( PDF ) Saberes históricos e práticas cotidianas sobre o saneamento: desdobramentos na Porto Alegre do século XIX (1850-1900)

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

VLADIMIR FERREIRA DE ÁVILA

“SABERES HISTÓRICOS E PRÁTICAS COTIDIANAS SOBRE O SANEAMENTO:

DESDOBRAMENTOS NA PORTO ALEGRE DO SÉCULO XIX (1850-1900)”

Porto Alegre

2010

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VLADIMIR FERREIRA DE ÁVILA

“SABERES HISTÓRICOS E PRÁTICAS COTIDIANAS SOBRE O SANEAMENTO:

DESDOBRAMENTOS NA PORTO ALEGRE DO SÉCULO XIX (1850-1900)”

Dissertação apresentada como requisito para

obtenção do grau de Mestre pelo Programa de

Pós-Graduação em História da Pontifícia

Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientação: Profª. Drª Margaret Marchiori Bakos

Porto Alegre

2010

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação ( CIP )

A958s Ávila, Vladimir Ferreira de

“Saberes históricos e práticas cotidianas sobre o saneamento:

desdobramentos na Porto Alegre do século XIX (1850-1900)”/

Vladimir Ferreira de Ávila. – Porto Alegre, 2010.

201 f. : il.

Diss. (Mestrado em História) - PUCRS, Fac. de Filosofia e

Ciências Humanas.

Orientação: Profª. Drª. Margaret Marchiori Bakos.

1. História. 2. Porto Alegre – História – Século XIX.

3. Saneamento – Porto Alegre. 4. Hipócrates – Crítica e

Interpretação. I. Bakos, Margaret Marchiori. II. Título.

CDD 981.651

Ficha Catalográfica elaborada por

Vanessa Pinent

CRB 10/1297

VLADIMIR FERREIRA DE ÁVILA

“SABERES HISTÓRICOS E PRÁTICAS COTIDIANAS SOBRE O SANEAMENTO:

DESDOBRAMENTOS NA PORTO ALEGRE DO SÉCULO XIX (1850-1900)”

Dissertação apresentada como requisito para

obtenção do grau de Mestre pelo Programa de

Pós-Graduação em História da Pontifícia

Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aprovado em 13 de agosto de 2010.

BANCA EXAMINADORA:

Profª. Drª. Margaret Marchiori Bakos – PUCRS

Profª. Drª. Nikelen Acosta Witter – UNIFRA

Profª. Drª. Ruth M. Chittó Gauer – PUCRS

À Gabrielle Werenicz.

Esposa e companheira em todos os momentos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em

especial ao Programa de Pós-Graduação em História desta Instituição, que me acolheu com

muito carinho durante todo o período do curso.

Aos professores participantes da Banca de Avaliação para obtenção de Bolsas de

Pesquisa: Helder Godim, René Gertz e Klauss Hilbert; agradeço tanto por terem percebido a

importância do desenvolvimento deste trabalho para a historiografia da cidade de Porto

Alegre, quanto por terem confiado em mim, e na possibilidade de conclusão deste trabalho

durante o período de Mestrado.

Agradeço também ao CNPq, Instituição que me proporcionou, através da concessão de

Bolsa de Pesquisa, dedicação exclusiva a este trabalho.

A minha orientadora Profª. Drª. Margaret Marchiori Bakos, pelas orientações que

muito contribuíram para enriquecer a qualidade deste trabalho. Sem a sua participação,

certamente esta dissertação perderia em qualidade.

As professoras participantes da Banca de Defesa, Profª. Drª. Ruth M. Chittó Gauer e

Profª. Drª. Nikelen Acosta Witter, pela disposição, dedicação e paciência na leitura deste

trabalho, bem como pelas recomendações e sugestões dadas ao longo do desenvolvimento

desta pesquisa.

Aos professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Dr.

Charles Monteiro, Drª. Núncia Santoro Constantino, Dr. Arno Alvarez Kern, Drª. Ruth Chittó

Gauer e Dr. Jurandir Malerba, com os quais mantive um maior contato durante o cursar das

disciplinas e que quando não me tiraram dúvidas, me auxiliaram a diminuí-las.

A professora Drª. Lizete Oliveira Kummer, que desde o período de graduação me

incentivou a trabalhar no desenvolvimento de pesquisas.

Ao professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr. Enrique Serra

Padrós, e a professora da Universidade Luterana do Brasil, Drª. Kátia Maria Paim Pozzer,

pelas cartas de recomendação dadas ao PPGH da PUCRS, que demonstraram confiança em

minha capacidade.

Ao professor da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto

Alegre, Dr. Carlos Henrique Armani, por mostrar-se sempre prestativo no que diz respeito a

trocas de idéias e informações.

Aos professores da Universidade Federal do Espírito Santo, Dr. Gilvan Ventura da

Silva e Dr. Jadir Peçanha Rostoldo, por terem contribuído com esta pesquisa com materiais e

sugestões.

Ao professor Dr. Francisco Carlos Jacinto Barbosa da Universidade Estadual do

Ceará, pelas informações prestadas acerca deste assunto no que se refere aos trabalhos que

tem desenvolvido no estado do Ceará.

Aos GTs História e Saúde, Teoria e Historiografia, História das Idéias e em especial

ao grupo de trabalho e pesquisa AIC (Africanidades, Ideologias e Cotidiano) coordenado pela

professora Margaret Marchiori Bakos, cujos encontros contribuíram profundamente para o

desenvolvimento desta dissertação.

Aos funcionários da Secretaria do Programa de Pós-Graduação da PUCRS, Carla

Helena Carvalho Pereira e Adilson Mueller pelo excelente atendimento a que me prestaram

durante todo este período do curso.

A todos os funcionários de atendimento à pesquisa das Instituições: Arquivo

Municipal de Porto Alegre Moysés Vellinho, Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul,

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, Museu de Comunicação Social Hipólito

José da Costa e Centro de Documentação e Pesquisa da Santa Casa de Misericórdia de Porto

Alegre, locais por onde passei, e onde fui muito bem atendido durante os longos períodos de

pesquisa documental.

A todos os meus colegas e amigos: Márcio Sonego, Patrícia Luz, Daniela Kern, Hugo

Hruby, Fabiano Branchelli, Ana Paula Korndorfer, Aline Cadaviz, Claudia Tomaschewski,

Sandro Rogerio dos Santos, Laura Dornelles, Maite Peixoto, Rogerio Oliveira, Suzana

Rezende, Vanessa Oliveira, pela amizade, companheirismo e trocas constantes de

experiências e informações durante estes dois anos de curso. Em especial, a colega Carolina

Martins Etchevery, por ter realizado as excelentes traduções das obras em italiano que

compõem este trabalho.

A todos os meus amigos, que apesar de não terem sido meus colegas, são na grande

maioria historiadores: Drª. Juliane C. Primon Serres, Me. Rodrigo Capiotti da Silva, Me.

Éverton Quevedo, Me. Jovani Scherer, Me. Arilson dos Santos Gomes, esp. Márcia Medeiros

da Rocha.

E, finalmente, agradeço a uma das pessoas mais importantes de minha vida, que é a

minha esposa Gabrielle Werenicz, pois sem sua compreensão, incentivo e ajuda nos

momentos mais difíceis, este trabalho com certeza não teria se concretizado.

A matéria, para nós, é um conjunto de “imagens”. E por

“imagem” entendemos uma certa existência que é mais do

que aquilo que o idealista chama uma representação,

porém menos do que aquilo que o realista chama uma

coisa – uma existência situada a meio caminho entre a

“coisa” e a “representação”.

Henri Bergson

RESUMO

O trabalho aborda do ponto de vista histórico a forma como teria se processado os serviços de

saneamento da cidade de Porto Alegre no século XIX. Para isso, desenvolvemos um estudo

que se divide em três partes. Na primeira, discorremos sobre a história do saneamento desde a

antiguidade até o século XIX, destacando a importância da obra de Hipócrates “Ares, águas e

lugares” como elemento a dar base ao desenvolvimento de ações empreendidas sobre o

saneamento das cidades ao longo do tempo. Na segunda parte, destacamos a influência do

pensamento hipocrático nas ações públicas direcionadas ao saneamento da Porto Alegre

oitocentista, ressaltando a participação dos diferentes agentes históricos, os quais

denominamos de “agentes do saneamento”, como componentes essenciais no

desenvolvimento desta história. Para encerrar, tratamos na terceira parte sobre a contínua

relação existente na cotidianidade da cidade entre os agentes do saneamento (indivíduos), os

saberes (hipocráticos) e as epidemias (doenças), como elementos que davam suporte às

políticas públicas empreendidas sobre o espaço social da cidade. É visualizando esta constante

interação, que procuramos descrever o processo de passagem ou de deslocamento entre um

dado ideal de limpeza e conseqüentemente de saúde para um dado momento em que a saúde

(coletiva) passa a ser percebida como o ideal de higiene.

Palavras-chave: História. Saneamento. Hipócrates. Porto Alegre. Século XIX.

ABSTRACT

The work includes the way how the sanitation services from Porto Alegre city would have

been processed in the nineteenth century, in accordance with the historical point of view. In

order to do that, a study has been developed and divided in three parts. The first part we

discussed about the history of the sanitation, from antique age to the nineteenth century,

highlighting the importance of Hippocrates work: “Air, waters and places”, as an element to

base the development of the undertaken actions about the cities sanitation services at length.

The second part talked about the influence of the Hippocratic thoughts in the public actions

directed to Porto Alegre in the nineteenth century, emphasizing the participation of different

historical agents which were named “sanitation agents” as essential components in this

history development. Finally, the third part is about the continuos relationship existent into

the city quotidian between the sanitation agents (individuals), the knowledges (Hippocratics)

and the epidemics (diseases) as elements which supported the undertaken public policies on

the social city space. And aiming that frequent interaction in which was described the process

of passage or displacement between an ideal cleasing datum and consequently health, to a

specific moment in which collective health becomes the ideal of hygiene.

Keywords: History. Sanitation. Hippocrates. Porto Alegre. Nineteenth Century.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Imagem 1 – Os “tigres” .......................................................................................................... 90

Imagem 2 – Ilustração de Cândido Faria ................................................................................. 93

Imagem 3 – Chiqueirinho Nº 1 ............................................................................................... 95

Imagem 4 – Cubo proposto para condução dos materiais fecais ........................................... 148

Imagem 5 – Modelo de carros para condução de águas servidas, condução de materiais fecais

e cubo para condução de materiais fecais .............................................................................. 149

Imagem 6 – Modelo nº 2 de transporte que prevê melhorias na condução dos dejetos ....... 150

Imagem 7 – A entrada do cólera na cidade de Porto Alegre ................................................ 156

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Tabela de referência dos elementos hipocráticos presentes nas Atas da Câmara na primeira

metade do século XIX ............................................................................................................... 74

Tabela 2 – Tabela de referências mensais de 1829 a 1850 ............................................................ 76

Tabela 3 – Tabela de referência dos elementos hipocráticos presentes nas Atas da Câmara na segunda

metade do século XIX ............................................................................................................... 78

Tabela 4 – Tabela de referências mensais de 1851 a 1900 ............................................................ 79

Tabela 5 – Feria dos trabalhadores escravos e livres nas obras da Companhia Hydraulica Porto

Alegrense ................................................................................................................................. 97

Tabela 6 – Agentes do saneamento ............................................................................................. 98

Tabela 7 – Proponentes do serviço de limpeza em Porto Alegre e valores lançados em 1878 ....... 152

LISTA DE SIGLAS

ADAI – Programa de Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos

AHPAMV – Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho

AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul

ANRJ – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

IHGRS – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul

MCSHJC – Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa

SCMPA/CEDOP – Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre / Centro de Documentação e

Pesquisa

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 17

PARTE I – UMA HISTÓRIA DO SANEAMENTO

2 Uma breve história que envolve saneamento, saúde e doença ................................ 39

2.1 A saúde do corpo e da alma: da antiguidade ao medievo ............................................. 40

2.2 O lixo e a limpeza pública no medievo europeu ........................................................... 47

2.3 O saneamento e a saúde sanitária na modernidade ....................................................... 52

2.4 Um novo tempo para a iluminação na história do saneamento ..................................... 57

2.5 A cientificidade que bate a porta da saúde e do saneamento no século XIX ................ 64

PARTE II – A ESTRUTURA DO SANEAMENTO EM PORTO ALEGRE

3 Saberes e agentes do saneamento na Porto Alegre oitocentista ............................ 73

3.1 A presença do saber hipocrático no saneamento da cidade ........................................ 74

3.2 Agentes do saneamento .............................................................................................. 82

3.3 Os primeiros movimentos do saneamento na Porto Alegre oitocentista .................... 99

3.4 Do saneamento de limpeza para o saneamento de higiene ....................................... 107

PARTE III – A HISTÓRIA COTIDIANA DO SANEAMENTO EM PORTO ALEGRE

4 As políticas públicas para o saneamento de Porto Alegre: o discurso epidêmico e as

ações práticas na segunda metade do século XIX .................................................. 112

4.1 O saneamento, as epidemias e as ações práticas na década de 1850 ........................ 112

4.2 O saneamento, as epidemias e as ações práticas na década de 1860 ........................ 127

4.3 O saneamento, as epidemias e as ações práticas na década de 1870 ........................ 141

4.4 O saneamento, as epidemias e as ações práticas na década de 1880 ........................ 153

4.5 O saneamento, as epidemias e as ações práticas na década de 1890 ........................ 164

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 173

FONTES CONSULTADAS ..................................................................................... 178

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 183

ANEXOS

ANEXO A – Latrina pública romana .......................................................................... 192

ANEXO B – Mapa da área física de Porto Alegre em 1840, com destaque para a

localização das fontes de água potável ........................................................................ 193

ANEXO C – População de Porto Alegre no século XIX ............................................ 194

ANEXO D – Mapa do número de pessoas que foram acometidas pela epidemia do

cólera no ano de 1867 – na cidade de Porta Alegre ..................................................... 195

ANEXO E – Edital para contrato do serviço de limpeza pública do ano de 1867 ...... 196

ANEXO F – O roto e o remendado ............................................................................. 198

ANEXO G – Planta de projeto para construção de forno de incineração .................. 199

ANEXO H – Despejos pela janela ............................................................................. 201

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda sob o ponto de vista histórico a forma como teria se processado o

conhecimento e as ações empregadas pelo poder público sobre o saneamento na cidade de

Porto Alegre no século XIX, com destaque especial para a segunda metade deste mesmo

século. Nosso objetivo central consiste em demonstrar como teria se desenvolvido as políticas

públicas para o saneamento da cidade, bem como localizar a origem dos conhecimentos sobre

o saneamento frente às práticas empregadas no espaço social.

Como um trabalho de dissertação não é fruto somente de meros acasos, pois o mesmo

necessita de pesquisa, tempo e dedicação, achamos ser importante demonstrar como se

desenvolveu esta pesquisa desde os seus primórdios, mais precisamente quando ainda era um

elemento em gestação. Acreditamos que desta maneira, o leitor poderá ter uma melhor

visualização de como foi se estruturando ao longo do tempo todo o processo de formação e

construção desta dissertação, de modo a dar vista ao seu desenvolvimento, como um

componente que é fruto de análises e pesquisas desenvolvidas em diferentes instituições.

Este trabalho na verdade faz parte de um projeto que começou a ser esboçado ainda no

período de graduação, quando então fomos solicitados a desenvolver uma pesquisa que visava

a elaboração de um projeto, que futuramente poderia servir de base para construção de um

novo conhecimento. Neste sentido, podemos localizar precisamente o ano de 2005

, como um

ponto de partida aos primeiros contatos envolvendo (ainda que de forma bastante superficial),

um dos elementos que consideramos base nesse trabalho; a saber, o serviço de limpeza da

cidade de Porto Alegre.

Nosso objetivo inicial, com relação aos serviços de limpeza da cidade, concentrava-se

na busca por tentar entender como teria se processado a institucionalização dos serviços de

limpeza e coleta de lixo da cidade de Porto Alegre, no ano de 1898, visto este acontecimento

ser apontado pela historiografia da cidade, porém praticamente não desenvolvido pela mesma.

Entretanto, não demoraria muito para verificamos que tal problemática, a ser resolvida,

mostrava-se muito difícil. Esta dificuldade em parte decorria em conseqüência de uma série

de fatores: primeiro, o assunto mostrava-se bastante disperso perante a bibliografia específica

Na verdade o ano 2005 marca o início das atividades do trabalho, que teve como mote de origem os diálogos

informais estabelecidos entre o ano de 2002 e 2004, em uma instituição destinada ao trabalho com cultura na

cidade de Porto Alegre. Tal instituição, denominada de Santander Cultural, na presente data, ainda é mantida

através de apoio financeiro por um Banco Espanhol, que tem por nome institucional Banco Santander.

da cidade, sendo que na maioria das vezes (para não dizer praticamente sempre) era solicitado

como um elemento a dar base e legitimação a uma visão do que poderíamos denominar de

“demonização” do saneamento da cidade de Porto Alegre no século XIX. Segundo, fora este

problema anterior, a temática que envolvia o assunto lixo perante a historiografia

especializada da cidade, quase sempre se encontrava diretamente relacionada à área da

Arqueologia. Este detalhe, a princípio sem muita importância para nós, acabou por nos

colocar um problema de cunho novo, problema este que dizia respeito a um ponto específico

na área de atuação de duas ciências, ou seja, da Arqueologia e da História. Este ponto de

diferenciação concentrava-se justamente sobre o objeto de estudo em questão, isto é, o “lixo”.

O lixo, como objeto material e elemento presente na cidade tende a ser pensado pela

Ciência da Arqueologia, como um componente que propicia possibilidades de entendimento

sobre as próprias sociedades do passado, quanto a isso acreditamos não haver dúvida. No

entanto, encarado sob este prisma de “artefato material”, o objeto de estudo acabava por

mostrar-se limitado. Tal visão, concentrada somente sob esta perspectiva de “artefato

material” e/ou “resquício material” de uma determinada sociedade do passado, nos

impossibilitava imaginar assim, como os agentes históricos do século XIX, em especial para a

cidade Porto Alegre, pensavam o lixo como sendo lixo e não como objetos materiais que

poderiam ser deixados como prova de uma possível característica social, cultural ou até

mesmo histórica de sua existência.

Neste sentido, teríamos que trabalhar o objeto “lixo” em uma dimensão que não

somente levasse em conta sua materialidade perceptível do passado, mas sim sua composição

como um elemento possível de ser percebido, como algo que se concentraria também no

campo do pensamento. Neste caso, o objeto de estudo era um problema que perpassava o

cunho material, tornando-se um componente a ser pensado, racionalizado e até mesmo

criticado dentro do universo oitocentista da cidade de Porto Alegre.

Como objeto de estudo da História, o “lixo” abria possibilidades de análises que o

permitiam pensar como derivado de um problema social, no que tange a questão da saúde

pública; econômico, no que diz respeito aos gastos da administração pública e político ao

envolver as diferentes estruturas existentes do poder público da época. Assim, ao fazermos o

deslocamento do eixo de estudo do objeto e verificarmos sua importância como elemento

também de estudo da história, partimos para o próximo problema.

O terceiro ponto destes problemas dizia respeito à pesquisa documental, visto tal

campo de estudo ainda não ter sido contemplado diretamente pela historiografia da cidade. Na

verdade os problemas encontrados neste momento foram vários, mas basicamente podemos

dividi-los em três partes. Na primeira, o obstáculo ou o desafio era entender o que estava

escrito na documentação, visto a caligrafia de época nem sempre ajudar nesta tarefa.

Fora

este problema, necessitávamos também localizar o tipo de documentação que poderia nos dar

suporte para o desenvolvimento da pesquisa. O segundo obstáculo consistia em entender a

estrutura dos documentos, bem como a estrutura gramatical utilizada no período. Já o terceiro

era saber como se apresentava arquivada esta documentação nos mais diferentes arquivos da

capital, para somente então atacar os pontos específicos dentro do universo das estruturas dos

arquivos.

Diante estes problemas, a pesquisa documental demonstrava caminhar a passos curtos.

Como curta também se mostrava a verba particular para dar andamento à pesquisa. Tudo

indicava que o destino deste estudo (como acontece em alguns casos), iria ser mesmo um

longo repouso no fundo de uma gaveta qualquer, no meio de outros papéis. O que na verdade

acabou por acontecer, quando a verba pessoal finalmente chegou ao fim, e a labuta tornou-se

praticamente uma direção obrigatória. Assim, por um período de aproximadamente dois anos,

a pesquisa se encontrou parada. E por mais incrível que possa parecer, tal parada só viria a

contribuir futuramente com o desenvolvimento da pesquisa, principalmente no que tange a

questão do trabalho com as fontes documentais do período.

Ser escolhido como um dos pesquisadores do Arquivo Público do Estado do Rio

Grande do Sul (APERS), a fazer parte do chamado Programa ADAI

, possibilitou na verdade

abrir muitos caminhos e solucionar muitos problemas, principalmente no que diz respeito à

possibilidade de um desenvolvimento mais qualitativo deste trabalho.

Durante os dois anos dedicados a pesquisa no Arquivo Público do Estado do Rio

Grande do Sul, com apoio financeiro do Ministério da Cultura da Espanha (cujo resultado

pode hoje ser verificado através de uma obra que contém dois volumes, publicada

originalmente sob o título denominado: Documentos da Escravidão

), pudemos em grande

medida superar os problemas com relação à questão paleográfica. O trabalho desenvolvido no

APERS possibilitou também entender tanto a estrutura de seu Acervo, quanto o universo de

Tais problemas foram encontrados ainda quando da realização de um estágio voluntário na Santa Casa de

Misericórdia de Porto Alegre, no ano de 2004.

Programa de Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos, Ministério da Cultura da Espanha, 2004-

2006.

RIO GRANDE DO SUL. Secretária da Administração e dos Recursos Humanos. Departamento de Arquivo

Público. Documentos da Escravidão: catálogo seletivo de cartas de liberdade acervo dos tabelionatos do

interior do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CORAG, 2006.

funcionamento dos Arquivos no Rio Grande do Sul, em especial os da Capital. Além do mais,

tal pesquisa para o Programa ADAI, possibilitou-nos um profundo conhecimento sobre a

estrutura dos documentos oficiais de época, bem como entender o sistema paleográfico de

escrita.

Passado este período que consideramos de aprendizagem (que como vimos resultou

em uma publicação) outra surpresa acabaria por aparecer. Convidado a organizar a chamada V

Mostra de Pesquisa (evento realizado anualmente pelo APERS, destinado a todos os

pesquisadores de arquivo), conseguimos produzir e publicar mais uma obra

, com o objetivo

de demonstrar as diferentes pesquisas que podem e que são desenvolvidas com as fontes

primárias encontradas nos mais diferentes acervos dos arquivos.

Realizado todos estes passos voltamos a dar continuidade à pesquisa. Neste momento,

mapeamentos mais precisos indicavam a grande quantidade de documentos a serem

manuseados durante todo o ano de 2007

. Não bastasse o mapeamento da documentação, era

preciso também fazer um grande banco de dados informatizado, com imagens que nos

possibilitassem uma futura leitura minuciosa de tais documentações; e adiante, a realização da

transcrição destes mesmos documentos de forma a viabilizar um estudo mais complexo e

homogêneo sobre o respectivo assunto. Havia muito trabalho a ser feito durante um curto

período de dois anos.

Para além de problemas derivados do tempo de trabalho, havia outro que se tornava

mais sério. Uma leitura atenta sobre as fontes documentais, cada vez mais nos conscientizava

da abrangência deste objeto de estudo. O “lixo” encarado sob sua perspectiva imaterial, como

um objeto a ser pensado, racionalizado pelo poder público e pelos mais diferentes agentes

históricos de então, mostrava-se como um objeto que permeava pelos mais diferentes campos,

assim como os significados atribuídos à limpeza não estavam atrelados somente aos

problemas do lixo. Neste sentido, o próprio lixo e a limpeza da cidade no século XIX, só

poderiam passar por um profundo entendimento, quando colocados dentro de um horizonte

ligado primeiramente a história do saneamento e conseqüentemente diante à própria história

da saúde pública. Neste caso, tornava-se necessário ampliar as fronteiras de atuação. Nosso

objetivo então passava a ser o estudo da história do saneamento público da cidade de Porto

Alegre no século XIX.

ÁVILA, Vladimir Ferreira de (Org.). V Mostra de Pesquisa do Arquivo Público do Estado do Rio Grande

do Sul. Anais: Produzindo História a partir de Fontes Primárias. Porto Alegre: CORAG, 2007.

O que na verdade veio a se concretizar somente no ano de 2009, quando o projeto para a entrada no Mestrado

já tinha sido aprovado pela Banca examinadora do Curso de Pós-Graduação da PUCRS.

O Saneamento romântico

Para entender a história do saneamento público da cidade de Porto Alegre no século

XIX, daremos aqui os primeiros passos para aquilo que denominamos de revisita aos estudos

da cidade de Porto Alegre, como um ponto imprescindível, onde se assenta no nosso entender,

a própria base da historicidade do assunto aqui tratado. Neste caso, o ato de estudar Porto

Alegre foi feito em três sentidos: primeiramente, fazemos uma análise historiográfica e

documental sobre o assunto. Segundo, tratamos de fazer um estudo no sentido de contribuir

com a complexidade que abarca este objeto de estudo. Terceiro, trata-se este estudo também

de uma revisita realizada por fora e ao mesmo tempo por dentro, pois envolve a cidade como

objeto de análise e o nós (sujeito) que faz parte da historicidade dessa própria cidade. Para

este último caso, falamos de um objeto ao qual vivemos, vimos, ouvimos dizer e convivemos

historicamente. Além disso, trata-se também da execução de um prazeroso projeto, cuja

originalidade logo nos afigurou muito instigante de ser investigada.

Tratar da história do saneamento de Porto Alegre, seguindo os pontos anteriores dessa

revisita é portanto, começar dissertando sobre aqueles que se preocuparam em relatar os

diferentes aspectos de sua história. Para este caso, começamos chamando a atenção para as

observações de Sergio da Costa Franco, no que tange a bibliografia histórica da cidade:

A bibliografia histórica de Porto Alegre não é copiosa. Se excluídas as meras

crônicas de curiosidades e reminiscências, sem preocupação de rigor histórico, os

estudos específicos sobre o passado porto-alegrense não alcançam talvez duas dúzias

de títulos, entre ensaios de Augusto de Porto Alegre, Walter Spalding, Athos

Damasceno, professor Francisco Riopardense de Macedo, Tupy Caldas, De

Paranhos Antunes, Paulo Xavier, Ruben Neis e Leandro Teles. Mais historiador do

que cronista, dada a fidelidade e precisão de quase todas as suas informações,

Antonio Pereira Coruja foi, com suas Antigualhas, o pioneiro da informação

sistematizada sobre a cidade. Depois dele, Felicíssimo de Azevedo, Aquiles de Porto

Alegre, Gaston Hasslocher Mazeron, Olyntho Sanmartin, Ary Veiga Sanhudo,

Arquimedes Fortini, Nilo Ruschel, Roberyto Pellin e muitos outros deixaram-nos

valiosas informações sobre o ambiente urbano, as tradições locais e a herança oral

coletiva, de que foram intérpretes e mensageiros. Todavia, examinada no seu

conjunto, essa bibliografia não é opulenta, e, não raro, se apresenta interativa, com

os autores repetindo-se uns aos outros, sem preocupação crítica.

Na verdade estas observações de Franco, como uma autoridade no assunto, são

pertinentes ao compararmos o seu apurado e longo estudo sobre os diferentes aspectos que

cobrem a história da cidade de Porto Alegre. Talvez por força deste elemento, o historiador

tenha sido o primeiro a se preocupar em escrever um guia histórico sobre a cidade, onde ruas

FRANCO, Sérgio da Costa. Porto Alegre: guia histórico. 3.ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1998.

p.7.

não só ganham nomes, mas sentido com relação a sua existência. Não por acaso podemos

encontrar em uma de suas obras (1998), curiosidades no que tange aos aspectos do

saneamento da cidade, como a breve descrição que faz da história do abastecimento de água.

A qualidade da água para consumo começou a preocupar mais vivamente a cidade,

quando esta se viu sitiada pelos farroupilhas, impedido o acesso às vertentes das

chácaras suburbanas. Em 1839, a Câmara cuidou de construir uma “ponte” sobre o

rio, “na qual se possa tomar água com asseio para o abastecimento”. Por muito

tempo, as providências para assegurar água limpa à população se limitavam a

garantir que a captação se fizesse longe da imundície das margens do Guaíba,

repletas do lixo que aí era habitualmente depositado.

Franco mostra-se sensível também a outros aspectos que dizem respeito à história do

saneamento na cidade, pois mesmo de forma breve não deixa de tratar sobre os serviços de

limpeza executados sobre parte do século XIX, do sistema de esgoto que começa a

intensificar-se a partir da segunda metade deste mesmo século e da estrada de ferro do

Riacho, que tinha por finalidade primeira a condução dos despejos para a chamada Ponta do

Dionísio. Entretanto, talvez por tratar-se de um guia, o estudo de Franco mostra-se

fragmentado, o que acaba por dificultar a compreensão da história do saneamento na cidade

como uma unidade complexa e interligada, tanto no pensar o saneamento quanto nas práticas

de sua execução na cotidianidade. Assim, o autor acaba separando histórias que ao nosso

entender se inter-relacionavam diretamente, como exemplo: a finalidade primeira da

construção da estrada de ferro do Riacho - que era levar dejetos para a zona sul da cidade - do

tópico limpeza pública, que trata também do lixo e dos despejos públicos na mesma cidade.

Mesmo assim, sua obra traz importantes contribuições ao assunto, demonstrando rigor

empírico no seu estudo.

Nem todos os autores citados anteriormente por Franco como possíveis marcos da

bibliografia da cidade, colocam os aspectos do saneamento em Porto Alegre no século XIX,

como foco principal de seus estudos. Alguns fazem apontamentos de elementos específicos,

como o fez Antônio Álvares Pereira Coruja (1806-1889) através de uma rápida passagem, que

procurava descrever as características de uma fonte localizada no chamado Beco do Poço,

como: “Uma fonte com coberta de madeira em forma de abóboda”.

Idem, p.18.

CORUJA, Antonio A. P. Antigualhas: reminiscências de Porto Alegre. Porto Alegre: UE Porto Alegre, 1996.

Outra obra (crônica) que faz referência a questão da água em Porto Alegre foi escrita

por Achylles Porto Alegre (1848-1926).

Tal crônica, intitulada de “velhos chafarizes”,

entretanto, concentra-se muito mais na busca de uma descrição romântica sobre as águas e os

chafarizes do que procura analisá-los dentro de uma perspectiva relacionada a uma história

problema do saneamento diante da cidade. Novamente podemos observar aqui uma

perspectiva que não procura levar em conta a sistematização do conjunto que compõem a

história do saneamento público de Porto Alegre. Neste sentido, a água ou os chafarizes são

eixos específicos de uma história que abarca um dos aspectos da cotidianidade da cidade,

aspecto este quase sempre relatado de forma a ressaltar a beleza de suas características

arquitetônicas, como um elemento integrador da história da cidade ao pensamento romântico.

Já Walter Spalding (1901-1976) em sua obra Pequena História de Porto Alegre,

dedica um capítulo exclusivo para tratar sobre a iluminação, a água, o esgoto e a higiene na

cidade. Spalding preocupa-se em relacionar os assuntos acima de forma a dar coesão a sua

narrativa. Em um primeiro momento, o autor liga a questão da pouca iluminação da cidade

com a ocorrência dos despejos de lixo que eram, segundo o autor, muitas vezes jogados no

Guaíba. De acordo com o historiador:

Porto Alegre somente teve iluminação pública depois de ser elevada a categoria de

cidade, assim mesmo, um candieiro em cada esquina e unicamente no centro urbano.

[...] O resto era escuridão completa quando não havia lua. E dizem até que em noites

de lua os candieiros públicos não eram acendidos. Nem havia grande necessidade,

pois de acordo com as posturas policiais, ao toque do sino da Catedral – nove horas

da noite, depois ampliado para dez horas – ninguém podia estar fora de casa, a não

ser que tivesse licença especial da polícia ou tivesse precisão de procurar um

médico. Mas em certos dias da semana, depois do toque, manifestava-se a limpeza

pública. Viam-se então, filas de escravos, guardados pela polícia, de “potes” na

cabeça rumo as margens do Guaíba onde os despejavam.

Em seguida, Spalding trata sobre a questão da água em Porto Alegre. Para o

historiador, o problema da água nesta cidade “foi, sempre debatido pelas autoridades, desde a

instalação da capital do Rio Grande do Sul no então Porto de São Francisco dos Casais”.

Entretanto, o problema principal não teria de início se concentrado na falta de água, “pois que,

além de ficar a capital, nas margens do Guaíba, havia em toda a encosta da colina de granito,

boas fontes de águas cristalinas que deixavam o precioso líquido dentro das casas construídas

na encosta.” O problema com relação ao abastecimento de água, para o autor, teria começado

PORTO ALEGRE, Achylles. História popular de Porto Alegre (coletânea de crônicas organizada por

Delsino Varela). Porto Alegre, 1940.

SPALDING, Walter. Pequena História de Porto Alegre. Porto Alegre: Ed. Livraria Sulina, 1967.

Idem, p.139.

após a construção dos aterros, principalmente os que deram origem a Rua Sete de Setembro.

Depois deste acontecimento:

[...] toda a população, pode-se dizer, foi obrigada a buscar sua água para todos os

fins no Guaíba. Houve, então, sério trabalho na Câmara municipal para estabelecer

pontos da margem de nosso lago tectônico onde a água não estaria contaminada.

E chegaram à conclusão de que o Guaíba fornecia água excelente depois de 20

metros de sua margem. Foi, então, aquele lufa-lufa para a construção de “trapiches”

onde seria coletada água pura. Porém, as dificuldades eram grandes, foi criada, em

1857, a “Fonte dos Pobres”, inaugurada a 1° de janeiro de 1857, substituindo a

primitiva, de 1772, na Rua do Arvoredo.

Dando continuidade ao assunto em sua narrativa, Spalding informa que em 30 de

outubro de 1866, teria sido “terminantemente proibida a venda de água tirada do Guaíba, ao

público, e a 2 de dezembro do mesmo ano foram inaugurados os serviços de fornecimento de

água encanada”

através da Companhia Hidráulica Porto-Alegrense. Ademais às

informações do autor, encontramos também algumas curiosidades no que tange as condições

da água. Segundo Spalding, “não havia, entretanto, água filtrada. A água, apenas decantada

em diversas comportas, no alto do Moinhos de Vento, era distribuída, da última, diretamente

ao público. Em épocas de grandes chuvas, em vez de água saía barro das torneiras!”

Diante a esta situação apontada por Spalding, no que diz respeito às questões que

envolviam o problema da água e o despejo de lixo, surgiria um terceiro problema para a

cidade, ou seja, aquele que se refere às condições de higiene da mesma. Para resolver tais

problemas, teria se criado segundo o historiador, em 14 de setembro de 1850 a Comissão de

Higiene que era “composta de médicos e vereadores”. Tal comissão teria se tornado, mais

tarde, a Seção de Higiene ligada ao Departamento de Obras Públicas e posteriormente sido

transformada em Diretoria de Higiene.

Apesar das criações vistas acima, o autor aponta também que “poucos foram por mais

de cinqüenta anos, os progressos no terreno higiênico em Porto Alegre.” Mesmo assim, a

situação no que tange à higiene teria melhorado, com o estabelecimento da Diretoria de

Higiene, esta última por sua vez já no período republicano. A esta melhoria o historiador

ressalta alguns elementos: primeiramente a construção da linha férrea de Porto Alegre, que

levava os despejos do material fecal à chamada Ponta do Dionísio, localizada na Zona Sul da

cidade. Deste primeiro elemento se ligaria o segundo, ou seja, a proibição de “fossas e

Idem, p.142.

Idem, p.143.

Idem.

Idem, p.144.

buracos encimados por casinhas, nos fundos dos quintais”. Tais medidas teriam

proporcionado uma melhora significativa no campo da higiene, através do início da instalação

de um sistema de esgoto em 1913. Este terceiro elemento apontado pelo autor, apesar de ser

debatido desde 1880 pela Câmara Municipal, teria se expandido somente a partir do século

XX. Assim, na opinião de Spalding, “graças a Deus, nos dias que correm, a higiene em Porto

Alegre, principalmente neste setor, está sanada.”

Entretanto, como podemos observar sobre a obra do autor, um setor ainda necessitaria

(na época em que o mesmo escreveu seu trabalho) ser sanado, “„coisa‟ que existe

universalmente e ninguém, ainda, conseguiu extirpar: as malocas [...] falsamente denominadas

„vilas populares‟, são o maior foco não só de falta de higiene, como da malandragem em

geral.”

Por fim, o que nos chama a atenção para este capítulo de Spalding é sua finalização,

quando o mesmo indica para este assunto a leitura de algumas obras, que considerava

importantes:

Para este capítulo muito recomendamos a leitura da obra de Athos Damasceno

Ferreira – “Imagens Sentimentais da Cidade” – que é um belo livro, ricamente

ilustrado, leve e sorridente, que Porto Alegre deve a seu grande cronista. Do mesmo

autor recomendamos mais: “Poemas da Minha Cidade”, e a “novelinha de

arrebalde” – “Moleque”, que nos conta e descreve parte da vida social da velha

Porto Alegre, e mais a Menininha, que é um flagrante muito bem apanhado da vida

íntima, da vida familiar de outrora, em nossa bonita cidade que o “murmuro Guaíba

beija e afaga”.

Vimos, portanto, que Walter Spalding preocupava-se primeiramente em construir uma

narrativa que buscava a sistematização de elementos, que podemos considerar congruentes.

Assim, o autor procura dar sentido à narrativa histórica ligando a limpeza da cidade e a forma

como esta era realizada, com os problemas derivados da água. Somente após a descrição

destes elementos, o mesmo aponta para as condições de higiene da cidade.

Para além da precisão das datas dos decretos, podemos perceber que o autor utiliza

bibliografias de apoio para a construção de sua narrativa. Além dos textos da nota final,

podemos localizar também a utilização da obra de Sebastião Leão, “Datas Rio-Grandenses”.

No entanto, observamos também uma lacuna com relação à utilização de fontes de arquivo,

que pudessem dar um suporte mais consistente a seu estudo. Adiante, como vimos, sua nota

Idem, p.146.

Idem, p.147.

Idem, p.147-148.

de encerramento de capítulo pode demonstrar o quanto o autor liga a história do saneamento

da cidade de Porto Alegre a uma visão de base romântica.

A esta perspectiva de construção histórica baseada em uma visão romântica sobre os

diferentes aspectos da cidade, podemos perceber uma paulatina mudança a partir da segunda

metade do século XX. Neste momento, torna-se verificável sobre a produção historiográfica

da cidade de Porto Alegre, uma preocupação mais evidente dos autores com o trabalho e

manuseio das chamadas fontes primárias ou de arquivo. Fazendo parte presente nestas

mudanças, podemos observar também uma maior concentração sobre os aspectos

quantitativos, que ao que tudo indica procuravam basicamente se diferenciar do modelo de

escrita das obras anteriores.

O Saneamento técnico (1960-1980)

Na esteira destes acontecimentos, Paul Singer elabora na década de 70 uma obra

denominada: “Desenvolvimento econômico e evolução urbana”

. Torna-se nítida, através

desta obra, a preocupação do autor com relação à construção de uma narrativa histórica, que

possibilite agregar uma grande quantidade de dados estatísticos derivados quase sempre de

fontes de arquivo, relacionando-as com as bibliografias existentes até então sobre o assunto.

Da junção destes dois elementos, Singer estabelece um novo tipo de narrativa, que procura

ressaltar a história da cidade diante os aspectos de desenvolvimento econômico. Neste

sentido, quando o autor aponta as questões ligadas ao saneamento urbano da cidade, o mesmo

o trata como um importante elemento derivado do desenvolvimento econômico e industrial.

Para Singer:

É neste período que a urbanização da cidade faz progressos marcantes, com a

criação ou o aperfeiçoamento de serviços municipais: 1904 – municipalização e

melhora do serviço de água; 1907 – introdução de serviços de bondes elétricos; 1908

– início do funcionamento de usina hidrelétrica para iluminação pública.

A esta mudança na forma de escrita da história podemos creditar os problemas políticos ocorridos no Brasil na

década de 60, quando da ocorrência do golpe que instituiu uma Ditadura Civil-Militar no país. A tomada do

poder pelos militares acabou ocasionando inclusive a interferência direta sobre as faculdades de Ciências

Humanas e Sociais, fato este que gerou, por exemplo, os chamados “expurgos” na UFRGS. Para maiores

detalhes torna-se importante ver: MANSAN, Jaime V. Os expurgos na UFGRS: afastamentos sumários de

professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969). 2009. Dissertação (Mestrado em História) –

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto

Alegre, 2009.

SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana: análise da evolução urbana de São Paulo,

Blumenau, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife. 2.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.

Idem, p.180.

Assim, Singer buscava ligar a “evolução urbana” da cidade a um possível

desenvolvimento econômico da mesma, cujas bases desta “evolução” estariam condicionadas

basicamente a um passado atrelado a questão agrícola. Além do mais para o historiador, que

não se atém somente sobre possíveis visões do passado, o presente cobraria novas medidas.

Concluímos, pois que a evolução econômica de Porto Alegre está hoje tão

condicionada como no passado ao desenvolvimento da agricultura do Estado e a

solução dos problemas que o afetam. No passado, soluções de ousadia inegável e

que alteraram por completo a estrutura sócio-econômica do estado – tais como a

grande empresa de colonização de mais da metade do território – arrancaram a

economia do Rio-Grande do marasmo e abriram caminho ao surgimento da

metrópole porto-alegrense. No presente, a luta por novos padrões de

desenvolvimento sócio-econômico está exigindo soluções de igual envergadura.

Continuando nesta mesma linha bibliográfica que trata de aspectos do saneamento

público na cidade, chamamos a atenção também para outra obra deste mesmo período, agora

do professor Francisco Riopardense de Macedo (1921-2007). Em sua obra denominada

“Porto Alegre: aspectos culturais”

, o professor e a época diretor do Arquivo Histórico do

município de Porto Alegre, ressalta alguns dos elementos ligados a história do saneamento

público da cidade. Seu trabalho diferencia-se basicamente dos escritos “românticos”, no que

tange a preocupação com o uso de fontes documentais.

A obra de Macedo, mais empírica do que “romântica”, possui como característica o

embasamento sobre fontes documentais que tratam de diferentes aspectos culturais da cidade

ao longo de sua história. Podemos notar que o autor utiliza um grande número de leis,

decretos e outros tipos de documentação de cunho oficial para dar suporte a sua escrita

durante todo o desenvolvimento de seu trabalho. Observar-se também que Macedo através de

sua obra trata brevemente de assuntos, como: as epidemias do século XIX na cidade, os

serviços sanitários, as comissões e inspetorias e do saneamento público da mesma. No

entanto, como nas obras anteriores, Macedo deixa de mostrar como se inter-relacionavam

todos estes elementos como parte de um desenrolar histórico dentro da perspectiva cotidiana

de seus habitantes na cidade.

Macedo também não demonstra uma preocupação com relação à recepção das leis e

decretos administrativos pelos diferentes grupos, instituições e agentes históricos que faziam

parte da cotidianidade histórica da cidade no século XIX. Além do mais, no andar de nossa

Idem, p.196.

MACEDO, Francisco Riopardense. Porto Alegre: aspectos culturais. Porto Alegre: SMEC, Div. de Cult.,

1982.

pesquisa encontramos documentações que aparentemente não foram localizadas pelo

historiador (como o mesmo afirma), com relação aos desenhos dos recipientes utilizados e da

forma dos transportes que seriam adotadas através do contrato de limpeza pública,

estabelecido no ano de 1878:

Para transportá-los (cubos) os contratantes apresentaram dois tipos de carros cujos

desenhos, infelizmente, não foram conservados, como também não o foi o próprio

contrato. Mas pela reunião da Câmara de 12 de novembro de 1878 se percebe que

havia o compromisso de fazer o lançamento bem longe da praia e para isto,

inicialmente, seriam aproveitados alguns trapiches existentes no litoral norte, porque

o vereador Martins de Lima, chamando-os de “pontes”, diz que seriam aproveitados

até se deteriorarem.

Na verdade para nossa felicidade e para o bem da história da cidade de Porto Alegre,

tal contrato e seus respectivos desenhos foram conservados e encontrados por nós em perfeito

estado de conservação no próprio Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho, como

se pode ver através de um trecho retirado do mesmo:

João Alfredo Pitrez e Candido José Ferreira Alvim, tendo feito os necessarios

estudos, conceberão o plano de estabelecer uma empresa nesta Cidade, destinada a

conducção de materiais fecais e aguas servidas [...] A empreza perceberá como

retribuição a quantia de trez mil reis mensaez, por cada habitação doz proprietarios

ou inquilinos e a de cinco mil reiz para conducção das aguaz servidas e materias

fecaes conjunctamente, que tiver usual cada casa ficando o direito a cobrar dez mil

reis pelos dous serviços nos hoteis e naquelas casas em que houver

reconhecidamente excesso.

Anexado a esta documentação encontramos também as imagens dos desenhos que

foram elaborados para servirem de modelo as futuras melhorias que deveriam ser empregadas

nos serviços de limpeza da cidade, como pode ser verificado no terceiro capítulo desta

dissertação.

Os principais trabalhos direcionados ao assunto do saneamento público em Porto

Alegre se encontram em duas obras de um mesmo autor, intituladas: “Histórico dos Sistemas

de Água e Esgotos da Cidade de Porto Alegre” (1981)

e “Pequena História da Limpeza

Pública na Cidade de Porto Alegre” (1983)

. Estes dois trabalhos foram produzidos por

Telmo Cardoso Costa, por iniciativa à época do Departamento Municipal de Água e Esgotos

Idem, p.71.

AHPAMV. Construção e Melhoramentos do Município, caixa 12, 1877-1879.

COSTA, Telmo Cardoso. Histórico dos Sistemas de Água e Esgotos da Cidade de Porto Alegre – 1779 a

1981. Porto Alegre: Oficinas Litográficas do DMAE, 1981.

COSTA, Telmo Cardoso. Pequena História da Limpeza Pública na Cidade de Porto Alegre. Porto Alegre:

Editora DMLU – Assessoria de Comunicação Social, 1983.

(DMAE) de Porto Alegre e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)

também de Porto Alegre. Estas duas obras possuem características semelhantes quanto ao

processo de suas construções. Podemos constatar primeiramente a preocupação do autor com

relação ao uso de fontes documentais que buscam quase sempre dar suporte ao enredo de sua

narrativa. Segundo, a construção dessas narrativas indica também o cuidado do autor com

relação às questões técnicas no que tange a história do saneamento. Este último elemento

permite-nos vislumbrar detalhes retirados sobre a documentação por Costa, que nos

possibilita ter uma idéia de caráter técnico sobre o desenvolvimento do saneamento da cidade.

Assim, entre uma lei e outra sua história sobre o saneamento vai se delineando como uma

história político-técnica do saneamento da cidade.

O problema central das duas obras de Costa, ao que nos parece, reside menos no fato

de tratar-se de uma narrativa história de cunho político (afinal, elas foram encomendadas para

este fim, como deixam bem claro suas apresentações) e mais na ausência de uma possível

articulação entre estas políticas públicas do saneamento, verificadas pelo autor, com as

práticas ligadas às ações empreendidas pelos agentes históricos na cotidianidade da cidade.

Além do mais, como veremos adiante, tais medidas assentavam-se muitas vezes sobre um

saber hipocrático, baseado quase sempre sobre o controle da ambiência. Elemento este que

acaba por passar despercebido pelo autor.

Podemos encontrar também neste período uma pequena referência sobre os problemas

derivados do saneamento na cidade de Porto Alegre na obra de Clóvis Silveira de Oliveira

(1985), intitulada “Porto Alegre: a cidade e sua formação”

. Oliveira argumenta que foi a

partir de 1878, que “as autoridades começaram a se preocupar em atender as necessidades de

saneamento” na cidade. No entanto, o autor faz uma ressalva, sem especificar uma data rígida

para o início destas práticas:

Pela legislação que o Império fez obedecer, percebe-se que foi no início da segunda

metade do século passado que adquiriram maior freqüência as preocupações com a

higiene pública e pelos termos dos principais documentos parece que grande parte

dos problemas eram esperados de fora, através de navios: doenças epidêmicas,

febres trazidas de longe e que a falta de limpeza agravava.

O que podemos observar na obra de Oliveira, é que mesmo o autor não tendo como

objetivo principal tratar em sua obra sobre as questões relativas à história do saneamento da

OLIVEIRA, Clóvis Silveira de. Porto Alegre: a cidade e sua formação. Porto Alegre: Ed. Norma, 1985.

Idem, p.220.

cidade, este elemento acaba não passando despercebido em seu estudo. Oliveira, ao indicar o

ano de 1878 como um possível ano de intensificação das questões ligadas ao saneamento na

cidade, demonstra sua interação sobre as fontes documentais no que se refere ao saneamento

da cidade neste período.

Em 1986 a historiadora Margaret Marchiori Bakos defendeu sua tese de doutorado,

intitulada: “Continuísmo e continuidade na administração pública municipal de Porto Alegre

1897-1937”.

Este estudo acabou sendo publicado dez anos depois, sob a denominação:

“Porto Alegre e seus eternos intendentes”.

Bakos, através destes estudos, analisou o que

chamou de continuísmo e continuidade na administração pública da cidade entre 1897 e 1937.

Dentre os inúmeros problemas que aponta (como o do crescente endividamento da cidade no

período), a historiadora não esquece de salientar alguns dos problemas derivados do

saneamento público na capital, bem como as medidas adotadas na tentativa de solucionar

estes mesmos problemas. Assim, Bakos trata sobre o sistema de esgoto, dos problemas

derivados da água e do serviço de coleta de lixo na cidade.

Demonstra também, que apesar

de terem sido criadas uma série de medidas, no que tange às soluções destes problemas pelo

poder público municipal a partir de 1897, Porto Alegre não contava ainda com planejamento

de longo prazo que pudesse prever as necessidades futuras da cidade.

A obra de Bakos acabou por contribuir com nosso estudo ao apresentar em detalhes as

políticas público-administrativas na esfera do saneamento a partir de 1897, possibilitando-nos

uma melhor compreensão com relação à continuidade destes serviços na cidade ao longo do

período republicano. Mesmo assim, cabe ressaltar que a questão do saneamento não se

restringe somente às questões político-administrativas. Existem outras esferas que também

podem ser analisadas, como por exemplo, a presença da constituição do saber ou de saberes

mediante o exercício das práticas político-administrativas. Assim, veremos ao longo deste

trabalho como se estruturava o saber hipocrático sobre o saneamento público na cidade, como

uma unidade presente na constituição destas práticas políticas.

Antes de findar o próprio século XX, os anos 90 no Brasil marcariam um novo rumo

(que acabaria por influenciar também a história do saneamento da cidade de Porto Alegre),

acerca da forma de como se processava a produção e o conhecimento intelectual no âmbito da

BAKOS, Margaret Marchiori. Continuísmo e continuidade na administração pública municipal de Porto

Alegre 1897-1937. 1986. Tese (Doutorado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986.

BAKOS, Margaret Marchiori. Porto Alegre e seus eternos intendentes. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.

Idem, p.85.

Idem, p.86.

história.

Se anteriormente era nítido que uma geração dava mais ênfase à produção

intelectual na história baseada sobre o uso de fontes documentais, criticando inclusive os

chamados folcloristas ou romancistas, a geração do pós-1990 no Brasil abrirá espaço também

para críticas com relação a esta segunda geração, que abarca principalmente as décadas de 60

a 80.

O Saneamento como problema (1990...)

A partir da década de 1990, os documentos ganhavam uma nova dimensão, deixavam

de ser vistos como regimes fechados de verdade, para então se tornarem objetos cujo

constructo foge a margem de uma única via de interpretação. Na verdade, como afirmava o

historiador francês Jacques Le Goff, todo documento passava a partir daquele momento a ser

visto também como um monumento. Os documentos através deste entendimento, para além

de fontes do passado passariam também a ser vistos como objetos construídos de acordo com

intencionalidades específicas. Eles seriam “dados a ver” de determinada forma, caberia assim

ao historiador ultrapassar o limite do “dado” para ver a “intencionalidade do construído”. Nas

palavras de Le Goff:

[...] do mesmo modo que se fez no século XX a crítica da noção de fato histórico,

que não é um objeto dado e acabado, pois resulta da construção do historiador,

também se faz hoje a crítica da noção de documento, que não é um material bruto,

objetivo e inocente, mas que exprime o poder da sociedade do passado sobre a

memória e o futuro: o documento é monumento.

Assim, os dados estatísticos com relação, por exemplo, à mortalidade infantil, pouco

poderiam dizer sobre os diferentes aspectos que cobririam a morte de crianças, ou o número

de infectados e mortos por uma epidemia pouco poderiam dizer sobre a força do impacto

causado sobre a mentalidade individual e/ou coletiva na cotidianidade de uma cidade, bem

como sobre a situação do saneamento nestes momentos.

Na esteira desta tendência, encontramos alguns trabalhos que se tornaram referências

no que diz respeito a uma nova visão sobre os assuntos ligados à história da saúde pública

Na verdade este debate teve seu início na Europa em meados dos anos 1960, quando dos acontecimentos que

ficaram conhecidos como a “crise da modernidade”. Após esta dita “crise”, surge uma obra organizada pelo

historiador francês Jacques Le Goff , intitulada: Faire de l´histoire. Tal obra, composta de três volumes, marcará

profundamente os estudos da história ao abrir espaço para novas reflexões. Para maiores detalhes ver: LE GOFF,

Jacques (Org.) História: Novos problemas, Novas abordagens, Novos objetos. Rio de Janeiro: F. Alves, 1976.

LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1990. p.9.

(incluindo-se dentro deste campo o assunto saneamento), principalmente para os estudos

desenvolvidos no Rio Grande do Sul.

A primeira obra na entrada dos anos 90 que nos chamou a atenção para o assunto

saneamento em Porto Alegre foi a dissertação de Mestrado da professora Beatriz Teixeira

Weber (1992), intitulada “Códigos de Posturas e Regulamentação do Convívio Social em

Porto Alegre no século XIX”.

Tal obra mostra a importância do Código de Posturas como

elemento regulador da sociedade porto-alegrense do século XIX:

No processo de urbanização, destaca-se a minuciosidade do código de posturas de

Porto Alegre quanto a higienização, demarcando os limites do convívio no espaço

urbano que permitissem a concentração da população no mesmo. Construía-se, com

isso, a definição de uma sociedade sã, sem doenças, sem crimes, sem revoltas, que

formasse indivíduos fortes e saudáveis para o trabalho.

Com este apontamento, a historiadora destaca portanto, que o Código de Posturas em

Porto Alegre teria servido não só para a regulamentação do espaço urbano, mas também como

objeto de preparação social ao novo modelo de trabalho que se estava a estruturar na cidade, a

partir da segunda metade do século XIX. Weber descreve também o Código de Posturas como

uma fonte que aponta para além de um documento/monumento, um objeto político de

preparo, proibição, enquadramento, controle e fiscalização social, ou seja, um objeto que:

“parece demonstrar como se configurou o comportamento desejado para a vida nas cidades de

acordo com os interesses de uma classe dominante que buscava manter hegemonia.”

São

estes Códigos de Postura que “regularão o dia a dia da população [...] demonstrando a

preocupação com a preservação da ordem e a segurança pública, incluindo aí as relativas à

saúde pública.”

Entretanto, o impacto causado pelo processo de urbanização, através de medidas

efetivas de controle sanitário sob o espaço urbano, mediadas por uma possível compreensão

dos indivíduos diante as questões voltadas ao saneamento urbano na cidade foi inexplorado

pela autora. Além disso, Weber destaca que o primeiro código de posturas de Porto Alegre

data do ano de 1829, porém, no desenvolvimento desta pesquisa, encontramos um código de

posturas um pouco mais antigo, que data do ano de 1810 e que atualmente se encontra no

WEBER, Beatriz Teixeira. Códigos de Posturas e Regulamentação do Convívio Social em Porto Alegre no

século XIX. 1992. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1992.

Idem, p.157.

Idem, p.7.

Idem, p.8.

Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

Neste código de posturas encontramos dois parágrafos

que tratam especificamente sobre as questões ligadas ao saneamento na cidade. Em exemplo,

citamos o artigo 14º: “Acordarão mais, que nenhuma pessoa deitaria animaes mortos na rua,

nem lance siscos, imundicias, e aguas sujas nas mesmas ruas, encorrendo o que contravier em

mil réis para as despezas do Conselho”.

Neste sentido, o código de Posturas Municipais de Porto Alegre, como verificado por

Weber, demonstra ser uma fonte importantíssima para a história da cidade, pois para além dos

aspectos ligados a regulamentação da vida cotidiana da população, pode também nos revelar

alguns aspectos que dizem respeito à própria história do saneamento sob a cotidianidade da

população oitocentista da cidade.

No ano de 1992, a história de Porto Alegre passou a contar também com um trabalho

desenvolvido pela historiadora Cláudia Mauch. Tal trabalho, intitulado “Ordem pública e

moralidade: imprensa e policiamento urbano em Porto Alegre na década de 1890”

acabaria por ser publicado dois anos depois em uma coletânea que trata sobre a história de

Porto Alegre na virada do século XIX

. Nestes estudos de Mauch, a autora analisa

basicamente o discurso de dois jornais de época (Gazeta da Tarde e Gazetinha), cujo foco

centrava-se em discutir os principais problemas que afetavam a cidade de Porto Alegre no fim

do século XIX. A historiadora ressalta que em muito destes discursos, dizia-se que para

resolver os problemas da cidade era necessário realizar um “saneamento moral” na capital.

Segundo Mauch:

A larga utilização de expressões como “saneamento moral” e “doença social” e a

designação de becos e espeluncas como focos de desordem e imoralidade,

demonstram que os jornalistas faziam uma associação constante entre a sociedade e

um organismo vivo, um corpo. Bastante em moda na época, essa metáfora médica

ou biológica interpretava o vício e o crime como doenças contagiosas que

ameaçavam a saúde da sociedade, tal como a peste bubônica ou a varíola.

ANRJ – Código de Posturas de 1810, Mesa, cx. 187. Ver também a obra de RHODEN, Luiz Fernando. A

fronteira sulina do Brasil na primeira metade do século XIX: traçados urbanos e arquitetura. 2004. Tese

(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.

ANRJ – Código de Posturas de 1810, Mesa, cx. 187.

MAUCH, Cláudia. Ordem pública e moralidade: imprensa e policiamento urbano em Porto Alegre na

década de 1890. 1992. Dissertação (Mestrado em História). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1992.

MAUCH, Cláudia. Saneamento moral em Porto Alegre na década de 1890. In: MAUCH, Cláudia et al. Porto

Alegre na virada do século 19. Porto Alegre / Canoas / São Leopoldo: Ed. Universidade/UFRGS / Ed. ULBRA

/ Ed. Unisinos, 1994.

Idem, p.11.

Neste sentido, a historiadora nos alerta para a possibilidade de novas perspectivas de

entendimento do social, que não necessariamente poderiam explicar as ações políticas dos

indivíduos na cotidianidade da cidade, como derivadas exclusivamente de uma visão

concentrada sobre o próprio universo político. Ao mostrar a metáfora do uso do discurso

médico e/ou biológico nos jornais como argumentação para os problemas sociais ao final do

século XIX pelos seus agentes históricos, a historiadora contribui para a história da cidade ao

apontar para este “novo” aspecto a ser estudado sobre esta sociedade do passado. A cidade

assim descortina-se como um objeto de estudo e de análise intrigante, que perpassa a

compreensão mediada por explicações cujo universo de atuação torna-se fechado em seu

horizonte. Mauch abre espaço para a compreensão de uma possível junção de saberes (bem

como suas manipulações) para a construção de um discurso de controle e ordenamento na

cidade. Restava assim saber como se apresentava (caso tenha ocorrido) esta junção de saberes

no que se refere à história do saneamento. Trataremos sobre isso ao longo do trabalho.

Na esteira destas obras chamamos a atenção também para uma Tese defendida pela

Arqueóloga Fernanda Tocchetto no ano de 2004.

A autora nos mostra sob a luz da

Arqueologia, um estudo detalhado de como era processado o descarte de lixo em quatro

unidades domésticas da Porto Alegre oitocentista (Chácara da Figueira, situado no Morro

Santana, Solar Lopo Gonçalves, localizado nos arrabaldes de Porto Alegre, A Casa da

Riachuelo, localizado na região central de Porto Alegre, e por fim, o Solar da Travessa

Paraíso, localizado no Menino Deus, Morro Santa Teresa). Nesta obra, Tocchetto faz uma

articulação entre o discurso higienista de época, com as práticas cotidianas ligadas ao descarte

doméstico. A autora mostra a influência propiciada pelas transformações de ordem do Sistema

Capitalista na vida cotidiana doméstica, articula estas transformações com o discurso

higienista europeu e analisa este processo mediante os discursos, as representações e as

práticas de descarte doméstico na Porto Alegre oitocentista. A obra da autora é rica em

detalhes e nos mostra a força do discurso, os componentes de representatividade que estes

carregavam e a resistência nas unidades domésticas mediante o comprimento de novas leis

que eram estabelecidas pelo poder público.

Entretanto, a arqueóloga procura se concentrar nas unidades domésticas (campo onde

a Arqueologia é determinante) e acaba pouco explorando o potencial do espaço público,

principalmente no que diz respeito à limpeza urbana. Nossa dúvida principal quanto a isso

TOCCHETTO, Fernanda Bordin. Fica dentro ou joga fora? Sobre práticas cotidianas em unidades

domésticas na Porto Alegre oitocentista. 2004. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências

Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004.

era: o comportamento social com relação à sujeira e a limpeza no âmbito público (externo e

visível) seriam o mesmo do âmbito privado (interno e limitado visivelmente)? Procuramos

responder a esta pergunta ao longo do trabalho, mesmo assim, antecipamos aqui um

indicativo de que tais comportamentos aparentemente não se apresentariam de forma tão

diferente, como aponta o trecho que retiramos do jornal A Reforma do dia 04 de fevereiro do

ano de 1870, onde um jornalista comenta uma carta enviada por um leitor ao jornal:

É pena realmente que a Câmara não tenha tomado algumas providências para a

melhor conservação do belo edifício do Mercado.

Além do calçamento [...] há necessidade da construção de mijadouros, pois que a

cada canto do edifício só se vêem poços de urina, que ao fim de alguns dias exalam

um cheiro repugnante.

Além do mais, cabe ressaltar outro ponto relevante, aquele que diz respeito à própria

base de diferenciação entre as duas ciências; assunto o qual já tratamos anteriormente. Neste

sentido, encaminhamos a proposta de construção de um trabalho de cunho histórico e não

arqueológico.

Uma obra mais atual é a tese de Nikelen Acosta Witter, defendida no ano de 2007 e

intitulada “Males e Epidemias: sofredores, governantes e curadores no sul do Brasil (Rio

Grande do Sul, século XIX)”

. A historiadora, através de seu trabalho, identifica o papel de

“três sujeitos plurais”, os quais denominou de sofredores, governantes e curadores. A autora

ao utilizar estas três categorias, acabou por ampliar o nosso entendimento sobre como se

processava as práticas e as experiências sobre a doença e a cura no século XIX.

Logo, entre os curadores incluímos os médicos formados e formais (licenciados,

cirurgiões examinados, e outros), boticários, práticos e curandeiros em todos os seus

matizes e diferenças. Já por sofredores compreende-se o doente, seus parentes e

amigos próximos, enfim todos os que se envolviam e se preocupavam com a dor e o

destino do enfermo.

Paralelamente a este universo da doença e da cura, a autora também ressalta a

importância dos governantes como elementos plurais. Neste sentido, a historiadora abre

espaço em seu trabalho para tratar da Comissão de Higiene Pública, da Santa Casa de

Misericórdia e do poder público como agentes na história da saúde.

MCSHJC - A Reforma, Porto Alegre, 04 fev. 1870, p. 2.

WITTER, Nikelen Acosta. Males e Epidemias: sofredores, governantes e curadores no sul do Brasil (Rio

Grande do Sul, século XIX). 2007. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia,

Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.

Idem, p.99.

Witter, ao demonstrar a pluralidade de agentes neste universo da doença e da cura

possibilitou-nos ampliar nosso entendimento sobre as questões ligadas à compreensão da

história da saúde no Rio Grande do Sul, com destaque em especial para a cidade de Porto

Alegre. Entretanto, apesar de sua pesquisa acabar se aproximando em vários momentos de

aspectos ligados ao saneamento público, seu enfoque termina por se direcionar muito mais às

questões das doenças, com ênfase para os problemas ocasionados pela epidemia do cólera na

cidade.

A epidemia do cólera, como sabemos hoje, está em grande medida atrelada aos

problemas na ordem do saneamento. Entretanto, a história do saneamento na cidade não pode

ser assentada somente pelos problemas derivados da doença. Existem outras esferas que se

relacionam a este assunto, que devem ser levadas em conta no processo de constituição desta

história. O que chamamos de saber hipocrático é também um importante elemento a ser

analisado, como constituidor das práticas públicas voltada ao saneamento.

Visto a historiografia sobre o assunto na cidade, podemos observar que alguns dos

aspectos do saneamento público, fazem parte destas narrativas históricas. Entretanto, resta-nos

saber como se apresentava a história deste assunto específico, como um elemento singular. A

partir daí surgem alguns questionamentos que pretendemos responder ao longo desta

dissertação: Afinal, se existe como parece existir, uma história do saneamento público na

cidade, como ela ocorreu? Como se processou? E qual foi a importância do pensamento

hipocrático na constituição das práticas cotidianas, no que tange aos serviços de saneamento

da cidade?

Para responder a estas questões este trabalho foi dividido em três partes. No primeiro

capítulo denominado “Uma breve história que envolve saneamento, saúde e doença”,

buscamos demonstrar como se apresentou historicamente a relação destes três elementos

(saneamento, saúde e doença), que consideramos o tripé essencial para a compreensão da

estrutura da percepção humana frente às práticas e experiências políticas adotas sobre a

própria conformação das unidades urbanas das cidades. Nosso objetivo aqui é mostrar que o

desenvolvimento da história da saúde pública relaciona-se também com o que chamamos de

história do saneamento público das cidades; e que entendendo um pouco mais (ainda que de

forma breve) sobre este desenvolvimento na história, poderíamos compreender melhor o

desdobramento desta história na própria cidade de Porto Alegre no século XIX.

Na segunda parte, cujo capítulo é intitulado “Saberes e agentes do saneamento na

Porto Alegre oitocentista”, tratamos de analisar a estrutura do saneamento na cidade de Porto

Alegre no século XIX. Abordamos a presença do pensamento hipocrático sobre as ações

empreendidas no saneamento da cidade, dos agentes que estavam envolvidos direta e

indiretamente com os problemas derivados do saneamento, dos primeiros movimentos do

saneamento na cidade e por último da passagem do saneamento baseado na limpeza para o

saneamento percebido como um elemento de higiene.

Na terceira e última parte, cujo capítulo tem por título “As políticas públicas para o

saneamento de Porto Alegre: o discurso epidêmico e as ações práticas na segunda metade do

século XIX”, abordamos de forma mais detalhada a presença do saber hipocrático na

cotidianidade da cidade, levando em consideração o papel dos agentes e das epidemias como

elementos impulsionadores de diferentes ações sobre o espaço social da cidade. Assim,

dividimos este capítulo por década para melhor compreensão tanto da presença do saber

hipocrático na cidade, quanto das possíveis transformações empreendidas no saneamento da

mesma.

Ao final da Dissertação temos as “Considerações Finais”, onde fazemos uma reflexão

sobre o assunto, demonstrando os caminhos percorridos por esta pesquisa, os principais

problemas encontrados para o desenvolvimento desta temática, e por fim, a possibilidade de

desenvolvimento deste assunto mediante futuras pesquisas.

PARTE I – UMA HISTÓRIA DO SANEAMENTO

2 UMA BREVE HISTÓRIA QUE ENVOLVE SANEAMENTO, SAÚDE E DOENÇA

Este capítulo reflete sobre a historiografia a respeito da preocupação humana com o

saneamento público. Ele parte da análise da obra de Hipócrates “Ares, águas e lugares”, que

embora clássica e emblemática no tema, raramente é lembrada com relação à atualidade,

apesar de ser uma referência no que tange à vida urbana no mundo antigo e medieval. Trata-se

na verdade de uma obra de importância fundamental tanto para a compreensão da idéia de

saúde e doença até o final do século XIX, quando na atribuição das práticas de saneamento,

baseadas sobre este mesmo pensamento.

Primeiramente, nosso objetivo se concentra em demonstrar a importância da

compreensão dos antecedentes históricos do saneamento público, como base para um possível

entendimento acerca das políticas públicas adotadas sobre o saneamento na Porto Alegre

oitocentista. Para isso, tratamos de abordar o saneamento como um elemento histórico que se

desdobra em um processo longo de característica singular e ao mesmo tempo plural. Singular

no sentido que envolve um eixo preciso; neste caso o saneamento público na história. Plural

porque permeia pelos mais diferentes campos da História, principalmente sobre aqueles que

dizem respeito à idéia de saúde e de doença na mesma. Neste sentido, tratamos de fazer uma

análise que busca saber como o assunto saneamento se desenvolveu através das relações

humanas que foram estabelecidas de acordo com as condições sociais e os conhecimentos

próprios de cada período na história.

Tais conhecimentos e condições sociais, através deste estudo, acabaram por se

apresentar como parte de um único processo dentro do universo de ações, neste caso, as

formas de combate aos problemas derivados da falta de limpeza e de serviços de higiene. Será

através deste universo de ações especificas, mediadas por componentes da cultura local, que

tais relações acabaram por adquirir certa especificidade – quase, mas não unicamente como

Por prática entendemos uma ação ou um ato/maneira de agir, um exercício que é composto pela coexistência

de pensamento, que pode se apresentar consciente ou inconsciente. A prática pressupõe a existência do habitus,

que na visão de Bourdieu: “são princípios geradores de práticas distintas e distintivas, o que o operário come, e

sobretudo sua maneira de comer, o esporte que pratica e sua maneira de praticá-lo, suas opiniões políticas e sua

maneira de expressá-las [...] são também esquemas classificatórios, princípios de classificação, princípios de

visão e de divisão e gostos diferentes.” BORDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Campinas,

SP: Papirus, 1996. p.22.

Sobre o conceito de saneamento e saneamento público, estes são termos que definimos ao final desta

dissertação, por acharmos que estes dois elementos devem ser analisados diante o desdobramento histórico, antes

de serem conceitualizados, visto serem termos centrais para esta dissertação. Neste sentido, procuramos evitar o

chamado “nominalismo”, que é um ato de reduzir o significado de noções gerais a uma enumeração particular.

Cf. LOVEJOY, Arthur O. A Grande Cadeia do Ser: um estudo da história de uma idéia. São Paulo:

Palíndromo, 2005. p.19-20.

em um jogo de poder ao longo do tempo.

Assim, analisar a força do componente destas

ações, através de medidas efetivas de controle sobre o saneamento no espaço das cidades

torna-se uma tarefa que nos propomos realizar, através do desenvolvimento do presente

capítulo.

Portanto, neste capítulo partiremos para uma longa jornada antes de chegarmos à

temática especifica circundante a história da cidade de Porto Alegre. Iniciamos nosso estudo

tratando daquilo que chamamos de “origens” do pensamento sanitário na história, que ao

nosso entender se remete à antiguidade.

2.1 A SAÚDE DO CORPO E DA ALMA: DA ANTIGUIDADE AO MEDIEVO

No que diz respeito às origens do pensamento sanitário sobre a limpeza e a higiene ao

longo da história, trabalhamos centrados basicamente em uma obra, cuja importância

mostrou-se fundamental para os estudos da história da Saúde Pública no mundo ocidental.

Esta obra de autoria do historiador norte-americano George Rosen (1910-1977), denominada

pelo autor de “Uma História da Saúde Publica”

, pode ser considerada uma obra inovadora,

Como a noção de tempo ou tempos é tão discutida quanto a noção de história, pois tal conceito abrange as

mais diferentes áreas do conhecimento, que não se confinam somente as Ciências Humanas, preferimos adotar a

idéia de tempo no sentido de acreditarmos haver movimento, mesmo que tais movimentos sejam encarados

como exclusivamente fruto de eventos e acontecimentos diários, e não pela ação do próprio tempo, uma vez que

tais unidades se constituem e se imbricam, não há como assim estabelecer, até o momento, se um estaria em

movimento e o outro em contínuo repouso. Mesmo assim, para tal discussão, torna-se fundamental a leitura de

BERGSON, Henri. Matéria e Memória. Ensaio sobre a relação do corpo com o espírito. São Paulo: Martins

Fontes, 1990. ELIAS, Norbert. Sobre o tempo. México: D. F. Fondo de Cultura Económica, 1997.

BACHELARD, Gaston. A intuição do instante. Campinas: Verus Editora, 2007. GAUER, Ruth M. Chittó.

Tempo/História. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1998. PRIGOGINE, Ilya. O nascimento do tempo. Lisboa:

Edições 70, 1999. VIRILIO, Paul. A Inércia Polar. Lisboa: Dom Quixote, 1993. Ver também: BRAUDEL.

Fernand. História e Ciências Sociais. Lisboa: Presença, 1990. KOSELLECK, Reinhart. Futuro Pasado. Para

uma semántica de los tiempos históricos. Barcelona: Paidos, 1993.

Sobre a questão do espaço nas cidades, tomamos de empréstimo a concepção de Braudel: “Grande ou

pequena, a cidade é bem mais do que a soma de suas casas, de seus monumentos e de suas ruas, bem mais

também do que um centro econômico, comercial ou industrial. Projeção espacial das relações sociais, ela é, ao

mesmo tempo, atravessada e estruturada pelo feixe de linhas limítrofes que separam o profano do sagrado, o

trabalho do lazer, o público do privado, os homens das mulheres, a família de tudo o que lhe é estranho. E

oferece um admirável quadro de leitura.” BRAUDEL, Fernand. O espaço e a história no Mediterrâneo. São

Paulo: Martins Fontes, 1988. p.132. Este é o conceito de espaço que trabalhamos ao longo desta dissertação,

levando em conta que o espaço diante as expansões do domínio histórico podem ser também, segundo Barros,

“um „espaço imaginário‟ (o espaço da imaginação, da iconografia, da literatura), e adivinha-se que em um

momento que não deve estar muito distante os historiadores estarão também estudando o „espaço virtual‟,

produzido através da comunicação virtual ou da tecnologia artificial.” BARROS, José D‟ Assunção. História,

Espaço e Tempo: interações necessárias. Varia História, Belo Horizonte, vol.22, n.36, Jul-Dez 2006. p.462.

ROSEN, George. Uma História da Saúde Pública. São Paulo: HUCITEC / Editora da Universidade Estadual

Paulista; Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 1994.

visto que foi escrita no ano de 1958 (antes mesmo da autodenominada Nova História

França “abrir caminhos” para novos campos de estudo na História), tratando sobre um assunto

que ainda era original nos estudos históricos.

Esta obra do historiador norte-americano nos desperta a atenção logo de início, quando

aponta as primeiras evidências de atividades ligadas à saúde comunitária nas mais antigas

civilizações. Rosen começa seu trabalho destacando sítios arqueológicos de cidades que

foram descobertas ao norte da Índia (região de Mhenjo-Daro), que datam aproximadamente

de quatro mil anos a.C, onde se evidenciam construções que, segundo o próprio historiador:

[...] indicam serem essas antigas cidades indianas planejadas em blocos retangulares,

segundo, aparentemente, leis de construção. Banheiros e esgotos são comuns nas

construções escavadas. As ruas eram largas pavimentadas e drenadas por esgotos

cobertos. Esses canais de escoamento ficavam cerca de dois pés ou menos, abaixo

do nível da rua, e consistiam, em sua maior parte, de tijolos cimentados com uma

argamassa de barro. Usaram-se materiais superiores no interior das casas e, ao

menos em uma ocasião, se mencionam canos de drenagem, embutidos, para evitar-

se vazamento, em emplastro de gesso.

Esta verificação de Rosen não é isolada no conjunto de sua obra, pois o mesmo

observa também a presença desta preocupação em outros tipos de construções em cidades

antigas da região Mesopotâmica, do Egito e de Creta. Nossa primeira dúvida com relação a

esta constatação do historiador resume-se a seguinte pergunta. A que se deve esta verificação

nestas construções? De início o próprio historiador aponta para uma relação entre a limpeza e

a religiosidade:

No decorrer de longos períodos da história, crenças e práticas religiosas avizinharam

limpeza e religiosidade. As pessoas se mantinham limpas para se apresentarem puras

aos olhos dos deuses, e não por razões higiênicas. Egípcios, mesopotâmios e

hebreus, e outros povos, davam valor a esses hábitos.

Um exemplo interessante da conexão entre limpeza e religião é uma festa quéchua, a

citua. A cada ano, em setembro, início da estação chuvosa, o povo, liderado pelo

inca, realizava a cerimônia da saúde; além da oração, de oferendas propiciatórias aos

deuses, e de outras práticas religiosas, limpavam-se todos os lares.

Podemos ver que Rosen aponta para dois elementos, como constituidores das práticas

de limpeza. O primeiro ligado a questão da purificação religiosa, ao que podemos perceber

Termo utilizado por Ciro Flamarion Cardoso para denominar aqueles que se diziam seguidores de uma nova

história, cujos expoentes maiores seriam alguns historiadores franceses ligados a chamada Terceira Geração dos

Analles. CARDOSO, Ciro Flamarion. História e paradigmas rivais. In: CARDOSO, Ciro F.; VAINFAS,

Ronaldo (Orgs.). Domínios da História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997. p.1-23.

ROSEN, op. cit., p.31.

Idem, p. 32.

como a purificação da alma ou do espírito. O segundo, ligado sobre o ritual quéchua, que era

uma cerimônia “destinada” a saúde. No que tange a este segundo ponto, outra pergunta se faz

necessária: a que saúde referia-se o historiador, a saúde do corpo ou a saúde da alma? O

próprio Rosen não se atém a este problema preferindo dedicar-se as doenças, localizando-as

como um elemento que aflige o homem durante toda sua história, algo como “inerente à

vida”. Tais doenças de caráter endêmico ou epidêmico teriam sido enfrentadas pelos

indivíduos deste período de acordo com o conhecimento que “se sustentava, quase sempre,

em termos sobrenaturais”. O que, portanto, viria a distinguir-se do período da Medicina

Moderna, devido ao fato desta última tentar entender as doenças através do estudo no próprio

corpo.

Esta constatação também não passa despercebida por Michel Foucault (1926-1984),

outro importante pesquisador que se dedicava à história da saúde. O filósofo francês constatou

através de seus estudos, que antes mesmo do homem se preocupar com a saúde do corpo era a

busca pela saúde da alma (e conseqüentemente uma derivação para o corpo), que estava em

jogo. Foucault inclusive chama-nos a atenção para um período específico da história, quando

o então Estado romano da antiguidade assume a tarefa de responsável por cuidar das almas

dos indivíduos. Segundo o autor:

Quando el Imperio Romano cristalizó en la época de Constantino, el Estado por

primera vez en la historia del mundo mediterráneo se atribuyó la tarea de cuidar las

almas. El Estado cristiano no sólo debía cumplir las funciones tradicionales del

Imperio, sino también permitir que las almas lograsen su salvación e incluso forza-

las a ello. Así el alma se convirtió en uno de los objetivos de la intervención de

Estado. Todas las grandes teocracias, desde Constantino hasta las teocracias

mitigadas del siglo XVIII en Europa, fueron regímenes políticos en los que la

salvación del alma constituía uno de los objetivos principales.

Entretanto, tal preocupação com a alma ou o espírito não significava que esta

preocupação estaria atrelada somente ao mundo sobrenatural. Para este caso, citamos os

gregos da antiguidade, que apontavam a natureza das doenças também como elementos

derivados de causas naturais. O próprio Rosen chama-nos a atenção em uma parte de seu

trabalho, para esta constatação, através da obra de Hipócrates (460-377 a.C.), Ares, Águas e

Lugares, como:

[...] o primeiro esforço sistemático para apresentar as relações causais entre fatores

de meio físico e doença e, por mais de dois mil anos, o texto epidemiológico

FOUCAULT, Michel. La vida de los hombres infames. La Plata; Santa Madalena; Argentina:

Altamira/Acmé, 1996. p.45.

essencial, o sustentáculo teórico para a compreensão das doenças endêmicas e

epidêmicas. A esse respeito, não se deu nenhuma mudança fundamental até o final

do século XIX, quando as novas ciências da Bacteriologia e da Imunologia se

instituíram.

Para além de um tratado teórico, a obra Ares, Águas e Lugares, também possuía como

podemos perceber uma função prática, quase como um guia que orientava a salubridade dos

lugares. Através deste guia, Hipócrates aconselhava:

A arte médica: quem procura conhecê-la com uma investigação minuciosa, deve

fazer o seguinte: primeiro de tudo levar em consideração as estações do ano e as

influências causadas por cada uma delas; de fato, não se assemelham em nada, mas

diferenciam-se bastante umas das outras e cada uma nas suas variações.

Deve em seguida considerar os ventos, quentes e frios; primeiro aqueles comuns a

todos os homens, depois aqueles que são peculiares a cada região. É preciso, depois,

examinar também os efeitos da água: como de fato diferem no gosto e no peso,

assim como também é bem diversa a ação exercida por cada uma dessas diferenças.

Assim, se um médico chega a uma cidade que não conhece, deve estudar sua

posição, como é orientada a respeito dos ventos e do nascer do sol: não tem, de fato,

a mesma influência (sobre a saúde dos habitantes) aquela [cidade] que é voltada ao

norte e aquela que é voltada ao sul, assim como o mesmo ocorre com uma cidade

situada em direção ao oriente ou em direção ao ocidente.

[...]

Também o solo deve ser examinado: se pobre e árido ou arborizado e rico em água,

além disso, se situado em uma depressão e sufocante por causa do calor ou se

elevado e frio.

Por fim, a atenção deve voltar-se ao nível de vida que é mais agradável aos seus

habitantes: se preferem o vinho, as comidas e são dedicados ao ócio, ou se amam o

trabalho duro, os exercícios físicos e comem à vontade mas bebem pouco.

Hipócrates neste sentido daria os primeiros passos em direção ao que poderíamos

denominar de racionalização da medicina. Uma medicina que buscava a compreensão dos

fenômenos da doença através da “análise” dos meios naturais.

O que possibilitaria melhor

entender a importância dos meios (lugares), do clima (ares) e das águas, como componentes

essenciais para a compreensão do papel da limpeza no espaço (saneamento) e

conseqüentemente da saúde do corpo.

Entender o impacto deste sistema de pensamento hipocrático para enfim compreender

os desdobramentos históricos no campo da saúde pública e conseqüentemente de saneamento

torna-se assim, de fundamental importância para a história das cidades, principalmente como

um fator que irá anteceder as próprias transformações que serão empreendidas nos processos

ROSEN, op. cit., p.37.

HIPÓCRATES. Dell'aria, delle acque, dei luoghi; Il giuramento; La legge. Firenze: Sansoni, 1957. p.62-

65. O trecho citado acima foi traduzido por Carolina Etcheverry.

MOSSÉ, Claude. As lições de Hipócrates. In: LE GOFF, Jacques (Org.). As doenças têm história. Lisboa:

Terramar, 1985. p.39-55.

de urbanização das mesmas, atrelados a idéia de modernidade e modernização do espaço,

ligado ao ideal de otimização do mesmo a partir da segunda metade do século XIX. Porém,

antes de adentrarmos a esta problemática específica, daremos continuidade ao que

consideramos uma breve história que envolve o saneamento público, saúde e doença.

Continuando nesta linha de atuação, cabe destacar o sistema de limpeza e

saneamento das cidades romanas, que também deixaram marcas visíveis de suas construções,

que perduram inclusive funcionalmente até os dias atuais.

Tais construções romanas, como

o complexo sistema de aquedutos, tinham como característica principal a preocupação tanto

com o abastecimento de água para consumo da população, quanto seu uso perante a limpeza

individual e pública. Segundo o estudo de Rosen:

Agripa, ministro de Augusto, foi edil em 330 a.C. Tinha como deveres a supervisão

dos banhos públicos, incluindo o teste dos aparelhos de aquecimento, e a limpeza e o

policiamento. No tempo de Nero, os aediles supervisionavam a limpeza das ruas,

pelas quais se responsabilizavam os proprietários das casas [...] Entre as glórias de

Roma, esteve a criação de serviços públicos de saúde em um sistema administrativo

eficiente. Esse sistema continuou a funcionar mesmo quando o Império decaiu e se

desintegrou.

O historiador Giordani também aponta, em uma de suas obras

, para os banhos na

Roma da antiguidade como um importante elemento na vida cotidiana dos habitantes da

cidade, ligados possivelmente a uma concepção de higiene, seja individual ou coletiva. Tais

atos de banhar-se para Giordani, seguindo as observações de Sêneca, não se negariam nem

aos escravos e miseráveis:

Segundo Sêneca, os antigos romanos lavavam os braços e as pernas todos os dias e

tomavam banho completo a cada nove dias. No terceiro século A.C. introduziu-se o

costume do banho quente. “O banho quente diário era um alívio físico que não se

negava nem aos mais miseráveis, nem aos escravos”. Os primeiros tinham a

possibilidade de, mediante modesta retribuição, banhar-se nas termas construídas

especialmente para o povo, os segundos banhavam-se em casa.

Os banhos públicos também eram espaços de sociabilidade onde os romanos se

encontravam para “conversar, fazer ginástica, jogar dados e até ler”. Além disso, o banho

romano compreendia três etapas: a primeira consistia num banho com água quente em uma

Como aponta RUSHFORTH, Gordon McNeil. Arquitetura e Arte. In: BAILEY, Cyril (Org.). O legado de

Roma. Rio de Janeiro: Imago, 1992. p.421-479.

ROSEN, op. cit., p.48.

GIORDANI, Mario Curtis. História de Roma. Petrópolis: Editora Vozes, 1972.

Idem, p. 214-215.

piscina denominada caldarium; a segunda consistia em um repouso numa piscina com água

morna, que era denominada de tepidarium; já a terceira e última etapa do banho realizava-se

numa piscina com água fria, a qual se chamava frigidarium.

O ritual do banho romano

consistia, como é verificado por Oliveira, também em outras etapas onde:

O indivíduo era esfregado com ungüentos, óleo e areia e a seguir raspado com uma

esponja de metal, até ficar limpo terminando com a indispensável massagem com

essências e âmbares. Não faziam questão, ao inverso dos gregos, de separar banhos

masculinos e femininos, embora as entradas fossem diferentes e os vestuários

distintos. Era mais pudico aos romanos o ato de despir-se ou vestir-se, do que

mostrar a própria nudez.

Além dos banhos, destaca-se também em Roma o sistema de esgotos que começou a

ser empreendido ainda no período etrusco, quando então foi construída a chamada “cloaca

maxima” pelo rei Tarquínio o Velho.

Segundo os estudos de Macaulay sobre as construções

romanas, o mesmo indica que:

Os esgotos construídos primitivamente sobre as calçadas, para o escoamento da água

da chuva, foram aumentados e ligados aos edifícios públicos e particulares por

canalizações de terracota. Alguns esgotos tinham 1,80m de profundidade. Eram

todos construídos em pedra e argamassa e recobertos por lajotas de pedra removíveis

para permitir eventuais reparos. As lajotas eram recobertas de terra batida por onde

passavam as tubulações de chumbo que vinham das caixas d‟água.

Com o fim do Império Romano do Ocidente, podemos observar também uma

bifurcação sobre o conhecimento ligado a saúde pública. O primeiro segmento desta

bifurcação diz respeito à continuação do Império no Oriente. Nesta direção, ocorreram fusões

entre os conhecimentos romanos do Ocidente, ligados ao saneamento das cidades, com os

conhecimentos árabes em parte ligados a Medicina e a saúde. Estes acontecimentos teriam

assim, proporcionado um conhecimento diferenciado nesta região em relação à própria cidade

de Roma.

MACAULAY, David. Construção de uma cidade romana. São Paulo: Martins Fontes, 1989. p.86.

OLIVEIRA, Neide Gomes de. História dos hábitos de higiene no Brasil dos séculos XIX ao XX. Revista de

Historia - UFES, Vitória, vol.2, n.2, 1991. p.43.

COARELLI, Filippo. Roma. In: BRAUDEL, Fernand. O espaço e a história no Mediterrâneo. São Paulo:

Martins Fontes, 1988. p. 92.

MACAULAY, op. cit., p.74. É importante ver também a ilustração de uma latrina pública romana no ANEXO

A, ao final desta dissertação.

Sobre estas influências, trocas de idéias e divergências nos mais diferentes campos do conhecimento entre o

mundo ocidental e oriental, torna-se importante ver a obra de HOURANI, Albert. Uma história dos povos

árabes. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. Ver também a obra de KAPLAN, Alain D. M; MARTIN,

Bernadette; MICHEAU, Françoise. A Idade Média no Oriente – Bizâncio e o Islão: dos bárbaros aos

Já o segundo seguimento desta bifurcação diz respeito ao desenvolvimento histórico

dos serviços de higiene e saúde no mundo ocidental. Segundo Rosen, os primeiros quinhentos

anos da Idade Média teriam sido marcados por uma superposição de elementos ligados a

crenças e ritos, cada vez mais sobre os aspectos ligados ao corpo e a doença. Entretanto,

“sendo o corpo o vaso da alma, ganhava importância fortalecê-lo fisicamente, para que

pudesse suportar melhor os ataques do demônio. Entre esses limites se moviam a Higiene e a

Saúde Pública na Idade Média”.

Assim, tal conhecimento não teria sido totalmente abolido

ou ignorado pela Igreja Católica, mas ao contrário:

O conhecimento de saúde e higiene sobrevivente se preservou em claustros e igrejas

e foi usado na organização e nas regras das comunidades monásticas. Instalações

higiênicas importantes, como água encanada, latrinas apropriadas, aquecimento e

ventilação própria nos cômodos, já existiam no início da Idade Média, sobretudo

onde se erigiam grandes prédios de moradia, segundo um plano uniforme; ou seja,

principalmente nos mosteiros.

As bases das construções destes mosteiros teriam servido também como modelo, mais

tarde (por volta do século X), para o desenvolvimento e crescimento de algumas cidades na

Europa. Entretanto, este detalhe não teria impedido um dos maiores problemas enfrentado

pelas pessoas que passavam a habitar estas cidades, a saber: o acesso a água, ou melhor, o

acesso a água limpa e de boa qualidade para o consumo. Este problema, de acordo com

Rosen, teria sido uma constante preocupação das autoridades municipais deste período:

Quando se colhia água de rios, pedia-se aos cidadãos para não lançar animais

mortos, ou refugos, na corrente. Não se permitia aos curtidores lavar suas peles no

rio, proibia-se aos tintureiros de vazar nessa água os resíduos de corantes, como

também a lavagem de linho ou roupas (Donai, 1271; Augsburg, 1543; Roma,

1468).

A este aspecto de diferenciação cronológica quanto às primeiras medidas adotadas, no

que se refere à preocupação no “bom uso” público e coletivo da água, pesariam também a

condição social, a densidade demográfica de determinados espaços e o manejo de suas forças

produtivas sobre o ambiente natural. Além destes aspectos, soma-se também o elemento

Otomanos. LISBOA: Publicações Dom Quixote, 1994. p.209-227. VERGER, Jacques. Cultura, ensino e

sociedade no Ocidente nos séculos XII e XIII. Bauru, SP: EDUSC, 2001. p.140-146.

ROSEN, op. cit., p.53.

Idem.

Idem, p. 55. Torna-se importante esta observação, pois nos próximos capítulos trataremos de abordar este

mesmo problema na cidade de Porto Alegre, quase 600 anos após as primeiras medidas adotadas na cidade de

Donai, 400 anos após as intervenções em Roma e 300 anos após as preocupações da cidade de Augsburg.

cultural, como um modo de ser, ver e agir dos indivíduos diante de suas sociedades. É este

“modo de ser”, que possibilitaria a verificação de que tal sociedade difere uma da outra, e

conseqüentemente permite visualizá-la de forma específica.

A seguir, abordaremos como se

desenvolveu a noção de saneamento na Idade Média, destacando as ações empreendidas sobre

o lixo e a limpeza pública nas cidades.

2.2 O LIXO E A LIMPEZA PÚBLICA NO MEDIEVO EUROPEU

Os problemas ligados ao destino do lixo e aos serviços de limpeza das cidades

tornaram-se, ao que tudo indica um desafio crescente às cidades européias medievais desde o

final do século IX. Este fator se deve basicamente ao modo de vida dos habitantes das cidades

deste período, que praticamente não diferenciavam os costumes da vida rural com os do meio

urbano.

Esta pequena diferenciação da vida no campo com a da cidade, teria agravado a

situação da segunda em relação à primeira, em parte isto se deve a um fator como a alta

densidade demográfica das cidades em relação ao campo e conseqüentemente uma maior

concentração populacional sobre o espaço ocupado. Segundo Arruda:

De modo geral, a população começou a crescer por volta do século XI, alcançando

seu máximo no século XIV, quando sobreveio a Peste Negra, que atingiu

principalmente a população urbana. As maiores cidades do Ocidente foram: Paris,

Milão, Veneza, Florença e Nápoles; o número de habitantes de cada uma nunca deve

ter ultrapassado os 100.000. Várias cidades possuíam entre 30.000 e 50.000

habitantes, como é o caso de Londres, Gand, Bruges, Ypres, Lübeck, Colônia,

Praga, Ruão, Toulouse, Barcelona, Gênova, Bolonha, Roma e Palermo. Na Espanha

muçulmana, Córdova atingiu 900.000 habitantes no século XI.

O lixo, assim, começaria a entrar em cena na história das cidades como um importante

problema a ser solucionado, agravado tanto pelos problemas do aumento populacional, quanto

pela pouca diferenciação dos costumes das populações da vida no campo em relação às

cidades. Tais problemas acabaram afetando diretamente o saneamento urbano, como podemos

ver:

Remover o lixo revelou-se desafio importante de higiene, de difícil solução técnica

no período medieval. Não se deve esquecer que nas casas medievais se juntava

Referimo-nos aqui àquilo que Ricoeur interpretou como “modo de ser que somos a cada vez” do estudo de

Heidegger sobre o Dasein. Tal interpretação encontra-se no segundo capítulo denominado História e Tempo, da

obra de RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2007.

A este aspecto torna-se essencial ver a obra de THOMPSON, Edward P. Costumes em Comum. São Paulo:

Companhia das Letras, 1998.

ARRUDA, José J. de A. História Antiga e Medieval. São Paulo: Editora Ática, 1976. p.394.

muito mais refugos do que em uma casa moderna. O modo de vida na cidade ainda

não se afastava muito da vida no campo e, no começo, as casas urbanas se

assemelhavam às da aldeia. Além da abundância de refugos, o fato de muitos

habitantes criarem quantidade de animais – como porcos, gansos e patos –

representava outra causa relevante do aumento da sujeira das ruas [...] Por vezes, a

imundice assumia proporções tamanhas que padres não conseguiam oficiar

cerimônias e funcionários municipais não podiam comparecer a reuniões.

Será a partir do século XII, na Europa, que medidas efetivas de controle das sujeiras

iriam ganhar forma. As primeiras medidas concentraram-se na pavimentação das ruas de

maneira a torná-las limpas e de fácil controle de sua manutenção. Paris teria sido a primeira

em 1185, seguida de Praga em 1331, Nurembergue 1368, Basiléia 1387 e Augsburgue 1416.

A estas medidas que visavam à pavimentação, surge também a obrigatoriedade da

construção de um sistema de esgotos e cloacas, pois “não havia rede de esgotos, os detritos

eram atirados às ruas, numa vala, por onde escorriam em direção aos limites da cidade; lá se

acumulavam à beira dos muros, formando os focos de epidemia que com freqüência

assolavam as populações medievais”.

Ao que tudo indica estas novas construções tinham por objetivo também acabar com

os refugos que eram lançados diretamente aos rios. O que não teria se concretizado ao menos

na Inglaterra, como bem observa Rosen: “mesmo quando se contrataram limpadores de rua

para retirar da cidade entulhos e imundícies, usando-se carroças, os habitantes continuaram a

jogar refugos no rio Tamisa.”

A esta prática de descarte em rios, que normalmente eram

utilizados como único meio de abastecimento e consumo de água potável, seguiam-se também

as doenças relacionadas direta ou indiretamente a este problema. Uma das principais doenças

de caráter infecto-contagioso que afetará grande parte das populações de então, será a

chamada cólera-morbo.

Para combater tais enfermidades epidêmicas que se alastravam na Europa durante este

período, vários foram os dispositivos adotados para se tentar compreender e evitar tais

doenças, dentre estes Czeresnia destaca as práticas de combate à peste negra em 1348:

As práticas que se instituíram para fazer face à peste buscaram, assim, evitar a

proximidade e o toque, e, ao mesmo tempo, neutralizar com perfumes e máscaras os

ROSEN, op. cit., p.55.

Idem, p.56.

ARRUDA, op. cit., p.394.

ROSEN, op. cit., p.56.

Para maiores detalhes quanto à história do cólera, torna-se importante ver a obra de WITTER, Nikelen Acosta.

Males e Epidemias: sofredores, governantes e curadores no sul do Brasil (Rio Grande do Sul, século XIX).

2007. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal

Fluminense, Niterói, 2007.

odores viciados que corrompiam o ar. A corrupção do ar era percebida como

fenômeno originário do lixo, das profundezas do solo, de conjunções astrológicas

malignas e também dos próprios doentes e cadáveres. A doença se alastrava de um

para outro; a participação do ar era fundamental.

Além desta percepção sobre a doença que se ligava ao meio externo, também foram

adotadas medidas públicas para o calçamento de ruas e a construção de sistemas de esgoto,

bem como a fiscalização, o controle e a supervisão dos serviços ligados ao sanitarismo das

cidades. Além disso, de acordo com a região ou o lugar, eram também nomeados indivíduos

públicos para assumir tal compromisso em meio às comunidades, tais indivíduos provinham

normalmente de algum tipo de conselho. Segundo Rosen, apesar da variação da nominação no

que tange aos cargos públicos neste período - consul (na região da Itália e no sul da França),

échevins (norte da França e Países Baixos) e vereadores (na Inglaterra) - tais nomenclaturas

consistiam basicamente nas mesmas funções, ou seja, o controle do serviço público.

Outras formas de se combater tais doenças assentavam-se também na assistência

médica através da criação de instituições beneficentes (de início de caráter clerical), que

datam do século VIII nos mosteiros medievais, bem como da criação dos primeiros hospitais

que datam do século IX, tanto no Ocidente como no Oriente.

Além dos hospitais havia também as casas de banho, que apesar de possuírem uma

função mais atrelada a “teatralização”

, como um espaço de convívio e prazer do que de

higiene, podem também ser consideradas como importantes centros de “higiene”, pois

chamamos a atenção aqui para o ato em si, e não para sua finalidade ou objetivo. Assim, se as

casas de banho não tinham por finalidade principal a limpeza do corpo, indiretamente o ato de

entrar em contato com água pode ser revelador de algum tipo de limpeza, mesmo que para os

moldes atuais sejam as mais superficiais. Além disso, tais casas de banho eram licenciadas

pelas municipalidades como importantes centros de higiene nas cidades e acabariam por ser

obrigatoriamente fechadas por volta do século XV, quando do aumento de infecções causadas

pela sífilis. A este “cuidado” da limpeza do corpo, chamamos a atenção para uma idéia da

possibilidade de extensão da vida matério-corporal sobre o componente terreno, pois na visão

CZERESNIA, Dina. Do contágio à transmissão: uma mudança na estrutura perceptiva de apreensão da

epidemia. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, vol. IV, n. 1, mar.-jun. 1997. p.77. Grifo nosso.

ROSEN, op. cit., p.65.

Os dados aqui são impressionantes, de acordo com Rosen, entre os séculos XII e XV na Inglaterra, instalaram-

se mais de 750 hospitais, sendo que deste total, 216 eram destinados a portadores da lepra. Idem, p.69.

Teatralização é a palavra utilizada por Vigarello para descrever a finalidade e os objetivos do banho durante a

Idade Média: “A finalidade principal é o jogo, ou mesmo a transgressão, a água é essencialmente festiva. O que

significa que a lavagem não é a verdadeira razão do banho”. VIGARELLO, Georges. O Limpo e o Sujo: a

Higiene do Corpo desde a Idade Média. LISBOA: Editorial Fragmentos, 1985.

do historiador George Rosen isso pode indicar que:

O homem medieval cuidava de seu corpo muito mais do que se imagina. Embora em

geral se considerasse vã a existência terrena, e existisse a crença na punição, ou na

salvação, no outro mundo; havia também a convicção de que, seguindo-se um

regime correto, poder-se-ia estender a vida até três vintenas e mais dez anos.

A esse “regime correto” que se refere o historiador, originou-se toda uma literatura

fundamentada sobre fontes clássicas (principalmente sobre a Hipocrática). Tais fontes eram

utilizadas praticamente como guia obrigatório nas ordens monásticas, regulando sobre a

conduta de higiene pessoal no interior dos mosteiros. Do século XII ao XV escreveu-se um

grande número destes livros, em latim ou em várias línguas vernaculares.

Destacamos entre

estas obras um pequeno trecho de um dos mais antigos regulamentos encontrados sobre saúde

sanitária, escrito provavelmente pela chamada Escola de Salerno.

Este regulamento data do

século XII e aborda em forma de verso os chamados quatuor humoribus corporis em latim,

ou em italiano quattro temperamenti:

Somente de quatro humores superiores

São compostos os corpos humanos:

O hipocondríaco, o bilioso,

O sanguíneo e o fleumático;

Os quais se quer que correspondam

Terra, fogo, ar e água.

Por força de todos estes empreendimentos no que tange aos problemas de origem

sanitária, bem como um elemento ligado a saúde pública, os homens do medievo não podem,

ou pelo menos não deveriam ser vistos como meras marionetes de um teatro cuja manipulação

caberia única e exclusivamente a uma força teo-divina, onde tal poder delimitaria tanto o

ROSEN, op. cit., p. 69.

Idem.

VERGER, op. cit., p.146-151.

REGIMEN Sanitatis Salarni. Milano: [s.n.], s/d. Capo LXXXV, p.67. O trecho foi traduzido do italiano para o

português por Carolina Etcheverry. Em Língua Italiana temos: Sol di quattro umor soprani / Son composti i

corpi umani: / L’ipocondrico, il bilioso, / Il sanguigno ed il flemmatoso; / Cui si vuol, che corrisponda / Terra,

fuoco, aere ed onda. Segundo Etcheverry, “Na teoria dos humores, os quatro são geralmente traduzidos para o

português como sanguíneo, colérico (que chamam de bilioso no poema), melancólico (que chamam de

hipocondríaco) e fleumático.” Além disso, o termo “soprani” pode ser entendido também como superiores “no

sentido de serem importantes, quase divinos”. De acordo com a observação de Sant‟Anna, Hipócrates

considerava que: “o corpo constituído por humores tendia a permanecer em equilíbrio. A doença era traduzida

em termos exceção natural, como se ela fosse um desequilíbrio que pudesse ser curado pela própria natureza. Em

suma, a natureza afirmava-se como sendo capaz de encontrar, por ela mesma, as vias e os meios.”

SANT‟ANNA, Denise Bernuzzi de. É possível realizar uma história do corpo? In: SOARES, Carmen Lúcia

(Org.). Corpo e História. 3.ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006. p.7.

pensamento, como o meio prático da ação na vida cotidiana.

Além disso, Jacques Le Goff

alerta-nos para algumas construções que eram realizadas sob a intervenção das coletividades

urbanas:

Aqueduto, poços, canais, chafarizes, todos os trabalhos e obras destinados a garantir

o abastecimento de água das cidades e o escoamento das águas cabem também em

grande parte aos senhores, aos estabelecimentos eclesiásticos e, eventualmente, a

particulares. Mas ainda aqui se assiste às intervenções da coletividade urbana. Em

Provins, por exemplo, em 1273, o prefeito René Acorre introduz intra muros canos

de água nas casas e ruas. Em 1283, a cidade solicita ao rei o direito de instalar por

conta própria quatro novas fontes e em 1292 negocia o direito de fazer passar por

vinhas canalizações destinadas à alimentação dessas fontes.

Além disso, tais conhecimentos eram derivados também em alguns casos, de tradições

que perpassavam o tempo, podendo ser encontrados inclusive em cidades cuja história

remete-nos ao período da antiguidade. Assim, a obra de Hipócrates sem dúvida será um

componente de distensão da aplicação de um conhecimento, mesmo sendo um conhecimento

em constante readequação no que tange aos aspectos do saneamento.

A ação empreendida no trabalho de pavimentação das ruas, construções de sistemas de

esgotos, criações de hospitais, casas de higiene corporal, regimentos de saúde sanitária,

assistência médica e criações de cargos administrativos específicos para o trato com os

assuntos que dizem respeito ao sanitarismo e ao saneamento das cidades, podem demonstrar o

quanto estes indivíduos eram ativos no que tange a preocupação direta sobre um aspecto da

vida urbana, ou seja, a saúde coletiva.

De acordo com Rosen:

Ao examinarmos os numerosos empreendimentos da Saúde Pública medieval – os

esforços para lidar com os problemas sanitários da vida urbana, para criar medidas

administrativas (como a quarentena), para criar o hospital e oferecer cuidados

médicos e assistência social – impossível não reconhecer a magnitude dessa façanha.

Essas tentativas de criar um sistema racional de higiene pública se distinguem ainda

mais se lembrarmos que tiveram lugar em um mundo de superstições abundantes e

Chamamos a atenção aqui para critica que Lovejoy fez as terminologias em “ismos”, como elementos que

podem simplificar e delimitar a possibilidade de um possível conhecimento, que foge a dadas verificações. Para

maiores detalhes, ver: LOVEJOY, op. cit., p.13-31.

LE GOFF, Jacques. O apogeu da cidade medieval. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p.112. Grifo do autor.

Por ser este desdobramento do pensamento hipocrático muito importante para o saneamento na história das

cidades, ele é um elemento central que pode ser observado ao longo de toda esta dissertação.

No que diz respeito a esta preocupação, ela é mais nítida quando trata-se em falar do surgimento da

quarentena, entre os séculos XIII e XIV. Tal prática ocorreu basicamente na tentativa de controlar o alastramento

da chamada peste negra sobre a Europa. Esta prática, entretanto, possui uma história anterior, ligada ao ato de

isolar indivíduos com lepra do restante dos habitantes das cidades. Assim, este ato de isolar pode ser visto tanto

como um ato de exclusão dos indivíduos do seio comum em sociedade, como um ato de preocupação de

indivíduos (individual ou coletivamente) diante uma possibilidade de completa exposição frente a uma doença

ainda pouco conhecida.

em que muito de conhecimento científico necessário para enfrentar os problemas de

saúde estava ausente. Revela-se mais significativo ainda, do ângulo histórico, o

desenvolvimento de padrões de pensamento e de prática em cujo interior a Saúde

Pública mover-se-ia nos dois séculos e meio seguintes.

Os dois séculos e meio seguintes a que se refere o historiador, cobrem o período que

vai de 1500 a 1750, terceira etapa de um recorte do modelo quadripartite francês, denominado

de Idade Moderna. Momento este onde talvez as influências do Renascimento, das

descobertas marítimas e do nascimento do Sistema Capitalista, seja o pano de fundo mais

importante, principalmente para a história da Europa. Articular este momento específico da

história com o desenvolvimento das idéias e das práticas perante a limpeza e o saneamento

público nas cidades, torna-se uma tarefa a que nos propomos realizar a seguir.

2.3 O SANEAMENTO E A SAÚDE SANITÁRIA NA MODERNIDADE

Durante um longo período na história, tornou-se comum, pelo menos entre os

historiadores mais antigos, o trato da chamada Era Moderna, justamente como os homens do

“moderno” se referiam, ou melhor, se distinguiam do que denominavam “o homem do

período das trevas”. Na verdade, esta diferenciação se assentou durante muito tempo sobre

aspectos que procuravam ressaltar muito mais a diferença do que as semelhanças. O próprio

Renascimento, ou renascer, acabou por possuir um significado atrelado muito mais ao

denominado “homem da antiguidade” do que ao “homem do medievo”. Esta observação pode

ser melhor compreendida se levarmos em conta que neste período ocorreram uma série de

transformações, derivadas do nascimento da chamada ciência moderna, do crescimento das

cidades, dos novos estabelecimentos de atividades econômicas, da Reforma religiosa, do

desenvolvimento do chamado Estado-Nação e da invenção da imprensa. Estes são alguns dos

aspectos que marcam profundamente o que podemos denominar de diferenciações com

relação ao período anterior. Entretanto, tais diferenciações, nem sempre se assentavam sobre

elementos desvinculados totalmente de procedências anteriores, pois mesmo havendo tais

transformações, estas possuíam bases que se remetiam a permanências no medievo. Assim,

como o próprio medievo europeu possuía como vimos anteriormente, bases profundas de

permanências ligadas à antiguidade.

ROSEN, op. cit, p.71.

A este aspecto de permanências, adotamos uma perspectiva de análise que leva em conta também a mudança,

baseada no que Braudel denominou de Longa Duração na história. Para maiores detalhes, torna-se interessante

ver sua obra: BRAUDEL, 1990, op. cit., p.7-39.

