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VIOLÊNCIA E LIBERDADE DE
IMPRENSA NO BRASIL
RELATÓRIO FENAJ 2006
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VIOLÊNCIA E LIBERDADE DE
IMPRENSA NO BRASIL
RELATÓRIO FENAJ 2006
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos
HIGS 707 – Bl. R. Casa 54
CEP 70.351-718 Brasília – DF
Tels: (61) 3244-0650/3244-0658
Fax: (61) 3242-6616
E-mail: [email protected]
Site: www.fenaj.org.br
Realização
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos
Pesquisa e Edição
Carmen Silva
Textos
Carmen Silva e Sílvia Sales
Brasília – Brasil
Maio 2007
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
Liberdade para quem? 4
INTRODUÇÃO
A face da censura 5
OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA
Agressão encabeça o ranking da violência 6
A REALIDADE BRASILEIRA
A realidade nos bastidores da notícia 8
Temas abordados nas reportagens que resultaram nas agressões 15
RELATO DE CASOS
Violência e desrespeito à liberdade de imprensa noticiados e denunciados em 2006 16
1. Assassinatos 16
2. Seqüestro 17
3. Agressões Físicas e Verbais 18
4. Ameaças 25
5. Prisão e tortura 28
6. Censura e assédio judicial 31
7. Atentados 41
8. Desrespeito ao Sigilo de Fonte 44
COBERTURA DE RISCO 45
JULGAMENTOS E ARQUIVAMENTOS 47
DIRETORIA DA FENAJ 50
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
4
Liberdade para quem?
A conclusão do texto final deste relatório coincidiu com dois fatos bastante
ilustrativos. Em São Paulo, um jornalista foi demitido sumariamente por ter cometido o
crime de lembrar, em um texto obituário, a estreita colaboração dos senhores da mídia
com o regime militar. Assunto indigesto e excluído da memória seletiva dos nossos
patrões. Alguns dias depois, em Goiânia, 28 jornalistas foram "pro olho da rua" porque
ousaram usar roupa preta em protesto contra o atraso no pagamento dos salários.
Este documento com o relato e a sistematização da violência contra a nossa profissão
no Brasil, em 2006, materializa o compromisso da Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ) de denunciar o uso da força, o abuso de poder, as ameaças veladas ou não, o
assédio moral para impedir o acesso e difusão da informação.
A Federação e os nossos 31 Sindicatos filiados têm absoluta consciência de seu
papel de protagonistas nessa luta, de referência da categoria e da sociedade civil.
Chama atenção, mais uma vez, o acúmulo de casos durante o período eleitoral.
Situação que deve ser alvo de preocupação das instituições democráticas. Lutar contra
a violência descrita neste documento é nossa obrigação. Mas é preciso ir além.
Os dois acontecimentos citados acima, infelizmente, não são isolados. Pertencem
a uma longa tradição de desrespeito do direito dos jornalistas de se expressarem
livremente através do seu trabalho ou mesmo de reivindicar melhores salários e
condições de trabalho. Traduzem a concepção liberal e arraigada dos donos da mídia:
Liberdade de imprensa é, exclusivamente, a liberdade deles. Não é por acaso que
resistem a qualquer norma ou regra que pretenda regular de modo democrático a ação
pública dos meios de comunicação. Trata-se de defender o princípio da liberdade de
empresa e só isso. Enfrentar essa ideologia autoritária e excludente também é tarefa
nossa. Dos jornalistas e de todo cidadão que defenda a democracia e a justiça social no
Brasil.
Brasília, maio de 2007
Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da FENAJ
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
5
A face da censura
Mais uma face da realidade da imprensa brasileira pode ser vista no estudo a
“Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006”,
realizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Federação Nacional dos
Jornalistas. O relatório revela não só para a nossa sociedade, mas também para a
comunidade internacional, que o jornalismo praticado no País ainda está marcado a
ferro e fogo por desmandos e atos que buscam sufocar o trabalho dos profissionais da
mídia, manchando o ainda recente processo de redemocratização em nosso território.
Em 2006, foram coletadas informações sobre 68 casos de violência e
cerceamento à liberdade de imprensa vividos por profissionais da área em diversos
Estados de todas as regiões brasileiras. A grande maioria das vítimas é formada por
jornalistas. Estes casos foram analisados sobre diversos aspectos, no intuito de
diagnosticar os meandros que envolvem o cenário de violência contra a imprensa no
País. Além desses 68, outros seis casos sobre coberturas de risco, arquivamento de
processo e julgamentos também foram incluídos no relatório a título informativo, mas
não foram considerados na análise.
Para esse estudo, foram examinadas denúncias e informações recebidas e
divulgadas principalmente por sindicatos de jornalistas do Brasil e pela própria FENAJ,
mas também foram avaliados dados veiculados por meios de comunicação voltados ao
público jornalístico. Alguns dos obstáculos enfrentados, já percebidos no relatório de
2005 e que se repetiram no de 2006, foram as dimensões do território brasileiro e da
própria categoria, dificuldades em parte superadas com o trabalho de pesquisa
complementar, por meio de cruzamento de informações.
Ao contrário do ano anterior, percebe-se que desta vez muitos casos foram mais
amplamente divulgados, ao menos nas páginas especializadas da Internet, destinadas
ao público formado por profissionais da imprensa. Mas essa leve melhora ainda não é
suficiente. É necessário que os profissionais denunciem cada vez mais, o que percebe-
se que ainda não é um hábito no Brasil. Enquanto isso não acontecer, teremos que
trabalhar com uma amostragem da realidade brasileira.
Os dados deste relatório também foram confrontados com o levantamento de
2005. O objetivo é traçar um quadro comparativo que, nos anos subseqüentes, será
ampliado. É mais uma forma desse estudo contribuir com o estímulo à denúncia, com a
sensibilização dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos e, principalmente, do Poder
Público, para que garanta com políticas eficientes a liberdade imprensa assegurada na
Constituição. Só a união de diversos segmentos políticos e sociais pode reverter esta
realidade diagnosticada neste levantamento. Não só a categoria, mas, sobretudo a
sociedade tem a ganhar em um País onde se possa dizer que existe liberdade em
informar e em ser informado.
Carmen Silva
Coordenadora da Comissão Nacional de
Direitos Humanos da FENAJ
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
6
Agressão encabeça o ranking da violência
Treze de agosto de 2006. A população brasileira se assusta com mais um
capítulo da violência no País, já cotidiana e ainda surpreendente. No programa
Fantástico, entre os maiores líderes de audiência no Brasil, são veiculadas imagens com
exigências da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD). Por trás da gravação que chocou os brasileiros estava o
seqüestro, ocorrido no dia anterior em São Paulo (SP), do repórter Guilherme Portanova
e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado, da Rede Globo. O jornalista foi mantido
sob a mira dos seqüestradores que ameaçavam matá-lo caso a gravação não fosse
exibida e só o libertaram 24 horas depois dela ter ido ao ar.
A grande repercussão do seqüestro da equipe jornalística trouxe à tona uma
realidade camuflada, que envolve os profissionais de imprensa de Norte a Sul do País.
Segundo o levantamento feito pela Comissão de Direitos Humanos da Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em 2006 foram 68 casos de violência e de
cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil, a maioria com divulgação restrita.
Entretanto acreditamos que este número pode ser maior, pois avaliamos que muitos
casos ainda deixam de ser denunciados.
O levantamento revela também semelhanças entre a quantidade e o perfil dos
casos de violência e cerceamento da liberdade de imprensa registrados em 2006 e
2005, quando foram catalogadas 67 ocorrências. Assim como em 2005, em 2006 a
maioria foi de agressões físicas e verbais (21 casos), mostrando que o uso da violência
é uma constante para impedir o trabalho dos jornalistas. Da mesma forma, também
ficaram em segundo lugar os casos de censura e assédio judicial, 16 no total, que neste
novo levantamento vêm reunidos em uma só categoria, já que em muitas vezes
agregam características comuns.
O recurso à Justiça tem sido uma estratégia freqüentemente usada para
intimidar o trabalho da imprensa, principalmente em anos eleitorais, como em 2006,
quando grande parte dos casos envolveu como autores candidatos e coligações
políticas interessadas em impedir a divulgação de denúncias para seus eleitorados. E
muitas vezes essas pessoas que deveriam garantir o direito constitucional de acesso à
informação saem vencedores na queda de braço pela divulgação de notícias. Agentes
do mundo político e do serviço público prosseguem sendo maioria entre os autores dos
casos catalogados no relatório 2006, assim como ocorreu em 2005.
As formas de expressão dessa violência que busca calar a boca da imprensa
podem atingir facetas extremas. Em 2006, foram quatro casos de assassinatos de
profissionais da área, o dobro do número registrado no ano anterior, e oito de prisão e
tortura, quatro vezes mais que o denunciado no relatório passado. Além do seqüestro
da equipe da TV Globo, em 2006 houve ainda sete atentados e sete casos de ameaças
contra jornalistas, mesma quantidade registrada em 2005. Foram situações extremas
de risco e morte às quais foram submetidos profissionais em um País que cada vez
mais se sedimenta como sendo perigoso para o trabalho da imprensa.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
7
QUADRO DE VIOLÊNCIA POR TIPO DE
AGRESSÃO
6%
1%
31%
10%
12%
24%
10%
6%
4 Assassinatos
1 Sequestro
21 Agressões Físicas ou Verbais
7 Ameaças
8 Prisões e Tortura
16 Censuras e Assédios Judiciais
7 Atentados
4 Desrespeito ao Sigilo de Fonte
A falta de garantia no Brasil para o direito ao livre exercício do jornalismo se
observa já a partir das redações. Além da auto-censura, freqüente porém mais difícil de
ser diagnosticada devido ao jogo de poder interno dentro dos veículos de comunicação,
há ainda a invasão do trabalho de apuração da notícia, através de escutas telefônicas,
por exemplo. Em 2006 foram registrados mais quatro casos de desrespeito ao sigilo de
fonte, direito garantido pela Constituição Brasileira. Em 2005, foram dois casos desse
gênero.
Diante desse cenário de violência e ataques à liberdade de imprensa, o Brasil
revela-se um País de conflitos também no que se refere à cobertura jornalística. Se por
um lado o livre exercício da profissão e o direito da população em ser informada são
direitos fundamentais da Constituição brasileira, na prática o jornalismo no País se vê
sufocado por decisões judiciais e atos de selvageria que colocam o profissional no
limite. E o pior, muitas vezes sem o amparo das empresas onde trabalham que, quando
não censuram os profissionais ainda dentro das redações, por interesses econômicos e
políticos, acabam não garantindo sua segurança e integridade, seja com equipamentos,
assessoria jurídica ou outros mecanismos.
Também o Poder Público se mostra em muitos momentos incapaz de honrar o
seu papel, punindo, por exemplo, os responsáveis pelas agressões, muitos deles
ocupantes de cargos públicos. A democracia brasileira, por conseqüência, se vê
também ameaçada, por um sistema que acaba por construir uma realidade de fachada
para ser “consumida” pelo grande público.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
8
A realidade nos bastidores da notícia
A história do jornalismo no Brasil vem sendo marcada por fatos que mancham a
reputação de um País onde em tese há garantias para a liberdade de imprensa. Assim
como ocorreu em 2005, em 2006 os profissionais da mídia brasileira enfrentaram sérios
desafios na tentativa de fazer valer o direito de se expressar e informar a população.
Mortes, seqüestro, ameaças, agressões, prisões, tortura e outras formas de intimidação
foram usadas para obstruir o trabalho da imprensa. Por trás dos fatos onde o jornalista
virou notícia, estão mais uma vez como maioria entre os agressores pessoas ligadas à
área política e pública, que deveriam assegurar o direito a informar e ser informado. O
relatório que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresenta retrata alguns
aspectos desta realidade, que ainda está escondida nos bastidores da notícia.
QUADRO DE VIOLÊNCIA POR ESTADO
BRASILEIRO
19%
9%
7%
7%
7%6%
6%
4%
4%
4%
3%
3%
3%
3%
3%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
13 em São Paulo 6 no Pará 5 no Mato Grosso
5 no Mato Grosso do Sul 5 no Rio de Janeiro 4 no Distrito Federal
4 em Santa Catarina 3 no Paraná 3 em Pernambuco
3 no Piauí 2 no Amapá 2 no Ceará
2 no Espírito Santo 2 em Goiás 2 em Minas Gerais
1 em Alagoas 1 no Amazonas 1 na Bahia
1 no Maranhão 1 no Rio Grande do Sul 1 em Rondônia
1 em Sergipe
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
9
A região Sudeste, mais precisamente o Estado de São Paulo, prossegue sendo a
campeã no ranking nacional das agressões contra jornalistas. A região Centro Oeste
aparece como segunda colocada, tendo no Distrito Federal a maior quantidade de
casos. Em terceiro e quarto lugares, respectivamente, as regiões Nordeste e Norte,
onde o Pará revela-se como o Estado com maior número de registros. Por fim, a região
Sul, onde Santa Catarina se destaca na quantidade de ocorrências.
QUADRO DE VIOLÊNCIA POR
REGIÃO BRASILEIRA
31%
24%
18%
15%
12% 22 no Sudeste
16 no Centro Oeste
12 no Nordeste
10 no Norte
8 no Sul
Os homens continuam sendo as principais vítimas das agressões envolvendo
pessoa física, atingindo 79% do total. Da mesma forma, os profissionais de texto
continuam na liderança no estudo, sendo também as principais vítimas em casos de
censura e assédio judicial. Os profissionais de imagem prosseguem na segunda
colocação, representando os principais atingidos em casos de agressões físicas e
verbais, tipo de violência que atinge também grande parte dos casos envolvendo
mulheres como vítimas.
VÍTIMAS POR GÊNERO
79%
21%
50 Homens
13 Mulheres
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
10
VÍTIMAS POR ÁREA DE TRABALHO
52%
35%
8%
5%
33 Profissionais de Texto
22 Profissionais de Imagem
5 Trabalhadores de Empresas de Comunicação
3 Proprietários/Dirigentes de Veículos de Comunicação
Vítimas Pessoas Jurídicas – 14 empresas
Vítimas não identificadas – Cinco casos
QUEM SÃO OS AGRESSORES?
(Identificados)
48%
52%
30 Homens
32 Casos de empresas, grupos de criminosos, grupos
políticos, partidos, time de futebol, órgãos públicos, etc.
Dez casos com agressores não identificados
Em 2006, não foi registrado nenhum caso que tivesse mulheres como
agressores. Neste ano, foi registrada uma correlação entre a quantidade de ocorrências
com agressores pessoa física (homens) e pessoa jurídica, muitas delas coligações e
partidos políticos. Em outros 10 casos os agressores não foram identificados.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
11
AGRESSORES IDENTIFICADOS POR
ÁREA DE ATUAÇÃO
30%
26%
8%
12%
3%
5%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
18 Casos envolvendo militares ou Polícias Militar, Civil ou Federal.
16 Casos envolvendo políticos ou a mando político
5 Casos envolvendo funcionários públicos
7 Casos envolvendo traficantes ou acusados de outros crimes
2 Casos envolvendo advogados
3 Casos envolvendo empresários ou empresas de comunicação
1 Caso envolvendo agricultores de soja
1 Caso envolvendo militantes políticos
1 Caso envolvendo o Ministério Público do Trabalho
1 Caso envolvendo grileiro
1 Caso envolvendo assessor de time de futebol
1 Caso envolvendo uma auto-escola
1 Caso envolvendo uma empresa
1 Caso envolvendo amigo da vítima
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
12
O relatório aponta que a grande maioria dos agressores, 71%, está nas áreas
política e pública. A diferença em relação ao relatório passado é que em 2006 a maioria
dos casos (18) envolveu policiais, civis, militares e federais, enquanto que em 2005 eles
foram citados em seis casos. Já os recordistas de 2005, políticos ou a mando político,
tiveram uma queda, aparecendo em 16 casos contra 21 no ano anterior. Os
funcionários públicos também reduziram, e pela metade, o número de ocorrências onde
aparecem como agressores: 10 em 2005 contra cinco em 2006. Os traficantes
aparecem em 2006, mas não foram citados no relatório de 2005.
AGRESSORES IDENTIFICADOS POR
ÁREAS GERAIS DE ATUAÇÃO
71%
14%
5%
3%
7%
42 Casos onde os agressores estão na área política e pública
8 Casos onde os agressores são acusados de crimes, principalmente
com vinculação com o crime organizado
3 Casos onde os agressores são empresários ou empresas de
comunicação
2 Casos envolvendo conflito de terra e meio ambiente
4 Outros casos
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
13
O que se pode antever com o perfil dos agressores se confirma quando se
considera o tema das reportagens alvo de violência. Os temas políticos ou relacionados
à administração pública continuam sendo maioria: 35% contra 37% em 2005. Em um
ano eleitoral, provocaram reações adversas matérias sobre o pleito nacional,
propaganda e campanha dos candidatos, irregularidades na administração pública,
cassação de políticos e outros temas que movimentaram o noticiário político. Em outras
editorias, causaram reações violentas trabalhos sobre questões ambientais,
narcotráfico, crime organizado e outras que relataram questões de nosso cotidiano
urbano e rural.
TEMAS GERAIS ABORDADOS EM
TRABALHOS JORNALÍSTICOS
ALVOS DE VIOLÊNCIA
35%
24%
10%
13%
18%
24 Temas políticos ou relacionados à administração pública
16 Temas relacionados à realidade urbana, rural ou social
7 Temas relacionados à ação policial ou judiciária
9 Temas diversos
12 Temas e casos não informados ou sem relação com cobertura
jornalística
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
14
QUADRO DE VIOLÊNCIA POR TIPO
DE MÍDIA ENVOLVIDA
66%
13%
4%
5%
12%
Veículos impressos
citados em 50 casos
Televisões citadas em 10
casos
Rádios citados em 3
casos
Blogs ou sitios da Internet
citados em 4 casos
9 casos sem identificação
O relatório FENAJ 2006 denuncia à sociedade e ao Poder Público detalhes sobre
a violência e o cerceamento à liberdade de imprensa no Brasil. Mostra que por trás das
notícias que recebemos em nossas casas há profissionais que são vítimas das mais
diversas formas de pressão, dentro e fora das redações, para manipular a informação
ou até mesmo não divulga-la. Tanto a categoria quanto todos os segmentos
interessados em firmar o Brasil como um País democrático não podem se conformar
com esta realidade. E a mudança depende da resistência e do trabalho de todos, em
prol de um jornalismo livre, ético e de qualidade.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
15
TEMAS ABORDADOS NAS REPORTAGENS QUE RESULTARAM NAS AGRESSÕES
Políticos ou relacionados à administração pública (total 24)
Eleições, propaganda e campanha eleitoral – 6
Candidatura e nomeação cargo público – 3
Irregularidades utilização dinheiro público, superfaturamento – 2
Administração pública e arrecadação – 2
Atuação do presidente – 1
Greve de fome ex-governador – 1
Cassação governante – 1
Envolvimento de políticos com o tráfico – 1
Conversa telefônica entre políticos – 1
Atentado contra senador – 1
Práticas ilegais de parlamentar - 1
Emissão ilegal de carteiras de motorista - 1
Transporte coletivo e indústria da multa – 1
Atuação de partido político – 1
Posse ministra STF – 1
Realidade urbana, rural ou social (total 16)
Poluição e outras questões ambientais - 4
Narcotráfico e assassinato a mando do tráfico – 2
Assassinatos (adolescente e tributarista) – 2
Crime organizado - 1
Inauguração campus universitário – 1
Manifestação estudantes - 1
Prostituição infantil – 1
Trabalho infantil – 1
Grilagem de terras - 1
Fraude contra companhias de seguros (Máfia dos Corpos) - 1
Esquema de roubo de carros - 1
Ação policial ou judiciária (total 07)
Assassinato de soldado ou policiais - 4
Situação centro penitenciário - 1
Repressão policial - 1
Greve dos médicos – 1
Diversos (total 09)
Esportes (partidas, campeonatos e diretoria de clubes) - 3
Conflitos trabalhistas – 2
Tumulto em local público – 1
Queda de avião – 1
Leilão companhia aérea - 1
Liberdade de imprensa – 1
Não informados ou sem relação com cobertura jornalística - 12
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
16
Violência e desrespeito à liberdade de imprensa
noticiados e denunciados em 2006
O relatório FENAJ 2006 – Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil,
elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da federação, mostra a seguir uma
sinopse dos 68 casos registrados neste ano. Para melhor compreensão, os relatos
foram divididos em oito categorias: assassinatos, seqüestro, agressões físicas e verbais,
ameaças, prisão e tortura, censura e assédio judicial, atentados e desrespeito ao sigilo
de fonte. Em cada uma das categorias, os casos são divididos por Estado, apresentados
em ordem alfabética, assim como os nomes das vítimas. Também foram incluídos, a
título informativo já que não foram considerados nas estatísticas, casos envolvendo
cobertura de risco, arquivamento de processo e julgamentos.
1. Assassinatos
Mato Grosso do Sul
André Felipe – Campo Grande – 4 de fevereiro
Funcionário das rádios Mega 94 e Cultura AM, André Felipe foi morto a tiros, em Campo
Grande (MS), no dia 4 de fevereiro. Os supostos assassinos, Ronaldo Everaldo Ferreira
Marinho e Bruno da Silva Galvão, dois militares da ativa, confessaram ter querido "dar
medo" na vítima e roubá-la.
José Késsio – Ponta-Porã – 13 de março
Ainda em Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta-Porã, fronteira com o Paraguai, José
Késsio, da Amambay FM, foi morto, em 13 de março, com onze balas calibre 9, por um
indivíduo que veio ao seu encontro na própria rádio.
Segundo as informações obtidas por “Repórteres sem Fronteiras”, o filho da vítima, de
10 anos, testemunha direta do assassinato, identificou formalmente Renato José
Fonseca Chiodi, amigo de infância do pai e ex-vizinho.
O suposto assassino é reincidente. Ele estava no Paraguai desde 2003, ano em que
fugiu da prisão. A hipótese de um acerto pessoal de contas é a mais provável.
São Paulo
Manuel Paulino – Guarujá – 20 de julho
O empresário Manuel Paulino, um dos investidores do Hoje Jornal, foi assassinado no
dia 20 de julho a tiros, juntamente com a advogada Camila Francisco. Quando o carro
no qual trafegavam parou em um sinal, eles foram alvejados por uma pessoa que
estava em uma motocicleta. O caso aconteceu em Guarujá (SP).
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
17
Rio de Janeiro
Ajuricaba Monassa de Paula – Guapimirim – 24 de julho
Jornalista freelancer, Ajuricaba Monassa de Paula, 73 anos, morreu ao ser
violentamente golpeado pelo vereador Osvaldo Vivas, no dia 24 de julho, no Município
de Guapimirim, interior do Estado do Rio de Janeiro. Faixa preta em luta marcial, o
agressor espancou brutal e covardemente o jornalista que, removido ao hospital, não
resistiu aos ferimentos. Ajuricaba vinha denunciando na imprensa práticas ilegais do
vereador. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pediu providências à então
governadora do Estado, Rosinha Garotinho.
2. Seqüestro
São Paulo
Guilherme Portanova (repórter) e Alexandre Calado (auxiliar técnico) – São
Paulo – 12 de agosto
O repórter Guilherme Portanova e o auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado, da Rede
Globo, foram seqüestrados quando tomavam café em uma padaria na capital paulista
no dia 12 de agosto. Na tarde do mesmo dia, Calado foi libertado e trouxe um DVD que
deveria ser exibido pela emissora em rede nacional ou Portanova seria assassinado. A
gravação continha exigências do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o Regime
Disciplinar Diferenciado (RDD). Após 24 horas da exibição da fita, Portanova foi
libertado, próximo à emissora.
A FENAJ, em nota oficial, condenou o seqüestro da equipe da Rede Globo, ao mesmo
tempo em que alertou a sociedade brasileira para a gravidade de situações que
colocam em risco a atividade jornalística no país. O seqüestro é um crime hediondo e,
portanto, injustificável em qualquer situação, diz a nota, acrescentando que neste “caso
específico é ainda mais repudiável por se tratar de uma ação contra dois trabalhadores
no exercício de suas funções profissionais com o objetivo de impor uma exigência à
empresa empregadora”.
A nota exige ainda uma urgente revisão das políticas de segurança e carcerárias em
curso no país e salienta que “até desenvolvermos patamares mínimos de cidadania, a
imprensa - e os jornalistas em especial - passam a ser objetos possíveis de ataques”.
Ainda no documento, a FENAJ aprova a atitude da Rede Globo de atender as
exigências dos seqüestradores. “Para nós, a ação da Rede Globo não configura
qualquer submissão a grupos criminosos, mas sim um ato de valorização da vida
humana”.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
18
3. Agressões Físicas e Verbais
Bahia
Paulo Mocofaya – Camaçari – 18 de janeiro
O repórter-fotográfico Paulo Mocofaya foi agredido a socos e empurrões pelo sócio
majoritário da TV Camaçari, Juciélio Andrade de Oliveira, na manhã do dia 18 de
janeiro. O jornalista fazia a cobertura de audiência ocorrida no Ministério Público do
Trabalho, provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade no
último dia 17. O caso aconteceu na frente do prédio onde se realizava a audiência que
apura irregularidades na contratação de funcionários sem a devida habilitação
profissional na TV Camaçari.
O dono da empresa danificou o equipamento do fotógrafo e ainda passou a agredi-lo
fisicamente, a ponto de rasgar a camisa do profissional. O fato foi presenciado por
várias testemunhas. A insatisfação dele seria o registro de sua imagem.
A agressão contra Paulo Mocofaya, com quase 30 anos de história no jornalismo
baiano, foi repudiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba)
através de nota pública emitida por sua presidente, a jornalista Kardelícia Mourão.
Mocofaya recebeu também moções de solidariedade da Associação dos Repórteres
Fotográficos, Arfoc, e do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade,
Sinterp.
