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Tr a n s c o rridos dez anos da histórica
Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, o período de 1992 a 2002 pode
ser legitimamente lembrado, pelos que se dedicam
às questões atinentes ao desenvolvimento susten-
tado, como “a década da Agenda 21”. Po u c o s
documentos multilaterais juridicamente não
obrigatórios tiveram impacto análogo ao da
Agenda 21 na moldagem de políticas e atitudes
dos Governos. Isso se deve certamente à ampli-
tude da temática e ao enfoque inovador das reco-
mendações do documento
1
. Deve-se, por igual, ao
fato de ele haver resultado de uma negociação
ampla que acabou sem dissidências entre seus
p a r t i c i p a n t e s .
A Agenda 21 passou a ser referência para
políticas públicas e para a ação do setor privado
nas ações para a conservação do meio ambiente
e promoção do desenvolvimento. Foi igualmente
o fundamento para que se ampliasse a partici-
pação da sociedade civil na discussão de
políticas públicas no plano interno e no chama-
do multistakeholder dialogue instaurado pela
Comissão de Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas. Essa Comissão, aliás, foi um
dos principais avanços institucionais produzidos
pela Conferência do Rio, pois se constitui no
mais alto foro político multilateral, em nível
ministerial, orientado para a discussão do
desenvolvimento sustentável em suas diversas
dimensões e para o acompanhamento da
implementação da Agenda 21.
Enquanto documento de base para a ação dos
G o v e rnos, a Agenda 21 também serviu de
alavanca para a elaboração de suas corr e s -
pondentes locais. Nesse particular, o Brasil se
apresenta como um dos países cujo processo de
elaboração da Agenda 21 Nacional foi mais
transparente e participativo. A Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável e
Agenda 21 Nacional, instalada no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e na qual o
Itamaraty tem sido um ativo participante,
realizou consultas nos 27 Estados da Federação e
promoveu cinco reuniões regionais com vistas a
levantar e a consolidar propostas orientadoras de
um documento final capaz de servir de base para
assegurar a sustentabilidade do processo de
desenvolvimento nacional.
A Agenda 21 foi o produto de um momento
histórico definidor das relações internacionais. O
debate sobre a questão ambiental, nas duas
últimas décadas do século XX, coincidiu com o
fim do bipolarismo que caracterizara a
organização do mundo durante a Guerra Fria e
um reforço da projeção política, militar e
econômica dos Estados Unidos em âmbito global.
O modelo de desenvolvimento prevalecente, tanto
nos países de economia capitalista quanto
naqueles centralmente planificados, até os anos
80, mostrou-se insuficiente para acomodar
interesses dos diversos segmentos sociais, bem
como para suportar as pressões de uma economia
de mercado crescentemente transnacionalizada.
Após a Conferência do Rio, a globalização
acentuou as características transnacionais da
economia e dos movimentos sociais. É preciso
s a l i e n t a r, porém, que a crescente presença das
corporações transnacionais na economia e a
intensificação dos fluxos financeiros e de
i n f o rmação, que caracterizam a globalização, não
111
A década da Agenda 21
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o c o rrem de maneira eqüitativa ou inclusiva no
plano mundial. Estudos mostram que a integração
global pela economia e pelas comunicações é
seletiva: alguns países dela se beneficiam, outros
não. Mesmo dentro dos países, os benefícios
sociais e políticos são díspares. Níveis de
comércio e de investimento externo direto
indicam que cerca de 30% da população mundial
não se beneficiou de forma alguma com a
globalização. Quedas nos preços dos produtos de
base, sustentáculo das exportações dos países em
desenvolvimento, concorreram para aprofundar
sua marginalização no mercado intern a c i o n a l
2
.
Ora, a evolução do cenário intern a c i o n a l
durante a década que se seguiu
à adoção da Agenda 21
claramente indica que, não
obstante sua condição de
referência apontada acima,
sua tradução no plano
concreto ficou aquém do com-
promisso assumido pelos
G o v e rnos no Rio de Janeiro em
1992. Não se torn a r a m
realidade, no nível adequado,
os recursos financeiros novos e
a d i c i o n a i s
3
; tampouco logrou-
se maior intensificação da
transferência de tecnologia.
No entanto, o esforço de
diversos países em desenvolvimento de adotarem
legislações mais protetivas da propriedade
intelectual – uma exigência reiterada dos países
industrializados durante as negociações para que
se pudesse intensificar a transferência de
tecnologia – não se concretizaram os mecanismos
previstos na Agenda 21 para intensificar o fluxo
tecnológico entre o Norte e o Sul que permitiria a
este último inserir-se no caminho do
desenvolvimento sustentável.
Apesar da retórica quanto ao imperativo da
sustentabilidade, a verdade é que os bens e
s e rviços produzidos segundo metodologias
sustentáveis de exploração dos recursos naturais
não competem com aqueles produzidos de modo
predatório. Agrava-se isso com a prevalência de
políticas protecionistas e distorções tarifárias e
não tarifárias nos grandes mercados intern a-
cionais que obstaculizam a entrada de produtos
oriundos dos países em desenvolvimento. Os
subsídios à agricultura, por exemplo, forçam uma
expansão da fronteira agrícola nos países em de-
senvolvimento colocando em perigo a proteção de
áreas florestais ou ricas em biodiversidade, con-
c o rrendo para a perda de um patrimônio estraté-
gico para o desenvolvimento dos países pobres.
