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A Floresta Amazônica e a Questão Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou
ECO-92, que teve lugar no Brasil, em junho de 1992, deu novo impulso às questões
relacionadas com a Amazônia. As principais ações do Governo, decorrentes da
Conferência, concentram-se na Convenção de Biodiversidade Biológica, Convenção
de Mudanças Climáticas, bem como na Declaração sobre Florestas e Convenção
de Desertificação, assinada em outubro de 1994. Esses temas envolvem questões
no âmbito das ações sociais, ambientais e de desenvolvimento.
Entre os instrumentos legais acima citados destaca-se a Declaração sobre
Florestas, pois seu processo de implementação prevê a revisão do modelo de
gestão, tendo como base a parceria com as instituições dos governos estaduais e
entidades não-governamentais. O Ministério do Meio Ambiente criou a
Coordenação de Uso Sustentável - Setor de Florestas; estabeleceu o Conselho da
Borracha, das Florestas e da Pesca como fórum para deliberação sobre política
florestal; definiu um programa de diretrizes para política florestal; e, ao mesmo
tempo, determinou o orçamento para esse programa.
Uma das ações concretas do Governo em relação às florestas, foi a criação de
reservas extrativas para diminuir o desmatamento e minimizar a extração de
madeira. As reservas extrativas já constituem uma realidade política e representam
também conservação na Amazônia.
As reservas extrativas são espaços territoriais protegidos pelo poder público,
destinados à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais
renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativistas. As
reservas podem ser criadas independentemente da prévia desapropriação da terra,
o que agiliza o seu processo de criação e evita os conflitos sociais, como a
expulsão de trabalhadores da área. Tal iniciativa fixa a população na floresta,
diminui o êxodo rural, reduz os custos de proteção das florestas, aumenta a
garantia da eficácia das reservas, cria áreas de preservação que protegem a
biodiversidade da Amazônia e assegura o equilíbrio climático.
A queimada é um problema grave que atinge a Amazônia. O Governo Federal,
desde 1989, criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais - PREVFOGO, que combate a prática indiscriminada de queimadas para
abertura de novas áreas para agropecuária e os incêndios florestais naturais e
provocados, que degradam o meio, afetando a flora, a fauna e o ambiente em geral.
O PREVFOGO atua sobre os incêndios florestais e queimadas de forma
diferenciada. As Unidades de Conservação e as Áreas de Interesse Estratégico e
Econômico são os dois segmentos prioritários para prevenção, controle, combate,
pesquisa, treinamento e capacitação nos casos de incêndios florestais. Quanto às
queimadas, o
PREVFOGO
atua nas áreas onde o fogo é utilizado como instrumento
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de manejo agrícola, orientando para técnicas menos degradantes ao meio-
ambiente.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) constatou a diminuição dos
pontos de fogo nos últimos anos. Um levantamento feito no mês em que acontece o
maior número de incêndios devido à seca - mês de agosto - revelou o declínio dos
números. Em 1991, foram 209.681 pontos de fogo, reduzindo-se para 101.428 no
ano de 92. Do ano de 1991 para o ano de 1994, o número de pontos de fogo
diminuiu em mais de 300%. Outra iniciativa do Governo foi o estabelecimento do
Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), que está instalando um complexo de
radares ao longo da fronteira e interior, com o objetivo de controlar a área florestal,
permitir um tráfego aéreo mais seguro e propiciar o desenvolvimento sustentável na
Região.
O INPE também constatou, desde o ano de 1988, uma diminuição do
desmatamento na Amazônia em aproximadamente dois milhões de hectares ao
ano, o que resulta numa redução de mais de dez milhões de hectares desmatados.
Os dados do INPE são confirmados pelo Dr. C. Tuckle - cientista da NASA - que
ainda afirma que a Amazônia perde apenas 0,3% da floresta ao ano, enquanto os
Estados Unidos perdem 1%.
Há também o chamado projeto "Nossa Natureza", criado no Governo do Presidente
José Sarney, que proíbe a exploração de madeiras em tora. A iniciativa visa a
diminuir o desmatamento que tem origem na exploração de madeira e se baseia
numa Lei que faz parte do código florestal brasileiro. A regulamentação da Lei
Florestal cabe aos Estados da Federação, levando-se assim em conta a realidade
de cada região. Para a Região Amazônica, o projeto prevê o reflorestamento das
áreas degradadas pela atividade madeireira, fiscalização efetiva de todas as
serrarias, fechamento das serrarias clandestinas e estímulo à exportação de
artefatos de madeira que visam a criar empregos na região.
A ELETRONORTE, empresa estatal do Governo Federal responsável pela geração
de energia na Região Norte, com o objetivo de possibilitar a exploração de um
recurso que estaria perdido, abriu concorrência em agosto de 1994, para remoção
de madeira submersa no reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins
(Estado do Pará). As árvores submersas dariam para encher 300 mil carretas com
toras de madeira. Esse empreendimento vai permitir que parte da floresta nativa
não seja devastada.
As empresas da Amazônia estão começando a investir em projetos de reposição
florestal, com o propósito de formar um estoque de matéria-prima permanente para
o futuro, além de apresentar propostas aos órgãos federais responsáveis pela
condução da política florestal. Exemplo deste tipo de iniciativa é a AIMEX
(Associação de Madeireiros), que propôs a implantação de um sistema de
exploração racional das florestas, denominado Plano de Corte de Floresta Nativa,
através de um planejamento operacional que inclui a obrigatoriedade de in
ventário
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florestal. Tal inventário deve conter informações como a média do volume e
abundância de espécie por hectare, bem como volume e abundância de cada
espécie por classes diamétricas de 10 em 10 cm de DAP (diâmetro à altura do
peito), a partir de 15 cm de DAP. A indústria madeireira que explorou a área
mediante o Plano de Corte de Florestas Nativas, ficaria responsável por efetuar a
reposição florestal nas proporções de quatro mudas de espécies nativas para cada
metro cúbico sólido explorado, através do reflorestamento das extensas áreas
degradadas existentes na Amazônia. A proposta de reposição florestal, sofrendo as
modificações necessárias, deve ser aplicada também aos cortes para fins de
carvoejamento. Nos últimos anos, seguindo uma tendência mundial, o consumo de
carvão vegetal e lenha como fonte de energia tem diminuído no Brasil. A lenha é
utilizada principalmente no setor agropecuário, onde o consumo chegou a 66,4%
em 1977. No entanto, com o esforço de órgãos do Governo em substituí-la por
outras fontes renováveis, caiu para 25,3% em 1992. O carvão vegetal é usado
principalmente na siderurgia, onde a atual política é o uso de floresta plantada.
O Ministério do Meio Ambiente fixou os seguintes objetivos para a aplicação da
Declaração sobre Florestas: aparelhar as instituições florestais nacionais; ampliar
os resultados de programas e atividades de manejo e desenvolvimento sustentável
das florestas; e qualificar-se tecnicamente para implementar as políticas,
programas, pesquisas e projetos sobre manejo, conservação e desenvolvimento
sustentável de todas as florestas.
Para informações adicionais:
Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazonia Legal
Esplanada dos Ministérios, Bloco "B" - 5º andar
Brasília, DF 70053-900
Tel.: (061) 317-1000
Fax: (061) 226-4345
http:/www.mma.gov.br
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