ads:
Brasil em Ação
(Investimentos Básicos para o Desenvolvimento)
Nos dois últimos anos, vimos construindo as bases de um crescimento sustentável
e socialmente benéfico para a grande maioria dos brasileiros. Sustentável e
socialmente benéfico por três razões interligadas: i) apoiar-se na estabilidade
econômica; ii) estar associado a mudanças profundas, como a abertura econômica,
que promovem ganhos genuínos de competitividade; iii) vir acompanhado da
progressiva recuperação da capacidade do Estado de executar políticas sociais
eficientes, em bases descentralizadas e não clientelistas.
O processo de construção de um crescimento sustentável e socialmente benéfico
entra agora em fase de consolidação dos avanços obtidos e preparação para
avanços ainda maiores. A percepção do caráter positivo de nossa transição para
um novo modelo de desenvolvimento; a maturação de muitas iniciativas deflagradas
anteriormente no âmbito do setor público e das empresas privadas; a superação do
período mais duro do ajustamento pós-estabilização; o reconhecimento do imenso
potencial de expansão da economia brasileira; e a constatação inequívoca da
estabilidade de nossas instituições políticas - todos esses fatores somados criam
para o Brasil a oportunidade histórica de tornar-se um espaço privilegiado de
investimentos no âmbito da economia mundial.
Essa oportunidade já está tomando forma concreta, de modo crescente, haja vista
os dados referentes a investimentos produtivos já iniciados ou a iniciar-se em breve
intervalo de tempo, nos mais variados setores da economia. É hora, portanto, de
redobrar os esforços para materializar essa oportunidade em toda sua extensão e
profundidade. Para tanto, sem esmorecer no empenho permanente em favor da
consolidação da estabilização, é necessário assegurar a realização de
determinados projetos de investimento que, por sua natureza, por reduzirem custos
de produção e comercialização, por completarem elos de nossa infra-estrutura, por
melhorarem enfim as condições sistêmicas de nossa economia, inclusive quanto à
oferta de mão-de-obra qualificada, são básicos para viabilizar plenamente uma
multiplicidade de outros investimentos que irão sustentar a dinâmica do nosso
crescimento econômico nas próximas décadas.
A realização desses investimentos implica explorar ao máximo a parceria do setor
público com o setor privado e a capacidade e interesse do setor privado de investir
na área de infra-estrutura, aproveitando a ampliação dos processos de privatização
e concessão de serviços públicos.
A partir dessas premissas, foram selecionados determinados projetos, tanto na área
de infra-estrutura, como na área social. Esses projetos, sendo básicos no sentido
acima especificado, têm
ainda a característica de guardar entre si estreita relação
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
de complementaridade e sinergia espacial. Relação necessária, no caso dos
projetos de infra-estrutura, a que se constituam e se fortaleçam redes integradas de
transporte, energia e telecomunicações, indispensáveis quer para viabilizar em
todas as suas potencialidades investimentos já iniciados pelo setor privado, quer
para criar novas oportunidades de investimento. Relação necessária também no
caso dos programas sociais, para que as políticas de governo resultem em efetiva
melhoria das condições de vida da população brasileira.
A melhoria das condições de vida da população brasileira é, hoje, a uma só vez, um
objetivo desejável do ponto de vista da coesão social e do fortalecimento do regime
democrático e um requisito necessário à sustentação do crescimento econômico no
longo prazo. As mudanças decorrentes dos processos associados de globalização
econômica e aceleração do avanço tecnológico condenam ao fracasso as
estratégias de desenvolvimento apoiadas na oferta de mão-de-obra barata e
desqualificada. Hoje os investimentos tendem a migrar para espaços econômicos
em que existam condições sociais compatíveis com padrões elevados de qualidade
na produção, notadamente no que toca aos níveis de instrução da mão-de-obra,
mas também às suas condições de vida de modo mais amplo. De tal modo que
países empenhados em ter participação relevante nos fluxos de investimento,
comércio e tecnologia estão obrigados a melhorar de modo sustentando e
permanente as condições de educação, saúde, saneamento e habitação de sua
população.
Daí que, além de individualmente importantes e complementares dentro de suas
respectivas áreas, os projetos sociais e de infra-estrutura selecionados estão
estreitamente associados entre si. Na verdade, eles formam ambos um único
conjunto voltado para a dupla tarefa de inserir de modo competitivo o país na
economia mundial e progredir no esforço permanente de superar os atrasos sociais
que carregamos há séculos, visto que esses são processos que se alimentam
mutuamente.
A seleção desses projetos obedece a uma finalidade operacional específica:
submetê-los, a partir de agora, a um esquema especial de gerenciamento, de modo
a redobrar a segurança do governo, da sociedade e dos investidores internos e
externos quanto à sua efetiva realização. A característica fundamental desse
esquema de gerenciamento é, portanto, estar inteiramente orientado para a
produção dos resultados pretendidos, com os quais o governo, se compromete, de
modo público e transparente.
Dessa maneira, quer-se alcançar quatro objetivos conexos. Primeiro, orientar o
processo orçamentário no biênio 1997-1998, com vistas a assegurar recursos para
as prioridades definidas. Segundo, através de um sistema de acompanhamento
permanentemente alimentado por informações atualizadas de cada um dos
projetos, permitir a solução pronta e objetiva de eventuais dificuldades na sua
execução. Terceiro, informar de modo preciso e adequado investidores cujas
decisões dependam do andamento dos projeto s
elecionados, de tal modo a
ads:
maximizar os efeitos multiplicadores dos projetos selecionados no próprio decorrer
de sua execução. Quarto, por meio da divulgação competente dos resultados
objetivos em cada uma das etapas-chave do projeto, mobilizar número crescente de
agentes públicos e privados, nacionais e externos, para que se crie ambiente ainda
mais favorável ao investimento no Brasil.
Vale notar, por fim, que, em conformidade com o empenho continuado em favor da
construção de um regime fiscal estruturalmente equilibrado, o programa respeita os
limites orçamentários definidos, com o objetivo de promover o ajuste gradual das
contas públicas(1). A observância desse objetivo exigiu realismo da parte do
governo na definição de metas. Exigirá, além disso, esforço adicional importante no
controle dos gastos correntes (pessoal, benefícios previdenciários e outros
custeios), bem como um esforço inédito de articulação dos investimentos públicos e
privados, compreendido no desafio gerencial com o qual o governo está se
comprometendo em definitivo.
Intensificação do Gerenciamento
O gerenciamento da implantação dos investimentos é o fator crítico de sucesso
dessa iniciativa governamental. O porte e a complexidade dos projetos demandam
uma postura gerencial decididamente orientada para resultados e com grande
capacidade de motivar e mobilizar todos os agentes econômicos e sociais
executores e beneficiários desses investimentos.
A esse respeito, importa notar que a execução dos projetos ocorrerá num contexto
de escassez de recursos, de interdependência entre investimentos públicos e
privados, de conjugação de ações federais, estaduais e municipais, de articulação
com projetos de países da região e de demandas sociais e econômicas prementes.
Nessas condições, teremos que intensificar a gerência dos empreendimentos,
conforme os seguintes princípios orientadores:
Definição do Empreendimento. Cada empreendimento deverá ser objeto de um
ajuste preciso e inequívoco de seus objetivos, metas e diretrizes de implantação,
com especificação dos indicadores de desempenho referentes à qualidade, aos
custos e aos prazos, bem como especificação dos cronogramas físico e financeiro,
consistentemente com os recursos aprovados e suas fontes.
Organização do Empreendimento. O gerenciamento de cada empreendimento
deverá ser atribuído a um executivo da entidade responsável pela implantação do
investimento. Esse profissional atuará, no âmbito da entidade, em dedicação
exclusiva, e contará com os recursos humanos, físicos e financeiros necessários. O
gerente deverá ser formalmente indicado, observando-se as disposições legais e
estatutárias, segundo uma norma de coordenação que lhe proporcione a autoridade
necessária para atuar matricialmente, dentro e fora da entidade executora, para
implementar o projeto, conforme o planejamento aprovado. Essa delegação de
autoridade, indispensável à eficácia do gerenciamento, não substitui a autoridade e
a ação dos gestores dos respectivos ministérios e de suas entidades responsáveis
pelos empreendimentos.
Cronograma Global do Empreendimento. Cada gerente deverá ajustar o
cronograma global do empreendimento, com a indicação das datas de conclusão de
etapas significativas de sua implantação, para facilitar o gerenciamento, orientar o
planejamento de projetos de terceiros relacionados aos investimentos em questão,
bem como motivar todos os agentes econômicos e sociais envolvidos no projeto.
Acompanhamento da Execução. A superação dos entraves à implantação dos
investimentos exigirá ação constante e pró-ativa do gerente do empreendimento e
de todos os gestores com responsabilidade direta, ao longo da linha de autoridade,
especialmente do Ministro e do Executivo Principal da entidade responsável pela
implantação do investimento.
Informações. O processo de implantação dos investimentos deverá gerar um fluxo
de informações gerenciais, com objetivo de subsidiar os gestores, em todos os
níveis, sobre o andamento dos trabalhos e eventuais entraves. Essas informações
serão processadas e disseminadas, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento,
para facilitar a coordenação geral do conjunto de investimentos, bem como para
agilizar o processo de tomada de decisão de parceiros, investidores e organismos
de financiamento.
Processo de Implantação. Por último, mas de importância fundamental, a
definição do processo de condução de cada empreendimento, mediante as
diretrizes de implantação. O empreendimento deve ser visto como um investimento
da sociedade, com objetivos econômicos e sociais específicos. Mas também como
um processo que possa produzir efeitos colaterais benéficos para a modernização
do País. As diretrizes de implantação dos empreendimentos devem assim fomentar
um processo mais geral de mudança, tão importante quanto os resultados finais do
empreendimento. A construção de parcerias com os governos estaduais e
municipais; a complementaridade de ações com o setor privado nacional e
estrangeiro; o fortalecimento da integração com países vizinhos; a preservação
ambiental; o desenvolvimento científico e tecnológico - todos esses são efeitos
colaterais positivos que devem ser estimulados no curso do processo de
gerenciamento. Em síntese, trata-se de fazer do esforço de investimento um vetor
do processo mais amplo de mudança.
Nessa perspectiva, a intensificação do gerenciamento desses investimentos básicos
tem também por objetivo ampliar a capacitação gerencial do aparelho do Estado,
para desenvolver talentos e disseminar metodologias, em benefício da
implementação, cada vez mais eficiente, da totalidade dos investimentos do
Governo Federal.
Em resumo, os resultados esperados com a intensificação do gerenciamento dos
projetos selecionados são:
1. criar ambiente favorável ao investimento privado nacional e estrangeiro;
2. promover o crescimento sustentável;
3. gerar empregos em quantidade compatível com a expansão da força de
trabalho;
4. reduzir as disparidades sociais e regionais.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
