Download PDF
ads:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA
UF
PE
ASSUNTO:
Renovação do Reconhecimento de curso de Direito ministrado pela Faculdade de
Direito de Olinda.
RELATOR: SR. CONS.
Lauro Franco Leitão.
PARECER Nº 190/92
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 12/03/92
PROCESSO Nº:
23000.005256/90-84
1 - RELATÓRIO
0 presente processo, encaminhado em atendimento ao disposto na
Indicação nº 03/89deste Conselho, trata de renovação do Reconhecimento da Fa
culdade de Direito de Olinda, instalada em Olinda/PE, mantida pela Associa-
ção de Ensino Superior de Olinda - AESO.
No referido estabelecimento de ensino funciona apenas o curso de
Direito, com 200 vagas.
A Resolução Nº 08/81 estabelece, em seu artigo 5º, que o parecer
apreciativo da renovação do reconhecimento concluirá no sentido de;
a) manutenção de reconhecimento;
b) adoção, dentro do prazo determinado, de providencias correti-
vas
;
c) cassação do reconhecimento de todos os cursos ou, conforme o
caso, daqueles que não devam ser mantidos.
Pela Portaria nº 84/90-SENESu/MEC, foi designada Comissão Verifi-
cadora, integrada pelos professores José Silvério Leite e Luiz Santana, da
Universidade Federal de Sergipe e por Joselma Estelita Chaves Gulde, TAE/PE,
encarregada de verifica r as condições para a renovação do reconhecimento do
estabelecimento e apresentar relatório conclusivo.
A matéria foi examinada pela Câmara de Ensino Superior, CESu, que,
reconhecendo pertinentes as observações da Comissão Verificadora, decidiu,
por unanimidade, baixar o ]
processo em diligênc
La para que a Instituição se
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
manifestasse sobre as providências necessárias às superação das questões apontadas. Os
peritos verificadores recomendam: estímulo aos trabalhos de pesquisa, desenvolvimen-
to de tarefas de extensão, reforma de regimento no que se refere à Departamentalização
e aumento do número de salas de aula.
Em cumprimento ao DC 168/91, a Instituição encaminhou a este Conselho escla-
recimentos sobre os aspectos acadêmicos e indicação de providências já fixadas, para
que, a curto prazo, as deficiências indicadas pelos peritos verificadores sejam supe-
radas . Agora a matéria está em condições de exame final.
1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
1.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
A Associação de Ensino Superior de Olinda - AESO, Sociedade Civil sem fins
lucrativos, legalmente constituída, tem sede e foro em Olinda/PE e está localizada a
«
Rua São Bento 200/205, Varadouro, CEP. 53110. Seu estatuto encontra-se registrado no
Livro I, fls. 150, sob nº 133 do Cartório Registro de Sociedades Civis da Comarca de
Olinda.
A Instituição apresenta cópias das Declarações de Isenção do Imposto-de Ren-
da da Mantenedora dos anos 1986, 1987, 1988 e 1988 e 1989.
1.2. Situação Econômico Financeira
Segundo os peritos verificadores, que se basearam em informações prestadas \
pela Mantenedora e o Contadoria IES, "a análise dos balanços patrimoniais da Mantene-
dora, feita através dos; Índices técnico-contábeis, acusam uma evolução plenamente satis-
fatória de sua liquidez corrente, da sua capacidade de endividamento e da formação de
seu patrimônio líquido, no periodo compreendido entre os anos de 1986 a 1990.
0 Patrimônio Imobiliário da mantenedora, constituído pela sede atual e um ter
reno com 35.000m2, onde será construída a nova sede, foi adquirido com,recursos próprios
estando livre de qualquer gravame.
1.3. Estabelecimento de ensino mantido
A Associação de Ensino Superior de Olinda mantém a Faculdade de Direito de
Olinda com o seguinte curso:
Direito (Rec.) - 200 vagas
2. DADOS SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO OBJETO DA RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO.
2.1. Histórico
A Faculdade de Direito de Olinda ministra apenas o curso de Direito, cujo fun
cionamento foi autorizado pelo Decreto 68.833/71, nos termos do Parecer CFE nº 422/71.
ÍO curso foi reconhecido pelo Decreto nº 78.053/76, com base no Parecer CFE nº 1.523/76.
ads:
O curso funciona com 200 vagas anuais, sendo 100 no turno diurno e 100 no
noturno.
0 regimento em vigor foi aprovado pelo CFE, através do Parecer nº 862/89.
Conforme pesquisa realizada junto ao Setor de Cadastro da CAE/CFE, constata-
se que, ao longo de sua existência, o estabelecimento não foi submetido a qualquer pro-
vidência de natureza corretiva.
De outra parte, cabe informar que pesquisa levada a efeito nesta data, junto
à CAJ/CFE, revela não estar a mantenedora submetida a processo de sindicância, inquérito
ou intervenção.
2.2. Atividades-fim
2.2.1. Ensino
A Instituição ministra apenas o curso de graduação mencionado no item 2.1.
deste Parecer.
2.2.2. Pesquisa e extensão
Em resposta ao DC 168/91, a Instituição esclarece:
1. ESTIMULO AOS TRABALHOS- DE PESQUISA
A respeito da realização de pesquisa na área do Direito, o Departamento de
Ciências Jurídicas, através da Professora Titular, Nair Leone, de Direito Co-
mercial, está desenvolvendo, ainda na fase preliminar, uma pesquisa sobre
CONTRATO FRANCHISING, cujo projeto de significativa relevância, envolve a par
ticipação de docentes e discentes nos planos de trabalho da Faculdade . Anexo I.
2. TAREFAS DE EXTENSÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO A COMUNIDADE.
Com relação às tarefas de extensão, envolvendo professores e alunos, objeti-
vando relacionar a Faculdade com a comunidade, a Faculdade de Direito de Olin
da, por sua mantenedora, vemta cerca de um ano, desenvolvendo, com profissio-
nais da advocacia e estudantes de Direito, mediante convênio com o Serviço de
Assistência Judiciária dó Estado, trabalho de orientação e assessoramento jurí
dico às comunidades da Região Metropolitana do Recife, de Olinda e do Inte-
rior. Relatório sobre tais atividades registra elevado número de atendimentos,
orientação e assessoramento jurídicos. Esta atividade, de natureza permanente,
prosseguirá em 1992, face aos bons resultados atingidos em 1991.
3. PRODUÇÃO CIENTIFICA
0 Professor de Direito Penal, da Faculdade de Direito de Olinda, Doutor Roque
de Brito Alves, de renome internacional, possui vários trabalhos publicados,
de elevado conteúdo técnico-científico, enriquecendo os conhecimentos dos esta-
diosos da matéria. •
Convém registrar, também, as obras publicadas do Professor Inácio de Barros Me
lo, sobre HISTORIA E CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e
ASPECTOS DE DIREITO MERCANTIL, as quais constituem o acervo da Biblioteca da Fa-
culdade. O Professor Inácio de Barros Melo é Professor Titular de Introdução
ao Estudo do Direito".
2.3. alunado
0 Alunado é oriundo de Olinda e Recife, quanto à condição social: exercem,
na sua maioria, atividades profissionais para a própria manutenção.
Os peritos verificadores apresentam, em seu relatório, quadros, contendo
dados referentes aos Vestibulares no periodo 1987/91 e sobre a evolução do alunado no
período 1986/91.
2.4. Controle Acadêmico
Os registros escolares do Curso se encontra na Secretaria da Faculdade. A es
colaridade é registrada em cadernetas padronizadas que registram a frequência docente e
discente programas das disciplinas, carga horária e assuntos já ministrados.
2.5. Os Órgaos Colegiados da IES são 3:
a) Conselho Superior
b) Conselho Departamental -
c) Departamento
Esses colegiados se reunem quando necessário, com representantes docentes e
discentes, conforme Regimento aprovado pelo CFE.
2.6. Organização Curricular
Pela grade curricular apresentada, o curso tem uma carga horária de 2.820
h/a que, acrescidas de 300 h/a de EF e 60 h/a de EPB, perfazem um total de 3.180h/a. in-
cluídas também 240 h/a de Estágio.
Cumpre observar que o curriculo apresentado está de acordo com a Resolução
3/72, que fixa os mínimos de conteúdo e duração do Curso de Direito.
Observam os peritos verificadores que o currículo do curso Consta do Regimen
to recentemente aprovado pelo CFE, anexo II da Pasta de nº 08. 0 novo currículo passou
a ser adotado a partir de 1990.
A grade curricular apresentada constitui o Anexo I deste Parecer.
2.7. Corpo Docente
2.7.1. Sistema de Seleção e Regime de Trabalho
D acordo com o regimento, "o pessoal docente de nível superior compreende os
professores integrantes da carreira do magistério, admitidos nos termos da legislação
do trabalho em vigor".
