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Universidade de Brasília
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Curso de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo
MIRIAM DE LOURDES ALMEIDA
A CIDADE DE PIRENÓPOLIS E O IMPACTO DO TOMBAMENTO
BRASÍLIA
2006
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MIRIAM DE LOURDES ALMEIDA
A CIDADE DE PIRENÓPOLIS E O IMPACTO DO TOMBAMENTO
Dissertação apresentada ao Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da
Faculdade de arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília como
requisito parcial para a obtenção do título de Mestre, sob a orientação do Prof.º
Dr. Andrey Rosenthal Schlee
BRASÍLIA
2006
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ALMEIDA, Miriam de Lourdes. Pirenópolis e o impacto do tombamento
Brasília, 2006. 137f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)- Curso de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de Brasília.
Orientador:
Dr. Andrey Rosenthal Schlee
Defesa 23/11/06
Através do estudo da morfotipologia urbana de Pirenópolis este trabalho pretende analisar as alterações ocorridas na cidade após o
p
r
ocesso de tombamento dos bens patrimoniais, e da implantação do turismo como nova modalidade econômica.
A CIDADE DE PIRENÓPOLIS E O IMPACTO DO TOMBAMENTO
MIRIAM DE LOURDES ALMEIDA
Aprovada em ____/____/_____.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Dr. Andrey Rosenthal Schlee
Universidade de Brasília
_________________________________________________
Dra.Adriana Mara Vaz
Universidade Católica de Goiás
_________________________________________________
Dra. Sylvia Ficher
Universidade de Brasília
CONCEITO FINAL: _____________________
.AGRADECIMENTOS A
Agradeço ao professor e orientador Dr. Andrey Rosenthal Schlee, pelo apoio e
encorajamento contínuos na pesquisa, aos demais Mestres da casa, pelos conhecimentos
transmitidos, e aos funcionários da secretaria da PPG-FAU pelo apoio institucional e pelas
facilidades oferecidas,
Aos amigos e conterrâneos, Mirim e Peixoto que gentilmente cederam fotos que em muito
enriqueceram este trabalho. E João Guilherme e Caroline pelo incentivo e apoio.
Às amigas Luiza e Ângela pela amizade e companheirismo.
“Pelas ladeiras tortuosas, lajeadas, vêem-se as casas antiquadas uma a uma enfileiradas...”
Isócrates de Oliveira
SUMÁRIO GERAL II
SUMÁRIO GERAL
Lista de Figuras .................................................................................................................................................................................. III
Lista de Tabelas ................................................................................................................................................................................. IV
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................................................................01
CAPÍTULO I: ARRAIAL DE MEYA PONTE, CIDADE DE PIRENÓPOLIS
Situação Geográfica .....................................................................................................................................................................06
Retrospectiva histórica: descoberta e colonização local ...............................................................................................................08
A economia da mineração ............................................................................................................................................................11
A economia agrícola .....................................................................................................................................................................12
Pirenópolis: Configuração morfo-tipológica ..................................................................................................................................16
Pirenópolis: formação e evolução da arquitetura .........................................................................................................................33
A Marcha para o Oeste e a fundação de Goiânia .........................................................................................................................44
O advento de Brasília ...................................................................................................................................................................48
CAPÍTULO II: PATRIMÔNIO, TOMBAMENTO E LEGISLAÇÃO
Patrimônio .....................................................................................................................................................................................56
Tombamento .................................................................................................................................................................................61
A legislação de tombamento em Pirenópolis ...............................................................................................................................62
Outras leis municipais ..................................................................................................................................................................68
PORTARIA Nº. 02 DE 1º DE JUNHO DE 1995 ..........................................................................................................................................70
CAPÍTULO III: O TURISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Turismo .......................................................................................................................................................................................106
O impacto do turismo na comunidade local ................................................................................................................................118
Perfil Sócio econômico de Pirenópolis .......................................................................................................................................125
Crescimento urbano associado ao turismo ................................................................................................................................127
CONCLUSÃO ..................................................................................................................................................................................137
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................................................................145
LISTA DE FIGURAS III
LISTA DE FIGURAS
CAPÍTULO I
1. Mapa ilustrativo. Localização geográfica ...........................................................................................................................07
2. Vilas, arraiais do ouro, caminhos .......................................................................................................................................13
3. Vista do largo da Matriz ................................................................................. ……………………….…………………..…...15
4. Detalhe da Igreja do Carmo e da ponte de Madeira, vendo-se ao fundo a casa do Frota ...............................................20
5. Rua Direita, década de 1930. ...........................................................................................................................................23
6. Primeiro mapa da cidade - expedição Cruls .....................................................................................................................25
7. A estalagem como era, e como chegou ao século XX .....................................................................................................26
8. Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos ..............................................................................................................30
9. Igreja de Nossa Senhora do Carmo ..................................................................................................................................31
10. Casa típica dos primeiros tempos .....................................................................................................................................36
11. Tipos Construtivos ............................................................................................................................................................37
12. Casa no largo da Matriz. Construção do século XVIII – planta quadrada ........................................................................39
13. Casa de esquina. Rua Direita. Construção do século XVIII – planta em “L” ....................................................................40
14. Casa de porta e janela Rua Direita. ..................................................................................................................................41
15. Vista da Rua do Rosário, fim do séc. XIX .........................................................................................................................43
16. Casa Rua Direita, 1978 .....................................................................................................................................................46
17. Panorâmica da cidade de Pirenópolis tirada durante vôo, 1940 .......................................................................................47
18. Foto aérea da cidade de Pirenópolis, 1966 ......................................................................................................................49
19. Superposição das fotos aéreas de 1966 e 2005 ..............................................................................................................51
20. Panorâmica tirada do alto do Morro do Frota, 1976 .........................................................................................................53
21. Interior de uma residência. Década de 1970 .....................................................................................................................55
CAPÍTULO II
1. Mapa da cidade em 2002 ..................................................................................................................................................64
2. Ponte pênsil sobre o rio das Almas, 1978 – 2005 .............................................................................................................67
3. Mapa da cidade - perímetro tombado e a área do entorno ................................................................................................71
4. Avenida Sizenando Jayme, década de1970 e em 2005 .....................................................................................................72
5. Rua Benjamin Constant, década de 1970 e no ano 2005 .................................................................................................73
6. Mapa do perímetro tombado - anexo II da Legislação de Tombamento ..........................................................................74
7. Rua do Bonfim. década de 1970 e em 2006 ......................................................................................................................76
8. Praça do Coreto, década de 1970 e em 2006 ...................................................................................................................77
9. Residência de esquina, Rua Direita, década de 1970 e em 2005 ....................................................................................78
10. Edificação à margem do rio das Almas próxima a ponte de madeira e Construção à margem do córrego Lava-pés ......79
11. Residência, Rua Pireneus Residência, Beco da Piteira ....................................................................................................80
12. Rua Nova ..........................................................................................................................................................................81
13. Residência em frente à Igreja Matriz, na década de 1930 e em 2006 ...............................................................................82
14. Residência em frente ao antigo largo do Rosário, década de 1970 e no ano de 2005 ....................................................83
15. Detalhe da corrente em residência em frente ao antigo largo do Rosário, no ano 2005 ...................................................83
16. Residência ao final da Rua Direita, década de 1970 e em 2005 .......................................................................................84
17. Residência Rua Nova, década de 1970 e no ano 2006 .....................................................................................................85
18. Detalhe: madeiramento do telhado e telhas; Detalhe de forro com “ventilador”, década de 1970 ...................................86
19. Detalhe do forro e duto do ar condicionado, cinema, 2006 ..............................................................................................86
20. Rua Aurora, 2005, 2006 ....................................................................................................................................................87
21. Rua Santa Cruz, década de 1970 .....................................................................................................................................88
22. Rua do Bonfim, década de 1970 .......................................................................................................................................89
23. Comércio, Rua do Rosário, e rua do Bonfim ano 2006 ....................................................................................................90
24. Residência, Rua Santa Cruz ano 2000 e julho/2006 ........................................................................................................91
25. Residência, Rua Santa Cruz agosto/2006 .........................................................................................................................92
26. Rua Direita, década de 1970 e ano 2006 ..........................................................................................................................93
27. Praça Emanuel Jayme Lopes, década de 1970 ...............................................................................................................94
28. Rua Nova, década de 1970 março/2006 ..........................................................................................................................95
29. Rua Nova, julho/2006. Foto: da autora .............................................................................................................................95
30. Rua Pireneus, dezembro/2005 e junho/2006 ....................................................... ............................................................96
31. Construções novas, Rua do Bonfim, ano 2006 .................................................................................................................97
32. Edificação mista à Rua Direita, década de 1970 e ano 2005 ...........................................................................................98
33. Rua do Rosário, ano 2006 ................................................................................................................................................99
34. Rua do Carmo, ano 2006 ................................................................................................................................................101
35. Rua do Bonfim – década de 1970 e ano 2006 ...................................................... .........................................................102
36. Rua do Campo década de 1970 e ano 2006 ...................................................................................................................103
CAPÍTULO III
1. Imóvel tombado na Avenida Paulista ....................................................................................................................................107
2. Praça do Coreto, domingo à tarde, 2006 ..............................................................................................................................109
3. Lixo às margens do Rio das Almas, proximidades da ponte, centro histórico .....................................................................110
4. Procissão do Imperador, Festa do Divino, 1972 ...................................................................................................................113
5. Grau de satisfação com o patrimônio local ...........................................................................................................................114
6. Grau de motivação dos turistas .............................................................................................................................................115
7. Tipos de atividades realizadas pelos turistas ........................................................................................................................116
8. Períodos de visitação ............................................................................................................................................................117
9. Moradores nas Janelas de Pirenópolis década de 1970 .......................................................................................................119
10. Namoradeiras enfeitam as janelas de Pirenópolis ................................................................................................................120
11. Casa colonial à venda na Rua Direita ...................................................................................................................................121
12. Construção recente, Rua Pireneus ......................................................................................................................................123
13. Construção recente, Rua do Bonfim .....................................................................................................................................123
14. Equipamentos urbanos .........................................................................................................................................................129
15. Avenida Sizenando Jaime domingo à tarde .........................................................................................................................130
16. Rua do Rosário domingo à tarde e terça-feira 10 horas da manhã. 2005 ...........................................................................132
17. Residência não identificada, década de 1970 ......................................................................................................................134
18. Edificação do século XXI, Rua Pireneus, centro histórico ....................................................................................................136
CONCLUSÃO
1. Imagem aérea de Pirenópolis, 2005 ...............................................................................................................................139
2. Construção do século XXI, Rua Pireneus, centro histórico ............................................................................................141
3. Detalhe de edificação do século XXI, Rua Pireneus, centro histórico .............................................................................142
ÍNDICE DE TABELAS IV
ÍNDICE DE TABELA
CAPÍTULO III
Tabela 1. Perfil sócio econômico de Pirenópolis .......................................................................................................................126
.RESUMO A
RESUMO
A posição geográfica, e a paisagem urbana que encontramos em Pirenópolis, fundada em 1727, no auge da mineração,
somado aos vários ciclos que a cidade atravessou, estampam em sua arquitetura contemporânea imagens fragmentadas do tempo
áureo da então Vila de Meia Ponte, e que ocasionou o seu tombamento pelo IPHAN em 1989,
Os bens patrimoniais representam uma ponte entre o passado e o presente e é indiscutível a necessidade de conservação
deste patrimônio cultural. Quando a edificação a ser preservada é constituída de um monumento isolado, é maior a aceitação
embora em uma região de grande especulação imobiliária se apresente como um empecilho para a construção vertical, impedindo
o lucro fácil O mesmo não ocorre quando a intervenção se faz em um conjunto urbano, atingindo a propriedade individual, onde a
demanda de transformação ocorre paralela às necessidades do cotidiano. E geralmente, estes passam a integrar planos turísticos,
como instrumento de inserção social com a possibilidade de uma determinada sustentabilidade econômica.
O contato do turista com a localidade visitada é efêmero e superficial, e raramente se estabelece um vínculo permanente
com o lugar não havendo por isso qualquer compromisso pessoal, com a sua preservação física ou ambiental. Entre os fenômenos
causado pelo turismo em uma cidade tombada, além do processo inevitável da gentrificação decorrente da alteração dos preços
no setor imobiliário, podemos constatar em Pirenópolis o fachadismo, e a espetacularização decorrentes do objetivo de compor
ambientações que possam ser mais facilmente identificáveis pelo turista com a criação de espaços cenarizados para o lazer.
ABTRACT .
ABSTRACT
The geographic position, and the urban landscape that we find in Pirenópolis, established in 1727, in the height of the mining,
added to the some cycles that the city crossed, they print in its architecture contemporary fragmented images of the golden time of
then the Village of Half Bridge, and that it caused its register for the IPHAN in 1989,
The capital assets represent a bridge between the past and the gift and are unquestionable the necessity of conservation of
this cultural patrimony. The when construction to be preserved is constituted of an isolated monument, is bigger the acceptance
although in a region of great real estate speculation if it presents as one empecilho for the vertical construction, hindering the easy
profit The same it does not occur when the intervention if makes in an urban set, reaching the individual property, where the
transformation demand occurs parallel to the necessities of the daily one. E generally, these start to integrate tourist plans, as
instrument of social insertion with the possibility of one determined economic sustentabilidade.
The contact of the tourist with the visited locality is ephemeral and superficial, and rare a permanent bond with the place is
established not having therefore any personal commitment, with its physical or ambient preservation. It enters the phenomena
caused by the tourism, beyond the inevitable process of “gentrification” decurrent of the alteration of the prices in the real estate
sector, we can evidence in Pirenópolis “facadesm”, e “spetacularization” decurrent the objective to compose ambientações that
can be more easily identifiable for the tourist with the creation of spaces cenarizados for the leisure.
INTRODUÇÃO:_________________________________________________________________
No mundo moderno, com a velocidade das aquisições de novas tecnologias, é impossível negar a mudança em um
organismo vivo como as cidades. Como conseqüência, a conservação do Patrimônio como uma simples evocação estática do
passado passa a ser questionável e encarada como uma idéia saudosista – que implica na conservação intacta do tempo e suas
lembranças.
Outras vezes, as formas de recuperação urbana moldadas às características geográficas e culturais de cada região, cedem
ao desejo de um progresso acelerado aonde a indústria do turismo e do consumo vem alterar os traços originais da cidade.
E neste enfrentar de uma realidade onde as variáveis temporais do passado e do presente se cruzam, é que devemos
vislumbrar uma solução, pois a cidade é um organismo vivo e suas tradições não devem ser vistas simplesmente como um
espetáculo que se repete mecanicamente. Não podemos deixar de perceber o dinamismo que existe por traz das manifestações
dos segmentos populares, onde as crenças e tradições perpetuam por gerações e gerações, a cultura e a alma de um povo e
que formam o patrimônio material e imaterial da nação.
Sob esta ótica destacamos a importância de compreender e registrar os resultados das experiências de tombamento
realizadas, pois poucos são os casos no Brasil, que já foram analisados. Entre estes podemos citar a do Pelourinho, em Salvador
(Bahia) e a do Bairro do Recife, no Recife (Pernambuco).
Com o intuito de contribuir para as pesquisas nesta área, o presente trabalho tem como objetivo estudar o impacto do
tombamento na cidade de Pirenópolis (Goiás).
INTRODUÇÃO
2
Para tanto, aborda a formação e conservação da malha urbana da época de sua fundação, no século XVIII, traçando um
panorama dos principais fatos e acontecimentos históricos que geraram a formação da cidade em suas características social,
cultural, política e econômica, situada no contexto da região e do país. E por fim, estabelece uma comparação da malha urbana
existente até o período que antecedeu ao tombamento do perímetro urbano, em 1989, e as alterações ocorridas com a
implantação e desenvolvimento do turismo – analisando o tombamento, a ação governamental, a legislação, as conseqüências, e
mudanças decorrentes deste processo.
Como instrumental básico para conhecer a tipologia arquitetônica nesta análise reflexiva sobre o procedimento de
conservação, sob um exame da legislação do tombamento, e dos procedimentos que nortearam a proteção das características do
núcleo histórico além da utilização de fontes bibliográficas que tratam do tema, e da comparação da malha urbana através do
exame de mapas urbanos e alguns gráficos, nos fartamos do uso da fotografia, como material básico para a exposição e
explanação do tema.
O trabalho está dividido em 3 capítulos, que discorrerão sobre:
Capítulo I:
SITUAÇÃO GEOGRÁFICA – Sob a perspectiva da Geografia, articular um estudo básico da paisagem e dos valores sócio
ambientais da região, fazendo uma descrição sucinta do sítio geográfico, da biodiversidade e dos fatores ambientais que compõe a
cidade e seu entorno, além da situação geográfica em relação à região a qual pertence e sua malha viária, a fim de compor a
cidade no contexto de seu aspecto físico, e as influências do mesmo à apropriação do turismo.
HISTÓRIA - A intenção deste capítulo é proporcionar ao leitor um panorama dos principais fatos e acontecimentos históricos
que geraram a formação da cidade para podermos situá-la no contexto do país e ao momento que antecedeu ao processo do
tombamento. Um estudo das condições políticas, econômicas e sociais de cada período compreendidos no espaço de tempo da
INTRODUÇÃO
3
sua fundação até o final do século XIX e que constituiu a base para análise da formação do núcleo urbano.
Os subtítulos sintetizam os momentos mais marcantes do processo histórico que forjaram o perfil socioeconômico da
cidade. Pois a história de Pirenópolis pode ser estudada a partir de três momentos principais: a economia da mineração, a
economia agrícola e um terceiro momento, a modernidade do século XX.
FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DA ARQUITETURA - Após a conceituação do momento histórico, vamos discorrer sobre o
processo de formação do sítio urbano, a partir da época de sua fundação, nos idos de 1727, com o nome de arraial de Meia Ponte.
As mudanças na economia que se sucederam e foram traçando rumos e definindo a paisagem urbana incorporando às
características da sociedade que se transformava, sedimentando marcas arquitetônicas representativas de uma época e uma
identidade territorial. E finalmente, o isolamento ao qual foi submetida à cidade ao longo do tempo quando poucas mudanças
ocorreram em sua configuração espacial, mantendo as características essenciais na estrutura da organização do centro histórico,
e que resultou no seu tombamento.
Capítulo II:
PATRIMÔNIO: O conhecimento, a conservação e a restauração do patrimônio histórico arquitetônico constituem um desafio
para a sociedade contemporânea. Como e o quê preservar parece uma questão fácil na teoria, mas quando a colocamos no
cotidiano do cidadão, parte integrante e ativa deste processo de conservação, vários questionamentos políticos, sociais e
econômicos vêem à tona. O intuito deste capítulo é entender o processo de evolução do conceito de monumento e patrimônio
históricos como surgiu e como acontece nos dias de hoje, conceituando seu valor artístico e cognitivo, em relação à história, e à
memória.
TOMBAMENTO – Aqui apresentamos um pequeno resumo sobre o termo Tombo, com um breve referencial e uma pequena
explanação sobre o que consiste o ato do tombamento. O conceito legal e histórico da palavra e a visão jurídica. Quando, porque,
INTRODUÇÃO
4
e como acontece o tombamento e sua competência legislativa.
LEGISLAÇÃO DO TOMBAMENTO DE PIRENÓPOLIS: Através de um apanhado das leis da cidade que regem a questão
urbana vamos promover a confrontação com a realidade através da comparação de fotos dos mesmos locais em épocas
diferentes, sob análise da legislação e da aplicação destas leis.
Capitulo III:
TURISMO: Aqui a intenção é de situar a indústria do turismo na questão do tombamento. O turismo como uma nova fonte
de geração de renda. Os tipos de turismo, cultural, e de massa. As conseqüências econômicas e sociais do turismo em uma
cidade tombada. Discorrendo ainda sobre os termos “gentrificação”, “espectacularização” e “fachadismo”.
TRANSFORMAÇÃO MORFO-TIPOLÓGICA - Este é o momento de síntese do trabalho, onde analisaremos as
conseqüências que esta legislação somada ao investimento no turismo, causou no cotidiano da cidade. A ação
governamental e a reação da população. O processo de gentrificação, sinalizando a valorização do imóvel, o
deslocamento da população sentido centro-periferia, e a população flutuante. Avaliar o grau de contribuição positiva ou
negativa do tombamento no sentido de manter o conjunto arquitetônico e urbanístico do perímetro tombado como a intervenção
nos imóveis, causada pela mudança de uso. Fazer ainda uma análise reflexiva através da comparação da malha e as novas
inserções urbanas ocorridas após o tombamento e o desenvolvimento do turismo, procurando através de estudo da arquitetura
local e da tipologia predominante, constatar as alterações sofridas.
