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o interesse particular de uma pessoa ou grupo se impõem à justiça e ao bem-estar
da comunidade de cidadãos ou súditos.
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Estas três formas se sucediam em um ciclo que se inicia com a monarquia.
Esta forma de governo podia sucumbir frente à ascensão de um governante
autoritário. Sendo assim, alguns homens valorosos e sábios se unem para demovê-
lo do poder, formando uma aristocracia. Esta, por sua vez, tende a se transformar
numa oligarquia, quando defende apenas seus privilégios, em detrimento do
restante da comunidade. Nestas condições, o povo se mobiliza para afastar aquela
elite de dirigentes e formar uma democracia, repudiando as formas concentradas
de exercício do poder - a monarquia e a aristocracia. Dado o caráter igualitário e
libertário da sociedade democrática, alguns homens mais ambiciosos se
impacientam em não atingir seus objetivos, usando todos os meios ao seu dispor
para seduzir e corromper o povo. A própria democracia fenece diante desta ação
demagógica e passa a agir de maneira desordenada e anárquica. O ciclo de
constituições - anakuklōsis politéiōn - se reinicia, então, com a formação natural
de uma autoridade monárquica, capaz de concentrar o poder e garantir a
estabilidade, a paz e a segurança.
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Segundo a teoria da constituição mista, a solução que impediria este ciclo
deveria brotar das próprias formas de governo que se sucedem ao longo do tempo.
Embora afirmasse a tendência de toda sociedade em se polarizar entre um grupo
numeroso de pobres e outra parte minoritária de ricos, Aristóteles estabelecia que
todos os homens formavam uma minoria naquilo a que se dedicam com mais
afinco. Esta elite pode ter origem na bravura, na riqueza, no gozo de privilégios,
na sabedoria ou em outro valor qualquer.
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17
ARISTÓTELES, op. cit., livro III, cap. V, § I ao VIII, p. 111 a 114; livro III, cap. XI, §
11, p. 142 e 143; POLÍBIOS, História. Brasília: UNB, 1985, livro VI, p. 326 et. seq. Aristóteles se
refere às formas de governo puras como realeza ou monarquia, aristocracia e república e as formas
degeneradas, como tirania, oligarquia e demagogia. Políbios segue as formas descritas no texto, à
exceção da anarquia, que qualifica como oclocracia, que significa o governo das massas
anárquicas. Acredita-se que os termos utilizados no texto para denotar as seis formas de governo –
monarquia, aristocracia, democracia e tirania, oligarquia, anarquia – aproximam o sentido que os
conceitos possuíram tanto na literatura política antiga, quanto na moderna.
18
ARISTÓTELES, op. cit., livro III, cap. V, § I ao VIII, p. 111 a 114; livro III, cap. XI, §
11, p. 142 e 143; POCOCK, The Maquiavelian Moment..., p. 76 et. seq.; POLÍBIOS, op. cit., livro
VI, p. 326 et. seq.. A constituição é empregada, neste sentido, como a politéiōn grega, que
significa a composição social e a distribuição formal de autoridade em um governo.
19
ARISTÓTELES, op. cit., livro III, cap. V, § VI e VII, p. 113; livro III, cap. VII, §§ III ao
VI, p. 124 e 125; POCOCK, The Maquiavelian Moment..., p. 69 e 70.
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