2. DGE - 51
- SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DO LITORAL NORTE - SP
o Dados sobre a mantenedora
A Sociedade Civil de Educação do Litoral Norte e uma
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sem finalida.
de lucrativa. Sua criação data de 20 de agosto de 1981, tendo
seus atos constitutivos sido devidamente registrados no livro de
Registro de Pessoas Jurídicas nº A-l, as fls. 551, sob o nº 99 ,
com sede na cidade de Caraguatatuba - SP. A mantenedora comprova
regularidade fiscal e parafiscal.
Embora criada em 1981, a instituição ainda não entrou
em atividade, a sua capacidade econòmico-financeira será consti -
tuída de Cz$ 800.000,00(oitocentos mil cruzados) conforme carta-
compromisso e cronograma de integralização do património inicial.
A instituição define como local do curso a sub-região
do Litoral Norte,que congrega 4 municípios, quais sejam: Caragua-
tatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba. A população estimada
da sub-região para 1985 era de 108.950 habitantes.
Quanto ã necessidade social,os dados estatísticos re
feren-se a existência de 4 cursos de Letras no DGE 31. No entanto,
tais cursos localizam-se fora da área de influência da institui -
ção requerente, que congrega os quatro municípios citados, sem
acesso direto, que possibilite o deslocamento diário dos interes-
sados em frequenta-los, ficando, assim, caracterizada a necessida
de social para criação do curso pretendido. o Atendimento ao
ensino de lº e 2º graus
Quanto ao atendimento de 1º grau, consta dos autos de_
claração da Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba que não
ha deficit de vagas no Ensino de 1º grau e que toda a população
que procurou a escola em 1987, foi atendida.
O numero de concluintes de 2º grau na sub-região do
Litoral Norte foi de 586, em 1986. A projeção de conclusões para
o triênio subsequente ê a seguinte: 1987 = 600; 1988 = 636; e
1989 = 739.
3. DGE - 32
- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES
o Dados sobre a mantenedora
A Associação de Ensino Versalhes, criada em 05.06.86,
ê uma sociedade civil de direito privado,com sede e foro na cida-
de de Curitiba. A documentação referente a condição jurídica, fis