Categorias previstas para docentes no regimento: Professor Titular, Adjunto,
Assistente e Auxiliar.
Forma de Contratação: " a investidura do titular dar-se-á somente depois de
aprovado pelo CFE ou órgão pelo mesmo credenciado, Outras categorias, mediante apresen-
tação do Curriculum vitae do interessado à entidade mantenedora, que o submeterá à apre-
abrigando um acervo de mais de seis mil livros e vários periódicos. Devidamente equi-
pada, a Biblioteca atende estudantes, professores e o público em geral. Um salão de
leitura está à disposição dos consulentes, com mesas individuais e com iluminação
fluorescente.
A Comissão presta as seguintes informações sobre a Biblioteca:
"A Biblioteca se localizar alugado em frente à Faculdade, funcionando em 03
turnos, abrangendo uma sala com capacidade para 50 leitores e 01 salão para acervo bi-
bliográfico, conforme anexo 03, tendo sido adquirido n o ano em curso os livros rela-
cionados no anexo 04.
A Bibliotecária Lenita de Moura Queiroz, registrada sob o nº CRB - 4/789, é
responsável pela Biblioteca, contratando com ajuda de mais 2 funcionários.
3. Apreciação Final da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora observou que a Faculdade está funcionando eficiente-
mente na parte administrativa e de ensino, com boa organização e disciplina, merecendo
sob esses aspectos conceituação favorável dos professores e alunos pela Comissão.
Com vistas ao aprimoramento da atividade escolar, os peritos verificadores
fizeram observações sobre trabalhos de pesquisa, tarefas de extensão e aumento de salas
de aulas, pontos já esclarecidos neste parecer.'
Quanto à reforma de Regimento , também recomendada, a Instituição esclarece:
"Para maior racionalização e integração do corpo docente com a atividade pes-
quisa, bem como, facilitar substituições eventuais de professores, foi alte-
rado o Anexo III, do atual Regimento - DEPARTAMENTIZAÇAO - ao mesmo tempo em
que fica atendida a conceituação legal de Departamento, estimulando maior cor
relação e afinidades entre as diversas matérias e disciplinas dos vários ra-
mos do Direito..
Assim, este Anexo do Regimento da Faculdade de Direito de Olinda, passa a ter
nova estrutura, aprovada pelo Conselho Departamental, conforme relação e có-
pia da ata do referido colegiado. Anexo III"
Concluindo, a Instituição se compromete a cumprir as providências assumi-
das, objetivando vencer os inconvenientes remanescentes.
II - Voto do Relator
Como foi ressaltado a Faculdade está funcionando eficientemente, na parte
administrativa e de ensino. Por outro lado, a Instituição acatou todas as sugestões ofe
recidas pela Comissão Verificadora. Por isso, o Relator vota favoravelmente à renova-
ção de Reconhecimento da Faculdade de Direito, instalada em Olinda/PE, mantida pela As-
sociação de Ensino Superior, com 200 vagas.
Sala das Sessões, em 10 de março de 1992
CURRICULO PLENO DA FACULDADE DE DIREITO DE OLINDA
ELENCO DE DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO e DIREITO COMERCIAL
Inácio de Barros Melo - Professor Titular
Títulos: Certidão expedida pela Faculdade de Direito da Universidade Fede-
ral de Pernambuco de Curso de Doutorado em:
a) Direito Público comparado, Direito Publico especializado, Filo
sofia do Direito, História do Direito, Economia Política, Di-
reito Administrativo;
b) Diploma de Bacharel em Direito, conferido pela Faculdade de Di
reito de Recife, 1941;
c) Obras publicadas: "Aspectos de Direito Mercantil", História e
Constituição das Sociedades de Representações Ltda".
Apresentou os atestados exigidos pela Portaria 78/86. Aceito.
2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO e DIREITO COMERCIAL
Nair Leone
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em
1976.
Pós-Graduação: Mestrado em Direito na Universidade Federal de Per
nambuco concluido em 11/11/1988.
3. DIREITO PROCESSUAL PENAL e DIREITO PENAL
Maria de Fátima de Carvalho Falcão
Títulos: Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em
1975.
Pós-Graduação: Mestrado em Direito pela Universidade Federal de
Pernambuco, concluido em 11/11/1988.
Professora de Sociologia Geral da Escola Teológica do Mosteiro de
São Bento desde 1989.
