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CAMINHOS PRECISOS E IMPRECISÕES DA CAMINHADA: a integração da
educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos.
Caetana Juracy Rezende Silva
1
Eu sei que isso que estou dizendo é dificultoso, muito entrançado.
Mas o senhor vai avante. Invejo é a instrução que o senhor tem. Eu
queria decifrar as coisas que são importantes. (Grande Sertão:
Veredas. Guimarães Rosa).
A política de integração da educação profissional com a educação de jovens e
adultos, traduzida pelo PROEJA
2
, tem se constituído por uma teia de ações
complexas que se articulam de forma mais ou menos direta. Essa teia
encontra-se estruturada a partir das seguintes linhas de atuação: formação de
profissionais; produção de material teórico-metodológico de referência; fomento
à pesquisa e à formação de redes de cooperação acadêmica; conexão com
outras políticas setoriais; articulação com segmentos sociais e órgãos
administrativos que possuem interface com as temáticas abordadas (visando o
aproveitamento de oportunidades de colaboração e a integração de esforços);
e monitoramento das taxas de evasão acompanhado de projeto de inserção
contributiva nas instituições que apresentam índices maiores do que 30%.
Os números estimados para o Programa de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA prevêem investimentos da ordem de R$558 milhões no
período de 2007 a 2011, sendo R$22 milhões em 2007, R$48,42 milhões em
2008, R$94,78 milhões em 2009, R$178,02 milhões em 2010 e R$238,78
milhões em 2011. Tais recursos devem financiar a formação de profissionais,
docentes e gestores, para atuar no Programa; a constituição de núcleos de
pesquisa e redes de colaboração acadêmica; material de custeio em geral
(para os cursos a serem implantados ou em andamento); material didático e
publicações e, para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e
1
Técnica em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação e Coordenadora-Geral de
Educação Técnica no Departamento de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
2
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional e com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
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Tecnológica, incremento na ação nº. 2994 – Assistência ao Educando da
Educação Profissional – prevista no Programa nº. 1062 – Desenvolvimento da
Educação Profissional e Tecnológica – no Plano Plurianual (PPA 2008-2011).
Não estão computados nesses recursos os valores referentes a investimentos
em infra-estrutura (obras e equipamentos), objeto de financiamento a ser
contemplado em instrumento específico no projeto de expansão e
modernização das redes públicas de educação profissional e tecnológica. Esse
orçamento também não prevê os valores necessários à manutenção do quadro
de pessoal e contratação de professores. Do volume total de recursos
destinados ao PROEJA, R$360 milhões devem ser destinados à capacitação
de docentes, gestores e técnicos administrativos e R$164 milhões à concessão
de benefícios a alunos PROEJA das instituições da Rede Federal.
Ressalta-se que a ação nº. 2994 tem como finalidade, conforme sua descrição
no PPA, suprir as necessidades básicas do educando, por meio do
“fornecimento de alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e
transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando,
cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o bom
desempenho do aluno na escola”. Esse investimento em assistência estudantil
é exclusivo para as instituições federais por estarem vinculadas ao MEC e,
portanto, mantidas com recursos da União. Para as demais instituições
públicas que estão ofertando ou venham a ofertar cursos PROEJA, a
vinculação de recursos a serem gastos com manutenção, o que inclui a
assistência ao educando, deverá ser contabilizada a partir dos percentuais
estabelecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
No entanto, é importante observar que, no tocante à educação profissional no
FUNDEB, podem ser beneficiários dos recursos desse Fundo os alunos
regularmente matriculados no ensino médio integrado à educação profissional
e na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional técnica
de nível médio, com avaliação no processo. Para a distribuição dos recursos, a
cada modalidade ou etapa é atribuído um fator de ponderação que visa refletir
as diferenças de custo de manutenção do estudante, considerando padrões
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mínimos de qualidade. Conforme o art. 12 da MP339/06, os valores das
ponderações são definidos anualmente pela Junta de Acompanhamento dos
Fundos, formada por um representante do MEC, um do Conselho Nacional dos
Secretários de Estado da Educação – CONSED e um da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
A Resolução MEC nº. 01, de 15 de fevereiro de 2006, especifica os seguintes
valores de ponderação para o ano de 2007:
• educação profissional técnica de nível médio integrada
ao ensino médio = 1,30;
• educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional técnica de nível médio, com avaliação no
processo = 0,70.
Algumas questões se apresentam no que diz respeito à definição dos fatores
de ponderação para utilização dos recursos do FUNDEB. Pelo Decreto nº.
5.840/2006, o PROEJA abrange – além de cursos de educação profissional
técnica de nível médio integrada ao ensino médio – a possibilidade de oferta de
cursos de ensino fundamental na modalidade EJA com formação inicial e
continuada, bem como de cursos de ensino médio com formação inicial e
continuada. Nenhuma dessas duas formas de oferta tem previsão de
atendimento pelo FUNDEB. Pode-se compreender que o vínculo se dê pela
educação de jovens e adultos. Porém, é preciso considerar que tais cursos são
integrados com a educação profissional, não são educação de jovens e adultos
isoladamente. Ao se buscar a garantia da qualidade também na formação
profissional, conclui-se que o fator a ser atribuído a cursos PROEJA não pode
ser inferior ao atribuído ao ensino médio integrado à educação profissional.
Ambos os cursos utilizam-se da mesma infra-estrutura de laboratórios, acervos
bibliográficos, material de consumo para aulas práticas etc. Afora isso, a
necessidade de ações de apoio e assistência estudantil a esse público tem se
mostrado muito superior àquelas apresentadas pelos educandos dos cursos de
ensino médio integrado que não na modalidade EJA. A garantia da qualidade
mínima dos cursos PROEJA passa, portanto, pela utilização de um valor de
ponderação no mínimo igual aquele atribuído ao ensino médio integrado. Isso
sem entrar no mérito do que possa justificar o fator de ponderação da EJA ser
menor do que o dos demais cursos da educação básica.
Em um exercício para o cálculo da meta de educandos a serem atendidos pelo
Programa, estabelecendo como valor de referência para cada matrícula
R$650,00, ao dividir o montante anual de investimentos por esse valor são
obtidos os seguintes números: 74.492 em 2008; 145.815 em 2009; 273.876 em
2010; 367.353 em 2011, que representam a quantidade de matrículas que se
tem por meta a cada ano. Para esse cálculo não foram computados os custos
com a manutenção da infra-estrutura física e de pessoal (por serem objetos de
outros programas de financiamento previstos no Plano de Desenvolvimento da
Educação), nem o volume de recursos necessário a ações de apoio aos
educandos nas redes públicas estaduais, distrital ou municipais. Dessa
maneira, o valor de referência não corresponde ao custo-aluno e sim a um
incremento que busca garantir certa qualidade ao atendimento.
A partir dessa projeção, pretende-se que 12.000 matrículas sejam realizadas
nas instituições da Rede Federal em 2008, 25.000 em 2009, 40.000 em 2010 e
60.000 em 2011. Vale ressaltar que os cursos PROEJA em nível médio têm
uma duração média de três anos (2.400h). Desse modo, o número de
matrículas é cumulativo pelo período de duração do curso. A quantidade de
novas matrículas no ano de 2008, por exemplo, repercutirá no número total de
matrículas de 2009 e 2010. É importante observar que, segundo os resultados
do Censo Escolar 2006, a quantidade de matrículas na educação profissional
técnica de nível médio (em todas as formas e modalidades de oferta) era de
744.690 mil. Em relação a 2006, a meta estipulada para 2008 corresponde a
10% de crescimento no total de matrículas provocado por uma única
modalidade (considerando apenas as novas matrículas).
Para a capacitação de profissionais dos sistemas públicos de ensino para atuar
no PROEJA, têm-se como meta a qualificação de 120 mil profissionais, até
2011, em cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) com carga-
horária mínima de 360h e cursos de extensão com carga-horária entre 120h e
240h, além de ciclos de seminários e oficinas de atualização pedagógica e
administrativa.
A tabela a seguir apresenta as metas e orçamentos anuais.
Ano
Orçamento
Geral (em
milhões R$)
Matrículas
Geral
Ação
2994
Matrículas
Rede
Federal
Matrículas
Estados, DF e
Municípios
Orçamento
Formação
Docentes e
Gestores
Profissionais
Capacitados
2008 48,42 74.492 14,40 12.000 52.492 30,00 10.000
2009 94,78 145.815 30,00 25.000 125.815 60,00 20.000
2010 178,02 273.876 48,00 40.000 233.876 120,00 40.000
2011 238,78 367.353 72,00 60.000 307.353 150,00 50.000
TOTAL 582,00 861.536 164,40 137.000 724.536 360,00 120.000
Apesar de a primeira turma PROEJA ter iniciado suas aulas no segundo
semestre de 2005, em curso técnico da área de Construção Civil, oferecido
pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima – CEFET RR, a
oferta de cursos PROEJA anterior ao segundo semestre de 2006 é quase
inexistente. Em agosto de 2007, registrava-se em torno de 7,6 mil matrículas
nas escolas federais e um índice de evasão de aproximadamente 7%. Não foi
realizado levantamento para obtenção do número de cursos e matrículas
PROEJA em escolas estaduais. Ainda em 2006, foram constituídos 15 pólos
para oferta dos cursos de especialização PROEJA para profissionais dos
sistemas públicos de ensino, formando quase 1,7 mil especialistas. Em 2007,
ampliou-se para 21 pólos e calcula-se a qualificação, em nível de pós-
graduação lato sensu, de aproximadamente 2,5 mil docentes e gestores. Além
dessas ações, ainda em 2006 foram constituídos, em acordo de cooperação
entre CAPES e SETEC/MEC, nove grupos de pesquisa sobre a integração da
educação profissional com a educação de jovens e adultos. Esses grupos
envolvem dezenas de profissionais na pesquisa sobre os campos de atuação
do PROEJA e são responsáveis pela consolidação de uma rede de cooperação
acadêmica e pela produção e divulgação de estudos e pesquisas que possam
contribuir para a implantação do Programa, expansão da oferta e melhoria da
qualidade.
Na busca da ampliação das oportunidades educativas a partir da oferta pública,
de qualidade e laica com o horizonte de uma formação plena e emancipatória
para as populações de jovens e adultos que não tiveram acesso à educação
básica nem tão pouco à formação profissional, outras discussões são
imprescindíveis. Dentre elas encontram-se questões como a garantia de
acesso, permanência e aprendizagem desses sujeitos nas instituições de
ensino; a gestão participativa e solidária dessas instituições; e a integração
curricular entre a formação básica e a profissional.
É também de especial importância para garantia de permanência, significação
da aprendizagem e contribuição para a constância desses contingentes em
suas regiões, a sintonia dessas ofertas educativas (escolha dos cursos,
metodologias e currículos) com as vocações econômicas e culturais, arranjos
produtivos locais e outras condições do contexto social do educando. Ao
mesmo tempo, a consolidação dessa proposta enquanto fazer cotidiano, só se
torna possível por sua apropriação pela coletividade gerando uma profunda
mudança de cultura no sentido da valorização tanto da educação formal quanto
da informal.
Dessa forma, alguns dos caminhos precisos passam pela construção e
consolidação coletiva de um projeto de alta complexidade em coerência com
um planejamento claro de longo prazo para o desenvolvimento social do país.
Nas imprecisões da caminhada, encontram-se os desafios de buscar a
continuidade considerando a efemeridade das equipes de articulação,
coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e tendo em
conta a estrutura precária de pessoal nos órgãos administrativos e nas
instituições de ensino, bem como a falta de garantia de financiamento
sistemático para além dos próximos quatro anos. Como possibilitar a
constituição de núcleos regionais de monitoramento que permitam o
acompanhamento, a avaliação e a assessoria permanente para controle da
evasão, permitindo alcançar escala, em médio e longo prazo, sem
comprometer a qualidade e como inserir-se em uma política mais ampla de
EJA, construindo-se dentro de uma visão integral da educação brasileira, são
outros tantos passos desse devir.
Referências
BRASIL. Decreto nº 5.840, de 13 de junho de 2006. Institui, no âmbito federal,
o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
______. Emenda Constitucional nº 53.
______. Lei nº 11.494, 20 de junho de 2007. Conversão da MP nº 339/2006.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
______. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação:
razões princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.
______. Ministério da Educação. Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos – PROEJA: formação inicial e continuada/ensino
fundamental. Brasília: MEC, 2007.
______. Ministério da Educação. Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos – PROEJA: educação profissional técnica de nível
médio/ensino médio. Brasília: MEC, 2007.
______. Resolução MEC nº 01, de 15 de fevereiro de 2007. Define as
ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB .
INEP. Censo Escolar 2006. Brasília: INEP, 2006.
_______. Ministério da Educação. Sistema de Informações do Ministério da
Educação – SIMEC, módulo do Plano de Desenvolvimento da Educação –
PDE, acesso restrito a usuário cadastrado: http://simec.mec.gov.br/ acesso em
1
o
de outubro de 2007.
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