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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE QUÍMICA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA
Avaliação de Potencialidade de Implantação de Sistema de Gestão
Ambiental Dirigido às Empresas do Setor Farmacêutico Localizadas
no Estado do Rio de Janeiro
Carlos Alberto Bernardo Cardoso
Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto de Química da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito final para a obtenção do
Diploma de Mestre em Engenharia Química.
Orientador: Prof. Marco Antonio Gaya de Figueiredo, D. Sc.
Rio de Janeiro
2007
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ii
Ficha Catalográfica
C268 Cardoso, Carlos Alberto Bernardo
Avaliação de Potencialidade de Implantação de Sistema de Gestão Ambiental
Dirigido às Empresas do Setor Farmacêutico Localizadas no E
stado do Rio de
Janeiro . / Carlos Alberto Bernardo Cardoso. - 2007.
xv,119 f
Orientador: Marco Antonio Gaya de Figueiredo.
Dissertação (mestrado) –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de
Química.
1.Gestão Ambiental – Teses. 2. Medicamentos –
Teses. 3. Indústria
Farmacêutica – Rio de Janeiro (Estado) –
Teses. I. Figueiredo, Marco Antonio
Gaya de. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Química. III.
Título.
CDU 504.06
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iii
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE QUÍMICA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA
Avaliação de Potencialidade de Implantação de Sistema de Gestão
Ambiental Dirigido às Empresas do Setor Farmacêutico Localizadas
no Estado do Rio de Janeiro
Carlos Alberto Bernardo Cardoso
Dissertação submetida ao corpo docente do Instituto de Química da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito final para a obtenção do
Diploma de Mestre em Engenharia Química.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________________
Prof., D.Sc., Marco Antonio Gaya de Figueiredo, IQ / UERJ.
____________________________________________________________________
Prof., D.Sc., Ricardo Isidoro da Silva, IQ / UERJ.
____________________________________________________________________
Prof., D.Sc., Roberto de Barros Emery Trindade, (PETROBRAS).
____________________________________________________________________
Prof., D.Sc., Elmo Rodrigues da Silva, Deptº. de Engª. Sanitária e Ambiental / UERJ
Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Agosto / 2007
iv
Dedico este trabalho a minha filha Nathalia, “in
memorian”. Pelo seu exemplo de força, luta e
perseverança. Enfim, pela grande “escola da
vida” que ela foi.
v
Agradecimentos
A “DEUS”, por ter me dado a oportunidade de conviver com seres
humanos tão belos como minha mãe Carmelita, minha esposa Marilia e minhas
filhas Thalita e Nathalia (“in memorian”). A participação fundamental delas em mais
uma vitória na minha vida.
Pela dedicação, paciência e competência do meu orientador Prof. Marco
Antônio Gaya.
À Universidade do Estado do Rio de Janeiro. À Coordenação do
Programa de Pós-Graduação de Engenharia Química. Aos professores do Curso de
Pós-Graduação.
Ao amigo Luiz Alberto da Rocha Torres e sua equipe, pela ajuda nas
informações, através do seu conhecimento e sua rede de contatos.
Ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos.
À chefia e aos colegas de trabalho que contribuiram e permitiram a
realização deste trabalho.
A todos os laboratórios farmacêuticos que, de uma forma ou outra,
participaram prestando informações primordiais.
A todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização
deste trabalho.
vi
“Ficaram para trás os tempos de primeiro, predomínio do econômico e
indiferença para com o ambiental; depois, preocupação exclusiva em proteger a
natureza da qual o homem, com suas dores e necessidades, parecia alijado. No
novo mundo, o paradigma é o da integração de economia, ambiente e sociedade,
conduzida e praticada pelo empresariado, governo e sociedade civil organizada.”
(VIEIRA e ROCHA, 2002).
vii
RESUMO
A indústria farmacêutica, de um modo geral, manipula substâncias tóxicas,
desenvolve atividades utilizando como matéria-prima um dos maiores bens da
natureza, que é a água. Enfim, para produzir o medicamento em benefício do
homem deixa como conseqüências, impactos ambientais consideráveis. Pretende-se
mostrar que o segmento em questão, apesar de buscar se adequar às normas
legais, como as da vigilância sanitária, ele é muito centrado na qualidade do produto,
em detrimento dos aspectos ambientais, ainda que tendo disponível uma importante
ferramenta para tal: A certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) dos
produtos farmacêuticos. A escolha do local da pesquisa foi o estado do Rio de
Janeiro, por ser este, entre outros aspectos, um sítio onde historicamente se
localizam empresas deste setor. O Rio de Janeiro e São Paulo são estados que
congregam o maior número de fabricantes de medicamentos do país. Identificadas
as indústrias foi realizado um levantamento para selecionar um grupo de empresas
com características semelhantes. Como as grandes empresas deste segmento são
dotadas de estrutura adequada à implantação de sistema de gestão ambiental, elas
ficaram fora deste escopo. Também ficou fora da pesquisa o grupo formado por
empresas que importam, embalam, comercializam, mas não fabricam os
medicamentos e os produtores de fitoterápicos e veterinários. O resultado da
pesquisa foi que as empresas privadas com número de empregados entre 50 e 500
e todas as públicas têm deficiência para atender aos requisitos ambientais legais,
em outras palavras, as questões ambientais ficam restritas a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA / RDC-306) e aos processos de obtenção de licenças
junto a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Apenas uma
dentre às vinte e oito pesquisadas tem Sistema de Gestão Ambiental SGA
implantado. Como todos os fabricantes de medicamentos têm que cumprir as
exigências da RDC-210, para obterem o Certificado de BPF e os registros dos
medicamentos, assim eles já possuem a cultura, parte dos requisitos e a ferramenta
necessária à implantação de um SGA de acordo com padrões voluntários como a
NBR ISO 14001 (2004). Para comprovar tal evidência, o estudo apresentou o caso
de uma empresa pública dotada de características inovadoras e cultura diferenciada,
porque agrega colaboradores advindos de laboratórios privados. Tal empresa fabrica
exclusivamente vacinas, biofármacos e reativos, sendo uma grande exportadora,
sujeita à fiscalização internacional, como por exemplo, a da Organização Mundial da
Saúde (OMS). Conclui-se que as empresas priorizam as questões da ANVISA e as
ambientais precisam ser monitoradas e mitigadas. Um Plano de Ação para melhorias
ambientais, visando à implantação de um SGA e a obtenção de um diferencial
competitivo pode ser adotado, através da estrutura existente por força das
exigências da ANVISA a qualquer empresa do setor farmacêutico.
Palavras-chave:
Medicamentos
BPF
Gestão
Ambiental
Sistema de Gestão Ambiental
Indústria Farmacêutica
viii
ABSTRACT
The pharmaceutical industry, in general, handling toxic substances, develops
activities using as raw material one of the greatest natural resources: the water.
Finally, to produce the medicine for the man benefits leave consequences and
significant environmental impacts. The work intends to show that referred segment’s
in spite is seeking to adapt the legal obligations, such as sanitary surveillance, it is
emphasizing on the quality of the product, to the detriment of the environmental
aspects, even though having available an important tool for that: The Good
Manufacturing Practice (GMP) requirements for pharmaceutical products. The
choice of the research’s place was the state of Rio de Janeiro, among any other
reasons, a historically site where companies in this section are located. The Rio de
Janeiro and São Paulo states are bringing together the largest number of
manufacturers of medicines in the country. Once the companies were identified, we
proceeded with a preliminary survey, in order to define a group of companies with
similar characteristics. As large companies at this segment are gifted with
appropriated structure to the implementation of the environmental management
system, they were outside this scope. It was out of this research the group formed by
companies that import, pack, sell, but not manufacture the medicines and
phytotherapeutical and veterinarian producers. The result of this research was that
the number of private companies with employees between 50 and 500 and all public
have disabilities to attend the legal environmental requirements, in other words,
environmental issues are restricted to Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA / RDC-306) and the procedures for obtaining licenses from Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Only one out of twenty eight
had searched have Environmental Management System (EMS) installed. Like all
manufacturers of medicines must implement the requirements of the RDC-210 to
obtain the certificate of GMP and the records of medicine, so they already have the
culture, part of the requirements and the necessary tool to the settlement of an EMS
in accordance with voluntary standards such as NBR ISO 14001 (2004). To prove
this evidence, the study presented the case of public company gifted with innovative
features and culture differently, because aggregates employees arising from private
laboratories. This company manufactures exclusively vaccines, biopharm and
reagents for diagnosis been a major export, subject to international inspections, such
as the World Health Organization (WHO) for instance. It follows that companies
prioritize the issues of ANVISA and environmental need to be monitored e mitigated.
An Action plan for environmental improvements, addressing the EMS settlement and
the achievement of a competitive differential can be done through the existing
structure under the requirements of ANVISA to any company of the pharmaceutical
sector.
Keywords:
Medicines
GMP
Management
Environmental
Environmental Management System
Pharmaceutical Industry
ix
Lista de figuras
Figura 1. Áreas de Competência de uma Organização Industrial............... 46
Figura 2.
Relações entre o Departamento de Gestão Ambiental e outras
Áreas de Competência das Organizações...................................
49
Figura 3. Estrutura Funcional...................................................................... 53
Figura 4.
Estrutura LINHA-STAFF...............................................................
54
Figura 5.
Estrutura por Equipes...................................................................
55
Figura 6.
Estrutura em Rede....................................................................... 56
Figura 7.
Estrutura Divisional.......................................................................
57
Figura 8.
Relação das Organizações com as Partes Interessadas............. 59
Figura 9.
Tipologia dos Engajamentos Coletivos da Indústria..................... 60
Figura 10.
Perfil das Empresas Identificadas do Segmento..........................
78
Figura 11.
Colaboradores da Empresa..........................................................
87
Figura 12.
Mapa Estratégico da Empresa..................................................... 89
Figura 13.
Macro Estrutura............................................................................
90
Figura 14.
Gráfico Relacionado às Respostas ao Questionário Aplicado..... 91
Figura 15.
Gráfico para a Visualização de Alguns Aspectos Identificados.... 94
Figura 16.
Gráfico Percentual de Alguns Aspectos Identificados.................. 94
Figura 17.
Gráfico de Alguns Aspectos Associados ao Meio Ambiente........ 97
Figura 18.
Gráfico Percentual de Alguns Aspectos Associados ao Meio
Ambiente.......................................................................................
97
x
Lista de quadros
Quadro 1.
Requisitos Voluntários e Legais Relacionados ao Meio
Ambiente, nas Indústrias Farmacêuticas......................................
67
Quadro 2. Relação Simplificada das Empresas Farmacêuticas do RJ......... 73
Quadro 3.
Quadro das Empresas Selecionadas........................................... 77
Quadro 4.
Entrega de Vacinas ao PNI.......................................................... 84
Quadro 5. Entrega de Reativos para Diagnóstico Laboratorial ao PNI......... 85
Quadro 6.
Demonstrativo das Empresas Pesquisadas.................................
93
xi
Lista de abreviaturas e siglas
ABIQUIF
Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica
ABIQUIM Associação Brasileira das Indústrias Químicas
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRABI
Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia
ABRAFARMA Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
AESTM
Assessoria de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente
ALANAC
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
ALFOB Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Bio-Manguinhos
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
BPF Boas Práticas de Fabricação
BPL
Boas Práticas de Laboratório
BSI
British Standards Institution
BSC Balanced Scorecard
CBMERJ
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (SP)
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
CODIN
Companhia de Desenvolvimento Industrial
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
CQB
Certificado de Qualidade em Biossegurança
CSA Conselho Superior de Administração
CTA
Central de Tratamento de Água
ETE
Estação de Tratamento de Efluentes
EUA Estados Unidos da América
Far-Manguinhos
Instituto de Tecnologia em Fármacos
FDA
Food and Drug Administration
FEBRAFARMA Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica
FEEMA
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
FINEP
Financiadora de Estudos e Projetos
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
xii
FIRJAN
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ISO
International Organization for Standardization
IT
Instrução de Trabalho
IVB
Instituto Vital Brazil
IVFRJ
Instituto Virtual de Fármacos do Estado do Rio de Janeiro
LAQFA
Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica
LFM
Laboratório Farmacêutico da Marinha
LI’s Licenças de Instalação
LO’s
Licenças de Operação
LQFE
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército
MA Meio Ambiente
MAPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MS
Ministério da Saúde
NBR Norma Brasileira
OGM
Organismo Geneticamente Modificado
OMS
Organização Mundial da Saúde
OTC Over the Counter
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PAM
Plano de Auxílio Mútuo
PGRSS Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
PNI
Programa Nacional de Imunização
POP’s
Procedimento Operacional Padrão
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
RDC
Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA
RH
Recursos Humanos
RMNC
Relatório de Melhorias e Não Conformidades
SAC
Serviço de Atendimento ao Consumidor
SEMA
Secretaria Especial de Meio Ambiente
SEA
Secretaria de Estado do Ambiente
SGA
Sistema de Gestão Ambiental
SGQ Sistema de Gestão da Qualidade
SINFAR
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de
Janeiro
xiii
SIQUIRJ
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos do Estado do Rio de Janeiro
SSMA
Saúde, Segurança e Meio Ambiente
SUS
Sistema Único de Saúde
THM
Trihalometanos
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
URSS
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
VISA-RJ
Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro
xiv
Sumário
INTRODUÇÃO
...................................................................................
16
Contexto da Pesquisa
......................................................................
16
O Problema da Pesquisa e Delimitações do Tema........................
17
1.
A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
.......................................................
21
1.1. Alguns Conceitos e Definições
.......................................................
21
1.1.1. Farmacologia e Fármacos..................................................................
21
1.1.2
Relações e Divisões da Farmacologia...............................................
21
1.1.3.
Nomenclatura de fármacos.................................................................
22
1.2. Histórico da Indústria Farmacêutica...............................................
23
1.2.1.
História da Indústria Farmacêutica no Mundo....................................
23
1.2.2.
História da Indústria Farmacêutica no Brasil......................................
24
1.2.3. História Recente da Indústria Farmacêutica no Rio de Janeiro......... 31
1.3.
Os Processos de Fabricação
...........................................................
32
1.3.1.
Alguns Tipos de Apresentação e seus Constituintes Básicos............
32
1.3.2. Finalidade e Classificação do Setor................................................... 33
1.3.3.
Etapas da Fabricação.........................................................................
34
1.4. O Meio Ambiente
..............................................................................
34
1.4.1.
Regulamentações e Diretrizes............................................................
35
1.4.2.
Gestão Ambiental nas Empresas.......................................................
37
2. SISTEMAS DE GESTÃO – CONCEITUAÇÃO
..................................
39
2.1. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
..............................................
39
2.1.1.
Considerações Iniciais........................................................................
39
2.1.2. Histórico..............................................................................................
40
2.1.3.
Formas de Integração da Gestão Ambiental......................................
44
2.1.4.
Outras Formas de Integração da Gestão Ambiental..........................
52
2.1.5. A Relação da Gestão Ambiental com as Partes Interessadas........... 59
2.1.6.
Padrões Normativos Voluntários........................................................
62
2.2. O SGA na Indústria Farmacêutica
...................................................
63
2.2.1. Histórico..............................................................................................
63
2.2.2.
Plano de Ação para Implantação de um SGA na Indústria
Farmacêutica......................................................................................
66
2.2.3. SGA na Indústria Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro........... 68
xv
3. METODOLOGIA DE TRABALHO
..................................................... 70
3.1. Levantamento do Grupo Geral de Empresas
.................................
70
3.1.1.
Entidades de Classe...........................................................................
70
3.1.2.
Outras Entidades................................................................................
71
3.1.3.
Grupo Geral das Empresas................................................................
73
3.2.
Determinação do Grupo Específico das Empresas
Pesquisadas
......................................................................................
73
3.3. Pesquisa de Campo
..........................................................................
78
3.4. Pesquisa Bibliográfica e Outros Meios de Comunicação............ 80
3.5.
A Escolha da Empresa para Estudo de Caso
................................
81
4. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA DO CASO
............................... 83
4.1 Geral...................................................................................................
83
4.2. Perfil da Organização
.......................................................................
83
4.3. Relacionamento com a Sociedade e o Mercado
............................
84
4.4. Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.................................... 85
4.5. Tecnologias de Produção, Garantia e Controle de Qualidade
.....
86
4.6. Infra-estrutura
...................................................................................
87
4.7. Recursos Humanos..........................................................................
87
4.8. Planejamento Estratégico
................................................................
88
5.
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
....................................................
91
5.1. Geral...................................................................................................
91
5.2. Avaliação Quanto ao SGA
............................................................... 98
5.3.
O Sistema de Gestão na Empresa Objeto de Estudo
....................
99
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
............................................
104
Conclusões
.......................................................................................
104
Recomendações
...............................................................................
105
REFERÊNCIAS
................................................................................................
107
APÊNDICES
.....................................................................................................
111
16
INTRODUÇÃO
Contexto da Pesquisa
Baseando-se na literatura existente, revistas e artigos especializados,
exposições, congressos e seminários direcionados para o setor, identifica-se que a
indústria farmacêutica tem uma pequena participação nas questões sobre o meio
ambiente. Raramente é mencionada nas publicações especializadas em meio
ambiente e no segmento farmacêutico a correlação entre a produção e os impactos
ambientais a ele associados. É possível que um dos motivos seja o produto,
medicamento, que serve para a cura das espécies humana e animal, assim
preservando a natureza, apesar de parte dos insumos utilizados na fabricação
advirem desta.
Pode-se tomar conhecimento através da mídia, de não conformidades neste
setor industrial. Há casos em que as ações corretivas tornam-se questões
ambientais, como por exemplo, a necessidade de descartes controlados, o
recolhimento e a reutilização de produtos, etc. Estas questões ainda estão muito
contidas nas empresas que produzem medicamentos e um dos motivos pode ser o
foco na qualidade do produto.
A notícia sobre o aumento da informalidade no setor para diminuir custos e a
sonegação de impostos indica que existe um risco à saúde pública. Como os
negócios informais tendem a contratar mão-de-obra desqualificada, a ANVISA atua
para eliminar os riscos. (FELIPE; MELLO; CAPAZ, 2005).
17
O Problema da Pesquisa e Delimitações do Tema
O setor farmacêutico sofre uma fiscalização sanitária dos órgãos oficiais para
que seja possível comercializar seus produtos. Os processos de fabricação
envolvidos e respectivos procedimentos de limpeza e sanitização, entre outros,
requerem resultados com alto grau de qualidade e confiabilidade. Em geral, este
setor promove a manipulação de substâncias químicas, que em muitos casos são
prejudiciais ao meio ambiente. Neste contexto, existem questões que incentivam a
indústria farmacêutica a procurar sistemas eficazes, de custo acessível e que
promovam a redução de gastos garantindo o atendimento às necessidades do
usuário. Alguns destes pontos são:
− As exigências da ANVISA (para permitir a produção de medicamentos);
−
As ações trabalhistas motivadas por utilização inadequada de mão-de-obra;
− A legislação ambiental a cada dia mais rígida e os prejuízos advindos do não
cumprimento desta legislação (apresentando um custo muito alto);
−
O consumidor disposto a pagar, por produtos que além de apresentarem boa
qualidade sejam gerados numa linha de produção que não degrade o meio
ambiente;
O tema desta dissertação é o “Sistema de Gestão Ambiental na Indústria
Farmacêutica”. De acordo com Macedo (2000), o SGA é uma ferramenta competitiva
voltada para organizações, que integra práticas administrativas e operacionais
considerando aspectos ambientais dentro do planejamento, implantação, operação,
ampliação, deslocamento ou desativação de empreendimentos, incluindo-se o
produto desde a origem ou matéria-prima até o destino final como resíduo. Um SGA
implantado permite a empresa atingir objetivos e melhorias como, o lucro pela
eficiência na produção, a economia pelo não pagamento de multas, a qualidade de
vida dos funcionários, o nível de emprego, os salários, a relação com a população e
a imagem industrial.
A questão principal da pesquisa é: Como se caracteriza a gestão ambiental
nas indústrias farmacêuticas? Onde a busca da resposta pode ser avaliada, através
das seguintes hipóteses: A maioria das indústrias farmacêuticas de médio e
pequeno porte desconsidera os requisitos legais e não possuem, ou possuem
parcialmente, SGA implantado, apesar da potencialidade para tal.
O estudo tem o objetivo de demonstrar a potencialidade da indústria
farmacêutica em geral, nas diversas linhas de produção (medicamentos sólidos,
18
líquidos, injetáveis, cremes, etc.) de implantar SGA. Observa-se que tal segmento
está atento às exigências da ANVISA (RDC-210), mas não às questões legais
relativas ao meio ambiente. A empresa segue diretrizes estabelecidas pela ANVISA,
de modo a obter o certificado BPF, que resumindo é a aplicação de regras e
procedimentos na fabricação dos medicamentos, embora considerem com menor
ênfase os aspectos ambientais. Neste contexto, identifica-se uma ferramenta que
pode contribuir na elaboração de um SGA. Em outras palavras, a exigência para
obtenção de registros de medicamentos, através dos certificados de BPF, obriga a
alta administração a promover ações corretivas continuamente nas linhas de
produção.
Como objetivo específico, pretende-se propor um Plano de Ação para a
Implantação de um SGA, baseado nas resoluções da ANVISA RDC-210 (BPF),
RDC-306 (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde) e a norma
voluntária da ABNT, a NBR ISO 14001, permitindo a harmonia gerencial entre os
requisitos exigidos pela ANVISA e a legislação ambiental vigente, considerando a
necessidade por parte das empresas de obterem licenças (instalação e operação),
cujos aspectos ambientais devem ser monitorados pelo órgão fiscalizador no Rio de
Janeiro, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), que atua
de forma direta obrigando a empresa a cumprir todas as suas diretrizes e
resoluções. As empresas têm ainda que cumprir as exigências de outros órgãos
superiores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Dentro do escopo do trabalho pretende-se ainda estabelecer qual o
percentual de empresas, dentre as selecionadas para a pesquisa, que apesar de
não possuírem certificações oficiais, cumprem as exigências legais.
Como este segmento industrial é amplo e diversificado restringiu-se à
pesquisa a uma amostra representativa do setor. Os estados do Rio de Janeiro e
São Paulo concentram o maior número de laboratórios farmacêuticos que produzem
e comercializam medicamentos. O Rio de Janeiro foi adotado como campo de
investigação, onde se realizou diversas visitas e entrevistas com os responsáveis. O
foco do trabalho não contempla os fornecedores ou produtores de farmoquímicos,
fitoterápicos, homeopáticos e veterinários. Isto porque, os produtos farmoquímicos
são usualmente empregados como matéria-prima na fabricação de medicamentos,
os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos são regulamentados por resolução
19
específica da ANVISA e os produtos veterinários são regulamentados pelo
Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
. No levantamento de campo são
identificadas as principais questões ambientais e sendo este setor industrial
diversificado, pois produz sólidos, líquidos, cremes, pós, géis, entre outros, seguindo
linhas de produção diferenciadas em empresas de porte variado, adotou-se para o
estudo as empresas de médio porte, definidas conforme a seguir:
Pequeno porte: Empresas com número de empregados menor que 50.
Médio porte: Empresas com número de empregados entre 50 e 500.
Grande porte: Empresas com número de empregados maior que 500.
A fim de contribuir para a compreensão do tema foi apresentado um estudo
de caso.
O trabalho foi estruturado da seguinte forma:
−
No capítulo 1 são apresentados alguns conceitos e definições empregados no
setor, a história da indústria farmacêutica, como este segmento se formou, as
apresentações dos medicamentos, os processos de fabricação e algumas
considerações sobre meio ambiente;
− No capítulo 2 é mostrada a evolução do SGA, através das várias formas de
estruturas organizacionais e a integração do meio ambiente na administração, o
SGA na área de produção de medicamentos, também no Rio de Janeiro;
− No capítulo 3 é a exposição da forma como a pesquisa foi realizada, através da
descoberta de entidades de classe que congregam determinado tipo de indústria,
o estabelecimento do grupo geral e do grupo específico, a apresentação de um
caso, a pesquisa de campo;
−
O capítulo 4 delineia a empresa que serviu como caso, indicando suas
características principais, a sua organização, a importância no contexto
farmacêutico e a referência quanto aos aspectos de meio ambiente;
− O capítulo 5 apresenta a avaliação dos resultados, de um modo geral
considerando o grupo “macro” de empresas do segmento estudado e específico
abordando a empresa caso e sua estrutura para o SGA;
−
As conclusões e recomendações, a partir da avaliação dos resultados, entre
outros, indica e enfatiza as questões sobre o alcance dos objetivos do trabalho,
dando sinal positivo para que o segmento pesquisado perceba a natureza da
ferramenta já existente em sua estrutura administrativa e recomenda um plano de
20
ação para a implantação de um SGA, possível de ser aplicado em qualquer
indústria do setor.
21
1. A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
1.1. Alguns Conceitos e Definições
1.1.1.
Farmacologia e Fármacos
Segundo De Lucia (2004), a farmacologia (ciência que estuda os fármacos)
surgiu para comprovar a eficácia dos medicamentos. As observações e os
experimentos buscavam o isolamento da principal substância. Para um determinado
medicamento, eram observadas reações em homem e animal. Por exemplo, no
homem, a verificação da freqüência do pulso, o grau da sudação e o diâmetro da
pupila, enquanto nos animais, a salivação e os efeitos antagônicos do princípio ativo.
A partir deste ponto, o desenvolvimento de métodos experimentais com animais em
laboratório associado aos conhecimentos de fisiologia, bioquímica e patologia, a
farmacologia foi se tornando matéria independente e pertinente aos cursos de
farmácia-bioquímica, diferentemente da terapêutica clínica, matéria aplicada mais
apropriadamente aos cursos de medicina, odontologia e enfermagem.
De Lucia (2004, p. 7) conceituando droga, descreve que “droga” (droog, do
holandês) é toda substância, cuja composição química pode ser definida ou não,
que pode ou não ter propriedades terapêuticas. Mas, para a OMS é toda substância
usada no homem para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. A droga de
ação paliativa ou curativa, ou ainda que promova efeitos benéficos sobre os seres
vivos, é chamada de medicamento. E remédio é todo agente com ações terapêuticas
ou profiláticas, diferente por exemplo, de banho de sol ou dietas, que não são
medicamentos.
1.1.2.
Relações e Divisões da Farmacologia
De Lucia (2004, p. 7) descreve que a farmacologia é desenvolvida através do
conhecimento e aplicação de várias especialidades, tais como, a matemática, a
estatística, química orgânica, biologia molecular, fisiologia, física, bioquímica, entre
outras. Constitui o apoio científico da terapêutica medicamentosa. Têm-se a seguinte
divisão para a Farmacologia:
Farmacodinâmica. É o estudo dos efeitos bioquímicos e fisiológicos dos fármacos e
seu mecanismo de ação.
22
Farmacocinética. É o estudo quantitativo dos fenômenos de absorção, distribuição,
biotransformação e excreção dos fármacos através de modelos matemáticos.
Farmacognosia. É o estudo de matérias-primas naturais (animais, vegetais e
minerais) quanto a obtenção, identificação e isolamento de princípios ativos.
Farmacotécnica. É o estudo do preparo da purificação, da conservação dos
fármacos, de suas compatibilidades fisicas e químicas, e das formas farmacêuticas
(cápsulas, comprimidos etc.) mais adequadas para o uso.
Farmacologia clínica. É o estudo da avaliação da segurança e eficácia dos fármacos
no homem.
Farmacoterapêutica. Ocupa-se do uso de fármacos na prevenção e no tratamento
de doenças.
Farmacoeconomia. É o conjunto de técnicas econômicas analíticas que são
utilizadas para estudar os fármacos (ou produtos farmacêuticos).
Toxicologia. É a parte da Farmacologia que estuda os efeitos adversos dos
fármacos. São estudadas as substâncias que provocam efeitos nocivos ao
organismo.
1.1.3. Nomenclatura de Fármacos
De Lucia (2004, p. 7) define:
Os fármacos apresentam os seguintes nomes: a) nome químico; b) nome
registrado; c) nome genérico, nome oficial ou nome comum; d) nome
codificado; e) nome não patenteado; f) nome comercial; g) outros nomes.
O nome químico é o que descreve a estrutura química do fármaco, e às
vezes, por sua complexidade, é inadequado para fins práticos. O nome
registrado é aquele dado a um fármaco pelo fabricante, quando o agente
entra na fase de comercialização. Ao contrário, o nome não patenteado é de
direito público, enquanto que o nome registrado recebe a proteção do direito
privado, sendo propriedade exclusiva do fabricante. Entretanto, pode
ocorrer muita confusão entre a nomenclatura de fármacos, uma vez que um
fármaco pode apresentar vários nomes registrados por diferentes
fabricantes. O nome genérico refere-se ao nome comum pelo qual o
fármaco é reconhecido (por exemplo, penicilinas). O nome codificado é
atribuído ao fármaco pelo fabricante durante as fases de avaliação clínica,
deixando de ser utilizado quando for escolhido o nome definitivo do
fármaco.
23
1.2. Histórico da Indústria Farmacêutica
1.2.1.
História da Indústria Farmacêutica no Mundo
Silva (1973) sobre o histórico da farmacologia descreve que no começo do
século XIX o efeito das drogas era pouco conhecido e muitas vezes empregado por
aventureiros. É comum denominar-se médico alopata aos que empregam a medicina
científica em contrapartida aos homeopatas, que são seguidores da doutrina de
Hahnemann surgida no fim do século XVIII considerada por muitos como não
consistente. Mas, o significado da palavra alopatia correspondia a métodos de
tratamento rudes e dolorosos que pela violência abafavam os sintomas do paciente.
A homeopatia então, ainda sem fundamento científico aceitável, desenvolveu-se
naturalmente para correção dos excessos dos alopatas.
De Lucia (2004) sobre a perspectiva histórica da farmacologia registra que as
origens da farmacoterapêutica são muito antigas, uma vez que a luta contra as
doenças é parte integrante de qualquer sociedade humana. Ebers (1550 a. C.)
deixou registros sobre os preparados usados como remédios. Assim também
prosseguiu Hipócrates (460 – 370 a. C.) descrevendo as doenças e os
medicamentos da época. Tais ensinamentos foram continuados por Galeno (131 –
201 d. C.). A chamada tradição galênica registrou a preparação dos medicamentos,
que influenciou a medicina européia até o século XVI. Paracelsus (1493 – 1541)
talvez tenha sido o primeiro a rejeitar a tradição galênica procurando, através de
experimentos, novos medicamentos. E naquele mesmo século surge a primeira
farmacopéia. No século seguinte, a importância da inspeção clínica e da observação
na posologia da doença foi enfatizada por Sydenham (1624 – 1689), que não
progrediu satisfatoriamente, mas deixou um legado que foram os banhos minerais e
de extrato de quinina. Até meados do século XIX a terapêutica evoluiu lentamente.
No século XVIII, Jenner (1749 – 1823) introduziu a inoculação para prevenção da
varíola. E no início do século XIX começou a série de isolamentos de alcalóides
como princípios ativos de plantas, através da morfina obtida do ópio por Sertuener,
mas a arte de curar limitava-se a combater sintomas. O tratamento compreendia
fricções cutâneas, ungüentos e cataplasmas, limonadas
purgativas, cIisteres
1
,
poções eméticas, estimulantes, inclusive aplicações de sanguessugas. Não faltavam
1
Injeção de água simples ou de algum medicamento líquido nos intestinos.
24
os indefectíveis calomelanos, o sulfato de quinino, as infusões de sene tartarizadas,
de valeriana alcanforada, de pau-pereira, o cozimento de altéia e, repetidamente,
água inglesa. Essa conduta terapêutica gerou reações, como é o caso da
homeopatia, que, apesar de não ter as bases cientificamente comprovadas,
sobreviveu até os dias de hoje. Muitos erros de lógica que ocorriam persistiram na
era moderna. Por exemplo, o efeito placebo não era conhecido e desta forma alguns
sucessos de eficácia foram atribuídos equivocadamente a medicamentos. A
moderna Farmacologia começa com Buchhein (1820-1879), Magendie (1783-1855)
e seu discípulo Claude Bernard e Schmiedeberg (1839-1921). Este último procurou
correlacionar fenômenos biológicos, tornando-se um defensor do princípio que
estabelece a repetição dos fatos científicos nos corpos inertes e nos seres vivos,
desde que nas mesmas condições. Ele aplicou o raciocínio, a hipótese, a
experimentação e a dedução no desenvolvimento da Farmacologia. Os
medicamentos sintéticos aplicados atualmente apareceram entre o final do século
XIX e início do século XX, e até este período havia poucos produtos desenvolvidos.
Dentre alguns desses, podem ser citados a penicilina e outros antibióticos, surgidos
durante a Segunda Guerra Mundial. Nas décadas de 50 e 60 surgem os
antipsicóticos, antidepressivos, LSD, etc. O acentuado desenvolvimento dos
produtos farmacêuticos é resultado dos conhecimentos adquiridos através da
Farmacologia, Química Orgânica e outras disciplinas afins, que deram suporte à
fabricação dos medicamentos nos últimos 50 anos do século XX.
1.2.2.
História da Indústria Farmacêutica no Brasil
1.2.2.1. A Farmacologia no Brasil
De Lucia (2004) sobre a farmacologia no Brasil revela que o progresso tem
sido lento. Primeiro, com o surgimento dos naturalistas (farmacobotânica), os
farmacêuticos e os médicos empregando medicamentos originados dos três reinos
da natureza. E, bem mais tarde, apareceram os seguidores de Buchhein, Magendie,
Claude Bernard e Schmiedeberg, que analisaram os efeitos tóxicos das substâncias.
Deu continuidade aos trabalhos a primeira geração de fisiologistas e farmacologistas
brasileiros (Álvaro e Miguel Ozório de Almeida, Thales Martins, Paulo de Carvalho,
Paulo Galvão e Jayme Pereira). Depois a segunda geração com Charles E. Corbett,
Haiti Moussatché, Lauro Sollero, Mário Viana Dias, Maurício Rocha e Silva e José
25
Ribeiro do ValIe e, finalmente, a terceira geração em formação.
1.2.2.2. Os Naturalistas
De Lucia (2004) também registra que anterior a Síntese Química, a nossa
flora medicinal foi estudada por renomados naturalistas (Karl Friedrich Phillip von
Martius, Augusto de Saint-Hilaire, Johan Emmanuel Pohl, Albert Loefgren, Anders
Fredrik Regnell, Friedrich SelIow, Alexandre Rodrigues Ferreira, Bernardino Antônio
Gomes, Frei José Mariano da Conceição Velloso, Frei Leandro do Sacramento e
Francisco Freire Alemão). Frederico Carlos Hoehne (1882 – 1959) escreveu sobre
tais estudiosos e “Plantas e Substâncias Tóxicas e Medicinais”. Assim como
Frederico, destacam-se como estudiosos recentes da nossa farmacologia, Joaquim
Monteiro Caminhoá (1836-1896), notável pelos seus Elementos de Botânica Geral e
Médica (1877), João Barbosa Rodrigues (1842-1909), que escreveu sobre o curare e
as nossas palmeiras, e Theodoro Peckolt (1822-1912).
1.2.2.3. A Farmacologia no Museu Nacional
Segundo De Lucia (2004), João Baptista de Lacerda (1846 -1915) deve ser
considerado o fundador de nossa Farmacodinâmica depois que ingressou no Museu
Nacional, em 1876, face aos seus trabalhos experimentais sobre os efeitos dos
venenos vegetais. A atividade científica de Lacerda torna-se intensa com o
conhecimento da prática experimental francesa e junto com Couty (1854 – 1884)
publica artigos científicos influenciando outros cientistas, inclusive ao início do
ensino universitário em 1912.
1.2.2.4. A Farmacologia no Instituto Oswaldo Cruz
Ainda, segundo De Lucia (2004), Manguinhos, através de Gaspar de Oliveira,
descobriu os efeitos curativos do tártaro emético nas leishmanioses e com o
conhecimento sobre o antimônio usado por Paracelso, passou a empregar o tártaro
emético em injeções intravenosas com muito sucesso. Miguel Ozório e Álvaro Ozório
elaboraram trabalhos que comprovam o interesse de ambos na pesquisa
farmacológica. Álvaro Ozório escreve sobre o uso do café e o emprego do urucum
na proteção da pele contra os raios solares. Miguel Ozório, Viana Dias, Thales
Martins e Arnoldo Rocha contribuíram bastante com seus trabalhos envolvendo a
26
farmacologia em Manguinhos.
1.2.2.5. A farmacologia de Venenos Animais
Os estudos dos venenos são motivados pela obra de Vital Brazil (1865 –
1950) no Instituto Butantã. Os trabalhos sobre venenos de cobra foram continuados
por Oswaldo Vital Brazil em Campinas e várias substâncias foram isoladas, com
base na farmacologia e bioquímica. Por exemplo, a crotoxina e a crotamina do
veneno da cascavel, a bradicinina do veneno da jararaca, que depois foi sintetizada
passando a ser de grande interesse farmacológico. Também foram isoladas as
cininas vasoativas, que atraíram a atenção de outros pesquisadores. Neste contexto
as expectativas são promissoras. Destaca-se ainda a obra de Octávio Magalhães
(1890 – 1972), continuada por outros pesquisadores sobre o veneno do escorpião e
a titiustoxina, assim também, o estudo de cerdas de lagartas urticantes por Zuleika
P. Picarelli e J. R. Valle. (DE LUCIA; 2004, p. 5).
1.2.2.6. A farmacologia dos Produtos Naturais
De Lucia (2004) finaliza registrando que somente agora os botânicos,
fitoquímicos e farmacologistas, através do CNPq, demonstraram interesse no estudo
de produtos naturais, visto até então por pesquisadores como Ezequiel Correia dos
Santos (1801-1864), Theodoro Peckolt (1822-1912) com a análise de centenas de
plantas brasileiras e Pedro Batista de Andrade (1848-1937), que aconselharam o
emprego industrial de vários produtos de nossa flora. Simpósios sobre o assunto
comprovam o progresso brasileiro no segmento.
Fernandes (2004) esclarece sobre Fitoterápicos e fitofármacos:
Entende-se por fitoterápicos os medicamentos originados exclusivamente
de material botânico integral (geralmente chás) ou seus extratos usados
com o propósito de tratamento médico. Fitofármaco é a substância
medicamentosa isolada de extratos de plantas (Ferreira, 1998).
O uso de plantas no tratamento de doenças sofreu alterações a partir do meio
do século XX, quando surgiram os medicamentos sintéticos e industrializados. A
maioria das fábricas brasileiras foi desativada ou substituída por multinacionais. Em
função disso, os estudos sobre as plantas medicinais foram colocados de lado, mas
voltaram anos depois (até pouco tempo). Uma das referências neste contexto é o
livro Plantas Medicinais – memória da ciência no Brasil, de Fernandes (2004).
Segundo a autora, as pesquisas no Brasil são feitas pelas Universidades com uma
27
industrialização fraca, mas tendendo a mudanças positivas.
De acordo com essa autora, a história da indústria farmacêutica no Brasil com
o surgimento da síntese de fármacos e a crise no setor, inicia-se quando as boticas
trazidas no período colonial por cirurgiões-barbeiros e jesuítas serviram para difusão
de conhecimentos terapêuticos. Estes homens diagnosticavam as doenças e eram
responsáveis pela cura, através de produtos naturais (animais, vegetais ou
minerais). Especificamente os jesuítas, atendiam entre outros, estudantes e a
população do interior, com medicamentos provenientes da metrópole e preparados
naturais resultados da interação com os índios.
Foram instaladas várias boticas em vários estados do Brasil, sendo a da
Bahia a mais importante, porque servia de centro distribuidor de medicamentos para
outras boticas. As boticas aumentaram em número a partir de 1640 porque foram
autorizadas facilmente como lojas e assim também a qualidade dos medicamentos
caiu.
No século XVII (1744 e 1782) foram criadas duas legislações para tentar
moralizar o comércio de drogas e a prática dos boticários, que já era tido como um
negócio bastante interessante e lucrativo. Os medicamentos eram formulados com
base nas farmacopéias conhecidas e conhecimentos populares. Uma das
farmacopéias que já mostravam a utilização de plantas brasileiras era a portuguesa,
que objetivava regulamentar a prática e o uso de medicamentos em Portugal e
colônias, bem como, difundir as plantas encontradas, suas aplicações e
conhecimento nativo. Era uma relevante fonte de consulta.
A prática dos boticários era questionada pelo empirismo adotado, sendo
indicado o conhecimento de botânica aos praticantes. E em 1818 o farmacêutico
português João Caetano de Barros iniciou gratuitamente o ensino de botânica a
médicos, estudantes e boticários no laboratório de sua farmácia, complementando
as aulas no horto do Passeio Público.
Na década de 1830, foram criados os cursos de farmácia nas Faculdades de
Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro. Até 1925 o ensino de farmácia sofreu várias
reformas, sendo a partir daí ministrado em quatro anos.
Uma questão importante sobre as práticas de cura com as plantas medicinais
brasileiras era o tempo que levava para chegar ao Brasil as drogas importadas para
complemento, muito longo, acarretando deterioração e possíveis falsificações dos
medicamentos, tornando-os inócuos ou prejudiciais a saúde humana, bem como, o
28
desconhecimento sobre a dosagem necessária para receitar.
Até o final do século XIX as boticas que ocupavam com destaque o espaço na
produção de medicamentos, foram substituídas por farmácias e pequenas indústrias.
Os boticários foram substituídos pelos farmacêuticos, já com formação acadêmica e
profissional específica, e devidamente regulamentada.
O desenvolvimento da indústria farmacêutica a partir de produtos naturais
aconteceu no mundo todo. E no Brasil, iniciaram em meados do século XIX, tendo
sido contabilizadas 35 empresas, a maioria no Rio de Janeiro e São Paulo. Dentre
elas, merecendo destaque o Laboratório Farmacêutico e Industrial Freire Aguiar,
produzindo remédios, licores naturais, perfumaria e desinfetantes. Até a década de
1940 houve um crescimento acentuado da indústria farmacêutica internacional com
o Brasil focado em fabricar uma linha similar em termos qualitativos de remédios
populares oriundos do reino vegetal. (FERNANDES; 2004).
1.2.2.7. A Indústria Farmacêutica em Geral
Bermudez (apud FERNANDES, 2004) pontua sobre o interesse do governo
brasileiro no início do século XX pelo controle das doenças transmissíveis e
deixando de lado a pesquisa e produção de medicamentos. Em seu entendimento
esta postura estaria associada às propostas de Oswaldo Cruz direcionadas para a
imunização de doenças transmissíveis com trabalhos em imunologia e microbiologia.
É possível que o fortalecimento da indústria farmacêutica neste período tenha
se dado porque o governo estava focado na prevenção de doenças transmissíveis e
não fomentava o desenvolvimento do setor privado.
Tanto as farmácias e drogarias como as pequenas indústrias tiveram papel
fundamental na produção e comercialização dos produtos farmacêuticos no
Brasil até a década de 1920, existindo na cidade do Rio de Janeiro, naquele
momento, 512 farmácias, 143 drogarias, 100 laboratórios e depósitos e 47
ervanárias. As indústrias nacionais, nessa ocasião, contabilizavam 452
estabelecimentos, ao lado de 42 laboratórios estrangeiros (DANUSA, apud
FERNANDES, 2004, p. 31)
.
Até a década de 1930 o setor industrial farmacêutico no Brasil crescia sem
qualquer pesquisa na área. Nas décadas seguintes o Brasil ficou dependente de
matéria-prima química e outras substâncias medicamentosas, provenientes do
exterior (países mais industrializados). O setor apenas reproduzia fórmulas de
medicamentos conhecidos e com a falta de apoio do governo desestruturou-se a
partir de 1940. As mudanças no segmento farmacêutico, cenário mundial e ao longo
29
do século XX, denotaram a dependência do Brasil e o distanciou dos países
industrializados dotados de inovações tecnológicas e de investimento em pesquisas.
Entre o final da década de 1920 e início dos anos 30, os países mais industrializados
desenvolveram no setor químico-farmacêutico novas técnicas de produção sintética
de substâncias empregadas nas formulações farmacêuticas. Muitas destas
substâncias reproduziram produtos naturais e ocuparam ao longo do século XX o
mercado internacional de medicamentos, em face da produção em larga escala, que
não ocorria com os produtos naturais e plantas medicinais. Nos países mais
desenvolvidos e industrializados as empresas produtoras de medicamentos
transformaram-se em instituições de alta tecnologia, o que não aconteceu com o
Brasil por causa das diretrizes políticas e econômicas adotadas, fazendo com que o
país considerasse positiva a transferência de tecnologia e o não investimento. O
Brasil tornou-se obsoleto nas técnicas produtivas e composição dos materiais.
(FERNANDES; 2004).
Com a Segunda Guerra Mundial (década de 1940), foram descobertos novos
produtos. As indústrias européias enfraqueceram e as americanas cresceram sendo
responsáveis pela expansão mundial. Nasceram empresas que foram se instalar em
países de menor capacidade industrial, como exemplo o Brasil, onde incorporaram
algumas empresas nacionais e motivaram a desativação de outras. Entre as
empresas que se mantiveram no mercado, algumas preferiram manter a linha
tradicional de produção, ou investiram em medicamentos similares, pois o Brasil não
reconhecia o direito de patentes, outras ainda optaram pela forma final de
transformação e distribuição do produto. Em entrevistas realizadas com profissionais
da área, foi apontado como um marco do perfil atual do setor, a marcha nos Estados
Unidos para a química na década de 1940 (após guerra) e que o Brasil não
acompanhou.
Este período foi denominado como “época da síntese”.
Esse quadro
de crescimento da produção de medicamentos sintéticos em 1930 e 1940 resultou
em revisão da Farmacopéia Brasileira no sentido de serem excluídos produtos da
farmácia tradicional e derivados de plantas nativas. Em 1945 foi estabelecida uma
bibliografia referenciando a produção farmacêutica nacional de acordo com os
padrões estrangeiros. A farmacopéia original foi elaborada em 1920 por Rodolpho
Albino no início do período da desvalorização do produto natural e interesse pelo
sintético, cuja versão valorizava a biodiversidade brasileira e apontava para a
conquista de uma auto-suficiência com o uso de substâncias nacionais. Esta
30
farmacopéia foi aprovada como um código vigorando até os anos 40. O que se
assistiu foi a desnacionalização da indústria farmacêutica, o crescimento das
multinacionais, e uma conseqüente queda nos estudos para inovações na produção
de medicamentos. O Brasil tornou-se um envasador de medicamentos dependente
das multinacionais, quanto às matérias-primas, fórmulas, equipamentos e mão-de-
obra especializada. (FERNANDES; 2004).
1.2.2.8. A Indústria Farmacêutica Brasileira no Campo Atual
Mais recentemente, de acordo com Pinto (2004), sobre a indústria
farmacêutica brasileira, no Relatório Setorial – Final da FINEP
2
, temos em destaque:
O setor farmacêutico no Brasil tem mais empresas nacionais do que
multinacionais, que faturam três vezes mais do que aquelas. O motivo de tal
evidência é histórico, mas merece destaque o nível de pesquisa e desenvolvimento
(P&D). As multinacionais investem muito mais neste contexto objetivando melhorias
na capacidade produtiva e lançamentos de novos produtos, que resultam em alto
valor estratégico. As P&D são realizadas, em maioria, nos países de origem e parte
da produção com comercialização é deslocada para outros países.
1.2.2.9. História da Vigilância Sanitária no Brasil
As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos séculos
XVIII e XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que
estavam surgindo. A execução desta atividade exclusiva do Estado, por meio da
polícia sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades
profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de
comércio de alimentos. (BRASIL, 2006).
No final do século XIX houve uma reestruturação da vigilância sanitária
impulsionada pelas descobertas nos campos da bacteriologia e terapêutico nos
períodos que incluem a I e a II Grandes Guerras. Após a II Guerra Mundial, com o
crescimento econômico, os movimentos de reorientação administrativa ampliaram as
atribuições da vigilância sanitária no mesmo ritmo em que a base produtiva do País
foi construída, bem como conferiram destaque ao planejamento centralizado e à
2
O relatório FINEP aborda detalhamento do setor, que poderá ser consultado para
aprofundamento.
31
participação intensiva da administração pública no esforço desenvolvimentista.
(BRASIL, 2006).
A partir da década de oitenta, a crescente participação popular e de entidades
representativas de diversos segmentos da sociedade no processo político moldaram
a concepção vigente de vigilância sanitária, integrando, conforme preceito
constitucional, o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra o
papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da
população. (BRASIL, 2006).
1.2.3.
História Recente da Indústria Farmacêutica no Rio de Janeiro
De acordo com o Instituto Virtual de Fármacos do Estado do Rio de Janeiro
(IVFRJ), o estado
entre o final da década de 1970 e início da década de 80 vai
perdendo a identidade de pólo industrial farmacêutico, porque outros estados
promovem políticas econômicas mais interessantes para o setor. Visando mudar
este quadro o governo do estado do RJ criou em 1998 um programa de incentivo,
específico para o setor, o RIOFÁRMACOS, cuja responsabilidade pela
implementação foi da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio
de Janeiro (CODIN), sob supervisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico. Como o programa não oferecia nenhum benefício fiscal para quem
quisesse se instalar no RJ, o governo viu a necessidade de criar nova concessão,
pois as empresas aqui instaladas apresentavam ações de mudanças e a
arrecadação fiscal do setor estava em queda. Através de negociações foi assinado,
em 8 de setembro de 2003, um decreto amparado na Lei Estadual 4321 (10 de maio
de 2004) beneficiando o setor com tratamento tributário específico, para competir em
melhores condições com outros estados. O novo modelo oferece benefícios fiscais
às empresas do setor, ao contrário do RIOFÁRMACOS, e as atrai para o estado que
é o segundo maior consumidor de medicamentos com maior competitividade e
oportunidade.
32
1.3.
Os Processos de Fabricação
1.3.1.
Alguns Tipos de Apresentação e seus Constituintes Básicos
Os produtos farmacêuticos são comercializados em várias apresentações,
cujas características são definidas a partir de uma série de aspectos relacionados ao
melhor combate do mal. Dentre as principais apresentações podem ser citadas:
−
Injetáveis: soros, vacinas, liofilizáveis, outros.
− Líquidos: orais, nasais, oculares, inalatórios.
− Sólidos orais: comprimidos, drágeas, pastilhas, gomas, efervescentes, balas,
cápsulas.
− Sólido retal: supositórios.
− Emulsões: antibióticos, adoçantes.
−
Pós: talcos.
− Cremes / pomadas: anagélsicos, antialérgicos.
− Sprays: analgésicos.
Constituição dos produtos farmacêuticos:
Cápsulas:As cápsulas são receptáculos obtidos por moldagem, em geral,
utilizados para ingestão de fármacos em doses pré-estabelecidas. O
envólucro da cápsula oferece relativa proteção dos agentes externos, facilita
a administração e, devido suas alta solubilidade e digestibilidade no
organismo, libera rapidamente o farmáco de seu interior.
Pós: São formas farmacêuticas provenientes de drogas vegetais ou animais,
assim como substâncias químicas submetidas a um grau de divisão
suficiente para lhes assegurar homogeneidade e lhes facilitar a extração ou
administração dos princípios ativos.
