( PDF ) Parecer CFE/CAPLAN (n.615/1993)

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA

Associação de Ensino do Triângulo e outros

ASSUNTO

Autorização para funcionamento (Fase de Carta-Consulta) do

Curso de Ciência da Computação.

RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN

PARECER N." 615-93

CÂMARA OU COMISSÃO

CAPLAN

I - RELATÓRIO

APROVADO EM 06/10/93

PROCESSO N.°

23001.001145/90-80 e outros

Trata o presente parecer da análise, na fase de carta-

consulta, dos pedidos de autorização para o funcionamento de

curso superior de graduação em CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO,

protocolizados, em 1990, sob a égide da Resolução CFE nº 5/89,

e objeto de análise preliminar, pelo Parecer CFE nº 3/91.

A Resolução CFE nº 1/93, que fixou novas normas para

autorização de funcionamento de instituições isoladas de

ensino superior, de cursos de graduação e de aumento de vagas

em cursos existentes, estabeleceu prazo de 60 (sessenta) dias

para que as entidades interessadas nos processos em andamento,

protocolizados na vigência da Resolução CFE nº 5/89,

atualizassem e reformulassem seus pedidos. Este prazo foi,

posteriormente, prorrogado para 30 de abril de 1993.

Dos 06 pedidos, liberados pelo Parecer CFE nº 3/91, todos

os processos foram atualizados e reformulados, no prazo

regularmentar, nos termos da Resolução CFE nº 1/93.

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2. Situação atual dos cursos superiores de Ciências da Computação no

Brasil

Dados disponíveis, fornecidos pela Coordenação de Informações

para o Planejamento, da Secretaria de Administração Geral do

Ministério da Educação e do Desporto, relativos ao ano letivo de

1992, informam que estão em funcionamento 63 cursos, com um total de

5.922 vagas, para uma matrícula de 14.974 alunos. Os dados do

vestibular de 1992, acusam uma relação candidato/vaga de 5.13/1. No

ano 1991, graduaram-se em Ciências da Computação 1.214 alunos.

A região Sudeste concentra o maior número de cursos (32), vagas

(3.580), matrículas (8.090), concluintes (818) e uma relação

candidatos/vagas nos vestibulares de 1992 de 6.05/1. A menor oferta

está na Região Norte com 01 curso, seguida pela Região Centro Oeste

com 06, Nordeste 11 e Sul com 13 cursos. Já com relação às vagas a

menor oferta está na Região com 40, seguida pela Região Centro-Oeste

com 500 e o Nordeste com 610 vagas.

As relações candidato/vaga apresentaram, no vestibular de 1992,

as seguintes relações:

a) Região Norte - 11.4/1.

b) Região Nordeste - 8.27/1.

c) Região Sudeste - 6.12/1.

d) Região Centro Oeste - 9.5/1.

e) Região Sul - 5.55/1. e;

f) Brasil - 5.13/1.

Por Estado ou DGE, as maiores relações candidatos/vagas ocorrem

nos seguintes locais: Pará com 11.43/1; Maranhão com 11.64/1; Ceará

11.38/1; DGE 16 com 13.12/1. Abaixo de 10/1 e acima de 5/1

encontramos os Estados/DGEs Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco,

Alagoas, Bahia, e, Distrito Federal.

-• 02 -

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O quadro seguinte apresenta uma visão geral dos dados com

relação ao Curso de Ciências da Computação, por Estado e DGE.

- 03

PARA

MARANHÃO

PIAUÍ

CEARA

RIO GRANDE DO NORTE

PARAÍBA

PERNAMBUCO

ALAGOAS

BAHIA

MINAS GERAIS

ESPIRITO SANTO

RIO DE JANEIRO

SAO PAULO

PARANÁ

SANTA CATARINA

RIO GRANDE DO SUL

MATO GROSSO

GOIÁS

ENSINO SUPERIOR -- GRADUAÇÃO

MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992,

SEGUNDO O CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO

ACRE

AMAZONAS

PARA

MARANHÃO

PIAUÍ

CEARA

RIO GRANDE DO NORTE

PARAÍBA

PERNAMBUCO

ALAGOAS

BAHIA

MINAS GERAIS

ESPIRITO SANTO

RIO DE JANEIRO

SAO PAULO

PARANÁ

SANTA CATARINA

RIO GRANDE DO SUL

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE Í992,

SEGUNDO 0 CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO

3.CENÁRIOS

O Parecer referente ao curso Superior de Tecnologia em

Processamento de Dados apresentou a situação da Computação no Brasil.