Na Assembléia Legislativa, o deputado Edson Pimenta (PC do B) também repudiou a
agressão, através de moção de pesar que protocolou junto à
Secretaria Geral da Mesa Diretora da Casa. De acordo com o deputado, o fotógrafo foi
apanhado de surpresa. “O ataque desferido pelo sócio majoritário da TV Camaçari,
Juciélio Andrade de Oliveira, foi feito de forma arbitrária e desrespeitosa”.
O parlamentar defendeu a investigação severa desses crimes contra a liberdade de
imprensa e a punição dos envolvidos em processos dessa natureza, que não podem
continuar a registrar baixos índices, quer pela falta de estrutura policial, quer pela
morosidade da Justiça, pois, segundo o deputado, “isto faz de seus autores reincidentes
e espelho para a continuidade dessa prática repugnante”.
Ceará
Mauri Melo – Fortaleza – Agosto
Na capital cearense, seguranças da Companhia Energética do Ceará (Coelce) agrediram
o repórter-fotográfico Mauri Melo, do jornal “O Povo”, durante a realização de uma
reportagem. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindijorce)
emitiu nota de repúdio contra o ato e de solidariedade ao jornalista.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Rafael Luís – Fortaleza – 25 de agosto
Ao ligar o gravador, o jornalista Rafael Luís, repórter da Editoria de Esportes do jornal
cearense “O Povo”, levou um soco no peito do assessor da presidência do Ceará
Sporting Club, Joel Queiroz, na sexta-feira, dia 25 de agosto, nas dependências do
clube de futebol. Em outras ocasiões, Queiroz já tinha agredido o jornalista
verbalmente. Rafael foi um dos autores da reportagem “Queda de braço”, divulgada
pelo O Povo no dia 24 de agosto, que abordava a disputa entre dirigentes do Ceará -
candidatos a deputado federal -, e o atraso de salários de jogadores e funcionários do
clube.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindijorce) e a FENAJ
repudiaram publicamente a truculência do assessor da presidência do Ceará,
solidarizando-se com o companheiro agredido e colocando as assessorias jurídicas das
entidades à disposição do colega para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis
no sentido de punir com rigor aquele que, mediante o uso da força e da intimidação,
tenta impedir o livre exercício profissional.
Distrito Federal
Celso Júnior (repórter-fotográfico) e Leonêncio Nossa (repórter) – Brasília –
Abril
Um assessor da Secretaria de Imprensa da Presidência e cinco seguranças do Palácio
do Planalto agrediram o repórter fotográfico da Agência Estado, Celso Júnior. O
incidente ocorreu após a posse da ministra Ellen Gracie na Presidência do Supremo
Tribunal Federal (STF). A notícia foi divulgada, no dia 30 de abril, pela imprensa.
O repórter fotográfico conseguiu se colocar em frente ao carro estacionado nos fundos
do STF para levar Lula ao Palácio do Planalto. Ao perceber a presença de Celso Júnior,
o operador de reportagem da Secretaria de Imprensa, Francisco Novaes, agarrou o
fotógrafo pelo braço. Celso Júnior conseguiu se desvencilhar, mas o assessor puxou-o
pelo pescoço, deu-lhe dois socos no rosto e o impediu de registrar a cena em que Lula
se despedia da ministra.
Quando o fotógrafo conseguiu se livrar do assessor, dois seguranças do Planalto
correram e o seguraram pelos braços, enquanto ele tentava preservar a máquina.
Outros três seguranças acompanharam a situação.
Minutos antes da agressão, outro segurança deu um soco no estômago do repórter
Leonêncio Nossa, do grupo Estado, que revidou com outro soco. O segurança disse que
iria guardar a fisionomia do repórter. Diante da ameaça, o jornalista pediu que ele
guardasse também o nome e exigiu do agressor que se identificasse.
Jornalistas de vários veículos – Brasília – 30 de outubro
No Palácio da Alvorada, militantes do PT hostilizaram vários jornalistas que cobriam o
dia seguinte da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente da
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o caso das agressões em Brasília é condenável. “A
Federação defende que as pessoas possam manifestar sua contrariedade à cobertura
da imprensa, mas jamais irá concordar com ameaças e violências contra jornalistas ou a
própria imprensa, como instituição”.
Espírito Santo
Marcelo Carlos – Vitória – Maio
O repórter da TV Capixaba, Marcelo Carlos, afiliada da Rede Bandeirantes, foi agredido
com um chute na altura da cintura. A agressão foi feita por um traficante, chefe do
tráfico no Estado, que estava sendo levado pela polícia para depoimentos. Ele é
acusado de, por meio de um celular, de dentro da prisão, ordenar a morte de um casal
que estava em dívida com ele. A ligação foi gravada pela Polícia Federal.
Mato Grosso
Lauristela Guimarães – Cuiabá – 5 de maio
No dia 5 de maio, a jornalista Lauristela Guimarães, da TV Record, foi agredida pela
defesa do ex-deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC), advogado Edmar Júnior. O
fato ocorreu na sede da Delegacia Regional da Polícia Federal.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) disse que a atitude do
advogado é contra a liberdade de expressão e de informar a população. “Profissionais
de imprensa não são culpados pelas mazelas do país e pela tentativa de alguns de fazer
prevalecer a impunidade”, assinala o documento.
Mato Grosso do Sul
Ginez César – Dourados – 14 de fevereiro
No dia 14 de fevereiro, o jornalista Ginez Cesar cobria a inauguração do campus II da
Uniderp pelo Jornal O Progresso quando foi agredido verbalmente pelo prefeito de
Dourados (MS), Laerte Tetila.
Ele criticou reportagens sobre sua administração veiculadas pelo jornal e pela TV
Morena, onde Ginez é repórter e apresentador do telejornal. O prefeito acusou o
profissional de fazer “jornalismo terrorista”.
O Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados (Sinjorgran), o Clube de Imprensa de
Dourados e o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul (SindJor-MS)
solidarizaram-se com o colega e condenaram a agressão à liberdade de imprensa
praticada pelo prefeito.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Pará
Celivaldo Carneiro (editor-proprietário), Carlos Matos (repórter-fotográfico)
e outros profissionais – Santarém – 13 de maio
Nos município de Santarém, no oeste do Pará, o editor-proprietário do jornal Gazeta de
Santarém, Celivaldo Carneiro, o repórter-fotográfico Carlos Matos e outros profissionais
foram agredidos verbalmente pelos agricultores da soja. O fato ocorreu no dia 13 de
maio, quando eles registravam uma manifestação do Greenpeace - ONG que atua
contra o desmatamento provocado pela expansão da cultura da soja – na orla fluvial da
cidade.
Eles foram tachados de "preguiçosos", "índios", entre outros impropérios, pelo fato de
estarem ali fazendo a cobertura jornalística do fato.
"Nós viemos pra cá trazer o desenvolvimento pra vocês, seus índios preguiçosos, que
não gostam de trabalhar" gritaram os agressores. Contra o fotógrafo Carlos Matos,
foram mais além: agrediram-no, danificando sua máquina fotográfica.
Jaime Souza – Belém – 17 de março
No Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, o repórter-fotográfico
Jaime Souza, do jornal “Amazônia Hoje”, foi agredido por Marcelo Luttier, acusado de
assassinar a menor Bruna Leite. Ele é reincidente no caso de agressão a jornalistas. No
final do ano passado agrediu a também repórter fotográfica Camila Lima.
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) emitiu nota contra a violência sofrida
pelo jornalista. A entidade repudiou a agressão aos colegas de imprensa e chamou a
atenção das autoridades para acusados de crimes que se escondem atrás de supostos
problemas mentais para escapar do peso da Justiça.
Jorge Ladimar – Belém – 23 de março
No dia 23 de março, o repórter cinematográfico da TV Liberal, afiliada da Rede Globo
na capital paraense, Jorge Ladimar, foi espancado e ameaçado por donos da auto-
escola Modelo. O fato ocorreu depois que ele prestou depoimento em uma sindicância
aberta pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) para investigar denúncias
sobre um esquema fraudulento para emissão de carteiras de motorista.
A reportagem foi exibida no Jornal Nacional, dia 8 de fevereiro, e mostrava funcionários
da auto-escola cobrando dinheiro para mudar a categoria da carteira de motorista sem
que fosse preciso fazer exames práticos.
Na tarde do dia 23 de março, o repórter cinematográfico registrou ocorrência na
Delegacia Geral de Polícia. Ele estava acompanhado do advogado criminalista Roberto
Lauria. Segundo o advogado, o Detran errou ao marcar o depoimento do jornalista para
o mesmo dia, horário e local dos acusados.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Viviane Pinheiro de Azevedo – Belém – 6 de janeiro
A repórter-fotográfica Viviane Pinheiro de Azevedo, do jornal “Diário do Pará”, foi
agredida pelo advogado identificado como Roberto Santos Araújo, durante cobertura
jornalística, na Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), no dia 6 de janeiro.
O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) emitiu nota de repúdio à
violência sofrida pela repórter-fotográfica. A atitude do advogado, além de repulsiva, é
um atentado à liberdade de Imprensa por se caracterizar como censura e uma agressão
ao livre exercício do Jornalismo, dizia a nota do Sinjor-PA, ao apelar para a OAB-PA a
apuração dos fatos e adoção de medidas contra o agressor.
Paraná
Jornalistas e empresas de comunicação – Curitiba - 30 de outubro
Em entrevista coletiva na tarde de 30 de outubro, o governador reeleito Roberto
Requião (PMDB/PR) ofendeu de modo genérico jornalistas e empresas de
comunicação. A FENAJ se solidarizou com o Sindicato dos Jornalistas do Paraná
(Sindijor), que emitiu nota oficial condenando a atitude desrespeitosa do governador
Requião em relação aos jornalistas. “O governador tem o direito de reclamar do que
considera uma partidarização da cobertura do processo eleitoral, mas não pode ofender
de modo genérico profissionais e veículos”, ressaltou Murillo.
Pernambuco
Alexandre Auler – Recife – 15 de março
Em 15 de março, Alexandro Auler, fotógrafo do diário Jornal do Commercio, foi
agredido por dois vigias do Centro Penitenciário de São João, em Pernambuco, onde
estava realizando uma reportagem. Os dois homens seqüestraram o jornalista numa
cela, ameaçaram-no e danificaram seu material de trabalho.
O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjor-PE) e a FENAJ protestaram contra
mais esta ameaça à liberdade de imprensa e exigiram do Governo do Estado a
apuração do caso e punição dos responsáveis pela truculência, sem prejuízo a eventual
processo judicial pelos danos morais que Auler sofreu.
Piauí
Wagner Santos – Teresina – 24 de fevereiro
O repórter-fotográfico Wagner Santos, do Jornal Diário do Povo, de Teresina (PI), foi
detido no dia 24 de fevereiro, pela polícia que fazia a segurança no Hospital Getúlio
Vargas (HGV). O jornalista fazia fotos para uma reportagem sobre a greve dos médicos
residentes concentrados em frente ao Hospital, quando um policial o colocou atrás das
grades do portão do hospital dizendo que ia chamar uma viatura para levá-lo para a
delegacia.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Os médicos começaram a gritar pelo nome do jornalista pedindo que ele fosse solto. A
partir daí a confusão foi generalizada. Populares empurravam o portão querendo que
Wagner Santos saísse. A Polícia tentava controlar a situação e o jornalista aproveitou
um descuido e conseguiu escapar pelo outro lado do portão.
Diante do caso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí (Sindjor)
emitiu nota em repúdio “à covarde agressão sofrida pelo jornalista, que foi cerceado de
exercer o legítimo exercício da profissão por policiais militares truculentos que fazem a
segurança do Hospital Getúlio Vargas”.
No documento, o sindicato pede providências ao Comando Geral da Polícia Militar, à
direção Geral do Hospital Getúlio Vargas e ao Governador Wellington Dias.
Walcy Vieira – Teresina – 14 de fevereiro
Em Teresina (PI), o jornalista Walcy Vieira foi agredido na porta do 12º DP, no dia 14
de fevereiro, ao tentar fotografar o assessor parlamentar José Barbosa Neto, que foi à
delegacia prestar depoimento por ter ameaçado Hélder Eugênio, proprietário do
site
180graus.com.
O Sindicato dos Jornalistas do Piauí (Sindjor) emitiu Nota de Repúdio em defesa da
profissão, pela liberdade de imprensa no Estado e em solidariedade ao profissional
agredido.
José Barbosa Neto é tio da publicitária Mara Carter que era sócia de Hélder Eugênio
durante alguns anos na empresa Carter Comunicação. Mara Carter saiu da empresa e
começaram as brigas por direitos trabalhistas, entre outros.
"Eu tentei fazer a foto e ele me agrediu, estava acompanhado da Mara, ele disse que
perdeu o controle, mas não podia ter feito isso por que eu estava fazendo o meu
trabalho", disse Walcy Vieira ao Portal AZ.
Rio de Janeiro
Marizilda Cruppe e outros jornalistas de vários veículos – Rio de Janeiro -
Maio
No dia 8 de maio o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de
Janeiro fez um apelo público ao PMDB para que pusesse um ponto final nas agressões
a jornalistas que cobriam a greve de fome do ex-governador Anthony Garotinho na
sede do PMDB. Após quatro dias da publicação da nota do sindicato, a Associação
Nacional de Jornais (ANJ) também protestou, diante das cenas lamentáveis da agressão
de um segurança do PMDB à repórter-fotográfica Marizilda Cruppe, do Globo, que foi
hospitalizada.
O sindicato encaminhou à Secretaria de Segurança Pública um pedido de investigação
rigorosa do caso.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Santa Catarina
Luis Prates – Florianópolis – 5 de abril
No dia 5 de abril, o repórter-fotográfico Luis Prates foi ameaçado e agredido por
policiais militares quando registrava um tumulto na venda de ingressos a uma partida
de futebol em Florianópolis para do jornal Notícias do Dia. O Sindicato dos Jornalistas
de Santa Catarina pediu providências ao governo do Estado e ao comando da Polícia
Militar.
São Paulo
José Antonio Aparecido Marciano – São Paulo – 31 de agosto
O cinegrafista José Antonio Aparecido Marciano, de 52 anos, colaborador do
Departamento de Jornalismo da TV Bandeirantes, foi agredido no dia 31 de agosto,
dentro de um carro da reportagem, na região da Avenida Paulista. Seu agressor
arrebentou o vidro do carro e o atacou com uma barra de ferro. As informações são da
assessoria da emissora.
Marciano foi socorrido pelo Resgate do Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital
São Paulo, onde passou por uma cirurgia. Exames acusaram afundamento do crânio e
um coágulo. A ocorrência foi registrada no 78º DP. Não há informações sobre o autor,
muito menos qual o motivo da agressão.
Karla Konda - São José do Rio Preto – 17 de setembro
Uma profissional do jornal “Bom Dia”, em São José do Rio Preto (SP), Karla Konda, foi
agredida fisicamente, no dia 17 de setembro, por um assessor de campanha do
candidato a deputado estadual Campos Machado (PTB). O Partido dava uma festa para
populares em Catanduva, e Karla foi deslocada até lá para apurar o caso, quando foi
agredida com um soco no rosto e um chute na perna por Maurício Gouveia.
Oslaim Brito – São Paulo - Agosto
Em agosto, o repórter-fotográfico Oslaim Brito,
freelancer
do Diário de S.Paulo e da
Agência O Globo, foi espancado por cinco homens perto da favela da Avenida Paulo
Ferreira, no Piqueri, na capital de São Paulo. Brito teve o nariz quebrado, fratura na
face esquerda, além de hematomas pelo corpo, que renderam quase um mês de
internação hospitalar. Brito não estava a trabalho, simplesmente estava passando pelo
local, com o equipamento, quando foi atacado.
Segundo o jornalista, o grupo achou que ele estaria fazendo uma matéria na favela, daí
a agressão. "São 15 anos de carreira, cubro polícia, geral, cotidiano e é a primeira vez
que sofro uma agressão dessas", afirmou o colega. Brito conta que ficou desacordado
por meia hora e foi socorrido pelo mecânico que fazia a manutenção de seu carro. Ele
foi submetido a cirurgias no nariz e na face.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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4. Ameaças
Espírito Santo
Renato Heitor Santoro Moreira – Grande Vitória - Novembro
O jornalista Renato Heitor Santoro Moreira recebeu ameaças anônimas depois de uma
reportagem sobre poluição na Grande Vitória. A informação é do Sindicato dos
Jornalistas no Espírito Santo (Sindijornalistas). A matéria, para a Revista da Associação
Médica do Espírito Santo (Ames), apresenta dados de uma pesquisa do biólogo e
ecologista André Ruschi, em parceria com o Instituto de Física Aplicada da Universidade
Federal do Espírito Santo (Ufes).
Renato disse que ele e sua equipe receberam telefonemas anônimos ameaçadores. "A
pessoa que ligou disse que era para não publicar a reportagem. Caso isso fosse feito,
iríamos ter problemas". Entre outros dados, a pesquisa aponta que são despejados no
ar diariamente, por grandes empresas instaladas na Grande Vitória, 250 toneladas de
material poluente tóxico. Apesar de ter ficado assustado com as ameaças, o jornalista
decidiu fazer a denúncia ao sindicato e tornar pública a situação.
A Ames, segundo Renato, está tomando providências para tentar descobrir de onde
partiram as ameaças e, por enquanto, a publicação da reportagem foi suspensa. A
presidente do Sindijornalistas, Suzana Tatagiba, acredita que qualquer ameaça à
liberdade de imprensa tem que ser denunciada. "Só assim, colocaremos um fim nesta
prática de cerceamento".
Pará
Iolanda Lopes – Altamira – 8 de junho
A jornalista Iolanda Lopes, repórter do jornal O Estado do Tapajós, em Altamira (PA),
foi alvo de perseguição, após publicação de série de reportagens sobre a descoberta,
pela Polícia Civil do Estado, de uma rede de prostituição infantil no município. As
matérias, escritas a partir de informações levantadas junto à Justiça, mostraram a
existência de grupo de homens com alto poder aquisitivo que estimulavam a pedofilia,
por meio de festas e orgias.
No dia 8 de junho, o senhor Maurício Lorenzoni, tio de um dos acusados, ligou para o
telefone celular de Iolanda fazendo ameaças veladas à jornalista, usando expressões do
tipo “isso não vai ficar assim”. Temendo por sua integridade física e de seus familiares,
Iolanda prestou termo de declaração na Procuradoria da República no Município de
Altamira.
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) enviou ofício ao Secretário Especial de
Defesa Social, Manoel Santino, solicitando apuração e providências diante das ameaças
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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sofridas pela jornalista. O Sinjor-PA também denunciou o caso em nota aberta à
população. “As ameaças sofridas por Iolanda, além de repulsivas, são um atentado ao
exercício da profissão de Jornalismo e ao direito à informação. O Sinjor-PA pede às
autoridades a apuração rigorosa e urgente para que os responsáveis sejam punidos”,
dizia a nota.
Rio de Janeiro
Maria Mazzei – Rio de Janeiro - Agosto
A repórter Maria Mazzei, do jornal O Dia, recebeu, em agosto, diversas ameaças feitas
por integrantes da "máfia dos corpos". A jornalista denunciou o tráfico de corpos
cometido para fraudar companhias de seguros de vida, delito que estariam cometendo
empregados do Instituto Médico Legal.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
prestou solidariedade à profissional e exigiu do governo a intensificação das
investigações para prender e punir os criminosos, que, mais do que intimidar uma
trabalhadora, atentam contra a liberdade de imprensa e agridem a democracia.
Vilmar Berna – Niterói – Maio, Junho e Julho
Diretor do Jornal do Meio Ambiente e fundador da Rede Brasileira de Informação
Ambiental (REBIA), Vilmar Berna, foi vítima de ameaças de morte e de repetidas
intimidações desde maio de 2006. Defensor do meio ambiente, o jornalista deu queixa
à Polícia em 7 de junho de 2006, mas esta só foi transmitida à justiça local em 5 de
julho.
Vilmar Berna tinha sistematicamente denunciado em seus artigos a poluição das águas,
a pesca clandestina e as ameaças que planam sobre a fauna marinha legalmente
protegida na Baía de Guanabara. O jornalista revelou principalmente a utilização, pelos
pescadores, de redes de malha fina que estão proibidas.
No início de maio, um cadáver ensangüentado, parcialmente cremado, foi colocado em
frente à casa de Vilmar Berna. Desde então, o jornalista foi vítima de constantes
ameaças. Uma voz não identificada de mulher avisou-o diversas vezes, por telefone, de
que seria morto. Em seguida, um amigo disse que ele seria morto a pancadas e seu
corpo jogado ao mar. Na madrugada de 27 de maio, seis homens invadiram sua casa
para ameaçá-lo.
O Repórteres Sem Fronteiras (RSF), emitiu no dia 7 de julho, um comunicado em
português denunciando o que chamou de "passividade das autoridades" diante das
ameaças ao jornalista Vilmar Berna e para tratarem da queixa feita à polícia. “Foi
necessário reação da imprensa nacional para que a justiça levasse a sério o caso de
Vilmar Berna. O especialista do meio ambiente já tinha recebido ameaças anteriormente
e teve até que sair por duas vezes da própria cidade, Niterói. Como explicar o fato de
que as autoridades policiais e judiciárias tenham levado tanto tempo para reagir, já que
estavam forçosamente a par da situação? Pedimos que, além de inquérito judicial, seja
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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aberto inquérito administrativo para determinar as razões dessas falhas no processo”,
declarou Repórteres sem Fronteiras.
Rondônia
Alexandre Araújo – Ouro Preto do Oeste - Julho
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (Sinjor) repudiou em nota a
atuação criminosa do prefeito de Ouro Preto do Oeste, ao ameaçar, publicamente, o
jornalista Alexandre Araújo, correspondente do jornal O Estadão do Norte, conforme
consta na Ocorrência Policial nº 1553/2006.
De acordo com o documento, o prefeito ameaçara “encher a cara” do jornalista “de
bala” se este não retirasse do ar, no
site
www.portalouropreto.net, uma matéria que
tratava de um suposto processo de cassação do alcaide.
No momento em que prestava a queixa na delegacia, o jornalista ainda recebera um
telefonema do prefeito que, desta vez, prometera humilhá-lo, exigindo que ele (o
jornalista) andasse de saias dentro da delegacia - sob a mira de uma arma de fogo.
O sindicato registrou sua revolta com o ato de terrorismo cometido contra o jornalista,
que se torna mais uma vítima do abuso de autoridade de um político rondoniense e que
tenta impedir o exercício da profissão.
São Paulo
Roberto Pazzianotto – Capivari - 19 de novembro
O repórter Roberto Pazzianotto, do Jornal Dois Pontos, foi ameaçado de morte por um
capitão da Polícia Militar, Luís Carlos Ferreira, em local público, em Capivari (SP). A
ameaça aconteceu na noite do dia 19 de novembro, por volta das 23h. O capitão estava
em companhia dos ex-policiais Salvador da Santíssima Trinidad e outro identificado
apenas como Catarino.
O repórter estava assistindo ao jogo Vasco e Palmeiras, quando os três entraram e
começaram a beber no balcão. Ao ver Pazzianotto, o ex-policial Salvador alertou que
era ele o autor da matéria sobre a confusão provocada pelo capitão na sede campestre
do Capivari Clube.
Na ocasião, o capitão tentou acabar com uma festa no clube, discutiu com seguranças
e freqüentadores e precisou ser contido pela polícia. O Dois Pontos publicou matéria e
procurou a PM para ouvir a versão do capitão. A corporação não se pronunciou e
apenas transferiu o policial.
Após saber que Pazzianoto era repórter do Dois Pontos, Ferreira se aproximou e
começou a ofendê-lo. Pazzianotto não respondeu às provocações e isso irritou o
capitão, que o ameaçou de morte. Ele disse que em toda a sua carreira havia matado
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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39 e que Pazzianotto seria a sua vítima de número 40. Uma testemunha e outros que
estavam no bar garantiram que o capitão estava armado, pois estava sempre com a
mão na cintura e com um volume sob a camisa.
Não é a primeira vez que um profissional do Dois Pontos sofre ameaças. O editor
Marcelo Andriotti também foi ameaçado de morte e agredido em anos anteriores.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, além de repudiar o ato de
violência, divulgou matéria publicada sobre o episódio no Jornal Dois Pontos e pediu
providências ao comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do
Estado.
Wagner Vilaron – São Paulo – 19 de julho
No dia 19 de julho o jornalista Wagner Vilaron, repórter de esportes no Diário de São
Paulo, foi ameaçado por telefone e por e-mail, por publicar
denúncias envolvendo a diretoria do Corinthians Paulista. Além de registrar queixa na
polícia, ele encaminhou um relato ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São
Paulo, que repudiou a prática violenta e está acompanhando o caso.
5. Prisão e tortura
Goiás
Willekens Van Dorth - Uruaçu - Fevereiro
O jornalista Willekens Van Dorth passou o carnaval em Uruaçu (GO), quando foi vítima
de prisão ilegal, tortura, agressões físicas e morais. A direção da FENAJ solicitou
providências às autoridades. Ele registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência
contra dois policiais militares conhecidos como Sargento Fitipaldi e Soldado Pereira.
Juntamente com o Sindicato dos Jornalistas de Goiás, a FENAJ solicitou audiência com
o secretário de Segurança Pública de Goiás, Jonathas Silva, para discutir os
procedimentos de investigação do caso e punição dos responsáveis. Também
encaminharam o caso ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Saulo de Castro
Bezerra.
Mato Grosso
Ricardo Martins (repórter), Marcos Xavier (repórter cinematográfico) e
Rubens de Jesus (auxiliar) – Várzea Grande – 2 de outubro
Uma equipe de reportagem do SBT - composta pelo jornalista Ricardo Martins, o
cinegrafista Marcos Xavier e o auxiliar Rubens de Jesus - foi presa na madrugada do dia
2 de outubro no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT), acusada de
invasão de área privada.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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A equipe foi abordada ao filmar as sete pessoas que estavam a bordo do avião Legacy
que se chocou com o Boeing da Gol, aeronave que caiu na região de Peixoto de
Azevedo, ao norte de Mato Grosso. A fita com as imagens foi apreendida por policiais
federais, que os conduziram em viatura até o delegado Piovesano, que abriu inquérito.
