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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
RICARDO LUÍS ALVES DA SILVA
ESTUDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO
DE UM PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA NA
INDÚSTRIA QUÍMICA
JOÃO PESSOA - PB
2006
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RICARDO LUÍS ALVES DA SILVA
ESTUDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO
DE UM PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA NA
INDÚSTRIA QUÍMICA
Dissertação submetida a apreciação da
banca examinadora do Programa de Pós-
graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal da Paraíba como parte dos
requisitos necessários para a obtenção do grau de
Mestre em Engenharia de Produção.
Área de concentração: Gestão da Produção
Subárea: Tecnologia, Trabalho e Organizações.
Professor orientador: Paulo José Adissi
JOÃO PESSOA - PB
2006
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1
S586r Silva, Ricardo Luís Alves
Estudo sobre os procedimentos para elaboração de um plano de
controle de emergência na industria química / Ricardo Luís Alves da
Silva - João Pessoa, 2006.
114f. il.:
Orientador: Prof. Dr. Paulo José Adissi
Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção)
UFPB/CT/PPGEP
1. O plano de controle de emergência 2. Acidentes industriais 3.
Industria química I.Título.
CDU 614.8:67(043)
2
RICARDO LUÍS ALVES DA SILVA
ESTUDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO
DE UM PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA NA
INDÚSTRIA QUÍMICA
Dissertação julgada e aprovada em 31 de agosto de 2006 como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção no Programa de
Pós-graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal da Paraíba.
Área de concentração: Gestão da Produção
Subárea: Tecnologia, Trabalho e Organizações.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Prof. Paulo José Adissi - DSc.
Universidade Federal da Paraíba
Orientador
___________________________________________
Prof. Celso Luiz Pereira Rodrigues
Universidade Federal da Paraíba
Examinador
___________________________________________
Prof. Anísio José da Silva Araújo – DSc.
Universidade Federal da Paraíba
Examinador
3
“A minha esposa, minha filha e minha
mãe, personagens de extrema importância no
apoio moral, afetivo e espiritual, para
concepção deste trabalho”.
4
AGRADECIMENTOS
• Em primeiro lugar a Deus por toda saúde física e mental e pela quebra das barreiras que
porventura poderiam travar o desenrolar deste processo;
• A meus pais por todo suporte que me foi proporcionado, e que me permitiu galgar mais
esta etapa da minha vida;
• A Flaviana Gomes, minha namorada, que se tornou noiva e esposa no decorrer deste
processo e com a qual compartilho um lar e um grande amor. Pelo seu carinho, atenção,
dedicação, paciência, pela sua capacidade de compreender e perdoar, pelos momentos de
incentivo e inspiração, pelo amor que sente por mim, enfim por tudo, pois este espaço seria
insuficiente para detalhar tudo;
• A Ayane Lucia, minha filha, com a qual aprendo e ensino, vivo momentos de alegria e
satisfação. Pelo seu carinho, vitalidade, inteligência e pela motivação e inspiração que me
transmite;
• A toda minha família: irmão, irmãs, cunhados, cunhada, sobrinhos, sobrinhas, tios, tias,
que participaram de variadas formas no meu processo de formação pessoal e acadêmico;
• A Paulo Adissi, meu orientador, pela paciência, segurança, apoio, tranqüilidade e
sabedoria que sempre me transmitiu nas sessões de orientação;
• A todos os professores e funcionários do programa de pós-graduação em engenharia de
produção da UFPB, pela competência e dedicação no exercício de suas funções;
• A todos os pesquisadores e amigos que fazem parte do Grupo de Pesquisa em Ergonomia,
Segurança e Saúde no Trabalho – GESST do CEFET-PE, em especial ao Prof. Ricardo Matos
pelo apoio e orientação durante a pesquisa;
• Aos oito alunos bolsistas do PIBIC-Júnior que fazem parte do projeto que oriento sobre
acidentes industriais ampliados, por todas as contribuições que forneceram durante a
realização deste trabalho;
5
• Aos meus colegas de trabalho, professores o curso de técnico de segurança do trabalho do
CEFET-PE, pelo apoio que me forneceram assumindo a minha carga-horária durante o
período em que fiquei afastado;
• Ao professor Robson Passos do CEFET-PE pela motivação, orientação e por ter,
inicialmente, me acompanhado nesta jornada;
• Ao todos que fazem parte do setor de Segurança, meio ambiente e saúde da empresa
(Edgar, Mônica, Jacó, Mesquita, Fábio Schimit, Robson) onde realizei a pesquisa, e a todos os
funcionários entrevistados que fazem parte dos diversos setores da empresa, e em especial ao
senhor Edison Fernandes, técnico de Segurança do trabalho e o senhor Ricardo Matte,
engenheiro de segurança do trabalho, que se demonstraram totalmente receptíveis e
viabilizaram o meu trabalho.
• Ao prof. Anísio Araújo da UFPB, por toda bibliografia que colocou a minha disposição,
enriquecendo muito este trabalho e pelas orientações enquanto componente da banca
examinadora;
• Ao prof. Celso Luiz do PPGEP da UFPB, por todas as orientações durante suas aulas e
enquanto componente da banca examinadora.
6
RESUMO
Esta dissertação, tomando-se por base as conseqüências dos acidentes industriais ampliados
ocorridos, parte da idéia de que estes tipos de acidentes poderiam ser mitigados com maior
eficiência, caso as indústrias tivessem planos de controle de emergências mais eficientes. Por
isso, resolveu-se desenvolver um estudo dos procedimentos prescritos existentes e
recomendados para a elaboração de um plano de controle de emergência destinado à
indústria química, onde estes acidentes são bem mais característicos. De forma
complementar, realizou-se um estudo de caso numa indústria química localizada na grande
Recife, onde se avaliou o plano de controle de emergência existente e se constatou que o
nível de atendimento deste plano em relação aos requisitos identificados no levantamento
bibliográfico realizado foi de setenta e nove vírgula oitenta e dois pontos percentuais.
Objetiva-se, com este trabalho, apresentar um conjunto de orientações e procedimentos que
devem ser levados em conta no momento da elaboração de um plano de controle de
emergência para uma planta industrial.
Palavras-chave: plano de controle de emergência, acidentes industriais ampliados, indústria
química.
7
ABSTRACT
This work, based on the reports about the consequences of extended (major) industrial
accidents, defends the idea that these types of accidents could be mitigated with bigger
efficiency if the industries had developed efficient Emergencies Control Plans-ECP.
Therefore, it is presented a theoretical study of existing and recommended prescribed
procedures that are used on the developing of an emergency control plan for chemical
industries. It is also related the case study which refers to a chemical industry, located at the
metropolitan region of Recife city. Then, it is shown the analysis about the actual ECP of
this industry in particular and several results like this one that says that seventy nine comma
eighty two percent of the identified requirements were in according with all those points
related by the researched bybliography. Finally, it is presented a set of orientations and
procedures that could be taken in account at the moment of the elaboration of an ECP-
Emergency Control Plan for an industrial plant.
Key-words: Emergencies Control Plans, extended industrial accidents, chemical industry
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Número de catástrofes tecnológicas de 1969 a 1993 por continente............... 12
Tabela 2 - Nível de atendimento da empresa em relação ao quadro normativo.............. 63
9
LISTAS DE QUADROS
Quadro 1 - Mudanças que ocorreram nos princípios de negócios e na melhoria das
legislações no mundo em função dos acidentes ocorridos............................................... 14
Quadro 2 - Exemplos de explosões industriais................................................................ 16
Quadro 3 - Exemplos de incêndios graves....................................................................... 17
Quadro 4- Exemplos de emissões graves......................................................................... 17
Quadro 5 - Procedimentos adotados para efetivação dos objetivos................................. 47
10
LISTAS DE FIGURAS
Figura 1 - Total de acidentes ampliados com mais de 50 óbitos, ou mais de 100
lesionados, ou mais de 50 milhões de dólares em prejuízo, fazendo uma comparação
entre países de economia periférica e de economia central, entre 1974 e 1987.............. 8
Figura 2 - Síntese da concepção interdisciplinar sobre as causas dos acidentes................ 20
Figura 3 - Resumo do processo produtivo de borracha sintética........................................ 50
Figura 4 – Sistema de spray em bomba hidráulica............................................................. 55
Figura 5 – Sistema de spray acionado, provocando forte neblina d’água ao redor de
vaso de reação..................................................................................................................... 55
Figura 6 – Hidrante dotado de canhão monitor.................................................................. 55
Figura 7 – Resfriamento de vaso com suposto vazamento de produto inflamável............ 57
Figura 8 – Atendimento a vítimas em simulado de emergência....................................... 57
Figura 9 – Localização do cenário do acidente.................................................................. 58
Figura 10 – Ponto de encontro de funcionários em caso de evacuação de área................ 58
Figura 11 – Simulação de vazamento de polímero de borracha, devido a rompimento de
junta de união..................................................................................................................... 59
Figura 12 – Contenção de vazamento de polímero de borracha utilizando cortina de
água.....................................................................................................................................
59
Figura 13 – Cenário do rompimento da dutovia de 1,3 butadieno..................................... 62
Figura 14 – Cenário de colisão entre veículos com vítimas............................................... 62
11
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AAF – Análise de Árvore de Falhas
AAE – Análise de Árvore de Eventos
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIPA – Análise Interdisciplinar de Prevenção de Acidentes
AMFE – Análise de Modos de Falhas e Efeitos
APELL - Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level
APP – Análise Preliminar de Perigo
ART – Análise de Riscos de Trabalho
CEE – Comunidade Econômica Européia
CEFIC – Conselho Europeu das Federações das Indústrias Químicas
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica
CMA – Associação das Indústrias Químicas dos Estados Unidos
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa
CNQ – Confederação Nacional dos Químicos
COE – Centro de Operações de emergências
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FACEPE – Fundação de Apoio a Ciência do Estado de Pernambuco
FIAS - Fichas de Impactos Ambientais Significativos
GLP – Gás Liquefeito do Petróleo
HAZOP – Análise de Perigo e Operabilidade
ISO – International standard organisation
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBR – Norma Brasileira
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OHSAS - Occupational Healt and Safety Assessment Series
OSHA - Occupational Safety and Health Administration
PAM – Plano de Auxílio Mútuo
PCE – Plano de Controle de Emergência
PCP – Planejamento e Controle de Produção
12
PIBIC – Programa de Bolsas de Iniciação Cientifica
PSM - Process Safety Management of Highly Hazardous Chemicals
PT – Permissão para Trabalhos
P2R2 - Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais
com Produtos Químicos Perigosos
UNEP - Programa Ambiental das Nações Unidas
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
13
ÍNDICE
Introdução....................................................................................................................... 1
Interesse Sobre o Tema................................................................................................ 1
Natureza do Problema de Pesquisa..............................................................................
.
4
Justificativas................................................................................................................. 6
Objetivos...................................................................................................................... 10
Capítulo 1 - Fundamentação Teórica........................................................................... 11
1.1 Desastres Tecnológicos e as Lições de Preparação e Resposta............................. 11
1.2 Acidentes Industriais Ampliados........................................................................... 15
1.2.1 Definição............................................................................................................. 15
1.2.2 Tipos................................................................................................................... 16
1.2.3 Causas................................................................................................................. 18
1.2.4 Conseqüências..................................................................................................... 21
1.3 A indústria de Processamento Contínuo................................................................ 22
1.4 Análise de Riscos................................................................................................... 25
1.5 Plano de Controle de Emergência – PCE............................................................... 29
1.5.1 Considerações Iniciais......................................................................................... 29
1.5.2 Definições e Objetivos........................................................................................ 35
1.5.3 Quadro normativo............................................................................................... 38
1.6 Proposição de um instrumento de verificação.......................................................
.
45
Capítulo 2 – Metodologia.............................................................................................. 47
2.1 Tipo e natureza da pesquisa................................................................................... 47
2.2 Variáveis da pesquisa............................................................................................. 47
2.3 Instrumentos da pesquisa....................................................................................... 47
2.4 Sujeitos da pesquisa............................................................................................... 48
Capítulo 3 – Estudo de caso.......................................................................................... 50
3.1 Considerações iniciais........................................................................................... 50
3.2 A empresa – Histórico.......................................................................................... 50
3.3 Porte da empresa e produtos................................................................................. 51
3.4 Processo produtivo................................................................................................ 52
3.5 Segurança, saúde e meio ambiente....................................................................... 53
3.6 Análises de risco...................................................................................................
.
53
14
3.7 PCE interno........................................................................................................... 54
3.7.1 Plano de fuga...................................................................................................... 56
3.7.2 Equipamentos..................................................................................................... 56
3.7.3 Simulados do PCE interno.................................................................................
.
57
3.7.3.1 Primeiro cenário.............................................................................................. 58
3.7.3.2 Segundo cenário.............................................................................................. 59
3.7..3.3 Terceiro cenário.............................................................................................
.
60
3.8 PCE externo..........................................................................................................
.
61
3.8.1 O grupo coordenador.......................................................................................... 61
3.8.2 Comunicações.................................................................................................... 61
3.8.3 Simulados do PCE externo................................................................................. 62
3.9 Síntese da avaliação do nível de atendimento ...................................................... 64
3.10 Recomendações para uma melhor elaboração de um PCE................................. 66
Capítulo 4 – Conclusões................................................................................................. 68
4.1 Dificuldades......................................................................................................... 69
4.2 Novos estudos...................................................................................................... 70
Referências Bibliográficas.............................................................................................. 71
Anexo I – Planilha de analise preliminar de perigos – APP............................................
.
77
Anexo II – Planilha de Analise de riscos e operabilidade – HAZOP.............................. 78
Anexo III – Exemplar do convite entregue as comunidades para participação na
palestra de sensibilização do simulado externo...............................................................
.
79
Apêndice – Lista de verificação aplicada na empresa e roteiro de entrevista.................. 80
15
INTRODUÇÃO
É primordial preparar-se para uma eventual catástrofe, sempre possível, apesar de
todos os esforços feitos para evitá-la. Numa indústria é necessário prever e planejar as ações
numa emergência e poder enfrentá-la da maneira mais adequada, evitando-se improvisações.
Em caso de acidente ou perigo, será muito tarde para estabelecer uma estratégia de
ação levando-se em consideração todas as conseqüências possíveis. Isto significa, portanto
que indústrias devem possuir “planos de controle de emergência”. Este trabalho é fruto de
uma trajetória de pesquisa científica realizada no campo da indústria química,
especificamente no tocante ao estudo do processo de elaboração, implantação e
implementação do plano de controle de emergência em uma indústria de borracha sintética
na região metropolitana da cidade do Recife no estado de Pernambuco.
Interesse sobre o tema
Desde da década de 70 que a ocorrência de acidentes tecnológicos vem aumentando
nos países de economia periférica, principalmente na América Latina e Ásia, devido ao
processo acelerado de industrialização. Podemos citar como exemplos de grandes acidentes:
Vila Socó (Brasil), onde ocorreu uma explosão de um oleoduto, resultando no registro de 508
óbitos, em San Juan de Ixhuatepec (México) onde um vazamento de Gás Liquefeito do
Petróleo (GLP) de um tanque de estocagem causou vários incêndios, explosões e resultando
em 550 mortos. E por fim, o mais grave acidente tecnológico já registrado ocorrido na cidade
de Bhopal na Índia, onde aconteceu um vazamento de uma substância altamente tóxica,
denominada Metil-isocianato, em uma fábrica localizada nas redondezas da cidade, com 2500
óbitos (FREITAS, C.M; PORTO, M. F. S; & MINAYO GOMEZ, 1995). O Cenário existente
nestes países na época retrata muito bem as causas dos acidentes ocorridos: um processo de
industrialização desordenado e um intenso e incontrolado processo de urbanização,
acompanhado de um grande fluxo migratório do campo e regiões pobres para os grandes
centros urbanos, cenários estes seguidos de um processo de exportação de perigos através das
transferências de tecnologias de países de economia central para os de economia periférica
(WISNER, 1994). Porto (2000) assinala que essas transferências de tecnologias ocorrem, na
maioria das vezes, com um duplo padrão, onde multinacionais adotam padrões inferiores de
segurança industrial e proteção do meio ambiente, em relação a suas matrizes, afetando assim
a saúde dos trabalhadores e as comunidades expostas nos países de economia periférica.
16
Após a ocorrência dos acidentes em Flixborough - Inglaterra e Seveso-Itália,
que trouxeram como conseqüência várias mortes e uma grande agressão ao meio ambiente. A
Comunidade Econômica Européia – CEE adotou uma série de providências com vista à
prevenção de acidentes tecnológicos ou industriais. Em 24/06/1982, foi publicada
oficialmente a “Diretiva de Seveso”, sendo o primeiro grande acordo internacional sobre o
tema. Segundo a diretiva, os países membros da CEE comprometeram-se em implementar
programas preventivos junto às unidades industriais que manipulassem substâncias químicas
perigosas de modo a prevenir a ocorrência de acidentes maiores (diretiva 96/82/CE, diretiva
de Seveso, 1982). Em outubro de 1996 essa diretiva foi alterada para Diretiva de Seveso II
(CEE, 1996), passando a mesma a tratar de outros itens tais como: substâncias ecotóxicas,
planos internos e externos, sistemas de gestão e relatórios de segurança.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), na 80º sessão da sua conferência
geral, realizada em Genebra, em 02/08/1993, aprovou a convenção 174 (FUNDACENTRO,
2002-B), que trata da prevenção de acidentes industriais maiores, cujos principais objetivos
são: prevenir a ocorrência de acidentes maiores e minimizar os riscos dos acidentes maiores e
seus efeitos. A convenção traz uma série de recomendações para implementação de
programas de prevenção de acidentes maiores em instalações industriais, contemplando ações
a serem adotadas pelos governos, indústrias e trabalhadores. Na década de 80 o
Departamento de Indústria e Meio ambiente (IEO) do Programa Ambiental das Nações
Unidas (UNEP) em cooperação com a Associação das Indústrias Químicas dos Estados
Unidos (CMA) e o Conselho Europeu das Federações das Indústrias Químicas (CEFIC),
criaram o APELL – Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level (alerta e
preparação de comunidades para emergências locais). O APELL é direcionado aos perigos
industriais e à movimentação de materiais de risco na comunidade local, e divide-se em duas
partes: a conscientização da comunidade e o plano de atendimento a situações de emergência
(REGO, 2002). A norma de especificação para sistemas de gestão da segurança e saúde no
trabalho (OHSAS-18001), bem como a norma de sistemas de gestão ambiental, a NBR ISO
14001, apresentam, na seção 4.4.7, a necessidade de preparação e atendimento a emergências.
A NBR 14004, que trata das diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de
apoio do sistema de gestão ambiental, na seção 4.3.3.4 específica as ações de apoio
necessárias para a preparação e o atendimento a emergência. A Organização Internacional do
Trabalho – OIT em 2001 publicou a ILO-OSH 2001(Guidelines on Occupational Safety and
17
Health Management Systems) sobre diretrizes de sistemas de gestão da segurança e saúde no
trabalho. A mesma, no item 3.10.3, apresenta recomendações para prevenção, preparação e
atendimento a situações de emergências que devem ser adotadas e mantidas. Essas medidas
devem identificar o potencial de ocorrência de acidentes e situações de emergências, e
direcionar a prevenção dos riscos de Saúde e Segurança do Trabalho a eles associados
(FUNDACENTRO, 2005). Segundo Serpa e Prado-Monje (2000), na Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no rio de Janeiro em
1992, o tema foi amplamente discutido pelos países presentes, tendo sido previsto no capítulo
19 da Agenda 21 ações diretamente relacionadas com problemas decorrentes dos produtos
químicos perigosos, merecendo destaque os programas para redução de riscos. Para que os
governos, com apoio das organizações internacionais elaborem políticas nacionais e
estabeleçam as regulamentações necessárias à prevenção e preparação para casos de
acidentes e as respectivas medidas de respostas para fazer frente a esses episódios.
No Brasil a Convenção OIT 174 foi ratificada pelo Congresso Nacional, por
intermédio do Decreto Legislativo nº 246/2001, e sancionada pela Presidência da República
por meio do Decreto 4.085, de 15.01.02, e entrou em vigor no país a partir de 02 de agosto de
2002. Em 1998, o Ministério do Trabalho e Emprego formou uma comissão tripartite,
ampliada em 2000, composta por representantes de organizações governamentais, de
empregadores e de trabalhadores para acompanhar a implantação dessa Convenção no Brasil
e divulgar os seus principais aspectos para a comunidade envolvida e/ou interessada no tema,
que na verdade é mais conhecido no país como “Acidentes Industriais Ampliados”, com o
intuito de não rebaixar os acidentes de trabalho ou de trânsito a acidentes menores. Pois os
mesmos causam muito mais vítimas (Porto, 2000). A legislação nacional através da lei 6514
/77, e portaria 3214/78, especificamente nas normas reguladoras 22, 23 e 29 (MANUAL DE
LEGISLAÇÃO, 2006), não são omissas. Nota-se que há uma preocupação com os aspectos
emergenciais nas diversas atividades industriais, principalmente em relação aos recursos
materiais e formação de pessoal para combate a incêndio e primeiros socorros, uso de
sistemas de alerta e alarmes, como também elaboração do plano de controle de emergência –
PCE.
Os trabalhadores, através do Seminário Nacional de Riscos de Acidentes Maiores,
ocorrido no município de Atibaia, no estado de São Paulo, em dezembro de 1995, sob a
coordenação da Confederação Nacional dos Químicos da Central Única dos Trabalhadores
18
(CNQ/CUT), também contribuíram com recomendações para o controle e preparação, através
de um documento denominado “Carta de Atibaia sobre Acidentes Industriais Ampliados – A
Visão dos Trabalhadores”, constituindo-se um marco sobre a evolução do assunto no Brasil
(CNQ/CUT, 2000). Após o acidente da Indústria Cataguazes de papel, onde o rio Pomba
(MG) foi muito contaminado por resíduos químicos, causando um impacto ambiental de
grandes proporções, o Ministério do Meio Ambiente criou em 3 de junho de 2004 o Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com
Produtos Químicos Perigosos – P2R2. O objetivo do plano é prevenir a ocorrência de
acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a
emergências químicas no País. O P2R2 será constituído de ações, atividades e projetos a
serem formulados e executados de forma participativa e integrada pelos governos federal,
distrital, estadual, municipal e pela sociedade civil (P2R2, 2004).
É clara a preocupação dos principais órgãos que lidam com os trabalhadores e com a
produção industrial, com a proteção das pessoas, do patrimônio da empresa e do meio
ambiente. Essa proteção se traduz não somente pelas medidas preventivas adotadas na
implantação, concepção, construção, exploração e manutenção das unidades industriais e seus
equipamentos, mas também através de um planejamento prévio para o domínio das
conseqüências de situações acidentais. Pois, se apesar de todas as precauções tomadas a
emergência ocorrer, a obrigação de proteger o pessoal e o meio ambiente subsiste.
Neste contexto, surgiu o interesse por desenvolver esta dissertação de mestrado, com
o propósito de contribuir com o entendimento do que é um Plano de Controle de Emergência,
e facilitar a sua elaboração através de um estudo de roteiro de atividades.
Natureza do problema de pesquisa
A nível internacional existem vários programas que justificam a necessidade da
elaboração e implementação dos planos de controle de emergência em indústrias, os quais
indicam teoricamente quais os passos a serem seguidos para efetivação dessas etapas.
Baseado nisso, estudou-se um caso real com o intuito de descobrir os procedimentos
utilizados por uma indústria química da região, para a efetivação desses planos, como
também descobrir se o roteiro utilizado atende a algum dos programas existentes sobre o
tema.
19
Considera-se Acidentes Industriais Ampliados eventos agudos, como uma emissão,
incêndio ou explosão nas atividades de produção, isolados ou combinados, envolvendo uma
ou mais substâncias químicas perigosas com potencial para causar simultaneamente
múltiplos danos: sociais, ambientais e à saúde física e mental dos seres humanos expostos
(MINAYO, 2000). Estes tipos de acidentes têm a capacidade de causar múltiplos danos em
um único evento, possuindo, também, o potencial de provocarem efeitos que se estendem
para além dos locais e momentos de sua ocorrência, ultrapassando os limites da indústria e
atingindo comunidades vizinhas, trazendo conseqüências muitas vezes que se perduram por
tempo indeterminado, afetando gerações.
Segundo a norma americana OSHA 3088 (2001), uma emergência num local de
trabalho é uma situação de imprevisto que ameaça seus empregados, fregueses, ou o público,
causa interrupções ou encerramento de operações e pode trazer danos físicos ao meio.
Um Plano de Controle de Emergências eficazmente implementado poderá reduzir a
zero o número de mortes por um acidente industrial ampliado, como também reduzir
significativamente os danos materiais. Por isso fez-se necessário identificar quais os
procedimentos que mas facilitam e que também dificultam a operacionalização desses
planos, esperando-se recomendar, através de erros e acertos, passos importantes que ajudem
na elaboração do mesmo. Assim, um plano de controle de emergência constitui um
instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional, uma vez que ao
identificar os riscos, estabelece os meios para agir face ao acidente.
Segundo Cardella (1999), um controle de emergência é o conjunto de ações que
visam obter o controle das situações nas quais os fatores do risco emergem como fatos atuais,
ameaçando produzir danos e perdas, enquanto que, o sistema de gestão da função controle de
emergência é o conjunto de instrumentos que a organização utiliza para planejar, operar e
controlar suas atividades no exercício da função controle de emergência.
Procedimentos são processos, métodos ou modo de portar-se, enquanto que
elaboração é preparar gradualmente e com trabalho, formar, organizar, tornar assimilável
(FERREIRA, 1988).
Nesse sentido, ao delimitar as fronteiras desta pesquisa, definiu-se como unidade de
análise a indústria química, verificando-se que nesse campo o conhecimento produzido sobre
20
os planos de controle de emergências deve ser uma constante, devido às atividades e
produtos utilizados apresentarem alto grau de periculosidade. Segundo Freitas (1996), em
1990 comercializou-se 300 milhões de toneladas de químicos orgânicos no mundo, número
relativamente grande em relação ao ano de 1950 que foi de 7 milhões. Este aumento de
consumo levou ao crescimento das atividades de produção, armazenamento e transporte de
substâncias químicas, que em nível global provocou um aumento no número de seres
humanos expostos aos seus riscos, tanto em seus processos, como no transporte, consumo e
descarte ao longo do ciclo produtivo. As estatísticas comprovam que é nesse ramo de
atividade que mais ocorre acidentes industriais ampliados, e que, são nos países de economia
emergente que se registram o maior número de eventos. Países como: Brasil, Índia e México,
foram palcos de grandes acidentes.
Levando em consideração que na década de 90 a expansão industrial no estado de
Pernambuco foi retomada, devido às políticas públicas e principalmente após a inauguração
do porto de Suape, localizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho, delimitou-se a
pesquisa, à Região Metropolitana do Recife. Assim sendo, essa preocupação constitui o
limite de definição desta proposta de estudo, cujo problema a ser pesquisado pode ser
definido como:
Em que medida os procedimentos utilizados para efetivação de um plano de controle de
emergência em uma indústria química, refletem as orientações oriundas do quadro
normativo internacional?
Justificativas
A partir da II Guerra Mundial, o surgimento de novos produtos químicos aumentou
sensivelmente, principalmente devido à mudança da base de carvão para o petróleo,
acarretando no desenvolvimento e expansão do complexo industrial químico. Na década de
80, plantas para produção de etileno e propileno ultrapassaram a escala de um milhão de
toneladas e o transporte e armazenamento seguiram o mesmo ritmo. Para se ter uma idéia, a
capacidade dos petroleiros no pós-guerra cresceu de 40.000 toneladas para 500.000, e a
capacidade de armazenamento de gás de 10.000 m
3
para 150.000 m
3
(FREITAS, C.M;
PORTO, M. F. S; & MINAYO GOMEZ, 1995).
21
Devido ao crescimento das atividades de produção, armazenamento e transporte de
substâncias químicas em termos mundiais, ocorreu um aumento no número de seres humanos
expostos a estes riscos. Estas substâncias possuem características de: toxidez,
inflamabilidade, corrosibilidade, e com propriedades de provocar danos ambientais e a saúde
humana como câncer e outras doenças. Este fato também foi otimizado pelo não
acompanhamento do desenvolvimento da sociedade, na mesma velocidade, para o controle
dos riscos inerentes a estas atividades.
Paralelamente observa-se um aumento na freqüência e gravidade dos acidentes
químicos nessas atividades. E de acordo com um estudo sobre grandes acidentes no mundo,
onde foram levantados aqueles com mais de cinco óbitos ocorridos no período entre 1945 e
1989, divulgou um total de 293, dos quais 135 (47%) ocorreram no transporte de produtos
perigosos, 118 (40%) na produção industrial, 33 (11%) em tubulações e 7 (2%) em atividades
de ocorrência desconhecida. Caracterizando assim a produção industrial como o segmento
que mais contribuiu com óbitos por acidentes ampliados, Levando em consideração que as
tubulações em sua maioria se encontram dentro da indústria química e o transporte
geralmente é em função da produção industrial (FREITAS, C.M; PORTO, M. F. S; &
MINAYO GOMEZ, 1995).
Dados estatísticos demonstram que países de economia periférica estão
despreparados. A figura 1 mostra um gráfico com o total de acidentes químicos ampliados
com mais de 50 óbitos, ou mais de 100 lesionados, ou mais de 50 milhões de dólares em
prejuízo, fazendo uma comparação em termos de óbitos, lesões e acidentes entre países de
economia periférica e de economia central, entre 1974 e 1987. Pode-se observar que nos
países de economia central o número de acidentes foi bem maior (63), isso devido ao nível de
industrialização dos mesmos. Mas, em contra partida, o número de óbitos e lesionados foi
muito maior nos países de economia periférica, mesmo com o número de acidentes inferior.
Isso se deve a um nível elevado de preparo para emergências dos países de economia central,
evitando assim danos físicos aos trabalhadores e comunidades.
22
Figura 1 - Total de acidentes ampliados com mais de 50 óbitos, ou mais de 100 lesionados,
ou mais de 50 milhões de dólares em prejuízo, fazendo uma comparação entre países de
economia periférica e de economia central, entre 1974 e 1987.
29 63
4601
636
72920
4718
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
Acidentes Óbitos Lesões
Países Econ.
Periférica
Países Econ.
Central
Fonte: OMS apud FREITAS, C.M; PORTO, M. F. S; & MINAYO GOMEZ,1995
Diante dos exemplos citados a seguir é claro observar que as indústrias que se
preparam para emergência obtém melhores resultados de mitigação
“Bhopal, Ìndia, 1984. Em uma fábrica ocorre um vazamento tóxico, que mata 2500 pessoas,
nenhum plano de emergência foi acionado, nem informações sobre a toxicidade do produto
foram fornecidas à população & Mississagua, Canadá, 1979. Um trem carregado de
produtos tóxicos e explosivos descarrilha dentro de uma área urbana, cerca de 250 mil
pessoas são evacuadas seguindo um plano de emergência cuidadosamente elaborado,
nenhuma vida é perdida e poucos são os danos sofridos (SOUZA & SOUZA, 2000).”
Comparando as conseqüências desses dois acidentes de grandes proporções, ocorridos
em circunstâncias absolutamente distintas em termos de planejamento de emergências e das
ações de respostas executadas, percebemos a necessidade e a eficácia de um plano de
controle de emergência.
A proposta de estudar os procedimentos para elaboração de um plano de controle de
emergências surgiu da necessidade de se encontrar caminhos que facilitem as indústrias que
23
não dispõem de planos de ação para emergência ou que dispõem de planos pouco eficazes.
Neste último caso, são vários os fatores que podem interferir na eficácia dos planos (SILVA
et al, 2004):
a) Políticas e programas de segurança abstratos, que percebem o acidente desvinculado da
atividade de trabalho, descontextualizado;
b) Planos que são elaborados sem a participação dos protagonistas das atividades de trabalho,
os operadores, que deveriam validá-los;
c) Planos que não dão conta dos aspectos integrados relativos à tecnologia (variabilidade
técnica), à organização (variabilidade organizacional, treinamento, capacitação,
dimensionamento de efetivos, organização temporal do trabalho) e às pessoas (competências,
variabilidade humana);
d) Planos que não evoluem com a evolução sociotécnica da organização (organização
autoaprendente implicaria em planos de emergência autoaprendente);
e) Planos que não evoluem com a evolução sociotécnica das indústrias do mesmo ramo e de
ramos diferentes, que poderiam se constituir como situações de referência para os contínuos
ajustes e adaptações;
f) Planos que não são acionados permanentemente em formas de simulação situada, que
considerem, também, os terceirizados da companhia.
Levando-se em consideração que a convenção 174-OIT (FUNDACENTRO, 2002-B)
que trata da prevenção de acidentes maiores, já tenha sido ratificada pelo congresso nacional,
existindo expectativa que esta seja regulamentada, tornando-se assim objeto de fiscalização.
Pretendeu-se, com este trabalho, contribuir com um melhor entendimento e interpretração da
norma, para sua efetiva implementação nas indústrias químicas, já que a mesma foi estudada
no presente trabalho.
Este trabalho também procurou atender ao item 7 da carta de Atibaia sobre os
acidentes industriais ampliados (CNQ/CUT, 2000), que recomenda às Universidades e
Instituições públicas, que articuladas com a sociedade civil organizada, contribuam
ativamente no desenvolvimento de pesquisas voltadas à análise e controle das causas e
24
conseqüências dos acidentes industriais ampliados, inclusive, através de programas de
formação e informação para os trabalhadores e comunidades próximas às áreas de riscos.
Acredita-se também que a formação do pesquisador e proponente do estudo facilitou a
realização deste trabalho. Essa afirmação fundamenta-se na experiência do mesmo em
realização de atividades correlacionadas com o tema em indústrias químicas e petroquímicas,
como também em atividades de ensino do curso técnico de segurança do trabalho do Centro
Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (CEFET-PE).
Objetivos
Objetivo Geral
Identificar, com base no quadro normativo internacional, os procedimentos relativos
ao plano de controle de emergência, posto em prática por uma industria química da região
metropolitana do Recife.
Objetivos Específicos
• Levantar o quadro normativo nacional e internacional sobre planos de controles de emergência;
• Elaborar um instrumento de verificação do nível de atendimento de um PCE em relação ao quadro
normativo internacional;
3) Levantamento e estudo dos procedimentos de elaboração de planos de controle de
emergência na indústria química;
4) Aplicar o instrumento de verificação desenvolvido em uma indústria química
situada na região metropolitana do Recife.
25
CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1 Desastres tecnológicos a as lições para preparação e resposta
O acelerado processo de desenvolvimento tecnológico criou um meio ambiente no
qual a vida se tornou física e mentalmente doente. Poluição do ar, poluentes químicos, ruídos,
riscos de radiação e outras fontes de doenças psicológicas e físicas passaram a fazer parte do
cotidiano das pessoas. Malefícios que não são só conseqüências de um crescimento
tecnológico, mas também de uma economia obcecada pelo crescimento e expansão, que usa a
alta tecnologia para aumentar ainda mais a produtividade.
Segundo Capra (1997), além dos riscos para a saúde que se pode ver, ouvir e cheirar,
existem outras ameaças ao bem-estar que podem ser muito mais perigosas, porque afetarão a
humanidade numa escala muito maior, no espaço e no tempo. A tecnologia humana está
desintegrando e perturbando seriamente os processos ecológicos que sustentam o meio
ambiente natural e que são a própria base da existência da raça humana.
Outra conseqüência dessa corrida sem freios em busca do aumento da produtividade e
crescimento foi o surgimento dos desastres tecnológicos, provenientes em sua maioria de
falhas humanas no gerenciamento de plantas industriais.
Para a enciclopédia de saúde e segurança da Organização Internacional do Trabalho –
OIT (2001) o termo Desastre é definido como: “Um transtorno do ecossistema humano que
impede a comunidade de continuar com seu funcionamento normal”
Inicialmente os desastres tecnológicos afetavam, sobretudo as pessoas de
determinadas profissões, mas a partir da 2º Guerra Mundial, com o rápido crescimento e
expansão da industria química e o uso da energia nuclear, esses acontecimentos passaram a
afetar pessoas situadas fora da área de produção e o meio ambiente em geral.
A freqüência desses acontecimentos, também conhecidos como desastres industriais,
aumentaram à medida que ocorria a expansão industrial. Alguns acidentes entraram para a
história da humanidade, como os que aconteceram em Seveso (Itália), Bhopal (Índia) e
Chernobyl (URSS). Inicialmente, esses acidentes começaram ocorrendo em regiões
desenvolvidas industrialmente, principalmente na Europa, onde temos, por exemplo, os
acidentes da Sandoz (Suíça), Flixborough (Reino Unido), e Seveso (Itália). Com o processo
26
de desenvolvimento de países de economia emergente, ocorreu um grande fluxo de
transferência de tecnologia proveniente dos países desenvolvidos, seguido de um processo de
exportação de perigos, pois nesses países, as medidas legais de proteção do meio ambiente e
saúde pública eram muito menos rigorosas. Levando-se em consideração também que os
processos transferidos eram adaptados a contextos muito distintos para o qual estes foram
previstos inicialmente, um processo de funcionamento degradado iniciou-se, acarretando no
acontecimento de uma série de acidentes industriais, dos quais pode citar como exemplo os
da cidade de Bhopal, Cidade do México e Vila Socó (Brasil). Os acontecimentos foram de
vários tipos: emissões químicas, explosões e incêndios. A TABELA 1 mostra o número de
catástrofes tecnológicas de 1969 a 1993 por continente.
Tabela 1 - Desastres tecnológicos de 1969 a 1993 por continente.
África América Ásia Europa Oceania Total
Acid. De
transporte
213 321 676 274 18 1502
Acidentes
industriais
24 97 97 88 4 310
Incêndios
37 115 236 166 29 583
Fonte: Walker, 1995 apud OIT, 2001, pág. 04.
Apesar da variedade e freqüência dos desastres tecnológicos pode-se extrair algumas
lições comuns sobre como prevenir suas aparições e como mitigar seus efeitos sobre a
população, com ações de preparação e resposta.
Para a Enciclopédia de Segurança e Saúde do Trabalho da OIT (2001) pode-se
relacionar cinco lições em particular:
1) É conveniente que vários especialistas trabalhem em estreita coordenação, em
geral deveriam considerar aspectos relacionados com as conseqüências ambientais dos
agentes químicos, suas propriedades tóxicas para os seres vivos, a flora e a fauna, a
medicina clínica e patológica, a bioestatística e epidemiologia;
2) Tomando como base dados preexistentes que podem ser obtidos nas fases iniciais,
deve-se elaborar o antes possível um plano global, para que sejam determinados
objetivos, problemas, e recursos necessários;
27
3) As primeiras fases da atividade influem em toda atuação posterior, devido a isso é
conveniente prever efeitos em longo prazo em caso de desastres industriais, deve-se
prestar uma grande atenção para garantir a disponibilidade das informações
necessárias para estudos posteriores;
4) Ao planejar-se estudos em longo prazo, deve-se dar forte importância na
viabilização das ações, para facilitar as conquistas científicas e de saúde pública e a
clareza de informações;
5) Sobretudo por razões de validação e eficácia é aconselhável basear-se em
informações sólidas, sempre que possível na hora de escolher e enumerar a população
de estudo, estimar o grau de exposição e eleger os critérios de valor.
Zeballos (1993, apud OIT, 2001) recomenda as seguintes diretrizes, para evitar
ocorrências desta natureza, com o objetivo de proteger os trabalhadores e a população em
geral:
• Escolher a tecnologia adequada e estudar alternativas;
• Localizar adequadamente as plantas industriais;
• Controlar os assentamentos nas mediações das industrias;
• Considerar segurança nos processos de transferência de tecnologia;
• Inspeção sistemática das plantas por parte das autoridades locais;
• Aquisição de conhecimentos e experiências de agências especializadas;
• Observar o papel dos trabalhadores na observância das normas de
segurança, Rigor na legislação;
• Catalogação dos materiais perigosos e supervisão de sua utilização;
• Educação da população e formação dos trabalhadores;
• Estabelecimento de mecanismos de resposta em caso de emergências.
28
Araújo (2004) apresenta no QUADRO 1 uma relação das mudanças que ocorreram
nos princípios de negócios e na melhoria das legislações no mundo em função dos acidentes
ocorridos:
Quadro 1 - Mudanças que ocorreram nos princípios de negócios e na melhoria das legislações
no mundo em função dos acidentes ocorridos.
ANO LOCAL EMPRESA CONSEQÜÊNCIAS PRODUTO EVENTO MUDANÇAS
1974
Flixborough
Inglaterra
Ind. Química
28 mortos
89 feridos
US$ 150 milhões em
prejuízos
Ciclohexano
Incêndio
Explosão
Exigências legais
para licenciamento d
e
instalações na
Inglaterra
1976
Seveso
Itália
ICMESA
CHEMICAL
250 lesões
600 pessoas retiradas
Tetraclorodibe
nzeno
paradioxina
Vazamento
Aprimoramento das
analises de risco,
Exigências legais
p
ara licenciamento d
e
instalações, Criada a
Diretiva de Seveso.
1982
Rio de
janeiro/Bras
i
l
Transportador 6 mortes
Pentaclorofen
ato de sodio
Intoxicação
1º lei para o transp.
prod. perigosos no
Brasil (dec.
88821/83)
1984
Bhopal/Ìndi
a
Union Carbid
e
2500 mortes
50.000 lesões
Isocianato de
Metila
Vazamento
Rigor na legislação,
pressões dos
acionistas em relação
a Seg. e Meio
Ambiente, altas
indenizações, criado
o programa APELL
1984 Cubatão/SP Petrobras 98 Mortes Nafta
Incêndio/
Explosão
A ONU incentiva
projetos envolvendo
industria, governos e
comunidade.
1986 Chernobil
Usina Nuclear
Estatal
300 mortes
300.000 pessoas
retiradas, impactos
econômicos em países
da Europa.
Plutônio e
outros
Vazamento
Radioativo
Pressão mundial para
regulamentar
aspectos de seg. mais
rigorosos,
aperfeiçoamentos dos
PCE.
1989 Alasca
Exxon
petroleiro
Impactos ambientais e
econômicos
Petróleo
Incêndio/
Explosão
Alteração dos
projetos dos
petroleiros com a
obrigação de casco
duplo.
2001 Campos -RJ
Petrobrás –
P36
11 mortes, prejuízos de
US$ 45 milhões
Petróleo
Incêndio/
Explosão
Reavaliação dos
riscos envolvendo
plataformas.
Fonte: ARAÚJO, 2004, pág. 95.
1.2 Acidentes industriais ampliados
1.2.1 Definições
29
O termo “Acidente Industrial Ampliado” foi desenvolvido por pesquisadores
brasileiros em análise crítica ao termo Acidente Industrial Maior, mais utilizado nos países do
continente europeu. A Justificativa para o termo é que a palavra “ampliado” tem o potencial
de expressar, de uma forma mais apropriada, as características de ampliação no espaço e no
tempo das conseqüências desses acidentes sobre a sociedade, a saúde e o meio ambiente, sem
incorrer na desqualificação de outros tipos de acidentes, como relatado na introdução deste
trabalho.
Além da definição já citada, pode-se relacionar mais algumas definições de autores e
entidades especializadas. Alguns autores utilizam a denominação “Acidente Ampliado” ou
“Acidente Químico Ampliado” baseados no fato de que o maior número de ocorrências são
na indústria química. O termo “Acidente Industrial Ampliado” parece ser mais adequado, pois
abrange todos os ramos industriais podendo, sendo definido como:
“Eventos agudos, como uma emissão, incêndio ou explosão nas atividades de
produção, isolados ou combinados, envolvendo uma ou mais substâncias químicas perigosas
com potencial para causar simultaneamente múltiplos danos, sociais, ambientais e à saúde
física e mental dos seres humanos expostos (FREITAS, C. M., PORTO, M. F. S; &
MACHADO, J. M. H, 2000)”.
Segundo a Diretiva de Seveso de 1982 das comunidades européias o termo usado são
“Acidentes Maiores”, sendo definido como:
“Uma ocorrência, tal como uma emissão, incêndio ou explosão envolvendo uma ou
mais substâncias químicas perigosas, resultando de um desenvolvimento incontrolável no
curso da atividade industrial, conduzindo a sérios perigos para o homem e o meio ambiente,
imediatos ou em longo prazo, internamente e externamente ao estabelecimento.”
A convenção 174-OIT (FUNDACENTRO, 2002-B) define Acidente maior como:
“Todo acontecimento subitâneo, como uma emissão, um incêndio ou uma explosão
com magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes
maiores, envolvendo uma ou várias substâncias perigosas e que implicam em grave perigo
,imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente”.
30
Observando as definições, pode-se concluir que apesar das pequenas diferenças ou
especificidades de cada uma, é clara a preocupação com a preservação do homem e do meio
ambiente em que ele vive.
1.2.2 Tipos
O Acidente Industrial Ampliado pode ser dividido do ponto de vista qualitativo em
(FREITAS, C. M., PORTO, M. F. S; & MACHADO, J. M. H, 2000):
• Explosões – A súbita liberação de energia provocada pelas explosões pode tomar
diversas formas. Os efeitos das explosões físicas tendem a ser locais, porém as explosões
químicas chegam a ter amplas repercussões, uma vez que podem resultar em incêndios e
emissões de substâncias tóxicas perigosas. O QUADRO 2 mostra alguns exemplos de
explosões industriais
Quadro 2 – Exemplos de grandes explosões industriais.
CONSEQÜÊNCIAS
SUBSTÂNCIA
QUÍMICA
MORTOS FERIDOS
LUGAR E ANO DA OCORRÊNCIA
Éter dimetílico 245 3.800 Ludwigshafen, República Federal da Alemanha, 1948
Querosene 32 16 Bitburg, República Federal da Alemanha, 1948
Isobutano 7 13 Lake Charles, Lousiana, Estados Unidos, 1967
Resíduos petrolíferos 2 85 Pernis, Países Baixos, 1968
Propileno - 230 East Saint Louis, Ilinois, E. U.A., 1972
Propano 7 152 Decatur, Ilinois, E.U.A.., 1974
Ciclohexano 28 86 Flixborough, Reino Unido,1974
Propileno 14 107 Beek, Países Baixos, 1975
Pólvora 7 80 Pontezinha, Pernambuco, Brasil, 1995
Fonte: OIT, 2001, pág. 7.
• Incêndios – No caso dos incêndios, além da radiação de calor e dos possíveis
incêndios e explosões adicionais, existem ainda os riscos associados à própria combustão
dos químicos envolvidos, resultando na emissão de múltiplos gases e fumaças tóxicas e
atingindo áreas distantes. O QUADRO 3 mostra exemplos de incêndios graves.
Quadro 3 – Exemplos de Incêndios Graves.
SUBSTÂNCIA QUÍMICA
CONSEQÜÊNCIAS
LUGAR E ANO DA OCORRÊNCI
A
31
MORTOS FERIDOS
Metano 136 77 Cleveland, Ohio, Estados Unidos, 1944
Gás Liquefeito do Petróleo 18 90 Feyzin, França, 1966
Gás Natural 40 - Staten Island, Nova York, Estados Unidos,
1
Metano 52 - Santa Cruz, México, 1978
Gás Liquefeito do Petróleo 650 2500 México DF, México.1985
Fonte: OIT, 2001, pág. 8.
• Emissões – As características físico-química das emissões acidentais são
determinadas de sua toxidade, vias de exposição e extensão atingidas. A forma sólida
tem menor capacidade de se estender além dos limites da zona afetada, sendo mais
freqüente em casos de armazenamento ou disposição inadequada de resíduos. O
QUADRO 4 mostra exemplos de emissões graves.
Quadro 4 - Exemplos de emissões graves.
CONSEQÜÊNCIAS
SUBSTÂNCIA
QUÍMICA
MORTOS FERIDOS
LUGAR E ANO DA
OCORRÊNCIA
Fosgênio 10 - Poza Rica, México, 1950
Cloro 7 -
Wilson, República Federal da
Alemanha, 1952
Dioxina/TCDD - 193 Seveso, Itália,1976
Amoníaco 30 25 Cartagena, Colômbia,1977
Dióxido de azufre - 100
Baltimore, Maryland,, E. U.A.,
1978
Sulfeto de hidrogênio 8 29 Chicago, Ilinois, E.U.A., 1978
Isocianato de metila 2.500 200.000 Bhopal, Índia ,1984
Fonte: OIT, 2001, pág. 8.
O código de práticas da OIT (FUNDACENTRO, 2002-A) categoriza os acidentes
maiores de uma maneira geral pela natureza e quantidade de substância presente nas instalações,
dividindo-se nas seguintes categorias:
a) Emissão, em toneladas, de substâncias tóxicas letais ou nocivas, mesmo a distâncias
consideráveis do local da emissão;
32
b) Emissão, em quilogramas, de substâncias extremamente tóxicas, letais ou nocivas,
mesmo a consideráveis distâncias do local da emissão;
c) Emissão, em toneladas, de líquidos ou gases inflamáveis que, ao se inflamarem,
podem produzir altos níveis de radiação térmica ou formar nuvens de vapor explosivo;
d) Explosão de materiais instáveis ou reativos.
1.2.3 Causas
Geralmente, a investigação das causas de acidentes se limitam aos muros da fábrica,
com metodologias e disciplinas específicas, havendo sempre o predomínio das engenharias e
quase sempre sem uma efetiva integração entre as mesmas. Mas, para os Acidentes
Industriais Ampliados sente-se uma necessidade de investigá-los de uma maneira mais
apurada, pois seus efeitos extrapolam os limites da fábrica e ampliam-se no tempo e no
espaço, fazendo assim com que a análise de suas causas não se restrinja somente ao que se
encontra no âmbito das empresas.
A prevenção de acidentes é fundamental em qualquer indústria, e sua importância é
crescente à medida que os riscos existentes podem provocar graves conseqüências, como nos
acidentes industriais ampliados. No caso das indústrias químicas e petroquímicas,
freqüentemente esses acidentes têm o potencial de afetar simultaneamente a saúde dos
trabalhadores, da população ao redor das fábricas e o meio ambiente, além de acarretar
grandes perdas econômicas (FREITAS, C.M; PORTO, M. F. S; & MINAYO GOMEZ,
1995).
Na investigação do acidente o método mais empregado pelas empresas do país segue
o modelo tradicional, que resume as causas em ato e condição insegura, sendo pouco os
casos em que as causas básicas, de origem gerencial e organizacional, são levadas em
consideração. Nesse contexto superar as concepções monocausais torna-se essencial, pois as
mesmas limitam o aprendizado das organizações com suas falhas e tendem a culpar os
trabalhadores pelos acidentes.
Nessas indústrias, os processos de trabalho envolvem uma complexidade tecnológica
bastante sofisticada, sistemas complexos fortemente interligados, em que disfunções em
certos subsistemas podem, por meio do chamado “efeito dominó”, levar a Acidentes
33
Sistêmicos, nos quais todo o sistema ou grande parte, é destruído, implicando prejuízos de
enorme valor (PERROW, 1984 apud MACHADO, 2000)
No caso dos Acidentes Industriais Ampliados considera-se o risco relacionado à
natureza do processo produtivo, pressupõe a existência contínua, eventual ou extraordinária
de energia ou substâncias materializadas normalmente nas tecnologias utilizadas e com
potencial de gerar danos à saúde. Esses danos podem ser provocados, por exemplo, pela
presença de temperaturas elevadas, de máquinas perigosas, de processos e substâncias
tóxicas, inflamáveis ou explosivos, fazendo com que certas instalações, processos e
substâncias possam ser classificados de acordo com o potencial de gerar prejuízos à saúde
(MACHADO, J. M. H, FREITAS, C. M. & PORTO, M. F. S, 2000).
Segundo a Análise Interdisciplinar e Participativa de Acidentes – AIPA as fases de
prevenção podem ser resumidas em estrutural, operacional e mitigadora (MACHADO, J. M.
H, FREITAS, C. M. & PORTO, M. F. S, 2000).
A fase estrutural se caracteriza por um tipo de prevenção que extrapola o nível da
empresa e envolve as características da sociedade no qual determinado processo produtivo se
insere, expressando a interação social com as situações de trabalho, o território, as
instituições, a legislação, os movimentos sociais, o nível de organização social e cidadania da
população em geral e dos trabalhadores envolvidos em situações de risco.
A fase operacional pode ser dividida em dois grandes grupos. O primeiro constitui-se
em uma etapa essencial ao controle dos riscos e diz respeito às principais características que
definem a concepção do projeto tecnológico, o sistema organizacional e de gerenciamento
das empresas, bem como a localização de uma planta industrial. A segunda fase da prevenção
operacional se realiza quando a empresa encontra-se em operação. É o principal momento na
monitoração contínua dos riscos presentes nos processos de trabalho, por intermédio do
cumprimento e do aperfeiçoamento das medidas de segurança previstas, até mesmo porque
muitos dos riscos e da eficiência das medidas preventivas adotadas não podem ser
amplamente avaliados antes do início efetivo da operação da planta industrial, principalmente
com relação às novas tecnologias de processos e produtos.
A fase mitigadora refere-se aos acontecimentos internos e externos às fronteiras do
local de trabalho posteriores aos eventos de risco, de caráter técnico, médico e jurídico-
34
institucional, com implicações econômicas e políticas. A figura 2 tenta sintetizar a concepção
interdisciplinar sobre as causas dos acidentes, relacionando-as com as diferentes fases
preventivas no processo de geração das situações e eventos de risco.
Figura 2 – Síntese da concepção interdisciplinar sobre as causas dos acidentes.
Condicionantes
Macroestruturais
Falhas Gerenciais Efeitos
Falhas Técnicas e
Fatores Humanos
Afetados
População
Ciências sociais e humanas Meio Ambiente
Trabalhadores
Disciplinas Tecnológicas
Epidemiologia, Psicologia, Clínica Médica,
Toxicologia, Ecologia Aplicada.
Fonte: MACHADO, J. M. H, FREITAS, C. M. & PORTO, M. F. S, 2000, pág. 66.
É do ponto de vista da AIPA que se pode observar as causas subjacentes
caracterizadas pelas omissões gerenciais e organizacionais, incluindo a ausência de uma
cultura de segurança, falta de treinamento, inobservância dos procedimentos de segurança,
entre outros, e as causas imediatas caracterizadas pelos fatores humanos, falhas de
componentes e de manutenção.
Dentro dos processos de transferência de tecnologia pode-se identificar como agentes
causadores de Acidentes Industriais Ampliados a inadequação antropotecnológica e o modo
degradado de funcionamento. A antropotecnologia ou adaptação da tecnologia à realidade
PREVENÇÃO PREVENÇÃO PREVENÇÃO
Causas Subjacentes
Causas Imediatas
Situações de
risco
Eventos
de risco/
A
c
i
de
n
te
Nível
Global da
Nível do
Setor
Nível da
Empresa
Nível do
Setor/Local
35
do país comprador, busca estudar e resolver as dificuldades de origem geográfica, econômica
e antropológica (WISNER, 1994).
As dificuldades de origem geográfica e econômica podem ser caracterizadas pelas
condições do clima local, má qualidade e insuficiência de água, falha no fornecimento de
energia elétrica, transporte e comunicações. Do ponto de vista da antropologia, existem as
limitações físicas e culturais dos que vivem na região e são recrutados para adequar-se a
máquinas e instrumentos quase sempre antropotecnologicamente inadequados, como também
a regimes de trabalho a que estão pouco adaptados.
Como conseqüências de tais fatores aparece o “Funcionamento em Modo
Degradado” que em geral significa um processo de deteriorização gradual dos equipamentos
e dispositivo técnicos de uma instalação ou situação de trabalho caracterizado por um estado
de disfuncionamento e de incidentes constantes (DUARTE & VIDAL, 2000).
Outra causa com grande potencial gerador de Acidentes Industriais Ampliados é o
“Duplo Padrão” que diz respeito às indústrias multinacionais que adotam altos padrões de
segurança e controle de suas instalações e pessoal em seus países de origem, devido ao grau
de desenvolvimento da legislação. Mas, de maneira contrária, nos países de economia
periférica onde instalam suas filiais constata-se, muitas vezes, a não introdução ou até
eliminação de medidas de segurança por motivos de custo, além do não investimento na
qualificação dos seus empregados, na manutenção e modernização das instalações e no
treinamento dos operadores (PORTO, 2000).
1.2.4 Conseqüências
Por possuir características inerentemente inesperadas, instantâneas e brutais, os
Acidentes Industriais Ampliados podem trazer conseqüências mediatas aos seres humanos,
como intoxicações, fraturas, queimaduras e até a morte, bem como ao meio ambiente,
atingindo o solo, ar, água, fauna e flora.
Pela natureza dos eventos (incêndios, emissões, explosões), podem ainda ocorrer as
conseqüências espaciais, onde os danos ultrapassam os limites da indústria agredindo
comunidades vizinhas e meio ambiente de bairros e cidades próximas. As conseqüências
temporais são caracterizadas por impactos ambientais que se perduram por muito tempo
originando doenças (carcinogênese, mutagênese, teratogênese) em órgãos-alvo específicos
36
nos seres humanos e às vegetações e aos seres vivos no meio ambiente futuro (FREITAS,
C.M; PORTO, M. F. S; & MINAYO GOMEZ, 1995).
Outras modalidades de conseqüências provenientes desses acidentes são as
psicológicas e sociais. O grande barulho originado de uma explosão, mesmo que na ausência
de conseqüências provocadas pelo intenso e subseqüente deslocamento de ar, que poderiam
causar danos físicos, poderá implicar nesse tipo de conseqüências para aqueles que ouviram e
vivenciaram. O mesmo acontece quando se pode visualizar chamas de um grande incêndio,
ou mesmo apenas ouvir notícias de um grande acidente pelos meios de comunicação, como o
ocorrido nos acidentes de Seveso e Chernobyl.
Além dos aspectos políticos e legais, deve-se considerar a preocupação que a
indústria passou a manifestar com relação à própria sobrevivência financeira e á ameaça de
perda de mercado que a exposição ao marketing negativo de um acidente com sérias
repercussões externas pode significar (ROMANOW & GARCIA, 1996 apud SOUZA &
SOUZA, 2000).
São conseqüências que podem afetar a vida individual, famílias, grupos,
comunidades, instituições públicas e privadas, credibilidade de cientistas, economia de uma
região. Isso porque o espaço físico e o meio ambiente em que ocorre um acidente é
simultaneamente um espaço social e um meio ambiente social (FREITAS et al, 1995).
1.3 A Indústria de processamento contínuo
Para Menezes (1985, apud PORTO, 1994) as indústrias químicas podem se classificar
em quatro categorias de geração, tomando-se como referência o início da cadeia produtiva.
As indústrias de primeira geração representam a base da cadeia de produção, são
representadas pelos ramos de extração e refino do petróleo e petroquímicas. As indústrias de
segunda geração são as que transformam os produtos básicos em intermediários,
representados pelas produtoras de substâncias químicas orgânicas e inorgânicas. Estes
produtos constituem a matéria prima das indústrias de terceira geração, que produzem, entre
outros: plásticos, agrotóxicos, óleos, tintas e detergentes. Os produtos da indústria de terceira
geração poderão ser disponibilizados diretamente aos consumidores ou servir de insumos
para outras empresas do ramo químico, que são caracterizadas como empresas de quarta
37
geração, produzindo artefatos mais específicos para os consumidores, como embalagens
plásticas e outros.
De uma maneira mais simples pode-se definir as indústrias químicas de processo
como sendo as que produzem substâncias químicas como produto final, através de um
processamento que, em suas operações principais, realiza uma série de transformações de
natureza química ou físico-química, das diversas substâncias químicas, matérias-primas e/ou
intermediárias (PORTO, 1994).
Para Souza (2000) o termo contínuo se refere ao fato de que as transformações
ocorrem em sistemas fechados, com reagentes, catalizadores, matérias-primas e produtos
finais, circulando continuamente em diversos equipamentos e por diversas unidades de
produção. Para atender a este regime contínuo o sistema de trabalho se dá durante as 24 horas
do dia, todos os dias do ano, exigindo para isso várias turmas de trabalho em regime de
revezamento exercendo operações que consistem basicamente em monitorar e controlar os
equipamentos, através de variáveis do tipo temperatura, pressão, níveis, fluxos, vazões,
tensão, corrente, potência, velocidade, rotação, entre outras, mantendo-as o mais próximo
possível dos valores considerados ideais e fazendo com que interajam da melhor forma
(CRIVELLARI E TEIXEIRA, 1990 apud ARAÚJO, 2001). A atividade de vigilância e
controle dos instrumentos tem por objetivo intervir rapidamente frente à ocorrência de
anormalidades. Aliás, os imprevistos marcam a rotina nessas plantas industriais e as medidas
que tem sido aplicadas para minimizar os seus efeitos envolvem tanto o investimento no
aperfeiçoamento da instrumentação, como na capacitação da mão-de-obra envolvida
(ARAÚJO, 2001).
O trabalho nas indústrias de processo contínuo pode ser compreendido a partir de
quatro aspectos que se inter-relacionam e o caracterizam. Além de contínuo é complexo,
coletivo e perigoso (FERREIRA & IGUTI, 1996).
Quanto à complexidade a mesma caracteriza-se devido aos sistemas apresentarem
muitos modos de conexão entre seus componentes, que estão altamente acoplados resultando
em múltiplas e inesperadas interações não lineares que não podem ser totalmente controladas
(PERROW, 1984 apud SOUZA, 2000). Evidentemente as anormalidades possuem graus
variados de complexidade. Algumas são mais corriqueiras e, portanto, de mais fácil
superação, outras, entretanto, são inéditas, estando, inclusive, o seu domínio condicionado a
38
uma intervenção coletiva. Por outro lado, a freqüência das anormalidades depende das
características da organização e das instalações, em especial do nível de degradação dos
equipamentos (ARAÚJO, 2001).
As atividades na indústria de processamento contínuo se caracterizam como coletiva
por necessitarem de equipes de funcionários trabalhando de maneira integrada, distribuídos
nas diversas unidades da fábrica e em constante comunicação.
Para Sevá Filho (2000) o trabalho é perigoso porque está relacionado ao
processamento de grandes volumes, em altas vazões, temperaturas e pressões, de substâncias
químicas que evaporam, se incendeiam ou explodem, ao uso de compostos químicos tóxicos
para os homens e para o meio ambiente e à operação de máquinas e equipamentos que podem
desencadear acidentes poderosos, com o potencial de causar múltiplos óbitos e lesões.
Duarte (2002) afirma que o surgimento de novas usinas e os projetos de modernização
tecnológica nas indústrias de processo contínuo tem apresentado freqüentemente resultados
insatisfatórios e criadas dificuldades importantes tanto para os operadores quanto para as
empresas. Pode-se citar alguns exemplos:
• Problemas de saúde e fadiga decorrentes da não adaptação dos meios de
trabalho á atividade;
• Riscos de acidente relacionados a dificuldades de representação do estado real
das instalações, sobretudo durante os períodos iniciais de operação;
• Insuficiência de formação dos membros das equipes de operação;
• Disfuncionamento quando da partida das instalações e longo tempo até a
estabilização do funcionamento do processo;
• Impossibilidade de fazer com que a carga efetivamente processada se
aproxime da capacidade nominal definida em projeto e
• Dificuldades, por todos esses fatores, em assegurar a qualidade prevista.
Os danos causados por grandes acidentes provenientes deste tipo de atividade são
visíveis, e na maioria das vezes desastrosos, sofrendo um paradoxo em relação ao processo
39
produtivo que se reveste de um caráter simbólico. Pois os trabalhadores não vêem e não têm
contato com o produto, apenas manipulando-o através de instrumentos que comandam o
processo a distância, muitas vezes não conseguindo perceber os perigos, aos quais estão
expostos, em toda sua dimensão.
1.4 Análises de riscos
A primeira etapa para prevenção de Acidentes Industriais Ampliados é a utilização da
“Análise e Gerenciamento de Riscos”. É utilizando esta ferramenta que se consegue
identificar, quantificar, estimar conseqüências e controlar perigos com potenciais para gerar
acidentes.
Os estudos de análise de riscos podem ser considerados como importantes
ferramentas de gerenciamento, tanto sob o ponto de vista ambiental, como de segurança de
processos, em instalações e atividades perigosas, uma vez que esses estudos fornecem, entre
outros, os seguintes resultados:
• Conhecimento detalhado da instalação e de seus perigos;
• Avaliação dos possíveis danos às instalações, aos trabalhadores, à população externa
e ao meio ambiente;
• Subsídios para a implementação de medidas visando a redução e gerenciamento dos
riscos existentes na instalação.
Gerenciamento de riscos é um termo normalmente utilizado para caracterizar o
processo de identificação, avaliação e controle de riscos. Assim, de um modo geral, o
gerenciamento de riscos pode ser definido como sendo “A formulação e a implantação de
medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que têm por objetivo prevenir, reduzir e
controlar os riscos; e ainda, manter uma instalação operando dentro de padrões de
segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil (FANTAZZINE & SERPA,
2002)”.
Os dados e informações que norteiam um programa de gerenciamento de riscos são
resultados dos estudos de análise de riscos; porém ao longo do tempo, esses estudos devem
ser revisados a atualizados, uma vez que os processos, materiais e equipamentos, ou mesmo a
40
vizinhança ao redor da instalação tem suas características alteradas. Assim, periodicamente,
ou sempre que julgado necessário, os estudos de análise de riscos devem ser revistos para
propiciar os subsídios necessários á atualização e ao aperfeiçoamento do programa
(FANTAZZINE & SERPA, 2002).
Análise de Riscos é o estudo detalhado de um objeto com finalidade de identificar
perigos e avaliar riscos associados. O objeto pode ser organização, área, sistema, processo,
atividade, intervenção (CARDELLA, 1999).
Considera-se importante destacar a existência dos termos em inglês hazard e risk,
ambos associados à idéia de risco trabalhada pela análise de risco. O termo hazard representa
as características físicas, químicas, biológicas, mecânicas, ergonômicas e mesmo
organizacionais ou psicossociais, de produtos ou processos, com potencial de provocar danos
ou que estejam diretamente relacionadas à ocorrência de acidentes e doenças do trabalho. O
uso do termo risk aparece vinculado a uma expressão quantitativa do risco como produto
entre a probabilidade ou freqüência de ocorrência de eventos ou falhas e as conseqüências ou
danos relacionados aos mesmos (PORTO, 1990 apud SOUZA, 2000).
Segundo Souza (2000) a análise de risco aparece como uma resposta científica às
demandas sociais relacionadas ao aumento da preocupação pública com o controle dos riscos
tecnológicos, na mesma proporção em que a ocorrência de grandes acidentes industriais nos
setores químico e nuclear nas décadas de 1970 e 1980 revelou a possibilidade acentuada de
geração de vítimas não só entre os trabalhadores, ameaçando também a população em geral.
A análise de risco estuda a produção de riscos, o que inclui, em sua faceta mais técnica, a
utilização de métodos desenvolvidos pela segurança sistêmica ou direcionados por esta
abordagem.
A Segurança Sistêmica compreende as concepções de gerenciamento que almejam a
redução dos riscos de acidentes ou falhas a um mínimo possível, a ser atingido por intermédio
do detalhado estudo, planejamento e projeto dos sistemas de produção, reforçando a
confiabilidade dos mesmos (DWYER, 1991, apud SOUZA, 2000).
A seguir apresenta-se uma sinopse das principais técnicas de análise de riscos de
acidentes recomendadas pelo código de práticas da OIT, as mais aplicadas em indústrias,
principalmente as químicas de processo.
41
• Análise Preliminar de Perigos (APP) – Consiste no estudo, durante as fases de
projeto e/ou operacional, com o fim de se determinar os perigos que poderão estar
presentes. Trata-se de um procedimento que possui especial importância nos casos em
que o sistema a ser analisado possui pouca similaridade com quaisquer outros existentes,
seja pela suas características de inovação, ou pioneirismo, o que vale dizer, quando a
experiência em perigos na sua operação é carente ou deficiente. A APP é uma análise
qualitativa, não voltada para um aprofundamento, uma vez que existem técnicas de
análise mais apuradas. Possui a capacidade de identificar as principais situações de perigo
e de estabelecer linhas de ação de controle, desde o início do ciclo de vida do sistema. É
usada para que seus benefícios sejam relacionados no sentido de proporcionar uma maior
segurança ao meio ambiente e à comunidade (FANTAZZINE & SERPA, 2002).
• Estudos de Identificação de Perigos e Operabilidade (HAZOP) – A técnica de
identificação de perigos e operabilidade que consiste em detectar desvios de variáveis de
processo em relação a valores estabelecidos como normais. O objeto do HAZOP são
sistemas, e o foco são desvios das variáveis de processo. O estado normal é caracterizado
por variáveis, como vazão, pressão, temperatura, viscosidade, composição e
componentes. Desvio é a diferença entre o valor de uma variável em dado instante e o
valor normal, como, por exemplo, maior vazão e menor pressão. O conjunto de desvios
possíveis contém o subconjunto dos desvios perigosos. Os desvios possíveis podem atuar
como agentes de ruptura ou promotores de capacidade agressiva. Assim, a pressão maior
pode romper uma tubulação. A técnica utiliza palavras guias que estimulam a criatividade
para detectar desvios. As palavras guia são seis: nenhum, reverso, mais, menos,
componente a mais, mudança na composição e outra condição operacional. As palavras
guia são aplicadas às variáveis de processo. Nenhum e reverso aplicam-se somente a
variáveis que podem ter mais de um sentido, como fluxo e diferença de pressão. Outras
condições operacionais referem-se a partidas, paradas, finais de campanha etc. O Hazop
pode ser aplicado tanto a processos contínuos como descontínuos (CARDELLA, 1999).
• Análise de Árvore de Falhas (AAF) – Consiste de um modelo gráfico que
representa as várias combinações de falhas de equipamentos e erros humanos que podem
resultar em um acidente. A construção da árvore parte do evento topo (acidente) e,
através de ramificações ligadas por chaves lógicas booleanas “e/ou”, chega às suas raízes.
O estabelecimento de probabilidades de ocorrência para cada uma das falhas permite a
42
quantificação da probabilidade de ocorrência do evento topo para cada uma das cadeias
de falhas (SOUZA, 2000).
• Análise de Árvore de Eventos (AAE) – Também conhecida como Série de Riscos
(SR), é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos que identifica
seqüências de eventos que podem suceder em evento iniciador. A AAE pode ser
qualitativa ou quantitativa. Os objetos da AAE são áreas e sistemas de controle de
emergência nela contidos. Os focos são os eventos iniciadores e as séries de eventos
decorrentes. Ao contrário da árvore de falhas que é dedutiva, a AAE é indutiva,
caminhando em frente, identificando eventos que podem decorrer do evento iniciador
(CARDELLA, 1999).
• Análise de Conseqüências de Acidentes – Como ponto final da análise de uma
situação de risco, deve-se proceder à analise das conseqüências de um acidente maior
para determinar as conseqüências de um possível acidente para a instalação, os
trabalhadores, a vizinhança e o meio ambiente. A análise deve conter a descrição do
possível acidente, estimativa de emissão de produtos tóxicos e inflamáveis, cálculo de
dispersão do material liberado, quando necessário, avaliação dos efeitos nocivos. Os
resultados da análise devem ser usados para determinar que medidas de proteção se
fazem necessárias como sistemas de combate a incêndio, sistemas de alarme ou sistemas
de redução de pressão (OIT, 2002).
• Análise dos Modos de Falha e Efeitos (AMFE) – É uma técnica de análise que
consiste em identificar os modos de falha dos componentes de um sistema, os efeitos
dessas falhas para o sistema, para o meio ambiente e para o próprio componente. Os
objetos da AMFE são os sistemas. Os focos são os componentes e suas falhas. As etapas
da AMFE são: selecionar um sistema, dividir o sistema em componentes, descrever as
funções dos componentes, aplicar a lista de modos de falha aos componentes, verificando
falhas possíveis, verificar os efeitos das falhas para o sistema, o ambiente e o próprio
componente, verificar se há meios de tomar conhecimento de que a falha está ocorrendo
ou tenha ocorrido, estabelecer medidas de controle de risco e de controle de emergências
(CARDELLA, 1999).
• Lista de Verificação (Check-List) – Consiste em abordar o objeto de estudo,
verificando a conformidade de seus atributos com padrões. O objeto do check-list pode
43
ser área, sistema, instalação, processo, equipamento. O check-list pode ter subdivisões
por especialidade de trabalho ou qualquer outra que se julgar conveniente. Os focos são
os desvios em relação aos padrões da lista. Quando os atributos são funções ou
desempenho de funções, a lista é constituída de testes e respectivas respostas-padrão. O
check-list é útil e eficaz nos trabalhos repetitivos cujos riscos são conhecidos e os padrões
bem estabelecidos (CARDELLA, 1999).
Observando as características das técnicas de análise de riscos apresentadas, pode-se
verificar que as mesmas conseguem identificar fatores básicos de causas relacionadas ao
gerenciamento da produção e organização do trabalho. Porém, a utilização dessas técnicas
pelos serviços de segurança existentes dentro das indústrias ainda se encontra bastante
deficiente, precisando de incentivos e investimentos em capacitação.
1.5 Planos de controle de emergências - PCE
1.5.1 Considerações Iniciais
O investimento na formulação e na implantação de um plano de emergência sofre as
conseqüências de um paradoxo comum a boa parte do que se faz com o objetivo de tornar
mais segura qualquer atividade humana: investe-se em algo com o profundo desejo de que
jamais venha ser necessária a sua utilização. A baixa probabilidade de ocorrência de grandes
acidentes, com resultados catastróficos torna ainda mais difícil a colocação de tais
preocupações no rol de prioridades dos governos. Principalmente em países onde se
enfrentam, ainda, problemas básicos ligados à própria sobrevivência cotidiana de boa parte
da população.
Segundo a avaliação de um especialista estima-se em US$ 40 bilhões a perda mundial
devido a acidentes ampliados e um investimento de 10% deste valor em ações de preparação
contra esses acidentes ocasionaria a eliminação de 75% daquelas perdas. Porém, se o
argumento financeiro não é suficientemente convincente, tragédias como o acidente de
Bhopal, tornam eticamente condenável a recusa de atenção ao assunto (SOUZA & SOUZA,
2000).
Um aspecto importante para aumentar a eficiência de um PCE é que nas fases de
elaboração ocorra a participação dos trabalhadores e das comunidades, peças chaves para o
44
fornecimento de informações precisas que tornem o plano executável e não apenas um plano
escrito.
Freitas (1996) relata que durante as fases de preparação e resposta a emergências
industriais surgem três tipos de incertezas, estruturais, institucionais e situacionais. As de
ordem estrutural são consideradas aquelas derivadas do conhecimento científico incompleto
para uma previsão suficientemente precisa de todo o processo envolvido. As incertezas
institucionais são consideradas aquelas que por conta dos conflitos de interesses entre as
diversas instituições envolvidas em uma emergência, acabam por resultar no bloqueio e na
troca incompleta de informações entre elas, ainda que estejam disponíveis para uma ou
algumas. As incertezas situacionais são aquelas geradas pela ausência de informações para
controlar as emergências, particularmente em sua fase aguda, podendo ser derivadas das
incertezas estruturais e institucionais.
Estes tipos de incertezas estão em constante inter-relação, são inerentes à emergência
industrial e aos planejamentos das respostas, combinando simultaneamente elementos
técnicos e sociais como forma de enfrentar problemas ambientais.
Emergências Industriais apresentam características particulares, por serem eventos
inesperados e abruptos, deixando um tempo curto para tomada de consciência do problema,
identificação do perigo, avaliação dos riscos e tomada de decisões sobre as medidas de
emergência a serem adotadas.
Perrow (1984, apud SOUZA, 2000) cita como exemplo o caso das indústrias
químicas, que durante sua operação rotineira boa parte do comportamento do processo é
errático e não bem entendido, o que constitui mais um fator de incompreensão que dificulta
uma ação eficiente dos operadores em situações de anormalidades e emergência, pois a
possibilidade de falhas inesperadas é grande, exigindo um preparo da organização, de
maneira que a mesma tenha uma estrutura descentralizada, em que haja flexibilidade para
que as decisões sejam tomadas e as ações executadas pelas pessoas mais próximas do nível
de ação, de acordo com cada situação, tendo como referência acumulada no dia a dia da
produção.
Para Perrow (1984, apud SOUZA, 2000) a opção pela utilização de sistemas
computadorizados para o controle do processo nas indústrias químicas compartilha dessa
45
contradição, pois a formatação desses sistemas limita as opções de atuação por parte dos
operadores e desfavorece uma compreensão mais ampliada do processo, exatamente a
condição necessária para uma intervenção precisa em uma situação de emergência.
Cardella (1999) apresenta três princípios básicos que devem ser levados em
consideração para gestão de emergências, são eles:
• A velocidade de propagação da série de eventos perigosos é maior que a velocidade
com que o homem detecta, analisa e toma decisões;
• Em situação de emergência, o homem apresenta uma elevada probabilidade de
cometer falhas. Essa probabilidade diminui se ele estiver adequadamente treinado;
• Não é possível elevar a confiabilidade dos sistemas a cem por cento. Quando o último
recurso mecânico falha, o controle passa a depender totalmente da intervenção humana.
Decorrendo desses princípios conclui-se que para o planejamento de controle de
emergências deve-se levar em consideração que: 1) As emergências devem ser analisadas
previamente para que decisões sejam incorporadas ao plano de ação e as ações sejam
executadas de modo automático no momento da ocorrência; 2) As ações de controle devem
ser executadas preferencialmente por equipamentos, pois eles atuam muito mais rapidamente
e com muito maior confiabilidade do que o homem; 3) As pessoas que atuam no controle de
emergências devem ser treinadas em detecção de falhas.
Quarantelli (2000) enumera dez critérios para uma boa gestão de emergências devido
a desastres, incluindo os de origem tecnológica, são eles:
1) Reconhecer corretamente a diferença entre necessidades e demandas geradas pelo
agente e pela reação – O agente é o causador do desastre e a reação são as ações realizadas
pelas organizações envolvidas no controle.
2) Empreender funções genéricas de forma adequada – As funções genéricas são
ações ou atividades que podem ser úteis em diversos eventos desastrosos. Essas funções se
dividem em seis: alertas, evacuação, abrigo, assistência médica, busca e resgate e proteção da
propriedade.
46
3) Mobilizar pessoal e recursos de forma eficiente – A boa gestão de desastres não
envolve a mobilização de pessoal e recursos, isto ocorrerá de qualquer forma. O importante
reside na eficácia da mobilização. É possível julgar a eficácia de várias maneiras, incluindo
as seguintes: o pessoal e os recursos necessários foram bem identificados na crise? Foram
eles localizados rapidamente e trazidos para prestar suporte corretamente? Eram eles
apropriados para os problemas de urgência da crise?
4) Envolver delegação de tarefas e divisão do trabalho apropriadas – Uma das
principais conseqüências de qualquer desastre é a criação de várias tarefas antigas e novas a
que as organizações das comunidades precisam recorrer. Pessoas são mortas e feridas; casas
e outras construções são avariadas ou destruídas; sobreviventes têm de ser evacuados, em
seguida abrigados e alimentados; os serviços públicos necessitam ser restaurados; os
incêndios precisam ser apagados e as rodovias reparadas. A lista é bem longa. Porém,
imediatamente após o impacto e logo no início do período de crise, a natureza das tarefas
requeridas e o escopo do envolvimento organizacional normalmente são desconhecidos,
pouco claros e/ou confusos.
5) Permitir o processamento de informações adequado – Tanto na literatura
especializada como na pesquisa sobre gestão em desastres, diz-se com freqüência que há
problemas de comunicação no momento da crise dos desastres. Esta formulação, porém,
enfatiza a tecnologia da comunicação, os meios usados, e não aquilo que é comunicado.
Desta forma, por exemplo, há declarações de que são ou foram necessários mais rádios,
atribuindo-se este fato como uma das causas das falhas operacionais. A pesquisa indica,
porém, que a maioria dos problemas decorre do que é comunicado, não de como ocorrem as
comunicações, ou seja, não é a falta de meios de comunicação e sim a falta de clareza das
mensagens transmitidas.
6) Permitir o exercício adequado de tomada de decisão – Em desastres, é necessário
haver tomada de decisão adequada. Vários problemas assumidos nessa área raramente
surgem nas ocasiões de desastres. Raramente, por exemplo, a cadeia de comando e as linhas
de autoridades normais entrarão em colapso durante o período de crise. Por outro lado, a
tomada de decisão tem chances de ser afetadas de forma negativa por determinados
acontecimentos típicos no período de crise dos desastres. Os quatros problemas comuns são
os seguintes: perda de pessoal de alto escalão devido ao trabalho em excesso; conflito sobre a
47
responsabilidade relativa às novas tarefas relacionadas ao desastre; choques sobre domínios
organizacionais entre grupos estabelecidos e emergentes e manifestações das diferenças
jurisdicionais organizacionais.
7) Enfatizar o desenvolvimento da coordenação como um todo – Diante da
convergência de vários grupos, uma diversidade de tarefas, assim como novas, um fluxo de
informações maciço, porém errático, e por vezes tomada de decisão irresoluta ou incorreta,
levanta-se quase sempre a pergunta: quem é responsável? Aqueles que a fazem, partem do
princípio de que se trata de uma pergunta importante e que uma boa gestão de desastres exige
uma resposta definida no sentido de que uma organização específica está no controle da
situação. O desenvolvimento da coordenação organizacional é seríssimo, se não há uma boa
gestão. Poucas organizações deixam de concordar, em princípio, que a coordenação é
necessária durante desastres. Porém, o termo coordenação nem é auto-explicativo nem uma
questão de consenso. Dentre certa linhas, há grupos que consideram a coordenação como no
máximo, a informação a outros daquilo que estarão fazendo. Já outros encaram a
coordenação como uma cooperação mutuamente acordada quanto à forma de tratar
determinadas tarefas.
8) Misturar os aspectos emergentes com aqueles estabelecidos – Qualquer desastre,
mesmo de magnitude moderada, será marcado pela presença de fenômenos emergentes, por
vezes de grupos, por vezes de comportamentos, ou ambos. Os fenômenos emergentes, isto é,
novos acordos e atividades sociais, são uma característica universal das reações a desastres,
embora a manifestação possa se situar em uma faixa de comportamento dos pequenos aos
grandes empreendimentos em grupo. Assim os administradores do desastre devem considerar
o surgimento dos fenômenos como certo e incorporar a probabilidade desta ocorrência em
seu pensamento de ação.
9) Prover um sistema de comunicação de massa com informações adequadas – Uma
das características notórias das sociedades modernas é que elas dispõem de sistemas de
comunicação de massa complexos, com diversos meios de divulgação. Pode-se afirmar, com
certeza, que sociedades desenvolvidas, aquelas que são altamente industrializadas e
urbanizadas, não poderiam existir sem as informações fornecidas por referidos sistemas.
Porém, para nossos objetivos, a importância dos sistemas de comunicação de massa
modernos é que afetam qualquer desastre comunitário, inclusive seus efeitos. Em muitos
48
aspectos, a visão que todos, incluindo os responsáveis pela emergência, têm de um desastre é
cada vez mais a realidade, conforme apresentada por televisão, rádios e jornais. O que sabem
os cidadãos sobre um desastre, seus efeitos e problemas depende muito do teor das notícias
divulgadas pelos meios de comunicação.
10) Ter um centro de operações de emergência (COE) – O COE deve possibilitar uma
mobilização eficiente de pessoas e recursos, a realização de funções genéricas, uma
delegação de tarefa e uma divisão de trabalho apropriada, um processamento de informações
adequado, o exercício correto de tomada de decisão, um enfoque sobre a coordenação geral,
uma boa mescla de aspectos emergentes e estabelecidos, além do fornecimento de
informações ao sistema de comunicação de massa.
Valle & Lage (2003) recomendam seis etapas básicas para implantação de um
programa de controle de emergências:
1- Montagem da organização;
2- Levantamento das necessidades;
3- Treinamento;
4- Planos de emergências;
5- Simulados;
6- Manutenção.
Um outro aspecto importante que precisa ser levado em consideração é a questão dos
treinamentos e exercícios simulados. Emergência é um fenômeno remoto, incerto e
indesejável. Estrategicamente deve-se criar eventos de conseqüências certas, imediatas e
desejáveis, que preparem a organização para controlar emergências, com o objetivo de
desenvolver habilidades para enfrentar situações reais.
49
1.5.2 Definições e objetivos
O estudo de análises de riscos tem como objetivo identificar eventos perigosos que
requerem ações de controle para evoluírem com potencial para causar danos. O conjunto de
ações de controle é o plano de controle de emergência. O PCE deve conter as hipóteses
emergenciais, os recursos disponíveis e os procedimentos de controle. Esses devem ser
simples e objetivos para possibilitar a aplicação automática (CARDELLA, 1999).
Para o código de praticas de prevenção de acidentes maiores da OIT
(FUNDACENTRO, 2002-A) o PCE é definido da seguinte forma: Plano oficial escrito que,
com base em possíveis acidentes identificados na instalação, juntamente com suas
conseqüências, indica como controlar esses acidentes e suas conseqüências no local de
trabalho e fora dele.
O guia de princípios para prevenção, preparação e resposta a acidentes químicos da
Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OECD), também adota esta
mesma definição (OECD, 2003).
Os objetivos de um PCE consistem em localizar os casos de emergência que possam
surgir e, se possível, impedir que ocorram e minimizar os efeitos nocivos de uma emergência
sobre as pessoas, a propriedade e o meio ambiente (FUNDACENTRO, 2002-A).
Para Valle & Lage (2003) o objetivo principal de um planejamento para emergência é
dominar e minimizar os efeitos de um fato negativo. Minimizar significa conter um
vazamento, dominar um incêndio, mas também significa reduzir os prejuízos financeiros,
proteger a imagem da empresa, manter a continuidade do negócio. Por esse motivo, o time
que vai gerenciar emergências deve de ser multidisciplinar.
Segundo Serpa (2005) um PCE tem por objetivo fornecer um conjunto de diretrizes e
informações, visando à adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos,
estruturados, de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.
De modo geral, o plano deve possuir as seguintes características:
50
• Possibilitar que os possíveis danos restrinjam-se a uma determinada área,
previamente dimensionada, evitando que os impactos extrapolem os limites de segurança
pré-estabelecidos;
• Contemplar todas as ações necessárias a evitar que situações, internas ou externas, às
instalações envolvidas no acidente, contribuam para o seu agravamento;
• Ser um instrumento prático, que propicie respostas rápidas e eficazes em situações de
emergência;
• Ser o mais sucinto possível, contemplando, de forma clara e objetiva, as atribuições e
responsabilidades dos envolvidos.
Valle & Lage (2003) descrevem um conteúdo mínimo para um plano de controle de
emergência de acordo com o roteiro a seguir:
1- Título;
2- Data/número da revisão
3- Risco;
4- Cenário;
5- Ações de emergência;
6- Ações após a emergência;
7- Recursos disponíveis;
8- Recursos pendentes.
Quanto ao campo de aplicação o PCE pode se dividir em interno e externo.
O PCE interno é aplicado às instalações da indústria para controle dos riscos, mitigação
das emergências e proteção dos funcionários. O PCE interno é muito específico a cada
instalação, varia de acordo com tipos de máquinas e equipamentos usados, produtos químicos
perigosos e características do processo. Suas ações limitam-se a evento perigosos que possam
causar danos dentro da instalação industrial.
51
O PCE externo é aplicado em caso de acidentes com capacidade de afetar pessoas e o
meio ambiente fora da instalação. Geralmente fica sob responsabilidade das autoridades
locais e gerência da indústria.
No caso do PCE externo, deve-se levar em consideração que o mesmo não se resume a
estratégias de técnicas de mitigação das conseqüências sobre a saúde e o meio ambiente, mas
por se tratar de relações entre trabalhadores, comunidades e órgãos públicos, envolve
também um processo de negociação em torno do controle social dos riscos industriais, já que
os mesmos não podem ser realizados unilateralmente e implicam em compartilhar
responsabilidades pelos diversos atores sociais participantes (FREITAS, 1996).
Esse processo não é fácil e envolve mudanças de atitudes de todos os atores envolvidos,
que devem aprender não só a falar, mas principalmente a ouvir e trocar informações, não só a
tomar decisões quase unilaterais, ainda que tenham poder para isso, mas também a negociar e
definir claramente os papéis e as responsabilidades de cada um.
O papel da indústria no PCE externo, embora de fundamental importância, tem sua
limitação, tanto do ponto de vista legal quanto operacional. Atribuições típicas da indústria
no planejamento para emergências externas são: a identificação e a avaliação dos cenários
acidentais com possibilidade de alcance externo; o estabelecimento de um canal de
comunicação com as autoridades públicas locais, visando à orientação na formulação do
plano; o oferecimento de suporte técnico durante a emergência.
A maior parte das responsabilidades e das ações de resposta à emergência é, no
entanto, inerente à autoridade pública, entre eles: a organização e a coordenação dos órgãos
públicos e de emergência, como bombeiros, defesa civil, polícias, hospitais etc.; o controle de
tráfego e o acesso à área afetada pela emergência; a orientação para evacuação da população
em caso de necessidade; a provisão de acomodação temporária e mantimentos para a
população evacuada.
52
1.5.3 Quadro normativo
A) Normas americanas
Após um grande processo de evolução da legislação americana para prevenção de
acidentes industriais ampliados, em 24 de fevereiro de 1992 os Estados Unidos publicaram
através da Occupational Safety and Health Administration – OSHA a versão final da norma
sobre o assunto. A norma denominada “Process Safety Management of Highly Hazardous
Chemicals – PSM” (OSHA 3132), é dividida em 17 seções, entre elas a que prevê os planos e
respostas para emergências que deverão ser elaborados e implementados pelo empregador
conforme norma OSHA 3088.
O principal objetivo do PSM é a prevenção de acidentes ampliados, de natureza
química e petroquímica, especialmente dentro das instalações, que possam expor os
trabalhadores a riscos de segurança e saúde. O PSM é uma pró-ativa identificação, avaliação
e mitigação de acidentes ampliados que possam ocorrer como resultado de falhas de
processo, em procedimentos e equipamentos (PUIATTI, 2000).
A norma OSHA 3088 – “ How to plan for Workplace Emergencies and Evacuations”
– apresenta critérios e recomendações para elaboração de um PCE, tais como: O que deve ser
incluído num PCE; Sistemas de alerta e resgate; Assistência médica apropriada; Informações
e treinamento.
B) Normas européias
A Comunidade Econômica Européia – CEE apresenta na Diretiva de Seveso II de
09/12/96 nas considerações 20 e 21 aspectos relativos aos planos de emergências, o item 20
diz que para se estar preparado para situações de emergências, é necessário, no caso dos
estabelecimentos onde existiam substâncias perigosas em quantidades significativas,
estabelecer planos de emergência externos e internos e criar sistemas que garantam que esses
planos sejam ensaiados, revistos em função das necessidades e executados em caso de
ocorrência ou ameaça de acidente grave. O item 21 diz que o pessoal do estabelecimento
deverá ser consultado sobre o plano de emergência interno, e o público sobre o plano de
emergência externo. O seu artigo 11 estabelece critérios para elaboração dos planos de
controle de emergências.
53
C) Organização Internacional do Trabalho – OIT
O artigo 9 da convenção 174 da OIT(FUNDACENTRO, 2002-B), em seu item “d”
relata que os planos e procedimentos de emergência compreendem:
i) a preparação de planos e procedimentos de emergência eficazes, com inclusão dos
procedimentos médicos de emergência, para ser aplicado no local em caso de acidente maior
ou de risco de acidente maior, a verificação e avaliação periódica de sua eficácia e sua
revisão quando for necessário;
ii) informar sobre os possíveis acidentes e os planos de emergência locais, às
autoridades e aos organismos encarregados de estabelecer os planos e procedimentos de
emergência para proteger à população e ao meio ambiente na parte externa da instalação;
iii) quaisquer consultas necessárias com tais autoridades e organismos.
Em outubro de 1990 o Conselho de Administração da OIT convocou uma reunião
com uma comissão tripartite composta por 21 técnicos para elaborar um código Práticas para
Prevenção de Acidentes Maiores (FUNDACENTRO, 2002-A). No capítulo 8 do código,
intitulado “Planejamento de Emergência” são apresentados os passos necessários para
elaboração, se dividindo em:
a) Objetivos – Estes contemplam a localização dos casos de emergências que
possam surgir e, se possível, impedir que ocorram, como também minimizar os
efeitos nocivos de uma emergência sobre as pessoas, a propriedade e o meio
ambiente.
b) Identificação e Análise de Riscos
– Na fase inicial do planejamento, tanto na
instalação como fora dela, as gerências operacionais devem identificar e avaliar
sistematicamente possíveis acidentes em suas instalações. Tanto na instalação como
fora dela, essa análise deve basear-se nos acidentes com maior probabilidade de
ocorrência, mas outros eventos menos prováveis, que possam ter graves
conseqüências, devem ser também considerados.
c) Plano de Emergência Interno
– No caso de instalações simples, o PCE pode
consistir apenas em pôr de prontidão os trabalhadores e em pedir a ajuda de serviços
54
externos de emergência. Para instalações complexas, o plano deve ser muito mais
substancial, levando em conta todos os riscos e suas possíveis interações com outros,
e deve incluir os seguintes elementos: 1) Avaliação da natureza e dimensão dos
possíveis acidentes e probabilidade de ocorrência; 2) Formulação do plano e contato
com as autoridades, inclusive os serviços de emergência; 3) Procedimentos para o
acionamento do alarme e comunicação dentro e fora da instalação; 4) Designação,
especialmente, de um líder de brigada e do comandante do plano da instalação, com
especificação de seus deveres e responsabilidades; 5) Localização e organização do
centro de controle; 6) Comportamento dos trabalhadores na instalação durante a
emergência, inclusive procedimentos de evacuação; 7) Comportamento dos
trabalhadores e de outras pessoas fora da instalação durante a emergência.
d) Plano de Emergência Externo – Deve basear-se nos acidentes identificados pela
gerência operacional como capazes de afetar pessoas e o meio ambiente fora da
instalação. É importante dar ao plano suficiente flexibilidade para tratar com outras
emergências além daquelas especificamente nele incluídas. O plano de emergência
externo, quando convier, deve incluir os seguintes elementos: 1) Organização –
procedimentos de aplicação, sistemas de alarme, centros de controle para casos de
emergência, nomes das pessoas envolvidas; 2) Comunicações – centro de
comunicação, sinais de chamada, lista de telefones; 3) Equipamento especial de
emergência – para combate a incêndios e salvamentos, descontaminação; 4)
Informação química – sobre substâncias perigosas estocadas e processadas em cada
instalação de risco maior; 5) Informações meteorológicas; 6) Informações ao público;
7) Providências humanitárias – primeiros socorros, transporte, centros de evacuação.
D) Programa Ambiental das Nações Unidas – UNEP
Após a ocorrência do acidente de Bhopal na Índia, um grupo de especialistas em
desastres tecnológicos com substâncias químicas desenvolveu o Awareness and
Preparedness for Emergencies at Local Level - APELL, que tem como principais objetivos:
criar ou incrementar o alerta ao público quanto à existência de possíveis perigos na
comunidade, estimular o desenvolvimento de planos de cooperação para responder às
emergências locais, estimular as ações voltadas para a prevenção de acidentes (ABIQUIM,
1990).
55
A finalidade principal do programa APELL é proteger a comunidade contra a perda
da vida humana e os danos à propriedade e ao meio ambiente. Assim, o programa requer a
participação dos governos locais, das indústrias e da comunidade (FANTAZZINI & SERPA,
2002). O manual APELL apresenta dez etapas para o processo de planejamento no preparo
para emergências, são elas (ABIQUIM, 1990):
¾ Identificar os participantes do plano e estabelecer suas funções, recursos e
responsabilidades;
¾ Avaliar riscos e perigos que possam resultar em situações de emergência na
comunidade;
¾ Rever os planos individuais dos participantes, no sentido de se conseguir um
atendimento adequado e coordenado;
¾ Identificar as tarefas de atendimento exigidas e não cobertas pelos planos já
existentes;
¾ Combinar tais tarefas com recursos disponíveis, oferecidos pelos participantes;
¾ Providenciar as mudanças necessárias para melhorar os planos já existentes, integrá-
los ao plano da comunidade e conseguir a aceitação do mesmo;
¾ Providenciar a redação do plano da comunidade e submetê-lo à aprovação
governamental;
¾ Cientificar os grupos participantes sobre o plano integrado e assegurar o treinamento
necessário;
¾ Estabelecer procedimentos para testes periódicos, revisão e atualização do plano;
¾ Cientificar e treinar a comunidade em geral, com relação ao plano integrado.
56
E) Normas nacionais
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT possui uma norma sobre
programa de brigada de incêndio (NBR 14276), que estabelece condições mínimas para
elaboração de um programa de brigada de incêndio, incluindo dimensionamento e
treinamentos. A norma é aplicável aos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço,
bem como aos destinados a habitações (ABNT, 1999).
Em termos legais existem Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
instituídas através da lei 6514 /77, e portaria 3214/78 que já se preocupam com essa questão
fazendo algumas recomendações. A Norma 22 que versa sobre Segurança e Saúde
Ocupacional na Mineração é a que especifica com maior nível de detalhamento os
procedimentos para controle de emergências, em seu item 22.32 intitulado “Operações de
Emergências” Recomenda (MANUAL DE LEGISLAÇÃO, 2006):
22.32.1 Toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um plano de
emergência que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos:
a) identificação de seus riscos maiores;
b) normas de procedimentos para operações em caso de:
I. incêndios;
II. inundações;
III. explosões;
IV. desabamentos;
V. paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação;
VI. acidentes maiores e
VII. outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e
dos insumos utilizados;
c) localização de equipamentos e materiais necessários para as operações de emergência e
prestação de primeiros socorros;
57
d) descrição da composição e os procedimentos de operação de brigadas de emergência para
atuar nas situações descritas nos incisos I a VII;
e) treinamento periódico das brigadas de emergência
f) simulação periódica de situações de salvamento com a mobilização do contingente da mina
diretamente afetado pelo evento;
g) definição de áreas e instalações devidamente construídas e equipadas para refúgio das
pessoas e prestação de primeiros socorros;
h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente
interno e externo e,
i) a articulação da empresa com órgãos da defesa civil.
22.32.1.1 Compete ao supervisor conhecer e divulgar os procedimentos do plano de
emergência a todos os seus subordinados.
22.32.2 A empresa proporcionará treinamento semestral específico à brigada de emergência,
com aulas teóricas e aplicações práticas.
22.32.3 Devem ser realizadas, anualmente, simulações do plano de emergência com
mobilização do contingente da mina diretamente afetado.
22.32.4 Nas minas de subsolo deve existir uma área reservada para refúgio, em caso de
emergência, devidamente construída e equipada para abrigar o pessoal e prestação de
primeiros socorros.
A lei nº 9.966 de 28/04/00 conhecida como “Lei do Óleo” que Dispõe sobre a
prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
em seu artigo 7 estabelece que “Os portos organizados, instalações portuárias e
plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de planos de emergência
individuais para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, os quais
serão submetidos à aprovação do órgão ambiental competente (LEI DO ÓLEO, 2006).
58
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA em atendimento ao artigo 7 da
lei acima citada publicou a Resolução nº 293 que Dispõe sobre o conteúdo mínimo do
Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos
organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas
respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração conforme conteúdo mínimo
descrito (CONAMA, 2006):
1. Identificação da instalação
2. Cenários acidentais
3. Informações e procedimentos para resposta
3.1. Sistemas de alerta de derramamento de óleo
3.2. Comunicação do incidente
3.3. Estrutura organizacional de resposta
3.4. Equipamentos e materiais de resposta
3.5. Procedimentos operacionais de resposta
3.5.1. Procedimentos para interrupção da descarga de óleo
3.5.2. Procedimentos para contenção do derramamento de óleo
3.5.3. Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis
3.5.4. Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo derramado
3.5.5. Procedimentos para recolhimento do óleo derramado
3.5.6. Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo derramado
3.5.7. Procedimentos para limpeza das áreas atingidas
3.5.8. Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados
3.5.9. Procedimentos para deslocamento dos recursos
3.5.10. Procedimentos para obtenção e atualização de informações relevantes
3.5.11. Procedimentos para registro das ações de resposta
3.5.12. Procedimentos para proteção das populações
3.5.13. Procedimentos para proteção da fauna.
4. Encerramento das operações
5. Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias
6. Anexos.
59
1.6 Proposição de um instrumento de verificação
No Brasil ainda não existe uma norma regulamentada e implementada que trate da
exigência de implantação de planos de controle de emergências em locais de trabalho de uma
maneira generalizada, ou seja, em qualquer ramo de trabalho. Mas a legislação já sinaliza
para esta necessidade com a norma regulamentadora número 23 (MANUAL DE
LEGISLAÇÃO, 2006), que recomenda a necessidade de proteção contra incêndios, saídas
suficientes para evacuação, equipamentos e pessoas suficientes para o combate a incêndios e
exercícios de alerta. Como já citado neste trabalho as normas regulamentadoras 22 –
Segurança e saúde ocupacional na mineração e 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário
(MANUAL DE LEGISLAÇÃO, 2006), apresentam a obrigatoriedade de elaboração e
implementação dos PCE, mas especificamente naquelas áreas.
Em atendimento aos objetivos do trabalho foi criada uma lista de verificação (ver
apêndice) baseada na diretiva de Seveso II, no programa APELL e no código de práticas da
OIT. O critério para utilização destes documentos, é que os mesmos são direcionados para
toda atividade que utilize substâncias perigosas com potencial para causar grandes acidentes,
incluídas nesta as indústrias químicas. Salientando também que os mesmos representam a
evolução dos estudos sobre o tema de diferentes organizações (OIT, UNEP, CEE), muito
bem conceituadas no cenário internacional, estudos esses que surgiram a partir de
experiências pós-acidentes históricos e representando assim um conglomerado de ações, que
se julga suprir de maneira satisfatória os passos seguidos para obter-se uma boa experiência
na execução de um plano de controle de emergência numa indústria química.
Em estudo a estes três documentos observaram-se requisitos comuns entres os
mesmos, justificando assim o uso concomitante dos três documentos, pois um supre o outro
em suas ausências.
Na aplicação da lista de verificação é necessário atentar para os requisitos que
apresentam mais de uma alternativa para atender a demanda, considerando satisfatório o
atendimento do requisito, quando pelo menos uma das alternativas forem atendidas.
Levando-se em consideração que todos os requisitos da lista de verificação são
julgados necessários, mas que existem pontos considerados imprescindíveis para o ótimo
funcionamento do PCE e pontos considerados importantes, mas que não comprometem por
60
completo o seu funcionamento, e que a ausência de um ou de outro deve ser tratada de forma
diferenciada, inseriu-se uma distinção entre os requisitos para representar grau de
importância dos mesmos, que foram assim denominados: Essencial; Muito importante;
Importante. Para estes termos considerou-se uma pontuação de 3, 2, 1 respectivamente, com
o intuito de atribuir uma ponderação aos requisitos.
A lista de verificação é composta por 7 itens a saber:
1 - Identificação e análise de risco;
2 - Centro de controle de emergência;
3 - Plano de emergência interno;
4 - Plano de emergência externo;
5 - Recursos;
6 - Comunicações;
7 - Avaliação e atualização do plano.
A pontuação é atribuída aos sub-itens que compõem o conjunto de 7 item citados. Na
primeira coluna da lista de verificação é indicado o documento que gerou o item e a
indicação do grau de importância do item. Nas próximas duas colunas se encontram o
espaço para assinalar o atendimento ou não ao item. Na terceira coluna encontra-se, o item
propriamente dito, colocado na forma de pergunta.
61
CAPÍTULO 2 - METODOLOGIA
2.1 Tipo e natureza da pesquisa
A presente pesquisa caracterizou-se de uma maneira geral como de campo e de
natureza exploratório-descritiva com estudo de caso.
Segundo Marconi & Lakatos (1996), pesquisa de campo é aquela utilizada com o
objetivo de conseguir informações e/ou conhecimento acerca de um problema para o qual se
procura uma resposta, ou de uma hipótese que se queira comprovar, ou, ainda, descobrir
novos fenômenos ou as relações entre eles. Estudo exploratório-descritivo tem o objetivo de
descrever completamente determinado fenômeno, como por exemplo o estudo de um caso
para o qual são realizadas análises empíricas e teóricas.
O tipo e a natureza desta pesquisa foram assim definidos, tomando-se como a
tentativa de se descobrir informações sobre processos de elaboração e implementação de
planos de controle de emergência, realizando-se assim um estudo de caso para identificar o
fenômeno e tentar descrevê-lo. Os critérios para seleção da amostra foram os seguintes: 1)
Indústria que possua planos de controle de emergência implementado; 2) Indústria que
manipula substâncias químicas tóxicas e inflamáveis em quantidade; 3) Indústria situada
próxima a comunidades.
2.2 Variáveis da pesquisa
As variáveis analisadas foram as leis, normas, convenções e publicações nacionais e
internacionais, que tratam sobre o tema, como também os tópicos abordados na entrevista
estruturada. Na fase final da pesquisa serão comparados os itens abordados na entrevista
juntamente com as informações provenientes do quadro normativo, onde será avaliada a
situação real versus prescrito.
2.3 Instrumentos da Pesquisa
Na fase inicial da pesquisa foram utilizados como instrumentos à pesquisa
documental e a revisão bibliográfica. Este estudo serviu para o fornecimento de subsídios
teóricos para fundamentar o trabalho. Em uma segunda etapa foi utilizada a entrevista
estruturada, este instrumento teve como roteiro de estruturação as informações recolhidas na
62
fase inicial e foi formatado como uma lista de verificação (Check-list) e um roteiro de
entrevista (ver apêndice), atendendo uma recomendação do código de práticas de prevenção
de riscos maiores da Organização Internacional do Trabalho – OIT para preparação de Planos
de Controle de Emergências (FUNDACENTRO-A, 2002). Foram entrevistados um total de
oito pessoas: um engenheiro de segurança do trabalho, dois consultores, dois operadores, e
três técnico de segurança do trabalho. Na etapa final foi usado como instrumento as
informações recolhidas na pesquisa documental e revisão bibliográfica, como também os
resultados das entrevistas. Os resultados identificados na lista de verificação foram
analisados e contabilizados, e o nível de atendimento percentual do PCE da empresa em
relação ao quadro normativo foi colocado na TABELA 7, com o intuito de se verificar a
experiência da indústria na elaboração dos seus Planos. Em todas as fases dessa etapa da
pesquisa participaram do trabalho oito alunos do curso de segurança do trabalho do CEFET-
PE, patrocinados pelo programa PIBIC-Junior da FACEPE/CNPq.
2.4 Sujeitos da Pesquisa
Como sujeitos da pesquisa, estabeleceu-se, os funcionários da indústria que tenham
envolvimento com o processo de elaboração e implementação dos planos de controles de
emergência, como engenheiros, técnicos e operadores. Entendeu-se que estes são peças
chaves no fornecimento das informações julgadas importantes, por vivenciarem a realidade
cotidiana da situação. O QUADRO 5 resume os procedimentos adotados para efetivação dos
objetivos.
63
Quadro 5 - Procedimentos adotados para efetivação dos objetivos.
Objetivos
Específicos
Natureza da
Pesquisa
Instrumento de
Pesquisa
Variáveis da
Pesquisa
Sujeito da
Pesquisa
Tratamento dos
Dados
Levantamento
do quadro
normativo
nacional e
internacional
sobre PCE’s
Descritiva
Levantamento
Documental e
Bibliográfico
Normas, Leis,
Convenções,
Publicações.
******
Análise das
Informações
Documentais
Levantamento e
análise dos
procedimentos
p
ara elaboração
do PCE
Estudo de Caso
Entrevista
Estruturada
Tópicos Abordados
nas Entrevistas
Engenheiros,
Técnicos,
Operadores.
Análise das
Entrevistas
Comparação do
nível de
cobertura dos
planos de
controle de
emergência na
indústria
química com o
quadro
normativo
nacional
Exploratória
Comparação das
Entrevistas com o
Quadro Normativo
Respostas das
Entrevistas e
Quadro Normativo
****** ******
64
CAPÍTULO 3 – ESTUDO DE CASO
3.1 Considerações iniciais
As informações descritas neste trabalho são fruto do levantamento realizado pela
aplicação da lista de verificação apresentada no apêndice deste trabalho, como também das
entrevistas realizadas com funcionários da empresa que participaram do processo de
elaboração e execução do PCE.
Os resultados serão apresentados seguindo-se o roteiro descrito a seguir:
A Empresa
Análise de riscos;
PCE Interno;
PCE externo.
3.2 A Empresa – Histórico
Através de entrevistas, análises documentais, conversas informais e observações das
situações gerais de trabalho na empresa, conseguiu-se reunir uma série de informações
relativas as principais mudanças que ocorreram desde a sua fundação: porte da empresa,
quadro de funcionários, política de segurança e meio ambiente, mercado da borracha
sintética, produtos e processos.
Situada às margens da rodovia BR-101 sul, no distrito industrial da cidade do Cabo de
Santo Agostinho no estado de Pernambuco, foi criada pelo Governo do estado com o intuito
de aproveitar o excedente de álcool etílico (etanol) na região, na época considerado um
subproduto da indústria açucareira, para fabricação de 1,3 butadieno, e a partir desta produzir
a borracha sintética de butadieno – BR. Essa borracha, BR, é utilizada sobretudo no segmento
de pneus de recauchutagem, de recapagem e na indústria de transformação. A unidade
industrial entrou em operação em 1965, controlada pelo Governo estadual num cenário de
mercado fechado onde as importações tinham custo proibitivo e os preços eram controlados
pelo Governo, o que favorecia de forma extraordinária a atividade industrial da empresa
naquele momento. Com o aumento do preço do álcool etílico a produção de 1,3 butadieno foi
65
inviabilizada, levando a empresa a paralisar suas atividades na unidade de fabricação de 1,3
butadieno a partir do álcool, passando a importar essa matéria prima através do porto da
capital Recife, manobra esta que era, a época extremamente diferenciada. Um outro
acontecimento neste mesmo período foi a mudança do controle acionário, saindo a empresa
da tutela direta do governo estadual, passando a ser controlada por uma estatal federal. Em
1982 a empresa foi totalmente privatizada e na mesma época passou a sentir influência direta
da concorrência, ocasionando a preocupação com a qualidade e produtividade. Esses fatos
foram impulsionados pela globalização, abertura de mercado e queda das taxas de
importações. Esses fatores se aprofundaram na década de 90 levando a empresa a sistematizar
e padronizar a linguagem da qualidade com o estabelecimento de Sistemas de Gestão de
reconhecimento internacional e adesão ao processo “Resposable Care” das indústrias
químicas e divulgação das normas ISO da qualidade.
Na mesma década a empresa passa por uma nova fusão que trouxe como frutos uma
forte reestruturação. Iniciando-se um processo de modernização em todas suas áreas
operacionais e administrativas, com investimentos que permitiram:
• Certificação dos Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Saúde
Ocupacional, Meio Ambiente;
• Modernização do parque Industrial;
• Crescimento da capacidade de produção;
• Desenvolvimento de novos produtos;
• Redução do nível de produto não conforme;
• Crescimento da produtividade;
• Redução dos custos fixos;
• Redução do passivo ambiental.
3.3 Porte da empresa e produtos
A organização faz parte do maior grupo produtor de borracha sintética da América
Latina, com um faturamento anual em torno de 426 milhões de reais e uma produção média
de 90.000 toneladas de borracha. É a única unidade, na América Latina, que produz o BR alto
66
cis, borracha sintética utilizada na produção do green tyre, o pneu ecológico e o elastômero
termoplástico – TR, fazendo parte também de sua linha de produção as borrachas de
butadieno e estireno.
3.4 Processo produtivo
A empresa possui instalações dotadas de estocagem, área de purificação de matérias-
primas, onde operam colunas de destilação, bombas e compressores, área de reação com
quatro linhas de reatores tipo tanque, dotados de sistema de agitação e de
aquecimento/refrigeração, área de tanques de mistura para homogenização da massa
polimerizada, duas áreas de coagulação e três áreas de secagem mecânica, conforme figura 3.
