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UNESCO Brasilia Office
Representação da UNESCO no Brasil
A Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil
Nelson Sirotsky
Presidente da Associação Nacional de Jornais – ANJ
Brasília
2005
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Artigo publicado, em 01 de março de 2005, no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2005
BR/2005/PI/H/32
O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação
e pelas opiniões aqui expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não
comprometem a Organização. As designações empregadas e a apresentação do material não
implicam a expressão de qualquer opinião que seja, por parte da UNESCO, no que diz respeito ao
status legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou no que diz
respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
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A defesa da liberdade de imprensa no Brasil
*
Discurso proferido na ocasião do lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
Nelson Sirotsky, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
A defesa intransigente da liberdade de
imprensa é um compromisso histórico e
fundamental da Associação Nacional de Jornais,
assumido desde sua fundação. E nem poderia
ser diferente. Para nós, que temos o honroso
papel de informar diariamente o País, a liberdade
é um elemento vital, sem o qual fica
definitivamente comprometido o sentido da nossa
atividade. Sem a liberdade de informação e
opinião, fica comprometida a democracia e todas
as instituições dela derivadas.
Por isto, é com grande alegria e satisfação que a ANJ se une à UNESCO
neste lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa e abre esta série
de encontros regionais com o objetivo de debater o tema e disseminar sua
importância.
Desde 1997 a ANJ mantém seu Programa de Defesa da Liberdade de
Imprensa, com o objetivo de desenvolver ações para garantir a liberdade de
informação e opinião no Brasil e denunciar qualquer tipo de ameaça ao livre
exercício da nossa atividade. Este Programa é hoje uma referência nacional e
internacional, com relatórios anuais que denunciam violações praticadas contra
este princípio constitucionalmente consagrado, contra seus profissionais e os
veículos de comunicação. Temos sido, portanto, durante todos esses anos, os
porta-vozes diante do resto do mundo de tudo aquilo que diga respeito à liberdade
de imprensa no Brasil.
Somos também signatários da Declaração de Chapultepec, compromisso
da Sociedade Interamericana de Imprensa em favor da liberdade, e estamos
associados à World Association of Newspapers em todas as ações em defesa da
livre expressão no mundo.
Na nossa visão, o conceito de liberdade está inteiramente relacionado à
ética. Acreditamos que a valorização da liberdade de imprensa tem seus
fundamentos no exercício ético da atividade. Por isto a ANJ faz de seu Código de
Ética um verdadeiro roteiro para a defesa permanente da liberdade. Os jornais
brasileiros, à luz deste código, têm o compromisso incondicional de:
- Manter a sua independência;
- Sustentar a liberdade de expressão, o funcionamento sem restrições da
imprensa e o livre exercício da profissão;
- Apurar e publicar a verdade dos fatos de interesse público, não admitindo
que sobre eles prevaleçam quaisquer interesses;
- Defender os direitos do ser humano, os valores da democracia
representativa e a livre iniciativa;
- Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às
diversas tendências de opinião da sociedade;
- Garantir a publicação de contestações objetivas das pessoas ou
organizações acusadas, em suas páginas, de atos ilícitos ou comportamentos
condenáveis;
- Preservar o sigilo de suas fontes; e
- Respeitar o direito de cada indivíduo à sua privacidade, salvo quando esse
direito constituir obstáculo à informação de interesse público.
É fundamental registrar que todo este nosso ideário de defesa da liberdade
não é meramente formal, mas um indicativo de ações bem concretas e efetivas.
Foi assim, por exemplo, que a ANJ assumiu ano passado uma postura vigorosa
contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo, uma iniciativa equivocada do
governo e que o Congresso, muito oportunamente, teve a sabedoria de arquivar.
Exatamente porque pretendemos estar sempre atentos em defesa da
liberdade de imprensa é que lançamos hoje esta Rede com a UNESCO e abrimos
esta série de eventos dedicados ao tema.
Na nossa visão, a liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes
mesmo de ser um direito dos profissionais e das empresas ligadas a essa
atividade.
Com a Rede, a ANJ e a UNESCO querem sensibilizar a opinião pública
para o tema e mobilizar os profissionais da imprensa em todo o País para a
compreensão da importância da união em torno da defesa deste sagrado
princípio. A estrutura da Rede está baseada no nosso Programa de Defesa da
Liberdade de imprensa e terá como filosofia de trabalho a defesa do direito da
sociedade de ser informada e de exercer plenamente a sua cidadania, além do
exercício do jornalismo sem nenhum tipo de entrave ou ameaça.
Posso aqui destacar as linhas mestras da Rede:
- Trocar informações e cooperar em favor da liberdade de imprensa no
Brasil;
- Acompanhar tudo o que diga respeito à liberdade de imprensa no Brasil e
manter contato com entidades congêneres em todo o País e no exterior;
- Promover iniciativas – como os eventos regionais iniciados hoje – que
destaquem a importância da liberdade de imprensa para a democracia e as
liberdades coletivas e individuais;
- Agir contra a impunidade nos casos praticados contra profissionais no
exercício da profissão e veículos de comunicação no Brasil;
- Elaborar relatório anual sobre a liberdade de imprensa e sobre a atuação
da Rede;
- Acompanhar o surgimento e andamento de iniciativas dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e de setores da sociedade que representem
qualquer tipo de ameaça à liberdade de imprensa.
Em relação a esta última diretriz, vale lembrar que a ANJ acompanha com
apreensão o grande número de projetos que tramitam no Congresso Nacional que
podem interferir na liberdade de imprensa. É inadmissível que, em pleno estado
democrático de direito, alguns ainda possam querer interferir nas liberdades de
expressão e imprensa, conquistas que não são de jornalistas ou de veículos de
comunicação social, mas de toda a sociedade brasileira.
Também consideramos oportuno externar nossa preocupação com a
verdadeira indústria do dano moral, que sem limites busca impor condenações
absurdas a empresas e jornalistas, em processos relacionados com matérias
publicadas, ou divulgadas, pelos meios de comunicação. Não podemos aceitar
que, a título de reparar pessoas que se julgam ofendidas, os meios de
comunicação acabem, na prática, sofrendo um novo tipo de censura. Estas
indenizações milionárias inibem a imprensa livre, disseminam a autocensura,
vergam economicamente os veículos mais frágeis e promovem o enriquecimento
de alguns poucos. Mesmo que a Constituição proíba a censura prévia, não raro
sentenças judiciais determinam a não divulgação de fatos, ainda que eles circulem
pela Internet e por outros meios de comunicação.
Ameaças como essas serão sempre combatidas pela ANJ.
Só em um ambiente de completa liberdade, sem constrangimentos de
ordem comercial, política ou ideológica é que o jornalismo pode dar sua parcela
fundamental de contribuição para a construção da cidadania.
E cidadania é uma palavra-chave no jornalismo.
Defendemos um jornalismo cada vez mais vinculado aos interesses
objetivos do cidadão, um jornalismo cívico, que hoje já parece ser uma tendência
da imprensa brasileira, seguindo mesmo uma tendência mundial. É aquele que
pretende não apenas denunciar problemas mas apontar soluções, e motivar e
mobilizar a sociedade na busca dessas soluções.
Esse jornalismo quer informar os cidadãos dos seus direitos e deveres,
fiscalizar as ações dos administradores públicos e tudo aquilo que afeta a
comunidade. É aberto às reivindicações e demandas da sociedade e
permanentemente preocupado em buscar total sintonia com sua realidade.
Junto com a valorização do jornal como instrumento de construção da
cidadania, a defesa da liberdade de imprensa e o fortalecimento do meio jornal
perante o mercado são os três grandes objetivos da ANJ para os próximos dois
anos.
Outro aspecto que não poderia me furtar de mencionar, pois está
intimamente ligado à defesa da liberdade de imprensa, é o direito de acesso à
informação pública. Trata-se de um direito elementar do cidadão nos regimes
democráticos, mas que, muitas vezes, é desconsiderado pelos governos.
Se pretendemos construir e consolidar a democracia em nosso País, como
de fato estamos fazendo, é essencial que as autoridades tenham consciência do
dever de informar à sociedade sobre seus atos, de divulgar toda e qualquer
informação gerada pelo setor público, respeitados os sigilos estabelecidos em lei.
Estou certo que esses temas aqui expostos, entre tantos outros
relacionados à defesa da liberdade de imprensa, serão objeto das palestras e
debates dos encontros regionais que marcarão o lançamento da nossa Rede.
Além da visão dos profissionais do jornalismo, da UNESCO e da ANJ, teremos a
presença de representantes do meio jurídico brasileiro, que seguramente
oferecerão contribuições valiosas a partir das suas experiências e conhecimento.
Depois do evento de hoje, em São Paulo, os encontros para lançamento da
Rede acontecerão em Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília, dentro da
estratégia de disseminar em todo o País os objetivos em favor da liberdade de
imprensa.
Queremos que a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa seja uma
ferramenta de cidadania. Por meio do seu site – www. liberdadedeimprensa.org.br
– ela está aberta a todos que queiram buscar informações, opinar, contribuir,
criticar. Enfim, é um espaço público por natureza, dado o seu compromisso total
com a promoção da liberdade.
Quero aqui agradecer com entusiasmo a adesão da UNESCO, na pessoa
do seu representante no Brasil, Jorge Werthein, a este projeto. É uma parceria
que muita nos honra e estimula. Juntas, ANJ e UNESCO, darão uma contribuição
efetiva para a sociedade brasileira.
Quero agradecer também a todos nossos jornais associados, que estão
totalmente engajados no processo, e que serão de grande valia na divulgação dos
objetivos da Rede.
Todos sabemos do mal que causou ao Brasil os períodos de obscurantismo
que atravessamos, quando a liberdade de imprensa foi sacrificada. São tempos
que ficaram para trás. Acreditamos que definitivamente para trás.
O futuro nos pertence e depende da nossa vigilância e do nosso empenho
em construí-lo num ambiente verdadeiramente democrático. É para isto que veio a
Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa. Que ela seja de fato um instrumento
de construção de um País melhor, mais próspero e justo.
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