dos
entrevistados em pesquisa semelhante, em 2000, afirmam que a fase sexagenária é “os
melhores anos da vida”, enquanto em 1974 esse percentual era de 32% (BUTLER, 2008: 58).
O resultado fez a revista New Yorker publicar uma charge sob o titulo “Boas notícias, meu
bem – 70 é o novo 50”.
É, portanto, curioso como, mesmo diante das transformações sociais, o preconceito
ainda prevaleça – seja para tratar de temas relacionados ao idoso, como a aposentadoria, seja
em relação a outros temas intergeracionais. Muitos preconceitos e estereótipos resultam de
falsas crenças a respeito da competência e da produtividade dos idosos. A discriminação é
fundamentalmente motivada por razões econômicas (NERI, 2007: 37). No Estatuto do Idoso
está subjacente a idéia de uma pessoa incapaz, frágil, a ser tutelada pelo Estado ou pela
família, sem levar em conta a contrapartida de uma força de trabalho ativa. Tanto a legislação
quanto a atitude social e o discurso político podem explicar que 84% dos idosos entrevistados
20
O personagem Boris diz sobre sua namorada Lola: “É engraçado como parece velha, não diz a idade, mas por
certo deve andar pelos quarenta.” (SARTRE, 2005: 28)
35
na pesquisa do SESC/FPA reconhecem algum tipo de preconceito, inclusive, aquele
denominado “natural” – aquele que nem mesmo quem sofre o percebe como tal.
21
No entanto, o ambiente econômico que o envelhecimento populacional impõe às
sociedades sujeitas a esse fenômeno descartam qualquer possibilidade de desenvolvimento
caso prevaleça qualquer tipo de preconceito social. Num país com 14% da população acima
de 60 anos, o idoso assume uma atuação política e econômica capaz de fazer jus aos seus
direitos. A AARP (American Association of Retired People), fundada em 1958, é um dos
principais lobbies no Congresso dos Estados Unidos. Sua revista circula para mais de 40
milhões de associados. Por parte da sociedade, ou da economia, a discriminação passaria a ser
quase um boicote ao crescimento econômico, pois, além de ignorar a mão-de-obra que se fará
necessária, como visto no início deste capítulo, o sistema capitalista estaria desprezando uma
significativa parcela do mercado consumidor, tema detalhado na próxima e última seção.
2.4 – IDOSO, UM CONSUMIDOR A SER CONQUISTADO
A concepção do idoso como consumidor surgiu com o Plano de Viena, em 1982,
quando a Assembléia Mundial da ONU definiu que este segmento da população era composto
de indivíduos independentes financeiramente e, portanto, com poder de compra
(CAMARANO, 2004: 255). Defendia-se que as necessidades dos idosos deveriam ser
atendidas, pois, sobretudo nos países desenvolvidos, constituíam um importante fator de
aquecimento da economia já que supostamente constituíam um nicho de mercado. Esta
concepção pode ser explicada por paradoxos no discurso gerontológico mundial para o qual
alguns autores chamam a atenção. Butler destaca, como já visto, que a sociedade
contemporânea passou a acreditar em dois mitos em relação à situação financeira dos idosos:
que estes seriam ou muito pobres ou muito ricos (2008: 23).
Ainda segundo Butler, essas duas visões antagônicas se devem à significante
desigualdade na distribuição de riqueza na população idosa norte-americana e também em
como se define a riqueza. É verdade que os norte-americanos com mais de 50 anos controlam
70% da renda disponível, no entanto, como o restante do país, onde 1% da população total
21
Esta é uma tese de B.R. Levy citado por NERI e materializa-se em formas de tratamento ou expressões
aparentemente saudáveis, carinhosas ou irônicas como “tia”, “velhinho”, “meu velho”, “gatão de meia idade”,
“melhor idade”, “terceira idade”, etc A autora elenca ainda preconceitos positivos, como acreditar que o idoso
obrigatoriamente tem muito para ensinar, a despeito do que aprenderam ou deixaram de aprender ao longo da
vida (NERI, 2007:41).
36
controla um terço da riqueza, o percentual de idosos ricos é também pequeno. Em 2002, cita o
autor, entre os indivíduos com mais de 65 anos, apenas 7,9% ganhavam mais de 50 mil
dólares por ano e 24,7% recebiam mais de 25 mil, 31,5% menos de 10 mil e a média anual do
rendimento dos idosos era de US$ 14.251. Há, portanto, conclui Butler, algum exagero nas
concepções de pobreza e riqueza para os indivíduos idosos e esses mitos levam a dimensionar
erroneamente o mercado de consumo do idoso (BUTLER, 2008: 24), pois, insiste em ignorar
a heterogeneidade – mais importante ainda no Brasil.
Debert destaca que, inusitadamente, o mercado consumidor idoso foi construído a
partir de um discurso gerontológico que nega seu próprio objeto de estudo e intervenção ao
estimular a tendência da mídia em negar o envelhecimento, promovê-lo a partir de
esteriótipos, enxergá-lo pelas exceções ou mesmo culpabilizar aqueles que envelhecem por se
recusarem a usar as armas oferecidas pelo mercado na batalha contra a velhice (1999: 34).
Desta forma, conclui a autora, o tão propagado mercado consumidor formado a partir do
fenômeno demográfico do envelhecimento populacional seria muito menos um
desdobramento da disponibilidade de renda deste segmento para consumir mais ou consumir
produtos diferenciados (específicos para a idade) e muito mais um mercado que se constituiu
com a procura, cada vez mais precoce, de combater o envelhecimento. Portanto, longe de ser
o mercado consumidor da velhice, é, na prática, o da não-velhice.
Além da falácia da disponibilidade de renda, que, como é visto no próximo capítulo,
está muito mais comprometida com a gestão do lar, a prolongada responsabilidade sobre o
sustento dos filhos ou a obrigação de assumir despesas que o Estado há muito tempo recusou-
se a suprir, a formação deste mercado consumidor idoso enfrenta – como visto – o
preconceito. Importantes formadores de opinião negam publicamente a velhice e a
publicidade dificilmente veicula um produto com a imagem relacionada ao consumidor
idoso.
22
Debert mostra que neste novo mercado de consumo a promessa da eterna juventude é
o subtexto através do qual um novo vestuário, novas formas de lazer e de relação com o
corpo, com a família e com amigos são oferecidos. Não há espaço para imagens de doença, de
decadência física e de dependência como destino dos que envelhecem. A mídia determina um
estilo de vida do rejuvenescimento e, assim, cria um mercado de consumo de bens específicos
que indicam como aqueles que não se sentem velhos devem proceder (Debert, 1999:213).
22
Em entrevista dia 10 de fevereiro de 2009, publicada em vários jornais no dia seguinte, o cantor Roberto
Carlos declarou: “Envelhecendo, eu, bicho? Não é que eu tenha medo da velhice, tenho pânico!” (jornal Estado
de S.Paulo, 11/02/2009, Caderno 2, página 8).
37
É dentro desta filosofia da “não-velhice” que o consumidor idoso começa a aparecer e
é, aos poucos, descoberto por aqueles que desejam seduzi-lo.
23
Debert relata que, a partir da
década de 1980, as pesquisas sobre mercados consumidores ampliaram a faixa etária do
universo pesquisado de 40 anos ou mais para 65 ou mais e começam a se debruçar sobre o
chamado sênior citizen, embora o mercado claramente só se interesse pelos chamados
“masters consumers”
24
, refletindo assim não a mudança demográfica, mas a crônica
desigualdade de renda que é verificada em qualquer faixa etária. Este mapeamento guarda
relação especifica com os Estados Unidos. No Brasil, este segmento é menos afluente e ainda
mais incerto. A insegurança provocada por sucessivas crises econômicas e um futuro
impreciso em relação à aposentadoria reduz a confiança do consumidor idoso brasileiro.
Ou seja, a despeito de vir a ocupar uma expressiva parcela da população e, em tese,
forjar um nicho de mercado – com renda e tempo disponível – o idoso brasileiro somente será
um consumidor promissor para o crescimento econômico se o Estado lhe oferecer condições
para tal, e este desafio está intrinsecamente ligado às condições de bem-estar do individuo
durante toda a sua vida. A pergunta a ser feita é: a situação do idoso brasileiro hoje – e da
população em geral – propicia acesso a bens de consumo em qualidade e quantidade
suficientes a ponto de podermos afirmar que o envelhecimento populacional brasileiro
significará uma ampliação do mercado consumidor do país? O próximo capítulo oferece
elementos para a resposta.
23
Na edição deste ano do São Paulo Fashion Week, o estilista mineiro Ronaldo Fraga ousou ao colocar na
passarela do principal evento de moda do país idosos com modelos de roupas feitos por ele especialmente para
homens e mulheres com mais de 60 anos. O feito foi tão inusitado, mostrando assim um histórico desprezo da
indústria da moda para este segmento, que ganhou as primeiras páginas dos jornais e foi a grande novidade dos
desfiles.
24
Dentro deste segmento, encontram-se outros dois citados em outra pesquisa relatada pela autora: os active
influents e os aposentados afluentes. Os primeiros são aqueles que não se sentem velhos e os outros são os que
estão acima do nível de pobreza e gozam de boa saúde.
38
CAPÍTULO 3
A SITUAÇÃO DOS IDOSOS BRASILEIROS
3.1 – EDUCAÇÃO
Ao lado da Saúde, a Educação aparece como fator determinante do bem-estar na fase
idosa. É o nível educacional que irá estabelecer a renda, o trabalho e, como consequência, a
situação de pós-aposentadoria, influenciando, assim, também, nos aspectos de lazer, arranjos
familiares e, como se fechando o ciclo do bom envelhecimento, a saúde. Antes de detalhar o
quadro educacional dos idosos brasileiros, portanto, é necessário um breve relato sobre o nível
educacional da população em geral. Cabe destacar que a taxa de analfabetismo dos brasileiros
com mais de 15 anos – embora tenha apresentado uma queda nos últimos 40 anos – persiste
em patamares considerados elevados, de 10%, o que representa um contingente de 14,1
milhões de pessoas, com diferenças quanto ao perfil etário e à origem étnica (Gráfico 10).
Gráfico 10
Analfabetismo da Pop. Brasileira por idade
e quanto a raça ou cor
5%
18%
36%
10%
30%
31%
39%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
15 a 24
anos
25 a 39
anos
40 a 59 60 a 64 65 e mais Brancas Negras ou
pardas
Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE 2008
A escolaridade média dos brasileiros também melhorou desde a década de 1970,
quando era de 2,4 anos de estudo. Em 1980, pulou para 3,21, em 1990, ficou em 4,18 anos e,
em 2007, era de 7,3 anos. Entre 1997 e 2007 esta melhora continuou a ser verificada pelo
IBGE – o que o instituto atribui a uma bem-sucedida distribuição dos benefícios de políticas
públicas. Houve um aumento nesta média de 1,5 anos de estudo em relação a 1997, quando o
valor encontrado era de 5,8 anos. Neste particular, os ganhos na escolaridade média da
população têm sido indiscutivelmente lentos, de acordo com o IBGE. As diferenças entre as
39
áreas urbana e rural são extremamente marcantes, sendo a média para o setor rural de apenas
4,5 anos, enquanto a urbana é de 7,8 anos. Em 2007, o país ainda contava com 8,4% das
crianças entre 7 e 14 anos de idade sem saber ler e escrever.
Tendo em vista, como foi citado nos capítulos anteriores, que o bem-estar do idoso
depende do acesso a serviços durante toda a vida do indivíduo, é preciso destacar mais alguns
detalhes da situação educacional brasileira antes de especificar o panorama deste segmento da
população. Um dos dados mais importantes, e com evidente conseqüência futura, é a
frequência escolar, demonstrando assim a capacidade financeira e social das famílias em
manterem seus filhos no sistema educacional e, assim, combatendo o analfabetismo do idoso
das próximas décadas.
A freqüência à escola de crianças e adolescentes cresceu bastante entre 1997 e 2007,
principalmente no período que vai de 2002 a 2007. No grupo de crianças de 0 a 6 anos de
idade, em 1997, o percentual das que freqüentavam escola era de 29,2%, passando em 2002
para 36,5% e, em 2007, para 44,5%. No subgrupo de 4 a 6 anos de idade, o percentual em
2007 chegou a quase 78%. Este aumento pode estar expressando as mudanças de duração do
ensino fundamental de oito para duração de nove anos, desde a aprovação da Lei n
o
11.274,
em dezembro de 2006, que estabelece a responsabilidade legal dos pais e do Estado para fazer
com que as crianças entre 6 e 14 anos freqüentem o ensino fundamental. É preciso sublinhar
que, do conjunto de crianças de 7 a 14 anos de idade que freqüentam escola, 87,0% o fazem
em estabelecimentos da rede pública de ensino. Essa informação demonstra que o Estado tem
um papel a cumprir ao prover oferta de educação para o ensino fundamental. Nas Regiões Sul
e Norte, cerca de 91% dos estudantes freqüentam estabelecimentos de ensino da rede pública.
É ilustrativo ainda uma comparação internacional da situação educacional brasileira.
Entre os países do chamado BRICs, o grupo dos “emergentes”, o Brasil apresenta vantagem
em relação à Índia (com 34,9% da população acima de 15 anos analfabeta) e desvantagem em
comparação com a China (7,1%) e, sobretudo com a Rússia, onde praticamente se erradicou o
analfabetismo. As taxas elevadas de analfabetismo que ainda subsistem em diversas áreas,
segundo o IBGE, é um indicador de exclusão de expressivas camadas da população mundial e
refletem as dificuldades enfrentadas pelos governos para solucionar este problema.
No entanto, apesar de melhoras pontuais, ainda persistem questões referentes à
eficácia escolar, como a evasão, a repetência e a qualidade média da educação ministrada nas
escolas brasileiras. Avaliações internacionais indicam que o nível médio do desempenho
escolar de alunos brasileiros está bem próximo ao de vários países latino-americanos, mas
bem abaixo dos níveis educacionais observados para os países desenvolvidos (IBGE, 2008:
40
43). São esses fatores que irão interferir de forma mais prejudicial na formação educacional
da população de idosos do futuro e, a principio, ameaçam reproduzir – com efeitos
econômicos desastrosos – a condição educacional do idoso de hoje que, como mostra o
Gráfico 10, representa mais de 30% do contingente de analfabetos.
A despeito de a Constituinte de 1946 criar o ensino primário obrigatório e gratuito nas
escolas públicas e do aumento do número de escolas e faculdades
1
em todo o país na década
de 1970 contribuírem para a expansão da oferta educacional, constata-se ainda uma
deficiência no incentivo à alfabetização dos idosos (IBGE, 2008:167). Após os 24 anos de
idade, ocorre uma redução de anos de estudo na população e esta tendência tem sido danosa
para a qualificação da População Economicamente Ativa. Os idosos (sempre referindo-se aqui
a aqueles com 60 anos ou mais) tem um nivel de escolaridade considerado baixo, de 3,3 anos
de estudo.
A escolaridade, na população em geral, diminui significativamente entre os idosos
com mais de 80 anos, entre os quais a média é de 2,4 anos de estudo. Segundo a Síntese dos
Indicadores Sociais de 2008, do IBGE, a proporção de idosos sem instrução ou menos de 1
ano de estudo é de 32,2%. Há grande contraste, porém, entre as regiões mais pobre e mais rica
do país, ou seja, o Nordeste e o Sudeste, conforme mostra o Gráfico 11.
Apesar de ter ocorrido uma melhoria, desde a década de 1970, do analfabetismo e do
nível de escolaridade de toda a população; no segmento idoso, o aumento foi inferior a um
ano de estudo. Em 1970, a média era de 1,77 ano para aqueles com mais de 60 anos de idade.
Em 1980, foi de 1,95; em 1990, 2,53 e em 2000, 3,30 anos. Ao comparar a evolução da
escolaridade entre as gerações, Neri et alli. constatam a desvantagem não só para o segmento
idoso, mas para aqueles com mais de 30 anos. A geração com mais vantagem na expansão da
escolaridade é a da faixa dos 20 a 29 anos.
1
Nesta década, o número de vagas nas universidades públicas aumentou significativamente em função da
pressão demográfica e do aumento do número de jovens. Isso não tem paralelo, contudo, com o crescimento da
oferta privada de ensino superior, ocorrido nos anos 1990 a 2000, decorrente da expansão do capital.
41
Gráfico 11
População com 60 ou mais anos de idade
7%
63%
5%
32%
11%
58%
28%
15%
52%
10%
23%
19%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Nordeste - sem
instrução ou menos
de um ano de estudo
Nordeste - 9 ou mais
anos de estudos
Sudeste - sem
instrução ou menos
de um ano de estudo
Sudeste - 9 ou mais
anos de estudos
1997 2002 2007
m
Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais 2008 do IBGE
Quanto às diferenças de gênero, entre 1940 e 2000, constata-se que as mulheres
puderam desfrutar de uma expansão maior do que a verificada entre os homens no que se
refere à alfabetização, 146% contra 59%, respectivamente. No entanto, em termos absolutos,
os homens idosos são os que mantém melhor condição quanto ao nível de alfabetização,
68,9%, enquanto a proporção de mulheres alfabetizadas é de 63,4%. Conhecendo o fenômeno
da feminização da velhice – devido ao fato de a mulher apresentar expectativa de vida maior –
esse dado é um agravante da dependência, pois, como mencionado no início desta seção, a
renda do idoso tem uma relação estreita com o nível educacional – maior até do que do total
da população, o que é explicado pelo desemprego e outras particularidades do mercado de
trabalho. Por outro lado, no conjunto de índices educacionais as diferenças de gênero são
sempre favoráveis às mulheres, o que, acredita-se, pode beneficiar a população feminina idosa
do futuro.
Um exemplo deste retorno da educação é apontado por Neri et. alli. (in
CAMARANO, 2004: 540) quando observa que apenas 5,54% da população idosa tem mais
de 12 anos de estudo e este percentual consegue uma renda per capita 412% superior ao
conjunto da população brasileira com mais de 60 anos. Logo, ganham importância política
pública de combate ao analfabetismo e de incentivo ao estudo mesmo depois da idade
considerada “normal” para se freqüentar a escola ou a universidade.
42
Gráfico 12
Taxa de Analfabetismo/BRASIL
10%
17%
13%
17%
29%
23%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
15 anos ou mais Mais de 40 anos
Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais 2008 do IBGE/elaboração do autor
Os programas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da
Educação podem representar uma resposta adequada a esse tipo de problema. No ano de
2007, 2,6 milhões de pessoas declararam freqüentar estes cursos, segundo a PNAD. Pouco
menos da metade (45,9%) estava freqüentando o curso correspondente ao ensino fundamental
e 20,7% o curso de alfabetização. É interessante observar que 39,2% desse contingente eram
pessoas de 15 a 24 anos de idade, o que pode ser interpretado como uma busca dos jovens que
não conseguiram terminar, num passado bem próximo, o ensino fundamental no tempo
regulamentar. Uma análise na queda da taxa de analfabetismo nos últimos anos, comparando
o grupo etário com mais de 40 anos e a taxa em geral (pessoas com mais de 15 anos) mostra
que a eficácia destas políticas, como pode-se perceber no gráfico 12.
Estudo de Wajnman e Menezes-Filho (2003) sobre a relação entre o processo de
envelhecimento populacional brasileiro, as melhorias dos níveis educacionais e a
desigualdade de rendimentos constatou que a tendência do mercado de trabalho, de 1977 a
1999, foi remunerar mais a experiência do que a escolaridade provocando, inclusive, mais
desigualdade de renda na PEA. Embora a manutenção desta tendência dependa de como se
comportarão os retornos à escolaridade, cabe destacar que o nível educacional manter-se-á
como o determinante da empregabilidade – embora não seja a garantia diante daquilo que
Marx denominou de “exército industrial de reserva”. Outros estudos, segundo a OMS, já
43
demonstraram que problemas de emprego entre trabalhadores mais velhos são, em geral,
causados por sua pouca alfabetização e não pelo envelhecimento em si (OMS, 2005: 30).
3.2 – RENDA E TRABALHO
O envelhecimento populacional, como já foi dito, tem como conseqüência o
envelhecimento da População Economicamente Ativa (PEA). Este impacto foi analisado no
capitulo anterior. Nesta seção, o objetivo é analisar a participação efetiva do segmento idoso
no mercado de trabalho e observar o seu nível de rendimento. O trabalhador-idoso, muitas
vezes, concorre com o jovem com desvantagem para este devido à condição de aposentado -
quase sempre verificada na mão-de-obra com mais de 60 anos – oferecer vantagens ao
empregador. Mas o trabalho do idoso tem mais a contribuir com a sociedade e a economia do
que prejudicar aqueles que estão entrando no mercado de trabalho, tendo em vista que a renda
do idoso é, indubitavelmente, parte significativa da totalidade da renda familiar, auxiliando
assim no bem-estar das gerações mais novas.
Wajnman et alli. (2004) constataram que, em 15 anos, a proporção de homens idosos
na PEA masculina será de quase 10% (o dobro dos cerca de 6% atuais) e a de mulheres idosas
será de 6% (contra os atuais 3,4%). A PEA idosa crescerá, por volta de 2025, a uma taxa
anual de 3,6% ao ano – enquanto a PEA total será estável, ou seja, apresentará crescimento
perto de zero. Logo, em termos de políticas públicas em relação à geração de empregos o
foco deve ser o segmento idoso que incluirá na população ativa cerca de 300 mil novos
trabalhadores por ano (Op. cit: 456). O sucesso no desenvolvimento dessas políticas depende
de grande entendimento da atividade do idoso e, como sempre, de observar a heterogeneidade
deste segmento.
Outro aspecto a se considerar é a questão de gênero. Apesar das mulheres terem maior
peso relativo na população idosa, 71% da PEA de 60 anos ou mais é de homens e apenas 29%
de mulheres (Op.cit: 457). Ou seja, os números da Pnad insinuam um reflexo que a
discriminação do mercado de trabalho em relação à mulher avança à chamada terceira idade.
Há ainda disparidades em relação à faixa etária, com declínio da atividade e da participação
em decorrência do avanço da idade – o que nem sempre combina com a incapacidade ou
invalidez. No entanto, em termos de proporção, os idosos de 60-64 anos respondem por 45%
da PEA idosa, o grupo de 65-69 por 25% e os acima de 70 pelos demais 30%.
44
Nas últimas três décadas (de 1977 a 2002), não está ocorrendo no Brasil o decréscimo
dos níveis da atividade econômica dos idosos, como verificado em outros paises.
2
A renda do
idoso tem sido fundamental para a redução das desigualdades sociais no país. Se for
observado, por exemplo, o rendimento domiciliar per capita, um importante indicador para
mensuração do bem-estar das famílias, no Brasil, os domicílios considerados em situação de
pobreza (rendimento médio mensal per capita inferior a ½ salário mínimo) representam
12,6%. Na área rural, os idosos nesta classe de rendimento apresentam proporções superiores
à urbana.
A análise da Pnad, de 1997 a 2007, mostra uma queda na proporção de idosos em
situação de pobreza em decorrência de políticas públicas de seguridade social, como será
melhor detalhado nas seções seguintes. Cabe aqui destacar que, no conjunto da população de
10 anos ou mais de idade, em situação considerada de pobreza, a proporção de idosos atinge
7,7% nos dados de 2007, enquanto a proporção de idosos no total é de 12,5%, portanto uma
demonstração de que a população com mais de 60 anos se encontra, comparativamente, em
melhor condição de renda.
O rendimento médio dos idosos responsáveis pelo domicílio no país teve uma
evolução mais acelerada do que a do restante dos chefes de família brasileiros com dez anos
ou mais de idade, atingindo 63% entre 1991 e 2000, contra 41,9% do outro grupo. Segundo o
Censo, a renda mensal dessa parcela da população, em 2000, era de R$ 657,00 (R$ 403,00,
em 1999), contra R$ 769 dos demais chefes de família. Entre as regiões, a que tem o pior
rendimento médio é a Nordeste, com R$ 386,00. A região Sudeste tem a melhor média: R$
835,00. Já o Distrito Federal e o Rio de Janeiro apresentam as maiores rendas para idosos, R$
1.796,00 e R$ 1.010,00, respectivamente. Tocantins (R$ 328,00) e Maranhão (R$ 287,00), as
mais baixas.
O convívio dos idosos com filhos ou parentes tem sido destacado como uma situação
favorável. No Brasil, 45% dos idosos vivem com seus filhos na condição de chefe de
domicilio. A contribuição dos idosos em 53% dos domicílios representa mais da metade da
renda familiar, sendo esta relação ainda mais expressiva na região Nordeste, onde este
percentual sobe para 63%. Especificamente no Nordeste rural, sobe para 73%. Os brasileiros
2
Entre 1960 e 1985, a taxa de atividade da população de 55 anos ou mais declinou em vários países
desenvolvidos. Essa era inversamente associada à urbanização, desenvolvimento econômico-industrial,
ampliação da cobertura de aposentadoria. Nos Estados Unidos, Japão e Asutralia essa taxa demonstrou aumento
no inicio dos anos 1990. Mas na Europa ainda há dificuldades. A França tem uma das taxas mais baixas de
empregabilidade da Europa entre os trabalhadores de 55 a 64 anos, 38,1% - mesmo tendo melhorado 6,5 pontos
percentuais de 2000 a 2005. Segundo o Eurostat, o banco de dados da União Européia, a média da zona do euro
é de 43,5% e a meta é chegar a 50% em 2010.
45
com 65 anos ou mais que continuam trabalhando são 22,5% da população idosa, sendo 74,7%
são aposentados e, como todos os idosos, embora desfrutem de inserção social e ativa
participação econômica, o fazem mais por necessidade financeira.
Camarano (2001: 36) questiona em que medida a nova política previdenciária, que
teve como um dos resultados a redução do beneficio, como será exposto mais adiante, influi
na participação do idoso no mercado de trabalho. De 1981 a 2001, o percentual de
aposentados com mais de 60 anos no meio urbano cresceu de 49% para 68% e de 59% para
92%, na área rural. No entanto, esse crescimento não teve impacto na atividade econômica, o
que significa dizer que o beneficio da aposentadoria, a despeito de representar uma conquista
do trabalhador idoso, foi insuficiente para fazê-lo abandonar a fase laboral.
Wajnman et alli verificaram que os idosos mais disponíveis para o trabalho são
aqueles mais dependentes: homens, negros, chefes de famílias, não-aposentados ou
trabalhadores manuais e de menor renda. Quanto à estrutura ocupacional, os autores
constataram maior presença dos idosos em atividades agrícolas e de serviços, posições por
conta própria e sem-remuneração (sobretudo para as mulheres do meio rural) e nas ocupações
manuais – sendo estas abandonadas com o avanço da idade.
Outra característica do trabalhador idoso e que deve ser levada em conta na elaboração
de políticas publicas é a tendência de ocupação em tempo parcial. Este dado incentiva a
adoção de políticas de redução da jornada de trabalho não apenas devido à realidade do
capitalismo contemporâneo, com ganhos representativos de produtividade, mas também para
adequar-se à PEA da segunda metade do século XXI, com ampliação da participação do
trabalhador idoso. O trabalho em tempo parcial constitui condição apropriada para os
trabalhadores de mais de 60 anos e para o conjunto da economia, haja vista que os idosos
costumam dedicar o tempo livre ao auxílio de outros trabalhadores – quase sempre seus
filhos, ao desempenharem funções não-remuneradas como cuidar de seus netos.
Uma idéia da importância deste tipo de atividade pode ser verificada nas empresas
norte-americanas, como IBM e Stride-Rite, que criaram centros de day- care para
trabalhadores cuidarem de seus filhos ou concederam um dia de folga na semana como forma
de aumentar a produtividade. Na França, há o day-care público. Butler defende a criação de
um sistema estatal também nos Estados Unidos (2008: 72), onde o aumento da
empregabilidade do idoso se deu depois da aprovação de lei específica, a Older Workers
Benefits Protection Act, em 1990 – desdobramento da Age Discrimination in Employment Act
(Adea), de 1967. Neste texto, além de jornadas especificas, proíbe-se a discriminação, em
termos de benefícios, dos trabalhadores idosos, inclusive, proibindo a aposentadoria
46
compulsória aos 70 anos. Todo este arcabouço legal tem como objetivo reduzir, em uma
sociedade envelhecida, a dependência da população idosa, tema que será detalhado na
próxima seção.
3.3 – DEPENDÊNCIA E SAÚDE
Até a década de 1980, o discurso gerontológico sobre o envelhecimento populacional
era pautado por uma visão negativa a respeito do aumento da expectativa de vida. Havia uma
certeza de que a longevidade significaria um problema e não uma conquista que beneficiaria o
desenvolvimento econômico, pois afetaria os custos de saúde de uma forma quase
irremediável. Essa interpretação foi denominada de “falência do sucesso” e, logo em seguida,
foi desconstruída por aqueles que passaram a levar em conta na avaliação dos efeitos do
envelhecimento o avanço da medicina e a possibilidade de se estabelecer políticas publicas e
uma nova organização da economia de forma a atender as demandas suscitadas pela evolução
demográfica.
Atualmente, a tendência de uma boa parte dos autores é concordar com Egidi [2003
(Apud CAMARANO, 2004: 85)] de que há uma grande possibilidade de os idosos mais
jovens experimentarem uma melhora da qualidade de vida, com redução de deficiências e
incapacidades para executar tarefas cotidianas. Butler, embora focado no envelhecimento
norte-americano, insiste que a Humanidade não está só vivendo mais, está vivendo melhor
(2008: 13). Webb, além de determinar a Saúde como um importante vetor da economia,
destaca que os custos médicos estão muito mais relacionados à proximidade da morte,
portanto, cada vez mais em idade avançada, do que com o conceito de envelhecimento ou
idoso e atesta que a longevidade cria riqueza (2004: 21).
Os profetas da “explosão dos custos de saúde” não levam em consideração as
condições em que a população envelhece, os arranjos institucionais e formas de financiamento
dos serviços de saúde nem a contribuição dos serviços básicos de saúde [LLOYD-
SHERLOCK, 2002 (Apud CAMARANO, 2004: 103)]. De acordo com Lloyd-Sherlock, a
elevação dos custos depende, principalmente, de como o sistema de saúde está organizado em
cada país, em cada sociedade, em cada economia. Os custos de cuidado com a saúde, ainda
segundo o autor, são mais fortemente influenciados por vários outros fatores, como o
desenvolvimento de novas (e usualmente mais caras) tecnologias e como os sistemas de saúde
estão organizados. Os Estados Unidos gastam um percentual do PIB três vezes maior em
saúde do que o Reino Unido, embora tenham um percentual de idosos menor na população.
47
As condições de saúde dos idosos americanos não é notadamente melhor do que a dos
britânicos, na verdade, está longe de ser equivalente. O principal fator de aumento dos custos
de saúde nos Estados Unidos é a grande presença dos HMOs (health maintenance
organization, os seguros privados que as empresas são obrigadas a oferecer a empregados),
com conseqüências desfavoráveis à cobertura, como será visto melhor no capitulo seguinte. O
Brasil tem testemunhado uma massiva expansão desse setor nos anos recentes. Esse é um
fator de pressão muito maior para inflacionar os custos do sistema de saúde do que o
envelhecimento populacional (LLOYD-SHERLOCK, 2009: 04).
Ao analisar a morbidade da população idosa no Brasil, com base nos dados de
internações no Sistema Único de Saúde (SUS), NUNES concluiu que as frequências de
internações e as taxas de utilização são bastante distintas entre idades e gênero. No caso dos
idosos, o consumo de serviços de saúde é próximo, com mais internações masculinas, com
exceção da faixa acima dos 80 anos – quando a situação se inverte e há mais internações
femininas, posto que vivem mais. O autor verificou que a taxa de utilização na faixa dos 80 e
mais anos é três vezes maior que a faixa etária de 55 a 59 anos. Quanto aos custos, a tendência
é uma estabilidade até os 60 a 69 anos. Isso significa dizer que, em relação ao SUS, não se
verifica a hipótese de que os custos médios dos procedimentos realizados em idosos sejam
mais caros do que aqueles dos mais jovens. Esta estabilidade ou até queda de custos para os
idosos é provavelmente explicada pela redução da eficácia de certos procedimentos mais
onerosos para os idosos (NUNES, 2004: 447).
Ou seja, embora o conceito de envelhecimento esteja, atualmente, desvinculado da
idade cronológica e mais relacionado ao processo biológico de declínio das capacidades
físicas, seria lícito reconhecer que o envelhecimento populacional implicará gastos maiores na
saúde devido à taxa mais alta de utilização pelo segmento idoso (Op. cit: 448). No entanto, a
intensidade deste aumento de gastos dependerá do avanço tecnológico, da organização do
sistema de saúde e sua forma de financiamento pelo cidadão durante todo o seu ciclo de vida
e, sobretudo, da eficácia de políticas de prevenção a doenças como hipertensão, acidente
vascular cerebral (AVC), insuficiência cardíaca, obesidade, diabetes e osteoporose. Ganha
relevo também o combate ao câncer e as campanhas contra o fumo.
O autor destaca, porém, que as medidas de saúde pública a favor do idoso não
necessariamente elevam as despesas com saúde, mas se substituírem a utilização e a
internação podem até significar redução de custos gerais. Os programas de médico da família
e unidades de terapia móveis podem reduzir os gastos em até 40% (Op. cit: 449), além de
48
proporcionarem uma melhor qualidade de vida da população e do segmento idoso,
diminuindo assim outro foco de demanda: o cuidador.
Antes de explorar este ponto, é necessário ainda destacar alguns aspectos na questão
da saúde do idoso. Um deles é o aumento da incidência das doenças sexualmente
transmissíveis, decorrência da possibilidade de extensão da vida sexual ativa proporcionada
pelas novas drogas de estímulo de potência sexual masculina, como o Viagra, e pela prática
de reposição hormonal junto às mulheres. Em função do comportamento sexual do idoso de
hoje, aquele criado sob a égide do chamado “machão” e sem nenhum tipo de educação sexual
– pelo contrário – o uso do preservativo para aqueles com mais de 40 anos ainda é um tabu.
Nos últimos dez anos, triplicou a ocorrência de Aids entre as mulheres com mais de 50 anos.
Em 1996 havia 3,7 casos por 100 mil habitantes; em 2006, o índice já era 11,6. O aumento
deve-se ao fato de que sete em cada dez brasileiras com mais de 50 anos não usam camisinha
com parceiros casuais, o que tem tornado as mulheres desse grupo mais vulneráveis à
contaminação pelo vírus HIV
,
de acordo com a Pesquisa de Comportamento Sexual do
Brasileiro, realizada pelo Ministério da Saúde, em 2008.
Quanto à população masculina, a gratuidade para exames de diagnóstico do câncer de
próstata pelo setor público tem se mostrado relevante. A estimativa de incidência, feita pelo
Inca (Instituto Nacional do Câncer), é de cerca de 50 casos para cada 100 mil brasileiros,
ainda considerada alta e sem possibilidade de diagnóstico precoce. Outro aspecto diz respeito
à saúde de toda a população devido à baixa e desigual distribuição de médicos no país. O país
tem 1,15 médicos por mil habitantes. Na região Nordeste, 25,7% dos municípios vivem sem
médicos, comprometendo qualquer tipo de programa de saúde preventivo.
Outros problemas de saúde pública prometem ganhar contornos preocupantes com o
processo de envelhecimento populacional – isto é, pode comprometer a saúde do idoso do
futuro. São eles a gravidez na adolescência, a obesidade infantil e o mal de Alzheimer – “a
doença do século 21”
3
. Ao mesmo tempo em que o país assistiu à queda na taxa de
fecundidade, houve uma concentração da gravidez entre as idades de 15 a 19 anos,
notadamente a partir da década de 1970. Neste período, a taxa de fecundidade nesta faixa
etária aumentou três vezes, segundo o IBGE. A proporção com jovens de 15 a 17 anos com
filhos era de 6,3% em 2007, igual ao patamar de 1997. O pior é que 40% das adolescentes-
mães voltam a engravidar em até três anos, comprometendo assim a renda, a educação, a
saúde e a situação de pobreza na fase adulta.
3
Denominação de Lewis Thomas. Em 2005, 50% dos 1.500 pacientes dos serviço de enfermeira domiciliar do
sistema Medicare dos Estados Unidos sofriam de Alzheimer. (BUTLER, 2008: 121)
49
Como em quase todo o mundo, principalmente nos Estados Unidos, o diabetes tem
sido uma conseqüência da obesidade. De acordo com Butler, 20% dos dólares gastos em
saúde nos EUA são para tratamento do diabetes (2008: 79). No Brasil, a ocorrência média de
diabetes na população adulta (acima de 18 anos) é de 5,2%, o que representa 6.399.187 de
pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde. Até 2025, o país deverá passar do oitavo para
o quarto lugar no ranking mundial de pessoas maiores de 18 anos com diabetes. O número de
brasileiros, nessa faixa etária, que vivem com a doença chegará a 17,6 milhões – quase 2,5
vezes mais que os atuais 7,3 milhões de adultos. O aumento significa cerca de 650 mil novos
casos por ano. Em todo o mundo, estima-se que haja 246 milhões de pessoas com diabetes.
Até 2025, esse número deve chegar a 380 milhões, segundo a Federação Internacional de
Diabetes (IDF), entidade vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).
A obesidade infantil assume papel de relevância no combate a esta epidemia, pois, já
atinge quase 12% das crianças brasileiras e, segundo o Ministério da Saúde, tem influência
direta no índice de 43,4% da população adulta brasileira com excesso de peso.
4
O Brasil vive
hoje uma situação sui generis de desnutrição e obesidade – sendo que, ao contrário da década
de 1970, esta segunda doença tornou-se mais relevante que a primeira. Em 1975, a
desnutrição na população acima de 20 anos era de 9,5%. Em 2003, caiu para 4%, enquanto a
obesidade pulou de 16% para 43,4%.
5
O aumento dos custos verificados por Nunes, pode-se
concluir, estão intimamente relacionados com as patologias provocadas pela obesidade e
outras doenças causadas por hábitos alimentares danosos, que são levados até a fase adulta.
Essas doenças, como coronarianas, diabetes, hipertensão – freqüentes na população idosa -
representam 60% dos gastos do SUS.
6
A condução da política de saúde, portanto, com ênfase à prevenção é a única forma de
reduzir ou protelar ao máximo a fase de dependência do idoso – entendendo aqui dependência
4
Nos Estados Unidos, a obesidade infantil passou de 5% em 1960 para 16% em 2005 e é apontada como a
grande causa de doenças na população adulta e idosa (BUTLER, 2008:197).
5
Em dezembro de 2006, 11% das crianças de 0 a 9 anos atendidas pelo Bolsa Família estavam desnutridas nas
regiões Sul e Sudeste, contra 10,4% com risco de sobrepeso. Em dezembro de 2008, a relação seinvertou com o
aumento da renda proporcionado por este programa social: 10,2% contra 11,3%. Com a renda mínima de 20 a
182 reais, as famílias passaram a consumir mais alimentos de pior qualidade. Um programa do Instituto de
Crianças do Hospital das Clínicas de São Paulo, coordenador pela Drª PhD Ana Maria Escobar, iniciou o
acompanhamento médico inédito de 1.000 crianças, desde o nascimento, para que elas consigam atingir os 100
anos de idade e um dos principais focos é o combate ao colesterol. Segundo dados do IBGE, existem 25 mil
brasileiros com mais de 100 anos.
6
Embora o objetivo desta seção não seja detalhar as causas de mortalidade, é preciso destacar a mudança
significativa destas na população brasileira, que levaram o país à transição epidemiológica, ou seja, uma redução
acentuada das taxas de mortalidade infantil por doenças infecto-contagiosas e parasitárias. A partir disso, a queda
da mortalidade impacta os grupos de idades cada vez mais avançadas. Este dado é verificado por muitos autores
na comparação dos dados dos Censos de 1980 e 2000. Logo, o foco de políticas públicas deve ser as novas
doenças causadoras de mortes na população brasileira.
50
como notória incapacidade de desempenhar suas funções básicas no cotidiano. Com o
aumento da longevidade, esta questão ganha peso na elaboração das políticas públicas porque,
em países envelhecidos, nos quais as famílias de um ou dois filhos ganharam relevância
estatística, o Estado tem sido o responsável pela assistência ao idoso ou esta demanda tem
representado, cada vez mais, uma despesa no orçamento familiar, comprometendo assim
outras necessidades, como educação, das futuras gerações. As transformações demográficas,
sociais e econômicas das últimas décadas promete dificultar a atuação das famílias enquanto
promotoras de apoio à população idosa. A expectativa é um declínio da co-residência e em
outros apoios familiares resultando em demanda para o Estado de acolhimento ao idoso
(CAMARANO, 2004:53), embora ainda se verifique um crescimento do número de
domicílios brasileios com pelo menos uma pessoa idosa, de 21,6% em 1980 para 24,1% em
2000.
Esta perspectiva coloca em evidência a necessidade de uma política para o cuidador.
Em países com estágio de envelhecimento avançado, o Estado tem participado ativamente
deste serviço como única forma de impedir um problema social. Butler aponta uma “crise do
cuidador” nos Estados Unidos, onde 12 milhões de idosos precisam de algum tipo de auxílio.
O International Longevity Center (ILC-USA), organização não-governamental, lançou o “The
caregiving project for older americans” para atender aqueles sem auxílio de planos de saúde
ou da família. Sem atendimento pelo Estado – embora algumas prefeituras, como Nova
Iorque, ofereçam o serviço de cuidador estatal – a sociedade se mobiliza para suprir a
dependência dos idosos. A campanha tem a participação da ex-primeira-dama Rosalyn Carter
e do ex-âncora da Columbia Broadcast System (CBS) Walter Cronkite.
No Japão, o Estado divide com a família o cuidado com o cidadão idoso. Paralelo à
previdência, há a colaboração (descontada como a contribuição para a aposentadoria) para os
cuidados de longo prazo. Tanto do trabalhador da ativa como do já aposentado. Uma das
ações é a licença de trabalho para o cuidador. Funciona como a licença maternidade brasileira.
O parente-cuidador ganha 40% de seu salário para licenças de quatro a seis meses apenas para
tratar do idoso, em geral pai ou mãe. Cerca de 20,6% da população japonesa de 127 milhões
de pessoas têm 65 anos ou mais, constituindo-se o país mais envelhecido do planeta.
No Brasil, os arranjos familiares têm significado um importante suporte para as
gerações mais novas devido à renda dos idosos. No entanto, há inúmeras interrogações sobre
os benefícios para os idosos e se estes, em fase de dependência, estão, realmente, usufruindo
de cuidados básicos. Certamente, esta é mais uma situação heterogênea. De acordo com
Camarano, do ponto de vista do idoso, os estudos não revelam se os arranjos familiares
51
predominantes refletem suas preferências quanto à co-residência ou se esta é resultado de
pressões econômicas, sociais ou de saúde, ou seja, eles podem estar refletindo mais uma falta
de opção do que opção (2003: 07). Lloyd-Sherlock verificou em pesquisas com idosos pobres
no Brasil, sobretudo em regiões rurais, o destino da renda da aposentadoria ou seguridade
social era outros integrantes da família, principalmente crianças (2009: 07). Debert levanta
outra questão: o fato de os idosos viverem com os filhos não é garantia da presença do
respeito e prestígio nem da ausência de maus-tratos. As denúncias de violência física contra
idosos aparecem nos casos em que diferentes gerações convivem na mesma unidade
doméstica (Debert, 1999: 83).
7
Nesta etapa de envelhecimento moderado adiantado, porém, é necessário ampliar o a
participação do Estado na política pública de formação e atendimento ao idoso para o Brasil
preparar-se para o crescimento desta demanda ainda nesta primeira metade do século XXI.
Em 2005, o Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pela implementação da
política de cuidados de longa permanência, financiou 1.146 instituições com 24.859 idosos, o
que não atende sequer 0,2% dos idosos brasileiros.
8
Ainda é bastante nebulosa a situação tanto de idosos vivendo nas famílias como a
daqueles em condição de institucionalização de longa permanência (casa de repouso ou asilo).
A OMS recomenda reconhecer e abordar as diferenças de gênero na tarefa do cuidador e fazer
um esforço especial para apóia-los. Em sua maioria, de acordo com a organização, trata-se de
mulheres idosas que cuidam de maridos – e muitas vezes de filhos, netos e outros que estão
doentes ou incapacitados. A OMS defende o apoio aos cuidadores informais com iniciativas
como hospital-dia, pensões, subsídios financeiros, treinamento e serviços de enfermagem a
domicilio. Acima de tudo é preciso responder a pergunta de Campos (2007): quem cuidará do
cuidador?
9
A presença do Estado nesta empreitada se mostra válida porque nem o mercado nem a
própria sociedade conseguiu, em situação demográfica mais favorável, equacionar a questão
7
Dependendo do país, as soluções para os casais sem filhos têm sido diversificadas. Na Alemanha, por exemplo,
proliferam os WG ou wohngemeinschften – uma réplica das repúblicas de estudantes, só que para idosos, com
adaptações arquitetônicas e uma serie de serviços especiais, inclusive de cuidador informal.
8
Camarano desenvolve, neste momento, pesquisa no Ipea sobre o tema porque o país não conhece o total de
instituições e número de internos.
9
No dia 7 de outubro de 2008, o
Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Formação de Cuidadores
de Idosos, no Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, 36 Escolas Técnicas do SUS, em todo o país, poderão oferecer a
formação. Até 2011, a meta é formar 65 mil cuidadores. Um projeto-piloto de formação com 300 cuidadores foi
realizado em 2008, nas cinco regiões do país. Os cuidadores de idosos não precisam ter nível superior, mas
formação adequada para lidar com pessoas com mais de 60 anos. Eles precisam estar atentos à linguagem
corporal do idoso, favorecer a comunicação entre a pessoa idosa e sua família, saber agir em situações de
emergência e monitorar situações de risco.
52
do cuidador. No México, como bem contado pela escritora Laura Esquivel, em “Como água
para chocolate”, o costume de a filha mais nova permanecer solteira para suportar a velhice da
mãe viúva demonstrou-se falha. Tanto do ponto de vista emocional, como bem demonstra o
destino da personagem Tita, como econômico. De acordo com Camarano, 2% das mexicanas
idosas solteiras encontram-se na posição de filhas de chefes de família, ou seja,
provavelmente, essas mulheres – como era o costume na família de Tita - nunca se casaram
para poder cuidar dos pais (2007: 03).
No Brasil, com o fenômeno da feminização da velhice, esta situação tende a ser
também acentuada, já que 55% da população idosa é feminina. Elas formam o mundo dos
idosos e elas são as cuidadoras. O risco observado por pesquisadores é que essas cuidadoras,
com o peso da responsabilidade sobre a saúde de pais, mães ou maridos costumam
negligenciar de suas próprias condições.
10
A predominância, no entanto, se dá nas áreas
urbanas, enquanto no campo, prevalecem os homens. Logo, como destaca Butler e Lloyd-
Sherlock as mulheres apresentam uma probabilidade maior de experimentarem situação
socioeconômica desvantajosa nas idades mais avançadas e a causa pode ser explicada pelo
tempo de dedicação ao outro e, sobretudo, no caso brasileiro, pela persistência de uma
diferença salarial no mercado de trabalho, 34% inferior ao homem, de acordo com a
Confederação Internacional dos Sindicatos.
Quanto a delegar ao mercado ou ao próprio indivíduo a responsabilidade sobre
cuidados futuros na velhice, o risco também é alto e, na maioria das vezes, os mecanismos
falham e significam ausência de cobertura deste tipo de serviço. Os planos de saúde privados
no Brasil ainda encontram-se atrasados em prover esta necessidade aos segurados ou
oferecem serviços caros, fora da realidade do padrão de renda do aposentado. A cobertura
privada é mais efetiva durante a fase de menor utilização dos serviços médicos, quando o
custo é absorvido pelas empresas (Kilsztajn et alli, 2005: 239
)
. Se fosse colocada aos
brasileiros a pergunta “Seu plano cobre uma enfermeira 24 horas?”, feita pela personagem de
Coetzee a seu amigo de 60 e poucos anos que teve a perna amputada, a resposta seria a
mesma: "Como é que eu fui cair nas mãos deles? Melhor os velhos cuidarem dos velhos, os
moribundos dos moribundos! E que loucura ser sozinho no mundo!" (Coetzee, 2007: 24).
3.4 - SEGURIDADE SOCIAL
10
No 10º Encontro de Pesquisadores da Saúde da PUC-SP, em 2007, foram relatados casos de senhoras
sexagenárias que negligenciam com seu próprio tratamento médico porque abandonam as filas do SUS ao serem
obrigadas a retornar rápido para casa, onde as espera um octogenário.
53
A Seguridade Social, conforme o Capítulo II da Constituição Federal, compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência (sistema contributivo) e à assistência
social (não-contributivo). Apenas esses dois últimos pontos serão objetos desta seção. Quando
se analisa o sistema de previdência nacional chama a atenção o alto nível de cobertura entre a
população idosa atual. Em 2007, 84% dos idosos brasileiros recebiam aposentadoria ou
pensão, proporção esta já alcançada desde 1997 (IBGE, 2008: 170). O percentual dos idosos
residentes em áreas rurais que recebem benefícios é um pouco superior à urbana (88% e
83,6%). Nas regiões Nordeste e Sul, as diferenças são mais acentuadas.
A maior parte da renda dos idosos tem origem nos benefícios da seguridade social. A
despeito de 22,5% dos maiores de 65 anos
11
continuarem trabalhando, 74,7% deste grupo de
idosos em atividade laboral são aposentados e o salário, para eles, é um complemento de
renda. A importância dos recursos da seguridade social para os idosos tem crescido nos
últimos anos. Para os homens, a contribuição da aposentadoria ou pensão na renda total
passou de 44,3% em 1983 para 59% em 2003; enquanto a renda do trabalho caiu de 44,4%
para 35,6% (CAMARANO, 2006: 09). As mulheres apresentam dependência ainda maior da
renda da aposentadoria no total de rendimentos (83,9%), devido à menor participação no
mercado de trabalho e menor remuneração. Camarano sustenta que, por outro lado, as
mulheres foram as grandes beneficiárias das mudanças constitucionais no que diz respeito à
ampliação da cobertura da previdência rural verificada depois de 1988.
A previdência social é um sistema de repartição e é obrigatória para todos os
trabalhadores brasileiros. Os trabalhadores do setor privado são cobertos pelo Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) e os servidores públicos pelos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS) dos entes federados aos quais se encontram vinculados.
O
Ministério da Previdência Social (MPS) formula e acompanha a política previdenciária do
RGPS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao MPS,
operacionaliza a concessão e a manutenção dos benefícios. Os principais benefícios da
previdência social são: aposentadorias (por tempo de contribuição, idade ou invalidez) e
pensões por morte. A aposentadoria por idade é, por definição, um benefício para atender
especificamente aos idosos. É garantida aos indivíduos que completam 65 anos, se homens,
ou 60 anos, se mulheres
desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. São elegíveis
11
Apesar de o conceito de idoso ser o das pessoas com mais de 65 anos, o IBGE utilizou a idade de 65 anos ou
mais.
54
para o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição os indivíduos que contribuíram
para o sistema por no mínimo 35 anos, se homem, ou por 30 anos, no caso das mulheres.
Quanto à assistência social, o principal instrumento desta política é o Beneficio de
Prestação Continuada (BPC)
12
que atende ao dispositivo de proteção ao idoso da Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas ou nº 8.742/1993). O critério de elegibilidade para o benefício da
Loas é a insuficiência de renda familiar, definida como renda per capita abaixo de 25% do
salário mínimo, sem dependência de qualquer período de contribuição previdenciária durante
a vida laboral. Quanto à idade, a Loas inicialmente concedia benefícios aos idosos de 70 anos
ou mais. Em 1998, o artigo 38 da Lei 9.720 diminuiu a idade para 67 anos e, em 2003, o
artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) reduziu a elegibilidade para 65 anos. No Brasil,
em 2007, 2,9 milhões de pessoas recebiam o BPC contra 1,3 milhão em 1995.