Figura 3 – Resumo do processo produtivo de borracha sintética
Fonte: Adaptado de apresentação multimídia cedida pela empresa, 2006
As principais matérias primas utilizadas no processo produtivo são o 1,3 butadieno,
estireno, hexano, ciclo-hexano e N-butil lítio. O 1,3 butadieno, estireno e N-butil lítio chegam
de navio, no caso do 1,3 butadieno o mesmo é estocado no porto de Suape e posteriormente é
transportado até a fábrica através de uma dutovia de 22 quilômetros de extensão. O hexano e
ciclo-hexano chegam via transporte rodoviário (caminhões tanque).
Os processos produtivos recebem suporte da área de utilidades que fornece energia,
vapor, água e ar comprimido para produção. Na empresa também existem as áreas de
Estocagem Purificação
Reação
Tanques de Mistura Secagem Mecânica Estocagem
67
Logística, Expedição, PCP, Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, Segurança
Patrimonial, Administrativa e Manutenção.
3.5 Segurança, saúde e meio ambiente
Por se tratar de uma indústria química do ramo petroquímico, os riscos potenciais que
comprometem a segurança, saúde ocupacional e meio ambiente estão sempre presentes. As
matérias-primas são em sua maioria inflamáveis, os processos envolvem vazões,
temperaturas e pressões elevadas. Diante deste cenário, eventos como incêndios, explosões,
vazamentos e emissões atmosféricas podem acontecer e trazer suas conseqüências. Para a
prevenção dessas situações, a empresa utiliza uma série de procedimentos de segurança.
Como ferramentas de análise de risco a empresa utiliza a “análise preliminar de risco - APR”
e a “análise de risco e operabilidade – HAZOP”. Para o controle das atividades perigosas o
sistema de “permissão para trabalho - PT” é utilizado, fazendo com que todo trabalho que
envolva riscos seja previamente estudado por um grupo de profissionais envolvidos na tarefa,
com o objetivo de planejar a atividade para controlar os riscos.
Os riscos do trabalho também são analisados pelas fichas de Avaliação de Riscos do
Trabalho - ART’s, e fichas de Impactos Ambientais Significativos – FIAS, que apresentam
para cada posto de trabalho, os riscos e os impactos ambientais potenciais e/ou efetivos das
atividades, produtos e/ou serviços da sua posição, respectivamente, além de todo um conjunto
de procedimentos documentados e implementados para segurança e meio ambiente. Todo
este trabalho é assegurado pela manutenção de seus sistemas de Gestão Ambiental e de
Segurança e Saúde Ocupacional, com base nas normas ISO 14.001 e OHSAS 18.001,
respectivamente, sendo a empresa pioneira no Estado neste tipo de certificação. Com as
comunidades vizinhas a empresa implementou projetos Sócio-Ambientais que visam à
conscientização em relação ao meio ambiente, prática de esportes, educação para o trabalho,
entre outros.
3.6 Análises de riscos
A empresa tem um funcionário contratado exclusivamente com o intuito de coordenar
as análises de risco das instalações, que são efetivadas envolvendo todas as áreas.
Para a “Avaliação Preliminar de Riscos –APR” e a “Análise de Risco e Operabilidade
– HAZOP”, são utilizados formulários padrões, conforme os ANEXOS I e II. Nas análises de
68
riscos estão incluídas as localizações, quantidades e tipos de produtos perigosos que são
fabricados, processados, descartados ou armazenados dentro da área.
Nas análises dos possíveis acidentes foram identificados os eventos mais graves,
juntamente com suas causas e conseqüências. Este trabalho denominado análise qualitativa
de riscos – AQR foi realizado por uma empresa contratada. Foram identificados os níveis de
vulnerabilidade e localização provável de acidentes com produtos perigosos, como também
os possíveis acidentes com capacidade de trazer conseqüências fora da instalação.
Por se tratar de uma empresa que se situa num distrito industrial, portanto próximo a
outras empresas, existe a necessidade de se obter conhecimento dos riscos que as empresas
vizinhas têm, principalmente dos dados de segurança de produtos, informação esta que a
empresa ainda não obteve por completo.
3.7 PCE interno
Quanto à elaboração do PCE interno observou-se nas entrevistas realizadas que o
grupo que participou da última reestruturação do PCE no ano de 1998, era pertencente ao
setor de segurança, meio ambiente e saúde, Engenheiros e Técnicos de Segurança, não
havendo envolvimento de outros setores na fase de elaboração do plano. Em contra partida é
prática comum a toda a empresa, a elaboração de cenários na forma de instrução de trabalho
com os procedimentos que deverão ser adotados diante de uma ocorrência anormal. O plano
foi elaborado com base nas análises de riscos e experiências empíricas por parte dos
elaboradores.
A empresa atende a maioria dos requisitos elencados na lista de verificação. Para os
procedimentos iniciais de alerta e alarme existe um apito a vapor que é acionado para avisar
interna e externamente o inicio ou término de uma emergência, havendo ausência ainda de
um alarme visual para os locais onde não se possa ouvir a alarme sonoro. Um líder para a
brigada de emergência foi designado, mas verificou-se em ocorrências reais que o mesmo
tem dificuldades de liderar, pois outros funcionários, muitas vezes que exercem cargos
hierarquicamente maiores que o líder da brigada dentro da empresa, interferem no comando
com atitudes isoladas, correndo riscos desnecessários. Este fato foi identificado durante as
entrevistas realizadas. A brigada de incêndio é composta por doze funcionários,
dimensionamento realizado de acordo com as normas, apesar de se identificar que, pelo
69
tamanho e riscos da empresa, alguns funcionários acham que este efetivo é pequeno e em
outras épocas já se teve vinte e quatro funcionários fazendo parte da brigada de emergência.
Estes funcionários recebem periodicamente treinamentos teóricos e práticos, onde são
abordados aspectos teóricos de controle de incêndios, utilização de equipamentos, operação
de veículos especiais de combate a incêndios, primeiros socorros, segurança química.
Para atendimento às normas, ainda esta se estabelecendo um sistema de identificação
para os componentes de brigada de incêndio. Uma brigada de socorristas atua na empresa
com objetivo de iniciar e/ou dar continuidade à prestação dos primeiros socorros, e transferir
os acidentados do local do sinistro para local seguro, até a chegada do pessoal médico,
informando quanto ao socorro prestado. Em caso de emergências que envolvam suspeita de
agressão ao meio ambiente existe uma equipe de controle ambiental para efetuar
levantamento qualitativo e quantitativo da carga poluente gerada, determinar medidas de
controle e minimização dos seus efeitos, e sugerir ao coordenador a evacuação de populações
vizinhas quando for necessário.
As normas recomendam que a empresa determine um local específico para que
funcione o “Centro de Controle de Emergências”, neste local deve haver mapas, plantas
baixas, projetos, rádios comunicadores, telefone, listagem de números de telefones, quadros,
entre outros. Verificou-se que não existe um local específico com essas características na
empresa, o setor que mais se aproximaria e em caso de emergência funcionaria como centro
de controle de emergência seria o setor de segurança, meio ambiente e saúde.
No PCE interno estão previstos os comportamentos dos trabalhadores, terceiros e
visitantes em caso de emergências, inclusive com procedimentos de evacuação de área,
permanecendo no local apenas as equipes de atendimento de emergência.
A seqüência de equipes de atendimento de emergências a serem convocadas obedece
a seguinte ordem: brigada de emergência da empresa, plano de auxílio mútuo – PAM
(equipes de empresa vizinhas), corpo de bombeiros, hospitais e polícia rodoviária.
Durante a emergência o gerente da fábrica é o responsável pela divulgação de
qualquer tipo de informação para imprensa, comunidade e familiares. O plano está
documentado e disponível a todos os interessados através da intranet.
70
3.7.1 Plano de fuga
A empresa tem elaborado, pelo setor de segurança meio ambiente e saúde, um plano
de fuga com o objetivo de estabelecer critérios para controle e rápido e seguro de evacuação
das áreas industriais e/ou prédios administrativos em situações de emergências que requeiram
o abandono do local de trabalho. O plano abrange todos os empregados do parque fabril
inclusive terceiros.
O comando e orientação quanto às ações e roteiros de fuga das áreas, nos momentos
de emergências, são responsabilidade dos monitores de fuga
, que poderão ser empregados
próprios ou terceiros. Identificados por um colete na cor preta com inscrições em amarelo, o
monitor de fuga, durante uma emergência, executa as seguintes ações: analisar a necessidade
de evacuação total ou parcial das áreas sob seu domínio; verificar todas as salas ou áreas, sob
seu domínio, observando se há alguém em seus recintos; observar se as condições das áreas
abandonadas sejam seguras e haja condições que possam contribuir para ampliação da área
sinistrada; certifica-se que todos os funcionários sob seu domínio abandonaram o local e se
localizam no ponto de encontro. As rotas de fuga estão descritas e ilustradas no plano, e
devidamente sinalizadas nas áreas de processo fabril e prédios administrativos. O plano está
documentado e disponível a todos os interessados na intranet.
Uma dificuldade analisada na elaboração do plano de fuga foi a manutenção das listas
de funcionários e terceiros, que se localizam na portaria principal, por falta de um centro de
controle de emergência, onde as mesmas deveriam ser arquivadas, esta manutenção engloba
também a relação de funcionários em folga, férias e licenças.
3.7.2 Equipamentos
Em relação aos equipamentos para controle de emergência, a empresa preocupou-se
em fornecer todo suporte para atender os procedimentos elaborados no PCE.
Os vasos de reação misturam e armazenamento como também as bombas hidráulicas
são dotados de sistema de neblina de água (spray) para resfriamento, isolamento de outras
fontes de calor e combate a incêndios, conforme ilustrado nas figuras 4 e 5. O sistema é
acionado automaticamente em caso de aumento de temperatura, podendo ser acionado
manualmente. Existem também na empresa sistemas fixos de sprinkler, dióxido de carbono e
injeção de espuma mecânica.
71
Figura 4 – Sistema de spray em bomba hidráulica
Figura 5 – Sistema de spray acionado, provocando
forte neblina d’água ao redor do vaso de reação
A empresa possui uma rede de hidrantes espalhados por toda unidade fabril e prédios
administrativos, sendo alguns dotados de canhões monitores em áreas que apresentam maior
risco como ilustra a figura 6. Existe uma preocupação com a tubulação em aço carbono que
alimenta os hidrantes, a mesma se distribui pela empresa por baixo da terra e por possuir
mais de 40 anos de existência, começa a apresentar problemas de corrosão, ocasionando o
surgimento de cascalho e vazamentos.
Figura 6 – Hidrante dotado de canhão monitor
57
Quatro veículos compõem a frota de atendimento de emergência: dois caminhões de
combate a incêndios, equipados com reservatórios de pó químico seco e espuma mecânica,
bombas de pressurização, mangueiras, extintores portáteis, máscara autônomas,
equipamentos de proteção individual, rádios de comunicação, sirenes, entre outros, um
veículo tipo “VAN” equipado com equipamentos de proteção individual, placa e fitas
sinalizadoras, cones de sinalização, lanternas e extintores portáteis, é destinado para
atendimento a emergências rodoviárias e uma ambulância para remoção de vítimas aos
hospitais da região.
Para controle das atividades perigosas existem instrumentos para detecção de gases
inflamáveis, denominados explosímetros e detectores de oxigênio, conhecidos como
oxímetros. Os equipamentos são utilizados pelos técnicos de segurança para liberações de
serviços perigosos envolvendo geração de calor e entrada em locais confinados. Um
indicador de direção do vento encontra-se localizado estrategicamente em uma área da
fábrica, mas não existem indicadores de velocidade do vento instalados conforme
recomendam as normas.
Quanto a conservação, é mantido um cronograma para manutenção preventiva,
executado pela própria empresa, de todos os equipamentos disponíveis, com exceção dos
explosímetos e oxímetros, que necessitam ser enviados para assistência técnica e geralmente
demora em ficar prontos. Os equipamentos disponíveis existem em quantidades suficientes e
a listagem dos mesmos é abrangente a todos os tipos de equipamentos e mantidas atualizadas
em poder do setor de segurança, saúde e meio ambiente.
3.7.3 Simulados do PCE interno
Em atendimento a requisitos das normas a empresa realiza anualmente exercícios
simulados para treinamento do PCE interno. Os exercícios simulados são cenários
hipotéticos, concebidos através de conjecturas realizadas pelas equipes de planejamento, que
poderão representar uma situação real não desejada. Vale salientar que a construção do
cenário não se torna difícil pela variedade de sistemas complexos que existem na empresa.
58
Durante a realização da pesquisa em tela tivemos a oportunidade de presenciar a
realização de três exercícios simulados internos. O primeiro foi um cenário para treinamento
da brigada de incêndio, o segundo tinha o objetivo principal de acionar o plano de fuga e o
terceiro exigia o acionamento do plano de auxílio mútuo – PAM. Todos os cenários foram
planejados pela equipe de segurança, meio ambiente e saúde, e ao final de cada simulado
acontecia uma reunião para avaliação das ações.
3.7.3.1 Primeiro cenário
A emergência consistia em um vazamento de um produto inflamável e tóxico, em
uma das áreas de processamento. Como mostra a figura 7, os sistemas de spray foram
acionados para evitar ignição do produto. Devido as características do produto simulou-se a
presença de uma vítima no foco do vazamento para que também fosse avaliado o
atendimento de primeiros socorros e remoção da vítima pela equipe de socorristas. A figura 8
mostra a equipe no momento do atendimento. Durante o atendimento da vítima observou-se
uma dificuldade em localizar os equipamentos de imobilização.
Figura 7 – Resfriamento de vaso com suposto
vazamento de produto inflamável.
Figura 8 – Atendimento a vítimas em simulado de
emergência
59
3.7.3.2 Segundo cenário
Nesta situação simulou-se uma reação química exotérmica indesejada, em um dos
tanques cilíndricos horizontais contendo uma mistura de 1,3 Butadieno com solvente, com
conseqüente super-aquecimento e vazamento do mesmo, ocasionando em risco de incêndio e
explosão. Neste cenário além do acionamento das equipes de combate a incêndios e
socorristas, o plano de fuga foi colocado em prática, por se tratar de um possível evento de
dimensão desastrosa.
Durante a evacuação observou-se que a equipe de funcionários que se situava na área
mais afastada do ponto de encontro, não conseguiu chegar no tempo estipulado pela
comissão de planejamento do cenário. Segundo informações do monitor de fuga o atraso foi
devido às comunicações e distância do ponto de encontro. Durante a reunião de avaliação do
simulado foi sugerido que fosse criado um ponto de encontro alternativo que desse cobertura
às áreas mais distantes. As figuras 9 e 10 ilustram o cenário do acidente e o ponto de
encontro dos funcionários evacuados respectivamente.
Figura 9 – Localização do cenário do acidente.
Figura 10 – Ponto de encontro de funcionários em
caso de evacuação de área
60
3.7.3.3 Terceiro cenário
O terceiro cenário consistia numa situação que necessitava do acionamento de
equipes de atendimento de emergência de empresas vizinhas como parte do plano de auxílio
mútuo – PAM.
O evento consistia em um vazamento de polímero de borracha, devido a um
rompimento de uma junta de união na tubulação de alimentação do reator como ilustra a
figura 11. Neste caso a equipe de atendimento interno é a que chega primeiro ao local do
acidente e avalia a situação, verificando a necessidade de acionamento do PAM. Durante o
simulado observou-se uma ação eficiente das equipes internas e externas. O PAM foi
acionado e chegou ao local em tempo hábil para unir forças com a equipe interna, que se
encontrava em ação. Houve plena utilização dos equipamentos de combate e aproximação,
como a ilustra a figura 12.
Figura 11 – Simulação de vazamento de polímero de
borracha, devido ao rompimento da junta de união.
Figura 12 – Contenção de vazamento de polímero de
borracha utilizando cortina de água
61
3.8 PCE externo
Os acidentes identificados através das análises de risco como capazes de afetar
pessoas e o meio ambiente fora da instalação, são a base da elaboração do PCE externo. O
plano foi criado de maneira a ser flexível diante de situações emergenciais não previstas.
Um dos aspectos básicos do PCE externo é criar e/ou conscientizar a comunidade
quanto aos possíveis perigos existentes na área industrial e suas medidas de controle. Mas
em contra partida, a comunidade que se situa na vizinhança não participou da elaboração do
plano.
3.8.1 O grupo coordenador
O ponto fundamental para o funcionamento do PCE externo é a formação de um
grupo coordenador representando os vários participantes que têm ou deveriam ter voz ativa
no estabelecimento de um plano desta natureza. O grupo deve incluir representantes das
autoridades locais, líderes da comunidade e da indústria. O grupo coordenador será o
principal responsável pela elaboração e implementação do plano. Neste caso, o grupo
coordenador foi composto por representantes da empresa, defesa civil estadual e municipal,
polícia rodoviária estadual e federal, polícia militar, corpo de bombeiros e plano de auxílio
mútuo – PAM.
A função do grupo coordenador é oferecer ligação entre a indústria e Governo local,
com a colaboração dos líderes locais, e desenvolver uma proposta unificada e coordenada
para o planejamento do atendimento a situações de emergência e troca de informações com
a comunidade. A iniciativa e liderança do plano foi da empresa, isso por não haver uma
iniciativa por parte das autoridades locais em estimular o preparo das comunidades para
casos de emergências.
3.8.2 Comunicações
Em uma situação de emergência que atinja pessoas e meio ambiente fora dos limites
da empresa, onde o PCE externo deverá ser acionado, o sistema de comunicação entre os
atores envolvidos nas ações de emergências deverá viabilizar a troca de informações de
maneira rápida e precisa. Neste caso, o simples fato de se ter todo aparato tecnológico ainda
62
não garante a eficácia das comunicações, pois é importante e necessário que as pessoas
envolvidas na transmissão das informações, saibam fazê-la de maneira correta.
Na empresa o centro de comunicação é localizado na portaria principal, onde os
funcionários recebem as informações e repassam às pessoas envolvidas. Na portaria é
mantida a listagem dos telefones de todo pessoal envolvido nas ações emergenciais. Para a
comunidade é disponibilizado um número de telefone gratuito, estabelecendo um canal de
comunicação para esclarecimentos de dúvidas e informações. Ainda complementando a troca
de informações entre a empresa e as comunidades, são usados, quando necessário, um
veículo de som e a rádio comunitária do município.
3.8.3 Simulados do PCE externo
Durante a pesquisa tivemos a oportunidade de acompanhar a realização do simulado
anual externo, que envolve a dutovia de 1,3 butadieno. Com 22 km de extensão, a dutovia
transporta o gás do porto de suape para a empresa.
Inicialmente, são realizados reuniões com o grupo coordenador, para planejamento e
definição dos cenários e ações dos grupos de emergências. Estas reuniões são estritamente
necessárias para o bom resultado do simulado. A grande dificuldade encontrada pelos
organizadores das reuniões foi conseguir reunir todos os componentes do grupo de
coordenação. Para diminuir o índice de ausência nos encontros algumas medidas de
precaução eram tomadas, como por exemplo: avisar a todos com uma certa antecedência da
data da reunião e sempre usar dois meios de comunicação para certifica-se que a informação
chegou. Nas reuniões foram discutidas a construção dos cenários e as ações das entidades
envolvidas, como por exemplo: a polícia rodoviária ficou responsável pela ordenação do
trânsito no local e mediações, a polícia militar tinha a missão de garantir a segurança no local
e impedir a aproximação de curiosos. A defesa civil municipal com o objetivo de preparar a
comunidade para o evento realizou palestras com os moradores das áreas próximas do local
da ocorrência, nas quais vários profissionais do grupo coordenador explanaram sobre as
ações do simulado, características dos produtos químicos envolvidos e responderam a
perguntas dos participantes. O anexo III é uma copia do convite distribuído à população, pela
defesa civil municipal, para a palestra de divulgação e sensibilização para o simulado
externo. Ainda com o intuito de alertar a população para o acontecimento, um veículo de
som circulou pelas ruas da vizinhança dias antes do evento avisando data e hora.
63
O cenário planejado foi duplo, ou seja, ocorreram dois eventos com o objetivo de
acionar o PCE externo da empresa e o programa estadual de prevenção e atendimento a
acidentes rodoviários do corpo de bombeiros. Os cenários consistiam em:
1º) Rompimento da dutovia de 1,3 butadieno na rodovia e próximo à área urbana,
devido à escavação indevida no local, com trator escavadeira como ilustrado na figura 13;
2º) Colisão de carro passeio com caminhão tanque contendo nitrogênio, próximo a
área do vazamento de gás, conforme ilustra a figura 14. A colisão seria devido ao tumulto
causado pelo vazamento de gás.
O simulado teve início às 09 h e a primeira equipe a chegar ao local foi a da empresa,
seguida pelas equipes do corpo de bombeiros e empresas ligadas ao PAM. Ao chegar, as
equipes se preocuparam logo em atender às vítimas, que eram em número de cinco e foram
decorrentes do vazamento de gás e da colisão entre o carro e o caminhão. Neste momento foi
observado um pouco de falta de coordenação, sentiu-se a necessidade de formação de um
grupo para análise da situação e estabelecimento de prioridades e procedimentos seguros de
atuação. Feito isso, seriam delegadas ações às equipes de emergências que fossem chegando
ao local. Na verdade o que aconteceu foi: às equipes chegando e tomando suas próprias
decisões, muitas vezes precipitadas, colocando todos em risco.
Figura 13 – Cenário do rompimento da dutovia de 1,3
butadieno
Figura 14 – Cenário de colisão entre veículos com
vitímas.
64
3.9 Síntese da avaliação do nível de atendimento
A TABELA 7 está apresentando em porcentagem o quanto às ações do PCE da
empresa atendem aos requisitos abordados na lista de verificação aplicada, que foi concebida
com base no quadro normativo. Para construção da tabela foram contabilizados os subitens
dos requisitos 1 a 7 da lista de verificação, analisando-se o atendimento ou não de cada
subitem. O resultado da análise foi transformado em porcentagem e lançados na tabela. Na
última linha da tabela indica-se a porcentagem de atendimento global da lista de verificação.
A partir do estudo bibliográfico e do levantamento de informações provenientes do
estudo de caso, identificou-se que o nível de atendimento do PCE da empresa em relação ao
quadro normativo é de 79,82%. Com este resultado conclui-se que existe um nível razoável
de ações para preparação e resposta a acidentes com possibilidade de ampliação.
Existe um grande investimento em recursos materiais, a empresa possui uma grande
variedade de equipamentos que atendem, em grande parte, às suas necessidades. A equipe
encarregada pela execução das ações é muito competente e preparada, só existindo a
necessidade de adequação a alguns pontos ainda não alcançados, que são responsáveis pelos
20,18% restantes. Pode-se citar como exemplo: a oficialização de um local específico para
funcionamento do centro de controle de emergência, identificação dos brigadistas, por meio
de roupa ou capacete distintos, a participação dos operadores e moradores da vizinhança na
elaboração dos planos, instalação de alarmes visuais em áreas onde não se pode ouvir o
alarme sonoro.
65
Tabela 2 - Nível de atendimento da empresa em relação ao quadro normativo
Item
Nº de
Requisitos
Pontuação
Essencial
(E)x3
Pontuação
Muito
Importante
(MI)x2
Pontuação
Importante
(I)x1
Somatório
(E+MI+I)
Nível
percentual
de
atendimento
% E %MI % I
Total Atendido Total Atendido Total Atendido Total Atendido1-
Identificação
e análise de
riscos
17
12 12 16 10 5 2 33 24
72,72 36,36 30,30 6,06
2-Centro de
controle de
emergência
16 15 9 14 12 4 4 33 24 72,72 27,27 36,36 9,09
3-Plano de
emergência
interno
28 12 12 28 18 10 5 50 35 70,00 24,00 36,00 10,00
4-Plano de
emergência
externo
28 15 9 30 24 8 3 53 36 67,92 16,98 45,28 5,66
5-Recursos
38 39 39 28 28 11 10 78 77 98,71 50,00 35,89 12,82
6-
Comunicações
33 18 12 24 18 15 11 57 41 71,92 21,05 31,57 19,29
7-Avaliação e
atualização do
plano
16 18 18 20 18 0 0 38 36 94,73 47,36 47,36 0
Total 176 129 111 160 128 53 34 342 273 79,82 32,45 37,42 9,94
66
3.10 Recomendações para uma melhor elaboração de um PCE
Baseado na revisão bibliográfica e no estudo de caso pode-se resumir alguns passos
básicos a serem seguidos para elaboração de um plano de controle de emergência:
1º - Um estudo de análises de risco se faz necessário, com o objetivo de identificar a
ordem de prioridades para tratamento dos possíveis cenários existentes na organização;
2º - Formação de um grupo coordenador para elaboração do PCE, não esquecendo de
incluir neste, operadores da fábrica e representantes comunitários;
3º - Realização de palestras de sensibilização ao tema, com o grupo de trabalho;
4º - Planejamento de um cronograma de reuniões para concepção do PCE;
5º -São importantes serem inclusos:
Procedimentos de alarme e comunicação e equipamentos (rádios
comunicadores, telefones, estações de rádio);
Formação da brigada de emergência (incêndio, socorristas, evacuação
e meio ambiente);
Estabelecimento de um coordenador com voz ativa na empresa e local
específico para funcionamento do centro de controle de emergência;
6º - Verificação da necessidade de aquisição de novos equipamentos para dar suporte
às ações do plano, como também as condições de funcionamento dos equipamentos já
existentes, e se necessário providenciar a manutenção dos mesmos. Dependendo da
dimensão e riscos da organização, sugere-se os recursos materiais mínimos para o controle
de incêndios, emissões e explosões:
Extintores de incêndios portáteis e sobre rodas;
Rede de hidrantes e acessórios;
Suprimentos para atendimento de primeiros socorros e ambulatorial;
67
Equipamentos de reanimação cardíaca;
Equipamentos de imobilização de vítimas de fraturas;
Veículos de emergência (ambulância, caminhão de bombeiros);
Equipamentos de proteção individual (respiradores, máscaras
autônomas, roupas protetoras, luva, entre outros);
Equipamentos de descontaminação química;
Equipamentos de resgate e salvamento em altura;
Rádios de comunicação.
7º - Os procedimentos deverão ser documentados e divulgados a todos os
interessados;
8º - É muito importante que a validação dos procedimentos seja realizada com a
adoção de exercícios simulados, onde poderão ser identificadas as falhas para correção,
visando a melhoria contínua.
68
CAPÍTULO 4 – CONCLUSÕES
Como parte deste capítulo é demonstrado que o estudo realizado cumpre de forma
satisfatória os objetivos prescritos (ver item 1.4, pág. 10), abaixo detalhados.
O levantamento do quadro normativo nacional e internacional sobre planos de controles de
emergência, primeiro objetivo específico deste trabalho, foi alcançado no item que trata do interesse sobre o tema, e
no capítulo 1, que trata do quadro normativo. Nestas passagens foram relatados todo apanhado de normas, leis,
programas, convenções e resoluções que tratam sobre os PCE’s. Em relação às normas nacionais, as principais
levantadas foram: as normas regulamentadoras 22 e 29, que tratam respectivamente da segurança e saúde
ocupacional na mineração e segurança e saúde no trabalho portuário (MANUAL DE LEGISLAÇÃO, 2006); a
resolução 293 do CONAMA que trata plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo originado
em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e instalações de apoio (CONAMA,
2006). No quadro normativo internacional as principais normas levantadas foram: o código de práticas da OIT
(FUNDACENTRO, 2002-A), a diretiva de Seveso II (CEE, 1996) e programa APELL (ABIQUIM, 1990).
A elaboração de um instrumento de verificação do nível de atendimento de um PCE em relação ao quadro
normativo internacional (ver apêndice), localizado como objetivo específico dois, está devidamente explanado no item
1.5.4 (pág. 45), com o procedimento para elaboração do mesmo, bem como os documentos levados em consideração e
as devidas justificativas para seleção destes documentos.
O levantamento e análise dos procedimentos de elaboração de planos de controle de
emergência na indústria química, objetivo específico número três deste trabalho, foi
cumprido no capítulo 3 – estudo de caso (pág.50). Neste capítulo são relatados todos os
procedimentos executados pela empresa para elaboração e implementação do seu PCE.
A aplicação do instrumento de verificação numa indústria química situada na região
metropolitana do Recife, objetivo específico quatro do trabalho, foi realizada também no
capítulo 3 de estudo de caso. No decorrer do texto são relatadas as não conformidades
encontradas em relação às normas consideradas, sendo estas visualizadas de forma resumida
na TABELA 7, informando que o nível de atendimento do PCE da empresa em relação aos
requisitos do instrumento de verificação foi de 79,82%.
Alcançados o conjunto dos objetivos específicos, pode-se afirmar que o objetivo geral
proposto, qual seja o de analisar, com base no quadro normativo internacional, os
procedimentos relativos ao plano de controle de emergência posto em prática por uma
industria química da região metropolitana do Recife, pode ser observado no conjunto de
informações descritas no trabalho de uma maneira geral, mais especificamente no primeiro e
terceiro capítulos. Sendo assim a questão da pesquisa, formulada no item 1.2 (pág. 6) “Em
que medida os procedimentos utilizados para efetivação de um plano de controle de
emergência em uma indústria química, refletem as orientações oriundas do quadro
normativo internacional?”, foi devidamente respondida, pois os procedimentos empregados
na elaboração de um PCE encontram-se descritos no trabalho, como já demonstrado.
69
Com estas sugestões pretende-se contribuir com informações que facilitem a criação e
melhoria dos PCE’s nas empresas, visto que gradativamente as mesmas terão que se
enquadrar nas normas e leis que estão surgindo e atentando para as questões de preparação e
respostas a acidentes industriais ampliados. Como exemplo, podemos citar, que não se obtêm
certificação ambiental e de segurança e saúde, sem que haja na empresa, desenvolvido e
implementado um PCE. E em breve, com a regulamentação da convenção 174 da OIT, as
empresas serão passíveis de fiscalização, tendo assim que desenvolver seus PCE’s sob pena
de estarem descumprindo legislações específicas.
4.1 - Dificuldades
Inicialmente, encontraram-se dificuldades na fase de revisão bibliográfica, pois o
tema escolhido não se encontra facilmente em títulos de livros. Para ser mais preciso não se
identificou nenhum livro que tivesse como título o tema da pesquisa em tela, apenas em
capítulos pertencentes a livros, teses, dissertações que tratam de outros assuntos mas que
englobam o tema.
Uma outra dificuldade encontrada foi o não acesso a determinadas informações, por
questão de sigilo industrial, que seriam importantes para ilustração dos cenários acidentais
existentes na empresa e suas conseqüências. Um outro motivo do não acesso a algumas
informações foi à dificuldade de disponibilidade de tempo para atender as solicitações de
entrevistas, como também o fornecimento e análise conjunta de documentos comprobatórios
de ações relativas à efetivação do plano de controle de emergência da empresa.
Um alerta que pode ser fornecido para quem pretende realizar algum estudo nesta
área, é o fato de que uma emergência não é um evento programado, portanto o estudo na
maioria das vezes será baseado em registros de eventos ocorridos e, principalmente, em
acompanhamento de exercícios simulados. Esses acabam se tornando as principais fontes de
informação para o estudo, portanto é necessário conquistar o acesso a esses registros e ao
calendário de planejamento e realização das emergências simuladas.
4.2 Novos estudos
A lista de verificação desenvolvida neste trabalho é fruto de uma intensa pesquisa
bibliográfica, mas necessita de melhorias, pois está longe de ser um instrumento que supre de
maneira integral todas necessidades para qual a mesma foi criada. Como sugestão de novos
70
estudos recomenda-se que sejam feitos ajustes na lista de verificação, em termos de melhoria
do texto das perguntas, facilitando a sua interpretação, adequação dos campos da tabela,
deixando-a mais auto explicativa e inserindo um campo para comprovação documental do
item verificado, quando necessário.
Por motivo de o tema envolver vários atores sociais, e os mesmos também terem suas
características particulares no envolvimento com a organização dos PCE’s externos das
empresas, sugerimos como novos estudos à realização de pesquisa com as comunidades
vizinhas a empresa, objetivando identificar a percepção dos moradores em relação aos riscos
que a empresa oferece. Basicamente tentaria-se descobrir se existe desconhecimento dos
riscos presentes na empresa, as medidas de controle adotadas, se a população desenvolveu
algum tipo de medo, e identificação do nível de satisfação da comunidade em relação às
ações da empresa para preparação da comunidade em situações de emergência.
Ainda como propostas de novos estudos, poder-se-ia estender a mesma pesquisa as
autoridades locais, tentando identificar o nível de conscientização para o tema em questão, as
dificuldades de participação e apoio aos PCE’s em termos de recursos específicos
destinados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química e Produtos Derivados. Manual
APELL, Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais, 1990.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR ISO 14.001-Sistemas de Gestão
Ambiental – Especificação e diretrizes para uso, 1996.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 14279 – Programa de Brigada de
Incêndio, 1999.
AGENDA 21, Capítulo 19 - Manejo Ecologicamente Saudável das Substâncias Químicas
Tóxicas, Incluídas a Prevenção do Tráfico Internacional Ilegal dos Produtos Tóxicos e
71
Perigosos. Disponível na internet. www.bdt.fat.org.br/publicacoes/politica/agenda21, Acesso
em 03 Dez.2005.
ARAÚJO, Anísio José da Silva. Paradoxos da modernização: terceiração e segurança em
uma refinaria de petróleo. [Doutorado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de
Saúde Pública; 2001.
ARAÚJO, Giovanni Moraes de. Elementos do sistema de gestão de segurança, meio
ambiente e saúde ocupacional – SMS. Gerenciamento Verde Editora, Rio de Janeiro, 2004.
CAPRA, F. O Ponto de Mutação. São Paulo, Cultrix, 1997.
CARDELLA, B. Segurança do Trabalho e Prevenção de Acidentes; Uma abordagem
holística. São Paulo, Atlas, 1999.
CEE-COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, Diretiva 96/82/CE relativa ao controle
de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (Diretiva de Seveso) 1996.
CRIVELLARI, Helena M., TEIXEIRA, Francisco L. C., Impactos da tecnologia de base
microeletrônica na indústria de processo contínuo: um estudo de caso na Petroquímica.
Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 24, 1: 122-142, 1990.
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WISNER, Alain. A Inteligência no Trabalho. São Paulo: Fundacentro,1994.
76
ANEXOS
ANEXO I -
Exemplo de planilha de APP, como parte dos estudos de análises de risco
da empresa.
ANÁLISE PRELIMINAR DE PERIGO
Áreas: Análise de Projeto n.º - Descrição: Melhoria controle TR DATA: 12/11/2003
NOMES FUNÇÃO
A Eng. Processo
PARTICIPANTES:
B Eng. Processo
77
C TSS
D Eng.Segurança
Perigo Causa Provável
Modo de
Detecção
Efeito
N
º
F
S
R
N
PR(
%
)
Recomendações
Emissã
o de
centelha
elétrica
nos
instrum
entos
1. curto circuito interno no
instrumento em caso de falha do
mesmo.
Centelha
mento
Incêndio seguido
de explosão
1 5
4
5
1
00
Ver recomendação R- 01
Emissã
o de
centelha
devido
a
ferimen
to no
isolame
nto dos
cabos
1. curto circuito entre os cabos
de fase e neutro do alimentador
do sensor, ou por curto circuito
entre fase e terra devido a
desgaste na isolação ou mesmo
por choque mecânico externo
Centelha
mento
Incêndio seguido
de explosão
2
5
4
5
1
00
Ver recomendação R – 02
A
vazame
nto de
gases na
área
com a
emissão
de
centelha
elétrica
1. Desgastes dos equipamentos que
contém hidrocarbonetos
enclausurados liberando estes gases
para o ambiente
Odor
caracterí
stico
Incêndio seguido
de explosão
3
5
4
5
1
00
Ver recomendações R – 03 e
R – 04
78
ANEXO II – Exemplo de planilha de HAZOP, como parte dos estudos de análises de risco da empresa.
HAZOP - Estudo dos perigos operacionais -
Projeto
Substituição do solvente de lavagem
dos filtros da area 2700
Processo
Sistema de lavagem do FG 2751 A/B/C/D/E Ref.
Site Cabo Esquema nº DE – 2100- 03 - 002 Ver. Nº 0.0
Estacao 1 Coagulacao Aparelho principal FG 2751 A/B/C/D/E Data 17/01/05
Aparelho
Linha
Operação
Desvio Causas necessárias
independentes
f Evento indesejável Efeitos
Conseqüências
G P Rp Barreiras preventivas
independentes existentes (ou cuja
adoção é decidido em reunião)
N Pr Rr FR
Nº
PCS
Nº
Pressão
Mais
Erro de alinhamento
devido ao fechamento
da valvula a jusante do
filtro por erro
o
p
eracional
F Aumento de pressão
Interna do filtro ate’ a
pressão de 17kg podendo
causar rompimento do vaso e
p
erda material
D 1 3 Barreiras passivas existentes:
1. Filtro dimensionado para
pressão de teste de 22kg/cm2
Pressão
Menos
Queda de pressão
De entrada devido a
parada da GA2135/
GA2135S/GA2135X,
reduzindo a pressão
ate’ a pressão
ambiente
F Com a queda da pressão pode
ocorrer fluxo reverso
passando borracha para a
bomba, causando parada de
algumas horas
L 1 2 Barreiras Recomendadas:
R – 01 Instalar detetor de pressão
diferencial para detecção de fluxo
reverso
R – 02 Instalar valvula shut off na
linha de normal hexano para impedir
fluxo reverso
1
1
3
3
FG 2751
A/B/C/D/E
Temp.
mais
1. Não há reacao
exotermica, ou
presenca de vapor, a
única causa para
aumento de
temperatura seria o
aumento da
temperatura ambiente
I O aumento de pressão interna
em conseqüência do aumento
da temperatura ambiente e’
desprezível
M 3 3
79
ANEXO III – Convite a população para participar de reunião de divulgação do simulado
externo.
80
APÊNDICE
81
Estudo sobre os procedimentos para elaboração de um Plano
de Controle de Emergência na Indústria Química.
LISTA DE VERIFICAÇÃO BASEADA NO CÓDIGO DE
PRATICAS DA OIT, NA DIRETIVA DE SEVESO E NO
PROGRAMA APELL
82
GESST
Grupo de Pesquisa em Saúde e
Segurança do Trabalho
1- Informações Gerais Preliminares
1.1 Localização da empresa:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
1.2 Atividade Industrial:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
1.3 Número de empregados:
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________
_______________
1.4 Matérias Primas Perigosas e Inflamáveis empregadas:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
83
Todos os complexos industriais têm a responsabilidade de estabelecer e implementar um
“plano de atendimento a situações de emergência para a empresa”. A chave para tal plano é uma
revisão da segurança das operações da planta. Essa revisão examina em detalhes os itens que podem
vir a afetar a segurança. Esses itens podem ser usados para se avaliar o plano de emergência, assim
com o programa de preparo em geral.
Os elementos típicos estão a seguir
1) Identificação e Análise de Risco
2) Centro de controle de emergência
3) Ações no plano de emergência interno
4) Ações no plano de emergência externo
5) Recursos
6) Comunicação
7) Avaliação e atualização do plano
Legenda: E – essencial – 3 pontos
MI – muito importante – 2 pontos
I - importante – 1 ponto
84
1 – IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE RISCO
A análise consiste, principalmente, na identificação de riscos potenciais, na determinação da
vulnerabilidade de certa área, como resultado da presença de materiais com risco de liberação,
vazamento ou derramamento.
Norma
SIM NÃO
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE RISCO INTERNO
OIT-I
Na fase inicial do planejamento da empresa, houve identificação e análise de
riscos, de possíveis acidentes em suas instalações? Quando foi realizada a ultima
manutenção?
APELL-
MI
A empresa avalia suas atividades com seus respectivos riscos e implementa
programas de segurança?
APELL/
OIT-E
É adotada alguma técnica Clássica de Analise de Risco?Qual? (ais)
APR? (Avaliação Preliminar de Risco)
HAZOP? (Análise de Risco e Operabilidade)
ACA? (Análise de Conseqüências de Acidente)
Árvore de eventos?
Árvore de falhas?
APELL
-MI
A análise inclui localização, quantidade e tipos de produtos perigosos que são
fabricados, processados, utilizados, descartados ou armazenados dentro da área?
APELL
-MI
Os níveis de vulnerabilidade e provável localização de incidentes com materiais
perigosos foram identificados?
OIT-E
A análise de possíveis acidentes indicou os eventos mais graves possíveis?
OIT-E
E a causa desses piores eventos?
OIT-E
E as conseqüências de cada evento?
OIT-I
Foram consultados as publicações do Programa Internacional de Substâncias
Químicas (IPCS) do PNUMA/OIT/OMS?
SEVESO
-I
Existe um sistema de inspeção instituído pelas autoridades competentes para que
se tenha um maior controle dos estabelecimentos?
Norma
SIM NÃO
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE RISCO EXTERNA
OIT-MI
Na fase inicial do planejamento da empresa, houve identificação e análise de
riscos, de possíveis acidentes fora da instalação?
APELL-
MI
A fábrica tem conhecimento dos materiais utilizados pelas fábricas vizinhas?
APELL-
MI
Os centros populacionais e residências vizinhas estão situados a uma distância
segura?
APELL
-I
Ela inclui as rotas através das quais tais materiais trafegam na vizinhança da
fabrica?
APELL
-MI
Foram identificadas as áreas ambientais sensíveis?
APELL
-I
Existem relatórios de incidentes de derramamento coletados e avaliados?
APELL
-MI
As áreas ambientais sensíveis e os centros populacionais foram considerados na
análise do transporte desses produtos perigosos, assim como as unidades
industriais que os fabricam ou utilizam?
85
2- CENTRO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA
A gerência operacional deve providenciar que o plano de emergência na instalação preveja um centro de
controle de emergência, do qual sejam dirigidas e coordenadas as operações de gerenciamento, e prover
um centro conveniente de controle compatível com o plano.
Norma
SIM NÃO
CENTRO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA
OIT -E
O centro de controle de emergência estar localizado em área de risco
mínimo?
OIT-MI
Existe um centro alternativo de controle de emergência, caso o principal
seja posto fora de ação?
OIT
O centro de controle de emergência mantém:
E
a) Um número adequado de telefones, tanto internos como externos?
E
b) Rádio e outros equipamentos de comunicação?
c) A planta da instalação mostrando:
E
- áreas em que há grande concentração de substâncias perigosas?
MI
- entradas e vias de acesso da instalação?
MI
- sistemas de combate a incêndio e outras tomadas de água?
I
- sistemas de esgoto e drenagem?
MI
- pontos de encontro?
MI
- localização da instalação com relação à comunidade vizinha?
I
d) Equipamentos para medir a velocidade e a direção do vento?
E
e) Equipamentos de proteção individual e outros equipamentos de
resgate?
I
f) Lista completa dos trabalhadores?
MI
g) Lista dos membros da brigada, com endereço e número de telefone?
MI
h) Lista de autoridades locais e de serviços de emergência com endereços
e números de telefone?
I
i) Lista de outras pessoas presentes na instalação, como empreiteiras ou
visitantes?
Obs._________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
86
3- AÇÕES NO PLANO DE EMERGÊNCIA INTERNO
Norma
SIM NÃO
OIT
Na elaboração do Plano, foram incluídos os seguintes elementos:
MI
a) contato com as autoridades, inclusive os serviços de emergência?
E
b) procedimentos para o acionamento do alarme e comunicação dentro e fora da
instalação?
MI
c) designação de um líder de brigada e de comandante do plano, com a
especificação de seus deveres e responsabilidades?
I
d) localização e organização do centro de controle?
E
e) comportamento dos trabalhadores e de outras pessoas fora da instalação
durante a emergência?
E
f) comportamento dos trabalhadores na instalação, durante a emergência,
inclusive procedimentos de evacuação?
MI
O plano contém a seqüência completa de membros de brigada a serem
convocados de outras partes da instalação ou de fora?
MI
A demanda do plano de emergência, tanto de trabalho como de equipamento, é
compatível com os recursos disponíveis que possam ser mobilizados no caso de
uma ocorrência?
E
Há recursos suficientes na instalação para executar o plano para os vários
acidentes previstos, em conjunto com os serviços de emergência?
MI
Há o tempo necessário para que esses serviços entrem plenamente em operação e
os trabalhadores possam controlar o acidente?
MI
O plano foi dimensionado para aplicação em todas as variações possíveis de
pessoal (tais como a falta de trabalhadores devido a doença ou folgas)?
SEVESO
-MI
Houve a participação dos operadores na elaboração do plano de ação
emergencial interno?
OIT
A gerência operacional considera como estão contemplados os seguintes
aspectos no plano de emergência:
MI
a) Evacuação dos trabalhadores que não sejam da brigada para pontos de
encontro através de rotas de fuga claramente sinalizadas?
MI
b) Designação de pessoas encarregadas de anotar todos os trabalhadores que
chegam aos pontos de encontro e repassar a informação ao centro de controle de
emergência?
MI
c) Designação de pessoas no centro de controle encarregadas de conferir as listas
de trabalhadores que chegam aos pontos de encontro com a lista de pessoas
envolvidas no acidente e em seguida checar a lista daqueles que se acredita
estarem na instalação?
I
d) A atualização das listas em poder do centro de controle da emergência, se
necessário, com detalhes dos trabalhadores ausentes devido folgas ou doenças,
mudanças das pessoas presentes no local, etc.?
I
e) A manutenção no centro de controle de listas regularmente atualizadas, com
nomes e endereços?
I
f) Divulgação oficial de informações durante qualquer emergência de
significativa duração e designar um membro da gerencia como fonte única dessa
informação?
I
g) Procedimentos de readaptação no final emergência, inclusive instruções para
retorno à área do acidente?
Obs._______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
87
Norma
SIM NÃO
TAREFAS DO LÍDER DE BRIGADA
OIT
No plano de emergência, o líder de brigada é encarregado de:
MI
a) avaliar a dimensão do acidente (tanto para os serviços de emergência internos
como externos)?
MI
b) iniciar os procedimentos de emergência?
MI
c) dirigir as operações de resgate e de combate a incêndio até a chegada, do
corpo de bombeiros, se necessário?
I
d) providenciar equipes de busca e resgate?
I
e) providenciar a evacuação de trabalhadores não membros da brigada para os
pontos de encontro pré estabelecidos?
I
f) estabelecer um canal de comunicação com o centro de controle de
emergência?
I
g) assumir a responsabilidade do comandante do plano de emergência até que ele
assuma?
MI
h) dar pareceres e informações, se solicitados, aos serviços de emergência?
I
O líder de brigada na instalação é identificável por meio de roupa ou capacete
distintos?
Obs._______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
88
4 – AÇÕES NO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO
Norma
SIM NÃO
OIT-
MI
O plano é baseado nos acidentes identificados pela gerência operacional,
como capazes de afetar pessoas e o meio ambiente fora da instalação?
OIT-
MI
O plano é decorrente da avaliação que serviu de base para a formulação ?
OIT-I
O plano é flexível para tratar com outras emergências além daquelas nele
incluídas?
APELL
-MI
O plano tem como aspecto básico criar e/ou conscientizar a comunidade de
quanto aos possíveis perigos existentes na área industrial?
SEVESO
-MI
Houve a participação dos moradores vizinhos na elaboração do plano de ação
emergencial externo?
OIT-I
A preparação do plano de emergência externo está a cargo da autoridade
local?
SEVESO
-MI
Existe um controle de urbanização no que se refere a implantação de novos
estabelecimentos, as alterações dos estabelecimentos existentes, e do novo
ordenamento da área como vias de comunicação?
SEVESO
-MI
A sua política de controle da urbanização determina uma distancia limite entre
o estabelecimento e as zonas residenciais e as zonas de utilização pública?
OIT
MI
a) Organização – detalhes de estruturas de comando, sistemas de alarme,
procedimento de aplicação, centros de controle para casos de emergência,
nomes do funcionário coordenador para o caso de emergência, do comandante
do plano na instalação, de seus substitutos e de outros membros de brigada?
E
b) Comunicações – identificações do pessoal envolvido, centro de
comunicações, sinais de chamada, rede de comunicações, lista de telefones?
MI
c) Equipamentos especial para emergência – detalhes sobre a disponibilidade
e localização de guindastes pesados, escavadeiras, equipamentos específico de
combate a incêndio, botes salva-vidas?
MI
d) Conhecimento especializado – detalhes sobre a organização, empresas
químicas com pessoal capacitado e laboratórios especializados?
I
e) Organizações voluntárias de ajuda – detalhes sobre organizadores, número
de telefone, tipo de recursos?
E
f) Informação química – sobre substâncias perigosas estocadas ou processadas
em cada instalação de risco maior e um resumo dos riscos inerentes?
I
g) Informação meteorológica – providencias necessárias para obter detalhes
sobre as condições de tempo predominantes no momento de um acidente e
previsões meteorológicas?
E
h) Providências humanitárias – transporte, centros de evacuação, alimentação
em casos de emergências, tratamento de feridos, primeiros socorros,
ambulâncias, câmaras mortuárias provisórias?
I
i) Informação para o público – medidas para tratar com os meios de
comunicação e informação de parentes da vítimas, etc. ?
I
j) Avaliação – medidas para coleta de informações sobre as causas da situação
de emergência e exame da eficácia de todos os aspectos do plano de
emergência?
Obs._______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
89
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________
Serviços de Emergência: órgãos externos responsáveis pelo controle dos acidentes maiores e de
suas conseqüências no local e fora dele, por exemplo, corpo de bombeiros, polícia e serviços de saúde.
Norma
SIM NÃO
PAPEL DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
OIT-MI
Existe ajuda dos serviços de emergência, como a polícia, corpo de bombeiros,
autoridades sanitárias, etc. ?
OIT-MI
A responsabilidade da polícia é assumir a proteção da vida e da propriedade, e
controle do tráfego durante a emergência?
OIT-MI
A polícia também tem o papel de controlar transeuntes, evacuar o público,
identificar os mortos, ocupar-se das vítimas e informar parentes de mortes e
feridos?
OIT-I
O controle de um incêndio numa instalação é de responsabilidade de um oficial
superior do corpo de bombeiros?
OIT-MI
Existe a colaboração da gerência operacional no controle de um incêndio?
OIT-MI
O oficial superior do corpo de bombeiros tem responsabilidades em acidentes
como explosões e vazamentos tóxicos?
OIT-E
O serviço de bombeiros é familiarizado com a localização de todos os
depósitos de materiais inflamáveis, pontos de suprimento de água e espuma e
de equipamento de combate a incêndio?
OIT-E
Os serviços de saúde fazem parte do plano de emergência fora da instalação?
OIT-I
As autoridades sanitárias são bem informadas sobre os efeitos de longo e curto
prazos de uma acidente maior ocorrido na instalação de risco maior?
OIT-MI
As autoridades sanitárias são bem informadas sobre o adequado tratamento de
qualquer pessoa afetada pelas substâncias perigosas que são estocadas ou
manuseadas nas instalações?
Obs._______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 – RECURSOS
Por “recursos” entendemos pessoal, treinamento, equipamento, utensílios e outras fontes
disponíveis para utilização no atendimento a emergências com materiais perigosos.
90
Norma
SIM NÃO
PESSOAL
APELL
-MI
Foi determinado o número de indivíduos disponíveis e treinados com relação a
materiais perigosos?
APELL
-MI
Foi determinada a localização do pessoal treinado disponível?
APELL
-MI
Existe disponibilidade de especialistas técnicos (químicos, higienistas
industriais, toxicólogos, médicos especializados em saúde ocupacional)
necessários ao atendimento?
APELL
-I
Existe acordo de auxilio mútuo entre as organizações?
Obs._______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Norma
SIM NÃO
TREINAMENTO
APELL
-I
Foram avaliadas as necessidades de treinamento local/regional?
APELL
Existe treinamento especializado disponível que cubra tópicos, tais como:
E
- procedimentos de atendimentos?
MI
- seleção de equipamentos, utilização e manutenção?
E
- segurança e primeiros socorros?
E
Existe um programa de treinamento organizado que envolva todo o pessoal de
atendimento?
MI
Foi designado um grupo para coordenar esse treinamento?
I
É oferecido um certificado na conclusão do treinamento?
MI
O nível de treinamento disponível esta de acordo com as responsabilidades ou
capacidade do pessoal a ser treinado?
I
Existe um sistema de avaliação com relação á eficiência do treinamento?
MI
O programa de treinamento oferece cursos de reciclagem ou qualquer outro
método para manter o pessoal atualizado em seu nível de especialização?
Obs.________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Norma
SIM NÃO
EQUIPAMENTOS
APELL
-MI
A empresa possui EPI`s relacionados com sua atividade tendo sua qualidade,
inspeção e treinamento adequado?
91
APELL
-MI
No caso de emergência, a empresa possui indicadores de direção/velocidade do
vento?
APELL Estão os seguintes equipamentos disponíveis:
E
- equipamento individual de proteção?
E
- equipamentos de primeiros socorros e outros de atendimento médico de
emergência?
MI
- veículos de emergência para o atendimento a acidentes com materiais
perigosos?
I
- equipamentos para coleta de amostras (ar, água, solo, etc.) e outros
equipamentos de monitoramento (ex.: explosimetro, medidores de oxigênio)?
E
- equipamento de combate ao fogo ou outros materiais e equipamentos com
tratores, escavadeiras, barcos, helicópteros, caminhões com bomba de transbordo,
carretas, retardantes químicos, espuma, etc.?
E
Há quantidade suficiente de cada tipo de equipamento?
I
As listas dos equipamentos existentes são mantidas atualizadas? São as mesmas
computadorizadas?
I
Essas listas estão disponíveis ao pessoal de atendimento?
I
Essas listas abrangem todos os tipos de equipamentos (roupas protetoras,
instrumentos monitores, suprimentos médicos, equipamento de transporte)?
I
Existe um mecanismo que assegure a atualização dessas listas?
E
Tais equipamentos estão disponíveis 24 horas por dia?
MI
Existe um programa de manutenção e teste de tais equipamentos?
I
Existem registros de manutenção e reparos para cada equipamento?
E
Existem equipamentos suficientes de comunicação, disponíveis para a notificação
do pessoal e transmissão de informações?
E
Os equipamentos para o transporte disponíveis estão aptos para rapidamente
executar remoções na área do acidente?
Obs._________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
____________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Norma SIM NÃO RECURSOS
APELL
-MI
Existem instrumentos para realizar análises químicas rapidamente?
APELL
Existem recursos apropriados para a armazenagem, limpeza e/ou manutenção
92
-E dos equipamentos?
APELL
-I
Existem locais ou recursos para armazenagem, tratamento, reciclagem e
disposição de resíduos?
APELL
-E
Existem recursos adequados para a realização de programas de treinamento?
APELL
-E
Existem recursos para tratamento médico a pessoas afetadas por exposição a
produtos químicos?
APELL
-MI
Existem recursos para abrigar pessoas evacuadas ou transferidas do local, em
caso de acidente?
APELL
-MI
Existem locais ou recursos apropriados para o estabelecimento de centros de
comando?
Obs._________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
6- COMUNICAÇÃO
Significa qualquer forma ou formas de troca de informação ou idéias, no atendimento
a
emergências, com outras entidades, quer internas ou externas á estrutura organizacional existente.
Norma SIM NÃO COORDENAÇÃO
APELL
-MI
Foram estabelecidos procedimentos para a coordenação de informação
durante um atendimento?
APELL
-E
Foram estabelecidas freqüências de rádio para facilitar a coordenação entre
diferentes organizações?
Obs._________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Norma SIM NÃO TROCA DE INFORMAÇÕES
APELL
-MI
Existe um sistema formal para troca de informações entre órgãos,
organizações e o setor privado?
APELL
-I
Foi estabelecido um sistema para assegurar que “experiências” sejam passadas
para as organizações competentes?
Obs._________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Norma SIM NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
93
APELL
-I
Foi designado um indivíduo ou organização para falar com a mídia com
referencia a divulgação de noticias?
APELL
-MI
Existe um método/sistema de comunicação para disseminar informações a
responsáveis pelo atendimento, público afetado, etc.?
APELL
-MI
Esse sistema esta disponível 24 horas por dia?
APELL
-I
Foram identificados sistemas/métodos alternativos de comunicação para
serem utilizados no caso de falha dos originais?
APELL
-MI
Existe um mecanismo que mantenha atualizada a lista dos números
telefônicos?
APELL
-MI
As redes de comunicação são testadas regularmente?
Obs._________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
______________________________________
_______________________________________________
_____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________
Norma SIM NÃO PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO
APELL
-I
Foram desenvolvidos procedimentos específicos com relação à notificação de
incidentes com materiais perigosos?
APELL
-I
As notificações são solicitadas por diversos setores (Ex.: regional, local,
estadual)? Teria cada um, solicitação especifica de notificação?
APELL
-I
O sistema de notificação inclui uma seqüência padrão de informações para
cada incidente especifico?
APELL
-I
Existe uma rede que possa notificar e ativar o pessoal de atendimento
necessário?
APELL
-MI
Foi estabelecida uma agência central com um número telefônico que possa
fornecer informações iniciais em caso de acidente?
APELL
-MI
Esse telefone ou agência esta disponível durante 24 horas por dia?
Norma SIM NÃO
FONTES DE INFORMAÇÃO E TROCA DE DADOS POR
COMPUTADOR
APELL
-I
Existe um sistema disponível que ofereça informações rápidas aos
responsáveis pelo atendimento, com referencia aos perigos com produtos
químicos envolvidos em um incidente?
94
APELL
-I
Essas informações estão disponíveis 24 horas por dia?
APELL
-I
Existe um sistema que atualize tais fontes de informação?
Obs.
__________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Norma SIM NÃO FUNÇÕES DO ÓRGÃO DE INFORMAÇÕES
APELL
-MI
Foi estabelecido um local especifico para o fornecimento de informações
sobre materiais perigosos ao qual o público e o setor privado tenham livre
acesso?
Obs._________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Norma SIM NÃO
INFORMAÇÕES AO PÚBLICO SOBRE INSTALAÇÕES DE RISCO
MAIOR
OIT-I
Existe informações para a população que vive ou trabalha perto das
instalações de risco maior?
SEVESO
-MI
Há uma troca de informações entre este estabelecimento e os estabelecimentos
vizinhos, no que se diz respeito aos riscos de acidentes graves
transfronteiriços?
SEVESO
-MI
As partes susceptíveis de serem afetadas pelos efeitos transfronteiriços de um
acidente grave têm a disposição informações suficientes para que possam
aplicar, se necessário, em uma situação de emergência?
OIT-I
A informação geral é periodicamente repetida, e se necessário, atualizada para
permitir qualquer deslocamento da população dentro e fora da localidade?
OIT-
MI
As autoridades locais, em colaboração com as gerências operacionais, devem
avaliar se a informação geral foi eficazmente transmitidas e entendida e tomar
a devida providência para sua revisão, se necessário?
OIT-I
Após um acidente a gerência operacional informara ao público afetado pelo
acidente ampliado sobre o resultado de sua investigação do acidente e sobre os
efeitos de curto e longo prazos para o público e o meio ambiente?
SEVESO
-I
As informações prestadas ao público são revisadas, repetidas e, se necessário,
atualizadas no prazo estabelecido?
OIT-I
Após um acidente a gerência operacional tem a função de rever as
informações em harmonia com autoridades locais e a população para verificar
a necessidade de alguma atualização?
Obs._________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
95
Norma SIM NÃO SISTEMA DE ALARME
APELL
/OIT-E
Existe um sistema de alarme que abrange todos os setores da fábrica para
casos de emergência?
OIT-E
Todos os trabalhadores estão informados sobre os procedimentos para acionar
o alarme?
OIT-E
Nas áreas em que possuem um alto nível de ruído, existem alarmes visuais
para alertar os trabalhadores dessas áreas?
OIT-E
Existe um sistema confiável de acionamento dos serviços de emergência?
OIT-E
Os detalhes do sistema de comunicação estar incluído no plano de emergência
externo?
Obs.
__________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
7 – AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO
Norma SIM NÃO
APELL
-E
A atualização do plano é feita anualmente ou com freqüência?
APELL
-MI
São analisados os resultados dos testes e exercícios?
OIT-
MI
Na elaboração e teste do plano os trabalhadores familiarizados com a
instalação, inclusive a equipe de segurança, são envolvidos?
OIT-
MI
Os trabalhadores familiarizados com a instalação participam de testes e são
monitorados por funcionários mais experientes em emergências e
inspetores públicos?
SEVESO
-MI
Em caso de alteração de uma instalação, de um estabelecimento ou da
natureza e quantidade de substancias perigosas, que possa ocasionar um
acidente grave, o operador esta orientado para reexaminar ou reformular a
política de prevenção de acidentes?
SEVES
O/OIT-
E
Após cada exercício o plano é exaustivamente analisado para levar em
considerações falhas ou omissões?
Obs._________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Norma SIM NÃO TESTES E EXERCÍCIO DE SIMULAÇÃO
APELL
Há um programa de simulação de emergência?
APELL
-E
Existe procedimento de evacuação?
OIT- Nesses testes são incluídos o sistema de comunicação e os
96
APELL
-MI
Há na empresa uma política de segurança para além do horário de
trabalho?
OIT-E
O plano de emergência é conhecido de todos os trabalhadores e dos
serviços externos?
APELL
-MI
As pessoas envolvidas no plano de emergência têm conhecimento dos
produtos químicos (propriedades, nível de toxicidade, ...)?
APELL MI Os equipamentos de combate ao fogo estão bem localizados?
APELL
-E
Existem procedimentos de descontaminação de roupas protetoras e
equipamentos?
OIT-
MI
A organização responsável pela preparação do plano de emergência fora
da instalação testa devidamente suas decisões juntamente com os
exercícios realizados na própria instalação?
OIT-
MI
Após cada teste, a organização responsável pelo plano examina
cuidadosamente para corrigir as falhas ou omissões do plano de
emergência fora da instalação?
Obs._________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
_
______________________________________________________________________
ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA COM OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENG. DE PRODUÇÃO
97
ROTEIRO DE ENTREVISTA SOBRE O PCE - PROGRAMA DE CONTROLE DE
EMERGÊNCIA
Responsável pela aplicação ____________________________________
Data:_____/______/_______ Hora:_______
Empresa:_____________________________ Setor/Local:______
Endereço:____________________________
Nome do entrevistado:__________________________________________
Função:______________________________________________________
Contato (Tel/e-mail):________________/___________________
Tempo na empresa:__________________
Tempo na função:____________________
A) SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PCE NA EMPRESA
1) QUANDO FOI IMPLANTADO O PCE NA EMPRESA?
2) O QUE LEVOU A EMPRESA A IMPLANTAR O PCE (obrigação legal, acidente, política
estratégica de SST da empresa).
3) QUAL SETOR/QUEM PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PCE, DENTRO DA
EMPRESA E FORA?
4) QUAL SETOR/QUEM LIDEROU A IMPLANTAÇÃO DO PCE?
5) QUAIS AS GRANDES AÇÔES QUE CONSTITUÍAM O PCE QUANDO FOI
IMPLANTADO? SEMPRE SE MANTEVE ASSIM OU HOUVE MUDANÇAS?
6) QUAIS AS RAZÕES QUE PROVOCARAM AS REFORMULAÇÕES SUCESSIVAS DO
PCE ? (novas tecnologias e/ou produtos utilizados, re-layout, fragilidade dos anteriores, up-
grade, acidentes etc)
98
8) A EQUIPE DA EMPRESA DISPÕE DE UM MENU DE CENÁRIOS POSSÍVEIS DE
OCORRER? ESTÁ PRESCRITO E PADRONIZADO? TEM TREINADO ESTES
CENÁRIOS? DE QUE FORMA?
9)HÁ UMA EQUIPE ATUAL RESPONSÁVEL DE ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS DE
EMERGÊNCIA?
10) QUAL A FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO QUE DEVE TER CADA MEMBRO DA
EQUIPE DE CONTROLE EMERGÊNCIA (DIVIDIR A CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO)?
11) COMO DEVE SER CONSTITUÍDA A EQUIPE INTERNA QUE DEVE ESTAR
PREVISTA NO PCE PARA ATUAR QUANDO DA OCORRÊNCIA DE UMA
EMERGÊNCIA NA EMPRESA?
12) COMO DEVE SER CONSTITUÍDA A EQUIPE EXTERNA QUE DEVE ESTAR
PREVISTA NO PCE PARA ATUAR QUANDO DA OCORRÊNCIA DE UMA
EMERGÊNCIA NA EMPRESA.
B) ETAPA OPERACIONAL
1) QUE ATIVIDADES VOCÊ REALIZOU QUANDO NA ELABORAÇÃO DO PLANO
DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA –PCE?
2) QUE DIFICULDADES VOCÊ OBSERVOU QUANDO NA ELABORAÇÃO DO PCE?
3) O QUE VOCÊ APONTA COMO POSITIVO NESSA ELABORAÇÃO?
4) QUAIS AS SUAS SUGESTÕES PARA MELHORIA DA FASE DE ELABORAÇÃO?
5) VOCÊ EXERCE ALGUMA FUNÇÃO ESTRATÉGICA NO PCE DA EMPRESA?
QUAL?
6) QUAIS DIFICULDADES VOCÊ ENCONTROU NO EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO
ESTRATÉGICA?
7)O QUE DEVE SER FEITO PARA MELHORAR?
8) JÁ PARTICIPOU DE ALGUM EXERCÍCIO SIMULADO REALIZADO PELA
EMPRESA? QUAL?
99
9) O QUE VOCÊ OBSERVOU DE POSITIVO E NEGATIVO NESTES EXERCÍCIOS?
10) O QUE VOCÊ SUGERE PARA MELHORAR O DESEMPENHO E RESULTADOS DE
CADA EXERCÍCIO?
11) VOCÊ SUGERE MAIS ALGUM EXERCÍCIO? DESCREVA.
12) JÁ PARTICIPOU DE UMA EMERGÊNCIA REAL NA EMPRESA? DESCREVA
RESUMIDAMENTE.
13) QUAIS AS LIÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS QUE VOCÊ PODE ELENCAR?
14) O QUE VOCÊ SUGERE PARA QUE UM CENÁRIO DESTE TIPO POSSA SER
MELHOR PRATICADO, TRAZENDO MELHORES RESULTADOS?
C) ETAPA CONCEITUAL
1) O QUE VOCÊ ENTENDE SOBRE EMERGÊNCIA?
2) EM QUE SE CONSTITUI UM CONTROLE DE EMERGÊNCIA?
3) PARA VOCÊ, O QUE É UM PLANO DE CONTROLE DE EMERGÊNCIA?
4) QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE ELEBORAR UM PLANO DE CONTROLE DE
EMERGÊNCIA?
5) QUAL DEVE SER A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE UM PCE?
6)QUEM DEVERÁ PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO (CONCEPÇÃO/FORMULAÇÃO)
DE UM PCE?
7)A QUAL SETOR DA EMPRESA O PCE DEVERÁ ESTAR VINCULADO?
8)QUAIS SETORES/PESSOAS DA EMPRESA QUE DEVEM ESTAR ENVOLVIDOS NA
APLICAÇÃO/EXECUÇÃO DO PCE?
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