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A atuação diplomática do Brasil tem sido
historicamente caracterizada por uma partici-
pação ativa e efetiva no encaminhamento dos
problemas internacionais. Assim foi em ques-
tões atinentes ao desenvolvimento econômico,
ao desarmamento, ao direito do mar e,
especialmente, a partir da Conferência de
Estocolmo de 1972, nos temas ligados ao meio
ambiente. Em todos os eventos internacionais
em que esses e outros temas têm sido discutidos,
as delegações brasileiras, sob a orientação do
I t a m a r a t y, têm adotado posições de salva-
guarda dos interesses nacionais, ao mesmo
tempo em que se procura ter presente os
dilemas ensejados pelas assimetrias entre as
nações.
Para o Brasil, o tratamento da questão do
meio ambiente no plano internacional não pode
estar dissociado da história do desenvolvimento
econômico deflagrada pela Revolução Industrial
e pela prevalência dos meios técnicos na
produção de bens e serviços. Essa evolução
delineou um padrão de relações entre as
sociedades que detinham esses meios, fruto do
avanço do conhecimento, e aquelas que, sem
acesso a esses instrumentos, detinham
expressivas quantidades de recursos naturais.
Contemporaneamente, esse dilema se polariza
entre os padrões de produção e consumo, que
prevalecem nas nações industrializadas, e o
acesso aos recursos naturais que se encontram
principalmente no território dos países em
desenvolvimento. As distorções geradas por essa
dicotomia, acentuadas pela pobreza em que se
encontra a maioria da população que vive na
América Latina e Caribe, na África e na Ásia,
não podem ser resolvidas sem se levar em conta
o quanto os padrões de produção e consumo
exigem do meio ambiente.
A consciência dessa situação tem levado o
Brasil – juntamente com os demais países em
desenvolvimento que formam o Grupo dos 77 e
China – a defender o princípio das responsa-
bilidades comuns porém diferenciadas dos
Estados como pilar conceitual e político para a
ação internacional em matéria de meio
ambiente. Tal princípio significa que todos os
Estados são igualmente responsáveis pela
preservação do meio ambiente; todavia, a forma
que toma o exercício dessa responsabilidade no
plano concreto se diferencia em função do
histórico do processo de desenvolvimento e dos
recursos financeiros, humanos, tecnológicos,
institucionais existentes em cada país.
Um exemplo da aplicação do princípio das
responsabilidades comuns mas diferenciadas é a
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto.
O Brasil teve um papel ativo desde o início
das negociações da Convenção-Quadro. Não por
acaso, foi o Brasil o primeiro país que assinou a
Convenção, em 4 de junho de 1992, por ocasião
da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento – a Rio-92. No
delineamento da estrutura do Protocolo de
Quioto, a atuação brasileira foi decisiva.
Apresentou o Brasil propostas concretas para a
determinação das metas de redução de emissões
de gases de efeito estufa. Nesse quadro, cabe
referência à chamada “Proposta brasileira”
para determinação das metas de redução de
115
Balanço da atuação
diplomática brasileira
em foros ambientais
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emissões com base na responsabilidade
histórica de cada país pelo aumento da
temperatura do planeta, a qual se tornou item
permanente da agenda do Órgão Subsidiário de
Aconselhamento Técnico e Científico da Con-
venção e figura como referência para as
negociações sobre compromissos para o
segundo período de cumprimento, que deverão
iniciar-se em 2005 (de acordo com o artigo 3.9
do Protocolo). Ademais, o Mecanismo de Desen-
volvimento Limpo do Protocolo, de grande
importância para os países em desenvolvimento,
foi proposto pelo Brasil como instrumento que
ao mesmo tempo concorreria para a redução
das emissões e para a atração de investimentos
e geração de empregos nos países em desenvol-
vimento.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
refletiu a percepção e a sensibilidade do
Governo brasileiro acerca da necessidade de se
incorporar os países em desenvolvimento no
mercado de carbono que, já se antecipava, se
constituirá num poderoso veículo para a
promoção do desenvolvimento sustentável.
No âmbito doméstico, cabe ressaltar que o
Brasil ocupa posição singular e de vanguarda no
que se refere à regulamentação institucional de
sua participação no MDL. Desde 1999,
funciona a Comissão Interministerial sobre
Mudança do Clima, responsável pela aprovação
dos projetos MDL nacionais, bem como, e
sobretudo, pela definição dos critérios de
sustentabilidade que nortearão a participação
brasileira no MDL. Ademais, foi criado, em
2000, o Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, presidido pelo Presidente da
República e integrado por diversos
representantes da sociedade civil, é a interface
entre o Governo e a sociedade na discussão do
tema de mudança do clima e na provisão de
contribuições relevantes para a elaboração das
posições defendidas pelo Brasil nas negociações
internacionais.