Esse sistema de seguridade social tem sido responsável não apenas por emprestar
melhor condição ao segmento idoso, salvando-o de uma pior situação de pobreza em
comparação à totalidade da população brasileira, mas também – ao lado de programas como o
Bolsa Família, implementado a partir de 2004 – tem tido conseqüência direta na redução da
desigualdade de renda no país. A queda na desigualdade de renda tem se mostrado três vezes
mais importante que o crescimento econômico para explicar a queda na proporção de pobres,
sendo que, no caso da extrema pobreza, essa relação chegou a sete vezes (ARBIX, 2007:
138). Porém, muitos autores insistem em considerar mais os resultados fiscais quando se trata
de Previdência e tendem a despir o sistema de qualquer roupagem social. Segundo estes
autores, o pagamento de benefícios rurais e a Loas estariam desvirtuando uma certa vocação
previdenciária, portanto, deveriam ser encarados, no aspecto orçamentário, como assistência
social. Como este arcabouço previdenciário é de suma importância para o idoso brasileiro
contemporâneo e pode determinar o bem-estar do idoso do futuro ou, como definem alguns
autores, sua destruição pode significar a “falência” do sucesso da longevidade, se faz
necessário uma discussão mais detalhada sobre o tema.
Em 1998 e em 2002, o sistema previdenciário brasileiro passou por duas reformas
constitucionais com a justificativa de que o envelhecimento populacional, a longevidade, as
regras para elegibilidade e os valores dos benefícios pagos, considerados altos demais
13
–
tanto para a previdência como para a assistência social – seriam as causas de um déficit que,
de acordo com a política econômica vigente desde os anos 1990, guardaria a culpa maior pelo
12
Antigo Renda Mínima Vitalícia, criado em 1974.
13
Segundo Marques et alli (2008) lembram que em outubro de 2007, 68% dos benefícios previdenciários tinham
valor de até um salário mínimo, sendo que, na área urbana, ficava em 45,2%, de acordo com o MPAS.
55
aumento das despesas públicas, o que se constituiria determinante do baixo crescimento da
economia nas duas últimas décadas. O principal objetivo das reformas era estabelecer,
portanto, uma idade mínima para a aposentadoria. De fato, encontrou-se em 1998 “uma
solução engenhosa” (CARDOSO, 2006: 478) para contornar a inexistência de uma idade
mínima para a aposentadoria: o fator previdenciário. Este consiste na combinação de três
variáveis para definir o valor da aposentadoria. Isso significa que o aposentado recebe o
resultado de um cálculo que leva em conta parâmetros da situação individual. O cálculo inclui
o número de anos de contribuição, a idade por ocasião da aposentadoria e a expectativa de
sobrevida média para ambos os sexos divulgada pelo IBGE. O fator só se aplica a quem se
aposenta por tempo de contribuição pelo sistema do INSS (excluindo funcionários públicos,
regimes especiais, aposentadoria por idade ou invalidez). No entanto, o fator previdenciário,
atualmente, é criticado até por autores que defendem uma reforma da Previdência por
considerarem que, tecnicamente, o fator ainda é mais ineficiente do que a idade mínima
(GIAMBIAGI, 2007: 109).
Quanto ao resultado orçamentário da Previdência, de acordo com os dados do governo
federal, o déficit em 2008 foi de R$ 36,2 bilhões. O valor é 19,3% menor do que o registrado
em 2007, quando houve necessidade de financiamento de R$ 44,8 bilhões. Na área urbana, o
resultado do regime geral da Previdência em 2008 foi de R$ 1,1 bilhão, que representa a
diferença entre o que foi arrecadado (R$ 158,3 bilhões) e o que foi pago em benefício (R$
159, 5 bilhões). Na zona rural a necessidade de financiamento da Previdência em 2008 foi de
R$ 35 bilhões, quando foram arrecadados R$ 4,9 bilhões e pagos R$ 39,9 bilhões. No entanto,
a questão do déficit é contestada por autores que defendem que o cálculo da receita do sistema
previdenciário está em desacordo com a Constituição por excluir fontes de receita
determinadas no texto de 1988 (MARQUES et alli, 2008: 04). A principal delas seria a
arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, mais
tarde, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no fim de
2007.
Os autores defensores da reforma da previdência contestam essa afirmativa com o
argumento de que, no cálculo do superávit primário do governo central o impacto seria o
mesmo, embora reconheçam que o déficit do INSS poderia reverter-se em superávit da
Seguridade Social. Essa posição é explicada porque esses autores apegam-se apenas ao
conceito de despesa e ignoram a causalidade do polêmico déficit da previdência. Giambiagi
despreza completamente o argumento de fraudes ou sonegação (2007:25). No entanto,
pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a contribuição
56
previdenciária é o imposto mais sonegado no país, estando à frente do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto de Renda (IR).
Os argumentos dos autores favoráveis à elevação da idade mínima e de um sistema
previdenciário menos assistencial favorece, por conseqüência, o sistema de previdência
privada, os fundos de pensão, ou seja, os regimes de contribuição definida. Isso significa dizer
que, numa outra estrutura previdenciária, proposta por estes autores, onde os pontos expostos
acima são levados em consideração e adotados, a tendência seria ocorrer uma redução da
renda do idoso ou a protelação da aposentadoria – independentemente da idade de entrada no
mercado de trabalho, que cada vez é menor no caso brasileiro.
Camarano destaca que, embora o problema previdenciário brasileiro, diante do
inexorável envelhecimento da população, ainda esteja carente de solução, há outros aspectos a
serem levados em conta, sobretudo, o incentivo à formalização do mercado de trabalho. Ao
comparar a proteção social em seis países latino-americanos (Brasil, Argentina, Bolívia, Costa
Rica, México e Peru), a autora concluiu que é baixa a proporção de contribuintes para os
sistemas de previdência e, além de baixas, desconhece-se há quanto tempo as pessoas estão
contribuindo e se vão conseguir cumprir o tempo de contribuição determinado pelas
legislações – fato que também começa a ser verificado nos países europeus que aumentaram
ou estudam aumentar a idade mínima para a aposentadoria.
A autora chama a atenção para o fato de se dar mais importância, do ponto de vista do
financiamento (receita), à população que está, realmente participando do mercado de trabalho;
pois, ao contrário dos paises desenvolvidos, a baixa taxa de formalização parece ter um
impacto maior na equação fiscal da previdência social do que o envelhecimento populacional
(2007: 26). As duas reformas promovidas nos últimos dez anos, falharam em resolver o
problema do financiamento. Se a previdência social é um pacto de solidariedade
intergeracional, lembra Camarano, deve-se levar em conta a retração do emprego, a
precarização do trabalho e a informalidade na constituição de um novo sistema que se
pretenda promissor em aumentar a receita. A autora destaca que, apenas o crescimento
econômico não se mostrou capaz de absorver os contingentes de desempregados ou
trabalhadores informais em países como Argentina e Peru. Logo, é preciso criar uma maneira
de promover uma contribuição sazonal (única ao longo do ano) para os trabalhadores
instáveis. Outra proposta de Camarano é a redução da contribuição do percentual do
trabalhador autônomo. A autora sugere ainda a ampliação da rede de cobertura de benefícios
não-contributivos, financiados com impostos gerais, para aqueles que, de nenhuma maneira,
conseguirão um histórico de contribuições. No esforço de manter o trabalhador na ativa, os
57
programas de saúde preventiva e envelhecimento ativo ganham conseqüência relevante no
sistema previdenciário, assim como, também, as políticas de flexibilidade do trabalho,
redução da jornada, combinação de trabalho-parcial e aposentadoria-parcial. Essas medidas
vigoram em países da OCDE. Esse conjunto de políticas, além de manter a estrutura da
previdência social, se constitui importante para o bem-estar do idoso porque não cria uma
ruptura para a população trabalhadora (desengajamento total do mercado de trabalho e
desintegração social), preparando o indivíduo para a aposentadoria e reduzindo os custos do
sistema público (CAMARANO, 2007: 27).
Outras alternativas a uma completa reestruturação do sistema previdenciário são
levantadas pela autora, sobretudo para atender e adaptar a legislação às novas características
da população feminina. Embora deva se reconhecer que o envelhecimento populacional
implica ampliação de gastos previdenciários, deve-se ter em vista que, no caso brasileiro,
atualmente o sistema público tem a hegemonia da responsabilidade sobre a condição do idoso,
como demonstram os dados oficiais expostos no início desta seção. Este aspecto deve ser
sublinhado devido ao grande empenho da grande imprensa nacional em retratar sempre a
previdência pública com desdém e repulsa em contraste com o entusiasmo que enaltece a
previdência privada, como no seguinte trecho: “Os idosos conhecem hoje no Brasil um bom
momento. Colhem os frutos do investimento feito em fundos de previdência privada” (Revista
VEJA, 30 de julho de 2008: 99).
De forma alguma se pode concordar com tal afirmação, tanto se for considerada
quantitativamente, quanto qualitativamente. No primeiro caso, o exagero é revelado pelo
aspecto numérico. De acordo com Leite (2008: 03), a relevância do segmento de previdência
complementar se evidencia na expansão do seu número de participantes, pois, se em 2002
eram cerca de 6,6 milhões de contribuintes, em 2006, esse número pulou para 11,6 milhões.
Entretanto, face a sua evolução recente, a magnitude observada não se reflete no número de
beneficiários, o qual passou de 220 mil em 2002 para 262 mil em 2006. Isso significa dizer
que o sistema de previdência privada no Brasil ainda não tem relevo sobre a totalidade do
bem-estar da população idosa contemporânea e, tão pouco, pode-se afirmar que terá já que
ainda não entrou em sua fase de teste, qual seja, a de honrar benefícios de uma parcela
significativa de seus participantes – o que, destaca-se, é típico de um sistema novo.
No aspecto qualitativo, deve-se sublinhar o caráter de acumulação financeira assumido
pelo sistema privado (incluindo fundos de pensão e outros investidores institucionais) que, ao
longo da década de 1990, com a desregulamentação financeira, o desmascarou de qualquer
intenção solidária para constituir-se apenas em combustível para o mercado financeiro,
58
inclusive, sua fração especulativa dentro do fenômeno da financeirização verificado até o
estouro da bolha de 2008. Isso significa dizer que o sistema privado perdeu praticamente seu
caráter previdenciário e assumiu uma natureza mais financeira atrelada às operações de
seguro. Leite (2008: 17), inclusive, que essa percepção é reforçada quando, a partir de 2001,
as entidades gestoras desse sistema não são mais compreendidas dentro do capítulo social da
Constituição, mas sim remetidas à ordem econômica, a tal ponto que deixam de ser
regulamentadas e fiscalizadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e passam à
esfera do Banco Central.
3. 5 – A QUESTÃO URBANA
A garantia de bem-estar na fase idosa está também relacionada também a um ambiente
e um planejamento urbano amigáveis. A questão urbana passou a integrar a agenda de
políticas públicas para o envelhecimento populacional a partir do Plano de Madrid, em 2002.
Por questão urbana, entende-se mais do que apenas as condições do espaço público, tais como
adaptações na rede de transporte coletivo, trânsito, poluição e áreas específicas para facilitar a
autonomia, independência e acesso do idoso: é preciso incluir a arquitetura de imóveis, o
espaço doméstico, e a oferta de instrumentos de lazer e esporte compatíveis com as
necessidades e capacidades do idoso. Os serviços de pronto-atendimento e cuidador
permanente são outros destaques na política pública das cidades em relação ao bom
atendimento à velhice.
A questão urbana está inserida na categoria das causas externas de mortalidade e
morbidade do idoso. As mortes por causas externas no Brasil representaram 2,6% dos óbitos
de idosos em 2000 – o mesmo índice de 1980 (CAMARANO, 2004: 44). Embora seja de
menor representatividade quando analisadas as principais causas de morte, os fatores externos
ganham relevância – sobretudo acidentes e quedas – quando avaliadas as causas de
morbidade. Pesquisa recente do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde
Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz) mostrou que 37,5% dos entrevistados haviam caído no
último ano. As conseqüências mais citadas foram fraturas (24,3%), aumento do medo de cair
(88,5%), abandono de atividades (26,9%), modificação de hábitos (23,1%) e imobilização
(19%).
Todas essas alterações retiram o idoso do mercado de trabalho, logo, significam
redução da renda. Camarano sublinha que à medida em que os idosos passam a utilizar mais o
espaço da rua no seu cotidiano, tornam-se mais suscetíveis e vulneráveis a acidentes. Eles
59
ainda passam a ficar mais expostos aos riscos da violência urbana. O agravante, do ponto de
vista econômico, principalmente, é que a incidência de mortes por causas externas é mais
entre os idosos mais novos, de 60 a 80 anos. Os atropelamentos e acidentes de trânsito, por
exemplo, são a maioria dos óbitos, 27,2% em 2000 contra 33,1% no Censo de 1980
(2004:43). Logo, a condição do espaço urbano assume caráter fundamental na economia de
uma sociedade envelhecida.
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo/Sesc-SP, em 2008, revelou que, quanto à
acessibilidade a espaços públicos, o maior problema dos idosos brasileiros é andar nas ruas.
Dos 2.136 entrevistados, 19% informaram não usar transporte coletivo, 12% não entram em
prédios públicos e 4% não saem de casa. O principal motivo apontado para essas atitudes, por
35% dos entrevistados, era a dificuldade de caminhar nas calçadas e atravessar a rua. Ou seja,
a função mais elementar da administração municipal. Siqueira defende que o Estado
brasileiro, pautado no princípio constitucional da descentralização político-administrativa,
deve fortalecer o município como lócus privilegiado das ações protetivas básicas e da inclusão
social do idoso (SIQUEIRA, in NERI, 2008: 220).
Desde o início do ano 2000, o fenômeno da urbanização e a capacidade dos
municípios brasileiros de – em meio a uma política de restrição orçamentária imposta pela Lei
de Responsabilidade Fiscal – poderem enfrentar e atender os desafios e demandas do
envelhecimento populacional. As grandes cidades brasileiras já apresentam características de
países em estado avançado de envelhecimento. No Rio de Janeiro, Copacabana tem uma
população de idosos proporcionalmente maior do que Japão ou Suécia. De cada 3 habitantes,
um tem mais de 60 anos (KALACHE, 2008: 16). Esses dados levaram a OMS a iniciar, em
2005, naquele bairro carioca, o projeto Cidade Amiga do Idoso, exportado, mais tarde a mais
de 30 cidades brasileiras e também a outros países, com metas, propostas e para criação de
serviços, parques, atendimentos especiais de saúde e ambiente amigável. Em Nova Iorque,
por exemplo, no Central Park, ao lado de pistas de skate ou ciclovias, a prefeitura instalou
mais bancos e criou espaços reservados aos idosos. Em São Paulo, em parques como o Água
Branca, foram abertos espaços de leitura e ginástica para idosos. No entanto, esses ainda são
exemplos isolados no Brasil e no mundo. O instituto International Longevity Center
patrocina, em Nova Iorque, o World Cities Project (WCP). Embora bastante focado na saúde,
sobretudo em dados comparativos nas principais megalópoles do planeta, o WCP tem como
objetivo principal a intervenção nas políticas públicas para melhorar a vida das populações em
vista a um envelhecimento mais saudável e, assim, tem alcançado resultados satisfatórios
(BUTLER, 2008: 118).
60
Uma das principais preocupações daqueles que estudam a questão urbana relacionada
à população idosa é quanto às conseqüências das mudanças climáticas na qualidade de vida
dos maiores de 60 anos e na expectativa de vida. A poluição é maior causa de doenças de
grande incidência na população idosa, como diabetes e hipertensão arterial. Estudo do
Instituto Nacional de Análise Integrada de Risco Ambiental da Universidade de São Paulo
mostra que ocorrem, na capital paulista, 19 mortes por dia decorrentes da poluição e as perdas
causadas por essas mortes chegam a R$ 1 bilhão por ano (SALDIVA, 2009: 09). A
concentração ideal de poluentes não deve ultrapassar dez microgramas por metro cúbico de
ar, segundo a OMS. Na cidade de São Paulo, a média gira em torno de 28, podendo chegar,
em alguns locais, a 140.
Pope et alli avaliaram dados de 51 áreas metropolitanas dos Estados Unidos de 1978 a
1982 e de 1997
a 2001 e constataram que o decréscimo de dez microgramas por metro cúbico
de partículas poluentes finas (que causam os danos mais sérios ao organismo) estava
associado a um aumento médio de sete meses de expectativa de vida. A redução da poluição
influenciou em 15% a melhora da expectativa de vida nas localidades pesquisadas,
aumentando em cerca de três anos a longevidade durante o período avaliado e emprestando
mais qualidade de vida, sobretudo, aos idosos, com conseqüências benéficas para os gastos
públicos e para a totalidade da economia.
61
CAPÍTULO 4
ECONOMIA DA LONGEVIDADE
4.1 – SEN E STIGLITZ, UMA REFLEXÃO TEÓRICA
A partir da constatação do processo de envelhecimento da população brasileira e da
insegurança em torno da situação do idoso do futuro – embora esse segmento populacional
atualmente desfrute de condições que o coloca acima da linha de probreza graças ao sistema
de seguridade social, como foi visto –, defende-se a necessidade de construção de uma
economia voltada a atender às demandas de uma sociedade envelhecida. Antes de apresentar
os fundamentos e diretrizes do que se pretende chamar de Economia da Longevidade, porém,
é preciso fazer uma exposição teórica de dois autores, Stiglitz e Sen, que mostram como a
condução da economia chegou a um arcabouço que coloca o cidadão em desvantagem para
garantir isoladamente o seu bem-estar, haja vista que vive num ambiente econômico. Esses
autores mostram também como, no campo das políticas multilaterais, os países
subdesenvolvidos, que agora passam pelo processo de envelhecimento, foram empurrados
para uma condição de endividamento. E, mais tarde, foi apontada como causa desta
vulnerabilidade fiscal os déficits previdenciários destes paises, antes mesmo de eles atingirem
um maior percentual de idosos na população.
4.1.1 - A necessidade de escolha
Antes de passarmos à análise de Sen sobre a teoria clássica, veriquemos uma parte
importante de sua tese: o papel instrumental da liberdade. Ou seja, a eficácia da liberdade
como meio e não como fim do desenvolvimento. O papel instrumental da liberdade, segundo
o autor, concerne ao modo como diferentes tipos de direitos, oportunidades e intitulamentos
[entitlements] contribuem para a expansão da liberdade humana em geral e, assim, para a
promoção do desenvolvimento (SEN, 2000:53).
O autor considera os seguintes tipos de liberdades instrumentais: 1) liberdades
políticas, 2) facilidades econômicas, 3) oportunidades sociais, 4) garantias de transparência e
5) segurança protetora (seguridade social). O encadeamento dessas liberdades é, segundo o
autor, a chave para o equilíbrio e o desenvolvimento econômico. É importante destacar que os
“intitulamentos” seriam as escolhas oferecidas pelo mercado e ao alcance da capacidade
individual de cada um e suficiente para proporcionar ao indivíduo acesso a bens e serviços
62
que lhe garantam o padrão e as condições de qualidade de vida que sejam “desejáveis a cada
um” – ponto determinante para atestar o desenvolvimento econômico.
No ponto 2 relacionado acima, é preciso sublinhar que o Sen entende como facilidades
econômicas, além da renda, a “capacidade de troca e transação” que permitam ao cidadão
acesso ao papel de “agente” econômico e não apenas de “paciente” – posição naturalmente
assumida quando verificada uma brecha no mercado, tal ele mesmo como explica:
“Na avaliação do mecanismo de mercado, é importante considerar as formas
dos mercados: se são competitivos ou monopolistas (ou não competitivos de
algum outro modo), se pode estar faltando algum mercado (de maneiras não
facilmente remediáveis) etc. Além disso, a natureza de circunstâncias factuais
(como a disponibilidade ou não de tipos específicos de informação, a presença
ou não de economias de grande escala) pode influenciar as possibilidades
efetivas e impor limitações reais ao que pode ser realizado mediante várias
formas institucionais do mecanismo de mercado. (Op. Cit: 141)
Embora reconheça “uma importância real, apesar das suposições simplificadoras” na
eficácia do mecanismo de mercado na obtenção da eficiência econômica (“otimalidade de
Pareto”, “teorema Arrow-Debreu”), o autor sublinha seus questionamentos:
“É possível, porém, indagar se a eficiência desejada não poderia ser
computada em função de liberdades individuais, e não de utilidades, (...) no
que se refere a algumas caracterizações plausíveis de liberdades individuais
substantivas, uma parte importante do resultado de eficiência de Arrow-
Debreu traduz facilmente do “espaço” das utilidades para o das liberdades
individuais, seja pela liberdade para escolher cestas de mercadorias, seja pelas
capacidades para realizar funcionamentos. (...) a importância da liberdade
substantiva tem de ser julgada não apenas pelo número de opções que se tem,
mas também com adequada sensibilidade para a atratividade das opções
disponíveis. (...) para a liberdade substantiva de realizar de acordo com o que
se quer realizar, precisamos atentar para os méritos das opções disponíveis.”
(Op. Cit: 142)
4.1.2 - A alternativa keynesiana
A implementação da política econômica restritiva, como foi dito, é apontada pelos organismos
internacionais para solucionar o desequilíbrio econômico provocado pelo endividamento dos países.
Portanto, a lógica que orientou as instituições financeiras a intervir no campo das aposentadorias é
puramente orçamentária. Logo, a causalidade deve ser analisada a partir do tratamento dispensado
pelos organismos internacionais para equacionar o problema do déficit público, ou seja, a forma de
63
interpretar a dívida pública. De acordo com a análise de Stiglitz, há alguns aspectos a considerar e ele
inicia sua explicação lembrando a síntese do pensamento keynesiano:
“Um dos avanços mais importantes da economia no último século foi o insight de
John Maynard Keynes de que o governo, ao gastar mais e baixar os impostos e as
taxas de juros, podia ajudar os países a se recuperarem de uma recessão. O FMI
rejeitou essa política keynesiana, adotando políticas anteriores a Keynes, centradas nos
déficits públicos que envolvem elevação de impostos e cortes de gastos durante
recessões, exatamente o oposto do que Keynes recomendava. Em praticamente todos
os casos em que foram experimentadas, as políticas do FMI pioraram a situação
econômica. (...) Os governos tiveram de tomar emprestado mais e mais, apenas para
pagar os juros da dívida.” (STIGLITZ, 2007: 366/367)
A conseqüência foi uma debilidade fiscal crônica, pela dívida, e pelo tratamento
recebido dos credores. Stiglitz começa analisando o caminho para a crise pelo excesso de
endividamento e, conclui, que há necessidade de dividir as culpas, o que jamais os organismos
internacionais admitiram:
“Muitas vezes, o país devedor é acusado de tomar empréstimos demais quando, na
verdade, os emprestadores compartilham a culpa: eles emprestam demais sem
examinar com cuidado se o tomador tem condições de pagar. Os países em
desenvolvimento são pobres e alvo fácil para quem quiser oferecer empréstimos. O
desequilíbrio entre o prestamista sofisticado e o receptor menos esclarecido não podia
ser mais completo. Uma vez que resultam freqüentemente numa batalha pelo
pagamento, os empréstimos internacionais se tornaram o portal através do qual um
país em desenvolvimento encontra o poder do FMI e de outras instituições globais.”
(Op. Cit: 336)
A intenção de Stiglitz é defender, além de um tratamento keynesiano para a dívida
pública (e privada) dos países pobres, propor uma forma de controle do nível de
endividamento (público e privado) capaz de impedir a deflagração do processo – embora sem
citar – muito próximo daquele denominado por Minsky de “hipótese da instabilidade
financeira” (MINSKY, 1997:59):
“A preocupação é com a possibilidade de que, mesmo que as dívidas sejam perdoadas,
novas dividas acontecerão: todos os problemas reaparecerão dentro de poucos anos.
Então devemos formular a questão mais básica: o que pode ser feito para garantir que
o ônus da dívida não chegue novamente a níveis que estejam além da capacidade de
pagar dos paises pobres?” (STIGLITZ, 2007: 337)
Desta forma, Stiglitz propõe cinco reformas, listadas aqui com o intuito de sublinhar as
mudanças de paradigma no seu pensamento:
64
1) Não causar dano - O alívio da dívida não deve ser uma ocasião para manter
os países como reféns, ou para solapar suas instituições democráticas. O
alívio da dívida deve proporcionar um novo começo. (Op. Cit: 365)
2) Retorno aos empréstimos anticiclicos – O autor defende este tipo de
empréstimo, que empresta mais quando a economia está fraca, ao contrário
do que ocorre hoje quando “os bancos só emprestam para quem não
precisa”. Segundo Stiglitz, esta “falha de mercado” estava na origem dos
organismos internacionais criados em Bretton Woods, mas o processo
financeiro fez apagar este objetivo inicial e empurrou o FMI,
principalmente, para a lógica dos empréstimos prociclicos. (Op. Cit: 367).
3) Redução de risco – O risco de tomar emprestado precisa ser reduzido. As
instituições financeiras internacionais precisam assumir um papel mais ativo
na absorção de riscos. O Banco Mundial já oferece seguro contra o risco de
nacionalização e poderia ampliar esse seguro para incluir os riscos das
mudanças das taxas de juros e de câmbio e até de calote. Os riscos podem
diminuir se os países tomarem empréstimos em suas moedas, motivo pelo
qual é importante desenvolver mercados em moeda local. (Op. Cit: 368)
4) Uma política conservadora de empréstimos – Os empréstimos trazem mais
problemas do que vale a pena enfrentar. Os custos das dívidas superam os
benefícios. Logo, os países em desenvolvimento deveriam pegar menos
empréstimos, quando o fizerem devem fazê-lo em moeda local, ou reduzir
significativamente o montante. (Op. Cit: 370)
5) Leis de falências internacionais – Essa é a grande reforma final, aponta
Stiglitz. Um tribunal internacional de crédito deve ser criado depois de
estabelecida uma legislação internacional de falências (sobretudo, a
soberana). A ausência destes mecanismos, ou seja, não há lei ou tribunal que
possa obrigar um país a pagar uma divida, é, de acordo com o autor, o que
explica a imposição de uma política do medo a impelir o pagamento. Sem
medo, os empréstimos não seriam pagos e o mercado de dívida soberana
simplesmente secaria. Logo, os países devedores vivem em constante clima
de ameaça de um caos econômico em caso de calote. O autor defende ainda
que este tribunal analisaria a origem da dívida, descartando o pagamento das
65
chamadas “dividas odiosas” assumidas por governos autoritários ou
corruptos. (Op. Cit: 350/351).
Sem essa estrutura, analisa o autor, o histórico de tratamento das dívidas públicas
resultou em: 1) imensa concentração de renda, porque o endividamento e o pagamento nos
termos exigidos pelo FMI são sempre favoráveis à parcela mais privilegiada da população dos
países pobres ou em desenvolvimento, e 2) constantes crises derivadas da política fiscal e
monetária, aumento de impostos, corte de gastos, elevação das taxas de juros. Essa lógica
diminuiu a receita de vários países, provocou desemprego e, conseqüentemente, afetou
sobremaneira as contas dos sistemas de previdência. O FMI, assim, passou a apontar como
solução atacar o que era efeito dessa política, jamais a causa, suscitando novas crises, como
no caso da Argentina.
“A instituição havia estimulado a Argentina a privatizar a previdência
social, o que resultou numa redução das receitas públicas (tributos da
previdência) mais rápida do que a redução de gastos (com os
aposentados); se o país não tivesse levado a cabo a privatização,
mesmo num tempo de crise seu déficit teria ficado perto de zero” (Op.
Cit: 349)
A titulo de curiosidade, vale reproduzir duas observações do autor. A primeira sobre
os Estados Unidos, sempre contrário à criação de um tribunal internacional de falências,
apesar de defender a política do FMI em relação a criação de um “sistema de previdência
global” (dentro da receita única para todos os países, como também observa Palier (2003: 57).
Os EUA jamais aceitaram assumir o déficit provocado pela privatização de seu sistema:
“As conseqüências fiscais da privatização da previdência social
desempenham um papel proeminente no debate sobre a privatização
parcial nos Estados Unidos, onde se observou que ela levaria, só nos
primeiros dez anos, a um aumento de mais de um trilhão de dólares de
déficit”. (STIGLITZ, 2007: 486)
A segunda observação, na verdade um questionamento para reflexão, diz respeito ao
Brasil:
“O Brasil estaria em melhor situação se tivesse suspendido o
pagamento da dívida, em vez de seguir as políticas de austeridade
orçamentária que levaram a um crescimento tão pequeno durante o
primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar do
enorme aumento das exportações? A Argentina mostrou que há vida
66
depois do calote: o país pôde até crescer mais depressa.” (Op. Cit:
352)
O autor sustenta suas posições em relação ao que foi dito acima, com uma visão social
em relação ao pagamento da dívida e com base no pensamento keynesiano (mesmo levando
em conta que o déficit público deveria ser temporário). Na questão social, a reestruturação da
dívida, sublinha Stiglitz, deve ser acompanhada de uma redução adequada do montante total
para impedir que a dívida continue a lançar sua sombra sobre o crescimento e o
desenvolvimento econômico. É preciso um trabalho em benefício da conciliação de interesses
de devedores e credores e, por enquanto, os organismos internacionais têm apenas
privilegiado este último. A melhor solução deve reconhecer que os credores estrangeiros não
são os únicos demandantes por pagamentos.
“Há muitos demandantes públicos, além dos credores formais, como,
por exemplo, os que recebem aposentadoria dos governos, bem como
serviços de saúde e educação. É preciso fazer uma determinação
prévia: a primazia das obrigações de um governo para com seus
cidadãos é inviolável.” (Op. Cit :373)
Stiglitz lembra a resistência e recusa de Keynes em referendar o acordo de paz ao final
da I Guerra Mundial, em 1919, porque acreditava que aquela cobrança incondicional levaria o
mundo a outro conflito e porque mesmo países culpados por erros econômicos ou políticos
merecem receber um tratamento diferenciado quando o que está em jogo é o bem-estar da
população (KEYNES, 1991:42).
4.2 - OS LIMITES DA POLÍTICA NEOLIBERAL NA PROTEÇÃO AO IDOSO
Diante dos desafios suscitados pelo envelhecimento populacional, um questionamento
torna-se natural: a economia brasileira tem condições de atender as demandas da dinâmica da
população nos próximos 20 anos? Qual seria a condução mais eficaz para o Brasil garantir aos
idosos do futuro, ao menos, a manutenção das condições sociais do idoso de hoje? A gestão
econômica atual pode ser promissora em melhorar o bem-estar do idoso de 2030 ou 2050?
Delfim Netto (2008: 02) afirma que as condições básicas que devem guiar a política
econômica e social brasileira são: 1) a perspectiva de, em 2030, a população alcançar os 240
milhões de habitantes, com 160 milhões entre 15 e 65 anos, e 2) o maior número de pessoas
com mais de 65 anos devido a uma expectativa de vida em ascensão e que, em 2030, pode
67
chegar à casa dos 79/80 anos. Essas duas transformações demográficas, destaca o autor,
demandará empregos e aposentadorias decentes. Atender a estas diretrizes só será possível,
segundo o autor, se for reconhecido o papel fundamental de um Estado-indutor eficiente.
Há necessidade de um crescimento econômico sustentável, de acordo com Delfim
Netto, de 5% ao ano. No entanto, o arcabouço econômico dos últimos 20 anos encaminhou o
Brasil para uma diretriz oposta, a de baixo crescimento. A interdependência entre as
economias, gerada pela globalização ou mundialização, colocou os países emergentes ou
subdesenvolvidos em ambiente de vulnerabilidade econômica e, assim, limitou o patamar de
expansão econômica. Delfim Netto sustenta que o Brasil está preparado para crescer algo em
torno de 4,5% nos próximos 25 anos
1
– o que seria suficiente para atender as demandas do
envelhecimento populacional -, se os governos abandonarem a miopia com que insistem em
enxergar as políticas públicas esquecendo, assim, de vê-las uma geração à frente. O objetivo
deste capítulo é discutir qual arcabouço econômico deveria ser este, favorável ao bem-estar de
uma sociedade envelhecida. Antes, porém, é necessário explorar, nesta seção, como a
economia brasileira foi inserida neste contexto neoliberal e, principalmente, qual o papel
concedido aos sistemas de previdência dentro desta lógica econômica, já que seria lícito
assumir que esta é a raiz do problema.
Durante os anos 1990, uma década marcada por crises financeiras - tais como a do
México (1994), a dos países asiáticos (1997-1998) logo seguida pela da Rússia (1998) e do
Brasil (1999) - o mundo assistiu à cristalização de uma política econômica que defendia a
restrição orçamentária, a redução da presença do Estado nas esferas sociais e econômicas e a
confiança na eficiência do mercado. Contudo, apesar da grande aceitação dessas idéias,
justificadas pela queda do “socialismo real burocrático” (CHESNAIS, 2005: 20), o mundo
capitalista – sobretudo os Estados Unidos – mostrou-se incapaz (ou recusou-se a) de
promover um novo arranjo econômico mundial que garantisse os valores sociais básicos e que
desse especial atenção à população pobre e desempregada, que se configurava crescente. Ao
contrário do período anterior, bolsões de pobreza começaram a aparecer nos Estados Unidos e
na Europa repercutindo também nos países subdesenvolvidos.
No lugar de promover ações, no plano internacional, favoráveis a políticas para
minimizar ou resolver essa situação, os Estados Unidos empenharam-se em incentivar os
organismos internacionais – como Banco Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional
(FMI), Banco de Compensações Internacionais (BIS) e Organização Mundial do Comércio
1
O autor escreve em outubro de 2008, logo em seguida, a crise econômica mundial aberta a partir desta data se
torna mais grave.
68
(OMC) - a trabalhar por uma relação complexa e parcial, claramente favorável aos países
ricos, em termos de comércio exterior e a promover “soluções de tamanho único” para a
economia de todos os países em desenvolvimento, dependentes de poupança externa e mesmo
para aqueles países ricos (europeus) que se viam na situação de disputar espaço geopolítico
com a hegemonia norte-americana por meio de formação de blocos e mercados comuns.
Neste receituário nitidamente ortodoxo, de “fundamentalismo de mercado”, a
responsabilidade pelo desequilíbrio da economia verificado nos anos 1990 recaiu sobre o
déficit orçamentário recorrente e não considerou o fluxo descontrolado de capitais que
circulava no mundo, a despeito de seu volume ter aumentado em seis vezes de 1990 a 1996
(STIGLITZ, 2007: 66) e, a partir dos anos 1990, alcançar US$ 1 trilhão por dia em circulação,
sendo que apenas 25% em média corresponde a trocas comerciais ou a investimentos reais de
clientes não-bancários (BRUNHOFF, 2005: 69).
Esse trânsito livre do capital financeiro, no diagnóstico dos organismos mundiais, foi o
responsável pelo crescimento do PIB de alguns países, mas tinha pouca relação, sempre
segundo esta análise, com o desemprego crescente em todas as regiões do mundo, entre 1990
e 2002, e entre o número de pessoas vivendo na pobreza extrema que quase dobrou, saltando
de 164 milhões para 316 milhões (STIGLITZ, 2007:68/71). Em outras palavras, os
organismos internacionais não compreenderam que o crescimento desmesurado do fluxo de
capital sem contrapartida na produção de bens provocou o surgimento, enquanto norma, de
uma subacumulação, resultando em aumento medíocre do PIB, baixos salários e desemprego
crescente (HUSSON, 2006: 240).
Para aqueles organismos internacionais, a busca pela estabilidade monetária e pela
gestão dita responsável das finanças do Estado são apontadas como pré-condição para o
crescimento econômico e para uma redistribuição da renda que seria “conseqüência natural”
do fim da inflação. Contudo, esses mesmos organismos internacionais entrariam no século
XXI com uma postura muito mais flexível a essas assertivas econômicas. Apesar disso, foram
aquelas que prevaleceram e dominaram na década de 1990, impondo aos países
subdesenvolvidos, carentes de ajuda e empréstimos, condicionalidades que os empurraram
para uma política econômica contracionista, que implicava redução do poder do Estado,
impondo-lhes uma política econômica predestinada, o que significava perda de soberania. No
âmago desta política estava a obrigatoriedade da redução das despesas da proteção social
como forma de equilibrar o orçamento fiscal, como destacam inclusive autores de inspiração
neoclássica:
69
“(...) exige-se do país que deseja receber ajuda que aprove
rapidamente leis sobre a reforma da previdência social, falências ou
outros sistemas financeiros. Muitas vezes, o enorme número de
condições desvia o governo de tarefas mais vitais. A condicionalidade
excessiva era uma das maiores queixas contra o FMI e o Banco
Mundial.” (STIGLITZ, 2007: 76)
O avanço da globalização e a aceleração dos fluxos de capitais ampliaram a
interdependência das políticas econômicas dos países. Fazia-se necessário, assim, na visão do
FMI e do Bird, que as economias funcionassem como uma orquestra em busca do perfeito
tom da estabilidade. Segundo Stiglitz (2007: 81), as conseqüências sociais não foram levadas
em conta pelo FMI, ao arquitetar políticas para responder às crises. A instituição parecia mais
preocupada em salvar os credores ocidentais do que em ajudar os países em crise e suas
populações. Houve dinheiro para socorrer bancos, mas não pessoas à beira da inanição (Op.
Cit: 81), aliás, os grandes bancos e os fundos de investimentos foram os principais
beneficiados por aquelas políticas, para não dizer os únicos (CHESNAIS, 2005: 20).
O sistema de previdência social foi apontado, em todos os países que ficaram reféns
deste receituário das agências acima mencionadas, como o principal vilão do desequilíbrio
orçamentário, ameaçando o “estado de confiança”
2
– na definição de Kalecki (1977: 55) -
buscado por esta política e que, segundo seus defensores, garantiria o aumento do nível de
emprego. Assim, com o intuito de imunizar as economias da instabilidade supostamente
provocada pelos déficits previdenciários, a solução apontada passou a ser a de delegar ao
mercado a responsabilidade sob o risco velhice por meio de sistemas privados de previdência.
Porém, as experiências de diversos países têm provado que tentativas de delegar ao mercado
funções exclusivas, em áreas como previdência ou saúde resultaram em um ambiente distante
daquele pregado pelas instituições multilaterais. Dois exemplos, a previdência chilena e o
sistema de saúde norte-americano, demonstram que os argumentos a favor do mercado como
provedor de equidade ou mesmo de bem-estar mesmo com desigualdade, como o ponto de
vista neoclássica, estavam errados e desprezaram a concreta possibilidade de falhas
sistêmicas.
Embora o conceito do teorema de Vilfedro Pareto (“otimalidade de pareto”), base
desta política, admita a desigualdade, os exemplos selecionados aqui maculam qualquer
tentativa de atribuir ao mercado o poder de alcançar, sozinho, o suposto equilíbrio com o
2
Diz Kalecki: “A função social da doutrina da ‘finança sadia’ é fazer com que o nível de emprego dependa do
‘estado de confiança’”. Isso significa se opor ao alargamento da atividade estatal, pois, há o risco de que “o
governo aprenda o truque de aumentar o emprego por meio de suas próprias despesas” e o mecanismo de
controle do setor privado sobre a política governamental perde sua eficácia. (1977:55)
70
atendimento da totalidade das novas necessidades sociais suscitadas pelo envelhecimento da
população e pela longevidade. Para analisá-los, do ponto de vista da eficiência do mecanismo
de mercado, como acreditam os defensores do neoliberalismo, é necessário observar em
detalhes esses casos.
4.2.1 – Os limites na reforma da previdência do Chile
O primeiro caso é o da Previdência Social no Chile, cuja reforma foi utilizada como
modelo bem sucedido no campo das alterações nos sistemas de aposentadoria e serviu de
referência para as mudanças em outros países da América Latina.
3
Desde o início dos anos
1980, o país empreendeu uma radical privatização do setor previdenciário. O quadro anterior
a esta reforma é descrito em detalhes por Amaro (2000) e Hijo (1999). Até 1981, mais de cem
programas previdenciários operavam independentemente e sem qualquer coordenação efetiva.
Havia “privilégios e injustiças”
4
, as alíquotas incidentes sobre a folha de pagamento para o
total dos programas de proteção social chegavam a 65% dos salários brutos, os subsídios
estatais cobriam 30% do gasto e as despesas totais alcançavam 17% do PIB (HIJO, 1999:
160).
Quanto aos benefícios, o modelo anterior era bastante similar ao de outros países
latino-americanos
5
e pode ser resumido em três estágios que diferiam de acordo com cada um
dos subsistemas que compunham o fragmentado regime previdenciário chileno:
(a) um pequeno e extremamente privilegiado, cujos participantes tinham direito
a benefícios mais vantajosos (militares, que mantiveram-se assim depois da
reforma de 1981);
(b) outro mais amplo e menos favorecido (maioria dos trabalhadores); e
(c) um grande subsistema de trabalhadores sem cobertura (AMARO, 2000: 02).
A necessidade de aumentar a poupança interna, ampliar o mercado de capitais e
reduzir o déficit público para atender às exigências do modelo econômico adotado no país
empurrou o sistema para a “inexorabilidade” de assegurar maior vínculo entre contribuições e
aposentadorias, como sustentaram defensores da privatização, isto é, aqueles que propunham
a substituição da solidariedade do regime de repartição pelo individualismo do regime de
3
Na década de 1990, porém, Peru (1992), Argentina (1994), Uruguai (1995), México (1997), Bolívia (1998),
Brasil (1998) e Costa Rica (2000) adotaram modelos mistos, ou seja, sem fechar o sistema público.
4
A reforma da previdência chilena ocorreu em duas fases. Em 1979, o governo Pinochet tenta igualar a
elegibilidade cortando alguns privilégios e aumentando a idade mínima de aposentadoria para 60 e 65 anos,
respectivamente, para mulheres e homens.
5
Com exceção do Brasil (MARQUES e MENDES, 2005)
71
capitalização. O pretenso sucesso desta reforma num primeiro momento influenciou vários
países a empreender transformações radicais iguais. Em contraposição aos regimes de
benefícios definidos, financiados pelo sistema de repartição, geridos pelo setor público,
surgiram os de capitalização e/ou de contribuições definidas, financiados quase sempre
somente pelos trabalhadores e administrados exclusivamente pelo setor privado.
6
O principal argumento daqueles favoráveis à mudança era a possibilidade de o
mercado oferecer respostas mais eficientes e imediatas para aquela terceira parcela da
população freqüentadora do subsistema “c”, mencionado acima, sem prejuízo aos
beneficiados pelos subsistemas “a” e “b”. Ou seja, amparar aqueles trabalhadores sem
cobertura, em sua grande maioria, sujeitos à vulnerabilidade do mercado de trabalho informal.
Esses, possivelmente, seriam as primeiras vítimas sociais do fenômeno do envelhecimento
populacional. Esta seria a solução, sobretudo na visão do Banco Mundial, já que era dada
como certa por esta instituição que o envelhecimento populacional provocaria a quebra do
pacto de solidariedade intergeracional, pilar maior de qualquer sistema previdenciário público
(BANCO MUNDIAL, 1994).
Assim, depois de 1981, a previdência pública fechou para novos contribuintes e
extinguiu-se o sistema de repartição. Os trabalhadores ao entrarem no mercado de trabalho
eram obrigados a contribuir para uma das AFPs (Administradora de Fundo de Pensão),
empresas privadas e novas gestoras do sistema. Aqueles trabalhadores que já estavam no
sistema puderam optar pelo setor público ou por uma AFP. No entanto, as regras de
elegibilidade foram igualadas às do setor privado (idade mínima, sistema de capitalização
individual, entre outras) de forma que incentivasse a migração dos trabalhadores mais jovens
para as AFPs já que o desconto era de 17% do salário contra 27% no regime estatal (FELIX,
2007: 12).
Depois de duas décadas e meia, com o crescimento da economia informal, a
instabilidade no emprego e a baixa adesão dos autônomos, que podiam optar por contribuir ou
não, resultou em 50% da mão-de-obra ativa sem cobertura (FELIX, 2007: 12). De 18 AFPs, o
mercado concentrou-se em seis.
7
O patrimônio das AFPs alcança hoje 40% do PIB.
8
O acesso
à aposentadoria ficou restrito a apenas 60% da população adulta, criando uma faixa de
6
Sem, contudo, adotarem um piso mínimo. Desta forma, privilegiaram totalmente a contribuição definida.
7
Mais uma AFP surgiu logo depois da reforma de janeiro de 2008, totalizando 7 empresas. Esta concentração de
mercado ocorreu também no Uruguai (haviam 6 AFAPs no mercado, hoje são 4 – uma delas tem 37,56% do
mercado de filiados) e na Argentina (em 1994 existiam 24 empresas AFJP e em 2008 o número caiu para 10).
8
As exportações de cobre, principal produto na pauta chilena, somam 23% do PIB. (FELIX, 2007:12)
72
cidadãos excluídos do benefício na velhice (CALDAS, 2006), ou seja, aquela universalidade
prometida pelos promotores da privatização de forma alguma foi alcançada pelo novo
sistema.
9
Em janeiro de 2008, o governo de Michelle Bachelet aprovou uma segunda reforma,
cujo foco foi tornar universal o direito à aposentadoria para todos os chilenos. A grande
novidade foi a criação de uma Pensão Básica Solidária (PBS)
10
para os 40% mais pobres da
população
11
(aqueles com renda per capita por domicílio de US$ 170) no valor de US$ 150,
mesmo sem jamais terem contribuído para uma AFP. Pela regra anterior a esta segunda
reforma, eram exigidos, no mínimo, 20 anos de contribuição.
No entanto, esta mudança na legislação, aprovada em regime de emergência pelo
Congresso Nacional, de forma alguma ameaça o sistema privatizado, pelo contrário, fortalece
o conceito adotado por vários autores de “privatização estatizante”, pois, a despeito de
socorrer os excluídos com o “pilar solidário”, empurra para dentro do regime privado aqueles
que estavam impedidos legalmente de contribuir (donas-de-casa) ou desfrutavam do direito à
contribuição voluntária (autônomos), significando desta forma uma ampliação de mercado,
como reconhece o próprio governo (FELIX, 2008: 13).
4.2.2 - As limitações no sistema de saúde dos Estados Unidos
O segundo exemplo é o caso do sistema de saúde dos Estados Unidos. Embora sua
construção seja independente e anterior às políticas neoliberais da década de 1990
12
, seu
funcionamento está baseado na crença da eficiência do mercado vis- à- vis a participação do
Estado e as propostas de alteração deste modelo sofrem resistências baseadas na influência
9
Um dos maiores impeditivos para a população de baixa renda contribuir foram as taxas de administração das
AFPs, que repassaram aos contribuintes os custos de marketing e publicidade pressionados pelo ambiente de
concorrência inicial, ainda na década de 1980. Pesquisa do Centro de Microdados da Universidade Católica do
Chile mostra que 90% dos afiliados desconhecem como funciona uma AFP e 60% ignoram o desconto no salário
e outros 22,5% citaram o percentual errado.
10
A PBS começará a ser paga em 2009. Outra novidade é a criação do Aporte Previdenciário Solidário (APS),
um bônus para aqueles na faixa dos mais pobres e com benefícios inferiores a US$ 500, ou seja, aqueles que,
embora tenham contribuído, não o fizeram de forma suficiente segundo os critérios das AFPs. O governo espera
atender a 1,3 milhões de aposentados até 2012, quando o APS atingirá 60% dos mais pobres da população.
11
O governo chileno estabeleceu rigoroso controle para reconhecer aqueles que estão nesta faixa com o objetivo
de evitar o desincentivo à contribuição.
12
O Medicare foi criado em 1965 pelo presidente Lyndon Johson.
73
das idéias econômicas defendidas pelas já citadas agências internacionais. No entanto,
mudanças são cada vez mais reivindicadas diante do processo de envelhecimento da
população e da situação de exclusão.
O envelhecimento da população norte-americana ocorre em ritmo acelerado, como
relatado no primeiro capítulo. Em 2030, o percentual de pessoas com mais de 65 anos estará
em torno dos 20% da população dos Estados Unidos. Atualmente este percentual é de 13,1%,
de acordo com o Census Bureau. Depois de 35 anos de políticas de incentivo à natalidade, o
país conseguiu atingir a taxa de fecundidade de 2,1 filhos/mulher em 2006, ou seja, retomou à
faixa de reposição da população (o que pode reverter a tendência caso seja mantida neste
nível).
Embora o país mantenha o Medicare e o Medicaid, sistemas de atendimento à saúde
destinados aos norte-americanos de baixa renda, é alto o número de pessoas sem cobertura de
seguro saúde.
13
O sistema Medicare, exclusivamente federal, atende a idosos com 65 anos ou
mais, salvo casos especiais, que contribuíram com 2,9% do salário por ao menos 10 anos
durante a fase laboral.
14
Em 2007, o programa atendeu a 43 milhões de norte-americanos e a
previsão do Department of Health and Human Services (HHS) é de um crescimento de 80%
até 2030.
15
O Medicaid, financiado pelos estados e pelo governo federal em percentuais
iguais, adota como critério de elegibilidade a renda familiar.
No entanto, na medida em que não cumpre a exigência de acesso nem de um programa
público nem de um seguro-saúde privado - por falta de renda suficiente para arcar com essa
despesa ou porque o setor privado, com gastos rígidos, demanda rigorosos critérios para fazer
frente a custos determinados pela concorrência e pela busca da rentabilidade -, o cidadão
encontra-se num limbo cada vez maior na sociedade norte-americana, como ressalta Sen:
“Nas prioridades oficiais americanas, é pequeno o comprometimento
com o fornecimento de serviços básicos de saúde a todos, e parece que
muitos milhões de pessoas (de fato, mais de 40 milhões) não dispõem
de nenhum tipo de cobertura médica ou seguro-saúde nos Estados
13
Durante a campanha presidencial de 2007, os números de norte-americanos sem cobertura de saúde variaram
entre 40 e 47 milhões, dependendo da fonte.
14
Pessoas com menos de 65 anos são aceitas pelo Medicare caso tenham algumas doenças previstas como
exceção e pessoas com doença renal crônica têm elegibilidade em qualquer idade. O programa tem vários
estágios de atendimento (A, B, C, D) ambulatorial e hospitalar. Alguns autores começam a defender a redução da
idade para 55 anos (BUTLER, 2008: 244)
15
De 2003 a 2013, os serviços de nursing care e home care aumentarão, respectivamente, 83% e 105%
(BUTLER, 2008: 23).
74
Unidos. Embora uma proporção considerável dessas pessoas não
seguradas possa ter razões volitivas para não fazer esse tipo de seguro,
a maioria realmente não tem potencial para ter o seguro-saúde devido
a circunstâncias econômicas e, em alguns casos, em razão de
problemas de saúde preexistentes, que os tornam indesejáveis como
clientes para as seguradoras privadas.” (SEN, 2000: 120)
O Estado atua, como no caso dos sistemas de Previdência copiados do modelo chileno,
como regulador e fiscalizador, sem, no entanto, fazer qualquer intervenção para corrigir
eventuais distorções muitas vezes permitidas ou originadas na própria legislação, como, mais
uma vez, observa Sen:
“Na Europa, onde a assistência médica é considerada um direito
básico do cidadão independentemente de seus recursos ou de doenças
preexistentes, uma situação comparável seria, com grande
probabilidade, politicamente intolerável. Nos Estados Unidos, os
limites do auxílio governamental aos doentes e pobres são demasiado
rígidos para chegarem a ser aceitos na Europa, e o mesmo vale para os
comprometimentos sociais com o fornecimento de facilidades públicas
que vão do serviço de saúde à educação, que no Estado do bem-estar
europeu são inquestionáveis” (Op. Cit: 121)
A promessa de correção desta “falha de mercado” foi um dos principais temas da
campanha presidencial de 2008. Assim como seus concorrentes democratas e republicanos, a
pré-candidata democrata Hillary Clinton apresentou o “Plano Americano de Escolhas em
Saúde” (apelidado pela imprensa de “Hillarycare”) e apontou, como causa do desequilíbrio ou
comprometimento do bem-estar social, o fato de o Estado abdicar de sua participação no setor
de seguro de saúde em outros segmentos de renda. A idéia de Hillary, um pouco mais radical
do que a de seus contendores, era, em resumo, ampliar o Medicaid a todos os americanos
mediante um custo subsidiado pelo Estado.
16
Ou seja, criar faixas intermediárias de seguro-
saúde, ampliando a concorrência. Nas palavras dela:
“Vamos dizer às companhias de seguro: você vai ter que mudar o jeito
de fazer negócio e vai ter que cobrir todo mundo, independentemente
da condição de saúde e vai ter que competir pela qualidade e custo em
paralelo ao plano [de saúde] público.” (OLIVEIRA, 2007)
A proposta de Hillary, muito embora inconsciente, era bastante alinhada com a teoria
de escolhas de Sen, como será visto mais adiante. Por ora, cabe destacar que, além da
incapacidade evidente do mecanismo de mercado levar à inclusão geral, tal como defende a
16
Em meio à crise econômica, o presidente Barack Obama, decidiu, em fevereiro de 2008, aumentar os impostos
dos cidadãos de alta renda para custear o sistema de saúde dos norte-americanos mais pobres.
