Direitos Humanos e Diplomacia

Luiz Felipe Lampreia

Há 50 anos, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, a

Assembléia-Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, adotava a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro

documento de âmbito internacional dedicado especificamente aos

direitos humanos. A ONU começava, assim, a dar expressão

concreta a seu compromisso com a promoção e proteção daqueles

milhões de vítimas, exigia que os direitos humanos viessem a

ocupar um lugar central na nova organização internacional. Tal

centralidade se justificava tanto em atenção a imperativos éticos quanto em função de considerações

políticas, já que o respeito mais generalizado aos direitos humanos pelos Estados membros da

comunidade internacional criaria necessariamente condições mais propícias à paz e à segurança

mundiais. A ONU não poderia, pois, ignorar a problemática dos direitos humanos, como o fizera a

Sociedade das Nações, a organização que a precedera e que se revelara incapaz de evitar o

genocídio e a guerra.

A Declaração Universal consagra direitos fundamentais, tanto de natureza civil e política quanto de

e proteção dos direitos humanos, constituído por vários instrumentos jurídicos (além dos já

mencionados, destacam-se as convenções sobre racismo, mulher, tortura, criança, e inúmeras

declarações) e por mecanismos destinados a zelar por sua implementação. Esse sistema foi

construído gradualmente e só começa a operar de modo mais efetivo após o fim da Guerra Fria,

quando a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos (1993) reafirma a universalidade dos

direitos humanos e consagra a legitimidade da preocupação internacional com aqueles direitos. Hoje

em dia, graças a esse sistema, os direitos humanos são cada vez mais objeto da atenção dos Estados.

Além disso

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por violações de direitos humanos de que tenham sido vítimas ele próprio ou seus familiares.

O Brasil contribuiu muito para a edificação do sistema internacional de promoção e proteção dos

direitos humanos e continua a contribuir para seu contínuo aprimoramento. Cabe lembrar que a

para a superação de impasses que ameaçavam o bom êxito da Conferência.

A atuação diplomática brasileira nesse campo baseia-se no reconhecimento do indivíduo como

sujeito de direito internacional público e tem-se distinguido pelo apoio aos esforços no sentido da

universalização dos direitos humanos e do aperfeiçoamento do sistema internacional para sua

promoção e proteção. Essa política, que corresponde aos anseios mais genuínos da sociedade

brasileira, recebeu novo ímpeto com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Este, ademais de

incluir os direitos humanos entre os temas centrais de sua agenda interna, como atesta o lançamento

do Programa Nacional de Direitos Humanos (1996), tem assumido postura mais afirmativa no plano

internacional, em fiel cumprimento do dispositivo constitucional segundo o qual a política externa

oportuno que se dedique um número especial da revista "Textos do Brasil" aos direitos humanos. Os

textos que integram a presente coletânea abarcam os principais temas da agenda nacional de direitos

humanos. Referem-se a questões como violência urbana, relações raciais, direitos da criança, da

mulher e dos indígenas. Incluem, também, artigo sobre a atuação da diplomacia brasileira nesse

campo. É nossa expectativa que a leitura desses textos, que incluem visões variadas e não

necessariamente coincidentes com as do Governo, possa contribuir para a melhor compreensão de

uma questão de grande complexidade e cujo tratamento adequado somente será possível com o

apoio de toda a sociedade.