O jornalista alega que estavam apenas cumprindo seu papel de fazer cobertura de um
fato de interesse nacional. "Uma fonte me avisou que eles estariam aqui de madrugada
e nós viemos fazer a matéria", falou. O jornalista diz que o delegado insistiu para que
fosse revelada a fonte que forneceu a informação do horário em que os passageiros
estariam no aeroporto sob ameaça de prisão, mas ele alegou que só falaria na presença
do seu advogado.
Ainda segundo o jornalista, o delegado não sabia como enquadrar a equipe. Após um
contraditório interrogatório de duas horas e meia, em detenção das 5h às 7h30, a
equipe foi liberada.
Mato Grosso do Sul
João Carlos Castro – Campo Grande – 23 de outubro
Um grupo de dez militares perseguiram, agrediram e prenderam o repórter-fotográfico
João Carlos Castro no dia 23 de outubro. Em companhia do também repórter
fotográfico Adriano Hany, Castro tentava fotografar por cima do muro do Quartel da
Polícia do Exército de Campo Grande (MS), onde um tiro de fuzil teria causado a morte
de um soldado.
Ao serem avistados, o grupo de policiais passou a persegui-los. Hany jogou a máquina
fotográfica no carro de reportagem, pediu para o motorista "correr" e fugiu. Castro não
teve a mesma sorte. Foi alcançado, agredido e preso no quartel da Polícia do Exército.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS) emitiu
uma Nota de Repúdio à postura da Polícia do Exército. No documento o sindicato
expressa “a plena consciência do respeito que o Exército brasileiro merece enquanto
instituição responsável pela salvaguarda das nossas fronteiras e pela defesa dos valores
da pátria, o Sindjor-MS lamenta profundamente o ocorrido e exige uma apuração
imediata dos fatos, a identificação dos agressores e a punição exemplar aos culpados”.
Marta Alves – Dourados – 4 de abril
Marta Alves, 48 anos, foi presa no dia 4 de abril, durante manifestação de repúdio de
estudantes, amigos e familiares dos policiais vítimas de assassinato ocorridas no
sábado, 1º de abril. Ela se apresentou como correspondente da Agência Estado.
Conforme informações, Marta estaria filmando e fotografando a manifestação quando
foi agredida por membros do protesto que a identificaram como sendo integrante de
uma ONG de defesa aos índios.
Ela teria se identificado como jornalista quando os policiais, para conter o tumulto,
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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detiveram a acusada. Ela foi encaminhada à delegacia no 1º Distrito Policial de
Dourados.
Segundo Marta, o policial civil Marcelo Barros pegou a máquina e jogou no chão. Em
seguida tentou agredi-la com um tapa, provocando um tumulto.
Marta disse ainda que foi arrastada para o camburão da polícia, impedida de usar o
telefone e teve o braço direito preso ao banco do corredor da delegacia durante três
horas.
Paraná
Cahuê Miranda e Valquir Aureliano – Curitiba – 28 de outubro
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor) também repudiou a agressão aos
jornalistas Cahuê Miranda e Valquir Aureliano, do jornal Tribuna do Paraná, que
trabalhavam na cobertura do jogo Paraná e Atlético, no dia 28 de outubro.
Cahuê foi preso arbitrariamente pelo policial militar Robson Luiz dos Anjos. O Sindijor
enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo esclarecimentos e
punição para quem quer que tenha extrapolado no exercício de suas funções.
Santa Catarina
Cláudio Silva – Florianópolis – 16 de fevereiro
O repórter-fotográfico Cláudio Silva foi detido ao reagir à ação de um policial que
arrancou o equipamento fotográfico de suas mãos quando registrava imagens da
repressão policial a manifestantes da “Frente Única Tarifa Única Sim! Aumento Não!”,
que distribuíam panfletos sobre a tarifa única que foi implantada pela prefeitura. A
violência contra Cláudio Silva ocorreu dia 16 de fevereiro, no centro da capital
catarinense. Capangas não identificados investiam contra os manifestantes rasgando
faixas e destruindo seu equipamento de som. Após reação dos integrantes do
movimento, a Polícia Militar entrou em cena, não para conter os agressores, mas sim
para criminalizar e reprimir os manifestantes.
Cláudio Silva trabalhava para o Jornal Diário Catarinense – do grupo RBS – e registrou
todo o episódio. Mas, além de ter sido detido, Silva foi demitido no dia seguinte pela
direção do jornal, que omitiu o fato de que um segundo repórter fotográfico também
sofreu agressões.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina lançou nota em defesa da liberdade de
manifestação e do exercício da profissão, exigiu providências do governo do estado e
tentou reverter a demissão do colega.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Nilson Lage – Florianópolis - Fevereiro
O professor universitário, jornalista e escritor Nilson Lage foi preso e espancado por
policiais militares, em Florianópolis (SC), em fevereiro de 2006. Ele sentiu-se mal
quando dirigia no bairro onde vive, na capital catarinense. Conseguiu parar o carro,
mas ficou desacordado. Em vez de receber ajuda, foi hostilizado pela Polícia Militar ao
ser encontrado dormindo dentro do veículo. Foi algemado, jogado em um camburão e
levado a uma delegacia. As marcas em seu corpo - principalmente nos punhos e nos
ombros - comprovam a violência contra um senhor que completou 70 anos de idade em
2006.
Lage trabalhou nas principais redações do Rio de Janeiro e, também, fez uma carreira
acadêmica como professor da Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal
do Rio de Janeiro e outras instituições de ensino. Desde 1992, trabalha como professor
titular do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina.
Várias entidades sindicais, dentre as quais a FENAJ, e acadêmicas emitiram nota
repudiando a bárbara violência cometida contra o jornalista e professor.
São Paulo
Marcelo Assunção e outros jornalistas e radialistas – São Paulo – 18 de
dezembro
O repórter-cinematográfico Marcelo Assunção e seu auxiliar, Fábio, ambos da TV
Record, foram agredidos e presos por guardas civis metropolitanos no dia 18 de
dezembro, durante manifestação de estudantes na porta da Prefeitura de São Paulo.
Assunção e Fábio, que estavam realizando seu trabalho, foram levados para o 3º
Distrito Policial, na Santa Ifigênia, em São Paulo. Outros jornalistas que estavam no
local também foram rechaçados pelos guardas.
Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, "se as autoridades - que
devem ser os guardiões dos direitos sociais - tornam-se agentes da violência e não são
punidas por estes atos, a essência do Estado de Direito se vê ameaçada. Tolerar esta
situação é inaceitável, é permitir que a liberdade e a democracia, duramente
conquistada pelo povo brasileiro, seja achincalhada".
6. Censura e assédio judicial
Alagoas
Imprensa alagoana – Todo Estado – Setembro e Outubro
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas proibiu, no período de 28 de setembro a 1º de
outubro, a publicação de qualquer matéria, reportagem ou entrevista sobre a morte do
tributarista Sílvio Vianna, assassinado a tiros em 1996, no distrito de Ipioca, Litoral
Norte de Maceió.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
32
A censura prévia atendeu a pedido do ex-deputado federal e candidato derrotado ao
governo, João Lyra (PTB-AL), que é um dos acusados de participação no crime.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas, Carlos Roberto
Pereira Leite, protestou contra a decisão do TRE-AL, que agrediu a liberdade de
imprensa.
O deputado foi denunciado, em junho de 2006, no Supremo Tribunal Federal (STF),
como o mandante da morte de Vianna, que quando foi assassinado era
coordenador de arrecadação tributária da Fazenda de Alagoas.
A ação cautelar do TRE, atendendo ao pedido feito pela coligação do ex-deputado
João Lyra, foi assinada pelo juiz federal André Luis Maia Tobias Granja. O
termo de notificação foi entregue por oficiais de justiça aos principais jornais, emissoras
de TV e rádios de Alagoas.
Amapá
Alcinéa Cavalcante e jornalistas do Estado – Macapá – Diversos períodos
A FENAJ, em ofício encaminhado ao Ministro Marco Aurélio Melo, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, denunciou a falta de liberdade da imprensa na cobertura do
processo eleitoral no Amapá.
“A imprensa nacional tem denunciado um agravamento das relações entre candidaturas
e jornalistas naquele Estado, provocando um clima de tensão e medo entre os
profissionais que trabalham em jornais, rádios e TVs. A jornalista que recorreu à FENAJ
em busca de auxílio, denunciou parcialidade nas decisões do Tribunal Regional
Eleitoral”, atestou o documento.
A jornalista em questão é Alcinéa Cavalcante que relatou a perseguição que sofreu do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e do senador José Sarney, candidato à reeleição.
Ela disse que durante os mais de 30 anos de profissão, “cobrindo inúmeras eleições,
pela primeira vez estou sendo processada”. “Estou tendo arrancado de mim o direito à
liberdade de expressão, o direito de manifestar meus pensamentos e minhas opiniões.
Já são mais de 20 ações que o senador José Sarney move contra mim e meu blog (
http://alcineacavalcante.blogspot.com
), que resultam em multas que já chegam a R$
500 mil reais”, desabafou a jornalista.
Uma dessas ações foi impetrada no final de agosto, quando Sarney entrou na Justiça
contra o blog de Alcinéa pedindo direito de resposta, aplicação de multa e a retirada do
ar de alguns posts. A relatoria coube ao desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos,
juiz auxiliar. Ele julga improcedentes as ações por considerar que blogs são pessoais
"de sorte que o conteúdo ali veiculado encontra-se no campo da privacidade".
No entanto, uma semana depois, o desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
33
retomou as ações movidas contra o blog e mudou seu posicionamento. Num novo
relatório, salienta que seu entendimento anterior era que de que "os sítios particulares"
não eram atingidos pela Lei Eleitoral, mas que passou a entender que "ofensa à
imagem ou honra de candidato" deve ser coibida em qualquer página e julgou
procedentes a ações de Sarney contra o blog. Assim, Alcinéa foi condenada a retirar as
informações contra Sarney de seu blog, publicar direito de resposta e ainda foram
aplicadas multas que variam de R$ 21,2 mil e R$ 106,4 mil.
Em todos os direitos de respostas que o TRE concedeu a Sarney, relata Alcinéa, o
senador-candidato não desmente nada do que foi dito. “Usa o espaço que lhe é
concedido para destacar suas qualidades. Sobre a suposta ofensa que lhe foi feita e
que ensejou o direito de resposta, nenhuma linha”.
O representante do Ministério Público Eleitoral no TRE, procurador federal Paulo
Olegário, se manifestou pelo indeferimento desse tipo de direito de resposta ao senador
“por entender que esse, ao revés, promove exclusivamente propaganda favorável ao
candidato em tese ofendido”. Foi voto vencido.
Contra o jornal Folha do Amapá mais de 40 ações já foram movidas e as multas já
ultrapassam um milhão de reais. Os jornalistas Humberto Moreira (ex-vice-presidente
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá) e Domiciano Gomes,
apresentadores de um programa radiofônico já foram processados cinco vezes e
tiveram o programa retirado do ar. O jornalista Correa Neto, 65 anos, é outra vítima da
Justiça Eleitoral. Além de ser condenado a pagamento de multas astronômicas e
publicação de direito de resposta, o programa que ele apresenta em uma rádio
comunitária foi tirado várias vezes do ar.
Folha do Amapá – Macapá – Maio e Julho
A edição
on line
do jornal "Folha do Amapá" foi suspensa por determinação do juiz
auxiliar Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu liminar ao Partido Democrático
Trabalhista (PDT), em 17 de maio. O magistrado acatou a tese do partido de que o
jornal vem fazendo propaganda antecipada extemporânea negativa, o que estaria
manchando a imagem do governador Waldez Góes, então candidato à reeleição.
Na reportagem alvo da ação, o periódico noticia a saída da siderúrgica Sólida do
estado, deixando 300 desempregados, muitas dívidas e o fato de a empresa ter sido
instalada com aval do governo estadual. O juiz entendeu que a reportagem tinha a
intenção de denegrir a imagem de Waldez. Para a direção do jornal, o que houve foi
censura. Por isso, no dia 19 o jornal Folha do Amapá lançou uma edição de protesto.
Em outra decisão, a Justiça Eleitoral atendeu pedido da coligação “União pelo Amapá”
(PDT, PMDB, PP, PV, PSC e Prona), que tem Waldez Góes e José Sarney como
candidatos ao governo e ao Senado, respectivamente, e mandou retirar do
site
da
“Folha do Amapá” a manchete do jornal “Asfalto de Mentira” e a matéria “Declaração
de bens na Justiça Eleitoral do Amapá revela - Sarney é sócio do Shopping Jaracati”,
veiculada nas notícias diárias da “Folha” dia 20 de julho.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
34
A coligação alegou que a Folha fez propaganda negativa contra o governador e o
senador, candidatos à reeleição. A assessoria jurídica da “Folha do Amapá” entrou com
defesa, mas a Justiça sequer fez menção e concedeu liminar à União pelo Amapá. A
decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Carlos dos Santos.
A manchete “Asfalto de Mentira” tratava da parceria do governo e da prefeitura
e do transtorno que as anunciadas obras de asfaltamento causavam à
população, por conta da morosidade das obras e a paralisação da maioria
delas, iniciadas e não concluídas.
Todos os personagens da reportagem têm nome, profissão e o lugar onde moram
citados, inclusive com suas fotos na edição. Suas declarações foram colocadas na
íntegra e todos falavam em transtorno, prejuízo e mentira.
A outra reportagem contestada pela coligação de Sarney trata de uma matéria
veiculada no Jornal Pequeno, que circula em São Luís do Maranhão, no dia 20 de julho.
A Folha publicou a matéria em seu
site
no mesmo dia, dando, como manda a legislação
de imprensa, crédito ao texto.
Amazonas
A Crítica – Manaus - Junho
O governador Eduardo Braga e o PMDB - na pessoa de seu presidente, senador Gilberto
Mestrinho - ingressaram com uma representação, com pedido de liminar, no Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para impedir que o jornal “A Crítica”
continue a publicar matérias referentes às denúncias de superfaturamento em obras do
governo do Estado.
Segundo matéria publicada pelo jornal, no dia 29 de junho, o suposto esquema
fraudulento favorecia cinco grupos empresariais, que juntos teriam faturado mais de R$
600 milhões em 18 obras de recuperação de estradas em 14 municípios do interior do
Estado, entre os anos de 2003 e 2006.
Na representação, o governador e o seu partido pedem a proibição da repetição da
matéria ou publicação de outras semelhantes, que contenham fatos ou mesmo parte
dos fatos publicados originalmente pelo jornal. O pedido de liminar ainda determina o
recolhimento de todo e qualquer exemplar do jornal que venha a ser distribuído ou que
tenha sido distribuído/vendido, cujo conteúdo faça referência a essas denúncias.
Na justificativa, Braga e o PMDB argumentam que o jornal estaria fazendo propaganda
eleitoral negativa contra sua candidatura à reeleição ao governo do Estado, ao mesmo
tempo em que estaria beneficiando, por meio de propaganda positiva, seu adversário
político, o ex-governador Amazonino Mendes (PFL), também candidato ao governo.
O diretor de redação de “A Crítica”, jornalista Wilson Nogueira, afirma que as acusações
de que o jornal estaria trabalhando pela campanha de Amazonino Mendes são
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
35
inverdades. “Estão fazendo um jogo de retórica, atrelando o jornal a um determinado
candidato, na intenção de confundir a opinião pública e tirar a legitimidade das
matérias publicas”, disse.
O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado
(OAB-AM) e a Arquidiocese de Manaus, em documento, condenaram a censura e a
liberdade de expressão impostos ao jornal.
Distrito Federal
Imprensa de Brasília – Brasília - Setembro
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) proibiu a divulgação de
gravação de conversa telefônica entre o ex-governador Joaquim Roriz e o candidato a
deputado federal Eri Varela, que comprometia o então candidato a governador José
Roberto Arruda.
O juiz auxiliar Roberval Casemiro Belinati, do TRE-DF, proibiu liminarmente a divulgação
da gravação alegando que ela traria prejuízos político-eleitorais para os políticos, que
são candidatos.
Goiás
Jornal do Estado de Goiás – Anápolis - Setembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás promoveu mais uma clara manifestação de
censura à liberdade de imprensa. A juíza Elisabeth Maria da Silva determinou a
apreensão de exemplares do Jornal do Estado de Goiás, de Anápolis, a pedido do ex-
governador Marconi Perillo (PSDB).
O jornal publicou, no dia 2 de setembro, matéria apontando o envolvimento do
gabinete militar do ex-governador em um atentado sofrido pelo senador Demóstenes
Torres (PFL) em 2004. Em nota divulgada no dia 5 de setembro, a FENAJ condenou a
atitude da justiça eleitoral.
Maranhão
Marcos D’Éça e Décio Sá – São Luiz - Outubro
A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) lançou, no dia 18 de outubro, nota oficial
contra atos de censura prévia que proíbam a livre circulação de informações nos meios
impressos e eletrônicos sob o argumento de que tais conteúdos possam causar
prejuízos futuros.
A AMI se solidarizou com os jornalistas Marcos D’Éça e Décio Sá que tiveram seus blogs
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
36
censurados no portal Mirante. A FENAJ apóia a manifestação da AMI, posicionando-se
contra a censura e o cerceamento à liberdade de imprensa.
Minas Gerais
Jornal Hoje – Belo Horizonte – 30 de agosto
Em Minas, o Sindicato dos Jornalistas do Estado denunciou que o jornal Hoje foi vítima,
no dia 30 de agosto, da ação de agentes da Polícia Federal, que entraram na redação e
recolheram computadores e equipamentos. A ação policial também ocorreu na gráfica
Verdade, em Ribeirão Preto (SP), onde o jornal é impresso.
A jornalista Joseti Alves, diretora do veículo, disse que promotores do Ministério Público
a acusam de crime eleitoral por veicular informações sobre irregularidades na utilização
de recursos públicos, envolvendo o deputado federal Carlos Melles, ex-ministro do
Turismo, e promotores locais.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, ambos os casos são claras
manifestações de censura. “É necessário criar normas de conduta por parte da justiça
que evitem este tipo de conflito, assegurando à sociedade o direito ao livre acesso à
informação”, disse.
Revista do Observatório Social – Ouro Preto – 19 de agosto
A Justiça Comum da Comarca de Ouro Preto (MG) determinou a apreensão da edição
09 da “Revista do Observatório Social” - que é ligada à Central Única dos Trabalhadores
(CUT). A revista, apreendida no dia 19 de agosto, traz a matéria “A Idade da Pedra”,
que denuncia a exploração de mão-de-obra infantil na cadeia produtiva do minério de
talco utilizado por três multinacionais (Basf, ICI Paints e Faber Castell).
Com texto do jornalista Marques Casara e fotos de Sérgio Vignes, a matéria sustenta
que "nas minas de talco da cidade histórica de Ouro Preto, cinco anos é a idade em que
as crianças começam a carregar pedras e respirar a poeira letal", prática criminosa que
fere o Estatuto da Criança e normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Mostra,
também, uma série de outras irregularidades cometidas por mineradoras clandestinas a
serviço de empresas multinacionais.
Devido a repercussão do caso, o Ministério do Desenvolvimento Social aumentou, em
Ouro Preto, de 60 para 280 o número de bolsas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil. A prefeitura da cidade se comprometeu a implantar um programa de
desenvolvimento social e econômico nas áreas afetadas pelo trabalho infantil.
A determinação da juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, de apreensão
da revista e a retirada das fotografias do site do “Observatório Social”, acatou ação civil
pública do Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o jornalista.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
37
No âmbito federal, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de
Moura Souza, instaurou um procedimento investigatório para apurar a responsabilidade
das empresas.
O Sindicato de Jornalistas Profissionais de São Paulo e a FENAJ manifestaram apoio
aos jornalistas e à publicação. Para o presidente da Federação, Sérgio Murillo, "além do
absurdo de determinar a apreensão da revista, a decisão da juíza mineira faz um
questionamento inaceitável sobre a seriedade da publicação do Observatório Social e a
integridade ética de dois respeitados e conceituados jornalistas".
A matéria “A Idade da Pedra” foi agraciada com a Menção Honrosa do Prêmio
Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos – categoria revista, durante
cerimônia realizada no dia 25 de outubro no Parlamento Latinoamericano, em São
Paulo.
Pará
Lucio Flávio Pinto – Belém – 14 de setembro
O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado, em decisão da 3ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proferida em 14 de setembro, a pagamento de
indenização no valor de R$ 8 mil, mais acréscimos, ao empresário Cecílio do Rego
Almeida, que processou o profissional por dano moral devido à matéria publicada em
seu “Jornal Pessoal”, em 2000. O artigo comentava reportagem de capa da revista
“Veja” que apontara o dono da Construtora C. R. Almeida como “o maior grileiro do
mundo”.
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) publicou nota de repúdio contra a
decisão. Assim como a desembargadora revisora do processo, Sônia Parente, o Sinjor-
PA defende que o jornalista estava exercendo seus direitos à liberdade de expressão e
de imprensa, garantidos pela Constituição Federal. O sindicato lamentou, contudo, que
a revisora tenha sido voto vencido no julgamento onde as desembargadoras Luzia
Nadja Nascimento e Maria Rita Xavier, relatora do recurso, “atropelaram direitos
basilares da democracia, condenando quem denuncia práticas vergonhosamente
comuns no Pará: a apropriação ilícita de terras e o trabalho escravo”.
A decisão das desembargadoras ratifica a sentença condenatória do juiz Amílcar
Guimarães, que, em 2005, exercendo interinamente a 4ª Vara Cível do fórum de Belém,
acolheu a ação de indenização movida pelo empresário contra Lúcio Flávio. “É ainda
mais intolerável e inadmissível que o julgamento no Pará não tenha seguido a mesma
linha decisória da Justiça de São Paulo, onde outros alvos de Cecílio do Rego Almeida -
a revista “Veja”, um repórter, um procurador público do Estado do Pará e um vereador
de Altamira – foram absolvidos das mesmas acusações feitas contra Lúcio Flávio.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
38
Pernambuco
Alcione Ferreira, Annaclarice Almeida e Beto Figueiroa – Recife – 25 de
janeiro
Já em Pernambuco, o Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sinjor-PE) e a FENAJ
denunciaram, no dia 25 de janeiro, a conduta do delegado Roberto Geraldo Pereira, da
Delegacia Especializada em Homicídios. Ele impediu que os repórteres-fotográficos
Alcione Ferreira, Annaclarice Almeida e Beto Figueiroa cumprissem suas funções. Das
equipes de reportagem do Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do
Commercio, os três profissionais foram à delegacia por convite do próprio delegado,
para “apresentação” de acusados pela morte de um policial que tentou impedir um
assalto.
Quando fotografaram um dos acusados caído no chão e desacordado, o delegado
expulsou os profissionais aos gritos e berros. No entendimento do policial, os repórteres
fotográficos queriam fazer “sensacionalismo” para “acusar a Polícia Civil de tortura”. Ao
denunciar o claro ato de censura, as entidades cobraram da Secretaria de Defesa Social
(SDS) e do Governo Estadual a apuração dos fatos.
Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco – Recife - Abril
Em abril, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco fez chegar aos jornais
uma nota repudiando e lamentando a escolha do novo secretário de Defesa Social,
Rodney Miranda. O intuito era alertar para o perfil do delegado federal que foi
exonerado do governo do Espírito Santo sob suspeita de ter executado a escuta
telefônica ilegal no Jornal Gazeta, violando preceitos constitucionais de inviolabilidade
na comunicação.
O Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e a Follha de Pernambuco, no entanto,
não publicaram a nota. Inexplicavelmente, os três periódicos, que têm como uma das
cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho a garantia de veiculação de notas de interesse
da categoria, ignoraram o texto, boicotando sua publicação.
O Sindicato dos Jornalistas repudiou duas questões: a primeira é a presença de um
delegado sob suspeita de praticar grampo ilegal integrando os quadros do Governo do
Estado; a segunda, é a recusa da direção dos jornais em não publicar uma nota oficial
emitida em defesa da legalidade.
Piauí
180graus.com – Terezina – 8 de junho
Atendendo solicitação do Coordenador de Comunicação Social do Estado do Piauí, Sílvio
Leite, o juiz da 3ª Vara Cível, José Alves de Paula, de Teresina, , proibiu de citar o
nome do autor da causa no www.180graus.com
, maior Portal do Estado, sob pena de
multa diária de R$ 1 mil. A liminar foi concedida no dia 8 de junho.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
39
O Ministério Público Estadual investiga, a pedido do promotor Ruszel Lima Verde, na
empresa de Sílvio Leite, o Pag Contas, que arrecada R$ 47 milhões em tributos do
Governo do Estado. O desenrolar das investigações estava sendo divulgado pelo portal.
O assessor jurídico do 180graus.com, advogado Wilson Gondim, informou que
vai entrar com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado,
isto é, recurso cabível para tornar sem efeito a liminar. "O 180graus.com não
pode ficar impedido de citar o nome do coordenador. Ele é uma
pessoa pública. Decisões como essa ferem os princípios da livre
manifestação de pensamento e liberdade de imprensa", afirmou Wilson.
Para o jornalista Helder Eugênio, diretor do 180graus.com, a
liminar é uma ação "truculenta e inócua", pois na Internet fica impossível
se controlar a divulgação de fatos, por mais que se queira censurar um veiculo de
comunicação. Isto é uma retaliação do empresário/secretario para tentar calar o
180graus. Todos no Piauí sabem a forma como
Silvio Leite se relaciona com os jornalistas e donos de empresas", frisou
Eugênio. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí (Sindjor) e a FENAJ
repudiaram em nota a decisão do juiz.
Rio de Janeiro
Dia a Dia – Rio de Janeiro – 7 de junho
Todos os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores da
Aviação Civil (Fentac-CUT) condenaram, em carta endereçada à Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de
Janeiro e à FENAJ, a postura da empresa TGV, que ganhou no dia 8 de junho o leilão
para adquirir a Varig com a razão social de NV participações. O repúdio das entidades
sindicais também atinge a Justiça carioca.
No dia 7 de junho, a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob
intermédio do grupo empresarial NV/TGV, removeu, através de liminar, todas
as publicações - os tablóides “Dia a Dia” - de uma entidade cutista,
defensora dos direitos dos trabalhadores da aviação: o Sindicato Nacional
dos Aeronautas (SNA).
Diz a carta: “O curioso é que, na hora de difamar, ameaçar e ofender, esse grupo - que
ao intencionar adquirir a Varig utiliza como disfarce o codinome NV - está livre, e firme,
no propósito de calar a voz de quem realmente luta pelos direitos dos funcionários da
Varig e das demais companhias aéreas do Brasil”.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
40
São Paulo
Revista do Brasil – São Paulo – 26 de julho
A coligação "Por um Brasil Decente" (PSDB-PFL) entrou com representação junto ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a regional de São Paulo da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) por conta da veiculação da primeira edição da Revista do Brasil.
No dia 26 de julho, o ministro Carlos Alberto Menezes julgou procedente a
representação, proibindo a distribuição da revista por qualquer meio, sob pena de
multa prevista no § 3° do artigo 36 da Lei n° 9.504/97.
A publicação é produzida por 23 dos maiores sindicatos do país e pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT). Ela foi lançada em maio para chegar aos cerca de 360 mil
associados desses sindicatos como “informação apresentada sob a ótica dos
trabalhadores”.
O primeiro número trazia na capa o presidente Lula e uma matéria analisando os
motivos que o levam a permanecer com a popularidade em alta, apesar da crise política
do ano passado.
A ação do PSDB e do PFL alegava que a divulgação da revista é prática de conduta
ilícita, porque algumas das matérias visavam “ressaltar a suposta força eleitoral do
atual presidente da República, ao informar que seu governo não desmantelou
programas sociais e não privatizou direitos sociais e culturais” segundo texto divulgado
no sítio do TSE.
Além disso, alegava-se uma suposta “panfletagem eleitoral” em favor de Lula e
“propaganda negativa” em relação ao candidato Geraldo Alckmin. Eram citadas
nominalmente as matérias de capa “O segredo de Lula” - “Diga-me para quem
governas” e “Pavor de investigação”, sobre as CPIs barradas na Assembléia Legislativa
de São Paulo.
Sergipe
José Cristian Góes – Aracaju – 3 de maio
Em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, José Cristian Góes, presidente
do Sindicato dos Jornalistas no Estado de Sergipe (Sindijor-SE), é notificado por um
oficial de Justiça de um processo de interpelação da 4ª Vara Criminal do Estado,
movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio, TV, jornais, revistas (Sinertej) e sites de
Sergipe. A ação judicial foi motivada justamente por ele escrever um artigo sobre a
liberdade de imprensa, publicado no Jornal do Dia e no portal da Infonet, no dia 25 de
outubro de 2005.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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7. Atentados
Mato Grosso
Davi de Paula – Várzea Grande – 23 de abril
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso, com endosso da Ordem dos
Advogados do Brasil no Estado, denunciou em nota de repúdio “o ato covarde e insano”
cometido contra o jornalista e radialista Davi de Paula, da Rádio Gazeta, que foi vítima
de um atropelamento em Várzea Grande, no dia 23 de abril. O suposto acidente teria
sido em represália ao fato de que Davi de Paula havia denunciado junto à Corregedoria
do Comando da Polícia Militar um esquema de roubo de carros em Mato Grosso.
Apesar de ter sido “vendido para a opinião pública como um simples atropelamento”, a
direção do sindicato e a OAB-MT consideram que a circunstância narrada não convence.
“Ato deste tipo desonra a democracia, por ser contra alguém que sempre lutou e
defendeu a comunidade, o interesse público” – acentuou a nota conjunta.
O Sindjor e a OAB-MT entendem este ato como um atentado à liberdade de expressão
e exigem, não um excesso de zelo da instituição, mas justiça contra os que cometeram
crime da época em que Mato Grosso era conhecido pela Lei do 44.
João Gomes – Rondonópolis - Outubro
Em Rondonópolis (MT), o jornalista João Gomes foi vítima de um atentado quando um
homem não identificado disparou cinco vezes contra seu automóvel que se encontrava
estacionado em frente à sua casa, no bairro de São José.
O profissional se encontrava no interior da casa e não sofreu nenhum dano. No
momento do ataque, o autor dos disparos estava com o rosto encoberto. João Gomes é
diretor de dois programas, um na televisão, Cidade Agora, e outro no rádio, Ronda na
Cidade. Em ambos, denunciou o assassinato do policial militar Arnaldo Lima.
Wagner Zanan – Sorriso – 19 de dezembro
O jornalista Wagner Zanan, apresentador do programa jornalístico Olho Vivo, veiculado
pela TV Cidade SBT de Mato Grosso, canal 6 de Sorriso (MT), foi vítima de um atentado
na madrugada do dia 19 de dezembro. Zanan estava dormindo, quando acordou
assustado com um forte estalo e barulho de madeira rachando. Ele achou que se
tratava de algum problema estrutural da casa em que mora. Qual não foi a surpresa ao
encontrar um projétil de revólver calibre 38 em cima de sua cama, em meio aos lençóis.
A bala estava praticamente intacta, e para chegar à cama onde Zanan dormia, o projétil
atravessou duas paredes de madeira, bateu na base de um ventilador e ricocheteou
parando sobre a cama. Um outro tiro foi disparado, mas acabou não entrando no
interior da casa.
Diante da confirmação de atentado e tentativa de intimidação, o jornalista chamou a
Polícia Militar, que registrou o B.O. de disparo de arma de fogo. O crime, segundo o
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
42
jornalista tem motivações políticas. "Estou fazendo um trabalho que não tem agradado
muito à atual administração e à pessoas influentes da política local. Sei que é por isso
que estão tentando me intimidar", disse Wagner Zanan à polícia durante o registro da
queixa.
O jornalista tem sido autor de matérias denúncia que acabaram virando peças
processuais contra a administração municipal e até mesmo contra um deputado reeleito
por Sorriso no Ministério Público Estadual e Eleitoral.
Santa Catarina
Gazeta de Joinville – Camboriú – 28 de setembro
Um grupo de capangas abordou a equipe de entrega do jornal Gazeta de Joinville no
dia 28 de setembro, em Camboriú (SC). O grupo chegou dizendo ser da Polícia, fato
que foi desmentido pela Polícia Militar que foi chamada para dar um jeito na situação. O
pessoal da distribuição do jornal prestou depoimento na delegacia.
Esse grupo teria sido encabeçado por familiares do senador Leonel Pavan. Oitocentos
exemplares do jornal foram perdidos na confusão.
Como foi constituído boletim de ocorrência e acionada a Polícia Militar, o grupo que
tentou atacar o jornal alegou na delegacia que o jornal era panfletário porque trazia na
capa a foto do senador Leonel Pavan abraçado com dois traficantes, Roberto Carlos
Castagnaro e Mexicano, ambos investigados pela Polícia Federal e pelo FBI por
envolvimento no cartel de Juarez, organização criminosa responsável pela remessa de
toneladas de cocaína para os Estados Unidos. Os dois seriam sócios na lavagem de
dinheiro usando o mercado imobiliário, casas de shows e bingos.
A equipe do jornal anotou as placas do veículo Toyota Hylux cor preta que participou do
cerco. Após levantamento feito pela redação chegou-se ao nome de Leonel Pavan
Júnior, filho do senador.
São Paulo
Almir Marcelo, motorista do Diário de Marília – Marília – 18 de julho
Outro caso de violência ocorreu no dia 18 de julho, quando um homem foi preso em
Marília (SP), após um tiroteio no centro da cidade. Ele teria confundido o motorista
Almir Marcelo com o diretor de jornalismo do jornal
Diário de Marília, José Ursílio.
Os disparos não atingiram o motorista, mas policiais que efetuaram a prisão
registraram que ouviram o agressor declarar "matei o José Ursílio". O diretor do jornal
pediu proteção policial para ele e sua família. O jornal foi vítima de um incêndio
criminoso em setembro de 2005.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Imprensa Livre – São Sebastião – 18 de maio
O jornal "Imprensa Livre", de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, foi invadido por
três homens armados às 4 horas da madrugada do dia 18 de maio. Após renderem e
agredirem funcionários que estavam trabalhando, os criminosos espalharam gasolina e
atearam fogo em equipamentos e exemplares do jornal que estavam impressos.
Dois jornalistas e um fotógrafo escaparam por pouco da ação dos marginais. Um dos
jornalistas, ao ouvir barulho e gritos no parque gráfico, conseguiu se esconder em outro
departamento do jornal. O outro jornalista e o fotógrafo haviam saído minutos antes da
chegada dos marginais ao parque gráfico do jornal, para uma reportagem no Pronto
Socorro da área central de São Sebastião.
Segundo testemunhas, os agressores advertiram o jornal a não publicar mais
informações sobre o PCC. Suspeita-se, porém, que o incêndio nada tem a ver com a
organização criminosa, mas sim com ações a mando de políticos e empresários que
divergem da linha editorial do jornal.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo emitiu nota de repúdio ao ataque.
Mogi News – Mogi das Cruzes – 13 de janeiro
Uma bomba de efeito moral, de uso exclusivo das Forças Armadas, explodiu na
madrugada do dia 13 de janeiro na portaria do "Mogi News", em Mogi das Cruzes,
interior paulista.
De acordo com Jackson Tavares, segurança do jornal, por volta de 01h20 um carro de
cor escura passou próximo à portaria do prédio onde fica a redação. Dois minutos
depois, a bomba explodiu. A informação é da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O editor-chefe do jornal, Márcio Siqueira, disse que há dez anos não havia registros de
atentados contra órgãos de imprensa em Mogi, “mas nós temos suspeitas de que o
episódio pode ter sido uma tentativa de intimidação contra o Mogi News, porque ele
tem sido operante em sua linha editorial na defesa dos transportes coletivos e contra a
indústria da multa. Por isso a bomba pode ter sido uma forma de retaliação”.
O Mogi News foi fundado há 30 anos e circula, desde 1997, de terça a domingo, na
região do Alto Tietê, Mogi das Cruzes e mais 11 cidades da Região Metropolitana de
São Paulo.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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8. Desrespeito ao Sigilo de Fonte
Distrito Federal
Folha de São Paulo – Brasília – Setembro a Novembro
Um dos telefones da sucursal de Brasília do jornal “Folha de São Paulo”, instalado no
comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, teve o seu sigilo quebrado em meio às
investigações da compra do dossiê PT-sanguessugas. As informações são da “Folha”.
De acordo com a reportagem do jornal, o pedido de quebra feito pela Polícia Federal à
Justiça, no dia 24 de setembro, incluiu ainda outros 168 números telefônicos, entre eles
o do aparelho celular profissional utilizado por uma repórter da “Folha”.
Os números investigados estavam registrados no celular de Gedimar Passos, um dos
detidos pela PF em 15 de setembro por negociar o dossiê.
A PF alega que não sabia que os telefones eram do jornal, e que não buscou investigar
procedimentos da “Folha”. “Vimos que todas as ligações feitas pela ‘Folha’ foram
posteriores a essa data (da prisão), que os jornalistas estavam apenas tentando obter
mais informações sobre o caso. Logo descartamos qualquer investigação sobre a
‘Folha’”, disse o delegado responsável pelo caso, Diógenes Curado.
Paraná
Jornalistas da Gazeta do Povo e Folha de S. Paulo – Curitiba – 26 de
setembro
Em nota, emitida em 26 setembro, a diretoria da FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas
do Paraná (Sindijor) condenaram o pedido de quebra de sigilo telefônico de jornalistas
da Gazeta do Povo e Folha de S. Paulo, protocolado na Justiça pela coordenação de
campanha do então candidato à reeleição ao governo do Paraná, Roberto Requião
(PMDB).
Os profissionais têm acompanhado e assinado reportagens a respeito dos grampos
telefônicos feitos por um ex-funcionário da Casa Civil e que se apresentava como
assessor do governador. Para a FENAJ, a quebra do sigilo telefônico é uma flagrante
violação ao princípio constitucional que assegura proteção às fontes jornalísticas.
Rio Grande do Sul
Luciamem Caiaffo Winck, Luis Gonçalves e Jurema Josefa – Camaquã - Março
Com o objetivo de obter as fontes de matéria jornalística, o delegado titular da
Delegacia de Polícia Regional de Camaquã, Rudimar de Freitas Rosales, intimou para
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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depor os jornalistas Luciamem Caiaffo Winck, Luis Gonçalves e Jurema Josefa, todos do
Correio do Povo.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul emitiu nota para
denunciar a tentativa de intimidação e violação do direito de preservação de fontes. A
nota diz que os Jornalistas receberam tratamento de indiciados, foram pressionados
para que indicassem à polícia as fontes do episódio da Aracruz, divulgados pela
imprensa, causando constrangimento aos profissionais.
O governador do Estado, Antônio Hohlfeldt, também membro da Comissão de Ética da
entidade sindical, entrou prontamente em contato com o sindicato, garantindo tomar as
providências adequadas ao caso.
São Paulo
Júlia Dualibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro – São Paulo - Outubro
Três profissionais da revista "Veja", Júlia Dualibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, em
outubro de 2006, sofreram tentativa de
intimidação na Polícia Federal (PF) para revelarem as fontes utilizadas na
matéria "Operação abafa", onde afirmam que o ministro da Justiça teria
orientado policiais e acusados a blindarem o presidente da República das
acusações envolvendo o Dossiê Cuiabá.
Ao tomar conhecimento do fato, a FENAJ entrou imediatamente em contato com a
Superintendência da PF em Brasília, que assegurou a legalidade da convocação e um
tratamento não intimidatório aos profissionais.
Outra providência foi solicitar que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo
entrasse em contato com os envolvidos. Porém a direção da Veja declarou ao sindicato
que só iria se manifestar através de nota oficial durante a noite.
A nota divulgada pela Veja afirma que houve constrangimentos aos jornalistas. Mas a
procuradora da República, Elizabeth Kobayashi, que testemunhou os depoimentos,
afirmou que, no seu entendimento, não houve intimidação pessoal.
COBERTURA DE RISCO
Pará
Alexandra Jamile e Antônio Silva – Belém – 3 de março
No dia 03 de março, uma equipe de reportagem foi assaltada e ameaçada de morte
durante cobertura jornalística em Belém. Os repórteres Alexandra Jamile e Antônio
Silva, do jornal "O Liberal", foram vítimas de assalto a mão armada, no bairro da
Sacramenta, onde estavam fazendo matérias sobre enchentes no Canal do Jacarezinho.
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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Em Carta aberta à sociedade, o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) condenou
a violência e denunciou que, nos últimos tempos, tem crescido o número de equipes de
reportagem que são ameaçadas com armas de fogo ou tiveram seus pertences e
equipamentos de trabalho roubados durante o exercício profissional.
Leonardo Aquino (repórter), Jorge Ladimar (repórter cinematográfico) e
Wanderley (auxiliar) – Belém – 25 de março
O repórter Leonardo Aquino, o cinegrafista Jorge Ladimar e o auxiliar Wanderley, da
"TV Liberal", afiliada da "TV Globo" no Pará, foram assaltados no dia 25 de março, às
13h30 dentro de um laboratório de informática da escola estadual Maria Luiza Costa
Rego, no bairro do Benguí, em Belém.
Dois assaltantes armados entraram na escola e foram direto para a sala de informática.
Cerca de 150 pessoas estavam na escola participando da programação pelo dia da
Inclusão Digital. A equipe estava fazendo matéria sobre o assunto.
Os bandidos procuravam por uma câmera digital. Chegaram a pegar o equipamento
dos ombros do cinegrafista, mas largaram a câmera no chão, insistindo pela digital de
tamanho menor. O cinegrafista respondeu que só existia aquela. Os assaltantes então
roubaram dois celulares do repórter, um pessoal e outro da empresa, e os celulares do
repórter cinematográfico e de um funcionário da Secretaria de Educação (Seduc) que
também estava na sala.
Estudantes da escola identificaram dois dos assaltantes pelos prenomes de André e
Clayton. Mais dois comparsas estavam do lado de fora da escola. Às 16 horas policiais
militares prenderam um adolescente de 15 anos na casa dele, no Benguí. Ele foi
reconhecido por funcionários e estudante da escola, mas não foi reconhecido pelo
repórter como um dos assaltantes.
O repórter registrou o crime na Seccional da Marambaia e também prestou depoimento
ao delegado Fabiano Amazonas, na Data.
Rio de Janeiro
Jornalistas cariocas – Rio de Janeiro – Diversos em 2006
Os presidentes dos sindicatos patronal de Rádio e TV e o de Jornais e Revistas
juntamente com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
manifestaram que promoveriam um treinamento para jornalistas que cobrem a
violência no Rio de Janeiro.
O curso é uma das reivindicações sobre segurança feitas pelo sindicato dos
trabalhadores nos acordos coletivos de 2005 e 2006, fruto de várias discussões da
categoria que inclui ainda, a instalação de Comissões de Segurança nas Redações,
formadas por jornalistas eleitos e com estabilidade funcional, para observar o
cumprimento de regras gerais — como o uso de coletes, carros blindados, seguro de
Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil – Relatório FENAJ 2006
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vida, acompanhamento psicológico — e servir de referência em casos específicos, sem
retirar da empresa a responsabilidade exclusiva sobre eventuais acidentes em trabalho.
O curso seria ministrado pela INSI (International News Safety Institute), com sede na
Bélgica. A INSI foi criada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e já treinou
512 profissionais em 12 países. Na América Latina, foram treinados jornalistas na
Colômbia e na Venezuela. As vagas são abertas para todas as redações onde há
jornalistas que se submetem, regular ou ocasionalmente, aos perigos da cobertura da
violência.
São Paulo
Jornalistas de São Paulo – Capital paulista - Agosto
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo assumiu o
compromisso de exigir das autoridades e empresários de comunicação garantias de
segurança para o exercício profissional do jornalismo.
A discussão foi iniciada a partir
seqüestro de dois profissionais da TV Globo, ocorrida no dia 12 de agosto.
O presidente do sindicato, Guto Camargo, afirmou que a diretoria enviaria ofícios aos
empresários e ao sindicato patronal exigindo reforço imediato na segurança dos
jornalistas que trabalham em situação de risco e entraria em contato com a Casa Civil
do Governo Estadual para marcar uma audiência com o governador, Cláudio Lembo. E
também iria procurar o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O sindicato pretende também incluir nas futuras convenções coletivas, garantias reais
de segurança aos jornalistas de São Paulo.
JULGAMENTOS E ARQUIVAMENTOS
Espírito Santo
Rede Gazeta – Vitória - Dezembro
O Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas) realizou em Vitória (ES),
no dia 8 de dezembro, uma manifestação pública para protestar contra a incapacidade
do Estado em oferecer respostas e punição para os culpados pelo grampo nos telefones
da Rede Gazeta de Comunicações, que completou naquela data um ano que o caso foi
descoberto.
Quem mandou grampear? Essa é a pergunta que jornalistas e a sociedade capixaba
fazem desde dezembro de 2005, quando cerca de 200 jornalistas tiveram suas
conversas grampeadas, através da interceptação telefônica da central de celulares da
Rede Gazeta de Comunicações, em Vitória, com o aval da Justiça, a pedido da Polícia
Civil.
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O episódio provocou reações na imprensa local e nacional, mas a única resposta obtida
foi a exoneração do então secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda.
O inquérito policial concluiu que houve um erro da operadora Vivo, que forneceu o
número da central da empresa de comunicação à polícia como se fosse de uma
empresa de fachada, cujos proprietários teriam envolvimento com o assassinato do juiz
Alexandre Martins de Castro Filho.
Esse fato foi desmentido pela própria Vivo, em documento enviado à Polícia Civil,
durante o período de apuração do assassinato do juiz. O documento informava que o
telefone interceptado pertencia à Rede Gazeta de Comunicações. O documento está
anexado ao processo de apuração do assassinato de um juiz que combatia o crime
organizado instalado no Espírito Santo.
Para o assessor jurídico do Sindijornalistas-ES, André Moreira, não há dúvidas que
houve intenção de interceptar as ligações telefônicas dos jornalistas da Rede Gazeta. “O
que nós ainda não sabemos é o motivo do grampo”, afirmou.
Rio de Janeiro
Sindicalistas Fred Ghedini, Aziz Filho, Luis Chaves e o repórter Murilo Fiúza
de Melo – Rio de Janeiro - 1° de fevereiro
Em audiência do 10º Juizado Criminal Especial do Rio de Janeiro, dia 1º de fevereiro, o
processo do empresário Nelson Tanure contra os sindicalistas Fred Ghedini, Aziz Filho,
Luis Chaves e o repórter Murilo Fiúza de Melo foi arquivado porque Tanure faltou à
audiência.
Em apoio aos jornalistas processados, a FENAJ também acompanhou a audiência no
Rio, através de seu diretor Adalberto Diniz. O vice-presidente da FENAJ e presidente
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, Fred Ghedini, o presidente do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, Aziz Filho, o ex-presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Luis Chaves, e o repórter Murilo Fiúza de Melo
foram processados pelo empresário Nelson Tanure por calúnia e difamação, em função
de uma matéria publicada na revista Lide, da entidade representativa dos jornalistas da
capital carioca.
A matéria tratava da redução do número de funcionários do Jornal do Brasil e da
Gazeta Mercantil, controlados por Tanure, e da pressão para que diversos profissionais
aceitassem contratos como Pessoa Jurídica (PJ), sem direitos assegurados pela CLT.
Para o juiz Juarez Costa de Andrade, além de constranger os processados, o acusador
mostrou desinteresse na ação ao faltar a duas audiências consecutivas. Por isso, ele
determinou o arquivamento do processo e o pagamento das custas judiciais. O
coordenador jurídico do grupo de Tanure, Alexandre Carneiro Monteiro anunciou que
haveria recurso à decisão.
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Os repórteres Lourival Sant'Anna e Alberto Komatsu, do jornal O Estado de São Paulo,
autores de matérias sobre o empresário, também foram agredidos em matérias sem
assinatura publicadas no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil, além de serem ameaçados
com processos judiciais.
Outro ataque desferido contra os jornalistas e sua organização ocorreu no dia 31 de
janeiro, em matéria apócrifa publicada no JB On Line. A matéria atribuiu a Sérgio
Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, declarações críticas à gestão do ex-
presidente da entidade e atual diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado,
Armando Rollemberg.
Sérgio Murillo reagiu com indignação: “os jornais do Tanure inventam declarações e
publicam mentiras. Em momento algum fui entrevistado sobre este assunto. É
completamente fantasiosa a matéria e seu conteúdo desrespeita regras elementares do
jornalismo”, protestou.
No dia 30 de janeiro o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), aprovou moção de apoio aos jornalistas processados.
A FENAJ lançou manifesto de desagravo e solidariedade aos jornalistas agredidos por
Tanure e já recebeu 680 adesões.
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Diretoria da Fenaj
EXECUTIVA
Presidente: Sérgio Murillo de Andrade (Santa Catarina)
1º vice-Presidente: Fred Ghedini (São Paulo)
2º vice-Presidente: Antônio Pereira Filho (Alagoas)
Secretário-Geral: Celso Schröder (Rio Grande do Sul)
1º Secretário: Aloísio Lopes (Minas Gerais)
1ª Tesoureira: Maria José Braga (Goiás)
2ª Tesoureira: Carmen Lúcia Souza da Silva (Pará)
VICE-PRESIDÊNCIAS REGIONAIS
Vice Regional Centro-Oeste: Bety Rita Ramos (Distrito Federal)
Vice Regional Sul: Raquel de Carvalho (Londrina/PR)
Vice Regional Sudeste: Délio Rocha de Abreu (Minas Gerais)
Vice Regional Nordeste I: Paulo de Tarso Mamede (Ceará)
Vice Regional Nordeste II: Rogaciano de Medeiros (Bahia)
Vice Regional Norte I: Rosângela Alanis (Amazonas)
Vice Regional Norte II: Ana Cláudia Melo (Pará)
DEPARTAMENTOS
Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional
Suzana Tatagiba Fundão (Espírito Santo)
José Milton Santos (Minas Gerais)
Departamento de Relações Institucionais
Valci Zuculoto (Santa Catarina)
Iram de Sena Alfaia (Amazonas)
Depto. de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral
Osnaldo Moraes Silva (Pernambuco)
João Alves Brites (Rio Grande do Sul)
Departamento de Cultura e Eventos
Kardé Mourão (Bahia)
Moacir Maia dos Santos (Ceará)
Departamento de Mobilização em Assessoria de Comunicação
Fábia Gomes de Lima (Pernambuco)
Maria de Lourdes da Paixão Augusto (São Paulo)
Departamento de Relações Internacionais
Elisabeth Vilela Costa (Rio de Janeiro)
Daniel Herz (Rio Grande do Sul)
Depto. de Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem
Raimundo Afonso Gomes (Acre)
Land Seixas de Carvalho (Paraíba)
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Departamento de Saúde e Previdência
Sueli de Freitas Vicentini (Espírito Santo)
José Augusto de Oliveira Camargo (São Paulo)
Conselho Fiscal
Amilton Vieira (São Paulo)
Humberto de Andrade Silva (Roraima)
Adalberto Diniz (Rio de Janeiro)
COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA
Carmem Lúcia Ribeiro Pereira (Rio de Janeiro)
José Hipólito Araújo (Pernambuco)
Luiz Antônio Spada (Goiás)
Aloísio Morais Martins (Minas Gerais)
Luiz Ricardo Lanzetta (Distrito Federal)
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