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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO
CAMPUS DE BAURU
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO
Eligiane Goréte Corrêa Godoy
A COMUNICAÇÃO RURAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS – UM ESTUDO NO
ASSENTAMENTO ITAMARATI, REGIÃO SUL DO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL.
Bauru
2005
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2
Eligiane Goréte Corrêa Godoy
A COMUNICAÇÃO RURAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS – UM ESTUDO NO
ASSENTAMENTO ITAMARATI, REGIÃO SUL DO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Comunicação, da Área de
Concentração em Comunicação Midiática, da
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da
UNESP/Campus de Bauru, como requisito à
obtenção do título de Mestre em Comunicação, sob
a orientação da Profa. Dra. Regina Célia Baptista
Belluzzo.
Bauru
2005
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Eligiane Goréte Corrêa Godoy
A COMUNICAÇÃO RURAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS – UM ESTUDO NO
ASSENTAMENTO ITAMARATI, REGIÃO SUL DO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL.
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade
Estadual Paulista, Campus de Bauru, para a obtenção do título de Mestre em
Comunicação.
Banca Examinadora:
Presidente (Orientadora): Profa. Dra. Regina Célia Baptista Belluzzo
Instituição: Universidade Estadual Paulista – FAAC, Bauru/SP
Titular: Prof. Dr. Eron Brum
Instituição: Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do
Pantanal, Campo Grande/MS
Titular: Prof. Dr. Cláudio Bertolli Filho
Instituição: Universidade Estadual Paulista – FAAC, Bauru/SP
Bauru, 12 de setembro de 2005.
4
AGRADECIMENTOS
- A Deus pois, tudo posso naquele que me fortalece.
- Ao meu companheiro Henrique, pelo seu amor.
- Aos meus pais Francisco e Edela, pelo seu amor incondicional.
- Às minhas irmãs: Edilvane e Larissa, aos meus cunhados Jeferson e Oswaldo, à
minha “quase filha” Nara, e aos sobrinhos Nathan e Francisco Guilherme.
- À família Godoy, pelo apoio.
- A todos os professores do Mestrado em Comunicação Midiática que se fizeram
construtores do meu saber, especialmente minha orientadora professora Regina, e o
professor Eron Brum, grandes incentivadores.
- Aos assentados da Fazenda Itamarati que me convenceram que é possível um
sonho se tornar realidade.
- Às minhas amigas de mestrado, Bianca, Ana, Graziele, Gláucia, Camila e todos os
outros, responsáveis pelo meu crescimento pessoal e intelectual.
- Aos funcionários da UNESP (Antonio Carlos, Helder e Silvio), do IDATERRA, da
UCDB e de todas as bibliotecas visitadas, pela presteza.
- Às tias Flora e Rosângela e as amigas Bianca e Graziele e seus respectivos
companheiros, que me acolheram em suas casas.
- A todos os autores das obras consultadas, pelo registro de seus conhecimentos e
pelas contribuições.
5
RESUMO
São apresentadas considerações acerca da necessidade do acesso às informações
a fim de se obter uma verdadeira inclusão na sociedade da informação, destacando-
se o papel da comunicação rural, seus desafios e perspectivas na sociedade
brasileira contemporânea. Para tanto, relata-se um estudo de caso desenvolvido
junto ao Assentamento da Fazenda Itamarati (MS), cujo objetivo foi obter uma visão
geral acerca da existência ou não da acessibilidade e utilização da informação
veiculadas por tecnologias de comunicação e informação, sob a ótica do produtor
rural e dos trabalhadores do campo. Ressalta-se que o referido estudo apoiou-se em
pesquisa de campo, de natureza exploratório-descritiva, com a aplicação da técnica
de entrevistas semi-estruturadas e que os principais resultados indicaram que os
meios mais utilizados para o acesso de informações no ambiente pesquisado, são o
rádio e a televisão. Desse modo, percebeu-se uma carência de assistência técnica
individualizada e da existência de uma grande demanda de assuntos de interesse
dos assentados, que, a maioria das vezes, acham-se impossibilitados de
esclarecimentos e do acesso às informações que possibilitem uma maior inserção
social a partir de sua realidade. Recomenda-se, ao final, a instalação de uma rádio
comunitária, a fim de que possam executar melhor a cidadania e fomentar a
educação, objetivando maiores condições de democratização da informação nesse
meio rural e de popularização do uso de outros meios de comunicação envolvendo
as tecnologias mais avançadas, destacando-se os telecentros.
Palavras-chave: Comunicação rural; Novas Tecnologias; Inclusão social.
6
ABSTRACT
Considerations are presented concerning the necessity of the access to the
information in order to obtain a true inclusion in the society of the information, being
detached, the paper of the rural communication, their challenges and perspectives in
the contemporary Brazilian society. In such case, a study of a developed case at
Fazenda Itamarati's Establishment close to (MS) was reported, which objective was
to obtain a general vision concerning the existence or not of the accessibility and use
of the information transmitted by communication technologies and information, under
the optics of the rural producer and of the workers of the field. It is stood out that
referred study leaned on in field research, of exploratory-descriptive nature, with the
application of the technique of semi-structured interviews and that the main results
indicated that the means more used for the access of information in the researched
atmosphere, are the radio and the television. This way, was noticed a lack of
individualized technical support and of the existence of a great demand of subjects
from the seated’s interests, that, most of the times, are unable of explanations and of
the access to the information that make possible a larger social insert starting from
their reality. It is recommended, at the end, the installation of a community radio, so
that they can execute the citizenship better and to foment the education, aiming at
larger conditions of democratization of the information in that rural way and of
popularization of the use of other communication means involving the most advanced
technologies, standing out the telecentros.
Key words: Rural Communication; New Technologies; Social Inclusion.
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figuras:
Figura 1 Lotes e áreas coletivas (sequeiro e irrigado) 103
Figura 2 Infraestrutura da Fazenda Itamarati 104
Figura 3 Família, Assentamento Itamarati. Grupo 06 – horta (ANEXO G) 219
Figura 4 Família, Assentamento Itamarati. Grupo 17 – crianças (ANEXO G)
219
Quadros:
Quadro 1 Respostas das entrevistas à questão 3.2 – Grupo 17 111
Quadro 2 Respostas das entrevistas à questão 3.2 – Grupo 06 112
Quadro 3 Respostas das entrevistas à questão 3.3 – Grupo 17 113
Quadro 4 Respostas das entrevistas à questão 3.3 – Grupo 06 114
Quadro 5 Respostas das entrevistas à questão 4.4 – Grupo 17 115
Quadro 6 Respostas das entrevistas à questão 4.4 – Grupo 06 115
Quadro 7
Respostas das entrevistas à questão 4.5 – Grupo 17 116
Quadro 8 Respostas das entrevistas à questão 4.5 – Grupo 06 116
Quadro 9 Respostas das entrevistas à questão 4.6 – Grupo 17 117
Quadro 10
Respostas das entrevistas à questão 4.6 – Grupo 06 118
Quadro 11 Respostas das entrevistas à questão 4.7 – Grupo 17 118
Quadro 12 Respostas das entrevistas à questão 4.7 – Grupo 06 119
Quadro 13 Respostas das entrevistas à questão 4.8 – Grupo 17 120
Quadro 14 Respostas das entrevistas à questão 4.8 – Grupo 06 120
Quadro 15 Respostas das entrevistas à questão 5.1 – Grupo 17 121
8
Quadro 16 Respostas das entrevistas à questão 5.1 – Grupo 06 121
Quadro 17 Respostas das entrevistas à questão 5.4 – Grupo 17 122
Quadro 18 Respostas das entrevistas à questão 5.4 – Grupo 06 123
Quadro 19 Respostas das entrevistas à questão 5.5 – Grupo 17 124
Quadro 20 Respostas das entrevistas à questão 5.5 – Grupo 06 124
Quadro 21 Respostas das entrevistas à questão 6.2 – Grupo 17 125
Quadro 22 Respostas das entrevistas à questão 6.2 – Grupo 06 125
Quadro 23 Respostas das entrevistas à questão 6.3 – Grupo 17 126
Quadro 24 Respostas das entrevistas à questão 6.3 – Grupo 06 126
Quadro 25 Respostas das entrevistas à questão 6.4 – Grupo 17 127
Quadro 26 Respostas das entrevistas à questão 6.4 – Grupo 06 127
Quadro 27 Respostas das entrevistas à questão 6.5 – Grupo 17 128
Quadro 28 Respostas das entrevistas à questão 6.5 – Grupo 06 128
Quadro 29 Respostas das entrevistas à questão 6.6 – Grupo 17 129
Quadro 30 Respostas das entrevistas à questão 6.6 – Grupo 06 130
Gráficos:
Gráfico 1 Escolaridade dos chefes de família – Grupo 17 131
Gráfico 2 Escolaridade dos chefes de família – Grupo 06 132
Gráfico 3 Idade dos chefes de família – Grupo 17 133
Gráfico 4 Idade dos chefes de família – Grupo 06 133
Gráfico 5 Número de Filhos por Família – Grupo 17 134
Gráfico 6 Número de Filhos por Família – Grupo 06 134
Gráfico 7 Tempo de Acampamento – Grupo 17 135
9
Gráfico 8 Tempo de Acampamento – Grupo 06 135
Gráfico 9 Tempo de Assentamento – Grupo 17 136
Gráfico 10 Tempo de Assentamento – Grupo 06 136
Gráfico 11 Infraestrutura do Assentamento – Grupo 17 137
Gráfico 12 Infraestrutura do Assentamento – Grupo 06 138
Gráfico 13 Meios de transporte utilizados – Grupo 17
139
Gráfico 14 Meios de transporte utilizados – Grupo 06
139
Gráfico 15 Participação em Programas Sociais – Grupos 17 140
Gráfico 16 Participação em Programas Sociais – Grupos 06 140
Gráfico 17 Meios de Comunicação – Grupo 17 141
Gráfico 18 Meios de Comunicação – Grupo 06 141
10
LISTA DE TABELA
Tabela 1 - Número de Demandantes por Terra e Projeções por Unidade da
Federação, Brasil – 1998, 2000, 2003 E 2005 66
Tabela 2 - Brasil – Assentamentos Rurais – 1979 - 1999 77
11
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
AMFFI Associação dos Moradores e Funcionários da Fazenda Itamarati
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
CCCS Center for Contemorary Cultural Studies
CIC’S Centros de Informação e Convivência
CONCRAB Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária
Brasileira
CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CONTAG Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
CPT Comissão Pastoral da Terra
CUT Central Única dos Trabalhadores
FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação
FETAGRI Federação dos Trabalhadores na Agricultura
GIC Gestão da Informação e Comunicação
IBGE Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística
IDAC Instituto para a Ação Cultural
IDATERRA Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência
Técnica e Extensão Rural de MS
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MASTRO Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná
MCM Meios de Comunicação de Massa
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MMTR Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais
12
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores
MR Micro Regiões
MS Mato Grosso do Sul
MST Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MT Mato Grosso
ONG Organização Não Governamental
PIB Produto Interno Bruto
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PNAD Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios
PNRA Plano Nacional de Reforma Agrária
R.F.F.S.A Rede Ferroviária Federal S/A
SACI Rede de Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação
SD Departamento de Desenvolvimento Sustentável
SI Sociedade da Informação
SOMECO Sociedade de Melhoramentos e Colonização
TDA'S Títulos da Dívida Agrária
TIC’S Tecnologias de Informação e Comunicação
UCDB Universidade Católica Dom Bosco
UDR União Democrática Ruralista
UIT União Internacional das Telecomunicações
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura
UNESP Universidade Estadual Paulista
UNIDERP Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do
Pantanal
13
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS 3
RESUMO 4
ABSTRACT 5
LISTA DE ILUSTRAÇÕES 6
LISTA DE TABELAS 9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES 10
1 INTRODUÇÃO 13
2 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DAS ORIGENS AOS IMPACTOS NA
COMUNICAÇÃO
22
2.1 Aspectos histórico-conceituais 22
2.1.1 Projeto Sociedade da Informação e as Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC’s)
31
2.1.2 Inclusão e Exclusão Social no Brasil: cenários e perspectivas 36
3 A COMUNICAÇÃO RURAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA
SOCIEDADE BRASILEIRA 51
3.1 A zona rural brasileira e as políticas de assentamentos 60
3.2 O MST e a luta pela terra 70
3.2.1 O cenário do MST no Mato Grosso do Sul 81
3.3 Comunicação rural: conceituação, características e efeitos 87
3.3.1 Meios, mídias e estratégias 88
4 A COMUNICAÇÃO NO ASSENTAMENTO FAZENDA ITAMARATI (MS): UM
ESTUDO DE CASO 100
4.1 Caracterização do universo da pesquisa e população de interesse 100
4.1.1 Definição da população de interesse 106
4.2 Coleta de dados 107
4.3 Resultados e interpretação. 110
4.3.1 Dados iniciais 110
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 142
REFERÊNCIAS 152
APÊNDICE A - Questionário/roteiro de entrevista 158
ANEXO A - Decreto nº 3.294, de 15.12.99. 162
ANEXO B - Pesquisa Nacional por Domicílios (PNAD) 164
ANEXO C - Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. 178
ANEXO D - Mapa das Micro Regiões do Estado do Mato Grosso do Sul 212
ANEXO E - Mapa do Assentamento Itamarati - MST - por lotes 214
ANEXO F - Mapa do Assentamento Itamarati - Divisão por Movimentos Sociais 216
ANEXO G - Famílias entrevistas - Assentamento Itamarati - Fotos 218
14
1 INTRODUÇÃO
Para que as novas descobertas contribuam para a sociedade como um
todo, são necessárias as observações específicas sobre cada setor desta mesma
sociedade, denominada como sociedade da Informação (TAKAHASHI, 2000). Um
olhar abrangente sobre a comunicação, por exemplo, é fundamental no momento de
se identificar os públicos e determinar a abrangência e a eficácia da produção
cultural. A comunicação rural, por sua vez, enquanto área tão específica e
importante, sem dúvida, deve merecer atenção nesse espectro.
O setor rural, em todo o mundo, é um grande incentivador e beneficiário
de várias descobertas científicas, pesquisas e avanços tecnológicos, acompanhando
as tendências mundiais de desenvolvimento. No Brasil, esse setor é responsável,
segundo entrevista realizada em julho de 2005, pelo Jornal O Estado de São Paulo
com o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, por 34% do Produto Interno Bruto
(PIB) Nacional. Esse número envolve todo o setor agropecuário, incluindo as
indústrias de maquinários e equipamentos, os insumos, os processamentos de
alimentos, fibras e couros e a bio-energia. Responde, ainda, por 42% das
exportações do país.
Num mundo dinâmico e ágil, onde as inovações tecnológicas surgem
numa velocidade inusitada e há enorme quantidade de informações na mídia de
natureza vária, estar inserido na Sociedade da Informação
1
é o diferencial no
momento das tomadas de decisões. Nesse cenário, é importante lembrar a
necessidade da inclusão digital, considerada como um processo de facilitação da
1
Takahashi (2000) conceitua a Sociedade da Informação como sendo, um novo mundo, repleto de
novas concepções, onde a informação vem assumindo valores, tanto sociais, quanto econômicos,
fundamentais e, em velocidades e em quantidades há pouco tempo inimagináveis.
15
participação dos cidadãos na construção desta Sociedade da Informação.
Entretanto, enquanto as ações dessa inclusão se multiplicam nos centros urbanos,
as comunidades rurais brasileiras parecem permanecer à margem efetiva desse
progresso (www.gemasdaterra.org.br).
Para Castells (1999) a sociedade contemporânea é caracterizada como
sendo multifacetada, atingindo os mais diferentes níveis da vida cotidiana, tais como:
econômico, social, divisão do trabalho e relações de produção. Nesta sociedade, a
comunicação é de suma importância, tratando-se de uma construção social onde o
que agrega é a diferença, a partir das trocas e das novas possibilidades de
reordenamento. Todos os setores da sociedade, no entanto, devem ter a
oportunidade de participar da construção de uma “sociedade em rede”, como a
denomina Castells (1999, p. 497), para coletar e disseminar a informação em tempo
real. Isso é possível por meio da mediação do computador que, conectado a rede
Internet, provê a infra-estrutura de acesso ao conhecimento global e de exposição
do conhecimento local. Desse modo, “o processo de inclusão digital se inicia na
expansão capilar da Internet e na construção das ferramentas de viabilização do
ambiente de promoção do desenvolvimento humano e social”
(www.gemasdaterra.org.br).
Alguns aspectos dessa sociedade atual são apresentados também na
contribuição de Maraschin (2000, p.28), ao definir que:
Trata-se de uma construção social onde a inclusão recuperou a
heterogeneidade. Não seria uma sociedade do consenso, onde apesar das
diferenças, torna-se necessário que todos pensem da mesma forma, se
não concordamos com o pensamento dominante não podemos estar
naquele coletivo. Uma inteligência coletiva, ou uma sociedade do
conhecimento, teria que dar sustentação a um tipo de laço social que
agregasse pela diferença e não apesar da diferença. Em muitos coletivos,
os laços sociais se constroem apesar da diferença. Seria uma construção
de um laço social onde a diferença é o que conta já que é pela diferença
16
que se produz informação, conhecimento. É a diferença que possibilita a
troca (MARASCHIN, 2000,p.28).
A inclusão digital é um processo que, necessariamente, está inserido no
contexto maior da inclusão social. Promover a inclusão significa capacitar os
indivíduos para a cidadania
2
e a visão estratégica para que eles mesmos sejam seus
agentes de desenvolvimento humano e social. Num contexto mais amplo, a inclusão
social pretende diminuir as diferenças sociais e econômicas, proporcionando um
acesso mais igualitário das condições essenciais para o desenvolvimento humano.
Segundo Sposati (1996), podemos considerar que:
[...] a definição de Exclusão está intimamente ligada à definição de Inclusão
social, são processos sociais interdependentes que revelam desequilíbrios
explícitos pela desigual distribuição de renda e oportunidades. Desta forma
para se definir exclusão é necessário definir a dimensão utópica da
inclusão social. A inclusão remete ao alcance de um padrão mínimo que
garantiria acesso ao universo das quatro utopias básicas, autonomia de
renda, desenvolvimento humano, qualidade de vida e equidade definidas
abaixo:
Autonomia de Renda é compreendida como a capacidade do cidadão
suprir suas necessidades vitais, culturais, políticas e sociais, sob as
condições de respeito às idéias individuais e coletivas relacionando-se com
o mercado não importando apenas as responsabilidades do indivíduo, mas
também do Estado.
Qualidade de Vida envolve duas questões, a democratização dos acessos
as condições de preservação do homem, da natureza e do meio ambiente,
o que implica numa melhor redistribuição da riqueza social e tecnológica
aos cidadãos bem como redução da degradação e precariedade ambiental.
Desenvolvimento Humano é a possibilidade dos cidadãos desenvolverem
seu potencial intelectual com menor grau de privação, ou seja, usufruir
coletivamente do mais alto grau de capacidade humana.
Equidade é a efetivação da igualdade e do acesso aos direitos da
população, a possibilidade da manifestação das diferenças serem
respeitadas sem discriminação. Condição que favorece o combate à
subordinação e ao preconceito em relação às diferenças de gênero,
políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias etc.
(www.dpi.inpe.br/gilberto/papers/patricia_sbsr2001.pdf).
2
A cidadania deve ser entendida sob uma dualidade social e política, sendo o relacionamento entre
sociedade e seus membros (REZENDE FILHO;CÂMARA NETO, 2001). Compreende o seu conceito
a inclusão de outros conceitos, tais como: igualdade, democracia, justiça, ética, política, condição
humana, e informação (www.dhnet.org.br).
17
No contexto nacional, a inclusão digital rural acha-se dificultada porque se
ressente da existência de expansão do atual serviço de comunicação de dados para
a zona rural (www.gemasdaterra.org.br). Apesar disso, é importante ressaltar que o
ambiente rural pode ser um campo fértil para o desenvolvimento da Sociedade da
Informação, propiciando uma vida mais digna ao cidadão rural, pois, com o
agravamento das condições de vida dos pequenos proprietários rurais que não
dispõem de técnicas e recursos para sua inserção no mundo das novas tecnologias,
e, com o êxodo rural acontecendo por várias décadas seguidas, criou-se uma
situação de enfraquecimento dos pequenos produtores rurais e ainda a miséria
espalhada pelo campo e nos centros urbanos. Com este ambiente de pobreza e
marginalização, surge a idéia de voltar para as origens na esperança que de um
pequeno pedaço de chão possa sair o sustento para sua família. Mas, como a
realidade tecnológica já chegou e, em decorrência, há uma mecanização e o avanço
tecnológico em substituição ao trabalhador rural, que, aliados ao sistema financeiro e
ao capitalismo, acabaram por criar a situação favorável aos latifúndios
3
, substituindo
a mão-de-obra do colono por máquinas modernas e computadorizadas. Ao longo
dos anos no Brasil, o rural sucumbiu ao desenvolvimento do capitalismo tecnicista
(www.gemasdaterra.org.br).
Para que haja uma ambientação do que se entende por rural e urbano, e
posteriormente, para que se possa compreender melhor o setor abordado, se faz
necessário uma diferenciação urbano/rural. Esta distinção teve início com o
surgimento e o desenvolvimento da máquina a vapor, permitindo que as indústrias
pudessem se instalar onde havia maior concentração de pessoas, os centros
3
“A palavra latifúndio vem do latim. Significa uma grande extensão de terras de propriedade de uma
só pessoa. Depois do Estatuto da Terra, criou-se a definição jurídica que o latifúndio, por exploração,
seria todas as propriedades que produzem, aquém de suas potencialidades e não geram progresso
para a sociedade [...] não cumprem sua função social” (STÉDILE, 2003).
18
urbanos. Na Idade Média, as pessoas já viviam em pequenas comunidades urbanas,
mas suas atividades eram essencialmente rurais (SIQUEIRA, 2005). Ressalta-se
que as realidades urbana e rural comungam de algumas características. A
necessidade de transformação nos modos de produção, a automação, a utilização
das novas tecnologias, fazem parte de processos ininterruptos que incluem todos os
setores da sociedade. Porém, o campo, embora participe efetivamente nestes
avanços, mantém as características que o diferenciam do urbano.
Ainda, segundo Siqueira (2005), o rural caracteriza-se com elementos,
tais como: tipo de atividade (produção de alimentos), diferenças ambientais (suas
atividades são predominantemente em conjunto com a natureza), é arredio às
técnicas (suas atividades dependem de fenômenos naturais não passíveis de
controle), e finalmente, a população seria em menor número, facilitando as relações
sociais interpessoais e a homogeneidade das pessoas social e culturalmente,
havendo menor mobilidade social.
O urbano traz uma organização espacial diferenciada do rural. Segundo
Corrêa (2000), o urbano é decorrente de:
Espaço de uma grande cidade capitalista constitui-se, em um primeiro
momento de sua apreensão, no conjunto de diferentes usos da terra
justapostos entre si. Tais usos definem áreas, como o centro da cidade,
local de concentração de atividades comerciais, de serviços e de gestão,
áreas industriais, áreas residenciais distintas em termos de forma e
conteúdo social, de lazer e, entre outros, aquelas de reserva para futura
expansão. Este complexo conjunto de usos da terra é, em realidade, a
organização espacial da cidade ou, simplesmente, o espaço urbano, que
aparece assim como espaço fragmentado (CORRÊA, 2000, p. 07)
Diferente de outros países, no Brasil considera-se urbano as sedes
municipais caracterizadas pelas funções administrativas, independente do número
de habitantes, e de aspectos, tais como: econômicos, sociais, culturais e até mesmo
19
geográficos (PONTE, 2004, p. 6). Compreendendo todas as facetas da vida social,
tanto as cidades podem caracterizar-se econômica, social ou politicamente pelas
relações pertinentes ao campo, como o setor rural pode apresentar traços que
poderiam denominá-lo urbano, tais como: agroindústria desenvolvida, ampla
utilização das tecnologias de mercado e desenvolvimento das relações sociais.
Segundo Ponte (2004, p.8), “considera-se que ao mesmo tempo em que os dados
quantitativos apresentam contribuições para se compreender o rural, a ênfase maior
se dá para as relações estabelecidas no campo”, possibilitando uma análise
qualitativa da realidade e a dinâmica social deste meio, que também está em
processo de transformação.
Na economia informacional, que caracteriza a sociedade contemporânea,
os cidadãos que habitam esse meio rural e que necessitam conhecer e exercer
novas atividades decorrentes da globalização e da inclusão digital, requerem
acessar e usar a informação para participar da modernização, não sendo esta uma
prerrogativa única das pessoas integradas socialmente ao meio rural.
O rural e o urbano se aproximam, à medida que se pode observar que os
fenômenos sociais que delineiam um, também influenciam ao outro. Além disso,
pode-se observar que os problemas sociais fazem parte dos dois eixos. Em algumas
regiões, encontram-se maiores diferenças, noutras, maior proximidade, o que não se
pode fazer é generalizações a partir dessas realidades distintas.
Para fazer parte de uma sociedade, seja ela urbana ou rural, e, estar
inserido no contexto da Sociedade da Informação, é necessário estar atento às
inovações, imprescindíveis ao tratamento, organização e gerenciamento da
informação, especialmente no que tange à sua acessibilidade por meio da
comunicação em ambiente rural. Tal é o objeto de atenção deste estudo, o qual tem
20
importância se considerarmos que essa comunicação tem suas particularidades,
utilizando formas e canais próprios de condução e transmissão das informações.
A hipótese construída como parâmetro norteador do estudo centrou-se na
questão: até que ponto os cidadãos brasileiros, inseridos socialmente em meio rural,
têm acessibilidade e utilizam as informações veiculadas na mídia?
A partir desta hipótese procurou-se estudar in loco as especificidades de
acesso e uso das informações veiculadas pelos meios de comunicação em ambiente
rural brasileiro, representado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,
do Assentamento Itamarati (MST/MS), com os seguintes objetivos:
• Identificar junto à literatura especializada, os estudos e pesquisas
mais significativos sobre temas emergentes envolvendo a Sociedade
da Informação, desde suas origens aos impactos na comunicação
rural em contexto nacional.
• Realizar uma pesquisa de campo junto a uma realidade brasileira – o
MST/MS – a fim de obter uma visão geral acerca da existência ou não
da acessibilidade e utilização de informações veiculadas por
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), sob a ótica do
produtor rural e dos trabalhadores do campo assentados na fazenda
Itamarati.
• Contribuir com subsídios à melhor compreensão da realidade rural
brasileira em relação à acessibilidade e utilização da informação
veiculada em mídia apoiado nas TIC’s.
Os resultados deste estudo são apresentados em diferentes seções, a
partir desta introdução (Capítulo 1). Assim sendo, inicia-se pela apresentação de
uma revisão bibliográfica, não exaustiva, sobre a qual apóiam-se os estudos que
21
foram desenvolvidos abordando os principais temas emergentes envolvendo a
Sociedade da Informação (Capítulo 2), desde suas origens aos seus impactos na
Comunicação Rural no contexto brasileiro (Capítulo 3).
Em seguida, no Capítulo 4, relata-se a realização do estudo de caso,
apoiado em pesquisa de campo de natureza exploratório-descritiva, com a aplicação
de entrevistas semi-estruturadas, junto ao Assentamento Itamarati, município de
Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul, mediante a observação das inovações
tecnológicas de informação e comunicação, sob a ótica do produtor rural e do
trabalhador do campo, considerando também a opinião do responsável pelo Setor
de Produção, regional Mato Grosso do Sul, do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST).
Como contribuição final, são apresentadas considerações que envolvem
recomendações acerca da promoção da acessibilidade e utilização de forma
inteligente das informações, destinadas ao meio rural, por intermédio dos meios de
comunicação em contexto nacional.
Espera-se contribuir para o processo de inclusão social junto àqueles que
estão à margem da Sociedade da Informação, com o apoio da comunicação rural,
veiculada por meio de TIC’s, como facilitadora do acesso e favorecendo à
informação e ao conhecimento, o que, certamente é um processo que envolve uma
construção coletiva. Neste particular, o profissional da comunicação deve ser o
principal agente de mudança para o fortalecimento da democracia, da promoção, da
prosperidade e da realização dos cidadãos que compõem as comunidades rurais
brasileiras. Assim, é importante ressaltar que a comunicação rural pode ser fator de
desenvolvimento social e modernização rural, apoiando as ações individuais ou
governamentais nesse sentido, pois, sem dúvida, é ela que vai permitir a
22
mobilização das capacidades humanas para o enfrentamento dos desafios que lhes
são impostos pela globalização dos mercados.
Acredita-se que investimentos na comunicação rural, com o uso de TIC’s
possam contribuir para a união de esforços e recursos que venham facilitar e
fortalecer o desenvolvimento socioeconômico no contexto nacional.
23
2 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DAS ORIGENS AOS
IMPACTOS NA COMUNICAÇÃO
Assistir à televisão, falar ao telefone, movimentar a conta no terminal
bancário e, pela Internet, verificar multas de trânsito, comprar discos, trocar
mensagens com o outro lado do planeta, pesquisar e estudar são hoje
atividades cotidianas, no mundo inteiro e no Brasil. Rapidamente nos
adaptamos a essas novidades e passamos - em geral, sem uma percepção
clara nem maiores questionamentos - a viver na Sociedade da Informação,
uma nova era em que a informação flui a velocidades e em quantidades há
apenas poucos anos inimagináveis, assumindo valores sociais e
econômicos fundamentais (TAKAHASHI, 2000. p.03).
2.1 Aspectos histórico-conceituais
Desde os primórdios, o homem tem buscado o melhor caminho para
transpor seus obstáculos. Sua preocupação fundamental sempre foi, sob risco de ter
inclusive sua sobrevivência ameaçada, a necessidade de desenvolver soluções que
pudessem auxiliar nas ações futuras. Em forma de registros rupestres que ajudavam
nas empreitadas posteriores, ou com o desenvolvimento de instrumentos adequados
para as atividades como caça e pesca, ou ainda, mais tarde com a necessidade de
se planejar as ações antes de concretizá-las, a tecnologia surge como tendência
mundial. Para a melhor compreensão da popularização das novas tecnologias e da
sua contribuição para a inclusão e a exclusão social e de como a sua utilização vem
se modernizando junto àqueles que não estão inseridos nos ambientes sociais e
economicamente favoráveis, intenta-se a estudar as conseqüências do uso dessas
tecnologias no ambiente rural.
24
No mundo globalizado, notadamente as avalanches de informações que
estão disponíveis, podem promover a inserção social, ou ainda, podem contribuir
para aumentar o fosso das desigualdades sociais.
Comecemos o diálogo com o pensamento de MacLuhan (2002), que diz
que as tecnologias são meios de traduzir uma espécie de conhecimento para outra,
ou seja, é uma maneira de explicar as coisas.
Nesta era da eletricidade, nós mesmos nos vemos traduzidos mais e mais
em termos de informação, rumo à extensão tecnológica da consciência. É
justamente isto que queremos significar quando dizemos que, a cada dia
que passa, sabemos mais e mais sobre o homem. Queremos dizer que
podemos traduzir a nós mesmos cada vez mais em outras formas de
expressão que nos superam (MACLUHAN, 2002. p 77).
A partir da busca pela melhor forma de resolver seus problemas, a
humanidade desenvolve necessidades e cria um ambiente favorável às novas
descobertas tecnológicas, ou ainda, procura meios para fazer melhor uso das
tecnologias disponíveis e adaptar-se às novas situações. O desenvolvimento da
área tecnológica traz benefícios para toda a atividade humana. Seja no
desenvolvimento das ciências e da medicina, seja no estreitamento das
comunicações nas mais remotas regiões geográficas do mundo. Que a humanidade
caminha no sentido da modernização tecnológica, isso não se discute. A discussão
que se propõe é repensar os propósitos destes avanços científicos no que se refere
à teia social.
A tecnologia tem o poder de influir no comportamento e na cultura da
sociedade. A utilização, bem como, o reconhecimento e a adoção de uma nova
tecnologia, implica em mudanças de costumes, hábitos e culturas. E certamente
estas transformações não passam despercebidas pelos governos e pelos que detém
25
o poder heterogêneo da informação, por isso investem e se preocupam em conduzir
as tecnologias de modo a determinar o destino que a sociedade venha a seguir.
Com o oferecimento de um dispositivo tecnológico novo, acha-se subentendida a
pressão para se mudar a cultura. No âmbito social, é que determinada tecnologia se
torna popular ou não. São as organizações, inclusive as sociais, que desenvolvem
através da capacidade do aprendizado coletivo, as necessárias reconfigurações
para permanecerem inseridas neste ambiente de transformações permanentes.
Ao longo da jornada humana, a percepção de mundo dos seres foi
modificada pelo desenvolvimento da tecnologia. Durante muito tempo, as pessoas
acostumaram a perceber o mundo de uma forma simplificada e totalmente
dependente da comunicação pessoal. Com o advento das máquinas esta relação
mudou. Se, por um lado abriu-se uma janela para um mundo de possibilidades
infinitas, por outro lado, fecharam-se portas no que diz respeito às relações
interpessoais. O distanciamento das pessoas, o aumento e a banalização da
violência e as facilidades de acesso às informações, também foram responsáveis
pela disseminação das relações intermediadas pelos meios de comunicação,
fomentando ao mesmo tempo uma liberdade jamais vista na disponibilidade das
informações e uma dúvida constante sobre a veracidade e a confiabilidade destas.
Semelhante também, vale observar, à lógica não-seqüencial ou “caótica”
do hipertexto cibernético, diante do qual a postura cognitiva mais adequada
ao usuário é a da “exploração” interpretativa, em vez da dedução de
verdades. Nenhuma hierarquia discursiva organiza os regimes
heterogêneos de expressões da mídia, assim como não existe um
agendamento homogêneo de seus conteúdos (SODRÉ, 2002, p.53).
O que mudou drasticamente, em muito pouco tempo, foram as dimensões
e a importância que os artefatos tecnológicos tomaram na vida cotidiana. Houve uma
26
enorme disseminação, e porque não dizer, a emancipação da tecnologia. A
humanidade cresceu e se desenvolveu e, com ela os instrumentos tecnológicos,
também. Especialmente os que são responsáveis pela condução, disseminação e
propagação da informação. O raio de alcance das Tecnologias de Informação e
Comunicação – TIC’s – cresceu, aumentando também a capacidade da ação
humana, individual e coletiva, através da interação das informações. O perigo é fazer
com que a tecnologia seja transformada em pedra fundamental da nossa sociedade.
Isso porque, o fascínio e as possibilidades criadas são tantas e de proporções
tamanhas, que os efeitos dessa disseminação e dessas transformações ainda são
poucos conhecidos.
Com a grande massa da população concentrada nos grandes centros
urbanos, metropolizados, hoje é difícil conceber a vida sem todo o aparato
técnico que temos em nossas casas, em nossas cidades, e que está
presente em toda parte, intermediando as relações sociais. As novas
gerações já lidam com todas essas coisas como se elas sempre tivessem
existido. Elas não só facilitam a vida, como também definem um modo ou
um estilo de vida próprio. Ter e ser passam a significar quase a mesma
coisa. Sabemos que um instrumento em si não tem autonomia, mas ele se
autonomiza quando o homem por trás dele lhe dá essa significação
(FREITAS, 1999, p.25)
No atual cenário da macroeconomia a informação é algo fundamental, e
está presente em todas as organizações. Os meios tecnológicos ao mesmo tempo
em que são transmissores das informações, eles próprios são pura informação.
Edgar Morin (1998) nos oferece exemplos simples e de fácil compreensão, ao
afirmar que, assim como os pensamentos do homem acham-se contidos em seu
cérebro, as informações e as organizações das células nervosas não fazem parte do
pensamento, mas estão lá mesmo que o indivíduo não tenha consciência de sua
existência. Onde há vida necessariamente existe informação, e ainda mais, troca e
27
comunicação entre as informações disponíveis. E, nesse contexto, surge MacLuhan
(2002) considerando os meios como mensagem e como extensão do homem.
A informação tornou-se o combustível do mundo, o diferencial das
grandes potências econômicas mundiais. O acesso às informações é que determina
a participação de um sujeito na sociedade contemporânea. E, tão importante quanto
ter acesso às informações, é conseguir decifrá-las e selecioná-las de acordo com a
necessidade do momento.
O termo informação é ambíguo e difícil de ser conceituado. Morin (2001)
diz que não se pode dizer nada sobre ela, mas não se pode mais passar sem ela.
Considera-se que o conceito de informação apresenta grandes lacunas e grandes
incertezas. Isso é uma razão, não para rejeitá-la, mas para ir em busca de um
aprofundamento nessa questão. Segundo Castells (1999), “as informações são
dados que foram organizados e comunicados”. Para Takahashi (2000), o volume, a
relevância e a eficácia destas informações irão determinar a inserção das
sociedades nas decisões mundiais.
Numa era em que a facilidade e a disponibilidade de acesso aos mais
diversos meios de “tradução”, especialmente os eletrônicos, as informações são
abundantes, acentua-se a necessidade da seleção, causando um certo desconforto
entre o escolher e o descartar. Freitas (1999, p.22) cita: “É preciso estar sempre
descartando alguma coisa. O homem se torna um sem-limites, já que pode saber de
tudo, "acessar" tudo, viajar para qualquer lugar, simular qualquer coisa, conversar
com mil pessoas ao mesmo tempo”. Criou-se também a angústia permanente do
“descartar” algo que pudesse ter seu valor, ou até mesmo ser fundamental. É
sempre na dúvida que se abre um vasto leque de possibilidades, e normalmente, aí
que se descobre que a vida é uma grande questão dialética, envolvendo conceitos e
28
questões fundamentalmente opostas. Na avalanche de informações disponíveis,
especialmente na rede mundial de computadores, é natural a obrigação da escolha.
A escolha de uma opção em detrimento de outra é que provoca esta constante
inquietação, este desequilíbrio contemporâneo.
Diante da abundância de informações e ofertas de todo o tipo, diz-se que o
usuário poderá escolher entre uma miríade de alternativas. Optar é então,
um ato volitivo que implica que se seja livre para exerce-lo. Todavia, não é
seguro o postulado de que quanto mais numerosas sejam as
possibilidades, mais livre será nosso arbítrio. O ato de escolher supõe, de
imediato, o de abandonar. A seleção de um bem, uma pessoa ou uma idéia
implica a declinação ativa ou passiva de muitas outras (CEBRIÁN, 1999.p.
56).
Se, por um lado as tecnologias facilitaram e agilizaram a vida da
humanidade, por outro representam uma forte tendência de ampla utilização dos
recursos tecnológicos nas mais diferentes áreas. Para que as pessoas possam
usufruir de serviços básicos e vitais à sua sobrevivência, é necessário que exista
disponibilidade de recursos tecnológicos. A ausência destes recursos tecnológicos
pode causar o caos. O ser humano se viu, num curto espaço de tempo, modificado
em sua concepção de mundo, em seus valores, em suas relações pessoais e
comerciais. A inserção das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC’s),
aos mais jovens é natural e, em alguns casos, parece que as tecnologias fazem
parte do seu mundo e de suas vidas (FREITAS, 1999). Aos de idade mais avançada,
resta correr atrás dos conhecimentos necessários ao manuseio das TIC’s, numa
constante busca de novas habilidades. Esta mudança no ambiente social transforma
a vida das pessoas. Como resultado, vive-se num mundo em constante
transformação e, a busca incessante pelo conhecimento, o oferecimento, a
disponibilidade e o volume de informações podem gerar angústias e desconfortos no
convívio social. Para Freitas (1999, p. 18) “as mudanças suscitam novas questões, e
29
novas respostas são trazidas pela incerteza e pela complexidade da dinâmica dos
elementos e das forças sociais presentes, sendo a sociedade uma produção sempre
contínua e inacabada”.
Prigogine (2002) cita que o conceito geral do caos pode tentar
compreender e explicar a desordem provocada pelo excesso de informações que
contextualiza uma nova realidade.
[...] é do caos que surgem ao mesmo tempo ordem e desordem. Se a
descrição fundamental se fizesse com leis dinâmicas estáveis, não
teríamos entropia, mas tampouco coerência devida ao não-equilíbrio, sem
nenhuma possibilidade de falarmos de estruturas biológicas e, portanto, um
universo de que o homem estaria excluído (PRIGOGINE, 2002, p 80).
O caos está presente não somente nas equações das leis da natureza,
bem como em toda a vida social. Numa sociedade conectada por redes, a lógica
percebida nas relações sociais e econômicas passa por mudanças que ainda não
podemos prever. O problema mais evidente encontra-se na dimensão social. A
ordem e a desordem causadas pelas angústias dos excessos, ou ainda pela
escassez de informações é um dos problemas que a sociedade contemporânea
enfrenta. A confusão causada pelo excesso de informações não deve impedir o
direito ao seu acesso.
Dar condições para que as pessoas sejam, elas próprias, construtoras de
seu saber, torna-se eminente. A vantagem de incluir todos no mundo digital é fazer
com que todas as pessoas tenham as mesmas condições de acesso às informações
colocando o ser humano como sujeito partícipe do meio social em que vive. Nesta
consciência reside a responsabilidade de exercer a cidadania na construção e no
modernização da sociedade. Esta possibilidade coloca as pessoas inseridas no
processo de construção, portanto, cientes dos problemas e dificuldades, dando-lhes
30
a oportunidade de compreendê-los e solucioná-los. Acima de tudo, desenvolvendo o
senso necessário para perceber que esta rede tecnológica da qual estamos falando
é um composto de emaranhados de informações livres, e que estão sujeitas à
mediação, seja do Estado, seja dos meios de Comunicação, portanto não são
inocentes em suas ações, nem tampouco querem que a massa, influenciada pelas
informações cuidadosamente selecionadas, desperte para uma releitura de suas
mensagens. A liberdade consiste em levar o conhecimento das mensagens,
inclusive as subliminares, para que o sujeito possa fazer suas escolhas, de modo
consciente.
Com o excesso de informações surge a dúvida, e é aí que se propõe não
somente o caos no sentido de verdadeiro-falso, mas também como fala Morin (2001,
p.90): “ a desordem tem duas faces: é, por um lado, a destruição e, por outro lado, a
liberdade, a criatividade.” O autor se refere à sociedade como organização viva,
funcionando com e pela desordem, o que nos faz refletir sobre a oposição “ordem X
desordem”, em relação ao montante de informações disponibilizadas pela rede
mundial de computadores. São indissociáveis, uma jamais existiria sem a outra.
A complexidade da relação ordem/desordem/organização surge quando se
verifica empiricamente que fenômenos desordenados são necessários em
certas condições, em certos casos, para a produção de fenômenos
organizados, em que contribuem para o aumento da ordem (MORIN, 2001.
p. 91)
À medida que as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC’s)
se expandem, uma idéia de liberdade e emancipação do homem as acompanham.
Esta idéia nem sempre corresponde a realidade cotidiana, porque a um só tempo,
liberta e também escraviza pelo poder de manipulação dos que detém o domínio das
TIC’s quando os receptores destas mensagens não conseguem recebê-las e
31
interpretá-las levando em conta estas manipulações. Seja pela dificuldade de
acesso, ou inabilidade técnica, a lógica da globalização traz consigo a exclusão
social e os instrumentos que deveriam servir a inclusão social acabam aumentando
o fosso das diferenças. Perigo é acreditar poder estar num mundo homogêneo e
igualitário e esquecer das pessoas que não têm acesso à rede globalizada de
informações. E é aí que reside o maior problema da inclusão digital
4
. É fazer com
que as pessoas saibam sua função social, e ainda mais, a quem pode servir e a
quem serve. Compreender a necessidade da libertação das amarras da ignorância
para o mundo das informações via rede, mesmo conhecendo as limitações,
procedimentos e técnicas a que estão submetidas. Fomentar o conhecimento,
inclusive no que tange as técnicas das mensagens subliminares a serviço das
instituições de controle social, traz a compreensão da realidade mercadológica e
coloca os usuários das TIC’s conscientes das manipulações.
Inventamos com a tecnologia modos de manipulação novos e muito sutis,
através das quais a manipulação exercida sobre as coisas implica a
subjugação dos homens pela técnica da manipulação. Assim, fazem-se as
máquinas ao serviço do homem e põem-se homens ao serviço das
máquinas. E, finalmente, vê-se muito bem como o homem é manipulado
pela e para a máquina que manipula as coisas a fim de libertá-lo
(KERKHOV, 1995, p. 85).
Independentemente de positivas ou negativas a utilização das TIC’s é
uma tendência mundial e deve-se fomentar o conhecimento para capacitar as
pessoas (inclusive as do meio rural) para que possam participar desta dinâmica.
É importante salientar que a preocupação com todas as questões que
envolvem a inclusão digital é reconhecidamente de caráter internacional. Assim, o
Brasil, vem se manifestando mediante níveis de vontade política de participar e se
4
“Inclusão digital deve ser entendida como acesso universal ao uso das tecnologias de informação e
comunicação e usufruto dos benefícios trazidos por essas tecnologias” (ASSUMPÇÃO,2003, p. 23).
32
beneficiar, a exemplo dos outros países, do crescimento da Sociedade da
Informação, a fim de obter um processo mais democrático de desenvolvimento
eficiente, eqüitativo e sustentável, o que se configura em seu “Projeto de Sociedade
da Informação e as Tecnologias de Informação e Comunicação”, recorte intencional
apresentado a seguir.
2.1.1 Projeto Sociedade da Informação e as Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC’s)
Neste contexto de turbulências, mudanças abruptas e incertezas surge a
Sociedade da Informação com a finalidade de promover a integração dos serviços
de tecnologia da computação, comunicação e informação e suas aplicações e
inserções na sociedade, planejando estrategicamente o desenvolvimento e a
utilização destes serviços (TAKAHASHI, 2000). A Sociedade da Informação (SI) foi
pensada não só como alternativa para se fazer um programa que envolvesse todas
as camadas sociais, é mais que isso. Diz respeito a um projeto de popularização da
tecnologia e, facilitando, democratizando o acesso às informações, envolver todos
numa só rede. É como se sempre as pessoas vivessem isoladas em casulos e
agora, pudessem desfrutar de uma grande colméia coletiva.
O objetivo do Programa Sociedade da Informação é integrar, coordenar e
fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação e co-
municação, de forma a contribuir para a inclusão social de todos os
brasileiros na nova sociedade e, ao mesmo tempo, contribuir para que a
economia do País tenha condições de competir no mercado global
(TAKAHASHI, 2000. p.10).
33
O Programa da Sociedade da Informação (SI) tem seu desdobramento
através de linhas de ações que buscam contemplar todos os aspectos pertinentes a
sua concretização. Estão subdivididas em: mercado, trabalho e oportunidades;
universalização de serviços para a cidadania; educação na sociedade da
informação; conteúdos e identidade cultural; governo ao alcance de todos; pesquisa
e desenvolvimento (P & D), tecnologias-chave e aplicações e infra-estrutura
avançada e novos serviços. Essas ações foram pensadas de modo a serem
passíveis de planejamento, com orçamentos, execuções e acompanhamento da
concretização de propostas.
Lançado em dezembro de 1999, este Programa conta com um grupo de
implantação formado por diversos setores da sociedade, tais como: o terceiro setor,
o setor privado, a comunidade acadêmica e representantes do governo. Conforme
termos do Decreto n.º 3.294/99 da Presidência da República, as atividades serão
coordenadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
5
. É evidente que a
democratização do acesso às informações não é um processo simples e enfrenta
diversos problemas de ordem financeira e técnica, além da resistência diante das
mudanças. A ampliação dos meios de acesso às novas tecnologias de informação e
comunicação não pressupõe a homogeneização das idéias, mas sim o acesso às
informações que vão construir e formar estas idéias.
Os meios para o acesso às informações passam pela educação no meio
rural, que é fonte de discussões e alvo de debates de alguns setores da sociedade.
Mais do que capacitar para a cidadania é necessário incluir as pessoas num
processo educacional para que elas possam atuar como sujeitos críticos da
sociedade em que vivem. A utilização das Novas Tecnologias de Comunicação e
5
Anexo A: cópia do Decreto n.º 3294/99.
34
Informação pelo meio rural é marcada por alguns problemas. Callou (2000) sobre
isto cita que:
[...] o rudimentar acesso das populações rurais (em várias regiões
brasileiras) às novas tecnologias de comunicação e informação; o alto
índice de analfabetismo do meio em questão; a inexistência de eletrificação
em várias comunidades rurais do país; os riscos de uma repetição vertical,
autoritária, de Comunicação Rural que, apesar de avanço teórico em
sentido contrário, ainda “faz escola” em instituições públicas brasileiras
(CALLOU, 2000, p.4).
O último Censo realizado pelo IBGE (2000) relata que, apesar da
população residente no campo ser em menor número, o analfabetismo no setor rural
é quase o dobro do ocorrido nas áreas urbanas. Dados do estado do Mato Grosso
do Sul, por exemplo, revelam que a população residente urbana é de 1.744.520
habitantes, e a rural chega a 330.357 habitantes. Já o índice de pessoas com 15
anos ou mais, analfabetas, na área urbana é de 9,1%, e junto a população rural este
número chega a 18,9%. Existem aí problemas da acessibilidade à informação e o
despertar de uma preocupação com uma educação que possa ser fonte de
conhecimento diferenciada do modelo extensionista
6
, numa comunicação de
imposição que vinha se desenhando até agora.
Com o acesso facilitado à informação, o conhecimento, por si só, passa a
não constituir um diferencial. A multidisciplinaridade, e mais, a conexão das várias
faces dos conhecimentos é que vão compor a vantagem competitiva, determinando
a trajetória de sucesso de uma organização. Numa visão mais idealizadora, surge a
tentativa de organização da informação, é o que propõe através da Gestão da
6
Freire (1992, p. 22) afirma que: “a ação extensionista envolve, qualquer que seja o setor em que se
realize, a necessidade que sentem aqueles que a fazem, de ir até a ‘outra parte do mundo’,
considerada inferior, para, à sua maneira, ‘normalizá-la’. Para fazê-la mais ou menos semelhante a
seu mundo. E todos estes termos envolvem ações que, transformando o homem em quase “coisa”, o
negam como um ser de transformação do mundo” .
35
Informação e Comunicação (GIC), a Sociedade da Informação. É uma proposta que
vem para contribuir no sentido de oferecer um grau de organização para o caos que
se instala no ambiente social. Essa proposta se apresenta como o início de um
movimento mundial, porque, diante do fluxo de informações, é complicado pensar na
sistematização ou ordenação da desordem. Muitas organizações se apóiam na GIC
para tentar manter a vantagem competitiva, tentando antecipar problemas e prever
situações. Otimizando as informações, pretende-se tirar o melhor proveito possível
delas. São duas coisas que não poderiam existir sozinhas: o excesso de
informações e a GIC. É evidente que no processo de filtragem, ou ordenação das
informações, são desprezadas algumas que poderiam contribuir no ambiente
organizacional, mas o mercado exige uma lógica nem sempre compreensível.
Com o objetivo de ordenar o crescimento e promover programas que
contemplem a inclusão, a transparência, a igualdade e a democracia, o governo
brasileiro idealiza inúmeras ações no sentido da promover a Sociedade da
Informação. A maior preocupação é no quesito inclusão digital e a construção dessa
Sociedade. E, com este pensamento contribui ampliando as possibilidades das
organizações nacionais de concorrerem no mercado externo em situação de
igualdade. A questão mais importante é, como já foi citado, que em detrimento do
caos do excesso de informações, a sociedade contemporânea será capaz de
conseguir alcançar um grau tamanho de consciência de utilização dos meios para a
inclusão digital.
Esta é uma questão que tem dois tipos de resposta. A primeira é utópica,
quem opta por esta vê o mundo com um olhar romântico e certamente acredita que
pode transformá-lo num lugar de iguais, sem classes, sem diferença social. A
36
segunda, propõe uma reflexão mais complexa e ampla dos meios, e, a opção pela
última, obriga o sujeito a pensar e travar uma batalha interior contra a primeira.
Além da criação da Sociedade da Informação existem esforços de
instituições governamentais ou não governamentais, no sentido de pensar a
comunicação rural como a proposta por Paulo Freire de que a educação é diálogo,
considerando que a comunicação é educativa e, portanto, a comunicação rural teria
este caráter educativo (CALLOU, 2000).
Entendendo-se que hoje se delineia um novo contexto agrário decorrente
das transformações mundiais nos âmbitos sociais, da economia e dos modos de
produção, e que deste novo contexto surge um sujeito que vive no campo mais
flexível e contextualizado, é que se pode pensar nas TIC’s e na Sociedade da
Informação como base para a estruturação educacional deste novo sujeito rural,
criando-se um ambiente favorável ao desenvolvimento da educação e do acesso a
informação e ao conhecimento, mediante a ação dos telecentros (CALLOU, 2000).
[...] é inegável o potencial educativo das novas tecnologias de comunicação
e informação, na medida em que permite às populações economicamente
desfavorecidas terem maior acesso ao conhecimento, particularmente
através das tecnologias interativas no ensino a distância (CALLOU, 2000,
p.05).
Na busca da inclusão digital e social são criados projetos e mecanismos
que possam favorecer o acesso à informação. A Rede SACI (Solidariedade, Apoio,
Comunicação e Informação) é um exemplo de organismo que permite ao portador de
necessidades especiais ter uma oportunidade de inclusão. Surgida em 1999, se
constitui numa rede eletrônica para a difusão de informações sobre deficiência em
âmbito nacional. Além de promover a inclusão dos portadores de necessidades
37
especiais, seus focos temáticos são Educação e Trabalho, disponibilizando Centros
de Informação e Convivência (CIC’s) equipados com computadores, softwares
adaptados e monitores aptos ao ensino de informática para portadores de
necessidades especiais (www.saci.org.br).
Outro exemplo de trabalho contra a exclusão foi a criação da Organização
Não Governamental (ONG) Gemas da Terra, cujo objetivo foi criar telecentros livres
nas áreas rurais e levar a acessibilidade, promovendo a inclusão digital das pessoas
que moram no campo. Criada em 2001, no Alto Jequitinhonha, Minas Gerais, essa
organização não governamental entende que somente a capacitação para utilização
das ferramentas de computação não é o suficiente. Sua missão maior é promover a
capacitação para a cidadania e o empreendedorismo como forma de
desenvolvimento social e econômico das pessoas, transformando-as em sujeitos
ativos na construção da sociedade onde vivem (www.gemasdaterra.org.br).
Estes são exemplos de como esta tendência mundial para o uso das
TIC’s influi na sociedade brasileira. A Sociedade da Informação torna-se uma
necessidade de inserção num mundo onde o processo de globalização se torna
irreversível. Na busca de um maior equilíbrio entre as forças endógenas atuantes
nas organizações sociais e econômicas e, propiciando o desenvolvimento de
posturas críticas da sociedade, a Sociedade da Informação tornou-se a tendência
com maior destaque no que tange o favorecimento do acesso às Tecnologias de
Informação e Comunicação (TIC’s), o que envolve também a melhor compreensão
do espectro da inclusão e exclusão social no contexto brasileiro.
2.1.2 Inclusão e Exclusão Social no Brasil: cenários e perspectivas
38
Quando se define o caminho para se chegar a uma sociedade onde todos
tenham acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) deve-se ter
consciência de que esta promoção da acessibilidade não é automática e, muito
menos, se dá de forma homogênea.
É necessário que se favoreça o acesso às informações popularizando as
tecnologias e os equipamentos, bem como os conhecimentos técnicos de manuseio
destes recursos. Neste contexto, a Sociedade da Informação (SI) precisaria ser
democrática e disponível para as pessoas que se interessam pela inserção
tecnológica, sejam elas do campo ou da cidade, pobres ou ricas, letradas ou
analfabetas. De acordo com o ambiente social e as culturas vigentes onde as
pessoas vivem e nas quais estão inseridas, é que estarão pré-dispostas ou não para
se integrarem com as TIC’s.
Através das situações nas quais os indivíduos desempenham seus papéis
sociais, pode-se ter uma idéia das tendências do comportamento daquele grupo. As
experiências construídas ao longo do convívio em grupos sociais é que nutrem a
sociedade, determinando o comportamento e o pensamento de uma estrutura social.
Sendo o meio social o maior balizador de comportamentos do ser humano, através
das instituições sociais é que se exerce o controle social (LAKATOS, 1985).
As relações sociais e as significações dos indivíduos que compõem a
população rural são extremamente peculiares e nas comunidades menos
desenvolvidas, as tradições culturais e comportamentais são fatores que determinam
poder, influência e autoridade no contexto social. As recepções das mensagens são
carregadas de significações, que por vezes passam imperceptíveis aos olhos de
quem as produz ou direciona (www.cnpgc.embrapa.br).
39
Parte-se do princípio que as TIC’s, especialmente as que compõem a
comunicação rural, por abordarem fluxos de dupla via, interligadas pelos diversos
setores sociais envolvidos e organizados para a inclusão no desenvolvimento rural
(BORDENAVE apud BRAGA;KUNSCH, 1993), não poderiam ser discutidas fora das
relações sociais. Separadamente, nem o campo nem a cidade garantirão a eqüidade
social. Os agentes sociais envolvidos no meio rural lá moram, trabalham, criam seus
filhos, rezam e interagem com a terra, com o mercado e entre si. São pessoas que
estão desempenhando seus papéis e não estão lá somente para ‘agregar valor ao
produto’, querem sim, ser elas mesmas valorizadas. Por isso, sob o enfoque da
comunicação rural, e para promover sua acessibilidade, o homem, inserido no meio
rural, deve vir integrado às paisagens, contextualizado.
Cabe ressaltar que no momento presente, “marcado pela moderna
sociedade industrial”, onde a mudança tecnológica, a transmissão da
informação e da cultura, os novos meios de transporte e, enfim, o processo
geral de globalização, tendem a dissolver a estreita relação que existia
entre os três universos (natural, rural e urbano-industrial) e seus
respectivos territórios
7
(TOLEDO, 1998, p. 172).
De acordo com Siqueira (2002) é preciso destacar uma construção de
olhares que contemplem as diferenças regionais no que diz respeito ao meio rural no
Brasil, incorporando-se desde o agricultor familiar mais tradicional ao mais moderno,
desde os mais subordinados às agroindústrias ao mais autônomo, desde os sem-
terra até o pequeno proprietário mais “capacitado” para a conversão aos padrões da
modernidade tecnológica. Ainda, em outro texto de Porto; Siqueira (1997), há a
indicação, a partir da segunda metade da década de oitenta, da dificuldade na
7
Tradução livre do autor.
40
construção de novos conceitos-síntese que dêem conta do rural, o que ainda
permanece.
Para Wanderley (2000), a despeito da literatura indicar um conceito de
“novo rural”, onde o rural, o urbano e suas relações são interdependentes, tornando
praticamente impossível uma análise desses ambientes de forma isolada
(ABRAMOVAY, 2001; SILVA, 2001, p.32), deve haver uma insistência na
especificidade do rural, afirmando que “considera que este mundo rural mantém
particularidades históricas, sociais, culturais e ecológicas, que o recortam como uma
realidade própria, do qual fazem parte, inclusive, as próprias formas de inserção na
sociedade que o engloba” .
Para efeito deste estudo, considerar-se-á o conceito de rural descrito por
Siqueira (2005,p.9), como sendo um espaço específico em dupla dimensão: uma,
enquanto espaço físico diferenciado (ocupação de território, formas de dominação
social, conservação e uso social das paisagens naturais e construídas, das relações
campo-cidade) e, outra, enquanto lugar de vida (particularidades do modo de vida e
de referencial de identidade) e de onde se vê e se vive o mundo (cidadania do
homem rural e sua inserção na sociedade nacional e mundial).
Quando tratamos de acesso às novas tecnologias envolvendo etnias,
grupos religiosos, ou ambientes rurais ou urbanos, as representações sociais
parecem se destacar. Mais ainda, quando se refere a uma população cheia de
particularidades como as que caracterizam os pequenos produtores e trabalhadores
rurais. Segundo Siqueira (2002) existem, no Brasil polaridades:
[...] há uma parcela onde se localizam aqueles que detém os meios de
produção e a riqueza, os que pensam, os escolarizados, os que desenham
e gestionam as políticas e o dinheiro público. E há uma outra parcela, muito
maior em termos quantitativos, mas desqualificada e desconsiderada. Aos
primeiros as decisões, a apropriação da riqueza, o acesso à educação, as
41
políticas públicas, os estímulos, os créditos subsidiados, porque estes
compõem a “sociedade”. Aos segundos, o resto, as “políticas sociais”,
algumas “ajudas” para aplacar as diversas fomes, os diversos “sem”
(SIQUEIRA, 2002, p.16).
Siqueira (2002, p. 16) cita ainda que nesta polaridade rural/urbano, o rural
está na parcela do “resto”. O homem do campo ainda é visto como “o caipira,
tabaréu, brejeiro, peão, sertanejo. Relegados a pré-modernidade, ao velho, aos sem
educação”. Numa sociedade onde prevalece o uso indiscriminado da tecnologia
metropolitana, a cultura rural é, senão desprezada, subjugada e fadada a
preconceitos, alimentando as desigualdades e a discrepância social e cultural.
A rápida industrialização e a acelerada urbanização causaram um forte
preconceito contra o setor rural. Os valores do mundo urbano ficaram tão
dominantes, que a simples referência ao campo parece trazer a imagem do
passado, ligada ao atraso colonial. O bom está na cidade. O campo é
caipira (GRAZIANO, 2000, p.48).
Este setor, por possuir as particularidades com relação ao modo de vida e
das relações interpessoais, também é importante fonte de informações e de
referências culturais. O contexto em que a mensagem é produzida e emitida, bem
como o contexto social no qual o receptor está inserido, são fundamentais para que
a produção cultural dos media sejam eficientes e eficazes em seus objetivos,
participando da própria vida social.
[...] é a partir da análise da Sociedade enquanto tipo de organização
coletiva que podemos entender, de um lado, a necessidade de
comunicação do indivíduo moderno em seu afã de engajamento coletivo; e,
de outro lado, a presença notória e crescente que adquirem os meios de
comunicação em nossa sociedade de massa, como parte importante no
processo de instrumentalização da atividade individual face ao seu desafio
de engajamento numa coletividade complexa (MARTINO, 2001, p. 34).
42
É impossível destacar um sujeito de seu mundo, negando-lhe
potencializar ou amenizar suas qualidades e defeitos, apartando-lhe de seu
contexto. É necessário avaliar o sujeito integrado em seu meio, interagindo com o
mundo. É isso que o distingue dos animais e das coisas, conferindo-lhe a chance de
não só viver em sociedade (os animais também o fazem), mas de ser responsável
pela construção e modernização desta.
A diferença fundamental entre o animal, cuja atividade não vai além da
mera produção, o homem, que cria o domínio da cultura e a história através
da ação no mundo, é que apenas o último é um ser de práxis. O homem,
em sua permanente relação com a realidade, produz não apenas bens
materiais, coisas sensíveis e objetos, mas também instituições sociais,
ideologias, arte, religiões, ciência e tecnologia (FREIRE, 1968, p.167 apud
LIMA, 2001, p.59).
O setor da agricultura tem se mostrado forte e é também responsável por
grande parte das pesquisas e avanços tecnológicos alcançados, impondo um ritmo
novo às formas de produção. Mas a lógica perversa do mercado trata todos nós
como clientes. As relações de imposição exercidas entre o mercado globalizado e o
cotidiano das pessoas determinam sua inserção e sua representatividade na
sociedade, Geertz (1973 apud SIQUEIRA, 2002, p.9) afirma que “somos incapazes
de dirigir nosso comportamento ou organizar nossas experiências sem a orientação
que é dada pelos sistemas de símbolos significativos”. Portanto, para inserir o setor
rural numa sociedade globalizada e predominantemente urbanizada, deve-se
observar as inovações tecnológicas e mercadológicas imprescindíveis no
tratamento, condução e gerenciamento da informação, especialmente no que tange
à comunicação rural, sem deixar de lado as preocupações da inclusão destas
pessoas no mundo digital. O acesso à produção cultural midiática na área rural é
43
importante fator de inclusão e exclusão social. De fato, a maneira com a qual o
homem se relaciona com o mundo, com os meios de comunicação e com as
tecnologias, tem influência decisiva em seu comportamento, a medida em que a
comunicação constrói a realidade, colocando o sujeito inserido na sociedade ou
ainda, alheio a ela (GUARESCHI, 1991).
Apesar das dificuldades técnicas como falta de energia elétrica, ambiente
geográfico dificultado, falta de conhecimento técnico e outros tantos problemas que
a população rural enfrenta, o campo ainda é o provedor dos centros urbanos. O
homem do campo enfrenta em seu dia-a-dia uma rotina de muito trabalho e muita
esperança, também. O pequeno produtor que conta com um número reduzido de
investimentos em tecnologias, espera que a natureza contribua no processo de
produção (CALLOU, 2000).
As dificuldades no acesso à informação, as identificações entre os
sujeitos fazem surgir agrupamentos de indivíduos que de alguma forma se associam
uns aos outros para amenizar suas limitações ou, até mesmo, preservar suas
conquistas. As diferenças e as semelhanças são um fator aglutinador da sociedade
e são imprescindíveis para a manutenção destes grupos.
Para se fortalecer diante dos grandes produtores, os proprietários de
pequenos pedaços de chão optam por se organizarem em cooperativas ou
associações. Este tipo de organização favorece na compra e venda dos
implementos agrícolas e facilita o acesso a informações técnicas necessárias ao
manuseio dos equipamentos e produtos como inseticidas, adubos e sementes
especiais. Além de lutarem para preservar seus costumes e valores (FRANKEN et
al, 2005).
44
Se os grandes proprietários de terra dispõem de investimentos
financeiros, podendo contar com financiamentos e créditos disponibilizados pelo
governo, para disponibilizar tecnologia de ponta, por que os colonos são impedidos
de desfrutarem do mesmo benefício? É evidente que os últimos não dispõem de
recursos financeiros para investir em tecnologia mas, quando organizados, não
precisam ficar contando somente com a sorte em suas lavouras (FRANKEN et al,
2005).
Presume-se que a organização é uma das muitas maneiras de se atenuar
as diferenças sociais do setor rural. A promoção do acesso à informação, sem
dúvida, também faz parte desta luta pelo equilíbrio social a medida em que, na
Sociedade da Informação, precisam ser criadas condições irrestritas onde todas as
pessoas tenham oportunidade de participar e gozar de seus benefícios.
No Brasil, um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) retrata os números da exclusão digital. A produção editorial do
Brasil é a oitava no mundo em volume de publicação. No entanto, o Brasil tem
13,6% de analfabetos, segundo os dados oficiais do Censo 2000. Somente na
Região Nordeste essa taxa atinge 27%. E entre a população maior de 50 anos, o
índice chega a 29,4%. No cômputo geral, 86,4 milhões de pessoas possuem
habilidades de Ieitura, mas 61% da população adulta têm pouco ou nenhum contato
com livros; 73% dos livros estão concentrados nas mãos de 16% da população, a
maior parte localizada no Sul e Sudeste. Há apenas 1.500 Iivrarias em todo o
território nacional, estabelecimento que não está presente em 89% dos municípios.
Na média geral, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
8
(IBGE,
2003) apontou que 14,6% das residências brasileiras dispõem de um
8
Anexo B: Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD), IBGE, 2003.
45
microcomputador, 10% dos quais têm conexão em rede. Entre os bens duráveis,
computador foi o que mais cresceu nos últimos anos.
O Distrito Federal é o estado que apresenta maior índice de inclusão
digital, em termos de usuários de internet, lado a lado com Rio de Janeiro, São
Paulo, Santa Catarina e Paraná. O Maranhão é o menos incluído do país, fazendo
companhia ao Piauí, Tocantins, Acre e Alagoas. Na América do Sul, países com
menor população que a brasileira registram mais usuários de internet: Chile
(20,02%); Uruguai (13,61%); Peru (10,73%) e Argentina (10,38%).
Estes números foram publicados pela Revista Tema (nov./dez. 2004) e
refletem a necessidade da implantação de programas e projetos de inclusão digital,
levando tecnologia e informação à população brasileira. Esse levantamento
realizado pelo IBGE deixa claro que existem as diferenças entre as regiões mais e
as menos desenvolvidas no país, bem como no setor rural e urbano.
Nos aglomerados urbanos estamos habituados às facilidades da vida
moderna. Ainda que numa simples lâmpada, a energia elétrica está presente na
grande maioria das residências, proporcionando maior conforto e aproximando as
pessoas da tecnologia. A utilização da tecnologia se diferencia entre as classes
sociais e, aquele indivíduo que dispuser de mais possibilidades financeiras pode
fazer maior e melhor uso das tecnologias disponíveis e têm mais acesso as
informações veiculadas nestes meios.
Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNDA), realizada pelo IBGE em 2003, 27,8% das pessoas que tinham alguma
ocupação ganhavam até um salário mínimo, enquanto 1,3% recebia mais de 20
mínimos. Regionalmente, a concentração de renda é menor no Sul e maior no
Nordeste, que continua com remunerações médias bem inferiores às das demais
46
regiões. Ou seja, as desigualdades sociais ainda são maiores no nordeste brasileiro.
Em contrapartida, entre as regiões, a Sul continuou com o maior percentual de
domicílios com rádio, máquina de lavar e freezer, enquanto a Sudeste ficou com as
maiores proporções de moradias com geladeira e televisão. O percentual de
domicílios com freezer da Região Sul (34,5%, praticamente o dobro da média
nacional) foi bastante diferenciado daqueles das demais regiões. O que quer dizer
que as classes menos abastadas, entretanto, ficam à margem da utilização das
tecnologias (ainda que sejam bens duráveis, como geladeira e freezer). Ressalta-se
que o computador foi o bem durável que mais cresceu nos últimos anos. De 2001
para 2002, o crescimento foi de 15,1% e de 2002 para 2003, de 11,4%, sendo que,
entre os que tinham acesso à internet, o aumento nos dois períodos foi,
respectivamente, de 23,5% e 14,5%. Em 2003, 15,3% das moradias tinham
microcomputador e em 11,4% este equipamento tinha acesso à internet.
Os sistemas de comunicação massivos nem sempre conseguem alcançar
toda a população, especialmente num país de extensões continentais como o Brasil.
A grande maioria das pessoas, de acordo com levantamentos da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNDA), utilizam os aparelhos de televisão para compor
seu repertório de notícias, no dia-a-dia. Na área rural de Mato Grosso do Sul a
utilização de aparelhos de rádios à pilha, segundo Ota (2000) é favorecida pelo
baixo custo, disponibilidade de recepção em praticamente todos os lugares a toda
hora e a exigência de apenas um sentido, a audição. São comuns pela escassez de
energia elétrica e pelo fato destes serem acessíveis, economicamente, dentre os
meios de comunicação de massa.
EI medio que conecta a Ias poblaciones de Ia América Latina rural, con su
comunidad y con el mundo, es una vieja TIC, Ia radio. La radio es el media
de comunicación más accesible, más flexible y de mayor penetración. Las
47
estaciones de radio Iocales se encuentran cerca de sus comunidades,
gozan de su confianza, tienen un conocimiento íntimo de los problemas de
Ia comunidad y de sus capacidades. Cuando estas radios disponen de
acceso a Internet y del conocimiento necesario para su uso, pueden
transformarse en excelentes "intermediarios", capaces de acercar el
conocimiento del mundo a Ias comunidades más remotas
9
(http://www.fao.org/sd/dim_kn1/kn1_040401a1_es.htm).
Para que a comunicação seja fator de desenvolvimento social é
necessário levar em conta os conteúdos das mensagens veiculadas, para que elas
possam ser fator de inclusão e não de alienação. Guareschi (1991) afirma que a
comunicação constrói a realidade, e nisto reside seu poder:
Não seria exagero dizer que a comunicação constrói a realidade. Num
mundo todo permeado de comunicação - um mundo de sinais - num mundo
todo teleinformatizado, a única realidade passa a ser a representação da
realidade - um mundo simbólico, imaterial.[...] Como conseqüência lógica
do que se viu, podemos também afirmar que quem detém a comunicação,
detém o poder. Se for a comunicação que constrói a realidade, quem
detém a construção dessa realidade detém também o poder sobre a
existência das coisas, sobre a difusão das idéias, sobre a criação da
opinião pública (GUARESCHI, 1991. p. 14).
Com uma estrutura influenciando os indivíduos para que não sejam
críticos frente a uma situação, o acesso à informação fica condicionado ao
oferecimento das mensagens. Estas são dificuldades que existem, tanto no campo
quanto nas cidades, mas a possibilidade de estar inserido no processo de
construção do conhecimento aumenta quando você está adaptado ao seu ambiente.
9
O meio que conecta as populações da América Latina rural, com sua comunidade e com o mundo, é
uma TIC, o rádio. O rádio é o meio de comunicação mais acessível, mais flexível e de maior
penetração. As estações de rádio locais se encontram próximas de suas comunidades, gozam de sua
confiança, tem um conhecimento íntimo dos problemas da comunidade e de suas capacidades.
Quando estas rádios dispõem de acesso a Internet e do conhecimento necessário para seu uso,
podem transformar-se em excelentes “intermediários”, capazes de aproximar o conhecimento do
mundo as comunidades mais remotas. (Tradução da pesquisadora).
48
Pela escassez de oportunidades no campo, segundo Graziano Neto
(2000), as pessoas costumam acreditar que nos centros urbanos irão conseguir
respostas aos problemas surgidos e maior possibilidade de modernização. Ocorre
que, neste tipo de migração, campo/cidade, além de sofrer com a miséria de antes, o
indivíduo ainda terá de se adaptar às novas condições de vida. No setor rural, as
diferenças sociais também existem e se acentuam ainda mais quando retratamos a
situação das pequenas propriedades rurais. Estão presentes, especialmente
naquelas propriedades onde predominam o baixo nível de escolaridade, o pouco
acesso à informação, a infra-estrutura precária ou inexistente, e o ciclo de miséria
causado pelo enfraquecimento da produção de subsistência em detrimento da
estagnação econômica e tecnológica.
Pela mesma razão o incrível desequilíbrio da estrutura fundiária em favor
do latifúndio não constitui escândalo. Embora a Constituição Brasileira,
defina que "a propriedade atenderá a sua função social", a mentalidade
brasileira está embebida pelos direitos inalienáveis de propriedade que
herdou do período escravista. Com base em elementos de uma legislação
variada, foi consagrada, a partir do fim do regime militar, a idéia de que
apenas o latifúndio "improdutivo" - vale dizer, terras abandonadas seria
passível de desapropriação para a reforma agrária. Esta idéia não leva em
consideração que a existência em Iarga escala do latifúndio produtivo
voltado para a exportação desequilibra a política agrária a seu favor,
inviabilizando a pequena propriedade (ALMEIDA, 2000, p. 4).
Com um faturamento de cerca de R$ 160,65 bilhões no ano de 2004
(NAKASIMA, [publicação eletrônica – e-mail]), as atividades comerciais que
envolvem o meio rural brasileiro estão em franco desenvolvimento. Grandes
extensões de terras férteis e tecnologias de ponta disponíveis, os latifúndios, hoje,
têm status de grandes empresas, como cita Graziano Neto (2000), onde o que não
dá lucro é imediatamente substituído. As informações chegam através de satélites,
49
os leilões são virtuais e os negócios circulam pelas bolsas de valores do mundo
inteiro em tempo real.
Para os pequenos proprietários, esta tecnologia é quase inatingível. Esta
população sofre com a falta de estrutura necessária para o acesso às tecnologias.
Em muitos sítios, lotes de assentamentos e pequenas fazendas a população não
possui infraestrutura necessária para a sua sobrevivência e muito menos para a
modernização de sua produção. Faz-se urgente a implantação de um programa
governamental para disponibilizar a infra-estrutura. Este é o primeiro degrau rumo a
promoção da cidadania através da inclusão digital. E esta situação se refere a
inúmeras pessoas que vivem na zona rural deste país:
A miséria continua, mas mudou e se faz presente na cidade também.
Antes, a pobreza adivinha, principalmente, da terra improdutiva, da
negação da produção. Agora, ela é gerada no próprio seio da produção
capitalista, cuja expansão apresenta caráter excludente. A modernização
do latifúndio e a urbanização acelerada alteraram completamente o quadro
dos problemas agrários brasileiros (GRAZIANO NETO, 2000. p.31).
Para se conquistar uma sociedade justa, onde todos tenham acesso à
informação e a possibilidade de escolher conscientemente os rumos que devem
tomar, é necessário um repensar dos conceitos e visão de mundo tendo como
parâmetro as tecnologias de informação. Isto porque estas tecnologias estão
alterando a organização da sociedade. A proposta da inclusão social, por meio da
implantação da Sociedade da Informação, está sendo responsável por
transformações, dando origem a novas ações no âmbito social como o
fortalecimento da liberdade, modernização do trabalho cooperativo, democratização
do acesso ao conhecimento, identificação e valorização das multiplicidades culturais.
Da mesma forma, deve-se estar atento com esta nova situação e manter uma
50
constante avaliação durante sua implantação, evitando o risco da perda dos direitos
já conquistados, além de outros problemas, tais como a exclusão digital e o
gradativo isolamento do convívio social, agravando o estabelecimento do diálogo
necessário nessa nova organização social.
As TIC’s e a comunicação têm um papel fundamental de promover esta
interação e de favorecer o acesso à informação. Juntamente com os programas
governamentais e as iniciativas isoladas, devemos estar conscientes da
responsabilidade com o outro. Promovendo o diálogo e o acesso às informações, a
comunicação é o meio de melhorar as condições de vida e o despertar da cidadania
destas pessoas, construindo uma sociedade cada vez mais crítica e incluída no
processo de modernização de todo o país.
As iniciativas governamentais e não governamentais de inclusão digital
trazem uma proposta para esta reflexão. Estes são os primeiros passos de uma
longa jornada na tentativa de compreender mais sobre as tecnologias, sobre o
conhecimento, sobre os meios e mais ainda sobre como os sujeitos se relacionam
na vida em sociedade. É o começo do desenvolvimento de uma nova consciência
preocupada com a modernização e a implantação da Sociedade da Informação,
levando em conta que esta sociedade deve ser de todos, e que acima de tudo,
envolve pessoas e não somente a modernização tecnológica. E, com este
pensamento, é que se acredita poder talvez atenuar as diferenças sociais presentes
na sociedade.
É importante lembrar que, se nas áreas urbanas existem dificuldades no
atendimento às demandas e necessidades de utilização de tecnologias de
informação e comunicação, certamente no meio rural isso se agrava e muito. Assim,
a comunicação rural, nesse cenário de mudanças e transformações sociais
51
extremamente ágeis, é um tema de interesse novamente emergente e carente de
estudos. Tal é uma das dimensões da contribuição deste trabalho, apresentando-se,
a seguir, um recorte para uma breve sistematização desse tema no Brasil.
52
3 A COMUNICAÇÃO RURAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Se alguém me perguntasse qual, hoje, é o maior problema da nossa
agricultura, eu responderia sem pestanejar: sua imagem negativa e
deformada. A sociedade urbana-industrial, por uma série de razões [...],
vem tratando a atividade rural com menosprezo e certo preconceito
(GRAZIANO NETO, 2000. p.11).
Com a imagem nem sempre valorizada, o setor agrícola no nosso país
funciona como um dos esteios da economia. Fragilizadas, todas as ações ficam à
margem e sujeitas a sansões e aprovações burocráticas que, nem sempre, estão
alinhadas com as necessidades específicas da agricultura e da pecuária e de seu
ciclo próprio de desenvolvimento, não sendo possível condicioná-la aos fluxos de
liberação de financiamentos e das vontades políticas. Além dos ciclos diferenciados
das outras atividades, é necessário perceber que o setor rural no país carece de
uma política econômica que possa favorecer seu desenvolvimento.
Mas como isto acontece, sendo que “a terra” sempre significou poder?
Sem pretender esgotar essa questão, busca-se oferecer esta resposta ao
acompanhar alguns momentos da história do Brasil, relatados em Graziano (2000),
Santos e Vieira (2000). Desde o governo de Juscelino Kubitschek, 1956-1961, o
Brasil passou por um significativo crescimento industrial. O mundo também passava
por transformações e acreditava-se que o desenvolvimento industrial fosse tido
como “o motor do crescimento”. As políticas econômicas, naquele momento,
deveriam favorecer o desenvolvimento da indústria. Porém, na política nacional, os
oligarcas rurais continuavam a ter seu poder.
Na década 60, o mundo começa a perceber que existem muitas
vantagens em se manter o setor rural em sintonia de crescimento com o setor
53
industrial. Santos e Vieira (2000), citando Johnston e Mellor (1961), dizem que
existem cinco formas de contribuição da agricultura nas transformações estruturais
que a economia estava atravessando: mão-de-obra; capital; divisas externas;
alimentos e fornecimento de matéria prima para os produtos industrializados do
próprio país. No Brasil, infelizmente, as coisas não foram bem assim. Após o regime
militar, período que durou entre 1964 a 1984, as políticas de redemocratização e a
abertura econômica transferiram a representatividade política para os segmentos
sociais que conquistaram credibilidade, força e poder político. Para a sociedade
brasileira, novamente o campo representa lugar de atraso.
Nunca me conformei com a imagem distorcida com a qual o mundo urbano
olha o campo, enxergando-o como local de atraso. Parece que tudo que é
moderno ta na cidade. É incrível: a sociedade brasileira se urbanizou em
30 anos, criando megalópoles fantásticas. Tudo isso somente foi possível
devido às enormes transformações ocorridas na base técnica da produção
agropecuária. O aumento da produtividade do trabalho foi imenso; cada
vez menos gente no campo alimentando mais gente nas cidades
(GRAZIANO NETO, 2000, p. 12).
No entanto, existem algumas explicações para que a imagem do campo
tenha sido legada ao anonimato: explicação histórica (latifúndio, coronéis do sertão,
etc.); explicação pela inflação (patrimonialismo, especulação territorial, etc.);
explicação cultural (êxodo rural, rápida transição de uma sociedade agrária para
sociedade urbana, etc.); explicação de ordem ecológica (desmatamento, o uso de
agrotóxicos, etc.); explicação política (grupos sociais organizados; declínio das
cooperativas e associações dos pequenos proprietários, etc.); explicação do
endividamento recente da agricultura (inconsistência das políticas de crédito rural,
etc.). Nestas explicações, residem os motivos pelos quais a imagem do setor rural
54
brasileiro está tão denegrida, enfraquecendo um dos principais pilares do
desenvolvimento do país (GRAZIANO NETO, 2000).
O setor rural na sociedade brasileira possui suas particularidades. O
campo tem se modificado mundialmente como parte integrante de uma sociedade
que também passa por transformações. No Brasil, o setor rural, ainda que isso não
aconteça a um só tempo em todas as regiões, também acompanha estas
transformações. A globalização do capital exige que se modifiquem os processos
mercadológicos de compra e venda de produtos e de técnicas que, desde o início
dos anos 70 começam a dar um novo formato às relações comerciais e sociais
(SIQUEIRA, 2002).
A modernização do campo torna-se imperativa para a sobrevivência de
seus produtores, num mercado cada vez mais competitivo. Seja por intermédio da
adoção de novas técnicas, ou ainda, na abertura de mercados para importação e/ou
exportação de equipamentos, produtos e insumos, a agropecuária tornou-se o esteio
da balança comercial brasileira, gerando U$ 11,3 bilhões de dólares no ano de 1997
(GRAZIANO, 2000). Com o avanço tecnológico, as relações de comércio passam a
ser fundamentais para a sobrevivência econômica da vida no campo. A
especialização e o acesso às informações tornam-se importantes para se reduzir
custos, aumentar a produção e na obtenção de vantagem competitiva:
As mudanças em curso no panorama econômico mundial vêm provocando
transformações no agronegócio nacional e mundial. A procura pela
diferenciação e diversificação de produtos, acarretando uma segmentação
mais fina de mercados, tem como pano de fundo a exigência crescente dos
consumidores quanto à qualidade dos produtos e serviços e a busca do
estabelecimento de vantagens competitivas mais duradouras (BATALHA,
2000, p.12).
55
Levando-se em conta a comunicação rural e todas as suas
particularidades, certamente que contribui para que as informações possam,
juntamente com as experiências adquiridas, compor a construção de um novo
conhecimento. Privilegiando as especificidades de cada região, a comunicação rural
corrobora para que não ocorra apenas uma comunicação verticalizada com a
disseminação de novos conceitos ou apenas transferências de novas tecnologias de
cultivo, mas uma comunicação essencialmente educativa que promova a construção
do senso crítico das pessoas.
O Desenvolvimento Rural é um complexo e harmônico processo de
mudança que requer a intervenção coerente de um amplo número de
fatores. Um deles é a Comunicação, entendendo-se esta como parte de um
processo educativo e como um fluxo programado e sistemático de
informações entre os diversos interlocutores ou setores sociais envolvidos
no desenvolvimento, com a finalidade de fazer mais consciente, plena e
efetiva sua participação (Relatório da Reunião-Oficina “A comunicação
como fator de Desenvolvimento Rural”- Santiago do Chile julho de 1986. In:
BRAGA, 1993).
As Tecnologias da Informação e Comunicação conseguem cumprir seu
papel a medida em que colaboram na acessibilidade das informações, promovendo
a inserção do sujeito que vive no campo neste novo contexto tecnológico. Se
produzida contemplando as identidades e as culturas regionais, abre-se a
possibilidade de transformar as relações sociais e, em especial, as organizações e
grupos sociais, e de contribuir para que o acesso à informação seja para todos.
Para Jovchelovitch (2000), a maneira com a qual o homem se relaciona
com as tecnologias e constrói seu contexto social, pode ser fator decisivo na tomada
de decisões e ainda influenciar todo o seu comportamento social, sendo o acesso à
informação, na área rural, determinante na inclusão e exclusão social dos sujeitos
pertencentes àquele ambiente.
56
O sujeito constrói, na sua relação com o mundo, um novo mundo de
significados. De um lado, é através de sua atividade e relação com os
outros que as representações têm origem, permitindo uma mediação entre
o sujeito e o mundo que ele ao mesmo tempo descobre e constrói
(JOVCHELOVITCH, 2000, p.78).
No ambiente rural, pode-se dizer que tem sido presenciada, de alguma
forma, a utilização de tecnologias de ponta, bem como também tem havido alguma
contribuição na modernização tecnológica mundial. Isso parece estar ocorrendo em
virtude das relações de imposição exercidas entre o mercado globalizado e o
cotidiano das pessoas e determinam sua inserção e sua representatividade na
sociedade.
A comunicação rural, por tradição, caracterizava-se pelo contato pessoal:
técnico/agricultor. Esta comunicação apresenta algumas falhas, como por exemplo:
a comunicação era unilateral (o técnico fala, os agricultores escutam) e nem sempre
a mensagem era compreendida por todos. Hoje, mediados pelas tecnologias
disponíveis como telefonia móvel, rádios à pilha, computadores portáteis e outros, é
possível transmitir a mensagem à distância, sem a necessidade do contato
presencial do extensionista. A comunicação torna-se mais democrática a medida em
que possibilita o acesso às fontes de informação. Contudo, somente a
disponibilidade dos meios não é o suficiente para que as pessoas possam se
beneficiar dele. É necessário todo um trabalho de educação e conscientização da
população em questão, para que as TIC’s possam cumprir seu papel (CALLOU,
2000).
[...] a Comunicação Rural tradicionalmente se caracterizou por uma
comunicação face a face entre extensionistas (organizações) e agricultores
e seus familiares (população rural). Seja na perspectiva da difusão de
Inovações, vertical, persuasiva, seja na perspectiva horizontal ou
participativa. São famosos os "dias de campo", as demonstrações, os
clubes de jovens, as reuniões, a assistência técnica, as visitas, as
57
celebrações, as CEB (Comunidades Eclesiais de Base), os diagnósticos
participativos, a pesquisa-ação, os mutirões, entre outras estratégias de
comunicação realizadas por extensionistas governamentais e não
governamentais e por laicos e religiosos da Igreja Católica. Portanto, havia,
e ainda há, uma interatividade presencial na Comunicação Rural. O que
não significa dizer que exista, necessariamente, uma comunicação
horizontal nessa interatividade. Os processos verticais de comunicação na
Extensão Rural, sobretudo governamental, são por demais conhecidos,
cujos resultados foram nefastos para as populações rurais em vários
aspectos da sua vida sócio-econômica e política (CALLOU, 2000, p. 3).
Para se entender este grupamento social tão singular, surgem nomes que
traduzem a preocupação de fomentar e disponibilizar informações para que estes
sujeitos possam construir seus conhecimentos e interagir com o mundo sem
fronteiras ou limitações. Um dos nomes mais respeitados no que se refere à
Comunicação Rural e de uma maneira especial na humanização do conhecimento
no setor rural é Paulo Freire, renomado educador brasileiro, para ele, as mudanças
radicais nas estruturas sociais promovem o despertar da consciência, e, desse
modo, propõe o diálogo como forma de libertação humana e sua forte sensibilidade
moral refletem seu compromisso integral com a sociedade. Afirmou que “o
trabalhador social que opta pela mudança não teme a liberdade, não prescreve, não
manipula, não foge da comunicação, pelo contrário, a procura e a vive” (1981, p.51).
Sua obra é uma importante contribuição para os estudos da comunicação,
principalmente na era da revolução digital, oferecendo-nos parâmetros para
enfrentarmos os desafios do mundo contemporâneo.
A partir de sua visão da natureza humana, Freire (Apud LIMA, 2001)
mencionou que os homens se diferenciam dos animais especialmente por possuírem
postura crítica, pluralidade, conseqüência e transcendência. O homem enquanto
sujeito criativo, interage com o mundo e com seu contexto, sendo tratado como
objeto somente pelos sistemas opressivos. O pensamento de Freire vem contribuir à
58
medida que coloca os indivíduos como responsáveis uns pelos outros, amenizando
as diferenças sociais. A comunicação rural, quando considerada como co-produtora
da inclusão social, promove o diálogo, o respeito e o comprometimento com o outro,
facilitando o acesso às informações através da face educativa da comunicação.
A América Latina não é apenas o lugar de uma crítica radical das teorias da
modernização aplicadas à difusão de inovações junto aos camponeses, no
âmbito de tímidas reformas agrárias, à política de planejamento familiar ou
o ensino à distância, mas produz também iniciativas que rompem com o
modo vertical de transmissão das “ideais” de desenvolvimento. Um
exemplo disso é a obra de Paulo Freire (1921-1997), Pedagogia de
oprimido [1970], que exerceu profunda influência na orientação de
estratégias de comunicação popular e alcançou difusão mundial
(MATTELART, 2000, p.119).
Nas palavras de Freire “educação é diálogo”, constata-se que a
responsabilidade do comunicador vai além do transmitir informações, deixa de ser
“meio” e passa a ser a própria mensagem, interagindo com o outro, dialogando,
dando condições dos indivíduos compreenderem as mensagens (bem como suas
manipulações). Neste processo a troca de experiências é mútua e o processo de
ensino-aprendizagem é constante e multidirecional. Aprende quem ensina e ensina
quem aprende.
Um dos principais desafios da comunicação rural é exatamente levar as
informações pertinentes para inserção das pessoas do campo, e, ao mesmo tempo,
fazer parte do processo de educação, ensinando e aprendendo, transformando as
informações em conhecimento aplicado, trazendo a oportunidade de desvendar as
mensagens subliminares, e assim favorecer a modernização rural, que pode ser
entendida, segundo Bordenave como sendo “o resultado de uma série de
transformações quantitativas e qualitativas que se reproduzem no meio da
59
população rural” e que, ao longo do tempo, pode melhorar o nível de vidas das
pessoas (BORDENAVE, 1988).
Aliadas às TIC’s, a comunicação rural tem um papel fundamental na
promoção da inclusão social, sem, no entanto, destituir o sujeito de suas
características culturais, frente a um mundo globalizado e cheios de atrativos
tecnológicos:
O que se pretende com esses estudos é encontrar novas formas de
Comunicação Rural com o contexto popular agrário, no sentido de atender
as necessidades da população frente aos atuais processos de exclusão
social. Em última instância, o que se pretende é encontrar o lugar das
populações rurais numa era marcada e estruturada pelas tecnologias do
virtual (CALLOU, 2000, p.2).
Para a compreensão da realidade rural, bem como seus sujeitos e
contextos, são necessários conhecimentos que facilitam a compreensão de como se
constrói a organização social deste universo diferente do urbano. Faz-se relevante,
também, a observação de pensadores e pesquisadores da área para que a pesquisa
possa tornar-se produtiva e concreta. Freire (1992) assim como Guareschi (1999), e
suas concepções de responsabilidade não se limitaram a fomentar informações ou a
transferir ensinamentos, demonstram sim, que para transformar a sociedade num
lugar melhor de se viver sem dominados e dominadores, sem explorados e
exploradores, é necessário que todos enfrentem as mudanças com
comprometimento e amor pelo outro:
A luta para superar a dominação externa, quando o poder está fora da
comunidade nacional, e interna, quando o poder é exercido por um
pequeno grupo dominante – é o problema central no planejamento e
regulamentação da comunicação em nossos dias, mesmo que isso não
seja reconhecido. Tanto no campo internacional, como no regional e
individual, essa luta, embora muitas vezes mascarada e obscurecida, trava-
60
se entre as forças da dominação dum lado e os que resistem ou desafiam
essas forças, do outro. Todos os problemas básicos no campo com essa
confrontação fundamental e cada dia mais crescente (GUARESCHI, 1999,
p.84).
Busca-se, a partir do envolvimento de mundos tão distintos entre si,
estabelecer elos entre a comunicação rural, a sociedade da informação, os
assentamentos e, ainda, os excluídos. Acredita-se, desse modo, atender à
necessidade de inserirmos essa área de comunicação como fator preponderante de
uma economia informacional, característica da sociedade contemporânea.