O Brasil teve uma participação destacada na
f o rmulação da arquitetura do entendimento
político que permitiu finalizar a regulamen-
tação do Protocolo de Quioto na VII sessão da
Conferência das Partes da Convenção (realizada
em Marraqueche, de 29 de outubro a 9 de
novembro de 2001). A Delegação brasileira
defendeu, desde a VI Sessão reconvocada (em
Bonn, em julho passado), a concentração dos
esforços em torno da regulamentação dos temas
essenciais para permitir a ratificação do
Protocolo especialmente pelos países do Anexo
I, como os mecanismos de flexibilidade; os
princípios para a contabilização das atividades
de uso da terra, mudança do uso da terra e
florestas nas políticas de redução de emissões
dos países do Anexo I; e o regime de
cumprimento do Protocolo.
O papel relevante do Brasil para o correto
encaminhamento da temática da mudança do
clima culminou na eleição unânime do País, por
ocasião da Conferência de Marraqueche, como
representante do Grupo da América Latina e
Caribe na Junta Executiva do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, instância que será
responsável pela coordenação do ciclo de
projetos do Mecanismo.
Outra área na qual a diplomacia brasileira
tem atuação destacada é a relativa à
conservação e uso sustentável das florestas.
Uma das conseqüências mais notórias da
Revolução Industrial foi o desaparecimento de
extensas faixas de cobertura florestal, especial-
mente no hemisfério norte. Todavia, a consciên-
cia quanto ao significado econômico e ecológico
dessas perdas dessas perdas somente começou a
manifestar-se em décadas recentes. A expressão
concreta dessa consciência foi o crescimento
das pressões para a conservação das florestas
tropicais das quais o Brasil detém a maior
extensão do planeta.
O Brasil favorece um tratamento abrangente
116
do tema florestal, que englobe não apenas as
chamadas questões quantitativas (taxa de
desmatamento), mas os aspectos “ q u a l i t a t i v o s ” ,
que envolve questões sociais e culturais, bem
como a necessidade da correta valoração dos
recursos e de competitividade aos produtos
manejados oriundos de países em desenvol-
vimento. Essa atitude é
reflexo da implementação de
políticas públicas que privile-
giam o manejo sustentável dos
recursos florestais, coíbem a
exploração predatória das
florestas e buscam a valori-
zação econômica adequada
dos bens e serviços florestais.
Por outro lado, tem estado o
Brasil atento às práticas
discriminatórias, adotadas em
alguns países consumidores,
c o n t r a produtos florestais
com maior valor agregado. O Governo tem dado
ênfase, nos foros internacionais onde o tema
florestal é discutido, à importância de se
eliminarem as barreiras tarifárias e não-
tarifárias aos produtos oriundos de florestas
tropicais, e à necessidade de preços
remuneratórios que viabilizem o manejo
sustentável.
Desde a preparação da Conferência do Rio de
1992, o Brasil tem indicado os inconvenientes
de se negociar uma convenção internacional
sobre florestas, de cunho marcadamente
conservacionista. Essa atitude é compartilhada
pela maioria dos países em desenvolvimento e
pelos Estados-parte do Tratado de Cooperação
Amazônica, além de vários países desenvol-
vidos. Esse países consideram que a prioridade
deve ser conferida à efetiva implementação das
múltiplas recomendações sobre conserv a ç ã o ,
manejo e desenvolvimento sustentável de todos
os tipos de florestas negociados desde a
Conferência do Rio.
Na Rio-92, por pressão do Brasil,
juntamente com outros países em
desenvolvimento (em especial Peru, Colômbia,
Índia, Malásia e Gabão), em lugar de uma
convenção global, acordaram-se ações para
combate ao desmatamento, incluídas na Agenda
21, bem como a Declaração de Princípios sobre
Florestas, as quais procu-
ravam conferir um trata-
mento integrado à temática
florestal incluindo, além do
aspecto da conservação, os
do manejo e do seu desen-
volvimento sustentável. A
Agenda 21 e os Princípios
sobre Florestas são documen-
tos que vêm norteando o
debate internacional sobre
florestas, assim como a atu-
ação dos Governos no âmbito
nacional, desde a Rio 92.
