ads:
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA – SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO NO OESTE DE SANTA CATARINA:
O SINTE – REGIONAL DE MARAVILHA (1988-2006)
LUCIRLENE PERTUZATTI DE LEMES
Joaçaba
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA – SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO NO OESTE DE SANTA CATARINA:
O SINTE – REGIONAL DE MARAVILHA (1988/ 2006)
LUCIRLENE PERTUZATTI DE LEMES
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado
em Educação da Universidade do Oeste de Santa
Catarina – Unoesc, Campus de Joaçaba, para
obtenção do grau de Mestre em Educação, sob
orientação do Prof. Dr. Joviles Vitório Trevisol.
Joaçaba
2007
ads:
L552o
Lemes, Lucirlene Pertuzatti de.
A organização política – sindical dos profissionais da educação
no oeste de santa catarina: o sinte – regional de maravilha (1988/
2006) / Lucirlene Pertuzatti de Lemes. – 2007.
143 f. ; 30 cm.
Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Oeste
de Santa Catarina, 2007.
Bibliografia: f. 122-131.
1. Organização sindical – Professores. 2. Professores –
Participação no planejamento curricular. 3. Ética. I. Título.
CDD 331.880981
LUCIRLENE PERTUZATTI DE LEMES
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA – SINDICAL DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO NO OESTE DE SANTA CATARINA:
O SINTE – REGIONAL DE MARAVILHA (1988/ 2006)
Dissertação apresentada à Universidade do Oeste de
Santa Catarina – Unoesc como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Educação, do Curso
de Mestrado em Educação da Universidade do Oeste
de Santa Catarina.
Aprovada em 16 de fevereiro de 2007.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Prof. Dr. Joviles Vitório Trevisol – Orientador
Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
____________________________________________
Profª. Drª. Mônica Hass
Universidade Comunitária Regional de Chapecó
(UNOCHAPECÓ)
____________________________________________
Profª. Drª. Maria Teresa Ceron Trevisol
Universidade do Oeste de Santa Catarina
(UNOESC)
Dedico este trabalho aos meus filhos
Larissa e Arthur Guilherme.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela infinita bondade de ter me concedido saúde e forças para continuar.
À minha família, pelo apoio e pelo carinho em todos os momentos. Por terem sido
referência de amor e amizade a cada saída, e um porto seguro em cada chegada.
Ao orientador e incentivador Joviles Vitório Trevisol, pelas palavras de apoio e
pela direção. Por ter socializado dos momentos de alegria e de incerteza.
Aos professores e dirigentes sindicais entrevistados, pela contribuição
enriquecedora ao trabalho.
Às coordenações regional e estadual do SINTE, por terem se tornado partícipes
desse processo.
Ao Programa de Mestrado em Educação da UNOESC, em especial aos
professores, por ter possibilitado novos aprendizados e experiências.
RESUMO
A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre janeiro de
2004 a dezembro de 2006, sobre o processo de organização política-sindical dos profissionais
da educação em Santa Catarina, mais particularmente no Oeste de Santa Catarina. O propósito
fundamental desta pesquisa de mestrado, é descrever parte da trajetória histórica das lutas e
conquistas empreendidas pela categoria docente e intermediadas pelo seu sindicato, a fim de
descrever os processos de organização política-sindical dos docentes no Oeste de Santa
Catarina, e procurar fazer um balanço, através de um estudo de memória, da experiência
vivenciada pelos dirigentes sindicais envolvidos nesse processo. Tomando como referência os
mais importantes trabalhos sobre organização sindical no Brasil, desenvolvidos por Ricardo
Antunes, Armando Boito, Leôncio Martins Rodrigues e, tantos outros, esta pesquisa constata
que a organização política dos professores em Santa Catarina chegou ao seu ápice com a
criação do SINTE, em 1998, pondo fim à forte tradição assistencialista alimentada pela ACP e
a ALISC, fundadas respectivamente em 1952 e 1966. O SINTE fortaleceu politicamente a
categoria e foi decisivo para a conquista de inúmeros direitos trabalhistas para a categoria
docente em Santa Catarina. A pesquisa mostra também que a partir da segunda metade dos
anos 90, o movimento político-sindical dos professores começa a enfrentar dificuldades de
mobilização e inicia um processo gradativo de enfraquecimento e deslegitimação diante da
opinião pública, especialmente a comunidade escolar. A política pública educacional, de
cunho neoliberal, implantada no Estado, foi gradativamente solapando os direitos e reduzindo
os salários dos docentes. Na última década, a mobilização política-sindical dos professores
catarinenses se alterou sobremaneira. O sindicalismo de luta está sendo substituído pelo de
negociação. A greve, importante instrumento de luta e mobilização, ocorre com menos
intensidade e com resultados não tão significativos, como aqueles conseguidos com os
primeiros movimentos grevistas, na década de 80 e início dos anos 90. A mobilização da
categoria e a conscientização dos professores são prioridades, assim como o aumento do
número de filiados, das diretorias regionais e estadual, de um sindicato marcado pela ascensão
e pelo seqüente refluxo, e que agora luta, com bastante dificuldade, para ao invés de
conquistar novos direitos, manter aqueles já adquiridos.
Palavras-chave: Políticas públicas em educação. Organização política-sindical dos docentes
em Santa Catarina. História da educação do Oeste catarinense.
ABSTRACT
The present work describes the results of a research carried out from January of 2004 to
December of 2006, on the syndical-political organization process of the education
professionals in the state of Santa Catarina, more particularly in the West of Santa Catarina.
The basic objective of this master’s degree research is to describe part of the historical
trajectory of the fights and conquests undertaken for the teaching category and intermediated
by its union, in order to describe the processes of the educators syndical-political organization
in the West of Santa Catarina, and try to demonstrate, through a study of memory, the
experience lived deeply for the syndical leaders involved in this process. Taking as reference
the most important works on syndical organization in Brazil, developed by Ricardo Antunes,
Armando Boito, Leôncio Martins Rodrigues and many others, this research evidenced that the
political organization of the educators in Santa Catarina reached its top with the creation of
the SINTE, in 1998, putting an end the strong over assistant tradition fed by the ACP and the
ALISC, founded in 1952 and 1966 respectively. The SINTE strengthen the category
politically and was decisive for the conquest of innumerable labor rights for the education
category in Santa Catarina. The research also revealed that from the 90’s second half, the
political-syndical movement of the educators started to face mobilization difficulties and
began a gradual process of weakness and non-legitimateness when it comes to the public
opinion, especially the one pertaining to school community. The educational public politics of
neoliberal matrix, introduced in the State, restricted the rights and reduced the wages of the
educators gradually. In the last decade, the political-syndical mobilization of Santa Catarina
educators was modified considerably. The fight syndicalism is being changed by the
negotiation one. The strike, important fight and mobilization instrument, is occurring with less
intensity and with not so significant results, as those obtained with the first strike movements,
in the 80’s and in the early 90’s. The category mobilization and the awareness of the
educators are priorities, as well as the increase of the number of syndicate members, of the
regional and state directions in an union marked by the ascension and following descent, and
that now fights, with a lot of difficulty to, instead of conquering new rights, to keep those
which have already been acquired through the years.
Keywords: Public politics in education. Educators political-syndical organization in Santa
Catarina. History of education in the west of Santa Catarina.
KURZFASSUNG
Diese anwesende Meisterarbeit stellt die Resultate einer Forschung dar, die zwischen Januar
2004 und Dezember 2006 auf dem ProzeB der gewerkschaftlichen 0rganization der
Fachleuten von der Ausbildung in Santa Catarina, besonders im westlichen Teil des
Bundeslandes. Die gründliche Absicht dieser Meisterforschung ist Teils der historischen
Bahn, die Kämpfe und die Eroberungen zu beschreiben, die von der unterrichtende Kategorie
aufgenommen wurde und durch ihre Gewerkschaft vermittelt um die organizations Prozesse
der gewerkschaftlichen Bewegung der Dozenten im Westen Santa Catarinas zu beschreiben
und suchen eine Bilanz durch eine Studie des Gedächtnisses, der Erfahrung den Beteiligten zu
bilden. Als Hinweis die wichtigsten Arbeiten über syndical 0rganization in Brasilien,
entwickelt von Ricardo Antunes, Armando Boito, Leôncio Martins Rodrigues und soviele
andere, diese Forschung beweist, dass die politische 0rganization der Dozenten in Santa
Catarina in seiner Spitze mit der Gründung des SINTE-SC, in 1988 ankam und die starke
assistencialistische Tradition beendete, was bei ACP und ALISC üblich war. Beide wurden
beziehungsweise in 1952 und 1966 gegründet. Sinte verstärkte die Kategorien politisch und
war für die Eroberung der Unzählbaren Arbeitsrechten für die Dozenten in Santa Catarina
entscheidend. Die Forschung zeigt auch die von der zweiten Hälfte von den Jahren 90,
politische Gewerkschaftsbewegung der Professoren beginnt ihre Schwäche zu spüren, durch
und mit Mobilisierungsschwierigkeiten und voran einen stufenweiser ProzeB der Schwäche –
nicht mer legitim in der öffentlichen Meinung – besonders betreffend in der
Schulgemeinschaft. Die allgemeine pädagogische Politik – neoliberalisch geprägt – vom Staat
stufenweis errichtet, hat die Rechte der Dozenten ausgehöhlt und die Löhne verringert. In der
letzten Dekade hat die politische Gewerkschaftsmobilisierung der catarinenser Dozenten sich
übermäBig geändert. Der Kampf-Syndikalismus wird durch dem der Vermittlung ersetzt. Der
Streik, das wichtige Instrument des Kampfes und der Mobilisierung, tritt mit weniger
Intensität voran und Resultaten nicht so bedeutend als die, die mit den ersten Bewegungen in
der Dekade von 80 und im Beginn von den Jahren 90 erreicht wurden. Die Mobilisierung der
Kategorie und das BewuBtsein der Dozenten sind Prioritäten, sowie die Mitglieder Zunahme,
die Zahl der regionalen und staatliche Verwaltungspunkten und ihre Führunge einer
Gewerkschaft, die von Besteigung und folgendem Rückfluss gekennzeichnet ist. Und jetzt
kämpft sie mit genügender Schwierigkeit, Anschläge, anstatt neue Rechte zu erobern, die zu
halten, die bereits schon erworben sind.
Schlüsselwörter: Allgemeine Politik in der Ausbildung. Organization der Gewerkschaftspolitik
der Dozenten in Santa Catarina. Geschichte der Ausbildung des Westen Santa Ctarinas.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Número de associados da ACP e sua distribuição regional ................................................34
Quadro 2 – Número de filiados do SINTE em cada regional do Estado (distribuição pelo
percentual de sócios)...........................................................................................................59
Quadro 3 – Greves realizadas pelo magistério público catarinense (1980-2006)..................................99
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACP: Associação Catarinense de Professores
ACT: Admissão em Caráter Temporário
ALISC: Associação dos Licenciados de Santa Catarina
AOESC: Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina
APJHO: Associação dos Professores de Joaçaba e Herval D Oeste
APP: Associação de Pais e Professores
APROCRÃ: Associação dos Professores de Cunha Porã
APROMAR: Associação de Professores do Município de Maravilha
APROVALE: Associação dos Professores do Médio Vale do Itajaí
ARENA: Aliança Renovadora Nacional
ASMOP: Associação Migueloestina de Professores
BEPROSC: Beneficência dos Professores de Santa Catarina
CEPRS: Centro de Professores do Rio Grande do Sul
CIPEE: Comissão de Implantação do Plano Estadual de Educação
CONCUT: Congresso Nacional da CUT
CPB: Confederação dos Professores do Brasil
CUT: Central Única dos Trabalhadores
DCE: Diretório Central dos Estudantes
DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
DOPS: Departamento Oficial da Polícia Secreta
EUA: Estados Unidos da América
FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIESP: Federação das Indústrias de São Paulo
FUCAPRO: Fundação Casa dos Professores de Santa Catarina
FUNDEF: Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental
IPESC: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
MDB: Movimento Democrático Brasileiro
OAB: Ordem dos Advogados do Brasil
OIT: Organização Internacional do Trabalho
ONU: Organização das Nações Unidas
PDS: Partido Democrático Social
PEE: Plano Estadual de Educação
PM: Polícia Militar
PMDB: Partido do Movimento Democrático Brasileiro
SINTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de
Santa Catarina
SINTESPE: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual em Santa Catarina
SLE: Supervisão Local de Educação
SM: Salário Mínimo
URP: Unidade Real de Preço
UCRE: Unidade de Coordenadoria Regional de Educação
UFSC: Universidade Federal de Santa Catarina
UNIMED: Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................................................12
1 GÊNESE E TRANSFORMAÇÕES DO SINDICALISMO NO BRASIL....................................16
1.1 BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL........................................18
1.1.1 O novo sindicalismo ....................................................................................................................26
2 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-SINDICAL DOS PROFESSORES EM
SANTA CATARINA ........................................................................................................................31
2.1 A ACP – UM INÍCIO, MESMO QUE COM FINS RECREATIVOS ............................................31
2.1.1 O patrimônio da ACP.................................................................................................................37
2.1.2 Antigas e recentes lutas da ACP ................................................................................................39
2.2 CRIAÇÃO DA ALISC: A NECESSIDADE DE AGLUTINAR PARA LEGITIMAR..................42
2.2.1 Bandeiras de luta da ALISC ......................................................................................................46
2.2.2 A filiação à CUT: uma decisão ainda questionada...................................................................53
2.3 SINTE: DE ASSOCIAÇÕES REGIONAIS A SINDICATO..........................................................56
2.3.1 O SINTE Estadual: estrutura e organização............................................................................58
3 A MOBILIZAÇÃO DOS DOCENTES NO OESTE CATARINENSE........................................61
3.1 A APROMAR..................................................................................................................................63
3.1.1 Distantes da capital e próximos nos ideais................................................................................67
3.2 NÚCLEO DO SINTE / MARAVILHA: UNIR PARA FORTALECER.........................................79
3.3 O SINTE E AS LUTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CATARINENSE....................................83
3.3.1 A primeira greve do magistério público catarinense...............................................................84
3.3.1.1 A primeira passeata: depoimentos na Polícia Federal................................................................86
3.3.1.2 Ato público em Chapecó: a participação foi surpreendente.......................................................87
3.3.1.3 A deflagração da greve...............................................................................................................89
3.4 DIFICULDADES E PERSPECTIVAS VIVENCIADAS PELO SINTE – REGIONAL DE
MARAVILHA: A VISÃO DOS PRÓPRIOS ATORES................................................................100
3.4.1 A dificuldade de mobilização e o número de filiados.............................................................101
3.4.2 A questão política-partidária...................................................................................................103
3.4.3 O difícil cotidiano das greves....................................................................................................106
3.4.4 O desencanto com os governos estaduais................................................................................110
3.4.5 As apostas e as esperanças........................................................................................................112
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................114
REFERÊNCIAS.................................................................................................................................122
ANEXOS.............................................................................................................................................132
12
INTRODUÇÃO
A década de 1980 foi um período em que os sindicatos tiveram uma grande
expansão e fortalecimento no Brasil. Um conjunto muito variado de fatores contribuiu para
isso, entre os quais cabe destacar o processo de democratização, a elaboração da nova
Constituição do país e o retorno das liberdades civis e políticas. Os sindicatos passaram a
exprimir os anseios nacionais por mais liberdade e maiores espaços de participação política e
social. Praticamente todas as categorias profissionais buscaram nos sindicatos o suporte e as
estratégias de luta pelos direitos trabalhistas e por melhores condições de trabalho. Com os
docentes brasileiros e catarinenses ocorreu processo similar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do
Estado de Santa Catarina (SINTE) foi criado em 1988 e sua fundação é a mais nítida
evidência dos processos de fortalecimento da organização política-sindical que vinham
ocorrendo em todo o país. Nascido da ALISC e congregando as mais variadas associações de
professores catarinenses, o SINTE passou a ser a mais importante organização sindical dos
docentes, passando a ser o porta-voz dos interesses e dos pleitos dessa categoria profissional
junto aos governos nas suas diversas instâncias.
O SINTE se fortaleceu nos anos seguintes à sua criação, mas, semelhante ao que
ocorreu com a maioria dos sindicatos de outras tantas categorias profissionais, o SINTE viu-
se confrontado com enormes desafios e dificuldades. Tais obstáculos ligam-se, diretamente, à
agenda neoliberal adotada pelos governos nos anos 90, responsável direta e imediata pela
redução dos gastos públicos, privatizações, programas de demissão voluntária, redução dos
direitos trabalhistas, flexibilização das leis trabalhistas e retração da presença social do
Estado, sobretudo nos campos da saúde, educação, assistência social, habitação e outras. Estes
fatores, aliados às novas configurações do mundo do trabalho, afetaram de forma direta os
profissionais da educação. Acentuou-se o processo de precarização das condições de trabalho dos
docentes, manifestada especialmente pelas perdas salariais e pelo aumento da carga de trabalho.
Diante dessa conjuntura, a organização política-sindical dos professores públicos
catarinenses passou por mudanças significativas. Formas de luta e mobilização, como no caso
das greves, que tinham tido alta representatividade na década de 80, passam a ocorrer em
menor intensidade e com resultados menos significativos. O sindicalismo de luta passa a ser
suplantado pelo sindicalismo de negociação, e o número de filiados ainda é pequeno em
relação ao contingente de professores estaduais no Estado de Santa Catarina.
13
Diante disso, torna-se mister entender que fatores confluíram para a produção
deste fato. É fundamental retroceder aos momentos que marcaram a história da sindicalização
docente em Santa Catarina, especialmente no período compreendido entre 1988 a 2006, com
destaque para o Oeste do Estado – recorte geográfico e temporal da pesquisa – para auxiliar
na compreensão das conquistas, dos limites e das perspectivas para a profissão docente sob a
ótica de sua organização sindical, tendo como objeto um estudo da memória dos próprios
atores que vivenciaram a experiência sindical dos professores catarinenses: os dirigentes
sindicais.
O trabalho proposto possui grande relevância social e política porque descreve a
história deste movimento, contada e analisada pelos próprios atores sociais que dele
participaram de forma ativa. Para o SINTE, contribuirá como um recurso para o auto-
conhecimento, uma das formas de reconstruir sua história, visualizando ações eficazes e
métodos já suplantados de luta e mobilização. E, sobretudo, para possibilitar a análise de
fatores que confluíram para a atual conjuntura, a fim de planejar e (re) direcionar ações
futuras.
Algumas questões de pesquisa motivaram a presente investigação, com destaque
para a compreensão de: (a) Quais os principais fatores que marcaram a história de associações
dos docentes do Oeste de Santa Catarina a partir dos anos 80? (b) Que estratégias de luta
foram usadas para levar a termo os interesses da categoria? (c) Quais foram os principais
avanços e dificuldades que a categoria profissional dos docentes vivenciou nas últimas
décadas, através das negociações intermediadas pela sua representação sindical? (d) Relatar a
importância que o SINTE – Regional de Maravilha teve e tem na organização e formação da
consciência de categoria entre os educadores, a fim de aumentar sua representação política-
sindical.
O objeto de estudo, o SINTE - Regional de Maravilha, agrega doze municípios
localizados no Oeste catarinense. A opção por referenciá-lo deve-se ao fato de ser um dos
pólos, sempre atuante em consonância com a SINTE Estadual, com sede em Florianópolis, de
onde surgiram as primeiras manifestações públicas, realizadas pelos professores, ainda no
final da década de 70, a fim de levar até o conhecimento da população a precária situação
vivenciada pelos docentes públicos catarinenses; e porque até este momento não existia nada
sistematizado sobre sua trajetória histórica. Além de ser a segunda regional com o maior
número de filiados, é também o município onde reside o atual vice-coordenador estadual do
SINTE, professor Antônio Valmor de Campos.
14
Para a realização do trabalho de pesquisa e análise, foram adotados procedimentos
de pesquisa bibliográfica e de campo, especialmente a pesquisa documental e as entrevistas.
Como instrumentos de pesquisa fez-se uso da pesquisa documental, utilizando-se
como fontes localizadas no Município de Maravilha: revistas, atas, fotos e informativos da
ACP, disponíveis na Coordenadoria Regional da ACP (Associação Catarinense de
Professores) de Maravilha. Do SINTE – Regional de Maravilha, utilizaram-se fotos, atas,
diversas edições do Jornal do SINTE, fitas de vídeo, seus informativos e o material que
compõe os arquivos do SINTE, no período compreendido entre 1988 e 2006. Também
buscou-se subsídios documentais na sede do SINTE estadual, em janeiro de 2004, na cidade
de Florianópolis. Ali foram priorizadas as atas, os arquivos, as fotos, os informativos que são
enviados às regionais periodicamente, e o Jornal do SINTE, no período também
compreendido entre 1988-2006. Além do arquivo informatizado que contém partes da história
da ALISC (Associação dos Licenciados de Santa Catarina), e que se encontra disponível no
SINTE/SC.
Para a composição da memória oral do trabalho, foram realizadas entrevistas e
questionários, com antigos e atuais integrantes do movimento sindical, da Regional de
Maravilha, assim como da executiva estadual. Também com professores ligados à ACP e a já
extinta ALISC. Todos os entrevistados – já previamente selecionados – são professores e
dirigentes de associações e do sindicato que tiveram ou têm ativa participação nos respectivos
movimentos, e que puderam auxiliar de forma significativa na identificação e compreensão de
fatos consideráveis e que ainda não se encontravam registrados.
As entrevistas foram realizadas através de contato direto com a maioria dos
entrevistados, todas gravadas e transcritas. Apenas 3 entrevistas foram realizadas por meio de
correio eletrônico. Para estas entrevistas, foi enviado com antecedência um roteiro de
questões, que posteriormente foram sendo discutidas on-line. Ao todo foram realizadas 24
entrevistas, com 16 líderes sindicais, com algumas pessoas sendo contactadas por mais de
uma vez. Foram entregues 7 questionários, dos quais, 5 foram respondidos. Por opção de
alguns entrevistados, algumas entrevistas foram respondidas de forma escrita, pelos próprios
entrevistados, possibilitando um resgate mais rico de detalhes sobre a organização política-
sindical dos docentes catarinenses.
Tais instrumentos auxiliaram na reconstrução da história da organização sindical
dos professores catarinenses, retratando suas reivindicações, suas bandeiras de luta, bem
como as formas de mobilização com suas conseqüentes conquistas e derrotas; com destaque
para a organização sindical dos professores no Oeste de Santa Catarina.
15
A presente dissertação está estruturada em três capítulos:
O primeiro capítulo apresenta um breve histórico sobre o surgimento do
sindicalismo, que nasceu como expressão da necessidade de organização dos trabalhadores,
visando a defesa de seus interesses, detendo-se, particularmente, ao sindicalismo no Brasil. O
texto destaca as formas de luta e mobilização e a trajetória das organizações sindicais, desde a
década de 30, período Varguista, até a década de 80, quando os sindicatos vivenciaram o
ápice de sua organização e representatividade. Após a década de 90, o trabalho procurou
evidenciar as novas estruturações do sindicalismo, resultantes, principalmente da conjuntura
vivenciada nas novas configurações do trabalho, que foram suplantando o sindicalismo de luta
pelo sindicalismo de negociação. O histórico do sindicalismo no Brasil foi feito de forma
breve, com o fim específico de contextualização.
No segundo capítulo, procede-se uma retrospectiva histórica englobando o
surgimento, a estruturação, as ações – com suas conseqüentes conquistas e limitações – das
organizações ligadas aos professores públicos catarinenses, a partir da década de 1950 quando
surgiu a ACP,a primeira associação que conseguiu englobar parte dos professores
catarinenses, mesmo que com fins recreativos. Também referenciou-se a ALISC, criada em
1966, e que passou a unificar, na Capital, várias das associações regionais existentes no
Estado. Na seqüência, tratou-se da criação do SINTE/SC, em 1988, constituído pela ALISC e
por diversas associações docentes do Estado de Santa Catarina.
O terceiro capítulo foi reservado à reconstituição histórica da trajetória da
interiorização do movimento sindical em Santa Catarina, ou seja, a história da APROMAR
(Associação dos Professores de Maravilha), que foi a primeira associação docente no
município e que existiu de 1975 a 1989, ano em que passou a constituir o SINTE, criado no
ano anterior. Neste capítulo foram referenciados os principais fatos, que marcaram suas
formas de mobilização, representação e reivindicações com suas conseqüentes conquistas e
perdas, sempre em consonância com a caminhada da ALISC, que era a associação que
agregava, desde 1982, as demais associações regionais. Este capítulo também faz uma análise
da organização sindical em Santa Catarina desde a década de 1980, quando foi criado o
SINTE Estadual. Este capítulo foi reservado para o comparativo daquilo que se encontra
registrado com as idéias e a visão dos próprios atores do processo, procurando-se o
contraponto com a conjuntura nacional, para demonstrar que os fatos atuais são reflexo e
partícipes de uma estrutura maior, a qual podemos demonstrar, partindo das novas
configurações do mundo do trabalho.
16
1 GÊNESE E TRANSFORMAÇÕES DO SINDICALISMO NO BRASIL
Apesar de incerta, segundo Silva (1999), é possível encontrar indícios da origem
dos sindicatos há milhares de anos do antigo Egito, na Índia e na China. Ali, teriam existido
instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais em virtude de seus objetivos:
defender os interesses daqueles que o compunham. Também, existem indícios de que a
origem dos sindicatos tenha se dado nos colégios romanos, local de encontros e discussões
políticas. Estes colégios tinham a função de regular, por meio de normas judiciais, o
comportamento social e trabalhista da numerosa população do Império.
Para Antunes (2003), na Europa a associação, como agrupamento de pessoas com
finalidades e preocupações trabalhistas e sindicais, resultou da positivação da liberdade de
trabalho, cuja consolidação ideológica se deu com a Revolução Francesa, que imprimiu à
mesma uma intensidade e uma generalidade de abrangência até então inusitadas. À época, as
mais relevantes expressões associativas eram as corporações de ofício oriundas da Idade
Média, estruturadas a partir de uma efetiva limitação à liberdade de escolha de trabalho da
imensa maioria de seus integrantes.
Ricardo Antunes (2003) ressalta que naquele ambiente de profundas e radicais
transformações, foram suprimidas definitivamente as corporações de ofício por intermédio da
Lei de 17 de março de 1871. Em 1824, na Inglaterra, e em 1848, na França, começa o ciclo
relativo à abolição do delito de coalizão e à liberdade de agrupamento profissional.
O Governo Provisório Francês, da Revolução de 24 de fevereiro de 1848, por
intermédio de Decreto de 29 de fevereiro, do mesmo ano, proclamou a liberdade de
associação, malgrado a hostilidade e o rigor temporário do Império autoritário. Já na
fase liberal, a Lei de 25 de maio de 1864, suprimiu o delito de coalizão e tolerou os
sindicatos.
Enquanto a Inglaterra inaugurava o caminho da liberdade de coalizão, Boito
(1991), lembra que nos Estados Unidos da América (EUA), prevalecia a tendência
jurisprudencial de considerar os sindicatos como associações ilícitas, professada de forma
generalizada nos diferentes tribunais até 1890, aproximadamente.
Logo após o final da Primeira Guerra Mundial, com a influência da Revolução
Russa de 1917, o Tratado de Versalhes, em seu preâmbulo, elencou a justificação política,
humanitária e econômica de uma ação legislativa internacional sobre as questões de trabalho.
Criou, em 11 de abril de 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
17
No compasso das criações institucionais com repercussão no futuro Direito
do Trabalho, ocorridas no período imediatamente seguinte à Primeira Guerra, Antunes
(2003), destaca a promulgação da Constituição de Weimar, na Alemanha, de 11 de
agosto de 1919, que, a despeito da significativa contribuição oferecida pela Constituição
Mexicana, de 1917, foi reconhecida como a que mais influência exerceu nas
Constituições elaboradas nas décadas de 1920 e 1930. Isso porque, além de consagrar os
direitos sociais, assim entendidas as normas de proteção dos trabalhadores, representou
expressiva manifestação da consolidação das Constituições escritas, votadas solenemente, em
assembléias com representantes da população, o que contribuiu para criar normas
limitadoras do arbítrio dos governantes e garantidoras dos direitos do homem e do
cidadão.
Antes da Constituição de Weimar irradiar a sua influência, a Lei francesa de 12 de
março de 1920 conferiu aos sindicatos o direito de agir na defesa dos interesses coletivos das
profissões por eles representadas. O que não representou legalidade reconhecida por muitos
governos. Mesmo a agitação construtiva proporcionada pelo fim da Primeira Guerra Mundial,
não foi suficiente para remover o cerco repressivo aos sindicatos norte-americanos. Somente
em 1932, foi abolida a perseguição judiciária contra os sindicatos. Assim, os sindicatos,
apesar dos diferentes tratamentos legislativos, foram concebidos à época, na Itália, na
Alemanha, em Portugal, na Espanha e na França.
O segundo pós-guerra conferiu ao direito de associação sindical as principais
dimensões hoje conhecidas da liberdade sindical, vinculando, definitivamente, a mesma à
democracia política, e batizando, por conseguinte, a reconstrução de um novo Direito do
Trabalho, sistematicamente coerente com tais princípios.
Para Silva (1999), os sindicatos surgiram da necessidade de organizar os
trabalhadores, visando a defesa de seus interesses. Neste sentido, os sindicatos sempre se
propuseram a representar o conjunto dos assalariados das diferentes classes profissionais,
independente de suas opções políticas, religiosas e filosóficas, constituindo-se em instância
unificadora da classe trabalhadora como um todo.
Enquanto forma de organização política, os sindicatos se fortaleceram a partir dos
séculos XVIII e XIX, no contexto da Revolução Industrial e do desenvolvimento capitalista
na Europa. Segundo Ricardo Antunes (2005), nos séculos XIX e XX, sobretudo, os sindicatos
lideraram importantes lutas políticas em defesa dos direitos dos trabalhadores. A quase
totalidade dos direitos trabalhistas, que ainda hoje vigoram na maioria dos países, foi obra das
organizações sindicais e de suas respectivas lutas.
18
1.1 BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL
No Brasil, a origem da classe operária remonta aos últimos anos do século XIX e
está vinculada ao processo de transformação de nossa economia, onde o modo agrário-
exportador cafeeiro ainda era predominante. A substituição do trabalho escravo pelo
assalariado, a transferência de investimentos para a indústria e a criação de um amplo
mercado interno, propiciou à economia exportadora as bases necessárias para a construção do
capital industrial no Brasil.
Os primeiros núcleos operários foram instalados, fundamentalmente, nas regiões
de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ali, surgiram as primeiras lutas e os embriões do
sindicalismo brasileiro. Como destaca Teixeira (2000, p. 250).
Ainda no século XIX, surgiram associações de auxílio mútuo, ou sociedades
mutualistas, com o objetivo de prestar socorro a seus membros, ou seja,
tinham um caráter assistencialista. Na década de 1870, trabalhadores
imigrantes começaram a criar ligas operárias, organizações destinadas a lutar
por reivindicações específicas. Nascia assim o movimento operário no
Brasil.
Em uma sociedade que acabava de se libertar do sistema escravista, a nascente
classe operária enfrentava condições de trabalho precárias. Os salários eram muito baixos;
direitos trabalhistas, como aviso prévio em caso de demissão, férias, aposentadoria e seguro
contra acidentes de trabalho, inexistiam; a jornada diária de trabalho chagava à casa das
quinze horas; além da legislação que não reconhecia os sindicatos recém-formados e que
encarava a greve como caso de polícia.
O operariado brasileiro, neste período, era formado por grandes contingentes
de imigrantes europeus, que chegavam ao país desde o final do século XIX. Segundo
Vicentino e Dorigo (1999), ao escreverem sobre a história do Brasil no início do
século XX:
[...] calcula-se que existem no estado de São Paulo 50 mil operário em 1901,
dos quais os brasileiros constituem menos de 10%. Na capital paulista, entre
7.962 operários, 4.999 são imigrantes, sendo a maioria absoluta de italianos .
Nas cidades, os operários eram submetidos a uma exploração bastante
intensa, típica de um industrialismo nascente. Assim, longas jornadas e
péssimas condições de trabalho, exploração indiscriminada de mulheres
e crianças e salários aviltantes eram a norma (VICENTINO; DORIGO,
1999, p. 315).
19
O anarquismo, trazido pelos imigrantes europeus, foi uma das forças
fomentadoras da formação sindical no Brasil e, durante boa parte da Primeira República, a
ideologia predominante no movimento operário. Suas bases alicerçavam-se na organização
sindical autônoma para todas as categorias profissionais, além de se oporem radicalmente ao
Estado, à Igreja Católica, à propriedade privada e à atuação política-partidária dos sindicatos;
podendo ser considerada esta a principal diferença entre anarquistas, comunistas e socialistas.
A influência anarquista sobre os movimentos operários no Brasil diminuiu, quando o Estado
criou mecanismos legais de proteção ao trabalhador na década de 30 do século passado.
Gilberto Cotrim (2003), conceituou o anarquismo na Europa, com sua posterior implantação
no Brasil, da seguinte maneira:
Anarquismo na sua origem grega, significa “ausência de poder”. No
plano político, o anarquismo considerava o poder, o domínio de um
homem sobre o outro, um grande mal. Defendia a existência de uma
sociedade sem governo, que funcionaria pela cooperação e
solidariedade entre as pessoas. As idéias anarquistas foram trazidas para
o Brasil pelos imigrantes europeus, especialmente os italianos (COTRIM,
2003, p. 377).
Jorge Nagle (2001) faz uma análise da trajetória, objetivos, conquistas e
limitações das idéias anarquistas no Brasil durante a Primeira República (1889-
1920), como sendo de atuação positiva junto à massa operária, considerando as
adversas condições históricas a que estava submetido o movimento anarquista no
país:
Do início da República até 1920, a penetração no meio brasileiro das idéias
socialistas e anarquistas apresenta-se mais sob a forma de luta reivindicatória
do que pensamento estruturado. É difícil encontrar razoável número de
elementos que permitam situar teórica ou doutrinariamente as principais
fases da disseminação dos ideários socialistas e anarquistas, isso para não
falar da confusão ideológica que reinou entre tais correntes, principalmente
até o final do segundo decêndio do século XX. Mas o momento era de ação,
de arregimentação de forças para provocar a aceitação de algumas regras ou
regalias. Daí a importância que tiveram as escaramuças, os movimentos
grevistas, as comemorações operárias, os comícios [...] O que o anarquismo
conseguiu durante a Primeira República foi razoável número de acordos e
leis que favoreciam a massa operária, quando se pensa nas condições
históricas adversas que tinha de enfrentar, o razoável traduz-se muito
(NAGLE, 2001, p. 2 e 53).
Cláudio Vicentino e Gianpaolo Dorigo (1999) também reconhecem a importância
do anarquismo, porém destacam a principal limitação das lutas anarquistas empreendidas no
Brasil, especialmente nas primeiras décadas do século XX:
20
Por um lado, estimulava a organização e resistência dos trabalhadores,
estando por trás inclusive da grande greve geral de 1917, reprimida
violentamente pelas autoridades policiais, no entanto, por outro lado, ao
pregar a destruição do Estado e rejeitar a organização em um partido
destinado a assumir o poder falhava em oferecer uma proposta viável de
alternativa política para o país (VICENTINO; DORIGO, 1999, p. 3).
Sem mecanismos formais de participação política, a classe operária começa a se
organizar e cria, no final do século XIX, as primeiras Ligas Operárias que se constituiriam nos
embriões dos sindicatos. Criadas entre 1870 e 1871, as Ligas Operárias tinham o objetivo de
organizar os trabalhadores para fazer greves. Foi nesse século que surgiram os primeiros
partidos operários e as primeiras associações trabalhistas.
A fase entre 1850 a 1888 coincidiu com a coexistência de dois modelos de
relações de trabalho: o escravocrata, em gradativa extinção, e o livre, numa sociedade
profundamente desigual, com uma população predominantemente rural, numa economia agro-
exportadora, quando vigorava ainda um modelo político caracterizado pela monarquia
constitucional, autoritária e intervencionista, com um sistema multipartidário limitado aos
partidos das elites, que se alternavam no poder mediante um sistema eleitoral
reconhecidamente vicioso.
Nesse período, o movimento sindical era politicamente frágil, pouco articulado
entre si, com capacidade mobilizatória limitada, orientado predominantemente pela idéia de
ajuda mútua. O mutualismo, então, favorecia a solidariedade intra-classe trabalhadora, não
estimulava atividades reivindicatórias constantes, nem o questionamento da ordem política-
econômica pelo conjunto dos trabalhadores.
O período entre 1889 a 1930 coincidiu com mudanças na forma de governo e no
processo eleitoral, a instauração da República com a alternância dos governantes e a
generalização das eleições no âmbito municipal e federal.
Nos anos de 1889 a 1900 predominavam os trabalhistas e socialistas
revolucionários e reformistas. Entre 1900 e 1920, acrescentaram-se a eles os anarco-
sindicalistas (hegemônicos) e os sindicalistas cristãos tradicionais. Entre 1920 a 1930,
sobreviveram estas correntes e a elas somaram-se os sindicatos ditos comunistas (então
homogêneos).
Na década de 30, fruto de uma cisão nas classes dominantes, o Estado
Varguista procurou, numa primeira fase, controlar o movimento sindical, trazendo-o
para junto do Estado. Ou seja, criou o Ministério do Trabalho em 1930, e a Lei de
Sindicalização em 1931, através do decreto 19.770, que, contrariando a liberdade de
21
associação sindical existente durante a Primeira República, criou os pilares do sindicalismo
no Brasil: uma associação dentro dos limites do Estado, como explica Francisco Teixeira
(2000, p. 03):
[...] os direitos de cidadania se expandiram após a Revolução de 30 em
comparação com a situação vigente durante a República Velha. Mas não o
fizeram no sentido de uma cidadania plena, sem adjetivos. Continuaram
restritos, pois a Lei de Sindicalização atrelava a condição de cidadão à de
trabalhador sindicalizado em associações profissionais legais. Ora, alguns
sindicatos, no começo, particularmente os de filiação anarquista, se
recusavam a pedir o reconhecimento oficial do Ministro do Trabalho. Já
outros, solicitavam a legalização – mas devido à sua orientação esquerdista,
não eram atendidos pelo Ministério. Para todos esses, a cidadania permanecia
como algo longínquo, restrito, quase inacessível. Em uma palavra, regulada.
A CLT brasileira, marco desse período – uma adaptação da legislação trabalhista
italiana, criada pelo ditador Benito Mussolini –, foi conceituada de diferentes formas, quanto
aos seus objetivos e aplicações. Para muitos – principalmente àqueles ligados ao setor
governamental – foi e ainda é considerada um avanço capaz de garantir o cumprimento dos
direitos e das obrigações trabalhistas. Para outros – os adeptos dos ideais anarquistas – é
considerada um instrumento governamental que objetiva desestruturar a organização sindical.
A CLT, além de regulamentar os direitos trabalhistas e disciplinar o trabalho, estabelece
normas para a organização sindical e regras para a negociação coletiva. Com isso se transferiu
a solução dos conflitos para a justiça do trabalho, determinado como devem ser realizadas as
negociações coletivas.
Desta forma, ao longo do primeiro governo Vargas, o movimento sindical urbano
veria transformada, de forma gradativa, em leis, parcela significativa de suas reivindicações,
entre elas estavam o direito a férias, repouso semanal remunerado, regulamentação do
trabalho feminino e de menores, jornada de 8 horas trabalhadas, carteira de trabalho,
obrigatoriamente assinada, indenização por dispensa sem justa causa, direito à previdência
social e à sindicalização, entre outros.
Em compensação, o governo imporia sério controle sobre a organização e
ação sindical, procurando engessar os sindicatos para romper com sua relativa
autonomia e forças anteriores. Para isso, instituiu, em 1930, o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, que possuía como finalidade regular a criação, o funcionamento e
as finanças dos sindicatos. A seguir, em 1931, introduziu a Lei de Sindicalização, através
do Decreto 19.770, onde impunha aos sindicatos o papel de órgão de colaboração com o
Estado.
22
O estatuto proibiu as greves generalizadas, as atividades políticas dentro ou em
relação com os sindicatos, a filiação a entidades internacionais e a sindicalização dos
funcionários públicos. Fixava também limites à participação de operários estrangeiros nas
direções sindicais, estabeleceu mecanismos de operários estrangeiros nas direções sindicais,
estabeleceu mecanismos de fiscalização dos recursos financeiros, do processo eleitoral
quando da constituição de suas diretorias, das tomadas de decisões em assembléias, e
finalmente, assegurou o direito de intervenção governamental nos sindicatos, caso estes se
afastassem dos padrões estabelecidos.
Apesar de tamanho cerceamento, até o ano de 1935, significativo número de
sindicatos negou-se a se submeter aos limites estatais, denunciando a manipulação e as
arbitrariedades, criaram novas entidades intersindicais de âmbito estadual e até nacional.
Mesmo consideradas ilegais, algumas se destacaram, como por exemplo, a Federação
Operária de São Paulo, a Coligação dos Sindicatos Proletários, a Federação Sindical
Regional, no Rio e em São Paulo, e a Confederação Sindical Unitária Brasileira, de
âmbito nacional. Essas entidades além de promover manifestações de massas e greves,
boicotavam os sindicatos oficiais e procuravam preservar – a todo custo – suas entidades
autônomas.
Entretanto, o governo Vargas respondeu a tal insubordinação de três formas:
determinou que somente os sindicatos reconhecidos pelo governo teriam direito à
representação legal; introduziu a pluralidade sindical limitada (1934-1937), que lhe permitiu
influenciar a criação de sindicatos oficiais junto àquelas categorias profissionais mais
rebeldes; e decretou o estado de Sítio e a Lei de Segurança Nacional, ambos em 1935, que lhe
permitia reprimir qualquer manifestação sindical de oposição, particularmente as oriundas do
movimento sindical.
Com o objetivo de complementar ainda mais o controle estatal sobre os
sindicatos, o governo decretou, em 1937, o Estado Novo e oficializou sua intervenção
ditatorial. Colocando na ilegalidade as entidades sindicais distintas das oficiais, destruindo
muitas direções sindicais, processando e torturando outras, o governo procurou eliminar
qualquer possibilidade de reação.
Para recompensar as direções sindicais adaptadas à nova ordem, brindou-as com
recursos volumosos, gratuitos e estáveis. Instituiu o imposto sindical que desobrigava as
direções sindicais de buscar apoio junto à própria categoria profissional através de campanhas
de filiação. Dessa forma, o movimento sindical experimentou um profundo recuo após 1935,
só reencontrando condições de rearticulação a partir de 1945.
23
Nesse período, se consolidaram na direção de muitos sindicatos, federações com
uma mentalidade: os interesses a defender deviam ser exclusivos da categoria profissional, ou
seja, um sindicato cooperativista e não de classe trabalhadora. A ação sindical precisava estar
de perfeita sintonia com o Estado e em colaboração com os empresários, o que se chamou de
sindicalismo amarelo. Inserida nesse processo, uma minoria, temporariamente silenciosa, e
vinculada às correntes socialistas, comunistas e trabalhistas, gradativamente ressurgirá em
1945, com a redemocratização, procurando ampliar seu espaço e recuperar o significado
originário dos sindicatos.
O período posterior (1945 a 1964) se assemelha, em parte, ao período anterior a
1930, pela democratização de forças e capacidade mobilizatória do movimento sindical
brasileiro. A distinção fica por conta do regime político que vigorou na maior parte do tempo,
a nação buscava construir a democracia e para isso uniram-se diferentes organizações da
sociedade civil, entre as quais os sindicatos de trabalhadores. Terminada a II Guerra Mundial,
com a derrota dos regimes ditatoriais, a democracia era o modelo almejada pela comunidade
mundial – seja a democracia liberal, seja a democracia popular.
Em 1946, com a nova Constituição no governo Dutra, as leis trabalhistas sindicais
da Era Vargas foram preservadas, tendo como novidades a garantia constitucional do direito
de greve para os trabalhadores, mantendo-se também o controle dos sindicatos dos
trabalhadores pelo governo. Divalte (2003), referindo-se à Constituição do governo Dutra,
explica que a nova Carta era, ao mesmo tempo, democrática e conservadora:
A nova Constituição demorou oito meses para ficar pronta [...] O Poder
Executivo se fortaleceu, pois manteve muitas das atribuições adquiridas a
ditadura Vargas [...] Até aquele momento, essa era a Constituição mais
democrática que o pais, já tivera, mas revelava ainda muitos aspectos
conservadores (DIVALTE, 2003, p. 370).
Com a volta de Vargas à presidência em 1951, preservou-se a política de
apaziguamento com medidas de manutenção dos pelegos na direção sindical. Em 1954,
Getúlio Vargas autorizou um aumento de 100% do salário mínimo, atendendo à proposta do
ministro do trabalho, João Goulart. Tal medida provocou enorme revolta nos sindicatos de
patrões, que eram contra a organização de classe trabalhadora em sindicatos, estimulada pelo
governo.
O sindicalismo anterior a 1964 (especialmente na fase Janguista) caracterizou-se
como combativo com um alto poder de mobilização, contudo, pouco voltado para a sua
própria auto-organização. No período que antecede a 1964, as formas de luta, organização e
24
mobilização, eram muito mais orientadas a partir das instâncias na vértice de estrutura
sindical, do que em função de mobilização feita a partir das empresas.
As medidas populares e nacionalistas, tomadas no início de 1964,
aprofundaram a chamada guinada popular e de esquerda do governo populista de João
Goulart. Mas esta crescente radicalização político-sindical do movimento popular e dos
trabalhadores, que pressionava o Executivo a romper os limites do pacto populista,
levou o conjunto das classes dominantes e setores dos sindicatos dos patrões – apoiados
e estimulados por agências governamentais norte-americanas e empresas multinacionais
– a condenar e repreender o governo de Goulart pelo apoio inicial aos sindicatos dos
trabalhadores das classes média e pequena, em uma escalada cada vez maior e mais forte
de reivindicações.
Ampliavam-se também, nesse contexto, suas características. Além das greves
pelas conquistas econômicas como, reposição salarial, aumento do salário mínimo, 13º
salário, férias, entre outros; articulavam-se também greves gerais de sindicatos e movimentos
de solidariedade e de pressão pela continuidade do processo democrático a favor das reformas
de base.
No tocante ao sindicalismo rural, a Igreja teve uma atuação significativa
através de grupos de assessoria vinculados a órgãos específicos de dioceses –
principalmente na região Nordeste – e, também, das frentes agrárias existentes em outras
regiões do país.
Já na fase histórica de 1964 a 1977, o sindicalismo brasileiro viveu um período
onde a ação sindical esteve mais cerceada com o golpe militar ocorrido em 31 de março de
1964. Os sindicatos tornaram-se alvo imediato da repressão, uma vez que parte dos adeptos
do novo regime temiam que a ampliação do poder sindical, produzida nos anos imediatamente
anteriores, comprometesse a ordem capitalista estabelecida e permitisse a instalação de uma
nova república socialista no país. Nesse sentido, as medidas dos governantes do primeiro
governo militar foram no sentido de extinguir todas as organizações, intersindicais, destruindo
seus dirigentes e perseguindo-os politicamente, intervindo nos sindicatos oficiais, destruindo
diretorias e instaurando inquéritos sobre suas atividades, e cassando diretórios políticos de
muitos líderes sindicais.
Francisco Teixeira (2000), trata da forte intervenção dos militares junto aos
sindicalistas e comunistas, na década de 60, ressaltando, sobretudo, que a partir da década
seguinte, o processo de abertura política possibilitou maior participação da sociedade com
conseqüente esgotamento do regime:
25
O golpe militar de 1964 foi justificado por seus executores como intervenção
necessária para a defesa da ordem e da democracia – ameaçadas, segundo
eles, pela agitação de sindicalistas e comunistas. Alguns previam que
seria uma intervenção de curta duração. Não foi o que aconteceu. Com
o tempo, o que deveria ser provisório tornou-se permanente. [...]
Enquanto teve sustentação no chamado “milagre econômico”, entre os
anos de 1968 e 1973, o regime navegou com vento favorável. Quando o
“milagre” começou a dar sinais de esgotamento e o vento mudou, o
regime viu-se obrigado a aceitar maior participação da sociedade.
Começou aí a sua agonia, na forma de uma “lenta e gradual” abertura
política (TEIXEIRA, 2000, p. 295).
Em termos econômicos, a década de 70 foi marcada por um significativo
crescimento que favoreceu os empresários em geral, o que fez com que os sindicatos – já
reprimidos – não conseguissem força de mobilização efetiva, como explicam as palavras de
Sandoval (1994):
Nos anos que seguiram ao golpe militar, as taxas de crescimento econômico
alcançaram números recordes, especialmente durante os anos de maior
repressão. A acelerada expansão econômica escondia uma significativa
deterioração do padrão de vida entre a população trabalhadora, cujas
tentativas de protesto eram sistematicamente reprimidas (SANDOVAL,
1994, p. 65).
A repressão sofrida pela população e as altas taxas de inflação, contribuíram para
que o processo de abertura se iniciasse no final da década de 70. A partir do governo Geisel, o
regime militar começou a deslegitimar-se e a ceder espaço para as forças políticas pró-
democracia, permitindo assim a emergência de novos rumos políticos, econômicos e sociais.
Como destaca Maria das Dores Daros (1999, p 28) “uma nova ordem era gestada dentro da
velha ordem no processo de transição com seus avanços e seus recuos, com suas certezas e
incertezas”.
O anseio pela retomada da democracia tomou conta do país e fez emergir
movimentos políticos e sociais de toda ordem, alguns dos quais há décadas silenciados pela
repressão. Apesar da ditadura militar ter marcado a história por suas ações nitidamente
autoritárias, não constituiu-se em um fato original. Décadas anteriores já haviam sido
palco de governos autoritários e a classe trabalhadora já havia experimentado os efeitos do
autoritarismo e da repressão. A partir do final da década de 70 começa a ganhar contornos,
como salienta José Álvaro Moisés (apud DAROS, 1999, p. 29), “tratava-se do lusco-fusco,
quando não era mais noite, mas ainda não era dia. Não se havia saído completamente da
ditadura, mas já se davam passos importantes rumo ao processo de consolidação da
democracia.”
26
1.1.1 O novo sindicalismo
Nos anos 80 ressurgiram vários movimentos operários, juntamente com
novas formas de negociação, incentivadas pela diminuição da violência política num
grave quadro de crise econômica, insatisfação social e risco de desestabilização política.
A crise econômica dos anos 80 e 90 caracterizou-se pela inflação ascendente, recessão e
altas taxas de desemprego, déficit público incontrolável e dificuldade do governo em
saldar os compromissos externos, o que abalou sua credibilidade junto aos credores
internacionais.
No interior do movimento operário, podiam-se sentir fortes e crescentes divisões
entre as lideranças, que competiam para que o seu projeto ideológico saísse vitorioso e sua
forma de agir orientasse o dia-a-dia da organização. Mesmo não sendo consensuais, os
objetivos centrais que orientaram o movimento sindical eram centrados na conquista de
autonomia, renovação nas suas formas de organização e ação, e na ampliação de conquistas
sociais, o que exigiu a criação de um novo sindicato, ou pelo menos, com outras formas de
articulação e negociação.
No final da década de 70, entrou em cena o chamado novo sindicalismo,
representante de uma alternativa ao modelo autoritário enfatizado pelos governos ditatoriais
do regime de 64. Os discursos que tentavam definir o novo ressaltavam o lado não
assistencial, próximo das bases, democrático, reivindicativo e, por vezes, revolucionário. A
definição e a afirmação deste novo modelo foi dada em oposição ao sindicalismo praticado
nas décadas de 60 e 70, caracterizados como assistenciais, burocráticos, pelegos ou, o que
também se convencionou chamar de atrelados.
A década seguinte foi fortemente marcada pelas lutas democráticas e pelo
processo de transição no regime político brasileiro. Durante 21 anos de história, o regime
militar governou o país e foi responsável por mudanças profundas e ainda presentes na
contemporaneidade. Em termos econômicos, o Brasil se firmou como país industrial e a
urbanização resultante deste processo, trouxe à cena política novos atores sociais: os
trabalhadores assalariados. Estes também carregaram – e ainda carregam, mas agora de
formas ludibriadas – as marcas da limitação de seus direitos sociais; que não se constitui em
obra exclusiva da ditadura, séculos de história foram moldando relações de exploração entre
patrões e empregados.
27
A possibilidade de negociação, quando os interesses divergem, foi
justamente o que a ditadura barrou. Mas quando o regime começou a ruir, os
trabalhadores viram, através de suas mobilizações sindicais, a possibilidade de abertura e
representatividade econômico-social para a efetivação de um processo democrático,
conseguido em partes. Marly Rodrigues (1992, p. 133
apud SOUZA, 1996, p. 34
), ao referir-
se ao processo de abertura na década de 80, realça que o mesmo não foi um processo
simples ou indolor:
Muito pelo contrário. Em primeiro lugar, porque ocorreu numa sociedade
impregnada de autoritarismo, excludente da participação popular,
politicamente atrasada e às voltas com uma crise de caráter recessivo
que não só mantinha em firme ascendência a taxa de desemprego e o
custo de vida, como injetava elementos de corporativismo e
insociabilidade às relações sociais e à vida associativa. Em segundo
lugar, [...] porque a abertura pegou a sociedade de calças curtas,
despreparada para neutralizar o asfixiante controle do Estado, promover
uma rápida ruptura com o autoritarismo e impulsionar a transformação
democrática do país.
Dentro desta conjuntura ocorreu o ápice das organizações sindicais no Brasil e
também em Santa Catarina, como foi o caso do sindicato dos professores. Na década de 80 os
servidores públicos organizaram-se e reivindicaram seus direitos com mais ênfase e
legitimidade, até porque neste período, ficaram mais evidentes, segundo Bernardete Aued
(1999, p. 04), a perda de direitos e do poder aquisitivo:
O que faz o servidor público, figura social existente desde tempos remotos,
precisar sindicalizar-se nos anos 80 do século XX? Nas explicações desta
manifestação estão a construção de uma identidade social e política, direitos
perdidos, perda de poder aquisitivo.
A partir de 1985 até julho de 1994 – data em que foi implantado o plano Real a
fim de estabilizar a economia, já que até então, o Brasil vivia em meio a um processo
hiperinflacionário –, a ação sindical se fez muito importante no sentido de evitar perdas
salariais e de poder aquisitivo dos trabalhadores, uma vez que não havia indexador de preços
e os programas implementados desde o início da década anterior para combater a
hiperinflação, haviam fracassado.
Apesar de os sindicatos viverem o ápice de sua organização nos anos 80, as
mudanças estruturais – de ordem política, econômica e tecnológica – que afetaram toda a
sociedade brasileira na década seguinte, deram uma nova configuração às organizações
sindicais em nosso país. Os tradicionais métodos de atuação passaram a se apresentar como
28
ineficazes para acompanhar e absorver tais inovações. Assim, observou-se uma grande
redução na quantidade de greves e na taxa de sindicalização, além de um aumento
significativo da atuação da Justiça do Trabalho e das ocupações não assalariadas.
Mesmo mais organizados e representados por seus sindicatos, os servidores
públicos, em geral, não ficaram à margem dos projetos neoliberais
1
que foram introduzidos no
país na década de 90, e que primaram pelas privatizações; pela redução dos gastos públicos,
com destaque especial para o salário dos servidores; e pela flexibilização das leis trabalhistas.
Isto, aliado às novas configurações do mundo do trabalho, trouxeram novos e maiores
desafios para o sindicato dos professores, assim como para a grande maioria dos
trabalhadores. Para Contreras (2002, p. 18):
No que se refere ao tema das novas configurações do trabalho, o não-
emprego é uma das características da sociedade globalizada das
informações. [...] No que se refere aos professores, por exemplo, nos
anos 80 na América Latina, seus já baixos salários foram corroídos por
uma inflação galopante, levando-os ao multiemprego ou ao abandono da
profissão. A conseqüência foi um aumento de professores não
diplomados, leigos, com precária estabilidade e em precárias condições
para ensinar.
Ao analisar a conjuntura nacional na década de 90, pode-se perceber as causas
desse processo. Verifica-se que as políticas recessivas e a redução do papel do Estado
aumentaram o número de desempregados no país, e um grande número de desempregados
retira a força de negociação do sindicato, pois para a grande maioria que necessita de um
emprego formal, é preferível trabalhar em posição de desvantagem do que ficar sem o
emprego. Assim, muitos autores justificam este processo situando a inserção brasileira na
globalização e nas práticas neoliberais, que afetariam enormemente as relações trabalhistas
em nosso país.
Se o predomínio do neoliberalismo durante os anos 80 e 90 não conseguiu
eliminar os direitos sociais já conquistados, impediu que novos fossem obtidos. Por isso,
houve uma queda expressiva no número de sindicalizados na década de 90, fator que Ricardo
Antunes (2003, p. 67), denomina como uma crise no sindicalismo brasileiro:
1
Segundo Marrach (1996), o neoliberalismo é uma ideologia que procura responder à crise do estado nacional
ocasionada pela interligação crescente das economias das nações industrializadas por meio do comércio e das
novas tecnologias. Enquanto o liberalismo clássico, da época da burguesia nascente, propôs os direitos do
homem e do cidadão, entre os quais, o direito à educação, o neoliberalismo enfatiza mais os direitos do
consumidor do que as liberdades públicas e democráticas e contesta a participação do Estado no amparo aos
direitos sociais.
29
[...] as metamorfoses em curso no mundo do trabalho [...] afetaram a forma
de ser da classe trabalhadora, tornando-a mais heterogênea, fragmentada e
complexificada. Essas transformações afetaram também intensamente os
organismos sindicais em escala mundial. Como expressão mais evidente
dessa crise pode-se destacar uma nítida tendência de diminuição das taxas
de sindicalização, especialmente na década de 1990.
A partir da segunda metade da década de 90, os sindicatos, que até então haviam
experimentado de um evidente poder de organização e representação, começam a
reestruturar-se com novas formas de atuação e inicia-se um processo de extremas
dificuldades para os sindicatos das mais diversas categorias. Paula (2004, p. 03), explica
tal processo, lembrando que:
[...] com a estabilização monetária a partir de julho de 1994, a perda do
poder aquisitivo tornou-se menor, alterando-se o foco da ação sindical, pois
as estratégicas de mobilização dos trabalhadores em torno de grandes
reposições salariais tornaram-se superadas. Desta forma, esvaziou-se esta
frente de atuação sindical, tornando o sindicato, aos olhos de seus
representados, pouco atuantes.
O sindicalismo de luta foi sendo substituído por uma nova forma de organização
sindical, o sindicalismo de negociação. Este, menos combatível e com formas mais amenas de
representação, foi diretamente atingido pelas novas configurações do novo mundo do trabalho
e precisa organizar-se ainda mais para exercer formas eficientes de representatividade. Muitos
de seus integrantes, conscientes dessa nova conjuntura, procuram mobilizar integrantes da
mesma categoria profissional, com discursos acalorados, que visam, acima de tudo, organizar
a classe trabalhadora. Como este, dito em assembléia realizada pelo SINTESPE, em
Blumenau:
[...] nos ignoram pelo tamanho que somos em quantidade e,
principalmente, pela pequenez de nossa voz, que infelizmente não é
unida. Precisamos tomar mais consciência, precisamos nos unir mais,
participar das lutas da nossa classe, [...] Unindo nossa voz em uma
mesma luta, pela mesma razão, ela será gigante. Ela suprirá nosso
tamanho em quantidade que somos. Não mais seremos ignorados
quando nosso grito for um só, uma causa única.
2
Quando da negociação, seja na esfera privada ou na pública, dependendo do lado
ou dos interesses, que defendem cada parte, seus interesses são sempre conflitantes. Mas
2
Depoimento do agente prisional chamado Binho, do presídio de Blumenau, durante a assembléia do dia oito de
outubro de 2004, realizada pelo SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual em
Santa Catarina). Publicado no Jornal do SINTESPE, no editorial de novembro de 2004, página 03.
30
ainda não se convencionou nenhuma outra forma de acordo que não seja através da
negociação conseguida de forma pacífica ou através de pressão, o que é mais freqüente. Silva
(1999), na contracapa do livro “A milenar arte de negociar e a negociação sindical”, sugere a
seguinte metáfora para explicitar as constantes e conflitivas relações, que ocorrem entre
capital e trabalho, sindicatos e Estado:
Uma ferrovia se compõe de dois trilhos paralelos que jamais se tocam,
mesmo que no horizonte pareçam uma só. Empregados e empregadores têm
interesses divergentes e interdependentes. Não se tocam, mas não podem
se distanciar para não descarrilar o vagão que carrega a sobrevivência da
empresa e a manutenção dos empregos. A negociação constante é fundamental.
Nesta conjuntura, nas palavras de Silva (1999), o sindicalismo atual deve estar
preparado para sentar numa mesa, com patrões e empregados, e discutir política, economia,
terceirização e problemas decorrentes do sistema neoliberal. Ao invés de negá-lo, procurar
formas de amenizar seus efeitos devastadores sobre a classe trabalhadora. Estando mais
presente de seus representados, procurar atender seus anseios de forma transparente e neutra,
onde o que realmente pese na hora das negociações sejam os interesses da categoria.
31
2 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-SINDICAL DOS PROFESSORES EM SANTA
CATARINA
A proposta fundamental deste capítulo é fazer um breve relato histórico das
associações criadas pelos professores da rede pública catarinense desde a década de
1950, concentrando-se, sobretudo, na década de 80, momento em que surgiu o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE). Visa-se situar e
compreender as diferentes iniciativas e processos de organização política dos docentes
catarinenses a partir dos contextos políticos e sociais que emergiram. Particular atenção
será dispensada ao SINTE, porque sua criação, em 1988, não apenas representou o ápice
desse processo de organização, como deu a essa importante categoria profissional uma
outra condição política, dotando-a de meios e instrumentos mais amplos e eficazes de
luta política. Tal fato reflete um momento de consciência de classe e, como sugere Daros
(1999, p. 17), representa a “tomada de consciência dos problemas da educação
catarinense.”
2.1 A ACP – UM INÍCIO, MESMO QUE COM FINS RECREATIVOS
As primeiras associações dos professores catarinenses surgiram no final da
década de 40, coincidindo, em termos históricos, com a expansão do sistema
educacional brasileiro e com a valorização da educação enquanto fator fundamental ao
desenvolvimento social e econômico do país. A expansão do sistema de oferta de ensino
trouxe consigo o crescimento do número de cursos de formação de professores, então
conhecidos como “Cursos Normais”, que passaram a formar professores em todas as
regiões do país, fazendo aumentar o número de professores dedicados ao exercício do
magistério.
O surgimento das associações ligou-se diretamente ao processo de
profissionalização docente no Brasil. Ainda que o exercício do magistério tenha
iniciado com os portugueses e com os padres Jesuítas no século XVI, os primeiros
contornos da chamada profissão docente no país começaram a ser definidos somente
a partir de 1930, com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública. A
32
identidade profissional docente estava diretamente associada às regulamentações que
o recém criado Ministério passou a fazer quanto aos requisitos e às competências
necessárias ao exercício do magistério, assim como às condições de ingresso e
remuneração.
Em 1947, por meio do Decreto nº 101, foi criada, em Santa Catarina, a
Beneficência dos Professores (BEPROSC), com o objetivo de oferecer pecúlio e auxílio
funeral e hospitalar aos professores que mensalmente descontavam de seus salários e
proventos uma contribuição financeira para a Beneficência. Em junho de 1951, surgiu a
Fundação Casa dos Professores de Santa Catarina, a FUCAPRO. Instituída pela Lei nº
460, a nova associação não instituía um quadro associativo, tendo como fonte de recursos
apenas o pagamento dos serviços que prestava diretamente aos professores. No ano
seguinte, em 1952, surgiu a Associação Catarinense de Professores (ACP), formada com o
propósito de assegurar aos docentes alguns benefícios, sobretudo assistenciais e
recreativos (LINS, 1995, p. 14 e 15).
O depoimento abaixo, dado por uma das professoras que participaram da
fundação da ACP, em 15 de outubro de 1952, expressa, com certa emoção e romantismo, o
ambiente e os propósitos do grupo fundador da entidade:
Inquietas como as folhas do salgueiro a balançar, são dos homens as
escolhas que nos fazem caminhar. Foi assim, há muito tempo, que
professores em grupo, retornando de um passeio, uniram suas escolhas em
torno do mesmo anseio: fundar uma associação que lhes defendesse os
direitos com dignidade e respeito. Os ventos daquele dia estão todos
registrados. E, com justiça e alegria, seus membros bem lembrados (LINS,
2002, contracapa).
As três entidades cresceram e se consolidaram ao longo dos anos.
Atualmente, todas possuem patrimônio próprio e continuam com suas sedes em
Florianópolis. A BEPROSC e a FUCAPRO continuam seguindo mais fielmente seus
objetivos iniciais. A ACP (Associação Catarinense de Professores)
3
além de ser a que
atinge um número maior de professores, é a que mais ativamente se integra às ações
reivindicatórias.
3
A Associação passou por algumas mudanças de nomenclatura. Em 20/11/1956 a Lei nº 1.609 declarou a
Associação uma Entidade de Utilidade Pública e, nesta data, foi aprovado o primeiro Estatuto. Passou então a
denominar-se “Associação Cultural e Recreativa dos Professores”. Somente a partir de 1965, adota a
denominação “Associação Catarinense de Professores”. Dados obtidos no site: <http://www.acp-
prof.com.br/histórico.php>. Acesso em: 18 maio 2006.
33
A ACP marcou o início da organização dos docentes em Santa Catarina.
Criada em 15 de outubro de 1952, a ACP agrega atualmente mais de 12.000 associados,
todos servidores públicos estaduais ativos e inativos, espalhados em 24 núcleos
regionais, além da sede localizada em Florianópolis. Compõem os núcleos regionais as
cidades de Araranguá, Balneário Camboriú, Biquaçu, Blumenau, Brusque, Caçador,
Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba,
Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Maravilha, São Miguel do Oeste, Rio do Sul, Rio
Negrinho,Tubarão e Xanxerê.
O número de associados da ACP teve um extraordinário crescimento após a
década de 80. Em 1952, contava com 24 sócios; em 1961, já eram 254; uma década
após, em 1971, o número cresceu para 2.218; em 1981, os associados se multiplicaram,
chegando a 4.452; em 1991, eram 6.456 sócios; em 2002, a ACP passou a agregar
10.000 associados. E em 2004, o número de associados chegou a 16.000.
4
Em 2006,
segundo relatos da professora Jessi Helena Josten Oliveira, atual presidente da
Associação, o número de sócios, apesar de oscilante, girava em torno de 12.000
(OLIVEIRA, 2006).
Desde sua criação, a ACP teve como presidentes os seguintes professoras (por
ordem de duração do mandato): Jair Simão da Silva (21 anos); Jessi Helena Josten Oliveira
(12 anos – atual presidente); Dilma Livramento Barriola (3 anos e 4 meses); Aida Gomes
Mendonça (3 anos); Clarice da Silva Mendes (2 anos); Elza Ribas Pessoa (2 anos); Maria da
Glória Oliveira (2 anos); Osvaldina Herta Ramos da Silva (2 anos); Alaíde Sarda Amorim (1
ano); Janete Maria de Oliveira (1 ano); Olga Brasil da Luz (1 ano); Zaíde Debortoli Ax (1
ano) e Jandira D’Ávila (8 meses) (LINS, 2002, p. 15-16). É importante ressaltar que a
entidade foi majoritariamente presidida por mulheres.
Os associados – professores estaduais que descontam 0,8 % de seus vencimentos
em folha de pagamento – concentram-se, majoritariamente, na região da Grande
Florianópolis. O número vem crescendo também nas demais regiões, mas a diferença ainda é
notória. A maior concentração de associados na região de Florianópolis se deve ao fato de ali
estar instalada a sede da entidade, lugar onde são oferecidos aos associados os principais
serviços.
4
Dados extraídos de Lins (1995, p. 14-60-75 e 93) e da Coordenação da Regional de Maravilha, em janeiro de
2005. Ressalta-se que os dados são aproximados. Conforme constatamos ao longo da pesquisa, não há dados
precisos, capazes de indicar com exatidão, o número de associados nos diferentes períodos da história da ACP.
O mais importante a ser destacado, é o progressivo crescimento do número de associados.
34
Cidades onde a ACP
possui associados (a)
Número de associados
(a) da ACP
Cidades onde a ACP
possui associados (a)
Número de associados
(a) da ACP
Grande Florianópolis
(Florianópolis, Palhoça
e São José)
2.736 Brusque 350
Criciúma 952 Caçador 320
Lages 780 Xanxerê 320
Tubarão 640 Mafra 260
Araranguá 600 São Miguel do Oeste 250
Joinville 600 Rio do Sul 250
Blumenau 500 Balneário Camboriú 210
Concórdia 495 Jaraguá do Sul 200
Itajaí 440 Maravilha 162
Chapecó 400 São Bento do Sul 135
Joaçaba 400 Ibirama 125
Canoinhas 390 Ituporanga 80
Laguna 390 Rio Negrinho 01
Total de associados (as) 11.986
Quadro 1 – Número de associados da ACP e sua distribuição regional
Fonte: Dados fornecidos por Jessi Helena Josten Oliveira, atual presidente da ACP, em entrevista realizada 19 jun. de 2006.
A ACP dispõe de um informativo trimestral, criado ainda em 1967, que informa
os associados das principais notícias sobre a educação catarinense. Como salienta Ranzi
(2003, p. 01):
O Informativo da ACP é uma das formas que nós professores possuímos
para ficar informados das alterações que estejam ocorrendo em nossa
categoria profissional. É simples e objetivo, além de imparcial e ajuda a
diminuir a distância da capital com o restante do Estado. Serve para que nos
unamos ainda mais e para que passemos a lutar por nossos direitos, tão
usurpados e diminuídos. Um exemplo claro disso é a constante luta pela
igualdade de direitos dos inativos, pois o Brasil é o único país no mundo que
cobra previdência dos inativos.
O caráter reivindicatório foi assimilado pela ACP, especialmente nas últimas duas
décadas. A partir de então, nas assembléias gerais que são realizadas anualmente, destacam-se
os assuntos reivindicatórios envolvendo todas as alterações trabalhistas que afetaram
diretamente a profissão docente, bem como a ausência de planejamento educacional no
Estado de Santa Catarina. Em virtude disto, a ACP passou a posicionar-se de forma mais
crítica, transformando-se num órgão de luta e de defesa do professor.
Durante a maior parte de sua história, a ACP manteve uma postura política
“neutra” e de conformismo ante o processo de deteriorização das condições de trabalho dos
docentes. A relação da ACP com os sucessivos governos era de parceria e de apoio. Parte do
35
patrimônio da ACP foi doada pelo poder público, e nas primeiras décadas era comum a
diretoria da ACP participar das solenidades oficiais. Palavras como “acatar”, “dever” e
“decisões superiores” tinham um significado privilegiado entre os diretores da associação.
Como destaca Zenilda Nunes Lins, sócia da ACP desde 1956 e ex-presidente da entidade:
Esse respeito aos direitos adquiridos e às conquistas legais dava dignidade ao
professor, que não precisava descer à condição humilhante de grevista para
receber o que lhe era devido. Consciente do seu dever para com os alunos e a
sociedade, acatava as decisões superiores e exercia com tranqüilidade o seu
mister (LINS, 1995, p. 94-95).
Segundo análise da própria Zenilda Nunes Lins, a postura política da ACP se
alterou significativamente nos últimos anos. O contexto atual, segundo ela, é bem diferente:
[...] Desde 1987 que o professor vê os seus direitos, governo após governo,
serem violados, precisando recorrer ao Judiciário para receber o que lhe é
devido. Incrédulo, o professor que ensina na sala de aula o princípio do
direito, da ordem e dos valores socialmente reconhecidos, é vítima das
artimanhas do Executivo [...] (LINS, 1995. p. 95).
Com esta nova visão, o lema da Associação também foi alterado. “Unidos
Venceremos”, escolhido ainda em 1952, foi substituído por “Defendendo, Assistindo e
Integrando”, a fim de demonstrar que o cunho recreativo havia sido elencado em terceiro
plano. Atualmente, um novo lema passou a representar uma outra postura dentro da
Associação. “Educação é Investimento”, é a expressão, contida nas camisetas (de cor verde
água, que não deixa de representar a esperança em novos tempos), nos cartazes, folders e
jornais da ACP.
As posições políticas da ACP foram se modificando ao longo das décadas. De
uma postura assistencialista e politicamente conservadora, passou a assumir posições de
caráter reivindicatório e crítico. Conforme relata a atual coordenadora da ACP – Núcleo
Regional de Maravilha, Leoni Terezinha Ranzi:
5
Colocações como aquelas que diziam que a associação articula-se e
submete-se a outras entidades de classe, que é de direita, atrelada ao
governo, que visa lucros imensos, e que preocupa-se somente com os
aposentados; irão aos poucos sendo revistas, em virtude de seu caráter cada
vez mais reivindicatório e participativo, junto às questões que afligem os
professores catarinenses.
5
Trecho de entrevista concedida à autora por Leoni Terezinha Ranzi. Maravilha, SC, 21 dez. 2004.
36
Visão similar é partilhada pela atual presidente da ACP. Ela destaca o
papel da ACP enquanto órgão aglutinador da categoria docente e reforça o
comprometimento da entidade com a transparência, a democracia e o compromisso
político. Segundo ela:
A ACP é a única associação no Estado de Santa Catarina que agrega
somente professores. Dizer que todos que trabalham no magistério, fazem
parte da classe, não é uma expressão correta. Sem desmerecer nenhum outro
servidor, professor é professor. Por que na associação de professores outros
profissionais podem se associar, como no caso do SINTE, que agrega
serventes, merendeiras, cargos técnicos, etc. Ninguém ouviu dizer que
na OAB, por exemplo, alguém que não seja advogado, está associado à
mesma. Precisamos nos valorizar enquanto categoria. Somos a única
“Associação Pura”, neste aspecto. Também é fácil dizer que somos
atrelados aos interesses governamentais. Entretanto, isto é uma grande
inverdade. Possuímos dentro da diretoria as mais diversas siglas
partidárias, nunca pedimos quem somos, ou quem apoiamos. Temos
como princípio, não permitir que ninguém, nenhum professor, que
tenha cargo comissionado no governo faça parte da diretoria. Quando
isto acontece, por opção do próprio professor, o mesmo deixa a
diretoria da Associação. Outro aspecto importante, é que não
permitimos o nepotismo. Não colocamos nossos parentes nas funções
que são remuneradas. Todos da diretoria fazem um trabalho voluntário.
Quando assumi a presidência, passei a ver como missão administrar a ACP.
Aqui existem pessoas maravilhosas, que dedicam, e dedicaram, suas vidas
para o crescimento da Associação. Um destes exemplos é a Srª Aida Gomes
Mendonça, com mais de 90 anos continua fazendo todos os registros, em
todos os meses, de forma voluntária. E quantos já a entrevistaram, ou
citaram seu exemplo de vida?
6
Para a Associação Catarinense de Professores, sua força e crescimento deve-se ao
fato de atender as reivindicações de professores ativos e inativos e “na coragem de não ceder
às pretensões de outras entidades de classe, garantindo o funcionamento independente da ACP
(LINS, 1995, p. 110).
Para alguns integrantes do SINTE, a ACP se constitui em um órgão representativo
da classe dos professores, mas ligado especialmente aos inativos e ao caráter assistencial.
Suas reivindicações são pertinentes aos problemas que assolam o professorado catarinense e
de grande valia ao movimento. Por isso, acredita que a ACP poderia e deveria ser mais
combativa, utilizar-se da estrutura que possui, principalmente junto á imprensa, para alertar e
mobilizar a sociedade – principalmente seus associados – para os problemas educacionais no
Estado.
6
Trecho de entrevista concedida à autora por Jessi Helena Josten Oliveira. Florianópolis, SC, 19 jun. 2006.
37
Trabalhamos e contamos com a ACP. Mas com freqüência alertamos para a
necessidade de maior engajamento político. [...] As festas que comemoram o
dia do professor e que reúnem centenas e até milhares deles, são
importantes. Reconhecemos que o professor precisa descontrair-se, possuir
lugares que lhe propiciem descanso e lazer. Mas questionamos: Não seriam
estas ocasiões propícias para se repensar a educação catarinense, mobilizar a
comunidade escolar e deixar de mostrar uma realidade mascarada? Ou
alguém ainda acredita na falsa ilusão de que fazemos parte da classe média,
ou que de seus benefícios podemos usufruir? [...] Não pretendo ser
pessimista, quero apenas alertar de que já estamos acordados de um sonho
que nem se quer virou utopia.
7
Em termos organizacionais, a ACP encontra-se ordenada em departamentos,
coordenados por membros que integram a diretoria da ACP, eleitos para um mandato de três
anos.
8
2.1.1 O patrimônio da ACP
Em termos patrimoniais, o crescimento foi notório. O objetivo inicial da entidade
era o de conseguir uma colônia de férias na praia de Canasvieiras. Ainda em 1958, o terreno
foi doado pela prefeitura de Florianópolis à Associação. Como as obras de construção não
7
Depoimento de um integrante da executiva do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista realizada em
Maravilha, 22 dez. 2004.
8
Desde sua última reforma estatutária, realizada em 2001, a ACP está organizada em departamentos. Ao todo
são seis departamentos:
Departamento de Patrimônio: É responsável pela organização, utilização, conservação, reformas e aspectos
normativos do patrimônio que compõe a Associação;
Departamento dos Aposentados: Inicialmente, foi criado como Departamento para Assuntos da Inatividade,
mas após a reforma estatutária em 2001 teve a alteração da nomenclatura. Este, possui a incumbência de zelar
pelos direitos de seus associados, que se encontram inativos, através de encontros de confraternização, lazer e
fornecer informações específicas sobre leis e projetos, que estejam tramitando e que dizem respeito a este
segmento de associados; além de, se necessário, mobilizá-los na defesa de seus direitos garantidos por lei;
Departamento Sócio-Cultural: Possui o objetivo de coordenar eventos, encontros culturais, realizar
programas recreativos e de lazer, entre as quais destacam-se a comemoração do Dia do Professor, comemorado
todos os anos envolvendo associados de todos os núcleos regionais;
Departamento Técnico-Pedagógico: É responsável pela manutenção, organização e controle do acervo
bibliográfico, que encontra-se abrigado na biblioteca da ACP, localizada no edifício Dias Velho, sala 501, no
centro de Florianópolis. Também pela formulação de propostas pedagógicas, organização de cursos e
seminários, além do intercâmbio pedagógico com outras instituições de ensino;
Departamento de Relações Públicas: É encarregado da publicação e distribuição dos instrumentos que
divulguem a Associação, através de campanhas publicitárias, articulando-se com outras associações, sindicatos
e órgãos governamentais.
Departamento de Serviços à Saúde: Criado mais recentemente, é responsável pela administração e controle
da farmácia da ACP, localizada em Florianópolis, mas que atende via correio associados de todo o Estado, com
descontos no preço dos medicamentos. O departamento também empenha-se junto às questões inerentes ao
IPESC e à UNIMED, o plano de saúde, que presta assistência aos professores catarinenses.
38
foram iniciadas no período de 12 meses, como estava previsto, a doação foi tornada sem
efeito em 1965, fato que os professores, através de um movimento reivindicatório,
conseguiram anular em 1966.
Na década de 70, especificamente em 1974, a ACP adquiriu o Hotel Cambirela –
um edifício recém-construído na Praia de Fora, no município de Palhoça – e o transformou na
Pousada do Professor. Após isto, várias campanhas, de arrecadação de tijolos, festas e
excursões, garantiram a construção de um camping em 1991. Somente em 2002 foi dado
início à construção da colônia de férias, um projeto que naquele ano completava cinco
décadas.
9
No depoimento abaixo, a atual presidente da entidade, senhora Jessi Helena Josten
Oliveira, destaca a importância dos projetos e investimentos, voltados ao bem estar físico e
psicológico dos associados:
É preciso ressaltar que quando se fala do patrimônio da ACP, faz-se
necessário esclarecer que possuímos, sim, nossas sedes de lazer, mas
são fruto do empenho conjunto de uma categoria, que se uniu em torno
de um objetivo comum: melhorar a qualidade de vida do professor
catarinense. O Edifício Christiane, é uma das possibilidades para
professores de todo o Estado, de uma hospedagem digna e com preços
acessíveis. Também abriga estudantes, filhos de associados que estudam
na capital, mas somente enquanto ainda não possuírem um emprego. A
partir de então a vaga é cedida para outro. No Edifício Christiane,
várias autoridades catarinenses já se hospedaram. Um exemplo é a Srª
Ângela Amim, que já foi prefeita de Florianópolis, ainda quando fazia
seus estudos, e por ser filha de professora pôde usufruir desta
possibilidade, singela para alguns, mas de valor inestimável para a
grande maioria. Também a Farmácia da ACP é uma grande conquista
que orgulha muito a instituição. Criada seguindo o exemplo de uma
experiência realizada pela Associação dos Professores de São Paulo,
traz vários benefícios para os associados, porque disponibiliza
remédios, praticamente de todas as marcas e composições, com preços
bem inferiores aos do mercado. Por isso, sabemos do nosso papel
social. E se hoje um dos grandes problemas de saúde enfrentado pelos
professores é o estresse e a depressão, por que não oferecer aos
mesmos, oportunidades dignas de lazer. A valorização do professor
também passa por essas questões.
10
9
Outros imóveis que congregam o patrimônio físico da ACP são as cinco salas comerciais localizadas no
edifício Dias Velho, localizado na rua Felipe Schmidt, 303, na capital do Estado. As duas primeiras salas – 503
e 504 – foram adquiridas em 1967 e tornaram-se sede da Associação em 1973. As demais foram incorporadas
ao patrimônio nas décadas seguintes. Além das salas comerciais, o Edifício Christiane, também situado em
Florianópolis, na rua Ferreira Lima 96, faz parte do patrimônio da ACP desde 1969, quando foi doado pela
Secretaria da Educação à Associação. Este serve de hospedagem para professores e familiares, com preços
diferenciados para associados, identificados através da carteirinha de sócio, criada em 1965.
10
Trecho de entrevista concedida à autora por Jessi Helena Josten Oliveira. Florianópolis, SC, 19 jun. 2006.
39
2.1.2 Antigas e recentes lutas da ACP
Após a década de 90, a ACP percebeu a necessidade e a importância de rever
seu papel político enquanto entidade de representação. O caráter assistencialista cedeu
espaço para lutas de caráter mais reivindicatório, a fim de conseguir maior número de
associados e atender seus anseios trabalhistas, que naquele momento, eram os alicerces
das organizações trabalhistas e quase que uma das condições vitais para a sobrevivência
dos sindicatos.
O primeiro grande êxito da ACP foi a participação na elaboração e na pressão
exercida para que fosse aprovada a lei de avanços trienais. Com sua aprovação, em
1961, a cada três anos de exercício no magistério, o professor passou a receber 8% sobre
seus vencimentos. À época, este avanço representou um bom acréscimo na folha de
pagamento. A contribuição para o IPESC representava 6% de desconto, o que, ao
contabilizar os valores, representava um ganho real de 2%. Entretanto, estes valores
foram alterados várias vezes. O valor do triênio foi baixado para 3% e a contribuição
para o IPESC alterada para 10 e 12%, variando conforme a margem salarial. Ainda na
década de 60, especificamente em 1962, a Associação conquistou o direito dos 15 dias
de férias no mês de julho para o professor,
11
e lutou para a melhoria salarial dos
professores primários, já que estes na ocasião, recebiam menos do que um salário
mínimo por mês.
12
Muitas destas conquistas foram possíveis graças ao ambiente amistoso que a ACP
mantinha com o governo estadual, além de possuir cargos de confiança junto à administração
pública. Como salienta Zenilda N. Lins (2002, p. 34):
O prestígio da Associação era medido pela presença de sua diretoria
nos mais importantes eventos culturais e pedagógicos, como a
elaboração dos programas de ensino, reuniões com as autoridades
educacionais e posses de autoridades em cargos públicos de
destaque.
11
Hoje já não é mais assim. A maioria das escolas catarinenses ainda possui o recesso escolar, no mesmo mês,
mas com dois diferenciais. Primeiro, com a alteração dos dias letivos de 180 para 200 dias de aula efetiva, o
recesso – na maioria das escolas - é de 7 dias. Outro fator a se considerar é que as férias são garantidas para o
aluno, mas não para o professor. Por isto, muitas direções de escolas planejam cursos e atividades extra-classe
para este período.
12
Informações obtidas nos Livros de Atas da Associação, nos Informativos da ACP e nos livros da professora
Zenilda Nunes Lins (1995, 2002).
40
Segundo Lins (2002), o prestígio político da ACP atingiu seu ápice na década de
80, momento em que a entidade dispunha de importantes canais de influência política. Para
ela, a ACP atingiu a maturidade, sendo conhecida dentro e fora do Estado:
O peso do seu quadro associativo, capaz de eleger deputados e
vereadores, dava à ACP prestígio político, e suas opiniões e sugestões
eram respeitadas e acatadas. A diretoria se articulava diretamente com
as autoridades constituídas. As comissões de estudo instituídas pelos
órgãos educacionais contavam com representantes da Associação
(LINS, 2002, p. 68).
As constantes mobilizações realizadas pela ACP para garantir o direito dos
inativos, muito contribuiu para que, em 1982, fosse aprovada a Lei da Paridade, que garantiu
aos professores inativos vencimentos iguais àqueles recebidos pelos professores em atividade.
Esta causa, continua em debate constante, já que todas as vezes que é
atribuído um abono, auxílio ou aumento salarial para os professores, o SINTE e a ACP
precisam somar forças para garantir os mesmos direitos aos aposentados. Como destaca
a atual presidente da ACP:
Muitas vezes nos questionam, e até mesmo criticam, dizendo que nos
preocupamos exclusivamente com os aposentados. Além disso não ser
verdade, pois lutamos pelos direitos de todos os professores catarinenses, é
preciso registrar que se não fosse a mobilização da ACP, a situação dos
professores aposentados poderia ser ainda mais precária. Na década de 80
sentimos a necessidade de direcionar nossas lutas para estas questões, porque
o sindicato não fazia isto. Os direitos conseguidos para os professores não
eram estendidos aos aposentados. Nem mesmo as progressões, garantidas no
Plano de Cargos e Salários. Se já é difícil manter alguns destes direitos,
imagine se tivéssemos ficados quietos, ou então se não tivéssemos vestido
esta camisa!
13
Outra conquista liderada pela ACP foi o movimento pró-inserção na Constituição
Estadual, de dispositivos que garantem aos professores inativos, aposentados até 1986, o direito à
promoção vertical
14
e também a promoção horizontal.
15
Esta conquista foi possível graças à
mobilização de forças, que reuniu aproximadamente 20 mil assinaturas de professores catarinenses.
13
Trecho de entrevista concedida à autora por Jessi Helena Josten Oliveira. Florianópolis, SC, 19 jun. 2006.
14
Baseada na Lei nº 1.139/92 - a Lei de Planos e Salários para o magistério público estadual, o último
apresentado à categoria - a promoção vertical é realizada a cada ano, tendo como data base o mês de setembro
e se dá mediante comprovação de nova habilitação: graduação, cursos de pós-graduação, mestrado e
doutorado.
15
A progressão horizontal, também baseada na mesma Lei, é realizada a cada três anos e se dá mediante
comprovação de horas de aperfeiçoamento, podendo acessar no mínimo 40 e no máximo 80 horas de
aperfeiçoamento na área da educação. A mesma progressão também acessa o tempo de serviço que é
computado aos triênios, onde a cada três anos são incorporados 3% de acréscimo ao vencimento.
41
Garantir que os aposentados tenham assistência gratuita do IPESC, também é uma
reivindicação que a ACP vem defendendo desde a década de 1990, e que atualmente vem
sendo resolvido através de ações que o SINTE tem ajuizado na justiça para restituição dos
valores descontados.
Os aposentados ou inativos e seus direitos trabalhistas são preocupações
constantes da ACP. Muito disto se deve ao fato de que a maioria dos associados seja
formada por esta categoria. Em 2002, ano de seu cinqüentenário, a ACP recebeu
homenagem da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Nesta ocasião, o então
presidente da Assembléia, Deputado Onofre Santo Agostini, instituiu o Dia Catarinense
do Aposentado.
Quando a Associação Catarinense de Professores comemora o Jubileu de
Ouro de sua existência, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa
Catarina rende merecida homenagem, realizando sessão solene e
instituindo o Dia Catarinense do Aposentado. A todos os profissionais,
que dedicaram a vida à nobre tarefa do ensino, a gratidão dos
representantes de todos os catarinenses.
Florianópolis, 14 de outubro de 2002.
Onofre Santo Agostini
Presidente da AL
16
De forma concomitante, casualidade ou não, a criação do dia destinado para
homenagear os aposentados coincidiu com o período em que os direitos dos servidores
públicos inativos foram severamente contestados na Assembléia Legislativa. Os projetos
enviados pelo governo à Assembléia Legislativa, além de conter restrições trabalhistas que
são justificadas pela tentativa de enxugamento da máquina estatal, continham medidas, que
visavam aumentar a arrecadação da contribuição previdenciária, a fim se suportar o pesado
fardo da máquina administrativa: os servidores públicos aposentados.
Conforme destaca Lins (2002, p. 137), a Associação Catarinense de Professores:
[...] Nasceu fadada ao constante caminhar, em razão de estar integrada por
pessoas que não faltarão jamais no contexto social: os professores. Sem eles
não existiriam as escolas, não teriam sido conduzidas as crianças e os
adolescentes, e os adultos ao caminho do aprender, do compreender, do
poder ser parte madura da sociedade. O professor jamais faltará e a
Associação Catarinense de Professores, hoje como no futuro, há de ser o seu
espaço de congraçamento (LINS, 2002, p. 137).
16
Texto contido na placa comemorativa que marca a criação do Dia Catarinense do Aposentado. Recebida na
ocasião (14/10/2002) pela professora Gilda Domingues, então presidente do Departamento dos Aposentados e
que se encontra exposta na sede da Associação, em Florianópolis.
42
Assim, pensando em atender sempre os interesses dos professores catarinenses, a
ACP vem impetrando mandados de segurança sempre que algum dispositivo legal deixa
de ser cumprido pelo governo, tanto no que se refere ao plano de cargos e salários e ao
pagamento de salários atrasados, quanto ao não cumprimento dos direitos garantidos por
lei, como progressões, triênios, abonos e regências. Além disso, a ACP tem se
manifestado, especialmente no plenarinho da Assembléia Estadual com faixas e a
presença de vários associados, quando da apresentação ou votação de projetos ligados à
categoria docente. Caminhadas, passeatas e buzinaços têm sido utilizados para
sensibilizar a opinião pública sobre a precariedade vivenciada pelos educadores
catarinenses.
2.2 CRIAÇÃO DA ALISC: A NECESSIDADE DE AGLUTINAR PARA LEGITIMAR
A década de 1960 foi marcada por radicais transformações políticas,
econômicas e sociais. No plano internacional emergiram inúmeros momentos sociais e
políticos, que reivindicaram mais liberdade e democracia. Ao nível interno, foi uma
década marcada pela forte repressão e pela negação dos direitos humanos. Como tão bem
destaca Antunes (1998), o golpe militar de 1964 privou a sociedade de toda e qualquer
forma de organização política:
O período de 1945-64 foi o período em que o sindicalismo brasileiro atingiu
sua fase de maior amplitude. O golpe militar veio, então, barrar os avanços
atingidos pela classe operária, iniciando uma fase extremamente penosa para
os trabalhadores. Uma violenta repressão foi desencadeada, com a prisão de
lideranças operárias e a extinção sumária de organizações sindicais. Através
de novos instrumentos legais confinou-se o sindicato ao papel de um órgão
assistencialista e de agente intermediário entre o Estado e a classe
trabalhadora (ANTUNES, 1998, p. 03).
Nesta conjuntura, nasceu a Associação dos Licenciados de Santa Catarina.
Quando, movidos pelas precárias condições de trabalho e pela falta de uma associação
estadual de professores que congregasse interesses comuns e específicos, reuniram-se
em 8 de maio de 1966, nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), um grupo de professores incumbidos de criar a ALISC (Associação dos
Licenciados de Santa Catarina) que possuía como finalidade, “congregar os licenciados-
43
diplomados em faculdades de Filosofia (Bacharéis e Licenciados) para que recebam o
que lhes é reservado de direito, para a defesa do processo intelectual, social e
engrandecimento da classe.”
17
Na ocasião também foi eleita a primeira diretoria, sendo empossada como
presidente a senhora Maria Carolina Gallotti Kehrig. Durante seu período de existência (1966
a 1988), a ALISC teve como presidentes, segundo arquivos do SINTE/SC, os seguintes
professores: Maria Carolina Gallotti Kehrig (já citada); Júlio Wiggers (reeleito); Mauro
Francisco Vieira; Élvio Prevedello; Oscar Ascindino da Rosa; Sérgio Grando; Ana Maria do
Nascimento Aquini e Ideli Salvatti.
A criação da ALISC constituiu-se da necessidade de aglutinar as diferentes
associações municipais e regionais, em torno de um objetivo comum: fortalecer-se e se
fazer representar para adquirir forças nas ações judiciais impetradas contra o Estado
repressor e antidemocrático. Era também vista como uma entidade que englobava
pessoas cultas, e, portanto, capazes de fazerem-se ouvir. Professor Valnir José Pandolfo,
conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, que participou da criação da ALISC,
afirma que a mesma:
Tinha uma boa direção, uma base sólida, pois baseava-se somente nos
profissionais já com nível superior. O momento da ALISC era um
momento de início do Sindicato e próprio para a atuação já que os
movimentos de esquerda haviam desgastado a base do regime militar.
18
Constituída como organismo da sociedade civil, porque no período não eram
permitidas organizações sindicais no setor público, a atuação da ALISC direcionou-se para as
ações que assegurassem os direitos dos professores licenciados que não possuíam vínculo
empregatício permanente com o Estado, os ACTs. Estes eram referenciados como
designados, por serem contratados e remunerados por aula dada, em um período
determinado sem vínculo efetivo. A principal reivindicação, então, foi pela realização de
concurso público e pela garantia de ingresso computando o tempo de serviço, a habilitação e
a competência.
19
17
Trecho da Ata de criação da ALISC, citada por Daros (1999, p. 43).
18
Trecho de entrevista concedida à autora por Valnir José Pandolfo. Maravilha, SC, 18 jul. 2005.
19
Passadas quase quatro décadas, o problema dos ACTs – novo termo atribuído aos designados – continua sem
uma solução definitiva. Mesmo com a realização do primeiro concurso público no final da década de
1970, e com a criação da lei nº 6032 de 17/02/83, os ACTs continuam representando uma grande
parte do professorado, principalmente após a Constituição de 1988, que proibiu o ingresso ao serviço público
sem a realização de concurso. Sem o vínculo efetivo, estes profissionais são privados de vários direitos como,
assistência à saúde, progressões, meses sem trabalho e remuneração, as constantes mudanças em relação ao
local de trabalho, entre tantos outros como serem denominados de turistas nas escolas, ou mesmo de “bóias-
44
Consolidando-se como mecanismo representativo dos professores catarinenses, a
ALISC, em 1972, ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação coletiva que contestava a
forma através da qual o Estado contratava os licenciados. Em 1979, os professores e a ALISC
tiveram a ação julgada como favorável. Com o ganho de causa, a Associação se fortaleceu, e
segundo as palavras de Júlio Wiggers, então presidente da ALISC, “passa a ser reconhecida
perante a opinião pública como algo que contesta o Estado na Justiça. Põe o Estado no
Tribunal” (apud DAROS, 1999, p. 50). Isto em meio a um panorama político repressivo, o
que diferenciava – e muito – a ALISC da ACP. Segundo Daros (1999, p. 51), o caráter mais
aguerrido da ALISC tinha a ver também com a origem de seus principais membros: a maioria
eram professores licenciados que haviam passado pela política estudantil quando realizaram
seus cursos superiores.
Esta notoriedade também era devida ao fato da categoria docente ser considerada
– na época – como de classe média. A categoria cresceu politicamente na medida em que seus
integrantes ocuparam espaços nos órgãos públicos, em um período de crescente
industrialização no país. Estas categorias – médicos, advogados, engenheiros, bancários,
funcionários públicos, professores, entre outros – eram então classificadas como “novas
classes médias” (BOSCHI, 1986 apud DAROS, 1999, p. 45-46). Sentindo uma considerável
deterioração de seu poder aquisitivo, passaram a tornar público o questionamento de
pertencerem ou não à chamada classe média.
20
Em nível nacional, no final da década de 70, a industrialização se ampliado e o
proletariado urbano crescia, assim como emergia a classe média urbana. Suas reivindicações,
que incluíram maior oferta de empregos e salários mais justos, além da implantação de
direitos trabalhistas, foram fomentadas por pequenos avanços, que trouxeram expectativas
ainda maiores de um processo de abertura política, em um Brasil desenvolvimentista, tanto
frias da educação”. Como afirma Souza (1996, p. 28) “essa configuração – designado – não era e não é
privilégio de Santa Catarina. Sua presença integrava e ainda integra os quadros da educação pública no Brasil,
diferenciando-se apenas nos rótulos: complementaristas, recibados, substitutos, provisórios, admitidos em
caráter temporário. Enfim, constituem os “bóias-frias da educação escolarizada”.
20
Alguns critérios são então utilizados para classificar a categoria do magistério. Se o critério utilizado fosse a
formação intelectual, justificava-se tal conceito. Entretanto, em termos econômicos, não era mais possível
incluir a categoria em um padrão satisfatório de remuneração salarial, em um período marcado pela política do
arrocho salarial. Para Offe (1991 apud DAROS, 1999, p. 50), “O que singulariza os serviços públicos estatais
é que não é o critério rentabilidade o indicador para a composição do salário, mas [...] as formas normativas e
simbólicas de remuneração, isto é, o salário político. Ou seja, a remuneração é definida por critérios dados
pela avaliação do nível de importância da função exercida pelo servidor [...]”. Outro critério utilizado é o fato
os profissionais da educação estarem inseridos na categoria de prestação de serviços e por isso não serem
considerados operários e nem elite. Daros (1999, p. 49) reforça e explica tal situação ao citar que “os
professores da rede pública formam um agrupamento profissional alocado no interior do Estado para a prestação de
serviço na esfera pública. [...] os segmentos inseridos no esquema de prestação de serviços são enquadrados nas
chamadas classes médias, pois não são considerados nem operários, nem pertencentes à elite”.
45
em termos econômicos como na disparidade dos direitos sociais. Impedidos de se
sindicalizarem, os servidores públicos reuniram-se em associações camufladas e buscaram
formas representativas. A luta dos funcionários públicos foi fortalecida pelo anseio do direito
à sindicalização e pelas campanhas de reposição salarial. E os professores não escaparam à
regra. Em Santa Catarina, a ALISC era um exemplo dessa conjuntura.
Formada pelas associações dos docentes catarinenses, inclusive aquelas que
englobavam os orientadores e supervisores escolares, a ALISC concentrou-se mais na capital
do Estado, o que dificultou a unidade da categoria e exigiu maior mobilização das associações
regionais. O professor Altair Reinehr, membro da primeira diretoria do SINTE – Regional de
Maravilha e ex-presidente da APROMAR, ao considerar os pontos positivos e os pontos
fracos da Associação, destaca a importância e a necessidade de aproximar a ALISC das
associações no Oeste do Estado, citando esta necessidade como um dos pontos fracos da
ALISC no período:
Os pontos “mais positivos”, sem dúvida, eram os de procurar “UNIR OS
DOCENTES”e demais profissionais da EDUCAÇÃO, em torno dos mesmos
objetivos, ou seja, lutar por melhores condições de trabalho, escolas melhor
equipadas, mais oportunidades para os(as) professores (as) se aperfeiçoarem
profissionalmente, e, obviamente, melhores salários, que aliás, “SEMPRE
DEIXARAM A DESEJAR”. Os pontos “mais fracos” – sem dúvida – era o
fato de a ALISC ter “VIDA ATIVA” apenas na região litorânea –
Florianópolis – mais precisamente. O centro e o Oeste do Estado – a rigor –
não contavam com a presença da ALISC. E isso fazia com que a grande
maioria dos docentes – (‘vigiados pela ditadura militar...’) – cumpria “à risca
os seus ‘DEVERES’, sem nunca pensar em seus ‘DIREITOS’...!” E isso
tornava os professores uma categoria fraca em mobilização, embora forte
numericamente. Era uma numerosa categoria de profissionais manipuláveis,
“obedientes”e em períodos eleitorais, “baratos e confiáveis cabos eleitorais
para os candidatos da oficialidade”. Mas chegou o momento do “cálice
transbordar...!” Em encontros bem informais e familiares, algumas
lideranças começaram a expor suas idéias a outros colegas, que sentiam e
conviviam com os mesmos problemas, mas faltava aquele
“cotucãozinho”e um aceno positivo para sempre mais gente “acordar”.
Foi numa ocasião assim – em Chapecó, lembro bem – que num encontro
no Seminário Diocesano, o Pe. Alcido Kunzler, de Chapecó, Prof. Élvio
Prevedello, de São Miguel do Oeste e eu, Prof. Altair Reinehr, de
Maravilha, trocamos idéias a este respeito. Era necessário fazer a ALISC
também viver no Oeste de SC, pois aqui as pessoas eram mais
“decididas...”e tudo indicava que o movimento aqui, no Oeste, iria
fortalecer, o mesmo, nas demais regiões do Estado. Lembro que a
primeira reunião para “fazermos a ALISC existir em nossa região”,
aconteceu em fins de 1979 [...], no Seminário Diocesano, em Chapecó,
organizado pelo “TRIO” acima mencionado. A reunião teve a duração de
um dia, “quase...”. Os participantes eram em número de 23, sendo que “4
deles eram espiões...! É! Viram muito bem quem eram os “LÍDERES” e
passamos logo a ser rotulados de “os 3 bagunceiros...!”. Uma segunda
46
reunião teve lugar em Chapecó, em princípios de 1980, quando mais de
uma centena de docentes compareceu. A semente fora lançada no mês
anterior e muitos grãos caíram em terra fértil. O encontro teve lugar no
salão, ao lado da catedral, para onde foi combinada uma 3ª assembléia no
mês seguinte...!
21
Foram iniciadas, nas décadas de 1970 e 1980, campanhas de filiação, encontros
regionais e municipais que visaram discutir a educação catarinense, com a conseqüente
valorização do educador. Nesta conjuntura, a ALISC destacou-se em todo o Estado
catarinense como a entidade que iniciava um processo de embate com o governo estadual, a
fim de reivindicar e conquistar direitos que pudessem melhorar as condições de vida do
magistério público, que se considerava, naquele momento, como uma classe urbana de
trabalhadores, apesar de atuar, também, nas partes mais longínquas do Estado de Santa
Catarina.
2.2.1 Bandeiras de luta da ALISC
O final da década de 1970 vivenciou a implantação de uma nova forma
reivindicatória da categoria docente em vários Estados brasileiros. Daros (1999, p.51),
referindo-se a este período, coloca como referencial para o movimento em Santa
Catarina as greves dos professores de São Paulo e do Paraná, em 1978. Em 1979,
professores de 9 Estados brasileiros entraram em greve. Assim, com as mobilizações, a
diminuição da repressão militar, e com a criação de uma nova mentalidade entre os
professores, as associações dos educadores começaram a exercer um novo papel,
chamando a atenção para:
[...] o papel possivelmente inovador que elas vieram a desempenhar
politicamente em termos de abertura, não apenas pela expansão das
oportunidades de participação, como também pela difusão de valores
democráticos e pela pressão muitas vezes exercida sobre a estrutura do
estado, assim democratizando pela via sutil de ingerência, na formulação de
políticas públicas (BOSCHI, 1986 apud DAROS, 1999, p. 83).
21
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006. A 3ª Assembléia que
se refere o professor Altair Reinehr foi a realizada em Chapecó, em meados de 1980, e que contou com grande
número de professores estaduais a fim de deliberar sobre a primeira greve da categoria realizada em 1980. Esta
entrevista foi respondida de forma escrita, por opção do entrevistado, com transcrição tal e qual.
47
A luta dos professores baseou-se no anseio de garantir a democratização da
educação, que adquiriu fôlego novo com a redemocratização política. O primeiro Encontro de
Professores de Santa Catarina ocorreu em Blumenau, em abril de 1980, e caracterizou bem
este período. Em 1982, a possibilidade de eleger de forma direta o governador do Estado
aumentou as expectativas e enalteceu os discursos de valorização do professor, com
concomitantes melhoras na educação catarinense. Desse encontro nasceu um importante
documento, contendo as principais reivindicações da categoria docente naquele momento.
Segundo Daros (1999, p. 63-64):
O documento resultante do encontro arrola, como primeira medida para a
melhoria da qualidade de ensino, a redução das aulas efetivamente
ministradas dentro de um contrato de trabalho que contemplasse tempo para
preparo de aulas e correção de provas; a solicitação do pagamento do 13º
salário para os professores, bem como a aposentadoria aos 25 anos de
serviço. Mas vai mais além quando aponta a reivindicação da escolha direta
dos diretores, bem como exige a participação dos professores na elaboração
do Plano Estadual de Educação, ou seja, aponta na direção de desejar influir
na constituição da política educacional do Estado. [...] Havia inclusive a
perspectiva da elaboração, no referido encontro, de um plano específico para
a área da educação, já que, segundo Grando, havia a possibilidade de
alternância de poder (referia-se à possível vitória da oposição para o governo
estadual nas eleições do ano de 1982).
A disputa eleitoral para governador em 1982 ficou polarizada entre dois
candidatos: de um lado Esperidião Amim, do Partido Democrático Social (PDS) e, do outro,
Jaison Barreto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com forte
vinculação com as lutas populares. Fortalecido pelas bases e pela postura populista,
Esperidião Amin
22
saiu vitorioso da disputa eleitoral e assumiu o governo como sucessor de
Jorge Bornhausen.
23
Apesar das expectativas e das promessas firmadas durante a campanha
eleitoral, poucas mudanças se efetivaram na relação entre Estado e servidores públicos.
24
22
Em 1982, os catarinenses voltaram a eleger diretamente o Governador do Estado. O sistema bipartidário que
vigorou de 1966 a 1979 (Arena x MDB) foi extinto, e o Brasil voltou ao multipartidarismo. Surgiram vários
partidos políticos. Em Santa Catarina, segundo Ribas Junior (2001), concorrerram às eleições: 1) Esperidião
Amin Helou Filho (PDS – 838.150 votos); 2) Jaison Tupy Barreto (MDB – 825.500 votos); 3) Eurides
Mescolotto (PT – 6.803 votos); 4) Lygia Doutel de Andrade (PDT – 4.577 votos) e 5) Osmar Cunha (PTB –
2.851 votos).
23
Jorge Konder Bornhausen foi Governador de Santa Catarina de 1979 a 1982.
24
Sobre a disputa política de 1982, ver Daros (1999, p. 30-42). No livro, a autora alicerçando-se também em
outras publicações, evidencia a ligação política de muitos integrantes da diretoria da ALISC com o PMDB, até
por este representar, naquele momento, oposição ao regime que tentava-se extinguir. Entidades como a
ALISC, a OAB e o DCE da UFSC possuíam membros que faziam parte dos diretórios regionais e municipais
do PMDB. Portanto, a eleição de Esperidião Amin, representante das oligarquias e da elite catarinense,
significava mais um dos motivos para que a ALISC se fortalecesse, até para reivindicar o cumprimento das
promessas de campanha ligadas à educação.
48
No início da década de 80, ampliaram-se as oportunidades de discussão frente aos
problemas educacionais, com seminários, encontros, palestras e debates onde a ALISC
participou em algumas ocasiões como ouvinte, mas, na maioria das vezes, como
organizadora. O intercâmbio de idéias não aconteceu apenas em nível municipal, regional ou
mesmo estadual.
[...] os encontros de professores representavam espaços importantes onde
esses profissionais podiam atribuir significado às suas lutas. Significados
que não estavam pré-determinados, mas que foram se constituindo nas várias
lutas que precisavam empreender. Pela construção de uma linguagem
própria, os professores se fizeram reconhecer como sujeitos políticos
(DAROS, 1999, p. 62).
Um Seminário Nacional sobre a Lei 5.692, ocorreu em Blumenau no ano de 1981
e resultou no “Manifesto das Entidades de Classe do Magistério”, que situou a referida lei
como fruto do regime autoritário, e que desde então, a educação piorava a cada dia, mas
mesmo assim, reconheceram não ser aquele o momento de substituí-la, dada a situação
política vigente.
Os professores foram convocados a intensificar os debates com a comunidade
escolar sobre diversos pontos que objetivavam melhorar a educação. Entre os quais, segundo
Daros (1999, p. 66-67), destacou-se a necessidade de extinção da prática de promoção
automática; o estabelecimento do preceito da obrigatoriedade do ensino gratuito de 1º Grau;
fim da pretensão de ministrar ensino profissionalizante no 2º Grau; extinção da disciplina
Educação Moral e Cívica, marca da ditadura militar; valorização do aperfeiçoamento
profissional do professor; participação da comunidade nas decisões da vida escolar; direito à
sindicalização para os professores públicos, e defesa do ensino público e gratuito em todos os
níveis. A maior parte das reivindicações foi sendo incorporada à luta dos professores ao longo
da década de 80, identificada como luta pela democratização do ensino.
As discussões aceleraram-se e ficaram fortemente marcadas pelas conquistas da
ALISC nos anos 80, especificamente em 1980, 1984, 1985 e 1986. Foi no ano de 1984 que o
processo de discussão e implantação de uma política educacional, através da elaboração do
Plano Estadual de Educação, do quadro de carreira e do Estatuto do Magistério, começou a
ser discutido em nível estadual, baseado nos encontros estaduais e regionais que já haviam
acontecido desde o ano de 1979, e que naquele momento poderiam ser levados a efeito.
A ALISC, em 8 de junho de 1983, enviou um documento aos professores
catarinenses incentivando a participação nas discussões referentes ao Plano Estadual de
49
Educação. E apresentou à Secretaria da Educação, um rol de propostas que salientaram a
necessidade da democratização das relações entre a escola e as instâncias governamentais.
Daros (1999, p. 84) transcreve parte deste documento, onde a ALISC reivindicou:
Ensino público e gratuito para todos os níveis; mais verbas para a Educação
[...] Incentivo à livre expressão e organização de alunos e professores nas
escolas. Eleição de diretores pela comunidade escolar (pais, alunos,
funcionários) – participação no planejamento geral da escola e em todas as
questões relacionadas com a Educação. Idem com relação ao calendário
escolar. Dinamização das APPs como forma de integração real entre escola e
comunidade; eleições democráticas das APPs. Participação da ALISC
através de professores por ela indicados, em todos os órgãos de deliberação
sobre questões educacionais, inclusive no Conselho Estadual de Educação.
O documento enviado aos professores também contemplou questões relacionadas
com a qualificação e aperfeiçoamento dos professores, currículo escolar, promoção de alunos
e propostas relativas ao Quadro de Carreira e ao Estatuto do Magistério.
Pressionado pela nova conjuntura e também por mais uma greve do magistério
ocorrida em 1983, o governo foi se tornando um pouco mais receptivo à implantação de
políticas sociais, e os professores conseguiram duas grandes conquistas da categoria. A
elaboração do Plano Estadual de Educação, em 1983, envolvendo ampla discussão popular e
aprovado em 1984 pela Assembléia Legislativa,
25
que trouxe como grandes avanços o fim da
promoção automática, o direito à hora atividade,
26
a constituição dos conselhos deliberativos
25
Sobre a elaboração e a implantação do Plano Estadual de Educação, um processo bastante discutido entre os
professores públicos catarinenses, o governo do Estado e a Assembléia Legislativa, ver Daros (1999, p. 84 a
147). No livro, a autora traz, de forma detalhada, as discussões coletivas e os “bastidores” de um momento de
uma importância histórica indiscutível para o magistério público catarinense.
26
Hora atividade é o período, contemplado no Estatuto do Magistério Público Estadual, Lei n 6.844 de 29 de
julho de 1986, que reserva horas disponíveis para que o professor (atuando em sala de aula) possa preparar
suas aulas. Para a contratação de 10 horas semanais, estão previstas 2 horas atividade; para 20 horas semanais,
4 horas atividade; para 30 horas semanais, 6 horas atividade; e para 40 horas semanais, 8 horas atividade.
Conforme a Lei, a hora atividade deve ser cumprida na escola em que o professor atua. Entretanto, na maioria
das escolas, os professores acabam não cumprindo esta determinação, em virtude de que muitos deles
completam este período com aulas excedentes, ou seja, trabalham 10, 20, 30 ou 40 horas “fechadas”, para ter
uma compensação salarial, que é de 5% para cada aula excedente ministrada, sobre o vencimento básico do
servidor. Para o professor, atuando em sala de aula, a partir do ensino fundamental até o ensino médio, com
exceção do primário, receber regência de classe, um percentual de 25% sobre o vencimento de cada servidor,
ou seja, relativo à sua habilitação, tempo de serviço e cursos de aperfeiçoamento; é necessário que o mesmo
trabalhe no mínimo 8 aulas, para o contrato de 10 horas semanais; 16 aulas, para 20 horas semanais; 24 aulas,
para 30 horas semanais; e 32 aulas, para 40 horas semanais. É a contemplação da hora atividade. Para os
professores primários, os índices são um pouco diferenciados. A regência de classe é de 40% sobre o
vencimento do servidor, e o mesmo consegue – em síntese – 4 horas para a contemplação da hora atividade, no
contrato de 20 horas semanais; e 8 horas atividade em um plano de 40 horas semanais. Isto porque na grade do
ensino primário (relacionando-se aos 12 municípios que integram a Gerência Regional de Ensino Ciência e
Tecnologia de Maravilha: Maravilha, Pinhalzinho, Serra Alta, Modelo, Tigrinhos, São Miguel da Boa Vista,
Iraceminha, Bom Jesus do Oeste, Modelo, Saudades, Romelândia e Saltinho) os alunos são contemplados com
3 horas-aula de educação física, e 2 horas-aula de arte.
50
escolares,
27
e a eleição para diretores de escola;
28
não foi sucedido por políticas posteriores que
garantissem sua aplicação original, fazendo com que os professores fossem perdendo direitos
então adquiridos. Sobre o Plano Estadual de Educação, Souza (1996 apud. p. 39) destaca que:
[...] falar do PEE implica destacar a postura populista e autoritária do
governo Esperidião Amin que, através de múltiplas artimanhas (tais como a
reorganização da máquina burocrática para dificultar o acesso da Comissão
de Implantação do Plano Estadual de Educação (CIPEE) às informações; a
“ausência” de “responsáveis” por decisões que extrapolavam a competência
da CIPEE; as garantias que asseguravam aos seus “cabos eleitorais” que
tiveram privilégios na normatização das eleições para diretores, entre
outras), inviabilizou a continuidade do processo participativo e a
implementação de propostas aprovadas democraticamente pelos delegados
presentes no Congresso de Lages.
29
Outra grande conquista da organização dos professores catarinenses, na década de
1980, foi a aprovação da Lei nº 6032/83. Essa Lei, assegurou que:
Os profissionais que eram licenciados, [...] no Magistério Público
Estadual, estavam aptos para nele ingressar sem concurso público,
desde que estivessem em exercício no magistério por cinco anos
ininterruptos ou dez anos intercalados, que ocupassem vaga excedente e
que tivessem uma jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais
(SOUZA, 1996, p. 27).
O processo de democratização do ensino, mesmo que com todas suas limitações,
foi uma das conquistas mais significativas do movimento docente. O processo da
democratização colaborou para que a discussão aberta levasse à comunidade escolar, pelo
menos a impossibilidade de alegar ignorância frente aos problemas educacionais que afligiam
– e que ainda afligem – a educação catarinense.
27
O CDE é uma entidade autônoma e representativa na escola formada pela representação de pais, alunos,
professores e funcionários da unidade escolar, eleitos democraticamente para um mandato de dois anos. Possui
a função de análise, discussão e aprovação das questões referentes à educação na unidade escolar no âmbito
administrativo, pedagógico e financeiro contempladas no PPP. Historicamente passou por um verdadeiro
“criar e extinguir”. Foi instituído com a promulgação do Decreto estadual nº 29.790 de 29 de julho de 1986;
logo após revogado pelo Decreto nº 911 de 19 de novembro de 1987, e novamente instituído pelo Decreto nº
3429 de 08 de dezembro de 1998. A partir desta data encontra-se em vigor até então. In: Diretrizes 4 –
Entidades de gestão democrática escolar, p. 12-16.
28
Na obra de Daros (1999, p. 143) é colocado um dos motivos pelos quais o governador Esperidião Amin
instituiu a eleição para diretores: “ao apoiar as eleições diretas para Presidente da República, acabou utilizando
as eleições de diretor de escola como marketing político, como bem demonstra uma propaganda
governamental, cujo título era: “Em Santa Catarina, eleição começa na escola.”
29
O Congresso Estadual de Lages ocorreu em outubro de 1984, contando com mais de 500 delegados, entre os
quais mais de 300 eram representantes das associações de professores do Estado, tendo como critério para o
número de delegados que cada regional poderia enviar para o congresso, a proporcionalidade de população de
cada região. Estes delegados traziam os anseios e as idéias de suas regionais previamente discutidas (SOUZA,
1996, p. 39).
51
O crescimento da ALISC colocou novos desafios, assim como fez emergir novas
concepções, conflitos e disputas internas. A filiação à CUT (Central Única dos Trabalhadores)
em 1985, foi um dos momentos de intenso debate e divergências no interior da Associação.
O governo de Santa Catarina, segundo Daros (1999), também encontrava-se em
momento de transição. A oligarquia catarinense era substituída por um governo dito de
oposição, eleito sob os discursos do movimento democrático. Tão logo Pedro Ivo Campos
assumiu o governo no início de 1987, adotou medidas que colocaram o professorado
catarinense, numa situação de instabilidade. Um dos exemplos foi a eleição para diretores das
escolas. O governo não aceitou a constitucionalidade da lei,que garantia a eleição, e exonerou
os eleitos logo após a greve de 1987. A ALISC, mobilizada, conseguiu na justiça uma liminar
de reintegração aos diretores, o que garantiu o exercício dos cargos para os quais foram
eleitos.
Antes, os acontecimentos se encaminharam para a deflagração de uma greve.
Pedro Ivo Campos, alegando enfrentar dificuldades financeiras, atrasou o pagamento dos
salários e anunciou a demissão de milhares de servidores públicos, além de extinguir a eleição
para diretores das escolas, e revogou a lei que instituía os conselhos deliberativos. Os
professores, então, decidiram entrar em greve – uma das mais longas na história do magistério
público catarinense. Foram quase dois meses de paralisação, e também uma das mais
severamente reprimidas pelo governo. Nos dias 26 de maio e 7 de julho, segundo arquivos do
SINTE/SC, houve confrontos entre os manifestantes e a polícia militar na cidade em
Florianópolis. Destes enfrentamentos, autorizados pelo governo, vários grevistas foram
hospitalizados. Em 10 de julho, dois professores e um supervisor escolar fizeram greve de
fome como forma de sensibilizar a opinião pública e pressionar o governo a negociar com a
categoria. Analisando a postura do então governador do Estado de Santa Catarina, Souza
(1996, p. 49), assim se refere:
O governador do Estado [...] não negocia, não se dispõe ao diálogo com as
associações – conforme prometera quando candidato -, envida esforços para
descaracterizar as lideranças representativas dos trabalhadores, ataca com
difamações suas organizações, pune o movimento de vários modos, entre os
mais graves, ordena à sua polícia para que bata nos trabalhadores em greve e
freie o movimento pela prática do terror.
A postura do governo foi rapidamente divulgada pela imprensa, e muitos
membros da comunidade escolar passaram a apoiar o movimento. Em termos políticos, houve
um enorme desgaste do governo, mas referindo-se às conquistas da greve, estas deixaram um
52
saldo negativo para a ALISC. O governo descontou os dias parados e efetivou, em forma de
lei, o fim da eleição para diretores e dos conselhos deliberativos escolares. Ficou uma
sensação de desalento e de inconformidade com as precárias condições econômicas da
maioria dos professores. Com o desconto nos salários, muitos precisaram ser ajudados
economicamente para garantir a própria subsistência. O relato abaixo, feito por um professor
associado da ALISC e ex-integrante da diretoria do SINTE – Regional de Maravilha, descreve
bem os embates e os reflexos da greve de 1987:
Este foi o principal saldo da greve de 87, mostrar a toda comunidade o
quanto somos carentes. A imprensa fez campanhas para auxiliar, através de
doações, os professores. Recebemos arroz, feijão, óleo, dinheiro para pagar
conta de água, luz e tantas outras coisas. Foi deprimente. Os colegas que
necessitavam das doações amargam ainda hoje a sensação de impotência e
gratidão. Até quando receberemos esmolas? E até hoje me pergunto: Tudo
aquilo era necessário? Ou foi preciso para acabar com a falsa ilusão de que
professor fazia parte da elite? Ou éramos nós mesmos que queríamos ensinar
isso aos nossos alunos? Assim eles iriam nos respeitar mais? Enfim, a greve
de 1987 acabou com tudo isso.
30
A sensação de fragilidade e o cenário de inconformidade espalhou-se por grande
parte do território catarinense. Muitas notas foram veiculadas através da imprensa e também
entre os próprios professores através de seus boletins informativos. A internalização de
derrota vivida pelos docentes pode ser identificada nas palavras escritas no editorial do
Boletim Informativo da Associação dos Professores de Joinville, em dezembro de 1987 (apud
SOUZA, 1996, p. 72-73):
Companheiros! Estamos chegando ao final de 1987. É mais um ano que
encerramos com muito sofrimento e lutas intermináveis, mas que marcará
em nossa memória do que somos capazes quando somos humilhados e
massacrados por botas e cassetetes. Somos hoje, no meio da classe
trabalhadora explorada e oprimida, o símbolo do esquecimento e da
“desimportância”; aqueles a quem se concede qualquer coisa, quando
querem e como querem. Estamos nos sentindo o subproduto dessa
sociedade desumana e injusta, sob o domínio de um governo autoritário
e antipopular, que vem, neste ano, retirando arbitrariamente nossas
conquistas, nos conduzindo ao medo e à intranqüilidade, [...] Até
quando seremos [...] taxados igualitariamente de incompetentes e
deseducadores por este governo? Até quando vamos continuar nos
vestindo das liquidações, comendo às custas das “promoções” e
“inimigos” do lazer, da cultura [...] Até quando tentarão nos acomodar
pelo medo e pela guerra de nervos, com “informações/desinformações?
Até quando receberemos ordens?
30
Entrevista concedida à autora. Maravilha, SC, 21 dez. 2002. O nome foi omitido, por solicitação do
entrevistado.
53
Ainda marcados pelos episódios de 1987, os professores organizados na ALISC
tomaram como eixo central de suas ações, abrir caminhos para discutir com os demais
trabalhadores formas eficazes de se fazer representar na Constituinte. Iniciaram-se, então,
as discussões sobre a conversão da ALISC em um sindicato dos professores. Foi um
período de transição, que marcou a consolidação da representação política dos docentes em
Santa Catarina.
2.2.2 A filiação à CUT: uma decisão ainda questionada
Embalados pelo processo de democratização, os sindicatos brasileiros, na década
de 80, orientaram-se pela ação conjunta na luta pela conquista da autonomia, e pela renovação
de suas formas de organização e ação, como também pela ampliação das conquistas sociais.
Para implementar tais objetivos desenvolveram múltiplas ações. Atacaram os pilares da
política econômica do governo; transformaram a estrutura sindical na prática, organizando-se
por local de trabalho e articulando-se com outros sindicatos; forçaram a ruptura dos controles
governamentais sobre a ação sindical, promovendo greves em todos os setores, inclusive no
público; além de procurar os espaços públicos como as ruas e as praças, levando suas
demandas para a sociedade e nela buscando apoio.
Estimulados pela onda aglutinadora das organizações sindicais, trabalhadores
oriundos de diversas associações e dos mais diversos segmentos, criaram a CUT (Central
Única dos Trabalhadores), a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do
mundo. Surgiu em 1983, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista,
31
região que
aglomerava a maior concentração de indústrias do país. Foi criada com o objetivo de
encaminhar, de forma organizada e democrática, as lutas dos trabalhadores brasileiros. A
CUT cresceu a partir do trabalho de articulação de suas lideranças, e apenas um ano depois de
sua criação já se consolidava na vida política do país, com presença marcante no movimento
pelas Diretas-Já e cresceu velozmente com a fundação de CUT’s estaduais e regionais. Em
31
A região do Grande ABC compreende os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano
do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e está localizada à sudeste no Estado de São
Paulo, na passagem entre o Porto de Santos e a capital paulista. O ABC é, desde a década de 60, a região mais
industrializada do Brasil. Título que se deve, principalmente, ao estabelecimento da indústria automobilística
– mais ou menos nessa época –, e também à instalação de um grande número de indústrias químicas e
petroquímicas, de móveis, de plásticos e de produtos eletro-eletrônicos. Com uma população que ultrapassa 2
milhões de habitantes,
a região é responsável por 13,8% da atividade industrial do Estado de São Paulo e 7%
da atividade industrial do país. Produz um PIB semelhante ao do Uruguai e tem uma participação de 2,43% no
PIB brasileiro (MAGALHÃES, 2001, p. 04).
54
85, para desespero do governo, fez campanha nacional que desencadeou 900 greves no país.
Em 1986 já exigia reforma agrária, jornada de 40 horas semanais, não pagamento da dívida
externa, contrato coletivo de trabalho e reajuste salarial conforme índice do DIEESE. Lutou
também contra perdas salariais impostas por sucessivos planos econômicos. Em 1989,
organizou protestos contra o Plano Collor, também chamado de “Plano Ladrão”, e participou
ativamente da luta pelo impeachment (afastamento) de Collor. Em seguida, começou a
apresentar propostas para a solução de temas nacionais e participou das Câmaras Setoriais,
gerando polêmica e sofrendo críticas.
32
Na década de 80, o movimento sindical encerrou o ano de 1989 como um dos
anos com o maior número de greves, foram mais de 2.200, e de intensa mobilização política.
No início dos anos 90, as principais lideranças do movimento sindical dividiram-se entre as
questões políticas, pois naquele período, a nação viveu um dos seus maiores acontecimentos
políticos desde 1964: as eleições diretas para presidente da República, em 1989. Entre os
candidatos, estava Luiz Inácio Lula da Silva, uma liderança sindical oriunda da indústria
automobilística do ABC Paulista.
33
Desde sua criação, o crescimento da CUT foi notório. Atualmente, conta com
3.320 sindicatos, 7,4 milhões de filiados e 22 milhões de trabalhadores representados.
Entretanto, nem só por elogios e crescimento é marcada sua história. Muitos sindicatos
brasileiros não aceitaram com naturalidade a aglomeração da força sindical com a CUT;
alguns nunca se filiaram, e outros, encontram-se em processo de ruptura, ou seja, gestionando
em nível nacional suas desfiliações.
Em termos de organização sindical, no Brasil, a partir do final da década de 70, e
mais intensamente na década de 80, surgiu um novo sindicalismo. Tratava-se de um
sindicalismo combativo, fundamentado na luta pela autonomia e liberdade sindical, pela livre
negociação com os patrões, pela substituição do contrato individual de trabalho pelo
coletivo, pela extinção gradual do imposto sindical e pelo livre e justo direito de greve.
O sindicalismo brasileiro viveu sua fase áurea nesse período, onde a atuação
assistencialista das décadas anteriores deu lugar a uma forma de organização sindical
mais organizada e reivindicatória.
32
Colocações extraídas do texto “CUT faz 14 anos e é marco no Brasil”. Vinculado através do Informa, um
especial elaborado por ocasião da realização do sexto CONCUT (Congresso Nacional da CUT) em 1997, p.
01. Disponível em: <http://ospiti.peacelink.it/zumbi/org/sindae/html>. Acesso em: 14 out. 2004.
33
Lula teve ampla atuação sindical nesse período e se firmou como liderança política, liderando um projeto
político de esquerda para o país. Após três derrotas sucessivas, em 2002, Lula foi eleito Presidente da
República, conseguindo a reeleição em 2006.
55
Esta nova forma de sindicalismo adotou como estratégia a vinculação mais
efetiva entre o sindicato e a base dos trabalhadores, estimulando o surgimento de novas
lideranças, organizando campanhas de sindicalização e estabelecendo vínculos mais
estreitos com os trabalhadores no chão da fábrica, através de organizações por local de
trabalho.
Nesta conjuntura, e influenciada pelo que acontecia em nível nacional, em
1985 a ALISC se filiou à CUT, em um processo de discussão interna bastante
tumultuado. A decisão foi tomada quase que exclusivamente por sua diretoria e alguns
associados, não envolvendo grande parte dos professores catarinenses, que viam – e de
certa forma ainda vêem – tal opção como um ato político-partidário, de cunho
esquerdista.
Para os dirigentes da ALISC da época, a filiação à CUT pretendia aproximar a
organização dos professores de Santa Catarina, a um movimento sindical de caráter nacional
e, além disso, criar na ALISC a cultura do coletivo. Tal decisão desencadeou muitas reações
contrárias. Uma parte dos associados viram na filiação à CUT a possibilidade de
enfraquecimento do movimento dos professores. Para estes, a autonomia da ALISC permitiria
manter o movimento dos professores isento de qualquer bandeira político-ideológica.
Segundo Souza (1996), o foco central das divergências foi a possibilidade da ALISC atrelar-
se a uma única sigla partidária:
As resistências partem de todos os lados (da corporação e de alguns
dirigentes regionais), reafirmando o discurso de que filiar-se a essa
Central é antidemocrático porque, afinal, há outras Centrais ( a Central
Geral dos Trabalhadores – CGT) e quando se decidiu pela filiação à
CUT, o debate foi insuficiente para esclarecer porque existiam, no
mínimo, duas Centrais e em que se diferenciam, uma e outra,
politicamente. A filiação à CUT mantinha (naquela época e mantém
ainda hoje), para a maioria dos servidores públicos, uma identidade
partidária, particularmente, a identidade com o Partido dos Trabalhadores
(SOUZA, 1996, p. 60-61).
Como a ALISC congregava várias associações municipais e regionais, espalhadas
por todo Estado de Santa Catarina, uma das tarefas mais difíceis foi a de conciliar tantas e
diferentes opções partidárias. Contudo, a Associação existia em função de atender interesses
próprios de um grupo: os professores catarinenses.
56
2.3 SINTE: DE ASSOCIAÇÕES REGIONAIS A SINDICATO
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina foi efetivado
no contexto da elaboração da nova Constituição de 1988. Liderados pelas centrais
sindicais e pelos partidos de esquerda da época, os trabalhadores participaram do processo
constituinte com o propósito de assegurar alguns direitos trabalhistas, como direito de
greve, e a sindicalização dos servidores públicos. Sob essa perspectiva, a Constituição de
1988 representou um grande avanço. Em seus artigos 5º, 8º, 9º, 10 e 11, ficou assim
estabelecido:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]
Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observando o
seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvando o registro no órgão competente, vedadas ao poder
público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, [...] na mesma base territorial [...];
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha,[...];
V – ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;
VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho;
VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações
sindicais;
Art. 9º. É assegurado o direito de greve, [...].
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos
colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou
previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a
eleição de uma representante destes com a finalidade exclusiva de promover-
lhes o entendimento direto com os empregadores (CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, 1988, p. 05 e 12).
A prerrogativa à sindicalização, entretanto, não foi uma conquista exclusiva da Carta
Constitucional de 1988. Este direito, que havia sido tirado dos brasileiros durante a ditadura militar
(1964/1985), já estava assegurado no artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovado ainda em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas) ratificando que “todo
homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses”.
57
Alicerçados pelo direito à sindicalização, garantido em 1988, os professores catarinenses
criaram o SINTE, em 4 de outubro do mesmo ano, com uma assembléia geral do magistério,
realizada em Florianópolis, nas dependências do Colégio Estadual Henrique Stodieck, com
votação do estatuto e constituição de uma diretoria provisória. Em 1989, em nova assembléia
estadual do magistério, realizada em Rio do Sul com representantes de todas as regionais, votou o
estatuto oficial do SINTE/SC. Nesta mesma assembléia, foi ainda aprovada a realização do I
Congresso Estadual dos Trabalhadores da Educação, no mês de setembro, na cidade de Joinville.
Na prática, o SINTE incorporou a ALISC, transformando-a em sindicato. Além da
ALISC, outras associações de professores espalhadas pelo Estado, assim como de
orientadores e supervisores que co-existiam de forma independente à ALISC, também
passaram a integrar o SINTE, com o objetivo de aumentar sua representatividade.
Entretanto, a transformação da ALISC em sindicato não foi um processo rápido e
tranqüilo. Muitas associações resistiram à unidade, preferindo manter-se neutras e até mesmo
isoladas. As palavras do professor e advogado Antônio Valmor de Campos, vice-coordenador
estadual do SINTE/SC ressaltam que a criação do sindicato dos professores “foi um processo,
que já estava maduro, pois fora objeto de luta por vários anos, no entanto, uma dificuldade
grande demorou muito tempo para ser transposta, a municipalização da organização, que até hoje
mantém resquícios, principalmente no Oeste do Estado” (CAMPOS, 2006).
Apesar das dificuldades enfrentadas, a criação do SINTE era um anseio e uma
necessidade. O SINTE deu unidade e sustentação às lutas dos docentes. O relato abaixo, feito
pelo professor Altair Reinehr, realça a importância da transformação da ALISC em sindicato:
Era a realização de um sonho da categoria toda, ou seja, de todos aqueles
docentes, que eram “CRÍTICOS E CONSCIENTES”. Havia aqueles – e
ainda hoje os há – que não queriam efetivamente “ouvir falar de ALISC e
nem de SINDICATO [..] Aqui é interessante ressaltar que “naqueles
tempos”, havia uma série de “frescurices legais...”, com as quais nós não
concordávamos e a sociedade toda não concordava. Ex: policiais não podiam
votar, professores não podiam ter sindicato... Então, a criação do SINTE –
SC foi muito positiva.
34
Desde sua fundação, o SINTE teve vários coordenadores: Ideli Salvatti
(1988/1990); Rita de Cássia Gonçalves (1990/1992); Ideli Salvatti (1992/1994); Célia
Zulmira Kleine (que era vice-presidente no mandato de Ideli Salvatti, assumindo de
1994/1996); Ana Maria Aquini do Nascimento (1996/1998); Marta Vanelli (1998/2001 e
2002/2004); Antônio Valmor de Campos (2005); Danilo Ledra (2006-2008).
34
Professor Altair Reinehr, conselheiro da primeira diretoria do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista
concedida à autora, dez. 2006. O depoimento, escrito pelo próprio entrevistado, foi transcrito tal e qual.
58
Para informar seus associados, o SINTE utiliza-se do Jornal do SINTE, que desde
a criação do sindicato até 1990, circulava com a denominação de Educação Sindical. Após
esta data, o Jornal do SINTE passou a ser impresso mensalmente, possuindo como
principal objetivo discutir políticas públicas ligadas à educação e esclarecer e nortear
ações da categoria. O Sindicato dos Professores organizou-se, tendo como pilar a defesa
da escola pública e de seus profissionais. As pautas de reivindicação, em relação àquelas
defendidas pela ALISC, não se alteraram, e as lutas continuam tendo como embates
principais as questões da política salarial, do plano de carreira e o plano estadual de
educação.
2.3.1 O SINTE Estadual: estrutura e organização
O SINTE se faz representar em todo o Estado dividido em 30
35
regionais, cada
qual com sua coordenação e conselheiros eleitos a cada 400 filiados, mais os representantes
municipais e a coordenação estadual que está, neste momento, assim constituída:
Coordenador
Estadual: Danilo Ledra; Vice-coordenador Estadual: Antônio Valmor de Campos;
Secretária Geral: Janete Jane da Silva Medeiros; Secretário de Finanças: Luiz Carlos Vieira;
Secretária de Formação Política e Sindical: Rossano Rafaelle Sczip; Secretária de
Organização e Interior: Rosângela Barreiros; Secretário dos Aposentados e Assuntos
Previdenciários: Marcelo Speck da Rosa; Secretária de Políticas Sociais e de Gênero:
Vanda de Oliveira Gomes Pinedo; Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais:
Marcos da Silva Creminacio; Secretário de Imprensa e Divulgação: Marcelo Batista
Serafim dos Santos e Secretária de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Tânia Adelaide de
Carvalho Fogaça.
36
Além da coordenação estadual, existem ainda, as coordenações regionais, que
estão assim constituídas: Florianópolis: Carla Martins de Oliveira; São José: Maria de Fátima
Silva da Rosa; Tubarão: Rosângela Simiano; Criciúma: Dilciani Amboni Sacconi; Blumenau:
Sandro Luiz Cifuentes; Joinville: Hênia Locks; Rio do Sul: Lothar Weise Filho; Lages:
Waldemar Sanches Monteiro; Mafra: Márcia Aparecida Virmound; Joaçaba: Sílvio
35
O SINTE/SC também possui representação no Município de Dionísio Cerqueira, entretanto, ainda com
diretoria provisória, não se constituindo, portanto, em uma regional.
36
Dados fornecidos pelo vice-coordenador estadual do SINTE, professor Antônio Valmor de Campos, 02 jan.
2007.
59
Scalsavara; Concórdia: Gérson Fries; Chapecó: Alvete Pasin Bedin; São Miguel do Oeste:
Elínio da Silva; Itajaí: Marcus Alexandre Sodré; Caçador: Joelma Ana Antunes; Araranguá:
Vera Lúcia Lopes Gomes; Brusque: Agenor Leal; Xanxerê: Alessandro Antoniolli;
Canoinhas: Adão Lourenço; Jaraguá do Sul: Antônio Gil Correia Lopes; Laguna: Marli Maria
Mendonça; Ituporanga: Ademir Aurélio Ledra; Maravilha: Alvísio Jacó Ely; Curitibanos: Inês
Leodete Fortes Pereira; Ibirama: Deoclézio Venturi; São Lourenço do Oeste: Sônia Aparecida
Dal Pisa; Campos Novos: Maria de Lourdes Sernajoto; Videira: Marlene Inês Golin; São
Joaquim: Iara Silvia Cândido Chiodelli; Palmitos: Daiane Galli.
37
Número da
regional
Cidade onde está
instalada
Número de
sócios
Número de
professores
estaduais
Percentual de
sócios (%)
2ª Tubarão 1.756 3.69 55,41
23ª Maravilha 473 879 53,81
11ª Chapecó 1.039 2.081 49,93
12ª São Miguel do Oeste 890 1.799 49,47
27ª São Lourenço do Oeste 387 867 44,64
7ª Lages 1.239 2.833 43,73
31ª Palmitos 307 729 42,11
3ª Criciúma 1.654 4.069 40,65
24ª Curitibanos 299 764 39,14
28ª Campos Novos 234 610 38,36
4ª Blumenau 1.377 3.609 38,15
17ª Xanxerê 599 1.600 37,44
13ª Itajaí 1.129 3.120 36,19
15ª Araranguá 813 2.363 34,41
16ª Brusque 597 1.795 33,26
30ª São Joaquim 224 724 30,94
9ª Joaçaba 493 1.596 30,89
5ª Joinville 1.237 4.111 30,09
20ª Laguna 614 2.078 29,55
29ª Videira 256 921 27,80
25ª Ibirama 231 841 27,47
14ª Caçador 243 941 25,82
1ª Florianópolis / São José 2.742 10.755 25,50
8ª Mafra 506 2.001 25,29
18ª Canoinhas 392 1.591 24,64
6ª Rio do Sul 370 1.502 24,63
21ª Ituporanga 201 829 24,25
19ª Jaraguá do Sul 310 1.312 23,63
10ª Concórdia 309 1.505 20,53
TOTAL: 20.921 60.994 34,30
Quadro 2 – Número de filiados do SINTE em cada regional do Estado (distribuição pelo percentual de sócios)
Fonte: Dados obtidos junto à Coordenação Regional do SINTE / Maravilha, em 18 de maio de 2006. Os números das
regionais de Florianópolis e São José foram computados de forma conjunta, mesmo sendo duas regionais distintas.
37
Fonte: Arquivos do SINTE/SC. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
60
Os números evidenciam que apenas 34% dos professores catarinenses da rede
pública estadual, tanto ativos, como os inativos,
38
estão filiados ao SINTE. O número de
filiados oscila bastante. No final dos anos 80 haviam mais filiados. A partir de 2003, a
adesão ao SINTE voltou a crescer. Para Souza (1996), o número de professores associados é
o que fortalece e dá unidade à categoria. Além disso, a participação ativa de seus filiados, e as
ações que:
[...] envolvem qualitativamente (de modo ativo) a base da categoria, dão ao
movimento condições para intervir na sociedade com unidade e coerência.
Não há luta e engajamento naquilo que não se conhece. Não há defesa para
projetos externos à participação das pessoas interessadas. Não há construção
sem alicerce e este inexiste sem os construtores (SOUZA, 1996, p. 127).
Visando a unidade estadual, o SINTE passou a realizar congressos anuais, onde
participam delegados eleitos de cada regional. Nos congressos são elaborados planos de lutas,
onde são elencadas questões prioritárias, que passam a direcionar as ações do movimento.
Entretanto, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo sindicato é colocar em prática tais
deliberações.
38
No Plano de Cargos e Salários do magistério público catarinense, professores ativos são todos aqueles – ACTs
e efetivos – que se encontram no efetivo exercício da função. Os inativos, professores aposentados e/ou
afastados de suas funções por algum problema de doença, ou a pedido de licença não remunerada.
61
3 A MOBILIZAÇÃO DOS DOCENTES NO OESTE CATARINENSE
Este capítulo reconstrói a história do movimento docente no interior do Estado de
Santa Catarina, com destaque para o Oeste catarinense. Evidencia que as greves dos
metalúrgicos no ABC paulista no final dos anos 70, especialmente, as greves dos professores
dos Estados do Paraná e de São Paulo, serviram de estímulos aos professores catarinenses. As
palavras do então presidente da ALISC, Júlio Wiggers, retratam as mudanças que começaram
a ocorrer, pois “a imagem de que aqueles que protestassem estariam desempregados não
existe mais, acabando com o temor” (DAROS, 1999, p. 52).
A partir daí, começaram a crescer as manifestações das associações regionais e
municipais por todo o Estado, fato que começou a ser divulgado pela imprensa, uma prática
pouco comum até então, já que os órgãos de imprensa eram seriamente controlados pelo regime.
Bernardete Aued (1999), ressalta que neste período, em nível nacional, as forças populares
mostravam-se gigantescas, era um reflexo temporal das “ondas de longa duração”. Muito deste
cenário era visualizado através das novas formas de organização sindical, que, segundo Antunes
(2003), iniciava um novo período combativo, ajudando a corroer as bases da ditadura militar:
Somente a partir de 1978 a classe trabalhadora consegue voltar com força ao
cenário político nacional. O impulso veio quando através de denúncia ao
Banco Mundial, veio à tona, aquilo que já se sabia na prática: o governo vinha
usurpando e manipulando através de fórmulas matemáticas significativas parcelas
do salário real dos trabalhadores. Iniciava-se um novo período combativo para o
sindicalismo no Brasil, que ajudou a corroer as bases da ditadura militar. Greves
gigantescas, luta pela liberdade, ampliação dos direitos. Eram as reivindicações
dos sindicatos entre 1977 e 1983 (ANTUNES, 2003, p. 04).
Esta onda reivindicatória também se ampliou em Santa Catarina, inclusive no
interior do Estado, conforme descreve o professor Élvio Prevedello, importante liderança dos
professores catarinenses e ex-dirigente da ALISC:
Havia na época várias associações regionais e municipais independentes
entre si, com filiados, em muitas delas, que também integravam a ALISC,
que ainda não havia conseguido o processo de unificação, mas que era
considerada a aglutinadora de forças que conseguia levar as reivindicações
até a esfera pública; até porque sua localização assim o permitia, sendo
também chamada de Associação da Ilha.
39
39
Trecho de entrevista realizada pela autora com o professor Élvio Prevedello em 20 jan. 2005. O professor
Élvio Prevedello teve participação atuante nos movimentos dos professores pela valorização salarial e
profissional da categoria. Foi presidente da ASMOP, e em 1981 foi eleito presidente da ALISC.
62
O Oeste do Estado de Santa Catarina agregava várias associações regionais, quase
todas de caráter recreativo, que se reuniam constantemente. Os municípios de Campo Erê,
São Lourenço do Oeste, São José do Cedro, Itapiranga, Concórdia, Joaçaba, Xanxerê, São
Miguel do Oeste, Mondai, Romelândia e Palmitos, assim como Maravilha,
40
se destacavam
quanto à sua organização e poder de mobilização.
Incentivadas pela crescente representatividade da ALISC, novas associações
regionais foram criadas. Entretanto, mesmo com caráter de associação recreativa, as
pressões eram constantes. Um dos professores engajado na mobilização dos
professores relata a criação de uma associação de professores no município de
Romelândia:
Naquela época (década de 1970) era proibido criar sindicatos, apenas
associações, as quais nunca podiam falar em luta de classes. Apenas fazer
festinhas e reuniões insossas sem cunho político-partidário. Em Mondai
havia uma destas. Fizemos então um movimento com os alunos e todos
os professores do Normal de Férias, em São Miguel do Oeste
41
.
Reunimos os interessados e chamamos o advogado Antônio Pichetti
para uma palestra. Este pôs lenha na fogueira do nosso desejo de fundar
um sindicato dos professores. Elegemos a diretoria. Queriam que eu
assumisse a presidência, mas como Romelândia era muito distante e
com estradas precaríssimas e com uma ponte muito baixa sobre o Rio
das Antas (quando chovia nos isolava do resto do mundo), não aceitei.
Ficou presidente, Bruno Schneider de Guaraciaba. É evidente que este
sindicato morreu na casca. Não sei como, mas isto caiu nos ouvidos do
então prefeito nomeado de São Miguel do Oeste, Hélio Wasum, o qual
nos denunciou aos militares. Recebi uma visita de um general, o qual
me tirou todas as esperanças de algum dia criar um sindicato de
professores, pois estava proibido na Constituição Federal. Mas mesmo assim
fundamos em Romelândia a Associação dos Professores de Romelândia,
com a sigla APROR.
42
As dificuldades enfrentadas para a criação e organização das associações serviram
de estímulo aos professores estaduais. Impedidos de se organizarem enquanto sindicato, as
reuniões eram palco de intensas discussões que envolviam a situação docente e os rumos
pretendidos pela categoria.
40
Dados fornecidos pelos professores Élvio Prevedello e Sílvio Michells, em entrevista concedida à autora em
26 jun. 2006 e 22 ago. 2006, respectivamente.
41
No curso, os alunos freqüentavam as aulas durante 3 anos, equivalendo ao Ensino Médio profissionalizante. O
curso Normal de Férias, era destinado àqueles que já exerciam o magistério e que concentravam seus estudos
em período de recesso escolar.
42
Silvio Michells, em entrevista concedida à autora em 22 ago. 2006. O professor Silvio Michells teve
expressiva participação nas associações regionais ligadas à categoria docente no Oeste do Estado. Quando foi
fundado o SINTE, em 1988, esteve presente em grande parte do processo de transformação da ALISC em
sindicato. Pedagogo aposentado reside no município de Romelândia – SC.
63
3.1 A APROMAR
A década de 1970, no Brasil, vivenciou um extraordinário desenvolvimento
econômico, com relevantes mudanças culturais e políticas. Brasílio Sallum Júnior
(1998), ao escrever sobre a transição política brasileira naquele momento, destaca
que:
Houve um extraordinário desenvolvimento econômico a partir do fim dos
anos 60 até os anos 80, e o êxito do regime militar brasileiro estabeleceu
também as premissas de mudanças culturais e políticas relevantes. As
mudanças na economia deixaram marcas substanciais nos modos de
representação e nos padrões de comportamento de vários segmentos
sociais. Centenas de associações empresariais, de moradores, de
trabalhadores surgiram, constituindo-se numa “teia de organizações que
articulam e dão identidade coletiva aos agentes sociais, moldam seu
comportamento e veiculam suas demandas” (SALLUM, 1998 apud DAROS,
1999, p. 28).
Diante de tal conjuntura, em vários Estados brasileiros as associações
regionais organizaram-se, passando a defender os interesses de seus representados. Em
Santa Catarina, e no Oeste do Estado, ocorreu processo similar. No dia 26 de maio de
1975 um pequeno grupo, em torno de 60 professores, reuniu-se para fundar a primeira
Associação de Professores do Município de Maravilha (APROMAR). Seus integrantes,
utilizaram as dependências do Colégio Normal Nossa Senhora da Salete,
43
para aprovar
o estatuto da associação e eleger a primeira diretoria, que ficou assim constituída:
Presidente - Antônio Osvaldo Conci; Vice-presidente - Osmar Fülber; Secretária -
Rosa Dulce Cansi; Tesoureiro – João Luiz Cembranel; Animador Cultural – Francisco
Gialdi; Animador Social – Nelson Sehnem; Consultor Jurídico – Osvaldo João Ranzi e
Conselho Deliberativo – Almira Miôr, Altair Reinehr e Ilse Maria Conci (APROMAR,
1975).
43
Segundo ata de fundação e aprovação do estatuto e eleição da primeira diretoria da APROMAR, Ata nº 1, 26
maio 1975, p. 01. A maioria dos professores reunidos eram professores da Escola de Educação Básica Nossa
Senhora da Salete, apesar de já existir no município, a Escola Particular Machado de Assis (atualmente
extinta), a Escola Técnica de Comércio Rui Barbosa (também extinta), e a Escola de Educação Básica
João XXIII (escola que oferece à comunidade escolar, os ensinos Fundamental e Médio, além do curso
profissionalizante, Técnico em Alimentos). A referida ata registra que todos os membros da diretoria, ora
constituída, eram professores da Escola de Educação Básica Nossa Senhora da Salete.
64
Durante os anos em que atuou como representante dos professores
maravilhenses, a APROMAR teve como presidentes: Antônio Osvaldo Conci (1975-
1976); Almira Miôr (1977-1978); Elzira Vogel Taffarel (1979-1980); Osmar Fülber
(1980-1981); Celestina Inez Magnanti (1981-1982); José Butzge (1982-1983); Celestina
Inez Magnanti (1983-1984); Altair Reinehr (1984-1985); Osmar Fülber (1985-1986);
José Butzge (1987-1988-1989).
44
Agregar membros da categoria docente, como professores, diretores, secretários e
funcionários de estabelecimentos de ensino público ou particular, a fim de discutir questões
em comum, além de promover encontros recreativos e culturais, constituíram os principais
objetivos da APROMAR, que além de atender os professores maravilhenses também abrangia
docentes dos municípios vizinhos.
45
O Estatuto da APROMAR, em seu artigo 2º, estabeleceu como principais
objetivos da recém criada entidade:
a) Reunir os Professores numa congregação para que se sintam como uma
entidade educadora, orientada pelos mesmos ideais;
b) Defender a classe dos Professores e seus interesses;
c) Fornecer oportunidades de congressos, reuniões, dias de estudos, etc;
d) Proporcionar o cultivo da amizade através de horas de lazer (ESTATUTO
APROMAR, 1975, p. 02).
O Estatuto assegurou o direito de qualquer membro do magistério, fazer parte da
Associação, independente de sua sigla político-partidária. Contudo, no artigo 21º, ficou
“vedado aos associados da APROMAR, nas reuniões, discutir e fazer propagandas de cunho
político, religioso e social.” Contudo, as atas das reuniões evidenciaram, desde o início, e em
praticamente todas as reuniões, preocupação constante com a realidade em que estavam
inseridos. Além de discutir a situação da educação, tratava-se também da realidade política da
época. A ata de uma reunião realizada em 1975, registrou as seguintes colocações sobre a
situação docente e política no país:
44
Arquivos do SINTE – Regional de Maravilha. As eleições para a escolha de nova diretoria ocorriam sempre
nos meses de junho, julho ou setembro.
45
Apesar da denominação “Associação dos Professores do Município de Maravilha”, também passaram a
participar professores dos municípios vizinhos. Em São Miguel do Oeste, foi fundada, no mesmo período, a
ASMOP (Associação Migueloestina de Professores), com forte poder representativo, que abrangia os demais
municípios até Dionísio Cerqueira, na divisa com a Argentina. E em Cunha Porã a APCRÃ (Associação de
Professores de Cunha Porã).
65
A Associação mantém correspondência com Deputados, e em uma objetiva
reforçar o pedido de aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Vivemos em [...] uma crise educacional; escolas e professores como
peças do sistema articulado. Falou que não só basta analisar mas é
necessário tentativas de solução; planificar a Educação a partir da
realidade concreta da Escola. Questionamento: Educação x sistema.
Analisar o que há de certo e errado. O centro é a pessoa humana? [...]
Prosseguindo explanou sobre a mensagem do Ministro João Paulo dos
Reis Veloso: “O momento é de cobrir riscos, infundir tranqüilidade,
usar a inteligência criadora para atender a novas situações e enfrentar
emergências”. [...] O Brasil é um país pobre, os professores, em todo o
mundo sempre foram mal remunerados [...] é preciso tomar consciência
disso. Falou ainda que o pior dentista ganha mais que um bom professor
e contestou que muitas pessoas como não conseguem ser dentistas são
professores. Falou [...] que apesar de tudo, o professor, ainda deve sê-lo por
vocação e assim terá como meta o homem (ATA APROMAR nº 2, 19 nov.
1976, p. 04 e 05).
A Associação tinha como objetivo manter-se com recursos próprios, além da
construção de uma sede que pudesse abrigar as reuniões e os encontros recreativos. Em seu
estatuto, estava assegurada a necessidade de contribuição de cada sócio, além de ser uma das
condições básicas para que o mesmo continuasse participando de suas deliberações. A esse
respeito, o Estatuto da APROMAR, assim se refere:
Art. 17º - O Patrimônio da APROMAR será constituído pela renda anual
provinda das anuidades dos associados, bem como pelas jóias, lucros de
festas, doações e por outros meios proporcionais com fins lucrativos. Em
caso de dissolução da APROMAR, o Patrimônio será destinado a entidades
beneficentes do Município.
Art. 18º - O associado contribuirá, com uma taxa de inscrição de 5%
sobre o salário mínimo regional e mais uma anuidade de 10% sobre o
mesmo salário, pago até o último dia de maio de cada ano. Finda a
época fixada para pagamento da anuidade, o sócio será desligado do
quadro. Poderá o sócio desligado do quadro requerer nova inscrição, a
qualquer momento, mediante pagamento de nova taxa de inscrição e
pagamento do saldo devedor, anterior ao desligamento (ESTATUTO
APROMAR, 1975, p. 03).
46
Em relação ao número de associados, a APROMAR passou por oscilações
significativas. De 63 professores, quando da sua criação em 1975, o número baixou para
apenas 16, em 1980. A presidente da época, professora Elzira Taffarel, justificou tal situação,
em uma reunião, onde esclareceu que:
46
O termo “jóia” designava a quantia que era cobrada de cada sócio como taxa de inscrição para associar-se à
APROMAR. A “jóia” deixou de ser cobrada dos associados em 1984, sendo cobrada apenas a mensalidade.
66
Houve poucas realizações e atividades, porque pouco apoio encontrou por
parte dos professores do município e principalmente dentro da própria
diretoria. Objetivando alterar o quadro, na mesma reunião, foi sugerido que
se alterasse o artigo do estatuto que tratava sobre a anuidade dos sócios. Ao
invés de 10% sobre o salário mínimo regional, decidiu-se cobrar 4% sobre o
salário padrão do professor (APROMAR, Ata nº 6, 09 ago. 1980, p. 10).
No mesmo ano, foi iniciada uma campanha de filiações, onde “cada membro da
diretoria recebeu fichas de inscrição para conseguir mais facilmente novos sócios. Notou-se,
durante esta semana que passou, que o número de sócios duplicou”. (APROMAR, Ata nº 7,
16/08/1980, p. 11). Visando ainda o crescimento e articulação da Associação, outras ações
foram implementadas, como:
Enviar, também, um ofício circular a todas as associações de professores de
Santa Catarina, visando intercâmbio. Será enviado ofício às entidades e
associações do município, pedindo apoio e ajuda, bem como colocando a
associação à sua disposição. A divulgação das atividades da APROMAR [...]
utilizará espaços cedidos pela Rádio Difusora Maravilha. A divulgação será
através de reportagens, avisos e entrevistas (APROMAR, Ata nº 8, 09 set.
1980, p. 12).
47
As reuniões, em virtude da Associação não possuir uma sede própria, eram
realizadas, na grande maioria, na sala de reuniões da Escola de Educação Básica Nossa
Senhora da Salete, no Posto Cultural do Mobral, no Salão da Prefeitura Municipal, e em
várias ocasiões, nas residências de seus associados.
No primeiro ano de existência, a APROMAR recebeu, em forma de doação, da
Prefeitura Municipal de Maravilha, um terreno localizado no Novo Bairro, em Maravilha. Em
1980, a Associação recebeu mais um terreno, também doado pela Prefeitura Municipal,
localizado no mesmo bairro. Entretanto, nenhum estava legalizado, sendo uma das constantes
preocupações discutidas nas reuniões. Em 1983, após a legalização, em reunião realizada no
dia 19 de fevereiro, uma das propostas foi vender os dois terrenos e construir uma sede para a
APROMAR. Nas reuniões seguintes, continuou-se discutindo o assunto, até que surgiu a idéia
de utilizar a renda oriunda da venda dos dois terrenos para adquirir uma área de terra que
pudesse ser transformada em chácara, e posteriormente, em uma sede de lazer para as
professores associados. No ano de 1987, uma reunião definiu a situação da seguinte maneira:
47
As ações surtiram o efeito desejado. Em 1984, a APROMAR contava com 76 sócios. Apesar deste número não
ter mais sido registrado de forma exata em seus arquivos, em 1988 quando a APROMAR passou a integrar
o SINTE – Regional de Maravilha, agregava em torno de 80 associados, entre supervisores,
orientadores, secretários, professores, e também serventes e merendeiras, que só foram agregadas à
Associação a partir da segunda metade da década de 1990.
67
O Prefeito Municipal Celso Maldaner falou que só faltava definir qual seria
a área. [...] se propôs a adquirir outra área nas proximidades da BR 282, e
que a Prefeitura compraria a área e doaria para APROMAR. A palavra ficou
com a plenária onde vários professores defendiam a compra da área
localizada no Bairro Panorâmico e outros defendiam a compra da área perto
da BR 282. [...] Feita a votação, os professores decidiram que a área a ser
comprada seria a do Bairro Panorâmico, por maioria. [...] O percentual do
desconto seria de 1%, e que a APROMAR deveria fazer promoções para
adquirir materiais de construção, ficando fixada a taxa de CZ$ (300)
trezentos, até que se decide ou faça a construção da sede da Associação dos
Professores (APROMAR, Ata nº 44, 11 jun. 1987, p. 40).
A aquisição da chácara foi realizada através de permuta. Parte do dinheiro que
faltou para adquirir a área foi desembolsado pela própria Associação, em forma de
empréstimo para o governo municipal da época. Este, comprometeu-se em devolver para a
Associação 465 sacos de cimento. A dívida do poder público municipal com a Associação foi
paga em 1988, através de postes de concreto para cercar a área adquirida, que naquele
momento encontrava-se arrendada. A responsabilidade de preservar o local e de reflorestá-lo
ficou a cargo do Clube Ecológico Grito do Verde, uma associação recém criada, que utilizava
a chácara para seus encontros e estudos, e que era composta por muitos professores.
48
3.1.1 Distantes da capital e próximos nos ideais
Nos primeiros cinco anos de existência, a APROMAR realizou várias assembléias
de caráter trimestral. Suas reuniões foram sempre acaloradas pelo anseio da implantação de
uma política salarial que amenizasse as perdas consecutivas vivenciadas pela categoria. Por
isso, em 1979, em conjunto com a ASMOP de São Miguel do Oeste, confeccionaram e
distribuíram para a população o primeiro panfleto que tratava da precariedade do ensino
público. Intitulado “Mobilização dos Professores do Estado de Santa Catarina”, o panfleto
levou ao conhecimento da população regional os problemas enfrentados pela categoria
docente. Em virtude da repressão, a distribuição dos panfletos não foi tarefa fácil.
Os panfletos, segundo entrevista realizada com um dos organizadores do
movimento, em Maravilha, foram entregues à noite, colocados geralmente em baixo das
portas, e sem identificação. O DOPS (Departamento Oficial da Polícia Secreta), muito atuante
48
A legalização da permuta ocorreu em 2001, através do projeto de Lei nº 084/2001. Assim, a APROMAR (que
desde 1989 já denominava-o SINTE – Regional de Maravilha) passou a ser o proprietário do lote urbano nº 2,
da quadra nº 2, situado no Loteamento Panorâmico, com área de 7.011,90 m .
68
na época, logo encarregou-se de tentar identificar os autores, o que não foi possível devido ao
alto grau de organização das associações. Com medo das represálias e objetivando ficar no
anonimato, os mesmos não guardaram nenhum exemplar na casa dos organizadores, a fim de
eliminar provas que pudessem incriminá-los.
49
Um dos motivos para tais mobilizações foi o novo panorama que se delineava em
nível nacional. A repressão política começou a ser sufocada a partir de 1978, o que permitiu
que as associações e sindicatos fortalecessem suas atividades. Segundo Daros (1999), as
notícias sobre as greves de professores que ocorreram em outros Estados, também serviram de
estímulo para a organização sindical em Santa Catarina:
No ano de 1978, as notícias sobre as greves de professores de São Paulo e
Paraná, destacavam-se nos jornais de Santa Catarina e estimulavam a
discussão sobre a possibilidade de greve de professores da rede pública no
Estado. As reivindicações dos docentes encaminhadas ao Governo do Estado
mereceram ampla cobertura pela imprensa, fato até então pouco costumeiro
(DAROS, 1999, p. 52).
Tais fatos eram também divulgados na APROMAR, que desde sua fundação teve
suas ações direcionadas para aquelas idealizadas e realizadas pela ALISC, que por sua vez,
refletiam a conjuntura nacional da época. O fato do Oeste catarinense estar localizado em uma
região longínqua, em termos territoriais, da capital do Estado, fez com que as mobilizações
seguissem uma espécie de “plano de lutas estadualizado.”
O presidente participou aos presentes, que esteve [...] ontem em Chapecó
reunidos com representantes da Confederação dos Professores do Brasil. O
objetivo da reunião foi mobilizar os professores da região quanto à
aposentadoria. Dias 17 e 18 será posta em votação a emenda Constitucional
que propõe a aposentadoria aos professores aos 25 anos (APROMAR, Ata nº
8, 09 set. 1980, p. 13).
As reuniões da APROMAR possuíam um caráter recreativo para não atrair a
atenção dos defensores do regime militar de então. Nos encontros eram escolhidos delegados
para as assembléias estaduais, que reuniam um grande número de associações espalhadas por
todo território catarinense. As assembléias eram realizadas no litoral, geralmente na capital, sede
da ALISC, ou no Vale e Alto-Vale do Itajaí. Contudo, a Associação dos Professores de Maravilha
sempre procurou se fazer presente, representando um número expressivo de professores. As atas da
Associação registraram tais participações, principalmente no início da década de 1980:
49
Nenhum panfleto foi localizado para que fosse possível fazer sua transcrição. Segundo os organizadores, todos
foram destruídos para que não restasse nenhuma prova de suas participações.
69
[...] sobre o II Encontro Nacional de Professores que se realizará, em Lages
dia 4 de abril, onde partirão 2 ônibus na sexta-feira à noite, em que
professores, ou um professor de cada escola se responsabilizará quanto à
divulgação convidando os demais colegas para participar deste encontro
(APROMAR, Ata nº 12, 27 mar. 1982, p. 17).
[...] Ficou definido do Bem-Hum
50
participar em Florianópolis da
Associação dos Licenciados de Santa Catarina. Em que serão tratados os
seguintes assuntos: criação da Comissão Eleitoral; Avaliação do II Encontro
Estadual de Professores; Avaliação do trabalho político da ALISC.
Comportamento das entidades frente ao ano eleitoral; Análise da resposta do
Secretário da Educação às reivindicações do encontro de Lages, cujo prazo
extingue-se a 15 de maio (APROMAR, Ata nº 13, 03 jun. 1982, p. 17).
[...] A APROMAR participou de uma reunião em São Miguel do Oeste com
outras associações da 12ª UCRE
51
para tratar da criação de uma núcleo
regional da ALISC. [...] Participação da APROMAR no Seminário da
Região Sul, promovido pela Confederação dos Professores do Brasil. O
professor Osmar participou de uma reunião em Florianópolis, com a ALISC
e outras entidades de classe do estado. Participação da APROMAR no XV
Congresso de Professores do Brasil, na cidade de Goiânia, estado de Goiás
(APROMAR, Ata nº 14, 19 jun. 1982, p. 18).
Quando a ASMOP realizou a primeira passeata de toda mobilização histórica da
categoria docente em Santa Catarina, em agosto de 1979, na cidade de São Miguel do Oeste,
vários membros da APROMAR se fizeram presentes. Também no ato público, realizado na
cidade de Chapecó, em outubro do mesmo ano, a APROMAR organizou dois ônibus e vários
carros particulares para participar do evento e escolher uma comitiva para participar do I
Encontro de Professores de Santa Catarina, promovido pela ALISC em Blumenau, em 16 de
abril de 1980, articulado ao encontro sobre a Lei 5.692. Sobre o I Encontro de Professores
realizado no Estado de Santa Catarina, Daros (1999, p. 63), ressalta que as discussões
efetuadas, bem como as conclusões do encontro articulavam-se em torno de três eixos
norteadores: a questão salarial, os rumos da educação e a qualidade de ensino, e a questão da
democratização da estrutura escolar.
A discussão sobre os problemas da educação catarinense eram temas constantes
nas reuniões da APROMAR. Além das discussões realizadas pela diretoria, em vários
momentos a comunidade escolar foi convidada a participar, inclusive quando os professores
começaram as mobilizações que construíram a primeira greve do magistério público
catarinense. Os registros mostram uma profunda crise educacional, não apenas em termos
salariais, mas também em relação à valorização do professor pela comunidade maravilhense:
50
O nome do professor é Bem-Hur Ribeiro Neves.
51
UCRE: Unidade de Coordenadoria Regional de Educação.
70
A reunião teve como objetivo a troca de idéias, tomada de consciência sobre
a atual situação do magistério. Nesta manhã não houve contato com os
alunos em sala de aula, sendo este, um gesto concreto, que a APROMAR
tomou em solidariedade aos professores de todo o País, empenhados na luta
contra a má qualidade de ensino, péssima remuneração e precárias condições
de trabalho. [...] Há várias maneiras de protestar: ficar calado, passeatas e
outras. Nosso protesto é pacífico. É nossa demonstração de insatisfação aos
problemas educacionais. Estamos buscando soluções. [...] Pensamos também
no aluno. Mas pensando bem, quantas manhãs o aluno ficou sem aulas por
motivos menos justos ou até alheios à educação. Ex: ceder a sala para
reuniões alheias. [...] Há dois tipos de professor: o idealista por convicção e
o idealista por conveniência. É urgente que se risque do nosso vocabulário a
palavra “eu”. Hoje somos nós. Somos uma classe consciente. [...] O que a
comunidade espera de nós? Os pais exigem “milagres”. A escola é vista
como meio de “ganhar a vida”, culpam os professores, mas desconhecem a
estrutura. O aluno vai para a aula “para não incomodar em casa”. Escola e
sociedade: realidades diferentes. [...] foi decidido que todos voltarão às aulas
pela parte da tarde e noite. Finalizando o presidente da APROMAR leu o
manifesto da associação, que foi divulgado na Rádio Local e distribuído na
comunidade (APROMAR, Ata nº 9, 14 out. 1980, p. 13).
Com caráter já político-reivindicatório, no início de 1980, os presidentes das
associações municipais passaram a liderar as discussões sobre os fundamentos da
democratização e a necessidade de ampliar a visão histórica do movimento, quanto às
necessidades básicas da categoria. Reuniões e discussões uniram rapidamente os
professores a estas associações, que aos poucos ultrapassaram a visão de lazer e a
recreação, dando lugar às pautas contendo um elenco de reivindicações, desde o aspecto
salarial até a aposentadoria.
Outra “façanha” para a época foi uma viagem a Brasília. Estava tramitando o
projeto de lei da aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho no magistério para
professoras, e 30 anos para os professores. Os professores da região oeste organizaram um
ônibus, contendo aproximadamente 40 pessoas, em direção a Brasília, com o intuito de
pressionar o Congresso Nacional. Segundo relatos dos professores Élvio Prevedello e Sílvio
Michells, este foi o primeiro ônibus lotado com professores que saiu do Estado para
reivindicar direitos trabalhistas em Brasília. A APROMAR também se fez presente naquela
viagem, como mostram os registros da Associação: “Partirá de Chapecó rumo a Brasília
ônibus especial com representantes de todos os municípios do Oeste Catarinense a fim de
participar de perto da votação da emenda. A APROMAR enviará dois representantes.”
(APROMAR, Ata nº 8, 09 set. 1980, p. 13).
52
52
Os dois representantes da APROMAR foram os professores Osmar Fülber, então presidente da APROMAR, e
o professor José Butzge.
71
A APROMAR, além de ter participado, com total adesão da greve em 1980,
encerrou o ano com uma análise da situação docente em Santa Catarina, em conjunto com a
Associação dos Professores de Chapecó e a Associação Migueloestina de Professores, que no
dia 8 de dezembro, participaram de reunião realizada no salão Paroquial de Maravilha. O
local, escolhido em virtude do grande número de participantes, foi palco de profundas
reflexões. Padre Alcido Luiz Kunzler, representante de Chapecó, iniciou as discussões
dizendo aos professores que:
Como classe, como professores, temos uma obrigação: agir e diante da ação
temos que refletir, pensar e analisar. Como professores, somos os primeiros
indicados para agir mentalmente. Olhar os acontecimentos, refletir e
aprofundar. Antes refletíamos e não agíamos, mas nesta altura vamos refletir
e aprofundar. O movimento de paralisação dos professores de Santa Catarina
foi uma das grandes coisas que aconteceu. Conseguimos fazer algo
importante: o exercício prático da liberdade. As pessoas assumiram, os
professores sentiram-se vitoriosos. O exercício da liberdade é fundamental
no magistério. E existe um outro jeito de aprender e ensinar isso. Os
professores sentiram o que custa a liberdade e avaliaram o quanto vale
esta liberdade. [...] Os professores foram avaliados. A sociedade
percebeu que tipo de magistério temos e que a educação tem muitos e
muitos problemas. É preciso diferenciar ensinar de educar. Ensinamos
letras e esquecemos das idéias. Temos que lutar sempre, mas não por
um ideal pequeno. Vamos levantar uma bandeira razoável, colocar
idéias grandes, de força, de vida, de transformação. [...] Em seguida, fez
uso da palavra o professor Élvio Prevedello, presidente da Associação
de Professores de São Miguel do Oeste e um dos líderes do movimento
de paralisação de professores do Estado. [...] Frisou que talvez não fomos
vitoriosos nas reivindicações, mas fomos vitoriosos porque representou um
rompimento do medo e resultou numa nova consciência de classe.
(APROMAR, Ata nº 10, 08 dez. 1980, p. 15).
Nesta conjuntura é que a consciência de classe reivindicatória dos professores
catarinenses se consolidou. A ALISC, assim como a APROMAR, em nível local, se
fortaleceram como entidades representativas do magistério, colhendo os frutos da greve de 80
e dos esforços empreendidos para construir uma entidade unificada, aumentando
significativamente o número de associados. Estes, naquele momento, já voltados para um
aprofundamento de visão de conjuntura, colocaram a questão salarial como carro-chefe de
suas mobilizações, justificadas pelo fato das recentes conquistas não ultrapassar o patamar da
reposição de perdas. Dentro desta visão, os professores são identificados como “camada
subalterna”, termos utilizados por Souza (1996), para contextualizar a profissão do educador
frente às novas configurações de trabalho.
Em 1983, a APROMAR conseguiu levar suas reivindicações até a população
através de um programa na Rádio Difusora AM de Maravilha. O programa era intitulado
72
“Encontro Marcado.”
53
Transmitido todos os sábados, levava os comunicados, mensagens,
lembretes e o convite para que os professores participassem mais ativamente das ações
direcionadas ao fortalecimento da categoria. Uma dessas ações foi a ajuda financeira
destinada à ALISC e aos próprios professores em greve, em 1983. Foi também naquele ano
criado o “ALISCÃO”, um informativo elaborado pela ALISC, em conjunto com as
associações regionais, que denunciava a precária situação da educação catarinense, trazendo
textos informativos e reportagens sobre a grande mobilização que estava acontecendo no
Estado de Santa Catarina, a fim de que se elaborasse e aprovasse o Plano Estadual de
Educação. As discussões envolveram mais de 1 milhão de pessoas.
54
O ALISCÃO foi lançado num momento bastante conturbado. Tanto é que
decidiu-se vender os informativos a fim de levantar recursos financeiros para subsidiar as
despesas da greve. Conforme consta em uma das atas da APROMAR:
O primeiro Aliscão será vendido para suprir gastos da greve realizada neste
ano, e informações em geral. [...] com a aprovação de todos os presentes foi
decidido que a quantia que foi descontada enquanto estivemos paralisados
reverta aos professores flagelados, no caso de recebermos a devolução do
mesmo, e que a tal quantia seja depositada em conta especial, ou que fique à
disposição da ALISC (APROMAR, Ata nº 17, 19 set. 1983, p. 20).
Em 1983, a APROMAR, assim como todas as associações regionais de Santa
Catarina, passaram a integrar a ALISC, tornando-se núcleos regionais. A decisão de integrar a
ALISC foi tomada em reunião realizada no dia 17 de setembro de 1983. A ata dessa reunião
assim se refere: “l: todas as associações vão unirem-se a uma só, ou melhor, todas as
Associações de Professores de Santa Catarina devem unirem-se a ALISC, e tornarem-se
núcleos” (APROMAR, Ata nº 18, 17 set. 1983, p. 21).
No mesmo ano a ALISC e seus núcleos conseguiram destacada participação na
elaboração do Plano Estadual de Educação. Entretanto, até a aprovação do Plano pela
Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e sua conseqüente implantação, foi percorrido um
longo e árduo caminho. Muito daquilo que estava contido na proposta dos professores foi
severamente contestado pelo governo estadual na época, e os entraves para a aprovação na
Assembléia Legislativa passaram pela disputa de poder e arranjos políticos entre os partidos
da bancada dos deputados estaduais e o governo do Estado.
55
53
O programa Encontro Marcado era o programa da Paróquia Católica São José Operário, de Maravilha. Era um
programa diário, levado ao ar às 18 horas. Nos sábados, o Pe. Celso Sehn, pôs o programa à disposição dos
professores, para que os mesmos pudessem levar ao até a comunidade suas reivindicações.
54
Dados obtidos nos arquivos do SINTE/SC, Florianópolis, em janeiro de 2005.
55
Sobre a elaboração e aprovação do Plano Estadual de Educação, ver Daros (1999, p. 77-137). Também Souza
(1996, p. 34-56).
73
Mesmo assim, os professores associados da APROMAR avaliaram de forma positiva
suas participações no processo de elaboração e implantação da nova política educacional no Estado.
“Todos admitiram, unanimemente, que a atual Diretoria não realizou obras de vulto, que aparecem
aos olhos, mas teve participação efetiva e destacada na Democratização da Educação e no
movimento de organização dos Professores” (APROMAR, Ata nº 21, 05 ago. 1984, p. 23).
A aprovação e implantação do Plano Estadual de Educação não foi um processo
pacífico, nem tão pouco, rápido. Assim, as atas da Associação continuaram a ressaltar a
constante preocupação dos professores em formar comissões, que não eram formadas apenas
por professores. Representantes das escolas municipais e particulares, bem como
representantes do poder legislativo e executivo, além do sindicato dos trabalhadores rurais e
alunos, foram convidados para acompanhar os trâmites de um processo tumultuado, e de uma
importância história inquestionável para o movimento dos professores em Santa Catarina.
Professores em Assembléia Geral da APROMAR. Dando abertura a
assembléia o Profº Altair
56
desejou as boas vindas e falou da formação da
Comissão de fiscalização e aprovação do Plano Estadual de Educação.
Estabeleceu-se em escolher: um profº da cada Escola Básica; um Professor
representando as escolas isoladas municipais; um Profº representante das
Escolas Isoladas estaduais; um aluno da Escola Técnica de Comércio Rui
Barbosa, um aluno representante do segundo grau do Colégio Normal Nossa
Senhora da Salete; um representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais;
um representante da Câmara de Vereadores, um representante do setor
Municipal de Ensino; o senhor Altamiro (Secretário municipal da
Agricultura) e a Senhora Reni Stertz, como representante dos pais com filhos
na escola (APROMAR, Ata nº 30, 21 set. 1985, p. 28).
Não foram apenas os fatos estaduais que preocuparam os professores oestinos no
início da década de 1980. Em 1984, o município de Maravilha foi atingido por um grande
vendaval. Foi o maior tornado de Santa Catarina, registrado até então. O vendaval varreu
grande parte da cidade de Maravilha – estima-se que praticamente um terço do município
tenha sido atingido – na noite de 8 de outubro de 1984. A destruição atingiu patamares
alarmantes e chegou a ser noticiada em grande parte do território nacional e também em nível
internacional. A força dos ventos destelhou e destruiu casas, indústrias, lojas, escolas, postos
de combustíveis, silos metálicos foram encaracolados e levados ao chão, além de tantos outros
que poderiam ser citados. Contudo, as maiores e irrecuperáveis foram as perdas humanas, seis
pessoas morreram, atingidas pelo tornado e pelos escombros que o mesmo lançou sem
piedade sobre a população (LEMES, 2005, p. 124).
56
O professor Altair Reinehr era o presidente da APROMAR no período.
74
Naquele episódio, a APROMAR também se mobilizou, no município de
Maravilha, para ajudar os atingidos. Além disso, também recebeu ajuda da Associação
de Professores de Chapecó, como consta em ata de reunião realizada em dezembro de
1984:
[...] comentou-se a Campanha em favor dos professores desabrigados
do terrível vendaval que se abateu sobre a cidade. O livro de
arrecadações circulará por todas Escolas do município, sendo que, a
taxa estipulada é de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Estando isentos de
colaborar todos os professores que sofreram danos, decorrente do
mesmo (APROMAR, Ata nº 24, 20 set. 1984, p. 25)
[...] Em Maravilha foi arrecadado Cr$ 196.000,00, da Associação de
Professores de Chapecó foi recebido Cr$ 424.000 (APROMAR, Ata nº 25,
17 dez. 1984, p. 26).
A demora na implantação do Plano Estadual de Educação e na aprovação do
Plano de Cargos e Salários para o magistério público catarinense, motivou intensas discussões
e mobilizações entre os professores. Os enfrentamentos com o governo do Estado eram
constantes, dando origem a um clima tenso e inseguro. A ata da reunião da APROMAR
realizada no dia 17 de dezembro de 1984, registrou o clima instável e o desânimo entre os
professores. Naquela reunião, o presidente da APROMAR, professor Osmar Fülber,
dasabafou:
Ou vamos assumir a Associação, ou vamos abandoná-la de uma vez. Mas
acho que o melhor é assumi-la e lutar pela posição social de nós professores
na sociedade. Lutar por uma educação mais justa, mais humana e voltada
para a realidade do educando. [...] Dario Stertz – membro da Comissão
Municipal de Implantação e Fiscalização do P.E.E [...] elogiou as
propostas que constam no mesmo e deixou claro que algumas devem ser
cobradas ou exigidas em breve. Esclareceu que a pior situação da classe
não é só o salário, mas sim a posição social do professor e seu ambiente
de trabalho. [...] Logo após, Altair Reinehr discorreu sobre o Quadro de
Carreira do nosso estado. Solicitou uma reivindicação para os
Deputados, que seja aprovado o quanto antes (APROMAR, Ata nº 34,
27 nov. 1985, p. 32 e 33).
As reuniões seguintes da Associação também registraram a indignação e
as constantes tentativas dos professores em mobilizar o governo estadual e a
população, como um todo, da necessidade de rever a conjuntura em que estava
inserida a educação pública catarinense, e por conseguinte, os profissionais da
educação. A ata de uma das reuniões da APROMAR, registrou a preocupação dos
professores:
75
O presidente
57
colocou sua preocupação sobre a retirada do Plano de
Carreira da Assembléia Legislativa; As falsas intenções com que estão
manipulando as reivindicações dos professores e também falou sobre o
Estatuto do Magistério. Com este intuito, manifestou seu pedido e fez apelo
aos demais membros, para que todos os professores fizessem parte e
tomassem conhecimento dos assuntos referentes à classe, da Assembléia
Geral dos Educadores, a realizar-se em Chapecó, sábado, dia oito de março
do corrente ano. Para os professores de Maravilha participar, a diretoria
decidiu que fosse feito uma campanha através da Rádio Difusora, a fim de
que os professores do interior também tomassem conhecimento e
participassem (APROMAR, Ata nº 35, 03 mar. 1986, p. 34).
Depois da assembléia regional realizada em Chapecó, em março de 1986, e a
pressão que os professores e alguns membros da comunidade passaram a exercer sobre a
bancada dos deputados estaduais, a situação continuava sem uma definição que atendesse as
reivindicações da categoria docente. Mesmo com a aprovação do Plano de Carreira e do
Estatuto do Magistério, em 12 de junho, o governador do Estado enviou à Assembléia
Legislativa do Estado, vetos que reduziram os direitos propostos pela categoria docente. Por
isso, em agosto do mesmo ano, continuaram as discussões e implementação de formas de
mobilização e representação. A APROMAR, sensibilizada com os rumos que estavam sendo
propostos para os professores:
[...] reuniu-se a diretoria da APROMAR [...] com o objetivo de debater os
vetos do Plano de Carreira, feitas pelo Senhor Governador do Estado
58
, e
planejar as atividades a serem desenvolvidas quando da mobilização que far-
se-á no dia doze de agosto do corrente ano. Foi decidido reproduzir a Carta
Aberta elaborada pelas Associações de Professores de Estado de Santa
Catarina, para todas as escolas estaduais deste município. Juntamente com
esta, far-se-á um abaixo assinado, com o objetivo de convencer os
Deputados para permanecer com a posição que tiveram no dia vinte e oito de
maio último. Ou seja, unanimidade de votos na aprovação no Plano de
Carreira (APROMAR, Ata nº 37, 08 ago. 1986, p. 35).
Em 1987, assumiu o governo do Estado o Senhor Pedro Ivo Campos, que, de
forma autoritária, vetou muitas das conquistas recém implantadas, como os conselhos
deliberativos escolares e a eleição para diretores de escolas. A APROMAR, antes mesmo do
anúncio de tais medidas, já havia tomado providências para garantir parte daqueles direitos,
principalmente no que referia-se a eleição de diretores. Decidiram, conforme consta em trecho
da ata transcrita abaixo, fazer uma nota de esclarecimento à opinião pública e reunirem-se
com dirigentes políticos municipais:
57
O presidente era o professor Osmar Fülber.
58
O governador do Estado era o Senhor Esperidião Amin.
76
Foi de início, levantada a preocupação da Diretoria para se precaver de
eventuais demissões ou ocorrências que poderão ocorrer com a mudança de
governo. Foi decidido fazer uma nota de esclarecimento à opinião pública,
sobre eventuais ocorrências. Foi decidido que a direção da APROMAR se
reunirá com o diretório Municipal do PMDB para colocar seu
posicionamento perante às eventuais medidas que poderão ser anunciadas
(APROMAR, Ata nº 40, 26 fev. 1987, p. 37).
Como previsto na reunião da diretoria, a APROMAR, logo no início do ano letivo
de 1987 teve audiência com o poder público municipal, a fim de garantir participação na
escolha dos diretores que assumiriam as escolas estaduais e municipais de Maravilha. Em ata,
ficou assim registrado o referido encontro:
59
Aos cinco dias do mês de março do corrente ano, reuniram-se a APROMAR,
juntamente com a Comissão Municipal do PMDB, no salão nobre da
Prefeitura Municipal. Clésio Dall’Agnol – Presidente – fez a abertura,
saudando aos demais presentes. Osmar Fülber logo colocou o objetivo desta
reunião. Defendeu que continuasse o Plano Estadual de Educação,
conquistado há tão pouco tempo. Um assunto polêmico foi sobre a Eleição
para a SLE. O Prefeito Municipal afirmou que está havendo precipitação por
parte dos professores, sobre esta eleição. Deolindo Biazussi colocou que é
válida a reivindicação dos professores e este debate. Para reforçar esta idéia,
Miguel Nemirski também se manifestou. Surgiu então uma proposta – e que
a partir do momento em que tivessem andamentos os trabalhos com o novo
governo, a própria Associação indicasse nomes e que fossem escolhidos pela
maioria dos professores e encaminhar as autoridades responsáveis pela
contratação. O Prefeito Celso Maldaner assumiu o compromisso de que
serão ouvidos os professores para qualquer mudança de Diretores –
secretários ou auxiliares, com o lema: Competência – honestidade e
partidária. E também foi deixado que o partido ouvirá sempre a classe do
Magistério (APROMAR, Ata nº41, 05 mar. 1987, p. 37).
Uma das colocações da diretoria municipal do PMDB na época, “que a
preocupação dos professores era precipitada”, foi logo retificada pelo próprio governo
estadual do PMDB. Com a inconstitucionalidade da Lei 6.709, que instituía a eleição para
diretores de escola, em 1987, decretada pelo governador Pedro Ivo Campos, muitos dos
diretores eleitos foram demitidos, apesar de que alguns deles acabaram sendo readmitidos
pelo próprio governador, em virtude da pressão popular sobre o governo estadual.
A APROMAR mobilizou-se para garantir a posse e o exercício dos diretores
eleitos de forma democrática pela comunidade escolar. Entretanto, a grande maioria
renunciou ao cargo porque a situação político-partidária tornou inviável o trabalho dos
59
A SLE (Supervisão Local de Educação) era uma extensão da 12º UCRE (Unidade de Coordenadoria Regional
de Educação) com sede em São Miguel do Oeste. Maravilha era o município pólo na região que abrigava a extensão
da Coordenadoria, desde a década de 1970. O senhor Miguel Nemirski, citado em ata, era o vice-prefeito de Maravilha
na época.
77
diretores, uma vez que dentro das escolas existiam professores que apoiavam as mais diversas
siglas partidárias. A eleição para diretores se assemelhava a uma campanha político-
partidária, e isso gerava animosidades entre os professores, os pais e os alunos.
Os ânimos e as disputas acirraram-se bastante no período, inclusive entre os
professores. Os interesses políticos começaram a ficar mais evidenciados nas reuniões da
APROMAR. Em algumas ocasiões, os associados chegaram a agredir-se verbalmente,
defendendo esta ou aquela situação político-partidária (mesmo que sem citar a sigla, os
professores posicionavam-se como “a favor ou contra o governo do Estado”). As reuniões
com a comunidade escolar, principalmente em períodos de paralisações, passaram a
evidenciar um distanciamento cada vez mais crescente entre os anseios dos professores e os
interesses dos pais dos alunos, que viram nas paralisações – muito freqüentes no período – um
prejuízo irrecuperável para seus filhos. A ata de uma reunião realizada durante a greve de
1987, que durou 54 dias (a terceira maior greve da categoria e a primeira conjunta com o
funcionalismo público catarinense)
60
registra os descontentamentos:
Aos onze dias do mês de junho de hum mil novecentos e oitenta e sete, nas
dependências do Pavilhão Católico, reuniram-se membros da APROMAR e
pais de toda comunidade escolar maravilhense, para discutir o movimento de
paralisação dos professores. 1º [...] o presidente José Butzge colocou os
objetivos da mesma e os professores estavam reivindicando apenas justiça.
2º O vice-presidente, professor Altair Reinehr usou da palavra para colocar
dados sobre os vencimentos dos professores, onde várias vezes foi
questionado, pelos professores e pais presentes, e um dos apartes que mais
chamou atenção foi o da Supervisora Srª Celestina Magnanti, que disse que o
professor Altair estava faltando com a verdade, e estava enganando os
presentes. O que não era verdade, segundo Altair quem enganou foi a
Supervisora Celestina quando eleita diretora do (2º) Segundo Grau do
Colégio Normal Nossa Senhora da Salete, isto gerou uma tremenda bateção
de bocas.[...] 4º A professora Marlene Schultz e Leoni Ranzi demonstraram
seu descontentamento e seu posicionamento de continuar com a paralisação
mostrando suas folhas de pagamento. 5º A professora Ana Zanotto também
falou de seu descontentamento pois o PMDB rasgou seu discurso, quando no
ano de (1986) apoiou a paralisação e através de seus deputados ajudou a
aprovar o Plano de Carreira, que em 1987 mal tinha sido aplicado. 6º O Sr.
Ari Vogel trouxe um discurso feito por pessoas descompromissadas com a
população, falava contra a classe dos educadores apoiando o governo onde
recebeu uma sonora vaia dos professores e pais. 7º O Sr. Jonas Knapp
também falou a favor do governo do PMDB (“Democrático”) dizendo que os
professores deveriam dar um tempo maior para o governo, segundo ele não
era hora de fazer greve, também foi vaiado. 8º O Sr. Antônio Lara Dias
também falou dizendo que se fosse convidado a participar de uma
paralisação nacional para mobilizar o poder público estaria pronto. Mas
achava que os professores em partes tinham razão, m as não deram tempo
suficiente para o governo, onde também foi questionado pelos presentes. 9º)
60
Arquivos do SINTE /SC. Florianópolis, jan. 2005.
78
Com a palavra o vice-prefeito Sr. Miguel Nemirski disse que estava na hora
de todas as classes trabalhadoras dizerem basta para o que estava
acontecendo com os professores e que os políticos de ontem nos palanques,
hoje no poder deveriam cumprir com o seu discurso, mas não estava
acontecendo e que isto era lamentável. 10º) Não chegando a conclusão,
votaram a favor do movimento a maioria dos presentes, e o presidente da
APROMAR José Butzge falou que o movimento continuava até que o
governo cumprisse as leis que estavam em vigor há mais de um ano
(APROMAR, Ata nº 44, 11 jun. 1987, p. 39).
Os professores voltaram ao trabalho no dia 17 de julho, com algumas garantias
que estavam contempladas no Plano Estadual de Educação, mas os dias paralisados foram
descontados e houve sérios confrontos entre o governo estadual e o movimento grevista.
Inserida nesta conjuntura, a APROMAR continuou reivindicando direitos já
garantidos no Plano Estadual de Educação e no Plano de Cargos e Salários, mas que,
constantemente, não eram colocados em prática. As reuniões aconteciam nas cidades onde
existiam núcleos da ALISC, com maior freqüência e com os mesmos anseios. As atas registram
constantes repetições. Assim, no início de 1989, quando a APROMAR deixou de existir,
passando a constituir-se no SINTE – Regional de Maravilha, evidenciou com o registro em
ata, de uma fala do então presidente, professor José Butzge, a difícil situação dos professores
catarinenses no período, pedindo que os mesmos participassem ativamente de seu sindicato:
O presidente José Butzge falou da atual conjuntura em que vivemos, fazendo
colocações para todos professores sobre a difícil situação da classe a nível
estadual. Dados de defasagem – Amin em 86 aprovou os gatilhos só pagou
servidores da capital, o resto Pedro Ivo assumiu. Desde junho de 87 até julho
de 88 não tivemos nenhum reajuste- Dívida legal [...] uma perda real de
182% a 250%. O professor Altair Reinehr falou do cronograma proposto a
partir deste dia. 16/02 convocação dos trabalhadores para o dia 1º greve
geral. De 17/02 até 02/03 assembléias regionais e formação de comandos de
greve. Dia 04/3 entrega do abaixo assinado (impeachment). Ainda do
encontro de Itajaí [...] foi colocado em discussão a sindicalização. Disse o
professor que o governador terá um prazo até 25/02 em relação ao
magistério público. [...] O presidente José Butzge colocou que mudanças de
Estatutos só em maio e todos juntos, com sindicato, ALISC e outras
associações. A APROMAR filiada a ALISC – A diretoria continua a mesma
até maio desde que fosse formada a comissão de greve [...] O professor
Altair ,por último falou que a contribuição sindical será de 1% do
vencimento. O professor José Butzge falou que todos professores devem
participar do movimento assim a luta será mais fácil (APROMAR, Ata nº 47,
15 maio 1989, p. 42).
A última ata da APROMAR, registra o processo de sindicalização, que ocorreu
em conjunto com a conversão da ALISC em SINTE. Uma parte da reconstituição da história
da APROMAR evidenciou o constante engajamento que as associações de professores,
79
localizadas no Oeste do Estado, tiveram com os acontecimentos inerentes à categoria do
magistério público, e também com as questões nacionais. Além de confirmar, também no
Oeste do Estado, uma crescente mobilização dos professores catarinenses nas décadas de
1970 e 1980. Contudo, na fase de conversão para sindicato dos professores, também são
visíveis as dificuldades de engajamento da categoria em torno de objetivos comuns. As
questões político-partidárias começam, de forma mais evidente, a dividir o movimento dos
professores.
3.2 NÚCLEO DO SINTE / MARAVILHA: UNIR PARA FORTALECER
Depois da efetivação do SINTE, em 1988, a APROMAR logo se mobilizou para
se transformar em uma das coordenações regionais do sindicato, que, naquele momento, em
1989, eram denominadas de núcleos. Eram 18 núcleos sediados por todo o Estado com o
objetivo de somar forças e consolidar a organização sindical, que estava ganhando grande
repercussão junto à imprensa, devido às suas mobilizações e às constantes greves, que
atingiam grande parte da população catarinense. Assim, em 14
de outubro de 1989, a
APROMAR passou a constituir o Núcleo do SINTE / Maravilha.
A primeira diretoria do núcleo do SINTE / Maravilha foi composta pelos
professores: José Butzge (presidente), Leandro Arend, Egon Budde, Milânia Heineck,
Clenir Zanotto, Dulce Seiffert e Metilde Eckert (servente da EEB Nossa Senhora da
Salete).
61
Também um novo estatuto foi redigido por uma comissão formada pelos
professores: José Butzge, Arlete Gottardo, Aneli Terezinha Bourscheidt, João Luiz
Cembranel e Darci Zanotto.
Quando de sua criação, até a organização definitiva, em maio de 1990, os núcleos
regionais, assim, como o SINTE/SC, foram coordenados por diretorias provisórias. Em
relação ao Núcleo do SINTE / Maravilha, desde sua fundação até a atualidade, teve como
coordenadores os seguintes professores: José Butzge (1990); Jaime Luiz Guth (1990-1991);
Élvio Prevedello (1992-1993); Egon Budde (1994-1995); Vanderlei Travessini (1996-1997);
José Butzge (2000-2004); Alvísio Jacó Ely (2004-2007).
61
Arquivos do SINTE / Regional de Maravilha. Somente a função do presidente encontra-se identificada. A
senhora Metilde Eckert precisou ser substituída pela professora Berenice Mallmann, pois a mesma era
contratada como servente pelo regime de contrato de trabalho, e pelos estatutos não podia ser sindicalizada.
80
Uma das primeiras ações da diretoria do Núcleo do SINTE / Maravilha foi
construir a sede própria da associação. Esta havia sido iniciada em 1988, quando ainda existia
a APROMAR, com recursos oriundos das contribuições dos associados e promoções que
foram organizadas pela associação, além de ajuda custeada pelo poder público municipal de
Maravilha. Em 1990, no dia do professor, foi realizado o primeiro almoço na sede dos
professores, ainda inacabada, e que contou com um grande número de participantes, que
iniciaram naquele momento o reflorestamento da sede, com o objetivo de viabilizar o horto
florestal, uma antiga idéia dos professores que esperavam colocar em prática.
A partir de 1991, um professor, com a função de condômino, juntamente com seus
familiares, passou a morar na sede para conseguir zelar e administrar a mesma. O espaço era
utilizado para as reuniões, encontros recreativos dos professores e seus familiares, e também
cedida para que outras entidades do município pudessem utilizar o seu espaço para reuniões
ou festejos. Em 1994, foi alugada para a família de uma professora, primeiramente por meio
salário mínimo vigente, e depois, por 25% do salário mínimo da época. Depois de 1996,
alugada para a Prefeitura Municipal de Maravilha, que cedeu o espaço para o funcionamento
da Casa Familiar Rural de Maravilha. Entretanto, uma das exigências do SINTE / Maravilha,
é que o espaço também fosse disponibilizado aos professores, sempre que estes dele
necessitassem. A Casa Familiar Rural continua funcionando no mesmo local, pagando um
valor aproximado de um salário mínimo para o SINTE / Maravilha, mas os professores não
possuem mais o direito de usufruir de sua sede, que na década de 1990 foi uma conquista
coletiva, também construída e mantida da mesma forma, inclusive os móveis, na sua grande
maioria, foram doados pelos próprios professores associados. As atas da associação, como a
descrita abaixo, comprovam o espírito cooperativo em relação à construção e manutenção da
sede dos professores:
O presidente Egon ficou encarregado de convidar pessoas para o mutirão de
construção da churrasqueira e providenciar o material necessário e um
pedreiro que comandará a construção. Também serão convidados colegas
que trabalharão na pintura de grades com a tinta doada, para impedir a
continuação da ferrugem das janelas e portas, no mesmo mutirão [...] os
convidados deverão trazer pincel e tinta, quem tiver (SINTE, Ata nº 04/94,
04 set. 1994, p. 55).
O espírito coletivo da categoria foi preocupação constante dos associados. Quando
o número de filiações baixava, uma das primeiras ações era atrair novos sócios. Em
praticamente todos os anos de sua existência, o SINTE – Regional de Maravilha (denominação
que passou a substituir o conceito de núcleo, a partir de 1992), assim como no período da
81
APROMAR, preocupou-se em manter e aumentar o número de filiações. As campanhas de
filiações eram realizadas pelos professores associados, com recursos próprios de cada um.
Outra preocupação constante, muito registrada nas atas e constantemente citada nas
entrevistas, foram as limitações econômicas sempre vivenciada pelo sindicato. O que limitou
– e ainda limita - as visitas, as campanhas de filiações e a divulgação de suas ações ou
reivindicações junto à imprensa. O texto da ata a seguir, demonstra a preocupação da diretoria
em arrecadar recursos junto aos associados, para discutir com a comunidade em geral,
questões referentes à situação docente:
Falou-se em recolher nos meses de junho e julho, 2% do nosso vencimento,
em vez de 1% para o Sindicato ter dinheiro para pagar a nossa coluna de
todas as terças-feiras que sai no Diário Catarinense, pois o que é recolhido
está sendo insuficiente. Conforme opinião do Professor Élvio seria necessário
colocar na TV pequenas informações, tais como: Um Desembargador ganha
tanto..., um Deputado...., e você professor? (SINTE, Ata nº 4, 13 maio 1994, p. 52).
As precárias condições econômicas dos professores também continuaram
evidenciadas, mesmo depois da criação do sindicato da categoria. As greves, que nas décadas
de 1980 e 1990, foram consideradas importantes instrumentos de luta e mobilização,
acabavam enfraquecendo porque grande parte dos professores não podia ficar sem o salário
no final do mês. Em várias oportunidades, nas atas e nas entrevistas, este foi o fator
preponderante para o enfraquecimento do movimento grevista. Nos relatórios de greve, ou nas
assembléias regionais, foram bastante freqüentes registros de ajuda mútua entre os
professores, que compartilharam dinheiro, alimentos e até conselhos para que se evitassem
gastos desnecessários. O texto transcrito a seguir comprova tal situação: “Deveremos achar
uma maneira de ajudar os colegas mais necessitados a sobreviver caso a greve seja longa. [...]
abono é esmola, e a categoria precisa criar vergonha na cara e não aceitar tamanha
desvalorização” (SINTE, Ata nº 2, 05 ago. 1991, p. 49).
Nos relatórios de greve, não foram encontrados registros de paralisação ou greve
da categoria docente, que tenha ocorrido no Estado Catarinense e que a APROMAR e depois
o SINTE – Regional de Maravilha não tivesse participado ativamente. Entretanto, em muitas
ocasiões, principalmente a partir do final dos anos 80, evidenciou-se profunda preocupação
em conscientizar os próprios colegas a participar do movimento, e manter-se unidos nos
momentos de expectativa, além de se fazer representar nas assembléias regionais, como
mostra um relatório da greve de 1991, a mais longa, até o momento, deflagrada pelo
magistério público catarinense. Foram 64 dias de paralisação. A ata a seguir, demonstra a
intensa participação da Regional de Maravilha na greve:
82
Foi apresentada a situação das escolas: Paralização total, 100% no Colégio
Estadual Nossa Senhora da Salete. No João XXIII paralização 100%. Na
Escola Sta Terezinha paralizada 100%. Na Deonubem Baldissera 100%. Está
funcionando somente a Secretaria. A situação da Escola Juscelino não está
clara devido ao processo de municipalização em andamento. Em São Miguel
da Boa Vista não se tem notícias. Na Consoladora só dois professores com 4
turmas estão em aula. Na Flor do Sertão os professores estavam aguardando
a decisão da Assembléia Legislativa. Se propuseram a aderir ao movimento
se a greve continuasse. [...] alertou para que os professores lessem a
coluna do SINTE. Fez-se levantamento dos professores voluntários para
dar entrevista na Rádio Local representando os professores. [...] Os
professores precisam saber que a Assembléia Estadual de 4ª feira foi a
maior de todas as já realizadas. Na próxima segunda feira haverá
encontro Regional na sede do Sindicato dos Trabalhadores, onde também
está instalada a sede do SINTE REGIONAL. Sugestões para os
professores: Não fazer dívidas desnecessárias; Participar dos encontros e
Assembléias da Categoria. O professor Osmar Fülber fez a seguinte
proposta: Fazer concentração maciça em Chapecó para mostrar a força do
Oeste (SINTE, Ata nº 3, 08 ago. 1991, p. 05).
Nos registros, onde ficaram evidenciados os avanços e as conquistas obtidas pela
categoria docente a partir de 1983, poucas alterações puderam ser observadas na década
seguinte, em relação à situação do professor, no que diz respeito às condições de trabalho e
valorização salarial, assim como a valorização social de seu trabalho. Os escritos
reproduziram muito daquilo que já se havia denunciado como “precariedade da educação” na
década de 1980. Uma das exceções foram os registros sobre a greve, vista, mais
especialmente, a partir da segunda metade da década de 1990, como ação já não tão eficaz nas
negociações. Os professores da Regional de Maravilha, deixaram registradas as seguintes
observações sobre a situação docente:
[...] a situação educacional em que nos encontramos, da pouca valorização
pelo professor, da falta de planejamento e execução, tanto quanto à má
informação do que acontece na própria educação, da avaliação que está
sendo entendida de maneira errada, da crise escolar que atinge, até os pais,
da necessidade de encontrar novas estratégias de luta, da necessidade de
mostrar à comunidade o que está acontecendo e encontrar soluções em
conjunto (SINTE, Ata nº 06/94, 12 nov. 1994, p. 56).
Após a década de 90, a nomenclatura de presidente do SINTE foi substituída por
Coordenador Regional do SINTE. Integram a atual diretoria do SINTE– Regional de
Maravilha, escolhida e eleita através de voto direto, no dia 23 de junho de 2004 os seguintes
professores: Coordenador Regional: Alvísio Jacó Ely (Pinhalzinho); Diretora de Organização:
Dirce Maria Parmeggiani Romam (Maravilha); Diretora de Imprensa e Divulgação: Katiane
Weschenfelder Golin (Maravilha); Diretor Financeiro: Normélio Alberto Ranzi (Maravilha);
83
Diretora de Assuntos Educacionais e Culturais: Terezinha Mazon Chiquetto (Maravilha);
Diretor de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Itacir Zanatta (Romelândia); Diretor Sindical e
de Formação: Sérgio Lösch (Modelo); Conselheiro Regional: Valnir José Pandolfo
(Maravilha). Suplentes: Antônio Valmor de Campos (Maravilha); Ana Lúcia de Córdoba
Cardozo Macagan (Saltinho); Valentim Dias da Silva (Maravilha); Eidi Michelin Schneider
(Modelo); Cecília Weschenfelder (Maravilha); Ivone Terezinha Ulsenheimer (Saudades);
Marlise Arlete Scheren König (Maravilha) e Nolte Araldi Mattia (Maravilha) (ELY, 2007).
Atualmente, o SINTE – Regional de Maravilha, com 473 filiados,
62
atende 12
municípios: Maravilha, Saudades, Pinhalzinho, Modelo, Bom Jesus do Oeste, Santa Terezinha
do Progresso, Saltinho, Romelândia, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da
Boa Vista.
Em relação ao número de associados, o vice-coordenador estadual do SINTE,
professor Antônio Valmor de Campos, destaca que “a regional de Maravilha tem um marco
atualmente, é a que possui o segundo maior índice de filiação no Estado, demonstrando seu
papel na conscientização da categoria”.
63
Maravilha possui 53,81% de seus professores
estaduais filiados ao SINTE/SC, ligeiramente inferior à Regional de Tubarão, que possui
55,41% de professores associados.
3.3 O SINTE E AS LUTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO CATARINENSE
Em Santa Catarina as greves no setor público seguiram a mesma tendência
nacional. No caso dos professores catarinenses, as greves se intensificaram nas décadas de
1980 e 1990. Entretanto, apesar de ocorrerem com menos intensidade na atualidade,
continuam sendo um dos meios de luta e mobilização da categoria docente. As reivindicações
e os anseios contidos em cada manifestação grevista demonstram a necessidade de articulação
para manter direitos já adquiridos e a conquista de outros poucos, considerados de vital
importância para a categoria. Contudo, é vista por muitos professores, mesmo os mais
atuantes no movimento sindical, como um dos últimos recursos nas negociações entre
governo do Estado e o sindicato. O professor Alvísio Jacó Ely, coordenador do SINTE –
62
Este número varia mês a mês, estes são dados de abril de 2006. O número de professores filiados, mesmo
parecendo pequeno, abrange mais de 50% dos professores estaduais nos 12 municípios de abrangência. Fonte:
Alvísio Jacó Ely, coordenador regional do SINTE / Maravilha, em entrevista concedida à autora em 20 maio 2006.
63
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006.
84
Regional de Maravilha, ressalta que a greve “deve ser o último instrumento a ser utilizado.
Gera um desgaste muito grande na comunidade escolar, professores, pais e alunos”.
64
Semelhante posição é partilhada por outras lideranças dos professores no Oeste catarinense:
Toda greve é uma espada de dois gumes. Há os prós e os contras. No caso
dos professores de Santa Catarina – dada a insensibilidade das autoridades
governamentais – era sempre o nosso ÚLTIMO CARTUCHO. Acredito que
no final das contas, conseguimos mais com GREVES do que com o
DIÁLOGO... E isto é lamentável. Depõe terrivelmente contra as nossas
autoridades GOVERNAMENTAIS.
65
A greve é um dos últimos instrumentos de luta e mobilização. O último
deles. Quando já se esgotaram todos os passos para um acordo. Ela é um
conflito e uma forma de mostrar as diferenças. O que conta mais, é a decisão
do coletivo e a participação nelas. Não só fazer a greve, mas trabalhar para
que ela aconteça.
66
Compartilha da mesma visão o vice-coordenador estadual do SINTE/SC, Antônio
Valmor de Campos (2006), ao afirmar que “a greve deve ser o último instrumento para se
buscar as conquistas, diversos outros instrumentos são tão ou mais eficientes que ela”. Desde
1980, várias greves foram deflagradas pelo magistério público catarinense, sempre com o
intuito de conquistar e até mesmo garantir direitos já adquiridos. Algumas possuem um diário
de greve rico em detalhes, que permitem entender a conflitante relação entre governo do
Estado e os professores.
3.3.1 A primeira greve do magistério público catarinense
Em sintonia com o que vinha ocorrendo no Brasil, a idéia de recorrer à greve
como instrumento de luta política ganhou muita força no final da década de 70. No ano de
1980 foi organizada a primeira greve do magistério público catarinense, que tinha como
propósito fundamental exigir do então governador do Estado, Sr. Jorge Konder Bornhausen,
melhores condições de trabalho e remuneração. Um dos organizadores do movimento
grevista, professor Élvio Prevedello, ex-presidente da ALISC, e por duas vezes vice-
64
Em entrevista concedida à autora dez. 2006.
65
Altair Reinehr, ex-conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista concedida à autora.
Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
66
Valnir José Pandolfo, conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista concedida à autora.
Maravilha, SC, 18 jul. 2005
85
presidente da Confederação de Professores do Brasil – Regional Sul, relata os anseios, os
medos e as expectativas dos professores durante a greve realizada em 1980:
Pensar que éramos conformados com a situação política e econômica da
época é um erro. Fomos por muito tempo retraídos, mas não conseguiram
sufocar nossa voz. E a coragem que tivemos mostra isto. “Mobilização dos
professores do Estado de Santa Catarina, visando a democratização da
Educação”, eram estas as palavras de ordem contidas no 1º panfleto
distribuído para a comunidade escolar em 1979. O texto referia-se aos baixos
salários da categoria e as precárias condições de trabalho vividas nas escolas
públicas do Estado; sugeria que os professores permanecessem de luto e
organizassem suas ações nas bases das associações de professores
municipais, tornando-se dirigentes destes núcleos de professores. A idéia do
panfleto partiu da ASMOP – Associação Migueloestina de Professores –
onde eu era presidente na época. O nosso grande objetivo era aproximar a
categoria, então fazíamos reuniões com almoços ou jantares no final de
semana. Assim podíamos discutir, de forma camuflada, as dificuldades da
profissão e o fato de sermos impedidos de fazer greve ou mesmo de
organizar sindicatos, podíamos apenas criar associações com finalidade de
“lazer e recreação”, e para isto já tínhamos a ACP, que não nos agradava em
sua proximidade com o governo e nem suas vantagens por Ela recebidas; era
uma espécie de “te beneficio com o patrimônio necessário, mas não te
envolvas com as questões judiciais ou baderneiras dos professores.
Reivindica, sim, teus direitos, mas de forma civilizada”. Isto ficou bem
claro na greve de 80; a ACP apoiou publicamente a greve dos
professores, inclusive na imprensa. Mas quando fomos convidá-las para
participar das mesas de negociação, a diretoria não quis se envolver.
67
O movimento cresceu de tal forma que surpreendeu os próprios organizadores.
Apesar do medo das represálias os professores estavam unidos por uma causa em comum:
melhorar suas condições de trabalho e piso salarial. O professor Élvio Prevedello continua
relando os objetivos e a dinâmica que a greve de 1980 assumiu:
O movimento cresceu e se estendeu nesta ordem: São Miguel do Oeste,
Itapiranga, São José do Cedro, Maravilha, Chapecó, Xaxim, Xanxerê,
Concórdia, Joaçaba, Lages, Blumenau e Florianópolis. As discussões
aprofundavam-se, e um dos fatos, que sucateou os salários e condições de
trabalho foi a implantação do Estatuto do Magistério, aprovado em 1975. Os
professores recebiam por aulas dadas e a partir daí passaram a receber por
planos de 20 e 40 horas semanais. Este Estatuto foi imposto pelo governo
Federal aos Estados da União, como condição para obter verbas federais. Foi
escrito nos gabinetes da Secretaria da Educação e aprovado pela Assembléia
Legislativa por ampla maioria que apoiava o governo. Ficamos sabendo da
Lei no Diário Oficial do Estado, que trouxe também à luz os concursos públicos
que há mais de 14 anos não eram realizados. Outros fatos que influenciavam a
mobilização eram a anistia política e as greves no ABC paulista. A ditadura era
cerrada, mas já era possível pensar que não seria eterna.
68
67
Palavras do Professor Élvio Prevedello, em entrevista à autora em 02 jan. 2005.
68
Em entrevista concedida à autora em 02 dez. 2005
86
3.3.1.1 A primeira passeata: depoimentos na Polícia Federal
Encorajados pela dinâmica do movimento, os professores que formavam as
associações de São Miguel do Oeste (ASMOP) e de Maravilha (APROMAR), juntaram-se
às demais associações do Estado e formularam, em Blumenau, um documento que foi
entregue ao então governador do Estado, Sr. Jorge Bornhausen, em 1º de maio de 1980. O
documento continha as reivindicações dos professores que iam desde reposição salarial,
até a participação efetiva nas decisões e formulação das políticas públicas relacionadas à
educação catarinense.
Os professores exigiram que as reivindicações fossem atendidas no prazo de até
30 dias. Sabedores, no entanto, das dificuldades que encontrariam em ser atendidos,
organizaram outras formas de pressão. Em São Miguel do Oeste, os professores decidiram
realizar uma passeata, visando pressionar o governo e sensibilizar a população sobre os
pleitos que estavam sendo feitos pelo magistério público catarinense. O depoimento abaixo,
feito por um dos organizadores da passeata, descreve em detalhes a manifestação:
Como já esperávamos ser ignorados, porque sabíamos que a resposta não
viria; como realmente não veio. Em agosto de 1980 ocorreu a primeira
passeata de toda mobilização histórica do magistério catarinense, em São
Miguel do Oeste. A passeata contou com alunos, funcionários, professores e
funcionários da Escola Básica São Miguel. Nos organizamos com
cartazes, palavras de ordem e cantinhos bem ensaiados. Lotamos as ruas
de São Miguel do Oeste, numa sexta-feira quente em todos os sentidos;
éramos observados e acompanhados por agentes federais e por
“espiões” que anotavam nossos nomes, muitos dos quais nossos
próprios alunos. E como já esperávamos, precisamos nos justificar já na
segunda-feira. Antes disto, nos reunimos no domingo e combinamos
que, se chamados, daríamos depoimentos diferentes, desencontrados e
não entregaríamos os nomes de ninguém. Logo cedo, fomos intimados a
depor na Polícia Federal. O principal objetivo do delegado era
identificar os líderes da baderna. Diziam que havia três mais exaltados:
o pior, o que mais gritava e gesticulava, era um alto, barbudo e magro;
outro, gordo e parcialmente careca e uma loira alta, nervosa e exaltada. O
primeiro, sabíamos se tratar de eu mesmo – prof. Élvio -; o segundo era
um membro da comunidade escolar, apelidado de caminhoneiro; e a
terceira nossa colega Nucha. Entretanto, para a polícia ninguém sabia
quem eram, ninguém os havia visto. A passeata havia sido ordeira,
pacífica, com poucas pessoas convidadas. Os demais? Ninguém os havia
convidado, foram se juntando à passeata e nós, do Colégio São Miguel,
não tínhamos nada a ver com as proporções tomadas pela passeata. Ou seja,
mentimos por 4 horas, e a polícia teve mesmo foi muito trabalho para
compilar os depoimentos desencontrados. Por fim fomos todos liberados.
69
69
Professor Élvio Prevedello, em entrevista concedida à autora em 2 dez. 2005.
87
3.3.1.2 Ato público em Chapecó: a participação foi surpreendente
Como não haviam recebido respostas satisfatórias do então governador do Estado,
os professores organizaram-se por região a fim de discutir a possibilidade de uma greve
estadual. A região Oeste reuniu-se em Chapecó, e segundo relatos do professor Élvio Prevedello
(2005), a manifestação serviu de referência para o movimento grevista em todo o Estado:
Quando voltamos de Brasília, as lideranças das associações do Oeste,
fomos planejando uma passeata em Chapecó que reuniria os professores
da região de Joaçaba até São Miguel do Oeste. Esperávamos em torno de
1000 professores porque organizamos bem toda a região. Não que fosse
fácil fazer os convites, pois estes tinham que ser feitos de forma direta e
nem sempre chegar até os professores era uma tarefa fácil. Em algumas
visitas éramos insultados, mas mesmo assim prosseguimos. [...]
esperávamos um grande número de professores, mas qual não foi nossa
surpresa quando avistamos ônibus lotados, carros, motos e até bicicletas com as
quais chegavam os professores, de toda a região Oeste. Logo a baixada da Av.
Getúlio Vargas estava lotada. Compareceram mais de 1000 professores,
reunidos e identificados por pelotões, por escolas, por municípios. Traziam
faixas de revolta, palavras de ordem pedindo a dignidade da educação catarinense,
alguns cantavam o Hino Nacional, outros marchavam cabisbaixos, demonstrando
a indignação coletiva. Eu, sozinho, porque estávamos com bastante medo,
subi no carro de som que havíamos alugado e fui identificando o movimento.
Logo os dois lados da avenida estavam lotados, o centro de Chapecó parou,
os comerciantes e a população só nos observavam. Mas não eram os únicos.
Andamos até o largo da Catedral, até porque achávamos que ali não abririam
a pancadaria contra os manifestantes. Todas as esquinas estavam cercadas
pelos batalhões de choque, onde os comandantes gesticulavam, ora pedindo
para que parássemos, ora mostrando as armas e os cassetetes com gestos
claros de que poderiam atacar. Por várias vezes vieram até o carro de som
pedir para que terminássemos com a “baderna”. Confesso que em alguns
momentos tive muito medo de ser alvejado por uma bala ou mesmo pela
pancadaria que poderia ser desencadeada. Em dado momento, me sentindo
acuado, senti uma mão no meu ombro que veio até o carro de som e disse:
Continua, ninguém vai lhe fazer nada; a causa é justa e se precisar estou aqui.
Era uma pessoa que não fazia parte do magistério, mas que possuía grande
influência em Chapecó e na região, e sua presença como que coibia os policiais.
Tratava-se do Bispo Dom José Gomes.
70
Está guardada na memória sua
70
O Bispo Dom José Gomes trabalhou na Diocese de Chapecó desde 27 de outubro de 1968, data de sua posse, até 21
de fevereiro de 1999, quando foi ordenado o novo Bispo da Diocese, Pe. Manoel João Francisco, do clero de
Florianópolis. Dom José continuou fazendo os trabalhos que estavam ao seu alcance como Bispo Emérito até
fevereiro de 2002, quando acometido pelo Mal de Alzheimer, caiu de cama com sérios problemas de rins e seu
estado de saúde ficou comprometido. Dom José Gomes faleceu na madrugada do dia 19 de setembro de 2002. Suas
exéquias ocorreram na Igreja Catedral de Chapecó, no dia 20 de setembro, com a presença de nove bispos e mais de
cem padres. Foi uma cerimônia muito emocionante. Os movimentos sociais, o povo simples, os índios e os fiéis de
muitas paróquias vieram para fazer as suas despedidas. É o primeiro Bispo que foi enterrado dentro da Catedral
Santo Antônio. Seu trabalho de evangelização é visto como um divisor de águas na história da Igreja e do Oeste
Catarinense. Oitenta e um anos de vida e história o tornaram conhecido como “Bispo dos Pobres, “Profeta da
Esperança, “Pastor dos Oprimidos’.... Suas ações sempre estiveram voltadas para as questões sociais, para os Sem
Terra, para as questões indígenas... Entretanto, apesar de admirado por muitos, e de acumular na imaginação
88
contribuição. Se a passeata em Chapecó não tivesse aquelas proporções,
talvez a greve de 80 nem tivesse ocorrido. Voltando à passeata. Os
professores nunca gritaram tanto como naquele dia, estava ali evidenciado a
inconformidade do magistério público catarinense. Depois de terminado o
ato público, tornamos a reunir as lideranças e passamos a nos mobilizar para
a primeira assembléia estadual dos professores de Santa Catarina, que
efetivamente reuniria os professores, já que os outros encontros eram sempre
realizados somente pelas lideranças regionais.
71
Os fatos narrados pelo professor Élvio Prevedello, também são citados na obra de
Maria das Dores Daros (1999). No livro, a autora registra as freqüentes notícias sobre os
problemas educacionais existentes em Santa Catarina, que no início dos anos 80 começaram a
merecer especial atenção da imprensa, alimentada pelas informações e mobilizações
regionais, feitas pelas diversas associações de professores espalhadas por todo o Estado.
Também, as “disputas” que começaram a ocorrer entre as associações regionais, com
destaque para o questionamento sobre o papel da ALISC, além das reuniões em Chapecó e
Blumenau. Daros (1999), registra que começam a aparecer na imprensa não só as posições da
ALISC, mas também:
[...] as posições da APROVALE (Associação dos Professores do Médio Vale
do Itajaí) com sede em Blumenau, como também as posições da APJHO
(Associação dos Professores de Joaçaba e Herval do Oeste) no Oeste do
Estado. Começa a haver, inclusive, uma disputa em termos de liderança do
movimento de professores estaduais entre as várias associações.
72
Assim, o
Jornal de Santa Catarina, em sua edição de 23 de abril de 1980, noticia uma
assembléia realizada em Chapecó, promovida pelos professores da região
com a participação da ALISC, onde professores de trinta e quatro municípios
decidiram-se pela greve como forma de lutar por suas reivindicações. [...]
Há, ainda, a informação sobre a realização de uma passeata em Chapecó e
sobre a ida dos professores do Oeste e do Extremo-Oeste ao governador (em
visita à região) para entregar documento reivindicando melhorias salariais e
se posicionando pela greve, caso não fossem atendidos em seu pleito
(DAROS, 1999, p. 54-55).
Altair Reinehr, participante e um dos organizadores da passeata, também destaca
alguns dos aspectos que marcaram o ato público em Chapecó. Importante destacar que a
passeata teve grande repercussão e seu sucesso fortaleceu a assembléia da ALISC realizada
em Blumenau, momento em que decidiu-se realizar a primeira greve dos professores em
Santa Catarina:
popular, poderes e bênçãos especiais, também provocou olhares de desconfiança, de raiva e de ressentimento,
naqueles que representou uma ameaça aos seus projetos capitalistas. Para mais informações, consultar Uczai (2002).
71
Trecho de entrevista concedida à autora por Élvio Prevedello. Maravilha, SC, 2 dez. 2005.
72
Segundo Daros (1999, p. 54), ao citar um registro feito em uma ata de reunião realizada na ALISC em 11 mar.
1980, o presidente da ALISC manifestou sua estranheza pelo fato de que a notícia publicada nos jornais a
respeito das reivindicações dos professores não mencionasse o nome da ALISC.
89
Para aquela “3ª reunião dos bagunceiros”, foi confirmada a presença do
então presidente da ALISC, professor Mauro Francisco Vieira, de
Florianópolis. “Olheiros da Oficialidade” também compareceram e fôra
espalhado um boato, segundo o qual, se os docentes promovessem uma
passeata, haveria prisões, notadamente, das lideranças. Isto não nos
intimidou. As “autoridades” contavam, que com seus BOATOS DE
AMEAÇAS, a assembléia fracassaria, que – quando muito – umas CEM
PESSOAS iriam comparecer. Enganaram-se os ameaçadores. Só de
Itapiranga vieram dois ônibus lotados de docentes – e o inesperado, que
deixou muita gente boquiaberta – o Sr. Otmar Schneiders, na época prefeito
(nomeado) de Itapiranga, manifestou publicamente o seu irrestrito apoio à
causa dos docentes, contrariando assim – frontalmente – “ordens
superiores...”. A passeata foi realizada, ao longo da Av. Getúlio Vargas, em
Chapecó, da qual um número superior a MIL DOCENTES participara,
segundo informações da Polícia Militar, que teve uma atuação exemplar na
manutenção da ordem, durante a “passeata”que transcorreu sem incidentes. Ao
final da “manifestação pública”, o Presidente da ALISC, exclamou emocionado:
“Eu nunca esperava tal mobilização aqui, no Oeste...!
73
Segundo Souza (1996, p. 30), depois de entregar as reivindicações - que incluía a
reclassificação de um plano de cargos e salários, acompanhada pela abertura de concursos
público para vários segmentos do magistério, dentre eles, os especialistas em assuntos
educacionais –, ao então governador do Estado, Sr. Jorge Konder Bornhausen, em 01 de maio
de 1980, os professores aguardaram esperançosos uma proposta de reposição, que logo foi
desconsiderada pelo governo Bornhausen. As palavras de Mauro Vieira, presidente da ALISC
na época, publicadas no Jornal de Santa Catarina, no dia 9 de julho de 1980, p. 04,
reproduziram o sentimento dos professores, afirmando que “naquele momento começamos a
acreditar no processo de redemocratização do país, onde todos têm o direito de opinar e verem
realizadas suas primordiais reivindicações; mas após virarmos as costas, fomos tirados da
jogada” (DAROS, 1999, p. 55).
3.3.1.3 A deflagração da greve
Como não tiveram suas reivindicações atendidas, os professores estaduais
reuniram-se em 17 de novembro de 1980, na cidade de Blumenau, com um número superior a
3.000 professores, representando 57 municípios catarinenses, e decidiram realizar a primeira
greve dos servidores do magistério público catarinense. Na mesma assembléia, foi eleita uma
73
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
90
comissão para negociar com o governo. Daros (1999, p. 57), destaca que a comissão era
composta por membros da Associação de Professores do Médio Vale do Itajaí e da
Associação dos Professores de Chapecó, além de representantes da ALISC. Sobre a
assembléia realizada em Blumenau, um dos professores participantes, diz que:
Na época a imprensa noticiava de 3 a 4000 professores presentes, nós
sabíamos e vimos que tinha muito mais. Quando os professores foram
chegando para avaliar as propostas do governo, sentavam-se comportados;
mas quando chegou a caravana do oeste gritando: greve, greve, greve! O
ginásio veio a baixo. Neste momento, senti a liberdade e a democracia que
perdi com o golpe militar de 1964 pulsar novamente. Então o presidente da
ALISC Sr. Mauro Vieira pediu para que eu presidisse a assembléia. Bastou
ler a resposta enviada pelo governador [...] e encaminhar para votação. Foi
rejeitada a proposta do governador por unanimidade. Votamos uma nova
pauta de reivindicações e com ela deflagramos a primeira e a maior greve da
história do magistério catarinense, que começou grande e cresceu ainda
mais. Continuamos a fazer assembléias estaduais, em igrejas, catedrais,
ginásios [...], sempre conclamando os professores para que aderissem à
greve. Éramos sempre vigiados pela polícia, contra mim, que consideravam
ser o líder do movimento, foi emitido mandado de prisão. Precisei me
esconder até o próprio governador, que havia ordenado o mandado, retirá-lo;
afinal, isto não seria bom para sua carreira política e de nada adiantaria
prender apenas um professor, na verdade, nem milhares. A greve cresceu
muito, a imprensa passou a dar ampla cobertura ao fato, mesmo que com
informações desencontradas. O governo anunciava que dos mais de 35000
professores na época, apenas algo em torno de 20% estava em greve. Nós
sabíamos e tínhamos a certeza de que quase 90% estavam paralisados;
mesmo indo contra todas as ameaças, que incluíam até terminar o ano letivo
com antecedência diminuindo os dias letivos. Assim, estaríamos de férias,
não em greve. Saímos da primeira greve com um saldo positivo, apesar de
nossas reivindicações não serem todas atendidas, principalmente na questão
da eleição para diretores de escola. As duas semanas de paralisação
serviram, principalmente, para fortalecer a ALISC enquanto entidade de
classe e para chamar a atenção da população catarinense para o descaso
atribuído à educação. Depois da greve foi realizada nova eleição para a
diretoria da ALISC, onde assumi a presidência nos anos de 1981 e 1982.
Como presidente, encampamos a luta para mudar o estatuto e torná-la uma
pré-sindical. Afinal, eram estas as nossas atribuições, mas a criação do
SINTE só foi possível com a mudança na Constituição em 1988. Também
conseguimos fazer com que a Associação crescesse muito, fato que se deve
não a uma diretoria específica, pois se todas as regionais não estivessem
engajadas, a greve de 80 não teria tal repercussão. No início de 1981 a
ALISC contava, em números aproximados, com 800 sócios. Em 1983 este
número chegava a 6500. Quantos somos hoje? Nossa luta não foi em vão!
Nada é mais gratificante que construir nossa própria história.
74
Os fatos ocorridos quando da deflagração da primeira greve do magistério público
catarinense também foram narrados pelo então presidente da Associação dos Professores de
74
Palavras de Élvio Prevedello, em entrevista à autora em 20 jan. 2005.
91
Romelândia, Silvio Michells. O professor ressaltou a ampla participação dos docentes de todo
o Estado de Santa Catarina, em especial, a força da participação dos professores do Oeste:
Lotamos dois ônibus e fomos à reunião geral, em Blumenau. Confeccionamos
cartazes e entramos no salão com eles, gritando: Greve! Greve! O presidente
da ALISC ficou estarrecido, pois era proibida greve na Constituição. Como
suspeitamos que daquele “mato não saia coelho”, falei com o Élvio
Prevedello: Vai lá e toma conta da reunião. Foi o que ele fez. Aprovamos a
greve e saímos em passeata pela cidade em pleno pique, pois era exatamente
meio-dia. Eu ía na frente juntamente com a Ideli Salvatti com um cartaz e a
Ideli dando de dedo nas pessoas dizendo: Você aí parado, venha pro nosso
lado porque você também está sendo explorado. [...] Recebemos um
pequeno aumento em 1980, mas ninguém foi punido. Em 1981 tivemos mais
de 70% de aumento.
75
A primeira greve do magistério público catarinense foi marcada por constantes
lutas e mobilizações, tanto pelo movimento grevista, como pelo governo do Estado. Segundo
Daros (1999, p. 58), o governo, tentando descaracterizar a greve, enviou um projeto para a
Assembléia Legislativa, propondo a diminuição do ano letivo de 200 para 180 dias. Assim, os
professores estariam de recesso, e não em greve. Para espanto e indignação da população, e
principalmente dos professores, o projeto foi aprovado na Assembléia, pela grande maioria,
pela bancada do PDS (Partido Democrático Social), recebendo severas críticas dos deputados
do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). O governo do Estado, também
ameaçou encerrar o ano letivo com provas finais que seriam aplicadas aos alunos pelos
próprios diretores de escolas, fato que recebeu a aprovação, através de resolução, do próprio
Conselho Estadual de Educação, que alegou ser competência do governo estadual administrar
a educação pública.
A mesma autora relata que, ao mesmo tempo em que o governo do Estado possuía
mecanismos para prescindir a presença dos professores nas escolas, a greve cresceu. Cidades
como Joinville, Criciúma, Itajaí, Joaçaba e Tubarão continuaram fazendo assembléias, e
organizando as associações locais. Para a comissão central que coordenava o movimento,
com sede em Blumenau, a paralisação atingiu 85% dos 35.000 professores. Entretanto, para
o Secretário de Educação, somente 20% dos professores estavam em greve.
Diante desta conjuntura, os professores lançaram uma nota pública repudiando a
bancada do PDS que “de democrática não tem nada” e é “responsável pela aprovação de um
projeto que ignora o professor e atribui ao Secretário da Educação o poder de decidir sobre
75
Trecho de entrevista concedida à autora por Sílvio Michells. Romelândia, SC, 22 ago. 2006.
92
a promoção dos alunos.”
76
Conseguiram também, o apoio da Associação dos Professores da
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Comissão Justiça e Paz, que lançou
uma nota, publicada no Jornal de Santa Catarina, em 28 de novembro de 1980 (apud
DAROS, 1999, p. 58-59)
, dizendo:
Quando o governo quer fazer uma lei, pouco se importa se ela será oportuna,
justa. Assim extinguiu o ano letivo, rasgou o calendário escolar,
humilhou os mestres, prejudicou os alunos – tudo numa só penada,
sustentado pela maioria parlamentar insensível e obediente. Qual o
conteúdo moral e ético de tão inacreditável lei?[...] a ordem legal pode
ser manipulada por interesses que não são os da população.
Com tantas pressões, o governo estadual, de certa forma, acabou recuando. Não
colocou em vigor a decisão de encerrar o ano letivo, e comprometeu-se em não punir os
grevistas, além de contemplar algumas reivindicações salariais. No entanto, não aceita
discutir a eleição para diretores. Com tais medidas, os professores, depois de reunirem-se
em assembléia na cidade de Blumenau, no dia 28 de novembro de 1980, decidem voltar às
aulas.
Em uma época em que o país estava engatinhando no processo democrático e
as tensões ainda afloravam de forma ameaçadora, os professores catarinenses
conseguiram conquistas que não seriam possíveis sem o engajamento coletivo e sua
organização sindical. Para Souza (1996, p. 09), a ALISC intermediou as negociações da
greve de 80 como a ”representante sindical dos professores”, tendo como uma das
principais conquistas a reclassificação dos salários, que possibilitou o enquadramento dos
professores licenciados de acordo com a sua qualificação e contemplou as horas dedicadas aos
cursos de aperfeiçoamento, num ensaio para o plano de carreira, conquistado
posteriormente.
A partir de 1980, o instrumento da greve passou a ser amplamente utilizado
pelos professores como forma de luta e pressão política. Segundo nossa pesquisa, entre
1980 e 2006, os professores catarinenses organizaram 16 greves. Segue um quadro
síntese no qual sintetizamos os principais aspectos de cada uma das greves realizadas
nesse período.
76
Jornal de Santa Catarina. Blumenau, 22 de novembro de 1980 (apud Daros, 1999, p. 58).
93
Ano /
Período
Governador Reivindicações Conquistas Detalhes
1980
18 a 29 de
novembro
12 dias
de
paralisação
Jorge Konder
Bornhausen
Não punição dos dirigentes das escolas,
professores e alunos envolvidos no
movimento; enquadramento no magistério
público de 1º e 2º Graus dos professores
designados; reivindicações quanto ao plano de
cargos e salários; 70% de reposição salarial e
a realização de eleições diretas dos diretores
pelos professores dos respectivos
estabelecimentos de ensino.
A não publicação da lei que
modificava o ano letivo; não
punição aos professores grevistas,
vinculando-a ao retorno às aulas;
contemplação de algumas
reivindicações salariais.
Primeira greve de entidade sindical
no Estado e a segunda da categoria
no Brasil. A ALISC possuía em
torno de 800 associados. O governo,
em uma manobra política conseguiu
a aprovação na Assembléia
Legislativa de um projeto que
reduziria os dias letivos de 210 para
180. Além disso, a Secretaria da
Educação através do Conselho
Estadual de Educação, fixa normas
sobre a verificação do rendimento
escolar, atribuindo plenos poderes às
direções das escolas para a avaliação
e concessão de notas ou conceitos
máximos aos alunos. Entretanto,
nenhuma das medidas foi colocada
em prática.
1983
01a 15 de
maio
15 dias de
paralisação
Esperidião
Amin Helou
Filho
A elaboração do Plano Estadual de Educação
A aprovação pela Assembléia
Legislativa, em 1984, do Plano
Estadual de Educação; aprovação
da Lei 6.709, em dezembro de
1985, que regulamentava as
eleições para diretores de escolas.
Segunda greve do
magistério público catarinense. As
discussões envolveram mais de 1
milhão de pessoas, em todas as
regiões do Estado.
1986
Mês de
agosto
15 dias de
paralisação
Esperidião
Amin Helou
Filho
Derrubada do veto à Lei que previa um piso
salarial de 3 salários mínimos para o
magistério
Os professores não conseguiram
manter o piso salarial.
Em 29 de julho, foi assinado o
Decreto 29.790 que criava o
Conselho Deliberativo Escolar.
94
1987
De maio a
julho
54 dias de
paralisação
Pedro Ivo
Campos
O pagamento dos gatilhos (uma política do
governo federal), dos salários que estavam
atrasados, além da tentativa de impedir a
demissão de 20 mil funcionários públicos,
anunciada pelo governo, alegando falta de
recursos financeiros.
Conseguiram garantir a
manutenção dos gatilhos e o
pagamento dos salários atrasados.
Primeira greve conjunta com o
funcionalismo público estadual.
O governo descontou os dias
parados, e por duas vezes aconteceram
confrontos com a PM, onde grevistas
acabaram sendo hospitalizados. Dois
professores e um supervisor escolar
fizeram greve de fome para pressionar
o governo a negociar. O governo
também acabou com as eleições para
diretores e revogou a criação do
Conselho Deliberativo Escolar.
1988
Uma semana
de
paralisação
Pedro Ivo
Campos
O mesmo reajuste atribuído aos militares
...
O governador concedeu
representação especial para oficiais e
reajuste para todos os militares;
beneficiando os cargos
comissionados com isonomia e criou
mais cargos comissionados na SED;
o mesmo reajuste que concedeu para
os desembargadores, vetou para o
funcionalismo público, requerendo
inconstitucionalidade.
1989
30 de março
a 18 de abril
19 dias de
paralisação
Pedro Ivo
Figueiredo de
Campos
Pagamento em abril, das URPs devidas
(26,05% e 21,39%); parcelamento, em maio e
junho, de 76% referentes à complementação dos
200% de reposição salarial; eleição para diretores
de escolas; cumprimento da Lei de Anistia das
faltas e dos processos administrativos das greves
de 87 e 88; implantação da 3ª etapa do Plano de
Carreira; concurso público; política salarial
definida em lei; e não punição dos grevistas.
Eleição para diretores; concurso
público; implantação da 3ª etapa
do Plano de Carreira junto com a
segunda; política salarial;
recuperação de parte das perdas;
não punição aos grevistas
O SINTE / SC deu início à luta
contra a discriminação racial,
juntamente com o Sindicato dos
Bancários.
95
1989
5 a 31 de
outubro
27 dias de
paralisação
Pedro Ivo
Figueiredo de
Campos
Reposição das perdas, que chegavam a 179%;
cumprimento do acordo da primeira greve,
rompido pelo governo do Estado; piso salarial
único de um salário mínimo do DIEESE (em
março de 87 o salário dos servidores era de
3,5 salários mínimos, em outubro baixou para
1,5 salários mínimos); aumento real de 59%;
reajuste mensal pelo ICV do DIEESE; Plano
único de Cargos e Salários; democratização
dos serviços públicos; contra a privatização e
garantia de verbas para o serviço público.
Para pôr fim à greve, o governo
promete: a recuperação das perdas;
política salarial e abono de faltas.
De 6 a 10 de setembro aconteceu,
em Joinville, o primeiro Congresso
do SINTE / SC.
1990
15 a 25 de
maio
11 dias de
paralisação
Casildo João
Maldaner
(vice-
Governador
em exercício)
Reposição das perdas (111%); plano de
cargos e salários; estatuto que contemplasse
as reivindicações dos servidores; liberação do
FGTS; enquadramento das merendeiras,
vigias, serventes e conveniados; contra a
liquidação do serviço público; não pagamento
da dívida externa; não punição dos grevistas.
Promessas do governo: manutenção
dos canais permanentes de
negociação entre o governo e
Sindicatos; reconhecimento da dívida
com os servidores e da defasagem
salarial; empenho no sentido de
abatimento da dívida até liquidação
total; manutenção da política salarial
prevista pela Lei 7.802;
encaminhamento do novo estatuto e
plano de carreira; agilização dos
estudos para reconhecimento do
vínculo empregatício para serventes e
merendeiras; elaboração do projeto
para liberação de dirigentes
sindicais; cumprimento do
cronograma para implantação do
Regime Único; desconto dos dias
parados sem outras repercussões na
vida funcional dos servidores.
Neste mesmo ano, foi aprovada a
Lei nº 8.040, que regulamentava a
eleição para diretores de escolas.
96
1990
18 de
setembro a
23 de
outubro
36 dias
paralisados
Casildo João
Maldaner
(vice-
Governador
em exercício)
O cumprimento das promessas feitas pelo
governo nas negociações da greve anterior
(maio de 1990).
Não houve acordo e nem
cumprimento das promessas feitas
anteriormente.
No dia 26 de setembro. A PM
investiu contra os manifestantes, que
estavam fazendo uma passeata em
Florianópolis, jogando bombas de
gás lacrimogêneo. Além disso, o
governador em exercício afirmou
que o Estado não tinha dinheiro, mas
concedeu até 90% de reajuste para
os cargos comissionados que
exerciam atividades de engenharia, e
21% para o Judiciário.
1991
05 de agosto
a sete de
outubro
64 dias de
paralisação
Vilson Pedro
Kleinübing
Reposição das perdas de 394%; pagamento
em dia dos salários; Plano de Cargos e
Salários; política salarial mensal, com
reajustes conforme a inflação; solução das
questões funcionais específicas (ACTs,
serventes e merendeiras, FESC / FCEE e
aposentados); contra a municipalização do
ensino; melhoria da qualidade dos serviços
públicos e concurso de ingresso.
Propostas que colocaram fim à greve:
Encaminhamento para a Assembléia
Legislativa do projeto de Lei
disciplinando a admissão de ACTs;
realização de concurso público;
extensão de gratificação ao pessoal
da extinta FESC e aos aposentados;
gratificação de 10% aos especialistas;
majoração de gratificação de
diretores e adjuntos; agilização dos
processos de aposentadoria especial
aos especialistas; regularização da
situação funcional dos servidores da
extinta FESC; possibilidade de
resolver a questão do acesso
funcional; elaboração do Plano
estadual de Educação após aprovação
da LDB; definição de nova tabela de
vencimentos, com correção de
deficiências na carreira.
O segundo semestre do ano letivo de
1991 iniciou com todas as redes
públicas em greve (UFSC, UDESC,
escolas estaduais e escolas
municipais de Florianópolis). Foi
então deflagrado o movimento SOS
ESCOLA PÚBLICA, que lutava
contra: o sucateamento das escolas;
a desvalorização do serviço público;
a queda na qualidade do ensino e a
defasagem total do material didático.
Houve desconto dos dias parados.
Em 16 de abril do mesmo ano foi
publicada, pela 1ª vez no Diário
Catarinense, a Coluna do SINTE.
97
1993
05 de agosto
a 13 de
setembro
40 dias de
paralisação
Vilson Pedro
Kleinübing
Reivindicação de uma política salarial com
100% da inflação; retorno do triênio de 6%;
melhores condições de trabalho; hora-
atividade para professor de pré a 4ª série;
eleição para diretores de escolas;
democratização e melhoria do atendimento do
IPESC; novo Plano de Carreira, com
recuperação das perdas.
Os professores fizeram um
acampamento na Assembléia
Legislativa como forma de
pressionar os deputados a intervirem
nas negociações com o governo do
Estado. Neste mesmo movimento,
professores e a diretoria do SINTE
fecharam o prédio da Secretaria da
Administração durante 45 minutos,
buscando audiência de negociação
com o então Secretário Luiz Carlos
Carvalho. O movimento dos
professores foi processado
judicialmente. Entretanto, não foi
condenado.
1995
24 de abril a
21 de junho
59 dias de
paralisação.
Paulo Afonso
Evangelista
Vieira
Reposição das perdas salariais; piso salarial
profissional nacional (5,4 SM em março);
recomposição da tabela em 3% entre os níveis
(era 2,75%); isonomia entre os três poderes;
reajuste mensal de acordo com a inflação;
eleição direta nas escolas; concurso público
anual; retorno do triênio de 6%; auxílio
alimentação, transporte para o difícil acesso e
adicional noturno; regulamentação da
insalubridade para agentes de serviços gerais;
ampliação e liberação de dirigentes sindicais;
aposentadoria especial para os especialistas
em educação; retorno a 8% de contribuição ao
IPESC; e não a qualquer tipo de punição.
O piso salarial passou de R$
215,00 para R$ 277,00; o governo
prometeu a devolução dos 10% de
regência de classe incorporados ao
vencimento para aumentar o piso,
e descompressão da tabela salarial,
que foi substituída pelo reajuste
linear de 6,38%, em fevereiro do
ano seguinte; também prometeu
reajuste salarial até chegar ao piso
de três salários mínimos (R$
300,00) sempre que a folha do
funcionalismo público consumisse
menos que 70% da receita e a
arrecadação aumentasse.
O ano letivo de 1995 começou
conturbado. A greve foi tumultuada,
rendendo poucas conquistas para o
sindicato dos professores. Houve
desconto dos dias parados, com os
valores sendo devolvidos três meses
depois, após os professores terem
reposto as aulas. Praticamente todas
as propostas feitas pelo governo não
foram cumpridas, além de exonerar
os diretores eleitos, congelar e
atrasar o salário dos servidores.
Grandes protestos foram
organizados pela comunidade
escolar ao então Secretário de
Educação João Matos.
98
2000
07 de abril a
11 de junho
66 dias de
paralisação
A greve mais
longa (até
este
momento) na
história do
magistério
público
catarinense.
Esperidião
Amin Helou
Filho
Reajuste salarial; piso de R$ 744,00 com base
na Lei do FUNDEF; pagamento imediato dos
atrasados de outubro, novembro e dezembro
de 1998, previstas no Plano de Carreira,
Cargos e Salários; vale-alimentação; tabela
única para funcionários de escolas; contra o
reordenamento do ensino e contra a mudança
no sistema de avaliação dos alunos.
A grande conquista foi o vale-
alimentação, o pagamento das
promoções de 1999, além disso, o
cronograma de pagamento dos
salários atrasados é adiantado.
Também, a aprovação da resolução
023/00 do Conselho Estadual de
Educação, que garante discussão e
autonomia da comunidade escolar
para definição do critério de
avaliação escolar, além da não
inclusão das faltas da greve nas
fichas funcionais.
A paralisação ocorreu em um
momento em que a categoria não
conseguia mais ver perspectivas de
melhorias salariais e das condições
de trabalho. O magistério
encontrava-se com quase 5 anos de
salários congelados, recebendo um
piso de R$ 277,00, enquanto a Lei
do FUNDEF previa um piso de R$
744,00.
O vale-alimentação que equivale a
R$ 5,00 por dia trabalhado, passou a
ser pago a partir de 2001.
2004
13 a 15 de
abril
3 dias de
paralisação
Luiz Henrique
da Silveira
Incorporação imediata de 43% (equivalente a
incorporação do abono salarial do magistério)
na tabela salarial, com o escalonamento das
demais perdas e 2 salários mínimos para
funcionários de escolas;
Equiparação do valor do vale-alimentação ao
maior valor pago no executivo e que fosse
estendido a todos (ativos, aposentados e
funcionários de escolas); 50% de hora-
atividade para professores das séries iniciais e
40% para professores de 5ª a 8ª séries e
Ensino Médio.
Nenhuma das solicitações foram
atendidas.
No segundo ano de mandato, o
governador convocou a Assembléia
Legislativa, em caráter
extraordinário, no mês de janeiro de
2004, para aprovar o projeto de lei
que prevê o desconto de 11% (que
antes era de 9%) dos salários dos
servidores estaduais para o IPESC.
2004
27 de
setembro a 09
de outubro
11 dias de
paralisação
Luiz Henrique
da Silveira
Os mesmos itens solicitados em abril do
mesmo ano
Um abono de R$ 100,00, sendo R$
50,00 pagos imediatamente e R$
50,00 divididos em duas parcelas:
uma em janeiro e outra em
fevereiro de 2005
O abono foi pago somente ao professor
em sala de aula, além disso, de forma
proporcional às horas trabalhadas. O
governo prometeu pagar o abono
também para os especialistas, o que
depois não foi cumprido.
99
2006
30 de abril a
30 de maio
31 dias de
paralisação
Luiz Henrique
da Silveira
Incorporação na tabela salarial de dois abonos
de R4 100,00 cada;
Contra a proposta do governo de
reformulação do Estatuto do Magistério;
A elaboração de um Plano de Carreira;
Eleição direita para diretores de escolas;
Concurso para serventes e merendeiras.
Incorporação de um abono de R$
100,00 (com pagamento parcelado
até 2007);
A incorporação do outro abono em
2007;
Apresentar na Assembléia
Legislativa o Projeto de Lei que
regulamenta a eleição para
diretores, para que o processo seja
efetivado até o final do ano letivo
de 2006
O Projeto de Lei que regulamentaria
a eleição para diretores de escolas
não foi enviado à Assembléia
Legislativa. Como forma de pressão,
várias escolas catarinenses
realizaram eleição para diretores no
final do ano letivo de 2006, sem a
autorização do governo do Estado.
Os nomes dos diretores eleitos foram
enviados às GEECTs, e encontram-
se aguardando a nomeação.
Quadro 3 – Greves realizadas pelo magistério público catarinense (1980-2006)
As informações sobre as greves constantes nesse quadro, forma obtidas em: Daros (1999), e nos arquivos do SINTE / SC, Florianópolis, em dezembro de 2005, e disponíveis em:
<www.sinte-sc.org.br>. Acesso: em 07 nov. 06.
100
Desde a primeira greve deflagrada em 1980 até a de 2006, ficaram evidentes,
greve após greve, a repetição dos mesmos anseios e características muito parecidas entre as
greves, além da constante necessidade de mobilização para manter direitos já adquiridos.
Na pauta de reivindicação dos professores, algumas demandas sempre estiveram
presentes, entre as quais cabe destacar: a) o reajuste salarial; b) a reposição das perdas
salariais; c) o pagamento dos salários, muitas vezes em atraso; d) a elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários; e) o vale-alimentação; f) adoção de uma tabela única para
funcionários de escolas; g) a mobilização contra o reordenamento do ensino, a mudança no
sistema de avaliação, assim como a municipalização do ensino; h) eleição direta para diretores
de escolas; i) concurso público anual; j) solução das questões funcionais específicas (ACTs,
serventes e merendeiras e aposentados); l) melhoria da qualidade dos serviços públicos; m)o
cumprimento das promessas feitas pelo governo nas negociações das greves anteriores, entre
outros.
O vice-coordenador estadual do SINTE, professor Antônio Valmor de Campos,
ressalta a forma de luta e mobilização dos professores, que reivindica, na maioria das vezes,
os mesmos direitos, com poucos avanços significativos:
Em termos de estratégias de luta continuamos fazendo mobilizações nas
escolas, nas ruas, greves, paralisações, redução do tempo de aula, negociação
e busca de aliados em outros poderes ou organizações sociais. Contudo,
poucas foram as alterações em relação às bandeiras de luta, pois os
problemas no ensino público brasileiro são crônicos, sem grandes
alterações.
77
Atualmente, o magistério público catarinense encontra-se discutindo, principalmente,
a elaboração de seu Estatuto que visa corrigir, além de outros pontos importantes no Plano de
Cargos e Salários, a questão salarial.
3.4 DIFICULDADES E PERSPECTIVAS VIVENCIADAS PELO SINTE – REGIONAL DE
MARAVILHA: A VISÃO DOS PRÓPRIOS ATORES
A organização política dos professores, na Regional de Maravilha, se assemelha a
muitas das demais regionais sediadas por todo o Estado catarinense, apesar de cada regional
77
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006.
101
apresentar características próprias em relação ao engajamento de cada uma nas mobilizações,
e no número de filiados. As dificuldades, enfrentadas pelo Sindicato dos Professores, estão
ligadas à dificuldade de mobilização, reduzido número de filiados e questões político-
partidárias, que dividem e enfraquecem o movimento dos professores, entre outras. Na
Regional de Maravilha, nossa pesquisa conseguiu constatar as seguintes dificuldades e
perspectivas para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação:
3.4.1 A dificuldade de mobilização e o número de filiados
Uma das dificuldades mais freqüentes enfrentadas pela organização sindical dos
professores é a sua capacidade de mobilização. Os dirigentes sindicais constantemente
precisam deslocar-se até as escolas para convocar reuniões, instruir e informar sobre assuntos
pertinentes, mas, principalmente, conscientizar os colegas professores da necessidade de
engajamento coletivo. Em virtude disso, é comum ouvir desabafos garantindo que:
O que mais chateia é ter que dizer para um colega, que tem os mesmos
problemas que os meus, que ele precisa mostrar ao menos sua indignação.
Não se pode tolerar a pobreza de espírito e de luta de muitos. O sonho não
pode ser apenas pessoal, mas sim coletivo. Estou cansado de ver gente
arranjando desculpas para justificar a mediocridade de suas atitudes.
78
Seguindo o mesmo raciocínio, a professora Marlise König, membro da executiva
do SINTE – Regional de Maravilha, alia a falta de espírito de luta por parte de alguns
professores com o descaso dos governantes, como causa de muitos problemas enfrentados
pelo Sindicato dos Professores, contribuindo para a desmobilização da categoria.
A falta de espírito de luta, por parte de muitos colegas, que preferem achar
desculpas ao invés de lutarem por seus interesses e direitos; o desinteresse
por parte dos governantes (independente de partido), ressaltando aqui o
descompromisso dos nossos representantes da Assembléia Legislativa, entre
tantos outros, contribuem para a desmobilização e a passividade. Foi através
de lutas e mobilizações que conseguimos avanços e sucesso em nossas
reivindicações, sem ela a educação estaria em condições bem mais precárias
e a situação dos professores estaria bem pior.
79
78
Professor Valnir José Pandolfo, conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista concedida à
autora em 20 dez. 2006.
79
Trecho de entrevista concedida à autora por Marlise Arlete Scheren König. Maravilha, SC, 11 dez. 2006.
10
2
Cecília Weschenfelder, membro da executiva do SINTE – Regional de Maravilha,
explica que somente a força, a organização das pessoas que sabem o que querem e que
acreditam na união, fará com que a categoria docente consiga melhorar suas condições de
trabalho. Para ela, a informação, a politização da categoria e a conscientização dos
professores como integrantes natos de seu sindicato, pode ser um dos caminhos para sua (re)
organização. Ao mesmo tempo, se preocupa com o fato de que:
A desinformação e a alienação faz parte de muitos docentes. Cheguei a
constatar até que alguns professores nunca ouviram falar em sindicato. Ótimo
para o projeto neoliberal. Precisamos de uma quantidade maior de pessoas
mobilizadas e pessoas que precisam dialogar com firmeza e respeito. Ambos
precisam ceder e precisamos saber que estamos diante de um conjunto de
coisas, não somos isolados. Essa compreensão precisa estar presente.
80
Para a professora Nolte Araldi Mattia, membro da executiva do SINTE – Regional
de Maravilha, um dos fatos negativos e que muito interferem são “aqueles docentes que só
participam das mobilizações quando não interferem na vida pessoal, ou seja, é uma pena que nem
todos lutam pela categoria, e sim por interesses próprios” (MATTIA, 2006). O individualismo
supera a visão do coletivo e a consciência de classe é secundarizada nesse processo.
O professor Altair Reinehr, destaca a falta de conscientização dos docentes e da
própria comunidade escolar, com o baixo número de filiados, como grandes barreiras a serem
ainda transpostas pela organização docente. Desabafando também de forma acalorada, sobre
as dificuldades enfrentadas pelos dirigentes sindicais:
A falta de CONSCIENTIZAÇÃO dos docentes e da própria comunidade
escolar [...] a maioria dos pais só se preocupa em ver o(a) filho(a) na escola,
mas não se questiona sobre “que escola”e “qual a qualidade de ensino, que lá
é oferecido [...] São tristes entraves, que pesam contra o nosso movimento. E
se muitos dos docentes já filiados ao SINTE-SC carecem de conscientização
e politização, a situação dos não-filiados é bastante mais preocupante.
Muitos ainda ficam a se perguntar: “e o que é que fazem?. Esperam tudo dos
outros, não se dando contas de que “para os outros, os outros somos nós...! e
esta situação fica, além de preocupante – vergonhosa, por se tratar de
educadores [...] Os atuantes, os conscientizados, sobrecarregam-se de trabalhos,
esgotam nervos, perdem valiosas horas de sono, de convivência familiar,
prejuízos financeiros em prol de uma causa, duma categoria, onde a maioria
permanece apática e muitas vezes ainda pesa contra aqueles que estão na
linha de frente. Ainda hoje há regiões do Estado, onde quase não há sócios
do SINTE [...] Se com o SINTE – SC as coisas estão difíceis, imaginemos
“SEM ELE”...! Na verdade, as autoridades educacionais nunca se preocuparam
em dialogar e negociar melhorias com a categoria dos docentes. Se tomarmos
como parâmetro o salário mínimo, ou o Dollar, nos dois comparativos os
proventos mensais dos educadores caíram muito nos últimos anos.
81
80
Trecho de entrevista concedida à autora por Cecília Weschenfelder. Maravilha, SC, 08 dez. 2006.
81
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
103
Sílvio Michells, sócio-fundador do SINTE – Regional de Maravilha, também
destaca a falta de conscientização dos professores:
Sobre os professores, alguns andam cabisbaixos, mais parecendo
retirantes nordestinos. Será que não têm consciência de classe? Será que
estão conformados? Será que não conhecem a história da humanidade?
Será que não sabem que todas as conquistas de classes foram alcançadas
com muito suor, sangue e lágrimas? Será que nunca leram livros como:
Brasil Nunca Mais, As Veias Abertas da América Latina, Liberdade
sem Medo, Confesso que Vivi..., isto para citar alguns. Para falar a
verdade, será que quantos lêem? Talvez também sejam vítimas do mau
primário que fizeram. Sim, porque no primário estão grande parte das
mazelas da nossa educação. Eu sempre comparo a educação a um
edifício de 18, 20 andares. O alicerce deste edifício é o primário. Não
adianta fazer os andares de cima com o melhor material, se o alicerce
for construído em cima dum pântano de areia.
82
Em relação ao número de filiados, a representação numérica nem sempre está
aliada à representação efetiva. Em algumas regiões do Estado, onde o número de filiados é
bastante expressivo, a participação dos docentes nas ações empreendidas pelo SINTE/SC
deixa a desejar. Segundo Marlise König (2006), membro da executiva regional do
SINTE – Maravilha, “dependendo das regionais, há educadores mais atuantes e
organizados, isso depende muito do trabalho dos dirigentes da executiva regional”.
Sobre essa questão, o professor Antônio Valmor de Campos, vice-coordenador estadual
do SINTE/SC afirma que:
A organização política-sindical dos docentes públicos catarinenses é
muito heterogênea. Temos a Regional de Tubarão com o maior índice
de filiação e a participação é pequena, em outras são menos filiados,
mas há uma grande participação. Em outras é possível conciliar as duas
coisas ou ainda tem regiões com grande dificuldade de organização.
83
3.4.2 A questão política-partidária
O ser humano é um ser político e precisa exercer sua cidadania de forma plena e
consciente. É muito comum ouvir colocações que expressam a indignação em relação à
política no Brasil. As diferenças ideológicas, que precisariam somar em virtude da pluralidade
de opiniões que expressam, acabam por dificultar negociações e projetos coletivos. No caso
82
Trecho de entrevista concedida à autora por Sílvio Michells. Romelândia, SC, 22 ago. 2006.
83
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006.
104
da classe docente, as diferenças política-partidária por muitas vezes dividiram a categoria,
representando um entrave no poder de mobilização e organização sindical.
Durante as greves essas diferenças ficam mais evidentes. Apesar das
reivindicações serem pertinentes à toda categoria, muitos professores não se engajam na luta
coletiva, por não concordarem com seus métodos ou ainda porque o governo estadual está
representado por seu partido político. Neste caso, muitas vezes os ânimos ficam acirrados e é
muito comum, além da desaprovação da comunidade escolar - porque geralmente os pais,
pensando nos prejuízos que os filhos terão com o recesso escolar, não apóiam o movimento
grevista – ver professores continuar trabalhando, ou mesmo que em síntese, em greve, ficando
em casa, viajando, ou mesmo criticando os colegas grevistas, como explica a professora
Marlise König:
84
A questão política-partidária atrapalha muito nas negociações, pois
dependendo do “lado” em que se está, não se pensa na categoria, e sim, nos
interesses particulares. Por isso sempre se diz que se tem três tipos de
grevistas: os de 4 em 4 anos, os dependendo do partido e os fiéis à categoria.
Para o professor Antônio Valmor de Campos:
85
Quando a atuação partidária é apenas no sentido de fomentar ações e
instrumentalizar a entidade com idéias e propostas, torna-se indispensável,
no entanto, quando a instituição se torna refém dos partidos, corre-se o risco
de transformar a mesma em correia de transmissão dos projetos e não
encaminhar prioritariamente a luta da categoria.
O professor Altair Reinehr vê com naturalidade as diferentes tendências
partidárias dentro da organização sindical, e frisa a necessidade da “boa política educacional e
sindical” para a organização do sindicato de professores:
No dizer de Paulo Freire, tudo o que a pessoa humana faz é um ato
eminentemente político! Assim também entendo que o SINTE – SC deve se
ater a uma “BOA POLÍTICA EDUCACIONAL E SINDICAL’, voltada aos
interesses da categoria. O partidarismo não deve ter lugar – espaço nenhum –
dentro de qualquer sindicato, pois entre os professores nós sempre tivemos,
temos e teremos colegas de diferentes convicções político-partidárias. Isto
não quer dizer que um líder sindical não possa ser candidato a um cargo
eletivo; pode e deve ser candidato, se tiver cacife para tal. As diferentes
convicções político-partidárias já contribuíram e já dificultaram na
organização da nossa categoria. Para educadores conscientes, politizados e
críticos, nenhum partido político será um empecilho.
86
84
Trecho de entrevista concedida à autora por Marlise Arlete Scheren König. Maravilha, SC, 11 dez. 2006.
85
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006
86
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
105
Outros professores, associados e dirigentes do SINTE, também analisam a
importância da consciência de que questões político-partidárias não devem interferir e nem
direcionar ações do sindicato. Entretanto, deixam evidenciado que esta sempre foi uma prática
presente, tanto na escolha dos dirigentes sindicais, como fator que influencia no número de
filiados. Citando, inclusive, que a questão político-partidária desgasta os dirigentes do
sindicato, não somente junto ao governo estadual, como também junto aos próprios colegas
professores.
Grande parte dos dirigentes está desgastada politicamente junto à categoria,
por suas práticas ou por ação do governo em patrocinar esse desgaste. No
entanto, são muitos os dirigentes que gozam de profundo respeito e
representatividade na categoria.
87
As coisas devem andar sempre na mesma direção. Entendo que as
divergências não podem estar presentes pelo menos nos momentos de
negociação, mas elas existem por falta de conhecimento e definição de
projetos de vida. Bons professores e dirigentes não nascem prontos, vão se
construindo no dia-a-dia.
88
Difícil se falar em consciência. Hoje os dirigentes sindicais estão divididos e
se perdendo em picuinhas e interesses próprios ou de partidos. [...] Na
maioria das vezes só se pensa no próprio umbigo, ou política partidária
mesmo. Se tivéssemos formação política na categoria, ajudaria. O
analfabetismo político em grande parte da categoria é o que atrapalha
muito.
89
O problema não é a questão partidária, mas a formação político profissional,
baseada no egoísmo e no individualismo, isto sim atrapalha. É nas
divergências e nas lutas que se cresce, o que é preciso é ter capacidade de
poder assegurar que as lutas da categoria sejam maiores do que as
individuais e partidárias.
90
Ficam evidentes, nos depoimentos dos associados e dirigentes do SINTE, as
diferenças políticas-partidárias dentro do movimento docente. A “politicagem”, citada por
muitos, é uma das principais causas de divergências e enfraquecimento do Sindicato dos
Professores. O que demonstra que os professores, uma categoria, que teoricamente, vivencia
e trabalha questões de política e cidadania, todos os dias, ainda não consegue conciliar a
questão política com sua organização sindical.
87
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006.
88
Trecho de entrevista concedida à autora por Cecília Weschenfelder. Maravilha, SC, 08 dez. 2006.
89
Trecho de entrevista concedida à autora por José Butzge. Maravilha, SC, 27 dez. 2006.
90
Conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha – Valnir José Pandolfo, em entrevista à autora em 20 dez.
2006.
106
3.4.3 O difícil cotidiano das greves
Apesar de ser considerada uma das últimas estratégias de luta, a greve continua
presente na maioria das vezes em que ocorrem impasses entre os servidores públicos e o
governo do Estado. Contudo, além do desgaste comum para ambos os lados, as greves
também deixam lembranças, muitas vezes cômicas, aos seus atores. Alguns destes fatos foram
narrados – além dos já citados anteriormente – por professores do Oeste de Santa Catarina e
que, filiados ao SINTE/SC, participaram efetivamente das lutas e mobilizações, e demonstram
que os impasses não ocorriam somente entre o governo e o Sindicato dos Professores. Entre a
categoria docente sempre houve divergências, principalmente no que se refere às questões
político-partidárias, que interferiram – e ainda interferem – na organização sindical. Os fatos
narrados a seguir, demonstram grande dificuldade de mobilização e organização das greves.
Os impasses, além das diferenças ideológicas, surgiram – na maioria das vezes – entre os
professores e as direções das escolas.
Na primeira greve, deflagrada em 1980, o professor Élvio Prevedello, na época
presidente da ASMOP, de São Miguel do Oeste, relatou que em uma visita a uma escola
em São José do Cedro, para conversar com os professores para que participassem da
reunião que aconteceria em Chapecó, os membros da comitiva foram literalmente
barrados. A diretora quando os viu chegando e dizendo que queriam conversar com os
professores, fechou o portão e disse que ali eles não iriam tumultuar. Ficaram do lado de
fora do portão tentando convencê-la de que ela também fazia parte do magistério e que se
estavam tentando mobilizar os professores era na defesa de todos. Foi então que ela
apareceu com uma vassoura e com o cabo, por entre as grades do portão, tentando atingi-
los e ordenando que se retirassem. Como as coisas esquentaram, alguns professores logo
perceberam o que estava acontecendo, e como estava próximo do recreio vieram e abriram
o portão para que os professores, sócios da ASMOP pudessem entrar, contrariando as ordens
da diretora. Segundo o professor Élvio, todos os professores daquela escola estiveram
presentes em Chapecó.
O professor Altair Reinehr, ex-presidente da APROMAR, vice-presidente e
conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, na década de 1980, e sócio atuante, mesmo
depois de sua aposentadoria, em 1998, era encarregado de redigir as notícias das greves em
diferentes épocas. Em entrevista, relatou alguns episódios que marcaram algumas delas. Em
1983, afirma o professor:
107
As notícias que eu redigia eram levadas ao ar pela única emissora de rádio
que havia em Maravilha. De repente, não aceitaram mais notícias que eu
redigia, sob a alegação: O Altair não sabe redigir notícias...! (Na verdade, a
chefia da emissora, por picuinhas políticas, tentava me barrar, a todo custo.
Cá e lá, um dirigente da nossa APROMAR, que na comunicação não tinha o
seu ponto forte, recebia uma chance “duma curta entrevista”. Isso irritou e
indignou os demais docentes em greve, pois os objetivos [...] eram muito
claros aos olhos de todos [...]. Foi aí que numa reunião de final de dia, um
colega fez a seguinte observação: Altair, continua com o teu trabalho de
redigir notícias da greve e vamos divulgá-las em outras emissoras e jornais!
A Difusora não é a única emissora!” E assim foi feito. De fato, DOZE
EMISSORAS da região receberam as notícias e as divulgaram na íntegra. E
[...] diversas dessas notícias eu enviei à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, que
também as transmitia na íntegra.
E continua o professor Altair: Em piquetes eu também participei, assim
como no trabalho de “conscientizar professores”, o que eu considero algo
duplamente vergonhoso, pois “PROFESSOR” que precisa ser conscientizado
nestas alturas dos acontecimentos, com certeza não é luz para iluminar os
caminhos de outras pessoas [...] Em um dado momento, na greve de 1987,
quando chegamos à escola de uma “educadora” - que nunca estudara além
do Normal de Férias, que nunca prestou um exame vestibular [...], também
não precisaria, pois sendo QUATRO ANOS DIRETORA, teria assegurada
uma remuneração mensal superior à dum professor com curso superior
completo -, para conversarmos com professores. De forma despolida e mal-
educada passou a nos ameaçar, aos gritos. Seus “berros” foram ouvidos
pelos professores em sala de aula – e pelos alunos, também – que
interromperam suas atividades e vieram conversar conosco. Em poucas
palavras, os professores daquela escola aderiram ao nosso movimento. Na
mesma greve, fomos em três – Irmã Almira Miôr, Juliana Simon e eu, Altair
Reinehr, conversar com o presidente de uma comunidade escolar. Era um
caboclo muito bem visto em sua comunidade, pois era o “presidente”.
Encontramo-lo na roça, ocupado em seu trabalho. Pedimos para conversar
“cinco minutinhos”, pois queríamos deixa-lo informado do que estava
acontecendo. Pois o “xiru”quis investir sobre nós com a sua enxada...
Conseguimos acalmá-lo e depois, conseguimos conversar. Em outra ocasião,
uma diretora chegou a sugerir que “fizéssemos greve durante as férias para
não prejudicarmos os alunos”.
91
Ainda sobre a greve de 1987, continua o professor Altair Reinehr:
Naquela greve do governo Pedro Ivo Campos aconteceu algo inusitado em
Chapecó. Uma emissora de rádio propôs um debate com professores
grevistas. Para tal, havia um espaço de uma hora disponível para que o
assunto fosse bem ventilado e a comunidade informada. Fomos em cinco
docentes: Agostinho e Norberto Staub, Hélio Maldaner, Prof. Dalcin – estes
de Chapecó, e eu, de Maravilha. O tema foi amplamente debatido, algumas
VERDADES foram ditas, mas sempre com o intuito de não ofender
ninguém. Assim mesmo a diretora da UCRE de Chapecó, na época, sentiu-se
ofendida, bem como achou que houvéramos ofendido o governador e,
especialmente, o seu partido, o PMDB. [...] A supostamente ofendida
“autoridade educacional”ameaçou processar a emissora, o apresentador e os
cinco participantes. Como o programa não havia sido gravado “houve muito
pano para manga”. Fomos intimados a depor no Fórum, com testemunhas.
91
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
108
No final, o Juiz da Comarca de Chapecó deu por encerrado o assunto. Outro
fato: um grupo de docentes – após um almoço em Chapecó – começou a
cogitar a hipótese de se “aprontar uma para o intransigente governador Pedro
Ivo”. Mas “O QUÊ”, “ONDE”, “QUANDO” e “COMO...? Soltamos asas à
imaginação. Sabendo que Pedro Ivo era “observador e detalhista”, a mínima
falha não passava despercebida ao seu olhar atento. Lá estavam os irmãos
Staub – Agostinho e Norberto, Alécio Sbabbo, Prof. Dalcin, eu, Altair –
entre outros havia um professor de Blumenau, que observou: “Daqui três
dias, fará uma visita a uma pequena cidade, próxima a Blumenau...! Como
estávamos em greve, combinamos que os professores daquela cidade
deveriam confeccionar uma faixa – e levá-la às vias públicas – para o
governador ver, contendo a seguinte inscrição: “Robaram nosso salário”.
Com certeza o governante notaria o erro ortográfico, o verbo “roUbar”sem o
“U” e faria disso um “cavalo de batalha” para desmerecer os professores,
que não sabiam escrever certo. Que “roUbar certo é com “U”. E assim
fizeram e assim aconteceu. Em poucos dias, o governador Pedro Ivo havia
contado “pra urbi et orbi”, que os professores de Santa Catarina não sabiam
escrever certo “roUbar”. Que “roUbar certo é com “U”. Naquele encontro
em Chapecó, eu , Altair, fiquei encarregado da parte da comunicação. Em
dia pré-estabelecido, eu deveria ter uma “curta mensagem”redigida”, para
ser divulgada por toda Santa Catarina, satirizando aquela observação do
governador, e dizendo que nós – os EDUCADORES – ensinamos aos alunos
que “o certo é não roubar”. Quando Pedro Ivo e seus assessores se deram
conta da armadilha, em que haviam caído, FICARAM POR CONTA.
92
Para o professor José Butzge, ex-presidente da APROMAR e ex-coordenador
regional do SINTE – Maravilha, dois episódios marcaram as greves na década de 1980. O
primeiro, em uma mobilização em São Miguel do Oeste, cidade que abrigava a UCRE, os
professores se mobilizaram em frente ao prédio da Unidade de Coordenadoria Regional de
Educação, com faixas e palavras de ordem, a fim de conseguirem uma audiência com o
coordenador regional. Como suas exigências não foram acatadas, os professores trancaram as
portas da UCRE com cadeados e correntes – depois de todos os funcionários terem saído.
Entretanto, nem os funcionários, nem os professores sabiam que uma pessoa havia sido
esquecida lá dentro. Depois de terminada a mobilização, a polícia foi acionada e o referido
funcionário foi retirado do prédio pela janela do banheiro, já que os professores que se
encontravam no local não permitiram que os cadeados fossem retirados. O impasse foi resolvido
depois que conseguiram a audiência com o coordenador regional de educação (BUTZGE, 2006).
Outro fato citado pelo professor ocorreu na greve de 1986. Ele e o professor Altair
Reinehr estavam dando uma entrevista em uma emissora de rádio local, quando, de repente, o
programa simplesmente saiu do ar. Segundo o professor José Butzge, tal fato era bastante
comum. Dependendo do partido político que estava no poder, eram permitidas, ou não,
entrevistas naquela determinada emissora.
92
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
109
Depois soubemos que o diretor da rádio havia determinado o corte.
Dependendo em que governo a greve acontecia era tudo levado ao ar, nos
mínimos detalhes, e já se anunciava um dia ou mais, que o presidente do
SINTE daria entrevista. Não se cobrava anúncio de roteiro de visitas às
escolas para mobilizações, etc. Era canal aberto ou fechado, dependia de
quem estava no governo. Se a emissora era do lado do governo, às vezes
nem pagando passava. A resposta do funcionário era quase sempre a mesma:
“Vou ver se o diretor permite”.
93
Professora Cecília Weschenfelder, membro da atual executiva do SINTE –
Regional de Maravilha, lembra com indignação, alguma situações vivenciadas pelos
professores catarinenses em algumas greves deflagradas pela categoria. Segundo a educadora,
apesar de na maioria das vezes ter se buscado o diálogo, em algumas ocasiões – e não foram
raras as vezes em que isso aconteceu – os ânimos entre os representantes do governo, o
próprio governo e os professores grevistas se alteraram consideravelmente. Lembra da
primeira vez que participou de uma mobilização em Florianópolis, em frente ao prédio da
Secretaria Estadual de Educação:
Nós, que trabalhávamos e morávamos no interior, eu em Santa
Terezinha do Progresso, nem sempre participávamos das greves. Uma
referência era sempre a Escola de Educação Básica Nossa Senhora da
Salete, de Maravilha. Se eles faziam, nós também fazíamos. Mas em
muitas vezes os representantes do sindicato vinham até a escola tentar
mobilizar os colegas professores e voltavam decepcionados, porque a
maioria não queria fazer greve com medo do desconto nos salários e das
possíveis represálias. Mas quando fui pela primeira vez para
Florianópolis, me espantei. Foi na década de 1990, não recordo
exatamente o ano. Os funcionários do governo fecharam as portas e não
receberam a comitiva de professores grevistas. Nós ficamos do lado de
fora, com um pessoal muito alterado. Gritava-se frases de repúdio à
atitude do governo, diziam-se até palavrões. Lembro que fui me
retirando, tentando ficar mais atrás porque tive medo de que alguma
coisa mais séria pudesse acontecer. A polícia isolava o prédio, e nós,
grande parte amedrontados, ali, sem saber o que fazer. Alguns
dirigentes procuravam o diálogo, outros se alteravam muito. Nem sei se
o que mais marcou foi a indignação de ser professora e me encontrar
naquela situação, parece que mendigando uma situação de vida mais
digna, ou a vergonha de ver educadores chegando àqueles termos. Os
funcionários da Secretaria vinham até a janela, olhavam, alguns riam,
outros apenas observavam. Parecia que aquilo não tinha nada a ver com
eles. Depois foram retirados do prédio isolados por um cordão feito pela
polícia militar. Parecia que precisavam ser protegidos de seus próprios
colegas. Afinal, são professores como nós. Outro fato que marcou
bastante foram as passeatas feitas nas ruas de Florianópolis. Alguns
carros xingavam, tentavam passar, pediam que fôssemos trabalhar,
outros poucos, faziam sinal de positivo, como que aprovando a
manifestação. Enfim, não sei até quando teremos que passar por isso!.
94
93
Trecho de entrevista concedida à autora por José Butzge. Maravilha, SC, 27 dez. 2006.
94
Trecho de entrevista concedida à autora por Cecília Weschenfelder. Maravilha, SC, 08 dez. 2006.
110
3.4.4 O desencanto com os governos estaduais
Torna-se desnecessário fazer uma análise dos diferentes governos que negociaram
questões trabalhistas com a categoria docente em Santa Catarina desde a década de 1950,
quando tais negociações passaram a ser intermediadas por suas associações e
posteriormente, por seu sindicato. O quadro que trouxe um resumo das greves deflagradas
pelo magistério público catarinense – segundo a visão do Sindicato dos Professores -
evidenciou relações conflitantes nos mais diversos aspectos, com destaque para a questão da
remuneração.
95
Tais embates contribuíram para que a classe docente passasse a ouvir com
certa desconfiança promessas de campanha relacionadas à educação, e que governo e
educadores dessem a impressão, o que é lamentável, de estarem em lados opostos. Assim,
os depoimentos expressam a indignação de uma categoria com grande parte de seus
representantes.
Nas últimas décadas, enquanto o SINTE estudava e aplicava novas
estratégias de luta, os governos também tiveram novas formas de
desmobilizar. Não são os pontos fracos ou fortes que dão ao SINTE mais ou
menos credibilidade, mas é uma conjuntura que o sindicalismo passa. Uma
vez não tínhamos ninguém liberado para atuar na direção sindical e tínhamos
mais resultados. Hoje o governo usa toda sua estrutura para desmobilizar,
desmontar e evitar que o SINTE tenha ganhos palpáveis para a categoria.
96
Durante todos esses anos tivemos poucos avanços. Tivemos que lutar para
não perdermos o pouco que temos e as dificuldades são maiores a cada dia,
pois, para os governantes a educação não dá lucro imediato e quanto mais
alienado, melhor de dominar um povo. A educação só é importante nos
palanques de campanha. Depois de eleitos, esquecem que a educação e a
saúde seriam prioridades em seu governo.
97
95
A questão salarial foi sempre polêmica nas negociações entre governo e servidores da educação. Segundo
Marta Vanelli, ex-coordenadora estadual do SINTE/SC, o magistério público catarinense tem o segundo
pior piso salarial do país” (Jornal do SINTE, out. 2003, n. 30, p. 5). Isto se deve às constantes perdas
sofridas pela categoria desde a elaboração do último Estatuto do Magistério, em 1986. Desde então,
nenhum aumento significativo repôs as perdas ocasionadas pela inflação. Com a implantação da política
de incorporação de abonos, em 2003, a tabela do magistério passou por uma nova desestruturação,
causando novas perdas aos professores com mais tempo de serviço, já que o abono equivale grande parte dos
salários. Desde então, uma das principais reivindicações é que se incorpore os abonos aos vencimentos dos
servidores, o que representaria ganho real. Alguns avanços já foram alcançados neste sentido,
especialmente em 2005 e 2006, quando houve a incorporação de dois abonos à tabela salarial dos servidores.
O vale-alimentação também causa embates entre governo e servidores. O valor de R$ 6,00 dia, só é pago para
os dias efetivamente trabalhados. Quando em licença, inclusive para tratamento de saúde, o servidor tem
descontado de sua folha de pagamento o referido valor. Tabela salarial dos professores públicos catarinenses
em anexo.
96
Trecho de entrevista concedida à autora por José Butzge. Maravilha, SC, 27 dez. 2006. Ex-dirigente da
APROMAR e do SINTE – Maravilha.
97
Trecho de entrevista concedida à autora por Marlise Arlete Scheren König. Maravilha, SC, 11 dez. 2006.
111
Temos como principais empecilhos a falta de seriedade dos nossos
governantes, muitas vezes apáticos com as reivindicações do Sindicato. A
intransigência dos governos para com a categoria já trouxe tropas da polícia
e exército contra o movimento reivindicatório, e até mobilizações sendo
recebidas com cachorros, como no caso de uma reunião em Chapecó, em
1980.
98
Na minha opinião, a principal bandeira de luta é o profissional da educação.
Mas a grande dificuldade é o poder que se concentra no governo. Dono de
tudo, quer que a classe não tenha representação porque representa, na visão
do governo, um perigo. Há um grande descaso com a educação. É só
promessa de político. Quais os políticos que se fazem presentes em nossas
manifestações?
99
Outros professores, também ligados ao SINTE, compartilham da mesma opinião e
acusam governos de ser intransigentes com a categoria:
Saindo e entrando governadores – “alternância de partidos políticos” – quem
chegava no pedaço normalmente conseguia fazer um pouco pior que o
antecessor, que antes criticavam quando estavam na oposição. Ex:
Pedro Ivo Campos conseguiu ser um bocado pior que o Amin. O homem
não sabia o que era diálogo. Wilson Pedro Kleinübing, conseguiu ser
pior que seu antecessor. Entre outros desmandos, praticamente aboliu os
triênios.
100
Os governos só são bonzinhos até a posse, depois a gente sabe de que lado
eles estão e a serviço de quê. Para e educação, nos últimos anos, ninguém
foi bom, cada um tirou um pouco e a gente chegou onde está. O
Sindicato pode chamar e organizar lutas, mas sozinho não decide. Os
governos costumam ser tão ruins, que acabam um sendo o cabo eleitoral
do outro. Quem arranja mais votos para o adversário é sempre o próprio
governo.
101
Tomando como base os depoimentos, a relação conflitante entre governo do
Estado – nos mais diversos governos – e dirigentes e associados do Sindicato dos Professores,
deixa palavras como desconfiança, acusações, desencanto e descrédito intermediar suas
relações trabalhistas.
98
Professor Alvísio Jacó Ely, coordenador regional do SINTE – Maravilha, em entrevista à autora em 30 dez.
2006.
99
Trecho de entrevista concedida à autora por Elzira Maria Vogel. Maravilha, SC, 20 dez. 2006. Ex-presidente
da APROMAR e membro da diretoria executiva do SINTE – Regional de Maravilha.
100
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
101
Valnir José Pandolfo, conselheiro do SINTE – Regional de Maravilha, em entrevista concedida à autora em
20 dez. 2006.
112
3.4.5 As apostas e as esperanças
Conscientes de todas as dificuldades que enfrenta o Sindicato dos Trabalhadores
em Educação, seus associados e dirigentes vêem a organização sindical como um forte elo de
ligação entre a categoria docente. Com muitos obstáculos ainda a serem superados, com
destaque para a falta de conscientização da classe de professores e para a necessidade do
aumento do número de filiações, o trabalho de organização e fortalecimento do sindicato
continua sendo feito de forma contínua, procurando superar, acima de tudo, divergências
internas.
Uma das iniciativas recentes do SINTE – Maravilha para promover a consciência
política e a organização dos docentes, é a intensificação de visitas e o contato direto com seus
associados, além dos informativos que são veiculados com maior periodicidade. Os doze
municípios atendidos pela Regional de Maravilha são freqüentemente visitados e atendidos
pela executiva do SINTE. Reuniões e debates são feitos com mais freqüência, principalmente
em regiões mais longínquas, como ressaltam as palavras da professora Cecília Weschenfelder,
afirmando que “ultimamente a mobilização e conscientização chegou em todos os recantos do
Estado, onde nunca tinham recebido sequer uma visita de algum representante do sindicato”.
(WESCHENFELDER, 2006). O Professor Altair Reinehr (2006), filiado ao SINTE,
complementa dizendo que “o SINTE local está mais próximo dos profissionais da educação.
Com contatos mais freqüentes [...], deixando os sócios melhor informados, cria-se um terreno
mais propício a um melhor desenvolvimento da categoria em termos de amadurecimento e
consciência profissional” (REINEHR 2006). Outros professores compartilham de opiniões
semelhantes:
Nossa organização política-sindical poderia ser mais organizada, o ideal
seria se todos tivéssemos objetivos únicos. [...] Penso que temos uma boa
representatividade. [...] Que nossos representantes sindicais continuem
agindo em prol da categoria com bom senso, honestidade.
102
Temos como ponto fraco a carência de lideranças que reúnam equilíbrio na
luta e coragem de enfrentar os desafios. Forte, atualmente, é a motivação da
categoria para enfrentar os desafios e também o significativo aumento do
número de filiados. [...] Acredito que os próximos anos serão de muitas
dificuldades, mas isso pode motivar a organização e participação da
categoria.
103
102
Trecho de entrevista concedida à autora por Nolte Araldi Mattia. Maravilha, SC, 10 dez. 2006.
103
Trecho de entrevista concedida à autora por Antônio Valmor de Campos. Maravilha, SC, 28 dez. 2006. Vice-
coordenador estadual do SINTE/SC.
113
Acredito que ainda estamos bastante fracos, em se considerando o número
efetivo de docentes em atividade no Estado, pois com um mais
expressivo número de filiações, o nosso êxito seria muito maior. [...] Que
as futuras diretorias “vistam a camisa dos EDUCADORES”! Que um
crescente e significativo número de educadores – se possível todos –
venham a ser membros atuantes da entidade, pois só assim, teremos
efetivamente o necessário “PODER DE FOGO”! Que os aposentados não
sejam esquecidos.
104
O SINTE é um sindicato exercido por todos os educadores e não só por sua
diretoria. Portanto quem diz: “o que o SINTE está fazendo?” não
compreendeu ainda o verdadeiro sentido de um sindicato. [...] Temos
espírito de luta, compromisso por parte de muitos dirigentes, abertura para a
negociação, entre outros. Espero que o SINTE tenha sempre esse poder de
conscientização, pois somente com educadores conscientes é que
conseguiremos avançar nas nossas reivindicações. Foi através de lutas e
mobilizações que conseguimos avanços e sucesso em nossas reivindicações,
sem ela a educação estaria em condições bem mais precárias e a situação dos
professores estaria bem pior. Só através de lutas e mobilizações é que
conseguiremos alterar a nossa situação. Somos nós, profissionais da
educação, que deveremos reconquistar o nosso valor e prestígio e é somente
através de uma classe unida que conseguiremos isto.
105
Diante de um quadro bastante adverso, e apesar das dificuldades enfrentadas, as
perspectivas para o SINTE são positivas e entusiastas, demonstrando que entre seus próprios
atores prevalece a esperança de dias melhores para a categoria docente.
104
Trecho de entrevista concedida à autora por Altair Reinehr. Maravilha, SC, 10 dez. 2006. Ex-presidente da
APROMAR e ex-membro da diretoria do SINTE – Regional de Maravilha.
105
Trecho de entrevista concedida à autora por Marlise Arlete Scheren König. Maravilha, SC, 11 dez. 2006.
Membro da executiva regional do SINTE – Maravilha.
114
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sindicalismo brasileiro teve enorme expansão a partir da década de 80. Com o
processo de redemocratização, ocorreu, segundo Antunes (2003), uma expressiva expansão do
sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços, e considerável avanço do
sindicalismo rural. O surgimento das centrais sindicais,
106
a consolidação da autonomia e da
liberdade dos sindicatos em relação ao Estado, e o aumento do número de sindicalizados;
foram clara evidência de um quadro favorável para o novo sindicalismo.
Antes disso, em Santa Catarina, as associações regionais, com destaque para a
ACP e a ALISC, encarregavam-se de organizar a categoria a fim de reivindicar direitos até
aquele momento suplantados. Impedidos de se sindicalizarem, os professores estaduais
reuniram-se, quase sempre com caráter recreativo, para discutir a situação dos professores
públicos estaduais. A unidade só foi conseguida, em parte, através da ALISC, que apesar de
existir e atuar mais na região de Florianópolis, conseguiu agregar várias associações regionais
que passaram a espelhar-se em suas ações.
Em Maravilha, a APROMAR, mesmo que criada em nível municipal, tinha
caráter regional e direcionava ações docentes nos municípios vizinhos. Assim como a
ASMOP de São Miguel do Oeste e a Associação de Chapecó. Tais associações trabalhavam
em consonância com a ALISC, prova disso é que o professor Élvio Prevedello, residente em
Maravilha e que trabalhava em Maravilha e São Miguel do Oeste, presidente da ASMOP no
final da década de 70, tornou-se também presidente da ALISC em 1981.
A criação do SINTE/SC, em 1988, se deu diante da grande diferença de forças
quando da negociação individual e da possibilidade de conquistas coletivas, possibilitadas
com a legalidade dos sindicatos na Constituição Federal. Na época representou o
fortalecimento da categoria docente em Santa Catarina. Quando o SINTE foi criado, os
106
As centrais sindicais não integram o sistema sindical, não possuindo assim, natureza sindical. Elas são
associações civis, previstas nos incisos XVII e XXI, do art. 5º da Constituição Federal, podendo impetrar
mandato de segurança coletivo. No entanto, “porque não são destinatárias da investidura sindical, não têm
legitimidade jurídica para decretar greves, celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, instituir
juízo arbitral ou representar categoria de trabalhadores em dissídio coletivo da competência da Justiça do
Trabalho” (Arnaldo Süssekind e Luiz Inácio B. Carvalho. Pareceres de Direito do Trabalho, vol. III. P. 227.)
In: MOREIRA, Gerson Luis. Breve estudo sobre o sindicato. Jus Navigandi, Teresina, v. 6, n. 55, mar. 2002.
p. 6. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2781>. Acesso em: 14 set. 2004.
Atualmente, existem cinco centrais sindicais no Brasil: a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CGT
(Central Geral dos Trabalhadores), a USI (União Sindical Independente), a FS (Força Sindical) e a CGT
(Segunda), um desdobramento da primeira.
115
professores encontravam-se em um momento de evidência profissional. Considerados de
classe média, e desfrutando de um profundo respeito advindo da sociedade em geral, puderam
fazer-se ouvir e tornar pública uma situação de pauperização, que começava a ficar mais
evidente.
O número de filiações no final da década de 80 era bastante considerável.
As conquistas intermediadas pelo sindicato contribuíram muito para esse processo.
Grande parte das associações regionais passaram a integrar o SINTE, e este,
fortalecido, foi marcado por constantes enfrentamentos entre o governo e os
representantes do sindicato.
A greve era então considerada, uma importante e eficaz forma de luta, capaz de
alcançar conquistas que caminhavam a passos lentos através do diálogo. Entretanto, os
dirigentes sindicais e professores associados do SINTE sempre consideraram as
manifestações grevistas um dos últimos recursos a ser empreendido. A comunidade escolar,
contabilizando as perdas que cada greve acarretavam aos alunos, excluindo-se raras exceções,
geralmente se opunham ao movimento dos professores quando era decretada uma greve. Nas
décadas de 80 e 90 as manifestações grevistas tiveram maior intensidade, com resultados mais
concretos. Contudo, a partir da segunda metade da década de 90 observou-se uma
considerável queda no número de greves, mas com algumas diferenças das anteriores: o
período de paralisação é maior, os direitos alcançados são significativamente menores, e
o enfrentamento com os governos são mais intensos e as acusações, de ambos os lados,
também. Além disso, a comunidade escolar, que em alguns momentos havia apoiado o
movimento grevista, torna-se um fator determinante contra a decretação de greves.
Tais fatores vivenciados pelo Sindicato dos Professores em Santa Catarina, não
ocorreram de forma isolada. Paralelamente a este processo, se acentuaram as tendências
econômicas e ideológicas que inseriram o sindicalismo em uma onda regressiva. Como causa
e exemplo, pode-se citar um processo de desproletarização de importantes contingentes
operários. Propostas de desregulamentação, de flexibilização, de privatização e de
desindustrialização, todas fruto do projeto neoliberal, impulsionadas a partir do governo
Collor, na década de 90.
Esta nova conjuntura acuou o novo sindicalismo de um lado, frente à
emergência de um sindicalismo neoliberal, onde a Força Sindical, criada em 1991 é o
melhor exemplo. E de outro, frente às próprias lacunas teóricas, políticas e ideológicas
no interior da CUT. Sobre a conjuntura vivenciada pelo novo sindicalismo, Antunes
(2003), salienta que:
116
[...] o quadro hoje é agudamente crítico. O sindicalismo da Força Sindical,
com forte dimensão política e ideológica, preenche o campo sindical da nova
direita. [...] Na Central Única dos Trabalhadores o quadro também é de
grande apreensão. Começa a ganhar cada vez mais força, em algumas de
suas principais lideranças, uma postura de abandono de concepções
socialistas e anticapitalistas, em nome de uma acomodação dentro da Ordem.
O culto da negociação, das câmaras setoriais, do programa econômico para
gerir capital a sua crise, tudo isso está inserido num projeto de maior fôlego,
cujo oxigênio é dado pelo ideário e pela prática social-democrática. Trata-se
de uma crescente definição política e ideológica no interior do movimento
sindical brasileiro. É uma postura cada vez menos respaldada numa política
de classe. E cada vez mais numa política para o conjunto do país, o “país
integrado do capital e do trabalho” (ANTUNES, 2003, p. 154-155).
O desemprego denota mudanças significativas na sociedade. Há uma conjuntura
de desemprego crescente, e de uma grande parte da população considerada inimpregável. O
grande nível de desemprego e a necessidade cada vez maior de qualificação profissional, tem
deslocado ideologicamente para o trabalhador, no plano individual, a responsabilidade do
Estado e da sociedade. Proliferaram-se as formas do não-assalariamento, com um aumento
dos trabalhadores em tempo parcial, amparados pelos novos contratos de trabalho.
O país vive uma situação social polarizada: de um lado a falta de emprego, do
outro, a falta de profissionais qualificados, com crescente precarização do tecido social que
veste a sociedade. Assiste-se a cenas dantescas, desemprego, fome e miséria. Para Aued
(1999, p. 09) “a competição, que é intrínseca ao próprio sistema capitalista, institui a ascensão
de uns e a queda de outros”. O pleno emprego é uma realidade difícil de ser alcançada.
Assiste-se a uma expansão das formas individualistas em detrimento das coletivas. Em
relação aos trabalhadores em geral, houve um aumento gradual de mulheres na população
economicamente ativa.
Tal estatística pode ser também encontrada entre a categoria docente. Quem é o
servidor público catarinense? Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), realizada em 2003, a maioria dos educadores, no Brasil,
são mulheres, que estão entre 25 e 59 anos, com predominância da faixa entre 40 a 59 anos.
São casadas ou têm um companheiro. Vivem em casa própria perto do centro da cidade.
Seguem uma religião. São sindicalizadas, entretanto, envolvem-se pouco com movimentos
sociais. São simpatizantes de algum partido político, mas não são filiadas. Têm habilitação
adequada ao cargo ou função que exercem. Já têm de 12 a 18 anos de tempo de serviço.
Trabalham, em média, além da carga horária em que é contratada, oito horas semanais em
casa. Dedicam de 11 a 20 horas semanais a trabalhos extras. Ocupam-se sozinhas das tarefas
domésticas. Cultivam o hábito da leitura, mas quase não vão ao teatro ou ao cinema. Não têm
117
computador. Quando têm, usam-no para fins profissionais. O acesso à internet é muito restrito
e igualmente limitado a fins
profissionais (CNTE..., 2003). Tais características
são igualmente
comuns entre os professores catarinenses. Apesar de se constatar um aumento expressivo no
número de homens que ingressam no magistério, especialmente na área das Ciências Exatas;
nas Ciências Humanas, nas Linguagens e na Pedagogia a predominância de mulheres ainda é
visível.
O SINTE/SC encontra-se inserido nas características do novo sindicalismo, que já
tendo completado a sua segunda década de existência, enfrenta um importante processo de
redefinição, com proposições distintas daquelas defendidas no início da atuação sindical no
Brasil, e também àquelas formas tradicionais de ação sindical incorporadas na década de 80.
O sindicalismo de luta está sendo substituído pelo sindicalismo de negociação, que somente
sobreviverá se atender aos desejos dos seus representados. Tais mudanças ocorrem como uma
necessidade de adaptação às novas configurações do mundo do trabalho. Sobre o novo
sindicalismo, Santana (1999, p. 12), afirma que:
Apesar dos evidentes avanços proporcionados, esse sindicalismo
mostrou-se pouco capaz de dar conta das tarefas a que se propunha e
pelas quais tanto criticara a ação dos militantes do passado [...]. A
proposta de alteração radical da estrutura sindical, tão cara ao discurso do
“novo sindicalismo”, cedeu lugar a uma acomodação e coexistência.
Atingindo a “maioridade” como o projeto sindical mais sólido no
sindicalismo nacional, institucionalizado através da CUT, o “novo
sindicalismo passou de “movimento”a “instituição”, deixando de ser
“oposição para tornar-se “situação. Processo que implica uma série de
questões, principalmente relativas aos rumos a seguir em um momento
em que o sindicalismo no plano mundial se vê enfraquecido e ameaçado
em sua própria existência
As novas configurações do mundo do trabalho e as conseqüências de implantação
de políticas neoliberais nem sempre são entendidas pelos docentes. Como causa das
dificuldades enfrentadas pela organização sindical dos docentes são citados, principalmente, a
falta de compromisso dos governos com a educação. Entretanto, não conseguem, com raras
exceções, fazer a ligação com questões maiores e globais. Existe um descrédito, quase que
generalizado, entre os docentes dirigentes e filiados ao SINTE/SC, em relação aos seus
governantes estaduais. As entrevistas demonstraram considerável preocupação na
continuidade de políticas que enfraquecem a educação catarinense, e por conseqüência, o
profissional da educação.
Outro fator determinante é a falta de engajamento e participação dos próprios
docentes. Enquanto alguns dirigentes se empenham em organizar e conscientizar a categoria,
118
grande parte dos professores continua apática em relação aos problemas da educação, com
destaque para a questão salarial, que sempre questionada e alvo de severos debates, não
consegue por si só, mobilizar a categoria. Um dos fatores mais citados para esse processo é a
questão política-partidária. Simpatizantes e filiados a diferentes partidos políticos, os
professores não conseguem, ainda, transpassar tais questões em prol dos interesses únicos da
categoria. Enquanto muitos engajam-se na luta pelos interesses coletivos, outros esperam os
resultados que são atribuídos a todos.
A questão política-partidária também é citada, em muitos momentos, como fator
determinante para a escolha dos dirigentes sindicais. Observam-se claras tendências
partidárias dentro das diretorias do SINTE, tanto na executiva estadual, como nas municipais
e regionais. Os partidos com tendência esquerdista predominam nas executivas. Tal fato é
considerado fator preponderante no número de filiados, muitos professores, em virtude deste
fato, deixam de filiar-se ou pedem sua desfiliação do Sindicato dos Professores. Outros, ainda,
consideram tal fator positivo, considerando mais fácil o enfrentamento com os governos
estaduais, quando necessário, já que nenhum dos governadores de Santa Catarina, até então,
foi, declaradamente, de esquerda.
Esta questão está tomando novos rumos. Percebendo o desgaste que a opção por
uma ideologia partidária traz para o movimento dos professores e para os dirigentes sindicais,
as executivas, estaduais, regionais e municipais, estão procurando contemplar diferentes
partidos políticos na composição de suas chapas.
Há uma dificuldade muito grande de mobilização entre os professores. Quando da
criação do sindicato, o engajamento dos professores era maior e as conquistas mais presentes.
O número de filiações também é um fator negativo. Considerando o contingente de
professores estaduais, este número, que já foi maior na década de 80 e início de 90, é ainda
pequeno. Na maioria das regionais o índice de filiações gira em torno de 20 a 30% de
professores filiados. Em poucas regionais esse número ultrapassa os 40%, e em apenas duas,
Tubarão e Maravilha, mais de 50% dos professores são filiados ao SINTE/SC. Apesar desses
números oscilarem bastante, o aumento do número de filiados é tido como prioridade para a
organização sindical em Santa Catarina. Campanhas de filiações e conscientização são
freqüentemente realizadas em todo o Estado. Visitas e reuniões em cidades e regiões onde a
representação é muito pequena foram empreendidas, de forma mais efetiva, a partir de 2005.
Os resultados estão sendo positivos. Mais de 4.000 novas filiações foram realizadas, mas a
coordenação do SINTE/SC reconhece que tem ainda muito a fazer a fim de aumentar a
representatividade da categoria.
119
Em termos de representatividade, o SINTE – Regional de Maravilha, desde o
início do sindicato e ainda nos tempos da APROMAR e da ALISC, sempre esteve bem
representado no cenário estadual. Em todas as mobilizações e manifestações se fez presente,
contribuindo para a organização dos professores no Oeste do Estado. Além de ser a segunda
regional com o maior número de filiados, está localizada no município onde reside o ex-
coordenador estadual e atual vice-coordenador estadual do SINTE/SC, professor Antônio
Valmor de Campos. O recorte do tema, tendo como enfoque a Regional de Maravilha,
possibilitou o entendimento de que as ações do SINTE conseguem abranger praticamente
todas as regiões do Estado, com algumas regionais mais atuantes, outras menos. Contudo,
partícipes de um projeto conjunto: a melhoria nas condições de trabalho do professor
catarinense, e por conseqüência, da educação como um todo.
Conhecedores das próprias limitações e dos problemas até então enfrentados, e
dos muitos ainda a serem superados, os dirigentes e filiados do SINTE/SC, que compuseram a
memória oral do trabalho, na grande maioria, ativistas, vêem com otimismo as perspectivas
para a organização político-sindical dos docentes. Entendem que se as coisas já estão difíceis
com o Sindicato dos Professores representando a categoria, sem o SINTE,este quadro pode
piorar ainda mais. O aumento no número de filiações e a conscientização dos professores,
organizando-os para a luta coletiva, são tidos como prioridades de sobrevivência para o
Sindicato nos próximos anos.
Para Petras (1999), o sindicalismo está passando por um retrocesso, em relação à
forma sindical implantada na década de 1980. Este retrocesso é conceituado pelo autor como
uma crise no sindicalismo que pode ser caracterizado por quatro fatores:
Primeiro pelo declive, baixa de influência do mundo político-social [...].
Quando tomam medidas legislativas que tratam de medidas sindicais,
trabalhistas, nem consultam os sindicatos. [...] O segundo ponto da crise do
sindicalismo é, mas já de baixa influência, a baixa de filiados [...] Não digo
só os filiados que pagam, porém os filiados ativos nos sindicatos. [...]
Terceiro, é a impossibilidade de os sindicatos voltarem a impor a política de
pactos sociais: aquela idéia de voltarmos a discutir problemas de
previdência, de pensões, de férias, de melhoras. [...] Finalmente, a crise do
sindicalismo é evidente na baixa capacidade de ganhar greves (PETRAS,
1999, p. 46)
Nesta conjuntura, o Sindicato dos Professores deve estar preparado para sentar
numa mesa e discutir política, terceirização e problemas decorrentes do sistema neoliberal. Ao
invés de negá-lo, procurar formas de amenizar seus efeitos devastadores sobre a classe
trabalhadora. O sindicato pós anos 90 deve ser um sindicato atuante, interessado, cooperativo
120
no sentido de propor soluções para benefício das duas partes, ao invés de apenas negar o novo
quadro mundial de reestruturações. E, acima de tudo, procurar estar mais presente de seus
representados, como afirma Antunes (1999, p. 08):
Ou os sindicatos organizam a classe trabalhadora em seu conjunto ou estarão
cada vez mais limitados e restritos a um contingente minoritário e parcial
dos trabalhadores. [...] Devem articular as questões de classe com aquelas
que dizem respeito ao gênero.
Antunes (2003), coloca alguns questionamentos no que se refere ao futuro dos
sindicatos: serão capazes, os sindicatos, de romper com a enorme barreira social que separa os
trabalhadores “estáveis” dos subempregados da economia informal? Poderão romper com o
novo corporativismo, que defende exclusivamente suas respectivas categorias profissionais?
Serão capazes de reverter a tendência desenvolvida a partir do toyotismo, que consiste em
reduzir o sindicato ao universo da empresa, microcósmico, que individualiza e personaliza a
relação capital e trabalho? Serão capazes de estruturar um sindicalismo horizontalizado,
melhor preparado para incorporar o conjunto da classe que vive do trabalho, em substituição
ao sindicalismo verticalizado que predominou na era do fordismo e que vem se mostrando
incapaz de aglutinar tanto os novos contingentes de assalariados quanto aqueles que se
encontram sem trabalho?
Ignorar tais indagações, não inserindo-as aos novos rumos tomados pelo
sindicalismo no Brasil, assemelhando-se à situação vivenciada pela categoria docente em
Santa Catarina, é negar a contemporaneidade com seus avanços e recuos. As novas e
conflitantes relações trabalhistas são partícipes de uma realidade, que ao invés de ser negada,
precisa ser intermediada e negociada. Segundo Hobsbawn (2004, p. 15):
As palavras são testemunhas que muitas vezes falam mais alto que os
documentos. Consideremos algumas palavras que foram inventadas, ou
ganharam seus significados modernos [...]. Palavras como “indústria”,
“industrial”, “fábrica”, “classe trabalhadora”, “capitalismo” e “socialismo”
[...], como também “greve” e “pauperismo”.
Diante deste contexto, o resgate histórico da (des) organização política-sindical
dos professores catarinenses, criada num contexto de ápice das organizações sindicais no
Brasil, e que encontra-se gestionando mudanças decorrentes da nova estrutura sindical no
país, principalmente a diminuição do número de filiados a partir da segunda metade da década
de 90 e a constante preocupação em conscientizar a categoria para aumentar sua
representatividade; possibilitou a ratificação das palavras de Ricardo Antunes, no livro
121
“Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho”(2003), onde afirma estarmos participando de um contexto econômico, social,
político e cultural que tem traços universais do capitalismo globalizado e mundializado, mas
que tem singularidades que, uma vez apreendidas, possibilitam resgatar aquilo que nos é
próprio. Assim, é preciso despertar para a necessidade de escrever trajetórias, a fim de
inscrever pessoas e fatos, nem sempre lembradas na história oficial. Os fatos não falam por si
mesmos, precisam passar pelo crivo de uma conceituação teórica e conjuntural. A carência de
memória é uma das graves deficiências de nosso país.
122
REFERÊNCIAS
ABRAMO, Basílio. Polêmica com o PSTU. Uma política ultra-esquerdista na “forma” e
oportunista no “conteúdo”. Jornal Voz, [S.I.], [2004?]. Disponível em:
<http://www.erqi.org/jornal/voz_11/11-pstu.htm>. Acesso em: 14 nov. 2004.
ACP. Associação Catarinense de Professores. Boletim Informativo. Associado Informe-se.
Regional de Maravilha, 2003.
______________. Histórico. Disponível em: <http://www.acp-prof.com.br/histórico_.php>.
Acesso em: 18 maio 2006.
______________. Informativos. Florianópolis: Serial Impressos e Cópias Digitais,
1992-2006.
______________. O empenho do passado, mantido no presente, determina o futuro,
ampliando horizontes. Disponível em: <http://www.acp-prof.com.br/histórico.php>. Acesso
em: 18 maio 2006.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
______________. Reestruturação do capital e os desafios do sindicalismo. Revista
PLURAL. Florianópolis: UFSC, n. 11, ano 7, set. 1999.
______________. Um século de sindicalismo brasileiro. Gazeta Sindical, São Paulo, mai.
1998. Disponível em: <http:www.sinprafarmas.org.br/Diversos/século_sindicalismo.htm>.
Acesso em: 20 jan. 2005.
APROMAR. Associação dos Professores do Município de Maravilha. Estatuto da
APROMAR. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 1. Maravilha,
26 maio 1975.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 1. Maravilha, 26 maio 1975.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 2. Maravilha, 19 nov. 1975.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 6. Maravilha, 09 ago. 1980.
123
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 7. Maravilha, 16 ago. 1980.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 8. Maravilha, 09 set. 1980.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 9. Maravilha, 14 out. 1980.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 10. Maravilha, 08 dez. 1980.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 12. Maravilha, 27 mar. 1982.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 13. Maravilha, 03 jun. 1982.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 14. Maravilha, 19 jun. 1982.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 17. Maravilha, 19 set. 1983.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 18. Maravilha, 17 set. 1983.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 21. Maravilha, 05 ago. 1984.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 24. Maravilha, 20 set. 1984.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 25. Maravilha, 17 dez. 1984.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 30. Maravilha, 21 set. 1985.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 34. Maravilha, 27 nov. 1985.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 35. Maravilha, 03 mar. 1986.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 37. Maravilha, 08 ago. 1986.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 40. Maravilha, 26 fev. 1987.
124
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 44. Maravilha, 11 jun. 1987.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ata nº 47. Maravilha, 15 fev. 1989.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais. Maravilha, 1975-1989.
ARRUDA, José Jobson; PILETTI, Nelson. Toda a História. 8. ed. São Paulo: Ática, 2000.
AUED, Bernardete Wrublevski. História de profissões em Santa Catarina: Ondas largas
“civilizadoras”. Florianópolis: Ed. Do Autor, 1999.
______________. Sindicalismo hoje. Revista PLURAL. Florianópolis: UFSC, n. 11, ano 7,
set. 1999.
AURAS, Gladys Mary Teive. Modernização Econômica e Formação do Professor em
Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 1998.
AURAS, Marli. Poder oligárquico catarinense: da guerra dos fanáticos do Contestado à
opção pelos pequenos. Tese de Doutorado. PUC, SP, 1991.
AZEVEDO, José Clovis de; SANTOS, Edmilson dos; SILVA, Luiz Heronda (Org.). Novos
Mapas Culturais. Novas Perspectivas Educacionais. Porto Alegre: Aulina,1996.
BOITO, Armando. O sindicalismo de Estado no Brasil: Uma análise crítica da estrutura
sindical. São Paulo: UNICAMP, 1991.
BRANCHER, Ana (Org). História de Santa Catarina – estudos contemporâneos. 2. ed.
Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil e Glossário. Rio de Janeiro:
MEC/FAE, 1989.
BUDHE, Egon. A APROMAR, a ACP e o SINTE/SC. Entrevista concedida à autora.
Maravilha, 23 dez. 2006.
BUTZGE, José. A APROMAR, a ALISC, a ACP, o SINTE/SC e o SINTE – Regional de
Maravilha, Entrevista concedida à autora. Maravilha, 27 dez. 2006.
125
CAMPOS, Antônio Valmor de. A APROMAR e o SINTE/SC. Entrevista concedida à
autora. Florianópolis, 13 dez. 2005.
______________. As greves do magistério público catarinense. Entrevista concedida à
autora. Maravilha, 02 jan 2007.
______________. O SINTE/SC e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida
à autora. Maravilha, 28 dez. 2006.
CNTE Notícias. Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação. Maio 2003. Edição especial.
CONCUT Especial. Cut faz 14 anos e é marco no Brasil. São Paulo, 17 ago. 1997. Disponível
em: <http://ospiti.peacelink.it/zumbi/org/sindae/html>. Acesso em: 14 out. 2004.
CONTRERAS, José. A Autonomia de Professores. São Paulo: Cortez, 2002.
COTRIM, Gilberto. História do Brasil. Um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.
______________. História para o Ensino Médio. Brasil e Geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CUNHA, Maria Isabel. O Bom Professor e Sua Prática. 4. ed. São Paulo: Papirus, 1994.
CURY, Carlos Jamil. Educação e Contradição: elementos metodológicos para uma teoria
crítica do fenômeno educativo. São Paulo: Cortez, 1985.
DAROS, Maria das Dores. Em busca da participação: A Luta dos professores pela
Democratização da Educação. Florianópolis: UFSC/NUP, 1999.
DAROS, Maria das Dores; SCHEIBE, Leda (Orgs.). Formação de professores em Santa
Catarina. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2002.
DIVALTE, Garcia Figueira. História. 2. ed. São Paulo: Ática, 2003.
DORTA, Édson. O sindicalismo do PT mostra a sua cara. Jair Meneghelli, de presidente da
CUT a diretor da FIESP. Causa Operária On-line, [S.I.], mar. 2002. Disponível em:
<http://.pco.org.br/conoticias/mov_operário.htm>. Acesso em: 14 out. 2004.
126
ELY, Alvísio Jacó. A ACP e o SINTE/SC. Entrevista concedida à autora. Pinhalzinho, 20
maio 2006.
______________. O SINTE/SC e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida
à autora, 30 dez. 2006.
______________. O SINTE/SC e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida
à autora. Maravilha, 02 jan. 2007.
FIOD, Edna G. Maciel. Crise da Educação e Sociedade do trabalho. In: Perspectiva.
Florianópolis, v. 14, n. 26, jul. dez. 1996.
FORÇAS VIVAS CELEBRAM. 50 anos. Revista da Associação Catarinense de
Professores. Florianópolis: Rio Sul, v. 1, n. 1, out. 2003. Edição especial.
GIALDI, Francisco. Maravilha: sua terra, sua gente, sua história. 2. ed. Porto Alegre: EST, 2003.
GIROUX, Henry. Escola crítica e política cultural. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1988.
GRAMSCI, Antônio. Os intelectuais e a organização da cultura. 3. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1979.
HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções – 1789 – 1848. 18. ed. Paz e Terra: São Paulo, 2004.
KÖNIG, Marlise Arlete Scheren. A organização dos professores em SC. Entrevista
concedida à autora. Maravilha, 11 dez. 2006.
LEMES, Lucirlene Pertuzatti de. Educação em Maravilha: o pioneirismo da Escola Salete.
Porto Alegre: EST, 2005.
LINS, Zenilda Nunes. ACP – 40 anos. Florianópolis: Edeme, 1995.
______________. ACP – Sucesso e consolidação. Florianópolis: Edeme, 2002.
MAGALHÃES, Cláudia. Os trabalhadores na Câmara Regional do Grande ABC. X
Congresso Brasileiro de Sociologia. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, set. 2001.
Disponível em: <http://www.santoandre.sp.gov.br/abc/camaraabc>. Acesso em: 17 maio 2006.
127
MATTIA, Nolte Araldi. O SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida à autora.
Maravilha, 10 dez. 2006.
MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicatos no Brasil de hoje: os dilemas da CUT.
Revista PLURAL. Florianópolis: UFSC, n. 11, ano 7, set. 1999.
MICHELLS, Sílvio. As associações regionais, a APROMAR e o SINTE/SC. Entrevista
concedida à autora. Romelândia, 22 ago. 2006.
MOISÉS, José Álvaro. Greve de massa e crise política (estudo de greves dos 300 mil em
São Paulo – 1953. 54). São Paulo: Polis, 1978.
MOREIRA, Gerson Luis. Breve estudo sobre o sindicato. Jus Navigandi, Teresina, v. 6, n.
55, mar. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2781>. Acesso
em: 14 set. 2004.
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
NOGUEIRA, Arnaldo Mazzei. Desafios do sindicalismo no setor público brasileiro. Revista
PLURAL. Florianópolis: UFSC, n. 11, ano 7, set. 1999.
OLIVEIRA, Jessi Helena Josten. A ACP e o SINTE/SC. Entrevista concedida à autora.
Florianópolis, 19 jun. 2006.
PANDOLFO, Valnir José. A ALISC e a ACP. Entrevista concedida à autora. Maravilha, 21
jan. 2004.
______________. As associações regionais e a APROMAR. Entrevista concedida à autora.
Maravilha, 18 jul. 2005.
______________. As greves do magistério público catarinense e as lutas intermediadas
pelo SINTE. Entrevista concedida à autora. Maravilha, 26 dez. 2006.
______________. O SINTE/SC e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida
à autora. Maravilha, 20 dez. 2006.
PAULA, Pedro Delgado de. Crise do sindicalismo. Jus Navigandi. Teresina. Disponível em:
<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4761>. Acesso em: 13 set. 2004.
128
PETITAT, André. Produção da Escola / Produção da Sociedade – análise sócio-histórica
de alguns momentos decisivos da evolução escolar no ocidente. Porto Alegre: Artes Médicas,
1994.
PETRAS, James. O sindicato diante das políticas neoliberais. Revista PLURAL.
Florianópolis: UFSC, n. 11, ano 7, set. 1999.
PIAZZA, Walter Fernando. A colonização de Santa Catarina. Florianópolis: BRDE, 1982.
______________. Santa Catarina: sua história. Florianópolis: Lunardelli, 1983.
PILATTI, José Isaac. História da colonização de Maravilha. Florianópolis: Ed. da Imprensa
Universitária/ UFSC, 1991.
PIMENTA, Selma Garrido; GHEDIN, Evandro (Orgs.). Professor Reflexivo no Brasil:
Gênese e crítica de um conceito. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
PINSKY, Carla Bassanezi; (Orgs.) Jaime. História da cidadania. 2. ed. São Paulo: Contexto,
2003.
PLURAL. Sindicalismo Hoje. Revista da Associação dos Professores da Universidade
Federal de Santa Catarina. Florianópolis: APUFSC / SSIND, n. 11, ano 7, set. 1999. Edição
especial.
PREVEDELLO, Élvio. As associações regionais e a APROMAR. A criação da ALISC.
Entrevista concedida à autora. Maravilha, 21 dez. 2004.
______________. As greves do magistério público catarinense. Entrevista concedida à
autora. Maravilha, 20 jan. 2005.
______________. As greves do magistério público catarinense. Entrevista concedida à
autora. Maravilha, 02 dez. 2005.
______________. O SINTE/SC e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida
à autora. Maravilha, 26 jun. 2006.
RANZI, Leoni Terezinha. A ACP e o SINTE. Entrevista concedida à autora. Maravilha, 21
dez. 2004.
129
REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis
(RJ): Vozes, 1995.
REINEHR, Altair. A ACP, a APROMAR e o SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista
concedida à autora. Maravilha, 10 dez. 2006.
RIBAS JUNIOR, Salomão. Retratos de Santa Catarina. Aspectos históricos, geográficos,
políticos, constitucionais, econômicos e sociais. 4. ed. Florianópolis: Ed. Do Autor, 2001.
RODRIGUES, Leôncio Martins. Tendências futuras do sindicalismo. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 19, n. 4, p. 45-54, out.-dez. 1979.
ROMANELLI, T. Otaíza. História da educação no Brasil. 6. ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 1987.
SANDOVAL, Salvador. Os trabalhadores param. Greves e mudança social no Brasil.
1945-1990. São Paulo: Ática, 1994.
SANTA CATARINA. Proposta curricular de Santa Catarina: educação infantil, ensino
fundamental e médio: disciplinas curriculares. Florianópolis: IOESC, 1998.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Entidades de gestão
democrática escolar: diretrizes 4. Florianópolis: [s.n], 2002.
SANTANA, Marco Aurélio. Entre a ruptura e a continuidade: visões da história do
movimento sindical brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, n. 41, v. 14,
out. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid>. Acesso em: 14 out. 2004.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 6. ed.
Campinas: Autores Associados, 1997, p. 15-28.
SILVA, Celestino A. BUENO, M. Sylvia. GHIRALDELLI, Paulo. MARRACH, Sonia A.
Infância, educação e neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1996.
SILVA, Ciro Pereira da. A milenar arte de negociar e a negociação sindical. São Paulo:
LTR, 1999.
SILVA JUNIOR, Celestino Alves da. A Escola Pública como local de trabalho. 2. ed. São
Paulo: Cortez,1993.
130
SINTE. Jornal do SINTE. Florianópolis: Gráfica Riosul, 1990-2006.
______________. Jornal do SINTE. Florianópolis: Gráfica Riosul n. 30, out. 2003.
______________. Informativo do SINTE. Florianópolis: Gráfica Riosul, 1990-2006.
______________. Informativo do SINTE – Regional de Maravilha.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Ata nº 2. Maravilha,
05 ago. 1991.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Ata nº 3. Maravilha,
08 ago. 1991.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Ata nº 4. Maravilha,
13 maio 1994.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Ata nº 04/94. Maravilha,
04 set. 1994.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Ata nº 06/94. Maravilha,
12 nov. 1994.
______________. Livro de Atas das Assembléias Gerais do SINTE. Maravilha, 1989-2006.
______________. Número de filiados do SINTE. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>.
Acesso em: 07 nov. 2006.
______________. Diário de greves. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07
nov. 2006.
______________. Quadro comparativo do Estatuto do Magistério Público Estadual Vigente
e o Anteprojeto do governo. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
______________. Reajustes salariais conseguidos pelo magistério público catarinense de
1990 a 2006. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em 07 nov. 2006.
131
______________. Valores salariais a partir de junho de 2006 (40 horas semanais) –
Tabela consolidada para todos os professores estaduais em Santa Catarina. Disponível em:
<www.sinte-sc.org.br>. Acesso em 07 nov. 2006.
SINTESPE. Jornal do SINTESPE. Florianópolis: Gráfica Riosul, 2002-2004.
SOUTO JR., José Fernando. Práticas assistenciais em Sindicatos Do “novo sindicalismo”:
a persistência da roda. Resumo 33 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
SOUZA, Ana Maria Borges de. Da escola às ruas. O movimento dos trabalhadores em
educação. Florianópolis: Letras Contemporâneas/Coleção Teses, v. VII, 1996.
TEIXEIRA, Francisco M. P. Brasil. História e Sociedade. São Paulo: Ática, 2000.
TRAVESSINI, Vanderlei. O SINTE – Regional de Maravilha. Entrevista concedida à
autora. Maravilha, 20 dez. 2006.
TREVISOL, Joviles Vitório. Como elaborar um artigo científico. Orientações
metodológicas a partir das novas normas da ABNT (NBR: 6023,2000). 2. ed. Joaçaba:
Edições UNOESC, 2001.
UCZAI, Pedro (Org.). Dom José Gomes: mestre e aprendiz do povo. Chapecó: Argos, 2002.
VALENTE, Ana Lúcia. Educação e diversidade cultural. Um desafio da atualidade. São
Paulo: Moderna, 1999.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1999.
VOGEL, Elzira Maria. A APROMAR, a ALISC e o SINTE – Regional de Maravilha.
Entrevista concedida à autora. Maravilha, 20 dez. 2006.
Xsccc vbylkmm
WESCHENFELDER, Cecília. A organização dos professores catarinenses. Entrevista
concedida à autora. Maravilha, 08 dez. 2006.
132
ANEXOS
133
ANEXO A – ROTEIRO DE ENTREVISTA
1 Nome:
2 Endereço:
3 Profissão: Há quanto tempo exerce tal função:
4 Você participou da APROMAR?
5 Como foi a criação da APROMAR? Quais eram seus objetivos iniciais?
6 Como foi a atuação da APROMAR na região?
7 O que representava a APROMAR para os professores maravilhenses?
8 Quais assuntos eram debatidos nas reuniões promovidas pela APROMAR? Como eram
essas reuniões?
9 Quais outras associações de professores existiam no Oeste da Santa Catarina, nas décadas
de 1960 e 1970?
10 Essas associações tinham alguma ligação com a APROMAR?
11 De que forma os professores do Oeste, através de suas associações, lutavam por seus
direitos trabalhistas?
12 Você participou da criação da ALISC? De que forma?
13 Quais eram as ações defendidas pela ALISC?
14 Os professores do Oeste participavam ativamente da ALISC? De que forma?
134
15 Quais eram os pontos que você considerava “fortes” dentro da ALISC, e quais eram os
pontos mais fracos?
16 Em 1988, quando a ALISC foi transformada em Sindicato, como você avaliou este
processo?
17 Desde quando você é filiado (a) ao SINTE?
18 Quais os motivos que fizeram com que você se filiasse ao SINTE?
19 Qual sua ligação com o SINTE atualmente?
20 Quais momentos da história do SINTE você participou mais efetivamente?
21 Você recorda quais eram as principais bandeiras de luta do SINTE, quando de sua criação
em 1988, e nos primeiros anos?
22 Você acha que estas bandeiras se alteraram? Em qual sentido?
23 Que estratégias de luta foram mobilizadas pelo SINTE para levar a termo os interesses da
categoria docente?
24 Procure evidenciar os principais avanços e dificuldades que a categoria profissional dos
docentes vivenciou nas últimas décadas, através das negociações intermediadas pela sua
representação sindical.
25 Você acha que as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho, especialmente nas
décadas de 1980 e 1990, estão ligadas às alterações sofridas pelo movimento sindical dos
docentes no Oeste catarinense ?
26 Qual sua participação nas greves do magistério público catarinense nos últimos anos?
27 Quais os fatos ocorridos durante as greves que você considera importante ser registrado?
135
28 Você considera a greve um importante instrumento de luta e mobilização. Por quê?
29 Relate a importância que o SINTE – Regional de Maravilha teve e tem na organização e
formação da consciência de classe entre os educadores.
30 Quais os fatos que auxiliam na hora da negociação e quais são empecilhos entre o governo
do Estado (nos diferentes governos) e o Sindicato dos Professores?
31 Como você avalia a questão político-partidária no interior do SINTE. Contribui ou
dificulta a mobilização dos professores enquanto categoria de classe?
32 Como são os dirigentes sindicais? Seus nomes possuem representatividade? Conseguem
representar os anseios de uma categoria? Possuem apoio dos professores?
33 Como você define o SINTE?
34 Quais são os pontos fortes e quais os fracos do SINTE atualmente?
35 Quase suas perspectivas em relação ao SINTE?
36 Como você avalia a organização política-sindical dos docentes públicos caterinenses?
37 Quais os resultados que essa forma de luta e organização tem gerado para os profissionais
da educação?
38 Considerações que você considera pertinentes ao tema e que não foram elencadas:
136
ANEXO B – Quadro comparativo do Estatuto do Magistério Público
Estadual Vigente e o Anteprojeto do governo
O Estatuto do Magistério Público Catarinense foi uma das grandes conquistas da
categoria, conseguida em 1986. Na época, representou um avanço significativo que assegurou
direitos almejados há décadas pelos professores. Entretanto, com o passar dos anos e com a
implantação de políticas públicas que secundarizaram o servidor e seus direitos trabalhistas, o
Estatuto passou por um processo de corrosão, onde direitos adquiridos passaram a ser
questionados e extintos. Contudo, ano após ano, os professores catarinenses (principalmente
durante as greves deflagradas pela categoria neste período) solicitaram a elaboração de um
novo Estatuto e de um Plano de Cargos e Salários.
Desde 2004 encontra-se em discussão a elaboração de um novo Estatuto. Diversas
reuniões entre representantes do Sindicato dos Professores e do governo estadual já
aconteceram para elaborar um novo estatuto. A comunidade escolar também participou das
discussões.
Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986 Proposta do governo
Possui 224 artigos.
Reduz para apenas 76 artigos, ou seja, tem por
objetivo único cortar inúmeros direitos.
Garante a Lotação em Unidade Escolar (Art. 30).
Extingue a lotação na Unidade Escolar e cria
os centros municipais de lotação (Art. 11).
Garante regime de trabalho de 10, 20, 30 e 40
horas semanais (Art. 203).
Estabelece regime de trabalho para o
professor de apenas 10 e 20 horas semanais;
impõe alteração temporária de carga horária.
(Art. 24).
Permite até 3 dias de atestado. Permite apenas um dia com atestado, a partir
de dois dias já deverá apresentar-se a Junta
para concessão de licença médica
Readaptação: recebe regência de classe por meio
de ação judicial (Art. 49).
Não perceberá regência de classe e terá
concedida licença para tratamento de saúde ou
aposentadoria proporcional se no prazo de um
ano não readquirir as condições de saúde para
exercício da função (Art. 37 e 38).
O Art. 139 garante ampla proteção social ao
membro do magistério, como por exemplo
instalação de creches, instituição de centros de
aperfeiçoamento social e cultural, promoção de
segurança do trabalho, subsídios à alimentação e
ao transporte de funcionário, etc.
Não faz referência nenhuma a nenhum destes
pontos
137
O membro do magistério que não satisfazer os
requisitos exigidos pelo Art. 31 desta lei será
exonerado do cargo após competente processo de
aferição, com garantia de ampla defesa para o
servidor.
Poderá ser exonerado de ofício caso não
forem satisfeitas as condições da avaliação
periódica de desempenho, independentemente
de processo administrativo (Art. 41). A
proposta do governo não define qual é o
processo avaliativo
O Art. 67 estabelece que a remoção se faz
anualmente por concurso, por permuta,
acompanhamento de cônjuge ou por problema de
saúde.
Não haverá concurso de remoção, e
acompanhamento de cônjuge só se este for
servidor público (Art. 30).
É integral o vencimento ou remuneração do
membro do magistério licenciado para tratamento
de saúde (art 110)
É integral a remuneração, excetuando-se as
vantagens transitórias. (Art.50) (o anteprojeto
não define o que são estas vantagens
transitórias. Portanto o governo pode estar
institucionalizando os abonos).
O art 93 garante férias de até 60 dias por ano Estipula 30 dias de férias anuais, podendo o
professor ser convocado para participar de
estudos, planejamento e avaliação do processo
educativo.
(Art. 43)
Define regime disciplinar apontando infrações e
suas respectivas penalidades bem como o próprio
processo disciplinar (Art. 163 até o 196)
Não faz qualquer menção a este assunto.
Fonte: Arquivos do SINTE/SC. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
138
ANEXO C – Reajustes salariais conseguidos pelo magistério
público catarinense de 1990 a 2006
ANO 1990 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO *39,84% DECRETO Nº 4.541/90
FEVEREIRO 29,40% DECRETO Nº 4.620/90
MARÇO 147,12% DECRETO Nº 4.679/90
ABRIL Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
JUNHO 22,04% DECRETO Nº 4.947/90
JULHO 9,61% DECRETO Nº 5.085/90
AGOSTO 8,63 DECRETO Nº 5.320/90
SETEMBRO
** Até CR$ 20.000,00 = 25% de
CR$ 20.001,00 a CR$ 33.000,00 =10%
Exceder a CR$ 35.000,00 = 3%
DECRETO Nº 5.320/90
OUTUBRO a
DEZEMBRO
Sem Reajuste
X.X.X.X.X.X.X..X.X
*As alterações nos níveis de vencimentos nos meses de nov/89 a jan/90 devem-se a modificações
feitas no quadro de Carreira do Funcionalismo, conforme estabelecido na Lei 7.802 de 21/11/89,
não se caracterizando, portanto como reajuste salarial.
ANO 1991 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO ** Reajuste Diferenciado 30,22% a 48,33%
DECRETO Nº 6.433/91
FEV. A SET. Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.XX
OUTUBRO ** Reajuste Diferenciado 91,93% a 34,15%
MEDIDA PROVISÓRIA Nº
12/91
NOVEMBRO 15% LEI nº 8.449/91
DEZEMBRO
15% LEI Nº 8.449/91
ANO 1992 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
FEVEREIRO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
MARÇO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
ABRIL A JUNHO
Reajuste 15% sobre os Valores de Vigentes
em: março, abril, maio e junho.
LEI COMPLEMENTAR Nº 49
JULHO ** Reajuste Diferenciado 29% Med. Prov. Nº 27 - LEI Nº
8.787/92
AGOSTO 30% Med. Prov. Nº 27 LEI Nº 8.787/92
SETEMBRO 25% Med. Prov. Nº 27 LEI Nº 8.787/92
OUTUBRO 18% Med. Prov. Nº 27 LEI Nº 8.787/92
NOVEMBRO 23,056% DECRETO Nº 3.010/92
DEZEMBRO 21,08% DECRETO Nº 3.082/92
139
ANO 1993 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO 16% DECRETO Nº 3.349/93
FEVEREIRO 31,59%
MARÇO ** Reajuste Diferenciado 25% a 39% LEI COMPLEMENTAR Nº
088/93
ABRIL 42,58% LEI COMPLEMENTAR Nº
088/93
MAIO 73% LEI Nº 9.162/93
JUNHO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
JULHO 30% LEI Nº 1.151/93
AGOSTO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X..X.X.X.
SETEMBRO 60,95% LEI Nº 1.156/93
OUTUBRO Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.
NOVEMBRO 24,00% Dec. Nº 4.109/93 e Lei Comp. Nº
100/93
DEZEMBRO 35,84% DECRETO Nº 4.109/93
ANO 1994 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO 55,00% Lei Comp. 100/93, Lei Comp. e
113/94 e Decreto nº . 4.253/94.
FEVEREIRO 46,85% LEI COMPLEMENTAR Nº
100/93 E
LEI COMPLEMENTAR 113/94
MARÇO 22,26% LEI COMPLEMENTAR Nº
100/93 E
DECRETO Nº 4.253/94
ABRIL ** Reajuste Diferenciado 88,84 a 132,95% LEI COMPLEMENTAR Nº
116/94
MAIO Conversão do Vencimento em URV 41,68% LEI COMPLEMENTAR Nº
118/94
JUNHO Conversão do Vencimento em URV 40,54% LEI COMPLEMENTAR Nº
118/94
JULHO Aplica-se automaticamente o REAL como
novo padrão monetário, estabelecido pele
Legislação Federal/ SEM REAJUSTE
LEI COMPLEMENTAR Nº
118/94 Artigo 11
AGOSTO Aplica-se automaticamente o REAL como
novo padrão monetário, estabelecido pele
Legislação Federal/ SEM REAJUSTE
LEI COMPLEMENTAR Nº
118/94
Artigo 11
SETEMBRO ** Reajuste Diferenciado 9,07% a 42,50% MEDIDA PROVISÓRIA N
059/94
OUT A DEZ. Sem Reajuste X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.
X
140
ANO 1995 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO E
FEVEIREIRO
SEM REAJUSTE
* MARÇO ** Reajuste diferenciado
2,68% a 12,91 %
Medida Provisória nº 061 sancionada c/ Lei nº
9.847/95
ABRIL SEM REAJUSTE
MAIO 10 % Medida Provisória nº 061 sancionada c/ Lei nº
9.847/95
JUNHO SEM REAJUSTE
JULHO A
DEZEMBRO
SEM REAJUASTE
-** -Reajuste Diferenciado, somente o contracheque do servidor permitirá o cálculo do percentual de
reajuste.
-Conforme artigo 7º da Lei 9.847/95, a gratificação de incentivo à regência de classe de 19% para
20%. Esta vantagem não foi incorporada ao salário-base, não se caracterizando, portanto, como
reajuste salarial.
ANO 1996 SEM REAJUSTE
ANO 1997 SEM REAJUSTE
ANO 1998 SEM REAJUSTE
ANO 1999 SEM REAJUSTE
ANO 2000 SEM REAJUSTE
ANO 2001 PERCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO a
GOSTO
SEM REAJUSTE
SETEMBRO 6,3 % DECRETO Nº 2.860, de 22/08/01
OUTUBRO a
NOVEMBRO
SEM REAJUSTE
DEZEMBRO 4,4 % DECRETO Nº 3.393, de 12/11/01
ANO 2002 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO SEM REAJUSTE
FEVEREIRO 5,1 % ( incide sobre valor
vigente agosto/2001)
Decreto nº 3.950, de 30/01/02
MARÇO SEM REAJUSTE
ABRIL 2,59 %(incide sobre valor
vigente agosto/2001)
Decreto nº 3.950, de 30/12/02
Maio a agosto SEM REAJUSTE
Setembro 4,14% Decreto nº 5.648, de 09/09/02
Outubro SEM REAJUSTE
Novembro 4,14 Decreto nº 5.648, de 09/09/02
Dezembro SEM REAJUSTE
141
ANO 2003 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO a
JULHO
SEM REAJUSTE
AGOSTO 1% Lei 12.667, de 29 de setembro de 2003
SETEBRO A
DEZEMRO
SEM REAJUSTE
-Abono de R$ 100,00 e R$ 50,00, concedido pelo artigo 1º e 2º da Lei 12.667, de 29 de setembro de
2003, essa vantagem não foi incorporada ao salário-base, não se caracterizando, portanto como
reajuste salarial.
ANO 2004 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO a
DEZEMBRO
SEM REAJUSTE
-Abono de R$ 100,00 parcelado. Concedido pelo Art. 1º da Lei 13.135, de 11 de novembro de 2004.
“Art. 2º, o abono será pago no valor de R$ 50,00 no período de outubro a dezembro de 2004,
acrescido de R$ 25,00 em janeiro de 2005 e integralizado a partir de fevereiro de 2005”. Essa
vantagem não foi incorporada ao salário-base até a presente data, não se caracterizando, portanto
como reajuste salarial.
ANO 2005 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JANEIRO a
JULHO
AGOSTO
SEM REAJUSTE
13,91%
Lei N. 13.456, de 06 de setembro de 2005.
-Abono de R$ 100,00 parcelado. Concedido pelo Art. 1º da Lei 13.135, de 11 de novembro de 2004.
“Art. 2º, o abono será pago no valor de R$ 50,00 no período de outubro a dezembro de 2004,
acrescido de R$ 25,00 em janeiro de 2005 e integralizado a partir de fevereiro de 2005”. Essa
vantagem não foi incorporada ao salário-base até a presente data, não se caracterizando, portanto
como reajuste salarial.
- 13,91% de Agosto/05, incorporação ao vencimento, com aplicação progressiva na tabela, do abono
de R$ 50,00 concedido pelo art. 2º da Lei n 12.667, de 29 de setembro de 2003, observada a
proporcionalidade do regime de trabalho do cargo efetivo.
-Conforme inciso I e II do artigo 2º da Lei 13.456/05, a gratificação de incentivo à regência de
classe altera de 30% para 40%, de 10% para 25%. Esta vantagem não foi incorporada ao salário-
base, não se caracterizando, portanto, como reajuste salarial.
ANO 2006 PORCENTAGEM REGULAMENTAÇÃO
JUNHO 3,66 Medida Provisória 126, de 13 de junho de 2006
- Fica incorporado o abono de R$ 100,00 (cem reais), concedido pelo art. 1º da Lei nº 12.667/2003, ao
vencimento do Magistério Público Estadual, com aplicação progressiva de: 15% em junho/06; 30%
em janeiro/07; 45% em fevereiro/07; 60% em março/07; 75% em maio/07; 90% em julho/07 e
100% em setembro/07, na tabela de vencimentos. Observada a proporcionalidade do regime de
trabalho e dos proventos de aposentadoria.
Fonte: Dados fornecidos pela diretoria executiva do SINTE/SC em 13 de junho de 2006. Disponível em: <www.sinte-
sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
142
ANEXO D – Valores salariais a partir de junho de 2006 (40 horas semanais) –
Tabela consolidada para todos os professores estaduais em Santa Catarina
Fonte: Arquivos do SINTE/SC. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – Pessoal Efetivo – Tabela Base (valores em R$)
HABILITAÇÃO NÍVEL A (01) B (02) C (03) D (04) E (05) F (06) G (07)
01
424,46 436,13 448,13 460,45 473,11 486,12 499,49
02
460,45 473,12 486,13 499,50 513,23 527,35 541,85
MAGISTÉRIO
DE
2º GRAU
03
499,50 513,24 527,35 541,85 556,75 572,06 587,80
04
541,86 556,76 572,07 587,80 603,97 620,58 637,64
05
587,81 603,97 620,58 637,65 655,18 673,20 691,71
LICENCIATURA
DE
1º GRAU
06
637,65 655,19 673,21 691,72 710,74 730,29 750,37
07
691,73 710,75 730,30 750,38 771,01 792,22 814,00
08
750,39 771,02 792,22 814,01 836,40 859,40 883,03
LICENCIATURA
PLENA
09
814,02 836,40 859,40 883,04 907,32 932,27 957,91
10
883,05 907,33 932,28 957,92 984,26 1.011,33 1.039,14
11
957,93 984,27 1.011,34 1.039,15 1.067,73 1.097,09 1.127,26
PÓS-
GRADUAÇÃO
12
1.039,15 1.067,73 1.097,09 1.127,26 1.158,27 1.190,12 1.222,85
OUTROS VALORES
Salário Família 3,36
Salário Mínimo Estadual 176,25
Teto Salarial 10.000,00
Limite Remuneração Para Salário Família 586,19
Valor dia do Auxilio Alimentação 6,00
Sal. Mínimo Nacional 350,00
143
Fonte: Arquivos do SINTE/SC. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Fonte: Arquivos do SINTE/SC. Disponível em: <www.sinte-sc.org.br>. Acesso em: 07 nov. 2006.
PROFESSOR ADMITIDO EM
CARÁTER TEMPORÁRIO
ACT
HABILITAÇÃO / CÓDIGO
VALOR
L. Plena (300) 691,73
L. Curta (200) 541,86
C. Superior (150) 622,55
Sem Habilit. (100) 487,67
2º Grau (30) 424,46
Sem Habilit. (10) 382,01
ABONO
Geral
85,00
Mag / ACT
100,00
Sobre MAG. 10- A VALOR
100 % 883,05
90 % 794,74
80 % 706,44
70 % 618,13
60 % 529,83
50 % 441,52
40 % 353,22
30 % 264,91
20 % 176,61
REGÊNCIA DE CLASSE
(Em sala, fora da sala de aula e aposentados)
1ª a 4 ª Série: 40 %
5ª a 8ª e 2º grau: 25 %
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
