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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8, de 25 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Sociedade Universitária de Desenvolvimento
Profissionalizante S/C Ltda. – SUDEP
UF: CE
ASSUNTO: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia do Nordeste
RELATORA: Marília Ancona-Lopez
PROCESSO Nº: 23000.015847/2005-15
SAPIEnS Nº: 20050009285
PARECER CNE/CES Nº:
40/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
11/2/2009
I – RELATÓRIO
Em 15/8/2005, a Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S
Ltda. solicitou ao MEC o recredenciamento da Faculdade de Tecnologia do Nordeste.
Segundo registro do Sistema Integrado de Informações da Educação Superior
– SIEDSup, a outrora denominada Faculdade de Tecnologia e Aperfeiçoamento
Humano, mantida pela anteriormente designada Sociedade Universitária de
Desenvolvimento Profissional S/C Ltda, foi credenciada pela Portaria MEC nº 2.118,
de 23/07/2002, D.O.U. de 24/07/2002. Conforme mesmo Sistema, por meio da
Portaria MEC 3.544, de 29/10/2004, D.O.U. de 01/11/2004, a IES teve autorizada a
mudança de endereço de funcionamento – passando da “Rua Barão de Aratanha, nº
51, Centro”, para a “Rua Matos Vasconcelos, nº 1.626, Damas”, no mesmo
município de Fortaleza, Ceará.
Conforme instrução do processo nº 23000.010662/2006-97, por meio da
Portaria MEC nº 255, de 06 de junho de 2008, D.O.U. de 11/06/2008, a IES teve sua
denominação alterada para Faculdade de Tecnologia do Nordeste, tendo o nome da
instituição mantenedora sido modificado para Sociedade Universitária de
Desenvolvimento Profissionalizante S/S Ltda. – SUDEP.
A IES oferece atualmente os seguintes cursos superiores de tecnologia reconhecidos
pelo MEC:
-Curso Superior de Tecnologia em Análise de Sistemas Web – reconhecido pela
Portaria SESu n° 331 de 27/4/2007;
-Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas -
reconhecido pela Portaria MEC/SETEC n° 358 de 6/8/2008;
-Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira – reconhecido pela Portaria
SESu n° 332 de 27/4/2007;
-Curso Superior de Tecnologia em Marketing – reconhecido pela Portaria
MEC/SETEC n° 357 de 6/8/2008;
-Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores – autorizado pela Portaria
MEC n° 858 de 16/3/2005.
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PROCESSO Nº: 23000.015847/2005-15
Após as análises pertinentes à SESu, o processo foi encaminhado ao INEP, que
designou uma comissão de especialistas a fim de verificar in loco as condições da IES. A
comissão foi composta pelos professores Roberto Pereira Santos (Universidade Federal do
Espírito Santo), Roberto Pedroso de Oliveira (Universidade Federal de Pelotas), Maria
Francisca Colella dos Santos (Universidade Estadual de Campinas). A visita à instituição
ocorreu entre os dias 25 e 27/10/2007 e em 30/11/2007 foi apresentado o Relatório n° 47.880.
No Relatório de Verificação in loco, a comissão de especialistas do INEP atribuiu
conceito final 3, regular, às dimensões avaliadas; destacou a política de inclusão social da
instituição como um aspecto positivo, considerando-a democratizadora da educação
tecnológica, embora tenha indicado à IES ajustar o PDI e o PPI à realidade institucional; e
apontou como favoráveis os seguintes aspectos: a iniciativa em operacionalizar as atividades
de ensino e extensão, as iniciativas por parte de professores e estudantes, ainda que isoladas,
de atividades de pesquisa, especificamente de iniciação científica, a disponibilização de
espaço físico para realização de atividades de extensão, além do apoio à produção científica
docente.
De acordo com a comissão, a oferta de ensino para classes de menor renda
representa uma importante contribuição para a sociedade local, assim como as iniciativas de
inclusão digital e social. Apesar disso, a reduzida participação dos estudantes nas iniciativas
direcionadas à extensão comunitária e a inexistência de atividades direcionadas para a
preservação do meio ambiente, da memória cultural, produção artística e cultural constam
do relato dos especialistas como “fragilidades”.
Para a comissão, a ouvidoria mostrou ser um canal de comunicação importante entre
a administração e os demais segmentos da instituição e os canais de comunicação interna
são adequados. Aponta como “fragilidades”, a ausência de informativo com os principais
fatos e notícias relacionados à instituição e ao mercado de atuação dos profissionais
formados (ofertas de estágio, parcerias constituídas, etc.), assinala, também, que os
estudantes não possuem endereço eletrônico institucional.
A comissão verificou que existem planos de carreira para pessoal docente e técnico-
administrativo, além de incentivo à participação dos docentes em cursos de pós-graduação.
Alerta que a instituição adota quase que exclusivamente o regime de trabalho horista e alguns
docentes não se encontram relacionados na área própria do formulário de avaliação. O pessoal
técnico é reduzido em número.
Embora a IES possua Conselho Superior e preveja o Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão no PDI e no Regimento Interno, segundo constatação dos especialistas não há
indicações claras dos critérios de escolha dos representantes discentes e docentes nestes
órgãos.
Quanto à infraestrutura, a comissão informou que todas as salas são climatizadas,
com boa iluminação, adequadamente mobiliadas e equipadas, sendo o espaço físico
adequado. O setor de Tecnologia de Informação da instituição conta com profissional
qualificado para sua direção e os laboratórios contam com equipamentos novos e adequados.
Existe uma política de aquisição, atualização e manutenção dos equipamentos.
A biblioteca conta com profissional qualificada para sua direção. Entretanto, falta de
integração da biblioteca com outras instituições e mecanismos para pesquisa bibliográfica,
comutação de obras, acesso a bases de dados, etc. Recomendaram a aquisição de livros em
quantidade suficiente para atendimento a um número maior de estudantes e prazo maior de
empréstimo e divulgação do acesso a periódicos on-line de acesso gratuito pela Internet.
A comissão observou a iniciativa e preocupação em estabelecer o processo de
avaliação contínua do desempenho de todos os segmentos. Não obstante a isso, para a
comissão, a falta de alinhamento dos critérios, aspectos e indicadores utilizados na auto-
avaliação com os mesmos itens da avaliação externa ainda precisa ser resolvida.
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PROCESSO Nº: 23000.015847/2005-15
Quanto às políticas de atendimento aos estudantes, a comissão observou
positivamente: a previsão de implantação de programas de nivelamento, iniciativas [ainda
que casuais] de apoio a estudantes e professores na participação de eventos e bolsas de
trabalho para estudantes. Como pontos a serem trabalhados, enumerou: a ausência de
programas de nivelamento, orientação e acompanhamento dos estudantes nos diversos
momentos de sua vida acadêmica; a ausência de articulação para formação de centros
acadêmicos; ausência de políticas de acompanhamento e formação continuada voltadas para
os egressos e ausência de bolsas de iniciação científica e extensão com contrapartida
institucional.
A comissão ressaltou que a alocação dos recursos para o ensino e manutenção das
instalações e equipamentos vem sendo feita de forma adequada e suficiente para a maioria
das atividades.
O quadro abaixo apresenta o resumo da avaliação das dez (10) dimensões avaliadas
pela comissão:
DIMENSÃO CONCEITO
1 – A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional 3
2 – A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as
respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para
estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais
modalidades
3
3 – A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no
que se refere a sua contribuição em relação à inclusão social, ao
desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da
memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural
4
4 – A comunicação com a sociedade 4
5 – As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-
administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas
condições de trabalho
3
6 – Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e
representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação
com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade
universitária nos processos decisórios
3
7 – Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca,
recursos de informação e comunicação
4
8 – Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos,
resultados e eficácia da auto-avaliação institucional
3
9 – Políticas de atendimento aos estudantes 2
10 – Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da
continuidade dos compromissos na oferta da educação superior
3
Em 5/3/2008, o processo foi encaminhado à SETEC, que apresentou o Relatório
CGRET/DRS/SETEC/MEC nº 522/2008, no qual se manifestou favorável ao
recredenciamento da Faculdade de Tecnologia do Nordeste, estabelecida à Rua Matos
Vasconcelos, nº 1.626, Damas, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S Ltda. – SUDEP.
Em 14/1/2008, em resposta à Diligência CNE/CES n° 63/2008, por meio do Ofício n°
002252.2009-10, a IES enviou informações sobre as medidas que a instituição tomou no
sentido de atender às recomendações feitas pela Comissão de Verificação do INEP, apontadas
no Relatório n° 47.880.
A IES informou que o PDI foi reajustado conforme recomendação da Comissão.
Foram adotadas medidas de apoio às atividades de pesquisa e extensão, a saber:
estabelecimento de política de apoio à participação de docentes em eventos acadêmicos e
profissionais; criação da revista REGIA; construção de gabinetes para os professores; cursos
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PROCESSO Nº: 23000.015847/2005-15
de extensão junto à comunidade local; participação no programa de responsabilidade social da
Federação das Indústrias do Estado do Ceará e atividades regulares relacionadas à produção
cultural e artística. O programa de iniciação científica foi rearticulado. A IES criou um mural
para divulgação de notícias relacionadas à instituição e aos estágios e prevê o lançamento de
um jornal em 2009. Informa, também, que todos os alunos possuem um endereço eletrônico.
A IES contratou professores em regime de tempo integral e uma pedagoga para
realizar acompanhamento pedagógico de alunos e professores.
A instituição informa que o seu Conselho Superior exerce as funções de órgão
consultivo, assim como a CPA; os docentes e discentes são escolhidos pelos pares para
participar dos colegiados e da CPA. Os alunos criaram um Centro Acadêmico.
Em relação à biblioteca, a IES adotou um serviço de intercâmbio com outras
instituições; adquiriu o software AutoBib, utiliza o COMUT e o IBICT e disponibilizou o
acesso a diversas bases de dados gratuitas.
Os programas de nivelamento, orientação e acompanhamento dos alunos oferecem
disciplinas de Língua Portuguesa, Fundamentos Matemáticos e Informática Básica; os alunos
dispõem de orientação pedagógica e são acompanhados pelos coordenadores e responsáveis
pelo estágio.
II – VOTO DA RELATORA
Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia do Nordeste,
com sede estabelecida à Rua Matos Vasconcelos, nº 1.626, Damas, no município de
Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela Sociedade Universitária de Desenvolvimento
Profissionalizante S/C Ltda. – SUDEP, com sede no mesmo endereço, até o primeiro ciclo
avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste parecer, nos termos do art. 10,
§ 7°, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o
prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no inciso II do art. 59 daquele Decreto.
Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2009.
Conselheira Marília Ancona-Lopez – Relatora
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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