Tratando-se ao contrário, do prolongamento de licenciatu -
ras curtas em licenciaturas plenas, a jurisprudência deste Conselho
é omissa, conforme salienta o Parecer n° 756/80.
Mas, com a aprovação desse parecer, da lavra do Ilustre
Conselheiro Gay da Fonseca, o CFE já admitiu que, na hipótese ora
discutida, não ha que se cogitar "de curso novo, nem de aumento de
vagas, nem de nova habilitação, pois o que ê pleiteado é tão-somente
a extensão" de uma habilitação já autorizada de 1° grau para 2° grau
• •
Neste caso, defrontamo-nos com uma nova habilitação, no
curso de Ciências (licenciatura de 1° grau). Em socorro desta situa-
ção, o Parecer n° 758/81, da eminente e sempre citada Conselheira Es_
ther de Figueiredo Ferraz, julgou não se tratar de curso "novo" a
criação de habilitação em cursos "únicos" como o caso de Pedagogia.O
de Ciências orienta-se, igualmente, como curso único que oferece pos_
sibilidades de habilitações para o ensino de Ciências (1° grau), ra-
mificando-se em licenciaturas plenas de Matemática, Biologia, Fisica,
Química e Geologia.
Não se enquadra, em nosso entender, a instalação da habili
tacão pleiteada, nas proibições do Decreto n°.86.000, sendo pertinen
te o exame do projeto cuja apresentação foi autorizada, como referi-
mos, pelo parecer citado, da CAPLAN... Desse modo, passamos ã aprecia
ção dos elementos contidos no processo.
Dados sobre a Mantenedora
Foram sobejamente analisados pela CAPLAN, tanto no que
diz respeito a regularidade fiscal, como â capacidade financeira e ã
tradição de ensino, não havendo reservas especiais que possam ser
feitas a este projeto.
Dados do curso
Instalações Físicas
A habilitação funcionará em prédio alugado onde se encon
tram os demais cursos da Faculdade. 0 curso de Ciências, oferecido
ate aqui com a habilitação licenciatura de 1° grau, foi reconhecido
pelo Decreto n° 78.341/76. Dispõe, o prédio, de 18 salas de aula,sen
do a menor com dimensão de 19 m²e a maior de 69,61 m², comportando
900 alunos, e estando situado numa área total de 3.854 m², com uma
área construída de 2.065 m
2.
segundo se informa, o prédio apresenta