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Segundo as peças do processo,o peticionário obteve o
ti-tulo de MESTRE EM EDUCAÇÃO ("MASTER OF EDUCATION") na
"SOUTHERM METHODIST UNIVERSITY, Dallas, Texas, Estados Unidos da
América em 1955 e 1956, colando grau em 27 de agosto de 1956.
II - VOTO DA RELATORA
Nestas condições é que chegou aqui o presente processo.
Então sugere que "o assunto seja encaminhado ao
Gabine-te da Senhora Ministra solicitando a audiência do
Conselho Fede ral de Educação."
0 Sr.PAULO GUARACY SILVEIRA requereu â Delegacia do Mi-
nistério da Educação e Cultura, em São Paulo, o registro profis-
sional de especialista de educação, na área de Administração e
Supervisão Escolar.
Aquela Delegacia, ao examinar a matéria, deparou-se "com
a dificuldade de identificar a área de concentração dós estudos
realizados, dada a decorrência do prazo em que foi efetuado o
curso, em 1956, e o currículo desenvolvido. Por outro lado, o
certificado não apresenta uma apostila indicativa."
A
nna Bernardes da Silveira Rocha
Consulta sobre expedição de registro profissional de espe-
cialista de educação.
PAULO GUARACY SILVEIR
A
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O Reitor da Universidade Federal Fluminense apostila o
diploma do requerente, com a declaração de que "REVALIDA o presen-
te diploma, conferindo ao seu portador o título de MESTRE EM EDUCA
ÇÃO, válido em todo o território brasileiro".
Consoante os autos, o interessado matriculou-se na ci-
tada universidade norte-americana, após ter cursado a Faculdade de
Direito de Niterói.
O currículo percorrido na universidade norte-americana
é o seguinte:
1. Filosofia da Educação
2. Supervisão de Instrução
3. Administração de Escola Secundária
4. Desenvolvimento Económico dos Estados Unidos
5. Geografia Anglo-Americana
6. Orientação na Escola Secundária
7. O Ginásio
8. Técnica de Supervisão de Instrução
9. Procedimentos de Pesquisa em Educação
10. Crescimento e Desenvolvimento da Criança
11. Crítica da Educação.
Na época em que o interessado fez o mestrado em educa
ção, estava em vigor o regime instituído pelo Decreto-lei n° 1.190,
de 4 de abril de 1939, que "dá organização ã Faculdade Nacional de
Filosofia", criada pela Lei n° 452, de 5 de julho de 1937.
No artigo 1º,alínea b, do referido Decreto-lei, entre
as finalidades da Faculdade, está a de "preparar candidatos ao ma-
gistério do ensino secundário e normal".
No artigo 2, alínea d, do Decreto-lei figura a "Secção
de pedagogia".
No artigo 7º lê-se que "a secção de pedagogia consti-
tuir-se-á de um curso ordinário: curso de pedagogia."
Pelo artigo 1º, o curso de"pedagogia, com a duração de
três anos, compreendia:
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1. Complementos de matemática
2. História da filosofia
3. Sociologia
4. Fundamentos biológicos da educação
5. Psicologia educacional
6. Estatística educacional
7. História da educação
8. Fundamentos sociológicos da educação
9. Administração escolar
10. Educação comparada
O artigo 20 ocupa-se do curso de didática, com a duração
de um ano, que se constitui das seguintes disciplinas:
1. Didática geral
2. Didática especial
3. Psicologia educacional
4. Administração escolar
5. Fundamentos biológicos da educação
6. Fundamentos sociológicos da educação.
*
Diz o artigo 48 que aos alunos que concluírem
seriadamen-te o curso ordinário de pedagogia será conferido o
diploma de bacharel em pedagogia.
E o artigo 49 estabelece que ao bacharel que concluir
re-gularmente o curso de didática será concedido o título de
licencia do em pedagogia.
Assim, para os efeitos requeridos, o interessado devia,na
época, ser portador do título de bacharel ou de licenciado em
peda-gogia, o que não consta do processo, como requisito de
admissão ao curso de pós-graduação.
Desta forma, as pretensões do postulante não encontram
am-paro na legislação específica da época nem da legislação
subsequen-te, por falta de pré-requisito consentâneo, uma vez que
a matéria tem que ser analisada no tempo em que se deu o fato, com
reflexos no presente, tendo-se em vista que a pós-graduação. vem
em seguimento à graduação e visa "a desenvolver e aprofundar a
formação adquirida nos cursos de graduação".
Para tanto, "o candidato deverá estudar certo número de
matérias relativas ã sua área de concentração e ao domínio conexo".
E "por área de concentração entende-se o campo específico de conhe-
cimento que constituirá o objeto de estudos escolhido pelo candida-
to, e por domínio conexo qualquer matéria não pertencente àquele cam-
po, mas considerada conveniente ou necessária para completar sua
formação" (Parecer n° 977/65-CFE, in Documenta n° 44, pág. 67).
Este Parecer prevê que "o mesmo curso de pós-graduação
podera receber diplomados provenientes de cursos de graduação
diversos, desque que apresentem certa afinidade.' Assim, por
exemplo, ao mestrado ou doutorado em Administração Pública poderiam
ser admiti dos bacharéis em Direito ou Economia; em Biologia,
Médicos ou diplo-mados em História Natural." (Idem, ibidem).
Os estudos feitos pelo interessado não se amparam na le-
gislação de ensino da época em que se realizaram, nem na legislação
de ensino superveniente, para os efeitos de obtenção de registro
pro-fissional de especialista em educação - áreas de Administração
e Supervisão Escolar, em nível de ensino de 1º e 2º graus.
Por isso, opina-se contrariamente â concessão dos regis-
trcs requeridos.
*
III - CONCLUSÃO
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto da
Relatora.
Sala das Sessoes , em 04 de junho de 1984
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em
07
de junho
de 1984
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