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UNESCO Brasilia Office
Representação da UNESCO no Brasil
A Sociedade da Informação de quem?
Anriette Esterhuysen
Brasília
2004
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Artigo publicado, em 03 de junho de 2004, no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2004
BR/2004/PI/H/13
O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação
e pelas opiniões aqui expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não
comprometem a Organização. As designações empregadas e a apresentação do material não
implicam a expressão de qualquer opinião que seja, por parte da UNESCO, no que diz respeito ao
status legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou no que diz
respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
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A “Sociedade da Informação” de quem?
Anriette Esterhuysen
Diretora executiva de APC
anriette@apc.org
Valeu a pena a CMSI? A opinião geral a respeito da última Cúpula Mundial da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Sociedade da Informação (CMSI),
realizada em dezembro de 2003, é que não. Os resultados da cúpula foram parcos,
para um processo que foi árduo e caro. Entretanto, Anriette Esterhuysen, diretora
executiva da APC, sustenta que a partir da perspectiva de várias organizações da
sociedade civil que participaram de forma ativa, a CMSI serviu para gerar uma
nova oportunidade de solidariedade entre diversos setores ideológicos, setoriais e
geográficos.
Muitos de nós questionamos o uso da expressão “sociedade da informação”, porque desvia a atenção das
desigualdades em relação ao acesso a recursos. A expressão veio para ficar, porém, e a última CMSI da ONU,
realizada em Genebra em dezembro de 2003, popularizou seu uso por parte de governos e meios de
comunicação. A Declaração e o Plano de Ação adotados pelos governos participantes definem políticas para a
coordenação mundial das tecnologias da informação e comunicação (TIC), e propõem ações contra a exclusão
digital. As organizações da sociedade civil adotaram sua própria Declaração, desenvolvida durante os dois
últimos anos, para expressar uma visão e uma série de propostas alternativas.
Desde a primeira etapa da CMSI, acadêmicos e ativistas estiveram discutindo sobre o acontecimento, o processo,
os resultados e as perspectivas para a segunda etapa que, apesar dos desentendimentos, se realizará na Tunísia
em 2005.
CMSI: valeu a pena o esforço e a despesa?
A conclusão geral é que os resultados oficiais foram muito limitados em relação ao tempo e ao dinheiro
investidos. Na busca de consenso, os governos optaram por generalidades: a Declaração se caracteriza por conter
princípios amplos a respeito do potencial das TIC para o desenvolvimento e o Plano de Ação está baseado na
conectividade e a infra-estrutura. Com freqüência a Declaração e o Plano de Ação se contradizem, já que os
princípios expressados na primeira nem sempre se cumprem nas propostas do segundo. Como observa Sally
Burch, “o primeiro artigo da Declaração afirma ‘nosso desejo e compromisso de construir uma sociedade da
informação inclusiva e orientada ao desenvolvimento, onde todos possam criar, ter acesso, utilizar e
compartilhar informação e conhecimento, para que todos os indivíduos, comunidades e povos possam
desenvolver todas as suas possibilidades de desenvolvimento sustentado e melhorar sua qualidade de vida...”.
Mas, no primeiro artigo, o Plano de Ação essa idéia é reduzida a “promover o uso de produtos, redes, serviços e
aplicações baseadas nas TIC para alcançar os objetivos do desenvolvimento” (Burch, Outras Notícias – Roberto
Sávio/IPS, 22 de dezembro de 2003).
Uma das áreas chave sobre a qual os governos não estiveram de acordo foi o financiamento dos programas de
inclusão digital. Um grupo de trabalho que fará recomendações na Cúpula de Tunísia discutirá sobre iniciativas
como a proposta do “fundo de solidariedade digital”, que poderia engajar compradores individuais de TIC nos
países ricos a pagar uma tarifa de “inclusão digital”. Resta saber si essa inovadora iniciativa sobreviverá para
promover a participação dos cidadãos no desenvolvimento e distribuir fundos de forma transparente.
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Desde a perspectiva de inúmeras organizações da sociedade civil que participaram ativamente na CMSI, foi um
acontecimento de grande importância que gerou uma nova plataforma de solidariedade por cima das diferenças
ideológicas, setoriais e geográficas.
Até que ponto foi efetiva a participação da sociedade civil?
A organização que convocou a CMSI, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), adotou como âmbito
do trabalho o de “múltiplos interessados” (multi-stakeholder), incluindo a sociedade civil e grupos do setor
privado como observadores do processo oficial. Ambos tiveram oportunidade de se dirigir aos governos nas
sessões plenárias e inclusive puderam apresentar suas propostas por escrito.
Tudo parecia muito bonito superficialmente. Mas, na prática, havia muitas barreiras que impediam a participação
efetiva da sociedade civil, especialmente a falta de recursos para financiar viagens e a hostilidade na atitude de
vários governos. Exemplo disso foi o pedido feito aos observadores da sociedade civil para que participassem
em alguns grupos de trabalho governamentais criados para tratar de temas polêmicos, como a governança na
internet. Outro obstáculo foi a burocracia, bem intencionada, mas complicada, criada pela secretaria da
sociedade civil da CMSI, que terminou fazendo com que as organizações destinassem muito tempo à criação de
“famílias” ou grupos baseados nas suas atividades temáticas ou segundo a sua região de procedência.
Apesar disso, graças ao compromisso, a solidariedade e o trabalho árduo de muitos participantes da sociedade
civil, e talvez devido também ao grau de paralisação dos governos, boa parte das propostas da sociedade civil
figuraram no texto final. Exemplos notáveis disto são as referências à Declaração Universal dos Direitos
Humanos, a igualdade entre homens e mulheres e o software livre.
Um marco de participação pública
Em um plano mais informal, os resultados foram ainda mais importantes. Acredito que a CMSI foi um marco de
participação pública nas políticas de TIC. Tornou possível uma mudança, do mundo da hermética gíria de
políticas de TIC, do qual participava um grupo seleto de ONGs, consultores, doadores e governos, a um novo
contexto no qual as políticas de TIC se incorporaram aos debates mais amplos sobre desenvolvimento e
sociedade. Ingressaram muito mais OSC à rodada de discussões para pressionar em favor de interesses
importantes e específicos. Por exemplo, ouviram-se vozes na cena política das TIC durante a CMSI, como as dos
ativistas pelos direitos de pessoas com capacidades diferentes, os defensores dos direitos da infância, o
movimento de software livre, os defensores do direito de todos à informação, etc.
As organizações da sociedade civil que haviam trabalhado com políticas de TIC antes do início do processo de
preparação da CMSI se organizaram em três grupos:
- Meios comunitários de comunicação que trabalham com a alocação de meios e a regulamentação das rádios
comunitárias;
- Grupos de defesa da privacidade e contra a censura, que defendem a privacidade na internet e lutam contra a
interferência e o monitoramento das comunicações na internet, da mesma forma que contra a censura, por
exemplo, através da filtragem de conteúdos da web;
- Organizações que trabalham especificamente com TIC para o desenvolvimento sustentável, fazendo lobby para
obter o acesso universal e a custos acessíveis à internet e toda a infra-estrutura das telecomunicações; e
- Os que vêem seguindo de perto o processo do ICANN, que consiste na alocação de nomes e números de
internet.
Esses grupos se concentraram em áreas normativas específicas. Raras vezes se ocupavam das políticas de TIC de
maneira holística e menos ainda, tratavam de assuntos de governança mundial de TIC. Essas organizações foram
divididas geograficamente entre os grupos de “desenvolvimento”, na sua maioria localizados no Sul, e os de
“privacidade e liberdade civil”, que em geral se encontram no Norte. Os grupos de rádios comunitárias tentaram
se ocupar das políticas e as normas, mas em geral isso tem sido em relação à propriedade e o controle da rádio e
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dos meios, prestando pouca atenção às regulamentações específicas da internet e o setor mais amplo das
telecomunicações.
A exceção foi o grupo “Platform of Action” (Plataforma de Ação), que lançou a campanha de Direitos de
Comunicação na Sociedade da Informação (CRIS) em 2001. Mesmo que essa campanha tenha exposto alguns
problemas fundamentais, tentou-se sobretudo estabelecer uma base para as organizações progressistas que já
estavam trabalhando nessa área. Graças à CMSI, multiplicaram-se seus membros e foi possível preencher um
vazio no processo, como se pode ver no concorrido Foro Mundial sobre os Direitos de Comunicação, convocado
pelo CRIS, que se desenvolveu durante a CMSI, em Genebra, no dia 11 de dezembro de 2003.
O que mudou durante a CMSI?