75
teoria clássica, podemos acrescentar, ou melhor, analisar os casos expostos acima à luz do
ponto de vista de economistas de matriz neoclássica. Sen aponta a necessidade de avaliarmos
os méritos do mercado na busca da eficiência econômica pela função das liberdades
individuais, e não de utilidades – como computa o teorema de Arrow-Debreu. É isto que será
analisado mais detalhadamente, logo após a exposição do caso da França.
4.2.3 - O sistema de previdência na França sob os limites
Os países em desenvolvimento eram submetidos ao rigor das condicionalidades do
FMI para equacionar a situação de endividamento que se encontravam no início dos anos
1990, enquanto os países europeus construíam o mercado único do continente sob as bases de
uma política econômica igualmente contracionista e também de acordo com as exigências e
sugestões do FMI e do Banco Mundial. O aparecimento de um mercado único propiciou o
acirramento da competição econômica entre os países europeus. O custo do trabalho tornou-se
um elemento determinante desta competição (PALIER, 2003: 44).
A despeito dos efeitos da política econômica sobre o emprego, como foi citado antes, e
da contaminação do setor produtivo pelo setor financeiro, favorecido pelos fluxos livres de
capitais e pela desregulamentação do sistema, as despesas sociais foram culpabilizadas pelo
desequilíbrio fiscal desses paises. Assim, o Tratato de Maastricht impôs uma limitação do
déficit público aos países da comunidade de, no máximo, 3% do PIB. Este é o maior
determinante de todas as reformas da previdência que se assistiu por toda a Europa
continental durante a década de 1990.
17
Aos poucos, os países exemplares em termos de estado do bem-estar social, que
tiveram seus sistemas de aposentadoria constituídos sob a ótica bismarckiana,
18
foram
obrigados a abrir mão de garantir o princípio de maior proximidade possível do último salário
da ativa com o primeiro beneficio previdenciário, lógica que guiou os sistemas de Previdência
na Europa desde o fim do século XIX. Muitos foram, assim, empurrados a adotar um modelo
de combinação dos sistemas de repartição e de contribuição ou capitalização (PALIER,
2003:121). Em outras palavras, modelo no qual o Estado transfere à esfera privada as
17
Alemanha, Itália, França, Países Baixos, Irlanda, Dinamarca, Finlância, Espanha e Gran-Bretanha entre outros.
18
Quase todos os modelos de previdência na Europa e no mundo seguiram o programa de seguridade social
criado pelo chanceler Bismarck que, para conter o avanço socialista, em 1881, criou em 1889 uma rede de
assistência à velhice e aos inválidos, obrigando os trabalhadores e empresas a contribuírem para um fundo de
amparo. A França vota seu sistema em 1910, mas este só será devidamente posto em prática no pós-guerra.
76
consequências do choque demográfico provocado pelo envelhecimento populacional e a
longevidade.
A França, sempre apontada como modelo de seguridade, inicia uma primeira reforma
em 1993
19
com a justificativa do rápido envelhecimento populacional. Em 2040, um terço da
população terá mais de 65 anos e a taxa de dependência, como mencionado no primeiro
capítulo, passará de quatro por dez para sete por dez. O primeiro passo foi ampliar o tempo de
contribuição de 37,5 anos para 40 anos (setor privado). Seguiu-se à mudança do indexador
das aposentadorias, desvinculando-o dos salários brutos dos trabalhadores ativos e pregando-o
aos salários líquidos ou aos preços, pois se supõe uma inflação sempre controlada. Mas, em
1995, fracassa a tentativa de Alain Juppé (1995-1997) de estender aos servidores públicos as
regras aprovadas para o setor privado.
Mesmo com a reforma de 1993, o déficit público manteve-se elevado até 2008. A
França atinge o teto estabelecido pela Comunidade Econômica Européia, de 3%, sem
perspectivas de redução. Na visão de Bruxelas, é a pior performance fiscal da zona do euro.
Mais uma vez, o governo aponta para a culpabilização das despesas sociais. Mas, como
destaca Palier, as medidas de redução futura das aposentadorias são mais impostas pelas
escolhas econômicas consensuais na Europa do que pela demografia (2003:48), logo, o país
chega assim ao século XXI discutindo mais uma reforma da previdência.
A intenção agora é ampliar para 41 anos o tempo de contribuição para o trabalhador
ter direito à aposentadoria plena. Ao contrário de 2001, quando houve imensa resistência
popular às mudanças, o cidadão francês, desta vez, parece convencido (ou conformado)
20
de
que o papel do Estado deve ser reduzido, como observa Palier:
“Os franceses parecem cada vez mais prontos a adotar um sistema de
aposentadoria que combina repartição e capitalização. (...) De fato, pesquisas
sobre o futuro das aposentadorias mostram que, a despeito das conseqüências
de redução do valor das aposentadorias futuras, os franceses estão prontos
para poupar para suas aposentadorias a fim de complementar as pensões pagas
pelo sistema de repartição” (2003:108/112)
Esta poupança seria a forma de “dividir” com o setor privado o “custo” do
envelhecimento populacional. No entanto, assim como ocorreu com o Chile e está em debate
19
Gestão do primeiro-ministro Édouard Balladur (1993-1995), na segunda fase de cohabitação com o presidente
François Mitterand (1981-1995), do Partido Socialista.
20
Tão logo a crise econômica se agravou, a França foi cenário de grandes mobilizações e, um dos temas
principais a causar protestos, passou a ser a reforma da previdência, reduzindo a popularidade do presidente
Nicolas Sarkozy.
77
nos Estados Unidos, a presença do Estado se faz necessária para amparar o crescente número
de excluídos. No caso de exigência de 41 anos de contribuição, ainda de acordo com Palier,
apenas um terço dos trabalhadores em idade de obter a aposentadoria conseguirão atingir o
critério de elegibilidade devido ao alto desemprego dos seniors. A França tem uma das taxas
mais baixas de empregabilidade da Europa entre os trabalhadores com 55 anos a 64 anos,
38,1%, mesmo tendo melhorado 6,5 pontos percentuais de 2000 a 2005.
21
Isso significa 800
mil desempregados nesta faixa etária.
Outros 400 mil seniors estão tendo o tempo de contribuição atual (40 anos)
completados por meio do seguro-desemprego porque têm 57,5 anos e estão dispensados de
procurar trabalho.
22
O governo francês começou em agosto de 2008 a conceder incentivos
fiscais para as empresas empregarem os seniors. O país também precisa perseguir a média de
empregabilidade da zona do euro, de 43,5%, e atingir a meta da UE de 50% em 2010. A
despesa anual da seguridade a esses 400 mil seniors somou 4,5 bilhões de euros em 2007.
É preciso destacar que esta revisão do modelo previdenciário pelos países europeus, na
década de 1990, atendia as orientações do relatório de 1994 do Banco Mundial “Averting the
old-age crisis: policies to protect the old and promote growth”
23
, que também orientou as
reformas observadas na América Latina. Em 2001, com a intenção de mostrar que um sistema
privado de aposentadoria seria incapaz de resolver os problemas fiscais e significaria um
retrocesso na distribuição de renda, o Banco Mundial recuou de sua posição de 1994 e
publicou o documento “New Ideas about old age security”, com uma visão bastante diferente
em relação aos sistemas de previdência e dando ao Estado um papel muito mais relevante na
seguridade social ao sugerir sistemas mistos de previdência. Esse documento foi assinado por
economistas que defenderam por muito tempo as políticas liberais, como Stiglitz.
4.3 – A CONSTRUÇÃO DA ECONOMIA DA LONGEVIDADE
4.2.1. – Iniciativas do governo para promover o estudo do envelhecimento populacional
O primeiro passo para entender e enfrentar a questão do envelhecimento populacional,
portanto, é diagnosticar sua complexidade dentro da conjuntura econômica contemporânea e
21
Números do site da Eurostat, o banco de dados da União Européia.
22
Dados da Caísse Nationale d´Assurance Vieillese (CNAV) e do Conseil d´Orientation des Retraites.
23
Os sistemas de repartição foram descritos pelo Bird, neste documento, como um “erro custoso”. O ex-primier
Jean-Pierra Raffarin (2002/2005), depois, irá definir o sistema de seguridade social francês como “desperdício”.
78
capacitar profissionais de diversas áreas para trabalharem no tema. Desde 1995, o governo
brasileiro mostra-se preocupado com a dinâmica populacional e suas conseqüências para o
desenvolvimento econômico. O primeiro passo para estudar e mapear as alterações da
pirâmide populacional e outras modificações no quadro demográfico do país foi a criação
naquele ano da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, cuja primeira
presidente foi a demógrafa e professora Elza Berquó. Naquele momento, o governo brasileiro
demonstrou, embora de forma incipiente, interesse no estudo do envelhecimento populacional
entre outros desafios demográficos, como relatou Berquó: “(...) ainda que minoritário, o
crescimento da população idosa requer adequação do aparato médico-hospitalar e recursos da
seguridade social” (1995).
Apenas em 2006, o governo brasileiro amplia sua percepção de que a produção
acadêmica sobre o envelhecimento da população caminha em ritmo aquém da urgência das
necessidades apresentadas pela evolução do ambiente demográfico. O Ministério da Educação
constitui, assim, uma Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Ensino Superior
(Sesu/MEC), para acompanhar e incentivar a produção acadêmica sobre envelhecimento
populacional, elaborar diretrizes e propor políticas de formação de profissionais aptos a tratar
da questão.
24
O objetivo da comissão é, sobretudo, mobilizar a comunidade universitária e despertá-
la para o tema, como forma de ampliar o caráter multidisciplinar do assunto, entendido, até
agora, como excessivamente restrito à área da Saúde, mas que requer participação nos
currículos de várias faculdades, principalmente, a de Economia. Este esforço de incentivar o
estudo do tema em outras áreas é explicado pelo conceito de envelhecimento ativo da OMS
que estabelece, tal como citado em capítulo anterior, como saudável apenas o idoso capaz de
manter-se apto a várias funções do cotidiano, logo independente e produtivo, e este estágio,
no entendimento da OMS, apenas pode ser atingido com a autonomia garantida por outras
áreas do conhecimento e da ciência, como educação, economia, meio-ambiente, arquitetura,
ou seja, muito além do quadro médico.
No entanto, a despeito desta iniciativa, nenhuma aferição sobre o comportamento da
pesquisa acadêmica sobre o envelhecimento populacional, no campo da Economia, foi feita
por iniciativa público-governamental nos últimos dois anos. Aqueles interessados no tema,
24
Diretrizes e objetivos explicitados pelo próprio MEC disponíveis no site da Sesu
79
embora possam dispor de profícua pesquisa no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea), esbarrarão, por certo, em limitações temáticas. Em revisão bibliográfica Felix (2007)
constatou que esta produção, nas áreas de arquitetura, urbanismo, saúde e mesmo da
economia é ainda tímida, sendo mais rica nas de demografia e gerontologia.
Em 18 de junho de 2008, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República inaugurou, em seu portal, o site “Observatório Nacional do Idoso”, com a intenção
de reunir informações e constituir um banco de dados sobre as políticas públicas em favor da
pessoa idosa, sobretudo, na questão da violência. Neste espaço virtual, no entanto, pode-se
verificar a escassez de trabalhos sobre o tema em todos os aspectos necessários de serem
analisados em função de se estabelecer uma política favorável ao desenvolvimento
econômico.
Não é a intenção deste texto avaliar as políticas até hoje adotadas ou os resultados
destas iniciativas governamentais, mas apenas oferecer uma revisão preliminar para os
interessados em fazer do envelhecimento populacional objeto de estudo em suas disciplinas
ou pesquisa acadêmica, seguindo assim a necessidade detectada, em 2006, pelo MEC.
4.3.2 - O tema na formação acadêmica na área de Economia
Dentro do entendimento da natureza multidisciplinar do estudo do envelhecimento
populacional, seriam necessárias algumas considerações sobre a importância do tema no
âmbito da Economia e, de forma particular, na área da Economia da Saúde. É preciso estar
consciente, como afirma Rios-Neto (2005), que a temática do envelhecimento populacional
afeta a formação do economista, por introduzir novas aplicações para seus instrumentos
analíticos básicos, mas, principalmente, por seu caráter multidisciplinar.
Assim, para atender a necessidade detectada pelo MEC, qual seja, ampliar a
investigação econômica sobre o tema e, também, auxiliar os interessados em fazer do
envelhecimento populacional objeto de estudo em suas disciplinas ou pesquisas acadêmicas,
de acordo com o mesmo autor, o governo e as universidades deveriam incluir o estudo do
envelhecimento no nível de pós-graduação stricto-sensu ou lato-sensu de Economia. A
graduação seria contemplada enquanto possibilidade, embora limitada a um número menor de
disciplinas. A flexibilização dos currículos nas universidades aumentaria as chances da
aplicação da temática na graduação.
80
O autor relaciona o tema do envelhecimento a quatro áreas da Economia, a saber:
Economia do Seguro, Demografia, Área de Saúde e Economia da Saúde. Os pré-requisitos
para uma base geral de estudo são Macroeconomia, Microeconomia, Economia das Políticas
Públicas, Econometria e Estatística. Os assuntos relacionados a arranjos familiares e cuidados
com o idoso, reforma do seguro (público versus privado), perfis de incapacidade,
transferências intergeracionais estão relacionados aos vários objetos de estudo da Economia
do Seguro: mundo do trabalho, aposentadoria, seguridade social, risco e incerteza,
acumulação de capital e moral hazard.
À demografia cabem os assuntos, evidentemente, da dinâmica populacional: tábuas de
vida, modelos de sobrevivência, limites da sobrevivência e longevidade, projeções de
mortalidade, dependência demográfica, populações estáveis e ainda composição familiar. A
área da Saúde, no entendimento de Rios-Neto, deve estar envolvida com os atributos da
Gerontologia: marcadores biológicos, morbidade, biologia e genética da longevidade,
epidemiologia do envelhecimento, prevenção, intervenção e tratamento e ainda a
incapacidade. Estes campos implicariam o acompanhamento da expectativa de vida ativa,
análise de dados longitudinais, biodemografia e leis de Gompertz da mortalidade.
25
Na Economia da Saúde aparecem agregados todos os assuntos relacionados à alocação
de recursos financeiros e a prioridade de investimentos para garantir a sustentação do sistema
de atendimento médico hospitalar. Rios-Neto enumera a qualidade do serviço, administração
hospitalar, inovação, custos de medicamentos, prática médica, demanda por serviços. Estes
temas são interdependentes de outros, como economia dos seguros, progresso técnico,
organização industrial, mercado de trabalho, análise de custo-benefício, risco moral e seleção
adversa.
4.3.3 – Uma economia voltada para a nova dinâmica populacional
Em um exercício de subjetividade dentro de sua obra acadêmica maior, a Teoria Geral
do Emprego, do Juro e da Moeda, Keynes, ao enumerar os motivos que poderiam levar a uma
retração do consumo por parte dos indivíduos, afetando assim a demanda agregada, enumera
em segundo lugar na lista de oito pontos a preocupação com a sobrevivência a longo prazo:
25
A Lei de Gompertz é uma função não-linear de uso comum em estatística e que explica o crescimento
exponencial da mortalidade com a idade.
81
“(ii) preparar-se para uma relação futura prevista entre a renda e as necessidades do
individuo e sua família, diferente da que existe no momento, como por exemplo no
que diz respeito à velhice, à educação dos filhos ou ao sustento das pessoas
dependentes”. (KEYNES, 1936 [1983], Cap. IX, p. 83)
É razoável, portanto, concluir que, em decorrência da política econômica a que são
submetidos os paises pobres, endividados, subdesenvolvidos, periféricos, mesmo que na
nomenclatura de alguns possam ser emergentes, como o Brasil, ou aqueles obrigados a
atender à exigência de eliminação ou controle extremo do déficit público, como no caso da
França e demais países europeus, o crescimento econômico estará comprometido e afetará a
receita de seus sistemas de previdência.
Logo para atender às exigências - dignas de um Shylock
26
- de pagamentos de dívidas,
os paises precisam reduzir seus gastos com proteção social e debilitar os sistemas de
previdência e levam obrigatoriamente os indivíduos a retraírem ainda mais (ou cada vez mais)
o consumo em favor de uma preocupação de sobrevivência futura, se é que o raciocínio de
Keynes possa ser aceito. E, como demonstram autores e a própria crise financeira de 2008,
esses recursos de poupança (sobretudo dos fundos de pensão e previdência privada) são
transformados em capital especulativo ou portador de juros pela lógica de um mercado
desregulamentado e passam a operar contra a economia produtiva e contra o assalariado ativo
(CHESNAIS, 2005: 52).
Diante do envelhecimento da população mundial, com a necessidade de um
protagonismo maior do Estado para atender novas demandas sociais, o espaço para políticas
restritivas estará menor se o pais preocupar-se com o bem-estar. O “conceito do peso” do
argumento de que só um caminho é possível – de novo na visão de Stiglitz – está cada vez
mais fraco. Nas palavras dele, “(...) há sempre trade-offs. Sua existência significa que há
escolhas a serem feitas” (STIGLITZ, 2007:424)
A ausência da participação do Estado, nos casos citados como exemplo, constituiu-se
claramente em afronta à liberdade de escolha do cidadão. As políticas adotadas no Chile e nos
Estados Unidos com o objetivo de conceder ao setor privado a totalidade da ação em setores
básicos e fundamentais para a garantia da qualidade de vida (como Saúde e Previdência)
provaram-se incapazes de resistir a uma nova dinâmica demográfica. O desconhecimento ou
26
O judeu shakespeariano que em “O mercador de Veneza” exige de Antônio um naco de carne do próprio corpo
como pagamento de juros de um empréstimo.
