profissional e utilitário da política iniciada por D. João VI. Além disso, alguns anos depois
da promulgação do Ato Adicional de 1834, delegando às províncias a prerrogativa de
legislar sobre a educação primária, comprometeu em definitivo o futuro da educação
básica, pois possibilitou que o governo central se afastasse da responsabilidade de
assegurar educação elementar para todos. Assim, a ausência de um centro de unidade e
ação, indispensável, face às características de formação cultural e política do País,
acabaria por comprometer a política imperial de educação.
A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela República,
impedindo o Governo Central de assumir posição estratégica de formulação e
coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que
então se passava nas nações européias, nos Estados Unidos e no Japão. Em
decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do País e as camadas
sociais populares.
Na década de 1920, devido mesmo ao panorama econômico-cultural e político que se
delineou após a Primeira Grande Guerra, o Brasil começa a se repensar. Em diversos
setores sociais, mudanças são debatidas e anunciadas. O setor educacional participa do
movimento de renovação. Inúmeras reformas do ensino primário são feitas em âmbito
estadual. Surge a primeira grande geração de educadores - Anísio Teixeira, Fernando de
Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros, que lidera o movimento, tenta
implantar no Brasil os ideais da Escola Nova e divulga o Manifesto dos Pioneiros em
1932, documento histórico que sintetiza os pontos centrais desse movimento de idéias,
redefinindo o papel do Estado em matéria educacional.
Surgem nesse período, as primeiras Universidades Brasileiras, do Rio de Janeiro-(1920),
Minas Gerais-(1927), Porto Alegre-(1934) e Universidade de São Paulo-(1934). Esta
última constitui o primeiro projeto consistente de universidade no Brasil, daria início a uma
trajetória cultural e científica sem precedentes.
A Constituição promulgada após a Revolução de 1930, em 1934, consigna avanços
significativos na área educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em
anos anteriores. No entanto, em 1937, instaura-se o Estado Novo outorgando ao País
uma Constituição autoritária, registrando-se em decorrência um grande retrocesso. Após a
queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados
no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso
Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº
4024).
No período que vai da queda do Estado Novo, em 1945, até a Revolução de 1964,
quando se inaugura um novo período autoritário, o sistema educacional brasileira passará
por mudanças significativas, destacando-se entre elas o surgimento, em 1951, da atual
Fundação CAPES (Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior), a
instalação do Conselho Federal de Educação, em 1961, campanhas e movimentos de
alfabetização de adultos, além da expansão do ensino primário e superior. Na fase que
precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola