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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ANA MARIA SOEK
ASPECTOS CONTRIBUTIVOS DO MANUAL DO PNLA/2008 NA FORMAÇÃO DO
ALFABETIZADOR DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Dissertação apresentada como requisito parcial
à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa
de Pós-graduação em Educação, na linha de
Pesquisa em Cognição, Aprendizagem e
Desenvolvimento Humano.
Orientadora: Profª Drª Sônia Maria C.
Haracemiv.
CURITIBA
2009
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Catalogação na publicação
Sirlei do Rocio Gdulla – CRB 9ª/985
Biblioteca de Ciências Humanas e Educação - UFPR
Soek, Ana Maria
Aspectos contributivos do manual do livro didático do
PNLA/2008 na formação do alfabetizador do programa Brasil
alfabetizado / Ana Maria Soek. – Curitiba, 2009.
114 f.
Orientadora: Profª. Drª. Sônia Maria Chaves Haracemiv
Dissertação (Mestrado em Educação) – Setor de Educação,
Universidade Federal do Paraná.
1. Alfabetização de adultos. 2. Alfabetização – livros didá-
ticos. 3. Alfabetização – formação de professores. 4. Livros
didáticos. 5. Material didático - alfabetização. I. Titulo.
CDD 371.32
CDU 371.671
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AGRADECIMENTOS
À Professora Drª Sonia Maria Chaves Haracemiv
Mestre,
É aquele que caminha com o tempo,
propondo paz, fazendo comunhão,
despertando sabedoria.
Mestre é aquele que estende a mão,
inicia o diálogo e encaminha
para a aventura da vida.
Não é o que ensina fórmulas, regras,
raciocínios, mas o que questiona
e desperta para a realidade.
Não é aquele que dá de seu saber,
mas aquele que faz germinar
o saber do discípulo.
Mestre é você, minha amiga e professora
mais que uma orientadora,
que me comprende, me estimula,
comunica e me enriquece com
sua presença, seu saber e sua ternura.
Eu serei sempre grata a você
na escola da vida.
Obrigada, professora Sonia,
Por fazerem do aprendizado não um trabalho, mas um contentamento.
Por afastar o medo das coisas que pudéssemos não compreender; levando-nos, por fim, a
compreendê-las...
Obrigada, por fazer parte dessa trajetória de minha vida...
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AGRADECIMENTOS
À Deus, que me deste força e sabedoria nesse momento tão importante da minha vida.
Ao amor de minha vida, Paulo Cesar Morais, por todo o apoio, incentivo e companheirismo.
À meus pais, Francisco Soek e Olanda Stival, pelo dom maior da vida.
Aos meus irmãos Adriano Soek, Francisca Soek e Arlete Soek, pelo carinho e amizade.
À toda minha família, pela união e pelo importante suporte que a família ainda representa.
Aos membros da Banca, pelas importantes contribuições e pelo exemplo de espírito
investigativo.
Aos professores do Programa de pós-graduação da Universidade Federal do
Paraná, com os quais aprendemos tanto.
Aos colegas da linha de pesquisa Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano.
Aos meus colegas de trabalho da FACECLA, da Editora Positivo e da FACINTER que
acompanharam essa trajetória.
À Angela Walesco, pelo apoio na tradução.
À Claudia Cabral de Oliveira, pelo apoio na revisão.
À Silvia Campos por todo apoio e suporte no trabalho.
À Denise Amorin, pelo apoio, compreensão, dicas e palavras de conforto.
Ao Francisco Mendes, pelas trocas de ideias.
As minhas queridas alunas da FACECLA, razão maior pela busca do conhecimento.
À Maria, pelo carinho, pelas orações, pelo alimento do corpo e do espírito.
As amigas do curso de Pós Graduação, Dani, Daiane, Aldia e Keli, pelo incentivo primeiro.
À todos que acreditaram em mim e a todos que de alguma forma contribuíram direta ou
indiretamente na realização deste trabalho, os meus sinceros agradecimentos!
"Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma, continuamos a viver naqueles
cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra.
O Professor, assim, não morre jamais..."
(Rubem Alves).
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RESUMO
Em decorrência das experiências vividas, das observações e percepções acerca da
necessidade de uma formação de alfabetizadores comprometida com os ideais de
uma educação autônoma, libertária e de qualidade e identificando a falta de
materiais didáticos e para-didáticos, que de alguma forma pudessem contribuir
significativamente para ação e formação docente, buscou-se com essa pesquisa
analisar os múltiplos fatores do processo educativo. Para tanto, optou-se por uma
metodologia de pesquisa que permitisse identificar, analisar, comparar e avaliar as
perspectivas e encaminhamentos do trabalho pedagógico com alfabetização de
jovens e adultos apresentados no manual do alfabetizador do PNLA/2008, visando
identificar os elementos teóricos, didáticos e metodológicos que possam vir a
contribui para a formação do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado. A
preocupação nesse sentido, não foi somente em identificar informações ou
conceitos, mas fundamentalmente a explicitação que a ação alfabetizadora em EJA
(Educação de Jovens e Adultos) requer. Ação, neste trabalho, deve ser entendida
como um aspecto subjetivo e intencional do sujeito e prática, como ação em um
contexto objetivo, histórico e cultural. A presente pesquisa tem como objeto de
estudo o Manual do Alfabetizador e das obras referendadas pelo Programa Nacional
do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA/2008. Algumas
questões nortearam o estudo pautando-se em função de caracterizar a natureza do
trabalho pedagógico previsto nas orientações e encaminhamentos de um manual
didático, analisando a fundamentação teórico-metodológica em que se baseia, bem
como a estrutura didática (planejamento, tempo, objetivos, estratégias de ensino e
recursos didáticos) entre outros subsídios para aperfeiçoamento do trabalho
docente.
Palavras-chave: Alfabetização de Jovens e Adultos. Formação inicial e continuada
de Alfabetizadores. Material Didático de EJA.
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ABSTRACT
Due to life experiences, observation and perception of the necessity of formation of
literacy teachers committed to the ideals of an autonomous, libertarian and qualified
education and, identifying the lack of didactic materials that, in some way, could
significantly contribute to teachers’ action and formation, this research aimed at
analyzing the multiple factors of the educational process. For that, the research
methodology was chosen according to the possibilities of identification, analysis,
comparison and evaluation of the perspectives and orientations on the pedagogical
work for youngsters and adults’ literacy, presented in the teachers’ PNLA/2008
manual, with the purpose of identifying the theoretical, didactic and methodological
elements than can contribute to the formation of teachers at the Programa Brasil
Alfabetizado. In this sense, the concern was not only the identification of information
or concepts but, fundamentally, the explicitness of the literacy action required by EJA
(Educação de Jovens e Adultos). Action, in this work, should be understood as
someone’s subjective and intentional aspect and practice, as action in a objective,
historical and cultural context. The object of study of this research is the Manual do
Alfabetizador and the books included in the Programa Nacional do Livro Didático
para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA/2008. The study was guided by
some questions, based on the function of characterizing the nature of the
pedagogical work presented in the orientations of a didactic manual (planning, time,
objectives, teaching strategies and didactic resources) among other subsidies for the
improvement of the teachers’ work.
Key-words: Youngsters and adults’ literacy. initial and continued literacy teachers’
formation. didactic material for EJA.
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LISTA DE QUADROS E TABELA
TABELA I - TENDÊNCIA DO ANALFABETISMO NO BRASIL ENTRE AS
PESSOAS COM 15 ANOS DE IDADE OU MAIS, A PARTIR DE 1920.
34
QUADRO I – DIFERENÇAS ENTRE ANÁLISE DOCUMENTAL X ANÁLISE DE
CONTEÚDO
49
QUADRO II – CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE
AOS CRITÉRIOS RECOMENDADO PELO PNLA/2008
54
QUADRO III - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE
AOS CRITÉRIOS RECOMENDADO PELO PNLA/2008 – MANUAL A
65
QUADRO IV - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE
AOS CRITÉRIOS RECOMENDADO PELO PNLA/2008 - MANUAL B
67
QUADRO V - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE
AOS CRITÉRIOS RECOMENDADO PELO PNLA/2008 - MANUAL C
70
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CEEBJAS - Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos
CES - Centros de Estudos Supletivos
DCNS – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENEJAS - Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos
EPEJAS - Encontros Paranaenses de Eja
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LD – Livros Didáticos
LDB – Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério da Educação e Cultura
MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização
ONGS - Organizações Não Governamentais
PAS - Programa Alfabetização Solidária
PBA - Programa Brasil Alfabetizado
PNAC - Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNLA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SECAD - Secretaria a de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
UNICEF – União das Nações Unidas para a Infância
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................10
1.1 JUSTIFICATIVA............................................................................................................. 12
1.2 ABORDAGEM DO PROBLEMA..................................................................................... 15
1.3 OBJETIVOS .................................................................................................................. 16
2 RECURSOS DIDÁTICOS E OS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UMA CONTEXTUALIZAÇÃO....................18
2.1 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS E O USO DA CARTILHA NA
ALFABETIZAÇÃO ............................................................................................................... 19
2.2 MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO: CRÍTICA AO USO DA
CARTILHA........................................................................................................................... 22
2.3 MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E O CONJUNTO
DIDÁTICO BÁSICO............................................................................................................. 26
2.4 FUNDAÇÃO EDUCAR................................................................................................... 28
2.5 PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA - PAS...................................................... 30
2.6 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO......................................................................... 33
2.6.1 Perfil dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado........................................37
2.6.2 Perfil dos alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado .........................................41
2.6.3 Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos........ 43
3 TRAJETÓRIA DE PESQUISA..........................................................................................46
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA.................................................................................. 46
3.1.1 Universo, população e amostragem da pesquisa........................................................ 49
3.1.2 Encaminhamentos de pesquisa.................................................................................. 50
3.1.3 Instrumento para Coleta de Dados (ICD).................................................................... 51
4 ANALISANDO O MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE OS CRITÉRIOS
RECOMENDADOS PELO EDITAL DO PNLA/2008 ........................................................... 53
4.1 ESPECIFICIDADES DO MANUAL DO ALFABETIZADOR ............................................ 54
Ainda de acordo com o edital ..............................................................................................55
4.2 CONCEPÇÕES E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PROCESSO DE
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ..................................................................... 56
4.2.1 Alfabetização..............................................................................................................56
4.2.2 Letramento..................................................................................................................61
4.3 ELEMENTOS DIDÁTICOS E METODOLÓGICOS DA AÇÃO ALFABETIZADORA ....... 62
4.4 PERSPECTIVAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO APRESENTADAS NOS MANUAIS DO
PNLA/2008.......................................................................................................................... 64
5. CONTRIBUTOS DOS MANUAIS NA FORMAÇÃO DO ALFABETIZADOR DE JOVENS E
ADULTOS: CONSIDERAÇÕES..........................................................................................73
REFERÊNCIAS................................................................................................................... 77
ANEXO 1 – EDITAL DO PNLA/2008 .................................................................................83
ANEXO 2 – RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2007. ......................................... 105
ANEXO 3 - PORTARIA N.º 984, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 .................................... 108
ANEXO 4 – ERRATA........................................................................................................ 110
APÊNDICE 1 – POPULAÇÃO ALVO DA PESQUISA...................................................... 111
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10
1 INTRODUÇÃO
O saber a gente aprende com os mestres e com os livros.
A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes.
(Cora Coralina)
A escola tem sido entendida como principal agência de instrução formal e
como espaço privilegiado para construção e socialização do conhecimento. Estudos
demonstram que a ausência da educação escolar representa uma lacuna tanto para
o indivíduo como para a sociedade. Nesse sentido, a alfabetização é o requisito
mínimo, constituindo-se em uma poderosa ferramenta para a transformação social e
para inclusão dos sujeitos na chamada “sociedade do conhecimento”.
Atualmente, nas sociedades letradas, as informações são facilmente
difundidas graças as mais variadas tecnologias. Contudo, somente o acesso à
informação não é garantia de construção do conhecimento. Pode-se ter acesso hoje
a uma infinidade de informações sobre determinado assunto, porém, para se
apropriar do seu conteúdo, convertendo-o em conhecimento pessoal, que é
intransferível, será imprescindível a reelaboração dessa informação, e isso só se faz
mediante acesso ao conhecimento letrado e à função que esse exerce na
sociedade.
No Brasil, vive-se o desafio de universalizar a Educação Básica, assegurando
que ela tenha um padrão de qualidade que efetivamente permita aos educandos
inserção social como cidadãos do mundo globalizado. Contudo, o direito à Educação
Básica ainda não foi garantido a todos os brasileiros. Dados do IBGE/2000,
referentes à escolarização do povo brasileiro, demonstram que ainda há mais de 15
milhões de analfabetos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
realizada em 2007/2008, mostra que no Brasil ainda há cerca de 10% da população
com mais de 15 anos não é alfabetizada.
Esses dados são alarmantes, principalmente quando se pensa a
alfabetização como um direito e que, portanto, deveria ser garantida a todo cidadão.
Na tentativa de reduzir os índices do analfabetismo, foi criado em 2003, o
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) que visa promover a alfabetização de jovens e
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11
adultos, em parceria com governos estaduais e municipais, entidades da sociedade
civil organizada e instituições de Ensino Superior.
Em decorrência de sucessivas avaliações desse programa, em que foi
apontada à escassez de recursos didáticos, aliada a pouca formação do
alfabetizador como comprometedores para qualidade no processo de alfabetização
de jovens e adultos, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou o Programa
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA/2008)
realizando pela primeira vez na história do país uma avaliação sistemática de livros
didáticos voltados a essa modalidade educativa.
No edital para seleção dos livros didáticos do PNLA/2008 (ANEXO 1) são
apresentados critérios referentes ao livro do alfabetizando e ao manual do
alfabetizador na intenção de que esse venha a subsidiar o trabalho pedagógico de
alfabetização, contribuindo inclusive para a formação continuada do alfabetizador.
De acordo com o edital, é indispensável que as obras didáticas, a serem inscritas no
programa “apresentem a fundamentação teórica e metodológica em que se baseia,
com clareza nas concepções e coerência entre a fundamentação teórica e
metodológica explicitada e aquela de fato concretizada pela proposta pedagógica do
material” (BRASIL, 2008).
Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho de pesquisa se traduz em
analisar as perspectivas de trabalho pedagógico apresentadas nos manuais do livro
didático do PNLA/2008 identificando os elementos teóricos, didáticos e
metodológicos que podem contribuir na formação inicial e/ou continuada do
alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
Para tanto, além da análise dos critérios do edital do PNLA/2008 e dos
documentos norteadores do Programa Brasil Alfabetizado foram analisados alguns
manuais dos livros didáticos do referido programa. Para tanto, buscou-se as
contribuições dos teóricos, como Paulo Freire, no que tange a Alfabetização de
Jovens e Adultos no Brasil, e nos estudos de Lajolo (1996), Munakata (1999 e
2002), Molina (1987), Freitag, Motta e Costa (1989) entre outras referências que
discutem a questão dos livros didáticos e a formação docente.
Partindo das razões que justificam a elaboração deste trabalho de pesquisa e
com o propósito de aprofundar aspectos históricos, é apresentada inicialmente no
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12
texto de dissertação uma contextualização sobre o uso dos recursos didáticos e
encaminhamentos pedagógicos nos principais programas de alfabetização de jovens
e adultos ao longo da história da educação brasileira. Nesse capítulo também são
descritos as características do Programa Brasil Alfabetizado, proponente do
PNLA/2008, alvo desta investigação, bem como o perfil dos alfabetizadores e
alfabetizandos beneficiários dos referidos programas.
No terceiro capítulo é especificada a trajetória de pesquisa, delineando os
passos e metodologia utilizados, bem como a seleção da amostragem de pesquisa.
No quarto capítulo são tecidas as análises sobre as perspectivas de trabalho
pedagógico apresentadas nos manuais do livro didático do PNLA/2008 e sobre
pontos relevantes relacionados à investigação dentre os elementos (teórico, didático
e metodológico) que possam vir a contribuir na formação inicial e/ou continuada do
alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
Por fim, são apresentadas considerações finais, de forma a sintetizar as
reflexões que elucidam a temática pesquisada.
1.1 JUSTIFICATIVA
O interesse pela temática vem de longa data. Decorre das experiências da
pesquisadora que atuou como alfabetizadora de jovens e adultos, como
coordenadora pedagógica junto ao Departamento de Educação de Jovens e Adultos
da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e como docente nos cursos de
formação de alfabetizadores em EJA, atuando também como autora e editora de
materiais didáticos voltados para essa modalidade educativa. Essas experiências
aliadas à formação continuada possibilitam conhecimento do contexto e uma melhor
visão da temática em questão, gerando muitos questionamentos, principalmente no
que diz respeito às possibilidades e limites que um manual didático pode conter
dependendo de suas concepções.
De acordo com a Proposta Curricular do Ministério da Educação para a
Educação de Jovens e Adultos
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13
entre os diferentes recursos, o livro didático é um dos materiais que mais forte influencia a
prática de ensino brasileira (...) tal recurso desempenha um papel muito importante no
processo de ensino e aprendizagem, desde que se tenha clareza das possibilidades e dos
limites que ele apresenta e de como pode ser inserido numa proposta global de trabalho
(BRASIL, 2002, p. 139 -140).
É consenso entre alguns pesquisadores do assunto (FREITAG, 1986;
MOLINA, 1987; LAJOLO, 1996) que os livros didáticos podem desempenhar
diferentes papéis dependendo do uso que se faça. Pelo viés tradicional, quando
usado de modo ortodoxo, pode servir de freio para mudanças, restringindo-se ao
uso do livro como constituinte de todos os saberes. Se, ao contrário, oferecer
diversas possibilidades de uso, com orientações metodológicas e informações que
auxiliem o professor na organização do trabalho pedagógico, ele pode apresentar
importantes aspectos para a inovação pedagógica. Até porque, muitas vezes é o
único livro que grande parte dos alfabetizandos tem acesso. Já para o alfabetizador,
o livro didático de alfabetização pode representar um importante instrumento de
apoio pedagógico, por isso, é imprescindível que o manual do alfabetizador sirva,
então, de suporte no encaminhamento do trabalho pedagógico em alfabetização.
As pesquisas sobre livros didáticos, no Brasil e no exterior, apresentam uma
evolução no sentido de compreender este artefato cultural em sua complexidade.
Estudos que privilegiavam a análise de conteúdo dos textos em termos dos valores e
ideologias, por eles veiculados, foram sendo complementados por análises que
relacionam estes aspectos às políticas públicas e aos aspectos da produção do livro
didático.
Após os anos 80 as pesquisas caracterizam-se pela adição de perspectivas históricas e
concentram o foco das investigações em questões relacionadas aos processos de mudança e
estabilidade de conteúdos no livro didático, bem como a sua própria permanência como
suporte preferencial de comunicação dos saberes escolar (BITTENCOURT, 2004, p. 472).
Vários autores caracterizam o livro didático como “um mal necessário”. Se por
um lado ele é carregado de incoerências, por outro lado não há como negar a sua
importância na escola brasileira. Essa importância é atestada por fatores como o
debate em torno da função dos livros didáticos na democratização dos saberes
socialmente produzidos, pela polêmica acerca do seu papel como estruturador da
atividade docente por intermédio do currículo, como também aos interesses
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14
econômicos em torno da sua produção e comercialização, e investimentos de
governos na aquisição e distribuição desses materiais (MOLINA, 1987).
Dessa forma, no universo de livros didáticos coexistem diversos interesses
políticos e ideológicos de diversas ordens: social, econômica e cultural. Portanto,
plausível de diversas inquietações e problemáticas que merecem nossa atenção e
servem de objeto de investigação.
Sobre o livro didático para Educação de Jovens e Adultos, é importante
enfatizar que “a necessidade desse tipo de material é imperiosa, pois, além de
atender a grupos de baixo poder aquisitivo, normalmente os professores não têm
nenhuma formação específica para trabalhar com esse alunado” (VÓVIO, 2001, p.
125). A mesma autora afirma que a maioria dos professores dos programas de
alfabetização não lidou, em sua formação inicial, com disciplinas voltadas ao
atendimento das especificidades do processo de aprendizagem e de alfabetização
de jovens e adultos.
Por isso, além dos subsídios didáticos metodológicos do processo de
alfabetização é importante que o manual do alfabetizador ofereça informações sobre
o universo dos alunos jovens e adultos a serem alfabetizados. Na alfabetização de
jovens e adultos essas informações são relevantes, dada a averiguação de que
grande parte dos alfabetizadores possui pouca experiência com esse público, e
também são considerados na maioria alfabetizadores leigos, ou seja, não possuem
formação docente e dentre os que possuem uma habilitação ou licenciatura não
tiveram formação específica para essa modalidade educativa.
É importante ressaltar, como afirma Haracemiv (2002), que os Programas de
Alfabetização de Jovens e Adultos não exigem formação pedagógica dos
alfabetizadores para atuação, o necessário é que o alfabetizador seja da
comunidade, assim em muitos casos é possível encontrar pessoas atuando na
alfabetização de adultos, com apenas o Ensino Fundamental.
Dessa forma, justifica-se a relevância desta pesquisa, na intenção de que
esse trabalho venha a contribuir para as discussões em torno da alfabetização de
jovens e adultos, considerando que muitos estudos acerca de materiais didáticos
têm se concentrado nas questões ideológicas e sobre esses efeitos na
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15
aprendizagem dos alunos, mas poucos estudos têm se debruçado sobre a questão
dos manuais para o desempenho profissional do alfabetizador.
1.2 ABORDAGEM DO PROBLEMA
A educação é por natureza contraditória, afirma Álvaro Vieira Pinto (2005, p.
25) em Sete lições sobre Educação de Jovens e Adultos. Os livros didáticos por se
inserirem intrinsecamente com o processo educacional, são igualmente complexos e
contraditórios. Por si só, eles não cumprem o propósito da aprendizagem,
necessariamente, devem estar relacionados a um contexto, a professores e alunos.
Em se tratando de alfabetização de jovens e adultos, os livros didáticos possuem
maior relevância, já que esses sujeitos são aqueles que ainda não sabem ler, ou
seja, os que buscam nos programas de alfabetização, no livro didático e nas
explicações do alfabetizador, elementos que auxiliem no processo de aprendizagem
da leitura e da escrita.
Aliás, é muito interessante observar que geralmente o “livro didático é usado e
não propriamente lido em situações de ensino e aprendizagem” (LAJOLO, 1996, p.
13). Aí reside o que de fundamental deve conter um manual do alfabetizador:
subsídios que possam auxiliar no uso sistemático dos livros didáticos no processo de
alfabetização, com orientações e encaminhamentos pedagógicos que contribuam
para a promoção da aprendizagem da leitura e da escrita.
O livro didático é instrumento específico e importantíssimo de ensino e de aprendizagem
formal. Muito embora não seja o único material de que professores e alunos vão valer-se no
processo de ensino e aprendizagem, ele pode ser decisivo para a qualidade do aprendizado
resultante das atividades escolares (LAJOLO, 1996, p. 5).
Essa mesma visão é apresentada no edital para seleção dos livros didáticos
do PNLA/2008, em que o livro didático constitui-se em “mais um dos materiais de
apoio, assim como outros materiais de leitura: revistas, jornais, bulas de remédio,
recibos, cupons, contas, filmes, sítios eletrônicos, músicas, desenhos, ilustrações,
entre outros” (BRASIL, 2008). Nesse sentido, o manual do alfabetizador deve
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16
estimular o alfabetizador para a busca de outras fontes e experiências, bem como
contribuir para encaminhamento de práticas pedagógicas diversificadas.
No referido edital são descritas as orientações quanto à elaboração do
manual do alfabetizador
espera-se que este não seja cópia do livro do alfabetizando, mas explicite concepções e
pressupostos teóricos e metodológicos do processo de alfabetização e a organização do livro
do alfabetizando, inclusive no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados nas
atividades propostas; forneça subsídios para a avaliação da aprendizagem dos alfabetizandos
e para a formação do alfabetizador, tais como: sugestão de leituras, de integração entre as
disciplinas ou de exploração de temas transversais, informações adicionais e bibliografia
(BRASIL, 2008, p. 23).
Dessa forma, a questão que se coloca é: Que perspectivas de trabalho
pedagógico apresentam os manuais de livro didático do Programa Nacional do Livro
Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA/2008) e que elementos
(teórico, didático e metodológico) podem vir a contribuir na formação inicial e/ou
continuada do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
A problemática de pesquisa vislumbra algumas questões norteadoras para o
estudo. Entre os questionamentos alguns descendem quanto à função do manual do
alfabetizador, à utilização dos manuais pelos alfabetizadores, o caráter formativo do
manual, os aspectos relacionados a orientações didático-metodológicas e às
concepções presentes no manual. Outras questões ficam por conta de constatar que
tipo de elementos teórico, didático e metodológico são apresentados no Manual do
Alfabetizador do PNLA/2008? Esses elementos podem vir a contribuir na formação
inicial e/ou continuada do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado? Que outros
elementos importantes para a prática docente em alfabetização são apresentados
nesses manuais? Quais as perspectivas de trabalho pedagógico apresentadas
nesses manuais?
1.3 OBJETIVOS
Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar as perspectivas de trabalho
pedagógico apresentadas nos manuais do livro didático do PNLA/2008 identificando
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17
os elementos teóricos, didáticos e metodológicos que podem contribuir na formação
inicial e/ou continuada do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
Para tanto, foi necessário contextualizar o uso dos recursos didáticos nos
principais Programas de Alfabetização de Jovens e Adultos no Brasil, caracterizando
o Programa Brasil Alfabetizado, bem como o PNLA/2008.
Também foi preciso identificar os critérios recomendados pelo Edital do
PLNA/2008 para elaboração do manual do alfabetizador, para assim, selecionar
dentre os manuais referendados pelo programa a amostragem de pesquisa.
Para verificar as perspectivas de trabalho pedagógico apresentadas nos
manuais, foi realizada uma leitura analítica, identificando os elementos teóricos,
didático e metodológico analisando como esses podem vir a contribuir na formação
do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
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18
2 RECURSOS DIDÁTICOS E OS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: ELEMENTOS PARA UMA
CONTEXTUALIZAÇÃO
O mundo é do tamanho do conhecimento que temos dele.
(Guimarães Rosa)
Analisando os registros históricos percebe-se que foi no período colonial que
ocorreram as primeiras iniciativas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil, com a
presença dos Jesuítas que tinham por missão catequisar os índios e difundir o
evangelho, com um método de ensino baseado no Ratio Studiorium (conjunto de
regras com preceitos religiosos). Assim, esses primeiros educadores, formados a
partir de princípios religiosos transmitiam normas de comportamento e ensinavam os
ofícios necessários ao funcionamento da economia colonial, inicialmente aos
indígenas e, posteriormente, aos escravos, em grande parte pela oralidade, dada à
escassez de outros recursos didáticos na época.
Mais tarde os Jesuítas se encarregaram das escolas de humanidades para os
colonizadores e seus filhos. Assim, o que se observava é que, durante quase quatro
séculos, prevaleceu “o domínio da cultura branca, cristã, masculina e alfabetizada
sobre a cultura dos índios, negros, mulheres e analfabetos, constata-se o desenrolar
de uma educação seletiva, descriminatória e excludente” (PAIVA, 1987, p. 58).
Há menção de instrução primária gratuita para todos os cidadãos na primeira
Constituição Brasileira de 1824, no entanto sabemos que a educação ficou durante
um longo período, destinada às elites. Em consequência disso, pouco a pouco, foi
aumentando o número de analfabetos na população brasileira. Em Beisegel (1974)
encontramos referência sobre a educação de adultos após a República, segundo
esse autor, o recenciamento de 1920 apresentava um índice de 72% da população,
acima de 5 anos de idade, analfabeta.
Com a Revolução de 1930, teve início o processo de reformulação da função
do setor público no Brasil e a sociedade brasileira passou por grandes
transformações, decorrentes do processo de industrialização. Com a promulgação
da Constituição de 1934 foi previsto o ensino obrigatório tanto para crianças quanto
para adultos, nessa promulgação também é mencionado o direito do estudante ao
Livro Didático e ao Dicionário da Língua Portuguesa. Segundo Haddad e Di Pierro
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19
(2000) “(...) na Constituição de 34, pela primeira vez, a educação de jovens e adultos
era reconhecida e recebia um tratamento particular”.
Em 1938, o Decreto-Lei Nº. 1.006/38 de 30/12/1938 cria a Legislação do Livro
Didático, que estabeleceu condições para produção, importação e utilização do livro
didático.
Por meio do recenseamento geral, em 1940, a divulgação de que 55% dos
brasileiros com 18 anos eram analfabetos, despertou o País para o combate
nacional ao analfabetismo, fato esse que, ligado às campanhas de alfabetização
propostas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura) em países com grandes desigualdades sociais, impulsionaram a
projetar a implantação de uma rede de ensino primário supletivo para adultos
analfabetos no Brasil.
2.1 CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS E O USO DA CARTILHA NA
ALFABETIZAÇÃO
Com o fim da Ditadura de Vargas em 1945, o país vivia a efervescência
política da redemocratização. Era urgente a necessidade de aumentar as bases
eleitorais para a sustentação do governo central, integrar as massas populacionais
de imigração recente e também incrementar a produção. Para tanto, era necessário
oferecer instrução mínima à população.
Em 1947, foi lançado um projeto nacional intitulado Campanha de Educação
de Adultos, idealizada por Lourenço Filho, inspirada no método de Laubach que se
fundamentava nos estudos de psicologia experimental realizados nos Estados
Unidos nas décadas de 20 e 30.
Frank Charles Laubach nasceu na cidade de Benton, Pensylvania, Estados
Unidos. Formou-se na Universidade de Princeton. Doutorou-se em Sociologia na
Universidade de Columbia e especializou-se em Letras, Pedagogia e Teologia.
Iniciou um trabalho de assistência humanitária nas Filipinas em 1915 e, em 1928,
formulou um método baseado no conhecimento prévio dos adultos, alfabetizando
60% do total da população nativa, sendo que seu método foi adaptado para os 17
dialetos falados nas Filipinas.
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As experiências de Laubach chamaram a atenção de vários governos no
mundo, e ele chegou a preparar lições e treinar pessoas em mais de cem países em
trezentas línguas e dialetos diferentes. Em 1945, a convite de Lourenço Filho,
Laubach esteve no Brasil proferindo palestras e cursos baseados em seu método.
De acordo com Vieira (2008), a metodologia de Laubach apresenta os
seguintes princípios:
• todos são capazes de aprender, basta-lhes oportunidade e incentivo;
• a educação de jovens e adultos é construída a partir de conhecimentos já
existentes e cabe ao alfabetizador ajudá-los a construir novos conhecimentos a partir
destes;
• o aluno se interessa por assuntos que façam parte de seu cotidiano, assim ele
poderá estabelecer pontos entre o conhecido e o novo;
• o aluno deve ser motivado sempre, mesmo que erre, e as correções devem ser
feitas de forma a motivá-lo a novas tentativas;
• elogios, palavras de ânimo e conscientização são pontos relevantes de sua
proposta;
• alfabetizador e aluno mantêm, antes de tudo, uma relação de amizade, na qual a
confiança e o preparo fazem a grande diferença;
• propor um caminho para a escrita e leitura sem grandes dificuldades e
abstrações, fazendo com que o aluno sinta-se capaz, já que conseguirá ler palavras
e até um pequeno texto na primeira aula;
• materiais de apoio devem ser utilizados, cabe a cada alfabetizador adaptá-los
quando necessário;
• processo de construção e compreensão referente à linguagem escrita veiculando
significado e representação do objeto, acompanhado pelo domínio dos mecanismos
do ler e escrever, isto é, primeiramente o significado para depois mecanizá-los;
• condições de reconhecer o caminho mais lógico da leitura, para, a partir deste
estágio, elaborar outros caminhos;
• partindo do conhecido para o desconhecido, do geral para o particular;
• cada aluno tem direito a ter seu próprio ritmo de aprendizagem;
• ter alunos em diferentes estágios é um ganho e não um problema;
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• cada alfabetizador deve se esforçar para oferecer o melhor, porém, não havendo
instalações disponíveis, pode-se alfabetizar em qualquer lugar ou circunstância;
• não importa a idade, todos podem aprender.
Para Laubach o analfabeto não deixa de ser uma pessoa instruída pelo fato
de não saber ler e escrever. Ele só não teve acesso ao conhecimento formal.
“Promover a alfabetização é mudar a consciência desta pessoa, reintegrando-a ao
meio em que vive e colocando-a no mesmo plano de conhecimento de direitos
humanos fundamentais” (LAUBABACH apud VIEIRA, 2008, p. 6).
No Brasil, a I Campanha de Educação de Adultos, inspiradas nos princípios
do método Laubach, consistia num processo que contemplava desde a alfabetização
intensiva, com duração de três meses, passando pelo então ‘curso primário’, dividido
em dois períodos de sete meses, culminando na etapa final denominada ‘ação em
profundidade’, voltada à capacitação profissional e ao desenvolvimento comunitário
(HADDAD; DI PIERRO, 2000, p. 91).
Em um curto período de tempo, foram criadas várias escolas supletivas,
mobilizando esforços das esferas administrativas, de diversos profissionais e
voluntários. Foi criado pela primeira vez, um material didático específico para o
ensino da leitura e da escrita para os adultos.
O Primeiro guia de leitura, distribuído pelo ministério em larga escala para as escolas
supletivas do país, orientava o ensino pelo método silábico. Consistia no uso de uma cartilha
padronizada, com lições de ênfase na organização fonética das palavras. As lições partiam
de palavras-chave selecionadas e organizadas segundo as características fonéticas. A função
dessas palavras era remeter aos padrões silábicos, como foco de estudo. As sílabas
deveriam ser memorizadas e remontadas para formar outras palavras. As primeiras lições
também continham pequenas frases montadas com as mesmas sílabas. Nas lições finais, as
frases compunham pequenos textos contendo orientações sobre preservação da saúde,
técnicas simples de trabalho e mensagens de moral e civismo (RIBEIRO, 1997, p. 29).
Assim a educação de adultos desenvolveu-se a partir das atividades de
alfabetização, que fornecia além dos códigos linguísticos valores que permitiam
participação social, pois essa alfabetização era orientada a integrar os adultos
iletrados, ensinando-lhes fundamentalmente, leitura, escrita e matemática. O
alfabetizador em grande parte era um alfabetizador leigo que seguia as orientações
da cartilha.
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A avaliação da Campanha de Educação de Adultos, segundo Rocco (1979),
mostrou-se vitoriosa na sua primeira década, pois além da instalação de várias
classes, possibilitou a elevação da taxa de alfabetização. No entanto, a execução da
campanha foi sendo cada vez mais descentralizada e com a mudança de governo
foram se extinguindo as verbas, ficando as ações da campanha cada vez mais
dependentes de doações e dos trabalhos de voluntários da base popular.
De acordo com Haddad e Di PIERRO (2000), outras campanhas foram
organizadas pelo Ministério da Educação e Cultura: em 1952 a Campanha Nacional
de Educação Rural e em 1958, a Campanha Nacional de Erradicação do
Analfabetismo. Ambas tiveram vida curta e pouco realizaram, pois a preocupação,
mesmo se inserindo dentro da vertente da Educação Popular, era muito mais em
diminuir índices de analfabetismo, do que a preocupação com a qualidade da
educação e emancipação da população.
2.2 MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO: CRÍTICA AO
USO DA CARTILHA
No final da década de 50, as críticas à Campanha de Educação de Adultos
dirigiam-se tanto às suas deficiências administrativas e financeiras quanto à sua
orientação pedagógica. Denunciava-se o caráter superficial do aprendizado que se
efetivava no curto período da alfabetização, a inadequação do método para a
população adulta e mesmo material didático (cartilha) para as diferentes regiões do
país.
Todas essas críticas convergiram para uma nova visão sobre o problema do
analfabetismo e para a consolidação de um novo paradigma pedagógico para a
educação de adultos, cuja referência principal foi o educador pernambucano Paulo
Freire. Com a experiência em Angicos (Rio Grande do Norte), Freire alfabetizou 300
trabalhadores, em 45 dias, sem a tradicional cartilha, com uma perpectiva de
educação para libertação dos oprimidos, transcendendo as técnicas, centrado em
elementos de conscientização.
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O pensamento pedagógico de Paulo Freire, assim como sua proposta para a alfabetização de
adultos, inspiraram os principais programas de alfabetização e educação popular que se
realizaram no país no início dos anos 60, que trabalhavam com uma perpectiva político-
cultural, envolvendo a igreja, partidos políticos de esquerda, estudantes e outros setores
(PAIVA,1987, p. 216).
Esses programas foram empreendidos em grande parte por professores
leigos, estudantes e católicos engajados numa ação política junto aos grupos de
vertentes populares. Esses diversos grupos de educadores articularam-se e
passaram a pressionar o governo federal para que os apoiasse e estabelecesse
uma coordenação nacional das iniciativas.
Em janeiro de 1964, foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização, que
previa a disseminação por todo Brasil de programas de alfabetização, orientados
pela proposta de Paulo Freire, que contava em grande parte com alfabetizadores
populares. A preparação do plano, com forte engajamento de estudantes, sindicatos
e diversos grupos estimulados pela efervescência política da época, seria
interrompida alguns meses depois pelo Golpe Militar.
O paradigma pedagógico que se construiu nessas práticas baseava-se num
novo entendimento da relação entre a problemática educacional e a problemática
social. “Antes apontado como causa da pobreza e da marginalização, o
analfabetismo passou a ser interpretado como efeito da situação de pobreza gerada
por uma estrutura social não igualitária” (PAIVA, 1987, p. 216).
Paulo Freire (1996, p. 48) criticou a chamada “educação bancária” que
considerava o analfabeto como alguém que não possui cultura ou conhecimento,
uma espécie de banco onde o educador deveria depositar conhecimento. Tomando
o educando como sujeito de sua aprendizagem, ele propunha uma ação educativa
que não negasse sua cultura, mas que a fosse transformando através do diálogo.
Com uma proposta de alfabetização de adultos conscientizadora, valorizando
os saberes dos educandos, prescindindo da utilização de cartilhas, considerando
que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, Freire desenvolveu um
conjunto de ações pedagógicas, amplamente divulgadas e conhecidas.
Na proposta de Freire, no processo anterior ao início da alfabetização de
jovens e adultos o alfabetizador deveria fazer uma pesquisa sobre a realidade
existencial do grupo junto ao qual iria atuar. Concomitantemente, faria um
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levantamento do universo vocabular, ou seja, das palavras utilizadas pelo grupo
para expressar essa realidade, com objetivo de levar o educando a assumir-se como
sujeito de sua aprendizagem, valorizando a cultura local. Desse universo, o
alfabetizador deveria selecionar as palavras com maior sentido, que expressassem
as situações existenciais mais importantes. Depois, era necessário selecionar um
conjunto que contivesse os diversos padrões silábicos da língua e organizá-lo
segundo o grau de complexidade desses padrões. Essas seriam as “palavras
geradoras”, a partir das quais se realizaria tanto o estudo da realidade como da
leitura e da escrita, ou seja, a leitura de mundo e a leitura da palavra. Tratava-se
também de ultrapassar a visão ingênua da realidade e desmistificar a cultura letrada,
na qual o educando estaria se iniciando, passando a uma visão crítica de mundo.
Utilizando a exposição escrita aliada a uma ilustração, o educador deveria
dirigir a discussão na qual fosse sendo evidenciado o papel ativo dos homens como
produtores de diferentes formas de cultura. A partir da situação-problema ou a da
“palavra geradora”, desencadeava-se um debate oral e em seguida a palavra escrita
era analisada em suas partes componentes: as sílabas. Enfim, era apresentado um
quadro com as famílias silábicas com as quais os alfabetizandos deveriam montar
novas palavras.
Com um elenco de dez a vinte palavras geradoras, acreditava-se conseguir
alfabetizar um educando, ainda que num nível rudimentar. Numa etapa posterior, as
palavras geradoras seriam substituídas por “temas geradores”, a partir dos quais os
alfabetizandos aprofundariam as análises dos problemas comunitários ou sociais,
sempre numa visão crítica.
Nesse período, foram produzidos diversos materiais de alfabetização
orientados por esses princípios. Materiais estes, normalmente elaborados regional
ou localmente, procurando expressar o universo vivencial dos alfabetizandos. Esses
materiais continham palavras geradoras acompanhadas de imagens relacionadas a
temas para debate e os quadros de descoberta com as sílabas derivadas das
palavras, acrescidas de pequenas frases para leitura. O que caracterizava esses
materiais não era apenas a referência à realidade imediata dos adultos, mas,
principalmente, a intenção de problematizar essa realidade.
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Com o reordenamento político para proporcionar condições para o
desenvolvimento do modelo capitalista, a educação básica para adolescentes e
adultos ficou nas mãos dos governos autoritários, a partir de 1964, com repressão
direta aos trabalhos envolvidos na educação popular.
Nesse momento, houveram várias mudanças no campo das políticas sociais,
em especial na educação de adultos. Pessoas e grupos que estavam até então
voltados para os trabalhos de educação popular foram reprimidos e os responsáveis
expulsos do país entre eles Paulo Freire.
A multiplicação dos programas de alfabetização de adultos, secundada pela organização
política das massas, aparecia como algo especialmente ameaçador aos grupos direitistas; já
não parecia haver mais esperança de conquistar o novo eleitorado (...) a alfabetização e
educação das massas adultas pelos programas promovidos a partir dos anos 60 aparecia
como um perigo para a estabilidade do regime, para a preservação da ordem capitalista.
Difundido novas ideias sociais, tais programas poderiam tornar o processo político
incontrolável por parte dos tradicionais detentores do poder e a ampliação dos mesmos
poderia até provocar uma reação popular importante a qualquer tentativa mais tardia de golpe
das forças conservadoras (PAIVA,1987, p. 259).
Com o Golpe Militar de 1964, os movimentos de alfabetização foram proibidos
e alguns de seus livros foram confiscados por serem classificados de teor comunista.
“Os militares por considerarem o programa uma ameaça aos seus objetivos
acabaram com o movimento, prendendo e exilando alguns de seus integrantes”
(HADDAD; DI PIERRO, 2000, p. 53).
Em 1966, o programa encerrou-se em alguns estados devido à pressão feita
pelo governo militar. O governo só permitiu a realização de programas de
alfabetização de adultos de caráter assistencialista e conservadores, até que, em
1967, o próprio governo militar assumiu o controle dessa atividade lançando o
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
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2.3 MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E O CONJUNTO
DIDÁTICO BÁSICO
O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi a resposta do regime
militar a ainda grave situação do analfabetismo no país. Criado em dezembro de
1967, por meio da lei nº 5.379, com objetivo geral de erradicar o analfabetismo e
possibilitar educação continuada “este programa atingiu nos quatro primeiros meses
uma média de 500.000 alunos e mostrou, ao mesmo tempo, a necessidade de dar
continuidade aos cursos e de estabelecer, posteriormente, o ensino supletivo, criado
em 1971, por meio da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 5.692” (PAIVA, 1987, p.
197).
Ainda de acordo com a autora (op. cit), nesse contexto, passou-se a entender
a política educacional de adultos como incorporação das práticas de temas ligados
ao desenvolvimento, como: educação e investimento, teleducação e a tecnologia
educacional, ou seja, a educação era alinhada ao modelo global, buscando
racionalizar os recursos, estabelecendo metas.
As técnicas utilizadas no processo de alfabetização consistiam em
codificações de palavras preestabelecidas, escritas em cartazes com as famílias
fonéticas, quadros ou fichas de descoberta, muito próximas das metodologias
anteriormente utilizadas no modelo de Paulo Freire, mas com a diferença
fundamental: as “palavras geradoras” tanto quanto as fichas de codificações eram
elaboradas da mesma forma para todo o Brasil e não “temas geradores” a partir de
problemáticas sociais particulares do povo. Tratava-se fundamentalmente de ensinar
a ler, a escrever e a contar e não a busca da autonomia e formação do povo.
As orientações metodológicas e os materiais didáticos do Mobral reproduziram muitos
procedimentos consagrados nas experiências de inícios dos anos 60, mas esvaziando-os de
todo sentido crítico e problematizador. Propunha-se a alfabetização a partir de palavras-
chave, retiradas ‘da vida simples do povo’, mas as mensagens a elas associadas apelavam
sempre ao esforço individual dos adultos analfabetos para sua integração nos benefícios de
uma sociedade moderna, pintada sempre de cor-de-rosa (RIBEIRO, 1997, p. 32).
Para se atingir os objetivos do programa foram criados materiais didáticos
constituído de: livro texto, livro glossário, livro de exercício de matemática, livro do
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professor e um conjunto de cartazes. Esse material foi modificado em 1977 e passou
a ser chamado de Conjunto Didático Básico.
A capacitação dos alfabetizadores (também chamados de monitores ou
professores não profissionais) pautava-se na ideia de que
(...) o recurso da utilização de pessoas da comunidade em geral para ensinar aos que sabem
menos é válido, legítimo, natural e a grande opção para países ou regiões com escassez de
recursos humanos qualificados. (...) E o que se faz, então para eliminar os problemas
decorrentes dessa decisão? Treinamento repetido, na metodologia de alfabetização, a todos
os monitores; fornecimento de um bom material didático ao aluno e de um excelente manual
ao professor, capaz de servir-lhe de apoio em todas as dificuldades; estabelecimento de um
sistema de supervisão, com pessoas de ótimo nível educacional, bem treinadas e
selecionadas. E, por muito tempo, os alunos receberam um jornal informativo; além disso, as
classes dispõem de um jornal mural, cujo modo de utilização é explicado ao alfabetizador,
através de um boletim especial. Depois, foram criados programas de que o próprio professor
pudesse beneficiar-se, melhorando seu conteúdo cultural (CORRÊA, 1979, p.38).
O entendimento era de que um bom material didático como um guia ao
professor que tivesse um “treinamento” e seguisse as recomendações didáticas
bastavam para qualidade no trabalho pedagógico com alfabetização.
Essa concepção deriva do modelo “tecnicista” influência recebida dos Estados
Unidos da América e das pesquisas behavioristas baseadas em mecanismos de
estímulo-resposta proposta por Skinner.
Nesse modelo o ensino é representado por padrões de comportamento, que
podem ser mudadas através de treinamento. A aprendizagem consiste num arranjo
e planejamento de continências de reforços (elogios, graus, notas, prêmios,
reconhecimento do mestre e dos colegas, prestígios). O professor assegura a
aquisição de padrões, devendo prever o repertório final desejado, é ele quem deverá
dirigir o ensino de modo a atingir os objetivos (MIZUKAMI, 1986).
Assim o método do MOBRAL não partia do diálogo, da realidade existencial,
mas de lições preestabelecidas.
Considerando as similaridades das propostas podemos afirmar que o método
de Paulo Freire foi “refuncionalizado como prática, não de liberdade, mas de
integração ao 'Modelo Brasileiro' ao nível das três instâncias: infra-estrutura,
sociedade política e sociedade civil” (FREITAG, 1986, p. 93).
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Com a emergência dos movimentos sociais e o início da abertura política na
década de 80, essas pequenas experiências foram se ampliando, construindo canais
de trocas de experiência, reflexão e articulação. Projetos de alfabetização se
desdobraram em turmas de pós-alfabetização, em que se avançava no trabalho com
a língua escrita, além das operações matemáticas básicas.
Também as administrações de alguns estados e municípios maiores
ganhavam autonomia com relação ao Mobral, acolhendo educadores que se
esforçaram por reorientar seus programas de educação básica de adultos.
Desacreditado nos meios políticos e educacionais, o Mobral foi extinto em 1985. Seu
lugar foi ocupado pela Fundação Educar, que abriu mão de executar diretamente os
programas, passando a apoiar financeira e tecnicamente as iniciativas de governos,
entidades civis e empresas conveniadas.
2.4 FUNDAÇÃO EDUCAR
A Fundação EDUCAR surgiu em 1985, substituindo do MOBRAL. Porém a
transferência de bens e recursos só foi efetivada pelo Decreto Nº 92.374, de 6 de
fevereiro de 1986. Substancialmente, a Fundação EDUCAR promovia a execução
dos programas de alfabetização por meio do “apoio financeiro e técnico às ações de
outros níveis de governo, de organizações não-governamentais e de empresas”
(Parecer CNE/CEB N.º 11/2000), não havendo uma unidade de esforços para a
alfabetização de jovens e adultos. Havendo, portanto, uma retirada das ações do
estado em relação à EJA.
Nesse período, foram criados no Paraná os CES (Centros de Estudos
Supletivos) que atualmente são denominados de CEEBJAS (Centros Estaduais de
Educação Básica para Jovens e adultos).
De 1981 a 1989 apesar das quedas observadas, ao final desse período a taxa
de analfabetismo da população rural situava-se num patamar bastante alto
(HADDAD, 2000, p. 38). Com a constituição promulgada em 1988, o dever do
Estado com a educação de jovens e adultos é ampliado ao se determinar a garantia
de “ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para
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todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, 1988).
Contudo, nesse período, instituiu-se a política de descentralização de poder e
descentralização administrativa o que viabilizou parcerias entre organizações da
sociedade civil e o Estado nos mais diversos níveis, estabelecendo parcerias na
definição e execução das políticas sociais, municipalizando as ações do Estado em
áreas diversas, como saúde, educação e assistência social. No caso das
campanhas de alfabetização de jovens e adultos, essas medidas refletiram nas
iniciativas privadas e não-governamentais que, durante a década de 1990, foram às
maiores responsáveis pela atuação nesse setor.
Com a extinção da Fundação EDUCAR no ano de 1990, ano em que a
UNESCO institui como o Ano Internacional da Alfabetização, o governo federal
omite-se também do cenário de financiamento para a EJA, ocorrendo a cessação
dos programas de alfabetização até então existentes.
Nesse mesmo ano, realiza-se em Jomtiem, Tailândia, a Conferência Mundial
de Educação para todos, financiada pela Organização das Nações Unidas para a
Educação e Cultura (UNESCO), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e
pelo Banco Mundial, explicitando a dramática realidade mundial de analfabetismo de
pessoas jovens e adultas.
Desde então, se tem intensificado as discussões em torno da alfabetização,
assim como uma série de ações tem chamado a atenção do mundo sobre problemas
internacionais cruciais.
Após a Conferência Mundial sobre a Educação para Todos responder às necessidades
educativas fundamentais (Jomtien, Tailândia, 1990) ocorreram a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), a Conferência
Mundial sobre os Direitos do Homem (Viena, 1993), a Conferência Internacional sobre a
População e o Desenvolvimento (Cairo, 1994), a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento
Social (Copenhague, 1995), a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995), a
Conferência das Nações Unidas sobre a Habitação Humana (Habitat II, Istambul, 1996), e,
para terminar, a Cúpula Mundial da Alimentação (Roma, 1996). Em todas aquelas ocasiões,
os dirigentes mundiais manifestaram a expectativa de que a educação ofereça às
competências e à criatividade dos cidadãos o meio de exprimir-se. A educação tem sido
considerada como um elemento indispensável de uma estratégia para apoiar os mecanismos
do desenvolvimento sustentável (BRASIL ALFABETIZADO, 2006, p. 46).
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Adentrando a década de 90, no limiar do século XXI, o Brasil apresentava um
quadro com 20% da população total com 15 anos ou mais em estado de
analfabetismo. Esse quadro revela-se ainda mais severo, considerando o
contingente de analfabetos funcionais, ou seja, aqueles com escolaridade média
dessa faixa etária inferior a quatro anos de estudos, ou que “não conseguem ler e
escrever um bilhete simples”, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Ainda na década de 90, é promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da
educação nacional, Lei nº 9394/96, na qual a EJA passa a ser considerada uma
modalidade da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio,
usufruindo de uma especificidade própria.
Na segunda metade da década de 90 evidenciou-se também um processo de
articulação de outros segmentos sociais como Organizações não Governamentais
(ONGs), Movimentos Sociais, Organizações Empresariais, “Sistema S”,
Alfabetização Solidária, Universidades entre outros, buscando debater e propor
políticas públicas para EJA. Nesse período, passam a articular-se movimentos que
dão origem aos Fóruns de EJA, ENEJAS (Encontros Nacionais de Educação de
Jovens e Adultos) e no Paraná, os EPEJAS (Encontros Paranaenses de EJA), assim
como outros estados passam a articular seus próprios fóruns.
No final de 1990, foi implantado o Programa Nacional de Alfabetização e
Cidadania (PNAC) do governo de Fernando Collor de Melo, com o objetivo de
reduzir o índice de analfabetismo em 70% num período de cinco anos, mas o
programa não durou nem um ano. Nesse período, a atuação mais marcante ficou
por conta do Programa Alfabetização Solidária (PAS) e que conta com parcerias
firmadas entre o governo e instituições públicas e privadas.
2.5 PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA - PAS
O Programa Alfabetização Solidária (PAS) foi implantado em janeiro de 1997
como uma meta governamental do presidente Fernando Henrique Cardoso. O
programa tinha como proposta inicial atuar na alfabetização de jovens e adultos nas
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regiões Norte e Nordeste do país, porém conseguiram abranger as regiões Centro-
Oeste e Sudeste, inclusive alguns países da África.
O PAS foi concebido em parceria entre o Conselho da Comunidade Solidária
e o Ministério da Educação, e executado a partir de parceria com instituições de
ensino superior e empresas privadas. Quando de sua criação, o PAS tinha como
objetivo
(...) desencadear um movimento nacional no combate ao analfabetismo no Brasil.
Diferentemente de outros programas já desenvolvidos, o Programa Alfabetização Solidária
tem, desde o seu nascedouro, a clareza de que não pode resolver os problemas sozinho.
Nesse sentido, incentiva a parceria entre governo, a iniciativa privada, as universidades
públicas e privadas e as prefeituras para, no conjunto, somar esforços com vistas à redução
dos índices de desigualdades e de condições subumanas, especialmente, nas regiões e
populações mais necessitadas. (PAS, 1997, p. 11).
O formato de parcerias proposto pelo programa é baseado num modelo
solidário de que “o empenho da sociedade como um todo é fundamental, quando se
enfrenta um problema social tão grave quanto o analfabetismo” (PAS, 1997, p.11). A
efetivação do programa ocorre na realização das atividades alfabetizadoras nos
municípios parceiros, sendo as atividades organizadas em módulos, com duração de
seis meses. O primeiro mês é destinado ao curso de capacitação dos
alfabetizadores, e os outros cinco meses são destinados ao processo de
alfabetização em sala de aula.
Na concepção do PAS, para iniciar o processo de alfabetização é necessário
“capacitar” o alfabetizador com cursos preparatórios no início do processo. Cabe
ressaltar que no PAS não há unicidade na recomendação nem quanto à capacitação
do alfabetizador, nem quanto à metodologia e recursos didáticos a serem utilizados.
Dessa forma, o modelo de alfabetização e de “capacitação” ficava a cargo da
instituição responsável por esse processo, no caso, as universidades, as quais cabia
o papel de selecionar e capacitar os alfabetizadores e de realizar visitas mensais às
turmas em andamento, para acompanhamento e orientação do trabalho.
Sobre o curso de capacitação de alfabetizadores, o documento do PAS
destaca
A fase de capacitação dos alfabetizadores é, sem dúvida, uma etapa muito importante do
Programa; pode-se mesmo afirmar que é nesse momento que o sucesso ou fracasso da
alfabetização se inicia, pois muitas vezes, mesmo tendo concluído o curso de magistério, os
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32
professores dos municípios apresentam carências de conteúdo bem relevantes. (PAS, 1997,
p.13).
Cabe ressaltar que para uma atuação eficaz na alfabetização de jovens e
adultos, é necessário bem mais que cursos de capacitação, são necessários
projetos de formação inicial e também continuada.
Ainda no modelo de gestão do PAS, havia um coordenador municipal,
normalmente indicado pelo prefeito, o qual deveria acompanhar todo o processo, e
um assessor pedagógico, função criada em 1999 com o intuito de auxiliar o
coordenador municipal, que além do acompanhamento às turmas, gerenciamento de
distribuição de merenda, é responsável por todos os aspectos infraestruturais para
execução do PAS no município.
À empresa parceira, cabia a “adoção” de um ou mais municípios e, ao fazê-lo,
responsabilizava-se por despesas como alimentação, transporte, hospedagem,
merenda dos alunos, bolsas dos alfabetizadores, durante o módulo, no município.
Cada alfabetizador ficava encarregado por uma turma, com um mínimo de 12
a 15 alunos e no máximo 25.
O Conselho da Comunidade Solidária, através da coordenação executiva do
PAS, definia os municípios, articulando as entidades envolvidas e mobilizando novos
parceiros. A ela cabia o gerenciamento de todo o processo e encaminhamentos para
o repasse dos recursos obtidos junto às empresas parceiras.
Uma das publicações oficiais sintetiza o modelo de parceria adotado pelo
PAS
Um modelo simples de atuação, desenvolvido a partir do Conselho da Comunidade Solidária,
permite que o custo mensal para a manutenção de um aluno do Programa Alfabetização
Solidária seja de somente R$ 34,00, ao longo de um semestre. Esse valor é dividido entre os
parceiros, empresas ou pessoas físicas, e o MEC. Cada parte contribui com apenas R$ 17,00
por mês, o equivalente a cerca de dois ingressos em cinemas das grandes capitais brasileiras
(PAS, 2000, p. 4).
O PAS previa a realização periódica de avaliações das atividades
desenvolvidas nos municípios a partir da mediação das instituições de ensino
superior envolvidas no processo.
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33
As informações obtidas eram, posteriormente, tabuladas pela coordenação
executiva do programa, responsável também pela divulgação. As avaliações
apresentam dados sobre o aluno do programa, tais como gênero, faixa etária,
aprendizagem dos alunos, número de alunos atendidos, entre outros.
Até o ano de 2002 o Programa Alfabetização Solidária desenvolveu, entre outros, os
seguintes projetos: Projeto Ver (1999) visava “reduzir uma das principais razões da evasão
dos alunos: os problemas de visão dos quais se queixam mais de 18% dos alunos que
abandonam a sala de aula”; Projeto Grandes Centros Urbanos (1999) “para atender jovens e
adultos nas regiões metropolitanas, onde o índice percentual de analfabetismo não é tão
elevado, mas a concentração de pessoas não alfabetizadas é grande; Projeto Rádio Escola:
melhorando o trabalho em sala de aula, criado em 2001 a partir de parceria com a Secretaria
de Educação à Distância do Ministério da Educação, baseava-se na utilização, tanto na
capacitação dos alfabetizadores quanto nas salas de aulas, de programas radiofônicos que
visavam “enriquecer as aulas de alfabetização e estimular o interesse da participação de
alunos e alfabetizadores”; Projeto Alfabetização Digital ( 2001), atendeu a 20 municípios em
projeto-piloto com a finalidade de propiciar, aos municípios, computadores para que os
alfabetizadores tivessem contato com a tecnologia e estreitassem contatos com as
instituições de ensino superior; Projeto Promoção da Saúde (2001) desenvolvido em parceria
com o Ministério da Saúde, consistia na distribuição de cartilhas com a qual O Programa “não
somente melhora a qualidade de vida de seus alunos e alfabetizadores, mas também agrega
valor à aprendizagem da leitura e da escrita, inserindo-a em um processo maior de introdução
social e exercício pleno da cidadania.” (PAS, 2003, p.6).
Com a mudança de governo, o PAS passou a se chamar Alfabetização
Solidária (ALFASOL), uma Organização Não-Governamental (ONG), que continua a
atender milhões de alfabetizandos recebendo recursos também do Programa Brasil
Alfabetizado.
2.6 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
De acordo com o Censo IBGE/2000 havia no Brasil, 16.294.889 pessoas com
mais de 15 anos que não sabiam ler nem escrever. Esse número correspondia, na
época, 13,6% da nossa população. Além disso, o mesmo censo demonstrava que
33 milhões de brasileiros eram analfabetos funcionais, conceito definido pelo IBGE
para as pessoas com menos de quatro anos de estudo, ou que “não conseguem ler
e escrever um bilhete simples”.
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34
Na Tabela abaixo se observa a evolução histórica dos índices de
analfabetismo de jovens e adultos no Brasil no último século e entre os últimos anos
da década de 1990, em que é denotada uma relativa estagnação nas taxas do
analfabestimo nos últimos cinco anos.
TABELA I - TENDÊNCIA DO ANALFABETISMO NO BRASIL ENTRE AS PESSOAS COM 15
ANOS DE IDADE OU MAIS, A PARTIR DE 1920.
ANO (FONTE) TOTAL ANALFABETA ANALFABETA%
1920 (censo) 17.557.282 11.401.715 64.9
1930 (censo) 20.699.500 12.067.808 58,3
1940 (censo) 23.709.769 13.269.381 56.0
1950 (censo) 30.249.423 15.272.632 50.5
1960 (censo) 40.278.602 15.964.852 39.6
1970 (censo) 54.008.604 18.146.977 33.6
1980 (censo) 73.541.943 18.716.847 25.5
1990 (censo) 96.646.265 17.731.958 18.3
1991 (PNAD) 95.810.615 18.587.446 19.4
1992 (PNAD) 96.625.133 16.604.738 17.2
1993 (PNAD) 98.517.026 16.191.648 16.4
1995 (PNAD) 103.326.410 16.087.456 15.6
1996 (PNAD) 106.169.456 15.560.260 14.7
1997 (PNAD) 108.025.650 15.883.372 14.7
1998 (PNAD) 110.722.726 15.260.549 13.8
1999 (PNAD) 113.081.110 15.073.055 13.3
2000 (Censo) 119.533.04 16.294.889 13.6
FONTE: IBGE/2000
Na tentativa de reduzir as taxas de analfabetismo o MEC lançou em 2001 o
Programa Brasil Alfabetizado.
O programa é organizado em edições anuais, sendo uma a cada ano, com
duração em torno de 7 meses. Os alfabetizadores são contratados em sistema de
Bolsas sem vínculos empregatícios e em grande parte são alfabetizadores populares
e não professores, pois não é exigido uma formação específica para atuar no
programa.
A gestão é descentralizada, cada instituição parceira é responsavél pela
gestão de recursos, bem como pela seleção e acompanhamento dos
alfabetizadores, que por sua vez são responsaveis pela composição das turmas.
Contudo, há necessidade de prestação de contas e os dados do programa são
acompanhados pelo MEC através de um “mapa do analfabetismo” em que os dados
cadastrais de alfabetizandos, alfabetizadores e os locais de alabetização são
compilados num sistema eletronico aberto a consulta dos parceiros e da
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35
comunidade. No “mapa do analfabetismo” disponível em
http://www.mec.gov.br/Secad/sba/inicio.asp é possível visualizar as metas do
programa, bem como as ações regionais acompanhando o número de
alfabetizandos, alfabetizadores e de turmas em cada edição do programa em cada
região do país.
De acordo com o relatório do Programa Brasil Alfabetizado de 2006, para os
anos 2001 e 2002 houve cerca de 530 mil matrículas anuais nos cursos de
alfabetização para jovens e adultos. No período seguinte, entre 2003 a 2005, houve
um salto para 790 mil matrículas.
Durante a edição do programa no ano de 2006 o maior índice de atendimento
se deu em áreas urbanas (57%), ao contrário disso, para os anos seguintes previa-
se uma ênfase maior da campanha nas áreas rurais e no atendimento às
diversidades.
Durante o ano de 2007 a bolsa paga aos alfabetizadores era de R$ 120,00
por mês, mais R$ 7,00 por mês por alfabetizando em sala, com um limite de 25
alunos por professor. Isso perfaz um valor de no máximo R$ 260,00 por mês. No
caso de turmas com alunos portadores de necessidades especiais ou jovens em
conflito com a lei, o valor pago ao alfabetizador é de R$ 150,00 por mês mais R$
7,00 por aluno. No caso de ser necessário um tradutor em Libras (Linguagem
Brasileira de Sinais), ele também receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 150,00.
Ainda de acordo com o mesmo relatório, no ano de 2003, participaram,
recebendo recursos diretos do programa, 188 entidades, número que quase triplicou
no ano seguinte, alcançando 382 entidades, em 2005 este número passou para 642.
“Trata-se, portanto, de um Programa de grande porte, tanto em termos do número
de alunos atendidos, quanto de entidades recebendo recursos diretos” (BRASIL,
2006, p. 61).
Em 2004, o Ministério da Educação passa por uma reestruturação institucional
e administrativa, com impactos significativos sobre o desenho do Programa Brasil
Alfabetizado. A responsabilidade pela alfabetização de jovens e adultos, que até
então, estava a cargo da Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo,
portanto, dissociada da responsabilidade pela Educação Continuada de Jovens e
Adultos (EJA) que estava a cargo Secretaria de Educação Básica, ambas passam a
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36
partir desse momento a integrar uma única secretaria a de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD).
A SECAD passa a ser responsável tanto pelas agendas de alfabetização e
como pela educação de jovens e adultos (EJA) incorporando avanços no que diz
respeito às políticas de educação continuada e na promoção da inclusão
educacional de segmentos da população excluídos dos sistemas de ensino em
decorrência das diferentes formas de discriminação e preconceito presentes na
sociedade brasileira.
Além do redesenho do próprio Programa Brasil Alfabetizado, um importante
avanço diz respeito à incorporação da EJA no Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB). Com isso há um estímulo à expansão da oferta e de
matrículas de EJA. “A intenção era criar condições efetivas, do ponto de vista da
assistência técnica e financeira, para que os egressos do Programa Brasil
Alfabetizado pudessem encontrar nas redes de ensino condições de continuar seus
estudos” (BRASIL ALFABETIZADO, 2006, p. 65).
A partir da avaliação do Programa Brasil Alfabetizado em 2006, são
incorporadas novas variáveis relacionadas à metodologia de alfabetização e aos
recursos didáticos pedagógicos necessários ao processo de alfabetização. De
acordo com o que fora diagnosticado nos anos anteriores, uma das principais
dificuldades relacionadas à alfabetização diz respeito à falta de materiais didáticos
disponíveis, aliada à pouca experiência e formação pedagógica específica para lidar
com esse público.
De acordo com o relatório do programa (2006) as metodologias e os materiais
didáticos utilizados são os mais diversos possíveis, dada à grande variedade de
instituições envolvidas no processo.
Até o ano de 2006 o Programa Brasil Alfabetizado não recomendava aos seus
parceiros nenhum tipo de material didático, no entanto, sabe-se que as cartilhas e
livros didáticos do ensino regular são bastante comuns em cursos de Alfabetização
de Jovens e Adultos, como também é bastante comum ainda a produção própria, ou
seja, é de autoria de cada instituição os materiais didáticos a serem utilizados nas
aulas.
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37
Na tentativa da amenizar a carência de materiais didáticos, no início de 2006,
o MEC realizou o Concurso Literatura para Todos, com a finalidade de incentivar a
produção de obras inéditas, escritas especialmente para os jovens e adultos recém
alfabetizados. Em 2007 é lançado o Programa Nacional do Livro Didático para a
Alfabetização de Jovens e Adultos/PNLA/2008, sendo a primeira vez na História do
país que se realiza uma avaliação sistemática de obras didáticas voltadas para essa
modalidade educativa. No edital do PNLA/2008, é explícita a tentativa de se resolver
os problemas apontados na avaliação, quando prevê que os recursos didáticos
devem dar suporte ao alfabetizador na atuação cotidiana, bem como fornecer
subsídios para formação, seja com um aporte teórico, seja indicando sugestões de
aperfeiçoamento.
Cabe ressaltar que somente um material didático não dará conta da
complexidade do processo de alfabetização, muito menos da prepação e formação
do alfabetizador, como comunente se diz, o livro didatico é mais um recurso didático.
Outra questão diz respeito a própria conjuntura do programa de alfabetização como
o próprio nome diz é um programa e não uma política ampla de educação de
pessoas adultas. Sabemos que a ação alfabetizadora de uma nação envolve muitos
outros meandros sociopolíticos e pedagógicos.
2.6.1 Perfil dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado
O Programa Brasil Alfabetizado contou com uma média de 85 mil
alfabetizadores em cada fase do programa. O relatório de avaliação do programa
(BRASIL, 2006) demonstra que em sua maioria, as alfabetizadoras são mulheres
(85%) e se intitulavam como educadoras populares, não-brancas, com idade entre
21 e 30 anos e que tem ensino básico completo. Nessa avaliação ficou evidente
também a pouca experiência didática, ainda que a alfabetização de jovens e adultos
fosse a principal ocupação dessas alfabetizadoras.
O programa prevê capacitação inicial e continuada para esse alfabetizador,
sendo ofertada em forma de um curso de capacitação inicial e um acompanhamento
ao longo do período de alfabetização. Cada instituição parceira recebe do
MEC/Secad R$ 40,00 destinada a capacitação do alfabetizador, e mais o valor de
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R$ 10,00 por mês por alfabetizador para custeio da formação continuada. A
capacitação inicial dos alfabetizadores é de, no mínimo, 30 horas e a continuada
deve ser presencial e coletiva, de, no mínimo, 2 horas/aula semanais. Contudo,
sabe-se que na prática isso ocorre das mais variadas formas possíveis. Experiências
vivenciadas pela autora frente a cursos de capacitação de alfabetizadores do
programa demonstram que de fato às 30 horas previstas de capacitação ocorrem
num único encontro, no inicio da edição do programa o que acaba sendo insuficiente
para preparar alfabetizadores para as funções que a atividade requer. Temos
observado também que nem sempre há o devido acompanhamento semanal ou
reunião de estudos e planejamento como o programa prevê, mesmo tendo a figura
de um coordenador, nem sempre há condições adequadas para que a capacitação
continuada se desenvolva. Com certeza isso tudo prejudica e diminui a qualidade do
trabalho com alfabetização de jovens e adultos.
É importante observar que o programa prevê capacitação, que em geral é
realizada num curso rápido. Cabe ressaltar que capacitar e formar possuem sentidos
diferentes. Segundo o dicionário Aurélio, capacitar é tornar capaz, habilitar; formar
significa dar forma a algo, instruir, educar, aperfeiçoar, destinar a estudos em
instituição de ensino superior.
Para Garcia, (1999, p. 19) “o conceito formação é geralmente associado a
alguma atividade, sempre que se trata de formação para algo. Assim, a formação
pode ser entendida com uma função social de transmissão de saberes, de saber-
fazer ou do saber-ser que se exerce em benefício do sistema econômico, ou da
cultura dominante”. E completa explicando que a formação também pode ser
entendida como um processo de desenvolvimento e de estruturação da pessoa que
se realiza com o duplo efeito de uma maturação interna de possibilidades de
aprendizagem, de experiências dos sujeitos. Freire (1996, p. 14) reitera que “formar
é muito mais que puramente treinar”.
Se considerar a complexidade do processo de alfabetização e todos os
meandros de ensino e aprendizagem que ele envolve, cabe perguntar se somente
uma capacitação dará conta, ou que “tipo” de alfabetizador será necessário de fato
formar para exercer essa função?
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39
Cabe ressaltar que de acordo com próprios estudos do MEC, no Mapa do
Analfabetismo, os relatores sugerem que para um programa de alfabetização que
trabalhasse com um ciclo semestral e que tivesse por meta erradicar o
analfabetismo em quatro anos exigiria cerca de 200 mil alfabetizadores. Ao
considerar a erradicação do analfabetismo como meta factível, os relatores reiteram
a necessidade de um grande esforço nacional para a formação do alfabetizador. “O
que faltou muitas vezes foram programas de qualidade, claramente delineados para
seus diferentes perfis, e com o nível de profissionalização do alfabetizador que se
espera de qualquer atividade. Nesta área, improvisação geralmente redunda em
fracasso”.
Para Vasconcelos (2003) o alfabetizador deve ter uma visão ampla das várias
concepções de alfabetização e da diversidade metodológica que se utiliza na
aprendizagem da leitura e da escrita, para sentir-se seguro e optar pelo método mais
adequado às necessidades de aprendizagem do alfabetizando e à sua realidade
concreta. O alfabetizador deve acompanhar discussões teóricas, observando seus
princípios e utilizando-os para reformular sua prática pedagógica.
Ainda de acordo com Vasconcelos, para uma boa formação de um
alfabetizador de jovens e adultos seria necessário envolver conhecimentos nas
áreas de andragogia, lingüística, didática, psicologia do adulto e noções de
sociologia e antropologia. Isso requer uma preparação mais consistente não só em
relação às questões metodológicas e didáticas, mas também, em relação ao
conhecimento da realidade social dos educandos e dos diversos meios de orientá-
los para a sua inserção social no mundo letrado. Também em relação às diversas
maneiras de como construir conhecimentos, de como organizar e sistematizar seus
saberes adquiridos informalmente no convívio social com a família e com a
comunidade, de maneira que tais saberes sirvam de ponte para a estruturação dos
conhecimentos formais que vão sendo construídos na sala de aula, desenvolvendo,
segundo Freire, “a leitura do mundo e a leitura da palavra.”
Paulo Freire, nome central ao falarmos de educadores de jovens e adultos no
Brasil, deixa bem claro no livro Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
pratica educativa, sua preocupação e requisitos para uma boa formação do
educador.
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A formação dos professores e das professoras devia insistir na construção deste saber
necessário e que me faz certo desta coisa óbvia, que é a importância inegável que tem sobre
nós o contorno ecológico, social e econômico em que vivemos. E ao saber teórico – desta
influência teríamos que juntar o saber teórico-prático da realidade concreta em que os
professores trabalham (FREIRE, 1996, p. 155).
Para ele, a formação docente tem que promover a passagem da consciência
ingênua à consciência crítica, ou seja, o caminho da curiosidade epistemológica
(estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados). "É pensando
criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática".
Seu pensamento se abre numa nova dimensão na prática educativa. Como afirma:
“Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação,
contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor
contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura”
(FREIRE, 1996, p.115).
No Brasil, diante do número de pessoas que ainda não são alfabetizadas faz
se necessário formar alfabetizadores nessa área, proporcionando-lhes cursos de
formação com duração e conteúdos que lhes possibilitem uma compreensão mais
ampla das competências que um alfabetizador de jovens e adultos deve possuir.
Para que os alfabetizandos também possam ser sujeitos do processo de construção
do conhecimento, fazendo o uso social da leitura e da escrita, exercitando sua
cidadania e consolidando seus conhecimentos por meio de sua inclusão no mundo
letrado como sujeitos ativos.
Diante de tal urgência, expomos a necessidade em formar alfabetizadores de
fato e não apenas capacitá-los, oferecendo melhores condições do trabalho e
materiais didáticos adequados à prática docente. Pois, a escola tem um papel
estratégico, pois pode ser o lugar onde "as forças emergentes da nova sociedade,
muitas vezes chamadas de classes populares, podem elaborar a sua cultura,
adquirir a consciência necessária à sua organização" (GADOTTI, 1995, p. 24-25).
Hoje, a questão não está resumida em saber se o educar reproduz ou
transforma a sociedade, mas em tornar-se homem, que significa ser essencialmente
possibilidade, projeto, pois como já dizia Paulo Freire a formação do educador se dá
no próprio processo de ensinar. É ensinando que de repente se aprende!
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2.6.2 Perfil dos alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado
De acordo com o relatório do Programa Brasil Alfabetizado do ano de 2006 o
Programa tinha cadastrado para atendimento naquele ano 1.606.363 alfabetizandos,
com meta de atendimento para 2007 de 2.000.000. Dos alfabetizandos cadastrados
em 2006, 57,98% deles são do sexo feminino e 42,02 % do sexo masculino. Com
idades variadas a partir de 15 anos, contudo a concentração maior é na faixa etária
entre 25 a 50 anos. O maior número de alunos cadastrados situa-se na região
Nordeste, visto que é a região que apresenta os maiores índices de analfabetismo.
De acordo com “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, estudo produzido pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que traça
um panorama da situação educacional de todos os municípios brasileiros a partir dos
indicadores levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a situação de
analfabetismo no Brasil permanece crítica, quando comparada aos parâmetros
internacionais.
Além do perfil regional, para compreender o perfil, da população jovem e
adulta não alfabetizada, é necessário fazer uma retrospectiva histórica do Brasil e
contextualizar quem são os jovens, adultos e idosos analfabetos na sociedade atual.
Requer também, conhecer a história de vida e sua cultura, entendendo-os como
sujeitos com diferentes experiências de vida e que não tiveram acesso à escola
devido a diversos fatores de ordem econômica, social, política, geográfica e cultural.
Esses sujeitos possuem uma bagagem de conhecimentos adquiridos em
outras instâncias sociais, visto que a escola não é o único espaço de produção e
socialização dos saberes. Essas experiências de vida são significativas ao processo
educacional e devem ser consideradas. Como afirmava Freire (1996, p. 30) “ensinar
exige respeito a esses saberes e cultura dos educandos”.
Para Arroyo (2001, p. 15), falar dos educandos da EJA é “falar, sobretudo do
jovem, adulto, trabalhador, pobre, negro, oprimido e excluído”. Isso se evidencia nas
estatísticas, visto que os percentuais abrangem, geralmente, determinados “tipo
sociais”. Por exemplo, nas questões referentes a gênero e raça, evidenciam-se as
marcas sociais da discriminação do preconceito para com os negros e mulheres no
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42
Brasil, visto que as estatísticas apontam que a maioria da população não
alfabetizada está entre os negros, 16,6% da população analfabeta do Brasil, com 15
anos de idade ou mais (IBGE/PNAD, Mapa do Analfabetismo, 2001).
Na questão de gênero, as mulheres, que em grande parte da história foram
descriminadas e eram entendidas como pessoas que não necessitavam de
alfabetização, pois, no caso, a preparação das mulheres deveria ser para casamento
e o cuidar dos filhos. É evidente a correspondência entre gênero e alfabetização,
pois, também, nas classes de alfabetização, quando pergunta-se para as mulheres a
razão de não terem estudado na infância, grande parte delas respondem que os
pais entendiam que as mulheres não precisam estudar. Muitas delas vêem na
educação um sonho, que só agora depois de criar os filhos é que elas podem
realizar.
Além da localização geográfica do país, outro fator está ligado à distinção
entre regiões rurais e urbanas. De acordo com o Mapa do Analfabetismo. “no meio
rural brasileiro, a taxa de analfabetismo é três vezes superior à da população
urbana: 28,7% e 9,5%, respectivamente.”
Na questão de faixa etária, o Mapa do Analfabetismo revela que é evidente a
herança cultural de um país subdesenvolvido, apresentando 34% das pessoas
idosas como não alfabetizadas. Nesse item, também tem evidência a questão das
políticas públicas recentes, visto que ainda produzimos jovens não escolarizados,
cerca de 7% dos jovens brasileiros analfabetos têm entre 10 e 19 anos (IBGE/PNAD,
2001).
O estudo ainda revelou que as taxas de analfabetismo estão diretamente
relacionadas à renda familiar. Nos domicílios que possuem renda superior a 10
salários mínimos, o índice é de apenas 1,4%, enquanto nas famílias que possuem
renda inferior a um salário mínimo o índice alcança 29%. Na região Nordeste o
contraste é ainda maior. Nos domicílios com renda até um salário mínimo o índice é
de 37%, e nas famílias com renda acima de 10 salários mínimos o analfabetismo é
de 1,8% da população de 15 anos ou mais.
Falar do educando da EJA, é falar de problemas que afligem a realidade
social e da forma como eles vêm sendo constituídos pelos modelos econômicos
vigentes. “É ainda falar da existência de jovens e adultos subescolarizados, é falar
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43
da exclusão daqueles que ainda não tem acesso a escola pública, é falar da evasão
e do fracasso escolar” (ARROYO, 2001, p. 15).
Podemos dizer que o não alfabetizado é o trabalhador que desde muito cedo
teve que ingressar no mundo do trabalho. São advindos das classes trabalhadoras,
são produtos da sociedade capitalista, que impôs desafios e a busca pela
sobrevivência. Essas pessoas são de origem humilde, as famílias geralmente são
numerosas, vivem com sacrifício, muito trabalho e pouco lazer. Se observarmos
suas casas, são em geral pequenas, em relação ao espaço frente ao número de
pessoas que nela residem, com poucos móveis e utensílios, isso quando têm casa,
há casos detectados pela autora desse trabalho, de educandos da EJA que são
moradores de rua.
Geralmente são pessoas que acordam cedo, depende de ônibus coletivos ou
bicicleta, isso quando não vão a pé para o trabalho, quando têm trabalho. Alguns
levam almoço, a chamada marmita, outros sobrevivem com uma refeição diária, isso
quando têm comida.
No Brasil, o perfil da população não alfabetizada está diretamente relacionado
a outros problemas sociais graves que o país historicamente enfrenta como a má
distribuição de renda, a falta de empregabilidade para essas pessoas, entre outros
fatores agravantes. Por isso, como o próprio Ministério da Educação vem reforçando
a ideia da urgência em reparação dessa dívida social em matéria de educação.
2.6.3 Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
Desde 1993, com o início da elaboração do Plano Decenal de Educação para
Todos, decisão que ocorreu na Conferência Mundial de Educação promovida pela
UNESCO, com co-patrocínios do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), UNICEF e Banco Mundial, envolvendo todos os países
com alto índice de analfabetismo e baixa escolaridade, discute-se a necessidade de
melhoria da qualidade dos Livros Didáticos e políticas para a formação de
professores.
Em 1994, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) definiu uma equipe de
especialistas das áreas do conhecimento que passaram a analisar os livros a serem
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adquiridos para as escolas públicas. A partir de 1996, o governo federal, por
intermédio de uma equipe formada pelo Ministério da Educação, passou a avaliar os
livros didáticos, ao menos aqueles encaminhados pelas editoras. “Isso acabaria por
constituir um novo grupo de leitores – o dos avaliadores, reduzidíssimo em número,
mas altamente poderoso, na medida em que é capaz de influir sobre a aquisição,
pelo governo, de livros didáticos, numa operação comercial que envolve dezenas de
milhões de exemplares” (MUNAKATA, 1999, p. 593).
Os avaliadores do MEC descrevem aspectos desse processo avaliativo e sua
evolução sendo que
(...) O processo de avaliação prévia de livros ocorreu em 1996, para a distribuição a ser
realizada em 1997. Essa avaliação se orientou, desde o seu início, por critérios de natureza
conceitual (as obras devem ser isentas de erros ou de indução a erros) e política (devem ser
isentas de preconceito, discriminação, estereótipos e de proselitismo político e religioso). Com
a distribuição de livros para 1999, inclui-se um terceiro critério, de natureza metodológica, de
acordo com o qual as obras devem propiciar situações de ensino-aprendizagem adequadas,
coerentes e que envolvam o desenvolvimento e o emprego de diferentes procedimentos
cognitivos (como a observação, a análise, a elaboração de hipóteses, a memorização)
(BATISTA e VAL, 2004, p. 11).
A partir de fevereiro de 2001 a Resolução/CD/FNDE nº 603, passou a ser o
mecanismo que organiza e regula o Plano Nacional sobre o Livro Didático (PNLD). O
MEC criou várias comissões para a avaliação dos livros didáticos, na busca de uma
melhor qualidade. No entanto, segundo o próprio MEC esse processo não tem sido
fácil, pois confronta de um lado os interesses editoriais e de mercado e por outro a
questões ligadas a aprendizagem e o valor pedagógico. Aliado a este fato acresce-
se a dificuldade dos professores para participar nos processos de seleção e escolha
dos livros dada a falta de orientações e preparações para a escolha, como também
em virtude do fator tempo.
Quase 10 anos após a primeira avaliação sistemática de livros voltados para
o Ensino Regular, são avaliados pela primeira vez no Brasil, livros didáticos voltados
para Alfabetização de Jovens e Adultos, sendo o edital de convocação das obras
lançado no final do ano de 2007, com vigência para o ano de 2008.
O PNLA/2008 segue as mesmas regras que os outros programas
governamentais de distribuição de livros didáticos. É financiado com recursos do
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o qual procede a
elaboração do edital de convocação e realiza a triagem das obras didáticas inscritas.
No caso do PNLA, a avaliação é realizada juntamente com a Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade que promove a avaliação
pedagógica dos livros didáticos inscritos, referenda-os, para posteriormente serem
escolhidas por coordenadores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado,
livros esses que visam subsidiar o trabalho com a alfabetização.
De acordo com a Resolução nº 18, de 24 de Abril de 2007, que dispõe sobre
o PNLA/2008 (ANEXO 2), para a realização do programa foi levado em
consideração o art. 208 da Constituição Federal, que estendeu o direito ao ensino
fundamental aos cidadãos de todas as faixas etárias; assim como princípios da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre os propósitos de universalização,
valorização e melhoria do ensino. Também foi levada em consideração a Lei nº
10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação que determina a
erradicação do analfabetismo e o progressivo atendimento a jovens e adultos no
primeiro segmento de Educação de Jovens e Adultos, em uma década. Além disso,
considera-se que o livro didático é um direito constitucional do educando, e a
importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em
função do conhecimento da realidade do aluno e da escola; considerando também o
livro didático como um recurso básico, no processo de ensino e aprendizagem.
O PNLA/2008 pode ser considerado como um marco histórico para a EJA, e
representa um grande avanço, visto que, pela primeira vez no Brasil é efetivada uma
proposta de avaliação e distribuição de livros didáticos públicos, gratuitos e
específicos para alfabetização de jovens e adultos, o que deveria ser ampliado para
toda a modalidade.
No decorrer da história do livro didático, muitas mudanças ocorreram. Os
estudos de Lajolo (1996, p. 32) demonstram que ele não pode continuar como fonte
de conhecimento a ser transmitido pelo professor a fim de serem memorizados e
repetidos pelos alunos, mas funcionar como um importante material de apoio ao
professor, devendo servir de referência, estimulando o professor na busca de outras
fontes e experiências, coerentes com as concepções pedagógicas que postula,
contribuindo na organização das práticas pedagógicas.
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46
3 TRAJETÓRIA DE PESQUISA
Pesquiso para constatar, constatando, intervenho,
intervindo educo e me educo. Pesquiso para
conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou
anunciar a novidade. (FREIRE, 1996, p. 29)
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA
Em decorrência das experiências vividas, das observações e percepções da
pesquisadora acerca da necessidade de uma formação de alfabetizadores
comprometidos com os ideais de uma educação autônoma, libertária e de qualidade,
bem como identificando a falta de materiais didáticos e paradidáticos, que de alguma
forma pudessem contribuir significativamente no “viver e construir a profissão
docente” (ESTRELA, 1997) optou-se pela busca em compreender alguns fatores do
processo educativo. Pata tanto optou-se por uma metodologia de pesquisa que
permitisse identificar, analisar, comparar e avaliar as perspectivas e
encaminhamentos do trabalho pedagógico com alfabetização de jovens e adultos
apresentados no manual do alfabetizador do PNLA/2008, visando identificar os
elementos teórico, didático e metodológico que possam vir a contribui para a
formação do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado.
A preocupação nesse sentido, não foi somente em identificar informações ou
conceitos, mas fundamentalmente entender os meandros que a ação alfabetizadora
em EJA requer. Entendendo ação como aspectos subjetivos, intencional do sujeito.
Sendo que prática nesse trabalho deve ser entendida como ação no contexto,
objetivo, histórico e cultural (PIMENTA, 2007). Para tanto foi preciso analisar as
múltiplas características do processo em questão, por isso a opção pela pesquisa
qualitativa. Uma vez que
(...) os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade
de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar
processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de
determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das
particularidades do comportamento. (RICHARDSON, 1989, p. 39).
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47
Ainda de acordo com o autor (op. cit.) esse tipo de pesquisa oferece maior
flexibilidade metodológica ao pesquisador, porém exige conhecimento aprofundado
da realidade que serve de contexto ao estudo e de suporte teórico principal que guia
a atitude investigativa do mesmo.
Nesse sentido, adotou-se um enfoque dialético, no sentido de assinalar
problemas, contradições, relações, dimensões qualitativas, e realizar por meio desse
estudo um processo de reflexão da realidade que interessa. Dessa maneira, o
procedimento metodológico qualitativo não se constitui numa “ferramenta”, mas sim
numa forma de ser do pesquisador frente ao tema escolhido para estudo. Mantendo
uma coerência entre tema, referencial teórico e metodologia (LUDKE E ANDRÉ,
1986, p. 45).
O auxílio da pesquisa bibliográfica possibilitou conhecer e estabelecer
diálogos com outros trabalhos sobre a temática, pois “relacionar as descobertas
feitas durante o estudo com o que já existe na literatura é fundamental para que se
possam tomar decisões mais seguras sobre as direções em que vale a pena
concentrar o esforço e as atenções.” (ibid., 1986, p. 45). Assim, buscou-se um
referencial teórico consistente, em livros, sites e documentos oficiais, fóruns de EJA,
entre outras leituras da área.
Quanto às fontes investigativas, além da pesquisa bibliográfica, teve-se como
procedimento a análise documental, “sendo considerados documentos, quaisquer
materiais escritos que possam ser utilizado como fonte de informação sobre o
comportamento humano” (PHILLIPS, 1974, p.187).
Em seguida, buscou-se analisar os documentos norteadores do Programa
Brasil Alfabetizado, e os documentos que regem o Programa Nacional do Livro
Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PLNA/2008), assim como os
documentos que regem a Educação de Jovens e Adultos no Brasil.
Cabe ressaltar que o próprio manual do livro didático torna-se um material de
pesquisa privilegiado, quer seja como fonte documental ou como representações
das práticas pedagógica que propõe.
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48
Dessa forma, a análise documental constitui-se numa metodologia de
pesquisa usada para interpretar documentos e textos, fornecendo informações
complementares ao leitor crítico de uma mensagem (MORAES, 1999, p.2).
No decorrer do desenvolvimento da pesquisa houve necessidade de ampliar a
visão, ou seja, buscar uma forma de leitura que fosse além do que os documentos
revelavam, mas que possibilitasse um aprofundamento e inferências a partir do
conjunto dos dados obtidos. Assim optou-se em basear-se na análise de conteúdo.
Cabe estabelecer as diferenças entre a análise documental e de conteúdo.
Sendo que “a análise documental é uma fase preliminar da constituição de um
serviço de documentação ou de análise de dados (...), já a análise de conteúdo é
uma busca de outras realidades através das mensagens” (BARDIN, 1977, p. 46).
No que se refere às técnicas de análise documental, Bardin afirma que se for
suprimida da análise de conteúdo a inferência, fica-se limitados à análise categorial
ou temática, tendo-se assim uma identificação muito grande entre as duas formas de
tratamento dos dados de pesquisa. Porém, apesar das semelhanças aparentes,
existem algumas especificidades de cada uma das abordagens, como resumido
abaixo:
QUADRO I – DIFERENÇAS ENTRE ANÁLISE DOCUMENTAL X ANÁLISE DE CONTEÚDO
ANÁLISE DOCUMENTAL ANÁLISE DE CONTEÚDO
Trabalha com documentos Trabalha com mensagens (comunicações)
Classificação-indexação Categorial-temática (é apenas uma das possibilidades de análise)
Objetivo: representação condensada da
informação para consulta e
armazenagem
Objetivo: é a manipulação de mensagens (conteúdo e expressão
desse conteúdo) para evidenciar os indicadores que permitam inferir
sobre uma outra realidade que não a da mensagem
FONTE: BARDIN, 1977.
Assim, baseada nas múltiplas possibilidades de análise dos manuais do
PNLA/2008, buscou-se delimitar a problemática de pesquisa e registrar as
informações e dados contidos nesses materiais.
Para análise desses dados, buscou-se relacionar tanto os aspectos sócio-
políticos, para compreender o contexto do universo pesquisado, como os aspectos
pedagógico-culturais, por serem intrínsecos das relações de ensino e aprendizagem,
compreendendo assim, aspectos objetivos e subjetivos relacionados a ação
alfabetizadora, significando assim, então, “trabalhar” todo o material, obtido durante
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49
a pesquisa, “tarefa que inicia na organização do material, dividindo-o em partes,
relacionando essas partes e procurando identificar nele tendências e padrões
relevantes. Num segundo momento esses padrões são reavaliados, buscando-se
relações e inferências num nível de abstração mais elevado” (LÜDKE e ANDRÉ,
1986, p. 44).
Essa ideia é completada em consonância com uma metodologia de pesquisa
qualitativa, conforme descrito que
a pesquisa qualitativa tem no ambiente natural a sua fonte de dados, e o pesquisador como o
seu principal instrumento; os dados coletados são predominantemente descritivos; A
preocupação com o processo é muito maior do que com o produto; o ´significado` que as
pessoas dão às coisas e à sua vida são focos de atenção especial do pesquisador; a análise
dos dados tende a seguir um processo indutivo, ou seja a busca de evidências que
comprovem hipóteses definidas antes do início dos estudos (BOGDAN e BIKLEN apud
LÜDKE e ANDRÉ. 1986, p. 11).
Portanto, o processo da pesquisa qualitativa não admite visões isoladas,
parceladas e estanques, mas se desenvolve em uma interação dinâmica e
constante, de forma que na coleta de dados, dados novos e inesperados são bem-
vindos.
3.1.1 Universo, população e amostragem da pesquisa
Obras didáticas voltada para a alfabetização de jovens e adultos até bem
pouco tempo era bastante restrito, “grande parte dos materiais usados nas aulas de
alfabetização provinham do ensino regular ou até mesmo da educação infantil”
(BRASIL - DCNs, 2000).
No ano de 2007, por intermédio do Programa Nacional do Livro Didático para
a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA/2008) o MEC avaliou 29 obras didáticas
voltadas para Alfabetização de Jovens e Adultos, que constituiu o universo desta
pesquisa.
A Resolução n.º 984, de 18 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 19/10/07, seção 1, página 8, divulgou o resultado da avaliação do
PNLA/2008, referendando 18 obras inicialmente, e posteriormente foi incluída mais
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50
uma obra, totalizando 19 obras, que constituiu a população dessa pesquisa
(ANEXO 3).
Para selecionar a amostragem de pesquisa foi estabelecido contato com
todas as editoras responsáveis com objetivo de atingir a população das 19 obras
avaliadas e aprovadas pelo PNLA/2008. Algumas editoras alegaram não poder
disponibilizar o material para pesquisa, sendo que uma editora manifestou a
intenção de que sua obra não participasse da pesquisa. Desses contatos obteve-se
um retorno de 12 obras (APÊNDICE 1). A partir de então, buscou-se definir os
critérios de inclusão na amostragem de pesquisa. Durante essa fase, a divulgação
pelo MEC, das obras mais escolhidas pelos coordenadores e alfabetizadores do
programa, chamou a atenção da pesquisadora. Assim, foi definido como
amostragem de pesquisa, os três manuais das obras mais escolhidas pelos
alfabetizadores e coordenadores do programa.
3.1.2 Encaminhamentos de pesquisa
A delimitação do tema e a abordagem do problema tiveram como fonte de
investigação o Programa Brasil Alfabetizado, proponente do Programa Nacional do
Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA/2008). Para tanto,
foram consultados os documentos divulgados pelo MEC, bem como
acompanhamento de informações na mídia sobre esses programas.
Para identificar os recursos didáticos dos principais Programas de
Alfabetização de Jovens e Adultos no Brasil foram realizados estudos teóricos em
fontes como livros, sites, documentos de instituições responsáveis pelos programas
de alfabetização de adultos, bem como consultado “O estado da arte das pesquisas
em Educação de Jovens e Adultos no Brasil (HADDAD, 2000a)”.
A descrição do perfil dos alfabetizandos e alfabetizadores do Programa Brasil
Alfabetizado, foram averiguados a partir dos relatórios do Programa e das análises
feitas com literatura da área.
Paralelamente a revisão de literatura foi feito um acompanhamento das ações
desenvolvidas pelo PNLA/2008, como lançamento e divulgação do Edital para
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51
elaboração das obras didáticas voltadas para a alfabetização e Jovens e Adultos,
errata e resultados de seleção e escolhas das obras. Buscou-se informações
relevantes e dados que pudessem auxiliar as análises, como também foi realizado
um detalhamento dos critérios recomendados pelo referido edital e leitura prévia dos
manuais.
Para análise da amostragem de pesquisa, precedeu-se uma leitura analítica
dos manuais, tendo como referência o Edital do PNLA/2008, identificando os
elementos teóricos, didático, e metodológico, presentes nos mesmos. Para tanto foi
construído um quadro sinóptico (Quadro II) contendo esses elementos como
categorias, e descritores com base nos critérios do edital. Segundo Bardin (1977, p.
117) “na análise de conteúdo, as categorias são rubricas ou classes que reúnem um
grupo de elementos (unidades de registro) em razão de características comuns”. Na
categorização o que se pretende é "fornecer, por condensação, uma representação
significativa dos dados brutos", como afirma autora (1977, p. 119), pois a mesma
representa a passagem dos dados brutos à dados organizados, comparando assim,
perspectivas e ações entre si, para identificar como esses manuais contribuem para
a ação docente.
Num primeiro momento verificou-se a presença e/ou a ausência dos referidos
elementos nos manuais em questão, e a partir dessa identificação foi realizada uma
análise em forma de parecer descritivo de cada manual.
3.1.3 Instrumento para Coleta de Dados (ICD)
Para coletar elementos de análise dos manuais foi construído um quadro
sinóptico abaixo relacionado, de modo auxiliar a construção dos pareceres
descritivos dos mesmos. No referido podem-se observar as categorias definidas por
elementos teóricos, didáticos e metodológicos, que se desdobram em descritores,
em consonâncias com as recomendações do Edital do PNLA/2008.
QUADRO II – CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE AOS CRITÉRIOS
RECOMENDADO PELO PNLA/2008
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52
IDENTIFICAÇÃO
DO MANUAL
CATEGORIAS
(elementos)
DESCRITORES Presença Ausência
Concepções e pressupostos teóricos do processo de
alfabetização;
Referencia aos principais documentos e legislações
que orientam a modalidade;
TEÓRICOS
Informações adicionais, sugestões de bibliografia
para o alfabetizador;
Explicitação da organização do livro, e dos objetivos a
serem alcançados nas atividades propostas;
Integração das disciplinas e exploração de temas
transversais;
DIDÁTICOS
Subsídios para a avaliação da aprendizagem;
Orientações metodológicas para a ação pedagógica;
Sugestões de atividades complementares;
METODOLÓGICOS
Adequação à modalidade a que se destina;
A partir das informações coletadas e da leitura analítica foi elaborado um
parecer descritivo, elucidando assim as características predominantes e a descrição
dos elementos observados em cada manual.
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53
4 ANALISANDO O MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE OS CRITÉRIOS
RECOMENDADOS PELO EDITAL DO PNLA/2008
“Uma vez, um velho rabino disse que os professores
começam explicando o que não sabem; depois de algum
tempo, explicam o que já aprenderam; depois de mais
algum tempo, explicam o que é importante e, só depois de
muito tempo, percebem que sua tarefa não é a de explicar,
mas a de criar condições para que os seus alunos
aprendam. Era sábio o velho rabino!”
(Maurício Mogilnik)
A alfabetização de jovens e adultos numa perspectiva de prática pedagógica
competente e socialmente comprometida necessita ter em seus horizontes uma
visão clara e definida, quanto à aprendizagem e desenvolvimento do alfabetizando,
até porque vivemos em um país em que as diferenças sociais, econômicas e
culturais ainda são enormes.
Sabe-se que educar para a cidadania, a fim de formar o cidadão, não é uma
tarefa exclusiva da escola, ainda mais em se tratando de Educação de Jovens e
Adultos, já que esses são os que não tiveram acesso ao conhecimento formal, mas
trazem consigo uma grande bagagem de saberes socialmente construídos e que de
alguma forma precisam ser considerados como ponto de partida para novos
aprendizados.
Dessa forma, na discussão acerca da alfabetização de jovens e adultos deve
se considerar a inter-relação numa tríade indissociável, entre o alfabetizador,
alfabetizando e os recursos necessários para promoção do conhecimento. Assim,
entende-se que o manual do alfabetizador pode ser um importante material de
apoio, não só pelo fato de propor sugestões e encaminhamentos didáticos e
metodológicos ao alfabetizador, mas para justificar a proposta de alfabetização com
suporte teórico na busca pela práxis pedagógica.
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54
4.1 ESPECIFICIDADES DO MANUAL DO ALFABETIZADOR
O Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e
Adultos PNLA/2008 visa distribuir livros didáticos específicos para alfabetizandos do
Programa Brasil Alfabetizado.
O Ministério da Educação por intermédio de orientações dos Programas
Nacionais de Livros Didáticos (PNLD) têm apontado particularmente para os
Manuais ou Livro do Professor, como um recurso valioso, pois podem oferecer aos
professores orientações diversas, visando um trabalho mais qualificado e eficaz.
No edital do PNLA/2008 é possível identificar os critérios utilizados pelo MEC
na avaliação e seleção das obras, esses se subdividem em duas categorias
avaliativas: as de caráter eliminatório e classificatório.
Os critérios eliminatórios, dizem respeito a:
Serão sumariamente eliminadas as obras didáticas que não observarem os seguintes
critérios:
(i) correção de conceitos e de informações básicas;
(ii) coerência e adequação metodológicas;
(iii) observância aos preceitos legais e jurídicos (Constituição Federal, Estatuto da Criança e
do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano
Nacional da Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e
Adultos, Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação, História e Cultura Afro-
brasileiras (Lei 10.639/2003), Educação Ambiental (Lei nº 9.795), Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Resolução CNE/CEB nº 01/2002).
A não-observância de qualquer um desses critérios, por parte de uma obra didática, nas
áreas de Língua Portuguesa e/ou Matemática, resultará em proposta contrária aos objetivos a
que ela deveria servir o que justificará, ipso facto, sua exclusão do PNLA/2008. (BRASIL,
2007, p. 23)
No mesmo edital é explicitado cada um dos critérios eliminatórios:
Correção de conceitos e de informações básicas
Respeitando as conquistas científicas das áreas de conhecimento, uma obra didática não
poderá, sob pena de descumprir seus objetivos didático-pedagógicos:
(i) apresentar de modo errado conceitos, imagens e informações;
(ii) utilizar de modo errado esses conceitos e informações em exercícios, atividades ou
imagens,induzindo o alfabetizando a uma equivocada apreensão de conceitos, noções ou
procedimentos.
Coerência e adequação metodológicas
Por mais diversificadas que sejam as concepções e práticas de ensino e aprendizagem,
alfabetizar jovens e adultos implica optar por uma opção de abordagem e ser coerente em
relação a ela. Para isso, considera-se fundamental que a obra didática:
(i) explicite a fundamentação teórica e metodológica em que se baseia;
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55
(ii) apresente coerência entre a fundamentação teórica e metodológica explicitada e aquela
de fato concretizada pela proposta pedagógica; no caso de a obra didática recorrer a mais de
um modelo didático-metodológico, deve indicar claramente sua articulação;
(iii) contribua para:
- o desenvolvimento de capacidades básicas do pensamento autônomo e crítico (como a
compreensão, a memorização, a análise, a síntese, a formulação de hipóteses, o
planejamento, a argumentação), adequadas ao aprendizado de diferentes objetos de
conhecimento e a seu uso social;
- a percepção das relações entre o conhecimento e suas funções na sociedade e na vida
prática.
Preceitos legais e jurídicos
Em respeito à Constituição do Brasil e para contribuir efetivamente para a construção da ética
necessária ao convívio social e à cidadania, a obra didática não poderá:
(i) veicular preconceitos de condição econômico-social, étnico-racial, de gênero, de
necessidades especiais, de orientação sexual, de localidades urbano e rural, incluindo-se
preconceitos contra variedades lingüísticas não dominantes (dialetos, registros, sotaques,
etc.);
(ii) fazer doutrinação de qualquer tipo, desrespeitando o caráter laico e democrático do ensino
público;
(iii) utilizar a obra didática como veículo de publicidade e difusão de marcas, produtos ou
serviços comerciais (BRASIL, 2007, p. 23-24).
Ainda de acordo com o edital
(...) as obras didáticas inscritas diferem-se em maior ou menor grau no que diz respeito aos
aspectos teóricos e metodológicos ou de conteúdo. Para melhor orientar os responsáveis
pela escolha da obra didática nas entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado são
utilizados critérios de qualificação, os quais permitem distinguir, entre si, as obras
selecionadas (BRASIL, 2007, p. 24).
No edital são descritos os critérios de qualificação das obras referente “a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ao ensino de Língua
Portuguesa e Matemática, a estrutura editorial, aos aspectos gráfico-editoriais e a
elaboração do Manual do Alfabetizador” (BRASIL, 2007, p.24).
Quanto ao Manual do Alfabetizador explicitado no item 4.1.1 do Edital,
recomendando que o mesmo
Não seja cópia do Livro do Alfabetizando, mas explicite concepções e pressupostos teóricos e
metodológicos do processo de alfabetização e a organização do Livro do Alfabetizando,
inclusive no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados nas atividades propostas;
forneça subsídios para a avaliação da aprendizagem dos alfabetizandos e para a formação
do alfabetizador, tais como: sugestão de leituras, de integração entre as disciplinas ou de
exploração de temas transversais, informações adicionais e bibliografia. (BRASIL, 2007, p.
24)
Levando em consideração os critérios qualificatórios estabelecidos pelo
PNLA/2008, e o objeto dessa pesquisa, que é investigar a contribuição do manual do
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56
alfabetizador na atualização docente, enquanto formação inicial, para aqueles que
nunca atuaram, e/ou continuada do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado,
buscando analisar as concepções e pressupostos de alfabetização apresentadas
nos manuais, que compõem a amostragem, identificando os elementos teóricos,
didáticos e metodológicos.
4.2 CONCEPÇÕES E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PROCESSO DE
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Para análise dos elementos teóricos faz-se necessário a revisão de alguns
conceitos, não bastando mera definição, até porque esses conceitos são produzidos
e situados social e historicamente.
No Programa Brasil Alfabetizado tanto a concepção de alfabetização quanto a
de letramento se caracterizam como um contínuo, que não pode ser reduzido a
dicotomias como alfabetizado/analfabeto ou letrado/iletrado.
Para atender a tais concepções o programa orienta ainda sobre a
necessidade de promover a alfabetização não apenas baseada no sistema
alfabético e de numeração, mas, também, “assegurar vivências de diferentes
práticas de letramento”, de forma a resgatar, junto aos jovens e adultos, suas
experiências. O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivos
(...) possibilitar ao alfabetizando ler, compreender e produzir textos simples de diferentes tipos
e finalidades; utilizar textos com diferentes funções da linguagem (referencial, apelativa,
emotiva, poética, metalingüística); ler e escrever números (preços, datas, horários, medidas);
utilizar as operações matemáticas em seu cotidiano (pagamento, cálculo de troco, salário,
parcelamento); participar de debates sobre diferentes assuntos de interesse da comunidade e
de seu interesse próprio; ter acesso a outros campos do conhecimento (BRASIL, 2006, p.
47).
Tendo em vista esses objetivos faz-se necessário refletir sobre as concepção
de alfabetização e letramento, bem como orientações didático-metodológicas
coerentes com as referidas concepções de práticas pedagógicas, visando a ação
alfabetizadora.
4.2.1 Alfabetização
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57
Frente ao contexto histórico social da realidade brasileira é preciso rever
teoricamente a concepção de alfabetização. Para tanto, faz-se necessário revisitar o
termo constituído historicamente em diferentes momentos, principalmente em se
tratando de alfabetização de adultos, já que essa modalidade desenvolveu-se
tardiamente, até porque o ensino da leitura e da escrita era pensado
predominantemente para as crianças das elites dominantes.
Como ponto de partida dessa discussão, é preciso resgatar o próprio conceito
de linguagem, pois ao longo da história da educação brasileira a tarefa de alfabetizar
reduziu-se ao “domínio do sistema gráfico”, isto é, tradicionalmente a alfabetização é
vista como um código ou como uma habilidade que pudesse ser treinada.
A alfabetização enquanto processo educativo precisa ser pensada como
resultante do trabalho coletivo e historicamente situado, sendo produto das relações
entre os homens e por isso mesmo, ela está sujeita às mudanças, assim como a
linguagem que não se presta somente para a troca de informações, nem é apenas
um mero instrumento de comunicação, seja ela oral ou escrita, mas muito além do
que isto, pois por intermédio dela que o pensamento se organiza e é expresso. A
linguagem envolve ações complexas e proporciona operações mentais e abstrações,
ou seja, traduz a realidade de forma simbólica (VYGOTSKI, 1988).
O homem ao longo de sua evolução foi aperfeiçoando as formas de
linguagem e de comunicação. Registros gravados em cavernas mostram os
vestígios de como a comunicação escrita surgiu e se desenvolveu. Inicialmente com
desenhos denominados de pictogramas que serviam basicamente para
representação dos objetos da realidade, e ao longo do tempo acabaram transforma-
se em convenção da escrita (CAGLIARI, 1989).
Uma das maiores produções do homem ao longo de sua história, com
certeza, foi a invenção da escrita, que com o passar do tempo, foi adquirindo maior
grau de complexidade. A prática e as funções da escrita foram sofrendo
modificações e evoluíram de acordo com as necessidades de cada sociedade (ibid.,
1989).
De acordo com Saviani (1994), em sociedades primitivas a aprendizagem
ocorria na própria prática social. A geração mais velha transmitia seus saberes, sem
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58
existir uma instituição responsável por tal tarefa. Conforme o homem foi se fixando
na terra, surgiram as propriedades privadas e conseqüentemente a divisão da
sociedade em classes. A escola conforme conhecemos hoje surgiu a partir dessa
divisão de classes. Ainda de acordo com o autor, o saber difundido na escola era
dividido em manual e intelectual. O manual consistia em saberes voltados para o
trabalho, o aprender fazendo e era executado pela classe trabalhadora; já o
intelectual era o saber da classe dominante. Com o desenvolvimento das sociedades
letradas vão se intensificando as necessidades de domínio dos códigos que
expressassem as relações sociais. Dessa forma a alfabetização passa cada vez
mais ser um requisito de inclusão nessas sociedades.
No Brasil, é possível identificar a evolução do conceito e necessidade de
alfabetização da população em cada momento histórico do país. Analisando a
história da alfabetização no país, percebe-se que ela se confunde com a própria
história dos métodos de alfabetização, sendo possível identificar quatro momentos
distintos (MORTATTI, 2006 p. 8).
Para a referida autora o primeiro momento (1876 a 1890) é a caracterizado
pela “metodização do ensino da leitura”, ou seja, o ensino da leitura acontecia
através dos métodos de marcha sintética (soletração, fônico e da silabação) já o
ensino da escrita se resumia a caligrafia e a ortografia.
No segundo momento (1890 a 1920), surge a “institucionalização do método
analítico”, implantado a partir de 1890 com a reforma da instrução pública. É nesse
momento que surge o termo “alfabetização”, sendo utilizado para se referir ao
“ensino inicial da leitura e da escrita”. Na base das reformas, estava também a
questão dos métodos de ensino, em especial a implantação do método analítico,
que se caracterizava na proposição do ensino da leitura a partir da palavra,
denominado palavração, isto é, palavra, sílaba até a letra, partindo do “todo” para
parte.
O terceiro período, que vai de meados da década 1920 ao final da década de
1970, é caracterizado como “alfabetização sob medida”, a medida seria a realidade,
com suas formas de expressão. Resistindo ao método analítico, muitos professores
começaram a buscar novas propostas para resolver seus problemas de ensino, e
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59
nesse período o que se tem é uma verdadeira “mistura de métodos” ou uso de
métodos mistos ou ecléticos (analítico-sintético e vice-versa).
No quarto momento, que segundo a autora ainda estamos vivenciando,
caracteriza-se pela “desmetodização da alfabetização”. É nesse momento que
eclodem várias pesquisas sobre alfabetização, em especial as pesquisas de Emília
Ferreiro e colaboradores sobre a aquisição da leitura e da escrita pelas crianças,
influenciadas pelas teorias construtivistas, refletindo nas escolas como “ausência de
métodos de ensino”
Quanto ao conceito de alfabetização de jovens e adultos, (SOARES, 2003, p.
9) destaca que até meados dos anos oitenta, mesmo havendo tendências diferentes,
as palavras alfabetização, alfabetizado, tinham um significado relativamente
consensual entre profissionais da educação e até mesmo entre a população leiga:
alfabetizado era aquele que sabia ler e escrever, alfabetização, definia-se como o
processo de ensinar e/ou aprender a ler e a escrever.
Porém, as pesquisas têm demonstrado que o conceito de alfabetização vem
sofrendo expressivas alterações ao longo das últimas décadas. Um dos indicativos
dessa mudança pode ser observado no conceito utilizado pelos censos
demográficos. Os questionários utilizados nos censos e a própria apresentação dos
resultados, revelam uma progressiva ampliação do referido conceito.
Até a década 50, era considerada alfabetizada a pessoa que tivesse a habilidade de ler e
escrever um texto simples e que dominasse o código alfabético. A partir da década de 70 a
UNESCO passou a utilizar o termo “analfabetismo funcional”, que corresponde ao fenômeno
no qual a pessoa sabe ler e escrever, mas não alcança o domínio social da leitura e da
escrita, alertando para a necessidade de se estender a todos o acesso à escolarização
básica, a fim de se garantir tal domínio. Desde então, vêm sendo adotados diversos acordos
e planos internacionais que aprofundaram esse entendimento relacionando-o à diversidade
cultural e à educação ao longo de toda a vida (SOARES, 2003, p. 9).
Para a referida autora, a ampliação do conceito, revela-se mais claramente
nos censos desenvolvidos a partir da última década, em que são definidos índices
de alfabetizados funcionais (e a adoção dessa terminologia já indica um novo
conceito que se acrescenta ao de alfabetizado, simplesmente), tomando como
critério o nível de escolaridade atingido ou a conclusão de um determinado número
de anos de estudo ou de uma determinada série (em geral, a quarta do ensino
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60
fundamental), o que traz implícita, a ideia de que o acesso ao mundo da escrita
exige habilidades para além do apenas aprender a ler e a escrever. Ou seja: a
definição de índices de alfabetismo funcional utilizando-se, como critério, anos de
escolaridade evidencia o reconhecimento dos limites de uma avaliação censitária,
baseada apenas no conceito de alfabetização como “saber ler e escrever” ou “saber
ler e escrever um bilhete simples”, e a emergência de um novo conceito, que
incorpora habilidades de uso da leitura e da escrita desenvolvidas durante alguns
anos de escolarização (SOARES, 2003, p. 10-12).
Para Soares, é essa ressignificação do conceito que trouxe também a palavra
letramento, usada basicamente com o mesmo sentido de alfabetismo funcional.
Em todos esses novos termos - alfabetização funcional, alfabetizado funcional, analfabeto
funcional, alfabetismo funcional, letramento - está presente o conceito de que a inserção no
mundo da escrita se dá através de dois processos: a aprendizagem do sistema de escrita (o
sistema alfabético e o sistema ortográfico)- o que se poderia denominar alfabetização, em
sentido restrito e o desenvolvimento de competências (habilidades, conhecimentos, atitudes)
de uso efetivo desse sistema em práticas sociais que envolvem a língua escrita - a
alfabetização (ou alfabetismo) funcional, o letramento. (SOARES, 2003, p. 15)
Nesse sentido, palavras novas aparecem quando novas idéias ou novos
fenômenos surgem. Os sujeitos desenvolvem e humanizam-se quando a
alfabetização adquire uma outra qualidade, onde a apropriação da leitura se vincula
com uma nova condição humana, com a capacidade de se envolver e participar em
novas práticas políticas, sociais e culturais ( ARROYO, 2001, p. 20 ).
Na concepção Freiriana, a alfabetização tem um significado mais abrangente,
na medida em que vai além do domínio do código escrito, pois, enquanto prática
discursiva possibilita uma leitura crítica da realidade, constitui-se como um
importante instrumento de resgate da cidadania e reforça o engajamento do cidadão
nos movimentos sociais que lutam pela melhoria da qualidade de vida e pela
transformação social (FREIRE, 1991, p. 68).
Freire defendia a ideia de que a leitura do mundo precede a leitura da palavra,
portanto a alfabetização do sujeito deve possibilitar uma leitura crítica do mundo no
qual está inserido. No trabalho pedagógico com alfabetização além de ensinar o
código letrado, ensina-se uma maneira de ler e interpretar o mundo, pela qual são
repassados, valores, ideologias, crenças. Assim, mais do que ensinar a ler e a
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61
escrever o alfabetizador deve ensinar seus alfabetizandos a “leitura de mundo” que
precede a leitura das palavras.
Nesse sentido, é de fundamental importância que a opção metodológica
apresentada no manual do alfabetizador leve em conta o alfabetizando jovem e
adulto, ou seja, considere sua condição de falante competente da língua para os
usos cotidianos; considerar a riqueza e a variedade de suas experiências, saberes e
interesses; considerar sua origem regional, valorizando sua linguagem, evitando a
infantilização ou criação de linguagem artificial e propiciar o exercício da imaginação
e da criatividade tanto na oralidade quanto no uso da palavra escrita.
4.2.2 Letramento
O letramento não se restringe ao aprendizado automático e repetitivo dos
códigos convencionais da leitura e da escrita ensinados tradicionalmente nas
escolas, mas denota trabalhar com os seus diferentes usos na sociedade, na vida
cotidiana. Assim, o letramento não acontece apenas dentro das classes de
alfabetização. Ele acontece antes e durante a alfabetização e continua para o resto
da vida. As habilidades de leitura e escrita deixaram de ser vistas como o simples
desenvolvimento de habilidades motoras para assumirem o papel de habilidades
culturais e sociais necessárias à vida de todo cidadão.
Letramento, assim, é o estado em que vive o indivíduo que não só sabe ler e
escrever, mas exerce as práticas sociais de leitura e escrita que circulam na
sociedade em que vive: sabe ler e lê jornais, revistas; livros; sabe ler e interpretar
tabelas, quadros formulários, sua carteira de trabalho, suas contas de água, luz
telefone; sabe escrever e escreve cartas, bilhetes, telegramas sem dificuldade, sabe
preencher um formulário, sabe redigir um ofício, um requerimento. (SOARES, 2003,
p. 10).
Para essa autora, o termo letramento é uma tradução da palavra inglesa
literacy que deriva do latim littera, que significa letra, mais o sufixo cy que significa
qualidade, condição, estado, ou seja, literacy é o estado ou condição do indivíduo
que de sabe a ler e escrever e utiliza a leitura e a escrita de forma competente.
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62
Ler e escrever tem por característica uma relação entre um emissor e um
receptor, que transmite intenções e conteúdos, e tem forma adequada a sua função.
“A fala é um pré-letramento, a escrita é aquela que pretende representar a fala da
forma mais natural possível”. (KATO, 1987, p. 11).
Soares (1998) assegura que "um indivíduo pode não saber ler e escrever,
mas ser, de certa forma, letrado" assim também já dizia Paulo Freire. Sendo assim,
letramento está relacionado a práticas socialmente construídas que envolvem o uso
da oralidade, leitura e da escrita. Um indivíduo pode ser mais ou menos letrado de
acordo com seu grau de envolvimento nessas práticas sociais de letramento, em
contextos específicos.
Em conformidade com esse conceito Scribner e Cole (1981), definem
letramento como um conjunto de práticas sociais que usam a escrita enquanto
sistema simbólico e enquanto tecnologia, em contextos específicos para objetivos
específicos (SCRIBNER e COLE, 1981, apud, KLEIMAN, 1995, p. 19).
Para Marcuschi (1995, p. 06) letramento é o uso da escrita na sociedade e
pode ir desde uma apropriação mínima da escrita, tal como o indivíduo que é
analfabeto, mas sabe o valor do dinheiro, sabe o ônibus que deve tomar, sabe
distinguir as mercadorias pelos ícones das marcas, e sabe muitas outras coisas,
mas não escreve e nem lê regularmente. Portanto,
(...) dissociar alfabetização e letramento é um equívoco porque, no quadro das atuais
concepções psicológicas, lingüísticas e psicolingüísticas de leitura e escrita, a entrada da
criança (e também do adulto analfabeto) no mundo da escrita se dá simultaneamente por
esses dois processos: pela aquisição do sistema convencional de escrita – a alfabetização, e
pelo desenvolvimento de habilidades de uso desse sistema em atividades de leitura e escrita,
nas práticas sociais que envolvem a língua escrita – o letramento. (SOARES, 2003, p. 15)
Segundo Soares, (2003) alfabetização e letramento não são processos
independentes, mas interdependentes, e indissociáveis: a alfabetização se
desenvolve no contexto de, e por meio de práticas sociais de leitura e escrita, isto é,
através de atividades de letramento, que por sua vez, só pode desenvolver-se no
contexto da, e por meio da aprendizagem das relações fonema-grafema, isto é, em
dependência da alfabetização.
4.3 ELEMENTOS DIDÁTICOS E METODOLÓGICOS DA AÇÃO ALFABETIZADORA
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63
Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua
produção e construção (FREIRE, 1996, p. 47). Com essa fala, Freire nos leva a
refletir sobre as ações para que a aprendizagem de fato ocorra mediada pela ação
do alfabetizador. Daí a importância de que os aspectos didáticos apresentados nos
manuais, além das questões estruturais de organização, explicitação de objetivos,
assegure as devidas inter-relações entre os elementos teóricos e didático-
metodológicos no processo de alfabetização.
Para se analisar os elementos didáticos nos manuais fez-se necessário refletir
sobre as relações de ensino e aprendizagem mediadas pelo alfabetizador bem como
os recursos didáticos. Para tanto, deve-se levar em consideração alguns elementos
do processo educativo, por exemplo: a formação do alfabetizador e suas
concepções acerca da ação alfabetizadora, o espaço onde acontece tal significação
- a sala de aula - e principalmente o perfil social, econômico e cultural dos
alfabetizandos.
Além disso, a orientação quanto aos procedimentos de avaliação da
aprendizagem é de fundamental importância, visto que a mesma pode diagnosticar
no processo de ensino e aprendizagem os caminhos a serem percorridos.
Avaliar exige que se defina aonde se quer chegar, que se estabeleçam os
critérios, para, em seguida, escolher os procedimentos, inclusive aqueles referentes
à coleta de dados, comparados e postos em cheque com o contexto e a forma em
que foram produzidos. “O ponto de partida deste movimento está nos homens
mesmos. Mas, como não há homens sem mundo, sem realidade, o movimento parte
das relações homens-mundo” (...) afinal, “não se pode pensar pelos outros nem para
os outros, nem sem os outros, mas sim com os outros” (FREIRE, 1996, p. 84).
Esse diálogo entre o manual e o alfabetizador só se instaura de forma
conveniente quando é explicitado no manual as concepções relativas à educação de
jovens e adultos, as teorias que fundamentam a alfabetização e a possibilidade de
transformar o espaço onde ocorre a ação alfabetizadora. É fundamental que o
alfabetizador entenda a dimensões do ensino e da aprendizagem, ou seja, como se
deve ensinar para que os alfabetizandos aprendem, e compreender como esse
alfabetizando aprende, além de ter subsídios para se avaliar essa aprendizagem.
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64
Quando o educando da EJA chega à escola, ele traz consigo suas
representações de mundo e espera que a escola valorize seu modo de pensar, e
ofereça condições de “ir além”, ou seja, é papel da escola oferecer subsídios para
que os educandos possam se desenvolver intelectualmente, ampliando a visão de
mundo. Dadas essas condições, cabe ressaltar a importância de uma concepção de
avaliação da aprendizagem condizente com a postura adotada, compreendendo a
necessidade de se conhecer o que o nosso aluno já sabe e o que ele ainda não
sabe, pois somente assim será possível oferecer ao alfabetizando desafios ao seu
saber para que em seu esforço intencional transformar-se em novos saberes.
Modificar a forma de avaliar implica na reformulação do processo didático-
pedagógico, deslocando também a ideia da avaliação do ensino para a avaliação da
aprendizagem. Afinal, “o sentido fundamental da ação avaliativa é o movimento, a
transformação” (HOFFMANN, 1991, p. 110).
Aprender não é a mesma coisa que copiar que repetir aquilo que foi ensinado.
A cópia não faz ninguém aprender, pois aprendizagem não é determinada por quem
ensina, mas por quem aprende. A aprendizagem é um processo construtivo,
pessoal, em que cada um aprende por si, seguindo seu próprio caminho. Contudo,
um fator importante a ser considerado, é de que a aprendizagem se concretiza nas
relações sociais, ou seja, é nas “relações dos homens com outros homens que se
constrói o conhecimento”. (FREIRE, 1996)
Essas reflexões sobre ensino e aprendizagem, na alfabetização em EJA é de
fundamental importância para quem se propõe a ensinar nesta modalidade
educativa. A maneira como o alfabetizador concebe a relação de ensino e
aprendizagem, determina como será os encaminhamentos didáticos metodológicos
no processo educativo.
4.4 PERSPECTIVAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO APRESENTADAS NOS
MANUAIS DO PNLA/2008
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65
Em atendimento aos objetivos da pesquisa foi realizada uma leitura analítica
dos manuais, tendo como referência os critérios determinados pelo Edital do
PNLA/2008.
No Quadro III são apresentados os dados referentes ao Manual A.
QUADRO III - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE AOS CRITÉRIOS
RECOMENDADO PELO PNLA/2008 - MANUAL A
Identificação do
Manual
MANUAL A
CATEGORIAS
(Elementos)
DESCRITORES Presença Ausência
Concepções e pressupostos teóricos do processo de
alfabetização; X
Referencia aos principais documentos e legislações que
orientam a modalidade;
X
TEÓRICOS
Informações adicionais, sugestões de bibliografia para o
alfabetizador;
X
Explicitação da organização do livro, e dos objetivos a serem
alcançados nas atividades propostas;
X
Integração das disciplinas e exploração de temas transversais; X
DIDÁTICOS
Subsídios para a avaliação da aprendizagem;
X
Orientações metodológicas para a ação pedagógica;
X
Sugestões de atividades complementares;
X
METODOLÓGICOS
Adequação à modalidade a que se destina;
X
Quanto aos “elementos teóricos” o Manual A apresenta uma proposta
pedagógica fundamentada no pensamento de Paulo Freire.
“O Manual do Alfabetizador foi concebido a partir da concepção teórico-metodológica de
Paulo Freire e se constitui numa valiosa fonte de consulta e inspiração para as pessoas que
vão desenvolver a educação de jovens e adultos partindo da alfabetização” (MANUAL A,
2008, p.13).
Observou-se que o manual não propõe outras fontes de consulta ou
informações adicionais de modo a buscar outras fontes teóricas, poder-se-ia afirmar
que o Manual A posiciona-se como fonte suficiente de informações e subsídios para
se discutir a prática pedagógica, ao apresentar um grande aporte de textos, com
temáticas pertinentes a ação alfabetizadora, escrita por especialistas de cada área,
sem apresentar sugestões de outras leituras ou indicações de aprofundamento
teórico.
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66
Dessa forma os preceitos teóricos, contidos no Manual A, apresenta uma boa
reflexão sobre o trabalho com a alfabetização a partir de “temas geradores”,
expressando ainda a preocupação da seleção dos mesmos e articulando-os com as
diferentes áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e com os conhecimentos
sociais.
“É preciso que um projeto de alfabetização contemple a plena formação do desenvolvimento
da pessoa. Essa concepção de educação busca ampliar os saberes já incorporados pelos
educandos e fortalecer a curiosidade epistemológica latente em cada pessoa, para que essa
busca não se esgote ao final de cada aula ou do curso, mas sirva para desencadear o desejo
de saber mais” (MANUAL A, 2008, p. 15).
No manual A, “a alfabetização é concebida não apenas como a aquisição do
domínio da leitura e da escrita, mas como a capacidade de usar essa habilidade no
desenvolvimento pessoal e coletivo com vistas à construção de uma sociedade
cidadã.” (...) “O processo de alfabetização ocorre no contexto significativo de
linguagem, concebida como interlocução, e não de letras, sílabas ou partes
desvinculadas do significado e do sentido” (MANUAL A, 2008, p. 24).
Contudo, o material não apresenta orientações didático-metodológicas de
forma a nortear o trabalho com os referidos temas geradores.
Os “temas geradores” são os eixos da proposta metodológica proposta por
Paulo Freire. Contudo, vale ressaltar que Paulo Freire, não criou um método de
alfabetização, até por que para ele, o termo “método” significa bem mais que algo a
ser seguido, configurando-se num conjunto de fundamentos filosóficos e políticos
presentes numa teoria do conhecimento, conhecimento e ação no mundo, a partir da
perspectiva da educação libertadora.
“O princípio político-pedagógico Freiriano e sócio-construtivista do conhecimento se
operacionaliza nas aulas presenciais. Através de intervenções problematizadoras, a
mediação docente provoca o educando a pensar, perguntar mais, buscar a resposta
interativamente e avançar no conhecimento do sistema escrito” (MANUAL A, 2008, p. 25).
Assim, a educação libertadora tem, como pressuposto, o questionamento
radical das relações dos homens entre si e deles com o mundo em que vivem,
criando oportunidades para um processo de desvelamento do mundo tendo como
objetivo último a transformação social, entendendo que a educação não é a garantia
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67
das transformações sociais, mas que as transformações são impossíveis sem ela,
sem uma visão crítica da realidade (FREIRE, 1991).
No encaminhamento didático, percebe-se que a seleção das temáticas, visam
despertar o alfabetizando para a consciência critica e a reivindicação de alguns
direitos universais, como o direito à terra, o direito à moradia, à saúde e à educação,
e a concepção de alfabetização esta de acordo com os princípios freirianos, sendo
“a alfabetização concebida não apenas como a aquisição do domínio da leitura e da
escrita, mas como a capacidade de usar essa habilidade no desenvolvimento
pessoal e coletivo com vistas à construção de uma sociedade cidadã” (MANUAL A,
2008 p. 32).
Contudo, na seleção e organização de temas propostos num material didático,
há de se orientar o alfabetizador em expandir as “palavras geradoras” de acordo
com o universo vocabular do alfabetizando como ponto de partida: conhecendo o
contexto dos educandos, que vão aprender a ler, para descobrir, pela pesquisa, o
universo da linguagem para retirar, da vida cotidiana, o vocabulário a ser utilizado no
processo de alfabetização (GADOTTI, 1995). O importante é compreender que o
analfabeto adulto atual, ao qual nos dirigimos, vive numa sociedade letrada e por
isso suas exigências culturais implícitas são as da linguagem alfabética, que é a do
seu meio (PINTO, 2005, p. 100).
Portanto, não é qualquer palavra que pode se tornar uma “palavra geradora”,
até porque além das questões referente ao ensino da língua, tem-se a dimensão
conscientizadora das palavras. “O interesse por aprender a ler a palavra escrita deve
ter como ponto de partida e também como ponto de chegada a problematização das
situações reais, através do diálogo para a compreensão das situações-problema”
(FREIRE, 1985, p. 23).
Até por isso, a proposta pedagógica do material enfatiza mais os aspectos de
conscientização, do que os aspectos formais de ensino do código. Deve-se observar
a importância do domínio do código escrito para acesso a outros bens e serviços.
Dentre os “elementos didáticos” os objetivos são definidos a partir de cada
temática, descrevendo as atividades que realizadas em cada unidade de trabalho,
sem mencionar orientações metodológicas pontuais ao alfabetizador. Contudo, é
preciso reiterar que se o alfabetizador não tiver o preparo suficiente, dificilmente
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68
conseguirá conduzir o processo de acordo com os preceitos teóricos do referido
Manual.
O Quadro IV apresenta a caracterização dos elementos teóricos, didáticos e
metodológicos do Manual B.
QUADRO IV - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE AOS
CRITÉRIOS RECOMENDADO PELO PNLA/2008 - MANUAL B
Identificação do
Manual
MANUAL B
CATEGORIAS
(Elementos)
DESCRITORES (recomendado no Edital) Presença Ausência
Concepções e pressupostos teóricos do processo de
alfabetização; X
Referencia aos principais documentos e legislações que
orientam a modalidade;
X
TEÓRICOS
Informações adicionais e sugestões de bibliografia para o
alfabetizador; X
Explicitação da organização do livro, e dos objetivos a serem
alcançados nas atividades propostas;
X
Integração das disciplinas e exploração de temas
transversais;
X
DIDÁTICOS
Subsídios para a avaliação da aprendizagem;
X
Orientações metodológicas para a ação pedagógica;
X
Sugestões de atividades complementares;
X
METODOLÓGICOS
Adequação à modalidade a que se destina;
X
Quanto a categoria “Elementos Teóricos” o Manual B, descreve uma proposta
pedagógica como sendo baseada nos princípios de Paulo Freire, propondo o ensino
a partir da relação dialógica. “É importante que os métodos e técnicas sejam eles
quais forem partam do contexto do alfabetizando com palavras que provoquem
reflexão e seu entendimento diante de novos contextos” (MANUAL B, 2008, p.8).
No Manual B, o alfabetizando é caracterizado como alguém que já traz algum
conhecimento, no entanto não é explicitado formas de se avaliar esse conhecimento,
nem mesmo de acompanhar o desenvolvimento entre o que, o alfabetizando já traz,
e o que ele poderá desenvolver a partir do trabalho pedagógico, orientado pelo
material. Como explicita Romão (1998), o acompanhamento da aprendizagem deve
se basear “na cultura primeira” dos educandos, numa perspectiva de avaliação
diagnóstica e processual.
“Avaliação é compreendida como parte integrante e intrínseca do processo pedagógico não
se restringe a julgamentos sobre sucessos ou fracassos, mas numa reflexão que visa
enriquecer, sustentar e orientar a intervenção pedagógica” (MANUAL B, 2008, p.12).
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No olhar da pesquisadora, como não há orientações didáticas e
metodológicas sobre o processo da avaliação, mesmo havendo uma concepção de
avaliação, isso não garante que o alfabetizar irá conseguir avaliação nessa
perspectiva. Dessa forma, constatou-se que o Manual B não oferece elementos
suficientes nos procedimentos em relação a avaliação dialógica, sendo que no
mesmo, os procedimentos de avaliação são descritos de forma genérica, apontando
que é preciso avaliar, sem oferecer subsídios de como avaliar, não orientando ou
propondo reflexões sobre esse processo tão importante e que permeia a prática
pedagógica. “A avaliação deve ocorrer de forma continua, e de forma dinâmica e
não linear do conhecimento” (MANUAL B, 2008, p. 12).
Sendo que a avaliação da aprendizagem
(...) é um tipo de investigação e é, também, um processo de conscientização sobre a “cultura
primeira” do educando, com suas potencialidades, seus limites, seus traços e seus ritmos
específicos. Ao mesmo tempo, ela propicia ao educador a revisão de seus procedimentos e
até mesmo o questionamento de sua própria maneira de analisar a ciência e encarar o
mundo. Ocorre, neste caso, um processo de mútua educação, por isso, dialógica (ROMÃO,
1998, p.101)
No manual B, as perspectivas de trabalho são apresentadas na intenção de
“desenvolver as atividades de leitura e de escrita a partir de diferentes gêneros
textuais”. Contudo, não é explicitado o que compõe cada gênero textual.
“Outro principio importante no processo de alfabetização consiste no estudo do texto, pois a
língua só se efetiva como uma linguagem quando os sinais lingüísticos se articulam de forma
a produzir um dado significativo. Ultrapassando o simples reconhecimento das palavras e sua
repetição mecânica”. (MANUAL B, 2008, p.8)
E acrescenta: “Como a escrita é a representação da fala por meio de
símbolos socialmente convencionados, não se pode supor que ela constitua
simplesmente na transcrição da oralidade para a escrita; por isso é fundamental que
o alfabetizador trabalhe com a idéia de representação” (MANUAL B, 2008, p.8).
Cabe ressaltar que em nenhum momento é explicado no Manual B o que é
representação. Dada a formação do alfabetizador, se faz necessário expandir essa
informação, pois
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70
(...) trabalhar com a diversidade de textos não significa deixar de definir os objetivos e as
prioridades do ensino. Como se costuma dizer, muitas vezes o tudo é o nada: tentar trabalhar
com tudo pode significar não garantir nada muito significativo em termos de aprendizagem.
(...) só o contato com os textos não garante a aprendizagem necessária, pois nada tem efeito
mais profícuo que uma intervenção pedagógica eficaz (SOLIGO, 1999, p. 3).
Outra questão do aporte teórico, diz respeito a não apresentar “Informações
adicionais e sugestões de bibliografia para o alfabetizador”, pois o mesmo só traz as
referências consultadas para elaboração da obra, não sugerindo outras leituras
complementares e/ou informativas. As sugestões ao alfabetizador ficam por conta de
outras orientações, como por exemplo, o encaminhamento de atividades extras,
como a escrita dos nomes dos alunos, (organizando ficha de chamada, bingo de
nomes, etc.), o que, na visão da pesquisadora, não contribui na reflexão da práxis
pedagógica, pois, a atividade docente
pelo viés marxista da dialética, é práxis, e como tal, envolve o conhecimento do objeto, o
estabelecimento de finalidades e a intervenção no objeto para que a realidade seja
transformada, enquanto realidade social. A atividade teórica por si só não leva à
transformação da realidade; não se objetiva e não se materializa, não sendo, pois práxis. Por
outro lado a prática também não fala por si mesma, ou seja, teoria e prática são
indissociáveis como práxis (PIMENTA, 2007).
Neste sentido, Freire (1996) complementa a argumentação acima, elegendo
uma categoria fundamental para a efetiva realização da práxis ou de uma nova
práxis, pois para ele, a reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da
relação teoria-prática, sem a qual, a teoria pode tornar-se “blábláblá” e a prática
“ativismo”.
A teoria não dita a prática, em vez disso, ela serve para manter a prática ao
nosso alcance de forma a mediar e compreender de maneira crítica o tipo de práxis
necessária em um ambiente específico, em um momento particular (GIROUX, 1997).
Ainda de acordo com os “elementos didáticos” observou-se a apresentação
dos objetivos a serem atingidos, mas não correlacionados, de modo à atingi-los de
acordo com aos pressupostos teóricos. Os encaminhamentos metodológicos, que
poderiam nortear reflexões acerca desses objetivos, são voltados para o
desenvolvimento prático das atividades, não relacionando necessariamente ao
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71
objetivo ou a teoria em que se fundamenta. Cabe ressaltar, que de acordo com o
Edital do PNLA/2008 recomendava-se a necessária coerência entre pressupostos
teóricos apontados na proposta pedagógica do material e os aspectos didático-
metodológicos.
Enfim, apesar do manual abordar temáticas relevantes para a modalidade
EJA, podendo subsidiar a atuação (encaminhamentos práticos) do alfabetizador, o
manual deixa muito a desejar no que tange aos aspectos que poderiam contribuir
para a formação/atualização do alfabetizador.
O Quadro V refere-se a análise do Manual C.
QUADRO V - CARACTERIZAÇÃO DO MANUAL DO ALFABETIZADOR FRENTE AOS CRITÉRIOS
RECOMENDADO PELO PNLA/2008 - MANUAL C
Identificação do
Manual
MANUAL C
CATEGORIAS
(Elementos)
DESCRITORES Presença Ausência
Concepções e pressupostos teóricos do processo de
alfabetização; X
Referencia aos principais documentos e legislações que
orientam a modalidade; X
TEÓRICOS
Informações adicionais, sugestões de bibliografia para o
alfabetizador; X
Explicitação da organização do livro, e dos objetivos a serem
alcançados nas atividades propostas;
X
Integração das disciplinas e exploração de temas
transversais;
X
DIDÁTICOS
Subsídios para a avaliação da aprendizagem;
X
Orientações metodológicas para a ação pedagógica;
X
Sugestões de atividades complementares;
X
METODOLÓGICOS
Adequação à modalidade a que se destina;
X
Quanto aos “Elementos teóricos” o Manual C explicita os pressupostos
apoiando-se nos estudos de Paulo Freire, Emília Ferreiro e Piaget. Contudo, há
evidências de contradição, pois as orientações metodológicas não são apoiadas nos
mesmos teóricos. De acordo com o explicitado no Manual C “aprende-se a ler lendo,
aprende-se a escrever escrevendo”.
Ao analisar o Manual C, percebe-se que além da falta de relação entre os
aspectos teóricos e a metodologia adotada, há pouca adequação ao publico a que
se destina. No tratamento teórico há certa infantilização do aluno adulto, ao
aproximar o processo de alfabetização dos mesmos, nas bases teóricas de Emília
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Ferreiro a partir das explicações sobre as “fases da alfabetização” da pesquisa
desenvolvida com crianças em idade escola.
Sobre o conceito de alfabetização no Manual C “aprender a ler e a escrever é
muito mais do que decodificar sinais e grafar sons para responder as questões
escolares ou assinar o próprio nome” (MANUA C, 2008, p. 9)
No referido manual são descritos os objetivos das seções do projeto gráfico
do material, apresentando ícones para cada atividade. Todavia, não são
apresentados os objetivos gerais do processo de alfabetização, nem são sugeridas
as articulações entre o ensino de Língua Portuguesa e Matemática, tratando essas
duas áreas do conhecimento em separado. Há ainda menção da importância do
trabalho de artes na EJA, sem propor atividades ou reflexões.
Nas sugestões sobre avaliação da aprendizagem dos alfabetizandos, não há
relação com os pressupostos teóricos construtivista. A avaliação é mencionada
como “atividade em que se projetam fins e se estabelecem meios para se chegar a
aprendizagem”
(...) “A avaliação busca detectar problemas e entraves pedagógicos, para que por meio deles,
o Alfabetizador possa redirecionar seu trabalho pedagógico, visando uma melhoria na
educação de seus alfabetizandos”. (MANUAL C, p. 49)
O Manual também não traz textos extras ou orientações de bibliografias ao
alfabetizador. Cabe ressaltar, que esses elementos são importantes ao considerar o
alfabetizador em formação na sua própria prática docente, subsidiando-o com textos
e informações que podem levar a reelaboração dos saberes iniciais em confronto
com sua prática vivenciada, podendo de alguma forma ser de grande contribuição
ao processo de auto-formação do alfabetizador.
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73
5. CONTRIBUTOS DOS MANUAIS NA FORMAÇÃO DO ALFABETIZADOR DE
JOVENS E ADULTOS: CONSIDERAÇÕES
A formação dos professores e das professoras devia insistir na
construção deste saber necessário e que me faz certo desta coisa
óbvia, que é a importância inegável que tem sobre nós o contorno
ecológico, social e econômico em que vivemos. E ao saber teórico –
desta influência teríamos que juntar o saber teórico-prático da
realidade concreta em que os professores trabalham. Na verdade, a
educação necessita tanto da formação técnica e cientifica como de
sonhos e de utopia.
(Paulo Freire)
Tendo consciência da complexidade do processo de formação de
alfabetizadores e após a analises dessa pesquisa, que tinha por objetivo geral
analisar as perspectivas de trabalho pedagógico apresentadas nos manuais do
Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
(PNLA/2008) identificando os elementos teóricos, didáticos e metodológicos que
pudessem contribuir na formação do alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado,
considera-se que, a formação do alfabetizador deve ser tarefa dos cursos de
formação pedagógica. Mas sabendo que os programas de alfabetização de jovens e
adultos trabalham com alfabetizadores populares, ou seja, alfabetizadores da
comunidade, que em geral não é exigida uma formação mínima para atuar nesses
programas, necessário seria rever a função desses programas, desenvolvendo-os
na intenção de torná-los políticas eficientes na luta pela alfabetização da população.
O Relatório do Inep (2000) aponta para a existência de quase 190 mil
professores atuando na educação básica de jovens e adultos (40% dos quais não
têm formação superior), aos quais se somam alguns milhares de voluntários
engajados em projetos de alfabetização no meio popular. Em ambos os casos,
esses educadores (a esmagadora maioria de mulheres) têm uma formação inicial
insuficiente, que vem sendo complementada em programas continuados de
formação em serviço.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
reforçam a necessidade de formação específica
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Com maior razão, pode-se dizer que o preparo de um docente voltado para a EJA deve
incluir, além das exigências formativas para todo e qualquer professor, aquelas relativas à
complexidade diferencial desta modalidade de ensino. Assim esse profissional do magistério
deve estar preparado para interagir empaticamente com esta parcela de estudantes e de
estabelecer o exercício do diálogo. Jamais um professor aligeirado ou motivado apenas pela
boa vontade ou por um voluntariado idealista e sim um docente que se nutra do geral e
também das especificidades que a habilitação como formação sistemática requer. (BRASIL,
DCNs, 2000, p.56)
Em contrapartida, o que se vê nos programas de alfabetização de jovens e
adultos, é bem diferente: alfabetizadores despreparados para o exercício da
atividade docente, mal remunerados, sem vínculos com os Programas. Nem mesmo
as “exigências formativas para todo e qualquer professor, exigido pela LDB, ou seja,
uma formação inicial mínima é exigida, o próprio MEC.
O próprio MEC ao se referir ao alfabetizador de EJA como professor no Edital
do PNLA/2008 tratou de corrigir a distorção publicando uma errata (ANEXO 4) em
que destaca: onde se lia professor alfabetizador, deveria se ler, alfabetizador. Sendo
que o Subitem 2.2.2.1., recomenda que onde se lia Livro do Professor Alfabetizador,
deveria se ler Manual do Alfabetizador (ERRATA, Nº 01, BRASIL, 2007).
Com isso, pode-se considerar que a intenção do PNLA/2008 em atendimento
ao PBA na tentativa de que o manual pudesse suprir e/ou dar continuidade a
formação docente, é dada ao quadro de carência de profissionais para atender a
demanda de EJA, conforme o já exposto.
No estabelecimento das análises dos manuais, discutiu-se questões
consideradas necessárias ao desenvolvimento da prática pedagógica em EJA.
Durante a pesquisa, o importante foi manter uma atitude aberta e flexível, com
possibilidade de outras interpretações, que podem ser sugeridas, discutidas e
aceitas, aprofundadas.
Analisando os manuais verificou-se que os mesmos apresentavam uma cópia
do livro do alfabetizando com respostas das atividades propostas, acrescido de
orientações metodológicas pontuais e mais algumas páginas em que está descrito
aspectos teóricos ou a proposta pedagógica do material. Em geral, os manuais
apresentam características bastante comuns nas formas de organização e aspectos
visuais, o que os diferenciais são as abordagens teóricas adotadas.
As ações que orientam o Programa Brasil Alfabetizado no tange a alfabetização
e, também norteou a avaliação dos livros didáticos, está vinculada ao processo de
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alfabetismo/letramento, que inclui o desenvolvimento de habilidades para o uso
competente da leitura e da escrita nas práticas sociais e profissionais.
Nos manuais analisados percebeu-se algum avanço do conceito de
alfabetização quando se refere também ao uso social, e as perspectivas de
letramento. Essa concepção foi se tornando mais complexa, passando a incorporar o
domínio da língua falada e escrita em um contexto social, assim como a dimensão
cultural.
No entanto, averiguou-se que os manuais não explicam claramente o
encaminhamento metodológico para práticas de letramento. Em um dos manuais
observou-se o uso de alfabetização e letramento como se fosse sinônimo, o que
pode vir a confundir o alfabetizador. Cabe ressaltar que o tema “letramento” ainda é
polêmico, e que a falta de uma abordagem clara e precisa, torna mais complexa a
ação alfabetizadora.
Quanto aos “elementos didáticos” de forma geral, percebeu-se que os
manuais descrevem as situações sem relacioná-las com os pressupostos teóricos.
Identificou-se que em parte, ainda é muito grande a confusão estabelecida entre
teorias que procuram explicar o processo de aprendizagem e métodos que se
propõem a ensinar. Foi encontrado diferentes menções sobre o método de
alfabetização, mas apenas um manual apresenta ao alfabetizador fundamentos
teóricos, porém não elucida como o alfabetizando aprende. Ainda mais em se
tratando de jovens e adultos, visto que, as teorias de aprendizagem têm em geral
como foco de estudos na criança.
Quanto aos métodos, estes surgem como receitas infalíveis, trazendo em si a
garantia da aprendizagem. É preciso ter claro que no ato educativo, a questão do
método é um dos elementos que compõem o processo de ensino.
É fato que as questões relativas ao ensino têm sido exploradas com mais
ênfase do que as relativas a aprendizagem, considerando-se que a aprendizagem é
mecânica, isto é, automática: basta ensinar que o educando automaticamente
aprenderá. No entanto, a vida mostra que nem tudo o que se ensina é
automaticamente aprendido, e nem tudo o que se aprende na vida, foi ensinado na
escola.
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76
(...) o educador libertador tem que estar atento para o fato de que a transformação não é só
uma questão de métodos e técnicas. Se a educação libertadora fosse somente uma questão
de métodos, então o problema seria mudar algumas metodologias tradicionais por outras
mais modernas. Mas esse não é o problema. A questão é o estabelecimento de uma relação
difrente com o conhecimento e com a sociedade. (FREIRE, 1996, p. 48)
Para além dessa abordagem, cabe ressaltar a necessidade de que a
compreensão do processo de alfabetização se suceda num processo de formação
ampla dos alfabetizadores, a partir da reflexão e diálogo, se deve repensar a prática
cotidiana, como também se desenvolver a habilidade crítica, de modo a promover
mudanças, numa visão libertadora de educação, quando alfabetizar tem um
significado muito mais abrangente, na medida em que vai além do domínio do
código escrito, pois, enquanto prática discursiva possibilita uma leitura crítica da
realidade, constitui-se como um importante instrumento de resgate da cidadania e
reforça o engajamento do cidadão nos movimentos sociais que lutam pela melhoria
da qualidade de vida e pela transformação social (FREIRE, 1991).
A alma da formação básica e permanente é aprender a aprender, isto é,
aprender a pensar, aprender a fazer para aprender a ser professor (NÓVOA, 1992,
p. 61).
A partir das considerações explicitadas, neste trabalho há de se concordar
com Marcuschi (2001, p. 141), ao assegurar que o manual tem o objetivo “de
contribuir com instrumentos que permitam aos professores um melhor desempenho
do seu papel profissional no processo de ensino-aprendizagem”. Assim, foi possível
perceber que o manual do alfabetizador diferencia-se e torna-se importante no meio
educacional, por conter elementos que auxiliam quem ensina e quem aprende,
revelando saberes e práticas. Daí conclui-se que o manual pode contribuir na ação
alfabetizadora em EJA, contudo, a formação do alfabetizador é muito mais ampla,
sendo função dos cursos de formação de professores formar o alfabetizador.
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83
ANEXO 1 – EDITAL DO PNLA/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PARA A ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS – PNLA 2008 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE OBRAS
DIDÁTICAS A SEREM NCLUÍDAS NO GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA A
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PNLA 2008.
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, faz saber aos titulares de direito autoral que
se encontram abertas as inscrições para o processo de avaliação e seleção de obras
didáticas para jovens e adultos em processo de alfabetização no Programa Brasil
Alfabetizado – PBA, a serem incluídas no GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS do Programa Nacional do Livro
Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA 2008.
1. DO OBJETO
Este Edital tem por objeto a convocação de titulares de direito autoral para inscrição
no processo de avaliação e seleção de obras didáticas adequadas à alfabetização
de jovens e adultos, observadas as condições e as especificações nele constantes e
em seus anexos.
1.1 As obras didáticas deverão contemplar em um único volume as áreas de
conhecimento Língua Portuguesa e Matemática.
2. DOS PRAZOS
As etapas de cadastramento de titulares de direito autoral, pré-inscrição e inscrição
das obras serão realizadas nos seguintes períodos:
2.1. Cadastramento de Titulares de Direito Autoral
Do dia 26/04/2007 até às 18h do dia 15/06/2007
2.2. Pré-inscrição da(s) Obra(s)
Do dia 26/04/2007 até às 18h do dia 15/06/2007
2.3. Inscrição (Entrega das Obras, da Documentação e do CD)
Do dia 18/06/2007 a 22/06/2007, no período de 08h às 17h.
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84
3. DOS PROCEDIMENTOS
3.1. Do Cadastramento de Titulares de Direito Autoral
Os titulares de direito autoral formalizarão seu cadastramento no PNLA 2008, por
meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br (no campo Pré-Inscrição relativo ao
PNLA) informando o login pelo qual deseja ser identificado.
3.1.1. Concluído o fornecimento do login, os interessados receberão a confirmação
do mesmo, para acesso às demais etapas do programa via correio eletrônico, bem
como as respectivas senhas de acesso.
3.1.2. O acesso às demais etapas do programa estará vinculado à confirmação do
login e ao fornecimento da senha de acesso.
3.2. Da Pré-Inscrição das Obras
A Pré-inscrição é o prévio cadastramento, pelos titulares de direito autoral, de obras
didáticas e dos respectivos autores, que atendam às disposições deste Edital, no
sistema informatizado do FNDE, exclusivamente por meio da Internet, no endereço
eletrônico citado no subitem 3.1. deste Edital.
3.2.1. Os títulos das obras pré-inscritas deverão estar em conformidade com os
títulos constantes nas Declarações de Edição, Anexo II, e de Originalidade, Anexo
III, no Contrato de Edição e na capa do livro.
3.2.2. O cadastro dos autores das obras didáticas deverá conter dados como: nome,
pseudônimo se houver, e endereço completo.
3.2.2.1. No caso do autor falecido, além dos dados constantes no subitem 3.2.2.,
deverá ser informado o cadastro dos herdeiros/sucessores.
3.2.3. Os titulares de direito autoral interessados em participar do PNLA 2008
deverão manter seus dados permanentemente atualizados no FNDE, por intermédio
do endereço eletrônico citado no subitem 3.1. deste Edital.
3.2.4. Poderão, também, participar do processo de inscrição e seleção de que trata
este Edital, os consórcios.
3.2.4.1. No caso de participação em consórcio, a liderança caberá à empresa
consorciada que detiver o maior capital social.
3.2.4.2. No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá à
empresa brasileira que detiver o maior capital social.
3.2.4.3. A empresa consorciada não poderá participar da inscrição no processo de
avaliação e seleção em mais de um consórcio ou isoladamente.
3.3. Da inscrição
A inscrição deverá ser realizada pessoalmente, pelo titular de direito autoral e/ou por
procurador legalmente constituído, ambos devidamente cadastrados no sistema
informatizado do FNDE para fins de participação no PNLA 2008. Essa fase
compreenderá a entrega da documentação, dos exemplares da obra e do CD
com a imagem da capa, pelos titulares de direito autoral que realizarem a Pré-
Inscrição de obras, em dia, horário e local previamente agendados pelo FNDE de
acordo com o período estabelecido no subitem 2.3. deste Edital.
3.3.1. A entrega da documentação, das obras e do CD será em uma única etapa.
3.3.2. É obrigatória a entrega da seguinte documentação para cada uma das obras
pré-inscritas:
3.3.2.1. Declaração de Edição, conforme modelo apresentado no Anexo II,
de que o livro apresentado no ato da inscrição corresponde à sua última edição;
3.3.2.2. Declaração de Originalidade, assinada pelo(s) titular(es) do direito
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autoral e pelo(s) autor(es), conforme modelo expresso no Anexo III, de que o livro
presentado no ato da inscrição não é uma versão ou variante parcial ou total de
outro(s) inscrito(s) no PNLA, sob pena de incidir no item de exclusão sumária.
3.3.2.2.1. Entende-se por versão ou variante parcial do livro inscrito
aquela que, apresentando – total ou parcialmente – os mesmos detentores de direito
autoral, apresentar também o mesmo ou semelhante projeto didático, em termos de
seleção de conteúdos, lógica de organização, segundo metodologia de ensino e
perspectivas teóricas adotadas, com projeto gráfico-editorial diverso ou semelhante.
3.3.2.3. Cópia autenticada do Contrato de Edição - instrumento mediante
o qual o editor obriga-se a reproduzir, divulgar e comercializar os livros didáticos,
ficando autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-lo e explorá-lo, pelo prazo
e nas condições pactuadas com o autor, com base no que preceitua a legislação
que rege a matéria, em especial as Leis nº 9.610/98 e nº 5.988/73.
3.3.3. Juntamente com a documentação referida no subitem 3.3.2. é obrigatória a
entrega dos exemplares da obra, da seguinte forma:
3.3.3.1. 09 (nove) exemplares do livro do alfabetizando, acompanhados de 09 (nove)
exemplares do respectivo manual do professor alfabetizador, sendo,
obrigatoriamente, 02 (dois) exemplares do livro do alfabetizando e do manual do
professor alfabetizador caracterizados e 07 (sete) exemplares do livro do
alfabetizando e do manual do professor alfabetizador descaracterizados, conforme
definido no anexo I - Triagem. Os volumes a serem entregues deverão
corresponder a mais recente edição de cada volume inscrito.
3.3.3.2. Os exemplares deverão estar embalados e identificados externamente.
3.3.3.3. Os volumes deverão ser entregues em edição finalizada, com todos os
textos e imagens, inclusive com diagramação, cores e número de páginas definitivo.
3.3.3.4. Exclusivamente para o processo de avaliação, além dos acabamentos
definidos nas especificações técnicas, será aceito o acabamento espiralado.
3.3.3.5. O título da obra inscrita deverá estar em conformidade com o título
constante na Declaração de Edição (Anexo II), na Declaração de Originalidade
(Anexo III), no Contrato de Edição e na capa dos livros entregues.
3.3.4. Além dos exemplares da obra e da documentação, o titular de direito autoral
deverá entregar, no ato da inscrição, em CD, a imagem da primeira capa da obra,
por ele inscrita, com as seguintes especificações: CMYK; 300 DPI; tamanho original
ou com 50% de resolução; formato TIF.
3.3.4.1. Caso o titular inscreva mais de uma obra, as imagens das capas poderão
estar em um único CD, apresentadas em arquivos separados.
3.3.5. Da comprovação de inscrição
Para efeito de confirmação da inscrição, os exemplares da obra, a documentação e
o CD com a imagem da capa serão conferidos e emitido Comprovante de Entrega.
3.3.5.1. Somente será admitida a inscrição da obra e emitido o respectivo
comprovante, mediante entrega conjunta de toda a documentação exigida no
subitem 3.3.2., dos exemplares da obra, na forma especificada no subitem 3.3.3., e
do CD com a imagem da capa, conforme especificação contida no subitem 3.3.4.,
sendo vedado o recebimento parcial da documentação, dos exemplares, e do CD
com a imagem da capa.
4. CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS
4.1. Serão aceitos, para participar do processo de avaliação e seleção, obras
didáticas elaboradas para serem utilizadas no processo de alfabetização de jovens e
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adultos, tendo em vista um uso tanto coletivo (em sala de aula, sob a mediação do
professor alfabetizador), quanto individual (fora da sala de aula).
4.1.1. O livro do alfabetizando deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, do
respectivo manual do professor alfabetizador, que não deve ser uma cópia do
primeiro livro. É necessário que o manual explicite os pressupostos teóricos e
metodológicos, a organização do livro do alfabetizando, inclusive no que diz respeito
aos objetivos a serem alcançados nas atividades propostas; forneça subsídios para
a avaliação da aprendizagem e para a formação do professor alfabetizador, tais
como: sugestão de leituras, de integração entre as áreas ou de exploração de temas
transversais, informações adicionais e bibliografia.
4.2. A obra didática de alfabetização de jovens e adultos deverá contemplar em um
único Volume as áreas de conhecimento Língua Portuguesa e Matemática,
acompanhado do respectivo manual do professor alfabetizador.
4.2.1. Em caso do livro do alfabetizando e do respectivo manual do professor
alfabetizador conterem anexos indispensáveis à adequada utilização, esses
materiais deverão, obrigatoriamente, fazer parte do respectivo volume da obra, não
podendo constituir volume em separado.
4.3. Não será aceita a inscrição de cadernos de atividades.
4.4. Somente poderão ser inscritas as obras didáticas cuja edição esteja finalizada.
4.5. A obra inscrita deverá ter um único titular.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. São vedados, aos titulares de direitos autorais e/ou seus representantes, cujas
obras inscritas forem selecionadas, os seguintes procedimentos:
5.1.1. oferecer vantagens de qualquer espécie a pessoa ou instituição vinculada ao
processo de escolha dos livros do Programa, a qualquer tempo, como contrapartida
à escolha de livros de sua titularidade;
5.1.2. distribuir presentes ou brindes a pessoa ou instituição vinculada ao processo
de escolha, no âmbito do Programa, a qualquer título, após a publicação do
resultado da avaliação ou a divulgação do guia de escolha, até o final do período de
escolha pela Internet;
5.1.3. produzir e distribuir catálogo ou outro material com características que
induzam os responsáveis pela escolha da obra didática nas entidades parceiras do
Programa Brasil Alfabetizado a acreditarem que se trata de material oficial,
produzido pelo FNDE/SECAD/MEC;
5.1.3.1. entende-se por entidade parceira aquela que estabelece parceria com o
Ministério da Educação – MEC, por intermédio da SECAD, na execução das ações
do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, quais sejam: Estados, Distrito Federal,
Municípios, entidades da sociedade civil organizada e instituições de ensino
superior.
5.1.4. utilizar, nas formas de divulgação, livros de conteúdo diferente dos livros
inscritos para o Programa, e das especificações técnicas definidas no Edital de
Convocação;
5.1.5. utilizar a senha enviada pelo FNDE às entidades parceiras do Programa Brasil
Alfabetizado, que são de seu uso exclusivo;
5.1.6. utilizar logomarcas oficiais, selo do Programa ou marca e selo graficamente
semelhante, para efeito de propaganda, publicidade ou divulgação, ou qualquer
outro que induza ao entendimento de que se trata de material oficial do FNDE/MEC;
5.1.7. distribuir exemplares de livros utilizados na divulgação, com textos ou imagens
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que induzam ao entendimento de que os mesmos são indicados, preferencialmente,
pelo Ministério da Educação nas escolas, em detrimento de outros;
5.1.8. utilizar, nas formas de divulgação, livros de conteúdo (imagens e textos)
diferente dos livros inscritos e selecionados para o Programa, bem como livros com
especificações técnicas diferentes daquelas estabelecidas no Edital;
5.1.9. realizar pessoalmente a divulgação ou entrega de qualquer material de
divulgação dos livros, diretamente nos locais onde ocorra alfabetização, assim como
nas Prefeituras e demais entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado após
a publicação do resultado da avaliação ou a divulgação dos guias de escolha pelo
FNDE/MEC, até o final do período de escolha pela Internet, sendo permitida, durante
esse período, a divulgação pelo envio de livros, catálogos, folders e outros materiais,
exclusivamente por remessa postal, definida como a entrega de materiais de forma
impessoal, pelos Correios ou forma equivalente, sem a presença do Titular ou
outrem com vínculo funcional evidente com o Titular de Direito Autoral;
5.1.10. realizar orientação pedagógica nas entidades parceiras, após a publicação
do resultado da avaliação ou a divulgação dos guias de escolha pelo FNDE/MEC até
o final do período de escolha pela Internet;
5.1.11. transcrever para os materiais de divulgação, total ou parcialmente, os
conteúdos constantes do guia de escolha dos livros;
5.1.12. patrocinar, com qualquer quantia, material de propaganda (brindes, blocos,
canetas, guardanapos, etc.), ou qualquer outro benefício, os eventos relativos ao
Programa realizados pelas Prefeituras e demais entidades parceiras do Programa
Brasil Alfabetizado.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS OBRAS
6.1.Da Triagem
A triagem consiste na análise das obras inscritas, de acordo com critérios
estabelecidos no Anexo I deste Edital.
6.1.1. As obras que não atenderem às exigências contidas no Anexo I deste Edital
serão automaticamente excluídas.
6.2. Da Avaliação Pedagógica
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC
será a responsável pela realização da avaliação do conteúdo pedagógico das obras
inscritas, obedecendo aos princípios e critérios estabelecidos no Anexo V. Após
essa etapa do processo, será elaborado o GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2008, a ser disponibilizado no sítio do
FNDE.
6.2.1. Da Divulgação do Resultado
A relação das obras selecionadas para o PNLA 2008 será publicada no Diário Oficial
da União, mediante Portaria do MEC, e divulgada nas páginas da internet
www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br .
6.2.1.1. Os pareceres referentes à análise de cada obra poderão ser disponibilizados
ao titular de direito autoral somente após o final do processo de avaliação, mediante
requisição formal à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
– SECAD/MEC no endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco “L”, 7º andar, sala
711, CEP: 70047- 900 – Brasília –DF.
6.2.1.2. Após a publicação do resultado, os titulares de direito autoral das obras
inscritas em atendimento ao PNLA 2008 terão 10 (dez) dias para apresentação de
recurso à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –
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88
SECAD/MEC no endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco “L”, 7º andar, sala 711,
CEP: 70047-900 – Brasília –DF.
6.3. Do Guia Virtual
Constarão do Guia Virtual de Livros Didáticos para Alfabetização de Jovens e
Adultos, princípios, critérios, fichas de análise e resenhas de todos os livros
selecionados. O Guia Virtual será disponibilizado na Internet com o objetivo de
auxiliar os responsáveis na escolha dos livros didáticos.
6.4. Da Escolha das Obras
6.4.1. Todos os coordenadores de turma selecionados pelas entidades parceiras do
Programa Brasil Alfabetizado – PBA para acompanhar a estratégia de alfabetização
de jovens e adultos de 15 a 20 turmas, em consenso com os alfabetizadores sob
sua coordenação, escolherão dois títulos com base na análise das resenhas
contidas no Guia Virtual de Livros Didáticos para a Alfabetização de Jovens e
Adultos, e informarão a escolha, via Internet, pelo endereço eletrônico
www.fnde.gov.br, do FNDE. Cada entidade parceira receberá a obra didática mais
indicada neste processo.
7. DOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E ENTREGA
Após a divulgação do resultado da avaliação pedagógica realizada sob a
coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –
SECAD/MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
procederá à execução das demais etapas do Programa:
7.1. Da Habilitação
A habilitação do titular de direito autoral será feita por Comissão Especial de
Habilitação, instituída pelo FNDE, e consistirá na análise da documentação prevista
na Lei nº 8.666/93 e na IN/MARE nº 05/95 e respectivas modificações posteriores,
no Decreto lei nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, bem como da documentação
exigida no subitem 7.1.2., a ser apresentado pelo titular de direito autoral, quando
convocado pelo FNDE, na forma do disposto neste Edital.
7.1.1. Nessa fase deverão ser observados os seguintes procedimentos:
a) toda e qualquer documentação necessária à habilitação deverá ser apresentada,
datada e assinada pelo titular de direito autoral ou por seu procurador legalmente
constituído, por meio de instrumento hábil;
b) os documentos necessários à habilitação, em conformidade com o disposto no
subitem 7.1.2., poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde
que autenticada por cartório competente ou pela Comissão Especial de Habilitação,
mediante a apresentação do documento original;
c) nos casos em que o Contrato de Edição vigente não determinar o número de
exemplares em quantidade suficiente para atender à aquisição a ser realizada pelo
FNDE, o titular de direito autoral obrigar-se-á a apresentar instrumento possibilitando
a produção da tiragem necessária ao atendimento do programa;
d) a Comissão Especial de Habilitação, no curso do processo de análise da
documentação, poderá promover diligências, solicitar esclarecimentos, estabelecer
exigências a serem cumpridas, tudo objetivando certificar-se da licitude, veracidade
e eficácia da documentação e respectivos dados fornecidos.
e) constitui obrigação do habilitando informar ao FNDE, previamente ou
imediatamente após ter ciência, a existência de qualquer discussão judicial que
envolva os livros inscritos com base no presente Edital, o que será considerado pela
Comissão de Habilitação.
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89
f) constitui obrigação do habilitado informar ao FNDE, imediatamente após ter
ciência, a existência de qualquer discussão judicial que envolva os livros
selecionados, o que será considerado pelo FNDE, ficando facultado o depósito dos
valores envolvidos em juízo.
7.1.2. Da Documentação Referente à Obra
7.1.2.1. Contrato de Edição – instrumento mediante o qual o editor obriga-se a
reproduzir, divulgar e comercializar o livro didático, ficando autorizado, em caráter de
exclusividade, a publicá-lo e explorá-lo, pelo prazo e nas condições pactuadas com
o autor, com base no que preceitua a legislação que rege a matéria, em especial as
Leis nº 9.610/98 e nº. 5.988/73. O contrato de edição deverá ser firmado por quem
for comprovadamente titular dos direitos autorais, inclusive pelo(s) co-autor(es) em
caso de criação comum, e só será considerado como válido para habilitação do
proponente se restar inconteste a plenitude dos direitos autorais e de edição nele
envolvidos.
7.1.2.2 Adendo ao Contrato de Edição - instrumento legal vigente que possibilite a
retificação, e/ou complementação das cláusulas pactuadas, possibilitando a
produção do livro com as características e tiragem necessárias para atender o
Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos –
PNLA/2008, caso não esteja previsto no contrato original.
7.1.2.3. Documentos Comprobatórios da Titularidade de Direito Autoral – caso
o Contrato de Edição ou Adendo Contratual seja assinado por herdeiro ou
representante legal do autor, deverão ser apresentados documentos que
comprovem a titularidade de direito autoral sucessório ou a possibilidade de
representação, tais como procurações, que deverão ser autenticadas.
7.1.2.4. Declaração de Vigência – nos casos de contratos com prazo de vigência
indeterminado, ou não expresso, deverá ser apresentada, sob as penas da lei,
declaração complementar com firmas reconhecidas em cartório, na qual os titulares
do direito autoral declarem que o Contrato de Edição apresentado encontra-se em
plena vigência. Nos casos de contratos com previsão de renovação automática,
deverá constar na Declaração o período renovado, conforme estabelecido no
contrato.
7.1.2.5. Para as obras coletivas: o titular de direito patrimonial deverá apresentar
contrato de prestação de serviço ou contrato de trabalho que estabeleça que todo
trabalho produzido pelo funcionário é patrimônio da empresa. Caso os autores não
sejam funcionários da empresa, os contratos devem especificar a contribuição de
cada um, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e as demais condições
de execução.
7.1.3. Da Documentação Comprobatória de Habilitação Jurídica e Fiscal
Por ocasião da etapa de habilitação o titular de direito autoral deverá apresentar ao
FNDE os seguintes documentos:
7.1.3.1. cédula de identidade e CPF do representante legal da empresa titular do
direito autoral e quando se tratar de Procurador deverá ser apresentado, também,
instrumento de procuração.
7.1.3.2. declaração de que a empresa não emprega menor, conforme dispõe o inciso
V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9854/99.
7.1.3.3. declaração de inexistência de fato impeditivo, ratificando a inexistência de
circunstâncias que impeçam o titular do direito autoral de contratar com a
Administração Pública Federal;
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90
7.1.3.4. contrato/estatuto social da empresa, alterações contratuais e atas de
reuniões/assembléias;
7.1.3.5. extrato do Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF,
devendo ser realizada consulta “on-line” ao SICAF, conforme previsto na Lei nº
8.666/93 e na IN/MARE nº 05/95 e respectivas modificações posteriores, bem como
no Decreto nº 3.722, de 09
de janeiro de 2002.
7.1.3.6. extrato dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC). Caso quaisquer desses índices estejam inferiores ou iguais a 01
(um), será exigida prestação de garantia em uma das modalidades previstas pelo §
1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, e respectivas modificações posteriores.
7.1.3.6.1. A modalidade de garantia a ser prestada corresponderá a três por cento
do valor a ser contratado, devendo ser entregue ao FNDE até a data da assinatura
do contrato.
7.1.3.6.2. A liberação e a restituição da garantia somente ocorrerão após o término
da vigência do contrato e do cumprimento das obrigações contratuais, em especiais
a(s) cláusula(s) referentes ao controle de qualidade.
7.1.3.6.3. No caso da apresentação de título da dívida pública que venha requerer
tratamento especial, ficará a cargo da empresa a ser contratada o devido
acondicionamento do documento, de forma a garantir sua integridade física.
7.1.3.7. No caso de consórcio, além da documentação exigida nos subitens
anteriores, serão exigidos os itens I, II e III do art. 33 da Lei 8.666/93, bem como o
registro do consórcio nos termos do parágrafo segundo do art. 33, da mesma Lei.
7.1.4. Os titulares de direitos autorais terão o prazo de 60 dias, a partir do ato
convocatório do FNDE, para habilitação, ou até 31 de outubro de 2007, o que
ocorrer primeiro, resguardado o prazo mínimo de 15 dias para atendimento a todas
as exigências previstas no item 7.1 – Da Habilitação.
7.1.4.1. Na hipótese do vencimento do prazo previsto no subitem 7.1.4 sem a
regularização de toda a documentação prevista, a obra será automaticamente
excluída.
7.1.4.2. Nos casos em que a Comissão de Habilitação expedir diligência para
complementação de documentos, o habilitando terá 5 (cinco) dias úteis para efetuar
a entrega.
7.2. Da Aquisição
Com base na escolha das obras e na meta de alfabetização para 2008 apresentada
no Plano Plurianual de Alfabetização das entidades parceiras do Programa Brasil
Alfabetizado, o FNDE/MEC estabelecerá critérios de atendimento e convocará, por
meio de comissão especial instituída para esse fim, os titulares de direito autoral
habilitados para proceder à negociação de preços, visando adquirir os livros a serem
produzidos, conforme especificações técnicas mínimas contidas no Anexo IV deste
Edital, e postados/entregues conforme as Instruções Operacionais a serem
fornecidas no momento da negociação.
7.3. Da Produção
Após a assinatura dos contratos, os titulares de direito autoral participantes do
Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos -
PNLA, estarão aptos a iniciar a produção dos livros a serem distribuídos às
entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com as
especificações técnicas contidas no Anexo IV. Nessa etapa de produção não serão
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aceitas quaisquer alterações nos livros avaliados e selecionados para o PNLA, ou
seja, os livros deverão ser impressos de forma idêntica àquela inscrita no programa,
inclusive com o mesmo número de páginas.
7.3.1. Do Controle de Qualidade
Por ocasião da produção dos livros, o FNDE, ou a instituição por ele contratada para
esse fim, poderá realizar Controle de Qualidade mediante amostragem definida na
NBR 5426/1985 – ABNT, em nível de inspeção a ser definido em contrato, que
consistirá na análise dos itens de não conformidade constantes da Resolução n.º 3,
de 23/03/2005, do Conselho Deliberativo do FNDE, publicada no Diário Oficial da
União, ou outra que vier a substituí-la, com vistas à verificação da qualidade do
produto a ser entregue.
7.4. Da Entrega
Os livros serão entregues/postados diretamente pelos titulares de direito autoral à
empresa responsável pela distribuição, a ser contratada pelo FNDE, conforme
Instrução Operacional a ser fornecida no momento da negociação.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inscrição dos livros implica aceitação, pelo participante, de forma integral e
irretratável dos termos deste Edital, bem como da legislação aplicável,
especialmente em matéria de direito autoral, não cabendo impugnações posteriores.
8.2. O titular de direito autoral deve manter toda a documentação atualizada durante
o período de execução do Programa, especialmente durante a execução do
contrato.
8.3. A documentação constante no subitem 7.1. deste Edital deverá ser apresentada
pelos titulares em tempo hábil, sob pena de ter a obra excluída.
8.4. O FNDE/MEC poderá, a qualquer tempo, desde que devidamente comprovado
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, revogar, total ou
parcialmente, o presente processo.
8.5. As etapas do processo referente ao PNLA/2008 estarão sob a integral
responsabilidade :
8.5.1. do FNDE: cadastramento de titulares de direito autoral, pré-inscrição;
inscrição, triagem e contratação.
8.5.2. da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –
SECAD/MEC:
avaliação pedagógica e elaboração da arte final do Guia de Livros Didáticos.
8.5.3. dos coordenadores de turma selecionados pelas entidades parceiras do
Programa Brasil Alfabetizado – PBA em consenso com os alfabetizadores: escolha
das obras.
8.5.4. da Comissão Especial de Habilitação/FNDE: habilitação dos titulares de direito
autoral.
8.5.5. da Comissão Especial de Negociação/FNDE: negociação dos preços dos
livros.
8.5.6. do Titular do Direito Autoral: cadastramento, pré-inscrição, inscrição, produção
e postagem.
8.5.7. do FNDE e da empresa a ser por ele contratada: controle de qualidade.
8.5.8. da empresa a ser contratada pelo FNDE: distribuição dos livros às entidades
parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.
8.5.9. das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado: distribuição dos
livros aos alfabetizandos e professores alfabetizadores.
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8.5.10. do FNDE, da SECAD e das entidades parceiras do Programa Brasil
Alfabetizado: acompanhamento/monitoramento da execução do PNLA.
8.5.11. da SECAD: Avaliação de processo e avaliação de impacto da política pública
do Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos.
8.6. De acordo com as responsabilidades, conforme definido no item 8.5. deste
Edital, os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao FNDE, por meio da
Coordenação-Geral dos Programas do Livro, no Setor Bancário Sul, Quadra 02,
Bloco “F”, Edifício Áurea, Sala 1.401 – CEP: 70070-929 – Brasília/DF – telefones
(61) 3966-4915/3966-4945, FAX (61) 3966-4193, e à SECAD, no endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, 7º andar, Sala 711 - CEP: 70047-900 –
Brasília/DF - telefone (61) 2104-9530.
8.6.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser feitos por escrito, endereçados ao
FNDE ou à SECAD, conforme o caso.
8.6.2. Os pedidos de esclarecimentos serão aceitos se postados, comprovadamente
por Aviso de Recebimento – AR, até o prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos
e anteriores à data final para inscrição.
8.7. Será de inteira responsabilidade dos titulares de direito autoral a validade das
informações fornecidas ao FNDE no cadastramento das obras, tendo em vista que
essas informações subsidiarão a montagem do Guia de Livros Didáticos para
Alfabetização de Jovens e Adultos e serão, também, utilizadas nas demais etapas
do processo de seleção e aquisição. Essas informações serão a única fonte de
referência e deverão conter todos os dados atualizados relativos aos titulares de
direito autoral e aos livros inscritos.
8.8. A inscrição do(s) livro(s) não implica na obrigatoriedade de firmatura de contrato
de aquisição por parte do FNDE, tampouco confere direitos a indenizações a título
de reposição de despesas, realizadas no cumprimento de etapas deste Edital e na
produção dos livros ou direito a lucro cessante, em caso da não aprovação no
processo de triagem e/ou avaliação pedagógica, escolha e negociação.
8.9. O FNDE poderá solicitar, a seu critério, antes da escolha e da negociação,
planilha de preços a serem praticados pelos editores, conforme diferentes níveis de
tiragem, em formulário próprio a ser enviado pelo FNDE.
8.10. Situações não previstas neste Edital serão analisadas pelo FNDE e pela
SECAD, de acordo com as suas competências e com a natureza do assunto.
8.11. Integram o presente Edital, como se transcritos fossem e como partes
indissolúveis, os seguintes anexos:
a) Anexo I – Triagem
b) Anexo II – Modelo de Declaração de Edição
c) Anexo III – Modelo de Declaração de Originalidade
d) Anexo IV – Especificações Técnicas para Produção dos Livros
e) Anexo V - Princípios e Critérios para a Avaliação de Livros Didáticos para
Alfabetização de Jovens e Adultos –2008
Brasília, de de 2007.
_________________________________
_____________________________________
Daniel Silva Balaban
Presidente do FNDE
Ricardo Henriques
Secretário de Educação Continuada,
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Alfabetização e Diversidade
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PARA A ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS – PNLA 2008 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE OBRAS
DIDÁTICAS A SEREM INCLUÍDAS NO GUIA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA A
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2008
ANEXO I
TRIAGEM
1. DEFINIÇÕES
1.1 Livros consumíveis – livros com lacunas ou espaços que possibilitem a
realização das atividades e exercícios propostos ou que utilizem espaçamento entre
as questões e textos que induzam o alfabetizando a respondê-los no próprio livro,
inviabilizando a sua reutilização.
1.2. Livros Caracterizados – livros que contenham todos os elementos essenciais
ao volume, discriminados neste Anexo.
1.3. Livros Descaracterizados – livros que não contenham qualquer identificação
de um ou mais elementos definidos neste Anexo.
1.4. Versão ou Variante – Entende-se por versão ou variante parcial das obras
inscritas aquela que, apresentando – total ou parcialmente – os mesmos detentores
de direito autoral, apresente também o mesmo ou semelhante projeto didático, em
termos de seleção de conteúdos, lógica de organização dos livros segundo
metodologia de ensino e perspectivas teóricas adotadas, com projeto gráfico-
editorial diverso ou semelhante.
1.5. Autor – pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Artigo 11
da Lei nº 9.610, de 20/02/98.
1.6. Colaborador – qualquer pessoa que tenha, a qualquer tempo, contribuído como
assessor, consultor, prefaciador ou apresentador, na confecção de trechos da obra
submetida ao PNLA e que tenha seu nome citado como tal em qualquer parte da
obra.
2. ESTRUTUTA EDITORIAL
2.1. Livro Didático Caracterizado
2.1.1. Livro do Alfabetizando
O livro do alfabetizando deverá conter as seguintes informações:
• Título da obra
• Expressão Alfabetização de Jovens e Adultos
• Nome do autor ou autores, ou pseudônimo
• Número do ISBN
• Número da edição, local e data de publicação
• Ficha catalográfica
• Nome e endereço completo do Titular
2.1.1.1. Na segunda e terceira capas:
• O MEC poderá incluir mensagens institucionais por ocasião do processo de
aquisição.
2.1.2. Manual do Professor Alfabetizador
O manual do professor alfabetizador deverá conter as seguintes informações:
• Título do livro
• Nome do autor ou autores, ou pseudônimo
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• Expressão Alfabetização de Jovens e Adultos
• Expressão Manual do Professor Alfabetizador, em local e tamanho de fácil
identificação.
• Número da edição, local e data de publicação
• Ficha catalográfica
• Nome e endereço completo do Titular
2.1.2.1. A segunda e terceira capas:
• O MEC poderá incluir mensagens institucionais por ocasião do processo de
aquisição.
2.1.2.2. O miolo:
• Deve conter uma parte referente às instruções e orientações teóricas e
metodológicas ao professor alfabetizador, acompanhada do livro do alfabetizando de
forma integral, com ou sem comentários adicionais.
2.2. Livro Didático Descaracterizado
2.2.1. Livro do Alfabetizando
2.2.1.1. A primeira capa:
Deve trazer única e exclusivamente os elementos a seguir denominados, não sendo
permitida a inserção de ilustrações ou outros textos:
• Expressão Alfabetização de Jovens e Adultos
• Livro do Alfabetizando
2.2.1.2. A segunda, terceira e quarta capas:
• Não devem conter textos ou ilustrações
2.2.1.3. A folha de rosto:
• Não deve possuir textos ou ilustrações
2.2.1.4. O miolo:
• Não deve conter texto ou elementos que identifiquem a editora, e/ou o(s) autor(es),
e/ou colaborador (es), e/ou título do livro.
2.2.2. Manual do Professor Alfabetizador
2.2.2.1. A primeira capa:
Deve trazer única e exclusivamente os elementos a seguir elencados, não sendo
permitida a inserção de ilustrações ou outros textos:
• Expressão Alfabetização de Jovens e Adultos
• Livro do Professor Alfabetizador
2.2.2.2. A segunda, terceira e quarta capas:
• Não devem conter textos ou ilustrações
2.2.2.3. A folha de rosto:
• Não devem possuir textos ou ilustrações
2.2.2.4. O miolo:
• Não deve conter texto ou elementos que identifiquem a editora, e/ou o(s) autor(es),
e/ou colaborador(es) , e/ou título da coleção ou do livro.
3. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
3.1. Nesta etapa serão excluídos os livros que apresentarem as seguintes
características:
3.1.1. livros não acompanhados do Manual do Professor Alfabetizador;
3.1.2. livros que apresentem encartes e/ou cadernos de atividades que constituam
volume em separado;
3.1.3. livros com páginas faltantes e/ou com rasuras;
3.1.4. livros do alfabetizando não consumíveis;
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3.1.5. não atendam ao subitem 2.2 deste Anexo;
3.1.6. livros cuja imagem da capa não conste no CD, conforme estabelecido no
subitem 3.3.4. do Edital.
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ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE EDIÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Declaro, sob as penas da Lei, que os exemplares do livro____________________,
do(s) autor(es) ____________________ , apresentado(s) por esta Editora no ato da
inscrição no processo de seleção de livros, que poderão ser incluídos no Guia de
Livros Didáticos para Alfabetização de Jovens e Adultos – 2008, correspondem à
_________________edição.
(preencher com a última edição)
Brasília, de de 2007.
Assinatura do Autor
Nome Legível
Assinatura do Titular de Direito Autoral ou seu procurador
Nome legível e cargo
(Firma reconhecida em cartório)
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Declaro , sob as penas da Lei, que o livro _______________________, do(s)
autor(es)____________________________________________________________,
apresentado em ________ edição, não é uma versão ou variante parcial ou total de
outro(s) livro(s) inscrito(s) no Programa Nacional do Livro Didático para
Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA/2008 para ser(em) avaliado(s) e
selecionado(s) para integrar(em) o Guia de Livros Didáticos para Alfabetização de
Jovens e Adultos.
Brasília, de de 2007.
Assinatura do Autor
Nome legível
Assinatura do Titular de Direito Autoral ou seu procurador
Nome legível e cargo
(Firma reconhecida em cartório)
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ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA PRODUÇÃO DOS LIVROS
Livros didáticos consumíveis para o alfabetizando - livro do alfabetizando e
livros didáticos não consumíveis para o professor alfabetizador – manual do
professor alfabetizador.
1 - Formato:
1.1 - 205 mm x 275 mm, com desvio de mais ou menos 3 mm
2 - Matéria Prima
2.1 - CAPA: Cartão branco de 250 g/m2 a 300 g/m2 nominais, com tolerância de
variação de 4% (quatro por cento), nas gramaturas nominais, revestido na frente,
plastificado ou envernizado com verniz UV.
2.2 - MIOLO: Papel “off set” branco de 90 g/m2, tanto para o livro do Alfabetizando
quanto para o manual do Professor Alfabetizador, com tolerância de variação de 4%
(quatro por cento), nas gramaturas nominais. Alvura mínima de 80% (oitenta por
cento) e opacidade mínima de 82% (oitenta e dois por cento).
3 - Acabamento
3.1. Para livros com até 96 páginas de miolo:
a) Tipo de lombada: canoa;
b) Miolo e capa: grampeados com 2 (dois) grampos acavalados na lombada.
c) características do grampo: galvanizado com bitola n.º 26 ou 25;
d) grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça
do livro com variação de 2 cm, e tolerância máxima de desalinhamento de 0,5 mm
em relação ao vinco da dobra;
3.2. Para livros com mais de 96 páginas e até 160 páginas de miolo:
a) miolo costurado com linha, “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou colagem
PUR, ou grampeado com 2 (dois) grampos internos e colado à capa em toda a
extensão da lombada;
b) características do grampo: galvanizado com bitola n.º 26 ou 25;
c) grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça
do livro, com variação de 2 cm, afastado 4 mm da lombada;
3.3. Para exemplares com mais de 160 e até 700 páginas de miolo:
a) miolo costurado com linha, ou “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou
colagem PUR;
3.4. Para exemplares com mais de 700 páginas de miolo:
a) miolo COSTURADO COM LINHA
3.5. Para os livros definidos nos subitens 3.2, 3.3, e 3.4:
a) lombada quadrada
b) a distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 20 mm, com
tolerância de variação de menos 2 mm;
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c) a distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve ser superior a 10 mm
e inferior a 20 mm, respeitada a diagramação original do livro.
d) capa com vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou de
menos 1 mm;
e) colagem lateral de capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos
1,5 mm;
f) o miolo deve ser colado à capa, em toda extensão da lombada
3.6. Para todos os livros definidos nos sutitens 3.1, 3.2, e 3.3, poderá ser utilizado
também os seguintes tipos de acabamento:
3.6.1. costura de linha
3.6.2. falsa/termo costura
3.6.3. costura de cola
3.6.4. colagem PUR
a) Para os livros costurados com linha, a linha deve ser de algodão, sintética ou
mista, com resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
b) para os livros com acabamento “falsa/termo costura”, a linha deve ser mista, a
base de polipropileno, com resistência suficiente para garantir a integridade física do
miolo;
c) para os livros costurados com cola o processo deverá ser “Burst”, “nottched” ou
“slotted binding”, de forma a garantir a integridade física do miolo;
d) para os livros com a lombada raspada e colada, ou raspada, frezada e colada, o
processo de colagem deverá ser com a utilização de cola de poliuretano reativo
(PUR);
e) para os acabamentos previstos nos subitens 3.6.3, 3.6.4 e letra “g” abaixo, a
eficiência
da colagem do miolo deverá ser correspondente à exigência definida na Resolução
CD/FNDE nº 3 de 23/03/2005.
f) não será admitido miolo apenas colado, ou raspado e colado. A cola utilizada
deverá ser flexível após secagem e, em nenhum caso, poderá conter breu ou amido;
g) excepcionalmente poderá ser utilizado acabamento por processo de colagem
utilizando primer catalisador combinado com o uso de cola especial e secagem com
infravermelho (two shot), que garanta resultado de page pull (eficiência da colagem)
definido na Resolução CD/FNDE nº 3 de 23/03/2005, desde que solicitado
formalmente pela CONTRATADA e autorizado previamente à produção pelo
CONTRATANTE.
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ANEXO V
PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA
A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PNLA 2008
INTRODUÇÃO
O Brasil, durante a V Conferência Internacional de Educação de Adultos –
Confintea, ocorrida em 1997, assumiu os seguintes compromissos: garantir o direito
universal à alfabetização, à educação básica e à aprendizagem ao longo da vida,
concebida para além da escolarização ou da educação formal, adotando uma
concepção de educação de jovens e adultos que abrace as situações informais de
aprendizagem presentes nas sociedades contemporâneas, marcadas pela forte
presença da escrita, dos meios de informação e comunicação.
A fim de criar condições necessárias para o exercício desses direitos, a
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC
coordena o Programa Brasil Alfabetizado que, desde 2003, promove a alfabetização
de jovens e adultos em parceria com governos estaduais e municipais, entidades da
sociedade civil organizada e instituições de ensino superior. A partir de 2007, nova
ação da SECAD se associa ao Programa – o estímulo à produção de livro didático
para alfabetizandos e de livro orientador para o alfabetizador – com vista a superar
uma das dificuldades que historicamente são apontadas no trabalho de
alfabetizadores: a inexistência (ou quase) de livros didáticos destinados ao público
jovem e adulto em processo de alfabetização.
A concepção de alfabetização que orienta as ações do Programa Brasil
Alfabetizado e, portanto, norteará a avaliação dos livros didáticos, vincula-se ao
processo de alfabetismo/letramento, que inclui o desenvolvimento de habilidades
para o uso competente da leitura e da escrita nas práticas sociais e profissionais,
projetando-se na aprendizagem ao longo da vida.
Nesse processo, entende-se que o livro didático é um dos materiais de apoio,
assim como outros materiais de leitura: revistas, jornais, bulas de remédio, recibos,
cupons, contas, filmes, sítios eletrônicos, músicas, desenhos, ilustrações e outros.
Ele deve atuar como referência, estimulando o alfabetizador para a busca de outras
fontes e experiências, coerentes com as concepções pedagógicas que postula,
contribuindo na organização das práticas pedagógicas.
O livro didático para a alfabetização de jovens e adultos deve possibilitar a
ampliação das práticas de leitura, de escrita e do universo lingüístico do
alfabetizando, bem como o domínio em relação aos conhecimentos matemáticos:
leitura e escrita de números (preços, datas, horários, medidas) e a utilização das
operações matemáticas em seu cotidiano (pagamento, cálculo de troco, salário,
parcelamento). É importante que ele promova a interlocução com textos simples, de
diferentes tipos e finalidades, que apresente diferentes funções da linguagem
(referencial, apelativa, emotiva, poética, metalingüística) e não se limite à sílabas ou
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100
palavras desvinculadas de unidades de sentido mais amplas (como o texto ou a
frase). Deve ainda proporcionar atividades de leitura, produção de texto e uso da
língua oral em situações reais de uso.
Nesse sentido, a abordagem dos conteúdos e procedimentos e a opção
metodológica adotada devem levar em conta o alfabetizando jovem e adulto, ou
seja, considerar sua condição de falante competente da língua para os usos
cotidianos; considerar a riqueza e a variedade de suas experiências, saberes e
interesses; considerar sua origem regional, valorizando sua linguagem, evitando a
infantilização ou criação de linguagem artificial e propiciar o exercício da imaginação
e da criatividade tanto na oralidade quanto no uso da palavra escrita.
O livro didático não pode, sob hipótese alguma, veicular preconceitos, repetir
padrões estereotipados ou conter informações erradas ou superadas pelo
desenvolvimento das áreas do conhecimento, seja sob forma de texto ou de
ilustração, ou ainda, conter informações que contrariem, de alguma forma, a
legislação vigente. Deve, ao contrário, favorecer o reconhecimento e a valorização
do diferente e da diversidade, o diálogo, o respeito, a convivência democrática, o
exercício da cidadania, entre outros.
Com base nesses pressupostos e concepções, definem-se como critérios
para a avaliação dos livros didáticos para a alfabetização de jovens e adultos
inscritos para o PNLA 2008:
CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS
Serão sumariamente eliminadas as obras didáticas que não observarem os
seguintes critérios:
(i) correção de conceitos e de informações básicas;
(ii) coerência e adequação metodológicas;
(iii) observância aos preceitos legais e jurídicos (Constituição Federal, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Plano Nacional da Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos, Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de
Educação, História e Cultura Afro-brasileiras (Lei 10.639/2003), Educação Ambiental
(Lei nº 9.795), Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do
Campo, Resolução CNE/CEB nº 01/2002). A não-observância de qualquer um
desses critérios, por parte de uma obra didática, nas áreas de Língua Portuguesa
e/ou Matemática, resultará em proposta contrária aos objetivos a que ela deveria
servir, o que justificará, ipso facto, sua exclusão do PNLA.
Correção de conceitos e de informações básicas
Respeitando as conquistas científicas das áreas de conhecimento, uma obra
didática não poderá, sob pena de descumprir seus objetivos didático-pedagógicos:
(i) apresentar de modo errado conceitos, imagens e informações;
(ii) utilizar de modo errado esses conceitos e informações em exercícios, atividades
ou imagens, induzindo o alfabetizando a uma equivocada apreensão de conceitos,
noções ou procedimentos.
Coerência e adequação metodológicas
Por mais diversificadas que sejam as concepções e práticas de ensino e
aprendizagem, alfabetizar jovens e adultos implica optar por uma opção de
abordagem e ser coerente em relação a ela. Para isso, considera-se fundamental
que a obra didática:
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101
(i) explicite a fundamentação teórica e metodológica em que se baseia;
(ii) apresente coerência entre a fundamentação teórica e metodológica explicitada e
aquela de fato concretizada pela proposta pedagógica; no caso de a obra didática
recorrer a mais de um modelo didático-metodológico, deve indicar claramente sua
articulação;
(iii) contribua para:
·- o desenvolvimento de capacidades básicas do pensamento autônomo e crítico
(como a compreensão, a memorização, a análise, a síntese, a formulação de
hipóteses, o planejamento, a argumentação), adequadas ao aprendizado de
diferentes objetos de conhecimento e a seu uso social;
·- a percepção das relações entre o conhecimento e suas funções na sociedade e na
vida prática.
Preceitos legais e jurídicos
Em respeito à Constituição do Brasil e para contribuir efetivamente para a
construção da ética necessária ao convívio social e à cidadania, a obra didática não
poderá:
(i) veicular preconceitos de condição econômico-social, étnico-racial, de gênero, de
necessidades especiais, de orientação sexual, de localidades urbano e rural,
incluindo-se preconceitos contra variedades lingüísticas não dominantes (dialetos,
registros, sotaques, etc);
(ii) fazer doutrinação de qualquer tipo, desrespeitando o caráter laico e democrático
do ensino público;
(iii) utilizar a obra didática como veículo de publicidade e difusão de marcas,
produtos ou serviços comerciais.
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
As obras didáticas inscritas diferem-se em maior ou menor grau no que diz
respeito aos aspectos teóricos e metodológicos ou de conteúdo. Para melhor
orientar os responsáveis pela escolha da obra didática nas entidades parceiras do
Programa Brasil Alfabetizado são utilizados critérios de qualificação, os quais
permitem distinguir, entre si, as obras selecionadas.
São os seguintes os critérios de qualificação:
Quanto à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, espera-se que
a obra didática:
1) promova positivamente a diversidade de gênero, considerando a participação de
mulheres e homens em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder,
discutindo diferentes possibilidades de expressão de feminilidades e
masculinidades, desmistificando preconceitos e estereótipos sexuais e de gênero,
considerando o gozo dos direitos civis e políticos, visando à construção de uma
sociedade não-sexista, não-homofóbica;
2) promova positivamente a história, a cultura e a imagem dos povos indígenas no
Brasil, considerando a garantia de seus direitos à terra, à qualidade de vida nas
terras indígenas, à educação diferenciada em suas aldeias e à sua participação em
diferentes espaços de poder;
3) reconheça o modo próprio de vida das populações do campo e a utilização social
desse espaço como fundamental, em sua diversidade, para a constituição da
identidade da população rural e de sua inserção cidadã na definição dos rumos da
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102
sociedade brasileira; livre de referências estigmatizantes que associem o campo ao
passado rural brasileiro em contraposição ao meio urbano industrial e desenvolvido;
4) promova positivamente a história, a cultura e a imagem de afro-brasileiros e afro-
brasileiras, considerando sua participação em diferentes trabalhos e profissões e
espaços de poder, dando visibilidade aos seus valores, tradições, organizações e
conhecimentos, promovendo o respeito à diversidade étnico-racial e fomentando o
combate ao racismo e à discriminação racial;
6) reconheça a diversidade de aspectos que permeiam as questões socioambientais,
possibilitando refletir sobre os efeitos ao ambiente do modo de produção capitalista,
dialogando quanto à responsabilidade de homens e mulheres na construção de
sociedades sustentáveis;
7) promova a discussão das relações de gênero, das minorias sexuais, étnico-
raciais, geracionais, entre localidades urbano/rural, das relações socioambientais, de
preconceito, de discriminação e das violências correlatas, visando a superar
preconceitos e discriminações.
Quanto ao ensino de Língua Portuguesa, espera-se que o livro didático:
1) Leve em conta que o alfabetizando jovem e adulto porta saberes e conhecimentos
sobre a língua escrita, produzidos nas inserções da vida social, familiar, do trabalho,
pelo fato de viverem em sociedades pautadas pela cultura escrita;
2) apresente conceitos, informações e procedimentos de maneira articulada, em
que:
(i) atividades de leitura e compreensão de textos estejam relacionadas com as
atividades de produção de textos orais e escritos e com atividades de análise e de
reflexão sobre a linguagem; e (ii) a construção de conceitos se efetue de maneira
relacionada às capacidades exigidas em atividades de leitura, de produção de textos
e exercício da oralidade;
3) não privilegie apenas algumas ou uma única capacidade e competência, entre as
diversas que devem mobilizar e desenvolver, visto que leitura, produção de textos,
prática oral e reflexão sobre a linguagem envolvem, necessariamente, várias delas;
4) apresente os diversos gêneros discursivos e funções da linguagem, manifestando
também variedades temáticas e regionais; registros e estilos da Língua Portuguesa;
5) apresente, preferencialmente, textos integrais, originais e autênticos, cuidando
para que não se restrinjam aos usos didáticos, mas ofereçam possibilidade e acesso
à leitura literária e a textos de circulação em variados suportes de escrita, na
contemporaneidade;
6) promova a leitura como situação efetiva de interlocução leitor/autor em busca de
sentidos e a produção de texto como expressão do modo de pensar e dizer de cada
alfabetizando, promovendo o exercício contextualizado da escrita e situando a
prática de leitura e escrita em seu universo de uso social;
7) explore diferenças e semelhanças que se estabelecem entre o oral e o escrito e
valorize a variação e a heterogeneidade lingüísticas, propiciando o desenvolvimento
das capacidades e formas discursivas envolvidas nos usos da linguagem oral
próprios das situações formais e/ou públicas.
Quanto ao ensino de Matemática, espera-se que a obra didática:
1) leve em conta que o alfabetizando jovem e adulto porta saberes e conhecimentos
matemáticos, opera matematicamente em diversas situações cotidianas, com modos
próprios para fazê-lo e resolve problemas e situações que envolvem pensamento
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103
lógico-matemático: estimativa, cálculo, pagamento, planejamento de dívidas, etc,
tanto na vida social quanto no trabalho;
2) promova o desenvolvimento simultâneo de competências cognitivas básicas, tais
como: observação, compreensão, argumentação, organização, análise, síntese,
comunicação de idéias matemáticas, planejamento, memorização, intuição, etc, a
fim de que o alfabetizando possa raciocinar matematicamente, fazer abstrações a
partir de situações concretas, organizar, globalizar, representar, calcular
mentalmente, decodificar a linguagem matemática e expressar-se por meio dela;
3) apresente conteúdos adequados à sociedade atual, que possam prover
instrumentos eficazes para a resolução de problemas, especialmente, do dia-a-dia;
4) estimule o uso de variados materiais instrucionais e de equipamentos eletrônicos
de uso cotidiano, como a máquina de calcular;
5) articule efetivamente as áreas de aritmética, álgebra, medidas e geometria, com
situações cotidianas de uso dos conceitos que formaram durante a vida, ou em
situações de trabalho.
Quanto à estrutura editorial e aos aspectos gráfico-editoriais, além de seguir
as orientações contidas no Anexo I, item 2, espera-se que:
1) A obra didática possua leiaute geral convidativo e instigante para o neoleitor;
2) o texto principal esteja impresso em preto e que títulos e subtítulos apresentem-se
numa estrutura hierarquizada, evidenciada por recursos gráficos;
3) o desenho e tamanho da letra, bem como o espaço entre letras, palavras e linhas,
atendam a critérios de legibilidade e estejam adequados aos alfabetizandos jovens e
adultos;
4) os textos mais longos sejam apresentados de forma a não desencorajar a leitura,
lançando-se mão de recursos de descanso visual;
5) o texto e as ilustrações estejam dispostos de forma organizada, dentro de uma
unidade visual; que o projeto gráfico esteja integrado ao conteúdo e não seja
meramente ilustrativo;
6) as ilustrações auxiliem a compreensão e enriqueçam a leitura do texto, devendo
reproduzir adequadamente a diversidade de gênero, de orientação sexual, étnico-
racial, de localidades urbana e rural, não expressando, induzindo ou reforçando
preconceitos e estereótipos. Essas ilustrações devem ser adequadas à finalidade
para as quais foram elaboradas e, dependendo do objetivo, devem ser claras,
precisas, de fácil compreensão, podendo, no entanto, também intrigar,
problematizar, convidar a pensar, despertar a curiosidade, produzir novas e
possíveis inferências sobre os sentidos e ambigüidades do texto;
7) a obra recorra a diferentes linguagens visuais; que as ilustrações de caráter
científico indiquem a proporção dos objetos ou seres representados; que os mapas
tragam legenda segundo convenções cartográficas, indiquem orientação e escala e
apresentem limites definidos;
8) todas as ilustrações estejam acompanhadas dos respectivos créditos, assim como
os gráficos e tabelas tragam os títulos, fonte e data;
9) a parte pós-textual contenha referências bibliográficas, indicação de leituras
complementares e glossário. É fundamental que o glossário não contenha erros
conceituais ou contradições com a parte textual e;
10) o sumário reflita a organização interna da obra e permita a rápida localização
das informações.
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Quanto ao Manual do Alfabetizador, conforme explicitado no item 4.1.1 deste
Edital, espera-se que:
1) Não seja cópia do Livro do Alfabetizando, mas explicite concepções e
pressupostos teóricos e metodológicos do processo de alfabetização e a
organização do Livro do Alfabetizando, inclusive no que diz respeito aos objetivos a
serem alcançados nas atividades propostas;
2) forneça subsídios para a avaliação da aprendizagem dos alfabetizandos e para a
formação do alfabetizador, tais como: sugestão de leituras, de integração entre as
disciplinas ou de exploração de temas transversais, informações adicionais e
bibliografia.
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ANEXO 2 – RESOLUÇÃO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático
para a Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA 2008.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988 - arts. 205, 206 e 208.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007.
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Portaria Normativa MEC nº 9, de 24 de abril de 2007.
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto
nº 5.973, de 29/11/2006, e os artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE
nº 31, de 30/09/2003, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 208, estendeu o
direito ao ensino fundamental aos cidadãos de todas as faixas etárias;
CONSIDERANDO os propósitos de universalização, valorização e melhoria
do ensino, emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO que a Lei nº 10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional
de Educação, determina a erradicação do analfabetismo e o progressivo
atendimento a jovens e adultos no primeiro segmento de Educação de Jovens e
Adultos, em uma década;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de inclusão social,
ampliando as oportunidades educacionais para jovens e adultos com 15 anos ou
mais que não tiveram acesso ou permanência na educação básica;
CONSIDERANDO ser o livro didático um direito constitucional do educando,
e a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em
função do conhecimento da realidade do aluno e da escola;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um programa nacional de
fornecimento de livro didático adequado ao público da alfabetização de jovens e
adultos, como um recurso básico, no processo de ensino e aprendizagem; e
CONSIDERANDO a necessidade de definir normas e diretrizes para a
execução de um programa sistemático de distribuição de livros para a alfabetização
de jovens e adultos; resolve "Ad referendum":
Art. 1º Regulamentar a execução do Programa Nacional do Livro Didático
para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA 2008, no âmbito do Programa
Brasil Alfabetizado, para distribuição, a título de doação, de obras didáticas às
entidades parceiras, com vistas à alfabetização e à escolarização de pessoas com
idade de 15 anos ou mais.
§ 1º São consideradas entidades parceiras aquelas que estabelecem
parceria com o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, na execução das ações do
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Programa Brasil Alfabetizado, quais sejam: Estados, Distrito Federal, Municípios,
entidades da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior.
§ 2º As entidades parceiras beneficiárias do PNLA 2008 deverão obedecer
ao cadastramento dos alfabetizandos, das turmas e, se houver, dos coordenadores
de turmas do Programa, informados em meio eletrônico no endereço
www.mec.gov.br/secad.
Art. 2º O PNLA 2008 será financiado com recursos provenientes de dotações
consignadas no orçamento do Ministério da Educação.
Art. 3º A execução do Programa ficará a cargo do FNDE e contará com a
participação da SECAD/MEC e das entidades parceiras do Programa Brasil
Alfabetizado, em regime de mútua cooperação, de acordo com as competências
seguintes:
I - Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação compete:
a) elaborar, em conjunto com a SECAD/MEC, o edital de convocação do
Programa;
b) viabilizar o cadastramento de titulares de direito autoral, a pré-inscrição, a
inscrição e a triagem das obras didáticas;
c) providenciar o catálogo/guia de obras e a escolha pela Internet;
d) processar os dados das escolhas das obras didáticas;
e) contratar os titulares ou detentores de direitos autorais dos títulos
escolhidos pelas escolas para produção e expedição de livros;
f) acompanhar e monitorar a produção e a expedição dos livros, bem como a
execução do Programa junto às entidades parceiras do Programa Brasil
Alfabetizado; e
g) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a
melhoria da execução do Programa.
II - À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
compete:
a) elaborar, em conjunto com o FNDE, o edital de convocação do Programa;
b) promover a avaliação pedagógica dos livros didáticos inscritos para o
Programa;
c)f ornecer ao FNDE os dados cadastrais das entidades parceiras
necessários à operacionalização do Programa, por meio eletrônico e em formato
adequado;
d) monitorar o processo de escolha das obras do Programa;
e) informar ao FNDE o número de exemplares de livros didáticos a serem
adquiridos, com base na meta de 2008 definida pelas entidades parceiras no Plano
Plurianual de Alfabetização do Programa Brasil Alfabetizado;
f) elaborar a arte final do Guia Virtual de Livros Didáticos para a
Alfabetização de Jovens e Adultos a ser disponibilizado via Internet para subsidiar a
escolha das obras selecionadas na avaliação;
g) avaliar o processo e o impacto do Programa; e
h)propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a
melhoria da execução do Programa.
III - Às entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado compete:
a) registrar e manter atualizados todos os dados necessários à
operacionalização do PNLA, no Sistema do Brasil Alfabetizado - SBA;
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b) dar condições para que todos os coordenadores de turma cadastrados em
2007 no SBA, em consenso com os alfabetizadores, escolham os livros, com base
na análise das resenhas contidas no Guia Virtual, informando os títulos das obras,
via Internet, pelo site www. fnde. gov. br;
c)monitorar o processo de escolha dos livros, garantindo o cumprimento do
prazo definido para escolha; e
d)distribuir os livros aos alfabetizandos e alfabetizadores, de acordo com o
cadastro de 2008, registrado no Sistema do Brasil Alfabetizado - SBA.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 8)
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ANEXO 3 - PORTARIA N.º 984, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Divulga o resultado da avaliação de Obras
Didáticas realizada no âmbito do Programa
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de
Jovens e Adultos - PNLA- 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de
suas atribuições legais, resolve
Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de Obras Didáticas realizada no
âmbito do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de
Jovens e Adultos - PNLA 2008:
I - Obras recomendadas por ordem alfabética:
1. Alfabetiza Brasil - Jane T. Santos Gonçalves – Módulo Editora e
Desenvolvimento Educacional Ltda.
2. Alfabetização de Jovens e Adultos - Moacir Gadotti, Luiza Helena da Silva
Christov, Centro de Criação de Imagem Popular - Cecip, Eduardo Patrício
Giraldez, Marinete de Almeida D´Angelo, Ângela Maria Biz Rosa Antunes,
Paulo Roberto Padilha, Maria Alice de Paula, Sônia Couto Souza Feitosa,
Maria José Vale – Escola Multimeios.
3. Alfabetização de Jovens e Adultos - Vale A Pena! – Erdna Perugine
Nahum - Editora Scipione S.A.
4. Caminhos para a Cidadania - Alfabetização e Diversidade- Salvador
Barletta Nery, Eloísa Bombonatti Gianini - Edições Escala Educacional S.A.
5. Conhecer e Crescer Educação de Jovens e Adultos – Eureka - Soluções
Pedagógicas Ltda, Kássia Vasconcelos Martins, Marco Antônio Césere
Saliba - Edições Escala Educacional S.A.
6. Conhecer e Descobrir - Wilma Jane Lekevicius Costardi, Erdna Perugine
Nahum, Maria Rita Costa de Souza - Editora FTD S.A.
7. Construindo a Cidadania - Alfabetização de Jovens e Adultos - Márcia
Januário Monteiro Museneck, Andréa Picchi – DCL Difusão Cultural do Livro
Ltda.
8. EJA - Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização de Jovens e Adultos
- Luiz Roberto Dante, Lidia Lagua de Oliveira - Editora Ática S.A.
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9. Ler e Escrever o Mundo - Alfabetizar Letrando – Samanta Martinelli
Carlucci, Dirceu Zaleski Filho - Editora Didática Suplegraf Ltda.
10. Meta do Saber - Letramento na Alfabetização de Jovens e Adultos -
Mércia de Oliveira Pontes, Yêdda de Aguiar Freire, Amelia Maria Brito de
Albuquerque, Jorge Alberto Rodríguez, Maria Izete Lima Maia, Ana Maria
Furtado Néo - IMEPH -Inst. Meta de Educação, Pesquisa e Formação de
Recursos Humanos Ltda.
11. Muda o Mundo Brasil - Fátima Aparecida Gusso Rigoni - Módulo Editora
e Desenvolvimento Educacional Ltda.
12. Natureza e Cultura - Waldênia Leão de Carvalho, Almeri Freitas de
Souza, Eva Cristina Araújo, Sônia Lucia Bezerra Coimbra, André Luiz
Aquino de Almeida, Mariluce de Souza Araújo, Simone de Melo Oliveira,
Maria das Graças Vital de Melo - Bagaço Design Ltda.
13. Outro Olhar: EJA: Alfabetização de Jovens e Adultos - Ana Júlia
Kloeppel, Jeferson José Freitas - Aymará Edições e Tecnologia Ltda.
14. Ponto de Encontro - Marco Antonio de Almeida Hailer, Karina Perez
Guimarães - Editora FTD S.A
15. Seguindo em Frente - Marilia Marques Mira, Grenilza Maria Lis Zabot,
Eliane Kloster Ribeiro Hamann - Base Livros Didáticos Ltda.
16. Tempo de Aprender - Jane T. Santos Gonçalves – Módulo Editora e
Desenvolvimento Educacional Ltda.
17. Vida Nova - Angiolina Domanico Bragança, Isabella Pessoa De Melo
Carpaneda - Editora FTD S.A
18. Viver, Aprender - Alfabetização - Maria Amabile Mansutti, Claudia Lemos
Vóvio, Ação Educativa - Global Editora e Distribuidora Ltda.
Art. 2º A divulgação do resultado não implica no compromisso de aquisição
dos referidos títulos, conforme disposto na legislação do Programa Nacional
do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA-2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES”
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ANEXO 4 – ERRATA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação
SBS, Quadra 02, Bloco F, Edifício Áurea – CEP 70070-929 – Brasília/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
E SELEÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS A SEREM INCLUÍDAS NO GUIA DE
LIVROS DIDÁTICOS PARA A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS –
PNLA 2008
ERRATA
Em todo o Edital:
Onde se lê: Professor Alfabetizador
Leia-se: Alfabetizador
No Subitem 2.2.2.1. do Anexo I:
Onde se lê: Livro do Professor Alfabetizador
Leia-se: Manual do Alfabetizador
Rafael Torino
Diretor de Ações Educacionais
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APÊNDICE 1 – POPULAÇÃO ALVO DA PESQUISA
1. Alfabetiza Brasil - Jane T. Santos Gonçalves – Módulo Editora e
Desenvolvimento Educacional Ltda.
2. Alfabetização de Jovens e Adultos - Moacir Gadotti, Luiza Helena da Silva
Christov, Centro de Criação de Imagem Popular - Cecip, Eduardo Patrício
Giraldez, Marinete de Almeida D´Angelo, Ângela Maria Biz Rosa Antunes,
Paulo Roberto Padilha, Maria Alice de Paula, Sônia Couto Souza Feitosa,
Maria José Vale – Escola Multimeios.
3. Alfabetização: um caminhos para a Cidadania. Valentina Kianto, Maria
Izabel de Castro – Editora Educarte S.A.3
4. Conhecer e Descobrir - Wilma Jane Lekevicius Costardi, Erdna Perugine
Nahum, Maria Rita Costa de Souza - Editora FTD S.A.
5. Construindo a Cidadania - Alfabetização de Jovens e Adultos - Márcia
Januário Monteiro Museneck, Andréa Picchi – DCL Difusão Cultural do Livro
Ltda.
6. Ler e Escrever o Mundo - Alfabetizar Letrando – Samanta Martinelli
Carlucci, Dirceu Zaleski Filho - Editora Didática Suplegraf Ltda.
7. Muda o Mundo Brasil - Fátima Aparecida Gusso Rigoni - Módulo Editora e
Desenvolvimento Educacional Ltda.
8. Outro Olhar: EJA: Alfabetização de Jovens e Adultos - Ana Júlia Kloeppel,
Jeferson José Freitas - Aymará Edições e Tecnologia Ltda.
9. Ponto de Encontro - Marco Antonio de Almeida Hailer, Karina Perez
Guimarães - Editora FTD S.A
10. Seguindo em Frente - Marilia Marques Mira, Grenilza Maria Lis Zabot,
Eliane Kloster Ribeiro Hamann - Base Livros Didáticos Ltda.
11. Tempo de Aprender - Jane T. Santos Gonçalves – Módulo Editora e
Desenvolvimento Educacional Ltda.
12. Vida Nova - Angiolina Domanico Bragança, Isabella Pessoa De Melo
Carpaneda - Editora FTD S.A
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Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
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Baixar livros de Ciências da Saúde
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Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
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Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
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