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O Estatuto, ora em vigor, foi aprovado pelo CFE nos
termos do parecer nº 414/75, de 03.03.75, homologado por
despacho do Ministro da Educação, publicado no DOU de
20.03.75. Posteriormente, foram incorporadas diversas
alterações aprovadas por este Conselho.
A modificação agora pretendida se refere a Cria-
ção do Laboratório de Produtos Naturais como órgão suplemen
tar daquela Universidade.
A citada alteração foi objeto de análise e apro-
vação por parte do Conselho Universitário da UFCE, conforme
provimento nº 01/87, cópia em anexo ao processo.
Com a reformulação requerida, o artigo 8º do Esta
tuto passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 8º -Integrarão também a Universidade os se
guintes órgãos suplementares, subordinados a Reitoria:
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Ceará
pelo Ofício nº 046/87-ODS, encaminhou a este Conselho, para
apreciação, proposta de alteração do artigo 89 do Estatuto
daquela Autarquia.
2
3001.000486/87
-
6
0
CESU 1º grupo 30/11/87
João Paulo do Valle Mendes
1032
/
87
Alteração do artigo 89 do Estatuto
C
E
Universidade Federal do Cear
á
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a) Biblioteca Universitária;
b) Imprensa Universitária
c) Museu da Arte.;
d) Casa José Alencar;
e) Laboratório de Ciências do Mar;
f)
Laboratório de Produtos Naturais".
Como se pode observar, trata-se de matéria de competência
da Instituição que não infringe dispositivo legal e visa a melho-
rar o desempenho da UFCE no Campo de Produtos Naturais.
II- VOTO DO RELATOR
Á vista do exposto, somos de parecer favorável à
aprovação do art.8º do Estatuto da Universidade Federal
do Ceará, com a redação resultante da inclusão do Labora
tório de Produtos naturais na condição de órgão suplemen
tar.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º grupo acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 1987.
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032/87
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 30 de novembro de 1987
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