Professora de Sociologia Geral e da Educação na Faculdade de Ciên
cias Humanas de Olinda desde 1977.
4. DIREITO PENAL
Roque de Brito Alves
Títulos: Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Pós-Graduação: Doutor em Direito pela Universidade Federal de Per
nambuco, com defesa de tese em 1985;
Livre docente por aprovação de Concurso de Cátedra 1958 pela U-
niversidade Federal de Pernambuco.
. Bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco
. Professor de Criminologia do Curso de Mestrado da Faculdade de
Direito na Universidade Federal de Pernambuco.
Trabalhos Publicados: Aspectos da Ciência Jurídica - Direito Pe-
nal - Ciúme e Crime - Criminologia homicidio por Adultério e ou
tros.
Conferência na Alemanha, Portugal e França,
5- ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS
Nivaldo Rodrigues Machado - Professor Titular
Títulos: Aprovado pelo Parecer 422/71 - CFE
6. DIREITO CIVIL
Ivánia Maria de Barros Melo Anjos Dias
Títulos: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda em 1980.
Pós-Graduação "Lato Sensu" incompleto pela Faculdade de Direito.
de Olinda - Modulo concluído em Teoria Geral do Direito.
Vice-Diretora da Faculdade de Direito de Olinda desde 1982.
Leciona a Disciplina Direito Civil desde 1981.
7.
DIREITO CIVIL
Onélia Gomes de Medeiros
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em
1973.
Pós-Graduação, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de
Pernambuco, concluido em 06/11/1987.
4
8. DIREITO DO TRABALHO
Marcos de Almeida Cardoso - Professor Titular
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Aprovado pelo Parecer 586/76 - CFE
9.
MEDICINA LEGAL
Ednaldo Rêgis dos Anjos Dias
Títulos: Graduação, Diploma Medico pela Faculdade de Ciências Médicas de
Pernambuco, 1970.
Curso de Medicina Legal ministrado pelo Professor Dr. Antônio p.
Cunha em 1974.
Pós-Graduação, Curso de Médico do Trabalho pela Universidade Fe-
deral de Pernambuco com 420 horas/aula.
Leciona nesta Faculdade desde 1983.
Nelita Ramos Maciel Quaiotti
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em
1985.
Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (cur-
sando) .
Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, desde 1987.
Monitora de Direito Processual Civil II da Faculdade de Direito
do Recife.
Leciona nesta Faculdade desde 1989.
11. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO
I André Vicente Pires Rosa
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.
Pós-Graduação em 1986, Mestrado em Direito pela Universidade Fede
ral de Pernambuco, faltando defender tese.
Professor Auxiliar Nível I, do Departamento de Direito Publico do
Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.
Leciona nesta Faculdade desde 1988.
Jaime Pires de Menezes - Professor Titular
Títulos: Aprovado pelo Parecer n9 3.36975.
13. DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ailton Soares Pereira Lima
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em
1984.
Mestrado, faltando concluir tese.
Declaração que leciona Direito Processual Civil desde 1987 na Fa-
culdade de Direito de Olinda.
Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Privado pela Faculdade de
Direito de Olinda, concluído,
14: ECONOMIA
Marcos de Souza Cavalcanti
Títulos: Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Per
nambuco em 1976.
Pós-Graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco
em 1990, em fase de dissertação.
Experiência em Magistério Superior desde 1979, conforme Legisla-
ção do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernam
buco.
Curso de Especialização em Comércio Exterior, ministrado pelo Ins
tituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA e Ministério das
Relações Exteriores, Brasília 1980.
15. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Luiz Valois Correia
Títulos: Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.
Pós-Graduação "lato Sensu" a nível de Especialização na área de
Direito Privado pela Faculdade de Direito de Olinda.
Mestrado em Direito Privado pela Faculdade de Direito do Recife,
de acordo com Certidão da Universidade Federal de Pernambuco, fal_
tando defender tese.
Bacharel em Filosofia, pela Faculdade de Filosofia do Recife da
Universidade Federal de Pernambuco.
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Filosofia do Recife.
Leciona nesta Faculdade desde 1981.
16. DIREITO ASMINISTRATIVO e DIREITO CONSTITUCIONAL
Paulo César Andrade Siqueira
Títulos: Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, an
1984.
Mestrado, concluido os créditos, faltando defender tese.
Obras apresentadas: "Da Responsabilidade Civil", tipo monografia,
classificado em 19 lugar OAB/PE.
Leciona nesta Faculdade desde 1989.
17. PORTUGUÊS
Paulo Simplício Bandeira
Títulos: Licenciado em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco, em
1983.
Curso de Atualização em Língua Portuguesa - Projeto de Especiali-
zação em Recursos Humanos na área de Educação realizado pela SE
PE, de 1982 a 1983, um convênio com o Centro de Ensino Técnico de
Brasília com duração de 400 horas.
Professor da Língua Portuguesa.
18; DIREITO CONSTITUCIONAL
Fernando José Pereira de Araújo
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco1977.
Professor de Sociologia na Faculdade de Ciências Humanas do Cabo,
no periodo de 01091981 ã 09081984.
Professor de Sociologia na Faculdade de Formação de Professores,
da Mata Sul no periodo de 1984 ã 1988.
Bacharel em História pela Universidade Federal de Pernambuco, em
1968.
Pós-Graduação a nível de Especialização, cem 375 horas/aula, em
Historia.
Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, pare-
cer nº 95/1 - CESGS - Processo 540/81.
23. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e PRATICA FORENSE
Iracilda Santos Barbosa
Títulos: Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em
1973
-
Curso de Preparação a Magistratura, concluido.
Trabalho publicado no V Encontro de Advogados de Pernambuco com
o Titulo "Apropriação Indébita no Direito Tributário".
Advogada Militante.
Leciona nesta Faculdade desde 1989.
24. SOCIOLOGIA
Inalda Morais Pinho
Títulos: Graduação em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia do
Recife.
Licenciatura em Geografia e História pela Universidade Católica
de Pernambuco.
Bacharela em Jornalismo em 1964
Leciona nesta Faculdade desde 1975.
25. PRÁTICA FORENSE
José Janguiê Bezerra Diniz
Títulos: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1987.
Curso de Letras: Licenciatura em Inglês pela Universidade Católi
ca de Pernambuco em 1987.
Curso de Professor de Inglês pela Universidade de CAMBRIDGE na
Inglaterra, concluído em 1985.
Curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magis
tratura.
Advogado Militante.
PROFESSORES APROVADOS DE ACORDO COM O PARECER TÉCNICO Nº 26/91, CONFORME RESOLU
ÇÃO nº 20/77, COMO PROFESSORES AUXILIARES:
1. DIREITO CIVIL
Erenita Lopes de Barros e Silva
Títulos: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda.
Leciona no 3º Grau desde 1989.
2. DIREITO ROMANO
Fernando Antônio Cavalcanti de Albuquerque Maranhão
Títulos: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda em 1985.
Pós-Graduação pela Faculdade de Direito de Olinda, não concluido.
Professor da Fundação Escola Nacional de Seguros, desde 1987.
Leciona nesta Faculdade desde 1987.
3. EDUCAÇÃO FÍSICA
Guilherme de Araújo Cavalcanti
Títulos: Graduação de Licenciatura em Educação Física pela Escola de Ensi-
no Superior de Pernambuco - FESP em 1979.
Experiência no exercício desde 1979.
Participação em diversos Congressos de Educação Física, vários ti
tulos alcançados como: Técnico e Treinador.
4. PRÁTICA FORENSE
MÍRcio Ferreira dos Santos
Títulos: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda em 1977.
Advogado Militante desde 1978.
Leciona no 39 Grau desde 1980.
QUADRO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
CURSO: DIREITO
4-01
4-02
4-03
4-04
4-0;
4-06
4
a
Série
Direito Civil III
Direito Processual Civil I
Medicina Legal
Direito Processual Penal II
Estágio Supervisionado
Prática Desportiva
Total Anual da Série
4 120
4 120
2 60
4 120
4 120
(2) (60)
590
5-01
5-02
5-03
5-04
5-05
5-06
5ª SERIE
Direito Civil IV
Direito Processual Civil II
Direito Administrativo
Direito Internacional Público
Estágio Supervisionado
Prática Desportiva
4
4
4
4
4
(2)
120
120
120
120
120
(60)
600
RESUM O
1
a
SERIE 480
2ª SERIE 600
3ª SERIE 600
4
a
SERIE 540
5ª SERIE 600
Total 2820 horas aulas
A integração será feita no mínimo de 4 (qua
tro) e no máximo em 7 (sete) anos. No total
das horas aulas não estão computadas as des
tinadas ao Estudo de Probia-as Brasileiros,
à Prática Desportiva e as atividades previs_
tas no Parágrafo único do Art. 2º da Porta-
ria 16965 - MST.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo