O pedido abrange um curso que deverá funcionar em esta-
belecimento novo a ser instalado na cidade de Natal.
0 Centro de Ensino Superior "Câmara Cascudo" é o mante-
nedor responsável pelo estabelecimento de ensino que abrigará o curso
objeto da consulta. Sua qualificação como entidade mantenedora encon-
tra-se caracterizada no processo, com os seguintes dados:
a. capacidade econômico-financeira;
b. perfil de seus dirigentes;
c. tradição de ensino e forma de relacionamento com os
estabelecimentos mantidos;
d. a sua condição jurídica e regularidade fiscal e pa
rafiscal ;
e. assessoramento recorrido em função do novo curso que
pretende instalar.
0 atendimento as necessidades locais de ensino de l
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e
2º graus poderá ser aferido em documentação que se encontra na Secreta.
rua Executiva e foi coletado junto dos Conselhos de Educação e Delega-
cias do MEC.
A necessidade social do curso tem nos autos justificai^
va própria, formada pela documentação primitiva do processo. Na base
dessa justificativa encontra-se descrição da natureza do curso contendo
sua concepção, objetivos e caracterização da área de influência do
mesmo.
Do exame do processo, volume 1, fls. 08, 09 e 10, veri-
fica-se que os dirigentes da mantenedora, relacionados na Carta Consul^
ta, já tiveram seus mandatos vencidos em 1981, sem nenhuma prova de que
tenham sido reconduzidos aos cargos.
Existe um contrato de comodato, cuja cópia encontra-se
anexa ao processo, volume 2, fls. 275 a 277, envolvendo dois imóveis,
supostamente, local para funcionamento do curso pretendido. Este acor-
do foi firmado em 11 de agosto de 1978 e expirou-se em 11 de agosto de
1983. Aliás, esse contrato, além de ter sido avençado por um prazo de-
masiado curto para sua finalidade (5 anos), nem sequer garantia a uti-
lização desse prazo, visto que possibilitava ao ccmodante, a qualquer
tempo, a venda dos imóveis dados em comodato, mediante o simples paga-
mento de multa rescisória no valor de Cr$ 100.000,00. Presume-se que a
Interessada não possui, nem mesmo, o local para instalar o curso pre-
tendido.
Esclarece a mantenedora que o Curso de Engenharia Agrí-