( PDF ) A educação nas mensagens presidenciais, volume l

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Presidente da República

José Sarney

Ministro da Educação

Jorge Bornhausen

Secretário-Geral

Aloisio Sotero

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A EDUCAÇÃO NAS

MENSAGENS

PRESIDENCIAIS

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Diretor-Geral

Pedro Demo

Diretora de Estudos e Pesquisas

Acácia Zeneida Kuenzer

Diretor de Planejamento e Administração

Carmo Nunes

Diretora de Documentação e Informação

Magda Maciel Montenegro

Coordenadora de Editoração e Divulgação

Janete Chaves

Organização da Edição

Paulo Martinez Medeiros

Pesquisa Documental

Margarida de Souza Queiroz

Paulo Martinez Medeiros

Atualização Ortográfica

Catarina de Carvalho Guerra

Mabel Alves de Faria Mônica

Matthke Braga

Revisão

Cláudia Caputti Pereira Marlow

Santos de Paula Maria de Nazareth

H. Barbosa Soares

Capa

Ana Maria Boaventura Macedo

Projeto Gráfico

Cláudio Dallago

Serviços Editoriais Auxiliares

Merby Maria Amorim de Sousa

INEP — Coordenadoria de Editoração e Divulgação Via

N-2, Anexo I do MEC, sala 139 Caixa Postal 04/0366

70312-Brasilia, DF Fone: (061)223-5561

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO

NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

A EDUCAÇÃO NAS

MENSAGENS

PRESIDENCIAIS

(1890-1986)

V.l

Brasilia

1987

A EDUCAÇÃO nas mensagens presidenciais (l890 1986).

Brasilia, INEP, 1987. 2v. anexos.

I. Mensagens Presidenciais. 2. Educacão. I. INEP.

CDU 328.132.7:37(81)

SUMARIO

7 Apresentação

9 Introdução

A Educação na Mensagens Presidenciais (1890-1986)

Deodoro da Fonseca

Floriano Peixoto

Prudente de Morais

Campos Sales

Rodri

ues Alves

Afonso Pena

Nilo Peçanha

Hermes da Fonseca

Venceslau Brás

Delfim Moreira

Epitácio Pessoa

Artur Bernardes

101

Washin

ton Luís

121

Getúlio Var

155

Eurico Gas

ar Dutra

197 Getúlio Vargas

237 Café Filho

251 Juscelino Kubitschek de Oliveira

347 Jânio

uadros

353 João Goular

379 Humberto de Alencar Castello Branco

391 Artur da Costa e Silva

403 Emílio Garrastazu Médici

435 Ernesto Geisel

485 João Figueiredo

521 José Sarne

529

Anexos

APRESENTAÇÃO

A nação brasileira encontra-se, nos dias de hoje, numa encruzilhada da qual

depende seu futuro como democracia e pais desenvolvido. Cremos que um projeto

de desenvolvimento deve enfrentar corajosamente os problemas nacionais e, para

tanto, impõe-se sabermos conciliar o progresso econômico e social.

No campo da educação, o Brasil caminha no sentido de assegurar o ensino de

primeiro grau para todas as crianças na faixa etária de 7 a 14 anos, bem como

introduzir cursos profissionalizantes que as qualifique para o trabalho. Esse

objetivo não deve ficar como intenção de um ou outro governo, deve tornar-se

uma realidade ao alcance de todos.

Ademais, há que levar-se em consideração as exigências de um mundo que, dentro

em breve, chegará ao ano 2000. Nossa juventude deve ser preparada para entrar

no mundo do trabalho, para produzir e dominar uma tecnologia de ponta, pois, do

contrário, não ficaremos à altura das necessidades do Brasil de amanhã.

Acreditamos, com isso, poder superar a defasagem existente entre o

desenvolvimento econômico e o baixo nivel de instrução em nosso Pais. A

operacionalização dessa proposta requer uma legislação, no campo do ensino,

capaz de viabilizar o projeto da Nova República, que envolve outros setores

igualmente fundamentais.

Estando reunida a Assembléia Nacional Constituinte que elaborará a nova Carta

Magna do Pais, este trabalho lhe é especialmente dedicado. A nova Constituição irá

restabelecer os principios que nortearão a legislação ordinária, assim como os direitos

e as garantias do cidadão, entre outros elementos. Isso exigirá, ainda, grande

esforço no periodo pós-Constituinte, para que seja repensado todo o sistema de

ensino do País. E da maior importância que

todos os que vivem as dificuldades dos dias de hoje, quer sejam professores

do primeiro-grau, quer do segundo grau e os das escolas de nível superior, e

ainda todos aqueles que trabalham na área de educação, dêem suas opiniões.

Só um exame profundo, à luz da história, poderá estabelecer as novas bases do

ensino no Brasil. Foi pensando nisso que o Ministério da Educação solicitou,

à direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais-INEP, a

formação da equipe que elaborou o presente trabalho.

São fontes primárias de pesquisa como estas, extraídas de nossa História,

especialmente do período republicano, que ajudarão a todos os interessados

na busca de soluções dos problemas com que se defronta a educação brasileira

nesses últimos anos.

Esperamos que a história seja o principal elemento a orientar os pesquisadores

e estudiosos, para que a reforma, há tanto esperada, possa alcançar a

formulação de uma nova escola, cujo papel fundamental consiste em formar

um novo cidadão brasileiro, respeitadas a nossa identidade cultural e as

condições de bem-estar de nossa sociedade.

Jorge Bornhausen

Ministro da Educação

INTRODUÇÃO

-As MENSAGENS PRESIDENCIAIS substituíram, após a Proclamação da

República, a FALA DO TRONO. Estas mensagens são uma prestação de contas

do Poder Executivo, apresentadas pelo Presidente da República ao Poder

Legislativo, e, conseqüentemente, a toda a Nação. Cada mensagem é, também,

acompanhada de uma declaração de intenções do Governo para o ano então

em curso. Através delas, é possível observar o grau de interesse do Governo da

República, em determinado período, com relação a certos problemas do País,

bem como as políticas propostas e seus objetivos. Contudo, houve atos que,

mesmo significativos, deixaram de constar dos textos das mensagens

presidenciais.

Tais mensagens são, sem dúvida, uma das fontes primárias de pesquisa no

setor, embora muito pouco conhecidas, especialmente em suas

particularidades.

Para o presente trabalho, adotamos o critério de extrair delas só o que se

refere à educação, no que diz respeito ao âmbito do que hoje corresponde ao

Ministério da Educação. Ao mesmo tempo, fazemos, abaixo, dada a relevância

intrínseca, algumas observações sobre pontos da legislação que fugiram aos

comentários dos Excelentíssimos Senhores Presidentes da República.

Assim, educação, no seu amplo sentido, é uma preocupação de todos os

cidadãos interessados no futuro do País.

Esperamos, com esta modesta contribuição, ajudar os trabalhos de todos os

que estão envolvidos com a educação no Brasil, especialmente neste momento

de transição sócio-política com a elaboração da nova Carta Magna.

NOTAS SOBRE AS MENSAGENS

Na mensagem da abertura do Congresso Constituinte, em 15 de novembro de

1890, o chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, refere-se

à instrução pública com um ideal a ser concretizado, abrangendo o País de

norte a sul, de leste a oeste, mostrando também que, no breve período de

existência do regime republicano, "foi-lhe dada nova e mui diversa

orientação". Isto representou a criação da Secretaria de Estado dos Negócios

da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, por meio do Decreto nº 346, de

19 de abril de 1890, bem como pelo Decreto nº 981, de 08 de novembro de

1890, que reformou a instrução primária e secundária e tomou outras

medidas.

Após a aprovação da Constituição de 1891, o Congresso Nacional reorganizou

os serviços de Administração Pública, mediante a Lei nº 23, de 30 de outubro

de 1891. Com essa reestruturação, extinguiu-se a Secretaria de Estado dos

Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, enquanto suas

atribuições, no que concerne à educação, passaram à responsabilidade do

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (art. 491etra d e art. 59). Com data

de 06 de dezembro de 1892, pelo Decreto n91.160, foi regulamentada a

Secretaria de Justiça e Negócios Interiores, quando se tomaram importantes

decisões, no que diz respeito à educação, instrução secundária e superior.

Na mensagem presidencial de 1891, do Marechal Deodoro da Fonseca,

igualmente encontramos referências sobre a educação, que explicitam,

claramente, os objetivos do Governo de então nessa área.

No entanto, em todo o período da Primeira República, isto é, até 1930,

muitas mensagens nada contêm sobre educação.

Após a Revolução de 1930, inexistem registros de mensagens presidenciais ao

Poder Legislativo. Explica-se: o Congresso Nacional ficou fechado nos anos de

1931 e 1932. Em 1933 houve uma mensagem do Governo Provisório ao

reunir-se a Assembléia Nacional Constituinte. Assim, o Presidente da

República voltou a dirigir mensagens ao Congresso Nacional somente em

1935, como obrigação expressa da nova Constituição.

Com o advento do Estado Novo, a 10 de novembro de 1937, o Congresso foi

novamente fechado. Não mais tivemos mensagens presidenciais durante dez

anos. O processo de redemocratização do Brasil, coroado, após a II Guerra

Mundial, com a promulgação da Constituição de 1946, permitiu que, somente

em 1947, o Presidente - Marechal Eurico Gaspar Dutra - viesse a endereçar

uma mensagem ao Congresso Nacional.

Desde então, até os dias de hoje, (1986) e anualmente, foi adotado o

procedimento salutar de enviar mensagem presidencial. Todavia, o fato de

ocorrerem interrupções na remessa de mensagens, pelos motivos já referidos,

não significa que a legislação educacional se tenha mantido estagnada.

A 14 de novembro de 1930, pelo Decreto nº19.402, foi determinada a

organização do Ministério da Educação e Saúde Pública que, ao ser criado,

assumiu todas as atribuições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no

que se referia à educação e saúde, bem como algumas outras da alçada do

Ministério das Obras Públicas.

Pelo Decreto n919.560, de 05 de janeiro de 1931, que regulamentou o

Ministério da Educação e Saúde Pública, foi criada a Diretoria-Geral de

Informações Estatísticas e Divulgação. A partir desta data, o Ministério

passou a ter o domínio sobre os dados referentes à educação no País e a

divulgá-los, de forma sistemática, com os comentários adequados.

O Conselho Nacional de Educação, hoje Conselho Federal de Educação, também

foi estruturado por iniciativa do Governo Provisório da República, pelo Decreto nº

19.850, de 11 de abril de 1931. Ainda em 1931, tivemos uma reforma do ensino

universitário (Decreto n° 19.980, de 1º de maio de 1931) que sofreu alterações em

1932, por meio do Decreto n° 21.241, de 04 de abril de 1932.

Mais adiante, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 378, assinada pelo então

Presidente Getúlio Vargas, a 13 de janeiro de 1937, dando nova organização ao

Ministério da Educação e Saúde Pública. Entre os objetivos da nova estrutura do

Ministério, estabeleceu-se a criação do Instituto Nacional de Pedagogia,

denominado, posteriormente, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Data

deste período a reforma do ensino secundário, com o Decreto n94.244, de 09 de

abril de 1942.

Estes foram alguns dos atos, na área da educação, baixados pelo Governo

Provisório, de 1930 a 1934, e pelo Estado Novo, de novembro de 1937 até

setembro de 1946.

A demonstrar esse histórico de procedimentos do Governo, incluímos nesse

trabalho, via Anexos, os textos constitucionais e algumas das leis de maior

significação para a educação brasileira, por ordem cronológica.

Eis que os leitores e estudiosos da matéria encontrarão, nesta obra de pesquisa, o

teor das questões educacionais expressas nas mensagens presidenciais, as

disposições de leis ordinárias e tudo o que consta a respeito de Educação em todas

as Constituições do Brasil, desde a do Império (1824) até a Emenda

Constitucional n° 24, de l° de dezembro de 1983 (Emenda Calmon), cuja

execução foi regulamentada pela Lei nº 7.348, de 24 de julho de 1985.

Ao decidir o Ministério da Educação, por iniciativa do Ministro Marco Maciel, ao

final de sua gestão, fazer a presente publicação e torná-la acessível, pela forma de

distribuição adotada, ou seja, enviando-a às autoridades e organismos da área

educacional, senhores constituintes, incluindo as universidades, escolas de

educação e escolas normais, fíca expresso o desejo de contribuir para um maior

conhecimento da história da educação no Brasil, objetivando, com isso, o

aperfeiçoamento e adequação de nossas leis ás realidades e ás exigências de

nosso povo.

Manuel Deodoro da Fonseca

Presidência de 15.11.1889 a 24.2.1891 (Governo Provisório)

1890

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da Republica,

Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, na abertura do Congresso Constituinte

Alcançada, assim, a vitória, banido para sempre do seio da América um regime

antagônico com a sua hegemonia, com a sua aspiração de liberdade, com as

tendências das civilizações que se formavam e desenvolviam após a grande

revolução que definiu os dogmas dos direitos de homem, cumpre-nos voltar

vistas solicitas e patrióticas para a conquista realizada, para a obra que, embora

finda, há de ir recebendo, com o tempo, com a observação dos fatos, com o

conhecimento exato das circunstâncias e das necessidades reais do País, com o

aperfeiçoamento da educação popular e política das classes e dos partidos, com

as expansões que forem tendo as nossas riquezas, as nossas indústrias, os

retoques e as reformas indispensáveis à sua consolidação.

Até ontem, a nossa missão era fundar a república; hoje, o nosso supremo dever

perante a pátria e o mundo è conservá-la e engrandecê-la. Não se mudam

instituições para persistir em defeitos inveterados ou para causar simples

deslocação de homens. Nas revoluções em que preponderam os principios

sobre que repousa a trilogia sagrada do direito, da justiça e da liberdade, os

povos visam, antes de tudo, melhorar de condição, fortalecer o império das leis

e reivindicar o papel que lhes cabe no governo da sociedade. Por igual,

cogitamos do momentoso problema da instrução pública, a que tem sido dada

nova a mui diversa orientação.

Devendo a República levar a todos os pontos dos seus domínios territoriais

os elementos de progresso material que armem as populações para a luta pela

vida e pela pátria, indispensável é esclarecer-lhes, de par, o entendimento, que

deve ter horizontes amplíssimos e claros.

1891

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, na abertura da 1ª Sessão Ordinária da

1º legislatura

Anteriormente ao atual regime, a constituição do ensino público se fizera sem

espirito sistemático e sob acanhados moldes.

Dado o advento da República, forma de governo em que a difusão do ensino

se impõe com o caráter de suprema necessidade, cuidou o Governo Provisório

de organizá-lo sob novas bases, por modo completo e harmônico, desde a

escola primária até os institutos superiores, proporcionando aos estudos a

orientação que o espirito moderno e as condições de nossa existência politica

imperiosamente exigiam.

Certo é que algumas corporações docentes ofereceram reparos quanto aos

novos planos de ensino dos respectivos institutos. Tais divergências, porém,

versaram mais sobre o desenvolvimento e extensão dos cursos do que quanto

aos principios gerais que constituem o sistema da reforma. Entretanto, seria

prematura qualquer alteração nesse sentido: convém deixar que funcionem

todos os aparelhos desse vasto mecanismo, observando-o atentamente em seu

conjunto: a experiência irá então relevando as alterações que porventura se

tornarem de mister.

Seria arriscado estrear a execução de reforma de tal magnitude, deturpando-a,

constangindo-a, reduzindo-lhe as proporções. O que cumpre é praticá-la com

critério, e nessa prática obviar os inconvenientes que aparecem, respeitados

sempre tanto o seu caráter geral como a orientação que presidiu à sua

elaboração.

Realizando as mais adiantadas aspirações liberais, essa nova constituição do

ensino fez justiça particular. Não è a menos vantajosa de sua providência a

que proclamou a libertação do ensino.

Floriano Vieira Peixoto

Presidência de 23.11.1891 a 15.11.1894

1892

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Vice-Presidente da República,

Marechal Floriano Vieira Peixoto na abertura da 2

sessão ordinária da 1

legislatura

O Governo tem-se desvelado em difundir a educação popular e a instrução pública,

e aguarda da vossa sabedoria a necessária cooperação para a efetividade desse

grande empenho.

O desenvolvimento da indústria acentua a necessidade de prover com a máxima

brevidade, e eficazmente, ao ensino profissional, tão descurado entre nós. O

Instituto para esse fim ultimamente criado, pelo Decreto nº 722, de 30 de janeiro,

não poderá iniciar sua importante função sem que concedais ao Governo os

recursos necessários, afim de ser instalado convenientemente.

O comércio, integrante da vida industrial, não possui ainda um instituto de

instrução e aplicação, no qual se preparem e eduquem os cidadãos que se

destinam aos variados e proveitosos ramos mercantis.

Será, pois, medida relevante habilitardes o Governo a criar um liceu comercial,

cujos fins, estou certo, compensarão largamente quaisquer despesas decretadas.

A expansão das artes não é ainda no Brasil tanta quanto possa desejar um povo

verdadeiramente culto e progressista; e seguro estou de que não olvidareis esse

assunto do qual são inseparáveis a criação e manutenção do teatro nacional,

medida aliás por tanto tempo aspirada e discutida.

Espera o Governo que a vossa intuição sobre esta matéria dotá-los-á de meios de

criar e prover tão útil instituição.

O serviço de correios e telégrafos foi desempenhado com regularidade; prossegue

o desenvolvimento da rede telegráfica em nosso território, tendo sido concluida a

linha de Goiás a Mato Grosso, e dadas as providências concernentes à construção

das de Belém a Manaus, de Cuiabá a Corumbá e deste a outros pontos que

convém ligar.

Reputando de necessidade inadiável a mudança da Capital da União, o Governo

trata de fazer seguir para o planalto central a comissão que deve proceder à

demarcação da área e fazer sobre a zona os indispensáveis estudos.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Vice-Presidente da República,

Marechal Floriano Vieira Peixoto, na abertura da 3

sessão ordinária da 1ª

legislatura

Cooperando, como de seu dever, para o desenvolvimento da instrução pública, o

Governo promulgou, pelo Decreto nº 1159, de 3 de dezembro do ano findo, o

Código das disposições comuns às instituições de ensino superior dependentes do

Ministério da Justiça e Negócios Interiores; e, como complemento, elaboram-se

atualmente os estatutos especiais de cada Faculdade.

Para verificar os resultados esperados da reforma do Ginásio Nacional,

estabelecida no Decreto nº 1194, de 28 de dezembro último, removendo as

dificuldades que apresentava o regulamento anterior quanto às exigências para

admissão e freqüência do curso, entendeu o Governo não utilizar-se da

autorização conferida pela Lei nº126 A de 21 de novembro de 1892, tanto mais

quanto, à vista de numerosas reclamações que lhe foram endereçadas, julga de

necessidade que continue a subsistir a antiga organização do Ginásio em internato

e externato.

Carece o Governo, para esta medida de benéficos efeitos, de ser habilitado com os

meios indispensáveis para ocorrer à manutenção dos dois estabelecimentos.

O Instituto Profissional, criado pelo Decreto nº 722, de 30 de janeiro de 1892, tão

necessário ao desenvolvimento da indústria, ainda não foi instalado por falta dos

precisos recursos orçamentários.

Pelo mesmo motivo não pode ainda o Governo prover à criação do Instituto

Comercial, que a expansão econômica do país reclama inadiavelmente.

O novo serviço da estatística do ensino primário, secundário e normal da

República, cometido à União, não pode igualmente traduzir-se em realidade, por

falta de crédito; como também não foi possível iniciar-se a construção do

projetado edifício da Escola Nacional de Belas-Artes, nem lançarem-se as bases

para a organização do "Teatro Nacional".

1894

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Vice-Presidente da República,

Marechal Floriano Vieira Peixoto, na abertura da 1

sessão ordinária da 2

legislatura

A instrução pública, difundida pelos estabelecimentos de ensino oficial e

outros de iniciativa particular, progride regularmente, sendo que um dos

extematos do Ginásio Nacional já se acha convertido em intemato, de acordo

com a lei ultimamente votada.

Prudente José de Morais Barros

Presidência de 15.11.1894 a 15.11.1898

1895

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Prudente José de Moraes Barros, no dia 3 de maio de 1895 na 2ª sessão ordinária

da 2ª legislatura

No que diz respeito à instrução pública, acham-se a cargo do Governo da

União, como sabeis, os institutos de ensino superior e de belas-artes, o

Ginásio Nacional e o Pedagogium, destinado a constituir-se o centro impulsor

da instrução primária.

Dos melhoramentos de que carecem esses estabelecimentos, alguns pertencem

à alçada do Poder Executivo, que procurará atendê-los nos limites dos

recursos orçamentários; outros, porém, só poderão ser levados a efeito

mediante prévia autorização do Congresso Nacional. Entre estes últimos,

mencionei os que se referem aos estatutos da Escola Politécnica, os quais

estão sendo elaborados pela respectiva congregação, e à transferência da

Escola de Minas de Ouro Preto para outra localidade.

1896

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Prudente José de Morais Barros, na abertura da 3ª sessão da 2ª legislatura

0 desenvolvimento da Instrução Pública deve merecer vossa especial atenção.

Votastes o ano passado duas leis autorizando o Poder Executivo a reformar os

estatutos das Faculdades de Direito e os da Escola Politécnica do Rio de

Janeiro, os primeiros de acordo com um novo plano em que os três cursos

foram convertidos em um só de ciências jurídicas e sociais, restabelecida a

freqüência obrigatória, e os últimos calçados sobre projeto elaborado pela

respectiva Congregação. Estas reformas, convertidas nos Decretos nº

2221, de

23 de janeiro e 2226, de 1 de fevereiro deste ano, satisfazem necessidades que

há muito tempo se acentuavam no regime do ensino desses cursos superiores.

Como, porém, em grande parte, os estatutos das Faculdades de Direito

alteraram o sistema adotado pelo Código do ensino superior, conviria, para

manter a uniformidade daqueles cursos, que se fizessem no referido Código as

necessárias alterações, a fim de evitar-se a anormalidade da conservação de

sistemas opostos em instituições que devem obedecer à mesma orientação

escolar e administrativa.

A instrução secundária reclama providências eficazes. Sobre dois pontos

essenciais convém fixar-se a atenção dos poderes públicos: a simplificação dos

programas de estudo e dos métodos de ensino e a exeqüibilidade do exame de

madureza. São idéias triunfantes em todos os paises, onde a instrução tem

merecido particular cuidado, o ensino objetivo ou intuitivo e prático, com

exclusão, tanto quanto possível, de teorias sem aplicação imediata à vida

social, e a substituição dos exames finais parcelados pelo exame integral ou

de conjunto no fim dos cursos, no qual se trata unicamente de verificar de

modo lógico e exato o estado de desenvolvimento intelectual do candidato e a

sua aptidão para freqüentar os cursos superiores.

O rebaixamento do nivel da instrução secundária, devido principalmente ao

atual processo de exames, exige remédio urgente.

Em virtude das disposições em vigor, a exigência dos atestados de exame de

madureza, instituído pelo Decreto nº 981, de 8 de novembro de 1890, só no

ano de 1898 se tomará efetiva para a admissão à matricula nos cursos

superiores. O sistema, porém, adotado nesse Decreto encontra na prática

resistências que é preciso eliminar. As modificações a realizar no sentido de

tornar viável o exame de madureza são intuitivas e já foram indicadas em

projeto submetido o ano passado à vossa consideração. Resta, pois, que doteis

os estabelecimentos de instrução secundária da União com esse

melhoramento, de cuja vantagem para o ensino público não é licito duvidar.

1897

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Prudente José de Morais Barros, na abertura da 1ª sessão da 33 legislatura

Duas questões de ensino público reclamam primordialmente o vosso solicito

cuidado.

Sobre as bases que formulastes na Lei nº 314, de 30 de outubro de 1895,

forarn calcados os atuais estatutos das Faculdades de direito, unificando-se os

cursos jurídicos então existentes e restabelecendo-se o regime de freqüência

obrigatória.

Será de incontestável utilidade que se ampliem aos outros estabelecimentos de

ensino superior as salutares disposições daqueles estatutos, na parte que lhes é

aplicável.

Para modificar nesta conformidade o Código de 3 de dezembro de 1892,

carece o Governo de autorização legislativa, que solicito.

A outra questão refere-se aos títulos de habilitação para a matricula nos

cursos superiores da República.

A partir do ano letivo de 1898, deverão os candidatos apresentar o cerificado

de aprovação em exame de madureza; mas. o processo instituído para os

exames dessa natureza pelo Decreto nº 1652, de 15 de janeiro de 1894, sobre

ser inexeqüível na prática, desvirtua inteiramente o caráter dessas provas, nas

quais, como sabeis, cogita-se de constatar o desenvolvimento intelectual dos

estudantes e a sua aptidão para iniciar os estudos de ordem mais elevada.

Deste assunto já vos ocupastes em sessão recente; confio que não deixareis de

habilitar o Poder Executivo a prover a esse respeito.

Nos termos do art. 2º § 3° da lei do orçamento vigente, extintos os cursos

anexos às faculdades de direito, foram considerados em disponibilidade os

respectivos lentes. Conviria que vos pronunciásseis sobre o modo por que

deverão ser aproveitados os serviços desses funcionários.

O Pedagogium, em virtude do § 1º do artigo citado, foi entregue ao Governo do

Distrito Federal, que assumiu a sua administração.

1898

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Prudente José de Morais Barros, na abertura da 2ª sessão da 3ª legislatura

Não foi o Governo autorizado ainda a rever o Código de ensino superior para

uniformizar, como é indispensável, o regime dos cursos de instrução superior.

Usando da autorização consignada no art. 2º 2º da Lei nº 490, de l6 de

dezembro último, expedi o regulamento anexo ao Decreto nº 2857, de 30 de

março para o Ginásio Nacional e o ensino secundário. Sem eliminar deste

ensino os estudos clássicos, estabeleceu-se um regime de cursos simultâneos,

um propedêutico ou realista e outro clássico ou humanista, coordenados de

modo que aos candidatos não se negasse a cultura clássica, nem se tornasse

esta obrigatória àqueles que não a quisessem ou pudessem procurar,

limitando-se nesse caso ao estudo das matérias que constituem o curso

propedêutico.

O exame de madureza acha-se, finalmente, regulado em condições de

satisfazer os seus fins pedagógicos, tendo sido o respectivo processo cercado

de todas as garantias de fiscalização necessárias para evitar os abusos que

desprestigiaram o regime dos exames parcelados.

Na reforma atendeu-se a dois pontos capitais, de cuja fiel execução, é de

esperar, resultará o levantamento do nível da instrução.

Refiro-me à simplicidade das provas oferecidas e julgados em conjunto, com a

determinação do maximum e minimum exigiveis do candidato, e à exclusão

do professorado do ensino secundário das funções de julgar nos exames.

Estou convencido de que a última providência, principalmente, será remédio

eficaz para melhorar-se o ensino secundário.

Entretanto, devo observar que o êxito da reforma dependerá de medidas

complementares, para as quais peço a vossa atenção.

São elas: fixar definitivamente o número de cadeiras que devam funcionar no

Ginásio Nacional, sem as quais o atual plano de estudos não terá execução

conveniente; e suprimir o regime de exceção dos exames parcelados, que, em

virtude do disposto no citado art. 2º § 4º da Lei nº 490, têm de perdurar até

o ano de 1900.

Manuel Ferraz de Campos Sales

Presidência de 15.11.1898 a 15.11.1902

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Manuel

Ferraz de Campos Sales na abertura da 2º sessão da 4

legislatura

Pelo Decreto nº 3890, de 1º de janeiro último, promulgou o Governo o Código

dos Institutos Oficiais de Ensino Superior e Secundário, dependentes do Ministério

da Justiça e Negocios Interiores.

O Código antigo, de 3 de dezembro de 1892, tinha sido expedido, como norma

geral, para todas as Faculdades e Escolas Superiores; porém atos posteriores do

Congresso e do Poder Executivo, subtraíram ao seu regime, em pontos capitais, as

Faculdades de Direito e a Escola de Minas, além de que a reforma das Faculdades

de Medicina, em 1893, e a da Escola Politécnica, em 1896, vieram por sua vez

derrogar muitas das disposições que lhes eram aplicáveis.

Assim mutilado, restringido a uma parte limitada da vasta e complexa

organização dos institutos de ensino, o Código de 1892 deixara de ser uma

consolidação das disposições comuns a todos os estabelecimentos.

Não havia razão, entretanto, para se regular diversa ou separadamente o

processo de atos escolares de igual natureza das Faculdades da República; pelo

contrário, era da maior vantagem para o serviço que todos os dispositivos de

caráter geral fossem uniformizados e unificados em um regulamento comum.

Assim entendeu também o Congresso Nacional, que já na Lei nº 652, de 23 de

novembro de 1899, art. 39n9 V, autorizara o Governo a rever os regulamentos das

Faculdades de Medicina e da Escola Politécnica, adotando o regime que mais

conveniente julgasse ao ensino, e que no art. 3º nº 1I, da Lei nº 746, de 29 de

dezembro do ano passado, ampliou aquela autorização à revisão do Código de

1892, fazendo-o compreender as disposições comuns a todos os estabelecimentos,

e à revisão dos regulamentos especiais, restringindo-os ao que fosse peculiar aos

institutos respectivos.

Foi o que fez o Poder Executivo.

Encontrareis amplamente desenvolvidas no relatório do Ministro da Justiça e

Negócios Interiores as outras modificações feitas pelo novo Código na

regulamentação do ensino.

Resta-me apenas, sobre este assunto, afirmar a minha convicção de que a

reforma trará reais benefícios à organização e elevação do ensino.

Francisco de Paula Rodrigues Alves

Presidência de 15.11.1902 a 15.11.1906

1903

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Francisco de Paula Rodrigues Alves, na abertura da 1

sessão da 5

legislatura

A instrução pública, que sempre se recomenda aos poderes públicos, exige

agora pelas suas precárias condições maior solicitude.

A última reforma, decretada em 1901, acha-se ainda submetida à vossa

apreciação. Deste fato, por si só, lhe advém caráter provisório. Além disso, a

reforma não tem sido observada rigorosamente, porque pareceram atendiveis

algumas das reclamações que ela ocasionou. No meu conceito, tal estado de

verdadeira incerteza, evidentemente prejudicial ao ensino, não deve continuar,

para que se não agravem os males que já experimentamos.

A organização vigente tem deixado de produzir efeitos correspondentes aos

esforços empregados para melhorar esse importante serviço. Será preferível

substituí-la por outra, francamente liberal, em que constituindo um centro

universitário, se congreguem harmonicamente os institutos oficiais de ensino

superior e secundário que funcionam na Capital Federal, na dependência

direta do Governo da União.

Em obediência ao Decreto legislativo nº 968, de 2 de janeiro do corrente ano, foi

reorganizado o Instituto Nacional de Música pelo Decreto nº 4779, de 2 de

março.

O Instituto Benjamin Constant voltou a reger-se pelo Decreto de 17 de maio

de 1890, na conformidade da Lei n° 957, de 30 de dezembro de 1902, para

cuja execução expedi o Decreto n° 4770, de 9 de fevereiro próximo findo.

1905

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Francisco de Paula Rodrigues Alves, na abertura da 3ª sessão da 5ª legislatura

A instrução pública em todas as suas diferentes fases continua a reclamar a

vossa atenção esclarecida. É um serviço que interessa vivamente ao progresso

do país e não funciona com a necessária ordem e proveito. O ensino superior

ressente-se de falhas que conheceis; as disciplinas indispensáveis para a

admissão nos seus cursos não estão sendo bem ensinadas e os exames têm sido

facilitados de tal forma que convém rever a legislação para dar moldes mais

proveitosos a um serviço de tanta importância.

1906

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Francisco de Paula Rodrigues Alves, na abertura da 1ª sessão da 6ª legislatura

Em Mensagem anterior ponderei: "A instrução pública, em todas as suas

diferentes fases, continua a reclamar a vossa atenção esclarecida. É um serviço

que interessa vivamente ao progresso do país e não funciona com a necessária

ordem e proveito. O ensino superior ressente-se de falhas que conheceis; as

disciplinas indispensáveis para a admissão nos seus cursos não estão sendo bem

ensinadas e os exames têm sido facilitados de tal forma que convém rever a

legislação para dar moldes mais proveitosos a um serviço de tanta

importância. "

Estou ainda convencido da necessidade de adotar providência que normalize

esse ramo da administração pública, a fim de que se não agravem cada vez

mais os males produzidos pela organização atual.

Afonso Augusto Moreira Pena Presidência

de 15.11.1906 a 14.6.1909

Manifesto inaugural do Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena,

eleito para o quatriênio de 1906 a 1910

A criação e multiplicação de institutos de ensino técnico e profissional, muito

podem contribuir também para o progresso das indústrias, proporcionando-

lhes mestres e operários instruídos e hábeis. As escolas de comércio, que

começam a ser instituídas em diversas cidades comerciais, vêm satisfazer a

uma grande necessidade do país, e convém que sejam auxiliadas e animadas.

Sem comércio ativo e próspero, só lentamente poderemos conseguir a

acumulação de capitais indispensáveis ao incremento dos diversos ramos da

atividade econômica.

É preciso, pois, proporcionar à nossa mocidade meios de se aparelhar para

exercer com inteligência e proveito a nobre profissão que tão profícua

influência tem no mundo moderno.

Do conjunto dos problemas que reclamam mais prontamente os cuidados do

poder público no Brasil, destaca-se evidentemente o da instrução, nos seus

variados ramos.

Nas democracias, em que o povo è responsável pelos seus destinos, o

esclarecimento e educação do espírito dos cidadãos constituem condição

elementar para o funcionamento normal das instituições.

A reunião, na Capital da República, de um Congresso de Instrução, em que

ilustres e competentes cidadãos têm discutido as questões mais elevadas e

práticas do ensino, é fato animador e que demonstra quanto a opinião se

preocupa com este interessante objeto. A manifestação de opiniões

autorizadas na indicação de reformas proveitosas, é de inestimável valor para

guiar o poder público.

Neste assunto, a nenhum espírito escapará a necessidade premente de

modificações sérias e delas cuidarei com a máxima atenção, procurando pôr

cobro à confusão e incerteza que reinam no meio de decisões e normas

contraditórias e obscuras, de conseqüências deploráveis em tão melindrosa

matéria.

1907

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Afonso

Augusto Moreira Pena, na abertura da 2ª sessão da 6ª legislatura

Dentre esses problemas, um dos mais importantes é, sem dúvida, o da

instrução pública, que nos últimos anos, forçoso é dizê-lo, tem vivido num

regime de vacilações e incertezas, cujas deploráveis conseqüências avultam e se

acentuam cada dia.

Normalizar esse ramo do serviço público é uma necessidade que se impõe; e eu

espero e confio que para isto não poupareis esforços, discutindo e votando uma

reforma séria e capaz de satisfazer as exigências do ensino moderno. Devemos

cuidar com especial atenção do ensino profissional e técnico, tão necessário ao

progresso da lavoura, do comércio, indústrias e artes.

1908

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Afonso

Augusto Moreira Pena, na abertura da 3ª sessão da 6ª legislatura

O problema da instrução pública continua a reclamar a vossa esclarecida

atenção, É assunto que deve constituir constante preocupação, não podendo,

dado o caso de confusão em que se acha, ser descurado pelos poderes

públicos.

Renovo, por isso, o que disse o ano passado: "normalizar esse ramo do serviço

público é uma necessidade que se impõe; e eu espero e confio que para isso não

poupareis esforços, discutindo e votando uma reforma séria e capaz de satisfazer

as exigências do ensino moderno ".

Ni]o Procópio Peçanha

Presidência de 14.6.1909 a 15.11.1910

1910

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Nilo

Procópio Peçanha, na abertura da 2

sessão da 7

legislatura

Não me é licito deixar sem reparo as condições em que se acha atualmente o

ensino. A anarquia que continua a subsistir em matéria de instrução reclama dos

poderes públicos as mais urgentes e patrióticas providências. Não há, quer para o

Estado, quer para o individuo, interesse superior ao que se relaciona com a

elevação do nivel moral e intelectual da coletividade. As instituições docentes e

os aparelhos científicos que possuimos não correspondem infelizmente a esse

ideal.

Estando, porém, o caso afeto à deliberação do Senado, é de esperar seja o pais, em

breve, dotado de uma lei, que, corrigindo as imperfeições da legislação vigente,

corresponda às nossas alterações e às verdadeiras necessidades do ensino.

ESCOLAS PROFISSIONAIS

Não menos úteis serão à população infantil das cidades as escolas de artífices, que

satisfazem uma necessidade de ordem econômica e social, preparando o

brasileiro para as funções da vida prática, criando em cada Estado núcleos de

operários válidos, inteligentes e ao mesmo tempo sofrendo a tendência para o

emprego público, para as profissões liberais, que declinam sensivelmente ao

embate de uma concorrência desesperada, prejudicando atividades que seriam

mais proveitosas em outras aplicações. Dessas escolas acham-se instaladas a do

Piaui com 51 alunos, a do Maranhão com 74, a do Rio Grande do Norte com 100,

a da Paraíba com 117, a de Pernambuco com 120, a de Alagoas com 70, a do

Espirito Santo com 129, a do Estado do Rio de Janeiro com 131, a do Paraná

com 170, a de Mato Grosso com 77 e a de Goiás com 33, constituindo a do Rio

Grande do Sui, representada pelo Instituto Técnico Profissional, um dos

melhores institutos do seu gênero no pais.

Nos demais estados, o Governo instalará em breves dias institutos idênticos.

Hermes Rodrigues da Fonseca Presidência

de 15.11.1910 a 15.11.1914

Manifesto inaugural do Presidente da República, Marechal Hermes Rodrigues da

Fonseca, eleito para o quatriênio de 1910 a 1914

Como da justiça, urge cuidar seriamente da instrução, tornando-a instrumento

proficuo do nosso desenvolvimento moral e material.

Para isso, é necessário reorganizar o ensino, principalmente, no sentido de: dar

autonomia ao ensino secundário, libertando-o da condição subalterna de mero

preparatório de ensino superior; organizá-lo de maneira a fazê-lo eminentemente

prático, a fim de formar homens capazes para todas as exigências da vida social,

ao mesmo tempo que aptos, caso queiram, para seguir os cursos especiais e

superiores; criar programas que desenvolvam a inteligência da juventude e não que a

aniquilem por uma sobrecarga de estudos exageradamente inútil e, por isso, antes

nociva do que proveitosa; estabelecer a plena liberdade do ensino no sentido de

qualquer indivíduo ou associação poder fundar escolas com os mesmos direitos e

regalias das oficiais; e, assim autônomo o ensino secundário, exigir o exame de

admissão para o ingresso aos cursos superiores; dar às escolas de ensino superior

completa liberdade na organização dos programas dos respectivos cursos, nas

condições de matrícula, no regime dos exames e disciplina escolar e na

administração dos patrimônios que tiverem; formar professores bons e convencidos

da sua eminente função, para que é preciso interessá-los no ensino, de maneira que

se não sirvam, como até aqui, do título do professor para mero reclamo c melhor

exploração de profissões especiais; instituir, enfim, em matéria de ensino a maior

liberdade sob conveniente fiscalização: esses são, parece, os pontos capitais sobre

que deva assentar uma boa e liberal organização do ensino, capaz de produzir

resultados proveitosos.

Enquanto, porém, o Poder Legislativo não decretar a reforma do ensino

secundário e do superior, o meu governo fará cumprir rigorosamente o atual

Código sem vacilações e sem condescências de qualquer espécie.

Particular atenção dedicarei ao ensino técnico profissional, artístico, industrial

e agrícola que, ao par da parte propriamente prática e imediatamente

utilitária, proporcione também instrução de ordem ou cultura secundária,

capaz de formar o espírito e o coração daqueles que amanhã serão homens e

cidadãos.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, na abertura da 3ª sessão da 7ª legislatura

Dentre as autorizações que me concedestes, no fim da sessão do ano passado, para

reorganizar vários serviços, destaca-se a que se refere à instrução superior e

secundária mantida pela União. Era um dos problemas que mais interessavam à

opinião pública que, não mais podendo tolerar o estado de extrema decadência e

miséria a que tinham baixado, no pais, os estudos superiores e secundários,

exigia uma completa remodelação desses serviços a que tão de perto se ligam o

desenvolvimento e a grandeza da República.

No meu manifesto inaugural apresentei os pontos capitais sobre que devia

assentar uma boa e liberal organização do ensino.

Tomando em conta aquelas indicações, concedestes-me, não uma autorização vaga

e geral, da qual se pudesse dizer que envolvia delegação de prerrogativa vossa,

mas, sim, uma autorização precisa, em termos explícitos, dentro dos quais

deveria o Governo organizar esse serviço; e, para felicidade da missão que me

confiastes, os principios traçados na vossa determinação coincidiam com aqueles

que eu antes sugerira. Não era bastante a reforma pura e simples do que existia;

era necessário dotar o ensino com uma organização nova, inteiramente liberta

dos preconceitos e dos prejuízos de que a pedagogia nacional se vinha libertando

aos poucos, sem ter, todavia, a coragem de os alijar de vez: foi visto isto o que

bem compreendestes ao traçar a autorização concedida e a isto foi que me ative

no desempenho da incumbência recebida.

Com a data de 5 de abril promulguei a lei orgânica do ensino superior e do

fundamental e com ela baixaram os respectivos regulamentos espeiciais.

Tenho fundada esperança de que a nova organização dará excelentes frutos, sendo

que já não é pouco o fato de retirar de tal maneira a intervenção do poder público

e entregá-lo à consciência esclarecida das congregações, as quais, de ora em

diante, não mais poderão dividir com o Governo a responsabilidade da decadência

ou da desmoralização do ensino. A elas cabe o futuro e o que este produzir a elas

tão-sòmente será devido.

ENSINO AGRONÔMICO

O Governo tem empenhado esforços no sentido de dar execução dentro dos

limites das dotações orçamentárias ao Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910,

relativo ao ensino agronômico, certo do dever de vulgarizar a instrução profissional

no seio das classes rurais.

O assunto é de natureza a despertar o mais vivo interesse por parte dos poderes

públicos, como principio essencial à reorganização da agricultura e dos ramos de

indústria que lhe são correlativos.

Já se acham criadas a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, que

terá sede na Capital da República, três escolas médias ou teórico-práticas, o Posto

Zootécnico Federal, quatro aprendizados agricolas e uma estação experimental

para cana-de-açúcar, acrescendo que além desses institutos, uns já estabelecidos,

outros em via de organização, promove o Governo a criação de outros animado do

desejo de estender a todos os estados os benefícios do ensino técnico da

agricultura e das indústrias rurais.

Precisamos, em primeiro plano, de instituições práticas, de cursos ambulantes que

instruam os homens do campo no manejo dos instrumentos agrários, processos

modernos de cultura e de beneficiamento de suas colheitas, na criação dos animais

domésticos e no aproveitamento racional dos produtos da lavoura. Impõe-se

também à atenção do Governo a necessidade imperiosa de formar profissionais

para o magistério, para a direção dos laboratórios, das estações experimentais e

dos postos zootécnicos de que carecemos, para o exercício da medicina veterinária

e os serviços atinentes à policia sanitária e para orientar e dirigir a grande e a

média propriedade, transformando os seus métodos de trabalho.

Nos termos do Decreto n°8.516, de 11 de janeiro de 1911, expedido de

conformidade com a lei orçamentária, foi considerada para todos os efeitos legais,

escola média ou teórico-prática de agricultura, subvencionada pelo Governo

Federal, o Instituto de Agronomia e Veterinária, mantido pela Escola de

Engenharia de Porto Alegre.

O Governo Federal deu execução ao dispositivo orçamentário que o autorizava a

avocar o Instituto Agrícola da Bahia, tendo sido celebrado, a 15 de fevereiro

próximo passado, o respectivo acordo, de que resultou o Decreto nº 8.561, da

mesma data.

Foram criadas, respectivamente, por força dos Decretos nº

8.584, de 1 de março de

1911, e 8.607, de 8 de março, do mesmo ano, a Escola Agrícola da Bahia e o

aprendizado agrícola que lhe fíca anexo, procedendo-se, em seguida, à

reorganização dos mesmos, sendo que o primeiro desses estabelecimentos

começou a funcionar dentro das normas traçadas pelo novo regulamento.

Deverão funcionar igualmente, no corrente ano, a Escola Média ou Teórico-

Prática do Rio Grande do Sul, a Escola de Agricultura, do mesmo tipo, anexa ao

Posto Zootécnico Federal, o Aprendizado Agrícola da Bahia,

e é de esperar que entrem também em atividade outros estabelecimentos, a cuja

instalação se está procedendo.

O Posto Zootécnico Federal, estabelecido em Pinheiros, tem quase concluídas as

suas instalações e, quanto à Escola Superior de Agricultura e Medicina Ve-

terinária, está o Governo interessado em instalá-la no mais curto prazo possível.

Merece especial cuidado do Governo a criação de campos de demonstração em

diversos estados, mormente em alguns do norte, com os cursos ambulantes que

lhes correspondem e, para esse efeito, já dispõe de alguns instrutores agrícolas

contratados e espera obter outros que possam dar a esse ramo de ensino

agronômico a feição prática que lhe é peculiar.

1912

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, na abertura da l

sessão da 8ª legislatura

INSTRUÇÃO PUBLICA

A organização do ensino decretada a 5 de abril do ano passado, de acordo com as

explícitas bases da autorização legislativa vai produzindo animadores resultados,

apesar de insuficiente o tempo decorrido para a implantação de um regime

inteiramente novo, que modificou profundamente os velhos e gastos moldes da

legislação anterior.

Era natural que a recente organização, saindo fora dos antigos hábitos de reforma,

que se limitavam a retoques em pontos às vezes secundários do regime existente,

produzisse certa estranheza, dando lugar a críticas mais ou menos veementes.

Mas, o fato positivo è que mais forarn os aplausos do que as censuras que ela

recebeu da parte dos competentes, em cups ânimos suscitou vivas esperanças de

eficaz regeneração do ensino entre nós.

"A reforma decretada a 5 de abril", escreveu o provecto professor Pacifico Pereira,

"foi recebida com grandes esperanças pelos que se interessam pela causa superior

da instrução nacional. "

Para demonstrar que essas esperanças não foram vãs, bastará citar o que se está

passando na Faculdade de Medicina desta Capital, onde, pelo testemunho dos

próprios mestres, o ensino médico quase tinha desaparecido, e onde renasceu agora,

graças à nova organização, mais brilhante e mais proveitosa do que nunca. Assim é

que aquela Escola, de tão gloriosas tradições, onde nos últimos tempos, a par de

uma afluência extraordinária de alunos, quase que se não estudava, gastando-se o

tempo em exames, defesas de teses e paredes de estudantes, reduzido assim o

período letivo a três e até dois meses em um ano, transformou-se agora

inteiramente, realizando-se os cursos, sem interrupção, de maneira a poderem os

professores esgotar os seus programas, coisa que há muito se não dava, conforme fez

público um dos mais eminentes mestres, o qual salientou o fato de ser, depois de

28 anos de magistério, a primeira vez que lecionava o programa completo de sua

cadeira, em meio de desusada concorrência de estudantes.

Um dos pontos primordiais que a organização atual teve em vista foi o de libertar o

ensino secundário ou fundamental da condição de mero preparatório para o

ingresso aos cursos superiores, exigindo para esse efeito o exame de admissão ou de

vestíbulo. Deu este exame os melhores resultados: primeiro, porque a sua simples

exigência produziu uma notável seleção entre os candidatos à matricula, nas escolas

superiores, assim è que na Escola de Medicina, onde no ano de 1911 matricularam-

se, na 1

série, mais de 800 estudantes, este ano, pela simples exigência do exame de

admissão, inscreveram-se tão-somente pouco mais de 250 candidatos; segundo,

porque, pela seriedade com que foi feita essa prova, mais escolhida tomou-se a

turma dos que alcançaram entrada nas escolas, sendo que, na de medicina desta

Capital, daqueles duzentos e tantos inscritos quase 50% foram inabilitados.

Ora, se de acordo com o conselho de Reinack "a reforma mais útil nos tempos

presentes seria dificultar o acesso às academias ", não pode restar dúvida de que a

atual organização do ensino, quando não fosse digna de louvores por outros

motivos, devia ser por ter realizado esse objetivo.

E o que se deu na Escola de Medicina desta Capital deu-se igualmente nos outros

institutos de ensino aos quais em boa hora a concedeu completa autonomia

didática e administrativa.

Bem razão tive, pois, quando na última Mensagem escrevi: 'Tenho fundadas

esperanças de que a nova organização dará excelentes frutos, sendo que já não

é pouco o fato de retirar de tal matéria a intervenção do poder público e

entregá-lo à consciência esclarecida das congregações, as quais, de hora em

diante, não mais poderão dividir com o Governo a responsabilidade da

decadencia ou da desmoralização do ensino. A elas cabe o futuro e o que

este produzir a elas tão-sòmente será devido".

1913

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, na abertura da 2ª sessão da 8

legislatura

A organização do ensino consubstanciada no Decreto de 5 de abril de 1911

continua a produzir animadores resultados, mostrando em muitos pontos a

excelência do regime adotado, especialmente na parte que confere plena

autonomia didática e administrativa às congregações dos Institutos e o direito de

fazer, pelo exame vestibular, a seleção entre os candidatos aos estudos especiais

e superiores.

Graças ao sábio mecanismo instituido pela nova organização do ensino os

corpos docentes dos institutos têm podido, sem as dificuldades anteriores,

mas, facilmente e de acordo com as suas únicas inspirações, alterar os seus

regulamentos modificando a seriação das matérias, estabelecendo quanto

julgam útil ao bem do ensino, inclusive a criação de novas cadeiras, sobre

cujo assunto a intervenção do Governo é limitada ao caso de aumento de

despesas à conta do erário público.

Os exames de admissão, este ano, como no anterior, deram os melhores

frutos, mercê da seriedade e honesto rigor com que as congregações

procederam, cientes da grande responsabilidade que nesse caso, como

nos outros do ensino a elas agora confiado, pesa sobre essas doutas

corporações.

1914

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, em 03 de maio de 1914, na 3

sessão da

legislatura

ENSINO AGRONÔMICO

De acordo com o disposto no art. 53 da Lei nº 2.842, de 3 de janeiro de 1914,

foram suspensos no corrente ano vários estabelecimentos de ensino agronômico,

sendo mantidos os que já estavam funcionando regularmente e aqueles cuja

instalação já se achava em estado adiantado.

A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada pelo Decreto nº

8.319, de 30 de outubro de 1910, foi definitivamente instalada a 4 de julho de

1913, no antigo palacete do Duque de Saxe, adaptado especialmente para esse

fim, tendo sido iniciadas as aulas do seu curso fundamental com 64 alunos.

Atualmente a Escola conta, além de 32 ouvintes, 97 alunos matriculados no

curso fundamental e no 1º ano dos cursos especiais de engenheiros agrônomos e

médicos veterinários.

Tornando-se necessária a remodelação do regulamento da Escola, principalmente

para diminuir o avultado pessoal docente, que concorre para tornar grandemente

dispendiosa a manutenção deste estabelecimento, resolveu o Governo prover

interinamente os cargos de lentes do 1

. ano dos referidos cursos até que lhe

concedais a precisa autorização para que seja levada a efeito a aludida reforma.

Continuam funcionando regularmente as escolas médias ou teórico-práticas do

Rio Grande do Sul e de Pinheiro.

Quanto à Escola da Bahia, viu-se o Governo obrigado a suspender os seus

trabalhos até ulterior deliberação, pelos motivos expostos no Decreto n°

10.855, de 15 de abril próximo findo.

Se, por um lado, não ficaram privados de continuar os seus cursos os respectivos

alunos, visto como poderão ser transferidos para a escola anexa ao Posto

Zootécnico, por outro lado essa medida acarreta não pequena economia para os

cofres da União, uma vez que o Governo só será obrigado a despender

anualmente, com o pessoal da mesma Escola, a importância

de 14:800$, correspondente ao pagamento de dois lentes e um professor,

únicos funcionários que, de acordo com o respectivo regulamento, gozam de

vitaliciedade, acrescendo ainda que essa despesa poderá desaparecer logo que

eles sejam aproveitados em cargos equivalentes.

Dos aprendizados agrícolas criados e mantidos pela União já se acham

instalados em boas condições o de Barbacena, em Minas Gerais, com 118

alunos; o de S. Lut das Missões, no Rio Grande do Sul, com 34 alunos; o de

S. Bento das Lages, na Bahia, om 32, e o de Satuba, em Alagoas, com 31. O de

Tubarão, em Santa Catarina, o deIgarapé-Açu no Pará, o de Guimarães, no

Maranhão e de S. Simão, em S. Paulo, continuam em instalação, de acordo

com as plantas e orçamentos aprovados.

Acha-se quase concluída a montagem da Estação Experimental de Campos, da

qual muito depende o desenvolvimento da indústria açucareira daquela região.

O seu edifício principal foi inaugurado a 19 de novembro do ano próximo

findo.

Vão em bom andamento os trabalhos de instalação da Fazenda Experimental

de Angra, que se destina especialmente à cultura da cana-de-açúcar, para

cujo estudo se fundaram dois campos de experiência, que funcionam com bons

resultados.

A Estação Experimental da Escada, em Pernambuco, começa a prestar à

lavoura do estado relevantes serviços. Publica mensalmente um boletim em

que fornece aos interessados os resultados de suas pesquisas e observações

científicas, relativas à moléstia das canas, escolha de sementes e qualidades,

tempo de plantio e colheita.

Prosseguem as obras dos edifícios precisos à instalação da Escola Permanente

de Laticínios de Barbacena, que, situada na zona leiteira por excelência,

promete grandes benefícios aos criadores de Minas, devendo em breve ter

lugar a sua inauguração. Aparelhada com os mais modernos maquinismos,

poderá ela então ministrar, com proveito, o ensino prático do fabrico de

queijo e da manteiga, desenvolvendo assim uma indústria de que não temos

tirado os resultados que eram de prever, por falta de instrução técnica

daqueles que a ela se dedicam.

A Estação Sericícola de Barbacena apresenta animador desenvolvimento,

podendo afirmar-se que essa indústria está destinada a constituir um imenso e

proveitoso campo de atividade do trabalho nacional.

A fábrica de seda colônia Rodrigo Silva emprega nos seus tecidos os fios

obtidos na Estação.

Embora precise aumentar a sua aparelhagem, já dispõe o estabelecimento dos

recursos necessários a encaminhar suas experiências, observações e estudos.

Distribuiram-se, durante o ano passado, pelos interessados 109.120 mudas de

amoreira e 1.500 gramas de óvulos de bombyxmori, o que representa milhares de

óvulos.

A Estação de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sui, acha-se com a sua

instalação quase completa, devendo, em breve, iniciar os seus trabalhos.

Os cursos ambulantes, cuja importância não desconheceis, exigem, para que

possam dar resultados convenientes, não só um pessoal muito escolhido entre os

profissionais de competência especial para o ensino que se tem em vista, como

recursos que facilitem o transporte do material agrícola correspondente a

montagem e a desmontagem das máquinas e aparelhos modernos aplicáveis ao

serviço dos nossos lavradores.

Na impossibilidade de serem contemplados esses recursos no futuro orçamento,

será preferível a supressão completa da verba destinada ao ensino ambulante a

manter-se o pessoal sem os elementos essenciais ao bom desempenho de sua

missão.

Estão quase terminadas as obras de remodelação por que tem passado este

estabelecimento.

A seção antropológica e etnográfica, bem como a de zoologia e anatomia

comparada, com as suas instalações quase concluídas, oferecem um aspecto geral

dos mais atraentes, comparável com os dos bons museus da Europa. A sala

destinada ao museu escolar, munida de bons mostruários apropriados aos

pequenos museus de instrução colegial, será um excelente repostitório de objetos

de história natural, poderoso elemento de ensino para os alunos das nossas

escolas públicas e particulares.

Recomendáveis são os serviços prestados à agricultura nacional pelos laboratórios

da entmologia agrícola, fitopatologia e química vegetal do Museu, já respondendo

a numerosas consultas que de todos os pontos do país lhe são dirigidas por

intermédio da Defesa Agrícola e relativas a assuntos agrários, já procedente a

exames e pesquisas sobre doenças de várias espécies vegetais, especialmente no que

diz respeito ao café, mate, árvores frutíferas e plantas forrageiras.

Não só na seção de antropologia, como a de zoologia e botânica foram

enriquecidas, durante o ano findo, com numerosos espécimes, uns oferecidos por

particulares, outros comprados a colecionadores.

A biblioteca do museu, acrescida de muitos volumes, brochuras e revistas, tem

tomado considerável incremento, permutando com estabelecimentos científicos

nacionais e estrangeiros as obras de que pode dispor.

Tem sido enriquecida com um grande número de espécies exóticas a flora

brasileira do Jardim Botânico, que conta atualmente cerca de 30.000 espécies.

Estão sendo executados vários melhoramentos no museu e nos herbários deste

estabelecimento.

O laboratório de fisiologia vegetal, além de estudos e pesquisas, está

organizando uma lista da flora do Brasil e outra das plantas do jardim, as

quais muito devem facilitar aos interessados o conhecimento de nossa

natureza vegetal.

Correram regularmente durante o ano próximo findo os trabalhos a cargo

deste Serviço, achando-se já pacificamente localizados em povoações

indígenas quase todos os Guaranis, em S. Paulo, os Caingangas no Paraná, e os

Bororós, em Mato Grosso.

No propósito de auxiliar a ação do Serviço, estão criados vários postos de

atração e pacificação de tribos, ainda bravias, nos Estados do Amazonas, Pará,

Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa

Catarina e Mato Grosso.

A localização de trabalhadores nacionais começará a realizar-se com

regularidade quando estiverem estabelecidos convenientemente os centros

agricolas nos diversos Estados da República.

Acham-se em fundação os centros agricolas do Maranhão, Piaui, Paraíba,

Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul, e paralisados, por

falta de verba, os trabalhos do Ceará e Rio Grande do Norte.

Venceslau Brás Pereira Comes Presidência

de 15.11.1914a 15.11.1918

1915

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Venceslau Brás Pereira Gomes, na 1ª sessão da 9ª legislatura

Com a respectiva exposição de motivos, apresentada pelo Ministro da Justiça e

Negócios Interiores, fiz expedir o Decreto nº11.530, de 18 de março próximo

findo, reorganizando o ensino secundário e superior na República.

Esta reforma, que entrou desde logo em execução, vos será submetida, conforme

determinado o art. 3º da Lei nº 2.924, de 5 de janeiro último, que não só a

autorizou, mas também, nas mesmas condições, as da Escola Nacional de Belas-

Artes e do Instituto Nacional de Música.

1916

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Venceslau Brás Pereira Gomes, na 2ª sessão da 9ª legislatura

Dependente ainda de vossa aprovação está, desde já produzindo bons resultados

o Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915, pelo qual foram reorganizados o

ensino secundário e o superior na República.

Restabeleceu-se o antigo rigor nos exames de preparatórios em todo o Brasil, de

sorte que diminuiu de mais de 60% o número dos matriculados nas academias

do Rio de Janeiro, S. Paulo e Recife. Dos que escapavam das primeiras provas,

ainda muitos foram eliminados pelo exame vestibular, que constitui um segundo

crivo, para apurar as incompetências e repeli-las dos cursos superiores.

Segue rigoroso e normal o processo de equiparação dos institutos aos congêneres

federais. Graças a uma disposição inserta na Reforma do Ensino, foi possível

enfrentar o problema inadiável da construção cio edificio para a

Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, que será pago com as rendas do

pròprio instituto, mediante um crédito de réis 3.000.000$, aberto pelo

Banco da República. Também com o produto da própria renda, não mais

distribuida quase totalmente entre os professores, o Colégio Pedro II

concluirá as obras do edificio do Externato.

Foi reorganizada, com proveito para o ensino e sem aumento de despesa, a

Escola Nacional de Belas Artes, que teve novo regulamento expedido com

o Decreto nº 11.749, de 13 de outubro de 1915.

O regimento interno, de que trata o art. 48, letra f, do aludido regulamento,

foi aprovado pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em portaria de

21 de janeiro do corrente ano.

Pelo Decreto n° ll.748, de 13 de outubro último, e em virtude da

autorização constante do art. 3º § 6º da Lei nº 2.924, de 5 de janeiro de 1915,

foi reorganizado o Intituto Nacional de Música, dando-se-lhe novo

regulamento, sem aumento de despesa.

1917

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Venceslau Bras Pereira Gomes, na 3

sessão da 9

legislatura

Iuaugurou-se em 1916 o sistema de bancas oficiais para examinarem em

preparatórios os alunos dos colégios particulares. Deu excelente resultado.

O Conselho Superior do Ensino timbrou em colocar em cada uma das bancas

pessoa competente e severa, não residente na localidade em que funcionava o

instituto, do que resultou o indispensável rigor, igual ou maior do que o

observado nos ginásios oficiais.

O Governo deplora o falecimento do Dr. Oswaldo Cruz, benemérito saneador

do Rio de Janeiro e glória legítima da medicina brasileira.

Deu-lhe substituto um dos seus mais brilhantes discípulos Dr. Carlos Chagas.

1918

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Venceslau Bras Pereira Gomes, na 1ª sessão da 10ª legislatura

Num país em que o ensino profissional era deficiente, as leis em vigor

incrementaram o bacharelismo, já superabundante, pelo nivelamento dos bons e

dos maus institutos secundários e superiores. Criou-se até a indústria dos

diplomas.

O Governo enfrentou o problema que se lhe antolhava com maior prudência e

energia. Dificultou as formaturas, instituiu um critério de seleção entre

academias, restabeleceu os concursos para o provimento dos cargos no magistério

oficial, criou segunda prova para apurar a cultura fundamental e interviu na vida

das Faculdades oficiais todas as vezes que as notas conferidas não sagravam o

verdadeiro mérito.

A prudência e o espírito de justiça, com que sempre agiu, deram-lhe tal prestígio

que, pela primeira vez, no Brasil se pôs em execução uma reforma do ensino sem

haver vaias aos diretores, atritos entre estudantes e a policia, incompatibilidade

entre o Governo e a mocidade estudiosa. Entretanto, a reforma elevou de dois a

sessenta por cento, logo no primeiro ano, o

Regulando a concessão de auxílios a escolas nos estados, expediu-se o Decreto nº

13.014, de 4 de maio de 1918, e para sua execução foram dadas instruções, em

Portaria de 5 de junho seguinte.

Conforme o disposto no aludido decreto, o Governo Federal auxiliará com a

quantia de 1:800$, anuais, a manutenção de cada escola fundada pelos governos

dos estados, depois da publicação desse ato, e destinados, precipuamente, ao

ensino da língua portuguesa e de geografia e história do Brasil, em municípios

constituídos por antigas colônias de europeus, hoje emancipadas.

Um inspetor, nomeado, em comissão, visita as escolas subvencionadas, e, em

relatórios trimensais, dá o seu parecer, circunstanciado, sobre a eficácia ou

deficiência do ensino ministrado nos novos institutos. Escusado é encarecer a

importância e o alcance das medidas constantes do aludido Decreto nº 13.014, de

4 de maio de 1918, expedido em virtude da autorização contida no Decreto

legislativo nº 3.361, de 26 de outubro de 1917.

Pelo art. 18 da Lei nº 3.6 74, de 7 de janeiro último, ficou o Poder Executivo

autorizado a manter, durante o corrente ano, os serviços criados pelo Decreto nº

13.014, de 4 de maio de 1918, como auxilio à nacionalização do ensino primário

nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O auxílio será dado

na proporção das escolas subvencionadas, no corrente ano, em cada um dos

citados estados, e mais a 60, que poderão ser acrescidas no próximo exercicio,

sendo a subvenção de 20 para cada Estado. Foi concedido, para tal fim, o

crédito de 869.-025$, conforme o disposto no § 2º do dito art. 18 da Lei nº

3.674,de 7 de janeiro de 1919.

Com diversas modificações, feitas pelo Poder Legislativo, continua em vigor o

Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915, que reorganizou o ensino superior e

o secundário na República. Parece de urgente necessidade a aprovação definitiva

desse ato pelo Congresso, afim de que se possa entrar em um regime de perfeita

estabilidade, que muito concorrerá para que se obtenha todos os proveitosos

resultados da aludida reforma.

Epitácio da Silva Pessoa

Presidência de 16.7.1919 e 15.11.1922

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Epitácio da Silva Pessoa, na abertura da 3ª sessão da 10ª legislatura

O Decreto nª 11.530, de 18 de março de 1915, constitui presentemente a lei

básica do ensino secundário e superior da República. Cumpre dar seguimento ao

projeto de lei que está em discussão na Cámara dos Deputados e que aprova

definitivamente, com emendas, esse ato do Poder Executivo.

Merece a atenção do Congresso Nacional a questão dos acréscimos periódicos de

vencimentos, regulados simultanemaente pelo Código do Ensino de 1892 e pelo

de 1901. Conviria restringir, em todos os ministérios, o limite máximo de tais

gratificações adicionais, que só devem ser concedidas por tempo de exercicio

efetivo no magistério, descontados, além das faltas e licenças, quaisquer serviços

prestados em outros cargos, mesmo eletivos.

No antigo regime o professor, logo que atingia um certo número de anos de

serviço, era compulsoriamente jubilado. Renovava-se assim com freqüência o

pessoal docente : mestres fatigados e já sem estimulo eram substituídos por

moços cheios de vigor e emulação, curiosos dos progressos da ciência e

empenhados em transmiti-los aos seus discípulos.

Votada a Constituição atual, esta medida não se pode manter. Mas a fixação de

um limite, além do qual cesse a concessão às gratificações adicionais, poderá até

certo ponto supri-la.

Outro assunto que se recomenda aos cuidados do Poder Legislativo é o processo

de equiparação dos estabelecimentos de ensino secundário e superior no Distrito

Federal e nos Estados. Para evitar os abusos provenientes das facilidades de

equiparação, cumpre exigir, entre as condições imprescindíveis a esse regime, a

constituição de um patrimônio avultado. Só assim acautelaremos o ensino

público, em todo o pais, contra as explorações, cada vez mais freqüentes e

rendosas, postas em prática por institutos que pleiteiam, sem a precisa

idoneidade, as vantagens legais do aludido regime.

BIBLIOTECA NACIONAL

A Biblioteca Nacional continua a funcionar com regularidade e proveito.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O Governo tem em mãos a reforma do Instituto, onde os serviços são defeituosos

e as despesas excessivas. Basta considerar que, em 1919, ele custou ao Tesouro

505:648 $ 226, e foi de 4:213$ 735 a despesa anual com a assistência de cada

aluno.

O Conselho Administrativo dos Patrimônios do Ministério da Justiça, por

indicação oficial, deliberou construir a segunda ala do edificio por conta do

patrimônio do estabelecimento e, portanto, sem ônus para os cofres públicos.

Será um grande melhoramento.

INSTITUTO DOS SURDOS-MUDOS

Cada aluno deste Instituto acarreta para o Estado a despesa de 5:353$467.

A construção do edifício em que o Instituto funciona custou ao seu

patrimônio a quantia de 1.120:592$500, obtida com a venda de apólices que

rendiam os juros de 5% ao ano.

Sendo de 2.000.000$ o valor do terreno e do prédio, os juros, que entrariam

para os cofres do patrimônio, se tal valor estivesse empregado em apólices, se

elevariam a 100:00$000.

Se considerarmos como despesas esses juros, que deixam de reverter para o

patrimônio, chegaremos à conclusão de que sobre a importância de 8:383$

770 a despesa de cada aluno.

Entre os fatores que concorrem para tornar tão elevados os gastos da

repartição de que se trata, figura, em primeiro plano, o número exagerado de

funcionários e empregados, que é superior ao dos alunos.

Seria melhor, à vista do exposto, que o Congresso Nacional subordinasse o

Instituto dos Surdos-Mudos à direção do Conselho Administrativo dos

Patrimônios, fazendo-lhes doação de duas mil apólices.

Nada justifica a instalação atual desse estabelecimento num prédio suntuoso,

muito mais apropriado a uma escola superior do que a um serviço de

assistência pública. Transferi-lo para outro local, é providência que se me

afigura acerta, e, então, com o rendimento das apólices doadas pelo

Congresso, o dos imóveis que possui o Instituto e o das suas próprias oficinas,

poderia este substituir por si mesmo, e exonerar, assim, o Tesouro de

tamanho encargo. Confiada ao Conselho Administrativo dos Patrimônios a

direção, continuaria o Ministério do Interior e superintendê-la, sem as

desvantagens do regime atual.

ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES

Não obstante o vulto da despesa, é necessário concluir o edifício da Escola

que permanece inacabado até hoje e onde certas aulas, como a de pintura,

funcionam em lugares absolutamente impróprios.

INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA

Custeado pelo seu próprio patrimônio, e pelo empréstimo que realizaram os

demais patrimônios do Ministério do Interior, conforme deliberação do

respectivo Conselho, está em construção o grande edifício destinado à

instalação deste Instituto, o qual deverá estar concluído até o fim do ano

vindouro.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Epitácio da Silva Pessoa, na abertura da 1ª sessão da 11ª legislatura

Continua em vigor, embora profundamente alterado, e ainda que pendente de

vossa aprovação, o Decreto n° 11.530, de 18 de março de 1915, que regula o

ensino superior e secundário.

É medida que se impõe a votação de uma lei geral, permanente, definitiva.

Providências parciais, modificações de caráter transitório, como as que foram

ultimamente votadas, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, cada

vez mais complicam e embaraçam a execução de um plano integral de ensino.

O Decreto nº 14.343, de 7 de setembro de 1920, criou a Universidade do Rio

de Janeiro, com o intuito de estimular a cultura das ciências, estreitar entre os

professores os laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os

métodos de ensino.

Constituiu-se a Universidade com a Escola Politécnica, a Faculdade de

Medicina e a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

O seu regimento está aprovado desde dezembro último.

Conviria talvez ampliar o regime universitário aos Estados, que possuem

institutos oficiais ou equiparados de instrução superior. Além de preparar a

unidade do ensino, a reforma influiria para a abolição do regime das

equiparações, que vai sendo cada dia mais nocivo.

Mantém o Congresso o auxilio que, desde junho de 1918, vem concedendo

aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para manutenção

de escolas primárias nos núcleos formados pela imigração de origem européia.

Estas escolas, em número de 404, estão assim distribuídas:no Estado do

Paraná 116, no de Santa Catarina 168, e no do Rio Grande do Sul 120.

A sua instalação, por conta dos Estados, não se fez sem grandes dificuldades,

de que ainda se ressente a fiscalização, exercida por três inspetores nomeados

pelo ministro da Justiça e Negócios interiores.

A prática revelou sensíveis lacunas nas instruções expedidas, em 5 de junho de

1918, que vão ser modificadas e completadas, para maior eficiência do ensino

e melhor aproveitamento da subvenção.

Cumpre, entretanto, refletir se esta basta para resolver o problema da

nacionalização do ensino primário nesses Estados, onde há municípios em que

só se falam linguas estrangeiras e onde centenas de escolas particulares só

ensinam em lingua estrangeira, ou se não seria conveniente assentar, de vez,

que o ensino primário no pais só poderá ser ministrado a crianças de certa

idade, na nossa lingua.

ENSINO AGRONÔMICO

No estado atual da produção agricola, seria esforço vão pretender

sistematizá-la em nosso meio sem o concurso da escola, dos institutos de

pesquisa e dos campos de aplicação.

A concorrência estrangeira tanto se tem expandido, sob tal influência, na

reprodução, melhoramento e cultura racional das plantas úteis, que devemos

sem mais hesitação seguir-lhe o exemplo, com o vigor e a continuidade

necessária para recuperarmos o tempo perdido em longo período de indecisão

e inércia.

A importância econômica e social da agricultura toca a todas as classes, e

como os fatores que mais diretamente a representam ressentem-se, em geral, de

profundos desequilíbrios e grandes deficiências, é óbvio que a instrução

agropecuária, sintetizada no ensino agronômico, não se deve restringir a uma

classe exclusiva, seja a dos grandes proprietários, a dos médios e pequenos

cultivadores, ou a dos simples operários, mas abranger todas quantas

colaborem na solução do problema da economia rural.

A instrução agronômica não pode, em realidade, afastar-se da sistematização

pedagógica adotada em todos os ramos de ensino: será superior, média e

elementar, e abrangerá nesses amplos limites a escola superior, as escolas

médias, os aprendizados agricolas, os cursos ambulantes de agricultura e

indústrias rurais, os cursos, práticos e abreviados, destinados à formação de

operários, e, paralelamente com esse conjunto, embora constituindo serviço

especial, a assistência prestada à infância desvalida, objetivo a que se propõem

os patronatos agricolas.

Acrescem a essas medidas meios outros de vulgarização da ciência

agronômica, como sejam as conferências, os comícios, as exposições e a

imprensa agrícola, veiculo por excelência de vulgarização em todos os centros

científicos e práticos de trabalho. Entre todas sobressaem as estações

experimentais e os campos de demonstração, sob cuja ação imediata, exercida

com caráter regional em todas as grandes zonas culturais do território, se

difundirão as boas práticas agrárias e os processos racionais de beneficiamento

dos produtos agrícolas e da indústria rural

Nessas linhas gerais, que assinalam o caminho seguido na remodelação do

ensino agronômico, procurou o Governo utilizar a experiência adquirida em mais

de um decênio e atender, dentro das possibilidades de adaptação, às lições dos

paises mais adiantados, que são por sua vez os nossos maiores e mais fortes

concorrentes nos principais mercados consumidores.

Faltam-nos ainda alguns órgãos que entram na composição do plano esboçado.

Há necessidade também de completar alguns dos já instituídos, entre os quais

releva salientar a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, que

reclama instantemente localização apropriada.

A idéia da fundação de escolas médias ou teórico-práticas, dado o caráter

regional destes intitutos e, portanto, a sua influência sobre a produção

agropecuária e as indústrias rurais compreendidas nas diversas zonas

climatéricas do pais, reclama a vossa atenção, porque sem tais escolas deficiente

e improdutivo será qualquer plano de ensino agronômico.

Não pode o Governo da União, sob sua responsabilidade exclusiva, prover a

todas as necessidades deste ensino. Tanto para disseminar com êxito pelas

diversas regiões agrícolas os elementos indispensáveis à nossa reconstituição

econômica, quanto para incrementar a produção pelos meios indiretos que a

experiência vem sancionando, seria acertado provocar e estimular a cooperação

assídua e efetiva dos governos locais, de acordo com os recursos de cada um

A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária foi reorganizada pelo

Decreto nº 14.120, de 20 de março de 1920. Anexou-se o curso de química

industrial ao seu programa, que, deste modo, passou a constituir-se de três

ordens de estudos do mais elevado grau: o de engenharia agronômica, o de

medicina veterinária e o de química industrial.

Para o perfeito funcionamento desses cursos instalaram-se novos laboratórios e

adquiriu-se parte do material no estrangeiro.

A matrícula dos alunos vai em franco crescimento. Urge, pois, aumentar as

instalações da Escola, cujas estreitas dimensões representam na atualidade o

maior estorvo ao seu desenvolvimento.

Entre as alterações introduzidas pela última reforma cumpre assinalar: a divisão

da cadeira de agricultura em três - agricultura geral, agricultura especial e

fruticultura, horticultura e viticultura -;ada cadeira de zootecnia em geral e

especial, e a criação das cadeiras de geologia agrícola, e de inspeção e

conservação de carnes, leite e produtos de origem animal e aplicação do frio à

indústria animal.

Estabeleceu-se também um campo de cultura e demonstrações agricolas em

Deodoro, no qual passaram a ser dadas as aulas práticas do 4º ano do curso

de engenheiros agrônomos.

O curso de química industrial, cuja importância é escusado encarecer,

inaugurou-se com freqüência auspiciosa e tende a tornarse instrumento

precioso nas diversas aplicações da química às indústrias nacionais. Do mesmo

modo, foi muito freqüentado o curso de medicina veterinária, dado com o

rigor indispensável à formação de técnicos perfeitamente habilitados para os

misteres dessa profissão.

Dai a conveniência de reformar-se a legislação federal que regula o assunto.

O concurso de preparação profissional, que este estabelecimento vinha

dispensando ao desenvolvimento das indústrias e ao progresso agrícola do pais,

foi quase nulo este ano, por falta de matrículas nos cursos. Situado a grande

distância da cidade, a freqüência rareia pela concorrência de cursos mais

acessíveis, qual o da Escola Politécnica. Acresce que os cursos desta Escola,

como os da Escola Superior de Agricultura, diplomam os seus alunos, ao passo

que o Instituto de Química não confere graduação de espécie alguma.

O Instituto conseguiu terminar alguns trabalhos científicos, que se acham em

via de publicação.

Por sua escassa difusão nas diversas zonas do país e, mesmo, pela ação

negativa dos seus programas, demasiado vastos e teóricos, os aprendizados

agrícolas têm exercido influência pouco perceptível no preparo de

trabalhadores para as fainas da lavoura. Cumpre reformar esses

estabelecimentos, no sentido de dar-lhes feição mais prática e sujeitá-los a

fiscalização rigorosa e assídua.

Em virtude do Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910, que criou o

ensino agronômico, fundaram-se entre nós as primeiras estações

experimentais.

Tais institutos, imprescindíveis à transformação da economia rural de qualquer

região, não tinham produzido, ou por deficiência de técnicos ou por falta do

material necessário, resultados apreciáveis.

Merecem, entretanto, ser mencionadas as tentativas que, de 1916 a esta parte,

recomendam o labor da Estação Geral de Experimentação de Campos. Ensaios

de aperfeiçoamento da cana-de-açúcar, pela reprodução sexual, estão sendo ali

convenientemente desenvolvidos e abrindo caminho à solução de um dos nossos

mais interessantes problemas econômicos. Para chegar-se aos tipos chamados

puros, estudos originais de excepcional importância foram empreendidos com

êxito completo.

A mesma Estação está se empenhando no combate sistemático a uma nova

praga de grande virulência, aparecida em 1912 na Usina Laranjeiras, e cuja

propagação se faz temida. Essa praga já foi identificada pelos especialistas do

Instituto Biológico de Defesa Agrícola do Ministério da Agricultura, como o

Tomaspis paraná, Distant, parasita perigosíssimo pelos estragos que produz.

O Governo não tem poupado esforços para completar o aparelhamento das

estações existentes, e provê, neste momento, a instalação de outras nas regiões

mais necessitadas do seu concurso.

A grande utilidade dos patronatos agricolas, onde se transformam em elementos

úteis à sociedade centenares de menores retirados da ociosidade e do vicio,

aconselha a sua multiplicação.

Mantidos pelo Governo existem atualmente oito, dos quais funcionam os

seguintes: Visconde de Mauá, Pereira Lima, Wenceslau Braz e Casa dos Ottoni, em

Minas Gerais; Monção, em São Paulo; e Annitapolis, em Santa Catarina. Estão

sendo montados os de Vidal de Negreiros, na Paraíba, e Barão de Lucena, em

Pernambuco.

Além desses, subvenciona o Governo os patronatos Campos Salles, Delfim

Moreira e Muxambinho, no Estado de Minas Gerais, e no Estado do Rio Grande

do Sul, o de igual nome, subdividido nas seções de Bento Gonçalves, Cachoeira,

Santa Rosa, Bagé, Alegrete, Julio de Castilho, Caxias, Rio Grande, Santa Maria,

Porto Alegre e Viamão.

Estão em via de ser instalados: Outeiro, no Pará; Teresina, no Piaui; Senador

Pompeu, no Ceará; Taquaritinga e Jaboticabal, em São Paulo; Pelotas, no Rio

Grande do Sul, e Itabuna, na Bahia.

A lotação atual dos patronatos em atividade e em instalação é de 1.630

menores.

Considerada a lotação média de 100 alunos para cada patronato a instalar, vê-se

que, no corrente exercicio, poderão ser amparadas pelo Serviço de Povoamento

2.330 crianças de 10 a 16 anos, além dos menores de 16 a 18 anos que os cursos

complementares subordinados ao Serviço de Indústria Pastoril podem socorrer.

Os menores ocupam-se em trabalhos agricolas e profissionais, cujos produtos se

destinam ao consumo dos estabelecimentos ou ao melhoramento das instalações.

O trabalho útil dos menores é devidamente remunerado. A remuneração

recolhe-se à Caixa Econômica em cadernetas individuais.

Os menores desligados dos patronatos e cursos complementares são colocados em

trabalhos adequados à sua profissão, mediante a assistência do Serviço de

Povoamento.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO ESTRANGEIRO

Fruto de feliz iniciativa pedagógica, o curso de aperfeiçoamento no

estrangeiro de tal modo vem correspondendo à expectativa do Governo, que

representa empenho especial deste ampará-lo com o maior interesse.

Criado em maio de 1918, forarn, de então a 1920, enviados aos Estados

Unidos, França, Suíça e Inglaterra 92 alunos dos nossos institutos de ensino

profissional.

Da primeira turma, composta de 26 alunos, regressaram 17, que se

especializaram respectivamente em entomologia e zoologia agricolas, algodão

e cereais, fruticultura, química industrial e indústria de óleos vegetais, física

agricola e máquinas, agricultura geral, zootecnia, química industrial,

principalmente açúcar, grandes culturas e máquinas agricolas, indústria

algodoeira, laticínios, patologia comparada e bacteriologia, silvicultura,

fitopatologia, trigo e química açucareira.

Os restantes ou continuaram a cursar por conta própria outras especialidades,

ou encontraram nas oficinas e laboratórios das escolas que freqüentavam, e

mesmo em indústrias particulares, situações pessoais tão vantajosas que

resolveram não voltar.

ESCOLA WENCESLAU BRAZ

O Governo deseja aparelhar a Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau

Braz, com sede nesta capital, de modo que ela possa dar exato cumprimento

à função que lhe toca na organização do ensino profissional de ambos os

sexos. Avocada pelo Governo logo depois de instalada pela Prefeitura do

Distrito Federal, faltavam-lhe, no momento, alguns dos elementos essenciais à

estrutura geral do seu programa de formar, mediante instrução técnica

adequada, professores, mestres e contra-metres para os institutos oficiais e

certos misteres profissionais. Uma escola dessa natureza carece de oficinas e

de material de trabalho correspondente, sob pena de faltar, pelo empirismo

dos métodos, à sua missão.

ESCOLAS DE APRENDIZES ARTÍFICES

É força remodelar, com espirito prático, as escolas de aprendizes artífices, e

pô-las em condições de fornecer às indústrias nacionais, manuais ou

mecânicas, os elementos especializados de que necessitam.

O ensino profissional, para ser eficaz, deve apoiar-se na estreita vinculação da

prática com os conhecimentos técnicos, consultar a vocação ou preferência de

cada aluno e ser ministrado de modo tão completo quanto possível. Só assim

chegaremos a formar bons operários e proporcionar-lhes oportunidade de

completar, por uma instrução industrial de ordem mais elevada, a capacidade

que tenham adquirido.

Entre os fatores mais influentes da capacidade educativa das escolas de

aprendizes artífices, ocupa o primeiro lugar o de mestre de oficinas. Deste

depende em grande parte o êxito que se propugna. Não basta que seja prático,

é preciso ainda que esteja em condições de saber transmitir ao aluno a

instrução. Ora, alguns dos atuais instrutores não sabem sequer as primeiras

letras e ignoram, portanto, os principios pedagógicos mais rudimentares.

Outra dificuldade é a impaciência dos aprendizes, que só mui raramente

concluem os cursos do ofício em que se matriculam. Essa impaciência é,

muitas vezes, acoroçoada pelos próprios pais, geralmente pessoas urgidas de

necessidade, e que têm pressa de ver os filhos começarem cedo a perceber

salários. Daí resulta que, logo após o segundo ano, os aprendizes deixam as

escolas pelas oficinas particulares, que lhes retribuem os serviços. Eis aí uma

das principais razões da exígua população escolar de tais estabelecimentos,

decrescentes de ano para ano, como ainda em 1920 se observou.

Vários meios podem ser lembrados para atalhar o grave inconveniente. Dois

especialmente merecem ser indicados: a precedência de contrato entre o pai

ou tutor do aluno para admissão à matrícula, e o abono de diárias aos alunos,

como estatuía o regulamento anterior ao Decreto nº 13.064, de 12 de junho

de 1918, e se pratica atualmente em quase todas as escolas profissionais

mantidas pelo Governo dos Estados Unidos.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Epitácio da Silva Pessoa, na abertura da 2

sessão da 11

legislatura

É o ensino público, em todos os seus graus, elemento básico e primordial da

grandeza e prosperidade da Nação. Do preparo eficiente dos cidadãos

dimanam a regularidade e perfeição de todos os serviços, o aproveitamento

das riquezas naturais do solo, o desenvolvimento da fortuna nacional, em

suma, o progresso e o renome da Pátria sob todos os aspectos - material,

intelectual e moral.

O Governo da União não pode nem deve conservar-se impassível ante os

prejuízos decorrentes da falta desse preparo. Urge providenciar contra os

efeitos do analfabetismo dominante em muitos Estados da República, os

quais, por falta de recursos próprios, estão deixando sem remédio eficaz esse

grande mal e contribuindo, assim, para agravar cada vez mais o nosso atraso

social e politico.

O Congresso Nacional, compreendendo essa necessidade, autorizou o Governo,

no orçamento votado em dezembro para este exercicio, a entrar em acordo

com os Estados sobre o assunto. A Conferência Interestadual de Ensino

Primário, que aqui se reuniu o ano passado, chegou a conclusões que

merecem o estudo e a meditação dos poderes públicos.

Quanto ao ensino secundário e superior, o Decreto nº 11.530, de 18 de

março de 1915, não obstante os excelentes serviços que prestou, está

atualmente modificado por leis posteriores em grande número de suas

disposições, e já não corresponde ás necessidades presentes nem ao

regime universitário inaugurado em 1920.

Os Decretos n

14.343, de 7setembro, e 4.572, de 23 de dezembro de 1920,

adstritos à faculdade limitada que a lei do ensino então vigente concedera ao

Governo, instituíram o regime universitário somente na Capital da República;

convém, entretanto, que ele se amplie a alguns Estados, onde já funcionam e

florescem institutos de ensino superior, federais e equiparados, de reputação

tradicional e notória idoneidade, e estabeleça, por esta forma, salutar

concorrência entre os meios científicos e literários do pais.

INSTITUTO DOS SURDOS-MUDOS

Não tendo o Congresso aceitado até hoje a sugestão que lhe fiz em 1920 de

subordinar o Instituto dos Surdos-Mudos à direção do Conselho

Administrativo dos Patrimônios, continua ele a ser administrado diretamente

pelo Governo, com todos os inconvenientes que apontei na Mensagem

daquele ano.

O regulamento do Instituto é ainda o de 1911, que não está mais em

condições de preencher os seus fins. A prática aconselha que, em vez do

sistema oral puro, se adote o misto no ensino do curso literário, pois só 10%

dos alunos têm aptidão para assimilar o conhecimento das disciplinas

ensinadas por aquele método.

Quando se construiu o novo edificio do Instituto, tinha-se em vista atender à

educação dos surdos-mudos de ambos os sexos. Até agora só os do sexo

masculino se aproveitam do beneficio. O edifício do Instituto foi feito com

recursos do seu patrimônio e em terreno de sua propriedade. Esses valores

representam donativos de várias pessoas, que, ao fazê-los tinham, de certo, o

pensamento de favorecer aos doentes sem distinção de sexo.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

A reforma do Instituto Benjamin Constant impõe-se como medida de

necessidade.

O programa de ensino vigente, instituido pelo Decreto nº 9.116, de 1911, tem

provado mal.

Os alunos são obrigados a aprender matérias, para as quais lhes falecem gosto ou

aptidão, e que de nada lhes servirão na vida prática. O estudo das especiliadades,

como o da música, por exemplo, não se pratica convenientemente, porque o

acúmulo de matérias não permite a organização de horário satisfatório.

É preciso simplificar o curso, e organizar o ensino de outra forma. Os alunos não

devem receber todos indistintamente o mesmo ensino, como atualmente

acontece. Deve-se, antes de tudo, ter em atenção a classe da sociedade de onde

vêm e para onde tém de voltar, a vida a que se destinam, o grau de inteligência de

que são dotados, e outras circunstâncias. Certamente o Instituto deve proporcionar

a todos instrução suficiente e educação perfeita; mas convém lembrar que nem

todos os educandos possuem a mesma capacidade educativa, e os verdadeiros

talentos são exceções, tanto entre os cegos como entre os videntes. Não se poderá

fazer de qualquer deles, indiferentemente, um artista, um homem de letras ou um

sábio. Há mister, pois, subdividir o ensino, de modo que a todos se dê instrução

geral, substanciosa e prática, mas se reserve para os mais aptos ensino mais amplo

e elevado.

Não é possível que o mesmo ensino e a mesma educação convenham a meninos,

dos quais uns vão ser humildes operários e outros devem seguir o magistério. Não

pode ter necessidade de certos conhecimentos literários e científicos o cego que se

destina a vassoureiro, empalhador ou afmador de pianos. Com o atual regime de

obrigatoriedade de todas as matérias do curso literário, sucede que alunos, que só

têm aptidão para a música ou para os ofícios, e que poderiam deixar o Instituto

no fim de quatro ou cinco anos, são obrigados a permanecer, com grave ônus do

Tesouro, oito ou mais anos para aprender letras e ciências, das quais não precisam e

para as quais lhes mingua jeito.

O quadro dos ofícios ensinados no Instituto é pequeno e insuficiente. As

contingências da cegueira restringem a atividade do cego a umas tantas

ocupações, dentro das quais, ainda assim, eles têm que lutar

desvantajosamente com a concorrência dos videntes. Por isso a vida

profissional do cego em todos os paises é difícil e precária.

Outro grande defeito da organização atual está no modo de prover os

lugares de professor. As cadeiras vagas ou novamente criadas são

preenchidas, independente de concurso, pelos repetidores cegos, ex-

alunos do instituto, mediante proposta do diretor. Dada a hipótese,

porém, de existir na classe dos repetidores cegos mais de um candidato

a cada uma das cadeiras vagas, com igualdade de habilitações, serão elas

providas por concurso, no qual poderão tomar parte os referidos repetidores.

Ora, estes não são distribuidos metodicamente por todas as cadeiras, nem

nomeados por concurso ou mediante provas de competência na matéria da

cadeira a que são adjuntos; de sorte que um repetidor pode ser nomeado

professor de lingua ou ciência, que não a que ele repete e para a qual nunca

demonstrou capacidade!

Exposição apresentada à Nação pelo Presidente da República, Epitácio da Silva

Pessoa

UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

A Universidade do Rio de Janeiro foi também uma criação do atual Governo.

Constituida com a Escola Politécnica, Faculdade de Medicina e Faculdade de

Direito, continua a funcionar regularmente, embora necessite de uma

reorganização geral do ensino, que lhe permita preencher melhor os seus altos

fins de "estimular a cultura das ciências, estreitar entre os professores os laços

de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os métodos de ensino ".

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Foi instalada nesse estabelecimento uma lavanderia mecánica e construiu-se um

prédio ao lado do edificio, para a residência do diretor, correndo esta despesa

e parte daquela pelas rendas patrimoniais do estabelecimento.

INSTITUTO OSWALDO CRUZ

Instalou-se o hospital das doenças tropicais, destinado às pesquisas e estudos do

Instituto Oswaldo Cruz.

Construíram-se também aí um edifício destinado aos serviços de

medicamentos oficiais e a seção de clínica aplicada e o do Instituto

Vacinogênico, incorporado pelo Governo, com a reorganização dos

serviços sanitários do pais, ao Instituto Oswaldo Cruz.

ENSINO PRIMÁRIO

Convocada pelo Ministério da Justiça, reuniu-se, nesta capital, a Conferência

Interestadual do Ensino Primário, que chegou felizmente a conclusões práticas,

consubstanciadas na lei, com que o Governo hoje se encontra armado para

enfrentar esse magno problema nacional, e pela qual foi autorizado:

"A entrar em acordo com os estados, a fim de ser estabelecido um regime de

subvenção destinado a difundir o ensino primário com as seguintes bases:

a} os estados acordantes se comprometem a aplicar, pelo menos, 10% de sua

receita na instrução primária;

b) a subvenção da União variará de 10 a 60% da importância despendida pelo

estado acordante;

c) a subvenção será relativa às escolas primárias e às normais julgadas em

condições de equiparação ao tipo que a União adotar;

d) a fiscalização desse serviço competirá à União e aos estados facilitando

estes a ação daquela;

e) a fiscalização, por parte da União, poderá ser confiada a fiscais de

nomeação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, com a

gratificação de que trata o Decreto nº 13.014, de 4 de maio de 1918;

f) para ocorrer às despesas resultantes da execução deste dispositivo o Governo

poderá abrir créditos não excedentes ao máximo de 300.000$, por estado

acordante. "

INSTITUTO DE MÚSICA

Foi concluído e inaugurado o novo edifício do Instituto Nacional de Música,

obra feita a expensas da renda patrimonial desse estabelecimento, com um

auxílio de 300:000$ dado pelo Governo.

ESCOLAS DE BELAS ARTES

O desenvolvimento do ensino das belas artes e o interesse de se realizar a

grande exposição de belas-artes comemorativa do Centenario levaram o

Governo a fazer a remodelação do edificio da Escola, de forma a aumentar o

número de salas de aulas e ateliers e preparar melhor as galerias de quadros.

Essa obra já se acha quase concluida.

OBRAS REALIZADAS OU EM ANDAMENTO

As principais obras realizadas e iniciadas pelo Ministério durante o Governo

foram as seguintes: Instituto Vacinogênico em terrenos do Instituto Oswaldo

Cruz.

Artur da Silva Bernardes

Presidência de 15.11.1922 a 15.11.1926

1923

Mensagem apresentada no Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur

da Silva Bernardes, na abertura da 3

sessão da 11ª legislatura

Problema capital para a vida do país, o do ensino está a reclamar a constante

atenção dos poderes públicos.

O ensino primario a cargo dos Estados precisa ser desenvolvido pelo concurso

da União.

Não há dúvida que o assunto oferece dificuldades de ordem prática e de

ordem financeira.

O Governo procura remover as primeiras, organizando um plano de

entendimento com os estados, no qual deve predominar, a par da

disseminação das escolas, a eficiência da respectiva fiscalização e a

uniformidade dos programas de ensino.

As dificuldades financerias só permitirão lançar as bases e iniciar a execução

de um programa metódico, à semelhança do que se faz com a profilaxia rural,

de modo que possa ser desenvolvido todos os anos, até atingir em breve prazo

a generalização do ensino em todo o território nacional.

O ensino profissional e técnico, a cargo do Ministério da Agricultura, è objeto

de referências em outra parte desta mensagem.

No ensino secundário e superior, cuja reforma se elabora com meditado

estudo, para que possa satisfazer às aspirações do pais, é preocupação

fundamental o método para a escolha rigorosa de professores competentes, o

processo para tornar eficiente o ensino e a melhor seriação dos cursos.

O concurso em bases modernas, a substituição, no ensino direto, dos

professores, após longo exercicio do magistério, a obrigação efetiva deste

exercício, a obrigatoriedade da freqüência em certos casos, a supressão dos

acessos sem exame, a supressão dos exames parcelados de preparatórios, a

modificiação dos exames vestibulares, o estabelecimento de regras que tornem

mais rigorosos os exames em geral, a fiscalização mais imediata, mais constante

e mais rigorosa dos estabelecimentos de ensino e da execução dos respectivos

programas, a coordenação dos esforços e das diretrizes por um aparelho de

direção e de observação capaz de imprimir ao ensino em geral a eficácia

visada - são outras tantas questões que se impõem ao espírito do reformador,

que, por isso mesmo, precisa, antes de reformar, estudar os defeitos da

organização atual e perscrutar-Ihe as causas, para removê-las.

O Governo não tem a preocupação de reformas radicais, senão a de melhorar

as instituições existentes, de acordo com a observação e a experiência e com o

único intuito de promover a reabilitação do ensino, infelizmente muito

decadente entre nós.

ENSINO AGRONÔMICO

O ensino agronômico, que constitui um dos mais importantes fatores da

prosperidade econômica do país, acha-se atualmente representado pelos

seguintes estabelecimentos:Escola Superior de Agricultura e Medicina

Veterinária, Aprendizados Agrícolas de Satuba, em Alagoas; Juazeiro e S.

Francisco, na Bahia; Barbacena, em Minas Gerais, e S. Luiz de Missões, no Rio

Grande do Sul; Estações de Experimentação de Campos, no Estado do Rio de

Janeiro, e de Escada, em Pernambuco; Estação de Pomicultura, em Deodoro, e

Estação Sericícola, em Barbacena, achando-se em organização as Estações de

cacau, em Goitacases, no Estado do Espírito Santo, e em Ilhéus, na Bahia.

Devem ser instaladas, brevemente, duas de fumo, na Bahia e no Pará. Alguns

estabelecimentos se ressentem ainda da ausência de melhoramentos

indispensáveis ao seu perfeito funcionamento.

Entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo, diversos se acham em

situação de não poder atingir os fins a que se propõem, por falta de orientação

pedagógica e de elementos materiais indispensáveis às exigências de cursos

especializados.

Não é, pois, tão lisonjeira, como fora preciso, a condição do ensino

agronômico e, embora a situação financeira não permita ampliações e

reformas que acarretem grandes dispêndios, mister se toma completar o que

está iniciado, promovendo a coordenação dos elementos de que já dispõe,

corrigindo a dispersão em que se mantêm e tomando efetiva a fiscalização,

único meio de garantir a execução do programa a que deve obedecer.

O Ministério da Agricultura está interessado no desenvolvimento da cultura do

fumo, tendo encetado útil e sistemática propaganda a favor desse ramo de

produção, promovendo estudos demonstrativos de novas práticas de cultura.

A cultura do trigo tem merecido a maior atenção do Governo que está

organizando um plano completo de ação em seu favor, reconhecendo-lhe a

capital importância para a economia nacional.

A pomicultura, que promete ao Brasil inigualável situação, mormente quanto

à produção de frutas tropicais, constitui atualmente assunto de minuciosas

investigações no que concerne aos processos de colheita, embalagem,

conservação e comércio.

Para a utilização metódica de nossas plantas têxteis constituiu o Ministério uma

comissão de especialistas nacionais, cujas conclusões oportunamente vos serão

submetidas.

Dentro do programa de prestar auxilio à produção nacional, outras medidas

serão postas em prática, tais como as que se referem à borracha e ao cacau,

solicitadas diretamente do Congresso Nacional pelos produtores e atualmente

sujeitas ao exame do Ministério.

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ESTRANGEIRO

A resolução do Governo de instituir os cursos de aperfeiçoamento técnico e

profissional no estrangeiro para os alunos que houverem completado sua

instrução industrial, agrícola e veterinária em estabelecimento nacional oferece

à mocidade saida desses institutos o meio mais seguro de robustecer, prática e

experimentalmente, os conhecimentos adquiridos em seu tirocinio,

proporcionando, igualmente, ao pais, profissionais competentes nos diversos ramos

de sua atividade produtora.

Já se contam em elevado número os que, após o estágio de dois anos na Europa e

nos Estados Unidos, voltaram ao Brasil animados a prestar a colaboração

inteligente de sua capacidade técnica. Mais sólidos, porém, seriam os resultados

auferidos, se houvessem sempre sido adotadas medidas capazes de conseguir

rigorosa seleção dos preferidos para tais cursos e providências atinentes a uma boa

fiscalização sobre o aproveitamento dos mesmos.

PATRONATOS AGRICOLAS

Com o intuito de dar assistência, proteção, educação cívica, física e profissional

aos menores desvalidos, a União mantém, além dos cursos complementares anexos

ao Posto Zootécnico de Pínheiro e à Fazenda-Modelo de Santa Mônica, os

patronatos agrícolas "Manoel Barata", no Pará; "Barão de Lucena", em

Pernambuco; "Casa dos Ottoni", "Pereira Lima", "Wenceslau Braz " e " Visconde

de Mauá '', em Minas Gerais; "Monção " e "José Bonifácio ", em São Paulo, e

"Annitapolis", em Santa Catarina, achando-se em via de instalação os seguintes:

"Vidal de Negreiros", na Paraíba; "Diogo Feijó", em São Paulo, e "Visconde da

Graça, no Rio Grande do Sul.

Subvenciona ainda outros institutos congêneres; "Campos Salles", anexo à Escola

de Agricultura e Pecuária de Passa Quatro, "Delphim Moreira ", anexo à Chácara

da Conceição, em Silvestre Ferraz, ambos em Minas Gerais, e "Rio Grande do Sul",

anexo à Escola de Engenharia de Porto Alegre.

A lotação dos patronatos oficiais é de 2.550 educandos e a dos

subvencionados de 435 menores. Por deficiência de verba orçamentária,

aquela lotação não poderá, todavia, ser atingida no corrente exercício.

Não é possível desconhecer a utilidade de tais estabelecimentos, que livram

anualmente do vício e da miséria centenas de menores. Seria justo, portanto, que

maiores recursos fossem destinados a tão útil instituição, cujo desenvolvimento

merece os melhores cuidados do Governo.

ENSINO PROFISSIONAL E TÉCNICO

Problema de capital relevância para a nossa vida econômica, o ensino

profissional técnico requer uma ação firme e continuada dos poderes

públicos, pois que nos faltam ainda dois elementos essenciais, que não

podem ser improvisados de um momento para outro - instalações

apropriadas e pessoal docente habilitado.

As Escolas de Aprendizes Artífices, mantidas pelo Governo Federal nos

diversos Estados, funcionam regularmente, apresentando, nos cursos diurnos

matricula de cerca de três mil alunos. Com a merenda, há pouco instituida, é

de esperar que esse número acuse sensível aumento. Nos cursos noturnos a

matrícula já atinge a mais de dois mil alunos.

De certo tempo a esta parte, vem sendo consignada no orçamento verba

destinada à construção de novos prédios e reconstrução dos já existentes.

Desta maneira, tem-se conseguido melhorar as instalações de diversas escolas,

notadamente das que funcionam em São Luis do Maranhão, Paraíba, Natal,

Aracaju, Campos, Florianópolis e São Paulo.

Por outro lado, a prática adotada de contratar profissionais já especializados

no Instituto Parobé, quer para a orientação das novas instalações, quer para

a direção de algumas oficinas, está concorrendo grandemente para o

aperfeiçoamento dos métodos de ensino e melhor funcionamento dos

trabalhos escolares.

Na reforma que está sendo estudada, o Governo pretende, entre outras

medidas, imprimir à Escola Wenceslau Braz a feição, que ela deve ter, de

verdadeira escola normal destinada a fornecer pessoal docente idôneo aos

estabelecimentos de ensino profissional técnico do pais, acentuar e

desenvolver o caráter prático do ensino, de sorte que, ao terminar o curso,

esteja o aluno em condições de ganhar facilmente a vida na oficina particular

e, finalmente, tratar com especial interesse da educação da mulher,

estabelecendo nas escolas já existentes seções especiais, onde ela possa

adquirir conhecimentos úteis de economia doméstica e, ao mesmo tempo,

habilitar-se para o exercicio das atividades de caráter industrial e comercial

compatíveis com o seu sexo.

1924

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur

da Silva Bernardes, na abertura da 1

sessão da 12

legislatura

Está em preparo a reforma do ensino público dentro dos restritos moldes da

autorização legislativa.

Os múltiplos problemas que tém preocupado a atenção do Governo não lhe hão

permitido, como ele próprio desejava e deseja, dar mais rápida solução à

momentosa reforma, cujas dificuldades não podem ser desconhecidas e cuja

complexidade demanda escrupuloso exame e detido estudo.

Além de estar o ensino público secundário, superior e técnico, a cargo da União,

confiado a diversos Ministérios, o que dificulta o problema e impede a unificação

de direção e superintendência geral, como seria conveniente, está o ensino primário

confiado aos estados e, sem a intervenção da União para a sua difusão, seria

ineficiente qualquer reforma do ensino em geral.

Este é o ponto mais melindroso da questão, para que sua solução não venha

produzir efeito negativo, tendo-se em vista a necessidade de uma ação harmônica

entre a União e os estados, e as nossas possibilidades financeiras.

Apesar disso, o Governo, compenetrado dos seus deveres em assunto de tão vital

importância para o futuro da nacionalidade, não descura de promover a reforma,

em seus diferentes aspectos.

Em matéria de ensino primário, já alguma coisa vem sendo feita pela União,

de alguns anos para cá.

Manteve ela, durante o ano findo, a subvenção concedida aos Estados do Paraná,

Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para o custeio de escolas primárias, criadas

especialmente para a nacionalização da infância, nas zonas de imigração européia.

Em 1923, foram em número de 461 as escolas subvencionadas, assim

distribuidas:Paraná, 116;Santa Catarina, 190;Rio Grande do Sul, 155. As

matriculas foram: Paraná, 4.334: Santa Catarina, 8.005; Rio Grande do Sul, 4.066.

A freqüência assim se discrimina: Paraná, 3.087; Santa Catarina, 6.671 ; Rio

Grande do Sul, 3.210. Freqüência média: Paraná, 26; Santa Catarina, 35; Rio

Grande do Sul, 20. Porcentagens da freqüência: Paraná, 71%; Santa Catarina,

83%; Rio Grande do Sul, 79%

Não obstante a campanha movida por elementos reacionários, empenhados em

perturbar a obra da nacionalização da infância, continuam essas escolas a prestar

serviços sem dúvida apreciáveis, especialmente no Estado de Santa Catarina, onde

a freqüência média, por escola, atingiu, como dissemos, a 837c dos matriculados.

É de notar, entretanto, que houve sensível decrescimento em relação ao ano

letivo anterior, cujos dados estatísticos revelaram 18.219 alunos matriculados e

14.424 freqüentes; sendo, então, em número de 450 as escolas que funcionavam.

Vários fatores concorreram para esse decrescimento, esforçando-se, para removê-

los, as autoridades estaduais e federais que têm a seu cargo a direção do ensino

público.

O resultado obtido demonstra, porém, o acerto com que agiu o Congresso

Nacional, incluindo na autorização concedida ao Poder Executivo, para

reformar o ensino, a faculdade de ampliar a esfera de ação do Governo

Federal quanto ao ensino primário, no sentido de dar ás escolas

subvencionadas uma organização sistemática que as torne mais eficientes para

os fins que determinaram a sua criação.

1925

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur

da Silva Bernardes, na abertura da 2ª sessão da 12ª legislatura

Absorventes preocupações, a que se teve de consagrar a pasta da Justiça,

impossibilitaram, no decurso do ano de 1924, a decretação da reforma do ensino,

nos termos da autorização que havíeis outorgado ao Governo. Funcionaram, por

esse motivo, de acordo com o Decreto nº 11.530, de 1915, os institutos de ensino

secundário e superior, continuando suspenso o provimento de lugares vagos, de

substitutos, em conseqüência do que dispunha aquela autorização legislativa.

Retardada, embora, a elaboração da reforma continuava o Governo ouvindo o

parecer de profissionais de reconhecida competência nos diversos ramos do ensino,

examinando as sugestões que espontaneamente solicitara e que recebera de

grande número de pessoas e instituições, reunindo, em suma, todos os elementos

cujo estudo se fazia mister, para que a remodelação empreendida resultasse uma

obra capaz de corresponder à sua elevada finalidade e à expectativa da opinião

culta do país.

Posto se achasse definitivamente concluída desde meados de janeiro último, a

reforma, para a qual renovastes, em relação ao corrente ano, a autorização

anterior, só foi dada a publicidade em 7 de abril próximo findo. Essa demora

resultou de conveniências de ordem administrativa, entre as quais a de não

perturbar os exames de 2

época, os exames vestibulares e o regime de

matriculas então vigente.

Foi, assim, que baixou com o nº 16.782-A e a data de 13 de janeiro último, o

Decreto que estabelece o concurso da União para a difusão do ensino

primário, organiza o Departamento Nacional do Ensino e reforma o ensino

secundário e superior a cargo do Ministério da Justiça.

O novo regime está, ainda, na fase inicial de sua organização e execução.

Quaisquer considerações sobre os resultados de sua aplicação carecem de

fundamento, porque è demasiadamente cedo para se poder ajuizar do êxito

de uma obra que apenas se inaugura. Certo, a crítica, poucas vezes

construtora e disposta sempre a demolir, encontrará, na reforma do ensino,

amplo terreno para o exercicio de seu fácil processo de apreciação. Espíritos

cultos, porém, têm, com imparcialidade e elevação de vistas, se manifestado

favoráveis à mesma, reconhecendo-lhe orientação capaz de produzir os dois

fins essenciais que a ditaram: a eficácia e a moralização do ensino secundário

e superior.

Tais objetivos constituem, com efeito, os principios fundamentais a que se

subordina todo o sistema da reforma. As exigências impostas para o ingresso

de alunos nas escolas superiores, visando elevar o nivel cultural dos

candidatos; a prescrição da seriação para os cursos de humanidades; o

processo, novo em nosso meio, para os exames pelas juntas nomeadas para os

institutos secundários que o requererem; o rigor nos concursos para a seleção

do professorado; a efetividade das aulas; a freqüência dos alunos; a exigência

dos trabalhos práticos; a discriminação e a distribuição das cadeiras; todo o

mecanismo da nova organização, enfim, gira em torno daqueles propósitos

principais, sem esquecer a preocupação da educação moral e civica da

mocidade, inteiramente descurada, até agora, com grave dano para o futuro

da pátria.

Além dos estabelecimentos de ensino secundário e superior, em seus

diferentes ramos, a reforma abrangeu os de instrução artistica, profissional, o

que revela o intuito de os encadear, na medida do possível, ao mesmo regime

uniformizando e sistematizando institutos que viviam sem outra ligação a

não ser a subordinação comum ao mesmo departamento administrativo.

ENSINO PRIMÁRIO

A Conferência Interestadual de Ensino Primário, reunida, em 1921, nesta

Capital, por iniciativa do Governo da União, aprovou uma série de conclusões

em que sugeria medidas de grande alcance em prol da difusão e da

nacionalização do ensino popular no pais.

Desde então, cessaram as controvérsias e desapareceram as dúvidas que ainda

havia, no tocante à legalidade e à necessidade da interferência da União em tal

matéria. Se fosse possível levar a cabo todas as providências aconselhadas por

aquela assembléia de especialistas, teríamos resolvido um problema de mais

alta importância para a nacionalidade.

Infelizmente, as condições financeiras do país não permitem a realização do

programa por ela traçado. O Decreto nº 16.782-A, que reorganizou o ensino,

consagra, apenas, os pontos essenciais desse programa, regulando o processo

do acordo entre a União e os estados para a criação e manutenção de escolas

primárias rurais subvencionadas pelo Governo Federal, como inicio da

cooperação da União, que poderá ser ampliada e desenvolvida em melhores

oportunidades.

A União terá a seu cargo o pagamento aos professores e a fiscalização superior

do ensino. Caberá aos Estados fornecer casa para o funcionamento das escolas

e o material escolar necessário. Ê condição principal obrigarem-se os estados a

não reduzir o número de escolas existentes no seu território e a aplicar 10%,

no mínimo, de sua receita, na instrução primária e normal. Os acordos

regularão, consoante às condições especiais de cada estado, os demais pontos e

detalhes da organização e funcionamento das escolas subvencionadas.

A reforma do ensino veio, portanto, concretizar e dar o impulso inicíal a urna

obra que deve ser mantida com perseverança e ampliada, de ano para ano.

Em 1924, funcionaram, regularmente, as escolas primárias que a União

mantém, desde 1918, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul, como auxilio para a nacionalização da infância nos núcleos formados

pela imigração européia.

Essas escolas, em número superior a 400, apresentaram, naquele ano,

matrículas e percentagens de freqüência sensivelmente maiores que as do

anterior. Subordinadas, doravante, ao regime criado pela reforma do ensino, é

de crer produzam resultados ainda mais animadores, que compensem os

sacrifícios feitos pela União com o seu custeio.

ENSINO ARTISTICO

Pelo Decreto nº 16. 753, de 31 de dezembro último, foi aprovado o novo

regulamento do Instituto Nacional de Música.

De há muito se fazia sentir a necessidade da reorganização desse

estabelecimento;por isso que, na vigência do regime anterior, não lhe era

possível amoldar-se às modernas exigências do ensino, e, tampouco,

acompanhar os progressos obtidos pelos melhores institutos congêneres de

outros paises.

Severo espirito de economia presidiu à elaboração dessa reforma. Verifica-se

que a despesa com o pessoal, apesar das alterações feitas, é menor que a

correspondente ao quadro antigo, circunstância que permite a execução

imediata do novo regime, dentro das verbas votadas para o exercicio

corrente.

Devemos solicitar vossa atenção para a Escola Nacional de Belas Artes. O

desenvolvimento do ensino artistico e, especialmente, o das artes decorativas no

pais, a organização definitiva do museu, que, sendo riquíssimo, permanece, há

muitos anos, fechado à visita pública, e várias outras questões e lacunas, que

resultam do exame do que presentemente existe em relação a esse ramo do ensino,

tornam oportuna e conveniente uma remodelação completa da mesma, a bem dos

foros de nossa cultura.

1926

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur

da Silva Bernardes, na abertura da 3ª sessão da 12ª legislatura

A reforma do ensino, no seu primeiro ano de execução, vai produzindo

resultado satisfatório, deixando prever que corresponderá aos intuitos que a

inspiraram.

O sistema dos exames parcelados fe: baixar consideravelmente o nivel do

preparo da mocidade para os estudos superiores, influindo prejudicialmente

nestes. Desde anos, vinha vigorando entre os estudantes a preocupação

exclusiva de arranjar o atestado dos preparatórios para o ingresso nas escolas

superiores, e nestas o objetivo de conquistar o diploma prevalecia sobre o de

adquirir os conhecimentos necessários para o exercicio da profissão.

Chegamos a possuir um edificio educativo somente de fachada. sendo

diminuta a proporção dos estudantes que tém saído nos últimos anos das

escolas secundárias e superiores com o preparo correspondente aos

certificados que recebem.

O problema da instrução é o mais relevante para qualquer povo. A cultura

geral é a base do progresso moral e econômico. Descurar o ensino ou sofismá-

lo, em qualquer dos seus graus, è empecer o progresso da nação.

Nem se diga que a tendência moderna é para menosprezar a cultura literária,

fazendo-a ceder o passo ao aprendizado prático das ciências aplicadas.

Certamente à tecnologia cabe lugar relevante na educação dos povos que

marcham na dianteira da civilização, mas fora erro afirmar que o estudo das

humanidades deve ser hoje considerado desperdicio de tempo. Nos paises

tidos como ' práticos ' ' e que se assinalam pelo seu grande desenvolvimento

industrial, é onde, exatamente, vemos cultivados, com mais apreço e

profundeza, os estudos clássicos. Apenas deixaram de constituir o programa

quase exclusivo da educação intelectual, conservado, porém, no quadro desta,

honroso lugar.

A reforma do ensino secundário força os jovens a se deterem mais tempo no

estudo e assimilação das humanidades e inclui no curso a educação moral e

civica e o estudo da filosofia. Eram duas falhas inexcusáveis. Mal se concebe,

por exemplo, que as escolas secundárias e superiores venham formando, há

decênios, a inteligência das novas gerações na ignorância da lógica, que ensina

a dirigir as operações do pensamento na aquisição dos conhecimentos e na

verificação dos erros.

Abrangeu, além disso, a reforma não só os problemas secundários e

superiores, mas a seleção do professorado, o método e gradação do ensino e

apuração das habilitações por processo novo de julgamento das provas. Este

processo reduziu os inconvenientes que decorrem da condescendência ou

prevenção dos examinadores, mas ainda não è perfeito, porque deixa grande

parte ao arbitrio na apreciação das provas. Entretanto é o sistema, por ora,

mais recomendado.

Adiante voltaremos ainda ao assunto.

ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR

Já tivemos ensejo de vos referir, nesta e na anterior mensagem, os principais

objetivos visados pela reforma do ensino superior e secundário, levada a efeito

pelo Decreto n° 16.782-A, de 13 de janeiro do ano findo.

Em sintese, o que inspirou essa reforma foi o desejo de moralizar e tornar

eficiente o ensino, pela ampliação dos estudos propedêuticos de humanidades,

pelo rigor nos exames, pela freqüência obrigatória e pelo rejuvenescimento e

seleção do professorado.

Era evidente que uma legislação nova, com semelhante finalidade, havia de

despertar a oposição de quantos preferissem, de acordo com seus interesses

pessoais de momento, permanecer sob o regime antigo, que foi revogado

precisamente porque se reconheceu não mais corresponder às exigências do

ensino, e tampouco aos nossos foros de cultura.

Estudantes que se julgaram prejudicados por uma reforma, cujo fim precípuo

consiste em assegurar-lhes o êxito em suas profissões, recorreram ao Poder

Judiciário, ao encontro de cujas manifestações acorreu o Governo, expedindo o

Decreto nº 17.016, de 24 de agosto, que facultou aos alunos matriculados nos

cursos superiores a continuação de seus estudos de acordo com o regime anterior.

Afora essa providência, com que o Governo procurou acatar, como lhe cumpria,

a opinião do mais alto tribunal judiciário do pais, a reforma foi aplicada sem

quaisquer perturbações durante o ano letivo findo, resolvendo-se sempre de

acordo com o princípio da eqüidade, ou com o espirito da nova lei, as dúvidas e

situações imprevistas, inevitáveis nos períodos de transição de um para outro

regime.

O modo pelo qual se efetuaram os exames nas duas últimas épocas respectivas

constituiu a melhor prova de que a reforma já está perfeitamente compreendida

e em plena execução.

Para dotar os estabelecimentos de ensino secundário e superior de todos os

requisitos modernos, de laboratórios, museus e demais aparelhamento didático,

que se torna preciso, o Governo terá de fazer sacrifícios pecuniários não

pequenos. O aumento que a lei determinou nas taxas e emolumentos escolares

tem por fim apenas minorar este ônus, embora seja evidente que não se pretende

mercantilizar o ensino, transformando os institutos federais em fontes de renda.

Se, portanto, o custeio desses estabelecimentos é feito com os recursos do

Tesouro, auferidos mediante a contribuição de todo o pais, nada mais razoável

do que pedir um pequeno aumento de contribuição àqueles que mais de perto e

diretamente se vão beneficiar com os melhoramentos de toda a natureza

introduzidos nas escolas oficiais.

Longe de dificultar o ingresso nas faculdades aos estudantes pobres, a nova lei

criou, para estes, cinco lugares gratuitos, em cada ano do curso, dos quais três

serão preenchidos por escolha dos próprios alunos da turma.

Em suma, a vigente organização do ensino não está isenta de defeitos e senões,

que a experiência há de revelar mas é forçoso convir em que, rigorosamente

executada, há de concorrer para a elevação do nivel cultural do pais.

ENSINO ARTÍSTICO

A Escola Nacional de Belas Artes e o Instituto Nacional de Música, embora

compreendidos na organização do ensino decorrente do citado Decreto nº 16.782-

A, continuam a reger-se pelos regulamentos que vigoravam por ocasião da

reforma.

O do Instituto Nacional de Música é recente, pois data de dezembro de 1924.

Carece, entretanto, de ligeiras modificações que o harmonizem com as

disposições da lei geral.

A Escola Nacional de Belas Artes, porém, obedece ainda hoje a um

regulamento elaborado há mais de um decêndio e que, por isso mesmo, longe

está de corresponder à orientação que inspirou a atual reforma e ás exigências

do moderno ensino artístico.

A própria instalação material da Escola, não obstante a imponência exterior

de seu edifício, deixa muito a desejar, sendo sensível a falta de um prédio

especial para pinacoteca, no qual possam ser conservadas e expostas, com as

devidas precauções, as inestimáveis preciosidades que existem nas galerias do

instituto.

Doações e legados valiosos - entre os quais o que fez recentemente o

brasileiro José Luiz Fernandes, falecido em Paris - enriquecem o patrimônio

da Escola e tornam insuficiente o espaço de que se dispõe, o qual é o

estritamente necessário para o funcionamento dos cursos.

Além dessas providências que interessam à parte material, impõe-se a

conveniência de uma reforma nos cursos, nos quadros e nas vantagens do

professorado, que não estão de acordo com os demais institutos federais de

ensino.

Tais providências exigem, porém, demorado estudo e importam em inevitável

aumento de despesa. Por esse motivo, o Governo julgou preferível não as

realizar no ano transato, na certeza de que um mais atento exame das

necessidades a remediar só poderá resultar vantajoso para o nosso ensino

artístico.

ENSINO PRIMÁRIO

A vigente lei do ensino autoriza o Governo da União a celebrar acordos com

os dos estados, para criação e manutenção de escolas nos respectivos

territórios.

Ninguém desconhece a relevância de tal medida, há muito propugnada com

ardor por quantos desejam ver o pais livre do flagelo do analfabetismo.

Empenhando em dar-lhe execução desde logo, o Governo Federal dirigiu aos

dos estados uma consulta circular sobre a possibilidade de se celebrarem

aqueles acordos, na forma dos arts. 24 a 27 do Decreto nº 16.782-A, de 13 de

janeiro de 1925.

Vários estados responderam manifestando imediato apoio à idéia; alguns,

porém, formularam ponderações sobre a interpretação que se deva dar a esses

dispositivos e outros fizeram sentir que no momento não poderiam realizar o

acordo, ou por falta de dotação orçamentária em que se enquadrasse a despesa, ou

porque suas condições financeiras não permitam novos encargos.

O atento exame dessas respostas induziu o Governo da União a guardar

melhor oportunidade para dar inicio à execução do grande desideratum,

apesar do seu sincero desejo de vê-lo transformado em realidade.

Acresce a circunstância de que a lei orçamentária de 1825, revigorada para o

corrente ano, não consigna créditos com que a União possa ocorrer às despesas

provenientes de seus compromissos quanto à disseminação do ensino popular,

sendo insuficiente a importância cuja aplicação fora autorizada pelo Governo na

resolução acima referida.

Por esses motivos, o Governo Federal limitou-se a manter as escolas

subvencionadas existentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do

Sul, destinadas à nacionalização da infância em núcleos coloniais de origem

européia, nos termos do Decreto nº 13.014, de 1918.

Washington Luís Pereira de Souza

Presidência de 15.11.1926 a 24.10. 1930

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Washington Luis Pereira de Souza, na 1ª sessão da 13ª legislatura

Em 1888, havia 8.157 escolas, com uma matricula de 258.800 alunos, e, em

1926, se encontram 25.000 escolas com a matricula de 1.455.000 alunos.

Além das escolas especializadas do Exército e da Marinha, havia, apenas em

1888, as Academias de Direito de São Paulo e do Recife, as Faculdades de

Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, a Escola Politécnica do Rio de

Janeiro e a de Minas Gerais, em Ouro Preto.

Hoje, permanecem os mesmos institutos, porém, com maior capacidade e

melhor eficiência, e mais as Escolas de Direito de Manaus, do Pará, do

Maranhão, do Ceará, da Bahia, de Niterói, do Distrito Federal, de Minas

Gerais, do Paraná, de Porto Alegre, e mais as Escolas de Medicina de Porto

Alegre, do Paraná, de Belo Horizonte, de São Paulo, Mackenzie e Escola

Politécnica de Belo Horizonte, do Paraná, de Porto Alegre, de Juiz de Fora;

mais 13 escolas de Farmácia e Odontologia. Tinhamos seis, temos hoje 35.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Washington Luís Pereira de Souza, na abertura da 2

sessão da 13

legislatura

Sc uma apreciação de conjunto sobre a atual situação do ensino público no

pais não se pode afirmar que atingimos, neste particular, a um grau de

aperfeiçoamento em que possamos servir de modelo, não há, entretanto,

razões que autorizem a descrer no julgar as coisas da instrução. Na realidade

muitos dos males île que nos ressentimos ainda não encontraram solução

mesmo nos paises mais adiantados da velha Europa.

O desenvolvimento do ensino no Brasil sofreu tão grande impulso no periodo

republicano, e administrativamente foi tão modificado, que nao pode causar

admiração terem sido decretadas no assunto numerosas reformas. A situação

criada pela instituição de novas normas pedagógicas e pela fundação de grande

número de institutos de ensino equiparados aos oficiais exigia esse constante

remodelamento da legislação, para atender a circunstâncias novas.

É incontestável que o governo tem contribuido para que a vida escolar dos

institutos de ensino em todo o território da República, assim quanto ao

desenvolvimento dos cursos, como quanto aos serviços de exames, decorra

num ambiente de perfeita calma, indispensável ao progresso do ensino.

A lei. restabelecendo o regime dos exames parcelados no curso secundário,

pode ter execução, convenientemente regulamentada, sem determinar o

abandono do sistema de exames seriados, estatuido no Regulamento do

Ensino vigente.

Com relação ao ensino superior, as providências governamentais regularizaram

completamente a situação financeira dos institutos de ensino, satisfeitos os

compromissos decorrentes da promulgação do Decreto nº l6. 782-A, de 13 de

janeiro de 1925, que reformou o ensino.

Não se pode negar que a condição primordial para o progresso do ensino é a

colaboração sincera e efetiva do professorado. Assegurada a idoneidade da

professor pela seleção dos processos de escolha dos membros do magistério,

deve-se confiar na capacidade das congregações e procurar interessá-las

diretamente no problema do ensino, fazendo-as até certo ponto responsáveis

pela orientação que seguirem A adoção definitiva dos princípios

universitários traria aos corpos técnicos maior liberdade de iniciativa nos

assuntos atinentes ao ensino. U indispensável é escolher o molde adaptável as

conveniências do nosso pais, estabelecendo a forma de colaboração neste

particular entre o governo da União e os dos estados.

A aplicação do Regulamento do Ensino vigente tem demonstrado, em muitos

pontos, a necessidade de modificações, aconselhadas pela experiência no

sentido de melhora-lo. e no mesmo interesse de aperfeiçoamento cumpre

instituir novas medidas pedagógicas, para atender a numerosas exigências que

ainda não foram satisfeitas.

ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES

Acentua-se cada vez mais o desenvolvimento das escolas de aprendiz es artifices,

pois. desde que foram iniciados os trabalhos de remodelação, tem aumentado

o número de estabelecimentos beneficiados com edificios novos e amplos.

montagem de maquinas modernas e distribuição de técnicos diplomados por

institutos congêneres.

O ensino foi sistematizado pela recente consolidação, que assegura o

desenvolvimento da aprendizagem nacional dos ofícios correlativos e

uniformiza o plano de ação dos respectivos diretores.

ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFICIOS WENCESLAU BRAZ

Cada vez mais se acentua a preferência que, da parte do público, vai

merecendo esta casa de educação, onde se formam professores e mestres em

diversas profissões.

Com o fim de garantir uma grande eficiência em aulas e oficinas, foi limitada a

matricula que atingiu a 303 alunos. No ano anterior matricularam-se 257,

sendo 189 apenas o número de alunos em 1925.

Fez o governo construir o novo pavilhão para as oficinas femininas e ampliou

as instalações das oficinas masculinas de trabalho de madeira e de metal.

Melhorou, deste modo, o ensino prático das diversas profissões, permitindo

um tirocinio técnico mais apurado e um preparo profissional mais perfeito.

ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO

No ano letivo de 1926 e 1921, foi matriculado. nas diferentes séries dos cursos de

Engenharia de Minas e Civil e Quimica Industrial, desse Estabelecimento, um total

de 128 alunos, sendo de 94 o número de aprovações cm exames finais, ou seja,

uma percentagem de 73,4%. Receberam o diploma de engenheiros de minas e civil

11 alunos, e concluiram o curso de química industrial dois alunos.

Com a dotação especial de 350 contos a essa Escola, em comemoração do 50°

aniversário de sua fundação, construiram-se os pavilhões destinados aos novos

gabinetes de Física, Petrografia e. Laboratório Químico de Mineralogia e

Laboratório de Metalografia Microscópica, e adquiriram-se os respectivos

aparelhamentos, ficando ultimada a construção do Observatório Astronômico.

1929

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Washington Luís Pereira de Souza, na abertura da 3ª sessão da 13ª legislatura

O Ensino Secundário e Superior continua a reger-se pelas disposições do

Decreto n° 16.782-A de 13 de janeiro de 1925.

Por decreto de 10 de setembro de 1928, passou a depender do Ministério da

Justiça e Negócios Interiores, subordinada ao Departamento Nacional do

Ensino, a Escola de Minas de Ouro Preto, anteriormente sujeita ao Ministério

da Agricultura.

Na Mensagem do ano findo, foi feita referência à necessidade de estabelecer a

autonomia didática das Congregações, adotando-se o regime universitário na

organização dos institutos de ensino superior, e, na conformidade deste ponto

de vista, foi convertido em lei o projeto que estabelece as condições de

criação das universidades nos estados.

Por essa lei, desenvolvida em competente regulamentação, foi conferida a

essas universidades e Faculdades de se organizarem didaticamente pela forma

que julgarem mais conveniente, ficando os respectivos Conselhos incumbidos

de estabelecer o que disser respeito às disciplinas dos cursos, seriação,

programas de processos de exames.

Tém esses institutos independência econômica, cabendo-lhes formar o seu

patrimônio e manter a sua adminstração.

É de esperar que a escrupulosa aplicação da nova lei por parte dos estados,

onde se vierem a insituir universidades, satisfaça às aspirações do professorado

superior, promovendo o livre desenvolvimento desses institutos de ensino e

favorecendo, de modo eficaz, o progresso da nossa cultura.

Entrou em vigor, no corrente ano, a nova seriação estabelecida para o curso

secundário no Colégio Pedro II e nos institutos a ele equiparados, de acordo

com o Decreto n° 18.564, de 15 de janeiro de 1929, tendo sido adotadas as

providências necessárias para a imediata adaptação do ensino nesses institutos

às normas desse decreto.

O Governo tem promovido ininterruptamente a melhoria das instalações de

todos os institutos de ensino, inclusive os de ensino artistico e profissional.

ENSINO PROFISSIONAL E TÉCNICO

As 19 escolas de aprendizes artífices, federais, mantêm seus cursos diurnos e

noturnos de aperfeiçoamento para operários, com uma freqüência animadora e

que tem crescido sensivelmente, graças aos trabalhos de remodelação por que

vêm passando.

Em 1928, as escolas de aprendizes foram dotadas de aparelhos, máquinas e mais

material imprescindível ao bom funcionamento de suas oficinas e aulas.

Dentro dos recursos orçamentários, foram executadas obras de melhoramento e

ampliação dos edifícios em que funcionam as escolas do Amazonas, Maranhão,

Ceará, Natal, Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro. Ainda não foram totalmente

concluidos os edifícios das de Natal e Paraíba, sendo que no corrente ano

ficará completamente terminado o edifício dessa última escola, de acordo com o

projeto organizado pela remodelação do ensino profissional técnico.

A escola de Pernambuco continua a funcionar no plano posterior do Ginásio

Pernambucano.

O Governo do Estado do Paraná ofereceu um prédio, em ótimas condições de

situação e de higiene, para nele funcionar a respectiva escola de aprendizes

artífices. Logo que termine o expediente de doação, essa escola deverá

transferir-se para o prédio oferecido.

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E MEDICINA VETERINÁRIA

A grande vantagem da mudança da Escola de Niterói para o Rio de Janeiro

evidenciou-se logo pelo aumento da matrícula em 1928. Enquanto que em

1927, ainda em Niterói, ela era, em todos os seus cursos, de um total de 6 9

alunos, no Rio de Janeiro, só a matricula, nos primeiros anos dos cursos, atingiu o

número de 74, com um total, em toda a matrícula do ano, de 114.

Foi feita a instalação completa do Curso de Química Industrial Agrícola, que foi

também dotado, para maior eficiência, de mais um auxiliar técnico para a

cadeira de Quimica Analítica; mais a instalação do Laboratório de Óleos; a

remodelação completa da Subestação Elétrica da Light and Power; e iniciaram-

se as obras do Hospital Veterinário.

INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA

O Instituto Biológico de Defesa Agrícola, ademais de estudos científicos sobre

insetos e fungos perniciosos às lavouras, atendeu a múltiplas consultas a

respeito de doenças e pragas de várias culturas, tendo indicado os meios

práticos, adequados, por evitá-las ou combatê-las. Outrossim, aplicou salutares

medidas de vigilância sanitária vegetal, para defender-nos da importação de

perigos exóticos, e impedir a exportação de produtos agricolas (mormente

frutos), contaminados de doenças e insetos nocivos.

1930

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Washington Luís Pereira de Souza, na abertura da 1

sessão da 14

legislatura

Urge remodelar o quadro do pessoal do Departamento do Ensino, fixando-lhe

as atribuições, a fim de normalizar o serviço, dando-lhe maior eficiência, a

regularizar a situação dos atuais funcionários, que servem a titulo provisório.

O serviço dos institutos de ensino, sob a jurisdição do Departamento, nesta

capital e nos estados, decorreu com normalidade, observadas as prescrições

legais.

Nos institutos de ensino superior e secundário, equiparados aos oficiais, a

fiscalização se efetuou regularmente pelos respectivos inspetores.

É necessário aperfeiçoar as condições de fiscalização por parte dos inspetores,

de modo que se tome mais eficiente do que atualmente, exigindo-se-lhes

freqüência assidua aos institutos que fiscalizam, acompanhando de perto as

condições da respectiva vida escolar.

E medida de alto alcance não serem permanentes esses inspetores.

Desempenhando durante anos seguidos a função fiscalizadora sobre o mesmo

instituto, observase com freqüência que se estabelecem laços de amizade entre o

inspetor e os diretores e professores do instituto fiscalizado, e daí concessões e

afrouxamento na fiscalização. A medida aconselhável seria a designação de um

prazo certo para a duração das funções de cada inspetor, não podendo ser

renomeado, logo após, o mesmo inspetor para fiscalizar o mesmo instituto.

Essa medida, aliás, já mereceu a aprovação do Governo e figura na

regulamentação da lei relativa às universidades dos estados, cujos inspetores são

nomeados por um biênio, não podendo ser renomeados para o biênio

imediatamente posterior.

A fim de facilitar a função fiscalizadora dos inspetores e tornar perfeitamente

explícitos, quanto às suas informações, os relatórios que devem apresentar ao

Conselho Nacional do Ensino, foi organizado, no Departamento, um modelo

impresso com a especificação das informações exigidas, devendo os inspetores

anexar aos seus relatórios as respostas ao questionário desse modelo.

O serviço de exames iniciou-se e terminou dentro da época legal em todo o

território da República.

Para os exames do curso secundário, foram expedidas, pela Diretoria Geral deste

Departamento, as convenientes instruções, publicadas no Diário Oficial por

ocasião da abertura das aulas, no começo do ano letivo.

Como no ano passado, os exames parcelados realizaram-se, no Distrito Federal,

exclusivamente, no Colégio Pedro II, e nos estados, não só nos ginásios

equiparados, como ainda nos institutos particulares que obtiveram a concessão

de juntas examinadoras. Quanto os exames realizados nos institutos particulares

de ensino secundário, o Departamento providenciou nas "Instruções "para que

só fossem submetidos a exames os alunos neles respectivamente matriculados.

CONSELHO NACIONAL DO ENSINO

O Conselho Nacional do Ensino reuniu-se nas épocas legais, em fevereiro e julho,

tendo realizado na primeira reunião 15 sessões e na segunda 13. Constituíram

objeto de deliberação 77 pareceres das diferentes comissões na reunião de

fevereiro e 67 na reunião de julho.

O Conselho homologou a proposta da Congregação da Escola Politécnica da

Universidade do Rio de Janeiro, modificando a seriação dos cursos da referida

Escola. A nova seriação acaba de ser aprovada por decreto do Governo de 6 de

janeiro último.

Foi publicado e distribuído o Anuário do Departamento, referente aos anos de

1926 e 1927, contendo as atas das sessões do Conselho Nacional do Ensino e os

atos legislativos, decretos do Governo e avisos referentes ao ensino. Já

está organizado e acha-se em impressão na Imprensa Nacional o Anuário

referente ao ano de 1928.

Foram numerosos os professores estrangeiros e vultos eminentes nas ciências e

nas letras que estiveram nesta capital, durante o ano findo. O Departamento

tomou as medidas necessárias para que fossem condignamente recebidos nos

institutos de ensino as referidas personalidades, que foram obsequiadas e

cercadas das devidas atenções.

A Diretoria Geral do Departamento autorizou a entrega das quotas

pecuniárias aos diversos institutos, recomendou aos diretores respectivos que

as referidas quotas fossem aplicadas em melhoramentos permanentes nos

edifícios ou em material para os laboratórios ou clinicas desses institutos,

devendo os diretores oportunamente prestar contas do emprego das quantias

recebidas.

Distribuido o saldo de 1928, ficou na conta corrente de avisos um saldo de

242$ 756. Os juros correspondentes ao tempo em que esteve depositado, na

conta corrente de avisos o saldo de 1928, importaram em 3:842$ 144, sendo

no primeiro semestre 1:997$444 e no segundo 1:844$ 700, os quais foram

creditados na conta de 1929.

Durante o exercicio de 1929, as despesas realizadas, por conta das rendas

próprias do Departamento, obedeceram ao estipulado no orçamento

organizado por esta Diretoria Geral, aprovado a 15 de fevereiro de 1929.

ESCOLA POLITÉCNICA

Durante o período de 1929, a ordem e a disciplina na Escola Politécnica não

sofreram alteração; o orçamento foi rigorosamente observado e os diversos

serviços escolares se executaram com perfeita regularidade.

A administração da Escola manteve sempre, com o Departamento Nacional do

Ensino e com a Reitoria da Universidade, as relações oficiais estabelecidas em

lei, para a completa normalidade e necessária harmonia dos negócios do

ensino.

Os representantes da Congregação, quer no Conselho Nacional do Ensino,

quer no Conselho Universitário, compareceram assiduamente às respectivas

sessões, tomando parte no estudo dos vários assuntos submetidos ao juizo

dessas corporações.

A congregação reuniu-se 19 vezes durante o ano. Em suas sessões ordinárias

estudou medidas tendentes ao melhoramento do ensino; escolheu seus

representantes no Conselho Nacional do Ensino e no Conselho Universitário;

elegeu comissões examinadoras de concursos para provimento de cadeiras e

para obtenção de docência livre; assistiu às provas orais e às defesas de teses

que se processaram no correr do ano e procedeu ao julgamento dor

candidatos; examinou e aprovou os programas dos cursos e os dos exercícios

práticos finais, exercendo, igualmente, as demais atribuições que lhe competem

nos termos da legislação em vigor.

Realizou, além disso, duas sessões públicas, sendo uma em homenagem aos

professores desaparecidos no desastre do Santos Dumont, e a outra, solene, para

a colação de grau aos engenheiros formados no ano letivo de 1928 e distribuição

dos prêmios escolares. Entre as medidas tendentes ao melhoramento do ensino

neste instituto, estudou também a Congregação, por indicação do Diretor da

Escola, uma proposta de modificação na seriação das matérias dos cursos e nas

exigidas para o exame vestibular. Examinada por uma comissão especial que,

sobre o assunto, emitiu seu parecer, foi a matéria amplamente discutida na

Congregação e por esta aprovada apenas contra um voto.

A nova seriação, decretada pelo Governo a 6 de janeiro último, deve entrar em

vigor no ano letivo corrente.

Foram abertas, a 9 de maio, pelo prazo de seis meses, nos termos da lei, as

inscrições de concurso para provimento das cadeiras vagas de Estatística,

Economia Politica e Finanças, Astronomia Esférica e Prática, Geodésia e

Construção de Cartas Geográficas, Docimasia e Metalurgia, com desenvolvimento

da Siderurgia. Estas inscrições se encerraram a 9 de novembro, achando-se

inscritos: para a cadeira de Estatística, um só candidato; para a de Astronomia,

três, e para a de Docimasia e Metalurgia, também três.

As dificuldades de se realizarem as provas destes concursos, nas épocas de exames,

e a impossibilidade de efetuá-las no periodo das férias escolares determinaram o

seu adiantamento para o mês de abril.

Tiveram início a 17 de setembro as provas do concurso para o provimento efetivo

da cadeira de Química Orgânica, Descritiva e Analítica, cuja inscrição já havia sido

encerrada com dois candidatos aceitos. As diversas provas dos dois concorrentes

foram normalmente prestadas perante a Congregação, que procedeu afinal ao

julgamento dos candidatos.

FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO

A Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ministrou, do modo mais eficiente, a

cultura médica e cirúrgica a seus alunos, dando aos professores os melhores

elementos para o ensino.

Falam eloqüentes e documentadamente não só a simples enumeração dos

melhoramentos, reformas, aperfeiçoamentos, criações de diversos serviços,

relatórios dos professores sobre o ano letivo, como os algarismos relativos ás

despesas feitas com o ensino e boa organização e vida da Faculdade, em geral.

Para que esta Faculdade esteja sempre ao nível da era médica contemporânea,

e de todos os progressos que em toda parte vai realizando a Medicina, estão

todos os professores sempre alertas, quer com as próprias iniciativas, quer com

o que a experiência alheia vem trazendo ao patrimônio comum da ciência

médica, por dever de consciência e para que não se fraude a confiança que nela

depositam os poderes públicos da Nação.

Fizeram-se criações, remodelações, melhoramentos, ampliações e outras obras

na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, velha e nova, durante os anos de

1927,1928,1929 e começo de 1930, durante a administração do professor

Dr. Abreu Fialho.

Na velha Faculdade (Rua de Santa Luzia)

Pintura geral do exterior e interior do prédio (alugado) e outros reparos

urgentes e indispensáveis foram feitos em todo o edifício;

Divisão do extenso salão do antigo Laboratório Central das Clínicas em três

repartições isoladas, para o trabalho separado de cada uma das seções do novo

Laboratório de Pesquisas: seções de bacteriologia, sorologia, imunologia;

anatomia patológica macroscópica e microscópica; parasitologia; reparação do

material antigo, aquisição de novo ¡novas instalações de água, luz, esgotos;

Construção de um pequeno biotério para as necessidades do Laboratório de

Pesquisas;

Instalações da 1ª cadeira de Anatomia humana, com anfiteatros de ferro,

ambulantes, de tipo moderno, cercando as mesas de dissecção, dando os

professores e assistentes as lições de demonstração, e os alunos assistindo

comodamente; mesas de ardôsia, para dissecção e estudo de peças anatômicas

preparadas; microscópios; aparelho de projeção; armários e arquivos de aço,

etc;

Criação de um organismo central para recebimento, conservação e

distribuição eqüitativa de cadáveres às diferentes cadeiras que funcionam no

Instituto de Anatomia;

Construção de novos e grandes depósitos para conservação de cadáveres;

Aquisição de novas fontes de requisição de cadáveres, para ensino e estudo da

Anatomia, graças às determinações do Sr. Provedor da Santa Casa de

Misericórdia às administrações dos hospitais de Cascadura e Nossa Senhora

das Dores, o que permitiu aquele estudo em cadáveres de mulher, o que há

muitos ano se não fazia;

Criação do serviço de identificação antropométrica dos cadáveres, com a sua

respectiva instalação: balança, caixa de Bertillon, mesa antropométrica

(modelo do Prof. Fróes da Fonseca), máquina fotográfica etc;

Instalação do novo serviço de cirurgia, chamada experimental, em animais de

laboratório, como estudo intermediário entre o cadáver e o homem vivo

(técnica cirúrgica no vivo), com mesas de operação, autoclaves, anfiteatro,

instalações novas de água fa motor elétrico) e gás;

Transformação do antigo Laboratório Central das Clínicas em Laboratório de

Pesquisas.

pela primeira vez, funciona em nossa Faculdade de Medicina este importante

serviço subsidiário das diversas clínicas. Na sua seção de Bacteriologia,

Sorologia, Imunologia, em um ano, foram realizados 1.698 exames, executadas,

por assim dizer, todas as pesquisas complementares requisitadas e julgadas

necessárias à elucidação dos diversos casos clínicos.

Foram iniciados, para terapêutica das doenças infecciosas, estudos sobre

corantes derivados da anilina. O laboratório auxiliou a composição de teses de

doutoramento, baseadas em pesquisas originais.

Na seção de Parasitologia, foram realizados, no mesmo espaço de tempo, 110

exames e pesquisas sobre leishmaniose e tracoma (procura do bacilo de

Noguchi), sobre entameba histolitica.

Na seção de Anatomia Patológica Macroscópica e Microscópica, foram

executadas 53 necrópsias, exames histológicos em 293 peças remetidas pelas

diversas clinicas, trabalho arquivado em fichas e relatórios, alguns dos quais

documentados com fotografias, resultando dessas pesquisas 1.300 lâminas, que

se acham em arquivo próprio.

Como se vê, são importantes os serviços prestados às clínicas da Faculdade

pelo Laboratório de Pesquisas.

Instalação completa da sala de necrópsias da seção de Anatomia Patológica do

Laboratório de Pesquisas com duas excelentes mesas de necrópsias, serra

mecânica, bom instrumental e outros acessórios;

Aquisição de um frigorífico elétrico, para conservação de cadáveres destinados

às necrópsias na seção de Anatomia Patológica de Laboratório de Pesquisas,

excelente modelo, talvez o melhor existente na capital para esse gênero de

trabalho;

Adaptação de dois locais destinados à Caixa Beneficente Miguel Couto e Club

Atlético (associações estudantis).

Na Santa Casa de Misericórdia (Clinicas da Faculdade):

Remodelação completa da 2

cadeira de Clinica Médica, inteiramente

aparelhada para o ensino, com ambulatório, laboratório, raios X e outros

importantes subsídios para educação clinica dos estudantes. É das mais bem

montadas clinicas da Faculdade;

Remodelação completa da Clinica Oftalmológica, com seu novo ambulatório e

demais seções médico-cirúrgicas da especialidade, todas aparelhadas com o que

de mais moderno, necessário e útil existe para o diagnóstico e tratamento das

doenças oculares e altas pesquisas, para ensino e estudo integral e perfeito da

especialidade, rivalizando com as melhores congêneres;

Nova e grande sala de operações de alta cirurgia e outras, com anfiteatro para

assistência dos alunos aos atos operatórios, construída e equipada, conforme os

últimos ensinamentos, inteiramente moderna, destinada aos três professores

de Clinica Cirúrgica, em dias alternados;

Sala de operações, de esterilização, de curativos, com os seus pertences e

instalações, serviço autônomo do professor da 3ª cadeira de Clínica Cirúrgica;

Sala de operações, de esterilização, de curativos, com as suas respectivas

instalações para cirurgia geral da 2ª cadeira de Clinica Cirúrgica, anexo à qual

funciona um curso de vias urinárias, aprovado pela Congregação, e que pela

primeira vez e nessas condições se faz na Faculdade. Serviço necessário e

importante, autônomo, do professor da cadeira. Possui a melhor mesa de

operações no gênero, modelo de Braasch, e que parece ser a única existente no

Rio de Janeiro;

Sala de operações, de esterilização, de curativos, e respectivas instalações,

serviço autônomo do professor da 1ª cadeira de Clínica Cirúrgica;

Criação do curso de vias urinárias, anexo à 2ª cadeira de Clinica Cirúrgica;

Criação e instalação do laboratório da 1ª cadeira de Clínica Cirúrgica;

Criação do ambulatório para a 2Q cadeira de Clinica Médica;

Criação do ambulatório para a 1ª cadeira de clínica Médica;

Novas instalações e melhoramentos na Clinica Dermatológica e Sifiligráfica;

Novas e completas instalações para a 1ª cadeira de Clínica Cirúrgica, em

construção à parte, em terrenos da Santa Casa da Misericórdia, com

ambulatório, raios X, etc., o que junto aos outros melhoramentos,

anteriormente citados, transforma a cadeira num quase insiituto. Obras já

muito adiantadas;

Aquisição de um novo aparelho ambulante de raios X, ao serviço das diversas

clinicas, para atender aos pacientes que se não podem locomover.

Na Faculdade nova da Praia Vermelha e dependências:

Anfiteatro novo, na sala de aulas da Clínica Psiquiátrica, sala que foi

totalmente reformada, com gabinete particular do professor e outros

melhoramentos;

Instalação do laboratório da cadeira de Quimica Orgânica e Biológica, que até

pouco tempo funcionava juntamente com a de Química Mineral (crédito

especial);

Nova e moderna aparelhagem para a I

cadeira de Fisiologia;

Instalação do laboratório da 2ª cadeira de Fisiologia (recebida uma parte, a outra

em andamento);

Novo e completo material para a cadeira de Farmacologia, que assim toma novo e

moderno rumo, facilitando a resolução dos problemas de farmacodinâmica, que é

disciplina experimental, aplicada às clínicas, ficando a cadeira habilitada para

excelente curso experimental em 1930;

Criação de uma sala de conferências, convenientemente preparada, com

exaustores, escurecimento automático, com o melhor aparelho de projeção de

Zeiss, grande modelo, para qualquer espécie de projeção, e outro aparelho

aperfeiçoado de projeção cinematográfica. Ê a melhor sala de conferências da

capital, senão a única;

Instalações do novo laboratório de Farmácia Quimica, em sala nova, cadeira que

funcionou pela primeira vez em 1929 (Faculdade de Farmácia);

Instalação moderna de uma sala de aulas da cadeira de Prótese Dentária, com 24

carteiras aperfeiçoadas e bancos respectivos, para trabalho manual dos alunos, e

outros melhoramentos e aparelhagem (Faculdade de Odontologia);

Instalação de material moderno para a cadeira de Ortodontia (Faculdade de

Odontologia);

Instalação de material moderno para a cadeira de Terapêutica (Faculdade de

Odontologia);

Novas instalações e material moderno para a cadeira de Técnica Odontológica

(Faculdade de Odontologia).

No Hospital de São Francisco de Assis, onde funcionam algumas clínicas da

Faculdade de Medicina:

Instalação na cadeira de Terapêutica de modernos aparelhos de Fisioterapia;

Construção, em terrenos desse Hospital, do moderno pavilhão da Clinica de

Doenças Tropicais, excelente e completamente instalado para o estudo clinico e

especificado daquelas doenças infecciosas e parasitárias, que vai ser feito, em

conjunto, pela primeira vez, em enfermarias especialmente preparadas para tal

fim;

Reforma completa do serviço de Clinica Pediátrica Médica e Higiene Infantil, posta

ao nivel dos melhores serviços congêneres, posto que, em proporções modestas,

com boxes para contagiantes, camas para doentinhos de doenças

comuns, cozinha dietética para preparo de alimentos e dietas destinados às

crianças, banheiros e aparelhos sanitários próprios para crianças, laboratório de

pesquisas, aparelhos de fisioterapia etc.

COLÉGIO PEDRO II

No correr do ano de 1929, os trabalhos do Colégio Pedro II, quer no internato,

quer no externato, se fizeram com a habitual normalidade. Não houve exame

de admissão nem transferência de alunos, para ele, por determinação do

Governo. A matricula ficou em 346.

Não fora a decisão governamental, relativamente a matrículas, e, certo, o

número de alunos ascenderia ao máximo regulamentar, tal é a procura que o

Colégio Pedro II tem, já por seu renome, já pela modicidade de suas pensões.

INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA

O Instituto Nacional de Música funcionou regularmente.

Foi feita a restauração do grande órgão deste Instituto.

Com um componente de 75 figuras, entre professores, ex-alunos laureados e

alunos, realizou a orquestra do Instituto dois concertos sinfônicos, sob a

regência do Maestro Francisco Braga, professor catedrático de contraponto e

fuga, instrumentação e composição, sendo um a 2 de setembro e outro a 18 de

outubro.

Realizaram-se cinco exercícios públicos de alunos, 15 íntimos, para escolha dos

que devessem figurar naqueles.

Em 6 de setembro, realizou-se uma sessão solene para entrega de diplomas e

medalhas aos alunos laureados no ano escolar de 1928.

ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES

O ensino neste estabelecimento, no ano findo, foi ministrado sem o atropelo

dos últimos anos, tendo desdobramento em turmas das cadeira práticas e

teórico-práticas contribuido para melhorar os cursos deste Instituto.

Há urgente necessidade de remodelação desta Escola, dando-se ainda maior

elevação e maior eficiência ao ensino, modificando-se a seriação e criando-se

cadeiras novas, tais como, entre outras, as de Urbanismo e Arte Decorativa,

como exigem as condições atuais do desenvolvimento da nossa cultura

artística.

A convite da Comissão Municipal de Belas Artes de Rosário de Santa Fé,

República Argentina, o Conselho Superior de Belas Artes resolveu incumbir-se

de enviar trabalhos dos nossos artistas, para o que distribuiu convites e

organizou uma exposição prévia.

Apesar da exigüidade do tempo, corresponderam a esse convite 72 artistas com 72

trabalhos, tendo excedido à expectativa o êxito da representação brasileira.

O júri do aludido certame não só premiou vários concorrentes brasileiros,

como adquiriu alguns dos trabalhos enviados.

Como é de suas atribuições, o Conselho organizou a 36ª Exposição Geral de Belas

Artes, que teve brilho excepcional.

A respectiva Comissão Organizadora, interessando-se vivamente pelo seu êxito, e

os membros dos júris das diversas seções, tomando a acertada deliberação de uma

rigorosa seleção nos trabalhos apresentados, conseguiram um conjunto harmonioso

e apreciável, correspondendo ao intuito dessas exposições, que é a educação

artistica do povo.

A nota interessante desse certame foi o auxílio particular. Com efeito, além dos

prêmios de animação constantes da lei orçamentária, na importância de 11000$,

concorreram com prêmios em dinheiro os Srs. Jorge de Souza Freitas, Alfredo

Lage, Procópio Ferreira, Casa Minerva e Sociedade Anônima "O Malho".

O Conselho Municipal votou um projeto, instituindo um prêmio de 15:000$,

para artistas expositores, naturais desta capital, o qual tomou a denominação

de "Prêmio da Cidade".

O Governo de Pernambuco criou um prêmio de 10000$ para o artista

pernambucano, cujos trabalhos, no Salão Oficial, o mereçam, a juizo do

Conselho Superior de Belas Artes.

Tal qual, como em anos anteriores, a Comissão Organizadora promoveu

conferências durante o periodo em que funcionou a Exposição, convidando, para

esse fim, os professores Fléxa Ribeiro, Adalberto Mattos, Raul Pederneiras,

Heloisa Alberto Torres e os Srs. Paulo Filho e Luiz Edmundo, que as realizaram,

com franco sucesso, ás quintas-feiras.

INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS

Abertas as aulas, como preceitua o art. 13 do Regulamento, no dia 2 de março,

funcionou o Instituto Nacional de Surdos-Mudos com regularidade até 20 de

novembro, tendo havido, no decorrer do ano letivo, dois pequenos períodos de

férias, de 23 a 30 de junho e de 15 a 31 de julho.

Os programas adotados no ensino das disciplinas, que constituem o curso

literário deste Instituto, foram os mesmos dos anos anteriores.

Durante o ano de 1929, foi freqüentado por 69 alunos internos, os quais

cursaram as aulas e as oficinas com assiduidade e aproveitamento.

Foram desligados 14 alunos, ficando, portanto, 55 alunos, que passam para o

ano de 1930. O art. 60 do Regulamento determina que o Governo poderá

mandar admitir 40 alunos internos; por conseguinte, houve um excesso de 29

alunos.

O ensino profissional foi ministrado com regularidade e relativa eficiência nas

duas únicas oficinas: a de encadernação e ade sapateiro.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O Instituto Benjamin Constant, para cegos, iniciou seus cursos a 1º de abril,

com 104 alunos; durante o ano forarn admitidos 18, fazendo um total de 122,

assim classificados:alunos, 65;alunas 57.

Retiraram-se oito alunos: um por enfermidade, uma por incapacidade, dois por

ausência definitiva e quatro por terem terminado os estudos, findando o ano

com 114 alunos (62 alunos e 52 alunas).

Funcionaram cinco oficinas e a aula de trabalhos de agulha e outros artefatos.

Em virtude de autorização que deferiu o pedido para o encerramento dos

cursos antes do periodo regulamentar, os exames começaram a 9 de dezembro

e terminaram a 19 de mesmo mês, com toda a regularidade. Somente não

houve exame da cadeira de violoncelo e contrabaixo, porque o único aluno,

que a freqüenta, devido a moléstia, perdeu o ano, pelo elevado número de

faltas.

No edifício, foram executadas as obras exigidas pelo Departamento da Saúde

Pública, sendo satisfeitas as despesas com os recursos consignados na

respectiva verba.

As obrigações afetas à Secretaria são múltiplas, e um único funcionário nela

existente não pode dar cumprimento às exigências do serviço, devido ao

grande aumento de trabalho e acréscimo de expediente.

ESCOLA QUINZE DE NOVEMBRO

A Escola Quinze de Novembro continuou a merecer, em 1929, a mesma

atenção do Governo.

MOVIMENTO DE ALUNOS

Passaram de 1928 para 1929...................................................................... 417

Forarn desligados durante o ano................................................................. 119

Foram matriculados durante o ano ..............................................................97

Passaram para 1930....................................................................................395

Dos que se ausentaram, 34 haviam completado a idade legal e obtiveram

caderneta de reservista no próprio estabelecimento. Numerosos deles acham-se

empregados e vários prosseguem estudos em escolas mais adiantadas. Alguns foram

colocados em modestos empregos na Escola.

Funcionaram regularmente todas as classes do curso primário, em número de 12, e

as diversas oficinas.

INSTITUTO SETE DE SETEMBRO

O Instituto Sete de Setembro (Abrigo de Menores) continua a prestar os

serviços que a lei lhe destinou.

O movimento de internação de menores, no periodo de janeiro a dezembro do ano

findo, foi o seguinte:

Internados..................................................................................................847

Desligados................................................................................................■ 701

Existentes em janeiro de 1929...................................................................406

Menores que permaneceram atendendo às internações e aos desligamentos 146

Total de menores verificado em janeiro de 1930....................................... 552

Foi ai inaugurado um curso primário, com instalação de quatro salas de aula, tendo

sido ministrada a instrução a uma média de 240 menores.

Funcionou, regularmente, a aula de música, com uma freqüência aproximada de 70

menores.

'Getúlio Dornelles Vargas

Presidência de 3.11.1930 a 29.10. 1 945

1933

Mensagem apresentada á Assembléia Constituinte pelo Chefe do Governo

Provisório, Getúlio Dornelles Vargas, no ato de sua instalação

Se o problema do trabalho escravo teve solução, ainda que defeituosa e tardia, o

mesmo não aconteceu com o da educação popular, quase completamente

esquecida, até no seu aspecto mais elementar, o ensino primário. No projeto da

Constituição de 1823, fora ele encarado de frente e praticamente, estabelecendo-se

a criação obrigatória de aulas públicas nos termos, e liceus nas sedes de todas as

comarcas. A Constituição outorgada eliminou, porém, essa sábia disposição, que,

adotada e cumprida, teria, pelo menos, evitado os males do analfabetismo.

Em resumo, o Império encerrou a sua atividade, deixando insolúveis os dois

maiores problemas nacionais: o da organização do trabalho livre e o da educação.

Ao balancear, na primeira parte desta Mensagem, as realizações do regime

monárquico, deixei acentuado que o pais, de pois de meio século de vida política

independente, estava ainda com os dois problemas capitais da sua organização para

resolver: o trabalho e a educação. Apresenta-se, agora, o ensejo de abordar o

segundo - a educação - pois do primeiro já tratei no capítulo reservado às

atividades do Governo Provisório, através do Ministério do Trabalho, Indústria e

Comércio, nova Secretaria criada juntamente com a de Educação e Saúde Pública,

refletindo ambas a preocupação de encarar seriamente a solução desses dois

importantes problemas nacionais.

Julgo inteiramente oportunas, e devo transcrevê-las, as considerações que o magno

assunto me sugeriu, quando, em recente discurso pronunciado na capital da Bahia,

procurei focalizá-lo em toda sua complexidade, relevância e aspectos:

"Todas as grandes nações, assim merecidamente consideradas, atingiram nível

superior de progresso, pela educação do povo. Refiro-me à educação, no

significado amplo e social do vocábulo: física e moral, eugênica e cívica,

industrial e agrícola, tendo, por base, a instrução primária de letras e a

técnica e profissional.

Nesse sentido, até agora, nada temos feito de orgânico e definitivo. Existem

iniciativas parciais em alguns Estados, embora incompletas e sem

sistematização. Quanto ao mais, permanecemos no domínio ideológico das

campanhas pró-alfabetização, de resultados falhos, pois o simples

conhecimento do alfabeto não destrói a ignorância nem conforma o caráter.

Há profunda diferença entre ensinar a ler e educar. A leitura é ponto inicial

da instrução e essa, propriamente, só é completa quando se refere à

inteligência e à atividade. O raciocínio, força máxima da inteligência, deve ser

aperfeiçoado, principalmente por sabermos que o trabalho manual também o

exige, pronto e arguto. Não deixa de haver certo fundo de verdade na

afirmação do psicólogo: "O homem que conhece bem um ofício possui, só

por esse fato, mais lógica, mais raciocínio e mais aptidão para refletir do que o

mais perfeito dos retóricos ".

A instrução que precisamos desenvolver, até o limite extremo das nossas

possibilidades, è a profissional e técnica. Sem ela, sobretudo, na época

caracterizada pelo predomínio da máquina, é impossível trabalho organizado.

A par da instrução, a educação: dar ao sertanejo, quase abandonado a si

mesmo, a consciência dos seus direitos e deveres; fortalecer-lhe a alma,

convencendo-o que existe solidariedade humana; enrijar-lhe o físico pela

higiene e pelo trabalho, para premiá-lo, enfim, com a alegria de viver,

proveniente do conforto conquistado pelas próprias mãos.

No Brasil, o homem rude do sertão, sempre pronto a atender aos reclamos da

Pátria nos momentos de perigo, é matéria-prima excelente e, se vegeta

decaído e atrasado, culpemos a nossa incúria e imprevidência. Por vezes, o seu

aspecto é miserável, mas, no corpo combalido, aninha-se a alma forte que

venceu a natureza amazônica e desbravou o Acre. Em algumas regiões, vêmo-

lo quebrantado pelas moléstias tropicais, enfraquecido pela miséria, mal

alimentado, indolente e sem iniciativa, como se fosse um autômato. Dai a esse

espectro farta alimentação e trabalho compensador; criai-lhe a capacidade de

pensar, instruindo-o, educando-o, e rivalizará com os melhores homens do

mundo. Convençamo-nos de que todo brasileiro poderá ser um homem

admirável e um modelar cidadão. Para isso conseguirmos, há um só meio,

uma só terapêutica, uma só providência: -é preciso que todos os brasileiros

recebam educação.

Relembrai o exemplo do Japão. O imperador Mutuzahito, certo dia, baixou

um édito determinando "fosse o saber procurado no mundo onde quer que

existisse, e a instrução difundida de tal forma que em nenhuma aldeia restasse

uma só família ignorante e que os pais e irmãos mais velhos tivessem por

entendido que lhes cabia o dever de ensinar os seus filhos e irmãos mais

moços".

O imperador foi obedecido. O milagre da instrução, em pouco mais de 40 anos,

de 1877 a 1919, com que a exportação e a importação do país

centuplicassem; o Japão vencia a Rússia e entrava para o rol das grandes

potências.

É dever do Governo Provisório interessar toda a Nação, obrigando-a a

cooperar, nas múltiplas esferas em que o seu poder se manifesta, para a

solução desse problema.

Anda em moda afirmar-se que a educação é corolário da riqueza, quando o

contrário expressa maior verdade. Exemplificam com o caso dos Estados

Unidos, onde a difusão do ensino primário consome orçamentos anuais que

atingem cerca de 26 milhões de contos da nossa moeda, e concluem que,

entre nós, a questão é insolúvel pelo vulto das despesas que exige,

incompatível com a nossa carência de recursos. Em resumo, sustentam: -

educação completa só pode existir em nações opulentas. A argumentação é

sofistica. A nossa vitória, nesse terreno, consistirá em começarmos como a

grande nação americana começou, e continuarmos, resolutos e tenazes, como ela

prosseguiu, até o fastigio de noje.

A verdade é dura, mas deve ser dita. Nunca, no Brasil, a educação nacional foi

encarada de frente, sistematizada, erigida, como deve ser, em legitimo caso de

salvação pública.

E oportuno observar. Aos Estados coube velar pela instrução primária; quase

todos contraíram vultosos empréstimos, acima das suas possibilidades financeiras.

Da avalanche de ouro com que muitos se abarrotaram, abusando do crédito, qual

o numerário distraído para ampliar ou aperfeiçoar o ensino? Esbanjavam-no em

obras suntuárias em organizações pomposas e, às vezes, na manutenção de

exércitos policiais, esquecidos de que o mais rendoso emprego de capital é a

instrução.

Sem a necessidade de vastos planos de soluções absolutas, porém, impraticáveis

na realidade, procuremos assentar em dispositivos eficientes e de aplicação

possível todo o nosso aparelhamento educador.

A instrução, como a possuímos, é lacunosa. Falha no seu objetivo primordial:

preparar o homem para a vida. Nela devia, portanto, preponderar o ensino que

lhe desse o instinto da ação no meio social em que vive. Ressalta, evidentemente,

que o nosso maior esforço tem de consistir em desenvolver a instrução primária

e profissional, pois, em matéria de ensino superior e universitário, nos moldes

existentes, possuímo-lo em excesso, quase transformado em caça ao diploma. O

doutorismo e o bacharelato instituíram uma espécie de casta privilegiada, única

que se julga com direito ao exercicio das funções públicas, relegando, para

segundo plano, a dos agricultores, industriais e comerciantes, todos, enfim, que

vivem do trabalho e fazem viver o pais.

É óbvio que para instruir é preciso criar escolas. Não as criar, porém, segundo

modelo rígido, aplicável ao país inteiro. De acordo com as tendências de cada

região e o regime de trabalho dos seus habitantes, devemos adotar os tipos de

ensino que lhes convêm: nos centros urbanos, populosos e industriais - o técnico

profissional, em forma de institutos especializados e liceus de artes e ofícios; no

interior - rural e agricola, em forma de escolas, patronatos e intematos. Em

tudo, com o caráter prático e educativo, dotando cada cidadão de um oficio que

o habilite a ganhar, com independência, a vida ou transformando-o em um

produtor inteligente de riqueza, com hábitos de higiene e de trabalho,

consciente do seu valor moral.

Atingimos o ponto onde os pessimistas habituaram-se a encontrar dificuldades

de tôda sorte. Refiro-me aos recursos indispensáveis para organizar e manter

semelhante aparelho educativo, cujo desenvolvimento pode ser graduado de

acordo com as possibilidades financeiras do país.

Nesse terreno, mais do que em qualquer outro, convém desenvolver o espírito

de cooperação, congregando os esforços da União, dos Estados e dos

Municípios. Quando todos, abstendo-se de gastos suntuários e improdutivos,

destinarem, elevada ao máximo, uma percentagem fixa de seus orçamentos

para prover as despesas da instrução, teremos dado grande passo para a

solução do problema fundamental da nacionalidade. Comprovando o interesse

do Governo Provisório, a respeito, é oportuno ressaltar que o decreto

destinado a regular os poderes e atribuições dos Interventores determina que

os Estados empreguem 10%, no minimo, das respectivas rendas na instrução

primária e estabelece a faculdade de exigirem até 15% das receitas municipais

para aplicação nos serviços de segurança, saúde e instrução públicas, quando

por eles exclusivamente atendidos.

Concertada a cooperação dos poderes públicos federais, estaduais e

municipais, restaria apenas atribuir à União o direito de organizar e

superintender, fiscalizando-os, todos os serviços de educação nacional.

A ação isolada dos governantes não basta para transmudar, em realidade

fecunda, empreendimento de tal alcance e tamanha magnitude. É preciso

criar uma atmosfera propícia e acolhedora, permitindo a colaboração de

todos os brasileiros nesta obra eminentemente nacional.

O Governo Federal pretende instalar a Universidade Técnica, verdadeira

cidade e colmeia do saber humano, de onde sairão as gerações de professores e

homens de trabalho, capazes de imprimir à vida nacional o sentido realizador

das suas aspirações de expansão intelectual e material".

ENSINO PRIMÁRIO

Devemos repetir que educar não consiste somente em ensinar a 1er. O

analfabetismo é estigma de ignorância, mas a simples aprendizagem do

alfabeto não basta para destruir a ignorância. A massa de analfabetos, peso

morto para o progresso da nação, constitui mácula que nos deve envergonhar.

É preciso confessá-lo corajosamente, toda a vez que se apresentar ocasião.

Cumpre fazê-lo aqui, não para recriminar inutilmente, mas apenas para nos

convencermos de que o ensino è matéria de salvação pública.

Quero referir-me, evidentemente, ao ensino primário, básico para qualquer

processo de instrução. Substituindo as palavras pela evidência dos algarismos,

restrinjo o comentário sobre a sua tremenda deficiência e desorganização aos

dados e confrontos estatísticos mais recentes.

Sobre o ensino primário, os informes obtidos pelo Ministério da Educacão

correspondendo a 1931, assinalavam o seguinte movimento:

Ensino geral, 20.918 escolas públicas e 7.632 particulares, com 54.337

professores, 2.020.931 alunos matriculados, 1.564.522 freqüentes e 122.458 que

terminaram o cuno. Além dessas, havia mais 620 escolas de ensino semi-

especializado e especializado, com 3.960 professores, 59.416 alunos

matriculados, 49.521 em frequência e 4.980 que concluiram o curso.

Levando em conta somente o que diz respeito aos alunos dos cursos primários de

ensino geral, que é o assunto precípuo destas considerações, verificam-se os

seguintes resultados proporcionais, de acordo com os elementos definitivos de

1931: habitantes - por escola 1.448, por docente 763, por aluno matriculado 21,

por aluno freqüente 27, por aluno que concluiu o curso 338; alunos por escola:

matriculados 71, freqüentes 55, que concluíram o curso 4; de 1.000 alunos

matriculados, foram freqüentes 774 e chegaram ao final do curso 61; de 1.000

alunos freqüentes, foram aprovados apenas 78 nos exames finais.

Nas condições atuais, a capacidade teórica do nosso aparelho escolar, para o

ensino primário, não pode ir além de 10% da massa demográfica. Segundo o

cálculo de 40 milhões para a nossa população, deveríamos contar 4 milhões

de educandos. As estatisticas, consignando a matricula de mais de 2 milhões,

demonstram um desenvolvimento superior a 50% da população total, como

curva representativa do estudo das primeiras letras.

Não é tão favorável, no entanto, como poderia parecer, à primeira vista, a

significação exata desse índice.

Os dados estatísticos vêm contrabalançá-lo, patenteando dolorosas surpresas: de

todos os alunos matriculados apenas 77% auferem, de fato, os benefícios da

escola e conseguem a completa educação do primeiro grau, ainda assim tão falha e

desigual, na insignificante quota de 6% Os restantes que freqüentam as escolas

não vão, em geral, além do segundo periodo de estudos.

De modo mais frisante, pode-se determinar que, entre 1.000 brasileiros aptos para

receberem a educação cultural elementar, 513 não ingressam na escola e dos 487

retantes 110 matriculam-se, mas não freqüentam os cursos; 178 freqüentam o

primeiro ano de estudos, não chegando bem a 1er; 85 freqüentam somente até o

segundo ano, alfabetizando-se muito superficialmente; 84 vão um pouco além,

mas não chegam a concluir os estudos; e apenas 30 adquirem integralmente a

instrução elementar comum, assim mesmo em condições de grande desigualdade

de aproveitamento e reconhecida eficiência, atinente à profundidade do ensino,

que não se prolonga, em média, além de três anos, com todas as lacunas

pedagógicas da maior parte das escolas do interior.

DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO PRIMÁRIO

Unidades políticas da Federação Públicas Particulares Total

Amazonas........................................

Bahia ..............................................

Ceará..............................................

Espírito Santo.................................

Goiás ..............................................

Maranhão .......................................

Mato Grosso...................................

Minas Gerais ..................................

Pará................................................

Paraíba...........................................

Pernambuco .................................

Piauí ...............................................

Rio Grande do Norte ......................

328 377

348

1.543

752 778

204 403

186

2.607

593 427

1.143

1.469

145

1.536

264

3.073

958

3.535

315

586

170

531

133

401

113

813

295

113

121

550

488

211

1.443

313

1.576

914

547

441

2.074

885

846

222

804

299

3.420

888

540

1.264

2.019

152

2.024

475

4.516

1.271

5.111

367

21.064 8.106 29.170

Diante da realidade destas cifras, não cabem conjeturas otimistas. Não é

possível ensinar sem escolas. O número das existentes está muito aquém

das necessidades.

O problema da educação do povo continua a ser, ainda e sempre, o nosso

magno problema. No momento em que se vai reorganizar a vida política

do país, torna-se de evidente oportunidade lembrá-lo e trazê-lo à

consideração da Assembléia Nacional Constituinte, que, certamente,

procurará dar-lhe solução completa e definitiva. Não temos o direito de

postergar indefinidamente essa solução. A dolorosa verdade ai está,

desdobrada perante a nação, desafiando, com toda a trama da sua

complexidade angustiante, a nossa maior soma de boa vontade e energia.

ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR

O ensino secundário, nos seus diversos graus, comporta orientação semelhante.

Entre nós, falhava pelo caráter de exclusiva preparação para o ensino superior.

A função de natureza educativa, que lhe é essencial e consiste em preparar a

inteligência e o espírito crítico para o estudo e solução dos problemas impostos

pela vida, foi sempre relegada a segundo plano.

Tendo em vista corrigir essa deficiência, o Governo Provisório elaborou a

reforma que se acha em vigor e que tem por fim integrar o ensino secundário na

sua verdadeira finalidade, isto é, na função de formar a mocidade para agir, com

eficiência, no meio em que tiver de aplicar a sua atividade.

A remodelação foi radical e atingiu, também, ao ensino superior, estabelecendo

as bases do regime universitário. O Conselho Nacional de Educação, instituído

simultaneamente, deverá atuar como órgão coordenador e orientador de toda

atividade oficial concernente aos problemas de educação.

As principais modificações da reforma introduzida na organização do ensino

secundário podem ser apreciadas nas seguintes enunciações:

a) revisão e remodelação dos problemas e planos de ensino;

b) maior duração do período letivo, que passou a ter sete anos, ao invés de cinco

e seis;

c) maior desenvolvimento na parte educativa;

d) seriação mais racional das matérias e melhor graduação do ensino;

e) divisão do curso em duas partes: a primeira de cinco anos, comum e

fundamental, e a segunda, de dois anos, constituindo a indispensável

adaptação dos candidatos aos cursos superiores e dividido em três seções,

com as matérias respectivas agrupadas de acordo com a orientação

profissional do estudante, sem prejuizo das destinadas à cultura geral,

extensivas às três seções.

Cuidou-se, ainda, do selecionamento do professorado e da uniformização dos

métodos pedagógicos.

As vantagens da reforma são evidentes e a sua execução já produziu, nestes

três anos, resultados plenamente satisfatórios.

ATIVIDADE DA NOVA SECRETARIA

Criado pelo Decreto nº 10.402, de 14 de novembro de 1930, o Ministério da

Educação e Saúde Pública entrou logo em atividade.

No decurso de 1931, enquanto se procurava completar a estrutura

administrativa do novo departamento, várias foram as iniciativas levadas a

efeito para reorganizar e imprimir maior eficiência aos serviços de educação e

saúde públicas.

Assim, no que diz respeito ao ensino, criou-se, pelo Decreto nº 19.850, o

Conselho Nacional de Educação, estabelecendo-se as bases estatutárias que

devem presidir o regime universitário introduzido no sistema educacional

brasileiro.

O Decreto nº 19.852 deu nova organização à Universidade do Rio de Janeiro,

ampliando-lhe as possibilidades com a inclusão, no respectivo quadro, da

Escola de Minas de Ouro Preto, da Escola Nacional de Belas Artes e do

Instituto Nacional de Música, e pelo concurso de várias instituições culturais

independentes, tais como o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional, o

Observatório Nacional, o Serviço Geológico e Mineralógico e outros

estabelecimentos que, em virtude dos mandatos universitários, passaram a

cooperar no desenvolvimento do ensino superior, facilitando os cursos de

especialização e aperfeiçoamento.

Em relação ao ensino secundário, cumpre citar a reforma promulgada pelo

Decreto nº 19.890, à qual já nos referimos pormenorizadamente. Completou-

se essa reforma com disposições complementares aprovadas pelos decretos n

20.496 e 20.630, o último dos quais modificou as condições para o registro

provisório de professores.

O ensino comercial passou pela reforma consubstanciada no Decreto nº

20.158, de 30 de junho de 1931, que fixou novos padrões relativos à

organização dos cursos, e as exigências indispensáveis para o reconhecimento

oficial dos institutos destinados à preparação de candidatos às atividades

profissionais de caráter comercial.

Ainda no ano de 1931, deram-se novos regulamentos ao Museu Nacional, ao

Departamento de Medicina Experimental (Instituto Oswaldo Cruz);

promulgou-se o ato que permitiu o ensino religioso nas escolas e aprovou-se

oficialmente o acordo que, visando a simplificação ortográfica, fora firmado

entre a Academia Brasileira de Letras e ade Ciências de Lisboa, e regulou-se

o serviço de radiodifusão educativa.

Por iniciativa e sob o patrocínio do Governo, reuniu-se, nesta Capital, em

setembro último, a Conferência Nacional de Proteção à Infância, com a

presença dos representantes oficiais de todas as unidades federativas. Com subido

empenho e alto descortino, revelando ao mesmo tempo notável interesse pelo

complexo problema, a Conferência realizou obra de inestimável mérito,

consubstanciando, em cláusulas precisas, sugestões práticas a indicar aos poderes

públicos os métodos e diretriz a seguir na obra de proteção da infância brasileira.

1935

Mensagem apresentada ao Poder Legislativo pelo Presidente da República, Getúlio

Dornelles Vargas, no dia 3 de maio de 1935

O Ministério da Educação e Saúde Pública não dispõe ainda de organização que lhe

permita atuar, com segurança e proveito imediato, em todos os setores da vida

nacional, onde a sua intervenção, em matéria de ensino e processos educativos, se

faz necessária e urgente. Fundado em fins de 1930, com a reunião de numerosas

repartições pertencentes a outros Ministérios, foi submetido sucessivamente a

diversas reformas parciais, visando melhorar e ampliar os serviços a seu cargo.

Algumas dessas reformas verificaram-se já nos últimos dias do Governo Provisório.

Não houve, assim, tempo de recolher os ensinamentos da experiência, através das

medidas postas em prática, para aplicá-los em proveito da maior eficiência dos

serviços.

Por outra parte, as atribuições do Ministério, a partir de sua criação, foram-se

ampliando consideravelmente, tanto em conseqüência dos atos do Governo

Provisório, como por força da Constituição Federal, que veio tomar mais

profunda e dilatada a sua atuação.

Cumpre, ainda, acentuar que essa atuação não se exerce apenas em dois

setores, como parece à primeira vista, mas em três, tecnicamente distintos — a

educação popular, a saúde pública e a assistência social - exigindo cada qual

atividades especiais, todas visando uma única finalidade - a cultura do homem

brasileiro.

Tão superior e complexo objetivo somente se poderá atingir desenvolvendo

vasto programa de ação.

Ajustado a esse programa, bem definidas as suas funções, selecionados os

elementos já reunidos, rearticulados outros que lhe são indispensáveis e

aproveitadas as experiências reconhecidamente úteis, poderá, então, esse

Ministério estruturar-se em moldes racionais e definitivos.

O plano de remodelação está em estudos e será submetido oportunamente à

consideração do Poder Legislativo. Orienta-o a preocupação predominante de

criar um aparelho capaz de funcionar como instrumento eficiente do

aperfeiçoamento da raça brasileira e destinado a ser, em verdade, o ministério

da cultura nacional.

EDUCAÇÃO NACIONAL

A Constituição Federal, em dispositivos claros e precisos, encarou de frente o

problema da educação nacional.

Não podia, evidentemente, descer a detalhes ao estabelecer as atribuições

conferidas à União e aos Estados. Delimitou, entretanto, essas atribuições e

ao mesmo tempo fixou os lineamentos gerais do plano nacional de educação,

compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados.

Ao Conselho Nacional de Educação deu, ainda, o texto constitucional com-

petência para elaborar o referido plano, a fim de ser submetido à aprovação

do Poder Legislativo. Conhecida a relevância dos interesses que o assunto

envolve, pelo seu alcance e repercussão na vida do pais, é de esperar que, em

breve, possa todo o nosso aparelhamento de ensino orientar-se decisivamente

dentro dos rumos que forem traçados para a solução de problema tão

importante e urgente.

O Ministério da Educação e Saúde Pública já dispõe de um departamento, a

Diretoria Nacional de Educação, criada pelo Decreto nº 24.439, de 21 de

junho de 1934, cujas atividades se estendem ao exame das condições

materiais e didáticas dos educandários, às questões ligadas à formação e

recrutamento do professorado, à organização e revisão dos programas de

ensino, à elaboração de testes para os cursos secundários e comerciais e à

fiscalização dos processos educativos e de instrução, em todo o pais. A ação que

esse departamento está destinado a exercer só resultará, entretanto,

completamente proveitosa, quando existir o plano de educação nacional

previsto e mandado elaborar pela Constituição Federal.

Ensino Superior

É cada vez maior o número de estudantes que buscam as profissões liberais. Dai

o desenvolvimento crescente do ensino superior, a ponto de se tornarem

insuficientes os estabelecimentos existentes, estimulando isso a fundação de

novos institutos.

O incremento do ensino superior não pode constituir, por enquanto, motivo de

alarma. Estamos ainda longe de alcançar o grau de saturação que, noutros

paises, vem transformando os profissionais diplomados numa classe parasitária

e sem aproveitamento econômico. Ê indispensável, entretanto, elevar cada vez

mais a qualidade do ensino, por ser ele o principal instrumento de formação das

nossas elites intelectuais e dos técnicos das profissões de maior

responsabilidade na vida social.

REGIME UNIVERSITÁRIO

A organização universitária vem se desenvolvendo normalmente.

A última iniciativa que lhe diz respeito é a fundação da Universidade Técnica

Federal.

Agrupando, sob essa denominação, a Escola Politécnica, a Escola de Minas e a

Escola Nacional de Quimica, de modo a formarem um único sistema, ao qual

deverão ser anexados oito institutos de pesquisas técnico-cientificas, teve em

mira o Governo atender às crescentes necessidades da nossa organização

industrial, cujo progresso necessariamente depende da qualidade e abundância

dos elementos técnicos aproveitáveis. Buscou, assim, ampliar as possibilidades

abertas aos estudantes de engenharia e carreiras afins e facilitar, ao mesmo

tempo, aos empreendimentos de caráter industrial, condições de êxito que só a

formação profissional em institutos dessa natureza poderá assegurar.

Promulgada a Constituição Federal, julgou-se, porém, mais acertado aguardar,

antes de qualquer providência executiva, a fixação do plano nacional de

educação, no qual naturalmente se enquadrará essa nova forma de organização

universitária.

Ensino Secundário

O Decreto nº 24.439, de 21 de junho de 1934, estabeleceu o processo de

inspeção dos estabelecimentos de ensino secundário oficialmente

reconhecidos, criando a Superintendência do Ensino Secundário, que passou,

desde 29 de maio de 1933, a exercer todos os atos até então atribuídos ao

Departamento Nacional do Ensino.

Demonstrada a necessidade da manutenção desse serviço em caráter

permanente, regulamentou-se o decreto referido, expedindo-se o de nº

24.734, de 14 de julho de 1934.

Até dezembro de 1934, eram em número de 379 os estabelecimentos de

ensino secundário fiscalizados pelo Ministério da Educação e Saúde Pública,

assim distribuídos pelo Distrito Federal e pelos estados: Amazonas,2; Pará,

4;Maranhão, 3; Piauí, 3; Ceará, 7; Rio Grande do Norte, 3; Paraíba, 4;

Pernambuco, 21 ; Alagoas, 2; Sergipe, 3; Bahia, 14; Espírito Santo, 6; Rio de

Janeiro, 24; Distrito Federal, 60; São Paulo, 119; Paraná, 9; Santa Catarina, 6;

Rio Grande do Sul, 22; Minas Gerais, 59; Mato Grosso, 5; Goiás, 3.

Ainda no mesmo ano, foram apresentadas à Inspetoria Geral do Ensino

Secundário 64 petições de reconhecimento para um número igual de

educandários, compreendendo:Pará, 2;Maranhão, 3; Ceará, 1;Pernambuco, 6;

Bahia, 2; Espírito Santo l;Rio de Janeiro, 2; São Paulo, 29; Paraná, 1; Santa

Catarina, 1 ¡Minas Gerais, 8;Mato Grosso, 1.

Atingiu a 65.788 o número de estudantes matriculados, em 1934, nos

estabelecimentos de ensino secundário, sob inspeção federal, distribuídos da

seguinte forma: Amazonas, 603; Pará, 1.124; Maranhão, 803;Piaui, 501;

Ceará, 1.203;Rio Grande do Norte, 454; Paraíba, 612;Pernambuco, 3.848;

Alagoas, 472;Sergipe, 537;Bahia, 3.159;Espírito Santo, 661 ¡Rio de Janeiro,

4.388;Distrito Federal, 11.493; São Paulo, 18.691 ¡Paraná, 2.206;Santa

Catarina, 534; Rio Grande do Sul, 4.227; Minas Gerais, 9.051 ; Goiás, 381.

Dos 65.788 estudantes matriculados nos estabelecimentos já referidos

pertenciam ao sexo masculino 54.601 e ao sexo feminino 11.187.

0 número de cursos noturnos, sob regime de inspeção, não passou de 7, em

1934, com um quadro de matrículas de 1.215 alunos.

Ensino Comercial

Estimulado por diversos fatores e principalmente pela necessidade cada vez

mais urgente de possuírem quantos empregam a sua atividade no comércio

conhecimentos especiais, o ensino comercial vai adquirindo considerável

incremento.

Existem atualmente, em todo o país, 248 estabelecimentos dessa categoria,

assim distribuidos: Amazonas, 3; Pará, 5;Maranhão, 2; Ceará, 5; Rio Grande do

Norte, 2;Piauí, l;Sergipe, 1; Alagoas, 1; Bahia, 4;Paraíba, 2; Pernambuco,

8;Espírito Santo, 3;Goiás, l;Mato Grosso, 2.Distrito Federal, 43;Rio de

Janeiro, 10; São Paulo, 99;Minas Gerais, 30;Paraná, 3; Santa Catarina, 5; Rio

Grande do Sul, 18.

Desses institutos, 126 mantêm o curso de admissão, 175 o propedêutico, 30

o de secretariado, 25 o de guarda-livros, 113 o de perito-contador e 14 todos

os cursos, inclusive o superior, de administração e finanças.

A matrícula geral atingiu a 32.014 alunos, sendo 5.560 nos cursos de admissão,

16.724 nos cursos propedêuticos, 459 nos de secretário, 671 nos de guarda-

livros, 8.333 nos de perito-contador e 267 nos demais cursos.

A Inspetoria Geral do Ensino Comercial, incumbida de fiscalizar esse ramo do

ensino, vem se desempenhando satisfatoriamente das suas atribuições.

Ensino Industrial

Pelo Decreto n°. 24.558, de 3 de julho de 1934, deu-se nova organização ao

aparelho diretor do ensino industrial. Buscou-se atender por melhor forma às

exigências do nosso desenvolvimento industrial, no que concerne ao preparo de

operários artífices, instruídos em boas condições técnicas e aptos para trabalhar

utilmente.

O Decreto referido teve em vista promover mais intima relação entre o Estado e

as organizações industriais, com o objetivo de melhorar a adaptação da

aprendizagem prática dos ofícios às indústrias locais. Prevê, ainda, o

estabelecimento de bolsas escolares e a criação de internatos nos educandários

das capitais, para permitir aos operários do interior, onde o ensino industrial não

está amplamente difundido, o ingresso e freqüência nas seções de

especialização.

A União mantém, em cada Estado, exceto no Rio Grande do Sul, uma escola de

aprendizes artífices, e, no Distrito Federal, a Escola Normal de Artes e Oficios

Wenceslau Braz, destinada ainda à formação do pessoal docente das demais.

A matrícula nas escolas de aprendizes artífices ascendeu, em 1934, a 5.458

alunos, e na Escola Wenceslau Braz, a 307. A produção industrial desses

estabelecimentos atingiu cerca de 459.-900$000.

Mensagem apresentada ao Poder Legislativo pelo Presidente da República, Getúlio

Dornelles Vargas, no dia 3 de maio de 1936

Em primeiro lugar, será feito, de modo sumário, o relato das ocorrências que, no

ano de 1935, se apresentam mais dignas de nota.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

As atividades de administração geral do Ministério da Educação e Saúde

Pública decorreram de forma normal e satisfatória.

A situação do pessoal fixo e variável, compreendendo trabalhadores e diaristas,

foi objeto de detido estudo, que ainda continua a ser feito, tendo em vista

verificar as deficiências existentes quanto à distribuição de funções e disparidade

de remuneração.

Exame semelhante se procede quanto ao material, que, sendo complexo e

numeroso, apresenta dificuldades de padronização, que deverão ser removidas com

vantagens de economia, rapidez e ordem para o serviço.

Procede-se ainda à remodelação dos serviços de contabilidade.

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

Atividades de Direção

Segundo a organização vigente, são órgãos diretores dos serviços de educação a

Diretoria Nacional de Educação, na Secretaria de Estado, e, no conjunto das

repartições ministeriais, a Inspetoria Geral do Ensino Superior, a Inspetoria Geral

do Ensino Secundário, a Inspetoria Geral do Ensino Comericial, a Inspetoria Geral

do Ensino Emendativo e a Superintendência do Ensino

Industrial, não se achando ainda instaladas a Inspetoria Geral do Ensino

Superior e a Inspetoria Geral do Ensino Emendativo.

DIRETORIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Criada pelo Decreto nº 24.439, de 21 de junho de 1934, a Diretoria Nacional de

Educação vem procurando as suas finalidades essenciais, não só no tocante às

investigações e pesquisas dos assuntos técnicos de educação, mas também no que

se refere à parte puramente administrativa e de inspeção do ensino.

Duas seções técnicas conseguiram, em menos de um ano de regular

funcionamento, focalizar assuntos de relevante importância, tais como:

a) Realização de um inquérito sobre a situação dos professores do ensino

secundário, para servir de base à regulamentação dos contratos a que se refere

o art. 53 do Decreto nº 21.241, de 4 de abril de 1932. b) Inquérito sobre a

organização do ensino secundário em colaboração com as

inspetorias regionais do Distrito Federal. c) Inquérito sobre o regime

alimentar nos intematos do Distrito Federal. d) Lançamento debases para

um inquérito sobre programas do curso

secundário fundamental. e) Plano de um estudo experimental sobre iluminação

e ventilação das salas

de aula.

f) Estatística da distribuição, por sexo e idade, dos alunos do curso

secundário.

g) Estabelecimento das condições materiais e didáticas dos cursos secundários

complementares.

h) Pesquisas sobre a aplicação de 20% das rendas estaduais nos serviços de

educação. i) Estudo sobre as condições de eficiência do ensino

primário no pais.

INSPETORIA GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

O ensino secundário continua a ter desenvolvimento compatível com as

possibilidades gerais do pais. A partir de 1932, periodo inicial da reforma

elaborada em 1931, o número de educandários reconhecidos pelo Governo

Federal foi o seguinte: em 1932, 277;em 1933, 315; em 1934, 382;e, em

1935, 440. Este ano atingirá, provavelmente, a meio milhar. A esse aumento

corresponde elevação proporcional do número de matrículas: 52.280, em

1932; 60.247, em 1933; 65.354, em 1934; e 79.835, em 1935. Indaga-se-á,

possivelmente, a esse progresso de algarismos correspondeu melhoria positiva

nos métodos de ensino e no rendimento escolar. Seria

precipitado responder pela negativa, sem embargo das conhecidas deficiências

do ensino secundário, que vem exigindo constante atenção dos poderes

públicos. Ampliou-se, certamente, o circulo da cultura média geral, não

podendo, entretanto, dizer-se que esta se haja aprofundado e sistematizado. A

vida de ginásio afigura-se, ainda, à maioria dos estudantes, estágio forçado e

pouco agradável. Domina-os a preocupação de passar o mais depressa possível

ao curso superior, onde, infelizmente, só uma restrita minoria consegue obter

formação profissional completa e eficiente.

Procurando corrigir os efeitos dessa errônea concepção das finalidades do

curso propedêutico, providenciou-se para a instalação das chamadas classes

complementares nos estabelecimentos oficiais, equiparados e sob inspeção

permanente, e nos cursos anexos às escolas superiores.

Outras medidas foram e continuam sendo postas em prática. Ativou-se o

registro de professores, mediante mais rigorosa fiscalização de títulos e

aptidões. Negou-se inspeção permanente a quase uma centena de

estabelecimentos, por falta do cumprimento de exigências legais.

INSPETORIA GERAL DO ENSINO COMERCIAL

O número de escolas de comércio que, em 1926, atingira apenas a 26, com 911

alunos, eleva-se, hoje, a 236, com 24.349 alunos. O ensino tornou-se popular

e vem interessando vivamente às classes médias, desejosas de obter melhor

preparação técnica.

Além de exercer ação fiscalizadora sobre os cursos de comércio, a Inspetoria

Geral do Ensino Comercial tem procurado sugerir métodos de ensino,

promovendo, também, inquéritos sobre o resultado da aplicação desses

métodos.

SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO INDUSTRIAL

Esse departamento exerceu proveitosa ação coordenadora sobre as escolas

profissionais mantidas pela União, cuidando da sua remodelação material e

organizando planos de trabalhos educativos, que muito deverão contribuir

para a racionalização desse ramo de ensino.

Serviços Escolares

ENSINO SUPERIOR

Universidade do Rio de Janeiro

Os institutos congregados sob título de Universidade do Rio de Janeiro

tiveram funcionamento regular.

É de assinalar que a Faculdade de Medicina passou a contar com amplas e

modernas instalações no Hospital Estácio de Sá, onde se localizaram a 39

cadeira de clinica cirúrgica, a 39 cadeira de clinica médica, a cadeira de

propedêutica cirúrgica e a cadeira de clinica ginecológica.

Inaugurou-se a Maternidade, em edificio especialmente construido para tal

fim. Esse melhoramento veio satisfazer imperiosa necessidade do ensino, pois

que permite aos alunos do 6º ano a prática da clinica obstétrica, de que até

então se viam privados. Atende, igualmente, os reclamos da assistência social,

visto dispor de mais 120 leitos destinados a parturientes.

Universidade Técnica Federal

Não foi ainda instalada a Universidade Técnica Federal, pelo fato de ter o

Governo resolvido ampliar o plano relativo a essa parte do ensino superior.

Dentro da definição legal da Universidade Técnica Federal, figuram,

presentemente, a Escola Politécnica e a Escola Nacional de Quimica.

A Escola Politécnica teve as suas instalações melhoradas mediante obras de

remodelação, que não pertubaram a normalidade dos trabalhos escolares.

Na Escola Nacional de Quimica, também se fizeram obras destinadas a assegurar-

lhe melhores condições didáticas e mais completo equipamento técnico.

Faculdade de Direito do Recife e Faculdade de Medicina da Bahia

Esses institutos funcionaram normalmente.

A Faculdade de Medicina da Bahia foi inspecionada por um engenheiro do

Ministério, que verificou as suas grandes necessidades materiais.

Faculdade de Medicina de Porto Alegre

Este estabelecimento foi incorporado à Universidade de Porto Alegre, mediante

acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio Grande do

Sul.

ENSINO SECUNDÁRIO

As duas seções do Colégio Pedro II, internato e externato, ministraram

instrução, no ano findo, em três turnos de aulas, a 2.333 alunos. Cursos

facultativos de grego e história da América foram mantidos paralelamente ao

curso fundamental e aos cursos livres de língua e literatura italiana.

ENSINO PROFISSIONAL

A reorganização material das escolas de aprendizes artifices, mantidos pela

União nos Estados, prosseguiu, em 1935, malgrado as restrições financeiras

do momento.

É assim que, em Recife, foi inaugurado um conjunto de seis edifícios, em

terreno doado pelo governo estadual, com a superfície aproximada de 7.000

metros quadrados. Trata-se de uma construção ampla, confortável, cobrindo

3.004 metros quadrados de área, e em condições de atender perfeitamente

às exigências da moderna escola profissional.

No Paraná, levantou-se outro edifício, abrangendo 2.252 dos 5.258 metros

quadrados de terreno oferecido pelo governo estadual.

Planejou-se novo prédio para o instituto existente no Piauí, sendo logo

iniciadas as obras dos pavilhões e corpo central. A construção, dispondo de

uma área de 3.158 metros quadrados, oferecida também pelo governo do

Estado, ficará concluída este ano e cobre 880 metros quadrados.

Nos 19 estabelecimentos dessa natureza existentes no pais, matricularam-se

5.596 alunos, mantendo uma média de freqüência de 6 7% e produzindo

mercadorias no valor de 560:265$000.

A Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz, no Distrito Federal,

aposentou uma matricula de 239 alunos, na maioria pertencentes ao sexo

feminino.

ENSINO EMENDATIVO

Instituto Benjamin Constant

Apesar de possuir instalações materiais deficientes, este estabelecimento

desenvolveu útil atividade, difundindo em todo o Brasil milhares de alfabetos

pelo sistema Braille, proporcionando trabalho aos cegos e buscando

aperfeiçoar-lhes a instrução especializada.

Instituto Nacional de Surdos-Mudos

Novos programas foram aprovados pela congregação, para o ensino de

linguagem, constituindo notável avanço prático no domínio da pedagogia dos

surdos-mudos, adapatada às peculiaridades do nosso meio.

O cinema educativo passou a exercer papel saliente no ensino, associado a

exercícios de redação, que muito contribuíram para o desenvolvimento

mental dos alunos.

O ensino profissional foi reorganizado, mantendo-se a orientação já seguida em

anos anteriores.

Serviços Extra-Escolares

INSTITUTO OSWALDO CRUZ

Durante cinco exercícios consecutivos, a atividade cientifica da casa fundada por

Oswaldo Cruz permaneceu estacionaria pela exigüidade de recursos financeiros e

mateirias. Dotada agora de maiores possibilidades, a tradicional instituição amplia

as suas pesquisas valiosíssimas sobre questões de zoologia médica, bacteriologia,

protozoologia, histopatologia, fisiologia, química e física biológica, etc,

interessando particularmente à patologia humana e à animal. Essas pesquisas

foram, em boa parte, divulgadas nas Memórias do instituto e em ¡ornais e revistas

técnicas, constituindo trabalhos originais, com merecida repercussão nos círculos

científicos especializados.

Para a colheita de material e estudos de patologia regional promoveram-se

diversas excursões, no Distrito Federal e nos Estados do Rio de Janeiro, São

Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e mesmo em países vizinhos, como a Argentina

e o Paraguai, todas com os melhores resultados e sem ônus para o Tesouro

Nacional, devido à espontânea colaboração de particulares e instituições

científicas nacionais e estrangeiras.

O instituto colaborou ainda, eficientemente, nos trabalhos de outras

instituições de ensino e assistência médica.

E digno de menção o seu concurso à obra do Centro Internacional de Leprologia,

cujos trabalhos se executam, em grande parte, com o auxilio do seu pessoal e nos

seus laboratórios, onde continua a exercer a sua atividade um técnico da

Sociedade das Nações, que se dedica, particularmente, a pesquisas sobre a

terapêutica da lepra. O Hospital de Doenças Tropicais, do instituto, prestou

assistência gratuita a mais de duas centenas de internados e a milhares de

consultantes, prosseguindo, com eficiência, o curso de aplicação do ensino de

biologia, que há vinte e cinco anos vem prestando assinalados serviços. Vinte e

dois estagiários servem-se dos laboratórios do estabelecimento, entre eles

estrangeiros vindos de diversos países.

Os serviços industriais apresentaram apreciável rendimento, atingindo ao valor de

l.608:347$000.

Como expressão do prestigio internacional do instituto, é oportuno registrar

o convite da Real Sociedade de Medicina de Londres a um de seus técnicos, o

Dr. Magarino Torres, para expor os seus estudos originais sobre alastrim.

MUSEU NACIONAL

As suas atividades prosseguiram, realizando 13 excursões, publicando algumas

monografias e catalogando novos espécimes vegetais, cujo número Já ascende

a 29.613. Na seção de geologia foi inaugurada a coleção sistemática de

mineralogia geral, a mais completa do Brasil.

MUSEU HISTÓRICO NACIONAL

Iniciou, no ano último, a sua atividade sobre a conservação dos monumentos

nacionais, aplicando em obras dessa natureza, na cidade de Ouro Preto, a

verba orçamentária de 100:000$ para esse fim consignada.

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Trabalhos de imediata utilidade e outros puramente especulativos foram

desempenhadas com proficiência por este estabelecimento, no decorrer do ano

findo.

CASA DE RUY BARBOSA

Tem sido preocupação do Governo conservar a Casa de Ruy Barbosa tal como

serviu de ambiente à vida do grande brasileiro, preparando-a ao mesmo tempo

para ser transformada em museu e centro de estudos. Iniciaram-se os

trabalhos relativos à publicação das suas obras completas, continuando a

fazer-se, também, a catalogação da biblioteca, bem como o inventário e

classificação dos manuscritos.

BIBLIOTECA NACIONAL

Aumenta a visitação pública às valiosas coleções da Biblioteca Nacional, que,

no ano findo, atendeu 81.977 leitores, fez aquisição de livros e documentos

raros sobre o Brasil, e editou mais três volumes dos seus Anais e dois da

coleção Documentos Históricos.

Estatística Educacional

Está normalizado o andamento da estatística do ensino, cuja elaboração ficou,

pelo convênio de 1931, sob a responsabilidade da União, dos Estados e

Distrito Federal. A parte que competia ao Governo Federal vem sendo

regularmente levantada desde 1932. Quanto a dos Estados - estatísticas do

ensino primário geral - executada, em começo, com sensíveis imperfeições e

grande lentidão, começa a apresentar resultados satisfatórios. O Ministério da

Educação e Saúde Pública vem prestando às administrações estaduais toda a

assistência necessária, facilitando até aos respectivos funcionários estágios de

aperfeiçoamento, mediante participação direta nos trabalhos que lhe cumpre

executar.

Declaração do Presidente Getúlio Dornelles Vargas sobre o Ano Nacional da

Educação, em 13 de junho de 1936

Já disse que, para o meu governo, 1936 é o ano da educação. Noutras palavras,

isso significa afirmar que, no corrente ano, será elaborado o Plano Nacional de

Educação, iniciando-se, ao mesmo tempo, importantes trabalhos destinados a

remodelar, ampliar e melhorar todo o sistema educativo da União. Por outro lado,

desenvolver-se-á, com maior amplitude, a colaboração do Governo Federal com os

serviços de educação mantidos pelos governos e por todas as instituições de

caráter privado. O sistema educacional brasileiro deverá ter em vista,

principalmente, a elevação do nível intelectual de todas as camadas sociais e o

desenvolvimento do ensino técnico-profissional, preparando o homem para o

trabalho, modelando-lhe o caráter, dando-lhe consciência moral e tornando-o útil

e capaz de atuar como fator eficiente do engrandecimento da nacionalidade.

1937

Mensagem apresentada ao Poder Legislativo pelo Presidente da República, Getúlio

Dornelles Vargas, no dia 3 de maio de 1937

Era conhecida, de longa data, a necessidade de uma sistematização das

questões educacionais.

A instabilidade e o caráter dispersivo da legislação federal, vigente até 1930,

dificultavam, entretanto, qualquer entendimento entre a União e os Estados, no

sentido de imprimir-lhes diretrizes seguras e organização homogênea. A Carta

Constitucional de Julho de 1934 veio, finalmente, outorgar ao poder central a

preeminência de ação que lhe faltava, proporcionando, com a quota educacional,

os meios financeiros indispensáveis à realização da reforma iniciada.

Ê natural que obra de tamanho vulto e de alcance incalculável, na hora presente,

levante controvérsias doutrinárias ou criticas de minúcia. O tempo e a

experiência se incumbirão de mostrar o que realmente comporta

aperfeiçoamento e bem assim as demasias a corrigir.

Não é ocioso ressaltar a complexidade do problema, cuja solução foi ajustada,

pela primeira vez, a um plano orgânico e amplo, não restrito a este ou àquele

setor nem limitado à instrução num dos seus ramos, mas aplicado a todo o

campo educacional.

A reforma atualmente em execução requer, por isso, continuadores, aos quais

caberá a missão de aperfeiçoá-la, de modo a transformar as nossas instituições

educativas em instrumento eficiente do progresso social e econômico do país.

ORGANIZAÇÃO

Decorridos os primeiros anos de trabalhos, verificou-se que os elementos

aglutinados, a princípio, para a formação do novo Ministério, reclamavam

organização mais completa e sólida, ajustados a uma finalidade funcional. Com

esse objetivo o Governo apresentou ao Poder Legislativo, em 1935, um ante-

projeto, que, largamente discutido, obteve aprovação ao encerrar-se o ano de

1936, e foi, a seguir, sancionado.

Iniciou-se, imediatamente, a execução da reforma, distribuídas as tarefas

pelos antigos e novos órgãos dentro do esquema seguinte:

a) Os órgãos de direção, formando a Secretaria de Estado, encarregam-se de

mobilizar e coordenar o pessoal e os materiais necessários aos serviços.

Instalações provisórias estão sendo feitas, enquanto não se conclui o

edifício próprio, já projetado, com capacidade para abrigar os

departamentos de direção e controle.

b) Os órgãos de execução, das diferentes modalidades, isto é, serviços

intermediários constituídos pelas delegacias de educação e de saúde; serviços

relativos à educação; serviços relativos à saúde e os serviços auxiliares, de

obras, de transportes e gráfico, estão sendo devidamente organizados. Os

existentes, na medida nacessária, se remodelam, e instalam-se os novos,

conjugando-se de uns e outros os elementos formadores e preparando a

respectiva regulamentação.

c) Finalmente, promove-se o funcionamento dos órgãos de cooperação.

Satisfeitas as exigências da lei, instalou-se, em 16 de fevereiro último, o

Conselho Nacional de Educação, que entrou logo no exercício das suas

atividades. O outro órgão, isto é, o Conselho Nacional de Saúde, será

instalado assim que o Poder Legislativo haja aprovado o projeto de lei que o

institui e lhe foi encaminhado em fins de 1935.

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

Plano Nacional de Educação

A idéia de se dar à educação nacional uma lei única, compêndio dos princípios

e das disposições estruturais da educação, nos seus vários aspectos e

modalidades, deverá converter-se em realidade ainda este ano.

Há quase três meses, o Conselho Nacional de Educação está elaborando o

projeto do plano nacional de educação que, dentro em pouco, terá de ser

submetido ao exame e à aprovação do Poder Legislativo.

Decretada esta lei, a educação nacional atingirá, certamente, a sua etapa

decisiva, para produzir os resultados esperados.

Pesquisas Pedagógicas

O problema da escola não é uma questão somente de número, mas, sobretudo, de

qualidade. Para apurá-la, torna-se indispensável ativar as pesquisas pedagógicas,

elementos de primeira ordem na organização da escola de todas as categorias.

O Governo, com esse fim, solicitou e obteve do Poder Legislativo a criação do

Instituto Nacional de Pedagogia, cuja instalação já está iniciada.

Merece especial referência o problema da literatura infantil, incluido no seu

programa de atividades. Para cuidar do assunto, criou-se, em abril do ano passado,

com caráter permanente, a Comissão de Literatura Infantil, agora integrada no

referido Instituto e a qual já levantou, em parte, o catálogo, com critica, da nossa

incipiente literatura infantil; abriu concursos para estimular a produção de bons

livros didáticos e examina, atualmente, as obras estrangeiras que merecem ser

traduzidas.

Ensino Superior

UNIVERSIDADE DO BRASIL

Caberei à União ministrar o ensino superior, de modo permanente e a título de

demonstração, por intermédio da Universidade do Brasil.

Instituída, por um dispositivo legal, a partir de janeiro deste ano, entraram na

sua composição os estabelecimentos de ensino das antigas Universidades do

Rio de Janeiro e Universidade Técnica Federal, a saber: Faculdade de

Medicina, Faculdade de Direito, Faculdade de Odontologia, Escola de Minas,

Escola Politécnica, Escola Nacional de Química, Escola Nacional de Belas

Artes e Instituto Nacional de Música.

Estes estabelecimentos funcionaram com regularidade no ano passado,

havendo recebido os melhoramentos reclamados com maior urgência,

notadamente obras, ou instalações, na Escola Politécnica e na Faculdade de

Medicina.

Reconhecendo a necessidade de suprir as deficiências das escolas existentes e

de incorporar á Universidade do Brasil novos estabelecimentos de ensino e de

pesquisa, como, por exemplo, a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras e a

Faculdade de Politica e Economia, o Governo iniciou, para isso, o estudo da

sua composição intelectual e material.

Trabalham na realização do plano da Cidade Universitária, desde 1935,

educadores, engenheiros e arquitetos, plano esse que abrangerá todos os

elementos componentes da Universidade do Brasil, exceto os que, pela sua

natureza especial, devam ter outra localização.

A execução de obra tão necessária reclama lei especial, já em estudos no

Poder Legislativo, com base no projeto enviado pelo Poder Executivo.

ESTABELECIMENTOS FEDERAIS ISOLADOS

Os estabelecimentos federais de ensino superior mantidos nos Estados, a titulo

de ação supletiva da União, Faculdade de Medicina da Bahia, Faculdade de

Medicina de Porto Alegre, Faculdade de Direito do Recife, Faculdade de

Direito do Ceará, Escola Politécnica da Bahia, exerceram normalmente as suas

atividades.

Tratou-se, ainda assim, de lhes dar mais conveniente organização. Novo

edificio para a Faculdade de Direito do Ceará está sendo construido pelo

governo estadual, que pretende doá-lo à União.

Trabalha-se na elaboração dos projetos de dois hospitais de clinicas, um para a

Faculdade de Medicina de Porto Alegre e outro para a Faculdade de Medicina da

Bahia. Terminados os estudos, serão iniciadas as obras.

INSTRUÇÕES ESTADUAIS E LIVRES

Desenvolvem-se satisfatoriamente, em todo o pais, as instituições estaduais e

livres de ensino superior. Sobre elas o Governo exerce a fiscalização necessária,

auxiliado de maneira eficiente pelo Conselho Nacional de Educação.

Três universidades estão reconhecidas e dotadas de estatutos : a de Minas Gerais, a

de São Paulo e a de Porto Alegre.

Além dessas, existem ainda, no pais, 33 estabelecimentos de ensino superior,

estaduais e livres, também reconhecidos, sendo 12 de direito, cinco de medicina,

12 de odontologia e farmácia, três de engenharia e um de música.

Ensino Secundário

COLÉGIO PEDRO II

As duas seções, o internato e o externato, do Colégio Pedro II, funcionaram com

regularidade, ministrando ensino secundário, nos cursos fundamental e

complementar. Nos edificios de ambas as seções foram realizadas obras diversas

de restauração.

Planeja-se a remodelação do Colégio Pedro II, visto tratar-se de estabelecimento

padrão de ensino secundário no pais, que deve dispor de organização, sob todos

os pontos de vista, modelar.

Em virtude do novo regulamento em preparo, os dois setores ora separados

serão fundidos num só, reforçando-se as disposições disciplinares com o fim

de obter mais alto rendimento educacional.

Organiza-se, ao mesmo tempo, um projeto de conjunto para os edificios, com

localização única e apropriada.

COLÉGIOS RECONHECIDOS PELA UNIÃO

Além do Colégio Pedro II, que é a escola secundária mantida, como modelo, pela

União, estabelecimentos, em número cada vez maior, estaduais, municipais e

particulares, ministram o ensino secundário.

Funcionam, atualmente, em todo o território nacional, sob inspeção federal,

427 colégios, em muitos dos quais já se instalaram as classes do curso

complementar. A fiscalização desses estabelecimentos ficará, de agora em

diante, a cargo das delegacias federais de educação distribuídas por oito

regiões.

ENSINO PROFISSIONAL

Constitui objeto de especial interesse a organização do ensino profissional nos

seus vários ramos: industrial, comercial, doméstico e agrícola.

Tal ensino, entre nós, ainda è incipiente e retardado. Não se compreende que

isso aconteça num pais sabidamente necessitado, qual o nosso, de elementos

de trabalho em condições de assegurar a melhoria da produção.

ENSINO INDUSTRIAL

As escolas industriais, que a União mantém em 19 Estados, bem como a

Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz, destinada ao ensino

industrial normal, funcionaram regularmente, no ano passado, distribuindo

ensino a cerca de 4.000 alunos.

Prosseguindo-se no programa de remodelação das escolas industriais, instalou-

se, em 1936, a do Paraná, com sede condigna, dotada da aparelhagem

mecânica necessária e de conveniente mobiliário, e foi atacada a construção

do novo edificio para a escola do Piauí, além dos melhoramentos, mais ou

menos vultosos, levados a efeito noutros estabelecimentos federais.

As 19 atuais escolas de aprendizes artífices localizadas nos diferentes Estados

(salvo no Rio Grande Sul) e a Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau

Braz passarão a constituir liceus industriais modelares, a que se deve juntar o

projetado para o Estado do Rio Grande do Sul.

Em todos esses estabelecimentos ministrar-se-á o ensino industrial de primeiro

grau - preparação de operários - sendo que os localizados em grandes centros

receberão instalações para o ensino industrial do segundo e terceiro graus -

preparação de contramestres e mestres.

Os liceus terão tantos cursos quantos se façam necessários, de acordo com as

exigências do meio. Preparam-se os projetos de construção ou de remodelação

dos seus edifícios. O do Liceu Wenceslau Braz entrou em obras e se destina a

substituir as instalações atuais por um conjunto de prédios que deverão ficar

concluidos dentro de um ano.

Cuidase, simultaneamente, da elaboração de regulamentos apropriados a cada

um dos estabelecimentos e de contratar professores estrangeiros para o ensino

de especialidades pocuo vulgarizadas no pais.

ENSINO COMERCIAL

Apesar de não existirem estabelecimentos oficiais, o ensino comercial acha-se

bastante desenvolvido entre nós, devido ao esforço da iniciativa particular.

As escolas reconhecidas, com uma freqüência de cerca de 28.000 alunos, são

atualmente em número de 236 e a sua fiscalização passará agora a ser feita, com

maior eficiência, pelas delegacias federais de educação.

ENSINO DOMÉSTICO E ENSINO AGRÍCOLA

Nos estudos ultimamente realizados sobre a organização do ensino

profissional, foi dado lugar de relevo a essa primeira modalidade de

preparação e, no corrente ano, serão assentados os projetos de realização da

União neste setor do problema educacional.

Quanto ao ensino agricola, materia afeta à competência do Ministério da

Agricultura, dele se cogitará em outro lugar da presente Mensagem.

ENSINO PRIMÁRIO

Foram prestados auxílios financeiros, no ano passado, respectivamente, de

216:000 $ e de 342.000$, ao Estado do Paraná e ao Estado de Santa Catarina,

para o custeio das escolas nas zonas de grande imigração.

Utilizando os novos recursos postos à sua disposição, o Governo poderá,

daqui em diante, atuar mais energicamente no sentido de difundir e

nacionalizar o ensino primário.

O órgão administrativo que se incumbirá dessa tarefa já foi instalado e

exercerá ação imediata, de acordo com os governos locais.

ENSINO EMENDATIVO

O ensino emendativo, de aplicação difícil e restrita, também vai receber

ampliações, abrangendo os fisicamente anormais, os retardados de inteligência e os

inadaptados morais.

Destinados aos primeiros, já existem o Instituto Benjamin Constant e o

Instituto Nacional de Surdos e Mudos. Em ambos se fizeram, no correr do ano

passado, valiosos trabalhos de pesquisa pedagógica, cogitando-se,

presentemente, de remodelar as suas instalações.

Relativamente ao ensino dos anormais da inteligência, a ação do poder

público se exercerá de acordo com as normas fixadas pelo Instituto Nacional

de Pedagogia, em conexão com o Serviço de Assistência a Psicopatas.

O ensino dos inadaptados morais está ainda a cargo do Ministério da Justiça e

foi tratado no capitulo referente a esse departamento de Estado.

Educação Física

A partir deste ano, o Ministério da Educação e Saúde entrará a atuar no setor

da educação física, quer escolar, quer extra-escolar. Já se acha elaborado o

anteprojeto de oficialização das atividades desportivas. Intervindo nesse setor

da educação, o poder público o fará de modo a disciplinar, num sentido

uniforme e científico, a cultura física dos escolares e o exercicio dos esportes

em geral.

Bibliotecas e Livros

As duas bibliotecas mantidas pelo Ministério da Educação e Saúde, a Nacional

e a Casa de Ruy Barbosa, tiveram, no ano passado, avultada freqüência.

Cogita-se de introduzir melhorias consideráveis nesses estabelecimentos, com

o fim de satisfazer melhor as necessidades dos estudiosos.

Planeja-se, por outro lado, o processo de estimular e amparar, em todo o pais,

a fundação ou ampliação de bibliotecas, de natureza popular ou de caráter

especializado.

O Ministério da Educação e Saúde procurou, pelos meios ao seu alcance,

incentivar a produção de livros e editou, por iniciativa própria, diversas

publicações: Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, Boletim do Museu

Nacional, Anais da Biblioteca Nacional, Documentos Históricos e Autos

da Devassa da Inconfidência Mineira

Merece também referência a grande edição das Obras completas de Ruy

Barbosa, cujo plano foi recentemente organizado, estando a sair os primeiros

tomos.

Com a instalação do Serviço Gráfico poderá iniciar, em breve, a publicação da

Enciclopédia Brasileira, a cargo do Instituto Cairu.

Cinema Educativo

O amparo especial dispensado ao cinema visa aproveitá-lo como instrumento

educativo e se exerce, indiretamente, através da censura e da obrigatoriedade

do filme nacional, em todos os programas exibidos no país. Para dar,

entretanto, ao problema, solução conveniente, instalou-se o Instituto

Nacional de Cinema Educativo, que, num ano de funcionamento, já produziu

numerosas cintas, destinadas umas ao ensino e outras à cultura popular.

Radiodifusão Educativa

No ano passado, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro doou à União as suas

instalações, e por intermédio dessa estação entrou o Ministério da Educação

e Saúde a executar programas de radiodifusão educativa.

Procede-se, agora, à organização desse serviço, que passou a ter órgão próprio,

criado por lei, estando já adiantada a montagem de uma estação radioemissora

de 25 kw, que substituirá a estação atual, de pequena potência.

Teatro Nacional

A Comissão de Teatro Nacional, instituída em caráter permanente, entrou a

funcionar com as seguintes incumbências: aprovar os planos das temporadas

nacionais, estudar a literatura dramática, aproveitar o esforço dos grupos de

amadores, abrir concursos de obras e cenários, examinar o problema da

edificação de teatros e auxiliar a montagem de grandes espetáculos.

Solenidades Cívicas

No programa das suas atividades, o Ministério da Educação incluiu as

comemorações e solenidades de caráter cívico, promovendo, em 1936, as

seguintes: Hora da Independência, Centenário de Carlos Gomes, Centenário de

Benjamin Constant, Centenário de Quintino Bocaiuva, Centenário de Pereira

Passos, repatriamento dos restos mortais dos inconfidentes.

Existe o firme propósito de levar adiante essa campanha de educação

patriótica, quer dentro das escolas, quer em forma de cerimônias populares,

sempre com a alta finalidade de manter bem vivos os sentimentos da unidade

pátria e de reverência à memória dos seus heróis.

Conferências Públicas

Sob o patrocínio e iniciativa do Ministério, realizaram-se numerosas

conferências, no decorrer do ano, versando os seguintes temas: As grandes

diretrizes da educação e os nossos grandes mortos.

Mantendo a mesma orientação, e desenvolvendo os temas já tratados, além de

outros novos de interesse cultural, pretende-se estender a todo o país essa

forma de ação educativa.

Exposições

É propósito do Governo continuar promovendo exposições de artes plásticas

e industriais, não só na capital da República, mas, igualmente, nos centros

populosos dos Estados.

No ano passado, realizaram-se as seguintes: Salão Nacional de Belas Artes,

exposição de trabalhos industriais das escolas da União, em Belo Horizonte, e

de livros e documentos sobre o domínio holandês, na Biblioteca Nacional.

Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Em 1936, instituiu-se o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

para organizar o tombamento, conservação e defesa do nosso patrimônio

artístico e de interesse histórico.

Foram tomadas, desde então, diversas iniciativas: catalogação dos bens de

valor artístico e histórico pertencentes à União; tombamento de outros, não

pertencentes à União e situados no Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e

Paraíba; projeto de lei, regulando a proteção do patrimônio histórico e

artístico nacional; levantamento de vários exemplares preciosos de

arquitetura.

Essas atividades continuarão, agora, em caráter permanente. Já haviam sido

feitas, em Ouro Preto, importantes obras de restauração de vários

monumentos, antes mesmo da criação do Serviço.

O aparelhamento de que o Estado dispunha para resguardar o patrimônio

histórico e artístico será acrescido com a instalação do Museu Nacional de

Belas Artes.

Elaboração Cientifica

A investigação cientifica carece, entre nós, de sistematização, sendo

indispensável, para isso, recursos especiais que permitam ampliar os

institutos existentes e criar novos. Tanto o Instituto Oswaldo Cruz como o

Museu e o Observatório tiveram atuação profícua em 1936.

INSTITUTO OSWALDO CRUZ

Ativou as indagações científicas, fazendo 108 comunicações, sobre vários

problemas da biologia aplicada à medicina, e as investigações novas sobre a

leishmaniose; manteve permanente cooperação com instituições estrangeiras;

editou diversas publicações; imprimiu maior eficiência ao curso de aplicação;

incrementou a preparação de produtos medicinais.

Com o aumento e restauração das suas instalações dispendeu-se a quantia de

500.000$, planejando-se, para o corrente ano, novas obras e aplicação de

recursos que lhe assegurem funcionamento cada vez mais eficiente.

MUSEU NACIONAL

Os elementos técnicos desse Instituto foram utilizados na realização de

numerosos estudos sobre a gênese dos nossos depósitos diamantiferos e as grutas

calcáreas de Minas Gerais. Manteve, além disso, os cursos e publicações de sua

especialidade.

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Ampliou consideravelmente os seus trabalhos de ordem cientifica, em matéria de

astronomia e geofisica

Deverá passar, em breve, por uma fase de remodelação pessoal e material.

Estatística Educacional

No campo da estatística educacional, o Departamento respectivo realizou ou

seguintes trabalhos: apuração final da estatística do ensino primário em 1933,

compreendendo o preenchimento de 1.101 quadros; revisão e crítica das

contribuições estaduais referentes a 1934; apuração, a título provisório, dos

dados gerais da estatística do ensino primário, tanto de 1934 como de 1935;

estatística das bibliotecas em 1934.

Deu o Ministério o seu patrocínio à I

Exposição Nacional de Educação e

Estatística, instalada nesta capital, por iniciativa da Associação Brasileira de

Educação.

Eurico Gaspar Dutra

Presidência de 31.1.1946 a 31.1.1951

1947

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

General Eurico Gaspar Dutra na abertura da sessão legislativa

Os problemas de educação merecem consideração primacial, pois que a eles se

acham diretamente ligadas as possibilidades do êxito da democracia em nosso

País, sendo certo que a prática de seus postulados só poderá ser plenamente

alcançada quando se alicerçar numa opinião pública consciente e esclarecida

por sólida e generalizada educação.

Por muito que tenhamos progredido durante os últimos anos, devemos

reconhecer que o nosso sistema educativo ainda está longe de ser, como

devera, poderoso instrumento assegurador da igualdade de oportunidades.

No aparelhamento e na qualidade do seu sistema educativo è que os povos

civilizados encontram o mecanismo seguro para a valorização do seu potencial

humano e a sua integração produtiva na vida da coletividade.

Cotejando os mais recentes dados do nosso crescimento demográfico com os do

nosso movimento escolar, verificamos que sobre uma população total estimada,

para 1946, em cerca de 46 milhões e 700 mil habitantes, contamos com perto de

23 milhões e 200 mil menores de 18 anos; assim, quase 50% de nossa população

está, pela sua idade, a exigir que o Estado atenda ao seu direito a uma educação

sadia e construtiva, que os habilite, de futuro, a colaborar eficientemente para a

prosperidade e grandeza do Pais.

Sobre este amplo fundo demográfico, o quadro de nossas realidades culturais e

educativas é, ainda, acanhado e diminuto.

ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Dos citados 23 milhões e 200 mil menores de 18 anos, pouco mais de 10

milhões e 100 mil estão na idade pré-escolar até 6 anos. Rudimentar e incipiente

é o aparelhamento do nosso sistema educativo para esse período tão delicado,

mas básico, de formação da mentalidade infantil; contamos em todo o Pais com

1.098 unidades escolares pré-primárias, 2.043 professores e 64.502 matrículas.

Com a crescente industrialização do País e o conseqüente afastamento do lar das

mães operárias, a multiplicação de escolas maternais e de jardins de infância

torna-se necessidade imperiosa, principalmente nos grandes centros urbanos.

ENSINO PRIMÁRIO

Para cerca de 5 milhões e 800 mil crianças entre os 7 e 11 anos, idade mais

apropriada para a formação de hábitos e aquisição das técnicas fundamentais da

cultura, dispomos de 89.419 professores primários, ministrando ensino

em 40.235 unidades escolares e cerca de 3 milhões e 300 mil alunos. Estes

dados, que, à primeira vista, não parecem indicar uma situação muito

desfavorável, estão longe de corresponder às necessidades reais de nossa

população escolar e, o que é ainda mais grave, acusam um progressivo

declínio nos últimos cinco anos. Assim, o total de unidades escolares, que em

1942 chegava a 43.975, vem gradualmente diminuindo de ano para ano, com

uma redução no último qüinqüênio de 3.740 unidades, fato estranhável ante o

crescimento contínuo da população em idade escolar primária.

Fenômeno idêntico se registra no movimento de matrículas em nível

primário; este, que em 1941 atingira o total de 3 milhões, 347 mil e 642, vem

decrescendo, anualmente, até acusar, em 1945, a cifra de 3 milhões, 295 mil e

291, isto é, com uma diminuição de 52.351 matrículas.

A situação torna-se ainda mais grave ao verificarmos que de 3 milhões, 295

mil e 291 crianças matriculadas em nossas escolas primárias em 1945, apenas 2

milhões, 333 mil e 696 tiveram uma freqüência média regular e somente 1

milhão, 522 mil e 412 obtiveram aprovação nos exames de promoção.

Tomando por base a freqüência real dos escolares e não os dados inseguros da

matricula, que muitas vezes não se positivam, temos que cerca de 3 milhões e

500 mil futuros cidadãos brasileiros estão privados dos benefícios de uma

escolaridade sistemática e relegados ao analfabetismo ou ao semi-

analfabetismo, justamente nos anos mais propícios à aprendizagem das

técnicas e lastros fundamentais da cultura, isto é, dos 7 aos 11 anos.

Esta a situação verificada no importante setor do ensino primário em janeiro

de 1946.

Em face disso, e não obstante achar-se o ensino primário sob a alçada direta

das autoridades estaduais e municipais, procurou o Governo da União

movimentar seus serviços, a fim de desenvolver um vigoroso combate a tão

desoladora situação, valendo-se de todos os recursos de que podia dispor.

Até o início do ano findo, 50% da estimativa da taxa de Educação e Saúde

não havia recebido emprego especifico e era incorporada à Receita Geral da

União, de modo que o Fundo Nacional de Ensino Primário nada auferia dessa

taxa. Para corrigir essa situação, foram expedidos os atos necessários, com o

que dobrou o valor da referida taxa, ficando 75% da arrecadação prevista

destinada ao Fundo Nacional de Ensino Primário, para a ampliação e

melhoria do sistema escolar primário em todo o Pais, mediante convênios por

firmar entre a União e os Estados.

Além disso, no próprio exercício transato, foi recuperada, para o Fundo

Nacional de Ensino Primário, a dotação de 31 milhões de cruzeiros, com o

fim de se dar inicio imediato aos acordos previstos pelo Convênio Nacional

de Ensino Primário.

Ao órgão federal orientador dos problemas pedagógicos foi confiada a missão de

selecionar os tipos mais apropriados e econômicos de prédios escolares, para as

zonas rurais, e de distribuir, eqüitativamente, os novos recursos disponíveis entre

as unidades da Federação, mediante acordos bilaterais.

Com essa primeira etapa do trabalho planejado, já estão previstas perto de 1.200

novas escolas rurais, das quais pouco mais da metade em construção, estando

algumas em vias de acabamento.

Dispondo já no corrente ano de uma verba de 14 7 milhões e 800 mil cruzeiros,

o plano do Governo Federal é de ampliar a sua ação para a construção de mais 2

mil escolas e estender sua ação supletiva também á criação de 40 escolas

normais para a formação de professores rurais, integrados nas condições de vida

e nos problemas especificos e imediatos das zonas em que se processará sua

atividade docente. A falta de um professorado primário, recrutado entre as

próprias populações rurais e preparado especialmente para enfrentar os

problemas do meio, era, até hoje, uma das mais graves lacunas do nosso sistema

escolar primário e uma das principais causas do analfabetismo que grassa em

nosso meio rural.

Assim, muito devemos esperar desse empreendimento do Governo Federal, visto

que mais de 4 milhões e 100 mil crianças, entre 7 e 11 anos, se acham

localizadas nas zonas rurais, onde o nosso sistema escolar tem sido, até aqui, da

escassa penetração.

Além dessa atuação direta da União, através de órgãos estatais, outras

suplementares deverão ser exercidas por certas entidades paraoficiais, como o

Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Social do Comércio (SESC).

ENSINO SECUNDÁRIO

A desproporção entre o nosso aparelhamento escolar e as exigências sempre

crescentes do nosso desenvolvimento demográfico se acentua e agrava à medida

que subimos na escala das idades e dos respectivos graus de ensino.

Temos atualmente no pais mais de 7 milhões e 200 mil adolescentes entre os 12 e

18 anos - em idade, portanto, de receber educação do segundo grau. A tendência

universal de nossos dias é estender as oportunidades educativas de segundo grau

aos adolescentes de todas as camadas sociais, a fim de elevar o padrão médio de

cultura geral das populações e permitir uma habilitação profissional mais

condizente com as novas técnicas de trabalho.

Entretanto, o nosso aparelhamento de educação secundária ainda se acha

estruturado nos velhos moldes de um ensino clássico, rígido e uniforme, que

lhe tolhe as possibilidades de fácil adaptação às novas realidades sociais.

Mesmo quantitativamente, está ele incapacitado de se tornar a escola das

grandes massas adolescentes, em continuação á obra de lastreação da cultura

realizada pela escola primária. Apesar disso, è acentuada a procura das escolas

secundárias, ambiente natural para a expansão e o enriquecimento da

personalidade; assim, enquanto, em 1932, se registravam, apenas, 56.208

matrículas nos estabelecimentos de ensino secundário de todo o Pais, em

1943 essa matricula ascendia a 213.520 e em 1946 ultrapassou 260 mil.

Mas, para atendermos a esse crescente desejo de educação secundária por

parte de nossos adolescentes, dispomos unicamente de 15.804 professores,

distribuídos por uma rede escolar diminuta e de reduzidíssima capacidade. As

nossas 1.183 escolas secundárias, em geral deficientemente instaladas e mal

aparelhadas acham-se superlotadas com os 260 mil adolescentes matriculados

em seus cursos.

A nossa rede escolar secundária deveria ser pelo menos duplicada, bem como

os efetivos do seu corpo docente, para poder atender à crescente procura das

novas gerações.

Entretanto, quase 7 milhões de jovens brasileiros acham-se prematuramente

privados de qualquer influência educativa sistemática. Para corrigir essa

situação que, sobre representar grave injustiça social, significa desperdício de

vulto do potencial humano do nosso Pais, pretende o Governo levar avante

campanha incentivadora desse nivel de ensino, para a qual precisará contar

com o apoio e a colaboração do Congresso Nacional.

Não bastará, porém, ampliarmos a rede de nossas escolas secundárias. Será

preciso, também, estudar o barateamento de suas taxas de matricula, afim de

torná-las mais acessíveis ao maior número possível de adolescentes de todas

as camadas sociais. A realização deste imperativo democrático de elevada

significação social, exigirá a atuação decidida dos Poderes Públicos, tanto de

forma direta, pela criação de ginásios e colégios federais, como indireta e

supletiva, mediante convênios com os poderes estaduais e municipais, bem

como entidades particulares. Alem disso, far-se-á mister reajustar as

finalidades de nossas escolas secundárias e os seus programas às novas

realidades sociais que estamos vivendo. Será necessário dar-lhes maior

amplitude, maior flexibilidade e um sentido social mais compreensivo e

dinâmico. Por fim, é urgente que se intensifique o preparo técnico e

profissional dos novos professores secundários, o que já se iniciou nas

Faculdades de filosofia do País; urge dotar estas instituições de mais amplos

recursos para as pesquisas metodológicas do ensino secundário e para a prática

de ensino tecnicamente dirigida. É do trabalho, competência e dedicação do

professorado secundário que, em última análise, dependerá o êxito de

qualquer iniciativa dos Poderes Públicos.

ENSINO AGRÍCOLA

No setor do ensino agrícola, muito há que fazer, pois não tem ele acompanhado o

progresso do Pais, sendo patente a nossa grande deficiência de técnicos em

agricultura e pecuária. O nosso trabalhador agrícola e pecuarista chegou a ponto

de saturação na sua capacidade de produção empírica. Torna-se imperioso para a

economia nacional substituir os velhos métodos rotineiros pelas novas técnicas e

pela introdução em larga escala de recursos mecânicos que lhes ampliem a

produtividade e melhorem a qualidade e conseqüentemente o valor econômico da

produção.

O ponto de partida para esta radical transformação terá de ser necessariamente o

ensino agrícola bem organizado e aparelhado. É urgente atender-se à sua

ampliação e aperfeiçoamento qualitativo, desde o seu grau elementar até o

superior. Os primeiros passos neste sentido já foram dados com a promulgação da

Lei Orgânica do Ensino Agrícola e com a próxima inauguração da Universidade

Rural, construída no km 47 da rodovia Rio-São Paulo, a qual deverá estar em

pleno funcionamento em 1948. Para o tratamento sério do problema que se

impõe, mister se faz uma ampla cooperação da União com Estados, Municípios e

particulares.

ENSINO INDUSTRIAL

No campo do ensino industrial, tal cooperação vem sendo obtida pois dos 67

estabelecimentos orientados pela União, apenas 23 são federais, havendo 33

estaduais e os restantes municipais ou privados. Das 14.190 matrículas efetuadas

no ano findo, 5.390 correspondem às escolas técnicas da União.

Outros programas de ensino industrial estão atribuidos a uma entidade oficiosa, o

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), destinada a organizar e

administrar escolas de aprendizagem em todo o País, o qual já possui 77

estabelecimentos ou cursos independentes, com um total de 15.768 alunos.

ENSINO COMERCIAL

Analogamente, no setor do ensino comercial, desenvolve-se uma ação

fiscalizadora, por parte do Governo, a que se juntarão as atividades de outra

entidade oficiosa já constituida, o Serviço Nacional de Aprendizagem

Comercial (SENAC).

Paralelamente a essas atividades e tendo em vista o incentivo do ensino

técnico agrícola e do industrial, foram feitos, no inicio do ano findo, acordos

com entidade especializada norte-americana; por esses convênios, contribuirá

anualmente o Governo brasileiro com 10 milhões de cruzeiros por setor, e a

mencionada entidade com 5 milhões. A tais recursos se juntarão os dos

Estados, que, mediante acordos parciais se enquadrem no plano geral previsto.

Na parte agrícola já aderiram 14 unidades da Federação, pretendendo-se, na

primeira fase, o estabelecimento de 80 centros de treinamento. Na parte

industrial já se iniciaram vários cursos, devendo os melhores alunos seguir para

os Estados Unidos, onde terão cursos de especialização, inclusive os de

formação de professores.

Assim, reconhecendo estar o País em um estágio preliminar de

desenvolvimento do ensino técnico, vem o Governo pondo em prática várias

medidas no sentido de incrementá-lo e melhorá-lo, particularmente no tocante

à agricultura e à indústria. Outras providências ainda se farão necessárias,

avultando o reexame dos programas, para dotá-los de maior objetividade e

flexibilidade.

ENSINO SUPERIOR

Voltando agora as vistas para o ensino superior, é de salientar a preocupação

do Governo em estimular a instituição de Universidades, dando-lhes um

regime de autonomia, com apoio financeiro substancial por parte dos Poderes

Públicos, a exemplo do que fora feito com a Universidade do Brasil, na

Capital Federal.

A criação das Universidades não se deve limitar aos aspectos formalisticos,

persistindo o conjunto como um simples agrupamento de escolas sem o

sentido próprio, e sem o ambiente que favorece a formação da mentalidade

necessária;ao contrário, cumprirá aproveitar ao máximo as vantagens

didáticas, orgânicas e funcionais do conjunto, e, ao mesmo tempo, criar o

campus indispensável à elevação do nível cultural, à prática de atividades

extracurriculares úteis do ponto de vista social e à formação do espírito

universitário.

Não bastará, entretanto, a preparação do meio, que, aliás, se completa com o

aparelhamento material adequado; urgirá ainda uma revisão geral do plano de

ensino superior, não só no tocante ao aspecto quantitativo, tendo em vista o

acréscimo de novos cursos aos poucos existentes, que já não correspondem às

necessidades do País, mas também, sob o aspecto qualitativo, adotando

programas e sistemas de ensino mais objetivos, associados à prática real e à

pesquisa.

Dessa forma, será possível incentivar a formação de nossas elites culturais e

corpos técnicos, tendo como ponto de partida as 322 escolas superiores

existentes, onde se eleva o número de matrículas a 25.387 e o de professores a

4.823.

ENSINO SUPLETIVO

Outro ponto importante è o ensino supletivo, pois que 55% da população do País

com mais de 18 anos é constituída de analfabetos.

Levando em conta a necessidade de minorar essa situação, reservou o Governo,

para esse fim, a quarta parte dos recursos do Fundo Nacional de Educação, e

pretende dar andamento a programas corretivos com a brevidade que lhe

permitam as contingências gerais, já tendo para isso elaborado o "Plano de

Alfabetização de Adultos".

EDUCAÇÃO FÍSICA

Não pode ser omitida, outrossim, a preocupação do Governo no tocante aos

problemas de educação física, manifestada através de centros de formação de

professores e do estímulo às atividades desse setor. Tal problema continuará a

receber a atenção que merece, como um dos fatores de melhoria dos índices

desfavoráveis de robustez de nossa população.

1948

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

General Eurico Gaspar Dutra, na abertura da sessão legislativa

Condição da própria sobrevivência dos principios democráticos em nosso

pais, os problemas de educação continuam a merecer do Governo a atenção

que taxativamente impõem os dispositivos constitucionais.

No intuito de fornecer subsídios técnicos ao Poder Legislativo, designamos

uma comissão de quinze especialistas em educação e administração escolar,

para proceder à elaboração de um anteprojeto de "Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional", na qual deverão ser não só definidas as linhas

fundamentais de nossa política educacional, mas também adaptados aos

postulados e princípios do regime democrático e federativo, reinstaurado no

país, a legislação e o aparelhamento técnico do ensino.

Já foi ultimado o esboço desse anteprojeto, elaborado pela referida Comissão,

o qual se arrimou a vasto repositório de dados estatísticos, inquéritos, estudos

e contribuições de entidades de classe e nomes consagrados de nossa cultura

educacional. Dada a relevância do assunto, o trabalho deverá ser largamente

difundido e analisado, antes de ser remetido ao Congresso.

Enquanto tal lei não se torne realidade, continuamos a aparelhar os diferentes

setores do sistema educacional, dentro dos recursos técnicos e financeiros

disponíveis, procurando, tanto quanto nos é permitido, incrementar não só o

ensino humanístico, mas também o técnico-profissional, de cuja falta tanto se

ressentem as nossas atividades econômicas.

ENSINO PRIMÁRIO

No tocante ao ensino primário, incentivou-se o desenvolvimento da rede

escolar, visando diminuir o déficit de matrículas que de ano para ano mais se

acentuava, tendo chegado mesmo à elevada percentagem de 90% em alguns

municípios, onde faltam, na maioria dos casos, professores, prédios, material

didático e conseqüente estímulo para a aprendizagem.

A ação supletiva da União neste campo é, pois, imperativa, tendo-se em vista a

insuficiência das rendas dos Estados para tão dispendiosas tarefas. Nesse

sentido, o Governo desenvolve largo programa de construções escolares, que

consistiu inicialmente no financiamento de 2.270 prédios para escolas rurais.

Desses, mais de 500 já se acham terminados e mais de 1.000 em fase

adiantada de construção, convindo esclarecer que, nos núcleos de população

estrangeira, foram localizadas mais de 200 escolas, sendo que igual número

estamos construindo nas regiões de fronteira. No corrente ano, com os

recursos já destinados a esse fim, cerca de 2.000 classes, com residência para

professores, serão construídas, beneficiando diretamente as zonas que delas

carecem.

O alcance dessa providência é fácil de ser medido desde que se saiba ter sido

apurado, em levantamento recente, que cerca de 300 municípios do país não

dispõem de um único prédio público especialmente destinado a escola

primária.

ENSINO NORMAL

A ação supletiva do Governo federal estende-se também ao ensino normal, pois

não é mais animadora a situação do país nesse setor, de tanta significação para a

formação educacional de nosso povo.

Também nesse ramo o índice geral de matrículas, pelas razões antes apontadas, é

insignificante. Dai a insuficiência de professores diplomados, condição essencial

para a eficiência do ensino.

Das 388 escolas normais existentes, 80% são mantidas por instituições

particulares. É imprescindível, pois, a assistência do Governo federal aos Estados.

Para suprir essas deficiências, efetiva-se largo plano de construção de escolas

normais, para a formação de professores rurais.

Já se acha prevista a construção de 40 dessas escolas, 30 das quais deverão

iniciar-se imediatamente.

Completam a ação do Governo federal, no campo do ensino primário normal, os

cursos de especialização e aperfeiçoamento, que vêm sendo realizados pelo

Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e que beneficiarão professores e

diretores de escolas de vários Estados.

Para o corrente ano, serão admitidos, nos cursos e seminários do Instituto, 120

professores e 50 diretores de escolas normais.

ENSINO SECUNDÁRIO

A par de deficiências já conhecidas, verifica-se que o ensino médio não atende,

também qualitativamente, aos reclamos de nossas necessidades culturais, não só

por falta da flexibilidade indispensável à sua execução, mas também pela própria

definição de suas finalidades, que não se limitam apenas ao preparo para

ingresso nos cursos superiores, como durante muito tempo foi conceito

prevalecente em nosso país.

Embora seja a ação do Governo federal bastante limitada nessa esfera de

atribuições, esforçamo-nos por aperfeiçoar o funcionamento das instituições

incumbidas de administrar o ensino secundário, suprindo deficiências, vícios de

há muito observados, e, enfim, incrementando atividades particulares, até que

seja promulgada a "Lei de Diretrizes e Bases".

E de registrar, neste ensejo, como indice auspicioso, o rápido crescimento da

matricula nos últimos anos.

Esse progresso tem sido, no entanto, desigual nas várias regiões do país.

Atendendo a essa circunstância, providencia o Governo a execução de um

plano de desenvolvimento do ensino secundário, que consistirá em auxílios

diretos e indiretos, mediante a realização de acordos com os Estados,

Territórios, Municípios e particulares, para construção, reconstrução e

apropriado equipamento didático de escolas destinadas a zonas ainda carentes

de tal progresso.

ENSINO SUPERIOR

Em relação ao ensino superior, a cooperação do Governo federal se fez sentir,

no ano passado, sob vários aspectos: apoio e incentivo às Universidades, não

só mediante contribuições financeiras, mas também pelo desenvolvimento de

condições materiais e técnicas, essenciais ao cumprimento integral e eficiente

de suas finalidades.

Assim, foram realizadas obras de vulto na Universidade do Brasil, a fim de

abrigar condignamente a sua Faculdade de Direito; deu-se início à construção

do grande hospital de clínicas da Faculdade de Medicina de Porto Alegre e da

escola de enfermagem, anexa ao hospital de clínicas da Bahia, centro de

estudos que deverá ser em breve inaugurado.

Será consubstanciada no anteprojeto da "Lei de Diretrizes e Bases " a revisão

do plano do ensino superior, que se propõe aperfeiçoar as normas que o

disciplinam e, ao mesmo tempo, integrá-lo nas suas precípuas finalidades.

ENSINO INDUSTRIAL

A rede de ensino industrial, composta hoje de apenas 71 estabelecimentos,

não obstante o seu gradativo desenvolvimento, ainda está muito longe de

atender às necessidades da nossa formação econômica e da mão-de-obra

qualificada, reclamada pela indústria brasileira.

Em 1947, foram executadas obras de ampliação nas Escolas Técnicas de

Curitiba, Salvador e Recife e iniciada a construção de novos prédios para as

Escolas de Cuiabá e Maceió. No corrente exercicio, está previsto o

alargamento da rede federal de estabelecimentos, com maior número de

prédios adequados às suas finalidades.

Também estão sendo realizados estudos com o propósito de tornar positiva a

cooperação do Governo federal, nesse campo de realizações, bem como no

sentido de renovar-se o acordo que celebramos com os Estados Unidos, o que

tornará possível dar maior incremento às atividades da Comissão Brasileiro-

Americana de Ensino Industrial.

Merece agui registro especial a contribuição do Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial, que já mantém em pleno funcionamento e

devidamente equipados 22 estabelecimentos de ensino, além de estar

promovendo a construção de 17 outros edifícios, cujas obras se acham bem

adiantadas. Prevêem-se, para 1948, 26 novas escolas.

ENSINO AGRICOLA

Tem o Governo diligenciado intensificaras atividades do ensino agrícola, segundo

os ditames da lei orgânica respectiva, aprovada pelo Decreto-lei nº 9.613, de 20 de

agosto de 1946. Para esse fim, obtiveram-se dotações orçamentárias que

possibilitarão o preenchimento de cargos de professores de cultura especializada

ou geral, de acordo com as exigências de cada instituto. A matricula em tais

estabelecimentos elevou-se a 2.105 alunos, em 1947, a comparar com a cifra de

1.753 alunos, em 1946.

Ademais, a Comissão Brasileiro-Americana de Educação das Populações Rurais,

criada em virtude de acordo celebrado com o Governo dos Estados Unidos da

América, em 20 de outubro de 1945, vem mantendo centros de treinamento em

fazendas de criação, estabelecimentos de ensino e estações experimentais, pelos

quais já passaram 410 trabalhadores e professores rurais, e onde se acham

atualmente matriculados 1.227 alunos-trabalhadores.

Nas Escolas e Cursos da Universidade Rural, matricularam-se, em 1947, 1.352

alunos. Foram instituídas, ainda, no ano passado, mais 35 bolsas de estudos,

sendo 14 para a Escola Nacional de Agronomia e 21 para a Escola Nacional de

Veterinária. Em 4 de julho de 1947, realizou-se a solenidade da inauguração de

10 novos edifícios da Universidade Rural, no km 47 da rodovia Rio -São Paulo. A

transferência da Universidade para suas novas instalações já foi levada a efeito e,

naquele local, estarão em funcionamento, no corrente ano, tanto os seus cursos,

como diversos órgãos de pesquisas, cujas atividades se articulam estreitamente

com o ensino de agronomia e veterinária.

ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS

Desejo, finalmente, dar-vos conta dos expressivos resultados que estamos obtendo

no primeiro ano de execução da Campanha de Alfabetização de Adultos,

destinada a libertar grande número de patrícios da situação marginal em que se

encontram, impossibilitados de cooperar na atividade econômica do pais e de

participar de sua vida civica, por alta de rudimentares elementos de cultura.

Nunca antes se tentara, entre nós, esforço tão amplo, e tão sistematicamente

organizado, com o fim de desenvolver a educação popular.

Tendo sido prevista a instalação de 10.000 classes no ano findo em todo o

país, acharam-se, entretanto, em funcionamento, ao encerrar-se o exercicio,

10.288 mantidas pelo poder público, além de 3.000 outras que foram

instaladas por iniciativa particular.

A matricula nas referidas classes excedeu a 500.000 alunos; 585.000 cartilhas

foram impressas e espalhadas por todas as unidades da Federação.

Distribuiram-se também 700.000 publicações de matéria adaptada ao nivel

dos neo-alfabetizados, para que, uma vez alcançado o propósito primário da

campanha, se logrem efeitos culturais mediatos, talvez ainda mais

significativos para a Nação.

1949

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

General Eurico Gaspar Dutra, na abertura da sessão legislativa

Tem o Governo devotado especiais cuidados á Educação no quadro geral de

nosso progresso e, sobretudo, na consolidação do regime politico.

Cremos que, sem cometer injustiça, se pode afirmar que, no triênio

transcorrido, tem-se diligenciado, com realismo impar e senso prático, por dar

solução conveniente e duradoura ao magno problema.

Dir-se-á, talvez, que agora a Nação se acha preparada para receber e fazer germinar

as sementes das grandes campanhas de educação de adultos e adolescentes

analfabetos e de recuperação do homem do campo, e que o sucesso da empresa

está menos em quem a promove do que na resposta popular alcançada. Não há,

porém, como deixar de reconhecer, singelamente, que tais campanhas nunca se

tinham promovido no Brasil, ou pelo menos com a intensidade e os frutos já

colhidos.

Se eram desfavoráveis as condições enfrentadas por outros Governos para

realizar algo de positivo no setor da educação pública, - subsistem elas,

decorrentes, que são, tanto das costumeiras carências do erário, como

também de outras concausas emergentes. Na verdade, essas mesmos

empecilhos, de um modo geral, também agora existem e nem por isso se

deixou de incentivar a política de cooperação intergovernamental, que se

deseja fique como expressão autêntica do atual Governo.

A obra que em três anos se realizou no setor educacional ainda está, por certo,

muito longe de atender ás necessidades mínimas do país. Seus índices revelam,

ainda assim, a extensão do caminho percorrido, mesmo que sejam confrontados

com os que se referem a períodos mais longes de governos anteriores. Na verdade,

nunca dedicaram os orçamentos da União quantitativos tão generosos a essas

questões fundamentais como a partir de 1946. Nunca se exerceu com tanta

vigilância a ação supletiva da União nos Estados, como agora se faz - tanto no

que se refere ao ensino primário e rural, como no que diz respeito ao ensino

técnico e superior. No setor da educação primária, inaugurou-se mesmo uma

forma de empreendimento conjunto, para melhor atacar o problema, que não mais

poderá ser esquecida ou relegada: a cooperação administrativa dos dois niveis de

governo - o federal e o estadual - foi posta à prova com tal sucesso pela

experiência dos dois últimos anos, e frutificou tão amplamente, que até parece

deva ser o processo definitivo pelo qual se poderão corrigir debilidades das

finanças de Estados, para custear certos ideais de bem-estar público, inscritos nas

suas Constituições em harmonia com a Carta Magna.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO

O ideal da democratização do ensino, tendência predominante nos paises de

cultura européia desde a Primeira Grande Guerra, ainda não logrou até hoje

lançar, no Brasil, raízes profundas que produzissem efeitos duradouros. A

educação em nossa terra ainda não permite, com efeito, ao indivíduo,

independentemente de condições sociais, perfeita realização de sua

personalidade, a par de uma soma de conhecimentos técnico-profissionais

capazes de garantir-lhe a existência e de situá-lo como valor real entre as

forças produtivas da nação.

Visando à consecução desses objetivos, tanto a União como alguns Estados

fizeram, sem espirito de sistema, tentativas em determinados campos do

ensino. Cedo, porém, as experiências se frustraram, principalmente pela falta de

ambiente social favorável, reduzindo-se a movimentos descontínuos e

dispersos, que não tinham forças para subsistir ou prevalecer. E essa foi a

situação em que, por exemplo, permaneceu o ensino primário, muito embora

já em 1930 se proclamasse a necessidade da intervenção direta ou indireta do

Governo Federal para solução do grave problema.

Entretanto, a despeito de disposições legais que se anunciavam auspiciosas, o

problema educacional se manteve, até há bem pouco tempo, praticamente

com as caracteristicas anteriores.

A promessa feita na Constituição de 1934 não logrou concretizar-se, pois o

Plano Nacional de Educação, previsto naquele Estatuto, foi relegado ao

esquecimento. Ao contrário, desenvolveu-se em seguida uma política

educacional, que se fundava em postulados autoritários e antidemocráticos,

deformando a pouco e pouco os próprios fundamentos do tradicional

humanismo brasileiro.

Em relação ao ensino secundário, idênticos eram os males que se observavam.

Até 1934, orientou-se o ensino médio visando especialmente à formação da

elite intelectual do país; constituía um fim em si mesmo, embora se destinasse

a permitir matricula, dos que o houvessem completado, nos cursos superiores.

Era uma tendência a refugar, pois não se asseguravam às classes menos

favorecidas possibilidades de ascensão intelectual. Tais perspectivas, porém,

como já se disse, logo também se desvaneceram e o problema passou a ser

estudado em harmonia com as diretrizes da Carta de 1937, o que vale dizer, à

base de principios que não correspondiam ao ideal de democratização do

ensino.

As reformas de 1942 e 1943 representaram a esse respeito um real

aperfeiçoamento, pois facilitavam maior articulação entre o primeiro ciclo

secundário e os cursos técnicos, e, especialmente, a possibilidade da ascensão

até a universidade, através dos cursos profissionais. Entretanto, as

contingências da ordem politica reinante e as inevitáveis influências do

espírito centralizador e burocrático que lhe eram inerentes dominaram a

execução de tais reformas, prejudicando as possibilidades de melhoria de

nosso ambiente educacional.

Desde que se admita em nosso pais que a solução do problema educacional

condicionará a própria sobrevivência dos principios democráticos, logo se

compreenderá por que se tem empenhado o Governo em estruturar um

sistema educacional, cujas características marcantes se acomodem fielmente

aos postulados da Constituição de 18 de dezembro.

O sistema educacional consagrado pelos Constituintes de 1946 repousa, com

efeito, na oportunidade, que facilita a qualquer brasileiro - pobre ou rico,

da cidade ou dos campos - de escalar, até ao último degrau, a chamada

"escada educacional", com a única restrição dos limites de seu talento e de

seus dotes pessoais.

Desdobrando tais premissas, o Governo procurou planejar uma educação

básica que permita a qualquer indivíduo verdadeiramente capaz ascender da

escola primária, através da secundária, è educação superior e participar das

classes dirigentes do país, escolhido assim sem atenção a privilégios de

qualquer natureza.

LEI DE DIRETRIZES E BASES

O ano que acaba de findar foi assinalado, no campo das atividades educacionais,

por um acontecimento de especial relevância: o encaminhamento ao Congresso

Nacional do anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A iniciativa resultou do propósito de contribuir para o cumprimento do

dispositivo constitucional, tendo o Executivo solicitado para tanto a

colaboração dos mais autorizados expoentes de nossa cultura pedagógica.

Representará essa lei, na evolução das nossas instituições de ensino, uma etapa

de decisiva significação: será a fundação da política educacional brasileira, em

conformidade com as inspirações democráticas consagradas na Constituição, e

incorporará um rico manancial doutrinário e de experiência para a reestruturação

do aparelhamento didático, dotando-o de plena eficiência. Vazada nos moldes

gerais, explicitamente preconizados pela Carta de 18 de setembro, que

estabeleceu a necessidade de uma nova política de educação, com objetivos

definidos, a coberto da influência de sistemas filosóficos contrários às tradições

nacionais, há de ser uma lei que, a exemplo dos estatutos ingleses, necessitará

mais de desenvolvimento do que de reformas. Será um flexível conjunto de

princípios, de bases, de limites e de faculdades criadoras : uma verdadeira

constituição do ensino, que suscitará e modelará os sistemas estaduais, cujas leis

deverão obedecer ao seu espírito.

Com essa Lei fundamental complementar, a primeira de ensino a ser entre nós

elaborada estritamente em moldes democráticos, è de esperar que cesse de vez o

interminável processo das sucessivas reformas que temos suportado. O Governo

reuniu e sistematizou abundante material de estudo, ouviu entidades dedicadas

ao problema, e, apôs árduos e intensos trabalhos, que duraram mais de um ano,

ultimou o anteprojeto. Este foi publicado para

receber sugestões, tendo sido objeto de análises e apreciação de numerosos

especialistas. Desse exame aberto resultaram algumas alterações que nos

pareceram aconselháveis, mas que. de nunhum modo, se chocam contra as

normas gerais e o sistema a que obedeceu o esquema.

Preliminarmente, sua diretriz fundamental é a implantação de um sistema

contínuo e articulado de educação para todas as classes, desde o ensino

infantil até o superior. Renova-se, destarte, revestida de fortes garantias, a

esperança que a Constituição de 1934 despertara e que as circunstâncias

sacrificaram.

Outra grande vitória, que, por certo, sobreleva à recuperação da autonomia na

órbita do ensino - que é corolário natural aa própria Federação -, é a

unicidade do sistema educacional brasileiro, que será alcançada em todas as

órbitas estaduais, segundo o princípio da equivalência pedagógica e não mais

conforme o falso princípio da uniformidade pedagógica A unidade pela

diversificação, ao contrário da unidade pela simples uniformização, foi a

norma que prevaleceu em harmonia com as características da vida nacional.

Reconheceu-se, no anteprojeto, a necessidade da interferência do Estado na

educação nacional, já que se trata de um pressuposto que promana de

objetivos superiores, tais como: conservação da unidade nacional,

funcionamento do regime democrático e redistribuição social dos indivíduos.

Estabeleceu-se também com cuidado o sistema de fiscalização profissional,

cuja necessidade se impõe, num país onde o direito de exercicio das

profissões se baseia em diplomas concedidos por estabelecimentos de ensino;

não pode o público prescindir de um minimo de segurança quanto à

competência dos profissionais.

Ao lado da autonomia dos sistemas locais e da flexibilidade das escolas, a

unidade do aparelho escolar ficará assegurada, tanto pelos objetivos comuns

atribuídos à educação nacional como pela identidade de mínimos

morfológicos funcionais impostos aos sistemas locais. A função unificadora

será exercida por três entidades centrais: o Ministério da Educação, cujas

atribuições deverão ser sobretudo de estímulo e assistência técnica, e não de

simples vigilância; o Conselho Nacional de Educação, ao qual é conferido

papel de acentuado relevo; e a Conferência Nacional de Educação, cuja ação

persuasiva será, em dúvida, valiosa e eficaz.

É atribuída à escola primária uma finalidade de integração social, não só

através da iniciação nas chamadas técnicas elementares, senão também por

meio de noções de civismo, principios e atitudes morais.

Relativamente à educação de grau médio, o anteprojeto concilia os dois

sistemas - o cultural e o utilitário -, permitindo a circulação entre um e outro,

e assegurando, outrossim, ao diplomado por escola profissional, acesso ao

colégio universitário e daí à escola superior.

São conhecidas as deficiências de nossos cursos de formação técnica. Eis por

que o anteprojeto, de acordo com a lição da nossa própria experiência e da

melhor doutrina, amplia o alcance modesto das escolas profissionais de

qualquer gênero, prevendo que nelas se ministrem disciplinas de natureza

cultural, com as quais se evitarão os inconvenientes de possíveis deformações

profissionais.

O ensino superior é definido como de caráter seletivo, objetivando o

desenvolvimento da alta cultura e da pesquisa cientifica. O respectivo sistema,

tal como é previsto no projeto, baseia-se na autonomia das escolas isoladas e na

autonomia ainda mais ampla das universidades. Sem invadir o campo da

autonomia didática, administrativa e financeira, o projeto cuidou, entretanto,

de traçar nitidamente os limites que a circunscrevem.

Dispõe ainda o anteprojeto sobre numerosos aspectos ligados à definição das

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tais como : providências para prevenir

vícios, inclusive a displicência e a comercialização do ensino, e animar uma

atividade escolar mais intensa em alguns Estados; caracterização das

responsabilidades relativamente ao direito à educação e ao dever de educar, às

relações entre a educação e a família, e à iniciativa privada; variedade de cursos

para atender às diferenças entre os indivíduos e à diversidade de suas aptidões

ou de seus interesses culturais; normas para a execução do principio de

gratuidade e diretrizes práticas para sua progressiva ampliação, mediante regras

ordenadoras da atividade educativa do pais, nas suas diversas esferas.

O sistema de fiscalização intensiva descerá a minúcias sobre as condições de

reconhecimento das escolas, o processo de escolha dos seus professores, a

organização dos currículos e o regime de aulas e de provas, assegurando uma

vigilância, por parte do Governo, que impossibilitará seja a autonomia usada

perniciosamente.

Estas considerações mostram à sociedade a repercussão que esse diploma legal

terá na vida brasileira : seus dispositivos dizem respeito, em verdade, a

problemas fundamentais de nossa formação e prescrevem rumos e normas

segundo os quais poderá processar-se a renovação da mentalidade nacional e o

aperfeiçoamento cultural e civico das novas gerações.

Dirijo-vos, pois, um apelo insistente e grave, para que, nesta sessão legislativa,

reserveis o melhor de vosso tempo, do vosso patriotismo e das vossas luzes ao

exame desse anteprojeto de Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, pois não será

exagero afirmar que seremos julgados no futuro pelo que fizermos em favor

do povo brasileiro ao lhe ministrar a educação que merece e tem o direito de

reclamar.

Enquanto a discussão e votação do anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional são aguardadas confiantemente pela opinião pública do

pais, o Governo Federal vem envidando esforços no sentido de aparelhar o

sistema educacional vigente com o máximo disponível de recursos técnicos e

financeiros.

Ensino Primário

A atuação supletiva da União no setor primário - indispensável num pais de

tão elevados índices de analfabetismo - tem sido nos últimos anos deveras

relevante. A discriminação de competência, que nos foi legada pela

Constituição de 1891, havia, de certo modo, entorpecido essa atuação e o seu

ímpeto de realizações e empreendimentos, em virtude de uma estrita

concepção do federalismo. A Constituição de 1934 tentou remediar o mal,

mas o fez timidamente. Caberia à Constituição de 1946 estabelecer um

quadro geral dentro do qual se tomaria possível essa obra de intima

cooperação administrativa entre os vários niveis de governo.

Na Mensagem que vos dirigi em 1947, por ocasião da abertura de vossos

trabalhos, arrolei os dados numéricos mais significativos a respeito do

problema do ensino primário em nossa terra. Longo foi o rol de deficiências

que eles exprimiram e, à primeira vista, dir-se-ia uma situação que desafiava a

operosidade do administrador nacional. Vale talvez reavivar a lembrança desse

quadro para que se possa aquilatar o alcance das realizações de um biênio.

Ao fazermos um balanço da situação, em fins de 1946, verificamos que, para

cerca de 5.800.000 crianças entre sete e 11 anos - idade mais apropriada

para a formação de hábitos e aquisição das técnicas fundamentais da cultura -,

dispunhamos apenas de 89.419 professores primários, ministrando ensino em

40.235 unidades escolares a cerca de 3.300.000 alunos. Esses dados estavam

longe de corresponder às necessidades reais de nossa população escolar e (o

que é mais grave) acusavam mesmo um progressivo declínio. Assim, o total de

unidades escolares, que em 1942 chegava a 43.975, vinha gradualmente

diminuindo de ano para ano, chegando tal redução, no último qüinqüênio, a

3.740 unidades, fato estranhável ante o crescimento continuo da população

em idade escolar primária.

Fenômeno idêntico se registrava no movimento de matrículas em nível

primário. Este, que em 1941 atingira o total de 3.34 7.642, vinha decrescendo,

anualmente, até acusar, em 1945, a cifra de 3.295.291, isto é, uma I

diminuição de 52.351 matrículas.

A situação nos pareceu ainda mais grave ao verificarmos que, de 3.295.291

crianças matriculadas em nossas escolas primárias em 1945, apenas 2.333.696

tiveram uma freqüência média regular e somente 1.522.412 obtiveram

aprovação nos exames de promoção.

Tomando por base a freqüência real dos escolares e não os dados inseguros da

matrícula, que muitas vezes não se positivam, verificamos que cerca de

3.500.000 futuros cidadãos brasileiros estavam privados dos benefícios de uma

escolaridade sistemática e relegados ao analfabetismo ou ao semi-

analfabetismo, justamente nos anos mais propícios à aprendizagem das

técnicas e lastros fundamentais da cultura.

Era uma situação tanto mais alarmante quanto é certo que para enfrentar o

problema, dispunha o Governo Federal de recursos especiais para lhe custear

as atividades. No entanto, esse Fundo Nacional do Ensino Primário, criado em

1942, reformado em 1944 e regulamentado em 1945, jamais teve a necessária

aplicação.

Os acréscimos das dotações com que o Congresso o reforçou têm agora

permitido ao Governo mobilizar recursos de vulto para a execução de

iniciativas de amplas proporções e real interesse coletivo. Assim, foram

instaladas 10.416 classes de educação de adultos, em 1947, e 14.110, no ano

findo, com matrícula superior a um milhão de brasileiros, em todo o território

nacional; iniciou-se a construção de mais de 4.000 escolas rurais, com

residências anexas para professores, inclusive nas zonas de fronteira e de

colonização estrangeira, e, dessas escolas, mais de 1.000 se acham concluídas.

Realizaram-se convênios com os Estados para a construção de dezenas de

escolas normais regionais e ginásios nas zonas que deles mais careciam.

Criaram-se cursos de aperfeiçoamento no Rio de Janeiro e em vários Estados

para professores primários. Forneceram-se subvenções e auxílios substanciais

aos estabelecimentos de ensino de grau médio e superior e introduziram-se

melhoramentos importantes nas condições materiais dos que se encontram sob

a responsabilidade do Governo Federal.

Muito ainda nos resta fazer no setor do ensino primário, pois que,

lamentavelmente, apesar de nossos esforços, para uma população infantil em

idade escolar que oscila entre 5 milhões e meio e 6 milhões, a capacidade de

matricula ainda não se eleva a 3 milhões e meio.

É certo que a solução do problema está vinculada a fatores e circunstâncias

inerentes ao estágio econômico e social do pais, que reflete o grau de

progresso material atingido. No entanto, se o Governo Federal não levar a

cabo uma decisiva campanha de ensino, o Brasil se debaterá indefinidamente

num circulo vicioso já que é óbvia a dependência do progresso material em

relação ao nivel de educação do povo.

Acresce que também não é possível esperar possam todos os Estados atender,

dentro de suas possibilidades financeiras, à premência dos esforços que neste

setor precisam ser despendidos. A intervenção do Governo Federal é, pois, de

caráter necessário, e singular seria que permanecesse indiferente ao problema.

Com efeito, segundo os dados estatísticos, há unidades federativas que

deixam de atender a 75% de sua população em idade escolar; em outras, o

déficit teórico varia entre 60% e 70%; raras apresentam índices inferiores a

50%. Esta desoladora realidade, todavia, não se exprime apenas em dados

percentuais: os números absolutos também são eloqüentes. Minas Gerais, por

exemplo, teoricamente conta com quase 400.000 crianças fora das escolas; a

Bahia apresenta igual situação, conquanto sua população seja apenas a metade

do grande Estado mediterrâneo; em Pernambuco, há mais de 200.000

crianças, e no Ceará e em São Paulo, cerca de 200.000, que também esperam

pela sua oportunidade escolar.

¿igualmente desanimador o movimento de matrícula na órbita municipal, o

que demonstra ser profundo e extenso o mal, reclamando para sua solução

recursos e prazos que estão fora de nosso alcance imediato. Para isso, aliás,

muito contribui a fraca densidade demográfica de, pelo menos, 500

municípios brasileiros. Lembre-se mesmo que, em 20 municipios, 90% das

crianças em idade escolar não estão matriculadas no curso primário; em 142

municipios, esse déficit varia de 80 a 90%; em 245, oscila entre 70 e 80%; em

220, entre 60 e 70%; em 180, entre 50 e 60%; abaixo de 50%, encontram-se

apenas 675.

A crise de assistência educacional se apresenta, contudo, com aspectos ainda

mais sombrios nas regiões rurais. De fato, das crianças matriculadas no curso

primário, 36% pertencem aos núcleos rurais, 50% às zonas urbanas e 12%às

zonas distritais. Concorrem para essa situação, além dos fatores gerais e

especificos decorrentes da rarefação demográfica e do baixo nivel social e

econômico, a falta de prédios adequados e a insuficiência de professores

habilitados. Convém mesmo lembrar-vos que, de acordo com o último

inquérito realizado, de 28.302 prédios escolares destinados ao ensino

primário, apenas 4.927 pertenciam aos poderes públicos e somente 70%

destes haviam sido construidos especialmente para fins escolares.

Seguido de um toque de reunir dirigido a todas as forças construtivas da

Nação - de que resultou adotar o Governo, nesse setor, uma política de

ampla assistência supletiva da União aos Estados -, foi por mim lançado o

grito de alarma em discurso que pronunciei na Bahia, durante a campanha

presidencial, descrevendo tal estado de coisas. Afirmei, então, que "à União

deveriam caber fortes encargos no incremento da educação popular, tendo em

vista a insuficiência das rendas tributárias dos Estados para tão onerosa tarefa

". Não era apenas um juizo emitido à vista de uma situação: era e

continua a ser um programa de ação que sempre me pareceu irrecusável, e agora

me proponho levar avante.

De acordo com essa orientação, teve início, a partir de 1946, a construção de

unidades escolares nas zonas rurais, de fronteira e de colonização, que forarn

aumentando no último biênio, de maneira a permitir que a colaboração

financeira e técnica da União produzisse os mais promissores frutos. A tímida

tentativa de 1946, que visava à construção de 28 escolas por Estado, é hoje a

campanha vitoriosa que firmou acordos para construção de 4.360 prédios

escolares, dos quais mais de 1.000 se encontram inteiramente concluidos e já em

funcionamento ; mais de 2.000, em fase final de acabamento, sendo que mais de

500 estarão ultimados por ocasião da abertura das aulas do corrente ano letivo.

Além desses prédios, firmaram-se acordos para a construção de 100 pequenos

grupos escolares, que já estão em adiantada fase de construção.

Julgo o alcance dessa política plenamente demonstrado nas realizações em

apreço e nos benefícios que delas se vêm colhendo em todo o pais. Atualmente,

não há município do Brasil - e poucos distritos estarão em situação diversa -

que não disponha, pelo menos, de uma escola rural, em construção ou já

funcionando em prédio próprio, construído em obediência aos requisitos da

pedagogia moderna.

Campanha de Alfabetização de Adultos

O plano de ensino supletivo para adolescentes e analfabetos, lançado em 1947,

alcançou plenamente, no período já transcorrido, os seus principais objetivos.

Graças aos seus serviços, vão sendo recuperadas, para as atividades construtivas e

para as responsabilidades da vida cívica, consideráveis massas de nossa

população que, estagnadas pelo analfabetismo, viviam em situação marginal,

propicia às influências dissolventes e negativas.

São convincentes e auspiciosos os resultados já obtidos, qualquer que seja o

aspecto pelo qual se analise a Campanha. A convocação da solidariedade coletiva,

feita pelo Governo, em beneficio dessa causa, foi correspondida com

excepcionais demonstrações de espirito de cooperação de todos os grupos

sociais.

As repercussões do movimento ultrapassaram mesmo as nossas fronteiras,

despertando interesse em instituições educativas e órgãos de pesquisa, que foram

unânimes em reconhecer a importância e a significação do empreendimento

ensaiado no Brasil. Recentemente, em sua última conferência mundial, a

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

apontou como digno de imitação o trabalho que se efetuou entre nós, escolhendo

o Brasil para sede, no correr deste ano,

de uma reunião especial dedicada ao estudo do assunto. Finalmente,

publicações especializadas do estrangeiro também se tém referido com

entusiasmo à obra empreendida, o que demonstra a atenção com que a vêm

acompanhando, tanto do ponto de vista cultural, como do administrativo. A

Campanha de Educação de Adultos apresenta, em verdade, três aspectos de

iniciativa inteiramente singular: como empreendimento pedagógico, como

movimento de educação social e, finalmente, como obra de cooperação

interadministrativa, experiência que ainda não fora tentada no pais em bases

tão amplas e completas.

Em 1947, os cursos se elevaram a 10.416, ao passo que em 1948 funcionaram

mais de 13.000 com auxilio federal, mediante acordos com os Estados, os

Territórios e o Distrito Federal, não sendo computadas as classes que

espontaneamente se criaram graças à operosidade de organizações culturais,

instituições religiosas, empresas comerciais e industriais, ou ainda, por

voluntários individuais. O movimento estatístico, que está sendo apurado

pelos boletins mensais de freqüência de cada uma das classes, ainda não

concluído, permite afirmar que a matrícula geral de ensino supletivo em todo

o país excedeu a meio milhão de alunos, em 1947, e se aproximou de 700.000

em 1948. Sabendo-se que antes não excedia a 100.000, o movimento anual de

todos os alunos de classes de ensino supletivo do pais, inclusive os dos

patronatos e instituições semelhantes, calcula-se que os adultos diretamente

beneficiados, neste primeiro biênio, foram em número superior a um milhão.

Para esse empreendimento impar, contou o Governo, em 1948, não somente

com 25% dos recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário, consignado no

orçamento, na importância de Cr$ 28.250.000,00, senão também com uma

dotação especial de Cr$ 17.000.000,00, que, no mesmo orçamento, o Poder

Legislativo destinou aos trabalhos de educação de adultos. Os gastos, em

1947, foram de Cr$ 26.655.75 7,20 e os de 1948 atingem cerca de 40 milhões,

o que se explica pelo maior número de classes em funcionamento, bem como

pelas providências tomadas para dotá-las com melhor aparelhamento técnico,

essencial ao programa da Campanha.

Ensino Normal

A ação supletiva da União no campo do ensino primário, além da ampliação da

rede nacional de estabelecimentos dedicados a esse fim, projeta-se, também,

no plano do ensino normal e completa-se com as oportunidades de

aperfeiçoamento e especialização que oferece a professores e diretores de

escolas nos Estados.

Não desconheceis, por certo, que o déficit de professores diplomados é

especialmente elevado:das escolas normais existentes, mais de 80% são

mantidas por instituições particulares; assim, não basta construir o prédio

para a escola; cumpre também auxiliaros Estados nos seus programas de

formação de professores.

Graças aos recursos concedidos pelo Congresso, estão sendo firmados acordos

para construção de 45 novas escolas normais, que muito contribuirão para

atenuar as graves deficiências que se observam neste tão importante domínio

das atividades educativas.

Tal como o programa dos estabelecimentos rurais, a distribuição e a localização

dessas escolas normais obedecem à prioridade das necessidades regionais. É de

notar, ainda, uma circunstância excepcional: é a primeira vez que a União

dilata sua ação supletiva ao ensino normal, mantendo cursos de especialização

e aperfeiçoamento para professores e diretores de escolas, além de cursos

regionais com a mesma finalidade.

Ensino Médio

Os estudos realizados para a elaboração do anteprojeto de Lei de Diretrizes e

Bases redundaram em amplo inquérito sobre a situação do ensino médio no

Brasil e em relação à crise por que ele vem passando em todos os países.

Relacionaram-se, destarte, em todos os seus aspectos, as deficiências,

deformações e falhas que o viciam, assim como as causas históricas e

influências que têm atuado sobre o mesmo.

Quando se começa a considerar o assunto, impressiona, desde logo, dadas as

limitações de nosso meio, o aumento extraordinário, nos últimos tempos, do

ensino secundário, comercial, normal, industrial, doméstico e artístico.

De pouco mais de mil, em 1932, acolhendo cerca de 120.000 alunos, o número

de escolas desses ramos se eleva hoje a 4.000 e o de alunos a 600.000. No

ensino secundário, propriamente dito, os estabelecimentos ascenderem de

pouco mais de duas centenas a uma cifra superior a mil.

E forçoso reconhecer, porém, que nesse aumento de iniciativas, a participação

dos empreendimentos oficiais foi mínima, cabendo à cooperação privada mais

de 80% do total de escolas e alunos. Cumpre, ainda, corajosamente registrar

que, pela extensão e variedade de aspectos sociais que apresenta o Brasil, os

órgãos federais, excessivamente centralizados, não raro exerceram, até 1946,

com sua atitude predominantemente fiscalizadora, ação de completo

desestímulo.

Todas essas falhas só poderão ser erradicadas, em definitivo, atraves de nova

conceituação do ensino médio.

No anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases, procurou-se estabelecer uma

conciliação feliz entre os dois sistemas - o cultural (ensino secundário) e o

utilitário (ensino profissional) -, atenuando-se a rigidez que porventura

caracterize cada um.

O traço predominante que esta solução oferece é a possibilidade de circulação

entre um e outro sistema, assegurando a ascensão até à universidade, através

dos cursos profissionais, dos que se não tenham beneficiado com um curso

secundário regular. Consagra-se, destarte, a orientação realmente democrática,

por que tanto vimos trabalhando e que deve informar a educação brasileira.

Ensino Industrial

Registraram-se, no ano findo, sensíveis progressos no desenvolvimento e na

execução do programa do ensino industrial.

A rede de escolas industriais e escolas técnicas compõe-se de 73

estabelecimentos, dos quais 24 são federais, 31 são equiparados e 18 são

reconhecidos; 38 são de nivel industrial e 35 de nível técnico.

Empenha-se o Governo em dotar as escolas técnicas de edifícios modernos,

que satisfaçam todos os requisitos do ensino que ministram. Em Maceió,

acaba de ser lançada a pedra fundamental do novo edificio da Escola

Industrial, que terá capacidade para 600 alunos e abrangerá uma área de

12.206 metros quadrados. Edifício moderno, terá todas as dependências

necessárias ao ensino teórico e prático, além de instalações para alunos

internos, auditório, ginásio coberto e amplo campo para esportes. A sua

construção está orçada em Cr$ 15.400.000,00.

O novo edificio da Escola Industrial de Cuiabá, em inicio, também de linhas

modernas, terá capacidade para 500 alunos. Sua área total é de 8.028,94

metros quadrados e a sua construção está orçada em cerca de Cr$

10.000.000,00. O projeto consigna todos os elementos indispensáveis ao

funcionamento de uma escola profissional moderna.

Outra construção, iniciada há pouco, è a Escola Industrial de Florianópolis. Sua

capacidade será de 1.500 alunos, dispondo de instalações modernas para salas

de aula, oficinas, ginásio, auditório e de dependências amplas para

administração, refeitório, dormitórios para 166 leitos, vestiário, etc. O

orçamento atinge Cr$ 15.189.396,00 e a área total de construção è de 12.764

metros quadrados.

A Escola Técnica de Natal terá também novo edificio para suas instalações.

Não se recomendando a ampliação do edificio onde funciona, atualmente, no

centro da cidade, desapropriou-se extensa área no bairro do Tirol e nela foi

projetado, em condições vantajosas, o novo edificio, com capacidade para 600

alunos, cuja construção, orçada em Cr$ 16.000.000,00, se iniciou em

dezembro último.

Na Escola Industrial de Fortaleza prossegue a construção do pavilhão de

ensino, com dois pavimentos, capacidade para 800 alunos e area de

3.396m

. Ampliase o corpo principal do edificio da Escola Técnica de

Curitiba para instalação de novas oficinas, salas de estudo e de estar,

dormitórios, vestiários, enfermarias, etc.

Nas escolas sediadas no Distrito Federal, Vitória, Manaus, Salvador e Recife

estão sendo executadas obras de ampliação ou se constroem pavilhões para

oficinas, salas e outras dependências. Em Belo Horizonte, retomou-se a

construção da Escola Técnica, paralisada há mais de dois anos e insistentemente

reclamada pelo desenvolvimento industrial que se processa naquela Capital. O

edifício terá quatro pavimentos e capacidade para 500 alunos.

Não se limitou o Governo a construir novos edifícios ou ampliar os existentes.

Melhora, renova e amplia as atuais instalações das escolas e adquire novos

equipamentos. No exercício passado, cerca de Cr$ 8.000.000,00 foram

despendidos na aquisição de máquinas operatrizes, aparelhos, utensílios de

oficinas e de laboratórios e materiais diversos, a serem distribuídos pelas

diferentes escolas.

Para 1949, estão previstas, entre outras, as seguintes providências:

continuação do aparelhamento das oficinas e laboratórios escolares;

organização de novos tipos de séries metódicas; e prosseguimento no

programa de construções.

Está sendo objeto de estudos a adoção de uma política de cooperação com os

governos estaduais, municipais e instituições privadas, visando oferecer

assistência técnica e financeira em beneficio do desenvolvimento do ensino

industrial.

Ensino Superior

São igualmente expressivas as realizações do Governo no setor do ensino

superior.

Entre as providências por que se traduziu a assistência do Governo às

universidades do país, cooperando para o desenvolvimento das mesmas,

citamos: a criação das universidades do Recife e da Bahia, sob o regime de

autonomia; a inauguração do majestoso Hospital de Clínicas de Salvador, cujas

instalações foram concluídas nos dois últimos anos, tendo o Governo

adquirido, igualmente, todo o seu equipamento, que é, sem dúvida, o mais

moderno do país. Suas enfermarias dispõem de 700 leitos. Acha-se também em

fase final de construção, que por muito tempo esteve paralisada, a escola de

enfermagem, anexa ao Hospital.

Apesar de dispor do necessario crédito, concedido pelo Congresso, em 1936, o

Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Porto Alegre continuava

apenas em projeto. Tomaram-se providências para que, em 1947, fosse

iniciada a sua construção, e, no ano passado, lançaram-se as fundações do seu

monumental edifício de 15 pavimentos, com capacidade para 540 leitos, além

de ambulatórios para 500 doentes.

Vultosos foram, também, os auxílios concedidos para a construção do

Hospital de Clínicas da Universidade de Curitiba e para a Cidade Universitária

de Minas Gerais.

Ensino Rural

Além das escolas de ensino superior de agronomia e veterinária mantém o

Governo escolas de iniciação agrícola, escolas agrícolas e escolas agrotécnicas,

destinadas à formação de técnicos nos diversos misteres agricolas. O

aparelhamento material dessas escolas tem sido objeto de especial cuidado, e,

em 1948, nelas se realizaram, á conta de dotações do Orçamento da União,

obras de readaptação e ampliação avaliadas em Cr$ 9.233.793,00. Nos dois

últimos anos equipararam-se, outrossim, esses estabelecimentos agricolas, o

que permitirá a ampliação de suas áreas de cultura, tendo em vista o auto-

abastecimento, pelo menos, de produtos regionais.

A Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário mantém 14 escolas em

12 Estados da União. Em 1946, a freqüência nesses estabelecimentos era de

1.513 alunos e, em 1948, foi de 2.203. Verificou-se, destarte, em dois anos do

atual Governo, um aumento de 790 alunos, o que representa um acréscimo de

50% da freqüência.

A fim de tornar esses estabelecimentos centros de atração das populações

vizinhas, neles se realizam semanas ruralistas, durante as quais se utilizam o

cinema, o rádio, demonstrações práticas, palestras educativas e exposições

regionais, como meios capazes de esclarecer e orientar o homem do campo na

melhoria de suas condições de vida e de seus métodos de trabalho. Dentro

desse programa, cumpre mencionar que, nos dois últimos anos, houve 17

semanas ruralistas em diversos pontos do território nacional.

Na realização das semanas ruralistas e no aparelhamento dos estabelecimentos

federais de educação rural, tem sido valiosa e eficiente a cooperação da

Comissão Brasileiro-Americana de Educação das Populações Rurais, criada em

virtude do acordo assinado entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados

Unidos da América, a 20 de outubro de 1945 e ratificado em 2 de abril de

1946. Para a execução das finalidades previstas nesse acordo, instalaram-se 34

centros de treinamento, sendo 20 em cooperação com estabelecimentos

federais, quatro com estabelecimentos estaduais e 10 em colaboração com

organizações particulares. Concluiram, em 1947, os cursos

dos Centros de Treinamento 624 rapazes e moças, e, em 1948, foram em

número de 792 os alunos que terminaram os cursos de tratoristas,

trabalhadores rurais, práticos em veterinária e agricultura, economia

doméstica e normalista rural.

Concederam-se, também, em 1948, auxílios no total de Cr$ 4.400.000,00 à

Escola Superior de Agricultura e Veterinária do Paraná, à Escola de Agricultura

de Pernambuco, à Escola de Agronomia do Ceará, à Escola de Agricultura de

Lavras, à Escola Superior de Agricultura de Minas Gerais, à Escola Superior de

Veterinária de Minas Gerais, à Escola Fluminense de Medicina Veterinária, à

Escola Técnica de Agricultura do Rio Grande do Sul e à Fábrica-Escola de

Laticínios Cândido Tostes.

Desde 1º de fevereiro de 1948, encontrava-se a Universidade Rural, com todos os

órgãos que a integram, em pleno funcionamento nas suas novas e magníficas

instalações, no km 47 da rodovia Rio-São Paulo.

Nos diversos cursos da Universidade Rural foram matriculados, em 1948, 972

alunos, sendo 141 em agronomia, 87 em veterinária e 744 nos cursos de

Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão. Além dos cursos normais de

agronomia e veterinária, funcionaram, em 1948,13 cursos regulares e 24 cursos

avulsos.

A transferência da Universidade Rural para suas novas instalações vem

possibilitando não só maior eficiência do ensino, principalmente de ensino

prático, senão também grande desenvolvimento das atividades universitárias em

gera!. Assim é que, em 1948, teve lugar a Primeira Semana do Fazendeiro da

Universidade Rural, com o objetivo de proporcionar aos lavradores e criadores

do Distrito Federal e do Estado do Rio a possibilidade de aperfeiçoar seus

conhecimentos, por meio de cursos rápidos sobre diversos assuntos de interesse

imediato para a melhoria de sua lavoura e criação.

Em 29 de outubro 1948 também se inauguraram no km 47 da rodovia Rio-São

Paulo obras diversas destinadas a completar a instalação da Universidade Rural

e de outras dependências do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas

Agronômicas. Essas obras, nas quais foi aplicada a importância total de Cr$

26.275.818,30, são as seguintes: aviário e praça de desportos na Escola

Agrícola Ildefonso Simões Lopes, abastecimento de gás para as dependências do

Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, compreendendo usina,

equipamento e rede de distribuição; instalação de campo para o ensino

experimental e demonstrativo da cadeira de Horticultura e Silvicultura da Escola

Nacional de Agronomia; abastecimento de energia elétrica para as dependências

do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas; edificio, sede e

pavilhão industrial do Instituto de Óleos; 15 residências para diretores,

professores e funcionários do Centro Nacional do Ensino e Pesquisas

Agronômicas; edifícios de armazém, bar e açougue;

serviço de esgoto e respectiva rêde de coletores; almoxarifado geral do Centro

Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas; ginásio e centro de desportos da

Universidade Rural.

Cidade Universitária

Após 12 anos de controvérsias sobre a localização da cidade universitária da

Universidade do Brasil, adotou o Governo Federal medidas para a solução do

assunto, tendo tido prosseguimento os serviços preliminares que vinham sendo

realizados para o aproveitamento das ilhas unificadas.

No orçamento de 1948, figuraram créditos para atender à desapropriação dos

terrenos aluviais da Ilha do Fundão, e outros trabalhos imprescindíveis.

No exercício corrente, além de dotações orçamentárias para a continuação

dos serviços, na importância de Cr$ 20.000.000,00, está previsto crédito para

inicio da construção do Hospital de Clinicas, do Instituto de Neurologia e do

Instituto de Puericultura.

Até que se ultime a construção do Hospital de Clínicas, o que se verificará

dentro de três ou quatro anos, preparam-se, de acordo com entendimentos

entre o Governo e a Reitoria da Universidade, as enfermarias do Hospital São

Francisco de Assis, para servirem provisoriamente ao ensino das clinicas da

Faculdade Nacional de Medicina.

Autorizou-se, também, a titulo precário, a instalação da Reitoria da

Universidade do Brasil, e de quatro unidades universitárias que não possuem

edificios próprios, no antigo Hospital de Psicopatas da Praia Vermelha,

concedendo-se à Universidade do Brasil, para as primeiras adaptações,

significativos auxílios financeiros.

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

General Eurico Gaspar Dutra, na abertura da sessão legislativa

Tem sido ponto por mim reiteradamente salientado em Mensagens anteriores a

importância de que se revestem os problemas educacionais para os povos ainda

em formação, como o Brasil. Daí o interesse com que se tem aplicado a resolvê-

los o Governo, e principalmente o vivo empenho com que procurou vitalizar os

objetivos de um programa orgânico de desenvolvimento educacional, cuja

observância se vem pondo em prática na medida das possibilidades financeiras.

O binômio Democracia-Educação tornou-se, por outro lado, imperativo, e obra

empreendida no interior do Brasil, quer nos domínios do ensino primário-rural,

quer nos do ensino normal, visa, confessadamente, acudir a essa necessidade.

Os resultados já obtidos revelam índices animadores, sobretudo com referência a

essa difusão do ensino primário, em que mais intensamente se concentrou o

esforço federal, embora se tratasse de competência tradicionalmente privativa

dos Estados.

Já foram, todavia, amplamente esclarecidos, em outros documentos da ação

governamental, os motivos que levaram o Governo da União a alargar, na

opinião de muitos, imoderadamente, sua ação supletiva. Agora, cabe unicamente

citar fatos e ocorrências.

ENSINO PRIMÁRIO

O problema de ensino primário no Brasil tem sido, talvez, desde os tempos

coloniais, questão sempre discutida, embora de solução sempre adiada. Longa é a

série de documentos, planos e projetos atinentes à educação popular, alguns até

com quase um século. Isto se explica pelo fato de que, no Brasil,

ao contrário do que acontece em outros paises - onde a iniciativa privada,

coletiva ou individual, muito realiza - a educação primária, em sentido amplo

ou restrito, vem sendo, sobretudo, empreendimento dos Governos.

Acresce, ainda, que, já no Ato Adicional de 1834, os Poderes Centrais foram

dispensados dessa preocupação administrativa, porque se consagrara, então, a

autonomia das Províncias no fomentar a educação de base, e legislar sobre

ela. A consolidação das instituições republicanas não modificou tal situação, já

que não seria conveniente nem possível retirar aos Estados federados

prerrogativa e ônus que lhes vieram das antigas Províncias. Por conseqüência, a

desigual capacidade econômica das Unidades da Federação, a baixa densidade

demográfica dos núcleos de populações localizadas no interior, as condições

precárias de transportes e comunicações, e a enorme variedade topográfica

das zonas rurais, tudo constituía entrave superior à capacidade das

administrações regionais.

Desde o início do atual Governo, reconheci a insuficiência do sistema de

educação primária, salientando mesmo, em minha primeira Mensagem ânua, o

fato alarmante de as unidades escolares, que em 1942 chegavam a 43.975,

estarem diminuindo, gradualmente, numa redução alarmante, que atingiu

mais de 3.500 unidades num qüinqüênio, regressão que se acusava também,

conforme as estatisticas apuradas, em extraordinário coeficiente de evasão

escolar.

Esse fenômeno era sobremaneira grave, pois atingia principalmente as zonas

rurais do pais: enquanto nas grandes cidades ou centros mais populosos do

litoral apenas 16% da população em idade escolar ficavam à margem do

sistema educacional, os números relativos a todo o Brasil indicavam que cerca

de 60% dessa população não eram atingidos pela rêde escolar existente.

Em verdade, até 1945, condições tão precárias provinham, principalmente, do

fato de não possuir o Brasil escolas rurais.

Estas, quando existiam, eram pobres e mal instaladas, operadas por

professores desprovidos de formação pedagógica. As dificuldades de ordem

geográfica, social e econômica, fizeram com que o sistema educacional

primário do Brasil, pouco diferenciado qualitativa e tecnicamente, na praia

como no sertão, nas pequenas como nas cidades maiores, se tornasse quase

inócuo e despertasse muito pouco interesse à população rural.

Em conseqüência, eram expressivos os dados estatísticos referentes ao

assunto: em 1889, havia nas escolas primárias 250 mil alunos para cerca de 3

milhões de habitantes em idade escolar ou 18 para cada grupo de mil

habitantes, índice onze vezes menor que os apresentados pelos paises mais

avançados; em 1937, o aludido índice alcançou a 70, com a matrícula de 3

milhões e meio de alunos, mantendo-se nessa marca até fins de 1946. A partir de

1947, todavia, os esforços governamentais tornaram possível observar-se

substancial melhoria nos índices de matricula, que se expressam hoje em cerca

de 4 milhões, à base de 80 por grupo de mil habitantes.

Resultados imediatos como os que ora vos apresento só poderiam ser obtidos

através de um regime de cooperação com os governos estaduais. Partindo dessa

premissa, iniciou o Governo, em 1946, a ampliação da rede escolar de ensino

primário e normal, e de aperfeiçoamento do professorado em cursos locais e no

Distrito Federal. Apraz-me salientar que, até 1949, já foram assinados acordos

para a construção de 6.160 prédios, dos quais 3.000 já estão inteiramente

concluidos e em funcionamento regular. Mas 1.500 estão em vias de conclusão,

dos quais a maior parte começará a funcionar por ocasião da abertura do

corrente ano letivo.

Hoje, balanceando dados e cifras, podemos verificar que a soma dos esforços do

Governo central, na Colônia, no Império e na República, não se aproxima, nem de

longe, do que temos realizado nestes quatro anos no setor do ensino primário.

Os beneficios oriundos dessa politica cobrem todo o território nacional, de tal

modo que, em fins de 1949, já eram raros os municipios brasileiros onde, pelo

menos, uma escola rural mo estivesse concluída, valendo mesmo assinalar que,

em algumas regiões, pela primeira vez, se levantava uma escola de alvenaria para

o ensino primário, como foi o caso do Território do Acre, contemplando pela

primeira vez em 1947.

Embora adstrito a caracteres de padronização, o tipo de construção obedece às

condições de clima, e oferece a singularidade de possuir residência contígua para

o professor, dotada de recursos modernos, em contato com os quais o aluno

rural se familiariza com uma casa confortável, diferente de sua choupana. Vale

ainda ressaltar que o regime de distribuição dessas escolas abrange não apenas a

população rural brasileira, senão também os habitantes das zonas de fronteiras e

colonização. Para os colonos estrangeiros, o sistema apresenta caracteristicas

diferentes, baseadas no grau de cultura e peculiaridades técnicas do alienígena,

colimando, principalmente, a nacionalização do ensino, para prevenir a formação

de quistos raciais no país.

Não se limita, porém, a escolas rurais o plano governamental; estende-se

também a ponto de abranger a construção de grupos escolares, muitos dos quais

já se acham em fase de conclusão. Em 1948 e 1949, foram distribu idos, entre os

Estados e Territórios, 220 grupos escolares, dotados de 4 ou 5 salas de aula, área

coberta para recreio, secretaria, pequena biblioteca, gabinete dentário, e até

residência para o diretor. Com tal iniciativa visou o Governo atender às

populações das pequenas cidades, verdadeiras comunidades rurais do nosso

hinterland, onde as escolas de mais de uma classe geralmente não dispõem de

boas instalações.

São estas as conquistas que o Governo realizou, mobilizando o Fundo

Nacional do Ensino Primário, que, embora criado em 1942, só veio a ser

utilizado pela atual Administração. Quero, neste ponto, esclarecer que tudo

conseguimos sem recorrer a nenhum sistema rìgido de controle central.

Assinado o Convênio, o Governo Federal transfere ao órgão educacional

competente os necessários créditos de sua conta no Banco do Brasil. A

transferência é feita em prestações, e depende do fiel cumprimento, por parte

das autoridades locais, do espirito e letra do Convênio. Se o crédito

permanece inutilizado no Banco do Brasil, as prestações cessam, o que

representa a sanção aplicada pelo Governo Federal. Seus três fiscais visitam

cada escola em construção e apresentam relatório sobre o término e qualidade

das obras. Na distribuição e administração dos fundos, cabe a

responsabilidade ao Governo estadual, mediante a cooperação do prefeito de

cada Município, que, notificado no momento em que se efetua a transferência

do crédito, adquire autoridade para dirigir-se ao Governo estadual, exigindo

que os termos de Convênio sejam sincera e cabalmente respeitados.

Temos a convicção de que a lisura, a simplicidade e o equilíbrio com que

funciona hoje o sistema elaborado pelo Ministério da Educação e Saúde, numa

perfeita entrosagem dos três níveis de Governo, assegurarão continuidade aos

nossos esforços, de tal modo que, ao mudarem os dirigentes do país, não sejam

abandonadas as escolas que ainda deixarmos em fase de construção.

CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS

O movimento denominado Campanha de Educação de Adultos, iniciado em

1947, teve a maior expansão no ano que findou, tanto em número de escolas

para adolescentes e adultos analfabetos, quanto em novas iniciativas

destinadas a aprofundar sua benéfica atuação.

No ano inicial da Campanha, funcionaram 10.416 cursos, ou escolas, com

auxilio federal; em 1948, esse número se elevou a 14.359; no último

exercício, atingiu 15.200. Em todos os municípios do pais, esteve presente,

em matéria de ensino popular, a ação supletiva do Governo Federal, sendo de

notar que as unidades escolares, em mais de um terço, se localizaram em

zonas rurais. Esses dados traduzem, com efeito, excepcional rendimento

escolar, que frutificou em um milhão de alfabetizados.

Quero salientar mais uma vez os efeitos do alcance social que apresenta para o

pais esse grande movimento de educação popular. Em verdade, atingindo a

todos os municipios, a Campanha está concorrendo de muito para o

esclarecimento e estimulo das aspirações culturais de toda a comunidade

nacional, cujo índice de analfabetismo, nas idades de 15 e mais anos, segundo o

recenseamento de 1940, ainda era infelizmente de 55%.

Respondendo a esse fenômeno tão grato, o Governo Federai tem distribuído,

gratuitamente, várias publicações educativas, destinadas tanto à aprendizagem

de leitura e escrita, como à difusão de conhecimentos sobre higiene, civismo e

preparação profissional, cujo número, no triênio de 1947-1949, orça por quatro

milhões. Por outro lado, no ano findo, o Serviço de Educação de Adultos pôs em

prática duas iniciativas de grande alcance: a realização de um programa de

ensino visual, por meio de projetores, para dia-filmes; e a edição de um jornal

mural para ser afixado em escolas, fábricas, feiras, mercados e outros locais.

Foram distribuídos 1.500 desses aparelhos e 12.000 dia-filmes, e remetidos às

unidades federadas, para distribuição, em todos os municípios do pais, 225 mil

exemplares do jornal.

Além dos resultados evidenciados por essa iniciativa governamental, realizada

com a cooperação de todas as unidades federadas, há a assinalar o trabalho

desenvolvido, voluntariamente, não só por indivíduos, como por igrejas,

associações cívicas e culturais, órgãos paraestatais, e empresas comerciais e

agricolas. A esses voluntários foram distribuídas, nos três anos da Campanha,

mais de 300 mil publicações educativas, sendo de estimar que, só com o seu

auxílio, tenham sido alfabetizados mais de cem mil pessoas.

Os serviços da Campanha de Educação de Adultos foram custeados com uma

parte dos recursos anuais do Fundo Nacional do Ensino Primário, e, ainda, e em

1948-1949, com dotações especiais de Cr$ 17.000.000,00, que lhes foram

consignadas no Orçamento para cada um desses exercícios. Dessa maneira, os

auxílios programados para os Estados, Territórios e Distrito Federal, visando ao

ensino supletivo, montaram, em 1947, a Cr$ 24.318.900,00; no ano seguinte,

atingiram o total de Cr$ 37.095.330,00; sendo que, no exercicio que vem de

terminar, se elevaram a Cr$ 39.211.120,00.

Para o exercicio de 1950, pensa o Governo desenvolver os serviços da

Campanha, não só em extensão, mas também em profundidade, de acordo, aliás,

com o plano geral aprovado desde o inicio do movimento. Dentro de tal

orientação, foi projetado um plano de missões regionais de educação de adultos, a

ser realizado através da cooperação entre serviços dos Ministérios da Educação e

da Agricultura. Estuda-se ainda o desenvolvimento da distribuição gratuita de

publicações educativas, o funcionamento de bibliotecas circulantes, e maior

extensão dos serviços educativos de radiodifusão e de ensino visual

Esses novos processos educativos, que tendem a facilitar a recuperação de

grandes massas populares, ainda desprovidas dos mais rudimentares instrumentos

de cultura, baseiam-se em trabalhos similares realizados por outros paises, ou em

experiências já aqui promovidas, na conformidade de

principios e sugestões elaborados pelo Seminário Interamericano de

Alfabetização e Educação de Adultos, reunido em Petrópolis, em agosto

último, por iniciativa conjunta da UNESCO e da Organização dos Estados

Americanos, sob os auspícios do Governo brasileiro.

É sobremodo honroso ressaltar que, durante a referida convenção, uma

centena de técnicos e especialistas, oriundos de todos os paises americanos, e

ainda de paises da Europa e da Ásia, tiveram ocasião de examinar,

pormenorizadamente, os planos da campanha brasileira, os processos de sua

administração, a orientação técnica e os resultados já conseguidos. Em

seguida a exame em que nenhum subsídio e informação lhes foi sonegado não

hesitaram em recomendá-los como exemplo a ser seguido por todas as nações,

nas quais o problema do analfabetismo se apresente em condições similares às

de nosso pais. Este julgamento, aliás, tem sido empossado em recentes

publicações da UNESCO e organizações pedagógicas estrangeiras, unânimes

em apontar a Campanha da Educação de Adultos, que o Brasil vem

desenvolvendo, como a maior experiência no gênero até agora empreendida

em todo o mundo.

ENSINO NORMAL

Pouco valor teria o grande esforço do Governo Federal em prol do ensino

primário, se, além da base física do sistema, que é o prédio escolar e seu

equipamento material, não favorecesse ainda o conjunto de qualidades e

condições pedagógicas que resultam do professor e da orientação educacional

dos sistemas regionais de ensino.

Assim como os prédios escolares, conquanto ofereçam certas caracteristicas

comuns, devem adaptar-se às condições regionais também os processos de

ensino, embora tenham um substrato nacional e pedagógico comum, devem

atentar na localidade e na região a que se destinam. A educação elementar

objetiva o melhoramento da vida do povo, atuando imediatamente sobre o

meio natural e social. Não seria possível satisfazer a essas condições, a não ser

através de sábia politica nacional, que conciliasse inclinações, aspirações,

costumes e hábitos locais.

Para evitar o erro do passado, quando se pretendia moldar o homem das

diferentes regiões do pais segundo os padrões mentais e morais do cidadão das

grandes cidades, o Governo viu-se na contingência de formar professores

especializados. Partindo dessa preliminar, estudou a situação quantitativa e

qualitativa do corpo docente do ensino primário no Brasil, chegando, como

era de esperar, às mais desanimadoras conclusões. Verificou-se que, tanto

quanto o ensino primário, estava igualmente o ensino normal a exigir a ação

supletiva do Governo da União.

O exame dos dados estatísticos dos últimos anos ressalta um acentuado déficit de

professores diplomados. Antes de 1945, as estatísticas demonstravam que cerca de

35% dos professores primários em exercicio não eram formados. Estados havia,

como o Amazonas, Goiás, Maranhão, Ceará, Pará, Paraná, Pernambuco, Piaui, Rio

Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, cujo número de professores

não diplomados excedia o de diplomados.

Urgia, pois, a ampliação de recursos para que o programa do Governo não corresse

o risco de se tornar responsável pelos males sociais que certamente se agravariam.

Até 1945, dispunhamos apenas de 388 escolas normais, e, dessas, mais de 80%

eram mantidas por instituições particulares, sendo que poucas funcionavam em

prédios adequados ou especialmente construidos.

Tal fenômeno chamava pela necessidade de não se restringir a ação do Governo

Federal unicamente à construção de prédios escolares para o ensino primário. Isto

posto, decidiu-se, após prolongados estudos, levar avante a construção de escolas

normais rurais, projetadas inicialmente em número de 45.

Complementarmente, temos recebido, na Capital do pais, equipes de professores e

técnicos de educação que, vindos dos Estados, travam conhecimento com as novas

conquistas pedagógicas, com os objetivos e propósitos da educação nacional, e com

o programa de ação supletiva da União. Tais professores e técnicos, de volta aos

Estados, passam a orientar e dirigir o ensino primário e normal, exercendo

influência fecunda sobre os sistemas regionais de educação.

ENSINO SECUNDÁRIO

Em relação ao ensino secundário, vimos obtendo resultados promissores, com a

série de medidas moralizadoras adotadas pelo Governo, entre as quais cumpre citar

a reforma dos regulamentos e do sistema de inspeção, bem como o auxilio para

construção e ampliação de cerca de 260 ginásios, em todo o pais.

Procurando melhorar a situação do estabelecimento padrão de ensino secundário

- Colégio Pedro II, Externato e Internato - realizou o Governo vasto programa de

reforma da suas instalações, onde se despenderam cerca de OS 1.000.000,00. Além

disso, já foi aprovado pelo Governo o projeto do novo Internato do Colégio Pedro

II, cuja construção será iniciada no exercício corrente. Trata-se de amplo edifício

de linhas modernas que, além de

satisfazer plenamente às exigências da administração e do ensino, contará com

um grande auditório e praças de esportes. Está sendo estudada, no momento,

a ampliação do prédio onde funciona o Externato Pedro II, de sorte a

possibilitar maior matricula e a aparelhar melhor as suas salas de aulas e

laboratório.

ENSINO SUPERIOR

Revestem-se, outrossim, de grande importância as providências que o Governo

vem tomando para melhorar e ampliar as instalações dos estabelecimentos de

ensino superior. Além do Hospital de Clinicas da Faculdade de Medicina da

Universidade da Bahia, inaugurado em novembro de 1948, prosseguimos na

construção, iniciada no ano findo, do Hospital de Clinicas da Faculdade de

Medicina de Porto Alegre, e, por meio de substanciais contribuições,

auxiliamos a construção de outro hospital desse tipo, para a Universidade do

Paraná, bem como o pavilhão de patologia da Escola Paulista de Medicina.

Concedeu também a União recursos à Universidade da Bahia para o início da

construção de novo edifício para a Escola Politécnica e para a sede da

Reitoria, enquanto, através do Serviço Nacional de Tuberculose, está

construindo um hospital de Tisiologia, estando projetadas unidades

semelhantes nas Universidades do Brasil e do Rio Grande do Sul e um

dispensário na Escola Paulista de Medicina. Para a Universidade do Brasil, foi

recuperada, através de obras de vulto, grande parte do palácio, onde esteve

instalado o antigo Hospício de Alienados na Praia Vermelha e que, de

completamente arruinado, é hoje um dos mais belos edifícios da Capital

Federal, nele já se encontrando instalada, com magnificência, a Reitoria da .

Universidade, e breve devendo instalar-se a Escola Nacional de Educação

Fisica e outras unidades universitárias.

Estimulou ainda o Governo Federal, mediante auxilio, a continuação das

obras das Cidades Universitárias de Minas Gerais e da Universidade Católica de

Porto Alegre; e autorizou a execução do projeto da Cidade Universitária do

Recife, cuja construção poderá ser iniciada.

Nas ilhas unificadas de Bom Jesus e adjacentes, na Baía da Guanabara,

começam a tomar vulto os trabalhos preliminares para construção da Cidade

Universitária da Universidade do Brasil, erguendo-se os primeiros edifícios, que

representam os resultados práticos dos longos estudos empreendidos pelo

Governo.

Tudo isso faz parte de uma politica firmemente seguida e que alcançou a sua

máxima expressão na federalização, que se vai processando, das principais

universidades brasileiras, quase todas elas, aliás, criadas no meu Governo.

Realizado esse plano, a juventude de todas as regiões do Brasil encontrará nas

universidades federais de Recife, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do

Sul, como já encontra na universidade estadual de São Paulo, as mesmas

oportunidades de formação superior que até agora somente lhe eram

possibilitadas na Capital Federal.

ENSINO INDUSTRIAL

No sentido de desenvolver o ensino industrial, a que se acha ligado o progresso

das indústrias nacionais, está o Governo construindo novos, amplos e modernos

edifícios para as escolas de Fortaleza, Natal, João Pessoa, Belo Horizonte,

Cuiabá e Florianópolis, enquanto amplia e reforma as de São Luís, Teresina,

Recife, Salvador, Vitória e Curitiba, bem assim, a Escola Técnica Nacional,

sediada no Distrito Federal.

Ao mesmo passo, adquire novos equipamentos para melhorar as instalações das

suas oficinas e laboratórios, tendo despendido, para tal fim, nos dois últimos

anos, cerca de Cr$ 16.000.000,00.

ENSINO RURAL

Já vos dei conta da nova orientação que o Governo vem imprimindo ao ensino

profissional de agricultura e veterinária, de acordo com as disposições da Lei

Orgânica de Ensino Agricola.

A execução dos programas estabelecidos por essa Lei vem incrementando

substancialmente a atividade do Governo em tão importante setor

educacional. Assim, os 12 estabelecimentos subordinados à Superintendência

do Ensino Agricola e Veterinário foram em 1949 freqüentados por 1.942

alunos em regime de internato. Nesses estabelecimentos, realizaram-se 13

semanas ruralistas, com o objetivo de torná-los centros de atração para os

agricultores da região onde funcionam.

Foi preocupação constante do Governo, em 1949, a melhoria das instalações e

do equipamento das Escolas de Iniciação Agrícola, Agrícolas e Agrotécnicas.

Enviaram-se numerosas máquinas e utensílios, inclusive tratores, a essas Escolas,

visando à maior eficiência do ensino, tendo-se levado a efeito, dentro de um plano

geral de ampliação das instalações escolares, obras de reforma, reconstrução,

adaptação e construção de novas unidades.

Efetivando na prática o regime de cooperação com os Estados, instalou o

Governo federal uma Escola Agrotécnica em Santa Teresa, no Estado do

Espirito Santo, mediante acordo com o Governo do Estado. Pelo mesmo

regime, ultimam-se a Escola Agrotécnica de Muxambinho e a Escola de

Iniciação Agricola de Machado, ambas no Estado de Minas Gerais, e a Escola

Agricola de Lavras de Mangabeira, no Estado do Ceará.

Terminada em 30 de junho a vigência do Acordo entre os governos dos

Estados Unidos da América e do Brasil, pelo qual fora instituida a Comissão

Brasileiro-Americana de Educação das Populações Rurais, - continuaram, no

entanto, as atividades dessa Comissão a ser exercidas diretamente pelo

Ministério da Agricultura. Mantiveram-se, destarte, em 1949, 29 centros de

treinamento, sendo 10 em cooperação com repartições federais, dois com

serviços estaduais e oito com entidades particulares (colégios e associações

religiosas).

Para prosseguimento e ampliação desses trabalhos, que tão grandes benefícios

vêm prestando às populações do interior, assinou o referido Ministério, em

novembro do ano findo, acordo com a Legião Brasileira de Assistência, com o

qual se visou: - ao preparo do pessoal para atender às necessidades do

programa de educação das populações rurais, proporcionando-lhes meios para

aperfeiçoar as várias técnicas de trabalho agricola; à organização de Centros

de Treinamento; e à organização de Missões e Semanas Ruralistas, a fim de

levar, de fazenda em fazenda, orientação no sentido do aumento e

diversificação da produção e do consumo de produtos agrícolas, da

introdução de novos hábitos de alimentação e de higiene, e, finalmente, de

estimulo à vida social.

Assegurou-se ainda, pelo referido convênio, a elaboração de pesquisas

referentes às condições de vida e capacidade da produção do trabalhador

rural, nas diferentes regiões do país, aperfeiçoamento dos métodos de

trabalho e elevação do nivel de vida rural.

Finalmente, quero referir-me ao segundo ano de funcionamento da

Universidade Rural, que, em suas novas e excelentes instalações, no Km 47 da

Rodovia Rio-São Paulo, vem se desenvolvendo no sentido de tornar efetiva

adaptação dos corpos docente e discente às novas condições de vida e de

trabalho em ambiente rural.

Inauguraram-se complementarmente, em 29 de outubro último, o Hospital de

Veterinária e o Edifício das Clínicas da Escola Nacional de Veterinária: - o

primeiro, com uma área construída de 1.392m

dotado de amplas instalações

e moderna aparelhagem; - o segundo, com uma área construida de 5.450 m

dispondo também de aperfeiçoado aparelhamento, assim como de 40

dependências, 24 laboratórios, anfiteatro, museu, farmácia, estufas, etc. Com

a inauguração desses novos melhoramentos, ficou ultimada a instalação da

Escola Nacional de Veterinária.

Concluíram-se numerosas obras ainda naquele local, em obediência ao plano

de instalação dos serviços do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas

Agronômicas, entre as quais vale salientar: - o asfaltamento de 4.700 m de

um trecho rodoviário interno; - desaterro e limpeza do lago Açu; - serviços

diversos de terraplenagem, num total de 340.000m

; - abastecimento de

energia elétrica para novas dependências, perfazendo 6.400 m de linhas

aéreas; - construção de um pavilhão de piscicultura; - e início das obras de

adoção das águas do rio Guandu, para irrigação de 205 ha de terra.

Getúlio Dornelles Vargas

Presidência de 31.1.1951 a 24.8.1954

1951

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Getúlio Dornelles Vargas, na abertura da sessão legislativa

As tarefas de estimular e orientar o desenvolvimento educacional do País devem

ser articuladas com as medidas tendentes a resolver os problemas de elevação do

nivel de vida e a corrigir as carências de toda a ordem, decorrentes tanto de nossa

crise de crescimento, quanto das pertubações provenientes da conjuntura

mundial. É necessário, além disso, adotar neste setor, assim como em outros, o

princípio de igualdade de oportunidades para todos, básico em nossa época, e à

luz do qual o processo educativo passa a ser considerado instrumento não só de

conservação, mas, também, de renovação e de progresso, dada a possibilidade

que abre de acesso aos mais capazes de qualquer origem às funções de elevada

categoria.

É a utilização sistemática de forças de sentido econômico e a mobilização, em

grande escala, do potencial humano, que podem criar condições modificadoras

dos estados graves de carência, matrizes principais dos fenômenos de

desorganização social.

Um grande pais é, em última análise, uma comunidade de homens de forte

capacidade de iniciativa individual e de vivo espirito de cooperação. Sem o

desenvolvimento dessas duas qualidades, a solução dos desequilíbrios sociais passa

a depender, integralmente, de um Estado hipertrófico e onipresente, que deverá

tudo prever, de quem todos esperam tudo e ao qual se opõem óbices pela

proposição de problemas particulares, que não podem ser enquadrados em

esquemas de soluções gerais.

A escola é instrumento insubstituível na formação dessas duas qualidades,

sobretudo a escola que vá além da simples alfabetização e prepare o homem para

a solução dos problemas do meio onde vive. Sem esse instrumento, ou com sua

existência em grau escasso, ocorre a desigualdade de oportunidades, alarga-se a

área de injustiças e de insatisfações.

Num pais de grandes desníveis sociais e econômicos, como o nosso, um dos mais

fecundos investimentos para a elevação de nossa riqueza e, em conseqüência, de

nosso padrão de vida, é a educação das massas.

Os objetivos da obra de educação pública deverão ser a elevação do rendimento

funcional do aparelhamento escolar existente, assim como o aceleramento da

multiplicação das oportunidades educacionais para o povo.

Cumpre promover a continuidade do crescimento do sistema educacional do Pais,

que tanto impulso tomou depois de 1930. Os dados estatísticos mostram que

quase duplicou, entre 1932 e 1946, o número de unidades escolares, pois

passaram, nesse periodo, de 29.948 e 54.480, enquanto o discipulado nelas

incluido subiu de 2.274.213 para 4.461.328 alunos.

Esses são indices animadores do nosso progresso educacional, que, se teve sua

causa, em parte, na própria transformação da estrutura social e econômica

do Pais, não deixou, também, de experimentar a ação disciplinadora e

estimuladora do Estado.

As reformas do ensino secundário e do ensino superior, ocorridas em 1931,

começaram a dar nova disciplina estrutural ao nosso sistema educativo. A

criação, nesse ano, do Ministério de Educação e Saúde, por sua vez, equipou a

Administração Federal com um órgão especializado no tratamento das

questões de ensino.

Ao deixar o Governo, em 1945, a organização do sistema escolar já havia

assumido sua feição atual, por intermédio das leis orgânicas relativas a quase

todas as modalidades de ensino. As últimas dessas leis, as do ensino normal e

do ensino primário, foram promulgadas em 1946, mas o estudo de sua

elaboração iniciou-se antes desta data.

As condições presentes exigem não só o aperfeiçoamento da estrutura do

sistema escolar, mas, também, a extensão da rede de instituições educativas,

em todos os seus ramos e. especialmente, nos graus primário e médio.

A primeira dessas tarefas está afeta, em face da competência que a

Constituição atribui à União de fixar as bases de diretrizes da educação

nacional, ao Congresso, o qual, na sua sabedoria, dará ao magno problema a

solução mais conveniente e consentânea com as necessidades nacionais.

A segunda importa, antes de tudo, na multiplicação das escolas elementares e

normais, rurais e urbanas, que constituem, indiscutivelmente, as bases do

sistema de educação popular.

Ainda que a execução dessa parte seja fundamentalmente competência das

outras esferas político-administrativas, a experiência já provou, neste

particular, a fecundidade da interferência federal sob a forma de cooperação

e de auxilio aos quais devem ser intensificados e estendidos.

Julgo caber ao Governo Federal a função precipua de, pela assistência técnica

e financeira, assegurar condições para que os Estados, os Municipios e os

particulares possam dar a máxima contribuição para a melhoria do nivel

educacional do povo.

Os recursos para tal obra devem resultar da colaboração da União, dos

Estados e dos Municipios, e, mesmo, de entidades particulares, numa

convergência perfeita de esforços.

Apreciável avanço, neste particular, foi a criação em 1942 do Fundo Nacional

de Ensino Primário, que, desenvolvido por lei de 1946, possibilitou a efetiva

cooperação com os Estados na construção de prédios para escolas,

especialmente rurais, em todo o território nacional.

Na medida em que as presentes dificuldades o permitam, deve-se cuidar

imediatamente da ampliação de recursos financeiros para um "Fundo Nacional de

Educação", assim como concitar o Distrito Federal, os estados e os municipios,

não só ao cumprimento dos preceitos constitucionais relativos à matéria, como a

uma política no sentido de ampliarem os investimentos constitucionais em

educação.

EDUCAÇÃO NO NIVEL MÉDIO

A expansão educacional iniciada depois de 1930 teve sua tradução mais

expressiva no crescimento do ensino secundário, acompanhado, em menor

escala, mas também significativamente, pelas outras modalidades de ensino

médio.

No que concerne ao ensino secundário, havia, no pais, em 1932, 394 unidades

escolares, nas quais se matricularam 56.208 alunos. Em 1946, revela a estatística

a existência, entre nós, de 1.344 unidades escolares com a matricula total de

279.508 alunos.

Na ampliação considerável do ensino secundário, está implicita uma modificação

essencial de suas funções sociais e educativas, no sentido de sua democratização.

No passado, através de reduzido número de escolas secundárias, realizava-se,

como principal, a função de preparar os educandos para o ingresso nas escolas

superiores. As reformas, neste campo de ensino, preocupavam-se, por isso, em

melhorar a maneira por que essa função preparatória se exercia, dando ao ensino

secundário o caráter de formação educativa de finalidade selecionadora de

elites.

O papel dessas reformas foi, em grande parte, frustrado pela considerável

procura de educação secundária, em conseqüência da qual outras funções

não previstas passaram também a dar sentido a essa modalidade de ensino.

Cumpre, agora, atentar melhor para essas outras funções, quais sejam as de

distribuir ou encaminhar os adolescentes, já possuidores de certa educação geral,

para as carreiras comerciais, industriais e rurais, o que deverá ser feito pela melhor

articulação da escola secundária com as de outros tipos, sem que isso importe,

contudo, restrição ou prejuizo do seu papel seletivo. Serviços de orientação

educacional e profissional serão fatores valiosos para a obtenção desses

resultados.

Algumas novas escolas secundárias oficiais já poderiam servir de campo

experimental para mudanças necessárias à democratização do ensino

secundário e à ampliação de suas funções.

Uma política de bolsas de estudos para jovens bem dotados de famílias de

menores recursos econômicos ou de numerosos filhos, deve ser lançada em

termos tais que reduza a dificuldade que muitos pais encontram para a

educação de sua prole.

Também deve ser estudada, como processo de ampliação e barateamento do

ensino, a possibilidade de uma política de financiamento da construção de

escolas secundárias particulares, em troca de facilidades para o povo, isso nos

casos em que não seja aconselhável mantê-las diretamente.

ENSINO TÉCNICO

A tarefa de estimular o desenvolvimento do ensino secundário no sentido de

uma educação acessível ao maior número e que prepare os adolescentes para

a participação mais completa na vida coletiva deve correr parelha com o

impulsionamento do ensino técnico.

Em face de vastos recursos inexplorados, a opção que está proposta ao nosso

homem é a de, ou usar os processos primitivos de trabalho, ou mobilizar os

recursos técnicos de nossa era. Sendo esta última a solução que evidentemente

se impõe, ela só poderá ser adotada, entretanto, pela preparação de

especialistas de nivel médio e de nível superior, Abaixo do nivel universitário,

mas já exigindo conclusão de curso ginasial, devemos manter numerosos

cursos em escolas técnicas.

Há anos, promovi a ampliação da rede de ensino profissional, criando novas

unidades em vários Estados, e melhorando os edifícios das existentes ou

construindo outros. Urge, agora, equipar tais unidades escolares com

laboratórios, oficinas e campos de demonstração, e torná-las conhecidas e

reputadas. Dai sairão homens para as funções de condução de serviços, ou de

controle de produção, situados entre engenheiros e operários.

Para complemento da ação da rede federal de estabelecimentos de ensino

industrial, e para atendimento rápido da necessidade de preparar grandes

equipes de operários qualificados e aperfeiçoar mestres da indústria, foi

instituído, em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

A atividade desse órgão sem dúvida confirmou o acerto de sua criação,

impondo-se, assim, a sua permanência com as modificações que se

evidenciarem aconselháveis e oportunas.

ENSINO SUPERIOR

A tração para as carreiras liberais não conduziu as nossas escolas superiores

para o caminho da formação de profissionais da ciência pura, nem se

multiplicaram, com elas, no grau desejado, as oportunidades dos cursos técnicos

superiores destinados ao preparo de especialistas para a agricultura, a indústria, o

comércio e as obras públicas. É evidente, entretanto, que a evolução do Brasil

nos conduz a esses caminhos. Ê preciso prestigiar, vivamente, o crescente

movimento de formação de universidades autônomas, adequadamente

constituídas. Não se deve esquecer que a universidade nasceu como uma

corporação autônoma de professores e estudantes, - de homens que

amadurecem no saber e dos que nele se iniciam. É com esse sentido que as

universidades se vêm desenvolvendo há longos séculos em todos os paises. Não

são repartições, nem os professores um grupo de funcionários comuns.

O ideal seria que as universidades não fossem consideradas, especificamente,

como pertencentes a nenhuma esfera do Governo, nem enquadradas em nenhum

dos três poderes clássicos, para se constituirem num poder à parte -o dos

pesquisadores e servidores do conhecimento humano, com estatuto, e fundos

próprios, mantidos pelas contribuições dos Governos Federal, Estaduais e

Municipais e pelas doações das empresas e de indivíduos de alto espirito cívico.

Já que se processou a federalização de escolas superiores, em escala tão ampla,

com o apoio do Congresso, devemos utilizar tal circunstância para um

encaminhamento dessas instituições e o seu progressivo ajustamento ao sentido

institucional como é da natureza da própria vida universitária.

CONDIÇÕES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

O ataque frontal aos problemas educacionais do Pais, dada a sua extensão e

extrema complexidade, está a reclamar um levantamento das condições da

educação nacional, como base para um eficiente programa de ação.

Faz-se indispensável verificar o que há em nosso sistema escolar e em nossos

hábitos pedagógicos de bem-sucedido e de frustrado, que necessidades estão

sendo atendidas ou postergadas e que influências renovadoras se devem estimular

neste campo.

Será de toda a valia conhecer-se, precisamente, o tipo de contribuição efetiva que

está dando ao vasto interior do pais, predominantemente agrário, a escola que

nele já conseguimos manter.

Há, além disso, o problema da evasão dos matriculados, tanto na escola primária

quanto na secundária, do qual se conhecem as causas mais gerais, de ordem social

e econômica, mas que carece de exame detalhado que permita a fixação das

linhas práticas de sua solução.

Para o conhecimento desses e de outros problemas da educação nacional, é

necessário reunir os dados já apurados, coligir novos elementos através de

inquéritos e pesquisas especiais, analisá-los e sistematizá-los a fim de que, das

discussões de politicos e educadores, sociólogos e economistas, surjam as

indicações para o planejamento continuo da educação nacional.

1952

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Getú

lio Dornelles Vargas, na abertura da sessão legislativa

Em discurso que pronunciei por ocasião do almoço que me foi oferecido em 28

de julho do ano passado, na Universidade do Brasil, disse:

"Prestigiar a cultura, sob todas as suas formas, constituiu sempre preocupação

constante do meu Governo. Num dos discursos da última campanha eleitoral,

tive oportunidade de salientar não ter sido por acaso que a evolução politica

do Brasil, após a Revolução de 1930, coincidiu com o renascimento da sua

vida intelectual e como surpreendente despertar do impulso criador no sentido

da brasilidade, na literatura e nas artes. É que essas manifestações esplêndidas

da vida popular e a orientação governamental que presidi brotaram das

mesmas fontes e se irmanaram nas mesmas aspirações.

As forças que provocaram o movimento revolucionário do modernismo na

literatura brasileira, que se iniciou com a Semana da Arte Moderna de 1922, em

São Paulo, foram as mesmas que precipitaram, no campo social e politico, a

Revolução vitoriosa de 1930. A inquietação brasileira, fatigada do velho

regime e das velhas fórmulas, que a rotina transformara em lugar-

comum, buscava algo de novo, mais sinceramente nosso, mais visceralmente

brasileiro. Por outro lado, a evolução econômica do mundo, o progresso técnico

e industrial, a ascensão do proletariado urbano como força ponderável na

decisão dos fatos politicos estavam a exigir nova estruturação da sociedade e

novas leis, capazes de atender com eficiência a essas necessidades.

Uns e outros fatores que congregaram para forjar o movimento, que aos poucos

se dilatou, criou raízes e, finalmente, amadureceu, determinando, de um lado. a

renovação dos valores literários e artísticos, de outro lado, a renovação dos

valores políticos e das próprias instituições. Na verdade, o movimento

modernista, nas letras e nas artes brasileiras, foi um impulso revolucionário

que cresceu e extravasou, com o foi o movimento político causador da

Revolução de 1930.

Mas, passados os primeiros instantes e obtidas as primeiras conquistas, um e

outro se fundiram num movimento mais amplo, mais geral, mais completo,

simultaneamente reformador e conservador, onde foram limitados os excessos,

polidos os extremos sempre cheios de asperezas, e harmonizadas as tendências

mais radicais e divergentes.

Eis por que assistimos, de 1930 para cá, a um magnífico surto das letras

brasileiras, em que uma plêiade numerosa de valores novos trouxe a sua

colaboração e o seu entusiasmo criador e renovador a todos os departamentos de

cultura. O romance, o conto, a poesia, a pintura, a escultura, a música, o teatro,

as ciências sociais, as disciplinas físicas e biológicas - se enriquecem com

preciosas contribuições. Pode-se dizer que nunca foi tão pujante a vida

intelectual do Brasil e em nunhum periodo da nossa história se tornaram tão

difundidas e apreciadas no estrangeiro, através de traduções, exposições e

criticas, as obras dos nossos escritores, dos nossos artistas e dos nossos

cientistas.

Não podia o meu Governo desligar-se de tão intensas e expressivas

manifestações da cultura nacional; tampouco poderão estas ser explicadas

independentemente dele. Os fenômenos sociais, culturais e políticos formam um

todo inseparável, e cada qual só se compreende em função do conjunto.

Fossem outras as condições culturais e intelectuais do Brasil, entre 1930 e

1945, e teria sido outra, inevitavelmente, a orientação do meu Governo. Mas a

recíproca é também verdadeira. As expansões criadoras do sentimento e da

inteligência brasileira não teriam podido tomar o rumo que tomaram, se não

tivessem encontrado no meu Governo a simpatia, a compreensão, o apoio

ptidiano, o estímulo e a liberdade, que nunca lhes neguei.

fixo.................................................................................................................

O Governo se empenha, neste momento, em resolver um dos problemas

fundamentais que vos dizem respeito:o do livro didático e técnico. Esse

problema não interessa apenas às universidades, mas também à mobilização

cientifica e tecnológica indispensável ao nosso desenvolvimento econômico. A

maioria dos estudantes não pode adquirir os livros necessários, tanto mais

quanto, nos cursos superiores, são poucos os livros em português e os

importados custam preços inacessíveis. As medidas que o Governo pretende

tomar visam à mais ampla e freqüente publicação de livros didáticos

superiores e científicos nacionais, tradução dos livros estrangeiros

fundamentais, concessão de facilidades às reitorias, à direção das faculdades e

às organizações estudantis para a importação de livros técnicos e científicos,

bem como maior desenvolvimento das bibliotecas universitárias e escolares.

A união íntima e profunda entre a cultura e a política é uma condição

imprescindível do progresso social. Pois, se é a cultura que estabelece o

contato entre a política e a vida, entre os homens de Estado e as realidades

sociais que eles se propõem satisfazer, por outro lado, é a politica, são as

instituições e os atos de Governo que criam o ambiente indispensável às

expansões da cultura e permitem a livre eclosão das forças sociais, criadoras de

valores espirituais e morais. Onde não existe essa cooperação, essa harmonia

entre o Estado e a cultura, não pode haver vitalidade no Estado nem

progresso na civilização.

A cultura em si é sempre a expressão mais alta da vida popular, representa

tendências, aspirações, cristalizações de valores, necessidades de vida, que

buscam afirmar-se, expandir-se, renovar-se. A cultura é o próprio povo vivendo

intensamente, criando obras de arte e de pensamento, dando forma e

expressão aos seus costumes e tradições. A inteligência parte do real para

projetar-se no mundo das idéias e das formas, refletindo o meio em que vive e

do qual se nutre. Por isso mesmo, tudo o que criamos, nas letras, nas artes,

nas ciências, na política, tem um fim social e uma causa social: e tanto por

esta como por aquele, penetramos no campo da ordem política, que não pode

divorciar-se da cultura, mas tem o dever de ampará-la de todos os modos,

proporcionando-lhe os meios eficazes de desenvolvimento.

As energias criadoras do povo, que se expandem através dos seus usos e

costumes, da literatura, das suas artes e ciências, e que se cristalizam no

esforço de educar e instruir as gerações novas - grande e sagrada missão das

universidades - constituem o material humano que serve de conteúdo à

paisagem politica e que exige do Governo muito mais que a tolerância

indiferente, ou o mero apoio material: exige a preocupação cotidiana, a

colaboração íntima e profunda, o estímulo, a inspiração, e, acima de tudo, a

liberdade".

Estas palavras configuram objetivos básicos que tenho procurado atingir

através da ação governamental na esfera da educação e da cultura.

Passo agora, a dar-vos conta das atividades do Governo e do que se projeta no

setor da educação e da cultura.

No setor do ensino, os serviços do Ministério da Educação e Saúde se

desenvolveram em ritmo crescente, atendendo às responsabilidades da União em

suas atribuições supletivas ao esforço educacional dos Estados e no

melhoramento do seu próprio sistema educativo.

A federalização das escolas superiores, em obediência ao ato legislativo,

transferiu à responsabilidade federal número não pequeno de escolas desse nivel,

fundadas pela iniciativa privada e estadual, nos pontos mais diversos do País.

Determinou a lei uma expansão, de certo modo inesperada e, sem dúvida, não

planejada, do sistema federal do ensino superior, expansão que se não reduzirá à

manutenção do professorado superior já existente nessas escolas e que terá de se

estender à remodelação material, ao reaparelhamento técnico e cientifico e a

medidas de toda ordem no sentido de erguer tais escolas ao nivel e ao espirito

de um autêntico ensino universitário.

A federalização dessas escolas superiores decorreu, aliás, de uma situação de

crescimento espontâneo das necessidades de ensino de grau superior, que

conduzierem particulares a procurar atendê-las do modo que lhes fosse possível,

até que a Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, entregou à responsabilidade

federal esses institutos de ensino.

A conseqüência lógica da mudança operada pelo referido diploma legal terá que

ser o esforço de ajustar essas escolas às necessidades emergentes, integrando-as

ao mesmo tempo no todo estruturado que deve constituir o ensino universitário

nacional.

As atividades em beneficio da educação nacional desenvolveram-se

basicamente no quadro da legislação orgânica, iniciada em meu anterior

período de Governo.

Essa legislação realizou com proveito a disciplinação dos principais ramos de

ensino constitutivos do sistema escolar do Pais, não apresentando os atos

legislativos posteriores o caráter de uma obra estruturada que lhe modificasse os

lineamentos fundamentais, aperfeiçoando-o.

A revisão do conjunto, que deverá alterar para melhor toda a legislação vigente,

definindo, entre outras coisas, as atribuições federais em matéria de ensino, de

acordo com a Constituição, será a lei de bases e diretrizes da educação nacional,

que, porém, ainda não foi votada.

Seria de desejar que, dentro do espírito de prudência que deve presidir as

deliberações relativas a assuntos de tamanha importância, fosse quanto antes

equipado o Governo com o instrumento indispensável à orientação de sua

ação administrativa, que será essa ali.

É verdade que o anteprojeto que se encontra no Congresso Nacional, enviado

pelo Governo anterior, vem sendo objeto de controvérsias acesas quanto a

alguns de seus pontos básicos. Em vista disso, o próprio Governo, se for

julgado oportuno, submeterá ao Congresso alterações ao referido anteprojeto,

de modo que venha o Pais a dispor de uma legislação adequada à disciplinação

do crescimento do sistema educacional.

O que, de qualquer modo, se faz mister è que a expansão inevitável do sistema

escolar não ocorra de modo desordenado e acidental, por meio de medidas que

não se integrem numa orientação geral definida, o que, ao invés de fazê-lo

satisfazer às necessidades do Pais, criará outros tantos problemas imediatos e

futuros, de difícil solução.

A lei de bases e diretrizes deverá estabelecer uma legislação fundamental e

única para todo o ensino, seja federal, estadual, municipal ou privada, criando

a possibilidade de um desenvolvimento harmonioso, com a liberdade e

responsabilidade de execução assegurados aos Estados, sob a inspiração,

coordenação e limitação da lei básica federal.

Espera, assim, o Governo que da colaboração entre o Executivo e o

Legislativo resulte a lei que os interesses mais altos da continuidade do

progresso nacional reclamam.

ENSINO SUPERIOR

Foram apreciáveis as realizações do Governo no setor do ensino superior.

Dado o grande interesse nacional em relação aos estudos de fisica nuclear,

recomendei a construção de um Instituto, anexo à Escola Nacional de

Engenharia, onde pudessem trabalhar os cientistas nacionais que integram o

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, de conformidade com o acordo

assinado entre esse Centro e a Reitoria da Universidade do Brasil.

Realizaram-se várias obras em diferentes unidades da Universidade do Brasil,

destacando-se as seguintes:

a) na Faculdade Nacional de Medicina - acabamento da Casa do Estudante;

instalação da 3ª Cadeira de Técnica Operatória e do Restaurante dos

Estudantes;

b) na Escola Nacional de Química - reforma geral do Pavilhão de

Laboratórios; construção de oficinas; inicio das obras de construção do

edificio que acomodará a cadeira da Escola;

c) na Faculdade Nacional de Odontologia - obras gerais no antigo prédio;

conclusão da construção do novo edifício;

d) no Palácio Universitário - construção da Casa de Força; instalação de

incinerador; recuperação da ala esquerda, para a instalação das Faculdades de

Farmácia e de Arquitetura; construção do depósito e oficinas da Diretoria de

Obras e Planeiamento; ampliação da Oficina Gráfica, com a instalação de

Seção de Encadernação;

e) no Instituto de Psiquiatria - construção do Pavilhão de Medeiros;

recuperação do Pavilhão Magnan;

f) na Faculdade Nacional de Farmácia - construção do Pavilhão de

Laboratórios, para cinco cadeiras; obras de instalação da Faculdade no Palácio

Universitário e de acréscimos no Pavilhão de Microbiologia;

g) na Faculdade Nacional de Ciências Econômicas - reforma e adaptação do

prédio, para instalação da Faculdade, à rua Marquês de Olinda;

h) na Escola de Enfermeiras Ana Néri - obras gerais;

i) na Escola Nacional de Música - instalação de elevador e obras gerais;

j) na Escola Nacional de Engenharia - obras de reforma e acréscimo do

edifício da Escola, com mais dois pavimentos;

k) na Faculdade Nacional de Filosofia - obras de adaptação para a

instalação do restaurante de alunos; construção de um anfiteatro; reformas

gerais;

l) na Escola Nacional de Belas-Artes - recuperação da cúpula e telhados;

pintura de salas;

m)na Faculdade Nacional de Direito - reparos gerais;

n) no Instituto de Neurologia - construção dos Pavilhões de Neurocirurgia,

Recuperação Funcional, Neurologia Infantil, Fisiologia Experimental, do

Anfiteatro e do Pavilhão de médicos e enfermeiros; reforma do Ambulatório

; instalação da Biblioteca.

Tiveram prosseguimento, com intensidade, os trabalhos do Escritório Técnico da

Cidade Universitária do Brasil, com a utilização da verba de Cr$ 43.900.000,00

consignada em 1951.

Dos edificios já em construção, merece destaque, por sua importância

didática e social, o Hospital de Clinicas da Faculdade Nacional de Medicina.

Obra de invulgar complexidade, visto abranger assistência médica em

ambulatório e enfermaria, bem como ensino e pesquisa, o seu projeto foi

elaborado e está sendo desenvolvido pelas equipes de arquitetos e engenheiros

do Escritório Técnico.

Em situação periférica em relação à Cidade Universitária, o Hospital de

Clinicas está sendo erguido à margem da Avenida Brigadeiro Trompowsky,

com o objetivo de facilitar o acesso das grandes massas diárias de doentes e

seus acompanhantes ou visitas, sem que precisem atravessar outros setores da

Universidade.

Foi, ainda, no ano de 1951, dada plena execução à Lei n° 1.254, de 4 de

dezembro de 1950, que estabeleceu o sistema federal do ensino superior,

com a nomeação dos professores catedráticos, dos diretores dos

estabelecimentos de ensino, do pessoal docente auxiliar e do pessoal

administrativo das escolas que passaram a integrar a rede federal.

Cumpre assinalar a instalação da Comissão de Aperfeiçoamento do Pessoal de

Nivel Superior, que veio concretizar o pensamento do Governo,

consubstanciado no Decreto n°29.741, de 11 de julho do ano findo, com a

finalidade de suprir as deficiências graves do nosso equipamento técnico e

cientifico. O desenvolvimento do Pais, a feição industrial moderna que vem

rapidamente adquirindo, e os problemas de organização que dai decorrem,

estão a exigir um rendimento correspondente do pessoal de nível superior.

O nosso ensino de nivel superior, se atendia, em parte, à formação de pessoal

de rotina para as diversas atividades profissionais, não estava aparelhado para

fornecer, com a urgência necessária, equipes de especialistas capazes desse

trabalho de inovação e de pesquisas. E a urgência era tão grande que não

poderia aguardar o lento resultado de uma politica escolar nesse sentido.

O problema estava a exigir a mobilização de elementos humanos que

pudessem ser colocados, por meio de treino intensivo, dentro e fora do Pais,

ao nivel dessas tarefas de cúpula.

Os estudos e trabalhos que, no Brasil, estarão a cargo da Comissão foram

iniciados nos principais paises ocidentais, logo após a terminação da Segunda

Guerra Mundial.

Não será feito, assim, um traballio sem precedentes, mas, antes, será dado

tardio inicio a uma das necessidades mais urgentes do momento, que è a de

balancear o nosso capital humano, cientifico e profissional, e estudar e

planejar os meios de ampliá-lo, enriquecê-lo e melhorá-lo.

Por outro lado, a nova cooperação intelectual que a Organização das Nações

Unidas vem desenvolvendo no mundo, por si e pela UNESCO, e que as Nações

Membros também vêm, individualmente, estimulando como uma das mais altas

formas de auxilio mútuo de compreensão internacional, oferece um campo

propicio à expansão cultural e permite que o Brasil, ao examinar as suas

necessidades de formação profissional e cientifica, não se restrinja somente aos

recursos locais, mas elabore seus planos segundo uma perspectiva ampla, dentro

dos recursos internacionais que lhe vêm sendo oferecidos pelo sadio espírito de

amizade, que une as Nações Ocidentais.

Para a elaboração do plano de trabalho, é necessário que se proceda,

preliminarmente, a um levantamento das necessidades do Pais, em matérias de

pessoal especializado, profissão por profissão e setor por setor, a fim de colher

os elementos necessários ao empreendimento.

Se, por este modo, será feito o inventário dos recursos profissionais existentes no

Pais e levantado o mapa de suas deficiências, por outro lado não deve ser

esquecido que a grande necessidade do nosso tempo não é, tão-sòmente, a desse

quadro técnico-profissional, mas, sobretudo, a do quadro de cientistas

propriamente ditos, pois estes é que irão elaborar os conhecimentos novos, com

os quais será edificada a nossa emancipação econômica e técnica.

A Comissão incumbida de levar a efeito a campanha terá tarefa longa e árdua,

como é a de levantar o quadro de nossas necessidades, em recursos humanos, no

campo da técnica e da ciência, e procurar preenchê-lo adequada e

abundantemente. É toda a obra do ensino superior do Pais que terá de ser

ampliada, enriquecida e estimulada, nos seus fins e nos seus meios. Só a

formação de especialistas, em todos os setores fundamentais das ciências, nos

mais altos centros universitários do estrangeiro, poderá fornecer os elementos

indispensáveis ao êxito da tarefa, não bastando, portanto, mobilizar os recursos

educacionais existentes no Pais.

A politica educacional do Governo procura assim prestigiar o trabalho

universitário e o de alta especialização. O respeito à autonomia universitária e ao

livre desenvolvimento da cultura superior orienta os seus propósitos, pois se há

uma lição a tirar dos acontecimentos contemporâneos é a de que uma Nação

moderna só pode sobreviver na medida em que a sua produção intelectual

mantiver um padrão de qualidade superior, o que só se pode obter num clima de

liberdade de pensamento e de pesquisa.

ENSINO SECUNDÁRIO

O ensino secundário foi objeto de providências eficazes, como a simplificação

dos programas, que a prática do ensino vinha indicando ser indispensável.

Independentemente de uma reforma ligislativa de fundo, no sistema de

ensino secundário, foi possível realizar um desbastamento prudente nas diversas

matérias, remediando o excesso de conteúdo que sobrecarregava a mente dos

estudantes. Esse trabalho foi cometido à instituição mais indicada para realizá-lo:

O Colégio Pedro II, nosso colégio padrão. A experiência do próximo período

letivo exprimirá o acerto da medida, que visou à adaptação do currículo à

capacidade mental dos jovens, aos quais importa menos acumular nações

numerosas e exaustivas do que assimilar idéias fundamentais mais solidamente

meditadas.

Cuidou-se, ainda, do desdobramento do Externato do Colégio Pedro II, na

Capital da República, para instalação de novas seções nas zonas norte e sul da

cidade. No presente ano deverão ser instaladas as novas dependências daquele

estabelecimento, ampliando, assim, o Governo Federal sua assitência aos

estudantes pobres desta Capital. A nova dependência, na zona sul, terá, este ano,

capacidade para admitir 700 alunos, número que em 1953 poderá ser levado para

1.500. A dependência na zona norte da cidade poderá ministrar o ensino

secundário, já no corrente ano, a 2.000 estudantes.

É importante consignar que esse empreendimento foi planejado sem aumento dos

recursos globais previstos para o Ministério da Educação e Saúde.

Além disso, tiveram prosseguimento as obras do novo edifício do Internato do

Colégio Pedro II, edifício que, quando concluído, terá capacidade para admitir o

triplo dos estudantes que atualmente ali recebem instrução secundária.

Outrossim, com o objetivo de dotar o Colégio Pedro II de prédios e instalações

modernos, condignos com a sua condição de colégio padrão, foi dado andamento

ao projeto de construção do edifício-sede nas desapropriações dos imóveis

enumerados no Decreto nº 20.552, de 24 de janeiro de 1946.

O Governo Federal incrementou, no ano de 1951, a orientação e fiscalização dos

estabelecimentos particulares de ensino e incentivou a expansão dos

educandários de grau médio, podendo registrar o funcionamento de 78 novos

ginásios, que performam, assim, o número de 1.660 estabelecimentos de ensino

secundário.

Estuda-se a criação de bolsas de estudo para o ensino secundário em todo o

território nacional. O Decreto nº 29.396, de 27 de março de 1951, estabeleceu a

gratuidade do ensino desse tipo, ideal que cumpre buscar sem desfalecimento. É

dever do Estado proporcionar à população o acesso gratuito ao ensino

secundário e, na falta de instituições disseminadas convenientemente por todo o

território do País, cumpre-lhe incentivar por todos os modos, principalmente com

as bolsas de estudo, a aspiração dos que, menos favorecidos, se mostram,

entretanto, capazes de ultrapassar a instrução

primària adquirida, A ascenção das massas aos bens da civilização material deve

ser acompanhada de uma elevação correspondente de seu nível de educação,

pois disso dependem o equilíbrio e a harmonia de sua integração social.

A assistência ao estudante tem merecido especial atenção dos poderes públicos.

A instalação de um restaurante estudantil no Distrito Federal e a criação de uma

rede de cooperativas, tão eficaz em outros setores, encontra no domínio escolar

excelente campo de aplicação. Com um sistema cooperativo bem organizado,

são colocados à disposição do estudante, a preços acessíveis, os livros e todo o

material escolar de que necessita, e ao mesmo tempo se estimula o senso de

solidariedade e cooperação tão importante, hoje mais do que nunca, na

formação das novas gerações.

ENSINO PRIMÁRIO E ENSINO NORMAL

No setor do ensino primário, continuou o Governo Federal a prestar sua

contribuição, hoje indispensável, para a solução do grave problema da educação

de nossas massas, especialmente as rurais, promovendo convênios com os

Estados, para auxiliar a construção de prédios escolares e escolas rurais, além

do crescente esforço nos cursos de atualização e aperfeiçoamento dos

professores primários.

As estatísticas revelam a existência, nas zonas rurais do País, de uma população

de quase dois milhões e meio de crianças de 7a 11 anos que não são atingidas

ou atraídas pelo sistema escolar, que não buscam a escola, ou, se o fazem,

encontram, na deficiência de instalações adequadas, o empecilho para a

matrícula.

De norte a sul, nas grandes cidades ou nos centros de fraca densidade

demográfica, nos núcleos industriais ou nas regiões agropastoris, nas zonas de

colonização ou fronteiriças, a população em idade escolar não é absorvida pela

rede do sistema oficial ou particular. Fica, assim, de ano para ano, apesar dos

esforços dos educadores e administradores, aumentando o contingente de

crianças que fazem parte do que se chama, usualmente, de "déficit escolar", ou

seja, a massa de alunos que não encontra oportunidade para aprender a 1er,

escrever e contar.

Somando-se os dados referentes ao País inteiro, temos uma cálculo muito

otimista, cerca de seis milhões de crianças em idade escolar, das quais talvez

apenas a metade tenha conseguido matricular-se. Há, portanto, um déficit -que

precisa ser progressivamente anulado.

Certamente, a existência de um sistema escolar que possa abrigar toda a

população infantil será conseqüência da solução de múltiplos problemas que

nos afligem: transportes, sanemaneto, irrigação, fomento à agricultura,

imigração. Assim, a repressão do déficit exigirá simultaneamente a inversão

de bilhões de cruzeiros no reaparelhamento dos transportes e vias de

comunicações, no saneamento das zonas derrotadas pela malária e verminoses,

no fomento da produção das utilidades fundamentais á vida.

De outro lado, verifica-se ser praticamente impossível, ainda que teoricamente

defensável, que os Estados resolvam dentro de seus reduzidos recursos

orçamentários, a grave situação em que se debate o ensino primário brasileiro.

Sem prédios adequados, sem professorado tecnicamente habilitado, sem

material escolar, será difícil o encaminhamento de uma solução.

Verifica-se, ainda, que há Unidades Federadas que não atendem teoricamente

a 75% de sua população em idade escolar; outras apresentam déficit teórico

entre 60 a 707c, bem poucos Estados apresentam déficit inferior a 50%. A

verdade é que o quadro realmente desolador, no que diz respeito ao ensino

primário.

Será preciso, além disso, não deixar que os dados percentuais possam iludir. Os

números absolutos são bem mais expressivos e demonstram o verdadeiro

panorama da situação: Minas Gerais, por exemplo, teoricamente, apresenta

quase 400 mil crianças fora das escolas: a Bahia, mais de 400 mil;

Pernambuco, mais de 200 mil; Ceará e São Paulo, cerca de 200 mil cada um.

Para analise do movimento de matrícula pelos municípios, verifica-se que a

situação é bem séria e exige tempo e grande soma de recursos para o

encaminhamento de solução apenas satisfatória. Contribui para isso, entre

outros fatores, a fraca densidade demográfica de, pelo menos, 500

municipios. É exemplo frisante o fato de 20 deles apresentarem déficit

superior a 90%: isto é, mais de 90% das crianças em idade escolar não estão

matriculadas no curso primário; em 142 municipios, esse déficit varia de 80 a

90%; em 245, oscila entre 70 e 80%; em 220, entre 60 a 70%; em 180, entre 50

a 60%; e abaixo de 50, contamos 6 75. Sobre os demais, faltam elementos.

Pelo exame da matricula escolar, chega-se à conclusão de que a zona rural, por

onde se distribuem cerca de 30 milhões de brasileiros, está sofrendo uma

acentuada crise de assistência educacional. Com efeito, apenas 38% das

crianças matriculadas no curso primário pertencem às zonas rurais, enquanto

cerca de 70% das crianças brasileiras ali se encontram.

Tudo isso é, em parte, reflexo da carência de prédios escolares adequados e da

falta de professores habilitados, para aludirmos apenas a dois importantes

aspectos. De acordo com um inquérito ficou apurado que dos 28.302 prédios

escolares destinados ao ensino primário apenas 4.927 pertencem aos poderes

públicos, e desses somente 70% foram construidos especialmente para fins.

escolares. Mas ainda: 360 municipios não dispunham, até bem pouco, de um

único prédio especialmente construido para o ensino primário.

Bem significativa è a precária situação do professorado primário. Dos 78.000

professores em exercicio em 1943, 31.000 não possuiam formação adequada.

Nessa época, não eram portadores de diplomas de normalista 90% dos

professores no Território do Acre, 74% de Santa Catarina, 65% do Rio Grande do

Sul, 60% do Paraná, 59% do Maranhão, 58% do Pará, 57% do Rio Grande do

Norte, 56% de Goiás e Ceará, 54% de Pernambuco, 51 % do Piaui e Paraíba,

49% do Espirito Santo e 43,5% de Alagoas.

Para enfrentar a situação, o Ministério da Educação e Saúde, através do Instituto

Nacional de Estudos Pedagógicos, está com a responsabilidade de fazer executar

um plano de ampliação da rede de ensino primário e normal e de aperfeiçoamento

do professorado, em cursos locais e no Distrito Federal, através de acordos

fixados com os Estados.

A ampliação da rede escolar é tarefa da maior importância. Ê imprescindível

seja estabelecida a base fisica do sistema escolar primário.

A localização dos prédios tem sido objeto do maior cuidado, a fim de que os

benefícios dessa nova politica educacional se façam sentir sobretudo nos núcleos

rurais. O tipo de construção obedece às condições de clima e oferece a

singularidade de possuir cada um deles, contigua, a residência da professora,

dotada de recursos modernos.

O regime de distribuição dessas escolas abrange não apenas a população rural

brasileira, mas os habitantes das zonas de fronteiras e de colonização. Para os

colonos estrangeiros, a escola apresenta caracteristicas diferentes, baseando-se no

grau de cultura e peculiaridade técnicas do alienígena. Mas a nacionalização do

ensino é o objetivo visado.

O planejamento, além das escolas propriamente ditas, inclui, por outro lado,

a construção de grupos escolares, muitos dos quais já se acham em adiantada

fase de construção.

Mas todo esforço para desenvolver e aperfeiçoar a educação primária não

produzirá certamente, os efeitos desejados se, ao mesmo tempo e com igual

intensidade, a administração não promover as medidas que procurem tornar o

ensino normal capaz de influir poderosa e eficazmente na mentalidade dos novos

professores.

Muito pouco valerão programas novos e guias didáticos para o professorado;

reduzida influência terá o material pedagógico abundante; escassa penetração

terão as portarias e comunicados sobre as modernas técnicas de ensinar;

raramente produzirão efeitos práticos e regulamentos e as leis que disciplinem

as normas dentro das quais se processará o movimento educacional, sem o

magistério. Se não houver a participação ativa do professor que corporifique e

traduza as concepções básicas da reforma, todas as tentativas, certamente, não

passarão de meros acidentes na história da educação de um povo. Todavia, não

basta lutar pela formação de novo pessoal docente. É preciso que não seja

descurado o aperfeiçoamento do magistério existente, a fim de que ele seja

também conclamado a participar do movimento reformador.

Dentro dessa ordem de idéias, o Ministério da Educação e Saúde procura, no

momento, auxiliar a ampliação da rede de ensino normal com a construção de

45 novas escolas, distribuídas pelo interior, nas zonas desservidas.

Para a melhoria dos padrões didáticos existentes, o aludido Ministério iniciou

o trabalho dos Guias Didáticos para o Ensino Primário e em breve publicará

os seus resultados para a orientação do professorado.

Campanha de Educação de Adultos

Intensificou-se a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos

Analfabetos, que, como nos anos anteriores, vem sendo realizada segundo o

plano estabelecido, mediante acordos interadministrativos celebrados com os

Estados, os Territórios e o Distrito Federal.

Na conformidade dos acordos firmados, foi feita a distribuição dos auxilios

em um total de Cr$ 43.952.115,00, dos quais Cr$ 9.998.100,00 correram à

conta da verba orçamentária especifica e os restantes Cr$ 33.954.015,00 à

conta da quarta-parte do Fundo Nacional do Ensino Primário.

Obrigaram-se os Estados, os Territórios e o Distrito Federal a instalar o maior

número possível de cursos na zona rural dos municipios, tendo em vista que,

por menos favorecida comumente na distribuição da escola primária, deveria

tal zona apresentar maior número de adolescentes e adultos sem instrução.

No ano de 1951, foi elevado para 17.000 o total dos cursos de educação de

adultos, sendo mantida, dessa forma, a progressão ascendente do número de

cursos, que vinha sendo observada desde o começo da Campanha.

Com o fim de se debaterem e ficarem bem esclarecidos os objetivos e os

processos da Campanha, em todas as minúcias, bem como para exame e

discussão de particularidades apontadas pela experiência adquirida no

desenvolvimento dos trabalhos de educação de adultos, tém sido promovidas,

antes o inicio de cada ano letivo, reuniões de delegados dos Estados, dos

Territórios e do Distrito Federal. Em 1951, realizou-se a V Reunião dos

Delegados.

Para os trabalhos da Campanha, a produção das publicações de ensino

editadas atingiu, em 1951, a 1.011.010 exemplares.

O Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC) ofereceu, no ano

findo, 100.000 exemplares de números de seu jornal - Leitura de Todos, para

serem distribuidos pelos Serviços de Educação de Adultos dos Estados e

Territórios.

ENSINO INDUSTRIAL

No processo de industrialização de paises novos, não é só a mobilização

crescente de capitais nacionais e estrangeiros que constitui providência de

primero plano. É igualmente essencial a formação paralela de técnicos de nivel

superior e médio e o treinamento de operários qualificados.

A experiência de paises fortemente industrializados é a de que mais de 70%

desse tipo de trabalhadores são preparados no próprio trabalho, durante a

produção fabril.

Também tem sido essa a tradição entre nós, dada a contingência do emprego

precoce de menores, à busca de um pequeno salário para ajuda do orçamento

de suas familias, em geral muito pobres.

Todavia, mesmo em paises muito evoluídos, a aprendizagem no trabalho não

exclui uma parte de ação escolar de tempo parcial, realizada em concomitância

com o exercicio do emprego.

Tendo em vista este quadro de necessidades imperiosas, foi criado, em 1942, o

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), como organismo

sistematizador de aprendizagem.

A natureza da função desse aparelho, destinado a agir na intimidade do

processo industrial, pelas formas mais diferentes, para atender à imensa

variedade de necessidades e situações da produção fabril, e entrosado na função

tipicamente privada dos empregadores de contratar o trabalho de operários e

menores aprendizes, implicou dar-lhe condição de autonomia e de entregar o seu

custeio e a sua administração às próprias entidades industriais.

Ao atingir dez anos de experiência deste sistema, parece inquestionável o acerto

dessa politica.

Nesse periodo, tornou-se possivel ao SENAI, graças à sua plascidade, a

execução de um plano de 91 escolas de tipo industrial, que cobre todo

o Pais, alcançando sua matricula 19.353 alunos.

Tais unidades se acham localizadas, em maior número, nos núcleos industriais

mais densos, como é natural. Assim é que 20 escolas estão no Estado de São

Paulo, 13 no Distrito Federal e no Estado do Rio e Janeiro, 9 no Estado de

Minas Gerais, 8 no Rio Grande do Sul, 5 no Paraná e Santa Catarina e 5 no de

Pernambuco.

Entretanto, todos os demais Estados já possuem, pelo menos, uma unidade

escolar do SENAI, com exceção apenas dos Estados do Amazonas e Piaui,

onde se processam, no momento, entendimentos para construção dos seus

prédios próprios.

Os investimentos em prédios e equipamentos em todas essas escolas ascendem

ao montante de Cr$ 337.837.180,10. Algumas dessas unidades situam-se

entre as de maior porte no continente sul-americano.

Paralelamente a esse movimento, promoveu o SENAI trabalho de grande

envergadura, que foi o de preparar uma grande equipe de professores, de

instrutores e de administradores especializados em ensino industrial, o que é

de fundamental importância, tendo-se em vista tratar-se de tarefa lenta e

paciente, a reclamar muitas vezes o encaminhamento de homens ao

estrangeiro para um treino custoso e difícil.

Diferentes cursos industriais, em número de 57, foram organizados e acham-se

em funcionamento, para a maioria dos quais teve a instituição de elaborar e

imprimir material didático, constante de livros, cadernos de classe e desenhos

de oficinas, inteiramente adaptados às condições peculiares do operário

brasileiro.

Possui, agora, o Pais uma estrutura de treinamento de mão-de-obra de grande

valor, reiteradamente louvada por autoridades e especialistas estrangeiros,

como uma das realizações mais adequadas e oportunas para o

desenvolvimento de paises em fase de industrialização.

Certamente, foi com base nesse julgamento que o programa de assitência

técnica da ONU deliberou enviar cem professores, instrutores e

administradores de paises latino-americanos para um ano de estágio no SENAI.

A matéria foi objeto de acordo assinado em novembro do ano findo, no

Ministério das Relações Exteriores, entre a Organização Internacional do

Trabalho e o Governo Federal.

É legítimo afirmar que está o Brasil em considções de alargar gradualmente as

suas possibilidades de preparo dos nossos homens num dos setores mais

importantes de criação de riqueza, com base na aparelhagem que construiu

pertinazmente nestes dez anos.

A criação de cursos de curta duração, em projeto nas escolas do SENAI, e a

implantação de uma politica de bolsas para os jovens operários que devem

realizar cursos de duração mais longa, constituirão dois métodos valiosos para

essa política de expansão.

A fim de melhorar os equipamentos e as instalações dos estabelecimentos de

ensino industrial, da rede federal, foi realizada distribuição de maquinaria para

as oficinas de dezessete escolas, na importância de Cr$ 7.999.998,00, ou seja, o

total da dotação orçamentária.

Foram prosseguidas as obras de construção de novos prédios escolares e de

ampliação de reparo de escolas, numa despesa total de Cr$ 21.403.222,10.

Prestimosa colaboração vem sendo prestada pela Comissão Brasileiro-Americana

de Educação Industrial ao Ministério de Educação e Saúde, mediante a

promoção de viagens, aos Estados Unidos, de professores e técnicos e o

fornecimento de instalações e equipamentos importados daquele Pais.

O plano para 1952 traduz o propósito de assegurar maior rendimento anual das

escolas, no que se refere à formação de artífices e técnicos e, entre outras, prevê

as seguintes providências:

a) elaboração de programas de cultura geral perfeitamente entrosados com as

oficinas; b) instituição dos Conselhos Consultivos da Indústria nas Escolas, para

melhor conhecimento das necessidades de mão-de-obra e meios de satisfazê-las;

c) instalação de serviços de orientação educacional nas Escolas, a iniciar-se em

abril; d) realização de cursos intensivos na Escola Técnica Nacional, para

aperfeiçoamento de mecânicos de automóvel, radiotécnicos, eletricistas e

carpinteiros navais, com alunos recrutados dentre os diplomados nas várias

escolas oficiais do Pais; e) realização de cursos itinerantes para professores das

escolas da rede;f) concessão de prêmios de estágios nas fábricas para os

melhores alunos dos cursos técnicos.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O Instituto Benjamin Constant é o educandário nacional para cegos e

ambliopes, mantido pelo Governo Federal.

Sua finalidade é ministrar a menores cegos e ambliopes, de ambos os sexos, nas

idades entre 14 e 16 anos, educação compatível com as suas condições

peculiares; promover a educação pré-escolar dos alunos; manter cursos para

reeducação de adultos cegos e ambliopes; habilitar professores na didática

especial de cegos e amblipes; realizar pesquisas médico-pedagógicas relacionadas

com as anomalias da visão e com a prevenção da cegueira; e promover, em todo o

Pais, a alfabetização de cegos ou orientar tecnicamente esse trabalho,

colaborando com estabelecimentos congêneres, estaduais ou locais.

O Instituto Benjamin Constant desenvolveu, no ano de 1951, intensa

atividade, avultando a inauguração do Ambulatório de Prevenção da Cegueira

(Clinica de Olhos).

Forarn atendidos 1.821 pessoas, portadoras de moléstias oculares, e

realizaram-se 160 operações oculares, sendo examinadas no Ambulatório

todas as pessoas desprovidas de recursos, os funcionários do Ministério da

Educação e Saúde, encaminhados pela Seção de Assistência Social, e os alunos

da Universidade do Brasil. Do primeiro grupo foram numerosos os doentes

provenientes do interior, e muitos internados no Instituto para possibilitar o

seu tratamento, com o que foram evitados vários casos de cegueira.

No momento, são praticadas tentativas de tratamento cirúrgico pela

simpatectomia periarterial da carótida primitiva e da carótida interna, nas

atrofias do nervo ótico e nas uveítes rebeldes a todo tratamento. É de

salientar que, pela primeira vez no mundo, tal operação é realizada com essas

indicações.

Levaram-se a efeito, com bons resultados, experiências com histoterapia.

Aguarda o Instituto os meios necessários para a instalação, ainda este ano, do

Banco de Olhos, que é uma necessidade urgente, dada a alta percentagem

existente de lesões córneas, em que há indicação de queratoplastia.

Ministraram-se cursos para médicos, acadêmicos de medicina e enfermeiras.

Organizou-se um Curso de Higiene Ocular destinado a professores e assistentes

sociais, o que foi freqüentado por 40 pessoas.

Foram, periodicamente, examinados os alunos da Classe de Conservação da

Visão, tendo sido controlada cuidadosamente a sua acuidade visual.

O ensino regular foi ministrado nos seguintes cursos: Jardim de Infância,

Adaptação à 1ª Série, Primário Elementar, Primário Complementar, Ginasial,

Musical e Profissonal, tendo a matricula atingido um total de 233 alunos.

Aos alunos da Classe de Conservação da Visão, matriculados nas diversas séries

do Curso Primário, foram ministradas as várias disciplinas constantes do

programa, no quadro negro, oralmente e em caderno de cor apropriada, com

caracteres ampliados, a fim de lhes ser poupada a visão.

A Imprensa Braille, que é a imprensa do cego no Brasil, além de haver

atendido às necessidades do Instituto Benjamin Constant, durante o ano de

1951, quanto ao fornecimento de livros para diversos cursos, prestou

considerável cooperação a estabelecimentos congêneres e a entidades

assistenciais. A Imprensa Braille produziu 32 volumes. Foram fornecidos

2.496 livros aos Estados de Amazonas, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro,

São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e ao Distrito Federal

1953

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Getúlio Dornelles Vargas, na abertura da sessão legislativa

O Governo prosseguiu na ação estimuladora do desenvolvimento da educação

e da cultura, assegurando recursos a órgãos especializados, de caráter público

ou privado, dentro das possibilidades do Tesouro.

É digna de nota e incentivo a recente transformação operada, entre nós, no

modo de ver os problemas de educação e de cultura. Procura-se relacioná-los com

o estágio econômico e social do País. Efetivamente, em matéria de educação e

cultura, urge uma revisão dos métodos e práticas até aqui adotados, no sentido

de dotar o Pais de um arcabouço institucional ajustado às suas peculiaridades

sociais e necessidades de desenvolvimento.

ENSINO SUPERIOR

Ampliou-se consideravelmente a rede de estabelecimentos de ensino superior com

o reconhecimento federal de numerosas escolas, embora muito haja ainda que

fazer para que rendam o que delas se espera. Neste ponto, merece referência

especial a instalação da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação

Getúlio Vargas, nos moldes mais avançados, e a da Escola de

Administração de Empresas, que a mesma Fundação pretende levar a termo no

corrente ano, em São Paulo.

Iniciou suas atividades, no ano findo, a Comissão de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nivel Superior, que o Governo criou pelo Decreto n929.741, de 11

de julho de 1951. Preliminarmente, a Comissão propôs-se atingir os seguintes

objetivos:

1. fazer o levantamento geral das necessidades nacionais, em técnicos e

pessoal de qualificação superior, nos diversos setores, bem como estudar

nosso sistema de ensino superior; e

2. promover o aperfeiçoamento do sistema de formação e de especialização do

quadro técnico, cultural e cientifico de nível superior, através de

assistência aos estabelecimentos de ensino e da concessão de bolsas de

estudo, no Pais e no estrangeiro.

A CAPES executa suas atividades sob a forma de projetos que abrangem os

diversos problemas a resolver. Do programa em execução, salienta-se o

Inquérito sobre deficiência de pessoal de nível superior que objetiva proceder

ao balanço das necessidades de pessoal para as diversas especialidades, sob os

pontos de vista da quantidade, variedade e qualidade e apontar as falhas e o

modo de saná-las, à luz de um Estudo da situação econômica do Brasil; de um

Censo Universitário, para completar as falhas dos dados colhidos nas

repartições de estatística; de um Levantamento da situação do ensino

superior, para organizar um dossiê sobre cada um dos estabelecimentos

arrolados, e de um Levantamento das escolas superiores existentes no País,

que, realizado em colaboração com a Diretoria do Ensino Superior e com o

IBGE, já resultou num cadastro dos estabelecimentos de ensino superior,

segundo o qual funcionavam, em dezembro ultimo, 263 dessas escolas, 49 das

quais no Distrito Federal e 52 em São Paulo.

Ao lado desses projetos de escopo geral, empreendeu a CAPES estudos

especiais sobre a situação do ensino da medicina, mediante convênio com a

Associação Médica Brasileira, o qual deverá estar concluido até 30 de julho

próximo; sobre a situação do ensino da engenharia, arquitetura e química,

mediante convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, e sobre o

ensino de engenharia sanitária, em cooperação com o Serviço Especial de

Saúde Pública (SESP) e com o Institute of Inter-American Affairs (IIAA).

Além disso, a CAPES elaborou um projeto de intercâmbio com universidades e

entidades educacionais estrangeiras, de que já resultou o contato com 143

universidades francesas, italianas, canadenses, británicas e norte-americanas e

com 16 associações de educação e institutos científicos.

O objetivo central do Governo, em matéria de ensino superior, é dar-lhe um

cunho mais funcional, isto é, orientá-lo para preparar, antes de tudo, os

quadros de que carece a economia brasileira, ao invés de formar, sem plano

algum, especialistas, certamente sempre úteis, mas nem sempre os mais úteis,

dentro de uma escala de prioridade das necessidades de crescimento do País.

ENSINO SECUNDÁRIO

Durante o exercício passado foram instaladas duas novas seções do Colégio

Pedro II, que assegurarão ensino médio, com o mais elevado padrão, a cerca de

3.000 alunos. Além disso, em todo o País, abriram-se 115 novos ginásios.

ENSINO COMERCIAL

Foram também adotadas medidas tendentes a promover a expansão e o

aperfeiçoamento do ensino comercial. Dentre elas, cumpre destacar o

programa de seminários de orientação técnico-pedagógica do ensino

comercial, que vem sendo levado a termo pelo Ministério da Educação e

Saúde em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

ASSISTÊNCIA FEDERAL AO ENSINO

O Governo Federal, através do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do

Ministério da Educação e Saúde, prestou, durante o exercício anterior, ativa

assistência financeira e técnica às entidades locais de ensino, orientando-as para a

descentralização, como o recomenda a Carta Magna, dentro de um sistema de

acordos com os Estados, os Territórios e o Distrito Federal, o qual conserva a

iniciativa e a responsabilidade das unidades e concorre para a ampliação e elevação

dos seus padrões de ensino, sem prejuízo da progressiva integração do sistema

nacional.

Enquanto pelos estudos e inquéritos do INEP, o Governo assegura orientação

uniforme e proficua a todo o ensino nacional, estende também sua ajuda material

aos Estados, cooperando com eles num sistemático programa de construção de

educandários que, tendo começado por escolas isoladas para zonas rurais, abarca

hoje grupos escolares, escolas normais e centros regionais de educação,

interessando a educação média em todos os seus ramos. Além disso, vem o INEP

cuidando do equipamento e da manutenção desses prédios, com o que poderá levar

sua influência à melhoria dos padrões de funcionamento das escolas.

Em 1952, forarn concluidas 1.010 escolas isoladas, 102 grupos escolares e 5

escolas normais, em todo o País, com a ajuda e assistência do Governo

Federal, prosseguindo a construção, sob o mesmo regime, de mais 936 escolas

isoladas, 167 grupos escolares e 41 escolas normais e centros regionais de

educação. Foram ainda assinados convênios para a construção de 173 escolas

normais, 131 grupos escolares, 11 centros regionais de ensino médio e para a

ampliação de 11 escolas normais. Finalmente, um plano lançado no exercicio

passado abrange a construção de mais 10 grandes escolares, 79 grupos de tipo

médio e 467 escolas rurais.

Este esforço deve prosseguir e mesmo intensificar-se. Basta considerar que o

Estado de São Paulo, a mais rica das unidades da Federação, careceria ainda de

10.000 salas para atender a toda a sua população em idade escolar, em regime

de meio-dia para cada turma, o que implicaria investimento da ordem de 1

bilhão de cruzeiros.

Não obstante dispor o Pais de cerca de 600 escolas normais, perdura o

problema dos quadros para o ensino, especialmente no que toca ao preparo

dos professores para as referidas escolas. Para resolvê-lo, o Governo Federal,

através do INEP, concedeu, no exercicio anterior, aos serviços educacionais

dos Estados, 211 bolsas para o aperfeiçoamento de professores, enviou

missões pedagógicas aos Estados, organizou seminários e cursos de renovação

pedagógica, distribuiu livros e material escolar aos educandários, inclusive

particulares.

Deve-se, especialmente, aprofundar e estender a experiência do

empreendimento tentado, já em 1952, na Bahia, onde funcionou um centro

estadual de preparo do professorado normal. Para o corrente ano, o INEP

projeta outro centro idêntico - o Instituto do Professor Primário de São

Paulo.

Completando o sistema, criar-se-ia, no Rio de Janeiro, um centro nacional de

preparo de professores e especialistas de educação, para abastecer os centros

regionais. A criação de tal centro já está em estudos, com a colaboração da

UNESCO e do Instituto dos Negócios Interamericanos.

De futuro, porém, o aperfeiçoamento do magistério deverá obedecer a plano

mais amplo e sistemático, partindo desde a formação dos professores.

Torna-se recomendável, também, o estudo do melhor meio de aperfeiçoar o

professor primario já em serviço, evitando-se, sempre que possível, seu

deslocamento para a Capital Federal, conservando-o em seu próprio meio.

para furtá-lo a desajustamentos prejudiciais e, sobretudo, estendendo o

programa de aperfeiçoamento a camadas bem mais consideráveis do

magistério.

Outro aspecto da ação do Governo no terreno educacional foi a aprovação da

Campanha do Livro Didático e de Manuais de Ensino, visando, inicialmente, à

elaboração de guias ou manuais para os professores que não dispõem de

oportunidade para a frequência a cursos de aperfeiçoamento e não tiveram uma

formação profissional nas Faculdades de Filosofia.

A reforma iniciada, porém, não tenhamos ilusões, só lentamente produzirá seus

efeitos. Trata-se de operar uma transformação radical na delimitação do que deve

ser ensinado e na adoção de métodos de ensino.

EDUCAÇÃO RURAL

A Campanha Nacional de Educação Rural, iniciada experimentalmente, em

1951, teve considerável incremento em 1952. Seu objetivo consiste em minorar

os males do abandono de nossos ruricolas, levando até eles educadores, médicos

sanitaristas, assistentes sociais. Fundou Centros Sociais Rurais e Missões Rurais,

instalou Centros de Treinamento para a formação de professores e líderes rurais,

firmou 17 acordos com várias administrações estaduais e organizações

governamentais ou particulares, cívicas e religiosas.

EDUCAÇÃO DE ADULTOS

A Campanha de Educação de Adultos, sob a superintendência do Departamento

Nacional de Educação, desenvolveu intensa atividade no ano de 1952.

O reconhecimento da importância dos serviços que a Campanha vem prestando

já ultrapassou as fronteiras do nosso País e a experiência brasileira continua a

figurar como uma das mais vastas e de resultados mais positivos que já se

realizaram no mundo. Os processos que adota tém sido consagrados em

recomendações aprovadas por congressos internacionais, o que demonstra o seu

alto mérito.

Planejada, para 1952, a instalação de 17.000 cursos de alfabetização de adultos e

adolescentes, variando seu número em cada município, segundo o índice de

analfabetos na população adulta; graças à valiosa colaboração de pessoas e de

instituições, que, voluntariamente, se filiaram ao programa do Governo, o

número dos cursos, que tiveram funcionamento efetivo, superou aquele

inicialmente fixado.

Estados, como o de São Paulo, não se limitaram ao número programado, tanto

que, ao invés de 2.000, funcionaram em terras bandeirantes, no ano passado,

3.000 cursos, sendo de realçar a economia realizada nesse Estado,

graças ao apoio do público, ali tão sensível às iniciativas patrióticas, o qual se

traduziu no elevado número de 1.500 professores voluntários de 3.000 classes

instaladas. Isto permitiu que se empregasse o saldo da respectiva verba no

desenvolvimento do ensino de iniciação profissional para os recém-

alfabetizados, tendo-se criado cursos para tal fim em 20 escolas rurais,

construídas pelo Ministério da Educação e Saúde, naquele Estado.

Não se preocupou o Ministério da Educação e Saúde apenas com essa

iniciativa de adestrar as populações das zonas rurais, através de Centros de

Iniciação Profissional - unidades educativas para o preparo básico de

adolescentes e mesmo de adultos - em São Paulo, pois estendeu suas vistas

além desse Estado com a instalação desses centros, também, em Pernambuco

(20 unidades), no Ceará (15), em Sergipe (8), no Território do Amapá (4) e de

1 centro em cada um dos seguintes estados: Mato Grosso, na Base Fluvial do

Ladário; Rio Grande do Norte, no Patronato de Ponta Negra, sediado em

Natal; e no Espírito Santo, através da Campanha de Alfabetização e

Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.

Justo è realçar o papel que a imprensa escrita e falada de todo o País vem

desempenhando na campanha contra o analfabetismo. Mais de 200.000

centímetros quadrados foram cedidos, gratuitamente, por 1.663 jornais de

todas as unidades da Federação, para a propaganda do movimento, e ainda

alto-falantes e 230 estações radiodifusoras cooperaram efetivamente, para

tanto, em 1952. Tal colaboração da imprensa fez com que se pudesse

desdobrara campanha contra o analfabetismo, através dos seguintes aspectos,

de execução autônoma, embora conexos e solidários em seus objetivos: o da

realização governamental direta e o da cooperação popular.

ENSINO INDUSTRIAL

É uma das maiores preocupações do meu Governo a formação do nosso

operário. No ano de 1952, as escolas federais de ensino industrial receberam

Cr$ 9.997.000,00 para equipamentos, Cr$ 26.800.000,00 para construções.

Mas ainda há muito que fazer em matéria de expansão e eficiência desse

sistema de ensino.

Para o ano corrente, planeja-se a instalação de uma rede de cursos artesanais

dentro da área de influência da Hidroelétrica do São Francisco e da bacia

petrolífera do Salvador, e estuda-se a instalação de uma Escota de Formação e

Treinamento de Professores do Ensino Industrial no Estado de São Paulo,

unidade da Federação onde mais se avoluma a indústria e onde é mais

premente a necessidade de mão-de-obra de maior qualificação.

Iniciou o SENAI a publicação dos resultados de pormenorizada pesquisa

sobre as causas da evasão de alunos, verificada em suas escolas de

aprendizagem; tal pesquisa foi realizada, simultaneamente, no Distrito Federal e

nas cidades de São Paulo, Recife e Porto Alegre, e abrangeu, além de pequeno

número de alunos dos cursos vocacionais, 935 aprendizes de oficio e aspirantes à

indústria eliminados e 75 concludentes de curso que serviram de grupo de

controle.

Feita segundo as mais modernas normas cientificas, essa pesquisa demonstrou

que o fenômeno observado resulta, quase exclusivamente, da influência de

fatores sociais e econômicos que escapam às medidas ao alcance de um

estabelecimento educacional como o SENAI. Provou-se, em última instância, que

o problema da evasão escolar - inclusive de outros sistemas de estabelecimentos

de ensino - não pode ser resolvido isoladamente, mas apenas mediante a

promoção de mudanças simultâneas e articuladas nos vários setores da vida

nacional e na atitude das elites dirigentes.

Por si mesma, a iniciativa dessa pesquisa já representa, entretanto, uma

inequívoca mudança na maneira como os problemas da escola vêm sendo

encarados em nosso País.

ENSINO EMENDATIVO

No terreno do ensino emendativo, a cargo de dois institutos oficiais - o

Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Surdos-Mudos -

ocorreram apreciáveis progressos, tendo-se adotado medidas que muito

contribuíram para um assistência mais efetiva àqueles que carecem do

ensino especializado para atender às suas condições peculiares de cegos e

surdos-mudos.

MATERIAL ESCOLAR

A campanha do barateamento do livro escolar, iniciada em 1951 com a

organização da Cooperativa Distribuidora de Material Escolar do Distrito

Federal, tomou maior vulto em 1952, com a criação de novas unidades.

Em julho, foi constituída a Cooperativa de Belo Horizonte. Com o apoio do

Governo do Estado do Rio de Janeiro, a campanha foi levada a Niterói,

Petrópolis, Campos e Paraíba do Sul, onde já foram constituídas as respectivas

cooperativas locais. No Estado de São Paulo, a campanha oferece boas

perspectivas, com a próxima instalação das cooperativas na sua capital e nas

cidades de Campinas, Ribeirão Preto e Pinhal.

1954

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,

Getúlio Dornelles Vargas, na abertura da sessão legislativa

No setor de Educação e Cultura, o Governo estimulou uma tomada de

contato mais direto com as condições objetivas do Pais. Com a colaboração de

educadores e especialistas, realizaram-se estudos e levantamentos de que

resultaram medidas de relevo já em execução. Apraz-me observar que as

atividades do novo Ministério têm sido proveitosas e organicamente

orientadas, como se verá através da exposição que, a seguir, será procedida.

ENSINO SUPERIOR

Intensificaram-se as relações entre o Ministério da Educação e Cultura e as

Universidades, através da inspeção federal, que se estendeu a cerca de 200

estabelecimentos de ensino superior, promovendo-se uma cooperação

profícua com aqueles estabelecimentos de ensino.

Foi autorizado o funcionamento de quatro Faculdades de Ciências

Econômicas e o reconhecimento de nove. Além disso, vale assinalar a

autorização para funcionamento e o reconhecimento de mais 42 entidades de

ensino superior.

Em observância à diretriz de assistência ás escolas, mediante subvenções

concedidas à base de acordos assinados com o Ministério, foram aplicados os

recursos da verba anual de Cr$ 28.000.000,00, esperando-se, com a dotação

orçamentária prevista para o corrente exercicio, um aumento substancial na

assistência aos estabelecimentos de ensino superior, mantidos por entidades de

caráter privado.

Prosseguem as atividades da Escola Brasileira de Administração Pública,

mantida pela Fundação Getúlio Vargas e pela ONU. No ano transato foi

diplomada pela referida Escola a primeira turma de Técnicos de

Administração, contribuindo, assim, para a renovação e a melhoria de nossos

quadros de administradores.

ENSINO SECUNDÁRIO

A Diretoria do Ensino Secundário colaborou com o Poder Legislativo na

organização de um projeto de lei que altera alguns pontos fundamentais da Lei

Orgânica do Ensino Secundário, tendo em vista dar a esta caráter menos

acadêmico e mais flexível, sem prejuízo da eficiência didática.

A fim de apoiar o desenvolvimento de um vasto esforço no sentido de acelerar a

solução dos problemas ligados ao ensino secundário, instalou-se a Campanha de

Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário, órgão que deverá promover

a recuperação do ensino secundário e dar melhor aproveitamento à rede escolar

e aos equipamentos existentes em todo o País.

Considerada indispensável dentro do esquema de providências essenciais a um

movimento de profundidade em beneficio do Ensino Secundário no País, a

instituição do Fundo Nacional do Ensino de Grau Médio foi objeto de estudos

especiais, tendo sido elaborado um anteprojeto sobre a matéria que deverá ser

encaminhado ao Legislativo, no mais breve prazo.

Dos estudos realizados com o objetivo de verificar-se o modo mais eficiente que

deve assumir a participação direta do Poder Público na criação e manutenção

de colégios particulares, sobretudo daqueles localizados no interior do Pais,

evidenciou-se a conveniência de ser instituída uma entidade de direito privado,

sob a forma de Fundação, com capacidade para recolher recursos do Poder

Público e de particulares e promover a sua aplicação com a liberdade e a

autonomia que esse tipo de organização proporciona.

Os estatutos da Fundação deverão ser aprovados, em breve, dela participando o

Ministério da Educação e Cultura como um dos seus fundadores.

Ao lado das providências destinadas, diretamente, à melhoria do ensino,

organizou o Ministério um plano de concessão de bolsas aos alunos bem dotados

e sem recursos para custear seus estudos. Esse plano, que entrará em vigor já no

corrente ano, prevê: a) a concessão de 400 bolsas, aproximadamente, com

recursos do próprio Ministério; e b) o lançamento de uma campanha popular

destinada a obter recursos para a concessão de cerca de 5.000 bolsas, atraindo

para o programa o interesse da opinião pública.

Aliás, encontra-se em curso, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei sobre

o assunto, que resultou de estudos conjuntos do Ministério interessado e da

Comissão de Educação e Cultura dessa Casa do Congresso.

Tendo em vista melhorar os niveis da inspeção secundária, foi organizado um

curso e estágio para Inspetores do Ensino Secundário, com a duração de

quatro semanas, bem como elaborado um plano para a descentralização dos

trabalhos de inspeção no País, dividindo-se este em inspetorias regionais e

secionais.

Tomando conhecimento do apelo de autoridades públicas e privadas do

município de Leme, no Estado de São Paulo, para criar-se, naquele município

um Centro de Educação, tendo por núcleo o Ginásio, com caráter de escola

secundária integral, afinada com as atividades sociais da comunidade, o

Ministério passou a coordenar os esforços solidários do Município, do Estado e

do Governo Federal, com o objetivo de imprimir à experiência que se vai

realizar naquela localidade um sentido pioneiro de educação secundária

renovada, em que sejam atendidas as principais reivindicações da pedagogia

contemporânea.

Com base em proposta apresentada pela Congregação do Colégio Pedro II,

procedeu-se à adaptação do texto regimental às normas vigentes, como ainda à

disciplinação de critérios relativos a exames de revalidação de estudos feitos no

estrangeiro e a concurso para ingresso no magistério oficial, cujas normas, até

então, estavam contidas em textos esparsos. Essas medidas consubstanciam-se

no Regimento baixado pelo Decreto n° 34.742, de 2 de dezembro de 1953.

O Colégio Pedro II dispõe agora, pela primeira vez, desde a sua fundação, ao

tempo do Império, de um Conselho Departamental que funcionará como

órgão consultivo da Diretoria do estabelecimento.

Medida que constitui um dos mais largos passos no sentido de democratização

do ensino médio, removendo óbices que, até então, impediam a livre

circulação dos educandos entre os diversos cursos especializados, foi, sem

dúvida, a instituição do sistema de equivalência entre os cursos de grau médio,

consagrada na Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, cuja regulamentação já

se consumou.

No setor de estudos, pesquisas e levantamentos, há a registrar os resultados

dos trabalhos da Campanha de Inquéirto do Levantamento do Ensino Médio e

Elementar (CILEME), entre os quais salientamos a conclusão do projeto-piloto

referente ao estudo do aluno do curso médio; a revisão dos testes aplicados

em Salvador, na Universidade da Bahia, de modo a permitir sua aplicação em

outras universidades brasileiras, em articulação com a Diretoria do Ensino

Secundário; o preparo e execução de um projeto para aplicação experimental

a candidatos a exame de madureza no Estado de São Paulo; e a celebração de

acordos para a elaboração de manuais destinados a professores secundários,

relativos às seguintes matérias: História Geral, História do Brasil, Português,

Francês e Química.

ENSINO COMERCIAL

No que diz respeito ao ensino comerical, cumpre observar que o ano letivo se

iniciou em 1953, com 621 escolas sob inspeção federal.

Em várias cidades fundaram-se Centros de Estudos Pedagógicos, mediante a

reunião dos professores das escolas existentes. Sendo o magistério comercial,

sobretudo nas cidades do interior, constituido de autodidatas, irá beneficiar-se

com o funcionamento desses verdadeiros centros de estudo, em que os professores

de maior qualificação e melhor formação profissional oferecerão aos colegas

ensejo para o seu aperfeiçoamento.

ENSINO RURAL

Merecem menção as atividades da Campanha de Educação Rural.

Cumpre assinalar o florescimento dos Clubes de Lavradores que permitiu, por

exemplo, o aumento da produção de fumo, como conseqüência do emprego da

adubação pelos compostos orgânicos, de escolha de boa semente, de orientação

técnica na semeadura, no transplante, no combate às pragas, operações essas

realizadas pela Missão Rural em colaboração com os técnicos do Instituto

Agronômico do Leste.

Ampliou-se consideravelmente, nesse periodo, o programa de construções de

fossas sanitárias pelos próprios ruricolas e, bem assim, a Campanlia de reforma

dos regimes alimentares, de melhoria das habitações rurais e abertura de poços e

cisternas. Encontram-se em fase de instalação várias Missões Rurais, nos Estados

do Ceará, do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

A Campanha manteve cursos, de vária natureza, em Palmeira dos índios, no

Estado de Alagoas; Barra, no Estado da Bahia; Messejana e Sobral, no Ceará;

Barreira, Ilha Bela e Santos, em São Paulo. No Centro Rural de Treinamento de

Técnicos de Educação de Base, foi realizado um curso de alto padrão teórico e

prático e um curso técnico de Educação de Base para profissionais titulados -

médicos, agrônomos, assistentes sociais e enfermeiras.

No Ceará, funcionam cinco Centros Artesanais de Indústria Rural. No Estado de

Minas Gerais funciona um Centro, criado junto à Escola Caio Martins. Ainda no

Estado de Minas Gerais foi instalada uma Colônia de Pescadores, na cidade de

Pirapora, e criada uma Colônia Agropastoril, para fixação dos deslocados

nordestinos no Vale do Carinhanha.

No setor da assistência técnica a professores, mediante estágio e

aperfeiçoamento, foram realizados cursos de diferentes objetivos nos Estados

da Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e no Distrito

Federai.

Entre os governos dos Estados Unidos da América e do Brasil, firmou-se um

acordo que tem por objetivo estimular e ampliar o intercâmbio de idéias e de

processos pedagógicos, no campo da educação rural.

Para a execução do convênio, está prevista a cessão, por parte do Institute of

Inter American Affairs, de um corpo de especialistas para a colaboração

necessaria.

ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ADOLESCENTES

O Ministério da Educação e Cultura celebrou acordos para instalação e

funcionamento de 17.000 classes de alfabetização de adolescentes e adultos,

com Estados e entidades, no valor de Cr$ 29.750.000,00. Funcionaram 100

centros de iniciação profissional, com os quais foram despendidos Cr$

5.000.000,00 e seis centros de preparação social de operários, com aplicação

de recursos no valor de Cr$ 1.000.000,00, incluindo auxílios aos círculos

operários já existentes no País.

A freqüência efetiva, em vigor no fim do ano, correspondeu, no qüinqüênio, à

média de 82% da matrícula geral, o que indica ter sido a evasão escolar de

18% naquele período. A evasão, que vinha aumentando de exercício para

exercício, caiu nos dois últimos anos letivos: assim, foi de 16% em 1947, de

20% em 1948, de 23% em 1949, de 18% em 1950 e de 15% nos anos de 1951 e

1952.

A experiência dos Centros de Iniciação Profissional colheu os mais

promissores resultados, tendo sido distribuídos 100 dessas unidades no ano

transato.

ENSINO INDUSTRIAL

No campo do Ensino Industrial, são dignas de nota as seguintes atividades:

seminários de todos os Diretores das Escolas Técnicas Industriais do

Ministério da Educação e Cultura, para examinar vários problemas

administrativos e técnico-pedagógicos do Ensino Industrial, principalmente os

resultantes da regulamentação da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953;

prosseguimento e conclusão do curso tipo "comando"e supervisão de

trabalhos na Indústria de Fundição de Belo Horizonte; atualização das

instruções sobre o funcionamento dos cursos regulares e nova regulamentação

dos cursos extraordinários do Ensino Industrial; seminários de três semanas

de duração, para candidatos à Orientação Educacional e Profissional a serem

contratados pela Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial;

seminários de uma semana para técnicos e professores que deverão ministrar

cursos de férias a mais de 350 professores do ensino industrial oficial e

particular; convênio firmado com o Instituto Tecnológico da Bahia, para

assistência especializada à Escola Técnica de Salvador; subvenção às escolas

salesianas de Manaus, Niterói e Cuiabá, para desenvolvimento do ensino

artesanal; ampliação das bases do convênio existente com a Secretaria do

Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo, para divulgação, nesse Estado,

do método de supervisão T. W.I.; concessão de bolsas de estudo a alunos dos

cursos técnicos, no Distrito Federal; concessão de bolsa para funcionário da

CBAI a fim de ir aos Estados Unidos da América aperfeiçoar-se na técnica de

recursos audiovisuais e da aparelhagem industrial.

ENSINO EMENDATIVO

Mereceu atenção especial do Ministério o ensino emendativo. Foram ou estão

sendo tomadas as providências seguintes:

- instituição de comissão destinada a estudar a regulamentação do

Decreto-lei nº 5.395, de 20 de outubro de 1943, que dispõe sobre o

aproveitamento de indivíduos de capacidade reduzida;

- atualização dos Regimentos do Instituto Benjamin Constant e do Instituto

Nacional de Surdos-Mudos, tendo em vista a nova orientação dada ao ensino

emendativo dos respectivos deficientes Sensoriais. O novo Regimento do

primeiro já foi aprovado pelo Decreto n°34.700, de 25 de novembro de 1953;

- regulamentação do ensino profissional e musical do Instituto Benjamin

Constant e do ensino comercial e de belas-artes do Instituto Nacional de Surdos-

Mudos, tendo em vista habilitar os respectivos deficientes Sensoriais a se

apresentarem capacitados ao exercicio das respectivas profissões;

- determinação de obras imediatas no Instituto Benjamin Constant e no

Instituto Nacional de Surdos-Mudos, os quais já se encontram externamente

restaurados;

- providências para que se conceda o direito de voto ao indivíduo cego,

como grande passo para a sua recuperação social.

Finalmente, considerando o grande número de deficientes Sensoriais, existentes,

100.000 cegos e 50.000 surdos-mudos, tem-se interessado o Ministério em apoiar

a realização de cursos para professor especializado de

surdos-mudos, a fim de que fique o Pais suprido do pessoal técnico

necessário, neste domínio.

EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR

Cabe também registrar a reestruturação da Divisão de Educação Extra-

Escolar, cujo novo regimento foi aprovado pelo Decreto nº 34.078, de 6 de

outubro de 1953.

Entre as atribuições que foram conferidas ao órgão reestruturado incluem-se as

relações do Ministério com as entidades estudantis e a assistência cultural à

mocidade escolar, pois que faltava a essas atribuições a necessária base

funcional, de vez que nenhum órgão existia naquela Secretaria de Estado

incumbido do estudo e encaminhamento dos assuntos de interesse

universitário ou estudantil.

Já no último trimestre de 1953, fez sentir-se a eficácia dessa providência, com

a intensificação das atividades da Divisão. As iniciativas de caráter educativo

extra-escolar, nesse ano, consistiram em inquérito sobre os melhores livros de

literatura juvenil, na realização da 1ª Exposição Filatélica Nacional de

Educação e, paralelamente, em um concurso de composições sobre a influência

da História Pátria na Filatelia, a que concorreram estudantes de várias regiões

do Pais, bem como na realização de concursos de monografias e de desenhos

juvenis sobre vultos históricos nacionais.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Com o objetivo de simplificar o processamento do registro de diplomas

expedidos pelos estabelecimentos de ensino, o Ministério da Educação e

Cultura colaborou no preparo de um projeto que se encontra já em fase de

estudos no Senado Federal e que, uma vez convertido em lei, permitirá o

registro dos diplomas em curto prazo, facultando, outrossim, o exercicio

profissional, a titulo precário, aos concludentes do curso, mediante a

apresentação de documento comprobatório da regularidade da vida escolar.

No desdobramento do programa de construções escolares dos Estados, que

representa a continuidade da assistência financeira que a União vem prestando

aos estados e municípios, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos

Pedagógicos, foram concluidos, no ano transato, 195 convênios para

construção, melhoria ou equipamento de prédios escolares, no montante de

Cr$ 121.800.000,00.

Foram concluidos os trabalhos preliminares para o inicio da construção da

Casa do Brasil, na Cidade Universitária de Paris, tendo seguido para aquela

cidade o funcionário encarregado da administração das obras. O projeto

deverá ficar pronto em 1955 e está orçado em Cr$ 15.000.000,00.

LIVRO DIDÁTICO

Dedica-se acuradamente o Ministério ao estudo do problema da melhoria e do

barateamento do livro didático. Neste sentido, vem procedendo a um amplo

inquérito junto a todos os setores interessados, visando a conhecer os diversos

ângulos da matéria entre nós.

Está sendo examinada a possibilidade de serem utilizadas as editoras oficiais,

especialmente as que integram a Superintendência das Empresas Incorporadas

ao Patrimônio da União, para edição de livros didáticos, a preço reduzido.

Também está contribuindo o Ministério para atenuar os reflexos do problema

entre os escolares, através da Cooperativa Distribuidora de Material Escolar, que

distribui material escolar e de ensino com desconto de 20% sobre o preço

corrente no mercado, tendo o movimento de vendas atingido a Cr$

1.150.365,00, no ano transato.

Contribuição importante e da maior relevância para o problema do

barateamento do livro didático é, sem dúvida, a exclusão do regime de licença

prévia para a importação do papel destinado ao livro. A aludida providência, que

mais uma vez foi objeto de reivindicações das empresas editoras de livros e dos

órgãos técnicos do Ministério da Educação e Cultura, terá repercussão

igualmente favorável em relação ao livro estrangeiro em virtude de terem sido

abolidos os ônus que sobre os mesmo incidiam.

João Fernandes Campos Café Filho

Presidência de 24.8.1954 a 8.11.1955

1955

Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João

Fernandes Campos Café Filho, na abertura da sessão legislativa

Nos últimos vinte anos, houve sensível desenvolvimento em todos os graus do

ensino, na proporção, aproximadamente, de noventa por cento no ensino

primário, quinhentos por cento no ensino médio e oitenta por cento no ensino

superior. Este crescimento não obedeceu, porém, a uma distribuição que

correspondesse às necessidades nacionais, quanto à natureza das escolas, à sua

localização e à forma por que estão sendo mantidas.

Relativamente ao ensino primário, tanto no Distrito Federal quanto nas grandes

cidades do interior, o aumento da população urbana foi proporcionalmente

superior ao que se verificou em unidades escolares. Nas zonas rurais, o problema

ainda apresenta aspecto mais grave.

O aumento dos estabelecimentos educativos de grau médio atingiu proporções

que colocaram o Brasil em situação sem precedentes, embora a escola secundária

não esteja em condições de atender às necessidades dos alunos que a procuram,

além de não os preparar convenientemente pra a vida.

O desenvolvimento do Pais não foi acompanhado de uma renovação de conteúdo

no ensino industrial. Desta forma, nem sempre as escolas industriais, com sua

atual estrutura, estão ajustadas aos verdadeiros reclamos do pais, que precisa

cada vez mais de um número sempre crecente de técnicos de nível médio. E

preciso encontrar um meio de aumentar as matrículas nos ramos de ensino

médio que conduzem ao exercício profissional de natureza técnica ou agrícola.

Por outro lado, as atuais condições sociais e culturais do país exigem maior

número de profissionais de nível superior. As escolas tradicionais não estão

aparelhadas para acolher o total de candidatos que a elas se dirigem e novos

estabelecimentos vão surgindo para receber os que sobram do número limitado

de vagas das Faculdades. Assim, as escolas superiores estão espalhadas por todo o

território nacional, criando problemas novos para os quais precisa ser

encontrada pronta solução.

A federalização das Universidades e escolas superiores representou uma

sobrecarga das verbas destinadas à educação, prejudicando, de certo modo, a ação

governamental em outros setores do ensino. No orçamento de 1954, 47% das

verbas de educação foram destinados ao ensino superior e no orçamento para

1955 é quase idêntica a situação, com 44%. A federalização não modificou a

situação anterior quanto à carência de professores, à deficiência de instalações e

à insuficiência de vagas para os candidatos à matricula.

Em todos os graus e ramos do ensino, o rápido desenvolvimento verificado

encontrou a estrutura escolar desaparelhada, no que se refere a instalação,

professores habilitados e pessoal administrativo competente. Estes fatos

ocorrem com maior intensidade no ensino secundário e no superior.

Não desconhecendo a extensão de tais problemas, o Governo tem procurado

aparelhar-se para enfrentá-los, revendo e atualizando planos, amparando

iniciativas e fixando normas para as atividades que se devem desenvolver.

No campo do ensino primário, prevalecem, entre outros, os seguintes

objetivos: estimular a criação de novos estabelecimentos, de modo a que se

reduza ao minimo possível a percentagem da população infantil sem escolas;

cooperar com os Estados para o preparo de professores em número que

corresponda às necessidades regionais; ampliar e intensificar a ação do

Ministério da Educação e Cultura no que se refere à cooperação com os

governos locais para a construção de prédios destinados a escolas,

especialmente na zona rural; cooperar com os Estados para a realização de

estudos, levantamentos e pesquisas a fim de ajustar o ensino primário às reais

condições de cada zona do país.

Relativamente ao ensino médio, as diretrizes governamentais compreenderão:

providências no sentido de oferecer à juventude uma educação integral, que

atenda às características do novo tipo de aluno que hoje se inscreve na escola

média;participação do Governo Federal na criação e manutenção de escolas,

especialmente das que são ou se destinam a ser mantidas por fundações,

cooperativas, associações, etc; intensificação dos cursos de aperfeiçoamento

de mestres; promoção de largo programa de assistência ao magistério;

ampliação da concessão de bolsas de estudo a alunos destituídos de recursos;

descentralização das atividades do Ministério da Educação e Cultura, no que

se refere ao ensino médio, de modo que possibilite assistência direta do

Governo Federal, às escolas, aos professores e aos alunos; reorganização do

sistema de fiscalização.

A ação do Governo, no setor do ensino superior, tem em vista: consolidar a

rede de escolas já existentes, especialmente das que são mantidas pela União,

com o fim de aumentar-lhes a matrícula, elevar cada vez mais o nível de seus

professores, e, conseqüentemente, a qualidade do próprio ensino disciplinar a

distribuição das verbas aplicadas em subvenções a estabelecimentos mantidos

pelos Estados e entidades particulares, de forma que se permita o aumento e

a melhoria das escolas de caráter técnico e cientifico.

ENSINO PRIMÁRIO

Embora no campo do ensino primário a ação da União assuma caráter

meramente supletivo, é pensamento do Governo Federal ampliar tanto

quanto possível sua cooperação com os governos estaduais e municipais na

solução desse importante problema. É interessante frisar que, tendo iniciado o

trabalho pela construção de escolas isoladas para as zonas rurais, o programa do

Ministério da Educação e Cultura se estende hoje a grupos escolares, escolas

normais e centros regionais de educação.

Para que se avaliem o vulto e o âmbito desse programa, é bastante ressaltar que,

além da ampliação de 30 escolas já existentes, foram construídas ou planejadas

6.95 7 escolas rurais, 651 grupos escolares e 68 escolas normais.

No ano de 1954, foram concluídas 482 escolas rurais, achando-se em construção

668 e programado para breve o inicio de 261; concluíram-se 110 grupos

escolares, achando-se em construção 180 e mais 60 serão brevemente iniciados.

Visando ao aperfeiçoamento do professorado de curso primário, de escolas

normais e de pessoal da administração de serviços de educação, foram

organizados cursos e estágios para professores primários, para professores de curso

normal e pessoal da administração dos serviços da educação primária.

Educação de Adultos

Foi planejada a instalação de 15.300 cursos de ensino primário supletivo,

levando-se em conta o índice de analfabetismo de cada região e as possibilidades

de cooperação oferecidas por entidades oficiais e particulares.

Procedeu-se também à distribuição de farto material de ensino, de controle e de

propaganda.

Educação Rural

A Campanha Nacional de Educação Rural vem atingindo sua finalidade

especifica, que é levar a educação de base ao meio rural, ajudando crianças,

adolescentes e adultos a compreenderem os problemas peculiares ao meio em que

vivem, a formarem uma idéia exata de seus deveres e direitos individuais e

cívicos, bem como a participarem eficazmente do progresso econômico e social

da comunidade a que pertencem.

As Missões Rurais e os Centros Sociais da Comunidade são os eficientes meios de

que a Campanha lança mão para realizar seu objeto.

A instalação de Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais é

medida de evidente significação para o preparo de professores e auxiliares rurais

que possam colaborar nos programas da educação de base.

Estão sendo também organizados Centros de Treinamento de Cooperativismo

de Jovens Locais e Centros de Orientação de Lideres Locais. Os primeiros têm

por objetivo educar os moços dentro do regime cooperativista, incentivando-

lhes o amor à terra e a fixação na zona rural. Com os Centros de Orientação de

Líderes Locais, tem-se em vista o preparo da comunidade, em geral, e

especialmente da juventude, numa contribuição para levantar o padrão de

vida das populações das zonas respectivas.

O trabalho mais importante, porém, é o dos Centros de Treinamento de

Educadores de Base, através de cursos de alto padrão didático e prático,

destinados à preparação de pessoal para as funções de chefia, planejamento e

orientação da Campanha Nacional de Educação Rural.

ENSINO SECUNDÁRIO

Medidas especiais vêm sendo adotadas visando à expansão e melhoria do

ensino secundário.

Foi iniciado um processo de descentralização administrativa, através de

Inspetorias Seccionais, instaladas nas capitais e em cidades do interior em

colaboração com as autoridades estaduais.

Cuidando de aprimorar o sistema de inspeção aos estabelecimentos de ensino

secundário, promoveu o Ministério da Educação e Cultura o aperfeiçoamento

do pessoal do quadro de inspetores, realizando estágios e cursos.

Para o aperfeiçoamento de professores, haverá três tipos de cursos: cursos de

orientação para candidatos que se destinam ao magistério no interior e que

devem prestar exames de suficiência para o exercício docente; cursos de

aperfeiçoamento para professores já em exercicio; cursos de orientação para

professores de ciências e outras disciplinas que exigem laboratórios ou

oficinas.

Em 1954, realizaram-se cursos de aperfeiçoamento para professores na Capital

Federal, em São Paulo, em Porto Alegre e em Friburgo, os quais beneficiaram

930 candidatos.

Em janeiro deste ano, tiveram inicio Cursos de Aperfeiçoamento para

Professores no Distrito Federal, em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte,

Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Florianópolis, Juiz de Fora, Friburgo e São

José dos Campos, com a freqüência de 1.495 interessados.

Já se encontra em funcionamento, sob os auspícios do Ministério da

Educação e Cultura, a Fundação do Ensino Secundário - entidade que conta

com o auxílio do Poder Público e com a participação de elementos

representativos das classes conservadoras - e que se destina a auxiliar a rede de

ensino secundário, mediante a concessão de bolsas de estudo.

Mas o acontecimento de maior importância no campo do ensino médio foi a

promulgação da Lei nº 2.342, de 25 de novembro de 1954. Esse diploma legal,

que dispõe sobre a cooperação financeira da União com o ensino de grau médio,

institui um fundo correspondente a um décimo da cota federal destinada à

educação e cultura, para atender aos problemas do ensino médio, que são, em sua

quase totalidade, os problemas do ensino secundário. Tais problemas poderão,

assim, encontrar solução racional e definitiva.

Na conformidade do disposto na referida lei, as dotações consignadas ao fundo

serão aplicadas, sob regime de acordos e convênios, na concessão de bolsas de

estudo, no aperfeiçoamento e difusão do ensino de grau médio e em auxílio aos

colégios para manutenção, obras e equipamentos, tudo na forma que for

estabelecida no regulamento que está sendo elaborado por uma comissão

designada para esse fim.

Acham-se em andamento medidas concretas para a reforma do ensino

secundário, a fim de tomá-lo mais objetivo e mais consentâneo com os reais

necessidades do pais.

Os estabelecimentos particulares de ensino, objetivando facultar os estudos aos

candidatos desprovidos de recursos financeiros, além de cumprirem a normal

legal vigente, relativamente à reserva de cinco por cento de matrículas gratuitas

para alunos pobres e bem dotados, resolveram criar oportunidades educacionais

para um maior número de estudantes, oferecendo gratuidades acima daquele

limite da Lei.

Com o advento da citada Lei nº 2.342, de 1954, os necessitados de auxilio,

que ainda não foram atendidos pelas oportunidades existentes, poderão ser

contemplados com bolsas de estudo que lhes permitam a realização do curso.

Colégio Pedro II

Vem sendo aplicado, com reais vantagens, o novo Regimento do Colégio Pedro

II, estatuto que em grande parte reorganizou a vida e a administração daquele

estabelecimento de instrução, criando novos órgãos de real utilidade para o

ensino e para a administração, tais como os Departamentos Didáticos e o

Conselho Departamental.

Tanto o intemato quanto o Externato do Colégio Pedro II apresentaram, em

1954, grande acréscimo no número de matrículas.

Providências especiais foram determinadas relativamente à rápida conclusão

das obras do Internato do Colégio Pedro II, as quais são imprescindíveis para

que o estabelecimento possa atender aos numerosos alunos que nele se

matriculam anualmente.

Concluído o novo edifício, a capacidade de matrícula ficará elevada para

1.000 alunos e o custo de cada discente ficará reduzido à metade do atual

Cumpre salientar que a elevação do número de matriculas a esse índice

permitirá a concessão de 600 bolsas a estudantes de todos os Estados do

Brasil, conforme planejamento já elaborado.

ENSINO COMERCIAL

Foi realmente apreciável o esforço desenvolvido no sentido de estimular a

expansão e eficiência do ensino comercial. Ótimos os resultados obtidos,

tendo sido fundados e instalados novos cursos técnicos do comércio, em

vários pontos do país.

A expansão desse ramo de ensino trará grandes benefícios ao interior, onde

foram instituídos novos educandários, muitos deles em localidades até então

desprovidas de qualquer escola de grau médio.

Incentivaram-se ainda a criação e o funcionamento de Centros de Estudos

Pedagógicos nas comunidades em que existem escolas de comércio, a fim de

que os problemas do ensino possam ser debatidos diretamente pelos

educadores nas localidades em que exercem o magistério, de modo a que se

obtenha maior rendimento dos seus esforços.

ENSINO INDUSTRIAL

A expansão e o desenvolvimento do ensino industrial vêm constituindo

preocupação constante do Poder Público, tendo em vista a deficiência de

técnicos devidamente habilitados para o exercicio de atividades ligadas ao

progresso do pais.

De tal circunstância resultou interesse maior pelo ensino industrial, cuja

expansão se faz sentir em todo o país com a criação de novas escolas desse

tipo.

O Governo Federal procurou introduzir nos estabelecimentos integrantes de

sua rede de ensino o Serviço de Orientação Educacional e Profissional, como

dinâmica de integração do esforço escolar com o mundo ocupacional

no ámbito da produção.

Esse Serviço trata de encaminhar os jovens para os diferentes cursos de ensino

industrial, tendo em vista as suas aptidões e interesses profissionais. Ao final do

curriculo escolar, proporciona-lhes informes sobre oportunidades de trabalho.

Visando melhor atender às conveniências do magistério do ensino industrial, o

Governo regulamentou, pelo Decreto nº 36.268, de 1º de outubro de 1954, o

funcionamento dos Cursos Pedagógicos do Ensino Industrial, destinados não só

a preparar novos professores e aperfeiçoar os atuais docentes e diretores de

escolas industriais, mas, ainda, a cuidar da formação de novos diretores.

Os planos de desenvolvimento do ensino industrial foram ampliados em todo o

país, pela ajuda técnica e financeira às entidades oficiais e particulares.

ENSINO AGRICOLA E VETERINÁRIO

A partir dos meados de 1954, foram adotadas as seguintes diretrizes para o

ensino agrícola e veterinário : desenvolvimento da educação extensiva, que se

propõe atingir o habitante rural, de qualquer idade ou sexo, no seu próprio

ambiente de trabalho; prática de aprendizado de agricultura em função das

próprias atividades agrícolas, evitando-se o processo de caráter exclusivamente

livresco e verbalístico; instalação de centro social rural, junto a cada um dos

estabelecimentos de ensino, no sentido de congregar alunos, professores,

funcionários e membros da própria comunidade então beneficiada pela

constante intercomunicação de todas as suas partes; inclusão da educação

feminina, para a vida rural, nos programas de trabalho do Ministério da

Educação e Cultura, nos quais até agora vinham preponderando fortemente as

iniciativas relacionadas com a educação masculina; introdução da aplicação de

testes de nivel mental e vocacionais para a agricultura, antes das provas de

conhecimentos gerais a que se submetem os candidatos aos cursos regulares das

escolas, com o objetivo de corrigir-se o erro de uma apuração unilateral que tem

determinado ocorrência de um número muito maior de matriculados de origem

urbana do que de origem rural; retificação gradativa e oportuna das edificações

escolares, as quais, via de regra, não têm obedecido a normas adequadas para fins

educacionais, seguindo-se nova orientação quanto às construções e aos projetos;

inclusão do ensinamento das indústrias rurais nas escolas do Ministério da

Agricultura, tendo em vista que o desenvolvimento in loco das indústrias dos

produtos de origem vegetal e animal é um dos pontos básicos para obtenção de

melhor situação em nossa vida rural e do melhor equilibrio entre a cidade e o

campo.

ENSINO SUPERIOR

Além da ação exercida pela União, através das Universidades e Faculdades

federalizadas, destinou-se, em 1954, para auxilio ao ensino superior, o total

de Cr$ 181.587,400,00 sendo Cr$ 82.700.000,00, mediante acordos com os

estabelecimentos; Cr$ 48.887.400,00 como auxílios fixos, resultantes de leis

especiais, e Cr$ 50.000.000,00, como auxílio à Universidade de São Paulo.

A ação do Governo Federal se fez sentir ainda no campo do ensino superior,

através da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel

Superior, instituida pelo Decreto nº 29.741, de 1951.

Sempre dentro de um critério revisionano, que lhe assegura a permanente

readaptação dos planos em função das indicações fornecidas pela experiência

do trabalho e pelas modificações de circunstâncias, realizou-se um programa

que compreende levantamento e pesquisas, cooperação com os centros de

ensino superior do pais, formação de pessoal especializado, planejamento e

documentação sobre material educativo.

Em 1954, a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel

Superior empenhou-se em desenvolver o seu plano de melhoria das condições

de ensino e pesquisa nos centros universitários do pais, pondo em execução

uma série de projetos relativos a contratos de professores e técnicos

estrangeiros e nacionais, para atividades de ensino e pesquisa e formação e

aperfeiçoamento de pessoal docente superior, junto das instituições

universitárias.

A Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior

prosseguiu nos seus estudos e levantamentos destinados a conhecer as

disponibilidades de pessoal de nivel superior, sua distribuição e suas

deficiências quantitativas e qualitativas, avaliadas em função da situação

econômica, social e cultural de cada região, estudando igualmente as

condições de organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino de

nivel superior nos diversos Estados da Federação.

A mesma Campanha colaborou, por várias formas, na realização de cursos de

aperfeiçoamento pós-graduado ou de formação especializada, além de haver

concedido 178 bolsas e auxilios de vários tipos, assim discriminados:

formação e aperfeiçoamento no pais, 86; aperfeiçoamento no estrangeiro, 92.

Cidade Universitária

O conjunto arquitetônico, destinado ao principal centro de ensino superio do

pais, com capacidade para 30.00 estudantes, apresenta-se em adiantada fase

de construção, sob a responsabilidade de um Escritório Técnico, criado no

Departamento Administrativo do Serviço Público, por força do Decreto-lei no

7.217 de 30 de dezembro de 1944.

Na grande ilha universitária, localizada entre a ponta do Caju e a Ilha do

Governador, em frente ao Instituto Oswaldo Cruz, prosseguem as obras de

construção de três importantes unidades.

Já se encontra em pleno funcionamento o Instituto de Puericultura, com

16.000 metros quadrados de área e constituído de três blocos interligados: o

primeiro corresponde ao Ambulatório, com capacidade para atender a 400

crianças, em dois turnos; o segundo é o Hospital, dotado de 5 enfermarias, com

170 leitos; o terceiro constitui o Abrigo Maternal, Banco de Leite Materno e

Pupileira, com 72 leitos.

A maior obra da Cidade Universitária será o seu Hospital de Clinicas, em

adiantada fase de construção e capaz de atender a mais de 60% de todo o

ensino médico.

O terceiro edifício, também em construção, destina-se à Faculdade Nacional de

Arquitetura, que nele disporá de 53.000 metros quadrados e das mais completas

instalações.

Por outro lado, prosseguem ativamente as obras de construção do conjunto

projetado para o ensino de engenharia.

EDUCAÇÃO FISICA

A educação física tem merecido a atenção do Governo, que tudo vem fazendo

para torná-la uma prática realmente atraente, útil e vantajosa para a mocidade.

A criação de Centros de Educação Física constituiu objeto de estudos do

Departamento Nacional de Educação, possibilitando a elaboração de um

plano para promover a instalação dos referidos Centros, medida que será

de alto valor e significação para a juventude.

ENSINO EMENDATIVO

No que tange ao ensino emendativo, os educandários mantidos pelo Governo

Federal desempenharam as suas atividades normais, esforçando-se por

proporcionar aos cegos e surdos-mudos a educação de que carecem.

O Instituto Nacional de Surdos-Mudos promoveu a ampliação do setor pré-

primário, aumentando consideravelmente o número de matrículas de

meninos e meninas e ampliando também seu setor feminino.

Esse Instituto matriculou cerca de 600 alunos internos no ensino

fundamental, profissional e médio, além de 230 normalistas, entre as quais

bolsistas de diversos Estados.

O Instituto Benjamin Constant realizou o Curso de Professores e Inspetores

de Cegos, freqüentado por bolsistas vindos de várias unidades da Federação.

Foi fundado no Instituto Benjamin Constant o Museu Pedagógico, com

amostras procedentes de Paris, Londres e Nova York, constituídas por

aparelhos destinados a possibilitar o desenvolvimento do trabalho

profissional e intelectual dos cegos.

Procurando ajustar o programa de merenda escolar à realidade nacional, a

Comissão Nacional de Alimentação procedeu a um levantamento da situação

em todas as unidades da Federação. Verificou-se que as merendas eram

fornecidas a menos de 10% dos escolares brasileiros e que os cardápios

oferecidos em sua maioria não atendiam a requisitos de ordem técnica nem de

natureza econômica.

Foi estudado então um programa de merenda que se ajustasse à realidade

brasileira, o qual, além de atender às necessidades nutritivas mais prementes

das crianças, possa regular-se por bases da mais rigorosa economia.

Também se cuidou, detalhadamente, dos processos de administração,

distribuição e controle das merendas, mais condizentes com o nosso meio,

visando, sobretudo, ao seu emprego em ambiente rural.

Mediante convênio firmado entre a Comissão Nacional de Alimentação e o

Fundo Internacional de Socorro à Infância, já foram adquiridas 4.400.000

libras de leite em pó, desembarcadas nos diversos portos do país.

Na região da Amazônia, a Comissão Nacional de Alimentação elaborou, em

colaboração com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da

Amazônia e com os governos dos Estados e Territórios da região, um

programa que se traduzirá na prestação de assistência alimentar a cerca de

250.000 crianças.

Médicos e dietistas viajaram pela Amazônia, instruindo colegas, professores e

autoridades sobre os objetivos e métodos do programa de assistência. Foram

realizados cursos intensivos para professores e administradores de merenda

nas cidades de Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho, Boa Vista, Cuiabá e São

Luis do Maranhão.

No Nordeste, as merendas foram distribuídas principalmente nos Estados de

Pernambuco e Bahia, sendo contemplados cerca de 150.000 escolares.

Foram transportadas aproximadamente 12 toneladas de alimentos para

distribuição aos escolares nordestinos, além de 50 conjuntos para a instalação de

cantinas nas zonas mais necessitadas.

De Fortaleza, seguiram para os respectivos destinos cerca de 500 tambores de leite

em pó ali estocados pelo FISI e distribuídos na região.

LIVRO DIDÁTICO

Com o objetivo de propiciar ao ensino os elementos de que necessite para sua

eficiência e de oferecer aos estudantes condições para que possam aproveitá-lo

devidamente, vem sendo dispensada especial atenção ao problema do livro

didático.

Se é certo que o Estado não pode impor a adoção de determinadas obras, não é

menos exato que incumbe ao Poder Público zelar pelo aparecimento de melhores

livros didáticos, cuidando, outrossim, de reduzir as despesas dos estudantes com a

aquisição de livro e de material escolar.

Os gastos relativos aos livros e ao material escolar em geral podem ser reduzidos

sensivelmente com a adoção de providências que repercutem sobre as condições

de sua produção e distribuição.

O Ministério da Educação e Cultura já iniciou a execução de um programa de

edição de livros escolares. Inicialmente, serão editadas pelo Governo as obras de

referências, que são as de uso universal e de utilidade permanente. A confecção de

originais de dicionários e atlas já foi contratada com instituições e professores de

notória capacidade.

Uma comissão de técnicos foi designada para estudar as condições de distribuição

que possam concorrer para o barateamento do livro e do material escolar, tendo

concluido os seus trabalhos com a indicação de várias providências que

possibilitem a utilização progressiva dos benefícios do cooperativismo.

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