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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENERORA Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará UF
de Minas. MG
ASSUNTO
Alteração do Regimento da Faculdade de Ciências Humanas
de Pará de Minas e mudanças de regime escolar.
RELATOR: SR. CONS. Sydnei Lima Santos
PARECER N9
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM
/
PROCESSO Nº 23001.000642/92-41
1 - RELATÓRIO
A Diretora da Faculdade de Ciências Humanas, mantida pela Confraria de
Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas, do Estado de Minas Gerais,
submete à a
p
rova
ç
ão deste Conselho
p
ro
p
osta de altera
ç
ão do Re
g
imento da citada
Faculdade, bem como dos currículos dos cursos de licenciatura
p
lena e
m
Letras(habilitação Português/Inglês), Ciências(habilitação Matemática) e Estudos
Sociais
(
habilitaçÕes em Geo
g
rafia e História
)
.
As alterações propostas foram aprovadas pela Congregação da Faculdade,
conforme Ata de Reunião realizada em 20/02/92, conforme consta dos autos.
Os cursos ministrados pela referida Faculdade, com 50 vagas anuais para
cada um, foram reconhecidos
p
ela Portaria Ministerial
n
º 850
/
92.
As alterações regimentais mais substantivas incidiram sobre as atribuições
dos ór
g
ãos de administra
ç
ão, currículos
p
lenos e sobre o re
g
ime escolar
q
ue
p
assa de
Re
g
ime de Matrícula
p
or Disci
p
lina
p
ara Re
g
ime Seriado Semestral.
A fim de melhor adequar o Regimento proposto à legislação em vigor e às
normas deste Conselho, recomendou este Relator, através de despacho interlocutório, que
a Institui
ç
ão fizesse al
g
uns a
j
ustes
,
a se
g
uir discriminados e
q
ue foram totalmente
atendidos:
-Alteração do Art. 1º. e acrescentar um Parágrafo Único;
-Modificar o "ca
p
ut"do Art.3º.
-Cancelar a alínea "I",alterar as alíneas "B"e "D"e acrescentar 5 (cinco)
alíneas a este Arti
g
o
;
-Incluir a forma da escolha do Diretor e do Vice, nos Art.7º. e 8º;
-Art.9º.alínea "C"-incluir um representante docente;
-Art.l1 alínea "B"substituir
p
or 1/3 dos membros
q
ue a constituem;
-Art.l2-alterar a alínea "C"e acrescentar alíneas "F"e "G";
-Alterar as alíneas "F"e "I"e acrescentar novas alíneas;
-Corrigir o "caput"do Artigo 22;
-Cancelar a alínea "E" do Art.30
;
-Art.39, modifica r o parágrafo 2º.;
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-Acrescentar dois parágrafos ao Art.40; -Modificar o Parágrafo
Único do Art.41; -Art.58,59 e 60-aumentar a média mínima do 40
para 60 pontos; -Modificar a redação do Art.62(caput);
-Alterar a redação do Art.66, 69,73 e 78 e parágrafo único do Art.89; -Explicitar melhor as
disposições previstas no Art.91; -Corrigir alguns erros e incluir dados nos Anexos I e II; -
Registrar as disciplinas com as mesma denominações constantes dos currículos plenos.
IIVOTO DO RELATOR
Diante do exposto, tendo a Instituição cumprido todas as determinações,
vota o relator pela aprovação do novo texto regimental da Faculdade de Ciências
Humanas de Pará de Minas, mantida pela Confraria de Nossa Senhora da Paróquia de Pará
de Minas, com sede na cidade de Pará de Minas.
III-CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões . maio de 1994
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