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Municípios e Comunidades Saudáveis- Guia dos prefeitos
Consideramos inaceitáveis qualquer tipo de desigualdade, seja por razões étni-
cas, sexuais, políticas, religiosas ou sócio-econômicas, pelo que nosso com-
promisso incluirá eliminar diferenças desnecessárias e injustas, que limitam as
oportunidades de acesso à saúde e ao bem-estar.
A partir de um conceito de saúde como estado de completo bem-estar físico,
mental e social e não somente a ausência de enfermidade, consideramos que
os requisitos da saúde estabelecidos na Carta de Ottawa não foram ainda alcan-
çados por importantes setores de nossa população. Entre estes requisitos, são
fundamentais: a alimentação, os serviços básicos, a educação, a habitação, o
salário, um ecossistema estável, a justiça social, a paz e a eqüidade.
Na realidade cotidiana de nossos municípios, às doenças associadas com a
pobreza agregaram-se, nas últimas décadas, àquelas derivadas do crescimento
das cidades, da industrialização e da adoção indiscriminada de hábitos e cos-
tumes impostos pela cultura do consumo.
Ao lado de doenças seculares como a desnutrição, avançam enfermidades do
coração e o câncer. A estes problemas somam-se os derivados da violência, fre-
qüentemente associados com o consumo de álcool e drogas, assim como
outros originados pela degradação ambiental e novas afecções, como a AIDS.
Somos conscientes de nosso papel como responsáveis por serviços básicos,
segurança pública, cultura e convivência harmônica de nossas coletividades e,
por isso, estamos dispostos a impulsionar cada vez com mais ênfase, políticas
municipais voltadas para o bem-estar humano, o desenvolvimento integral de
nossas cidades e a melhoria do ambiente que compartilhamos.
Sem esquecer a importância dos serviços médicos, indispensáveis em quanti-
dade e qualidade suficientes, para atender às necessidades da população na
cura de enfermidades, enfatizamos a prioridade de uma infra-estrutura de sane-
amento e serviços, que dará às nossas ações uma sustentação preventiva e de
promoção da saúde, dirigida a todos, de preferência aos setores mais pobres e
aos grupos mais vulneráveis de nossas regiões.
A saúde cabe a toda a população e, por isso, orientaremos as ações para o for-
talecimento de uma cultura da saúde na sociedade, promovendo sua participa-
ção plena nas decisões. Acima das barreiras que limitam o exercício democrá-
tico, potenciaremos sua capacidade para intervir na produção individual e
social das condições do bem-estar e na solução coletiva dos problemas de
saúde pública.
O desenvolvimento sustentável que propomos levará em conta não somente o
bem-estar das gerações presentes senão, também, o das futuras, cujas condi-
ções materiais e ambientais procuraremos defender e melhorar, em compro-
misso com as condições do meio-ambiente, sua proteção e sua conservação
para o futuro.
Em síntese, nosso enfoque é positivo, já que ao identificar a saúde com o bem-
estar, a percebemos como fonte de riqueza na vida cotidiana e como assunto
que concerne a todos os setores e não somente ao de saúde, pelo qual propi-
ciaremos, a todo momento, a responsabilidade compartilhada e a ação inter-
setorial.
Depois de analisar as múltiplas ações possíveis, concordamos em que, de acor-
do com as prioridades que democraticamente se decidam em cada município,
estes são os principais campos de trabalho: