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Ações de Controle de Endemias
Malária
Brasília DF
2002
Ministério da Saúde
Secretaria de Políticas de Saúde
Fundação Nacional de Saúde
Manual para Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Controle de Endemias
Série A. Normas e Manuais Técnicos
© 2002. Ministério da Saúde.
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Tiragem: 1ª edição 2002 51.000 exemplares
Ministro de Estado da Saúde
Barjas Negri
Presidente da Fundação Nacional de Saúde
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Políticas de Saúde
Cláudio Duarte da Fonseca
Diretor do Centro Nacional de Epidemiologia/FUNASA
Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Diretora do Departamento de Atenção Básica
Heloiza Machado de Souza
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Políticas de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Esplanada dos Ministérios, bloco G, sala 718
CEP: 70058-900, Brasília DF
Tel.: (61) 315 2542
E-mail: [email protected].br
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Centro Nacional de Epidemiologia
Assessoria de Descentralização e Controle de Endemias
Gerência Técnica de Malária
Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 7° Andar, Sala 711
CEP: 70.070-040 - Brasília - DF
Telefones: (61) 314-6355/314-6481/321-1410/321-2203
Fax: (61) 321-1410
Home page: www.funasa.gov.br
Elaboração do texto base: Elza Alves Pereira
Revisão e ampliação: Equipe da Funasa: Vanja Sueli Pachiano Calvosa, Izabel Cristina Ponçadilha Barata, Lubélia Sá
Freire da Silva, Romeo Rodrigues Fialho, José Lázaro de Brito Ladislau, Carlos Catão Prates Loiola, Pedro Luiz Tauil
Equipe do DAB/SPS: Afra Suassuna, Ângela Cristina Pistelli Ferreira, Graciene Silveira, Maria Angélica Cúria Cerveira,
Maria Rita Coelho Dantas, Sônia Rocha
Colaboradores: Flane Lany Valente, Adelaide Borges, Dalva Ione
Fotos: Romeo Rodrigues Fialho e Arquivo DAB/SPS
Ilustrações e diagramação: Rodrigo Mafra e Eduardo Trindade
Elaborado com recursos do Projeto Unesco 914/BRZ-29 Atenção Básica no Brasil
Impresso com recursos da Funasa
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Catalogação na fonte Editora MS
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Fundação Nacional
de Saúde.
Ações de controle de endemias: malária: manual para agentes
comunitários de saúde e agentes de controle de endemias / Ministério da Saúde,
Secretaria de Políticas de Saúde, Fundação Nacional de Saúde. Brasília:
Ministério da Saúde, 2002.
104 p.: il. (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
ISBN 85-334-0555-3
1. Malária prevenção e controle. I. Brasil. Ministério da Saúde. II.
Brasil. Secretaria de Políticas de Saúde. III. Brasil. Fundação Nacional de Saúde.
IV. Título. V. Série.
NLM WC 765
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Sumário
Carta aos Agentes, 5
Controle da malária: mudando o foco, 7
Como o Ministério da Saúde está enfrentando este desafio, 8.
CAPÍTULO 1
Atividades de controle da malária nas ações básicas de saúde, 11
Construindo uma nova prática na atenção à saúde, 12. Descentralizando o controle das endemias
e reorientando os serviços, 14. Mobilizando a comunidade para a promoção da saúde, 15.
CAPÍTULO 2
Aprendendo sobre malária: conceito, causa, transmissão, período de incubação, 19
O que é a malária, 20. O que causa a malária, 21. Aprendendo sobre o agente transmissor, 22.
Quem pega malária, 24. Como a malária é transmitida, 25. Em quanto tempo a malária se
manisfesta, 27.
CAPÍTULO 3
Medidas de prevenção e controle da malária nas regiões endêmicas, 29
A malária no Brasil, 30. Desenvolvendo ações de prevenção, 32. Combatendo o mosquito, 35.
CAPÍTULO 4
Diagnosticando, tratando e notificando casos de malária, 39
Identificando uma pessoa com malária, 43. Colhendo o sangue para exame e fazendo o diagnóstico
laboratorial, 44. Coleta do sangue e preparo da lâmina, 46. Tratando a malária, 49. Como
identificar e proceder frente a um caso de malária grave, 53. Como proceder com gestante e
crianças menores de cinco anos, 54. Informando os casos de malária, 55. Fluxos de encaminhamento
para diagnóstico e tratamento, 56.
CAPÍTULO 5
Trabalhando em equipe no controle da malária, 61
Competências das Unidades Básicas de Saúde, 63. Competências da equipe de Saúde
da Família, 64. Competências dos Agentes Comunitários de Saúde, 65. Competências
dos Agentes de Controle de Endemias, 68. Competências dos médicos e enfermeiros
das equipes de Saúde da Família e da Unidade Básica de Saúde, 70.
Referências bibliográficas, 73
Anexo I. Portaria nº 1399/GM, de 15 de dezembro de 1999, 75
Anexo II. Portaria nº 44/GM, de 03 de janeiro de 2002, 92
Anexo III. O Sistema Único de Saúde SUS, 95
Anexo IV. Atenção Básica à Saúde, 100
Anexo V. Ficha de notificação de caso Malária, 103
Caros Agentes,
N
este momento em que o Ministério da Saúde enfrenta o desafio de apoiar
e desenvolver o Sistema Integrado de Controle da Malária, as ações que
vêm sendo desenvolvidas precisam estar integradas às ações das Unidades
Básicas de Saúde/Unidades de Saúde da Família, como parte da atenção integral.
Controlar a malária não é uma tarefa fácil. É uma tarefa que exige a participa-
ção de todos em uma região desafiadora, como a região amazônica, de natureza
exuberante e com fatores ambientais que dificultam e inviabilizam ações radicais.
É preciso que a população e os profissionais de saúde, juntos, desenvolvam
ações capazes de controlar a malária. Sobretudo vocês, Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Endemias, que vivem o dia-a-dia das populações, convivem
com os seus problemas e sentem de perto as dificuldades em lidar com as endemias.
Desde 1999, ao adotar a estratégia de Controle Integrado da Malária, o Minis-
tério passou a ampliar a cobertura da atenção aos doentes de malária nas áreas
endêmicas, com ênfase nas ações de prevenção, de diagnóstico precoce e preciso,
de tratamento e notificação dos casos confirmados.
Nestes quase três anos de trabalho sob esse novo enfoque, os resultados já
demonstram que a estratégia adotada é capaz de reduzir os índices de malária e
controlar essa doença.
Vocês, agentes, que estão nas áreas rurais e urbanas, com competências seme-
lhantes, têm sido de grande ajuda neste controle. Nos seus depoimentos, pode-se
ver a dedicação com que vocês enfrentam as dificuldades, sem perder o entusiasmo,
com a certeza de que podem ajudar as pessoas a entenderem a cadeia de transmis-
são da malária e as medidas para interrompê-la.
Tenho certeza que vocês ao receberem esse manual vão estar encontrando
muitas informações, ampliando seus conhecimentos. Assim é o caminho da saúde:
uma vigilância constante.
Barjas Negri
Ministro da Saúde
Controle da Malária:
mudando o foco
A malária,
ainda hoje, é
uma das doen-
ças com ocor-
rência em cer-
ca de 90 paí-
ses, situados
principalmente
na faixa entre os
trópicos do globo
terrestre.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a malária um grande
problema de Saúde Pública nos países em desenvolvimento. Estima-se que
300 a 500 milhões de pessoas sejam infectadas a cada ano e que nos países
da África estão concentradas 90% dessas pessoas.
Na região das Américas, o Brasil é o País que mais registra casos de
malária, mais ou menos 50% dos casos, e a região amazônica é responsá-
vel pela quase totalidade dos casos de malária, cerca de 99,7%.
Mesmo na região amazônica, onde a doença é considerada endêmica, a
malária não se transmite com igual rapidez ou intensidade.
Existem registros, desde 1889, de regulamentação dos serviços de saú-
de dos portos para o controle de endemias. De 1889 a 1992, foram 103
anos de ações voltadas para a eliminação da doença, sempre tendo como
objetivo a erradicação do mosquito vetor.
Na Conferência de Amsterdã, realizada em 1992, na Holanda, foi adota-
da uma nova estratégia de luta, em que o foco da ação passou a ser o
homem e não mais o mosquito. Assim, prevenir os casos graves e as mortes
causadas pela doença passou a ser o grande desafio.
7
Como o Ministério da Saúde está
enfrentando este desafio
Primeiramente, o governo bra-
sileiro, mediante as recomenda-
ções da Conferência de Amsterdã,
adotou a recente orientação sobre
a doença, introduzindo a nova es-
tratégia do Controle Integrado da
Malária, um esforço conjunto do
governo e da sociedade para a eli-
minação ou redução dos riscos de
adoecer ou morrer dessa doença.
A estratégia do Controle Inte-
grado da Malária busca fortalecer o Sistema Local de Saúde e desenvolver
as ações de controle dessa endemia em todos os níveis de atenção.
Em 1999, o Ministério da Saúde decidiu ampliar a cobertura da atenção
aos doentes de malária nas áreas endêmicas e reforçar o controle da trans-
missão da doença. Assim, publicou a Portaria n° 1.399/MS, de dezembro de
1999 (Anexo I), que descreve, nas suas disposições gerais, a necessidade
de incorporar as atividades desenvolvidas pelas estratégias PACS e PSF às
ações de vigilância, de prevenção e controle das endemias, dentre elas a
malária.
Em 2002, o Ministro de Estado da Saúde publicou a Portaria n° 44/GM,
definindo as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde no controle da
malária (Anexo II).
O Controle Integrado da Malária, que envolve ações de controle dessa
endemia em todos os níveis de atenção à saúde, precisa contar com profis-
sionais de saúde bem capacitados. As Unidades Básicas de Saúde, as equi-
pes de Saúde da Família, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes
de Controle de Endemias, cada um dentro das suas competências, precisam
estar qualificados para:
l identificar casos suspeitos de malária;
l realizar ou providenciar a realização do diagnóstico precoce;
8
l instituir o tratamento adequado e imediato e/ou acompanhá-lo;
l desenvolver ações educativas e de mobilização social que possam ga-
rantir as medidas de controle individuais e coletivas, com impacto na
melhoria das situações identificadas.
O trabalho que vocês, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Controle de Endemias, já vêm realizando junto aos doentes de malária deve
ser o ponto de partida para uma atenção integral de saúde mais efetiva,
ampliando-se a capacitação desses agentes no desenvolvimento de ações
de informação, educação, prevenção e assistência à população das comuni-
dades em que atuam.
Este manual traz contribuições para essa ca-
pacitação: informações básicas sobre a malária,
o contexto ambiental em que ela ocorre, suas cau-
sas e as medidas de prevenção, diagnóstico, tra-
tamento e notificação para o controle da doença.
Para orientar cada um dos profissionais en-
volvidos no controle da malária, estão definidas,
no Capítulo 5, as competências dos Agentes Co-
munitários de Saúde, dos Agentes de Controle de
Endemias, dos profissionais das equipes de Saú-
de da Família e das Unidades Básicas de Saúde.
Glossário
Trópicos: Se você olhar um mapa mundi ou um globo terreste, irá perceber um conjunto
de linhas que cortam o globo no sentido leste-oeste e no sentido norte-sul. Elas servem
para facilitar a localização de lugares e regiões no mapa ou no globo.
Dentre as linhas traçadas no sentido leste-oeste, algumas são utilizadas para demarcar as
áreas que possuem climas e vegetações diferenciados. Assim, temos a linha zero, ou a Linha
do Equador, onde os raios solares incidem com maior intensidade, caracterizando o clima
quente e vegetação abundante. Um pouco mais afastado, temos o Trópico de Câncer (no
hemisfério norte) e o Trópico de Capricórnio (no hemisfério sul), que marcam a transição da
área de clima quente para o chamado clima temperado. Mais próximo aos extremos do
globo terrestre, temos os Círculos Polar Ártico (ao norte) e Antártico (ao sul), que caracterizam
as regiões mais frias do planeta, onde os raios de sol batem com muito pouca intensidade.
As regiões que ficam entre os Trópicos de Câncer e de Capricórnio são chamadas de
tropicais. É interessante observar que o Brasil tem a maior parte do seu território entre
estes dois Trópicos, com a floresta amazônica próxima à linha do Equador, sendo assim
uma floresta equatorial, úmida e quente o ano inteiro.
9
Porto Velho Rondônia
CAPÍTULO 1
Atividades de
controle da
malária nas
ações básicas
de saúde
Neste capítulo, vocês vão
conhecer mais sobre a nova
prática na atenção à saúde,
que envolve o compromisso
com a saúde como direito
social; com ações e serviços
satisfatórios e resolutivos para
os usuários; com a
descentralização do controle
das endemias, reorientando
os serviços e mobilizando a
comunidade para a promoção
da saúde.
11
Construindo uma nova prática
na atenção à saúde
Na construção de um novo modelo de atenção à saúde, é preciso que os
profissionais da saúde construam também uma nova prática, que enxergue
o indivíduo como um ser humano integral, vivendo dentro de uma família,
dentro de uma comunidade, dentro de um contexto socioeconômico, cultu-
ral e ambiental.
Essa nova prática requer uma compreensão do homem e sua família em
função das suas realidades, dos fatores que interferem de maneira positiva
e/ou negativa em suas vidas e, conseqüentemente, na saúde.
Para que essa nova prática apresente resultados satisfatórios, é preciso
que você, agente, assim como todos os outros profissionais assumam o
compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o trata-
mento e a reabilitação não só da pessoa, mas de toda a coletividade.
Como você já sabe, saúde é um direito social, e a forma de entender
este direito está na Constituição Federal, no artigo 196, que diz:
Acho que o Programa de Controle da Malária
está partindo de um ponto que tem tudo para
dar certo. Partindo da capacitação dos ACSs.
Com isso, vamos poder identificar os casos
e promover a saúde primária com mais
segurança. A gente vai trabalhar muito
sobre a questão da prevenção.
(Gilmar, Agente Comunitário de Saúde da equipe de
Saúde da Família, Bairro Cidade Nova, Rio Branco, Acre)
12
* Saiba mais sobre o SUS e a Atenção Básica à Saúde nos textos que integram os anexos
III e IV deste manual.
A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Esse artigo constitucional garante a cada brasileiro o direito
à saúde*. Nele estão também a garantia de acesso universal (a
todos) e igualitário (da mesma forma). Para garantir esse direito
foi criado o Sistema Único de Saúde o SUS , no artigo 198 da
Constituição Federal.
Para que esse direito seja garantido, é preciso que vocês, não só como
agentes, mas como cidadãos lutem por ele com as famílias que vocês
trabalham. É preciso que as ações e serviços possam ser satisfatórios e
resolutivos para os usuários.
Há alguns pontos importantes que vocês precisam conhecer bem e
lutar para que eles possam estar presentes na sua Unidade Básica de
Saúde:
l a humanização do atendimento: criando e estreitando o vínculo entre
as equipes de profissionais de saúde e a população, possibilitando um
acolhimento positivo em todos os níveis da atenção. É uma responsa-
bilidade compartilhada entre os serviços de saúde e a comunidade;
l a resolutividade das ações: exercendo a capacidade de resolver ações
de forma integral, no domicílio, na unidade de saúde e na comunidade;
l a participação popular: estimulando as pessoas da comunidade a ob-
servar, opinar e se envolver nas questões de saúde, não só como usu-
ários, mas como membros potenciais do Conselho Municipal de Saúde,
que deve exercer no município o controle social do SUS. Esse princípio
exige a democratização do conhecimento do processo saúde/doença e
dos serviços;
13
l a intersetorialidade: desenvolvendo ações integradas entre os serviços
de saúde e outros setores públicos e privados, com a finalidade de arti-
cular políticas e programas de interesse para a saúde e estabelecer
parcerias para potencializar os recursos financeiros, tecnológicos, ma-
teriais e humanos disponíveis, reduzindo custos e evitando duplos gas-
tos para o mesmo objetivo.
Descentralizando o controle
das endemias e reorientando os serviços
Historicamente, as ações de controle da malária foram executadas pelo
governo federal, inicialmente pelo Departamento Nacional de Endemias
Rurais (DNERU), seguido pela Companhia de Erradicação da Malária (CEM),
pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e pela
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). As ações eram planejadas de forma
centralizada e executadas por equipes especializadas dessas instituições.
Ficou também comprovado que as ações executadas em forma de cam-
panha e planos emergenciais foram incapazes de controlar a malária ao
longo dos anos em algumas áreas da Amazônia.
Para atender às diretrizes do SUS de descentralização, de organização
dos serviços de forma hierarquizada e da integralidade da atenção, o Ministé-
rio da Saúde e a FUNASA transferiram a responsabilidade da execução das
ações de controle das endemias para os estados e municípios.
Após 1992, ocorreram algu-
mas reformulações significati-
vas, como, por exemplo, a mu-
dança no enfoque do controle
da doença. Abandonou-se a es-
tratégia de erradicação, que
provou ser difícil no contexto
amazônico, adotando-se a es-
tratégia de Controle Integrado
da Doença, com prioridade no
cuidado ao indivíduo com diag-
nóstico precoce e preciso, e tra-
tamento imediato e adequado.
14
Todas as tentativas do passado têm demonstrado que só através de
ações contínuas, inseridas nos serviços de saúde, com ênfase na atenção
básica, é possível reverter o quadro da malária na Amazônia Legal.
Assim, o controle da malária, enquanto ação básica de saúde, passa a
ser responsabilidade da Unidade Básica de Saúde e toda a sua equipe.
Nos municípios que já implantaram o Programa Saúde da Família, as
ações serão compartilhadas entre as Unidades Básicas de Saúde, incluindo
as equipes de controle vetorial e as equipes de Saúde da Família.
Mobilizando a
comunidade para a
Promoção da Saúde
Na Constituição Federal, a participa-
ção da população está garantida no Sis-
tema Único de Saúde e essa participa-
ção tem de ser efetiva, a fim de que as
pessoas possam, através de entidades
representativas, participar dos Conselhos
de Saúde e das Conferências de Saúde,
discutindo as necessidades de suas comunidades e as ações que podem
ajudar ou não a população. Para que possam exercer esse direito, é preciso
que as pessoas tenham a oportunidade de aprender assuntos de saúde e de
refletir sobre os fatores que afetam a sua vida e a da sua comunidade.
O aprendizado, individual e coletivo, possibilita à comunidade exercer
maior controle sobre sua própria saúde, sobre o meio ambiente em que
ela vive e suas condições de trabalho e moradia, melhorando sua qualida-
de de vida e se organizando para exigir das autoridades competentes
prefeitos, secretarias de saúde, vereadores e conselhos de saúde a ga-
rantia dessas condições.
A responsabilidade pela promoção da saúde, nos serviços de saúde,
precisa ser compartilhada com as pessoas, a comunidade, os profissionais
de saúde e o Sistema de Saúde. Todos juntos precisam ajudar a criar as
condições para que o Sistema de Saúde ofereça um acolhimento e um aten-
dimento adequado, humanizado, eficiente e resolutivo.
15
A promoção da saúde pode ser desenvolvida, mediante ações comunitá-
rias concretas efetivas, mobilizando e estimulando a população a:
l estabelecer prioridades;
l tomar decisões;
l definir estratégias; e
l implementar ações.
O desenvolvimento
desse trabalho envolve a
participação de todos para
refletirem sobre os recur-
sos humanos e os recursos
materiais disponíveis na
comunidade, buscando-se intensificar o apoio social e a ajuda mútua.
Nas ações de controle da malária, a participação da comunidade me-
diante mobilização social, pode, como resultado da organização da popu-
lação, produzir mudanças nos hábitos e atitudes das pessoas em relação
à doença e ainda interferir nas decisões das instituições.
É importante garantir e preservar a identidade antropológica e cultu-
ral de cada comunidade, mas refletir com cada uma delas a possibilidade
de inserir mudanças capazes de melhorar a sua condição de vida e de
saúde da comunidade.
É necessário informar à comunidade sobre a doença, suas causas,
a função do mosquito transmissor, as medidas de prevenção e contro-
le, e sobretudo o fato de que o ser humano é agora o foco da atenção,
uma vez que, estando ele infectado, mantém-se a cadeia de transmis-
são funcionando. É preciso que as pessoas compreendam que elas são
capazes de quebrar o elo dessa cadeia, realizando o tratamento ade-
quado e imediato, beneficiando a si próprios, a sua família e a sua
comunidade.
É necessário que a comunidade tenha conhecimento prático para par-
ticipar das ações de proteção e controle do mosquito transmissor e, as-
sim, reduzir o contato do homem com o mosquito, mediante medidas de
proteção individual e coletiva, assim como medidas que organizam e
protegem o meio ambiente.
16
Os atores sociais, isto é, as pessoas e instituições que atuam nas
áreas social e política, as lideranças comunitárias, o nível de informação
que a comunidade tem sobre malária, constituem apoio fundamental no
planejamento e na execução das ações.
Observe o comentário de Roseli, profissional de Informação, Educa-
ção e Comunicação, da Secretaria do Estado de Saúde do Acre, sobre a
capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde:
A educação dos agentes tem
de ser continuada, com várias
técnicas, capacitando-os para
unir o criativo ao disponível em
suas comunidades. A capacitação
orienta os agentes como chegar
às casas das pessoas, falar com
elas, entender o momento de
cada uma, ouvir muito, e sobre-
tudo desenvolver a percepção do
que está ocorrendo naquelas ca-
sas, com aquelas pessoas. Ou-
tro ponto importante é a discus-
são sobre o papel dos profissio-
nais na Atenção Básica e a rela-
ção dos agentes com a Unidade
Básica de Saúde.
No depoimento abaixo, há o relato sobre o laço afetivo criado entre
um doente de malária e um ACS:
Uma agente comunitária de saúde relatou que identificou um
caso de malária, encaminhou para exame, recebeu os medicamen-
tos e acompanhou o tratamento de um senhor na área rural. Todos
os dias ela o visitava e encaminhava o que era necessário. Após o
tratamento, as pessoas passaram a identificá-la pelo apelido afetu-
oso de flor de maracujá, pois era assim que o senhor a chamava
quando ela chegava.
Esses dois depoimentos demonstram a necessidade de criar e manter
o vínculo entre o Agente Comunitário de Saúde e as famílias de sua
microárea. Esse vínculo é a demonstração de uma nova prática de saúde.
17
Rio Javarí Amazonas
CAPÍTULO 2
Aprendendo
sobre malária:
conceito,
causa,
transmissão,
período de
incubação
Neste capítulo vamos
aprender sobre malária: o
conceito, o agente causador
infeccioso, o agente
transmissor, como se
comportam, onde se
desenvolvem, seu ciclo de
vida, como se pega a malária
e como se transmite e, ainda,
o tempo que a malária leva
para se manifestar.
19
O que é a malária
A malária é uma doença infecciosa aguda e se manifesta através de alguns
sintomas que podem aparecer isoladamente ou em conjunto, tais como:
Como a malária é conhecida nas diferentes regiões do País
A malária, no Brasil, é conhecida por nomes diferentes: paludismo, im-
paludismo, febre palúdica, febre palustre, febre terçã, febre quartã, maleita,
sezão, tremedeira, caladinha.
l febre altal calafrio l dor de cabeça l suor abundante
Anos atrás, havia um grande foco de malária,
em Cadeia Velha. Eu sabia que havia um
criadouro na área em que eu morava. Eu
teimava que tinha e o proprietário da área não
admitia. Era preciso fazer a água escorrer para
drenar o criadouro. Entrei em contato com a
FUNASA e descobrimos o criadouro. A
comunidade ajudou a limpar a área e acabamos
com o problema. É um trabalho eficaz que
depende de conhecimento e persistência.
(Clisete, Agente Comunitária de Saúde há sete anos,
no bairro de Cadeia Velha, módulo Saúde da Família,
Rio Branco, Acre)
20
O mosquito anofelino também é conhecido como:
l mosquito prego;
l pernilongo;
l muriçoca;
l carapanã; ou
l suvela.
A expressão mosquito prego é usada em algumas regiões em função da
forma como ele pousa, conforme mostra a ilustração acima.
Existem 4 espécies de plasmódios e os seus nomes científicos são:
l Plasmodium vivax;
l Plasmodium falciparum;
l Plasmodium malariae;
l Plasmodium ovale (este não existe no Brasil).
O que causa a malária
O que causa a malária é a presença na pessoa de um agente infeccioso,
um parasito chamado plasmódio, transmitido por um mosquito chamado
anofelino. Esse parasito é o agente causador da malária.
21
Aprendendo sobre
o agente
transmissor
Mosquitos vetores
Entre os mosquitos que trans-
mitem a malária na Amazônia es-
tão o Anopheles darlingi e o
Anopheles aquasalis.
A fêmea do Anopheles darlingi, em geral, põe seus ovos em águas para-
das, limpas, sombreadas ou com pequena movimentação.
O Anopheles aquasalis é o transmissor na faixa litorânea da Amazônia e
deposita seus ovos em água salobra.
Como se comportam
Durante o dia, os mosquitos procuram abrigo em locais úmidos, sem
muita luz. Do entardecer ao amanhecer, os mosquitos fêmeas picam as
pessoas em busca de sangue para amadurecer os ovos. Os machos se ali-
mentam de seiva de plantas e flores.
l Mosquitos fêmeas alimentam-se de
sangue para amadurecer os ovos.
l Mosquitos machos alimen-
tam-se de seivas das plantas.
Somente
os mosquitos
anofelinos fêmeas
transmitem a doença.
22
Como se reproduzem
O mosquito anofelino tem
um ciclo evolutivo que compre-
ende as seguintes fases:
l as fêmeas põem seus OVOS
na água;
l os OVOS dão origem às LAR-
VAS (cabeças de prego);
l as LARVAS viram PUPAS;
l as PUPAS se desenvolvem
tornando-se mosquitos
ADULTOS.
Quando adultos, os mosquitos abandonam a água e vão em busca de
alimentação. Somente as fêmeas vão em busca de sangue para amadure-
cerem os seus ovos. Como já vimos antes, esse sangue é vital, pois dá
continuidade à espécie do mosquito, recomeçando o ciclo reprodutivo.
Criadouros
Os locais onde os mosquitos depositam seus ovos e onde eles se desen-
volvem até a fase adulta são chamados de CRIADOUROS.
Pela exuberância da floresta amazônica, com seus rios, igarapés, lagoas
e riachos, são inúmeros os criadouros naturais de mosquitos.
Por outro lado, o homem vem ocupando parte das florestas, matas e
outras áreas, desenvolvendo outros criadouros, chamados artificiais, fican-
do assim mais vulnerável ao mosquito.
Como você pode ver, esses locais são de natureza bem diversificada.
Alguns deles podem ser limpos e drenados, outros são de difícil acesso.
Assim, o combate ao mosquito é muitas vezes de difícil execução. Essas
dificuldades levaram as autoridades sanitárias a priorizar a atenção no ho-
mem, mediante medidas que envolvem diagnóstico precoce e tratamento
adequado e imediato das pessoas infectadas, com o objetivo de quebrar o
ciclo de transmissão da doença.
23
Locais que podem
ser criadouros do
mosquito anofelino:
l igarapés, lagoas,
remanso dos rios;
l córregos, valetas,
escavações;
l reservatórios de
água salobra;
l algumas plantas,
a exemplo de bromélias ou gravatás, que acumulam água em suas
folhas (criadouros mais comuns no sul do Brasil);
l açudes e represas.
Pessoas doentes de
malária podem passar
em torno de sete dias ou
mais sem trabalhar
Quem pega malária
Todas as pessoas que são picadas por mosquitos fêmeas infectado com
plasmódio podem pegar malária.
As pessoas mais expostas são as que pegam malária com mais freqüên-
cia. Os homens e mulheres em idade produtiva pegam malária por estarem
mais expostos: nas atividades extrativistas (se-
ringais, garimpos), na pesca, no banho, na lava-
gem de roupas e louças, na agropecuária, nas
hidroelétricas, nos assentamentos, na construção
de estradas, etc.
A malária traz prejuízos para a economia, já
que as pessoas doentes podem passar em torno
de sete dias ou mais sem trabalhar, deixando de
produzir para a família e para o País. Esse con-
ceito de prejuízo, que representa dificuldades
para a família, precisa ser refletido por você, jun-
tamente com os familiares e a comunidade, para que possam entender a
gravidade do problema.
24
Adoecer de malária afe-
ta a vida de quem adoece,
da sua família e de toda a
comunidade.
Vocês, agentes, preci-
sam estar atentos a esse
problema, desenvolvendo a
compreensão de que se al-
guém morre de malária,
significa que alguém falhou
no sistema de saúde. As-
sim, cada um dos profissio-
nais e o sistema de saúde
têm o compromisso de evi-
tar as mortes por malária.
É preciso também con-
tar com o apoio de cada um
dos membros da família e da comunidade, para que os casos suspeitos da
doença sejam diagnosticados corretamente e o mais depressa possível, e
tratados adequadamente. Só assim será possível controlar a malária no
País, já que não se pode erradicar a doença, uma vez que as condições
ecológicas, geográficas não permitem.
Como a malária é transmitida
A transmissão da malária depende da presença e da
interação dos seguintes fatores:
l o receptor:
a pessoa
exposta
l o agente transmissor
(vetor): fêmea infectada
do mosquito anofelino
l o agente
causador:
o plasmódio
25
l contaminação do filho pelo sangue da mãe
com malária, por ocasião do parto.
Como interromper o ciclo da malária
Primeiro, é necessário estar consciente de que o plasmódio é o agente
causador e o mosquito é o agente transmissor. O plasmódio está:
l no mosquito
fêmea infectado
l na pessoa
infectada
Dessas, a mais comum é a transmissão da doença de uma pessoa
infectada para uma pessoa sadia através da picada do mosquito anofelino
fêmea. Observe a cadeia de transmissão:
Existem várias modalidades de transmissão da malária:
l picada da fêmea do
mosquito anofelino
infectado;
l transfusão com
sangue contaminado;
l perfuração acidental com estiletes, agulhas
e seringas com sangue contaminado;
O mosquito fêmea
sadio pica a
pessoa doente.
O mosquito fêmea
sadio fica infectado
e pica a pessoa sadia.
A pessoa sadia fica infectada
e o ciclo continua. É preciso
interromper este ciclo!
26
Por essa razão, a pessoa infectada e o mosquito são os pontos centrais
do programa de controle da malária. A mudança de enfoque centrada no
homem é um desafio que deve ser enfrentado, pois combater unicamente o
mosquito tem demonstrado ser uma ação de controle pouco eficaz.
Assim, se reduzirmos os casos tomando medidas preventivas essenci-
ais, diagnosticando e tratando precocemente as pessoas, estaremos inter-
rompendo o ciclo de transmissão.
Em quanto tempo
a malária se manifesta
Após a picada do mosquito fêmea,
infectado pelo plasmódio, pode levar vários dias
até aparecerem os primeiros sintomas da malária.
O PERÍODO DE INCUBAÇÃO é o espaço de tempo
entre a picada do mosquito e o aparecimento dos pri-
meiros sintomas. Esse período de incubação varia com a
espécie de plasmódio.
Após o período de incubação, a pessoa começa a apresentar calafrio,
febre e dor de cabeça.
27
CAPÍTULO 3
Medidas de
prevenção e
controle da
malária nas
regiões
endêmicas
Este capítulo apresenta as
competências dos profissionais
de saúde e dos serviços no
desenvolvimento das ações de
controle da malária em áreas
urbanas e rurais: Unidades
Básicas de Saúde, Agentes
Comunitários de Saúde,
Agentes de Controle de
Endemias e profissionais das
equipes de Saúde da Família.
29
A malária no Brasil
Estudos mostram que 99,7% das notificações de malária no Brasil ocor-
rem na Amazônia Legal, os restantes 0,3% nas demais regiões brasileiras.
O Brasil apresenta regiões de alto, médio e baixo risco em relação à
ocorrência de malária, e uma grande área sem transmissão da doença.
O mapa abaixo indica essas quatro situações.
A malária é uma doença ardilosa
e temos que manter técnicos e
sociedade vigilantes, em estado
de alerta todo o tempo.
(Dr. Luiz Hildebrando Pereira,
cientista, especialista em malária,
CEPEM Porto Velho)
30
Como vocês podem ver, o número total de casos no País é um desafio
para as autoridades e trabalhadores da saúde, assim como para a população.
Esses números foram coletados por trabalhadores de saúde, como você.
Sem o seu trabalho, junto às famílias, seria impossível conhecer os casos
de malária na sua comunidade. É preciso que cada um e todos juntos se
empenhem em cumprir as metas de redução da malária.
Como vocês sabem, a região amazônica é
exuberante, com suas matas, rios, seus
igarapés, mas também com assentamen-
tos, garimpos, seringais, que dificultam o
controle da malária.
Por essa razão, é necessária a vigilância efe-
tiva de todos vocês, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Controle de Endemias, sendo sempre objetivos e persistentes, bus-
cando solucionar os problemas gerados no ecossistema.
31
Desenvolvendo ações de prevenção
Para a implementação das medidas de
prevenção, é preciso conhecer:
l as alterações ambientais;
l os locais onde as pessoas vivem, trabalham
e dormem, em relação a florestas ou outros
locais em que os anofelinos se abrigam; e
l a relação do comportamento hematófago (que se ali-
menta do sangue) do anofelino com as atividades que
os homens desenvolvem.
O mais importante é que vocês, com a
ajuda das famílias da sua microárea, iden-
tifiquem precocemente um caso suspeito e
que este seja encaminhado, o mais rápido
possível, para que os microscopistas pos-
sam confirmar o diagnóstico e que o trata-
mento seja iniciado com o medicamento
correto no prazo e tempo adequados.
O trabalho de busca ativa realizado por
vocês é uma vigilância não só da saúde, mas
um compromisso de cidadania que precisa
ser desenvolvido por toda a população. Todos precisam conhecer como iden-
tificar, dentro do seu lar, os sinais de malária e, imediatamente, buscar a
sua ajuda.
É uma busca que precisa ser contínua e persistente, pois permite não só
evitar que os casos se multipliquem, como também reduzir a incidência.
Quando vocês notificam corretamente um ou mais casos, estão contribu-
indo para que se conheça mais sobre a doença, onde ela ocorre, como ocorre
e esses dados irão ajudar no planejamento das ações de controle da malária.
O seu trabalho de identificação é fundamental para que as pessoas se-
jam encaminhadas para a confirmação do diagnóstico, com a identificação
correta do plasmódio, e o tratamento imediato e correto da doença.
32
No capítulo anterior, você já aprendeu
como os mosquitos se comportam,
qual seu ciclo evolutivo, onde ficam
seus criadouros, quais são as suas
defesas. Esse conhecimento é
importante para que se possa
escolher medidas de proteção,
individual e coletiva, para cada uma
das situações que possam surgir.
Medidas de proteção individual e familiar
As medidas de proteção pessoal são várias e têm a finalidade de prote-
ger a pessoa, sua família e/ou a comunidade. Nem sempre elas são fáceis
de serem implementadas.
Constituem medidas de proteção:
l o uso de repelentes;
l o uso de roupas e acessórios de
proteção;
l evitar ficar ao relento, penetrar na
mata, pescar ou tomar banho de
rio do anoitecer ao amanhecer;
l usar mosquiteiros ou cortinados;
l construir casa com paredes com-
pletas; e
l evitar construir casas muito pró-
ximas à mata e coleções de
água.
33
Observe um depoimento da Agente Comunitária de Saúde, Maria de
Lurdes, da equipe de Saúde da Família, em Rio Branco, no Acre, sobre as
medidas tomadas por um seringueiro:
Quando eu comecei a trabalhar como agente, eu identifiquei al-
guns casos de malária e conheci um senhor que me disse que nunca
pegou malária. Disse que nas horas em que o mosquito costuma picar,
ao anoitecer e ao amanhecer, ele vestia camisa de mangas compridas,
não ficava exposto, e assim se livrava da malária. Ele me aconselhou a
orientar as pessoas a se protegerem.
Veja agora este depoimento do agente Gilmar, do Bairro Cidade Nova,
Rio Branco, Acre:
Nós orientamos as pessoas a fecharem suas portas e se protege-
rem, mas é difícil ficar preso dentro de casa. As medidas restritivas
dependem de cada pessoa. É uma dificuldade para o agente. Uma pes-
soa não vai deixar de pescar por causa do mosquito. A questão é saber
como se proteger.
Os repelentes são substâncias químicas e
são aplicados diretamente sobre a pele ou a
roupa. São encontrados em forma de líquidos,
loções, cremes, espumas, toalhas limpadoras
e recipientes sob pressão. São recomendados
para uso durante as atividades noturnas ex-
tradomiciliares e mesmo domiciliares.
34
Combatendo o mosquito
Os meios de combater o mosquito de-
vem ser adequados a cada situação ou
realidade local.
Há duas atividades que são usadas como
medidas preventivas: o combate às larvas
com medidas de saneamento e o combate
ao vetor adulto, através da borrifação.
Atividades de saneamento do
meio ambiente - combate às
larvas
As obras de saneamento são medidas
de eficácia indiscutível no controle da malá-
ria, e devem ser realizadas sempre que possível. Essas medidas envolvem:
l manter os igarapés desobstruídos para liberar os cursos dágua;
l realizar drenagem ou aterro de pequenos criadouros.
No planejamento e na execução dessas medidas, é importante que a
comunidade seja envolvida desde o primeiro momento e que sua participa-
ção seja valorizada.
É conveniente que se estabeleçam serviços permanentes de manuten-
ção de pequenas obras de saneamento, que podem contribuir para comba-
ter o mosquito e, conseqüentemente, interferir no controle da doença. Es-
ses serviços podem ser:
l aterro e drenagem de criadouros realizados por órgãos públicos ou pri-
vados, com a participação da comunidade;
l limpeza de valas, igarapés ou outras coleções de água, pelos próprios
moradores.
É interessante que vocês possam ler a publicação Controle Seletivo de
Vetores da Malária, um guia para uso no município, publicado pelo Ministé-
rio da Saúde, em 1999.
35
Borrifação - combate ao vetor adulto
Para combater o mosquito anofelino adulto, usam-se dois tipos de bor-
rifação com inseticidas químicos:
a) borrifação intradomiciliar (dentro de casa);
b) borrifação extradomiciliar (fora de casa).
As borrifações intra
e extradomiciliares de-
vem ser aplicadas pelos
Agentes de Controle de
Endemias, através da
utilização de equipa-
mentos apropriados.
O Agente de Contro-
le de Endemias, respon-
sável pela aplicação cui-
dadosa da borrifação,
precisa conversar com o
Agente Comunitário de
Saúde sobre a necessida-
de de se realizar uma
borrifação seletiva e cada
vez mais cuidadosa.
A borrifação só vai ser executada em locais previamente selecionados
pela entomologia, levando-se em conta:
l o hábito do mosquito;
l a eficácia do efeito residual do inseticida;
l a sensibilidade do anofelino ao inseticida aplicado; e
l o efeito tóxico do inseticida.
Todo o trabalho de controle da malária tem de ser integrado e as ações
devem ser discutidas por todos os envolvidos.
36
Borrifar: umedecer ou molhar, aspergindo ou dispersando gotículas de uma substância.
Entomologia: ramo da zoologia que estuda os insetos.
Glossário
Borrifação intradomiciliar
É a aplicação de inseticidas químicos de
ação/efeito residual nas paredes internas das
casas, do chão até o teto, segundo utilização
de equipamentos e técnicas apropriadas, com
a finalidade de atingir e matar principalmen-
te os mosquitos infectados e, assim, evitar
que transmitam a malária. Essa borrifação é
recomendada para áreas urbanas, semi-urba-
nas e rurais em casas de paredes completas.
Mesmo assim, ela só pode ser feita quando recomendada pela entomologia
e precisa ser aceita pela comunidade.
Borrifação extradomiciliar
É a aplicação de inseticida fora da casa,
nas áreas externas, feita através de Termo-
nebulização (fumacê) ou aplicação de Ultra
Baixo Volume (UBV).
ATENÇÃO
As aplicações espaciais de inseticidas
devem ser utilizadas em áreas com alto risco
de transmissão de malária, onde as casas não
têm paredes suficientes para serem borrifadas,
mas somente quando indicadas pela entomologia e
obedecendo-se aos critérios estabelecidos por ela.
37
Manaus Amazonas
CAPÍTULO 4
Diagnosticando,
tratando e
notificando
casos de malária
Este capítulo aborda a
importância de se realizar o
diagnóstico precoce e preciso
da malária, assim como o
tratamento imediato e
correto; os procedimentos
para a coleta e exame de
sangue para detecção de
malária; os esquemas de
tratamento recomendados
pelo Ministério da Saúde; e os
fluxos para encaminhamento
de casos identificados de
malária para diagnóstico e
tratamento.
39
No Programa de Controle Integrado da Malária,
as estratégias principais são o diagnóstico
precoce e preciso, e o tratamento adequado e
imediato. A maior contribuição dos ACSs é a
identificação precoce e o repasse desse
conhecimento para a população, para que ela
também possa fazer a identificação. Isso evita
que a pessoa tenha de se afastar do seu
trabalho, de sua vida diária. O tratamento é
bem mais fácil de ser conduzido quando se
identifica a malária o mais cedo possível.
(Romeo Rodrigues Fialho, Gerente Nacional do Programa
de Controle Integrado da Malária)
No capítulo 3, vocês enten-
deram que o foco do processo
de controle da malária encon-
tra-se agora no ser humano e
não somente no mosquito.
Assim, identificar preco-
cemente os casos suspeitos
de malária passa a ser uma
ação fundamental no seu
trabalho.
Outra ação é o encaminha-
mento para a coleta de san-
gue na Unidade Básica de Saú-
de, a ser realizada pelo micros-
copista ou até por vocês, quan-
do treinados para tal ação, em
áreas de difícil acesso aos ser-
viços de saúde.
40
O sangue coletado e exami-
nado pelo microscopista leva ao di-
agnóstico preciso da doença e à
identificação do tipo de plasmódio,
possibilitando o tratamento ime-
diato e correto.
Para que esse trabalho de iden-
tificação, diagnóstico, tratamento
e notificação apresente os resul-
tados desejados, vocês que atu-
am com as famílias, como Agentes
Comunitários de Saúde ou como
Agentes de Controle de Endemias,
precisam desenvolver algumas habi-
lidades para enfrentar as inúmeras
dificuldades que surgem.
Assim, para enfrentar chuvas,
atoleiros, sol escaldante, alimenta-
ção precária e descontínua, caminhos
difíceis e longos, utilizando-se de ca-
minhadas, motocicletas, barcos, ca-
noas, bicicletas, cavalos, etc. vocês
precisam desenvolver habilidades
como a paciência, a calma, a persis-
tência, a capacidade de resolver pro-
blemas, a criatividade, a responsa-
bilidade, o compromisso e a ética.
Diante de tantas questões e afir-
mações, vocês podem estar se per-
guntando se é preciso tudo isso. É
preciso, sim, um olhar diferenciado,
uma observação mais detalhada,
para poder identificar não só os ca-
sos de malária na comunidade, mas
para buscar as situações que propi-
ciaram o surgimento desses casos.
41
Veja o depoimento de Clisete, uma Agente Comunitária de Saúde do
módulo de Saúde da Família, em bairro de Rio Branco, no Acre:
Na minha área, tinha um caso de malária num quarteirão. Fui fazer a
investigação. A investigação era muito importante, para eu descobrir de onde
estava surgindo a doença. Fiz a busca ativa e descobri que a pessoa infectada
já tinha ido em-
bora para a co-
lônia. Conversei
com os parentes
e pedi que me
avisassem
quando ele vol-
tasse. Quando
ele chegou, eu
disse que ele
precisava fazer o
exame e levei-o
para o Centro de
Referência. Foi
feito o diagnós-
tico, eu trouxe a
medicação e eu
mesma dava os
remédios a ele. Eu tive de usar de autoridade para que ele ficasse na casa
dos parentes. Eu disse para ele que ele estava pondo em risco a própria
vida e a das outras pessoas, pois podia transmitir a doença para elas, por
meio do mosquito. Ele me ouviu, eu acompanhei o tratamento e só o
liberei para voltar para a colônia, quando ele estava bom. Já fazem três
anos que ele não tem malária.
Como vocês puderam perceber nesse depoimento, essa agente, além do
empenho em descobrir a causa do problema para enfrentá-lo com segurança,
teve persistência na busca; paciência para lidar com as dificuldades; respon-
sabilidade sanitária para levar o caso até um resultado adequado; capacidade
de resolução, pois controlou a situação e usou de seu poder de convencimento
para impedir que a pessoa infectada voltasse ao trabalho sem tratamento.
Portou-se com ética, pois tratou do problema com a família, informando a
situação de forma discreta respeitando suas diferenças e notificou o caso
corretamente.
42
l fazer o exame
de sangue
(diagnóstico
laboratorial).
l pesquisar a procedência da
pessoa se mora, trabalha
ou veio de região endêmica
(diagnóstico epidemiológico);
l observar os
sintomas da
doença
(diagnóstico
clínico);
Identificando uma pessoa com malária
Para identificar uma pessoa com malária, é necessário:
Os principais sintomas da malária são:
l febre + calafrio e suor abundante.
Podem ocorrer também:
l dor de cabeça, vômitos, dor no corpo,
anemia e diarréia.
43
Colhendo o sangue para exame
e fazendo o diagnóstico laboratorial
O exame laboratorial é importante, pois permite identificar a espécie do
Plasmodium (vivax, falciparum ou malariae) que está causando a doença,
facilitando assim a escolha do tratamento adequado, que varia de acordo
com o tipo do agente causador.
Se a pessoa com malária não for tratada, as se-
guintes situações podem ocorrer:
Situação 1. Os acessos repetidos vão enfraque-
cendo a pessoa por causa da anemia, podendo
levá-la à morte. No ser humano, o plasmódio ata-
ca basicamente os glóbulos vermelhos (células do
sangue), tornando a pessoa anêmica (amarela).
Situação 2. Os sintomas podem não estar pre-
sentes, ou desaparecer, e a pessoa pensar que
está curada, ficando assim com a infecção, e quan-
do picado pelo anofelino o infectará, podendo as-
sim transmitir a malária a outras pessoas sadias.
Nas duas situações, deve-se fazer o diagnóstico
rápido e tratar de forma adequada.
O exame pode ser realizado,
utilizando-se:
l Técnica da Gota Espessa;
l Teste Imunológico;
l Técnica do QBC.
Os exames mais usados são os
da Técnica da Gota Espessa e o Tes-
te Imunológico, que serão descritos
a seguir.
44
Técnica da Gota Espessa
É a técnica mais utilizada e continua sendo o melhor método para con-
firmação do diagnóstico específico da malária. Sua leitura é feita através do
microscópio.
Quem faz a leitura é o microscopista, um profissional de importância
fundamental para o diagnóstico e tratamento da malária. Com os resulta-
dos fornecidos pelo microscopista, pode-se iniciar o tratamento correto,
pois ele identifica o tipo de plasmódio existente no sangue daquela pessoa.
Materiais necessários para
a coleta de sangue
l Lâminas de vidro comple-
tamente limpas
l Algodão
l Álcool
l Lancetas ou estiletes em
suas embalagens originais
l Etiquetas para identifica-
ção da lâmina
l Luvas cirúrgicas
l Recipiente adequado para
lancetas contaminadas
l Saco de lixo para o material não perfurante
l Papel para embalagem
l Lápis/caneta
l Ficha de notificação
45
Coleta do sangue e preparo da lâmina
Para a coleta do sangue e preparo da lâmina,
alguns procedimentos devem ser observados.
1. Registre na ficha de
notificação os dados
necessários para identificação.
6. Aperte a
ponta do dedo e
pique-o com a
lanceta.
5. Retire a lanceta da embalagem original.
4. Limpe a área do dedo que vai ser puncionada
(furada) com água e sabão e/ou algodão embebido
em álcool. O sangue pode ser colhido do dedo
indicador da mão esquerda ou do lobo (da ponta) da
orelha. Nas crianças, pode ser colhido do dedão do
pé ou calcanhar. Se o local escolhido for o dedo
indicador, furar a parte lateral ao invés da polpa.
3. Separe duas lâminas e limpe-as com
algodão ou gaze. Segure-as pelas bordas
com os dedos indicador e polegar para
evitar contato com a superfície da lâmina.
2. Coloque luvas descartáveis.
46
13. Encaminhe ao laboratório.
12. Embale as lâminas adequadamente para
envio ao laboratório junto com as fichas de
notificação (Anexo V).
10. Espalhe a gota de sangue com outra
lâmina, formando um quadrado de 1,5 cm.
Limpe imediatamente a lâmina usada para
espalhar o sangue.
9. Segure a lâmina pelas bordas e coloque-a
levemente em contato com o sangue, sem que
o dedo do doente encoste na lâmina e com
cuidado para que a gota se situe em um dos
terços da lâmina.
8. Aperte novamente o dedo, sem
fechar o ponto da picada de modo a
obter uma nova gota de sangue.
7. Remova a primeira gota de
sangue com gaze ou algodão.
11. Limpe o local da picada com algodão embebido
em álcool. Se o sangramento não parar, o doente deve
pressionar o local com uma gaze seca ou algodão
limpo. Cuidado para moscas ou outros insetos não
pousarem sobre a lâmina,
enquanto ela estiver secando.
47
Na manipulação do
sangue, alguns cuidados
precisam ser tomados.
1. É necessário cuidado es-
pecial em todo e qualquer
procedimento que envolva
manipulação de sangue, pois
há doenças como hepatite e
aids, entre outras, que podem
ser transmitidas pelo contato
com sangue contaminado.
Esse cuidado especial tem dois objetivos:
l evitar que os procedimentos possam contaminar um doente;
l evitar que o trabalhador de saúde seja infectado com sangue contaminado.
2. As seguintes precauções devem ser conhecidas e seguidas por to-
dos os trabalhadores que possam ter contato com sangue ou outras
secreções humanas:
l lavar as mãos antes e depois de qualquer contato com os doentes;
l usar sempre luvas durante o procedimento de coleta de sangue e
preparo da lâmina;
l usar roupas protetoras (jalecos) quando for coletar lâminas ou tra-
balhar com sangue;
l usar uma única vez agulhas ou lancetas para punção ou injeção e
descartá-las imediatamente em recipiente adequado, evitando assim
que sejam reutilizadas;
l evitar ferir-se com agulhas ou lancetas;
l ter todo o cuidado na manipulação do lixo contaminado, evitando conta-
to direto com o mesmo;
l acondicionar todo material usado no procedimento de coleta, em re-
cipientes apropriados, providenciando um destino final adequado.
48
Teste Imunológico
Também chamado de Teste Rápido, pelo pouco tempo que leva para sua
realização (cerca de 15 minutos), pode ser a solução para o diagnóstico de
doentes que vivem em áreas isoladas e/ou de difícil acesso.
Atualmente, em uso temos apenas um teste específico para o Plasmo-
dium falciparum. No entanto, já estão sendo avaliados os testes para Plas-
modium vivax.
Técnica do QBC
Método utilizado para identificação dos plasmódios, tendo por base a
densidade dos mesmos. É raramente utilizado.
Tratando a malária
A malária é uma doença que tem cura. Para se tratar a malária é neces-
sário, após o diagnóstico precoce e preciso, iniciar o tratamento o mais
rápido possível de forma adequada. Quando se demora a fazer o diagnósti-
co e o tratamento, a pessoa pode ficar em situação grave e até morrer.
49
O que significa diagnóstico precoce e preciso?
Significa que quanto mais cedo (precoce) o Agente Comunitário de Saú-
de, o Agente de Controle de Endemias, a família ou a comunidade reconhe-
cerem os sintomas da malária, mais cedo a pessoa será encaminhada para
realização do diagnóstico laboratorial e, conseqüentemente, mais precoce-
mente será tratada. Dessa forma, sua recuperação será mais rápida impos-
sibilitando assim, que mais mosquitos sejam infectados. Para o diagnóstico
ser preciso, é fundamental
identificar o tipo de plasmó-
dio causador da malária na-
quela pessoa. Isso porque
cada tipo de plasmódio re-
quer um esquema de tra-
tamento diferente.
O que significa
tratamento imediato e
eficaz?
Significa o tratamento
que se inicia logo após o di-
agnóstico, com o esquema
terapêutico adequado à ida-
de do paciente, à duração
correta do tratamento, ao
intervalo entre as doses e
ao tipo de parasito encon-
trado no exame de sangue.
l diagnóstico precoce e preciso;
l tratamento imediato e eficaz.
Esta é a fórmula de sucesso na
cura de uma pessoa com malária:
50
Esquemas de tratamento recomendados
pelo Ministério da Saúde
Os esquemas de tratamento de malária, definidos
pela FUNASA, estão disponíveis nas Unidades de Saú-
de, conforme a estratégia local, isto é, sob a respon-
sabilidade sanitária da Secretaria de Saúde do Muni-
cípio. Assim, os Agentes Comunitários de Saúde e os
Agentes de Controle de Endemias devem seguir as
orientações dadas pelas suas Unidades de Saúde.
Orientações importantes que vocês precisam
repassar para os doentes de malária
ATENÇÃO
Para crianças que não possam engolir
os comprimidos, pode-se quebrá-los e
dar com água ou leite.
l Evitar o uso de bebidas
alcoólicas, durante o tratamento.
l Alimentar-se
normalmente.
l Seguir as suas
recomendações
quanto ao uso
correto e completo
do remédio.
l Não tomar
o remédio
em jejum.
51
Recaída
Recaída é o reaparecimento, a médio e longo prazo, das manifesta-
ções clínicas de uma infecção malárica, provavelmente causado por uma
nova invasão das hemácias (células do sangue) por formas de plasmódio de
origem exoeritrocitária. Ocorre nas infecções por Plasmodium vivax e Plas-
modium ovale.
Recrudescência
É o reaparecimento, a curto prazo, das manifestações clínicas de uma
infecção malárica, provavelmente causada pela sobrevivência de parasitos
no sangue. Pode ocorrer com a infecção causada pelas quatro espécies de
Plasmodium.
Tanto na recaída como na recrudescência, a pessoa precisa repetir ou
adequar o tratamento de forma apropriada.
l a pessoa é novamente picada
por uma fêmea de anofelino
infectada.
l o plasmódio é
resistente ao
medicamento
usado;
l a medicação
não foi
tomada de
forma correta
e completa;
Uma pessoa pode vir a ter outro episódio de malá-
ria nas seguintes situações:
O reaparecimento da doença pode se dar
em forma de recaída ou recrudescência.
52
Como identificar e proceder
frente a um caso de malária grave
É importante reconhecer precocemente os sinais e sintomas da malária
grave, o que requer cuidados imediatos, pois a vida do doente pode estar
em risco.
Sinais de perigo
l Vômitos repetidos
l Fraqueza intensa
l Icterícia (pele amarelada)
l Urina escura e pouca
l Desidratação grave
l Pressão baixa
l Convulsões
l Confusão mental
l Sonolência
l Coma
Como proceder diante
de um caso grave
Se vocês estão diante de uma pessoa com um
ou mais sinais de perigo:
l colher amostra de sangue para exame;
l se possível, iniciar o esquema de tratamento;
l se possível, tratar alguns sintomas;
l encaminhar o doente para a Unidade de Refe-
rência com a maior urgência possível.
53
Como proceder com gestantes e crianças
menores de 5 anos
Gestantes
As gestantes com malária devem ser encaminhadas imediatamente para
a unidade de saúde, porque nesse caso, a doença é mais grave e apresenta
risco de vida para a mãe e para o feto.
Crianças menores de 5 anos
A conduta deverá ser a mesma, se surgir um caso em crianças menores
de 5 anos.
Vocês devem estar atentos para a ocorrência de casos de malária em
crianças menores de 5 anos, que é um indicador para uma forte suspeita de
transmissão intradomiciliar.
É preciso informar ao enfermeiro
instrutor/supervisor sobre essa
ocorrência, o qual deverá enca-
minhar a criança à Unidade
de Referência para as me-
didas adequadas de
controle.
54
l Onde está ocorrendo?
l Quando está ocorrendo?
l Quantos casos estão ocorrendo?
l Por que está ocorrendo?
l De que forma está ocorrendo?
Informando os casos de malária
Por que informar? Quando informar? Como informar?
Informar é preciso. Para isso, o Ministério da Saúde criou um instru-
mento de notificação de casos (Anexo III). Esse instrumento contém duas
partes: uma, que fica com a unidade de saúde do município e outra que fica
com o paciente.
Para o registro das informações, é utilizada a Ficha de Notificação de
Malária que deve ser preenchida por vocês ou outro membro designado
pela equipe, e encaminhada ao setor competente para o seu processamento.
No momento em que vocês notificam um caso de malária, precisam
preencher a ficha corretamente, pois seu trabalho está ajudando as autori-
dades sanitárias a planejarem as ações de controle da malária.
Qualquer desatenção pode destruir o seu trabalho. Assim, é preciso
ficar atento, anotando os dados com cuidado.
Vocês, agentes, precisam ler com cuidado cada um dos itens dessa ficha
para que possa preenchê-la corretamente, a fim de que as informações
sejam verdadeiras e possam ajudar no planejamento das ações.
A programação e execução de medidas que venham a di-
minuir e/ou acabar com os casos de malária de uma localidade
só será possível mediante o conhecimento de informações que
possam responder às seguintes indagações sobre a ocorrência
da malária na comunidade:
Essas perguntas exigem que os Agentes Comunitários de
Saúde, os Agentes de Controle de Endemias e todos os outros
profissionais da área da Saúde estejam capacitados e motiva-
dos para coletar, registrar, analisar e enviar as informações.
55
Observe este depoimento de uma enfermeira sobre a busca ativa:
Os ACSs já estão conscientes de que são responsáveis pela busca
ativa. Agora, com o apoio direto de uma enfermeira, no Saúde da Famí-
lia, eles se sentem mais seguros. Faço visitas com eles e durante as
visitas eles vão aprendendo a identificar os problemas nas famílias.
Outro depoimento sobre a identificação de casos:
Geralmente quando a gente chega em
uma casa e vamos conversando, a pessoa
fala que fulano está com malária, chegou
da colônia assim. A gente encaminha para
o exame, e acompanha todo o tratamento.
Tenho muito cuidado em fazer a notifica-
ção dos casos que identifico.
A informação precisa estar disponível em
tempo hábil e ser corretamente utilizada. Só assim será capaz de contribuir
para a melhoria da atenção aos doentes de malária e de definir medidas
preventivas mais adequadas.
As pessoas que vão coletar essas informações, chamadas notificantes
que são todos os trabalhadores da saúde, inclusive vocês , além de treina-
das, precisam estar conscientes da sua importância e comprometidas na
operacionalização do sistema de informação.
Fluxos de encaminhamento
para diagnóstico e tratamento
No Programa Integrado de Controle da Malária, as ações desenvolvidas
envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o tratamento e a recuperação.
São ações voltadas para:
l informação, educação e comunicação;
l controle de vetores;
l diagnóstico ambulatorial;
l tratamento ambulatorial;
l tratamento hospitalar.
56
A identificação dos sinais da malária e o encaminhamento dos casos sus-
peitos para as Unidades de Saúde e/ou Centros de Referência é importante
medida para a realização do diagnóstico precoce e preciso da malária. Entre-
tanto, nem todas as localidades da Amazônia Legal possuem serviço que o
usuário vá até ele para receber diagnóstico e tratamento ambulatorial.