Nem mesmo quando tratamos dos desenvolvimentos “científicos”

deste período,

podemos considerá-los somente como frutos de meros acasos. Para Rosen, por exemplo:

O avanço científico não é nunca uniforme ou simultâneo, ao longo de uma frente

inteira, mas ocorre, segundo tempos diferentes, de várias maneiras, em áreas de

conhecimento específicas. Em algumas ocasiões são necessárias a descoberta e a

definição de dados elementares; em outras, quando um conhecimento já existe, pode

ocorrer um avanço frutífero através da criação e da aplicação de um conceito

integrador, ou atacando-se um problema mais complexo e contribuindo-se para sua

resolução. Relativamente à Saúde Pública, no Renascimento, todos esses aspectos

estiveram presentes.

É neste sentido que insistimos sobre a atualidade do pensamento de Hipócrates, pois

ressaltamos novamente o papel exercido por sua obra, que continuou como referência aos

conhecimentos derivados de problemas sanitários. Assim, tanto as águas, os ares e os lugares

eram percebidos e difundidos como fontes diretas causadoras dos principais problemas

ligados principalmente à saúde coletiva.

Na verificação de Thomas, os elementos

hipocráticos também aparecem diante seus estudos na Inglaterra dos séculos XVI e XVII:

No século XVI e início do século XVII, os médicos formados nas universidades

recebiam um ensino puramente acadêmico sobre os princípios de fisiologia dos

humores, tais como apresentados nas obras de Hipócrates, Aristóteles e Galeno.

Aprendiam que a doença surgia de um desequilíbrio entre os quatro humores (o

sangue, a fleuma, a bílis amarela e a bílis negra). O diagnóstico consistia em

estabelecer qual o humor estava desequilibrado, e a terapia, em medidas para

recompor o equilíbrio, fosse por sangrias (com cortes na veia, escarificação ou

aplicação de sanguessugas) ou submetendo o paciente a uma série de purgantes e

vomitórios. Assim, o médico seguia uma monótona rotina de sangrias e purgas,

prescrevendo ainda emplastros, ungüentos e poções.

Esta percepção pouco teria mudado com a descoberta das bactérias por Antony Von

Leeuwenhoek (1632-1723), devido ao fato de tais bactérias apresentarem-se tanto em

condições consideradas saudáveis, como em ambientes prejudiciais. Nesta “lógica” de

Colocamos o termo entre aspas precavendo o sentido que pode exercer tal termo, mediante um uso

inadequado, como aponta Henry: “O uso que hoje fazemos da palavra „ciência‟ foi cunhado no século XIX e,

estritamente falando, „ciência‟ no nosso sentido era algo que não existia no período moderno inicial”. O que

existiria segundo o historiador era algo a que denominavam de “filosofia natural”. HENRY, John. A revolução

cientifica. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. p.15-16.

ROSEN, op. cit., p.77.

Inclusive com aprofundamentos em diferentes literaturas, como na obra de Giovanni Maria Lancisi (1654-

1720), denominada “Sobre as emanações nocivas dos pântanos”; a obra de Guillaume de Baillou (1538-1616),

denominada “Sobre epidemias e efemérides”, que aborda a importância climática e atmosférica perante o estado

de saúde dos indivíduos; a obra de Thomas Sydenham (1624-1689), que atribui às doenças, tanto aos problemas

atmosféricos, quanto aos miasmas que possivelmente circulavam pelo ar. Idem, p.89-91.

THOMAS, Keith. Religião e o declínio da magia: crenças populares na Inglaterra dos séculos XVI e XVII.

São Paulo: Companhia das Letras, 1991. p.21.

pensamento, as bactérias eram percebidas como produtos do meio ambiente, não

necessariamente como causas diretas ou indiretas responsáveis pelas doenças.

100

Portanto, as

bactérias mediante o entendimento de leituras hipocráticas não seriam algo a par do meio.

Neste sentido, não poderiam ser vistas nem como boas nem como más, mas como frutos de

algo pertencente ao espaço (lugar). Possuiriam uma “razão” de existir frente ao universo que

passava então a ser ampliado com relação ao seu conhecimento.

Já as transformações no que tange aos aspectos políticos da saúde pública, ocorrem

neste período por força de uma junção de fatores característicos desta época. O primeiro

destes aspectos corresponde à ascensão cada vez maior do grande Leviatã, o Estado Moderno,

que “caminhou em direção a um governo nacional centralizado, com um conjunto de

doutrinas políticas e econômicas que influenciaram a administração da Saúde Pública”.

101

este fator se ligaria o mercantilismo, que para além de um sistema econômico, “era também

uma concepção de sociedade”, sendo que para este caso “olhava-se o bem-estar da sociedade

como idêntico ao bem-estar do Estado”.

102

Neste aspecto o Estado só era visto como forte

mediante a composição em seu núcleo de uma população numerosa e preparada para as

atividades do trabalho. Neste sentido:

Desde o século XVI, as classes dirigentes influenciadas pelos ideais mercantilistas e

preocupadas em aumentar o poder nacional, tiveram que eleger o trabalho como

elemento essencial de geração de riqueza. Tornou-se necessário formular políticas

de saúde que evitassem qualquer perda de produtividade no trabalho devida à

doença ou à morte e que assegurassem o crescimento populacional. Dessas

preocupações nascem as primeiras digreções entorno da noção de política nacional

de saúde.

103

Daí a necessidade do desenvolvimento da matemática como um elemento que

proporcionaria a obtenção de resultados exatos, seja no campo das atividades econômicas,

seja no que se refere a pensar as sociedades e os indivíduos que a compõem. A este fenômeno

Rosen denominou de “aritmética política”, cujos objetivos na área da Saúde Pública, centrar-

se-iam na busca de entendimentos e soluções para os problemas relacionados à saúde coletiva.

Nasceriam neste momento às primeiras estatísticas sobre mortes, nascimentos, doenças,

100

ROSEN, op. cit., p.93.

101

Mesmo assim, de acordo com Rosen, tal administração quanto aos serviços de saúde pública, permaneceriam

centralizadas em unidades locais, principalmente em torno das cidades, o que teria preservado assim, as

características do período medieval. Idem, p.94.

102

Idem, p.95.

103

COSTA, Nilson Rosário. Lutas urbanas e controle sanitário: origens das políticas de saúde no Brasil.

Petrópolis: Vozes, 1985. p.19.

número de indivíduos em sociedade, bem como de idade, gênero e atividade profissional.

104

Entretanto, da chamada “aritmética política” sobre as atividades cotidianas das

cidades, pouco ou praticamente nada foi feito para mudar a situação sanitária baseada nos

serviços de limpeza das cidades. Sendo que para muitas destas atividades ligadas à limpeza,

as mesmas eram ainda tratadas como de responsabilidade dos habitantes locais, como no caso

da manutenção das ruas limpas em frente às residências. A esta obrigatoriedade pela

manutenção da limpeza das ruas, por parte dos habitantes das cidades seguia-se, ao que tudo

indica outro problema, referente ao destino das chamadas águas servidas. Para este problema

das cidades, as autoridades teriam se concentrado muito mais em sistemas de fiscalização e

punição, do que em combate direto e eficaz sobre o problema.

Proibiam-se açougueiros e peixeiros de jogar sobras nas sarjetas, ou em quaisquer

cursos d‟água nos quais a cidade pudesse abastecer-se. Previam-se punições para

quem poluísse as ruas com excreções humanas ou animais. Em meados do século

XVII, a cidade de Gloucester tentou resolver esse problema instalando latrinas

municipais. Sob pena de multas para os proprietários, não se permitia aos animais,

em especial aos porcos, perambular pelas ruas.

105

Das práticas cotidianas de descarte nas cidades neste período, destaca-se também um

sistema diversificado e irregular sobre o destino do lixo e das águas servidas. Em algumas

residências haviam jardins destinados especificamente ao despejo das águas servidas, em

cidades cuja densidade populacional era maior, o destino desse material quase sempre ocorria

em espaços fluviais destinados a este fim. No que diz respeito ao lixo e outros refugos, quase

sempre se destinava um local fora do espaço das cidades para se realizarem tais descartes.

Mesmo assim, não era incomum encontrarem-se pessoas descartando lixos diretamente nos

rios, pois a distância destes era provavelmente menor devido à necessidade de abastecimentos

diários da população do que em relação aos locais específicos destinados aos descartes.

106

No século XVI, os limpadores de ruas começaram a ser empregados no serviço de

limpeza das cidades. No entanto, foi somente a partir do século XVII que a maioria das

cidades da Europa adotaria este sistema como um modelo definitivo de limpeza regular. Cabe

salientar, entretanto, que tais sistemas demonstraram-se, em alguns casos, ainda ineficientes,

pois estariam em grande parte atrelados a um modelo de arrendamento particular, como bem

observa Rosen:

104

ROSEN, op. cit., p.98.

105

Idem, p.103.

106

A esta prática de descarte diretamente em rio, a cidade de Porto Alegre merecerá um destaque especial,

desenvolvemos esta problemática nos próximos capítulos.

Dublim possuía, no século XVII, um sistema regular de limpeza, cuja fraqueza

residia em seu arrendamento a um particular, raramente disposto a fazer mais do que

o obrigava o contrato. Aliás, o método de enfrentar os problemas comunitários

mediante contratação de um pessoa, ou grupo, particular, se tornou cada vez mais

comum. E veio a se revelar uma das maiores dificuldades administrativa do

moderno movimento da Saúde Pública.

107

A esta observação do historiador, acrescentamos o fato de que tais serviços de limpeza

não eram vistos ou percebidos como de responsabilidade governamental, seja para o âmbito

do Estado-Nação, seja para os poderes administrativos municipais. Aos governos caberia

apenas o controle, a fiscalização e a punição dos indivíduos, vistos como responsáveis diretos

por estes serviços. Assim, “apesar das intenções das autoridades citadinas, e de suas tentativas

de fazer cumprir as várias ordenações referentes ao destino dos esgotos e dos refugos, o

sistema administrativo se revelava inadequado. E assim continuou até grande parte do século

XIX”.

108

Dos 250 anos que cobrem a chamada Época Moderna, como a historiografia nos

aponta, apesar de ser um período marcado pelas “grandes descobertas”, pelo desenvolvimento

do conhecimento científico e pelo surgimento dos Estados-Nação, tal período indica também

ser marcado pela ineficiência, no que tange aos aspectos ligados diretamente aos problemas

de saúde pública, principalmente no que se refere às políticas efetivas sobre os serviços de

saneamento das cidades. Talvez por força de tudo isso, se possa explicar também o grande

número de doenças endêmicas e epidêmicas que se alastravam por todas as regiões da Europa

neste período. Algumas destas, como o suor inglês, o tifo exantemático, o escorbuto, a

escarlatina, a varicela, a sífilis, a varíola, a malária e a peste bubônica, se tornariam um fator

de constante desestruturação na vida cotidiana, principalmente nas cidades. Segundo Thomas:

A mais temida dentre todas era a peste bubônica, que foi endêmica até o último

quartel do século XVII. Era uma doença das cidades e atingia especialmente os

pobres, que viviam em condições de sujeira e amontoamento, atraindo assim os ratos

negros, atualmente considerados como os portadores das pulgas transmissoras das

doenças [...] A peste despertava terror pelo seu caráter súbito, sua virulência e

efeitos sociais. As classes superiores emigravam temporariamente da área atingida,

deixando os pobres morrerem. Em geral, a conseqüência era desemprego, escassez

de alimentos, saques e violências. Os próprios refugiados estavam sujeitos a receber

um tratamento rude por parte das pessoas do campo, pelo temor de que trouxessem a

doença consigo. A violência aumentava com a resistência popular às

regulamentações de quarentena e restrições à liberdade de movimento, impostas

pelas autoridades, especialmente à prática de trancar os contaminados e suas

famílias em suas casas.

109

107

ROSEN, op. cit., p.104. Como veremos no capítulo 3, os contratos tornaram-se também na Porto Alegre do

século XIX, um grande problema para a administração pública.

108

Idem.

109

THOMAS, op. cit., p.20-21.

Neste caso, para os aspectos ligados as doenças, os “homens do moderno” pareciam

estar mais nas “trevas”, do que os próprios “homens do medievo”. Já para o caso do

saneamento público, o mesmo parece também acontecer. Entretanto, não demoraria muito

para a conhecida “razão” bater à porta daquilo que denominamos de um “novo tempo para a

iluminação na história do saneamento”, onde novas medidas passariam a ser adotadas.

2.4 UM NOVO TEMPO PARA A ILUMINAÇÃO NA HISTÓRIA DO SANEAMENTO

Os oitenta anos que cobrem parte do século XVIII e do século XIX (1750-1830) são

fundamentais para a história do saneamento público na Europa. Contribuíram para isto as

profundas reivindicações sociais que foram impulsionadas pela Revolução Industrial Inglesa,

pelo Iluminismo

110

e pela Revolução Francesa. Estes acontecimentos acabariam por gerar

“novas idéias e tendências revolucionárias da Saúde Pública no século XIX”.

111

Novamente

então uma pergunta deve ser feita: que idéias seriam estas apontadas por Rosen? Para melhor

responder a esta questão, seguiremos os passos do próprio autor.

Primeiramente o historiador norte-americano liga de forma magnífica o Iluminismo à

chamada Razão

112

; esta última, por sua vez, não fora da capacidade do humano de entender e

colocar os problemas como sendo frutos dele mesmo.

113

Este seria um dos primeiros

elementos que ligariam o pensar a saúde pública, como derivada de um problema

exclusivamente humano, sem as chamadas superstições do inumano.

114

Em seguida, girando da razão humana ao bem estar do humano, Rosen chama nossa

atenção para este período pelo fato de ressaltar a saída do pensamento teórico da iluminação

para o campo prático de ação, ou seja, a busca inicial de melhores condições sociais:

110

No que diz respeito ao Iluminismo, cabe aqui a observação de Gauer: “O mundo perfeito, utopia dos

iluministas, seria totalmente limpo e idêntico a si mesmo, transparente e livre de contaminações. A racionalidade

expressa pelas convenções e pelas leis tinha como fim imunizar a sociedade contra a violência, a corrupção, a

sedução das crenças e demais impurezas. Os modernos esqueceram, no entanto que não haveria imunidade para

o egoísmo, o niilismo e para a exploração de um número enorme de seres humanos.” GAUER, Ruth M. Chittó.

Da diferença perigosa ao perigo da igualdade: reflexões em torno do paradoxo moderno. Civitas, Porto Alegre,

vol.5, n.2, jul.-dez. 2005. p.401.

111

ROSEN, op. cit., p.113.

112

Para os aspectos que tratam diretamente sobre a interação do Iluminismo com a Razão, torna-se importante

ver também: NASCIMENTO, M. Iluminismo. São Paulo: Ática, 1998.

113

No que tange a este elemento o autor trata inicialmente sobre a obra de John Look, Ensaio acerca do

entendimento humano. ROSEN, op. cit., p.114.

114

Daí o grande número de enciclopédias elaboradas neste período, que teriam por função suprir toda e qualquer

lacuna do conhecimento. Entretanto, segundo as observações de Lyotard: a busca pela racionalização do humano

acabou por criar também o inumano, quase como uma segunda natureza que busca se diferenciar da primeira.

Neste sentido, para Lyotard, a educação pode ser considerada como um elemento de desvio do humano ao

inumano. LYOTARD, Jean-François. O inumano. Lisboa: Estampa, 1989. p.11.

A avaliação dos aspectos sociais das doenças levou mercadores, médicos, clérigos e

outros cidadãos de espírito público a lutar por melhoramentos. Ao término do século

XVIII, estava enraizada na atenção pública a convicção de serem os problemas de

saúde e doença fenômenos sociais de muita importância para o indivíduo, e para a

comunidade. Reconheciam-se os efeitos da doença sobre o corpo político e se

envidavam esforços na solução do problema.

115

Da teoria à prática as características e o emprego destas medidas efetivas se

diferenciariam em alguns casos, conforme o lugar e a situação social em que se encontravam

as sociedades. Por exemplo, no caso da Alemanha a interferência teria ocorrido mediante a

intervenção governamental, no que foi denominado por Rosen de “política médica” ou

“polícia médica” no controle social. A este mesmo fenômeno Foucault denominou (duas

décadas depois das observações de Rosen) de medicina de Estado, cuja característica seria a

regulação da administração médica em torno do poder estatal:

Com a organização de um saber médico estatal, a normalização da profissão médica,

a subordinação dos médicos a uma administração central e, finalmente, a integração

de vários médicos em uma organização médica estatal, tem-se uma série de

fenômenos inteiramente novos que caracterizam o que pode ser chamada a medicina

de Estado.

116

Na Inglaterra, tais medidas estariam atreladas muito mais a sua dinâmica econômica e

social. Neste caso, o desenvolvimento se caracterizaria mais pela ação privada do que um

controle efetivo e governamental, como no caso alemão. Esta característica inglesa para

Rosen, “refletia o interesse acentuado pelos problemas de saúde e bem estar dos pobres, não

apenas por sentimento de caridade, mas na intenção de controlá-los de modo racional e

inteligente”.

117

Para Foucault, esta prática teria se iniciado com a Lei dos pobres

118

, que

propunha o controle médico das classes populares. Mais tarde (1870), esta legislação teria

sido complementada com a organização dos chamados health service e health officers. Tais

serviços teriam por função o controle da vacinação, a organização do registro das epidemias e

doenças capazes de se tornarem epidêmicas, bem como a localização de lugares insalubres e a

115

ROSEN, op. cit., p.116.

116

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Grall, 2003. p.84.

117

ROSEN, op. cit., p.117.

118

A Lei dos Pobres foi um sistema de assistência elaborado no final do século XVI e posto em prática a partir

de 1601. Foi criado para tentar amenizar o problema da pobreza e do desemprego que se disseminavam na

época. A partir dessa legislação, o Estado assumiu para si tal incumbência, até então tarefa da Igreja, instruindo

as freguesias a arrecadar impostos para assistir aos pobres, conseguir emprego para os fisicamente capazes, punir

os “indolentes” e prestar caridade aos idosos, doentes e incapacitados. No século XVIII, aqueles trabalhadores

que recebiam salários abaixo do nível de subsistência passaram a receber pensões.

eventual destruição desses focos considerados de insalubridade.

119

De acordo com Foucault, o

objetivo maior destes serviços era o controle das classes mais pobres para torná-las mais aptas

ao trabalho e menos perigosas às classes mais ricas, ou seja:

A partir do momento em que o pobre se beneficia do sistema de assistência, deve,

por isso mesmo, se submeter a vários controles médicos. Com a Lei dos pobres

aparece, de maneira ambígua, algo importante na história da medicina social: a idéia

de uma assistência controlada, de uma intervenção médica que é tanto uma maneira

de ajudar os mais pobres a satisfazer suas necessidades de saúde [...] quanto um

controle pelo qual as classes ricas ou seus representantes no governo asseguram a

saúde das classes pobres e, por conseguinte, a proteção das classes ricas. Um cordão

sanitário autoritário é estendido no interior das cidades entre ricos e pobres: os

pobres encontrando a possibilidade de se tratarem gratuitamente ou sem grande

despesa e os ricos garantindo não serem vítimas de fenômenos epidêmicos

originários da classe pobre.

120

Por sua vez, George Rosen destaca outros apontamentos de peso relativo, que teriam

contribuído para esta transformação no que tange aos aspectos ligados à saúde pública na

Europa. Entram em sua lista de elementos as campanhas contra o uso do álcool na Inglaterra

(gim), um “novo olhar” para as crianças (surgimento de uma visão nova em relação à

infância) em parte devido à alta taxa de mortalidade infantil

121

, construção de novos hospitais

e aplicação de novos conhecimentos que visavam diminuir o número de mortes nos partos

(com destaque aqui para a limpeza dos materiais que eram utilizados nos partos). Nesta linha,

ressalta-se também o aumento dos estudos que relacionavam os problemas de saúde dos

trabalhadores com áreas específicas de trabalho: marinheiros, mineiros, sapateiros, lavadeiras

entre outros. Assim como estudos sobre os espaços ocupados: prisões, hospícios, hospitais,

dispensários e minas.

122

Para além de todas estas transformações, existe uma cuja importância mostra-se

fundamental para este trabalho, ou seja, aquela que diz respeito às condições de salubridade

na vida urbana das cidades. Para melhor traduzir um dos aspectos do saneamento como a

limpeza ou a falta da mesma no século XVIII, tomamos de empréstimo aqui as observações

de um contemporâneo deste período:

119

FOUCAULT, 2003, op. cit., 96.

120

Idem, p.95.

121

Que segundo Thomas, utilizando-se de análise sobre os dados do primeiro demógrafo inglês, John Graunt,

sobre a Inglaterra do ano de 1662, “calculou que, de cada cem crianças nascidas com vida na metrópole, 36

morriam nos primeiros seis anos, e 24 nos dez anos seguintes. Segundo esse cálculo, a expectativa de vida ao

nascimento naquela época era menor do que viria a ser para a Índia durante a gripe pandêmica de 1911-1921”.

THOMAS, op. cit., p.19.

122

ROSEN, op. cit., p.118-126.

De todas as partes as sarjetas inchadas afluem,

E enquanto avançam, ostentam seus troféus.

Imundices de todas as cores e odores parecem contar,

Pelo aspecto e pelo cheiro, de que rua velejaram.

Refugos das tendas dos açougueiros, bosta, tripas e sangue,

Cãezinhos afogados, arenques fedidos, todos encharcados na sujeira,

Gatos mortos e folhas de nabo, rolam corrente abaixo.

123

A passagem anterior descreve a percepção de um contemporâneo da primeira metade

do século XVIII sobre um alojamento que se encontrava na cidade de Londres neste período.

Entretanto, tal condição comum aos olhos dos cidadãos da época, começaria a mudar já a

partir da segunda metade do século XVIII. Londres teria sido a primeira cidade a empregar

profundas transformações no seu meio urbano por volta de 1760.

Derrubaram-se prédios deteriorados ou que impediam a circulação, drenaram-se,

pavimentaram-se e iluminaram-se ruas. Vias estreitas e tortuosas foram alargadas e

tornadas planas. Prédios de tijolo substituíram casas de madeira, desaparecendo,

assim, alguns cortiços horríveis. À proporção que surgiam os novos quarteirões, com

ruas largas e quadras abertas, a classe mais rica gravitava para esses bairros,

deixando para os pobres as regiões mais antigas e insalubres.

124

Seguindo estas transformações empregadas na cidade de Londres, tivemos

Westminster (1762), Manchester (1776) e Liverpool (1785-1800), todas estas cidades

implementando certo grau de transformação, no que tange aos serviços de saneamento no

espaço público. Destas transformações destacamos também a substituição dos antigos

sistemas de água de madeira por novos sistemas de ferro, juntamente com surgimento das

primeiras latrinas, que tornaram-se comuns somente ao final do século XVIII. Tais mudanças

em seu conjunto teriam proporcionado também um aumento populacional considerável.

Londres entre 1801 e 1841 passou de 958.000 habitantes para 1.948.000; já a cidade de Leeds

de 53.000 para 123.000 habitantes entre 1801 e 1831.

125

Este aumento populacional chegou a causar certo receio sobre a relação entre a

capacidade de produção humana em produzir alimentos e o nível de consumo alimentar. Nas

observações de De Decca:

A população aumentou muito com a queda da taxa de mortalidade, e as cidades

cresceram em proporções jamais vistas. O aumento da população chegou a causar

apreensão: uma teoria muito difundida na época, criada pelo economista Thomas R.

Malthus em 1798, afirmava que a população mundial crescia muito mais

123

SWIFT apud ROSEN, p.127. Jonatan Swift foi escritor e autor da obra “As viagens de Gulliver”.

124

Idem.

125

COSTA, N., op. cit., p.22-23.

rapidamente que a capacidade dos países de produzir alimentos. Assim, ele concluía

que não se deveria fazer nada para melhorar o padrão de vida da população, pois, se

todos sobrevivessem, muitos morreriam de fome mais cedo ou mais tarde.

126

Como podemos ver através da citação acima, o problema parece residir para Malthus

(1766-1834), mais na assistência médica dada aos pobres, que ao pensar-se resolver um

problema acabaria por gerar outro, ou seja: “a falta de alimentos no mundo”. Neste sentido, as

condições de vida, principalmente da classe operária (através deste pensamento de Malthus),

deveriam se manter nos limites da precariedade. Situação esta que foi bem observada por De

Decca, ao descrever as condições sanitárias de bairros operários ingleses deste período:

Já nos bairros operários não havia saneamento, os esgotos corriam a céu aberto, a

água não era tratada doenças como a cólera se espalhavam e matavam grandes

contingentes da população. Apesar disso, a cidade significava para os operários a

única possibilidade de melhorar um pouco seu padrão de vida, de não passar fome,

de tentar proporcionar a seus filhos alguma instrução ou oportunidade de um futuro

melhor.

127

Por sua vez, a França no que tange a resolução destes problemas, acabou por adotar

um modelo singular. Paris, através deste modelo, viria a tornar-se referência a muitas outras

cidades, a partir do desenvolvimento do que podemos chamar de medicina urbana.

128

Este

modelo consistiria basicamente em três objetivos. Primeiramente, a preocupação com os

lugares

129

, principalmente aqueles em que havia acúmulo de tudo que se poderia ou pelo

menos se achava poder provocar doenças, com destaque para os cemitérios que começaram a

ser transferidos do centro para a periferia de Paris na década de 80 do século XVIII, como

aponta Vigarello:

Na noite de 7 de abril de 1786, pesadas carroças começaram a transferir as ossadas

do cemitério dos Santos Inocentes para as pedreiras subterrâneas de Paris. Estranha

fila de túmulos conduzidos à luz das tochas e ao ritmo de operações murmuradas em

surdina. Algumas testemunhas surpreendem-se com o espetáculo: os ossos vão

caindo de quando em vez dos pesados carregamentos, os restos humanos formam

um amontoado disforme, o cheiro é insuportável. Mas esta mudança dos mortos

parisienses é a primeira de uma longa série. E é também o primeiro acto de uma

higiene que virá a abalar o espaço público.

130

126

DE DECCA, Edgar. Fábricas e Homens. São Paulo: Atual, 1999. p.27.

127

Idem, p.50.

128

Termo cunhado por Foucault para diferenciar o modelo francês de medicina social do caso inglês (medicina

da força de trabalho) e do alemão (medicina de Estado). FOUCAULT, 2003, op. cit., p.82-98.

129

Verificamos aqui novamente a presença dos “lugares” hipocráticos, como objeto de preocupação com a saúde

pública e conseqüentemente com o saneamento das cidades.

130

VIGARELLO, op. cit., p.118. Grifo nosso. Seguindo-se este pensamento, igualmente os matadouros, até

então localizados no centro de Paris, foram transferidos para os arredores da cidade. FOUCAULT, 2003, op. cit.,

p.90.

O segundo objetivo da medicina urbana era o controle da circulação da água e do ar.

De acordo com Foucault:

Era uma velha crença do século XVIII que o ar tinha uma influência direta sobre o

organismo, por veicular miasmas ou porque as qualidades do ar frio, quente, seco ou

úmido em demasia se comunicavam ao organismo ou, finalmente, porque se

pensava que o ar agia diretamente por ação mecânica, pressão direta sobre o corpo.

O ar, então, era considerado um dos grandes fatores patógenos.

131

Como vimos acima, para o filósofo tal pensamento sobre a água e o ar remeter-se-ia a

uma “crença” do século XVIII, quando na verdade as bases deste pensamento (em nada

mítico) se assentavam em uma tradição que ao nosso entender buscava justamente ultrapassar

as barreiras da explicação mítica. Não por acaso, Hipócrates é considerado até os dias atuais,

como sendo o pai da Medicina, pois sua busca em explicar as doenças como derivadas de

fenômenos naturais e não simplesmente míticos, marca uma das primeiras tentativas de se

pensar as doenças a partir de um modelo racional.

Assim, a partir desta concepção um problema teria surgido na época: “como manter as

qualidades do ar em uma cidade, fazer com que o ar seja sadio, se ele existe como que

bloqueado, impedido de circular, entre os muros, as casas, os recintos”.

132

Para solucionar tal

problema na cidade de Paris, viu-se a partir desse momento a necessidade de se abrir longas

avenidas, destruir as casas construídas em cima das pontes, organizar corredores de ar e de

água. Era dado assim, início as reformulações e transformações urbanas ocorridas na cidade

ao longo do século XIX. Entretanto, como podemos observar, tais transformações tinham por

base idéias que foram elaboradas e previstas a mais de dois mil anos, cuja importância residia

em grande parte na obra de Hipócrates, Ares, Águas e Lugares, como um guia que continuaria

sendo posto em prática, mesmo diante o desconhecimento total deste pensamento que

provinha da Antiguidade.

Continuando nesta linha do pensamento hipocrático, o terceiro objetivo da medicina

urbana francesa dizia respeito à água das fontes e esgotos. Neste caso, segundo Foucault, o

problema encontrado era o seguinte: “Como evitar que se aspire água de esgoto nas fontes

onde se vai buscar água de beber; como evitar que o barco-bombeador, que traz água de beber

para a população, não aspire água suja pelas lavanderias vizinhas?”

133

Para resolver tal

impasse, teria sido elaborado em 1742 o primeiro plano hidrográfico de Paris, intitulado

131

Idem.

132

Idem. Grifo nosso.

133

Idem, p.91.

Exposé d´un plan hidrographique de la ville de Paris (Exposição de um plano hidrográfico da

cidade de Paris), resultado da pesquisa sobre os lugares em que se poderia dragar água que

não tinha sido ainda suja pelos esgotos.

134

Diante estes apontamentos de Foucault, a medicina urbana francesa deste período pode

ser definida como sendo a medicina não dos homens, corpos e organismos, mas das coisas:

ar, água, decomposições, fermentos, uma medicina das condições de vida e do meio (lugares)

de existência. No entanto para o filósofo, grande parte da medicina científica do século XIX

teria sua origem na experiência desta medicina urbana, que se desenvolveu no final do século

XVIII.

135

O que ao nosso entender pode ser visto e percebido como sendo fruto de um

desdobramento muito anterior, pois princípios médicos do século XVIII se apoiavam em

tradições muito mais antigas, que se remetiam diretamente a Antiguidade, cujo expoente

máximo deste pensamento sobre as questões ligadas a saúde, provinham de um modelo de

explicação de Hipócrates. Não por acaso, como já vimos, as águas, os ares e os lugares serem

entendidos como pontos vitais para a intervenção médica, vistos como elementos essenciais

para uma boa saúde, seja ela individual ou coletiva.

É a partir desta forma de pensamento, que se desenvolve um conceito importante para

a medicina social a época: o conceito de salubridade, que de acordo com Foucault:

Salubridade não é a mesma coisa que saúde, e sim o estado das coisas, do meio e

seus elementos constitutivos, que permitem a melhor saúde possível. Salubridade é a

base material e social capaz de assegurar a melhor saúde possível dos indivíduos. E

é correlativamente a ela que aparece a noção de higiene pública, técnica de controle

e de modificação dos elementos materiais do meio que são suscetíveis de favorecer

ou, ao contrário, prejudicar a saúde. Salubridade e insalubridade são o estado das

coisas e do meio enquanto afetam a saúde; a higiene pública – no séc. XIX, a noção

essencial da medicina social francesa – é o controle político-científico deste

meio.

136

Neste sentido, o controle deste meio cuja finalidade última seria a saúde, mover-se-ia

sobre uma superfície determinada pela ambiência e suas condições. Por esse motivo, a água, o

ar e os lugares, serem vistos e percebidos a época, como componentes essências para a

compreensão e o entendimento do que era percebido como sendo um ideal de uma boa saúde

ou como a falta da mesma.

134

Segundo Jean-Pierre Goubert, para tentar se solucionar este problema, no ano de 1778 foi fundado em Paris

“por imitação ao modelo britânico” a primeira companhia de água francesa denominada, La Compagnie des

Eaux de Paris (Companhia de Água de Paris). GOUBERT, Jean-Pierre. Iniciation à une nouvelle histoire de la

médecine. Paris: Ellipses, 1998. p.17.

135

FOUCAULT, 1996, op. cit., p.61-67.

136

FOUCAULT, 2003, op. cit., p.93. Grifo nosso.

Entretanto, perceber estes fatores não implicava um conhecimento mais apurado sobre

a saúde. Necessitava-se de um entendimento que passava pela noção de equilíbrio entre o

meio externo e o meio interno. Assim, o meio externo pode ser percebido, como vimos acima,

na ambiência: clima, temperatura (ares), as localidades (lugares) que podem se apresentarem

altas, baixas, alagadiças e etc., e por fim as águas, se boas ou não para o consumo, se perto de

rio ou de mar, se de fácil ou difícil acesso. A esta noção o meio interno (corpo) também faria

parte como unidade frente a outras unidades, que por fim, melhor poderia ser entendido diante

as condições seja da saúde ou da doença ao conjugar-se um quarto elemento, a forma de

alimentação, “se preferem o vinho, as comidas e são dedicados ao ócio, ou se amam o

trabalho duro, os exercícios físicos e comem à vontade mas bebem pouco”

137

. Assim, tentar

entender as doenças do corpo pela verificação e intervenção no espaço (ambiente), bem como

pela sua forma de consumo alimentar era um componente provido de um sentido hipocrático a

época. Tal sentido ao que tudo indica continuaria a fazer parte do pensar a saúde ao longo de

todo o século XIX, mesmo diante das novas descobertas realizadas pela microbiologia.

Veremos a seguir como se processou este pensamento, especialmente a partir de 1830.

2.5 A CIENTIFICIDADE QUE BATE A PORTA DA SAÚDE E DO SANEAMENTO NO

SÉCULO XIX

O século XIX foi caracterizado como sendo um longo século pelo historiador britânico

Eric Hobsbawm, em detrimento do que o mesmo denominou de breve século XX.

138

Todavia,

independentemente de ser longo ou curto no que tange a sua noção temporal ou cronológica,

pode ser trabalhado de forma histórica, como sendo um século de profundas mudanças,

transformações e percepções diferenciadas em relação ao campo das idéias e do

conhecimento. Este período histórico pode ser visto também como um momento de

sistematizações do conhecimento, onde as terminologias em ismos tornam-se princípio e meio

de explicação para se determinar exatamente o que se está a conhecer ou o que ainda não era

totalmente verificável perante o conhecimento. Entram nesta esfera de explicação o

socialismo, o capitalismo, o liberalismo, o colonialismo, o nacionalismo, o imperialismo, o

romantismo e o cientificismo.

Já o cientificismo como unidade sistemática para compreensão das transformações

137

HIPÓCRATES, op. cit., p.65.

138

HOBSBAWM, Eric. A era dos impérios: 1875-1914. São Paulo: Paz e Terra. 2003.

propiciadas pelas novas descobertas, se deve em parte ao fenômeno da industrialização, que

segundo De Decca:

Num período de tantas mudanças e descobertas, seria difícil avaliar como ocorreram

tais transformações. Contudo, uma coisa parece mais do que certa. Muitas destas

descobertas só foram possíveis pelo desenvolvimento tecnológico propiciado pela

industrialização.

139

O fenômeno da industrialização teria marcado assim profundamente as bases

econômicas e políticas da Europa, bem como o seu campo social. No tocante a este último,

uma de suas principais características no plano interno, talvez seja aquela que ficou marcada

por regimes de exploração e de desigualdades frente às camadas populares, principalmente

dos trabalhadores operários.

No plano externo, o chamado “processo civilizador”,

140

pode ser visto também como

uma das marcas principais do que poderíamos classificar de regimes de exploração, de

desigualdades e de preconceitos, onde a cultura do homem branco europeu passou a ser vista

por estes, como a fôrma perfeita para se moldar todo e qualquer tipo de cultura, via aplicação

de manobras de aculturação.

141

Neste sentido para De Decca:

Não seria difícil concluir que os estudos de bacteriologia desenvolveram-se com a

expansão imperialista, na medida em que os homens brancos precisavam estar

imunizados contra as bactérias perniciosas do mundo colonial. O mesmo

acontecendo com as políticas de saneamento voltadas à higienização dos bairros

operários das grandes cidades européias, tendo elas servido para o avanço das

pesquisas em bacteriologia.

142

Rosen aponta também para a relação, neste período, entre a ocorrência do

desenvolvimento científico como conseqüência de preocupações de cunho econômico. No que

tange a esta relação entre desenvolvimento cientifico e problemas econômicos, o químico

francês Louis Pasteur (1822-1895) foi um dos expoentes mais significativos deste período. De

acordo com Rosen:

A carreira científica de Pasteur contém exemplos seguidos da interação de

necessidade técnica e descoberta científica. Ele lidava com problemas de

importância econômica imediata, mas o interesse de Pasteur ultrapassava o

139

DE DECCA, Edgar. O colonialismo como a glória do império. In: REIS FILHO, Daniel Aarão et al. (Org.). O

século XX. vol. 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2003. p. 177.

140

ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.

141

Para maiores detalhes com relação a este pensamento, torna-se importante ver a obra de BHABHA, Homi. O

local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2005, que trata sobre as formas de imposição cultural do modelo

colonizador.

142

DE DECCA, 2003, op. cit., p.177.

problema específico e ia até suas ramificações mais amplas. Assim, ao estudar a

fermentação, ele já havia pensado em uma possível relação causal entre germes e

doença. Se a fermentação se deve a criaturas vivas diminutas, porque não seriam

esses organismos capazes de produzir as alterações presentes nas doenças pútridas e

supurativas?

143

Pasteur teria começado a estudar a fermentação, estimulado principalmente pelo pai de

um de seus alunos, que possuía uma manufatura de álcool de beterraba, que passava por sérios

problemas com relação à deterioração dos elementos durante o processo de fermentação.

Rosen aponta que Pasteur, através de seus estudos teria descoberto não apenas a origem do

problema com relação ao processo de fermentação, mas também teria ido além, ao demonstrar

como prevenir e evitar tais problemas:

Em seus estudos sobre a cerveja e o vinho, ele demonstrou que a fermentação

desandava em virtude da contaminação por organismos estranhos, que produziam

substâncias diferentes do álcool desejado. Pasteur foi além, revelando não só por que

o processo de fermentação se tornava anormal mas também como prevenir essa

situação. Ele mostrou como suprimir as atividades de todos os organismos, menos as

dos especificamente desejados, apenas aquecendo o vinho, por um curto período, a

uma certa temperatura. Assim, eliminar-se-iam os fermentos indesejáveis. Esse é o

método familiar da pasteurização, hoje aplicado para o leite e outros produtos

alimentícios.

144

Para Bertolli Filho, o químico Louis Pasteur teve um papel pioneiro para a medicina

moderna, pois o mesmo teria “revolucionado” o conceito e os métodos de combate às doenças

infecciosas, provando que um grande número de doenças era causado por micróbios

específicos.

145

Pasteur teria sido um dos principais divulgadores da Bacteriologia

146

posicionando-se contrário as teorias miasmáticas que atribuíam as doenças aos “ares”

corrompidos.

Em 1865 o médico do exército francês Joseph Lister (1827-1912), teria colocado em

prática as pesquisas de Pasteur ao controle da doença em seres humanos. Anos mais tarde,

concluiria que a tuberculose era originada de um germe microscópico capaz de se multiplicar

no organismo e de se transmitir por contato direto ou através do ar.

147

Mesmo assim, o

143

ROSEN, op. cit., p.240.

144

Idem, p.239. Grifo do autor.

145

BERTOLLI FILHO, Claudio. História da saúde pública no Brasil. 4.ed. São Paulo: Ática, 2004. p.12.

146

A Bacteriologia, atualmente, é a área da ciência que estuda as bactérias. No entanto, quando surgiu o termo,

referia-se ao estudo de todos os tipos de micróbios. Idem.

147

Neste sentido, o ar como um dos componentes hipocráticos continuaria a exercer sua influência sobre o

entendimento das doenças. Porém, cada vez menos o ar em si como causador das doenças, mas os micro-

organismos que o mesmo poderia carregar.

médico não conseguiu isolar o germe e seu trabalho não teve muita repercussão.

148

Por volta de 1870, houve sólidos avanços nas técnicas e no conhecimento da

microbiologia, e foi neste período que a Bacteriologia se estabeleceu como ciência. Um dos

principais expoentes nesta área de estudo foi o médico alemão Robert Koch (1843-1910), que

descobriu o bacillus causador do antraz e desenvolveu técnicas para o cultivo e estudo das

bactérias. Em viagens que realizou pela África e Ásia com o objetivo de estudar a transmissão

de doenças, acabou descobrindo a técnica de isolamento do vibrião do cólera.

149

Nas décadas finais do século XIX, os avanços na área da Bacteriologia se

desenvolveram em duas direções: num primeiro viés, o trabalho de Koch levou ao

desenvolvimento de técnicas para o cultivo e estudo de bactérias; em outra direção seguiram-

se os estudos de Pasteur e seus colaboradores, que dirigiram sua atenção para os mecanismos

da infecção e para a prevenção e tratamento das doenças contagiosas.

150

Diante de todo este processo de um suposto desenvolvimento científico, mais uma

pergunta se faz necessária: como se apresentava esta relação entre o desenvolvimento do

pensamento científico (voltado ao entendimento dos micro-organismos como componentes de

explicação das causas das doenças) com o modelo hipocrático que era aplicado até então

(através de medidas efetivas sob o espaço social), no que tange aos aspectos do saneamento

das cidades? Como poderemos ver, cada vez mais ocorrerá uma junção destes saberes, que

darão uma forma específica as práticas voltadas ao combate das doenças. Desta junção de

saberes entre este “novo” pensamento científico e o já enraizado pensamento hipocrático,

surgirá aos poucos uma nova visão, ligada agora à idéia de higienização. Será esta nova forma

de pensamento que acabará prevalecendo sobre as práticas relacionadas ao saneamento das

cidades, que em nome de um discurso higienizador aplicará a intervenção sobre o espaço

social, seja ele individual ou coletivo.

Para melhor entender como se processou este desdobramento que teve início na

Europa e nos Estados Unidos

151

neste momento, começamos delineando os sistemas de

148

Cf. ROSEN, op. cit., p.241.

149

COSTA, N., op. cit., p.30.

150

Idem, p.28.

151

Desdobramento este que propiciou inúmeras transformações nos sistemas de administração da saúde pública

derivado praticamente dos problemas relacionados às ondas epidêmicas do cólera do século XIX, como aponta

Gilberto Hochman: “A experiência das epidemias de cólera do século XIX na Europa e nos Estados Unidos, que

atingiram a todos, ricos e pobres, em quase todos os lugares - cidades, regiões, países – explicitou para as elites

os problemas de interdependência social e a necessidade da criação de organizações e políticas permanentes,

amplas, coletivas, compulsórias e supralocais para prevenir e combater os riscos da infecção e do contágio em

massa.” HOCHMAN, Gilberto. Regulando os efeitos da interdependência: sobre as relações entre saúde pública

e construção do Estado (Brasil, 1910-1930). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol.6, n.11, 1993. p.5. Com

administração com relação aos problemas derivados à saúde pública, bem como as práticas

adotadas quanto aos problemas derivados do saneamento em alguns dos principais países

europeus, como Inglaterra, França e Alemanha, assim como na América norte-americana.

George Rosen destaca que ao longo do século XIX houve diferentes esforços no

sentido de se centralizar as administrações para a saúde pública. Na Inglaterra, por exemplo,

os “esforços anteriores das autoridades locais para melhorar as condições sanitárias tinham

sido impedidos pela ausência de uma repartição central, a qual se pudessem dirigir em busca

de orientação e auxílio.”

152

Criou-se então, neste país, o Conselho Geral de Saúde (1848),

instituição que tinha poderes para estabelecer e gerenciar conselhos locais de saúde. Estes

conselhos locais, por sua vez, possuíam autoridade para cuidar do abastecimento de água, do

sistema de esgotos, do controle dos comércios ofensivos, da provisão e da regulamentação de

cemitérios. Para o historiador norte-americano, “a criação do Conselho Geral de Saúde é um

grande marco na história da Saúde Pública. A despeito de sua breve existência e de suas

insuficiências, o Conselho realizou muito.”

153

A este “muito” a que se refere o historiador

estavam: a instalação, em numerosas comunidades, de sistemas de esgotos e de abastecimento

de água, além da criação da função de médico de Saúde Pública. Londres teria nomeado seu

primeiro médico de Saúde Pública em 1848, sendo esta ação seguida por Leeds (1866),

Manchester (1868), Birmingham (1872) e Newcastle (1873). Na opinião de Rosen, até este

momento, o papel da medicina para as melhorias da Saúde Pública (seja através de legislação

ou administração) foi secundário, pois “não veio da profissão médica o impulso para a

reforma sanitária, embora alguns médicos tivessem chamado a atenção para os problemas

comunitários de insalubridade.”

154

A estes problemas de insalubridade, Francisco Martinho

ressalta:

Para começar, a idéia que temos hoje de centro urbano é completamente diferente da

que se tinha a cem anos. É possível que a grande diferença entre as cidades do

século XIX e as do século XX esteja na definição das políticas de saneamento e

higiene. As cidades cresciam muito aceleradamente e, no mesmo ritmo, cresciam

também seus problemas. A começar pelo problema crônico da falta d‟água. Não só a

falta d´água, mas também a ausência de lugares onde jogar a água após o seu uso. O

lixo, os esgotos domésticos e mesmo os dos urinóis eram jogados na rua. Os esgotos

públicos, raros, desaguavam no rio local.

155

relação a esta questão, ver também: FINKELMAN, Jacobo. (Org.) Caminhos da Saúde Pública no Brasil. Rio

de Janeiro: Editora Fiocruz, 2002.

152

ROSEN, op. cit., p.176-177.

153

Idem.

154

Idem, p.179.

155

MARTINHO, Francisco. Resistências ao capitalismo. In: REIS FILHO, Daniel Aarão (Org.). O século XX.

vol. 1. Rio de Janeiro, 2000. p.193.

Nos Estados Unidos, segundo os apontamentos de George Rosen, “havia confusão

quanto às causas e o modo de transmissão das doenças, mas o controle se sustentava quase

sempre sobre a quarentena e o saneamento ambiental”. No que diz respeito ao saneamento

ambiental, o historiador ressalta os assuntos recorrentes à época no que tange a idéia de saúde

ligada as questões de saneamento, como: “a acumulação de imundícies nas ruas, obstrução de

valas de drenagem da água, drenagem diárias de baixada, melhoria das encostas dos cais e dos

rios, para evitar-se o acúmulo de refugos, e poluição do ar por estabelecimentos como

matadouros e fábricas de sabão.”

156

A partir de 1840 o saneamento público passou a ser percebido nos Estados Unidos

como um problema de grande envergadura, devido em parte ao crescimento das comunidades

urbanas que sofreram um rápido aumento populacional, proporcionado pela elevação do

número de imigrantes. Este aumento, por sua vez, teria ocasionado sérios problemas de ordem

sanitária, que levaram à criação de inúmeras associações de saúde. Como observa Rosen:

Assim, criaram-se, depois de 1845, uma série de associações de saúde voluntárias

[...] Unindo médicos, funcionários públicos e leigos com espírito público, essas

organizações se mostraram capazes de criar um terreno amplo para a mobilização

das forças da comunidade. Imbuídos de um propósito moral alto, os membros dessas

associações se consideravam “alistados em uma cruzada contra um mal gigantesco,

e crescente”. Esses grupos se incumbiram de educar o povo quanto as vantagens da

higiene, pública e privada, de pressionar pela reforma administrativa, e de agir para

eliminar os apartamentos apinhados, mal ventilados, imundos, os suprimentos de

água impura, o escoamento inadequado e o alimento insalubre.

157

O primeiro Departamento Nacional de Saúde dos Estados Unidos foi criado em 1879.

Este Departamento tinha como funções reunir informações sobre assuntos de saúde pública,

aconselhar o governo federal e os governos estaduais, além de apresentar ao Congresso um

plano de organização nacional de saúde. Este Departamento teria funcionado até 1883,

quando parou de receber verbas. O motivo de seu fim, segundo Rosen, se deve ao fato de sua

estrutura administrativa ter sido pouco ágil e por ter despertado o antagonismo dos estados,

que sentiam seus direitos usurpados frente a um poder central.

158

Com relação à França, seus problemas no que diz respeito à saúde pública e ao

saneamento parecem pouco diferir dos problemas ingleses e americanos. Maria Stella

Bresciani nos informa que a cidade de Paris era considerada no século XIX, “uma imensa

156

ROSEN, op. cit., p.185.

157

Idem, p.190.

158

Idem, p.197.

fábrica de putrefação, onde nem as plantas sobrevivem”.

159

A autora, utilizando-se da

observação de um contemporâneo da época (Chevalier – 1796-1840), procura demonstrar

como se apresentava as condições sanitárias da cidade de Paris, da primeira metade do século

XIX:

[...] um amontoado de casas desalinhadas encimado por um céu sempre nebuloso,

mesmo nos dias mais belos. [...] dédalo onde já se acotovelam mais de um milhão de

homens, onde o ar viciado de exalações insalubres eleva-se, formando uma nuvem

infecta que basta para obscurecer o sol quase por completo. A maioria das ruas desta

maravilhosa Paris são na verdade tão-somente condutos sujos e sempre úmidos de

água pestilenta. Fechadas entre duas fileiras de casas, o sol jamais desce até elas.

Uma multidão pálida e doentia transita continuamente por elas, os pés nas águas que

escorrem, o nariz no ar infecto e os olhos atingidos a cada esquina pela mais

repulsiva sujeira.

160

Diante desta situação em 1848 teria sido criado o Comitê Consultivo em Saúde

Pública Francês, que era ligado ao Ministério de Agricultura e Comércio. Este Comitê tinha

por função aconselhar o ministro em assuntos relativos à saúde. Neste mesmo ano foram

também criados os Conselhos Locais de Saúde Pública, com o objetivo de prestar consultoria

aos prefeitos das cidades francesas. Assim, estas mudanças, no que diz respeito aos aspectos

administrativos da saúde e do saneamento começariam a ser mais visíveis a partir da segunda

metade do século XIX, cujo papel principal destas ações, mediante a intervenção no meio

urbano, ocorreria via processo de higienização. Este processo de higienização, entretanto,

continuaria a se assentar sobre as bases de um pensamento hipocrático, cujas intervenções

centravam-se basicamente sobre o espaço urbano. Para este caso é nítida a relação entre saúde

individual ou coletiva e o meio em que ela se apresenta. Por este motivo as ações

empreendidas mediante a abertura de ruas para melhor circulação dos ares, aterramento de

áreas pantanosas (lugares) e um maior cuidado sobre a utilização e o consumo das águas

existentes.

161

Na Alemanha, nesta mesma época, o higienista Max Von Pettenkofer (1818-1901)

faria da Higiene uma ciência experimental adotando a análise laboratorial da mesma em

campos da nutrição, do vestuário, da ventilação, da água

162

e dos esgotos. Seus primeiros

159

BRESCIANI, Maria Stella Martins. Londres e Paris no século XIX: o espetáculo da pobreza. 7.ed. São

Paulo: Brasiliense, 1992. p.77.

160

CHEVALIER apud BRESCIANI, Idem, p.75. Grifo nosso.

161

No que tange a estes aspectos, podemos observar estas mesmas transformações ocorrendo simultaneamente

tanto na Europa quanto no território brasileiro. Nos próximos capítulos, abordamos estas mesmas transformações

especificamente na cidade de Porto Alegre.

162

No que se refere à análise “moderna” da água, a mesma tem origem nas reflexões feitas no século XVIII pelo

químico francês Lavoisier. GOUBERT, Jean-Pierre. A conquista da água na era industrial. In: SERRES, Juliane;

passos foram dados ainda em 1865, quando o mesmo passou a ministrar a primeira cadeira de

Higiene Experimental em Munique. Com este higienista, segundo Rosen, “a ciência penetrou

no campo da Higiene e da Saúde Pública”.

163

Entretanto, cabe ressaltar que este método

laboratorial de análise científica, ao ser empregado por Pettenkofer, acabaria por se assentar

inicialmente sobre os mesmos elementos derivados do âmbito de compreensão hipocrática.

Daí o sentido dos primeiros elementos analisados pelo higienista serem as águas, os ares

(ventilação) e os alimentos.

164

Como podemos ver, o século XIX se apresentava também sob os prismas do

pensamento hipocrático no que tange aos aspectos de saúde e saneamento das cidades, seja

para atribuir as causas das doenças aos prováveis desequilíbrios do meio, seja para analisar

estes meios para tentar-se “comprovar” as causas das doenças. É deste universo histórico de

pensamento singular que se desenvolvem as práticas com relação ao saneamento das cidades,

principalmente sobre os grandes centros urbanos do século XIX. A cidade de Porto Alegre

como capital de uma importante Província do Império brasileiro não fugirá a esta regra.

Vejamos a seguir como se desdobrava este saber hipocrático, bem como se estruturava este

sistema de pensamento no que se refere ao saneamento desta cidade.

SCHWARTSMANN, Leonor. (Orgs.) História da Medicina: instituições e práticas de saúde no Rio Grande do

Sul. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009. p.26.

163

ROSEN, op. cit., p.203.

164

Cabe ressaltar neste momento, que este método de análise laboratorial chegará com mais força na cidade de

Porto Alegre somente na última década do século XIX, quando o Dr. Protásio Antonio Alves ocupava o cargo de

Inspetor de Higiene.

PARTE II – A ESTRUTURA DO SANEAMENTO EM PORTO ALEGRE

3 SABERES E AGENTES DO SANEAMENTO NA PORTO ALEGRE

OITOCENTISTA

Neste capítulo damos continuidade à história do saneamento, partindo agora para uma

análise voltada para um lugar e momento específico da história. Tratamos aqui sobre a cidade

de Porto Alegre no século XIX, ressaltando alguns pontos que dizem respeito à história de seu

saneamento. Inicialmente, falamos sobre a importância do pensamento hipocrático como

elemento constituidor das políticas públicas voltadas para o saneamento da cidade já na

primeira metade do século XIX. Nosso objetivo aqui é demonstrar como, onde e em que

momento se processava esse saber presente na atuação do poder público municipal de

então.

165

Para isso, realizamos um estudo comparativo entre a primeira metade do século XIX

e a segunda metade deste mesmo século, buscando demonstrar a intensificação do saber

hipocrático voltado ao saneamento perante as políticas públicas adotadas sobre o espaço

social da mesma.

No segundo momento, falamos sobre os agentes do saneamento como componentes de

um conjunto complexo e articulado que compõem este universo que é a história do

saneamento na cidade. Utilizamos aqui a expressão “agentes” por entendermos através deste

trabalho todos aqueles que estavam envolvidos direta ou indiretamente com este assunto,

sejam eles indivíduos ou grupos. Neste caso, tratamos de falar sobre a participação dos

agentes do poder público (presidentes da Província, vereadores, fiscais, policiais e inspetores

de saúde pública) e de agentes particulares e/ou civis (contratadores, contratados, prisioneiros

e escravos, bem como os demais moradores da cidade).

No tópico seguinte tratamos de fazer algumas considerações sobre a história do

saneamento da cidade de Porto Alegre na primeira metade do século XIX, partindo das

primeiras referências realizadas sobre os problemas derivados do saneamento na cidade até

desembocarmos nos possíveis problemas gerados pela Revolução Farroupilha na então capital

da Província.

Por último, abordamos o período de passagem da primeira metade do século XIX para

a segunda metade deste mesmo século. Neste momento, ressaltamos a continuidade e a

transformação, no que tange a atuação do pensamento hipocrático sobre o saneamento da

165

Saber este (hipocrático) que se apresenta também como saberes, visto ser este uma forma de pensamento que

agrega outros conhecimentos ao longo do tempo, porém sem deixar de ter como cerne os seus três elementos,

(águas, ares e lugares) que são princípios orientadores e geradores das ações voltadas para o saneamento.

cidade. Nosso objetivo concentra-se aqui em analisar a ocorrência da passagem do que

denominamos de fase “limpezista” para a fase higienista no sistema de saneamento.

3.1 A PRESENÇA DO SABER HIPOCRÁTICO NO SANEAMENTO DA CIDADE

A presença do saber hipocrático nas ações sobre o saneamento na cidade de Porto

Alegre no século XIX, pode ser melhor verificada quando se toma como ponto de partida o

próprio poder público do município. Para demonstrar como ocorre esta presença, elaboramos

duas tabelas contendo os mesmos campos, denominados: águas, ares e lugares, elementos

estes que fazem parte do saber hipocrático. Assim, na tabela 1, colocamos os números obtidos

sobre a disposição destes três componentes na primeira metade do século XIX; já na tabela 2

colocamos os números referentes a estes mesmos três elementos para a segunda metade deste

século. Quantificamos assim, através das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a

recorrência ao uso destes três termos. Vejamos como se apresenta esta disposição:

Ano

Águas

Ares

Lugares

Total

1829

1830

1831

1832

1833

1834

1835

1836

1837

1838

1839

1840

1841

1842

1843

1844

1845

1846

1847

1848

1849

1850

Total Geral

107

Tabela 1 - Tabela de referência dos elementos hipocráticos presentes nas Atas da Câmara na primeira

metade do século XIX. Fonte: O autor.

166

Podemos ver acima que a primeira coluna coloca em ordem anual a recorrência aos

três componentes presentes na obra de Hipócrates. Temos dispostas assim, tais referências na

seguinte ordem. Na segunda coluna apresentamos a recorrência que diz respeito ao elemento

“águas”, discriminadas aqui tanto como potáveis quanto estagnadas, fluviais ou servidas. Já

na terceira coluna colocamos em referência os “ares”, como derivados de elementos ligados

basicamente às doenças.

167

Na quarta coluna, apontamos os “lugares” como o terceiro

elemento hipocrático presente no que tange aos espaços específicos de preocupação e atuação

do poder público em relação à saúde e ao saneamento na cidade. Incluem-se nesta quarta

coluna a referência as ruas, praças, edificações, terrenos baldios e praias do litoral. Por fim, na

última coluna, apresentamos a soma geral das referências feitas por ano. Na última linha da

tabela, podemos verificar também o total de referências feitas por assunto de 1829 a 1850,

bem como o total geral de todas as referências realizadas neste mesmo período.

Analisando o conjunto de dados numéricos da tabela obtidos do mapeamento das

informações contidas nas Atas da Câmara, podemos verificar primeiramente o universo

quantitativo da presença dos três elementos hipocráticos, como fazendo parte de componentes

dos discursos e das ações empreendidas pelo poder público municipal de então. Podemos

notar que dos 21 anos que cobrem o período que vai de 1829 a 1850

168

existe um total de 107

referências realizadas sobre os componentes presentes no pensamento hipocrático. Um

número que pode ser considerado baixo, dado sua média possuir uma proporção inferior a seis

referências anuais. Entretanto, são elementos presentes que possuem uma dimensão

importante, principalmente quando podemos observar a maneira como se apresentam

166

Tabela baseada sobre informações retiradas dos Catálogos das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

de 1829 a 1850. Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1825-1855. Vol. 7 ao 9. Porto

Alegre: Secretaria Municipal da Cultura, 1994-1998.

167

Como referência a esta ligação utilizamos o estudo de Dina Czeresnia que verifica a importância do ar como

elemento constituidor de percepções sobre a saúde e a doença até o século XIX. Nesta perspectiva os sentidos

como o olfato e o tato eram essenciais para o entendimento dos agentes históricos até então perante as epidemias.

Para maiores detalhes ver: CZERESNIA, Dina. Do contágio à transmissão: uma mudança na estrutura perceptiva

de apreensão da epidemia. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. IV, n.l, p.75-94, mar.-

jun. 1997. Reforçando este pensamento, cabe aqui também o adágio popular sobre medicina caseira no Rio

Grande do Sul, apontado por Mariante: “Livra-te dos ares, que eu te livrarei dos males”. MARIANTE, Hélio M.

Medicina campeira e povoeira. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1984. p.115.

168

Realizamos este recorte para análise, pois o ano de 1829 é o primeiro ano pós Lei de 30 de Agosto de 1828

que extinguia “os lugares de Provedor-mór, Physido-mór e Cirurgião-mór do Imperio, passando para as

Camaras Municipaes e Justiças ordinarias as attribuições que lhes competiam”; assim como a Lei de 1° de

outubro de 1828, que: “Dá nova fórma ás Camaras Municipaes, marca suas attribuições e o processo para a

sua eleição, e dos Juizes de Paz.” Collecção das Leis do Imperio do Brazil. Parte Primeira. Rio de Janeiro:

Typographia Nacional, 1878. p.27-28 e p.74-88. Já o ano de 1850, por marcar o final da primeira metade do

século XIX.

mediante comparação com a segunda metade do século XIX, bem como os meses em que tais

referências eram realizadas.

Dos números obtidos da tabela anterior, podemos desdobrar tais dados mediante

análise da quantidade de referências realizadas mês a mês durante todo o período que cobre os

anos de 1829 a 1850. Os resultados obtidos com estes desdobramentos foram os seguintes:

Mês

Águas

Ares

Lugares

Total

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

107

Tabela 2 - Tabela de referências mensais de 1829 a 1850

Fonte: O autor

169

Como podemos ver, tais referências apresentam-se bastante diversificadas. No que

tange ao assunto água, por exemplo, este elemento é mais referenciado durante os meses que

cobrem parte do período de inverno e da primavera, mais do que no período de verão. O

problema neste caso parece não ser a falta de água, mas sim o seu excesso ocasionado pelo

aumento das chuvas, que são muito freqüentes neste período. Já com relação aos inúmeros

problemas apontados pelo poder público municipal com relação à água, destacamos alguns

termos que são recorrentes para este período: estagnação das águas, lavagem de roupas no rio

(problemas estes geralmente atribuídos aos hospitais, devido à relação que se fazia entre a

169

Tabela baseada sobre informações retiradas dos Catálogos das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

de 1829 a 1850. Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1825-1855. Vol. 7 ao 9. Porto

Alegre: Secretaria Municipal da Cultura, 1994-1998.

lavagem de roupas dos doentes com a possibilidade de se pegar alguma doença), esgotos e

despejos lançados à água, valos mal conservados e problemas ocasionados pela acumulação

de águas que poderiam formar sangas.

170

Quanto aos lugares, estes igualmente são mais referenciados no período que cobre o

inverno e a primavera, com seu ápice centrando-se no mês de julho. Dentre os problemas mais

referenciados com relação aos lugares, encontramos aqui os seguintes termos: limpeza, lixo e

despejos. Dentre estes problemas, os locais mais citados são: os terrenos baldios

(normalmente os não cercados, que acabavam por servir de depósito de lixo), as ruas, as

praças, as prisões (seu estado interno e externo), os quartéis (geralmente criticados pelos

despejos feitos em locais não recomendados pelo poder público municipal) e o entorno dos

prédios públicos (inclusive do prédio da própria Câmara).

171

Já os ares, assunto aqui relacionado aos problemas derivados das doenças, mostram-se

muito mais dispersos e em um número bem menor, porém concentrados no período que cobre

os meses de novembro e dezembro, ou seja, o período que vai do final da estação da

primavera ao início do verão. Dentre os termos mais encontrados destacamos os cuidados

para se evitar o cólera, a questão alimentar (com relação à sazonalidade das frutas e o cuidado

com o consumo das carnes, principalmente as de origem suína) e por último, os possíveis

problemas derivados do cemitério com relação ao seu estado de conservação e localização.

Outro ponto relevante que pode ser observado nas duas tabelas acima são os números

gerais que perfazem o total de referências realizadas sobre cada um dos três elementos (águas,

ares e lugares). Podemos observar que estes elementos presentes como componentes

constituidores do saneamento público são referenciados em um total de 107 vezes, num

período entre 1829 e 1850. Deste total podemos ver que 36 referências foram feitas sobre o

elemento água, 8 sobre o elemento ares e 63 sobre os lugares. Um número aparentemente

baixo se comparado com os dados obtidos da segunda metade do século XIX. Vejamos a

seguir como se apresentavam estes mesmos elementos entre 1851 e 1900.

170

Com relação à sistematização de todos estes termos que são também componentes presentes no discurso

hipocrático, os mesmos aparecem de forma mais acentuada no penúltimo tópico deste capítulo, denominado “Os

primeiros movimentos do saneamento na Porto Alegre oitocentista”.

171

No que tange a estes três elementos, o assunto lugar assume importância fundamental, pois ele se apresenta

tanto na questão do espaço, quanto no que diz respeito aos lugares das doenças e de problemas relacionados à

água. Neste sentido, nem sempre a referência realizada nos campos águas e ares aparece desacompanhada de um

lugar. Entretanto, tornou-se necessário separá-los como elementos de análise dado o fato desta relação não se

aplicar a todos os casos, como podemos ver no exemplo a seguir: “Elegem uma Comissão para examinar pontos

de água potável e obras necessárias para conduzi-la até a Cidade.” Atas da Câmara de Vereadores de Porto

Alegre. 25 jun. 1831. Como podemos ver neste caso, o elemento água aparece desacompanhado de qualquer

informação que possa indicar um lugar específico dentro do próprio espaço da cidade, por isso foi contabilizado

na tabela somente uma vez, no elemento água.

Ano

Águas

Ares

Lugares

Total

1852

1853

1854

1855

1856

1857

1858

1859

1860

1861

1862

1863

1864

1865

1866

1867

1868

1869

1870

1871

1872

1873

1874

1875

1876

1877

1878

1879

1880

1881

1882

1883

1884

1885

1886

1887

1888

1889

1890

1891

1892

1893

1895

1896

1899

1900

Total Geral

194

386

631

Tabela 3 - Tabela de referência dos elementos hipocráticos presentes nas Atas da Câmara na segunda

metade do século XIX. Fonte: O autor.

172

Como podemos ver na tabela anterior, a soma geral de referências para a segunda

metade do século XIX é muito maior do que na primeira metade deste mesmo século. Isso

ocorre não apenas por analisarmos um período maior de tempo, mas porque os três elementos

hipocráticos passam a ser referenciados com mais freqüência. A partir da década de 1850 a

referência a estes três elementos passam por um aumento progressivo, como podemos ver na

tabela anterior, voltando novamente a decair por volta da década de 1890.

173

Desdobrando os

números obtidos acima, podemos verificar como se apresentam referenciados os três

elementos hipocráticos mês a mês durante todo o período que cobre a segunda metade do

século XIX. Deste desdobramento obtivemos os seguintes resultados:

Mês

Águas

Ares

Lugares

Total

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

194

386

631

Tabela 4 - Tabela de referências mensais de 1851 a 1900.

Fonte: O autor.

174

172

Tabela baseada sobre informações retiradas dos Catálogos das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

de 1851 a 1900. Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1846-1900. Vol. 9 ao 13.

Porto Alegre: Secretaria Municipal da Cultura, 1998-2001. Foram suprimidos da tabela os anos em que não

ocorreram referências, ou seja: 1851, 1894, 1897 e 1898.

173

Analisamos os motivos desta variação de forma mais detida no terceiro capítulo, denominado: “As políticas

públicas para o saneamento de Porto Alegre: o discurso epidêmico e as ações práticas na segunda metade do

século XIX”.

174

Tabela baseada sobre informações retiradas dos Catálogos das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

de 1851 a 1900. Catálogo das Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre: 1846-1900. Vol. 9 ao 13.

Porto Alegre: Secretaria Municipal da Cultura, 1998-2001.

Dos números obtidos acima, podemos notar que o elemento água passa a ser agora

muito mais referenciado durante o período dos meses de verão e do outono (diferentemente

como podemos ver com relação à tabela da primeira metade do século XIX, cuja referência

concentrava-se mais nas estações do inverno e da primavera), com ápice no mês de janeiro.

Dentre os elementos mais citados para esta segunda metade do século XIX, os assuntos de

maior freqüência são os que dizem respeito aos problemas derivados de esgoto, dos valos,

sangas e águas estagnadas. Os despejos no rio, a limpeza de arroios, riachos e o estado de

asseio do litoral são assuntos ainda constantemente abordados. Todavia, existe um acréscimo

de assuntos novos, como: as irrigações de ruas nos meses de verão, a criação de duas

hidráulicas para abastecimento de água potável na cidade, a falta de água no mercado, o mal

estado de conservação das fontes e chafarizes. Pela primeira vez, observa-se também a

utilização do termo água não só para designar o estado de saneamento da cidade, mas como

um elemento presente e importante também para a saúde individual, conforme apontava o

médico Americo Alvarez Guimarães em correspondência para o Presidente da Província:

“Não deve haver prohibição absoluta d‟ agoa aos doentes: eles a devem beber

moderadamente. As suas vestes, coberturas e dormitórios devem estar limpos.”

175

No que diz respeito aos lugares, ocorre também um deslocamento com relação à sua

referenciação. Se na primeira metade do século XIX o seu ápice acontece no período de

inverno, na segunda metade deste mesmo século ele passa a ser muito mais referenciado no

período de verão, como ocorre com o elemento água. Mesmo assim, podemos observar que

tais referências continuam também sendo realizadas em grande quantidade na estação da

primavera. Dentre os problemas mais citados quanto aos lugares, temos os que dizem respeito

ao lixo, a limpeza, aos despejos, as estagnações, a criação de animais dentro do circuito

urbano da cidade (bem como a matança de cães), a caiação de paredes, aterramentos,

construções de muros, calhas, vigilância, sepultamentos e fiscalização. No universo destes

problemas, os lugares mais citados são: o rio, as ruas, as praças, as pontes (de despejo ou de

coleta de água potável), as praias do litoral, os hospitais (Militar e Santa Casa de

Misericórdia), os açougues, matadouros, armazéns, tabernas, as fontes, chafarizes, os quartéis,

as casas domiciliares, os terrenos, pátios (quintais), prédios (e seus porões), os navios de

transporte e barcas de condução (principalmente de lixo), as chácaras, o cemitério, a Doca e o

175

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 28, 17 mai. 1862, Circular n.23.

Cópia anexa, 26 mar. 1862.

Mercado. Entre estes assuntos, ao final do século XIX encontramos também as questões que

dizem respeito à construção de um forno de incineração de lixo na cidade.

Ganha destaque sobre os lugares neste momento os cortiços, que se tornam objeto de

interferência das comissões domiciliares, que eram destinadas a fiscalização dos locais de

habitação suspeitos de pouco asseio, como pode ser visto em documento remetido pelo

Presidente da Província à Câmara de Vereadores:

[...] chamo particularmente a attenção de Vmces. para os seguintes pontos, que

merecem promptas providências.

Não se deve consentir que em cortiços e pequenas casas se conservem aglomerados

muitos indivíduos.

Convém revistar-se todas as que forem suspeitas de pouco asseio, obrigando-se os

moradores e inquilinos à limpeza conveniente.

[...]

A Presidencia confia que essa Câmara, com zelo e inteligência com que costuma

promover o interesse dos seus municipes, cobrará quanto antes na conformidade de

que se lhe recomenda, e tomará quaisquer outras providências, que julgar

necessárias em favor da saúde dos habitantes desta Capital.

176

Além da fiscalização dos cortiços da cidade deveriam na visão do Inspetor de Saúde

Pública à época, manterem-se também sob vigilância as meretrizes, dos quais o mesmo

propunha serem feitos “os exames sanitários necessários”.

177

Portanto, estes são os lugares

que podemos definir como sendo o campo de atuação do saneamento público na cidade na

segunda metade do século XIX.

Tratando sobre os ares, podemos perceber que estes continuam concentrados sobre as

estações da primavera e verão, porém agora, passam também a ser referenciados com maior

freqüência no período do outono. Dentre as doenças mais citadas deste período temos: o

cólera, a bexiga (varíola), a escarlatina e a peste bubônica. Como principal causador destas

doenças, aparece o termo miasma, que à época era identificado com os ares corrompidos.

178

Dos locais em que o poder público municipal buscava atuar para prevenir e combater tais

176

AHPAMV - Correspondência Recebida pela Câmara Municipal, Livro 26/27, 23 jan. 1860.

177

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 15, 04 nov. 1859. No que diz respeito

às meretrizes, não fica claro se tais “exames sanitários” deveriam ser destinados às pessoas ou ao ambiente em

que estas habitavam. Mesmo assim, achamos importante colocar em evidência esta passagem, visto a

ambigüidade de suas possíveis interpretações.

178

Para Marques: “Segundo a teoria então corrente, a inalação e o contato com o ar proveniente da

decomposição de cadáveres e da matéria pútrida, ou mesmo de seres vivos, poderia causar um desequilíbrio de

gazes, levando à doença e à morte. A estes gases se deu o nome de miasmas, e a partir de então o acontecimento

de doenças passou a ser relacionado a certas características do meio. O calor e a água, dois poderosos indutores

da decomposição, bem como os miasmas oriundos dos pântanos, dos rios, dos esgotos, do solo e, posteriormente,

dos pobres e suas habitações passaram a ser considerados perigosos causadores de doenças.” MARQUES,

Eduardo Cesar. Da higiene à construção da cidade: o Estado e o saneamento no Rio de Janeiro. História,

Ciências, saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, Vol. II, n. 2, Jul.-Out, 1995. p.56. Grifo nosso.

doenças, estes se concentravam basicamente sobre lugares já citados anteriormente, com

destaque muito maior agora para as ruas, pátios (quintais), prédios e casas públicas. Destes,

destacamos a atuação sobre o lixo, os despejos e as águas estagnadas.

Como podemos ver, os três elementos constantes do saber hipocrático são presentes

diante as políticas públicas adotadas pelo poder público municipal. É nítido também que estes

três elementos fazem parte de um universo que se inter-relaciona constantemente. Entretanto,

tais elementos não se apresentam isolados. Eles necessitam de agentes para dar base e

sustentação a este saber hipocrático. Assim, conhecer quem eram os agentes que estavam

envolvidos direta e indiretamente com este tema torna-se ponto importante para melhor

compreendermos como se processava este conhecimento sobre o saneamento público na

cotidianidade da cidade. Vejamos a seguir quem eram estes agentes, quais as suas funções

(atribuições), o que falavam, o que faziam e o que pensavam fazer perante o saneamento ao

longo do século XIX em Porto Alegre.

3.2 AGENTES DO SANEAMENTO

Aqueles que se atêm ao estudo do saneamento na cidade de Porto Alegre no século

XIX, mediante análise da documentação existente do poder público municipal, principalmente

das Atas da Câmara de Vereadores da cidade, logo percebem as recorrentes reclamações e

denúncias de moradores da cidade com relação à colocação de lixo ou de sujeiras em terrenos

baldios, ruas e praças da cidade. Presentes são, portanto, os próprios moradores de Porto

Alegre como agentes do saneamento a reclamarem e a denunciarem tais problemas com

relação ao estado de asseio da cidade, como podemos observar abaixo:

Recebem ofício de um cidadão, reclamando da sujeira da travessa que vai da Rua de

Bragança até o Portão.

179

Recebem dos moradores das praças Paraíso e Ferreiros, reclamações sobre a limpeza

das mesmas.

180

Recebem requerimento de moradores em frente à Praça dos Ferreiros, esquina do

Beco da Casa da Ópera, pedindo o fechamento de um terreno que serve de depósito

de lixo.

181

179

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 04 jul. 1829.

180

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 10 jul.1833.

181

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 19 set. 1836.

Encaminham ao Presidente da Província requerimento de morador da travessa que

fica nos fundos do Quartel reclamando dos despejos que são lançados em frente a

sua casa.

182

Por sua vez, podemos notar que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre buscava

solucionar tais problemas mandando os fiscais que eram encarregados da limpeza da cidade

controlar: o asseio dos espaços, o aterro dos despejos, o cercamento dos terrenos baldios, a

remoção do lixo e a eliminação dos cães que vagavam pelas ruas.

183

Estas tarefas se tornaram

funções do poder público municipal a partir da criação do Primeiro Regulamento Brasileiro

para o Funcionamento das Câmaras Municipais em 1828, que estabelecia as seguintes

atribuições a este poder público:

Alinhamento, limpeza, iluminação, desembaraço das ruas, estradas e praças,

conservação e reparo das muralhas, edifícios, escavações e precipícios, prisões

públicas, calçadas, pontes, fontes, aquedutos, chafarizes, poços, tanques e quaisquer

outras construções em benefício comum dos habitantes ou para decoração ou

ornamento das povoações, cemitérios fora dos recintos dos templos, esgotamento de

pântanos e de qualquer estagnação de águas, infectas; sob a economia e asseio de

currais, matadouros públicos, curtumes, depósitos de lixo, tudo quanto pudesse

alterar e corromper a salubridade da atmosfera.

184

Para o cumprimento destas deliberações o fiscal era ao que tudo indica um agente

chave, que situava-se entre os mandos e desmandos do poder público municipal e o restante

da população que compunha o espaço social da cidade.

Autorizam o Fiscal da Cidade a fazer o aterramento dos despejos e imundícies da

mesma.

185

Determinam ao Fiscal que mande limpar e remover o lixo de vários pontos da

cidade, principalmente da Praça Paraíso.

186

Recebem a Prestação de Contas do Fiscal da Cidade e ordenam ao mesmo que

providencie a remoção de lixo que infesta a Cidade.

187

182

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 21 jul. 1843. Para maiores detalhes

com relação à área física de Porto Alegre neste período, bem como a localização das respectivas ruas, ver:

ANEXO B.

183

O ato de eliminar os cães que perambulavam pelas ruas da cidade de Porto Alegre foi muito comum durante

todo o século XIX. Segundo Franco até 1904, “praticava-se periodicamente a matança dos cães gaudérios,

primeiro „a laço e a pau‟, e mais adiante pela disseminação de „bolas de estricnina‟”. FRANCO, Sérgio da Costa.

Porto Alegre: guia histórico. 3.ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1998. p.249.

184

AHRS - Primeiro Regulamento Brasileiro para Funcionamento das Câmaras Municipais. Leis e Decretos do

Império, 1828, L042. p.192-195.

185

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 18 abr. 1837.

186

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 31 mai. 1835.

187

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 09 jun. 1838.

Remetem ao Fiscal da Cidade, para serem tomadas as medidas necessárias, o pedido

feito por um cidadão para cercar um terreno que está servindo de depósito de lixo.

188

Determinam ao Fiscal que faça a limpeza na cidade e mande matar os cães inúteis.

189

Um dos principais problemas no que tange ao saneamento da cidade no decorrer do

século XIX, diz respeito à questão do lixo. Como podemos observar, a ação da Câmara

consistia além de mandar limpar os lugares, também em tentar conservá-los. Para isso, os

vereadores chegaram a cogitar a possibilidade da colocação de lixeiras em determinados

pontos da cidade, como podemos ver: “Estudam pontos para colocação de lixeiras nas praças

Paraíso e dos Ferreiros, que se acham limpas, e resolvem estabelecer uma multa para quem

não cumprir as determinações.”

190

Em relação às multas, estas já eram previstas no Código de

Posturas Policiais do ano de 1829, no valor de cinco mil réis para os infratores e de dez mil

réis para os reincidentes:

Capitulo - 12

Ninguem podera embaraçar as Praças da Cidade, ruas, largos, estradas, e caminhos

com pipas, caixoens, e entulhos, e quaesquer outros objectos que embarassem o

transito, e fazer fojos, escavaçoens, e accumulaçoens nas mesmas estradas, e

caminhos, que prejudiquem o seo commodo, e livre transito; assim como os que não

compuserem as suas testadas nos lugares onde não houverem calçadas, e não derem

conveniente direcção, e esgoto as agoas, que as possão damnificar: quem contravier

incorrerá na multa de sinco mil réis; na de dez mil reis no cazo de insistencia,

acrescendo neste cazo a pena de oito dias de prizão aos que fizerem os fojos, e

escavaçoens além do damno, que causarem.

191

Além da fiscalização e das multas, podemos observar também que o poder público

municipal buscava orientar a população, através de publicações em editorais quanto aos locais

“adequados” para a colocação dos despejos, bem como as medidas adotadas com relação ao

aterramento dos mesmos e a matança de cães:

Mandam publicar Editoriais contendo os lugares possíveis de colocação de despejos,

estabelecendo multas a quem não contribuir, e enviando às medidas tomadas ao

Conselho Geral da Província para que sejam anexadas as Posturas Policiais.

192

Mandam publicar pela Imprensa os ofícios relativos à iluminação da Cidade e o

abastecimento dos gêneros de primeira necessidade, assim como as providências

tomadas sobre o aterramento dos despejos, matanças de cães e calçadas de ruas.

193

188

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 03 ago. 1840.

189

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 10 mai.1841.

190

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 09 set. 1830.

191

AHPAMV - Código de Posturas Policiais. 15 dez. 1829. Grifo nosso.

192

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 10 set. 1830.

193

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro12, 10 mai. 1837.

Além da própria Câmara Municipal e de seus fiscais, também os presidentes de

Província aparecem constantemente envolvidos no assunto saneamento da cidade. Esta

presença indica muitas vezes a interferência de tais presidentes no assunto, como atesta a Ata

da Câmara de Vereadores de Porto Alegre do dia 21 de julho de 1845: “Recebem ofício do

Presidente da Província comunicando haver dado ordens proibindo os despejos na Rua da

Olaria, mandando aterrar o fosso do Portão do Caminho Novo”

194

. Outros exemplos desta

interferência podem ser também encontrados nas Correspondências Recebidas pela Câmara

Municipal, vejamos:

Dê Vmces. as necessárias ordens para que de hoje em diante as carroças

pertencentes à Municipalidade sejão empregadas incessantemente, e exclusivamente

na conducção do lixo das ruas desta Cidade, com especialidade as da Praia, Nova da

Praia, Nova, e do Poço; podendo a Câmara mandar alugar outras para continuarem

nos misteres, em que aquellas estejão actualmente servindo.

Barão de Muritiba.

195

Em outras ocasiões, podemos ver na documentação que era o próprio poder público

municipal que solicitava algum tipo de ajuda ao presidente, seja no que diz respeito à

execução de serviços de saneamento, seja nas questões orçamentárias que envolviam o

mesmo:

Solicitam ao Presidente da Província que tome providências junto ao Quartel do 8°

Batalhão, exigindo que suspenda os despejos feitos na rua próxima ao mesmo.

196

Ilmo. Exmo. Sr. A Camara Municipal desta cidade vem solicitar de V.Exª. a

adoptação de uma medida importante [...] a conservação da saúde publica.

As agoas do Riachinho extraordinariamente baixas por effeito da secca, que se vae

fazendo sentir, acha-se estagnadas em partes do mesmo arroio, e por isso em estado

de decomposição a grande quantidade de plantas aquáticas que ali vegetam, e não

sendo ignorada a factal influencia que este facto exerce a saúde publica, a Camara

Municipal, cujas finanças não comportam qualquer despendio extraordinário pede a

V. Exª. que haja de expedir suas ordens no sentido de proceder-se a limpeza e

desobstrução da barra do citado arroio, correndo a respectiva despesa pelo cofre

provincial.

Ilmo. Sr. Dr. Carlos Thompson Flores, Presidente da Provincia. (assignados) Miguel

Teixeira de Carvalho, João B., João Pitta Pinheiro, João N. da S. Canabarro, Antonio

José Gonçalves Mostardeiro.

197

Decidem solicitar ao Presidente da Província a cedência de doze presos para serem

aproveitados na limpeza das ruas.

198

194

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 21 jul. 1845.

195

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 26 set. 1855.

196

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 31 ago. 1838.

197

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 11, 18 dez. 1879. Grifo nosso.

198

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12,14 dez. 1836.

Apesar dos vereadores da Câmara e dos presidentes da Província serem os agentes

públicos envolvidos diretamente na elaboração das políticas públicas para o saneamento da

cidade, estes deveriam enquadrar suas decisões de acordo com as ordens vigentes do Império.

Neste sentido, a figura do Imperador como agente político ganha também importância, pois

em vários momentos podemos ver a sua manifestação com relação aos aspectos da saúde,

principalmente no que tange as epidemias, como a do cólera, que afetavam diretamente as

questões relacionadas ao saneamento:

Graças á Divina Providencia, o estado da saude publica é satisfactorio, na maior

parte do Imperio. O flagello da cholera-morbus que, sinto dizer-vos, appareceu na

Côrte e em alguns pontos do Rio de Janeiro, de S. Pedro do Rio Grande do Sul e de

Santa Catharina, declinou rapidamente e não foi tão mortífero como em sua primeira

invasão.

199

Torna-se interessante salientar que a maior parte das referências ou termos conceituais

sobre a saúde pública utilizados nos discursos anuais, proferidos na Assembléia Geral

Legislativa pelo imperador D. Pedro II, aparecem da seguinte forma de acordo com uma

estrutura bem específica: na primeira parte encontramos a abertura oficial da fala; em seguida

o imperador começa abordando a questão da saúde pública, das doenças e das epidemias no

Império. Posteriormente, trata sobre as questões internas do país (mão de obra, terra, produção

agrícola, rendas públicas, orçamentos, despesas, preços e receitas); logo, fala sobre a questão

do tráfico de escravos e por fim aborda questões que dizem respeito às relações

internacionais, ao Exército, a Armada e a Justiça.

O Imperador, quando se refere à questão da saúde pública, normalmente utiliza duas

expressões: “o estado de saúde pública” e o “estado sanitário” da nação. Dentre as doenças,

ganha destaque em sua fala os termos: epidemias, colera-morbus, febre epidêmica e moléstias.

Normalmente, a estrutura da fala sobre as doenças segue uma disposição que é ordenada da

seguinte maneira: primeiramente, o Imperador destaca a questão da proporção tomada pela

doença pelos mais diferentes territórios; em seguida utiliza os seguintes termos para

caracterizar as doenças, como: medo, terror, mal, flagelo, invasão, mortífera, estragos,

sofrimento e aflição; logo em seguida utiliza os termos fé e Deus para indicar uma possível

salvação ou melhora do estado epidêmico da nação; posteriormente, trata sobre a ação do

governo por meio de medidas e meios que estavam ao seu alcance; por último, destaca as

199

AHPAMV - Falla do Imperador à Assembléa Geral Legislativa. Correspondências Recebidas pela Câmara

Municipal, Livro 31, 22 mai. 1867.

ações individuais de caridade, misericórdia, dos socorros do Estado e dos particulares,

fechando com os termos preces e divina providência.

200

Para além do Imperador, presidentes de Província e dos vereadores da Câmara

Municipal, havia também a Comissão de Higiene Pública, mais tarde substituída pela figura

do Inspetor de Saúde Pública. Tanto a Comissão de Higiene Pública como os inspetores eram

agentes pensantes e atuantes sobre o estado de saneamento da cidade. A Comissão de Higiene

Pública no Rio Grande do Sul foi criada em 1851

201

, diante de um contexto em que a

epidemia de cólera-morbus se espalhava por grande parte do mundo.

Dentre as inúmeras atividades que cabiam à Comissão de Higiene Pública, estava a

regulamentação e controle nas artes de curar (ou seja, a partir de então, médicos, boticários e

cirurgiões teriam seu registro realizado na Câmara Municipal, mas sob o aval desta

Comissão); fiscalização de boticas, enfermarias, mercados e prisões; coibição dos atos

considerados perniciosos à saúde da população (como o descarte de lixo e matérias fecais em

locais inadequados); por fim, cabia à Comissão propor melhorias para os aspectos sanitários

da cidade,

202

como aponta o ofício enviado pela Comissão de Higiene Pública através de seu

presidente, Dr. Manoel Pereira da Silva Ubatuba ao Presidente da Província, que por sua vez

o remeteu à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Neste documento, Ubatuba recomenda

providências para se evitar que a escarlatina chegasse à capital da Província:

Convém que se melhore o estado sanitário da cidade tão descuidado para que não

seja tão temível sua invasão que por prudência ao menos se tomem aquelas cautelas,

que não sendo vexatórias, são indispensáveis para a salubridade pública, mesmo em

circunstâncias normais, por isso submeto a consideração de Vossa Excelência

algumas providências, que mais urgente se tornão. 1° Que cumpre quanto antes se

cuide com o maior empenho do asseio das ruas, e não consista somente o asseio em

tirar-se dellas o lixo seco, que nem hum mal faz a saúde, deixando o limo que há em

algumas, e as agoas estagnadas, e lama podre, que existe em fossas feitas pelo

descalçamento em outras. 2° Que não se consinta despejos no interior da cidade

como atualmente de prática nas praias e ruas, principalmente na da Bragancia e do

200

Do poder público imperial, destaca-se também a presença como agente do saneamento os Ministros do

Império e os Presidentes da Junta Central de Higiene Pública, que apontavam através de seus relatórios, os

problemas derivados do saneamento público no território brasileiro. Veremos a participação efetiva destes

agentes no terceiro capítulo.

201

Através do Decreto nº 828, de 29 de setembro de 1851, que mandava executar o regulamento da Junta de

Higiene Pública em seu artigo 2º, “nas Províncias do Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul

haverá Comissões de Higiene Pública compostas de três membros, nomeados pelo governo que, dentre os

mesmos, nomeará o Presidente; nas outras províncias haverá somente Provedores de Saúde Pública”. Leis do

Brasil, 1851, p.259. A Junta de Higiene Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, vinha a substituir a Comissão

Central de Saúde Pública, criada no dia 12 de fevereiro de 1850 em função da epidemia de febre amarela

ocorrida naquela cidade. WITTER, Nikelen Acosta. Males e Epidemias: sofredores, governantes e curadores no

sul do Brasil (Rio Grande do Sul, século XIX). 2007. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências

Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007. p.59.

202

Idem, p.68.

Poço devendo-se marcar lugar próprio onde devão ser feitos, e se já tiverem sido

marcados, que se faça cumprir as ordens. 3° Que se deve estender a vigilância ao

asseio dos pátios e quintais, casas públicas, e as de substâncias alimentares expostas

a venda principalmente as frutas verdes. Nestas circunstâncias toda preocupação não

é demasiada, e a negligência poder dar causa de inúmeros danos que tarde custarão

mais, e serão sem proveito as cautelas que se tomassem. São estas as considerações,

que julguei de mais dever levar a presença de Vossa Excelência Deus guarde a

Vossa Excelência por muitos anos. Porto Alegre, 14 de dezembro de 1853.

Dr. Manoel Pereira da Silva Ubatuba. Presidente da Comissão de Higiene Pública.

203

Em 12 de dezembro de 1857 através do Decreto nº 2052, o Império fez registrar um

regulamento, cujo artigo 9º tratava da substituição das Comissões de Higiene Pública nas

Províncias, pela figura do Inspetor de Saúde Pública.

204

De início, tais inspetores no Rio

Grande do Sul acabaram provindo da própria presidência da antiga Comissão. Entretanto, ao

que tudo indica através de análise da documentação existente, tal uso do termo “comissão” ou

“comissões” não deixam de existir, bem como não fica totalmente compreensível se tais

medidas com relação ao saneamento da cidade eram de uma possível comissão ou do Inspetor

de Higiene. Como podemos observar, o uso de diferentes termos era uma constante: Inspetor

da Comissão de Higiene, Inspetor da Saúde, Inspetor de Higiene, Diretor Geral da Saúde,

Delegado da Higiene Pública, Comissão de Higiene, Comissão de Saúde e/ou Comissão

Sanitária.

Além da variação de nomenclaturas para designar o possível ou os possíveis

responsáveis por pensarem tais políticas para o serviço de saneamento da cidade, havia

também um diversificado número de agentes que trabalhavam diretamente com esta atividade.

Destacam-se entre agentes os presidiários, que eram constantemente utilizados pelo poder

público municipal nos serviços de limpeza da cidade.

O uso de presidiários em tais atividades consistia ao que tudo indica, na idéia que a

comissão de avaliação das prisões possuía com relação ao estabelecimento prisional. Na

concepção desta comissão os presídios deveriam “dar nova educação aos infelizes, que ali são

lançados, expurgando-os dos maus extintos, para, depois de melhor educados na prática do

trabalho, voltarem de novo à sociedade.”

205

Entretanto, os presidiários não eram os únicos a exercerem tais atividades, pois

observamos outras nomenclaturas que designavam “cargos” de execução em tais serviços,

como podemos ver:

203

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 14 dez. 1853. Grifo nosso.

204

MACEDO, Francisco Riopardense. Porto Alegre: aspectos culturais. Porto Alegre: SMEC, Div. de Cult.,

1982. p.69.

205

AHRS - Correspondência das Câmaras Municipais. Lata 137. Maço 149. Câmara Municipal de Porto

Alegre. Correspondência Expedida. 14 jul. 1885.

Recebem ofício do Fiscal da Cidade apresentando a despesa feito com serventes e

encarregados dos trabalhos de limpeza da Cidade.

206

Concedem licença para que o Fiscal contrate dez serventes para a limpeza da

Cidade e matança de cães.

207

Mandam colocar à disposição do Fiscal da Câmara dois serventes para

acompanharem a carroça que se usa na limpeza dos entulhos.

208

Como podemos observar a nomenclatura “servente” também aparece para designar

“cargos” ou “funções” dos trabalhos que envolviam os serviços de limpeza da cidade. No

entanto, parece haver algumas derivações no que tange ao exercício destas “funções”. No

primeiro exemplo a palavra servente juntamente com a de encarregado é designada para o

trabalho de limpeza; já no segundo caso, além da limpeza observa-se que os serventes

também deveriam atuar na matança de cães; e por último, a palavra servente designa também

aquele indivíduo que deveria acompanhar a carroça nos serviços de limpeza e não na tarefa de

conduzi-la como cocheiros.

Além da nomenclatura “servente” envolvendo os serviços de saneamento da cidade,

podemos observar também a presença de outras categorias e/ou funções no que diz respeito a

estes serviços. Em ofício que foi remetido pelo Procurador da Câmara ao poder público

municipal, o mesmo informa a “contratação de um vigia para os despejos e limpeza da

Cidade.”

209

Esta tarefa de vigilância no que tange ao asseio da cidade era muitas vezes

executada também por policiais, que eram solicitados ao chefe de Polícia pela Câmara para

auxiliarem o fiscal na vigilância da limpeza na cidade.

210

Outro ponto relevante apontado por este estudo foi a ausência da nomenclatura

“escravo” na documentação do poder público, indicando que os mesmos fossem os executores

de tais serviços de saneamento ligado à limpeza na cidade. Supostamente os escravos

exerciam tais atividades de limpeza, remoção e descarte dos materiais fecais e do lixo, bem

como das águas servidas. Entretanto, só encontramos um documento que indica esta presença,

o próprio Código de Posturas de Porto Alegre, que estabelecia punições para aqueles

escravos que desobedecessem as normas estabelecidas pelo poder público quanto aos despejos

na cidade:

206

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 26 nov. 1839. Grifo nosso.

207

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 13 jul. 1840. Grifo nosso.

208

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 17 out. 1844. Grifo nosso.

209

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 22 ago. 1839.

210

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 11 jan. 1844.

Toda a pessoa que de dia, ou de noite for encontrada pelos encarregados da

execução das Posturas á lançar ciscos, e a fazer quaesquer outros despejos de

immundicias fora dos indicados lugares, sendo livre soffrerá a prizão por tres dias na

Cadea, e pagará dentro della a multa tres mil reis, e sendo escrava será condusida, á

Cadea e ahi castigada com cincoenta açoutes, e immediatamente solta.

211

Na verdade o uso de escravos nas tarefas de limpeza na Porto Alegre oitocentista

parece ser muito mais ligado aos serviços de particulares do que aos serviços públicos. No

entanto, era no espaço público que estes indivíduos eram vistos com mais freqüência e

retratados realizando tais atividades. Os escravos que normalmente realizavam as tarefas de

condução de materiais fecais e águas servidas das residências (através de recipientes

denominados a época de cubos ou cabungos) eram também chamados de “tigres”.

Como ilustra algumas imagens do século XIX, a presença da figura escrava como um

dos componentes a fazer parte do espaço social não é incomum. Em algumas destas imagens,

inclusive torna-se possível verificar como se processava os serviços de condução dos

materiais fecais e das águas servidas realizados por estes agentes. Na imagem a seguir

podemos ver como foi retratado o serviço de despejo em trapiche (ponte), muito comum

durante o século XIX:

Imagem 1 – Os “tigres”. Fonte: A Semana Ilustrada, 1861.

212

211

AHPAMV - Código de Posturas Policiais, reformado e aprovado pela Lei Provincial de 23 de Novembro de

1837 e publicado por Edital em 19 de Fevereiro de 1838. Grifo nosso.

Entretanto, temos que tomar alguns cuidados com as imagens, pois as mesmas são

objetos “dados” a ver de determinada forma, o que nos cabe aqui substituir este “dado” pelo

horizonte do “construído”.

213

Assim, no que diz respeito aos serviços de despejo (retratado

acima), fazemos algumas considerações, que acreditamos ser de fundamental importância

para a compreensão histórica do processo dos serviços de saneamento no século XIX.

Como podemos perceber uma das funções da imagem anterior pode estar diretamente

relacionada a uma crítica ao serviço público municipal, que neste caso era direcionada ao

próprio poder público da cidade do Rio de Janeiro no século XIX.

214

Por sua vez, as críticas

aos serviços de saneamento das cidades eram comuns neste período. Todavia, mais

importante que a própria crítica, como elemento “dado” a ver, torna-se fundamental saber a

forma como se processou sua “construção”, como objeto constituidor de sentido ou de

sentidos.

Analisando a imagem anterior podemos perceber primeiramente que se trata de uma

ilustração, comum a época nos periódicos do século XIX. A imagem desta ilustração compõe-

se basicamente de dois planos. No primeiro plano podemos ver o rio e a ponte de despejos,

onde os escravos executam uma ação. Já no segundo plano temos a indicação do espaço e do

lugar onde ocorre esta ação, neste caso, a imagem procura nos passar duas informações: a

primeira de que se trata de uma ação realizada no espaço da urbe, visto a presença de

construções ao fundo; já a segunda, do local exato destes acontecimentos, neste caso na altura

ou ponto da “praia de D Manoel”.

Identificada a imagem, seus planos, elementos em disposição e o provável local de seu

acontecimento, partimos para análise dos indivíduos presentes nesta imagem. Como vimos, os

escravos são os únicos agentes a compor o cenário. Neste cenário suas ações consistem em

uma prática: a do despejo de materiais fecais e/ou águas servidas, cuja identificação dessa

212

NOVAIS, Fernando A.; ALENCASTRO, Luiz Felipe de (org.). História da vida privada no Brasil 2.

Império: a corte e a modernidade nacional. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p.70.

213

Sobre as imagens como objetos que são elementos “dados” a ver de uma determinada forma destaca-se aqui

as obras de: PEIXOTO, Nelson Brissac. Quadros Mecânicos: fisionomias urbanas. In: Paisagens Urbanas. 3.ed.

São Paulo: SENAC/SP, 2004. p.94-135. MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. Rumo a uma história visual. In:

Martins, J. S.; ECKERT, C.; NOVAIS, S. C. (Orgs). O imaginário e o poético nas Ciências Sociais. Bauru, SP:

EDUSC, 2005. p.33-56.

214

Utilizamos esta ilustração referente à cidade do Rio de Janeiro, por não encontrarmos imagem sobre as pontes

de despejos da cidade de Porto Alegre.

atividade só nos é possível de interpretação dado a leitura de outros documentos do período,

que não estão relacionados diretamente a esta própria imagem.

215

A crítica neste caso, mesmo assentando-se sobre os aspectos que dizem respeito à

sujidade, procura construir uma imagem onde se funde a ação (prática), indivíduos (escravos)

e objeto (neste caso, podendo ser entendidos como: excrementos, lixos e águas servidas). É a

junção destes três componentes no mesmo universo, que permite a construção e manutenção

de uma “ordem” dada a ver pela manutenção de uma “fixidez”. Como verifica Bhabha no que

tange ao discurso colonial:

Um aspecto importante do discurso colonial é sua dependência do conceito de

“fixidez” na construção ideológica da alteridade. A fixidez, como signo da diferença

cultural/histórica/racial no discurso do colonialismo, é um modo de representação

paradoxal: conota rigidez e ordem imutável como também desordem, degeneração e

repetição demoníaca. Do mesmo modo, o estereótipo, que é sua principal estratégia

discursiva, é uma forma de conhecimento e identificação que vacila entre o que está

sempre “no lugar”, já conhecido, e algo que deve ser ansiosamente repetido.

216

Assim, a imagem que vimos anteriormente, antes de ser uma imagem crítica ou de

denúncia é uma imagem possivelmente construtora de significados. Sua função perpassa o

visto para se concentrar na “fixidez” do não dito. Função esta que se assenta sobre uma

mesma base, que procura antes tudo criar, juntar e manipular elementos díspares em um

mesmo conjunto, formando então a imagem estereotipada e demoníaca do que Burke chama

do “Outro”:

Os estereótipos mais grosseiros estão baseados na simples pressuposição de que

“nós” somos humanos ou civilizados, ao passo que “eles” são pouco diferentes de

animais como cães e porcos, aos quais eles são freqüentemente comparados, não

apenas em línguas européias, mas também em árabe ou chinês. Dessa forma, os

outros são transformados no “Outro”. Eles são reduzidos à qualidade de exóticos e

distantes do eu. Eles podem até ser transformados em monstros.

217

Para o caso da cidade de Porto Alegre uma imagem de escravo como agente do

saneamento da cidade no século XIX, pode refletir melhor esta construção estereotipada que

ao mesmo tempo é de manutenção e perpetuação de uma “fixidez” dada a ver constantemente

pelo “lugar” de sua presença. Como podemos observar a seguir:

215

As documentações que nos referimos aqui, dizem respeito a toda e qualquer tipo de documentação que trata

sobre os aspectos do saneamento da cidade no século XIX. No que tange a este trabalho torna-se importante ver

as fontes que estão relacionadas ao final desta Dissertação.

216

BHABHA, Homi K. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 2005. p.105.

217

BURKE, Peter. Testemunha ocular: história e imagem. Bauru: EDUSC, 2004. p.157.

Imagem 2 – Ilustração de Cândido Faria

Fonte: MCSHJC - O Fígaro, Porto Alegre, 1879.

Na imagem acima podemos verificar novamente a figura do agente escravo sendo

retratada a conduzir os chamados cubos à cabeça. Seu plano único chapado sobre a

horizontalidade não nos informa e nem nos possibilita saber o local da ação. Na verdade é o

próprio desdobramento da ação, que procura sobrepor-se como uma mensagem direta “dada”

a ver do acontecimento. Assim, a violência da ação dirige diretamente nosso olhar para o

acontecido e não para as nuances da expressão. Um olhar mais atento sobre a imagem

novamente torna-se revelador da construção “demoníaca”

218

da figura escrava. Tal imagem

mostra a figura escrava totalmente estereotipada, onde a fisionomia ou fisionomias do rosto

são retratadas totalmente disformes (queixo longo, lábios grandes e ressaltados e nariz

achatado), onde o olhar mostra-se ameaçador, quase como um animal.

A imagem cuja figura escrava é retratada em corpo totalmente disforme, onde cabeça e

tronco possuem praticamente a mesma proporção, na verdade planifica na horizontalidade

várias outras figuras escravas que pouco se diferem uma das outras. Poderíamos caracterizar

esta imagem como uma caricatura não fosse a presença do homem branco a esquerda ser

retratada dentro dos parâmetros esperados de dimensão para um corpo humano. Se existe aqui

uma caricatura, esta parece ser totalmente direcionada e proposital. A “fixação” de dizer o

“dito pelo não dito” trata-se de um objetivo bem claro, a manutenção da ordem vigente, onde

a imagem pode funcionar melhor do que a escrita. Tal imagem tem por função tanto reforçar o

entendimento sobre a hierarquia social, como apontar o lugar do espaço social em que tais

indivíduos deveriam ocupar.

218

Expressão utilizada por Bhabha para denominar o efeito de estereotipação. BHABHA, op. cit., p.105.

Destaca-se então para a figura escrava o lugar do lixo, da sujeira e do serviço braçal,

cujo universo de atuação se assentaria diretamente sobre o trabalho com o serviço de limpeza,

da condução de materiais fecais, águas servidas e de lixo. Um trabalho considerado sujo e

impuro, que na visão do preconceito deveria ser feito por aqueles que estavam a ocupar o

mais baixo nível de hierarquia social. Neste sentido, Porto Alegre parece não se diferenciar,

neste período, das demais cidades do país.

Ligada a produção destas imagens estereotipadas, temos outro agente do saneamento

na Porto Alegre oitocentista, ou seja: a imprensa. O papel da imprensa com relação aos

serviços de saneamento dependia do seu posicionamento frente à administração pública da

cidade ou de algum outro tipo de interesse específico frente a esta.

219

Assim, havia jornais que

criticavam a execução (ou a falta) destes serviços na cidade, e havia aqueles que eram pagos

para informarem aos cidadãos sobre as políticas adotadas ou que deveriam ser cumpridas com

relação ao serviço de limpeza, despejo e abastecimento de água da cidade.

Dentre estes jornais destacamos o Jornal do Commercio,

220

que normalmente possuía

um espaço para os informativos da Câmara Municipal, como podemos ver em exemplo

abaixo:

O fiscal da camara municipal abaixo assignado, previne os moradores do 2º districto

d‟esta cidade, que o lugar destinado para os despejos de materias fecaes e outras

immundices, é na ponte que a camara mandou fazer para esse fim na desembocadura

da rua de Santa Catharina; os que forem encontrados fazendo taes despejos fóra

d‟este lugar serão multados em 10.000 rs, ou 10 dias de cadêa, e sendo escravo

5.000 rs, de multa paga pelo senhor, tudo de conformidade com as disposições do

art. 49 do código de posturas.

Antonio Francisco de Paula.

221

Já entre os jornais que se mostram contrários aos andamentos do serviço de

saneamento da cidade, podemos encontrar O Fígaro,

222

cujas críticas escritas eram muitas

vezes acompanhadas de uma ou mais ilustrações, como podemos ver:

219

Sobre a imprensa em Porto Alegre no século XIX, ver: DILLENBURG, Sergio Roberto. A imprensa em

Porto Alegre de 1845 a 1870. Porto Alegre: Sulina/ARI, 1987.

220

Jornal ligado ao Partido Liberal que foi fundado por Luiz Cavalcanti em 1865, tendo por chefe de redação

Aquiles Porto Alegre. Tinha como característica ser um jornal “noticioso, comercial e literário e político”. Idem,

p.52.

221

AHPAMV - Jornal do Commercio, Porto Alegre, 4 nov. 1867. p.4.

222

Com relação ao jornal O Fígaro, não foi localizado nenhuma bibliografia que tratasse sobre este periódico.

Provavelmente isto se deva ao pequeno número de material preservado deste jornal. Entretanto, cabe ressaltar

que uma das características principais deste jornal era conter ilustrações críticas ao poder público municipal.

Imagem 3 – Chiqueirinho Nº 1

Fonte: MCSHJC - O Fígaro, Porto Alegre, s/d. (Ilustrações)

Acompanhada a esta ilustração, onde a figura do porco é identificada como sendo a da

Câmara Municipal, podemos encontrar o seguinte comentário:

Chiqueiro Nº 1

Srª. Câmara, esta limpeza da Praça da Alfândega é indecente. Deixe-se de fazer

contratos com afilhados e compadres e cumpra com as suas obrigações. Espero que

mande limpar esta praça, primeiro lugar que pisam os estrangeiros que aqui

chegam.

223

Para além dos que pensavam, executavam e criticavam tais serviços na cidade havia

também os contratados (e/ou contratado-contratantes), como denúncia a matéria do jornal

acima. Tais contratos muito comuns a época eram realizados via edital, contratação direta

com o fiscal ou simplesmente com pessoas que se ofereciam para prestar tais serviços em

troca de uma remuneração.

223

MCSHJC - O Fígaro, Porto Alegre, s/d. (Ilustrações)

Aceitam a proposta apresentada por um vereador, de colocar em empreitada pública,

através de Editais, o serviço de limpeza da Cidade.

224

Recebem proposta de um cidadão para fazer a limpeza da cidade e conserto da Ponte

da Azenha.

225

Encarregam os Fiscais de procurarem pessoas que tenham interesse em contratar

com a Câmara o serviço de limpeza da cidade e ver os consertos que necessita a

Ponte da Azenha.

226

Contratado o serviço, se o responsável não cumprisse as exigências do contrato (que

poderia ser de organização e coordenação dos serviços com pessoal e equipamentos próprios

ou simplesmente de prestação de mão de obra direta na execução de tais tarefas) este poderia

ser multado e até mesmo demitido, como podemos ver nos exemplos abaixo:

Solicitam a um cidadão encarregado da limpeza da cidade que cumpra um contrato

feito com a Câmara.

227

Determinam ao Procurador e ao Fiscal que mandem multar o encarregado da

limpeza por não estar cumprindo o contrato.

228

Despedem o contratante da limpeza da Cidade.

229

Tais contratos eram estabelecidos normalmente de forma provisória. Alguns destes

eram fechados para a realização de serviços, cuja utilização de mão de obra deveria constituir-

se especializada, seja ela livre ou escrava. Nos livros de lançamento de despesas feitas pela

Câmara Municipal, podemos encontrar os gastos com a Companhia Hidráulica Porto

Alegrense,

230

no que se refere ao pagamento da mão de obra especializada que foi utilizada

nos serviços de abastecimento de água da cidade. Destaca-se no pagamento desta mão de obra

os serviços que eram executados por pedreiros, carpinteiros e serventes, como podemos ver na

tabela a seguir.

224

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 05 set. 1834.

225

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 09 out. 1834.

226

Idem.

227

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 1° fev.1843.

228

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 22 mai. 1843.

229

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro13, 13 jan. 1844.

230

A Companhia Hidráulica Porto Alegrense foi autorizada a funcionar por Carta Imperial de D. Pedro II, no ano

de 1862. COSTA, Telmo Cardoso. Histórico dos Sistemas de Água e Esgotos da Cidade de Porto Alegre –

1779 a 1981. Porto Alegre: Oficinas Litográficas do DMAE, 1981. p.11. Maiores detalhes sobre esta companhia

poderão ser vistos no próximo capítulo.

Feria dos trabalhadores escravos e livres nas obras da Companhia Hydraulica Porto

Alegrense, justos à jornal do dia 16 a 31 de Julho de 1864.

FERIA DOS TRABALHADORES ESCRAVOS

Nomes e proprietários

Officios

Percentual

Preços

diários

Importância

José. de Domingos José Lopes

Carpinteiro

11%

1600.

18$400.

João. de Idem

Pedreiro

11%

2000.

23$000.