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, em Joanesburgo,
de 26 de agosto a 4 de
setembro próximo, terá como
um de seus objetivos centrais
d e b ru ç a r-se sobre as causas do
cumprimento insuficiente dos
compromissos assumidos no
Rio pela comunidade intern a-
cional, especialmente no que
tange às recomendações da
Agenda 21. A Conferência de
Joanesburgo se distingue, por
conseguinte, das demais confe-
rências organizadas pelas
Nações Unidas, na última
década, ao voltar-se para o
aspecto da implementação dos compromissos
assumidos na Rio-92. Destacam-se, para esse fim,
entre outras, as questões relativas à err a d i c a ç ã o
da pobreza e à mudança dos padrões insusten-
táveis de produção e consumo que prevalecem nas
sociedades industrializadas. O desafio político que
se coloca para os Governos e para a sociedade civil
é saber precisamente o escopo das possibilidades
para compromissos operativos por parte da
comunidade internacional, em particular dos
países industrializados, que permitam a implemen-
tação das recomendações da Agenda 21.
O desenvolvimento sustentável não é algo que
112
A Conferência de
J o a nesburgo se distingue
das demais confe r ê n c i a s
organizadas pelas Nações
U n i d a s , na última década,
ao volta r-se para o aspecto
da implementação dos
compromissos assumidos
na Rio-92.
possa ser atingido apenas por uma parcela da
comunidade internacional. Ele envolve múltiplos
enfoques segundo as características e as condições
de cada nação e somente será eficaz se for universal.
A concretização das decisões da Conferência
do Rio, em particular da Agenda 21, exige torn a r
competitivas as metodologias e práticas de uso
dos recursos naturais e produção de bens e
s e rviços que viabilizam o desenvolvimento susten-
tável. To rnar o desenvolvimento sustentável com-
petitivo é um elemento essencial para transform a r
o paradigma de desenvolvimento prevalecente. A
competitividade é um atrativo poderoso para o
envolvimento do setor privado na realização dos
compromissos da Agenda 21, embora tal
envolvimento não se substitua àquele assumido
pelos Estados na Conferência do Rio. Os Govern o s
têm uma parcela importante de contribuição para
a promoção dessa competitividade mediante
políticas públicas, reforço institucional, apoio
financeiro e tecnológico que estimulem o
abandono das práticas predatórias vigentes.
Nesse contexto, a questão do acesso aos
mercados ganha especial relevância. A nova
rodada de negociações comerciais, no âmbito da
OMC, lançada em Doha, em novembro passado,
entrelaça-se com os objetivos da Conferência de
Joanesburgo, pois as decisões no plano da política
comercial podem ser um estímulo para um novo
padrão de desenvolvimento e de bem estar.
As discussões em Joanesburgo devem, portanto,
ser vistas de maneira integrada nas dimensões
social, econômica, ambiental e política. Será
necessário ter presente que as necessidades das
nações são distintas e que as necessidades das
futuras gerações serão diferentes daquelas da
geração atual. O desenvolvimento, tal como o
conhecemos, tem por premissa a concepção
protestante de que a riqueza é algo intrinse-
camente bom para o homem. A acumulação da
riqueza desde a Revolução Industrial baseou-se na
idéia de que a natureza era um bem comum da
humanidade. Todavia, o uso indiscriminado dos
recursos naturais despertou as nações para a
necessidade de sua conservação como um requisito
para o próprio exercício de sua soberania. A res-
ponsabilidade dos Estados pela conservação dos
recursos naturais e pela proteção do meio
ambiente é comum mas é também diferenciada em
função das capacidades de cada um. Um dos
desafios de Joanesburgo reside exatamente em
refletir esse princípio numa vontade política clara
de implementar as decisões acordadas no Rio em
1 9 9 2 .
113
Ministro Everton Vieira Vargas
Diretor Geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty
1 A Agenda 21 compõe-se de 34 capítulos que abrangem diferentes aspectos do desenvolvimento sustentável. Da
conservação da biodiversidade e da proteção da atmosfera até a participação dos grupos sociais principais e da
sociedade civil em geral no processo de discussão e elaboração das decisões; da transferência de tecnologia e da
provisão de recursos financeiros novos e adicionais aos países em desenvolvimento passando pela mudança dos padrões
de produção e consumo dos países desenvolvidos até o combate à pobreza nos países pobres.
2 THE ECONOMIST. Is it at risk? February 2nd, 2002. pp.65-68.
3 O recursos financeiros para a implementação da Agenda 21 foram estimados, em 1992, em US$ 625 bilhões, dos quais
US$ 125 bilhões na forma de assistência oficial para o desenvolvimento (ODA) provida pelos países desenvolvidos. Na
verdade, a ODA foi reduzida nesses dez anos agravando ainda mais a possibilidade de os países em desenvolvimento
colocarem em prática as recomendações da Agenda 21.
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