Enfim este trabalho tem por finalidade, entender através da caracterização morfo-tipológica da cidade de
Pirenópolis, analisando a adequação da malha urbana às interferências mais marcantes surgidas com as mudanças
sócio-econômicas e culturais.
Está direcionado ao processo de transição ocorrido no período relativo ao momento do tombamento, e que
INTRODUÇÃO
5
coincidi com a descoberta da cidade para o turismo, o que forjou um progresso acelerado para os padrões locais, e que
não é diferente do que acontece a outras cidades que tiveram seu centro histórico tombado, onde a conservação é
acompanhada por projetos de expansão e revitalização urbana e transformação da infra-estrutura econômica, com a
implantação da indústria do turismo gerando um processo gentrificador, que consiste no deslocamento da população em
função de novos usos dos espaços, e que altera traços originais da arquitetura, e podem favorecer fenômenos como o
fachadismo, e a espectacularização da cidade.
CAPÍTULO I: ARRAIAL DE MEYA PONTE, CIDADE DE PIRENÓPOLIS
Situação Geográfica
A cidade de Pirenópolis, antiga Meya Ponte, esta localizada no leste do Estado de Goiás, a 15°51’ de latitude sul e 48°57’ a
oeste de Greenwich, distante aproximadamente 117 km da capital Goiânia; 58 km da cidade de Anápolis; e 150 km da capital
federal, Brasília; ocupando uma área de 2.189.4 Km² (conforme Figura 1).
Encontra-se sobre terrenos de uma estrutura morfológica marcada por relevos acidentados – entre vales e planos sinuosos
– com altitudes médias em torno de 740m. Como exemplo desta paisagem temos o morro do Frota com altitude em torno de
1.076m, servindo como delimitação do perímetro urbano a nordeste da sede
1
.
A região possui uma hidrografia formada por vários cursos d’água, sendo os principais (do ponto de vista urbano): o rio das
Almas, o córrego Lava-pés e o córrego da Prata; pois além de cortarem a cidade, até pouco tempo, atuavam como limites naturais
do seu perímetro urbano.
Por outro lado, a região possui vários ecossistemas que fazem parte da cobertura vegetal do Estado de Goiás, com
predomínio do cerrado e suas diferenciadas fisionomias, além das matas de galeria, dos campos rupestres, entre outros
2
.
1
CURADO, Glória Grace. Pirenópolis, uma cidade para o turismo. Goiânia: Oriente,1980.
2
SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Pirenópolis: identidade territorial e biodiversidade. Rio de Janeiro: Loiola, 2004. p.19.
CAPÍTULO I
7
Figura 1. Mapa ilustrativo. Localização geográfica. Fonte: site www.pirenópolis.com.br
CAPÍTULO I
8
Na divisa dos municípios de Pirenópolis e Corumbá, localiza-se o Parque Estadual dos Pireneus. Seu marco culminante é a
Serra dos Pireneus (cujo pico atinge 1385 metros de altitude, ponto mais alto do Estado), que atua como divisora continental de
bacias dos rios Tocantins e Paraná. A área do parque possui lindos campos rupestres, além de fauna e flora ricas e diversificadas,
um micro clima aprazível sendo de extraordinária beleza cênica e apresentando singulares atributos da natureza de Goiás.
Constituiu ainda, um sítio histórico de destacada importância, por abrigar ruínas das antigas minas de ouro do Abade, que tiveram
franca atividade no século dezenove.
Esta posição geográfica, aos pés das serras do Pireneus, somada à diversidade de ecossistemas e à suas espécies
vegetais endêmicas, proporciona paisagens de morros e cachoeiras gerando fatores que favorecem o turismo de aventura e o eco
turismo.
Por outro lado, a cidade serve ainda de ponto de apoio para a visitação não só do Parque dos Pireneus como também da
Fazenda Babilônia, antigo engenho de cana de açúcar, construída no final do século XVIII, Reservas Particulares de Patrimônio
Natural (RPPNs), reservas ecológicas particulares, entre outros.
Retrospectiva histórica: descoberta e colonização local
Em 1531, teve inicio a colonização oficial do Brasil. A coroa portuguesa, patrocinava uma política econômica mercantilista, e
transmitiu a Martim Afonso de Souza – primeiro donatário da Capitania de São Vicente – a missão de procurar ouro, prata e
diamantes nessas novas terras (pois a riqueza de um país media-se pelos metais e pedras preciosas acumulados). Apesar dos
esforços, não foi possível encontrar tais riquezas.
CAPÍTULO I
9
“Porém o sonho de Portugal de descobrir no Brasil, minas tão ricas quanto as que os espanhóis tinham encontrado em
suas colônias americanas persistiu, materializando-se em ordens régias, como a executada pelo governador do Brasil,
D. Francisco de Souza, que no final do século XVI intensificou as incursões dos colonos ao sertão em busca de metais
e pedras preciosas. Foi nessa época, mais precisamente em 1590, que uma bandeira proveniente da Capitania de
São Vicente esteve pela primeira vez no futuro território goiano. Ressalte-se, tanto essa bandeira, comandada por
Domingos Luiz Grou e Antônio Macedo como as subseqüentes objetivaram principalmente o aprisionamento de
indígenas para o cativeiro. Porém como o cativeiro indígena era malvisto tanto pela Coroa quanto pelos jesuítas de São
Paulo, os sertanistas passaram a aproveitar-se das buscas de metais auríferos incentivadas pelo governo para ocultar
o principal objetivo de suas bandeiras, que era o aprisionamento de silvícolas.”
3
(grifo nosso).
Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, explorador brasileiro do século XVII, aspirando explorar o sertão goiano,
organizou uma bandeira e para lá partiu em 1682. Sendo acompanhado de seu filho, que tinha apenas 12 anos de idade.
“Atravessou o território que hoje corresponde ao Estado de Goiás e seguiu até o rio Araguaia. Ao retornar do Araguaia
à procura do curso do rio Vermelho, a expedição encontrou uma aldeia indígena do povo Goiá. Diz a lenda que as
índias da aldeia estavam ricamente adornadas com chapas de ouro e, como se recusassem a indicar a procedência do
metal, Bartolomeu Bueno da Silva pôs fogo à uma tigela contendo aguardente afirmando severamente que, se não
informassem o local de onde retiravam o ouro, ele lançaria fogo em todos os rios e fontes. Admirados, os índios
informaram o local e o apelidaram Anhangüera (em
tupi añã'gwea), que significa diabo velho."
4
3
COELHO, Gustavo Neiva. O espaço urbano em Vila Boa: entre o erudito e o vernacular. Goiânia: Editora UCG, 2001. p. 240.
4
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Assessado em 16/07/2006
CAPÍTULO I
10
Por volta de 1690, desencadearam-se as sucessivas descobertas do ouro nas Minas Gerais: Vila Rica, Rio das Velhas,
Mariana, Rio das Mortes, e Alto Rio Doce.
Em 1719, Pascal Moreira Cabral descobriu, quando ainda se encontrava no auge a produção de Minas, o chamado ouro de
Cuiabá
5
. Situando-se entre Minas, São Paulo e Mato Grosso, o ouro goiano não ficou oculto por muito tempo. A via fluvial para
Cuiabá era bastante penosa, e a tentativa de um caminho por terra facilitou o então descobrimento das minas de Goiás.
Em 1722, quarenta anos depois da Bandeira do Anhanguera, Bartolomeu Bueno da Silva o filho, já com mais de cinqüenta
anos partiu de São Paulo,
“com a intenção de novamente se embrenhar pelo sertões que antes percorrera com seu pai. Durante três anos, essa
nova expedição, sob o seu comando, andou pelos sertões à procura dos antigos sítios descobertos. Não os
encontraram, mas chegaram a fundar um núcleo chamado Barra, que em 1727 foi transferido para as margens do
rio Vermelho com o nome de Santana, mais tarde se tornando a Vila Bueno, que hoje é a cidade de
Goiás
Velho.”
6
(grifo nosso).
Pouco tempo depois, Manoel Rodrigues Tomar descobriu nos contrafortes dos Pireneus, as minas de Meia Ponte (no sítio
da atual cidade de Pirenópolis). Os portugueses e paulistas que compunham esta bandeira, se dividiram então, ficando os
primeiros em Meia Ponte, e os paulistas em Santa Anna.
Existem dúvidas quanto ao ano de fundação de Meia Ponte. Alguns autores afirmam ter sido no ano de 1727, outros, no ano
de 1731. No entanto, como o livro de registros de batismo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário registra batizados realizados
5
JAYME, Jarbas. Esboço Histórico de Pirenópolis. Goiânia: Editora UFG, 1971.
6
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Assessado em 16/07/2006
CAPÍTULO I
11
naquela igreja no dia 02 de março de 1732, a primeira hipótese parece ser a mais provável (pois o período compreendido entre 07
de outubro de 1731 a 02 de março de 1732, é considerado insuficiente para a construção de tão sólida edificação)
7
.
Fundada em 1727, já em 1732 foi elevada a distrito e, em 11 de fevereiro de 1736, foi promovida a arraial e, no mesmo ano,
elevada a Freguesia e sede de Julgado
8
.
A economia da mineração
O povoado de Meia Ponte, fundado no auge do ciclo do ouro, apresentou, a princípio, a configuração de um acampamento
apressado.
Não havia por parte dos mineiros o interesse de se fixarem no local. O único objetivo era a exploração mineral e o
enriquecimento rápido promovido pelo ouro então abundante.
O governo favorecia esse ideal nômade, já que proibia a existência de outras formas de extração e produção – como a da
cana-de-açúcar – a fim de evitar o desvio de mão de obra das minas para as áreas agrícolas. As lavouras existentes eram apenas
de subsistência.
O caminho que ligava Meia Ponte a Minas Gerais foi aberto em 1733, e a estrada para São Paulo em 1736. Eram nestes
caminhos – pouco mais que trilhas na mata – por onde transitava tropas de animais carregados, único meio de transporte na
época. As caminhadas eram longas e difíceis. O prazo de entrega de mercadorias era de três meses para o tempo da seca, e
quatro para o tempo de chuva. Por aí passavam os comboios de Cuiabá e os negociantes de Goiás. Meia Ponte favorecida pela
7
Quanto o dia 07 de outubro é devido ao costume de se dar às novas descobertas o nome do santo do dia e sendo sua primeira denominação Minas de
Nossa Senhora de Meia Ponte, a afirmativa parece ser a mais correta. JAYME, Jarbas. Esboço Histórico de Pirenópolis. Goiânia: EdUFG, 1971.
8
CARVALHO, Adelmo. Pirenópolis, Coletânea 1727-2000 – História, turismo e curiosidades. Goiânia: Kelps, 2001 p.13.
CAPÍTULO I
12
sua localização (conforme Figura 2) entre as pontes Uru e Almas, era passagem obrigatória dos grandes caminhos São Paulo,
Minas, Rio de Janeiro, Bahia, Cuiabá, beneficiando-se assim da economia do período minerador que, produzindo apenas ouro,
comprava tudo mediante importação.
A economia agrícola
Como o povoado de Meia Ponte estava situado na junção das principais estradas da Província, e por ali passavam grande
número de tropas, logo parte de seus habitantes passou a trabalhar na terra (e outros passaram a se dedicar ao comércio) – certos
de venderem seus produtos. Foram eles, segundo Saint-Hilaire os primeiros da Província a trabalhar com a agricultura.
Derrubaram as matas então abundantes no entorno do arraial e as substituíram por plantações de feijão e milho, e posteriormente
algodão.
Já no inicio dos oitocentos, existia na Província de Goiás uma produção diversificada para o consumo interno,
comercialmente voltada para a alimentação de sua população. Mas havia também produção destinada para o atendimento do
mercado externo à província, como o algodão, o tabaco e o arroz, como afirma Saint-Hilaire:
“a maioria dos habitantes de Meia Ponte se dedica à agricultura e como só vão ao arraial aos domingos, as casas
permanecem vazias durante toda a semana. As terras da paróquia são apropriadas a todo tipo de cultura, até mesmo a do
trigo, mais é principalmente com a criação de porcos e a cultura do fumo que se ocupam os colonos da região. Os rolos de
fumo e o toucinho são enviados não somente para Vila Boa, mas também para vários arraiais do norte da província.”
9
,
9
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de Goiás. Belo Horizonte: Itatiaia, 1978 p.37.
CAPÍTULO I
13
Figura 2. Vilas, arraiais do ouro, caminhos. Fonte: Chaul, Caminhos de Goiás.
CAPÍTULO I
14
Paralelamente, foram realizados esforços no sentido de inserir Goiás no mercado nacional. Atestam tal esforço à instalação
de indústrias de manufaturas na capital e, posteriormente, com a criação da fundição de ferro em Traíras (a fim de incrementar a
economia na região). No entanto, a maioria das iniciativas fracassou devido à falta de mão de obra, a falta de recursos financeiros
e à dificuldade de integração devido a precariedade da rede viária
10
.
Embora toda a Província sucumbisse no abandono e em crise econômica duradoura, Pirenópolis, resistiu, tornando-se pólo
agrícola e comercial. Como fator exponencial dessa resistência, encontramos a figura do Comendador Joaquim Alves de Oliveira –
proprietário do engenho de São Joaquim, hoje fazenda Babilônia; e do primeiro jornal de Goiás, o Matutina Meyapontense, editado
pela Typographia Oliveira (primeira tipografia da região Centro Oeste do país e também de propriedade do Comendador). Esse
periódico de ideais libertários, circulou de 5 de março de 1830 a 24 de maio de 1834 e alcançava localidades de Goiás, de Minas
Gerais e do Mato Grosso. Neste período foi construído um palacete de “365 janelas”, situado onde hoje se encontra o campo das
cavalhadas, e demolido em 1868, segundo conta a tradição popular. O solar, é citado no § 13º do testamento do Comendador.
11
Em dois de agosto de 1853, a Vila de Meia Ponte foi promovida a condição de cidade, e a vinte e sete de fevereiro de 1890
passou a se chamar Pirenópolis – por sua localização nos contrafortes dos Pireneus.
No entanto, a partir da segunda metade do século XIX, Pirenópolis sofreu um abalo em sua estrutura econômica. O preço
do algodão caiu no mercado internacional, o que repercutiu na retração da expansão das lavouras e do fluxo de capital em
circulação.
A crise do algodão deu início ao período da criação de gado. Em finais do século XIX a ferrovia chegou ao Triângulo Mineiro
– os tropeiros cederam lugar aos trilhos. Começou a se delinear novos contornos na economia nacional, e Pirenópolis, embora não
10
OLIVEIRA, Adriana Mara Vaz. Uma ponte para o mundo goiano do século XIX: um estudo da casa meia-pontense. Goiânia, AGEPEL, 2001. p.279.
11
JAYME, Jarbas. Esboço Histórico de Pirenópolis. Goiânia: Ed. UFG, 1971.
CAPÍTULO I
15
fosse diretamente ligado à ferrovia, integrou o cenário econômico de criação de gado. Sendo assim, mais uma vez, a cidade foi
privilegiada por sua localização, mantendo uma certa estabilidade econômica em relação aos demais municípios fundados no ciclo
do ouro.
A figura 3 apresenta um lápis de Burchell, que constitui uma das primeiras representações gráficas da cidade, e mostra
como era o largo da Matriz e algumas edificações em meados do século XIX.
Figura 3. Vista do largo da Matriz. Lapis de William John Burchell -1825/1829. Fonte: Ferrez.
CAPÍTULO I
16
Pirenópolis: configuração morfo-tipológica
Encontramos nas raízes da tradição urbana portuguesa as características morfológicas das cidades construídas no Brasil
entre os séculos XVI e XVIII.
As cidades do interior incorporam valores que sintetizam padrões qualitativos e elementos estruturais das metrópoles, ainda
que organizados de uma maneira mais simples e com um porte menor. E como afirma Landim, “a homogeneidade dos padrões
morfológicos está vinculada a ciclos de desenvolvimento semelhantes.”
12
.
A localização escolhida para a implantação destes núcleos urbanos, a dualidade entre o vernáculo e o erudito que
caracterizam os seus planos, a relação intima que estabelecem com o território, a regularidade quase sempre presente nos
traçados, o “papel das praças na estruturação do plano urbano e a relação que estabelecem com a arquitetura, e o próprio
processo de planejamento e de construção da cidade”
13
são as principais características das cidades fundadas neste período.
O conhecimento erudito mesclado à prática da vivência no território compôs a síntese dos diferentes referenciais e modelos,
que fez com que as cidades assumissem uma grande coerência formal e se estruturassem na base de um mesmo conjunto de
princípios, onde identificamos algumas características morfológicas que podem ser observadas tanto em Portugal como em suas
colônias, em diversas épocas históricas e em traçados de origem vernácula ou erudita.
Tanto nas cidades portuguesas como nas brasileiras deste período encontramos uma grande identidade formal. As cidades
portuguesas projetam-se sobre a paisagem de suas irmãs da colônia, gerando um valor relacionado aos seus aspectos formais e
visuais, influenciando claramente em sua paisagem, pois que os seus agentes são os mesmos e partilham da mesma cultura
12
LANDIM, Paula da Cruz. Desenho de paisagem urbana: as cidades do interior paulista, São Paulo: editora UNESP, p. 22.
13
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p .23.
CAPÍTULO I
17
urbana gerando uma evolução intimamente articulada, influenciando-se mutuamente ao longo do tempo. Essas cidades
incorporam reflexos formais e funcionais das paisagens resultantes da articulação de duas vertentes distintas uma erudita, e outra
vernácula.
Encontramos a componente erudita nos princípios de ordem de regularidade que marcaram em todas as épocas as cidades
portuguesas, expressadas em suas malhas ortogonais. A componente vernácula se manifesta segundo Teixeira:
“na capacidade de o urbanismo português entender o território em que se implanta e de se moldar a ele. Ainda que
partindo de um plano ou de uma idéia de plano, a cidade de origem portuguesa é sempre projetada com o sítio,
atendendo de perto às suas características físicas.”
14
Estas vertentes, erudita e vernácula e a sua síntese, realizada de diferentes formas e com diferentes ênfases ao longo do
tempo constitui uma das principais especificidades do urbanismo português e está exemplarmente realizada nas cidades
brasileiras dos séculos XVI ao XVIII.
“A componente erudita vai-se afirmando cada vez mais nas cidades de origem portuguesa entre os séculos XVI e XVIII,
assistindo-se a uma racionalização dos traçados urbanos, levados a cabo por técnicos com uma formação teórica e
inspirados por modelos eruditos. Esta crescente racionalidade observa-se desde os traçados urbanos modernos do
século XVI, planejados com características de regularidade mais ainda sem um total rigor geométrico, até aos traçados
rigorosamente geométricos e ortogonais do século XVIII iluminista.”
15
14
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004.p. 23.
15
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004.p. 25.
CAPÍTULO I
18
Esta regularidade das formas urbanas é conseqüência de uma formação teórica dos arquitetos e dos engenheiros-militares
portugueses, que mantinham contato com a teoria e a prática urbanística da Renascença italiana, “bem como, provavelmente, a
influência cultural espanhola, no período em que os dois reinos estiveram unidos”
16
além da influência dos padres jesuítas.
O interesse dos portugueses em organizar o espaço público para seus interesses de controle administrativo e militar surgiu
no século XVII, com a retomada do Governo Geral.
A idéia de controle do território começou no Brasil com o descobrimento do ouro que deu início a uma vida urbana intensa e
gerou um sistema de interiorização. Foi quando surgiu no sertão goiano, o arraial de Meia Ponte.
Como afirma Manuel Teixeira:
“Nos séculos XVII e XVIII os planos das cidades são cada vez mais definidas através de traçados geométricos
regulares, muitas vezes ortogonais, que estruturavam toda a cidade. As praças, com uma forma regular e localizadas
centralmente na malha urbana, assumiam o papel de elemento gerador do traçado: era nelas que se implantavam os
principais edifícios institucionais da cidade – nomeadamente a casa de câmara e cadeia, a misericórdia, e a igreja
Matriz – e era a partir delas que se definiam as principais direções e o traçado ortogonal das ruas.”
17
Meia Ponte adaptou-se ao terreno de maneira irregular, pois na vertente vernácula as particularidades topográficas eram
exploradas e/ou respeitadas, tanto no que se refere ao ordenamento do plano urbano como a sua organização funcional e à
localização dos principais edifícios.
Uma característica marcante das cidades portuguesas ultramarinas era a sua localização, quase sempre se situavam junto
16
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004.p. 25.
17
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004.p. 25.
CAPÍTULO I
19
ao mar ou na margem de rios, como descreve Teixeira:
“A maior parte das cidades brasileiras corresponde às características de localização das cidades de origem
portuguesa, desenvolvendo-se ou em situações costeiras, à beira de uma baía, ou junto a rios ou outros cursos de
água. As que se desenvolvem junto ao mar situam-se geralmente em terrenos de encosta. As que se desenvolvem
junto a rios situam-se geralmente em pendentes suaves. Os seus traçados –seja de cidades costeiras ou ribeirinhas –
apresentam princípios idênticos. Uma e outra são variantes de um modelo mais geral. O ponto topograficamente
dominante do território é ocupado geralmente pelo castelo, ou por outra situação defensiva, desenvolvendo em torno
de si um pequeno núcleo construído. A uma cota mais baixa, ao longo do mar ou do rio, desenvolve-se por outro lado
a primeira grande via estruturante da cidade. Em embrião surge-nos assim a estrutura característica destas cidades,
constituídas por uma cidade alta e por uma cidade baixa.”
18
Seguindo esta característica e em função da mineração, o povoado de Meia Ponte se desenvolveu acompanhando a margem esquerda
do rio das Almas, pois a margem direita pertencia a um único proprietário, o português Luciano Nunes Teixeira, e onde existiu a residência do
Frota indicada no desenho de Buschell como mostra a
Figura 4.
18
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004.p. 30
CAPÍTULO I
20
Figura 4. Detalhe da Igreja do Carmo e da ponte de Madeira, vendo-se ao fundo a casa do Frota, Lápis de William John
Burchell -1825/1829. Fonte: Ferrez.
CAPÍTULO I
21
“Nas cidades beira-rio esta via estruturante situa-se na pendente para o rio, a meia encosta, deixando livres para a
agricultura os terrenos mais perto do curso de água”. A sua implantação está geralmente condicionada pelo limite do
nível freático, de forma a permitir a abertura de ocos dentro do aglomerado urbano. Esta primeira via desenvolve-se de
nível, sempre à mesma cota, paralela ao mar ou ao curso de água. O fato de esta rua ser de nível, acompanhando a
estrutura do terreno por facilidade de implantação e de utilização, tem como resultado o seu caráter não totalmente
retilíneo. Isto é, as ruas tinham de ser “tortas” na sua projeção horizontal, para poderem ser “direitas” no seu perfil.
Quer num caso quer noutro, os pontos extremos desta via eram marcados geralmente por igrejas ou capelas, que
provavelmente surgiram logo no início da ocupação, e que constituíam os seus pontos de amarração. Cada uma destas
capelas pontuava um espaço aberto: um simples adro, um rossio ou um largo que em tempo se irá estruturando
formalmente como praça. Ao mesmo tempo, estes espaços e estes edifícios constituem os pontos focais das
perspectivas que têm para um e outro lado desta rua. É ao longo deste primeiro percurso que se inicia a ocupação da
cidade baixa, definido-se os primeiros lotes e construindo-se as primeiras casas, de um e outro lado, seguindo o seu
alinhamento.”
Seguindo esta formação característica, oposta a margem do rio representada na figura 4, encontramos na cota mais baixa,
a residência dos garimpeiros, e na cota mais alta, a Igreja Matriz, e a casa de Câmara e Cadeia, assim como as residências dos
proprietários mais abastados, situados em posição frontal a residência do Frota. Paralela ao rio, encontramos a primeira grande via
estruturante da cidade a Rua Direita, que fazendo algumas angulações não apresenta um caráter totalmente retilíneo, e tinha
originalmente em seus pontos extremos, o largo que ficava ente a Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte da Lapa, e no outro, a
Igreja Matriz e a casa de Câmara e Cadeia, (ver Figura 3. Vista do largo da Matriz. Lapis de William John Burchell -1825/1829.
Fonte: Ferrez.). situados em uma extremidade de um grande largo regular e localizado centralmente na malha urbana.
CAPÍTULO I
22
A primeira forma de ocupação do solo foi à posse, logo substituída pela concessão de sesmarias – quando requeridas ao
Governador da Capitania, na dependência de confirmação de Portugal. Estas sesmarias eram deferidas geralmente a pessoas já
residentes no local pretendido, algumas das quais com roças, escravos e engenhos em funcionamento. Não há referências
históricas quanto a datas de mineração na Província – talvez pela descoberta tardia do ouro na região. No entanto, sabe-se que
em função da descoberta de veios de ouro de aluvião junto aos rios da região e, principalmente, junto ao encontro das águas dos
córregos de Lava-pés, da Prata e rio das Almas, foram ali concedidas datas de mineração. “A urbanização primitiva iniciou-se com
a concessão de datas mineiras, isto é, terrenos demarcados nas áreas auríferas e concedidos aos mineradores conforme o
número de escravos que dispunham”
19
.
Em Pirenópolis, as ruas foram sendo definidas praticamente em função dos edifícios residenciais, os quais eram – em sua
maioria – ligados uns aos outros e formavam “painéis construídos”, separados por ruas transversais (conforme demonstrado na
Figura Tais painéis preencheram os espaços dos antigos caminhos que ligavam pontos importantes ou extremos da vila ainda
incipiente. Geravam-se eixos estruturadores do crescimento da aglomeração urbana. É o caso, por exemplo, da rua das Bestas ou
Direita, ilustrada na Figura 5, que ligava a Praça da Matriz. a um rossio, que marcava o início do aglomerado urbano (para quem
chegava pela estrada que levava à Vila Boa), com as suas características habituais de mercado
Esse rossio pode acontecia na entrada da cidade, onde já citamos, existiu uma Igreja (denominada Igreja da Boa Morte ou
Boa Morte da Lapa) e uma Estalagem para tropeiros que podem ser identificados no mapa da Figura 6.
19
CARVALHO, Adelmo de. Pirenópolis. Coletânea 1727-2000. História, turismo e curiosidades. Pirenópolis: Kelps, 2001. p.17.
CAPÍTULO I
23
Figura 5. Rua Direita, década de 1930. Foto: autor desconhecido. Fonte: acervo particular. Sem data.
CAPÍTULO I
24
Analisando o primeiro mapa da cidade, executado quando da visita da expedição Cruls e que nos mostra a formação da
cidade nos anos de 1882, (Figura 6) e comparando-o com o que afirma Teixeira, sobre a evolução da cidade de origem portuguesa
nas colônias,
“Os principais edifícios institucionais situavam-se habitualmente na cidade alta, nos sítios dominantes, tornando-se
pólos do crescimento das cidades. Estes edifícios eram ligados por caminhos, que estruturavam o espaço
urbano e que se tornavam freqüentemente as principais ruas da cidade. No encontro destas vias ou associados a
estes edifícios singulares geravam-se espaços de praças ou potenciais futuras praças. A cidade baixa começava a
desenvolver-se através da estruturação de um caminho ao longo do mar. Era ao longo deste caminho que se
construíam as primeiras casas, dando origem àquela que se viria a tornar em muitos casos a principal rua do
aglomerado, habitualmente designada por Rua Direita. As fases seguintes de desenvolvimento urbano faziam-se
através da abertura de sucessivas ruas longitudinais, paralelas à primeira, e de ruas transversais que as ligavam.”
20
(grifo nosso).
20
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 24.
CAPÍTULO I
25
Figura 6. Primeiro mapa da cidade - expedição Cruls. Fonte: Jarbas Jayme 2002
CAPÍTULO I
26
Podemos constatar o traçado bem definido dos eixos que nortearam o crescimento da cidade de Meia Ponte. Nas
proximidades do córrego Lava-pés, no alto da Lapa, existiu uma pousada para tropeiros e viajantes, de onde com certeza originou-
se a Rua das Bestas, que recebeu posteriormente várias denominações até o nome pelo qual é conhecida nos dias de hoje, Rua
Direita pois ligava dois pontos importantes, a Igreja Matriz e a Estalagem (Figura 7).
Figura 7a. A estalagem como era, e como chegou ao século XX. Pintura de Pércio Forzani.
Fonte: Jayme. 2002.
“Uma vez completamente ocupada à primeira via estruturante do aglomerado urbano – a Rua Direita assiste-se ao
desenvolvimento de outras ruas paralelas a esta primeira via longitudinal, e de outras vias transversais, perpendiculares
a elas. No caso das cidades ribeirinhas assiste-se muitas vezes à construção de pelo menos mais uma via longitudinal
CAPÍTULO I
27
a uma cota mais baixa, mais próxima do vindo do vale, e as restantes longitudinais a uma cota superior.
Simultaneamente, observa-se a ocupação dos pontos dominantes do território por funções urbanas e por edifícios
institucionais significativos, civis e religiosos, e o desenvolvimento de ruas dirigindo-se para elas”
21
Acompanhando o texto de Manoel Teixeira, acima citado, enumeramos, a rua do Rosário, que chegava à Igreja do Rosário
dos Pretos; e as ruas do Bonfim e Aurora, ligando o centro à Igreja do Bonfim. Seguindo da Praça da Matriz, em direção ao
córrego Lavapés, surgiram – paralelas à Rua Direita – as ruas Nova e Santa Cruz (que encontrava com a rua das Bestas).
Simultaneamente, apareceram os becos e as travessas, servindo de ligação transversal entre as ruas principais e seguindo
em direção ao Rio das Almas. Nos extremos, alto do Bonfim e alto da Lapa encontramos as saídas para os caminhos da Bahia e
de Vila Boa respectivamente. Concluindo que a expansão do povoado começou acompanhando este eixo viário, e incorporando as
margens do Rio das Almas onde acontecia o garimpo (na cota mais baixa da cidade).
“Nas fases seguintes de desenvolvimento, assiste-se à articulação da cidade alta e da cidade baixa. Geralmente, as ruas
que se dirigem para os edifícios institucionais ou que articulam as várias ruas longitudinais são perpendiculares ao eixo
original, mas em pontos onde, apesar da grande inclinação, a pendente é menor. Nalguns casos, estas perpendiculares
são substituídas por diagonais, vencendo a inclinação do terreno de uma forma mais gradual. Mais ou menos a meio do
percurso longitudinal, uma das vias transversais vai ligar-se ao castelo, à casa do capitão, ou a algum outro edifício
institucional situado numa localização proeminente, e tornar-se a via transversal mais importante. No entroncamento
das duas ruas – a Direita e esta transversal – desenvolvia-se habitualmente uma praça, onde ao longo do tempo
se irão localizar diferentes edifícios e funções institucionais. Desenvolve-se assim, de uma forma gradual, uma
21
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 32.
CAPÍTULO I
28
malha sensivelmente ortogonal, por vezes bastante distorcida pela sua acomodação ao terreno, cujos elementos
estruturantes fundamentais são duas vias principais em ângulo reto, com uma praça localizada no seu encontro. Trata-
se da estrutura primordial de cidade, que aqui nos surge mais uma vez reafirmada.”
22
(grifo nosso).
Orscar Leal, viajante português que visitou Pirenópolis no ano de 1816, assim descreveu a cidade:
“O largo da matriz é o ponto mais central da cidade e para lá convergem as Rua Direita, Prata, Bonfim e ladeira do
Rosário. São geralmente calçadas de grandes lajes e em todas existem casas que até hoje conservam o velho estilo
dos primeiros colonizadores do estado goiano (...) Perynópolis compõem-se de sete ruas, três praças grandes, duas
pequenas e alguns becos e travessas pouco edificadas. É a melhor cidade de Goiás, depois da Capital, porém pobre, e
com poucos recursos para desenvolvimento. Uma ponte de madeira antiqüíssima mas de bom estado une a cidade
baixa ao bairro do Carmo, na margem direita do rio que banha a povoação”
23
. (grifo nosso)
As primitivas igrejas de Pirenópolis datam do século XVIII. Assim que foram construídas, atraíram para as suas adjacências
um determinado número de moradores e residências – fato este que as caracterizavam dentro do período como vetores de
expansão (fatos urbanos).
Por se tratarem de edificações de grande importância para a época – e seguindo a normas eclesiásticas de então – os
templos eram localizados em pontos estratégicos (altos, limpos e com espaço livre circundante), fato que permitia a sua
visualização a distâncias consideráveis. Os espaços abertos eram encontrados sempre no entorno destas igrejas, constituindo
22
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 32.
23
LEAL, Oscar. Viagem às Terras Goyanas (Brasil Central). Goiânia: Ed. UFG, 1892. pp 72,73,74.
CAPÍTULO I
29
grandes largos utilizados pela comunidade em festas populares e religiosas.
A Igreja Matriz, tida como a primeira e maior construção religiosa do período colonial do Estado de Goiás, teve suas obras
iniciadas por volta de 1728, e sua escrita teve início em dois de março de 1732, no local denominado “Buritizal”, que segundo
relatos da época, constituía-se em um terreno pantanoso e só foi erigida neste local por sua proximidade à casa de seu maior
benfeitor, na confluência da rua Direita e do largo da Matriz.
24
No meio da praça, tradicionalmente conhecida por Alto da Lapa, existiu, nos séculos XVIII e XIX, imponente santuário, a
Capela de Nossa Senhora da Lapa. Era de vasta proporção, e perdia em área apenas para a Matriz. Suas imagens esculpidas em
madeiras vieram de Portugal, e como jamais foi concluída, nada mais resta do templo, cuja ruína foi noticiada no Jornal A
Província de Goiás na edição de 29 de outubro de 1869.
25
Edificada entre os anos de 1743 e 1757, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, (Figura 8) construída pelos
escravos, localizava-se ao final da Rua do Rosário, onde hoje existe a praça do Coreto, foi demolida por ordem religiosa em 1944,
por se encontrar em estado bastante precário.
24
JAYME, Jarbas. Esboço Histórico de Pirenópolis. Goiânia: EdUFG, 1971.Vol. I.
25
JAYME e JAIME Casas de Pirenópolis Goiânia, UCG, 2002 pg. 63, V. 1.
CAPÍTULO I
30
Figura 8. Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Foto: acervo particular. Sem data
CAPÍTULO I
31
Figura 9. Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Foto: autor desconhecido Fonte: acervo particular. Sem data.
A margem direita do Rio das Almas foi erigida uma única igreja, a de Nossa Senhora do Monte do Carmo, (figura 9) da qual
não temos uma data precisa de sua construção, sabemos apenas que construída pelos proprietários daquelas terras, portugueses
CAPÍTULO I
32
abastados, proprietários das minas e de grande quantidade de escravos, é precedida no tempo pela Igreja de Nossa Senhora do
Rosário dos Pretos.
A Igreja do Bonfim, edificada no ponto mais alto na parte velha da cidade, foi construída segundo alguns historiadores entre
os anos de 1750 e 1754, e em 1755 foi adquirida em Salvador a imagem do Senhor do Bonfim, transportada por 260 escravos em
procissão, da cidade de Salvador na Bahia até Meia Ponte.
Outras Igrejas de menor importância são citadas por Jarbas Jayme
26
como a Capela de Santa Bárbara, sobre o morro de
mesmo nome, construída em finais do século XVIII, e a ermida de São Francisco das Chagas que funcionou ininterruptamente
entre 1731 a 1819, e cujo emblema (rosácea ou escudo) de São Francisco, talhado em madeira encontra-se hoje na Igreja de
Nossa Senhora do Carmo.
As praças têm um papel importante na caracterização das cidades coloniais. No que se refere à sua origem, existem praças
geradas a partir da estrutura física do território e praças geradas a partir de ações de planejamento. No primeiro caso, estas
correspondem à componente vernácula dos traçados e resultam habitualmente do entroncamento de caminhos, apresentando
diversas formas conforme as condições topográficas ou o tipo de confluência a partir das quais se geraram. No segundo caso, as
praças planejadas correspondem à componente erudita dos traçados. Embora variando na sua relação com a malha urbana
envolvente, estas praças são habitualmente de forma regular, retangular ou quadrada. No caso de Meya Ponte, as praças do
centro histórico têm uma origem vernacular apresentando formas retangulares acompanhando a estrutura física do terreno.
As primeiras praças regulares, geometrizadas, surgiram no século XVI em espaços de origem religiosa, adros e terreiros de
igrejas ou conventos. Nos séculos XVII e XVIII, cada vez mais se irá afirmar este rigor geométrico. A praça urbana regular,
centrada na malha urbana e local de implantação das principais funções urbanas, tornou-se uma componente fundamental dos
26
JAYME e JAIME Casas de Pirenópolis. Goiânia: EdUCG, 2002 V. 1 pg. 65 a 73.
CAPÍTULO I
33
novos traçados. É também a partir do século XVII que a praça vai adquirindo progressivamente o papel de gerador do traçado
urbano. Os principais elementos estruturantes das cidades não são mais a topografia do terreno ou a localização de edifícios
institucionais em posições dominantes, mas antes a praça, a partir da qual se estrutura a malha urbana segundo uma matriz
ortogonal. Para além de ser na praça que se localizam os principais edifícios institucionais, a importância desse espaço advém
agora também das suas próprias características formais e do papel que ele desempenha como elemento estruturador de todo o
traçado. As praças de Meya Ponte, do século XVIII situavam-se nas proximidades das Igrejas - edifícios institucionais em posições
dominantes - e constituíam elemento estruturador do traçado urbano.
Nas cidades e vilas setecentistas a praça já não se situa marginalmente no tecido urbano, nem a sua estruturação vai se
fazer de forma progressiva, a partir da regularização do espaço que havia sido eleito para a implantação de importantes edifícios
institucionais. A praça é agora concebida e concedida de raiz com o centro simbólico, funcional e formal da cidade, sendo a partir
dela que se estrutura toda a cidade e se define o traçado das ruas e a estrutura dos quarteirões, segundo uma malha ortogonal.
Em Meya Ponte, todas as praças originaram de espaços contíguos às Igrejas, como o Largo da Matriz, E o Largo do Rosário,
ambos centrais, e as praças existentes nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte no alto da Lapa e da Igreja do
Bonfim que se situavam em locais de acesso à cidade.
Pirenópolis: formação e evolução da arquitetura
A relação entre a arquitetura e os traçados urbanos acontecia de diferentes formas, e o modo como esta arquitetura se
articulava com a lógica do traçado, tinha um papel fundamental na caracterização das cidades coloniais.
A localização de edifícios significativos e formalmente mais elaborados em sítios especiais “significava que esses locais
CAPÍTULO I
34
dominantes passavam também a ser investidos de uma maior qualidade formal, reafirmando-o seu papel de referências
fundamentais na estruturação da malha urbana.”
27
As suas características topográficas, e a sua localização no traçado urbano
definido por suas funções, justificavam o papel polarizador destes imóveis, bem como a sua arquitetura. “O traçado das ruas era
por sua vez articulado com a localização destes edifícios, quer se tratasse de traçados onde predominava uma componente
vernácula com o terreno, ou de traçados com uma forte componente erudita, traduzida num plano regular”
28
.
Estes edifícios singulares sempre apresentavam uma arquitetura mais elaborada, o que os tornava ponto de referência e
vetores de expansão, elementos fundamentais que eram para a hierarquização dos espaços urbanos. É assim que estes edifícios
ocupavam colinas, ou centros ou extremidades das praças ou em diferentes combinações destas estratégias de desenho. É o
caso, por exemplo, da localização do primitivo Paço Municipal e Cadeia na esquina da Praça da Matriz, esquina da antiga rua do
Rosário. Erguida em 1733 e demolida em 1919 (anos mais tarde foi construída uma réplica próxima à ponte sobre o rio das
Almas).
As ruas apresentavam uma hierarquia do ponto de vista urbanístico e arquitetônico e, mais uma vez segundo Manoel
Teixeira:
“a partir do século XVII, e ao longo do século XVIII, a regularidade da cidade passa a estar associada não só à
regularidade do traçado mas também à adoção de modelos arquitetônicos uniformes aos quais deviam obedecer a
construção de ruas, de praças, ou mesmo de toda uma cidade. As Cartas Régias e os Autos de Fundação de núcleos
urbanos brasileiros deste período testemunham esta relação cada vez mais afirmada entre a formosura da cidade e a
27
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 28.
28
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 28.
CAPÍTULO I
35
regularidade do traçado e da arquitetura.”
29
A vida nômade, característica da sociedade mineradora, o meio hostil, o difícil transporte, o interesse tão só pelo
enriquecimento fácil não poderia favorecer o aparecimento de uma arquitetura notável. Esta surgiu timidamente. As construções ao
longo dos caminhos, aos poucos, se transformaram e valorizaram determinadas ruas e becos. Assim, os primeiros ranchos foram
substituídos por casas simples, organizados em tramos ou faixas, com plantas quadradas, cômodos quadrados, grandes portas e
janelas (preferencialmente em aroeira). Não tardou, as coberturas de palha deram lugar as de telhas de capa-canal, com seus
beirais salientes, apoiados em cachorros de madeira (Figura 10).
29
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 29.
CAPÍTULO I
36
Figura 10. Casa típica dos primeiros tempos. Foto: Valdomiro de A. Godinho /1978
CAPÍTULO I
37
Figura 11. Tipos Construtivos. Foto: Valdomiro de A. Godinho /1978
A técnica construtiva oscilava entre o pau-a-pique, o adobe ou taipa de pilão (Figura 11). Raramente eram empregadas
pedras e tijolos. O sistema de cobertura, em telhas de barro, na maioria em telhados de duas águas, lançava parte da água da
chuva para a rua, e outra para o quintal, o que evitava o uso de calhas. Algumas variações aconteciam nas casas de esquina, que
com duas fachadas sobre a rua alteravam em parte a planta e a cobertura.
A arquitetura residencial de então teve uma relação espacial bastante rígida entre o público e o privado, onde o privado
CAPÍTULO I
38
aparecia sob a forma do lote urbano, formando os quarteirões, acompanhando antigas tradições portuguesas.
“A estrutura dos quarteirões e a estrutura de loteamento caracterizam igualmente as formas urbanas portuguesas,
apresentando três tipos fundamentais que se desenvolvem ao longo do tempo, mas ao mesmo tempo coexistindo em
várias situações. O primeiro tipo de quarteirão é o quarteirão medieval, estreito e comprido, com lotes que vão de lado a
lado do quarteirão, definindo uma alternância de ruas de frente e de traseiras. O segundo, mais tardio, é o quarteirão
em que existem lotes dispostos costas-com-costas virados para faces opostas do quarteirão, e tem lotes virados para
as suas quatro faces; este último, permitindo uma melhor utilização do espaço urbano, surge a partir do século XVI. Em
todos estes tipos de quarteirão, a frente de lote tende a situar-se entre os 25 e 30 palmos. Encontram-se estas
dimensões de frente de lote nas cidades medievais planejadas dos séculos XIII e XIV, em Portugal e nas cidades
brasileiras dos séculos XVI a XVIII. A tipologia de fachada que daqui resulta, térreos ou sobrados com três fiadas de
vãos, encontra-se por todo o território da expansão portuguesa.”
30
Em Meia Ponte, encontramos ruas de aspecto uniforme, com lotes geralmente estreitos, mas com grande profundidade,
atingindo muitas vezes, uma outra rua. Tais lotes permitiam o agenciamento de grandes quintais arborizados e espaços, inclusive,
para algum tipo de criação doméstica (galinhas, porcos etc.) – fato que já no século XIX chamou a atenção dos visitantes, como
pode ser observado nos relatos de Saint-Hilaire:
“... conta com mais de trezentas casas, todas muito limpas, caprichosamente caiadas, cobertas de telhas e bastante
altas para a região. Cada uma delas, conforme o uso em todos os arraiais do interior tem um quintal onde se
30
TEIXEIRA, Manuel C. de (org.). A construção da cidade brasileira. Lisboa: Horizonte, 2004. p. 29.
CAPÍTULO I
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vêem bananeiras, laranjeiras e cafeeiros plantados desordenadamente. As ruas são largas, perfeitamente retas e
com calçadas dos dois lados”
31
(grifo nosso).
A uniformidade dos terrenos corresponde à uniformidade dos partidos arquitetônicos que obedeciam a um caráter formal,
muitas vezes normatizado por decretos reais. Também em plantas encontramos esta monotonia, alterada no decorrer dos anos,
partindo da planta quadrada, evoluindo para a planta em L e posteriormente em U. (12 a 14).
Figura 12. Casa no largo da Matriz. Construção do século XVIII – planta quadrada. Foto: Valdomiro de Araújo Godinho. 1976.
Planta baixa.– Levantamento e desenho da autora.
31
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de Goiás. Belo Horizonte: Itatiaia, 1975. p. 36.
CAPÍTULO I
40
Figura 13. Casa de esquina. Rua Direita. Construção do século XVIII – planta em “L”.
Foto: acervo CEDIARTE - FAU/UNB. 1972 Planta baixa Levantamento e desenho da autora.
CAPÍTULO I
41
Figura 14. Casa de porta e janela Rua Direita. Foto e Planta baixa: Vaz, 1998.
A separação entre uma casa e outra era feita com cunhais de madeira, nem sempre aproveitando parede-meia. Quando
isso ocorria, o pé direito apresentava uma pequena diferença alterando um pouco a altura dos telhados. Geralmente eram
rebocadas e caiadas de branco, com a utilização de cores fortes no madeiramento de portas e janelas e, em alguns casos, em
barrados (socos) na parte inferior das paredes.
Com a consolidação da povoação, as casas se desenvolvem, atendendo aos problemas suscitados pelo desdobramento
das famílias, pela necessidade de conforto e pela melhoria econômica da população.
Uma mudança importante na organização do espaço urbano ocorreu durante o Império, quando foi promulgada a chamada
a Lei de Terras (1850), que possibilitou que os indivíduos fossem proprietários de terra (de lotes urbanos), antes disso ninguém era
CAPÍTULO I
42
proprietário, tudo pertencia à coroa, o que havia era posse e o usufruto. Começou então um período de comercialização de terras,
no qual os cartórios passaram a desempenhar papel fundamental, em detrimento das “sacristias” das igrejas.
O desprezo do Império pela coisa pública urbana não teve a mesma intensidade no período da República, que usou
símbolos urbanos para marcar os objetivos públicos para a população, abrindo espaço para o empresariado urbano participar de
projetos públicos. De 1900 a 1914 a República reformulou todo o sistema urbano brasileiro, com iluminação, saneamento, escolas,
todos os equipamentos, isso é política urbana.
A foto da figura 15 mostra a Rua do Rosário por volta do início do século XX, vendo-se ao fundo a Igreja de Nossa Senhora
do Rosário dos Pretos (antes da reforma que alterou a sua fachada) e demonstra o abandono ao qual a cidade estava submetida,
embora ainda conservasse algum “aparato” do passado, como o calçamento da rua.
CAPÍTULO I
43
Figura 15. Vista da Rua do Rosário, fim do séc. XIX. Fonte: Peixoto - Acervo particular.
CAPÍTULO I
44
A Marcha para o Oeste e a fundação de Goiânia
De grande importância para a região, foi a construção da estrada de ferro. Embora sua implantação ligando Rio-Goiás-
Corumbá, tenha sido uma reivindicação desde meados do século XIX, o início da construção da ferrovia se deu em dezembro de
1909 e, somente a sete de setembro de 1935, o trem chegou à Anápolis, dando um novo rumo á história de Goiás, intensificando o
fluxo migratório e desdobrando-se na formação de povoamentos e no crescimento das cidades.
A partir desta época, a política nacional sofreu grandes mudanças, resultantes da Revolução de 30. Em Goiás, o Estado
Novo levou ao poder o interventor Pedro Ludovico Teixeira. Representante das dissidências locais até aquele momento, Ludovico
era considerado o “esteio” para a oposição que combatia o governo na Capital e no Sudoeste do Estado, tendo participação ativa
na luta armada na “Revolução de Trinta” em Minas Gerais e em Goiás. Em 29 de outubro de 1930, foi formada uma Junta
Governativa para representar o poder no Estado de Goiás. A Junta durou apenas três semanas e Pedro Ludovico Teixeira assumiu
o controle do Estado, como Interventor Federal.
As disputas políticas tornaram-se mais acirradas. Como resultado, entre outras medidas, o governo federal promoveu a
transferência da capital do Estado, de Goiás para Goiânia, que fundada em 24 de Outubro de 1933, substituiu a Cidade de Goiás
como capital do estado a partir de1937.
Estes fatores que retiraram o Estado de Goiás de uma era de isolamento, com predominância econômica e ideológica
estritamente rural, geraram um processo de intensa fragmentação espacial da região a partir de 1940, através da criação de novos
municípios, com a emancipação dos distritos, e provocou uma significativa mudança com a modernização da economia agrária e
simultaneamente, em outros aspectos da vida social, política e cultural.
32
32
CHAUL, Nasr Fayad; DUARTE, Luis Sérgio (orgs.). As cidades dos sonhos. Goiânia: Ed. UFG, 2004. pp. 57-58.
CAPÍTULO I
45
Em Pirenópolis, até esta data, podemos relacionar as modificações mais significativas sendo: a demolição da casa de
Câmara e Cadeia, em 1919 e a construção entre 1916 e 1919 da atual em outro terreno, conservando a mesma planta da anterior.
O teatro, construído em 1860, foi demolido por volta de 1890, e o que vemos hoje nas proximidades da Matriz foi construído em
1899. Já o prédio do cinema é bem mais recente, construído em 1930, ainda em estilo neoclássico (eclético), tendo sua fachada
original alterada seis anos depois para o estilo art-déco, que prevaleceu após a restauração de 1998.
Além do edifício do cinema, outras casas adquiriram características diversas do colonial, como atesta a Figura 16.
Em 1942 o prédio do teatro municipal foi transformado em cômodo comercial.
Observa-se uma curiosidade sobre as casas pirenopolinas, é que muitas construídas já no século XX, talvez pelo isolamento a que
a cidade foi submetida até a construção de Brasília, conservaram a planta em L e as características coloniais, até mesmo na
técnica construtiva, o adobe e a taipa. A diferença diagnosticada é apenas na locação, pois estas casas já apresentam o jardim
lateral, e não mais se estende até a divisa do lote.
A partir de 1940, começou a surgir os primeiros loteamentos projetados, apresentando quadras e ruas homogêneas, sem
integração com o traçado anterior. Se observarmos à foto panorâmica de 1940 (ver Figura 17) podemos notar que não existe
grande alteração no traçado das ruas, em comparação ao mapa desenhado pela comissão Cruls (Figura 6).
CAPÍTULO I
46
Figura 16. Casa Rua Direita, 1978. Foto: Valdomiro de Araújo Godinho ( Mirim).
CAPÍTULO I
47
Figura 17. Panorâmica da cidade de Pirenópolis tirada durante vôo, 1940. Fonte: Peixoto - Acervo particular.
Data desta década a construção da primeira pista de pouso em Pirenópolis, construída em 1947, no local onde hoje existe
um assentamento popular – Alto do Bonfim - e de onde pouco após a decolagem foi feita a foto da figura 17, onde podemos
perceber o traçado das poucas ruas que constituíam o panorama urbano de Pirenópolis.
O final do período Vargas e as tendências políticas pós-1945 trouxeram novas perspectivas com a descentralização do
CAPÍTULO I
48
poder e a reabertura do mercado a nível nacional.
Como o traçado urbano, a arquitetura – incluindo o processo construtivo – conservou suas características e podemos
enumerar uma ou outra edificação construída ou reformada apresentando “inovações”, com algumas fachadas ecléticas ou art
dèco (provável influência da construção da nova capital, Goiânia).
Até a década de 1950, a cidade de Pirenópolis conservou sua morfologia, e poucas alterações se fizeram notar. A Rua
Direita – antiga Rua das Bestas, que constituía desde o primeiro momento o eixo mais integrado, pois era a rua que ligava a
entrada da cidade ao seu principal monumento, a Igreja Matriz –, conservava a sua importância na estrutura organizacional
urbana, apesar do novo acesso à rodovia com destino a Anápolis, situado à sudoeste, nas proximidades Rua do Campo, que teve
este nome por abrigar novo campo das cavalhadas.
O advento de Brasília
Como é possível observar na foto aérea da Figura 18, ainda na década de 1960, a cidade não apresentava mudanças
significativas no seu traçado urbano. As maiores alterações podem ser notadas apenas no uso dos espaços públicos, como o
Largo do Rosário, que com a demolição da Igreja do Rosário dos Pretos, configurou um grande vazio, o que proporcionou sua
ocupação por algumas edificações particulares. E o Largo da Matriz, ao qual foram acrescentadas algumas edificações religiosas
de apoio (como a Casa e a Escola Paroquial) e, com isso, as Cavalhadas – que ali eram encenadas – passaram a acontecer em
outro local, nas proximidades do novo acesso da cidade à sudoeste, citado anteriormente.
CAPÍTULO I
49
Figura 18. Foto aérea da cidade de Pirenópolis, 1966. Fonte: Carvalho.
CAPÍTULO I
50
Com a transferência da Capital Federal para o interior do país, a região centro-oeste deparou-se novamente com o
progresso. A fundação de Brasília, em 1960, no planalto central goiano trouxe o progresso à região e algumas interferências, como
a mudança de hábitos da população local, que passou a se deparar com os apelos do mundo moderno. Entre as mudanças
arquitetônicas, podemos apontar a inserção de platibandas nas construções coloniais (que só ocorreu efetivamente a partir da
década de 60!) e a construção de inúmeras garagens junto às antigas residências do centro histórico.
A abertura de estradas como a Belém–Brasília e a Brasília–Cuiabá, facilitou a movimentação pelo interior do Estado,
criando vias de escoamento para a produção e intensificando o comércio com o restante do país. Simultaneamente, a cidade – até
então com sua economia baseada na agricultura e extração mineral – descobriu um mercado cada vez maior para o “xisto
quartizífero” ou pedra de pirenópolis, bastante usada na construção civil. A pedra, que já estava incorporada à algumas edificações
e o calçamento da cidade, passou a ser vendida por todo Brasil, criando um mercado de trabalho bastante intenso não só na
extração como também na comercialização do produto. Este meio de sobrevivência, influenciou na economia e favoreceu o
crescimento do bairro Alto do Bonfim (na zona lesta da cidade), que situado nas proximidades da pedreira, desenvolveu-se com
características típicas de um bairro popular, de formação espontânea. Atualmente, consiste em um terceiro pólo integrador
apresentando um comércio independente e rivalizando com o centro comercial da cidade, e podemos ver a extensão do
loteamento à Leste, no mapa da figura 19,
CAPÍTULO I
51
Figura 19. Superposição das fotos aéreas de 1966 e 2005. Fonte: Googleearth. Montagem da autora.
CAPÍTULO I
52
O relativo progresso econômico causado pelo xisto e pelo renascimento comercial da cidade desdobrou-se em um processo
de migração campo-cidade bastante acentuado. Tal processo culminou, durante as décadas de 70 e 80, com a política de
incentivo ao financiamento às construções populares. Que resultou na densificação da sede do município e na criação de novos
bairros periféricos, como a pioneira Vila Matutina mas sem comprometimento do conjunto urbano, pois o bairro foi situado à
margem do que seria mais tarde considerado centro histórico.
No entanto, a mudança mais visível ocorreu, a partir do final da década de 1970, quando o município – antes com um perfil
predominantemente rural - assumiu um modelo de concentração urbana (figura 20). Segundo Carvalho
33
a população rural que em
1970 era de 84,53% e a urbana de apenas 15,47% no final dos anos 1990, inverte esta posição, sendo 57,80% urbana e 42%
rural.
Com o isolamento da cidade de Pirenópolis até o final da década de 1970, podemos constatar que a cidade sofreu
pouquíssimas alterações em sua estrutura morfo-tipológica, conservando o núcleo histórico com uma riqueza de detalhes e seu
desenho urbano em traçado irregular, com vias e quadras de diversos tamanhos.
33
CARVALHO, Adelmo. Pirenópolis; Coletânea 1727-2000 – História, turismo e Curiosidades. Goiânia: Kelps, 2001. p.213.
CAPÍTULO I
53
Figura 20. Panorâmica tirada do alto do Morro do Frota, 1976. Fonte: Revista Geográfica Universal.
CAPÍTULO I
54
A publicação Arquitetura Revista - FAU/UFRJ – v.6, de 1988 descreve:
“... a arquitetura popular as mais vezes desataviada, e até pobre, assume nos seus espécimes mais puros uma posição
de ‘humilde cooperação com a natureza e aceitação quase fatalista dos seus imperativos’ (...) Guarnições de janelas e
portas na maioria dos casos simples. As formas rebuscadas são mais freqüentes na arquitetura erudita e
principalmente na igreja e constituem exceção”.
Podemos detectar esta falta de rebuscamento da arquitetura vernacular nos pequenos detalhes das casas Pirenopolinas,
tanto nas fachadas como no interior das residências refletido no modo de vida da população muito semelhante à de seus
antepassados conforme podemos ver na Figura 21.
A população pirenopolina, tão próxima às capitais como Goiânia e Brasília, às vésperas do século XXI, ainda
conservava quase que intacto uma arquitetura significativa, vinculada a padrões sociais que pareciam intocados pelo
tempo.
Concluímos que a cidade sofreu como não poderia deixar de ser diferente, ao longo do tempo, mudanças em sua
configuração espacial. À formação irregular da arquitetura vernacular dos primeiros momentos foram-se incorporando novos
valores, mas nada que comprometesse as características essenciais que foram mantidas na estrutura da organização do centro
histórico, devido ao isolamento a que foi submetida.
CAPÍTULO I
55
Figura 21. Interior de uma residência. Década de 1970. Foto: acervo CEDIARTE - FAU/UNB.
CAPÍTULO II: PATRIMÔNIO, TOMBAMENTO E LEGISLAÇÃO
Patrimônio
Pedro Paulo A. Funari em Os desafios da destruição e conservação do patrimônio cultural no Brasil, explora os diferentes
sentidos ligados ao conceito Patrimônio Cultural:
“As línguas românicas usam termos derivadas do latim patrimonium para se referir à "propriedade herdada do pai ou
dos antepassados, uma herança". Os alemães usam Denkmalpflege, "o cuidado dos monumentos, daquilo que nos faz
pensar", enquanto o inglês adotou heritage, na origem restrito "àquilo que foi ou pode ser herdado" mas que, pelo
mesmo processo de generalização que afetou as línguas românicas e seu uso dos derivados de patrimonium, também
passou a ser usado como uma referência aos monumentos herdados das gerações anteriores. Em todas estas
expressões, há sempre uma referência à lembrança, moneo (em latim, "levar a pensar", presente tanto em
patrimonium como em monumentum), Denkmal (em alemão, denken significa "pensar’) e aos antepassados, implícitos
na "herança". Ao lado destes termos subjetivos e afetivos, que ligam as pessoas aos seus reais ou supostos
precursores, há, também, uma definição mais econômica e jurídica, "propriedade cultural", comum nas línguas
CAPÍTULO II
57
românicas (cf. em italiano, beni culturali), o que implica um liame menos pessoal entre o monumento e a sociedade, de
tal forma que pode ser considerada uma "propriedade".
1
Os bens patrimoniais, por sua própria natureza como cultura material, representam uma ponte entre o passado e o
presente, e tem o poder de materializar conceitos como identidade nacional e diferença étnica. Por outro lado, “uma abordagem
antropológica do próprio patrimônio cultural ajuda a desmascarar a manipulação do passado”
2
.
É indiscutível a necessidade de conservação deste patrimônio cultural por ser de grande valor para a construção social e
cultural de um povo. Difícil é definir o que e como preservar. Sempre houve muita discussão em torno destas questões. A
conservação do patrimônio como uma simples volta ao passado é parte de uma idéia saudosista de conservar como que estático o
tempo e suas lembranças. No mundo contemporâneo, com a velocidade das aquisições da tecnologia, é impossível negar a
mudança em um organismo vivo como as cidades. Como então conciliar a conservação do patrimônio, construído, ou mesmo
imaterial, com as necessidades do mundo de hoje e toda a sua tecnologia?
Tomemos como exemplo o pensar poético do velho mestre:
“Ouro Preto não vale apenas pelas igrejas que possui. Para mim o mais importante é o ambiente antigo que ainda
apresenta, levando seus visitantes, curiosos, aos velhos tempos da heróica Vila Rica (...) São as ruas íngremes,
1
FUNARI, Pedro Paulo A. Os desafios da destruição e conservação do patrimônio cultural no Brasil. Disponível em: www.vitruvius.com.br. Acessado em
13/05/2006.
2
FUNARI, Pedro Paulo A. Os desafios da destruição e conservação do patrimônio cultural no Brasil. Disponível em: www.vitruvius.com.br. Acessado em
13/05/2006.
CAPÍTULO II
58
cortadas nas encostas, calçadas com pé-de-moleque; as casas se completando, caiadas de branco; as janelas quase
iguais, guarnecidas com pedra ou pintadas de azul; os telhados se derramando com seu galeio característico; as igrejas
localizadas nos pontos mais proeminentes, belas e barrocas como suas irmãs portuguesas. E a cidade parada no
tempo, com os homens a subirem e descerem devagar suas ladeiras, ainda com folga para sentar num café e
conversar um pouco.”
3
É neste enfrentar de uma realidade onde as variáveis do tempo passado e presente se cruzam que devemos vislumbrar
uma solução onde não bastam os conhecimentos acadêmicos ou a interferência rígida dos órgãos governamentais com suas
solução pontuais.
Como conciliar então este bucolismo das cidades coloniais, ainda revestidas de um passado nem tão distante, com os
apelos da sociedade e suas comodidades?
Existem duas vertentes dos defensores do patrimônio cultural edificado: uma visão mais conservadora, que acredita na
sacralidade do monumento; e outra, mais liberal, que acredita na sua revitalização.
Seja qual for a vertente correta, o objetivo principal é proteger as características que distinguem um determinado sítio
histórico como patrimônio cultural as quais devem ser preservadas, responsáveis que são pela identidade do lugar.
Foi no final do século XVIII que começou nascer à idéia contemporânea de Patrimônio, lançando as bases teóricas para o
desenvolvimento da disciplina conservação e restauração de bens culturais, com a finalidade de preservar a herança artística e
histórica dentro da dinâmica urbana sujeitas a constantes transformações.
No decorrer do século XIX encontramos as primeiras manifestações para a formação dos conceitos de preservação do
3
Niemeyer, Oscar, 1907 – As curvas do tempo – Memórias / Oscar Niemeyer – Rio de Janeiro Revan, outubro 2000 – 7ª edição p. 59.
CAPÍTULO II
59
patrimônio histórico. Viollet Le Duc e John Ruskin foram pioneiros radicais. Camilo Boito (1836-1914) sistematizou e ordenou
questões relativas à obra de restauro. Sua postura teórica formulada em Roma, em 1883, constituiu a base da escola moderna
italiana de restauro norteando a diferenciação entre o velho e o novo.
4
Gustavo Giovannoni (1873-1947) contribuiu posteriormente,
ampliando a visão do patrimônio para a abrangência do urbano, que veio a auxiliar na formulação da Carta Italiana de Restauro
(1927) e da Carta de Atenas (1931).
Outros documentos internacionais como a Carta de Veneza (1964) e a Carta de Nairóbi (1976) foram fundamentais ao
recomendar que não se subestimem as necessidades da vida moderna, e para estas deveriam voltar-se os princípios do
restauro, além de reafirmar a relação do edifício com seu entorno. A carta de Petrópolis (1987) enfatiza a importância da
participação e envolvimento da população para o sucesso das atividades de conservação, bem como questões relativas ao uso e
sua adaptação ao edifício existente.
5
No Brasil, foi a partir do movimento modernista que um grupo de intelectuais, em busca de nossas raízes culturais, começou
a desenvolver a idéia de preservação do patrimônio nacional. A Bahia destaca-se com seu pioneirismo quando, em 1927, criou o
primeiro serviço de patrimônio estadual.
Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 1937, fundou e foi o primeiro diretor do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN), hoje Instituto (IPHAN).
Contudo a preservação da cidade como setor urbano integral ainda era algo impensável, e até a década de 70 a política de
preservação do patrimônio no Brasil passou por várias fases, inicialmente privilegiando a proteção e preservação de bens isolados.
Cabe ainda ressaltar que, quando da promulgação da nova Constituição em 1988, houve a preocupação da Assembléia
4
Revista Projeto nº 104, p43– São Paulo – Arco.1992/1993/1994.
5
Revista Projeto nº 104, p43– São Paulo – Arco.1992/1993/1994.
CAPÍTULO II
60
Nacional Constituinte em enfatizar claramente, a identificação do caráter dos bens que são conceituados como de natureza
cultural.
A retomada do crescimento forçou a mudança de postura diante da nova realidade. Em 1992, o I Congresso Pan-Americano
do Patrimônio da Arquitetura (Arquiamérica), realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, concluiu pela necessidade de se revisar o
conceito de patrimônio para que este englobasse o meio ambiente, as estruturas urbanas e as diversas territorialidades (espaço
natural e construído e a relação homem com seu hábitat).
Desde então, seja a nível federal, estadual ou municipal; a política da preservação do patrimônio cultural nacional vem
percorrendo um caminho que integra as iniciativas públicas e particulares em favor de um progressivo movimento de educação e
de conscientização das comunidades que apresentam uma grande variedade de expressões e de manifestações culturais
peculiares aos diferentes grupos étnicos que formaram a sociedade brasileira.
Quando o bem a preservar é um monumento isolado – como uma Igreja, uma Casa de Câmara e Cadeia, etc – a população
local, de uma maneira geral, aceita com facilidade o tombamento e suas limitações decorrentes. O mesmo não ocorre quando a
intervenção abrange o perímetro de uma cidade, onde o importante é o conjunto. Como separar o objeto cultural da propriedade
privada, considerando as demandas de transformação da cidade imbuída nas necessidades do cotidiano?
A cidade é ainda constituída não só de bens de natureza material mas também os de natureza imaterial, portadores da
referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade, que constituem o patrimônio cultural, que todos
nós temos o dever de valorizar, difundir e preservar.
Não é difícil constatar, hoje, os benefícios já alcançados pelas iniciativas de valorização e proteção do patrimônio material e
imaterial, e que constituem o conjunto dos valores de uma comunidade. É preciso perceber os aspectos relativos às formas de
expressão, aos modos de criar, fazer e viver, às criações artísticas, científicas, tecnológicas, dentre outros, de acordo com os
CAPÍTULO II
61
sentimentos e os seus significados, e que provêm quase sempre, dos estágios de desenvolvimento cultural e educacional de um
grupo social, o patrimônio imaterial, que compõe juntamente com o patrimônio material o objeto a ser preservado.
Tombamento
Torre do Tombo é o nome do arquivo central do Estado Português desde a Idade Média. Antiga casa onde se conservavam
os livros das leis, escrituras públicas, contratos, tratados com as nações estrangeiras e outros papéis autênticos do Reino. Trata-se
de uma das mais antigas instituições portuguesas ainda ativas. O seu nome decorre do fato do arquivo ter estado instalado desde
cerca de 1378 até 1755 numa torre do Castelo de São Jorge, denominada Torre do Tombo (torre do arquivo) Não mais existe a
Torre do Tombo, destruída no grande terremoto que atingiu Lisboa e que ameaçou de ruína a referida torre do castelo. Por
tradição, tombar passou a significar o ato de arrolar, inventariar, listar e registrar. E tombamento, a operação material da inscrição
de bem, móvel ou imóvel – com fins de preservação – no livro público respectivo
6
.
Sendo assim, Livro do Tombo e Tombamento provém do direito português, e por tradição, o legislador brasileiro conservou
tais expressões na Lei de Tombamento, fundamentada no Decreto-lei Federal n. 25, de 30-11-1937.
Segundo a visão jurídica:
“A palavra tombamento pode ser tomada como fato ou como ato administrativo. Como fato, é a operação material de
registro do bem no Livro do Tombo correspondente, como ato, é a restrição imposta pelo Estado ao direito de
propriedade, com a finalidade de conservá-la em razão do valor artístico, paisagístico, arqueológico, etnográfico ou
6
FRANÇA, R. Limongi (org). Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. V. 74. p. 2 e 31
CAPÍTULO II
62
bibliográfico que representa para a coletividade, a fim de evitar o seu perecimento (...) podem ser tombados os bens
públicos ou privados, móveis ou imóveis, obras de natureza ou do homem, preciosidade do passado ou do presente, se
ligados a fatos memoráveis da história brasileira ou se portadores de um excepcional valor artístico, arqueológico,
etnográfico, bibliográfico ou paisagístico (...) outros existem que são intombáveis, porque estrangeiros ou por não se
revestirem dos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional.”
Quanto à competência legislativa, “legislar sobre tombamento não é privativo da União, sobre a matéria legislam ou podem
legislar, a União, os Estados-membros e os Municípios, além do Distrito Federal e dos Territórios.”
7
E por concretizar limitação à
propriedade, estes devem estar previamente munidos de lei que disponha sobre a matéria.
O bem tombado deve ter seu registro ou assento do respectivo ato de tombamento “em livro especial, a cargo do oficial do
Cartório Imobiliário, da situação de bem tombado e averbação (anotação acessória de atos ou fatos que elucidem), modifiquem ou
restrinjam os registros em relação à coisa aos titulares de direto, à margem do registro da propriedade.”
8
A legislação de tombamento em Pirenópolis
Parte do patrimônio cultural da cidade de Pirenópolis foi alvo de processos de tombamento federal em períodos distintos.
Em três de julho de 1941 – um ano após a demolição da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos – o processo nº.
240-T-41 regulamentou o tombamento federal da Igreja Nossa Senhora do Rosário e de todo o seu acervo, reconhecendo-a como
obra de arte devido à sua monumentalidade, à riqueza de seus elementos artísticos e às técnicas construtivas em arquitetura de
7
FRANÇA, R. Limongi (org).Enciclopédia Saraiva de Direito.São Paulo: Saraiva,1977.V. 74. p. 20.
8
FRANÇA, R. Limongi (org).Enciclopédia Saraiva de Direito.São Paulo: Saraiva,1977.V. 74. p. 20.
CAPÍTULO II
63
terra, expressa pela taipa de pilão.
Em vinte e seis de abril de 1965, foi à vez da casa da fazenda Babilônia, antigo Engenho de São Joaquim, e suas
dependências, sofrerem tombamento.
Em vinte e dois de novembro de 1989, o IPHAN regulamentou o tombamento dos 17 ha. do centro histórico de Pirenópolis.
O chamado Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Pirenópolis foi inscrito no Livro do Tombo Histórico (Vl.2, Inscr.
530, Proc. 1181-T-41) em 10/01/90. O perímetro da área preservada pode ser observado no mapa da Figura 1.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é o órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da
Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial, tangível e não tangível, do país. Foi fundado em 1937, através de
decreto do presidente Getúlio Vargas com o nome de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), tendo como
primeiro presidente, Rodrigo Melo Franco de Andrade. Está presente nos estados e municípios, através de vinte e uma
Superintendências, seis Sub-regionais e vinte e sete Escritórios Técnicos espalhados pelo Brasil.
A cidade de Pirenópolis pertence à 14ª Superintendência Regional que compreende os estados de Goiás, Mato
Grosso e Tocantins. São unidades vinculadas à 14ª Superintendência Regional: duas Sub-regionais (Mato Grosso e Tocantins);
dois Escritórios Técnicos (Goiás e Pirenópolis); e uma Unidade Museológica (Museu das Bandeiras de Goiás).
A 14ª Superintendência Regional tem como responsabilidade zelar por seis conjuntos urbanos, quinze edificações isoldas e
um objeto, em Goiás; um conjunto urbano, quatro edificações, uma ruína, e um bem registrado no Livro dos Saberes, em Mato
Grosso; um conjunto urbano, em Tocantins; seis conjuntos urbanos, quinze edificações e um objeto. Patrimônio Mundial – Unesco:
Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001); além das Áreas Protegidas do Cerrado, Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional
das Emas.
CAPÍTULO II
64
Figura 1. Mapa da cidade em 2002, destacando em amarelo o perímetro tombado.
CAPÍTULO II
65
De acordo com o Decreto nº 5.040, de 07 de abril de 2004:
“às Superintendências Regionais compete executar as ações de identificação, inventário, proteção, conservação e
promoção do patrimônio cultural, no âmbito da respectiva jurisdição, e, ainda: analisar e aprovar projetos de intervenção
em áreas ou bens protegidos; exercer a fiscalização, determinar o embargo de ações que contrariem a legislação em
vigor e aplicar sanções legais, bem como proceder à liberação de bens culturais, exceto os protegidos; participar, com os
Departamentos, da elaboração de critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural; e
instruir as propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e, eventualmente, de registro de bens
culturais de natureza imaterial"
9
.
Segundo site oficial do IPHAN:
“A 14ª Coordenação Regional, atual 14ª Superintendência Regional, originou-se em 1960 com o núcleo do Sphan em
Brasília. Embora não oficial, representou o órgão no Centro Oeste até 1977, quando foi oficializada como 7ª Diretoria
Regional e posteriormente (1979) como 8ª Diretoria Regional. Em 1990 transformou-se na 14ª Coordenação
Regional,atualmente é denominada 14ª Superintendência Regional.”
10
Para a 14ª Coordenadoria Regional do IPHAN, um dos principais, se não o maior dos problemas constatados no cotidiano
de preservação dos núcleos históricos tombados, é a falta de informação do morador, como publicado na cartilha PARA
9
http://portal.iphan.gov.br8-1660/218-4003
10
http://portal.iphan.gov.br8-1660/218-4003
CAPÍTULO II
66
PRESERVAR
11
distribuída à população da cidade. No entanto, o site oficial do IPHAN, dando continuidade ao texto anterior diz o
seguinte referente à cidade de Pirenópolis:
“No conjunto urbano de Pirenópolis, tombado pelo Iphan em 1998, deu-se início à reconstituição da antiga ponte
pênsil sobre o rio das Almas. A ponte, para uso pedestre exclusivamente, é um marco simbólico importante,
pois a construção original remontava à fundação da cidade (1727), então denominada Meia-Ponte”. (grifo nosso).
Oscar Leal. que visitou a cidade em 1886. fez a seguinte descrição da cidade e de sua ponte:
“Perynópolis compõem-se de sete ruas, três praças grandes, duas pequenas e alguns becos e travessas pouco
edificadas. É a melhor cidade de Goiás, depois da Capital, porém pobre, e com poucos recursos para desenvolvimento
(...) Uma ponte de madeira antiqüíssima mas de bom estado une a cidade baixa ao bairro do Carmo, na margem
direita do rio que banha a povoação.”
12
(grifo nosso).
A referência que o site do IPHAN, faz à ponte pênsil de que sua, “construção original remontava à fundação da cidade (1727)”
é completamente infundada, pois a mesma foi construída por volta de 1976 e poucos anos depois foi totalmente destruída dado a
fragilidade de sua estrutura. Podemos ver a primeira ponte, na foto da Figura 2a, datada de 1978, e na foto da Figura 2b, a ponte
“reconstituída” pelo IPHAN, em registro fotográfico de 2005.
11
VASQUES, Cláudia Marina . Para preservar. Disponível em: www.revista.iphan.gov.br. Acessado em 02/05/2006. 50 p : il.
12
LEAL, Oscar – Viagem às Terras Goyanas (Brasil Central) – Editora UFG, - Edição em fac-
simile da Edição publicada em Lisboa, 1892 – Goiânia, GO. p. 73.
CAPÍTULO II
67
Figura 2a Ponte pênsil sobre o rio das Almas, 1978. Foto:
V
aldomiro de A. Godinho.
Figura 3b. Ponte pênsil sobre o rio das Almas, 2005. Foto:
Ulisses Ja
y
me Neto.
CAPÍTULO II
68
Outras leis municipais
A administração pública municipal de Pirenópolis dispõe dos principais instrumentos normativos para regulamentar e
dinamizar o funcionamento da cidade. Os instrumentos normativos que merecem um maior destaque são:
• Lei Municipal de 11-10-1976 que define o roteiro histórico de Pirenópolis.
• Lei Municipal nº. 78 de 16-04-1979, estabelece o perímetro urbano de Pirenópolis. Essa lei encontra-se desatualizada
porque já existe ocupação urbana fora do perímetro.
• Código de Posturas, Lei nº. 33 de 46-11-1977, com algumas modificações posteriores, porém não foge ao padrão dos
demais códigos de postura existentes no que diz respeito à estrutura e abrangência.
No ano de 1981 foi elaborado um plano de ação urbana, para preservação do patrimônio histórico, pelo Instituto de
Desenvolvimento Urbano (INDUR), em convênio com a Fundação Nacional Pró-Memória (SFHAN), Fundação Cultural do Estado
de Goiás e Prefeitura Municipal de Pirenópolis. Um dos produtos desse plano foi a legislação urbanística necessária à organização
racional das atividades urbanas. Quanto à sua institucionalização, não foi possível obter informações precisas. Entretanto, a
legislação proposta foi aprovada na íntegra pelo poder legislativo municipal. Ressalta-se que a legislação contida no Plano de
Ação Urbana e Preservação do Patrimônio Histórico é extremamente enxuta e compatibilizada em seus dispositivos. Além disso,
guarda uma coerência com os objetivos do plano, principalmente quanto à preocupação com a preservação do patrimônio
histórico, cultural e paisagístico, como pode-se verificar a seguir:
• Lei no. 142 de 20-12-1982, dispõe sobre o zoneamento de usos do solo urbano, dividindo a cidade em 5 zonas, inclusive
com a delimitação da zona de preservação histórica. Para todas as zonas são definidos os usos e a taxa de ocupação.
CAPÍTULO II
69
• Lei no. 143 de 20-12-1982, dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Pirenópolis, estabelecendo normas
especiais para a zona de preservação histórica.
• Lei de 1988, responsável pelo tombamento histórico da cidade pelo Patrimônio Histórico Nacional.
• Lei complementar no. 01 de 31-12-1997, institui o Código Tributário Municipal, estabelecendo normas e mecanismos para
otimizar a arrecadação municipal. Com o passar do tempo, parte dessa legislação ficou inadequada para promover o
ordenamento territorial da cidade.
• Plano Diretor editado em 2002.
Apesar de bem amparada legalmente, esses instrumentos não vêm produzindo os efeitos necessários e desejáveis, seja por
inoperância administrativa, fiscalização ineficiente, ou má aplicação das normas disponíveis,
.A análise da legislação permite levantar alguns problemas por meio da constatação “in loco” comparada com fotos de
períodos anteriores.
Para esta análise coerente com as condições atuais da cidade tomaremos como base legislativa a portaria nº. 02 de 1º de
junho de 1995, da 14ª Coordenadoria Regional do IPHAN que organiza a proteção dos bens culturais do Conjunto Arquitetônico,
Urbanístico, Paisagístico e Histórico da cidade de Pirenópolis.
PORTARIA Nº. 02 DE 1º DE JUNHO DE 1995.
13
O Coordenador da 14ª Coordenação Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, no uso de
13
IPHAN. Portaria nº. 2, de 1º de junho de 1995. Tomba o conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico da cidade de Pirenópolis.
CAPÍTULO II
70
suas atribuições e no cumprimento do Decreto Lei nº. 25 de 30 de novembro de 1937, que organizou a proteção aos bens culturais
e constatando que:
O Conjunto arquitetônico Urbanístico Paisagístico e Histórico da Cidade de Pirenópolis por seu excepcional valor cultural é
monumento integrante do Patrimônio Cultural Brasileiro, na forma e para fins do Decreto-Lei nº. 25/37.
É dever concorrente do Poder Público nas instâncias federal, estadual e municipal, zelar pela integridade do referido
Conjunto, assim como de sua vizinhança.
Os estudos realizados pela 14ª Coordenação Regional do IPHAN qualificam e definem a totalidade das áreas sob proteção
do Decreto-Lei nº. 25/37 e explicitam os procedimentos para o controle dessas áreas.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Para efeito da proteção do conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico da cidade de
Pirenópolis, tombado pela união federal em 22 de novembro de 1989, com abrangência para área de tombamento e para área
de vizinhança doravante denominada entorno, ficam definidos os seguintes critérios e procedimentos regulamentares.
CAPÍTULO II
71
Figura 4. Mapa da cidade destacando o perímetro tombado e a área do entorno.
CAPÍTULO II
72
PARÁGRAFO 1º - A realidade físico-territorial correspondente ao patrimônio imóvel sob proteção federal, a que se refere o
caput deste artigo, é compreendida como o meio ambiente urbano, natural e construído, representativo da soma de vários
períodos históricos da cidade de Pirenópolis, desde a sua fundação até a atualidade. A área total sob proteção abrange a área de
tombamento e também a do Entorno, com características complementares por sua proximidade, compatibilidade, ou como
componente da leitura espacial e ambiental ou ainda, como referência do contexto histórico cultural de Pirenópolis.
Figura 6a. Avenida Sizenando Jayme, década de 1970. Foto:
arquivo CEDIARTE - FAU/UNB
Figura 5b. Avenida Sizenando Jayme, ano 2005. Foto: João
Guilherme Curado.
CAPÍTULO II
73
COMENTÁRIO: Como podemos constatar pelas fotos que apresentam o mesmo local em épocas diferentes, o entorno sofreu
significativa mudança, com a destruição das casas e a construção de novas edificações, e com o desmembramento de lotes e
construções onde antes existiam quintais. (Figuras. 4a , 4b e 5a , 5b).
PARÁGRAFO 2º - A área de tombamento está definida pelo polígono descrito no anexo I da presente Portaria, com base nos
assentamentos dos livros de Tombo Arqueológico, Etnológico e Paisagístico (fls. 63, inscrição nº. 105) e Histórico (fls. 13, 14, e 15,
inscrição nº. 530, volume II), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Figura 5. Rua Benjamin Constant, década de 1970. Foto: arquivo
CEDIARTE - FAU/UNB
Figura 5a. Rua Benjamin Constant, década de 1970. Figura 5b. Rua Benjamin Constant, ano 2005. Foto: João
Guilherme Curado.
Foto: arquivo CEDIARTE - FAU/UNB
CAPÍTULO II
74
Figura 6. Mapa do perímetro tombado, parte integrante do anexo II da Legislação de Tombamento.
CAPÍTULO II
75
COMENTÁRIO: Os pontos em vermelho no mapa da figura 6 mostram alguns imóveis que ficaram fora do perímetro tombado.
Podemos perceber que edificações importantes inclusive o local onde nasceu a cidade o alto da lapa, e quarteirões aonde
aconteciam as casas de construções mais simples, pertencentes à população de baixa renda foram excluídos embora bem
próximos ao limite tombado.
PARÁGRAFO 3º - A área de Entorno está definida pelo polígono descrito no Anexo II da presente Portaria, com base nos estudos
efetuados pela 14ª Coordenação Regional do IPHAN.
ARTIGO 2º - A proteção, conservação manutenção e revitalização do Conjunto Tombado tomará como instrumento fundamental
de ação, além do Decreto–Lei nº. 25 e dos elementos de análise do Processo de Tombamento, a presente Portaria e as Leis
Municipais de Zoneamento, Uso do Solo e Código de Edificações e será exercida, em âmbito institucional pelo IPHAN e
Prefeitura Municipal de Pirenópolis, nos limites de suas competências e atribuições.
ARTIGO 3º - A preservação do Conjunto Histórico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Pirenópolis e de seu
Entorno, será assegurada pela proteção, conservação, manutenção e revitalização das características culturais da cidade,
presentes em seus elementos constitutivos – implantação do terreno, arruamento, correr de edifícios alinhados à rua, sistemas e
materiais construtivos, entre outros próprios da região – desde a sua origem, em 1729, até meados deste século, aos quais se
associam elementos da vida contemporânea sem, contudo, descaracterizar a substância do conjunto sob proteção. A constituição
desse conjunto conjugou elementos incidentes geomorfológicos da natureza pré-existente aos elementos intencionais da
urbanização formando assim a urbe, da qual uma parte é, hoje, o conjunto objeto de preservação.
CAPÍTULO II
76
Figura 7a - Rua do Bonfim. década de 1970. Foto: arquivo CEDIARTE -
FAU/UNB
Figura 7b - Rua do Bonfim ano 2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
77
-
o im em om um
asa com a fachada alter a volumetria e o estilo construtivo e o alinhamento da rua; e outra no ano de 2006,
om o estilo construtivo diverso, recuo indevido, e ocupação da área com a construção de um muro de pedra, delimitando um
jardim onde antes existia uma calçada de domínio público. Na foto da figura 8a quando era construída a praça do coreto, na
década de 80, podemos notar ao fundo as casas de aspecto simples, pertencentes aos moradores de baixa renda e descendentes
de escravos que habitavam próximos à margem do rio. Essas casas foram adquiridas, demolidas e em seu lugar construídas
novas edificações, com características bem diferentes das originais (Figura 8b). Nestas ruas próximas à ponte, é visível o processo
Figura 8b. Praça do Coreto, ano 2006. Foto:
da autora.
Figura 8a. Praça do Coreto, década de 1980. Foto: Waldomiro de A. Godinho
COMENTÁRIO: Nas fotos das Figura 7a e 7b, temos a Rua do B
ada, mas respeitando
nf a dois momentos distintos na década de 1970: c
c
c
CAPÍTULO II
78
gentrificador, que expulsou o morador, entre eles a família dos “Louros” conhecida família de negros, descendentes dos escravos
que habitavam estes logradouros, hoje totalmente remodelados com construções espaçosas - na maioria das vezes utilizada para
o comércio - que utilizam todo o terreno, ignorando a existência dos quintais, e que em nada lembram as casas de porta e janela
com pé direito baixo, das quais restam raríssimos exemplares.
ARTIGO 4º - Para os efeitos desta Portaria serão preservados dentro da área de tombamento federal:
PARÁGRAFO 1º - A topografia do conjunto, ou seja, a relação entre o relevo e a implantação do traçado urbano com o conjunto
de edificações.
Figura 9a. Residência de esquina, Rua Direita, década de 1970.
Foto: Waldomiro de Araújo Godinho
Figura 9b. Residência de esquina, Rua Direita, ano 2005. Foto:
João Guilherme Curado.
CAPÍTULO II
79
COMENTÁRIO: As interferências do poder público também alteraram a paisagem como o Projeto Acessibilidade que alterou o
perfil das calçadas com a pretensão de favorecer a passagem de deficientes físicos sem, contudo resolver o problema, até mesmo
agravando-o como podemos constatar na nas fotos das figuras 9a e 9b, onde foi criado um degrau maior que o existente, e
colocado um poste que ocupou parte do que restou da calçada.
PARÁGRAFO 2º - O Rio das Almas, incluindo a vegetação ribeirinha, suas margens e leito natural em toda extensão urbana.
Figura 10a. Edificação à margem do rio das Almas próxima à Figura 10b. Construção à margem do córrego Lava-pés, na
ponte de madeira, 2006. Foto: da autora. proximidade da ponte de pedra, 2006 Foto: da autora.
CAPÍTULO II
80
COMENTÁRIO: A degradação às margens do Rio das Almas, e dos córregos é bastante visível, inclusive com construções
indevidas que não respeitam o afastamento da margem dos rios e córregos, e são encontradas inclusive no perímetro tombado,
como podemos observar nas fotos da Figura 10a e 10b.
PARÁGRAFO 3º - A volumetria: as alturas das edificações e as composições de telhados.
Figura 11a. Residência, Beco da Piteira, 2005 Foto: da autora. Figura 11b. Residência, Rua Pireneus, 2006 Foto: da autora.
CAPÍTULO II
81
CAPÍTULO II
81
Figura 12. Rua Nova, 2005. Foto: João Guilherme Curado.
COMENTÁRIO: Entre duas novas edificações, nas proximidades do rio, a pequena casa restante das originariamente ocupadas
pela população de baixa renda e descendentes de escravos, é visível a alteração no estilo construtivo, e na volumetria. A casa de
porta e janela, original, tem um grande bas apresentando um segundo pavimento, na
parte
da fachada em metal. (Figura 12)
contraste com as novas construções, am
posterior (Figura 11a e 11b). Na Rua Nova uma edificação comercial em dois pavimentos, com destaque para os elementos
CAPÍTULO II
82
PARÁGRAFO 4º - O traçado urbano: o desenho urbano que define os espaços públicos e privados.
COMENTÁRIO: O espaço público entre as casas, onde anteriormente existia um beco que ligava a Praça da Matriz à Rua do
Rosário (Figura 13a) foi fechado e integrado aos quintais lindeiros. O espaço na frente da casa foi arborizado com plantas não
nativas, criando uma barreira natural aos pedestres. (Figura 13b ).
Figura 13a. Residência em frente à Igreja Matriz, na década de 1930. Figura 13b. Residência em frente à Igreja Matriz, ano 2005. Foto: João
Fonte: Acervo particular – Peixoto. Guilherme Curado.
CAPÍTULO II
83
PARÁGRAFO 5º - Os logradouros: ruas, praças, jardins públicos, becos e demais espaços públicos livres.
Figura 14a. Residência em frente ao antigo largo do Rosário,
década de 1970. Foto: Waldomiro de Araújo Godinho
Figura 14b. Residência em frente ao antigo largo do Rosário, ano
2005. Foto: João Guilherme Curado.
Figura 15. Detalhe da corrente em residência em frente ao antigo largo
do Rosário, no ano 2005. Foto: João Guilherme Curado.
CAPÍTULO II
84
COMENTÁRIO: Na foto da Figura 14a , vemos a casa quando pertencia aos herdeiros do Coronel Chico de Sá, primeiro
proprietário, e a mesma casa transformada em Pousada, o proprietário apossou-se de parte do terreno público, criando um jardim
e um estacionamento particular (Figura 14b). Na foto da figura 15, podemos perceber a corrente, que intercepta o passeio público.
Este espaço pertencia ao largo da Igreja do Rosário dos Pretos, hoje demolida. Em seu lugar, foi construída uma praça, e o largo
foi apropriado, tanto pelo poder público, como por particulares. Nas fotos da Figura 16a, 16b, vemos o mesmo procedimento em
menores proporções, o proprietário anexou à sua pousada em forma de jardim “apenas” parte da calçada.
PARÁGRAFO 6º - As edificações: em sua integridade, compreendidos os elementos de composição arquitetônica tais como
fachadas, telhados, paredes, pisos, sistema construtivo e implantação no terreno.
Figura 16a. Residência ao final da Rua Direita, década de 1970. Foto:
Waldomiro de Araú
Figura 16b. 05. Foto: João
Guilherme Curado.
Residência ao final da Rua Direita, 20
j
o Godinho
CAPÍTULO II
85
COMENTÁRIO 1: A mesma casa em momentos diferentes, em 1976 e em 2006 (Figuras 17a, 17b). Embora a casa tenha entrada
para carro pela lateral acharam necessário a colocação de uma rampa de deficiente na fachada frontal.
Figura 17a. Residência Rua Nova, década de 1970. Foto:
Waldomiro de Araújo Godinho.
Figura 17b. Residência Rua Nova, ano 2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
86
Figura 18a. Detalhe: madeiramento do telhado e telhas; década de
1970. Foto: Arquivo CEDIARTE - FAU/UNB.
Figura 18b. Detalhe de forro com “ventilador”, década de 1970.
Foto: Arquivo CEDIARTE - FAU/UNB.
Figura 19. Detalhe do forro e duto do ar condicionado, cinema, 2006. Foto:
ClikFoto/Nivaldo.
CAPÍTULO II
87
COMENTÁRIO 2: Na foto da Figura 18a, temos um telhado sem forro, bastante comum nas residências da época, com
caibros e vigas aparentes, e aonde o ar circulava livremente; e na Figura 18b temos um forro com “ventilador” (furos nas laterais
que permitiam a ventilação do cômodo pelo telhado) Comparando com a foto da Figura 19, vemos o novo processo aonde o forro é
colocado imediatamente sob a telha, criando um cômodo hermético, e a necessidade da colocação do ar condicionado para
refrigerar o ambiente.
PARÁGRAFO 7º - Os quintais e jardins, a vegetação e a paisagem.
Figura 20a. Rua Aurora, 2005. Foto: Ulisses Jayme. Figura 20b. Rua Aurora, 2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
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COMENTÁRIO: Nas fotos da Figuras 20a e 20b vemos parte da Rua Aurora, onde aprece uma construção no espaço antes vago
de um fundo de lote.
PARÁGRAFO 8º - A taxa de ocupação, ou seja, a relação entre os espaços construídos e os espaços livres.
Figura 21. Rua Santa Cruz, década de 1970. Foto: Waldomiro Araújo Godinho.
CAPÍTULO II
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Figura 22. Rua do Bonfim, década de 1970. Foto: arquivo: CEDIARTE - FAU/UNB.
COMENTÁRIO: As ruas e becos com baixo índice de ocupação, onde aconteciam os fundos de quintais foram as que mais
sofreram alterações, como a Rua Santa Cruz, Rua do Bonfim e o Beco de Anphilóphio.
PARÁGRAFO 9º - A integração visual dos espaços de uso público, referenciados no conjunto das fachadas ou limites das
propriedades com os logradouros. Todas as formas de publicidade visual ou uso de pinturas, painéis, placas ou acessórios
aplicados às fachadas ou em áreas públicas estão previstas no Anexo III para efeito normativo complementar à esta Portaria.
CAPÍTULO II
90
Figura 23b. Comércio, Rua do Bonfim, ano 2006. Fotos da autora.
Figura 23a. Comércio, Rua do Rosário, ano 2006.
COMENTÁRIO: pelas fotos das figuras 22 e 23a e 23b podemos notar que se existe uma normatização para as fachadas e
publicidades comerciais, esta não está sendo cumprida, ou é bastante versátil.
ARTIGO 5º - Para efeito de exame dos projetos e licenciamento dentro da área tombada, ficam a seguir definidas as intervenções
admissíveis:
I) Serviço de Manutenção, que consistem em pequenos reparos, pinturas e retalhamentos.
II) Serviço de Conservação, que consistem em intervenções em imóveis ou logradouros, visando recuperar suas condições de
CAPÍTULO II
91
estabilidade e de uso.
III) Obras de Reforma, que consistem em quaisquer intervenções que alterem os espaços construídos de um imóvel, visando
adaptações ou acréscimos.
Figura 24a. Residência, Rua Santa Cruz ano 2000. Fonte:
Prefeitura/Plano Diretor.
Figura 24b. Residência, Rua Santa Cruz julho/2006. Foto: da
autora.
CAPÍTULO II
92
Figura 25. Residência, Rua Santa Cruz ano agosto/2006. Foto: da autora.
COMENTÁRIO: Na maioria das vezes as obras de reforma, na verdade consistem na demolição do imóvel e em uma nova
construção quando muito reproduzindo a antiga fachada. (figuras 24a, 24b e 25)
CAPÍTULO II
93
IV) Obras de restauração, que consistem em intervenções técnicas que visam recuperar, renovar ou resgatar a integridade física
e as características arquitetônicas ou urbanísticas de imóveis ou logradouros.
Figura 26a. Rua Direita, década de 1970. Foto: arquivo: CEDIARTE
FAU/UNB.
Figura 26b. Rua Direita, 2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
94
Figura 27a. Praça Emanuel Jayme Lopes, década de 1970. Foto: Waldomiro
Araú
j
o Godinho.
Figura 27b. Praça Emanuel Jayme Lopes, ano 2005. Foto: da
autora
COMENTÁRIO: Em um primeiro momento a mudança de uso dos imóveis levou a substituição das portas do imóvel comercial,
pelas janelas no imóvel que passava a ser residencial. (Figura 26a e 26b) Em um segundo momento, com o aumento da demanda
comercial essa alteração se inverte. (Figura 27a e 27b).
Muitas casas ao passarem por este processo de reforma nem sempre obedecem aos critérios de restauro, e em algumas delas
são integrados elementos que comprometem a integridade da edificação.
CAPÍTULO II
95
V) Obra Nova. Admissível somente para os terrenos vagos, existentes até a promulgação desta Portaria, cujos projetos deverão
ser compatíveis com a vizinhança existente.
Figura 28. Rua Nova, década de 1970. Foto: arquivo: CEDIARTE -FAU/UNB.
Figura 29a. Rua Nova, março/2006 Foto: da autora. Figura 29b. Rua Nova, julho/2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
96
COMENTÁRIO: As novas construções proliferam nos terrenos vazios, alterando o índice de ocupação, e acelerando o processo de
espectacularização e incentivando o fachadismo. (Figuras 29a e 29b, 30b e 30b)
ARTIGO 6º - As intervenções em edificações públicas ou privadas, logradouros e demais espaços urbanos dentro da área
tombada, ficam sujeitas às seguintes restrições:
Figura 30a. Rua Pireneus, dezembro/2005. Foto: da autora. Figura 30b. Rua Pireneus, junho/2006. Foto: da autora.
CAPÍTULO II
97
PARÁGRAFO 1º - Os casos de desmembramento ou de remembramento de terrenos ou lotes serão encaminhados ao IPHAN
para análise e aprovação.
PARÁGRAFO 2º - Somente serão admitidas alterações nos perfis dos terrenos, que não provoquem aumento da volumetria ou
quando vierem a resgatar a topografia do conjunto urbano.
strução não só ignorou a volumetria como também interrompeu bruscamente o
uxo da calçada. (Figura 31)
COMENTÁRIO: O aterramento para a nova con
Figura 31. Construções novas, Rua do Bonfim, ano 2006. Fotos: da autora
fl
CAPÍTULO II
98
PARÁGRAFO 3º - As alterações em edificações serão admissíveis apenas quando não comprometerem sua integridade. Essas
intervenções poderão caracterizar-se como de manutenção, conservação, reforma ou restauração conforme a necessidade do
móvel. Para evitar intervenções poderão ser empregadas as técnicas e os materiais tradicionais ou técnicas modernas de eficácia
i
comprovada, adequada aos objetivos pretendidos.
Figura 32b. Residência à Rua Direita, ano 2005. Foto: João
Guilherme Curado.
Figura 32a. Edificação mista à Rua Direita, década de 1970. Foto:
arquivo CEDIARTE - FAU/UNB -
CAPÍTULO II
99
COMENTÁRIO: Com o desenvolvimento do turismo a mudança do poder aquisitivo do morador, e a flexibilidade na aprovação dos
projetos permitiu alterações não só no uso do imóvel, como também na fachada de grande parte dos imóveis. (Figura 32a e 32b)
PARÁGRAFO 4° - A inserção de elementos arquitetônicos, mesmo que temporários, tais como toldos, letreiros e outros, estará
condicionado à normatização explicitada no Anexo 3 desta Portaria.
Figura 33. Rua do Rosário, ano 2006. Fotos: da autora.
COMENTÁRIO: Nas fotos das figuras 33 estando os dois imóveis na mesma rua, podemos registrar novamente a fragilidade da
normatização para as fachadas, toldos e publicidades comerciais.
CAPÍTULO II
100
ARTIGO 7º - As obras novas, edificações a serem construídas em terrenos vagos ou acréscimos às existentes ou ainda obras de
reforma com acréscimo dentro da área de tombamento devem obedecer aos seguintes critérios:
PARÁGRAFO 1° - As taxas máximas de ocupação para os lotes existentes ou novos, edificados ou não são as seguintes:
Lotes Taxas Áreas das projeções
a) até 500 m² 40 % área máxima 200m²
b) de 501 m² até 1000 m² 30% área máxima 300m²
c) de 1001 m² até 2000m² 20% área máxima 400m²
d) de 2001 m² até 3000m² 15% área máxima 450m²
e) de 3001m² em diante 10%
f) de 3001m² até 4000m² a área de projeção poderá ultrapassar 10% até atingir o limite da faixa anterior de 450m².
PARÁGRAFO 2º - A volumetria, ou seja, as composições dos telhados, a relação de áreas de paredes e aberturas a serem
dotadas nas novas edificações, devem ser compatíveis com a tipologia representativa do logradouro onde se inserem,
aracterizando-se, s contemporâneas.
s
beirais dos telhados até 1,00 metro de projeção. Elementos arquitetônicos como marquises, sacadas e outros, dependerão de
a
c entretanto, como construçõe
PARÁGRAFO 3º - Os planos das fachadas não poderão projetar-se além dos limites dos terrenos sobre os logradouros, salvo o
prévia autorização do IPHAN.
CAPÍTULO II
101
Figura 34. Rua do Carmo, : da autora.
2006. Fotos
CAPÍTULO II
102
COMENTÁRIO: Em ruas onde o comércio se intensificou, os telhados avançam pela calçada criando varandas sobre o espaço
Figura 35b. Rua do Bonfim, 2006. Foto: da autora Figura 35a. Rua do Bonfim – década de 1970. Foto: arquivo
CEDIARTE - FAU/UNB
público, comprometendo muitas vezes o fluxo de pedestres. (Figuras 34, 35a e 35b)
PARÁGRAFO 4º - As construções novas e os acréscimos não poderão reduzir ou impedir a visibilidade originária da área tombada.
ARTIGO 8º - Para os efeitos desta Portaria serão preservados dentro da área do Entorno:
I – O traçado urbano, compreendido pelos logradouros – ruas, praças e demais áreas públicas.
CAPÍTULO II
103
II – As volumetrias estabelecidas nesta Portaria, para evitar o impedimento da visibilidade da área tombada.
COMENTÁRIO: São visíveis as alterações de volumetria no entorno, causados principalmente pelo aumento da demanda
comercial. (Figura 36a e 35b)
PARÁGRAFO ÚNICO – As taxas de ocupação deverão seguir o estabelecido no Artigo 7º, Parágrafo 1º, desta Portaria.
Figura 36b. Rua do Campo ano 2006. Foto: da autora. Figura 36a. Rua do Campo década de 1970. Foto: arquivo CEDIARTE -
FAU/UNB
CAPÍTULO II
104
ARTIGO 9º - O número máximo de pavimentos está fixado em 2 (dois), tanto na área tombada como na área do entorno. Devendo
ser o primeiro no nível original do terreno e o segundo imediatamente sobre este, até a altura máxima de 8,50 m (oito metros e
cinqüenta centímetros), caracterizando a construção como sobrado.
ARTIGO 10º - Os processos para autorização de projetos de intervenções nas áreas de proteção qualificadas nesta Portaria,
deverão atender às seguintes disposições:
PARÁGRAFO 1° - Os projetos serão apresentados pelo interessado à Prefeitura Municipal de Pirenópolis, de acordo com as
normas locais, que os remeterá ao IPHAN. PARÁGRAFO 2° - O IPHAN emitirá parecer autorizando ou restringindo as
intervenções no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, que será anexado ao processo da Prefeitura e retornado. As pranchas de
desenhos dos projetos de arquitetura e complementares quando for o caso, serão gravadas com a autorização do IPHAN, em
antas cópias quantas forem solicitadas pelo interessado. Em nã havendo desenhos a autorização será gravada nos document
e comp
e estabelecido nesta Portaria, na Legislação
unicipal e demais regulamentos pertinentes.
ARÁGRAFO 4° - Para os serviços de manutenção e conservação não será necessária a apresentação de projeto técnico
o, com declaração expressa de quais
t o os
d romisso do proprietário ou preposto.
PARÁGRAFO 3° - O IPHAN acolherá solicitações de consulta prévia, emitindo parecer de orientação aos interessados sem,
contudo, ter validade de autorização. Os projetos devem ser apresentados conform
M
P
podendo ser substituído por documento de compromisso do proprietário ou seu prepost
CAPÍTULO II
105
intervenções serão realizadas.
PARÁGRAFO 5° - As obras novas, reformas ou restaurações, somente serão analisadas e licenciadas mediante a
apresentação dos projetos técnicos, onde estejam claras as intervenções, os materiais e as técnicas utilizadas. Nos casos de
reforma ou de restaurações será exigido o levantamento arquitetônico.
PARÁGRAFO 6° - A autorização do IPHAN terá prazo máximo de validade de 01 (um) ano, contado da data da aprovação do
projeto, até o início das obras ou dos serviços.
PARÁGRAFO 7° - Da autorização exclusiva do IPHAN não caberá emissão de alvará ou licença de construir. Não podem, em
apartado o IPHAN ou a Prefeitura Municipal emitir tal licença, constituindo ato nulo por inconstitucionalidade e ilegalidade.
Brasília, 1º de junho de 1995.
CAPÍTULO III: O TURISMO E SUAS CONSEQUENCIAS
Turismo
De um modo geral, o tombamento protege o bem contra intervenções que possam descaracterizá-lo. Em uma região de
grande especulação imobiliária (figura 1), a preservação de um bem se apresenta como um empecilho para a construção vertical,
impedindo o lucro fácil e, muitas vezes, diminuindo a pressão sobre determinadas áreas ou zonas urbanas. Por outro lado, quando
o tombamento atinge parte de cidades ou bairros históricos, estes – também de um modo geral – passam a integrar planos
turísticos, como instrumento de inserção social e de preservação.
Segundo pesquisa realizada a pedido do Ministério do Turismo, o turismo cultural aparece em terceiro lugar nas
preferências (ou opções) daqueles que viajam pelo Brasil
1
(só perdendo para o eco turismo e para o turismo de aventura).
O turismo cultural consiste em uma forma de valorização do patrimônio, pois além de proporcionar a apropriação salutar, o
conhecimento e o respeito pelos bens patrimoniais; cria a possibilidade de uma determinada sustentabilidade econômica (pode
gerar receitas, gerar empregos e favorecer a fixação de moradores nas áreas preservadas).
1
VASQUES, Cláudia Marina . Para preservar. Disponível em: www.revista.iphan.gov.br. Acessado em 02/05/2006.
CAPÍTULO III
107
Figura 1. Imóvel tombado na Avenida Paulista. Fonte: Ulisses Jayme Neto. 2006.
CAPÍTULO III
108
A prática do indivíduo se deslocar de um local para outro, motivado pela vontade e pela necessidade de enriquecimento
cultural, já existia em sociedades passadas. Na Inglaterra, por exemplo, após a Idade Média, foi comum os nobres realizavam o
Grand Tour. Viagem que durava cerca de três anos, com o objetivo de adquirirem conhecimentos sobre os lugares por onde
passavam e seus respectivos povos
2
. Embora esse tipo de deslocamento não fosse denominado “turismo”, já anunciava o que
viria a se tornar um fenômeno recente: hoje é chamado de turismo cultural o tipo específico de viagem, intimamente associado à
educação patrimonial, investindo na capacidade de proporcionar ao viajante a condição de aprender, de traduzir e esclarecer
informações relacionadas com a história do lugar, tornando acessíveis os diferentes significados de patrimônio, “fazendo com que
este mesmo patrimônio deixe de ser objeto de mera contemplação e passe a ser um meio de conhecer sua própria cultura e
identidade”.
3
No Brasil, em meados da década de 1980, o termo “subsídio” foi gradualmente substituído por “investimento” e a política
cultural passou a ser vista como uma estratégia econômica para compensar a perda de empregos no setor industrial. Tido como
fonte não poluidora – quando comparado à indústria tradicional – o turismo emergiu como uma nova fonte de geração de rendas.
No entanto, não podemos ignorar que a sua implantação interfere grandemente na qualidade do espaço utilizado, criando desafios
para a preservação das cidades tradicionais (como exemplo de Ouro Preto, Parati e Tiradentes). Neste sentido, Flávio José Nery
Conde Malta
4
, durante o 4º SEDUR, alertou que o deslocamento de um grande número de pessoas e veículos e a concentração
humana e material em determinados locais são características do fenômeno de lazer típico da sociedade industrial – o turismo de
2
VASQUES, Cláudia Marina. Para preservar. Disponível em: www.revista.iphan.gov.br. Acessado em 02/05/2006.
3
VASQUES, Cláudia Marina. Para preservar. Disponível em: www.revista.iphan.gov.br. Acessado em 02/05/2006.
4
MALTA, José Néri Conde, Desenvolvimento Turístico Litorâneo: Diretrizes de Desenho Urbano. In HOLANDA, Frederico. 4 SEDUR. Brasília
FAU/UNB,1995.p 98.
CAPÍTULO III
109
massa – que muitas vezes deixa no meio ambiente a marca negativa de sua passagem. (Figura 2). Ou seja, existe um impacto
físico-ambiental resultante da ação do turista no local turístico.
Figura 2. Praça do Coreto, domingo à tarde, 2006. Foto: da autora.
Além desse aspecto, é preciso considerar também que o contato do turista com a localidade visitada em uma viagem de
lazer é efêmero e superficial, e raramente se estabelece um vínculo permanente com o lugar não havendo por isso qualquer
compromisso pessoal, com a sua preservação física ou ambiental, conforme atesta a Figura 3.
CAPÍTULO III
110
Figura 3. Lixo às margens do Rio das Almas, nas proximidades da ponte, centro histórico. Foto da autora, 2006.
CAPÍTULO III
111
No entanto, não é possível desconsiderar sua importância, pois o turismo tem sido uma atividade econômica de
desenvolvimento para várias regiões, principalmente entre aquelas que aproveitam o potencial existente e tem como diretriz o
turismo sustentável.
O incentivo do turismo como fonte de renda ocorreu entre as décadas de sessenta e setenta. No plano internacional, um
investimento no turismo que adquiriu visibilidade e força foi o reconhecimento (em 1969), pela ONU, do papel central e decisivo da
Organização da União Internacional para o Turismo Oficial (IUOTO) no desenvolvimento do turismo e, conseqüentemente, no
desenvolvimento econômico e social mundial. Suas diretrizes, foram absorvidas pelo governo brasileiro e, a partir de 1976,
passaram a fazer parte do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O Estado de Goiás não poderia deixar de investir nesta nova modalidade da indústria sem chaminés. E Instituições como
Empresa Goiana de Turismo (Goiastur), hoje Agência Goiana de Turismo (Agetur), trataram de desenvolver políticas e programas
específicos para a área. “Estes programas de governo vieram multiplicar os investimentos em infra-estrutura de hospedagem,
alimentação, bem como o número de empreendimentos que dispõem de belezas naturais para uso do turista.”
5
O Estado de Goiás
privilegiou sua diversidade natural e cultural, buscando valorizar atrativos ordenados em quatro destinos turísticos: Caminho do
Sol; Caminho das Águas; Caminho do Ouro e Caminho da Biosfera.
Em Pirenópolis, a atividade turística está relacionada com a história local, com a paisagem natural do entorno e com a
capacidade dos empreendedores de oferecerem conforto e serviços. Por isso, a cidade foi inserida pelo plano turístico estadual no
chamado Caminho do Ouro - juntamente com as cidades de Goiás, Corumbá e Jaraguá, entre outras.
A posição estratégica que Pirenópolis ocupa no cenário goiano, e que quando de sua fundação favoreceu a passagem de
5
DRAGO.Theandra Fernandes. Desenvolvimento Turístico Municipal-Caso de Pirenópolis/Goiás In ALMEIDA Maria Geralda de, (org) Paradigmas do
Turismo Goiânia Alternativa. 2003. p.121,122.
CAPÍTULO III
112
grande número de tropas pelo arraial, mais uma vez é fundamental para o desenvolvimento econômico da região. Pirenópolis se
encontra entre três cidades importantes: Brasília, Goiânia e Anápolis, que somam cerca de três milhões de habitantes. Tal situação
faz com que a atividade turística encontre um ritmo crescente e descontínuo oscilando entre as vertentes do turismo histórico e do
eco turismo.
6
·
Esta vocação turística da cidade de Pirenópolis manifestou-se bem antes do interesse governamental em desenvolver a
atividade como fonte de renda. A cidade quer seja por sua situação geográfica, suas belezas naturais, ou por sua diversidade
cultural sempre foi alvo de curiosidade da mídia e de estudiosos. Ainda no período colonial, encontramos a descrição da cidade
feita por diversos viajantes, como Emanuel Pohl, Saint Hilaire, Oscar Leal, levados a cidade não só por sua proximidade a serra
dos Pireneus, como também por ser a passagem para Vila Boa, então capital da Província. Já no século XX a cidade por várias
vezes foi alvo de crônicas e noticiários em várias meios de comunicação de abrangência nacional, e a mídia sempre foi a principal
fonte alimentadora do turismo.
O acervo arquitetônico tombado; um folclore rico, povoado de festas e manifestações populares originais; juntamente com o
clima ameno; o cenário de serras e cachoeiras; e a posição geográfica favorável; criaram o cenário propício para que a cidade se
destacasse no cenário turístico (Figura 4).
6
SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Pirenópolis:identidade territorial e biodiversidade. Rio de Janeiro: Loiola, 2004.p. 14.
CAPÍTULO III
113
Figura 4. Procissão do Imperador, Festa do Divino, 1972. Fonte: CEDIARTE - FAU/UNB
Importante é a análise dos dados coletados por ampla pesquisa realizada em 2002, que analisou o perfil do turista e que
permite uma reflexão da realidade do turismo e sua interação com a comunidade local.
Segundo os dados da Agência Goiana de Turismo, podemos constatar que apesar da percepção do patrimônio histórico ser
considerado “bom” para 57,65% dos turistas (Gráfico 1), a grande motivação do turista (34,0%) é ficar mais próximo à natureza
(Gráfico 2), sendo que apenas 15% dos visitantes, visitam a cidade em função dos lugares históricos (Gráfico 3), e apenas
CAPÍTULO III
114
10,32% tem interesse em aprender sobre a região. Demonstrando que o turismo cultural não é o grande interesse do público
que procura a cidade, mas sim o turismo de lazer e de aventura, com opções por passeios ecológicos ou simplesmente descanso.
Outro fator que podemos considerar observando o Gráfico 4 é que a demanda turística se dá na maioria das vezes em finais
de semana e feriados, sendo então uma viagem de curta duração, não havendo a necessidade de uma permanência demorada do
turista na cidade.
SEMANA SANTA – PERCEPÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Figura 5 - Gráfico 1. Grau de satisfação com o patrimônio local. Fonte: Agetur/ Núcleo de pesquisa.
CAPÍTULO III
115
SEMANA SANTA – MOTIVAÇÃO DO TURISTA
Figura 6 - Gráfico 2. Grau de motivação dos turistas. Fonte: Agetur/ Núcleo de pesquisa.
CAPÍTULO III
116
ATIVIDADES DURANTE A VISITA
Figura 7 - Gráfico 3. Tipos de atividades realizadas pelos turistas. Fonte: Agetur/ Núcleo de pesquisa.
CAPÍTULO III
117
SEMANA SANTA – ÉPOCAS DE VISITAÇÃO
Figura 8 - Gráfico 4. Períodos de visitação. Fonte: Agetur/ Núcleo de pesquisa.
O impacto do turismo na comunidade local
A atividade turística cresce e se revela como parte da vida contemporânea. A cidade que possui lugares com significância
CAPÍTULO III
118
cultural, como bairros históricos e monumentos e os destina para atuar como elemento chave na indústria do turismo, faz com que
estes tomem uma dimensão importante no desenvolvimento econômico e social local promovendo a transformação da economia e
alterando vários fatores de desenvolvimento, como o aumento da demanda econômica, a geração de empregos gerando maior
absorção de mão-de-obra pouco especializada, aumento da arrecadação, e melhoria dos serviços, valorizando o patrimônio de
comunidades tradicionais. Estes locais de grande apelo turístico apresentam a paisagem e a cultura “traduzida em cores, formas e
sons o que de mais típico ou identitário há a se descobrir, e manter as qualidades visuais deste espaço urbano é prioritário.”
7
Assim, a iniciativa privada une-se ao poder público e investe na “recuperação de fachadas, mobiliário urbano, limpeza e
iluminação, novos projetos de comunicação visual, recuperação de imóveis históricos e equipamentos culturais”
8
a fim de
dinamizar o turismo e o lazer, atraindo visitantes. Mas na maioria das vezes, a remodelação da cidade consiste na camuflagem e
remoção de elementos “indesejáveis” enquanto, aspectos “desejáveis” são enfatizados ou simplesmente inventados ignorando a
história e a cultura local, criando novas paisagens apenas para o consumo turístico criando um limiar intangível entre o “real /
autêntico” e o “imaginário / falsificado”. Este fator, denominado espetacularização, e que “consiste em uma política que tende a
mascarar a realidade, desviando a atenção das pessoas dos problemas relacionados ao desenvolvimento urbano e social das
cidades, concentrando o foco de interesse no aspecto econômico com resultados a curto prazo”
9
cria uma nova realidade urbana,
fazendo com que os problemas urbanos sociais e culturais sejam relevados em favor do interesse econômico, sob o argumento
dos governos locais de que, “em contrapartida, ações sobre o espaço físico e investimentos em setores estratégicos para a
manutenção ou alteração da imagem da cidade produzem efeitos mais imediatos e positivos para as finanças públicas e, em
7
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
8
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
9
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
CAPÍTULO III
119
conseqüência do aumento dos recursos, políticas sociais e urbanas em longo prazo podem ser beneficiadas.”
10
Figura 9. Moradores nas Janelas de Pirenópolis década de 1970. Fonte: Fotos CEDIARTE - FAU/UNB
10
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
CAPÍTULO III
120
Figura 10. Namoradeiras enfeitam as janelas de Pirenópolis. Fonte: João Guilherme Curado, 2005.
Outro fator decorrente, a alteração dos preços no setor imobiliário, tem gerado um processo de gentrificação, com a
periferização das comunidades locais causando uma desagregação da identidade e do tecido social. Gentrificação é um resultado
inevitável da revitalização de áreas históricas, pois a menos que os edifícios estejam vazios, ocorrerá um deslocamento
populacional, porque assim que uma área é revitalizada ela passará por um processo de aumento dos valores das propriedades
CAPÍTULO III
121
imobiliárias e atrairá novos usuários que podem pagar rendas mais altas, causando sérias influências no patrimônio imaterial
Com a valorização do imóvel, e o alto custo de manutenção gerado pela legislação do tombamento (que exige certas regras
para a restauração e preservação), muitas vezes, o morador se sente motivado a vender seu imóvel no centro histórico e adquirir
outro, mais barato e de manutenção mais simples, na periferia (Figura 11).
Figura 11. Casa colonial à venda na Rua Direita. Foto da autora, 2006.
CAPÍTULO III
122
. Este processo gentrificador é percebido claramente no esvaziamento do centro histórico pelo morador tradicional,
substituído ou pelo comerciante, ou pelo morador de final de semana (que adquire um bem apenas para descanso e lazer). Esta
alteração de uso do imóvel urbano tem influências contundentes no cotidiano da cidade, e principalmente em uma cidade de um
folclore expressivo como Pirenópolis. É determinante sua interferência no patrimônio imaterial alterando o espaço e muitas vezes
esvaziando ou deslocando algumas destas manifestações folclóricas.
Outro fenômeno causado pelo turismo em uma cidade tombada, e que podemos constatar em Pirenópolis é o fachadismo
que consiste na deterioração do patrimônio material expondo a contradição entre função e aparência das edificações, ignorando
características culturais e criando um cenário urbano artificial. (Figuras 12, 13)
A teoria do fachadismo consiste em derrubar um edifício antigo, mantendo apenas a sua fachada – fazendo crer que desta
maneira se conserva o patrimônio histórico da cidade. As normas desta conduta têm uma outra conseqüência, a especulação
imobiliária, que permite a elitização do centro da cidade e a mudança de uso dos imóveis, que passam de uso residencial para
comercial. A alteração de uso, conseqüentemente altera o cotidiano da cidade. A Rua do Rosário, aonde acontece a Rua do
Lazer, e as ruas do Bonfim e Beco de Anphilófio e mais recentemente a Rua Pireneus são exemplos típicos do processo de
fachadismo que se estabeleceu em Pirenópolis.
Esta arquitetura de fachada pode ser identificada por edifícios semelhantes em forma, dimensão e estilos, que criam uma
produção cênica ainda mais valorizada quando associada a determinadas paisagens naturais e situações geográficas peculiares.
O espaço é transformado para realçar aspectos visuais que correspondam aos anseios dos turistas, atendendo a demanda do
mercado cunhando uma série de predicativos para categorizar tipos de atrativos e de atividades: turismo cultural, de negócios,
rural, religioso, e de aventura entre outros. Da apropriação de imagens com o objetivo de compor repertórios de lugares turísticos
que possam ser mais facilmente identificáveis pelo turista surgem os espaços cenarizados para o lazer.
CAPÍTULO III
123
Figura 12. Construções recentes, Rua Pireneus. Foto da autora.
Figura 13. Construção recente, Rua do Bonfim. Foto da autora.
CAPÍTULO III
124
Essa construção de cenários, em cidades e lugares turísticos, consiste na maioria das vezes em uma reprodução aleatória
sem qualquer vínculo com a cultura, identidade e a história original da cidade, criando – como afirmam alguns autores – os não-
lugares, ou falsos lugares, resultante em muitas das vezes da captação do imaginário coletivo, reforçado pela mídia que gera e
alimenta o processo fantasioso.
11
A produção destes elementos ilusórios que distorcem a realidade, e que geram um imaginário de contos de fadas, que
produzem o pastiche e que não ocorre apenas na arquitetura, mas em todas as manifestações culturais. “É preciso buscar a
superação das contradições entre verdadeiro e o falso, entre a imitação e o autêntico, da importação de valores ou da produção
local.”
12
É indispensável à busca da identidade própria dos valores culturais de cada região, de cada lugar, de cada sítio ou
manifestação de cultura.
Assim as obras de arquitetura, de urbanismo, de paisagismo e os espaços destinados às manifestações artístico-culturais
podem ganhar uma expressão diferenciada para a população, influenciando nas funções ali desempenhadas e comprometendo o
patrimônio imaterial.
Pois o patrimônio cultural material está impregnado de conteúdos imateriais, que não podem deixar de ser abordados, e não
devem ser excluídos dos programas de preservação e defesa e proteção do patrimônio cultural. Não podemos negar as gerações
futuras, “à fruição dos bens portadores de conteúdo emocional, estético, plástico e sentimental. Inebriados, pois, de valores
intangíveis”
13
que integram o patrimônio dos bens portadores de conteúdo histórico e cultural perceptíveis pela sua materialidade,
11
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
12
SILVA, Maria da Glória. A imagem da cidade turística. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
13
VOLKMER, Albano. Memória cultural e o patrimônio intangível. Disponível em: www.vitruvius.com.br/arquitextos. Acessado em 11/08/2006.
CAPÍTULO III
125
e de grande valor nos processos de avaliação da comunidade. A partir desta análise, é impossível ignorar os estudos e pesquisas,
que permitam o inventário e o registro do conjunto dos bens do patrimônio material e imaterial, indissociáveis e indispensáveis na
conservação de sítios, dos bens de valor histórico, artístico, documental e do patrimônio cultural, representativos de todas as
contribuições sócio-culturais das comunidades.
Perfil Socioeconômico de Pirenópolis
Como visto, ao longo do tempo, a cidade foi incorporando mudanças em sua configuração espacial. À formação irregular da
arquitetura vernacular dos primeiros momentos foram-se incorporando novos bairros, já com um traçado mais homogêneo
característico dos novos tempos. E embora as características essenciais tenham sido mantidas na estrutura da organização do
centro histórico, verificamos que a reformulação do espaço com o acréscimo de novos bairros periféricos ao longo do processo de
estruturação trouxe alterações em sua organização criando novos eixos de integração.
Em 1950, a cidade apresentava uma população urbana de 2.170 habitantes. Já o senso de 2000 registrou uma população
urbana de 13.064. A mudança mais visível ocorreu, no entanto, a partir do final da década de 1970, quando o município, antes com
um perfil predominantemente rural, assumiu um modelo de concentração urbana. Segundo Carvalho
14
a população rural que em
1970 era de 84,53% e a urbana de apenas 15,47% no final dos anos 1990, inverte esta posição, sendo 57,80% urbana e 42%
rural.
14
CARVALHO, Adelmo. Pirenópolis; Coletânea 1727-2000 – História, Turismo e Curiosidades. Goiânia, Kelps, 2001.p. 146.
CAPÍTULO III
126
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Densidade Demográfica
9,53 hab/km² (2005)
Número de eleitores
18295 (junho/2006)
População
Ano Referência População Urbana Rural
1980 29.329 hab 6.652 hab 22.677 hab
1991 25.056 hab 9.277 hab 15.779 hab
1996 24.717 hab 11.154 hab 13.563 hab
2000 21.245 hab 12.475 hab 8.770 hab
2001 21.216 hab - -
2002 21.244 hab - -
2003 21.243 hab - -
2004 21.241 hab - -
2005 21.241 hab - -
Taxa Geométrica de Crescimento
1991/1996 1991/2000 1996/2000 2000/2005
Taxa (%) -3,50% -1,82% 0,33% 0,00%
Tabela 1. Perfil sócio econômico de Pirenópolis. Fonte: SEPLAN
CAPÍTULO III
127
Comparando estes índices (tabela 1) com o crescimento dos bairros periféricos, conseqüentes do movimento centro-
periferia causado principalmente pelo processo gentrificador, podemos perceber que não há uma similaridade entre ambos,
diagnosticando que a maioria dos imóveis adquiridos ou mesmo construídos, tem como finalidade atender a demanda turística,
sendo grande parte destinada ao comércio e hotelaria, o que favorece o aumento de uma população flutuante, pois a cidade que
durante os dias úteis apresenta uma população e um comércio estável, em ocasiões como feriados, finais de semana prolongados
e outros, apresenta uma aglomeração de pessoas e veículos incompatíveis com sua infra-estrutura urbana.
Crescimento urbano associado ao turismo
Esta transformação sócio-cultural, potencializada sob o impacto do turismo, o aumento do comércio artesanal,
gastronômico, a proliferação de pousadas para atendimento a crescente demanda turística, exercem uma forte dinâmica na
organização do espaço geográfico da área urbana e rural do município. Estimula o desmembramento de lotes e a extinção dos
quintais causando a deterioração da cobertura vegetal e poluição das águas, além da poluição visual, atmosférica e do solo,
aumentando a produção de detritos ocasionando maior demanda de infra-estrutura urbana e onerando os cofres públicos.
Um dos pontos que podemos assinalar como conseqüência imediata do turismo no cotidiano da cidade, foi a transformação
da Rua do Rosário em Rua do Lazer, que nos finais de semana é fechada ao tráfego de veículos, e onde são colocadas mesas e
cadeiras na calçada e na rua e os turistas encontram a maioria das opções de lazer, como restaurantes, bares, lojas de artesanato,
onde também acontecem shows e apresentações artísticas. E nos demais dias da semana, quando é aberta ao tráfego de
veículos, seu comércio permanece fechado, com uma ou outra exceção, já que o comércio que atende a população local fica
situado em outra área da cidade.
CAPÍTULO III
128
Encontramos no Plano Diretor da cidade o seguinte texto relacionado ao turismo:
“O crescimento do turismo é desejável, desde que enquadre-se nos padrões da capacidade de atendimento da
cidade, sem exaurir os recursos que potencializam essa vocação.Esse crescimento, porém, tem impactado
negativamente o uso e a ocupação do solo urbano devido à proliferação das pousadas que, para sua instalação
ou ampliação, tendem a ocupar os quintais sombreados. A construção de novos apartamentos é feita sem os
cuidados necessários para a proteção da vegetação existente. Essa intervenção imprópria poderá causar perdas
na imagem visual, pois a vegetação doméstica faz parte da paisagem da cidade. Além disso, essa massa vegetal
funciona como proteção contra a irradiação solar, sua destruição ocasiona aumento na temperatura da cidade. O
princípio da sustentabilidade é o eixo fundamental para a garantia da preservação e ampliação da visitabilidade
de Pirenópolis. “
15
15
Plano Diretor da Cidade de Pirenópolis. 2002
CAPÍTULO III
129
Figura 14. Equipamentos urbanos. Fonte: Plano Diretor de Pirenópolis.
CAPÍTULO III
130
Um estudo do mapa da Figura 15, que mostra a posição dos principais equipamentos públicos e comerciais, distinguimos
em Pirenópolis os núcleos de integração divididos em um centro comercial que funciona durante a semana, com bancos, padarias,
supermercados, para o atendimento cotidiano da população residente, (figura 15) e um aos finais de semana onde se concentram
os estabelecimentos que abrigam as atividades relacionadas com o turismo, como pousadas, bares, restaurantes e lojas de
artesanato, que atende a população flutuante aos finais de semana, e períodos de férias (Figura 16).
Na área central estão instaladas as principais funções urbanas da administração pública, da cultura, de culto, de comércio e
serviços. Os órgãos da administração pública municipal, estadual e federal distribuem-se pelo Centro Urbano de forma aleatória.
As atividades relacionadas com o cotidiano da população disseminam-se pelo Centro Urbano. O seu foco principal está localizado
na Avenida Prefeito Sizenando Jaime, Benjamin Constant e partes das ruas do Rosário, Direita e Rua Nova,com menor
intensidade na área de preservação histórica.
Figura 15. Avenida Sizenando Jaime domingo à tarde. Foto: João Guilherme.
CAPÍTULO III
131
Podemos afirmar então, que o setor de comércio e serviços está estruturado de duas formas nitidamente diferenciadas:
uma, mais consolidada, voltada para o atendimento das necessidades da população local e que acontece no entorno imediato; a
outra, de caráter emergente, está direcionada para responder à demanda do turismo, e está localizado no Centro Histórico,
principalmente nas ruas: Pireneus, Rua do Rosário, Bonfim, e com menos intensidade, nas ruas Aurora, Nova e Direita. O seu
funcionamento ocorre a partir de quinta-feira, provocando o esvaziamento do centro nos outros dias da semana. Esse impacto é
muito significativo, pois altera a vida normal da cidade, principalmente nas ruas do Rosário, Aurora e do Bonfim.
Não há uma diferença marcante entre grupos sociais quanto à apropriação do espaço, e a divisão diagnosticada nas
áreas voltadas para o comércio e serviço – separando espacialmente o comércio voltado para a população local do comércio
destinado ao turista – pode ser caracterizado melhor como sendo, segundo Frederico de Holanda, como uma taxonomia
morfológica baseado em categorias e não em classes sociais
16
. Esta apropriação do espaço na cidade passa ser um fator
determinante no desenvolvimento turístico, pela facilidade com que o visitante se integra ao espaço urbano.
16
HOLANDA, Frederico de. O espaço de exceção. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2002.
CAPÍTULO III
132
Figura 16. Rua do Rosário domingo à tarde e terça-feira 10 horas da manhã. 2005 Fotos: João Guilherme.
A população do Centro Urbano que compreende segundo o Plano Diretor, o Centro Histórico, as vilas Couro e Anduzeiro e o
entorno sul do campo das cavalhadas, englobando parte do Jardim Kubitscheck I está estimada em aproximadamente, 4.461
habitantes, estando assentada em uma área de 82.28 hectares com densidade de 54 habitantes por hectare.
Esse espaço é consolidado, sua população é tradicional e está inserida em uma faixa de renda mais expressiva. Verifica-se,
mais recentemente, que um número significativo de pessoas de outras localidades, tem se instalado nessa área. Apesar desse
espaço já estar consolidado, sua baixa densidade reflete, a princípio, a organização territorial caracterizada por imensos lotes
privados, delineados na origem da cidade, que proporcionaram a implantação de quintais onde floresce uma vegetação que forma
CAPÍTULO III
133
uma massa significativa para a paisagem urbana.
A baixa densidade também advém da mudança de uso do casario. Essas residências passaram a abrigar outras atividades,
transformando-se em pousadas, bares, restaurantes, lojas de artesanatos e outros comércios afins que foram se incorporando em
função do desenvolvimento do turismo.
Quanto ao uso do solo, especialmente no Centro Histórico, é possível constatar ocupações de lotes superiores a taxas de
ocupações permitidas.
Enfim a cidade apresenta alterações visíveis em sua morfologia urbana até mesmo para um leigo. A mudança do uso das
ruas, das fachadas do casario, da volumetria e do estilo construtivo, reflete a mudança na economia local. E na comercialização
dos imóveis, embora grande maioria não tenha sido vendida, muitas estão apenas locadas, e a um custo bastante elevado para
uma cidade do interior, pois uma casa de quarto e sala não é alugada por menos do equivalente a um salário mínimo, mesmo
estando localizada fora do perímetro tombado.
CAPÍTULO III
134
Figura 17. Residência não identificada, década de 1970. Foto: arquivo CEDIARTE - FAU/UNB.
CAPÍTULO III
135
Este processo gentrificador, patrocinou o aumento dos bairros periféricos, grandes loteamentos sem grande preocupação
urbanística que proliferaram nos arredores do município, proporcionando a derrubada da mata nativa. Enfim, a cidade que possuía
um encanto bucólico está perdendo suas características principais, e já oferece uma face semelhante às demais cidades
contemporâneas, com problemas de trânsito, de infra-estrutura, e descaracterização visual.
Esta descaracterização, resultante do processo de fachadismo, e espectacularização vinculado principalmente aos apelos
do turismo, faz com que onde antes existiam pequenas construções em adobe e taipa, com fachadas de paredes brancas, portas e
janelas muitas das vezes sem qualquer tratamento (Figura 17), transforme-se em uma “nova” cidade, com enormes casarões, de
fachadas coloniais, mas que na verdade escondem uma construção moderna (figura 18).
Esta pequenas casas que pertenciam aos descendentes de escravos e índios estão desaparecendo lentamente e em seu
lugar estão surgindo casarões que a uma primeira vista confunde o observador, que pode se imaginar diante da propriedade de
um abastado senhor do século XVIII, não imaginando que na verdade está diante de uma edificação do século XXI, em concreto e
tijolo furado construído apenas para “compor a paisagem” cedendo ao apelo da indústria do turismo como mostra a foto da figura
19.
Esta mudança na arquitetura, que tem uma conseqüência imediata é característica da mudança do padrão de vida do
morador. Resta perguntar, mudou o poder aquisitivo do morador, ou mudou o morador? Parece que a segunda questão é mais
pertinente. Poucas residências do centro histórico são ainda habitadas por moradores nativos ou seus descentes. Grande parte
delas transformaram-se em pousadas, e restaurantes ou casas de aluguel para temporadas de férias.
CAPÍTULO III
136
Figura 18. Edificação do século XXI, Rua Pireneus, centro histórico. Foto: da autora.
CONCLUSÃO:
A paisagem urbana reflete a sociedade que nela habita. A formação de uma cidade obedece aos ciclos econômicos e
sociais que a formaram ao longo do tempo. Podemos identificar semelhanças entre cidades que tem uma origem comum, pois
embora distantes geograficamente, apresentam uma similaridade morfológica, caracterizada pelas aspirações semelhantes e
alterada por fatores naturais próprios a cada região.
Algumas cidades do interior goiano no caso específico das cidades fundadas durante a exploração do ouro nos tempos
coloniais, refletem esta similaridade. Oriundas de uma mesma época e se desenvolvendo em períodos econômicos semelhantes, e
posteriormente intocadas pela modernidade, conseqüência da estagnação à que se viram submetidas distantes do progresso e
condicionadas a uma economia de subsistência, devido principalmente à escassez de estradas e meios de transporte existente na
região até o início do século XX.
Entre estas cidades, encontramos Pirenópolis, que fundada no período da exploração do ouro, atravessou os demais ciclos
econômicos – do algodão, da cana de açúcar, da agropecuária – chegando ao século XX com uma arquitetura colonial bastante
preservada, representativa das cidades com grande tradição urbana portuguesa construídas no Brasil entre os séculos XVI e XVIII.
Novas medidas política advindas do Estado Novo, e com a mudança da Capital de Goiás para Goiânia – como foi visto –
uma intensa fragmentação espacial aconteceu na região a partir de 1940, através da criação de novos municípios, com a
emancipação dos distritos, o que provocou uma significativa transformação com a modernização da economia agrária e
simultaneamente, outros aspectos da vida social, política e cultural.
CONCLUSÃO
138
Na década de 1960, a cidade de Pirenópolis com sua economia baseada na agricultura e extração mineral, descobriu um
mercado cada vez maior para o “xisto quartizífero”, que tanto encantou o austríaco Emanuel Pohl nos idos de 1820. A pedra de
pirenópolis, como é hoje conhecida, passou a ser vendida por todo Brasil criando um mercado de trabalho bastante intenso não só
na extração como também no comércio do produto.
Ainda na década de 1980, com a mudança do conceito sobre preservação e patrimônio – que deixou de valorizar o bem
isolado, passando a considerar todo o entorno – a cidade foi tombada em seu perímetro histórico, com o intuito de preservar todo o
conjunto. No entanto, na década de 1990, a cidade foi surpreendida com uma nova modalidade econômica, que veio alterar seus
costumes sócio-culturais: a atividade turística (que cresce e se revela parte da vida contemporânea, e estabelece inter-relações
entre as dimensões econômica, cultural, social, política e ambiental).
Embora a cidade seja bem amparada legalmente com uma vasta legislação sobre o assunto – como a Lei Municipal que
define o roteiro histórico de Pirenópolis datada 1976; o Código de Posturas, 1977; além de um plano de ação urbana para
preservação do patrimônio histórico, 1981; culminando com Lei de 1988, responsável pelo tombamento histórico da cidade pelo
IPHAN – esses instrumentos legais não vêm produzindo os efeitos necessários e desejáveis.
Uma conseqüência imediata dessa somatória de fatores consiste na demanda imobiliária, que leva o morador sem posses
para restaurar seu imóvel, como exige a lei, optar por vender sua propriedade e se deslocar para regiões periféricas.
Este movimento do centro para a periferia causado pela valorização das casas do centro histórico e o alto custo de
manutenção causou uma significativa mudança na apropriação do espaço e a população mais pobre vai sendo deslocada para
bairros cada vez mais distantes enquanto o centro passa a ser ocupado por pessoas de melhor poder aquisitivo, conseqüência de
um processo de gentrificação.
CONCLUSÃO
139
Figura 1. Imagem aérea de Pirenópolis, 2005. Fonte: Googleearth.
CONCLUSÃO
140
Na maioria das vezes, este novo proprietário tem como incentivo o investimento no turismo, transformando a casa antes
residencial, em um imóvel comercial, seja restaurante, pousada, ou simplesmente loja de artesanato.
Esta mudança no uso do imóvel não altera apenas a fachada do casario colonial, mas vem refletir grandemente no urbano,
pois ruas antes de caráter residencial, transformam-se em ruas inteiramente voltadas para o comércio turístico.
A enorme demanda imobiliária aumenta também a procura por terrenos vagos, e os grandes quintais, característicos do
período colonial, deixam de abrigar árvores e animais domésticos em troca de quartos para as pousadas que proliferam. Outros
são desmembrados, dando oportunidade a novas construções, nem sempre em acordo com a legislação.
Apesar dos esforços empreendidos no sentido de estabelecer as inter-relações entre as dimensões econômica, cultural,
social, política e ambiental no contexto do turismo este gera fatores positivos e outros negativos, como a sazonalidade e a
instabilidade do trabalho, o aumento do consumismo que desenvolve na população local uma frustração decorrente do pequeno
poder de compra. Podemos identificar ainda a valorização de culturas alheias com quebra da identidade local, a espetacularização
e a homogeneização de comportamentos e produtos turísticos.
O grande apelo turístico gera a mercantilização da cidade forjando uma imagem que ofereça formas e cores do que de mais
típico ou identitário há a se descobrir na paisagem e na cultura que ela possa oferecer ao turista, criando os espaços cenarizados,
gerando uma espécie de “arquitetura de fachada” ou “fachadismo”, que se identifica por edifícios semelhantes em forma, mas
diferenciados por ornamentos, modificados ao sabor da moda ou segundo os temas específicos e onde apenas manter as
qualidades visuais do espaço urbano é prioritário. A figura 1 mostra uma edificação nova, imitando o estilo colonial, afim de compor
o cenário em função do turismo.
CONCLUSÃO
141
Figura 2. Construção do século XXI, Rua Pireneus, centro histórico. Foto: da autora.
Inúmeros são os exemplos na cidade de edificações que apesar de legislação tão abrangente constituem hoje uma
arquitetura diversa da original, não só no estilo construtivo, mas também na forma e nos elementos decorativos. A arquitetura
despojada dos bandeirantes, por tanto tempo resguardada foi aos poucos sendo alterada para um estilo mais rebuscado, colorido
CONCLUSÃO
142
com inserções de detalhes até então inexistentes, como a janela circular que podemos ver na foto da Figura 3.
Figura 3. Detalhe de construção do século XXI, esquina com Rua Pireneus, centro histórico, 2006. Foto: da autora.
CONCLUSÃO
143
E é este momento, quando os fatores econômicos começam a interferir nos referenciais urbanos, alternando a dimensão do
uso e dos costumes, e desarticulando o tecido urbano original, criando novos marcos e apresentando uma nova tipologia
arquitetônica, que identificamos na cidade de Pirenópolis nos anos que sucederam ao tombamento e ao desenvolvimento da
indústria do turismo.
Encontramos no tecido urbano pós-tombamento, uma interferência que começa a gerar um confronto entre a lei que deveria
preservar a imagem urbana, e o movimento sócio-econômico favorecido por esta legislação, que não tendo um controle efetivo,
desarticula e deteriora o que antes deveria preservar.
No aspecto conceitual, o patrimônio da arquitetura necessita ser ampliado de forma a incluir as diversidades que constituem
a relação do homem e seu habitat entendido aqui como o conjunto natural e construído onde vivemos.
Partindo de um levantamento histórico genérico, que vem desde a longínqua Europa, que apesar de enfrentar realidade
diferente da nossa é a base de maior referencial no que diz respeito à conservação e restauro, sem perder a função como
organismo vivo e atual, salientamos a necessidade de escolher a alternativa mais eficaz, mostrando uma intervenção produtiva,
mantendo vivo o edifício e não apenas conservando-o como patrimônio estático e sem função.
Mas também é necessário que se conceitue o patrimônio da arquitetura a partir da perspectiva da sustentabilidade,
compreendida como relação de continuidade entre o passado, o presente e o futuro, partes integrantes e relacionadas da história
humana.
É preciso que as abordagens dos profissionais que se ocupam das questões do patrimônio da arquitetura se alicercem em
uma postura crítica diante das transformações geradas pelo mundo moderno.
Diante desta realidade, faz-se necessário, o reconhecimento da urgência de uma mudança de orientação que possa rever
este processo indiscriminado e acelerado da especulação econômica com os bens patrimoniais.
CONCLUSÃO
144
A política cultural, governamental ou não, deve, articular-se com as questões da qualidade de vida, do meio ambiente, dos
direitos de cidadania voltando-se para o conjunto do urbano, e rural, que caracterizam a vida em sociedade.
A cidade, não pode ser vista apenas pelo lado econômico/financeiro, é preciso considerar o cidadão, parte integrante do
processo histórico de conservação da memória pública.
A partir das várias tendências que cerceiam o Patrimônio, é necessário definir uma vertente única que direcione a postura a
ser tomada pela legislação, no que tange à conservação da Memória do Município e da região que o circunda dentro da dinâmica
urbana sujeita a constantes transformações.
Concluindo, ciclos de desenvolvimento semelhantes geram uma homogeneidade dos padrões morfológicos, e a paisagem
urbana é o reflexo dos elementos físicos, como também é resultante de um processo de atividades produzidas pelos diversos
grupos sociais que a compõem. E estas cidades surgidas com a mesma formação social e no mesmo período histórico, sob a
égide do mesmo modo de produção, a mineração com suas casas de taipa, sofreram modificações em razão de novos ciclos
econômicos tanto no aspecto construtivo tecnológico como no partido arquitetônico do casario e do traçado urbano.
Como bem afirma Landin
1
em Desenho de paisagem urbana, “as cidades constroem-se, mudam e diversificam-se por dois
vetores: o espacial, que corresponde ao território, e o temporal, que corresponde à história.” Assim, a paisagem urbana que
encontramos em Pirenópolis, já no início do século XXI, reflete o impacto de uma nova modalidade econômica ao qual a cidade foi
submetida somado aos vários ciclos que a cidade atravessou, estampando em sua arquitetura contemporânea imagens
fragmentadas do tempo áureo da então Vila de Meia Ponte.
1
LANDIM, Paula da Cruz. Desenho de paisagem urbana: as cidades do interior paulista, São Paulo: editora UNESP, p.31.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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