Antonio. de Idem

11%

1900.

21$850.

Hipolito. de Idem

11%

1600.

18$400.

Ignacio. de Antonio Marques da Cunha

11%

1500.

17$250.

Francisco. de D. Maria Thereza

11%

1600.

18$400.

Bento. de João Luiz Cordeiro

Servente

11%

1000.

11$500.

Manoel. de D. Felicidade Froes

8$500.

FERIA DOS TRABALHADORES LIVRES

Nomes

Officios

Percentual

Preços

diários

Importância

Luiz Francisco de Andrade

Pedreiro

11%

4000.

46$000.

Theodolindo Peixoto de Faria

10%

2500.

26$250.

Manoel Ignacio de Oliveira

11%

28$750.

Francisco José Pinto

10%

2000.

21$000.

Manoel Rodrigues Chitta

11%

1600.

18$400.

Augusto José Pinto

15$200.

João José Moreira

11%

2000.

12$000.

Joaquim Ignacio d‟Oliveira

Carpinteiro

2$000.

Tabela 5 - Feria dos trabalhadores escravos e livres nas obras da Companhia Hydraulica Porto

Alegrense.

Fonte: Livro Lançamento de Despesas, 1864 – 1865.

231

Como podemos ver na tabela acima, existiam diferentes profissionais especializados,

sejam eles escravos ou livres trabalhando diretamente no serviço de saneamento da cidade.

Mesmo assim, não é difícil de perceber-se que tais valores pagos pelo mesmo tipo de

atividade se diferenciavam, como no caso do trabalhador livre Luiz Francisco de Andrade (de

231

AHPAMV - Livro Lançamento de Despesas, 1864 – 1865.

profissão pedreiro), cujo rendimento diário chegava à soma total de 4000 réis contra a metade

desse valor pago ao dono do escravo João, que recebia pela atividade de seu escravo a

importância de 2000 réis diários, ou seja, a metade do valor.

Podemos observar, portanto, que haviam diferentes agentes envolvidos no sistema de

saneamento da cidade de Porto Alegre (governo imperial, presidentes da província,

vereadores, fiscais, vigilantes, policiais, presidiários, inspetores, Comissão e comissões,

contratados e contratos/contratantes, imprensa, serventes, trabalhadores livres e escravos, bem

como os próprios habitantes da cidade). Cada um destes agentes exercendo algum tipo de

participação sobre os problemas derivados do saneamento da capital. Alguns atuavam

diretamente como trabalhadores neste serviço, como vimos acima, outros pensavam as

políticas públicas para este mesmo serviço, já outros criticavam os serviços existentes de

saneamento da capital, e por fim havia aqueles que se aproveitavam dos problemas derivados

do saneamento para poder ganhar algum dinheiro através de prestações de serviço. Como

podemos ver na tabela abaixo, estariam ligados ao saneamento da cidade basicamente os

seguintes agentes:

Imperador

Imperial

Ministro do Império

Junta Central de Higiene Pública

Presidente

GOVERNO

Provincial

Comissão de Higiene Pública

Inspetor/Diretor de Higiene

Demais Comissões

Câmara Municipal (vereadores)

Fiscais

Municipal

Polícia Municipal

Vigias

Serventes

Imprensa

Contratados/Contratantes

POPULAÇÃO

Particulares

Moradores

Trabalhadores livres e escravos

Presidiários

Tabela 6 – Agentes do saneamento

Fonte: O autor.

Perante este universo que era o saneamento na cidade atuava um saber hipocrático

(como vimos no primeiro tópico deste capítulo) que se movia como um elemento magnético a

atrair e dar forma às políticas empregadas por estes agentes diretamente no campo de atuação

do saneamento. É a inter-relação entre estes agentes com este saber (que se desdobra desde a

Antiguidade), que possibilita-nos pensar de forma mais complexa a própria história do

saneamento em Porto Alegre no século XIX. Vejamos assim, como se processou esta inter-

relação, cujos primeiros movimentos podem ser verificados na cidade de Porto Alegre já na

primeira metade do século XIX.

3.3 OS PRIMEIROS MOVIMENTOS DO SANEAMENTO NA PORTO ALEGRE

OITOCENTISTA

Um dos primeiros a relatar aspectos do saneamento da cidade de Porto Alegre foi o

viajante francês Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853) no ano de 1822.

232

Das inúmeras

anotações realizadas pelo viajante sobre Porto Alegre, durante os 36 dias em que esteve na

cidade, o que mais nos chamou a atenção foi a presença do assunto saneamento (ou a falta do

mesmo) sobre a capital da então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

No primeiro dia de sua chegada a Porto Alegre (21 de junho de 1822), Saint-Hilaire

assim descrevia a condição de limpeza da cidade:

Fácil perceber-se, desde o primeiro instante, que Porto Alegre é uma cidade nova;

todas as casas são novas, e muitas ainda em construção; mas depois do Rio de

Janeiro, não tinha ainda visto uma cidade tão imunda, talvez mesmo a capital não

seja tanto.

233

Esta observação de Saint-Hilaire, a princípio seria uma descrição como outra qualquer,

entretanto, se compararmos a situação da capital do Império com a cidade de Porto Alegre

neste mesmo período, esta visão pode se tornar aterradora. Em estudo realizado pela

historiadora Mary Karasch, sobre a cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, a autora

aponta:

O Rio do século XIX não tinha nenhum sistema de esgotos e as casas não tinham

latrinas ou banheiros. Excrementos animais e humanos, lixo, carcaças de animais

grandes como cavalos, escravos agonizantes e mortos e a sujeira de uma cidade

232

Muitos viajantes europeus estiveram no Brasil no século XIX, deixando suas observações do país através de

relatos escritos. Para além de fontes que são relatos escritos de algo (país), são também documentos históricos

que retratam o “si” destes viajantes. No que tange ao trabalho com este tipo de fonte documental torna-se

importante ver: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Escrita de si. Escrita da história. Rio de Janeiro: Editora

FGV, 2004. Em relação à escrita de si envolvendo o assunto a saúde, torna-se importante ver também a obra de

VIGARELLO, George. História das Práticas de Saúde. Lisboa: Editorial Notícias, 2001, que trabalha cartas e

outros documentos pessoais para analisar o universo da saúde e da doença na Idade Moderna.

233

SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem ao Rio Grande do Sul. Brasília: Senado Federal, Conselho

Editorial, 2002. p.50.

100

grande atravancavam as ruas. Como sempre, a cidade dependia de seus escravos

para limpar e remover a imundície, embora os galés e africanos livres também

trabalhassem na limpeza pública. No início do século, as praças públicas tinham

servido de locais de despejo e os escravos levavam o lixo e os excrementos do dia

para depositar nelas. A polícia acabou com essa prática anti-higiênica, mas os

escravos, conhecidos como “tigres”, ainda tinham de carregar os barris fedorentos de

lixo e excremento sobre suas cabeças. Todas as noites, depois das dez horas, longas

filas de escravos caminhavam pelas ruas da cidade para despejar os dejetos do dia

nas praias poluídas, inclusive na do Valongo.

234

Esta prática de se jogar o lixo na praia parece se confirmar também para o caso porto-

alegrense, cuja regulamentação dos locais de despejo era estabelecida pela Câmara Municipal

através do Código de Posturas Policiais. Este Código previa além de multas, a punição

corporal para os escravos que não cumprissem as regras estabelecidas pelo poder público

municipal de então. Assim, no ano de 1837 a Câmara buscava regular, através do Código de

Posturas, os locais exatos destinados aos despejos em praias da cidade, apontando as punições

para aqueles que não cumprissem tais medidas:

Capitulo 50º - Os lugares designados nesta Cidade para os despejos de ciscos, e

immundicies são de hora em diante a beira do rio no espaço, que mediar entre dois

marcos de páus, que a Camara mandará fincar, sendo o primeiro lugar entre a Rua

da Mizericordia, e a do Rozario, o 2º entre esta e a esquina da Praça do Paraizo do

lado de Leste, o 3º entre a Praça do Paraizo, e o porto dos Ferreiros; o 4º entre esta e

a Rua do Ouvidor; o 5º entre o lugar da quitanda e a Rua Clara; o 6º entre esta e a do

Arroio; o 7º entre esta e a Principal; o 8º entre esta e o lugar chamado da passagem;

9º entre a ponta da pedra deste lugar até a desembocadura da Rua do Cotovello, e o

decimo entre esta rua e a Formoza, seguindo-se os mais, que forem necessarios ate a

ponte do Riacho, e que serão designados pela mesma forma. Toda a pessoa que de

dia, ou de noite for encontrada pelos encarregados da execução das Posturas á lançar

ciscos, e a fazer quaesquer outros despejos de immundicias fora dos indicados

lugares, sendo livre soffrerá a prizão por tres dias na Cadea, e pagará dentro della a

multa tres mil reis, e sendo escrava será condusida, á Cadea e ahi castigada com

cincoenta açoutes, e immediatamente solta.

235

Como podemos ver a principal preocupação da Câmara não residia no descarte

realizado nas praias, ao contrário, tais descartes eram previstos e inclusive organizados pelo

poder público municipal. Aparentemente a preocupação da Câmara se concentrava muito

mais em uma possível transgressão na ordem do lugar que não fosse aquele previsto pelo

Código de Posturas. Tudo indica que não havia uma preocupação quanto à sujidade

236

que

234

KARASCH, Mary. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo. Companhia das Letras,

2000. p.190.

235

AHPAMV - Código de Posturas Policiais, reformado e aprovado pela Lei Provincial de 23 de Novembro de

1837 e publicado por Edital de 19 de Fevereiro de 1838.

236

No que diz respeito ao termo sujidade, torna-se importante observar que a mesma pode ser referida de

diferentes formas. Neste caso, a sujidade refere-se ao estado de asseio dos espaços. Mas existem casos, como

aponta Jean-Pierre Goubert, que o termo sujidade pode ser utilizado como elemento ligado, neste período, à

101

esta prática poderia causar ao rio, e sim a desobediência com relação ao descarte em locais

que não fossem pré-determinados pela Câmara, que como verificamos na citação anterior,

apontava o rio como reduto final a receber todos os despejos da cidade.

Para este momento, as principais preocupações dos componentes da Câmara

Municipal, mostram-se muito mais direcionadas aos descartes de lixo e despejos que eram

realizados sobre as ruas, praças e edificações do que as próprias praias, como se pode

observar através da documentação:

Determinam ao Fiscal da Câmara que mande limpar a praça ao lado da Alfândega e

o beco da Casa da Ópera, no local destinado à banca do peixe.

237

Determinam ao Fiscal da Câmara que, com urgência, faça enterrar o lixo da praça

Paraíso e de outros lugares públicos.

238

Determinam que o Fiscal providencie imediatamente a limpeza em torno do prédio

da Alfândega.

239

Tomam providências para impedir que o 8° Batalhão continue jogando seus

despejos no Beco que fica nos fundos do Quartel.

240

No que diz respeito ao estado do saneamento da cidade de Porto Alegre, no período da

Revolução Farroupilha, não temos um conjunto de informações precisas, que possa mostrar

ao certo o quanto tal Revolução teria contribuído para agravar os problemas derivados do

saneamento na cidade.

241

Como vimos anteriormente, foram criadas uma série de medidas que

procuravam regulamentar os locais de despejo sobre um espaço delimitado e limitado ao

próprio cerco que acontecia à cidade na época.

242

Entretanto, o que podemos observar é que independentemente do cerco a Porto Alegre,

proteção do corpo contra as doenças. GOUBERT, Jean-Pierre. Iniciation à une nouvelle histoire de la

médecine. Paris: Ellipses, 1998. p.16. Em outra visão, a sujidade pode ser representada como um elemento que

pressupõe distinção entre o “Eu” colonizador e o “outro” colonizado, como aponta Bhabha, no que denomina de

exercício da autoridade colonialista, onde: “a produção de diferenciações, individuações, efeitos de identidade

através dos quais as práticas discriminatórias podem mapear populações sujeitas que são pichadas com a marca

visível e transparente do poder.” BHABHA, op. cit., p.161.

237

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 11 jun. 1830.

238

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 21 jun. 1830.

239

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 18 fev. 1839.

240

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 03 dez. 1844.

241

Ao que tudo indica, os problemas derivados das más condições de salubridade foram acentuados com o cerco

à cidade, como aponta o requerimento feito por um cidadão à Câmara em 1839: “[...] um chiqueiro, como bem

propriamente chamam os rebeldes a esta cidade”, referindo-se ao estado da rua denominada beco da Casa da

Ópera. AHPAMV - Construções e Melhoramentos do Município. 31 out. 1839.

242

Cerco este que provocou, segundo Escosteguy: “uma cessação da atividade construtiva e conseqüentemente

da expansão da área urbanizada”. ESCOSTEGUY, Luiz F. A. Produção e uso dos espaços centrais a beira rio

em Porto Alegre (1809-1860). 1993. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências

Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1993. p.87.

102

realizado pelos farrapos a partir de 1836, os habitantes da cidade já praticavam o ato de

descarte e despejo pelos mais diferentes pontos da capital. Saint-Hilaire interpretava este

problema na década de 20 do século XIX, como derivado de um rápido aumento da população

neste período, que:

[...] fez com que os terrenos se tornassem mais valorizados aqui do que nas cidades

do interior; poucas casas possuem jardins e muitas não tem sequer quintal; daí um

grave inconveniente de atirarem à rua todo o lixo, tornando-as imundas. As

encruzilhadas, os terrenos baldios e, principalmente, as margens da lagoa são

entulhadas de sujeira; os habitantes só bebem água da lagoa e, continuamente, vêem-

se negros encher seus cântaros no mesmo lugar em que os outros acabam de lavar as

mais emporcalhadas vasilhas.

243

O que podemos observar também é que Saint-Hilaire não compara, pelo menos no que

tange a este aspecto do saneamento, a cidade de Porto Alegre com Paris, mas sim com o Rio

de Janeiro. Notamos que a França, presente no discurso do viajante, parece fornecer um

modelo apenas quando lhe convém. Quase sempre ela (França) é solicitada para indicar

padrões ou ideais de referência e não de problemas de mesma ordem, como no caso do

saneamento ou da falta deste. Mesmo assim, cabe ressaltar que a não comparação de Saint-

Hilaire possa ser também em decorrência das transformações de ordem sanitária que já

haviam se iniciado na França no século XVIII. Falamos aqui do processo de urbanização

francês

244

, que foi verificado por Michel Foucault como responsável pelo desenvolvimento da

medicina social:

A segunda direção no desenvolvimento da medicina social é representada pelo

exemplo da França, onde, em fins do século XVIII, aparece uma medicina social que

não parece ter por suporte a estrutura do Estado, como na Alemanha, mas um

fenômeno inteiramente diferente: a urbanização. É com o desenvolvimento das

estruturas urbanas que se desenvolve, na França, a medicina social.

245

Adentrando as questões ligadas à saúde e a doença, Saint-Hilaire também faz duas

observações. A primeira registrada no dia 27 de junho de 1822, em que associa os problemas

estomacais em que tropas paulistas enfrentavam na região, com as questões alimentares. Para

243

SAINT-HILAIRE, op. cit., p.71-72. No que tange a densidade populacional da cidade de Porto Alegre ao

longo do século XIX, ver tabela contida no ANEXO C, no final desta dissertação.

244

Assunto abordado no capítulo anterior, no tópico “Um novo tempo para a Iluminação na história do

saneamento”.

245

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 2003. p.87. Medicina social cujo

objetivo final, segundo Roberto Machado, era: “de maneiras diversas, formar ou reformar física e moralmente o

cidadão.” MACHADO, Roberto et al. Danação da norma: Medicina social e constituição da psiquiatria no

Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1978. p.280-1.

103

o viajante, as disenterias constantes eram frutos da alimentação carnívora em que tais

paulistas não estavam acostumados, pois eram “mais habituados ao feijão e farinha do que à

carne”

246

A segunda passagem ocorre no relato do dia 04 de julho de 1822. Nesta o viajante faz

a seguinte observação:

O clima de Porto Alegre é muito saudável; não se conhecem aqui as febres

intermitentes, mas no tempo do frio, os resfriados e as doenças de garganta são

muito comuns. Nessa mesma estação, o tétano se manifesta freqüentemente,

sobretudo em seguida a um ferimento.

247

São poucos os momentos em que Saint-Hilaire comenta sobre as doenças, como

podemos verificar. Quando o mesmo comenta, como vimos acima, acaba associando estas a

problemas derivados do clima e da alimentação. Fora estas breves passagens, o viajante

somente discorre sobre uma construção que estava sendo realizada fora dos limites da cidade,

que daria origem anos depois a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, destinada a

abrigar os doentes da região. Em relação a este assunto, o viajante faz a seguinte observação:

Fora da cidade, sobre um dos pontos mais elevados da colina, onde ela se acha

construída, iniciou-se a construção de um hospital, cujas proporções são tão grandes,

que provavelmente não seja terminado tão cedo; mas a sua posição foi escolhida

com rara felicidade, porque é bem arejado, bastante afastado da cidade, para

evitar contágios; ao mesmo tempo muito próximo para que os doentes fiquem ao

alcance de socorro de qualquer espécie.

248

Esta visão de Auguste de Saint-Hilaire de ligação entre a ambiência e a saúde também

pode ser encontrada em pontos específicos dos discursos do poder público municipal. Os

assuntos relativos ao cemitério da cidade neste período são um exemplo do que podemos

encontrar desta ligação.

Respondem as exigências do Conselho Geral da Província, dando explicações sobre

a saúde pública e cemitério.

249

Analisam, juntamente com o Pároco da Matriz, a transferência do Cemitério e a

melhor maneira de fazê-lo, nomeando para isto uma Comissão de Facultativos de

Medicina.

250

246

SAINT-HILAIRE, op. cit., p.56.

247

Idem, p.61.

248

Idem, p.71. Grifo nosso.

249

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 20 dez. 1832.

250

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 27 jan. 1834.

104

Solicitam aos membros da comissão encarregada de estudar o local mais apropriado

para a mudança do cemitério que envie com urgência um parecer.

251

A ligação entre a alimentação com a saúde apontada pelo viajante anteriormente,

também pode ser verificada através do Código de Posturas elaborado no ano de 1810:

24° - Acordão que os taverneiros ou vendeiros não deitem confeiçoens no vinho,

vinagre, aguardente ou outros quaisquer effeitos, de que possa resultar damno a

saúde publica, com pena de seis mil reis, para o Conselho, trinta dias de cadeia e se

lhe lançar fora o genero.

252

Para além do Código de Posturas, constatamos esta recorrência também nas Atas da

Câmara deste período, em exemplo: “Convidam vários médicos para que exponham à

Câmara os riscos que corre a população ingerir carne de gado doente e qual a melhor forma de

evitar enfermidades.”

253

Na verdade, como podemos observar a preocupação com a

alimentação, como sendo um dos componentes ligados a saúde não se mostra contrária ao

pensamento hipocrático, pois Hipócrates através de sua obra “Ares, águas e lugares”,

destacava também a alimentação como um dos pontos importantes para a saúde:

Por fim, a atenção deve voltar-se ao nível de vida que é mais agradável aos seus

habitantes: se preferem o vinho, as comidas e são dedicados ao ócio, ou se amam o

trabalho duro, os exercícios físicos e comem à vontade mas bebem pouco.

254

Para além da alimentação como um importante elemento ligado a saúde é visível

também na documentação do poder publico municipal, a preocupação dos habitantes da

cidade, no que se refere aos aspectos do saneamento da mesma. Entretanto, esta preocupação

não se ateve só as reclamações e críticas ao poder público, pois é verificável também a

tomada de certas iniciativas por parte dos moradores, no que tange a sugestões de construções

de obras, cujos custos deveriam ser arcados pelos mesmos, como podemos ver abaixo:

Solicitam aos moradores das praças Paraíso e dos Ferreiros que apresentam a

sugestão de construir uma ponte sobre o rio para jogar os despejos, que informem

com que quantia pretendem concorrer para tal projeto.

255

251

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 06 ago. 1834.

252

ANRJ - Código de Posturas de 1810. Mesa, cx. 187.

253

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 26 abr. 1844.

254

HIPÓCRATES. Dell'aria, delle acque, dei luoghi; Il giuramento; La legge. Firenze: Sansoni, 1957. p.65.

Tradução de Carolina Etcheverry.

255

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 22 jun. 1830.

105

Concedem licença aos moradores da praça Paraíso e dos Ferreiros para, às suas

custas, construírem pontes e cloacas sobre o rio para jogar despejos.

256

Além das pontes de despejos, podemos verificar neste período a construção de pontes

que eram destinadas à retirada de água diretamente do rio para consumo.

257

Para este caso,

inclusive foi formada uma comissão destinada a “obter recursos para a construção de uma

ponte para tirar água potável”.

258

Dois anos após a formação desta comissão, seria lavrado o

termo de arrematação para a construção de tal ponte.

259

Mesmo assim, tudo indica não ser

incomum a colocação de despejos em locais que a princípio eram destinados somente à

retirada de água para abastecimento. Para solucionar tal problema, a Câmara de Vereadores

no ano de 1842, mandou: “proibir a colocação dos despejos em lugares de onde se retira

água.”

260

Podemos verificar na documentação da Câmara, que o assunto água neste período é

também tratado sobre outros aspectos, que não se confinam somente às questões relativas à

água potável ou aos diferentes usos do rio.

261

É recorrente também o assunto água no que

tange à estagnação e aos problemas derivados do esgoto. Algumas vezes chegamos a

encontrar a relação direta entre um problema como derivado do outro, por exemplo:

Autorizam o Procurador a mandar fazer o esgoto das águas que se acham

estagnadas.

262

Determinam a limpeza dos valos que escoam as águas dos becos do Mota e do

Carneiro.

263

Em outros casos o assunto esgoto aparece também como um elemento derivado de

problemas das próprias instituições públicas: “Recebem um ofício pedindo à Câmara que

tome providências sobre o esgoto da prisão militar, que é expelido nas casas da redondeza.”

264

O que por fim, parece levar alguns moradores da cidade a reclamarem de tais problemas,

256

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 9, 06 jul. 1830.

257

Além da água do rio a população servia-se neste período de fontes localizadas em pontos específicos da

cidade como: Praça do Portão, Rua do Pântano ou São Jerônimo, Rua do Arvoredo e Alto da Praia (Praça D.

Pedro II, atual Praça da Matriz). Ver: Mapa contido no ANEXO B.

258

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 08 mai. 1843.

259

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 29 nov. 1845.

260

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 29 out. 1842.

261

Mesmo assim, este é um problema que se remete pelo menos desde 1780, quando o então governador José

Marcelino de Figueiredo mandou prender por duas semanas o então procurador Manoel José Pereira Cardinal,

por discordar dos termos de ajuste para a construção da primeira fonte da cidade, cujo custo de construção foi

autorizado no valor de 25$600. COSTA, T., op. cit., p.9.

262

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 20 jul. 1843.

263

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 12, 22 fev. 1838.

264

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 15 out. 1841.

106

principalmente no que tange à estagnação das águas paradas, como o pedido feito pelos

moradores da Rua do Arroio: “Determinam ao Procurador que examine o problema de

estagnação das águas na Rua do Arroio, a pedido dos moradores.”

265

Tais pedidos muitas

vezes acabavam, ao que tudo indica, em realizações de orçamentos feitos pelo próprio

procurador, como o que foi realizado no ano de 1844: “Recebem do Procurador o orçamento

pedido para fazer o esgoto das águas no Beco de José Inácio Lourenço.”

266

Dos problemas relacionados às águas da cidade,

267

não encontramos no discurso da

Câmara Municipal, neste período, uma ligação direta entre o elemento águas associado à

doença do cólera. O que podemos verificar é a ligação do assunto doença (cólera) com o saber

médico oficializado pelo poder público de então, neste caso a Sociedade de Medicina do Rio

de Janeiro.

268

Recebem ofício do Presidente da Província encaminhando parecer da Sociedade de

Medicina da Corte sobre os cuidados com o cólera.

269

Recebem e mandam publicar em Edital o estudo da Sociedade de Medicina do Rio

de Janeiro sobre o cólera.

270

Afirmar que os vereadores de Porto Alegre a época não faziam a ligação direta entre

as águas com a doença do cólera não significa dizer que a Sociedade de Medicina do Rio de

Janeiro não fizesse esta relação, mas sim que esta relação não fora incorporada ao discurso

dos vereadores como componente presente nas ações sobre o saneamento da cidade. Esta

situação só muda como poderemos observar a partir da segunda metade do século XIX,

quando as práticas de limpeza do espaço passam a ser percebidas a partir da ótica da higiene.

Chamamos este momento de passagem do saneamento de limpeza para o saneamento de

higiene.

265

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 21 jul. 1841.

266

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 13, 07 jun. 1844.

267

Os problemas relacionados à água em Porto Alegre, ao que tudo indica, diferiam da cidade de São Paulo neste

mesmo período, visto o problema desta última ser de escassez de água, como aponta SANT‟ANNA, Denise

Bernuzzi de. Cidade das águas: usos de rios, córregos, bicas e chafarizes em São Paulo (1822-1901). São Paulo:

SENAC São Paulo, 2007. p.89-118. Já no caso de Porto Alegre, os problemas maiores parecem se concentrar

mais nas questões dos despejos, que muitas vezes ocorriam em águas, sejam elas do rio, córregos ou valos.

268

A sociedade de Medicina do Rio de Janeiro foi fundada no ano de 1829 por médicos radicados na Corte

Imperial, seu objetivo principal era: “fornecer pareceres às autoridades governamentais em matérias relativas à

higiene e saúde pública. Esse vínculo existente entre a Sociedade de Medicina e o Estado revela o caráter

eminentemente político dessa entidade que pretendia organizar o espaço urbano exclusivamente à luz da

ciência.” SOARES, Márcio de Sousa. Médicos e mezinheiros na Corte Imperial: uma herança colonial. História,

Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, vol.VIII, n.2, jul./ago 2001. p.415.

269

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 10, 10 nov. 1831.

270

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 11, 05 nov. 1833.

107

3.4 DO SANEAMENTO DE LIMPEZA PARA O SANEAMENTO DE HIGIENE

Como vimos até o momento, os três elementos constantes do saber hipocrático são

presentes diante as políticas adotadas pelo poder público municipal sobre o saneamento da

cidade no século XIX. É verificável também que estes três elementos se fazem presentes

mediante uma constante interação entre os aspectos ligados a saúde e/ou problemas derivados

de determinadas doenças. Tal interação por sua vez, torna-se mais nítida quando podemos

contemplar o diversificado número de agentes que estavam envolvidos direta ou

indiretamente com este assunto na cidade.

É deste universo marcado pela interação entre os diferentes agentes do saneamento

(indivíduos), saberes e/ou saber (hipocrático) ligados em grande parte as concepções de saúde

e de doenças, que se movem as políticas públicas direcionadas ao saneamento da Porto Alegre

oitocentista. Políticas estas, que no decorrer da segunda metade do século XIX, seriam

marcadas profundamente por aquilo que denominamos de “momento de passagem” entre uma

dada concepção de limpeza, vista por seus agentes como o ideal para a saúde para uma

determinada concepção de higiene, percebida a partir daquele momento como essencial a

saúde. Segundo o historiador Jean-Pierre Goubert, este é um período onde: “o mundo

contemporâneo prepara-se para renegar o antigo código social da limpeza, para substituí-lo

pelo da higiene”.

271

Neste sentido, a história do saneamento público da cidade de Porto Alegre no século

XIX é marcada por dois momentos distintos. O primeiro, ao qual denominamos de “fase

limpezista”, cobre basicamente a primeira metade do século XIX, tendo por característica

principal as ações do saneamento pautadas por discursos que visavam à saúde, mediante

interferências diretas sobre o espaço. Esta ocorrência da ligação entre a saúde e a ambiência

torna-se melhor observável quando se trata, por exemplo, dos assuntos respectivos ao espaço

cemiterial.

272

Em um segundo momento, temos então a chamada “fase higienista”, que pode ser

verificada sobre toda a segunda metade do século XIX. Esta fase é marcada pela inversão das

ações, ou seja, das práticas direcionadas prioritariamente ao espaço, que visavam

conseqüentemente à saúde dos corpos em um primeiro momento, passa-se agora para uma

271

GOUBERT, Jean-Pierre. A conquista da água na era industrial. In: SERRES, Juliane; SCHWARTSMANN,

Leonor. (Orgs.) História da Medicina: instituições e práticas de saúde no Rio Grande do Sul. Porto Alegre:

EDIPUCRS, 2009. p.24.

272

Como citamos na página 103 desta dissertação.

108

ação cuja prática, apesar de continuar se concentrando sobre o espaço, começa a identificar

este espaço relacionando-o como um problema ligado aos indivíduos.

273

Nesta visão, não era

a ambiência que era corrompida, ela se encontrava nesta situação em função da ação

“perniciosa” de “certos” indivíduos sobre o espaço. Neste sentido, como verifica Tocchetto:

Visando acabar com as epidemias, focos de infecção, a contaminação de ares e

águas, o discurso médico passou a exercer um controle fiscalizador contra a

insalubridade generalizada. Foram difundidas regras de higiene pessoal e coletiva,

de manutenção das moradias, de descarte e remoção do lixo para locais periféricos,

de inspeção de feiras e abatedouros, criação de novos bairros, etc.

274

Um exemplo mais direcionado sobre este momento de “passagem” pode ser verificado

sobre a documentação do saneamento referente a este período. Destacamos aqui um Parecer

enviado pela Comissão Médica ao então Presidente da Província, José Antonio de Azevedo

Castro:

A fim de indagarmos as causas próximas ou remotas do empeoramento do estado

sanitário desta capital pelo aparecimento simultâneo de enfermidades diversas e

algumas das quaes tem tomado o caráter endêmico, terminando muitas delas pela

morte, fazendo assim desapparecer repentinamente cidadãos pouco antes válidos e

sãos; e outro sim encarregados de darmos parecer sobre este assumpto, indicando os

meios convenientes para conjurar este estado, que tanto sobressalta o espírito

público, temos a honra de declarar a V. Exª. que depois de havermos feito os

necessários exames e estudos, discutindo entre nós esta matéria d‟accordo com os

preceitos de nossa profissão, somos de parecer [...] Que concorrem poderosamente

para o apparecimento quase constante de certas enfermidades, havendo por isto

aviso de serem denominadas endêmicas, causas diversas, a saber: o pouco asseio da

cidade, havendo [...] falta de condições hyggienicas em grande numero de casas,

- essas habitações denominadas cortiços, onde se acumula muita gente, quase

sempre pouco escrupulosa quer a respeito d’asseio, quer de alimentações e dos

demais cuidados hyggienicos indispensáveis a vida do homem [...] Que para

afastar de nós o mais possível, estas causas de enfermidades convém que se

estabeleça na Capital encanamento para o esgoto dos materiaes e das águas servidas,

a fim de que desapareçam com promptidão esses agentes de infecção – que se

realize o asseio das casas, principalmente dos cortiços, os quaes devem ser

subordinados as regras hygienicas prescriptas por pessoa autorisada, que as

inspecione frequentemente [...] entretanto, parece-nos que realizando-se os meios

que temos a honra de indicar, obteremos consideráveis vantagens em favor do

estado sanitário d‟esta Capital, cujos habitantes não devem continuar nesse

sobressalto d‟espirito e porque é de esperar, que o acrisolado cuidado de V. Exª. pelo

273

Cabe lembrar que esta “passagem” era reforçada também por incertezas com relação às causas das doenças.

Neste sentido, segundo Finkelman: “Tanto na versão contagionista quanto na anticontagionista, uma das

características mais marcantes da higiene no período que antecedeu a consagração da bacteriologia consistia na

indeterminação da doença. O ar, a água, as habitações, a sujeira, a pobreza, tudo poderia causá-la. A fluidez do

diagnóstico era acompanhada pela imprecisão terapêutica. Essa característica também permitia que os higienistas

atuassem como tradutores dos mais diversos interesses.” FINKELMAN, Jacobo (Org.). Caminhos da Saúde

Pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2002. p.32.

274

TOCCHETTO, Fernanda Bordin. O descarte de lixo doméstico na Porto Alegre oitocentista: uma construção

possível sobre práticas e representações. Histórica – PUCRS, Porto Alegre, n.7, 2003. p.201. Grifo nosso.

109

bem público faça com que em pouco tempo esta cidade veja realisada todas as

medidas hygienicas por nós lembradas.

275

Neste caso, o corpo social era percebido como um dos objetos diretamente responsável

pelo meio a sua volta. Entretanto, como o meio externo era um dos elementos centrais, visto e

percebido muitas vezes como ponto fundamental para a compreensão de assuntos que diziam

respeito à saúde e a doença, ganhava importância nesta concepção fiscalizar diretamente os

indivíduos, vistos agora como os principais responsáveis pela degradação ou boa conservação

do próprio espaço. Mesmo assim, como podemos observar na citação acima, não eram

quaisquer indivíduos, mas sim grupos específicos cujos lugares denunciavam sua

periculosidade.

276

Esta nova fase marca uma visão diferenciada para a segunda metade do século XIX,

no que diz respeito às questões relativas ao saneamento público da cidade de Porto Alegre.

Fase esta que segundo Pesavento, “gerou as condições para que a questão social se coloque

como problema e indagação: o que fazer com os desafortunados e, principalmente, o que fazer

para impedir que a questão social degenere em conflito e este em ameaça efetiva?”. Estaria

aberto assim um espaço para, “a elaboração de discursos científicos que a descrevem,

analisam e despertam estratégias de abordagem para atingir resultados satisfatórios. É assim

que se articula o discurso médico higienista, o discurso jurídico e criminológico, o discurso

técnico e estético.”

277

Discurso este que segundo Chalhoub, “permitiu aos governantes ocultar,

ou ao menos dissimular, desde então, o sentido classista de suas decisões políticas.”

278

Ganhava destaque neste momento os chamados higienistas e suas intervenções, que pareciam

obedecer:

[...] ao mal confessado objetivo de tornar o ambiente urbano salubre para um

determinado setor da população branca, e esperar que a miscigenação – promovida

num quadro demográfico modificado pela imigração européia – e as moléstias

275

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 26/27, 23 jan. 1860. Grifo

nosso.

276

Para controlar esta periculosidade, foi criada a polícia administrativa do município que tinha por objetivo,

segundo Mauch: “velar pela ordem pública, como em qualquer outro lugar, mas pode-se dizer que a noção de

ordem e desordem variou ao longo da última década do século XIX.” MAUCH, Cláudia. Policiamento em Porto

Alegre nos primórdios da República. In: HAGEN, Acássia M. Maduro; MOREIRA, Paulo R. Staudt. Sobre a

rua e outros lugares: reiventando Porto Alegre. Porto Alegre: Caixa Econômica Federal, 1995. p.100.

277

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Os pobres da cidade. 2.ed. Porto Alegre: Editora da Universidade / UFRGS,

1998. p.8-9.

278

CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: Cortiços e Epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das

Letras, 1996. p.8.

110

reconhecidamente graves entre os negros lograssem o embranquecimento da

população, eliminando gradualmente a herança africana da sociedade brasileira.

279

Todavia, como este momento de passagem não é um acontecimento que pode ser

datado como um fato preciso, que tem dia e hora para acontecer e/ou para acabar,

necessitamos para melhor compreendê-lo saber a forma como se processou o seu desenrolar

ao longo da segunda metade do século XIX. Para entendermos melhor estes desdobramentos,

vejamos a seguir como se apresentavam as políticas públicas para o saneamento da cidade,

demonstrando a relação do discurso epidêmico com estas ações práticas, que se

caracterizavam a partir daquele momento pelos preceitos higienistas.

279

Idem, p.9.

111

PARTE III – A HISTÓRIA COTIDIANA DO SANEAMENTO EM PORTO ALEGRE

112

4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SANEAMENTO DE PORTO ALEGRE: O

DISCURSO EPIDÊMICO E AS AÇÕES PRÁTICAS NA SEGUNDA METADE DO

SÉCULO XIX

O presente capítulo trata sobre o saneamento na cidade de Porto Alegre entre 1850 e

1900. Nosso objetivo consiste em demonstrar aqui como teria se processado na cotidianidade

da cidade, as políticas públicas para o saneamento da mesma neste período.

280

Para isso,

destacamos a presença do discurso epidêmico e das ações práticas, como elementos

constituidores que davam suporte a estas políticas públicas, empregadas pelos diferentes

agentes sobre o espaço social da cidade. Deste discurso epidêmico, procuramos chamar a

atenção também para a presença constante do pensamento hipocrático (através dos elementos:

ares, águas e lugares), como componentes a fazer parte na cotidianidade das concepções

sobre o saneamento em Porto Alegre no século XIX.

4.1 O SANEAMENTO, AS EPIDEMIAS E AS AÇÕES PRÁTICAS NA DÉCADA DE 1850

Dificilmente um historiador da cidade de Porto Alegre conseguiria tratar da década de

1850, sem falar do impacto causado pela epidemia do cólera, que acabou por afetar os mais

diferentes setores da sociedade no ano de 1855 na cidade. A epidemia do cólera deste período

em Porto Alegre, além de deixar um grande número de mortos na cidade deixou visível

também a fragilidade do sistema de ação política para a saúde da população. Saúde esta, que

segundo Witter já parecia se apresentar precária um ano antes da chegada do cólera na então

Província de São Pedro do Rio Grande do Sul:

No ano em que antecedeu à chegada do cólera, as informações prestadas acerca da

salubridade da província no relatório da Comissão dão conta de que a saúde geral da

população estava em baixa. Uma epidemia de febre escarlatina havia assolado a

capital entre dezembro de 1854 e março de 1855, ocasionando, inclusive, mortes.

281

280

Por cotidianidade entendemos: “A vida cotidiana é a vida de todo homem. Todos a vivem, sem nenhuma

exceção, qualquer que seja seu posto na divisão do trabalho intelectual e físico. Ninguém consegue identificar-se

com sua atividade humano-genérica a ponto de poder desligar-se inteiramente da cotidianidade. E, ao contrário,

não há nenhum homem, por mais “insubstancial” que seja, que viva tão-somente na cotidianidade, embora essa o

absorva preponderantemente.” HELLER, Agnes. O cotidiano e a História. São Paulo: Paz e Terra, 1989. p.17.

281

WITTER, Nikelen Acosta. Males e Epidemias: sofredores, governantes e curadores no sul do Brasil (Rio

Grande do Sul, século XIX). 2007. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia,

Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007. p.68.

113

No que se refere aos assuntos políticos envolvendo o saneamento e saúde pública

neste período, destacamos de início as atribuições da Câmara de Vereadores da cidade de

Porto Alegre.

282

Suas atribuições no que tange a estes assuntos baseavam-se, como vimos, no

controle, registro profissional e na fiscalização de tudo que pudesse alterar e/ou corromper a

salubridade pública da cidade.

283

Entretanto, estas atribuições ao poder público municipal

acabaram gerando inclusive uma autocrítica, como a fez o Ministro do Império José Ignácio

Borges, quando da apresentação do relatório anual a Assembléia Geral Legislativa:

A abolição da Provedoria Mor de Saude alias necessária pelo desleixo em que havia

cahido, e abusos praticados pelos seus Agentes, que so se occupavão de seus

interesses individuais, deveria ser substituida por huma outra Instituição que

exclusivamente se empregasse em vigiar sobre este importante ramo da publica

administração; mas em lugar de assim o fazermos, entregamos as Municipalidades

hum semelhante encargo [...] deixando quase em abandono a cura dos males que se

fomentão no Solo que habitamos, e que de certo não são de menor risco, do que

aquelles que hão de chegar as nossas praias.

284

Nesta fala do Ministro do Império brasileiro, calcada por um discurso autocrítico se

esconde uma situação de insegurança e medo, gerado em grande parte pela ocorrência da

pandemia do cólera que tinha se espalhado a partir de 1829, vindo a atingir a Europa e as

Guianas na América do Sul. Segundo as palavras de Witter, esta: “Foi a primeira grande

pandemia verdadeiramente mundial, onde nenhum continente foi poupado”.

285

Ligado aos

problemas gerados por esta pandemia do cólera, que cada vez mais apontava no horizonte do

território brasileiro é verificável também no discurso do ministro do Império sua preocupação

com o sistema de controle sobre as doenças. Neste sentido, entregar as “Municipalidades”

este encargo, na visão do Ministro era deixar “quase em abandono a cura dos males”. No

entanto, esta crítica que provinha de dentro da própria administração do Império, pouco

contribuiu para mudar tal situação.

Passado mais de uma década da ocorrência deste discurso do então Ministro do

Império José Ignácio Borges, foi criada a Comissão Central de Saúde Pública na Corte do

Império (1850). A origem desta Comissão decorre diretamente da ocorrência da epidemia de

282

Por saúde pública na cidade de Porto Alegre no século XIX, entendemos toda ação que é voltada a saúde

coletiva, através de prevenção e/ou combate às doenças, sejam ações estas emitidas pelo poder público ou por

instituições, organismos e particulares.

283

AHRS - Primeiro Regulamento Brasileiro para Funcionamento das Câmaras Municipais. Leis e Decretos do

Império, 1828, L042. p.192-195.

284

RELATÓRIO do ano de 1835, apresentado pelo Ministro e Secretário de Estado José Ignácio Borges a

Assembléia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1836. p.14. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1706/000002.html>. Acessado em: 30 mai. 2010.

285

WITTER, op. cit., p.37.

114

febre amarela acontecida no Rio de Janeiro em 1849. Segundo Marques:

Faziam parte das atribuições desta comissão o esquadrinhamento urbano através da

criação de comissões paroquiais e distritais de saúde pública; a inspeção sanitária em

navios, mercados, prisões, conventos e outros; a fiscalização do exercício da

medicina, cirurgia e farmácia; e principalmente, a centralização dos registros de

casos, óbitos e tratamentos.

286

Adiante (no ano 1851) esta Comissão foi substituída por uma Junta denominada de

Junta Central de Higiene. A Junta Central de Higiene era um órgão do Governo Imperial,

cujas atribuições concentravam-se na regulamentação de políticas direcionadas a saúde

pública, bem como no controle do sistema de saúde da população das províncias pertencentes

ao território do Império brasileiro. Para fazer este controle, o Regulamento da Junta de

Higiene estabelecia em seu artigo segundo, a criação das chamadas Comissões de Higiene

Pública. Dentre estas, destacamos a de São Pedro do Rio Grande do Sul.

287

No Rio Grande do Sul a Comissão de Higiene Pública começou a atuar somente a

partir de 1853, quando os Relatórios da Comissão passam a ser assinados pelo Dr. Manoel

Pereira da Silva Ubatuba, então presidente da mesma.

288

Segundo Witter, um dos elementos

que marcam o discurso de Ubatuba e ao mesmo tempo o diferem dos anteriores é o

rompimento do “discurso sobre a natural salubridade da província”. Este discurso como bem

observa a historiadora era quase sempre baseado sobre as condições ambientais da região.

289

Neste sentido, como vimos no capítulo anterior, as associações entre a ambiência e a saúde

eram muito comuns a época, pois no horizonte de compreensão destes agentes tornava-se

importante os cuidados sobre a ambiência dos lugares, das águas e dos ares, pois só assim se

evitariam através desta concepção os problemas relacionados às doenças.

Com o Dr. Ubatuba a frente da presidência da Comissão de Higiene Pública, tais ações

passaram a ser delineadas em diferentes planos de atuação, que não se confinavam somente a

fiscalização e o controle da ambiência, mas também no controle da venda imprópria de

medicamentos e na fiscalização do exercício ilegal da atividade médica. Entretanto, estes

assuntos como vimos anteriormente, já eram tarefas atribuídas desde 1828 as Câmaras

Municipais do Império, o que fez com que a Comissão de Higiene encontrasse grandes

286

MARQUES, Eduardo Cesar. Da higiene à construção da cidade: o Estado e o saneamento no Rio de Janeiro.

História, Ciências, saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, Vol. II, n. 2, Jul.-Out, 1995. p.57.

287

AHRS - Decreto nº 828 de 29 de setembro de 1851. Collecção das Leis do Imperio do Brazil, 1851, p.259.

288

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 14 dez. 1853.

289

Para maiores detalhes sobre o Dr. Manoel Pereira da Silva Ubatuba, ver: WITTER, op. cit., p.61.

115

problemas com relação aos limites de sua atuação, frente ao poder público municipal e

provincial. Nas palavras de Witter:

[...] a demonstração de que a Comissão estava ciente de qual deveria ser o seu plano

de atuação não significa que ela tenha conseguido cumpri-lo. Muito rápido, é

possível perceber nas comunicações trocadas com a Presidência da província que a

Comissão tinha o poder de sugerir, mas não de aplicar. Além disso, embora ela

devesse seguir as normativas da Junta Central, de fato, ela estava era sujeita ao

Governo da província e, não raras vezes, teve a Câmara de Vereadores como um dos

maiores obstáculos à implementação de seu “plano de ação”.

290

Esta relação muitas vezes conflituosa entre a Câmara Municipal, a Comissão de

Higiene Pública e o Governo provincial, dependia como bem observou Weber da situação em

que se encontrava o sistema político partidário no momento, ou seja:

Quando os Presidentes da Província eram da mesma orientação partidária que os

membros ou pelo menos parte da Câmara Municipal, não havia maiores discussões.

Quando representavam interesses partidários diferentes, o Presidente da Província

não poupava críticas à administração da Câmara ou a Câmara Municipal não atendia

as solicitações feitas pelo presidente.

291

No que tange o saneamento público da cidade de Porto Alegre, esta situação torna-se

mais evidente, pois ao analisarmos a documentação respectiva ao assunto, contemplamos de

forma mais detalhada o intercruzamento destes problemas. Esta era uma relação conflituosa,

como veremos ao longo deste capítulo, que inclusive viria a afetar o sistema de serviços de

saneamento da cidade. Serviço este considerado à época um dos problemas mais graves para

os habitantes, devido ao fato de estar relacionado aos problemas de ordem da saúde e da

doença, como foi apontado pelo presidente da Comissão de Higiene Pública em 1853:

Convém que se melhore o estado sanitário da cidade tão descuidado para que não

seja tão temível sua invasão que por prudência ao menos se tomem aquelas cautelas,

que não sendo vexatórias, são indispensáveis para a salubridade pública, mesmo em

circunstâncias normais [...].

292

290

Idem. p.63.

291

WEBER, Beatriz Teixeira. Códigos de Posturas e Regulamentação do Convívio Social em Porto Alegre

no século XIX. 1992. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1992. p.72. Sobre a relação político-partidária entre

conservadores, liberais e mais tarde republicanos no século XIX, torna-se importante ver também: PICCOLO,

Helga I. Landgraf. Vida política no século 19: da descolonização ao movimento republicano. 2.ed. Porto

Alegre: Editora da Universidade / UFRGS, 1992. p.44-76.

292

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 14 dez. 1853.

116

Os dois primeiros anos da década de 1850 na cidade de Porto Alegre praticamente não

se diferenciam, pelo menos no que tange às políticas públicas sobre o saneamento da cidade

dos anos que precederam a este período. No campo internacional, sabia-se que o cólera

ocasionava muitas baixas por onde passava. Entretanto, não havia indícios da doença no

território brasileiro.

293

Os assuntos correntes em relação ao saneamento da cidade de Porto Alegre neste

período concentram-se ainda muito esparsos e quase sempre direcionados à manutenção da

limpeza da cidade. Discutia-se sobre a contratação de pessoas através de editais, para realizar

a limpeza pública. A Câmara continuava a receber abaixo-assinados de moradores

reclamando sobre os despejos que eram muitas vezes realizados em locais considerados

impróprios por estes moradores. O poder público municipal, por sua vez, parecia se preocupar

mais com a fiscalização e com a aplicação de multas do que com a realização de medidas

efetivas sobre estes serviços. Além do mais, a falta de verbas para o custeio com serviços

deste ramo parecem ser evidentes, como indica a proposta do Presidente da Província João

Lins Vieira Cansansão de Sinimbú, que acabou sendo vetada pela Câmara Municipal, tendo

como argumento a falta de dinheiro:

Em resposta a portaria de Vossa Excelência de n.81 tem a Câmara de significar a

Vossa Excelência que entendendo não poder servir para a limpeza da cidade a barca

de que trata aquela portaria por não ser construída apropriadamente para esse fim, e

consequentemente não ter as recomendações precisas, salvo o caso de querer dar-se

lhe a aplicação somente de conduzir o lixo, que não é sem dúvida o que mais dano

causa a saúde pública, resolvem não empregar a dita barca no serviço, para que

Vossa Excelência se dignou indicar, não só pelas razões expressadas, como porque a

prestar-se a mesma barca para condução de imundícias, muito pouco aproveitada

ella só, pois para esse mister pensa a Câmara que menos de três barcas não

bastarião. Orçada pelo delegado da capitania do porto a despesa com o custeio em

237$000 mensais, e sendo além disso por caso despender mais 217$000 com vários

itens de que carece, a Câmara não se anima a empreender tal serviço com

semelhante despêndio, sem que delle colha o público os benefícios que deveria

esperar, e neste caso continua a Câmara a fazer conduzir o lixo em suas carroças,

cujo número aumentará na proporção de que a necessidade deste aumento se for

fazendo sentir.

Paço M. 20 de novembro de 1853.

294

293

A não ser o de uma “febre epidêmica” (provavelmente febre amarela), que atingiu partes do litoral brasileiro

chegando a ser relatada pelo próprio Imperador: “Algumas cidades do nosso litoral e especialmente as da Bahia,

Rio de Janeiro e Pernambuco, tem sido assaltadas nestes últimos mezes de huma febre epidêmica. Os estragos da

enfermidade, que aliás não estão em proporção com o terror que tem causado, affligem profundamente Meu

Coração. Graças a Deos vai diminuindo o mal, e Espero de Sua Divina Misericordia que ouvindo nossas preces,

arrede para sempre do Brasil semelhante flagello.” AHPAMV - Falla do Imperador à Assembléa Geral

Legislativa. Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 21, 3 mai. 1850.

294

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 4, 20 nov.1853.

117

Como podemos ver, além da falta de dinheiro alegada pela Câmara, os vereadores

argumentam que a embarcação proposta não seria apropriada para o serviço pretendido, como

também seria em número insuficiente. Além disso, os vereadores afirmam que o lixo “não é

sem dúvida o que mais dano causa a saúde pública”. Neste sentido, nada indica pela

documentação do poder público municipal até fins de abril de 1853, que o saneamento se

tornaria um dos elementos mais importantes a fazer parte constantemente nos discursos e nas

práticas realizadas sobre o espaço social da cidade. Esta situação parece mudar em Porto

Alegre quando as cidades de Rio Grande e Pelotas passam a ser tomadas pela epidemia de

escarlatina.

Para evitar que a escarlatina que graça nas cidades do Rio Grande e Pelotas venha

flagelar este município, cumpre que os senhores fiscais passem a providenciar

imediatamente para que as ruas se conservem no maior asseio possível, não se

contendo lixos, limo, águas estagnadas e lamas podre nas mesmas ruas, praças e etc.

para o que se deverá estender a vigilância até aos próprios pátios, quintais, casas

públicas e etc.; e porque também concorram para desenvolvimento desta e outras

enfermidades os gêneros corrompidos e frutas verdes ordena-se aos mesmos

senhores fiscais que em cumprimento as posturas procedam com toda a pontualidade

como a respeito dispõe as ditas posturas; e outrossim recomenda-se que aos guardas

municipais incumbam também destas diligências, e requisitem da polícia e patrulhas

as providências para que julgarem convenientes para levar-se a efeito as medidas

digo as pretendidas medidas de salubridade pública. Finalmente ordena-se aos

senhores fiscais que por meio de anúncios fação de novo constar quais são os

lugares destinados aos despejos.

295

A partir deste momento, podemos observar que ocorre uma intensificação sobre os

serviços ligados ao saneamento da cidade. É observável também através da documentação

uma mudança paulatina e ao mesmo tempo gradual no que diz respeito a interferência direta e

cada vez mais acentuada do poder público sobre os espaços privados, como aponta claramente

o trecho da citação anterior: “para o que se deverá estender a vigilância até aos próprios

pátios, quintais, casas públicas e etc.”

Além da extensão da vigilância, a Câmara neste período procura efetivar uma

construção destinada aos despejos diretamente dentro do rio. Como informa as Atas da

Câmara: “Decidem mandar construir estacas de madeiras e aterrar para dentro do rio, os

quatro primeiros locais destinados aos despejos, de modo que os mesmos ocorram sempre

dentro da água.”

296

Alguns dias depois a Câmara receberia o orçamento para a execução

destas obras, bem como pediria a Presidência autorização para a devida construção.

297

295

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 4, 21 abr. 1853. Grifo nosso.

296

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 29 dez. 1853.

297

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 10 jan. 1854.

118

portaria do dia 2 de março de 1854, o Presidente da Província Cansansão de Sinimbú,

aprovaria o orçamento do projeto para a construção desta obra dentro do rio e a Câmara

mandaria publicar editais para a arrematação dos referidos serviços.

298

Entretanto, vinte e

cinco dias após a aprovação deste projeto, a arrematação dos serviços acabou sendo adiada. O

motivo deste adiamento, como aponta a Ata da Câmara do dia 27 de março de 1854, teria

sido o recebimento de um ofício emitido pelo presidente da Comissão de Higiene Pública

“expondo os resultados inconvenientes de construir pontes para os despejos da cidade e,

conseqüentemente, decidem adiar a arrematação da referida obra”.

299

Com a entrada da Comissão de Higiene Pública neste cenário, estava aberto um campo

para novas contradições no que dizia respeito a problemas derivados do saneamento na

cidade, pois não ficava claro o limite das competências em relação a este assunto. Neste

sentido, se o regulamento da Junta de Higiene previa a criação das Comissões de Higiene com

suas devidas atribuições, nada dizia também que estas funções não eram competências das

Câmaras Municipais, ou seja, atribuía-se uma função a um órgão cuja atribuição já era de

responsabilidade de outro. Isto acabou gerando muitas discórdias entre a Câmara de

Vereadores, a Comissão de Higiene e os presidentes da Província, como podemos ver no

desfecho ocorrido no caso da construção de pontes de madeira no rio:

Porque o Dr. Presidente da Commissão de Hygiene Publica declara [...] que não

resulta conveniência alguma ao publico; dá providência que Vmces. pretendião

tomar mandando construir quatro pontes de madeira no rio, para se fazerem só nelas

os despejos; cumpre que Vmces. informem a semelhante respeito, ouvindo pessoas

entendidas, acerca da obra que para os despejos deverá merecer a preferência.

300

Observa-se na citação acima a discórdia da Comissão de Higiene perante as ações

pretendidas pela Câmara Municipal, o que na verdade vai se tornar uma constância. É

verificável também outro ponto importante nesta comunicação, que diz respeito à autoridade

competente no assunto. Nota-se que o Presidente da Província pede para o poder público

municipal ouvir “pessoas entendidas”, antes de se levar a cabo a construção da respectiva

obra.

Adiante, é nítida a presença constante da Comissão de Higiene Pública no que tange

ao saneamento da cidade. De início, a mesma concentra-se sobre os serviços de limpeza,

despejo e remoção de lixo. Para isso, a Comissão enviará continuamente à Câmara Municipal

298

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 2 mar. 1854.

299

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 27 mar. 1854.

300

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 10 mai. 1854.

119

ofícios “pedindo” que sejam executados os serviços relativos à remoção de lixo, controle dos

despejos e a limpeza de ruas, bem como a fiscalização dos demais estabelecimentos

alimentícios.

No dia 12 de junho de 1854, a Comissão de Higiene Pública pede a Câmara a “estrita

execução de alguns artigos de postura, solicitando a liberação de um fiscal para acompanhá-

la, assim como carroças para serem usadas na limpeza das ruas”.

301

A Câmara por fim

determina que tal fiscal acompanhe a Comissão, ficando este “encarregado da limpeza da

cidade, tendo um guarda ao seu dispor”.

302

Ao que tudo indica este acompanhamento pouco

ou nenhum resultado teria gerado nos serviços de limpeza da cidade, visto a Comissão

reclamar constantemente sobre tal assunto. Em 11 de novembro de 1854, o Presidente da

Província remetia a seguinte comunicação à Câmara Municipal:

Remeto a Vmces. o incluso ofício da Comissão de Higiene Pública na província,

pedindo providências afim de que não possa ser acusada por negligente, visto ter-se

recusado essa Câmara a mandar fazer a limpeza da cidade pelo modo que a dita

comissão indicou, para que Vmces informem a respeito.

303

A necessidade de um serviço freqüente de limpeza da cidade gerou inclusive uma

proposta que foi apresentada na Assembléia Provincial por um cidadão de nome Bernardo

Dionísio da Silva, que se comprometia a fazer o serviço de limpeza da capital por um prazo

de três anos. Segundo a Portaria enviada pela Presidência a Câmara Municipal em 6 de

novembro de 1854, Bernardino se propunha:

[...] estabelecer oito carros hermeticamente fechados e quatro grandes carroças para

fazer limpeza da capital por tempo de três anos e mediante o despendio de oito

contos de réis anualmente, e para que Vmces satisfaçam a exigência da mencionada

Assembléia.

304

Não consta na documentação da Câmara se tal proposta teria sido contemplada ou não.

Acreditamos que não, pois a Câmara continuou exercendo estes serviços, como pode ser

verificado através de correspondência recebida pelo poder público municipal:

Dê Vmces. as necessárias ordens para que de hoje em diante as carroças

pertencentes à Municipalidade sejão empregadas incessantemente, e exclusivamente

na conducção do lixo das ruas desta Cidade, com especialidade as da Praia, Nova da

301

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 12 jun. 1854.

302

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 26 jun. 1854.

303

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 11 nov. 1854.

304

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 23, 6 nov. 1854.

120

Praia, Nova, e do Poço; podendo a Câmara mandar alugar outras para continuarem

nos misteres, em que aquellas estejão actualmente servindo. Barão de Muritiba.

305

Antecedendo a chegada do cólera, o local de despejo da cidade se concentrava, ou pelo

menos deveria ser realizado segundo a designação da própria Câmara, diretamente no rio. Já

os lugares indicados para se fazerem a realização destes serviços dentro do rio foram,

segundo as orientações da Câmara Municipal: “nas saídas do Beco do Barbosa, rua do Senhor

dos Passos, rua do Rosário, Beco da Ópera, Beco do Fanha, rua do Arroio, Ponta das Pedras,

no Arsenal e em todo o litoral da cadeia Nova para o lado do Riacho”.

306

Entretanto, tais

lugares de despejo, segundo o Presidente da Província à época, Barão de Muritiba, em

concordância com a Comissão de Higiene Pública, eram impróprios pois acabariam afetando

as águas pelo motivo de serem lançados os despejos sob os ventos (ares) inadequados, o que

provocaria nesta visão o surgimento de miasmas prejudiciais à saúde da população. Nas

palavras de Muritiba, todo o despejo deveria ser feito ao sul da cidade, pois:

Os lugares até hoje marcados para despejos são impróprios não só porque vão eles

corromper as águas de que a população faz uso como são lançados pelos ventos

sobre a cidade os miasmas que se desenvolvem das matérias lançadas as praias ou

trazidas pelas marés e que nellas ficam em depósito. A cidade correndo o rumo LO e

sendo ventos que reinam no verão/estação que favorece o maior desenvolvimento de

miasmas N.E. L. NE claro fica que todos os despejos feitos ao N. são mais

prejudiciais que os que são feitos ao Sul; por isso a comissão ainda insiste para que

sejam lugares marcados para esses despejos ao Sul, numa distância conveniente.

307

Além disso, segundo o Presidente, a Comissão de Higiene Pública já estaria

reclamando sobre este problema há mais de oito meses, não obtendo nenhum resultado

positivo por parte da Câmara Municipal quanto a estas decisões. Além do mais, a única coisa

em que a Câmara fez, segundo Muritiba, foi a execução do projeto das pontes, que teria

resultado em uma despesa desnecessária e até mesmo vista como inútil. De acordo com o

Presidente da Província:

A muito tempo que a Comissão reclamou esta providência e já submetteo ao

conhecimento da Presidência em 18 de janeiro do corrente a decisão que a Câmara

municipal deu, e até hoje não teve conhecimento do resultado. Felizmente Ella

obteve que tivesse execução o projeto das pontes que importara em sua despesa

inútil ficando as couzas no mesmo estado em que se achavão.

308

305

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 26 set. 1855.

306

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 14, 13 nov. 1854.

307

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 31 ago. 1855. Grifo nosso.

308

Idem.

121

Neste sentido, era visto como necessário, na visão do Presidente, a tomada de algumas

providências essenciais antes que se aproximasse a estação do verão, pois o calor era

percebido também como um dos elementos responsáveis pela produção de miasmas. Além

disso, segundo Muritiba, deveria a Câmara tomar uma série de iniciativas no que tange à

questão das águas e dos esgotos da cidade:

Neste respeito não basta só isso, e é necessário quanto antes estabelecer um sistema

de serem desinfectados, conduzidos para longe da cidade os despejos [...]

Providência que deve ser quanto antes tomada pois que se aproxima o calor um dos

elementos necessários para produzir os miasmas, devendo-se também dar esgoto as

águas que neles se acharem estagnadas. Novamente a Comissão cobra a necessidade

de fontes públicas, é uma outra necessidade que deve ser quanto antes. A influência

que tem sobre a saúde esse elemento indispensável a vida é demasiadamente

evidente.

309

O Presidente da Província em concordância com a Comissão de Higiene Pública,

recomendava também à Câmara Municipal uma série de medidas práticas relacionadas ao

controle da epidemia do cólera. Normalmente tais medidas acabavam interferindo, ao que

podemos observar, na vida privada de certos habitantes da cidade, principalmente sobre a vida

daqueles que habitavam determinados “lugares” considerados insalubres.

Muito convém que sejam obrigados os estabelecimentos em que se achão

acumulados muitos indivíduos a serem ventilados, e mesmo desinfectados pelo

chloreto de sódio de zinco, ácido sulfuroso, proto sulfato de ferro e carvão, e

frequentemente caiadas: e que também os navios sejam obrigados a desinfectar os

lugares onde dormira tripulação havendo a maior cautela no esgoto das agoas que

ficam em depósito no cavername.

310

O ofício emitido pelo Presidente da Província, ao que podemos perceber, pouco efeito

parece ter tido, no que diz respeito ao saneamento público da cidade de Porto Alegre, visto

um mês depois da emissão deste, existir contínuas reclamações do próprio Presidente com

relação ao estado de asseio da cidade. Não surtindo efeito as comunicações realizadas com a

Câmara Municipal, o Presidente da Província mostra-se mais incisivo no tocante às políticas

públicas sobre o saneamento da cidade. Sua primeira medida consiste assim, em destacar a

polícia como elemento responsável pela limpeza do 1º Distrito, deslocando os poderes da

Câmara para o 2º Distrito. Segundo as palavras do próprio Barão de Muritiba:

309

Idem. Grifo nosso.

310

Idem. Grifo nosso.

122

Para que haja maior brevidade no asseio desta Capital resolve a Presidencia que o

trabalho da limpeza do 1° Distrito fique por ora à cargo da Polícia, devendo essa

Camara mandar continuar no 2° Distrito o mencionado trabalho: o que comunico a

Vmces. para sua intelligencia e governo. Barão de Muritiba.

311

Para além de nomear a polícia como responsável direta pela limpeza do 1º Distrito, o

Barão de Muritiba ordenou também que fosse publicado na edição nº 238 do Jornal Mercantil

um manual contendo o método de tratamento dos preceitos higiênicos que foram prescritos

pela Comissão de Higiene Pública.

312

Ordenou também a passagem diária de carroças, para

que fossem cumpridos regularmente os serviços de limpeza e coleta do lixo encontrado pelas

ruas

313

, bem como ordenou a mudança do lugar da lavagem de roupas do hospital Santa Casa

e Militar, realizados até então na praia do Caminho Novo, pois na opinião do Presidente “não

convém consentir que continue na referida praia por ser isso nocivo a salubridade pública”.

314

Estas medidas adotadas pelo então Presidente da Província Barão de Muritiba, e

executadas pela Câmara, acabaram por não agradar, como podemos ver abaixo, ao Provedor

da Santa Casa de Misericórdia, que em relatório da instituição comunicava:

A roupa do Hospital e de todo o Estabelecimento era lavada em um tanque do

quintal, com agua de um poço que alli existe, porém sendo essa agua salobra, a

roupa para as Enfermarias, mais encardida do que tinha sahido das camas, e para

remover esse mal, com accordo da Mesa, mandei construir uma pequena casa, em

um terreno que tem este Estabelecimento no Caminho Novo, e para alli fiz mudar a

lavagem de toda a roupa; mas a pedido do Sr. Presidente da Camara, não pôde

continuar a lavar-se naquella praia essas roupas, pelo escrupulo de que sendo roupas

de um Hospital, impregnassem as aguas do rio, de que o Publico nesta Cidade se

utilisa para beber, e para todos os misteres, e então arrendei em uma chacara

proxima ao Cemiterio, onde ha um excellente arroio corrente, um quarto e o terreno

necessario para esta lavagem, e para recolher e guardar a roupa, e dormirem as

lavadeiras, a razão de 4$000 réis por mez, por espaço de tres annos como consta do

contracto que fiz lavrar, e me parece estar o Estabelecimento por este modo bem

servido.

315

Destas medidas ordenadas pelo Presidente da Província, destaca-se também

novamente uma tentativa de se usar uma barca para o serviço de condução do lixo da cidade.

311

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 3 out. 1855.

312

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 23 out. 1855. Infelizmente,

como este exemplar não foi encontrado nos arquivos consultados, não foi possível obter as informações contidas

neste manual. Entretanto, vale lembrar que neste período os manuais de medicina popular não eram objetos

totalmente desconhecidos pela população, pois foram contabilizados pelo menos cinco manuais deste tipo no

século XIX, com destaque para o Manual Chernovicz de 1862. GUIMARÃES, Maria R. Cotrim. Civilizando as

artes de curar: Chernovicz e os Manuais de Medicina Popular no Império. 2003. Dissertação (Mestrado em

História das Ciências da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2003.

313

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 30 out. 1855.

314

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 12 nov. 1855.

315

SCMPA/CEDOP - Relatório da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Livro 1,

1855. p.8.

123

Assim, o delegado da Capitania do Porto, em cumprimento à ordem de Muritiba, enviava à

Câmara Municipal a seguinte comunicação:

Em cumprimento da ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Província de

10 do corrente sob n.73, recebida no dia 12, levo à presença de VSª. o orçamento da

despesa diária, que se terá de fazer com o costeio da Barca de passagem, e com o

pessoal necessário para tripulá-la; deixando ao dito orçamento hum conto da

importância de vários objetos indispensáveis para poder ser empregado no serviço a

que se pretende destinar. Manoel de Oliveira Paes, Delegado da Capitania do

Porto.

316

A barca provavelmente não chegou a ser utilizada no serviço de condução do lixo da

cidade, visto a documentação indicar que “a barca que seria destinada a condução do lixo”

poderia ser entregue ao chefe da Contadoria Provincial.

317

Este assunto, como veremos ao

longo deste capítulo, será uma constante, não sendo nem a primeira e nem a última vez que se

fará referência a possibilidade de execução deste serviço através do uso de uma embarcação.

No dia 3 de maio de 1856, o Imperador D. Pedro II ainda lamentava os efeitos da

epidemia do cólera, salientando que tal mal continuava a afligir parte do território

brasileiro.

318

Seu discurso, ao que tudo indica, foi levado em consideração pelo novo

Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, Jerônimo Francisco Coelho, que

no dia 8 de agosto de 1856 nomeou uma comissão (em que um dos membros era o próprio

presidente da Comissão de Higiene Pública) para dar pareceres sobre o estado sanitário da

cidade. Segundo as palavras de Jerônimo Coelho:

Representando-me a Comissão de Higiene Pública nesta Província, sobre a

necessidade urgente de adoptar-se medidas preventivas a bem do estado sanitário

desta Capital, o mode de regularizar o serviço da polícia municipal, cujo estado é

pouco satisfatório no que diz respeito a entulhos e despejos de lixo e outros

materiais imundícias, que se lanção e accumulam em alguns pontos do interior da

cidade, com risco de se constituírem em focos de infecção, e ainda mais quando

chegar a quadra do verão, que se aproxima; comunico a Vmces. que nesta ocasião

nomeei huma Comissão composta do Dr. Presidente da referida Comissão de

Higiene, do Chrirugião Mor do Exército reformado Christovão José Vieira, Dr.

Chefe de Polícia, Presidente dessa Câmara Antonio José Pedroso, e do Major de

Engenheiros Luis Manoel Martins da Silva, para darem seu parecer sobre as

medidas preventivas, que mais convém desde já adoptar-se, propondo ao mesmo

tempo um plano de serviço regular para asseio e limpeza da Cidade, que deverá

correr por conta da administração municipal; em quanto pois não se realiza, fação

Vmces. as mais terminantes recomendações a seus fiscais para que tenhão maior

316

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 25, 15 nov. 1855.

317

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 15, 14 jan. 1856.

318

AHPAMV - Falla do Imperador à Assembléa Geral Legislativa. Correspondências Recebidas pela Câmara

Municipal, Livro 24, 3 mai. 1856.

124

cuidado na limpeza e asseio das ruas da Capital, principalmente na denominada do

Poço.

319

Esta comissão, após a execução dos trabalhos, deu parecer apontando a necessidade de

se fazer cumprir os artigos do Código de Posturas referentes ao asseio da cidade. Em função

disto, o Presidente da Província mandou publicar através de Edital, alguns artigos deste

Código (alterados pelo mesmo, de forma ainda provisória), reforçando para a população as

normas que deveriam ser cumpridas em relação à limpeza da cidade.

Edital

A Câmara Municipal desta cidade faz publico que foram aprovados provisoriamente

em portaria n.54 deste ano, e começarão a vigorar da data deste a oito dias os

seguintes artigos de posturas.

Artigo 25

São obrigados os moradores da cidade e povoações do município a conservar limpas

as testadas de suas casas, até o meio da rua. Pena de 5$000 de multa ao infractor.

Artigo 26

É proibido lançar na rua água e qualquer despejos que possam enxovalhar os que

passam, sob pena de 3$ de multa e reparação do dano causado.

Artigo 50

As roupas dos hospitais e tinturarias só poderão ser lavadas nas praias além dos

limites da cidade, ou em poços, sendo esta água espanida de modo que não vá dar

em água corrente. O contraventor pagará 10$ de multa.

Art.52

Os que tiverem canos em casas, ou valas em chácaras para esgoto das águas da

chuva, os conservarão sempre limpos e desembaraçados de modo que sirvão

somente para aquelle fim. O contraventor pagará 10$ de multa.

Art.53

Fica proibido lançar no rio vidros, aços, ferros e vasilhas de folhas. Pena de 20$ de

multa ou 10 dias de prisão, e sendo escravo 25 açoutes.

Art.54

O dono de estrebaria de cavalos ou bestas, mandará limpar e tirar dela o estrume que

se juntar diariamente, não podendo fazer depósito dele dentro da cidade. Pena 20$

de multa.

A Câmara marcará os lugares:

1° Para lavagem de roupa dos hospitais.

2° Para lançar os entulhos e ciscos.

Art.55

Só é permitido fazer despejos de materiais fecais e outras imundícias, em vasilias

cobertas, no inverno das 7 as 9 horas da noite, e no verão das 8 as 10. Pena de 8$ de

multa, respondendo o senhor pelo escravo e o amo pelo criado. A Câmara designará

os lugares em que estes despejos se deverão fazer, publicando-o por Editais. Os que

forem encontrados fazendo estes despejos fora dos lugares designados sofrerão a

multa de 5$ a 10 dias de cadeia, e sendo escravo 25 açoites.

Artigo 56

Proibem-se dentro da cidade os curtumes, fábricas de ratilar aguardente, de sabão, de

gás, de cola, de torrar tabaco e qualquer outra que possa o futuro a Câmara julgar

nociva a salubridade pública, sob pena de 20$ de multa. Nestas disposições fica

também compreendido secar gomas de couro envenenadas.

319

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 24, 8 ago. 1856.

125

Art.57

Tendo aquelle que tiver terreno, onde estaguinem águas, será obrigado a aterrá-lo no

prazo que lhe for marcado pelo fiscal, assim como o que possuir terreno próprio ou

aforado, será obrigado a tapá-lo de muro ou cerca, para que nelle se não depositem

imundícias. A Câmara designará em Edital as ruas por onde devem começar os

tapumes, se de muro ou cerca, e o prazo em que deve ser feito. O contraventor

pagará 20$ de multa.

Artigo 58

O dono de quintal, pátio ou casa, por onde correrem as águas dos vizinhos para irem

para a rua, não poderá tapar, ou embaraçar, quando elles diretamente não possam

encaminhá-las para a rua. Pena de 10$ de multa.

Art.144

Quando a infração de Postura for cometida dentro de casa, o Fiscal pedirá a

faculdade para inspecionar, precedendo licença do dono della, e quando este lhe

negar, requererá à autoridade policial competente.

Artigo 147

Todo aquelle que insultar ao Fiscal com palavras ou maneiras pouco respeitosas no

livre exercício de sua jurisdição, sem haver provocação, será imediatamente preso

pelo mesmo Fiscal a ordem de qualquer autoridade, e multado em 30$. O Fiscal

remeterá em 24 horas a autoridade a cuja ordem prender, um auto com as provas que

façam constar.

320

Dentre os assuntos mais citados pelos documentos do poder público neste período,

como podemos ver, destaca-se os problemas relacionados às águas e aos esgotos. No que

tange aos esgotos, um dos maiores entraves ao que tudo indica, eram as cercas levantadas por

moradores, que acabavam impedindo a passagem das águas dos esgotos por dentro de seus

próprios terrenos. Um destes problemas foi o ocorrido na Rua do Poço, que chegou a virar

assunto nas comunicações do Presidente da Província com a Câmara Municipal.

Sendo inconveniente, que as cercas dos terrenos adjacentes à rua do Poço sejam

feitas de modo, que se encostem aos paredões, que na mesma rua se construíram,

porque assim devem embaraçar o curso das águas para o cano de esgoto, cumpre que

Vmces. mandem por um dos seus fiscais, intimar aos moradores, que tem terrenos

para um e outro lado da dita rua, que deixem livre para a passagem das agoas, um

espaço de cinco palmos entre os paredões e as cercas. Jeronimo Francisco Coelho.

321

Destaca-se para este período também o contrato realizado com Manoel Esteves de

Rezende para a construção de um cano de esgoto para dar saída às águas existentes “entre o

beco do Barbosa e a rua da Brigadeira [...] pela quantia de 3:150$250 reis que receberá em

duas prestações sendo a primeira depois de concluída metade da obra; e a segunda depois de a

obra entregue e pela Câmara julgada boa.”

322

320

AHPAMV – Edital. Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 5, 21 nov. 1856. Grifo

nosso.

321

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 25, 29 jan. 1857. Grifo nosso.

322

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 25, 14 out. 1857.

126

Em relação às águas, os assuntos mais constantes referem-se às fontes de água

potável, cuja vigilância deveria ser uma constante pelo poder público municipal, o que acabou

por designar inclusive um soldado da Companhia de Inválidos chamado Antônio Francisco

Bernardo para tomar conta da fonte localizada na Rua do Arvoredo (atual Rua Fernando

Machado).

323

A água também é citada neste período como destino final aos despejos a serem

realizados pelos habitantes da cidade. Apesar das muitas críticas feitas pela Comissão de

Higiene Pública com relação a esta prática em frente ao centro urbano, pouco tempo depois a

Câmara Municipal voltava a designar os mesmos locais para despejos, que foram tanto

criticados pela Comissão. Assim, a Câmara mandava publicar através de Edital os lugares

indicados para os despejos:

A Câmara Municipal desta cidade faz público para os fins convenientes que para

despejos de imundícies estão designados os seguintes lugares a beira rio: o 1° entre a

Rua da Misericórdia e do Rosário; o 2° entre a esquina da Praça do Paraíso do lado

de leste; o 3° entre a Praça do Paraíso e a parte dos Ferreiros; o 4 entre este e a Rua

do Ouvidor; o 5° entre o lugar da Quitanda e a Rua Clara; o 6° entre esta indo

Arroio; o 7° entre estas e a da principal; o 8° entre esta e o lugar chamado da;

Passagem; o nono entre a ponta de pedra e deste lugar até a desembocadura do

Cotovelo, e o 10° entre esta e a Formosa, seguindo-se os mais que forem necessário

até a ponte do Riacho.

324

Passado três anos após o acontecimento da epidemia do cólera e de todo o problema

gerado pela discussão de qual seriam os lugares mais adequados para os despejos, podemos

ver que estes acabaram sendo realizados nos mesmos pontos antes criticados pela Comissão

de Higiene Pública, que apontava o sul da cidade como o local mais adequado. Todavia, nem

mesmo estes lugares que eram apontados pela Câmara como pontos apropriados para tal a

execução do serviço eram respeitados, como nos mostra a Ata da Câmara do dia 24 de

novembro de 1858, informando o recebimento de um requerimento enviado por um cidadão

“queixando-se dos despejos de materiais fecais em frente às suas propriedades, pelo quartel

do Batalhão 6º e Prisão Militar”.

325

Em outro exemplo semelhante, podemos ver também a

reclamação feita à Câmara pelo Provedor da Santa Casa de Misericórdia, para que “não sejam

permitidos os despejos de materiais fecais na Praça da Misericórdia”.

326

Dentre todos estes acontecimentos no campo do saneamento público da cidade na

década de 1850, destaca-se antes da ocorrência de seu término, o chamado Regulamento para

323

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 25, 4 abr. 1857.

324

AHPAMV – Edital. Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 5, 28 nov. 1856.

325

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 15, 24 nov. 1858.

326

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 15, 11 out. 1858.

127

Médicos de Partido das Câmaras, organizado pelo presidente da Província Ângelo Muniz da

Silva Ferraz, em 1858. Neste Regulamento constam dois artigos, que se tornaram muito

importantes para o campo do saneamento público da cidade, principalmente no transcorrer da

década de 1860, vejamos:

Artigo 2° - Ao Médico de Partido incumbe:

[...]

§ 3° O exame e inspeção de todos os lugares insalubres;

§ 4° Propor a Camara Municipal o que julgar conveniente a bem da saúde publica;

§ 5° Fazer os exames e vistorias que a Câmara Municipal lhe indicar, ou pela

autoridade policial lhe forem requisitadas.

Artigo 6° - O Médico de partido será obrigado a apresentar à Câmara nas suas

reuniões ordinárias, hum relatório de todas os trabalhos à seu cargo, acompanhado

dos competentes mappas, e documentos estatísticos.

327

É possível, através deste Regulamento, detectar aquilo que denominamos de passagem

entre uma dada concepção de limpeza como sendo um dos componentes ideais para a

manutenção da saúde e aquilo que se denomina de higiene, onde a limpeza como preceito de

saúde é ligada tanto ao espaço quanto aos indivíduos que compõem o mesmo. Vejamos a

seguir como se processou esta passagem.

4.2 O SANEAMENTO, AS EPIDEMIAS E AS AÇÕES PRÁTICAS NA DÉCADA DE 1860

A primeira metade da década de 1860 é marcada nos relatórios do Governo imperial

como sendo um período de bom momento para o campo da saúde pública em nível nacional.

Nas palavras do Ministro do Império em relatório apresentado à Assembléia Geral, podemos

observar que as epidemias já haviam diminuído com relação à sua intensidade:

Póde considerar-se extincta a epidemia da cholera-morbo que reinou em algumas

Provincias do Norte até o anno findo.

Quanto á febre amarella, apenas se tem observado casos esporádicos em certas

provincias do littoral.

A epidemia da bexiga, que nas províncias de S. Paulo e do Paraná causou grandes

estragos, está quasi inteiramente extincta.

Em geral o estado sanitario das provincias não apresentou alteração notavel.

328

No caso do Rio Grande do Sul, outros problemas com relação ao estado sanitário da

Província parecem preocupar mais as autoridades políticas. Destacam-se entre estes

327

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 26/27, 25 set. 1858. Grifo nosso.

328

RELATÓRIO do ano de 1864, apresentado pelo Ministro Jose Bonifacio de Andrada e Silva a Assembléia

Geral Legislativa na 2ª Sessão da 12ª Legislatura. p.23. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1466/000003.html>. Acessado em: 08 jun. 2010.

128

problemas a falta de delegados de inspeção sanitária e os precários serviços de sepultamentos,

que impediriam o conhecimento do número exato da mortalidade ocorrida na Província, como

também as causas desta.

329

Em relação a Porto Alegre, apesar dos esforços que teriam resultado em importantes

melhoramentos para a cidade, no que tange a questão do saneamento público, havia nas

palavras do Ministro do Império, através de informações obtidas do Inspetor de Saúde da

Província, muito ainda o que se fazer para melhorar o estado da higiene pública.

Tratando depois do estado em que se acha a hygiene publica informa que em Porto

Alegre alguns melhoramentos importantes se tem feito nesse sentido, como sejão os

cercamentos dos terrenos que servião de deposito dos despejos, o aterro de lagoas, o

caes da Cidade, e a importante obra da canalisação das aguas potaveis; mas que

ainda ha muito que fazer [...] que não há fiscalisação alguma nos generos

alimentícios, que não existe systema commodo e apropriado para ser fazerem os

despejos publicos, etc., medidas sobre as quaes cumpre á Assembléa Provincial

providenciar, e que por conseguinte deixarei de com ellas aqui me occupar.

330

Sobre a canalização das águas potáveis da cidade de Porto Alegre, como aponta o

Ministro acima, o mesmo se refere aos trabalhos que começaram a ser executados pela

Companhia Hidráulica Porto-Alegrense, quando da liberação dos serviços que foram

autorizados pela Carta Imperial de 1862:

D. Pedro, por graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador

Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil, Faço saber aos que esta Minha Carta

virem, que, Attendendo ao que Me requererão alguns cidadãos por parte da

Companhia Hydráulica “Porto Alegrense” que se propõem abastecer de agua potavel

a capital da Provincia de S. Pedro do Sul, nos termos do Contracto que em virtude

da Lei Provincial nº. 466 de 2 de abril do anno passado foi celebrado em a respectiva

Presidencia ao 7 de Setembro do mesmo anno, e de conformidade com a Minha

immediata Resolução de 14 de Junho proximamente findo, exarada em Consulta da

Secção dos Negocios do Imperio do Conselho d‟Estado de 25 de Abril ultimo Hei

por bem Conceder à dita Companhia autorização para funcionar, Approvar os

Estatutos que baixarão com o Decreto nº. 2947 de 7 do mez passado; ficando porem

dependente de aprovação da Assemblea Geral Legislativa a clausula 19ª do referido

contracto, relativa a isenção dos direitos de importação; e declarando-se outrossim

nos artigos 15 dos Estatutos que nenhuma alteração, reforma ou innovação delles

será executada sem que se proceda aprovação do Governo Imperial. E por firmeza

de tudo lhe mandei passar esta carta, por Mim assignada e Sellada com o Sello

pendente das Armas Imperiaes. Pagou de direitos dez mil reis, e de emolumentos

trinta e sete mil reis, como mostrou com o respectivo Conhecimento em fórma, que

apresentou. Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos seis de Agosto de mil oitocentos

e sessenta e dois, quadragezimo primeiro da Independencia e do Imperio.

Imperador Dom Pedro

329

RELATÓRIO do ano de 1864, apresentado pelo Ministro Jose Liberato Barroso a Assembléia Geral

Legislativa na 3ª Sessão da 12ª Legislatura. Anexo G, Relatorio do Presidente da Junta Central de Hygiene

Publica, p.11. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1739/000208.html>. Acessado em: 08 jun. 2010.

330

Idem, p.12.

129

João Leão Vieira C. de Sinimbu

Vossa Magestade Imperial há por bem conceder a Companhia Hydráulica “Porto

Alegrense” autorização para funcionar e aprovar os seus Estatutos, como acima se

declara.

331

No tocante aos serviços de saneamento da cidade neste período, é importante salientar

que aos poucos, o termo higiene começa a ser empregado com maior freqüência pelos

diferentes agentes do saneamento, tanto para designar as condições de limpeza da cidade

quanto as condições de saúde almejadas. Entretanto, havia um pequeno espaço onde a limpeza

como sistema de prevenção contra as doenças se diferia da higiene como componente de ação.

A limpeza por muito tempo foi um termo relacionado diretamente a uma prática de

organização e reordenamento do espaço, com o fim de se obter a preservação da saúde do

corpo coletivo. Neste sentido, a limpeza relacionava-se diretamente ao espaço da cidade e

quem não cumprisse as normas estabelecidas pelo poder público estaria sujeito ao pagamento

de multas se livre e à detenção se fosse escravo.

A entrada da higiene nesta história acaba por modificar este cenário. A limpeza que

até então era vista como uma prática no espaço, que visava à saúde do corpo coletivo,

passaria cada vez mais a ceder lugar para a higiene, que por sua vez inverteria o horizonte

destas práticas, ou seja, primeiramente a higiene identificava o corpo coletivo para só então

colocar em ação a interferência no espaço. Vejamos a seguir um exemplo deste momento,

que consideramos de passagem entre uma dada concepção sobre os serviços de saneamento

para outra:

Pela Junta Militar de Saúde me foi nesta data declarado, que não sendo as condições

atmosphéricas desta Capital muito favoráveis à saúde pública; e actuando sobre

esta elementos que a podem fazer perigosa pelo apparecimento de alguma

enfermidade de caracter epidêmico; convenha que fossem melhoradas suas

condições higgiências. Nesta conformidade convém que Vmces., procedendo com

toda a actividade e energia, fação cumprir as disposições das posturas municipais

[...] na parte que interessam à saúde pública; e chamo particularmente a attenção

de Vmces. para os seguintes pontos, que merecem promptas providências.

Não se deve consentir que em cortiços e pequenas casas se conservem aglomerados

muitos indivíduos.

Convém revistar-se todas as que forem suspeitas de pouco asseio, obrigando-se os

moradores e inquilinos à limpeza conveniente.

Proceder-se ao escoamento das águas estagnadas que existão nesta Cidade, e suas

proximidades.

[...]

A Presidencia confia que essa Câmara, com zelo e inteligência com que costuma

promover o interesse dos seus municipes, cobrará quanto antes na conformidade de

331

Carta Imperial, apud COSTA, Telmo Cardoso. Histórico dos Sistemas de Água e Esgotos da Cidade de

Porto Alegre – 1779 a 1981. Porto Alegre: Oficinas Litográficas do DMAE, 1981. p.11.

130

que se lhe recomenda, e tomará quaisquer outras providências, que julgar

necessárias em favor da saúde dos habitantes desta Capital.

332

Analisando mais detalhadamente a citação acima, podemos verificar que esta fala do

Presidente da Província Joaquim Antão Fernandes Leão, traz profundas informações que

podem nos revelar detalhes importantes quanto a um aspecto do imaginário social da cidade.

Este aspecto diz respeito justamente aos problemas relacionados ao saneamento público de

Porto Alegre no século XIX. Primeiramente, logo na entrada de sua fala, o Presidente

(utilizando-se do discurso da Junta Militar de Saúde) localiza a atmosfera (ares) ainda como

um elemento central para a explicação do aparecimento das doenças de caráter epidêmico.

Neste sentido, se as condições atmosféricas não eram favoráveis à saúde pública, deveriam ser

estas melhoradas através da higiene. A higiene, por sua vez, deveria se concentrar em alguns

pontos da cidade que mereceriam nas palavras do Presidente, “promptas providências”. Estes

pontos, entretanto, não eram quaisquer lugares, e sim aqueles onde se concentravam as

chamadas “classes perigosas”, ou seja, os cortiços e as pequenas casas.

Identificado os lugares de atuação da higiene, partia-se então para a limpeza, que era

percebida como um elemento essencial na prevenção contra as epidemias. Neste sentido, para

melhorar as condições da saúde pública, se deveria inicialmente melhorar as condições de

saneamento da cidade; e, para melhorar as condições de saneamento da cidade, era necessário,

nesta visão, interferir sobre os espaços sociais da mesma. Ou seja, não bastaria interferir

apenas no espaço, era importante também adentrar na vida social que preenchia aquele

espaço. Todavia, esta interferência como vimos acima não era sobre todos os espaços sociais,

e sim sobre espaços específicos.

No caso do aquartelamento de tropas na cidade de Porto Alegre em 1865 (tropas estas

que seriam encaminhadas em direção ao Paraguai) parece não haver consenso entre os

poderes públicos sobre a periculosidade ou não que deveria ter as tropas para a salubridade da

cidade. Como podemos ver a seguir, a Câmara Municipal se posicionava contra o

aquartelamento das tropas, por entender que esta medida poderia causar o aparecimento de

alguma epidemia na capital. Já o Presidente da Província Visconde de Boa Vista parece não

ficar tão preocupado quanto a este acontecimento, pois não identifica as tropas com o mesmo

afinco que havia identificado os cortiços e as pequenas casas, como possíveis focos de

moléstias. O Presidente até mesmo faz uma crítica à Câmara Municipal por ter esta

determinada visão.

332

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 26/27, 23 jan. 1860. Grifo nosso.

131

Em resposta ao officio desta Câmara Municipal de 13 do corrente, em que reclama

contra o aquartelamento de tropas no centro da cidade, que pode determinar o

apparecimento de uma epidemia, que o grande número de moléstias já está

indicando, tenho a significar a mesma Câmara, que quanto cabe em minhas

atribuições e valendo-me dos recursos do Governo tenho procurado conciliar as

necessidades desta bela Capital com a desses hospedes que circunstâncias

imperiosas nos trouxeram, e não a sua intenção própria; nem para attender ao que

convem à Cidade erão precisos incentivos estranhos, por que os tenho nos meus

princípios.

Por infelicidade, forem, onde o egoísmo particular pode pôr estorvo a acção benéfica

e humanitária do Governo, elle se apresenta infallivelmente com todo o seu poder,

sem que ao menos se dê a consoladora compensação de um auxílio em favor do

empenho em que o Governo se acha. A Câmara Municipal poderia talvez no seu

zelo pela salubridade desta Capital influir para que o Governo não encontrasse tantas

dificuldades, na aquisição de edifícios para servirem de aquartelamento nas

condições exigidas aos nossos pobres soldados, que não podem ser desterrados para

longe da Cidade como se praticaria com uma horda de bárbaros [...] Desempenhe

pois a Câmara Municipal as suas incumbências, faça ainda mais, procure aplainar os

embaraços em que se acha a Administração, e assim terá direito ao agradecimento

dos seus Municipes, e aos louvores desta Presidencia.

333

Podemos observar que os espaços sociais das epidemias são também motivos de

controvérsia entre os diferentes poderes públicos. Assim, estabelecer os lugares em que se

deveria agir com medidas sanitárias eficientes nem sempre foi motivo de concordância por

parte dos poderes responsáveis por zelar pelo saneamento e pela saúde da população. O

mesmo parece ocorrer no que diz respeito às ações empreendidas. No dia 06 de novembro de

1867, a Câmara Municipal informava ter recebido conforme consta na Ata da Câmara de

Vereadores, uma Portaria da Presidência contendo uma cópia anexa enviada pelo Inspetor de

Geral de Saúde Pública, reclamando sobre o estado de asseio da cidade.

334

Nas palavras do

Inspetor ao Presidente da Província: “Não pode Excelentíssimo Senhor continuar essa falta de

cuidado do asseio da cidade denotasse de que até na frente da Casa da Municipalidade há

animais mortos”.

335

Segundo consta, a Câmara Municipal considerava por sua vez,

“inverídicas as informações contidas no mesmo [documento] com relação à limpeza da

cidade”.

336

Entretanto, nada comentou sobre os supostos animais mortos em frente à Casa

Municipal.

Discórdias a parte, os serviços de saneamento público continuavam a ser executados

mediante ações empreendidas tanto pelo poder público quanto por medidas particulares. Por

parte das iniciativas privadas poucas parecem ter sido as ações empreendidas sobre o espaço

público, no que diz respeito ao saneamento da cidade neste período. O que podemos localizar

333

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 30, 18 set. 1865.

334

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 6 nov. 1867.

335

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 31, 5 nov. 1867.

336

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 6 nov. 1867.

132

são mais reclamações por parte dos moradores do que iniciativas próprias. A maioria destas

reclamações se concentraram sobre as construções de pontes de despejo, consideradas

construções em lugares impróprios para a salubridade, como aponta o abaixo-assinado dos

moradores da Rua dos Andradas e da Sete de Setembro, que eram “contrários à construção de

uma ponte de despejos no Beco do Araújo.”

337

Assim como os moradores das ruas do Ouvidor

e da Alfândega, que eram contrários a transferência da ponte de despejo localizada no Beco

da Ópera para próximo de suas moradias. A justificativa dada para isso, entretanto, foi

baseada em um parecer do delegado da Capitania do Porto (membro da Comissão). Segundo

as palavras do delegado:

Entende-se mais a Comissão que lançados ali os despejos, pode obstruir-se o canal,

e por isso, e pela sua collocação n‟aquelle logar próximo ao ancoradouro, é contra as

disposições recomendadas no Regulamento mandado observar pelo Decreto n.447,

de 19 de maio de 1846, artigo 6° § 1° e artigo 9°, 10°, 13, 52 e 53.

[...]

A vista desse luminoso parecer, tenho deliberado determinar-lhes que escolhão outro

local para collocação da ponte de despejos, que não offereça os inconvenientes

ponderados pela comissão, sendo talvez mais conveniente que nenhuma outra ponte

se construa, além das duas que já existem, as quais satisfazem essa necessidade

pública de despejos, até que pelos poderes competentes seja deliberado a melhor

forma de provê-la.

338

No que tange as ações empreendidas pelo poder público, estas continuaram se

processando sobre medidas que visavam o controle e fiscalização das águas, fossem elas

potáveis ou servidas. A Câmara Municipal incumbia-se também do controle e fiscalização dos

serviços de despejos em determinados lugares da cidade, bem como na execução dos serviços

de limpeza pública das ruas, praças e prédios públicos. Para a realização de muitas destas

atividades, o poder público municipal utilizou-se constantemente de editais, para publicar

tanto regulamentos, quanto comunicações sobre a abertura de contratos para os serviços de

limpeza pública:

EDITAL

A Camara Municipal desta Cidade, resolveo fazer publicar por editaes, que além das

duas docas, e das rampas de embarque e desembarque da rua Clara e Becco do

Fanha, pontos designados no edital de dez do corrente, ficão também vedados aos

despejos de lixo e materiais fecais a desembocadura da rua do Ouvidor e as duas

praças d‟Alfandega desta Cidade. O Vereador Presidente Felisberto Antonio de

Barcellos. O Secretario Ignacio de Vasconcellos Ferreira.

339

337

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 4 nov. 1867.

338

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 29, 20 dez. 1864.

339

AHPAMV – Edital. Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 18 jan. 1865.

133

EDITAL

A Camara Municipal desta Cidade faz publico que no dia 21 de setembro próximo

futuro, na sala das suas sessões as 10 horas da manhã hade arrematar o serviço

correspondente à limpeza da Cidade, e por isso convida as pessoas que se queirão

encarregar, a aprezentarem suas propostas, para ser preferida a que melhores

vantagens offerecer.

340

Na documentação sobre o saneamento da capital é possível verificar também a

presença do Chefe de Polícia, reclamando dos deficientes serviços de limpeza que eram

realizados nas ruas da cidade:

Na estação calmosa que corre, acha-se a cidade em péssimo estado quanto ao asseio,

encontrando-se por quase todas as esquinas das ruas transversais comoros de lixo:

torna-se notáveis a rua da Igreja do encontro da rua bela para Oeste; todas as

descidas da mesma rua da Igreja para o sul, as ruas do Arvoredo e Varzinha, o becco

do 8°, as praias da frente do Norte. Aos cuidados assíduos dos médicos, que tem

empregado para cuidar dos enfermos de bexigas, deve-se o declínio sensível d‟ essa

epidemia: entretanto a salubridade publica acha-se ameaçada de enfermidades mais

prejudiciais: as moléstias gástricas apresentão-se com caráter grave e assustador.

Levo ao conhecimento de Vossa Excelência estas considerações a fim de que se

digne ordenar, que se promova efficazmente a polícia municipal, e quanto antes se

proceda a uma limpeza geral das ruas da cidade, sem o que parece infalível a

invasão de enfermidades epidêmicas.

341

A Câmara Municipal em resposta ao Chefe de Polícia da Província demonstra ter uma

relação mais amistosa com este, do que com a Comissão de Higiene. Em ofício de resposta o

presidente da Câmara informava que, logo que tinha recebido esta reclamação, havia tomado

as medidas que estavam ao alcance da corporação. Neste sentido, o mesmo já teria

encarregado os fiscais e guardas, mais alguns praças do corpo policial, com suas “duas únicas

carroças que possui a Câmara”, para que percorressem todos os pontos da cidade e

procedessem nestes pontos uma limpeza geral, recomendando aos mesmos “todo o cuidado e

a maior actividade possível”.

342

No que diz respeito à relação entre o poder público municipal e a Comissão de

Higiene, o próprio Ministro do Império chegou a apontar como sendo um problema a ser

resolvido, visto as dificuldades encontradas pelo organismo responsável pelos serviços

concernentes a saúde pública. Nas palavras do Ministro José Liberato Barroso:

A experiencia tem mostrado que a organisação dos serviços concernentes á Hygiene

Publica é muito defectiva. O Regulamento de 29 de Setembro de 1851, instituindo a

Junta Central, e os Provedores de Saude Publica provinciaes, attribuiu-lhes extensas

340

AHPAMV – Edital. Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 22 ago. 1861.

341

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 29, 4 dez. 1863.

342

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 6, 10 dez. 1863.

134

e importantes funcções, mas, não lhes dando os auxiliares indispensáveis, e pondo-

os sempre, quanto á acção, na dependencia de outras autoridades, em vez de lhes

facultar meios próprios, impossibilita-os por um lado de conseguirem o

conhecimento exacto e completo dos factos que lhes importa registrar e estudar, e

por outro de reprimirem convenientemente os abusos e infracções das leis sanitárias,

e de levarem a effeito as providencias que se comprehendem nos limites de sua

competencia.

Trato de estudar este assumpto, e além das medidas que ao Governo cabe tomar [...]

no intuito de se reorganisarem aquelle serviços de modo que sejão satisfeitas as

indicadas necessidades.

343

Apesar das inúmeras medidas adotadas pela Câmara, quanto aos serviços que diziam

respeito ao saneamento público da cidade, pouco estas parecem ter surtido efeito para se

evitar o reaparecimento da epidemia do cólera em Porto Alegre, que veio assolar a cidade

novamente nesta década. A primeira notícia sobre esta nova epidemia de cólera chegou à

Câmara Municipal no dia 5 de novembro de 1866,

344

através de uma Portaria da Presidência

informando a respeito e pedindo que se tomassem as devidas precauções. Nas palavras do

então Presidente da Província Antonio Augusto Pereira da Cunha:

Tendo sido assolado alguns pontos da Europa pelo cholera e convindo tomar-se

todas as cautelas a evitar o desenvolvimento d‟ aquelle flagello se por infelicidade

apparecer nas cidades marítimas do Brasil, e por que se aproxima a estação calmoza,

chamo a attenção de Vmces. sobre a conveniência de conservar a Cidade no maior

gráo de asseio e limpeza que faz possível não excluindo os páteos ou quintais das

casas particulares, onde não se conservarem com o devido asseio.

Desde já ficão Vmces. autorizados a despenderem dos saldos de suas rendas as

quantias que forem precisas, solicitando aquellas providências que julgarem

necessárias.

345

Tais procedimentos, entretanto, não evitaram a entrada novamente da epidemia do

cólera na cidade, que acabou por chegar a Porto Alegre nos primeiros dias de março de

1867.

346

Segundo o relato do Inspetor Geral da Saúde Pública à época, Dr. Manoel Pereira da

Silva Ubatuba, o mesmo já esperava por este acontecimento, que na sua opinião era fruto de

uma possível ineficácia do poder público municipal com relação aos serviços de salubridade

pública.

343

RELATÓRIO do ano de 1864, apresentado pelo Ministro Jose Liberato Barroso a Assembléia Geral

Legislativa na 3ª Sessão da 12ª Legislatura. p.25. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1739/000002.html>. Acessado em: 11 jun. 2010.

344

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 16, 5 nov. 1866.

345

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 30, 27 out. 1866. Grifo nosso.

346

FALLA dirigida a Assembléa Legislativa da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul pelo Presidente, Dr.

Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, na 2ª Sessão da 12ª Legislatura. Porto Alegre: Typ. do Rio-

Grandense, 1867. p. 29. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/900/000002.html>. Acessado em: 11 jun.

2010.

135

Venho dar conta á V. Ex. da alteração que soffreu a saude publica no periodo

decorrido de Março em diante. A muito tempo que eu esperava essa alteração, como

por diversas vezes declarei nos meus relatórios, e fóra d‟elles quando reclamava as

providencias que a sciencia aconselha e julga indispensaveis para prevenil-as, e

indispensaveis sempre. [...]

Extinguir, desviar ou minorar a acção do que póde ser importado e aniquilar as

condições próprias e indispensáveis para o seu desenvolvimento é dever essencial

dos governos, se bem que até certo ponto pertença tambem aos povos. Se, porém, o

governo e povo não attende aos males que lentamente vão sacrificando tantas vidas,

ignorão ou parecem ignorar os mais comesinhos preceitos da sciencia que trata da

conservação da vida, o que há de esperar? O que se tem observado sempre – o

despreso de tudo quanto póde concorrer para o estabelecimento de uma policia

sanitária.

As municipalidades a quem é incumbida tão importante missão, as unicas que tem

os meios de acção, gastão a maior parte de suas rendas com os ordenados de seus

numerosos empregados!

347

Na verdade, esta observação de Ubatuba procede em parte, pois realmente como

aponta o Livro de Lançamento de Despesas da Câmara à época, o gasto com os ordenados e

gratificações chegou a ocupar o lugar de terceira maior despesa realizada pelo poder público

municipal entre o ano de 1865 e 1869 (7:761$617). Esta soma só perdia para o calçamento de

ruas (10:910$551) e para o gasto com a dívida pública (10:197$397). Entretanto, dentre os

treze itens constantes no livro de despensas da Câmara, a limpeza pública da cidade ocupava

o quinto lugar, chegando a perfazer um total de 3:038$399. Neste sentido, somente separava o

gasto da limpeza, das despesas com os ordenados e gratificações, o gasto com os concertos de

estradas, que no montante ocupavam o quarto lugar a época de maior dívida pública

municipal (4:002$090).

348

Dentre estas despesas do saneamento destaca-se o pagamento dos encarregados da

limpeza pública, dos encarregados pelas carroças, tratadores de bestas utilizadas neste serviço,

aluguel de cavalos, trabalhadores semanais empregados na limpeza pública, serventes,

carroceiros e ferreiros. Destacam-se também os gastos com editais para a convocação dos

serviços de limpeza pública em diferentes jornais, como: Correio Mercantil do Rio de

Janeiro, Jornal do Commércio, Jornal Rio-Grandense e Jornal Alemão.

349

Das despesas com pagamento de pessoal no serviço de limpeza da cidade, podemos

contemplar também os nomes de alguns prestadores de serviço, que constantemente se

repetem ao longo desta década. Destacam-se entre estes nomes o de José Marcelino Pires e de

347

RELATORIO da Inspetoria Geral da Saúde Publica da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul

apresentado ao Ilmo. E Exmo. Sr. Dr. Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, digníssimo presidente da

mesma Província, pelo Dr. Manoel Pereira da Silva Ubatuba, Inspetor Geral da Saúde Pública. Porto Alegre:

Typographia do Jornal “Deutsche Zeitung”, 1867. p.3. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/900/000149.html>. Acessado em: 11 jun. 2010.

348

AHPAMV - Livro Lançamento de Despesas da Câmara Municipal. 1865-1869.

349

Idem.

136

Manoel Guerino da Silveira, ambos encarregados do serviço de limpeza pública. Com relação

ao encarregado das carroças, encontra-se o nome de Francisco Henrique Moierhefer e do

tratador de bestas, Angelo Ignácio de Barcelos, que também alugava cavalos para este

serviço, assim como Antonio Francisco de Paula. Já Joaquim da Rocha Ramos, ao que tudo

indica, era o indivíduo responsável pelos serviços de ferragem dos cavalos. Além destes,

aparece também o nome de Antonio dos Santos Rocha, como um indivíduo que recebe pelo

aluguel de suas carroças designadas para o serviço de limpeza. Existem também outras

nomenclaturas que não permitem identificar os responsáveis pela realização de tais serviços.

Dentre estas nomenclaturas temos os trabalhadores de limpeza, carroceiros, serviços de

limpeza, galés e limpeza semanal.

350

Além da descrição dos nomes de trabalhadores envolvidos com o serviço de limpeza

da cidade, podemos encontrar no Jornal do Commércio a relação de alguns dos moradores,

que acabaram sendo multados por infringirem as normas que tratavam sobre a salubridade da

cidade:

EDITAES

Os fiscaes abaixo assignados, de conformidade com o artigo 20 do regimento

interno da camara municipal d‟esta cidade, fazem publico que forão multados por

infracção de posturas os seguintes:

Do 1º Districto.

José Joaquim de Campos Leão Corpo Santo na quantia de 10$rs, por despejar

agua na rua pelo telhado de sua casa á rua do Ouvidor. [...]

Pedro Stumph em 10$rs, por infracção do art. 23 do código de posturas, por ter sua

testada suja.

Camillo, criado do hotel do Commercio, por fazer despejos fora dos lugares

designados. [...]

Nicolau Raineri em 10$rs, por fazer despejos na praça de D. Pedro 2º.

Quaresma & Leitão em 20$rs, por infracção do art. 43 do código de posturas, por

ter porcos em sua casa. [...]

Gertrudes Maria da Conceição em 10$ réis, por ter a sua frente suja. [...]

Manoel Gomes Junior em 5$rs, por ter sua escrava feito despejos na praça da

Alfandega; art. 49 do código de posturas.

Jacob Bier Netto em 10$rs, por ter arrancado o cano de esgoto de sua casa; art. 46

do código de posturas.

2º Distrito.

[...]

Bonifacia, escrava de Maria Amélia da Conceição em 5$rs, por fazer despejos na

praça do Portão: art. 49 § 3º do código de posturas.

Jacintha, preta forra em 10$rs, por fazer despejos na rua. art. 49 do codigo de

posturas.

Manoel Antonio Ferreira em 20$rs., por ter um chiqueiro de porcos em sua casa,

art. 43 do codigo de posturas.

José de Sousa Ferraz em 20$ rs., por ter chiqueiro de porcos em sua casa: art. 43

do codigo de posturas.

350

Idem.

137

Constantino Cacique em 20$ rs., por ter chiqueiros de porcos em sua casa: art. 43

do codigo de posturas.

Porto Alegre 13 de Fevereiro de 1868.

Thomaz Firmiano da Silva.

Antonio Francisco de Paula.

351

Sobre a designação dos nomes é importante salientar que o fiscal chamado Antonio

Francisco de Paula, que aparece na citação do jornal acima, também é citado no Livro de

Despesas da Câmara recebendo pelo aluguel de cavalos para o serviço de limpeza. Neste

sentido, ao que tudo indica, aquele que era responsável por fiscalizar também poderia lucrar

alugando algum tipo de objeto para a realização de tais serviços.

Apesar das ações empreendidas pela Câmara, como podemos observar, isto não

impediu a entrada novamente do cólera na cidade. Entretanto (e apesar das críticas

contundentes por parte do Inspetor de Saúde Pública), podemos ver que a própria epidemia

neste período não se mostrou tão avassaladora quanto a que aconteceu no ano de 1855.

352

Segundo aponta o próprio Inspetor de Saúde Pública, este sucesso teria se dado em grande

parte por conta das iniciativas tomadas pelo então Presidente da Província, Francisco Ignacio

Marcondes Homem de Mello, cujas inúmeras ações teriam contribuído para amenizar o

flagelo da situação na cidade.

Estas ações segundo os apontamentos do Presidente da Província, concentraram-se

em dividir a cidade em distritos, nomear comissões de socorros para estes, abrir requisições

de medicamentos para facilitar o acesso aos remédios por parte dos doentes (mediante

declaração médica), franqueamento de enfermarias em hospitais e em sociedades de

beneficência para atender especialmente os vitimados pelo cólera, estabelecimento de uma

enfermaria na cadeia para tratamento dos presos, estabelecimento de uma enfermaria na Praça

Paraíso e franqueamento pela Companhia Hidraúlica Porto Alegrense para um acesso

gratuito a água potável pela população.

353

Todas estas medidas, segundo o Presidente da

Província, teriam sido reforçadas levando-se em consideração as orientações dos preceitos

higiênicos, como aconselharia a “sciencia”. Neste sentido, o Inspetor Geral da Saúde Pública

teve um importante papel na visão de Homem de Mello:

351

Jornal do Commércio, Porto Alegre, 15 fev. 1868. p.2-3. Grifo nosso.

352

Torna-se importante ver o quadro de mortes, proporcionado pela epidemia do cólera na cidade Porto Alegre

no ano de 1867, em comparação com o número de mortes ocorridas com a epidemia do ano de 1855. Ver

ANEXO D.

353

FALLA dirigida á Assembléa Legislativa da provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul pelo presidente, Dr.

Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, na segunda sessão da 12ª legislatura. Porto Alegre, Typ. do Rio-

Grandense, 1867. p. 29-30. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/900/000002.html>. Acessado em: 12

jun. 2010.

138

O Dr. Inspetor-geral da saúde publica desenvolveo toda dedicação no desempenho

das importantes funcções que lhe estão confiadas, visitando constantemente as

enfermarias, providenciando sobre a boa ordem do serviço medico, inspeccionando

e regulando o tratamento dos enfermos e indicando cuidadosamente á presidencia as

medidas hygienicas que se fazia necessário tomar, e que lhe sugeria a observação

attenta da marcha da epidemia.

