O curso funciona com 200 vagas anuais, sendo 100 no turno diurno e 100 no
noturno.
0 regimento em vigor foi aprovado pelo CFE, através do Parecer nº 862/89.
Conforme pesquisa realizada junto ao Setor de Cadastro da CAE/CFE, constata-
se que, ao longo de sua existência, o estabelecimento não foi submetido a qualquer pro-
vidência de natureza corretiva.
De outra parte, cabe informar que pesquisa levada a efeito nesta data, junto
à CAJ/CFE, revela não estar a mantenedora submetida a processo de sindicância, inquérito
ou intervenção.
2.2. Atividades-fim
2.2.1. Ensino
A Instituição ministra apenas o curso de graduação mencionado no item 2.1.
deste Parecer.
2.2.2. Pesquisa e extensão
Em resposta ao DC 168/91, a Instituição esclarece:
1. ESTIMULO AOS TRABALHOS- DE PESQUISA
A respeito da realização de pesquisa na área do Direito, o Departamento de
Ciências Jurídicas, através da Professora Titular, Nair Leone, de Direito Co-
mercial, está desenvolvendo, ainda na fase preliminar, uma pesquisa sobre
CONTRATO FRANCHISING, cujo projeto de significativa relevância, envolve a par
ticipação de docentes e discentes nos planos de trabalho da Faculdade . Anexo I.
2. TAREFAS DE EXTENSÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO A COMUNIDADE.
Com relação às tarefas de extensão, envolvendo professores e alunos, objeti-
vando relacionar a Faculdade com a comunidade, a Faculdade de Direito de Olin
da, por sua mantenedora, vemta cerca de um ano, desenvolvendo, com profissio-
nais da advocacia e estudantes de Direito, mediante convênio com o Serviço de
Assistência Judiciária dó Estado, trabalho de orientação e assessoramento jurí
dico às comunidades da Região Metropolitana do Recife, de Olinda e do Inte-
rior. Relatório sobre tais atividades registra elevado número de atendimentos,
orientação e assessoramento jurídicos. Esta atividade, de natureza permanente,
prosseguirá em 1992, face aos bons resultados atingidos em 1991.
3. PRODUÇÃO CIENTIFICA
0 Professor de Direito Penal, da Faculdade de Direito de Olinda, Doutor Roque
de Brito Alves, de renome internacional, possui vários trabalhos publicados,
de elevado conteúdo técnico-científico, enriquecendo os conhecimentos dos esta-
diosos da matéria. •
Convém registrar, também, as obras publicadas do Professor Inácio de Barros Me
lo, sobre HISTORIA E CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e
ASPECTOS DE DIREITO MERCANTIL, as quais constituem o acervo da Biblioteca da Fa-