Em muitos casos, é preciso enviar a amostra de sangue até o serviço
para que se possa fazer o diagnóstico, prescrever o medicamento e enviar o
resultado de volta ao local onde se encontra a pessoa doente.
Atendendo às realidades de cada município
Devido às diferentes realidades de cada município, foram definidos pro-
cedimentos específicos para áreas urbanas e para áreas rurais, de acordo
com as estruturas de serviços de saúde de cada localidade.
Para as áreas urbanas, o procedimento idealizado (fluxo A) representa o
padrão de procedimento da Unidade Básica de Saúde e/ou Saúde da Famí-
lia, com seus respectivos passos. Para áreas rurais, mais distantes e isola-
das, onde não há Unidades Básicas de Saúde, foi definido um procedimento
(Fluxo B) adequado a esta realidade. Vocês, agentes, precisam identificar o
fluxo da sua área e agir com o cuidado necessário para alcançar um resul-
tado satisfatório, mesmo nas condições mais difíceis.
Os Fluxos A e B, mostrados a seguir, refletem
o extremo entre encaminhar o caso suspeito e pro-
videnciar o diagnóstico e medicamentos para o tra-
tamento. Dessa forma, o desenvolvimento das
ações com continuidade, eficiência e resolutividade
depende das estratégias definidas pelas Secreta-
rias Municipais de Saúde.
A existência de diferentes estratégias se deve
às diversidades existentes na região amazônica
em relação à dificuldade de acesso aos serviços
de saúde, provocada pelas barreiras físicas como
distância, falta de estradas, tempo de viagem, mei-
os de transporte; e por barreiras humanas, como
ausência de microscopistas disponíveis para o di-
agnóstico e de agentes capacitados para coleta e
diagnóstico.
57
Fluxo A
Passos do Procedimento Padrão
6. O agente orienta as pessoas da
comunidade a tomar medidas
preventivas e a avisar, imediatamente,
um caso suspeito de malária.
4. A pessoa volta para casa com o tratamento
prescrito e com os medicamentos.
2. O agente
encaminha a
pessoa à Unidade
Básica de Saúde.
1. O agente identifica o
caso suspeito.
5. O agente acompanha o
tratamento, para que não
seja interrompido e possa
alcançar o resultado
esperado no domicílio e na
Unidade Básica de Saúde,
quando necessário.
3. Na unidade de saúde é feita a coleta de
sangue. Faz-se o diagnóstico. Se for positivo,
o plasmódio é identificado e é dado o
medicamento adequado para o tratamento
que deve começar imediatamente
(esquema de tratamento).
58
Fluxo B
Passos do Procedimento Variável
3. O laboratório/microscopista faz o
diagnóstico. Em caso positivo, identifica o
plasmódio e providencia o tratamento
adequado, enviando o medicamento pelo
agente, para que o tratamento seja iniciado
o mais rápido possível.
4. O agente entrega o medicamento ao doente,
acompanhando o seu tratamento juntamente
com o apoio da equipe de saúde da Unidade
Básica de Saúde/Unidade de Saúde da Família.
7. Orienta as pessoas da
comunidade a tomar medidas
preventivas e a avisar imediatamente,
em caso de suspeita de malária.
5. O Agente Comunitário de
Saúde coleta a Lâmina para Verificação de Cura
(LVC) após a conclusão do tratamento e
encaminha a lâmina para leitura,
conforme estratégia local.
6. Recebe o resultado da Lâmina de
Verificação de Cura (LVC) e, se for
positiva, providencia para que o
doente repita o tratamento.
2. O agente coleta sangue, faz a
lâmina e a envia, com a notificação
correta, para o laboratório da
unidade de saúde ou para o
microscopista mais próximo.
1. O agente identifica o caso suspeito.
59
Rio Camaipi Amapá
CAPÍTULO 5
Trabalhando
em equipe no
controle da
malária
Este capítulo apresenta as
competências dos profissionais
de saúde e dos serviços no
desenvolvimento das ações de
controle da malária em áreas
urbanas e rurais: Unidades
Básicas de Saúde, Agentes
Comunitários de Saúde,
Agentes de Controle de
Endemias e profissionais das
equipes de Saúde da Família.
61
Na atenção básica, as ações de controle da malária têm de estar integradas
às demais ações de saúde. Os profissionais atuando nas Unidades Básicas de
Saúde e nas unidades de Saúde da Família precisam planejar em conjunto
suas ações para que os resultados apareçam e o controle das endemias se
estabeleça de forma positiva, entre elas o controle da malária.
No SUS, a atenção básica é responsável pelo primeiro nível de atenção à
saúde, envolvendo a prevenção das doenças, a promoção da saúde, o trata-
mento e a reabilitação.
Articulando-se com os demais níveis, de média e alta complexidade, as
Unidades Básicas de Saúde se integram ao Sistema de Controle Integrado da
Malária, que envolve ações voltadas para a informação, educação e comunica-
ção; para o controle de vetores; para o diagnóstico ambulatorial; e para o
tratamento ambulatorial e hospitalar.
Esse sistema envolve as Secretarias Estaduais e Muni-
cipais de Saúde, outras instituições de saúde existen-
tes, e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Na equipe de Saúde da Família, os Agen-
tes Comunitários de Saúde, orientados pelos
seus enfermeiros/supervisores, têm todas as
condições de trabalhar de forma integrada
com os Agentes de Controle de Endemias.
Foi muito importante a inserção do PACS e
PSF nas ações de controle das endemias.
Quando se falava em malária, pensávamos:
isso é com a FUNASA. Agora, é um problema
de todos. Não dá pra um ACS entrar nas casas
e não perceber que a pessoa tem malária,
dengue e não tomar uma providência, dizer
que vai buscar alguém para resolver aquele
problema. Mesmo que ele não tenha ainda
todo o conhecimento, ele já pode encaminhar
essa pessoa para os exames.
(Adriana, Coordenadora do Programa
Saúde da Família, no Acre)
62
No atendimento, no diagnóstico, no tratamento
l Atender o paciente suspeito de malária.
l Identificar sinais e sintomas da malária grave e complicada.
l Realizar o diagnóstico precoce.
l Tratar o doente de malária com o esquema terapêutico adequado, con-
forme indicado no Manual de Terapêutica de Malária, elaborado pela
FUNASA/MS.
l Orientar o paciente quanto à necessidade do tratamento completo e
medidas de prevenção.
l Solicitar Lâmina de Verificação de Cura (LVC), após o término do
tratamento.
l Encaminhar os casos graves para a Unidade de Referência quando
necessário.
Competências das
Unidades Básicas de Saúde
Na prevenção da malária e promoção das condições ambientais
l Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relati-
vas ao controle da malária na sua área de abrangência.
l Estimular ações intersetoriais que possam contribuir no controle da
doença.
l Solicitar ao órgão
competente o
envio das infor-
mações epidemi-
ológicas referen-
tes à malária
para acompanha-
mento da preva-
lência da doença
na sua área de
atuação.
63
Competências da equipe de Saúde da Família
No desenvolvimento das ações de controle da malária
l Planejar as ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde.
l Planejar e desenvolver ações de
educação em saúde e mobilização
social na sua área de atuação.
l Realizar reuniões para discussão
de casos.
l Definir estratégias para acompanhamento e continuidade da atenção.
No registro, na análise de dados e na notificação
l Registrar as informações e analisar os relatórios consolidados.
l Preencher adequadamente e encaminhar as fichas de notificação para o
setor competente.
ATENÇÃO
A equipe da unidade deve ser sempre
atualizada quanto ao manejo do paciente, no
que se refere a diagnóstico, tratamento, inclusive
de casos graves, e ações relativas à vigilância
epidemiológica da malária no seu nível de atuação.
Na notificação
l Preencher adequadamente e encaminhar as fichas de notificação para o
setor competente.
No planejamento e na avaliação
l Participar das reuniões de planejamento e avaliação dos resultados das
ações de controle da malária no seu município.
64
Competências dos Agentes
Comunitários de Saúde
Em área urbana
Na prevenção da malária e na promoção das condições ambientais
l Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
l Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental, com o objetivo de fazer o controle de vetores.
l Orientar as pessoas para o uso de medidas de proteção individual e
familiar na prevenção da malária como:
» Permitir a
borrifação do
interior das
casas, quando
indicada.
» Exercer vigilância sobre sua
própria família e vizinhança, bus-
cando identificar o mais cedo pos-
sível os sintomas de malária nas
pessoas e procurando
auxílio imediato, jun-
tamente com
você, nas Uni-
dades Básicas
de Saúde.
» Queimar deter-
minadas cascas de
árvores e cupinzei-
ros, nos horários
em que os mosqui-
tos costumam picar
as pessoas.
» Evitar sair de
casa nos horários
em que os mos-
quitos costumam
picar as pessoas.
Caso isso não seja
possível, usar rou-
pas e chapéus para proteger as par-
tes do corpo que ficam mais
expostas, como braços,
pernas e cabeça.
» Proteger-se dentro de suas
casas, utilizando
telas nas jane-
las, usando mos-
quiteiros, cons-
truindo paredes
até o teto.
» Trazer
limpas e
drenadas
as áreas em
que vivem.
65
Na identificação, no encaminhamento,
na orientação e no acompanhamento
l Identificar sinais e sintomas de malária e encaminhar o suspeito para a
unidade de saúde, para diagnóstico e tratamento. Quando identificar
um caso de malária, investigar a existência de outros casos na comuni-
dade e encaminhar o suspeito para a unidade de saúde.
l Acompanhar os pacientes em tratamento.
l Orientar o paciente sobre a necessidade de concluir o tratamento.
Na notificação
l Preencher e encaminhar ao setor competente a ficha de notificação,
conforme a estratégia local.
No planejamento e na avaliação
l Participar das reuniões de planejamento e avaliação dos resultados das
ações de controle da malária no seu município.
Em área rural
Na prevenção da malária e na
promoção das condições ambientais
l Realizar ações de educação em saúde
e de mobilização social.
l Orientar a comunidade quanto ao uso
de medidas de proteção na prevenção
da malária.
l Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental com o objetivo de fazer o controle de vetores.
l Orientar o uso de medidas de proteção individual e familiar para a pre-
venção da malária como:
» repelentes;
» roupas e acessórios apropriados para diminuir o contato do homem
com o mosquito;
» mosquiteiros;
66
» cortinas, impregnadas ou não com inseticidas;
» telas nas portas e janelas das casas.
Na identificação, no encaminhamento,
na orientação e no acompanhamento
l Identificar sinais e sintomas de malária.
l Realizar diagnóstico por meio de imunotestes, conforme orientação do
supervisor. Quando não for possível a realização do imunoteste, encami-
nhar a pessoa suspeita de malária para Unidade de Referência.
l Colher lâminas com pessoas suspeitas de malária e encaminhá-las para
leitura conforme estratégia local. Quando não for possível a realização
da coleta de lâmina, encaminhar a pessoa suspeita de malária para
Unidade de Referência.
l Receber o resultado e realizar o tratamento imediato e adequado con-
forme tabelas de tratamento.
l Receber o resultado e instituir o tratamento conforme tabelas de trata-
mento.
l Orientar o paciente sobre a necessidade de concluir o tratamento.
l Acompanhar os pacientes em tratamento.
l Coletar Lâmina para Verificação de Cura (LVC) após a
conclusão do tratamento e encaminhá-la para leitu-
ra conforme estratégia local.
l Receber o resultado da Lâmina de Verificação de
Cura (LVC) e se for positiva repetir o tratamento.
Na notificação
l Preencher e encaminhar ao setor compe-
tente a ficha de notificação, conforme a
estratégia local.
No planejamento e na avaliação
l Participar das reuniões de planejamento
e avaliação dos resultados das ações de
controle da malária no seu município.
67
Competências dos Agentes
de Controle de Endemias
Na prevenção da malária e na promoção
da melhoria de condições ambientais
l Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
l Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental, com o objetivo de fazer o controle de vetores.
l Orientar o uso de medidas de proteção individual e familiar na preven-
ção da malária como:
» Permitir a
borrifação do
interior das
casas, quando
indicada.
» Exercer vigilância sobre sua
própria família e vizinhança, bus-
cando identificar o mais cedo pos-
sível os sintomas de malária nas
pessoas e procurando
auxílio imediato, jun-
tamente com
você, nas Uni-
dades Básicas
de Saúde.
» Queimar deter-
minadas cascas de
árvores e cupinzei-
ros, nos horários
em que os mosqui-
tos costumam picar
as pessoas.
» Evitar sair de
casa nos horários
em que os mos-
quitos costumam
picar as pessoas.
Caso isso não seja
possível, usar rou-
pas e chapéus para proteger as par-
tes do corpo que ficam mais expos-
tas, como braços, pernas
e cabeça.
» Proteger-se dentro de suas
casas, utilizando
telas nas jane-
las, usando mos-
quiteiros, cons-
truindo paredes
até o teto.
» Trazer
limpas e
drenadas
as áreas em
que vivem.
68
l Realizar e/ou orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de pro-
teção individual e ordenamento do meio ambiente para combater o vetor
na fase imatura:
» drenagem de pequenos criadouros;
» aterro de criadouros;
» aumento do fluxo da água;
» limpeza da vegetação aquática.
l Realizar a aplicação de larvicidas químicos e biológicos, quando indicado.
l Realizar borrifação intradomiciliar de efeito residual, quando indicado.
l Realizar aplicação espacial de inseticidas através de nebulizações tér-
micas (fumacê) e Ultra Baixo Volume (UBV) quando indicado no guia de
controle seletivo de vetores da malária.
Na identificação, no diagnóstico e no tratamento
l Identificar sinais e sintomas de malária.
l Realizar o diagnóstico precocemente com os imu-
notestes. Quando não for possível a realização
do imunoteste, encaminhar a pessoa suspeita
de malária para Unidade de Referência.
l Colher lâminas de pessoas suspeitas de ma-
lária, residentes em áreas endêmicas de di-
fícil acesso e encaminhar para leitura con-
forme estratégia local. Quando não for pos-
sível a realização da coleta de lâmina, en-
caminhar a pessoa suspeita de malária para
Unidade de Referência.
l Receber o resultado e providenciar o tra-
tamento imediato e adequado conforme
tabelas de tratamento.
l Orientar o paciente sobre necessidade de
concluir o tratamento.
l Acompanhar os pacientes em tratamento.
69
Competências dos médicos e enfermeiros
das equipes de Saúde da Família
e da Unidade Básica de Saúde
Na identificação, no diagnóstico e no tratamento
l Identificar casos suspeitos de malária.
l Realizar diagnóstico precoce.
l Realizar tratamento imediato e adequado dos casos conforme o Manual de
Terapêutica de Malária FUNASA/MS.
l Orientar o paciente quanto à necessidade de concluir o tratamento.
l Solicitar e orientar o paciente para retorno após o término do esquema de
tratamento.
l Solicitar a Lâmina de Verificação de Cura (LVC) após a conclusão do trata-
mento.
l Coletar Lâmina para Verificação de Cura (LVC) após a conclusão do tra-
tamento e encaminhá-la para leitura,conforme estratégia local.
l Receber o resultado da Lâmina de Verificação de Cura
(LVC) e adotar a conduta recomendada pelo supervisor.
Na notificação e controle
l Preencher e encaminhar ao setor competente a ficha
de notificação, conforme a estratégia local.
l Preencher adequadamente e encaminhar ao setor com-
petente o Boletim de Atividade Diária (PCIM 02)
Anexo II.
No planejamento e na avaliação
l Participar das reuniões de planejamento e avaliação
dos resultados das ações de controle da malária no
seu município.
70
Na notificação
l Preencher adequadamente e encaminhar as fichas de notificação para o
setor competente.
No planejamento e na avaliação
l Participar das reuniões de planejamento e avaliação dos resultados das
ações de controle da malária no seu município.
Na capacitação e orientação dos
Agentes Comunitários de Saúde
e auxiliares de enfermagem
l Capacitar os Agentes Comunitários de
Saúde e auxiliares de enfermagens nas
ações de controle da malária.
l Orientar o ACS para acompanhamento
dos casos em tratamento, visando à
adesão ao mesmo.
ATENÇÃO
Os profissionais devem solicitar ao setor
competente que as informações epidemiológicas,
referentes à malária na área de atuação da equipe,
sejam disponibilizadas, semanalmente, para as
necessárias análises e intervenções.
71
Referências bibliográficas
1. BRASIL. Ministério da Saúde. Avanços para a municipalização plena da saúde:
o que cabe ao município. Brasília: Ministério da Saúde, 1994.
2. ______. Controle seletivo de vetores da malária. Brasília: Ministério da Saúde,
1999.
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Ministério da Saúde, 1993.
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agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
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tamento no controle da malária: manual para pessoal de nível médio. Brasília:
Ministério da Saúde, 1995.
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Saúde, 1993.
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de Saúde Comunitária. Saúde da família: uma estratégia para reorientação do
modelo assistencial. Brasília: Ministério da Saúde, 1997.
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Malária: manual do colaborador voluntário. Brasília: Ministério da Saúde, 1986.
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ma de controle da malária no estado do Pará, 1994.
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de. Belém: [s.n.], 2000.
13. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A Saúde no municí-
pio: organização e gestão. Rio de Janeiro: [s.n.], 1992.
14. LEÃO, R. N. Q. Doenças infecciosas e parasitárias. Enfoque Amazônico, Belém,
p. 645-670, 1977.
15. ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA
SALUD, ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA
SALUD. Diagnóstico de malaria.
Antunãno, F. J. L. Schmunis (Editores),
1998. (Publicación Científica, n. 512).
73
Anexo I
Portaria nº 1.399/GM, de 15 de dezembro de 1999.
Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às
competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na
área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática
de financiamento e dá outras providências.
O Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que se
referem à organização do Sistema Único de Saúde - SUS e às atribuições do
Sistema relacionadas à Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças; e
considerando a necessidade de regulamentar e dar cumprimento ao
disposto na Norma Operacional Básica do SUS de 1996;
considerando a aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua
Reunião Ordinária de 09 e 10 de junho de 1999, das responsabilidades e
requisitos de epidemiologia e controle de doenças;
considerando a aprovação desta Portaria pela Comissão Intergestores
Tripartite, no dia 25 de novembro de 1999, resolve:
Capítulo I
Das Competências
Seção I
Da União
Art. 1º Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação
Nacional de Saúde FUNASA, a Gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde no âmbito nacional, compreendendo:
75
I - coordenação nacional das ações de Epidemiologia e Controle de Do-
enças, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade nacional ou regio-
nal para alcançar êxito;
II - execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, de
forma complementar à atuação dos estados;
III - execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, de
forma suplementar, em caráter excepcional, quando constatada insuficiên-
cia da ação estadual;
IV - definição das atividades e parâmetros que integrarão a Programa-
ção Pactuada Integrada PPI-ECD para a área de Epidemiologia e Controle
de Doenças;
V - normatização técnica;
VI - assistência técnica a estados e, excepcionalmente, a municípios;
VII - provimento dos seguintes insumos estratégicos:
a) imunobiológicos;
b) inseticidas;
c) meios de diagnóstico laboratorial para as doenças sob monitoramento
epidemiológico (kits diagnóstico).
VIII - participação no financiamento das ações de Epidemiologia e Con-
trole de Doenças, conforme disposições contidas nesta Portaria;
IX - gestão dos sistemas de informação epidemiológica, Sistema de In-
formação sobre Agravos de Notificação SINAN, Sistema de Informação so-
bre Mortalidade SIM, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos SINASC,
Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações SI-PNI e
outros sistemas que venham a ser introduzidos, incluindo a:
a) normatização técnica, com definição de instrumentos e fluxos;
b) consolidação dos dados provenientes dos estados;
c) retroalimentação dos dados.
76
X - divulgação de informações e análises epidemiológicas;
XI - coordenação e execução das atividades de informação, educação e
comunicação IEC, de abrangência nacional;
XII - promoção, coordenação e execução, em situações específicas, de
pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle
de doenças e agravos;
XIII - execução, direta ou indireta, das atividades de prevenção e con-
trole de doenças, quando direcionadas às populações indígenas, em articu-
lação com as Secretarias Municipais de Saúde SMS e Secretarias Estadu-
ais de Saúde SES;
XIV - definição de Centros de Referência Nacionais de Epidemiologia e
Controle de Doenças;
XV - coordenação técnica da cooperação internacional na área de Epide-
miologia e Controle de Doenças;
XVI - fomento e execução de programas de capacitação de recursos
humanos;
XVII - assessoramento às Secretarias Estaduais de Saúde SES e Se-
cretarias Municipais de Saúde SMS na elaboração da PPI-ECD de cada
estado;
XVIII - fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças programadas na PPI-ECD, incluindo a
permanente avaliação dos sistemas estaduais de vigilância epidemiológica
e ambiental em saúde;
XIX - coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública
RNLSP, nos aspectos relativos à vigilância epidemiológica e ambiental em
saúde, com definição e estabelecimento de normas, fluxos técnico-
operacionais (coleta, envio e transporte de material biológico) e credencia-
mento das unidades partícipes;
XX - coordenação do Programa Nacional de Imunizações incluindo a
definição das vacinas obrigatórias no País, as estratégias e normatização
técnica sobre sua utilização.
77
Seção II
Dos Estados
Art. 2º Compete aos Estados a gestão do componente estadual do Sis-
tema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, com-
preendendo as seguintes ações:
I - coordenação e supervisão das ações de prevenção e controle, com
ênfase naquelas que exigem simultaneidade estadual ou microrregional para
alcançar êxito;
II - execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, de
forma complementar à atuação dos municípios;
III - execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, de
forma suplementar, quando constatada insuficiência da ação municipal;
IV - execução das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, em
municípios não certificados nas condições estabelecidas nesta Portaria;
V - definição, em conjunto com os gestores municipais, na Comissão
Intergestores Bipartite CIB, da Programação Pactuada Integrada PPI-
ECD para as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, em conformi-
dade com os parâmetros definidos pela FUNASA;
VI - assistência técnica aos municípios;
VII - participação no financiamento das ações de Epidemiologia e Controle
de Doenças, conforme disposições contidas nos artigos 14 a 19 desta Portaria;
VIII - provimento dos seguintes insumos estratégicos:
a) medicamentos específicos, nos termos pactuados na CIT;
b) equipamentos de proteção individual;
c) seringas e agulhas;
d) óleo de soja; e
e) equipamentos de aspersão de inseticidas.
78
IX - gestão dos estoques estaduais de insumos estratégicos, inclusive
com abastecimento dos municípios;
X - gestão dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito esta-
dual, incluindo:
a) consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes e dos
municípios, por meio de processamento eletrônico, do SIM, SINAN, SINASC,
SI-PNI e outros sistemas que venham a ser introduzidos;
b) envio dos dados ao nível federal, regularmente dentro dos prazos
estabelecidos pelas normas de cada sistema;
c) análise dos dados; e
d) retroalimentação dos dados.
XI - divulgação de informações e análises epidemiológicas;
XII - execução das atividades de informação, educação e comunicação
IEC de abrangência estadual;
XIII - capacitação de recursos humanos;
XIV - definição de Centros de Referência Estaduais de Epidemiologia e
Controle de Doenças;
XV - normatização técnica complementar à do nível federal para o seu
território;
XVI - fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de Epi-
demiologia e Controle de Doenças realizadas pelos municípios, programa-
das na PPI-ECD, incluindo a permanente avaliação dos sistemas municipais
de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde;
XVII - coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco
à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano
e contaminantes com importância em Saúde Pública, como os agrotóxicos,
mercúrio e benzeno;
XVIII - coordenação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública
RELSP, nos aspectos relativos à vigilância epidemiológica e ambiental em
79
saúde, com definição e estabelecimento de normas, fluxos técnico-
operacionais, credenciamento e avaliação das unidades partícipes;
XIX - provimento de diagnóstico laboratorial das doenças de notificação
compulsória e outros agravos de importância epidemiológica, na rede esta-
dual de laboratórios de Saúde Pública;
XX - coordenação das ações de vigilância entomológica para as doenças
transmitidas por vetores, incluindo a realização de inquéritos entomológicos;
XXI - coordenação do componente estadual do Programa Nacional de
Imunizações.
Seção III
Dos Municípios
Art. 3º Compete aos municípios a gestão do componente municipal do
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, com-
preendendo as seguintes atividades:
I - notificação de doenças de notificação compulsória, surtos e agravos
inusitados, conforme normatização federal e estadual;
II - investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos
por doenças específicas;
III - busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de
saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e instituições de ensino,
entre outros, existentes em seu território;
IV - busca ativa de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos nas unida-
des de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território;
V - provimento da realização de exames laboratoriais voltados ao diag-
nóstico das doenças de notificação compulsória, em articulação com Secre-
taria Estadual de Saúde;
VI - provimento da realização de exames laboratoriais para controle de
doenças, como os de malária, esquistossomose, triatomíneos, entre outros
a serem definidos pela PPI-ECD;
80
VII - acompanhamento e avaliação dos procedimentos laboratoriais rea-
lizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal
de laboratórios que realizam exames relacionados à Saúde Pública;
VIII - monitoramento da qualidade da água para consumo humano,
incluindo ações de coleta e provimento dos exames físico, químico e bacte-
riológico de amostras, em conformidade com a normatização federal;
IX - captura de vetores e reservatórios, identificação e levantamento do
índice de infestação;
X - registro, captura, apreensão e eliminação de animais que represen-
tem risco à saúde do homem;
XI - ações de controle químico e biológico de vetores e de eliminação de
criadouros;
XII - coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do
Programa Nacional de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as
vacinas obrigatórias, as estratégias especiais, como campanhas e vacina-
ções de bloqueio, e a notificação e investigação de eventos adversos e óbi-
tos temporalmente associados à vacinação;
XIII - vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna;
XIV - gestão dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito
municipal, incluindo:
a) coleta e consolidação dos dados provenientes de unidades notificantes do
SIM, SINAN, SINASC, SI-PNI e outros sistemas que venham a ser introduzidos;
b) envio dos dados ao nível estadual, regularmente, dentro dos prazos
estabelecidos pelas normas de cada sistema;
c) análise dos dados; e
d) retroalimentação dos dados.
XV - divulgação de informações e análises epidemiológicas;
XVI - participação no financiamento das ações de Epidemiologia e Controle
de Doenças, conforme disposições contidas nos artigos 14 a 19 desta Portaria;
81
XVII - participação, em conjunto com os demais gestores municipais e
Secretaria Estadual de Saúde, na Comissão Intergestores Bipartite CIB,
na definição da Programação Pactuada Integrada PPI-ECD para a área de
Epidemiologia e Controle de Doenças, em conformidade com os parâmetros
definidos pela FUNASA;
XVIII - gestão dos estoques municipais de insumos estratégicos, inclu-
sive com abastecimento dos executores das ações;
XIX - coordenação e execução das atividades de IEC de abrangência
municipal;
XX - capacitação de recursos humanos.
Parágrafo único. As competências estabelecidas neste artigo poderão
ser executadas em caráter suplementar pelos estados ou por consórcio de
municípios, nas condições pactuadas na CIB.
Seção IV
Do Distrito Federal
Art. 4º A gestão das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças no
Distrito Federal compreenderá, no que couber, simultaneamente, as atri-
buições referentes a estados e municípios.
Capítulo II
Da Programação e Acompanhamento
Art. 5º As ações de Epidemiologia e Controle de Doenças serão desen-
volvidas de acordo com uma Programação Pactuada Integrada de Epidemi-
ologia e Controle de Doenças/PPI-ECD, que será elaborada a partir do se-
guinte processo:
I - a FUNASA estabelecerá as atividades a serem realizadas e metas a
serem atingidas na área de Epidemiologia e Controle de Doenças, em cará-
ter nacional, especificadas para cada Unidade da Federação;
II - as atividades e metas estabelecidas servirão de base para que as
Comissões Intergestores Bipartite CIB de todas Unidades da Federação
82
estabeleçam a PPI-ECD estadual, especificando para cada atividade propos-
ta o gestor que será responsável pela sua execução.
Parágrafo único. As atividades e metas pactuadas na PPI-ECD serão
acompanhadas por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo
aspectos epidemiológicos e operacionais, estabelecidos pela FUNASA.
Art. 6º As Secretarias Estaduais de Saúde SES e Secretarias Munici-
pais de Saúde SMS manterão à disposição da FUNASA, MS e órgãos de
fiscalização e controle todas as informações relativas à execução das ativi-
dades em questão.
Capítulo III
Da Certificação
Art. 7º São condições para a certificação dos estados e Distrito Federal
assumirem a gestão das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças:
a) formalização do pleito pelo gestor estadual do SUS;
b) apresentação da PPI-ECD para o estado, aprovada na CIB;
c) comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições; e
d) comprovação de abertura de conta específica no Fundo Estadual de
Saúde para o depósito dos recursos financeiros destinados ao Teto Financei-
ro de Epidemiologia e Controle de Doenças.
Art. 8º A solicitação de certificação dos Estados e Distrito Federal,
aprovada na CIB, será avaliada pela FUNASA e encaminhada para delibe-
ração na CIT.
Art. 9º Os municípios já habilitados em alguma das formas de gestão do
sistema municipal de saúde, Plena da Atenção Básica PAB ou Plena de
Sistema Municipal PSM, solicitarão a certificação de gestão das ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças mediante:
a) formalização do pleito pelo gestor municipal;
b) comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições;
83
c) programação das atividades estabelecidas pela PPI-ECD sob sua res-
ponsabilidade; e
d) comprovação de abertura de conta específica no Fundo Municipal de
Saúde para o depósito dos recursos financeiros destinados ao Teto Financei-
ro de Epidemiologia e Controle de Doenças.
Art. 10 A solicitação de certificação dos municípios será analisada pela
Secretaria Estadual de Saúde e encaminhada para aprovação na Comissão
Intergestores Bipartite - CIB.
Art. 11 As solicitações de municípios aprovadas na CIB serão encami-
nhadas para análise da FUNASA e posterior deliberação final da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT.
Art. 12 Quando julgado necessário, a FUNASA poderá efetuar ou solici-
tar a realização de processo de vistoria in loco, para efeito de certificação.
Capítulo IV
Do Financiamento
Art. 13 O Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças -
TFECD de cada unidade da federação destina-se, exclusivamente, ao finan-
ciamento das ações estabelecidas nas Seções II, III e IV, do Capítulo I,
desta Portaria e será estabelecido por portaria conjunta da Secretaria-Exe-
cutiva do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 14 As unidades da federação serão estratificadas da seguinte
forma:
a) Estrato I Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins;
b) Estrato II Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe;
c) Estrato III - Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio
Grande do Sul.
84
Art. 15 O TFECD de cada unidade da federação, observado o estrato a
que pertença, será obtido mediante o somatório das seguintes parcelas:
a) valor per capita multiplicado pela população de cada unidade da fe-
deração;
b) valor por quilômetro quadrado multiplicado pela área de cada unida-
de da federação;
c) contrapartidas do estado e dos municípios ou do Distrito Federal,
conforme o caso.
§ 1º As contrapartidas de que trata a alínea c deverão ser para os
estratos I, II e III de, respectivamente, no mínimo, 20%, 30% e 40% cal-
culadas sobre o somatório das parcelas definidas nas alíneas a e b e da
parcela de que trata o § 1º do artigo 17, desta Portaria.
§ 2º Para efeito do disposto neste artigo os dados relativos à população
e área territorial de cada unidade da federação são os fornecidos pelo Insti-
tuto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
Art. 16 A Comissão Intergestores Bipartite, baseada na PPI/ECD e ob-
servado o TFECD estabelecido, informará à Fundação Nacional de Saúde, o
montante a ser repassado a cada Município para execução das ações pro-
gramadas, que após aprovação, providenciará o seu repasse por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde.
Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo somente
será efetivado se o município encontrar-se certificado nos termos dos arti-
gos 9 a 11, desta Portaria.
Art. 17 Os municípios certificados na forma estabelecida nos arts. 9
a 11, desta Portaria, não poderão perceber valores per capita inferiores
a 60% (sessenta por cento) daquele atribuído à unidade da federação
correspondente.
§ 1º Como estímulo à assunção, pelos municípios, das atividades de
que trata o artigo 3º, desta Portaria, será estabelecido, na forma definida
no artigo 13, um valor per capita que multiplicado pela população do muni-
cípio, observado o estrato a que pertença, será acrescido ao valor definido
pela CIB.
85
§ 2º O Distrito Federal fará jus ao incentivo de que trata este artigo a
partir da data de sua certificação.
Art. 18 O repasse dos recursos federais do TFECD será feito, mensal-
mente, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadu-
ais e Municipais de Saúde, em conta específica, vedada sua utilização para
outros fins não previstos nesta Portaria.
Parágrafo único. As atividades que são concentradas em determinada
época do ano, a exemplo das campanhas de vacinação, terão os recursos
correspondentes repassados integralmente junto com a parcela do segundo
mês imediatamente anterior.
Capítulo V
Das Penalidades
Art. 19 O cancelamento da certificação com a conseqüente suspensão
do repasse dos recursos de que trata o artigo anterior será aplicável nos
seguintes casos:
I - não cumprimento das atividades e metas previstas na PPI-ECD;
II - falta de comprovação da contrapartida correspondente;
III - emprego irregular dos recursos financeiros transferidos;
IV - falta de comprovação da regularidade e oportunidade na alimenta-
ção dos sistemas de informação epidemiológica (SINAN, SIM, SINASC, SI-
PNI e outros que forem pactuados).
§ 1º Após análise das justificativas eventualmente apresentadas pelo
gestor estadual ou municipal, conforme o caso, e ouvida a CIB, a FUNASA,
com base em parecer técnico fundamentado, submeterá a proposta de can-
celamento à CIT.
§ 2º O cancelamento da certificação, observado os procedimentos defi-
nidos no parágrafo anterior, poderá, também, ser solicitado pela CIB.
§ 3º As atividades de Epidemiologia e Controle de Doenças correspon-
dentes serão assumidas:
86
a) pelo estado, em caso de cancelamento da certificação de município; ou
b) pela FUNASA, em caso de cancelamento da certificação de estado.
Art. 20 Além do cancelamento de que trata o artigo anterior, os gestores
estarão sujeitos às penalidades previstas em leis específicas, sem prejuízo,
conforme o caso, de outras medidas, como:
I - comunicação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde;
II - instauração de tomada de contas especial;
III - comunicação ao Tribunal de Contas do Estado ou do Município, se
houver;
IV - comunicação à Assembléia Legislativa do Estado;
V - comunicação à Câmara Municipal;
VI - comunicação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para
instauração de inquérito, se for o caso;
Capítulo VI
Das Disposições Gerais
Art. 21 Será descentralizada, da Fundação Nacional de Saúde FUNASA,
para os estados, municípios e Distrito Federal, a execução das ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças definidas como atribuições específi-
cas desses níveis de gestão do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo
com as disposições estabelecidas nesta Portaria.
Parágrafo único. Incluem-se no disposto no caput deste artigo as ações
relativas às doenças abaixo especificadas:
a) Malária;
b) Leishmanioses;
c) Esquistossomose;
d) Febre Amarela e Dengue;
87
e) Tracoma;
f) Doença de Chagas;
g) Peste;
h) Filariose;
i) Bócio.
Art. 22 Para maior efetividade na consecução das ações de Epidemiolo-
gia e Controle de Doenças, por parte dos estados, municípios e Distrito
Federal, recomenda-se às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde:
I - organizar estruturas específicas capazes de realizar todas as ati-
vidades sob sua responsabilidade de forma integrada, evitando-se a
separação entre atividades de vigilância epidemiológica, vigilância am-
biental em saúde e operações de controle de doenças, preferencialmen-
te que esta estrutura tenha autonomia administrativa, orçamentária e
financeira para a gestão de recursos, integrada aos Sistemas Estadual e
Municipal de Saúde
II integrar a rede assistencial, conveniada ou contratada com o SUS,
nas ações de prevenção e controle de doenças;
III incorporar as ações de vigilância, prevenção e controle da área de
epidemiologia e controle de doenças às atividades desenvolvidas pelo Pro-
grama de Agentes Comunitários de Saúde PACS e Programa de Saúde da
Família PSF;
IV integrar as atividades laboratoriais dos Laboratórios Centrais LACEN
e da rede conveniada ou contratada com o SUS, às ações de epidemiologia
e controle de doenças.
Capítulo VII
Das Disposições Transitórias
Art. 23 Durante o período de transição, até ser completada a descentra-
lização das ações atualmente executadas pela FUNASA, serão observadas
as seguintes regras:
88
I - será constituída, em cada unidade da federação, uma Comissão para
Descentralização das Ações de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores,
com participação da FUNASA, SES e COSEMS, que apresentará um Plano de
Descentralização detalhado para o estado, a ser aprovado na CIB, contem-
plando, dentre outros, os seguintes aspectos:
a) cronograma de descentralização das atividades;
b) quantitativo e alocação de recursos humanos;
c) bens móveis e imóveis a serem transferidos.
II - a programação de atividades em controle de doenças transmitidas
por vetores deverá ser elaborada em conjunto entre a FUNASA e a Secreta-
ria Estadual de Saúde, e aprovada na CIB.
Capítulo VIII
Das Disposições Finais
Art. 24 Como instâncias de recurso, para os municípios que discorda-
rem da avaliação da SES, ficam estabelecidos aqueles definidos para as
demais pendências ordinárias, quais sejam, o Conselho Estadual de Saú-
de e a CIT, a não ser em questões excepcionais de natureza técnico-
normativa, em que a Fundação Nacional de Saúde se caracterize como
melhor árbitro.
Art. 25 A FUNASA repassará para a Secretaria Estadual de Saúde ou
Secretaria Municipal de Saúde, conforme deliberado na CIB, para uso espe-
cífico nas atividades de Epidemiologia e Controle de Doenças, as instala-
ções e equipamentos atualmente utilizados nessas atividades, de acordo
com definição conjunta entre a FUNASA e cada SES, preservando as insta-
lações necessárias para o desempenho das atribuições que continuarão com
as Coordenações Regionais.
Parágrafo Único. Os atuais Distritos Sanitários da FUNASA serão
compatibilizados com as estruturas regionais existentes nas SES para garanti-
rem a continuidade do funcionamento quando suas instalações e equipamentos
forem repassados.
89
Art. 26 Os recursos humanos lotados nas Coordenações Regionais da
FUNASA, incluindo os Distritos Sanitários, que executam ações de controle
de doenças transmitidas por vetores, estarão disponíveis para serem cedi-
dos à SES ou SMS, conforme deliberado na CIB, independentemente da sua
situação de cessão atual, que poderá ser revogada, excetuando-se o quan-
titativo definido como necessário para as atividades que permanecerão exe-
cutadas pelas Coordenações Regionais da FUNASA, inclusive aquelas efeti-
vadas por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
§ 1º No período de 5 (cinco) anos, iniciado a partir de 1º de janeiro de
2000, a FUNASA submeterá a avaliação da CIT, na primeira reunião de cada
ano, a análise da evolução da força de trabalho alocada a cada unidade da
federação, nos termos do caput deste artigo, considerados, dentre outros,
os seguintes aspectos:
a) aposentadoria de servidores;
b) incorporação de atividades ao PACS e PSF;
c) aumento de produtividade em função da otimização de processos e
incorporação de novos métodos de trabalho.
§ 2º Caso seja constatada, considerados os fatores de que trata o pará-
grafo anterior, a redução real do quantitativo de pessoal inicialmente alocado,
a CIT, por proposta da FUNASA, estabelecerá as medidas necessárias para o
ajuste do quantitativo da força de trabalho, de forma a garantir a continui-
dade das atividades transferidas para os estados e municípios.
Art. 27 Os recursos humanos cedidos para as SES e SMS poderão ser
convocados, em caráter temporário, pelo prazo máximo de 90 (noventa)
dias, pela FUNASA, quando esta estiver executando ações de prevenção e
controle de doenças, em caráter suplementar e excepcional às SES.
Parágrafo único. As convocações superiores a 90 (noventa) dias, bem
assim a prorrogação do prazo inicial deverão ser autorizadas pela CIT.
Art. 28 A FUNASA, em conjunto com as SES, realizará capacitação de
todos os agentes de controle de endemias, até o final do ano 2000, visando
adequá-los às suas novas atribuições, incluindo conteúdos de vigilância
epidemiológica e ambiental em saúde e execução de prevenção e controle
de doenças com importância nacional e regional.
90
Art. 29 As SES serão responsáveis pela realização de exames de contro-
le de intoxicação para os agentes de controle de endemias cedidos, que
estiverem realizando ações de controle químico ou biológico.
Art. 30 A FUNASA estabelecerá critérios e limites para o pagamento da
indenização de campo dos seus agentes de controle de endemias.
§ 1º Mediante o envio pela SES da relação dos servidores que fazem jus
à indenização de campo, a FUNASA realizará o pagamento devido.
§ 2º Caso o limite fixado seja superior à despesa efetivada, o valor
excedente será incorporado ao TFECD, a título de parcela variável, para
utilização nos termos pactuados na CIB.
Art. 31 Fica delegada competência ao Presidente da FUNASA para edi-
tar, quando necessário, normas regulamentadoras desta Portaria, subme-
tendo-as, quando couber, à apreciação da CIT.
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
José Serra
91
Anexo II
Portaria n
o
44/GM, de 03 de janeiro de 2002.
O Ministro de Estado da Saúde, interino, no uso de suas atribuições,
considerando:
l a necessidade da inclusão das ações de epidemiologia e controle de
doenças na gestão da atenção básica de saúde;
l a importância de transmitir à população conhecimentos básicos quanto
à prevenção e ao controle da malária e da dengue;
l a necessidade da mobilização social para implementar e conferir
sustentabilidade às ações de prevenção e de controle da malária e da
dengue;
l a importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde na pre-
venção e controle dessas doenças;
l a incorporação das ações de vigilância, prevenção e controle da malária
e da dengue nas atividades desenvolvidas pelos Programas de Agentes
Comunitários de Saúde e de Saúde da Família de que trata o inciso III
do Art. 22 da Portaria n
o
1.399, de 15 de dezembro de 1999;
l as normas e diretrizes dos referidos Programas, definidas na Portaria
1.886, de 18 de dezembro de 1997, que estabelece como atividade do
ACS, a orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o
controle das doenças endêmicas, resolve:
Art. 1
o
Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde ACS na
prevenção e no controle da malária e da dengue.
Art. 2
o
Estabelecer as seguintes atribuições do ACS na prevenção e
controle da malária:
I. em zona urbana:
a) realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;
b) orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva;
92
c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo
ambiental para o controle de vetores;
d) identificar sintomas da malária e encaminhar o doente à unidade de
saúde para diagnóstico e tratamento;
e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltan-
do a importância de sua conclusão;
f) investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;
g) preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de
notificação dos casos ocorridos.
II. em área rural, além das atribuições relacionadas no item I
deste artigo:
a) proceder a aplicação de imunotestes, conforme orientação da coordena-
ção municipal do PACS e PSF;
b) coletar lâminas de sintomáticos e enviá-las para leitura ao profissional
responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encami-
nhar as pessoas para a unidade de referência;
c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento
imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria Muni-
cipal de Saúde da Fundação Nacional de Saúde FUNASA;
d) coletar Lâmina de Verificação de Cura LVC após conclusão do trata-
mento, encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia local;
Art. 3
o
Estabelecer as seguintes atribuições do ACS na prevenção e no
controle da dengue:
a) atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doen-
ça seus sintomas e riscos e o agente transmissor;
b) informar o morador sobre a importância da verificação da existência de
larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas;
c) vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identifi-
car locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue;
93
d) orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que pos-
sam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti;
e) promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de
prevenção e controle da dengue;
f) comunicar ao instrutor supervisor do PACS/PSF a existência de criadou-
ros de larvas e/ou mosquitos transmissor da dengue. Que dependam de
tratamento químico, da interferência da vigilância sanitária ou de ou-
tras intervenções do poder público;
g) encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais pró-
xima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4
o
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barjas Negri
94
Anexo III
O Sistema Único de Saúde SUS
*
Até uns trinta anos atrás, a idéia de saúde estava associada a ausên-
cia de doenças. Depois começou-se a perceber que as doenças estavam
associadas aos hábitos de vida, aos ambientes em que as pessoas vivem
e a comportamentos e respostas dos indivíduos a situações do dia-a-dia.
A idéia de saúde passou a ser, portanto, entendida como resultado de um
conjunto de fatores: acesso a saneamento básico, que tem a ver com a
condição social das pessoas, que tem a ver com seu trabalho, que tem a
ver com sua renda, que tem a ver com seu nível de educação, e assim
por diante.
Por outro lado, a assistência à saúde da população estava limitada à
condição de trabalho. Quem tinha emprego possuía assistência médica
através das Caixas de Previdência, ou então pagava médicos particulares
e, em casos de internação também pagava pelo serviço. Para quem não
tinha emprego ou não podia pagar um médico, o jeito era recorrer às
Santas Casas de Misericórdia ou os postos de saúde municipais, que
viviam sempre lotados. Para equilibrar estas desigualdades, começou a
surgir um movimento de Reforma Sanitária no Brasil, inspirado em expe-
riências de outros países e nas discussões que aconteceram na Confe-
rência de Alma-Ata (veja Texto de Apoio nº 2). Este Movimento defendia
que todos deveriam ter amplo acesso aos serviços de saúde, indepen-
dente de sua condição social, e que a saúde deveria fazer parte da polí-
tica nacional de desenvolvimento e não ser vista apenas pelo lado da
previdência social.
A partir de 1985, com os preparativos para a elaboração da Constituição
Federal, o Movimento de Reforma Sanitária ganhou força e muitos de seus
integrantes fizeram parte da Assembléia Nacional Constituinte - conjunto
de parlamentares que escreveu a nova Constituição, que passou a valer a
partir de outubro de 1988. Desta forma, esta nova maneira de entender
saúde está incluída na Constituição Federal, no artigo 196:
* Texto de Apoio integrante do Capítulo 1 do Manual O Trabalho do Agente Comunitário de
Saúde, editado pelo Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Políticas de Saúde/
Ministério da Saúde. Brasília, 2000.
95
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polí-
ticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Para promover este acesso universal e igualitário, foi criado o Sistema
Único de Saúde - SUS, conforme indicado no artigo 198 da Constituição
Federal:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo,
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais,
III. participação da comunidade.
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Estes três princípios formam a base do Sistema Único de Saúde. Todas as
políticas e ações que tratem de saúde devem incluir estes três princípios,
que foram detalhados nas leis 8.080 e 8.142, publicadas em 1990.
A lei 8.080 é conhecida como Lei Orgânica da Saúde, pois detalha a
organização do SUS, que se baseia na descentralização das ações e políticas
de saúde, e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, que devem promover o atendimento integral à população.
A lei 8.142 fala sobre a participação da comunidade no acompanhamen-
to das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde e as con-
ferências de saúde. Os conselhos de saúde são grupos formados por repre-
sentantes de diversos setores da sociedade, os segmentos:
governo - Secretarias de Saúde, Ministério da Saúde;
prestadores de serviços de saúde - hospitais e clínicas particulares,
empresas de planos de saúde;
profissionais de saúde - associações de médicos, enfermeiros, psicó-
logos e assistentes sociais, trabalhadores de saúde de nível médio; e
96
usuários - associações de moradores, de portadores de doenças crôni-
cas, de deficiências físicas e mentais, instituições de pesquisa, etc.
Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde de acordo com o nível de gover-
no que representa. Assim, o Conselho Nacional de Saúde realiza este traba-
lho no nível federal, junto ao Ministério da Saúde; o Conselho Estadual de
Saúde atua junto à Secretaria Estadual de Saúde; e o Conselho Municipal de
Saúde atua junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Assim como os conselhos, as conferências de saúde reúnem também
os representantes dos diversos setores da sociedade. Estes representantes
são os membros dos conselhos e são escolhidos por voto ou por indicação.
As conferências devem acontecer a cada quatro anos e são convocadas pelo
dirigente da saúde, de acordo com o nível de governo. A Conferência Naci-
onal de Saúde é convocada pelo Ministro da Saúde; a Conferência Estadual
pelo Secretário Estadual de Saúde; e a Conferência Municipal, pelo Secretá-
rio Municipal de Saúde.
De 1990 para cá, pouco a pouco o Sistema Único de Saúde foi deixando
de ser um conjunto de leis e princípios detalhados no papel para começar a
se transformar em realidade. Esse processo leva tempo: às vezes vai avan-
çando bem, às vezes pára um pouco, ou anda mais devagar. Isto porque,
com a descentralização das ações, começou também a municipalização, ou
seja, o dinheiro federal começou a ser repassado diretamente aos municípi-
os que passaram a decidir onde utilizá-lo, de acordo com suas realidades.
E a população, através dos representantes reunidos no Conselho Muni-
cipal de Saúde, passou a poder participar da definição das ações e das
políticas de saúde, junto com o Secretário Municipal de Saúde. Para que
esta participação começasse a acontecer, foi preciso que as comunidades
começassem a se organizar. E isto não acontece como num passe de mági-
ca. É preciso muita calma para que as pessoas comecem a ouvir o outro
como também perceber que podem trabalhar juntas mesmo tendo muitas
outras opiniões diferentes.
Hoje, a participação da comunidade nos conselhos de saúde está mais
forte, mais organizada, e isto vai se refletir na atuação destes conselhos,
pois as instituições do segmento usuários (associações de moradores, gru-
pos de portadores de doenças crônicas, deficientes físicos e/ou mentais,
instituições de pesquisa, entre outros) possuem a metade do número de
97
lugares existentes nos conselhos. A outra metade é dividida entre os repre-
sentantes do governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços.
Através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, a comuni-
dade passa a ter um papel ativo não só no acompanhamento e das
políticas e ações de saúde mas também a ter a oportunidade de se
fazer ouvir e representar na definição destas políticas e ações. Ao
exercer este direito de cidadania, passa a perceber a sua responsabilidade
na construção de uma sociedade com maior eqüidade, ou seja, onde as
desigualdades sociais sejam menores, onde todos os indivíduos possam
exercer seu direito de cidadania.
Mas a participação da comunidade não acontece somente no conselho
de saúde ou na conferência de saúde. Ela acontece também no dia-a-dia
de seu trabalho como agente de saúde em sua comunidade, fazendo
com que mais e mais pessoas possam ter acesso a informações e orienta-
ções sobre como cuidar de sua saúde e da saúde de sua família, acompa-
nhando estas pessoas durante seu tratamento na unidade de saúde, discu-
tindo com elas sobre os problemas de saúde da comunidade e as soluções
possíveis. E assim, você vai escrevendo uma parte da história da imple-
mentação do Sistema Único de Saúde no Brasil!
Glossário
Caixa de Previdência Cooperativas de trabalhadores que tinham
como objetivo garantir uma pequena aposentadoria a trabalhadores aci-
dentados ou pensões a suas famílias. As primeiras cooperativas foram cria-
das, pela Lei Eloy Chaves, em 1923. Em 1930, foram criados os Institutos
de Aposentadorias e Pensões, que eram organizados de acordo com as cate-
gorias de profissões. Por exemplo, o pessoal que trabalhava na indústria
contribuía com uma parte de seu salário para o IAPI (Instituto de Aposenta-
dorias e Pensões da Indústria), o pessoal do comércio com o IAPC, e assim
por diante.
Reforma Sanitária Movimento que tinha uma proposta de mudança
do sistema de saúde no Brasil, surgido a partir de 1960 e que aos poucos foi
ganhando força como movimento social. Formado por estudantes de Medi-
cina, professores universitários, sociólogos e antropólogos, o movimento
pela reforma sanitária defendia que todas as pessoas, independente da
classe social, deveriam receber assistência médica sempre que necessitas-
98
sem e que o governo precisava garantir ações para a prevenção de doenças
assim como proporcionar a melhoria das condições de saúde da população.
Municipalização Transferência para os municípios do direito e da
responsabilidade de controlar os recursos financeiros, as ações de saúde e a
prestação de serviços em seu território. Com a municipalização da saúde, o
município passa a ser o responsável pelo dinheiro depositado pelo Ministé-
rio da Saúde e pelos estados em sua conta, como também do dinheiro que
arrecada com os impostos municipais.
Controle social É o controle que a sociedade tem com o poder públi-
co, quando participa do estabelecimento das políticas de saúde e controla a
execução dessas políticas, discutindo as prioridades e fiscalizando a utiliza-
ção do dinheiro público destinado para a saúde. Os conselhos e as conferên-
cias de saúde são instrumentos de controle social.
Descentralização É um dos princípios básicos do Sistema Único de
Saúde: é a prefeito e a secretário de saúde quem vão decidir sobre a políti-
ca local de saúde: onde e como usar os recursos que existem, quais as
áreas de risco para a saúde das comunidades etc.
Atendimento integral É outro princípio básico do SUS. Qualquer pes-
soa tem o direito de ser atendido de maneira integral nas unidades de saúde:
desde receber informações sobre como cuidar de sua saúde e como se preve-
nir de doenças até receber assistência para problemas de saúde, dos mais
simples até aqueles que necessitam de tratamentos mais complexos.
Acesso universal e igualitário Significa dizer que todos os cidadãos
brasileiros têm o direito de receber assistência, em condições iguais, nas
unidades públicas de saúde. O atendimento é gratuito e o tipo de assistên-
cia a ser recebida vai depender da gravidade da doença que a pessoa tiver.
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Anexo IV
Atenção Básica à Saúde
Em seu trabalho, você leva informações sobre como prevenir doen-
ças, e acompanha a saúde das pessoas e famílias, pesando crianças,
verificando se estão com as vacinas em dia, se as gestantes estão com-
parecendo ao pré-natal, se apresentam algum sintoma fora do habitual.
Por outro lado, na unidade de saúde, as pessoas que você encaminha são
examinadas, e dependendo do caso, recebem medicamentos, fazem exa-
mes como o preventivo de câncer de colo do útero, sofrem pequenas
cirurgias como retirada de sinais da pele, unhas encravadas, etc. Estas
ações são exemplos do que chamamos de primeiro nível de assistência
ou assistência primária, ou atenção primária, ou atenção básica. As ações
mais complexas são chamadas de segundo nível de assistência, ou aten-
ção secundária ou média complexidade, e aquelas cirurgias para trans-
plante de coração, rins, ou de outros órgãos, exames em equipamentos
caros e de alta precisão constituem os grupos de ações de atenção terciária
ou de alta complexidade.
A Conferência de Alma-Ata aponta que a atenção primária à saú-
de é a chave para que a meta de Saúde para Todos seja atingida com
justiça social. Isso porque essas ações correspondem, em média, a 80-85%
das necessidades de saúde de uma comunidade, ou seja, a cada 100 pesso-
as que procuram uma unidade de saúde (posto ou centro de saúde), entre
80 e 85 dessas pessoas vão precisar de cuidados que podem ser prestados
naquela unidade.
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é fazer com que as pesso-
as possam contar com:
l Amplo acesso aos serviços de saúde, sempre que haja necessidade de
atendimento;
l Atendimento a todas as suas necessidades de saúde, desde uma orien-
tação sobre como prevenir uma doença até o exame mais complexo;
l Assistência de acordo com a gravidade da doença que essas pessoas
apresentem.
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A criação do PACS, pelo Ministério da Saúde, foi uma das primeiras
estratégias para se começar o modelo de assistência à saúde, ou seja, a
forma como os serviços de saúde estão organizados e como a população
tem acesso a esses serviços. Ao percorrer as casas para cadastrar as
famílias e identificar os seus principais problemas de saúde, o trabalho
dos primeiros agentes contribuiu para que os serviços de saúde pudes-
sem oferecer uma assistência mais voltada para a família, de acordo com
a realidade e os problemas de cada comunidade. Por exemplo, numa
comunidade, a incidência de diarréia acontecia por conta da água do
poço que estava contaminada, em outra era por conta do hábito de não
proteger adequadamente as caixas dágua. As pessoas procuravam o posto
de saúde ou iam direto ao hospital para se tratar, recebiam remédio, mas
daí a pouco estavam doentes de novo. A partir do trabalho de agentes
comunitários de saúde como você, visitando as casas, observando os
hábitos de vida e identificando os fatores de risco, as diferentes causas
para o mesmo problema de saúde puderam ser identificadas e o proble-
ma foi resolvido.
Um outro aspecto importante para a mudança do modelo de assistencial
à saúde é o envolvimento da equipe de saúde como dia-a-dia da comuni-
dade. Essa equipe tem o compromisso de organizar o serviço de saúde, de
um jeito onde você, Agente Comunitário de Saúde, tenha um papel funda-
mental na orientação das famílias, no encaminhamento de problemas que
não pode resolver e na sua atuação em situações que sinta segurança e
capacidade para intervir. Essa equipe da qual você faz parte também é
responsável pelo seu treinamento e pela divisão do trabalho. Por exemplo,
o médico tem atribuições na equipe que só ele pode fazer, o mesmo acon-
tece em relação ao trabalho do enfermeiro, do auxiliar de enfermagem e
de outros profissionais. Você é o elemento da equipe que realiza a vigilân-
cia à saúde, melhor dizendo, é a ponte entre as famílias, a comunidade e
a unidade de saúde.
O PACS e o Programa de Saúde da Família (PSF) já vêm mostrando isso
no Brasil e por essa razão são considerados estratégias para a organização
da atenção básica nos municípios. A proposta do Ministério da Saúde é
ampliar para 20 mil o número de equipes do PSF e, para 150 mil, o número
de agentes comunitário de saúde, até o ano 2.002. Levando-se em conta
que cada agente atende, em média, 575 pessoas, serão 86.250.000 de
pessoas acompanhadas. Já pensou?
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Em muitos municípios, as pessoas já não falam mais PACS ou PSF, mas
Saúde da Família. Isto porque Saúde da Família vem demonstrando
ser o modelo de assistência à saúde que mais se aproxima nos princípios
indicados na Constituição Federal (Volte lá no Capítulo I e releia o texto O
Sistema Único de Saúde): todas as pessoas cadastradas são atendidas na
unidade de Saúde da Família (universalidade), com igualdade de direitos
para todos (eqüidade), recebendo assistência naquilo em que necessita
(integralidade), de forma permanente e pela mesma equipe (criação de
vínculos). Dessa forma, recebem orientações sobre cuidados de saúde e
são mobilizados (incentivo à participação popular) sobre como manter a
sua saúde, de suas famílias e de sua comunidade, compreendendo a rela-
ção entre as doenças e estilos e hábitos de vida.
Para promover a organização da atenção básica no País, municípios,
Estados e governo federal vêm definindo suas responsabilidades, firmando
um grande pacto para acompanhar os resultados alcançados. Um importan-
te instrumento para este acompanhamento é o Manual para a Organiza-
ção da Atenção Básica, elaborado em conjunto pelo Ministério da Saúde e
por Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Como você pode perceber, isso tudo representa um movimento novo,
que vem unindo os três níveis de governo em torno de um compromisso
voltado para a qualidade de saúde e de vida da população. E você, agente,
está envolvido neste amplo movimento de mudança, pois faz parte do sis-
tema municipal de saúde, uma vez que com seu trabalho, pode contribuir e
muito nesse processo.
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Anexo V
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