As decisões da Conferência do Rio ensejaram
que, no âmbito das Nações Unidas, as
discussões sobre florestas confluíssem,
inicialmente, para o Painel Intergovernamental
sobre Florestas (IPF) da Comissão de Desenvol-
vimento Sustentável (CDS), estabelecido em
1995. A criação do Painel, por proposta do
Brasil, objetivou evitar que as pressões
i n t e r nacionais em matérias de florestas,
exercidas de maneira fragmentada, e que
estavam induzindo a decisões que não envolviam
a comunidade internacional em seu conjunto
resultassem num fechamento de mercados
i n t e rnacionais ou em aumento de condicio-
nalidades para acesso a recursos financeiros e
tecnologia. O Painel foi sucedido, em 1997, pelo
Foro Intergovernamental de Florestas (IFF),
cujo mandato era o de promover a implemen-
tação das recomendações do Painel, monitorar
o progresso do manejo sustentável de todos os
tipos de florestas e dar continuidade ao trabalho
pendente do Painel (em especial sobre os
117
O Brasil favorece um
tratamento abrangente do
tema florestal, que englobe
não apenas as chamadas
questões quantitativas mas
os aspectos “qualitativos”,
que envolve questões
sociais e culturais.
vínculos entre o comércio e o meio ambiente no
que tange a produtos e serviços florestais,
transferência de tecnologia e necessidade de
recursos financeiros).
Em 2000, o Brasil atuou decisivamente no
sentido de encaminhar o debate internacional
sobre florestas para uma instância na qual se
privilegiasse a implementação de ações em
lugar do mero diagnóstico sobre a situação das
florestas. Atuando em conjunto com uma
maioria de países desenvolvidos e em desenvol-
vimento, a delegação brasileira teve partici-
pação de liderança no estabelecimento do Foro
das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF).
Este Foro tem estrutura inovadora, orientada
para a implementação concreta das medidas
necessárias para a implementação, em bases
definitivas, do manejo sustentável de florestas, a
partir da experiência nacional dos Estados
Parte na implementação das Propostas de Ação
do IPF/IFF. A viabilidade de se iniciar um
processo de definição dos parâmetros de uma
convenção será discutida, por proposta
brasileira, apenas em 2005, quando se anali-
sará o resultado dos trabalhos do Foro.
Nas negociações no plano multilateral, o
Brasil vem promovendo, com o apoio dos
demais países em desenvolvimento, a idéia da
criação de um fundo internacional que, por meio
de contribuições dos países doadores, possa
apoiar investimentos públicos em favor do
manejo sustentável de florestas. Um Fundo
Internacional de Florestas, além de ser um
poderoso sinal político do comprometimento da
comunidade internacional com o manejo
sustentável, viria complementar outras
iniciativas de cooperação importantes, estabele-
cidas com escopo mais específico ou limitado,
como, por exemplo, o Programa Piloto para
Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras
(PPG-7) e as iniciativas desenvolvidas no
âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica.
A criação de um fundo deve ser articulada com
a promoção de investimentos privados em
projetos de manejo sustentável de florestas.
O Programa Nacional de Florestas (PNF),
lançado no ano de 2000, busca promover essa
i n t e rface entre as políticas públicas que
viabilizem o manejo sustentável de florestas e o
investimento privado. Essa linha adotada no
PNF foi uma das primeiras internalizações no
mundo das propostas de ação adotadas pelo
Painel e pelo Foro Intergovernamental de
Florestas. O programa integra atividades de
conservação e manejo sustentável dos recursos
florestais e promove a capacitação das popula-
ções que vivem da exploração florestal. Também
no plano interno ressalte-se o Programa Avança
Brasil, que contempla três projetos voltados
especificamente para a área florestal. Esses
projetos compreendem medidas para elevar a
qualidade de vida das populações que vivem às
margens das florestas, buscando reverter,
assim, a modalidade de interação predatória
dessas populações com os recursos florestais.
O Governo brasileiro concluiu, também no
ano de 2000, o processo de definição nacional
dos critérios e indicadores de Tarapoto para o
Manejo Sustentável de Florestas, no contexto do
Tratado de Cooperação Amazônica, o que envol-
veu a participação dos diferentes “stakeholders”
em reuniões de consultas públicas realizadas em
todos os estados da região amazônica. Os resul-
tados de todos os países membros do TCA foram
h a rmonizados, em 2001, em reunião realizada
na cidade de Tarapoto, no Pe ru. Com isso,
definiram-se, no plano regional, os Critérios e
Indicadores de Tarapoto do Tratado de Coope-
ração Amazônica, que atuarão como relevante
i n s t rumento para a implantação do manejo
sustentável das florestas dos países amazônicos.
Diplomacia é forma e conteúdo. As ações
adotadas pelo Governo têm servido de base para
que o Brasil possa atuar de maneira decisiva
nos foros ambientais. Nossa extensão geográ-
118
fica e a diversidade de recursos naturais
existentes em nosso território fazem com que
atuação diplomática em matéria ambiental
assuma um cunho estratégico para os interesses
brasileiros. Temos assim buscado, como
procurei mostrar com os dois exemplos acima,
refletir nos foros internacionais a importância
que a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais e a correta distribuição de
responsabilidades pela preservação das
condições de vida no planeta têm para o
desenvolvimento da sociedade brasileira.
Embaixador Osmar V. Chohfi
Secretário-Geral das Relações Exteriores
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