354

Já Ubataba em relatório enviado ao Presidente da Província passava a descrever os

passos da epidemia do cólera, argumentando que a mesma teria invadido a cidade de Rio

Grande em janeiro de 1867, e teria se demorado a chegar a cidade de Porto Alegre, devido a

contribuição dos fatores climáticos. Na visão do Inspetor foi somente quando as brisas (ares),

que corriam na direção “S.E.L.SE.L.N.E” cessaram, que o cólera (assim como outras doenças)

teria começado a aparecer em Porto Alegre. Nas observações de Ubatuba a epidemia possuía

algumas características, pois:

Notou-se sempre o que tem sido observado durante essas crises que [...] Ella

accommette de preferência de madrugada, que Ella se aninha nos lugares mais

humidos, baixos, próximos aos rios, ribeiros, etc. e menos asseiados [...] e para

previnir este grande perigo é que se aconselhão as visitas sanitárias ou

domiciliares como providencia urgente e indispensavel.

355

Apesar das críticas do Inspetor de Saúde à Câmara Municipal e os problemas políticos

entre esta e a Inspetoria de Higiene, a década de 1860 mostrou-se frutífera na cidade, na

questão que diz respeito à experiência sobre a epidemia do cólera. As ações empreendidas no

campo do saneamento, de forma antecipada, podem demonstrar que os agentes do saneamento

tinham de certa forma aprendido uma lição.

Antes que findasse esta década, outro assunto envolvendo o saneamento público da

cidade se tornaria freqüente. Este assunto dizia respeito aos serviços de limpeza pública da

cidade. Observamos que a partir de fevereiro de 1868 é montada uma comissão para

“regulamentar as bases do serviço de limpeza pública”.

356

Esta comissão acabou sendo

composta pelo advogado da Câmara Municipal de nome João Rodrigues Fagundes e pelos

vereadores de nome Felizberto Antonio de Barcellos, João Pereira Machado, Francisco José

Barreto e pelo vereador presidente José Luiz da Costa Junior, tendo iniciado seus trabalhos no

354

Idem. p. 30-31.

355

RELATÓRIO da Inspetoria Geral da Saúde Publica da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul

apresentado ao Ilmo. E Exmo. Sr. Dr. Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, digníssimo presidente da

mesma Província, pelo Dr. Manoel Pereira da Silva Ubatuba, Inspetor Geral da Saúde Pública. Porto Alegre:

Typographia do Jornal “Deutsche Zeitung”, 1867. p.4. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/900/000149.html>. Acessado em: 12 jun. 2010. Grifo nosso.

356

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 6 fev. 1868.

139

dia 10 de fevereiro de 1868.

357

Durante o período de estudos realizado por esta comissão,

podemos observar que os serviços de limpeza da cidade acabaram sendo executados sob

controle e vigilância da polícia, como demonstra os inúmeros ofícios remetidos pelo Chefe de

Polícia à Câmara Municipal:

Recebem ofício do Chefe de Polícia comunicando ter expedido ordens para que as

autoridades policiais auxiliem os Agentes Municipais nas inspeções aos quintais,

pátios e porões das casas.

Recebem ofício do Chefe de Polícia comunicando ter mandado colocar sentinelas na

Ponte do Menino Deus.

Recebem ofício do Chefe de Polícia comunicando ter dado ordens ao Comandante

do Corpo Policial para que as Patrulhas proíbam os despejos depois do toque de

silêncio, conforme o Código de Posturas.

Recebem ofício do Delegado de Polícia comunicando ter expedido ordens para que

os Agentes Municipais sejam auxiliados pela Polícia nas medidas adotadas em

benefício da salubridade pública.

358

A respeito da regulamentação das bases do serviço de limpeza, o Inspetor Geral da

Saúde Pública mostrava-se contrário ao fato do serviço ser feito sob administração pública

municipal. Para o Inspetor, “a fiscalização oficial não pode ser tão ativa como a fiscalização

interessada de arrematante causa conhecida pela fiscalização que sobre ele exerce.”

359

Neste

sentido, a Câmara Municipal deveria, na opinião do Inspetor da Saúde, agilizar a contratação

de arrematante para o serviço de limpeza pública.

No dia 28 de abril de 1868, foram definidas as bases do regulamento da limpeza

pública da cidade de Porto Alegre, sendo publicado este regulamento através de edital no dia

5 de maio de 1868 no Jornal do Commercio. Dentre os pontos importantes deste regulamento,

destacamos os dois primeiros itens, que dizem respeito ao tipo de serviço que deveria ser

executado, bem como os meios para esta execução:

1ª. A limpeza publica desta capital para o caso de que se trata em conformidade com

a licitada, comprehende não só o das materias fecaes como a das aguas servidas,

lixos e quaisquer outras imundícias tanto de casas particulares, como de repartições

e estabelecimentos públicos.

2ª. A camara municipal aceita propostas para contratar a limpeza publica desta

capital por meio de encanamento geral ou por meio de condução em carroças de

todas as materias que fazem objecto da limpeza publica.

360

357

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 9, 10 fev. 1868.

358

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 11 fev. 1868.

359

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 31, 4 fev. 1868.

360

AHPAMV - Jornal do Commercio, Porto Alegre, 5 mai. 1868, p.3. Griffo nosso. Para consultar este

regulamento na íntegra, ver: ANEXO E.

140

No dia 11 de maio de 1869, após ter publicado por diversas vezes editais chamando os

interessados para a arrematação dos serviços de limpeza pública (inclusive na Corte), a

Câmara acabou recebendo somente duas propostas. Uma destas propostas foi de Eduardo

Gatto, que se propunha a fazer este serviço pelo “sistema de encanamento subterrâneo”, e a

outra de Francisco José da Costa, “por meio de carroças e cubos hermeticamente fechados”.

Segundo consta, a Câmara Municipal acabou aceitando a proposta de Francisco José da Costa,

por entender que a primeira proposta, apesar de ser “fértil em resultados benéficos [...] é por

hora irrealizável em nossa cidade, cujos recursos ficão aquém de que demanda esta obra”.

361

Como podemos observar pelo andar dos acontecimentos, a proposta acima acabou não

se concretizando, provavelmente por ter sido vetada pelo Presidente da Província, como nos

mostra a Ata da Câmara do dia 25 de setembro de 1869, que decidia “novamente, chamar

concorrentes para o serviço de limpeza pública, marcando um prazo para o recebimento das

propostas”.

362

Nesta nova arrematação, uma única proposta foi recebida, a de Estácio da

Cunha Bitencourt, que:

se propõe fazer este serviço por meio de cubos hermeticamente feixados, e de

conformidade com as condições inclusas. A Camara reconhecendo quanto será

melhorado este ramo de serviço publico resolveu acceitar a referida proposta,

pedindo a V. Exª. que se digne authoriza-la a lavrar com o proponente o competente

termo de contracto. A Camara por differentes vezes tem chamado licitantes a

limpeza publica, fazendo publicar editaes, em todos os jornais da Côrte, e da Cidade

do Rio Grande; e até agora permanecem as cousas no mesmo estado, com grave

prejuízo para a salubridade publica desta Cidade, que por mais de uma vez tem sido

visitada na estação calmosa pela cholera. Considerando portanto, não só o

expendido convem que a proposta em questão não embaraça que se adopte mais

tarde outro systema, desde que appareça quem se proponha realiza-lo, como terá

occasião de ver V. Exª., a Camara resolvêo acceital-a, fazendo nella no caso de ser

authorizada por V. Exª. a contractar com o proponente este ramo de serviço aquellas

indicações, que entende convenientes, e sujeitando depois o contracto a definitiva

approvação de V. Exª.

363

Respondendo à Câmara Municipal, o então Presidente da Província João Sertório, deu

parecer positivo ao contrato que deveria ser efetuado pela Câmara com Estácio da Cunha

Bitencourt.

364

Assim, a próxima década reservava uma novidade para os serviços de

saneamento da cidade, ou seja, pela primeira vez era firmado um contrato com uma única

pessoa, que deveria ser cumprido conforme um regulamento que estabelecia a forma exata de

361

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 6, 11 mai. 1869.

362

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 25 set. 1869.

363

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 6, 30 out. 1869.

364

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 32, 15 nov. 1869.

141

como deveria se processar a execução dos serviços de saneamento público de Porto Alegre.

Vejamos como se desenvolveu esta história na década de 1870.

4.3 O SANEAMENTO, AS EPIDEMIAS E AS AÇÕES PRÁTICAS NA DÉCADA DE 1870

A década de 1870, no que tange aos serviços de saneamento público da cidade, pode

ser considerada a década dos contratos e dos problemas derivados com as verbas públicas

destinadas a este tipo de serviço. No que diz respeito aos contratos, estes em sua maioria,

como veremos, foram mal sucedidos. Já as verbas destinadas aos serviços de saneamento,

apesar de se apresentarem como um assunto constante entre a Câmara e a Presidência da

Província, mostraram-se insuficientes ao longo de todo este período.

O contrato de início estabelecido com Estácio da Cunha Bitencourt, indicava que teria

sucesso, pois seus serviços começaram a ser organizados (mas não efetivados) a partir do dia

15 de fevereiro de 1870, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre comunicou ao

contratado os lugares onde se deveriam realizar os despejos dos materiais fecais, de lixo e de

águas servidas. De acordo com a Câmara Municipal, tais despejos deveriam ocorrer no

“terreno situado com frente a estrada da Azenha, fundos ao arroio do mesmo nome,

dividindo-se por um lado com a chácara do cidadão Porfírio Joaquim de Macedo e por outro

com o terreno do preto Manoel Calunga”.

365

Entretanto, esta decisão do poder público

municipal acabou gerando problemas que culminaram em um abaixo-assinado por parte dos

moradores da Azenha “reclamando contra a atitude da Câmara de designar um local da

margem do arroio do mesmo nome como depósito da empresa pública da cidade”.

366

Oito meses após esta reclamação dos moradores da Azenha, o Presidente da Província

viria, em nome destes moradores, exigir algumas modificações nos serviços referentes aos

despejos de materiais fecais na região. Nas palavras do então Presidente da Província João

Capistrano de Miranda e Castro:

Representando, no requerimento junto, os moradores da rua da Azenha contra a

designação que fes do lugar próximo aquella rua, onde devem ser despejados os

materiais fecais, e tendo esta Presidencia verificado bem como a Comissão de

Medicos que para isso nomeou, com effeito ha inconveniente para a salubridade

pública na escolha do lugar, determino a Vmces. que ouvindo o empresário desse

serviço, com ele combinem na indicação de algumas das seguintes localidades

apresentadas pela mencionada comissão – Ilha denominada da Passagem [...]

Caminho de Bellas, além dos limites da Cidade, no caso do empresário querer

365

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 9, 15 fev. 1870. Grifo nosso.

366

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 22 fev. 1870.

142

preparar o adubo para a agricultura, chamado – poudrette -; empregando o processo

usado na culta Europa.

367

No dia 13 de dezembro de 1870, ou seja, mais de um ano após a assinatura do contrato

com Estácio da Cunha Bitencourt, a Câmara Municipal receberia uma Portaria do Presidente

da Província “mandando que seja submetido a aprovação da Assemblea Provincial o contrato

efetivo para o serviço de limpeza pública da cidade”,

368

visto o contrato estabelecido com

Bitencourt não poder ser efetivado sem o aval da Assembléia Provincial, cujo imposto para

execução de tal serviço deveria ser estabelecido.

369

Em resposta à Presidência, a Câmara

Municipal dizia não entender o porquê desta decisão, dado que “o antecessor de V. Exª em

Portaria n.71 de 9 de novembro último authorizou a fazer semelhante contrato com várias

modificações e [...] aprovou definitivamente”.

370

Ao que tudo indica Estácio da Cunha Bitencourt seguia organizando o serviço de

saneamento, porém sem iniciá-lo na prática. Em maio de 1871 ele solicitou para organizar

este serviço, “um local, nas proximidades da cadeia civil, para um trapiche e mais obras

necessárias à sua empresa”.

371

Mesmo assim tal contrato ainda não estava efetivado, pois a

Assembléia Provincial não havia decretado na Lei do Orçamento do ano de 1871, “verba para

a limpeza pública da cidade”, o que impediu de acordo com a Câmara Municipal, que “o

respectivo arrematante dê começo ao contrato aprovado pela mesma Assembléia em sua

última reunião”. Assim, a Câmara solicitava à Presidência fornecer pelo cofre provincial as

quantias precisas destinadas aos serviços de salubridade pública.

372

Com este problema de demora da efetivação do contrato com Bitencourt, torna-se

verificável as recorrências constantes da Câmara Municipal à Presidência e à Assembléia

Provincial, solicitando verbas para a execução dos serviços de saneamento, a ser realizado

pelo próprio poder público do Município. Desde a aprovação do contrato de Bitencourt pelo

Presidente da Província, em 15 de novembro de 1869 até o dia 1º de julho de 1872, data do

início dos trabalhos da empresa de limpeza da cidade, foram solicitadas aproximadamente

quinze vezes verbas para estes poderes públicos, perfazendo um total de 16:000$000.

No dia 1º de junho de 1872 foi mandado publicar pela Câmara Municipal um edital

informando que o contrato com Estácio da Cunha Bitencourt deveria começar a ser executado

367

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 32, 10 out. 1870.

368

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 13 dez. 1870.

369

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 32, 10 dez. 1870.

370

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 6, 15 dez. 1870.

371

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 17, 17 mai. 1871.

372

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 6, 30 jun. 1871.

143

a partir do dia 1º de julho daquele ano. Além disso, este edital trazia algumas informações

respectivas às normas que deveriam ser cumpridas tanto pelo contratado quanto pelos demais

habitantes da cidade, durante a execução destes serviços:

EDITAL

Devendo começar em 1° do mês de Julho próximo futuro a ter execução o contracto

estabelecido com Estacio da Cunha Bitencourt, para o serviço da limpeza publica da

Cidade; a Camara Municipal d‟esta Capital manda publicar por editaes, para

conhecimento de todos, o art. 6° do respectivo contracto, e 49 das posturas

municipais, e os de n° 1 e 2 das posturas approvadas pela Presidencia da Provincia

em 5 de Fevereiro de 1868; e bem assim os §§ 2 e 3 dos artigo 9° das disposições

gerais da Lei n°770 de 4 de Maio de 1871.

Artigo 6°. do contracto. Com quanto os chefes de família e repartição ou quaisquer

estabelecimentos não sejão obrigados a convencionar com o empresário a limpeza

de suas casas e estabelecimentos, pois que o podem mandar fazer por suas formulas,

todavia são restrictamente obrigados a mandal-a fazer precisamente no lugar que ao

presente for designado neste contracto, ou para o futuro for indicado pela Camara de

accôrdo com o empresário, para os despejos gerais.

Artigo 49 das posturas municipais.

Só depois do toque de recolher até o toque de silencio é permittido se fazer despejo

de materiais fecaes, e outras immundicias em vasilhas hermeticamente fechadas, e

bem seguras, conforme o modelo que a Camara designar. Pena de 8$000 de multa,

respondendo o senhor pelo escravo e o amo pelo criado.

Artigo n° 1 e 2 de posturas approvadas pela Presidencia da Provincia em 5 de

Fevereiro de 1868.

1°. Os moradores da Capital e mais Freguesias do município são obrigados a

conservar os quintaes, pateos e porões das casas em que residirem no maior estado

de aceio.

2°. Os infractores pagarão dez mil reis de multa que poderá ser elevada ao dobro nas

reincidências.

§§ 2 e 3 do art. 9° das disposições gerais da Lei n° 770 de 4 de Maio de 1871.

§ 2°. A Camara marcará nas praias da Capital, nas immediações da Cadêa civil, um

lugar com que o empresario possa construir um trapiche e outras obras para

embarcar as materias provenientes da limpeza publica.

§ 3°. O empresario fará o despejo das materias fecaes e aguas servidas ao sul da

Cidade e a meia légua de distancia no canal do rio Guahyba. Paço da Camara

Municipal em Porto Alegre, 1° de Junho de 1872. O Vereador Presente Antonio

Ribeiro da Silva Filho, pelo Secretario, O Contador Manoel Pires da Silva.

373

A primeira reclamação com relação aos serviços de saneamento executados sob o

comando de Bitencourt, ocorre seis meses depois da definitiva efetivação de seu contrato. Foi

quando a Câmara determinou que: “o Empresário do serviço de limpeza pública da Cidade

conserve limpas as praças e o litoral da Capital, trecho compreendido entre as ruas Senhor dos

Passos e do Arroio”.

374

Quatro meses após esta primeira reclamação um vereador já proporia

aos membros da Câmara Municipal “a nomeação de uma comissão especial para estudar as

bases do trabalho da limpeza das ruas e praças da Cidade, por arrematação, confrontando para

373

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 1º jun. 1872. Grifo nosso.

374

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 18 jan. 1873.

144

isso, o contrato existente na Câmara com a Empresa Salubridade Pública”.

375

Esta comissão

foi composta pelos vereadores João Carlos Augusto Bordini, José Martins de Lima e por Luiz

da Silva Flores Filho, como designou o vereador Presidente Antonio Manoel Fernandes.

376

Insatisfeitos os poderes públicos com os serviços prestados pela denominada Empresa

Salubridade Pública, pertencente a Estácio da Cunha Bitencourt, a Câmara Municipal

acabaria abrindo novamente edital para arrematação dos serviços de limpeza da cidade no dia

16 de setembro de 1873.

377

Porém, passado cinco meses e não obtendo sucesso nas propostas

a Câmara Municipal decidiu consultar o advogado Antonio Corrêa de Oliveira, para saber

“acerca das providências que se devam tomar com o fim a obrigar o referido empresário a

melhor fazer o serviço à que está obrigado”.

378

Diante este contexto de insatisfação por parte do poder público municipal, com

relação aos serviços de saneamento executados pela Empresa Salubridade Pública e pela

situação de incerteza gerada por estes descontentamentos, outro acontecimento de caráter

relevante iria aprofundar este momento de crise com relação ao saneamento público na

cidade. A chegada de uma nova epidemia de varíola na Província de São Pedro do Rio Grande

do Sul acabaria por atingir também a capital em 1874, provocando inúmeras mortes em Porto

Alegre. Segundo o relatório da Junta Central de Higiene Pública deste período:

Não foi nada favoravel o estado sanitário da capital, segundo se collige do relatorio

do digno Inspetor de saude.

A cifra da sua mortalidade subiu a 1.462, de cuja somma pertencem 361 á variola,

que grassou epidemicamente de Fevereiro ao fim do anno, chegando a seu apogêo

em Maio, em que maior foi o numero de perdas a ella devido.

Esta affecção foi dotada de tal malignidade que, de 93 doentes recolhidos á uma

enfermaria mandada abrir pela presidencia, falleceram 50, mais portanto de 50%, a

despeito dos cuidados do distincto medico encarregado do tratamento dos enfermos

nella recebidos.

379

Chegada a epidemia, uma das primeiras providências da Câmara Municipal foi mandar

“queimar alcatrão, durante a noite, no litoral da Cidade, pelo arsenal e ruas da Varzinha e

Olaria para desinfectar o ar, assim como caiar o prédio do Mercado e da Rua Riachuelo,

375

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 24 mai. 1873.

376

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 10, 26 mai. 1873.

377

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 16 set. 1873.

378

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 8, 5 fev. 1874.

379

RELATORIO do presidente da Junta Central de Hygiene Publica apresentado ao ministro e secretario de

Estado dos Negocios do Imperio Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira. Rio de Janeiro: Typograhia Nacional,

1875. Anexo F. p.32. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1702/000582.html>. Acessado em: 14 jun.

2010.

145

pertencente a municipalidade”.

380

Com o ato de se queimar ervas buscava-se espantar os maus

ares, que muitas vezes eram associados aos problemas das doenças. Assim como o cal era

considerado um eficaz “enérgico desinfectante” dos lugares.

381

Durante o surto epidêmico, a cotidianidade da cidade passou a sofrer várias alterações.

Os serviços de limpeza que estavam sendo realizados na Doca acabaram sendo interrompidos

pelo fato dos materiais removidos por este serviço, serem colocados ao ar livre, em pleno

centro da cidade.

382

O que na visão do Presidente da Província acabaria por “agravar o estado

sanitário da cidade tão seriamente alterado pela contaminação da epidemia da varíola”.

383

No dia 9 de junho de 1874 o Presidente enviou uma Portaria à Câmara informando não

poder assumir todas as despesas exigidas para a extinção da varíola e aconselhava à Câmara

que recorresse à caridade particular.

384

O que foi feito pelo poder público municipal, quando

decidiu nomear “comissões para obterem recursos financeiros de combate a varíola nos

distritos da capital”.

385

Além disso, a Câmara Municipal apertou o cerco aos empresários dos

matadouros obrigando-os a dar escoamento do sangue e águas utilizadas nos referidos lugares

e a lançá-los para dentro do rio.

386

Solicitou também a colocação de duas torneiras no prédio

do Mercado Público, para melhorar o “estado de asseio dos passeios interiores”.

387

Para tentar melhorar a situação do saneamento público neste período, foi criada

também uma Comissão de Melhoramentos na cidade. Esta comissão, por fim, deu parecer

propondo que fossem chamados novos concorrentes à limpeza da cidade.

388

Diante esta situação, o empresário da limpeza pública pediu rescisão do respectivo

contrato efetuado com a Câmara Municipal. A Câmara por sua vez, mandou “o empresário do

serviço de limpeza da cidade pedir rescisão do seu contrato ao poder competente, de

conformidade com o parecer da Comissão do Contencioso”.

389

No dia 20 de outubro de 1875,

a Empresa Salubridade Pública seria definitivamente desligada dos serviços de saneamento

da cidade, que segundo as palavras do procurador teria “deixado de existir”.

390

380

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 26 mai. 1874. Grifo nosso.

381

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 8 nov. 1873.

382

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 8 jun. 1874.

383

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 34, 30 mai. 1874.

384

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 34, 1º jul. 1874.

385

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 16 jun. 1874.

386

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 27 ago. 1874.

387

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 10, 7 jan. 1875.

388

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 13 nov. 1874.

389

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 4 mar. 1875.

390

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 20 out. 1875.

146

O Inspetor Geral da Saúde Pública, por sua vez, não poupava críticas e reclamações

sobre o serviço de salubridade pública. No dia 11 de janeiro de 1876, o então Presidente da

Província encaminhou um oficio a Câmara, expondo as “diversas reclamações feitas pelo

Inspetor Geral da Saúde Pública”. Segundo o Presidente José Antonio de Azevedo Castro:

O Inspetor Geral da saúde Pública, no officio que hontem me dirigiu, tratando das

providencias que convem tomar em favor da salubridade, muitas das quaes se achão

prevenidas nas posturas municipaes, particularisou a limpeza das praias, praças e

ruas, desobstrução das calhas, remoção do lixo e resíduos de animaes e vegetaes das

margens do Riacho e arroios; limpeza e aceio dos quintaes, pateos, dos canos de

esgotos das aguas pluviaes e de lavagens de roupas, accumuladas nos referidos

quintaes; visitas domiciliarias para se verificar o estado de aceio das habitações,

prohibindo-se ahi depósitos de immundicies e despejos, a criação de animaes, como

porcos etc.; visitas sanitárias em todas as casas de negocio de gêneros comestíveis

ou bebidas, para conhecer-se se são da melhor qualidade, não deteriorados ou

falsificados, e prohibição da venda no caso contrario, assim como da carne verde de

má qualidade e de fructas verdes e mal sazonadas.

Convém, pois, que Vmces., pelos meios a seu alcance, promova a execução dessas

medidas, que podem trazer profícuos resultados no empenho que todos devem

empregar para trazer ao estado normal as alteradas condições da saúde publica.

391

No dia 7 de outubro a Câmara aprovou a redação de um artigo de posturas, obrigando

os moradores da cidade a depositarem o lixo de suas casas em vasilhas e as colocarem em

suas portas para serem levadas pelas carroças da limpeza:

Acto de 7 de Outubro de 1876 approvando dous Artigos de posturas additivo ao

codigo da Camara municipal desta Capital.

O Conselheiro Tristão de Alencar Araripe, Presidente da Provincia de São Pedro do

Rio Grande do Sul.

Faço saber a todos os seus habitantes que tendo em consideração o que lhe

representou a Camara Municipal desta Capital em officio nº 32 de 11 do corrente, e

no uso da faculdade que me confere o Artº 12 do decreto de 3 de Outubro de 1834,

mando que em additamento ao codigo de Posturas da referida Camara se observe

provisoriamente o seguinte:

Artigo 1º Todos os moradores desta Cidade residentes na area designada no

contracto de limpesa publica, em todas as ruas, praças, becos, travessas e littoral,

comprehendidos desde as ruas da Conceição, Voluntarios da Patria, 7 de Setembro,

Praia do Arsenal, Varzinha, Olaria até o Beco do Firmo, Praça da Independencia, e

rua da Mizericordia até a da Conceição, ficão obrigados a depozitar em frente de

suas portas todos os dias até as oito horas da manhã, inclusive os domingos e dias

santificados, dentro de pequenos caixões ou qualquer outra vazilha, todo o cisco e

cascas de fructas, proveniente da limpesa interna de suas respectivas moradas, para

ser lançado nas carroças occupadas da limpesa publica, aquelles que infringirem

esta postura, qualquer que seja sua classe e condição na sociedade, pagarão a multa

de 2.000 réis, que será tantas vezes repetidas quantas forem as faltas em que

incorrerem.

Artº 2º Na mesma multa de 2.000 réis incorrerão aquelles que lançarem nas horas

designadas, ciscos, cascas de fructas e quaesquer lixos e immundices nos passeios

ou mesmo na rua em frente de suas portas ou das dos vizinhos, sem ser em pequenos

caixões ou qualquer outra vazilha, e se essa infracção for commettida fóra das horas

391

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 35, 11 jan. 1876.

147

de limpesa publica, pagarão o dobro da multa estabelecida

Palacio do Governo em Porto Alegre 7 de Outubro de 1876.

Tristão de Alencar Araripe

392

No dia 14 de agosto de 1876 a Câmara contratou o Sr. José de Figueiredo Moreira

para realizar os serviços de saneamento da cidade. Seu contrato vigorou por um ano, porém

não foi renovado em vista dos vereadores não concordarem com esta prorrogação.

393

Passado

exatamente o prazo do contrato feito com Moreira, a Câmara abriu novo edital chamando

licitantes para o serviço de limpeza da cidade. Conforme as bases deste edital ficavam

estipulados os deveres para o contratado:

1ª. A área cuja limpeza é posta em arrematação, é a comprehendida pelas ruas da

Conceição, Voluntários da Patria, 7 de Setembro, Praia do Arsenal, Varzinha, Lima

e Silva até o Becco do Fime, Praça da Independência e rua da Misericórdia até

encontrar a da Conceição, inclusivamente estas ruas.

2ª. A limpeza consiste na remoção e condução diária de todo o cisco, lixo, animaes e

aves mortas em todas as ruas, praças, beccos, travessas e litoral, ficando

comprehendida neste serviço a varredura da praça do mercado, a limpeza,

desobstrução e capina das calhas, a limpeza das rampas do mercado e de todo o

litoral e bem assim a capina das praças.

O empresário é obrigado:

A fazer este serviço todos os dias, sem excepção dos domingos e dias santificados,

nunca menos do que com dez carroças, devendo fazer concluído no verão as 10

horas da manhã e no inverno as 11 horas, e a limpeza do mercado até o meio dia;

A conservar durante o resto do dia em cada districto uma carroça para manter o

estado de acceio das ruas e durante as épocas da matança de cães uma carroça à

disposição do Sr. Fiscal geral;

A depositar o lixo no local que for designado pela municipalidade.

394

Dado a falha na documentação existente da Câmara, que pudesse indicar quem teria

sido aprovado nesta nova licitação, não podemos saber ao certo quem foi o responsável por

estes serviços neste ano, mas ao que tudo indica, este teria sido Bento Baptista Orsi, pois o

mesmo foi dispensado destes serviços um ano mais tarde, quando ocorreu a contratação de um

novo arrematante.

395

Antes que findasse o ano de 1878 o Presidente da Província despachou um parecer à

Câmara Municipal, aprovando a contratação de uma empresa para a condução de materiais

fecais e águas servidas.

396

Esta empresa, de nome Alvim & Pitrez, era comandada por Cândido

392

AHPAMV – Código de Posturas Municipais. Acto de 7 de Outubro de 1876 approvando dous Artigos de

posturas additivo ao codigo da Camara municipal desta Capital.

393

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 18, 2 abr. 1877. A Câmara não

informa os motivos porque tal contrato não foi renovado, mas ao que tudo indica os serviços não supriram as

expectativas do poder público, visto as inúmeras reclamações que continuaram a existir.

394

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 7, 14 ago. 1877.

395

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 10, 17 out. 1878.

396

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 36, 2 mai. 1878.

148

José Ferreira Alvim e João Alfredo Pitrez, que se comprometiam a empregar todo o material

necessário para a execução dos serviços de saneamento da cidade. Dentre estes materiais

destacamos primeiramente os cubos, que deveriam ser utilizados para a condução dos

materiais fecais, conforme mostra a ilustração abaixo:

Imagem 4 - Cubo proposto para condução dos materiais fecais

Fonte: AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, caixa 12, Propostas

Materiais Fecais e Limpeza da Cidade, 1878.

Além dos cubos que deveriam ser empregados no serviço de remoção dos materiais

fecais, destaca-se também os veículos que deveriam ser utilizados para se fazer o transporte

destes materiais, bem como das águas servidas, vejamos a imagem a seguir:

149

Imagem 5 - Modelo de carros para condução de águas servidas, condução de materiais fecais e cubo

para condução de materiais fecais

Fonte: AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, caixa 12, Propostas Materiais

Fecais e Limpeza da Cidade, 1878.

Na proposta da Empresa Alvim & Pitrez é possível contemplar também um modelo de

carro tecnicamente mais sofisticado, contando inclusive com sistema de freio, molas, assento

e articulação no aparelhamento dos cavalos, como podemos ver na imagem a seguir:

150

Imagem 6 - Modelo nº 2 de transporte que prevê melhorias na condução dos dejetos.

Fonte: AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, caixa 12, Propostas Materiais

Fecais e Limpeza da Cidade, 1878.

Na imagem acima, além do desenho do veículo que deveria ser utilizado para a

condução dos dejetos, encontra-se também a seguinte explicação:

Destes carros a empresa apresentará dous, para principiar e trez de duas rodas iguais

ao modelo n° 1 – sendo mais tarde substituidoz por outros iguais a este modelo n° 2.

Porto Alegre 23 de Outubro de 1878.

Alvim & Pitrez

397

Podemos observar sobre a imagem acima uma maior complexidade no que tange a

preocupação na condução do veículo, principalmente com relação à segurança do transporte

de tais materiais. Pode ser observado também que tal veículo, diferentemente da primeira

imagem, já era dotada de um sistema de frenagem independente da tração animal, que neste

caso deveria ser controlado pelo próprio condutor do transporte. A este detalhe no carro,

397

AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, Caixa 12, Propostas Materiais Fecais e Limpeza

da Cidade, 1878.

151

soma-se também a suspensão prevista, diferentemente das imagens anteriores, com molas

ligadas ao eixo, cuja função principal era diminuir o impacto direto do carro com o solo,

proporcionando assim uma maior estabilidade e durabilidade do mesmo.

Como podemos ver o segundo modelo de transporte previa também uma condução do

veículo de forma sentada e elevada em relação aos animais, o que não ocorre com relação aos

modelos anteriores, onde o condutor só poderia ir em pé sobre o veículo ou caminhando ao

lado do mesmo. Por fim, outro detalhe não passa despercebido, verifica-se no modelo acima

uma diferenciação fundamental com relação ao primeiro, ou seja, a barra que liga a tração

animal ao carro é articulada por um pino e removível através do mesmo. Isto pode indicar

uma maior cobertura dos serviços de limpeza (nas mais diferentes ruas e becos da cidade de

Porto Alegre) devido ao fato do carro ser mais maleável através do uso de sua articulação.

Antes de findar a década de 1870 a Câmara Municipal abriria novamente licitações

para os serviços de limpeza da cidade, mas o contrato com Alvim & Pitrez (que mais tarde

mudou de nomenclatura para Alvim e Cia, devido à saída de Pitrez da sociedade) continuou a

vigorar sobre os serviços de transporte de águas servidas e materiais fecais. A esta

permanência da empresa na prestação de serviços à Câmara Municipal até o fim da década de

1870, se deve provavelmente a forma como foi estabelecido este contrato, cujas clausulas

indicam que os serviços deveriam ser pagos pelos respectivos habitantes da cidade:

A empresa perceberá como retribuição a quantia de três mil reis mensais, por cada

habitação dos proprietários ou inquilinos e a de cinco mil reis para conducção da

aguas servidas e materiais fecaes, conjunctamente, que tiver usual cada caza, ficando

o direito a cobrar dez mil reis pelos dous serviços nos hoteis e na quellas cazas em

que houver reconhecidamente excesso.

Nas habitações onde o serviço de materiais fecaes for a limpeza feita oito vezes por

mez, pagarão dous mil reis, e sendo quatro vezes, mil e quinhentos reis.

A empresa cobrará a todo assignante as mensalidades por trimestre adiantado tendo

o direito de não continuar com o serviço nas habitações que houver falta de

pagamento.

A empresa obriga-se a ter seu escriptório, onde a escripturação será feita

diariamente, fazendo doação a Camara Municipal de quatro por centto ao anno de

seu rendimento liquido, sendo essa percentagem paga semestralmente a mesma

Camara Municipal a ser applicada a qualquer das obras a seu cargo.

398

No dia 17 de outubro de 1878 a Câmara Municipal aprovou paralelamente aos

serviços executados por Alvim & Pitrez, também uma proposta para a limpeza da cidade feita

por Marcos Pradel de Azambuja, que deveria iniciar seus serviços no dia 18 deste mesmo

398

Idem.

152

mês.

399

O contrato de Azambuja, bem menos detalhado do que de Alvim & Pitrez, se

comprometia a executar os serviços de limpeza pública por espaço de um ano pela quantia de

10:500$000, que deveriam ser pago em prestações anuais.

400

Sua proposta apesar de ser bem

sucinta (apenas uma página), acabou sendo contemplada dentre os dez concorrentes que

haviam participado da licitação. Vejamos a seguir como se apresentou os lances desta

concorrência:

Proponente

Valor/Anual

Bento Baptista Orsi

7:200$000

José Gomes dos Santos Amorim

8:500$000

Joaquim Gomes de Mendonça

9:000$000

Marcos Pradel de Azambuja

10:500$000

Teodolindo Antonio Rosa

10:000$000

Francisco Hermenildo de Figueiredo Neves

11:000$000

Cândido José Ferreira Alvim Júnior

11:200$000

Jacob Ben Neto

11:500$000

Antonio Manoel de Freitas

12:000$000

Aleixo Pereira Lapa

12:792$000

Tabela 7 – Proponentes do serviço de limpeza em Porto Alegre e valores lançados em 1878

Fonte: O autor

401

A proposta de Azambuja, como podemos verificar acima, não era a de menor valor.

Entretanto, a mesma se apresentava diferente das demais, dando como garantia dos seus

serviços a assinatura de um fiador, cujo nome era Cypriano Gonçalves da Silva. Estes

serviços executados por Marcos Pradel de Azambuja, ao que tudo indica, tiveram um sucesso

maior, pois seu contrato acabou sendo renovado até o início da década seguinte.

Terminada a década de 1870 a cidade de Porto Alegre contava já com um sistema, se

não eficiente para os moldes atuais, pelo menos ordenado. O sistema de despejo passava a ser

executado por uma empresa de transporte responsável somente por este serviço, enquanto o

serviço de limpeza era executado sob a organização de contratos anuais, que previam a partir

399

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 8, 17 out. 1878.

400

AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, Caixa 12, Propostas para a Limpeza da Cidade,

1878.

401

Tabela baseada sobre informações retiradas das Propostas para a Limpeza da Cidade do ano de 1878.

AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, Caixa 12, Propostas para a Limpeza da Cidade,

1878.

153

daquele momento multas mais rigorosas caso os contratados não cumprissem com suas

obrigações. Mesmo assim, a situação pouco parece ter mudado no que diz respeito ao estado

sanitário da cidade, visto ainda existir reclamações, como podemos ver abaixo:

Medidas Sanitarias. – Entre nós da-se um facto digno de severa censura.

[...]

A imprenssa chama a attenção para alguns desses assumptos; as respectivas

autoridades comprehendem e aprecião a justesa das observações relativas; baixão

editaes e durante alguns dias nota-se um certo gráo de actividade.

Depois passa a primeira impressão, o negocio cahe no esquecimento e tudo fica no

antigo pé.

[...]

Ora, é claro que a publicação do edital não é sufficiente para melhorar o estado da

cidade; é necessário que haja rigor na observancia dessas disposições legais, e

sobretudo deve a camara municipal limpar as praias, praças e ruas da cidade.

É verdadeiramente nojento o estado de muitas dellas; há ruas e sobretudo beccos que

não se póde atravessar sem tapar o nariz, e as exhallações mephiticas das praias

collocão o transeunte na mesma contingencia.

Quando há uma epidemia, fazendo estragos [...] não há falta de recursos a allegar.

Se a camara não tem meios para mandar proceder a uma limpesa extraordinária da

cidade, peça-os ao governo. É caso de saúde pública e o governo não póde negar-se

a auxiliar a camara, se Ella realmente não tiver recursos.

Mas seja como for, dêm-se os passos necessários, para que depois o funesto – não

cuidei - não venha a pezar na consciência de todos.

402

Como podemos observar acima, os problemas relacionados à limpeza eram também

percebidos como um caso de saúde pública. Vejamos a seguir como se desenrolou esta

história durante a década de 1880.

4.4 O SANEAMENTO, AS EPIDEMIAS E AS AÇÕES PRÁTICAS NA DÉCADA DE 1880

Se as duas primeiras décadas foram marcadas por fracassos e conquistas em relação

aos momentos de epidemia, no que diz respeito ao saneamento público da cidade; e a década

de 1870 pelos problemas relacionados aos contratos para a execução dos serviços de limpeza

e transporte de dejetos, qual teria sido a característica da década de 1880 no tocante aos

problemas derivados do saneamento da cidade? Podemos dizer após analisarmos a

documentação referente a este período, que o assunto saneamento público em Porto Alegre é

marcado neste momento por problemas relacionados ao lixo.

É neste período que o lixo passa a ser um elemento de constante preocupação dos

poderes públicos. Neste sentido, buscamos aqui responder a uma pergunta: por que o lixo

402

MCSHJC – Gazeta de Porto Alegre, Porto Alegre, 7 fev. 1879, p.2. Grifo nosso. Sobre a crítica da imprensa

em relação aos serviços de saneamento, ver também charge que foi capa do jornal O Guarany, denominada “O

roto e o remendado”. ANEXO F.

154

entraria em cena como um importante elemento do saneamento neste momento? Para

respondermos a esta pergunta, tratamos de descrever e analisar o andar dos acontecimentos na

cotidianidade público-política da cidade.

Os contratos que foram objeto de ampla discussão na década anterior, acabaram se

solidificando como um elemento político administrativo da cidade. A empresa de Alvim &

Cia, agora sob a denominação de Empresa de Asseio Público, viria a permanecer como

prestadora de transporte de dejetos da cidade durante todo este período. Já os contratos dos

serviços de limpeza, apesar de regulares (no sentido de ser realizada todo ano abertura de

licitações), acabaram não tendo a mesma sorte no que tange a permanência de seus

prestadores de serviço, pois as propostas feitas nem sempre eram aceitas pela Câmara

Municipal.

Em março de 1881 a Câmara resolveu não mais aceitar propostas para a limpeza da

cidade, decidindo fazer este serviço pela própria administração.

403

O primeiro problema

encontrado pelo poder público municipal ao tomar esta decisão, consistia na falta de carroças

e outros materiais para a execução deste serviço. Neste caso, a Câmara Municipal teve que

abrir novamente chamada para conseguir os meios materiais de que necessitava para

realização destes trabalhos.

EDITAL

Tendo resolvido a Camara municipal desta cidade mandar fazer administrativamente

a limpeza publica, a comissão encarregada de montar o respectivo material, recebe

no dia 12 do corrente às 11 horas da manhã na Secretaria da mesma Camara,

propostas para a locação de carroças para o referido serviço.

As carroças serão tomadas, completamente equipadas para este serviço, inclusive

ferramentas, pás, vassouras, e por todo o dia.

404

Na verdade pouco durou esta iniciativa da Câmara, pois a mesma teve que contar com

a prestação de serviços de presos, designados para a execução destes trabalhos pela

Presidência da Província. Como aponta a Ata do dia 12 agosto de 1881, comunicando a

permissão dada pelo Presidente Joaquim Pedro Soares à Câmara, para serem os presos

utilizados no “serviço de capina e limpeza” da cidade.

405

O uso de presidiários pelo poder público municipal nos serviços de limpeza não era

incomum no século XIX. Todavia, estes serviços se mantinham mais como auxiliares do que

efetivos, e assim continuou sendo, pois a Câmara Municipal decidiu novamente prorrogar o

403

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 19, 4 mar. 1881.

404

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 9, 9 mar. 1881.

405

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 19, 12 ago. 1881.

155

contrato de serviço de limpeza da cidade, que ainda era vigente, até que se decidisse em

reunião da Assembléia Provincial o que se fazer.

406

Este caso ficou se arrastando pela decisão

dos poderes públicos durante toda a década 1880. Inúmeras propostas acabaram sendo

realizadas, como a feita por Marcos Pradel de Azambuja, de renovação do seu contrato por

um prazo de vinte anos,

407

bem como a de Alcides Gomes dos Santos, que se propunha

mediante o “contrato de dez annos, a fazer a limpeza pública e particular nesta cidade pela

quantia de quinze contos de réis anuais e segundo as mais condições estabelecidas em sua

proposta”.

408

Para agravar a situação das condições do saneamento de Porto Alegre, a antiga

empresa denominada de “Salubridade Pública” (pertencente a Estácio da Cunha Bitencourt),

que prestara serviços de limpeza à cidade, passava a reclamar “uma indenização referente aos

prejuízos pela violação do respectivo contrato”, que tinha sido estabelecido no ano de 1872.

409

Concomitante as reclamações de Bitencourt, havia o permanente problema com os despejos

em locais inapropriados, alguns destes realizados pelos Quartéis do 12º e 13º Batalhão de

Infantaria. Além do mais, havia também a reclamação contínua dos moradores que habitavam

próximo às pontes de despejo, principalmente os da Rua Voluntários da Pátria. Estes

moradores chegaram inclusive a fazer abaixo-assinado pedindo a remoção da ponte de

despejos existente na saída da Rua Dr. Flores.

410

Neste período, contínuas também foram as reclamações existentes sobre as águas

estagnadas e esgotos. No que diz respeito a este assunto, todos parecem reclamar. O

Presidente da Província reclama para a Câmara Municipal sobre este problema; esta por sua

vez reclama para os fiscais; estes últimos culpam os moradores; e os moradores por fim

atribuem estes problemas aos Quartéis existentes na capital. Paralelamente a todos estes

problemas, em 1884 surgiu a notícia do reaparecimento do cólera na Europa. Esta informação

acabou colocando novamente a administração pública sobre alerta, como pode ser observado

na fala do Presidente da Província:

Tendo o cholera-morbus apparecido na Europa, onde começou desde logo a

devastar, tomaram-se medidas energicas para evitar a sua invasão na Província.

Por ordem do Governo foram fechados os nossos portos aos navios procedentes dos

portos affectados, e o Dr. Inspetor da saude publica, de accordo com a Camara

Municipal, envidou todos os esforços para melhorar as condições hygienicas

406

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 19, 14 fev. 1882.

407

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 38, 24 abr. 1882.

408

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 38, 6 mai. 1882.

409

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 19, 28 abr. 1880.

410

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 19, 20 fev. 1883.

156

desta cidade. Neste intuito foram estabelecidas visitas domiciliarias, sendo

necessario para tal fim nomear commissões compostas de um medico, um vereador

e mais dous cidadãos.

Por essa occasião, e em cumprimento de ordens que recebera da Junta Central de

Hygiene, fez publicar o mesmo Dr. Inspetor conselhos hygienicos e indicou as

medidas preventivas contra a invasão da epidemia cujo apparecimento receavamos.

Isso concorreu poderosamente para que o estado sanitario da capital esteja

presentemente em melhores condições do que antes.

411

O medo da entrada do cólera novamente na cidade, chegou a ser representado através

de ilustração na capa do jornal O Século em novembro de 1884. Como podemos ver abaixo,

havia uma associação entre o cólera como sendo uma doença derivada do continente asiático.

Imagem 7 - A entrada do cólera na cidade de Porto Alegre.

Fonte: MCSHJC – O Século, Porto Alegre, 2 nov. 1884.

411

RELATORIO apresentado a S. Ex. o Sr. Dr. Miguel Rodrigues Barcellos, 2º Vice-Presidente da Província do

Rio Grande do Sul, pelo Exmo. Sr. Conselheiro José Julio de Albuquerque Barros ao passar-lhes a Presidencia

da mesma Província no dia 19 de Setembro de 1885. Porto Alegre: Officinas Typographicas do “Conservador”,

1886. p.117. Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u762/000002.html>. Acessado em: 15 jun. 2010.

Grifo nosso.

157

Abaixo da ilustração do jornal existe o seguinte comentário: “Segundo o Sr.

Barcellinhos, deve ser hoje a entrada triumphal de Sua Magestade o Cholera, n‟esta cidade.

Achamos má a occasião, porque complica-se com a festa de finados. Em todo caso...”. O

Barcellinhos o qual se refere a passagem acima diz respeito ao então presidente da Província,

a época Miguel Rodrigues Barcellos.

Analisando a imagem acima podemos observar que a figura do asiático é conduzida de

forma triunfal pela morte diante a cidade. Acima da cabeça do indivíduo com as

características de um asiático, podemos ver um chapéu com a inscrição “cholera” e acima

deste chapéu, envolto pela lâmina da foice que representa a morte, está uma coruja com as

asas abertas trazendo de forma escrita a palavra “micróbio”. Esta inscrição nas asas da coruja

pode indicar o início da mudança de perspectiva com relação à percepção sobre as doenças. O

miasma, que até então fazia parte do universo de entendimento sobre as epidemias irá a partir

deste momento ganhar um sentido diferenciado. Este sentido como podemos ver, está atrelado

ao princípio da teoria bacteriana, cujo um dos representantes principais foi Pasteur, como

vimos no primeiro capítulo desta dissertação.

Ao fundo da imagem podemos ver um aglomerado de personagens contemplando a

entrada da epidemia, alguns trazem inclusive estandartes com os possíveis meios de cura, que

poderiam ser encontrados pela cidade. Assim, temos a homeopatia e a alopatia, mas também a

“dosimetria”, a “hydropathia”, a “charlopathia” e a “cannalopathia”, representações que

podem ser consideradas como uma crítica contundente as diferentes formas de tratamento

existentes na Porto Alegre oitocentista.

Já em volta da biga encontram-se habitantes da cidade que aparentam ter um poder

aquisitivo expressivo, pois trazem à cabeça cartolas que permitem identificar sua posição

social. A direita da imagem, dois indivíduos seguram às mãos sacos, possivelmente de

dinheiro, aguardando com a entrada da epidemia um provável lucro. Já outros aparecem

simplesmente com os braços cruzados demonstrando certa apatia com relação à entrada da

doença.

É diante deste cenário que se move o saneamento público da cidade neste período.

Tais problemas agravados pelo medo da epidemia provocaram novamente na cidade uma

corrida pela salubridade. Uma corrida que passava pela limpeza e higienização, cujo papel da

água tornava-se fundamental. Neste horizonte de acontecimentos chegou-se a lavrar um

contrato para o estabelecimento de uma nova companhia de água, denominada Companhia

158

Hidráulica Guaibense, cuja organização coube ao engenheiro José Estácio de Lima

Brandão.

412

Segundo Franco, os serviços da Companhia Hidráulica Porto Alegrense foram

percebidos à época como insuficientes, e “essa insuficiência gerou condições para o

nascimento de outra empresa concessionária, a Companhia Hidráulica Guaibense, organizada

com vistas a captar o líquido precioso numa fonte inesgotável: o próprio lago do Guaíba.”

413

Além disso, havia indícios também de que a Companhia Hidráulica Porto Alegrense não

prestava um serviço de qualidade, visto as impurezas que se encontravam na água, como

aponta o ofício das Obras Públicas:

Continuando a apparecer carregada de insetos a agua que a Companhia Hydráulica

faz distribuir nesta Capital, e como dessa impureza das aguas possa resultar graves

prejuízos á salubridade publica, mormente na presente estação em que tem lugar

com freqüência os casos de molestias gastricas; assim o communico a V. Exª. para

que se digne mandar por peritos examinar o estado das mesmas aguas e as causas

que determinão as impurezas que infelizmente as tornão impotáveis.

414

Na direção destes problemas, como aponta a documentação sobre o saneamento da

cidade de Porto Alegre, não bastava somente limpar, era necessário também dar destino aos

materiais que eram recolhidos. O lixo, seja ele público ou privado, tornou-se assim um grande

entrave para o poder público, pois à medida que se ia limpando, acabava-se também

recolhendo. A pergunta central dos poderes públicos concentrou-se assim, basicamente na

seguinte expressão: onde colocar estes dejetos e refugos? As respostas foram diversas e nem

sempre houve concordância.

Ao que podemos observar o Presidente da Província à época Henrique Pereira de

Lucena, achava que o lixo deveria ser “transportado e depositado em qualquer ponto da Ilha

da Pintada”.

415

Já a Câmara Municipal alegava não ter meios para levar a efeito este serviço,

pois não haveria verbas suficientes para cobrir esta despesa. Além do mais, a Câmara

salientava que havia um contrato estabelecido com uma empresa desde 1885 (Empresa Asseio

Público) para fazer este serviço, e que a possível quebra deste contrato resultaria numa

indenização à referida empresa.

416

Neste sentido, a Câmara Municipal mandou colocar

“provisoriamente, todo o lixo da cidade na chácara de Francisco Mariante”.

417

Mais tarde, este

412

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 7 jan. 1886.

413

FRANCO, Sérgio da Costa. Porto Alegre: guia histórico. 3.ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS,

1998. p.20.

414

AHRS – Obras Públicas Provinciais, Ofício n. 209, 7 dez. 1876. Grifo nosso.

415

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 10 jul. 1886.

416

AHPAMV - Correspondências Expedidas pela Câmara Municipal, Livro 14, nov. 1886.

417

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 20 nov. 1886.

159

lixo acabaria sendo destinado para um “depósito de lixo da cidade numa chácara situada no

Campo da Redenção após a Rua Silveira Martins”.

418

Na verdade, estes eram os lugares oficiais destinados pelo poder público a ter fim o

lixo da cidade, porém como observamos, nem sempre o descarte ocorria nestes locais. Vários

outros lugares (irregulares) eram também utilizados pela população como pontos de despejo.

A Câmara Municipal para resolver estes problemas, adotava constantemente duas formas de

ação. A primeira concentrava-se na fiscalização, que resultava em multas para aqueles que

descumprissem estas normas. A segunda consistia no trabalho de limpeza destes locais. Neste

último caso, não se tratava simplesmente de uma retirada do material, mas sim no seu

enterramento no próprio lugar, como aponta a Ata da Câmara do dia 13 de janeiro de 1887:

“mandam cobrir, com urgência, uma porção de lixo existente na saída da Rua da Aurora junto

a Estação da Estrada de Ferro”.

419

Adiante, em ofício remetido à Câmara Municipal pelo Presidente da Província, o

mesmo comunica a posição contrária do Inspetor de Higiene Pública e da Sociedade Médico-

Cirúrgica Rio-Grandense,

420

com relação à decisão da comissão encarregada pela Câmara de

estudar o serviço de limpeza da cidade de se aterrar o lixo da capital nos campos denominados

de Redenção:

A esta Presidencia foi presente o recurso interposto pelo Dr. Inspetor da Hygiene

Publica reclamando contra a delibração d‟essa Camara que mandou depositar o lixo

da cidade no logradouro publico da várzea, em vallas de dois metros de

profundidade sobre dois de largura, cobertas logo em seguida.

Por officio de 13 do corrente a sociedade medico-cirugica rio-grandense, composta

de quasi totalidade dos médicos clínicos d‟esta Capital, por seu turno reclamou

também no sentido de ser removido do centro da população, o deposito de lixo,

como um perigo e uma ameaça ao bem estar publico.

Esta Presidencia, para bem resolver assumpto de tanta ponderação por isso que

entende como salubridade publica, julgue conveniente pedir conselho dos

profissionais para o que convençam os Drs. Barão de Guayba, Amadeo Prudencio

Masson, Joaquim de Almeida Couto e os engenheiros Coronéis Julio Anacleto

Falcão da Frota Catão, Augusto dos Santos Roco e o Tenente Coronel Diogo Alves

Ferraz, que, depois de bem inteirados das razões que justificarão o acto dessa

Câmara e das que lhes apresentou em contradicta o Inspetor da Hygiene, forão de

voto unanime [...] condenando o processo empregado para o consumo de lixo,

divergindo apenas o Dr. Masson que acompanhando os demais na reprovação do

alvitre tomado por essa Camara, entendia, contudo, em attenção a falta de recursos

do município e a possibilidade da incineração do lixo à noite por meio do piche, que,

418

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 24 dez. 1886.

419

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 13 jan. 1887.

420

A fundação da Sociedade Médico-Cirúrgica Rio-Grandense data do ano de 1886. Sua criação se dá em um

contexto, segundo Silveira, de “busca mais efetiva da profissionalização da prática médica no estado, mediante a

institucionalização dos enunciadores do discurso médico”. SILVEIRA, Éder. A cura da raça: eugenia e

higienismo no discurso médico sul-rio-grandense nas primeiras décadas do século XX. Passo Fundo: Editora

Universidade de Passo Fundo, 2005. p.136-137.

160

como medida provisória se podia continuar a fazer o serviço por essa Camara

iniciado. [...]

Considerando que o enterramento do lixo na Varzea tornará aquelle local um foco de

elaboração de epidemia, tanto mais para temer, quanto, segundo a respeitavel

opinião de um membro dessa Camara, em torno do aterro resultante se fará

necessariamente um deposito de aguas servidas [...] atuarão funestamente sobre as

condições athmosphericas;

Tenho resolvido dar provimento ao recurso pelo o Dr. Inspector da Hygiene

interposto para mandar que não continue essa Camara a fazer depositar o lixo em

valas abertas na Varzea.

Assim decidindo, porém, deixo ao presidente arbítrio dessa Camara a escolha de

outro local para o deposito do lixo, se não for adoptado o alvitre pelo Exmo. Sr.

Barão do Guayba proposto e pelos demais aceito, de ser o lixo depositado e

espalhado e depois encinerado nos terrenos da chácara do Camargo; de propriedade

dos herdeiros do finado Comendador José Francisco Bastos, para onde será

transportado em carroças ou com bonde, prestando-se a gerencia destes, como estou

informando, a levar um ramal da respectiva linha até aquella localidade; ou então de

leval-o para as proximidades da Ponte de Pedra no littoral, como também propõe o

Dr. Inspetor da Hygiene, sendo como é, certo e testemunha o vereador a cuja

opinião já me referi que o despejo do lixo no littoral nunca deo lugar ao

apparecimento de epidemia nesta cidade, o que sem duvida não acontecerá com seu

sepultamento.

Rodrigo Azambuja Villanova.

421

No dia 17 de dezembro de 1887 o Presidente da Província informava à Câmara que

um cidadão de nome Frederico Bier Sobrinho tinha dirigido uma proposta à Assembléia

Legislativa Provincial, tratando sobre o serviço de limpeza da cidade. Segundo Villanova, o

mesmo cidadão se propunha “a transportar o lixo e os materiais fecais desta capital para o

Sacco denominado „D. Ritta‟ no Guahyba”.

422

A Câmara, por sua vez, receosa em tomar

qualquer decisão, solicitou à Presidência que primeiramente decidisse o lugar para o depósito

do lixo, para só então se abrir licitação para a realização deste serviço.

423

Todo este processo de definição do lugar ou dos lugares onde o lixo deveria ser

depositado acabou se arrastando. No dia 10 de fevereiro de 1888, a Câmara recebeu um ofício

do Inspetor de Higiene, indicando alguns lugares para o depósito de lixo. Nas palavras do

Inspetor:

Julgo que para deposição do lixo da cidade deve ser escolhido um terreno na estrada

do Meio, a dez kilometros de distancia do Campo da Redempção, e que deverá ser

ahi construídos fornos apropriados para a incineração de todo o lixo da cidade.

Lembro ainda que pode ser escolhida uma chácara situada na estrada do Mato

Grosso, de propriedade do Governo e denominada da policia, sendo, porem

necessário também ahi a construção dos fornos. Pode também escolher-se um

terreno nas margens da estrada de ferro de Porto Alegre a Novo Hamburgo que não

seja alagado no inverno. Finalmente indico a VSª um ponto que por mais de uma vez

já foi indigitado por esta Inspetoria, o qual é o saco denominado da D. Ritta, ponto

421

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 25 jun. 1887. Grifo nosso.

422

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 17 dez. 1887.

423

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 31 jan. 1888.

161

este escolhido por esta Junta e por outros profissionais depois de estudos práticos.

Ao meu ver este último ponto tem a vantagem de poder ahi receber também os

materiais facaes, logo que haja qualquer combinação ou contracto sobre as partes

que se encarregarem do dous serviços. É o que posso informar a V.Exª. que

resolverá conforme melhor entender.

424

Na passagem de governo do Presidente Rodrigo de Azambuja Villanova para o Barão

de Santa Thecla (agosto de 1888), o mesmo informa que por falta de verba não teria sido

possível ainda resolver os problemas relacionados ao destino do lixo da capital. Chegou-se a

cogitar em seu governo, segundo as informações do Presidente, a hipótese inclusive da

construção de um forno de incineração, mas que infelizmente a falta de verba teria impedido

que tal idéia fosse colocada em prática. Nas palavras de Villanova:

Não está ainda infelizmente resolvida a importante questão sobre a remoção do lixo

desta cidade.

Apezar dos louvaveis esforços empregados pela inspectoria de hygiene e camara

municipal para melhorar este serviço, ao qual se prende intimamente a saude publica

da capital, nada se tem podido fazer por falta de verba.

A melhor medida a tomar-se sobre tão importante assumpto é, sem duvida nenhuma,

a lembrada pelo Dr. Inspector de hygiene, isto é, a incineração do lixo em local bem

remoto da cidade, em fornos apropriados.

A camara, de accordo com esta medida, submetteu á minha consideração com

officio de 2 de Junho ultimo, a proposta que lhe apresentára o engenheiro Luiz

Augusto Pereira de Campos para a construcção de um forno para a incineração do

lixo, nas mesmas condições do que existe na ilha do Governador em New-York,

com a capacidade máxima de 15m

, pela quantia de 10:000$000 réis, segundo a

conta que apresentou.

São conhecidos os enormes sacrificios feitos pela camara, despendendo sommas

excedentes das quantias votadas para procurar effectuar a remoção do lixo de modo

a deixar fóra de toda possibilidade qualquer alteração na saude pubica da cidade.

No entretanto é imperfeito o systema que adoptou de deposital-o na Ponta das

Pedras, um ponto urbano muito populoso.

Não dispondo a camara, nem a província de verba nos seus orçamentos para levar-se

a effeito a construção do forno de incineração, segundo a proposta referida, e por

affectar tambem esse serviço á saude publica em geral, solicitei do Ministerio do

Imperio a concessão do preciso credito para a execução daquella obra.

Foi-me declarado em resposta, por avizo de 20 de Junho findo, que no orçamento do

mesmo ministério não havia verba por onde se possa ocorrer á despeza com esse

serviço, que pertence á camara municipal.

Continuo a pensar que a Assembléa Provincial deve estabelecer o imposto

obrigatorio de 1 e 2 mil réis e 500 réis para as casas de aluguer inferior, para a

remoção do lixo da cidade. O producto deste imposto modico é sufficiente para

attender com toda a regularidade a este serviço.

Tornar facultativo aos moradores, como fez a Assembléa no additivo n.4 do art. 1º

da lei municipal vigente, o pagamento do imposto – é não querer serviço algum

porque não há empreza que se organise sob condições tão pouco rasoaveis.

425

424

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 10 fev. 1888.

425

RELATORIO com que o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo de Azambuja Villanova passou a administração da Província

de S. Pedro do Rio Grande do Sul a S. Ex. o Sr. Barão de Santa Thecla, 1º vice-presidente, no dia 9 de agosto de

1888. Porto Alegre: Officinas Typographicas do Conservador. p.32-33. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u767/000043.html>. Acessado em: 16 jun. 2010.

162

Três meses após este relatório, o Barão de Santa Thecla comunicava à Câmara

Municipal que teria aberto crédito no valor de 10:400$000 para a construção de um forno de

incineração de lixo, destinando deste valor 400$000 para ser aplicado na desinfecção do lixo

que era depositado após a Ponte de Pedra do Riachinho. Para dar andamento a este serviço, o

Presidente aconselhava aos vereadores da respectiva Câmara Municipal a “se entender a

respeito com o Dr. Ramiro Fortes de Barcelos, que se propõe a dirigir este serviço”.

426

Ao que tudo indica, o próprio Barão de Santa Thecla concordava com o pensamento

de seu antecessor, no que diz respeito às políticas para o saneamento da cidade, pois além das

medidas adotadas para a construção de um forno de incineração, o novo Presidente não se

esqueceu de levar a cabo a proposta de Villanova para que ocorresse a cobrança de um

imposto destinado aos serviços de remoção de lixo. No dia 28 de janeiro a Câmara recebeu de

Santa Thecla um ofício que solicitava “a rápida execução da lei municipal que estabelece um

imposto adicional sobre o valor locativo dos prédios urbanos para ser aplicado no serviço de

remoção do lixo”.

427

Cumprindo que tenha prompta execução a parte da lei municipal vigente que

estabelece um imposto addicional sobre o valor locativo dos prédios urbanos para

ser aplicado às despesas do serviço da remoção do lixo, é de toda conveniência, e

esta presidência espera e recommenda, que Vmces. se reúnam com urgência para

orçar a importância provável a que attingirá o imposto à vista do número conhecido

de prédios da cidade, deliberar a respeito do modo mais expedito de fazer sua

arrecadação a bocca do cofre e assentar nos meios práticos de realizar o serviço a

que elle se destina, com a máxima vantagem de asseio, embelezamento e

saneamento desta capital.

428

Segundo o Presidente da Província, não investir nestes serviços era abrir espaço para

os problemas relacionados às doenças, principalmente as de caráter epidêmico, que em anos

anteriores tinham afetado bruscamente a cidade de Porto Alegre. Neste sentido, a criação

deste imposto justificava-se na concepção de Santa Thecla, pois:

Não desconhecem Vmces. os perigos imminentes a que está exposta a crescente

população desta cidade, de cerca de 55:000 almas, com a previsão do apparecimento

brusco e infallivel de alguma epidemia de caracter desconhecido e effeitos

desastrosos, como não há muitos annos acconteceu, provavelmente por causa

idêntica, na mais importante capital de um dos Estados limitrophes, se com

indifferença criminosa permittimos por mais tempo que o lixo, detritos e resíduos

animaes e vegetaes, continue a ser depositado em toda a extensão das margens

fluviaes que limitam a cidade, para com grande incommodo e risco de vida dos

426

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 29 out. 1888.

427

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 28 jan. 1889.

428

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 25 jan. 1889.

163

moradores da circunvizinhança e repulsivo testemunho de nossa ciência ao

estrangeiro que nos visita ou aqui vem estabelecer-se, formar terrenos acrescidos de

natureza insalubre e pestilenta nos lugares mais apresiveis para construções urbanas

de vivenda e recreio e que em futuro próximo devem ser embellezados de cães e

viçosa arborização.

Urge que essa Camara de accôrdo com a Presidencia da Provincia, desprevenidas

ambas de espitiro partidário e favoreio a interesse privado por legitimo que seja,

consultando somente os seus deveres e civismo se esforce em realizar, em prazo

mais breve a contar da presente estação calmosa, um melhoramento imprescindível,

instantemente reclamada pelas boas condições hygienicas de seus munícipes,

aconselhado pelo distincto funccionario o Dr. Inspector da Hygiene, e para o qual a

Assembleia Provincial em sua ultima reunião consignou o alludido imposto.

429

No dia 31 de janeiro de 1889, ou seja, seis dias após esta comunicação do Presidente

da Província, a Contadoria da Câmara Municipal já enviava um relatório informando a forma

como deveria se processar este pagamento, bem como os valores respectivos deste serviço por

distrito:

Cumprindo a resolução de V.S. tomado em sessão do corrente, dirigiu-me a Mesa de

Rendas a fim de melhor conhecer da sifra a que poderá atingir o imposto

ultimamente criado para a remoção do lixo das casas particulares. [...]

1° Districto

Cazas ou lances de 25 a 40 469 2:814,000

Idem idem de 41 a 81 331 2:648,000

Idem idem de 81 em diante 242 2:420,000

1:042

2° Districto

Cazas ou lances de 25 a 40 719 4:317,000

Idem idem de 41 a 81 486 3:888,000

Idem idem de 81 em diante 141 1:410,000

1:346

3° Districto

Cazas ou lances de 25 a 40 233 1:398,000

Idem idem de 41 a 81 39 312,000

Idem idem de 81 em diante 5 50,000

277

19:254,000

430

Segundo o contador da Província, este imposto destinado aos serviços de remoção do

lixo deveria ser cobrado junto à “décima urbana”, que era recolhida entre os meses de abril e

junho de todos os anos, pois “se a cobrança não for feita em ocasião das décimas e pela Mesa

429

Idem. Grifo nosso.

430

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 31 jan. 1889.

164

de Rendas, difficil se tornará Ella, porque impostos novos são sempre acolhidos em relutância

ainda que sejam por demais justos e equitativos”.

431

Terminada a década de 1880, todavia, Porto Alegre ainda não contava com um lugar

exato para o destino do lixo da cidade, pois estando a findar o atual contrato do arrematante

do serviço de limpeza pública da capital, a Câmara ainda solicitava à Presidência em março

de 1889, para que fosse “resolvido a magna questão da remoção e enterramento do lixo e seus

detritos para o Sacco da D. Ritta ou para outro qualquer ponto distante da capital”.

432

resposta à Câmara, o Presidente da Província à época Joaquim Galdino Pimental, informou

que teria deliberado este assunto à Assembléia Legislativa Provincial, “visto nada se ter

resolvido até ao presente sobre a remoção do lixo para o Sacco de D. Rita ou para outro

qualquer ponto distante da capital”.

433

Assim, a década de 1890 era iniciada sobre as

incertezas dos lugares do lixo, das definições dos contratos de limpeza, dos problemas

gerados pelo medo das epidemias e por problemas derivados dos despejos. Não bastasse esta

situação no plano do saneamento, a situação política também se mostrava incerta com relação

ao seu destino. Vejamos a seguir o desfecho desta história do saneamento ao findar do século

XIX.

4.5 O SANEAMENTO, AS EPIDEMIAS E AS AÇÕES PRÁTICAS NA DÉCADA DE 1890

Com a Proclamação da República em novembro de 1889 e a destituição do Império do

poder político no Brasil, as Câmaras Municipais acabaram sendo dissolvidas, vindo a ser

substituídas em Porto Alegre pela chamada Junta Municipal. A Junta Municipal durou até

1892, quando foi instituída a Intendência Municipal (Poder Executivo) e o Conselho

Municipal (Poder Legislativo).

434

Porto Alegre nos oito primeiros anos da República, como

bem observou Bakos, teve sete chefes executivos, sendo “três na qualidade de presidente da

Junta Municipal, um administrador municipal, dois intendentes nomeados pelo governador e

um eleito de forma indireta”.

435

Em 1897 assumiu o executivo municipal o primeiro

431

Idem.

432

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 23 mar. 1889. Ofício n.8.

Este documento, apesar de ter sido referenciado como Correspondência Recebida , trata-se de um documento

expedido pela Câmara Municipal, que foi encontrado à época da pesquisa no local referenciado acima.

433

AHPAMV - Correspondências Recebidas pela Câmara Municipal, Livro 41, 29 mar. 1889.

434

ARQUIVO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE MOYSÉS VELLINHO. Guia do Arquivo Histórico de

Porto Alegre Moysés Vellinho. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1997. p.23.

435

BAKOS, Margaret Marchiori. Porto Alegre e seus eternos intendentes. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.

p.43.

165

Intendente eleito em Porto Alegre, José Montaury de Aguiar Leitão, que ficaria por vinte e

sete anos no poder, dando início ao que Bakos denominou de continuísmo e continuidade na

administração pública municipal.

436

Diante deste momento de transição política a situação do saneamento da cidade de

Porto Alegre pouco parece ter mudado, visto os problemas de contrato com a limpeza pública

ainda não estarem resolvidos e os problemas com relação ao destino do lixo ainda não estarem

solucionados. No dia 31 de janeiro de 1890 a Junta Municipal resolveu que o lixo deveria ser

novamente enterrado no Campo da Redenção, dado ainda não se ter decidido o lugar exato

para a colocação dos dejetos.

437

Esta decisão do poder público municipal acabou gerando

muitos problemas e reclamações. No que tange aos problemas, ressaltamos o do descarte de

lixo que ocorria pelos mais diferentes pontos da cidade. Este problema acabou ocasionando

seguidas solicitações do Inspetor de Higiene à Junta Municipal com relação a estas questões:

Recebem ofício do Inspetor interino da Higiene pedindo para mandar murar os

terrenos da Cidade Baixa, nos 2º e 3º Distritos, porque estão sendo transformados

em depósito de lixo.

438

Recebem ofício do Inspetor da Higiene mandando acelerar a limpeza desta

Capital.

439

Recebem ofício do Inspetor da Higiene pedindo providências para o asseio e

saneamento desta Capital com o objetivo de prevenir epidemias.

440

Com relação às reclamações, estas foram extremamente contundentes, principalmente

por parte da imprensa da época. Tais reclamações chegaram a ser notícias de capa, como

podemos ver na passagem abaixo:

Agora que os animos estão calmos, que a revolução triumphante fez entrar em seus

eixos o serviço publico, tratemos nós de ajudar a pratriotica intendencia nos misteres

que lhes dizem respeito. Voltemos ao assumpto – limpeza e conservação das ruas.

Vamos representar o papel de fiscal honorário, apresentando á mesma intendencia

as ruas que, ao nosso ver, necessitam constantemente da visita dos respectivos

fiscaes, visto que o serviço de limpeza é pessimamente executado.

As ruas Clara, Arroio, Bella, Vasco Alves, Ponte, beccos do Fanha, Poço, rua da

Ladeira, quadra entre banco e armazem Januario, têm sempre um fetido que provoca

vomitos, e Andradas, entre praça d‟Alfandega e Harmonia, não parece ser a

principal rua.

Ora, se o serviço de limpeza fosse feito conforme expendemos já, isto é, a varredura

das 3 ás 4 horas e o recolhimento do lixo das 5 em diante, estou bastante convencido

436

Idem, p.48.

437

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 31 jan. 1890.

438

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 6 fev. 1890.

439

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 5 jul. 1890.

440

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 8 dez. 1890.

166

que ás 8 da manhã achar-se-ia a cidade asseiada, as calhas conduzindo agua limpa e,

portanto, deixando de existir os miasmas.

441

Tanto no discurso do inspetor quanto da imprensa à época ocorre uma relação, como

podemos ver acima, entre os problemas derivados do saneamento com as causas das doenças.

Esta relação irá passar por um processo de transformação ao longo de toda esta década. Tal

processo será marcado por uma presença cada vez mais constante do método científico-

laboratorial, baseado nos preceitos da bacteriologia pasteuriana. Esta mudança de direção

pode ser bem verificada na fala de Protásio Alves, que nesta época era o Inspetor de Higiene

do Estado:

O estudo da potabilidade da agua só pode ser feito em um laboratorio d‟esta

natureza [de estudo bacteriológico] e a despeza quase inproficua que o Sr.

Intendente Municipal desta Capital fez para mandar o Dr. Olinto verificar a

potabilidade da agua consumida aqui, era suficiente para cobrir a importancia do

custo dos apparelhos e reactivos para restabelecer aqui senão um laboratorio

completo, pelo menos um que se preste para os usos communs. Devo observar que,

se os resultados do exame feito pelo Dr. Olinto no laboratorio do Rio de Janeiro não

foram completos, isto proveio do tempo que gastou-se em fazer o transporte das

amostras e não da falta de pericia d‟aquelle illustre profissional na analyse a que

procedeu.

442

Com relação aos serviços de despejo do lixo na cidade, este de início foi relegado pelo

pensamento bacteriológico, visto os acontecimentos que se sucederam ao longo de toda esta

década. No dia 15 de fevereiro de 1890, começou a ser realizado o serviço de despejo no

Campo da Redenção, quando o fiscal geral do município comunicou ter “início a abertura das

valas para o aterro do lixo no Campo da Redenção e a capinação das ruas”.

443

Um ano após

esta decisão do poder público municipal, o então Presidente do Estado Candido José da Costa,

participava à prefeitura “ter concedido um crédito para a construção de um forno de

incineração do lixo da capital conforme planta e orçamento organizados pela Diretoria de

Obras Públicas”.

444

Para a concretização desta obra, o Presidente Costa convidava os

integrantes do poder público municipal para “em comissão com o Engenheiro Director

daquella Repartição e o Dr. Inspector da Hygiene Publica, escolher o local apropriado para a

441

AHPAMV – Gazetinha, Porto Alegre, 20 dez. 1891, Capa.

442

AHRS - Relatorio apresentado pelo Dr. Inspetor de Hygiene ao Dr. Possidonio Mancio da Cunha Junior. In:

RELATORIO apresentado ao Presidente do Rio Grande do Sul em 15 de setembro de 1983 pelo Secretario de

Estado Interino dos Negocios do Interior e Exterior Possidonio M. da Cunha Junior. Porto Alegre: Officinas

Typograhicas d‟A Federação, 1893. p.100.

443

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 15 fev. 1890.

444

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 20, 17 fev. 1891.

167

execução do dito trabalho”.

445

Para levar a efeito esta obra foi elaborado um contrato, cujas

cláusulas já haviam sido estabelecidas em 1888, com o Engenheiro Luiz Augusto Pereira de

Campos, que viria a receber por este serviço a quantia de 10:000$000.

446

A construção do forno de incineração acabou ocorrendo no lugar denominado Beco ou

Rua de Sans Soucy, que era situado “numa elevação de terreno a margem de uma avenida

importante, a Azenha, passagem obrigatória entre arrabaldes já bastante povoados e o centro

da cidade”.

447

Segundo os apontamentos de Costa, este forno de incineração na década de

1920, já não daria mais conta da incineração de todo o lixo produzido na cidade, o que teria

levado a administração municipal a pensar a construção de um novo forno:

Em 1926 a produção média diária do lixo na cidade era de 185 m

, e o forno da Rua

Sans Sousi já não podia, como a muito tempo, comportar todo o seu volume, o que

fez com que a maior parte do lixo produzido nos 1º, 2º e 3º Distritos passassem a ser

depositados em área da Rua São Manoel, junto à Taquari, e que fora adquirida tendo

em vista a construção de um outro forno.

448

Este novo forno a que se refere Costa foi planejado, ao que tudo indica, para ser

construído na própria Rua São Manoel, pois analisando a documentação que diz respeito as

construções do município, encontramos a proposta da Senhora Vicentina Rhodes,

comunicando a intenção de vender seu terreno (localizado na Rua São Manoel), que era

contiguo a uma área pertencente a municipalidade, para ali então se construir o novo forno de

incineração da capital.

449

Entretanto, antes da possibilidade da construção deste forno que

seria localizado na Rua São Manoel, o antigo forno de incineração da Rua Sans Soucy já

causava reclamações por parte dos moradores da Azenha:

Os moradores da rua da Azenha fizeram um abaixo assignado ao cidadão intendente

e a junta de hygiene publica, pedindo a remoção do forno de incineração do lixo e de

materiais putrefactos que existe naquella localidade.

Nos tempos cálidos que atravessamos devido á permanencia daquelle forno ali e as

continuas exhalações pútridas de que são victimas aquelles moradores, tem se

desenvolvido molestias ephidemicas que se continuarem assim vão fazer o terror

daquelle arrabalde.

445

AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, Caixa 15, Ofício 1653, 1891.

446

AHPAMV – Construção e Melhoramentos do Município, Caixa 15, Termo de Contrato, 1891.

447

COSTA, Telmo Cardoso. Pequena História da Limpeza Pública na Cidade de Porto Alegre. Porto

Alegre: Editora DMLU – Assessoria de Comunicação Social, 1983. p.32.

448

Idem, p.30.

449

AHPAMV – Mapas e Plantas do Município. Mapoteca V-13. Documentos Avulsos: Propostas. 18 jan.

1927. Ver também plantas projetadas para a construção de fornos de incineração na cidade, em ANEXO G ao

final desta dissertação.

168

É justo portanto que seja attendida a petição referida, sendo pelo cidadão intendente

e junta de saude publica, um acto de verdadeira justiça prestada aquelles

reclamantes.

450

Constantemente o jornal Gazetinha, neste período, abria espaço no seu periódico para

fazer críticas ao sistema de saneamento da cidade. Tais críticas eram direcionadas

basicamente aos poderes públicos municipal e estadual. Na verdade, há momentos em que o

referido jornal deixa transparecer claramente sua insatisfação com o Partido Republicano ou

mais precisamente com o governo de cunho positivista.

451

Porto Alegre não é uma cidade em que a extrema escassez de casas imponha á

municipalidade ou á junta de hygiene, a tolerancia quanto a residencia permanente

de grande numero de pessoas em uma pequena sala ou em um quarto; no entanto há

d‟isto por aqui.

Porque motivo não é prohibida tal cousa, desde que prohibem uma outra muito

semelhante, que é a moradia em porões de pouca altura?

Ainda ha pouco, recebemos a noticia de que o inconveniente acima notado por nós

está se dando em um dos quartos do mercado, o de numero 29.

N‟elle, que é de resumidas dimensões, reside actualmente uma familia composta de

NOVE PESSOAS, incluida uma recem-nascida!

Accresce a isto uma circumstancia importante: parte do quarto é occupada por um

botequim.

Imagine-se agora, que condição de salubridade pode ter esta moradia...

E ha zelo official em Porto Alegre, pela saude publica?

Se houvesse, essa agglomeração de pessoas em um pequeno compartimento não

seria permittida, porque ella se torna perigoso foco de infecção.

Somos bem capazes de jurar que hade apparecer por ahi algum republicano de

chapa, a affimar que se a intendencia ou a junta de hygiene nos attendesse

commetteria um attentado á liberdade de moradia...

452

No dia 24 de novembro de 1893 o poder público municipal começou a debater a

possibilidade de se construir uma estrada de ferro que viabilizasse a remoção dos materiais

fecais para a chamada Ponta do Dionísio, localizada na zona sul da cidade (atual Vila

Assunção).

453

A estrada de ferro começou a ser construída no governo do Intendente Alfredo

Azevedo, no dia 20 de setembro de 1894, sendo concluída no ano de 1896. Entretanto, o seu

tempo de uso para este serviço foi curto, pois dois anos após sua inauguração a mesma acabou

sendo destruída por uma enchente, que ocorreu na cidade no ano de 1898. Nas obras de

450

AHPAMV – Gazetinha, Porto Alegre, 28 fev. 1897. p.2.

451

Para maiores detalhes entre a relação deste periódico com o poder público municipal à época, torna-se

importante ver a dissertação de Mestrado de: MAUCH, Cláudia. Ordem pública e moralidade: imprensa e

policiamento urbano em Porto Alegre na década de 1890. 1992. Dissertação (Mestrado em História). Instituto de

Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1992.

452

AHPAMV – Gazetinha, Porto Alegre, 10 dez. 1896, p.3. Grifo do original. Sobre estas condições de

salubridade pública no espaço da cidade, ver também charge do mesmo jornal do dia 19 de janeiro de 1896.

ANEXO H.

453

AHPAMV - Atas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Livro 21/22, 24 nov. 1893.

169

reconstrução da ferrovia, por problemas de indenização de terras da área por onde passava a

estrada, seu curso acabou sendo alterado indo até a “Ponta do Melo onde se construiu um

trapiche para o despejo das fezes no rio, sendo retirado o segmento final que ia até a Ponta do

Dionísio”.

454

Em 1897, seguindo os ideais positivistas da época, o Presidente do Estado do Rio

Grande do Sul, Júlio de Castilhos, ressaltou a importância de prover a capital com serviços

básicos, cujo controle deveria estar a cargo do poder público. Como aponta Abrão, Castilhos

ressaltava:

[...] a importância de prover a capital com serviços de água, luz, sistema de esgotos,

policiamento e outros melhoramentos que a transformariam em uma cidade moderna

e progressista. Tais serviços, segundo Castilhos, deveriam ser municipalizados e não

estar a cargo da iniciativa particular. A justificativa apregoada pelo governante era

de que os custos dos serviços diminuiriam por estarem sob responsabilidade

governamental, que não visaria o lucro, ao contrário da iniciativa privada. Com isto,

seria beneficiada a população da cidade.

455

Indo de encontro a este pensamento castilhista, em 1898 o serviço de limpeza pública

da cidade acabou sendo municipalizado pelo intendente José Montaury. Segundo Costa, isto

ocorreu porque:

O compromisso dos poderes públicos com os serviços de limpeza da cidade

cresceram, mais ainda, antes que findasse o século XIX. Os serviços de coleta e

remoção do lixo domiciliar, bem como a varredura das calhas das principais ruas da

cidade, que eram feitos por meio de contratos de empreitadas, e nos quais era

utilizados, para o transporte, carroças rasas e descobertas, foram encampados pela

municipalidade em 1898. Com cerca de 65 mil habitantes na área urbana da cidade,

Porto Alegre despendia, mensalmente, mais de 7 contos de réis na vigência do

último contrato assinado; e a própria encampação, aliada ao significativo aumento

dos serviços prestados, fez com que o projeto de orçamento para o ano seguinte já

previsse uma despesa de 110 contos.

456

454

FRANCO, op. cit., p.156.

455

ABRÃO, Janete Silveira. A "espanhola" em Porto Alegre, 1918. 1995. Dissertação (Mestrado em História)

– Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto

Alegre, 1995. p.50. Para maiores detalhes no que diz respeito a relação do positivismo com as questões voltadas

para a saúde no Rio Grande do Sul, torna-se importante ver também: WEBER, Beatriz Teixeira. As artes de

curar: Medicina, Religião, Magia e Positivismo na República Rio-Grandense - 1889/1928. Santa Maria: Ed. da

UFSM; Bauru: EDUSC - Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, em especial o capítulo “A

peculiaridade dos gaúchos”. p.31-81.

456

COSTA, 1993, op.cit., p.15.

170

Na verdade, antes de crescer o compromisso dos poderes públicos, o que aumentou foi

a quantidade de material recolhido, em conseqüência do aumento populacional

457

e do

crescimento industrial. Segundo os dados de Singer, Porto Alegre contava na década de 1890

com:

[...] 9 fábricas de cerveja, 7 de sabão e velas, 18 de charutos e cigarros, 6 de

chapéus, 6 de banha, 51 de calçados, 62 de olarias, 6 armadores, 6 refinarias, 5

curtumes[...] em 1892 ainda, estalou-se a “Cia de Fiação e Tecidos Porto Alegre”,

com quase dois mil contos de capital e 263 operários. No ano seguinte foi fundada a

fábrica de calçados “Cia Progresso Industrial” [...] ocupando então 133 operários na

fábrica e 73 trabalhadores domésticos. Em 1892 funda-se também a grande fábrica

de móveis, que em 1896 conta com 120 operários. Em 1893 criou-se a “Cia Fabril

Porto-Alegrense”, de tecidos, e a “Fábrica de Pregos Pontas de Paris”. Em 1894

surge a “Cia Fábrica de Vidros Sul Brasil”, que produz, em 1895, 700.000 garrafas.

Em 1895 funda-se a Fábrica de Roupas Brancas e Gravatas. Assinala-se ainda a

presença em 1896 da “Cia Manufatora” (gravatas, espartilhos, luvas, cartonagem,

objetos de chifre e osso).

458

Em 1898, seguindo também os preceitos políticos orientados por Júlio de Castilhos,

Borges de Medeiros, agora como Presidente do Estado, comunicava à Assembléia que havia

sido dado início aos projetos de melhoramento de dois importantes ramos do saneamento na

capital do Rio Grande do Sul, destacava então os serviços de canalização de água e o sistema

de rede de esgoto:

Prendem vivamente a minha attenção os serviços que entendem directamente com o

saneamento urgente d‟esta capital.

Comquanto pertença á esphera do governo municipal a iniciativa do abastecimento

de aguas e do estabelecimento de esgottos subterrâneos, taes assumptos affectam por

tal fórma a hygiene publica, que não é licito ao Estado permanecer indifferente.

Foi n‟essa intelligencia certamente que, em vossa reunião do anno findo,

deliberastes investir o governo da necessaria auctorisação para auxiliar a instituição

dos magnos serviços alludidos.

Com o maior regosijo cabe-me annunciar-vos que a patriótica intendencia d‟esta

capital já confiou á competência profissional de uma commissão o estudo e a

elaboração do projecto de canalização de aguas e de uma rêde de esgottos.

Está, pois, em via de realisação tão assignalado melhoramento, que virá satisfazer

uma justa e tradicional aspiração de nossa importante capital.

459

457

Para maiores detalhes sobre o crescimento populacional da cidade de Porto Alegre ao longo do século XIX,

ver tabela em ANEXO C.

458

SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana: análise da evolução urbana de São Paulo,

Blumenau, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife. 2.ed. São Paulo Companhia Editora Nacional, 1977. p.171-

173. Sobre esta relação entre o desenvolvimento econômico e a questão urbana da cidade de Porto Alegre no

século XIX, é importante ver também: SOUSA, Célia Ferraz; MÜLLER, Dóris Maria. Porto Alegre e sua

evolução urbana. Porto Alegre: Editora da Universidade / UFRGS, 1997. p.57-97.

459

MENSAGEM enviada a Assembléa dos Representantes do Estado do Rio Grande do Sul pelo presidente

Antonio Augusto Borges de Medeiros, na 2ª Sessão Ordinario da 3ª Legislatura, em 20 de Setembro de 1898.

Porto Alegre: Officinas Typographicas d‟ A Federação, 1898. p.17-18. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u778/000002.html>. Acessado em 17 jun. 2010.

171

As obras que deram início ao sistema de canalização de esgoto começaram a funcionar

somente em 1907, tendo sido inaugurada somente em 1912. A área beneficiada por esta rede

foi limitada as ruas “Ramiro Barcelos, Protásio Alves, João Alfredo, Pantaleão Teles e o

litoral, e compreendia 7 mil prédios”.

460

Antes porém de funcionar este serviço, o intendente

José Montaury assinou o Regulamento dos Serviços de Exgottos, no dia 21 de agosto de 1909.

Este regulamento tratava das instalações domiciliares, das canalizações e dos aparelhos que

deveriam ser utilizados na rede de esgoto. De acordo com seus artigos iniciais:

Art. 1º - É obrigatório o serviço de água e exgottos em todo edifício habitável,

dentro da zona servida pelas rêdes de canalização.

Art. 2º - A rêde de exgottos é destinada a receber as contribuições das latrinas, dos

mictórios, das pias de cozinha, dos tanques, dos banheiros, dos lavatórios e, em

geral, todas as águas de serventia doméstica.

§ Único. Em todos os apparelhos de descarga serão adoptados os dispositivos

necessários para impedir a passagem para as canalizações dos corpos que as possam

obstruir.

461

Com relação ao serviço de abastecimento de água da cidade, este acabou indo na

mesma direção dos serviços de limpeza e de canalização de redes de esgoto, ou seja, ele

acabou aos poucos sendo municipalizado. Aos poucos, no sentido que a primeira

municipalização ocorreu em 1904, quando foi realizada a compra da Companhia Hidráulica

Guaibense, cujos serviços mostravam-se insuficientes e de má qualidade. O estopim para esta

compra foi gerado por reclamações dos moradores da Rua Hoffmann:

Em officio de 15 de Agosto recommendou-se á Intendência Municipal que intimasse

a companhia a prolongar seus encanamentos até a rua Hoffmann, cujos moradores

reclamavam a collocação de pennas d‟agua, bem assim a construir philtros de

accôrdo com o contracto feito.

De novo officiou-se á Intendencia em 16 de Dezembro para compellier a empresa a

executar essas obras, que afinal a mesma empresa declarou não poder fazer,

desistindo do privilegio que lhe fora concedido em relação ás aguas do Guahyba e

de outros rios e obrigando-se á montagem de philtros – Pasteur – na residência de

cada um de seus concessionários de pennas.

Acha-se ainda o assumpto pendente de solução.

462

Como podemos ver, a solução encontrada pelo poder público municipal foi a compra

da referida Companhia, que ocorreu da seguinte forma: compra do material avaliado em

460

COSTA, Telmo Cardoso. Histórico dos Sistemas de Água e Esgotos da Cidade de Porto Alegre – 1779 a

1981. Porto Alegre: Oficinas Litográficas do DMAE, 1981. p.16.

461

Idem, p.18.

462

AHRS - RELATÓRIO dos Negócios das Obras Públicas, 1896. p.24.

172

408:042$500 e comprometimento da Intendência em “conservar todo o pessoal existente e

incorporá-lo ao serviço geral de abastecimento”.

463

Já a Companhia Hidráulica Porto Alegrense teve uma vida mais prolongada, pois

mesmo a Intendência querendo comprá-la não se chegava a um acordo quanto aos valores da

indenização. Em 1926, sob a administração de Otávio Rocha o primeiro passo seria dado, ou

seja, a compra do reservatório localizado na Praça da Matriz (na altura onde atualmente se

encontra a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul) e do resto da rede urbana

da Companhia. Porém, foi somente em 1944 que o poder público municipal conseguiu

adquirir a adutora da referida Companhia, que se localizava no Arroio Sabão (divisa entre o

município de Porto Alegre com a cidade de Viamão).

464

Encerrava-se assim o longo percurso do saneamento das águas, dos ares e dos lugares

da cidade de Porto Alegre no século XIX. Uma história que começa para a cidade na primeira

metade do século XIX, mas que remete-se para além do tempo e do espaço que envolve esta

própria cidade. Esta é uma história, portanto, que não tem dia e não tem hora para começar,

nem para acabar, pois ela é um fenômeno que se desdobra ao longo de todo o tempo e de

todos os espaços. Uma história que integra as sociedades, os espaços e suas diferentes

concepções culturais. Neste sentido, procuramos analisar através deste trabalho a apropriação

do sentido dado aos elementos que foram e são atualmente considerados essenciais para o

saneamento dos lugares. Ganhou importância aqui as águas em suas diferentes formas e usos

e os ares com suas diferentes concepções e percepções. Por isso, ao falarmos nestes

elementos seja no presente ou no passado, estaremos também a falar um pouco de um

conhecimento que surgiu há mais de dois mil anos. Hipócrates, neste sentido, pode ser

considerado tanto o pai da medicina quanto o mentor do saneamento.

463

COSTA, 1981, op. cit., p.33.

464

FRANCO, op. cit., p.20.

173

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quando começamos a trabalhar com este objeto de estudo não podíamos avaliar a

dimensão de sua importância para nosso entendimento de história, principalmente em relação

ao processo de saneamento em Porto Alegre. Na verdade, nosso objetivo central concentrava-

se de início em analisar e compreender como tinha se processado a história da limpeza e da

coleta de lixo na cidade de Porto Alegre no século XIX. E, após a leitura atenta sobre a

historiografia da cidade, sabíamos que este objeto de estudo não tinha sido ainda contemplado

pela mesma. Todavia, existia uma semelhança nesta historiografia, pois quase sempre estes

trabalhos apontavam para um horizonte em que se colocava o desenvolvimento dos serviços

de limpeza partindo-se de uma negativa simplista de seu próprio passado. Nesta visão, o

sistema de limpeza da cidade era retratado basicamente sobre um universo progressista, que

se iniciava de um “caos” identificado com o governo Imperial para adentrar as “luzes” de uma

República que ainda dava os seus primeiros passos. Assim, os poucos estudos existentes sobre

o tema simplesmente indicavam que os serviços de limpeza da cidade no século XIX, eram

tarefas de uma mão de obra escrava. Desta conclusão, o máximo que se tentava arriscar era

descrever os escravos na cotidianidade da cidade com seus cubos à cabeça. Na verdade, esta

imagem como vimos, não era de toda incorreta; ela era simplesmente lacunar em quase todos

os seus sentidos.

Logo de início, o que buscávamos era então responder a algumas perguntas simples,

como: o que foi o serviço de limpeza da cidade no século XIX? Como foi realizado este

serviço? Quem estava envolvido nestas tarefas? Quais teriam sido as características principais

deste serviço? Para tentarmos responder a todas estas perguntas, acabamos caindo em outro

problema, que possibilitou-nos por fim direcionar este assunto para a temática do saneamento,

ou seja: Afinal, qual era o sentido atribuído à limpeza da cidade pelos seus agentes históricos?

Ao analisarmos a documentação sobre o assunto, a limpeza se apresentava sob

diferentes aspectos, que não se confinavam somente aos serviços de rua ou a coleta de lixo. A

limpeza era referenciada como um elemento ligado à salubridade pública, e esta última por

sua vez, quase sempre indicada como um componente de prevenção às doenças,

principalmente as de caráter epidêmico. Assim, a limpeza ganhava uma dimensão mais

complexa tanto na relação de sua atuação, quanto na sua forma de entendimento. A limpeza

era sinônimo de saúde, o que a tornava muito maior do que a simples caracterização de

174

escravos fazendo este tipo de serviço. No fundo, chegamos à conclusão de que não era a

limpeza que estava em evidência, mas sim a própria concepção do saneamento público na

cidade no século XIX. Pensando nisso, buscamos compreender este saneamento, mediante um

horizonte que levasse em conta a própria historicidade deste objeto de estudo.

Como vimos durante o primeiro capítulo, a historicidade do objeto apontava para as

sociedades da Antiguidade, cujos indícios como observamos, remontam para uma história

bem mais antiga, que data aproximadamente quatro mil anos a.C. Certamente o que

buscávamos aqui era a ponta de um fio de “Ariane”, que pudesse nos conduzir de forma mais

precisa perante o labirinto de incertezas, para cercar de forma mais atualizada o nosso objeto

de estudo.

Cruzando as leituras das fontes primárias da cidade, com a bibliografia que traça

pontos do saneamento desde a Antiguidade, conseguimos então achar a ponta do que

consideramos o fio de “Ariane”. Hipócrates (mais especificamente sua obra denominada:

Ares, Águas e Lugares) mostrava-se ser a chave para a compreensão do universo que é o

saneamento das cidades até o final do século XIX. Entretanto, restava saber ainda como teria

se processado esta influência, mediante apontamentos da historicidade das próprias cidades,

principalmente as européias. Necessitávamos assim, entender este processo que acabaria no

nosso entendimento, por influenciar os próprios serviços de saneamento público na Porto

Alegre oitocentista.

Como podemos compreender através da historiografia, houve ao longo de

praticamente toda a história das cidades européias, a permanência e a influência de elementos

do saber hipocrático. Mesmo esta historiografia não fazendo uma ligação direta entre o

saneamento e este saber, tornou-se verificável nos discursos e nas práticas a presença destes

três elementos descritos por Hipócrates (ares, águas e lugares), como pontos fundamentais

para se compreender o universo do saneamento da cidade. Neste sentido, estes três elementos

eram pontos chaves de um objeto que possuía historicidade, que nos levava aos labirintos das

sujeiras da capital gaúcha.

A conclusão a que chegamos nesta primeira etapa da investigação, pois pretendemos ir

adiante com o tema no doutorado, foi que a presença do pensamento hipocrático se mostrava

como um elemento singular e ao mesmo tempo plural. Singular no sentido de se apresentar

como uma estrutura que permitiu visualizar o processo de atividade do saneamento nas

cidades. Neste sentido, as águas, os ares e os lugares eram pontos em comum deste objeto de

estudo. No entanto, estes elementos se apresentavam a todo o momento, como vimos, de uma

175

forma plural, no sentido de existirem especificidades de acordo com a época, o contexto e o

local onde eram entendidos e aplicados. Contribuía para esta pluralidade a forma como se

apresentava os pontos que eram comuns nas estruturas. Assim, cada cidade (local) possuía

uma característica precisa do saneamento conforme as suas condições sociais, políticas,

econômicas, religiosas e culturais.

Pesavam nesta situação de forma contundente as condições de saúde, onde os

momentos epidêmicos acabavam por alterar as situações cotidianas destas cidades que, em

muitos casos, inclusive chegavam a transformar as ações empreendidas sobre o saneamento.

Como vimos ao longo desta dissertação, estas alterações também poderiam mudar de

intensidade de acordo com as condições que se apresentavam a estrutura do pensamento

hipocrático.

Foi todo este processo histórico do saneamento que permitiu-nos visualizar o objeto de

estudo, como um componente que se desdobrava ao longo do tempo e do espaço, de acordo

com características precisas. Restava saber ainda como teria se processado esta história de

forma mais detalhada na cidade de Porto Alegre no século XIX. Para isso, buscávamos então

esclarecer algumas dúvidas, que se tornaram ao mesmo tempo problemas: O que era

saneamento público na cidade de Porto Alegre do século XIX? Qual o seu significado e seu

sentido para os agentes históricos deste período? E quais seriam suas características

específicas no horizonte da história do saneamento?

Para respondermos estas questões, formulamos então dois capítulos que procuraram

demonstrar a complexidade do objeto de estudo em questão. Assim, descortinamos para além

da simples caracterização de escravos levando cubos à cabeça, um diversificado e intrincado

jogo de agentes, os quais denominamos de “agentes do saneamento”. Foi possível também ver

que o saneamento público, para além da presença do saber hipocrático (através dos elementos

águas, ares e lugares) foi também um objeto que proporcionou profundas discórdias entre os

poderes públicos, visto a existência de diferentes percepções com relação a este próprio

objeto. Vimos se apresentar também, e de forma mais precisa, a presença do saneamento

dentre os horizontes da saúde e da doença, da economia, das relações políticas e da estrutura

de divisão social do trabalho.

Ao analisarmos a cidade de Porto Alegre neste período, no que tange a questão do

saneamento, percebemos também a ocorrência de um momento a que destacamos como sendo

de “passagem” entre uma “simples” concepção de limpeza sobre os espaços da cidade - a que

denominamos de “limpezista” - para uma fase higienista, cuja característica principal indicava

176

o início de uma interferência sobre o corpo coletivo que ocupava o próprio espaço. A higiene

como padrão de limpeza era antes de qualquer coisa, como podemos perceber, aquela que

adentrava aos espaços privados da vida cotidiana dos habitantes da cidade. Neste sentido,

procuramos mostrar que o termo higiene não se assemelhava à limpeza, pois apesar de toda

higiene possuir uma limpeza, nem toda a limpeza presumia uma interferência higiênica. Neste

caso, antes da higiene ser um elemento entendido como o limpar o invisível, ela era um

elemento que interferia sobre o visível, onde a interferência se dava sobre aqueles lugares

identificados geralmente como sendo de indivíduos ou grupos, considerados pertencentes às

chamadas “classes perigosas”.

Nesta teia social do vivido da Porto Alegre oitocentista, ganhava destaque no

saneamento, para além das ações práticas também as críticas, as reclamações, as denúncias e

as divergências de opinião. Assim, o saneamento da Porto Alegre do século XIX não era algo

imóvel, cuja inércia o poderia rotular simplesmente como ineficaz. Pensando neste sentido foi

que optamos por não conceitualizar o saneamento, antes de verificarmos a apresentação de

sua historicidade, pois tínhamos que ter certeza do que estávamos falando. E qualquer

tentativa de conceitualizá-lo de forma antecipada, poderia acarretar em algum risco de limitá-

lo em sua compreensão. Mesmo assim, não poderíamos deixar de conceitualizá-lo ao término

deste trabalho, visto a necessidade que temos de responder as freqüentes dúvidas que cercam

este objeto.

Por saneamento entendemos então: toda a ação voltada à saúde seja ela individual ou

coletiva no espaço, dentro dos limites de concepção que se tem no momento, no contexto e no

local. Já por saneamento público, entendemos toda a ação empregada pelos poderes

governamentais sobre o espaço social, que visem à saúde do meio coletivo. O saneamento

nestes dois sentidos é sempre sinônimo de prevenção contra as doenças e não de

medicalização (o que o difere das práticas de cura).

No caso do saneamento da Porto Alegre oitocentista, este é um fenômeno que engloba

três componentes, que se movem em constante interação. O primeiro é o saber/saberes

hipocrático baseado sobre os três elementos - as águas, os ares e os lugares - que permeiam

por todas as ações empreendidas voltadas para o saneamento. O segundo é o papel exercido

pelas epidemias, como componentes que em dados momentos históricos são apontados para

justificar os porquês e os comos destas ações. E o terceiro componente é o papel dos agentes

como executores destas diferentes ações. É a interação deste conjunto, que nos permitiu

visualizar o horizonte das práticas, dos significados, das percepções, bem como das ações

177

empreendidas por todo o sistema social da cidade. Assim, podemos definir o saneamento da

Porto Alegre oitocentista, como sendo o saneamento de Hipócrates (das águas, dos ares e dos

lugares), de prevenção às doenças de caráter epidêmico e das ações práticas exercidas em

diferentes campos de atuação pelos seus também diferentes agentes. Neste sentido, Saberes

históricos e práticas cotidianas, formam a base para o entendimento dos próprios

desdobramentos do saneamento público na cidade de Porto Alegre no século XIX. Foi

analisando esta inter-relação, que conseguimos desatar alguns dos “nós” do fio de Ariane, que

se formaram sobre saneamento público da cidade ao longo dos anos. Entretanto, ainda nos

falta sair desta caverna, visto ainda existir corda neste novelo a ser desenrolada.

178

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191

ANEXOS

192

ANEXO A – Latrina pública romana

Fonte: MACAULAY, David. Construção de uma cidade romana. São Paulo: Martins

Fontes, 1989. p.76.

193

ANEXO B – Mapa da área física de Porto Alegre em 1840, com destaque para a localização

das fontes de água potável

Fonte: AHPAMV - Mapas e Plantas do Município. Mapoteca V-13. Documentos Avulsos.

194

ANEXO C – População de Porto Alegre no século XIX

Ano

População (número de habitantes)

1803

3.927

1807

6.035

1820

12.000 (ou 10.000)

1833

14.200 (ou 12.200)

1846

16.300 (ou 14.057)

1858

18.465

1872

42.478 (ou 34.183)

1875

43.998

1888

42.115

1890

52.186

1900

73.672

Fonte: WEBER, Beatriz Teixeira. Códigos de Posturas e Regulamentação do Convívio

Social em Porto Alegre no século XIX. 1992. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto

de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,

1992. p.54.

195

ANEXO D – Mapa do número de pessoas que foram acometidas pela epidemia do cólera no

ano de 1867 – na cidade de Porta Alegre

Dia

Mês

Março

Abril

Maio

Total

220

Total Geral

267

Fonte: Mappa. RELATORIO da Inspetoria Geral da Saúde Publica da Província de S. Pedro

do Rio Grande do Sul apresentado ao Ilmo. E Exmo. Sr. Dr. Francisco Ignacio Marcondes

Homem de Mello, digníssimo presidente da mesma Província, pelo Dr. Manoel Pereira da

Silva Ubatuba, Inspetor Geral da Saúde Pública. Porto Alegre: Typographia do Jornal

“Deutsche Zeitung”, 1867. S/n. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/900/000160.html>. Acessado em: 11/06/2010.

196

ANEXO E – Edital para contrato do serviço de limpeza pública do ano de 1867

EDITAL

Condições com que deve ser contratado o serviço da limpeza publica d’esta cidade, pela

camara municipal, conforme a autorização á mesma concedida pelo artigo 15 da lei

provincial n.655 de 9 de Dezembro de 1867.

1ª. A limpeza publica desta capital para o caso de que se trata em conformidade com a

licitada, comprehende não só o das materias fecaes como a das aguas servidas, lixos e

quaisquer outras imundícias tanto de casas particulares, como de repartições e

estabelecimentos públicos.

2ª. A camara municipal aceita propostas para contratar a limpeza publica desta capital por

meio de encanamento geral ou por meio de condição em carroças de todas as materias que

fazem objecto da limpeza publica.

3ª. As propostas para o contracto da limpeza publica por meio de encanamento geral, devem

ser organizadas debaixo das seguintes bases:

I. Que o encanamento geral deve ser subterrâneo, e feito pelo mesmo systema de

encanamento da corte do Rio de Janeiro para idêntico fim; compreendendo toda a cidade e os

respectivos limites urbanos, sem excepção de ruas, becos e praças.

II. Que os canos gerais devem fazer o despejo em [...] nos lugares que forem mais

convenientes, designados pela camara municipal, onde os materiais fecais são imediatamente

decompostos pelo mesmo processo usado no Rio de Janeiro, conservando-se sempre todo

encanamento em perfeito estado de desobstrução, desembaraço e limpeza.

III. Que o encanamento deve ter as necessárias ramificações para receber as aguas fluviaes de

telhados de todas as casas por cujas frentes possuem encanamento, e as dos quintaes ou pateos

que tiverem esgoto para a rua.

IV. Que todas as obras para este encanamento e suas dependências serão feitas à custa do

empresário ou companhia que contractar a limpeza publica, com direito a perceber para

indenização d‟esses despezas e interesses que deve tirar uma taxa que não excedera da quantia

de 6$000 reis mensaes de cada casa habitada, repartição ou estabelecimento publico ou

particular, existentes em toda a área comprehendida pelo encanamento, devendo ser essa taxa

regulada em proporção de numero de pessoas que effectivamente occuparem a casa ou

estabelecimento, e pago pelo morador ou chefe de família, repartição ou estabelecimento,

sendo exceptuadas desse pagamento somente as pessoas de reconhecida pobreza, à juízo do

empresário ou gerente da companhia.

V. O empresario ou companhia em sua proposta deve apresentar a planta de toda a obra,

levantada para encanamento geral e materiais contendo todas as condições com que se propõe

a fazer a mesma obra, o tempo em que deve ser começada e concluida, o numero de annos

que deve gozar de privilegio da percepção da taxa que for estipulada para as casas habitadas,

repartições e estabelecimentos, não excedendo do prazo de quarenta annos, maximo

estabelecido pela lei; e

VI. Finalmente que findo o prazo de privilegio, ficão pertencendo a camara municipal todas

as obras de encanamento obrigado o empresario ou companhia a deixal-as em bom estado.

D‟este contracto, se for levado a effeito, se estipularão multas para a falta de cumprimento de

suas condições, conforme o accordo das partes contratantes, e o modo por que a obra e o

cumprimento de todas as condições devem ser fiscalizadas por parte da camara.

4ª. As propostas para o contracto da limpeza publica por meio da conducção em carroças,

serão organizadas sob as seguintes fases:

I. A conducção das materias fecais e aguas servidas à excepção dos lixos e outras quaesquer

197

especias de immundicias, quer das casas particulares, quer das repartições e estabelecimentos

públicos, será feita em vasilhas hermeticamente fechadas por meio de carroças também

fechadas, que diariamente percorrerão a cidade para receberem das casas, repartições e

estabelecimentos as vasilhas cheias e deixarem outras limpas, devendo previamente o

empresario contractar com os respectivos moradores e chefes o fazer-lhes esse serviço da

limpeza;

II. Estas vasilhas serão conduzidas ao logar do litoral que fique entre a ponta das pedras e o

canal da Passagem, e ali embarcadas, e d‟ali conduzidas para ser feito o despejo, limpeza,

devendo ser o lixo e outras especias de immundicias lançado em terra de uma das ilhas

fronteiras a esta cidade (enterradas aquellas immundicias que forem sujeitas a putrefacção)

convém outro logar que a camara designe de accordo com o empresário, e as materias fecais e

aguas servidas dentro do rio a uma légua de distancia do logar da partida, na direcção das

Pedras Brancas;

III. O empresario não tem direito a exigir a inscripção geral de todas as casas e

estabelecimentos da cidade, para contribuírem com qualquer quantia para o serviço da

limpeza publica, e somente contratar esse serviço com aquelle que voluntaria e

espontaneamente se quiserem a isto prestar, para se eximirem da obrigação que a todos cabe

de fazerem a limpeza de suas casas de conformidade com as posturas municipais, e de

accordo com a clausula segunda da 4ª condição aqui estabelecidas;

IV. O empresario gozara neste contrato do provilegio por tempo que não exceda a trinta annos

devendo as pessoas que o pretenderem estipular em suas propostas o tempo desse privilegio e

todas as condições para levar a effeito o serviço da limpeza publica, conciliando seus

interesses com a commodidade publica para serem preferidas aquellas que mais vantagens

offerecer.

V. Finalmente, neste contracto se estipularão multas para a falta de cumprimento de suas

condições, e o modo por que deve ser fiscalizado a limpeza publica por parte da camara.

Porto Alegre, 28 de abril de 1868

João Rodrigues Fagundes

José Luiz da Costa Junior

Francisco José Barreto

João Pereira Machado

Fonte: AHPAMV - Jornal do Commercio, Porto Alegre, 5 mai. 1868, p.3.

198

ANEXO F – O roto e o remendado

Fonte: IHGRS - O Guarany, Porto Alegre, 6 dez. 1874, Capa.

199

ANEXO G – Planta de projeto para construção de forno de incineração

Fonte: AHPAMV - Mapas e Plantas do Município. Mapoteca V-13. Documentos Avulsos.

200

Fonte: AHPAMV - Mapas e Plantas do Município. Mapoteca V-13. Documentos Avulsos.

201

ANEXO H – Despejos pela janela

Fonte: AHPAMV – Gazetinha, Porto Alegre, 19 jan. 1896. p.4.

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