Declaração Mundial sobre Educação para Todos
Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizage m
PREÃMBULO
Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos
Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços
realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos, persistem
as seguintes realidades:
• mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não
têm acesso ao ensino primário:
mais de 960 milhões de adultos - dois terços dos quais mulheres - são analfabetos, e o
analfabetismo funcional e um problema significativo em todos os países industrializados ou
em desenvolvimento:
• mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às
novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los
aperceber e a adpatar-se às mudanças socias e culturais: e
• mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo
básico, e outros milhões, apesar de concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos
e habilidades essenciais.
Ao mesmo tempo, o mundo tem que enfrentar um quadro sombrio de problemas, entre os
quais: o aumento da dívida de muitos países, a ameaça de estagnação e decadência econômicas, o
rápido aumento da população, as diferenças econômicas crescentes entre as nações e dentro
delas, a guerra, a ocupação, as lutas civis. a violência: a morte de milhões de crianças que poderia
ser evitada e a degradação generalizada do meio-ambiente. Esses problemas atropelam os
esforços envidados no sentido de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, enquanto a
falta de educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade
enfrente esses problemas com vigor e determinação.
Durante a década de 80, esses problemas dificultaram os avanços da educação básica em
muitos países menos desenvolvidos. Em outros, o crescimento econômico permitiu financiar a
expansão da educação mas, mesmo assim. milhões de seres humanos continuam na pobreza,
privados de escolaridade ou analfabetos. E em alguns países industrializados, cortes nos gastos
púhlic s ao longo dos anos 80 contribuíram para a deterioração da educação.
Não obstante, o' mundo está às yesperas de um novo século carregado de esperanças e de
possibilidades. Hoje, testemunhamos um autêntico progresso rumo à distensão pacífica e de uma
maior cooperação entre as nações. Hoje, os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres
são levados em conta. Hoje, vemos emergir, a todo momento, muitas e valiosas realizações
científicas e culturais. Hoje, o volume das informações disponível no mundo - grande parte
importante para a sobrevivência e bem-estar das pessoas - é extremamente mais amplo do que há
alguns anos, e continua crescendo num ritmo acelerado. Estes conhecimentos incluem informações
sobre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender a aprender. Um efeito multiplicador
ocorre quando informações importantes estão vinculadas com outro grande avanço: nossa nova
capacidade em comunicar.
Essas novas forças, combinadas com a experiência acumulada de reformas, inovações,
pesquisas, e com o notável progresso em educação registrado em muitos países, fazem com que a
meta de educação básica para todos - pela primeira vez na história - seja uma meta viável.
Em conseqüência, nós, os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos,
reunidos em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990:
Relembrando que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de
todas as idades, no mundo inteiro;
Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais
sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, que, ao mesmo tempo, favoreça o
progresso social, económico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional;