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Após afirmar que o mercado vem absorvendo os profissionais de
Educação Física, a requerente coloca sua justificativa nos
seguintes termos:
Atendendo à Resolução nº 6/81-CFE, o pedido iniciou-se na
DEMEC/RJ, que o analisou preliminarmente, mas, erroneamente,
contrariando a mesma Resolução, encaminhou-o diretamente ao CFE sem
passar pela Secretaria da Educação Superior do MEC.
0 estabelecimento possui 200 (duzentas) vagas e deseja mais 200
(duzentas) , sendo 100 (cem) para masculino e 100 (cem) para
feminino, para o funcionamento do curso no período da manhã .
Nos termos da Resolução nº 16/77 deste Conselho, vem o Centro
Educacional do Realengo pleitear lhe seja concedido aumento nas vagas
do curso de Educação Física da sua Faculdade de Educação Física da
Guanabara e que faz parte das Faculdades Integradas Castelo Branco,
com sede na cidade do Rio de Janeiro -RJ, DGE 20.
G
LADSTONE CUNHA .
CARTA-CONSULTA - AUMENTO DAS VAGAS DO CURSO DE EDUCAÇÃO física DA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO física DA GUANABARA DAS FACULDADES IN TEGRADAS
CASTELO BRANCO.
CENTRO EDUCACIONAL DO REALENGO
R
J
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"Acrescente-se que na região onde está inserida a nossa Unidade
de Ensino Superior (Geo-Educacional 20) existe uma população
superior a 1 milhão de habitantes (vide último censo), população
esta, de recursos financeiros médio e médio-baixo, com 20.000
habitantes em idade de realizar vestibular, encontrando-se em
distância considerável das Faculdades de Educação Física mais
próximas; sua evolução tem sido superior a todos os estudos de
progressão; as atividades econômicas e industriais têm
extrapolado a todas as previsões; indicadores dos mais seguros
vêm demonstrando intensa atividade cultural e desportiva;
outrossim, já existem planos e programas muito relevantes para o
desenvolvimento desejado nesse local.
Em nosso caso, oferecemos condições para que o aumento de vagas
venha a ocorrer pelas seguintes razões:
a - Temos, pela parte da manha, integral disponibilidade do
espaço físico, pois vimos funcionando somente nos turnos da tarde
e da noite.
b - Possuímos equipamentos modernos.
c - Concluímos o novo Campus Desportivo com Ginásio coberto com
2.025m , amplas salas de Rítmica, Ginástica, Prática de Ensino,
Judô, Piscina Olímpica, Campo de Futebol e Pista de At1etismo.
d - Como mostra o quadro abaixo, tivemos,nos três últimos
vestibulares,o seguinte resultado:
ANO Nº CAND. P/ED. FÍSICA Nº APROVADOS Nº DE VAGAS
1979 658 643 200
1980 1.294 1.276 200
1981 879 855 200
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e - Conforme informações da Fundação CESGRANRIO, divulgadas nos
diversos órgãos de comunicação, a relação candidato do
Vestibular de 1982, para o curso de Educação Física, é a
seguinte:
Feminino: 11 candidatos para 1 vaga;
Masculino: 12 candidatos para 1 vaga".
Na DEMEC/RJ, o pedido foi detidamente analisado, tendo a co
missão designada para isso opinado, favoravelmente, quanto a
autorização pleiteada, superada a divergência sobre remanejamento de
vagas.
E' que, no relatório da comissão da DEMEC/RJ, há a seguinte
citação:
"Com base no número de vagas autorizadas para cada curso,
constata-se, no total, um excesso de 241, isto i, pouco mais de
10%. Mas, multiplicando as vagas iniciais pela duração mi_ dia do
curso, nota-se excedentes de 500 alunos no Curso de Educação
Física, enquanto que nos demais,há pequena defasagem na relação
aluno x vagas.
Tal fato poderia ser explicado como remanejamento de vagas,
não fosse esse assunto ainda controverso no âmbito do CFE.
Assim é que, enquanto a Lei nº 5.850/72 admite a redistribuição
de vagas por área e cursos, o Parecer nº 870/77 acei
ta que isso se faça entre faculdades e cursos da mesma
mantenedora. Já os Pareceres nºs. 6.691/78 e 946/79 não permi.
tem o remanejamento entre cursos e faculdades diversas, mesmo
que se trate de uma federação de escolas. Finalmente, o
Parecer nº 672/81 conclui que a redistribuição de vagas
permitida pela Lei nº 5.850/72 restringe-se a vagas por áreas
e cursos. E lembra a jurisprudência firmada pelo próprio CFE
no que se refere ã expressão "instituição de ensino", que i
entendida como estabelecimento de ensino e não como entidade
mantenedora".
De acordo com os dados de que dispõe a Secretaria da Educação
Superior sobre o Concurso Vestibular de 1º81, a relação candidato/vaga
no curso de Educação Física teve, naquele ano, esse comportamento:
DGE 20
- Centro Educacional do Realengo: 4,39
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: 2,42
DGE 23
- Universidade Federal do Rio de Janeiro: 15,69
- Universidade Estadual do Rio de Janeiro: 9,92
- Universidade Gama Filho: 8,53
II - VOTO DO RELATOR
Os dados acima mostram que a relação C/V apresentada pelo
Centro Educacional do Realengo não difere significativamente as demais
instituições de ensino superior do Rio de Janeiro que ministram curso de
Educação Física, sendo, portanto, desaconselhável dar acolhida ao pedido
de aumento de vagas no curso de Educação Física.
É recomendável que o processo, em exame, seja devolvido a
DEMEC/RJ, para que proceda a levantamento completo nas matriculas do
Centro Educacional do Realengo, com vistas a identificar o nu mero
exato de alunos matriculados em excesso, nos cursos daquela
instituição, e as razoes que motivaram a matricula além do número de
vagas autorizado para cada curso.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 08 de julho de 1982.
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