O Reitor da Universidade Federal Fluminense apostila o
diploma do requerente, com a declaração de que "REVALIDA o presen-
te diploma, conferindo ao seu portador o título de MESTRE EM EDUCA
ÇÃO, válido em todo o território brasileiro".
Consoante os autos, o interessado matriculou-se na ci-
tada universidade norte-americana, após ter cursado a Faculdade de
Direito de Niterói.
O currículo percorrido na universidade norte-americana
é o seguinte:
1. Filosofia da Educação
2. Supervisão de Instrução
3. Administração de Escola Secundária
4. Desenvolvimento Económico dos Estados Unidos
5. Geografia Anglo-Americana
6. Orientação na Escola Secundária
7. O Ginásio
8. Técnica de Supervisão de Instrução
9. Procedimentos de Pesquisa em Educação
10. Crescimento e Desenvolvimento da Criança
11. Crítica da Educação.
Na época em que o interessado fez o mestrado em educa
ção, estava em vigor o regime instituído pelo Decreto-lei n° 1.190,
de 4 de abril de 1939, que "dá organização ã Faculdade Nacional de
Filosofia", criada pela Lei n° 452, de 5 de julho de 1937.
No artigo 1º,alínea b, do referido Decreto-lei, entre
as finalidades da Faculdade, está a de "preparar candidatos ao ma-
gistério do ensino secundário e normal".
No artigo 2, alínea d, do Decreto-lei figura a "Secção
de pedagogia".
No artigo 7º lê-se que "a secção de pedagogia consti-
tuir-se-á de um curso ordinário: curso de pedagogia."
Pelo artigo 1º, o curso de"pedagogia, com a duração de
três anos, compreendia: