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A Fundação Universidade Federal do Acre, Secretaria de
Estado de Educação e Cultura do Acre e a Fundação Centro Nacio-
nal de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional
CENAFOR, celebraram Termo de Convênio visando proporcionar a
40 profissionais do Sistema Oficial de Ensino de 2º Grau, a for
mação Pedagógica necessária, através de curso de Licenciatura
Plena para graduação de Professores da Parte de Formação Espe-
cial do currículo de Ensino de 2º grau - Área Terciária, (Es-
quema I), de acordo com a Portaria Ministerial nº 396/77.
Todas as instituições convenientes participam do pla-
nejamento pedagógico do curso, estando definidas, na cláusula
segunda, as obrigações de cada qual delas. À SEC cabe a respon-
sabilidade financeira do curso, a disponibilidade de pessoal
administrativo e de apóio indispensáveis, bem como das unidad-
des escolares para a realização da Prática de Ensino, em época
adequada e segundo as determinações da Universidade. Esta minis
trará o curso nos termos do plano elaborado, expedirá e regis-
trará os diplomas, colocará os professores o coordenador
necessário à disposição do programa, garantindo as condições
adequadas ao seu Pleno funcionamento. Finalmente, o CENAFOR
prestará assistência técnica e colaborará na supervisão e ava-
liação do curso previsto na Cláusula Primeira do convênio ceie-
João Paulo do Valle Mendes
Plano de Curso de Licenciatura Plena para Graduação de
Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensi-
no de 2- grau, Esquema I, em caráter emergencial.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
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brado.
A justificativa da proposta se fundamenta na melhoria
da qualidade do ensino do 2º- grau, uma das prioridades do Plano
de Ação da Secretaria de Educação do Estado do Acre, a qual vem
ao encontra dos objetivos da Universidade Federal do Acre de
colaborar para a melhoria do processo educacional nesse nível.
É inegável o esforço de organismos educacionais buscan_
do ampliar a competência docente nas escolas de 2ºgrau. Tal dis-
posição, lamentavelmente, vem sempre seleciona e conduz as melho
res propostas, perdendo-se em programas inúteis. Não é, felizmen-
te, o caso do pleito em exame. Consciente da importância do educa-
dor, como um instrumento autêntico de promoção sócio-cultural dos
alunos, através de processo educacional conduzido de modo adequado
e eficaz, os convenientes organizaram um curso capaz de proporcio-
nar, aos que o cumpram,a formação indispensável ao uso oportuno e
correto de métodos e técnicas pedagógicas. Saliente-se que não se
trata , apenas, da simples aquisição dessas técnicas e métodos,
mas, acima de tudo, da compreensão do seu fundamento, das razões
do seu emprego e dos fatores que intervém em sua aplicação.
0 objetivo, conforme já assinalado no início deste
parecer, é o de qualificar 40 professores em exercício nas escoas
de 2- grau da rede estadual de Rio Branco, Capital do Estado do
Acre. O plano, em caráter emergencial, essa turma única, terá uma
clientela que poderá incluir, também, profissionais de nível su-
perior indicados pelo Departamento de Ensino de 2- grau da SEC.
A proposta curricular, ver anexo i, compreende um to-
tal de 915 horas-aula, 60 das quais destinadas a disciplinas obri-
gatórias, e 315 para a Prática de Ensino sob a forma de Estagio
Supervisionado, o qual será desenvolvido em unidades de ensi no
de 2º- grau pertencentes à SEC. 0 programa, ministrado de forma
intensiva, se distribuirá de 15.12.1986 a 30.06.1987, conforme
cronograma presente no processo.
0 regime escolar, a coordenação didática e o controle
acadêmico da vida escolar dos alunos obedece ao Regimento Geral
da UFAC.
Há ênfase na parte prática do curso, o que representa
ponto altamente positivo.
As condições materiais são comuns aos demais cursos
da Universidade, apresentando-se adequadas aos objetivos já enun-
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ciados. O acervo bibliográfico é satisfatório.
São relacionados 10 professores selecionados pela Uni-
versidade (Anexo 2). Trata-se de corpo docente com qualificação
suficiente e que pode ser aceito para este curso.
Emí síntese, pode-se concluir que a proposta merece
acolhimento pelos elevados propósitos que encerra. Além disso, de
conformidade com a Portaria Ministerial 396/77 e Resolução 12/78-
CFE, preenche todas as exigências capazes de assegurar os recur-
sos didático-pedagógicos indispensáveis à execução do programa.
II -VOTO DO RELATOR
À vista do exposto, o Relator vota pela aprovação do
Plano de Curso de Licenciatura Plena para Graduação de professo-
res de para Formação Especial do Currículo de Ensino de 2º grau,
Esquema I, a ser ministrado em caráter emergencial, na cidade de
Rio Branco, pela Universidade Federal do Acre, em convênio coma
Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre e a Fundação
Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação
Profissional, em turma única.
III -CONCLUSÃO DA CÂMARA
A câmara de Ensino Superior, lº Grupo, acompanha o vo-
to do Relator.
Sala das Sessões, em 09 de março de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho , em 10 de 0
3
de l987
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