82
desprezo destes fatos e conceitos por parte da maioria dos profissionais – sobretudo
economistas – é um risco ao estabelecimento de futuras políticas públicas sobre o tema, daí a
importância de um aprofundamento acadêmico.
Os economistas precisariam atentar para o fato de que, estabelecer a previdência social
em campo privado, significa transformar o cidadão, como afirma Sen, de “agente” a
“paciente”, obrigando-o a aceitar as supostas escolhas que lhe são oferecidas ou – pior –
constatar a sua incapacidade de escolha e obrigatória exclusão, comprometendo o
desenvolvimento. Ou levando à “incompletude de mercado”, de que também fala Stiglitz, na
qual, apenas o Estado pode encontrar solução equânime. Essas questões resultaram quase
sempre, como nos exemplos citados, a um desequilíbrio do papel do governo – e de outras
instituições políticas e sociais – com o funcionamento dos mercados (SEN, 2000: 151).
Apesar de oferecerem concorrência no setor privado, nestes setores, os exemplos de
Chile e Estados Unidos mostraram-se ineficientes porque nestas sociedades, provavelmente,
estava “faltando algum mercado”, no dizer de Sen, para garantir uma real liberdade de
escolha. O autor sublinha o fato de em determinadas situações, apenas o Estado poder garantir
a escolha e o julgamento mais favorável ao cidadão e não só quando o maior impedimento de
inclusão é a renda – caso, para ficarmos no contexto do envelhecimento, dos idosos incapazes.
Sen conclui pela “complementaridade”. Segundo o autor, não se pode duvidar das
contribuições do mecanismo de mercado para a eficiência e os resultados econômicos
tradicionais, nos quais a eficiência é julgada segundo a prosperidade, a opulência ou a
utilidade, mas podem ser estendidos também para a eficiência no que se refere a liberdades
individuais. Porém esses resultados de eficiência não podem, sozinhos, garantir a equidade
distributiva.
A escolha aqui destes dois pontos de vista ocorreu de forma proposital para mostrar
como as visões ortodoxas da década de 1990 faliram diante da realidade e mesmo
economistas de matriz neoliberal, debruçados sobre os resultados obtidos com aquela política
econômica, renderam-se à necessidade de revisão. Não só as conseqüências – desemprego,
pobreza e exclusão – do manual de prescrição única de condução da economia convenceram
alguns economistas da necessidade de maior atuação do Estado, mas porque a nova dinâmica
populacional feriu as teses que defendiam entregar ao mercado a conta do envelhecimento da
população, ou seja, dos sistemas previdenciários, sob a desculpa de culpabilizá-los pela
frustração no ritmo do crescimento econômico (WALKER, 1993: 165 apud GOLDANI, 2004:
228).
83
A dinâmica populacional obriga, daqui em diante, uma nova visão. Assim como foi
reconhecido no Chile. Mas não só em relação aos sistemas previdenciários. Dentro de todas as
demandas econômicas e sociais impostas pelo envelhecimento da população, no que diz
respeito à economia do trabalho, economia da saúde, economia urbana, economia do seguro,
as políticas restritivas, que comprometem invariavelmente as áreas sociais e de forma alguma
conduziram ao desenvolvimento econômico, desde sua hegemonia nos anos 1990, estarão em
desvantagem, pois, seus resultados vêm decepcionando e fabricando exclusão na velhice.
De nada adianta, porém, pensar em reivindicações setoriais – de melhores condições
de Saúde, de combate às privatizações dos sistemas de previdência, de cobranças na área
educacional ou de rigor na legislação trabalhista – se não for alterada a condução
macroeconômica. Neste aspecto, é necessário um conhecimento sobre o tema no campo
econômico em patamares mais elevados do que o atual, sob pena de as políticas públicas
persistirem em focar mais as conseqüências do que as causas.
Como diz Beauvoir, na conclusão de seu ensaio sobre a velhice, “é preciso mudar a
vida” (1970: 303). É necessária uma visão sempre em favor das decisões de políticas públicas
e condução orçamentária que possam levar às condições de bem estar na fase pós-laboral. As
decisões de política econômica, em um país em processo de envelhecimento populacional,
como o Brasil, devem atender a esta perspectiva. É isso que se sugere chamar de uma
Economia da Longevidade, onde a lógica neoclássica comparece em desvantagem.
Se, como propõe Stiglitz e Sen, ao menos uma visão keynesiana fosse imposta no
lugar do neoliberalismo dos anos 1990, acredita-se que alguma parte das demandas dessa
Economia da Longevidade teria sido atendida pela mão do Estado. Mas o fim do chamado
“compromisso keynesiano”
27
, marcou, entre outras coisas, o início da culpabilização dos
sistemas de previdência. Mas no Chile, isso significou chegar a 2008 com 1,3 milhão de
trabalhadores dependentes do Estado para obter a mínima cobertura de aposentadoria.
A construção de uma Economia da Longevidade é necessária para responder também a
questões sociais além da previdência suscitadas pelo fato de que o ser humano irá viver mais
tempo, pois a tendência é de uma taxa de fecundidade cada vez mais baixa e, portanto, de
aumento do percentual de idosos na população mundial. Algumas dessas questões, como foi
visto, dizem respeito à pessoa cuidadora (Teremos uma alta população de idosos solitários?
Ou quem cuidará do cuidador?), ao transporte público nas grandes cidades e outras questões
urbanas, ao fantasma do mal de Alzheimer, “a epidemia do século XXI”, à capacitação das
27
O termo, apesar de polêmico, por não se tratar propriamente de um acordo, é usado aqui por força de sua
popularidade na bibliografia keynesiana.
84
redes de saúde para substituir o atendimento a doenças agudas pelas crônicas que são cada vez
mais incidentes e à assistência daquele grupo de maior risco, as mulheres discriminadas pelo
mercado de trabalho, cuja longevidade superior a dos homens tem ampliado a convivência
delas com a pobreza na velhice, principalmente, por serem chamadas à responsabilidade
anacrônica de atender ao sustento da família com suas aposentadorias (GOLDANI, 1999: 81).
Diante destes desafios, uma economia voltada para a longevidade demanda uma
conjugação a favor do desenvolvimento sem ignorar nenhum de seus entraves, ao contrário da
ótica das agências multilaterais na década de 1990. Ao mesmo tempo em que culparam os
sistemas de previdência pelos déficits, estas instituições desprezaram por completo o fardo do
fluxo livre de capitais sobre o processo do desenvolvimento econômico e a instabilidade
financeira. Assim como não levaram em conta o histórico do endividamento dos países
subdesenvolvidos, os critérios de condicionalidades e as exigências para concessão e
pagamentos das dívidas. No século XXI, com um novo desenho populacional, o clamor por
rigidez na cobrança por compromissos financeiros que só fazem reforçar as imposições de
economia restritiva tendem a ser menos ouvidos.
28
Dentro da visão desta Economia da Longevidade, uma nova postura, como começa a
ser verificado com a chamada crise do subprime, para a qual o Estado está sendo chamado a
solucionar os problemas provocados pela hegemonia financeira nas economias, será cada vez
mais exigida. Haverá menos espaço para atitudes incondicionais e imposições por parte de
organismos multilaterais? O caminho a ser buscado é aquele no qual toda a economia
funcione em beneficio da manutenção de garantias mínimas de proteção social que serão
exigidas pelo fenômeno do envelhecimento das populações. Desta forma, evitando que a
longevidade, uma conquista do ser humano contemporâneo, seja mais um fator econômico de
aumento da pobreza e da concentração de renda.
28
Enquanto este texto era finalizado, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
(Unctad) divulgou o documento Informe de Comércio e Desenvolvimento 2008 decretando o “fracasso do
modelo neoclássico” diante da crise financeira norte-americana do subprime, www.unctad.org
85
CONCLUSÃO
O envelhecimento populacional no Brasil tem ocorrido em ritmo acelerado. A situação
do idoso brasileiro, em relação à condição de pobreza, apresenta menos risco
comparativamente com a totalidade da população. Essa vantagem é decorrência da proteção
do Estado desde as primeiras décadas do século XX, com a adoção de políticas trabalhistas,
de financiamento habitacional, de saúde, de educação, de previdência e, mais tarde, a partir
principalmente da Constituição de 1988, de ampliação da assistência social. No entanto,
diante do ritmo do envelhecimento, o brasileiro idoso do futuro só teria a garantia de seu bem-
estar com a manutenção e a ampliação de tais políticas, sobretudo nas áreas de saúde e
educação para fazer frente às demandas provocadas pela nova dinâmica demográfica.
Todavia, a condução da economia, desde o fim dos anos 1980, em bases estabelecidas
pelo pensamento denominado neoliberal, reduziu a capacidade de investimento do Estado e
provocou uma degradação nos serviços de saúde e educação, que resultaram em um crônico
índice de analfabetismo e ausência de políticas públicas no campo da saúde preventiva. Esses
dois aspectos podem comprometer sobremaneira a condição de vida do idoso do futuro, tendo
em vista que saúde e educação constituem um processo ao longo de todo o ciclo de vida. O
aumento dos custos de saúde, sempre apontado como conseqüência do envelhecimento, e,
portanto, uma preocupação para as contas públicas, é um fato que pode ser perfeitamente
evitado ou minimizado se as políticas nesta área forem dirigidas para a prevenção das
principais doenças que aparecem na fase idosa.
Ao contrário da visão catastrofistas de alguns autores, o envelhecimento populacional
pode ter seu impacto reduzido também na Previdência Social, se forem adotadas medidas na
área trabalhista capazes de incentivar a formalização do mercado de trabalho e também
medidas de fiscalização e combate a fraudes e sonegação. E ainda alternativas como a redução
da jornada de trabalho, aposentadoria parcial e outros incentivos à permanência do
trabalhador na ativa e a protelação da aposentadoria. Essas medidas, de forma alguma, devem
ser um incentivo para o trabalhador abandonar (ou o Estado desmontar) o sistema de
repartição. Nos países onde ocorreu a substituição do sistema de repartição pelo de
capitalização, verificou-se profundo agravamento da exclusão dos idosos mais pobres. Logo,
como a Previdência, no Brasil, tem-se mostrado uma das mais importantes ferramentas de
combate à desigualdade, a eliminação deste sistema teria graves conseqüências sociais para a
população idosa do futuro.
86
Este trabalho concluiu ainda que a responsabilidade sobre a velhice deve ser uma
atribuição dividida entre o próprio indivíduo, a iniciativa privada e o Estado – ou seja, por
toda a sociedade. No entanto, este último tem um papel de protagonista. Porém, nas últimas
duas décadas, o discurso do mainstraim da economia, dos governos destes períodos – no
Brasil e na maioria dos países do centro-capitalista – contribuiu para promover a idéia de que
a velhice era mais uma atribuição do individuo do que do Estado e que o livre mercado
poderia assumir e cobrir uma parte da responsabilidade sobre o risco da fase idosa da vida. As
agências multilaterais contribuíram com este pensamento ao culpabilizarem os sistemas de
previdência pelo fraco desenvolvimento econômico.
Este discurso, amplamente apoiado pela grande imprensa, levou os indivíduos a
concordar com a idéia de que “o Estado não pode ser responsável por tudo”. Esse pensamento
evoluiu para uma inércia do cidadão, nos últimos 30 anos, que passou a aceitar uma suposta
inexorabilidade de que o Estado, agora, não é mais responsável por nada, de que o cidadão
não deve mesmo esperar muito do Estado. A previdência privada, por exemplo, em
substituição à pública, referenda uma postura do individuo de assumir todas as atribuições de
seu risco velhice, abrindo mão de qualquer cobrança que possa ser feita ao Estado. A despeito
de falências em tentativas de desmontar o sistema de previdência pública e da ampliação da
assistência social nos últimos 10 anos, a substituição voluntária da previdência pública pela
privada – ou do próprio abandono, por pura descrença do sistema público - constituiu uma
dificuldade em ampliar significativamente a receita e equacionar a situação orçamentária do
setor público.
Exemplos mostram que esse heroísmo individualista, daqueles que assumem a
responsabilidade pelo risco velhice, tem limites. Mais ainda: está à mercê da condução e da
conjuntura econômica, cada vez mais suscetível a crises e pode resultar em um efeito
bumerangue do segmento idoso à responsabilidade do Estado. Quando este fato ocorre, as
conseqüências são muito mais nefastas à política de equilíbrio fiscal, portanto, ao
desenvolvimento econômico, do que a manutenção de um sistema de previdência e seguridade
social ou a sustentação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde.
No campo acadêmico, faz-se necessário uma ampliação da pesquisa. É escassa a
investigação acadêmica sobre o impacto econômico do envelhecimento populacional nos
serviços públicos municipais e, conseqüentemente, esta deficiência compromete um
diagnóstico perfeito e ações corretas. Além da Economia da Saúde, Economia do Seguro,
Demografia e Saúde, o estudo do envelhecimento sob a ótica da economia deve incluir a
Economia Urbana ou Economia das Cidades, para melhor completar os aspectos que
87
influenciam a qualidade de vida do idoso. A adaptação dos espaços públicos e dos serviços
existentes, e outros que serão necessários criar, está diretamente relacionada com o poder
local.
Finalmente, os desafios do envelhecimento populacional implicam a adoção de uma
nova lógica econômica, menos voltada para os objetivos financistas que dominaram a
condução das políticas públicas desde o fim dos anos 1980, e culminaram na crise de 2008, e
mais voltada para as necessidades sociais que este fenômeno desenha para o futuro. A
construção desta Economia da Longevidade implica a quebra de paradigmas até então
seguidos como dogmas econômicos e também num aprofundamento do economista neste
tema. Requer um outro tipo de participação do indivíduo nas decisões do Estado e a cobrança
de serviços e proteção social.
No aspecto macroeconômico, demanda a adoção de condições básicas para a política
econômica garantir o crescimento e o desenvolvimento. Como mencionado no início deste
trabalho, o atual momento histórico constituirá um outro tipo de capitalismo e, com as
perspectivas demográficas que se vislumbram, a economia deve se reorganizar em bases
sociais que levem em conta as necessidades de bem-estar da população.
No âmbito internacional, a Economia da Longevidade dependeria de um outro nível de
participação dos países subdesenvolvidos, onde se concentrará a maior parte da população
idosa até o fim deste século, nas agências e organismos multilaterais, de forma que a atuação
possa lhes garantir maior autonomia na condução de suas políticas econômicas domésticas.
Assim, acredita-se, a Economia da Longevidade contribuiria para a sociedade deixar
de perceber o envelhecimento apenas com previsões catastróficas ou com os olhos da
publicidade, ou seja, como “um peso” para o conjunto da sociedade ou como a formação de
um novo mercado consumidor, sem se dar conta da totalidade das transformações sociais
decorrentes do envelhecimento populacional. É preciso perceber que as pressões sobre as
políticas públicas decorrentes desse fenômeno demográfico são perfeitamente equacionáveis
se previdentes. Desta forma, o economista passará a entender o envelhecimento populacional
como a grande conquista - que é - da sociedade moderna e a Economia cumprirá sua principal
função: servir ao Homem.
87
Economia Urbana ou Economia das Cidades, para melhor completar os aspectos que
influenciam a qualidade de vida do idoso. A adaptação dos espaços públicos e dos serviços
existentes, e outros que serão necessários criar, está diretamente relacionada com o poder
local.
Finalmente, os desafios do envelhecimento populacional implicam a adoção de uma
nova lógica econômica, menos voltada para os objetivos financistas que dominaram a
condução das políticas públicas desde o fim dos anos 1980, e culminaram na crise de 2008, e
mais voltada para as necessidades sociais que este fenômeno desenha para o futuro. A
construção desta Economia da Longevidade implica a quebra de paradigmas até então
seguidos como dogmas econômicos e também num aprofundamento do economista neste
tema. Requer um outro tipo de participação do indivíduo nas decisões do Estado e a cobrança
de serviços e proteção social.
No aspecto macroeconômico, demanda a adoção de condições básicas para a política
econômica garantir o crescimento e o desenvolvimento. Como mencionado no início deste
trabalho, o atual momento histórico constituirá um outro tipo de capitalismo e, com as
perspectivas demográficas que se vislumbram, a economia deve se reorganizar em bases
sociais que levem em conta as necessidades de bem-estar da população.
No âmbito internacional, a Economia da Longevidade dependeria de um outro nível de
participação dos países subdesenvolvidos, onde se concentrará a maior parte da população
idosa até o fim deste século, nas agências e organismos multilaterais, de forma que a atuação
possa lhes garantir maior autonomia na condução de suas políticas econômicas domésticas.
Assim, acredita-se, a Economia da Longevidade contribuiria para a sociedade deixar
de perceber o envelhecimento apenas com previsões catastróficas ou com os olhos da
publicidade, ou seja, como “um peso” para o conjunto da sociedade ou como a formação de
um novo mercado consumidor, sem se dar conta da totalidade das transformações sociais
decorrentes do envelhecimento populacional. É preciso perceber que as pressões sobre as
políticas públicas decorrentes desse fenômeno demográfico são perfeitamente equacionáveis
se previdentes. Desta forma, o economista passará a entender o envelhecimento populacional
como a grande conquista - que é - da sociedade moderna e a Economia cumprirá sua principal
função: servir ao Homem.
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www.latercera.cl
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