( PDF ) Ciência e tecnologia: desenvolvimento e inclusão social

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ROBERTO AMARAL

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Natural Sciences Sector

Division of Science Analysis and Policies

As autoras são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas

opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a

Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam

a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer

país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras

ou limites

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Edições UNESCO BRASIL

Conselho Editorial da UNESCO no Brasil

Jorge Werthein

Cecilia Braslavsky

Juan Carlos Tedesco

Adama Ouane

Célio da Cunha

Comitê para a Área de Ciência e Meio Ambiente

Celso Schenkel

Bernardo Brummer

Ary Mergulhão

Tradução: Guilherme João de Freitas Teixeira

Revisão: DPE Studio

Assistente Editorial: Rachel Gontijo de Araújo

Diagramação: Paulo Selveira

Projeto Gráfico: Edson Fogaça

Amaral, Roberto

Ciência e tecnologia: desenvolvimento e inclusão

social / Roberto Amaral. – Brasília: UNESCO, Ministério da Ciência

e Tecnologia, 2003.

128p.

1. Ciências—Desenvolvimento Sócio-Econômico—Brasil

2. Tecnologia—Desenvolvimento Sócio-Econômico—Brasil

3. Inclusão Social—Ciências—Tecnologia—Brasil 4. Desenvolvimento

Tecnológico—Desenvolvimento Sócio-Econômico—Brasil

5. Transformação Social—Tecnologia—Brasil I. UNESCO II. Título

CDD 338.9

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Representação no Brasil

SAS, Quadra 5 Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar.

70070-914 – Brasília-DF – Brasil

Tel.: (55 61) 2106-3500

Fax: (55 61) 322-4261

E-mail: [email protected]

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SUMÁRIO

Uma Nova Política de Ciência e Tecnologia ............................................9

Política de Ciência e Tecnologia.............................................................29

Discurso à Diretoria e membros da ABDIB..............................................29

Aula-Magna Universidade do Rio de Janeiro, UNI-RIO.......................... 35

Aula inaugural na PUC-RJ .......................................................................45

Solenidade de Posse dos Novos Membros da ABC....................................53

Inclusão Social ........................................................................................69

Abertura da 55ª SBPC..............................................................................69

Conferência Online Educa Barcelona .......................................................80

Temas Técnicos Específicos ....................................................................99

Bioética

Pronunciamento de Abertura do Fórum Global de Biotecnologia.............99

Projeto Aeroespacial

Solenidade de Posse do Novo Presidente da AEB....................................107

Cosmologia, Relatividade e Astrofísica

Solenidade de Abertura da X Marcel Grossman Meeting- MG10 ...........116

Centro de Tecnologia Mineral

Discurso por ocasião do 25º Aniversário do CETEM.............................124

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UMA NOVA POLÍTICA

CIÊNCIA E TECNOLGIA

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O governo que se instala tem um compromisso indeclinável com a

mudança. Trata-se de mandato imperativo, outorgado pela soberania popular,

expressa de forma inquestionável na memorável manifestação de outubro

passado. Ao eleger Luiz Inácio Lula da Silva, estava, o nosso povo, conscien-

temente, optando por um específico programa de governo, fundado na

mudança, no compromisso de construção de uma nova sociedade. A

cidadania elegeu novas prioridades: o povo e a pátria, o humanismo e o

desenvolvimento, a riqueza a serviço da justiça social. Saberemos honrar

esse compromisso e corresponder a essa confiança.

Sim, neste governo, povo e pátria serão a razão e a finalidade.

Nada nos fará abdicar do nosso projeto de fazer deste país uma nação

livre e respeitada.

A eleição do Presidente Lula é a consolidação do largo processo

histórico que deita raízes nas primeiras manifestações da nacionalidade e da

cidadania brasileira. Este não é um processo autônomo, fenômeno isolado

ou puro produto das circunstâncias. Pelo contrário, é o somatório e a resul-

tante de todas as lutas sociais desenvolvidas em nosso país. Assim, rendemos

homenagens aos que, antes de nós, dedicaram suas vidas à construção de

um país menos injusto. Lula ergue a tocha de seus antecessores, para dizer

que vale a pena dedicar nossa existência à construção de um sonho.

Este é o primeiro governo de esquerda eleito em 500 anos de

dominação de uma elite perversa sobre os interesses do povo e do país.

UMA

NOVA POLÍTICA

CIÊNCIA E TECNOLGIA *

* Solenidade de Transmissão do Cargo de Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, Brasília, 2 de janeiro de 2003.

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MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Antes de nós, os herdeiros de Zumbi e de Frei Caneca, os abolicionistas, os

republicanos, os federalistas, os democratas, os progressistas, os anarquistas,

os trabalhistas, os socialistas, os comunistas – cada um com seu projeto

histórico ou sua utopia – lutaram pela pátria, pela liberdade, pela democra-

cia, pela igualdade social, pela paz e pela soberania nacional. Antes de nós e

nos desvendando o caminho, os pioneiros da utopia industrialista do século

XIX, os que enfrentaram a questão social no século XX, os que lutaram em

todos os tempos contra todas as ditaduras. Antes de nós, lutaram aqui os

que não abdicaram do sonho de construir nesta terra uma civilização: a

civilização da liberdade, da igualdade, da justiça social, enfim, dos direitos

fundamentais de todas as dimensões. Uma civilização sempre próxima da

fraternidade e do homem solidário e sempre longe do egoísmo e do indi-

vidualismo que se converteram nos principais valores de uma elite alienada

e forânea, enclausurada nos limites de seus próprios interesses. Nosso

preito e nossa saudade aos que não puderam chegar até aqui, para conosco

partilhar da festa cívica e do grande desafio de realizar o primeiro governo

popular da história republicana.

Permitam-me três evocações pessoais:

Abro o coração para recordar a memória de meu comandante Mário

Alves de Souza Vieira, líder da resistência revolucionária à ditadura militar,

assassinado numa das câmaras de tortura instaladas no quartel da PE na

Tijuca, na minha cidade do Rio de Janeiro.

Evoco a memória do militante socialista Antônio Houaiss, exemplar

insubstituível de intelectual orgânico, primeiro presidente do Partido

Socialista Brasileiro em sua segunda fase. Choro sua ausência.

Por um mau fado do destino, uma dessas peças que a vida nos prega,

não está aqui conosco, como prometera, meu jovem amigo Evandro Lins e

Silva, fundador do meu partido e patrono dos advogados brasileiros.

Ambos, Antônio Houaiss e Evandro Lins, foram tragados pela

tragédia biológica, pouco tempo antes de poderem fruir da grande quadra

de esperança que vivemos agora.

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SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Senhor ministro Sardenberg. Tenho muita honra em sucedê-lo.

V. Exa. dignificou a Pasta e abriu sendas que serão percorridas.

Minhas senhoras, meus senhores.

Tem-se falado constantemente – a ponto de tornar-se consensual –

que o complexo ciência-tecnologia desempenha função estratégica no

desenvolvimento dos países e da sociedade. É preciso, no entanto, explicitar

que essa função estratégica deriva do fato de que, no decorrer da história –

e de modo mais evidente a partir da Revolução Mercantil, e sobretudo a

partir da Revolução Industrial – , a tecnologia e o conhecimento científicos,

entranhados estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são

continuamente reordenados em arranjos hierárquicos: em suma, a ciência e

a tecnologia, isto é, o conhecimento, usado politicamente, comanda a

hierarquização dos povos. Da revolução industrial emergiram, seja precoce,

seja tardiamente, os atuais países ricos do chamado primeiro mundo,

caracterizados exatamente por economias de alto padrão tecnológico, e os

países pobres, os outros, nós, ou, no dizer de Darcy Ribeiro, “a periferia

neocolonial de nações estruturadas menos para atender às suas próprias

necessidades do que para prover aqueles núcleos de bens e serviços em

condições subalternas”. Este é legado que devemos à perversidade de nossas

seguidas elites dirigentes.

Desenvolvimento tecnológico, ou, o que é a mesma coisa, inovação

continuada, é uma forma de expressão da ciência aplicada. Permitam-me,

pois, o truísmo: não há ciência aplicada se previamente não há ciência.

Assim, o decisivo continua sendo a livre criação do conhecimento que

viabiliza a produção de tecnologia. É esse o terreno que países ricos, deten-

tores de conhecimento científico – e, inclusive, determinadas formações

empresariais, que, por serem tão grandes, quase alcançam a posição de

verdadeiros países –, se esforçam por preservar, de modo a perpetuar sua

dominação. Não refaço essas observações, que perigosamente se aproximam

da obviedade, para lamentar a perversidade dos outros. Mas é sempre útil

tê-las em mente, para conscientizar-nos da nossa posição atual, de países

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periféricos, e estimular-nos a superar a condição de subalternidade. A

consciência da necessidade é a metade da libertação. Desta forma, nosso

destino está, antes de tudo, em nossas mãos. Isto pode ser uma utopia. Todo

plano de largo prazo o é. A questão é que não se trata de fantasia, porque é

objetivamente realizável. A experiência coreana está aí para ser revisada. São

conhecidas muitas experiências positivas de políticas governamentais

voltadas para o uso da ciência e tecnologia em prol do desenvolvimento

econômico em países como o Brasil, a Índia, a Irlanda, entre outros. Nem

seremos os primeiros, pois simplesmente estaremos percorrendo caminhos

desbravados por outros viajantes, como os Estados Unidos e a China dos

séculos XIX e XX, então países periféricos. Cada um a sua vez e segundo sua

história, construiu o bom êxito a partir do momento em que ousou recusar

o lugar que lhe havia sido consignado pela globalização da sua época. Ou

a ordem natural das coisas da cantilena liberal. Mas não foi de graça nem foi

fácil. Além dos constrangimentos impostos pelos países dominantes,

Estados Unidos e China tiveram de dedicar extraordinário esforço, do qual

participaram suas sociedades, para investir em educação e dominar a ciência

e a técnica dos países desenvolvidos. Por trás de tudo isso estava um projeto

coletivo de nação que, embora sem formalização, apontava para a necessi-

dade de rompimento com as agendas – e as pautas e os conceitos e os

preconceitos e os condicionamentos de curto prazo – impostos de fora para

dentro, e sempre com a ajuda das elites locais.

Nosso desafio é conquistar a sociedade brasileira, nosso povo, para

a convicção de que este país não conhecerá alternativa ao subdesen-

volvimento se não investir em conhecimento: educação, cultura, ciência e

tecnologia.

Não há possibilidade de nação soberana, sem autonomia científica

e tecnológica. Não há possibilidade de inserção justa na sociedade

internacional, na globalização, como se diz agora, sem soberania. Não

há possibilidade de desenvolvimento econômico-social, de crescimento,

de distribuição de renda, de superação de nossa pobreza e de superação dos

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dramáticos desníveis sociais, pessoais e intra-regionais, sem altos e constantes

investimentos em ciência e tecnologia.

Não haverá democracia entre nós enquanto não assegurarmos a todos

os cidadãos igualdade de oportunidades no acesso à educação e aos benefí-

cios do conhecimento científico e tecnológico, enquanto não prestigiarmos

adequadamente nossos mestres, cientistas e técnicos. Prestigiar não é apenas

oferecer salários adequados, em conformidade com o valor que agregam às suas

produções, mas é, também, assegurar condições de trabalho, produtividade

e realização profissional.

Socialistas, interessa-nos a fundo tudo o que é humano. A função da

técnica, dizia-se já no começo da era moderna, é a de aliviar as canseiras

humanas. Por isso, defendemos o desenvolvimento científico e tecnológico

como instrumento de melhoria da qualidade de vida das pessoas, de todo o

povo brasileiro, enfim. A nova política brasileira de ciência e tecnologia,

assim, será orientada para a mudança social, a qual se configura, neste

momento, como um esforço de toda a sociedade em favor da democratização

do conhecimento científico, da técnica e dos benefícios que ela propicia.

Se não fizermos isso, o ciclo neoliberal, embora derrotado nas urnas, sobre-

viverá em nosso tempo. Para esse projeto de mudança, o papel da C&T

será fundamental, em duas vertentes: a primeira configurada pela busca ao

atendimento às carências sociais mais graves do nosso povo, definidas como

prioridade pelo governo Lula; a segunda, no desenvolvimento de instru-

mental técnico-científico-estratégico contributivo para a sustentabilidade

do desenvolvimento nacional em largo prazo.

Não estamos, desde logo, estabelecendo prioridades precisas, mas é

evidente que algumas ações cobram nossa atenção. Assim, precisamos

avançar em áreas estratégicas como o programa espacial, a tecnologia da

informação, as mudanças climáticas, o uso sustentável da biodiversidade e

as relações entre ciência e tecnologia e defesa nacional. Precisamos enfrentar

todos os campos em que se revelar mais aguda nossa dependência. É o caso,

por exemplo, da energia. A história do Oriente Médio, dilacerado por

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invasões, pelo colonialismo, por guerras passadas, guerras presentes, guerras

prometidas e guerras futuras, expõe, para nossa oportuna reflexão, o caráter

dramático, ou trágico, da combinação de recursos estratégicos e sociedades

atrasadas. A iminência da guerra imperialista, e esta com data marcada,

pode expor, de forma escandalosa, nossa vulnerabilidade, com a escassez seja

de combustível, seja de insumos básicos, seja até de remédios. A proximi-

dade do fim do ciclo do petróleo – ainda na raiz de guerras, dominação e

saques –, deve nos encaminhar para a pesquisa de fontes alternativas, como

a energia eólica, a energia solar, a bioenergia, enfim, uma nova matriz

baseada em fontes renováveis.

A Amazônia, por seu potencial hídrico, energético, alimentar, mineral

e genético, pela riqueza de sua flora e fauna e pela sua importância geopolítica,

cobra nossa preocupação permanente.

Como a biotecnologia, a política nuclear e espacial, a produção de

fármacos, fertilizantes, alimentos, fibras, resinas e outras matérias-primas

industriais, baseadas na diversidade biológica e na informação genética.

Os países que conseguiram construir parques industriais e tecnológicos

dependeram da mobilização de suas sociedades, do papel de suas lideranças

sociais e políticas empenhadas em criar as condições objetivas necessárias

ao desenvolvimento da produção do conhecimento. Quer isso dizer que o

desafio colocado diante de nós será enfrentado e vencido se conseguirmos

mobilizar e liderar a sociedade brasileira para esse enfrentamento. Não será

tarefa de um só ministério ou só do governo Lula.

Para nós, a política de C&T deve ser vista como questão de Estado.

Será comandada pelo MCT, mas em articulação com todo o Governo Federal,

com os estados, com a comunidade científica, com o empresariado e com os

trabalhadores. Esperamos contar com os meios de comunicação de massa.

O governo Lula tem metas objetivas, às quais devemos dar sustentação.

Da meta central – o homem – derivam o crescimento e a desconcentração

de renda, como meios de combater a miséria e a exclusão social. Até por

que, essa concentração exacerbada é insustentável mesmo a médio prazo. E

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nada pode ser mais ético do que orientar as pesquisas para o atendimento

das necessidades maiores de milhões de homens e mulheres segregados das

riquezas materiais e culturais que o capitalismo vem produzindo. Obstrui

os fluxos de consumo, trava, ciclicamente, a reprodução do capital e conduz

à estagnação, à crise e à descontinuidade do crescimento e da democracia.

O MCT pode aportar contribuição decisiva para oferecer à meta do

combate à fome, anunciada como prioridade pelo presidente Lula, princi-

palmente nas condições de sustentabilidade da produção agrícola e da

agroindústria. Precisamos aumentar a produção de alimentos, melhorar sua

qualidade e dar eficiência à sua distribuição. Esta questão é estratégica

também do ponto de vista planetário, diante do esgotamento do modelo

baseado na utilização intensiva das terras agriculturáveis, de insumos quími-

cos e venenos, com a conseqüente destruição de solos e dos recursos naturais,

o aumento da poluição e dos danos à saúde e o consumo exagerado de recursos

e de energia, cada vez mais escassos. A crise ambiental anunciada sinaliza

por mudanças favorecendo nossa opção pelo desenvolvimento de linhagens

de microorganismos que fazem a fixação biológica do nitrogênio atmosférico,

eliminando a necessidade de fertilizantes nitrogenados, chave de uma futura

agricultura sustentável e de alta produtividade, como demonstram nossas

experiências com a produção de soja e da cana-de-açúcar.

O MCT será companheiro do presidente Lula no seu esforço de fazer

a economia brasileira voltar a crescer, gerar os empregos necessários e, ao

mesmo tempo, distribuir a renda gerada pelo desenvolvimento. Por isso, a

ciência e a tecnologia serão usadas para elevar os níveis de educação e saúde

do povo, agregar valor a nossos produtos, aumentar-lhes a competitividade

no mercado internacional, democratizar o acesso à informação e ao conheci-

mento, expandir a oferta de postos de trabalho, promover um desenvolvi-

mento que respeite o meio ambiente, enfim, promover a melhoria continuada

da qualidade de vida de nosso povo. Sem ter cerceada a indispensável auto-

nomia da pesquisa científica e a demanda espontânea, que estimularemos e

fomentaremos, faz-se necessário estabelecer uma vinculação efetiva entre

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desenvolvimento científico e tecnológico e as prioridades do Governo nos

campos da produção e dos serviços, aprofundando e indo para além daquelas

áreas nas quais o Brasil possui excelência, como, exemplificativamente, a

exploração de petróleo em águas profundas, engenharia civil e informatiza-

ção bancária. Isso implica conferir atenção especial a questões como educação,

saneamento, alimentação, saúde, habitação e conservação ambiental e busca

de novas tecnologias que permitam agregar valor à produção brasileira em

geral, ampliar o emprego no país, contribuir para o equilíbio da balança

de pagamentos, eventualmente suportado por uma política de substituição

de importações, para cuja implementação será convocado o empresariado

brasileiro.

A pesquisa básica, realizada quase exclusivamente nas universidades e

instituições públicas, atravessa um bom momento a despeito do desalento

que se abateu sobre professores em anos recentes, motivado, em grande

parte, pela falta de recursos adequados, bem como pela redução de seu

horizonte de expectativas.

Tanto é assim que conseguimos sair da situação constrangedora em

que nos encontrávamos alguns anos atrás, quando o volume de trabalhos

publicados em revistas científicas de primeira linha estava abaixo da pro-

dução do Irã e do Iraque. Hoje, ela representa cerca de 9.000 publicações

originais por ano em revistas internacionais indexadas, o que corresponde ao

17º lugar em todo o mundo. Este número, embora promissor, representa

apenas 1,3% do total mundial, e nos coloca atrás da Coréia do Sul, da

Suécia, da Holanda e da Austrália. A Suécia, por exemplo, com uma

população de 8,8 milhões de habitantes, publicou, em 2002, perto de 14

mil trabalhos. Mas, e eis um dado animador, já estamos formando cerca

de seis mil doutores por ano, número comparável ao de países como

Itália, Canadá e China.

Esses números, contudo, embutem uma grave anomalia, qual seja, a

concentração, tanto de publicações originais como de novos doutores, nas

áreas Sul e Sudeste, com o Estado de São Paulo detendo 50% dos novos

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cientistas, enquanto a região Norte detém cerca de 10% do total. Isto mostra

a que distância nos encontramos da integração nacional.

Seja como for, a situação está longe de corresponder às necessidades

atuais do país e muito menos às suas potencialidades. Para começar, se

tomarmos por base uma referência combinando o tamanho de nossa população

com o tamanho da economia brasileira no quadro mundial, deveríamos

estar publicando, pelo menos, o dobro do número de trabalhos e formando

cerca de 10 mil doutores por ano. E Esta será nossa meta mínima até o final

do governo Lula.

No que diz respeito, entretanto, à ciência aplicada, a situação é vexa-

tória, pois ocupamos o 43º lugar numa classificação elaborada pela ONU,

abaixo do Panamá e da Costa Rica. Para compreender rapidamente tal

situação basta lembrar que enquanto a Coréia do Sul registrou 3.472 patentes

nos Estados Unidos, em 2002, não passamos do inexpressivo número

de 113 registros. Aplicando apenas algo como 1% do PIB em Ciência e

Tecnologia, o Brasil fica, também, abaixo da Coréia do Sul, que aplica 2,5%.

Além de aumentar os investimentos, a União precisa investir no

registro de patentes.

Do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico, nossas limitações

são muito grandes e a fragilidade no domínio da inovação é evidente. O

modelo substituidor de importações, praticado no Brasil entre os anos de

1940 e 1970, não substituía a importação de tecnologia. De outra parte, o

modelo de industrialização dependente não ensejava a pesquisa industrial

privada, basicamente concentrada nas matrizes das multinacionais. O

empresariado nacional ou não tinha fôlego para grandes investimentos ou

não tinha compreensão para sua importância,; pragmaticamente, optou, de

forma recorrente, pela aquisição de tecnologia estrangeira porque represen-

tava um custo privado menor que o incorrido no desenvolvimento interno.

O formato do setor industrial brasileiro, fortemente oligopolizado, também

não tinha porque exercitar a competição via inovação. Como fazer pesquisa

científico-tecnológica desligada do seu entorno industrial, econômico e

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MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

social? O processo de privatização predatório, adotado pelo governo passado,

foi outro fator de desmobilização, com a destruição dos centros de pesquisa

das empresas estatais privatizadas, como foi o caso exemplar do CPqD da

Telebrás. As exceções, ao modelo inibidor, ainda se devem unicamente a

investimentos estatais, como é o caso da Petrobras, da Embrapa, do ITA –

a quem verdadeiramente se deve o sucesso da Embraer privatizada – como a

tecnologia nacional de enriquecimento de urânio, desenvolvida pela Marinha.

A incipiência da pesquisa aplicada, se confrontada com a escala de

nossas carências, representa o maior entrave à conquista, pelo país, de sua

autonomia tecnológica, consequentemente da conquista das condições de

atendimento às nossas emergências sociais e de ampliação da competitivi-

dade brasileira no mercado globalizado.

A principal causa desse problema reside no fato de que a empresa

privada brasileira, e particularmente a indústria, ainda está muito longe

de desempenhar todo o papel que dela se espera no campo da inovação

tecnológica. Em países desenvolvidos, mais de 70% dos resultados das

pesquisas têm aplicação tecnológica, e grande parte dos recursos destinados

à inovação é sustentada pela própria indústria. No Brasil, a situação é

rigorosamente inversa: o governo, além de sustentar a pesquisa básica, tem

de prover os meios para execução da pesquisa aplicada.

Como resultado, é insuficiente nossa capacidade de produzir e expor-

tar produtos e serviços competitivos e de alta qualidade que ostentem as

inovações permanentemente exigidas pelos mercados internacionais. Esses

setores praticamente não despertaram – ou não atentaram tanto quanto

poderiam – para a necessidade de manter um esforço sistemático de inves-

tigação que conduza não só ao domínio de todos os processos de produção

em si, como ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos métodos

e produtos. Assim, com raras exceções, contentam-se ambos em utilizar

conhecimentos de segunda mão pelos quais pagam não só pesados royalties

como o alto preço da permanente dependência à criatividade e visão de

grandes empresas internacionais.

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Daí decorre estarmos condenados a tentar acompanhar as referências

internacionais empregando, em escalas variáveis, componentes fabricados

noutros países, ou optar pela alternativa de fabricar produtos abaixo desses

padrões, com reflexos negativos tanto para o nosso desenvolvimento indus-

trial como para a balança de pagamentos.

Pelas mesmas razões, a população brasileira deixa de ter acesso a bens

e serviços de alto valor tecnológico, ainda restrito a uma minoria dotada de

condições para pagar por seus custos de importação.

Mudar esta situação, em médio prazo, e desenvolver a parte específica

que lhe cabe no processo, é uma das responsabilidades que a nova adminis-

tração do MCT quer assumir.

O conhecimento deste quadro tem levado, nos últimos anos, os gestores

da ciência e tecnologia em nosso país a privilegiar a aplicação de recursos na

área de pesquisa aplicada, parte deles subtraída de recursos e fontes antes

destinados à pesquisa básica. Esta opção, completamente equivocada,

desconhece que os cientistas que atuam em áreas aplicadas são formados

através de cursos de pós-graduação cuja excelência decorre, exatamente, da

qualificação de professores dedicados, em tempo integral, à pesquisa básica,

e de sua participação nas mesmas em situação real de trabalho. Negligencia,

também, o fato de que o sucesso de projetos nas áreas aplicadas impõe a

existência de vínculos permanentes com aquelas áreas acadêmicas de

que depende, tanto para receber pessoal qualificado, quanto para a solução

de problemas nas respectivas esferas de conhecimento. Nossa visão, neste

particular, é que a pesquisa pura, ou básica, e a pesquisa aplicada, ou tec-

nológica, são parte de um mesmo conjunto e se constituem manifestações

de uma mesma e indissociável atividade, não havendo como priorizar uma

delas sem prejudicar a ambas.

O sucesso da Petrobras na pesquisa de petróleo em águas profundas,

em que realizou inovações tecnológicas de importância estratégica e assumiu

posição de destaque internacionalmente reconhecida, resultou, em grande

parte, do suporte fornecido por especialistas de centros de pesquisa básica.

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MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A geologia brasileira está entre as melhores do mundo e esse status, diga-se

de passagem, se deve aos investimentos, feitos a partir de 1955, na criação

de centros de excelência no setor, e à formação de pessoal. A Embrapa,

considerada a maior e mais bem-sucedida empresa de tecnologia

agropecuária aplicada às condições tropicais, inclusive no campo da biotec-

nologia, recrutou seu pessoal de centros universitários de excelência, com os

quais mantém estreita cooperação. A Embraer, que introduziu nosso país na

sofisticada indústria da aviação civil e militar, teve suas bases no Instituto

Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um dos mais respeitados centros de

formação de pessoal da América Latina nas áreas das engenharias. Estes

sucessos pontuais poderiam ter sido estendidos a muitas outras áreas,

inclusive à de produção de medicamentos, setor em que o Brasil continua

dependente da importação até de sais destinados a simples analgésicos. Esses

comentários, também, podem ser referidos à biotecnologia, aos semicondu-

tores, à engenharia genética, física nuclear, nanotecnologia, à ciência da

computação e a muitos outros campos nos quais, a despeito de todas as

dificuldades, já conseguimos estabelecer uma base promissora. Por exemplo,

somos detentores de conhecimento e tecnologia originais no setor do álcool

da cana-de-açúcar e capazes de, a qualquer momento, revitalizar o Pró-Álcool

com tecnologia competitiva.

A Universidade e os centros isolados de pesquisa acadêmica devem-se

constituir em base de qualquer programa de ciência e tecnologia, posto que

a eles corresponde a missão não só de formar pessoal como de criar novas

idéias e apoiar todos os esforços no campo das inovações tecnológicas. No

Brasil, entretanto, estas instituições estão cada vez menos aparelhadas para

cumprir sua missão, os valores de bolsas e salários estão defasados e, como

dissemos, o horizonte de expectativas de seus pesquisadores encontra-se não

só extremamente limitado como povoado de ameaças de toda a sorte.

Mesmo assim, o governo passado pretendeu criar uma alta tecnologia,

inclusive em áreas de importância estratégica e de grande complexidade,

sem consideração a essas premisssas, sem projeto de formação de pessoal,

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SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

sem o concurso por todos os títulos indispensável, de instituições satélites

básicas e tecnológicas. É o caso, por exemplo, do Sistema de Vigilância

da Amazônia, Sivam. Embora reconhecido como um dos mais amplos e

complexos projetos do mundo ocidental, seus formuladores negligenciaram

o fato de que, sem um vasto quadro de profissionais muito bem treinados

nas técnicas de detectar e analisar dados, esse belo sistema pode se tornar

completamente inútil. Forçoso lembrar que enquanto o Sivam, cuja

importância não se discute, repetimos, foi instalado a um custo de um

bilhão e quatrocentos milhões de dólares, instituições de respeitadas

tradições de trabalho científico, como o INPA, não puderam pôr em

prática seus programas, à falta de cinco bilhões de dólares.

As dimensões continentais do Brasil nos colocam diante da necessi-

dade de realizar estudos e pesquisas permanentes não só sobre a Amazônia,

mas, também, sobre outras regiões, como o semi-árido e o cerrado, que

precisamos melhor conhecer para desenvolver e preservar, cada uma delas

com agudos e complexos desafios que não podem ser enfrentados senão

pela via do trabalho científico multidisciplinar e integrado.

As Forças Armadas, que já deram provas de capacidade para criar

e desenvolver atividades de pesquisa da mais alta qualificação e valor

estratégico, como é o caso dos centros de pesquisa nuclear da Marinha, do

Instituto Militar de Engenharia e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica,

precisam não só ser apoiadas como inseridas neste conjunto integrado.

Formou-se entre nós um bolsão de riqueza imerso num mundo de

pobreza, miséria, atraso e marginalidade. A concentração econômica – inerente

à reprodução ampliada do capital, mas que ciclicamente exacerba-se e agride

o próprio sistema que constrói – impôs no Brasil a exclusão social e o desequi-

líbrio regional, aumentando a pobreza daquelas regiões que não conseguiram

acompanhar o projeto industrial. A exclusão econômica tem repercussão

na exclusão política, na exclusão cultural, na exclusão da informação, do

conhecimento, da ciência e da tecnologia. Os absurdos desníveis regionais,

resultantes do modelo de desenvolvimento capitalista pelo qual optaram

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 21

nossas elites dirigentes, fazem parte do processo geral de concentração e exclusão

socioeconômica. Quando esse desnível se aplica ao ensino, à ciência e à

tecnologia, transforma-se em instrumento de reprodução do modelo.

Em uma só região brasileira, o Sudeste, se concentram 64% dos

cursos de mestrado em P&D; 80% dos cursos de doutorado; 71% dos

professores com pós-graduação; 63% dos bolsistas da Capes em cursos de

mestrado; 80% dos bolsistas da Capes em cursos de doutorado, 86% dos

bolsistas do CNPq em cursos de doutorado. Nessa área, foram aplicados

66% dos recursos do CNPq.

Como muito bem observaram os companheiros da equipe de transição

que cuidou do setor C&T, fazer hoje o discurso do prêmio à competência esta-

belecida e ignorar as origens das diversidades apontadas na distribuição compe-

titiva dos recursos federais é cristalizar uma situação de injustiça histórica.

Sem que isso signifique qualquer ameaça de subtração de recursos,

precisamos encontrar meios de fomentar o ensino, a pesquisa e a inovação

tecnológica em todas as regiões do país, fixando o pesquisador em sua uni-

versidade de origem.

É preciso destacar o mérito do MCT na criação dos fundos setoriais,

como novo mecanismo, não orçamentário, para gerar recursos para a área de

C&T provenientes do sistema produtivo. Eles precisam, porém, ter revistos

seus métodos de administração e gestão, que devem ser mais democráticos,

com maior participação da sociedade, inclusive dos trabalhadores, e contem-

plar a pesquisa básica. Mas, afirme-se desde logo, sua existência não pode

continuar sendo usada como justificativa para a não-alocação de recursos

orçamentários para o fomento do CNPq e da Finep.

Os salários dos professores e pesquisadores atingem os mais baixos

níveis da década, e as bolsas de estudos não conhecem reajuste e praticamente

estão fechadas a novos alunos e pesquisadores, que não conseguem ingressar

no sistema do CNPq. Atualmente, apenas 16% dos alunos de mestrado e

30% dos alunos de doutorado são bolsistas. Uma política irresponsável

de privatização, de par com a desestruturação do ensino público, degradou

MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 22

o ensino médio e compeliu 70% do alunado brasileiro, no geral os mais

pobres, a procurar as escolas superiores privadas. Esse ensino, de qualidade

quase sempre discutível, despreza as áreas científicas e não investe em

pesquisa. O ensino médio, sem laboratórios, se ressente de professores de

ciências, física, química, matemática e biologia, que a universidade não

forma. Assim, retardatários, caminhamos na contramão da experiência

dos países centrais, nos quais o sistema de ensino em geral e a universidade

ocupam lugar especial nas políticas públicas.

O governo Lula não será um arquipélago. Vamos integrar nossos

esforços aos esforços do Ministério da Educação, visando à formação de

professores de ensino médio. Uma das primeiras ações do governo do

Presidente Lula, mediante a articulação do MCT e do MEC com os governos

estaduais, será, no prazo de quatro anos, dotar todas as escolas públicas de

ensino médio de laboratórios para o ensino das ciências.

O Presidente da República reitera os compromissos de campanha.

O governo aumentará progressivamente o percentual do PIB para a nossa

área, que hoje está em torno de 1% do PIB, para algo próximo de 2% do

PIB até o final de seu mandato, incluindo aí o apoio a segmentos específicos

de pós-graduação que forem definidos como prioritários. Nossa primeira

preocupação será uma ação em conjunto com o Ministério da Educação

visando à revisão do valor das bolsas da Capes e do CNPq. O Presidente

recuperará e fortalecerá o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como

instrumento de formulação de políticas e estratégias. Reestruturado, o

Conselho deverá ter a participação dos Presidentes de importantes órgãos

federais e de empresas, como BNDES, Petrobras e representação significativa

da comunidade científica, das classes empresariais e dos trabalhadores.

O Estado recuperará seu papel indutor e o MCT terá fortalecido seu papel

como formulador e coordenador das políticas de C&T. Esta ação não

pode ser terceirizada.

Nossa administração será democrática e transparente e acima de

tudo, participativa, envolvendo os mais variados setores da sociedade, da

SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 23

comunidade científica, do empresariado e dos trabalhadores. Transparência

que compreende a administração dos fundos e a execução orçamentária.

Nenhuma decisão fundamental será adotada sem a prévia audiência social.

A sociedade deverá influir na nova regulamentação dos fundos, nas priori-

dades científicas. Queremos discutir com a sociedade, entre outras, a proposta

da lei de inovação.

Pretendemos realizar, com a participação efetiva de todos os setores

interessados, conferências periódicas, precedidas de conferências estaduais.

Estimularemos os fóruns de secretários de ciência e tecnologia e dos presi-

dentes das FAPs a buscar novos mecanismos de financiamento em parceria

com os Estados, adotando o princípio da contrapartida da União a cada

investimento estadual. O CNPq e a Finep deverão se articular com os

Estados e publicar editais conjuntos.

Discutiremos com nossos colegas de Ministério a cooperação de nossas

pastas em todas as questões. Menciono a questão ambiental, a política de

tecnologias limpas, a política de patentes, a política de padrões, a política

aeroespacial, a pesquisa e produção de alimentos, o reequipamento dos

laboratórios públicos, a participação dos hospitais-escola no esforço de

desenvolvimento científico-tecnológico.

Da maior importância será a área de intercâmbio internacional.

Os acordos atuais serão aprofundados e novas prioridades serão criadas,

compreendendo o intercâmbio científico como mão dupla. Interessa-nos

uma maior aproximação com a Comunidade Européia, tanto quanto o

fortalecimento de C&T em nosso continente, que não pode ficar restrito

aos esforços de Brasil, Argentina e Chile. Relativamente ao Mercosul, é

oportuno lembrar que a ciência e a tecnologia desempenharam papel

fundamental em sua linha evolutiva: o processo de integração só se tornou

possível com o fim das disputas entre Brasil e Argentina em torno do

aproveitamento hidroelétrico das usinas de Itaipu e Corpus, de que se

seguiu o Protocolo de Cooperação Nuclear entre os dois países. Os mais

recentes desenvolvimentos de monta no âmbito da integração são os acordos

MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 24

de cooperação visando à integração energética; além dos quatro membros

do Mercosul, já participam a Bolívia (membro associado) e a Venezuela. É

preciso colaborar com os demais países do continente, como é fundamental

colaborar com a África do Sul e as ex-colônias portuguesas de África e

Ásia. Nosso intercâmbio com China, Cuba e Índia deve crescer, o mesmo

acontecendo com a Rússia e a Ucrânia. O Brasil procurará auferir o máximo

de recursos dessa diversidade de parcerias.

Prioridade daremos à popularização das questões da ciência e da

tecnologia. Trata-se de tarefa da maior importância política e ideológica.

Precisamos levar a ciência para o dia-a-dia de cada brasileiro, para que cada

cidadã e cidadão, cada contribuinte, entendendo a importância da pesquisa

e da inovação na qualidade de sua vida, se transforme em seu defensor.

Mobilizaremos todas as forças disponíveis.

Vamos rever a estrutura do MCT, que deve prever uma Secretaria de

Tecnologia para o desenvolvimento socioambiental e integrar num complexo

harmônico as unidades que compõem nossa estrutura. O CNPq, fortalecido,

ampliará seu apoio à pesquisa básica em todas as áreas do conhecimento.

Cabe à Finep dedicar-se à promoção do desenvolvimento tecnológico, apoiando,

sobretudo, as micro e pequenas empresas e retornando ao tradicional apoio

à infra-estrutura de instituições de pesquisa em todas as áreas, inclusive as

sociais, responsável pela consolidação de nossas principais instituições.

O governo conta com a estreita colaboração do Poder Legislativo,

que já discute o uso soberano da Base de Alcântara e a lei de inovação.

Com ele, queremos discutir a lei da propriedade industrial, cujos termos

foram impostos ao país e que não servem aos interesses nacionais.

Lutaremos, finalmente, por uma política de planejamento estratégico

que contemple o médio e o longo prazos e que tenha como fundamento

a continuidade das ações, de projetos, programas e investimentos.

É preciso superar todas as amarras, todos os condicionantes, objetivos

e ideológicos, para que o velho não sobreviva no novo. Daí a importância

que as ciências humanas terão no CNPq.

SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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Nosso compromisso é com a mudança.

Quero, de forma muito comovida, agradecer à confiança de meu Partido.

Agradeço a todos os militantes, mas de forma particular ao presidente

Miguel Arraes, liderança que admiro, uma das colunas da luta social-

popular brasileira, e ao companheiro Anthony Garotinho, que pude conhecer

melhor na campanha presidencial, e de quem tanto espera a militância de

nosso Partido.

Quero agradecer a confiança – que honra e enaltece – do presidente

Lula, que aprendi a admirar nos idos de 1988, quando, quixotes retardatários,

intentávamos, com Jamil Haddad, José Dirceu e Gusiken, a construção da

Frente Brasil-Popular, fonte e ponto de partida para a inesquecível campanha

de 1989, raiz da vitória de 2002.

É uma honra histórica participar deste Ministério.

Nosso dever é servir ao governo do presidente Lula. Servindo-o com

competência e lealdade, estou certo de que estarei servindo ao meu Partido,

ao meu país e ao povo brasileiro, meio, fonte e fim.

MA NOVA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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POLÍTICA DE CIÊNCIA

TECNOLOGIA

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DISCURSO À DIRETORIA E MEMBROS DA ABDIB

(Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base),

BRASÍLIA, 10 DE ABRIL DE 2003.

Senhor presidente, minhas senhoras, meus senhores, membros da

Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base,

Posso dizer, senhor presidente, que as palavras com as quais acaba de

me saudar poderiam constituir o discurso de qualquer membro do governo

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, particularmente do ministro da

Ciência e Tecnologia. Queremos o diálogo, buscamos o diálogo, mais do

que o diálogo, a interação, o companheirismo. Queremos que os senhores

partilhem não apenas das discussões, mas, igualmente, do processo decisório.

Movem-nos razões políticas, razões ideológicas e razões de necessidade.

Compreendemos ser impossível administrar a política de Ciência e

Tecnologia em nosso país se não dispusermos de uma política industrial a

ela contemporânea. É igualmente impossível pensar em uma coisa sem a

outra, pois elas são interdependentes e reclamam a participação ativa do

setor produtivo do país.

Alguns dos senhores, com os quais tive o prazer de me reunir

comparecendo a outras associações e entidades de classe, já devem ter ouvido

minha proposta de diálogo e cooperação. Permitam-me, pois, o risco de

repetição. A primeira entidade que visitei foi a Fiesp. A segunda, outra

POLÍTICA DE

CIÊNCIA

TECNOLOGIA

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instituição de classe, a Firjan. E a terceira também seria uma instituição de

classe, a CNI. Essas visitas não se fizeram ao acaso, nem as entidades

foram escolhidas ao azar. A escolha meditada reflete nossa preocupação,

do nosso governo e de nosso ministério e deve ser recebida como uma

sinalização para o empresariado e a sociedade.

Qual a linha que permeia nosso ministério? A necessidade de

contribuirmos para o processo de desenvolvimento do país. De um lado,

agregando valor aos itens atuais da nossa pauta de exportações, de outra

parte participando do processo de substituição seletiva de importações,

sem a retomada de incentivos fiscais ou o apelo a políticas de reserva de

mercado, mas, por meio da inovação tecnológica, de novo agregando valor,

contribuindo para que a indústria brasileira possa substituir produtos, peças

e equipamentos cuja importação hoje se faz necessária. De uma forma e de

outra, aumentando nossa competitividade em um mercado ao mesmo

tempo globalizado e seletivo, aberto e protecionista.

Para esse esforço será fundamental a participação da universidade

brasileira. E nós todos precisamos romper com nossos preconceitos mútuos.

A universidade não pode perder de vista que o investimento público que

gera o ensino, a pesquisa e a tecnologia é financiado por toda a sociedade,

pelos cidadãos-contribuintes que não têm filhos na universidade e que

sequer passaram pelas calçadas das universidades e que não têm a menor

esperança de verem seus filhos na universidade. Portanto, essa pesquisa e

essa inovação precisam estar disponíveis ao desenvolvimento do país.

A empresa privada e o empresariado precisam compreender que somos

aliados nesse esforço e que eles devem participar – permitam-me a observação

– com mais cumplicidade, com mais dispêndio, com mais dedicação do

esforço criativo de tecnologia e de inovação, seja na área industrial, seja na

área agrícola, seja na área de bens; seja investindo em pesquisa científica.

Há, neste país, uma distorção que não vem de hoje. Possivelmente

temos visões distintas do modelo de importação capitalista e industrial do

nosso país. Sou crítico desse modelo. Permitam-me que eu o seja. O processo

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 30

de substituição de importações que herdamos dos anos 50 não foi

produtor de inovação nem ensejou transferência de tecnologia. Mais que

um exemplo, um paradigma desse modelo é a indústria automobilística

brasileira. Alimentada pela reserva de mercado, ela se caracterizou pela

importação de máquinas e equipamentos ajustados à produção de modelos

já obsoletos em suas matrizes. A industrialização se fez mediante a importação

de fábricas, produtos e modelos.

Esse paradigma da dependência tecnológica, num mercado que

desconhecia a concorrência, dispensava o investimento em inovação.

Por isso, o país não investiu e agora investe muito pouco em ciência

e tecnologia. E ainda se trata de investimento desequilibrado, porque não

conta com a participação correspondente da empresa privada brasileira.

Os Estados, governos e iniciativas municipais, isto é, o poder público, é

responsável por mais de 80% dos recursos aplicados em Ciência e Tecnologia.

São as universidades públicas federais e estaduais responsáveis por mais

de 90% da pesquisa universitária brasileira. Essa pirâmide é exatamente o

contrário do que ocorre na Europa desenvolvida, inclusive na Espanha, e

nos Estados Unidos. Naquele país, a iniciativa privada responde por quase

90% dos investimentos. Na Europa, esses investimentos chegam perto dos

80%, e na Espanha, cujo estágio de desenvolvimento pode ser considerado

equiparável ao nosso, os investimentos privados estão em torno de 60%. É

preciso lembrar, porém, que nosso país vive, há pelo menos 20 anos, em um

regime econômico permanentemente beirando a recessão, enquanto a carga

tributária faz do Estado sócio privilegiado dos lucros empresariais e as

elevadas taxas de juros fazem do setor financeiro um sócio privilegiado dos

lucros empresariais. Tudo isso de par com a instabilidade econômico-

financeira, a crise crônica da dívida pública e da balança de pagamentos.

Como apostar em inovação tecnológica?

Faço essas observações para dizer que temos de cobrar da iniciativa

privada mais participação, mas, ao mesmo tempo, assegurando-lhe mais

oportunidade de participação. Principalmente da média empresa, da pequena

DISCURSO À DIRETORIA E MEMBROS DA ABDIB

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 31

e média empresa de base tecnológica, aquela que mais sofre com o alto custo

do capital.

O desenvolvimento científico e o desenvolvimento tecnológico são

desafios que dizem respeito ao futuro do país. Temos projeto de futuro,

projeto de construir nesse país uma civilização à altura de nosso povo. Temos

de dar saltos. Não nos basta simplesmente crescer na área tecnológica.

Precisamos dar saltos. Precisamos crescer com urgência. E sem esse cresci-

mento não conseguiremos o desenvolvimento do país, nem a médio nem a

longo prazos. Não aplacaremos a violência desse país, que é resultado da

exclusão social, que é resultado da pobreza do povo de um país – talvez o

maior exportador de grãos do mundo, e ao mesmo tempo, com 40, 30 milhões

de pessoas sem o direito a uma refeição por dia. Nós, os que não podemos

nos orgulhar deste quadro, temos um compromisso, acima de tudo, ético de

mudar essa realidade. Mas já sabemos que nada faremos se não associarmos

a vontade política ao desenvolvimento científico e tecnológico deste país.

O quadro internacional, já de anos deteriorado, associa, ao fim da guerra-

fria, a emergência da unipolaridade e, dela decorrente, a paz americana,

qual a conhecemos no Oriente Médio, e a globalização do mercado, e da

vida, com a hegemonia do hemisfério Norte. Nesse quadro, é fundamental

compreender quanto é crucial para nós o domínio da tecnologia.

Nosso país, desse ponto de vista, revela várias fragilidades. É alta nossa

dependência de insumos básicos, de tecnologias, de conhecimento. É ainda

relativamente pequena nossa produção científica; ao invés de produzir

patentes, pagamos royalties. Precisamos de uma política de desenvolvimento

e de desenvolvimento autônomo. Não se veja nisso qualquer dose de xeno-

fobismo. Se no quadro internacional não há mais espaço para desenvolvimento

absolutamente autóctone – nenhum país é uma ilha – é preciso que

saibamos, hoje mais do que nunca, que, se não dominarmos a tecnologia

de que carecemos, senhores do nosso próprio desenvolvimento, continuaremos

por muitos anos como um país permanentemente emergente, permanente-

mente candidato ao desenvolvimento, permanentemente candidato à

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 32

realização de seu projeto de potência. Permanentemente postergando o

futuro.

Espero que o debate que se seguirá seja possibilitador da troca de

idéias e o esclarecimento mútuo de nossas posições, ensejando a construção

do consenso necessário sobre o projeto do país. Com vistas a tal objetivo este

é apenas um primeiro encontro, o primeiro momento de nossa parceria.

A partir desses consensos setoriais, entendimento por entendimento,

precisamos construir nosso projeto de sociedade, nosso projeto de futuro,

nosso projeto de nação. Que civilização pretendemos construir nestes

trópicos? Que país pretendemos para nossos filhos? Estas respostas consti-

tuem o projeto nacional. Não se trata de programa de Estado, mas de

projeto a ser construído por toda a sociedade.

Desconhecemos na história moderna, em nossos países, a construção

de um projeto de país que não tenha partido de um projeto de nação. Trata-

se de projeto anterior ao Estado, que, sem derivar da institucionalidade,

seja seu condicionante, um projeto que alimente o Estado, que alimente

a política e que a política seja dele servidora. Este é o ensinamento que

recolhemos dos Estados Unidos no século XIX. Este é o exemplo que

recolhemos no século XX da China e, mais recentemente, da Coréia.

Precisamos construir na sociedade brasileira a convicção de que é preciso

construir esse país, que é possível desenvolver esse país, que temos todas as

condições de fazer desse país o território de um povo feliz. Que dispomos

de todas as condições necessárias, dispomos, como poucos, de recursos

naturais, dispomos de recursos científicos e tecnológicos. Precisamos apenas

que esse projeto deixe de ser um projeto de grupo, um projeto de elites, de

elites governamentais, de elites empresariais e se transforme num projeto da

sociedade brasileira. E que nos transformemos em servidores desse projeto.

Quando conseguirmos construir esse projeto, quando a sociedade brasileira

assumir essa bandeira da construção social, aí, sim, teremos apontado para

uma linha clara no horizonte e num horizonte próximo.

DISCURSO À DIRETORIA E MEMBROS DA ABDIB

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Senhor presidente, estou aqui para dizer aos senhores que queremos o

diálogo, queremos conversar. Estamos permanentemente dispostos a con-

versar. Estamos abertos a aumentar a participação empresarial na

administração, na gestão e no processo decisório do Ministério da Ciência

e Tecnologia. Convido os senhores a participar do nosso esforço no

Ministério da Ciência e Tecnologia. Não sou dono nem candidato a dono

da verdade. Ao país é que cabe ditar regras para a administração pública.

O administrador público é servidor do país e enquanto estiver no cargo

deve-se sentir como funcionário público, com muita honra por estar pre-

stando serviço ao seu país.

Quero estender a mão para convidá-los à integração conosco.

Muito obrigado.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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AULA MAGNA, UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO,

UNI-RIO, RIO DE JANEIRO, 28 DE ABRIL DE 2003.

Minhas senhoras, meus senhores,

Agradeço à alta direção da UNI-Rio o convite para participar deste

evento e, em nome do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falar

sobre a política de Ciência e Tecnologia adotada pelo seu governo de

mudanças. Professor universitário, há longos anos partícipe desta comunidade,

sei da força e da carga de significação de suas instituições e dos seus símbolos.

As considerações que aqui farei não configuram, exatamente, uma

aula magna, na tradição medieval do termo; nem mesmo uma aula inaugural,

que não se pretende maior que outras, não se realiza sob o clima autoritário

do magister dixit, tampouco impõe ao auditório a presença de alguém que

transporta a grande verdade a ser revelada. É, antes de tudo, um chama-

mento ao diálogo e uma homenagem de um colega de vocês à Universidade,

como instituição que precisa transitar do conformismo, da continuidade,

da reprodução, para a renovação, a inovação, a criação e a mudança.

O compromisso da Universidade é com o pensamento criador. O

compromisso do cientista é com a construção do novo. O passado só nos

interessa como lição para revolver o presente e construir as bases de um novo

futuro.

Estamos aqui, tão-somente, para enunciar e discutir, no início de um

ciclo acadêmico – e todo ciclo acadêmico é, deve ser, um novo ciclo aca-

dêmico, temas nacionais de interesse da nossa contemporaneidade e da per-

manência do Brasil como nação. Mas pensando sempre na construção de

um novo amanhã. Estamos aqui, pois, para trilhar um caminho de inda-

gações, formular questões e buscar construir respostas substantivas.

Precisamos duvidar, duvidar do presente, duvidar do statu quo, duvidar das

verdades que nos ensinam, das rotinas que nos querem ver repetindo.

A dúvida como método especulativo e como instrumento de trabalho.

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Questionarmo-nos sempre se o que estamos fazendo poderia ser feito

de forma diversa. Se a sociedade que herdamos poderia ser diferente, portanto,

ela pode ser modificada. Eventualmente poderemos nos confrontar com a

perplexidade de não podermos responder imediatamente a algumas das nossas

próprias indagações, talvez até as que se ligam aos aspectos mais centrais do

nosso rol de preocupações. Nesses momentos, a perplexidade deve ceder à

alegria verdadeiramente científica de conhecer o ignorado, de caminhar por

trilhas ainda não desbravadas. Menos manuais explicadores do conhecido,

relatórios do pensamento estratificado, guias de procedimentos consagra-

dos; mais dúvida, mais especulação, mais insubordinação, mais inovação.

O papel da academia é, deve ser, nestes termos, anticonformista e

revolucionário.

Como tudo mais no universo e na sociedade, a tecnologia ou discurso

da arte – lembremos que a raiz de tecnologia deriva de téchnë, arte, habilidade,

talvez uma premonição grega – é conceito que pode ser examinado de vários

aspectos, dependendo da ótica do observador e do universo de interesses

que a condicionam. Na acepção mais simples, tecnologia é apenas conheci-

mento aplicado à produção social de bens, que servem – ou deveriam servir,

em última instância – para diminuir as canseiras humanas, tornar o mundo

mais confortável e sempre menos penoso o exercício de viver em sociedade.

É pelo menos assim que se pensava no início da modernidade, época

de notável avanço técnico, em que foram criados aparelhos e instrumentos

– como os óculos, a relojoaria, o tear, o torno mecânico, o locomóvel a

vapor – cuja utilização massiva alterou completamente o rumo da história

humana, com a destruição de velhos estamentos e a criação de novas classes

sociais, novas relações de produção, novos formatos de estado, enfim, nova

formação social, nova cultura, nova civilização. Enfim, novas provocações,

novas áreas a serem conhecidas, novos problemas a serem solucionados.

O conhecimento em que se baseia a geração de novos entes tecnológi-

cos não precisa, necessariamente, ser conhecimento científico, no sentido

estrito da expressão: pode resultar da experiência individual, da observação

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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direta da realidade, assistemática, exercida pelo criador independente e de

talento, não associado ao establishment acadêmico ou científico.

Isto era mais comum há cem ou duzentos anos, no começo da

era moderna ou na fase de maturação da Revolução Industrial. De fato,

nenhum dos homens sobre cujos inventos assentaram-se as bases dessa

grande revolução veio da academia. Todos eles foram simplesmente artesãos

de talento: Gutenberg, com sua tipografia manual; Thomas Newcomen,

com seu tear mecânico; Jacob Watt, com sua máquina a vapor; Thomas Alva

Edison, com sua lâmpada elétrica.

E o nosso Santos Dumont, certamente o mais bem-sucedido dos

inventores brasileiros, era antes de tudo um amador, um pesquisador

isolado, quase um diletante.

Ocorre que a formação econômica capitalista, que se apóia na base

técnica oferecida pelo industrialismo, leva em conta fatores e condições

sobre os quais as formações sociais anteriores jamais cogitaram: o tempo,

a produção em massa, a competição entre produtores, o rebaixamento

persistente dos custos de produção, a eficiência dos produtos, a redução

da incerteza – enfim, a necessidade da inovação técnica sistemática, por

meio da qual cada competidor se aparelha para enfrentar a luta darwiniana

pela sobrevivência no mercado.

O invento – a criação em sua acepção mais larga, inclusive a criação

social – deixa de ser produto quase exclusivo, de pura vocação, de pulsões

pessoais, insights, para se converter em resposta a necessidades criadas pela

nova economia, num círculo vicioso ou virtuoso de demandas que determi-

nam novas demandas.

Sai de cena o artesão para que o proscênio seja ocupado pelo cientista.

Se a racionalidade é fundamental para a demonstração das descobertas

e para sua aplicação à realidade, o ato da descoberta científica, que é

absolutamente idêntico ao da criação artística, resulta sempre de um insight,

ou seja, de uma visão no nevoeiro, e representa sempre uma quebra de

simetria, uma invasão no escuro e uma ruptura com o que, até então, se

AULA MAGNA, UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO – UNI-RIO

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pensava a respeito. Copérnico, Galileu, Newton, Einstein, César Lattes,

a mecânica quântica.

O maior inimigo do capitalismo é a incerteza. A concorrência, que é

o motor da destruição e da reconstrução permanente do modo de produção

capitalista – e da formação social burguesa que lhe corresponde –, não pode

esperar, no seu devir/devenir, a ocorrência aleatória do artesão de talento e

da inovação revolucionária: o sistema tem de produzir com regularidade

esse talento e essa inovação. Já em 1847, Marx e Engels escreviam, no

atualíssimo Manifesto Comunista – que Marshall Berman banalizaria 140

anos depois: “Sob o capitalismo tudo que é sólido se desmancha no ar”. Esta

sentença é a síntese completa dessa volatilidade inerente à reprodução capi-

talista, desse fazer-se e desconstruir-se para reconstruir-se outra vez.

A solução para que essa incerteza sistêmica seja suportável pode ser

encontrada na geração artificial do talento pela capacitação técnica das pes-

soas comuns, no alargamento sistemático das fronteiras do conhecimento

pela pesquisa pura e na instrumentalização das propriedades da natureza e

do pensamento em entes tecnológicos úteis, em inovações, via pesquisa

aplicada, a primeira filha da pesquisa básica ou pura.

Essa apropriação da ciência pelo sistema produtivo, sob o capitalismo

maduro, trouxe implicações profundas para a ciência e para o capitalismo:

a principal delas é que a produção de ciência – que no passado foi território

livre do especulador independente –, assim como a produção de utilidades

técnicas em que essa ciência resulta, converteu-se em um setor de produção

social específica, regido pela disciplina industrial e subordinado a todos os

demais ritos e cânones da produção capitalista de mercadorias.

Qualquer tecnologia – sirva ela para fabricar sorvete, adestrar pessoas

no domínio de línguas ou construir satélites artificiais – é mercadoria,

para o bem ou para o mal. Mercadoria que serve para produzir outras

mercadorias. Logo, mercadoria que configura bem de capital.

Isto nos autoriza a dizer que tecnologia – gerada sob o modo de

produção capitalista, dentro de um setor de produção social bem delimitado

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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e criando objetos de conhecimento apropriáveis privadamente – é capital

em estado puro. Não capital sob a forma dinheiro – que hoje é até rara de

se encontrar – mas, de qualquer forma, capital.

A digressão tão longa para chegar a essa conclusão singela – que mal

ocupa uma linha em letra de forma – pode ser longa demais, e até cansativa,

mas se presta a produzir clareza em nossa consciência de cidadãos. Assim,

quando afirmamos que o Brasil é país dependente do capital estrangeiro,

podemos não estar dizendo, na maioria das vezes, que o país é dependente

do capital-dinheiro, mas do capital sob a forma de tecnologia, cuja utilização

implica custo para o usuário e cujos proprietários e titulares têm sede e

domicílio fora do país.

Daí, derivamos duas outras asserções: primeira, a acumulação nacional

de tecnologia corresponde a uma acumulação de capital; e, segunda, o

desenvolvimento nacional depende, no que diz respeito à ação do Estado,

de uma política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico voltada

para as demandas sociais do país. Se permanecer dependente ad aeternum

do capital tecnológico externo, o país terá, no muito, o desenvolvimento que

conseguir alcançar no marco das restrições impostas desde o estrangeiro;

não terá, necessariamente, o desenvolvimento que o seu povo precisa e quer.

O setor de atividade econômica que, nos últimos 250 anos, arrastou

e deu formato à sociedade ocidental, foi a indústria. E a mercadoria indus-

trial que acabou se tornando a essência do industrialismo – embora, diante

do senso comum, não seja, por óbvio, a de maior visibilidade – é a tecnologia.

País de industrialização tardia, nada espanta que o Brasil seja,

também, um produtor mercantil tardio do capital tecnológico. E tardio,

também, no incorporar aos seus valores culturais a noção de que a

pesquisa aplicada conforma um setor de produção social, economicamente

valorável – não uma geradora de erudição científica pura e simples –, e

que a acumulação de tecnologia é, para todos os efeitos, uma forma de

acumulação de capital. A mais efetiva, aliás, para fins de aceleração do

desenvolvimento nacional.

AULA MAGNA, UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO – UNI-RIO

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 39

A criação dessa cultura, que valoriza e favorece o desenvolvimento

científico e tecnológico, inseparável do desenvolvimento econômico e social

do país, é objeto de uma política de Estado no Brasil: a Política Nacional de

Ciência e Tecnologia. Ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) cabe,

na liderança da comunidade científica e tecnológica brasileira, formular,

propor e coordenar a execução dessa Política. Quais fundamentos e

prioridades conferem significado social à Política Nacional de Ciência

e Tecnologia é o que discutiremos a seguir.

A Política Nacional de C&T (chamemo-la assim, daqui por diante,

com alguma intimidade) funda-se em demandas e carências brasileiras,

estruturais e conjunturais, reveladas pela sociedade e pelo Estado, por inter-

médio dos vários mecanismos de participação democrática de que dispomos

hoje, como os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, os

sindicatos, os partidos políticos, o Congresso, dentre outros.

A política brasileira de C&T, liderada, como disse, pelo Ministério da

Ciência e Tecnologia, é estratégica para o governo do Presidente Luiz Inácio

Lula da Silva e para o País, na medida em que um dos seus compromissos

fundamentais é a retomada do crescimento da economia nacional. Cres-

cimento que nada significa por si só, mas sim pelo fato de que é requisito

necessário para a expansão do emprego, a melhoria da distribuição de renda

e a elevação geral da qualidade de vida dos brasileiros.

E, assim, enunciamos o primado orientador de nossa política: sua

fundamentação ética. No governo do presidente Lula, o complexo ciência

& tecnologia não constitui um fim em si, uma categoria autônoma, que se

justifica e se auto-abona, per se. Ao contrário, ela persegue fundamentos

humanistas e encontra justificativa, tão-só, em um quadro de valores: o

compromisso de alterar a realidade em benefício do ser humano, em bene-

fício da igualdade, da eqüidade, do bem-estar.

Subjacente à retomada do crescimento e à sua instalação como processo

continuado e sustentável está, pois, o desenvolvimento científico e tecnológico,

materializado em inovações – de produtos, de processos, de manejo, de

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 40

marketing – capazes de potencializar a produção e elevar a produtividade da

economia, contribuir para a ampliação das exportações brasileiras, para a

substituição seletiva de importações de bens e serviços estratégicos para o

desenvolvimento nacional e para o fortalecimento da base produtiva com

que atender às carências mais agudas de nossa sociedade.

Vista de uma perspectiva mais esquemática, a política de fomento à

pesquisa científica e à inovação tecnológica que se propõe para o país, sob o

governo Lula, orienta-se segundo dois eixos de atuação: o estratégico, que

busca assegurar a soberania política do Brasil, reduzir significativamente a

dependência tecnológica do país em relação aos países desenvolvidos e

garantir sustentabilidade técnica ao desenvolvimento nacional a médio e

longo prazos.

Em torno desse eixo estratégico, situam-se ramos tecnológicos chama-

dos estruturantes, ou elos condutores do sistema econômico em seu estado

de desenvolvimento contemporâneo, como energia – especialmente a de

fontes renováveis e de baixo impacto ambiental –, tecnologia da informação,

tecnologia aeroespacial, biotecnologia, nanotecnologia.

No segundo eixo, de natureza ainda mais pragmática, procura-se

apoiar, por meio de inovações baseadas no conhecimento científico, os

programas de governo voltados para o atendimento às carências sociais mais

imediatas do sistema produtivo e da sociedade brasileira, refletidas nas

prioridades definidas pelo programa do governo de mudança do presidente

Lula. Dentre elas: (i) segurança alimentar e combate à fome; (ii) agregação

de valor aos produtos e ampliação das exportações brasileiras; (iii) forta-

lecimento das micro, pequenas e médias empresas, visando a acelerar a ger-

ação de empregos, melhorar os padrões de distribuição de renda e do

abastecimento interno; (iv) melhoria da infra-estrutura social básica e de

serviços públicos (água, esgoto, habitação, transporte urbano, segurança),

da educação e da saúde da população; (v) eliminação das desigualdades

sociais e inter-regionais; (vi) conservação do meioambiente e contribuição

para a manutenção do equilíbrio ecológico global.

AULA MAGNA, UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO – UNI-RIO

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 41

Como já enunciei, aqui, a tecnologia, como forma de expressão do

capital, é fator de produção, insumo. Com a peculiaridade de que à área de

produção desse insumo cabe a missão, senão de produzir, de, pelo menos,

aperfeiçoar os insumos que recebe de áreas conexas – como da educação,

por exemplo. Assim, neste governo, será reforçada a articulação do MCT,

por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq) e o MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior (Capes), com o objetivo de desenvolver a formação de

força de trabalho de alta qualificação – especialmente mestres e doutores –,

com que apoiar o processo que visa a reduzir a dependência tecnológica e

atender à demanda dos sistemas educacional e produtivo em expansão.

Atéo final do governo do presidente Lula, estaremos formando, pelo menos,

10 mil doutores, contra os seis mil atuais. Com esse propósito, já nos

primeiros 30 dias de atuação deste governo, foi ampliado em cerca de

14 mil o número de bolsas de pesquisa e de docência concedidas pelo

CNPq. Essas bolsas estão sendo objeto de estudo orçamentário-financeiro,

visando à atualização dos seus valores reais, irresponsavelmente congelados

há sete anos, bloqueando a formação de novos cientistas.

A nova política de C&T leva em alta conta a necessidade de incorporar,

eqüitativamente, a contribuição de todas as universidades e centros de

pesquisa do país, promovendo a pesquisa e a inovação em todas as regiões,

diminuindo o fosso que estabelece e reforça – na economia, na política, na

educação, na cidadania, na pesquisa & desenvolvimento tecnológico – as

desigualdades inter-regionais e intra-regionais.

A esse propósito, é significativo registrar a desigualdade abissal que

se observa entre o Sudeste, onde estão nossos centros de excelência mais

numerosos e destacados, e o conjunto das demais regiões brasileiras. Somente

o Estado de São Paulo – ao qual, aliás, a ciência brasileira tanto deve –

investe em ensino universitário e pesquisa & desenvolvimento algo como

R$ 4,5 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de duas vezes o orçamento

de investimento do MCT e do seu complexo administrativo.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 42

O esforço de investimento que essa política requer, todavia, não pode

ficar apenas ao encargo do poder público, que hoje responde por cerca

de 80% dos recursos aplicados em ciência & tecnologia. Para que o Brasil

chegue ao final do mandato do presidente Luiz Inácio da Silva, aplicando

pelo menos 2% do PIB na área de C&T, como é de seu compromisso, será

necessária a participação efetiva do empresariado, da iniciativa privada em

geral – mas particularmente da universidade privada, que deverá integrar-se

nesse esforço com recursos próprios.

O compromisso do governo e da sociedade brasileira, que a política

de desenvolvimento científico e tecnológico pressupõe, não pode prescindir

de uma nova estratégia de proteção do produto nacional. Estratégia que

não reabilitará fórmulas já esgotadas, como sistemas de incentivos

fiscais, reservas de mercado ou outros instrumentos de construção de

“cartéis de atraso”.

A proteção de que estamos falando, aqui, até com alguma licença

de linguagem, baseia-se em esforço lícito de atribuição de qualidade e

competitividade aos produtos brasileiros, mediante o desenvolvimento

tecnológico, de modo a atender à demanda nacional – efetiva ou

reprimida – por produtos, bens e insumos que ainda importamos por falta

de capacidade instalada para criá-los no país. É o caso, dentre outros, de

bens das indústrias aeroespacial e de microeletrônica – responsável, esta

última, em 2002, por um déficit de US$ 8 bilhões, em nossa balança

de pagamentos.

Precisamos, também, superar a timidez colonial (de colonizados) e

assumir, na América do Sul, o papel que os irmãos hispano-americanos nos

cobram. Além de aprofundar nosso intercâmbio com a Argentina, é dever

do Brasil colaborar com os demais países do subcontinente, inicialmente

com os integrantes do Mercosul, colaborando no desenvolvimento

científico e tecnológico. Um dos instrumentos dessa política de cooperação

bem pode ser uma política de vagas nos nossos cursos de mestrado e

doutorado e de bolsas de pesquisa.

AULA MAGNA, UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO – UNI-RIO

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 43

Nossa preocupação com a América do Sul, e com os povos irmãos

da África – depredada desde sempre pelo colonialismo e pela guerra

estimulada, arrasada pela fome e pela Aids –, não afasta nem substitui o

fortalecimento de nosso intercâmbio tradicional com os Estados Unidos,

com a França, com a Alemanha, para só mencionar os mais destacados

países desenvolvidos, com os quais mantemos tradicionais linhas de

cooperação científica e tecnológica. Estamos avançando no fortalecimento

do intercâmbio com esses países e abrindo novas frentes de cooperação,

entre outros, com a Ucrânia, a China e a Rússia, na área aeroespacial, e

com a China e a Índia na pesquisa comum de fármacos e na exploração

da biodiversidade, em que nossos países são tão ricos. Estamos, igualmente,

desenvolvendo novas parcerias com Israel, particularmente na transferência

de tecnologia sobre o semi-árido, e com a Espanha, com quem estamos

trabalhando em projeto de defesa da latinidade.

Finalmente, o grande desafio ao MCT e à nova política de Ciência e

Tecnologia é este: trabalhar o presente e instrumentalizar-se para o futuro.

Atualizar a pesquisa e o conhecimento científico e tecnológico, contribuir

para o atendimento às carências sociais brasileiras e, ao mesmo tempo,

antecipar os caminhos que deveremos trilhar amanhã. Tudo isto para que

nossos sucessores não tenham de lamentar o tempo perdido, como fazemos

ainda agora, embora nosso lamento induza à ação e não ao conformismo

ou à quietude.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 44

AULA INAUGURAL NA PUC/RJ

(Pontifícia Universidade Católica),

RIO DE JANEIRO, 16 DE MAIO DE 2003.

Senhoras e senhores,

Este encontro reúne inumeráveis significados que não são, apenas, o

encontro de acasos. Destaco, na ordem pessoal, estar aqui, antigo professor da

PUC, magistério que me ensinou a estimar e respeitar esta instituição, na quali-

dade de Ministro do governo de mudanças do presidente Lula, com o encargo

e a responsabilidade de gerir a estratégica pasta da Ciência e Tecnologia.

O fato de esta não ser uma universidade pública, no sentido estrito

da acepção jurídica, não anula sua característica fundamental que é a de ser

uma instituição de espírito público, de vocação pública, de responsabilidade

pública. E como seria proveitoso para a educação brasileira se esse exemplo

da PUC – sua marca de proficiência e ética – pudesse ser padrão observado

por todas as universidades do chamado setor privado do ensino... É para

mim agradável estar na minha cidade, que me adotou desde 1965, quando

o Golpe Militar me impediu de permanecer em minha cidade natal, Fortaleza.

Minha formação social, minha formação ética, minha concepção revolucionária

tudo isso me dizia que eu deveria retornar ao meu Estado e, respeitadas

minhas limitações, oferecer a contribuição possível para as transfor-

mações necessárias em região tragicamente marcada por profundas e ina-

ceitáveis injustiças sociais. No entanto, a vontade individual é muito pouco

determinante em face da realidade objetiva. Somos, fundamental-

mente, nossas circunstâncias, e foram elas que ditaram meu caminho e

me mandaram para o Rio de Janeiro. Foi essa terra que me deu abrigo,

casa, emprego. E eu sou, também, desde então, fluminense e carioca.

Tenho aqui meus filhos, minha família e meu destino político.

Mas estou aqui para falar sobre o programa de ciência e tecnologia

do governo de mudança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 45

segunda vez que, nesta ainda breve intervenção, me utilizo do termo

mudança. E vou repeti-lo outras vezes. Porque este é o desafio que encon-

tramos em face de qualquer iniciativa, sob todos os aspectos, em todos os

momentos, no dia-a-dia, no cotidiano, na atividade política e na atividade

administrativa. Este é o nosso enfrentamento. Realizar as mudanças é

combater o Estado conservador. Todos sabemos que esta é uma sociedade

perversamente autoritária, apropriada pelos interesses de suas elites, expro-

priadora do público, donatária do Estado. E não podemos, os combatentes

da democracia, deixar de registrar, por lamentável oportunidade, a perda

com que fomos atingidos ontem, de um dos mais notáveis intérpretes, não

sei se eu diria, da civilização brasileira, da história brasileira ou da tragédia

brasileira. Refiro-me a Raymundo Faoro.

Aos mais jovens, principalmente àqueles que foram poupados pelas

circunstâncias do tempo que minha geração teve de viver, e sofrer, eu teria

de dizer por que aprendemos a admirar Raymundo Faoro, uma espécie

de cavalheiro andante da liberdade, percorrendo este país como louco e

desatinado como todos os revolucionários. E obsessivo como todos aqueles

que têm uma utopia e que pretendem realizá-la. A utopia de Raymundo

Faoro era a liberdade, a redemocratização, a reconstitucionalização deste

país então entregue ao arbítrio. Presidente do Conselho Federal da Ordem

dos Advogados do Brasil em momento crucial de nossa história recente,

desempenhou papel insubstituível na retomada do processo democrático,

ainda hoje em construção. Faoro era intelectual multifacetado, orgânico na

melhor acepção gramsciana, extraordinário intérprete de Machado de Assis,

advogado, procurador do Estado, historiador e sociólogo. Mas o permanente

de sua obra será a revelação, desde as entranhas, do processo de apropriação

do Estado pelas elites de sempre, da perversidade da elite brasileira, dona do

poder. E foi para mudar esse processo de dominação e apropriação patrimo-

nialista que a cidadania brasileira elegeu um homem do povo, operário metalúr-

gico a quem as circunstâncias negaram o direito à vida universitária, após

lhe haverem imposto a migração, como alternativa para a sobrevivência.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 46

Obedecendo a todas as regras constitucionais, no mais estrito e rigoroso

respeito às regras do jogo, estamos implantando o processo de mudança.

Dificílimo. Falo das resistências que nosso Ministério enfrenta. Não se trata

de resistência a esta ou àquela mudança, mas de resistência à mudança,

qualquer mudança, como tese. Porque, neste país, qualquer mudança, não

falo sequer em reforma, a mais insignificante, a mais irrelevante, atinge

privilégios – não falo de direitos – insuportáveis na República. São privilé-

gios enraizados, que dominam a estrutura burocrática, que monopolizam

as instituições do País. Esta visão dos donos do poder, e eles estão em todas

as instâncias, é que organiza a resistência à mudança. Isso porque qualquer

mudança, que não seja aquela sugerida pelo Príncipe de Lampeduza, isto é,

a mudança necessária para que fique tudo como está, esbarra em privilégios.

Inclusive na área acadêmica. Quantas vezes nos julgamos donos da verdade,

intérpretes dos interesses do país e, portanto, titulares de direitos que não

são partilhados com o conjunto da sociedade? Mas, em regra, nosso discurso

não tem correspondência em nossa prática. Movendo essa malha há algo

mais resistente que as próprias estruturas. Todo dia, e sistematicamente,

temos de repetir que a mudança é necessária, que a mudança é possível.

Mas há uma força que domina e leva mesmo o quadro de esquerda a pensar

de forma conservadora. Em determinados momentos, parece que há uma

força superior à força da concepção filosófica. Eu me refiro ao apelo corpo-

rativo que encontra na estrutura burocrática do Estado aliado extraordinário.

Estou fazendo essas observações para ressaltar que precisamos de

apoio. As transformações, as mudanças necessárias não serão alcançadas se

dependerem pura e exclusivamente do entendimento político-institucional.

Essas mudanças dependem do pronunciamento, do apoio, da clareza da

sociedade civil, da Universidade brasileira, que tem responsabilidade

histórica de que não sei se ela tem consciência, e não sei mesmo se ela está,

do ponto de vista humano, preparada para responder a este desafio. Há,

inclusive, uma questão sobre a qual nós todos, estudantes, professores e

instituição, teríamos de nos debruçar um pouco para refletir: nossa respon-

AULA INAUGURAL NA PUC/RJ

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 47

sabilidade ética, pessoal e coletiva, diante do mundo e do País. Às vezes, é

difícil nos mantermos lembrados, neste país de desigualdades, de que só

estamos aqui – a minoria que somos – graças à grande massa que permanece

lá fora. São as grandes massas que estão financiando a Universidade brasileira.

Hoje, os investimentos em educação, ciência e tecnologia são suportados

pelo poder público em algo como 80%. E o poder público são os impostos

pagos por aqueles que jamais entraram e entrarão em uma universidade e

cujos filhos também jamais entrarão em uma universidade, pois, por serem

pobres, estão em escolas públicas depredadas, pela vontade dos donos do

poder. Como esquecer que o Estado leva de 14 a 15 anos para formar um

doutor? Que um doutor custa ao poder público algo como 250 mil dólares?

Será que depois de receber esse ensino, público, com o acesso a informações,

freqüentando mestrado e doutorado e pós-doutorado, nós nos lembramos

ainda de que estão lá fora e lá permanecerão aqueles que financiaram nossa

formação? É a partir dessas reflexões que pensamos a ciência e a tecnologia

da mudança. Queremos uma política de C&T a serviço do País.

Para não me estender demasiadamente, tentarei resumir em cinco

mudanças as diretrizes de nossa política.

Mas, antes, quero reiterar o apelo, o termo exato é este, apelo, ao

diálogo com a Universidade, com a comunidade científica universitária. Eu

diria o apelo às sugestões, à colaboração na administração e no processo

decisório. Quero chefiar uma administração participativa. Faço um apelo à

crítica. Precisamos da crítica para errar menos. Porque neste governo não

temos o direito, e nem tempo, de errar. Agora já nem digo mais a “nossa

política”, mas sim a nossa proposta de política de ciência e tecnologia que

apresento para ser discutida, comentada, criticada, corrigida.

A primeira mudança já foi, de certa forma, iniciada: é a mudança ético-

humanística. Não sei se o termo exato é “mudança ética” ou identificar o

elemento ético na política de ciência e tecnologia. Quero dizer que, para

nós do governo do presidente Lula, a ciência e a tecnologia não são uma

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 48

categoria per se, não se auto-homologam, não se autolegitimam, mas se

justificam, se legitimam quando podem responder a que vieram, a que e a

quem servem, a que projeto de País, a que projeto de sociedade. Do nosso

ponto de vista, C&T são o instrumento fundamental para a construção de

uma nova sociedade, livre da concentração, da injustiça social e do autori-

tarismo. Sociedade na qual o orgulho de sermos os maiores exportadores de

grãos do mundo não seja anulado pelo fato de o nosso presidente ser obrigado

a eleger como projeto-síntese de seu governo, o combate à fome.

Poderíamos, nos perguntar: quantos de nós, na Academia, na Univer-

sidade, nos institutos vêm pensando a fome como problema brasileiro? Quantos

de nós já pararam para pensar qual é a contribuição de cada um (cientistas,

professores, pesquisadores, pensadores, filósofos e instituições) para a questão

da fome no País, estudando, pesquisando e construindo alternativas?

A segunda mudança, um pouco decorrente desta visão ética, huma-

nística, da ciência e da tecnologia, é a transformação do projeto de exclusão

no projeto de inclusão.

A exclusão, neste país, atingiu parâmetros tais que ninguém mais

pode pensar que seja obra do acaso ou das circunstâncias. Ela deriva do projeto

de sociedade de nossas elites, apartadas da história do povo, dos interesses

da nação. Elites que podem viver muito bem, ainda que o país vá mal.

A exclusão percorre todos os aspectos da vida nacional: exclusão

social, econômica, exclusão da renda, do emprego, da saúde, da cidadania.

E agora, começamos a construir a pior delas, a mais perversa, porque

alimentadora de todas as demais: a exclusão da informação, matéria-prima

do conhecimento, o mais importante fator de produção da economia do

terceiro milênio. Conhecimento da formação de recursos humanos, do

acesso à informação e de sua difusão.

A terceira mudança é a desconcentração.

O que ocorre neste país, em termos de concentração de renda – e

AULA INAUGURAL NA PUC/RJ

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 49

quantas vezes diremos e quantas vezes ouviremos que este país tem um dos

piores índices de concentração de renda do mundo – se reproduz na

concentração da economia nacional, construindo e alimentando os perigosos

desníveis regionais. É insustentável para o futuro do pacto federativo, a

manutenção da atual distância entre o desenvolvimento do Sudeste e o resto

do país, fosso que tenderá ao alargamento se permitirmos o aprofundamento

do apartheid tecnológico. Se não tivermos engenho, arte e competência para

mudar esse modelo, estaremos construindo – fala-se em bolsão, eu diria –

uma ilhota de desenvolvimento cercada de pobreza por todos os lados. E este

será o último dos apartheids, tornando impossível, no horizonte de nossas

gerações, a recomposição do país. O desafio é, ao tempo em que devemos

garantir a continuidade do desenvolvimento dos atuais centros de excelên-

cia, promover o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.

A quarta mudança é pensar o Brasil de hoje.

Cabe-nos a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvi-

mento científico e o desenvolvimento tecnológico, e ensejar a mais rápida

introdução das inovações ao processo produtivo. Esta é tarefa de urgência.

Porque aquele fosso antes denunciado, que está separando o Sudeste do

restante do País, é a reprodução fractal do fosso que está separando nossos

países do chamado primeiro mundo. Ou reunimos todas as nossas forças

neste investimento – e nos cabe cobrar permanentemente a participação

do empresariado privado e da Universidade de um modo geral – ou nós,

que já perdemos a revolução comercial e a Revolução Industrial, assumire-

mos o papel de eternos coadjuvantes, de eternos reprodutores, realizando a

sina, a má sina, de país reflexo, com ciência reflexa, tecnologia dependente.

É verdade que nossa elite continuará bem, seus filhos fazendo cursos em Nova

York, mas o país continuará dependente, sem oportunidade de futuro.

E a quinta mudança é realmente pensar o futuro.

Eu já usei uma imagem, uma metáfora, que vou repetir aqui. Estamos

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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num avião que identificou, em pleno vôo, uma pane gravíssima, que não tem

informação de qualquer aeroporto por perto; portanto, tem de consertar a

pane em pleno vôo. Enquanto estamos nos esforçando para assegurar

o desenvolvimento do país, temos de pensar lá na frente, do contrário

estaremos, uma vez, mais aceitando o papel de reprodutores das linhas de

pensamento, de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico ditadas pelo

primeiro mundo. Precisamos saber hoje de que profissional, que doutor,

que mestre, de que professor precisaremos daqui a 14, 15 anos. Cumpre-nos

pensar, hoje, o que será o genoma dos anos 20, o que será a nanotecnologia

dos anos 20, para começarmos a formar agora aquele profissional capaz

de responder a estes desafios. Precisamos começar a formar hoje aquele

profissional capaz de enfrentar os desafios do Estado, da sociedade que

queremos daqui a 20 anos.

Para não dizer que não falei em ciência e tecnologia, devo dizer que a

meta geral do Ministério de mudança é agregar valor à cadeia produtiva.

Devemos contribuir para o processo que visa a agregar valor aos itens da atual

pauta de exportações. Exportar menos matéria-prima, menos grãos e mais

inteligência, mais conhecimento agregado. No desdobramento dessa política,

pretendemos contribuir para uma política seletiva de importações, fundada

de novo num processo que visa a agregar valor à nossa produção. Con-

tribuindo, a partir do conhecimento universitário, da pesquisa desenvolvida

na universidade, para a criação de protótipos que possam suprir o mercado

interno. Para tanto, devemos continuar investindo o máximo possível na

política de bolsas. Estamos formando, hoje, cerca de seis mil doutores por

ano. Mas o presidente Lula tem o compromisso de, até o final de seu

governo, formar 10 mil doutores. Hoje, estamos investindo em ciência e

tecnologia algo entre 1% e 1,2% do PIB. O presidente da República reafirma

o seu compromisso de chegar no final de seu governo aplicando 2% do PIB

por ano em C&T. É a nossa parte. Nossa parte limitada, que não pode

ficar só no poder público. Precisamos estimular os Estados a uma maior

participação. Precisamos cobrar do empresariado sua maior participação.

AULA INAUGURAL NA PUC/RJ

PAPER MCT17x24 OK 10/7/03 10:35 AM Page 51

É preciso lembrar aos empresários que esse esforço de agregar valor ao seu

produto, de introduzir inovação deve ser encarado como um imperativo de

sobrevivência. Se nós não agregarmos valor e inovação tecnológica aos

nossos produtos, perderemos o mínimo de competitividade no mercado

internacional. Num segundo momento, perderemos competitividade mesmo

no mercado interno, pois nossos produtos não terão mais condições de

concorrência com os produtos importados, com as barreiras abertas, com o

mercado internacionalizado. Precisamos, nós da Universidade, olhar a

colaboração com a empresa com menos dúvida e menos preconceito. E o

empresário precisa ver na Universidade um aliado, respeitar os que estão na

chamada pesquisa pura porque não existe pesquisa aplicada, porque não se

aplica o que não se tem, o que existe é ciência. O papel da Universidade é

produzir ciência. Quanto mais ciência ela produzir, ciência básica, ciência

abstrata, o que quer que seja ciência, mais espaço ela estará criando para a

aplicação. Não sei de nenhum país que usufrua de uma política de pesquisa

aplicada que não tenha feito antes ciência.

Fecho aqui este ciclo fazendo apelo a uma grande discussão, em nosso

país, em torno da necessidade da mudança. A mudança necessária não se fará

num ato de poder. Ela depende de uma coisa que nós não temos e que não

poderá ser construída pelo governo Lula e nem por nenhum governo.

Precisamos de um projeto nacional. Um projeto de nação, construído pela

nação. Não sei se os senhores conhecem – eu desconheço – uma nação

moderna que tenha realizado o seu projeto desenvolvimentista senão a

partir de uma visão nacional, de um projeto de nação. Porque só quem pode

fazer isso é a sociedade brasileira.

Muito obrigado.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DA ABC

(ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS),

BRASÍLIA, 04 DE JUNHO DE 2003.

O imponderável existe – a ação das circunstâncias costurando acasos

aparentes – mas nossa geração, em grande parte, quis fazer a própria hora.

Estava ansiosa para fazer acontecer as mudanças. E é nessa condição, de

participante da intervenção nos acontecimentos sociais – e pensávamos,

naquela época, que fazíamos ciência e preparávamos a revolução –, que

construímos esta história. Antigo militante do movimento social, encontro-

me aqui, hoje, como Ministro de um longo processo de transformações,

representando o Excelentíssimo Senhor Presidente da República neste

ato em que a Academia Brasileira de Ciências, que reverencio desde sempre,

recebe seus novos membros titulares. E não podendo dirigir-me a todos

individualizadamente, permitam-me que, de logo, saúde a todos, saudando

o maior pensador brasileiro vivo, nosso maior humanista, nosso sempre

professor Celso Furtado, professor de Brasil, paradigma de minha geração,

que em sua obra encontrou caminho, luz e norte.

Obrigado, professor Celso Furtado, pelo que fez pela nossa geração,

pelo Brasil, pela nova visão de nossa formação que ultrapassou fronteiras

e fez o mundo ver nosso país com nossos olhos.

Senhor Presidente Eduardo Krieger,

Permita-me dizer-lhe que me sinto em casa. Logo após convidado

pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este honroso posto de

Ministro de Estado do governo popular e democrático de mudanças, foi esta

Academia a primeira instituição que procurei, para aconselhar-me, para

pedir diálogo e colaboração. E em seus quadros fui recolher meus principais

colaboradores. Nada menos de 10 dirigentes do MCT são membros titu-

lares da Academia Brasileira de Ciências.

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Minhas senhoras, meus senhores, senhores e senhoras acadêmicos,

Peço licença para que minhas primeiras palavras sejam referidas à saga

que domina minha gestão à Frente do Ministério da Ciência e Tecnologia:

a necessidade de promover mudanças e as dificuldades, de toda ordem,

interpostas a qualquer processo de mudança. Falo do nosso enfrentamento

de todos os momentos, do dia-a-dia, do cotidiano, na atividade política e na

atividade administrativa. Liderar mudanças é combater o Estado conservador,

é ferir privilégios, travestidos de direitos. E nunca se trata de direitos

populares. São sempre interesses dos donos do poder, em sociedade perver-

samente autoritária, Estado apropriado pelos interesses de suas elites, expro-

priadoras do público, donatárias do poder econômico.

Permitam-me um necessário registro de dor.

Porque não podemos, os combatentes da democracia, deixar de

registrar, por lamentável oportunidade, a perda com que fomos atingidos

com o silêncio de um dos mais notáveis intérpretes, não sei se diria da

civilização brasileira, da história brasileira ou da tragédia brasileira. Refiro-

me a Raymundo Faoro.

Aos que, pelas circunstâncias do tempo, foram poupados dos anos que

minha geração teve de viver, e sofrer, eu diria que aprendemos a admirar

Raymundo Faoro como uma espécie de cavalheiro andante da liberdade,

percorrendo este país como louco e desatinado como são todos os revo-

lucionários, aqueles que acreditam na utopia e forcejam por realizá-la. Sua

utopia, nos anos de trevas, era a luz da liberdade, a redemocratização, a

reconstitucionalização. Mas o permanente de sua obra será a revelação,

desde as entranhas, do processo de apropriação do Estado pelas elites de

sempre, da perversidade da elite brasileira, dona do poder. E foi para mudar

esse processo de dominação e apropriação patrimonialista que a cidadania

brasileira elegeu um homem do povo, operário metalúrgico a quem as cir-

cunstâncias negaram o direito à vida universitária, após lhe haverem imposto

a migração, como alternativa para a sobrevivência.

Obedecendo a todas as regras constitucionais, no mais estrito e rigoroso

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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respeito às regras do jogo, estamos implantando o processo de mudanças.

Dificílimo, porque neste país, qualquer mudança, não falo sequer em reforma,

a mais insignificante, a mais irrelevante, atinge privilégios. São privilégios

enraizados, que dominam a estrutura burocrática, que monopolizam as insti-

tuições do País. Porque a única mudança permitida é aquela sugerida pelo

príncipe de Lampeduza: a mudança necessária para que tudo fique como está.

A resistência sobrevive mesmo na área acadêmica.

Quantas vezes nos julgamos donos da verdade, intérpretes dos interes-

ses do País e, portanto, titulares de direitos que não são partilhados com o

conjunto da sociedade? Mas, em regra, nosso discurso não tem correspondên-

cia em nossa prática. Movendo essa malha há algo mais resistente que as

próprias estruturas. Todo dia, e sistematicamente, temos de repetir que a

mudança é necessária, que a mudança é possível. Mas há uma força que

domina e leva, mesmo o quadro de esquerda, a pensar de forma conservadora.

Em determinados momentos, parece que há uma força superior à força

da concepção filosófica. Eu me refiro ao apelo corporativo que encontra

na estrutura burocrática do Estado aliado extraordinário.

Faço essas observações para ressaltar que precisamos de apoio. As

transformações, as mudanças necessárias não serão alcançadas se dependerem

pura e exclusivamente do entendimento político-institucional. Essas mudan-

ças dependem do pronunciamento, do apoio, da clareza da sociedade civil,

da responsabilidade histórica da Universidade.

Quero sugerir a reflexão sobre nossa responsabilidade ética, pessoal

e coletiva, diante do mundo e do país.

Às vezes nos esquecemos de que, neste país de desigualdades, só

estamos aqui – a minoria que somos – graças à grande massa que permanece

lá fora. São as grandes massas que estão financiando a Universidade brasileira.

Hoje, os investimentos em educação, ciência e tecnologia são suportados

pelo poder público em algo como 80%. E o poder público são os impostos

pagos por aqueles que jamais entraram e entrarão em uma universidade

e cujos filhos também jamais entrarão em uma universidade pública.

SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DA ABC

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Como esquecer que o Estado leva de 14 a 15 anos para formar um doutor?

Que um doutor custa ao poder público algo como 250 mil dólares? Será

que, depois de receber esse ensino, público, obtendo o direito ao aceso a infor-

mações, freqüentando mestrado e doutorado e pós-doutorado, nós nos

lembramos ainda de que estão lá fora e lá permanecerão aqueles que financia-

ram nossa formação? É a partir dessas reflexões que pensamos a ciência e

a tecnologia da mudança. Queremos uma política de C&T a serviço do país.

Aproveito esta ocasião exemplar, em que tenho o privilégio de dirigir-

me à sociedade científica brasileira no que ela tem de mais representativo, para

expor-lhes as cinco mudanças que norteiam a atual administração do MCT.

A primeira de todas é a mudança ético-humanística.

Quero dizer que, para nós, do governo do presidente Lula, a ciência e

a tecnologia não são uma categoria per se, não se auto-homologam, não se

autolegitimam, mas se justificam, se legitimam quando podem responder a

que vieram, a que e a quem servem, a que projeto de País, a que projeto de

sociedade. Do nosso ponto de vista, C&T são o instrumento fundamental

para a construção de uma nova sociedade, livre da concentração, da injustiça

social e do autoritarismo. Sociedade na qual o orgulho de sermos os maiores

exportadores de grãos do mundo não seja anulado pelo fato de o nosso

presidente ser obrigado a eleger como projeto-síntese de seu governo o

combate à fome.

Poderíamos, nos perguntar: quantos de nós, na Academia, na Univer-

sidade, nos institutos, vêm pensando a fome como problema brasileiro? Quantos

de nós já pararam para pensar qual é a contribuição de cada um (cientistas,

professores, pesquisadores, pensadores, filósofos e instituições) para a questão

da fome no País, estudando, pesquisando e construindo alternativas?

A segunda mudança, decorrente desta visão ética, humanística da

ciência e da tecnologia, é a transformação do projeto de exclusão no projeto

de inclusão.

OLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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A exclusão neste País atingiu parâmetros tais que ninguém mais pode

pensar que seja obra do acaso ou das circunstâncias. Ela deriva do projeto

de sociedade de nossas elites, apartadas da história do povo, dos interesses

da nação. Elites que podem viver muito bem, ainda que o país vá mal.

A exclusão percorre todos os aspectos da vida nacional: exclusão

social e econômica, exclusão da renda, do emprego, da saúde, da cidadania.

E agora começamos a construir a pior delas, a mais perversa, porque

alimentadora de todas as demais: a exclusão da informação, matéria-prima

do conhecimento, o mais importante fator de produção da economia do

terceiro milênio.

A terceira mudança é a desconcentração.

“A desigualdade econômica, quando alcança certo ponto, se institu-

cionaliza.”

Leio texto de junho de 1959, escrito por Celso Furtado. Acrescenta

o mestre:

“Tal fato, que observamos nas sociedades humanas – a tendência das

desigualdades a formar classes – também pode ocorrer entre as regiões do

mesmo país. E quando um fenômeno dessa ordem obtém sanção institu-

cional, sua reversão espontânea é praticamente impossível. Além disso, como

os grupos economicamente mais poderosos são os que detêm o comando

da política, a reversão, mediante a atuação dos órgãos políticos, também se

torna extremamente difícil.”

Conclui Celso Furtado:

“Se tal fenômeno vier a ocorrer no Brasil, país de grande extensão

geográfica, a formação de grupos regionais antagônicos poderá ameaçar a

maior conquista de nosso passado: a unidade nacional.”

A formulação desses juízos, lamentavelmente quase proféticos, estava

referida às disparidades entre os níveis de desenvolvimento do Centro-Sul e

do Nordeste brasileiros. Na época, os valores numéricos dessas disparidades

indicavam que a participação do Nordeste na formação do produto bruto

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da nossa economia fôra de 30% em 1939, mas se reduzira a 11% nos vinte

anos seguintes.

Passados mais de 40 anos, as desigualdades sociais e regionais brasileiras

alteraram-se em alguns aspectos quanto à forma, mas até se aprofundaram

quanto à essência.

É insustentável, para o futuro do pacto federativo, a manutenção da

atual distância entre o desenvolvimento do Sudeste e o do resto do país,

fosso que tenderá ao alargamento se permitirmos o aprofundamento do

apartheid tecnológico. E este será o último dos apartheids, tornando impos-

sível, no horizonte de nossas gerações, a recomposição do país. O desafio

é, ao tempo em que devemos garantir a imprescindível continuidade do

desenvolvimento dos atuais centros de excelência, promover o desenvolvi-

mento das regiões menos desenvolvidas.