Pastas: São pomadas contendo grande quantidade de sólidos em
dispersão. Em geral contém mais de 20% de pós finamente pulverizado na
formulação. Apresentam consistência macia e firme, são pouco gordurosas
e têm grande poder de absorção de água ou de exsudados.
Em geral, as preparações semi-sólidas são obtidas em duas etapas.
Inicialmente, são preparadas as bases, conhecidas como excipientes, e,
numa segunda fase, os fármacos são incorporados.
Géis: São preparações farmacêuticas constituídas por uma dispersão
bicoerente e fase sólida em fase líquida.
Suspensões: São formas farmacêuticas líquidas, constituídas de uma
dispersão grosseira, onde a fase dispersa, sólida e insolúvel (fase interna) é
distribuída em um líquido (fase externa).
Emulsões: São sistemas dispersos constituídos de duas fases líquidas
imiscíveis (oleosa e aquosa), onde a fase dispersa ou interna é finamente
dividida e distribuída em outra fase contínua ou externa. Temos emulsões
33
do tipo óleo em água (O/A: fase externa aquosa) e água em óleo (A/O: fase
externa oleosa).
Xaropes: São formas farmacêuticas aquosas, contendo cerca de dois terços
de seu peso em sacarose ou outros açúcares. Os xaropes apresentam duas
vantagens: correção de sabor desagradável do fármaco e conservação do
mesmo na forma farmacêutica de administração.
Soluções: São misturas de duas ou mais substâncias e do ponto de vista
químico e físico, homogêneas. As soluções farmacêuticas são sempre
líquidas e obtidas a partir da dissolução de um sólido ou líquido em outro
líquido. (FARMACIA ON-LINE, 2006).
1.3.2.
Finalidade e Classificação do Setor
Finalidade:
Os produtos farmacêuticos podem ser fabricados para humanos e
animais (produtos veterinários).
Classificação do Setor:
De acordo com Pinto (2004), a indústria farmoquímica,
responsável pelo fornecimento da matéria-prima na formulação dos medicamentos,
está ligada intimamente à indústria farmacêutica. Entretanto, alguns aspectos
interessantes são identificados, como a localização de plantas industriais, que no
caso das farmacêuticas está internacionalizada e as farmoquímicas (produção de
fármacos) está centralizada nos Estados Unidos da América (EUA), países da
Europa, Índia e China. Portanto, é mais importante para produção de medicamentos
a proximidade dos mercados consumidores do que para a de fármacos. Os
segmentos de embalagens, equipamentos especiais, “marketing” e distribuição dos
produtos configuram os 3º e 4º estágios da cadeia produtiva e necessitam da
interação com a produção de medicamentos. As grandes multinacionais
farmacêuticas realizam os quatro estágios, sendo os dois primeiros centralizados em
seus países de origem e os outros dois no exterior usando o comércio intrafirmas. O
setor classifica-se quanto a:
Natureza da matéria prima:
− Originária da farmoquímicos;
− Obtida a partir de processos que utilizem a biologia molecular;
−
Obtida a partir do isolamento de substância medicamentosa encontrada em
material botânico (fitoterápicos).
Necessidade de receita médica:
− Os que necessitam de prescrição médica (éticos);
− Os que são de venda livre (não éticos ou também chamados OTC, sigla da
nomenclatura inglesa, over the counter).
34
Caráter de essencialidade:
−
São os medicamentos classificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
como de máxima importância e indispensáveis à saúde da população.
Características do produto:
− Forma de apresentação - líquida, injetáveis, comprimidos, pomadas;
− Classes terapêuticas (atuação) - cardiovasculares, para o sistema nervoso
central, para o metabolismo alimentar, respiratórios, antiinflamatórios.
1.3.3.
Etapas da Fabricação
O objetivo deste item é demonstrar como a fabricação de medicamentos
envolve etapas que indicam a necessidade de cuidados com o meio ambiente,
interno e externo, da fábrica. Pode-se registrar que tais processos se resumem em
muita limpeza e que para garantir a confiabilidade e eficiência nos procedimentos
estão contemplados aspectos de validação. Entre outros, os processos de
fabricação englobam:
− Compressão (transformação de pó em comprimidos);
−
Drageamento (transformação de pó em drágeas);
− Liofilização (transformação de líquido em pó);
− Blisterização (produção de embalagens em forma de blister);
− Esterilização;
−
Inativação;
− Ativação (promover aceleração da reação);
− Captação e lavagem de pós;
− Formulação (adição de componentes junto ao princípio ativo do medicamento);
−
Envase (processamento final do produto);
− Etc.
Os processos de fabricação citados acima geram resíduos sólidos, águas
residuárias e emissões atmosféricas indesejáveis.
1.4. O Meio Ambiente
Os aspectos ambientais mais relevantes na indústria farmacêutica estão
associados ao consumo de água, ao gerenciamento de resíduos e ao tratamento de
35
efluentes. De acordo com Palma (2007), os efluentes são gerados através de
atividades como:
− Pesquisa e desenvolvimento;
− Síntese química;
−
Extração de produtos naturais;
− Fermentação;
− Preparação e dosagem de medicamentos;
Mas, os principais geradores de poluentes são as atividades de síntese
química, extração de produtos naturais e fermentação.
Chiarello-Ebner (2006) sobre APIs
3
mais amigáveis ambientalmente, registra
que a produção destes ingredientes exige longas cadeias de reações químicas e
grandes quantidades de solventes. As empresas desenvolveram métodos de
reciclagem e recuperação, mas obteriam outras vantagens, se a criação das drogas
focasse a preservação do meio ambiente desde o início dos trabalhos. Para as
indústrias farmacêuticas é, economicamente, muito complexo alterar a substância de
um produto já regulamentado. Isto depende de planejamento intenso e consistente.
Há ainda muita incerteza quanto à utilização de produtos que não agridem o meio
ambiente, mas as indústrias farmacêuticas investem nesta perspectiva.
1.4.1.
Regulamentações e Diretrizes
Quanto à legislação vigente, que deve ser considerada nos âmbitos
municipais, estadual e federal, temos no Brasil em torno de 30.000 leis ambientais
(IBP, 2004). O processo de licenciamento ambiental, junto ao órgão oficial local, a
FEEMA, permite a identificação da legislação pertinente para cada caso. São alguns
integrantes do sistema nacional legal para o meio ambiente, segundo o IBP(2004):
− Política Nacional de Meio Ambiente: Diretrizes.
− Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
−
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 4º. Da Lei 6938/81).
− Sistema Nacional do Meio Ambiente.
− Órgão superior: Conselho de Governo (Presidente, Ministros, Secretarias
ligadas à presidência).
3
Ingredientes farmacêuticos ativos – APIs (Active Pharmaceutical Ingredients)
36
− Órgão Consultivo: CONAMA. Art. 8º. Da Lei 6938/81 (Composição: Decreto
federal 99.274/90).
−
Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente (Lei 8490/92).
− Órgão Executor: IBAMA.
− Órgãos Seccionais: Entidades Estaduais, como a FEEMA.
− Órgãos Locais: Entidades municipais, como a SMAC/RJ.
Legislações envolvendo o meio ambiente tem sido implantadas no país ao
longo dos últimos 20 anos, por exemplo, a Resolução 01/1986 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), que conceitua “Impacto Ambiental”. A Resolução
20/1986, também do CONAMA, que classifica as águas doces, salobras e salinas do
território nacional. Destaca-se ainda a Lei 9433, de 08 de Janeiro de 1997 e a Lei
9605/13 de fevereiro de 1998. A Lei 9433, institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta lei
em seu artigo 1º ressalta que a água é um bem de domínio público e que é um
recurso natural limitado, dotado de valor econômico, ou seja, a água passa a ser
tratada como uma “commodity”, sendo considerada uma mercadoria, passa a ter
preço. No Capítulo III, apresenta as diretrizes gerais de ação, em seu artigo 3º,
apresenta a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com a gestão
ambiental. Em complementação, o Capítulo IV, considera como instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos, dois aspectos que irão afetar diretamente
as indústrias farmacêuticas:
− A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
−
A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
No artigo 12º diz que estarão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos
dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de
água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de
processo produtivo;
II - Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo
de processo produtivo;
III- Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou
gasosos,tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou
disposição final.
A indústria farmacêutica, também pagará pela água que consumir e pelo
efluente lançado no corpo receptor. O custo final dos produtos será onerado, e a
única forma de redução destes custos será através das ferramentas do SGA.
37
(MACEDO, 2000). Na verdade, será uma das formas de redução dos custos.
Na opinião de Macedo (2000), a Lei 9433 é coerente, pois na Seção IV, artigo
19º, cita-se: A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
− Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu
real valor;
−
Incentivar a racionalização do uso da água;
− Obter recursos financeiros para financiamento dos programas e intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos.
E a Lei nº 9605, de 13 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais
e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em
seu artigo 2º, responsabiliza o diretor, o administrador, o membro do conselho e de
órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, ou
seja, todos que fazem parte da empresa se tornam responsáveis pela degradação
ambiental gerada pela firma.
Apesar de a nossa legislação ser considerada moderna, é necessária uma
fiscalização mais rígida e com maior freqüência, mas no ponto de vista de Macêdo
(2000), para um resultado positivo sobre o atendimento à lei, o instrumento eficiente
será a escolha do consumidor por produtos de boa qualidade, de empresas com
linhas de produção que não degradam o meio ambiente e ainda contribuem com
medidas mitigadoras para os impactos ambientais negativos gerados ao redor da
indústria.
No Rio de Janeiro, a legislação ambiental torna-se mais evidente neste
segmento, assim como nos demais, quando da criação da FEEMA. Antes, não
existia qualquer tipo de preocupação por parte das empresas com o Meio Ambiente.
A FEEMA nasceu no ano de 1975, após a Conferência da Organização das Nações
Unidas sobre o desenvolvimento e o meio ambiente, em Estocolmo, 1972.
Atualmente, a FEEMA, sob a direção da Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA),
segue em busca de alternativas inovadoras de defesa e proteção, de combate à
poluição, de educação ambiental, e de gerenciamento e controle das atividades
impactantes ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. (FEEMA, 2006).
1.4.2.
Gestão Ambiental nas Empresas
As empresas com mais de quinhentos empregados têm um SGA implantado,
que é modelo próprio, em geral baseado no PGRSS, no atendimento às exigências
38
da FEEMA e nas diretrizes da matriz, que quando multinacional traz valores da
cultura do país de origem (por exemplo: a conservação e o uso racional de energia e
água). E deste conjunto, poucas no âmbito nacional, têm implantado um SGA, por
exemplo, de acordo com a NBR ISO 14001. Em alguns pequenos laboratórios, com
número de empregados menor que cinqüenta sequer existe a figura do responsável
pelo meio ambiente. O responsável pela saúde e segurança do trabalhador atua de
forma discreta nas questões do meio ambiente.
39
2. SISTEMAS DE GESTÃO – CONCEITUAÇÃO
2.1. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
2.1.1.
Considerações Iniciais
Nos últimos 50 anos, as questões ambientais passaram a ser discutidas
amplamente, saindo do universo de pensadores e pesquisadores (preocupados com
a escassez de recursos naturais), para setores da iniciativa pública e privada, bem
como, a sociedade civil. As organizações industriais mobilizaram-se para mudanças,
porque as pressões de agentes externos influenciavam de sobremaneira na forma
de gestão industrial, que precisava rever seus processos produtivos para reduzir os
impactos ambientais. Depois, as organizações verificaram que, além de retorno
financeiro (geração de lucro ou redução de custos), a gestão sob a ótica ambiental
contribui em muito para garantir o uso sustentável dos recursos naturais já escassos.
A evolução da gestão empresarial é positiva, porque ocorreram mudanças no
comportamento de órgãos oficiais, como, governos, e das organizações não-
governamentais e da própria sociedade. (PINTO, 2002).
De acordo com Pinto (2002), enquanto o Estado age com os instrumentos de
comando e controle, fiscalizando, impondo multas e legislando, as empresas devem
buscar a gestão ambiental, como ferramenta gerencial, para garantir melhor
qualidade de vida da população. Vieira e Rocha (2002) ressaltam que o setor
produtivo passou a encarar o meio ambiente como um parceiro na sua proposta de
coexistência para o alcance da sustentabilidade. De acordo com os autores, existe
um compromisso de todos os envolvidos nas questões ambientais que provoca uma
interação entre economia e meio ambiente. Isto desencadeou reformulações nos
aspectos jurídicos, políticos-sociais, econômicos e de mercado. Neste contexto é
apresentada a evolução das questões ambientais paralelamente às modificações
das estruturas organizacionais.
40
2.1.2.
Histórico
2.1.2.1. As Questões Ambientais
Durante séculos a Humanidade utilizou-se de uma metodologia produtiva, de
certa forma predatória, onde o foco era produzir mais e mais, e não importava como.
Os danos causados para o proletariado e ao meio ambiente eram ignorados ou
tratados com desprezo e irresponsabilidade. (PAZZINATO, 1995).
Historicamente, o processo produtivo da Humanidade começou com a
Primeira Revolução Industrial. Durante a segunda metade do século XVIII a Europa
passou por inúmeras modificações sociais, econômicas e tecnológicas, com a
Inglaterra sendo a grande locomotiva deste processo. (PAZZINATO, 1995).
Neste período a produção artesanal ganha características industriais com
inúmeros equipamentos em grande parte movidos a vapor. Tais equipamentos
alavancaram a agricultura, a indústria têxtil e a metalurgia. Na têxtil e metalúrgica a
geração de efluentes poluidores é marcante, proveniente do tingimento e do grande
volume de carvão, respectivamente. (PAZZINATO, 1995).
O grande impacto deste período está na área social e não na técnica, pois
mesmo com o grande avanço tecnológico, houve muita exploração de trabalho
infantil e feminino, bem como, condições desumanas de trabalho para ambos os
sexos. (PAZZINATO, 1995).
Depois deste período ocorre a Segunda Revolução Industrial, em que a
população da Europa salta dos 190 milhões de habitantes no começo do século XIX
para 430 milhões de habitantes no início do século seguinte. (PAZZINATO, 1995).
Com os progressos obtidos na primeira fase da Segunda Revolução Industrial
(1815-1870), a Europa passou de modo efetivo ao período conhecido por esta
Revolução, que se estende também aos Estados Unidos. (PAZZINATO, 1995).
A partir de 1870, a energia elétrica passou a ser diretamente aplicada no setor
produtivo, estimulando-o, acelerando o desenvolvimento tecnológico das nações,
desenvolvendo a fabricação de aço, de máquinas-ferramentas, de produtos de
engenharia elétrica e produtos químicos. É nesta época que o petróleo ganha lugar
de destaque como novo combustível para motores e suas indústrias de exploração e
refino se desenvolvem nos Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. Como exemplo
temos a Standard Oil Company que em 1904 controlava mais de 86% do petróleo
refinado nos Estados Unidos. As condições humanas em um mundo cada vez mais
41
populoso e sedento de produzir não eram diferentes da Primeira Revolução.
(PAZZINATO, 1995).
Atualmente, a população mundial está atenta à exploração indiscriminada dos
recursos naturais utilizados na produção. A mudança de comportamento se dá pela
conscientização de que o planeta tem recursos naturais limitados e que se não
cuidarmos dele poderemos perder a morada. Tem-se que procurar alternativas
tecnológicas que utilizem recursos renováveis. Esta ideologia marca este século e
nosso modo de vida, intrinsecamente, muda os meios de produção nas indústrias.
(PAZZINATO, 1995).
A forma pela qual as questões ambientais foram se desenvolvendo ao longo
tempo foi através de negociações, acordos, tratados, convenções e protocolos. Em
relação ao período passado vemos hoje um grande avanço no que tange a
preocupação com o meio ambiente. (PAZZINATO, 1995).
A preocupação com as questões ambientais, no âmbito internacional, atingiu
primeiramente as regiões de interesse comum de alguns países ou pequenos grupos
de países, bem como, águas internacionais, o Continente Antártico, o espaço aéreo,
regiões costeiras e outros. No entanto, pouco a pouco, as resoluções foram
modificando o sistema jurídico internacional e forçando a criação de organizações
voltadas às questões ambientais. Com as conferências mundiais de 1972 e 1992 a
proteção do meio ambiente passou a ter outro significado e os entendimentos se
tornaram cada vez mais globais. (PAZZINATO, 1995).
A humanidade atravessa um período, no que tange a indústria,
significativamente tecnológico e científico. Evolui-se muito e rápido, mas a
consciência ambiental, em geral, existe e resulta em esforços mundiais para o
equilíbrio entre produção e exploração. Espera-se que o desenvolvimento siga em
direção a uma ordem mundial equilibrada no seu desejo de crescer. (PAZZINATO,
1995).
2.1.2.2. O Sistema de Gestão nas Organizações
Para entender sobre a integração das questões ambientais nos sistemas de
gestão das empresas, é importante um esclarecimento sobre gestão ambiental e
como se encaixa no modo de administrar das organizações ao longo dos últimos 30
anos.
42
O que hoje se entende por gestão ambiental nasceu de uma consciência
formada por experiências ao longo dos anos, sendo comum o uso de expressões
como gestão da natureza, gestão da qualidade da natureza, gestão de recursos
naturais, gestão de meio ambiente, entre outras (PINTO, 2002). Ainda segundo a
autora, para tornar o processo de desenvolvimento humano mais equilibrado e
eficaz, com resultados satisfatórios é criada a gestão ambiental. Segundo a definição
de Alexadre D´Avignon (apud PINTO, 2002), um sistema de gestão é um conjunto
de procedimentos para gerir ou administrar uma empresa, de forma a obter o melhor
relacionamento com o meio ambiente. Esta definição, no entanto, soa muito vaga e
pouco precisa para uma organização que pretende incorporar em sua administração
as questões ambientais. Uma definição mais objetiva é:
"Gestão ambiental envolve planejamento, organização, e orienta a empresa
a alcançar metas [ambientais] especificas, em uma analogia, por exemplo,
com o que ocorre com a gestão de qualidade. Um aspecto relevante da
gestão ambiental é que sua introdução requer decisões nos níveis mais
elevados da administração e, portanto, envia uma clara mensagem à
organização de que se trata de um compromisso corporativo. A gestão
ambiental pode se tornar também um importante instrumento para as
organizações em suas relações com consumidores, o público em geral,
companhias de seguro, agências governamentais, etc.". (NILSSON, apud
PINTO, 2002).
Segundo Corazza (2003), desde meados dos anos 70, vem surgindo o cargo
de “responsável pelo meio ambiente” ou o “responsável pelo serviço ambiental”. E
deste período até hoje, muitos conceitos e a percepção do meio ambiente mudaram
pelas organizações.
A partir do final da década de 70, o meio ambiente passou a ser observado
como fator relevante nas tomadas de decisão, motivado pelos problemas ambientais
em escala global. Na década de 80, Groenewegen & Vergragt (apud ARRAES,
2001) relembram que os departamentos eram reduzidos e suas atividades
focalizavam essencialmente a evolução da regulamentação e a produção de
diversos documentos, atestando os esforços realizados pela empresa. As atribuições
do responsável pelo departamento de meio ambiente eram a busca da conformidade
com as normas existentes ou com qualquer outro dispositivo de regulamentação
ambiental. Ainda segundo os autores, durante os anos 80 os departamentos
atuaram progressivamente para a elaboração de programas de prevenção, com a
qualificação de pessoal, avaliação das diferentes unidades ou setores de atividades,
etc. A responsabilidade dos membros da equipe ambiental estendia-se à aplicação
43
de medidas internas e de proteção. Só a partir do final dos anos 80 é que a equipe
responsável pelas questões ambientais começa a participar das tomadas de decisão
estratégicas das organizações, elaborando políticas ambientais de caráter pró-ativo
para a busca de oportunidades. (ARRAES, 2001). Nesta evolução, surge na década
de 80 o conceito de Desenvolvimento Sustentável, que serviu para consolidar a
“nova consciência solidária”, como Arraes (2001) mencionou, é uma prática comum
entre os países no que se refere à questão ambiental exigindo das empresas
alteração nos processos produtivos e organizacionais para adequação ao mercado e
à própria legislação ambiental vigente.
Nesta evolução, Corazza (2003) destaca algumas características presentes, a
partir de meados dos anos 90, nas estruturas organizacionais, dando início ao
processo de integração ambiental ao sistema de gestão convencional:
a) Introdução progressiva de uma perspectiva de sustentabilidade;
b) Disseminação dos engajamentos coletivos, tais como os códigos de conduta, os
convênios e os acordos voluntários;
c) A maior interação entre as esferas pública e privada, com a participação dessas
organizações na formulação dos objetivos e escolha de ferramentas de política
ambiental e;
d) Maior envolvimento da sociedade civil organizada.
A forma como as empresas são geridas mudou a partir do momento em que
as questões ambientais passaram a ser abordadas pelas organizações. Na esfera
estratégica, a gestão ambiental fornece avaliações sobre os potenciais de
desenvolvimento e sobre as restrições ambientais emergentes resultantes tanto da
regulamentação quanto da concorrência (CORAZZA, 2003). As organizações,
especialmente as grandes, tendem cada vez mais buscar a integração entre as
gestões: da qualidade, ambiental e da saúde e segurança ocupacional. As
organizações, ao seguirem por este caminho, precisam conhecer o principal motivo
que as levará para o processo integrado das gestões. Identificam-se dois conjuntos
de razões estratégicas que justificam a integração da gestão ambiental pelas
empresas: as defensivas e as pró-ativas. Ao se avaliar as razões defensivas, as
questões ambientais são encaradas como uma forma das organizações
simplesmente se adequarem às regulamentações e legislações vigentes (âmbito
Federal, Estadual ou Municipal). Ou seja, há uma busca tão somente pela
conformidade, caracterizando o tipo de gestão realizado antes da década de 80.
44
Quando se trata das estratégias pró-ativas, o meio ambiente é visto como elemento
de competitividade extra-custos, isto é, a gestão ambiental é praticada com o intuito
de prevenir impactos ambientais e de colocar as atividades das empresas sempre
em acordo com o meio ambiente, através do que Godard denominou de gestão
antecipada de uma legitimidade contestável. Esta modalidade de gestão começaria
a ser definida a partir da década de 80. (CORAZZA, 2003).
Segundo Arraes (2001), em um primeiro momento, a legislação ambiental
obrigou as empresas a tomarem medidas que reduzissem os impactos negativos de
suas atividades produtivas. Deste modo, os investimentos na área ambiental
restringiam-se quase sempre a sistemas de tratamento de efluentes líquidos, sólidos
ou gasosos, sem, contudo alterar a linha de produção. À medida que a legislação
tornou-se mais restritiva, as empresas passaram a investir em tecnologia ambiental,
sendo impulsionada a pesquisa por tecnologias limpas, as quais envolvem
modificação ou de produtos ou do próprio processo de produção.
2.1.3.
Formas de Integração da Gestão Ambiental
A maneira como se integra a gestão ambiental às demais modalidades de
gestão pode ser realizada através ou da integração pontual ou da matricial. O
primeiro caso caracteriza-se pela criação, dentro de uma empresa, de um cargo ou
departamento dedicado às questões ambientais. Na integração matricial, por sua
vez, as organizações preocupam-se em divulgar sua política ambiental a todos os
colaboradores, fazendo com que a mesma seja entendida e seguida por todos os
seguimentos da empresa, sejam eles o setor de marketing, de vendas, de produção,
etc. Historicamente, a inserção da variável ambiental na empresa ocorre antes
mesmo da integração pontual, como menciona Arraes (2001), a variável ambiental
começou a ser incorporada sob a forma de “segurança no trabalho”, devido à
diminuição de riscos e da qualidade do ambiente de trabalho.
Conforme citado em seu estudo, Llerena (apud CORAZZA, 2003) demonstra
que a criação de departamentos de meio ambiente é um fenômeno comum pelo
menos ao que se refere às grandes empresas. Em um estudo realizado pelo autor,
baseando-se em um trabalho realizado pelo Instituto Francês de Meio Ambiente
(Institut Français L´Environnement), 77% dos grupos da indústria química
internacional com mais de 10 mil funcionários dispõem de um departamento de
gestão ambiental. E, neste caso, o departamento é mais freqüentemente
45
subordinado à direção geral, caracterizando a centralização da gestão ambiental nas
empresas.
Este tipo de gestão pode ser verificado em empresas como a Du Pont, na
qual a gestão ambiental foi confiada a um Conselho Superior de Meio Ambiente,
agrupando os principais vice-presidentes das divisões. Este Conselho tem a
atribuição de definir as diretrizes da política ambiental do grupo, sendo auxiliado,
portanto, por uma equipe especializada que supervisiona o desempenho do grupo
bem como analisa a evolução dos problemas ambientais. Rhône-Poulenc, Union
Carbide, Bayer e CIBA também criaram departamentos específicos de gestão
ambiental, seguindo a linha da gestão pontual. Embora esta modalidade de gestão
seja compartilhada por muitas grandes empresas internacionais e, inclusive, por
empresas brasileiras, ela tem sido motivo de muitas discussões.
Donaire (apud CORAZZA, 2003), por exemplo, reforça que a alta
administração é peça-chave para a implementação de uma gestão ambiental,
iniciando a primeira etapa da integração da gestão ambiental: a percepção pela alta
administração da importância de uma política de meio ambiente para a organização.
O compromisso e a ação, estágios subseqüentes, seriam alcançados através da
difusão da política pela cúpula administrativa. Mas o mesmo autor revela sua
preocupação para o caso brasileiro. Para ele, dependendo da importância atribuída
pela alta administração à variável ambiental, a função ou departamento ambiental
poderá ou não ter autoridade dentro das organizações, comprometendo a eficácia
da política ambiental. (DONAIRE, 1991 apud CORAZZA, 2003).
Embora a integração pontual possa, à primeira vista, representar uma certa
fragilidade à implementação da política ambiental dentro das organizações
industriais, a mesma não pode ser encarada com descaso. Muito pelo contrário. Ela
deve ser vista como precursora de um processo de integração pelo qual se pretende
introduzir de forma progressiva a questão ambiental dentro das organizações.
À medida que a aceitação da ISO 14000 aumenta pelas corporações (no
Brasil, a NBR ISO 14000), ocorre o avanço da integração matricial da gestão
ambiental, uma vez que por este tipo de gestão todos os setores da organização são
mobilizados para o planejamento, execução, revisão e desenvolvimento da política
ambiental. Sendo assim, a integração matricial da gestão ambiental nas
organizações pressupõe, segundo Corazza (2003), mudanças não apenas na
estrutura organizacional – criação de um novo cargo ou departamento, mas a
46
inserção de novas funções e tarefas dentro das demais áreas de competência,
forçando mudanças de atividades e de rotinas pré-existentes. Se forem analisadas
as organizações como sendo fundamentalmente formadas por grandes áreas
internas de competência (Figura1.), existiria: a área de Recursos Humanos, a de
Produção, a de Gestão e a de Inovação, segundo proposição de Ferraz et all. (apud
CORAZZA, 2003). A necessidade de integração da gestão ambiental em todas estas
atividades vai depender do grau de envolvimento funcional de cada área com as
questões ambientais do grupo, sendo de responsabilidade do cargo ou do
departamento ambiental atuar junto aos demais setores para que os objetivos da
política ambiental sejam atingidos.
Figura 1. Áreas de Competência de uma Organização Industrial (CORAZZA, 2003).
A integração da gestão ambiental nas atividades de gestão industrial envolve
as atividades de planejamento estratégico, de marketing e de compra. No primeiro
caso, a equipe tem o compromisso de avaliar ambiente extraorganizacional,
verificando as exigências previstas nas legislações ambientais, o grau de
consciência dos consumidores e as ações tomadas pela empresa quanto à inovação
tecnológica e à concorrência. Uma vez observados estes principais pontos, a alta
direção terá condições de definir metas para alcançar os objetivos. Para as
atividades de marketing, baseando-se em Donaire, comenta-se sobre a necessidade
da organização em avaliar sua linha de produtos, incluindo embalagens, uso de
47
papéis não-reciclados e tintas tóxicas (prejudiciais à imagem da empresa), bem
como, desenvolver uma linha de produtos direcionados ao “mercado verde”. Quanto
à compra, é de fundamental importância que a organização defina junto aos seus
fornecedores que insumos “ambientalmente corretos” serão adquiridos. Esta etapa
poderá representar uma redução no uso de recursos, em custos e em geração de
resíduos. (CORAZZA, 2003).
No setor de inovação, a integração da variável ambiental pode resultar nas
inovações de produtos ou de processos. No primeiro, os produtos são avaliados não
somente no seu desempenho ambiental, mas também em outros critérios: técnicos,
de qualidade, segurança, redução de custos, menor preço de revenda, etc. As
inovações de processo, ao contrário, levariam o processo de produção a ter maior
produtividade, melhor utilização de subprodutos, maior economia de materiais,
menor consumo de energia e maior segurança no ambiente de trabalho. (CORAZZA,
2003).
O setor de inovação dentro de uma organização está diretamente relacionado
com as exigências do mercado, sendo de sua responsabilidade desenvolver
tecnologias que garantam a minimização de resíduos, adequando as empresas às
novas exigências que, de acordo com Arraes (2001), seguem padrões ecológicos
tanto para produtos quanto para processos. Segundo o autor, estes padrões, que
mais tarde dariam origem à Norma ISO 14001 (no Brasil, a NBR ISO 14000), são
responsáveis por criarem barreiras comerciais não tarifárias aos produtos dos países
em desenvolvimento. As barreiras de produtos
diriam respeito a qualquer tipo de
restrição as importações decorrentes do não enquadramento aos padrões
ambientais de comercialização internacional daquele produto. Esses padrões
ambientais versam sobre, por exemplo, o tipo de matéria-prima com que o produto é
efeito; o volume de embalagens requerido para sua comercialização; o tipo de
destinação final requerida para o mesmo depois de consumido, entre outros. As
barreiras de processo são aquelas criadas para impedir as importações de qualquer
tipo de produto cujo processo produtivo implique em danos ambientais acima
daqueles padrões previamente especificados, como níveis e qualidade das
emissões, ou que estejam em não-conformidade com certos procedimentos de
produção e gerência.
48
Quanto às atividades de recursos humanos, vale ressaltar os comentários de
Donaire:
...o desempenho de uma organização está fortemente associado à
qualidade de seus recursos humanos (...)"; "(...) se uma empresa pretende
implantar a gestão ambiental em sua estrutura organizacional, deve ter em
mente que seu pessoal pode transformar-se na maior ameaça ou no maior
potencial para que os resultados sejam alcançados. (CORAZZA, 2003).
Para que a inclusão da variável ambiental tenha sucesso, é fundamental que
a organização desenvolva seu próprio programa de treinamento, permitindo que os
colaboradores percebam a questão ambiental como essencial para a tomada de
decisão. Para as atividades de produção, torna-se mais do que clara a sua forte
relação com o meio ambiente, pois é na linha de produção que se observam as
evidências de agressão ambiental: poluição atmosférica, emissão elevada de ruídos
sonoros e condições de segurança no trabalho. Sendo assim, um bom começo para
análise do desempenho ambiental no setor de produção é fazer uso de indicadores,
os quais dizem respeito à qualidade do ar e da água, à quantidade de energia e de
água consumidas, à geração e disposição de resíduo, etc. Para assegurar que o
modelo de gestão matricial seja bem sucedido, é de extrema importância que as
informações e os conhecimentos gerados ao longo do processo de incorporação da
gestão ambiental não permaneçam isolados nas áreas de competência. Pelo
contrário, todas as informações devem ser geridas de forma a permitir que elas
circulem por todos os setores e, conseqüentemente, pelos profissionais da
organização.
49
Uma forma de resumir como as áreas de competência relacionam-se com o
setor ambiental pode ser mostrado na Figura 2.
Figura 2. Relações entre o Departamento de Gestão Ambiental e outras Áreas de
Competência das Organizações. (CORAZZA, 2003).
A circulação de informações entre as áreas de competência e o conseqüente
entendimento dos colaboradores depende fundamentalmente do responsável pelo
meio ambiente ou do próprio departamento. Neste caso, para facilitar as trocas de
informações e a operacionalização da gestão ambiental dentro das organizações,
muitas das vezes o responsável pelo meio ambiente faz uso dos instrumentos de
gestão ambiental.
Segundo Corazza (2003), estes instrumentos são empregados para que a
gestão ambiental nas organizações “possa ser integrada de forma matricial por todas
as suas atividades e rotinas”. Estes instrumentos podem ser identificados como:
instrumentos de contabilidade ambiental, de análise de balanços materiais, de
análise de balanços de energia, de indicadores de infra-estrutura e de transporte, de
eco-balanço (ciclo de vida), de eco-auditoria e de relatório ambiental.
50
Conforme descrição de Corazza (2003), baseando-se nos dados de Faucheux
et al (1997), a Contabilidade Ambiental pode ser de dois tipos:
O primeiro consiste no registro dos custos envolvidos na solução dos
problemas ambientais, depois destes terem sido gerados. Contabiliza, por
exemplo, os custos nos quais a organização deve incorrer a fim de adotar
medidas de despoluição (tecnologias end of pipe). O segundo tipo consiste
na monetização das conseqüências das atividades da organização sobre o
meio ambiente (trata-se da chamada “internalização neoclássica”, que
permite que se impute, por métodos diretos ou indiretos, um valor monetário
ao dano ambiental).
As análises de fluxo material e de energia levam em conta os registros
materiais e energéticos, respectivamente, sobre todo o ciclo de vida de um processo,
produto ou insumo. Os indicadores de infra-estrutura e transporte avaliam os
impactos trazidos pelas instalações, novas ou já existentes, e logística, sobre o meio
ambiente. A análise de ciclo de vida avalia o impacto dos fluxos de matéria e de
energia sobre o ciclo de vida de um produto, processo ou insumo sobre o meio
ambiente, sendo o fluxo de matéria o mais explicitamente verificado.
Ainda segundo Corazza (2003), a Eco-Auditoria age como uma ferramenta de
exame e controle das instalações e dos processos de produção. A eco-auditoria,
dentro de um processo de gestão ambiental, pode ser analisada como uma
ferramenta que a organização dispõe para verificar as oportunidades de melhoria
dentro de seu sistema de gestão ambiental. Neste caso, inserido na ISO 14001, esta
auditoria se compromete em avaliar as informações necessárias para se atingir os
objetivos ambientais propostos pela alta direção, através da política ambiental,
controlar o sistema de gestão ambiental que fornece e distribui as informações e, por
fim, analisar o método empregado, a fim de levar em conta todas as informações
coletadas.
A Eco-Auditoria pode ser de dois tipos: a interna e a externa. A primeira
caracteriza-se por um processo documentado, realizado pela própria organização e
cuja comissão é formada pelos próprios colaboradores, com o intuito de mostrar a
alta direção se o sistema de gestão ambiental encontra-se em conformidade com os
objetivos estipulados na Política Ambiental da organização. A ecoauditoria externa
caracteriza-se pelo envolvimento exclusivamente de terceiros, os quais avaliarão os
sistema de gestão ambiental das corporações com o intuito de conduzi-las ao
processo de certificação. O Relatório Ambiental, por sua vez, caracteriza-se pela
compilação de todas as informações recolhidas sobre o processo de gestão
51
ambiental das organizações. Assim como as eco-auditorias, o relatório ambiental
também poderá ser interno ou externo. Dentro de um quadro de gestão matricial, no
qual é primordial o envolvimento de todos os colaboradores para a implementação
da política ambiental da empresa, a partir da interpretação de suas metas e definição
de seus objetivos, vale ressaltar a igual responsabilidade do setor de gestão
ambiental diante do comprometimento da organização em integrar as variáveis
ambientais à gestão das empresas.
Conforme Llerena, este setor tem as seguintes atribuições:
−
Formalizar uma representação partilhada dos objetivos e das orientações
gerais da causa ambiental da empresa;
− Elaborar esquemas de incitação [do pessoal] fundamentados em grande
parte sobre a busca de motivação para desenvolver novos
conhecimentos;
− Garantir a coerência entre os diferentes processos localizados de
aprendizagem e a constituição de um saber coletivo por meio da
cooperação entre os diferentes membros da organização. (CORAZZA,
2003).
Procurando imprimir uma responsabilidade mais específica, pode-se atribuir à
figura de gestor ambiental, as seguintes atividades, segundo Donaire, que foram
utilizadas por Corazza (2003):
− Planejamento, organização, direção e controle da política ambiental ditada pela
Alta Administração;
−
Controle das operações das fábricas, através de relatórios dos técnicos e visitas
pessoais, evidenciando uma monitoração constante das fontes poluentes;
−
Assessoramento técnico das demais unidades da empresa em todos os assuntos
relativos à sua área de especialização;
−
Acompanhamento da execução das medidas propostas;
− Garantia da atualização e informação relativas ao desenvolvimento da tecnologia
em seu nível de especialidade;
−
Acompanhamento do desenvolvimento da legislação ambiental;
− Responsabilidade pela formação e pelo treinamento dos indivíduos ligados à
atividade de meio ambiente;
− Representar institucionalmente a organização, seja nos órgãos públicos de
controle ambiental, seja na comunidade interna e externa, em todos os assuntos
relacionados com o meio ambiente.
52
Apesar das organizações primarem pela gestão ambiental, implementando
sua política ambiental, definindo e desdobrando metas com o intuito de regular suas
atividades produtivas às questões ambientais, tornando para isso a circulação da
informação entre as áreas de competência, é de extrema importância que a própria
organização, representada pela Alta Direção, defina também meios de comunicação
com as demais partes interessadas (poder público, comunidade, imprensa,
acionistas, etc.).
2.1.4. Outras Formas de Integração da Gestão Ambiental
Notadamente no tópico anterior foram destacadas duas modalidades
principais de integração, no entanto, obviamente por ser uma empresa e, por
conseqüência, seu sistema de gestão “entes vivos” existem outras estruturas de
integração mais específicas e que são manifestações das adaptações e mudanças
feitas pelo sistema a fim de preparar para as exigências competitivas de um mundo
em constante evolução. De agora em diante abordaremos algumas destas
modalidades ou estruturas de integração baseando-se fortemente no trabalho
apresentado por
Pompermayer (2000).
2.1.4.1.
Estrutura funcional
Neste tipo de estrutura a autoridade se exerce pela especificidade do
funcionário, ou seja, pelo conhecimento que o elemento possui para opinar ou
interagir sobre um determinado assunto. Cada subordinado ao executar uma tarefa
pode ter que se reportar a vários superiores, cada qual com sua competência
específica, contrariando o preceito da unidade de comando. A responsabilidade
também é distribuída de acordo com a especialidade do integrante da empresa. A
comunicação é de forma mais direta não havendo o peso da hierarquia rígida da
estrutura pontual, por exemplo, fato este que agiliza a integração de departamentos.
A Figura 3 ilustra uma forma típica deste tipo de modalidade de integração.
53
Figura 3. Estrutura Funcional. (POMPERMAYER, 2000).
A múltipla subordinação aqui presente pode, muitas vezes, desorientar os
subordinados do grupo assim como pode causar tensão organizacional, onde numa
decisão cada especialidade do grupo pode tentar impor sua visão sobre o assunto
em detrimento à dos outros.
2.1.4.2. Estrutura LINHA-STAFF
Esta modalidade se encontra muito difundida, pois combina componentes de
duas outras estruturas: pontual e funcional, tentando assim potencializar as
vantagens de cada uma e reduzir suas desvantagens. Aqui existem órgãos em linha
e de assessoria que se relacionam entre si. Os órgãos em linha cuidam das
diretrizes básicas da empresa e os de assessoria exercem sua autoridade sob a
forma funcional, ou seja, os órgãos em linha tomam as decisões baseadas nos
pareceres técnicos de cada órgão assessor. A sua estrutura macroscópica pode ser
representada de forma simplifica na Figura 4.
54
Figura 4. Estrutura LINHA-STAFF. (POMPERMAYER, 2000).
Este tipo de estrutura permite comunicações diretas e indiretas, a rede de
comunicações aqui formada se vale das vias formais de comunicação entre
superiores e subordinados e também das linhas diretas entre órgãos de assessoria e
execução. Aqui convivem de forma mais homogênea as autoridades lineares
hierarquizadas e também as autoridades constituídas por conhecimento ou
especialidade (staff). Esta estrutura é predominante nas organizações, pois possui
grandes vantagens em relação às outras e, poucas, ou nenhuma, restrições à sua
aplicação.
2.1.4.3
Estrutura por equipes
Introduzindo o conceito de equipe: um grupo de duas ou mais pessoas de
especialidades, muitas vezes, distintas e complementares, que se une para atingir
uma meta determinada em tempo e em eficácia; esta modalidade procura aumentar
a integração interdepartamental.
Existem dois tipos de equipes possíveis: a funcional-cruzada (cross-
functional) e a permanente. Uma equipe funcional-cruzada é composta por pessoas
de diversos departamentos funcionais, que se reúnem para buscar a solução de
problemas comuns. Não se forma neste tipo de equipe um órgão formal para o
trabalho, os membros continuam vinculados aos seus respectivos departamentos de
origem.
As equipes permanentes, ao contrário do que foi acima citado, são
organizadas de forma sólida como se fossem efetivamente um departamento formal
55
da empresa. Tem-se aqui uma estrutura departamentalizada como em qualquer
outro tipo de estrutura com departamentos, porém as equipes são, em geral,
menores e, cada membro atua conforme sua própria especialidade.
A redução de níveis gerenciais é um dos pontos mais marcantes deste tipo de
integração, bem como a maior motivação entre os participantes, pois os mesmos
interagem em muito maior grau com o projeto em pauta. Um problema muito comum
desta modalidade é a sobrecarga dos elementos da equipe, principalmente no caso
da equipe funcional-cruzada, pois os seus membros podem receber tarefas dos seus
departamentos de origem e da própria equipe em questão. Uma ilustração deste
modo de integração encontra-se na Figura 5.
Figura 5.
Estrutura por Equipes. (POMPERMAYER, 2000).
56
A estrutura por equipes deve ser empregada preferencialmente para
organizações que precisem desenvolver projetos complexos ou adaptar-se com
presteza a mudanças ambientais em seu segmento de atuação.
2.1.4.4.
Estrutura em rede
Uma estrutura que opera em rede é uma estrutura que descentralizou suas
funções, transferindo-as para outras organizações que passam a operar de forma
integrada, sob a supervisão e coordenação de um escritório central. Este escritório
central mantém sob seu domínio apenas o nível essencial do negócio, administrando
a rede formada a partir da transferência para terceiros de todas as atividades que
outras empresas puderem desempenhar com mais eficiência e menores custos.
Este tipo de estrutura possui alta flexibilidade para se adaptar, buscando
aproveitar convenientemente as novas oportunidades do mercado, obviamente, aqui
ocorre uma redução significativa de custos administrativos por ser uma forma de
integração enxuta. Segue então um exemplo apenas desta integração, visto a
mesma ser extremante complexa (Figura 6).
Figura 6.
Estrutura em Rede. (POMPERMAYER, 2000).
57
Por ser uma estrutura muito dispersa fica muito difícil manter-se o controle de
todas as atividades da mesma, bem como a manutenção de um sentimento de
unidade, o que diminui a lealdade interna da organização. Cresce também o
potencial de falhas do grupo empresarial intimamente ligado às incertezas geradas
pela dispersão dos núcleos do grupo. Esta organização pode ser encontrada em
empresas que buscam atuar e competir em um mercado globalizado, por meio de
operações internacionais.
2.1.4.5 Estrutura divisional
Quando uma organização busca o perfil organizacional abaixo, ela está
tentando contornar as desvantagens decorrentes da crescente expansão e
diversificação dos seus próprios negócios, caracterizando assim uma estrutura por
divisões ou divisional. Estas divisões podem se apresentar, por exemplo, em
departamentos que agrupem produtos e ou serviços comuns, área geográfica,
clientela, processos produtivos e outros (Figura 7).
Figura 7.
Estrutura Divisional. (POMPERMAYER, 2000).
Essa forma de estrutura se torna notadamente útil para organizações cujo
processo de expansão introduza a necessidade de atuar em múltiplos segmentos
produtivos ou em territórios diferenciados, casos em que a fragmentação da
estrutura previamente existente pode aumentar a eficiência global. Novamente, a
dispersão das atividades da empresa pode gerar dificuldades de controle central,
muito embora cada divisão atue no final como uma empresa em separado.
DIVISÃO POR
PRODUTO
DIVISÃO DO PRODUTO
1
DIVISÃO DO PRODUTO
2
RECURSOS PRODUÇÃO CONTABILIDADE
RECURSOS
PRODUÇÃO
CONTABILIDADE
58
2.1.4.6.
Estrutura por projetos
O caráter temporário deste tipo de modalidade é sua característica mais
importante. A duração desta estrutura será a duração do projeto estabelecido e,
mais importante ainda, é que ao término do projeto esta estrutura deverá ser
redefinida. Por ser uma forma de integração que muda a todo instante, ou melhor
dizendo, muda de acordo com o projeto em questão, não é possível conforme foi
feito com os outros tipos de integração, ilustrá-la por um modelo básico. Suas
vantagens estão novamente ligadas a menores custos administrativos pela redução
de níveis gerenciais. A sua maior aplicação está quando as organizações se
deparam com atividades que concentram elevado volume de recursos, com prazos
definidos de execução.
2.1.4.7.
Estrutura celular
A nomenclatura deste modelo de integração pode variar na literatura, mas
mantém suas características fundamentais.
É uma forma estrutural de alta flexibilidade e de fronteiras quase inexistentes,
e com grande informalidade. Assim como a estrutura por projetos sua forma
macroscópica é de difícil determinação, pois seu “corpo” é formado por células de
atuação que contém em si pequenos grupos com autonomia de decisão e com
diversidade de competências, resolvendo as questões de interesse da empresa.
Estes pequenos grupos ou células operam como microempresas dentro de
uma “macroempresa”, quase que como as células dentro do corpo humano, daí a
sua denominação celular. Existe também um forte compromisso com o resultado,
pois cada elemento da célula participa ativamente com sua especialidade em todas
as etapas da questão escolhida. Pelo que já foi dito percebe-se que as decisões são
compartilhadas por todos os membros da célula, assim como as responsabilidades,
pois cada empregado pode atuar livremente sobre as questões envolvias no projeto,
não havendo, portanto padrões de desempenho. A autoridade hierárquica pode ser
suplantada pela autoridade do conhecimento e especialização do empregado na
solução de um problema ou tomada de decisão.
Por ser uma estrutura incrivelmente complexa o controle da massa
empresarial pode ficar comprometido por divergências internas entre as células no
que diz respeito à priorização deste ou daquele projeto ou decisão.
59
É preciso que fique claro que variações destas modalidades podem e serão
encontradas devido às modificações de tecnologia, mercado consumidor e outras
tantas que influenciam a forma como uma empresa atua. E mais ainda, muito
provavelmente ao se entrar em uma empresa não se conseguirá, como em uma aula
de anatomia, identificar um a um os órgãos responsáveis por esta ou aquela
atividade, a divisão aqui apresentada é uma das divisões possíveis no que diz
respeitos às formas de integração da gestão ambiental, e é mais didática do que
prática.
2.1.5.
A Relação da Gestão Ambiental com as Partes Interessadas
A incorporação das questões ambientais pelo sistema “convencional” de
gestão das organizações reflete de sobremaneira as relações das empresas com os
mais variados tipos de interessados em seus negócios: fornecedores, parceiros,
produtores e potenciais concorrentes. Isto se for levado em conta apenas as
relações dentro da cadeia produtiva. Por outro lado, porém, percebe-se o
estreitamento cada vez maior entre a gestão ambiental das organizações e o modo
como ela é gerida e a comunidade, poder público, instituições financeiras e de
seguros, e os acionistas (Figura 8).
Figura 8.
Relação das Organizações com as Partes Interessadas. (CORAZZA,
2003).
60
De acordo com Corazza (2003),
...as relações que vinculam diversas organizações industriais e as que
envolvem essas organizações e os poderes públicos têm se destacado
como objeto de análise, seja por sua freqüência, seja por envolverem
questões ambientais de maneira explícita. Essas relações podem ser
chamadas de "engajamentos coletivos".
Um dos motivos que conduz aos “engajamentos coletivos” é o fato de que, se
para as organizações a gestão ambiental pode levar à redução de custos e riscos,
estes mesmos custos e riscos podem ser minimizados caso sejam levados para a
esfera pública. Estes engajamentos, segundo Börkey e Glachant (apud CORAZZA,
2003), assumem quatro formas distintas: código de conduta, acordo voluntário,
convênio e regulamentação negociada. (Figura 9).
Figura 9.
Tipologia dos Engajamentos Coletivos da Indústria (CORAZZA, 2003).
Este relacionamento coletivo das organizações não pode ser motivado
somente visando à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos e processos, mas
também por uma maior participação nos avanços de legislação ambiental, tal como
ressalta Corazza (2003). Pois desta forma, “a interferência das organizações (...)
resulta na formulação de metas menos ambiciosas (...)” e passíveis de não serem
atingidas pelas organizações.
A autora também ressalta a conseqüência dos engajamentos coletivos, os
quais conduzem ao processo de criação dos “rótulos ambientais”, que incluem
representantes das indústrias, das instituições ambientalistas e dos consumidores.
61
No exemplo do selo alemão (Blauer Engel), conforme a autora comenta, há
representatividade da Federação das Indústrias Alemãs e da Associação das
Organizações de Consumidores. Embora três representantes sejam indicados por
cada grupo, as associações dos consumidores dificilmente conseguem indicar
representantes suficientemente qualificados, havendo apenas um representante
desta categoria.
Caso se faça uma abordagem do ponto de vista jurídico, pode-se encontrar
argumentos que sustentem a participação de todos em defesa de um meio ambiente
sadio e preservado, indo contra a todos aqueles que creditam a responsabilidade
ambiental apenas ao Estado. Segundo Pinto (2002), quando se trata de proteção
ambiental, só a ação estatal não basta. “O Estado não é um ente sobrenatural, cuja
eficiência na permanência vigília vai permitir controlar todas as situações de risco”.
Segundo a autora, o Estado apenas atua por meio de políticas de incentivo, de
facilitação e de promoção de ações desejadas junto à sociedade.
Aos que não são Estado, mas que detêm parcela de poder social, tais como
as empresas, a autora atribui a maior responsabilidade neste mérito, já que são as
empresas as proprietárias dos meios de produção e da parcela de capital derivado.
2.1.5.1. A Questão Ambiental no Brasil
Esta questão no Brasil revela os seguintes aspectos de mudança:
− Reestruturação do espaço competitivo de mercado em função das
transformações do setor produtivo sob o viés ambiental;
−
A idéia de sustentabilidade do negócio;
− A participação governamental e,
− A participação das instituições privadas envolvidas com a questão ambiental.
62
Em seu trabalho, Vieira e Rocha (2003) reafirmam a posição de Almeida
(apud VIEIRA e ROCHA, 2003), que comenta sobre o reconhecimento do setor
empresarial esclarecido, quanto à mudança de atitude diante das questões
ambientais ser essencial sob o ponto de vista estratégico. Não diferente do resto do
mundo, no Brasil o senso de cooperação entre os agentes econômicos intensificou a
relação das questões ambientais com a dinâmica de mercado, fazendo com que, em
linhas gerais, a situação brasileira fosse resumida pelas seguintes frases expressas
por Almeida (apud VIEIRA e ROCHA, 2003):
Ficaram para trás os tempos de primeiro, predomínio do econômico e
indiferença para com o ambiental; depois, preocupação exclusiva em
proteger a natureza da qual o homem, com suas dores e necessidades,
parecia alijado. No novo mundo, o paradigma é o da integração de
economia, ambiente e sociedade, conduzida e praticada pelo empresariado,
governo e sociedade civil organizada.
Ou seja, as organizações privadas nacionais precisam, para se manter
competitivas, ingressar na tendência global de inserção da variável ambiental em
seu sistema de gestão, seja para adequação às legislações ambientais ou,
principalmente, por oportunidades de negócio. (VIEIRA e ROCHA, 2003).
2.1.6. Padrões Normativos Voluntários
Em face de crescente pressão por parte de legisladores, consumidores,
grupos de pressão, instituições financeiras e do público em geral, indústrias
chegaram a conclusão que havia uma necessidade urgente de se introduzir algum
tipo de norma nacional que servisse de base para julgar o comportamento ambiental
de suas organizações. A British Standards Institution (BSI) desenvolveu e publicou
um padrão para um sistema de gerenciamento ambiental chamado BS 7750 (1992).
A International for Standardization Organization (ISO) possui como seus
principais objetivos:
− Fixar normas técnicas essenciais de âmbito internacional;
− Estabelecer normas técnicas que representem e traduzam o consenso dos
diferentes países do mundo.
A ISO vem trabalhando em vários aspectos da gestão ambiental,
particularmente nas normas da série ISO 14000 (no Brasil, a NBR ISO 14000). E a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é forum nacional de
normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos
comitês brasileiros, dos Organismos de Normalização Setorial e das Comissões de
63
Estudo Especiais Temporárias, são elaboradas por Comissões de Estudo (CE),
formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte:
produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).
2.2 O SGA na Indústria Farmacêutica
2.2.1
Histórico
Macêdo (2000) divulga um texto sobre as indústrias farmacêuticas e o SGA.
Retrata em resumo o tema sem a especificidade do Rio de Janeiro. O documento
referenciado foi o único trabalho encontrado, exclusivamente direcionado para o
setor. Seu conteúdo foi ratificado pelo autor há dois anos atrás quando indagado
sobre a sua visão.
Macêdo (2000) cita e demonstra através de pesquisas, que a legislação
ambiental e a população em busca de produtos “verdes / limpos ambientalmente”
incentivam a indústria a implementar mudanças de alinhamento com a preservação
ambiental, de custo baixo e sem interferir na capacidade produtiva da unidade. Este
fato é verdadeiro até hoje, entretanto a velocidade com que ocorrem as mudanças é
muito lenta. As empresas que utilizarem o SGA terão uma vantagem competitiva,
face ao reconhecimento por parte do mercado consumidor e o gerenciamento de
suas atividades sem a degradação do meio ambiente ao redor de suas instalações
que contribuirá para uma melhoria da qualidade de vida da população (custo
reduzido com a saúde e aumento da perspectiva de vida). Seria, portanto, a
viabilidade financeira da empresa.
O autor também comenta que, como forma moderna de administrar, o
empresário procura atingir os objetivos diretos, indiretos e mesmo os intangíveis
4
.
Para o autor o empresário não poderá pensar somente no lucro imediato, deverá
treinar e conscientizar o pessoal para o SGA, que fundamentalmente é
multidisciplinar e envolve todos numa mesma postura. A implantação de um SGA
deve ser considerada em etapas, devidamente planejadas, garantindo em cada uma
delas redução de custo operacional financiador da etapa seguinte, não sendo isso
uma regra sempre verdadeira. E quanto melhor planejada a etapa, menor custo para
4
Objetivos diretos são o aumento do lucro com eficiência da produção, economia em dinheiro, etc.; objetivos
indiretos são o aumento do nível de emprego, melhoria de salários, aquecimento do mercado; intangíveis são a
boa relação com a população, a melhoria da imagem, melhoria de vida ao redor, etc.
64
a implantação do SGA. Macêdo (2000) ainda apresenta etapas na implantação do
SGA, tais como:
− Uso racional / equilibrado da água dentro das diversas etapas da linha produção.
− Uso racional / equilibrado de detergentes e sanificantes nos procedimentos de
higienização.
Macêdo (2000) também afirma que não existe uma harmonia entre a
operação da ETE e os efluentes a serem tratados oriundos de lavagens /
higienização na produção. Como exemplo, o autor cita aquisição de hipoclorito de
sódio que o mercado oferta com aproximadamente 11% de matéria ativa. A escolha
deste produto para desinfecção não contempla aspectos de desperdício, de
economia com a aquisição de um outro produto mais concentrado e de
apresentação sólida, também de economia com a estabilidade maior de cloraminas
orgânicas. Segundo o autor:
...os impactos ambientais gerados pela cloraminas orgânicas são menores,
em função, da sua menor capacidade de oxidação da matéria orgânica,
estes derivados clorados não geram os chamados “trihalometanos” (THM),
quando em contato com matéria húmica, geralmente existente em águas
tratadas por processos convencionais. (MACEDO, 2000, p. 4).
Quanto a adoção de tipos de tratamento de efluentes,
ele afirma que, no
Brasil, existem poucos trabalhos (muito teóricos) sobre SGA indicando a relevância
das etapas na escolha. O autor entende, por exemplo, que também nas empresas
de menor porte, o dimensionamento de uma ETE deveria contemplar a
caracterização quantitativa e qualitativa do efluente e não apenas o volume de água
consumido, sob pena de inviabilizar economicamente a instalação. Macêdo (2000)
conclui que “pequenas e médias empresas também podem utilizar o SGA, pois
quanto menor for a indústria, mais fácil o planejamento das diversas etapas de
implantação e menor o custo de monitoramento.” Sobre o custo de implantação não
é possível calcular, pois depende da característica de cada empresa. Na opinião do
autor o SGA deve levar a empresa a alcançar três metas, quais sejam: 1) A indústria
irá mitigar os impactos ambientais negativos, gerando com isto uma vantagem
competitiva de mercado, podendo utilizar este fator no seu marketing de venda; 2) A
aproveitar de maneira coerente e racional, toda a estrutura que a empresa já possui,
procurando fazer adaptações técnicas, planejadas, com a finalidade de redução de
custos, em aspectos como por exemplo, no consumo de água, no reaproveitamento
de águas, no consumo de detergentes e sanificantes, no monitoramento e melhor
65
funcionamento da ETE e reaproveitamento de sub-produtos, que atualmente são
descartados, como fonte de renda; 3) Compatibilizar a indústria farmacêutica, com
as novas legislações ambientais.
As indústrias farmacêuticas, cosméticas e veterinárias se identificam a cada
dia com o conceito de sustentabilidade, porque os ganhos financeiros são visíveis e
a busca por uma imagem de empresa limpa é um fator de competitividade.
Tocchetto (2006) apresenta uma abordagem clara da situação atual neste segmento
industrial. A autora comenta que face a uma legislação em crescente rigor as
empresas procuram adotar práticas corretas, como o licenciamento ambiental, o
gerenciamento eficaz dos resíduos e a restrição ao emprego de substâncias
perigosas. A adoção de medidas para tratar os resíduos sem a preocupação de
minimizá-los representa um relevante custo adicional, por isso as empresas estão
procurando corrigir os desvios de modo a minimizar quantitativamente e melhorar
qualitativamente tais resíduos. Melhorar a qualidade do resíduo significa diminuir o
emprego de substâncias tóxicas, conseqüentemente não aplicar soluções complexas
de tratamento e proteger o profissional envolvido com o aspecto. Ainda associado a
questão estratégica do meio ambiente bem cuidado as empresas também estão se
mobilizando para a implantação de medidas que visam ganhos expressivos, como o
reuso de água industrial, reaproveitamento de água de chuva, tecnologias de
reciclagem. Outro aspecto que merece destaque é o fato de que a busca pelo
mercado externo inclina o segmento a obtenção de certificados ambientais oficiais,
que por outro lado permite visibilidade favorável ao público consumidor como de
uma empresa compromissada. As medidas oriundas de um planejamento
estratégico com este, de obtenção de certificação oficial, resulta em segurança nos
procedimentos operacionais, procedência de matérias-primas, uso de fontes
renováveis de energia, melhor qualidade de vida dos empregados, também da
comunidade ao redor. A professora cita que a imagem da empresa não é boa
quando seu produto traz a evidência de um mau trato a natureza. A professora
também comenta que o conhecimento de todas as etapas de produção, desde a
aquisição da matéria-prima até o despacho final e consumo do produto é
fundamental para a identificação de todos os aspectos ambientais e,
conseqüentemente, a adoção de medidas mitigadoras quanto àqueles negativos.
Conhecendo-se e tendo-se domínio sobre todos os aspectos ambientais a empresa
pode planejar as ações definindo responsabilidades, prazos e alocação de recursos
66
humanos e financeiros, não podendo deixar de estabelecer indicadores de avaliação
de desempenho. Neste ponto, comenta que alguns passos já teriam sido dados para
a implantação de um sistema de gestão que pressupõe a interação entre as partes e
etapas com retroalimentação de informações e melhoria contínua dos aspectos
ambientais não satisfatórios. As empresas devem ter as seguintes prioridades para a
implantação de um sistema de gestão: não geração, minimização, reciclagem,
reutilização e reaproveitamento, tratamento e, por último, a disposição final em
aterros.
2.2.2
Plano de Ação para Implantação de um SGA na Indústria Farmacêutica
Considerando os trabalhos de Ruella (2004) sobre SGA, onde a base é a
NBR ISO 14001 (2004) e o de Ruella e Lima (2004), pode-se identificar um guia para
implantação de um SGA. Este guia pode ser aplicado com a norma NBR 14919
(2002), que associa as questões de BPF com a NBR ISO 9001 (2000). Como esta
norma se harmoniza com a NBR ISO 14001 (2004), construiu-se o Quadro 1, que
orienta a implantação de um SGA considerando os requisitos legais, já atendidos
pelas indústrias farmacêuticas.
67
Quadro 1.
Requisitos voluntários e legais, relacionados ao meio ambiente, nas
indústrias farmacêuticas. Adaptado da NBR 14919 (2002).
Seção
NBR ISO 14001:2004 Seção da RDC-210
4 Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental
4.1 Requisitos Gerais 2.1, 14.22, 14.23
4.2 Política Ambiental
4.3 Planejamento
1.2, 1.3, 2.1, 3.2, 6.2, 6.9, 10.1, 10.2, 10.3, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8,
10.9, 10.10, 10.21, 10.23, 11.5, 11.11, 17.16
4.3.1 Aspectos Ambientais
4.3.2 Requisitos Legais e Outros Requisitos
4.3.3 Objetivos, Metas e Programas
1.2, 1.3, 2.1, 3.2, 6.2, 6.9, 10.1, 10.2, 10.3, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8,
10.9, 10.10, 10.21, 10.23, 11.5, 11.11, 17.16
4.4 Implementação e Operação
4.4.1
Recursos, Funções, Responsabilidades e
Autoridades
1.2, 1.3, 2.1, 3.2, 6.2, 6.9, 10.1, 10.2, 10.3, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8,
10.9, 10.10, 10.21, 10.23, 11.5, 11.11, 17.16
4.4.2
Competência, Treinamento e
Conscientização
10.4, 10.11, 10.12, 10.13, 10.14, 10.15, 10.17
4.4.3 Comunicação
4.4.4 Documentação
4.4.5 Controle de Documentos
10.23., 14.1, 14.2, 14.3, 14.4, 14.5, 14.6, 14.7, 14.8, 14.9, 14.10,
14.11, 14.29, 14.30, 14.31, 14.32, 14.33, 14.34, 14.35, 14.37,
14.38, 14.39, 14.40, 14.41, 14.42, 14.43, 14.44, 14.45, 14.46,
14.47, 14.48, 14.49, 15.2, 15.3, 15.16
4.4.6 Controle Operacional
1.1, 1.2, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 7.8, 10.5, 11.1 a 11.10, 11.11 a 11.19,
11.20, 11.22, 11.23, 11.24 a 11.29, 12.1 a 12.5, 12.8 a 12.11, 13.3,
13.4, 13.5, 13.6, 13.8, 13.10, 13.16, 13.17, 13.21, 13.25, 14.1 a
14.9, 16, 16.11, 16.17 a 16.20, 17.16 a 17.26, 17.28 a 17.33
4.4.7 Preparação e Resposta a Emergências 6.1 a 6.9, 7.1 a 7.8, 13.25, 13.26, 16.14
4.5 Verificação
4.5.1 Monitoramento e Medição 16.6, 14.17, 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.7
4.5.2
Avaliação do Atendimento a Requisitos
Legais e Outros
14.17
4.5.3
Não-Conformidade e Ações Corretiva e
Preventiva
14.17, 6.9
4.5.4 Controle de Registros 14.1 a 14.9
4.5.5 Auditoria Interna 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.7
4.6 Análise pela Administração
1.2, 1.3, 2.1, 3.2, 6.2, 6.9, 10.1, 10.2, 10.3, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8,
10.9, 10.10, 10.21, 10.23, 11.5, 11.11, 17.16
2.2.3
SGA na Indústria Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro
Os aspectos deste parágrafo são específicos do sítio Estado do Rio de
Janeiro, pois a proximidade e envolvimento direto com o setor favorecem à
pesquisa. Neste contexto cabe ressaltar que os laboratórios farmacêuticos estão
concentrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, caracterizando assim uma
boa amostragem inicial.
A relevância dada por parte das empresas na obtenção dos registros dos
medicamentos, afasta ou dificulta, o alinhamento com a Gestão Ambiental. O que
pode ser observado é que as empresas estão sempre preocupadas em transmitir
com ênfase e primeiramente, o licenciamento ou registro de seus produtos. As
propagandas sinalizam a obtenção de BPF, propagandas intrínsecas sobre
68
qualidade de vida. Finalmente, a obtenção das Licenças de Instalação (LI’s) e
Licenças de Operação (LO’s) somadas as BPF e a implementação de alguma ação
social torna, em muitos casos, positiva a identidade social da empresa.
Em destaque, são citadas algumas empresas que têm implementado uma
política ambiental, cujo resultado é observado em visitas ou abordagens mais
diretas, junto aos grupos, constituídos internamente, ligados à segurança do
trabalhador e ao meio ambiente: MANTECORP, ROCHE, MERCK, GSK, ABBOTT,
SANOFI. Observa-se também que a maioria das empresas do segmento atua ou
promove programas sociais. Embora não tenha sido possível incorporar à pesquisa
resultados de entrevistas individuais (em cada empresa), e baseado no que algumas
empresas expõem, através dos meios de comunicação, acredita-se na hipótese de
que a grande maioria tem implantado uma visão de apoio à saúde e segurança do
trabalhador, uma preocupação com o meio ambiente. Um exemplo que denota tal
afirmativa vem da observação de que a política da qualidade segue uma linha
parecida entre as empresas: “Nosso compromisso é, através da busca pela melhoria
contínua, produzir e desenvolver imunobiológicos dentro dos padrões da qualidade,
motivando permanentemente nossos colaboradores, para que venhamos a suprir e
exceder as expectativas dos nossos clientes e comunidades, preservando o meio
ambiente”. (BRASIL, 2005).
A empresa que gera impactos ambientais através de suas linhas de produção,
além de infringir a legislação vigente e ter que pagar os custos desta infração, vai se
desgastar perante o público consumidor, ou seja, outras marcas estarão disponíveis
no mercado se identificando ao público através de um chamado “rótulo ecológico”.
O Laboratório ROCHE encaminhou uma descrição sobre as questões
ambientais e sociais da empresa, que segue em resumo: A indústria localizada no
Rio de Janeiro produz e embala medicamentos dentro das normas de controle
ambiental, buscando exceder os requerimentos da legislação. Com investimentos
anuais de cerca de US$ 400 mil para o aprimoramento constante das práticas
ambientais, a ROCHE busca melhorias nos processos de produção, visando à
redução no consumo de água, energia e de emissão de resíduos. Ao realizar o
monitoramento constante de resíduos perigosos e não perigosos gerados pela
empresa, reduz progressivamente sua geração. A empresa implementa a coleta
seletiva nas diferentes fases de produção e administração. Também contribui na
formação de cidadãos responsáveis com o meio ambiente, coordenando o Programa
69
de Educação Ambiental para escolas de 1º Grau. Para o público interno, a ROCHE
possui um programa de treinamento em meio ambiente, que resulta em quatro horas
de treinamento por funcionário a cada ano. Para promover o aprimoramento
constante e inserir a questão ambiental em seu planejamento estratégico, a empresa
integra o Departamento de Meio Ambiente ao de Engenharia Industrial resultados /
benefícios gerados. Como resultado de seu Programa de Meio Ambiente, a ROCHE
reduziu o consumo de água em 33 metros cúbicos diários, por meio do reuso de
parte do efluente industrial nas torres de refrigeração. Gradativamente, também
reduziu a geração de resíduos perigosos, atingindo 40% ao fim de quatro anos de
trabalho (100 toneladas em 1998 contra 57 toneladas em 2002). Construiu também
novas áreas de produção que asseguram a não-emissão de contaminantes para a
atmosfera e o uso racional de água e demais recursos naturais. Em relação à
reciclagem, o aumento da quantidade de resíduos enviados atingiu 58% em cinco
anos (261 toneladas em 1997 contra 412 toneladas em 2002). A ROCHE obteve
reconhecimento interno e externo como empresa ambientalmente correta e
promoveu a interação com a comunidade circunvizinha por meio da adoção do
programa de educação ambiental. A ROCHE acredita que a sustentabilidade do
negócio está diretamente associada à implementação de um programa efetivo de
gerenciamento ambiental. Outro motivo é a consciência de que a adoção de um
sistema de melhoria contínua em termos ambientais reduz diretamente os custos por
meio da implantação de técnicas de reaproveitamento de água e da redução de
consumo energético. O relacionamento entre a empresa e a comunidade é
transparente e construtivo quando a empresa se engaja em ações ambientalmente
responsáveis. A reciclagem de resíduos pode ser uma forma de retorno financeiro,
desde que exista a conscientização de todos os colaboradores e a efetiva separação
dos resíduos na fonte de geração. Da mesma forma, a implantação de programas de
reuso de água e de redução de consumo energético depende da participação de um
grupo multifuncional e da integração dos responsáveis pelas diversas etapas da
produção. (ROCHE, 2005). A ROCHE é a única indústria farmacêutica do Estado do
Rio de Janeiro que conquistou a certificação NBR ISO 14001, em 2006.
70
3.
METODOLOGIA DE TRABALHO
3.1. Levantamento do Grupo Geral de Empresas
Objetivando determinar um perfil das indústrias farmacêuticas instaladas no
Estado do Rio de Janeiro foram promovidas consultas aos diversos órgãos e/ou
instituições oficiais, para obtenção de dados consistentes. Tais consultas foram
executadas utilizando-se os meios de comunicação mais comuns, quais sejam:
Telefone, Internet, artigos e revistas especializadas do setor.
3.1.1. Entidades de Classe
De acordo com o Boletim da Austin Setorial (2004), Análise do Segmento
Farmacêutico, existe a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias
(ABRAFARMA) que congrega 28 grupos empresariais, mas são de redes
farmacêuticas que comercializam no varejo. Tem-se também a Associação Brasileira
das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), entidade de classe que
congrega os principais laboratórios fabricantes e/ou vendedores de medicamentos
genéricos. A principal entidade de interesse citada no Boletim Austin é a Federação
Brasileira da Indústria Farmacêutica (FEBRAFARMA), que reúne 15 outras
entidades representativas, sendo as de interesse para a pesquisa a Associação dos
Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC) e o Sindicato da Indústria de
Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAR), de onde foi obtida a
relação principal das empresas do segmento de interesse, ou seja, as indústrias
farmacêuticas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Nesta parte inicial da
pesquisa foram identificadas 59 empresas (cadastradas). Em seguida foi consultada
a relação que integra a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
(ALANAC) e não surgiu nenhum novo membro.
Como o foco da pesquisa são as indústrias farmacêuticas instaladas no
estado do Rio de Janeiro, procurou-se definir com precisão um grupo representativo.
As empresas do segmento farmoquímico
5
não são parte integrante do presente
trabalho, pois segundo a Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica
(ABIQUIF) são em menor número comparado à farmacêutica, de 29 associados,
5
Farmoquímicos são substâncias utilizadas como matérias-primas na fabricação de medicamentos.
71
sendo 3 no Estado do Rio de Janeiro (Merck S/A, Química e Farmacêutica NIKKHO
do Brasil Ltda e SILVESTRE laboratórios Químicos e Farmacêuticos Ltda).
3.1.2 Outras Entidades
Foram consultadas outras entidades de importância no segmento, e/ou que
interagem de alguma forma, afim de que não fosse desconsiderada nenhuma
empresa na pesquisa.
− Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB)
− Instituto Virtual de Fármacos do Estado do Rio de Janeiro (IVFRJ)
− Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia (ABRABI)
−
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)
De acordo com a página da ALFOB na internet:
É uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, dotada de
autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regida por estatuto e pela
legislação que lhe for aplicável. Tem sede e foro na cidade de Brasília/DF.
Seus objetivos são:
−
Defender e representar os legítimos interesses de seus associados
junto ao Poder Judiciário, a entidades e associações dos setores
governamentais e particulares e a seus respectivos órgãos relacionados
aos laboratórios farmacêuticos oficiais;
− Estimular a modernização técnica e administrativa da rede de
laboratórios farmacêuticos oficiais, visando ao aperfeiçoamento no
campo da produção, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico;
−
Promover o desenvolvimento de uma política de assistência
farmacêutica voltada para o atendimento das necessidades dos
programas e atividades de saúde pública, em nível nacional.
No estado do RJ a ALFOB congrega cinco laboratórios:
− Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM)
− Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA)
− Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFE)
−
Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos)
− Instituto Vital Brazil (IVB)
De acordo com a página na internet do Instituto, o IVFRJ foi criado diante da
importância estratégica do setor de fármacos, não apenas para o RJ, mas para todo
o Brasil. O objetivo principal do IVFRJ é potencializar o conhecimento
desenvolvendo pesquisas entre os setores acadêmicos e empresariais, para
recuperar a tradição dos fármacos no Brasil e propor soluções para a questão do
72
acesso a população aos medicamentos. Portanto, apesar de sua importância na
pesquisa, a instituição apenas congrega instituições de ensino e pesquisa, bem
como, algumas associações inerentes ao segmento, não laboratórios de produção.
A ABRABI congrega alguns laboratórios farmacêuticos, com ênfase aos
aspectos de biotecnologia, mas nenhum que já não tivesse sido identificado nas
outras organizações como fabricante de medicamentos. No RJ apenas a Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Da consulta a FIRJAN pesquisou-se o Cadastro Industrial do Estado do Rio
de Janeiro, anos 2005 / 2006, setor de atividade 2452-0 (Fabricação de
Medicamentos para uso humano). Neste Cadastro encontram-se as empresas que
pagaram o serviço de divulgação, através do Cadastro FIRJAN, portanto, sem a
abrangência esperada, mas satisfatória quanto ao aspecto de conferência para a
relação até aqui levantada. Não houve contribuição expressiva, entretanto, permitiu
atualizações para contato.
73
3.1.3 Grupo Geral das Empresas
No total, foram identificadas 73 empresas, conforme demonstrado na Quadro 2. O
Apêndice B apresenta a relação das empresas com informações para contato.
Quadro 2.
Relação simplificada das empresas farmacêuticas do RJ
ITEM
NOME DA EMPRESA ITEM
NOME DA EMPRESA
1 ARROW 38 LABORIS
2 BARRENNE 39 LUNDBECK
3 CASA GRANADO 40 MAKROFARMA
4 CELLOFARM 41 MAYNE
5 CELLOPRESS 42 MAPPEL
6 CIF 43 M. PEDRÍLSON
7 CIBRAN 44 MEPHA
8 DARROW 45 MERCK
9 DIFFUCAP 46 M. Q. FCTA
10 DR. RENATO DE FARIA 47 MILLER
11 LAB. EXTRATOS ALERGÊNICOS 48 MILLET ROUX
12 FARMABRAZ 49 ROCHE
13 FARMOQUÍMICA 50 NIKKHO
14 FRESENIUS 51 SS WHITE
15 GSK 52 SANOFI/AVENTIS
16 GUERBET 53 SERVIER
17 H. B. FARMA 54 SILVESTRE
18 HEMAFARMA 55 HENFER
19 IMMUNO 56 SOLUFARMA
20 SCHERING/MANTECORP 57 TORRENT
21 INFABRA 58 VAROS
22 IQB 59 DENTSPLY
23 BIOCHIMICO 60 ABBOTT/KNOLL
24 ÍTACA 61 ACHE
25 KOPKINS 62 P. V. MANGUINHOS
26 HANEMANIANA 63 FORLAB
27 MUSA 64 PFIZER
28 BRAVET 65 EUROFARMA
29 CANONNE 66 RANBAXY
30 DAUDT 67 ATAULFO DE PAIVA
31 GROSS 68 IVB
32 SIMÕES 69 FAR-MANGUINHOS
33 B. BRAUN 70 BIO-MANGUINHOS
34 BAGÓ 71 LFM
35 L. B. BIOLOGIA 72 LQFE
36 GOULART 73 LAQFA
37 PRIMÁ
3.2 Determinação do Grupo Específico das Empresas Pesquisadas
Do universo de empresas identificadas, procurou-se caracterizar um grupo
representativo para que os objetivos da pesquisa pudessem ser alcançados. De
posse dos contatos navegou-se, através da internet, nas ”páginas” das empresas em
74
busca de informações complementares. Ainda procurando filtrar o grupo pré-
selecionado foram transmitidos “e-mails”, mantidos contatos por telefone para as
áreas de interesse de cada empresa. Concomitantemente, buscou-se a informação
consolidada sobre o perfil das empresas em geral, junto aos órgãos oficiais, como a
Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA), FIRJAN, Secretarias de Meio Ambiente (Municipal
e Estadual). Houve a colaboração de profissionais conhecidos que estão alocados
nas empresas do Rio de Janeiro, bem como, abordagens junto às empresas
prestadoras de serviços de consultoria em “Engenharia Farmacêutica”
6
.
A relação global apresentou-se heterogênea, portanto, foi definido um grupo,
cujas características representassem uma amostra mais homogênea. O grupo final
reúne empresas de pequeno ou médio porte, com um número de empregados entre
50 e 500.
A seleção do grupo para a pesquisa considera as seguintes premissas
básicas de caráter excludente:
a) Empresas de grande porte, multinacionais ou nacionais, produtoras, que têm um
SGA implantado, porém sem certificação:
− Glaxo Smith Kline Brasil Ltda
− A Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda
− Laboratórios B. Braun S/A
−
Merck S/A
b) Empresas de pequeno porte, produtoras, com nº. de empregados menor que 50:
− Marcos Pedrílson Produtos Hospitalares Ltda
− Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda
−
Farmabráz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda
− I. Q. B. – Instituto de Química e Biologia S/A
− Kopkins do Brasil Industrial Ltda
− Laboratório Hanemaniana Véritas Ltda
−
Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda
− Laboratório Goulart S/A
− Miller Industrial Farmacêutica Ltda
6
Termo empregado pelas indústrias farmacêuticas para as empresas que prestam serviços de engenharia.
75
− Produtos Veterinários Manguinhos
− Pearson Saúde Animal (Eurofarma no RJ)
− Sociedade Ftca Henfer Ltda
c) Empresas que são apenas escritórios administrativos no RJ (a fábrica ou a sede
está localizada em outro estado):
−
Fresenius Medical Care Ltda
− Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda
− Cellofarm Ltda (embaladora)
− Infabra Indústria Farmacêutica Brasileira Ltda (Adquirida pela Cellofarm)
−
Laboratórios Bagó Ltda
−
Pfizer
d) Empresas que são apenas importadoras, representantes e distribuidoras de
medicamentos (não produz ou embala):
− Ítaca Laboratórios Ltda
− Forlab Chitec S/A – Comércio Internacional
− Solufarma Indústria Comércio Importação Representação Ltda
−
Lundbeck Brasil Ltda
e) Empresa que apenas faz a análise química, embala e distribui o produto:
− Mayne Pharma do Brasil Ltda
f) Empresa que no RJ é apenas depósito:
− Achè Laboratórios Farmacêuticos S/A
g) Empresas que estão encerrando suas atividades:
− C. I. F. – Companhia Industrial Farmacêutica
−
Laboratórios Primá Ltda (Adquirido pelo laboratório DAUDT)
− Varos Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda
h) Empresas que são apenas embaladoras de medicamentos:
− Mappel Rio Indústria e Comércio Ltda
76
− Cellopress Embalagens Industriais Ltda
i) Empresas produtoras de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos:
− Dr. Renato de Faria Laboratório Comércio Distribuição (homeopatia)
−
Makrofarma Química e Farmacêutica Ltda (fitoterápicos)
j) Empresas que estão interditadas, segundo ANVISA:
− Sociedade Ftca Henfer Ltda
− Solufarma Indústria Comércio Importação Representação Ltda
−
Farmabráz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda
k) Empresa que não foi possível contato:
− Microbiológica Química Ftca Ltda
77
Após a exclusão das empresas listadas acima (de “a” até “k”) o grupo de
interesse é demonstrado no Quadro 3.
Quadro 3. Quadro das empresas selecionadas (amostragem da pesquisa).
ITEM EMPRESA
1 ARROW Farmacêutica S/A
2 BARRENNE Indústria Farmacêutica Ltda
3 Laboratório CANONNE Ltda
4 CASA GRANADO Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A
5 CIBRAN – Companhia Brasileira de Antibióticos
6 DARROW Laboratórios S/A
7 DIFFUCAP – Chemobrás Química FTCA Ltda
8 FARMOQUÍMICA S/A
9 GUERBET Produtos Radiológicos Ltda
10 H. B. FARMA Laboratórios Ltda
11 HEMAFARMA Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda
12 Instituto BIOCHIMICO Ltda
13 Laboratório MUSA Rodolpho Jordano Ltda
14 Laboratório BRAVET Ltda
15 Laboratório DAUDT Oliveira S/A
16 Laboratório GROSS S/A
17 LABORIS Farmacêutica Ltda
18 MAPPEL Rio Indústria e Comércio Ltda
19 Produtos Farmacêuticos MILLET ROUX Ltda
20 Química e Farmacêutica NIKKHO do Brasil Ltda
21 Produtos ROCHE Químicos e Farmacêuticos S/A
22 SANOFI / AVENTIS Ltda
23 S. S. WHITE Artigos Dentários Ltda
24 SILVESTRE laboratórios Químicos e Farmacêuticos Ltda
25 Laboratório SIMÕES Ltda
26 DENTISPLY indústria e Comércio Ltda
27 ABBOTT Laboratórios do Brasil Ltda
28 Laboratórios SERVIER do Brasil Ltda
As empresas que são governamentais têm um caráter diferenciado, pois o
compromisso principal é com as diretrizes do governo para atendimento ao Sistema
Único de Saúde (SUS) e aos acordos internacionais, através da Organização
Mundial de Saúde (OMS). Estas empresas não visam lucro. Como mencionado no
item 4.1.2, as instaladas no RJ são as seguintes:
− Fundação Ataulfo de Paiva
− Instituto Vital Brazil (IVB)
−
Fiocruz / Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos)
− Fiocruz / Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos)
78
− LFM – Laboratório Farmacêutico da Marinha
− LQFE – Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército
− LAQFA – Laboratório Químico e Farmacêutico da Aeronáutica
Nas entrevistas realizadas pode-se constatar uma proposição destas
organizações em atender as exigências legais, uma vez que a confiabilidade e
garantia do produto finaliza com a exportação para países mais necessitados e
demandas nacionais. Como o recurso financeiro não provém da comercialização
direta dos medicamentos e sim dos cofres públicos, o gerenciamento das atividades
fabris, que muitas vezes passa por transições políticas, é descontínuo promovendo
demora indesejável das ações necessárias para adequações, modernizações e
ampliações da empresa. A Figura 10 mostra um gráfico com o resumo das
características macro dos grupos identificados e a delimitação do foco de pesquisa.
PERFIL DAS EMPRESAS IDENTIFICADAS DO SEGMENTO
28
2
12
1
3
4
4
7
6
3
1
2
0 5 10 15 20 25 30
FABRICANTES CONSIDERADOS NA PESQUISA
PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS/HOMEOPÁTICOS
PEQUENO PORTE (nº empregados <50)
NÃO CONTACTADAS
INTERDITADAS (ANVISA)
IMPORTADORAS
GRANDE PORTE (nº empregados >500)
GOVERNAMENTAIS
ESCRITÓRIOS
ENCERRANDO AS ATIVIDADES
EMBALAGEM/DISTRIBUIÇÃO
EMBALADORES
Nº. DE EMPRESAS
Figura 10.
Perfil das empresas identificadas do segmento.
3.3 Pesquisa de Campo
Para apoio à pesquisa de campo foi elaborado um questionário, Apêndice A
deste trabalho. Em resumo, o questionário procura abordar aspectos principais de
79
produção e meio ambiente, afim de que seja possível identificar-se a tendência de
implantação de um SGA.
Num primeiro momento o questionário foi encaminhado, impessoalmente,
através de mensagens eletrônicas, aos setores de Meio Ambiente das empresas. As
respostas não aconteceram. Nova tentativa foi feita a partir de ligações telefônicas
direcionadas as pessoas do setor responsável, mas houve demora ou “não
resposta”, simplesmente. Então, o novo critério adotado foi a referência de
profissionais ligados ao setor que prestam serviços de consultoria e outros
(montagem, treinamento, etc.) a estas empresas, ou ainda, a participação em
eventos de treinamento, comuns neste segmento.
Ciente das dificuldades para obtenção de respostas imediatas e precisas
intensificou-se a busca aos parceiros das empresas. Pode-se destacar a
colaboração de alguns, inclusive participando de entrevistas específicas:
− Entrevista com o Ex-Diretor de Produção da Smith Kline Beckman, Filial RJ,
incorporada pela GSK, Farmacêutico José Carlos Alonso Gonçalves.
− Entrevista com o Diretor Científico do IVB, Veterinário Luiz Eduardo.
− Entrevista com o Diretor da ENGENEWS, Engº. Luiz Alberto Torres.
−
Entrevista com a Bióloga Fabiane Lacerda da ENVIRO-CHEMIE.
De posse dos contatos certos pôde ser feita a pesquisa com direcionamento e
confiabilidade. Não obstante as pesquisas serem realizadas através dos meios de
comunicação convencionais foram realizadas visitas técnicas aos seguintes
fabricantes de medicamentos:
−
Laboratório BRAVET Ltda
−
Produtos ROCHE Químicos e Farmacêuticos S/A
− Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough Ltda (Mantecorp)
− Instituto Vital Brazil
−
S. S. WHITE Artigos Dentários Ltda
− DENTISPLY indústria e Comércio Ltda
− ABBOTT Laboratórios do Brasil Ltda
− Fiocruz / Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos)
−
LFM – Laboratório Farmacêutico da Marinha
Mas, o resultado efetivo da pesquisa veio da colaboração específica do diretor
da Engenews, Engº. Luiz Alberto, que demonstrando interesse no assunto, pois sua
80
empresa oferece serviços de consultoria e treinamento, a partir de conhecimentos
pessoais prontificou-se em encaminhar o questionário o endossando e direcionando
para os setores responsáveis pela área de meio ambiente das empresas, quase
sempre responsável também pela saúde e segurança do trabalhador.
3.4 Pesquisa Bibliográfica e Outros Meios de Comunicação
Este item não deve ser confundido com a revisão de literatura acadêmica,
mas sim caracterizar o registro de levantamento feito para identificar preliminarmente
a existência de SGA nas indústrias farmacêuticas em bases comuns de
comunicação do setor.
A revista Controle de Contaminação é uma publicação mensal editada pela
Nova Técnica Editorial Ltda e direcionada aos profissionais que atuam,
principalmente, no segmento farmacêutico. Como tal, ao longo de nove décadas,
aproximadamente, dedica-se a divulgar informações técnicas gerais do setor. Neste
relativamente longo período de divulgação apenas foi identificado assunto referente,
especificamente à gestão ambiental no exemplar de setembro de 2006 (ano 8, nº.
89). O que denota ao longo de muitos anos a distância de harmonizar a questão
ambiental com a produção e a indicação de uma tendência atual de conscientização.
A FCE Pharma e a FCE Cosmetic são eventos paralelos e simultâneos,
padrão “feiras internacionais”, realizados anualmente no mês de maio em São Paulo.
São também realizadas como apêndices das feiras as palestras do setor, como o
Pharma Congress e o Congresso Brasileiro de Cosmetologia. A realização das feiras
este ano foi a 12ª edição. Segundo a Revista Controle de Contaminação (edição de
junho), o evento vem batendo recorde a cada ano. E neste contou com a
participação de cerca de 600 expositores e presença de público 12% a mais que a
edição de 2006. Neste ano o Pharma Congress (5º Congresso Técnico – Científico
de Produção) foi realizado com 50 palestras visando à atualização dos profissionais
do setor. Cabe destacar que não é sensível a exposição de produtos relacionados a
Gestão Ambiental, tampouco a realização de palestras específicas. Nesta edição do
Pharma Congress, apenas uma palestra do evento tratou de tema associado.
O IVFRJ, como instituto de apoio em pesquisa e desenvolvimento tecnológico
para as empresas e academias de ensino, também não apresenta proposição de
interação entre a produção e o meio ambiente.
81
Foram pesquisadas empresas de consultoria para saber se trabalhos sobre
SGA são ofertados ou negociados para o setor. No Rio de Janeiro as empresas
identificadas não oferecem tal especialidade. Atuam na área de projetos e
qualificação, sob o ponto de vista das regulamentações ANVISA. Uma empresa de
consultoria, especializada em executar serviços na área de gestão da qualidade e
meio ambiente para o segmento em questão, foi consultada e apresentou parecer de
que há pouca ou nenhuma demanda deste produto no mercado nacional, referindo-
se a SGA para a indústria farmacêutica.
O Instituto ETHOS (Responsabilidade Social) e a FIRJAN, também foram
consultados, afim de que fosse sinalizada alguma participação nas questões de SGA
na indústria Farmacêutica, entretanto, não foram encontrados trabalhos realizados.
Foi consultada a empresa Austin Asis Serviços e Comércio Ltda, que presta
serviços de consultoria nas áreas econômica e financeira. A análise do setor resulta
num relatório elaborado pelo estudo dos fatores estruturais e conjunturais deste
setor da economia. O relatório apresenta tendências, fatores positivos e negativos,
características de demanda e oferta, concorrência, faturamento, histórico do setor,
problemas enfrentados, novidades, “ranking”, enfim o panorama econômico com a
apresentação de vários parâmetros, mas contemplando nacionalmente um grupo de
grandes empresas. Neste relatório, elaborado em 2005, com bases de 2004 para o
setor farmacêutico não é revelado qualquer índice ou parâmetro associados às
questões ambientais, portanto caracterizando a inexistência da interação com a
economia.
3.5. A Escolha da Empresa para Estudo de Caso
Para contribuir com a pesquisa e dar consistência às questões apresentadas
foram levantados dados de uma empresa de referência. A escolha desta empresa
deu-se porque:
− Atualmente, é uma instituição de referência mundial;
−
Está em fase de ampliação do seu parque industrial;
− Produz, exclusivamente, vacinas para uso humano;
− Exporta grande parte da produção;
− Têm em suas instalações equipamentos modernos;
82
− Apresenta uma evolução positiva e significativa no gerenciamento dos aspectos
ambientais;
−
Existe, externalizado, o compromisso da alta administração com a gestão
ambiental;
−
Trabalha com experimentação animal;
− Tem certificado de BPF (RDC-210);
− Tem Plano de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RDC-306);
− Qualquer outra empresa de menor porte se encaixa na análise apresentada;
−
Há facilidade no levantamento de informações locais.
83
4. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA DO CASO
4.1. Geral
A empresa completa 30 anos de existência em processo de crescimento e
expansão. É um laboratório oficial do Ministério da Saúde.
Sua missão
é: “Contribuir para a melhoria dos padrões de saúde pública
brasileira, por meio da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e da produção de
imunobiológicos capazes de atender a demanda gerada pelo quadro epidemiológico
do País”. (BRASIL, 2005). As informações a seguir constam do Relatório de
Atividades de 2005, da Instituição.
Segundo a diretoria o ano de 2005 foi marcado por conquistas que refletiram
nos diversos níveis da estrutura organizacional e um novo ciclo de planejamento
culminou com o estabelecimento do novo Mapa Estratégico e das diretrizes para os
próximos anos, até 2010.
Todos os programas institucionais – produção, desenvolvimento tecnológico,
garantia e controle de qualidade, gestão – foram aperfeiçoados e fortalecidos. O
atendimento às demandas do Ministério da Saúde e, conseqüentemente, da
população brasileira, como não poderia deixar de ser, recebeu prioridade total.
Do total de doses de vacinas nacionais adquiridas pelo Programa Nacional de
Imunizações para atender às suas necessidades, 46% foram produzidas por esta
empresa. Exporta vacina contra febre amarela para as Américas participando
também nos mercados da África e Ásia. Outro destaque: A Unidade atingiu a
classificação no nível três (de um total de cinco) no Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização.
4.2. Perfil da Organização
A empresa constitui um complexo fabril dos mais modernos da América
Latina, com capacidade de 200 milhões de doses de vacinas e 5 milhões de reativos
para diagnóstico laboratorial. As atividades desenvolvidas têm como finalidade
estratégica atender ao Serviço Único de Saúde (SUS), no apoio às políticas de
prevenção, de vigilância epidemiológica e sanitária e de controle. A missão está
alinhada ao Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde.
(BRASIL, 2005).
84
4.3. Relacionamento com a Sociedade e o Mercado
Esta empresa tem incorporado a sua missão o objetivo principal de atender a
demanda do SUS de forma eficiente e com qualidade. É o maior fornecedor de
vacinas do Ministério da Saúde. Em 2005, mais de 45 milhões de doses de vacinas
foram entregues em atendimento a 46% da demanda pública nacional. Os produtos
têm a qualidade garantida pelas regras do mercado e sistema interno de fabricação.
A instituição investe também em pesquisas que visam ao aprimoramento dos
produtos existentes e ao desenvolvimento dos novos projetos suportados pelos
avanços na área de saúde e biotecnologia. São produzidas as seguintes vacinas:
−
DTP
7
/Hib – difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus influenzae tipo b
− Hib - Haemophilus influenzae tipo b
− Meningite A e C
− Poliomielite
−
Sarampo, Caxumba e Rubéola
− Febre amarela
No Quadro 4 são apresentadas as entregas de vacinas efetuadas ao PNI,
durante o ano de 2005.
Quadro 4.
Entrega de vacinas ao PNI. Fonte: (BRASIL, 2005).
Vacinas / Apresentação Entregas ao PNI
DTP* + Hib (5 doses) 12.394.660
Tríplice Viral (10 doses) 13.584.950
Hib (1 dose) 35.000
Hib (5 doses) 1750
Poliomielite (25 doses) 18.295.250
Total 44.311.610
A vacina contra a febre amarela é certificada pela ANVISA e OMS e exportada
para cerca de 60 países.
7
Produzida em parceria com o Instituto Butantan
85
A Instituição também produz:
−
Testes para diagnóstico de Dengue, Diarréias, Doença de Chagas, HIV,
Leishmaniose, Leptospirose;
− Biofármacos: Eritropoetina humana, Recombinante / Alfaepoetina, Interferon Alfa
2b Humano Recombinante.
Como pode ser visto no Quadro 5, tal empresa forneceu reações para a
Coordenação Geral de Laboratórios e para o Programa Nacional de Doenças
Sexualmente Transmissíveis e Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, um
incremento de 15,58 % em relação a 2004. Esse resultado decorreu do lançamento
do Teste Rápido para diagnóstico de HIV ½. O kit representa a oferta à população
residente em localidades de difícil acesso aos sistemas de saúde.
Quadro 5. Entrega de Reativos para Diagnóstico Laboratorial ao PNI. Fonte:
(BRASIL, 2005).
Entrega de Reativos para Diagnóstico
Produto 2005 (reações)
Conjugado Anti-Humano 125.000
Dengue EIE 201.216
HIV IFI 164.000
Leishmaniose Canina EIE 614.400
Leishmaniose Canina IFI 1.212.000
Leishmaniose Humana IFI 185.400
Leptospirose EIE 65.088
Teste Rápido HIV 558.180
Total 3.125.584
4.4. Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
As atividades de desenvolvimento tecnológico estão focadas na busca de
produtos que sejam importantes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de
doenças de grande impacto na saúde pública do país. Atualmente são 36 projetos
ligados a melhorias e desenvolvimento de novos produtos (vacinas, biofármacos e
reativos).
86
4.5. Tecnologias de Produção, Garantia e Controle de Qualidade.
A empresa tem uma permanente preocupação com a aplicação de
tecnologias de produção contemporâneas, que alinham a atualização de
procedimentos para a garantia da qualidade e métodos para o seu controle. Com
isso, o objetivo é aumentar a confiabilidade de seus produtos.
Nas atividades de produção, são metas: a alta qualidade, o melhor
rendimento, a efetiva produção e a entrega no prazo. Buscando-se garantir a
qualidade, são promovidas melhorias no ambiente de trabalho e nas instalações.
Importantes investimentos foram feitos com a preocupação na competitividade
tecnológica e econômica para a definição da estratégia da produção.
Nas atividades de Garantia da Qualidade, como não poderia deixar de ser, os
processos devem atender aos requisitos das BPF estabelecidos pela ANVISA, e nos
casos de exportação, pela OMS.
Existe em torno de 1200 Procedimentos
Operacional Padrão (POP), 400 Instruções de Trabalho (IT), aprovados,
que visam
garantir a qualidade das atividades realizadas e um melhor acompanhamento e
solução das não-conformidades.
No ano de 2005 foi implantado o Relatório de Melhoria e Não-Conformidades
(RMNC), em que todos os auditores do Departamento de Garantia da Qualidade
foram treinados para a utilização desta ferramenta, objetivando a melhoria dos
padrões de qualidade da Unidade.
Para também investigar, atuar nas causas e promover melhorias teve início
em 2005 o Programa de Monitoramento Ambiental das suas áreas biolimpas. Um
outro programa também foi criado para os mesmos objetivos, porém referente a sua
principal matéria-prima, o Programa de Monitoramento de Águas. Todos os produtos
fabricados possuem Certificado de BPF emitido pela ANVISA. A instituição também
possui Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), que serve de referência
para os pedidos de extensão, conforme as necessidades, das atividades com
organismos geneticamente modificados. (BRASIL, 2005).
Em relação ao Departamento de Controle de Qualidade e suas atribuições
tem-se:
Análise de matérias-primas, produtos intermediários, produtos finais de
vacinas, kits de diagnóstico e biofármacos produzidos; apoio às atividades
de desenvolvimento tecnológico; e melhoria contínua das metodologias de
análise e sua validação, além da sua correta aplicação, de forma a garantir
a qualidade e confiabilidade dos produtos...(BRASIL, 2005).
87
4.6. Infra-estrutura
Para a diretoria da empresa, bem como, para muitas outras indústrias do
segmento, “infra-estrutura” é um termo associado ao Departamento de Engenharia e
Manutenção, suas atividades e atribuições. Por isso, no Relatório de 2005 são
citadas em destaque realizações referentes as adequações e reformas, obras,
elaboração de projetos e serviços de manutenção técnica.
4.7. Recursos Humanos
As ações de Recursos Humanos são direcionadas para dar suporte as
seguintes diretrizes:
- Recrutamento e seleção;
- Treinamento e desenvolvimento;
- Gestão de desempenho;
- Incentivo e premiação;
- Valorização e retenção dos recursos humanos.
Os servidores públicos representam aproximadamente 20% do total da força
de trabalho. O quadro permanente, em 2005, contava com 182 funcionários
estatutários e 543 terceirizados
. São efetivos os programas de treinamento, as
campanhas de vacinação, os exames médicos periódicos, ações de terapia (Figura
11). (BRASIL, 2005).
77
33 33
4
34
172
74
55
60
192
0
50
100
150
200
250
Produção Desenvolvimento
tecnológico
Controle de
Qualidade
Garantia da
Qualidade
Gestão
Terceirizados
Servidor
Figura 11.
Colaboradores da Empresa. Fonte: (BRASIL, 2005).
88
Em relação à segurança do trabalho e meio ambiente, há um contingente
formado por um engenheiro de segurança do trabalho e quatro técnicos,
responsáveis pela implantação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais). Entre as atividades mais importantes planejadas até 2010:
Aumento da carga horária dedicada a treinamento em segurança e meio
ambiente em 30% (alcançar aproximadamente 150 horas); elaborar POP de
todas as atividades realizadas por terceiros; elaborar o Plano de
Emergência...2006/2007; disponibilizar informações relativas ao tema
através da Intranet; assessoramento à CIPA; obtenção dos Certificados de
Aprovação do CBMERJ para todas as Unidades e elaboração e Implantação
de Plano Geral de Emergência, entre outros. (BRASIL, 2005).
Sobre a Gestão Ambiental, cabe ao grupo citado acima, que assessora a
vice-diretoria de gestão, o acompanhamento dos processos de obtenção da Licença
de Operações (junto a FEEMA). Essa licença ainda está em fase de análise por
parte da autoridade competente e tem como principais fatores de impedimento a
necessidade de tratamento de esgoto industrial de forma mais adequada para
alguns prédios do complexo, a necessidade de Licença de Instalação para outros e
Requisição de Registro Ambiental no IBAMA para atividade que envolva
manipulação de OGM (organismos geneticamente modificados). (BRASIL, 2005).
4.8. Planejamento Estratégico
A Organização investe na capacitação técnica para atender a demanda do
governo federal no combate às doenças que caracterizam o quadro epidemiológico
brasileiro. O processo de gestão é participativo, considerando o alinhamento entre o
potencial humano e a missão que culminam nos objetivos estratégicos da instituição.
Tais objetivos, no ano de 2005, foram estabelecidos para o período de 2006 a 2010,
a partir da reafirmação da Missão, Visão e Valores da instituição. O mapa
estratégico foi elaborado com base na ferramenta de gestão chamada Balanced
Scorecard (BSC), que é orientada por quatro perspectivas: clientes, financeira,
processos internos, aprendizado e crescimento. Para a iniciativa privada a
perspectiva financeira é diferente, porque orienta a definição dos objetivos. Para a
Organização, a lógica deve considerar a perspectiva do cliente posicionada na
camada superior, como pode ser visto na Figura 16. (BRASIL, 2005).
89
Figura 12.
Mapa Estratégico da Empresa. Fonte: (BRASIL, 2005).
Esse esquema gráfico permite uma melhor internalização das necessidades
em cada nível de atuação, de um ponto de vista não departamental, em
função da missão e dos objetivos, através de uma gestão voltada resultados
e de um melhor direcionamento do foco de atuação institucional.
A definição dos objetivos estratégicos permite traduzir a estratégia da
instituição em ações e metas, seja através de projetos ou iniciativas,
acompanhado sempre de um processo de priorização. O monitoramento
contínuo das metas a serem atingidas através dos indicadores construídos
de forma participativa tem como objetivo proporcionar a melhoria contínua
dos processos de gestão em todos os níveis, desde o operacional até o
nível estratégico.
No último Ciclo de Planejamento, em 2005, foram também revisados os
indicadores estratégicos da Unidade, bem como propostas e metas para o
período de 2006 a 2010. (BRASIL, 2005).
A macroestrutura da Instituição está montada de acordo com as diretrizes
instituídas pelo governo federal. Abaixo das vice-diretorias estão os departamentos
90
dispostos como a ANVISA recomenda a todos os fabricantes de medicamentos. A
Figura 18 permite visualizar a organização.
Figura 13.
Macro-estrutura. Fonte: (BRASIL, 2005).
91
5. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
5.1 Geral
Como a pesquisa toca numa parte muito sensível para grande parte destes
fabricantes de medicamentos, principalmente nos dias atuais, porque pode apontar
aspectos que a alta administração não deseja externar, o levantamento tem uma
abrangência limitada,
mas permite evidenciar que, apesar de algumas empresas
serem multinacionais dotadas de cultura de países mais desenvolvidos (adaptadas à
realidade brasileira), a maioria não dispõe de um SGA implantado, sequer em vias
de implantação. Há uma preocupação intrínseca com o meio ambiente, respeitam a
legislação trabalhista em sua essência e praticam ações Sociais, aspectos tão
importantes na questão da competitividade no mercado. O foco e preocupação são
com os requisitos das
BPF (de medicamentos), impostos pela ANVISA, cujo
certificado permite o registro e comércio legal dos seus produtos.
A Figura 14 permite visualizar como se deu a resposta ao questionário
utilizado e a busca de informações adicionais, através de parceiros consultores,
colaboradores conhecidos e páginas dos laboratórios na internet.
PESQUISA DE CAMPO (Questionário)
Empresas que
não
responderam,
mas que foi
possível obter
informações de
outras fontes.
(57%)
Empresas que
responderam
(25%)
Empresas que
não
responderam
(18%)
Figura 14. Gráfico relacionado às respostas ao questionário aplicado.
92
As Indústrias Farmacêuticas implantadas no Rio de Janeiro (Apêndice B) têm
sua produção, generalizada, voltada para diversos produtos, conforme indicado
abaixo:
- Sólidos orais;
- Líquidos orais;
- Líquidos nasais;
- Líquidos oculares;
- Líquidos injetáveis;
- Pastas e cremes.
Elas são distribuídas entre nacionais e multinacionais; pequenas, médias e
grandes; regidas pelas regulamentações da ANVISA, monitoradas também pela
VISA-RJ. Isto significa que há uma preocupação prioritária por parte da alta
administração para que todos os produtos fabricados estejam devidamente
registrados. Sistematicamente, as empresas sofrem inspeções da ANVISA, VISA-RJ
e OMS, como é o caso de Bio-Manguinhos, que exporta vacinas.
As empresas no estado do Rio de Janeiro estão instaladas nas regiões norte
e oeste, com uma maior concentração na região oeste, inclusive as grandes
multinacionais. Aproximadamente 60% delas estão situadas próximas a
comunidades carentes, que cresceram junto com o estabelecimento da empresa.
Destas indústrias, 100% estão instaladas em área urbana da cidade e todas as
cadastradas no sindicato da categoria fabricam o princípio ativo dos medicamentos
ou importam da filial multinacional.
A seguir são apresentados o Quadro 6 e a Figura 15, resumo demonstrativo
de algumas informações sobre o conjunto pesquisado. Procura-se indicar aspectos
gerais das empresas objeto da pesquisa. Na coluna “Tem SITE / Menciona MA”, o
significado é “se a empresa tem página na Internet e se menciona questões de meio
ambiente, S / N significa Sim / Não”. A Figura 16 mostra o mesmo resultado da
Figura 15, porém, em termos percentuais.
Vacinas
Soros
Alopáticos
Homeopáticos
Fitoterápicos
Veterinários
93
Quadro 6. Demonstrativo das Empresas Pesquisadas
ITEM EMPRESA
Nº. DE
EMPREGADOS
NACIONAL
/MULTI
TEM
BPF
FEEMA
(LI / LO)
CERTIFICAÇÃO
ETE
(Terc)
Tem SITE /
Menciona MA
1 ARROW (LA) 59 MULT OK OK X S/N
2 BARRENNE (LA) 122 NAC OK OK X S/N
3 CANONNE 80 NAC S/N
4 CASA GRANADO 400 NAC OK S/N
5 CIBRAN (LA) 120 NAC N/N
6 DARROW (LA) 150 MULT OK OK S/N
7 DIFFUCAP (LA) 200 MULT OK OK S/N
8 FARMOQUÍMICA (LA)
504 NAC N OK X S/S
9 GUERBET 106 MULT OK OK ISO 9001 X S/S
10 HB FARMA 150 NAC N/N
11 HEMAFARMA 40 NAC OK OK X S/N
12 BIOCHIMICO (LA) 250 NAC OK OK S/N
13 MUSA 67 NAC S/N
14 BRAVET (LA) 76 NAC N N N S/N
15 DAUDT (LA) 150 NAC OK OK S/N
16 GROSS (LA) 210 NAC OK OK S/N
17 LABORIS 100 NAC OK OK EM CONSTRUÇÃO
18 MAPPEL (LA) 215 NAC OK OK X S/N
19 MILLET ROUX (LA) 270 NAC S/N
20 NIKKHO 55 NAC OK OK S/N
21 ROCHE 500 MULT OK OK ISO 14001 S/S
22 SANOFI / AVENTIS 400 MULT OK OK S/S
23 SS WHITE (LA) 151 MULT N ISO 9001 N S/N
24 SILVESTRE (LA) 50 NAC OK OK S/N
25 SIMÕES 130 NAC S/N
26 DENTSPLY (LA) 450 MULT N OK S/N
27 ABBOTT 500 MULT OK OK S/N
28 SERVIER
350 MULT OK OK S/N
94
20
5
4
0
5
10
15
20
25
QUANTIDADE
DE
EMPRESAS
Tem LI/LO (FEEMA) Não tem site (internet) Mencionam no site a
questão ambiental
ALGUNS ASPECTOS ASSOCIADOS A
LEGALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
Figura 15. Gráfico para a Visualização de Alguns Aspectos Identificados.
71%
18%
14%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Tem LI/LO (FEEMA) Não tem site
(internet)
Mencionam no site a
questão ambiental
RESULTADO PERCENTUAL
Figura 16.
Gráfico Percentual de Alguns Aspectos Identificados.
Alguns fatos são indicação de que as empresas do Estado do Rio de Janeiro
estão preocupadas com as agressões ao meio ambiente, principalmente as
provocadas por elas mesmas. Durante a visita à MANTECORP, descobriu-se que
existe na região de Jacarepaguá, onde estão concentradas as maiores indústrias
farmacêuticas do estado, um grupo virtual denominado Plano de Auxílio Mútuo
(PAM) composto de representantes das empresas com o objetivo de discutir
95
questões comuns e apoio técnico sobre meio ambiente e segurança / saúde do
trabalhador, inclusive em casos de emergências ambientais.
Um outro fato foi a descoberta da empresa ENVIRO CHEMIE, criada a
aproximadamente 3 anos, localizada na região de Jacarepaguá, com a finalidade de
coletar por batelada e tratar o efluente industrial de empresas que não possuem
ETE. A empresa possui Licenças de Instalação e de Operação (LI e LO) da FEEMA
e tem firmado contratos junto às indústrias farmacêuticas de menor porte, para
recolher e tratar o efluente, e desta forma enquadrando-as na legislação vigente.
Atualmente a empresa coleta e trata o efluente das seguintes empresas
farmacêuticas: GSK (parcial), MANTECORP (parcial), GUERBET, ARROW,
DUPRAT, FAR-MANGUINHOS, VETOR, HEMAFARMA, FARMOQUÍMICO,
BARRENE. A terceirização do tratamento de efluentes eliminou o pagamento de
multas e melhorou a qualidade da empresa, bem como, o seu entorno.
Os Aspectos Ambientais são monitorados apenas nas indústrias com número
de empregados maior que cinqüenta, onde reside uma preocupação por parte da
alta administração quanto ao custo do desperdício e multas. Nas indústrias com
número de empregados menor que cinqüenta os aspectos são observados dentro do
contexto das inspeções da vigilância sanitária.
Apenas uma empresa possui SGA certificado. Aquelas de maior porte tem
implantado um SGA. Apenas três têm certificado de qualidade ABNT ISO 9000.
Não são todas que detêm o certificado de BPF concedido pelo Ministério da
Saúde, mas todos os medicamentos produzidos e comercializados têm registro junto
ao Ministério da Saúde (MS).
Destas empresas, 100% têm planos de coleta de resíduos, ou em vias de
implantação, pois trata-se de uma exigência legal com base na RDC-306, associada
a obtenção do certificado BPF e conseqüente registro de medicamentos. Da mesma
forma em relação as LI´s e LO´s da FEEMA, a RDC-210 vincula a comprovação para
aquelas empresas contra a concessão do certificado de BPF.
Os aspectos ambientais mais evidentes estão associados ao consumo de
água potável, que é bastante utilizada na geração de outros tipos de água e vapor
saturado grau farmacêutico. E é claro, a questão dos resíduos industriais.
Não foi obtida informação segura quanto à existência de planos de
emergência ambiental ou histórico de impactos ambientais. Embora tenha sido
levantada informação de que era prática comum no passado, algumas indústrias
96
enterrarem no solo da própria unidade, por exemplo, material rejeitado por qualidade
inadequada ou fora de validade. Sobre os riscos de impacto ambiental foi possível
detectá-los em algumas empresas que não mostraram preocupação em contê-los,
tampouco sensibilidade em admiti-lo.
A maioria das empresas mostra preocupação e atuam, efetivamente, quanto
às ações relacionadas à responsabilidade social. As empresas de maior porte
interagem com a comunidade vizinha de diversas formas, desde a distribuição de
medicamentos até, em alguns casos, por mais incrível que pareça, servindo parte de
suas instalações internas a rotas de fuga para casos de emergência na comunidade.
Constatou-se ainda, uma preocupação com as diretrizes para transportes de
medicamentos e matéria-prima, considerando os riscos de acidentes com impactos
ambientais. Mas é sutil tal preocupação no contexto das exigências legais e
normativas.
A obrigatoriedade no atendimento à legislação ambiental por parte das
empresas está no processo de obtenção das licenças de instalação e operação junto
à FEEMA. Os protocolos a serem preenchidos pelo requisitante trazem uma
abordagem sobre todos os possíveis aspectos e impactos ambientais em formato
padrão, ou seja, se houver detalhes específicos na indústria poderá não ser
identificado porque não há um rastreamento detalhado da FEEMA. Vale o que o
requisitante documentou.
Todas as empresas procuram estar em dia com o cumprimento da legislação
ambiental, porque nas inspeções da ANVISA é verificada a existência das licenças
de operação e instalação, assim como outros itens relacionados ao meio ambiente.
E se a empresa não atende às exigências, não passa na inspeção, não tem o
certificado de BPF, e finalmente, não tem o registro do medicamento. A Figura 17
mostra a situação de alguns aspectos associados ao meio ambiente dentro do grupo
de empresas pesquisado e a Figura 18 o mesmo resultado da pesquisa em termos
percentuais.
97
26
18
6
28
5
0
5
10
15
20
25
30
QUANTIDADE
de
EMPRESAS
Tem águas
purificadas
Possui ETE Possui ETE
terceirizada
Possui
PGRSS
Tem auditoria
ambiental
ALGUNS ASPECTOS ASSOCIADOS AO MEIO AMBIENTE
Figura 17.
Gráfico de Alguns Aspectos Associados ao Meio Ambiente.
93%
64%
21%
100%
18%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Tem águas
purificadas
Possui ETE Possui ETE
terceirizada
Possui
PGRSS
Tem
auditoria
ambiental
PORCENTUAL DE EMPRESAS COM ALGUNS ASPECTOS
ASSOCIADOS AO MEIO AMBIENTE
Figura 18.
Gráfico Percentual de Alguns Aspectos Associados ao Meio Ambiente.
98
5.2.
Avaliação Quanto ao SGA
Os laboratórios farmacêuticos que têm SGA são os seguintes:
− GSK;
− MANTECORP;
−
ROCHE;
− MERCK;
− ABBOTT;
− FARMOQUÍMICO;
Apenas o ROCHE tem SGA com certificação. Enquadrados como elementos
do “conjunto pesquisado” estão apenas o Laboratório ROCHE, o ABBOTT e o
FARMOQUÍMICO (com até 500 funcionários). O SCHERING pretende alcançar seu
certificado ainda este ano, segundo informação do responsável pelo setor, em
entrevista pessoal. O Sistema de Gestão Ambiental desses laboratórios segue a
estrutura da NBR
ISO 14001:2004. Os demais pesquisados procuram apenas
cumprir a legislação ambiental vigente, através das ações junto à FEEMA, e atender
a RDC-306 da ANVISA. Num empenho destacado, como não poderia deixar de ser
em qualquer empresa consolidada no mercado, procuram economizar energia e
água, o principal insumo deste segmento industrial.
A partir da pesquisa realizada pode-se afirmar que todas as empresas
instaladas no Rio de Janeiro têm potencialidades para implantação de um SGA,
porque já são obrigadas por circunstâncias legais a cumprirem uma parte do que é
preconizado na NBR ISO 14001, considerada como norma voluntária. Apesar de
71% das empresas pesquisadas terem licenciamento da FEEMA, o percentual
restante está em vias de obtenção, pois ao final de cinco anos (máximo) precisam
comprovar regularidade na renovação dos registros de seus medicamentos, sob
pena de comprometerem a comercialização.
Na constatação de que 24 empresas tratam seus efluentes (18 têm ETE
própria e 6 terceirizam), registra-se o indicador de que 4 do total pesquisado
descartam na rede pública de esgotos. Em relação a estas, na pesquisa não foi
possível aferir a caracterização do efluente descartado, tampouco a situação junto a
FEEMA, mas em pelo menos uma foi mencionado que o efluente industrial
descartado é do tipo sanitário e que existe o licenciamento FEEMA. O fato não pode
ser confirmado.
99
Em relação às auditorias, uma das etapas importantes do SGA, apenas 5
empresas responderam que já as praticam. As demais, ou não responderam ou não
fazem. Neste sentido, nada que diminua a potencialidade para a implantação do
SGA.
O Plano de Ação para Implantação do SGA tem sua origem na estrutura
existente, em todas as empresas do segmento, para o atendimento a ANVISA. A
base é a NBR ISO 14001 (2004) e o trabalho de Ruella e Lima (2004), aplicados
com a norma NBR 14919 (2002), que associa as questões de BPF.
5.3. O Sistema de Gestão na Empresa Objeto de Estudo
A questão ambiental na Organização é bem mais complexa do que no grupo
pesquisado e até mesmo em relação a qualquer empresa da iniciativa privada,
porque dentro do terreno em que está situada existem áreas com administrações
diferentes. Embora de alguma forma, as diretrizes sejam convergentes para os
requisitos dos mesmos órgãos oficiais, o efeito geral é de uma instituição que
prioriza os aspectos ambientais associados à viabilidade de comercialização da sua
produção.
A Política de Qualidade da instituição já considera a questão ambiental em
sua essência:
“Nosso compromisso é, através da busca pela melhoria contínua, produzir e
desenvolver imunobiológicos dentro dos Padrões de Qualidade motivando
permanentemente nossos colaboradores, para que venhamos a suprir e
exceder as expectativas de nossos clientes e comunidade, preservando o
meio ambiente.” (BRASIL, 2005).
Assim também as Diretrizes de Segurança do Trabalho do Instituto, que
apresenta oito princípios, em seu último faz referência ao Meio Ambiente:
“Os objetivos desses princípios é garantir que nossas atividades produtivas
e nossas instalações não ocasionem impacto negativo sobre o meio
ambiente e não representem risco para a segurança e saúde das pessoas.”
(BRASIL, 2005).
A Instituição em estudo é uma unidade gerenciada administrativamente de
forma independente. Sobre as questões do meio ambiente, a transparência da
diretoria é evidente, assim como, seu total compromisso. Mas, as ações já
implementadas estão longe de um SGA consolidado. Embora, nos últimos dois anos
a estrutura administrativa tenha se transformado significativamente nesta direção. A
Assessoria de Segurança do Trabalhador e Meio Ambiente (AESTM), ligada à Vice-
100
diretoria de Gestão é hoje a responsável pela atuação nos assuntos referentes ao
Meio Ambiente e presta aos colaboradores, via intranet, serviços para o
gerenciamento de resíduos. Atenta a Missão e Visão da Instituição, bem como, a
manutenção da saudável relação com o entorno e áreas limítrofes, a diretoria da
empresa mobiliza-se para atuar com um grupo, recentemente criado, denominado
Comissão de Responsabilidade Socioambiental. O grupo foi criado através de uma
portaria interna e tem notória atuação no que se pode constatar pelos mecanismos
internos de comunicação. Atualmente, a Gerência de Projetos externa sua intenção
em iniciar atividades de contorno que culminariam em um SGA.
Mesmo estando longe de um SGA, de algum modo, boa parte do que é
necessário para implantar-se um SGA, já é desenvolvida na empresa. Por exemplo,
os certificados de BPF já foram conquistados, então a filosofia e os princípios da
gestão da qualidade estão bem absorvidos pelo pessoal da produção e apoio, como
é o caso da engenharia. Outro ponto importante refere-se ao já implantado Plano de
Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), executado de
acordo com a RDC-306 da ANVISA. Uma portaria interna resolveu constituir a
Comissão de Implantação do PGRSS que tem como objetivos específicos:
− Realizar “check list” nas áreas com elaboração de relatório sobre atual
situação e sugestões de melhoria.
− Elaborar Mapa de Resíduos.
− Realizar treinamento com os funcionários diretamente envolvidos com o
gerenciamento de resíduos.
− Realizar verificações periódicas nas áreas implantadas.
O depósito de resíduos está em fase final de construção significando a
centralização e segregação em local apropriado para a preparação e despacho ao
destino final sem interferir na área de produção. O Gerenciamento dos Resíduos,
constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o
objetivo de:
−
Minimizar a produção de resíduos gerados, e;
− Dar um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do
meio ambiente.
O PGRSS é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo
dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos
101
estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação
final, assim como a proteção à saúde pública.
As licenças de instalação e de operação das unidades estão em processo de
regularização, junto à FEEMA. Os esforços do setor responsável pela intermediação
concentram-se nos tratamentos dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos, bem
como, no consumo de água, que é o insumo principal do Instituto. É positiva a boa
estrutura de comunicação existente, fundamental para um programa de implantação
do SGA.
Um dos pontos que merece atenção criteriosa no desenvolvimento dos
trabalhos voltados para o SGA, é a localização de alguns prédios que estão fora do
Complexo Tecnológico e que funcionam como setores produtivos, e administrativos.
É o caso dos Pavilhões que produzem vacinas contra a febre amarela, sarampo,
poliomielite. Atualmente, o enfoque ambiental é diferenciado para estes prédios,
porque há uma mistura de atividades gerenciais administrativas e de produção,
onde, por exemplo, o tratamento dos despejos é processado na Estação de
Tratamento de Efluentes (ETE) do Campus, em local afastado e sob outra
administração. Neste mês de Julho foi identificado um movimento específico sobre
SGA, demonstrando já uma iniciativa de compromisso com a “causa”.
A Organização está em plena expansão industrial, com a já consolidada
implantação de um Centro de Produção de Antígenos Virais e do Laboratório de
Experimentação Animal, o andamento das obras do Centro Integrado de Protótipos,
Biofármacos e Reativos, a finalizada ampliação do Centro de Armazenamento de
Produtos Acabados e do Núcleo de Saúde do Trabalhador, a previsão iminente das
obras de ampliação e adequação do Departamento de Processamento Final e
Central de Tratamento de Águas, e o SGA sendo implantado, ou até mesmo em vias
de implantação / transição, vai dar um direcionamento planejado e coordenado a
muitas ações de contorno necessárias tecnicamente e, certamente, de efetivo
retorno financeiro.
A infra-estrutura para a implantação do todo moderno Centro Tecnológico
deve acompanhar a crescente demanda sendo necessária a avaliação técnica,
qualitativa e quantitativa, bem como, o estabelecimento da relação custo-benefício,
para intervenção na ETE, no sistema de abastecimento de água (insumo mais
importante na fabricação das vacinas), nos sistemas de drenagem pluvial e
102
industrial, que hoje recebe, indevidamente, contribuição de condensado de vapor
saturado e águas residuárias aquecidas oriundas dos processos de lavagem.
Por ser uma instituição pública federal que contribui fortemente para o bom
desempenho da saúde pública nacional, referência indubitável do setor e de
reconhecimento mundial, a empresa é visitada com rigor pelos órgãos fiscalizadores.
Mas, talvez pelo modesto conhecimento técnico dos processos específicos, fogem
aos olhos da inspeção sanitária e da FEEMA, por exemplo, aspectos relacionados
aos ambientes sob risco biológico. Existe um equipamento para ativação de reações
biológicas, onde é utilizado brometo de cianogênio, descartado / exaurido na
atmosfera, em pouca quantidade, que merece atenção específica. Alguns rejeitos
devem ser inativados, antes de serem lançados na estação de tratamento de
efluentes e esta operação para ser segura deve ser controlada e monitorada. Enfim,
a referência em todos estes casos é a saúde e segurança do ser humano, o meio
ambiente fica num plano em que o pessoal da AESTM tem que se esforçar muito
para externar as necessidades e atuar com ações corretivas, porque em primeiro
está a garantia da qualidade do produto final.
Para a implantação de um SGA na empresa objeto do estudo os principais
itens associados ao meio ambiente que merecem uma atenção destacada são os
seguintes:
− Aproveitamento de águas de processo descartadas
− Aproveitamento de águas de chuva
−
Exaustão de gases da capela de brometo de cianogênio
− Desinfecção de ambientes com utilização de formoldeído
− Desinfecção de ambientes com utilização de peróxido de hidrogênio
− Desinfecção de redes com ácido peracético
−
Decapagem e passivação de redes com utilização de ácido fluorídrico
− Decapagem e passivação de redes com utilização de ácido clorídrico
− Exaustão de capelas químicas
− Operação na central de etanol
−
Operação na central de inativação
− Lavagem / higienização diversas
− Rejeitos do refeitório / lançamento indevido
− Regenerações de deionizadores
103
− Operação nas centrais de tratamento de água
− Operação na geração de vapor puro
− Operação na geração de vapor industrial
−
Descarga dos geradores diesel de emergência
− Gerenciamento de obras
− Gerenciamento de resíduos em geral
− Estações de tratamento de efluentes líquidos
−
Coleta e retorno de condensado de vapor saturado
A melhoria contínua está intrínseca no processo regido pela RDC-210, que
obriga as indústrias farmacêuticas, não sendo diferente para a empresa estudada, a
terem um Plano Mestre de Validação (PMV) ou um Manual da Qualidade para dar
suporte a todas as exigências legais do setor.
104
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Conclusões
A implantação de um SGA fica facilitada neste segmento porque já existe uma
ferramenta que pode ser adequada à execução. Trata-se das BPF, utilizada para
garantir a qualidade na produção e fornecer para a alta administração da instituição,
sistematicamente, informações que auxiliem nas decisões, envolvendo: Questões
legais e financeiras, melhorias contínuas, monitoramento dos aspectos ambientais,
apoio na determinação de eficiência nos processos, entre outros.
As estruturas gerenciais são semelhantes entre as empresas, porque elas
seguem os requisitos da ANVISA.
Poucas informações sobre as empresas do segmento, no que tange ao meio
ambiente, estão disponíveis na mídia ou em literatura específica, e a pesquisa
mostrou que um dos motivos deste fato é o empenho gerencial para atender aos
requisitos da ANVISA e como conseqüência a obtenção do alvará para comercializar
sua produção. Tendo tal diretriz como prioridade as empresas de médio porte não se
empenham em ter um SGA.
Um outro ponto a ser comentado é que qualquer empresa do segmento pode
adotar um plano de ação, que se baseie na utilização como apoio das diretrizes
impostas pela ANVISA, onde a gestão da qualidade é o foco principal. O processo
emprega a análise documental de forma semelhante ao que recomenda a NBR ISO
14001, caracterizando um avanço para a implantação de um SGA. Mas, para que o
resultado seja satisfatório é imprescindível que a alta administração esteja de total
acordo e seja responsável no processo.
No estudo de caso, a empresa tem um departamento de engenharia e
manutenção bastante atuante, entretanto isto não é comum no grupo das indústrias
farmacêuticas definidas na pesquisa. Quando há necessidade de serviços de
engenharia, ele é contratado, sejam reformas, ampliações ou modernizações.
Algumas são dotadas de um pequeno grupo de técnicos em manutenção para
atender às emergências.
Em geral, o pessoal da produção está focado na qualidade do produto e cabe
ao setor responsável pela saúde e segurança do trabalhador a preocupação e ações
para com as questões do meio ambiente. Um aspecto determinante, mas que é de
difícil convencimento para a alta administração, pois o custo-benefício não é aferido
105
diretamente, é a manutenção de um grupo de técnicos responsáveis pelos projetos
ou uma equipe que tenha a competência de preservar a memória das instalações. A
identificação de alguns aspectos ambientais só é possível com a ajuda do pessoal
de produção. Não há uma estrutura fixa de mão-de-obra especializada.
Conclusivamente também se tem a evidência de aspectos ambientais que
precisam ser monitorados ou mitigados, e não o são por falta de conhecimento dos
processos em que são gerados ou devido à árdua tarefa de demonstrar-se a relação
custo-benefício (que depende de investimentos).
Nos sites da internet as empresas pesquisadas, em parte, dão visibilidade de
seus produtos à comunidade médico-científica, nada se atendo as questões
ambientais.
Considerado, entre as empresas pesquisadas, como o mais importante
insumo, a água é consumida em grandes proporções. No seu tratamento, geração e
distribuição ela é descartada, oriunda de retrolavagens dos componentes,
sanitizações, e na produção é utilizada em lavagens, envases, geração de vapor. A
preocupação dos gestores é grande quanto a este aspecto, entretanto as ações
mitigadoras ainda são sutis.
Recomendações
Como as empresas já absorvem os preceitos das BPF, recomenda-se a
utilização das ferramentas existentes e implantadas para dar suporte às ações de
implementação de um SGA. Por exemplo, dentro dos requisitos de BPF existe o
Plano Mestre de Validação (PMV) e o PGRSS, cuja metodologia pode coordenar as
ações para implantação do SGA. Deve ser adaptada toda a estrutura de
arquivamento e controle de documentos existente.
A razão de ser do SGA deve ser estabelecida pela alta administração das
empresas com uma visão integrada em relação aos objetivos das normas de
sistemas de gestão, a visão e o plano estratégico da empresa, a visão ambiental e a
visão de melhoria contínua.
Por força das questões da ANVISA, as empresas têm estruturas gerencial e
produtiva semelhantes, portanto, as referências de SGA já implantados, devem ser
adotadas num possível plano de ação para o mesmo fim.
A motivação para uma sinergia maior entre o pessoal da produção, da
engenharia e do meio ambiente faz-se necessária para propiciar uma rápida e
106
consistente identificação de questões ambientais que necessitem de monitoramento
e controle.
Para implantação de um SGA, considerando que as empresas pesquisadas
não dispõem de equipe de engenharia fixa, recomenda-se a contratação de empresa
especializada, de comprovada reputação. Neste caso, os segmentos internos da
empresa darão sua contribuição à nova contratada (pessoa jurídica), de modo que
não sejam escamoteadas questões relevantes, sob pena de surgirem prejuízos
motivados por um mau planejamento. Também deve ser considerada a análise da
situação inicial existente levando em consideração as orientações das normas.
Como boa prática recomenda-se a realização da avaliação inicial por empresas ou
consultores com comprovada experiência nesta atividade. Deve ser considerada na
íntegra a contribuição do já implantado PGRSS. Como na indústria farmacêutica,
hoje, não se concebe falar de qualidade sem mencionar a questão ambiental,
percebe-se naturalmente o alinhamento entre as duas áreas.
Recomenda-se que, especificamente, em relação ao consumo de água seja
elaborado pela empresa um relatório consistente sobre as características
quantitativas e qualitativas dos descartes, de modo que sejam adotadas medidas
mitigadoras, independentes até da implantação de um SGA.
Pode-se constatar a necessidade de capacitação do pessoal de meio
ambiente, nas interfaces dos processos produtivos, de modo que possam atuar de
forma efetiva.
Finalmente, cabe registrar que as empresas do segmento devem intensificar
os esforços para a concretização das licenças de instalação e operação junto a
FEEMA, tratar adequadamente seus resíduos, conscientizar os colaboradores e
parceiros sobre a importância do SGA e estabelecer programas preliminares de
treinamento.
107
REFERÊNCIAS
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julho de 2004.
108
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Resolução RDC-210, Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de
medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico
das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da
presente Resolução, Brasília, DF, de 04 de agosto de 2003.
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by Australasian Organisations: Part 1: Reasons, Benefits and Impediments.
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Estudo revela que o alto grau de
informalidade
no setor farmacêutico põe em risco a saúde da população
.
Entrevista com José Saraiva Felipe, ministro da Saúde, Dirceu Raposo de Melo,
diretor-presidente da ANVISA, e Emerson Capaz, presidente do Instituto ÉTICO, Rio
de Janeiro,15 de dezembro de 2005.
111
APÊNDICES
APÊNDICE A – Questionário
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2006
Ao
Dept°. de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente
A/C.: Responsável pelo Meio Ambiente e Integração Social
REF.: Pesquisa sobre SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)
Prezados Senhores:
Sou Engenheiro, aluno do Curso de Mestrado em Engenharia Química (Meio
Ambiente / UERJ), sob orientação do prof. Marco A. Gaya, trabalho na FIOCRUZ e estou
realizando um trabalho sobre GESTÃO AMBIENTAL NAS INDÚSTRIAS DE FÁRMACOS
DO RJ. Este trabalho consiste, entre outros pontos, em uma pesquisa a ser realizada nas
indústrias fabricantes de medicamentos com o objetivo de:
Dar consistência a um tema de tese que considera a proposição de um
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL a partir da importância legal das regulamentações
ANVISA (RDC´s - 210, 306), em alguns casos, também dos dispositivos da Organização
Mundial de Saúde (OMS), bem como, a harmonia obrigatória com as legislações vigentes
nas esferas Municipal, Estadual e Federal (Ex.: CONAMA, IBAMA, FEEMA).
Diante do exposto, solicito a colaboração dos senhores em participar desta
pesquisa, respondendo ao questionário a seguir.
Para que a identidade das empresas seja mantida em sigilo, os nomes serão
substituídos por letras ou números.
Após a conclusão deste trabalho enviarei uma cópia para todos os colaboradores.
Atenciosamente,
Carlos A. Bernardo Cardoso
Tel: 21-3882-9417
e-mail: [email protected].br
112
Pesquisa:
1. Qual o porte da empresa ?
( ) Pequena ( ) Média ( ) Grande
2. Tipo de produto fabricado ?
( ) Matéria-prima / ativos ( ) Medicamento humano ( ) Medicamento Veterinário
3. Possui quais Certificações ?
( ) ISO-9000 ( ) ISO-14000 ( ) BPF (RDC 210)
( ) Outras: ______________________________________________________________
4. Possui Plano de Coleta de Resíduos Sólidos (RDC-306) e certificado ?
( ) Sim ( ) Não
5. Tem certificado BPF (RDC-210)?
( ) Sim ( ) Não
6. Tem licença ambiental (LI´s / LO´s - FEEMA)?
( ) Sim ( ) Não
7. Em caso de “Sim”, para que tipo de prédio?
( ) Estação de Tratamento ( ) Prédio Industrial
( ) Outro:_______________________________________
8. Tem ETE ?
( ) Sim ( ) Não ( ) Terceirizada
9. Quais os principais aspectos ambientais?
( ) Poluição atmosférica ( ) Contaminação hídrica ( ) Contaminação terrestre
( ) Tratamento efluentes ( ) Reaproveitamento de águas
( ) Outro:_______________________________________
10. Tem Plano de Emergência Ambiental?
( ) Sim ( ) Não
11. Tem histórico de Impacto Ambiental?
( ) Sim ( ) Não
12. Tem risco de Impacto Ambiental?
( ) Sim ( ) Não
113
13. Está situada próxima a comunidade carente?
( ) Sim ( ) Não
14. Interage com a comunidade vizinha (responsabilidade social)?
( ) Sim ( ) Não
15. Tem Plano de Transporte de Produtos e/ou matéria-prima?
( ) Sim ( ) Não
16. Tem risco ambiental no transporte de produtos e/ou matéria-prima?
( ) Sim ( ) Não
17. Tem área classificada (sala limpa) ?
( ) Sim ( ) Não
18. Qual produto utiliza para desinfecção desta área ?
( ) Formol ( ) Peróxido de hidrogênio ( ) Outro: _____________
19. Tem Estação de Tratamento de Água PW ou WFI ?
( ) Sim ( ) Não
20. Aproveita a água descartada / rejeitada dos processos de purificação ?
( ) Sim ( ) Não
21. Tem geração de vapor industrial e puro ?
( ) Sim ( ) Não
22. Tem aproveitamento de condensado ?
( ) Sim ( ) Não
23. Tem sistema de captação de pós / lavador de gases ?
( ) Sim ( ) Não
24. Tem capela de exaustão ?
( ) Sim ( ) Não
25. Tem biotério ou trabalha com animais ?
( ) Sim ( ) Não
26. Qual o número de funcionários (estimado)?
114
( ) Menor que 100 ( ) Menor que 500 ( ) Maior que 500
( ) Outra: ______________________________________
27. Qual o faturamento anual (estimado)?
R$
28. Tem auditoria ambiental?
( ) Sim ( ) Não
( ) Externa ( ) Interna
29. Gostaria de acrescentar algum comentário relevante?
115
APÊNDICE B – Empresas Farmacêuticas do RJ
ITEM EMPRESAS FARMACÊUTICAS ENDEREÇO E CONTATO
1 ARROW FARMACÊUTICA S/A
Rua Barão de Petrópolis 311 - Rio Comprido - RJ - 20251-061
Tel : (21) 3293-9541 / 2502-8080 Fax: 2273-6546; E-mail:
2
BARRENNE INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA.
Rua Antunes Maciel 86 - São Cristóvão - RJ - 20940-010
Tel : 2589-8973 Fax: 2589-9817
E-mail: sy[email protected]
- Site : www.barrenne.com.br
3
CASA GRANADO LABORATÓRIOS
FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A.
Rua do Senado 50 - Centro - RJ - 20231-000
Tel : 3231-6700 Fax: 2232-8669
E-mail: granado@granado.com.br
- Site : www.granado.com.br
4 CELLOFARM LTDA.
Rua Viúva Claudio 329 - Jacaré - RJ - 20970-030
Tel : 2501-3119 Fax: 3835-4512
E-mail: [email protected]
- Site : www.cellofarm.com.br
5
CELLOPRESS EMBALAGENS
INDUSTRIAIS LTDA.
Est. do Rio Grande, 3559 - Taquara - Jacarepaguá - RJ - 22723-000
Tel : 3432-5000 Fax: 3432-5002
E-mail: [email protected]
- Site : www.cellopress.com.br
6
C.I.F. - COMPANHIA INDUSTRIAL
FARMACÊUTICA
Rua Figueira de Melo 301 - São Cristóvão - RJ - 20941-000
Tel : 2589-9631 Fax: 2589-9237
E-mail: cif@infolink.com.br
7
CIBRAN - CIA. BRASILEIRA DE
ANTIBIÓTICOS
Rua da Quitanda 3 / 4º andar - Centro - RJ - 20011-030
Tel : 2220-5944 Fax: 2262-1538
E-mail: [email protected]
- Site : www.cibran.com.br
8 DARROW LABORATÓRIOS S/A.
Av. Luiz Carlos Prestes 350 loja D salas 116-120 - Barra Trade II -
Barra Da Tijuca - RJ - 22775-056; Tel : 3523-8150 Fax : 2523-8334
E-mail: [email protected]
- Site : www.darrow.com.br
9
DIFFUCAP-CHEMOBRÁS QUÍMICA FTCA.
LTDA.
Rua Goiás 1232 - Quintino Bocaiúva - RJ - 21380-010
Tel : 2593-4223 Fax: 2289-7197
E-mail: diffucap.chemo@openlink.com.br
10
DR. RENATO DE FARIA LABORATÓRIO
COM. DISTRIBUIÇÃO.
Rua São José 70 SL - Centro - RJ - 20010-020
Tel : 2533-4131 Fax: 2533-7901
11
LABORATÓRIO DE EXTRATOS
ALERGÊNICOS LTDA.
Av. Rio Branco 277 - Gr. 1101 - Centro - 20040-009 - RJ.
Tel : 2220-4763 Fax: 2262-9725
E-mail: extralergmq@openlink.com.br
12
FARMABRÁZ BETA ATALAIA
FARMACÊUTICA LTDA.
Rua Comendador João C. de Almeida 36 - Eng.de Dentro - RJ - 20770-
000; Tel : 2597-2045 Fax: 2269-2095;
E-mail: farmabraz.beta@terra.com.br
13 FARMOQUÍMICA S/A.
Av. Luiz Carlos Prestes 410 - Gp.208 - Barra da Tijuca - 208 - 22775-
030; Tel : 2430-9609 Fax: 2430-9527; E-mail:
farmoquimica@farmoquimica.com.br
; Site: www.farmoquimica.com.br
14 FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.
Rua do Carmo 8 - 4°andar - Centro - RJ - 20011-020
Tel: 2131-2400 Fax: 2131-2426
E-mail: [email protected]
- rogerio[email protected]
116
15 FUNDAÇÃO ATAULFO DE PAIVA
Av. Pedro II 260 - São Cristóvão - RJ - 20941-070
Tel : 2589-8934 Fax: 2589-8934; E-mail: [email protected]
16 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
Estrada dos Bandeirantes 8464 - Jacarepaguá - RJ - 22783-110
Tel : 2444-6050 Fax: 2444-6010
E-mail: jmm97378@glaxowellcome.co.uk
17
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS
LTDA.
Rua André Rocha 3000 - Jacarepaguá - RJ - 22710-561
Tel : 2445-6686 Fax: 3342-1611
E-mail: [email protected]p.com
18 H. B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA.
Av. Eugênio Borges 1060 - Arsenal - Niterói - RJ - 24751-000
Tel : 2701-5050 Fax: 2701-0202
E-mail: ever_cardoso@uol.com.br
19
HEMAFARMA COM. IND.
FARMACÊUTICA LTDA.
Rua Manoel Bandeira 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ - 24755-210
Tel : 2701-2489 Fax: 2601-3292
E-mail: [email protected]
- www.hemafarma.com.br
20
IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E
QUÍMICOS LTDA.
Rua Adolfo Lutz 82 - Gávea - RJ - 22451-120
Tel : 2512-9882 Fax: 2259-7149
E-mail: sergio_castilh[email protected]
21
INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
SCHERING PLOUGH LTDA.
Estrada dos Bandeirantes 3091 - Jacarepaguá - RJ - 22775-111
Tel : 2444-3000 Fax: 3342-7157
E-mail: [email protected].br
- Site : www.splough.com.br
22
INFABRA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
BRASILEIRA LTDA.
Av. das Américas 8445 S/803 ou 810 - Barra da Tijuca - RJ - 22793-
080; Tel : 2487-6305 Fax: 2429-5149
E-mail: infabra@infabra.com.br
- Site : www.infabra.com.br
23
I.Q.B. - INSTITUTO DE QUÍMICA E
BIOLOGIA S/A.
Rua A nº 20 - N.S.Fátima - Caramujo - Niterói - RJ - 24140-210
Tel : 2717-6767 Fax: 2625-1702
E-mail: [email protected]
- Site : www.iqb.com.br
24 INSTITUTO BIOCHÍMICO LTDA.
Rod. Pres. Dutra Km-310 - Penedo - RJ - 27580-000
Tel : (0**24) 3355-9300
E-mail: elizabete@biochimico.ind.br
- Site : www.biochimico.ind.br
25 ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA.
Rua das Oficinas 188 - Eng. Dentro - RJ - 20770-010
Tel : 2597-7011; E-mail: itaca@visualnet.com.br
26
KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL
LTDA.
Rua Borja Reis 279 Fundos - Eng. Dentro - RJ - 20745-100
Tel : 2289-1442; E-mail: kopk[email protected].br
27
LABORATÓRIO HANEMANIANA
VÉRITAS LTDA.
Rua Barbosa 48 - Cascadura - RJ - 21350-020
Tel : 2597-1350 Fax: 2593-4498; E-mail: labveritas@infolink.com.br
28
LABORATÓRIO MUSA RODOLPHO
JORDANO LTDA.
Rua Pedra Dourada 110 - Jacarepaguá - RJ - 22780-082
Tel : 2441-3000 Fax: 2441-2174
E-mail: [email protected]
- Site : www.labmusa.com.br
29 LABORATÓRIO BRAVET LTDA.
Rua Visconde de Santa Cruz 276 - Eng. Novo - RJ - 20950-340
Tel : 2501-5858 Fax: 2581-0203
E-mail: [email protected]
- Site : www.bravet.com.br
117
30 LABORATÓRIO CANONNE LTDA.
Av. Canal do Anil 1263 - Jacarepaguá - RJ - 22765-430
Tel : 2445-4666; E-mail: h.fe[email protected]
31 LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA S/A.
Rua Simões da Mota 57 - Turiaçu - RJ - 21540-100
Tel : 2450-2878 / 2439-9253 Fax: 3390-7905;
E-mail: daudt@odontis.com.br
32 LABORATÓRIO GROSS S/A.
Rua Padre Idelfonso Penalba 389 - Todos os Santos - RJ - 20775-020
Tel : 2597-3112 Fax: 2597-3112
E-mail: [email protected]m.br
- Site : www.gross.com.br
33 LABORATÓRIO SIMÕES LTDA.
Rua Pereira de Almeida 102 - Praça da Bandeira - RJ - 20260-100
Tel : 2502-7000
E-mail: labsimoes@labsimoes.com.br
- Site : www.labsimoes.com.br
34 LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.
Av. Eugênio Borges 1092 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - 24751-000
Tel : 2602-3204 Fax: 2602-3189
E-mail: mario.ko[email protected]
- Site : www.bbraun.com.br
35 LABORATÓRIOS BAGÓ LTDA.
Av. das Americas, 4200 / bl. 04 / Sl.506 - Barra da Tijuca - Rio de
Janeiro - RJ - 20640-102; Tel : 3150-2659 Fax: 3150-2659
E-mail: priscila@bago.com.br
- Site : www.bago.com.br
36
LABORATÓRIO BRASILEIRO DE
BIOLOGIA LTDA.
Rua da Perseverança 20 - Riachuelo - RJ - 20961-030
Tel : 2501-9783 Fax: 2281-6598; E-mail: labbrasbio@uol.com.br
37 LABORATÓRIOS GOULART S/A.
Rua Aguapé 56 - Parada de Lucas - RJ - 21010-080
Tel : 2485-1960; E-mail: [email protected].br
38 LABORATÓRIOS PRIMÁ LTDA.
Rua Juparanã 62 - Andaraí - RJ - 20510-040
Tel : 2572-3855
E-mail: [email protected]om.br
- Site : www.primalab.com.br
39 LABORIS FARMACÊUTICA LTDA.
Rua das Oficinas, 188 - Engenho de Dentro - RJ - 20770-010
Tel.: 2599-6250 Fax.: 2269-3203
E-mail: [email protected]
- Site: www.laborisfarma.com
40 LUNDBECK BRASIL LTDA.
Rua Lauro Müller 116 - 22º andar - Botafogo - RJ - 22290-160
Tel : 3873-3000 Fax: 2543-0397
E-mail: [email protected]
- www.lundbeck.com.br
41
MAKROFARMA QUÍMICA E
FARMACÊUTICA LTDA.
Rua Aristides Lobo 175 Lj. - Rio Comprido - RJ - 20250-450
Tel : 2502-7333 Fax: 2273-1693; E-mail:
makrofarma@makrofarma.com.br
- Site : www.makrofarma.com.br
42 MAYNE PHARMA DO BRASIL LTDA.
Av. Guilherme de Almeida 70 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - 22790-
100; Tel : 2437-6195 Fax: 3326-3652; E-mail:
luiz.paoliello@br.maynepharma.com
- Site : www.maynepharma.com
43
MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Rua Gravataí 16/20/24 - Jacaré - RJ - 20975-030
Tel : 2501-8752 Fax: 2581-2895
E-mail: paulosergi[email protected]
- Site : www.mappel.com.br
44
MARCOS PEDRÍLSON PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
Av. Ataulfo de Paiva 341 sala 208 - Leblon - RJ - 22440-030
Tel : 3205-7036 Fax: 2529-2883
E-mail: pedrilson@highway.com.br
- rdm1@unisys.com.br
118
45
MEPHA - INVEST. DESENV. FABR. FARM.
LTDA.
Estrada dos Bandeirantes 4015 - Jacarepaguá - RJ - 22775-112
Tel : 2445-2274 Fax: 2445-1032; E-mail:
- Site : www.mephabrasil.com.br
46 MERCK S/A.
Estrada dos Bandeirantes 1099 - Jacarepaguá - RJ - 22710-571
Tel : 2444-2000 Fax: 2445-2263
E-mail: [email protected]
- Site : www.merck.com.br
47 MICROBIOLÓGICA QUÍM. FTCA. LTDA.
Rua Dr. Nicanor 238 - Inhaúma - RJ - 20765-120
Tel : 3899-0493 Fax: 2591-4399
E-mail: microbiologica@openlink.com.br
48
MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA
LTDA.
Rua Magalhães Castro 180 - Riachuelo - RJ - 20961-020
Tel : 2501-7509 Fax: 2241-0949; E-mail: millerfarm@openlink.com.br
49
PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET
ROUX LTDA.
Praia de Botafogo 440 - 25º andar - RJ - 22250-040
Tel : 2539-0608 Fax: 2286-4644;
E-mail: milletroux@milletroux.com.br
50
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS S/A.
Estrada dos Bandeirantes 2020 - Jacarepaguá - RJ - 22710-104
Tel : 3348-2100 Fax: 3342-5093
E-mail: [email protected]
- Site : www.roche.com
51
QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO
DO BRASIL LTDA.
Rua Jaime Perdigão 431/445 - Ilha do Governador - RJ - 21920-420
Tel : 3393-4266 Fax: 3393-1343; E-mail: nikkho@openlink.com.br
52 S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.
Rua Senador Alencar 160 - São Cristóvão - RJ - 20921-430
Tel : 2580-9323 Fax: 2580-4237
E-mail: [email protected].br
- Site : www.sswhite.com.br
53 SANOFI / AVENTIS LTDA.
Av. Brasil 22155 - Guadalupe - RJ - 21670-000; Tel : 2450-8300 Fax:
2450-1148; E-mail: june.justa@sanofi-synthelabo.com
- Site :
www.sanofi-synthelabo.com
54
LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL
LTDA.
Estrada dos Bandeirantes 4211 - Curicica - RJ - 22775-113
Tel : 2142-1414 Fax: 2142-1414
E-mail: [email protected]m.br
- www.servier.com.br
55 SILVESTRE LABS. QUIM. & FARM. LTDA.
Av. 24, s/n - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - 21941-590 - Rio
de Janeiro – RJ; Tel : 2560-0830 Fax: 2260-7161; E-mail:
- Site: www.silvestrelabs.com.br
56 SOCIEDADE FTCA. HENFER LTDA.
Rua Pesqueira 68 - Bonsucesso - 21041-150 - Rio de Janeiro - RJ.
Tel : 5290-0003 Fax: 5264-8491; E-mail: [email protected]m.br
57
SOLUFARMA IND. COM. IMP. REPRES.
LTDA.
Estrada do Campinho 6955 - Campo Grande - RJ - 23066-540
Tel : 2413-6502 Fax: 2413-6502; E-mail: [email protected].br
58 TORRENT DO BRASIL LTDA.
Rua Fausto Barreto 20 - Pedregulho - RJ - 20910-020
Tel : 3860-5650 Fax: 3860-7992
E-mail: fama@torrent.com.br
- Site : www.torrent.com.br
59
VAROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMS. LTDA.
Rua Viúva Lacerda 203 - Humaitá - RJ - 22261-050
Tel : 2286-4149 Fax: 2286-4093; E-mail: [email protected].br
119
60 IVB – INSTITUTO VITAL BRAZIL
Rua Vital Brazil Filho nº. 64 – Santa Rosa – Niterói – Rio de Janeiro.
Tel.: (21) 2711-3131 – E-Mail: [email protected]ov.br
61
DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Rua Alice Hervê – nº. 86 – Petrópolis – Rio de Janeiro – Tel.: (24)
2233-1812.
62 ABBOTT / KNOLL Estrada dos Bandeirantes, nº.
63
ACHÉ LABORATÓRIOS
FARMACÊUTICOS S/A
Segundo Luiz Alberto da ENGENEWS, no RJ é somente um depósito,
na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, próximo ao
Supermercado MUNDIAL.
64
PRODUTOS VETERINÁRIOS
MANGUINHOS
Rua Licínio Cardoso – nº. – Triagem – Rio de Janeiro – Tel.: (21) 3860-
6120.
65 FORLAB
Rua da Lapa, 180 - 4º andar - Cep: 20021-180 - Rio de Janeiro - RJ –
Brasil - Tel.: (21) 2232-0038 • Fax.: (21) 2221-4052
e-mail: [email protected].br
66 PFIZER
Av. Luis Carlos Prestes, 410 - Sala 207 - Barra da Tijuca - Rio de
Janeiro – RJ - Cep: 22775-055 - Fone: (21) 3328-4196 /4206 /4208
4562 /4563 - Fax: (21) 2104-9556
67 FIOCRUZ / BIO-MANGUINHOS
Av. Brasil – nº. 4365 – Manguinhos – Rio de Janeiro – Tel.: (21) 3882-
9417 – E-Mail: www.bio.fiocruz.br
68
FIOCRUZ / FAR-MANGUINHOS – Instituto
de Tecnologia em Fármacos
Rua Sizenando Nabuco – nº. 100 – Manguinhos – e Av. Comandante
Guaranys – nº. 447 – Jacarepaguá – Rio de Janeiro – Tel.: (21) 3348-
5080 / 3348-5081 – Home Page: www.far.fiocruz.br
69
LFM - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
DA MARINHA
Av. Suburbana – nº. 315 – Benfica – Rio de Janeiro – Tel.: (21) 3860-
7013 – E-Mail: [email protected]
70
FQFE - LABORATÓRIO QUÍMICO
FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO
Rua Licínio Cardoso – nº. 96 – Triagem – Rio de Janeiro – Tel.: (21)
2501-1087 – E-Mail: lqfe@uol.com.br
71
LAQFA - LABORATÓRIO QUÍMICO
FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA
Estrada do Galeão s/ nº. – Ilha do Governador – Rio de Janeiro – Tel.:
(21) 2462-0740 – E-Mail: laqfa@veloxmail.com.br
72 EUROFARMA
Rua Viúva Claudio, 150 - Jacaré - Rio de Janeiro-RJ - Cep: 20973-000
Fone: 55 (21) 2501-4712 - Fax: 55 (21) 2501-4234
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