Desde a realização da CMSI, um leque muito maior de OSC está abordando temas relacionados com políticas de
TIC. A experiência, confiança e conhecimento gerados no espaço relativamente “a salvo” dos plenários e
reuniões da CMSI geraram campanhas nacionais de ativismo. Para contar só um caso, em novembro de 2002, A
Associação para o Progresso das Comunicações (APC), ativistas por internet; Artigo 19, organização pela
liberdade de informação; e a Comissão Econômica das Nações Unidas para África organizaram uma oficina de
políticas de TIC e orientação para a CMSI para a sociedade civil africana em Addis Abeba. Os participantes do
Quênia voltaram para casa e perguntaram para o regulador de telecomunicações nacionais: “O que está fazendo
o país para a CMSI?” A resposta naquela altura foi “não muito”, mas em uma das reuniões preparatórias da
Cúpula (prepcom) que se realizou em Genebra, as OSC e os representantes do governo de Quênia retomaram as
conversações, e estes últimos ofereceram apresentar as propostas da OSC no foro oficial. Para a seguinte
prepcom, a sociedade civil foi convidada a integrar a delegação oficial.
A verdadeira importância destes contatos é que continuaram multiplicando-se depois de Genebra. Hoje em
Quênia se iniciou um processo de criação de políticas de TIC que é bastante inclusivo e envolve a sociedade
civil e o setor privado. Nas Filipinas, as OSC estão avaliando a situação destas políticas nacionalmente em
relação aos princípios acordados pela sociedade civil em sua declaração perante a CMSI. Na África do Sul,
SANGONet, um provedor de serviços de TIC, está organizando consultas públicas sobre políticas de TIC em
cidades pequenas e médias, distantes de Johanesburgo, nos quais os organizadores comunitários têm a
possibilidade de fazer aos funcionários do governo perguntas como “onde estão as linhas telefônicas prometidas
em 1996?” No Senegal, ENDA Synfev, uma rede de mulheres, organizou uma sessão de informação sobre a
CMSI na que participaram mais de 75 mulheres. As participantes representavam diversos segmentos como as
organizações que trabalham com pessoas com capacidades diferentes e as que se dedicam a formar empresários
de TIC. No Brasil, RITS (Rede de Informação do Terceiro Setor) inaugurou um “observatório” interativo na
internet para facilitar a participação pública nas políticas de “info-inclusão”.
Esses exemplos mostram que existe capacidade de influir em resultados políticos e de criar um espaço de redes,
a partir do qual pode funcionar um sistema de implementação de colaboração. Cria-se assim uma maior
consciência dos compromissos políticos e da exigência de um cumprimento transparente, ambas importantes
formas de participação pública ausentes em muitos países. Ademais, isso inclui as políticas de TIC no grupo de
políticas sociais – e não técnicas – e na cena pública, onde devem estar.
A tendência atual das políticas e normativas de TIC aumentam o risco de que as liberdades necessárias para
utilizar as TIC para a justiça social e o desenvolvimento sustentável fiquem restringidas. A lista de ameaças aos
interesses da sociedade civil vai desde a possibilidade de que os tratados contra os delitos cibernéticos acabem
virando uma invasão da privacidade, até o excesso de comercialização do espectro radial, as restrições impostas
pelos novos regimes de propriedade intelectual e as normas das telecomunicações que restringem a inovação
(por exemplo, limitando o leque de opções de baixo custo, tais como a telefonia de internet). Temos que nos
dedicar a proteger esses interesses. Infra-estrutura de TIC e sociedade civil.
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Como se relacionam as organizações da sociedade civil com a própria tecnologia, enquanto aumenta o calor do
debate sobre políticas de TIC que felizmente cada vez é de maior domínio público?
As oportunidades existem: trabalhar em rede implica na possibilidade de uma maior colaboração, de
compartilhar experiências e o que foi aprendido, e de estabelecer vínculos entre o local e o mundial. Mas, parece
haver um consenso generalizado sobre o potencial de utilização das TIC para incrementar o impacto da
sociedade civil porque ainda não foi aproveitado plenamente. Se diz com freqüência que é devido à má
qualidade e ao alto custo da conectividade na maior parte do mundo. A conectividade, porém, é cada vez maior e
mais acessível, e frequentemente se encontram usos muito inovadores das TIC entre as organizações que têm
menos acesso.
O último estudo de Mark Surman e Katherine Reilly, a pedido do Social Science Research Council (Conselho de
Pesquisa em Ciências Sociais), indica que “Este tema da apropriação – utilizando tecnologias em rede de
maneira estratégica, política e criativa – figura entre os mais urgentes para a sociedade civil, ao enfrentar à
sociedade da informação. A grande pergunta é: Que deveríamos fazer com essas tecnologias em rede agora que
temos acesso a elas? (...) Para a grande maioria das organizações da sociedade civil é difícil encontrar a melhor
maneira de moldar essas ferramentas a suas necessidades – para aumentar o impacto das campanhas, os projetos
e os programas. Ou, em muitos casos, simplesmente as utilizam sem pensar onde e como fazer para incorporar
essas tecnologias no trabalho que realizam com tanta paixão. Isso não significa que as organizações utilizem as
tecnologias em rede sem questioná-las ou sem fazer uma crítica, mas que não tomam o tempo necessário para
considerar de que maneira poderiam utilizá-las de maneira mais estratégica”. (Surman e Reilly, Appropriating
the Internet for Social Change, SSRC. Novembro de 2003).
Eu diria que temos que encarar o assunto em quatro planos: política e normativas, tanto no nível nacional quanto
no internacional, como já foi dito; entender como funciona o mercado das tecnologias de informação e como
existe a tendência a converter as pessoas em consumidores, em lugar de usuários/as criativos/as; oferecer
capacitação para que as pessoas saibam utilizar as ferramentas a que tem acesso; e planejar e pensar
estrategicamente sobre as TIC e o trabalho em rede.
A questão das capacidades
Para enfrentar o desafio de usar as TIC de forma criativa para envolver a sociedade civil no desenho de políticas
é necessário capacitação. Trata-se de um conceito muito delicado. Não há investimento suficiente em
capacitação, nem nas instituições individuais, nem no setor na sua totalidade.
A APC utilizou a CMSI como ferramenta para construir a capacidade da sociedade civil para se envolver no
ativismo pelas políticas de TIC. Desenvolvemos um currículo de capacitação e um manual de TIC “para
iniciantes”, alem de um guia para consultas nacionais sobre o assunto. O pedido de cursos de capacitação tem
sido enorme; a ajuda dos doadores, nem tanta. Se não fosse pelas oportunidades de trabalho em rede que
apresentou a CMSI, a escala de criação formal de capacidades e o aprendizado informal teriam sido muito
diferentes.
Como construir capacidades para a apropriação estratégica das TIC?
Queremos fazê-lo não pela tecnologia em si, “mas, para que as organizações da sociedade civil possam colaborar
entre si, se comunicar melhor e de forma mais eficaz, e gerar um maior impacto social”. Surman e Reilly
destacam várias recomendações inovadoras em seu trabalho, que vão desde a necessidade de construir um
“movimento de tecnologia social” (social tech movement) com organizações e indivíduos que oferecem apoio e
formação às OSC, até “adotar o movimento de fonte livre” e criar “melhores mapas de ciberespaço cívico”.
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Eu apoio suas sugestões e, em síntese, insisto que temos que multiplicar o aprendizado e a construção de
capacidades, bem como participar ativamente nos processos políticos nos quais se enquadram as tecnologias que
usamos.
Aprender a usar as TIC de maneira criativa pode ser um processo formal e informal e se trata de um dos
resultados mais duradouros do trabalho na internet e em rede. Precisamos aprender e compartilhar experiências
sobre o nosso uso de TIC no trabalho em colaboração. O resultado não esperado do processo da CMSI que
persistirá em muitas OSC, inclusive quando for se apagando a ilusão da transformação política é a experiência de
usar as TIC de forma criativa. Os inúmeros foros na internet da CMSI, assim como os sítios web, os comitês e os
processos de consulta são testemunhos disso.
No mundo das TIC, da mesma forma que no resto do planeta, é importante saber quem é dono do que, quem
controla a inovação e quem desenha políticas e normativas. Temos que levar a nossa paixão e nossas normas aos
nossos computadores. Pode ser que a mudança do Office para um programa de software livre, como
Openoffice.org pareça algo remoto nas lista de prioridades das OSC, mas implica poupar dinheiro e assumir uma
posição clara a respeito da possibilidade de escolha.
O slogan "Outro mundo é possível", adotado pelo movimento de justiça mundial e solidariedade, aplica-se
também ao mundo das TIC. Depende de nós tornarmos isso concreto, pensando de maneira criativa y atuando
para nos apropriar da tecnologia. E depende dos doadores a continuidade do investimento na criação de redes e
aprendizado.
DESENHO: "ICTs help people learn about the world they live in" (A TIC ajuda as pessoas a aprender a respeito
do mundo em que vivem) por Ma May Kyawt Aung
Referências:
1. http://www.crisinfo.org
2. APC News, dezembro de 2003, http://www.apc.org/english/news/index.shtml?x=15966
3. Rits é o membro da APC no Brasil, http://www.rits.br
.
4. http://www.infoinclusao.org.br/
5. http://www.ssrc.org/programs/itic/publications/knowledge_report/final_entire_surman_reilly.pdf
6. http://www.apc.org/english/capacity/policy/index.shtml
7. Surman y Reilly 2003, p.74.
8. Surman y Reilly 2003 pp. 71-74.
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