Os assentamentos, em especial, têm sido, em sua essência, a esperança
de muitos brasileiros que, pelo desemprego, e pela falta de oportunidade, estão
excluídos até mesmo de tentar reingressar no competitivo mercado global. É certo
que nesta miscelânea de excluídos, cria-se a oportunidade para aproveitadores, sem
nenhuma vocação para o campo, se misturarem e tirarem algum proveito daquela
situação de miséria nas quais, a maioria dos acampados, estão mergulhados. No
cenário geral, é difícil separar o joio do trigo. Mas a facilidade dos generalismos é
injusta, além de descaracterizar o cientificismo esperado numa pesquisa.
Tem-se aí, claro, o papel da Comunicação Social na promoção do acesso
às informações que sejam pertinentes e esclarecedoras, a fim que as pessoas
possam ser capazes de avaliar criticamente as mensagens relevantes para sua
realidade. Informar cidadãos para que possam ser construtores de sua própria
identidade. Este é apenas o início do processo de despertar, no sentido da
construção da sociedade que pretendemos e pela qual somos responsáveis. Diante
do exposto, é importante fazer um novo recorte para buscar saber como se
caracteriza a chamada zona rural no contexto brasileiro e quais as suas
características principais. Essa questão é de fundamental importância para que se
61
possa fazer um estudo sobre o contexto atual da comunicação rural no Brasil,
pensando também que:
Se a agricultura realmente conseguir se comunicar através de uma nova
linguagem, se melhorar sua representação política e, o mais importante, se
se organizar, o resto acontece. Aí se poderá, enfim, criar uma verdadeira
política agrícola, que deverá ser chamada de política dos agronegócios.
Neste momento, a agricultura estará colocada no centro da política
econômica do país (GRAZIANO NETO, 2000.p.19).
3.1 A zona rural brasileira e as políticas de assentamentos
A luta pela terra tem seu início juntamente com a história da humanidade.
Seja por maiores extensões de terra representando melhores condições de
sobrevivência com alimentação abundante, seja no sentido de delimitar território, o
homem sempre esteve em busca de um lugar ideal que pudesse prover as famílias
de suas necessidades básicas e ainda instalar-se com maior segurança dentro dos
limites de suas propriedades.
Para viver, todo o ser vivo tem que comer. Primeiro o alimento silvestre
tornou possível a sobrevivência das sociedades primitivas e nômades;
depois, ao perceber que uma vida mais estável e confortável exigia um
mínimo de segurança alimentar, só conferida por uma macro-estratégia de
produção, armazenamento e distribuição de alguns produtos de sua
alimentação, estas sociedades evoluíram para o sedentarismo; em
seguida, as sociedades sedentárias puderam expandir sua população de
forma sustentável e seu poder de troca junto a outras sociedades através
da produção de excedentes; e, finalmente, as sociedades em estágio mais
avançado descobriram que a produção de excedentes fazia nascer uma
espécie de por diferente entre esta e outras sociedades (BERNAL apud
FLORES; SILVA, 1994, p. 18).
Com o passar do tempo, as necessidades começam a se diversificar e a
humanidade passa a querer não somente conforto, fartura e segurança para sua
62
prole, mas também poder. O domínio que o homem exerce na terra faz dele o
senhor de todos os animais. Essa dominação começa a ser sinônimo de poder e,
quanto maior seu domínio, ou seja, suas terras, maior também seu poder.
As relações de poder sempre estiveram presentes nas relações sociais.
No que diz respeito às terras isso se potencializa pela exploração de recursos
naturais ou pela especulação fundiária. Já na Idade Média as terras eram motivos de
guerras e os povos derrotados eram subjugados e dominados. Os senhores feudais
também eram os donos das terras e do poder. Depois foi se descobrindo o comércio
e com ele o valor mercadológico das terras. Quem possuía terras, possuía também
dinheiro (MORISSAWA, 2001.p. 16).
A situação não mudou muito. Hoje, as pequenas propriedade rurais são
absorvidas pelas estruturas tecnológicas e pelos investimentos dos grandes
produtores rurais. A miséria do campo e os atrativos urbanos desestimulam as
famílias nas empreitadas rurais. Sem condições de oferecer uma infra-estrutura
adequada às suas necessidades, as famílias preferem viver à margem da sociedade
nos centros urbanos que perecerem por falta de recursos na zona rural (ALMEIDA,
2000).
As políticas públicas agrárias estão associadas freqüentemente aos
conflitos no campo e são, portanto, formas de intervenção para minimizar as tensões
sociais específicas, em busca de um consenso. A luta pela terra, presente desde o
Brasil Colonial, vem assumindo diferentes características ao longo dos anos sendo
evidenciada através dos vários conflitos que demonstram a dinâmica das
populações rurais. Assim, a implantação de assentamentos é um tipo de política
pública que, no caso brasileiro, está vinculada a uma tentativa de controlar e atenuar
a violência dos conflitos sociais no campo e que ganharam uma grande dimensão a
63
partir do surgimento das Ligas Camponesas. Entretanto, através da implantação dos
assentamentos cria-se um locus para o exercício do controle e também de disputas
(SILVA, 2001).
Os conflitos no campo possuíram uma grande diversidade de parceiros e
atores envolvidos em uma grande diversidade de conflitos, que Bergamasco; Norder
(1996) observaram ao estabelecer cinco tipos de assentamentos rurais: projetos de
colonização formulados durante o regime militar, visando a ocupação de áreas
devolutas e a expansão da fronteira agrícola: reassentamento de populações
atingidas por barragens de usinas hidrelétricas: planos estaduais de valorização de
terras públicas e de regularização possessória, programas de Reforma Agrária
10
através da desapropriação por interesse social e a criação de reservas extrativistas
para seringueiros da região amazônica e outras atividades voltadas ao
aproveitamento de recursos naturais renováveis.
A criação de assentamentos rurais envolve a concepção de como deve ser
gerada a propriedade agrícola para os pequenos produtores rurais, projeto
este que se relaciona com os diversos atores envolvidos e está vinculado a
vários conflitos na luta pela terra ou pela permanência nela. Além das
diversas instituições criadas em decorrência dessas lutas que se acirram
principalmente a partir dos anos 80 propiciados pelo cenário de abertura
política e que contaram com o apoio de diversos setores da sociedade
inclusive da Igreja Católica (SILVA, 2001. p. 3).
Ainda, de acordo com Silva (2001) dentre essas lutas podemos destacar:
o movimento dos atingidos por barragens de Sobradinho e Itaparica, construídas
pela Companhia Hidrelétrica de São Francisco, que se organizaram através da
CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) e da CPT (Comissão
10
“Art.1 § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor
distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos
princípios de justiça social e ao aumento de produtividade” (Lei 4504 – Estatuto da Terra – Anexo C).
64
Pastoral da Terra) exigindo terras próximas às margens do lago; os atingidos pela
barragem de Itaipu (1978/1982) e as do Rio Uruguai (1980/1992) pelas Centrais
Elétricas do Sul do País, a barragem de Tucuruí, construída pelas Centrais Elétricas
do Norte do Brasil, além da constituição do Movimento dos Agricultores Sem Terra
do Oeste do Paraná (MASTRO).
Essas lutas deram origem no Sudeste e no Sul do Brasil ao Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que surgiu no Rio Grande do Sul durante o
governo militar como oposição das políticas agrárias desenvolvidas pelo governo
que visavam a modernização da agricultura. Sua origem se deve entre vários outros
fatores a expulsão dos arrendatários da Fazendo Nonai, dos índios kaigang, em
Santa Catarina que ficaram sem terra para trabalhar e se juntaram ao acampamento
organizado pelo MST, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de
setores progressistas da Igreja, no acampamento que reuniu mais de quinhentas
famílias na Encruzilhada Natalino, no Rio Grande do Sul, em fevereiro de 1981
(MANÇANO, 1989).
Dentre os aspectos que foram decisivos para o surgimento do MST no Rio
Grande do Sul podemos destacar a liberalização política, os impactos da
modernização, e a ação de setores progressistas das Igrejas católica e luterana
criando um espaço de discussão, conscientização e formação política. O MST,
devido a ações ofensivas como as ocupações, propiciou a redefinição das políticas
públicas para o campo e a reorientação dos assentamentos rurais (SILVA, 2001).
Por outro lado, de acordo com Silva (2001), a desapropriação por
interesse social deixou de figurar como medida prioritária, privilegiando-se a
ocupação de terras públicas e a desapropriação negociada. Isso despertou o
interesse de muitos proprietários ante a possibilidade de ter suas terras inférteis
65
indenizadas pelo governo. Além desses entraves, considerou-se que os imóveis com
grande incidência de parceiros, meeiros e arrendatários estariam cumprindo sua
função social e, a Reforma Agrária, passou então a ser considerada meta dos
governos que se seguiram, mas, os projetos envolvendo essa reforma, só foram
efetivados após intensa reivindicação dos movimentos sociais. Os movimentos
sociais e as outras entidades relacionadas com a luta pela terra passaram a utilizar
os conflitos como estratégias de luta para acelerar a implementação de novos
assentamentos. As invasões e ocupações passaram a ser duramente reprimidas
pelos proprietários que através de ações exemplares procuraram inibir novas
ocupações, o que acabou por resultar em enormes confrontos e em massacres
como os que ocorreram em Corumbiara e em Eldorado dos Carajás (SILVA, 2001).
Os assentamentos rurais são descritos por Ferrante (1999) como projetos
públicos, ações aparentemente não-políticas efetuadas pelo Estado, responsável
pela alocação das populações e pelo traçado das rígidas regras de vocação agrícola
e de produtividade, mas que representam interesses e relações de poder das
classes envolvidas. Nesse processo, os programas de assentamentos idealizados
pelo governo, esvaziam o assentado de suas experiências anteriores e de suas
aptidões, que não são considerados nem no planejamento nem na execução das
políticas, onde também desaparece o fato de que a maioria dos assentamentos é
fruto de um processo de luta, e os diversos interesses continuam a se defrontar no
interior dos assentamentos. Esse espaço de disputa indica que os resultados das
políticas sociais não podem ser definidos de antemão, mas que se definem no
decorrer do processo e dependem das relações de força e da capacidade de
organização dos interesses em jogo.
66
O assentamento aparece como uma dádiva oferecida pelo governo a que
os assentados não têm o que questionar, os assentados são pensados como
agentes em mutação, numa concepção de mudança em que o comportamento dos
assentados ou a construção desse é orientada, sofrendo alterações na sociabilidade
e nas formas de organização políticas propiciadas através do associativismo e do
cooperativismo. Entretanto, esse processo não ocorre sem impasses e se faz
presente na relação dos assentados com o poder local, ora recusando, ora
aceitando as políticas a serem implantadas, o espaço social por sua vez é
permanentemente reproduzido o que permite a adaptação, aceitação ou assimilação
de forma diferente da que foi planejada pelo governo (FERRANTE, 1999).
Ferrante (1999) e Bergamasco apud Norder (1996), através de um estudo
realizado em assentamentos rurais no estado de São Paulo, concluíram que nos
assentamentos onde as pessoas estavam unidas por laços de parentesco ou por
experiências comuns vivenciadas anteriormente, os índices de evasão eram quase
nulos e possuíam um melhor desempenho econômico.
Além do mais, os técnicos governamentais avaliam o sucesso dos
assentamentos a partir de variáveis como geração de renda e desempenho
econômico dos assentados, que, considerados isoladamente, são insuficientes para
tal avaliação. Torna-se necessário incorporar outros fatores como autoconsumo,
assalariamento e a valorização patrimonial, além de confrontar tais índices no
tempo, com o tipo de sociabilidade construída no assentamento, entre outros.
Ressalta-se que os assentamentos rurais são muito importantes para a produção de
alimentos dos municípios onde estão localizados, e, a qualidade de vida da
população alvo da Reforma Agrária, encontra-se em nível superior ao restante dos
trabalhadores rurais, apesar das diversas dificuldades que os assentados enfrentam,
67
como baixo nível educacional, falta de infra-estrutura que permita o avanço
tecnológico, assistência técnica inadequada e suficiente, dificuldade na
comercialização de produtos, etc. É fundamental contextualizar o sujeito rural e
suas particularidades. E ainda, considerar fatores como vocação para o
desempenho do trabalho no campo, suporte técnico e financeiro para iniciar suas
atividades, bem-estar da família e interação social periódica, além da necessidade
de acompanhamento e projetos educacionais constantes (SILVA, 2001).
Houve uma mudança na concepção do que seriam terras improdutivas,
para a destinação da reforma agrária. As grandes propriedades são administradas
como empresas adequando-se as novas tecnologias e as variações do mercado. É
inequívoca uma demanda numerosa por terras e assentamentos para fins de
reforma agrária no Brasil, conforme se pode observar na tabela (nº 1), a seguir:
TABELA 1. NÚMERO DE DEMANDANTES POR TERRA E PROJEÇÕES POR UNIDADE DA
FEDERAÇÃO, BRASIL – 1998, 2000, 2003 E 2005
Projeções
Número de Demandantes por Terra
Unidades
da
Federação
Número de
demandantes
1985
Número de
demandantes
1995/96
1998 2000 2003 2005
AC 25.450 9.849 16.106 13.597 10.546 8.903
AP 4.957 1.647 4.247 3.719 3.047 2.668
RO 46.478 20.852 29.300 25.192 20.085 17.269
RR 3.663 1.972 3.765 3.499 3.136 2.915
TO 23.992 18.808 18.380 17.575 16.434 15.715
AM 73.849 45.629 34.472 29.958 24.272 21.094
PA 144.034 82.520 72.485 62.634 50.311 43.474
MA 473.089 344.147 308.785 288.597 206.764 243.716
PI 210.380 146.163 157.286 147.238 133.357 124.838
CE 257.245 283.785 224.005 228.004 234.136 238.316
RN 91.015 71.944 77.609 74.657 70.438 67.759
PB 160.388 102.684 132.607 123.563 111.140 103.506
PE 307.189 210.782 228.459 213.361 192.564 179.839
AL 146.299 103.986 106.328 99.712 90.551 84.917
SE 85.851 74.591 73.208 71.476 68.955 67.324
BA 516.242 405.115 367.839 350.571 326.177 310.864
MS 46.669 33.451 16.119 14.004 11.342 9.854
MT 53.282 38.916 5.717 3.497 1.674 1.024
GO 86.793 62.633 34.585 30.742 25.763 22.901
MG 330.108 241.353 222.293 208.413 189.202 177.388
ES 36.354 25.644 0 0 0 0
RJ 61.405 28.743 24.814 19.524 13.627 10.722
SP 253.756 151.858 140.891 124.664 103.760 91.809
68
TABELA 1. NÚMERO DE DEMANDANTES POR TERRA E PROJEÇÕES POR UNIDADE DA
FEDERAÇÃO, BRASIL – 1998, 2000, 2003 E 2005 cont...
Projeções
Número de Demandantes por Terra
Unidades
da
Federação
Número de
demandantes
1985
Número de
demandantes
1995/96
1998 2000 2003 2005
PR 290.632 172.663 168.576 149.811 125.506 111.535
SC 89.343 58.836 37.803 32.927 26.766 23.313
RS 192.609 137.663 113.671 105.034 93.293 86.204
Total 4.011.068 2.876.230 2.636.995 2.459.181 2.214.688 2.065.351
FONTE: Buainain (2005, p. 29).
Quando o sonho de um pedaço de chão é levado adiante, normalmente
as pessoas optam em engrossar as massas que lutam pela terra. É possível
observar nos telejornais diários que os acampamentos à beira das estradas e
rodovias no interior do Brasil tem crescido em número de famílias e em quantidade
de acampamentos (MORISSAWA, 2001).
São favelas rurais à espera da Reforma Agrária. Estas famílias vivem
precariamente com os parcos recursos que o governo repassa, em forma de cestas
básicas de alimentação em períodos determinados. Como as propriedades nas
quais estão acampados são particulares ou do governo, as pessoas não podem
desenvolver os cultivos de plantas ou animais para seu consumo, limitando-se a
aguardar os proventos do governo. É uma situação de angústia e esperança que
move estas famílias que trocam as desilusões da cidade pela esperança da vida no
campo onde possam, pelo menos, cultivar hortaliças e pequenos animais para
subsistência (MORISSAWA, 2001).
Neste cenário, as famílias assentadas viveram um passado de lutas pela
terra e a esperança de uma vida mais justa e digna num pedaço de chão.
Atualmente, as famílias que já se encontram assentadas enfrentam uma situação
difícil. Nem todas fazem parte de grupos e comunidades organizadas de modo a
69
contribuir nas tomadas de decisões que determinam o sucesso ou o fracasso de
uma colheita.
Para o responsável pelo Coletivo Estadual de Produção do MST em
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
11
, por exemplo, as principais diretrizes nos
assentamentos é que as famílias possam produzir para seu próprio sustento,
restaurando a dignidade e a cidadania destas pessoas que ficam anos espremidos,
e por que não dizer oprimidos, entre as margens de rodovias e das cercas das
fazendas. Para que o sonho da terra se torne realidade é necessário um enorme
projeto de infra-estrutura na área dos lotes. As famílias devem ter um mínimo de
condições de permanência e sobrevivência naquela região, se não o programa de
assentamentos vira um remédio cujos efeitos colaterais são piores do que a cura.
Os problemas sociais brasileiros conjuntamente com as políticas
econômicas do país favorecem que a reforma agrária seja feita de modo a amenizar
pressões e não de efetivamente fazer uma divisão de riquezas. Assim, muitos
assentamentos surgem sem estrutura para seu desenvolvimento.
Para a promoção de uma verdadeira Reforma Agrária são necessários
alguns itens que certamente ultrapassam a distribuição de terras. Segundo Graziano
Neto (2000), estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) mostram que o custo médio por família assentada é de R$ 30 mil, variando
conforme a região e o preço pago pela terra. Esse custo não é pouco se pensarmos
nas dificuldades enfrentadas por todos os contribuintes que pagam esta conta.
Mais que a terra, vale agora a tecnologia, para garantir produtividade e
qualidade. E a interação na cadeia produtiva é que possibilita competição
no mercado. Não adianta apenas produzir. Vender é o difícil. Basta ver as
agruras que afligem os pequenos agricultores tradicionais, na terra há
11
Comunicação pessoal com a pesquisadora.
70
décadas, para se entender os desafios da moderna reforma agrária
(GRAZIANO NETO, 2000, p.27).
No assentamento da Fazenda Itamarati, município de Ponta Porã, estado
do Mato Grosso do Sul, é possível observar que as famílias foram contempladas
com um lote que tem, em média, 7 hectares. Desenvolvem as culturas coletivas e as
de subsistências, contando, para isto com sistemas de organização e gestão,
próprios de cada movimento ao qual pertence. Hoje, segundo o Instituto de
Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de MS
(IDATERRA), o Assentamento Itamarati é considerado um dos exemplos bem
sucedidos da reforma agrária no Brasil. Isto prova que são necessários altos e
adequados investimentos, bem como uma contínua assistência técnica e social as
famílias. Somente dessa forma será possível fazer uma Reforma Agrária condizente
com as expectativas sociais.
Para que, no Assentamento Itamarati, a competitividade possa ser fator
de crescimento econômico e social é necessário que a acessibilidade a informação
seja constante. Não somente a acessibilidade, bem como a promoção da
transformação das informações em conhecimento e a aplicação do conhecimento
desenvolvido ao cotidiano dos assentados. A necessidade de programas nas áreas
técnicas de cultivo e manejo no campo, de educação e, sem dúvida, de promoção
social devem contribuir para que as informações possam ser fecundas.
O papel do Comunicador está exatamente em ser o elo principal desta
corrente ininterrupta de conhecimento. Atuando como mediador e fomentador das
informações. Desse modo, fundamentados nos pensamentos de Freire citado por
Lima (2001, p.67), identifica-se que um dos principais desafios do mundo
contemporâneo é a transformação dos homens em seres plenos, libertos e mais
71
humanizados, ainda que a lógica capitalista atravanque este processo. A forja de
seus pensamentos e teoria foi sua experiência pessoal. Sua obra consiste em
descobrir o caminho do diálogo para encontrar uma maneira de ajudar as pessoas,
que, não diferente de hoje, eram privadas de uma vida digna. Fazer com que o
sujeito se perceba enquanto indivíduo que concebe seu próprio conhecimento é o
primeiro passo a ser dado.
Atualmente, pode-se dizer que a Reforma Agrária no Brasil se tornou
polêmica em toda a sociedade devido ao MST, que tem sido considerado o principal
agente de reivindicação nessa reforma no país.
3.2 O MST e a luta pela terra
Vamos agora assumir nossa condição de brasileiros, para percorrermos a
história deste pedaço de mundo que foi, por mais de trezentos anos, uma
colônia de outro país e verificamos quais foram as origens e causas da
situação que enfrentamos hoje enquanto cidadãos e por que a terra no
Brasil permanece concentrada nas mãos de uns poucos, como nos tempos
dos sesmeiros (MORISSAWA, 2001, p.55).
Em Morissawa (2001) encontram-se fontes para a explicação histórica do
problema da distribuição de terras no país.
Quando os europeus aqui chegaram, o Brasil e as Américas já tinham
donos havia muito tempo. Embora os índios não soubessem o que queria dizer este
termo, eram os legítimos proprietários das terras brasileiras. Terras cobiçadas pelos
europeus desde os primórdios de seu descobrimento. Terra farta e disponível.
Começa então a apropriação de terras pelos portugueses, a colonização de
exploração (MORISSAWA, 2001, p. 56).
72
O Brasil foi logo dividido em fatias de terra, as chamadas capitanias
hereditárias. Estas capitanias eram entregues como concessão a nobres
portugueses, os donatários que, em contra partida, exploravam-na e pagavam
impostos à Coroa portuguesa. Cada donatário poderia entregar parcelas de terras às
pessoas que nela quisessem produzir, sendo estas parcelas chamadas de
Sesmarias. Mas as condições que eram impostas desencorajaram muitos
donatários. Os poucos que se arriscaram chegavam tomando as terras dos índios.
Muitos indígenas se revoltavam e se embrenhavam cada vez mais para o interior.
Os portugueses perceberam que pelo clima e tipo de solo, o Brasil seria ideal para a
produção de cana-de-açúcar, precisavam de mão-de-obra para a produção, começa
surgir a escravidão. Primeiramente dos índios, depois os africanos (MORISSAWA,
2001, p. 59).
A pirâmide social da época era dividida em senhores de engenhos ao
topo e como minoria, abaixo, uma multidão de homens livres e pobres constituídas
por pequenos agricultores, alfaiates, sapateiros, entre outros. E como alicerce, os
escravos.
Já no século XVIII, a mineração passou a ser a principal atividade
econômica brasileira, sendo que a maioria dos trabalhadores era composta de
escravos negros. O ouro, assim como vinha sendo com a cana-de-açúcar, só
poderia ser vendido para Portugal. A mineração do ouro contribuiu para o
desenvolvimento das Minas. Na segunda metade do século, começou a Revolução
Industrial na Inglaterra. Naquela época virou moda na Europa, fumar. Então por que
não plantar fumo? Foi uma pergunta que alguns latifundiários do Recôncavo Baiano
fizeram (MORISSAWA, 2001, p. 63).
73
Ainda em Morissawa (2001) encontramos que, em 1759, com a
decretação do fim das capitanias hereditárias a Coroa passa a ser proprietária única
das terras. E, em 1822, após a Independência, foi suspensa também a concessão
de terras de Sesmarias. Embora durante o ciclo do ouro a agricultura tenha ficado
em segundo plano, jamais deixou de ser uma das principais alternativas para o país.
Com a abdicação de Pedro I, o Brasil fica sob o governo de uma
Regência, pois Pedro II ainda era uma criança e não poderia governar. Diante da
insatisfação de alguns setores da sociedade, surgem algumas revoltas populares
contra a Regência. Assim, Morissawa (2001) destaca:
- Cabanagem, que aconteceu entre os anos de 1835-1840, ocorreu na
Província de Grão-Pará, hoje, compreende a região Norte do país;
- Sabinada, de 1837-1838 ocorreu na Bahia;
- Balaiada, que ocorreu entre os anos de 1838 e 1841, no Maranhão; e
- Praieira, de 1848 a 1850 que aconteceu em Pernambuco.
Desde 1819, os europeus não-portugueses estavam imigrando para o
Brasil, com a promessa de terras. Assim, esses europeus (alemães, italianos, etc.)
vinham para trabalhar nas regiões sul e sudeste, especialmente a partir do ano de
1847.
Até 1850, a estrutura fundiária no Brasil foi se modificando. O fim das
concessões das capitanias hereditárias, deram às sesmarias as características de
uma propriedade particular, mas ainda eram da Coroa. Os sesmeiros aos poucos
foram se tornando donos de engenho, fazendeiros com privilégios quanto à
comercialização e às importações de Portugal. Sofreram limitações de áreas face ao
aumento da população em Minas Gerais no ciclo do ouro. Depois, passou a ser
exigida a demarcação judicial das terras, pois os sesmeiros não obedeciam à lei. Já,
74
em 1822, quase todas as terras estavam repartidas, haviam latifúndios ocupando as
regiões economicamente importantes. Como já não havia mais as concessões (não
mais existiam terras disponíveis), começou a ocupação pelo sistema de posse. Em
virtude da expansão do plantio do café, os sesmeiros expulsavam os posseiros de
suas terras. Muitas vezes, esses posseiros estavam instalados nestas terras há
muito tempo, já haviam feito benfeitorias e viviam tranqüilamente em terras que para
os sesmeiros até então não interessavam (MORISSAWA, 2001).
Nesse contexto, o Império decretou a Lei de Terras (Lei 601), em 1850.
Esta lei veio a reiterar o que já acontecia, a terra continuou sendo propriedade
daqueles que a possuía ou de quem tinha capital.
Com a pressão internacional, o Império acabara de anunciar a abolição
dos escravos. Como os fazendeiros precisavam de mão-de-obra, muitas vezes
pagavam as passagens para europeus pobres e desempregados que haviam sido
substituídos pelas máquinas na revolução industrial (por vezes, as passagens eram
mais baratas que um escravo). Com a chegada em grande número de imigrantes os
fazendeiros utilizavam seu trabalho no sistema de meação ou de foro. Dos
imigrantes eram cobrados os pagamentos da passagem, do aluguel e da comida no
armazém. E após a colheita do café, o fazendeiro fazia as contas, quando e se
sobrava algum dinheiro não era suficiente para encorajá-lo a sair daquele círculo
vicioso. A Revolta dos Parceiros em 1856, na região de Limeira, São Paulo, fez com
que os fazendeiros começassem a pagar a passagem dos imigrantes, afinal eles
eram a principal força braçal da produção de café (MORISSAWA, 2001).
Durante o período chamado de República Velha foram duas as principais
lutas pela terra no Brasil, as chamadas Lutas Messiânicas: Canudos e a Guerra do
Contestado (MORISSAWA, 2001).
75
Depois vieram as lutas Radicais Espontâneas, movimentos localizados
que lutavam por um pedaço de terra. Estas lutas aconteceram entre 1930 e 1954, e
tiveram como cenário Governador Valadares/MG (Rodovia Rio-Bahia), estado do
Espírito Santo (região noroeste, entre os vales dos rios Mucuri e Doce), Goiás
(região de Uruaçu), norte e sudoeste do estado do Paraná, sudoeste do Maranhão,
no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo (principalmente no oeste) – desde o final
do século 19 (MORISSAWA, 2001).
Já as lutas organizadas aconteceram entre 1954 a 1964, onde os
camponeses se organizaram em três grandes movimentos na luta pela Reforma
Agrária: União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB); as
Ligas Camponesas e o Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER)
(MORISSAWA, 2001).
Em 1962, o governo de João Goulart regulamentou a sindicalização rural.
Mesmo acontecendo somente nas cúpulas das organizações com a maioria dos
trabalhadores ficando alheios à sindicalização, os sindicatos passaram a se
organizar, os que já existiam foram legitimados. Na primeira Convenção Brasileira de
Sindicatos de Trabalhadores Rurais, em julho de 1963, realizada em Natal/RN, a
ULTAB em acordo com as instituições católicas presentes no evento, se transformou
em Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
Em 1964, houve o Golpe Militar. Sob protestos, repressões, torturas e
ditadura militar de extrema direita, o movimento de luta pela terra também sofreu.
Embora tenha sido decretada, em 1964, a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil
(o Estatuto da Terra
12
), esta Lei nunca foi implantada. Pelo seu caráter progressista
que favorecia o interesse dos trabalhadores rurais, os latifundiários fizeram grande
12
Anexo C: Estatuto da Terra.
76
pressão contra esta lei, que acabou sendo utilizada para controlar as lutas sociais,
promovendo algumas desapropriações para diminuir os conflitos entre os
trabalhadores do campo e os grandes proprietários de terras. Houve muitos conflitos,
exílios e mortes durante o Regime Militar. E a luta pela terra se transformou em
resistência e guerrilha ou desistência e êxodo rural (MORISSAWA, 2001).
Neste contexto de lutas e conflitos, surge o MST, como objetivo de
estruturar e organizar a luta pela terra no Brasil:
No princípio da formação do MST (1979-1984), os sem terra construíram
suas primeiras experiências, cientes de que eram herdeiros da resistência
camponesa. Desde essa época, sabedores de que a questão agrária não
mudaria, a não ser por meio de suas ações, esses trabalhadores rurais
começaram a construção de um movimento social que se tornaria, na
década de 1990, uma das mais importantes organizações sociais do Brasil.
Em janeiro de 1984, fundaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra. Na primeira metade da década de 1980, com o apoio da Comissão
Pastoral da Terra - CPT, órgão vinculado à Igreja Católica, os sem-terra se
organizaram em cinco estados: Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Mato Grosso do Sul (FERNANDES, 2005, p.1).
Em 1985, tomou posse o Presidente José Sarney, vice de Tancredo
Neves que morreu logo após ter sido eleito através de voto indireto. O Plano
Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi decretado em 10 de outubro daquele ano,
porém, era muito diferente da versão apresentada pela equipe do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (MORISSAWA, 2001).
A União Democrática Ruralista (UDR) foi criada neste mesmo ano e foi a
principal responsável pelo fracasso do Decreto. Com representante no Congresso
Nacional, eles pressionavam contra a reforma agrária ora proposta. No fim do
mandato de José Sarney haviam sido assentadas 6% do total de famílias previsto
pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
77
De acordo com Morissawa (2001) veio, então, a chamada “era Collor”.
Durante seu curto mandato, os sem-terra só viram repressão. Após o impeachment
de Collor, assumiu Itamar Franco. No tempo em que governou, Itamar combateu
uma inflação altíssima, conseguindo conquistar seu maior feito, quando o então
Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, lançou o Plano Real.
Em 1994, assume a Presidência da República Fernando Henrique
Cardoso, com sua política neoliberal, reduzindo a participação do Estado na
economia e propondo a reforma agrária como forma de desenvolvimento da
agricultura familiar. A meta fixada para assentamentos era de 20% do previsto no
PNRA, cerca de 280 mil famílias. Esse governo assentou 264.625 famílias
(MORISSAWA, 2001).
A história, daí em diante, fica mais próxima e mais recente. As
desigualdades sociais propiciam o ambiente ideal que os movimentos sociais se
proliferem e tomem força. É necessário lançar o olhar sobre toda a história para que
o problema da distribuição de terras seja entendido como um problema social de
solução difícil, mas necessária e urgente.
No ano de 1990, os problemas e as dificuldades levaram o movimento em
busca de soluções. Organizaram-se em associações e cooperativas, facilitando,
assim, a aquisição de insumos e maquinário, contribuindo também para a melhoria
do comércio dos produtos produzidos. Mas, neste momento, ainda sofriam com a
falta de infra-estrutura social, tais como: escolas, saúde, energia elétrica e até
mesmo estradas e meios de transportes (MORISSAWA, 2001).
Terminando o ano de 1992, o movimento contabilizava 32 novas
ocupações e 29 reocupações. Estimulou e contribuiu na formação e surgimento de
novos militantes participando de manifestações com outras entidades de trabalho. A
78
maior conquista, neste ano, foi a criação da Confederação Nacional de Cooperativas
da Reforma Agrária Brasileira (Concrab) (MORISSAWA, 2001,p. 148).
No início do ano de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei
Agrária, que regulamentou a questão das desapropriações de terras para que fosse
realizada a Reforma Agrária.
Ainda, segundo Morissawa (2001), a partir de 1995 a 1998, durante o
primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o MST contou 150 assassinatos e
aproximadamente 180 casos de prisões políticas. Em 17 de abril de 1996, aconteceu
o massacre de Eldorado dos Carajás. Este dia tornou-se o Dia Internacional de Luta
Camponesa, em memória dos mortos. O modelo de política econômica naquele
momento inviabilizava os pequenos agricultores. Priorizando a abertura dos
mercados de importações e estimulando a entrada de capital estrangeiro, a política
agrária ficou subordinada à econômica. Durante este período, foram assentados o
maior número de famílias, conforme Tabela 2, a seguir:
Tabela 2 – Brasil – Assentamentos Rurais – 1979 - 1999
Período Nº Assentamentos % Nº Famílias % Nº Hectares %
1979/1994 1.193 27,5 166.378 33,1 8.942.407 37,4
1995/1999 3.180 72,5 337.064 66,9 14.909.812 62,6
Total 4.373 100,0 503.442 100,0 23.852.219 100,0
FONTE: DATALUTA – Fonte de dados da Luta pela Terra – UNESP/MST. Base de dados: INCRA-
MSTA-ITESP-CPT. (apud FERNANDES, 2005.p 2)
De 1999 a 2000, houve uma grande mobilização, conhecida como Marcha
Popular pelo Brasil, coordenada por várias entidades, tais como: a Central Única dos
Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), o Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
(MORISSAWA, 2001).
79
La Marcha movilizó en forma directa mil trescientos trabajadores “sin tierra”
que representaban a campamentos y asentamientos de todo el país, y se
caracterizó por la valorización de lo simbólico: fue realizada a pie en su
totalidad por los caminantes, hombres, mujeres, niños calzados con
sandalias de suela de caucho y exhibiendo la pobreza. Duró dos meses y
ganó espacio diario en los medios, despertando la curiosidad del público y
mostrando la otra cara del país, poco conocida en los centros urbanos
13
(MEDEIROS, 2005, p.3).
Os integrantes do MST ainda levantam bandeiras como as preocupações
ambientais, a produção de sementes agroecológicas e plantações consorciadas. A
marcha deste movimento retrata sua convicção nas reivindicações. A
conscientização de que todo o cidadão tem direito a ter uma vida digna vem,
cotidianamente, promovendo mudanças nos comportamentos e nas ações de toda a
sociedade, que juntos pretende alcançar o equilíbrio.
La constitución y expansión del MST representaron, en relación a
experiencias anteriores, no sólo innovaciones en las formas de lucha, sino
también en el plano organizativo. En efecto, uno de los trazos más
significativos de ese movimiento es la concepción de que la demanda de
tierra no se agota en la obtención de una parcela o lote, sino que implica la
necesidad de organizar la producción, de obtener créditos con este
objetivo, de formar líderes como modo de dar continuidad a las
ocupaciones más allá de su lugar de origen. En sintonía con esto se
verifica un gran énfasis en la organización de los asentamientos, tanto en el
plano local como regional, estatal, nacional, de forma tal de hacer de la
lucha por la tierra una reivindicación amplia, capaz de abarcar a diferentes
sectores sociales
14
(MEDEIROS, 2005, p.2).
13
A Marcha mobilizou de forma direta trezentos mil trabalhadores “sem terra” que representavam
acampamentos e assentamentos de todo o país, e se caracterizou pela valorização do simbólico: foi
realizada em sua totalidade pelos caminhantes, homens, mulheres, crianças calçadas com sandálias
e exibindo a pobreza. Durou dois meses e ganhou espaço diário nos meios, despertando a
curiosidade do público e mostrando a outra cara do país, pouco conhecida dos centros urbanos.
(Tradução da pesquisadora).
14
A constituição e expansão do MST representarão, em relação a experiências anteriores, não só
inovações nas formas de luta, mas também no plano organizacional. Com efeito, um dos traços mais
significativos deste movimento na concepção da demanda por terra não se esgota na obtenção do
lote, mas implica na necessidade de organização da produção, de obter créditos com este objetivo,
de formar líderes como modo de dar continuidade às ocupações lá em seu lugar de origem. Em
sintonia com isto, verificou-se uma grande ênfase na organização dos assentamentos, tanto em plano
local como regional, estadual, nacional, de forma tal de fazer uma luta pela terra uma reivindicação
ampla, capaz de abarcar diferentes setores sociais.(Tradução da pesquisadora).
80
O MST entende que a Reforma Agrária por si só não pode ser colocada
como a solução dos problemas sociais brasileiros, que são crônicos. É necessário
que a sociedade civil, os políticos, a mídia, e ainda todos os cidadãos entendam que
é através de uma mudança de consciência que será possível distribuir melhor as
riquezas a fim de favorecer a sobrevivência harmônica, de todos os povos.
Procuraram formar a compreensão de que a luta não termina na conquista
da terra. Essa é apenas uma fase. Desse modo, organizam
simultaneamente a cooperação agrícola e as ocupações de terra, a
formação técnica e a formação política. Essa concepção faz com que o
MST atue diretamente na formação tecnológica, na educação e se
preocupe com a socialização das conquistas com vistas à qualidade de
vida dos assentados (FERNANDES, 2005,p.2).
A vocação primeira da terra é promover a vida. Na preservação dos
mananciais de água, no uso inteligente das riquezas naturais e ainda na aceitação
da exploração inteligente pelo homem para lhe prover o sustento. No artigo 12 da
Lei Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra diz
que: “À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu
uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e
caracterizado nesta Lei.”
Desse modo, parece estar assegurado a todos os benefícios trazidos
pela terra. Na prática, com a morosidade no trâmite dos processos de
desapropriação e de negociação das terras julgadas improdutivas, as constantes
brechas encontradas por advogados, a demora em se fazer cumprir um direito de
toda a sociedade, fazem com que problemas como desemprego, inchaço urbano,
déficit social se agravem cada vez mais, complicando a tomada de decisão por parte
do poder executivo.
81
O fato é que o modelo de Reforma Agrária vigente está obsoleto. Os
grandes latifúndios não existem mais e as fazendas estão cada vez mais produtivas
utilizando as tecnologias disponíveis. O próprio MST percebe esta mudança. Não
basta o governo assentar as famílias sem lhes prover infra-estrutura, financiamentos
e projetos para a fixação destas famílias no campo. Também não adianta querer
sanar os problemas sociais com a distribuição de terras. A reestruturação do
processo de distribuição de terras passa, necessariamente, pelo desenvolvimento
cultural da partilha de riquezas e o repensar de todo, uma estrutura econômica.
Na realidade, na confrontação entre a exclusão causada pelo modelo de
desenvolvimento econômico da agropecuária e a ressocialização causada
pela implantação dos assentamentos resultantes das ocupações ou de
projetos governamentais, os sem-terra estão perdendo. A exclusão é maior
que a ressocialização. O número de famílias assentadas ainda é menor
que o número de famílias expropriadas. A área destinada aos
assentamentos ainda é menor que as áreas incorporadas pelos latifúndios,
ou seja, continua a concentração fundiária. Até o presente, nem as
ocupações dos sem-terra, nem os projetos do governo foram suficientes
para mudar a estrutura fundiária (FERNANDES, 2005,p.35).
O mundo mudou e os paradigmas do pensamento rural, também. Então,
para o sucesso do campo, é fundamental que toda a sociedade entenda que o meio
rural é o responsável pelo alimento à mesa e que a tecnologia disponível nos
centros urbanos já chegaram ao campo para favorecer a produção. Essa produção
pode ser para subsistência ou para a exportação, com a globalização dos mercados.
É ingênuo afirmar que somente as grandes propriedades estão inseridas neste
processo. Todo o excedente na produção vai para a negociação e, dependendo da
inserção do produtor neste mercado e de sua organização é possível exportar a
produção, ainda que pequena. Os que levam maior vantagem neste processo são os
produtores organizados, ou ainda, que têm maior acesso à informação.
82
3.2.1 O cenário do MST no Mato Grosso do Sul
Mato Grosso, como ainda era chamado, com seus recursos naturais
propícios para exploração agropastoril, a baixa densidade demográfica e o número
reduzido de núcleos urbanos favoreceram a concentração fundiária e a exploração
da pecuária extensiva até fins da década de 60.
Devido ao isolamento geográfico, às dificuldades em estocagens e
armazenamentos as produções agrícolas atendiam - como meio de garantir a
subsistência - as famílias e precariamente, os pequenos centros urbanos da época.
Com a abundância de pastagens naturais, o aumento da concentração
fundiária e o desenvolvimento da mecanização da agricultura é que se dá a
apropriação de grandes extensões de terras transformadas em propriedades
particulares. A interferência política em favor dos poderosos da época defendia a
dominação do latifúndio especulativo em detrimento do desenvolvimento regional.
Foi, e talvez seja até hoje, influência dos estados mais desenvolvidos da União, que
“emprestavam” suas idéias ao novo estado que estava para nascer.
Por ser um Estado novo, criado em 11 de outubro de 1977, o Mato
Grosso do Sul é uma miscelânea de influências diferentes. Cada imigrante trouxe
consigo seus costumes, valores e crenças compondo um estado heterogêneo.
No governo de Getúlio Vargas foram criadas as Colônias Agrícolas com o
objetivo de estimular as pequenas propriedades familiares. Surge a Colônia Agrícola
de Dourados, que veio como proposta para dar novos rumos para as terras da
Companhia Erva Matte Larangeiras que havia encerrado suas atividades (SOUZA,
1992. p. 17).
Para entender um pouco mais sobre a distribuição das terras do estado
do Mato Grosso do Sul é necessário uma breve incursão na história desta empresa.
83
A Matte Larangeiras encontrou ambiente favorável a sua expansão capitalista. A
exploração, de mão-de-obra de baixo custo, de paraguaios vencidos de guerra e
índios, o arrendamento das terras devolutas do Estado favorecido pelas estreitas
ligações com os políticos, além do conhecimento topográfico que seu fundador, o
senhor Tomaz Laranjeira tinha, sendo também conhecedor de terras ervateiras, foi
fácil estender seus domínio em todo o extremo sul do estado do Mato Grosso. Suas
terras estavam localizadas desde o Rio Pardo até as divisas com o estado do
Paraná e a República do Paraguai (SOUZA, 1992, p. 13). Isto equivale a dizer que
praticamente metade do estado do Mato Grosso do Sul estava no poder de uma
única e soberana empresa capitalista. Considerando a divisão em Micro Regiões
Geográficas
15
a área envolveria as Micro Regiões MR 04, MR 07, MR 08, MR09,
MR10 e MR11. Souza (1992) relatou que os domínios desta empresa chegaram a
5.000.000 hectares em 1890. Tudo explorado com a força da mão-de-obra de índios
e paraguaios, sob a proteção do governo. Tinham o aval inclusive para fiscalizar e
vigiar o trabalho e as terras com uma “disciplina de ferro” (SOUZA, 1992, p. 14).
Neste contexto de opressão do poderio, que a Companhia Erva Matte
Larangeiras exercia na região não tardaram a surgir descontentamentos por parte
dos trabalhadores explorados e dos posseiros que tentavam instalar-se na região,
chegando a acontecer conflitos armados.
Nas atividades capitalistas o objetivo maior é alcançar o lucro. Nas
atividades do campo não seria diferente especialmente em se tratando de
latifúndios. Com a população, até então escassa, a mão-de-obra se tornava cara e
inibia os investimentos na agroindústria capitalista. O governo federal oficializou o
programa de colonização, com o objetivo de atenuar estes e outros problemas
15
Anexo D: Mapa das Micro Regiões do estado do Mato Grosso do Sul.
84
causados nos estados brasileiros que sofriam com a população rarefeita. Para isto,
contou com as dificuldades e a aridez com as quais os nordestinos conviviam em
seus estados, deslocando-os para as outras Unidades da Federação que contava
com baixo índice populacional. No Mato Grosso, depois de criado o assentamento
dos colonos nordestinos na Colônia Agrícola Nacional de Dourados, o problema da
mão-de-obra foi amenizado e houve um aumento significativo na produção de
alimentos em geral, já que se utilizavam das plantações e das criações de
subsistência (SOUZA, 1992).
Encontramos ainda em Souza (1992), que as dificuldades aumentadas
pela seca de 1958, fizeram com que o processo imigratório se acentuasse ainda
mais nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Tal movimento, além de
desafogar as pressões sociais nas situações mais críticas de pobreza, ainda
contribuía para a continuidade da política populista de Getúlio Vargas, a política do
capitalismo ordenado, incentivando o minifúndio. Os latifundiários percebem que a
convivência e a dependência destes pequenos proprietários ao entorno das suas
grandes propriedades é benéfico: garantiam mão-de-obra em abundância, a
possibilidade de aumento na infra-estrutura local era também garantida pelo governo
e, ainda, a criação de uma “clientela” para seus produtos.
Com o passar do tempo e a necessidade de modernização do campo,
especialmente incentivada no final da década de 60, a mão-de-obra passa a não ser
mais tão necessária, pois havia sido substituída pelo uso das máquinas,
implementos. Também surgiram dois outros elementos: o uso de fertilizantes e o
crédito rural para aquisição dos mesmos. A modernização da agricultura estava
totalmente associada ao avanço do capital industrial no campo.
85
Os prejuízos sociais do êxodo rural foi acontecendo à medida que a
sobrevivência dos colonos em suas pequenas propriedades, cada vez mais foi se
tornando impossível. Com a introdução de novas técnicas e a dispensa do trabalho
braçal, já não se faziam necessários tantos investimentos em infra-estrutura e,
conseqüentemente, as famílias já não contavam com o oferecimento de escolas,
postos de saúde e outros serviços fundamentais a sua permanência no campo. Isso
aconteceu não somente no Mato Grosso, mas em todo o Brasil. E ainda, pode-se
dizer que a situação brasileira era um reflexo das tendências mundiais (SOUZA,
1992).
De acordo com Souza (1992), nos centros urbanos, os ex-colonos se
sentiam expropriados de sua terra, mais ainda, de sua própria identidade. Seu
trabalho na terra não os qualificaria para as atividades urbanas. Antes, estas
pessoas conseguiam determinar seus destinos, porque sabiam o que e como fazer
para alcançá-lo. Agora, fazem parte de um exército de mão-de-obra desqualificada,
sem ter a chance e a mínima adaptação necessária para enfrentar esta nova
realidade.
Nos anos de ditadura militar no Brasil, os movimentos sociais organizados
durante o pequeno tempo de democracia no país, foram reprimidos. e ainda vamos
nos concentrar numa história mais recente, sem, no entanto, esquecer que esta luta
pela terra é tão antiga quanto à história da humanidade.
Desde as primeiras manifestações de descontentamentos dos sem-terras,
a burguesia local percebeu que não seriam ações isoladas ou ocasionais. Como
dominavam os meios de comunicação, passaram a divulgar mensagens que
lançavam dúvidas sobre os verdadeiros objetivos do movimento. As tentativas de
imobilização foram, desde considerar que por trás dos sem-terra haviam interesses
86
internacionais de dominação, com agentes infiltrados, até dizer sobre a incapacidade
do povo de se organizar.
Em 1979, no município de Naviraí, sul do estado, o advogado Joaquim
das Neves Norte moveu uma ação em nome dos arrendatários, contra os
proprietários das fazendas Entre Rios, Água Doce e Jequitibá. Eles reivindicavam o
direito de permanência nas terras por mais três anos. Em 1980 a justiça dá ganho de
causa aos arrendatários, fato inédito que acendeu a primeira centelha de
organização dos sem-terra no estado. Em 1982, o advogado Joaquim da Neves
Norte foi assassinado a mando dos fazendeiros da região (SOUZA, 1992, p. 39).
No início da década de 80 o regime militar já dava sinais de falência,
haviam crises nos setores da economia e sociais. No estado de Mato Grosso do Sul
havia sido nomeado o Governador Pedro Pedrossian, amigo do então Presidente da
República o General João Baptista de Oliveira Figueiredo.
Para apaziguar os ânimos dos sem-terra, o governador Pedro Pedrossian
lança o projeto “Guatambu” que tinha como objetivo incentivar a permanência e a
presença do homem no campo, assegurando-lhes assistência técnica, econômica e
oferecendo-lhes infra-estrutura social. Na ocasião a reação dos sem-terra foi
exatamente oposta, dando um novo ânimo para as organizações. Em menos de três
dias mais de seiscentas pessoas ocuparam a fazenda Baunilha no município de
Itaquiraí. O governo imediatamente ordena a retirada das pessoas sob um forte
esquema de policiamento ostensivo. O “Guatambu” havia nascido morto. As famílias
foram abandonadas num acampamento distante dois quilômetros de Itaquiraí sem
as mínimas condições. Segundo Souza (1992, p. 41), “a busca de diálogo dos sem-
terra com o governo se mostrou muito difícil, com várias tentativas de cooptação das
lideranças dos trabalhadores, através de promessas de duvidoso cumprimento.”
87
Em 1983, a organização do movimento convocou as famílias para uma
caravana rumo à fazenda Santa Idalina. As pessoas sairiam dos municípios de
Eldorado, Iguatemi, Ivinhema, Itaquiraí, Mundo Novo, Naviraí, Caarapó, Fátima do
Sul, Dourados, Deodápolis, Angélica, Nova Andradina, Taquarussu e Bataiporã e
dos residentes da fazenda Santa Idalina, um latifúndio de 18.000 hectares no
município de Ivinhema. A Sociedade de Melhoramentos e Colonização (SOMECO)
era a empresa proprietária.
Em 29 de abril de 1984, as famílias que resistiram ao cansaço e as
adversidades da jornada, chegaram a Santa Idalina. Essas famílias foram
assentadas, provisoriamente, após cinco meses de manifestações e discussões com
o governo em 2.500 hectares no município de Nioaque. O assentamento foi
denominado Padroeira do Brasil.
Com a falta de assistência, o total abandono das áreas destinadas aos
assentamentos, as dificuldades na vida urbana, a crise do regime e outros fatos
políticos, econômicos e sociais, o terreno da luta pela terra foi se tornando cada vez
mais fértil. Estava nascendo no estado, em consonância com todo o país, um dos
mais expressivos movimentos sociais do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra – MST.
Para Fernandes (2000) o MST amplia sua área de ação ao criar espaços
de mobilização para a participação em atos públicos, buscando tanto iniciar
precocemente a formação de líderes como também mostrar à sociedade a
preocupação com a formação de uma nova geração de atores do campo e de
agentes de incentivo às políticas agrárias. Certamente que essas linhas de ação têm
proporcionado a nacionalização desse movimento e ampliam sua força política.
Surge, então, em 1999, uma proposta ao Ministério Agrário, intitulada “Agricultura
88
Familiar, Reforma Agrária e Desenvolvimento Local para um Novo Mundo Rural”,
tendo como ênfase principal a inserção competitiva dos assentamentos no “mundo
de negócios”, frente a um diagnóstico de pouca inclusão social das famílias
assentadas e com fundamento no pressuposto que a atividade agropecuária é cada
dia mais dinâmica, tanto do ponto de vista tecnológico como em relação ao
comportamento do mercado, requerendo agricultores com iniciativas e tomadas de
decisão mais empresarial (MEDEIROS, 2000).
É nesse novo contexto que se insere plenamente o papel da comunicação
rural, como uma das condições para a emancipação dos assentados e dos
agricultores familiares, permitindo o seu acesso à informação e conseqüente
produção do conhecimento aplicável à melhoria de sua própria condição de vida.
3.3 Comunicação rural: conceituação, características e efeitos
Antes de adentrar na comunicação rural propriamente dita, convém
lembrar que a comunicação por não possuir uma fórmula pronta, pressupõe uma
série de congruências e cruzamentos entre várias disciplinas. Emprestando
conceitos e definições de outras ciências que se dedicam ao estudo dos fenômenos
humanos individuais e coletivos, ao mesmo tempo em que dificulta uma definição
acabada e um conceito definitivo, promove a discussão e a construção de novos
paradigmas. São essas congruências e intercruzamentos que fazem com que a
comunicação seja interdisciplinar, despertando no pesquisador uma nova maneira
de desenvolver seu pensamento. Integrando disciplinas, tais como: sociologia,
psicologia, antropologia, história e outras, que emprestam contribuições na análise e
contextualização do sujeito.
89
Sob o ponto de vista da comunicação como veículo de informação,
percebemos que nem sempre a mídia consegue alcançar seus propósitos. Para que
a produção e distribuição das mensagens estejam de acordo com as expectativas e
necessidades individuais e coletivas, é necessário, além de um conhecimento
considerável do público a ser atingido, levar em conta suas especificidades, suas
representações sociais e culturais e o momento social vivido por aquele grupo.
Para a realização deste trabalho, foram necessários estudos básicos dos
conceitos e teorias destas disciplinas. Ao estudar-se a comunicação é fundamental
concebê-la como processo cujo principal motivo de existir é o meio social. O sujeito
constrói seus signos através de suas experiências e os compartilha na medida de
suas necessidades. Na comunhão de suas dificuldades e para a manutenção de
suas conquistas, o homem se confraterniza com os seus semelhantes formando
assim seu grupo social.
3.3.1 Meios, mídias e estratégias
Não há como negar a evidência de que os meios de Comunicação passam,
hoje, a envolver os seres humanos num novo espaço acústico que
McLuhan (1962,1969,1967) chama de “mundo retribalizado”, onde eles
passam a ser bombardeados, instantaneamente, por variadíssimas e
inúmeras informações de todas as partes do mundo. Vivemos um ritmo de
tempo e de vida extremamente rápido, acelerado (GUARESCHI, 1991,
p.20).
Na sociedade contemporânea, a presença dos meios de comunicação
passou a desempenhar o principal vínculo entre as pessoas. Há tempo atrás, antes
das descobertas tecnológicas, especialmente as do último século, as pessoas
90
utilizavam a comunicação pessoal para se comunicar. A facilidade da utilização das
novas tecnologias de comunicação e informação (TIC’s), “substituiu” uma grande
parte da comunicação pessoal pela transmissão de mensagens via satélite, o que
encurtou distâncias e integrou toda a comunidade global. Mas, por certo, as pessoas
que, por alguma razão não têm acesso a estas tecnologias, tornaram-se obsoletas
ou, ainda pior, incomunicáveis.
Não apenas os meios de comunicação de massa, TV, rádio, imprensa
escrita e outros, são responsáveis pela integração homem/mundo. Também as
próprias pessoas são responsáveis pela disseminação da informação. De um jeito
muito peculiar e próprio, cada sujeito social é, em sua essência, um ser
comunicativo. No que tange à comunidade rural, estes meios se tornam mais
escassos e menos eficazes. As mensagens nem sempre são elaboradas de modo
que sejam compreendidas, as distâncias, os terrenos acidentados, a escassez de
recursos financeiros, e especialmente, a falta de uma educação adequada e
inclusiva dificultam ainda mais o acesso a estas mensagens. Lembrando que, são
estas informações as responsáveis por inserir o homem no mundo e fazê-lo
participar ativamente da sociedade, tornando-o apto a desempenhar sua cidadania
com mais autonomia.
[...] encontrar novas formas de Comunicação Rural com o contexto
popular agrário, no sentido de atender as necessidades da população
frente aos atuais processos de exclusão social. Em última instância, o que
se pretende é encontrar o lugar das populações rurais numa era marcada e
estruturada pelas tecnologias do virtual (CALLOU, 2000, p.2).
Esta situação de falta de acesso às informações se dá pela pouca
importância dada ao setor da agricultura. Os meios de comunicação de massa não
estão aptos a se relacionar com o homem do campo. Salvo os grandes proprietários
91
rurais que estão inseridos em outra realidade, os pequenos sitiantes vivem
abandonados a sua própria sorte, no que diz respeito às tecnologias. E essa
situação se relaciona não apenas aos meios de comunicação, mas de um modo
geral às políticas públicas relacionadas com o setor rural.
Dessa visão distorcida decorre a fragilização do setor agropecuário,
distanciando-o das decisões maiores da política econômica do país.
Claramente, a imagem negativa da agricultura a enfraquece politicamente,
retirando do setor o necessário respaldo para suas justas demandas. Sem
apoio na sociedade, inexpressiva no jogo político, marginalizada pelos
governos, a agricultura capenga a sua própria sorte (GRAZIANO, 2000,
p.11).
O acesso à informação como fator de transformação social só é possível
quando a comunicação é pensada e elaborada concordando com a realidade
contemporânea. O extensionismo deixa de ser a força máxima da manipulação para
se transformar, juntamente com a comunicação, em possibilidade de mudança e
inclusão social. Através das mensagens culturais adequadas, difusão expandida e o
favorecimento da compreensão destas mensagens com programas de educação
para os meios, o homem do campo pode ser capaz de tomar suas próprias decisões.
A comunicação rural, em conformidade com o contexto rural, pode ser decisiva na
inclusão social dos pequenos proprietários rurais.
A estratégia mais eficiente no combate à marginalização rural é, a
exemplo de Paulo Freire (1992), a utilização da “comunicação dialógica”. Sem
imposição de técnicas e procedimentos, as novas tecnologias disponíveis podem
agir na promoção do sujeito, entrando em consenso com o conhecimento empírico e
a experiência de vida dos agricultores, bem como respeitando sua cultura.
Contrariando os pressupostos de uma comunicação verticalizada, é possível
desenvolver o acesso à comunicação no setor rural? Esta é uma questão que só
92
pode ser respondida quando o agrário conseguir mudar sua imagem e conquistar a
valorização merecida pelos diversos setores da sociedade. A comunicação tem um
papel fundamental na construção desta imagem:
Minha tese é muito clara: enquanto a agricultura não recebe a devida
valorização social e passar a ser entendida como um caminho para o
desenvolvimento brasileiro, continuará inexistindo uma verdadeira política
agrícola, capaz de manter a renda e o emprego rural. Em outras palavras:
ou o setor agropecuário consegue mudar a imagem que a sociedade tem
dele, ou continuará reclamando da falta de uma política agrícola séria e
duradoura (GRAZIANO, 2000, p.15).
A Comunicação Rural, segundo Bordenave apud Braga;Kunsch (1993), é
uma abordagem específica da comunicação que compõe o fluxo e a produção das
informações, envolvendo todos os agentes do setor rural, atingindo e influenciando
outros setores da economia que interagem com a agropecuária. Com o avanço
tecnológico permeando seu desenvolvimento, o setor rural é uma segmentação de
mercado promissor. Mas, a escassez de profissionais dispostos a abraçar esta fatia,
cria a possibilidade de descoberta recíproca de seu valor, tanto do sujeito que vive
no campo como dos profissionais da comunicação, para que estes venham a gerir a
informação de maneira a favorecer e melhorar as condições de desenvolvimento no
campo.
Existe uma clara diferença social entre o setor urbano e o setor rural em
nosso país, e entender a realidade, compreender as necessidades e peculiaridades,
realizar pesquisas, observar e atender às expectativas dos públicos envolvidos
nesse cenário é tarefa árdua. Para tanto, os profissionais da comunicação devem ter
um embasamento sólido e uma formação consistente em disciplina de Comunicação
Rural, levando-se em conta que as especificidades do tratamento e gerenciamento
93
da informação passam inevitavelmente, pelo estudo das teorias, imprescindíveis
para a realização de um trabalho profissional e com credibilidade, facilitando e
promovendo o diálogo entre os diversos setores envolvidos. É necessário lançar um
olhar especial para este campo de atuação, que continua oferecendo possibilidades.
Com os conhecimentos específicos e cientes da responsabilidade de desenvolver
um trabalho que tem o potencial de promover a inclusão social e não só atender a
uma demanda do mercado, é importante demonstrar a toda a sociedade o valor do
espaço rural, colocando a comunicação a serviço do desenvolvimento justo e
humanizado.
O meio rural deve ser visto pelo prisma da dinâmica social, onde os atores
sociais agem e interagem em conformidade com as contingências
históricas e sociais mediados pelos processos comunicacionais, os quais
podem fazer avançar ou retardar as mudanças sociais (SILVEIRA, 1988,
p.50).
As novas possibilidades de redes planetárias, transmitindo informações
em volumes e velocidades inimagináveis há poucos anos, está mudando o mundo,
reorganizando nações e sociedades. Para reforçar essas novas formas de
relacionamentos o indivíduo passa a perceber que suas relações são muito mais que
meros acasos ou interesses. É agora uma questão de sobrevivência conseguir
conviver na adversidade, onde as novas tecnologias parecem abrir perspectivas
para uma nova concepção de tempo. As grandes corporações são beneficiadas por
estas mudanças graças ao tratamento das informações. O acesso, quase que
irrestrito aos meios midiáticos disponíveis, faz com que o conhecimento e a
informação sejam matéria-prima abundante nestas organizações.
Las Nuevas Tecnologías de Información y Comunicación (NTICs)s han
alterado irrevocablemente el mundo en que vivimos, acelerando el ritmo y
94
el volumen de Ia innovación y, fundamentalmente, cambiando Ia manera en
Ia que transmitimos, recibimos, adaptamos y usamos el conocimiento y Ia
información, lo cual ha generado cambios en los mercados, en los modos
de producción, en Ia gobernabilidad y en Ias relaciones sociales
16
(http://www.fao.org/sd/dim_kn1/kn1_040401a1_es.htm).
As organizações menos privilegiadas com a facilidade e o acesso às
informações ressentem-se disso. Segundo a Sociedade da Informação:
O maior acesso à informação poderá conduzir as sociedades e as relações
sociais mais democráticas, mas também poderá gerar uma nova lógica de
exclusão, acentuando as desigualdades e as exclusões já existentes, tanto
entre sociedades, como, no interior de cada uma entre setores e regiões de
maior e menor renda (TAKAHASHI, 2000, p.07).
As dificuldades no acesso à informação e as identificações entre os
sujeitos, fazem surgir agrupamentos de indivíduos que de alguma forma se
associam uns aos outros para amenizar suas limitações ou até mesmo preservar
suas conquistas. As diferenças e as semelhanças são um fator aglutinador da
sociedade e são imprescindíveis para a manutenção destes grupos:
A sofisticada tecnologia de comunicações, desenvolvida nos programas
espaciais, militarmente orientados, usa técnicas de persuasão,
manipulação e penetração cultural para vender excedentes da indústria,
em geral produtos de consumo supérfluos; mas essa tecnologia vende,
também, de forma global, idéias, gostos, preferências e crenças.
Mensagens, objetos, estilos de vida e técnicas de informação, made in
América, circulam internamente e são imitadas a nível global
(GUARESCHI, 1999, p.73).
16
As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) têm alterado irrevogavelmente o
mundo em que vivemos, acelerando o ritmo e o volume da inovação e, fundamentalmente, mudando
a maneira que a transmitimos, recebemos, adaptamos e usamos o conhecimento e a informação, o
qual tem gerado mudanças nos mercados, nos modos de produção, na governabilidade e nas
relações sociais (Tradução da pesquisadora).
95
Exemplo disso, no cenário internacional, é a criação de um Departamento
de Desenvolvimento Sustentável (SD) na Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e a Alimentação (FAO), cujo foco de atenção primária tem sido trabalhar
com “Projetos de Comunicação para o Desenvolvimento”, tendo reunido inúmeros
textos sobre essa temática. Esses textos são resultados de um trabalho
desenvolvido desde 1966, por meio de reuniões, encontros, discussões e pesquisas
realizadas para a promoção de ações da comunicação e as novas tecnologias para
o desenvolvimento sustentável do setor rural da América Latina. Calvelo-Ríos (2000)
cita que existem vantagens e desvantagens na utilização dos novos instrumentos de
informação e comunicação:
[7.] Las ventajas básicas de Ios nuevos instrumentos de información y
comunicación son:
. masividad de Ios usuarios potenciales;
. simultaneidad en el intercambio de mensajes;
. homogeneidad de los mensajes;
. rapidez en Ia generación y difusión de los mismos;
. reducción persistente de los costos de equipas y sistemas;
. incremento constante de Ia calidad y Ia capacidad de los instrumentos;
. e incremento incesante de Ia disponibilidad de ellos, incluso al nivel de Ias
poblaciones rurales.
[8.] Las desventajas que suelen aparecer y que frenan su utilización son:
escasa disponibilidad hasta el momento de instrumentos (Internet) en el
área rural; utilización en general exclusiva para fines de lucro; usos no
pertinentes para el campo del desarrollo rural y Ia seguridad alimentaria;
mensajes con códigos no inteligibles para Ios destinatarios rurales;
existencia de una real polución de datos e insuficiencia de información útil;
costos de operación lejos del alcance de Ia población rural, al menos hasta
el momento; y, por último, el diseño de Ios programas, procesos y
procedimientos de acceso y retribución, tiene un carácter casi
exclusivamente urbano.
[9.] Pero Ia mayor de Ias desventajas, para estos y para cualesquiera otros
instrumentos de información y comunicación que se pretenda utilizar para
el desarrollo rural y Ia seguridad alimentaria, si pretendemos que el
desarrollo rural, para serlo, debe ser endógeno, autogestionado y
sustentable, lo que implica Ia participación plena y consciente de los
sujetos de desarrollo tanto en Ia toma de decisiones como en Ia ejecución
de Ias mismas, se encuentra en Ia escasez de sistemas, diseños,
metodologías y personal formado en el ejercicio de Ia información y
comunicación para el desarrollo
17
(CALVELO-RÍOS, 2000,p.2).
17
[7.] As vantagens básicas dos novos instrumentos de informação e comunicação são:
96
Para que as mensagens sejam eficazes em seu propósito, sob o enfoque
da comunicação rural, é necessário pensar o modelo ideal de transmissão destas
informações, considerando as especificidades e os ajustes necessários para que as
mensagens possam vir a contribuir no desenvolvimento do setor rural. Para que isto
aconteça, além de se fazer adequadamente o uso das TIC’s, é necessário
considerar que, nos países em desenvolvimento, as produções midiáticas são
realizadas nos grandes centro urbanos a fim de baratear os custos de produção.
Entretanto, o setor rural requer um estudo mais aprofundado e a utilização de mídias
específicas de maior aceitabilidade e, ainda, programas de educação para o uso
destas mídias e para a capacitação de cidadãos. Segundo Calvelo-Ríos (1998, p.3)
“los medios masivos de los países periféricos, con el fin de reducir sus costo,
. massividade dos usuários potenciais;
. simultaneidade na troca de mensagens;
. homogeneidade das mensagens;
. rapidez na geração e difusão das mesmas;
. redução persistente dos custos de equipamentos e sistemas;
. incremento constante da qualidade e da capacidade dos instrumentos;
. e incremento incessante da disponibilidade de elos, inclusive em nível das populações rurais.
[8.] As desvantagens que podem aparecer e que freiam sua utilização são: escassa disponibilidade
até o momento de instrumentos (Internet) na área rural; utilização em geral exclusiva para fins de
lucro; usos não pertinentes para o campo e o desenvolvimento rural e a segurança alimentar;
mensagens com códigos não inteligíveis para os destinatários rurais; existência de uma real poluição
de dados e insuficiência de informação útil; custos de operação fora do alcance da população rural,
ao menos até o momento; e, por último, o desenho dos programas, processos e procedimentos de
acesso e distribuição, tem um caráter quase exclusivamente urbano.
[9.] Mas a maior das desvantagens, para estes e para quaisquer outros instrumentos de informação e
comunicação que se pretenda utilizar para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, se
pretendermos que o desenvolvimento rural, para acontecer, deve ser endógeno, autogestionado e
sustentável, o que implica na participação plena e consciente dos sujeitos do desenvolvimento tanto
na tomada de decisões como na execução das mesmas, se encontra na escassez de sistemas,
desenhos, metodologias e pessoal formado no exercício da informação e comunicação para o
desenvolvimento. (Tradução da pesquisadora)
97
dependen cada vez más de programas provenientes de las metrópolis, situación que
reitera en el interior de cada país periférico”.
18
Uma estratégia que pode ser utilizada como uma possível solução do
problema da acessibilidade da informação no campo, são os telecentros
19
. A FAO,
preocupada com o acesso às TIC’s pela população rural, e, entendendo que existem
limitações da utilização das novas tecnologias, especialmente fora das áreas
urbanas, nos apresenta os telecentros como uma alternativa para a acessibilidade,
podendo contribuir nas cotações de preços e negociações das safras e produtos,
nas melhores aplicações das tecnologias, e ainda, contribuir na educação e nas
relações sociais.
The key element of course, in any Rural Development application is
information. It is information that is being accessed for use as the Rural
Development "service". In order for this information to be retrievable,
understandable, and relevant to the Rural Development consumer there
may need to be mediating structures linking the "service" available
electronically with the end user. For example, a technologically trained
Rural Development para-professional (Extension Worker) could translate
the development support needs of a local rural community into the
appropriate Internet search criteria; and sift, interpret and translate the
returned information putting it in a form that is useable by the local
community. One major role that an organized network of Telecentres could
play is to create and maintain index web sites and search engines that meet
the specific needs of the Rural Development service consumers in the
respective regions.
20
(GURSTEIN, 2000.p.4).
18
Os meios massivos dos países periféricos, com o fim de reduzir seus custo, dependem cada vez
mais de programas provenientes das metrópoles, situação que reitera no interior de cada país
periférico.(Tradução da pesquisadora)
19
Os telecentros são salas de trabalho equipadas com tecnologias que facilitem a inclusão digital. Os
computadores tem grande destaques no acesso a rede mundial de computadores. Estas salas devem
favorecer a educação, o convívio em meio aos ambientes tecnológicos e a promoção da cidadania,
apoiadas nas tecnologias de Informação e Comunicação (www.gemasdaterra.org.br).
20
O elemento fundamental claro que, em qualquer aplicação de Desenvolvimento Rural é a
informação. É informação que é o acesso para o "serviço" de Desenvolvimento Rural. Para que estas
informações sejam disponibilizadas, recuperável, compreensível, e pertinente ao consumidor de
Desenvolvimento Rural precisar estar mediando estruturas que eletronicamente unem o "serviço"
disponível para o usuário fim. Por exemplo, um para-profissional de Desenvolvimento Rural
tecnologicamente treinado (o Trabalhador de Extensão) poderia traduzir como apoio do
desenvolvimento a uma comunidade rural local que procura critérios apropriados na internet; e
peneira, interprete e traduza a informação devolvida que põe isto em uma forma que é usável pela
comunidade local. Um papel principal que uma rede organizada de Telecentros poderia fazer é criar e
manter locais de rede de procura que satisfaçam as necessidades específicas do Desenvolvimento
Rural, de índice de preços a conserto de máquinas, os consumidores nas regiões respectivas.
(Tradução da pesquisadora).
98
No entanto, mesmo compreendendo que os telecentros são uma
ferramenta eficaz no tratamento das informações, não podemos deixar de considerar
que o acesso a estes telecentros devem ser facilitados. A educação e a “tradução”
destas informações podem ser o diferencial no acesso ao conhecimento. As pessoas
devem estar aptas a lidar com estas informações de modo a facilitar e desenvolver
sua produção. Então, são necessários mais do que equipamentos sofisticados e
investimentos tecnológicos, também faz parte da inclusão digital uma profunda
mudança de concepção. Tanto de quem ensina, como de quem recebe os
ensinamentos, sendo que a disponibilidade ao aprendizado é um elemento
fundamental ao desenvolvimento tecnológico. As novas tecnologias devem ser
constantemente apoiadas na contínua aprendizagem, que deve estar de acordo com
as particularidades de cada região, e ainda mais, de cada indivíduo.
O MST, segundo Siriaco (2005)
21
pensando na promoção dos assentados
do estado do Mato Grosso do Sul, está desenvolvendo ações no sentido de
favorecer a educação e o acesso à informação, implantando quatro telecentros, nas
diferentes regiões do estado onde estão os assentamentos do movimento. O projeto
é realizado com o Banco do Brasil e, em parceria com a Embratel, que pretende
disponibilizar um sistema de comunicação via satélite. Serão instalados nas regiões
de Sidrolândia, Rio brilhante, Itaquiraí e Ponta Porã. A questão da comunicação nos
assentamentos do MST no estado, é uma questão complicada, e ainda é feita de
forma precária através de jornal impresso produzido pelo próprio movimento em
nível nacional, o escritório estadual contribui com algumas pautas e é responsável
pela distribuição no Estado. A presença e a utilização do rádio é fundamental na vida
do campo, segundo Siriaco (2005), mais ainda do que a televisão, o MST utiliza
21
Comunicação pessoal com a pesquisadora.
99
alguns espaços das rádios que já estão instaladas, não possuindo uma rádio própria
no Estado. Ainda, segundo Siriaco (2005), no assentamento Itamarati os
equipamentos já foram instalados e os responsáveis técnicos estão fazendo o
treinamento para que se tornem multiplicadores, do uso dessas tecnologias junto
aos assentados. O movimento é responsável pelo treinamento dos jovens e grupos
de pessoas que serão capacitados, sendo, eles mesmos, multiplicadores das
tecnologias e na operacionalização desses telecentros, a fim de proporcionar o
acesso à internet por essas populações.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em conjunto com a
União Internacional das Telecomunicações (UIT) estão discutindo a questão do
acesso às TIC’s no mundo, especialmente nas áreas mais pobres dos países menos
desenvolvidos. Com o objetivo de diminuir o hiato digital entre ricos e pobres, e
permitindo aos indivíduos a integração global na sociedade do conhecimento, estas
duas instituições trazem propostas para promover a acessibilidade das pessoas.
Um dos programas idealizados pelo BID juntamente com a UIT se refere
aos telecentros rurais. De acordo com o diagnóstico da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), será possível implementar
telecentros nas áreas rurais na América Latina e Caribe. As atividades previstas
para contribuir na melhoria das comunidades contempladas com os telecentros:
a. o desenvolvimento da conectividade rural e o equipamento dos
telecentros com financiamento dos governos, do Banco, da sociedade civil
e do setor privado;
b. a prestação de assistência técnica para a formulação e implementação
dos programas;
c. o treinamento de operadores e administradores dos telecentros;
d. a organização de eventos nacionais com a participação de entidades
governamentais, promotores, operadores e usuários, para divulgar boas
práticas, elaborar de forma participativa uma estratégia de apoio e
capacitação rural e facilitar o estabelecimento de redes virtuais de caráter
rural;
100
e. a preparação de especificações de serviços governamentais voltados
especialmente para as necessidades de comunidades rurais; e
f. a implementação de programas de treinamento destinados ao habitante
rural e, em especial, a populações tradicionalmente marginalizadas (povos
indígenas, mulheres, jovens, portadores de deficiência e outros
(http://www.iadb.org/sds/quebec/docs/quebec_ch5_br.doc.).
Com investimentos de aproximadamente U$ 25 mil, é possível estabelecer
um telecentro com tecnologia que possibilite o acesso à internet e disponibilize dez
computadores, de acordo com o BID. Este custo representa um investimento em
vários setores da sociedade. Podemos dizer que é um investimento social, pois
facilita as relações sociais, e, ainda um investimento econômico, pois se trata de
acesso às informações que possibilitariam que as cotações e negociações sejam
feitas em tempo real, aumentando a competitividade, antes impossibilitadas pela
escassez de tecnologia adequada.
Diante do exposto, embora não tenha tido a pretensão esgotar as
questões que envolvem o setor rural no Brasil, o cenário descrito permite dizer que,
sem dúvida, uma forma de integração do setor urbano com o setor rural é a
comunicação. Num ambiente dinâmico, onde a globalização está presente em vários
setores da sociedade e as tecnologias se expandem numa grande velocidade, o
acesso às mídias e, conseqüentemente, às informações é vital às tomadas de
decisões. Numa era em que os negócios mudam rapidamente e novos produtos e
processos surgem a todo o momento, é natural que a busca pela competitividade
seja também a busca da informação. Daí, a importância de se buscar uma melhor
compreensão de como ocorre essa comunicação e o acesso à informação nos
assentamentos do MST/MS e, em especial, no Assentamento da Fazenda Itamarati.
101
4 A COMUNICAÇÃO NO ASSENTAMENTO FAZENDA ITAMARATI
22
(MS): UM ESTUDO DE CASO
A compreensão das mensagens publicadas pela mídia, mediante leitura
crítica e, especialmente, o entendimento de inserção num contexto onde a economia
é baseada na informação, é o início do processo para entender a lógica dos
mercados produtivos. No entanto, fazer um recorte para o meio rural brasileiro,
implicou em operacionalizar os nossos objetivos de estudos e pesquisa por meio da
realização de um estudo de caso, apoiados metodologicamente em Marconi;
Lakatos (1999) e Gil (2002). Assim, segundo Young (1960) citado por Gil (2002), o
estudo de caso pode ser considerado como sendo:
[...] um conjunto de dados que descrevem uma fase ou a totalidade do
processo social de uma unidade, em suas várias relações internas e nas
suas fixações culturais, quer seja essa unidade uma pessoas, uma família,
um profissional, uma instituição social, uma comunidade ou uma nação.
(YOUNG 1960,p.269. apud GIL,2002,p.59).
Para o desenvolvimento do estudo de casos, foram realizados passos
metodológicos que serão descritos a seguir.
4.1 Caracterização do universo da pesquisa e população de interesse
Como universo de pesquisa e população de interesse, buscou-se estudar
a acessibilidade e utilização da informação pelos pequenos produtores rurais do
Estado de Mato Grosso do Sul, através da comunicação apoiada nas TIC’s. A
22
Anexo E: Mapa do Assentamento Itamarati – MST – lotes.
102
primeira dificuldade encontrada foi delimitar uma região geográfica que pudesse
concentrar algumas famílias relativamente próximas umas das outras. Ou, ainda,
para que esta pesquisa tivesse validade científica, como realizar entrevistas com os
pequenos produtores rurais, uma vez que, em geral, estão espalhados nas
diferentes micro-regiões do Estado, levando-se em conta que as facilidades ou as
dificuldades de deslocamento até suas propriedade são fatores que influenciam no
acesso e uso das mídias e informações. Foi necessário definir um grupo de famílias
que estivessem relativamente próximas e que, portanto, apresentassem as mesmas
condições de acesso físico e porém, com mínimas variações no tipo de solo e clima,
e, ainda, que estivessem em condições do acesso à informação de forma
homogênea.
Desse modo, optou-se pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-
Terra (MST), um dos movimentos que está mais em evidência em nosso país e
considerado de relevância nas questões agrárias. Com o seu histórico de lutas e
potencialidade de conscientização de seus militantes, decidiu-se por estudar a
realidade dos pequenos produtores rurais, escolhendo-se a um assentamento desse
movimento
23
– a Fazenda Itamarati – que foi uma das maiores fazendas produtoras
de soja do país na década de 70, e que, no ano de 2000, foi destinada à Reforma
Agrária, consolidando um dos mais expressivos assentamentos do Brasil.
De acordo com dados obtidos junto ao Instituto de Desenvolvimento
Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de MS (2004), o
Assentamento Itamarati é um dos ícones da Reforma Agrária no Brasil. Simboliza a
transformação de um latifúndio de exploração agrícola em escala empresarial para
um grande projeto de assentamento de trabalhadores rurais. Com 25.062 hectares,
23
Anexo F: Mapa Fazenda Itamarati – Movimentos Sociais.
103
é uma ex-propriedade do Grupo Itamarati, do empresário Olacir de Moraes, que na
década de 70 foi considerado o “rei da soja”. Em dezembro de 2000 o governo
federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto
Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprou 25.062 hectares,
metade da área total da Fazenda Itamarati, que pertencia a Tajhyre S/A
Agropecuária (que leiloaria a área como garantia de penhora), no valor de R$ 27,5
milhões, que serão pagos em 15 anos com Títulos da Dívida Agrária (TDA's). Em
outubro do ano seguinte o Governo do estado de Mato Grosso do Sul, em parceria
com o Incra e outras instituições como centros de pesquisas, universidades e
empresas privadas, iniciaram o assentamento das 1.143 famílias.
O Assentamento Itamarati está localizado no município de Ponta Porã
(fronteira com o Paraguai), seguindo pela rodovia estadual MS 164. Os limites
geográficos do assentamento são: ao norte a Fazenda Itamarati e Rio Dourados; ao
sul com a Fazenda Santa Virgínia, Córrego Tajhire e Córrego Santa Rita; ao leste
encontram-se os rios São João e Rio Dourados; a oeste a Fazenda Santa Virgínia e
Rede Ferroviária Federal S/A (R.F.F.S.A). Distante de Campo Grande cerca de
duzentos e trinta quilômetros.
No Assentamento Itamarati estão assentadas famílias de quatro
movimentos sociais diferentes: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST), Central Única dos Trabalhadores Rural (CUT – Rural) e Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), e da Associação dos Moradores e Ex-
Funcionários da Fazenda Itamarati (Amffi). A Fetagri é a entidade que possui o maior
número de famílias assentadas, são 393 lotes em uma área de 7.727 hectares. Em
seguida vem o MST com 320 famílias em 6.571 hectares; a CUT – Rural com 280
em 6.287 hectares e a Amffi com 150 em 4.487 hectares (IDATERRA, 2004).
104
O assentamento está organizado em 37 agrovilas - 17 do MST, 14 da
CUT, 05 da Fetagri e uma da AMFFI. Cada uma das 1.143 famílias assentadas
recebeu um lote que tem em média 17 hectares. Os movimentos sociais,
individualmente, assumiram sistemas próprios de organização e gerenciamento de
suas propriedades, em geral dividindo os lotes em áreas para a exploração coletiva
(onde o que é produzido visa à comercialização) e individual (nos quais a lavoura
objetiva a subsistência das famílias).
Figura 1: Lotes e áreas coletivas (sequeiro e irrigado)
Fonte: IDATERRA, Ernesto Franco, 2003).
O sistema irrigado de plantio utiliza 58 pivôs centrais de irrigação,
totalizando uma área próxima de sete mil hectares, o que representa 50% da área
de produção do assentamento.
105
Figura 2: Infraestrutura da Fazenda Itamarati
Fonte: IDATERRA, Ernesto Franco, 2003).
Com a infra-estrutura disponível e na prestação de serviços de apoio e
extensão rural o Governo do estado de Mato Grosso do Sul, em 2002 investiu no
assentamento cerca de R$ 8 milhões e os projetos já dimensionados requerem mais
46 milhões.
A expectativa dos técnicos do IDATERRA é que com as 42 mil toneladas
de milho (710 mil sacas que devem ser comercializadas por R$ 19 cada) os
assentados obtenham R$ 13,4 milhões, enquanto que com as 10,7 mil toneladas de
soja (180 mil sacas que devem ser vendidas por R$ 30 à unidade) consigam R$ 5
milhões (IDATERRA, 2004).
Foram plantados para a comercialização 7.185 hectares de milho irrigado
e de sequeiro e 3.942 hectares de soja irrigada e de sequeiro. Para escoar a
produção total do assentamento destinada a comercialização seriam necessárias 1,9
106
mil carretas. Também foram plantados nove mil hectares para a subsistência das
1.143 famílias. A primeira colheita do Assentamento Itamarati foi feita no primeiro
semestre de 2002 e resultou em 25 mil sacas de feijão e 30 mil sacas de milho
(IDATERRA, 2004).
Em síntese, percebendo-se que é responsabilidade de todos a inclusão
social e digital, houve grande interesse em pesquisar os assentados da Fazenda
Itamarati, que representa um ícone da Reforma Agrária no Brasil, por se tratar de
uma população específica de pequenos proprietários rurais que, pelo fato de
pertencerem a um movimento social, tem um senso crítico diferenciado
possibilitando o mapeamento da utilização das novas tecnologias de informação e
comunicação e como elas favorecem o processo de inclusão social.
As 1.143 famílias assentadas são organizadas em movimentos sociais
que lutam pela conquista da terra, onde o principal objetivo era a partilha dos
latifúndios, através Reforma Agrária, transformando estas grandes propriedades
rurais em pequenas glebas. Como o Assentamento Itamarati é composto por
famílias pertencentes a quatro movimentos sociais diferentes, optou-se por realizar a
pesquisa de campo num determinado grupo social previamente estabelecido,
considerando-se os objetivos específicos de sua formação.
Assim, destes movimentos sociais em busca da terra, um em especial,
tem se mostrado como um dos movimentos sociais de maior força e visibilidade no
nosso país. Realizando um processo de estratificação para facilitar a pesquisa,
observamos que as famílias que compõem o Movimento dos trabalhadores Sem
Terra (MST) no Assentamento Itamarati, poderiam representar melhor a realidade de
um movimento social tão notório no cenário nacional, como o MST e ao mesmo
tempo, retratar a rotina de um pequeno produtor do interior do estado de Mato
107
Grosso do Sul. A escolha e a seleção deste grupo tão específico se deu por meio da
vontade de entender o processo da comunicação rural do estado do MS e também
pelo conhecimento da situação social das famílias assentadas no Assentamento
Itamarati.
A pesquisa de campo foi realizada com o objetivo de conhecer a realidade
in loco das famílias assentadas. O acesso que as mesmas têm à comunicação e a
informação e de que forma este acesso contribui para a tomada de decisões e,
conseqüentemente, quais as vantagens econômicas e sociais desta acessibilidade.
4.1.1 Definição da População de Interesse
Inicialmente, segundo dados fornecidos pelo Instituto de Desenvolvimento
Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de MS (IDATERRA),
conseguimos identificar a existência de um total de 320 famílias que compõem o
MST no assentamento. Considerando-se que não seria possível, dada a exigüidade
do tempo disponível, realizar pesquisa de caráter censitário com esse universo,
optou-se por utilizar o critério de estabelecimento de amostra intencional e
voluntária, porque também a seleção da população de interesse privilegiou aqueles
que apresentassem disponibilidade para realizar as entrevistas.
No assentamento estudado, os lotes distribuídos entre os militantes do
MST foram organizados por grupos e comunidades. Para efeito da pesquisa, foram
selecionados dois grupos em razão de sua maior representatividade. São eles o
Grupo 17, comportando o maior número de famílias (19 famílias) e sendo totalmente
coletivo e o Grupo 06, composto pelo menor número de famílias (16 famílias) e
sendo parcialmente coletivo.
108
O Grupo 17, sendo totalmente coletivo, tem uma característica peculiar
em relação aos demais. Neste grupo, as dezenove famílias não têm lotes e a
produção é destinada a coletividade. As casas são próximas umas das outras e a
interação social é mais constante. Quando são necessárias as tomadas de decisões,
as negociações e todas as ações referentes à produção, os representantes das
famílias que fazem parte do grupo se reúnem e conversam e tomam o
posicionamento de acordo com a opinião da maioria do grupo.
Já o Grupo 06 é o que tem menos lotes, somando 16 famílias em sua
totalidade. Essas famílias têm seus lotes particulares e individuais e dependem das
produções, tanto das áreas coletivas como também das particulares. O espaço físico
entre as casas é maior dificultando as relações sociais freqüentes. As decisões são
tomadas em grupo somente quando se trata de assuntos relativos às áreas
coletivas, sejam elas áreas de plantio irrigado ou sequeiro. As famílias ficam sujeitas
à sua própria criatividade. Uns criam animais, outros, plantam hortaliças, outras
ainda utilizam a produção de grãos.
4.2 Coleta de dados
Para a realização da coleta de dados optou-se pela observação direta
intensiva, com o apoio da técnica de entrevista estruturada (MARCONI; LAKATOS,
1999; GIL, 2002). Apoiados nas diretrizes recomendadas por Marconi: Lakatos
(1999), fez-se um levantamento prévio das distâncias das residências, do horário
mais conveniente para efetuar a entrevista e a disponibilidade do técnico do
IDATERRA nos acompanhar, posto que sem o acompanhamento do técnico,
certamente teríamos nos perdido dentro do assentamento por falta de orientação
dos caminhos corretos a serem seguidos. Antes do início das entrevistas foi
109
explicado aos entrevistados a relevância de suas respostas e acordado sobre o uso
do gravador e do registro fotográfico, bem como se o mesmo concordaria em nos
responder a entrevista. À medida em que eram realizadas as perguntas o clima de
cordialidade aumentava.
A entrevista foi preparada tendo em vista os objetivos da pesquisa,
contando-se com o apoio de dois técnicos cedidos pelo IDATERRA, que fizeram o
acompanhamento, nas incursões da pesquisadora, ao Assentamento em estudo
para um conhecimento prévio do ambiente. Para tanto, foi elaborado um
roteiro/formulário compreendendo o seguinte zoneamento:
• Dados iniciais: identificação do projeto de pesquisa, da
pesquisadora e da família entrevistada (lote, grupo e comunidade).
• Dados de identificação dos entrevistados (nome, idade, sexo, cargo
no assentamento, função na família, escolaridade, estado civil):
questões 1 a 1.7.6.
• Dados de identificação familiar (nome, idade, sexo, cargo no
assentamento, função na família, escolaridade e estado civil do
cônjuge, número de filhos, nomes, idade, escolaridade e estado
civil dos filhos): questões 2 a 2.12.
• Dados de identificação sobre o acampamento (tempo de
permanência no acampamento, se consideram que a vida no
acampamento era melhor ou pior, e se, no período de
acampamento houve algum tipo de educação ou politização):
questões 3 a 3.3.
• Dados de identificação sobre o Assentamento Itamarati (tempo de
assentado, com relação a infra-estrutura disponibilizada, se o
110
assentado recebe algum tipo de assistência técnica, quem a
oferece, como o assentado considera o trabalho dos técnicos, como
é o relacionamento entre a equipe técnica e os assentados, se o
assentado considera importante e se ele gostaria de receber as
orientações técnicas): questões 4 a 4.8.
• Dados de identificação sócio-econômicos (renda mensal familiar,
participação em Programas Sociais, meio de locomoção próprio,
sobre qual é o procedimento de cotação dos preços e negociação
da produção e quem é o responsável pela negociação da
produção): questões 5 a 5.5.
• Dados de identificação do acesso à Informação (quais os meios de
comunicação que possui, identificação dos meios de comunicação
utilizados, opinião sobre relação entre recursos financeiros e
acessibilidade, formas de utilização das informações no cotidiano,
identificação da comunicação em contraponto ao isolamento):
questões 6 a 6.6.
Para a realização do pré-teste do roteiro/formulário foi escolhido o dia 22
de junho de 2004, tendo sido possível efetuar entrevistas com 8 pessoas de 8
famílias diferentes, dos dois grupos selecionados (1 do grupo 17 e 7 do grupo 06).
Como não houve a necessidade de ajustes ao instrumento de pesquisa, uma vez
que os entrevistados não apresentaram problemas de compreensão das questões,
essas respostas foram inseridas na amostra, ao final.
Para a aplicação em definitivo do roteiro/formulário nos assentados dos
grupos 17 e 6 (MST), acordou-se o dia 26 de agosto de 2004, em virtude das
necessidades do acompanhamento dos técnicos do IDATERRA e da impossibilidade
111
da realização da pesquisa in loco em outros momentos por questões burocráticas.
Desse modo, naquele dia, previamente marcado, as entrevistas foram realizadas
com mais 4 famílias do grupo 17, sendo que uma das entrevistas realizadas junto
com o grupo 17 não pode ser analisada, pois o gravador apresentou problemas
técnicos, e, mais 4 famílias do grupo 06. Obtendo-se um total de 5 pessoas do grupo
17 (26,31%) e de 11 pessoas do grupo 06 (68,75%), as quais se encontravam em
casa, nos dois momentos das entrevistas realizadas (22 de julho de 2004 e 26 de
agosto de 2004), dispondo-se voluntariamente a participar da entrevista, totalizando
a amostra de 16 pessoas entrevistadas, representando as famílias dos grupos
selecionadas.
Os resultados e sua interpretação, são apresentados a seguir:
4.3 Resultados e Interpretação
Os resultados obtidos mediante a realização das entrevistas com a
população de interesse (assentados da Fazenda Itamarati, pertencentes ao MST/MS
e o responsável pelo setor de produção desse ambiente rural) são apresentados
gráfica e textualmente, à luz do referencial teórico construído por intermédio de
pesquisa/revisão bibliográfica inicial sobre os temas emergentes na Sociedade da
Informação e seus impactos na Comunicação Rural.
4.3.1 Dados Iniciais:
Para a interpretação das questões abertas, utilizou-se a técnica da
análise de conteúdo (BARDIN, 2000; MARCONI; LAKATOS, 1999; GIL, 2002),
buscando-se elaborar os instrumentos de análise a partir de: determinação das
112
categorias de classificação das respostas obtidas (apreciação e forma) e escolha da
unidade de análise ou dos aspectos considerados mais importantes.
Famílias entrevistadas:
• Grupo 17 – MST
Lote: Coletivo
Comunidade: Núcleo de Resistência “Eldorado dos Carajás”
Nº de Famílias: 19
Total de Famílias entrevistadas: 5 (sendo que uma não pode ser considerada
por problemas técnicos)
• Grupo 06 – MST
Lote: Coletivo
Comunidade: “Nova Esperança”
Nº de Famílias: 16
Total de Famílias entrevistadas: 11
3.2 Questão: Você acha que a vida no acampamento era melhor ou pior? Por
quê?
Grupo17
Respostas
Família/
Pessoas
Vida Pior Vida Melhor
Motivos %
F1 X
F3 X
Falta de liberdade de ação
(não é o dono da terra)
50%
F2 X Dificuldades de moradia 25%
F4 X Dificuldades financeiras 25%
Total 100% 0%
Quadro 1 – Respostas das entrevistas à questão 3.2 – Grupo 17
113
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Vida Pior Vida Melhor
Motivos %
F1 X
F2 X
Falta de liberdade de ação
(não é o dono da terra)
18,18%
F3 X
F8 X
F9 X
Dificuldades financeiras 27,27%
F4 X
F7 X
Sonho realizado 18,18%
F5 X Precariedade Infraestrutura 9,09%
F6 X
Precariedade nas moradias
(barracos)
9,09%
F11 X Sentimento de Propriedade 9,09%
F10 X
No lote os recursos ficam
mais escassos.
9,09%
Total 90,91% 9,09%
Quadro 2 – Respostas das entrevistas à questão 3.2 – Grupo 06
Realizando a análise das respostas obtidas junto às famílias de ambos
grupos, percebemos que, a maioria das pessoas que estiveram acampadas, tinham
um objetivo maior, a conquista do lote. No período em que vivem acampadas, as
famílias não podem desenvolver o cultivo de plantas e animais. Observa-se que,
estar assentado significa ter liberdade para plantar e colher, deixando de ser
empregados, passam a ser os proprietários da terra.
Além disso, existem as dificuldades financeiras e de moradia nos
acampamentos. Outros aspectos foram observados, tais como: a busca de
realização de um sonho e melhores condições de vida. Somente uma pessoa
entrevistada considerou a vida no acampamento melhor. A justificativa foi de que no
início da mudança para o assentamento, além da falta de infra-estrutura
(principalmente energia e água), as condições eram muito precárias, pois, as
famílias já não seriam amparadas pelas cestas básicas e pelos auxílios
governamentais.
114
Destaca-se, ainda, que esta pessoa faz parte de uma família pertencente
ao Grupo 06, isto quer dizer que, além das dificuldades, ainda se deve considerar o
distanciamento das casas. Outro aspecto importante a ser analisado é o fato de que
os lotes são sorteados, então, nem sempre as famílias que estão mais próximas se
conhecem.
Destacamos uma das respostas mais representativas:
- “Olha na minha avaliação essa história de vida realmente é muito melhor, né? Pode
existir pessoas que ache que acampamento é uma coisa até melhor, mas deve ser
pessoas que não tem assim, um objetivo na vida, não tem um sonho, né? Porque a
gente veve no acampamento por mais que tenha alimento que não precise fazer
nada, mas é como um animal confinado, você não tem como desenvolver nada, ce
pode pissui uma criação, ce não consegue crédito numa loja, você se torna um
pessoa assim, quase como um presidiário, você não tem objetivo nenhum, certo. E a
minha sorte é do movimento muito organizado. A gente fazia várias lutas, né? Por
que senão, se tornaria muito pior.” (Família 2- Grupo 06).
3.3 Questão: Analisando o seu desenvolvimento pessoal, você acha que o
tempo que passou acampado contribuiu? (visão crítica)
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Contribuiu
Não
Contribuiu
Motivos %
F1 X
F3 X
Aprendeu na militância do
Movimento (MST)
50%
F2 X
Oportunidade de conquistar
sua própria terra e deixar
de ser empregado
25%
F4 X Não justificou 25%
Total 100% 0%
Quadro 3 – Respostas das entrevistas à questão 3.3 – Grupo 17
115
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Contribuiu
Não
Contribuiu
Motivos %
F1 X
Foi um tempo de grande
sofrimento
9,09%
F2 X
F4 X
F7 X
Aprendizado político do
MST
27,27%
F5 X
F10 X
As pessoas sempre
aprendem com as
situações
18,18%
F9 X
F11 X
A direção (do MST) foi boa 18,18%
F8 - - Não Respondeu 9,09%
F3 X
F6 X
Não participava das
reuniões
18,18%
Total 72,72% 18,18%
Quadro 4 – Respostas das entrevistas à questão 3.3 – Grupo 06
Ao realizar esta análise percebe-se que os acampados têm a
oportunidade, durante o período em que aguardam serem assentados nas terras
demandadas, de participarem dos embates políticos e, também de desenvolverem
seus conhecimentos através de projetos educacionais. Vale dizer que, a educação
que recebem é balizada pelos conceitos que formam as bases estruturais do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Como as entrevistas foram
realizadas, em sua maioria com as mulheres, percebe-se que algumas, em seu
tempo de acampamento, não saíam do barraco, portanto, não participavam
ativamente do processo de politização de seus companheiros. Destacam-se dois
depoimentos:
-“Acho que o tempo que mais contribuiu com a gente, com as pessoas que é
acampado que fica militante é o período do acampamento que a gente tem uma
grande escola, principalmente dentro do Movimento dos Sem Terra, tem vários
curso, tudo quanto é curso que você imaginar... tem na área da produção, área de
116
financia, a área de gênero direito da mulher, do homem, então dá toda a instrução
política a nível nacional e internacional então o período que mais se aprende é o
período que tá no acampamento.” ( Família 3- Grupo 17)
- “Ah, sei lá... eu não aprendi nada disso não... sei lá eu acho que ele aprendeu
alguma coisa, eu quase não saia, só ficava na barraca... mas ele pode ser que
aprendeu alguma coisa.” (Família 8 –Grupo 06)
4.4 Questão: Você recebe algum tipo de assistência técnica? Quem a oferece?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Recebe Não Recebe
Quem/Motivos %
F3 X
F4 X
IDATERRA 50%
F1 X AMFFI 25%
F2 X Não sabe 25%
Total 100% 0%
Quadro 5 – Respostas das entrevistas à questão 4.4 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Recebe Não Recebe
Quem/Motivos %
F1 X
F11 X
F10 X
Está faltando técnico e
estrutura do IDATERRA.
27,27%
F3 X
F6 X
Não soube responder 18,18%
F7 X
F8 X
Assistência técnica
somente no Pivot
18,18%
F2 X
Está faltando técnico e
estrutura, só recebe
assistência técnica nas
áreas do Pivot
9,09%
F4 X
F5 X
F9 X
Técnicos de empresas
particulares
27,27%
Total 36,36% 63,64%
Quadro 6 – Respostas das entrevistas à questão 4.4 – Grupo 06
117
A maioria das famílias entrevistadas do Grupo 06 recebem a visita dos
técnicos agrícolas somente nas áreas coletivas, o que foi alvo de reclamações e
observações por parte dos assentados. No Grupo 17, identificamos a presença
constante dos técnicos do IDATERRA. Esta área, por ser totalmente coletiva,
possibilita o desenvolvimento da assistência técnica, favorecendo os assentados.
Observa-se também que, no geral, as mulheres parecem não ter muito
entrosamento com a produção. Em sua maioria, acompanham os companheiros na
lida diária com a lavoura, cuidam das casas e dos filhos e, ainda, trabalham na
transformação das matérias primas como a mandioca, por exemplo, produzidas no
assentamento, fazendo a farinha de mandioca.
4.5 Questão: Como você considera o trabalho dos técnicos?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Satisfatório Insatisfatório
Motivos %
F1 X AMFFI ajudou bastante 25%
F3 X
O IDATERRA é a que tem
mais atendido o povo
25%
F4 X
F2 - -
Não sabe (os técnicos
tratam com o marido)
50%
Total 75% 25%
Quadro 7 – Respostas das entrevistas à questão 4.5 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Satisfatório Insatisfatório
Motivos %
F1
X
F2 X
Técnicos de empresas
particulares – Pivot
18,18%
F5
X
Não soube res
p
onde
r
9
,
09%
F10
X
Dificuldades na estrutura 9
,
09%
F7 X Um ótimo trabalho 9,09%
F3 X
F4 X
F6 X
F8 X
F9 X
F11 X
Não responderam 54,54%
Total 27,27% 72,73%
Quadro 8 – Respostas das entrevistas à questão 4.5 – Grupo 06
118
Com relação ao parecer dos assentados sobre o trabalho realizado pelos
técnicos, a maioria não recebe a assistência técnica, portanto preferiram não
responder à questão. No Grupo 17, identifica-se a presença dos técnicos, no
entanto, a assistência só é discutida com os homens, por este motivo, as mulheres
não souberam responder. No geral, os assentados entendem que os técnicos não
têm condições de atender a todos, lote por lote, separadamente. Faltam
combustível, carros, e o número de técnicos é reduzido, e, quando ocorre esta
assistência individual, normalmente as empresas particulares são quem o fazem,
sendo que esta prática é maior junto ao cultivo irrigado. Observa-se na resposta da
família 1 sobre o trabalho dos técnicos:
- “Não, por causa dos técnicos do IDATERRA, eles vieram eu acho que eles tão
trabaiando aí faz uns trêis mês, mais ou menos, há pouco tempo, né. Agora o outro
técnico era da firma né, esse “Goiaba” lá da parte do Pivô que nóis trabaiemo, né.
Agora assim, no mais, nóis tamo no mato sem cachorro como diz o outro, né”
(Família 1 – Grupo 06)
4.6 Questão: Como é seu relacionamento com a equipe técnica, existe o
diálogo e a troca de experiências?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Existe
Diálo
g
o
Não Existe
Diálo
g
o
Motivos %
F1 X
F3 X
O Assentado não tinha
experiência anterior na
lavoura
50%
F2 X
A troca de experiências é
constante
25%
F4 Não sabe
Não sabe (os técnicos
tratam com o marido)
25%
Total 75% 25%
Quadro 09 – Respostas das entrevistas à questão 4.6 – Grupo 17
119
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Existe
Diálo
g
o
Não Existe
Diálo
g
o
Motivos %
F1 X Não conversaram ainda 9,09%
F2 X Explicou bem o PRONAF 9,09%
F10 X
Procuram respeitar a
opinião dos assentados
9,09%
F3 - -
F4 - -
F5 - -
F6 - -
F7 - -
F8 - -
F9 - -
F11 - -
Não responderam 72,73%
Total 18,18% 9,09%
Quadro 10 – Respostas das entrevistas à questão 4.6 – Grupo 06
Na análise, parece existir o diálogo entre os técnicos e os assentados.
Quando existe a assistência técnica, esse contato é realizado junto aos homens do
assentamento, sendo normalmente considerado como proveitoso e respeitoso.
4.7 Questão: Você acha importante receber orientações técnicas? Por quê?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Considera
Importante
Não
Considera
Im
p
ortante
Motivos %
F3 X
Para auxiliar no
planejamento do Pivot
25%
F1 X
Nas técnicas específicas
de análise do clima e solo
25%
F2 X
Para aumentar a
produtividade
25%
F4 X Não justificou 25%
Total 100% 0%
Quadro 11 – Respostas das entrevistas à questão 4.7 – Grupo 17
120
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Considera
Importante
Não
Considera
Im
p
ortante
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F8 X
F9 X
F4 X
F7 X
F5 X
F6 X
F11 X
Para auxiliar nas
mudanças, desde a
semente ao plantio, tipos
de pragas.
90,91%
F10 X
Além da assistência
técnica, seria necessário
um trabalho de assistência
social e educação, para
que as pessoas pudessem
se desenvolver nos lotes.
9,09%
Total 100% 0%
Quadro 12 – Respostas das entrevistas à questão 4.7 – Grupo 06
Os assentados percebem a importância da assistência técnica, e por este
motivo, se manifestaram descontentes no que tange à ausência da assistência nos
lotes individuais. Alguns assentados não tinham experiência anterior na lavoura,
outros não conheciam a região, o que dificultou o manejo e o cultivo, considerando
as variáveis: solo, clima, etc. Portanto, é justificável a opinião de todos os
entrevistados com relação às orientações técnicas. Percebe-se na família 10, Grupo
06, que o chefe da casa tem um maior grau de instrução, há clareza da necessidade
de um processo educativo junto aos assentados torna-se eminente:
“Eu acho que além da assistência técnica, deveria ter um trabalho de assistência
social também, porque muitas vezes as pessoas não acreditam muito nas técnicas,
por exemplo aqui no nosso grupo, tem pessoas que ainda usam taiá fogo na, junta
qualquer cisco que vê junta e ta queimando né, mas a gente sabe que isso aí é um
121
prejuízo que futuramente vai trazer resultado então as vezes, um assistência social,
de como cultivar um horta por exemplo, ... que a gente acha que ... isso um trabalho
de educação, pra que a gente para que a assistência técnica e o trabalho técnico
seja efetuado , nos lotes.” (Família 10 – Grupo 6)
4.8 Questão: Gostaria de recebê-las?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Sim Não
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F4 X
Todas as famílias deste
grupo já recebem
assistência técnica
100%
Total 100% 0%
Quadro 13 – Respostas das entrevistas à questão 4.8 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Sim Não
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F8 X
F9 X
F4 X
F7 X
F5 X
F6 X
F10 X
F11 X
Todos os assentados
gostariam de receber a
assistência técnica.
100,00%
Total 100% 0%
Quadro 14 – Respostas das entrevistas à questão 4.8 – Grupo 06
Da mesma forma que na análise anterior, os assentados que recebem, ou
não, a assistência técnica têm consciência de que isto se constituiria num diferencial
nas produções de seus lotes.
122
5.1 Questão: Renda mensal familiar:
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Valor Safra
Motivos %
F1 Anual Colheita 25%
F3
De 1.500 a
2.000 (R$)
Recebe por hora
trabalhada (neste grupo
coletivo)
25%
F2 X
F4 X
Vaca de leite 50%
Total 25% 75%
Quadro 15 – Respostas das entrevistas à questão 5.1 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Valor Safra
Motivos %
F1 X Bolsa Família 9,09%
F7 X Bolsa Escola 9,09%
F2 5.500 (R$)
Lucro final da primeira
colheita, referente ao
trabalho de 6 meses
9,09%
F3 X
F4 X
F5 X
F6 X
F8 X
F9 X
F10 X
F11 X
A renda só acontece na
época da colheita.
72,73%
Total 9,09% 90,91%
Quadro 16 – Respostas das entrevistas à questão 5.1 – Grupo 06
Nesta questão, percebe-se que o assentado teve um certo receio para
responder objetivamente. É compreensível, a medida em que, segundo Siqueira
123
(2002), o homem do campo ainda é considerado como caipira e o campo como
sendo lugar de atraso, sendo então, seus sujeitos ingênuos e suscetíveis de
manipulações e golpes. Guardando as devidas proporções, o ambiente, seja ele
urbano ou rural, não se pode resguardar o indivíduo de sofrer estes delitos.
Relata-se, então, que esta questão foi uma das mais difíceis de se obter
respostas objetivas que pudessem corroborar para a análise sócio-econômica. Para
ilustrar as respostas obtidas, destaca-se o depoimento a seguir:
- “Oia, aqui auxílio mesmo aqui é a gente própria que leva controlado, que sabe se
controla, mas a renda não é grande não é uma rendinha mínima, que dá mal a pena
pra comer e o nosso trabalho em conjunto de dezenove, inclusive aí do Pivôr, de
tudo e tudo a gente por enquanto, nóis temo trabalhado e a gente não ta vendo
quase futuro nenhum, então ta vivendo mais na parte individual e assim...
trabalhando.” ( Família 4 – Grupo 06).
5.4 Questão: Quando é necessário vender a safra ou comprar implementos,
qual é o procedimento de cotação dos preços e negociação?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Assentado
faz a
negociação
Assentado
não faz a
negociação
Motivos %
F1 X
F3 X
F4 X
Existe uma equipe de
negociação e uma
coordenação que
trabalham com o
consentimento do grupo
75%
F2 - - O marido é que sabe 25%
Total 0% 75%
Quadro 17 – Respostas das entrevistas à questão 5.4 – Grupo 17
124
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Assentado
faz a
ne
g
ocia
ç
ão
Assentado
não faz a
ne
g
ocia
ç
ão
Motivos %
F1 X X
Na parte coletiva –
coordenador;
Na parte individual –
assentado.
9,09%
F4 X
F11 X
F9 X
É o assentado que negocia 27,27%
F2 X
F3 X
F5 X
F6 X
F7 X
F8 X
F10 X
São os coordenadores
destacados do grupo,
normalmente dois.
63,64%
Total 36,36% 72,73%
Quadro 18 – Respostas das entrevistas à questão 5.4 – Grupo 06
Na maioria das respostas obtidas nesta questão, as pessoas relataram ter
como facilitadores do processo de cotação dos preços, os coordenadores e/ou
responsáveis pela negociação da produção. Essas pessoas teriam maior facilidade
no acesso às informações pertinentes aos melhores preços e condições de
pagamento. A maioria dos assentados faz uso de alguma forma de organização para
se beneficiarem do acesso às informações, contando com os vizinhos, ou
conhecidos, ou ainda, com os coordenadores dos grupos, como é o caso do grupo
17, para trocarem experiência. Talvez, seja esta uma das formas de organização,
das quais os pequenos proprietários rurais se beneficiam, ao buscarem informações,
assistência técnica e, ainda, melhorar a negociação da compra dos insumos e para
conseguir melhores preços na venda de seus produtos.
125
5.5 Questão: Quem é o responsável pela negociação da sua produção?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Assentado Coordenador
Motivos %
F1 X
F2 X
Financeiro: Gauchinho e
Sebastião
50%
F3 X
Coordenação: Luciano e
Ramão
25%
F4 Não sabe Não sabe 25%
Total 0% 100%
Quadro 19 – Respostas das entrevistas à questão 5.5 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Assentado Coordenador
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F4 X
F5 X
F6 X
F7 X
F8 X
F9 X
F10 X
Os coordenadores ou
equipe de negociação
90,91%
F11 X
O coordenador não pára
no assentamento
9,09%
Total 9,09% 90,91%
Quadro 20 – Respostas das entrevistas à questão 5.5 – Grupo 06
Apenas em uma situação, uma família do grupo 17 demonstrou
desconhecer quem é o responsável pela negociação de sua produção. Já no Grupo
06, uma família revelou serem eles próprios os responsáveis pela negociação. As
demais famílias demonstraram que existem pessoas eleitas pelo próprio grupo, que
exercem esta função, sendo que este cargo é rotativo, ou seja, são eleitas pessoas
diferentes a cada safra.
126
6.2 Questão: Quais os meios de comunicação que você utiliza no seu dia-a-
dia?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Utiliza Não Utiliza
Motivos %
F1 X
F4 X
Rádio à pilha (emissora de
Dourados)
50%
F2 X Utiliza o celular 25%
F3 X Não utiliza todos os dias 25%
Total 75% 25%
Quadro 21 – Respostas das entrevistas à questão 6.2 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Utiliza Não Utiliza
Motivos %
F1 X Utiliza o celular 9,09%
F2 X Tv e rádio 9,09%
F3 X
F8 X
F10 X
Utiliza todos os dias 27,27%
F4 X Rádio 9,09%
F5 X Com certeza 9,09%
F6 X Utiliza quase todos os dias 9,09%
F7 X Tv, rádio e celular 9,09%
F9 X Rádio (AM,92- Dourados) 9,09%
F11 X Não utiliza todos os dias. 9,09%
Total 90,91% 9,09%
Quadro 22 – Respostas das entrevistas à questão 6.2 – Grupo 06
Parece que, mesmo visualizando o grande benefício da utilização das
informações nas negociações, bem como no seu próprio desenvolvimento, alguns
assentados ainda não conseguem acessar estas informações todos os dias. No
entanto, o meio mais utilizado é o rádio, e a programação mais acompanhada é a da
Rádio AM 92 de Dourados, especialmente as notícias policiais e a Hora do Brasil.
127
6.3 Questão: Você acha que quem tem mais recursos financeiros consegue
mais ou melhores informações?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Consegue
Não
Conse
g
ue
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F4 X
Tem mais recurso 100%
Total 100% 0%
Quadro 23 – Respostas das entrevistas à questão 6.3 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Consegue
Não
Conse
g
ue
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F8 X
F9 X
F4 X
F7 X
F5 X
F6 X
F11 X
Maiores oportunidades 90,91%
F8 X A mesma coisa. 9,09%
Total 90,91% 9,09%
Quadro 24 – Respostas das entrevistas à questão 6.3 – Grupo 06
Na questão acima, a maioria dos entrevistados percebe a relação direta
entre recursos financeiros e acessibilidade à informação, apenas uma família julga
ser a mesma coisa.
128
6.4 Questão: Você acha que quem dispõe de mais informações consegue fazer
melhor negócio? Comente.
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Mais/
Melhores
Ne
g
ócios
Menos/
Piores
Ne
g
ócios
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F4 X
Com mais informação
consegue melhores
oportunidades de
negociação
100%
Total 100% 0%
Quadro 25 – Respostas das entrevistas à questão 6.4 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Mais/
Melhores
Ne
g
ócios
Menos/
Piores
Ne
g
ócios
Motivos %
F1 X
F2 X
F3 X
F4 X
F5 X
F6 X
F7 X
F8 X
F9 X
F10 X
F11 X
Tem mais oportunidades 100%
Total 100% 0%
Quadro 26 – Respostas das entrevistas à questão 6.4 – Grupo 06
Na resposta unânime, parece que todos os entrevistados têm consciência
de que o acesso à informação é que vai oportunizar o desenvolvimento de suas
lavouras e criações, possibilitando maior inserção no mercado agropecuário. Tendo
demonstrado este pensamento, inclusive nas observações quanto à falta de
assistência técnica mais próxima e incisiva.
129
6.5 Questão: Como você utiliza as informações das quais tem acesso no seu
dia-a-dia?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Utiliza Não Utiliza
Motivos %
F1
X
F3 X
Discutem os assuntos com
o grupo
50%
F2 X
As famílias se reúnem para
ver televisão
25%
F4 X
Utiliza a estrutura do
IDATERRA
25%
Total 100% 0%
Quadro 27 – Respostas das entrevistas à questão 6.5 – Grupo 17
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Utiliza Não Utiliza
Motivos %
F1 X
Para chamar o técnico do
Pivot
9,09%
F2 X Discutir o plantio e a venda 9,09%
F3 X Não utiliza todos os dias 9,09%
F4 X
Ouvindo a rádio de
Dourados e a Voz do Brasil
9,09%
F5 X
Passando as informações
para o grupo
9,09%
F6 X Não soube responder 9,09%
F7 X
A equipe utiliza o celular
para cotar os preços
9,09%
F8 X Não utiliza as informações. 9,09%
F9 X
Cotação de preços pela
Rádio de Dourados
9,09%
F10 X
Acompanhando as
informações
9,09%
F11 X Não utiliza todos os dias. 9,09%
Total 90,91% 9,09%
Quadro 28 – Respostas das entrevistas à questão 6.5 – Grupo 06
Pelas respostas dadas à questão acima, percebe-se que a grande maioria
dos assentados compartilha as informações com os vizinhos ou pessoas mais
próximas. Isto acontece em todas as famílias entrevistadas no Grupo 17, que é
favorecido pela coletividade. No Grupo 06, a família 11 relatou que não dispõe de
130
informações diárias. Percebe-se que as pessoas fazem uso das informações,
conseguindo estabelecer diálogos e discussões com os demais assentados. Este
fato pode ser constatado pela seguinte declaração:
-“Assim na verdade como eu fico informado né? Através da televisão. Tem um rapaz
que tem a televisão, a gente vai assiste quase todos os dias, talvez no rádio
também, né. Isso a gente também faz no grupo né a gente, vê a orientação técnica
aí se informa melhor dentro do grupo, depois a gente entra num acordo..” (Família 1
– Grupo 17)
- “Aqui nóis sempre temo que ouvido bastante mais é a radio, né. Rádio a pilha,
porque a televisão depende de energia outro tipo de som depende de energia, então
é o radinho né, que nóis tem. É a gente tem ouvido muito o rádio e a gente pega
muito informação, e informação boa, porque a gente fica sabendo que se passa aí
fora, então é onde a gente escuita o rádio e a gente sempre ta escuitando o radinho
aí a gente ta por dentro de alguma coisa.” (Família 4 – Grupo 06)
6.6 Questão: Você se sente isolado no que diz respeito à comunicação?
Grupo 17
Respostas
Família/
Pessoas
Isolado Não Isolado
Motivos %
F1 X
Poderia melhorar a
comunicação com a
instalação de um centro
telefônico
25%
F4 X Falta informação 25%
F2 X Tem liberdade 25%
F3 X
Tem facilidade de
locomoção e acesso à
informação
25%
Total 50% 50%
Quadro 29 – Respostas das entrevistas à questão 6.6 – Grupo 17
131
Grupo 06
Respostas
Família/
Pessoas
Isolado Não Isolado
Motivos %
F1 X
Falta assistência e
infraestrutura
9,09%
F5 X Longe do centro urbano 9,09%
F6 X
Necessidade de buscar
tratamento de saúde fora do
assentamento
9,09%
F8 X Precariedade Infraestrutura 9,09%
F9 X
Gostaria de melhor acesso
às informações
9,09%
F10 X Sente falta dos parentes 9,09%
F4 X
F11 X
Está acostumado a viver
sozinho (sem família)
18,18%
F2 X
Entrosamento com as
outras pessoas do grupo
9,09%
F3 X
F7 X
A família está próxima 18,18%
Total 54,55% 45,45%
Quadro 30 – Respostas das entrevistas à questão 6.6 – Grupo 06
Constata-se um equilíbrio dentre as famílias entrevistadas quanto ao
isolamento. Algumas mulheres reclamaram um pouco da falta dos familiares, ou
ainda, do distanciamento dos centros urbanos. Outros assentados relataram que a
comunicação poderia ser facilitada com a instalação de postos telefônicos dentro do
assentamento. Dos que não se sentem isolados, existem algum fatores que
contribuem para que estas pessoas tenham um convívio social saudável, podendo
citar: o convívio com os familiares, que também possuem seus lotes nas
proximidades; o hábito de viver sozinho; e, no Grupo 17, ainda há a coletividade.
Corrobora para a análise feita das respostas à questão acima as declarações de
duas famílias:
-“Não, eu gosto daqui, por que nóis vivia no Paraguai né, só que não é o país da
gente, no país da gente, a gente tá mais tranquilo, a gente sai a hora que a gente
132
qué, aqui não tem isolamento, tem é... nois temo muito jeito de sair não temo que
recramar nada aqui.” (Família 2 – Grupo 17)
- “Sim... muito... eu me sinto muito assim, sozinha, não sei se é porque eu to longe
dos meus parentes, né...mas é mais assim... acho que é falta dos parente perto...”
(Família 10 – Grupo 06)
Dados como o nível médio de escolaridade e idade das pessoas que são
responsáveis pela família e o número de filhos que, em média cada família reúne,
bem como as idades e o grau de escolaridades deles, também foram aferidos neste
trabalho. Para melhor compreensão das questões objetivas, os dados foram
transformados em gráficos, proporcionando uma visão do nível sócio-educacional
mais amplo.
Analisado o grau de instrução dos chefes das famílias dos grupos de
assentados que foram estudados, percebe-se que existe uma correlação entre a
qualidade de vida e a educação.
Escolaridade dos Chefes das famílias
G 17
1
1
1
2
2
1
2ª série 3ª série 5ª série
6ª série 7ª série Ens. Médio
Gráfico 1: Escolaridade dos chefes de família – Grupo 17.
133
Escolaridade dos Chefes das famílias
G 06
2
2
3
5
2
2
2
1
1
Analfabeto 2ª série 3ª série
4ª série 5ª série 6ª série
7ª série Ens. Médio 5º sem. Filosofia
Gráfico 2: Escolaridade dos chefes de família – Grupo 06.
Neste levantamento observa-se que no Grupo 17, a maioria dos
entrevistados estudaram, em média de seis a sete anos, identificou-se que apenas
uma pessoa cursou até o ensino médio. No Grupo 06, percebeu-se que embora
tenha se apresentado um caso de uma pessoa que iniciou o ensino superior,
também identificamos a presença de uma pessoa analfabeta, sendo que o maior
número de pessoas estudou até a quarta série do ensino fundamental.
Este cenário foi uma das questões abordadas pelo último Censo realizado
pelo IBGE (2000), relatando que, embora a população residente no campo seja mais
rarefeita em relação ao número levantado junto aos centros urbanos, o
analfabetismo no setor rural, é quase o dobro do ocorrido nas áreas urbanas. Parece
que existe uma correlação entre o grau de instrução e a qualidade de vida dos
assentados. No lote da família onde encontrou-se o maior nível de escolaridade,
observou-se também a presença de uma horta no fundo da casa. Corroborando com
nossa análise, esta família ainda observou outros aspectos da assistência técnica,
sugerindo um programa de educação aos assentados.
134
Idade dos chefes das famílias G 17
1
1
4
2
16 à 20 21 à 25 26 à 30 41 à 45
Gráfico 3: Idade dos chefes de família – Grupo 17.
Idade dos chefes das famílias G 6
1
1
2
4
3
5
1
1
2
16 à 20 21 à 25 26 à 30
31 à 35 36 à 40 41 à 45
46 à 50 51 à 55 mais de 60
Gráfico 4: Idade dos chefes de família – Grupo 06.
Ao realizar o levantamento, percebeu-se a presença de pessoas muito
jovens em todo o assentamento. No Grupo 17 pode-se observar que a maior parte
das pessoas tem de 26 a 30 anos, enquanto que no Grupo 06, as variações das
idades foram, desde o mais jovem com 16 anos, até as pessoas mais velhas, com
mais de 60 anos, sendo que o maior número está compreendido entre 41 a 45 anos.
Foi comum entrevistar casais que se conheceram no acampamento e se
casaram, constituindo, assim outra família, que demandaria outro lote, que não o dos
pais. Talvez seja esse o motivo de contar com casais jovens.
135
Quantidade de filhos por família G 17
1
1
2
5 filhos 3 filhos 1 filho
Gráfico 5: Número de Filhos por Família - Grupo 17.
Quantidade de filhos por família G 06
1
3
3
1
1
2
1 filho 2 filhos 3 filhos 4 filhos 5 filhos 6 filhos
Gráfico 6: Número de Filhos por Família - Grupo 06.
Das famílias entrevistadas nos Grupos 17 e 06, prevaleceu a presença de
um filho em 2 famílias pertencentes ao Grupo 17, e três filhos em 3 famílias do
Grupo 06, o que significa que a maioria das famílias são pequenas. Parece que os
assentados, no tempo em que viveram em acampamentos, tem alguns tipos de
treinamentos e educação. São cursos técnicos nas áreas de cultivo e manejo com
criação, orientações quanto à saúde e discussões de gênero. Talvez, este aspecto
tenha contribuído para o controle de natalidade junto aos assentados. Por outro
lado, a vida no acampamento foi, para a maioria das pessoas, muito difícil, então,
este fator pode ter sido determinante para as famílias.
136
Tempo de Acampamento G 17
1
11
1
2 anos 1 ano 5 anos 8 meses
Gráfico 7: Tempo de Acampamento – Grupo 17.
Tempo de Acampamento G 06
1
1
3
1
3
2
7 meses 9 meses 2 anos 3 anos 5 anos 6 anos
Gráfico 8: Tempo de Acampamento – Grupo 06.
Considerado relevante para este estudo, perguntou-se também a cerca
do tempo de acampamento, acreditando ser uma informação importante no que diz
respeito a interação do grupo, bem como da politização e educação de cada
membro.
No Grupo 17, a família que ficou o maior tempo acampada, permaneceu
cinco anos vivendo nas barracas, já a que permaneceu menos tempo, viveu apenas
oito meses “debaixo da lona”. Muito semelhante com os números encontrados no
Grupo 06 em que, duas famílias permaneceram por mais tempo, ficaram 6 anos no
acampamento e o que permaneceu menos tempo, somente nove meses.
137
Tempo de Assentamento G 17
3
1
2 anos 3 ano
Gráficos 9: Tempo de Assentamento - Grupo 17.
Tempo de Assentamento G 06
9
2
2 anos 1 anos
Gráfico 10: Tempo de Assentamento - Grupo 06.
A maioria dos assentados estão há dois anos no assentamento. O
processo de loteamento da Fazenda Itamarati é muito recente, e, quando existe
casos de desistências dos lotes sorteados, estes são sorteados novamente,
obedecendo-se uma lista de espera organizada por cada movimento social, presente
no Assentamento Itamarati. Ressalta-se que, no momento da entrevista, o
assentamento havia sido oficialmente concedido às famílias há dois anos. Algumas
famílias entrevistadas pareciam estar realizadas e, até mesmo felizes com a
conquista de seu pedaço de chão. Constata-se este fato, considerando o
depoimento a seguir:
138
- “Pra mim contribuiu muito, certo? A educação que eu aprendi aqui dentro da
organização foi praticamente uma grande escola,certo? Uma coisa assim, que eu
aproveitei muito. Eu passei a me envolver com a política,sabe? Enfim com tudo
aquilo que se diz ao social que a gente era excluído de tudo isso, né? Viviam em
periferia de cidade, dentro da mesma cidade as pessoas que tinham uma renda
melhor eram procurados pelos políticos, eram procurados por aquelas entidades,
principalmente no lugar que eu morava não existia presidente de bairro era pra
incentivar as coisas, então você que não tem nenhuma renda, é uma pessoa assim,
que como diz, veve na bóia-fria como eu vivia, as pessoas enxergam com outros
olhos, sabe, por mais direito que eu ainda...você não tem crédito também, vive
quase que igual a um acampado, a pessoa não confia em quem trabalha diário de
bóia-fria...que choveu você não trabalha, deu um contratempo numa lavoura, não
tem serviço pra você. Então a pessoa veve na periferia ele veve muito mais ruim de
quem ta acampado, muito mais ruim, péssimo mesmo. E quando é acampado
depois que vem pro lote, a vida dele se transforma, desde que ele tenha objetivo,
queira trabalhar e desenvolver, por mais difícil que seja desenvolver hoje em dia,
mas sempre tem uma maneira de você fazer alguma coisa”.
(Família 2 – Grupo 06)
Infraestrutura G 17
3
1
energia melhoria nas casas
Gráfico 11: Infraestrutura do Assentamento – Grupo 17.
139
Infraestrutura G 06
7
1
3
1
2
1
Energia elétrica Médico em período integral
Água encanada Melhoria nas casas
Melhoria nas estradas Posto da APAE
Gráfico 12: Infraestrutura do Assentamento – Grupo 06.
A respeito da infra-estrutura encontrada no assentamento, as pessoas
também foram ouvidas. A maior solicitação verificada foi a falta de energia elétrica.
Algumas observações, no que tange à assistência médica com maior freqüência e a
melhoria das casas, também fizeram parte das solicitações, estas foram entregues
sem nenhum tipo de acabamento. No entanto, as condições das estradas de acesso
aos lotes, a grande distância entre a escola e os lotes, e, a falta de água encanada
foram observadas, inclusive na realização do pré-teste. Observa-se, que quando a
entrevista foi respondida por mulheres, elas sempre se referiam à energia elétrica e
à água encanada como infraestrutura que pudesse levar algum conforto à família. O
que mais chama a atenção, no entanto, é a solicitação de uma das famílias que a
filha do casal é portadora de necessidades especiais. Esta família era composta por
uma casal de “brasiguaios” (pessoas que nascem no Paraguai e moram no Brasil, ou
vice-versa), com relação à instalação de um posto da APAE:
- “Eu acho que falta né? Porque eu mesmo tenho que levar minha filha na APAE lá
em Ponta Porá e acho que isso aí era preciso aqui dentro, uma sala.” (Família 6 –
Grupo 06)
140
Meios de locomoção G 17
2
1
1
Bicicleta Carroça não possui
Gráfico 13: Meios de transporte utilizados – Grupo 17.
Meios de locomoção G 06
7
7
3
1
2
1
Carrinho Cavalo Moto Carro Bicicleta Não possui
Gráfico 14: Meios de transporte utilizados – Grupo 06.
Os meios de transporte mais utilizados são o cavalo e o carrinho (carroça)
no grupo 6 e a bicicleta no grupo 17, destacando-se que, no grupo 17 existem
carroça e cavalo de uso coletivo do grupo. Talvez, pelo fato de a bicicleta ser movida
à força física, e não depender do consenso do grupo para ser utilizada, já que é de
propriedade particular de cada assentado, as pessoas do grupo 17 preferem este
tipo de transporte. Já os assentados que compõem o grupo 06, utilizam com maior
freqüência o cavalo e a carroça, para transportar suas pequenas safra, bem como
suas famílias. Talvez este tipo de transporte alternativo, possa vir a beneficia-lo pelo
141
baixo custo e pela necessidade de fazer pequenos transportes de um lote para o
outro.
Programa social G 17
3
1
não PRONAF
Gráfico 15: Participação em Programas Sociais – Grupos 17.
Programa Social G 06
62
1
1
Não Bolsa Família Aposentadoria PRONAF
Gráfico 16: Participação em Programas Sociais – Grupos 06.
Tanto no grupo 17, quanto no grupo 06, observou-se que nenhuma
família recebe nenhum tipo de benefício junto ao governo, tais como: Bolsa Família
e Bolsa Escola como adicionais para influir na renda das famílias. O PRONAF
24
,
trata-se de uma linha de financiamento para as famílias assentadas, portanto, não
se inclui na categoria de programas assistenciais.
24
O PRONAF é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, se define como um
tipo de crédito fundiário do qual as famílias têm acesso automático e que, permite o desenvolvimento
e a consolidação das atividades produtivas iniciadas no âmbito do Programa (PNRA II, 2003).
142
Meios de Comunicação G 17
1
3
1
TV à bateria Rádio à pilha Telefone Móvel
Gráfico 17: Meios de Comunicação – Grupo 17.
Meios de Comunicação G 06
8
10
3
1
TV à bateria Rádio à pilha Telefone Móvel Telefone Público
Gráfico 18: Meios de Comunicação – Grupo 06.
O acesso aos meios de comunicação dos quais as pessoas se utilizam
diariamente foi verificado também através de perguntas objetivas. Percebe-se que
em ambos os grupos, o meio mais utilizado é o rádio à pilha e, em segundo lugar, a
televisão movida à bateria. Pelo fato do rádio à pilha ser financeiramente o mais
acessível meio de comunicação, além disso, tendo recepção das mensagens a
grandes distâncias, o uso do rádio se destaca em meio à população entrevistada do
Assentamento Itamarati. Segundo Ota (2000) a utilização deste meio ainda se
favorece pela disponibilidade de recepção em praticamente todos os lugares a toda
hora, requer a utilização apenas da audição, e ainda, são comuns pela escassez de
energia elétrica.
143
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compreendendo-se que o mercado global e as transformações
econômicas geraram uma demanda por informações jamais vistas, pode-se observar
que, tanto no meio rural quanto no urbano, as pessoas buscam por estas
informações. Para contribuir com o acesso e utilização otimizada dessas
informações é necessário compreender as especificidades do meio a fim de que o
conteúdo das mensagens seja eficaz.
É fundamental que as pessoas possam dispor das informações e,
principalmente, que elas possam entendê-las e fazer uso delas como meio para a
inserção social. Participar do processo de inclusão social é responsabilidade de
todos os cidadãos conscientes de que a sociedade é fruto daquilo que todos os
indivíduos desenvolvem.
Exemplo disso, podem ser os assentados da Fazenda Itamarati, os quais
sofrem com as agruras da marginalização social, pois representam um movimento
social acusado pela mídia de baderneiros, fazem parte de um contexto rural que, por
si só, já leva o estigma do preconceito e, ainda, sem o acesso às informações, são
considerados os eternos “Sem-terra”, significando o atraso do Brasil rural.
Nas transformações mundiais, a sociedade também se transforma,
modifica seus conceitos e trabalha para sua inserção no mercado global. O setor
rural brasileiro, por sua vez, tem sua notoriedade no mercado internacional, com
possibilidade de expansão. Com a utilização das novas tecnologias, o setor rural,
como tradicionalmente o concebemos, pode-se transformar numa nova proposta de
desenvolvimento: o agronegócio. O agronegócio é o termo utilizado para caracterizar
um conjunto de ações econômicas interligadas à produção agropecuária, inclusive,
144
as organizações de suporte e apoio ao setor (RIBEIRO, 1997). Pode-se dizer que o
agronegócio é mais abrangente se considerarmos somente as produções
agropecuárias, isoladamente.
Nesse contexto, é de importância fundamental não apenas a existência
das tecnologias, mas, principalmente o acesso às informações que elas podem
disponibilizar e a conscientização dos seus benefícios. Daí a preponderância e a
necessidade da presença da comunicação rural como mediadora desse processo.
As abordagens da disciplina de comunicação rural nos cursos de
comunicação oferecidos no Brasil podem contribuir para que se desenvolva, nos
estudantes da área, uma nova concepção do setor rural, e conseqüentemente,
contribuir na construção de um novo olhar lançado a este setor. É necessário
trabalhar, sobretudo, na formação de um olhar crítico, também dos novos
profissionais da comunicação, à medida que estes profissionais buscam seu lugar no
mercado competitivo, abnegando-se, por imposição deste mesmo mercado, de
participar da busca de soluções para os problemas sociais brasileiros. Os egressos
dos cursos de comunicação devem estar aptos a realizar uma análise de conjuntura
do contexto, do qual está inserido, e pelo qual também é responsável.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação (FAO), as experiências com agricultores e profissionais das ciências
vinculadas ao desenvolvimento rural, focadas nos processos de capacitação, de
informação e de comunicação para a organização participativa, permitirão
desenvolver fórmulas de um novo paradigma de comunicação: o modelo
Interlocutor-Mídia-Interlocutor. Permitindo novos desenhos, sistemas e instrumentos,
esta nova concepção questiona a eficiência pedagógica do modelo tradicional, que
por ser vertical, impõe códigos e conteúdos. A construção conjunta das mensagens
145
como produto de um diálogo entre interlocutores (I-M-I), se aproximaria da origem
etimológica da palavra comunicação (fazer juntos), permitindo que o emissor e o
receptor destas mensagens, possam construir juntos os conteúdos, a utilização das
mídias, e especialmente, como envolver as pessoas no momento de
recepção/construção das mensagens (GAVIRIA, 1998, p. 4).
Por outro lado, pode-se observar com a realização dos estudos e pesquisas
que, a fim de facilitar os parâmetros para o desenvolvimento rural, algumas
organizações governamentais ou não governamentais, mantém esforços contínuos,
no intuito de amenizar as diferenças sociais.
Gaviria (1998) aponta alguns indicadores determinados pela Organização das
Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que, aliados às
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), podem contribuir para o
desenvolvimento rural, tais como: a)sustentabilidade econômica, para assegurar os
níveis de crescimento necessários e a inversão para a investigação permanente;
b)sustentabilidade ecológica, para assegurar o uso racional e durável dos recursos
naturais, em particular a água e as florestas, utilizando-os sem esgotá-los, por
exploração e capital; c) sustentabilidade energética, para não esgotar os recursos
energéticos não renováveis antes que a pesquisa científica nos assegure novas
fontes de energia limpa; e, d) sustentabilidade social, para que a modernização
alcance a todos e não isoladamente a um reduzido núcleo privilegiado, e evitar
conflitos sociais de magnitude inimagináveis.
Para que a viabilidade do acesso à informação e a comunicação possa
ser fator diferencial, é necessário compreender todo o contexto social no qual as
mensagens serão divulgadas. No contexto da ruralidade, com o avanço tecnológico,
as concepções mudaram e para que as pessoas estejam inseridas neste conceito de
146
mudança, se faz urgente que se desenvolvam mensagens e conteúdos que sejam
entendidos pelas pessoas que compõem aquele grupo social.
A partir da revisão bibliográfica realizada, encontramos que, nas mais
diferentes sociedades, a utilização da informação disponibilizada pelo rádio, já é
uma prática constante (PERUZZO, 1998). Além disso, na pesquisa realizada no
assentamento do MST (Fazenda Itamarati-MS), verificamos que o meio de
comunicação mais utilizado foi o rádio, seguido pela televisão. Identificou-se junto a
esses assentados, a carência de assistência técnica individualizada por lote.
Percebendo que existe uma grande demanda de assuntos do interesse dos
assentados , que por vezes, por impossibilidade de deslocamento, ou ainda por falta
de esclarecimentos, estes assuntos deixam de ser discutidos, acredita-se que a
instalação de uma rádio comunitária
25
poderia contribuir na inserção social dos
acampados.
A rádio poderia ser concebida pelos assentados e também pelos demais
grupos sociais que compõem o meio rural no Brasil, a exemplo daqueles existentes
na Fazenda Itamarati. As mensagens poderiam ser elaboradas de acordo com as
demandas desses grupos sociais, podendo contemplar áreas, tais como: assistência
técnica, educação, cotação de preços dos produtos, recados e informações dos
próprios assentados, e outros.
[...] a população, a comunidade ou o associado tem como participar
ativamente de sua comunicação. Com isso, o meio não seria algo
exteriorizado, mas criado, produzido e consumido por dentro. As pessoas
envolvem-se diretamente, mantendo o controle do poder quanto às
dimensões fundamentais. O como-fazer democrático, no processo
comunicativo, é parte da construção do homem-sujeito (PERUZZO, 1998.
p.290).
25
“Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência
modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço” (Lei 9612/98).
147
A criação desta rádio comunitária seria um local onde as pessoas que
residem no meio rural estariam exercitando sua cidadania e, ainda, fomentando a
educação, através de cursos, reuniões e palestras divulgadas pelo rádio. Fomentar a
educação, seria importante para a construção de um senso crítico diante das
informações veiculadas pelas TIC’s, além do favorecimento do acesso a estas
tecnologias. No entanto, não é possível a concretização de tal idéia se não houver
vontade política e, ainda, processos educacionais para operacionalizar e viabilizar o
funcionamento da rádio comunitária (PERUZZO, 1998).
A participação objetiva, ainda, a partilha da informação. Todos conhecem o
ditado de que “informação é poder”. Socializa-la é, então, um primeiro
passo no sentido de compartir o poder com o grupo, os membros e a
comunidade. Como envolver-se ativamente nos debates de uma
assembléia quando se está por fora dos assuntos em pauta? Ou na
produção do programa de uma rádio popular se não se tem o domínio das
técnicas mais elementares? Por meio dela, também se tem acesso mais
fácil ao conhecimento científico e técnico. Este não fica restrito a umas
poucas lideranças, mas é estendido ao grupo, potencializando-se as
pessoas para uma ação entre iguais. Quer dizer, é preciso haver
comunicação, sem a qual não pode existir a participação [...] (PERUZZO,
1998.p. 283).
É importante salientar que existem alguns mecanismos de facilitação no
acesso às informações, são eles: utilizar a representatividade, pela inviabilidade de
todos os envolvidos participarem simultaneamente de todo o processo, elegeriam-se
representantes, que estariam a serviço da população, com mandatos temporários e
revogáveis; fomentar a identidade dos veículos de comunicação, para que estes
possam desempenham suas funções de acordo com as expectativas da população e
para que possam estar à serviço dela; abertura de canais onde as pessoas possam
ouvir e serem ouvidas e atendidas em suas necessidades mais emergentes;
148
democratização da equipe eleita, para que o produto desta equipe seja também
democrático; contar com mão de obra de especialistas na área, sem, no entanto,
ficarem subjugados à eles; promover o pluralismo nas relações sociais e nas
relações midiatizadas; compartilhar sempre, das idéias, ideais e objetivos, para que
a rádio seja democrática(PERUZZO, 1998).
Segundo o Decreto Nº 2.615 de 03 de junho de 1998, que aprovou o
Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, como anexo do disposto na
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, da Presidência da República, a rádio
comunitária tem por finalidade:
I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e
hábitos sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade,
estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de
defesa civil, sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação
dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional
vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de
expressão, da forma mais acessível possível.
A recomendação do uso de uma rádio comunitária, embora o rádio não
seja uma mídia massiva inovadora para a sociedade da informação, acredita-se que
esse veículo possa ser um instrumento de facilitação do acesso às informações.
Comprovadamente, é muito mais viável pelo baixo custo econômico, pela facilidade
de recepção e, principalmente, pela oportunidade da democratização da informação,
junto ao meio rural no Brasil. Em particular, percebe-se que é possível efetuar essa
construção pelos assentados e para os assentados de toda a fazenda Itamarati,
inclusive num segundo momento de loteamento da outra metade da fazenda
149
destinada à Reforma Agrária. Embora não se possa efetuar generalizações a esse
respeito por se tratar de um estudo de caso específico, no entanto, entende-se que
novas pesquisas em outros grupos sociais semelhantes ou de outra tipologia que
constituem o meio rural no nosso contexto, talvez possam levar a tais
considerações.
A rádio comunitária poderia contribuir para a popularização dos
telecentros que já estão em processo de instalação e treinamento, sem, no entanto,
restringir sua utilização, pela facilidade do manuseio, e, pelo fato da maioria das
pessoas que estão inseridos no meio rural possuírem um aparelho de rádio. As
fronteiras das tecnologias poderiam ser estreitadas por intermédio do rádio, ou seja,
as pessoas poderiam utilizá-lo para educar e fomentar a utilização dos telecentros,
bem como, das novas formas do manuseio da terra e das criações, cultivadas pelos
grandes e pequenos proprietários rurais.
Os telecentros têm, em sua proposta, a inclusão digital, ou seja, facilitar o
processo de inclusão à Sociedade da Informação, por uma parcela da população
que ainda vive fora da realidade computacional, como, em algumas partes do país, a
comunidade rural. Por requererem conhecimentos prévios e específicos no
manuseio e operacionalização dos telecentros, o acesso a estas salas fica restrito às
pessoas que passaram por alguns tipos de treinamentos. Faz-se necessário, um
programa de educação e treinamento para que estas pessoas possam conhecer
melhor os telecentros e fazer uso de maneira eficaz, na promoção de sua cidadania.
Este processo de educação pode ser favorecido pelo rádio. Segundo Gaviria (1998),
para educar e capacitar é preciso que existam sistemas, instrumentos, processos e
metodologias de comunicação de natureza didática que tornem tais processos mais
eficientes e adequados ao usuário.
150
Por sua vez, nas entrevistas realizadas junto aos assentados da Fazenda
Itamarati (MS), pode-se perceber que algumas impressões não puderam ser
quantificadas, tais como: os olhares de desconfiança e indagação iniciais que se
transformavam em tranqüilidade depois de uma apresentação. No momento que as
perguntas iam sendo respondidas, observamos que as pessoas, de um modo geral,
eram carentes de diálogo. Também percebemos que, embora retirem a maior parte
do seu sustento das áreas do Pivot, existe uma grande preocupação com a
produção e o desenvolvimento dos lotes individuais, o que foi confirmado pelas
observações feitas pela falta de assistência técnica individualizada. O convívio com
um dos grupos estudados (grupo 17), com área totalmente coletiva, nos pareceu ser
mais tranqüilo, até pela proximidade das casas, e pela oportunidade de receber
informações e assistência técnica em toda área de produção.
Acredita-se que poderia contribuir na questão da assistência técnica
individualizada, a implementação de técnicas, que poderiam ser desenvolvidas em
toda a área da Fazenda Itamarati (MS) como a agricultura de precisão, por exemplo,
e também, concomitantemente, o desenvolvimento de programas computacionais
que pudessem auxiliar o manuseio das informações. A adoção destes sistemas de
produção pelo agricultor, requer a utilização de tecnologias modernas, como as de
sensoriamento remoto, dos sistemas de informação geográficas (GIS), do sistema
de posicionamento global (GPS), de máquinas e de equipamentos para aplicação
localizada de insumos a taxas variadas. Os dados via satélite e a análise detalhada
de campos de produção fazem parte destas informações geradas por estes serviços
especializados, permitindo a verificação das variações de clima, solo, e outras
condicionantes, de forma quantitativa e qualitativa, disponibilizando os dados aos
assentados no processo de tomada de decisão.
151
Estas técnicas modernas e avançadas necessitam de alguns pré-
requisitos para sua instalação e ótimo funcionamento. Tais requisitos, no nosso
entender, no entanto, se destinam a melhorar a vida e a produção não só da
população do assentamento Itamarati, podendo ser relevantes e justificáveis os
investimentos destes portes, junto aos governos, em todo o contexto do meio rural
brasileiro. Os fatores determinantes da agricultura de precisão são: disponibilidade
de bases cartográficas e informações dos recursos naturais em escalas adequadas;
especialização das áreas de produção; fatores sócio-econômicos.
A “re-educação” dos técnicos extensionistas também poderia vir a
corroborar todos os investimentos tecnológicos e econômicos, acima descritos. Com
uma nova concepção de ensino-aprendizagem, as técnicas trabalhadas no meio
rural podem transformar a sua comunidade em agentes multiplicadores das
informações e conhecimento, sendo necessário a participação de todos os
envolvidos.
Com este novo cenário se redesenhando cotidianamente, o principal
agente de mediação destes relacionamentos deve ser o profissional da
comunicação. Seja acompanhando os treinamentos e os processos educativos, ou
ainda, orientando sobre o papel dos meios de comunicação na construção deste
novo cenário, o comunicador deve ter consciência de que sua responsabilidade
reside no fato de possibilitar a promoção e o planejamento de ações para o
favorecimento do acesso e da utilização das TIC’s, como fator fundamental no
processo de inclusão social e de tomada de consciência na construção da cidadania.
Entendendo-se, no entanto, que a acessibilidade das informações no
ambiente rural, não diz respeito somente a disponibilização das tecnologias, é
necessário a compreensão regional e humana para que as tecnologias possam ser
152
desenvolvidas conjuntamente com a consciência crítica, a educação para os novos
meios e a evolução cultural das pessoas envolvidas.
Finalizando, ressalta-se a importância da comunicação rural e o uso de
meios, quer sejam tradicionais e inovadores nessa área, enquanto tecnologias que
permitem o acesso e uso da informação com efetividade à comunidade rural,
considerando-se as afirmações dos autores Vendramin e Valenduc:
A verdade é que as tecnologias avançadas de comunicação, por si só, não
levantam os obstáculos ao desenvolvimento local ou regional: é que estes
podem estar ligados a fatores de natureza muito diferente, como por
exemplo falta de cultura de inovação, atitudes de gestão mal adaptadas às
mutações da economia, políticas públicas demasiado defensivas, lacunas
em matéria de qualificação ou de formação, ou muito simplesmente as
características de geografia física contra as quais as redes não podem
fazer grande coisa. (VENDRAMIN;VALENDUC, 1997. p.4).
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. In:Relatório do grupo de peritos da sociedade de
informação, Direção-Geral V da Comissão Européia, Bruxelas,1997. Disponível em:
http://europa.eu.int/comm/archives/leader2/rural-pt/biblio/is/art01.htm. Acesso em: 30
abr. 2005.
WANDERLEY, M. N. B.
Valorização da agricultura familiar e a reivindicação da
ruralidade no Brasil.
Petrópolis: ANPOC, 2000.
YIN, Robert K.
Estudo de caso. 3 ed.São Paulo: Bookman, 2005.
159
APÊNDICE A – Questionário/roteiro de entrevista
160
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO
CAMPUS DE BAURU
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO
Título do Trabalho:
A COMUNICAÇÃO RURAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS –
UM ESTUDO NO ASSENTAMENTO ITAMARATI, REGIÃO SUL DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL.
Entrevistadora: Eligiane Goréte Corrêa Godoy
Data:
Técnico IDATERRA:
Entrevista semi-estruturada
1. Identificação do entrevistado: (7)
1.1 Nome:
1.2 Idade: 1.3 Sexo: ( )M ( )F
1.4 Cargo no assentamento: Não 1.5 Função na família:
1.6 Escolaridade:
1.6.1 ( )Fundamental
1.6.2 ( )Médio
1.6.3 ( )Superior___________________
1.6.4 ( )Técnico___________________
1.6.5 ( )Outros ____________________
C – Completo/ I – Incompleto
1.7 Estado Civil:
1.7.1 ( )Solteiro(a)
1.7.2 ( )Casado(a)
1.7.3 ( )Separado(a)
1.7.4 ( )Divorciado(a)
1.7.5 ( )Amasiado(a)
1.7.6 ( )Viúvo(a)
2. Dados Familiares: (12)
2.1 Nome do cônjuge:
2.2 Idade: 2.3 Sexo: ( )M ( )F
2.4 Cargo no assentamento: 2.5 Função na família:
2.6 Escolaridade:
2.6.1 ( )Fundamental
2.6.2 ( )Médio
2.6.3 ( )Superior________________
2.6.4 ( )Técnico_________________
2.6.5 ( )Outros __________________
C – Completo/ I – Incompleto
2.7 Estado Civil:
2.7.1 ( )Solteiro(a)
2.7.2 ( )Casado(a)
2.7.3 ( )Separado(a)
2.7.4 ( )Divorciado(a)
2.7.5 ( )Amasiado(a)
2.7.6 ( )Viúvo(a)
2.8 Têm Filhos? Quantos?
161
2.9 Nomes: 2.10
Idade:
2.11
Escolaridade:
2.12 Estado
civil:
3. Dados Sobre o Acampamento:(3)
3.1 Quanto tempo você e sua família ficaram acampados?
3.2 Você acha que a vida no acampamento era melhor ou pior? Porquê?
(perguntar sobre infra-estrutura, social, assistência, etc.)
3.3 Analisando o seu desenvolvimento pessoal, você acha que o tempo que
passou acampado contribuiu? (visão crítica)
4. Dados Sobre o Assentamento Itamarati: (8)
4.1 Há quanto tempo você e sua família estão no Assentamento Itamarati?
4.2 Infraestrutura: (S – Sim/ N – Não)
4.2.1 Saneamento: 4.2.3 Energia Elétrica: 4.2.4 Educação: 4.2.5 Saúde:
4.3 Na sua opinião, falta algo na infra-estrutura oferecida? Se sim, o quê?
4.4 Você recebe algum tipo de assistência técnica? Quem a oferece? (Se sim,
continue. Se não pule para a pergunta 4.7)
4.5 Como você considera o trabalho dos técnicos?
4.6 Como seu relacionamento com a equipe técnica, existe o diálogo e a troca
de experiências?
4.7 Você acha importante receber orientações técnicas? Porquê?
4.8 Gostaria de recebe-las?
5. Dados Sócio-econômicos: (5)
5.1 Renda mensal familiar:
5.2 Participa de Programas Sociais? Quais?
5.3 Possui meio de locomoção próprio? Qual?
162
5.4 Quando é necessário vender a safra ou comprar implementos, qual é o
procedimento de cotação dos preços e negociação?
5.5 Quem é o responsável pela negociação da sua produção?
6. Acesso a Informação: (5)
6.1 Meios de Comunicação:
6.1 ( )Televisão
6.2 ( )Rádio AM/FM
6.3 ( )Rádio amador
6.4 ( )Telefone
6.5 ( )Antena Parabólica
6.6 ( )Jornal e Revistas
6.7 ( )Correios
6.8 ( )Outros. Telefone Celular.
6.2 Quais os meios de comunicação que você utiliza no seu dia-a-dia?
6.3 Você acha que quem tem mais recursos financeiros consegue mais ou
melhores informações?
6.4 Você acha que quem dispõe de mais informações consegue fazer melhor
negócio? Comente.
6.5 Como você utiliza as informações das quais tem acesso no seu dia-a-dia?
6.6 Você se sente isolado no que diz respeito à comunicação?
7. Observações da pesquisadora: (total de perguntas 40 + obs.)
163
ANEXO A - Decreto nº 3.294, de 15.12.99
164
Decreto nº 3.294, de 15.12.99
Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1
o
Fica instituído o Programa Sociedade da Informação,
com o objetivo de viabilizar a nova geração da Internet e suas
aplicações em benefício da sociedade brasileira.
Art. 2
o
O Ministério da Ciência e Tecnologia será o responsável
pela coordenação das atividades e da execução do Programa.
Art. 3
o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 1999; 178
o
da Independência e
111
o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Ronaldo Mota Sardenberg
Publicado no D.O.U. de 16.12.99, Seção I, pág. 8.
165
ANEXO B - Pesquisa Nacional por Domicílios (PNAD)
166
PNAD 2003 aponta redução de desigualdades , queda no rendimento, aumento na
desocupação e mais empregados com carteira assinada
Nordeste foi a região que apresentou os maiores avanços em dez anos, com a taxa de escolarização
das crianças de 7 a 14 anos de idade, chegando a 96,0% e quase igualando-se à do total do País,
que era de 97,2% em 2003; o mesmo em relação à taxa de analfabetismo (de 10 anos de idade) que,
caiu de 30,9% para 21,2% em 10 anos, embora ainda seja o dobro da do País (10,6%). Também o
percentual de domicílios com bens duráveis teve grande aumento no Nordeste. Em 1993, pouco mais
da metade dos domicílios (53%) tinha televisão e, dez anos depois, 80,1%.
Quanto às desigualdades entre homens e mulheres, a PNAD 2003 também registrou mudanças, com
as taxas de escolarização de meninos e meninas de 7 a 17 anos, antes afastadas, se aproximando
em 2003, o mesmo ocorrendo com as taxas de analfabetismo masculina e feminina na faixa de 10 a
14 anos, antes de 14,1% e 8,5%, caindo para 4,7% e 2,2%, em 10 anos. No que se refere ao
rendimento das mulheres, que era de 59,0% do rendimento dos homens, houve igualmente redução
desse distanciamento, passando a corresponder a 69,6% do rendimento dos homens.
Os dados da PNAD mostram ainda que o rendimento médio real dos trabalhadores caiu 7,4% de
2002 para 2003, no entanto, a perda real para a metade da população com as menores
remunerações de trabalho foi de 4,2%, enquanto que para a outra metade da população, com os
maiores rendimentos, a perda real foi de 8,1%, o dobro. A análise desses 10 anos, 1993 a 2003,
mostra que os 10% dos ocupados com os maiores rendimentos, que detinham praticamente metade
do total das remunerações (49,0%) em 1993, passaram, em 2003, a deter 45,3% do total. Na outra
ponta, os 10% dos trabalhadores com os menores rendimentos, que ficavam com 0,7% do total das
remunerações, passaram a receber 1,0% do total de todos os rendimentos, em 2003. O indice de
Giní, que estava em 0,600 em 1993, registrou 0,555 em 2003, a melhor marca desde 1981. Quando
considerado o rendimento domiciliar, que reúne a remuneração de todas as fontes de rendimento dos
moradores, a PNAD registrou queda de 8,0% de 2002 para 2003. A taxa de desocupação, detectada
pela PNAD, passou de 9,2% para 9,7% nesse período.
A comparação dos últimos dez anos da PNAD (1993 a 2003) mostrou melhoras generalizadas sob
diversos aspectos: em 10 anos, a proporção de domicílios com telefone mais que triplicou, passando
de menos de 20% para 62,0%; a proporção de habitações consideradas rústicas, aquelas com
paredes feitas com material não-durável, como madeira aproveitada de embalagens, taipa, palha, etc.
se reduziu à metade nesses dez anos, passando de 5,1% para 2,5%, um fenômeno ocorrido em
todas as regiões; a parcela de crianças de 7 a 14 anos que não freqüentava escola, que era de
11,4% em 1993, ficou em 2,8% em 2003. No Nordeste, a redução foi de 16,6% para 4,0% no
percentual de crianças nessa faixa de idade fora da escola. Outro indicador que reflete o nível de
instrução da população é o número médio de anos de estudo e esse, passou de 5 anos em 1993 para
6,4 anos em 2003. Entre a população ocupada, a média de anos de estudo era de 7,1 anos em 2003,
sendo maior entre as mulheres (7,7 anos de estudo).
A PNAD 2003 confirma ainda o movimento de ingresso da mulher no mercado de trabalho. Em
números absolutos, de 2002 para 2003, entraram no mercado de trabalho 547 mil mulheres e 524 mil
homens. Outro movimento importante na economia foi o aumento dos trabalhadores com carteira de
trabalho assinada (3,6%). Na sociedade, o uso de computadores se disseminou e foi o bem durável
que mais cresceu nos últimos anos, presente, em 2003, em 7,5 milhões de domicílios, sendo que 5,6
milhões dispunham de acesso à Internet.
Em dez anos, triplicou o percentual de domicílios com telefone
Com o aumento da oferta dos serviços de telefonia, a proporção de domicílios com telefone mais que
triplicou em dez anos: de 19,8% passou para 62,0%. Apesar do aumento de 7,0% de 2001 para 2002
e de 3,9% de 2002 para 2003, a maior taxa de crescimento anual (28,9%) se deu de 1999 para 2001.
A partir de 2001, a pesquisa capta o tipo de telefone que o domicílio possui: fixo convencional, celular
ou ambos.
167
De 2002 para 2003, número de domicílios que só possuíam linha celular cresceu 31,3%, o
dobro do ocorrido de 2001 para 2002
Observa-se que vem crescendo o número de domicílios somente com telefone celular. O percentual
de aumento de 2002 para 2003 (31,1%) foi praticamente o dobro do ocorrido de 2001 para 2003
(15,4%). Em 2001, 3,6 milhões de domicílios (7,8% do total de moradias) tinham apenas telefone
celular. Em 2002, já eram 4,2 milhões (8,8%) e em 2003, eram 5,5 milhões (11,2%).
Por outro lado, a proporção de domicílios com, pelo menos, telefone fixo convencional aumentou de
51,1% em 2001 para 52,8% em 2002, mas diminuiu em 2003 (50,8%). Em se tratando da proporção
de domicílios somente com telefone fixo convencional, a queda foi ainda mais expressiva: de 27,9%
em 2001 passou para 27,0% em 2002 e chegou a 23,4% em
2003.
Indicadores sobre condições de habitação revelam melhorias
Em dez anos, apesar de grandes avanços, os dados da PNAD 2003 revelam que ainda permaneciam
as desigualdades regionais em relação a algumas características dos domicílios. O serviço com a
maior cobertura continuou sendo o de iluminação elétrica, que já atingiu 97% dos domicílios
brasileiros. Quando comparado com 1993, percebe-se uma grande evolução, pois apenas 90% dos
lares dispunham de iluminação elétrica. No Sudeste, a melhoria já atingiu quase a totalidade dos
lares, passando de 96,4% para 99,4% em dez anos. No Sul, esse percentual passou de 94,7%, em
1993, para 98,7% em 2003. No Centro-oeste, o crescimento foi de 90% para 97,1%. Já o Nordeste,
apesar de ainda apresentar o menor percentual entre as regiões, teve o maior crescimento no
período: de 75,7% passou para 91,7%.
A rede coletora de esgoto, apesar de ainda ser o serviço com a menor cobertura nos lares brasileiros,
cresceu de 39,0% em 1993 para 48,0% em 2003. O percentual de domicílios que dispunham de
esgotamento sanitário adequado (ou seja, que eram atendidos por rede coletora de esgoto ou tinham
fossa séptica) cresceu de 58,8% para 68,9%, de 1993 para 2003. Nesse período, o Sudeste (de
78,2% para 86,3%) e o Sul (de 59,4% para 74,9%) continuaram apresentando os maiores percentuais
regionais de domicílios com esgotamento sanitário adequado, e bastante distanciados daqueles do
Centro-oeste (de 36,7% para 45,4%) e do Nordeste (de 32,4% para 44,1%).
168
Em relação ao número de moradias que tinham serviço de coleta de lixo, em um ano, o crescimento
foi de 4,3%. Em 1993, 30% das residências não tinham serviço de coleta de lixo, um percentual alto,
mas que dez anos depois, cai para menos da metade (14,4%). Nesse período, novamente, a região
Sudeste continuou se destacando com os maiores percentuais de domicílios atendidos por serviço de
coleta de lixo (de 81,9% para 93,9%). O avanço na região Sul foi de 73,8% para 86,8% e na Centro-
Oeste, de 68,9% para 86,1%. A região Nordeste teve o maior crescimento no período (de 48,6% para
70,1%), no entanto, quando comparada com as demais regiões, ainda foi a que apresentou menor
cobertura desse serviço.
Quanto ao abastecimento de água, em 1993, um quarto das habitações não tinha o serviço. Em
2003, esse serviço não atendia 17,5% dos domicílios.
Regionalmente, observa-se que em dez anos, o Sudeste (de 86,9% para 91,0%) e o Sul (de 75,5%
para 83,2%) continuaram apresentando os mais altos resultados do percentual de domicílios
atendidos por rede geral de abastecimento de água, seguidos do Centro-Oeste (de 68,0% para
77,1%), enquanto no Nordeste melhorou a cobertura desse serviço (de 57,0% para 72,1%).
Em dez anos houve melhoria na qualidade da estrutura das moradias
Em relação à estrutura da habitação, verificou-se que, de 1993 para 2003 caiu pela metade (de 5,1%
para 2,5%) o percentual de moradias rústicas, assim chamadas as habitações cujas paredes externas
eram construídas com material não-durável (madeira aproveitada, taipa não-revestida, palha, adobe
etc). Em 2003, nas regiões, esse indicador ficou em 6,5% no Nordeste; 1,6% no Centro-Oeste; 1,4%
no Sul e 0,6% no Sudeste.
Pesquisa revela: diminuiu a proporção de domicílios com freezer, e a de geladeira de duas
portas teve maior crescimento
Mesmo com o fim do racionamento que vigorou em parte do ano de 2001, a proporção de domicílios
com freezer continuou a diminuir. De 2002 para 2003, o número de domicílios com freezer chegou a
cair 1,1%. Em 1993, 13% dos domicílios tinham freezer e de 1998 (19,7%) para 1999 (19,6%), o
percentual pouco variou. Foi a partir de 2001 (18,8%) que o percentual de domicílios com freezer
começou a diminuir, tendo passado de 18,5% em 2002 para 17,7% em 2003.
Por outro lado, de 1993 para 2003, houve aumento contínuo na proporção de domicílios com
geladeira: de 71,8% passou para 87,3%. Os dados da pesquisa indicam também se o modelo da
geladeira tem uma ou duas portas. Os resultados mostraram a crescente opção das famílias pela
geladeira de duas portas. Em 2001, 12,8% dos domicílios tinham geladeira de duas portas; em 2002,
eram 13,6% e, em 2003, subiu para 14,8%. Já em relação à proporção de moradias com geladeira de
uma porta, o movimento ascendente se interrompeu no último ano: era 72,3% em 2001, subiu para
73,1% em 2002, porém, caiu para 72,5% em 2003.
Quando se analisa o total de moradias com geladeira, também fica evidente o crescimento na
proporção daquelas que tinham o tipo de duas portas: era 12,2% em 1993, passou para 15,0% em
2001 e chegou a 16,9% em 2003.
Entre os bens duráveis, computador foi o que mais cresceu
O computador foi o bem durável que mais cresceu nos últimos anos. De 2001 para 2002, o
crescimento foi de 15,1% e de 2002 para 2003, de 11,4%, sendo que, entre os que tinham acesso à
internet, o aumento nos dois períodos foi, respectivamente, de 23,5% e 14,5%. Em 2003, 15,3% das
moradias tinham microcomputador e em 11,4% este equipamento tinha acesso à internet.
A proporção de moradias com máquina de lavar cresceu de 24,3% para 34,4% em dez anos. O
crescimento no número de moradias com máquina de lavar, de 2001 para 2002, foi de 3,1% e, de
2002 para 2003, de 4,8%.
169
Entre as regiões, a Sul continuou com o maior percentual de domicílios com rádio, máquina de lavar e
freezer, enquanto a Sudeste ficou com as maiores proporções de moradias com geladeira e televisão.
O percentual de domicílios com freezer da Região Sul (34,5%, praticamente o dobro da média
nacional) foi bastante diferenciado daqueles das demais regiões.
Base da pirâmide etária vem se estreitando e população idosa continuou crescendo
Com a queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, a estrutura etária da população do País vem
mudando ao longo dos anos. Em 1993, a taxa de fecundidade era de 2,6%. Dez anos depois, chegou
a 2,1%. Essa progressiva diminuição teve início em meados dos anos sessenta e se intensificou nas
duas décadas seguintes, refletindo-se na estrutura etária.
Em 1981, o grupo etário que tinha mais pessoas era o de 0 a 4 anos de idade; em 1986, era o de 5 a
9 anos; em 1992, era o de 10 a 14 anos; em 1998, os maiores percentuais estavam concentrados nas
faixas de 10 a 14 e de 15 a 19 anos; em 2001, o maior era somente o de 15 a 19 anos, mas a sua
170
proporção já começava a diminuir. Em 2003, o grupo etário de 15 a 19 anos ainda era o maior, mas o
seu percentual na população continuou em queda, aproximando-se daquele do grupo de 20 a 24
anos.
No outro extremo, a população de 60 anos ou mais de idade continuou crescendo gradativamente:
representava 6,4% da população em 1981; subiu para 8,0% em 1993 e chegou a 9,6% em 2003. Em
números absolutos, isso significa que, dos quase 174 milhões de pessoas, 16,7 milhões tinham, no
mínimo, 60 anos de idade.
Entre as regiões, as maiores participações de idosos de 60 anos ou mais estavam no Sudeste
(10,5%) e no Sul (10,4%), seguidos do Nordeste (9,2%), Centro-Oeste (7,4%) e do Norte urbano
(6,0%).
Dentro da população idosa, 55,9% eram mulheres. Em 1993, esse mesmo percentual estava em
54,5%. Em 2003, na região Sudeste, por exemplo, 57,3% do contigente de idosos era formado por
mulheres. Por sua vez, o menor percentual de mulheres entre os idosos estava no Centro-Oeste
(51,6%).
Número médio de pessoas por domicílio caiu para 3,6
De 1993 para 2003, o número médio de pessoas por domicílio passou de 4,0 para 3,6. Um dos
fatores que mais influenciaram essa queda foi a contínua diminuição do número médio de filhos por
mulher.
Em 2003, cerca de 10% dos domicílios tinham um único morador
Em 10 anos, o percentual de domicílios que tinha apenas um morador cresceu de 7,5% para 10,2%.
Composição da região Centro-Oeste reflete correntes migratórias que recebeu nas últimas
décadas
Em 2003, a proporção de pessoas não-naturais da Unidade da Federação de residência ficou em
36,3% na região Centro-Oeste, em contraste com a da região Nordeste (7,8%). Enquanto a
composição do Nordeste mostrou os efeitos das saídas históricas de sua população em busca de
condições de vida melhores em outras áreas do País, as composições das regiões Centro-Oeste e
Norte urbana refletiram as correntes migratórias que receberam nas últimas décadas.
Como resultado dos movimentos migratórios, as pessoas não-naturais do município de residência
representavam 40,5% da população do País e as não-naturais da Unidade da Federação de moradia,
16,2%.
Como as levas migratórias concentram, na maior parte, pessoas adultas que se deslocam,
principalmente, em busca de melhores oportunidades de trabalho, os migrantes apresentam estrutura
etária mais envelhecida. Em 2003, as pessoas de 18 a 59 anos de idade constituíam 54,4% na
população de naturais da Unidade da Federação e 71,5% na de não-naturais.
Isso se reflete no trabalho. Em 2003, o nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas na
população de 10 anos ou mais de idade) do contingente de migrantes continuou superando o de não-
migrantes. Este indicador situou-se em 58,1% para as pessoas não-naturais da Unidade da
Federação e 54,8% para as pessoas naturais.
Percentual de crianças de 7 a 14 anos fora da escola caiu de 11,4% para 2,8% no total do País
De 1993 a 2003, houve melhoria acentuada no nível de escolarização, mas as desigualdades
regionais permaneceram. No Nordeste, por exemplo, o percentual de crianças, nessa faixa etária, que
não freqüentavam escola passou de 16,6% para 4%, enquanto na região Sudeste foi de 7,8% para
1,9%.
171
A região Sul alcançou, desde 2002, esse patamar: 2% de crianças, no mesmo grupo etário, fora da
escola.
Para o total de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, o percentual dos que não freqüentavam
escola passou de 21,8% para 8,8%, em todo Brasil. Em 2003, o percentual mais alto de crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos de idade fora da escola foi encontrado na região Norte urbana (11,2%),
seguida da Sul (10%). Nordeste e Centro-Oeste se igualaram em 9,5% e a região Sudeste ficou com
7,8%. É importante observar que a PNAD não abrange a área rural da região Norte.
Em 2003, as taxas de escolarização masculina e feminina se encontravam próximas, nas faixas
etárias de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos de idade, ao contrário de dez anos antes.
O aumento da escolarização das crianças e adolescentes vem contribuindo para a redução do
analfabetismo e elevação do nível de instrução da população. Em todo o País, taxa de analfabetismo
das pessoas de 10 anos ou mais de idade caiu de 15,6%, em 1993, para 10,6%, em 2003.
Na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, em que se espera que a criança esteja pelo menos
alfabetizada, a taxa de analfabetismo baixou de 11,3% para 3,5%, nesses dez anos. No Nordeste, no
entanto, este indicador estava em 26,7%, em 1993, e decresceu para 8,1%, em 2003. Apesar da
expressiva melhoria na região, este último resultado ainda ficou muito distanciado do patamar
alcançado pelas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste: 0,8%, 1,0% e 1,3%, respectivamente.
172
Por gênero, no grupo de 10 a 14 anos de idade, a taxa de analfabetismo masculina declinou de
14,1% para 4,7% e a feminina, de 8,5% para 2,2%.
Houve considerável evolução na proporção de pessoas com 11 anos ou mais de estudo, ou seja, que
concluíram pelo menos o ensino médio ou nível equivalente: de 14,4%, em 1993, para 24,9%, em
2003. Na parcela da população ocupada, o nível de instrução permaneceu mais alto que o do total
das pessoas de 10 anos ou mais de idade e o contingente com pelo menos o ensino médio concluído
cresceu de 19,0% para 32,5% em dez anos.
Aumentou o distanciamento no nível de instrução entre mulheres e homens. Em 2003, a proporção
de mulheres com 11 anos ou mais de estudo atingiu 26,5%, ficando 3,4 pontos percentuais acima da
taxa referente à população masculina. Em 1993, essa diferença era de 1,6 pontos percentuais.
O número médio de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais de idade passou de 5,0, em
1993, para, 6,4, em 2003, permanecendo mais elevado para as mulheres: 6,6 contra 6,3 para os
homens). Em 2003, o número médio de anos de estudo foi de 5,0 na região Nordeste e 7,1, na
Sudeste.
A rede pública de ensino atendia, em 2003, a grande maioria dos estudantes, com uma cobertura
nitidamente diferenciada em função do nível de ensino. Freqüentavam a escola pública, 27,3% dos
estudantes do ensino superior, 84,9% do ensino médio, 89,5% do fundamental e 76,0% do pré-
escolar.
Em termos regionais, as maiores diferenças na proporção de estudantes em escola da rede pública
ocorreram no ensino superior. Enquanto no Sudeste, 19,8% dos estudantes de ensino superior
freqüentavam escola pública, no Nordeste eram 44,2%. Para o ensino médio, a região Nordeste
também apresentou a mais alta proporção na rede pública (86,4%). Já a região Sul apresentou as
maiores proporções de estudantes em escola da rede pública no ensino pré-escolar (81,3%) e no
ensino fundamental (91,2%).
PNAD 2003 detectou mais trabalhadores com carteira assinada
Nível da ocupação foi menor que o de 2002: o das mulheres manteve-se estável e o dos homens
caiu. Cresceu em 4,0% o número de contribuintes para a previdência e em 6,4% o de trabalhadores
sindicalizados. Rendimento médio real de trabalho caiu 7,4% e o rendimento domiciliar, 8,0%. País
173
tinha 5,1 milhões de trabalhadores com entre 5 e 17 anos, mas o trabalho infantil continuou em
queda.
Em 2003, o País tinha 79,3 milhões de pessoas ocupadas, sendo 46,4 milhões de homens e 32,8
milhões de mulheres. A População Ocupada representava 55,4% do total das pessoas com dez anos
ou mais de idade. Esse percentual – o nível de ocupação – foi menor que o de 2002 (55,7%) e
igualou o de 1997. Entre 1992 e 95, esse indicador encontrava-se num patamar bem superior ao
atual (tabela 11) e atingiu seu percentual mais baixo em 1996 (55,1%).
A taxa de desocupação detectada pela PNAD passou de 9,2% em 2002 para 9,7% em 2003 e,
analisando-o para cada um dos sexos, verificou-se uma maior pressão das mulheres para ingresso
no o mercado de trabalho: em 2003, a taxa de desocupação delas foi de 12,3%, enquanto a dos
homens ficou em 7,8%.
Nível da ocupação feminina se manteve em 2003
O acompanhamento a partir da década de 1990 mostrou que o nível da ocupação da população
masculina manteve tendência de queda, com nítida retração em 1996. Esse indicador em 2002
superou somente o do ano anterior e atingiu o seu mínimo (67,2%) em 2003. O nível da ocupação da
população feminina, apesar de ter apresentado, também, retração de patamar em 1996, já mostrava
recuperação em 1999. No contingente de mulheres, o nível da ocupação de 2003, permaneceu igual
ao de 2002 (44,5%), que praticamente havia alcançado o de 1995 (44,6%), o mais alto desde o início
da década de 1990.
De 2002 para 2003 a contribuição feminina (547 mil mulheres) para o aumento no número absoluto
pessoas ocupadas foi maior que o da masculina (524 mil homens).
Em 2003, eram mulheres 93,5% dos trabalhadores domésticos no País, bem como 69,0% dos
trabalhadores para o próprio consumo, 55,6% dos militares e estatutários e 54,7% dos trabalhadores
não-remunerados. Por outro lado, 47,5% das mulheres ocupadas eram empregadas e 25,6% o eram
com carteira de trabalho assinada. Ainda dentro da população feminina ocupada, 17,3% eram
trabalhadoras domésticas e 12,8% o eram sem carteira assinada. Ainda entre as ocupadas, 16,3%
eram trabalhadoras por conta própria e apenas 2,5% eram empregadoras (Tabela 12).
174
Os dois grupamentos de atividade com as maiores participações femininas (tabela 14) eram Serviços
Domésticos (93,5%) e Educação, Saúde e Serviços Sociais (77,4%), enquanto as duas menores
participações das mulheres estavam em Construção (2,3%) e em Transporte, Armazenagem e
Comunicação (11,4%). Quanto ao número de horas trabalhadas, 42,2% da população feminina
ocupada trabalhavam menos de 40 horas por semana, contra apenas 17,9% dos homens ocupados.
Desde 1992 este indicador matem-se acima dos 41% para as mulheres, e abaixo dos 18% para os
homens.
Estavam em atividade agrícola 20% da População Ocupada
Em 2003, cerca de 16,4 milhões de pessoas – ou 20,7% da População Ocupada – trabalhavam em
atividade agrícola. Esse percentual pouco variou em relação ao de 2002 (20,6%), mas é bem menor
que o de 1992 (28,4%). Entre esses trabalhadores agrícolas, 1,4 milhão (ou 8,3%) eram empregados
com carteira de trabalho assinada e 3,2 milhões (19,3%) sem carteira assinada. Em relação a 2002,
esses contingentes cresceram 4,0% e 1,7%, respectivamente (ou 53 mil trabalhadores, para ambos
os percentuais). No entanto, em 1992, os dois indicadores representavam, respectivamente, 6,8% e
20,6% da população ocupada em atividade agrícola, indicando uma tendência de formalização, no
período. Enquanto isso, o número de trabalhadores agrícolas por conta própria chegou a 4,2 milhões
em 2003, crescendo 0,7% (ou mais 30 mil pessoas) em relação a 2002. Sua participação na
população ocupada em atividade agrícola era de 24,6% em 1992, chegou a 26,1% em 2002 e caiu
para 25,8% em 2003.
Em 2003, cerca de 23,4% dos trabalhadores agrícolas (ou 3,84 milhões) estavam na categoria dos
não- remunerados, contra 24,6% (ou 3,97 milhões) em 2002. No período, esse contingente reduziu-se
em 3,4%. Em 1992, sua participação na população ocupada em atividade agrícola fora de 27,6%,
175
indicando um tendência de queda. Já a participação dos que trabalhavam na produção para consumo
próprio no total dos ocupados na atividade agrícola caminhou no sentido inverso: atingiu 20,2% (ou
3,3 milhões) em 2003, contra 19,2% (ou 3,1 milhões) em 2002 e 17,3% em 1992 (tabela 5.5.1). Entre
2002 e 2003, o contingente cresceu 7,2%, quase igualando o crescimento ocorrido entre 2001 e 2002
(7,5%).
Cresce o número de trabalhadores com carteira assinada
Em 2003 o Brasil tinha 62,8 milhões de trabalhadores em atividades não agrícolas. Entre esses, cerca
24 milhões tinham carteira de trabalho assinada e 15,4 milhões trabalhavam sem carteira assinada,
enquanto 13,5 milhões eram trabalhadores por conta própria (tabela 5.5.2).
Em relação a 2002, cresceu o número de trabalhadores com carteira assinada em atividade não-
agrícola, tanto entre os empregados (3,3%, ou mais 720 mil trabalhadores) quanto entre os
trabalhadores domésticos (5,5%, ou mais 87 mil trabalhadores). No período, caiu o número de
trabalhadores sem carteira assinada, tanto entre os empregados (-3,4%) quanto entre os
trabalhadores domésticos (-1,1%).
176
O contingente de trabalhadores domésticos teve um crescimento muito pequeno (0,6%), de desde
2002 para 2003, mas vem apresentando uma tendência para a formalização. Neste contingente, o
percentual dos trabalhadores com carteira assinada era de 17,2% em 1993 e subiu para 27,1% (6,1
milhões de pessoas) em 2003. Já o contingente dos trabalhadores por conta própria em atividades
não agrícolas cresceu 2,1% no período, ganhando mais 80 mil trabalhadores, aproximadamente.
Ocupação cresce no Comércio e reparação, mas cai na Construção
O grupo que mais cresceu foi Comércio e reparação (4,7%, ou mais 633 mil trabalhadores) e nele, o
número de empregados com carteira assinada cresceu 8,3%, enquanto os contingentes de sem
carteira e empregadores teve um crescimento inexpressivo. Entre os que tiveram redução de pessoal
estavam o da Construção (-7,2%, ou menos 400 mil trabalhadores), o de Alojamento e alimentação (-
1,5%, ou menos 44 mil trabalhadores) e o de Outros serviços coletivos, sociais e pessoais (-5,4%, ou
menos 169 mil trabalhadores). A queda no grupamento da Construção deu-se em todas as categorias
de ocupação (empregados com ou sem carteira assinada, conta própria e empregadores) indicando
que a retração atingiu tanto as grandes construtoras como as pequenas empresas de obras e
reformas.
Em 2003, prosseguiu a tendência de queda no número de militares e estatutários, iniciada em 1998.
Este grupamento representa a menor parcela (6,6%) do contingente de empregados da população
ocupada do País. Dentro dele, em dez anos, a participação do funcionalismo municipal passou de
25,4% para 40,3% e a do estadual, de 53,4% para 44,3%, enquanto a dos funcionários federais caiu
de 15,2% para 10,6%. Já o grupo dos militares, que vinha caindo desde 1996, aumentou um pouco e
superou o contingente de 2002. Atabela 13 mostra as distribuições regionais da ocupação nos cinco
segmentos da atividade econômica.
Sindicalização e cobertura previdenciária têm os maiores aumentos desde 1993
Cresceu em 4,0% o número de contribuintes para a previdência, de 2002 para 2003, e este foi o
maior aumento desde 1993. Em 2003, cerca de 46,4% da população ocupada (36,7 milhões de
trabalhadores) contribuía para a previdência - a maior participação desde 1992. Tal crescimento
deve-se, em grande parte, ao aumento do contingente de trabalhadores com carteira assinada. O
aumento do número de contribuintes com instituto de previdência no trabalho principal foi de 8,9% no
setor agrícola – no qual há 1,8 milhão de contribuintes – e de 3,8% no setor não agrícola (34,8
milhões de contribuintes). No Brasil, 21,8 milhões de homens e 15,0 milhões de mulheres contribuem
para a previdência, em qualquer trabalho.
A PNAD 2003 detectou 14,0 milhões de trabalhadores sindicalizados no Brasil. Este contingente
aumentou em mais 842 mil pessoas em relação ao de 2002. Trata-se de um aumento de 6,4%, o
maior ocorrido desde 1993. Educação, saúde e serviços sociais (29,2%) e Administração pública
(26,6%) são os grupamentos com os maiores percentuais de trabalhadores sindicalizados, enquanto
Serviços domésticos (1,6%) e Construção (6,9%) têm os menores percentuais.
Rendimento médio real de trabalho cai 7,4% e o domiciliar diminui em 8,0%
177
Segundo a PNAD 2003, era de R$ 692 o rendimento médio real dos trabalhadores com rendimento
do trabalho. Esse indicador sofreu uma queda de 7,4% em relação a 2002, a maior ocorrida desde
1997.
De 1996 a 2003, o rendimento médio real das pessoas com rendimento do trabalho teve queda de
18,8%, que estendeu-se a todas as categorias de ocupação: trabalhadores domésticos (-5,4%),
trabalhadores por conta própria (-6,6%), empregados e empregadores (-7,5% para ambos). Na
população ocupada, os 50% com os menores rendimentos sofreram uma perda real de 4,2%,
enquanto que, para os 50% com os maiores rendimentos, a perda foi de 8,1%.
De 1993 a 2003, diminuiu a concentração do rendimento de trabalho. Em 1993, na população
ocupada, o rendimento dos 10% com os maiores rendimentos representava 49% do rendimento total,
e passou para 45,3% em 2003. No mesmo período, a participação do rendimento dos 10% com os
menores rendimentos foi de 0,7%, para 1,0%. Com isso, o Índice de Gini do rendimento caiu de 0,600
em 1993 para 0,555 em 2003, o mais baixo resultado desde 1981 (tabela 6.3).
Em 2003, 27,8% dos ocupados ganhavam até um salário mínimo, enquanto 1,3% recebia mais de 20
mínimos. Regionalmente, a concentração de renda é menor no Sul e maior no Nordeste, que continua
com remunerações médias bem inferiores às das demais regiões.
Em 2003, o rendimento médio real das mulheres ocupadas era R$ 547 e o dos homens, R$ 786. O
rendimento feminino representava 59,0% do dos homens em 1993, e passou a representar 69,6% em
2003. Essa diferença é maior entre os trabalhadores por conta própria (64,0%) e menor entre os
empregados (90,0%).
178
Já o rendimento médio domiciliar – que agrega a remuneração de todas as fontes de rendimento dos
moradores – teve queda de 8,0% de 2002 para 2003. As regiões Norte urbana (12,0%) e Centro-
Oeste (11,4%) tiveram as maiores perdas, enquanto a região Sul (2,2%) teve a menor.
Tinham rendimento de até um salário mínimo 12,9% dos domicílios brasileiros, enquanto em 3,9%
deles o rendimento superava 20 mínimos. As duas regiões com os maiores percentuais de domicílios
nessa faixa de rendimento foram o Centro-Oeste (5,1%) e o Sudeste (5,0%). O percentual mais
elevado de domicílios com rendimento de até um salário mínimo foi o do Nordeste (25,9%), e os
menos elevados foram os do Sudeste (7,9%) e do Sul (7,2%).
Trabalho infantil continuou em queda
Em 2003, a PNAD detectou 5,1 milhões de crianças e adolescentes com de 5 a 17 anos de idade
ocupadas no Brasil. Destes, 209 mil tinham de 5 a 9 anos e 1,7 milhão tinham de 10 a 14 anos,
enquanto 3,2 milhões tinha de 15 a 17 anos. A atividade agrícola concentrava a maior parte desse
contingente: 74,6% das crianças com entre 5 e 9 anos, 58,0% das com entre 10 e 14 anos e 33,4%
dos adolescentes com entre 15 e 17 anos. Esse último percentual foi é superior ao dos ocupados
com 18 ou mais anos de idade (19,3%) na mesma atividade.
Em 2002, os percentuais de ocupados nesses dois grupos etários eram 1,7%, 11,3% e 31,8%,
respectivamente, e caíram para 1,3%, 10,4% e 30,3% em 2003. Manteve-se a tendência de queda
detectada desde 93, quando aqueles percentuais eram 3,2%, 19,6% e 46,0%, respectivamente. O
nível de ocupação das crianças e adolescentes (tabela 16) é maior nas regiões onde a atividade
agrícola se destaca.
Todas as informações, inclusive as tabelas regionais, podem ser acessadas na página do IBGE:
www.ibge.gov.br
Comunicação Social
29 de setembro de 2004
179
ANEXO C - LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
180
L4504Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Preliminares
CAPÍTULO I
Princípios e Definições
Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de
execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.
§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição
da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de
justiça social e ao aumento de produtividade.
§ 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra,
que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no
sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de
industrialização do país.
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua
função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando,
simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas
famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem
e a cultivem.
§ 2° É dever do Poder Público:
a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra
economicamente útil, de preferencia nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais,
o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei;
b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a
sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do
aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.
§ 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos termos e
limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho.
§ 4º É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes
sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão
sujeitas.
Art. 3º O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à
propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades
abertas constituídas na forma da legislação em vigor.
Parágrafo único. Os estatutos das cooperativas e demais sociedades, que se organizarem na forma
prevista neste artigo, deverão ser aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.)
que estabelecerá condições mínimas para a democratização dessas sociedades.
181
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:
I - "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se
destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos
de valorização, quer através de iniciativa privada;
II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua
família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e
econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho
com a ajuda de terceiros;
III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;
IV - "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar;
V - "Latifúndio", o imóvel rural que:
a) exceda à dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em
vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;
b) não excedendo o limite referido na alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do
módulo de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas,
econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente
explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;
VI - "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico
...Vetado... da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo
padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas
cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias;
VII - "Parceleiro", aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária
ou à colonização pública ou privada;
VIII - "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de
natureza civil, ...Vetado... criada nas áreas prioritárias de Reforma Agrária, contando temporariamente
com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária, com a finalidade de industrializar, beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária,
bem como realizar os demais objetivos previstos na legislação vigente;
IX - "Colonização", toda a atividade oficial ou particular, que se destine a promover o aproveitamento
econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de Cooperativas ...Vetado...
Parágrafo único. Não se considera latifúndio:
a) o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto
de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento
adequado;
b) o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros
recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da
administração pública.
Art. 5° A dimensão da área dos módulos de propriedade rural será fixada para cada zona de
características econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural
que nela possam ocorrer.
Parágrafo único. No caso de exploração mista, o módulo será fixado pela média ponderada das
partes do imóvel destinadas a cada um dos tipos de exploração considerados.
CAPÍTULO II
Dos Acordos e Convênios
Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos,
mediante acordos, convênios ou contratos para a solução de problemas de interesse rural,
principalmente os relacionados com a aplicação da presente Lei, visando a implantação da Reforma
Agrária e à unidade de critérios na execução desta.(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de
24.8.2001)
Parágrafo único. Para os efeitos da Reforma Agrária, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
representará a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais referidos neste artigo.
182
Art. 7º Mediante acordo com a União, os Estados poderão encarregar funcionários federais da
execução de Leis e serviços estaduais ou de atos e decisões das suas autoridades, pertinentes aos
problemas rurais, e, reciprocamente, a União poderá, em matéria de sua competência, cometer a
funcionários estaduais, encargos análogos, provendo às necessárias despesas de conformidade com
o disposto no parágrafo terceiro do artigo 18 da Constituição Federal.
Art. 8º Os acordos, convênios ou contratos poderão conter cláusula que permita expressamente a
adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas
nacionais ou estrangeiras, não participantes direta dos atos jurídicos celebrados.
Parágrafo único. A adesão efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes,
independentemente de condição ou termo.
CAPÍTULO III
Das Terras Públicas e Particulares
SEÇÃO I
Das Terras Públicas
Art. 9º Dentre as terras públicas, terão prioridade, subordinando-se aos itens previstos nesta Lei, as
seguintes:
I - as de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica;
II - as reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza, ressalvadas as
pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização econômica
compatível com a atividade principal, sob a forma de exploração agrícola;
III - as devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
Art. 10. O Poder Público poderá explorar direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua
propriedade, unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando o
desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou fins educativos de assistência técnica
e de readaptação.
§ 1° Somente se admitirá a existência de imóveis rurais de propriedade pública, com objetivos
diversos dos previstos neste artigo, em caráter transitório, desde que não haja viabilidade de transferi-
los para a propriedade privada.
§ 2º Executados os projetos de colonização nos imóveis rurais de propriedade pública, com objetivos
diversos dos previstos neste artigo, em caráter transitório.
§ 3º Os imóveis rurais pertencentes à União, cuja utilização não se enquadre nos termos deste artigo,
poderão ser transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ou com ele permutados por ato do
Poder Executivo.
Art. 11. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária fica investido de poderes de representação da
União, para promover a discriminação das terras devolutas federais, restabelecida a instância
administrativa disciplinada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, e com autoridade
para reconhecer as posses legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem
como para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e as
que se encontrarem desocupadas.
§ 1° Através de convênios, celebrados com os Estados e Municípios, iguais poderes poderão ser
atribuídos ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, quanto às terras devolutas estaduais e
municipais, respeitada a legislação local, o regime jurídico próprio das terras situadas na faixa da
fronteira nacional bem como a atividade dos órgãos de valorização regional.
§ 2º Tanto quanto possível, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária imprimirá ao instituto das terras
devolutas orientação tendente a harmonizar as peculiaridades regionais com os altos interesses do
desbravamento através da colonização racional visando a erradicar os males do minifúndio e do
latifúndio.
183
SEÇÃO II
Das Terras Particulares
Art. 12. À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é
condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e caracterizado nesta Lei.
Art. 13. O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da
terra que contrariem sua função social.
Art. 14. O Poder Público facilitará e prestigiará a criação e a expansão de empresas rurais de
pessoas físicas e jurídicas que tenham por finalidade o racional desenvolvimento extrativo agrícola,
pecuário ou agro-industrial. Também promoverá a ampliação do sistema cooperativo e organização
daquelas empresas, em companhias que objetivem a democratização do capital.(Vide Medida
Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001)
Art. 15. A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário,
quando se tratar de zonas críticas ou de tensão social.
TÍTULO II
Da Reforma Agrária
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural
Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade
rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador
rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio.
Parágrafo único. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será o órgão competente para promover e
coordenar a execução dessa reforma, observadas as normas gerais da presente Lei e do seu
regulamento.
Art. 17. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de
terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:
a) desapropriação por interesse social;
b) doação;
c) compra e venda;
d) arrecadação dos bens vagos;
e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente
ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros;
f) herança ou legado.
Art. 18. À desapropriação por interesse social tem por fim:
a) condicionar o uso da terra à sua função social;
b) promover a justa e adequada distribuição da propriedade;
c) obrigar a exploração racional da terra;
d) permitir a recuperação social e econômica de regiões;
e) estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;
f) efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;
g) incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
h) facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de
preservá-los de atividades predatórias.
Art. 19. A desapropriação far-se-á na forma prevista na Constituição Federal, obedecidas as normas
constantes da presente Lei.
§ 1° Se for intentada desapropriação parcial, o proprietário poderá optar pela desapropriação de todo
o imóvel que lhe pertence, quando a área agricultável remanescente, inferior a cinqüenta por cento da
área original, ficar:
184
a) reduzida a superfície inferior a três vezes a dimensão do módulo de propriedade; ou
b) prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor
inferior ao da parte desapropriada.
§ 2º Para efeito de desapropriação observar-se-ão os seguintes princípios:
a) para a fixação da justa indenização, na forma do artigo 147, § 1°, da Constituição Federal, levar-
se-ão em conta o valor declarado do imóvel para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante
do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na
forma da legislação específica, e o valor venal do mesmo;
b) o poder expropriante não será obrigado a consignar, para fins de imissão de posse dos bens,
quantia superior à que lhes tiver sido atribuída pelo proprietário na sua última declaração, exigida pela
Lei do Imposto de Renda, a partir de 1965, se se tratar de pessoa física ou o valor constante do ativo,
se se tratar de pessoa jurídica, num e noutro caso com a correção monetária cabível;
c) efetuada a imissão de posse, fica assegurado ao expropriado o levantamento de oitenta por cento
da quantia depositada para obtenção da medida possessória.
§ 3º Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação:
a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de
propriedade, fixado nos termos do artigo 4º, inciso III;
b) os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, enunciados no artigo 4º,
inciso VI;
c) os imóveis que, embora não classificados como empresas rurais, situados fora da área prioritária
de Reforma Agrária, tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e em execução
projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria.
§ 4° O foro competente para desapropriação é o da situação do imóvel.
§ 5º De toda decisão que fixar o preço em quantia superior à oferta formulada pelo órgão
expropriante, haverá, obrigatoriamente, recurso de ofício para o Tribunal Federal de Recursos.
Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao declarado pelo expropriado, e
apurada a má-fé ou o dolo deste, poderá a sentença condená-lo à penalidade prevista no artigo 49, §
3º, desta Lei, deduzindo-se do valor da indenização o montante da penalidade.
Art. 20. As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão
sobre:
I - os minifúndios e latifúndios;
II - as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto;
III - as áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática
normas de conservação dos recursos naturais;
IV - as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado
atingir seus objetivos;
V - as áreas que apresentem elevada incidência de arrendatários, parceiros e posseiros;
VI - as terras cujo uso atual, estudos levados a efeito pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
comprovem não ser o adequado à sua vocação de uso econômico.
Art. 21. Em áreas de minifúndio, o Poder Público tomará as medidas necessárias à organização de
unidades econômicas adequadas, desapropriando, aglutinando e redistribuindo as áreas.
Art. 22. É o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária autorizado, para todos os efeitos legais, a
promover as desapropriações necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Parágrafo único. A União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados,
Municípios, Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em qualquer caso, de autorização
legislativa.
Art. 23. Os bens desapropriados por sentença definitiva, uma vez incorporados ao patrimônio público,
não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de
desapropriação. Qualquer ação julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos.
Parágrafo único. A regra deste artigo aplica-se aos imóveis rurais incorporados ao domínio da União,
em conseqüência de ações por motivo de enriquecimento ilícito em prejuízo do Patrimônio Federal,
185
os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, serão aplicados aos objetivos desta
Lei.
CAPÍTULO II
Da Distribuição de Terras
Art. 24. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser
incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de
terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, só poderão ser
distribuídas:
I - sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária;
II - a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e
o de sua família;
III - para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agro-
industrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo;
IV - para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de
pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;
V - para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos
Estados ou dos Municípios.
Art. 25. As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser vendidas,
atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação, de
acordo com a seguinte ordem de preferência:
I - ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por
intermédio de sua família;
II - aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou
arrendatários;
III - aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
IV - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento
próprio e o de sua família;
V - aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada
competência para a prática das atividades agrícolas.
§ 1° Na ordem de preferência de que trata este artigo, terão prioridade os chefes de família
numerosas cujos membros se proponham a exercer atividade agrícola na área a ser distribuída.
§ 2º Só poderão adquirir lotes os trabalhadores sem terra, salvo as exceções previstas nesta Lei.
§ 3º Não poderá ser beneficiário da distribuição de terras a que se refere este artigo o proprietário
rural, salvo nos casos dos incisos I, III e IV, nem quem exerça função pública, autárquica ou em órgão
paraestatal, ou se ache investido de atribuições parafiscais.
§ 4º Sob pena de nulidade, qualquer alienação ou concessão de terras públicas, nas regiões
prioritárias, definidas na forma do artigo 43, será precedida de consulta ao Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária, que se pronunciará obrigatoriamente no prazo de sessenta dias.
Art. 26. Na distribuição de terras regulada por este Capítulo, ressalvar-se-á sempre a prioridade
pública dos terrenos de marinha e seus acrescidos na orla oceânica e na faixa marginal dos rios
federais, até onde se faça sentir a influência das marés, bem como a reserva à margem dos rios
navegáveis e dos que formam os navegáveis.
CAPÍTULO III
Do Financiamento da Reforma Agrária
SEÇÃO I
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária
Art. 27. É criado o Fundo Nacional de Reforma Agrária, destinado a fornecer os meios necessários
para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução.
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Art. 28. O Fundo Nacional de Reforma Agrária será constituído:
I - do produto da arrecadação da Contribuição de Melhoria cobrada pela União de acordo com a
legislação vigente;
II - da destinação específica de 3% (três por cento) da receita tributária da União;
III - dos recursos destinados em lei à Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ressalvado o
disposto no artigo 117;
IV - dos recursos oriundos das verbas de órgãos e de entidades vinculados por convênios ao Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária;
V - de doações recebidas;
VI - da receita do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 1° Os recursos de que tratam os incisos I e II, deste artigo, bem como os provenientes de quaisquer
créditos adicionais destinados à execução dos planos nacional e regionais de Reforma Agrária, não
poderão ser suprimidos, nem aplicados em outros fins.
§ 2º Os saldos dessas dotações em poder do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou a seu favor,
verificados no final de cada exercício, não prescrevem, e serão aplicados, na sua totalidade, em
consonância com os objetivos da presente Lei.
§ 3° Os tributos, dotações e recursos referidos nos incisos deste artigo terão a destinação, durante
vinte anos, vinculada à execução dos programas da Reforma Agrária.
§ 4° Os atos relativos à receita do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária constituída pelos recursos
previstos no inciso II, e pelos resultados apurados no exercício anterior, nas hipóteses dos incisos I,
III e IV, considerar-se-ão registrados, pelo Tribunal de Contas, a 1° de janeiro, e os respectivos
recursos distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do
referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro,
respectivamente.
Art. 29. Além dos recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, a execução dos projetos regionais
contará com as contribuições financeiras dos órgãos e entidades vinculadas por convênios ao
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, notadamente os de valorização regional, como a
Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), a Superintendência do
Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco
(CVSF) e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da
Fronteira Sudoeste do País (SUDOESTE), os quais deverão destinar, para este fim, vinte por cento,
no mínimo de suas dotações globais.
Parágrafo único. Os recursos referidos neste artigo, depois de aprovados os planos para as
respectivas regiões, serão entregues ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que, para a execução
destes, contribuirá com igual quantia.
Art. 30. Para fins da presente Lei, é o Poder Executivo autorizado a receber doações, bem como a
contrair empréstimos no país e no exterior, até o limite fixado no artigo 105.
Art. 31. É o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária autorizado a:
I - firmar convênios com os Estados, Municípios, entidades públicas e privadas, para financiamento,
execução ou administração dos planos regionais de Reforma Agrária;
II - colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta Lei;
III - realizar operações financeiras ou de compra e venda para os objetivos desta Lei;
IV - praticar atos, tanto no contencioso como no administrativo, inclusive os relativos à
desapropriação por interesse social ou por utilidade ou necessidade públicas.
SEÇÃO II
Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária
Art. 32. O Patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será constituído:
I - do Fundo Nacional de Reforma Agrária;
II - dos bens das entidades públicas incorporadas ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
III - das terras e demais bens adquiridos a qualquer título.
187
CAPÍTULO IV
Da Execução e da Administração da Reforma Agrária
SEÇÃO I
Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária
Art. 33. A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com
prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
Art. 34. O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
e aprovado pelo Presidente da República, consignará necessariamente:
I - a delimitação de áreas regionais prioritárias;
II - a especificação dos órgãos regionais, zonas e locais, que vierem a ser criados para a execução e
a administração da Reforma Agrária;
III - a determinação dos objetivos que deverão condicionar a elaboração dos Planos Regionais;
IV - a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias,
nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica;
V - a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do Plano Nacional e de cada um dos
planos regionais.
§ 1º Uma vez aprovados, os Planos terão prioridade absoluta para atuação dos órgãos e serviços
federais já existentes nas áreas escolhidas.
§ 2º As entidades públicas e privadas que firmarem acordos, convênios ou tratados com o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária, nos termos desta Lei, assumirão, igualmente compromisso expresso,
quanto à prioridade aludida no parágrafo anterior, relativamente aos assuntos e serviços de sua
alçada nas respectivas áreas.
Art. 35. Os Planos Regionais de Reforma Agrária antecederão, sempre, qualquer desapropriação por
interesse social, e serão elaborados pelas Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária (I.B.R.A.), obedecidos os seguintes requisitos mínimos:
I - delimitação da área de ação;
II - determinação dos objetivos específicos da Reforma Agrária na região respectiva;
III - fixação das prioridades regionais;
IV - extensão e localização das áreas desapropriáveis;
V - previsão das obras de melhoria;
VI - estimativa das inversões necessárias e dos custos.
Art. 36. Os projetos elaborados para regiões geo-econômicas ou grupos de imóveis rurais, que
possam ser tratados em comum, deverão consignar:
I - o levantamento sócio-econômico da área;
II - os tipos e as unidades de exploração econômica perfeitamente determinados e caracterizados;
III - as obras de infra-estrutura e os órgãos de defesa econômica dos parceleiros necessários à
implementação do projeto;
IV - o custo dos investimentos e o seu esquema de aplicação;
V - os serviços essenciais a serem instalados no centro da comunidade;
VI - a renda familiar que se pretende alcançar;
VII - a colaboração a ser recebida dos órgãos públicos ou privados que celebrarem convênios ou
acordos para a execução do projeto.
SEÇÃO II
Dos Órgãos Específicos
Art. 37. São órgãos específicos para a execução da Reforma Agrária:
I - o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.);
II - as Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.);
III - as Comissões Agrárias.
188
§ 1° O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.), é órgão autárquico, dotado de personalidade
jurídica e autonomia financeira, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território
nacional, diretamente subordinado à Presidência da República.
§ 2º O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem as seguintes atribuições:
a) promover a elaboração e coordenar a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser
submetido à aprovação do Presidente da República;
b) sugerir ao Presidente da República as medidas necessárias à articulação e cooperação das três
ordens administrativas da República para a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária,
inclusive as alterações da presente Lei, bem como os atos complementares que se tornarem
necessários;
c) promover, direta ou indiretamente, a execução da Reforma Agrária, no âmbito nacional, orientando,
fiscalizando e assistindo tecnicamente os órgãos executivos regionais, zonais e locais, bem como
coordenando os órgãos federais interessados na execução da presente Lei e do seu Regulamento;
d) administrar o Fundo Nacional de Reforma Agrária, promover ou firmar convênios e colocar os
títulos da Dívida Agrária Nacional, emitidos nos termos desta Lei e de seu Regulamento;
e) promover a criação das Delegacias Regionais da Reforma Agrária e das Comissões Agrárias, bem
como outros órgãos e serviços descentralizados que se tornarem necessários para execução da
presente Lei;
f) exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as finalidades desta Lei, inclusive baixando os
atos normativos tendentes a facilitar o seu funcionamento, nos termos do regulamento que for
expedido.
Art. 38. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será dirigido por uma Diretoria composta de cinco
membros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros de notável saber e idoneidade
depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.
§ 1° O Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, também nomeado com prévia aprovação
do Senado Federal, dentre os membros da Diretoria, terá remuneração correspondente a setenta e
cinco por cento do que percebem os Ministros de Estado.
§ 2º O Poder Executivo estabelecerá na regulamentação desta Lei, as funções do Presidente e dos
demais membros da Diretoria do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 3º Integrarão, ainda, a administração do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária:
a) um Conselho Técnico, anualmente renovado pelo terço, constituído por nove membros de
comprovada experiência no campo dos problemas rurais, com mandatos renováveis de três anos,
tendo como Presidente o do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
b) uma Secretaria Executiva.
§ 4º Os membros do Conselho Técnico serão de nomeação do Presidente da República, e o
Secretário Executivo, de confiança e nomeação do Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária.
Art. 39. Ao Conselho Técnico competirá discutir e propor as diretrizes dos planos nacional e regionais
de Reforma Agrária, estudar e sugerir medidas de caráter legislativo e administrativo, necessárias à
boa execução da Reforma.
Art. 40. À Secretaria Executiva competirá elaborar e promover a execução do plano nacional de
Reforma Agrária, assessorar as Delegacias Regionais, analisar os projetos regionais e dirigir a vida
administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Art. 41. As Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.), cada qual
dirigida por um Delegado Regional, nomeado pelo Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária dentre técnicos de comprovada experiência em problemas agrários e reconhecida idoneidade,
são órgãos executores da Reforma nas regiões do país, com áreas de jurisdição, competência e
funções que serão fixadas na regulamentação da presente Lei, compreendendo a elaboração do
cadastro, classificação das terras, formas e condições de uso atual e potencial da propriedade,
preparo das propostas de desapropriação, e seleção dos candidatos à aquisição das parcelas.
189
Parágrafo único. Dentro de cento e oitenta dias, após a publicação do decreto que a criar, a
Delegacia Regional apresentará ao Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária o plano
regional de Reforma Agrária, na forma prevista nesta Lei.
Art. 42. A Comissão Agrária, constituída de um representante do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária, que a presidirá, de três representantes dos trabalhadores rurais, eleitos ou indicados pelos
órgãos de classe respectivos, de três representantes dos proprietários rurais eleitos ou indicados
pelos órgãos de classe respectivos, um representante categorizado de entidade pública vinculada à
agricultura e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para:
I - instruir e encaminhar os pedidos de aquisição e de desapropriação de terras;
II - manifestar-se sobre a lista de candidatos selecionados para a adjudicação de lotes;
III - oferecer sugestões à Delegacia Regional na elaboração e execução dos programas regionais de
Reforma Agrária;
IV - acompanhar, até sua implantação, os programas de reformas nas áreas escolhidas, mantendo a
Delegacia Regional informada sobre o andamento dos trabalhos.
§ 1° A Comissão Agrária será constituída quando estiver definida a área prioritária regional de
reforma agrária e terá vigência até a implantação dos respectivos projetos.
§ 2º Vetado.
SEÇÃO III
Do Zoneamento e dos Cadastros
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o
zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das
características da estrutura agrária, visando a definir:
I - as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos minifúndios
e dos latifúndios;
II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não
ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias;
III - as regiões já economicamente ocupadas em que predomine economia de subsistência e cujos
lavradores e pecuaristas careçam de assistência adequada;
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento,
povoamento e colonização de áreas pioneiras.
§ 1° Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em
conta, essencialmente, os seguintes elementos:
a) a posição geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ordens, existentes
no país;
b) o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de mil hectares e abaixo de
cinqüenta hectares;
c) o número médio de hectares por pessoa ocupada;
d) as populações rurais, seu incremento anual e a densidade específica da população agrícola;
e) a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros, parceiros e assalariados em
cada área.
§ 2º A declaração de áreas prioritárias será feita por decreto do Presidente da República,
mencionando:
a) a criação da Delegacia Regional do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária com a exata delimitação
de sua área de jurisdição;
b) a duração do período de intervenção governamental na área;
c) os objetivos a alcançar, principalmente o número de unidades familiares e cooperativas a serem
criadas;
d) outras medidas destinadas a atender a peculiaridades regionais.
Art. 44. São objetivos dos zoneamentos definidos no artigo anterior:
I - estabelecer as diretrizes da política agrária a ser adotada em cada tipo de região;
II - programar a ação dos órgãos governamentais, para desenvolvimento do setor rural, nas regiões
delimitadas como de maior significação econômica e social.
190
Art. 45. A fim de completar os trabalhos de zoneamento serão elaborados pelo Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária levantamentos e análises para:
I - orientar as disponibilidades agropecuárias nas áreas sob o controle do Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária quanto à melhor destinação econômica das terras, adoção de práticas adequadas
segundo as condições ecológicas, capacidade potencial de uso e mercados interno e externo;
II - recuperar, diretamente, mediante projetos especiais, as áreas degradadas em virtude de uso
predatório e ausência de medidas de proteção dos recursos naturais renováveis e que se situem em
regiões de elevado valor econômico.
Art. 46. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá levantamentos, com utilização, nos casos
indicados, dos meios previstos no Capítulo II do Título I, para a elaboração do cadastro dos imóveis
rurais em todo o país, mencionando:
I - dados para caracterização dos imóveis rurais com indicação:
a) do proprietário e de sua família;
b) dos títulos de domínio, da natureza da posse e da forma de administração;
c) da localização geográfica;
d) da área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes;
e) das dimensões das testadas para vias públicas;
f) do valor das terras, das benfeitorias, dos equipamentos e das instalações existentes
discriminadamente;
II - natureza e condições das vias de acesso e respectivas distâncias dos centros demográficos mais
próximos com população:
a) até 5.000 habitantes;
b) de mais de 5.000 a 10.000 habitantes;
c) de mais de 10.000 a 20.000 habitantes;
d) de mais de 20.000 a 50.000 habitantes;
e) de mais de 50.000 a 100.000 habitantes;
f) de mais de 100.000 habitantes;
III - condições da exploração e do uso da terra, indicando:
a) as percentagens da superfície total em cerrados, matas, pastagens, glebas de cultivo
(especificadamente em exploração e inexplorados) e em áreas inaproveitáveis;
b) os tipos de cultivo e de criação, as formas de proteção e comercialização dos produtos;
c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de arrendatários, parceiros e trabalhadores
rurais;
d) as práticas conservacionistas empregadas e o grau de mecanização;
e) os volumes e os índices médios relativos à produção obtida;
f) as condições para o beneficiamento dos produtos agropecuários.
§ 1° Nas áreas prioritárias de reforma agrária serão complementadas as fichas cadastrais elaboradas
para atender às finalidades fiscais, com dados relativos ao relevo, às pendentes, à drenagem, aos
solos e a outras características ecológicas que permitam avaliar a capacidade do uso atual e
potencial, e fixar uma classificação das terras para os fins de realização de estudos micro-
econômicos, visando, essencialmente, à determinação por amostragem para cada zona e forma de
exploração:
a) das áreas mínimas ou módulos de propriedade rural determinados de acordo com elementos
enumerados neste parágrafo e, mais a força de trabalho do conjunto familiar médio, o nível
tecnológico predominante e a renda familiar a ser obtida;
b) dos limites permitidos de áreas dos imóveis rurais, os quais não excederão a seiscentas vezes o
módulo médio da propriedade rural nem a seiscentas vezes a área média dos imóveis rurais, na
respectiva zona;
c) das dimensões ótimas do imóvel rural do ponto de vista do rendimento econômico;
d) do valor das terras em função das características do imóvel rural, da classificação da capacidade
potencial de uso e da vocação agrícola das terras;
e) dos limites mínimos de produtividade agrícola para confronto com os mesmos índices obtidos em
cada imóvel nas áreas prioritárias de reforma agrária.
§ 2º Os cadastros serão organizados de acordo com normas e fichas aprovadas pelo Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária na forma indicada no regulamento, e poderão ser executados
centralizadamente pelos órgãos de valorização regional, pelos Estados ou pelos Municípios, caso em
191
que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária lhes prestará assistência técnica e financeira com o
objetivo de acelerar sua realização em áreas prioritárias de Reforma Agrária.
§ 3º Os cadastros terão em vista a possibilidade de garantir a classificação, a identificação e o
grupamento dos vários imóveis rurais que pertençam a um único proprietário, ainda que situados em
municípios distintos, sendo fornecido ao proprietário o certificado de cadastro na forma indicada na
regulamentação desta Lei.
§ 4º Os cadastros serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem
sendo constituídas e, no mínimo, de cinco em cinco anos serão feitas revisões gerais para
atualização das fichas já levantadas.
§ 5º Poderão os proprietários requerer a atualização de suas fichas, dentro de um ano da data das
modificações substanciais relativas aos respectivos imóveis rurais, desde que comprovadas as
alterações, a critério do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 6º No caso de imóvel rural em comum por força de herança, as partes ideais, para os fins desta Lei,
serão consideradas como se divisão houvesse, devendo ser cadastrada a área que, na partilha,
tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais dados médios verificados na área total do imóvel rural.
§ 7º O cadastro inscreverá o valor de cada imóvel de acordo com os elementos enumerados neste
artigo, com base na declaração do proprietário relativa ao valor da terra nua, quando não impugnado
pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ou o valor que resultar da avaliação cadastral.
TÍTULO III
Da Política de Desenvolvimento Rural
CAPÍTULO I
Da Tributação da Terra
SEÇÃO I
Critérios Básicos
Art. 47. Para incentivar a política de desenvolvimento rural, o Poder Público se utilizará da tributação
progressiva da terra, do Imposto de Renda, da colonização pública e particular, da assistência e
proteção à economia rural e ao cooperativismo e, finalmente, da regulamentação do uso e posse
temporários da terra, objetivando:
I - desestimular os que exercem o direito de propriedade sem observância da função social e
econômica da terra;
II - estimular a racionalização da atividade agropecuária dentro dos princípios de conservação dos
recursos naturais renováveis;
III - proporcionar recursos à União, aos Estados e Municípios para financiar os projetos de Reforma
Agrária;
IV - aperfeiçoar os sistemas de controle da arrecadação dos impostos.
SEÇÃO II
Do Imposto Territorial Rural
Art. 48. Observar-se-ão, quanto ao Imposto Territorial Rural, os seguintes princípios:
I - a União poderá atribuir, por convênio, aos Estados e Municípios, o lançamento, tendo por base os
levantamentos cadastrais executados e periodicamente atualizados;
II - a União também poderá atribuir, por convênio, aos Municípios, a arrecadação, ficando a eles
garantida a utilização da importância arrecadada;
III quando a arrecadação for atribuída, por convênio, ao Município, à União caberá o controle da
cobrança;
IV - as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, de tal forma que, em cada região,
se ajustem, o mais possível, aos períodos normais de comercialização da produção;
V - o imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do
Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no último
dia útil de cada mês;
192
VI - o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a vinte hectares, quando os cultive só
ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel (artigo 29, parágrafo único, da
Constituição Federal).
Art. 49. As normas gerais para a fixação do imposto territorial obedecerão a critérios de
progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:
I - os valores da terra e das benfeitorias do imóvel;
II - a área e dimensões do imóvel e das glebas de diferentes usos;
III - a situação do imóvel em relação aos elementos do inciso II do artigo 46;
IV - as condições técnicas e econômicas de exploração agropecuária-industrial;
V - a natureza da posse e as condições de contratos de arrendatários, parceiros e assalariados;
VI - a classificação das terras e suas firmas de uso e rentabilidade;
VII - a área total agricultável do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário no país.
§ 1º Os fatores mencionados neste artigo, exceção feita dos indicados no inciso III, serão declarados
pelo proprietário ou obtidos em levantamento cadastral.
§ 2º Todos os proprietários rurais ficam obrigados, para os fins previstos nesta Lei, a fazer declaração
de propriedade, nos prazos e segundo normas fixadas na regulamentação desta Lei.
§ 3º As declarações dos proprietários, para fornecimento de dados destinados à inscrição cadastral,
são feitas sob sua inteira responsabilidade e, no caso de dolo ou má-fé, os obrigarão ao pagamento
em dobro dos tributos realmente devidos, além das multas decorrentes das despesas com as
verificações necessárias.
Art. 50. O valor básico do imposto será determinado em alíquota de dois décimos por cento sobre o
valor real da terra nua, declarado pelo proprietário e não impugnado pelo órgão competente, ou
resultante da avaliação cadastral.
§ 1° Levando-se em conta a área total agricultável do conjunto de imóveis de um mesmo proprietário
no país, nestes consideradas as áreas correspondentes às frações ideais quando em condomínio,
esse valor básico será multiplicado por um coeficiente de progressividade, de acordo com a seguinte
tabela:
a) área total no máximo igual à média ponderada dos módulos de área estabelecidos para as várias
regiões em que se situem as propriedades: coeficiente um;
b) área maior do que uma até dez vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente um e meio;
c) área maior do que dez, até trinta vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente dois;
d) área maior do que trinta, até oitenta vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente dois e meio;
e) área maior do que oitenta, até cento e cinqüenta vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente
três;
f) área maior do que cento e cinqüenta, até trezentas vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente
três e meio;
g) área maior do que trezentas, até seiscentas vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente
quatro;
h) área superior a seiscentas vezes o módulo definido na alínea a: coeficiente quatro e meio.
§ 2º O produto da multiplicação do valor básico pelo coeficiente previsto no parágrafo anterior será
multiplicado por um coeficiente de localização que aumente o imposto em função da proximidade aos
centros de consumo definidos no inciso II do artigo 46, e das distâncias, condições e natureza de vias
de acesso aos referidos centros. Tal coeficiente, variando no território nacional de um a um e seis
décimos, será fixado por tabela a ser baixada por decreto do Presidente da República, para cada
região considerada no zoneamento previsto no artigo.
§ 3º O valor obtido pela aplicação do disposto no parágrafo anterior será multiplicado por um
coeficiente que aumente ou diminua aquele valor, segundo a natureza da posse e as condições dos
contratos de trabalho, na forma seguinte:
a) segundo o grau de alheamento do proprietário na administração e nas responsabilidades de
exploração do imóvel rural, segundo a forma e natureza dos contratos de arrendamento e parceria, e
à falta de atendimento em condições condignas de conforto doméstico e de higiene aos
193
arrendatários, parceiros e assalariados - coeficientes que aumentem aquele valor, variando de um a
um e seis décimos, na forma a ser estabelecida na regulamentação desta Lei;
b) segundo o grau de dependência e de participação do proprietário nos frutos, na administração e
nas responsabilidades da exploração do imóvel rural; em função das facilidades concedidas para
habilitação, educação e saúde dos assalariados - coeficientes que diminuam o valor do imposto de
um a três décimos, na forma a ser estabelecida na regulamentação desta Lei.
§ 4º Uma vez obtidos os elementos cadastrais relativos ao item III do artigo 46 e fixados os índices
previstos no § 1° deste artigo, o valor obtido pela aplicação do disposto n o parágrafo anterior será
multiplicado por um coeficiente que aumente ou diminua aquele valor, segundo as condições técnico-
econômicas de exploração, na forma seguinte:
a) na proporção em que a exploração se faça com rentabilidade inferior aos limites mínimos fixados
na forma do § 1° do artigo 46 e com base no tipo, condições de cultivo e nível tecnológico de
exploração - coeficientes que aumentem o valor do imposto, variando de um a um e meio, na forma a
ser estabelecida na regulamentação desta Lei;
b) na proporção em que a exploração se faça com rentabilidade superior ao mínimo referido na alínea
anterior, e segundo o grau de atendimento à vocação econômica da terra, emprego de práticas de
cultivo ou de criação adequados, e processos de beneficiamento ou industrialização dos produtos
agropecuários - coeficientes que diminuam o valor do imposto, variando eles de um a quatro décimos,
na forma a ser estabelecida pela regulamentação desta Lei.
§ 5º Se o imposto territorial rural lançado for superior ao do exercício anterior, mesmo que a área
agricultável explorada do imóvel rural seja inferior ao mínimo necessário para classificá-lo como
empresa rural, nos termos do artigo 4º, inciso VI, será permitido ao seu proprietário requerer redução
de até cinqüenta por cento do imposto lançado, desde que, em função das características ecológicas
da zona onde se localize o referido imóvel, elabore projeto de ampliação da área explorada e o
mesmo seja considerado satisfatório pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 6º No caso de propriedade em condomínio, o coeficiente de progressividade referido no parágrafo
primeiro serácalculado como média ponderada em que os coeficientes da tabela correspondentes à
situação de cada condômino definida no corpo do mesmo parágrafo são multiplicados pela sua área
ideal e ao final somados e dividida a soma pela área total da propriedade.
§ 7º Os coeficientes de progressividade de que tratam este artigo e os parágrafos anteriores só serão
aplicados às terras não aproveitadas racionalmente.
§ 8º As florestas ou matas, as áreas de reflorestamento e as por elas ocupadas, cuja conservação for
necessária, nos termos da legislação florestal, não podem ser tributadas.
Art. 51. Vetado.
Parágrafo único. Vetado.
Art. 52. O proprietário rural que deseje pleitear os benefícios referidos no artigo 50, § 5º, ...Vetado...
desta Lei, deverá solicitar da União o seu deferimento, anexando, ao requerimento, comprovante da
aprovação do projeto pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 1° O projeto apresentado ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será por este aprovado ou
rejeitado dentro do prazo máximo de noventa dias, sendo considerado aprovado se dentro desse
prazo não houver pronunciamento do órgão.
§ 2° Aprovado o projeto, o proprietário terá prazo de noventa dias para assinar, junto ao Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária, termo de compromisso de sua execução.
§ 3º Se ao final de dois anos, contados da data da aprovação do projeto, não estiverem executados
no mínimo trinta por cento dos trabalhos nele previstos, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária fará
à União a competente notificação, para efeito de ser cobrada a parte reduzida ou suspensa dos
impostos lançados, acrescida da taxa de correção monetária, calculada na forma da lei que regula a
matéria.
194
SEÇÃO III
Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal
Art. 53. Na determinação, para efeitos do Imposto de Renda, do rendimento líquido da exploração
agrícola ou pastoril, das indústrias extrativas, vegetal e animal, e de transformação de produtos
agrícolas e pecuários feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade
explorada, aplicar-se-á o coeficiente de três por cento sobre o valor referido no inciso I do artigo 49
desta Lei, constante da declaração de bens ou do balanço patrimonial.
§ 1° As construções e benfeitorias serão deduzidas do valor do imposto, sobre elas não recaindo a
tributação de que trata este artigo.
§ 2° No caso de não ser possível apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes, será
ele arbitrado em trinta por cento do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento
do imposto territorial.
§ 3º Igualmente será deduzido o valor do gado, das máquinas agrícolas e das culturas permanentes,
sobre ele aplicando-se o coeficiente da um por cento para a determinação da renda tributável.
§ 4º No caso de imóvel rural explorado por arrendatário, o valor anual do arrendamento poderá ser
deduzido da importância tributável, calculado nos termos deste artigo e §§ 1°, 2° e 3º. Admitir-se-á
essa dedução dentro do limite de cinqüenta por cento do respectivo valor, desde que se comuniquem
à repartição arrecadadora o nome e endereço do proprietário, e o valor do pagamento que lhe houver
sido feito.
§ 5º Poderá também ser deduzida do valor tributável, referido no parágrafo anterior, a importância
paga pelo contribuinte no último exercício, a título de Imposto Territorial Rural.
§ 6° Não serão permitidas quaisquer outras deduções do rendimento líquido calculado na forma deste
artigo, ressalvado o disposto nos §§ 4° e 5°.
§ 7º Ao proprietário do imóvel rural, total ou parcialmente arrendado, conceder-se-á o direito de
excluir o valor dos bens arrendados, desde que declarado e comprovado o valor do arrendamento e
identificado o arrendatário.
§ 8º Às pessoas físicas é facultado reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda
e de bens, a partir do exercício financeiro de 1965, independentemente de qualquer comprovação,
sem que seja tributável o aumento de patrimônio resultante desse reajustamento. Às empresas rurais,
organizadas sob a forma de sociedade civil, serão outorgados idênticos benefícios quanto ao registro
contábil e ao aumento do ativo líquido.
§ 9º À falta de integralização do capital das empresas rurais, referidas no parágrafo anterior, não
impede a correção do ativo, prevista neste artigo. O aumento do ativo líquido e do capital resultante
dessa correção não poderá ser aplicado na integralização de ações ou quotas.
§ 10. Os aumentos de capital das pessoas jurídicas resultantes da incorporação, a seu ativo, de
ações distribuídas em virtude da correção monetária realizada por empresas rurais, de que sejam
acionistas ou sócias nos termos deste artigo, não sofrerão qualquer tributação. Idêntica isenção
vigorará relativamente às ações resultantes daquele aumento de capital.
§ 11. Os valores de que tratam os §§ 8º e 10, deste artigo, não poderão ser inferiores ao preço de
aquisição do imóvel e das inversões em benfeitorias, atualizadas de acordo com os coeficientes de
correção monetária, fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
Art. 54. Vetado. Parágrafos: 1° - 2º - 3° - 4º - 5º - Vetados.
CAPÍTULO II
Da Colonização
195
SEÇÃO I
Da Colonização Oficial
Art. 55. Na colonização oficial, o Poder Público tomará a iniciativa de recrutar e selecionar pessoas ou
famílias, dentro ou fora do território nacional, reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro-industriais,
podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e encaminhamento, até a sua
colocação e integração nos respectivos núcleos.
Art. 56. A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao Patrimônio Público ou
que venham a sê-lo. Ela será efetuada, preferencialmente, nas áreas:
I - ociosas ou de aproveitamento inadequado;
II - próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas
de abastecimento;
III - de êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e
regionais de vias de transporte;
IV - de colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de
interculturação;
V - de desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país.
Art. 57. Os programas de colonização têm em vista, além dos objetivos especificados no artigo 56:
I - a integração e o progresso social e econômico do parceleiro;
II - o levantamento do nível de vida do trabalhador rural;
III - a conservação dos recursos naturais e a recuperação social e econômica de determinadas áreas;
IV - o aumento da produção e da produtividade no setor primário.
Art. 58. Nas regiões prioritárias definidas pelo zoneamento e na fixação de suas populações em
outras regiões, caberão ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária as atividades colonizadoras.
§ 1° Nas demais regiões, a colonização oficial obedecerá à metodologia observada nos projetos
realizados nas áreas prioritárias, e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido
no artigo 74, e executada por este, pelos Governos Estaduais ou por entidades de valorização
regional, mediante convênios.
§ 2º As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das
Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o
Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o
encaminhamento dos imigrantes.
Art. 59. O órgão competente do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, poderá criar núcleos de
colonização, visando a fins especiais, e deverá igualmente entrar em entendimentos com o Ministério
da Guerra para o estabelecimento de colônias, com assistência militar, na fronteira continental.
SEÇÃO II
Da Colonização Particular
Art. 60. Para os efeitos desta lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas
físicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e
sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou
distribuição de terras. (Redação dada pela Lei nº 5.709, de 19/01/71)
§ 1° É dever do Estado estimular, pelos meios enumerados no artigo 73, as iniciativas particulares de
colonização.
§ 2º A empresa rural, definida no inciso VI do artigo 4°, desde que incluída em projeto de colonização,
deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos parceleiros.
Art. 61. Os projetos de colonização particular, quanto à metodologia, deverão ser previamente
examinados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que inscreverá a entidade e o respectivo
projeto em registro próprio. Tais projetos serão aprovados pelo Ministério da Agricultura, cujo órgão
próprio coordenará a respectiva execução.
196
§ 1° Sem prévio registro da entidade colonizadora e do projeto e sem a aprovação deste, nenhuma
parcela poderá ser vendida em programas particulares de colonização.
§ 2º O proprietário de terras próprias para a lavoura ou pecuária, interessados em loteá-las para fins
de urbanização ou formação de sítios de recreio, deverá submeter o respectivo projeto à prévia
aprovação e fiscalização do órgão competente do Ministério da Agricultura ou do Instituto Brasileiro
de Reforma Agrária, conforme o caso.
§ 3º A fim de possibilitar o cadastro, o controle e a fiscalização dos loteamentos rurais, os Cartórios
de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes, referidos no parágrafo
anterior, os registros efetuados nas respectivas circunscrições, nos termos da legislação em vigor,
informando o nome do proprietário, a denominação do imóvel e sua localização, bem como a área, o
número de lotes, e a data do registro nos citados órgãos.
§ 4º Nenhum projeto de colonização particular será aprovado para gozar das vantagens desta Lei, se
não consignar para a empresa colonizadora as seguintes obrigações mínimas:
a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada;
b) divisão dos lotes e respectivo piqueteamento, obedecendo a divisão, tanto quanto possível, ao
critério de acompanhar as vertentes, partindo a sua orientação no sentido do espigão para as águas,
de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum;
c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos espigões e nas nascentes;
d) prestação de assistência médica e técnica aos adquirentes de lotes e aos membros de suas
famílias;
e) fomento da produção de uma determinada cultura agrícola já predominante na região ou
ecologicamente aconselhada pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ou do
Ministério da Agricultura;
f) entrega de documentação legalizada e em ordem aos adquirentes de lotes.
§§ 5° - 6º - 7º - 8º - Vetados.
Art. 62. Os interessados em projetos de colonização destinados à ocupação e valorização econômica
da terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não
gozarão dos benefícios previstos nesta Lei.
SEÇÃO III
Da Organização da Colonização
Art. 63. Para atender aos objetivos da presente Lei e garantir as melhores condições de fixação do
homem à terra e seu progresso social e econômico, os programas de colonização serão elaborados
prevendo-se os grupamentos de lotes em núcleos de colonização, e destes em distritos, e associação
dos parceleiros em cooperativas.
Art. 64. Os lotes de colonização podem ser:
I - parcelas, quando se destinem ao trabalho agrícola do parceleiro e de sua família cuja moradia,
quando não for no próprio local, há de ser no centro da comunidade a que elas correspondam;
II - urbanos, quando se destinem a constituir o centro da comunidade, incluindo as residências dos
trabalhadores dos vários serviços implantados no núcleo ou distritos, eventualmente às dos próprios
parceleiros, e as instalações necessárias à localização dos serviços administrativos assistenciais,
bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais.
§ 1° Sempre que o órgão competente do Ministério da Agricultura ou o Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária não manifestarem, dentro de noventa dias da consulta, a preferência a que terão direito, os
lotes de colonização poderão ser alienados:
a) a pessoas que se enquadrem nas condições e ordem de preferência, previstas no artigo 25; ou
b) livremente, após cinco anos, contados da data de sua transcrição.
§ 2º No caso em que o adquirente ou seu sucessor venha a desistir da exploração direta, os imóveis
rurais, vendidos nos termos desta Lei, reverterão ao patrimônio do alienante, podendo o regulamento
prever as condições em que se dará essa reversão, resguardada a restituição da quantia já paga pelo
adquirente, com a correção monetária de acordo com os índices do Conselho
197
Nacional de Economia, apurados entre a data do pagamento e da restituição, se tal cláusula constar
do contrato de venda respectivo.
§ 3º Se os adquirentes mantiverem inexploradas áreas suscetíveis de aproveitamento, desde que à
sua disposição existam condições objetivas para explorá-las, perderão o direito a essas áreas, que
reverterão ao patrimônio do alienante, com a simples devolução das despesas feitas.
§ 4º Na regulamentação das matérias de que trata este capítulo, com a observância das primazias já
codificadas, se estipularão:
a) as exigências quanto aos títulos de domínio e à demarcação de divisas;
b) os critérios para fixação das áreas-limites de parcelas, lotes urbanos e glebas de uso comum, bem
como dos preços, condições de financiamento e pagamento;
c) o sistema de seleção dos parceleiros e artesãos;
d) as limitações para distribuição, desmembramentos, alienação e transmissão dos lotes;
e) as sanções pelo inadimplemento das cláusulas contratuais;
f) os serviços que devam ser assegurados aos promitentes compradores, bem como os encargos e
isenções tributárias que, nos termos da lei, lhes sejam conferidos.
Art. 65. O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de
propriedade rural. (Regulamento)
§ 1° Em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir
imóveis em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural.
§ 2º Os herdeiros ou os legatários, que adquirirem por sucessão o domínio de imóveis rurais, não
poderão dividi-los em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.
§ 3º No caso de um ou mais herdeiros ou legatários desejar explorar as terras assim havidas, o
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária poderá prover no sentido de o requerente ou requerentes
obterem financiamentos que lhes facultem o numerário para indenizar os demais condôminos.
§ 4° O financiamento referido no parágrafo anterior só poderá ser concedido mediante prova de que o
requerente não possui recursos para adquirir o respectivo lote.
Art. 66. Os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou
particular, ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel
durante o período de cinco anos, a contar da data da compra ou compromisso.
Parágrafo único. O órgão competente firmará convênios com o fim de obter, para os compradores e
promitentes compradores, idênticas isenções de tributos estaduais e municipais.
Art. 67. O Núcleo de Colonização, como unidade básica, caracteriza-se por um conjunto de parcelas
integradas por uma sede administrativa e serviços comunitários.
Parágrafo único. O número de parcelas de um núcleo será condicionado essencialmente pela
possibilidade de conhecimento mútuo entre os parceleiros e de sua identificação pelo administrador,
em função das dimensões adequadas a cada região.
Art. 68. A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será
declarada por ato do órgão competente, observados os preceitos legais e regulamentares.
Art. 69. O custo operacional do núcleo de colonização será progressivamente transferido aos
proprietários das parcelas, através de cooperativas ou outras entidades que os congreguem. O prazo
para essa transferência, nunca superior a cinco anos, contar-se-á:
a) a partir de sua emancipação;
b) desde quando a maioria dos parceleiros já tenha recebido os títulos definitivos, embora o núcleo
não tenha adquirido condições de vida autônoma.
198
Art. 70. O Distrito de Colonização caracteriza-se como unidade constituída por três ou mais núcleos
interligados, subordinados a uma única chefia, integrado por serviços gerais administrativos e
comunitários.
Art. 71. Nos casos de regiões muito afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores, só
se permitirá a organização de Distrito de Colonização.
Art. 72. A regulamentação deste capítulo estabelecerá, para os projetos de colonização que venham
a gozar dos benefícios desta Lei:
a) a forma de administração, a composição, a área de jurisdição e os critérios de vinculação,
desmembramento e incorporação dos núcleos aos Distritos de Colonização;
b) os serviços gerais administrativos e comunitários indispensáveis para a implantação de núcleos e
Distrito de Colonizações;
c) os serviços complementares de assistência educacional, sanitária, social, técnica e creditícia;
d) os serviços de produção, de beneficiamento e de industrialização e de eletrificação rural, de
comercialização e transportes;
e) os serviços de planejamento e execução de obras que, em cada caso, sejam aconselháveis e
devam ser considerados para a eficácia dos programas.
CAPÍTULO III
Da Assistência e Proteção à Economia Rural
Art. 73. Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar
assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela
atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes
exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios:
I - assistência técnica;
II - produção e distribuição de sementes e mudas;
III - criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial;
IV - mecanização agrícola;
V - cooperativismo;
VI - assistência financeira e creditícia;
VII - assistência à comercialização;
VIII - industrialização e beneficiamento dos produtos;
IX - eletrificação rural e obras de infra-estrutura;
X - seguro agrícola;
XI - educação, através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional;
XII - garantia de preços mínimos à produção agrícola.
§ 1° Todos os meios enumerados neste artigo serão utilizados para dar plena capacitação ao
agricultor e sua família e visam, especialmente, ao preparo educacional, à formação empresarial e
técnico-profissional:
a) garantindo sua integração social e ativa participação no processo de desenvolvimento rural;
b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento
da terra.
§ 2º No que tange aos campos de ação dos órgãos incumbidos de orientar, normalizar ou executar a
política de desenvolvimento rural, através dos meios enumerados neste artigo, observar-se-á o
seguinte:
a) nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias e incluídas nos planos nacional e regionais de
Reforma Agrária, a atuação competirá sempre ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
b) nas demais áreas do país, esses meios de assistência e proteção serão utilizados sob
coordenação do Ministério da Agricultura; no âmbito de atuação dos órgãos federais, pelas
repartições e entidades subordinadas ou vinculadas àquele Ministério; nas áreas de jurisdição dos
Estados, pelas respectivas Secretarias de Agricultura e entidades de economia mista, criadas e
adequadamente organizadas com a finalidade de promover o desenvolvimento rural;
c) nas regiões em que atuem órgãos de valorização econômica, tais como a Superintendência do
Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização
Econômica da Amazônia (SPVEA), a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), a Fundação Brasil
Central (FBC), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste
199
do País (SUDOESTE), a utilização desses meios poderá ser, no todo ou em parte, exercida Por
esses órgãos.
§ 3° Os projetos de Reforma Agrária receberão assistência integral, assim compreendido o emprego
de todos os meios enumerados neste artigo, ficando a cargo dos organismos criados pela presente
Lei e daqueles já existentes, sob coordenação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 4º Nas regiões prioritárias de Reforma Agrária, será essa assistência prestada, também, pelo
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em colaboração com os órgãos estaduais pertinentes, aos
proprietários rurais aí existentes, desde que se constituam em cooperativas, requeiram os benefícios
aqui mencionados e se comprometam a observar as normas estabelecidas.
Art. 74. É criado, para atender às atividades atribuídas por esta Lei ao Ministério da Agricultura, o
Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), entidade autárquica vinculada ao mesmo
Ministério, com personalidade jurídica e autonomia financeira, de acordo com o prescrito nos
dispositivos seguintes:
I - o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário tem por finalidade promover o desenvolvimento
rural nos setores da colonização, da extensão rural e do cooperativismo;
II - o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário terá os recursos e o patrimônio definidos na
presente Lei;
III - o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário será dirigido por um Presidente e um Conselho
Diretor, composto de três membros, de nomeação do Presidente da República, mediante indicação
do Ministro da Agricultura;
IV - Presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário integrará a Comissão de
Planejamento da Política Agrícola;
V - além das atribuições que esta Lei lhe confere, cabe ao Instituto Nacional do Desenvolvimento
Agrário:
a) vetado;
b) planejar, programar, orientar, promover e fiscalizar as atividades relativas ao cooperativismo e
associativismo rural;
c) colaborar em programas de colonização e de recolonização;
d) planejar, programar, promover e controlar as atividades relativas à extensão rural e cooperar com
outros órgãos ou entidades que a executem;
e) planejar, programar e promover medidas visando à implantação e desenvolvimento da eletrificação
rural;
f) proceder à avaliação do desenvolvimento das atividades de extensão rural. Vetado;
g) realizar estudos e pesquisas sobre a organização rural e propor as medidas deles decorrentes;
h) vetado;
i) atuar, em colaboração com os órgãos do Ministério do Trabalho incumbidos da sindicalização rural
visando a harmonizar as atribuições legais com os propósitos sociais, econômicos e técnicos da
agricultura;
j) estabelecer normas, proceder ao registro e promover a fiscalização do funcionamento das
cooperativas e de outras entidades de associativismo rural;
k) planejar e promover a aquisição e revenda de materiais agropecuários, reprodutores, sementes e
mudas;
l) controlar os estoques e as operações financeiras de revenda;
m) centralizar a movimentação de recursos financeiros destinados à aquisição e revenda de materiais
agropecuários, de acordo com o plano geral aprovado pela Comissão de Planejamento da Política
Agrícola;
n) exercer as atribuições de que trata o artigo 88, desta Lei, no âmbito federal;
o) desempenhar as atribuições constantes do artigo 162 da Constituição Federal, observado o
disposto no § 2º do artigo 58, desta Lei, coordenadas as suas atividades com as do Banco Nacional
de Crédito Cooperativo;
p) firmar convênios com os Estados, Municípios e entidades privadas para execução dos programas
de desenvolvimento rural nos setores da colonização, extensão rural, cooperativismo e demais
atividades de sua atribuição;
VI - a organização do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário e de seus sistemas de
funcionamento será estabelecida em regulamento, com competência idêntica à fixada para o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária, no artigo 104 e seus parágrafos.
200
SEÇÃO I
Da Assistência Técnica
Art. 75. A assistência técnica, nas modalidades e com os objetivos definidos nos parágrafos
seguintes, será prestada por todos os órgãos referidos no artigo 73, § 2º, alíneas a, b e c.
§ 1° Nas áreas dos projetos de reforma agrária, a prestação de assistência técnica será feita através
do Administrador do Projeto, dos agentes de extensão rural e das equipes de especialistas. O
Administrador residirá obrigatoriamente, na área do projeto. Os agentes de extensão rural e as
equipes de especialistas atuarão ao nível da Delegacia Regional do Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária e deverão residir na sua área de jurisdição, e durante a fase da implantação, se necessário,
na própria área do projeto.
§ 2º Nas demais áreas, fora das regiões prioritárias, este tipo de assistência técnica será prestado na
forma indicada no artigo 73, parágrafo 2º, alínea b.
§ 3º Os estabelecimentos rurais isolados continuarão a ser atendidos pelos órgãos de assistência
técnica do Ministério da Agricultura e das Secretarias Estaduais, na forma atual ou através de
técnicos e sistemas que vierem a ser adotados por aqueles organismos.
§ 4º As atividades de assistência técnica tanto nas áreas prioritárias de Reforma Agrária como nas
previstas no § 3º deste artigo, terão, entre outros, os seguintes objetivos:
a) a planificação de empreendimentos e atividades agrícolas;
b) a elevação do nível sanitário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria
de habitação e de capacitação de lavradores e criadores, bem como de suas famílias;
c) a criação do espírito empresarial e a formação adequada em economia doméstica, indispensável à
gerência dos pequenos estabelecimentos rurais e à administração da própria vida familiar;
d) a transmissão de conhecimentos e acesso a meios técnicos concernentes a métodos e práticas
agropecuárias e extrativas, visando a escolha econômica das culturas e criações, a racional
implantação e desenvolvimento, e ao emprego de medidas de defesa sanitária, vegetal e animal;
e) o auxílio e a assistência para o uso racional do solo, a execução de planos de reflorestamento, a
obtenção de crédito e financiamento, a defesa e preservação dos recursos naturais;
f) a promoção, entre os agricultores, do espírito de liderança e de associativismo.
SEÇÃO II
Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas
Art. 76. Os órgãos referidos no artigo 73, § 2º, alínea b, deverão expandir suas atividades no setor de
produção e distribuição e de material de plantio, inclusive o básico, de modo a atender tanto aos
parceleiros como aos agricultores em geral.
Parágrafo único. A produção e distribuição de sementes e mudas, inclusive de novas variedades,
poderão também ser feitas por organizações particulares, dentro do sistema de certificação de
material de plantio, sob a fiscalização, controle e amparo do Poder Público.
SEÇÃO III
Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial
Art. 77. A melhoria dos rebanhos e plantéis será feita através de criação, venda de reprodutores e uso
da inseminação artificial, devendo os órgãos referidos no artigo 73, § 2º, alínea b, ampliar para esse
fim, a sua rede de postos especializados.
Parágrafo único. A criação de reprodutores e o emprego da inseminação artificial poderão ser feitos
por entidades privadas, sob fiscalização, controle e amparo do Poder Público.
SEÇÃO IV
Da Mecanização Agrícola
201
Art. 78. Os planos de mecanização agrícola, elaborados pelos órgãos referidos no artigo 73, § 2°,
alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e
capitalização de pessoal, para utilização e manutenção de maquinaria.
§ 1° Esses planos serão dimensionados em função do grau de produtividade que se pretende
alcançar em cada uma das áreas geoeconômica do país, e deverão ser condicionados ao nível
tecnológico já existente e à composição da força de trabalho ocorrente.
§ 2º Nos mesmos planos poderão ser incluídos serviços adequados de manutenção e de orientação
técnica para o uso econômico das máquinas e implementos, os quais, sempre que possível deverão
ser realizados por entidades privadas especializadas.
SEÇÃO V
Do Cooperativismo
Art. 79. A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) contará com a contribuição financeira do
Poder Público, através do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, durante o período de implantação
dos respectivos projetos.
§ 1° A contribuição financeira referida neste artigo será feita de acordo com o vulto do
empreendimento, a possibilidade de obtenção de crédito, empréstimo ou financiamento externo e
outras facilidades.
§ 2º A Cooperativa Integral de Reforma Agrária terá um Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária, integrante do Conselho de Administração, sem direito a voto, com a função de
prestar assistência técnico-administrativa à Diretoria e de orientar e fiscalizar a aplicação de recursos
que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tiver destinado à entidade cooperativa.
§ 3º Às cooperativas assim constituídas será permitida a contratação de gerentes não-cooperados na
forma de lei.
§ 4º A participação direta do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária na constituição, instalação e
desenvolvimento da Cooperativa Integral de Reforma Agrária, quando constituir contribuição
financeira, será feita com recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, na forma de investimentos
sem recuperação direta, considerada a finalidade social e econômica desses investimentos. Quando
se tratar de assistência creditária, tal participação será feita por intermédio do Banco Nacional de
Crédito Cooperativo, de acordo com normas traçadas pela entidade coordenadora do crédito rural.
§ 5º A Contribuição do Estado será feita pela Cooperativa Integral de Reforma Agrária, levada à conta
de um Fundo de Implantação da própria cooperativa.
§ 6° Quando o empreendimento resultante do projeto de Reforma Agrária tiver condições de vida
autônoma, sua emancipação será declarada pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, cessando as
funções do Delegado de que trata o § 2° deste artigo e incorporando-se ao patrimônio da cooperativa
o Fundo requerido no parágrafo anterior.
§ 7º O Estatuto da Cooperativa integral de Reforma Agrária deverá determinar a incorporação ao
Banco Nacional de Crédito Cooperativo do remanescente patrimonial, no caso de dissolução da
sociedade.
§ 8º Além da sua designação qualitativa, a Cooperativa Integral de Reforma Agrária adotará a
denominação que o respectivo Estatuto estabelecer.
§ 9º As cooperativas já existentes nas áreas prioritárias poderão transformar-se em Cooperativas
Integradas de Reforma Agrária, a critério do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
§ 10. O disposto nesta seção aplica-se, no que couber, às demais cooperativas, inclusive às
destinadas a atividades extrativas.
202
Art. 80. O órgão referido no artigo 74 deverá promover a expansão do sistema cooperativista,
prestando, quando necessário, assistência técnica, financeira e comercial às cooperativas visando à
capacidade e ao treinamento dos cooperados para garantir a implantação dos serviços
administrativos, técnicos, comerciais e industriais.
SEÇÃO VI
Da Assistência Financeira e Creditícia
Art. 81. Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá
direito a um empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo
Nacional de Reforma Agrária, prazo de vinte anos, ao juro de seis por cento ao ano.
Parágrafo único. Poderão acumular o empréstimo de que trata este artigo, dois ou mais trabalhadores
rurais que se entenderem para aquisição de propriedade de área superior à que estabelece o número
2 do artigo 4°, desta Lei, sob a administração comum ou em forma de cooperativa.
Art. 82. Nas áreas prioritárias de Reforma Agrária, a assistência creditícia aos parceiros e demais
cooperados será prestada, preferencialmente, através das cooperativas.
Parágrafo único. Nas demais regiões, sempre que possível, far-se-á o mesmo com referência aos
pequenos e médios proprietários.
Art. 83. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em colaboração com o Ministério da Agricultura, a
Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e a Coordenação Nacional do Crédito Rural,
promoverá as medidas legais necessárias para a institucionalização do crédito rural, tecnificado.
§ 1° A Coordenação Nacional do Crédito Rural fixará as normas do contrato padrão de financiamento
que permita assegurar proteção ao agricultor, desde a fase do preparo da terra, até a venda de suas
safras, ou entrega das mesmas à cooperativa para comercialização ou industrialização.
§ 2º O mesmo organismo deverá prover à forma de desconto de títulos oriundos de operações de
financiamento a agricultores ou de venda de produtos, máquinas, implementos e utilidades agrícolas
necessários ao custeio de safras, construção de benfeitorias e melhoramentos fundiários.
§ 3º A Superintendência da Moeda e do Crédito poderá determinar que dos depósitos compulsórios
dos Bancos particulares, à sua ordem, sejam deduzidas as quantias a serem utilizadas em operações
de crédito rural, na forma por ela regulamentada.
SEÇÃO VII
Da Assistência à Comercialização
Art. 84. Os planos de armazenamento e proteção dos produtos agropecuários levarão em conta o
zoneamento de que trata o artigo 43, a fim de condicionar aos objetivos desta Lei, as atividades da
Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) e de outros órgãos federais e estaduais com
atividades que objetivem o desenvolvimento rural.
§ 1° Os órgãos referidos neste artigo, se necessário, deverão instalar em convênio com o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária, armazéns, silos, frigoríficos, postos ou agências de compra, visando a
dar segurança à produção agrícola.
§ 2º Os planos deverão também levar em conta a classificação dos produtos e o adequado e
oportuno escoamento das safras.
Art. 85. A fixação dos preços mínimos, de acordo com a essencialidade dos produtos agropecuários,
visando aos mercados interno e externo, deverá ser feita, no mínimo, sessenta dias antes da época
do plantio em cada região e reajustados, na época da venda, de acordo com os índices de correção
fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
203
§ 1° Para fixação do preço mínimo se tomará por base o custo efetivo da produção, acrescido das
despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não
poderá ser inferior a trinta por cento.
§ 2º As despesas do armazenamento, expurgo, conservação e embalagem dos produtos agrícolas
correrão por conta do órgão executor da política de garantia de preços mínimos, não sendo
dedutíveis do total a ser pago ao produtor.
Art. 86. Os órgãos referidos no artigo 73, § 2º, alínea b, deverão, se necessário e quando a rede
comercial se mostrar insuficiente, promover a expansão desta ou expandir seus postos de revenda
para atender aos interesses de lavradores e de criadores na obtenção de mercadorias e utilidades
necessárias às suas atividades rurais, de forma oportuna e econômica, visando à melhoria da
produção e ao aumento da produtividade, através, entre outros, de serviços locais, para distribuição
de produção própria ou revenda de:
I - tratores, implementos agrícolas, conjuntos de irrigação e perfuração de poços, aparelhos e
utensílios para pequenas indústrias de beneficiamento da produção;
II - arames, herbicidas, inseticidas, fungicidas, rações, misturas, soros, vacinas e medicamentos para
animais;
III - corretivo de solo, fertilizantes e adubos, sementes e mudas.
SEÇÃO VIII
Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas
Art. 87. Nas áreas prioritárias da Reforma Agrária, a industrialização e o beneficiamento dos produtos
agrícolas serão promovidos pelas Cooperativas Integrais de Reforma Agrária.
Art. 88. O Poder Público, através dos órgãos referidos no artigo 73, § 2º, alínea b, exercerá atividades
de orientação, planificação, execução e controle, com o objetivo de promover o incentivo da
industrialização, do beneficiamento dos produtos agropecuários e dos meios indispensáveis ao
aumento da produção e da produtividade agrícola, especialmente os referidos no artigo 86.
Parágrafo único. Vetado.
SEÇÃO IX
Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-estrutura
Art. 89. Os planos nacional e regional de Reforma Agrária incluirão, obrigatoriamente, as providências
de valorização, relativas a eletrificação rural e outras obras de melhoria de infra-estrutura, tais como
reflorestamento, regularização dos deflúvios dos cursos d'água, açudagem, barragens submersas,
drenagem, irrigação, abertura de poços, saneamento, obras de conservação do solo, além do sistema
viário indispensável à realização do projeto.
Art. 90. Os órgão públicos federais ou estaduais referidos no artigo 73, § 2º, alíneas a, b e c, bem
como o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, na medida de suas disponibilidades técnicas e
financeiras, promoverão a difusão das atividades de reflorestamento e de eletrificação rural, estas
essencialmente através de cooperativas de eletrificação e industrialização rural, organizadas pelos
lavradores e pecuaristas da região.
§ 1° Os mesmos órgãos especialmente as entidades de economia mista destinadas a promover o
desenvolvimento rural, deverão manter serviços para atender à orientação, planificação, execução e
fiscalização das obras de melhoria e outras de infra-estrutura, referidas neste artigo.
§ 2º Os consumidores rurais de energia elétrica distribuída através de cooperativa de eletrificação e
industrialização rural ficarão isentos do respectivo empréstimo compulsório.
§ 3º Os projetos de eletrificação rural feitos pelas cooperativas rurais terão prioridade nos
financiamentos e poderão receber auxílio do Governo federal, estadual e municipal.
SEÇÃO X
Do Seguro Agrícola
204
Art. 91. A Companhia Nacional de Seguro Agrícola (C.N.S.A.), em convênio com o Instituto Brasileiro
de Reforma Agrária, atuará nas áreas do projeto de Reforma Agrária, garantindo culturas, safras,
colheitas, rebanhos e plantéis.
§ 1° O estabelecimento das tabelas dos prêmios de seguro para os vários tipos de atividade
agropecuária nas diversas regiões do pais será feito tendo-se em vista a necessidade de sua
aplicação, não somente nas áreas prioritárias de Reforma Agrária, como também nas outras regiões
selecionadas pela Companhia Nacional de Seguro Agrícola, nas quais a produção agropecuária
represente fator essencial de desenvolvimento.
§ 2º Os contratos de financiamento e empréstimo e os contratos agropecuários, de qualquer
natureza, realizados através dos órgãos oficiais de crédito, deverão ser segurados na Companhia
Nacional de Seguro Agrícola.
CAPÍTULO IV
Do Uso ou da Posse Temporária da Terra
SEÇÃO I
Das Normas Gerais
Art. 92. A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou
tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob
forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, nos termos
desta Lei.
§ 1° O proprietário garantirá ao arrendatário ou parceiro o uso e gozo do imóvel arrendado ou cedido
em parceria.
§ 2º Os preços de arrendamento e de parceria fixados em contrato ...Vetado.. serão reajustados
periodicamente, de acordo com os índices aprovados pelo Conselho Nacional de Economia. Nos
casos em que ocorra exploração de produtos com preço oficialmente fixado, a relação entre os
preços reajustados e os iniciais não pode ultrapassar a relação entre o novo preço fixado para os
produtos e o respectivo preço na época do contrato, obedecidas as normas do Regulamento desta
Lei.
§ 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em
igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa
exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou
comprovadamente efetuada, mediante recibo.
§ 4° O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o
imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação
no Registro de Imóveis.
§ 5º A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de
arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.
§ 6º O inadimplemento das obrigações assumidas por qualquer das partes dará lugar,
facultativamente, à rescisão do contrato de arrendamento ou de parceria. observado o disposto em
lei.
§ 7º Qualquer simulação ou fraude do proprietário nos contratos de arrendamento ou de parceria, em
que o preço seja satisfeito em produtos agrícolas, dará ao arrendatário ou ao parceiro o direito de
pagar pelas taxas mínimas vigorantes na região para cada tipo de contrato.
§ 8º Para prova dos contratos previstos neste artigo, será permitida a produção de testemunhas. A
ausência de contrato não poderá elidir a aplicação dos princípios estabelecidos neste Capítulo e nas
normas regulamentares.
§ 9º Para solução dos casos omissos na presente Lei, prevalecerá o disposto no Código Civil.
205
Art. 93. Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ou do parceiro:
I - prestação de serviço gratuito;
II - exclusividade da venda da colheita;
III - obrigatoriedade do beneficiamento da produção em seu estabelecimento;
IV - obrigatoriedade da aquisição de gêneros e utilidades em seus armazéns ou barracões;
V - aceitação de pagamento em "ordens", "vales", "borós" ou outras formas regionais substitutivas da
moeda.
Parágrafo único. Ao proprietário que houver financiado o arrendatário ou parceiro, por inexistência de
financiamento direto, será facultado exigir a venda da colheita até o limite do financiamento
concedido, observados os níveis de preços do mercado local.
Art. 94. É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade
pública, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. Excepcionalmente, poderão ser arrendadas ou dadas em parceria terras de
propriedade púbica, quando:
a) razões de segurança nacional o determinarem;
b) áreas de núcleos de colonização pioneira, na sua fase de implantação, forem organizadas para fins
de demonstração;
c) forem motivo de posse pacífica e a justo título, reconhecida pelo Poder Público, antes da vigência
desta Lei.
SEÇÃO II
Do Arrendamento Rural
Art. 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes princípios:I - os prazos de
arrendamento terminarão sempre depois de ultimada a colheita, inclusive a de plantas forrageiras
temporárias cultiváveis. No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-
se-ão esses prazos prorrogados nas mesmas condições, até sua ultimação;
II - presume-se feito, no prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado,
observada a regra do item anterior;
III - o arrendatário que iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser colhidos antes de
terminado o prazo de arrendamento deverá ajustar previamente com o locador do solo a forma pela
qual serão eles repartidos;
IV - em igualdade de condições com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do
arrendamento, devendo o proprietário, até seis meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a
competente notificação das propostas existentes. Não se verificando a notificação, o contrato
considera-se automaticamente renovado, desde que o locatário, nos trinta dias seguintes, não
manifeste sua desistência ou formule nova proposta, tudo mediante simples registro de suas
declarações no competente Registro de Títulos e Documentos;
V - os direitos assegurados no inciso anterior não prevalecerão se, no prazo de seis meses antes do
vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o
imóvel para explorá-lo diretamente ou através de descendente seu;
VI - sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento;
VII - poderá ser acertada, entre o proprietário e arrendatário, cláusula que permita a substituição de
área arrendada por outra equivalente no mesmo imóvel rural, desde que respeitadas as condições de
arrendamento e os direitos do arrendatário;
VIII - o arrendatário, ao termo do contrato, tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e
úteis, será indenizado das benfeitorias voluptuárias quando autorizadas pelo locador do solo.
Enquanto o arrendatário não seja indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, poderá
permanecer no imóvel, no uso e gôzo das vantagens por ele oferecidas, nos termos do contrato de
arrendamento e nas disposições do inciso I;
IX - constando do contrato de arrendamento animais de cria, de corte ou de trabalho, cuja forma de
restituição não tenha sido expressamente regulada, o arrendatário é obrigado, findo ou rescindido o
contrato, a restituí-los em igual número, espécie e valor;
X - o arrendatário não responderá por qualquer deterioração ou prejuízo a que não tiver dado causa;
XI - na regulamentação desta Lei, serão complementadas as seguintes condições que,
obrigatoriamente, constarão dos contratos de arrendamento:
206
a) limites dos preços de aluguel e formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em
produtos colhidos;
b) prazos mínimos de locação e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas;
c) bases para as renovações convencionadas;
d) formas de extinção ou rescisão;
e) direito e formas de indenização ajustadas quanto às benfeitorias realizadas;
XII - o preço do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a quinze
por cento do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do
contrato, salvo se o arrendamento for parcial e recair apenas em glebas selecionadas para fins de
exploração intensiva de alta rentabilidade, caso em que o preço poderá ir até o limite de trinta por
cento;
XIII - a todo aquele que ocupar, sob qualquer forma de arrendamento, por mais de cinco anos, um
imóvel rural desapropriado, em área prioritária de Reforma Agrária, é assegurado o direito
preferencial de acesso à terra ..Vetado...
Art. 95-A. (Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001) (Regulamento)
SEÇÃO III
Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa
Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes
princípios:
I - o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de
três anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita, pendente, observada a norma
constante do inciso I, do artigo 95;
II - expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar diretamente a terra por conta própria, o
parceiro em igualdade de condições com estranhos, terá preferência para firmar novo contrato de
parceria;
III - as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão
por conta do parceiro tratador e criador;
IV - o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo
da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de
pequeno porte;
V - no Regulamento desta Lei, serão complementadas, conforme o caso, as seguintes condições, que
constarão, obrigatoriamente, dos contratos de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial ou extrativa:
a) quota-limite do proprietário na participação dos frutos, segundo a natureza de atividade
agropecuária e facilidades oferecidas ao parceiro;
b) prazos mínimos de duração e os limites de vigência segundo os vários tipos de atividade agrícola;
c) bases para as renovações convencionadas;
d) formas de extinção ou rescisão;
e) direitos e obrigações quanto às indenizações por benfeitorias levantadas com consentimento do
proprietário e aos danos substanciais causados pelo parceiro, por práticas predatórias na área de
exploração ou nas benfeitorias, nos equipamentos, ferramentas e implementos agrícolas a ele
cedidos;
f) direito e oportunidade de dispor sobre os frutos repartidos;
VI - na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a:
a) dez por cento, quando concorrer apenas com a terra nua;
b) vinte por cento, quando concorrer com a terra preparada e moradia;
c) trinta por cento, caso concorra com o conjunto básico de benfeitorias,
constituído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais,
conforme o caso;
d) cinqüenta por cento, caso concorra com a terra preparada e o conjunto básico de benfeitorias
enumeradas na alínea c e mais o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, para atender
aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração e, no caso de parceria pecuária, com
animais de cria em proporção superior a cinqüenta por cento do número total de cabeças objeto de
parceria;
e) setenta e cinco por cento, nas zonas de pecuária ultra-extensiva em que forem os animais de cria
em proporção superior a vinte e cinco por cento do rebanho e onde se adotem a meação de leite e a
comissão mínima de cinco por cento por animal vendido;
207
f) o proprietário poderá sempre cobrar do parceiro, pelo seu preço de custo, o valor de fertilizantes e
inseticidas fornecidos no percentual que corresponder à participação deste, em qualquer das
modalidades previstas nas alíneas anteriores;
g) nos casos não previstos nas alíneas anteriores, a quota adicional do proprietário será fixada com
base em percentagem máxima de dez por cento do valor das benfeitorias ou dos bens postos à
disposição do parceiro;
VII - aplicam-se à parceria agrícola, pecuária, agropecuária, agro-industrial ou extrativa as normas
pertinentes ao arrendamento rural, no que couber, bem como as regras do contrato de sociedade, no
que não estiver regulado pela presente Lei.
Parágrafo único. Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte
percentual na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados simples locação de serviço,
regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva
responsabilidade do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco, assegurando-se ao
locador, pelo menos, a percepção do salário-mínimo no cômputo das duas parcelas.
SEÇÃO IV
Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais
Art. 97. Quanto aos legítimos possuidores de terras devolutas federais, observar-se-á o seguinte:
I - o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a discriminação das áreas ocupadas por
posseiros, para a progressiva regularização de suas condições de uso e posse da terra,
providenciando, nos casos e condições previstos nesta Lei, a emissão dos títulos de domínio;
II - todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por um ano, terras
devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural, que for
estabelecido para a região, obedecidas as prescrições da lei.
Art. 98. Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, ocupar por dez anos ininterruptos,
sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, tornando-o produtivo por seu trabalho, e tendo
nele sua morada, trecho de terra com área caracterizada como suficiente para, por seu cultivo direto
pelo lavrador e sua família, garantir-lhes a subsistência, o progresso social e econômico, nas
dimensões fixadas por esta Lei, para o módulo de propriedade, adquirir-lhe-á o domínio, mediante
sentença declaratória devidamente transcrita.
Art. 99. A transferência do domínio ao posseiro de terras devolutas federais efetivar-se-á no
competente processo administrativo de legitimação de posse, cujos atos e termos obedecerão às
normas do Regulamento da presente Lei.
Art. 100. O título de domínio expedido pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será, dentro do
prazo que o Regulamento estabelecer, transcrito no competente Registro Geral de Imóveis.
Art. 101. As taxas devidas pelo legitimante de posse em terras devolutas federais, constarão de
tabela a ser periodicamente expedida pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, atendendo-se à
ancianidade da posse, bem como às diversificações das regiões em que se verificar a respectiva
discriminação.
Art. 102. Os direitos dos legítimos possuidores de terras devolutas federais estão condicionados ao
implemento dos requisitos absolutamente indispensáveis da cultura efetiva e da morada habitual.
TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 103. A aplicação da presente Lei deverá objetivar, antes e acima de tudo, a perfeita ordenação do
sistema agrário do país, de acordo com os princípios da justiça social, conciliando a liberdade de
iniciativa com a valorização do trabalho humano.
§ 1° Para a plena execução do disposto neste artigo, o Poder Executivo, através dos órgãos da sua
administração centralizada e descentralizada, deverá prover no sentido de facultar e garantir todas as
atividades extrativas, agrícolas, pecuárias e agro-industriais, de modo a não prejudicar, direta ou
indiretamente, o harmônico desenvolvimento da vida rural.
208
§ 2º Dentro dessa orientação, a implantação dos serviços e trabalhos previstos nesta Lei processar-
se-á progressivamente, seguindo-se os critérios, as condições técnicas e as prioridades fixados pelas
mesmas, a fim de que a política de desenvolvimento rural de nenhum modo tenha solução de
continuidade.
§ 3º De acordo com os princípios normativos deste artigo e dos parágrafos anteriores, será dada
prioridade à elaboração do zoneamento e do cadastro, previstos no Título II, Capítulo IV, Seção III,
desta Lei.
Art. 104. O Quadro de servidores do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será constituído de
pessoal dos órgãos e repartições a ele incorporados, ou para ele transferidos, e de pessoal admitido
na forma da lei.
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos cargos ou funções cujos ocupantes estejam em
exercício como requisitados, nos mencionados órgãos incorporados ou transferidos, bem como aos
funcionários públicos civis ou militares, assim definidos pela legislação especial.
§ 2º O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária poderá admitir, mediante portaria ou contrato, em
regime especial de trabalho e salário, dentro das dotações orçamentárias próprias, especialistas
necessários ao desempenho de atividades técnicas e científicas para cuja execução não dispuser de
servidores habilitados.
§ 3º O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária poderá requisitar servidores da administração
centralizada ou descentralizada, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
§ 4° Nenhuma admissão de pessoal, com exceção do parágrafo segundo, poderá ser feita senão
mediante prestação de concurso de provas ou de títulos e provas.
§ 5º Os servidores da Superintendência da Política Agrária (SUPRA), pertencentes aos quadros do
extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização (I.N.I.C.), e do Serviço Social Rural (S.S.R.)
poderão optar pela sua lotação em qualquer órgão onde existirem cargos ou funções por eles
ocupados.
Art. 105. Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos, denominados Títulos da Dívida Agrária,
distribuídos em séries autônomas, respeitado o limite máximo de circulação equivalente a
500.000.000 de OTN (quinhentos milhões de Obrigações do Tesouro Nacional). (Redação dada pela
Lei nº 7.647, de 19/01/88)
§ 1° Os títulos de que trata este artigo vencerão juros de seis por cento a doze por cento ao ano,
terão cláusula de garantia contra eventual desvalorização da moeda, em função dos índices fixados
pelo Conselho Nacional de Economia, e poderão ser utilizados:
a) em pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto Territorial Rural;
b) em pagamento de preço de terras públicas;
c) em caução para garantia de quaisquer contratos, obras e serviços celebrados com a União;
d) como fiança em geral;
e) em caução como garantia de empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União,
autarquias federais e sociedades de economia mista, em entidades ou fundos de aplicação às
atividades rurais criadas para este fim;
f) em depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas.
§ 2º Esses títulos serão nominativos ou ao portador e de valor nominal de referência equivalente ao
de 5 (cinco), 10 (dez), 20 (vinte), 50 (cinqüenta) e 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional, ou
outra unidade de correção monetária plena que venha a substituí-las, de acordo com o que
estabelecer a regulamentação desta lei. (Redação dada pela Lei nº 7.647, de 19/01/88)
§ 3° Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do segundo ano de sua efetiva
colocação em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos, de conformidade com o que
estabelecer a regulamentação desta Lei. Dentro de uma mesma série não se poderá fazer
diferenciação de juros e de prazo.
209
§ 4° Os orçamentos da União, a partir do relativo ao exercício de 1966, consignarão verbas
específicas destinadas ao serviço de juros e amortização decorrentes desta Lei, inclusive as dotações
necessárias para cumprimento da cláusula de correção monetária, as quais serão distribuídas
automaticamente ao Tesouro Nacional.
§ 5º O Poder Executivo, de acordo com autorização e as normas constantes deste artigo e dos
parágrafos anteriores, regulamentará a expedição, condições e colocação dos Títulos da Dívida
Agrária.
Art. 106. A lei que for baixada para institucionalização do crédito rural tecnificado nos termos do artigo
83 fixará as normas gerais a que devem satisfazer os fundos de garantia e as formas permitidas para
aplicação dos recursos provenientes da colocação, relativamente aos Títulos da Dívida Agrária ou de
Bônus Rurais, emitidos pelos Governos Estaduais, para que estes possam ter
direito à coobrigação da União Federal.
Art. 107. Os litígios judiciais entre proprietários e arrendatários rurais obedecerão ao rito processual
previsto pelo artigo 685, do Código do Processo Civil.
§ 1° Não terão efeito suspensivo os recursos interpostos quanto as decisões proferidas nos
processos de que trata o presente artigo.
§ 2º Os litígios às relações de trabalho rural em geral, inclusive as reclamações de trabalhadores
agrícolas, pecuários, agro-industriais ou extrativos, são de competência da Justiça do Trabalho,
regendo-se o seu processo pelo rito processual trabalhista.
Art. 108. Para fins de enquadramento serão revistos, a partir da data da publicação desta Lei, os
regulamentos, portarias, instruções, circulares e outras disposições administrativas ou técnicas
expedidas pelos Ministérios e Repartições.
Art. 109. Observado o disposto nesta Lei, será permitido o reajustamento das prestações mensais de
amortizações e juros e dos saldos devedores nos contratos de venda a prazo de:
I - lotes de terra com ou sem benfeitorias, em projetos de Reforma Agrária e em núcleos de
colonização;
II - máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, a cooperativas agrícolas ou entidades
especializadas em prestação de serviço e assistência à mecanização;
III instalação de indústrias de beneficiamento, para cooperativas agrícolas ou empresas rurais.
§ 1° O reajustamento de que trata este artigo será feito em intervalos não inferiores a um ano,
proporcionalmente aos índices gerais de preços, fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
§ 2º Os contratos relativos às operações referidas no inciso I, serão limitados ao prazo máximo de
vinte anos; os relativos às do inciso II ao prazo máximo de cinco anos; e as referentes às do inciso III
ao prazo máximo de quinze anos.
§ 3º A correção monetária ...Vetado... não constituirá rendimento tributável dos seus beneficiários.
Art. 110. Será permitida a negociação nas Bolsas de Valores do País, warrants fornecidos pelos
armazéns-gerais, silos e frigoríficos.
Art. 111. Os oficiais do Registro de Imóveis inscreverão obrigatoriamente os contratos de promessa
de venda ou de hipoteca celebrados de acordo com a presente Lei, declarando expressamente que
os valores deles constantes são meramente estimativos, estando sujeitos, como as prestações
mensais, às correções de valor determinadas nesta Lei.
§ 1° Mediante simples requerimento, firmado por qualquer das partes contratantes, acompanhado da
publicação oficial do índice de correção aplicado, os oficiais do Registro de Imóveis averbarão, à
margem das respectivas instruções, as correções de valor determinadas por esta Lei, com indicação
do novo valor do preço ou da dívida e do saldo respectivo, bem como da nova prestação contratual.
210
§ 2º Se o promitente comprador ou mutuário se recusar a assinar o requerimento de averbação das
correções verificadas, ficará, não obstante, obrigado ao pagamento da nova prestação, podendo a
entidade financiadora, se lhe convier, rescindir o contrato com notificação prévia no prazo de noventa
dias.
Art. 112. Passa a ter a seguinte redação o artigo 38, alínea b, do Decreto n. 22.239, de 19 de
dezembro de 1932, revigorado pelo Decreto-Lei n. 8.401, de 19 de dezembro de 1945:
"b) do beneficiamento, industrialização e venda em comum de produtos de origem extrativa, agrícola
ou de criação de animais".
Art. 113. O Estabelecimento Rural do Tapajós, incorporado à Superintendência de Política Agrária
pela Lei Delegada n. 11, de 11 de outubro de 1962, fica, para todos os efeitos legais e patrimoniais,
transferido para o Ministério da Agricultura.
Art. 114. Para fins de regularização, os núcleos coloniais e as terras pertencentes ao antigo Instituto
Nacional de Imigração e Colonização, incorporados à Superintendência de Política Agrária pela Lei
Delegada referida no artigo anterior, serão transferidos:
a) ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, os localizados nas áreas prioritárias de reforma agrária;
b) ao patrimônio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, os situados nas demais áreas do
país.
Art. 115. As atribuições conferidas à Superintendência de Política Agrária pela Lei Delegada n. 11, de
11 de outubro de 1962, e que não são transferidas para o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária,
ficam distribuídas pelos órgãos federais, na forma dos seguintes dispositivos:
I - para os órgãos próprios do Ministério da Agricultura, transferem-se as atribuições, de:
a) planejar e executar, direta ou indiretamente, programas de colonização visando à fixação e ao
acesso à terra própria de agricultores e trabalhadores sem terra nacionais ou estrangeiros, radicados
no país, mediante a formação de unidades familiares reunidas em cooperativas nas áreas de
ocupação pioneira e, nos vazios demográficos e econômicos;
b) promover, supletivamente, a entrada de imigrantes necessários ao aperfeiçoamento e à difusão de
métodos agrícolas mais avançados;
c) fixar diretrizes para o serviço de imigração e seleção de imigrantes, exercido pelo Ministério das
Relações Exteriores, através de seus órgãos próprios de representação;
d) administrar, direta ou indiretamente, os núcleos de colonização fora das áreas prioritárias de
Reforma Agrária;
II - para os órgãos próprios de representação do Ministério das Relações Exteriores, as atividades
concernentes à seleção de imigrantes;
III - para os órgãos próprios do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os assuntos pertinentes à
legalização de permanência, prorrogação e retificação de nacionalidade de estrangeiros, no território
nacional;
IV - para a Divisão de Turismo e Certames, do Departamento Nacional de Comércio, do Ministério da
Indústria e do Comércio, o registro e a fiscalização de empresas de turismo e venda de passagens;
V - para os órgãos próprios do Ministério do Trabalho e Previdência Social:
a) a assistência e o encaminhamento dos trabalhadores rurais migrantes de uma para outra região, à
vista das necessidades do desenvolvimento harmônico do país;
b) a recepção dos imigrantes selecionados pelo Ministério das Relações Exteriores, encaminhando-os
para áreas predeterminadas de acordo com as normas gerais convencionadas com o Ministério da
Agricultura.
Art. 116. Fica revogada a Lei Delegada n. 11, de 11 de outubro de 1962, extinta a Superintendência
de Política Agrária (SUPRA) e incorporados ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ao Ministério
da Agricultura, ao Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário e aos demais Ministérios, na forma
do artigo 115, para todos os efeitos legais, jurídicos e patrimoniais, os serviços, atribuições e bens
patrimoniais, na forma do disposto nesta Lei.
Parágrafo único. São transferidos para o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e para o Instituto
Nacional do Desenvolvimento Agrário, quando for o caso, os saldos das dotações orçamentárias e
dos créditos especiais destinados à Superintendência de Política Agrária, inclusive os recursos
financeiro arrecadados e os que forem a ela devidos até a data da promulgação da presente Lei.
211
Art. 117. As atividades do Serviço Social Rural, incorporados à Superintendência de Política Agrária
pela Lei Delegada n. 11, de 11 de outubro de 1962, bem como o produto da arrecadação das
contribuições criadas pela Lei n. 2.613, de 23 de setembro de 1955, serão transferidas, de acordo
com o disposto nos seguintes incisos:
I - ao Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário caberão as atribuições relativas à extensão rural
e cinqüenta por cento da arrecadação;
II - ao órgão do Serviço Social da Previdência que atenderá aos trabalhos rurais, ...Vetado... caberão
as demais atribuições e cinqüenta por cento da arrecadação. Enquanto não for criado esse órgão,
suas atribuições e arrecadações serão da competência da autarquia referida no inciso I;
III - Vetado.
Art. 118. São extensivos ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária os privilégios da Fazenda Pública
no tocante à cobrança dos seus créditos e processos em geral, custas, prazos de prescrição,
imunidades tributárias e isenções fiscais.
Art. 119. Não poderão gozar dos benefícios desta Lei, inclusive a obtenção de financiamentos,
empréstimos e outras facilidades financeiras, os proprietários de imóveis rurais, cujos certificados de
cadastro os classifiquem na forma prevista no artigo 4°, inciso V.
§ 1° Os órgãos competentes do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e do Ministério da Agricultura,
poderão acordar com o proprietário, a forma e o prazo de enquadramento do imóvel nos objetivos
desta Lei, dando deste fato ciência aos estabelecimentos de crédito de economia mista.
§ 2º Vetado.
Art. 120. É instituído o Fundo Agro-Industrial de Reconversão, com a finalidade de financiar projetos
apresentados por proprietários cujos imóveis rurais tiverem sido desapropriados contra pagamento
por meio de Títulos da Dívida Agrária.
§ 1° O Fundo, administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (B.N.D.E.), terá as
seguintes fontes:
I - dez por cento do Fundo Nacional de Reforma Agrária;
II - recursos provenientes de empréstimos contraídos no país e no exterior;
III - resultado de suas operações;
IV - recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ou de outras entidades
governamentais que venham a ser atribuídos ao Fundo.
§ 2º O Fundo somente financiará projetos de desenvolvimento econômico agropecuário ou industrial,
que satisfaçam as condições técnicas e econômicas estabelecidas pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e que se enquadrem dentro dos critérios de propriedade fixados pelo
Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica.
§ 3º Os encargos resultantes do financiamento, inclusive amortização e juros, serão liquidados em
Títulos da Dívida Agrária.
§ 4º Dentro dos recursos do Fundo, o financiamento será concedido em total nunca superior a
cinqüenta por cento do montante dos Títulos da Dívida Agrária que tiverem entrado na composição
do preço da desapropriação.
Art. 121. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de
Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para atender às despesas de qualquer natureza com
a instalação, organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, bem como as
relativas ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 122. O Poder Executivo, dentro do prazo de cento e oitenta dias, a partir da publicação da
presente Lei, deverá baixar a regulamentação necessária à sua execução.
Art. 123. O critério da tributação constante do Título III, Capítulo I, passará a vigorar a partir de 1° de
janeiro de 1965.
212
Parágrafo único. Do Imposto Territorial Rural, calculado na forma do disposto no artigo 50 e seus
parágrafos serão feitas, nos três primeiros anos de aplicação desta Lei, as seguintes deduções:
a) no primeiro ano, setenta e cinco por cento do acréscimo verificado entre o valor apurado e o
imposto pago no último exercício anterior à aplicação da Lei;
b) no segundo ano, cinqüenta por cento do acréscimo verificado entre o valor apurado naquele ano e
o imposto pago no último exercício anterior à aplicação da Lei, com a correção monetária pelos
índices do Conselho Nacional de Economia;
c) no terceiro ano, vinte e cinco por cento do acréscimo verificado para o respectivo ano, na forma do
disposto na alínea anterior.
Art. 124. A aplicação do disposto no artigo 19, § 2°, a e b, só terá a vigência respectivamente a partir
das datas de encerramento da inscrição do cadastro das propriedades agrícolas e da de declaração
do Imposto de Renda relativa ao ano-base de 1964.
Art. 125. Dentro de dez anos contados da publicação da presente Lei ficam isentas do pagamento do
imposto sobre lucro imobiliário as transmissões de imóveis rurais realizadas com o objetivo mediato
de eliminar latifúndio ou efetuar reagrupamentos de glebas, no propósito de corrigir minifúndios,
desde que tais objetivos sejam verificados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
Art. 126. A Carteira de Colonização do Banco do Brasil, sem prejuízo de suas atribuições legais,
atuará como entidade financiadora nas operações de venda de lotes rurais ...Vetado...
§ 1° As Letras Hipotecárias que o Banco do Brasil está autorizado a emitir, em provimento de
recursos e em empréstimos da sua Carteira de Colonização, poderão conter cláusula de garantia
contra eventual desvalorização de moeda, de acordo com índices que forem sugeridos pelo Conselho
Nacional de Economia, assegurando ao mesmo Banco o ressarcimento de prejuízos já previstos no
artigo 4º da Lei n. 2.237, de 19 de junho de 1954.
§ 2º Caberá à Diretoria do Banco do Brasil fixar o limite do valor dos empréstimos que o Banco fica
autorizado a realizar no país ou no estrangeiro para aplicação, pela sua Carteira de Colonização,
revogado, portanto o limite estabelecido no parágrafo único do artigo 80 da Lei n. 2.237, de 19 de
junho de 1964, e as disposições em contrário.
Art. 127. Vetado.
Art. 128. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Presidente da República
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.11.1964
213
ANEXO D – Mapa das Micro Regiões do
Estado do Mato Grosso do Sul
214
Fonte: Atlas Digital MS (http://www2.uniderp.br/Atlas/mrg.htm)
215
ANEXO E – Mapa do Assentamento Itamarati
- MST - por lotes
216
217
ANEXO F – Mapa do Assentamento Itamarati
Divisão por Movimentos Sociais
218
Fonte: IDATERRA. FOLDER: ASSENTAMENTO ITAMARATI, 2003.
219
ANEXO G – Famílias entrevistas - Assentamento Itamarati
Fotos
220
Figura 3: Família, Assentamento Itamarati. Grupo 06 – horta
Fonte: Francisco Antunes Corrêa. (agosto, 2004).
Figura 4: Família, Assentamento Itamarati. Grupo 17 – crianças
Fonte: Francisco Antunes Corrêa. (agosto, 2004).
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