Cabe acrescentar, que é nos Bacharelados que se produz ciência na

área de informática. "O futuro do negócio está nos softwares, os

programas de computador, sem os quais a mais potente máquina não

passa de uma caixa plástica recheada de chips e circuitos.

Criatividade não tem nacionalidade. Por isso vamos bem na área de

software". (Revista VEJA, 22 de setembro de 1993).

A política brasileira, na área de informática e automação, fez

surgir inúmeras empresas dedicadas à produção e criação nos diversos

segmentos de automação industrial, instrumentação digital,

teleinformática, microeletrônica, mecatrônica, inteligência

artificial, aplicativos, etc. (ver Panorama do Setor de Informática.

Presidência da República. Secretaria de Ciência e

Tecnologia/Departamento de Política de Informática e Automação.

Setembro/91. Brasília - DF).

4. CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS

Os critérios que presidem a análise dos pleitos, objeto deste

Parecer, levam em conta:

a) a demanda e oferta de vagas;

b) as peculiaridades locais e regionais;

c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;

d) cidades de concentração demográfica e ou densidade de

serviços;

e) ocupação de espaços em regiões de fronteira;

f) Complementação de Projeto Institucional e Pedagógico da IES

em regular funcionamento.

Como critério complementar, importante é a prioridade, na

decisão, a estabelecimentos de ensino superior existentes, no

confronto com novas iniciativas na mesma localidade.

Deve-se ressaltar, no presente Parecer, que o mercado de

trabalho no futuro se deslocará, certamente na área operacional, hoje

presente no Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados

para o Bacharelado em Ciência da Computação ou simplesmente

Informática. A tendência, provavelmente, será, a médio prazo, de

transformação dos cursos de tecnólogo de curta duração, em

bacharelados de maior duração e com novo enfoque e perfil.

5. Localização dos Cursos pretendidos, por DGE e ou Estado.

Os pedidos de criação de novos cursos de Ciência da Computação

têm origem nos seguintes Estados ou DGEs, em confronto com os cursos

e vagas existentes.

6. ANALISE E PARECER

Os pedidos de novos Cursos Superiores de Ciência da Computação,

na fase de Carta-Consulta, foram apresentados por entidades

mantenedoras, das quais algumas possuem experiência na área do ensino

superior e outras estão pretendendo iniciar suas atividades na área.

Para cada entidade mantenedora, foi elaborada uma ficha padrão,

anexa a este Parecer, contendo informações, condições econômico-

financeiras, situação de regularidade fiscal e para-fiscai ,

idoneidade dos dirigentes, experiência na área educacional e grau de

autonomia assegurado a unidade a ser mantida e os cursos de graduação

pleiteados, com número de vagas. Essas condições foram analisadas

pela Assessoria deste Conselho, juntamente com as informações a

respeito do curso pretendido (concepção, objetivos, perfil

profissiográfico, regime acadêmico, vagas anuais, turnos e turmas) e

da IES responsável pela ministração do curso.

A análise dos documentos, dados e informações, fornecidos pelas

entidades interessadas, e os dados constantes do cadastro deste

Conselho subsidiaram o Relator na elaboração deste Parecer.

REGIÃO SUDESTE

6.1. DGE 16 - MINAS GERAIS

UBERLÂNDIA - Processo nº 23001.001145/90-80 - Associação de

Ensino do Triângulo - Cumpre os requisitos da Resolução nº 01/93. A

Instituição teve aprovada sua Carta-Consulta com vistas à criação,

pela via do reconhecimento, da Universidade do Triângulo, pelo

Parecer 506/93. Já oferece os cursos de Administração e Ciências

Econômicas. Solicitou outros cursos a saber:

1º) Arquitetura Urbanismo;

2º) Odontologia;

3º) Ciências Contábeis; e

4º) Direito.

A Instituição mantém, além dos cursos indicados anteriormente,

os cursos de Comunicação Social, Biologia, Física, Matemática,

Química, Letras, Pedagogia, Fisioterapia e Serviço Social. Dada a

peculiaridade da Instituição, o curso de Ciência da Computação, pode

ser recomendado, com 60 vagas anuais, para completar e diversificar o

Projeto Institucional. Por outro lado, o DGE oferece apenas um curso

com 60 vagas e uma relação candidato/vaga, em 1992, de 13.12/1,

significando uma alta procura.

6.2 DGE 15 - MINAS GERAIS

SANTA RITA DO SAPUCAÍ - Processo nº 2300 1.000792/90-00 -

Fundação Educandário Santarritense. A Instituição já oferece o Curso

Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, e não apresentou a

Carta-consulta, mas simplesmente o Projeto do Curso de Ciências da

Computação. Deseja transformar o atual Curso Superior de Tecnologia

em Processamento de Dados em Bacharelado de Ciência da Computação. A

Instituição, neste caso, não atendeu ao Capítulo II - Seção I da

Resolução nº 01/93. Devendo o processo ser arquivado. Contudo, a

mesma poderá solicitar a transformação pretendida em processo

separado e em qualquer época.

6.3. DGE 24 - SÃO PAULO

SÃO PAULO - Capital - Processo nº 23001.000213/90-01 - Instituto

Educacional Seminário Paulopolitano. Legalmente constituído, atende

aos ' dispositivos da Resolução nº 01/93. Mantém as Faculdades

Associadas do Ipiranga. O processo, protocolado inicialmente e

liberado pelo Parecer 3/91, era para o Curso Superior de Tecnologia

em Processamento de Dados. Já na reformulação a Instituição, sem

qualquer justificativa, alterou o pedido para Ciência da Computação.

Diante dos fatos o Relator propõe o arquivamento do pleito.

REGIAO SUL

6.4. DGE - 34 - SANTA CATARINA

JOINVILE - Processo nº 2 3 0 0 1.001400/90-85 - Associação

Catarinense de Ensino. A Instituição está legalmente constituída,

atendendo aos dispositivos da Resolução nº 01/93. Já mantém as

Faculdades de Ciências da Saúde, de Direito, de Educação e de

Psicologia de Joinville.

O DGE 34, oferece 04 cursos de Ciência da Computação, com 480

vagas, 1.388 alunos matriculados, 55 concluintes em 1991, e uma

relação candidato/vaga no vestibular de 1992 de 4.41/1.

Joinville juntamente com Blumenau, representa uma das cidades de

maior desenvolvimento industrial de Santa Catarina, e onde se

concentram grandes, médias e pequenas empresas, que usam tecnologias

modernas. A peculiaridade local e o incentivo ao surgimento de pólos

de desenvolvimento tecnológico - aí localiza-se o Campus da UDESC,

voltado para tecnologia de reconhecida qualidade no ensino oferecido

- justifica a recomendação para o curso, com 60 vagas anuais.

REGIAO CENTRO-OESTE

6.5. DGE - 42 - CAMPO GRANDE - MS.

Processo nº 23001.000091/90-75 - Centro de Ensino Superior de

Campo Grande. Instituição legalmente constituída, atendendo os demais

dispositivos da Resolução nº 01/93. Já mantém o Centro de Ensino

Superior Prof. Plínio Mendes dos Santos, com os cursos de

Administração, Engenharia de Agrimensura, Tecnologia em Processamento

de Dados, Tecnologia Elétrica, Tecnologia em Construção Civil e

Arquitetura e Urbanismo. Tendo Projeto de Transformação de

Universidade aprovado pelo Parecer nº 126/92.

O DGE 42 oferece apenas 1 curso com 40 vagas e uma procura em

1992 que resultou numa relação candidato/vaga de 11.05/1, indicando

grande interesse para o curso. Acresce ainda, que a instituição

possui um perfil de oferta onde o curso proposto vem complementar,

diversificar e criar densidade científica na área. Recomenda-se,

pois, o curso, com 80 vagas anuais, em duas turmas de 40 alunos, para

funcionar no turno diurno, como solicitado pela IES.

6.6. DGE 40 - GOIÁS

GOIÂNIA - processo nº 23001.000818/90-93 - Sociedade Objetivo de

Ensino Superior. Legalmente constituída, atendendo aos demais

dispositivos da Resolução nº 1/93. Mantém o Instituto de Ensino

Superior Objetivo, que ministra os cursos de Farmácia, Bioquímica e o

de Tecnologia em Processamento de Dados.

O DGE 40 oferece apenas 2 cursos, com 270 vagas. Em 1992, o

vestibular indicou uma relação candidato/vaga de apenas 3.42/1.

Independente desta relação, a localização do pleito, em Goiânia,

capital de Goiás, que se apresenta como principal polo de

desenvolvimento do Estado, e para onde convergem iniciativas do setor

empresarial, aliado ao fato de que a instituição já mantém curso na

área, justifica que se recomende o curso de Ciências da Computação,

com 60 vagas anuais.

7. COMPARAÇÃO DE VAGAS SOLICITADAS E RECOMENDADAS

O total de pleito solicitava 540 vagas, e o presente Parecer

recomenda uma expansão de 280, com índice de atendimento de 51,8% ao

solicitado. Em relação ao total oferecido, no Brasil, que é de 5.922,

propõe-se um acréscimo de apenas 4,7%.

FONTE MEC/SAG/CPS/SEEC.

8. CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR

a) Tendo presente as análises efetuadas, a partir dos critérios

assinalados para exame das Cartas-Consu1ta, e tendo em conta a

recomendação expressa, em cada caso, o Relator entende que podem ter

prosseguimento os processos de interesse das entidades a seguir

relacionadas, que deverão, no prazo de 60 dias, a contar da data de

publicação no Diário Oficial da União da decisão do Plenário,

apresentar, à apreciação da Câmara de Ensino Superior, o competente

Projeto:

01) Proc. nº 23001.001145/90-80 - Associação de Ensino Superior

do Triângulo - Uberlândia - MG;

02) Proc. nº 23001.001400/90-85 - Associação Catarinense de

Ensino - Joinvile - SC;

03) Proc. nº 23001.000091/90-75 - Centro de Ensino Superior de

Campo Grande - Campo Grande - MS;

04) Proc. nº 23001.000818/90-93 - Sociedade Objetivo de Ensino

Superior - Goiânia - GO.

O número de vagas anuais é o fixado na análise de cada uma das

instituições.

Vota, ainda, o Relator, pelo arquivamento dos processos de

interesse das entidades, a seguir relacionadas, pelos motivos

constantes da análise e recomendação em cada caso:

01) Proc. nº 2300 1.000792/90-00 - Fundação Educandário

Santarritense - Santa Rita do Sapucaí - MG.

02) Proc. nº 23001.000213/90-0 1 - Instituto Educacional

Seminário Paulopolitano - São Paulo - SP.

9. CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Planejamento acolhe o Voto do Relator

Sala das Sessões, 06 de outubro de 1993.

- 15 -

ANEXOS

PARECER

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

I - REGIÃO CENTRO-OESTE

1. Proc. nº 23001.000818/90-93

Sociedade Objetivo de Ensino Superior

MUNICÍPIO SEDE/UF: Goiânia/GO

DGE- 40

ÁREA DE INFLUÊNCIA : DGE-40

OUTRAS SOLICITAÇÕES: inexistentes

ANALISE

a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução

01/93. Mantém o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo (Proc. de Dados

e Farmácia e Bioquímica).

b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanços Patrimoniais -

1990/92.

Patrimônio Líquido - dez/92 - Cr$ 339.993.386,50

Indicadores Econômicos

c) CURSO: Ciência da Computação

REGIME ESCOLAR: Seriado Anual

VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno

TURMAS: sem especificação

d) ESTABELECIMENTO: Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo.

2. " Proc. nº 23001.000091/90-75

Centro de Ensino Superior de Campo Grande

MUNICÍPIO SEDE/UF: Campo Grande/MS

DGE- 4 2

ÁREA DE INFLUENCIA : DGE - 42

OUTRAS SOLICITAÇÕES: inexistente

ANALISE

a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da

Resolução 01/93. Mantém o Centro de Ensino Superior Prof. Plínio Mendes

das Santos.

b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanços Patrimoniais -

1989-91.

Patrimônio Líquido - julho/91 - Cr$ 340.387.918,74

Indicadores Econômicos

INDICADORES

LIQUIDEZ GERAL

GRAU DE ENDIVIDAMENTO

GRAU DE IMOBILIZAÇÃO

1989

0,91

31 ,39%

1,04

1990

1,70

17,00%

0,86

1991

7,37

4,29%

0,71

c) CURSO: Ciência da Computação

REGIME ESCOLAR: Seriado Anual

VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno

TURMAS: 02 turmas de 50 alunos

d) ESTABELECIMENTO: Centro de Ensino Superior Prof. Plínio Mendes dos

Santos.

II - SUL

1'. Proc. nº 23001.001400/90-85

Associação Catarinense de Ensino

MUNICÍPIO SEDE/UF: Joinville/SC

DGE- 3 4

ÁREA DE INFLUÊNCIA : Microrregião Polarizada do Nordeste do Estado de Santa

Catarina.

OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23001.001399/90-06 - Direito

(aumento de vagas)

23001.001401/90-48 - Odontologia

ANALISE

a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução

01/93. Mantém as Faculdades de Ciências da Saúde de Joivinlle, de Direito de

Joinville; de Educação de Joinville e de Psicologia de Joinville.

b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanços Gerais -

Patrimônio Líquido - dez/91 - Cr$ 685.817.225,23 - 1989/1991.

Indicadores Econômicos

c) CURSO: Ciência da Computação

REGIME ESCOLAR: Seriado Anual

VAGAS SOLICITADAS: 60 anuais

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno e Noturno

TURMAS: Turma única de 60 alunos - Aulas Teórica

Em grupos de 10 a 15 alunos - Aulas práticas e atividades

d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Ciências e Tecnologia de Joinville.

! INDICADORES

! LIQUIDEZ GERAL

GRAU DE ENDIVIDAMENTO

GRAU DE IMOBILIZAÇÃO

1989

1 ,06

0,7

0,23

1990

0,95

0,8

0,20

1991

0,96

0,05 !

0,94

III- REGIÃO SUDESTE

I Proc. nº 23001.001145/90-80

Associação de Ensino do Triângulo

MUNICÍPIO SEDE/UF: Uber1ândia/MG

DGE- 16

ÁREA DE INFLUÊNCIA : DGE-16

OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23001.001146/90-42 - Arq. e Urbanismo

23001.001147/90-13 - Odontologia

23001.001143/90-54 - Ciências Contábeis

23001.001144/90-17 - Direito

ANALISE

a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução nº

01/93. Mantém as Faculdades Integradas de Uberlândia.

b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanços Patrimoniais -

1990/92.

Patrimônio Líquido - dez/92 - Cr$ 4.667.041.885,00

Indicadores Econômicos

INDICADORES

LIQUIDEZ GERAL

GRAU DE ENDIVIDAMENTO

GRAU DE IMOBILIZAÇÃO

1990

0,74

0,44

0,66

1991

0,78

0,3

0,72

1992

2,43

0,04

0,89

c) CURSO: Ciência da Computação

REGIME ESCOLAR: Matrícula semestral por disciplina

VAGAS SOLICITADAS: S0 anuais

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno

TURMAS: 0 2 turmas de 4 0 alunos

d) ESTABELECIMENTO: Centro de Ciências Exatas e Naturais das Faculdades

Integradas de Uberlândia.

2. 'Proc. nº 23001.000792/90-00

Fundação Educacional Santarritense

MUNICÍPIO SEDE/UF: Santa Rita do Sapucaí/MG

DGE- 15

AREA DE INFLUENCIA : DGE-15

ANALISE

A Instituição não atende o Capítulo II - Seção I da Resolução 01/93

3. Proc. nº 23001.000213/90-01

Instituto Educacional Seminário Paulopolitano

MUNICÍPIO SEDE/UF: São Paulo/SP

DGE- 24

ÁREA DE INFLUÊNCIA : DGE-24

OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23001.000206/90-37 - Secretariado

23001.000214/90-65 - Psicologia

ANALISE

a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução

01/93. Mantém as Faculdades Associadas Ipiranga.

b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Geral - 1989/91

Patrimônio Líquido - dez/91 - Cr$ 272.460.855,82

Indicadores Econômicos

INDICADORES

LIQUIDEZ GERAL

GRAU DE ENDIVIDAMENTO

GRAU DE IM0BILIZAÇÂ0

1989

0,67

0,04

0,02

2,01

0,11

1991

2,83

0, 10

0,03

c) CURSO: Ciência da Computação

REGIME ESCOLAR: Seriado Semestral

VAGAS SOLICITADAS: 200 anuais

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno e Noturno

TURMAS: 02 turmas, num total geral de 04 turmas nos dois turnos - 50 alunos

por turma.

OBS. : Originalmente a Instituição solicitou autorização para funcionamento do

Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, liberado,

inicialmente, por este Conselho pelo Parecer CFE nº 03/91 . A Instituição não

apresenta nenhuma justificativa para a alteração em questão.

d) ESTABELECIMENTO: Sem unidade especificada das Faculdades Associadas

Ipiranga.

1. Proc. nº 23001.000792/90-00

Fundação Educacional Santarritense

MUNICÍPIO SEDE/ÜF: Santa Rita do Sapucaí/MG

DGE-- 15

ÁREA DE INFLUÊNCIA : DGE-15

ANALISE

A Instituição não atende o Capítulo II - Seção I da Resolução nº 01/93 - CFE

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