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A EDUCAÇÃO NAS
MENSAGENS
PRESIDENCIAIS
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Presidente da República
José Sarney
Ministro da Educação
Jorge Bornhausen
Secretário-Geral
Aloísio Sotero
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
Diretor-Geral
Pedro Demo
Diretora de Estudos e Pesquisas
Acácia Zeneida Kuenzer
Diretor de Planejamento e Administração
Carmo Nunes
Diretora de Documentação e Informação
Magda Maciel Montenegro
Coordenadora de Editoração e Divulgação
Janete Chaves
Organização da Edição
Paulo Martinez Medeiros
Pesquisa Documental
Margarida de Souza Queiroz
Paulo Martinez Medeiros
Atualização Ortográfica
Catarina de Carvalho Guerra
Mabel Alves de Faria Mônica
Matthke Braga
Revisão
Cláudia Caputti Pereira Marlow
Santos de Paula Maria de Nazareth
H. Barbosa Soares
Capa
Ana Maria Boaventura Macedo
Projeto Gráfico
Cláudio Dallago
Serviços Editoriais Auxiliares
Merby Maria Amorim de Sousa
INEP — Coordenadoria de Editoração e Divulgação
Via N-2, Anexo I do MEC, sala 139 Caixa Postal
04/0366 70312-Brasília, DF Fone .-(061)223-5561
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
A EDUCAÇÃO NAS
MENSAGENS
PRESIDENCIAIS
(1890-1986)
V.ll
Brasília
1987
A EDUCAÇÃO nas mensagens presidenciais (1890
1986). Brasília, INEP, 1987. 2v. anexos.
1. Mensagens Presidenciais. 2. Educação. I. INEP.
CDU 328.132.7:37(81)
Juscelino Kubitschek de Oliveka
Presidência de 31.1.1956 a 31.1.1961
1956
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na abertura da sessão legislativa
OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
O vigoroso e crescente desenvolvimento da estrutura econômica do Pais vem
criando novas condições de vida social. Consequentemente, impõe-se a adoção
de novos processos educativos e a atualização dos em vigor, a fim de que
encaminhem as novas gerações ao estágio de comportamento sócio-cultural,
requerido por esse progressivo e acelerado desenvolvimento.
Só assim educada, poderá a geração nova, participando do progresso nacional,
contribuir para a conquista da grandeza econômica do Brasil.
Proveniente da transmissão conjunta da herança cultural e da cultura que está
sendo elaborada todos os dias, a formação educacional moderna concretiza,
plasmando personalidades socialmente úteis, a harmonia construtiva entre o
humanismo e a técnica, os dois componentes da educação integral.
Urge, pois, que o Governo se empenhe em assistir a todos os tipos de escolas
necessárias à formação do homem, seriamente integrado na realidade nacional, quer
em termos de cultura humanística, quer de cultura técnica, quer, sobretudo, de
cultura técnico-humanística.
Daí a premência de criá-las ou reestruturá-las nos objetivos, nos métodos e nas
conveniências sócio-econômicas de cada uma de nossas diferenciadas regiões.
Dois princípios alicerçam, pois, essa reestruturação: a descentralização
administrativa, que lhes dará autonomia funcional, facultando-lhes" integração
regional; e a flexibilidade dos currículos que, assim, poderão atender aos
interesses regionais e às tendências vocacionais de cada individuo. Assim,
reestruturadas, radicarão elas as populações locais e propiciarão, ainda, a
convivência das diferentes espécies de escolas, reclamadas pelos mais diversos
interesses nacionais, em termos deformação humana e de trabalho produtivo.
Desse modo, todos os níveis de ensino conviverão, com a mesma utilidade social:as
escolas de objetivos puramente humanísticos e as de fins predominantemente
técnico-profissionais. Estas transmitirão não só o conteúdo dinâmico da herança
cultural, mas também o acervo das apropriadas conquistas da ciência e da técnica
modernas, indispensáveis aos trabalhos científicos e de forçosa aplicação nos meios
fabris, o setor dos transportes, na produção de energia, nas atividades rurais. Uma
cultura, enfim, que está em todas as formas do trabalho e destrói a absurda e
tradicional incompatibilidade entre o trabalho e o estudo.
Salientada a urgência de criar ou reestruturar as escolas, em todos os níveis de
ensino, e fixados os objetivos superiores dessas providências, com o intuito de
preparar eficientes construtores da economia e cultura do Pais, exime-se o Governo
de expender considerações meramente criticas ao precário funcionamento do
ensino.
Fácil seria comprovar as suas deficiências, nos exames de admissão às escolas de
ensino médio, nos vestibulares às de ensino superior, nos concursos para funções
públicas.
Mas o simples registro dessas deficiências nenhum valor terá, se não se analisarem
as causas e não se tomarem as providências decorrentes dessa análise.
Forçoso é convir que a preocupação com os problemas educacionais, de objetivo e
real fundamentação nos fatos, tem sido rara, quer da parte da opinião pública, quer
da parte dos governos. Por isso, os planos e as realizações educacionais têm-se
restringido aos aspectos exteriores ou formais do ensino e aos seus ramos ou graus
mais elevados.
A escola primária, incapaz de atender à crescente procura de mais educação por
parte do povo, se multiplica indiscriminadamente ou apenas amplia seu corpo
discente pela multiplicação dos turnos de aulas, perdendo por isso em substância e
eficiência. Fenômeno semelhante ocorre com as escolas secundárias, o que, a
despeito da pouca valia social e cultural dos seus cursos, se deve principalmente à
crença de, só por meio deles, ser possível atingir um patamar de grande importância
na vida social, com a obtenção do diploma universitário. Ao lado disso, relega-se a
preparação técnica à classe das coisas de menor importância.
Com a preocupação, talvez, de sair do estado de subdesenvolvimento que
caracteriza o Pais, tem-se tentado construir nossa civilização, de cima para baixo,
como se tal fosse possível sem os alicerces firmes de uma ampla educação de base,
tanto de nivel elementar quanto de grau médio.
Uma vez analisada a situação, cumpre atacá-la frontal e imediatamente, visto como a
tarefa educativa está intimamente ligada às providências que se destinam a corrigir
as carências sentidas nos demais aspectos da vida nacional.
Em primeiro lugar, porém, será necessário investigar as causas da frustração do
sistema escolar, afim de reunir os dados sobre os quais seja possível planejar, em
todos os níveis e ramos do ensino, medidas de longo alcance, visando à reconstrução
educacional do Pais.
A PESQUISA COMO BASE DO PLANEJAMENTO
A análise dos problemas educacionais brasileiros, em suas bases sociais, econômicas,
morais e politicas, será realizada pelo Governo, sem perder de vista o acervo das
experiências acumuladas em administrações anteriores.
Cumpre, assim, pesquisar as condições escolares do Pais, em suas diversas regiões. O
levantamento dos recursos de administração, aparelhamento, métodos e conteúdo
de ensino apurará até onde a escola brasileira está dificultando ou satisfazendo a
uma sociedade em mudança para o tipo industrial, o que implica uma substituição
de tecnologias, inclusive na própria vida rural.
Esse levantamento envolverá, ainda, a necessidade de pessoal especializado, de grau
médio e superior, no que diz respeito a número, qualidade e distribuição.
À luz dessas informações, serão elaborados os planos de educação para cada região
do Pais, nos níveis primário, rural e urbano, médio e superior, emendativo e
supletivo.
O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, através de seus órgãos especializados,
se incumbirá de realizar o levantamento da situação educacional, com o
esclarecimento de suas condições reais, quer favoráveis, quer desfavoráveis à solução
dos problemas nacionais e regionais.
A exigência popular por educação tem crescido - pode-se dizer - em progressão
geométrica, obrigando, por isso, a improvisação de soluções ou de organização; dai
a possibilidade de se perceberem certos aspectos da situação educacional, tão
evidentes, aliás, que ressaltam à mais superficial análise e determinam medidas
imediatas, para remediar os males mais agudos do ensino no Brasil. Só, no entanto,
uma reforma, ampla, de base, cientificamente estruturada, poderá mudar
definitivamente os rumos da educação, ainda dissociada de nossa realidade.
ENSINO SUPERIOR
O ensino superior está atravessando, no Brasil, grave crise de saturação de institutos
de baixa qualidade ocasionada pela grande atração que as carreiras liberais exercem
sobre o povo.
A enorme procura de estabelecimentos daquele grau de ensino está incentivando a
criação de universidades sem a prévia avaliação das condições e possibilidades de
região, quanto a recursos econômicos e didáticos.
Nos últimos anos, vem-se acentuando.a improvisação dessas escolas, sobretudo
daquelas em que a ausência de técnicas especificas permite a simulação do ensino,
ou o ensino simplesmente expositivo, como os de economia, direito, filosofia e
letras. Assim, enquanto funcionam no Pais 14 Faculdades de Medicina, 16 de
Engenharia e duas de Química, existem 42 de Filosofia, 32 de Ciências Económicas
e 31 de Direito.
Se se levar em conta que cada Faculdade de Filosofia pode comportar até 13 cursos
diferentes e as de Economia três, pode-se prever um total de 673 cursos.
Incapazes de se manterem com seus próprios recursos, essas escolas vão sendo
federalizadas indiscriminadamente, assumindo o Governo o pesado ónus de
custear esse simulacro de ensino superior que acarreta para o Pais sérios
problemas, não só de natureza educacional, como de ordem social e econômica.
Os gastos da União com a manutenção de escolas de ensino superior, previstos
para o corrente ano, elevam-se a mais de 2 bilhões de cruzeiros, absorvendo, por
conseguinte, quase 50% do total das verbas orçamentárias para Educação e
Cultura.
Cumpre, portanto, como providências imediatas no setor do ensino
universitário, rever as leis que regulam o funcionamento de suas escolas e
impedir que prossigam as federalizações.
Uma vez contida a expansão numérica dos institutos de ensino superior do
tipo tradicional, o Governo adotará medidas visando à renovação da
Universidade Brasileira, com os seguintes objetivos:
19) preparo de profissionais, cada vez mais especializados, através da
diversificação dos cursos;
29) formação de uma elite cultural, altamente categorizada, nas letras, nas
artes e nas ciências. Os mais bem dotados serão encaminhados para os centros e
institutos de pesquisa, a fim de que, pela observação da natureza e
experimentação nos laboratórios, venham a concorrer para o progresso das
ciências e do engenho humano.
UNIVERSIDADES
As universidades, coroamento do ensino, constituem a segurança de formação
dos quadros das elites dirigentes, para a supervisão cultural e técnica do
progresso do Pais. São as forças vivas empenhadas no desenvolvimento da
cultura, imprescindível às realizações construtivas. Da prosperidade das nossas
situações de ensino superior e especializado decorrerá a própria civilização
espiritual da Pátria.
Já existem sete Universidades federais, a primeira delas a Universidade do
Brasil, criada em 1920, mas efetivamente autónoma em 1946. Essa autonomia
didática, administrativa e financeira tem sido a base da evolução e da
descentralização dessas entidades culturais, entregues em boa hora às
inspirações doutas de seus órgãos peculiares, conforme o mais adiantado
sistema universitário da hora atual.
Quanto à federalização, cumpre observar que nem sempre representa a melhor
solução para o estimulo da instrução superior e técnica nos Estados. É preferível
encorajá-la pela forma eficiente da cooperação do Governo Federal, sem contudo
insistir em sobrecarregar o orçamento da União com novos e crescentes
encargos, em prejuízo, menos da despesa pública, do que da espontaneidade da
cultura regional nas suas possibilidades e conveniências reais. A ação federal,
nos termos constitucionais, é eminentemente supletiva e deverá exercer-se com
todo o proveito e a firmeza de um programa orgânico de distribuição de recursos
e orientação pedagógica, tendo em vista, antes de mais nada, as necessidades das
várias regiões, algumas ainda ao desamparo dessas providências, ou delas
clamorosamente carentes.
Registramos os índices de crescimento das Universidades que florescem na
República e verificamos que acompanham as solicitações do meio brasileiro,
sobretudo no que se refere à conscienciosa habilitação para as profissões liberais,
em que, no entanto, a qualidade cede à quantidade. Mas num país com a
complexidade de problemas do Brasil, é inadiável o desdobramento desses
cursos, para que atendam o maior número de candidatos, e se torna imperiosa a
sua articulação com os centros de trabalho, afim de que não continue a ressentir-
se o interior da ausência daqueles profissionais, cuja fixação nas capitais dá a
ideia errônea de que os há em demasia. Essa falsa ideia de saturação, que está
muito longe da verdade das coisas, produziu a caricatura, de que somos terra de
doutores, quando na realidade há extensas zonas inteiramente desprovidas de
assistência médica, numerosas localidades sem serviços clínicos, muitas comarcas
sem magistrados, e numerosas, onde as profissões liberais nunca tiveram
representantes saídos das escolas respectivas. Eficácia, intensidade,
descentralização e distribuição desse ensino qualitativo são as palavras de ordem
de uma política de reconstrução nacional.
Prosseguirão as obras de construção da Cidade Universitária da Universidade do
Brasil a qual, congregando em área continua todas as organizações de ensino,
educação, cultura e pesquisa da capital do Pais, contribuirá para a implantação de
nova mentalidade no campo de ensino superior.
Os recursos financeiros, já aplicados no empreendimento, atingem
Cr$ 832.085.577,35, dos quais cerca de 250 milhões nos trabalhos de aterro
para a união das nove ilhas que, assim, totalizam uma área útil de mais de 560
hectares.
Estão previstos para o corrente ano: a conclusão do edifício da Faculdade
Nacional de Arquítetura, o andamento das obras da Faculdade de Engenharia e
do Hospital de clinicas.
ENSINO MÉDIO
A acentuada afluência de estudantes, oriundos de todas as camadas sociais,
ao curso secundário está a exigir a atenção especial do Governo.
Ao passo que, em 1955, o total de matriculas nas escolas técnicas e industriais
foi de 17.000 alunos e nas comerciais de 100.000, no ensino secundário aquele
número se elevou a cerca de 480.000.
A rede de ginásios e colégios, no entanto, tornou-se insuficiente para atender às
solicitações das matrículas, donde a necessidade do fracionamento das
atividades escolares em turnos e a improvisação de professores, com evidentes
prejuízos para o rendimento do ensino.
Mais grave, ainda, é que o curso secundário atual, acadêmico e verbalista, não
cuida deformar o educando, servindo, quando muito, para possibilitar-lhe o
acesso às escolas superiores. Ao cabo de longo percurso, os egressos dos
colégios, que não logram matrícula nas academias, ficam desajustados e se
lançam à aventura de qualquer trabalho de pouco proveito social e limitados
horizontes.
O ensino secundário particular é caro, inacessível à maioria de jovens, criando-se
o problema de ordem econômica, evidenciado nas solicitações de gratuidade,
crescentes de ano para ano.
No presente estágio do nosso desenvolvimento industrial, urge encaminhara
mocidade, preferentemente para as escolas técnico-profissionais, destinadas a
preparar especialistas qualificados para os variadíssimos ramos da produção
moderna.
Entretanto, torna-se imperioso dar relevo à escola profissional que representa
a entidade capaz de preparar, na fase atual, os construtores de nossa grandeza
cultural e econômica.
Pelo que sabiamente estatui a Lei de Equivalência do Ensino Médio, podem os
estudantes dessas escolas profissionais ingressar na escola superior
correspondente, para que se tornem profissionais de mais alto nível.
ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL
A realidade econômica, em plena expansão industrial, está solicitando um
número cada vez maior de técnicos e operários qualificados. O próprio
programa do Governo, de explorar as riquezas naturais do Pais, está na
dependência, pois, de operários e técnicos bem preparados para manejar os
instrumentos e aplicar as técnicas da produção altamente especializada e
mecanizada de nossos dias.
Assim, a realização eficiente do trinômio - energia, transporte e alimentação -
está evidentemente implícita na operosidade formadora do ensino técnico -
profissional.
Esse ramo do ensino vai merecer tratamento relevante do Governo porque
constitui o processo educativo especifico para integração do homem na
civilização industrial, não somente habilitando-o para o domínio da máquina,
como ainda orientandoo para uma nova atitude diante da vida.
Há no Brasil 1.600.000 operários, dos quais 80% são meramente braçais e os
20% restantes necessitam de preparação altamente qualificada. Nossas escolas
industriais estão mal equipadas e funcionam algumas em prédios adaptados,
impróprios e velhos; as novas construções estão paralisadas ou prosseguem
muito lentamente, por falta de recursos orçamentários suficientes. Uma delas,
a de Belo Horizonte, iniciada em 1942 - há, portanto, 14 anos - está ainda
muito longe de concluir-se; a de São Paulo precisa ser ampliada a reequipada,
cumprindo salientar que 47% de nossa produção industrial provém daquele
Estado;a rede escolar, incluindo as escolas federais, as equiparadas e as
reconhecidas, atende a uma matrícula de apenas 17 mil alunos; a legislação
respectiva necessita ser atualizada, em virtude da própria natureza do ensino,
em mutação permanente.
Indispensável é, portanto, que se execute, desde logo, um plano de larga
envergadura, no setor do ensino industrial, compreendendo:
a) expansão da rede escolar e reequipamento das escolas existentes;
b) aperfeiçoamento de professores e administradores das escolas de ensino
industrial mediante cursos intensivos, e concessão de bolsas de estudos no
estrangeiro;
c) aprovação do Projeto de Lei nº501-55, que reajusta a legislação vigente e
dá nova organização escolar e administrativa aos estabelecimentos de ensino
industrial.
Tal reorganização tem como objetivo principal colocar a rede de escolas
industriais e técnicas em condições de bem preparar seus alunos para trabalhos
na indústria, nas empresas de transporte, de energia, de construção de estradas,
de portos e de outras obras de interesse para produção e circulação de
riquezas; prevê, ainda, o projeto a realização de cursos intensivos e de pequena
duração para operários, além de consubstanciar uma organização escolar
descentralizada, flexível, ajustável à realidade do mercado de mão-de-obra e do
grau de desenvolvimento fabril de cada região;
d) elaboração de material didático e de instrução profissional, mediante a
publicação de obras para o professor e para o aluno, livros de psicologia e
metodologia, séries didáticas para as oficinas, etc;
e) orientação profissional e educacional, para o necessário ajustamento da
juventude às exigências da produtividade e bem-estar social;
f) assistência direta à indústria por meio de treinamento e aperfeiçoamento
de seus operários e pessoal qualificado, com o propósito de introduzir
métodos de trabalho mais eficientes e corretos, no referente à supervisão de
serviços, seleção para empregamento, relações humanas no trabalho, etc.
Essa assistência já foi iniciada, em colaboração com a Comissão Brasileiro-
Americana de Educação Industrial (CBAI), que adaptou, às condições
nacionais, o método de supervisão conhecido por TWI (Training Whithin
Industry);
g) prosseguimento dos inquéritos sobre mercado de mão-de-obra e
utilização dos resultados em benefício das regiões estudadas.
ENSINO AGRICOLA
A ação educativa do Estado no meio rural atinge amplas camadas da
população através de campanha informativa sistemática de orientação
agronómica e zootécnica. As diretrizes desse programa, delineadas pelo
Serviço de Informação Agricola, visam a levar até o lavrador ou criador, de
forma acessível ao seu entendimento, noções práticas sobre as conquistas da
ciência e da técnica, nos diferentes setores da atividade agropecuária.
Publicações de interesse, como Calendários Agrícolas, referentes a cada região
do Pais, repositórios de informações veterinárias, objetivando o combate a
zoonoses, estudos agrotécnicos sobre determinadas culturas, são distribuídos
gratuitamente entre os produtores rurais, através das várias repartições
regionais do Ministério da Agricultura, de entidades representativas da classe,
das escolas rurais, e de instituições religiosas, ou mesmo, diretamente.
Promove o SIA a edição de obras científicas e didáticas, para uso de
professores e estudantes das escolas agronómicas e veterinárias. mantém
programas radiofónicos destinados à difusão de problemas ruralista atua nas
escolas rurais, fomentando a criação de Clubes Agrícolas de alunos realiza
certames para discussão das questões de interesse de agropecuária, tais como
semanas ruralistas em municípios do interior.
Em 1955, o Serviço de Informação Agricola patrocinou um convênio entre o
Ministério da Agricultura e o clero católico do País, para execução de
extensiva campanha de educação rural. Desse acordo, realizado por ocasião do
XXXVI Congresso Eucarístico Internacional, já se fizeram sentir resultados
animadores.
A fim de possibilitar uma ação educacional extensiva, eminentemente ruralista,
surgiu, em tempo, a Comissão Brasileira de Assistência às Populações Rurais
(CBAR). Entre os trabalhos por este órgão realizados em 1955, cumpre destacar:
1 curso de treinamento para a formação de lideres; 2 cursos de treinamento para
professoras rurais; 1 curso deformação de lideres rurais; 4 semanas - 1 ruralista
e 3 educativas; 1 concentração de agricultores; 1 campanha ruralista em
municípios da Zona da Mata, em Minas Gerais, além de cursos rápidos de
indústrias rurais, em diversas instituições de ensino do meio rural. Na
Universidade Rural realizou-se a VIII Semana do Fazendeiro, ministrando-se 83
cursos com a inscrição de 388 fazendeiros e 3.144 horas de aula.
No sentido de encaminhar este setor da administração dentro de diretrizes
convenientes, foram, em 1955, assinados vários acordos, para a instalação de
novos estabelecimentos de ensino entre a União e os Estados do Ceará, Goiás e
Rio Grande do Norte. Além desses, lavraram-se acordos especiais entre o
Ministério da Agricultura e autarquias, para a execução de um programa de
educação rural e para a manutenção de um Centro de Tratoristas.
No campo do ensino de grau médio, realizaram-se o controle, a fiscalização e a
orientação de 20 escolas agrícolas, encontrando-se 26 unidades em instalação.
Reconheceram-se duas, e outras duas estão em via de reconhecimento.
Elevou-se para 3.120 alunos a matrícula nessas 20 unidades escolares, situadas
nos diversos Estados da Federação.
Procedeu-se à inspeção das Escolas de Veterinária de Pernambuco e da Bahia,
além de outras inspeções nos estabelecimentos beneficiados por subvenções e
auxílios. A Escola de Agronomia do Ceará passou a integrar a Universidade do
Ceará. Processa-se, no momento, a federalização da Universidade Rural de
Pernambuco, composta daE.S.A. eE.S. V. e Cursos de Aperfeiçoamento,
Especialização e Extensão; concretiza-se a federalização da E.S.A.V. do Paraná.
Atingiu, em 1955, 576 o registro de diplomas e certificados. Sessenta e sete
bolsas de estudo foram concedidas a alunos de Veterinária e 99 de agronomia.
No concurso de habilitação para matrícula nas Escolas Nacionais de Agronomia e
Veterinária em 1955, inscreveram-se 152 candidatos, tendo sido habilitados 39
candidatos à Agronomia e 30 à Veterinária.
Assim, com repetentes e estrangeiros novos, foram matriculados na E.N.A.,
no 19 ano, 57 alunos. No 29 ano, 48, no 39, 37. No 4º57.
Na E.N. V., com repetentes e estrangeiros, foram matriculados no 19 ano, 35
alunos. No 29 ano, 32. No 39 ano, 25. No 49 ano, 2 7.
Realizaram-se 39 cursos entre regulares, avulsos e de outros níveis, tendo-se
matriculado 655 alunos e habilitado 339.
Obedecendo ao critério de suplementar as condições financeiras menos
favorecidas do aluno, foram adjudicadas 100 bolsas de estudo na base de 60%
aos alunos da E.N.A. e 40% aos da E.N. V.
Em dias de dezembro de 1955, diplomaram-se 52 em Agronomia e 25 em
Veterinária.
Realizaram-se, ainda, concursos para catedráticos da Universidade Rural.
Com os recursos orçamentários específicos para a manutenção e
desenvolvimento do ensino motomecanizado, funcionaram 19 Centros e
Escolas de tratoristas localizados em vários pontos do pais, tendo sido
fiabilitados 492 alunos.
Incentivando este tipo de ensino profissional, foram mantidas 4 escolas de
Economia Rural Doméstica e 17 Cursos de Extensão de Economia Rural
Doméstica, alguns junto aos estabelecimentos agrícolas e outros em
dependências próprias, com 803 concluintes.
ENSINO SECUNDÁRIO
No setor do ensino secundário, a medida mais urgente é a reforma de sua
Lei Orgânica.
O projeto respectivo, que se encontra em discussão no Congresso Nacional,
vem atender à maior parte das aspirações dos educadores brasileiros, isto é,
instalar no Pais um sistema de ensino de maior liberdade e de maiores
possibilidades de expansão.
Outra solicitação urgente da escola secundária nacional é, sem dúvida, o
aperfeiçoamento de professores, técnicos, administradores e inspetores de
ensino.
Ao crescimento da rede de estabelecimentos de ensino e ao número sempre
maior de alunos matriculados nos cursos de segundo grau não correspondeu
o aumento necessário de professores com formação especifica.
As Faculdades de Filosofia, criadas em 1934, apesar de numerosas, atendem
apenas às necessidades das capitais, estando o interior em estado de carência de
professores para as escolas secundárias, que assim continuam recorrendo a
docentes improvisados, autodidatas, sem a conveniente formação pedagógica.
Para remediar este fator de baixo rendimento da escola secundária, pretende o
Governo realizar um trabalho amplo e intensivo de assistência ao magistério, por
meio de cursos e de publicações, com informações didáticas e orientação
metodológicas das disciplinas.
Assistência semelhante será oferecida, também, aos próprios estabelecimentos
particulares que, por não disporem dos recursos necessários para aulas práticas de
ciências, nem para a formação nos alunos de hábitos de leitura e pesquisa,
continuam a ministrar ensino deforma verbalista e dissociada dos aspectos
fundamentais da vida.
Os meios para execução desse plano serão fornecidos pela Campanha de
Aperfeiçoamento e Difusão de Ensino Secundário, Fundo Nacional de Ensino
Médio e Fundação do Ensino Secundário.
Colégio Pedro II
Relativamente ao Colégio Pedro II, instituto oficial padrão do ensino
secundário, cumpre salientar a precariedade das instalações, inadequadas e
insuficientes.
A sede do Externato funciona num velho edifício, inadaptável às exigências da
moderna pedagogia.
A procura de matriculas cresce cada ano. Inscreveram-se, no último exame de
admissão, 6.500 candidatos, sendo 600 o limite máximo de vagas para a I
a
série,
compreendendo a sede e os dois anexos (Seção Norte e Seção Sul).
Os 3.500 alunos que frequentam as aulas são distribuídos por 3 turnos,
multiplicando-se, também, o número de docentes contratados para atender às
exigências do desdobramento das turmas.
Esses fatores prejudicam a qualidade do ensino do estabelecimento que, por isso,
está ameaçado de perder suas características de colégio padrão.
Para atender ao duplo aspecto do problema - aumento da capacidade do
estabelecimento e melhoria do rendimento do ensino - o Governo estudará a
conveniência de ser ministrado, no Colégio, ensino diversificado, de acordo com
as aptidões dos alunos e objetivos pedagógicos de experimentação, a que
deve obedecer um instituto padrão com o Colégio Pedro II. Feita a triagem
dos estudantes, serão estes distribuídos pelas diversas possibilidades
educacionais do estabelecimento, capazes de a todos atender.
O Governo tomará providências para obter, no centro urbano, uma área onde
se construa a nova sede do estabelecimento, uma vez que tornam sustadas as
desapropriações, destinadas a ampliar a sede atual.
Prosseguem as obras de ampliação da sede do internato desse Colégio.
ENSINO PRIMÁRIO
Os dados estatísticos mais recentes, que se referem ao ano de 1954, revelam
que a matricula nas escolas primárias atingiu, aproximadamente, 4.700.000
alunos e que, por conseguinte, dos 8 milhões de crianças em idade escolar,
cerca de 40% não recebem instrução.
Esse déficit de matricula apresenta agravantes, por deficiências quantitativas e
qualitativas: a escolaridade média da criança brasileira é das mais baixas do
mundo, não vai além de um ano e quatro meses -, funcionando as aulas em
reduzido número de dias por ano e em períodos diários de curta duração; a
evasão escolar é acentuadíssima, bastando mencionar que, em média, de
cada 100 alunos que se matriculam na I
a
série, apenas 16 atingem a quarta
série; as instalações e equipamentos das escolas são muito deficientes; o
preparo dos professores é, em geral, bastante precário, e os currículos,
programas e métodos de ensino não estão ajustados ás condições de nossa
época e às peculiaridades de cada meio.
Sendo o ensino primário problema eminentemente nacional, que pode o
Governo ficar indiferente a estas duas graves afirmações: as oportunidades de
instrução primária são insuficientes, em contradição com o dispositivo
constitucional que a declara obrigatória; a instrução ministrada não satisfaz,
dado o pouco rendimento escolar.
E imperioso, pois, que o Governo Federal intervenha de maneira mais efetiva
no ensino de primeiro grau, no sentido de tornar acessíveis as escolas públicas
primárias a toda a população e melhorar as condições do ensino nelas
ministrado.
O esforço deve ser feito, com a mobilização dos elementos capacitados e
todos os recursos técnicos recrutáveis. Os meios financeiros estão previstos
na própria Constituição, que, não descurando da relevância da matéria,
estipulou as percentagens mínimas das rendas tributárias que a União (107t),
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (20"'<) devem reservar aos
serviços educativos, instituindo, em fundos de educação, quotas da receita pública
que se não devem aplicar em outros empreendimentos (Art. 169).
Entretanto, o cumprimento desse imperativo constitucional não se tem
verificado e o Orçamento da União destina à Educação recursos que vão pouco
além de 8% da sua renda tributária (6,8% para o MEC e 1,3% para outros
Ministérios).
Forçoso é, portanto, que se integralize aquela quota constitucional, destinando-
se a percentagem complementar - cerca de 2% - ao Fundo Nacional do Ensino
Primário, através do qual a União contribui para manter o sistema escolar
elementar.
Cuidará o Governo de rever a forma de aplicação do referido Fundo, visando a
um melhor aproveitamento daqueles recursos, não apenas no que se refere à
distribuição da rede escolar; formação de professores e administradores do ensino
primário e normal; aquisição de equipamento e material didático; publicações de
manuais de ensino para uso dos mestres; à organização de um Cadastro Escolar,
com o objetivo de tornar real a obrigatoriedade da matricula e a frequência à
escola; mas também à instituição de serviços auxiliares de transporte, colônias,
etc, para incrementar a educação primária na zona rural.
Com o desenvolvimento das técnicas industriais de trabalho, os países
desenvolvidos estenderam a educação comum a maior número de anos e
modificaram a escola primária em si mesma, afim de aumentar as oportunidades
de educação para as classes menos abastadas, como condição básica da vida
econômica e de trabalho da moderna civilização industrial.
No Brasil, porém, a evolução das necessidades sociais não foi acompanhada da
evolução do sistema escolar. A educação primária é considerada uma ampliação
da capacidade normal das pessoas verem e sentirem as coisas. Limita-se,
praticamente, aos rudimentos da escrita, da leitura e do cálculo.
Urge, portanto, que o ensino primário eduque também para o trabalho, transmitindo
o que o individuo precisa aprender para cobrir as necessidades do trabalho em sua
variada forma, atendendo, assim, à real integração na economia e na sociedade
modernas. Tais objetivos podem ser alcançados num segundo nivel de ensino
elementar, acrescentando-se às 4 séries já existentes, mais duas. Essa escola
elementar de segundo grau, ou cursos complementares, se constituiria pelo
processo completo deformação básica, capaz de permitir às novas gerações o
ingresso na vida profissional I da sociedade.
ENSINO EMENDATIVO
O último recenseamento registra a existência, no Pais, de 100 mil cegos e
50 mil surdos-mudos, dos quais apenas 0,3% e 1,5%, respectivamente,
recebem educação oficial sistemática.
O ensino ministrado nos institutos oficiais de ensino emendativo atende,
apenas parcialmente, às suas finalidades, pois que utiliza métodos
desaconselhados pelas modernas técnicas de aprendizagem, por serem
antiquados e morosos.
Assim, a assistência oficial ao cego e ao surdo-mudo, além de insuficiente em
quantidade, o é, também, em qualidade.
Não se cogitou, ainda, de criar institutos oficiais para a recuperação dos
mutilados e educação aos débeis de inteligência.
Quase nada tem feito o Poder Público no sentido de dar emprego aos
indivíduos de capacidade reduzida, embora o Decreto nº 5.895, de 20 de
outubro de 1943, tivesse autorizado o Departamento Administrativo do
Serviço Público a estudar as normas para aproveitá-los nos cargos e funções do
Serviço Federal.
Impõe-se, portanto, a realização de um largo programa de amparo ao
individuo de capacidade reduzida, entregue, em geral, a campanhas
filantrópicas.
Esse programa deve compreender o aperfeiçoamento dos métodos de ensino
emendativo; a ampliação da ação federal nesse campo e estimulo às iniciativas
no mesmo sentido dos Governos Estaduais e Municipais, de entidades privadas
e de particulares; o levantamento das profissões acessíveis aos indivíduos de
capacidade reduzida, de acordo com as suas limitações; oferecimento de
oportunidades de trabalho aos mesmos individuos.
EDUCAÇÃO FÍSICA
Não pode o Governo descurar das atividades concernentes à educação física,
tendo em vista que a prática constante e racional dos exercícios, não somente
se traduz em maior vigor corporal, como ainda se projeto favoravelmente no
comportamento social, através do espirito da cooperação e da competição leal.
Se o adulto carece da atividade e recreação físicas para manter perfeito o
equilíbrio orgânico e psicológico, a criança e o adolescente delas necessitam
muito mais. O nervosismo, a irritabilidade, a instabilidade emocional, tão
comuns em nossas crianças, decorrem, em parte, desse viver sem atividade física
e sem satisfação pessoal, em constante estado de inibição e refreamento imposto
pela falta de terrenos nas residências e de parques de recreação.
A escola tende, assim, a tornar-se uma instituição que venha compensar as
deficiências da vida urbana dos nossos dias, oferecendo condições especiais para
que a educação se promova na forma desejada.
Entretanto, a maioria dos estabelecimentos de ensino não está convenientemente
aparelhada para oferecer aos alunos condições convenientes à realização de um
programa de exercícios físicos, rico, atraente, recreativo, eficaz.
A solução do problema parece estar nos Centros de Educação Física, que devem
ser instalados e mantidos pelos esforços conjugados do Governo Federal, dos
estaduais e municipais e dos particulares, mas, embora previstos nas leis do
ensino, não tiveram ainda realização.
ASSISTÊNCIA AOS ESTUDANTES E AOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO
Uma das causas do elevado índice de evasão, que se verifica nas escolas de níveis
elementar e médio, é o desequilíbrio entre o poder aquisitivo da maioria do Povo
e o custo da educação. As mensalidades escolares são elevadas, os livros e o
material de estudo são caros, os uniformes custosos, grandes as distâncias da casa
à escola e a condução dispendiosa.
Para atenuar essa situação, o Governo incrementará as seguintes medidas de
auxílio aos estudantes e aos estabelecimentos de ensino, para possibilitar a um
maior número a frequência às aulas.
Bolsas de Estudo
Expansão do programa de bolsas de estudo para alunos pobres, intelectualmente
bem dotados, podendo compreender não apenas o pagamento da anuidade
escolar, como ainda material de estudo, vestuário e transporte, assistência
médico-dentária e, em alguns casos, internato e pensão.
Esses benefícios serão custeados pela quota própria do Fundo Nacional do
Ensino Médio que, para o corrente exercício, está calculada em 25 milhões de
cruzeiros, equivalente ao total aproximado de 5.000 bolsas.
Livro Escolar e Material de Ensino
O problema do livro didático é matéria que também não pode escapar à
atenção especial do Governo.
O preço da obra didática e a multiplicidade de livros, que o aluno deve
adquirir cada ano e que se tornam imprestáveis para o ano seguinte, são
fatores ponderáveis do encarecimento do ensino.
Propõe-se o Governo a publicar, em larga escala, obras de referência -
dicionários, atlas geográficos, tabelas matemáticas - de uso geral e utilidade
permanente e que, na maioria dos casos, faltam aos estudantes, por serem,
justamente, as de preços mais elevados.
0 valor dos livros de referência, em seu conjunto, representa praticamente a
metade do custo total dos livros que os estudantes devem adquirir durante o
curso. O Governo poderá produzi-los e vendê-los pela quarta parte do preço
corrente no mercado, concorrendo, assim, para diminuir de 37% as despesas
dos alunos com a aquisição de livros.
Procurará, também, o Governo adotar medidas que repercutam sobre a
produção, importação e distribuição do livro e do material didático escolar.
Dessa forma, estará o Estado contribuindo mo somente para o barateamento
do material de ensino, como ainda para a difusão de seu emprego e melhoria
de sua qualidade.
Merenda Escolar
Fornecimento, aos escolares necessitados, de refeições gratuitas, nutritivas e
econômicas, através da Campanha da Merenda Escolar e mediante convênios
com os Estados e os Territórios e entidades privadas.
A Campanha conta com a dotação orçamentária de 10 milhões de cruzeiros e
com o concurso do Fundo Internacional de Socorro à Infância e do
"Comodity Credit Corporation", sob a forma de cerca de 5 mil kg de leite em
pó. Está, portanto, em condições de fornecer, no corrente ano, merenda
diária a 2 milhões de colegiais do curso primário, o que representa uma
razoável elevação dos níveis de saúde da criança brasileira.
Restaurantes Estudantis
Manutenção da rede de restaurantes dos centros estudantis, com refeições
completas a baixo preço. No restaurante dos estudantes, que funciona
na Ponta do Calabouço e que forneceu, no ano passado, mais de 800 mil
refeições, a contribuição dos beneficiados foi mantida a 2 cruzeiros, embora seu
custo, integralizado pelas verbas oficiais, seja de 15.
Amparo à Iniciativa Particular e aos Estados
Num pais em que 80% dos estabelecimentos de ensino médio são mantidos
pela iniciativa particular, esse ensino forçosamente tem de ser caro.
Tomando conhecimento da situação, o Poder Público adotará medidas para
melhor aproveitamento dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio, que
dará maiores oportunidades educacionais, sem prejuízo da qualidade do ensino e
da remuneração do professor.
CULTURA
A atuação do Estado deve ter em vista, principalmente, criar condições propicias
ao desenvolvimento cultural do Pais, competindo-lhe para esse fim assegurar a
melhoria do conhecimento das obras e dos métodos científicos e artísticos;
valorizar, culturalmente, todas as camadas da população e todas as regiões do
Pais, segundo suas necessidades econômicas e sociais;promover o aprendizado e o
exercício de atividades culturais.
Para a realização desses objetivos, o Governo adotará medidas efetivas que
aparelhem, convenientemente, instituições culturais e artísticas do Pais.
Institutos de Altos Estudos
Impõe-se o funcionamento de institutos de altos estudos, nos domínios das
ciências, das artes e das letras, já aperfeiçoando os atuais, já criando novos. A
matéria, apenas enunciada, será objeto de estudo e devido equacionamento.
Estudos Brasileiros
Incrementar-se-ão as atividades do Instituto Superior de Estudos Brasileiros
(ISEB), criado para divulgação das ciências sociais, notadamente da sociologia, da
história, da economia e da politica. Terá por fim aplicar os dados dessas ciências
à análise e à compreensão critica da realidade brasileira, com o propósito de
incentivar e promover o desenvolvimento nacional.
O programa para o corrente ano compreende a realização de cursos e
conferências, publicações e concessão de bolsas de estudo.
1957
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na abertura da sessão legislativa
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS
Ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos competem, principalmente, os
estudos e pesquisas sobre o sistema educacional, com o objetivo de avaliar seu
rendimento e torná-lo mais adequado às condições e exigências do momento
nacional.
Além disso, com a função de administrar a aplicação dos recursos do Fundo
Nacional do Ensino Primário, vem o INEP elaborando e executando diversos
planos, relativos à construção de prédios escolares, formação e
aperfeiçoamento do magistério primário.
No decurso de 1956, o INEP dedicou-se, especialmente, a trabalhos de
avaliação do esforço educacional brasileiro, afim de ajustar o sistema de
ensino às conveniências da nossa realidade social. Com esse objetivo, vem
procedendo à análise das condições sociais que atuam na contextura
educacional brasileira; a exame sistemático de aspectos especiais do ensino; e
à elaboração de livros-fontes ou de textos, com o que inicia uma literatura
didática mais rica e funcional.
Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais
Processou-se, em 1956, a estruturação do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais, órgão técnico do INEP, e de seus Centros Regionais, sediados
nas capitais dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do
Sul. A função precípua de tais Centros é a realização de levantamentos,
pesquisas e estudos, quer sociais e culturais, quer educacionais, a fim de
fornecer ao INEP os elementos básicos para as tarefas de planejamento,
orientação e aperfeiçoamento gradativo do sistema escolar brasileiro. Para
isso, os Centros têm conseguido atrair, em trabalho de equipe, pesquisadores
sociais, educadores e professores de nossos estabelecimentos de ensino, que
procuram equacionar os problemas brasileiros de educação, tendo em vista as
necessidades e as possibilidades do Pais, nas suas diferentes regiões.
O Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais incorporou a Campanha de
Inquéritos e Levantamento do Ensino Médio e Elementar (CILEME) e a
Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino (CALDEME), cujos objetivos
parciais foram, assim, integrados num sistema mais amplo e completo, de
estudos e pesquisas. O Centro não só continuou a executar os programas
daquelas campanhas, mas os ampliou, consideravelmente, articulando-os num
projeto de estudos sociais e antropológicos, relacionados com os problemas
educacionais do Brasil.
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Assinalei, em minha primeira Mensagem, que o crescente desenvolvimento da
estrutura econômica do Pais, criando novas condições sociais, impunha a adoção
de outros processos educativos e a remodelação dos atualmente em vigor. Eis o
principal objetivo que se impõe à educação nacional.
Uma das consequências conhecidas do processo de industrialização éa mudança
gradativa na distribuição da força de trabalho pelas várias atividades. Em algumas
nações, a proporção dos agricultores na população ativa total caiu de 7 para 1 no
correr do processo, com o desenvolvimento da industrialização, é de prever-se
idêntica transformação entre nós, dentro dos próximos anos.
A procura de novos meios de vida nas zonas urbanas, em detrimento das
atividades agrícolas, retira da lavoura forças de trabalho consideráveis, enquanto
a população, em crescimento, requer maior produção de alimentos. Realmente,
aparelhar tecnicamente a lavoura significa aumentar o rendimento do trabalho
agricola. Mas o estágio atual do nosso desenvolvimento ainda não nos libertou de
dois grandes óbices à também imperiosa mecanização. Por um lado, as máquinas
são caras, pagas em moedas fortes, ainda consomem peças, combustíveis
importados e não foram projetadas em função das necessidades de nossa
agricultura. Por outro lado, não dispõe o homem rural brasileiro dos
conhecimentos técnicos indispensáveis ao manuseio e conservação da
maquinaria.
Assim, a mecanização da lavoura deve ser precedida de ampla campanha de
esclarecimento que possibilite aos agrónomos e outros especialistas tirar o
máximo rendimento do trabalho do agricultor. No aumento da produtividade do
trabalhador agricola, repousa a nossa maior esperança de elevar o nivel de vida
das populações campesinas. E este não depende apenas de máquinas.
Depende, ainda, de conhecimentos científicos, do emprego de métodos e
sistemas que a tecnologia criou, para melhor resultado prático em cada
situação especial.
A escola é o instrumento social capaz de realizar essa tarefa. A isto não se
presta, porém, a escola tradicional com a sua formação puramente
intelectualista. Ê mister enfrentar o problema, em suas bases, ministrando às
populações campesinas, desde a escola primária, educação apropriada àquele
fim. Mas há também que atender à situação do jovem que deixa o campo e
procura trabalho nas cidades, oferecendo apenas um esforço braçal que não
lhe assegura nível de vida adequado.
Cabendo ao Governo Federal ação supletiva no setor do ensino primário, sua
contribuição mais eficiente está na investigação e estudo das causas do baixo
rendimento na escola primária brasileira, para, em decorrência disso, assentar
os métodos e processos que as escolas de ensino deverão adotar,a fim de
atenderem às novas exigências da sociedade brasileira.
Já é tempo de reconhecer o erro elementar de que todos os indivíduos devam
submeter-se a um só tipo de ensino, quaisquer que sejam seus objetivos. Daí a
obrigatoriedade de organizar ou reorganizar escolas dos diferentes tipos,
reclamados pela conjuntura social, econômica e cultural, e para elas
encaminhar os jovens, segundo as suas diversas tendências vocacionais.
O atual curso secundário não está em condições de preparar o jovem para o
trabalho. Constitui um estágio intermediário entre o ensino primário e o
superior, cabendo a este formar os profissionais que, predominantemente, se
destinam às carreiras liberais. Logo, um curso secundário interrompido, ou
mesmo concluído, não favorece o encaminhamento conveniente do jovem
para as tarefas da vida prática.
Urge tornar realidade a ligação horizontal, já estabelecida em lei, entre os
vários cursos de grau médio, de modo que permita aos alunos que
interrompem um desses cursos pronto encaminhamento a qualquer dos
outros, desde que aferidas suas aptidões para ele. Com relação aos alunos de
vocação manifesta, é mister, ainda, efetuar a concentração do estudo,
especialmente nas últimas séries, mediante um currículo central reduzido, de
duas ou três disciplinas no máximo, completado por um número variável de
outras livremente escolhidas pelo estudante, segundo suas inclinações.
Assim, torna-se indispensável criar, nos estabelecimentos de grau médio,
serviço de orientação vocacional, com o objetivo de apontar, aos estudantes e
às suas famílias, as carreiras em que o aluno revela maiores probabilidades de
êxito.
As estatísticas sobre o crescimento das matrículas nos cursos de grau médio ainda
evidenciam que os ramos destinados à formação de técnicos, o industrial, o
agronómico, o comercial despertam pouco interesse nos brasileiros. Em apoio
desta afirmativa, basta registrar que, em 1954, a matrícula no ensino secundário
era 28 vezes superior à do ensino industrial e 470 vezes superior à do ensino
agronômico. É imperioso, portanto, que os cursos de grau médio para formação de
técnicos se estruturem em condições que atraiam maior número de candidatos. Uma
das primeiras medidas a tomar está consubstanciada no Projeto de Lei nº 501/55, já
aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, no qual
se procura dar maior flexibilidade aos currículos do ensino industrial, bem como
autonomia administrativa às escolas.
No ano de 1954, diplomaram-se no País 431 técnicos industriais e 341 técnicos do
ensino agricola. É um número que absolutamente não atende às necessidades de
nossa economia. Precisamos diplomar maior número de técnicos, ano após ano.
Além disso, necessitamos de maior variedade deles nos diferentes níveis
deformação. Será também imprescindível cercar as profissões técnicas de grau
médio do prestígio a que a importância de seu trabalho faz jus, em uma época de
rápida expansão tecnológica, como a que ora vivemos no Brasil.
Na área do ensino em geral, são poucas, na realidade, as instituições que se dedicam
à formação de técnicos e de especialistas nos diversos setores do conhecimento.
É conhecida a orientação acadêmica predominante no ensino secundário. Se bem
atendido no que toca às disciplinas humanísticas, é deficiente no que se refere às
disciplinas de sentido técnico ou cientifico, tão necessárias às conveniências do
desenvolvimento do País. Devemos seguir diretrizes democráticas na
reestruturação desse tipo de ensino, afim de estender seus benefícios a todas as
classes sociais. É urgente, portanto, uma reforma de base que transfira o estudo
sistemático e profundo das disciplinas de teor caracteristicamente humanístico
para as faculdades de filosofia e que promova a transição dos cursos secundários
para a área de ampla utilização funcional.
O desenvolvimento econômico impõe radicais mudanças de métodos e exige
medidas que, em profundidade, transformem o nosso comportamento diante da
conjuntura brasileira. No ensino superior, cumpre insistir em que o País não
poderá desenvolver sua economia com tão limitado número de técnicos em todas
as especialidades.
A experiência dos países desenvolvidos ensina que o progresso industrial corre
no mesmo ritmo que o crescimento e a diversificação dos quadros técnicos. O
ascenso da proporção de engenheiros foi em alguns deles de 800 para 3 000
por milhão de habitantes nos últimos 50 anos. E só tende a aumentar com a
emergência da era tecnológica que exige mão-de-obra ainda mais especializada
e diversificada.
Assim, na marcha da industrialização e da tecnologia, o passo inicial é, sem
dúvida, a difusão do ensino técnico, convenientemente aparelhado e
reestruturado em seus métodos. Não é apenas indispensável aumentar o
número de tecnologistas. Quando as atividades da produção se racionalizam sob
o influxo da tecnologia. É, também, forçoso considerar o número de suas
especializações e a variedade de níveis que tais atividades condicionam.
Já não bastam a um país progressista engenheiros mecânicos; cumpre dar-lhe
engenheiros mecânicos especializados em construção de máquinas, na
produção de calor, no ensino da utilização das máquinas, na pesquisa para
aperfeiçoá-las.
Esse sistema não pode funcionar dentro da rígida estrutura de nosso ensino
superior. Urge modificá-lo, evoluindo para um regime que permita aos
especialistas desse nivel retomar constantemente ao convívio dos mestres e
participar de investigações e experimentações, atualizando conhecimentos e
aperfeiçoando-se profissionalmente. Institutos de organização flexível seriam
verdadeiros órgãos de ligação entre a escola de tecnologia, de um lado, e as
atividades produtoras, do outro. Perfeitamente aparelhados, em pessoal e
material, não só ministrariam os cursos necessários, mas também realizariam
as investigações científicas ou tecnológicas que as forças econômicas exigem
para melhoria de seus métodos de produção.
A uma escola de tecnologia não compete apenas preparar, anualmente, certo
número de especialistas. Sendo de dispendiosa manutenção, sua existência só
se justifica, quando serve de exemplo e estimulo para o aprimoramento de
numerosas atividades sociais, baseadas na ciência pura ou aplicada; quando
promove a racionalização dos métodos de produção e distribuição de bens;
quando revigora as qualidades de disciplina e de liderança dos jovens que pas-
sam por seus cursos. Um pais, cujas escalas técnicas não tiverem tal amplitude,
não poderá usufruir totalmente os benefícios da era tecnológica, nem mesmo
no seu estágio iniciai, a industrialização
Uma reforma desse gênero impõe que os professores estejam imbuídos da
mentalidade do desenvolvimento. A reforma de professores é, portanto, tarefa
premente que realizar no domínio da educação. Cabe às Escolas Normais, aos
Institutos de Educação, às Faculdades de Filosofia, reformular cuidadosamente
seus planos de trabalho para que o Brasil disponha de professores integrados
no seu crescimento econômico e social.
Aos órgãos de educação, dedicados à investigação e ao estudo, compete
descobrir as causas e propor soluções para a alarmante evasão escolar nos
níveis primário e secundário e para a melhoria do nível dos diplomados nos
cursos primário e médio. As escolas de grau superior, aos órgãos de incentivo à
pesquisa tecnológica ou cientifica, cabe identificar os problemas que preocupam
nossas forças produtoras, analisando-os e indicando soluções adequadas ao nosso
estágio de desenvolvimento.
Se as condições econômicas estão impondo ao Governo providências imediatas
para ampliar a rede do ensino técnico, em seus vários níveis, isto não o desviará de
dedicar-se com zelo ao ensino, especificamente humanístico ou até de feição
desinteressada, tudo na área das conveniências sociais e em função das tendências
vocacionais de cada um. Não existe divórcio, antes indispensável conexão, entre o
preparo técnico apurado e a cultura intelectual nas suas formas mais elevadas. O
problema da educação brasileira é conciliar, em base ampla de reciproca
interpenetração, o ensino tecnológico e a formação cultural nas disciplinas da
ciência pura, das artes e das letras, preservando os valores espirituais,
tradicionalmente enraizados na civilização brasileira, mercê da formação cristã
do nosso povo.
A tecnologia, a cultura e a vida politica não constituem compartimentos
estanques da realidade brasileira. Completam-se reciprocamente, e seu
desenvolvimento depende de se aperfeiçoar o sistema de suas interconexões. Não
promover a adaptação das instituições educacionais ao plano tecnológico, cultural
e político, à altura das responsabilidades de nação soberana, tem sido o grande
defeito de nossa política educacional.
Como vereis a seguir, o Governo vem tomando, dentro de sua competência
específica, as providências que lhe cabem para a progressiva modernização do
nosso sistema escolar, confiando em que o Congresso não lhe faltará com o apoio
de suas leis.
ENSINO SUPERIOR
O ensino superior vem recebendo do Governo maior assistência, com o
objetivo não só de o valorizar e situar efetivamente no quadro da cultura
brasileira, como também de corrigir as deficiências do seu funcionamento.
Cuida-se, agora, de renovar as instituições de ensino superior, capacitando-as
ao preparo de profissionais altamente especializados em todos os ramos da
atividade humana.
O funcionamento da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nivel Superior (CAPES), criada há cinco anos, traduziu o empenho do
Governo em suprir a deficiência de nossas escolas superiores, em face das
exigências do crescimento social e econômico do Pais, significando,
praticamente, o primeiro passo no sentido de sua necessária reforma.
Exercendo suas atividades em estreita colaboração com entidades
universitárias e científicas, nacionais e estrangeiras, pôde a CAPES apresentar,
no ano de 1956, resultados de fato animadores. A documentar o acerto da
orientação seguida, basta enumerar algumas de suas realizações: a) contrato de
professores estrangeiros e de assistentes nacionais, para programas de ensino e
pesquisa em centros de nivel superior ou de investigação científica; b)
cooperação no desenvolvimento de 10 centros brasileiros de aperfeiçoamento
pós-universitário, nos quais, entre outros profissionais qualificados, 64
professores e assistentes universitários, procedentes de 14 estados, realizaram
cursos e estágios, com bolsistas; c) concessão de bolsas ou auxílios para cursos
e estágios, em universidades e centros técnicos ou científicos estrangeiros, a 33
professores e assistentes de escolas superiores brasileiras; d) cooperação para
a realização, em universidades e centros científicos brasileiros, de 9 cursos de
aperfeiçoamento pôs-graduado ou formação especializada; e) promoção, ou
cooperação para realizá-los, de 3 seminários e reuniões científicas; f)
concessão de 29 bolsas deformação e 145 bolsas para cursos ou estágios de
aperfeiçoamento pôs-graduado em centros universitários, científicos ou
tecnológicos do Pais;g) concessão de 94 bolsas de estudo e auxílios para
cursos e estágios de aperfeiçoamento pôs-graduado no exterior; h)
continuação do levantamento das condições de organização e funcionamento
dos estabelecimentos de ensino superior e elaboração do cadastro das
instituições. Estão concluídos os levantamentos das Escolas de Engenharia,
Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais, de Filosofia, Ciências e Letras,
achando-se em fase adiantada os trabalhos relativos às escolas de Direito.
Prosseguem os "estudos sobre fatores e tendências do desenvolvimento
econômico, aplicados ao problema das necessidades de pessoal de nivel
superior ".
Curso de Geologia
Com base em estudos elaborados por uma comissão de técnicos do Ministério
da Educação e Cultura, inicia o Governo a organização de cursos especiais de
Geologia, nas universidades do Brasil, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e
de Pernambuco. Tais cursos terão a duração de quatro anos, sendo o primeiro
deles preparatório, consagrado à revisão dos conhecimentos de Física,
Química, Matemática e História Natural, ministrados no curso científico; e os
três restantes, dedicados ao ensino das ciências geológicas propriamente ditas.
Universidades
Não se tem o Governo descurado de suas universidades. Procura, ao contrário,
dar-lhes um sentido mais objetivo, relacionado com a formação do tipo de
profissionais de que o Pais carece, para ingressar, de fato, na era tecnológica.
Também a formação dos quadros dirigentes do Pais constitui permanente
preocupação dos responsáveis pela educação. Com esse escopo, as
universidades federais - do Brasil, de Minas Gerais, do Recife, do Ceará, da
Bahia, do Paraná e do Rio Grande do Sul e bem assim as universidades rurais
federais - receberam grande ajuda oficial, desenvolvendo suas atividades
regulares em plano altamente auspicioso. Prosseguem ativamente os trabalhos
para construção da Cidade Universitária, onde os diversos estabelecimentos da
Universidade do Brasil, sobretudo os de formação de técnicos, encontrarão as
instalações indispensáveis a um ensino moderno e objetivo. Na Universidade de
Minas Gerais, será lançada, dentro em pouco, a pedra fundamental do edifício
da Reitoria, primeira unidade a ser construída em sua Cidade Universitária.
Nas universidades situadas em centros de desenvolvimento industrial, pretende-
se criar, ainda este ano, institutos de teconologia ou de engenharia industrial,
que a indústria local reclama com urgência, iniciando pesquisas e estudos
ligados ao desenvolvimento econômico.
UNIVERSIDADES RURAIS
Federalizada em 1956, a Universidade Rural de Pernambuco encontra-se em
fase final de organização. Essa iniciativa do Governo significa a criação de um
centro de irradiação de estudos superiores de agricultura e veterinária em toda a
região Norte-Nordeste, onde a sua deficiência se vinha fazendo sentir há muito
tempo. No que concerne à Universidade Rural, sediada no Km 47 da Estrada
Rio-São Paulo, foram satisfatórios os resultados do ano que findou. Esforça-se
a Reitoria, no momento, por modernizar a estrutura didática e pedagógica da
instituição e renovar-lhe os currículos, há vinte anos estáticos, sem atender ao
progresso e ao considerável avanço da ciência e da técnica. Estuda o Governo,
ainda, a conveniência da autonomia dessa Universidade, a fim de permitir-lhe
maior flexibilidade e dinamismo, no mesmo plano das demais universidades
federais. O número de alunos matriculados na Universidade Rural, em 1956,
foi de 1.561, o que representa muito pouco, à vista de sua capacidade - de
5.000 estudantes - e da necessária renovação tecnológica da atividade rural
brasileira.
ENSINO MÉDIO
Motivo constante de preocupação para o Governo, no campo da educação
nacional, tem sido a assistência a todos os tipos de escolas destinadas a formar
gerações efetivamente integradas na realidade brasileira, quer em termos de
cultura humanística, quer de preparo técnico. Desse propósito não se afastou o
Governo no decurso de 1956, procurando, através de iniciativas próprias ou de
encorajamento às de caráter privado, desenvolver um programa capaz de
atender às solicitações do interesse nacional, a reclamar, cada vez mais, a
diversificação dos cursos de preparação técnica. Na educação para o
desenvolvimento, resume-se, no presente, a política do Governo. Em
consonância com a orientação que se traçou, procurará a Administração, no
decurso de 1957, lançar um programa intensivo de inovações no campo do
ensino médio, do qual se destacam os seguintes pontos: a) ampliação da rede
escolar oficial e particular, com o emprego de um bilhão e quatrocentos
milhões de cruzeiros, sendo que só para o ensino industrial se destinarão
duzentos e sessenta milhões; b) manutenção dessa rede escolar, com cerca de
três bilhões de cruzeiros; c) aperfeiçoamento de professores dos diversos
níveis; d) extensão da escola primária a seis anos de estudos, em cooperação
com as unidades federativas e a dotação de cem milhões de cruzeiros; e)
concessão de bolsas a estudantes destinados a Escolas de Engenharia e
classificados em concurso vestibular, quando não disponham de recursos para
se manter nos grandes centros do País. Esta última iniciativa visa estimular a
formação de engenheiros para as tarefas do desenvolvimento econômico
reclamado pelo País.
FUNDO NACIONAL DO ENSINO MÉDIO
A criação do Fundo Nacional do Ensino Médio tem como objetivo melhorar
e ampliar o sistema do ensino desse grau e contribuir, do mesmo passo, para
facilitar a educação de adolescentes aptos, mas carentes de recursos, através
de bolsas de estudo anualmente concedidas.
Através do Fundo Nacional do Ensino Médio, foi despendida, em 1956, em
subsídios para manutenção de estabelecimentos de ensino e suplementação de
salários do magistério, a importância de Cr$ 125.000.000,00. Em edificações,
ampliações e reformas de edifícios escolares, empregaram-se Cr$
23.000.000,00. O Fundo Nacional do Ensino Médio, cujos recursos se
destinavam, exclusivamente, aos cursos secundários, comerciais e industriais,
se estendeu a todos os cursos de nivel médio, desde que nos mesmos sejam
mantidos os padrões da legislação federal ou estadual. Essa medida veio
permitir, ainda, a inscrição de escolas que não apresentavam três quartos de
professores registrados, unicamente para possibilitar-lhes o recebimento de
suplementações para salários. Foi dada, finalmente, destinação especifica ao
auxílio direto de manutenção de colégios, o qual passou a ser totalmente
aplicado em aulas práticas de certas disciplinas e em atividades
extracurriculares, ônus de que ficarão isentos, se houver compromisso de não
ser elevada a contribuição do aluno no ano imediato.
Cumpre, ainda, consignar a importância de Cr$ 44.000.000,00 distribuída
pelo Fundo Nacional do Ensino Médio, em 1956, a entidades públicas, para
ampliação ou reforma dos estabelecimentos de ensino mantidos pelas mesmas,
e o apoio constante do Governo à Campanha Nacional de Educandários
Gratuitos.
ENSINO SECUNDÁRIO
Vem sendo gradativamente erradicado o preconceito que atribuía
exclusivamente ao ensino de humanidades a tarefa de preparar as novas gerações
para ingresso em institutos de nivel superior. Sua articulação com os ensinos
comercial, industrial e agrícola, e bem assim com os cursos técnicos deformação
profissional, dos quais se achava desligado por falta de um sistema de
interconexões, agora lhe dará a missão relevante de despertar e desenvolver as
aptidões individuais em vários sentidos, e não apenas naquele que outrora lhe
servia de exclusiva finalidade.
O congestionamento dos currículos nas escolas secundárias acarreta graves
consequências como o fracionamento das atividades escolares em turnos, a
teorização quase exclusiva desse grau de ensino, a heterogeneidade da massa
discente e o obrigatório apelo a professores improvisados. A destinação de
maiores recursos ao desenvolvimento da rede oficial de ginásios e colégios,
através da Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário,
veio ao encontro dos reclamos de várias regiões do Pais.
Também a elevação de nível do magistério secundário mereceu do Governo os
mais atentos cuidados, O Ministério da Educação e Cultura, dispondo
presentemente de novos instrumentos de ação através da CADES, pôde dedicar-
se a essa tarefa, com melhores resultados. Em 1956, foram realizados cursos de
aperfeiçoamento de professores em Nova Friburgo e Porto Alegre, destinados a
disciplinas de cultura geral; cursos de Química, no Instituto de Tecnologia do
Distrito Federal e de Física, no Instituto Tecnológico da Aeronáutica em São
José dos Campos, Estado de São Paulo. No corrente ano, alem da criação de
novos cursos, pretende o Governo instituir, no ensino secundário, o estágio de
professores em entidades que realizem trabalhos de alta significação
pedagógica.
Colégio Pedro II
As instalações do Colégio Pedro II de há muito se mostram insuficientes para
atender à grande procura de candidatos, a despeito da recente criação de duas
novas seções situadas, respectivamente, nas zonas norte e sul da cidade. Em
1956, pelas suas duas unidades - o Externato e o Internato - passaram,
respectivamente, 4.587 e 617 alunos. Há necessidade de se ampliarem, com
urgência, um e outro setor, o que de certa forma já se vem realizando dentro
das possibilidades de expansão dos edifícios e instalações. O Governo estuda,
a esse respeito, medidas mais adequadas, inclusive a construção de novo prédio
para o Externato, sem prejuízo das obras de reaparelhamento do atual, de
acordo com as disponibilidades materiais e orçamentárias.
ENSINO INDUSTRIAL
Pode-se registrar, no ano de 1956, elevação de matrículas, nas escolas técnicas
e industriais do Pais (federais, equiparadas e reconhecidas), para 19.751.
Embora se trate de pequeno aumento, em confronto com o número de
estudantes matriculados no ensino secundário, esse acréscimo atesta que os
esforços empreendidos pelo Governo, no sentido de alargar o âmbito do
ensino profissional, não foram, de todo, baldados. Vem o Governo
consolidando e expandindo o ensino industrial. Tiveram prosseguimento, em
1956, os trabalhos de construção dos edifícios das Escolas de São Luis,
Teresiha, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Curitiba, Florianópolis,
Pelotas e Cuiabá, devendo iniciar-se, dentro de breve prazo, os das Escolas de
Aracaju, Belém e Ouro Preto. Além das obras citadas, encontram-se em estudo
as de construção de Escola Técnica de São Bernardo do Campo, no Estado de
São Paulo e as bases preliminares para convênios com as administrações do
Estado do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, visando à construção,
respectivamente, das Escolas Técnicas de Novo Hamburgo e Visconde de
Mauá. A construção da Escola Técnica de São Bernardo do Campo, no Estado
de São Paulo, decorre de acordo firmado entre o Ministério da Educação e
Cultura e o Governo daquela Unidade da Federação. O instituto comportará
seiscentos alunos internos e será instalado em área de cerca de setenta mil
metros quadrados, incluindo conjuntos residenciais para professores e
funcionários. Seu custo total se elevará a, aproximadamente, Cr$
350.000.000,00, cabendo à União, nos termos do ajuste, a construção e o
equipamento e ao Governo do Estado de São Paulo, a manutenção da Escola.
As obras dessa Escola terão inicio no corrente ano.
Paralelamente às iniciativas já descritas, cuidou o Governo, em 1956, de
amparar e desenvolver a rede de instituições do ensino industrial em todo o
País. Foram concedidos Cr$ 24.760.000,00 em auxílios, mediante convênios,
a governos estaduais e entidades privadas, os estados do Amazonas, Maranhão,
Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal.
Para a construção da Escola Técnica de Ouro Preto, que tem caráter urgente,
todos os estudos concernentes ao inicio das obras já foram realizados.
Foi melhorado o equipamento das escolas da rede federal, destinando-se às
mesmas Cr$ 10.360.826,40 e US$ 430.765,27para melhoria de laboratórios,
gabinetes técnicos, oficinas e aquisição de material de ensino em geral. Foram
contempladas as Escolas Técnicas de São Paulo, Belo Horizonte, Pelotas,
Curitiba, Recife, Campos, e as Indústrias de Maceió, Belém, João Pessoa e
Teresina.
Formação do Magistério Industrial
Dando prosseguimento aos serviços de assistência técnico-pedagógica ao
magistério deste ramo, deverão instalar-se, no corrente ano, cursos de
aperfeiçoamento para professores Já em exercício. A sede desses serviços será
agora a Escola Técnica de Curitiba. A Comissão Brasileiro-Americana de
Educação Industrial, órgão técnico da Diretoria do Ensino Industrial, sediada na
Capital, está-se transferindo para aquela cidade, a fim de superintender e
ministrar esses cursos.
O Ministério da Educação e Cultura, baseado na experiência desta Comissão, com
dez anos de funcionamento, pretende organizar, com o desenvolvimento desse
curso, um verdadeiros Centro de Pesquisas no campo do ensino industrial, o
qual manterá permanente articulação com os meios econômicos interessados,
para desenvolver um programa de caráter nacional de incremento ao ensino
tecnológico. Caberá a esse Centro, à medida que a experiência permitir, recolher
informações seguras e traçar as diretrizes gerais aos diferentes problemas do
ensino técnico, especialmente quanto à determinação dos conhecimentos que
devem entrar na formação profissional de cada modalidade de oficio.
ENSINO COMERCIAL
Importantes revisões de métodos pedagógicos se vêm processando neste setor do
ensino, com resultados promissores. Experimenta-se um sistema funcional de
aprendizagem, pelo qual são articuladas várias disciplinas de cada série e do qual
participam todos os professores da escola, coordenados por um orientador geral,
responsável pelo chamado escritório-modelo, em que se converte a classe, com a
organização de empresas fictícias. Tais escritórios funcionam, como centros de
aplicação imediata da aprendizagem. Seus ensaios vêm sendo realizados com
êxito em várias escolas de diferentes níveis.
Paralelamente, não se descuida a Administração de outro problema básico do
Ensino Comercial, que é a formação e o aperfeiçoamento de professores. Em
1956, através do Ministério da Educação e Cultura, vários cursos se realizaram
com esse objeto.
Iniciou-se, por outro lado, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina,
um plano de missões pedagógicas, destinadas a levar aos professores de escolas
afastadas dos grandes centros os recursos de aperfeiçoamento
reclamados pelo interesse do ensino. Tais missões constaram de conferências,
palestras, mesas-redondas e entrevistas pessoais sobre a metodologia das
disciplinas.
ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO
O ensino agrícola e veterinário continua a ser ministrado através de vinte e
uma unidades, das quais, treze, mantidas pelo Governo Federal e oito, em
regime de acordo com os estados. Acham-se no Congresso projetos de leis,
criando as Escolas Agrícolas de Santa Maria e Passo Fundo, no Rio Grande do
Sul, e Couto Magalhães, em Diamantina, Estado de Minas Gerais. As
instituições sob direta responsabilidade da União registraram, em 1956, o
total de 3.325 alunos contra 3.125 no ano anterior. Muitas iniciativas foram
lançadas no campo do ensino agricola. Assinalem-se, entre outras, a criação da
Escola Agrícola do Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e a incorporação
da Escola de tratoristas do Nordeste, que funcionava em regime de acordo, à
Universidade Rural de Pernambuco. Duas escolas tiveram seu nível de ensino
elevado: a de Iniciação Agrícola Gustavo Dória, em Mato Grosso, que passou
a Escola Agrícola, e a Escola Agricola Nilo Peçanha, de Pinheiral, Estado do
Rio de Janeiro, elevada à categoria de Escola Agrotécnica. Além da educação
formal ministrada nesses estabelecimentos, o ensino agricola incluiu outras
atividades de reconhecida importância, tais como o Curso de
Motomecanização, cujos trabalhos tiveram inicio, em cooperação com os
agricultores, com o fim de preparar o solo numa área de 1.200 hectares, e
para o terraceamento e conservação do solo numa extensão de 163.650
metros.
No campo da Educação Extensiva, registraram-se 2.541 clubes agrícolas em
funcionamento no Pais, aos quais deverão juntar-se, dentro em breve, mais
173. A instituição de cursos de treinamento para dirigentes de Clubes
Agrícolas decorreu em regime de normalidade, realizando-se em Diamantina,
Estado de Minas Gerais, em colaboração com a Arquidiocese e a Secretaria de
Educação e Cultura do Estado e em Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Em cada
um foram preparados trinta professores rurais.
Como elemento de divulgação popular dos problemas agrícolas, realizaram-se,
em 1956, 28 Semanas Ruralistas em 15 estados da Federação, com o total de
798 aulas e demonstrações práticas para agricultores. A média geral de
frequência a essas aulas e demonstrações foi de 340 alunos.
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
A cooperação técnica e financeira da União com os estados, municípios e
particulares, para ampliação e melhoria da rede escolar primária, se realizou
através de numerosos convênios, com a aplicação total de Cr$ 112.678.480,00.
Através do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, foram, em 1956,
concedidos aos responsáveis pela execução dos programas as seguintes
importâncias:
a) para Escolas Normais......................................................Cr$ 41.058.310,00
b)para Grupos Escolares....................................................Cr$ 58.039.502,00
c) para Escolas Rurais......................................................... Cr$ 13.580.668,00
Com esses recursos, foram concluídas 21 Escolas Normais, 86 Grupos Escolares e
275 Escolas Rurais; prosseguem as obras de 26 Escolas Normais, 140 Grupos
Escolares e 367Escolas Rurais.
O INEP, mediante cursos e estágios, desenvolveu em 1956 um programa de
aperfeiçoamento para professores de Escolas Normais e Institutos de Educação,
diretores de Escolas de Aplicação anexas aos referidos Institutos, professores
destas últimas Escolas, e de preparação de professores e diretores para escolas
experimentais.
HIATO NOCIVO
Prosseguirão, no ano corrente, as medidas tendentes a dar mais ampla execução à
Lei nº 59, de 194 7, pela qual ficou a União autorizada a entrar em acordo com as
unidades federativas para ampliação e melhoria do sistema escolar primário,
secundário e normal. Nos convênios a firmar, ter-se-á em vista a construção de
galpões para montagem de pequenas oficinas, nos grupos escolares, e a
organização, em caráter experimental, de cursos primários de cinco e seis anos,
com o mínimo de seis horas diárias, quatro de escolaridade e duas de artes
industriais ou de artesanato. O objetivo desse programa é levar a aprendizagem
profissional à escola primária, resolvendo grave problema, a um tempo educativo
e social. Trata-se do hiato nocivo que se abre na vida do adolescente, quando,
concluido o ensino básico de primeiro grau, é impedido de ingressar na vida
profissional, por imperativo de lei. Esse período, cuja duração é de cerca de dois
anos, nos termos da legislação trabalhista, encaminha praticamente à vadiagem
e, muitas vezes, à delinquência o menor que não dispõe de meios para prosseguir
seus estudos de grau médio. Como é sabido, a maioria das crianças brasileiras
encerra seus estudos na escola elementar, muitas vezes antes de terminar o curso.
Pretende o Governo, com aquele novo programa, estabelecer um elo entre a
escola primária e as fábricas, oficinas e escritórios, iniciando o menor na vida
profissional, através de um tipo de ensino mais adequado a suas inclinações,
meio social e condições de fortuna. A iniciativa concorrerá, ainda, para
prolongar o período de educação elementar brasileira, nos termos da tese
vitoriosa na Reunião dos Ministros de Educação dos Estados Americanos,
realizada em Lima, e subscrita por nossos representantes naquele conclave.
BIBLIOTECAS ESCOLARES
O programa de auxilio a bibliotecas escolares teve prosseguimento regular,
procedendo-se à distribuição de numerosas coleções de obras pedagógicas,
didáticas, de literatura infantil e cultura geral. No cumprimento dessa função,
vem o INEP aplicando, anualmente, a verba de quatro milhões de cruzeiros na
aquisição de livros, revistas e material de uso didático, especialmente
destinados a escolas primárias e normais. O total das ofertas, em 1956,
ascendeu a 86.402 obras.
ENSINO EMENDATIVO E SUPLETIVO
Cegos e Surdos-Mudos
A educação dos cegos vem encontrando no Instituto Benjamin Constant,
sediado na Capital da República, a única manifestação do interesse do
Governo Federal para com esse problema social de tão larga e profunda
ressonância. Com uma população que se estima, neste momento, em 12.000
cegos, incluindo 40% de crianças em idade escolar, a União só dispõe de um
estabelecimento oficial especializado, com a exígua capacidade de 300 alunos.
Para remediar tão grave situação, está o Governo estudando a possibilidade de
firmar convênios com as administrações estaduais, tendo em vista a criação de
novas unidades que preencham, em cada Unidade da Federação, a lacuna
existente.
No Instituto Nacional de Surdos-Mudos, também único estabelecimento do
Governo mantido pela União, não são menos importantes as reformas que se
processam, com vista ao melhor rendimento do ensino e ao preparo
profissional dos que por ali passam. Tanto na parte pedagógica, quanto na de
assistência médica e de pesquisas sobre as deficiências da audição, esse
estabelecimento vem dando realidade a um dos seus principais objetivos, o de
assistir, de modo geral, os surdos-mudos de todo o Pais.
EDUCAÇÃO RURAL
A Campanha Nacional de Educação Rural, do Ministério da Educação e
Cultura, pôde apresentar, no decurso de 1956, bons resultados. As Missões
Rurais estão atuando profundamente sobre as populações, ajudando-as a
vencer dificuldades que antes lhes pareciam insuperáveis. A vida social assume
novo aspecto, pois os grupos sociais congregados estabelecem seus Centros
Sociais de Comunidade, onde estudam, debatem e planejam os cometimentos
necessáriosà melhoria do meio. A agricultura passa a apresentar uma nova fase,
modernizando práticas decadentes; o trator, o arado e o cultivador vão
substituindo a enxada e a cavadeira; faz-se a irrigação das terras, a proteção das
fontes potáveis e a abertura de fossas; os hábitos de higiene e de profilaxia vão
afugentando tabus e superstições; as habitações vão tomando novo aspecto
interior e exterior.
EDUCAÇÃO DE ADULTOS
Constituindo um problema de base, em virtude do elevado número de
analfabetos existentes no País, a educação de adultos se destina a suprir a
carência do ensino elementar, pondo à disposição dos que não frequentaram a
escola, na época apropriada, os instrumentos mínimos de educação - leitura,
escrita, aritmética elementar e rudimentos das ciências naturais, da vida social, da
higiene e do civismo. No decurso de 1956, funcionaram, em todo o Pais, 11.196
cursos de ensino primário supletivo e 130 de iniciação profissional, os primeiros
com uma frequência total de 312.681 alunos e os segundos de 12.6 78. O
número de concluintes dos dois tipos de curso foi, respectivamente, de 172.274 e
3.454.
EDUCAÇÃO FÍSICA
Desde que a escola perdeu o seu conceito formal de mera transmissora de
conhecimentos passando a oferecer, em harmonia com os seus currículos,
todas as possibilidades de vida plena, a educação física se tomou uma das
suas naturais preocupações, não apenas como processo de estruturação
biológica do escolar, como, igualmente, de profilaxia de muitos dos males
que perturbam a capacidade de assimilação da aprendizagem.
Tem o Governo procurado alargar o âmbito de suas iniciativas nesse setor, para
oferecer, a um número crescente de jovens, os benefícios da educação física.
Para atingir tal escopo, a solução que se preconiza é a formação de Centros de
Educação Física em todo o País, pelo esforço conjugado dos Governos federal,
estaduais e municipais, assim como do concurso particular.
Neste, como em outros setores da educação, um dos problemas que mais
reclamam a diligência do Poder Público é o da intensa e mais ampla formação do
magistério. Assim é que se realizaram cursos intensivos de preparação de
professores em Belém, Fortaleza, Salvador e Niterói, com o total de 239
matriculas e 189 habilitações. Numerosos simpósios se efetuaram, além de
conferências e exibições cinematográficas, destinadas a elevar o nivel de cultura
dos professores de todo o Pais.
EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR
Mediante auxílios financeiros e outras formas de apoio e encorajamento, a
ação do Governo se patenteou no campo da educação extra-escolar por ativa
atuação junto a numerosas entidades privadas. Promovendo, por outro lado,
cursos, espetáculos teatrais, conferências, exposições e concertos musicais
para a juventude, suas atividades foram positivas e de alcance apreciável.
Através do órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura, Cr$
963.900,00 foram aplicados, no decurso do ano passado, no custeio de
iniciativas e concessão de recursos a instituições particulares para realização de
cometimentos artísticos destinados, de modo geral, ao povo.
Além da Orquestra Sinfónica Brasileira, contemplada no orçamento da
despesa com a importância de Cr$ 8.000.000,00 para desenvolvimento de
suas atividades, em articulação com o Ministério da Educação e Cultura,
outras organizações musicais receberam substancial apoio financeiro. Cotam-
se, entre elas, a Orquestra Sinfónica de Porto Alegre, a Orquestra Sinfónica
Juvenil do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica da
Sociedade Mineira de Concertos Sinfónicos de Belo Horizonte, a Orquestra
Sinfónica da Universidade da Bahia e a Orquestra Sinfónica Universitária da
Casa do Estudante do Brasil, montando os auxílios em Cr$ 1.690.000,00.
A Divisão de Educação Extra-Escolar do Ministério da Educação patrocinou,
também, atividades da União dos Escoteiros do Brasil e da Federação das
Bandeirantes do Brasil, valendo citar a exposição realizada em novembro,
como preparação aos festejos comemorativos do centenário de Baden Powell.
Numerosos congressos e seminários promovidos por associações de estudantes
universitários e de grau médio tiveram, igualmente, o apoio moral e financeiro
do Governo.
ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES
Bolsas de Estudo
0 crescimento da população escolar e a diversidade de condições econômicas
das classes estudantis, assim como a incapacidade dos estabelecimentos
oficiais para atenderem à procura de candidatos aos seus cursos, têm imposto
ao Governo a adoção de providências e iniciativas que possam concorrer para
atenuar o sacrifício dos estudantes menos afortunados. Nesse sentido, a
expansão do programa de bolsas de estudo, executado no decurso de 1956,
abrangeu todos os níveis e ramos do ensino, inclusive o aperfeiçoamento de
graduados, quer através das entidades governamentais como a CAPES e o
Conselho Nacional de Pesquisas, quer de entidades que conosco colaboram,
como a da Assistência Técnica da ONU, o Ponto IV e a Unesco. No setor do
Ensino Industrial, foram distribuídas, pelo Governo, bolsas na importância de Cr$
664.000,00, beneficiando a estudantes das diferentes unidades da Federação. Ao
Ensino Comercial, se destinaram 2.286 bolsas de estudo, distribuídas por todos os
estados. Ascenderam a nada menos de Cr$ 15.000.000,00 as bolsas concedidas a
estudantes do ensino secundário, além do auxílio financeiro normalmente dado
pelo Colégio Pedro II, para aquisição de material escolar, condução e uniforme,
aos alunos que fazem prova de necessidade. Outras bolsas de estudo foram ainda
distribuídas, pelo Ministério da Educação e Cultura, nos campos do ensino
artístico e especializado, perfazendo o total de Cr$ 35.000.000,00.
Material Escolar e Didático
Através da Campanha Nacional de Material de Ensino, tem o Governo procurado
facilitar a produção e distribuição do material escolar e didático a preços de custo,
bem como conseguir a sua padronização, o que em muito influirá na solução do
problema. Mediante convênio com o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e
Cultura, a Campanha Nacional de Material de Ensino distribuiu, a
estabelecimentos de ensino, conjuntos ou pequenos laboratórios, sendo 62 de
química, 12 de rádio, 32 de eletricidade e 4 de mecânica. Por intermédio de
postos de distribuições já instalados e em funcionamento regular no Distrito
Federal, São Paulo, Porto Alegre, Recife, João Pessoa, Natal, Juiz de Fora,
Guaxupé, Itapetininga, Campinas, São José do Rio Preto e Fortaleza, a mesma
Campanha vem levando suas iniciativas aos diferentes centros estudantis.
Alimentação
Para solucionar o problema de alimentação das classes estudantis, vem o Governo
tomando providências várias. Dezoito restaurantes destinados a universitários já
se distribuem por doze unidades da Federação: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais,
Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São
Paulo, Sergipe e Maranhão. Pelo Restaurante Central dos Estudantes, na Capital
da República, foram fornecidas cerca de SOO. 000 refeições a estudantes de nível
médio e superior. A contribuição dos beneficiados foi, para cada refeição, de,
apenas, Cr$ 2,00 entrando o Governo com a complementação de Cr$ 13,00.
Merenda Escolar
No campo da assistência ao estudante de grau primário, há que consignar a
atuação da Campanha Nacional de Merenda Escolar que, malgrado recente
instituição, levou os seus benefícios a 1.026.000 crianças, assim distribuídas:
Amazonas, 70.000;Piaui, 30.000; Ceará, 190.000;Rio Grande do Norte,
40.000; Paraíba, 30.000;Pernambuco, 90.000; Alagoas, 40.000;Sergipe,
20.000; Bahia, 125.000; Espírito Santo, 25.000; Rio de Janeiro, 25.000;
Distrito Federal, 250.000; São Paulo, 1.000; Santa Catarina, 10.000; Rio
Grande do Sul, 25.000;Minas Gerais, 30.0000; Goiás, 25.000; e entidades
particulares diversas.
Os programas de merenda escolar das áreas compreendidas na região
amazônica e no Nordeste foram realizados com a colaboração da
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e do
Fundo Internacional de Socorro à Infância, das Nações Unidas. No corrente
ano, com a dotação elevada de Cr$ 10.000.000,00 para Cr$ 35.000.000,00,
espera o Governo triplicar o número de escolares beneficiados por esse
movimento de sentido nacional. Nos convênios firamdos, em 1956, com
administrações estaduais e municipais e com entidades particulares, assumiu a
Campanha Nacional de Merenda Escolar o encargo de fornecer, também, o
material de controle e de expediente necessário ao desenvolvimento dos
programas, assim como todos os utensílios destinados ãs Cantinas Escolares.
Como exigência do crescimento dos serviços, o Governo instituiu um Fundo
Especial, no Banco do Brasil, permitindo à Campanha maior mobilidade na
aplicação dos recursos que lhe são concedidos.
CENTRO TÉCNICO DE AERONÁUTICA
Em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, prossegue o Centro
Técnico de Aeronáutica na Tarefa de formar engenheiros especializados e no
desenvolvimento de pesquisas de ciência aeronáutica, cujos resultados já
atestam o alto nível técnico daquele Centro de Estudos.
Acham-se em construção helicópteros dos tipos pequenos e de grande
capacidade, esperando-se, para o corrente ano, o vôo das primeiras unidades.
Em 1956, a referida instituição diplomou 47 engenheiros em aeronaves e
aerovias (Engenharia Aeronáutica) e Engenharia Eletrônica, o que perfaz o
total de 178 engenheiros formados, desde a criação do Centro.
INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS BRASILEIROS
Este Instituto de altos estudos políticos e sociais de nivel pós-universitário
manteve cursos para 76 alunos, entre estagiários de tempo integral e de tempo
parcial, incluindo-se, no primeiro grupo, representantes dos estados e pessoas
indicadas por seu Conselho Curador, e, no segundo, representantes do Poder
Judiciário, do Congresso Nacional, das Forças Armadas, de autarquias e
entidades paraestatais, institutos universitários, associações culturais e órgãos de
classe. Além de seus cursos regulares, realizou o ISEB10 conferências sobre
temas da realidade brasileira; promoveu visitas de estagiários à Companhia
Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, e à Refinaria Artur Bernardes, de
Cubatão; e editou em volume as palestras proferidas, em 1955, no curso de
Introdução aos Problemas do Brasil.
Cogita-se, agora, de dar-lhe uma estrutura mais sólida e sistemática, para
convertê-lo num verdadeiro instituto de altos estudos.
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
A Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura desenvolveu
largo programa de realizações, tendo criado diversos conjuntos próprios de
música de câmara e levado o seu estimulo a numerosos valores artísticos nos
campos da arte musical e das letras. Na parte material, cumpre destacar a
ampliação dos seus estúdios, já iniciada, e a aquisição de novo transmissor de
50 KW para a estação de ondas médias. Esse novo transmissor juntamente com o
de ondas tropicais e duas novas estações de ondas curtas permitirão levar a todo
o Pais, em melhores condições, sua atuação cultural e educativa. Planeja-se,
ainda, o inicio da montagem da emissora de televisão do serviço.
Em combinação com o Ministério das Relações Exteriores, o Serviço de
Radiodifusão Educativa fez gravar algumas das páginas mais representativas da
música nacional, por intérpretes brasileiros. Dever-se-á ampliar, no corrente ano,
essa iniciativa, de modo que ofereça, tanto quanto possível, um panorama
completo da nossa música. Outra iniciativa que cumpre consignar é a instalação
do Festival da Música Brasileira que, com participação básica da Orquestra
Sinfónica Brasileira, da Orquestra de Câmara da PRA-2 e do Quarteto Rádio
Ministério da Educação, se realizará, a partir de 1957, no Rio de Janeiro, no
decurso do mês de agosto de cada ano.
CINEMA
A importância do cinema na vida brasileira pode ser avaliada pelo fato de que
nossa população adquire, anualmente, cerca de 300 milhões de ingressos para
aproximadamente 3.000 salas de projeção, e a importação de filmes já nos
custa cerca de 20 milhões de dólares.
Em vista desses fatos, o Governo precisa formular, urgentemente, uma
orientação segura que conceda ao cinema a importância que ele efetivamente
tem, assegurando seu desenvolvimento dentro das diretrizes que melhor sirvam
aos interesses nacionais. O Governo deve atender, preferencialmente, à
necessidade de fomentar a produção de filmes nacionais. Contamos com todas
as condições para ter um grande cinema que, exprimindo a vida brasileira,
compense a influência crescente dos filmes estrangeiros e atue como um fator
vigoroso de intensificação da consciência de nossos valores folclóricos,
paisagísticos, artísticos e culturais.
Com o propósito de elaborar as diretrizes básicas da política governamental
neste campo, foi criada, no Ministério da Educação e Cultura, a Comissão
Federal de Cinema que vem examinando o problema nas suas feições
artísticas, culturais, sociais e econômicas.
Os órgãos governamentais dedicados a atividades cinematográficas têm-se
ocupado, principalmente, em utilizar a força persuasiva do cinema para
propósitos culturais e educacionais. O Instituto Nacional de Cinema Educativo
promoveu, em 1956, entendimentos com os órgãos de administração
educacional dos estados, com o objetivo de se instituírem em cada um deles
filmotecas que não se limitem apenas à utilização do cinema, mas incluam
todos os outros meios visuais dependentes da fotografia. Os convênios
abrangem, assim, a formação de filmotecas, propriamente ditas, a organização
de coleções de filmes didáticos, a concessão de estágios a professores e técnicos
dos estados para se familiarizarem com as projeções animadas ou fixas, a
distribuição de filmes e o preparo do material para projeção.
Pelo Instituto Nacional de Cinema Educativo, foram, também, fornecidas, a
numerosas instituições de ensino do Pais, cópias de filmes de conteúdo
educativo, tendo o referido órgão participado, ainda, do 2º Festival de Filmes
Documentários de Montevideu, a que compareceram 57 nações, e colaborado
na Exposição Internacional de Documentários Cinematográficos, realizada em
La Paz.
Faz-se sentir a necessidade de uma coordenação entre a radiodifusão e o cinema
educativo que possibilite um uso mais amplo dos meios audiovisuais na
educação tanto escolar quanto extra-escolar. O êxito do empreendimento
recente, neste campo da Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino,
atualmente incorporada ao Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais,
recomenda altamente a utilização desses processos, destinados a renovar o
ensino e levá-lo a um público mais amplo.
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na abertura da sessão legislativa
ENSINO ELEMENTAR
Nenhum verdadeiro desenvolvimento se pode operar, em qualquer nação, sem o
apoio de vigoroso sistema escolar que forme o homem comum, que o prepare
para a civilização dos nossos dias, e, ao mesmo tempo, permita selecionar os
homens incomum que, devidamente estimulados, irão conduzir, em todos os
setores, as atividades de lideranças, de criação e de inventividade no nivel
profissional e na pesquisa.
O sistema escolar brasileiro não vinha oferecendo ao Pais as condições
necessárias para essa dupla formação, quer nas escolas fundamentais, quer nas
universidades e escolas superiores.
4 deficiência da nossa organização educacional manisfesta-se, desde a base, no
ensino primário, sem o qual não podemos formar o povo, de cujo seio hão de sair
os obreiros do nosso desenvolvimento e os lideres que o tenham de conduzir.
A camada jovem de nossa população, na faixa dos cinco aos quatorze anos, é das
maiores do mundo, correspondendo a cerca de 26% do total de habitantes,
enquanto na Inglaterra, por exemplo, é apenas de 137c Se isto, por um lado, é
para nós uma riqueza, no que concerne à quantidade c plasticidade do potencial
humano, por outro, representa extraordinário agravamento de encargos, no que
toca à obrigação de oferecer oportunidades educacionais equânimes a toda a
população jovem. O vulto desses encargos se pode avaliar, considerando que
metade da população brasileira conta menos de 20 anos de idade e que pesa
sobre apenas um terço dos brasileiros todo o ónus da manutenção do vasto
sistema educacional de que necessitamos.
A população global, nessa faixa de 5 a 14 anos, que nas nações desenvolvidas
normalmente recebe a educação comum, é, em nosso Pais, da ordem de 15
milhões de habitantes. Se desse total deduzirmos o número de crianças de 5 e 6
anos - idade de jardim de infância - em que a nossa oferta de educação
ainda é esporádica, temos, entre os 7 e 14 anos, mais de 12 milhões de
menores e quatrocentos mil, número que não chega a cobrir a faixa de idades
entre 7 e 11 anos, calculada em mais de sete milhões e meio.
Acresce que, dos cinco milhões e quatrocentos mil de matriculados, apenas
três milhões se encontram em escolas públicas mantidas pelos estados. Os
demais frequentam escolas públicas municipais, em condições
reconhecidamente precárias, e escolas particulares. Dos três milhões das
escolas públicas estaduais - que, em sua maioria, funcionam em dois, três e
até quatro turnos - somente chegam à quarta série primária 320.000 alunos. É
de 2.700 o total de horas letivos que oferecemos, na escola primária, aos que
chegam até a quarta série, em dias letivos de quatro horas e meia, e num ano
letivo de 150 dias. Observe-se para confronto, que o aluno de escola primária
suíça dispõe de 11.000 horas para sua educação básica.
Se não nos quisermos iludir com as cifras da matricula, que na aparência se
afiguram aceitáveis, temos de reconhecer que, dos 12 milhões de crianças
entre 7 e 14 anos, ou dos 7 milhões entre 7 e 11 anos, apenas se educam
razoavelmente os que chegam à quarta série. Não passam estes de cerca de
480.000 (320.000 de escolas estaduais e 160.000 nas demais escolas), ou
seja, menos de 35% dos meninos de 11 anos de idade e menos de 10% dos que
se matriculam na escola.
Na realidade, se se matriculassem em nossas escolas todas as crianças de 7, 8 e
9 anos, só teríamos lugares, com as atuais disponibilidades de matrícula, para
cerca de 30% das crianças de 10 anos de idade. A situação não é esta, porque,
na realidade, matriculamos crianças de 7 a 14 anos, encontrando-se em cada
série alunos de quase todas as idades.
Não é preciso ir além para se aquilatar da gravidade do problema. E esta a base
sobre que se erguem as nossas escolas médias e superiores. Além de não
oferecermos, senão a uma parte ainda relativamente pequena de nossa
população, os modestos benefícios da escola primária, estreitamos
excessivamente a área sobre que procedemos à seleção dos estudantes das
escolas médias e superiores, em que se vai apoiar o nosso desenvolvimento.
Tal situação tem de ser resolutamente encarada. Somos um Pais em pleno
surgimento, surpreendente em sua expansão. Temos de estabelecer
definitivamente a nossa escola primária e incrementar a sua difusão e
aperfeiçoamento. Embora esse tipo de ensino esteja sob a responsabilidade
básica dos governos dos estados, com a colaboração dos governos municipais,
a União vem prestando ampla ajuda financeira à sua recuperação e extensão.
Até o presente, esse auxílio se tem limitado aos recursos do Fundo Nacional do
Ensino Primário, que não chegam a constituir5% do total despendido pelo
Governo Federal com a educação. Por iniciativa nossa, tal auxilio deverá elevar-
se a 20%, no mínimo, afim de custear, em parte, as duas séries que serão
acrescentadas ao ensino elementar. Já na Lei de Meios de 1958, a soma das
dotações destinadas ao ensino primário e à alfabetização de adultos representa
15% do orçamento global do Ministério da Educação e Cultura.
Até agora, já foram construídos mais de 10 mil prédios com o subsidio do
Fundo Nacional do Ensino Primário. Neste exercício, vamos intensificar
grandemente a ampliação do parque escolar. Além disto, prosseguindo na
politica adotada em 195 7, estenderemos o auxílio federal a outras atividades, tais
sejam: ampliação da escolaridade a seis anos; melhoria da formação do
magistério; e aperfeiçoamento de professores já diplomados. Finalmente,
incrementaremos, por todas as formas, a instalação de centros educacionais,
destinados a dar, através da pesquisa, base objetiva e tratamento científico aos
problemas escolares, com escolas-piloto de demonstração e experimentação,
que, à maneira dos centros clínicos das Faculdades de Medicina, irão constituir
as grandes escolas de prática do novo ensino brasileiro.
Para essa obra de recuperação e expansão da escola primária, vem o Governo
obtendo a cooperação da UNESCO, do Ponto IVeda Organização dos Estados
Americanos. Associa-se, deste modo, ao esforço comum de todo o Continente
Sul-Americano, no programa de ação traçado pela Conferência de Ministros da
Educação, realizada em Lima, no Peru. O apelo que se fez, nesse conclave, a
todos os governos sul-americanos, em prol da implantação do sistema escolar
primário de seis anos para toda a população, obedeceu a um imperativo do ciclo
econômico em que ingressa a América do Sul, com a sua crescente
industrialização. Nosso País ocupa, nesse movimento, posição de vanguarda.
Pode-se admitir que o sistema escolar no meio rural mantenha, ainda por algum
tempo, apenas quatro anos de estudos, mas urge ampliá-lo a seis nas cidades.
Metas do Ensino Primário
Nosso ensino primário já atingiu, por certo, razoável extensão, no que
concerne à quantidade. Ressente-se, porém, de graves falhas, entre as quais
assinalaremos: matricula de alunos de todas as idades escolares em cada
série; repetição, várias vezes, de cada série, pelos mesmos alunos;
desdobramento do dia letivo em turnos; e precariedade de formação do
magistério. Tudo isso significa ausência de sistematização e grave desordem
em nossa escola fundamental.
O desnível de idade nas matrículas em cada série decorre do ingresso, na
primeira série, de alunos que já ultrapassaram a idade mínima, bem como da
permanência de repetentes, por vários anos, em virtude da rigidez excessiva
nos sistemas de promoção. Como os menores de 14 anos são proibidos de
trabalhar, em virtude de lei, a escola se vê na contingência de acolhê-los até
essa idade. Esse fato torna o número de lugares insuficientes para as
solicitações de matricula, forçando as escolas a funcionar em dois, três e, até
mesmo quatro turnos diários de poucas horas, em prejuízo do
aproveitamento do aluno.
Para sanar tal situação, o plano de metas compreende medidas de várias
naturezas. Dispõe, em primeiro lugar, que o grupamento de alunos, nas
diferentes séries da escola elementar, obedeça ao critério de idade: os de
7 - 8 anos, na primeira série; os de 8 - 9, na segunda; os de 9 -10, na
terceira; os de 10 • 11, na quarta; os de 11 -12, na quinta; os de 12 -13,
na sexta.
Além de ordenação das matrículas, recomenda-se um regime mais flexível de
promoções, com a criação de classes especiais para pré-adolescentes
analfabetos, até que o novo sistema entre em pleno funcionamento.
Não só se recomendou o dia escolar de 6 horas para todos os alunos, como a
escolarização por um período de seis anos, nas áreas urbanas, e de quatro
anos, nas zonas rurais, a fim de reter na escola o menor de 14 anos.
Nas duas séries a serem criadas - curso complementar do primário - o aluno
receberá, além de instrução correspondente às duas primeiras séries do ensino
de nivel médio, formação pré-profissional de acordo com as solicitações da
zona de produção em que vive, segundo as tendências vocacionais do
estudante.
O Plano visa à instalação da quinta série, a partir de 1958 e da sexta, a partir
de 1959, de modo a atender a 40 mil alunos em 1958, 120 mil em 1959, 220
mil em 1960 e 340 mil em 1961.
A execução do programa exigirá esforço considerável quanto à instalação e
equipamento, formação e aperfeiçoamento de professores e, sobretudo,
preparo de magistério especializado em ensino primário-complementar
(quinta e sexta séries).
A assistência da União ao magistério primário consistirá na extensão da
escolaridade, ampliação das escolas normais e na concessão de bolsas de
estudo a professores.
Erradicação do Analfabetismo
A alta percentagem de analfabetos existente no Pais - cerca de 50% da
população - é incompatível com o nosso anseio de desenvolvimento. Terá o
Governo de enfrentar o problema de erradicação total do analfabetismo -
tarefa difícil, pela enorme soma de recursos materiais que exige. Mas essa
dificuldade não reside apenas na mobilização de fundos. Reside, sobretudo, na
carência de pessoal treinado e na impossibilidade de se obter, prontamente, o
equipamento requerido por um programa de alfabetização em massa. Em vista
disso, decidiu o Governo realizar, nesse setor, experiências em áreas limitadas,
tanto mais quanto os recursos de que dispõe melhor se aplicarão àqueles
ramos do ensino mais aptos a dar-nos, de imediato, o pessoal qualificado que
o desenvolvimento do Pais exige.
Embora modesta, contará essa experiência com recursos técnicos e materiais
que permitirão colher ensinamentos para um futuro programa nacional de
erradicação do analfabetismo e de reforma do sistema educacional vigente.
Para isto, foram selecionadas áreas representativas das principais regiões do
País, nas quais se realizará, à luz de pesquisas cientificas, um amplo
experimento. Este compreende a alfabetização de 90% da população de 14 a
35 anos, até o completo reajustamento do sistema educacional, de modo que
se adapte às condições regionais e sirva efetivamente às necessidades de
desenvolvimento. Ao fim dos trabalhos, disporemos, não só de dados precisos
sobre o custo dos serviços mínimos de educação que o Pais reclama, mas,
também, de métodos e técnicas, experimentalmente comprovados, para
alfabetização em massa, e para empreender a reforma de base do sistema
nacional de educação elementar.
A experiência permitirá, ainda, averiguar o grau de amadurecimento da
opinião pública a respeito do problema educacional e a possibilidade de
se desenvolver ação uniforme e planejada, evitando os desperdícios que
ocorrem em campanhas destituídas de planejamento adequado.
Cumpre observar, porém, que não é possível deixar apenas a cargo do
Poder Público o ânus de um programa de tal envergadura. É preciso que
se canalizem, para o ensino, recursos privados, em proporção cada vez
maior. A própria escola pública necessita desses recursos privados, em
sua obra de assistência ao aluno e para enriquecimento de programas e
atividades extraclasse.
Até aqui, vimos fazendo exatamente o contrário. As escolas privadas
apelam cada vez mais para o erário, em busca de recursos, reduzindo,
assim, fundos notoriamente escassos para o custeio da rede escolar a
cargo dos Poderes Públicos. O custeio da educação particular deve caber
totalmente à sua clientela. O auxílio do Estado à escola privada só se
justifica sob a forma de bolsas a estudantes pobres.
Representa para a Nação grande sacrifício criar e manter um sistema de
educação elementar que beneficie todas as crianças. A aplicação dos recursos
nacionais a este fim destinados deve, pois, concentrar-se nos serviços que se
dispensem gratuitamente ao público. Tudo o que constitua privilégio há de ser
custeado pelo beneficiado ou conquistado pelo mérito, em livre competição.
Só assim a inferioridade econômica deixa de ser um obstáculo e poderá
converter-se em vitória do esforço.
ENSINO MÉDIO
Os cursos que se seguem ao primário serão organizados de modo a prover à
formação de quadros médios e superiores, múltiplos e diversificados,
atendendo às aptidões individuais e às necessidades do Pais.
Presentemente, a chamada escola secundária atrai cerca de 75% dos estudantes
de nível médio - ou seja 600 mil estudantes, aproximadamente, num total de
800 mil. Isto significa que o atual sistema educacional se mostra pouco apto a
atrair a juventude brasileira para a modalidade de ensino que as conveniências
do desenvolvimento econômico impõem imperativamente: formação de
técnicos de nível médio para a indústria, comércio, agricultura e magistério
primário. Urge, assim, sejam reorganizados os cursos de modo a permitir a
distribuição dos alunos de acordo com as aptidões, orientando-se para estudos
predominantemente intelectuais apenas os que manifestarem essa vocação.
Estes serão estimulados a ingressar em cursos superiores de natureza teórica,
enquanto os demais serão encaminhados a ciências aplicadas, em cursos de
cunho acentuadamente prático. Uns e outros são igualmente necessários ao
desenvolvimento nacional.
Devemos, ainda, atentar em que, sob outro aspecto, o número aparentemente
elevado de matrículas nos cursos de nível médio induz a conclusões que não
correspondem à realidade dos fatos. Vemos que a matricula cai verticalmente
a partir do primeiro ano do curso, declinando de 230. 000 inscrições iniciais,
para 95.000 no ano final do mesmo ciclo. E que, no segundo ciclo, ela
decresce de 88.000 alunos para 42.000, da primeira à última série. Assinale-se,
por fim, que, destes últimos, apenas 20.000 logram vencer as barreiras do
exame vestibular das faculdades de ensino superior.
Desse modo, menos de 10% dos alunos que se inscrevem no curso secundário,
com vista ao ensino superior, conseguem atingir o objetivo. Os 90% restantes
vêem o seu ideal frustrado. Nisto, é grande a parte de responsabilidade que
deve ser imputada à má organização do ensino. Sendo esses cursos
propedêuticos ao ensino superior, pouco proveito trazem ao aluno que não
consiga terminá-los, ou que, terminando-os, não prossiga nos estudos. Há
perda de tempo para os jovens e prejuízo para a Nação.
Metas do Ensino Médio
A análise da situação do ensino médio revelou, entre nós, deficiências
consideradas graves. De um lado, objetivos quiméricos, que não levam em
consideração as condições pessoais dos alunos nem a conjuntura social; de
outro lado, deficiência de formação prática, artística e técnica, com exagero
de formação acadêmica. A estas falhas se acrescentam outras como: a
organização multilinear do ensino médio, sem autêntica equivalência; falta de
ligação entre a escola e as atividades produtoras da região; ausência de
autonomia técnico-financeira dos estabelecimentos de ensino profissional,
industrial e agrícola; e o sistema inadequado deformação de professores.
Para corrigir tais falhas, decidiu o Governo adotar várias medidas, algumas das
quais dependem da aprovação de projetos de lei.
Ampla reforma foi pedida ao Legislativo, com relação ao ensino degrau
médio, em todos os seus ramos, a fim de que os currículos se tornem mais
flexíveis e ajustados às condições do País, tendo em mira as necessidades do
desenvolvimento. Intenta-se reunir, na estrutura do ensino médio, as séries
iniciais, tomando-as comuns a todos os tipos desse ensino, bem como
descongestionar o curso secundário, em benefício da formação profissional.
Facultar-se-á a organização de escolas experimentais, em que, sob rigoroso
controle técnico, sejam observados os novos métodos educativos.
Assim, a expansão da rede de escolas, já promovida em parte pelo Governo,
receberá grande impulso e atenderá a condições, peculiaridades e necessidades
de cada região, dando prioridade ao ensino profissional dos diversos tipos.
Para isso, será ativado o regime de convênios com os estados, municípios e
entidades autárquicas e particulares.
Recursos para o Ensino Médio
No sistema vigente, o Fundo do Ensino Médio não tem alcançado as
finalidades a que visava. Como se viu, os seus recursos se dispersam através de
auxílios a estabelecimentos particulares de caráter lucrativo, sem que se exija
destes a contraprestação de serviços ao público. Impõe-se o estabelecimento
de critérios de prioridade na aplicação daqueles recursos, destinando-os,
sobretudo, à concessão de bolsas de estudo, construção de prédios,
equipamento de escolas e preparo de professores, de modo a constituir-se uma
rede nacional de educandários gratuitos de ensino médio.
No esforço para se elevar o nível das escolas agrícolas e industriais, conferir-se-
á prioridade à ampliação e melhoramento dos estabelecimentos existentes, em
lugar de estimular a sua simples multiplicação.
A essas escolas, por outro lado, será dado cunho mais prático, que melhor as
vincule às atividades econômicas das regiões onde têm sua sede. Não só se lhes
imprimirá maior eficácia pedagógica, como se lhes permitirá movimentar as
receitas que produzam, reduzindo-se, desse modo, o custo de sua manutenção.
Dentro dessa orientação, foi organizado o seguinte panorama de trabalho:
construir e equipar uma escola técnica de construção civil, em São Paulo, e
uma escola técnica de construção naval, em Santos; construir e equipar uma
escola técnica em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e equipar a Escola
Técnica de Curitiba, de modo que possa funcionar como centro deformação
de professores para o ensino industrial; construir e equipar uma escola técnica
em São José dos Campos, em São Paulo, e outra em Nova Hamburgo, no Rio
Grande do Sul.
Para o ensino agricola, o programa prevê a ampliação e reequipamento de 5
Escolas Agrotécnicas, 7 agrícolas e 2 de Iniciação Agrícola, todas da rede
federal; ampliação e reequipamento de 27 Escolas Agrotécnicas e 11 de
Iniciação Agrícola, todas da rede estadual; e o equipamento de 26 Escolas de
Magistério de Economia Rural Doméstica e 33 Escolas de Tratoristas.
O Plano compreende, ainda, em relação ao ensino médio, um amplo programa
de bolsas de estudo.
ENSINO SUPERIOR
No nível superior, também os estabelecimentos de ensino se diversificarão em
escolas profissionais, ou de ciência aplicada, e instituições de ensino que se
dediquem à ciência teórica ou pura. Por esse modo, se encaminharão,
adequadamente, os alunos que visem exercer uma profissão e os que
pretendam dedicar-se a estudos teóricos e à pesquisa. O ideal seria que a
faculdade de filosofia, núcleo da universidade, ministrasse todos os cursos
científicos básicos, ficando às escolas profissionais o encargo dos cursos
específicos, destinados à especialização técnica, em todos os ramos, inclusive
de magistério. Nossas escolas superiores continuam a fazer, simultaneamente, o
estudo das ciências básicas e das ciências aplicadas. Dia virá, talvez, em que nos
vejamos obrigados a separar esses dois campos, não por serem intrinsecamente
diferentes, mas por conveniência da divisão do trabalho, dados os objetivos a
que tendem um e outro.
Metas do Ensino Superior
No ensino superior, a falta de oportunidade para formação de cientistas e
tecnologistas se apresenta como a deficiência mais flagrante. A par dessa grave
falha, outras, na estrutura do sistema, estão a exigir enérgicas providências.
Assim, o atual regime de trabalho de professores e alunos; o escasso número de
especializações nas carreiras técnicas; a desarticulação do ensino com as
necessidades da produção; a míngua de cursos de pós-graduação e
aperfeiçoamento; e finalmente, o pouco estimulo oferecido aos que se
dedicam ao magistério superior.
Para obviar esses males, pretende-se aumentar a capacidade das escolas de
engenharia, à razão de mil novos alunos por ano; instituir o regime de
dedicação integral dos professores e de frequência obrigatória dos alunos aos
trabalhos escolares; reorganizar os cursos do ensino superior, de acordo com as
finalidades deste e com as necessidades do meio em que funcionam; e criar
novos cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento, junto às universidades e
escolas.
Trabalha-se para a pronta instalação, em pontos apropriados do território
nacional, de vários institutos de pesquisa, ensino e desenvolvimento, assim
distribuídos: Mecânica, em Belo Horizonte e Curitiba; Matemática e Física, no
Rio Grande do Sul; Eletrotécnica, em Belo Horizonte; Geologia, em Recife;
Química, no Distrito Federal e em Salvador; Mineração e Metalurgia, em Ouro
Preto; Genética, em Piracicaba; Economia, no Distrito Federal; Mecânica
Agrícola, em Curitiba; Tecnologia Rural, no Ceará e Economia Rural, no
Distrito Federal (km 47).
Além disso, prossegue com intensidade a campanha nacional de
aperfeiçoamento do pessoal de nivel superior, mediante um programa que, em
função das necessidades do desenvolvimento econômico e social do País, visa
a melhoria das condições de ensino e pesquisa nas instituições universitárias e
cientificas brasileiras, o aperfeiçoamento e a especialização do pessoal
graduado já existente, e a promoção de levantamento e estudos sobre
problemas ligados ao ensino superior.
Recursos Destinados ao Ensino Superior
A fim de disciplinar a expansão do ensino superior, será brevemente
encaminhado ao Poder Legislativo projeto de lei solicitando a regulamentação
dos recursos federais a serem aplicados na educação. Quarenta por cento
desses recursos serão aplicados - segundo prioridades que obedecem às
conveniências do desenvolvimento - na melhoria do ensino superior e no
incremento das matriculas nas carreiras de engenharia, ciência e técnica, onde,
no momento, a demanda é mais acentuada.
No orçamento de 1958, já foram consignados recursos para custear essas
atividades e ainda para organizar ou manter, em bases de campanha - tal a
urgência de que se reveste a medida - seis cursos de formação de geólogos,
quatro dos quais se instalaram em 1957.
O espirito que governa todos esses esforços não é o do planejamento global e
apriorístico, mas o de uma programação gradativa, orientada pela marcha de
nossa industrialização.
BASES E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO
No intuito de corrigir o sistema de ensino vigente no Brasil e adaptá-lo às
condições do desenvolvimento, o atual Governo apresentou ao Congresso
Nacional sugestões que envolvem modificações relevantes no projeto de lei
relativo às bases e diretrizes da educação, ora em tramitação na Câmara.
Manteve-se, todavia, a tendência descentralizadora do projeto original, por se
tratar de um corolário do regime federativo, que encontra o mais vigoroso
apoio nos modernos sistemas de educação. Encarecemos, perante os Srs.
membros do Congresso Nacional, a conveniência de serem apressadas a
tramitação e a aprovação final desse importante diploma legal.
Com as modificações propostas e, mais, a aprovação, pelo Legislativo, de
novos projetos que lhe foram encaminhados pelo Governo,estará este
habilitado a promover a reforma projetada, nos diferentes níveis e ramos do
ensino.
ENSINO NAS FORÇAS ARMADAS
Impõe-se, na consideração do problema educacional brasileiro, dar o devido
relevo à obra deformação e ensino que realizam as forças militares do Pais.
Estas não cuidam apenas do preparo do quadro básico do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica - hoje tão semelhante aos quadros civis de
trabalho, na indústria e na agricultura desenvolvida. Mais do que essa
formação, avulta, no grande esforço educativo militar, a formação
profissional, superior e especializada.
Neste campo, as forças militares vêm mantendo um sistema de ensino que é
um exemplo para a Nação e um paradigma para o desenvolvimento do sistema
civil do ensino. Com efeito, não se encerra com a preparação profissional
regular - hoje elevada ao mais alto nivel - o preparo dos nossos oficiais de
terra, mar e ar. Uma série coordenada de cursos de aperfeiçoamento e de
promoção é ministrada ao oficial em sua carreira e faz, de sua vida, uma vida
de estudos e aperfeiçoamento contínuos, a fim de capacitá-lo para
acompanhar o dinamismo da cultura científica, tecnológica e militar do nosso
tempo.
Durante o ano de 1957, toda essa vasta e eficiente aparelhagem de ensino, de
estudo e de pesquisa funcionou e se expandiu no campo das indústrias bélicas
e no do exercício profissional de nossas Forças Armadas, irradiando a sua
influência no campo do esforço civil, em seu empenho de progresso e
modernização.
Na cúpula desse sistema de ensino, encontram-se instituições do mais alto
padrão, como a Escola Superior de Guerra e o Centro Técnico da
Aeronáutica. A Marinha, em convênio com o Universidade de São Paulo,
inaugura, este ano, um curso de Engenharia de Construção Naval, destinado a
representar papel dos mais relevantes, tanto para o aperfeiçoamento técnico-
militar, como para a formação de especialistas civis altamente qualificados.
CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
As descobertas que vieram assinalar o ano de 1957, no campo da ciência, não
podiam deixar de ter extraordinária repercussão nos sistemas de ensino e de
pesquisa, em todos os países que aspirem a acompanhar o progresso do nosso
tempo e dele colher os benefícios. Da atividade científica e tecnológica
decorre, hoje, o domínio dos fatores que determinam o progresso material e,
sob certos aspectos, o bem-estar social das coletividades.
Como Nação modelada ao influxo de ideais cristãos, entendemos que o
progresso técnico deve impregnar-se de valores morais e espirituais, e que
padecerá de debilidade congénita o seu portentoso arcabouço, se se perderem
de vista exigências que, no homem, se mostram tão imperativas quanto as
que dizem respeito à sua subsistência e segurança. Um progresso técnico que
preserve a fisionomia espiritual da Nação e lhe permita projetar-se, no mundo,
como uma das mais esplêndidas conquistas da civilização latina e cristã - eis
o ideal que hoje polariza os anseios de todos os brasileiros.
Mas cumpre não perder de vista que o desenvolvimento superior das ciências é,
a um só tempo, força propulsora e produto do progresso econômico. Foram
as aplicações tecnológicas de princípios científicos que permitiram se
criassem as formas de atividade produtivas que caracterizam a
industrialização. Entretanto, é o domínio destas novas formas de produção
que propicia recursos e ambiente ao cultivo da ciência. Verificou-se esse
fenômeno na maioria dos países hoje altamente industrializados. Para os que
ainda não se desenvolveram plenamente, outro é o caminho. Não podemos
esperar que, do progresso material conquistado pela simples transplantação de
processos tecnológicos desenvolvidos alhures, resulte o desenvolvimento da
ciência brasileira. Esse processo, por demais moroso, viria colocar o Pais,
ainda por longos anos, em perigosa dependência cultural.
Assim como a industrialização do Brasil se ativa em virtude de uma
intervenção racional no processo econômico, integrada no programa
governamental de metas, ao desenvolvimento cultural e cientifico se deverá
aplicar o mesmo estimulo enérgico e lúcido.
A economia brasileira não vencerá totalmente o estágio agropecuário para
ingressar no da plena industrialização, se não dispuser de técnicos em todos
os campos da atividade produtiva. Até agora, nossa extraordinária capacidade
de imporvisações vinha suprindo, em larga medida, as deficiências de técnicos
e pesquisadores. Temos de nos capacitar de que, doravante, só o estudo e o
treinamento sistemático poderão fornecer especialistas capazes de erguer uma
estrutura econômica sólida. Urge, portanto, criar um sistema educacional que
acelere a formação de técnicos, dando-nos, rapidamente, um quadro de
profissionais altamente qualificados em todos os ramos do conhecimento.
Basta a simples enunciação de inadiáveis tarefas com que nos defrontamos,
para se ter ideia do número de Tecnólogo que o Brasil reclama, desde já. A
utilização dos nossos recursos minerais exige número considerável não só de
geólogos - para o tombamento desses recursos - como de químicos, físicos,
engenheiros-industriais e outros especialistas, que trabalharão nas diversas
fases do processo de aproveitamento, até que o produto possa atingir as
formas mais nobres de consumo.
Simultaneamente , devemos formar e aperfeiçoar pessoal capaz de, nos
institutos de; pesquisas agronómicas e veterinárias, realizar, em todas as
áreas ecológicas do País, estudos que possibilitem o melhoramento genético e
a maior rentabilidade dos rebanhos e das culturas nacionais. No mesmo
campo, necessitamos, ainda, deformar pessoal habilitado a racionalizar o
trabalho agropastoril, em ritmo que compense o rápido êxodo da mão-de-
obra rural para centros urbanos de industrialização mais ativa. O descaso por
qualquer dessas tarefas acarretaria não só a queda, em quantidade e qualidade,
da produção destinada à exportação, mas também da que supre o mercado
interno.
As indústrias de base que se vão instalando no País demandam, em número
cada vez maior, profissionais de alta qualificação que o nosso sistema
educacional não se tem mostrado capaz de proporcionar, com a diversificação
necessária. O desenvolvimento econômico requer técnico em novas
especialidades para que possamos criar métodos próprios de processamento
das matérias-primas nacionais, em condições de competir no mercado
internacional.
O único setor em que dispomos de instituições de pesquisa e pesquisadores de
alta qualificação, embora em número insuficiente, é o das ciências biológicas,
proximamente relacionadas com a medicina. Tal fato exprime a
descoordenação com que se processa o nosso desenvolvimento cultural. Até há
pouco, só eram efetivamente cultivados os setores que interessavam ao bem-
estar das camadas mais prósperas da população, ou os de caráter mais
pronunciadamente acadêmico.
A par desses esforços pelo desenvolvimento tecnológico, cumpre desenvolver
outros, com vista à implantação, no Pais, de instituições consagradas à
pesquisa pura. A história da ciência demonstra que às pesquisas devotadas
exclusivamente ao progresso do conhecimento se devem as descobertas
decisivas, que permitiram revolucionar o mundo moderno, através de
aplicações técnico-industriais.
Não se conseguirá o progresso cientifico sem desfechar um ataque simultâneo
aos vários fatores que, presentemente, lhe impedem o florescimento. Dentre
estes, sobressaem as dificuldades com que lutam as nossas universidades para
se constituirem, efetivamente, em centros deformação de técnicos e
pesquisadores, aptos a enriquecer o acervo da ciência. Inspiradas em modelos
europeus do século passado, padecem dos vícios de uma estrutura arcaica, que
não lhes permite acompanhar os progressos do ensino e da pesquisa. A
superação dessa deficiência compete, principalmente, às próprias
universidades, no exercício da autonomia de que gozam.
Sobre os institutos de pesquisas recairá, também, larga responsabilidade na
luta pelo desenvolvimento das nossas atividades cientificas. Impõe-se, em
primeiro lugar, que essas entidades não se desvinculem do complexo
econômico nacional. Até agora, seus estudos raramente refletem condições e
problemas brasileiros. Os resultados positivos, que apresentam, devem-se antes
à pertinácia pessoal do pesquisador, que aos esforços conjugados de toda a
instituição. A quebra deste isolamento virá não só enriquecer a temática das
pesquisas científicas, mas, também, permitir sejam atraídos, para aquelas
instituições, recursos particulares que até agora lhes eram negados, pela
descrença de que pudessem produzir resultado compensador.
Os cientistas brasileiros vêm revelando profunda preocupação por todos esses
problemas. As tarefas da ciência em face do desenvolvimento constituíram o
tema básico da reunião de 1957, da principal associação de cientistas do País.
Isto significa que já contamos com o fator decisivo para a ampla renovação da
mentalidade nacional, no que concerne ao progresso e à utilização da ciência
entre nós, isto é, empenho dos nossos cientistas em se consagrar a essa tarefa.
As atividades da União nesse setor são desempenhadas por serviços ligados aos
ministérios ou diretamente subordinados à Presidência da República. No
campo da formação de pessoal qualificado, esperamos, em breve, grande
avanço, graças não só às substanciais dotações orçamentárias asseguradas às
universidades para desenvolvimento de programas específicos de formação de
técnicos, mas também ao reforço dos recursos consignados a suas atividades
comuns. É assinalável, ainda, a atuação dos serviços e campanhas
especificamente destinados ao aperfeiçoamento de pessoal de nivel superior.
Com as precauções que a medida impõe, a fim de que só alcance os que
realmente possam enriquecer o nosso patrimônio científico, é necessário
estabelecer, para os cientistas e pesquisadores, o regime da dedicação
exclusiva. No momento, os poucos pesquisadores de que dispomos desviam
suas energias para outras atividades, com grave prejuízo para tarefas mais
proveitosas, em que maior contribuição poderiam oferecer ao País. A esse
respeito, o Poder Executivo já encaminhou mensagem ao Congresso Nacional.
Para que a medida produza resultados, é preciso, porém, que maiores recursos
sejam assegurados às atividades cientificas. De sua parte, o Governo está
disposto a proporcionar esses recursos, sempre que os responsáveis
comprovarem capacidade para realizar os trabalhos que se propõem, e,
sobretudo, sempre que se tratar de pesquisas relevantes para o
desenvolvimento do País ou para o progresso da ciência.
No ano de 1957, a ação do Governo se fez sentir, mais especificamente,
através do Conselho Nacional de Pesquisas. Foram concedidas cerca de 850
bolsas destinadas ao aperfeiçoamento técnico-cientifico no Pais e no
estrangeiro; mais de 200 auxílios para aquisição de aparelhagem e
equipamentos, bem como para realização de serviços e excursões, foram
assegurados a instituições científicas. Esta atividade será mantida e ampliada
no ano em curso, mas deverá obedecer a critérios de prioridade, de forma a
estimular as pesquisas tecnológicas mais urgentes no campo da produção.
Pretende-se, assim, propiciar desenvolvimento equilibrado aos vários ramos
das atividades científicas.
No campo das pesquisas físicas, merece especial destaque a instalação, na
Cidade Universitária de São Paulo, de um reator atómico experimental, com
potência de 5 megawatts, cuja utilização, para fins científicos, está assegurada
aos físicos, químicos, biologistas e tecnologistas brasileiros.
As ciências sociais - particularmente nos campos relacionados com os
problemas da educação e do desenvolvimento cultural - vêm experimentando
grande incremento, através da criação de centros de pesquisas nas diversas
regiões do Pais. De sua atividade é legítimo esperar valiosas contribuições ao
conhecimento do Brasil e à caracterização cientifica dos processos sócio-
culturais que estão conformando a realidade brasileira de nossos dias.
REALIZAÇÕES EM 1957
A atuação do Governo Federal no setor da educação e da cultura,
desenvolveu-se, normalmente, através da manutenção e administração do
sistema federal de ensino, que compreende universidades, escolas superiores,
escolas técnicas industriais, escolas especiais de ensino emendativo e escolas de
demonstração no nível secundário e primário. Cabe, ainda, ao Governo
Federal, neste campo, a ação supletiva e estimuladora, prevista na
Constituição, graças à qual se vem prestando assistência técnica e financeira
aos estados e municípios no aprimoramento dos respectivos sistemas de
ensino. Deste modo, busca o Governo tornar-se uma força de coordenação,
destinada a articular e dar cessão e unidade ao sistema plural de educação que
a Lei Magna estabelece.
A fim de aparelhar o Ministério da Educação e Cultura de meios para exercer
essa influência estimuladora e coordenadora, vem sendo ampliado o Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos. Em 1957, foram instalados: o Centro
Brasileiro, em prédio próprio, no Rio de Janeiro; o de São Paulo, na Cidade
Universitária; o de Belo Horizonte, no Instituto de Educação; o da Bahia, que
dispõe de uma Escola Experimental Primária e um Centro de Demonstração
de ensino primário integral; o do Recife, que em breve terá sede própria e uma
escola primária experimental; eo de Porto Alegre, ainda em prédio de aluguel,
mas com o projeto de construção de duas escolas experimentais, em convênio
com o Estado, em 1958.
Educação Primária
Em relação à educação primária, a atuação do Governo Federal vai estender-
se, em 1958, mediante convênios, a novos setores de trabalho conjugado, pelos
quais se venha a ordenar, sistematizar e dilatar a escolaridade mínima a todas
as crianças em idade escolar.
O programa de construção de escolas primárias com recursos do Governo
Federal, iniciado em 1946 (Fundo Nacional do Ensino Primário),
prosseguiu, em 1957, com a edificação de 679 salas de aula.
Tendo em vista o aperfeiçoamento de professores de escolas normais e
primárias e de pessoal técnico destinado às secretarias de educação dos estados
e aos Centros Regionais de Pesquisas Educacionais, promoveram-se 16 cursos,
estágios e seminários, com participação de 830 professores e especialistas de
todo o Pais.
Para neutralizar um dos fatores mais responsáveis pela evasão e baixo
rendimento da escola primária - que é, sabidamente, a subnutrição — vem o
Governo ampliando o programa da merenda escolar, rica em proteínas, com
base no leite em pó, e que se estende a todo o território nacional. Em 1956,
atendeu a 1 milhão de escolares; em 1957, a 1 milhão e 300 mil; em 1958,
deverá alcançar 2 milhões e 300 mil. Cuidadosa apuração dos resultados tem
evidenciado aumento da frequência e do aproveitamento escolar, o que
fortalece o propósito do Governo em alargar o programa de assistência
alimentar a todos os alunos das escolas primárias do País, isto é, acerca de 5
milhões de crianças.
A educação de base recebeu vigoroso impulso nos importantes setores da
alfabetização de adultos e adolescentes e das missões rurais deformação de
líderes rurais. Foram instalados 4.547 cursos de ensino primário supletivo e
250 de iniciação profissional, com matrícula de 140.724 e 6.292 alunos,
respectivamente. Novas Missões Rurais foram criadas e instaladas no Vale do
Jaguaribe, Ceará, Vale do Mearim, Maranhão e em Montenegro, Rio Grande do
Sul, sendo mantidas as já existentes em funcionamento regular e proveitoso.
Para formação de líderes rurais, instalaram-se, em Cruz das Almas, Bahia, o
109Curso de Treinamento de Educadores de Base e os Cursos de Itapagé,
Ceará, Taquara, Rio Grande do Sul e do Centro Regional em Colatina, Estado
do Espírito Santo.
Educação de Nível Médio
No nivel médio, além da ação normativa, pela qual se buscou disciplinar a
expansão cada vez maior desse ramo de ensino, prosseguiu o Governo Federal
na construção da rede federal de escolas técnicas industriais, e iniciou um
programa de cooperação com os estados para construção de novas escolas
industriais a serem mantidas pelas unidades federativas, em articulação com a
indústria regional. 0 plano federal em execução compreende a ampliação de
21 escolas industriais da rede federal, sendo 8 com edificações inteiramente
novas para triplicar-lhes a atual lotação, e a construção de mais 4, com
previsão de mais 7 para 1958.
Em 1957, foram equipadas as escolas industriais do Distrito Federal, Pelotas e
Belo Horizonte, concluída e equipada a Escola Técnica de Curitiba, iniciada a
de Brasília, e ultimada, para imediata inauguração, a de Belo Horizonte.
Prosseguiram, em ritmo acelerado, as obras de novas sedes para as Escolas
Industriais de Fortaleza, João Pessoa, Natal, Florianópolis, além da construção
das de Maceió e Teresina, e de ampliação das Escolas Técnicas de Salvador e
Pelotas. Iniciaram-se as obras das Escolas Técnicas de São Bernardo do Campo
e São José dos Campos, da Escola Industrial de Aracaju e dos cursos técnicos
anexos à Escola de Engenharia de Juiz de Fora. Foi concluído o projeto da
Escola Técnica de Ouro Preto, iniciando-se estudos para criação de novas
Escolas Técnicas e Industriais, em Diamantina, São Sebastião do Paraíso,
Acesita, Nova Hamburgo, Congonhas do Campo, Santos (Construção Naval) e
Jundiaí (Construção Civil).
Quanto ao ensino normal ou de preparo para o magistério, continuou o
empenho pela ampliação da rede de escolas normais, com ênfase na instalação
definitiva dos Institutos de Educação das capitais dos Estados. As obras
vêm obedecendo a um plano de construção por etapas, com a utilização
imediata das instalações concluídas. Recursos federais foram aplicados na
ampliação de prédios existentes e em funcionamento em Alagoas, Ceará, Goiás,
Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Escolas normais tiveram suas obras concluídas, ativadas ou ampliadas no
Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais,
Paraíba, Piaui, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo.
Quanto ao ensino secundário, continuou-se o esforço pela formação do
professor em Faculdades de Filosofia, cujo número já é superior a 50. A
realidade, porém, é que temos ainda mais de 80% de professores sem formação
especializada superior. Para essa maioria, a Campanha de Difusão e
Aperfeiçoamento do Ensino Secundário vem realizando cursos de
aperfeiçoamento rápidos e intensivos, em vários pontos do Pais, os quais se
encerram por um exame de suficiência dos candidatos a registro.
Em Manaus, Vitória e Florianópolis foram instaladas Inspetorias Seccionais do
Ensino Secundário e no Distrito Federal, Porto Alegre, São Paulo e
Florianópolis, Escritórios-Modelo para ensino funcional do curso comercial. Por
sua vez, a Campanha Nacional do Material do Ensino instalou Postos de
Distribuição em Belo Horizonte, Bauru, São Carlos, Taubaté, Teresina e
Goiânia, tendo sido distribuídos 250 mil exemplares de dicionários e 100 mil
de atlas geográficos.
Ensino Superior
No ensino superior, instalaram-se cursos de Geologia na Universidade do Brasil
(Ouro Preto) e nas universidades de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do
Sul. Criou-se a Universidade do Pará. Foram ainda executadas as seguintes
obras de relevo: conclusão de uma ala do Hospital de Clínicas da Universidade
do Ceará, prosseguindo-se na construção do prédio da Faculdade de Direito;
conclusão dos prédios da Faculdade de Medicina e dos Institutos de Biologia
Marítima e de Antibióticos da Universidade do Recife, instalando-se ainda a
respectiva Imprensa Universitária. Na Universidade de Minas Gerais, foi
inaugurada a primeira parte do Hospital de Clínicas, concluído o acréscimo do
prédio da Faculdade de Medicina e iniciada a construção do edifício da
Faculdade de Filosofia, dando-se ainda prosseguimento ãs obras dos edifícios
da Faculdade de Direito e da Escola de Engenliaria, este em fase de conclusão.
Na Universidade do Paraná, foi concluído o prédio da Faculdade de Ciências
Econômicas, iniciada a construção do Centro Politécnico e dado grande
impulso ás obras do Hospital de Clinicas e do prédio da Faculdade de Filosofia,
este a ser inaugurado proximamente. Na Universidade do Rio Grande do Sul,
concluiram-se os
edifícios da Faculdade de Arquítetura e da Faculdade de Farmácia, ambas em
Porto Alegre, da Faculdade de Odontologia de Pelotas, da Reitoria da
Universidade e os acréscimos da Faculdade de Ciências Econômicas da Capital.
Ainda nesse Estado, foram instalados os Institutos de Pesquisas Hidráulicas e
de Ciências Naturais; deu-se prosseguimento, na Capital, às obras do Hospital de
Clínicas da Faculdade de Medicina, da Escola de Enfermagem, da Faculdade
de Odontologia e da Casa do Estudante; e deu-se andamento, ainda, às obras
da Faculdade de Medicina de Santa Maria. Foi também equipado o Pavilhão
do Instituto de Tecnologia Química, de Porto Alegre, e criada e instalada a
Rádio da Universidade, completando-se, finalmente, as obras da Escola de
Agronomia e Veterinária.
Para aperfeiçoamento dos docentes do ensino superior, prosseguiu a
Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em seu programa
de criação de centros especializados, junto às universidades brasileiras e de
envio de bolsistas ao estrangeiro, concentrando sua atenção nos engenheiros e
químicos, conforme os planos de desenvolvimento nacional.
A fim de melhorar e atualizar a organização do ensino, em todos os níveis e
ramos, vem-se fazendo completa revisão da legislação vigente. Como
resultado, foram enviadas à apreciação do Congresso Nacional proposições de
lei que reformam o ensino médio e de enfermagem, e o industrial.
Substitutivos foram propostos aos projetos de reforma do ensino secundário e
ao que fixa as Diretrizes e Bases da Educação. Por via de decretos executivos,
têm sido criados novos cursos, e conferida maior flexibilidade a outros,
dentro da legislação substantiva em vigor.
1959
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na abertura da sessão legislativa
ENSINO ELEMENTAR
Não mais se acredita, hoje, que basta abrir escolas para semear progresso e
desenvolvimento. Tampouco se admite que o desenvolvimento, por si só,
espontaneamente, faça surgir o sistema educacional que o sustente e
consolide. A ideia dominante, entre os educadores do nosso tempo, é de que
cumpre criar escolas entre os educadores do nosso tempo, é de que cumpre
criar escolas adequadas, capazes de transmitir as experiências, atitudes e
habilidades, requeridas em cada estágio do desenvolvimento.
Considerada a situação do ensino no Brasil, em ampla perspectiva, a educação
ministrada pela escola primária apresenta-se como a tarefa precípua do
Governo, o problema, por excelência, a ser equacionado e resolvido. Se não
lhe imprimirmos a amplitude e eficácia necessárias, o nosso homem comum
não poderá alcançar o grau de produtividade que a sociedade industrial de
nossos dias exige, nem será possível descobrir-se, estimular-se e cultivar-se,
devidamente, o elemento mais apto, destinado a compor as elites nacionais.
Ampliar o sistema educacional do País e colocá-lo a serviço do
desenvolvimento tem sido preocupação constante deste Governo. Todavia,
dificuldades consideráveis não permitem, de imediato, que se leve a termo um
programa integral de educação, capaz de, em tempo breve, assegurar a cada
brasileiro, oportunidades educacionais que efetivamente lhe permitam
contribuir para o progresso social, econômico e cultural da Nação. Para que se
atinja plenamente esse objetivo, hão de ser somados os esforços de
administrações sucessivas. Em mensagens anteriores, temos alertado a Nação
para a gravidade do problema e para a necessidade ingente de superarmos as
condições de atraso que comprometem o nosso desenvolvimento.
Mais da metade da nossa população adulta compõe-se de analfabetos, e o
número absoluto destes cresce continuamente, com o aumento da população.
Agrava-se, pois, o problema do analfabetismo, numa época em que a mera
alfabetização já não basta para garantir a participação ativa e consciente do
indivíduo, na vida nacional. De 1900 a 1950, o índice de analfabetos - na
população brasileira de mais de 15 anos de idade - caiu, apenas, de 65 para
51%. Como a taxa de incremento demográfico é muito superior ao índice de
ampliação e aprimoramento da rede escolar, o que se verificou foi, em
números absolutos, um aumento de analfabetos: de 6 milhões de 1900
passaram a 16 milhões em 1950. O recenseamento de 1960, provavelmente,
não revelerá quadro melhor.
No ano findo, de 8.200.000 crianças, entre 7 e 11 anos, estiveram ausentes dos
bancos escolares 2.500.000, isto é, 30%. Se se ampliar a faixa da idade escolar
para abranger também as crianças de 12 a 14 anos, a população em idade
escolar se elevará de 8.200.000 para 12.700.000, e o déficit de escolarização
atingirá 5.800.000 - descontados cerca de meio milhão de menores de 11 a 14
anos, matriculados nas escolas de nível médio e mais 150.000 que, terminado
o curso primário, cessaram os seus estudos.
Observe-se, além disto, que a maioria dos matriculados abandona a escola
antes de dominar as técnicas elementares da leitura, da escrita e da contagem.
Em 1958, concluíram a quarta série primária apenas 18,2% dos matriculados
quatro anos antes. E, fato igualmente sombrio: para 2,9 milhões de
matriculados, em 1957, na primeira série, compareceram à segunda, em 1958,
apenas 1,2 milhões, inclusive os repetentes, ou seja, somente 44%. Mais da
metade dos alunos, portanto, abandona os estudos no decurso do primeiro
ano e só um quinto dos que ingressam no curso primário chega à quarta série.
Mesmo esse índice tão baixo só se alcança por serem toleradas, na escola
pública, formas de funcionamento que lhe retirem quase toda a eficácia.
Referimo-nos ao regime de turnos múltiplos, que nas metrópoles chegam a
cinco e seis diários por escola; ao despreparo do professor improvisado; ãs
deficiências de equipamento; e à proliferação de escolas alojadas em galpões de
emergência, cuja utilização se eterniza.
Em sua quase generalidade, as escolas primárias municipais ressentem-se da
insuficiência dos recursos que lhes reserva a distribuição da receita pública
nacional. Se o problema é agudo nas áreas rurais, talvez mais gravemente se
apresente nas áreas urbanizadas, sob o impacto da profunda transformação
decorrente do processo de desenvolvimento.
A todas essas deficiências, soma-se,ainda, a vigência de critérios de promoção
já obsoletos, que conduzem a reprovações e repetências em massa; o
grupamento heterogêneo das idades de matrícula, a tumultuar o
funcionamento da escola; por fim, o conceito, entre nós tão arraigado, de que
a escola primária é uma instituição sem finalidade própria, mero estágio
introdutório ao curso secundário.
Tais são as condições em que vimos cumprindo a obrigação fundamental do
Estado democrático republicano, de ministrar educação pública, obrigatória
e gratuita.
A análise demonstra quão insuficiente e ineficaz é o nosso sistema escolar
primário, que, entretanto, absorve ponderável percentagem da renda nacional,
em nada inferior ao que despendem outros países do mesmo grau de
desenvolvimento. A situação se explica, em parte, pela característica que,
sendo a nossa maior força, representa, ao mesmo tempo, nossa maior
debilidade: a elevada taxa de incremento demográfico, que situa a população
brasileira entre as que mais crescem no mundo. Vale dizer, metade do nossa
população é constituída de menores de 18anos, em idade escolar, portanto.
À luz dessas considerações, pode-se ter ideia de quanto se impõe a adoção
de critérios mais realísticos, ao estabelecer as prioridades de investimentos
em iniciativas educacionais, e quanto importa racionalizar as despesas, para
que os escassos recursos disponíveis não se percam em inversões inoperantes.
Daí o interesse do Governo pela pesquisa e pelo planejamento, caminho
seguro para sobrepor, ao empirismo e à improvisação, uma ação sistemática,
experimental e cientificamente fundamentada.
Embora, na educação elementar, o papel da União seja apenas supletivo da
ação dos estados e municípios - ressalvadas as prerrogativas de autonomia
local - vem o Governo Federal participando, cada vez mais, na solução do
problema. A esta colaboração se vê obrigado pela desproporção entre a
procura, sempre crescente, de matrículas nas escolas primárias e os modestos
recursos que os orçamentos estaduais e municipais podem reservar ao ensino
desse grau. Procurando suprir essa deficiência, o Governo Federal, já em
1958, pôde destinar à educação os 10% da renda dos impostos assegurados
pela Constituição.
Quanto ao ensino elementar, obteve-se substancial elevação dos recursos do
Fundo Nacional de Ensino Primário que, da média de 7% dos gastos totais do
Ministério da Educação e Cultura, passaram a 20% no último exercício.
A presença da União, neste terreno, se faz notada principalmente através do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, incumbido da aplicação do Fundo
Nacional do Ensino Primário. Promove-se, em todo o Pais, a ampliação do
parques escolar; a extensão da escolaridade para 6 anos nas cidades e 4 no
campo; o aperfeiçoamento do magistério; a renovação da literatura
pedagógica e a instituição de escolas-piloto, para demonstração e
experimentação de métodos e processos.
Na última década, importância superior a 1,5 bilhões de cruzeiros foi
empregada na edificação de 11.322 salas de aula, o que representa capacidade
de matricula para cerca de 900.000 crianças, em dois turnos, e constitui quase
20% do total da matricula disponível. No mesmo período, foram construídas
752 salas de aula, destinadas ao ensino normal. Somente em 1958, as
contribuições da União totalizaram mais de 150 milhões de cruzeiros, para
obras e melhoramentos nas escolas normais, e mais de 200 milhões foram
destinados à construção de 860 salas de aula em escolas primárias.
Os recursos que o Programa de Metas destinou ao ensino elementar estão
sendo aplicados com o objetivo de favorecer a ampliação da rede escolar do
País, em escala que permita matricular toda a população de 7a 11 anos em
classes elementares comuns, e a população urbana, de 12 a 14 anos, em
classes complementares. Simultaneamente, deverá adotar-se o dia escolar de
seis horas, bem como a ordenação das matrículas pela idade cronológica e o
estabelecimento de critérios de promoção mais flexíveis.
A fim de determinar os métodos mais adequados àqueles objetivos, e de lhes
avaliar o custo, vem o Governo realizando experimentos em duas regiões do
País. A execução de programa tão amplo está a exigir o levantamento de
recursos consideráveis, tanto técnicos como financeiros, por meio de
empréstimos resgatáveis a longo prazo.
O Governo lançará, em breve, um plano que permitirá aos estados contrair
empréstimos bancários para construção de prédios escolares, por conta dos
recursos vinculados ao Fundo Nacional do Ensino Primário. Entendimentos
com vários estados já se acham em fase final, devendo firmar-se, ainda nos
primeiros meses deste ano, o convênio relativo a São Paulo.
A assistência da União se vem fazendo, também, no aperfeiçoamento do
magistério, pela ampliação das escolas normais, bem como por meio de
convênios com os governos estaduais, para instalação de cursos primários
complementares.
Em suma, o estabelecimento de um sistema escolar público primário
universal, por sua gratuidade e obrigatoriedade; nacional por sua amplitude; e
plenamente eficaz, por sua organização funcional, será obra da conjugação de
esforços dos poderes públicos em sua órbita municipal, estadual e federal. A
este empenho, não poderá faltar, porém, a colaboração da iniciativa privada,
numa sociedade democrática e plural, como a nossa. Poderá ela desempenhar
papel relevante na criação de escolas primárias particulares, que estendam e
completem o sistema público e se orientem para servir a setores especiais da
população, como o dos cidadãos que dispõem de recursos para custear o
estudo de seus filhos.
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Na fixação das tarefas educacionais, a serem incorporadas ao Programa de
Metas, considerou-se a possibilidade de se promover uma campanha de
erradicação do analfabetismo. Verificou-se, porém, que se impunha,
preliminarmente, a intensiva formação de técnicos de grau médio e superior,
cuja carência era de molde a pôr em risco a execução do Programa. Apurou-se,
ainda, que os recursos necessários à execução da campanha, a curto prazo,
ultrapassariam em muito as disponibilidades nacionais. Finalmente, averiguou-
se que não havia métodos de eficácia experimentalmente comprovada, para o
lançamento de uma iniciativa de tamanha envergadura. Preferiu o Governo
encetar uma experimentação, com o objetivo de determinar a forma e custo de
um reajustamento, no sistema educacional brasileiro, que o capacitasse a
escolarizar todas as crianças de 7 a 14 anos, na cidade e no campo, estancando
o incremento de analfabetos adultos. E, simultaneamente, permitisse
estabelecer os métodos mais
adequados, não só para elevar o nível do ensino, como para ajustá-lo às
condições locais e aos imperativos do desenvolvimento nacional.
Em 1958, essa experimentação foi iniciada em três municípios representativos
de regiões brasileiras, devendo estender-se, em 1959, a mais 7 municípios de
áreas cujas características sejam bastante diversificadas. O empreendimento
está a cargo da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo que, em
seus estudos sócio-culturais, trabalha em cooperação com o Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais.
Dessas pesquisas resultará não só uma análise cientifica da situação do ensino
elementar no interior do Brasil, como também a fixação de métodos objetivos
e práticos. De posse desses documentos será possível elaborar, então, o plano
nacional de erradicação do analfabetismo e de reajustamento do sistema
educacional elementar do País.
ENSINO MÉDIO
A escola média brasileira vem experimentando alto índice de expansão.
Grande parte de seus problemas decorre mesmo desse crescimento
excepcional, acelerado a partir de 1930, quando era apenas de 60.000 o
número de alunos, hoje elevado a quase um milhão. É este o único setor em
que prepondera a iniciativa particular, representada por quase 70% dos
educandários, com percentagem pouco mais baixa de alunos pagos.
Apesar desse crescimento, o ensino médio ainda não alcança um índice
satisfatório: menos de 10% da juventude brasileira, de 12 a 18 anos, tem
acesso às suas classes, e apenas 7% dos matriculados terminam os cursos. Os
efeitos desta evasão se mostrarão mais graves se considerarmos que mais de
700.000 alunos - ou seja 75% - se matriculam no ensino secundário de
caráter acadêmico, preparatório para as escolas superiores. Não conseguindo
concluir os estudos, a imensa maioria dos estudantes ingressa na vida prática
despreparada para o exercício de qualquer profissão.
Os cursos profissionais, mantidos quase exclusivamente pelos poderes
públicos, não têm tido capacidade equivalente de expansão, nem têm atraído
candidatos para as vagas disponíveis em certos setores. No momento, como
técnicos de nivel médio para a indústria, preparam-se apenas 20.000 jovens, ou
seja, cerca de 2% dos estudantes do ensino médio. Menos atrativo, ainda, se
tem revelado o ensino agrícola médio, cujas matriculas não chegam a 5.000. O
exame das estatísticas dos últimos dez anos mostra que se está acentuando,
dia a dia, a preferência pela escola secundária e a comercial, em detrimento
dos demais ramos.
Não é, pois, de prever que se alcance, nos próximos anos, uma distribuição
mais equilibrada das matrículas entre os vários níveis do ensino médio. Nestas
circunstâncias, e por força da decidida preferência da juventude brasileira pela
escola secundária, o que se impõe é dar a essa escola objetivos próprios e não
apenas propedêuticos, com currículos adaptados às exigências da vida
moderna. A isto visa, essencialmente, o substitutivo à Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, encaminhado ao Poder Legislativo, bem como a
instituição de classes secundárias experimentais. Por meio destas, será possível
proceder a ensaios de diversificação curricular da nossa escola secundária,
cuja estrutura uniforme, rígida e estreita, colide com a crescente variedade de
interesses a que deve servir.
É vultoso o auxílio do Governo Federal para a manutenção do ensino médio.
Além do que gasta com as escolas industriais e agrícolas - dispendiosas pela
própria natureza do ensino não verbalista que ministram - há a considerar a
sua contribuição ao preparo dos quadros de magistério, através das faculdades
de Filosofia, com ginásio de aplicação em funcionamento e mantidas total ou
parcialmente pelo Governo Federal. Mencione-se, também, a constante
ampliação do Colégio Pedro II, tradicional estabelecimento-padrão que, no
ano findo, abrigou 6.165 alunos.
Merece registro, ainda, a ação do Fundo Nacional do Ensino Médio, que
consagra apreciável soma à expansão e à melhoria da escola média - 1,2
bilhões de cruzeiros em 1958. No que concerne à aplicação deste, impõe-se
preservar a orientação vigente, ou seja, conceder prioridade absoluta à
concessão de bolsas aos estudantes que delas necessitem e a elas façam jus, e
bem assim condicionar os auxílios a instituições privadas, a compromissos
específicos, por parte dos colégios, de aprimorarem o ensino que ministram.
ENSINO SUPERIOR
Apesar da expansão ocorrida nos últimos anos e de aprimoramento de alguns
setores, o ensino superior brasileiro ainda apresenta não só insuficiência
quantitativa quanto à oferta de oportunidades de formação superior, como
deficiências qualitativas, em virtude do modesto nivel que ainda prevalece em
muitas escolas.
Essa afirmativa se aplica a quase todos os ramos de ensino. Mostram-se, de fato,
incipientes a pesquisa científica e os altos estudos humanísticos; precária é a
preparação de especialistas técnico-científicos; reclamam imperativa melhoria
os cursos que habilitam ao exercício das profissões liberais, ao magistério e às
carreiras técnico-administrativas.
Universidade e escolas se têm multiplicado por todo o Pais, atendendo a
conveniência de melhor distribuir, entre as várias regiões, as oportunidades
deformação superior. Todavia, esta expansão não se processa
equilibradamente pelos vários ramos, em relação ao mercado de trabalho, nem
as novas escolas são dotadas de meios, quer quanto a pessoal, quer quanto a
material, que as habilitem a ministrar um ensino de alto padrão. Observa-se
flagrante desproporção entre os investimentos destinados à expansão da rede
escolar e os que se aplicam no aperfeiçoamento do pessoal docente e na
elevação do nível de ensino. Tal amplitude já alcançou esse desequilíbrio, que
se estão a impor medidas disciplinadoras, subordinando a concessão de fundos
públicos à garantia de um mínimo de eficiência. Só assim será possível
suprimir o risco de se multiplicar o número de diplomados, legalmente
habilitados, mas sem real capacidade para o exercício das respectivas
profissões.
Outro forte desequilíbrio, na expansão do ensino superior brasileiro, é a
proliferação de escolas destinadas a determinados tipos de formação, sem o
paralelo desenvolvimento de outras em que são maiores as carências nacionais.
Embora em algumas carreiras já se note certo grau de diversificação, que
permite preparar maior variedade de especialistas, a maioria das novas
oportunidades de formação tem surgido nas carreiras em que menos
prementes são as demandas.
O ensino do Direito continua sendo o mais procurado e o que oferece maior
número de vagas. Engloba 27% dos estudantes de nível superior e teve suas
matriculas mais que duplicadas nos últimos dez anos. Foi superado em ritmo
de expansão apenas pelos cursos de Filosofia e de Ciências Econômicas, que
hoje acolhem, respectivamente, 19,5% e 7,6% dos estudantes de ensino
superior. Em oposição, as matriculas do ensino médico cresceram apenas 28%
na última década, passando de 8.050 para 10.300 o número de estudantes.
Outro aspecto desfavorável desta expansão deformada e deficiente, em relação
às crescentes necessidades nacionais, é que a quase totalidade das novas vagas
oferecidas se concentra em escolas recém-inauguradas. Os estabelecimentos
tradicionais, mais aptos a oferecer ensino de alto padrão, tiveram as matriculas
estagnadas, quando não reduzidas substancialmente, embora crescessem suas
despesas de manutenção, onerando grandemente o custo unitário de
preparação dos profissionais neles graduados.
O ensino de engenharia, entretanto, oferece melhor quadro. Suas matrículas
ultrapassaram as de medicina, elevando-se em 63% de 1949 a 1958. Assinale-
se, contudo, que grande parte da expansão experimentada pelo ensino de
engenharia se canalizou para os ramos tradicionais dessa especialidade,
porquanto, em 1957, mais de 80% dos graduados ainda eram engenheiros civis
e arquitetos.
A demanda de técnicos, particularmente de engenheiros-metalúrgicos,
eletrotécnicos, hidráulicos, eletrônicos, mecânicos, de aviação, de minas, de
produção, químicos e geólogos, para os misteres da indústria e para o
levantamento e aproveitamento das reservas do subsolo, está a exigir maior
rapidez na expansão e diversificação do ensino tecnológico superior, bem
como seu maior aprimoramento e eficácia.
Tal situação levou o Governo a adotar um conjunto de medidas destinadas a
suscitar aumento substancial das matriculas nas escolas de engenharia, bem
como a promover a criação de cursos especiais deformação de geólogos,
petrôgrafos, engenheiros eletrônicos e aeronáuticos. Aos docentes das escolas
politécnicas, asseguraram-se condições de especialização e de trabalho, em
regime de dedicação exclusiva.
Os cursos de geologia funcionaram, em 1958, em cinco unidades da Federação,
com 254 alunos e, dentro de alguns anos, o Brasil não dependerá de técnicos
estrangeiros, em campo de tamanha importância para o desenvolvimento
nacional.
A fim de promover a renovação estrutural das universidades e escolas de
tecnologia, possibilitando-lhes superar o ensino meramente livresco e
verbalístico que ainda subsiste em algumas delas, foi criada, no Ministério da
Educação e Cultura, a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos, que já
celebrou 19 convênios com instalação de 8 institutos, em 1958, e tomou
medidas para o funcionamento de mais 6 em 1959. Além disso, prosseguiu
em entendimentos para a prestação de auxilio a escolas de Engenharia e a
outras, a fim de que atinjam melhor padrão de ensino nas especializações mais
necessárias ao desenvolvimento do Pais.
O plano dos institutos, destinado a promover a renovação do ensino de
ciências no Brasil, mediante novos métodos, abrange campos vitais do
conhecimento e da tecnologia:Matemática, Física, Química,
Eletrotécnica, Geologia, Mineração e Metalurgia, Mecânica, Economia e
Administração.
Atendendo ao imperativo de levar o mesmo espirito renovador à agricultura,
como contraparte indispensável ao programa de industrialização, dedica-se o
Governo à criação de institutos consagrados à Tecnologia Rural, à
Mecanização Agrícola, à Economia Rural e à Genética.
Por outro lado, através de órgãos de cooperação, como a Campanha Nacional
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vem o Governo, com
processos mais flexíveis, complementando a ação das universidades e
contribuindo para que nelas se ensaiem novos métodos e procedimentos.
No cumprimento de um programa a longo prazo, objetivando a melhoria das
condições de ensino e de pesquisa no País, colaborou a Campanha Nacional de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior com as universidades e
instituições científicas, mediante o contrato de professores estrangeiros, a
promoção dos cursos pós-graduados e o estímulo ao desenvolvimento dos
Centros Nacionais de Aperfeiçoamento e Especialização. Criou, ainda,
condições para que o pessoal docente universitário tivesse novas oportunidades
de aperfeiçoamento e participasse de reuniões científicas. Uma breve
enumeração pode dar ideia das atividades desenvolvidas: 78 professores de 17
estados obtiveram bolsas de longa duração: 74 de 10 estados, obtiveram bolsas
no estrangeiro; funcionaram 16 cursos pós-graduados e concederam-se 199
bolsas para estudos no País e 164 bolsas e auxílios para estágios no
estrangeiro.
O orçamento de 1958 consignou para o ensino superior, mantido pelo
Governo Federal, a importância de 5,8 bilhões de cruzeiros, dos quais 1,3
bilhões para os estabelecimentos administrados pela União e 4,5 bilhões para as
universidades federais. A esta importância somaram-se, ainda, os recursos
consignados a diversas outras instituições de ensino superior. Desse modo, a
União, além de manter, diretamente, mais de metade das matrículas do ensino
superior, custeou, em larga medida, as de responsabilidade de
estabelecimentos particulares.
Como se vê, é ponderável o investimento de fundos públicos na manutenção
do sistema educacional superior do País. Boa parte dessas dotações vem sendo
empregada, até agora, em edificações e equipamento. E conveniente que se
mude de orientação, destinando, doravante, parcelas mais ponderáveis à
melhoria do padrão de ensino, pelo aperfeiçoamento do pessoal docente, e à
criação de novos cursos para os tipos de formação superior mais requeridos
pelo desenvolvimento do País. Nesse sentido, os órgãos técnicos do Governo
estão agindo junto às universidades.
Do mesmo modo, só deverão ser criadas novas escolas superiores, quando
possam oferecer plena garantia do padrão de ensino a ser ministrado e quando
atendam efetivamente às necessidades da produção e do desenvolvimento
social e cultural.
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
Conforme já se assinalou, o Governo, no propósito de ajustar o sistema de
ensino às condições atuais de evolução e de desenvolvimento nacionais,
apresentou ao Congresso um substitutivo ao anteprojeto de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Respeitando o princípio constitucional, que estabelece
os deveres básicos do Estado brasileiro em relação à educação, defendeu,
todavia, esse substitutivo, em seus justos termos, o espírito de
descentralização, liberdade, flexibilidade e autonomia das instituições
educativas, públicas e privadas, de cuja sadia concorrência e emulação, só
benefícios podem advir à sociedade brasileira.
O Poder Legislativo é chamado a dar ao País, com esta lei complementar, a
estrutura básica do nosso sistema educacional, designando-lhe os órgãos de
execução e estabelecendo critérios para aplicação dos recursos destinados a
custear os serviços educacionais.
Essencialmente, deverá a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
delimitar o que compete ao poder público e à iniciativa privada, no esforço
para assegurara cada indivíduo o mínimo de educação necessária à sua
participação na vida nacional e para facultar, aos melhores dotados,
oportunidades educacionais que os capacitem a contribuir, na medida de suas
aptidões para o desenvolvimento do País.
Para isto seria preciso que, acima de tudo, essa lei complementar à
Constituição delimitasse a esfera de competência da União, dos estados e dos
municípios, no campo da educação, de modo que cada nível de governo
pudesse agir com plena autonomia, dentro de suas atribuições, e coordenar os
seus esforços com o dos demais poderes, em regime de cooperação.
Além disto, conviria que apontasse, em linhas gerais, os objetivos da educação
formal adequada a um Pais em franco processo de desenvolvimento.
REALIZAÇÕES EM 1958
Estudados, em linhas gerais, os problemas da educação brasileira, passamos a
expor as realizações do Governo, durante o ano de 1958, nesse campo de
ação.
Além de manter e de administrar o aparelho federal de ensino - constituído
de universidades, escolas superiores, escolas técnicas e industriais, agrícolas,
escolas especiais de ensino emendativo e escolas-padrão e de demonstração em
nível elementar e secundário - o Governo prestou ativa assistência técnica e
financeira, aos Estados e ao municípios, para ampliação e melhoria de sua
rede escolar e auxiliou, do mesmo modo, a numerosas instituições privadas.
Atuou, assim, esforçadamente, no desempenho de sua função de coordenador
e estimulador da educação nacional, assegurando integração e unidade aos
vários sistemas educacinais vigentes no Pais.
EDUCAÇÃO ELEMENTAR E FORMAÇÃO DE PESSOAL
Nesse setor, a ação do Governo se exerceu através do financimento à
construção de 317 escolas primárias com 860 salas, pelo Fundo Nacional do
Ensino Primário. Construíram-se, à conta de outros recursos, 6 escolas
normais com 149 salas de aula. Despenderam-se 17,5 milhões de cruzeiros
com mobiliário destinado a 776 salas de escolas primárias.
Os cursos de aperfeiçoamento, ministrados ao magistério das escolas normais
e primárias e ao pessoal técnico, por iniciativa do Instituto Nacional de
Estudos Pedagógicos, beneficiaram a 1.880 professores em todo o Pais.
A fim de proceder a experiência, no que concerne à escola elementar, nos
grandes centros urbanos, mantém o Governo Federal, através de convênios
com órgãos locais, a Escola Guatemala, no Distrito Federal, e duas escolas
experimentais na Bahia que funcionam sob a orientação do Centro Brasileiro
de Pesquisas Educacionais. Ainda através de convênios com os estados,
estarão construídos, até julho de 1959, em 17 unidades federativas, 75
centros de Educação Primária Complementar, todos dotados de pavilhões de
oficinas.
Mencionem-se, igualmente, as atividades da Campanha de Educação de
Adolescentes e Adultos, que, durante o ano de 1958, instalou 12.251 cursos
primários supletivos, nos quais se aplicaram, aproximadamente, 58 milhões de
cruzeiros. Esse mesmo serviço criou, ainda, em 1958, 130 Centros de
Iniciação Profissional em que se despenderam 7,8 milhões de cruzeiros, e
distribuiu mais de 5 milhões de publicações diversas, em seu esforço para
dotar o País de material didático de melhor qualidade.
EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO
Assinale-se, nesse campo, a iniciativa, que teve o Governo, de oferecer ao
Congresso um substitutivo ao anteprojeto de Lei Orgânica do Ensino
Secundário, visando assegurar descentralização e flexibilidade às escolas desse
grau.
Na esfera administrativa, promoveu o Governo melhor distribuição dos seus
serviços, criando Inspetorias, cursos e estágios regionais. Além disto, concedeu
apoio material e financeiro a numerosos estabelecimentos de ensino.
Promovendo a renovação da nossa escola secundária, ultimaram-se
providências para que entrassem em funcionamento, a partir deste ano, 35
classes secundárias experimentais.
Por fim, registre-se a expansão dos cursos de aperfeiçoamento do magistério
secundário.
Com referência ao ensino industrial, merecem destaque o incremento que
tiveram as construções escolares e as vultosas dotações empregadas em
equipamentos. Algumas das iniciativas em curso são de considerável porte,
bastando ressaltar que as escolas técnicas de São Bernardo do Campo e Novo
Hamburgo, destinadas, inicialmente, a 600 alunos internos, contarão com
áreas construídas de 170.000 e de 200.000 m
2
, no valor de 400 milhões de
cruzeiros cada uma, a cargo dos cofres federais.
Ao lado disso, despenderam-se, aproximadamente, 80 milhões de cruzeiros,
com obras empreendidas em várias escolas técnicas federais da União, e cerca
de 30 milhões de cruzeiros, com equipamentos de laboratório, gabinetes
técnicos, oficinas e outros materiais de ensino.
Por intermédio da Comissão Brasileiro-Americana de Ensino Industrial foram
empregadas 11,8 milhões de cruzeiros e 58.200 dólares, em equipamentos e
obras, e ainda no treinamento de professores, beneficiando escolas técnicas de
quatro unidades da Federação. Celebraram-se acordos para funcionamento de
cursos artesanais em todos os Estados. Prosseguiram os esforços para o
aperfeiçoamento de professores, mediante cursos ministrados por especialistas
brasileiros e norte-americanos no Centro de Pesquisas e Treinamento,
instalado em colaboração com a Escola de Curitiba; para o mesmo fim, foram
concedidos auxílios às viagens de estudo e aos estágios nos Estados Unidos.
Criou-se o curso técnico de nível médio de Eletrônica, em Santa Rita do
Sapucaí, Minas Gerais.
O anteprojeto de Lei que organiza o ensino técnico-industrial, recentemente
aprovado, possibilitará a sua reestruturação, em conformidade com as
exigências atuais.
O ensino comercial, porque corresponde a efetivas necessidades de nossa
estrutura social, vem mantendo continuo índice de crescimento, seja em
unidades escolares, seja em número de matrículas. Especialmente no segundo
ciclo, onde é ministrada a preparação profissional de técnicos de comércio de
nivel médio, a matrícula só é superada pela dos cursos científicos do ciclo
colegial. Ramo do ensino médio, que até hoje tem recebido a menor cota de
investimentos públicos, merece, por isso mesmo, atenções especiais, no que
concerne ao seu aprimoramento, a fim de se lhe dar nivel qualitativo
correspondente ao seu crescimento quantitativo. Com esse fim, promoveram-
se cursos específicos, nas seis capitais onde esse tipo de ensino apresenta
maior número de matrículas, constante de seminários de estudos para
diretores, professores, inspetores e secretários. Cerca de vinte escolas técnicas
vêm adotando o ensino funcional ou de classes-empresas, dinamizando e
tornando prática a transmissão de conhecimentos e técnicas.
O ensino agrícola tem recebido considerável atenção. Planos, já aprovados
para sua expansão, beneficiam 16 escolas agrotécnicas, permitindo-lhes a
construção de 34 alojamentos e 5 pavilhões de indústrias rurais. Já se
aplicaram 200 milhões de cruzeiros, do total de 2 bilhões destindo a
aumentar, de 6.000 para 30.000 as oportunidades educativas nesse setor de
óbvia importância para as metas do desenvolvimento econômico.
Mediante convênios com entidades públicas e privadas, destinou o Fundo
Nacional do Ensino Médio a substancial parcela de 500 milhões de cruzeiros
- metade de sua dotação global - a obras e instalações de escolas técnicas e
industriais. Para atendimento de bolsas, reservaram-se 240 milhões de
cruzeiros. Os auxílios, de várias modalidades, aos diversos ramos do ensino
médio, totalizaram cerca de 260 milhões.
ENSINO MILITAR
Deve-se mencionar, nesta parte da Mensagem, o ensino ministrado pelas
instituições militares, uma vez que não se limita à formação profissional
específica, mas inclui atividades educacionais de nivel médio, superior e pós-
graduação, quer destinadas à formação geral e humanística, quer à formação
especializada. Acresce, ainda, que muitos desses cursos dão ponderável
contribuição ao desenvolvimento cientifico e técnico do País.
Nas Escolas Preparatórias do Exército e da Aeronáutica, nos Colégios
Militares e no Colégio Naval, as atividades não se restringem ao cumprimento
dos regulamentos e programas já estabelecidos. Tem havido crescente
diligência na revisão dos currículos e métodos, de modo a tomar o ensino
mais objetivo e eficiente, e a libertá-lo dos efeitos do nosso tradicional
academicismo. Procura-se dar formação cada vez mais rica aos alunos, em
consonância com o moderno desenvolvimento técnico-científico, apurando-
lhes o preparo para os cursos de nivel superior.
Na esfera da especialização técnico-científica, salientem-se a atuação
vanguardeira do modelar Centro Técnico de Aeronáutica, de São José dos
Campos, bem como os auspiciosos resultados que vêm obtendo a Escola
Técnica e os cursos que a Marinha mantém, em colaboração com a
Universidade de São Paulo.
Em seu interesse pelo aperfeiçoamento do ensino sob sua responsabilidade, o
pessoal técnico e docente das Forças Armadas tem mantido constante
aproximação com os especialistas e educadores civis, que frequentemente
são chamados a cooperar em seminários e outras iniciativas destinadas ao
estudo de programas e métodos.
Na esfera do aprimoramento profissional, os cursos de especialização, as
escolas de aperfeiçoamento e de Estado-Maior têm, como órgão de cúpula, a
Escola Superior de Guerra, em que militares e civis estudam e debatem
problemas nacionais da maior atualidade.
Tanto os cursos para oficiais como os destinados a subalternos vêm
concorrendo, de modo ponderável, para a formação dos quadros técnicos do
País, e seus diplomados encontram imediata colocação nos setores de
produção para os quais se capacitam.
FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Com a criação da Escola de Serviço Público, que funciona em regime de
acordo entre o Departamento Administrativo do Serviço Público e o
Ministério da Educação e Cultura, ganha o País mais uma instituição
educacional específica.
A importância nacional do problema deformação e aperfeiçoamento de
servidores públicos, para todos os ramos da administração, pode ser avaliado
pelos seguintes números: 30.000, dos 280.000 servidores federais, já se
submeteram a provas seletivas que pressupunham um mínimo de treinamento.
Esse trabalho, realizado, até então, deforma dispersiva e por vezes
improvisada, estará, doravante, a cargo da Escola de Serviço Público, que
unificará as atividades do ensino, anteriormente a cargo de vários órgãos.
Ainda no campo do aperfeiçoamento, pode citar-se a instituição do Curso
Técnico de Administração, para formar pessoal qualificado de nivel médio.
Intensa foi a atividade desenvolvida, em 1958, no setor dos cursos avulsos,
realizados através da Escola de Serviço Público. Esses cursos funcionaram, ora
sob a iniciativa direta do DASP, ora em regime de colaboração entre esse
Departamento e outros órgãos da administração federal, direta ou indireta.
Quanto aos cursos de especialização, destinados a preparar pessoal de alto
nível, funcionaram os de Técnico de Educação, de Orçamento, Organização e
Pessoal. Ainda neste domínio, organizou-se um Programa Unificado de
Administração Pública, a ser executado com a assistência técnica do Posto IV,
mobilizando numerosas entidades administrativas e culturais.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Vive a sociedade brasileira uma época de rápidas e profundas transformações,
cujo ritmo tende a acentuar-se, à medida que avançam os processos de
industrialização e urbanização. Todas as regiões do País, sobretudo aquelas
em que tais processos operam mais profundamente, experimentaram, nos
últimos anos, modificações sensíveis, não só na distribuição demográfica pelas
áreas urbanas e rurais, como nos modos de vida e nos costumes.
O cotejo, entre a situação presente e a de dez ou vinte anos atrás, evidencia o
progresso alcançado: as cidades cresceram; a produção e a riqueza nacional
aumentaram; mais amplas e melhores oportunidades de trabalho se oferecem à
população; os serviços sociais desenvolveram-se; novas e melhores escolas se
abriram. Por isto mesmo, nunca foi tão aguda, como agora, a consciência dos
nossos problemas. Situações de penúria, típicas do subdesenvolvimento, -
que, noutros tempos, passavam quase despercebidas, pelo hábito de as vermos
e sentirmos - tornaram-se, de súbito, objeto de debate, para um público
vigilante e reivindicador, impaciente pela extirpação do atraso e da pobreza,
onde quer que eles se apresentem.
Essa tomada de consciência e esta reação constituem o traço mais
característico da passagem do estado de subdesenvolvimento - a pobreza e a
ignorância, inconscientes, conformadas e passivas - para o de
desenvolvimento, que vamos alcançando, à medida que despertamos para os
problemas do País, e os definimos, dispondo-nos a lhes dar solução. Quanto
mais progredimos, tanto mais conscientes nos tornamos da gravidade das
nossas deficiências. E cada etapa de desenvolvimento vencida, se por um lado
descortina novas tarefas, que impõem esforços redobrados, por outro lado,
provê o País de motivações e recursos para defrontá-las.
O mesmo se passa com os problemas do desenvolvimento cultural. Jamais as
escolas, em todos os níveis, cresceram tanto como nos últimos anos e
entretanto, nunca a Nação esteve tão cônscia de suas carências, nesse domínio
.amassa de analfabetos a lhe embaraçar os passos para o progresso: a
insuficiência da formação elementar que se oferece à juventude; a carência de
operários especializados e de técnicos de grau médio; a falta de cientistas e
Tecnólogo capazes de encontrar soluções específicas para os nossos
problemas.
Até agora, tem o Brasil dependido quase completamente da colaboração de
técnicos estrangeiros, que aqui vêm implantar e operar processos tecnológicos
desenvolvidos em países mais adiantados. As despesas, com a importação
desses especialistas e com os pagamentos de patentes e outros produtos da
tecnologia alienígena, sobem a cifras consideráveis, que, aplicadas no Pais,
nos permitiriam criar e manter um corpo de tecnôlogos e cientistas brasileiros
à altura de nossas necessidades.
Por outro lado, a não perfeita adequação dos procedimentos industriais
importados à matéria-prima nacional, e as nossas condições ambientais e
culturais, nos condena a uma produtividade necessariamente menor.
Considerando estas desvantagens e aquelas despesas, teremos o quanto está
custando, ao País, o atraso científico e tecnológico. Cumpre assinar, ainda,
que se torna cada vez mais difícil obter o concurso de especialistas
estrangeiros de alto nivel. De um lado, há de enfrentar a competição de
outros mercados de trabalho, de outro, há que vencer as dificuldades opostas
à migração desses técnicos pelos países de onde procedem; tendo feito
grandes investimentos na educação e treinamento dos mesmos, não lhes
interessa facilitar a sua evasão.
Nos primeiros passos da industrialização, era inevitável a nossa dependência.
Persistindo agora, ela nos seria fatal: o atraso da implantação, no Brasil, de
uma ciência apta a realizar pesquisas criadoras, em todos os campos do
conhecimento e da tecnologia, significará funesto retardamento do ritmo do
progresso econômico e social do País.
Não se pode esperar que uma ciência e uma tecnologia de alto padrão surjam,
no Brasil, como produto natural e espontâneo do desenvolvimento
econômico. Ao contrário, para que este se processe sem deformações que o
comprometam, é indispensável se instalem, entre nós, serviços de capacitação
e aperfeiçoamento de especialistas, altamente qualificados em todos os ramos
do saber, e ao mesmo tempo se assegurem a esses especialistas condições e
estímulos indispensáveis à atividade científica e tecnológica.
O Governo Federal realiza vigoroso esforço neste sentido, através da
ampliação, do aparelhamento e da diversificação do sistema do ensino
superior. Embora ainda não se observe a desejável correlação entre a
ampliação da rede escolar e a melhoria da qualidade do ensino, sensíveis
progressos têm sido alcançados através da atuação de órgãos como a
Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior e a
Comissão Supervisora do Plano dos Institutos.
É sabido, porém, que o pesquisador só se forma através da atividade
científica, e que ele constitui, mesmo, o produto mais nobre da pesquisa. É
das equipes de cientistas adequadamente instaladas, fruindo condições
convenientes de trabalho e de estímulo, que se deve esperar a formação das
novas gerações de especialistas, capacitados para dar continuidade ao labor
cientifico e ampliá-lo, segundo as necessidades nacionais. Sem esses núcleos
básicos, permanecerá o País na dependência de especialistas estrangeiros. E
os brasileiros qualificados para as tarefas da ciência procurarão, em outros
países, como já vem fazendo, condições de trabalho que aqui não encontrem.
Já foi proposta ao Legislativo a providência imediata, capaz de melhor
contribuir para se organizar a atividade cientifica no Brasil - isto é, a
instituição do regime de tempo integral, para cientistas e técnicos
qualificados. Muitos de nossos especialistas mais capazes são compelidos, para
perfazer um salário satisfatório,a realizar o trabalho científico em
condições quase amadorísticas, dedicando o melhor do tempo a outros
encargos, em prejuízo das tarefas da ciência.
Além do mais, pela sua natureza, o labor científico exige regime e condições
especiais de trabalho. Em geral, nossas instituições cientificas vêem a sua
atividade tolhida, em parte, por terem de obedecer a normas instauradas para
outros setores do serviço público.
É principalmente através do Conselho Nacional de Pesquisas que se
desenvolve a ação do Governo Federal, com o fim de amparar e estimular as
atividades científicas, bem como encaminhá-las aos campos da produção que
maior assistência requerem.
Em 1958, foram concedidas, por esse órgão, 443 bolsas no País e 76 no
estrangeiro, para formação e aperfeiçoamento de pesquisadores no campo da
Matemática, da Física, da Química, da Geologia, da Biologia, da Agronomia e,
ainda, de vários setores da tecnologia.
Através dos institutos subordinados ao CNPq, foram atendidos, em 1958,
diversos campos de atividade científica. O Instituto Brasileiro de Bibliografia e
Documentação prosseguiu no levantamento dos recursos bibliográficos do
País, para a elaboração do Catálogo Nacional de Livros e Periódicos, bem
como de bibliografias especializadas que visam a assegurar, a estudiosos e
pesquisadores, os instrumentos essenciais de trabalho. O Instituto de Energia
Atómica, com a instalação e o funcionamento do reator atómico, junto à
Universidade de São Paulo, pôde intensificar suas atividades. O Instituto de
Matemática Pura e Aplicada promoveu uma série de conferências e
seminários, com a participação de especialistas estrangeiros de renome
mundial. Está empenhado, também, em dar assistência a diversas
universidades, para a realização de cursos avançados, deformação de
matemáticos. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, atuando em
vastíssima área, com enorme diversidade de problemas, tem-se devotado a
pesquisas botânicas, geológicas e antropológicas e de patologia tropical,
através do seu centro, em Manaus, e do Museu Emílio Goeldi, em Belém do
Pará. O Instituto de Pesquisas Rodoviárias empenhou-se num programa de
estudos e experimentação, visando ao aperfeiçoamento das técnicas de
construção rodoviária e sua adaptação às condições do Pais.
O Conselho Nacional de Pesquisas dedicou especial atenção ao aprimoramento
dos processos de cultivo do trigo, do cacau, da cana-de-açucar e à melhoria
das pastagens, tendo em vista elevar o nível de produtividade de nossa
agricultura.
Programas particulares de pesquisa tecnológica foram elaborados e estão
sendo postos em execução, tais como os relativos à de fertilizantes potássicos
para as organizações salineiras; à tecnologia do couro para a respectiva
indústria; à Biologia Marinha com vistas à racionalização da pesca; a de
Química Básica, para formar os especialistas reclamados pelo advento da
petroquímica no Brasil; e, ainda, ao aproveitamento da energia solar, na
metalurgia.
Procurou o Governo, ao mesmo tempo, incentivar a formação de técnicos das
várias especialidades ligadas ao desenvolvimento econômico, seja por meio de
convênios com outros países, seja pela assistência no âmbito nacional. Esta
última traduziu-se, de modo amplo, no auxílio financeiro a entidades de
ensino e pesquisa, para instalações, aparelhamento e ampliação dos seus
cursos, e, mais estritamente, na concessão de bolsas de estudo a profissionais e
estudantes.
Foram, também, incrementados os estudos referentes à energia nuclear,
havendo o Governo proporcionado, às instituições de ensino superior e de
pesquisa, auxílios no valor de 31,5 milhões de cruzeiros, não só para a
manutenção de cursos de Engenharia Nuclear e de Metodologia de rádio-
isótopos, como para a realização de estudos e a aquisição de aparelhamento e
instalações. Para avaliar-se o esforço feito, basta mencionar que, com o mesmo
fim, foram despendidos, em 1957, apenas 1,5 milhões de cruzeiros.
Ainda em 1958, inaugurou-se o reator de pesquisa do Instituto de Energia
Atómica, na Cidade Universitária de São Paulo, o primeiro a entrar em
funcionamento na América Latina. Com uma potência de 5.000 kW
classificava-se, na época, entre os 13 maiores desse tipo no mundo. Vem
sendo utilizado por professores e alunos de vários cursos, bem como por
pesquisadores particulares, e possivelmente será posto também à disposição
de pesquisadores-estagiários de países latino-americanos.
Foi, também, contratada a aquisição de dois reatores, tipo universitário, um
destinado ao Instituto de Pesquisas Radioativas de Minas Gerais, e outro, à
Universidade do Brasil. Para atender às necessidades desses novos reatores,
obteve-se o aumento, de 6 para 15 quilos, da quantidade de urânio-235, de
que o País dispunha, nos termos do acordo firmado, a 3 de agosto de 1955,
com os Estados Unidos.
Relativamente a novos entendimentos internacionais, no campo da energia
nuclear, mencionem-se, com destaque, a assinatura de um acordo de
colaboração, entre o Brasil e a Itália, a 6 de setembro de 1958, e a ultimação
das negociações para ajuste a ser firmado, em breve, com o Reino Unido e
com a França.
A intensificação das atividades da Petrobrás depende, em relação estreita, da
quantidade de técnicos qualificados que se possa proporcionar àquela
empresa. Para atender a esse objetivo, elaborou-se um programa de formação
e aperfeiçoamento de pessoal técnico de nivel superior e médio e de pessoal
administrativo. As atividades programadas compreendem cursos e seminários
sob a direção da Petrobrás, ou em convênio com universidades e instituições de
ensino; estágios em organizações industriais do Pais e do exterior; incentivo e
ajuda a escolas integrantes da rede nacional de ensino.
O aperfeiçoamento de especialistas se vem fazendo através de vários cursos: o
de Refinação de Petróleo, em colaboração com a Universidade do Brasil; o de
Geologia de Petróleo e de Perfuração e Produção, em convênio com a
Universidade da Bahia; o de Manutenção de Equipamentos de Petróleo, em
cooperação com o Centro Técnico de Aeronáutica. Além desse esforço,
indispensável à ampliação das atividades da Petrobrás, foram propiciados
recursos técnicos e financeiros a vários cursos de Geologia da Campanha de
Formação de Geólogos, do Ministério da Educação e Cultura, e se concederem
bolsas, em universidades estrangeiras, a estudantes dos cursos técnico-
científicos de petróleo. Realizou-se, ainda, o Curso de Técnica de Utilização
de Materiais Betuminosos em Pavimentos Rodoviários, no Instituto de
Pesquisas Rodoviárias, em colaboração com a Petrobrás.
Ainda no que respeita à formação de geólogos, promoveu-se, sob os auspícios
do Ponto IV, a vinda, ao Pais, de professores norte-americanos, para
colaborar com a Campanha de Aperfeiçoamento de Geólogos. Espera-se que, ao
terminarem eles a sua missão, haja pelo menos 600 brasileiros formados em
geologia, quando atualmente possuímos apenas 100. Esses professores
deverão lecionar nas Universidades de Recife, São Paulo e Porto Alegre.
Os programas do setor de agricultura estiveram a cargo do Escritório Técnico
de Agricultura Brasil-Estados Unidos. Acham-se em execução perto de 50
projetos, relativos a trabalhos de educação, pesquisa, conservação de recursos
naturais, conservação e irrigação do solo, fomento da produção de leite e
derivados, aves e economia doméstica. Destacam-se, entre esses projetos, o do
planejamento da produção agricola de Brasília, o da recuperação do Vale do
Paraíba, o da assistência à cultura do cacau na Bahia e o da formação de
granjeiros no Rio Grande do Sul. Importante é, também, o projeto de
criação, na Universidade Rural de Viçosa, de uma Escola-Piloto de Agricultura
que será o centro de treinamento intensivo de professores das Escolas
Superiores de Agronomia e Veterinária de todo o Pais.
Com os recursos do Ponto IV, ficou assegurada a necessária assistência ao setor
aeronáutico e a matérias relacionadas com a engenharia. Em 1959 - além da
assistência técnica à educação brasileira e à organização de uma universidade-
modelo de Engenharia, no Brasil - planeja o Ponto IV trazer maior número de
professores norte-americanos, para aperfeiçoamento dos
estudos relativos a desenhos aeronáuticos, casas de força, inclusive turbinas e
foguetes, energia nuclear, técnicos de produção e desenhos de fábrica.
1960
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na abertura da sessão legislativa
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
à medida que se vencem novas etapas na marcha do desenvolvimento
econômico, mais avultam, entre nós, as tarefas educacionais, culturais e
cientificas.
A despeito do extraordinário avanço no campo educacional, sobretudo nesses
quatro anos, ainda persistem carências que só poderão ser supridas com o
esforço perseverante de sucessivas administrações.
Ver-se-á, no decurso deste capitulo, que foram consideráveis as realizações do
atual Governo, em todos os ramos do ensino. Também se verá que, avivando
na consciência nacional as preocupações com a educação, tais
empreendimentos por si mesmos estão a provocar outros, ainda mais amplos.
Dia a dia a escola vai se tornando mais democrática. O que até há pouco se
aceitava, passivamente, como privilégio de alguns, passou a constituir
reivindicação de grandes massas que aspiram ao acesso social e cultural.
Essa evolução decorreu, naturalmente, das modificações introduzidas no
panorama geral brasileiro. Com o crescimento das cidades, o surto de
industrialização e de uma economia urbana, a escola passou a ter funções
definidas e insubstituíveis no aparelhamento do homem para um novo estilo
de vida.
Através de toda a nossa história republicana, tem-se reconhecido a
importância da escolarização universal como requisito básico para dar
consistência ao regime representativo.
Desde 1934, o direito à educação se inscreve como norma constitucional. A
verdade, porém, é que os esforços para assegurar, a cada brasileiro, esse
direito, em parte se anulam ante várias barreiras, como o excepcional
contingente de nossa população em idade escolar - metade dos brasileiros tem
menos de 18 anos - e a escassez de recursos financeiros e de pessoal
qualificado para os misteres do ensino.
Nessas circunstâncias, vimos elevar-se continuamente o número absoluto
de analfabetos, pois a população tem aumentado em ritmo mais intenso
que o da ampliação da rede escolar. Ainda agora, sobe a vários milhões a
cifra de crianças condenadas a acrescer, pela falta de escolas, a massa de
adultos marginalizados pelo analfabetismo.
São igualmente notórias as carências qualitativas e quantitativas no ensino de
nivel pós-primário. Apenas uma décima parte de nossos adolescentes logra
frequentar escolas médias e, entre 100 deles, somente 7 concluem os cursos.
Mal chegam a 33 mil as vagas para ingresso em estabelecimentos de ensino
superior e, ainda assim, desigualmente distribuídos pelos vários ramos. Mais
de 54 mil candidatos porfiam por elas cada ano, em exames de habilitação.
Com o desenvolvimento industrial e as novas condições de vida por ele
criadas, aumentaram as exigências de qualificação técnica e intelectual do
homem brasileiro e, portanto, as responsabilidades do Poder Público no
campo da educação. Afortunadamente, com o progressivo enriquecimento
propiciado pela industrialização, surgem os necessários recursos para
expandir e aprimorar o sistema de ensino.
Já na primeira Mensagem ao Congresso Nacional, assinalávamos a gravidade do
problema, lembrando que urgia passar das enunciações de princípios às
normas e programas práticos, suscetíveis de imediata execução. Só quando
pudermos oferecer oportunidades efetivas a cada criança, ser-nos-á lícito
tornar compulsória a matrícula e proporcionar, a todo brasileiro, o mínimo de
educação compatível com as exigências da era industrial em que
ingressamos.
Os debates, na Câmara Federal, sobre a Lei de Diretrizes e Bases de Educação,
que vem sofrendo sucessivas modificações, vieram pôr a descoberto as falhas
do organismo educacional brasileiro, oriundas de um sistema que se tornou
obsoleto, agravado pelo excesso de centralização administrativa.
Auguramos que a lei básica, em tramitação no Congresso, venha a sanar as já
reconhecidas e proclamadas insuficiências do ensino, ajustando-o às
necessidades atuais do Pais e facultando o gradativo estabelecimento de uma
escada educacional tão ampla nos primeiros degraus, que permita acolher
todas as crianças, e tão diversificada em suas direções, que ponha ao alcance
dos adolescentes e adultos, de qualquer condição social, os mais variados
ramos da cultura e do saber.
Assim, poderemos, em tempo previsível, conseguir a escolarização completa
que virá assegurar à nossa democracia representativa uma base autêntica e,
paralelamente, ampliar os quadros técnicos, científicos e intelectuais,
indispensáveis ao progresso do País.
No entanto, não será eficaz aquele instrumento legislativo, se
desacompanhado de uma programação de atividades e de um plano racional,
elaborado, em conjunto, por educadores e políticos, pesquisadores e
administradores, tão cuidadoso e decidido quanto o que preside o da nossa
expansão econômica.
A juvenilidade da nossa população, revelada pelo fato de haver 4 crianças e
adolescentes em idade escolar, para 1 adulto em atividade produtiva, é, sem
dúvida, o maior ónus para a escolarização universal. Em contrapartida,
representa uma garantia de que, em poucos anos, será possível, através de um
planejamento educacional objetivamente equacionado, transformar por
completo a fisionomia cultural do País e prepará-lo a desempenhar um papel
criador nos quadros da civilização industrial e técnica.
ENSINO PRIMÁRIO
Conquanto o ensino elementar esteja sob a responsabilidade dos estados e
municípios, cabendo à União mera assistência supletiva, vem o Governo
Federal dele participando, nos últimos anos, com o fim de suprir deficiências
locais e permitir que mais prontamente se difunda a rede nacional de escolas
primárias. Sua contribuição constitui, assim, fator relevante no progresso
alcançado, quer quanto ao aumento das matrículas, que de 1956 a 1959 foi
da ordem de 1,5 milhão, quer quanto à ampliação da rede, que, no mesmo
período, cresceu em 30%. Mantido este ritmo, teremos atingido, em 1960,
mais de 8 milhões de matrículas e cerca de 100 mil unidades escolares.
Força é convir, entretanto, que esse incremento, expressivo em si mesmo,
longe estará de atender a nossa população de 7 a 14 anos, que deverá orçar,
em 1961, por 13 milhões aproximadamente. Um déficit escolar de perto de
4 milhões de alunos se anuncia e impõe medidas de emergência nos próximos
anos, para dar cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade da
escolarização de nivel primário.
A par das deficiências de classes, temos de enfrentar outros problemas
sumamente graves: a evasão às escolas, a multiplicação de turnos e a
exiguidade do período escolar.
Com efeito, mesmo nos maiores centros urbanos, não mais de 15% dos alunos
alcançam a 4
a
série primária e, raras vezes, atingem a 2
a
as crianças das
camadas mais pobres ou mais recentemente chegadas às cidades. Só o
desenvolvimento nacional logrará corrigir tamanha evasão, determinada por
motivos econômico-sociais. Mas, até que o faça, é imperativo oferecer, ao
maior número possível de crianças, as condições materiais mínimas de
escolarização e de eficiência do ensino. Este o papel dos serviços de assistência
social escolar, que têm recebido todo o apoio do Governo Federal, apesar dos
modestos recursos disponíveis.
A multiplicação de turnos, que leva os estabelecimentos a funcionar em dois,
três e até quatro períodos, reduzindo-se, assim, drasticamente, o tempo, bem
como a exiguidade do ano letivo, que mal alcança 150 dias de estudo, vêm
acarretando sérios prejuízos ao rendimento escolar.
Isso nos permite avaliar a tarefa que o Poder Público tem de enfrentar e o
empenho que se faz mister, da parte da União, dos estados e municípios, para
cumpri-la, com a maior presteza.
A rede escolar deve ampliar-se, concomitantemente com a melhoria do nivel
do ensino e a eliminação de uma série de deficiências da alçada dos estados e
municípios. Ao Governo Federal cabe apenas promover e estimular a pesquisa
e a experimentação de modelos que se ajustem às condições e às necessidades
brasileiras, tarefas que vêm sendo realizadas pelas escolas mantidas pelo
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, através dos Centros de Pesquisas
Educacionais do Rio de Janeiro, da Bahia, de São Paulo e do Recife.
Grandemente expressiva tem sido a contribuição financeira federal aos
estados e municípios no campo do ensino primário. Não havendo chegado a
trezentos milhões de cruzeiros em 1955, ascendeu, em 1959, à avultada cifra
de dois bilhões de cruzeiros. Assim, desde 1958, destina o Governo Federal, às
despesas educacionais, os 10% da renda de impostos previstos na Constituição,
dela reservando parcela ponderável ao ensino primário, aplicada pelo Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos em vários setores: ampliação do parque
escolar, aquisição de mobiliário, cursos de aperfeiçoamento do magistério,
melhoria da literatura pedagógica e centros de experimentação de métodos e
processos nas escolas de demonstração.
No período de 1956 a 1959, como resultado de convênios firmados, foram
concluídas 1.114 escolas primárias, com um total de 2.635 salas. Se
considerarmos que cada uma das salas de aula construídas pode acolher 80
alunos em 2 turnos, verificaremos que o plano desenvolvido pelo Governo
possibilitou, até fins de 1959, o acréscimo de quase 210 mil vagas em escolas
primárias. Avalia-se a importância de tal acréscimo pelo cotejo com o
incremento da matrícula nesse período e pela qualidade das instalações.
Cursos, estágios e seminários para professores, administradores e técnicos
foram proporcionados pelo Governo Federal. No período de 1956 a 1959,
deles se beneficiaram 4.639 profissionais, responsáveis pela orientação técnica,
administração do ensino, formação e aperfeiçoamento de professores
primários.
Com os recursos previstos no Programa de Metas, busca-se permitir a
escolarização das crianças, de sete a onze anos, em classes primárias
elementares comuns e, nas cidades, as de doze a quatorze, em classes
complementares, equivalentes aos dois primeiros anos do ensino médio.
Intenta-se, outrossim, assegurar melhor rendimento à escola primária, que
deverá funcionar, no máximo, com dois turnos diários, de quatro horas cada
um, ordenadas as matrículas pela idade do aluno e estabelecidos critérios
flexíveis de promoção.
Até pouco tempo, não procurava o Estado atender às necessidades
educacionais decorrentes da urbanização e da industrialização de muitas
cidades do País. Agora, entretanto, lançam-se as bases de um método
adaptado a essas exigências. A partir de 1957, instalaram-se 40 centros de
educação complementar, construiram-se e puseram-se em funcionamento 122
pavilhões de oficinas de artes industriais, destinados à segunda sessão
(trabalhos) do curso complementar.
Espera-se criar, assim, condições para elevar o nível dos conhecimentos na
esfera da produção e intensificar o ritmo do nosso progresso econômico.
Experiências-piloto, a fim de fixar os meios mais adequados à execução desse
programa e permitir a avaliação do seu custo, estão sendo feitas em duas
regiões do País.
A aplicação geral do sistema ficará, todavia, na dependência de amplos
recursos técnicos e financeiros, devendo estes últimos ser assegurados sob a
forma de garantias federais para empréstimos a longo prazo, aos estados e
municípios.
Como exemplos de cooperação do Governo Federal com os estados,
assinalem-se os convênios para o funcionamento das classes primárias
complementares e, no campo das edificações escolares, os acordos firmados
com os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Assim, mediante tais
instrumentos, assegurou-se garantia federal para empréstimos obtidos pelos
estados com o objetivo de ampliar prontamente a rede de escolas primárias.
Além disso, auxílios diretos para escolas normais estaduais já possibilitaram
a construção de 466 salas de aula.
Por tudo quanto foi dito, ver-se-á que o Governo Federal, em matéria de
ensino primário, tem em mira, especialmente, conjugar os esforços públicos,
em suas várias esferas, para que se atinja o ideal de uma escola primária
pública, gratuita, obrigatória e universal, onde se processe, de modo ativo, o
amálgama da nacionalidade, e, no limiar da vida, possa o brasileiro preparar-se
para as tarefas do desenvolvimento econômico, e, ao mesmo tempo, habilitar-
se para o exercício da cidadania.
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
De 1900 a 1950, a população de 15 anos, e mais, subiu de 9 para 30 milhões
de indivíduos, passando a cota de alfabetizados de 35 para 49% ou, em
números absolutos, de 3,3 milhões, no começo do século, para 14,9 milhões
nos dias de hoje. Assim, em sessenta anos, enquanto essa população se
multiplicou por 3, o número de indivíduos alfabetizados tornou-se quase
cinco vezes maior, o que dá ideia do esforço que tem feito o Pais para
extinguir o analfabetismo.
Computado o crescimento demográfico, tais números significam havermos
levado meio século para, da proporção de 2 analfabetos por alfabetizado, na
população de 15 anos, e mais, chegar à de um analfabeto por um alfabetizado.
Isso ocorreu em face de acentuado pauperismo. As animadoras perspectivas
que se abrem à economia brasileira permitem encarar, com crescente
otimismo, o encargo de em breve tempo estender a todos os brasileiros as
oportunidades educaionais que a Constituição lhes manda assegurar.
A alta proporção de 51% de analfabetos na população de 15 anos, e mais,
registrada pelo censo de 1950 e representada, em números absolutos, pelo
contingente de 15 milhões, mostra quanto é grave a responsabilidade dos
dirigentes e dos grupos mais esclarecidos do Pais.
De sua parte, o Governo Federal está atento ao dever de extirpar esse mal de
tão sérias consequências. Devota-se essa tarefa a Campanha de Educação de
Adolescentes e Adultos, que leva, a todos os pontos do Pais, assistência
direta, através do custeio de cursos de alfabetização, e indireta, pela
distribuição de material didático adaptado às peculiaridades regionais.
A Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo, instituída no
Programa de Metas, está atuando em várias regiões do Pais, através de 10
Centros-Piloto, a fim de apurar os métodos e técnicas, de que há mister, para
estabelecer uma ação de grande envergadura em tal setor. Em cada um desses
centros, associa-se, à tarefa didática, a observação sistemática dos efeitos do
trabalho desempenhado, acumulando subsídios que permitam uma politica,
em matéria de educação elementar, que leve em conta as necessidades,
recursos e limitações regionais.
Em 1958 e 1959, foram instalados os Centros-Piloto de Leopoldina (MG),
Catalão (GO), Timbaúba (PE), Santarém (PA), Benjamim Constant (AM),
Picui(PB) e Júlio de Castilhos (RS), além de se haverem iniciado
levantamentos preliminares noutros pontos do Pais. Em 1960, a Campanha,
com feição mais executiva que experimental, se estenderá a 40 municípios.
Os trabalhos de cada Centro-Piloto compreendem: melhoria das instalações,
provimento de mobiliário e material didático; escolarização, na faixa de idade
correspondente ao ciclo primário de estudos, com reformas que proporcionem
maior rendimento da rede escolar; aperfeiçoamento do professorado
diplomado e do leigo; escolarização de emergência de adolescentes e adultos
analfabetos; educaçãode base, através de missões culturais, programas
radiofónicos e outros meios. Já dispõe a Campanha de apreciável acervo de
experiências, que se há de enriquecer com a extensão do programa a novas
unidades, melhor se patenteando as diferenças de condições econômicas e
culturais do País, nas pequenas cidades e na zona rural.
As experiências educacionais da Campanha Nacional de Erradicação do
Analfabetismo foram precedidas e acompanhadas de levantamentos
cuidadosos das condições sócio-econômicas e culturais da população rural e
urbana de cinco municípios distribuídos pelas principais regiões do País. Este
programa de pesquisas, levado a efeito com a colaboração do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais, dará lugar à publicação de uma série de
monografias e de um estudo de síntese dos modos da vida da cidade e do
campo nos municípios do interior, e sobre o papel que a educação escolar
representa nas mudanças sociais e culturais que estão experimentando.
ENSINO MÉDIO
Decorrência do surto industrial e tecnológico do País é a demanda da escola de
segundo grau, soba forma de incoercível pressão social. Essa procura
intensiva se exprime, no período de 1956 a 1959, através da elevação das
matrículas, de 867.1 SI para 1.076.201 alunos, importando num crescimento
de 24% - distribuído desde o ensino secundário, que representa 74% do total
de alunos, ao agrícola, com apenas 1/2%.
Em igual período, subiram as unidades escolares de 5.564 para 6.330, e o
corpo docente, de 65.819 para 77.455.
Uma análise pormenorizada da matrícula no ensino de nível médio demonstra
que ela evoluiu, em números absolutos, de 1956 até 1959, de 647.911 para
794.690 no ensino secundário; de 130.314 para 171.994 no comercial; de
65.096 para 81.526 do ensino normal; de 19.825 para 22.312 no industrial e
de 3.985 para 5.6 79 no agrícola.
A importância desses números diminui, se considerarmos que apenas pouco
mais de 10% da nossa juventude tem acesso às classes de ensino médio; que
orça pelo milhar o número de municípios sem estabelecimentos do mesmo
nível; que não chega a 10% número de alunos que concluem o curso;
finalmente, que, devido ao cunho teórico da nossa escola secundária, a
maioria dos alunos a abandona, encaminhando-se, quase inteiramente
despreparada, para a vida prática.
Pouco mais de 2,5% da matrícula do ensino médio correspondente a
estabelecimentos industriais e agrícolas. A grande concentração incide, como
vimos, no secundário, comercial e normal.
Nada faz acreditar que essa tendência se modifique nos próximos anos. Ê, pois,
imperioso que se tire à escola secundária o caráter de exclusivo
intelectualismo e se lhe confira diversificação e flexibilidade de currículos, que
atendam à heterogeneidade de interesse de sua população discente.
Ponderável é a contribuição do Governo Federal para o ensino médio, seja em
cursos profissionais, mantidos quase exclusivamente pelo Poder Público, uma
vez que não atraem os investimentos privados, seja na preparação do
magistério pelas Faculdades de Filosofia, em que funcionam ginásios de
aplicação, seja no constante aumento de lugares no Colégio Pedro 11.
A este colégio-padrão dispensou o Governo todo apoio, não apenas
permitindo-lhe a ampliação de suas instalações, quer no externato, quer no
internato, mas ainda o estabelecimento de novas sucursais e,
consequentemente, maior capacidade de matriculas que, em 1959,
ascenderam a 7.200 alunos. O projeto de lei concedendo-lhe autonomia
adminstrativa, didática e financeira, em tramitação no Congresso, virá ensejar
a essa tradicional casa de ensino que desenvolva suas atividades internas e se
faça representar progressivamente, na capital dos Estados, por outras tantas
unidades-padrão no campo do ensino secundário.
O incentivo à expansão da rede escolar de ensino médio no Brasil, nestes
quatro anos, revela-se, ainda, através da dotação orçamentária que, de 200
milhões de cruzeiros em 1955, subiu a mais de 1,5 bilhão no último exercício.
Com recursos tão vultosos, foi possível destinar a entidades particulares e
oficiais, para obras e equipamentos, cerca de 1,2 bilhão; a estudantes carentes
de recursos, selecionados por capacidade intelectual, 330 milhões sob a forma
de bolsas; e ãs escolas, 125 milhões, como suplementação de salários e
auxílios diretos.
Debatendo-se entre reivindicações salariais do professorado e dificuldades
para majorar as taxas escolares, os estabelecimentos privados apelam com
frequência para o Governo. Em 1959, medidas de emergência tiveram de ser
tomadas pela Administração, a esse respeito, em face de greves estudantis,
havendo-se sobrecarregado o Fundo Nacional do Ensino Médio com 20 a 25%
do aumento das anuidades autorizadas, o que importou na despesa de 300
milhões de cruzeiros.
Alunos, em número aproximadamente de 250.000, carecem de auxílio do
Governo, e à boa parte deles se têm concedido bolsas. Esta subvenção terá de
continuar até que se possa expandir a rede de escolas públicas secundárias,
mediante esforços conjugados do poder federal, estadual e municipal.
Iniciativa das mais relevantes foi o funcionamento, em 1959, de 27 classes
secundárias experimentais, sob a orientação da Diretoria do Ensino
Secundário, como fito de ensaiar novos tipos de organização escolar.
Entre as realizações eficazes dessa Diretoria, em 1959, destaquem-se a criação,
no Rio de Janeiro e em São Paulo, de dois Centros de Aperfeiçoamento das
Técnicas de Ensino das Ciências Experimentais e o auxilio a 20 Faculdades de
Filosofia para cursos de Orientação Educacional.
No que diz respeito ao ensino industrial, a nova Lei que o regula veio abrir-lhe
amplas perspectivas, mediante autonomia das escolas e flexibilidade dos
currículos.
Desenvolveu o Governo, neste quatriênio. um largo programa de reforma e
construção de unidades escolares, melhoria de equipamento e dos serviços em
geral, ao mesmo tempo que cooperava com os governos estaduais e municipais
e com particulares para incrementar o ensino artesanal.
As despesas com a reforma das escolas da rede federal subiram de 11 milhões
de cruzeiros, em 1956, a 90 milhões, em 1959, enquanto as de construção e
equipamento alcançavam, nesse ano, perto de 137 milhões. Com auxílios
financeiros para o ensino artesanal, despenderam-se 45 milhões de cruzeiros,
em 1959. contra 5,2 milhões em 1956. Acentue-se que os recursos
orçamentários globais aplicados no ensino industrial ascenderam de 143
milhões, em 1955. a perto de 1.1 bilhão em 1959.
Entre os estabelecimentos que estão sendo construídos, destacam-se a Escola
Técnica de São Bernardo do Campo, no centro industrial de São Paulo, a de
São José dos Campos, no mesmo Estado, a de Nova Hamburgo, no Rio
Grande do Sul, a de Santa Rita de Sapucaí, em Minas Gerais - destinada a
ministrar curso técnico de eletrônica - e a Escola Industrial de Brasília.
Iniciativa de grande alcance foi a instalação, em Curitiba, do Centro de
Pesquisas e Treinamento de Professores, com o objetivo de aperfeiçoar
métodos, atualizar conhecimentos técnicos e preparar material didático.
Relativamente ao ensino comercial, porque proporciona um tipo de preparo
reclamado pela nossa estrutura social, vem-se registrando segura expansão em
seus quadros, apenas superada pela do ensino secundário. Em 1959,
registraram-se 100 mil matrículas no curso comercial básico, e 75 mil, nos
cursos técnicos de comércio.
A participação do Estado nesse ramo de ensino manifestou-se,
essencialmente.no perseverante esforço para lhe dar eficiência. Esse é o
sentido dos cursos da Campanha de Aperfeiçoamento e Expansão do Ensino
Comercial em grandes centros culturais do Pais, como São Paulo, Rio de
Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
O ensino agricola de nível médio, não obstante sua extraordinária
importância econômica e social, constituiu, até agora, o ramo menos
procurado pela juventude brasileira. O programa federal permitirá, através de
um investimento superior a dois bilhões de cruzeiros, aumentar as
oportunidades educativas nesse campo, elevando de 6.000 para 30.000 as
matriculas.
Através da Campanha de Assistência ao Estudante (CASES), criada pelo atual
Governo, distribuiram-se bolsas a cerca de sete mil estudantes de nível médio.
Somadas as de outros ramos, perfizeram 38.000 em 1959. O mesmo órgão
instalou e mantém ampla rede de restaurantes estudantis em todo Território.
ENSINO SUPERIOR
Ao ensino superior tem-se encaminhado, habitualmente, mais da metade das
dotações federais destinadas à educação. Por suas despesas de custeio
respondem os cofres públicos com mais de 70%.
Nos últimos quatro anos, esses gastos foram reduzidos percentualmente, para
que se provessem melhor o ensino elementar e o médio, necessitados de
assistência mais ampla, por parte da União. Apesar da queda percentual, as
dotações orçamentárias para o ensino superior ascenderam de 1,6 para 6,2
bilhões de cruzeiros - de 1955 para 1959 - o que representa aumento
apreciável, mesmo considerada a elevação do índice geral de preços no
mesmo período.
Tais cifras exprimem o persistente empenho desenvolvido pelo Governo para
suprir, no País, a carência de técnicos de nível superior. Grande foi,
efetivamente, a tarefa realizada: cresceu, de 14 para 22, o número de
universidades, tendo sido federalizada a do Pará, e elevou-se, de 267 para 339,
o número dos estabelecimentos, com acréscimo de, aproximadamente, 20 mil
alunos nesse ramo de ensino. Na realidade, a ampliação foi ainda mais
substancial do que indicam esses números, uma vez que, tendo o aumento de
vagas ocorrido, principalmente, nas séries iniciais, com o tempo se tomará
maior ainda a matrícula global.
Todavia, a expansão das oportunidades educacionais de nivel superior vem
sendo prejudicada pelo modo como se distribui entre os vários ramos: o maior
aumento de matrículas ocorreu no ensino jurídico e no das Faculdades de
Filosofia e de Economia. Dos 72 novos estabelecimentos de ensino superior,
criados nos últimos 4 anos, 19 se destinam ao estudo do Direito, 12 ao da
Filosofia e 8 ao da Economia, havendo os três ramos, em 1959, absorvido 5
7,8% das matriculas, ou seja, 51.799 alunos, sobre o total de 89.586.
No ensino da Medicina, beneficiado com a criação de 3 novas escolas nos
últimos 4 anos, as matriculas ascenderam, de 8.281 alunos em 1934, para
apenas 20.364 em 1959. Em alguns casos, registrou-se regressão, pois
estabelecimentos tradicionais, que há duas décadas formavam várias centenas
de médicos anualmente, valendo-se da autonomia didática de que gozam,
reduziram à metade e, mesmo, a uma quarta parte, as matriculas nas séries
iniciais. Sucede que isto se verificou precisamente nas escolas mais bem
equipadas. Estamos, assim, em presença de critérios não condizentes com as
necessidades de uma população que aumenta sensivelmente e que, ascendendo
no campo econômico e social, apela cada vez mais para os recursos da
medicina científica.
Em boa parte por causa dessa orientação, o número de diplomados em
Medicina subiu apenas 58,7%, entre 1934 e 1958, quando, no mesmo período,
o número de escolas cresceu de 11. para 25, os formandos em Engenharia em
mais de 400% e em Filosofia e Ciências Econômicas em mais de 600%.
Anualmente, mais de uma dezena de milhar de jovens acorrem aos
vestibulares sem possibilidade de ingresso nas escolas de Medicina, não porque
estejam despreparados ou haja conveniência na limitação do número de
médicos, mas, tão-somente, por serem escassas as vagas que, em 1959,
alcançavam apenas 1.622.
No ramo de Engenharia, de 1955 a 1959, criaram-se 5 novos estabelecimentos
e renovaram-se alguns dos antigos, graças aos recursos proporcionados pelo
Governo Federal, para aumento de matriculas e diversificação das
modalidades de preparo tecnológico que oferecem. Esse esforço
governamental vem sendo magnificamente correspondido pela juventude: de
1954 a 1958, ascendeu de 15,6%para 19,3%a proporção de candidatos aos
cursos de Engenharia. Nestes, as matriculas cresceram de 7.851 para 10. 785,
no período 1955-1959, e o número de vagas chegou, aproximadamente, a
3.000.
Essa análise da situação do ensino superior revela a conveniência de
estabelecer prioridade na aplicação dos recursos públicos a esse fim
destinados. Cumpre, sobretudo, orientar-lhe a expansão, de modo a
incrementar as matriculas nos ramos em que o desenvolvimento nacional
requer maior número de especialistas. Também se torna indispensável
diversificar as modalidades de formação oferecidas e aprimorar os métodos
didáticos, para que não ocorra quebra dos padrões de ensino. Dirigir,
preferencialmente, as vistas para tal objetivo não implica reprimir ou
desamparar outros ramos do ensino superior. O que se impõe é uma
distribuição mais criteriosa dos recursos públicos, tendo em vista suprir
rapidamente carências que representam riscos de estrangulamento no
processo de tecnificação da nossa economia.
Amplia-se. rapidamente, a rede nacional de universidades, hoje em número de
22, sendo 8 federais, 4 estaduais, 7 particulares, às quais se somam três
universidades rurais, duas delas mantidas pela União.
Em 1959, nas 8 universidades federais achavam-se matriculados 27.905
alunos, distribuídos em 316 cursos, ou seja, 33% da matricula global do
ensino superior. Somadas estas cifras às das universidades estaduais, elevam-se,
em número absoluto, a 42.102 alunos, ou seja, 48% da matricula total nesse
ramo de ensino.
As universidades particulares, que recebem ponderável amparo dos poderes
públicos, através de subvenções, acolhem já 11.882 alunos, em 123 cursos que
equivalem a 13,57c do total das matriculas no ensino superior.
As três universidades rurais oferecem 7 cursos, cuja matricula, de 949 alunos,
é desproporcionada às necessidades nacionais de especialistas no gênero.
A rede de estabelecimentos isolados de ensino superior, compreendidas as
escolas federais, estaduais e particulares, em 1959, mantinha 459 cursos,
frequentados por 32.6 70 alunos, ou seja, 3 7% do total das matriculas do
ensino superior. Tais números revelam a tendência das nossas escolas
superiores para se aglutinarem em universidades.
Tal é o sistema de ensino superior de que se dispõe para atender às
necessidades de formação de quadros especializados em todos os campos do
saber. Em 1960, teremos cerca de 100.000 alunos matriculados, computadas
as 33.000 vagas nas séries iniciais. Representa isto considerável esforço, mas a
situação está longe de ser satisfatória, pois apenas logram ingressar no ensino
superior 15% dos nossos jovens que concluem os cursos médios. Se
considerarmos a totalidade dos que atingiram 18 anos, idade normal para
inicio dos estudos superiores, ver-se-á que somente 2,5% terão oportunidade
de frequentar escolas desse grau - o que não é auspicioso para um País que,
em franco ciclo industrial, precisa de um vasto corpo de técnicos e cientistas.
Para custear o ensino superior, contribuiu a União, em 1959, com 6,9 bilhões
de cruzeiros, sendo 2,5 para manutenção da rede federal de escolas e 4,4
bilhões em subvenções. Dividindo-se aquele montante pela matricula global,
ter-se-á a cifra de 80 mil cruzeiros, o quantum de dispêndio anual do País por
estudante de nivel superior, sem incluir não pequenos gastos administrativos,
culturais e assistenciais.
Por tudo quanto foi dito, depreende-se não só que é elevado o custo do
ensino superior, mas também que esse tipo de educação constitui, ainda, entre
nós, privilégio de poucos. Justo seria, pois, que a ele se encaminhassem,
preferentemente, os melhores talentos, os mais capazes de aproveitar tão
parcas e onerosas oportunidades.
O atual Governo pôde levar a efeito, até agora, empreendimentos de vulto,
destinados a elevar o nível técnico, científico e cultural das universidades, bem
como dotá-las de melhores condições de trabalho.
Na Universidade do Brasil, prosseguiram as obras de construção da Cidade
Universitária, achando-se completado o Instituto de Puericultura, e, em
conclusão, os prédios destinados à Faculdade de Arquítetura, à Escola de
Engenharia e à Casa do Estudante. Nessas edificações deverão instalar-se, em
1960, provisoriamente, a Faculdade Nacional de Filosofia, a Escola Nacional
de Engenharia, os institutos de Ciências Sociais e de Química e o Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas. Obras várias beneficiaram o Instituto de
Neurologia, o Instituto de Nutrição, as clínicas da Faculdade de Medicina na
Santa Casa e no Hospital São Francisco de Assis, a Faculdade Nacional de
Farmácia, a Escola Nacional de Química, a Faculdade Nacional de
Arquítetura, o Parque Metalúrgico da Escola de Minas de Ouro Preto, a Escola
Nacional de Educação Física, o Palácio Universitário e a Faculdade Nacional
de Odontologia.
Na da Bahia, ultimou-se a construção da Escola de Farmácia, da Escola
Politécnica e da Faculdade de Odontologia. Foi também organizado o
Museu de Arte Sacra.
Na do Paraná, registre-se a conclusão do conjunto arquitetônico que
abrange a Reitoria, a Faculdade de Ciências Econômicas, a Faculdade de
Filosofia e o grande Hospital de Clínicas; também o do Centro
Politécnico, além do aparelhamento da Faculdade de Medicina e da
Faculdade de Engenharia.
Na do Recife, continuou-se a construção da Cidade Universitária, tendo
sido concluídos os prédios da Faculdade de Filosofia, do Instituto de
Antibióticos, do Biotério Geral da Faculdade de Medicina e de um
pavilhão da Escola de Química. Caminham para o seu término o
Hospital Universitário, a Faculdade de Filosofia, o Restaurante
Universitário e a Escola de Engenharia. Finalmente, entre 1956 e 1959,
criaram-se diversos novos institutos, tais como o de Geologia, Química,
Micologia, Cardiologia, Fisiologia, Nutrição e Puericultura.
A de Minas Gerais iniciou os edifícios das Faculdades de Odontologia,
Filosofia, Enfermagem e Reitoria; ampliou os do Hospital das Clínicas e
das Faculdades de Arquítetura e Medicina; concluiu os da Faculdade de
Ciências Econômicas, de Engenharia, de Direito, do Hospital São
Geraldo e do Hospital Carlos Chagas.
A do Ceará viu ultimados, nos últimos anos, um edifício para a
Faculdade de Direito, a Concha Acústica e o Auditório ao ar livre, o
edificio-sede do Instituto de Tecnologia Rural, o Gimnasium
universitário e os pavilhões de Eletrotécnica e de óleos da Escola de
Engenharia. Iniciou-se a reforma dos prédios da Reitoria, da Faculdade de
Farmácia e de Odontologia e do Hospital das Clínicas. A melhoria das
condições materiais dessas Universidades, depois de sua criação, permitiu
que a matrícula geral nos cursos regulares crescesse 59,8% no período de
1956 a 1959, atingindo, no último ano, 1.854 alunos.
Na do Rio Grande do Sul, construíram-se o Hospital das Clínicas, a Casa do
Estudante, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas e o Instituto de Ciências
Naturais, em Porto Alegre; a Faculdade de Odontologia em Pelotas; e a de
Farmácia e Medicina, em Santa Maria. Realizaram-se, além disso,
melhoramentos nos edifícios da Reitoria, das Faculdades de Medicina,
Filosofia, Arquítetura e Ciências Econômicas e nas Escolas de Odontologia,
Agronomia e Veterinária, bem como se equiparam o pavilhão do Instituto de
Tecnologia, o de Química e a estação radiodifusora.
A par desses investimentos, com vista a melhor aparelhar as universidades,
intenso trabalho se desenvolveu para aperfeiçoar o pessoal docente, aprimorar
métodos de ensino e ampliar as modalidades de especialização, através de
medidas com que a Administração Federal despendeu, nos dois últimos anos,
importância superior a um bilhão de cruzeiros.
ENSINO MILITAR
É da maior relevância a contribuição das Forças Armadas para o ensino. Além
de manter uma rede de estabelecimentos que preparam todos os tipos de
especialistas militares, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica prestam serviços
educacionais que vão desde a alfabetização de recrutas e a formação de grande
número de especialistas de nivel primário e médio, até a graduação de
tecnólogos altamente qualificados.
Os Colégios Militares e Escolas Preparatórias do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica são frequentados por milhares de jovens procedentes de todas as
classes sociais, muitos dos quais, ao fim dos cursos, se encaminham para
carreiras civis. Os cursos deformação de especialistas oferecem uma
extraordinária gama de tipos de adestramento, contribuindo ponderavelmente
para o preparo de técnicos que se tornam aptos a servir nos mais diversos
setores da produção. Finalmente, as escolas de pós-graduação militares
integram-se, hoje, em todas as atividades econômicas, propiciando uma
tomada de consciência das necessidades impostas pela segurança nacional e
pelo desenvolvimento do Pais.
PESQUISAS EDUCACIONAIS
Uma das principais contribuições do Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos ao ensino foi a organização de uma rede de Centros de Pesquisas,
já em funcionamento no Distrito Federal e em São Paulo, Pernambuco, Bahia,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Tais Centros têm cooperado ativamente
para erradicar processos rotineiros e práticas obsoletas, participando de
iniciativas de reforma empreendidas no Pais, nos vários níveis de ensino e no
preparo de projetos de lei que, de qualquer modo, interessem à educação.
Dentre as atividades do Centro de Pesquisas de São Paulo, destaca-se o Curso de
Especialistas em Educação para a América Latina, ministrado sob os auspícios
da UNESCO, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores. O
Centro do Rio de Janeiro desenvolve, presentemente, com o concurso de
ilustres especialistas patrícios, pesquisas sobre os processos de urbanização e
industrialização do Brasil e seus reflexos na escola. Estuda, igualmente, o
funcionamento das classes secundárias experimentais, planeja a campanha de
educandários gratuitos e promove a divulgação dos resultados de
experimentações educacionais, através de guias de ensino e manuais para
professores. Por sua vez, o da Bahia mantém escolas-padrão, especialmente
adaptadas aos centros urbanos, e que renovam o ensino primário no País, por
meio do treinamento de professores de quase todos os estados. Aos Centros
Regionais do Recife, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul tem cabido, por
igual, a tarefa de aperfeiçoar o magistério e estudar as condições sócio-
culturais do ensino nas respectivas regiões.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Sensível aos estímulos do momento histórico que vivemos, o Governo pôs em
prática, nos vários setores da Administração, providências indispensáveis para
que o Brasil deixe de ser mero espectador dos feitos científicos de nossa época
e venha incorporar-se a seus realizadores.
Assim, vem assegurando apoio eficiente não só às pesquisas cientificas, mas
também ãs tecnológicas e às que, de um modo geral, interessem à nossa
economia.
O homem de ciência, o técnico, o pesquisador constituem o capital mais
precioso para equacionar os problemas nacionais. Por isso mesmo, formá-los e
assegurar-lhes condições satisfatórias de trabalho tem sido o objetivo precípuo
da ação governamental para integrar nosso País na linha mais avançada do
desenvolvimento científico.
As medidas tomadas, através da COSUPI, da CAPES e do Conselho Nacional
de Pesquisas, nos permitirão dispor, em breve, do corpo de cientistas e
tecnólogos que o progresso nacional requer.
Conselho Nacional de Pesquisas - Conduzindo uma decisiva política de apoio
à ciência fundamental e à direção do aperfeiçoamento tecnológico, o CNPq
tem possibilitado, aos pesquisadores brasileiros, a conquista de posições de
relevo no ambiente internacional, onde seu esforço e eficiência são
reconhecidos em reuniões de homens de saber da mais alta categoria.
Começa o Brasil, por outro lado, a despertar o interesse de outras nações,
como um centro florescente da ciência e da técnica. O aumento do
intercâmbio nesse terreno e o afluxo crescente de estudiosos latino-
americanos, aos centros brasileiros, testemunham o apreço que já
merecemos.
No exercício de 1959, estruturou o CNPq um programa de trabalho, para
progressivamente dar cobertura às nossas necessidades mais agudas no campo
da ciência. O progresso do parque metalúrgico nacional impôs se
considerassem alguns problemas ligados à produção de metais não-ferrosos.
Procura-se, por isso, formar técnicos altamente qualificados, especialmente
no que toca à metalurgia física dos sólidos. Também se contribuiu para
desenvolver a indústria química de base, através de apoio a centros
universitários e a institutos independentes.
Está em plena execução o programa relativo à zootecnia e suas implicações,
para isso havendo-se mobilizado especialistas de todas as regiões do Pais, que,
em encontros periódicos, permutaram informações sobre os diferentes setores
de trabalho. Convocou o CNPq os físicos ligados a diferentes institutos
universitários para um encontro em que se discutiram diretrizes e resultados
colhidos e se planejaram as atividades para 1960. No último exercício, chegou
a 44 o número de bolsistas que o Conselho manteve no estrangeiro, e a 460,
em nosso Pais. Foram concedidos, ainda, 310 auxílios para aquisição de
aparelhagem e equipamentos, vinda de especialistas e a realização de cursos e
seminários, bem como estabelecidos programas de formação de quadros
técnico-científicos e de pesquisas de interesse bilateral. Os contatos com a
National Science Foundation, com o Centre National de la Recherche
Scientifique e com o Consiglio Nazzionalle delle Richerche, deixam entrever
um progressivo intercâmbio de pessoal e a possibilidade de pesquisas
conjuntas, por brasileiros, norte-americanos, franceses e italianos. Ainda no
terreno internacional, deverão desenvolver-se, em 1960, com assistência da
FAO, na Argentina, no Brasil e no Uruguai, pesquisas em comum, para
racionalização de processos relativos à pesca.
COSUPI - A Comissão Supervisora do Plano dos Institutos, criada no
Programa de Metas do Governo, devota-se a reestruturar as escolas de
tecnologia e a renovar os seus métodos de ensino e de pesquisa, através de
institutos que, em cada Universidade, concentram misteres afins, antes
exercidos em cátedras diferentes nas várias escolas. Aplicando num só órgão
recursos financeiros, técnicos e pedagógicos antedispersos, a COSUPI os faz
utilizar de modo mais econômico e eficaz, com vista à formação tecnológica
mais diversificada e melhor articulada com as atividades produtivas da região.
Despendeu a COSUPI, no biénio 1958/59, mais de 800 milhões de cruzeiros
em obras, equipamentos, remuneração a professores e técnicos de alto nivel,
pesquisadores, bolsistas e estagiários de tempo integral. Puderam, assim,
instalar-se e funcionar os seguintes institutos: de Eletrônica e de Mecânica em
Belo Horizonte; de Minas e Metalurgia, em Ouro Preto; de Matemática e de
Física, no Rio Grande do Sul; de Mecânica e de Mecânica Agricola, em
Curitiba; de Genética, em Piracicaba; de Economia Rural, no Estado do Rio;
de Química e de Ciências Sociais, no Distrito Federal; de Química, em
Salvador; de Geologia, em Recife; e de Tecnologia Rural em Fortaleza. E
desnecessário encarecer a extraordinária importância desses institutos para o
progresso científico e técnico do Brasil.
Além disso, 31 escolas superiores de Engenharia, Agronomia, Economia e
Administração, mantidas pelos poderes públicos ou dependentes de entidades
particulares, foram beneficiadas, mediante convênios com o mesmo órgão,
para aplicações que somam 110 milhões de cruzeiros, em obras,
equipamentos, pessoal e outros fins enquadrados no plano de reforma do
ensino técnico de nivel superior. Os trabalhos da COSUPI, em 1960,
abrangerão, extensiva e intensivamente, os setores de eletrotécnica, mecânica,
química, física, geologia, mineração, metalurgia, genética, economia,
agronomia, em Escolas de Engenharia, de Administração Pública e de
Empresas e de Medicina, além de Escolas de Agronomia e instituições
tecnológicas, colocadas sob jurisdição de diversos Ministérios.
CAPES - A Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel
Superior, a que compete especificamente estimular e melhorar as condições
de ensino e pesquisa nas instituições universitárias e científicas, promover
levantamentos e estudos sobre ensino superior, planejou e executou, no atual
Governo, 1.205 projetos de trabalho. Foram contratados 71 professores
estrangeiros e 35 nacionais, para programas especiais de ensino e investigação
em nossas universidades. Cooperou, em 20 centros nacionais, no
aperfeiçoamento do pessoal pós-graduado, em que estagiaram 813 bolsistas
provenientes de todos os estados da Federação, entre os quais se contavam
229 professores ou assistentes de escolas superiores. Concedeu, ainda, 579
bolsas e auxílios para estudos no estrangeiro, neles se incluindo 240 para
docentes universitários. Propiciou a realização de 83 cursos de pós-graduação
e 15 reuniões para estudos de assuntos científicos ou educacionais, favoreceu
o intercâmbio universitário no País e publicou 25 monografias sobre
problemas de educação.
Ainda, através da CAPES, procurou o Governo proporcionar apoio material a
nossos estudantes fora do País. Assim, inaugurou-se a Casa do Estudante
Brasileiro em Paris, plano antigo, só concretizado na atual administração.
Essa Casa está capacitada a receber mais de uma centena de estudantes. Outra
será edificada em Madri, em terreno doado pelo governo espanhol.
ITA - Ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica, justamente considerado
escola-padrão, não faltou apoio para que continuasse prestando seus valiosos
serviços ao País. Em 1959, pôde aquele estabelecimento elevar a 100 o
número de vagas para admissão aos cursos. Conta presentemente 375
estudantes de Engenharia, 68 dos quais se formaram nas especialidades de
Construção Aeronáutica, Operação Aeronáutica e Eletrônica. Entrou em
vigor, no mesmo exercício, em conformidade com o Ponto IV, o acordo para
que professores norte-americanos prestassem serviços ao Instituto e
professores brasileiros estagiassem nos Estados Unidos. O acordo inclui, ainda,
a entrega de equipamento ao laboratório do ITA, durante quatro anos. Com a
cooperação do Conselho Nacional de Pesquisas, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear e de outras entidades, promoveu aquele estabelecimento
seminários, conferências e estágios de professores e de cientistas estrangeiros.
Comissão de Energia Nuclear - Não é de solução rápida o problema de
pessoal capacitado para desenvovler, no País, a aplicação da energia nuclear.
Para resolvê-lo, cumpre instituir cursos, distribuir bolsas de estudo, fundar
institutos e centros de treinamento e de pesquisas, proceder ao intercâmbio
com outros países, promover estágios de especialistas patrícios no exterior.
Impõe-se, também, incentivar, nas universidades nacionais, os estudos básicos
a esse fim destinados, bem como garantir o aproveitamento dos técnicos e
cientistas, em condições adequadas.
Muito contribuiu, nesse campo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear,
através de bolsas de estudo no País e no exterior, bem como auxílios a cursos
de engenharia a de metodologia de radioisótopos, para pesquisas científicas -
inclusive as do laboratório de raios cósmicos de Chalcataya, na Bolívia - e
para instalação e aparelhamento de instituições nacionais. Com isso,
despendeu cerca de 100 milhões de cruzeiros, em 1959, contra 31 milhões em
1958 e 1,5 milhão em 1957.
Petrobrás - Ministrou, também, essa empresa, em 1959, cursos deformação e
aperfeiçoamento de pessoal especializado, auxiliou técnica e financeiramente
os cursos para geólogos, mantidos pelo Ministério da Educação e Cultura e
concedeu bolsas a alunos que estudaram, em universidades estrangeiras,
assuntos relacionados com a indústria do petróleo.
Jânio da Silva Quadros
Presidência de 31.1.1961 a 25.8.1961
1961
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jânio
da Silva Quadros, na abertura da sessão legislativa
EDUCAÇÃO E CULTURA
Já se encontram adiantados os estudos a serem enviados ao Congresso
Nacional sobre a reforma da estrutura da Secretaria de Estado incumbida dos
negócios da educação e cultura, cuja organização, arcaica e obsoleta, já não
corresponde aos reclamos de uma ação eficiente e dinâmica. A tarefa do Poder
Executivo de reestruturar o mecanismo institucional encontra-se, no entanto,
na dependência do projeto de lei de diretrizes e bases, ainda sob a apreciação
do Congresso Nacional, o qual visa complementar os dispositivos
constitucionais e a colocar a legislação ordinária em consonância com os
princípios da Constituição Federal. Na discussão dessa matéria, são descabidas
falsas posições doutrinárias entre escola pública e escola particular, face aos
inequívocos termos do mandamento constitucional, que incumbe aos poderes
públicos ministrar o ensino dos diferentes ramos, e também o deixa livre à
iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem. Escola pública e escola
particular têm o seu papel no esforço comum de redenção do Pais pela
educação. O que se deve esperar desse novo estatuto legal é a regulamentação
dos preceitos constitucionais, permitindo a libertação do processo educacional
das peias e imposições burocráticas, para dar lugar à diversidade dos
currículos e à flexibilidade dos programas. Nessas condições, reintegrar-se-á o
Ministério da Educação e Cultura nas suas funções precípuas de órgão
orientador e estimulador dos programas das unidades federativas.
No setor do ensino primário, tradicionalmente de competência dos estados,
residirão os principais esforços da Administração Pública, tanto por
imperativo constitucional, que o manda gratuito e obrigatório, quanto por sua
óbvia necessidade. Não se trata, apenas, de expandir, indiscriminadamente, a
rede de escolas primárias, através de artifícios simplificadores, que retirem a
ela todo conteúdo educativo, para limitá-la a mera aquisição de técnicas.
Importa enriquecer a substância da escola, sobretudo quando ela tem de
compensar a deficiência dos lares menos favorecidos. A atividade da União
exercer-se-á através da atuação indireta, pelo auxílio financeiro, pela
assistência técnica, pelo aperfeiçoamento do pessoal docente e administrativo,
pela manutenção de escolas experimentais, enfim, pela pesquisa, estimulando
e favorecendo os esforços dos estados e municípios. Paralelamente, como
medida de emergência, visando sanar erros do passado, criar-se-á um
movimento de âmbito nacional, mobilizando todos os recursos existentes e
apelando para todas as pessoas de boa vontade, com o fim de combater, de
forma inapelável, o analfabetismo.
No ensino médio, reside o ponto nevrálgico do problema educacional, que no
mundo atual enfrentam todos os países civilizados. A sociedade democrática,
pela qual lutamos, não se pode compadecer com a existência de um sistema
dual de ensino: um supostamente intelectual, para desenvolver as atividades
do espirito, e que constituiria uma etapa propedêutica ao superior; outro, de
tipo vocacional, com horizontes limitados, e destinado às classes menos
favorecidas. Na verdade, deve-se encarar o ensino médio como uma
preparação para as múltiplas e diversificadas tarefas de uma sociedade
industrial, em que se vai transformando o Brasil. Temos urgentemente de
estabelecer um sistema de igualdade das oportunidades educacionais, em que
todos, sem exceção, tenham possibilidade de ascender aos níveis mais altos da
escala educacional, sem outras limitações que as oriundas de suas capacidades
e aptidões. A solução mais aconselhável, a demandar, entretanto, maiores
estudos e indagações, seria a instituição de um tronco comum para todos os
estudantes do ensino médio, findo o qual se abririam largas oportunidades de
escolhas, a fim de atender às necessidades dos mercados de trabalho. O que
não é justo e razoável é prolongar a situação atual, acenando a milhares de
jovens com perspectiva de um curso secundário, de tipo acadêmico, que não
lhes proporcionará nenhuma ferramenta de trabalho para o sustento, mas
possibilitará unicamente o eventual ingresso num curso superior de tipo
profissional, apesar de estarem as portas da universidade abertas a uma
pequena parcela desses moços. Essa preocupação de vincular o sistema
educacional do País a necessidade de sua economia, evitando, destarte, graves
problemas de natureza social, não exclui, antes impõe, a compreensão do
fenômeno educacional numa ampla base cultural, de sentido profundamente
humanístico, em que se dê a devida atenção ãs dimensões mais autênticas da
personalidade humana.
Não menos grave se apresenta o problema do ensino superior. A criação
indiscriminada de novas universidades e a incorporação ao sistema federal de
ensino de outras instituições desse tipo, com pesados encargos de ordem
financeira, não redundaram em qualquer vantagem de caráter pedagógico.
Não pretendamos apresentar-nos como um pais de numerosas universidades;
esforcemo-nos, antes, por contar com verdadeiras universidades, com alunos e
professores congregados nas tarefas de cultura e integrados nas investigações
científicas. Cumpre estabelecer criterioso levantamento das necessidades de
pessoal de nível superior que o desenvolvimento econômico postula,
procurando por aí canalizar recursos na expansão dos ramos que as análises
objetivas revelarem de caráter prioritário. Proceder de outra forma será
contribuir para a criação de um proletariado intelectual, incapaz de se inserir
no processo produtivo da Nação, e cuja ação maléfica poderá abalar a ordem
social.
O desenvolvimento cultural e tecnológico do Pais requer especial atenção para
o ensino técnico-profissional, a ser intensificado e ampliado. Qualquer
programa neste sentido deve, no entanto, articular-se e apoiar-se no programa
geral de educação, em todos os níveis, e ser realizado em coordenação com a
indústria. Mais do que em qualquer outro ramo de ensino, aqui se hão de unir
intimamente educação e trabalho. Eis alguns pontos cuja execução já
determinou o Governo:
- iniciação profissional e artesanato, sobretudo para jovens analfabetos e
para aqueles que cursaram apenas parte da escola primária (de preferência
nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País);
- incremento, nas zonas industrializadas, da formação de mão-de-obra
especializada, construindo-se novas escolas e estimulando as organizações já
existentes (SENAI, SENAC, SESI, SESC, etc);
- incentivo, nas últimas séries do curso primário e ginasial, de ensino e de
prática de artes industriais e agrícolas, com o que se coibirão o verbalismo e
a frondosidade dos atuais currículos;
- entrosamento da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação
Nacional do Comércio, das universidades e de algumas indústrias em
particular (como a Petrobrás, a indústria de energia elétrica, etc.) para
evitar-se a dispersão de esforços na formação de técnicos de nível superior.
Não se poderia iludir a Nação acenando-lhe com promessas de empregar na
educação maiores verbas, quando todos sabemos os fortes encargos que
oneram presentemente os cofres públicos. Durante o atual Governo, porém,
será cumprida em toda a sua extensão o dispositivo constitucional que exige a
aplicação, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de dez por cento da
renda resultante dos impostos. Esses recursos, que crescem de ano para ano,
se aplicados segundo critérios de prioridade e dentro de sábia distribuição,
poderão atender a contento às exigências do planejamento educacional aqui
delineado. Por outro lado, a conexão estreita do processo educacional com as
necessidades da economia brasileira conduziria à criação de uma consciência
mais nítida, entre o povo, dos benefícios e vantagens advindos de um sistema
de educação mais eficiente e que, ao invés de se tornar uma fonte de privilégios
e regalias para aqueles que anualmente dele se beneficiam, será fator de
responsabilidade e de deveres acrescidos. Tal mudança de mentalidade e de
atitudes possibilitará criar-se, numa segunda etapa, o consenso geral da
necessidade de serem destinadas para os serviços da educação verbas mais
vultosas. Ensejar-se-á por aí, ao se comprovarem os aumentos de
produtividade decorrentes de uma formação educacional mais apurada, a
nítida ideia de que a educação é um investimento a longo prazo, a ser
encarado de forma semelhante ao dispêndio de recursos nos setores da
indústria de base, dos bens da produção, da energia e dos transportes. A
utilização de fundos especiais, à semelhança do Fundo Nacional de Ensino
Primário, de previsão constitucional, e a vinculação das cotas destinas aos
estados para o pagamento de juros e amortização de empréstimos, sob a forma
de delegação em garantia, como reserva irrevogável de meios de pagamento,
constituirá o mecanismo financeiro destinado a custear o
reaparelhamento do sistema educacional. Na verdade, a construção de prédios
e a instalação de equipamentos, na proporção em que se tomam necessários,
não podem mais ser atendidas na base ânua dos recursos orçamentários
comuns.
A ênfase dada aos problemas da educação não implica relegar a segundo
plano, como tem ocorrido até agora, os assuntos de cultura. Nesse sentido, já
foi criado o Conselho Nacional de Cultura, com a função precípua de
estabelecer a politica cultural do Governo, mediante plano a ser elaborado e
subdividido em programas anuais de trabalho. E a mesma ideia do
planejamento das atividades administrativas, que aqui de novo surge, a indicar
o propósito de se obter da máquina burocrática todas as virtualidades que
pode oferecer. De par com o auxilio inestimável que irão prestar à extensão
das oportunidades educacionais, o rádio, o cinema, o livro, o teatro, o museu
se tornarão agentes dinâmicos da obra de levantamento do nivel cultural da
população brasileira. É indispensável que os benefícios da cultura cheguem a
todas as camadas sociais e deixem de ser regalia das classes
economicamente bem dotadas.
O programa aqui esboçado não poderá, evidentemente, ser executado
integralmente nos limites de um quinquénio. Mas o adequado planejamento
das atividades, a sólida implantação dos programas, o eficiente funcionamento
da máquina administrativa, dentro de diretivas seguras e segundo critérios de
prioridade e ordenação, poderão, por certo, dar o arranque decisivo para
livrar o nosso País dos inales da ignorância e do analfabetismo.
João Belchior Marques Goulart
Presidência de 7.9.1961 a 31.3.1964
1962
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Belchior Marques Goulart, na abertura da sessão legislativa
A política educacional, de sentido eminentemente técnico e profissional, em
todos os seus níveis, é indispensável objetivo para que se possa contar com a
formação de técnicos e mão-de-obra qualificada, tão necessários ao
desenvolvimento nacional.
No ensino primário, a situação é calamitosa. Apenas pouco mais da metade da
população escolarizável, de 7 a 11 anos de idade, recebe instrução primária. A
deficiência das instalações escolares é, em regra, alarmante. Paradoxalmente,
porém, numerosos prédios escolares, sobretudo do tipo rural, construídos
pela União, estão vagos ou nunca foram ocupados, porque não há recursos
para sua manutenção.
A proporção de estudantes de nível médio que se transfere para o segundo
ciclo, é, também, expressiva, como demonstração da desfavorável situação
do ensino. Do total de alunos matriculados, 75% cursam o primeiro ciclo e
apenas 25% cursam o seguinte.
Até recentemente, a submissão dos alunos a normas gerais, sem nenhuma
flexibilidade de currículo que permitisse o melhor desenvolvimento das
aptidões de cada um, era um grande mal. O sucesso da iniciativa da criação de
classes experimentais e, agora, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e o aparecimento dos ginásios industriais, oferecendo novas
perspectivas para o ensino médio, trazem fundadas esperanças de solução de
problemas que afligem os educadores.
Também, no ensino médio, ocorrem graves deficiências de instalação
operacional. O Pais não dispõe de professores habilitados nem de prédios
adequados, em número suficiente para atender às suas necessidades. Quanto ao
ensino das artes, no mais amplo sentido, devemos intensificá-lo e dotá-lo de
melhores recursos para o seu aperfeiçoamento.
As deficiências apontadas levaram a União a organizar programas de expansão
de ginásios estaduais e municipais, prevendo a construção e o equipamento de
ginásios com recursos federais e sua manutenção pelos estados e municípios.
A formação profissional está deferida não só a estabelecimentos oficiais de
ensino, como a estabelecimentos particulares, entidades estas encarregadas de
dar cumprimento ao dispositivo constitucional que obriga as empresas
comerciais e industriais a ministrarem aprendizagem a seus empregados
menores.
A formação de mão-de-obra qualificada - aprendizagem, nivel técnico e
universitário - tem experimentado grande incremento com a realização de
cursos de curta duração e de diferentes níveis, reclamados pela implantação
de grandes empresas. A instituição da Universidae Nacional do Trabalho,
enquanto isso, tende a democratizar o acesso aos mais altos graus deformação
profissional
O ensino superior, de modo geral, não encontra condições apropriadas para
alcançar a eficiência desejável, porque as escolas e faculdades não estão dotadas
de instalações e equipamentos adequados.
O número de escolas superiores da União, integradas em universidades ou
isoladas, é apreciável. Entretanto, por diversas razões, o seu rendimento tem sido
baixo. O número de médicos e engenheiros diplomados, anualmente, não alcança
3 mil; de agrónomos não chega a 300. Torna-se cada vez mais necessário criar
condições que permitam a ampliação do corpo discente das escolas, sob pena de
agravar-se a já sensível escassez de técnicos para as atividades ligadas
diretamente ao desenvolvimento.
Alem da educação formal, proporcionada em estabelecimentos de ensino, merece
destaque o processo educativo especifico desenvolvido, direta e
permanentemente, junto às populações rurais, através do trabalho de extensão,
que orienta e dá assistência ao agricultor e à sua família, objetivando a
racionalização dos empreendimentos agrícolas e a melhoria de hábitos
alimentares e de higiene.
1963
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Belchior Marques Goulart, na abertura da sessão legislativa
Um dos principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do povo brasileiro
encontra-se na extrema precariedade da rede nacional de ensino, destinada
à preparação da infância e da juventude. O progresso experimentado pelo
País, nos últimos dez anos, tornou mais nítida a incapacidade do nosso
sistema de educação. Em face da tecnificação dos processos produtivos na
indústria e na agricultura, revelam-se ostensivamente as graves deficiências
desse ensino, incapaz de formar a força de trabalho altamente qualificada
que o desenvolvimento nacional requer.
A contradição é flagrante entre a carência da educação e os reclamos de
qualificação para as novas atividades produtivas. Embora tenha o Pais, nos
últimos anos, devotado em todas as esferas do poder mais recursos e mais
energia às tarefas educacionais do que em qualquer outra época, tornou-se,
todavia, mais consciente das falhas do seu sistema de ensino. Escolas foram
construídas. Professores foram formados. A qualidade do material didático
foi melhorada.
Mas, ao mesmo tempo, jamais o Brasil se manifestou tão inconformado com o
seu sistema educacional e jamais a educação representou para todas as
camadas do povo aspiração tão candente quanto agora representa. É que
estamos diante de um reflexo de transformações que se processam no cerne
mesmo do corpo social brasileiro. Através dessas transformações, deixamos de
ser aquela sociedade arcaica, conformada com o seu atraso, em que as
técnicas produtivas eram transmitidas oralmente, de pessoa a pessoa.
Queremos ser agora uma sociedade moderna. Mas esta terá que se basear na
educação formal, com a produção fundada, não na tradição oral, no saber
vulgar, mas na ciência e na tecnologia mais desenvolvidas.
Nessa nova sociedade não haverá lugar, mesmo nas tarefas mais simples, para
o trabalhador incapaz de dominar as técnicas elementares da leitura, da
escrita e da contagem. Nela, as perspectivas de desenvolvimento pessoal de
cada brasileiro estarão em todos os setores, na dependência de sua capacidade
para assimilar e dominar uma cultura que só pode ser aprendida e
aprimorada através da escola.
Se, em passado recente, era possível a um analfabeto, que dominasse as
técnicas artesanais elementares, manter a família em certo nivel de dignidade,
hoje em dia, aquele fator negativo já o condena à marginalidade. Em futuro
próximo, menos ainda conseguirá ele inserir-se no sistema produtivo, ainda
que em trabalhos remunerados com salário mínimo. Nas áreas mais
desenvolvidas do País, torna-se evidente a repulsão do sistema produtivo a
trabalhadores sem formação escolar. O próprio processo de desenvolvimento,
acelerando-se mais em alguns setores, como nas atividades industriais e nos
serviços urbanos, e menos em outros, como na rede escolar, carecedora de
expansão e aprimoramento, conduziu a uma situação de desequilíbrio, que já
constitui grave ameaça a ser urgentemente conjurada.
Nossas escolas de todos os níveis não se adaptaram às necessidades da hora
presente. Conformam-se, ainda, às exigências elementares daquela sociedade
arcaica, em que o ensino primário era meramente preparatório ao ingresso na
escola média e esta simples estágio necessário à matrícula nos cursos
superiores. A rede escolar servia a uma camada mínima da população e
contribuía mais para validar as posições e funções sociais do que para preparar
efetivamente as pessoas para os misteres da produção. A grande tarefa atual é
a de expandir a rede de ensino, a fim de que possa abranger toda a infância e
toda a juventude, assegurando a cada criança ou adolescente aquele mínimo de
conhecimentos indispensáveis para que conquistem um lugar entre as forças
da produção. A par disso, deve ser promovido o aprimoramento da técnica do
ensino, para que alcance maior rendimento, graduando nos cursos primários e
médios proporção maior de alunos que neles ingressam. Tarefa de tal vulto só
pode ser enfrentada através da mobilização de todos os recursos nacionais
disponíveis.
Neste ano de 1963, sete milhões de crianças em idade escolar (entre 7 e 14
anos) não frequentam escolas. Metade delas está compreendida na idade de 7 a
11 anos. Todas estarão condenadas a engrossar a massa de analfabetos adultos,
se providências imediatas não forem tomadas, ainda que em caráter de
emergência. A complexidade do problema é agravada pela desigualdade entre
as diversas regiões do pais, umas mais, outras menos desenvolvidas.
O esforço de expansão e de aprimoramento da rede escolar deve realizar-se à
luz de uma política que equilibre, tanto quanto possível, as quantidades e a
qualidade de educação oferecidas a cada brasileiro, nasça onde nascer ou
quaisquer que sejam as condições sociais de sua família.
Mesmo nas áreas mais prósperas, que puderam realizar em vários setores obras
de grande vulto e que experimentaram assinalado progresso na última década,
é visível a precariedade da rede educacional e mesmo a mediocridade dos
ideais educacionais vigentes. Até nas cidades mais ricas e mais industrializadas
do País, ainda nos contentamos em oferecer uma escola primária de apenas
quatro séries, incapaz de formar a massa de trabalhadores exigida por uma
nação de 70 milhões de habitantes, em plena expansão industrial. Acresce a
circunstância de que essa escola não consegue graduar na 4ªsérie primária nem
metade dos alunos que a procuram.
EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
Urge reorientar a educação brasileira para o atendimento das necessidades do
sistema produtivo. Se a escola primária é inadequada, nos cursos de nivel
médio é ainda mais evidente essa inadequação. Até há pouco, na escola média
brasileira, nove de cada dez crianças estavam frequentando cursos de caráter
acadêmico, em vez de preparar-se para as atividades do trabalho. A
reorientação desta escola média e seu reajustamento às condições de fato
permitirá que passe a exercer um papel da mais extraordinária importância
no processo nacional de desenvolvimento. Apenas 7 de cada 100 jovens que
entram nas escolas de nivel médio seguem o curso até a última série colegial.
A atenção principal deve ser voltada para esses 93% que não concluem os
estudos e vão procurar trabalho, despreparados para aquelas tarefas que se
multiplicam com o desenvolvimento. Toda a educação por eles recebida
simulava prepará-los para o ingresso numa universidade, cujas portas jamais
lhe seriam abertas. Esta reformulação do sistema educacional para as
atividades produtivas, para a técnica e para o trabalho é a grande missão que
hoje se apresenta aos educadores brasileiros. E é também a grande
oportunidade que lhes ensejou a Lei de Diretrizes e Bases, devolvendo ao
professor, ao diretor, ao educador, a inteira responsabilidade pelo seu
trabalho profissional e pela autenticidade do processo educativo.
No ensino superior, impõe-se a mesma reorientação, ainda com maior energia,
em virtude da importância decisiva desse nível de ensino para o
desenvolvimento imediato do País. Tivemos, até agora, escolas profissionais
capazes de preparar licenciados em proporções extremamente exíguas e de
um número muito pequeno de modalidades em face das necessidades
nacionais. Formávamos e continuávamos a formar menos de 1.500 médicos e
apenas cerca de 2.500 engenheiros por ano, números evidentemente
desproporcionais, se se considerar que os benefícios da medicina moderna,
fundada na ciência, devam ser acessíveis a todos os 70 milhões de brasileiros
e que os enormes recursos naturais de que somos detentores devam ser postos
a serviço do progresso social do Pais, esforço que jamais poderá ser realizado
com tão reduzido número de engenheiros.
Nos três níveis de ensino, encontramos, pois, tantos problemas de carência,
pela exiguidade das oportunidades de educação oferecidas, quanto problemas
de deficiência qualitativa, que exigem o mais enérgico esforço renovador para
que possamos preencher, dentro de prazos previsíveis, o requisito essencial ao
pleno desenvolvimento do povo brasileiro, que é a criação de uma escada
educacional, ampla na base e democrática em suas formas de acesso.
PLANO EDUCACIONAL
A politica educacional do Governo, baseada na consciência desses problemas,
reflete, essencialmente, o reconhecimento de que o sistema educacional deve
prontamente ampliar-se e aprimorar-se. O povo brasileiro reivindica mais e
melhores escolas. Ê, pois, chegado o tempo de tratar a educação com nível
prioritário mais alto do que lhe foi atribuído até agora. Só através dela
criaremos realmente as condições indispensáveis para manter e elevar o ritmo
de desenvolvimento do País. A deliberação do Governo de planejar na
educação representa um passo histórico decisivo que a Nação - afinal
madura para a posse de si mesma e para o comando dos seus destinos -
delibera dar mobilizando todos os recursos disponíveis para assegurar a todos
os brasileiros um mínimo de escolarização a ser progressivamente alargado,
propondo-se a estancar dentro de prazos previstos o incremento constante do
número de analfabetos da população adulta, através da expansão da rede
escolar primária, e, simultaneamente, alargando as oportunidades de educação
média e superior oferecidas à juventude, de modo a recrutar de camadas
populares um número crescente de jovens capazes de contribuir pelo seu
talento para o progresso material e cultural do Pais.
Evidentemente, não seria lícito esperar tais resultados da orientação
educacional até agora vigente, em que agiam isoladas, quando não
competitivamente, as esferas de comando municipais, estaduais e federais, sem
somar forças e recursos e sem um plano orientador capaz de disciplinar suas
atividades.
A Lei de Diretrizes de Bases, impondo ao Ministério da Educação e Cultura a
elaboração de planos para a aplicação dos fundos nacionais do ensino
primário, médio e superior, criou a oportunidade há tanto tempo esperado
pelos educadores de formular-se um Plano Nacional de Educação. Elaborado
pelo Conselho Federal de Educação, esse Plano representa, seguramente, o
mais importante passo no sentido de somar forças dos estados, dos
municípios e do Governo Federal um programa comum que virá assegurar a
todos os brasileiros mais amplas oportunidades de educação e o
reajustamento de todo o sistema educacional ãs necessidades do
desenvolvimento.
Tal Plano, cobrindo o período de 1963 a 1970, exigia programas mais
detalhados nas primeiras etapas de sua implantação. Sua formulação no setor
educacional compreende a série de medidas que devem ser colocadas em
execução de imediato. Iniciados os esforços já em 1963, em todo o País,
alcançaremos efetivamente os altos objetivos do Plano, por etapas progressivas
até o limite do prazo fixado.
PROGRAMA DE EMERGÊNCIA
Como um primeiro esforço de aproximação das tarefas do Plano Nacional de
Educação foi executado pelo Governo, nos últimos meses de 1962 e nos
primeiros do corrente ano, um Programa de Emergência. Esse Programa tinha
em vista iniciar a substituição do espontaneismo pelas técnicas de
planejamento em matéria de educação, pondo em execução a nova política de
coordenação de esforços federais, estaduais e municipais para alcançar
objetivos comuns e, ainda, igualizando as oportunidades de estudo de
aprimoramento do magistério, de melhoramento da educação oferecida em
todo o País. Para isto, foi concebido um sistema de quotas destinado a
assegurar a cada estado a participação nos recursos federais à razão de 30%
na proporção de sua população sobre o total do Pais e em 70% na proporção
inversa à sua renda per capita. A execução do Programa de Emergência,
completado neste momento, representa o maior esforço jamais empreendido
no Pais para enfrentar o progressivo déficit da rede escolar primária e a
carência de oportunidades de educação de nível médio oferecidas à juventude.
No corpo desse Programa foram aplicados cerca de 6 bilhões de cruzeiros no
campo do ensino primário e médio, permitindo promover construções
escolares e respectivo equipamento num total de 1.400 salas de aula com
capacidade para 112.000 novas matriculas no ensino primário; incentivar a
escolarização de emergência para cursos de alfabetização e recuperação
cultural; recuperação e ampliação de estabelecimentos de nivel médio visando
o aumento de 100 mil matrículas gratuitas em 1963; inicio da construção da
Rede Nacional de Ginásios Industriais; construção e equipamento do primeiro
Centro Intregrado de Ensino Médio com que conta o Pais, destinado ao
preparo de mestres no ensino secundário e, ainda, um programa de
aperfeiçoamento de professores, na elaboração de material didático para o
ensino normal e no pagamento de 607o dos compromissos do Ministério da
Educação com programas de bolsas de estudos.
Dentro desse Programa cumpre assinalar a publicação de material didático em
quantitativos enormemente superiores a quaisquer tentativas anteriormente
realizadas, a começar por 4 milhões de cartilhas de alfabetização destinadas às
escolas primárias e às classes de recuperação de adultos e adolescentes e
150.000 manuais do alfabetizador.
O PLANO TRIENAL
A educação, no Plano Trienal do Governo, mereceu o destaque compatível
com o reconhecimento de sua extraordinária importância. Assim é que aquele
documento, que deverá disciplinar as atividades governamentais do Pais, de
1963 a 1965, consigna para a educação os maiores recursos que jamais lhe
foram destinados, propondo ao Congresso Nacional que a quota mínima de
10% do orçamento da União que a Constituição manda destinar às despesas
com a educação, seja elevada, em 1964, para 15% e, em 1965, para 207c Deste
modo será possível reunir 374 bilhões de cruzeiros de recursos orçamentários,
aos quais deverão somar-se mais 146 bilhões de outras fontes, superando a 500
bilhões a parcela que a União aplicará, durante o triénio, na expansão e
aprimoramento do sistema educacional. Todavia, ainda é pouco em face do
vulto enorme das nossas tarefas educacionais. Por isto mesmo, a esse montante
deverão juntar-se os recursos municipais e estaduais, mediante a rigorosa
aplicação dos mínimos que a Constituição Federal consigna para o custeio da
educação e a contribuição de
todos os brasileiros que alguma coisa possam dar para este esforço de
edificação cultural e de recuperação cívica de milhões de brasileiros.
A contribuição da União aos estados e municípios permitirá, entre muitas
outras realizações, somente no campo do ensino elementar:
19) construir e equipar 3.000 escolas integradas e 3.474 grupos escolares, num
total de 40.500 salas de aula que assegurarão mais de dois e meio milhões de
novas matriculas;
29) recuperar 5.000 prédios escolares em condições precárias de conservação e
reequipar 50.000 salas de aula;
3º) assegurar subsídios aos estados e municípios, para a manutenção,
expansão e aprimoramento de suas redes de ensino, no montante de 36
bilhões de cruzeiros;
4º) contribuir com 5 bilhões de cruzeiros para a implantação, nos centros
urbanos, da 5
a
e 6
a
séries primárias, sendo a última delas equivalente à
primeira ginasial;
59) destinar à escolarização de emergência e à alfabetização de adolescentes e
adultos cerca de 20 bilhões de cruzeiros; e
69) construir e equipar 18 grandes centros de formação e especialização do
magistério primário e utilizar a rede nacional de escolas normais para formar,
no triénio, 48.000 professores e 10.000 supervisores que, por sua vez,
ministrarão cursos intensivos de aperfeiçoamento a 69.000 professoras
leigas.
No campo do ensino médio, o Plano Trienal prevê a aplicação de quase 76
bilhões de cruzeiros que, somados aos recursos municipais e estaduais e,
ainda, à cooperação das escolas particulares, permitirá elevar, até 1965, as
matriculas nos cursos ginasiais, de 900.000 para 3.000.000 de alunos e nos
cursos do ciclo colegial, de 260.000para 600.000. A proporção de ingresso
na escola média de adolescentes de 12 a 15 anos será de 407c e dos jovens de
16 a 18 anos de 207c A realização desse programa representa um vultoso
investimento em construções e equipamento, no preparo do pessoal docente e
na elaboração e distribuição de material de ensino. Os principais objetivos a
alcançar nesse campo podem ser assim sumariados:
19) Recuperação da rede nacional de escolas técnico-industriais, cujas
matrículas não alcançam, presentemente, a 30.000 alunos e que têm um dos
mais altos custos anuais por aluno do ensino brasileiro, utilizando melhor os
seus recursos ociosos, ampliando largamente as matriculas e diversificando as
modalidades de ensino. Para isso será executado um plano que visará
proporcionar:
a) cursos técnicos de nivel colegial para jovens graduados em ginásios comuns;
b) cursos de nível pós-colegial para formar técnicos em engenharia de acordo
com as necessidades da indústria;
c) cursos vespertinos e noturnos de capacitação profissional para pessoal da
indústria, sem exigência deformação acadêmica; e
d) cursos especiais de formação técnica para jovens que frequentam ginásios
comuns, mas desejam obter uma preparação profissional.
29) Recuperação da rede nacional de escolas agrícolas de nível médio também
caracterizada pela subutilização das suas instalações e pela exiguidade de suas
matrículas para obter: a) a duplicação imediata das matrículas, mediante
bolsas de estudos; b) ministrar cursos intensivos de preparo de pessoal técnico
para a agricultura, sem exigência de curso acadêmico, prévio ou paralelo.
39) Reorganizar a rede nacional de estabelecimentos de ensino emendativo de
nível primário e médio, de modo a alcançar melhores resultados do
investimento federal, superior, atualmente, a 2 bilhões de cruzeiros e para que
às escolas especilizadas se somem programas realizados nas escolas comuns,
para atender a maior número de jovens carentes de cuidados especiais na
educação.
49) Implantação da rede nacional de ginásios industriais e colégios modernos,
assim chamados porque ministrarão um tronco comum de quatro matérias
por ano que, combinadas com duas optativas, permitirão graduar os alunos,
segundo suas aptidões, em cursos de tipo secundário, industrial ou comercial,
adaptados às necessidades de pessoal qualificado, tanto técnico quanto para
serviços, bem como a preparação daqueles que se dirigem aos cursos
superiores. Tais estabelecimentos deverão ser construídos em todo o País, na
proporção de um ginásio moderno para cada 100 graduados, anualmente, em
cursos primários e um colégio moderno para cada grupo de 200 jovens
graduados, anualmente, em cursos ginasiais. Essa distribuição atenderá
prioritariamente aos 1.500 municípios brasileiros que não contam,
presentemente, com qualquer estabelecimento do nivel médio. A primeira
etapa desse programa a realizar-se até 1965 compreende a criação de 600
ginásios e cerca de 230 colégios.
59) Realização de amplo esforço de recuperação cultural de jovens em curso
de nível médio, mediante programas especiais de preparação para exames
parcelados de madureza do 1º e2º ciclos, a serem ministrados em escolas
que funcionarão à noite e através do rádio e da televisão. Prevê-se para a
primeira etapa deste programa o atendimento mínimo de 500.000 jovens,
69) Ampliação dos serviços nacionais de bolsas de estudo, com o objetivo de
assegurar o custeio da educação de 150.000 jovens em escolas particulares de
sua escolha ou garantir as despesas de manutenção de alunos de escolas
públicas, cujas famílias não os possam sustentar durante os estudos.
Na esfera do ensino superior, o programa governamental incorpora uma série
de medidas visando a ampliação das matrículas e diversificação dos cursos,
dentre as quais se destacam:
19) Implantação de um Programa Nacional de Formação de Tecnologistas,
destinado a permitir que as melhores escolas de engenharia do Pais tripliquem
suas matrículas e possam oferecer, em combinação com a indústria, cursos
técnicos de 3 anos de estudos intensivos para as modalidades profissionais
requeridas pelo mercado de trabalho.
29) Implantação do Programa Nacional do Ensino Médico, destinado a
assistir as Faculdades de Medicina na duplicação e triplicação de suas
matrículas, mediante a abertura de cursos paralelos com o aproveitamento de
livre-docentes e a adoção do regime de tempo integral. Visa o programa,
também, o melhoramento do nível de ensino e o aproveitamento dos recursos
de pessoal e equipamento das Escolas de Medicina para formar pessoal
técnico-cientifico no campo das ciências médicas e biológicas.
39) Implantação de um Programa Nacional de Assistência às Faculdades de
Filosofia, com o objetivo de mobilizar seus recursos de pessoal e equipamento
para a instalação de amplo serviço de formação e aperfeiçoamento do
magistério indispensável à ampliação e aprimoramento da rede de escolas de
nível médio, através de cursos intensivos deformação de professores para o
primeiro e segundo ciclos.
49) Realização de um Programa Especial de Aperfeiçoamento em Nível Pós-
Graduado para o pessoal docente das escolas de engenharia e de medicina, bem
como para a especialização no campo da educação, da ciência, das letras e das
artes, através da transformação dos melhores núcleos nacionais de ensino e de
pesquisa, em cada especialidade, em Centros Nacionais de Pós-Graduação e,
ainda, da criação de novos centros.
59) Revisão dos planos de edificação e equipamento dos conjuntos
universitários inconclusos em diferentes regiões do País, com o objetivo de
fixar uma primeira etapa de obras e equipamento para realização e utilização
imediata.
6º) Elaboração e produção de material de ensino da mais alta qualidade para
cursos de nível superior, a fim de que o profissional comum possa formar-se com
o domínio apenas da língua vernácula e com o objetivo de incentivar a produção
no País do equipamento e do material de ensino e de pesquisa.
7º) Implantação de um Programa Nacional de Desenvolvimento Científico que se
destina a descobrir e encaminhar novas vocações e a melhorar as condições de
formação e treinamento de pesquisadores de alta qualificação. Tais objetivos
serão alcançados através de:
a) adoção do regime de dedicação exclusiva para o pessoal científico, também
devotado às atividades de treinamento de pessoal pós-graduado;
b) da ampliação dos serviços nacionais de bolsas de estudo no estrangeiro para
assegurar a 500 brasileiros, no triénio, a oportunidade de cursarem universidades
estrangeiras e de estagiarem em laboratórios de outros países; e
c) da contratação de 500 professores e técnicos estrangeiros, visando elevar o
nível das nossas instituições de ensino e de pesquisa.
Tais são as linhas gerais da primeira etapa no Plano Nacional de Educação, pré-
investimento que permitirá implantar, progressivamente, o sistema educacional
necessário ao pleno desenvolvimento do País.
1964
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Belchior Marques Goulart, na abertura da sessão legislativa
Um governo voltado para as legítimas reivindicações populares - neste
momento em que vastas áreas das populações marginais do Pais aspiram à
integração na vida social e política e à redenção econômica - não poderia
deixar de estar atento ao problema da educação nacional, pois nele se
encontra instrumento insubstituível para as soluções reclamadas pelo tipo de
sociedade que o povo brasileiro está construindo.
Neste País, em que amplas camadas populares já foram atingidas,
decisivamente, pelas mudanças dos métodos de produção e no qual se altera,
rapidamente, o teor das relações sociais, a democratização do ensino é
condição básica para a continuidade do desenvolvimento econômico e o
próprio funcionamento do regime democrático. Sem sistema escolar que
assegure educação às gerações jovens, a participação do processo político e o
domínio das modernas técnicas de produção ficariam restritos à minoria
privilegiada que pode frequentar as escolas dos diversos graus.
Os fenómenos da industrialização e da urbanização - normais em regime de
desenvolvimento - exigem urgentes medidas de habilitação profissional, já
para as populações rurais, que têm o encargo do abastecimento, já para as
populações urbanas, já para os que emigram para as cidades, atraídos pelas
novas oportunidades de emprego que o surto industrial oferece. A verdade é
que há, presentemente, um profundo desajustamento cultural de massas
consideráveis de nossas populações, em face das mudanças estruturais
provocadas pelo crescimento econômico do País. Os campos despovoam-se
porque não se procede à rápida mudança de processos agrícolas e das relações
de trabalho, enquanto as cidades ficam sitiadas por populações adventícias
que acorreram ao chamado da industrialização, mas não conseguiram a
necessária integração ao meio urbano, com suas formas de vida cada vez mais
dependentes de complexos processos tecnológicos. Não mais se pode esperar,
assim, que as próprias forças sociais espontâneas corrijam, ainda que
lentamente, os danos provocados pelas mudanças estruturais. Na conjuntura
atual, cabe ao poder público tomar providências para que o desenvolvimento
não se faça a preço tão oneroso e com tanto sacrifício das populações menos
favorecidas.
A incapacidade do nosso sistema educacional para atender às solicitações do
desenvolvimento e do processo de democratização da sociedade brasileira, há
muito evidente, obrigou este Governo a um esforço extraordinário de revisão
de objetivos, fundamentos e métodos da política nacional de educação.
Se, tradicionalmente, a amplitude e a qualidade dos sistemas escolares eram
consideradas simples consequência de firme e próspera economia, acredita-se,
hoje, que a educação é uma das condições mesmas do desenvolvimento, na
medida em que promove a habilitação de populações para melhorar, em bases
tecnológicas, os índices de produção e propiciar a elevação dos níveis das
aspirações populares.
Dai a legitimidade da ambição, formulada por este Governo, de pôr o sistema
educacional brasileiro, não somente em consonância com as necessidades
presentes do País, mas, ainda, de lhe imprimir características científicas das
mais avançadas.
A complexidade progressiva da civilização, caracaterizada pelo avanço da
tecnologia, levou os estudiosos da educação a reconhecer que um sistema
escolar capaz, apenas, de atender a primeira fase de maturação do ser humano
é de todo em todo insuficiente, razão por que vem crescendo o período de
escolaridade da juventude nos países mais adiantados. Os educadores
reconhecem, igualmente, que educação é fenômeno contínuo e continuado,
independentemente da idade dos indivíduos e do seu grau de cultura. Pois
não é só a mudança tecnológica que exige a permanente revisão da
habilitação técnica dos indivíduos, mas, por igual, a extensão e o
aprofundamento do regime democrático, que coloca o povo diante de
complexos problemas para a solução dos quais deve estar em condições de
contribuir conscientemente.
Compreendeu-se, finalmente, que os textos constitucionais e as leis protetoras
dos economicamente mais fracos nenhum efeito possuem se eles não forem
preparados, culturalmente, para o exercício pleno de seus direitos e para o
correto desempenho de seus deveres. Sem tal condição, os direitos
constitucionais são apenas letra morta, e inútil será esperar que todos possam
oferecer, para o progresso politico e social, a contribuição que seria licito
deles exigir.
Verifica-se, ainda, que num pais como o Brasil, onde permanecem profundos
desequilíbrios regionais, criando desníveis muito acentuados nas
possibilidades de cada unidade federativa para a realização de planos
educacionais, as áreas nas quais se reclama um esforço mais extenso são,
precisamente, as que dispõem de menos recursos próprios para tal finalidade.
Orientando-se pela compreensão desses aspectos essenciais do problema
educacional brasileiro, o Governo empenha-se em proceder, nessa área, a uma
das mais profundas reformas de base, a fim de que os benefícios da educação
deixem de constituir privilégio de grupos sociais e mesmo de regiões do
próprio País.
Esforçar-se-á o Governo por assegurar a todos o direito à escola média,
tornando-a acessível, em etapas sucessivas de escolarização, a toda a juventude,
como ainda tentará recuperar a população que a falta secular de escolas
tornou marginal do processo educacional e, por consequência, do sistema de
produção. Por outro lado, imprimirá novo sentido ao sistema escolar, de modo
que ele não sirva, apenas, a uma camada privilegiada, mas seja a forma de
habilitação do homem comum para o trabalho e para a sua integração na
comunidade nacional.
Democratização da cultura e habilitação profissional são os princípios básicos
que nortearão todo o esforço governamental para que o sistema escolar possa
satisfazer, de fato, as aspirações e necessidades do povo brasileiro.
EDUCAÇÃO ELEMENTAR E CULTURA POPULAR
No campo do ensino elementar, a ação do Governo se fará sentir por meio dos
recursos atribuídos pela União aos estados e aos municípios, com o objetivo
de proporcionar oportunidade de educação primária a todas as crianças da
faixa etária de 7 a 11 anos, das quais contamos ainda cerca de 6 milhões fora
da escola. Constituem evidência as dificuldades que o País enfrenta para o
alcance desse objetivo que, pelas razões mais diversas e complexas, demanda
grande concentração de recursos para ser atingido em breve lapso de tempo.
Entretanto, a ação planejada do Governo federal, somando-se aos esforços
desenvolvidos pelos governos estaduais e municipais, permitirá que nos
aproximemos decididamente do objetivo de escolarização de todas as crianças
brasileiras compreendidas na faixa de educação compulsória.
Ao lado dessa meta quantitativa, o Governo continuará empenhando-se na
realização de metas qualitativas, visando o aperfeiçoamento do ensino
elementar, notadamente em zonas rurais e até urbanas, em que a escolarização
primária se realiza nas mais precárias condições.
Assim sendo, definidos bem claramente, não apenas os objetivos do Governo,
mas também a forma de sua atuação junto aos estados e municípios, de
acordo com as normas do planejamento educacional, deveremos prosseguir na
execução do programa de construção de 5.984 salas e reequipamento de
10.000. Por meio dessas e de outras medidas objetivas e realistas que estão
sendo postas em prática, espera o Governo, no decurso do presente ano,
promover em todo o País um aumento superior a 2 milhões no número de
vagas em nossa rede escolar de primeiro grau.
Por outro lado, atenção especial será dispensada à formação, aperfeiçoamento
e especialização de professores primários - condição indispensável para a
realização de todos os objetivos quantitativos e qualitativos que nos
propomos no campo da educação elementar -, de tal forma que o Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos deverá, em 1964, preparar 2.000
professores-supervisores e especialistas em educação elementar e o
Departamento Nacional de Educação mais 1.150 professores-supervisores.
Pretende ainda o Governo, no ano de 1964, promover ampla mobilização
para alfabetizar mais de 5 milhões de brasileiros que vivem marginalizados por
não possuírem o mínimo de condições culturais para participar do sistema de
produção e do processo político que, cada vez mais, exigem cidadãos capazes
de velar pelos interesses da comunidade. Nessa mobilização dever-se-á
desenvolver ação cuidadosamente planejada, para que sejam utilizadas
técnicas modernas e meios suficientes, aptos não apenas a levar o analfabeto
ao domínio do mecanismo da leitura e da escrita, mas também a habilitá-lo a
participar conscientemente da vida politica.
Procurar-se-á convocar para essa obra milhões de brasileiros, todos os setores
da comunidade nacional que possam oferecer uma contribuição válida, tais
como estudantes de ensino médio e superior, professores de todos os graus de
ensino, escolas oficiais e particulares, as classes produtoras e as Forças
Armadas. Não serão esquecidos os modernos recursos de comunicação,
utilizando-se o sistema nacional de TV-Rádio Educação e ainda 35 mil
projetores, nos círculos de cultura - unidades alfabetizadoras que, no Sistema
Paulo Freire, substituem as clássicas e custosas salas de aula. Além disso, será
assegurado todo o apoio do Governo aos movimentos e campanhas de cultura
popular, partam de fontes oficiais ou sejam fruto de iniciativas particulares.
Por outro lado, dando cumprimento ao dispositivo constitucional do art. 168,
item III, que estabelece a obrigatoriedade, por parte das empresas industriais,
comerciais e agrícolas em que trabalhem mais de cem pessoas, de manutenção
do ensino primário gratuito para seus empregados e os filhos destes, o
Governo baixou o Decreto n° 53.453, que estabelece normas para a execução
daquele preceito.
Outro problema que será enfrentado com o máximo de decisão é o dos
salários do professorado primário brasileiro, infelizmente um dos mais baixos
do mundo. Já foram adotadas as necessárias medidas, devendo a União
despender, no ano em curso, 10 bilhões de cruzeiros para a suplementação
dos salários de 120 mil professores.
Atribuirá o Governo à educação elementar, tanto de crianças como de adultos,
a maior soma de recursos e a mais absoluta prioridade de tratamento, uma vez
que nesse nivel se cruzam e encontram os dois grandes objetivos que devem
presidir a todos os investimentos governamentais em matéria de educação: - a
democratização da cultura e o incremento da produção nacional.
EDUCAÇÃO MÉDIA
No que diz respeito à educação de nivel médio - grau escolar que está
passando a constituir, cada vez mais, aspiração popular em todos os pontos do
Pais - o esforço do Governo será orientado no sentido de serem multiplicadas
as oportunidades de educação sistemática para os 12 milhões de adolescentes
brasileiros que, por motivos os mais diversos, não têm acesso às escolas de
segundo grau. Na verdade, se considerarmos que esses 12 milhões representam
nada menos de 90% da população compreendida na faixa etária de 11 a 16
anos, teremos de ceder à evidência de que há urgente necessidade de uma
reformulação da politica educacional do País, para adoção de planos mais
realistas e até de emergência, capazes de impedir que essa aspiração popular
continue frustrada, com grandes prejuízos para o desenvolvimento do Pais.
Ao lado disso, deverá o ano de 1964 ser decisivo para a nova orientação da
nossa escola média, que se tornará mais adequada à realidade brasileira. Se ê
verdade que mais de 80% dos estudantes brasileiros de nivel médio
frequentam cursos secundários de orientação ainda teórica e formal, temos
que imprimir à escola secundária sentido novo, levando-a a preparar para as
atividades produtivas do País os 93% de matrículas que não se destinam a
estudos universitários, mas às atividades industriais ou agrícolas e aos serviços
em geral.
Em face, portanto, dessas duas necessidades - ampliação da rede escolar de
grau médio e orientação do sistema no sentido da educação para o trabalho -
elaborou o Governo extenso programa, todo ele já em expressivo ritmo de
execução. Pretende-se, inicialmente, estender a todos os municípios
brasileiros, dos quais apenas 52% possuem ginásios ou colégios, a possibilidade
de instalação de escolas de 2Ç grau. Para tanto, será incentivado o
aproveitamento da capacidade ociosa dos grupos escolares, a fim de que neles
funcionem a 19 e 2Ç séries do primeiro ciclo, enquanto, nas cidades mais
populosas, se cuidará de estender a escolaridade até a 3ª ea 4ª séries,
possibilitando, progressivamente, a toda a população o acesso à escola média
completa, principalmente em sua forma profissional, no 2º ciclo, onde se
preparam os técnicos de nivel médio, condição indispensável a qualquer plano
de desenvolvimento. O Governo incentivará a mocidade a procurar o acesso à
universidade por intermédio das escolas profissionais de 29 ciclo, de modo
que com um só investimento se atinjam os dois objetivos.
Continuar-se-á a construção de novas unidades escolares com os recursos
atribuídos aos estados e, ao mesmo tempo, executar-se-á um programa de
recuperação da rede nacional de escolas técnicas, para onde será encaminhada,
preferencialmente, a juventude, com o fito de melhor aproveitar a capacidade
desses estabelecimentos e de torná-los aptos a ministrar:
1º) cursos especiais vespertinos e noturnos de habilitação profissional para o
pessoal qualificado das indústrias;
2º) cursos tecnológicos de formação profissional altamente qualificada para
jovens graduados em nivel colegial; e
3º) cursos especiais de formação profissional para jovens que frequentam ou
frequentaram cursos ginasiais.
Para complementação dessas medidas de caráter quantitativo, prosseguirá o
Governo o trabalho de emergência de preparação de professores para as séries
iniciais do primeiro ciclo, por meio de cursos intensivos, pretendendo, dessa
forma, atingir 20.000 docentes em 1964, enquanto se apresta para a solução
ideal de formar em faculdades de filosofia todos os professores de ensino médio
do País.
A fim de atender à necessidade de reorientação de nossa escola de grau médio,
grande esforço será concentrado na implantação da rede nacional de ginásios
modernos, com a construção de 120 estabelecimentos desse gênero. Neles serão
ministrados cursos de 2
a
, 3º e 4ª séries do 1º ciclo do nivel médio, orientados
no sentido da educação para o trabalho, por intermédio de ensino básico
comum com opção pela prática de comércio, indústria e agricultura, adaptado
às condições locais, e da adoção, pelos ginásios já existentes, de um novo
espirito de educação voltado para a relação entre a escola, a família e a
comunidade, para os problemas regionais e nacionais, e os do desenvolvimento,
enfim, para a realidade a que deve estar vinculado o processo educativo.
Como essas medidas exigem decidida cooperação dos educadores, das famílias e
dos próprios estudantes, a mais viva atenção será atribuída ao desenvolvimento
dos programas, já iniciados, de ação junto a professores, pais e alunos,
especialmente aqueles que se referem ao aperfeiçoamento de pessoal docente,
técnico e administrativo: incentivo a experiências pedagógicas e sua difusão;
divulgação de oportunidades educacionais e orientação vocacional; assistência e
orientação às associações de pais e mestres e aos círculos de pais; instalação de
centros de documentação pedagógica; criação de escolas de mecanografia para
estudantes de nível médio; assistência às organizações de estudantes e às
entidades de classe dos educadores, além de numerosos outros projetos em
pleno andamento, todos eles destinados à atualização, ao aperfeiçoamento eà
expansão do ensino médio.
Empenha-se o Governo, presentemente, em vasta campanha de recuperação
cultural de jovens de mais de 16 anos, visando oferecer àqueles que nunca
tiveram oportunidades de frequentar ginásios e colégios escolarização média por
meio do Sistema Nacional de TV-Rádio Educação, com o objetivo imediato de
preparar meio milhão de jovens para os exames de madureza. Com a mesma
finalidade, regulamentou, pelo Decreto n9 51.680-A, a realização dos exames
de madureza e instituiu bancas permanentes para sua realização.
Ao lado da expansão das escolas profissionais, vasto programa intensivo de
habilitação profissional será desenvolvido para formar, em 20 meses, cerca
de 50.000 trabalhadores qualificados nos mais diversos tipos de atividades.
Merece menção especial a providência de mandar matricular, em 1964, todos
os alunos excedentes que, embora aprovados nos exames de admissão à I
a
série ginasial, não tenham alcançado o limite de vagas do estabelecimento.
Para esse fim, serão criadas novas classes e concedidas bolsas de estudo. Dessa
forma, pretende o Governo impedir que qualquer aluno habilitado deixe de
"studar por falta de vaga.
Os candidatos reprovados nos mesmos exames serão matriculados na 6
a
série
primária, onde serão submetidos a regime de aprendizagem intensiva, que
compreenderá a revisão do programa da 5
a
série e o ensino das disciplinas da
1
a
série ginasial. Os alunos sob esse regime prestarão exames para acesso à 2
a
série ginasial em 1965 e, por conseguinte, não perderão o ano.
Essa providência, adotada pela primeira vez, atingirá cerca de 100 mil jovens
que, impedidos de ingressar na escola secundária, quase sempre desistem dos
estudos e se dirigem para empregos os quais não têm ainda preparação,
passando, provavelmente, a engrossar a legião dos desajustados.
NÍVEL SUPERIOR
No ano de 1963, número pouco superior a 100 mil jovens conseguiu
matricular-se em nossas universidades, e a grande maioria, em cursos de
formação livresca. Isso significa que apenas l%de nossa juventude tem
acesso aos estudos de nivel superior.
Pelo visto, como o ensino de grau médio, também o superior está longe de
atender à necessidade de técnicos para o desenvolvimento industrial.
Para corrigir essa grave deficiência, o dispendioso sistema de ensino superior
do Pais participará do esforço do Governo para formação de mão-de-obra de
urgência, mediante a reformulação dos programas universitários e pela
duplicação de matrículas no primeiro ano dos cursos universitários,
determinada no Decreto n° 53.642, de28 de fevereiro de 1964.
Assim, será estabelecida conexão entre as universidades e o sistema de
produção para que o investimento feito na rede de ensino superior tenha
imediata rentabilidade, neste momento crucial de reforma de estruturas e
consequente aumento da procura de técnicas. Por outro lado, toda capacidade
ociosa das instalações e do pessoal de nível universitário será usada para
habilitação profissional de nível médio, para campanhas de cultura popular e
difusão de conhecimentos básicos entre o povo, de modo que seja ressarcido,
em proveito do povo, o pesado ónus que representa para o Pais a manutenção
desse caríssimo sistema escolar.
Para esse efeito, a Universidade Federal de São Paulo, localizada no ABC
paulista, zona de grande concentração industrial, tomou a iniciativa de instalar
cursos de formação de técnicos de alto nivel, engenheiros de grau médio, que
assistirão às aulas teóricas na própria universidade, e às práticas nas principais
indústrias da região.
Com a finalidade de melhorar o nível dos candidatos às escolas superiores,
estão sendo criados colégios universitários junto às universidades federais e às
católicas, num total de 22 em 1964. Os primeiros deles serão inaugurados na
Universidade do Ceará e na Universidade Federal de São Paulo, o desta com
capacidade para receber 2 mil alunos Esses colégios ministrarão o 3º ano do 2º
ciclo secundário.
Ainda neste capitulo de autêntica reforma universitária empreendida pelo
Governo, para atender às exigências do nosso desenvolvimento, inserem-se as
medidas para corrigir a estrutura fragmentária, que multiplica, dentro da
mesma universidade, instalações, equipamentos e pessoal para tarefas idênticas,
provocando a desproporção entre os seus orçamentos e o número de alunos
matriculados e, por conseguinte, determinando baixa rentabilidade do
investimento público.
A centralização do ensino e da pesquisa em grandes setores básicos, a serviço
de toda a universidade, com eliminação dos núcleos dispersos pelas suas várias
unidades, representará substancial economia de meios, por um lado, e, por
outro, a possibilidade de ampliar as matriculas nas escolas, seja no ciclo básico,
seja no ciclo profissional.
Sem qualquer lesão da autonomia universitária, o Ministério da Educação e
Cultura exercerá a ação estimuladora e supletiva que lhe cabe, cooperando com
a universidade na criação desses setores básicos ou na consolidação dos que, de
modo mais ou menos desenvolvido, já existem em algumas delas.
Obedecendo a esse critério, a Universidade Federal de São Paulo criou os
Institutos Básicos de Química, Física, Biologia, Matemática, estando em
estudos a instalação de um Instituto de Bioquímica. Com a criação de tais
institutos, propicia-se, de imediato, a absorção de todos os excedentes dos
exames vestibulares, isto é, de candidatos que, embora aprovados, não tenham
obtido vaga nas escolas da atual estrutura universitária.
Essa política universitária estender-se-á a todas as universidades federais que a
União mantém.
Universidade de Brasília
Enquanto se cuida de democratizar o sistema escolar de todos os níveis e de
colocá-lo a serviço do esforço nacional para o desenvolvimento, no Distrito
Federal, por intermédio do Projeto-Piloto da Universidade de Brasília,
implanta-se novo modelo de universidade, semelhante às mais avançadas
organizações internacionais. A Universidade de Brasília destina-se, sobretudo, a
assessorar, tecnicamente, o Governo brasileiro e tem por objetivos a
formação científica de alto nível e o estudo dos problemas nacionais, no
propósito de contribuir para a formação de soluções compatíveis com a
realidade do Pais. Em todos os estados estão sendo recrutados aqueles que
desejam dedicar-se à cultura e à pesquisa, de modo que essa Universidade já
começa a constituir-se em núcleo de uma autêntica elite intelectual
empenhada no estudo e na solução dos múltiplos problemas nacionais no
campo da cultura.
INSTITUTO TÉCNICO DE AERONÁUTICA
O Instituto Técnico de Aeronáutica que é, hoje, uma escola-padrão no seu
gênero, continuou, em 1963, a formar especialistas, muitos deles destinados à
indústria civil. Parcela já significativa de mão-de-obra altamente qualificada
absorvida pela aviação comercial e pela indústria automobilística e de motores
vem sendo formada no ITA, que, assim, desempenha papel dos mais relevantes
como centro de instrução técnico-profissional.
A formação de técnicos torna-se, cada vez mais, o fator critico no
desenvolvimento de uma Força Aérea moderna. De nada servirá o material
avançado se não se contar com técnicos de qualidade altamente
especializados, necessários à sua utilização. Impõe-se mesmo um estudo
profundo e a obtenção, junto ao Congresso, de leis que permitirão a justa
remuneração de técnicos de alta qualidade, se desejarmos desenvolver a Força
Aérea Brasileira de acordo com os padrões de adiantamento e eficiência que a
atualidade está a exigir.
CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Empenhado na luta contra o subdesenvolvimento, necessita o Pais de
estimular a pesquisa cientifica e tecnológica, como recursos insubstituiveis de
transformação e utilização das nossas riquezas naturais.
O mundo moderno vive a era da revolução cientifica. Em verdade, foi a
capacidade de criar novas concepções cientificas e de inventar novos engenhos
tecnológicos que impulsionou o extraordinário desenvolvimento dos países
que hoje dirigem o processo da civilização.
A distribuição desigual da riqueza no mundo é fenômeno relativamente
recente. Há trezentos e cinquenta anos, as civilizações orientais comparavam-
se, de maneira favorável, com as do mundo ocidental. Nos séculos seguintes,
em consequência de progressos científicos e tecnológicos aplicados à
agricultura e aos métodos industriais, tomou súbito desenvolvimento a Europa
Ocidental. As descobertas e os progressos técnicos ocorreram, sempre, de
tempos em tempos, na história da humanidade. Mas o que caracterizou a
revolução tecnológica e industrial do século dezenove foi o domínio científico
dos fenómenos e das leis naturais e sua aplicação ao desenvolvimento. A
importância da ciência aumentou no século atual e após a Segunda Guerra
verificou-se que a pobreza, a fome e a morte prematura podem ser eliminadas
em sociedades inteiras. Para isso, são necessárias duas condições básicas:
habilitação técnico-científica e capital para investimento.
A pesquisa científica tornou-se questão de alta prioridade no Pais, em virtude
da própria transformação por que está passando a sua economia. Não
poderemos conquistar a plena emancipação econômica sem resolver,
preliminarmente, os problemas tecnológicos que se nos apresentam e que têm
aspectos peculiares. O exemplo de outros países, entre os quais o Japão,
demonstra que uma indústria nacional poderosa só poderá ser implantada se
tiver condições de criar equipamentos e técnicas que utilizem a matéria-prima
nacional e se adaptem às circunstâncias características da vida econômico-
social.
Por outro lado, da solução dos problemas tecnológicos apresentados pela
nossa transformação industrial, especialmente no caso de rumos novos da
economia, depende a maior ou menor subordinação ao know-how estrangeiro,
que implica, por vezes, pesados gastos em divisas, resultantes do pagamento de
royalties e das vinculações econômico-financeiras criadas pela necessidade de
utilizar patentes de outros países.
Assim, cumpre o Governo estimular e amparar os institutos de pesquisas,
integrando a sua atividade no esforço de renovação industrial. Nesse sentido, o
Poder Executivo adotará diversas iniciativas, entre as quais a de revigorar,
adaptando-o às circunstâncias presentes e ao quadro da reforma
administrativa, o Decreto nº 50.819, que cria o Serviço Nacional de Assitência
aos Inventores. Outras providências já em estudo incluem a utilização dos
institutos de pesquisas na expedição de certificados de aptidão e no controle
de produtos novos que vierem a ser fabricados pelas indústrias nacionais que
apresentarem projetos à apreciação dos órgãos técnicos e financeiros oficiais.
Em 1951, o Governo criou o Conselho Nacional de Pesquisas, que tem por
finalidade "promover e estimular o desenvolvimento da investigação cientifica
e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento".
Durante o ano de 1963, o Conselho Nacional de Pesquisas cumpriu o papel
que lhe foi reservado por lei, quer executando pesquisas científicas e
tecnológicas, por intermédio de seus institutos básicos, quer estimulando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia nas universidades e instituições de
pesquisa.
Graças à intensa atividade exercida pelo Conselho Nacional de Pesquisas nos
últimos treze anos, já se chegou entre nós à compreensão de que o progresso
técnico-cientifico constitui base indispensável à independência política, social
e econômica.
No próprio setor governamental, já se fez sentir tal atuação, motivo pelo qual
foi incluída a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Projeto de
Reforma Administrativa, ora entregue ao estudo e aprovação do Congresso
Nacional.
As atividades do Conselho, no ano que findou, não se limitaram ao território
nacional, estendendo-se a outros países onde organizações congêneres com ele
colaboram e dele recebem colaboração, no tocante aos programas de bolsas,
auxílios para aquisição de equipamentos e importação de material científico.
Em numerosas oportunidades, foram solicitadas ao Conselho Nacional de
Pesquisas informações e assessoria cientifica para programas dessas
organizações.
Participou o Conselho, de maneira notável, da conferência das Nações Unidas
sobre Aplicação da Ciência e da Tecnologia em Benefício das Áreas Menos
Desenvolvidas, realizada em Genebra, tendo apresentado teses e recolhido
importante documentário de alto interesse para nosso desenvolvimento.
Tampouco foram esquecidos os entendimentos com a indústria nacional,
para o efeito de propiciar seu aperfeiçoamento, adaptação de técnicas
importantes, controle e melhoramento da produção e descoberta de novos
métodos, processos e materiais, por meio de concessão de bolsas de estudo e
auxílios.
Especial atenção foi dada ao desenvolvimento de tecnologia e maior
intensificação da produção agrícola.
Como iniciativa de realce para o próximo exercício, o Conselho, ainda em
1963, manteve contatos com o Ministério da Educação e Cultura, visando a
realização do 1º Fórum Brasileiro de Ciência e Tecnologia, medida que virá
atender legitima reivindicação dos pesquisadores brasileiros.
Graças à realização, em 1964, desse Fórum, poderá o Conselho Nacional de
Pesquisas fazer amplo levantamento dos recursos brasileiros, humanos,
materiais e naturais, com a finalidade de traçar, com maior segurança, a
política científica do Pais, para consecução dos objetivos nacionais, imediatos
e permanentes, no campo científico e tecnológico.
Expedições cientificas estão sendo planejadas nas regiões do Amazonas,
Nordeste e Oeste brasileiros, para estudos geológicos e atualização do
inventário botânico e zoológico dessas áreas, com o fito especial de proteger e
explorar cientificamente as nossas reservas florestais.
Como programa para 1964, assinalaremos: pesquisa oceanográfico e pesquisa
de biologia marinha; pesquisas espaciais; pesquisas astronómicas e
astrofísicas; pesquisas de matemática pura e aplicada; pesquisas físicas;
incremento das pesquisas de química vegetal e mineral; pesquisas de geologia,
inclusive geocronologia; estudos de fertilizantes, genética e melhoramento de
espécies vegetais de grande interesse econômico; pesquisas de fisiologia
vegetal, fitopatologia e microbiologia.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Presidência de 15.4.1964 a 15.3.1967
1965
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Humberto de Alencar Castelo Branco, na abertura da sessão legislativa
"Ê do conhecimento de todos a grave e lamentável situação que a Revolução
encontrou no setor da educação, onde o poder público não pecou apenas pela
omissão, mas também pela complacência e, por vezes, pela ação deletéria. "
A existência de mais de 30 milhões de brasileiros analfabetos e a ocorrência de
extensos hiatos em nossa estrutura de mão-de-obra são efeitos naturais da
persistência prolongada de elevados déficits educacionais, agravados pela
alarmante deserção e pelo baixo aproveitamento dos estudantes, em geral,
além de um elenco numeroso e complexo de problemas secundários,
incluindo a falta de especialização pedagógica de grande parte do corpo
docente, o divórcio entre a escola e o meio, a vigência de regimes escolares
com horários reduzidíssimos, etc.
Diante desse quadro, a Revolução lançou-se, inicialmente, ao trabalho de
saneamento que se fazia necessário - pois aqui convergiam a exiguidade de
recursos e o descaso administrativo - restabelecendo a normalidade na
manipulação dos dinheiros públicos e tomando medidas, visando obter maior
rendimento das atividades nesse campo, o que era prejudicado pela
pulverização de esforços.
"Com fundamento na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o Governo propôs e obteve a aprovação do Congresso para a
instituição do salário-educação, cujo espirito éo da participação de toda a
comunidade na solução de um de seus problemas fundamentais - o
analfabetismo."
Ainda dentro dos princípios consagrados pela Lei de Diretrizes e Bases -
planificação centralizada e execução descentralizada - realizou-se o Censo
Escolar, cuja apuração e posterior análise permitirão aprimorar o
planejamento educacional em nosso País.
Outra medida de significação, certamente, foi a reformulação dos órgãos de
representação estudantil, pela qual os diretórios acadêmicos passaram a ser
legítimos representantes da classe, perdendo características que tanto os
transtornavam e inquietavam a comunidade brasileira.
Encontrando o Plano Nacional de Educação em considerável atraso no
cumprimento das metas estabelecidas, o poder público envidou todos os
esforços no sentido de socorrê-lo: respeitando a valiosa contribuição da
iniciativa privada - como prescreve a Constituição e o exige a consolidação da
democracia - tratou o poder público de propiciar recursos - aos estados,
territórios e municípios - ou exercer ação supletiva para a consecução dos
objetivos ali fixados.
Procurando reforçar os quadros do ensino elementar, deu-se inicio ao
treinamento de administradores escolares e ao aperfeiçoamento intensivo
do professorado sem especialização pedagógica.
No ensino médio, foram organizadas reuniões e expedidas missões de
assistência para atender a vários estabelecimentos do interior nas modalidades
comercial e industrial. Desenvolveram-se esforços para a expansão e a
coordenação dos trabalhos do Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-
obra e deu-se inicio à construção de considerável número de novas escolas.
No ensino superior, além da destinação de verbas aos diversos centros e da
concessão de auxílios aos estudantes necessitados, preparou-se a reformulação
de suas bases financeiras, de modo a transferir aos seus usuários parte dos
pesados encargos que acarretam aos cofres público. Desse modo, poder-se-á
reforçar a atuação governamental no ensino médio, que se constitui em grave
barreira aos componentes das classes mais pobres do Pais, que dificilmente
podem ingressar nas carreiras de nivel universitário.
O ano de 1965 deverá ser marcado pela proficuidade dos trabalhos destinados
a assegurar um aperfeiçoamento decisivo de nossa vida educacional.
No ensino primário, além de acentuado incremento de matrículas propiciado
pelo recolhimento do salário-educação, proceder-se-á à intensificação do
aperfeiçoamento do magistério não titulado, especialmente através da ação de
900 supervisores formados nos centros de treinamento, inaugurados em
1964. A construção das escolas de fronteira, a apuração final e a análise dos
resultados do Censo Escolar e o prosseguimento dos programas específicos
destinados a dotar o Pais de administradores e pesquisadores educacionais
serão outras atividades relevantes em 1965.
Os problemas do ensino médio serão atacados: no ramo secundário implantar-
se-ão novos ginásios, acelerando-se também o treinamento do pessoal docente
e administrativo; na modalidade comercial, providências serão tomadas para
anular as distorções que o assaltam e terá prosseguimento a obra de assistência
técnica aos estabelecimentos que o ministram; o ensino industrial será
ampliado, de modo a formar o maior número possível de técnicos industriais
e auxiliares técnicos.
Efetivar-se-á, no corrente exercício, a reestruturação completa do ensino
superior: as universidades serão atingidas em suas bases, começando pelo
homem - o aluno e o professor - de modo a dar dignidade à vida estudantil e
responsabilidade aos mestres. A expansão do ensino superior far-se-á
moderadamente: somente quando provada imperiosa necessidade, autorizará
o Governo a criação de escolas. Dar-se-á prioridade, no incremento de ma-
triculas, aos setores mais ligados ao desenvolvimento social e econômico do
País.
1966
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Humberto de Alencar Castelo Branco, na abertura da sessão legislativa
O sistema educacional brasileiro, que deveria servir como vigoroso
instrumento de progresso, foi encontrado pelo atual Governo em situação
delicada, sujeito que estava a um processo de deterioração progressiva.
Estruturado com graves defeitos qualitativos, submetido a baixos padrões de
eficiência, não atendendo aos princípios democráticos de justiça social, o
ensino brasileiro transformara-se em óbice, ao invés de atuar como alavanca
de desenvolvimento econômico e social.
Após o trabalho saneador de 1964, o Governo Federal buscou, em 1965,
consolidar sua decisiva ação de aperfeiçoamento da vida educacional
brasileira, sem ignorar que é longo o caminho a percorrer.
No ensino primário, a apuração do Censo Escolar permitiu a tomada de
consciência de alguns dos problemas que o afligem e, consequentemente, o
equacionamento das soluções respectivas, dentro de um planejamento
cuidadoso, destituído de primarismos. Considerando os elevados índices de
deserção e reprovação no ensino primário brasileiro, que ostenta baixos
índices de produtividade, prosseguiu-se, em ritmo acelerado, com os
programas de treinamento de administradores escolares e aperfeiçoamento
intensivo de professores leigos, iniciados em 1964. Dentro desses programas,
foram formados mais de quinhentos supervisores e promovidos cerca de uma
centena de cursos, interessando a 12.600 mestres sem especialização
pedagógica, provenientes de todas as unidades da Federação. A Comissão
Nacional de Alimentação Escolar, agindo igualmente no sentido de dar
melhores condições de aproveitamento à população brasileira, ampliou suas
atividades, atendendo a mais de 7 milhões de crianças.
No ensino médio, verificou-se, em 1965, um auspicioso aumento de
atendimento em relação ao constatado em 1964: de 1.890.000 estudantes a
população de ensino médio brasileiro passou a 2.500.000, aumentando de
14%. Deve-se enfatizar que foram exatamente as modalidades de maior
importância estratégica para o desenvolvimento nacional que mais cresceram,
ou seja, os ramos normal (26%), agrícola (25%) e industrial (15%). A
implantação dos ginásios orientados para o trabalho e do centro para
treinamento dos professores respectivos; a realização de pesquisas sobre
currículos e corpo docente do ensino secundário; o treinamento e capacitação
profissional de professores e administradores de escolas médias; a inspeção das
escolas industriais vinculadas ao sistema federal de ensino e o prosseguimento
da formação intensiva de mão-de-obra industrial; o aperfeiçoamento do ensino
comercial através dos centros, missões técnico-pedagógicos e seminários de
estudos foram algumas das importantes realizações do Governo Federal nesse
setor.
No ensino superior, verificou-se, igualmente, ponderável incremento das
matriculas: de 142 mil alunos no início de 1964, atingiu-se a cifra de 156 mil
estudantes de nivel superior em 1965, com o acréscimo, portanto, de 10% em
relação ao total anterior. A regulamentação do conteúdo mínimo e duração
dos currículos do ensino superior; o incentivo à pesquisa nas universidades; a
elaboração e aprovação do Estatuto do Magistério; a realização de estudos
para o dimensionamento adequado das modalidades de ensino superior, que
mais interessam ao desenvolvimento do Pais e ao bem-estar do povo; a
ampliação dos auxílios para os alunos de cursos de pós-graduação, e a
diversificação destes, cristalizaram-se em medidas concretas, há muito
reclamadas pela educação brasileira. Em 1966, o Governo Federal encontrará a
solução para alguns dos inúmeros obstáculos antepostos ao pleno
desenvolvimento da estrutura de ensino do País
No nivel primário, prosseguirão os trabalhos de assistência aos professores e
educandos, de modo a propiciar aumento da eficiência do sistema, que será
também ampliado, de modo que sejam reduzidos os déficits de escolarização
ainda persistentes e elevados em certas regiões do Pais. Ao ensino médio, dar-
se-á especial relevância, pois este nivel educacional se vem constituindo em
sério obstáculo ao processo de democratização de oportunidades e em ponto
de estrangulamento ao suprimento de técnicos agrícolas e industriais
indispensáveis ao crescimento econômico nacional; o ponto de partida para a
ação de aperfeiçoamento do ensino médio será a implantação de um programa
especial de bolsas de estudo para os filhos de trabalhadores sindicalizados,
original em todos os sentidos e que dará novas dimensões à educação e ao
sindicalismo no País. Ainda no ensino médio, proceder-se-á ao treinamento e
capacitação de 3.500 professores e instalar-se-á um centro para formação de
docentes especializados para as escolas comerciais. No ensino superior, um
trabalho permanente de assistência aos estabelecimentos será realizado; a
extinção da gratuidade no ensino superior federal, para os que dispõem de
recursos para arcar com os ónus respectivos, permitirá o desenvolvimento de
uma ação supletiva do Governo Federal mais intensa no ensino médio; além
disso, prosseguirão as pesquisas e estudos, visando definir a problemática do
ensino superior brasileiro.
No campo cultural, o Governo continuará exercendo sua função de promoção
e estímulo, de modo a permitir ao povo brasileiro um acesso cada vez mais
amplo às diversas manifestações da arte e da cultura, objetivo social dos mais
relevantes.
1967
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Humberto de Alencar Castelo Branco, na abertura da sessão legislativa
A ação do Governo, no setor educacional, visou, primordialmente, quatro
pontos: o aprofundamento do conhecimento do sistema de ensino e sua
planificação consequente; a expansão do atendimento escolar; a utilização
efetiva da educação como instrumento de aperfeiçoamento do processo de
democratização de oportunidades; a formação, através da educação, de uma
estrutura mais adequada de recursos humanos, imprescindível ao
desenvolvimento nacional.
Ao assumir o poder, o Governo encontrou a educação nacional com os vícios
já sobejamente conhecidos de todos e, ao mesmo tempo, totalmente
desconhecida tanto em seus aspectos quantitativos como qualitativos. A
politica mais carente com a atitude reformista, renovadora e eficientizadora
da Revolução só poderia ser - como realmente foi — a de deflagrar estudos e
pesquisas, visando preparar terreno para medidas mais importantes de
transformação do setor. As estatísticas educacionais foram atualizados nos
três níveis de ensino; realizou-se o Censo Escolar; do Censo Demográfico de
1960, encontrado em situação caótica, foi retirada amostra especial, de modo
a permitir conhecer-se a situação educacional da força de trabalho do País;
foram levadas a cabo inúmeras pesquisas que permitiram tornar-se consciência
das necessidades nacionais mais urgentes de mão-de-obra de nivel superior e
no setor industrial. Todos esses estudos serviram de base à elaboração de um
Diagnóstico do Setor de Educação, primeiro estágio para a elaboração do
Plano Setorial de Educação de Longo Prazo, parte importante do Plano
Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, já concluído, e que será
alvo de um aperfeiçoamento gradual e sistemático.
A expansão do atendimento escolar processou-se, neste período, de modo
adequado. Em 1965, primeiro ano letivo em que a expansão referida se deveu
à ação do atual Governo, constatou-se um crescimento, em relação a 1964, de
14%nas matriculas no ensino médio (1.892.000 matrículas em 1964 e
2.154.000 em 1965), e cerca de 9.5% no contingente de alunos nos cursos
superiores (142.386 alunos em 1964 e 155.781 em 1965). No ensino
primário, estima-se que o acréscimo de matriculas atingiu cerca de 3% entre
1964 e 1965, passando de 10.217.000a 10.500.000. Ao mesmo tempo que se
atendia à meta de expansão da faixa escolarizada da população brasileira, dois
outros objetivos estavam presentes: o incremento de matriculas foi,
sobretudo, expressivo nos ramos de ensino médio e superior de maior impacto
no processo de desenvolvimento econômico (25% de incremento no ensino
médio agricola; 26% de aumento no ensino normal; 15% de acréscimo no
ensino médio industrial; 13% no ensino superior de agronomia; 15% em
veterinária e 16% em enfermagem); o aumento de matriculas no ensino médio,
predominantemente efetuado nos estabelecimentos públicos, gratuitos,
permitiu minimizar os efeitos negativos do ponto de estrangulamento social
em que esse nivel de ensino se constitui (em 1964, 56% das matriculas se
registravam na rede de estabelecimentos privados e, em 1965, essa
participação reduziu-se a 52%).
Os Fundos Nacionais de Ensino Primário e Médio, assim como as vultosas
verbas federais destinadas às universidades, crescentes, tiveram importância
primordial na extensão da faixa de população escolarizada, além de
permitirem um concomitante aperfeiçoamento quantitativo do sistema
nacional de ensino. A criação do salário-educação, igualmente obra do
Governo Revolucionário, merece especial referência, pelo seu impacto sobre a
educação elementar.
No ensino primário, as melhorias qualitativa, resumidamente, podem
expressar-se pelos passos seguros dados no sentido de ampliar a educação
básica para 6 anos; pelo crescente número de cursos de aperfeiçoamento e
formação de professores e especialistas em administração escolar; pelo
reequipamento dos prédios escolares, etc.
No ensino médio, visando eliminar os vícios do academicismo excessivo do
1°. ciclo, o Governo Federal tem exercido intensamente uma ação
incentivadora e, em certos casos, criadora, ampliando o número de ginásios
polivalentes. No setor do ensino comercial, atingiu a 16 o número de Centros
de Aplicação de Ensino Funcional, o que se deu simultaneamente com a
intensificação de seminários e estágios destinados a treinar equipes de
professores e coordenadores para a sua implantação em novas unidades
escolares. No campo do ensino industrial, desenvolveu-se intenso programa
de assistência técnica aos estabelecimentos de ensino. No ensino agricola, a
rede de escolas foi melhorada, de modo a atender mais eficientemente às
necessidades pedagógicas. Em todos esses setores, o Governo promoveu o
aperfeiçoamento e treinamento de grande contingente de professores, dando
ênfase à especialização de docentes para o ensino técnico, assim como
produziu ou adquiriu e distribuiu material didático, prestando assistência
direta aos estabelecimentos escolares.
No ensino superior, foram reequipadas as unidades escolares, de modo a
propiciar-se um ensino mais eficiente; o Estatuto do Magistério, visando
incentivar o corpo docente desse nivel de ensino, foi posto em vigor; foram
concedidas especiais condições de aperfeiçoamento aos Centros de
Treinamento Avançado, que objetivam ampliar e qualificar convenientemente
os quadros de docentes universitários e pesquisadores.
Não descurou o Governo do estabelecimento de condições propicias à
democratização de oportunidades através da educação. Além das medidas já
citadas de expansão do ensino gratuito, cumpre ressaltar outras, igualmente
importantes, de assistência direta aos estudantes.
No ensino primário, onde a deserção e a reprovação se processavam
intensamente, o Governo Federal concorreu decisivamente para expandir o
Programa de Alimentação Escolar: em 1965, foram distribuídas 5,3 milhões de
merendas e 2,2 milhões de almoços diários, atendendo 7,5 milhões de
crianças; em 1966, ampliada a ação do ensino ginasial público, foram
atendidos, por dia, 11,3 milhões de estudantes. A Campanha Nacional de
Material Escolar, igualmente, intensificou a produção de cadernos e a
aquisição de outros artigos, para distribuição a baixo custo aos jovens
brasileiros.
No ensino médio, intensificou-se, sobremaneira, a assistência aos educandos. A
CONABE ampliou o número de bolsas de estudo distribuídas. Ao mesmo
tempo, criou-se o Programa Especial de Bolsas de Estudo (PEBE), destinado a
propiciar, às classes trabalhadoras, reais oportunidades de ascensão na escala
social e econômica. Em 1966, ano inicial do Programa, concedeu o Governo
cerca de 24 mil bolsas, para gastos pessoais ou integrais, a estudantes carentes
de recursos das redes de ensino público e privado, respectivamente, tendo já
garantido a expansão do seu número em 1967, até o limite de 70 mil. A
Diretoria de Ensino Industrial, por seu turno, mantém um programa próprio
de bolsas, tendo agraciado, em 1966, 1.500 alunos dos cursos industriais com
os auxílios referidos.
No ensino superior, criou-se um programa federal de bolsas de manutenção
para os alunos delas necessitados para a conclusão de seus cursos de
graduação; a CAPES elevou enormemente a concessão de bolsas no País e no
exterior, para futuros docentes e cientistas (em 1963, distribuiu 281 bolsas;
em 1964, 334; em 1965, 983, e em 1966, 1.368), em campos prioritários para
o desenvolvimento econômico do Pais e o bem-estar de sua população.
Cumpre lembrar, ainda no caso específico da formação de mão-de-obra, o
notável desenvolvimento do Programa Intensivo do Ministério da Educação:
desde 1964 até os dias correntes, o Programa treinou cerca de 100 mil
operários semiqualificados, qualificados e mestres.
Alguns programas de especial relevo foram alicerçados, para deflagração
imediata: aquele referente à alfabetização e educação assistemática nas
capitais das várias unidades da Federação, e o concernente à distribuição de
livros para os alunos e manuais para professores nos três níveis de ensino, no
total de 51 milhões de exemplares, em três anos, gratuitos para os discentes do
ensino elementar e médio, e para venda a baixo preço aos alunos do ensino
superior, são exemplos de realce.
Reformas básicas imprescindíveis foram levadas a efeito no Governo
Revolucionário, especialmente no ensino superior: quebrou-se o privilégio da
gratuidade indiscriminada nos estabelecimentos federais de nível superior,
injustificada em um pais no qual o ensino médio é ainda predominantemente
privado, pago e demasiado oneroso para as condições médias da população
nacional; procedeu-se à reestruturação das universidades brasileiras, ao nível
institucional, cedendo-se-lhes, ao nivel técnico, a assistência necessária à
implantação da reforma, que as tornará muito mais eficientes, sob todos os
pontos de vista.
No campo cultural, igualmente, a Revolução deixa uma obra meritória,
destinada a integrar a cultura no processo de desenvolvimento da sociedade
brasileira.
O Grupo Executivo da Indústria do Livro, criado em 1965, para atender às
reivindicações da indústria editorial, baratear e difundir o livro brasileiro,
tornou-se plena realidade, como elemento de ligação entre os editores de
livros e o Governo e as entidades monetárias.
Assim é que a nova Carta Magna do Pais determina completa isenção de
impostos, exceto o de renda, para os livros, jornais e revistas e o papel em que
são impressos, os quais não poderão ser tributados nem no plano federal nem
no estadual ou municipal. Acresce que cerca de um terço do papel destinado a
livros, jornais e revistas é financiado pelo Banco do Brasil a longo prazo. A
importação de maquinaria moderna para o reequipamento e a expansão do
parque gráfico brasileiro está sendo feita em grande escala, graças ao aval dos
bancos federais e à disponibilidade de divisas estrangeiras pelo Brasil. Os
convênios firmados através do Ministério da Educação, e que beneficiarão
consideravelmente a indústria do livro no Pais, colocarão à disposição do
estudante brasileiro, nos níveis primário, médio e superior, mais de 50
milhões de volumes nos próximos três anos, prevendo-se a criação de milhares
de novas bibliotecas escolares.
As perspectivas para o futuro são, hoje, extremamente promissoras:
cumpridas as metas do Plano Decenal de Educação, cuja tónica democrática é
evidente, o Pais poderá, brevemente, dispor de uma estrutura de recursos
humanos impulsionadora do progresso nacional, e orgulhar-se de atingir um
estágio de justiça social digno de suas tradições históricas.
PESQUISA
A ação governamental no setor da pesquisa foi extremamente profícua no
período 1964-1966.
A concessão de bolsas, com o propósito de estimular o trabalho científico em
regime de dedicação exclusiva e visando formar novos pesquisadores, sentiu
notável incremento: em 1964, o Conselho Nacional de Pesquisas distribuiu
607 bolsas (546 no Pais e 61 no exterior); em 1965, essa cifra elevou-se a 853
(777 no Brasil e 76 no estrangeiro); em 1966, finalmente, o número de bolsas
concedidas atingiu 1.162, mostrando um acréscimo de 907c sobre o montante
referente a 1964. Predominaram os auxílios prestados a pesquisadores
atuando em ciências agronómicas, biológicas e químicas, prioritárias para o
desenvolvimento nacional.
Visando formar uma base informativa sólida para o planejamento da pesquisa
no País, passo imprescindível para a maximização dos efeitos dos recursos
aplicados nessa atividade, o CNPq concluiu, em 1966, o levantamento dos
pesquisadores brasileiros, cujos resultados serão publicados em meados de
1967; justamente nessa época, publicar-se-á o resultado de pesquisa realizada
em 1966, visando definir as condições de trabalho dos pesquisadores nacionais
e suas relações com a evasão dos mesmos para o exterior, que o Brasil se
apresenta em termos modestos, especialmente em virtude dos incentivos dados
ao setor nos últimos três anos. Além dessa preparação para estudos futuros
mais profundos, procedeu-se à coordenação de esforços do Ministério da
Agricultura, SUDENE, CAPES, BNDE e universidades, no campo do
planejamento da pesquisa a curto prazo.
Em 1967, estarão concluídos ou aprofundados inúmeros trabalhos
importantes. O CNPq, por exemplo, terá desenvolvido pesquisas visando a
recuperação dos campos cerrados para a agricultura e a pecuária; levado a
efeito o treinamento de tecnólogos e a integração dos trabalhos em
agricultura na região Nordeste, bem como concluídos programas de médio
prazo para intensificar a formação de pesquisadores nos setores de geologia,
química e agricultura. Outra meta importante a perseguir consistirá no
equipamento de alguns centros de treinamento avançado e pós-graduação,
pela CAPES, nas diferentes áreas em que atua o CNPq, com o propósito de
elevar os cursos de pós-graduação ao nível dos similares estrangeiros, evitando-
se, desse modo, que jovens cientistas e docentes, afim de aprofundar seus
conhecimentos, tenham que deslocar-se para fora do País.
'Artur da Costa e Silva
Presidência de 15.3.1967 a 31.8.1969
1968
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur
da Costa e Silva, na abertura da sessão legislativa
AÇÃO EM 1967
A ação do Governo Federal no campo da Educação, em 196 7, reflete sua
perfeita compreensão do momento histórico e da importância do setor
educacional para os destinos do Brasil.
Dentro do objetivo prioritário de valorização do homem brasileiro, ampliaram-
se as oportunidades de acesso ao sistema de ensino, no intuito de formar os
recursos humanos necessários aos setores de produção, colocando-se a
educação a serviço do desenvolvimento integral do País.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
O Ministério da Educação e Cultura elaborou, em 1967, o plano global de sua
Reforma Administrativa, segundo as diretrizes do Decreto-lei nº200, de 15 de
fevereiro de 196 7.
Para o seu âmbito passaram os estabelecimentos de ensino anteriormente
vinculados ao Ministério da Agricultura e os sistemas escolares dos territórios.
Por outro lado, iniciou-se a implantação dos Centros Federais de Educação,
que têm por objetivo coordenar as atividades diretas do Governo Central nos
estados.
Intensificaram-se os programas de assistência técnica aos estados,
universidades e órgãos de administração descentralizada, num esforço de
racionalização que contou com o apoio do Ministério do Planejamento e
Coordenação Geral e a colaboração de organismos de outros países e de
entidades internacionais.
ENSINO PRIMÁRIO
Embora o ensino primário seja da competência dos estados, cabendo à União
apenas função supletiva, a ação do Governo Federal fez-se sentir intensamente
em 1967. As transferências de recursos aos estados e municípios para a
expansão e manutenção da rede escolar primária superam a cifra global de
NCrS 29 milhões, ai incluídos cerca de NCrS 15 milhões da quota federal do
salário-educação. Além disso, foram incrementados em todo o território
nacional os programas mantidos pela União no interesse do ensino primário.
As atividades de treinamento e aperfeiçoamento do corpo docente e
administrativo e as referentes ao fornecimento de alimentação e material
escolar continuaram a merecer acentuada ênfase. Os cursos intensivos de
recuperação de professores leigos atenderam 17 mil mestres, os dirigidos ao
pessoal administrativo e docente especializado do nivel de ensino primário
treinaram e aperfeiçoaram outros 1.429 profissionais, e os especialistas em
educação e assistência alimentar prepararam 3.862 técnicos. Foram entregues
mais de 300 milhões de merendas e 200 milhões de almoços nos 3.965
municípios do País, e distribuídas mais de 550 mil unidades de material para
cantinas escolares, tendo sido construída uma fábrica de alimentos em
Niterói. A União prosseguiu subsidiando o consumo de material escolar,
através de venda, a preço abaixo do custo, de 300 mil cadernos de exercício,
500 mil obras de consulta e 11,5 milhões de unidades de outros artigos. Doou,
ainda, às escolas primárias cerca de 17 mil bibliotecas. Na implementação dos
programas de treinamento de pessoal, alimentação escolar e livros-texto, o
Governo brasileiro recebeu ajuda de outros países e de organismos
internacionais.
Ainda no campo da educação de base, o Governo iniciou os estudos e tomou
as medidas essenciais no sentido de obter os recursos indispensáveis para
deflagrar um movimento de alfabetização funcional e educação de adultos, o
qual se concretizará primeiramente nas capitais dos diversos estados
brasileiros.
ENSINO MÉDIO
Ao nível do ensino médio, a ação foi igualmente intensa no ano findo. Foram
transferidos aos estados, para expansão e manutenção dos seus sistemas de
ensino médio, mais de NCr$ 11 milhões. Esse apoio financeiro da União foi
responsável pelo incremento de matrículas nas escolas de nível médio: dados
preliminares registram 2.737.313 alunos em 1967, contra 2.483.312 em 1966.
Esse crescimento de cerca de 11% verificou-se, especialmente, na rede de
estabelecimentos públicos, significando, pois, expansão de oportunidades de
ensino gratuito. O aumento foi também significativo no ramo industrial, no
qual o atendimento atingiu 102.234 alunos, em 1967, em comparação com
91.518 em 1966, representando um crescimento de mais de 11%, carac-
terístico do empenho na formação do pessoal necessário ao processo de
desenvolvimento do País. Igual êxito verificou-se no curso secundário dos
ginásios orientados para o trabalho, que aliam ao ensino tradicional a
sondagem de aptidões e o preparo para o exercício profissional em unidades
desse tipo houve 2.002.893 matrículas em 196 7, cujo confronto com as
1.805.247de 1966 registra um aumento de aproximadamente 11%
Medidas de assistência ao estudante foram adotadas ou ampliadas, tais como a
distribuição de alimentação escolar (embora em parcelas modestas em relação
ao atendimento no ensino primário), a venda, a preço abaixo do custo, de
material escolar, e a distribuição de 5.410 bibliotecas aos
estabelecimentos de ensino médio. Tiveram prosseguimento os programas de
bolsas de estudo para o ensino médio, beneficiando mais de 100.000
estudantes.
Atenção especial vem sendo dada ao treinamento intensivo do pessoal
docente do ensino médio, que precisa crescer e aperfeiçoar-se. Crescer para
acompanhar a explosão demográfica e aperfeiçoar-se para duplo fim: preparar
melhor os jovens destinados ao curso superior e tomar mais aptos os que se
encaminharão diretamente ao trabalho. Foram ampliados os cursos de
formação de professores de disciplinas específicas dos colégios industriais,
acelerados os treinamentos do pessoal dos ginásios orientados para o trabalho,
e intensificadas as atividades dos centros de aperfeiçoamento de professores
de ciência.
Visando melhorar o nivel qualitativo do ensino industrial e adequá-lo à nova
tecnologia que se está implantando no Brasil, foram firmados convênios
vultosos para reequipar os estabelecimentos que o ministram.
No campo do treinamento de mão-de-obra industrial, o Ministério da
Educação e Cultura formou, no ano findo, em programa intensivo, 13.500
operários semiqualificados e qualificados, 7.582 supervisores e 8.381 técnicos
diversos.
Ainda no ensino médio, prosseguiram as atividades de assistência técnica,
consistindo no envio de missões pedagógicas aos vários estabelecimentos
de ensino e na realização de cursos, seminários, reuniões e conferências.
ENSINO SUPERIOR
O primeiro problema que o Governo teve de enfrentar ao instalar-se foi o
gerado pela desproporção entre o número de vagas eo de candidatos
habilitados. Providências imediatamente tomadas redundaram na matricula de
mais de 7.000 alunos. Estudando, posteriormente, outras soluções, puderam-
se criar mais 22 escolas de nivel superior, além de novos cursos e
licenciaturas.
A expansão de matrículas no ensino superior, em 1967, foi realmente
expressiva, atingindo índice de 18%:de 180.109alunos em 1966, passou-se a
213.741. Esse aumento foi muito pronunciado em ramos profissionais que
interessam de modo especial ao desenvolvimento econômico do Pais e ao
bem-estar da população: Medicina, Engenharia, Veterinária, Enfermagem e
Bioquímica.
O Governo Federal, objetivando revigorar as universidades, firmou contrato
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 25
milhões, para promover o reequipamento e a ampliação de estabelecimentos
federais, estaduais e privados de ensino superior.
O programa federal de livros-texto estendeu-se ao ensino universitário, cujas
unidades foram contempladas com a doação de 589 bibliotecas.
Em resumo, 1967 foi um ano extremamente proveitoso no setor educacional e
marcado pela preocupação de superar os obstáculos que se antepõem aos
objetivos do sistema nacional de ensino. A comprovação prática dessa
prioridade conferida à educação reflete-se na abertura de créditos especiais e
suplementares ao Ministério da Educação e Cultura no montante de NCr$
147,7 milhões, na obtenção de novos empréstimos externos no valor de US$
65 milhões e no aumento de 41,3% em relação a 1967, das verbas para
educação no orçamento da União para 1968. O interesse do Governo pode
ser, igualmente, atestado pelo volume de recursos aplicados nos setores
primário e médio, atingindo a quantia total de NCr$ 93,4 milhões.
AÇÃO PROGRAMADA
No triénio 1968-19 70, o Governo Federal continuará dando especial ênfase ao
setor educacional.
No ensino primário, orientará as transferências de seus recursos aos estados e
municípios por critérios que visem certas metas consideradas de prioridade
absoluta: o cumprimento da obrigatoriedade escolar para a população de 7 a 14
anos das capitais e grandes centros urbanos das várias unidades da Federação e
a erradicação do analfabetismo em todas as capitais estaduais. Serão
incrementados os cursos para treinamento de professores e administradores
escolares e ampliar-se-á o atendimento ao estudante, através dos programas de
alimentação, material escolar e livros-texto.
No ensino médio de Iº ciclo, serão criadas condições para uma expansão
quantitativa sem precedentes, a qual se fará através da implantação de ginásios
orientados para o trabalho; ampliar-se-ão os programas de assistência aos
estudantes e será intensificado o treinamento e aperfeiçoamento de
professores. No ensino médio colegial, além dos programas de treinamento de
docentes para as matérias especificas dos cursos técnicos e para o ensino de
ciências, proceder-se-á ao reequipamento da rede escolar, com modernas
oficinas, laboratórios e salas-ambiente.
No ensino superior, terá prosseguimento a reforma universitária que apresenta
inúmeras facetas. Modificar-se-á o esquema de acesso a esse nivel de ensino,
implantando o ciclo básico nos institutos correspondentes; será promovido
um movimento de assistência técnica às universidades, de modo a aumentar
sua produtividade, pelo melhor aproveitamento dos professores e utilização
mais racional de espaços e instalações disponíveis; procurar-se-á, também, criar
condições mais justas para a remuneração dos professores universitários.
Implementada a programação trienal, estarão cobertos e preenchidos os hiatos que
ainda persistem no sistema de formação de recursos humanos no Brasil. Iniciado
ao nível de aprendizagem, o treinamento de mão-de-obra terá seguimento com a
formação de operários semiqualificados e qualificados, supervisores e auxiliares
técnicos. Os técnicos de nível médio serão preparados nos colégios industriais,
comerciais e agrícolas. Serão instituídas carreiras de nível superior, após estudos
aprofundados para definir os tipos de profissionais intermediários, entre os
técnicos de nivel médio e profissionais universitários, tão reclamados no mercado
de trabalho do Pais. No estágio final do sistema de ensino educacional, formar-se-
ão os docentes para o ensino superior e os pesquisadores, os quais, através do seu
poder multiplicador e criador, deverão contribuir decisivamente para o
aperfeiçoamento do próprio sistema educacional e para o progresso nacional nos
campos científico e tecnológico.
Em síntese, o Governo reitera seu intuito de promover a melhoria da educação,
colocando-a decisivamente a serviço do desenvolvimento integral da sociedade
brasileira.
1969
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Artur
da Costa e Silva, na abertura da sessão legislativa
No campo da educação, o Governo provou seu indiscutível interesse em
tornar realidade um compromisso assumido com a sociedade brasileira. Certo
de que o setor constitui um dos fatores principais do desenvolvimento,
canalizou seus esforços no sentido de expandir e reformular o sistema de
ensino, visando formar os recursos humanos indispensáveis às necessidades
econômicas do País e buscando o aprimoramento do processo de
democratização de oportunidades, necessário ao seu aperfeiçoamento político
e social.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ultimaram-se estudos complementares ao Programa Estratégico de
Desenvolvimento, definindo linhas e programas prioritários para a consecução
dos objetivos da educação nacional. E com a finalidade de planejar a política
nacional de recursos humanos, envolvendo educação e preparo de mão-de-
obra, criou-se o Centro Nacional de Recursos Humanos. Foram igualmente
elaborados os vários projetos que consubstanciam a Reforma Administrativa
do Ministério da Educação e Cultura e a Reforma Universitária.
Os programas de assistência técnica e financeira aos estados, universidades e
órgãos da administração descentralizada foram intensificados, ressaltando-se a
participação conjunta do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério do
Planejamento e Coordenação Geral, além da colaboração de organismos
internacionais.
A expansão dos recursos para educação foi sistematizada, mediante o aumento
das fontes de recursos existentes, notadamente orçamentárias; a entrega de
recursos sem cortes e na época programada; e a criação de novas fontes, entre as
quais a concessão de estímulos fiscais e destinação, ao setor, de 20% dos
recursos do fundo da Loteria Federal.
No que diz respeito aos dispêndios globais (União, estados, municípios e setor
privado), foi programado um aumento da participação desses recursos no
Produto Interno Bruto. Esta relação, que foi de 3,9% em 1968, deverá passar
para 4,6% em 1969 e 4,8% em 1970, níveis estes bastantes elevados, se
comparados com os dos países desenvolvidos.
O Ministério da Educação e Cultura obteve financiamentos externos no valor de
US$ 55 milhões para o ensino superior, com vista à expansão e equipamento
das universidades e estabelecimentos isolados. Na área do ensino médio, gestões
foram realizadas para obtenção de financiamentos no total de US$ 32 milhões,
objetivando a reformulação e expansão do ensino médio, através dos ginásios
orientados para o trabalho.
REFORMA UNIVERSITÁRIA
O Governo instituiu Grupo de Trabalho para estudar a reforma da
Universidade, visando a sua eficiência, modernização, flexibilidade
administrativa e formação de recursos humanos de alto nivel para o
desenvolvimento do País.
O referido Grupo, integrado por elementos da mais alta qualificação, propôs
medidas que, já transformadas em decretos e leis, constituem a base da
profunda modificação que se começa a processar no sistema de ensino
superior, para adaptá-lo à nossa realidade política, social e econômica.
Dos resultados dos trabalhos do Grupo destacam-se, entre outros, dois
programas importantes. O primeiro diz respeito à implantação do tempo
integral no sistema universitário dentro do objetivo básico de proporcionar
maiores recursos às universidades. Em sua primeira etapa, visa o programa
permitir a contratação de 4.000 professores em regime de tempo semi-integral
e 3.000 em tempo integral, além de 1.000 alunos-monitores. Em resultado,
almeja-se possibilitar maior integração de professores e alunos à universidade
brasileira. Por outro lado, assinala-se a criação do Instituto Nacional de
Desenvolvimento da Educação e Pesquisa - INDEP, com a finalidade de
captar recursos e canalizá-los para o financiamento de programas e projetos de
ensino e pesquisa, inclusive alimentação escolar e bolsas de estudo, observadas
as diretrizes do planejamento nacional de educação.
Em resumo, a Reforma Universitária visou romper os principais pontos críticos
do sistema do ensino superior no Pais. Além dos programas referidos, o Grupo
de Trabalho sugeriu, entre outras, medidas concretas que objetivaram
possibilitar a reformulação da carreira de magistério, maior flexibilidade dos
currículos, a fixação de critérios para expansão do número de vagas, a
eliminação da cátedra vitalícia (mesmo no ensino particular) e a integração
universidade-empresa, todos esses pontos da maior relevância para a formação
de pessoal especializado de nível superior no Pais.
ENSINO PRIMÁRIO
Os programas de ensino primário mantidos pela União, cuja ação é supletiva
nesse nível de ensino, foram ampliados em todo o território nacional. As
matrículas em relação a 1967aumentaram de 3%. Os recursos transferidos a
estados e municípios para manutenção e ampliação da rede escolar totaliza-
ram NCr$ 33,8 milhões.
Prosseguiram em execução os programas deformação e aperfeiçoamento do
magistério e os referentes à assistência ao educando. Os cursos intensivos
dirigidos ao pessoal administrativo e docente especializado aperfeiçoaram 2
mil profissionais. O programa de alimentação escolar distribuiu merendas e
almoços em 3.436 municípios.
Quanto ao material escolar, a União confinou a subsidiar o seu consumo,
havendo vendido a preço abaixo do custo 490 mil cadernos de exercício, 535
mil obras de consulta e 23,5 milhões de unidades de outros materiais. A
produção de livros cresceu de 200%, em relação ao ano anterior, e o valor do
material distribuído atingiu NCr$ 4,5 milhões. A Fundação Nacional de
Material Escolar instalou 7 postos de distribuição em estados do leste e sul do
País.
Através da COLTED, foram adquiridos 6 milhões de livros-texto para serem
distribuídos no início do ano letivo de 1969 a alunos das escolas primárias,
públicas e particulares, e cerca de 2,5 milhões de livros destinados às
bibliotecas nos três níveis de ensino. A COL TED promoveu cursos de
treinamento para 110 mil professores de ensino primário, objetivando
utilização adequada dos livros-texto.
Ainda no campo da educação de base, o Governo continuou os estudos e
tomou os medidas essenciais para funcionamento efetivo do MOBRAL, a fim
de implementar o programa de alfabetização funcional e educação de adultos.
Para atender a dispositivo constitucional, foi lançada a Operação-Escola,
projeto especial que visa o cumprimento da obrigatoriedade escolar e a
reforma do ensino primário, nas capitais e cidades de maior desenvolvimento.
ENSINO MÉDIO
A União transferiu aos estados, para expansão e manutenção dos seus sistemas
de ensino médio, mais de NCrS 30 milhões, apoio que permitiu considerável
incremento de matriculas nas escolas de nível médio. Assim , do total de
2.816.440 em 196 7, passou-se a 3.250.851 em 1968.
No ramo industrial, o atendimento atingiu 146.085 alunos, ou seja, um
acréscimo de 37,4'% em relação a 1967, o que bem caracteriza o empenho na
formação do pessoal necessário para o processo de desenvolvimento do Pais.
Através do Programa Intensivo de Preparação da Mão-de-Obra Industrial,
foram formados e treinados 36.790 técnicos e operários. Equipamentos
importados nos termos de convênios firmados em 196 7, no valor de NCr$ 53
milhões, foram distribuídos a diversas escolas industriais.
Medidas de assistência ao estudante foram intensificadas, tais como a
distribuição de alimentação escolar e a venda de material escolar a preços
subsidiados.
Os programas de bolsas de estudo foram ampliados: distribuíram-se 90 mil
bolsas pelo PEBE (Programa Especial de Bolsas de Estudo destinadas aos
trabalhadores sindicalizados ou a seus filhos), além das que habitualmente
são concedidos pelo Ministério da Educação e Cultura.
ENSINO SUPERIOR
Assinalou-se um crescimento significativo do número de matriculas no ensino
superior em razão das medidas adotadas pelo Governo: registraram-se 278.295
alunos em 1968, contra 212.882alunos em 1967, revelando acréscimo de
30,7%.
Foi autorizado o funcionamento de 41 novos estabelecimentos de nivel superior
e criada a Universidade de Passo Fundo.
O programa federal de livros-texto estendeu-se ao ensino universitário,
sendo adquiridos e distribuídos pelas várias unidades cerca de 41 mil
exemplares, através da COL TED.
O Governo, com o objetivo de revigorar as universidades, promoveu o
reequipamento e a ampliação de estabelecimentos federais, estaduais e
privados de ensino superior, inclusive com recursos obtidos de
financiamentos externos.
Em síntese, a educação, em todos os níveis, foi objeto da atenção
prioritária do Governo, pela conscientização de seu valor fundamental
no processo do desenvolvimento brasileiro.
Emílio Garrastazu Medici
Presidência de 30.10.1969 a 15.3.1974
1970
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Emílio
Garrastazu Mediei
Análise crítica do sistema educacional evidencia sérias deficiências de
organização e funcionamento, cuja neutralização se impõe com urgência.
A desconexão entre os diversos graus de ensino; a alarmante evasão do ensino
primário e, nele, a repetência em taxa muito alta; a falta de planificação da
oferta; a seletividade antidemocrática, sobretudo do ensino médio; o
fenômeno dos excedentes; o despreparo de grande parcela do magistério e sua
baixa remuneração; e o elevadíssimo índice de analfabetismo, eis alguns dos
mais graves e prementes problemas que o Governo vai enfrentar e solucionar.
Caracateristica das mais negativas de nosso ensino é a falta de entrosamento
entre os currículos dos diversos graus, a que se soma o seu caráter tipicamente
propedêutico.
O sistema é tão falho a esse respeito que a sua inadequação se patenteia
dramaticamente nos próprios exames de admissão ao curso secundário e de
vestibular ao curso superior.
Além disso, currículos irrealisticos exigem forte carga horária de informações
puramente acadêmicas, sem qualquer preocupação de qualificação gradativa
da mão-de-obra nacional ao longo das diversas etapas dos cursos.
Com vista à melhor produtividade do ensino, fá está pronto o estudo para a
integração do curso primário com o primeiro ciclo do atual médio, de modo a
criar-se o conceito da educação fundamental, que virá corrigir os defeitos de
desconexão hoje existentes entre os currículos desses graus de ensino. Já os
conselhos estaduais de educação foram chamados a opinar sobre a proposta
para esse fim. Em seguida, recebidas as sugestões de procedência estadual, o
Conselho Federal de Educação concluirá seu parecer, de sorte que já em
1971, em todo o território nacional, esteja implantada a nova sistemática de
ensino fundamental.
Neste, os ginásios, orientados para o trabalho (ou, por assim dizer,
pluricurriculares), desempenharão papel de relevo no despertar das vocações.
Funcionarão como unidades de ensino que, ao lado da instrução
convencional, permitirão o contato dos alunos com as oficinas de artes e
ofícios. Não terão caráter profissionalizante, mas pré-vocacional.
Para esse fim, estão em plena vigência dois convênios. Um, com a USAID, no
valor de 64 milhões de dólares, com participação igual do Brasil e da Aliança
para o Progresso, visando a instalação de 287ginásios orientados para o
trabalho no Rio Grande do Sul. em Minas Gerais, na Bahia, na Guanabara e no
Espírito Santo.
O outro convênio, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
abrange 29,5 milhões de dólares e cobre os estados do Pará, Seripe, Goiás, Rio
Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, no total de 50 ginásios, com o
mesmo objetivo.
Releva notar que os convênios não são apenas de construção e equipamento
dos ginásios, mas, também, de preparação e treinamento dos professores para
a tarefa.
O Governo atribui grande importância ao programa, por se tratar de
esclarecida tentativa no sentido de preparar, mediante currículos realísticos, o
estudante de nivel médio, para ser útil a sua comunidade, caso venha a
abandonar a escola, que deixa de ser meramente discursiva e verbalistica.
Ao ensino médio ficarão reservados os cinco ramos: colegial, industrial,
comercial, agricola e normal.
Todo o esforço do Governo será no sentido de quebrar o quase-monopôlio do
colegial (clássico e cientifico), atualmente detendo 73% do total das
matriculas. Para isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e
mais os recursos obtidos de convênios com o exterior serão aplicados para
vitalizar o ensino profissionalizante.
Impõe-se formar o maior número de professores primários, para diminuir a
percentagem elevada de leigos (40%) em exercício. Quanto a estes,
incrementará o Governo os esforços do atual plano decenal de treinamento e
aperfeiçoamento com o objetivo de sua melhor utilização.
As escolas industriais visarão a formação dos técnicos de nivel médio, de que
tanto se ressente o mercado de trabalho nacional (eletrônica, eletrotécnico,
estradas e edificações, máquinas e motores, metalurgia, química, etc).
Os convênios em curso com o BID e os países socialistas do Leste Europeu,
no total de 16,6 milhões de dólares, estão na seguinte posição: BID - 65%
já executados; países socialistas europeus e outros - 96% de equipamentos
adquiridos, recebidos e instalados.
O ensino comercial, já bastante desenvolvido, deverá ter cunho mais pratico,
de aplicação das atividades de escritório como das de comércio e o preparo
dos cursos técnicos de Contabilidade, Secretariado, Administração, Comércio
e Propaganda.
O ensino agricola, até aqui o menos expressivo, deverá ser vitalizado,
sobretudo graças a vitoriosa experiência escola-fazenda, preparando o técnico
de práticas agrícolas, cujo término de aprendizagem é marcado pelo projeto
desenvolvido a cargo dos próprios alunos.
Espera-se que a reformulação dos currículos, no ensino fundamental, corrija,
em parte, o binómio evasão/repetência, que o tem caracterizado. Entretanto,
uma política bem mais atuante da Campanha Nacional de Alimentação
Escolar, de par com a construção das escolas nas áreas periféricas dos grandes
aglomerados humanos, bem como sua interiorização nos municípios, poderá
ser a solução adequada para o problema.
No campo do ensino superior, cogita-se implantar, definitivamente, a reforma
universitária, por meio dos departamentos de ensino e da adoção dos ciclos
básicos e das carreiras curtas, aqueles para a recuperação das falhas apontadas
nos vestibulares e estas para cobrir as áreas deformação profissional
insuficientemente atendidas, bem como evitar a subutilização dos
profissionais de carreiras longas.
Ao lado da profissionalização do professor universitário, o Governo já
promove a integração do aluno no magistério, mediante a contratação
experimental de monitores.
Os cursos de pós-graduação serão responsáveis pelo preparo dos candidatos ao
mestrado e ao doutorado, com vista ao seu aproveitamento no magistério
superior. íntima ligação será estabelecida, para esse efeito, entre o Ministério
da Educação e Cultura, através da Coordenação do Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Pesquisas.
Os Centros Regionais de Pós-graduação, a serem implantados em 1970,
descentralizarão o treinamento e o aperfeiçoamento por várias regiões do
Brasil.
A oferta do ensino superior, que vem crescendo, consideravelmente, a partir
de 1968, será aumentada por meio da ampliação das unidades existentes, de
preferência à criação de novas, exceto quando plenamente justificadas. Por
outro lado, planificar-se-á a oferta, levando-se em conta as potencialidades do
mercado de trabalho, para evitar a formação do desnecessário ou supérfluo
em detrimento do essencial.
Visando a profissionalização do magistério, estabeleceu o Governo uma
política salarial compensadora, de tempo integral e dedicação exclusiva, para
o nivel superior, com o objetivo de desestimular a existência do professor de
dedicação parcial. Com essa politica espera obter o primeiro instrumento para
a melhoria do rendimento da universidade, mediante a elevação da qualidade
do ensino e a eliminação da capacidade ociosa das escolas.
Levando a sua preocupação aos graus médio e primário, afetos aos estados e
municípios, o Governo atuará através do Plano Nacional de Educação,
injetando nos orçamentos específicos da educação estadual e municipal
um montante previsto de NCr$ 140.000.000,00. Além disso, de acordo com
ato já editado, compele atualmente as autoridades estaduais e municipais à
adoção de um salário fixo profissional para o seu próprio magistério
primário, medida destinada à mais alta repercussão.
Essa política de auxilio, denominada Operação Escola, baseada no salário-
educação e outras fontes, permitirá o aumento da oferta, repercutindo no
incremento da taxa de escolarização, que, segundo as previsões, deve subir de
68%, como média nacional, para 80% nos próximos anos.
Ademais, o auxilio referido não fica adstrito ao salário-educação, visto como
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também contribuirá
para o mesmo objetivo.
A assistência ao aluno deve compreender, não só a médica e odontológica, no
ensino fundamental, mas também a social, em qualquer dos graus. As bolsas
de estudo e, preferentemente, as bolsas de trabalho serão, sem sabor
paternalístico, instrumentos de apoio ao aluno.
A Fundação Nacional de Material Escolar deverá incrementar suas atividades,
de sorte a elevar a produção do livro didático barato e do material de uso
individual vendido a preço de custo.
A Comissão do Livro Técnico e Didático (COL TED) prosseguirá no
estabelecimento das bibliotecas das unidades, assim como das centrais, além
de proceder à distribuição individual dos livros como parte da assistência ao
estudante.
Acha-se em estudo um plano de seguro-educação, para possível adoção em
1970, com o objetivo de garantir o estudante contra o infortúnio.
A forma de participação do estudante no custeio do seu curso, para atender a
dispositivo constitucional, será estabelecida no decorrer de 1970, para
implantação em 1971.
A campanha contra o analfabetismo somará esforços de toda a coletividade e
não apenas do Governo.
Tarefa ciclópica, só terá bom êxito se motivar a consciência da Nação, dela
participando toda a comunidade, como num programa de salvação nacional,
que o é de fato.
Os recursos orçamentários de 1970, extremamente parcos, e os derivados da
Loteria Esportiva, difíceis de estimar, são seguramente insuficientes para a
magnitude do problema. Só uma aliança de Governo, Igreja, classes
produtoras, sindicatos de trabalhadores e estudantes poderá fazer face,
democraticamente, em curto prazo, ao vulto da missão de alfabetizar os
milhões de brasileiros adultos marginalizados do sistema educacional.
Neste sentido, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRALj terá o
papel fundamental de coordenar a campanha em todo o Pais.
1971
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Emílio
Garrastazu Medici, na abertura da sessão legislativa
A nova estrutura do Ministério da Educação e Cultura levou à
departamentalização da Secretaria de Estado e à distribuição racional de seu
trabalho administrativo, agrupado em duas grandes linhas:
a) as atividades-fim, coordenadas pela Secretário-Geral;
b) as atividades-meio, coordenadas pela Secretaria de Apoio.
Em 1971, com o desdobramento da reforma administrativa, atuarão os
departamentos mediante a administração por objetivos, quiçá a primeira
experiência que, nesse sentido, se fará em toda a América Latina.
O Governo, partindo da premissa de que educação é investimento, prosseguiu,
em 1970, no incremento da aplicação dos meios destinados ao ensino. Pela
primeira vez em muitos anos, coube, individualmente, ao MEC a maior
parcela do orçamento, fato que se repetiu em 1971.
Vale ressaltar que só em 1971, para matriculas nos primeiros anos dos cursos
superiores, foram oferecidas 170.000 vagas, o que é quase equivalente ao total
das matriculas nas séries e cursos superiores existentes em 1966.
Por outro lado, alterou-se o sistema de exames vestibulares, passando-se a
realizá-los nas mesmas datas nas universidades públicas. Com isso se obviou a
um procedimento antidemocráticos do vestibulando que tentava, na mesma
área de opção, o exame sucessivamente em várias cidades. Com democracia é,
acima de tudo, igualdade de oportunidade, a coincidência de datas impedirá
que os mais abastados possam deslocar-se para vários estados, em exames
sucessivos, o que, de resto, causava transtornos à administração.
Desaparece, outrossim, a partir de 1971, afigura legal do excedente, isto é, o
aprovado e não matriculado. O vestibular, em todo o Brasil, passou a ser
classificatório, com o aproveitamento de todos os candidatos, até o limite de
vagas.
Com esse critério teve-se em vista:
a) eliminar a figura jurídica do excedente; e
b) organizar vestibulares sem a preocupação de evitar a aprovação de
"candidatos acima do número de vagas oferecidas.
Pela primeira vez realizou-se no Ministério o levantamento, antes dos
vestibulares, das vagas fixadas em todo o País, registrando-se um total de
168.291. Como ainda falta computar algumas escolas, a cifra pode ser
arredondada para 170.000, conforme se indicou atrás. A julgar pela
estimativa do número de vagas correspondente a 1970, ou seja cerca de
130.000, teremos este ano um aumento de 30%, bem superior ao crescimento
de 1970 em relação a 1969.
Em 19 72, será o vestibular programado em termos de unificação regional.
Conquanto a educação de nivel primário e médio seja obrigação predominante
dos estados, cabendo à União tão-somente ação supletiva a respeito, a
aplicação dos recursos derivados do salário-educação incrementou
grandemente a escolarização em todo o Pais.
Em 1970, as transferências de recursos para os ensinos primário e médio
atingiram a cifra de Cr$ 106.930.373,17.
O êxito na implantação do programa de ginásios, orientados para o trabalho,
assinala o ponto alto do esforço pela reformulação do ensino secundário. O
programa prossegue com absoluta regularidade, revelando o seguinte
desenvolvimento:
Programa de construção - etapa 1970/71:
a) construção de ginásios. . .
b) transformação de ginásios
49
.5
Total de recursos: Cr$ 25.500.000,00.
- Programa de recursos humanos - 1970/71:
a) professores em treinamento.................................................................1.048
b) professores em reciclagem.....................................................................616
c) técnicos administrativos em reciclagem.................................................. 300
Recursos aplicados: Cr$ 10.359.610,00.
A nova estrutura do ensino fundamental, segundo o projeto de lei a ser
enviado em abril próximo ao Congresso Nacional, marcará a ruptura definitiva
com a natureza do ensino de mera preparação geral, passando todas as
crianças pelas oficinas de prática (eletricidade, motores, madeira, massas,
agricultura, etc), afim de despertar vocações e orientar a escolha da futura
carreira profissionalizante.
O Programa é ambicioso e requer apreciáveis dispêndios em sua implantação,
pois, para cerca de 300 milhões de cruzeiros, há a previsão de construir 300
ginásios, equipá-los e treinar todo o pessoal docente necessário ao seu
funcionamento.
Por meio dele será, contudo, possível revolucionar a educação, pondo-a a
serviço da preparação dos estudantes para serem úteis, desde cedo, à
comunidade.
O MOBRAL já não é uma sigla a mais na longa trajetória de insucessos nas
campanhas de alfabetização.
Judiciosamente planejado, foi lançado no ano internacional da educação,
a 8 de setembro de 1970, dia mundialmente consagrado à luta contra o
analfabetismo.
Graças à excepcional participação de todos os brasileiros, em regime de
esforço comunitário, foi possível obviar à insuficiência de recursos
programados para 1970 e, ultrapassando todas as expectativas, pode-se
afirmar que, de 8 de setembro de 1970 a 28 de fevereiro de 1971, nada menos
de 500.000 brasileiros adultos deixaram de ser analfabetos.
O Movimento prossegidrá com maior intensidade em 1971, visando
incorporar à sociedade, de que se acham marginalizados, mais 1,5 ou 2
milhões de adultos ainda não alfabetizados.
Além disso, dá o MOBRAL seguimento à segunda fase do ensino dos
alfabetizados, para propiciar-lhes educação de base e, possivelmente,
proporcionar-lhes, em futuro próximo, o chamado curso de madureza do
primário.
A melhoria dos níveis de remuneração dos professores primários, secundários
e superiores é um dos instrumentos para promover a revolução do ensino.
A retribuição insuficiente gerava desalento e falta de dedicação ao magistério,
sendo os professores quase meros visitantes de diversas escolas, onde
buscavam, em troca de presença fugaz, somar parcelas aviltadas de
remuneração. Em consequência, a qualidade do ensino sofria. Gerava-se um
círculo vicioso: o ensino era mau porque o professor não se dedicava à escola e
o professor não podia devotar-se ao ensino porque tinha de buscar, fora da
sala de aula ou em muitas salas de aula num só dia, nova fonte de
subsistência.
Um professor titular universitário, em regime de 12 horas semanais de
trabalho, percebia menos de Cr$ 800,00. Hoje, no mesmo regime, faz jus a
Cr$ 1.198,00, mas em regime de tempo integral e dedicação exclusiva a sua
remuneração é de Cr$ 4.790,00.
Visa, assim, a politica salarial, desencorajar o regime de doze horas semanais,
para poder fazer do magistério verdadeira e digna profissão.
Em tempo integral e em regime de 24 horas semanais, só no ano de 1970,
foram incorporados ao sistema educacional 8.000 docentes.
Em 1971, prosseguirá a experiência, mas já se lhe acrescentando o monitor,
isto é, o estudante universitário que se vai integrar, mediante retribuição, no
magistério superior.
O programa de monitores compreenderá, inicialmente, 4.000 estudantes.
Constituiu preocupação do Governo corrigir, a curto prazo, o despreparo de
grande parte do magistério, onde se encontram somente no nível primário
40% de professores leigos.
Com esse objetivo, em 1970, foram treinados 8.260 professores pelo
Programa de Aperfeiçoamento do Magistério Primário (PAMP) em curso de
férias, sob regime de tempo integral. Em 1971, será o Programa dinamizado de
maneira intensiva.
No ensino superior, prossegue o aperfeiçoamento de professores, em cursos de
mestrado e doutorado, tanto no Brasil como no exterior.
Visando, contudo, o preparo do pessoal da administração para os novos
encargos da Reforma Administrativa, o Ministério da Educação e Cultura
aplicou Cr$ 37.416,68 no CETREMEC(Centro de Treinamento de
Pessoal).
Alterou-se a sistemática anterior, no que concerne à assistência ao estudante.
Para fazer jus à bolsa, deve agora o estudante atender a algumas exigências,
entre as quais a de que a renda domiciliar de seu responsável não ultrapasse,
dividida pelo número de dependentes, a um salário-mínimo.
Outra inovação consistiu em diferenciar as bolsas, em função do valor do
salário mínimo regional. Assim, as bolsas para as cidades capitais de estados
foram estabelecidas em cifras maiores que as do interior.
Pela primeira vez, foram as bolsas rigorosamente pagas dentro do ano letivo.
No total, concederam-se mais de 48.000 bolsas individuais e destinaram-se
mais Cr$ 4.115.640,00 para a outorga de bolsas em convênio com os Estados,
aos quais incumbe dar igual quantia em contrapartida.
Constituiu promissora inovação a bolsa de trabalho, implantada, com êxito,
em dez universidades: o estudante trabalhará 4 horas na empresa privada ou
de capital misto e receberá igual valor da universidade para dedicar 4 horas
por dia às aulas.
A Campanha de Alimentação Escolar serviu a 10.850.000 escolares, ou seja,
8,6%mais que em 1969. Para 1971, a Campanha espera atingir 11 milhões de
escolares, o que significará 80% de toda a população escolar de ensino
primário no Brasil.
A Comissão do Livro Técnico e Didático investiu, na aquisição de livros para as
escolas, Cr$ 74.000.000,00.
Ê de salientar, ainda, o congelamento, por três anos, do texto dos livros
didáticos, de modo a impedir o aumento do preço de venda por motivo de
novas edições.
O Instituto Nacional do Livro teve, em 1970, notável êxito ao assinar 103
convênios de co-edição, no total de 582.000 exemplares, vendidos com
redução de 40% sobre seu preço normal de venda.
Por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foram
distribuídos, em 1970, recursos ao ensino primário, médio e universitário,
assim como, entre outras finalidades, à assistência aos educandos, à educação
complementar e aos desportos e à cultura, no total de Cr$ 49.884.246,80.
O encontro de Brasília, com a presença de todos os governadores ou seus
representantes, assinala uma tomada de posição, consubstanciada no texto da
Carta de Brasília, em defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural do
Brasil.
E como decorrência, já se começam a colher frutos do conclave. A criação,
por alguns estados, de uma Secretaria de Patrimônio Histórico, seguiram-se
convênios, como o que acaba de ser estabelecido com Minas Gerais, alocando
recursos do fundo de participação para o emprego na preservação sistemática
das obras de arte, que são o acervo histórico, artístico e cultural, sobretudo
Brasil-Colônia-e-Império.
Os planos diretores de Ouro Preto e de Parati, bem como a restauração do
bairro do Pelourinho e a transformação em monumento nacional da cidade
baiana de Cachoeira, são resultados da crescente preocupação do Governo
com a cultura, em seu sentido mais amplo e mais nobre.
Uma das formas - infelizmente das mais frutuosas - de ataque dos
materialistas à sociedade contemporânea é a agressão insidiosa aos seus pilares
vitais: a moral e o civismo.
No campo moral, os esforços dos niilistas concentram-se na tentativa de
destruir, especialmente pelo ridículo, os valores fundamentais em que se
assentam as nossas tradições: a família, o culto dos antepassados, a dignidade
do sexo, a fé em Deus e a crença de que o Homem foi feito à imagem e
semelhança do Criador.
Tentam os marxistas revolucionários uma revisão da História, para substituir,
no altar da Pátria, os nossos heróis pelo anti-herói, como forma de agressão
ao cerne da sociedade.
Por isso, o Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, è peça de alta
significação no quadro do ensino brasileiro, restaurando a antiga e saudável
prática de apresentar aos jovens, no seu aprendizado de cidadania, os pró-
homens de nossa nacionalidade, ao mesmo tempo em que se lhes fortalece a
crença nos superiores princípios da democracia brasileira.
1972
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Emílio Garrastazu Medici
Continuou o Ministério da Educação e Cultura, no exercício de 1971, sendo o
mais bem contemplado no orçamento da União, conforme política
firmemente mantida desde 1965.
Os esforços do Governo nessa área, objetivados em inúmeros projetos,
perseguiram, sobretudo:
- a democratização do ensino, traduzida em iguais oportunidades para
todos, eliminando-se gradativamente as tendências de elitização;
- a preponderância da educação para a vida, sobre a velha concepção da
"educação para os salões";
- elevada produtividade do sistema, pela melhoria da qualidade e do status do
magistério e adequado equipamento das escolas.
Fortalecendo o princípio da democratização do ensino, verificou-se a seguinte
evolução das matrículas nos diversos níveis de ensino:
- no primário, 13.324.510 matrículas em 1971, contra 12.812.029 em
1970.
- no nível médio, 4.724.675 matrículas em 1971, contra 4.083.586 em
1970.
- no nivel superior, 543.501 matrículas em 1971, contra 430.473 em 1970.
Enquanto, em 1966, tínhamos apenas 180.109 estudantes em todos os cursos
superiores, em 1971, só para os vestibulares, ofereceram-se nada menos de
170.000 vagas, que já ultrapassaram 200.000 em 1972. Para cada 10 mil
habitantes, contamos hoje mais de 500 alunos de curso superior. Em números
absolutos, o Brasil já tem mais estudantes do que alguns países desenvolvidos
da Europa.
Em cursos de pós-graduação, atingiu o Brasil posição altamente favorável,
sem paralelo na América Latina, contando nesses cursos com mais de
4.000 estudantes, em 1971.
Unificando os exames vestibulares por área, o Governo emprestou-lhes caráter
democrático e retirou-lhes a natureza devastadora das provas com grau
mínimo de aprovação.
São expressivos os indicadores ultimamente revelados na relação
vaga/candidatos, das áreas mais procuradas:
- em Medicina, de 1 vaga para 8 candidatos, indicada anteriormente,
tivemos 1 vaga para 5,3 candidatos;
- em Engenharia, de 1 vaga para 4, passamos a 1 vaga para 2,2 candidatos.
Êxito impressionante obteve o MOBRAL, apresentando, no exercício,
2.766.578alunos matriculados, assim distribuídos:
- Alfabetização...............................................................................2.490.336
- Educação Integrada ..........................................................................33.602
- Desenvolvimento comunitário....................................................... 242.640
A estatística acusa 1.600.000 adultos e adolescentes alfabetizados pelo
MOBRAL, até dezembro de 1971.
A Loteria Esportiva e a educação do Imposto de Renda (Decreto-lei nº
1.124/70) forneceram 94,5% do total da receita destinada ao MOBRAL,
percentagem essa representada por Cr$ 77.900.000,00.
O custo médio do alfabetizado orçou em Cr$ 32,70, um dos mais baixos do
mundo.
Além do MOBRAL, atua na alfabetização de adolescentes e adultos o
Movimento de Educação de Base (MEB), que, em 1971, firmou convênio com
o MEC no valor de Cr$ 3.800.000,00, destinados a alfabetizar e proporcionar
educação de base a 83.300 pessoas.
O "Projeto Minerva", utilizando técnicas comprovadas pelas experiências das
escolas radiofónicas, alcançou perto de 200.000 alunos, do primário dinâmico
ao madureza ginasial, preponderantemente nas regiões de população dispersa,
que a escola convencional ainda levará algum tempo a atingir. Em 1972, esses
cursos abrangerão 375.000 alunos, e teremos, só para o primário dinâmico,
1.880 radiopostos no trabalho de recepção organizada, do Acre a São Paulo.
Aplicou-se a televisão educativa especialmente na transmissão dos cursos de
madureza e "flashes " de informações gerais. Ultimada a construção do seu
Centro de Produção no primeiro trimestre do corrente ano, e utilizando
modernas técnicas de teledidática, deverá a televisão educativa ser a grande
impulsionadora do ensino supletivo, desde a alfabetização até o preparatório
para vestibulares.
Evento de alta significação, durante o exercício, foi a promulgação da Lei nº
5.692, que reformulou o ensino de 1º e 2
o
graus, dando cumprimento ao
postulado constitucional, que torna obrigatória e consequentemente gratuita a
educação até os 14 anos de idade. Para implantação dessa reforma.
prosseguiram, em planejamento nacional, a construção de estabelecimentos
adequados e o intensivo treinamento de recursos humanos, promovendo-se
cursos para interpretação e difusão da Reforma, e assessorando-se as
Secretarias Estaduais para implantação do planejamento educacional, tanto na
elaboração do "Plano Prévio"para implementação da Lei nº 5.692/71, quanto
para Planejamento Integrado, com projetos inter-relacionados e progressivos.
Prosseguiu a implantação da reforma universitária, introduzindo-se o ciclo
geral de estudos e dinamizando-se a construção de seus campi Enfrentou-se,
com determinação, o desafio que era o campus da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, cumprindo-se rigorosamente o cronograma de obras e
equipamentos, para inauguração da primeira fase em setembro de 1972.
Buscando maior participação do professor e assegurando-lhe a dignidade
profissional, estabeleceu o Governo tetos mínimos de pagamento, sem
esquecer o professor "leigo ", pela primeira vez amparado por legislação
especifica.
No ensino superior, o projeto de regimes diferenciados de trabalho
incorporou 8.951 professores, com dispêndio global de Cr$ 163.000.000,00.
Com esse novo regime, o professor titular, que antes percebia menos de 800
cruzeiros por mês, atualmente, em regime de tempo integral e dedicação
exclusiva, está com remuneração de 4.700 cruzeiros mensais. Em 1972, a
previsão de gastos com esse programa é de Cr$ 180.000.000,00.
Globalmente, a politica de assistência ao estudante se efetivou mediante
auxilio às entidades estudantis de prestação de serviços à comunidade e,
individualmente, mediante regime de bolsas de manutenção em escolas
particulares, ou de contraprestação de trabalhos, ou ainda, de alimentação.
Nesse apoio ao estudante carente de recursos, aplicou o Governo, em 1971, a
soma de Cr$ 20.024.979,00 contra Cr$ 10.419.097,00 em 1970.
Atendeu-a Campanha Nacional de Alimentação Escolar 11.107. 774 escolares
com recursos de Cr$ 38.500.000,00 que representam aumento de 290%
relativamente aos de 19 70, enquanto o número de escolares atendidos
aumentou 6,6% em 1971, em relação ao ano anterior.
Cerca de 10.000.000 de livros para o nivel fundamental serão colocados, no
inicio do ano letivo de 1972, em 12.000 escolas, mediante convênio com os
estados e municípios, dispondo as Secretarias de Educação dos Estados de
7.057.637 livros, para entrega gratuita, enquanto as editoras poderão
comercializar os restantes com abatimento de 40% do preço de venda.
Para o livro de texto do ensino superior, estão previstos Cr$ 10.000.000,00,
estimando-se colocar, inicialmente, 1 livro para cada 10 alunos, nas
bibliotecas das Universidades e Escolas Superiores.
Na produção de material escolar e na editoração de atlas e dicionários a custo
ínfimo, atuou firmemente e com expressivos resultados a Fundação Nacional
de Material Escolar (FENAME).
Para o Programa Operação-Escola, assinaram-se convênios entre o MECe os
estados, no total de 30 milhões de cruzeiros, destinados a construção,
equipamento e aparelhamento de salas de aula; ampliação e reforma de
prédios e salas; suplementação salarial para professores; treinamento e
atualização de professores, supervisores e diretores.
Executando o Programa Nacional de Ginásios Orientados para o Trabalho,
iniciou-se, nos quatro estados participantes, a construção de 115 escolas
polivalentes, 49 das quais concluídas em 1971. Em 16 outros Estados,
iniciaram-se também construções de escolas-modelo, planejadas com o
objetivo principal de prover a orientação vocacional.
O Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra teve intensificado o seu
Projeto com a finalidade de especializar e aperfeiçoar nos três setores da
economia, e habilitar novos profissionais, por meio de cursos intensivos,
particularmente nas escolas agrícolas, industriais e comerciais.
No Programa de Construção da Primeira Etapa dos Campi Universitários,
tiveram prioridade inicial, para as obras e equipamentos, as universidades
federais do Pará, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Brasília. Vêm
recebendo também recursos outras universidades, para construção e
equipamento de seus campi.
Destaque especial foi dado ao campus da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Ilha do Fundão) no valor de Cr$ 20.000.000,00 só em 1971, além de
Cr$ 18.000.000,00 para a Escola de Educação Física e campos de esportes.
Empréstimo especial, no montante de 10 milhões de dólares, foi também
concretizado em benefício dessa obra, em 1971.
Com recursos oriundos da Loteria Esportiva, houve, em 1971, a possibilidade
de se iniciarem projetos de apoio á estrutura nacional dos desportos, além dos
que envolvem todo o sistema educacional.
Foram também relevantes as atividades e realizações atinentes ao patrimônio
histórico, às bibliotecas, aos museus, aos projetos especiais de cidades
históricas e ao incentivo de nossas artes.
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Emílio
Garrastazu Medici, na abertura da sessão legislativa
Prosseguiram as atividades de Educação e Cultura, como setor prioritário da
ação do Governo, por constituirem um dos alicerces do desenvolvimento
nacional, pela valorização dos recursos humanos.
Do esforço para a democratização do ensino, resultou considerável aumento de
matrículas no primário, no ensino médio e nivel superior.
Em 1972, ofereceram-se, aproximadamente, 230.000 novas matriculas no
nivel superior, somando 694.100 o total de matrículas efetuadas no
exercício.
No nível médio, registraram-se 5.273.360 matriculas, e no primário,
14.323.540.
Com a implantação das diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, iniciou-
se uma nova fase da educação planificada. Nesta área, está em execução o
Programa Nacional da Carta Escolar, instalado em 1972, cujo projeto se
encontra já executado no Distrito Federal, em São Paulo, Rio de Janeiro,
Espirito Santo e Guanabara. Com os Estados do Ceará e de Santa Catarina,
assinaram-se convênios que visam apoiar os seus planos. Ainda outros Estados
receberão esses esforços, em futuro próximo, não só para o 19 como para o 2º
grau.
O projeto das Escolas Polivalentes, de valor expressivo na implantação do 1º
grau, treinou 1.485 professores e inaugurou 87 escolas equipadas, em 1972,
achando-se em construção outras 15, duas das quais na Transamazônica, tendo
cada uma delas 2.500 m
2
de área construída, com laboratórios, oficinas e salas
de aula.
Na área do 2º grau, as habilitações profissionais foram apreciadas e definidas, e
intensificada a intercomplementaridade, particularmente com as escolas
federais, objetivando o aproveitamento total de suas instalações e
equipamentos, em benefício de escolas iniciantes da Reforma, mas
despreparadas em meios materiais.
No pertinente ao ensino supletivo, fixou-se a doutrina e apresentaram-se as
linhas de ação e as estruturas que devem reger esse sistema de ensino.
No MOBRAL - o maior programa de alfabetização do mundo -, foram
aplicados Cr$ 142.049.000,00, sendo Cr$ 99.867.000,00 da Loteria
Esportiva e Cr$ 42.182.000,00 do Imposto de Renda, contra o total deCr$
77.900.000,00 em 1971. Assinaram-se convênios com 3.636 Municípios,
para alfabetização funcional, alcançando 1.726.551 alunos. A educação
integrada atingiu a 816.940 inscritos e o curso de desenvolvimento
comunitário, em 375 municípios, teve 87.200 matrículas.
Ainda na área do Ensino Supletivo, continuou a merecer destaque o Projeto
Minerva, por intermédio da radiodifusão, apresentando resultados
controlados, aquém das metas pretendidas para 1972.
Ficaram concluídas a construção e instalação, durante 1972, do Centro de
Produção da Fundação Centro Brasileiro da TV Educativa, com o mais
moderno equipamento, possibilitando o início de uma nova fase da
teleducação, saindo-se do pioneirismo para se produzirem programas de
qualidade, particularmente na área do ensino supletivo.
O Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra, em 1972, treinou e
habilitou, profissionalmente: no setor primário - 55.226; no secundário -
43.716; e no terciário - 54.609, num total de 153.551 profissionais,
envolvendo habilitação a nivel de 2º grau.
Prosseguiu a Reforma Universitária, não só quanto ao preparo de recursos
humanos, como na construção e equipamento dos campi.
No I Encontro de Reitores de Universidades Públicas, pode-se avaliar o
desenvolvimento da Reforma Universitária, particularmente, no que se refere
ao ciclo básico, à departamentalização e matricula por disciplina, e analisar
o Planejamento nas Universidades, a Produtividade do Ensino e o Plano de
Expansão das Universidades.
Nos Regimes Especiais de Trabalho do corpo docente, para não afastá-los
do âmbito da escola, em benefício da educação e da pesquisa, foram
empregados Cr$ 200.462.486,00, abrangendo 9.295 professores em
suplementação salarial.
Para expansão do ensino universitário, em 1972, concedeu-se crédito
complementar de 40 milhões de cruzeiros e estão previstos, para 1973, com
a mesma finalidade, 140 milhões, além das dotações orçamentárias das
Universidades e Escolas isoladas.
Na construção dos campi e para seus equipamentos, despenderam-se,
respectivamente, Cr$ 55.126.700,00 e Cr$ 26.979.900,00, não se
considerando a obra da Universidade Federal do Rio de Janeiro, inaugurada
quase totalmente, por ocasião do 1509 aniversário da Independência, com
212.470 metros quadrados construídos, e dispêndio total de Cr$
397.000.000,00, computando-se os equipamentos.
Aos estudantes carentes de recursos proporcionaram-se: 27.100 bolsas de
trabalho; 5.881 no nível superior; 61.028 nos níveis de 1º e 2º graus; 3.113
para excepcionais; e 453 bolsas de alimentação /mês.
Recebeu da USAID a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
20.409.423 kg e do PMA/ONU 755.278 kg e adquiriu 12.362.025 kg. Com
esses totais atendeu 12.751.713 escolares, abrangendo 103.015 escolas e
3.344 municípios.
Foram beneficiados 1.306 municípios, com a distribuição total de 8.824.108
livros, manuais e obras de interesse cultural, e com 12.602 registros de
bibliotecas.
O sistema de co-edição possibilitou o barateamento do livro-texto, em
até 40% do preço/capa.
Empregaram-se, na área de Educação Física e Desportos, cerca de 73 milhões
829 mil cruzeiros, fora a parcela aplicada pelo Conselho Nacional de
Desportos, no setor dos profissionais e amadores.
Construíram-se e recuperaram-se 224 quadras polivalentes, 18 quadras
cobertas, 41 pistas de atletismo, 44 campos de futebol, 16 piscinas olímpicas
e 40 piscinas semi-olímpicas, além de outras obras de menor porte.
Dar-se-á prioridade, em 1973, aos projetos: Ensino de Ciências para 1º e 2º
graus, Programa Nacional de Teleducação e Ensino de Excepcionais.
No setor da Cultura, recuperou-se o patrimônio histórico, particularmente com
os projetos de Parati e Alcântara, remodelaram-se alguns museus e a
Biblioteca Nacional. O aumento de recursos aí empregados, em 1972,
correspondeu a mais de 150% em relação a 1971.
Preparam-se, agora, os dados que, na área da Educação e Cultura, irão integrar
o Primeiro Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o
biénio 73/74.
1974
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Emílio
Garrastazu Medici, na abertura da sessão legislativa
Em 1970, preparam-se as linhas mestras de uma política nacional no campo da
educação, partindo das seguintes premissas básicas: a educação deve ser
entendida como investimento; cumpre respeitar-se a vocação dos indivíduos,
mas a expansão da oferta e os incentivos às pessoas devem responder às
prioridades estabelecidas em função das necessidades reais da formação de
recursos humanos imprescindíveis aos reclamos do desenvolvimento brasileiro;
é a democratização do ensino imperativo de natureza política e de natureza
ética; a educação deve voltar-se para a valorização do homem, sem perder de
vista ser a formação humanística que realiza o homem no seu todo; importa
compatibilizar o papel formador da escola com as oportunidades do mercado
de trabalho, para evitar a formação de excedentes profissionais; deve ser
finalidade da educação preparar a pessoa para o exercício consciente da
cidadania democrática, segundo a formação idealística, garantidora da
prevalência dos valores espirituais e morais sobre os materiais; deve o
analfabetismo ser atacado concomitantemente pela busca acelerada da
universalização da taxa de escolarização e pelo rápido decréscimo do número
dos analfabetos adolescentes e adultos; deve-se preservar a qualidade do
ensino, mesmo diante dos inevitáveis processos de massificação.
Com base em tais premissas, elaborou-se o Plano Setorial de Educação do qual
derivaram, incialmente, 33 projetos que, somados aos mais recentes, perfazem
36 considerados prioritários e em plena execução.
No nível dos 1
o
. e 2º. graus, mediante permanente assistência técnica
prestada aos estados e aos territórios federais e encontros anuais com os
secretários de educação, foi possível garantir a homogeneidade de uma
política nacional de planejamento da oferta.
Elevou-se a taxa de escolarização de 66% ao fim de 1969, para quase 78% em
1973, garantindo, assim, alcançar-se a meta de 80%r programada para 1974.
A construção e o equipamento de novos estabelecimentos polivalentes,
adequados à implantação da reforma do ensino de 1º e 2
o
graus, envolveu,
também, a preparação do magistério. Só para os novos estabelecimentos
construídos (131 escolas polivalentes, de 1970a 1973, principalmente nos
Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais e Espirito Santo) foram
preparados, em nivel universitário, mais de 7.000 professores, e qualificados
ou titulados mais de 120.000 professores, enquanto outros 120.000 foram
atualizados para o exercício do ensino fundamental segundo os postulados
da reforma, num ambicioso projeto de treinamento do magistério.
A alfabetização foi planejada para execução maciça e descentralizada. Em 3
anos de existência efetiva do MOBRAL, os efeitos são altamente animadores.
Mais de 5.500.000 alfabetizados, com mais de 14 anos de idade; 100.000
postos de alfabetização espalhados por todos os municípios brasileiros;
queda de 33% da população adulta analfabeta para menos de 24% e redução
do número de analfabetos, em valor absoluto, de quase 18 milhões, para
cerca de 14 milhões, tudo no período de setembro de 1970 a setembro de
1973, o que representa, efetivamente, salto da maior importância,
reconhecido pelas autoridades educacionais da UNESCO. É de ressaltar-se
que tal redução do contingente de analfabetos, em valor absoluto, é
totalmente inédita no Brasil.
Para evitar o problema da regressão, o MOBRAL mantém os cursos de
educação integrada e um projeto cultural, que abrange desde a publicação de
um periódico até a edição de livros para neoleitores.
Paralelamente ao MOBRAL, o ensino supletivo atende à clientela desse nível
por intermédio do Movimento Brasileiro de Educação de Base, bem como do
Projeto Minerva, que utiliza a técnica de escolas radiofónicas. A qualificação
da mão-de-obra, intimamente ligada à alfabetização, completa o quadro de
valorização do homem.
Pela Lei nº 5.692, de agosto de 1971, não só se reformou a natureza da
educação de 1º e 2º graus, como se garantiu a eliminação da prejudicial
dicotomia de educação humanística e educação profissionalizante, a
sondagem de vocações da criança, entre os 7 e 14 anos na educação para a
vida, e a terminalidade de nível de 2º grau e consequente preparação dos
técnicos de nivel médio, tão escassos no Pais.
Visando modificar o quadro de politica salarial aviltante, o Governo
estabeleceu regime diferenciado para o magistério de grau superior e fixou
valores mínimos de remuneração para o magistério de 1º e 2º Graus, além
de ensejar a criação do Estatuto do Magistério, já objeto de lei, em alguns
estados da federação, como Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina.
Quanto ao magistério superior federal, há hoje cerca de 12.000 professores
universitários em regime diferenciado, de dedicação exclusiva ou de 24 horas
semanais. Os Cr$ 25.000.000,00 a ele destinados em 1970 são em 1973 mais
de Cr$ 250.000.000,00.
Não menos expressivo é o projeto de construção dos campi universitários. Além
dos recursos orçamentários a isso destinados, já se aplicaram recursos externos
correspondentes a 30 milhões de dólares americanos que beneficiaram 18
universidades. Na construção acelerada do campus (I
a
fase) da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, de 1970 a 1972, aplicaram-se cerca de Cr$
400.000.000,00, o que possibilitou a sua inauguração em setembro de 1972.
Para atender a um número substancial de outras universidades, acaba o
Governo de contratar empréstimo a juros baixos e longo prazo, no valor de US$
60.000.000,00, que irá atender a mais treze instituições de ensino. Negocia-se,
também, outro empréstimo com o BID, no valor de 50 millhões de dólares para
construção e equipamento de outras vinte universidades, algumas de natureza
privada.
No decorrer de 1974, a grande maioria das universidades federais terá seus
campi com a I
a
fase concluída, à semelhança da Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
A educação física, tornada obrigatória em todos os níveis, exigiu uma
agressiva politica de construções para implantar nas universidades, como nas
escolas de grau inferior, e nos estabelecimentos militares a infra-estrutura de
que se ressentiam. Foram então construídos e postos ao serviço dos estudantes:
18 piscinas olímpicas; 72 piscinas semi-olímpicas; 71 pistas de atletismo; 112
ginásios cobertos; e 416 quadras polivalentes.
Desenvolve o Conselho Nacional de Desportos politica de incentivo em que se
salienta a valiosa contribuição do desporto para a realização da Copa
Independência em 1972.
Além de dinamizar-se a área das bibliotecas públicas e reformularem -se as
competições literárias, lançou-se política de co-edições por intermédio do
Instituto Nacional do Livro, cujos resultados podem considerar-se excelentes.
Com a politica de co-edição do livro literário, obteve o Governo um
barateamento de 40% no preço de capa, graças ao aumento da tiragem, com a
compra paralela de 40% dos exemplares, para remessa às bibliotecas públicas e
salas de leitura. Mais de 3 milhões de volumes foram co-editados entre 1970 e
1973.
A partir desse resultado altamente satisfatório, passou-se ao campo do livro
didático. Entre 1972 e 1973, foram co-editados, na área do 1º grau, mais de
28 milhões de exemplares, cujo preço médio para o público não ultrapassou
Cr$ 4,30 em 1972.
Os estados distribuíram, gratuitamente, aos alunos do ensino fundamental,
mais de 24 milhões de livros.
No campo do ensino superior, onde foram aplicados Cr$ 5.975.995,00,
foram co-editados acima de 500.000 volumes, por preços populares, e
abasteceram-se as bibliotecas centrais das universidades, visando colocar,
no mínimo, 1 volume à disposição de cada dez estudantes para consulta.
Na área cultural, procedeu-se à remodelação dos museus (salientando-se o de
Belas Artes, o Histórico Nacional e o Imperial de Petrópolis), bem como a
Biblioteca Nacional, que recebeu meios que lhe garantiram não só a
recuperação do imóvel, como de milhares de volumes.
Visando a dinamização de toda a área cultural, o Governo destacou, para
1973, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, com os quais se financiou o
atual Plano de Ação Cultural, em pleno desenvolvimento. O patrimônio
histórico, artístico e natural recebeu, em consequência, maior soma de meios
para a sua preservação.
Como resultado de sua nova estrutura pôde o Ministério dar flexibilidade à
sua administração e descentralizar a execução das decisões ministeriais, com
evidentes vantagens para a consecução dos objetivos pretendidos.
Aspecto de real importância na nova estrutura foi a implementação de
sistemas de planejamento, orçamento, coordenação, controle e avaliação e
modernização administrativa, em todos os órgãos.
Norteou-se a atuação do Ministério pelo diagnóstico e a análise da conjuntura
educacional, em todos os seus níveis, coerentemente com as Grandes
Prioridades e Metas Setoriais estabelecidas no Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento.
Com apoio nesses princípios, elaborou-se o Plano Setorial de Educação e
Cultura que define a politica educacional para o triénio 1972/74, no qual a
educação é considerada instrumento de democratização pela universalização
do ensino e das oportunidades.
Para o triénio, estabeleceram-se 33 Projetos Prioritários, que abrangem os
setores universitários, primeiro e segundo graus, bem como o âmbito
administrativo e da cultura.
Atribuíram-se ao Ministério os seguintes recursos globais no período de 1970
a 1974: Cr$ 1.373.098.191,00 em 1970; Cr$ 1.853.792.057,00 em 1971;
Cr$ 2.504.455.000,00 em 1972; Cr$ 3.328.071.800,00 em 1973;
Cr$ 4.275.382.900,00 em 1974.
Objetivando maior entrosamento do ensino de 1º e 2º Graus entre os
estados, realizaram-se encontros de secretários de educação e representantes
de conselhos estaduais de educação, com o objetivo de difundir o Plano
Setorial de Educação e Cultura, proceder à análise dos Projetos Prioritários e
da estrutura de sistemas educacionais, compreendendo o ensino supletivo, o
Departamento de Educação Física e Desportos, MOBRAL, Carta Escolar,
Estatuto do Magistério e PRONTEL, bem como debater o conceito de
avaliação como mecanismo de aperfeiçoamento dos produtos da educação.
Realizaram-se ainda dois encontros de Reitores de Universidades Públicas nos
quais se debateram, entre outros temas, a Reforma Universitária, o
Planejamento de Universidades, a Produtividade do Ensino, o Plano Global de
Desenvolvimento, a Avaliação da Implantação da Reforma Universitária e a
Apropriação de Custos.
Para execução das Metas Prioritárias, na área da educação, celebraram-se
vários acordos com órgãos internacionais:
Período 67173
- Total de recursos fornecidos pelo BID em forma de empréstimo
.......................................................................................USS 32.000.000.
Órgãos beneficiados:
- Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES)
......................................................................................... USS 4.000.000.
- Comissão Especial de Melhoramento e Expansão do Ensino Industrial
(CEPETI)............................................................................ USS 3.000.000.
- Comissão Especial para Execução do Plano de Melhoria e Expansão do
Ensino Superior (CEPES).................................................USS 25.000.000.
Período 71/75
- Total de recursos fornecidos pelo BIRD em forma de empréstimo
...........................................................................................USS 8.400.000.
órgão beneficiado:
- Programa de Ensino Médio e Superior de Curta Duração (PRODEM)
......................................................................................... USS 8.400.000.
Período 73/74
- Total de recursos fornecidos pela OEA em forma de empréstimo (projetos
multinacionais)......................................................................USS 249.942.
órgãos beneficiados:
- Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo............ US$ 27.500.
- Universidade Federal de Santa Maria ....................................... US$33.842.
- Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências
...............................................................................................US$ 46.000.
- Universidade Federal de Pernambuco TV Universitária............US$ 65.800.
- Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais. . . . USS 76.800.
Período 69/77
- Total de recursos fornecidos pela USAID em forma de empréstimo
..........................................................................................USS 82.000.000.
Órgãos beneficiados:
- Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN) I
o
. acordo
....................................................................................... USS 32.000.000.
- Programa de Expansão c Melhoria do Ensino (PREMEN) 2
o
. acordo
........................................................................................USS 50.000.000.
Período 6 7/73
- Total de recursos fornecidos pela República Democrática A lemã USS
40.000.000.
- Fornecidos pela República da Hungria.............................USS 20.000.000.
Dados referentes ao desenvolvimento do Projeto-Operação Escola, na área de
1º grau:
ANOS POPULAÇÃO ESCOLARIZADA DE 7 a 14 ANOS
População
de 7 a 14
anos
Total Primário
Médio 1º
ciclo
Taxa
de
Escol
(%)
1964....
1968....
1969....
1970....
1971....
1972....
1973....
1974....
16.345.638
18.280.167
18.798.291
19.331.100
19.879.000
20.442.400
21.021.800
21.617.700
8.677.077
12.174.608
12.550.022
13.190.315
14.148.149
15.189.140
16.322.438
17.558.427
8.270.913
11.064.769
11.366.120
11.821.350
12.550.588
13.324.811
14.146.795
15.019.485
406.164
1.109.819
1.183.902
1.368.965
1.597.561
1.864.329
2.175.643
2.538.942
53,08
66,80
66,76
68,23
71,17
74,30
77,64
81,22
Em 1974, com a taxa de escolarização de 81,22%, na faixa etária de 7 a 14
anos, ter-se-á ultrapassado a previsão do programa, que era de 80% Deverá
também ser superada a meta prevista no Primeiro Plano Nacional de
Desenvolvimento, para matriculas no 1º grau.
Desenvolveram-se, ainda, outros projetos, dentre os quais cumpre mencionar:
- Projeto de Construção, Transformação, Equipamento, e Treinamento de
Pessoal para as Escolas Polivalentes, com o objetivo de desenvolvimento
quantitativo, transformação estrutural e aperfeiçoamento do ensino de 1º e
2º graus, e com recursos de Cr$ 87.889.771,00, até novembro de 1973,'
transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Projeto de Aperfeiçoamento e Treinamento de Professores para o Ensino
Fundamental e Normal, com o objetivo de atualização dos professores,
qualificação e titulação de 120.396 docentes, com recursos financeiros do
salário-educação de Cr$ 31.936.799,00 em 1971, de Cr$ 37.700.000,00
em 1972, de Cr$ 34.281.600,00 em 1973, e de Cr$ 37.400 000 00 em
1974.
- Projeto para Plano de Carreira e Melhoria de Remuneração do Magistério de
1º e 2º Graus, com o objetivo de elaborar, até 1974, o Estatuto do
Magistério do Ensino de 1º e 2º Graus e o anteprojeto de Política
Salarial.
- Projeto de Reformulação de Currículo do Ensino Fundamental, com o
objetivo de elaboração de currículos para o ensino fundamental, definição
de mecanismo de implantação, controle e avaliação, treinamento de
professores para conhecimento dos novos currículos e preparação do
material didático adequado à sua implementação, e com recursos
financeiros de Cr$ 500.000,00 em 1972, de Cr$ 920.000,00 em 1973, e de
Cr$ 2.990.000,00 em 1974.
- Projeto de Assistência Técnica aos Estados, Territórios e Distrito Federal,
com o objetivo de implantação de técnicas de planejamento, orçamento e
avaliação, e de assistência às Unidades Federadas para elaboração dos
Planos de Educação, com recursos de Cr$ 2.524.000,00 em 1972, de Cr$
2.899.000.00 em 1973 e de Cr$ 4.198.400,00 em 1974.
- Projeto de Construção, Transformação e Equipamento de
Estabelecimentos de Ensino Técnico, com o objetivo de melhoria e
expansão das Escolas Técnicas Federais, reequipamento e modernização de
estabelecimentos de Ensino Técnico, instalação de colégios integrados e
ampliação e reaparelhamento de Centros Regionais, com recursos no valor
de US$ 25.650.000,00 provenientes de acordos entre o Ministério, o
BIRD e o BID.
- Projeto de equipamento dos Centros Avançados e outros estabelecimentos
de Ensino Superior com o objetivo de aumentar a produtividade do ensino
superior mediante suprimento de equipamentos às universidades, e
construção dos campi universitários, com recursos provenientes de
contrato de empréstimo celebrado com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, no total de US$ 25.000.000,00.
- Projeto de Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores para o Ensino
Médio, com o objetivo de preparar docentes para disciplinas especificas,
dirigentes especializados em formação profissional e pessoal de direção e
supervisão de ensino, bem como aperfeiçoar pessoal para elaboração de
material de instrução, documentação, divulgação técnica e recursos
audiovisuais, e prestar assistência técnica às instituições, com recursos
financeiros de Cr$ 7. 719.200,00 em 1971, de Cr$ 8.700.000,00 em
19 72, de Cr$ 9.000.000,00 em 19 73, e de Cr$ 9.942.900,00 para
1974.
- Projeto de Construção da primeva etapa dos campi universitários, com o
objetivo de racionalização das construções universitárias, assegurando a
implantação no campus de todo o sistema de unidades de ensino e
pesquisa básicos, com recursos de USS 30 milhões oriundos de
empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e de
Cr$ 67.355.220,00 do Departamento de Assuntos Universitários.
Para o Projeto Fundão, destacaram-se os seguintes recursos financeiros:
Cr$ 19.978.016,00em 1970, Cr$ 108.789,144,00 em 1971, Cr$
198.934.626,00 em 1972, e Cr$ 70.393.497 em 1973.
- Projeto de Operação Produtividade no Ensino Superior, com o objetivo de
aplicação de modernas técnicas didáticas e de aprendizagem; de melhoria
da capacidade instalada das estruturas acadêmicas de instituições de ensino
superior, com recursos financeiros de Cr$ 1.794.200.00 em 1970, de Cr$
2.000.000,00 em 1971, de Cr$ 2.000.000,00 em 1972, de Cr$
3.400.000,00 em 1973, e de Cr$ 5.000.000,00 em 1974.
- Projeto de Integração das Universidades nas Comunidades, com o objetivo
de Pós-Graduação, cuja meta principal é assegurar os meios necessários à
implantação e funcionamento de cinco Centros Regionais de Pós-
Graduação, a fim de permitir que, ao final do triénio 72/74, cada qual
possua, pelo menos, um curso nos ramos de conhecimento das áreas
prioritárias. Os recursos aplicados no Programa de Bolsa de Estudos deste
Projeto, de 1970 a 1973, somaram Cr$ 59.815.652,00 e ao Programa de
Auxílios a Centros de Cursos de Pós-Graduação foram distribuídos
Cr$ 7.473.221,00 em 1970, Cr$ 9.997.591,00 em 1971 e
Cr$ 8.407.787,00 em 1972.
- Projeto de Implantação Progressiva dos Diferentes Regimes de Trabalho
no Magistério Superior, com o objetivo de implantação progressiva de
regimes especiais de trabalho, incentivo à pesquisa, melhoria do corpo
docente universitário e instituição do programa de monitoria, com
recursos aplicados de Cr$ 53.623.926,00 em 1970, Cr$ 162.932.346,00
em 1971, Cr$ 210.017.277,00 em 1972, e Cr$ 250.536.203,00 em
1973.
~ Projeto de Integração Escola-Empresa-Governo, com o objetivo de ajustar
o ensino superior eo de segundo grau às necessidades do mercado de
trabalho, motivando as empresas a participarem mais ativamente do
processo educacional, integrando os estudantes nas empresas, e atualizando
os currículos de conformidade com as necessidades empresariais.
- Projeto de Integração das Universidades nas Comunidades, com o objetivo
de preparar estudantes, mediante estágios supervisionados nas
comunidades, para enfrentarem as reais condições ambientais em que
deverão exercer suas atividades profissionais, com recursos de
Cr$ 2.000.000,00 em 1972, de Cr$ 3.000.000,00 em 1973, e de Cr$
3.500.000.00para 1974.
- Projeto de Incentivo à implantação das carreiras de curta duração, com o
objetivo de racionalizar a formação de profissionais de nivel superior para
atender à crescente procura do ensino superior e às novas e prementes
solicitações do mercado de trabalho, com recursos financeiros de
Cr$ 750.248,00em 1973 e de Cr$ 2.000.000,00 em 1974.
- Projeto do Programa Nacional de Alfabetização, com o objetivo de
erradicação do analfabetismo no País, dentro desta década, integrando o
alfabetizado na comunidade e criando-lhe incentivos para o
aperfeiçoamento em cursos técnicos. Este Programa apresentou os
seguintes resultados: em 1970, foi de 170.000 alfabetizados em 613
municípios; no ano de 1971, foi de 1.130.000 alfabetizados em 3.405
municípios;em 1972, alfabetizaram-se 2.000.000 em 3.643 municípios, e,
em 1973, houve 2.250.000 alfabetizações em 3.899 municípios. O
percentual de alfabetizados, de 1970 a 1973, foi de 1.224%
Em 31-07-73, o MOBRAL completou sua penetração na totalidade dos
municípios brasileiros e opera, atualmente, por intermédio de mais de
100.000 Postos de Alfabetização, o que significa haver, em qualquer parte do
território nacional, uma classe, um alfabetizador e uma organização
comunitária na luta pela erradicação do analfabetismo.
Os recursos aplicados no MOBRAL, de 1970 até outubro de 1973, somaram
Cr$ 395.704.067,00.
- Projeto de Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra, com o
objetivo de especializar, retreinar e aperfeiçoar pessoal empregado nos
setores primário, secundário e terciário, dentro de empresas, cooperativas,
associação de hospitais e escolas, com recursos financeiros de
Cr$ 8.662.100,00 em 1970, Cr$ 18.660.000,00em 1971, Cr$
19.109.599,00 em 1972, e Cr$ 34.301.100,00 em 1973.
- Projeto do Programa Integrado de Assistência ao Educando, com o
objetivo de desenvolvimento do programa de alimentação escolar,
equipamento de cantinas, concessão e renovação de bolsas de estudo a
estudantes carentes de recursos, incentivo a atividades de Educação
Moral e Cívica, fornecimento de material escolar, e auxilio a
estabelecimentos comunitários por intermédio da Campanha Nacional
de Escolas da Comunidade. De 1970 até o primeiro semestre de 1973,
este Programa prestou assistência alimentar num total de 4 bilhões, 512
milhões de refeições, aproximadamente.
O mesmo Programa beneficiou com bolsas de estudo 185. 783 estudantes de
1972 a 1973 e prevê, para 1974, o to tal de 99.858 beneficiados, o que constitui
importante instrumento de democratização do ensino e resposta às aspirações de
grande número de jovens.
- Projeto de Aperfeiçoamento do Sistema de Informação sobre Educação,
com o objetivo de indicar, por meio de dados fidedignos, os pontos que
devam ser dinamizados e reforçar programações em curso, como também
introduzir correções que somente a estatística poderá mostrar
adequadamente, e proceder a estudos necessários e implantar o Sistema
Estatístico de Educação.
- Projeto de Carta Escolar, com o objetivo de visualização da distribuição
espacial da população escolarizável e escolarizada e das escolas, segundo
tipos, visando a melhor utilização da capacidade disponível e ao
planejamento racional da expansão da rede escolar, com recursos
financeiros de Cr$ 11.100.000,00 em 1972 e de Cr$ 25.573.200,00 em
1973.
- Projeto do Programa Nacional do Livro, com o objetivo de co-edição do
livro texto de ensino de 1º grau para estudantes e bibliotecas, co-edição de
livros manuais do ensino de 1º e 2º graus e superior, e co-edição de livros
de programa cultural. De 1971 a 1973, foram distribuídos por esse
Programa 24.025.759 exemplares de livros didáticos às instituições de
ensino, e vendidos ao público cerca de 14 milhões de exemplares.
- Projeto de Desenvolvimento da Educação Física, Desportos e Recreação,
com o objetivo de integração das escolas de educação física às
universidades, entre escolas e associações desportivas, pela utilização da
capacidade ociosa de clubes, e aperfeiçoamento do magistério da educação
física.
- Projeto de Preservação do Patrimônio Artístico Nacional, com o objetivo
de beneficiar, com trabalhos de conservação e restauração, monumentos
tombados de arquítetura civil, militar e religiosa e edificações integrantes
dos conjuntos arquitetônicos de cidades históricas brasileiras, localizar,
identificar, levantar, cadastrar, catalogar e preservar as jazidas
arqueológicas, com recursos de Cr$ 12.168.800,00 em 1973 e de
Cr$ 45.000.000,00 para 19 74.
- Projeto de Incentivo à difusão e à criação no âmbito da cultura, com o
objetivo de estimular e dinamizar as iniciativas culturais dos vários órgãos
que integram o Departamento de Assuntos Culturais, e criar sistema
próprio de concessão de bolsas de estudo e prémios, destinados a
incentivar a criatividade artística.
- Projeto de Melhoria do Ensino de Ciências ao Nível de 10 e 29 Graus,
destinado a promover a elaboração de materiais didáticos para o ensino de
Ciências, o aperfeiçoamento de professores em exercício para familiarizá-
los com a nova metodologia do ensino de Ciências, a titulação de
professores leigos mediante cursos de licenciatura parcelada, e a
montagem de centro de informações sobre materiais para o ensino de
Ciências, com recursos orçados em Cr$ 6.860.900,00, conforme o Plano
Operativo Anual para 1973.
~ Projeto de Educação Especial, para a expansão e melhoria das
oportunidades de atendimento educacional aos excepcionais, com recursos
para o segundo semestre de 1973 de Cr$ 5.262.500,00, provenientes de
dotação orçamentária e do FNDE (Loteria Esportiva).
- Projeto Nacional de Teleducação (PRONTEL), com o objetivo de
coordenar as entidades e programas que utilizem a teledidática, colaborar
na universalização do ensino, cooperar no processo de educação
permanente de adultos, e apoiar projetos relacionados com as atividades-
meio previstas no Plano Setorial de Educação e Cultura.
Durante o ano de 1973, as atividades do PRONTEL se concentraram na
complementação das obras do telecentro, bem como na implementação do
Projeto Minerva, ampliando sua área de atuação. Destinaram-se a este Projeto
Cr$ 14.410.575,00 em 1972 e Cr$ 38.472.400,00 em 1973.
Ernesto Geisel
Presidência de 15.3.1974 a 15.3.1979
1975
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Ernesto Geisel, na abertura da sessão legislativa
O Ministério da Educação e Cultura vem desenvolvendo esforços, em todos os
níveis, visando à melhoria da qualidade do ensino e ao crescimento
quantitativo da oferta de vagas, mediante a eliminação da capacidade ociosa, a
construção de novas unidades escolares, a adaptação dos currículos à
realidade nacional e às peculiaridades regionais e a articulação da educação, da
pesquisa e da tecnologia com o desenvolvimento global do país.
O Ministério manteve-se atento à experiência de quantos militam no campo
educacional e pode, com objetividade, apontar as causas que estão
dificultando o desenvolver de ações mais produtivas de solução. Exemplo a
ser citado foi a realização do VII Encontro de Secretários de Educação e
Representantes de Conselho de Educação, tendo os trabalhos sido
desenvolvidos em torno de três temas centrais: transferência de encargos
educacionais aos Municípios; construção e equipamentos escolares; e modelo
de organização administrativa das Secretarias Estaduais de Educação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu o
atendimento às necessidades educacionais de entidades públicas e particulares
de ensino, bem como da cultura e do esporte. Durante o ano de 1974, o
FNDE cumpriu uma programação composta de 49 projetos e atividades,
totalizando recursos no valor de Cr$ 2.288 milhões.
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Empenhou-se o MEC, no ano de 1974, em definir uma politica de ação para a
educação em nivel pré-escolar, dirigida, principalmente, ao aluno mais
carente, oriundo de meio social com fraca impregnação cultural. Foram
considerados os reflexos positivos resultantes dessas medidas, tais como a
melhoria do rendimento escolar, pela diminuição das taxas de repetência e
evasão, bastante altas na primeira série do primeiro grau.
Entendida a educação pré-escolar não apenas como uma fase preparatória,
mas como um intenso dinamismo biopsicossocial, de grande repercussão no
desenvolvimento ulterior, vêm-se processando estudos que conduzam a uma
ação flexível, multidisciplinar, promovendo-se a integração de organismos e
instituições públicas e particulares. Levantamentos estão sendo feitos nos
Estados, colhendo-se as reais possibilidades das Secretarias de Educação para
o adequado atendimento e estabelecimento de diretrizes.
ENSINO DO PRIMEIRO GRAU
OI Plano Nacional de Desenvolvimento estabelecia fosse alcançada a taxa
de escolaridade de 80% da população da faixa etária da obrigatoriedade
escolar, pelo que o MEC, neste último ano do período planejado, empenhou-
se numa ação supletiva aos esforços das Unidades Federadas, a fim de
possibilitar a consecução da meta fixada. E o sistema escolar vem
respondendo ao crescimento da matrícula, que acompanha o processo
brasileiro de urbanização, buscando, paralelamente à expansão quantitativa, a
melhoria qualitativa do ensino. Foram investidos pelo MEC Cr$ 250 milhões,
construindo, ampliando, adaptando, reformando, recuperando e equipando
7.169 salas de aula e demais dependências. Para a reformulação de currículos,
necessária à efetiva elevação da produtividade do sistema, ofereceu o MEC
assistência técnica e financeira às Unidades Federadas, despendendo Cr$
3.130 mil. Tendo em vista a formação de pessoal docente para o ensino
fundamental e normal, foram promovidos cursos em diversos níveis de
capacitação, ajustados às necessidades regionais, atendendo a um total de
63.135 professores e 12.646 funcionários técnico-administrativos.
O magistério recebeu o devido interesse, por ser um dos pontos relacionados
com a melhoria do nivel de ensino. Visando a atingir uma das metas
prioritárias do Plano Setorial (1972 -1974) - a correção das distorções da
politica salarial dos profissionais do ensino - o MEC desenvolveu intensa
atuação junto aos Estados para a elaboração do Estatuto do Magistério.
Na área do ensino de primeiro grau, implementar-se-á em 1975 projeto de
desenvolvimento de novas metodologias aplicáveis ao processo Ensino-
Aprendizagem.
Outra ação de grande alcance, que vem sendo desenvolvida mediante o
Programa Nacional de Aperfeiçoamento do Ensino de Primeiro Grau, tem
como finalidade a melhoria de qualidade do ensino, a partir da experiência
iniciada pelo Programa de Expansão e Melhoria do Ensino - PREMEN. Esse
Programa prevê, entre outros: o acompanhamento do ensino desenvolvido nas
escolas construídas pelo PREMEN, bem como a manutenção das mesmas; a
realização de estudos e modelos de funcionamento de escolas de primeiro grau,
compatíveis com os princípios preconizados na Lei nº 5.692/71; o
equipamento, instalação e demais instrumentos necessários à produtividade do
ensino e à sua universalização.
ENSINO DO SEGUNDO GRAU
No decorrer de 1974, foram realizados 29 cursos deformação profissional em
disciplinas especializadas, atingindo-se 1.489 professores e aplicando-se
recursos no montante de Cr$ 8.352 mil na execução do Projeto de
Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores do Ensino Médio, cuja
execução esteve a cargo do Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal
para Formação Profissional ~ CENAFOR.
Outras metas alcançadas no decorrer do exercício referem-se à construção e
aquisição de equipamentos para centros de Engenharia de Operação (Paraná e
Minas Gerais), construção e ampliação de equipamento de colégios agrícolas
(Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul) e formação e aperfeiçoamento de
professores.
Para 1975, merecem destaque as seguintes realizações:
a) participação no Plano de Pesquisas Científicas e Tecnológicas;
b) estabelecimento de estratégia para profissionalização do segundo grau.
Na área do ensino médio, grande foi a contribuição do Programa de
Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN).
Pelo primeiro acordo financeiro do Programa, foram construídas e equipadas
200 escolas, das quais 176 já foram entregues e 24 estarão prontas até março.
Quanto ao segundo acordo, que se encontra em fase de implementação, já
estão sendo iniciadas obras em Santa Catarina, Paraná, Guanabara e
Pernambuco.
A FENAME, que tem por finalidade a produção e distribuição de material
didático, de modo a contribuir para melhoria de sua qualidade, preço e
utilização, atendeu a aproximadamente 2 milhões de estudantes, através de
uma rede de mais de 200 postos instalados em todo território nacional,
distribuindo, a preços de custo, 45 milhões de unidades, incluindo
publicações, cadernos escolares e material escolar diverso.
A CNAE distribuiu, no período, 1.428 milhões de refeições em 3.272
municípios, abrangendo 92,3 mil escolas e 11.563 mil estudantes. O
desenvolvimento dessas atividades exigiu a preparação de recursos humanos,
feita através de 911 cursos para supervisores de Programas, orientadores,
merendeiras, alunos colaboradores e público em geral (num total de 18.427
alunos).
ENSINO SUPERIOR (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO)
Oito projetos prioritários impulsionaram a atual politica educacional a nivel
superior:
a) Projeto de Construção da Primeira Etapa dos Campi Universitários, que
aplicou Cr$ 113 milhões nas Universidades Federais do Pará, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais, Espirito
Santo, Juiz de Fora, Santa Catarina, Santa Maria e Brasília;
b) Projeto de Equipamento dos Centros Avançados, que canalizou recursos
num total de Cr$ 71.397 mil, através de equipamentos fornecidos a 31
Universidades Federais - esses recursos foram provenientes de dotações
ordinárias e convênios assinados com a República Popular da Hungria e
República Democrática Alemã;
c) Projeto Produtividade no Ensino Superior, que utilizou Cr$ 4 milhões
através de seu Programa de Ensino Integrado, em 7 Universidades Federais;
d) Programa de Incentivo à Implantação das Carreiras de Curta Duração,
com suporte financeiro de Cr$ 2 milhões, para atender às metas de
implantação de novos cursos em 1974 e prestar assistência aos cursos já
iniciados em 1973 (estão sendo realizados 16 cursos, tendo sido 6
implantados em 1973 e 10 em 1974, com previsão de 12 para 1975 e o total
de alunos de cursos de curta duração atingirá em 1975 o número de 1.650,
sendo envolvidos nas atividades docentes cerca de 168 professores);
e) Projeto de Integração das Universidades nas Comunidades, através do
qual foram aplicados recursos num montante de Cr$ 6 milhões e treinados 6
mil alunos universitários nas áreas rurais;
f) Projeto de Implantação Progressiva dos Diferentes Regimes de Trabalho
no Magistério Superior, que contou com Cr$ 335.955 mil, colocando 3.539
docentes em RETIDE, 678 em regime de 40 horas e 6.315 em regime de 24
horas, atendidos, ainda, 3.449 monitores;
g) Projeto de Integração Escola-Empresa-Governo, que vem promovendo o
relacionamento entre as universidades e as empresas, visando a ativar o
interesse universitário pela pesquisa técnico-científica, relacionada com os
problemas peculiares da atividade industrial (foram realizados 9.960 estágios
supervisionados, 40 visitas com 2.824 participantes visando ao intercâmbio
técnico e 6 programas de pesquisas tecnológicas);
h) Projeto de Implantação de Cursos de Pós-Graduação, cuja execuçãa esta a
cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) e despendeu Cr$ 48,9 milhões, na distribuição de 1.535 bolsas de
estudo e prestação de auxilio a 300 cursos de Pós-Graduação.
Ainda no âmbito da Pós-Graduação, foi instalado, no exercício de 1974, o
Conselho Nacional de Pós-Graduação, que elaborará o Plano Nacional de
Pós-Graduação, com o qual se pretende consolidar as bases institucionais do
sistema, aprimorar a qualidade dos cursos em funcionamento, aumentar
a eficiência do atual sistema e assegurar o crescimento e planejamento do
mesmo.
ENSINO SUPLETIVO
O Programa Nacional de Alfabetização visa a impulsionar os Programas de
Alfabetização Funcional existentes para que se consiga, até 1980, erradicar o
analfabetismo e oferecer a adolescentes e adultos, que não conseguiram ou
não concluíram a escolaridade na idade própria, oportunidade de adquirir
conhecimentos equivalentes às quatro primeiras séries do ensino de primeiro
grau.
O Programa compreende o subprojeto 1, do Movimento Brasileiro de
Alfabetização - MOBRAL, e o subprojeto 2, do Departamento de Ensino
Supletivo - DSU.
O MOBRAL vem prosseguindo suas duas grande metas, quais sejam a
Alfabetização Funcional e os Cursos de Educação Integrada. A primeira
desenvolveu atendimento prioritário à faixa de 15 a 35 anos, pela atuação
das Comissões Municipais em convênio com o MOBRAL, atingindo 3.953
municípios brasileiros. Foram contemplados 4.800 mil alunos, tendo sido
atingida a meta de 1.920 mil alfabetizados. Isso representa 15% da
população analfabeta de 15 anos e mais, existente em 1974.
Em continuação à Alfabetização Funcional, Cursos de Educação Integrada,
que abrangem as quatro primeiras séries do primeiro grau, foram realizados
através de convênios com as Secretarias Estaduais e Municipais, atuando o
MOBRAL como órgão coordenador, propiciando assistência e treinamento
aos professores envolvidos na realização dos referidos cursos, nos quais, em
1974, foram atendidos 1.103.886 alunos, num total de 1.992 municípios.
Na execução da Alfabetização Funcional e dos Cursos de Educação
Integrada, o MOBRAL aplicou Cr$ 305 milhões. Na sua programação
cultural, o MOBRAL instalou 1.076 postos e fez publicar 7,5 milhões de
exemplares de natureza didática e cultural.
O subprojeto 2 - DSU foi executado através de convênios com o Movimento
de Educação de Base, a Associação de Ensino Supletivo do Distrito Federal,
o Comando do 4º Distrito Naval e a Missão Anchieta, tendo sido
alfabetizados 9.885 alunos. A segunda meta - Escolarização de primeiro
grau para alfabetizados sem primário completo - atingiu 133.078 alunos.
O Programa Intensivo de Programação de Mão-de-Obra (PIPMO) atuou na
compatibilização dos programas deformação profissional com as prioridades
dos planos federal e estaduais de desenvolvimento, realizando cursos de
qualificação para adolescentes e adultos em ocupações de agropecuária,
indústria e comércio e serviços, bem como de aperfeiçoamento e
especialização da força de trabalho.
Foram atendidos, através de cursos para o setor primário, 80 mil
trabalhadores; para o setor secundário, 46,6 mil; e para o setor terciário, 57,7
mil trabalhadores, com recursos que montaram a Cr$ 36.496 mil
A superposição evidenciada das atividades do PIPMO e da Secretaria de Mão-
de-obra do Ministério do Trabalho motivou estudos que conduziram, no final
do ano, à transferência do referido programa para aquele Ministério.
A execução do Projeto Logos I, com emprego de módulos didáticos, à
distância, conduziu ao alcance da meta de qualificação de 2 mil professores
não titulados, nas regiões Norte e Nordeste, com recursos de Cr$ 494,5 mil.
A preparação de pessoal docente, técnico e administrativo, para atuar nos
Centros de Estudos Supletivos, inicialmente instalados nas Unidades da
Federação, atingiu um total de 500 pessoas, com aplicação de Cr$ 1.055 mil.
O Projeto Acesso, nos termos do artigo 26 da Lei nº5.692j71, teve atuação no
Estado de Minas Gerais, Distrito Federal e em Pernambuco, atingindo a meta
de 338 habitantes e o dispêndio de Cr$ 1.818 mil.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Através do Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, promove o
MEC ação coordenada em todo o território nacional para a expansão e
melhoria do atendimento aos deficientes mentais e físicos, da visão e audição,
bem como aos superdotados, visando à sua progressiva integração social.
Foram despendidos pelo programa Cr$ 30.860 mil na conquista de suas
metas, estando incluídas nesse montante as dotações destacadas para o
Instituto Benjamin Constant e Instituto Nacional de Surdos.
PROGRAMA NACIONAL DE TELEDUCAÇÃO
O Programa Nacional de Teleducação (PRONTEL) vem se dedicando,
principalmente a:
a) coordenar as entidades e programas que utilizam a teledidática;
b) colaborar através da telerradiodifusão na consecução dos objetivos gerais
da universalização do ensino;
c) melhorar a educação permanente de adultos, inclusive na alfabetização e
na educação continuada;
d) aprimorar a formação e o treinamento de técnicos.
Dentre as realizações do PRONTEL em 1974, destacam-se programas
educativos pelo rádio, através do Projeto Minerva (cursos supletivos de
primeiro grau, cursos de educação integrada, capacitação do magistério leigo e
série de programas informativo-culturais) e pela TV, por intermédio da
Fundação Centro Brasileiro de TVE (curso João da Silva e programas
didático-culturais, com 12 séries).
Foram produzidos durante o ano 540 programas educativos, sendo que o
curso supletivo atingiu 219.364 alunos.
O Serviço de Radiodifusão Educativa realizou, ainda, 43 programas da série
"Concertos para a Juventude ", transmitidos pelo rádio e televisão para todo o
Brasil e 45 apresentações da Orquestra de Câmara, Coral, Quinteto de Sopros
e Conjunto de Música Antiga da Rádio MEC.
Na área cinematográfica, as atividades do Instituto Nacional do Cinema
expressaram-se na realização de 65 documentários, didáticos e culturais,
instalação de filmotecas, nas principais capitais e Embaixadas Brasileiras no
Exterior, implantação de subnúcleos de distribuição gratuita de filmes e
concessão de financiamentos a produtores, laboratórios e exibidores.
No tocante a incentivo ao cinema, cabe ressaltar, também, as atividades da
EMBRAFILME, que realizou 10 filmes históricos e forneceu financiamento à
produção de 20 outros baseados em romances de autores nacionais.
Na linha de valorização e proteção do patrimônio histórico, artístico e
arqueológico nacional, desenvolveram-se trabalhos de conservação e
restauração de 78 monumentos de valor histórico e artístico da arquítetura
civil, militar e religiosa.
Além destes planos específicos, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHANj prosseguiu no inventário cultural do presente e
do passado brasileiros, localizando, identificando, classificando e cadastrando
o acervo de bens culturais do país.
Além do DAC e do IPHAN, vários órgãos do MEC vêm desenvolvendo,
especificamente, programas de caráter cultural, notadamente o MOBRAL, o
Instituto Nacional do Livro (INL) e entidades várias envolvidas em atividades
culturais através da televisão, rádio e cinema. Ressalta-se o programa de
atividades culturais do MOBRAL, desenvolvido através dos Postos Culturais e
das Casas de Cultura, criadas pelo Conselho Federal de Cultura e consideradas
prioritárias para execução da Política Nacional de Cultura. De 1968 a 1974, já
foram implantadas 15 casas, em municípios-pólos de irradiação cultural,
achando-se em fase de construção mais de 10 casas.
Durante o exercício foram co-editados pelo INL - Instituto Nacional do
Livro, 90 títulos de obras literárias, com listagem de 670 volumes, além de
41,7 mil volumes de obras não comerciais que foram distribuídos pelas
bibliotecas e salas de leitura.
Em temas de educação fundamental, o INL atendeu 1.682 municípios, tendo
sido distribuídos a professores e alunos de 1
a
a 4
a
séries cerca de 7.556 mil
livros e, de 5
a
a 8
a
séries, um total de 256 mil livros. Apesar do crescente
aumento do custo do papel e de sua escassez, o INL superou a previsão para o
programa de atendimento do livro didático do ensino fundamental em 1974,
com o lançamento do livro em papel tipo imprensa, o que reduziu o preço de
capa de 10% a 30%.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Através do Projeto "Desenvolvimento da Educação Física, Desportos e
Recreação ", foram executados subprojetos de Construção e Instalações
Desportivas, Aperfeiçoamento em Educação Física e Desportos, além da
Campanha Nacional de Esclarecimento Desportivo e eventos gerais que se
realizaram no decorrer de 1974.
Na área de construção e instalações desportivas, o Governo aplicou recursos
num montante de Cr$ 77.182 mil, sendo Cr$ 8.020 mil para a Região Norte,
Cr$ 12.480 mil para o Nordeste, Cr$ 34.333 mil para a Região Sudeste, Cr$
9.748 mil para o Sul e Cr$ 12.600 mil para o Centro-Oeste. A través desse
programa foram construídos 24 ginásios, 8 pistas e 26 minipistas de atletismo,
16 piscinas, 36 campos de futebol, 77 quadras polivalentes, 6 quadras
cobertas, 10 salões para ginásticas, 32 vestiários, 3 quadras de ténis e 1 prédio
de administração.
Entre os principais eventos desportivos destacam-se Colônica de Férias (com
5.500 participantes), Desportos do Ministério do Exército (com 1.200
participantes), Jogos Estudantis Brasileiros (com 5.000 participantes), Jogos
Universitários Brasileiros (com 3.000 participantes), Ginasiada/74, na
Alemanha (com 29 participantes) e reunião da Federação Nacional das
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (com 2 mil participantes).
1976
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Ernesto Geisel, na abertura da sessão legislativa
No setor da educação e cultura, voltado para os grandes objetivos do
desenvolvimento econômico e social do País, realizaram-se, em 1975,
importantes atividades, entre as quais se destacam a iniciativa de promover a
reorganização administrativa das instituições universitárias federais, através da
ação dos núcleos de assistência técnica às universidades, os esforços no
sentido de auxiliar a construção de campi universitários, a aquisição de
equipamentos para pesquisa e o incentivo ao programa de monitoria.
Ao mesmo tempo, cuidou-se de expandir os recursos destinados à educação. A
Emenda Constitucional nº 5, de 28 de junho de 1975, fez elevarem-se
gradualmente os percentuais que compõem o Fundo de Participação dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e o dos Municípios, com
efeitos que se farão sentir já em 1976.
Através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, em seu
primeiro ano de funcionamento, foi possível destinar à educação cerca de Cr$
4 bilhões, a serem aplicados no período 1975-1978 (desse total, Cr$ 285
milhões estão sendo alocados às entidades privadas). O Salário-Educação foi
reestruturado pelo Decreto-lei nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, ficando
assegurado um aumento de sua arrecadação, em 1976, em mais de 70% com
relação ao ano anterior.
Foi criado o Programa de Crédito Educativo, ora em fase de implantação, em
articulação com a Caixa Econômica Federal e a rede bancária. Prevê-se, em
quatro anos, a aplicação de cerca de Cr$ 11 bilhões, beneficiando estudantes
carentes de recursos.
No setor cultural, com a participação do Conselho Federal de Cultura,
definiram-se diretrizes de atuação, de modo a institucionalizar a atividade
desenvolvida nos últimos anos, predominantemente através do Plano de Ação
Cultural. Substancial apoio mereceram o cinema nacional, a arte cénica, a
atividade editorial e a preservação do patrimônio histórico e artístico.
No que respeita ao setor educação física e desportos, passo importante foi
dado com a sanção da Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, instituindo-se as
normas gerais da política desportiva, que fundamentam o Plano Nacional de
Educação Física e Desportos.
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Um grupo de especialistas do Ministério da Educação e Cultura procedeu, em
1975, ao diagnóstico preliminar da educação pré-escolar no Brasil, fixando
diretrizes para a implementação de projetos nos próximos quatro anos. Este
segmento educacional vem merecendo especial atenção do Governo que,
concomitantemente aos estudos preparatórios, tomou medidas para assegurar
o atendimento ao maior número possível de crianças, para o que prestou
assistência técnica com vistas ao planejamento da educação pré-escolar e à
implantação da infra-estrutura necessária.
Essas iniciativas federais produziram um aumento em 20% nas matriculas de
pré-escolares de 4 a 6 anos.
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
A educação fundamental constitui elemento indispensável ao processo de
democratização de uma sociedade. A atual política de educação dá prioridade
ao ensino de 1º grau, no sentido de contemplar integralmente a população de
7 a 14 anos, tendo alocado, em 1975, recursos num total de
aproximadamente Cr$ 824 milhões.
Para o período 1975-1978, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social está
contribuindo com Cr$ 2 bilhões, dos quais Cr$ 53 milhões se destinam a
entidades privadas.
O Governo empenha-se em conquistar nível desejável de escolarização
fundamental; apesar do crescimento acelerado de nossa população e da
diversidade regional, o Pais registra hoje uma taxa média de escolarização, para
a população de 7a 14 anos, da ordem de 84%, contra 71,6% em 1964.
A ampliação dessa taxa para 90% é a meta a ser alcançada em 1979, a qual
deve refletir não somente a expansão real do atendimento escolar obrigatório,
mas também a manutenção de índices de qualidade que garantam uma
escolaridade contínua das 8 séries do 1º grau para as zonas urbanas e de 4
séries, no mínimo, para as zonas rurais.
Quanto ao processo de ensino propriamente dito, as medidas estão
basicamente voltadas para as seguintes áreas: aperfeiçoamento do
planejamento educacional e modernização administrativa das secretarias
estaduais de educação, com vistas à intensificação dos programas de
construção, equipamento, introdução de inovações e reformas, ampliação de
espaços físicos e capacitação do corpo docente e técnico; desenvolvimento do
programa dos técnicos de programação curricular, com a participação de
universidades brasileiras, além de programas de estudo e pesquisas na busca de
novas metodologias e tecnologias que propiciem melhor rendimento escolar à
primeira série e aceleração da escolaridade de alunos, em defasagem idade-
série; incentivo à passagem progressiva, ao ensino supletivo, do aluno fora da
faixa etária de obrigatoriedade escolar.
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
O Ministério da Educação e Cultura vem concentrando esforços no sentido de
adequar os currículos do ensino de 2º grau aos objetivos da política
educacional; criou-se novo conceito de profissionalização - o das habilitações
básicas - para melhor ajustar a escola às necessidades de formação de técnicos
de nível médio e às realidades do sistema de ensino; ademais, tornaram-se
providências para a implementação de dois novos programas - com recursos
do BIRD e do BID - objetivando ampliar a infra-estrutura para o ensino
profissionalizante e melhorar as condições qualitativas da análise prospectiva.
Levando-se em conta as medidas adotadas, pode-se antever o número de 2,5
milhões de estudantes, nesse nível, em 1979.
No decorrer de 1975 foram despendidos pelo Governo Federal cerca de
Cr$ 640 milhões com o ensino regular do 2º grau. O Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social destacou, para o período 1975-1978, Cr$ 300
milhões, dos quais Cr$ 72 milhões destinados a entidades privadas.
ENSINO SUPERIOR
No período 1964-1975, o crescimento do alunado universitário foi de 670%,
tendo aumentado as matriculas de 142 mil em 1964 para quase um milhão em
1975.
Crescimento tão expressivo permite esperar que, até 1979, se confirmem as
previsões do IIPND, que antevê, no final da década, um sistema universitário
com cerca de 1.8 milhão de estudantes.
Ao lado do crescimento das matrículas, tem-se empenhado o Governo Federal
em promover a elevação da qualidade do ensino: em 1975, fração significativa
dos Cr$ 5,2 bilhões canalizados para o ensino superior foi destinada ao
aperfeiçoamento da infra-estrutura universitária, à qualificação e
profissionalização do corpo docente, à construção de campi universitários,
aquisição de equipamentos para pesquisa e incentivo do programa de
monitoria.
Para a construção ou conclusão dos campi foram destinados recursos no valor
de Cr$ 360 milhões, resultantes de empréstimos concedidos pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento, os quais beneficiarão 13 universidades
federais, com significativo aumento da área construída e realização de obras
de infra-estrutura.
A expansão da oferta de vagas foi orientada também para novos tipos de
cursos, com particular atenção para os de curta duração: foram criados 12 em
1975, representando aumento superior a 100% em relação ao ano anterior.
Também os recursos financeiros destinados a esses cursos aumentaram de Cr$
2,0 milhões em 1974 para 6,6 milhões em 1975.
Esforço significativo realizou-se no campo das ciências agrárias, graças à
implementação do Programa de Educação Agricola Superior, instituído em
1974, e do Programa de Desenvolvimento de Ciências Agrárias, criado em
1975; o primeiro dispõe de recursos que montam a Cr$ 141,6 milhões, dos
quais Cr$ 73,9 milhões do Ministério da Educação e Cultura e o restante da
Agência Internacional de Desenvolvimento - AID, dos Estados Unidos; ao
segundo programa foram atribuídos Cr$ 150 milhões, sendo importante notar
que ambos se desenvolvem mediante um mecanismo de assistência técnica
inter-universitária, que envolve 6 centros de pós-graduação no País,
além de enviar docentes para aperfeiçoamento no exterior. Em 1975,
beneficiaram-se 76 professores, a maioria em treinamento pós-graduado no
País. Criaram-se também 8 novos cursos de graduação nas áreas de Agronomia,
Engenharia Florestal, Engenharia Agricola, Tecnologia de Alimentos e
Zootecnia, ampliando-se substancialmente o número de vagas oferecidas. A
implantação de novos cursos de pós-graduação nessas áreas aumentou para 55
os cursos instalados, que oferecem 851 vagas anuais, representando acréscimo
de aproximadamente 40% em relação a 1974.
Cumpre mencionar ainda a implantação do Banco de Teses, através do Centro
de Informática do Ministério da Educação e Cultura, que procederá ao
cadastramento centralizado de teses nacionais, à edição periódica do catálogo de
teses e à publicação de teses de valor relevante, através do Instituto Nacional
do Livro.
Recursos de Cr$ 400 milhões foram destinados à construção ou conclusão de
unidades hospitalares em 6 universidades federais, o que permitirá aumentar
de 1.860 leitos a capacidade instalada. Ao mesmo tempo, o MEC desenvolve um
programa destinado a preparar administradores hospitalares e a aperfeiçoar
sua gestão.
A participação do Ministério da Educação e Cultura no Grupo de Trabalho
Interministerial instituído para planejar a formação de recursos humanos,
requeridos pela política nacional de energia nuclear, permitiu dimensionar os
quadros técnicos de nível médio e superior necessários àquela política, de que
resultará, no próximo decénio, a formação de 4.335 profissionais
universitários e 5.880 técnicos de nível médio.
Foram destinados ao ensino superior, em 1975, Cr$ 4 bilhões e o Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Social destacou, para o período 1975-1978, Cr$ 1
bilhão, dos quais Cr$ 161 milhões para entidades privadas.
ENSINO SUPLETIVO E ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
A permanente preocupação do Governo em possibilitar ao homem brasileiro o
progresso social compatível com os avanços tecnológicos, levou o Ministério da
Educação e Cultura a estabelecer programação que, em esquemas flexíveis,
atinja adolescentes e adultos, numa perspectiva de educação supletiva
permanente. Assim, vem o Departamento de Ensino Supletivo do MEC
procurando evitar que o ensino supletivo exerça uma ação paralela e
concorrente ao ensino regular, induzindo-o, ao contrário, a assumir suas
funções fundamentais de suprimento e suplência.
Entre os projetos compreendidos no âmbito do ensino supletivo, destacam-se
os de alfabetização de adolescentes e adultos, notadamente a cargo do
MOBRAL, de treinamento de professores para o ensino de 1º grau e de
implantação dos centros de estudos supletivos.
No decorrer de 1975, o MOBRAL alfabetizou 1,6 milhão de pessoas, o que
eleva para 8,6 milhões o total de alfabetizados, desde o inicio do
Movimento.
A instalação de locais adequados permitirá, por outro lado, ampliar as
oportunidades de continuação e aprofundamento de estudos para
adolescentes e adultos e, para isso, concluíram-se convênios com 23 unidades
federadas para a instalação de Centros de Estudos Supletivos.
No campo da radiodifusão, a ação supletiva do Ministério da Educação e
Cultura processa-se sob coordenação do Programa Nacional de Teleducação -
PRONTEL, cujos principais projetos, executados em 1975, incluem o Projeto
Minerva (que atendeu durante o ano a 144.500 brasileiros, em todo o
território nacional, oferecendo-lhes oportunidade de educação a nivel das 4
últimas séries do 1° grau), a novela educativa João da Silva (veiculada em 10
unidades da Federação, dando formação equivalente ãs quatro primeiras
séries do 1º grau, com uma clientela de 19.000 alunos matriculados e
250.000 atingidos em recepção livre) e o Projeto SACI, no Rio Grande do
Norte (que teve seu convênio assinado entre o Ministério da Educação e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, objetivando
desenvolver a parte educacional do projeto).
A Rede de TV Educativa atingiu a 34 emissoras, com programas educativos e
esportivos, via EMBRATEL.
Para consecução de seus objetivos, esse Programa tem recursos previstos na
ordem de Cr$ 245 milhões para o período 1975-1979, tendo sido
despendidos Cr$ 58 milhões em 1975.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Ministério da Educação e Cultura, através do Centro Nacional de
Educação Especial - CENESP, vem coordenando e promovendo o
desenvolvimento da Educação Especial em todos os niveis, visando à
participação de deficiente físico ou mental na comunidade e ainda à
promoção de programas para superdotados, fundamentando-se no princípio
de integração do excepcional, sempre que possível, no sistema regular de
ensino.
Por outro lado, como há determinadas categorias de alunos que, em função
do grau de excepcionalidade, não podem frequentar escolas comuns,
desenvolveu-se, em 1975, um projeto de assistência técnica e financeira a
instituições especializadas privadas.
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
Os mecanismos utilizados na área da assistência a educandos visam a assegurar
ao estudante o princípio básico da politica educacional - a democratização do
processo educacional, possibilitando a igualdade de acesso e de oportunidades.
Em 1975, foram distribuídas 113.465 bolsas de estudo, atingindo um total de
Cri 62,5 milhões. Além disso, 59 entidades foram beneficiadas, através de
apoio financeiro e auxílio a atividades extracurriculares, num total de Cr$ 4
milhões.
A merenda escolar, distribuída através da Campanha Nacional de Alimentação
Escolar, vem recebendo atenção permanente e especial do Ministério da
Educação, com reformulação de suas fontes de recursos e melhoria de sua
qualidade. Foram beneficiados, no decorrer de 1975, através da Campanha,
83% dos Municípios brasileiros e 11 milhões de crianças, atendendo pelo
menos 15% das necessidades nutritivas mínimas diárias do escolar. Para
obtenção de tais resultados foram aplicados recursos num total de Cr$ 190
milhões.
A Fundação Nacional de Material Escolar concorreu para o barateamento,
difusão e melhoria da qualidade do material didático, trazendo sua
contribuição para a redução do custo de ensino. Foram atendidos, em 1975,
dois milhões de estudantes através da distribuição de cadernos e conjuntos de
material escolar, na área da Transamazônica e em todas as unidades
federadas.
Não menos significativa foi a atuação do programa do livro escolar. Além da
edição de livros de referência a custos módicos, distribuídos através da rede de
livrarias da Fundação Nacional do Material Escolar, realizou-se, em 1975,
através do Instituto Nacional do Livro, a distribuição gratuita, a alunos
carentes, de 11 milhões e quinhentos mil exemplares de livros didáticos, o que
representou um aumento de 35% com relação ao ano de 1974. Investiu o
Ministério da Educação e Cultura, para tal fim, Cr$ 95 milhões.
MAGISTÉRIO
Embora a função do Governo Federal, ao nivel de 1º grau, seja de ordem
normativa e supletiva, existem, no âmbito do Ministério da Educação e
Cultura, vários projetos em execução visando propiciar aos sistemas estaduais
atualização, aperfeiçoamento e habilitação de pesssoal docente nas escolas de
1º grau para o ensino geral e, mais especificamente, para o ensino de ciências,
educação física e educação especial e supletiva.
Na área do Ensino Supletivo, através do ensino personalizado à distância, sem
necessidade de retirar professores de seus locais de trabalho, vem o
Departamento de Ensino Supletivo treinando professores para o 1° e 2º graus,
alcançando, nos 2 últimos anos, 2.394 docentes, para esses dois níveis de
ensino.
Com relação ao aperfeiçoamento docente para o ensino superior, destaca-se o
aumento das bolsas de estudos concedidas: 3.619 no Pais e417 para o
exterior, correspondentes a aumentos de 16% e 50%, respectivamente, em
relação a 1974. Ainda em 1975 os dispêndios com bolsas de estudo da
Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
foram de Cr$ 43,6 milhões, contra 27 milhões, ainda em 1975, nos
programas de auxilio a cursos de pós-graduação (em 1974, a importância
correspondente foi Cr$ 15,1 milhões). Os recursos totais da CAPES, no ano
findo, elevaram-se a Cr$ 160 milhões (Cr$ 40 milhões em 1974).
Entre os resultados já obtidos com a implantação do Plano Nacional de Pós-
Graduação, destaca-se a consolidação dos cursos de pós-graduação, cujo número
hoje se eleva a 670, abrangendo os níveis de mestrado e doutorado. Nestes
programas foram investidos Cr$ 70 milhões, que passarão a incorporar-se ao
orçamento universitário de 1976.
Os Programas Institucionais de Capacitação de Docentes representam outra
inovação de efeitos benéficos no aperfeiçoamento do magistério. No ano findo,
44 instituições foram abrangidas, ãs quais serão destinadas 2 mil bolsas de
estudos, distribuídas segundo a diretriz básica de suprir carências regionais e
setoriais e mediante uma atuação coordenada das instituições envolvidas. Entre
esses programas, deve-se destacar, porque já completamente formulado, o
Projeto Nordeste, expressão do esforço integrado de 6 universidades dessa
região, com trabalho previsto para 4 anos.
Quanto à profissionalização do magistério, cumpre mencionar que, dos 27.500
docentes do sistema federal de ensino superior, em regime de tempo integral
encontravam-se 5.200 professores, 26% a mais em relação ao ano anterior. Os
recursos investidos no programa de regimes especiais de trabalho cresceram, no
mesmo período, deCr$ 336 milhões para Cr$ 506 milhões, computados
apenas os investimentos constantes do programa da Comissão Coordenadora
do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura pretende-se, a partir
de 1976, instrumentalizar as ações da Politica de Desportos, através do Plano
Nacional de Educação Física.
A politica encetada pelo Governo para corrigir a defasagem do desporto
brasileiro no cenário internacional e a promulgação da Lei n° 6.251, de 8 de
outubro de 1975, que institui normas gerais sobre os desportos, merecem
especial destaque por terem facultado ao Conselho Nacional de Desportos
base e meios para desempenho de suas atividades.
A alocação de recursos pelo Conselho Nacional de Desportos, no ano de 1975,
foi de Cr$ 71 milhões e pelo Departamento de Educação Física e Desportos
do Ministério da Educação e Cultura, de Cr$ 95 milhões, destinados à
construção de instalações desportivas, a níveis de 1º, 2º e 3º graus. Foram
concluídas, no decorrer daquele ano, 270 novas instalações -pistas de
atletismo, piscinas e quadras polivalentes.
1977
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Ernesto Geisel, na abertura da sessão legislativa
O Governo brasileiro vem enfrentando, com decisão, problemas crónicos do
campo educacional, como o do analfabetismo, o da necessidade de aumentar a
taxa de escolarização ao nivel de ensino fundamental e o da insuficiência
deformação de lideranças científicas e técnicas.
Não apenas se procura atender à ampliação vegetativa da demanda, já por si
elevada, mas também às necessidades acumuladas da clientela potencial.
No campo da cultura, procura-se facilitar o acesso das mais amplas camadas
da população brasileira às diversas formas de expressão, tendo-se sempre em
mente o objetivo de preservar a índole nacional.
Na ação do Ministério da Educação e Cultura, durante o ano de 1976,
merecem destaque a implantação do programa de crédito educativo, a
expansão da oferta do ensino de 1º grau e incentivo à da pré-escola, o
aumento significativo da oportunidade de acesso ao livro didático e ao
material escolar e a melhoria da remuneração do magistério federal.
Elaboraram-se os cadernos de saúde, em convênio com o Ministério da Saúde,
e implantou-se o Fundo de Assistência ao Atleta Profissional - FAAP.
Além disso, foi implementado o Plano Nacional de Pós-Graduação, ampliada
a oferta de merenda escolar e construídos novos campi universitários,
ampliando-se outros. Reforçaram-se as dotações de recursos para melhoria das
instalações de escolas federais de 2º grau, criaram-se cursos deformação de
tecnólogos e adotaram-se processos seletivos para autorização de novos cursos
superiores.
Foram também importantes a definição de estratégia para o ensino supletivo,
a criação do Banco de Teses, a reestruturação da Empresa Brasileira de Filmes
S.A. - EMBRAF1LME, a implantação da Fundação Nacional de Arte -
FUNARTE e a instalação do Conselho Nacional de Direito Autoral - CNDA.
Criou-se o Sistema Nacional de Bibliotecas e incrementou-se a política de co-
edição do livro cultural e reedição de obras raras e esgotadas, a preços
populares, através do Instituto Nacional do Livro - INL. Prémios
significativos foram conferidos a artistas e autores, nas áreas de literatura,
teatro, música e cinema, e cuidou-se da proteção constante ao patrimônio
artístico e histórico nacional, bem como da melhoria do ensino da língua
portuguesa.
Cumpre destacar, entre as ações relacionadas a recursos para educação, a
ampliação dos fundos de participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM),
elevados gradativamente de 5% para 9% da arrecadação dos impostos federais
sobre a renda e sobre produtos industrializados (20% de cada um desses fundos
destina-se à educação) e revisão do salário-educação, que teve aumentada sua
alíquota de 1,4% para 2,5% e elevada a participação dos Estados de metade
para 2/3 da respectiva arrecadação. Além disso,
aplicaram-se recursos expressivos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
Social - FAS em educação, cultura e desportos, e ampliaram-se os incentivos
fiscais que visam a incrementar o ensino supletivo, especialmente para
alfabetização de adultos.
O salário-educação, em 1976, proporcionou uma arrecadação de Cr$ 4,7
bilhões, enquanto se previam 3,5 bilhões. O FAS aprovou, para as áreas da
educação, cultura e desportos, do início de seu funcionamento até dezembro
de 1976, aproximadamente Cr$ 10,7bilhões, para aplicação no período 1976-
1978, destinando-se 30% deste total ao ensino de 19grau, 13%ao de 2ºgrau,
54%ao ensino superior, 2% para cultura e l%aos desportos.
Para o ano de 1977, o MEC prevê a continuação do grande esforço que se
empreende no setor, destacando-se as seguintes medidas gerais: expansão do
ensino de 1º grau, com vistas à sua efetiva universalização; estímulo à
educação pré-escolar; prosseguimento do Programa de Crédito Educativo;
implantação de medidas para o estabelecimento de diretrizes à educação
artística, ao nível de 1º grau; implementação dos estudos de currículos para o
ensino em zona rural; aceleração das ações na área do ensino especial; aumento
de oportunidades de acesso ao livro didático e material escolar; criação de
mais de 500 bibliotecas públicas, inclusive municipais, com distribuição de
800 mil livros; desenvolvimento do programa de alimentação escolar, com
atendimento a estabelecimentos oficiais e particulares de natureza
filantrópica; prosseguimento na implementação do Plano Nacional de
Educação Física e Desportos; concessão de 134 mil bolsas de estudo;
incentivo aos Programas de Desenvolvimento do Ensino de Ciências Agrárias e
ao Programa de Educação Agricola Superior; implantação de sistema nacional
de residência médica; formulação de nova politica para os hospitais
universitários; desenvolvimento das atividades do Banco de Teses; incentivo
ao ensino de português e de problemas ligados ao meio ambiente; incremento
ãs atividades da FUNAR TE, em especial nas áreas de música, artes plásticas,
folclore e teatro; apoio à EMBRAFILME; prosseguimento na política de co-
edições, através do INL; distribuição de prémios na área cultural; proteção
permanente ao patrimônio artístico e histórico nacional, por meio do ÍPHAN;
proteção à criatividade e à obra intelectual, por intermédio do CNDA;amparo
aos museus; e instituição de bolsas para autores intelectuais.
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Dando continuidade aos trabalhos preliminares iniciados em 1975, ao nivel da
educação pré-escolar, a atual política educacional dirige-se ao atendimento de
crianças de 4 a 6 anos, permitindo a ampliação de 10% das matrículas em
relação ao ano de 1975 e atingindo, aproximadamente, 60 mil crianças.
Através do diagnóstico nacional, observou-se que 60% das crianças
matriculadas no pré-escolar são carentes econômica e socialmente; em vista
disso foram reforçadas, através de encontros e simpósios em nivel federal, as
ações desenvolvidas por outros órgãos setoriais, tais como os de saúde,
alimentação e serviço social. A experiência, bem sucedida, repercutiu em
diversas secretarias estaduais de educação, que passaram a montar esquemas
similares de trabalho.
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
O ensino de primeiro grau tem sido objeto de ações prioritárias, que se
empreenderam por duas grandes linhas: apoio financeiro e técnico aos Estados
e ao Distrito Federal - inclusive quanto à escola particular - e apoio
financeiro e técnico aos Municípios.
Em ambas, busca-se o aprimoramento dos mecanismos e meios que em cada
nível administrativo possam produzir ensino de 1º grau condizente com os
objetos de promoção social. Desenvolvem-se programas de ampliação da oferta
de vagas para os 21,9 milhões de crianças, que demandam a escolarização
fundamental, de elevação do padrão de qualidade e permanência.
Visando a alcançar, integralmente, a população de 7a 14 anos, foram
destinados em 1976 recursos da ordem de Cr$ 1,2 bilhão, dos quais Cr$ 326
milhões se destinaram aos sistemas estaduais de ensino, através de 5 projetos
prioritários. Esses projetos distribuiram-se por todas as Universidades da
Federação, compreendendo expansão e melhoria das instalações físicas de
772 unidades escolares, proporcionando condições de efetivação de 452.305
matrículas na rede pública, aproveitamento de capacidade ociosa existente em
341 unidades escolares da rede particular, com a incorporação de 70.856
matriculas, e custeio de atividades de ensino a 93.205 alunos.
Quanto à articulação entre os Estados e os Municípios, com vistas à passagem
progressiva do ensino de 1º grau para a responsabilidade do Município e ao
atendimento à população escolar da zona rural, a programação que ora vem
sendo implementada já atinge 6 77 Municípios.
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
No decorrer de 19 76, foi destinado ao ensino de 2º grau um montante de Cr$
1,6 bilhão. Desse total, aproximadamente Cr$ 118 milhões destinaram-se à
implementação de oito projetos prioritários, com vistas à implantação da
reforma do ensino, bem como à expansão quantitativa e qualitativa do ensino,
atingindo uma população de 1,329 milhão de alunos.
Entre as principais metas alcançadas no decorrer de 1976, destacam-se:
experiências de planejamento, implementação e avaliação de currículo de 2º
grau, em escolas da rede federal e secretarias de educação; criação da
Coordenação de Estudo e Análise de Currículos; implantação de nova
estrutura para as escolas técnicas federais e medidas objetivando a melhoria da
qualidade de ensino; ampliação e equipamento da rede física; auxílio a 114
estabelecimentos de ensino de 2º grau, da rede particular, em 21 unidades
federadas; elaboração e distribuição de publicações que visam ao planejamento
da implantação e implementação do ensino de 2º grau; implantação e
consolidação de atividades de integração escola-empresa em secretarias de
escolas da rede federal e secretarias de educação; elaboração do documento
"Ecologia - Uma Proposta para o Ensino de 2º grau "; e orientação às
secretarias de educação na implantação de centros interescolares, na área de
saúde.
Na área pedagógica, foram efetuados, no decorrer de 1976, levantamentos de
dados sobre a situação da supervisão e orientação educacional do ensino de 2º
grau, nas unidades federadas, bem como definidas as suas linhas de ação.
A Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário vem procedendo à análise e
aprovação de projetos, bem como à realização de encontros de diretores de
colégios agrícolas, com vistas a um melhor aprimoramento do sistema escola-
fazenda.
ENSINO SUPERIOR
O ensino superior cresceu, no ano de 1976, em cerca de 117c, significando isso
que o Brasil já conta com 1,15 milhão de alunos nesse nivel.
É opção da atual política educacional que as taxas de crescimento continuem
expressivas, sem contudo permitir expansão desordenada que venha afetar a
qualidade do ensino e o atendimento às necessidades prioritárias nacionais e
regionais. Papel relevante nesse sentido exerceu o Conselho Federal de
Educação, baixando normas em consonância com as diretrizes emanadas para
o período e apreciando somente os pleitos de novas escolas e cursos que
vinham ao encontro dos objetivos governamentais.
Pode-se assim observar, em 1976, crescimento relativo mais acentuado da
oferta de cursos nas áreas prioritárias da saúde e tecnologia, bem como de
novos cursos nas regiões mais carentes.
Foram investidos Cr$ 13,4 bilhões na melhoria da infra-estrutura
universitária, no aperfeiçoamento e qualificação do corpo docente, no
fomento à pesquisa e extensão, na construção dos campi universitários, na
introdução de novas metodologias de ensino e nos programas de monitorias.
A construção dos campi em 13 universidades federais recebeu recursos da
ordem de Cr$ 379 milhões, provenientes de empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento e de recursos da Caixa Econômica
Federal, através do FAS.
Cerca de Cr$ 10 milhões foram aplicados na compra de equipamentos
distribuídos a 57 instituições de ensino superior, sendo oportuno ressaltar
também o esforço de pesquisa para a fabricação de equipamentos nacionais,
iniciado este ano, envolvendo 5 instituições e recursos da ordem de Cr$ 1
milhão.
Deve-se salientar também que, dada a importância que atingiu o setor privado
entre as instituições de ensino superior no país, cerca de Cr$ 1,4 bilhão foram
liberados pelo FAS para a construção de prédios escolares das entidades
particulares, beneficiando diretamente mais de 70 instituições.
Merece destaque, também, o esforço governamental para construção e
expansão da rede hospitalar de ensino, à qual estão sendo destinados, em
1976-1977, Cr$ 1,13 bilhão, para um total de 36 unidades hospitalares.
Através dos núcleos de Assistência Técnica, foram oferecidos às instituições de
ensino superior treinamento e consultoria nas áreas de •planejamento
universitário, planejamento e administração dos campi, administração
acadêmica, administração financeira e orçamentária, processamento de dados
para a administração universitária, administração geral, administração
hospitalar e sistema de bibliotecas universitárias.
Ainda relativamente aos projetos prioritários, convém referir aqueles que se
orientaram para as atividades de extensão universitária, quer integrando as
instituições de ensino superior com as comunidades locais, quer com empresas
públicas ou particulares. Nesse sentido, vale destacar o trabalho que visa à
articulação das instituições de ensino superior com os programas especiais do
Governo, merecendo atenção o POLAMAZÔNIA, com envolvimento do IPEA,
através de seu Centro Nacional de Recursos Humanos, SUDAM e outros
órgãos.
Com relação à expansão de cursos em áreas relevantes para o desenvolvimento
nacional, deve-se sublinhar a ênfase dada aos cursos de formação de tecnólogos
e aos programas específicos para as ciências agrárias.
Em 1976, atingiu-se um total de 70 cursos deformação de tecnólogos. com a
criação de mais 8, o que proporcionou expansão da oferta em torno de 640
vagas.
Os recursos para esse fim atingiram cerca de Cr$ 10 milhões, no ano findo.
Tiveram prosseguimento os Programas de Educação Agricola Superior e
Desenvolvimento das Ciências Agrárias, nos quais se investiram Cr$ 47,3
milhões, além de US$ 1 milhão proveniente de acordo internacional.
Cerca de 21 instituições estão se beneficiando desses programas; 5 novos
cursos e 150 novas vagas ao nível de graduação, e um total de 8 cursos de pós-
graduação, com 100 vagas, foram oferecidos, representando um crescimento
da ordem de 23% com relação ao exercício anterior.
Outra linha de atuação do Governo, que mereceu especial atenção em 1976,
diz respeito ao aperfeiçoamento da gestão administrativa dos diversos setores
da universidade: planejamento geral e físico, orçamento, programação
acadêmica, bibliotecas e centros de computação eletrônica. Foram investidos
Cr$ 3,9 milhões para treinar intensivamente 800 especialistas dos diversos
setores da administração universitária, o que representou um incremento de
50% sobre o exercício anterior.
As escolas isoladas de ensino superior constituem hoje 71% das instituições de
ensino superior no Brasil. Embora o modelo opcional brasileiro se incline para
a universidade, motivos de ordem vária fizeram surgir esse novo tipo de
estabelecimento, que atua sobretudo no interior. O Ministério da Educação e
Cultura, pela primeira vez, reuniu todos esses estabelecimentos, para discutir
aspectos da reforma universitária e levar as escolas isoladas a alcançar maior
integração, entre si e com o Ministério.
ENSINO SUPLETIVO E ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
O MEC vem procurando aumentar as oportunidades na área da educação de
adolescentes e adultos que não foram escolarizados na idade própria, tendo
presente, porém, que essa ação supletiva não se propõe a concorrer com o
ensino regular.
Em 1976, o MOBRAL atendeu a 1,5 milhão de pessoas, elevando para mais
de 10 milhões o número de alfabetizados por seu intermédio e reduzindo
para 16,4% o índice de analfabetismo - que era de 34% quando de sua
criação, em 1970.
Além da alfabetização de adolescentes e adultos, a cargo do MOBRAL,
destacam-se ainda, na área do ensino supletivo, a implantação de centros
de estudos supletivos, a habilitação de professores para o ensino de 1º
grau, a realização de exames profissionalizantes, o desenvolvimento de
metodologias próprias para a educação de adultos e o apoio técnico e
financeiro prestado às secretarias de educação e instituições privadas.
O Departamento de Ensino Supletivo - DSU colocou em funcionamento 19
centros de estudo supletivo - uma nova concepção da escola para adultos -
que já estão atendendo, em fase experimental, a 8 mil alunos,
correspondendo a 10% de sua capacidade total.
Os exames profissionalizantes, destinados a pessoas já engajadas na força de
trabalho, tiveram, em 1976, sua experiência-piloto estendida a todas as
Unidades da Federação. Mais de 2,5 mil profissionais de nível médio foram
habilitados em cerca de 30 modalidades técnicas, desde 1974. Em 1977, a
suplência profissionalizante, experiência pioneira no mundo, estará dando
habilitação e certificado profissional a mais 6 mil profissionais.
São ainda preocupações constantes do DSU a pesquisa e a experimentação
de novas metodologias, adequadas às características da clientela e do próprio
ensino supletivo, permitindo um atendimento eficiente e de alto nivel
quantitativo e qualitativo.
Várias providências foram tomadas junto às secretarias de educação para
aperfeiçoar a organização dos exames supletivos, cujas inscrições em 1976
alcançaram a 2,6 milhões, com uma taxa de aprovação em 1º e 2º graus de
34%, o que corresponde a mais de 800 mil alunos.
Em 1976, o DSU proporcionou a preparação de 4 mil docentes e técnicos,
que vêm trabalhando na implantação do ensino supletivo no pais.
Reprodução e sonorização de mais de 20 mil cópias de 200 títulos de
diafilmes, destinadas a complementar o acervo audiovisual para os 19 centros
de estudos supletivos, foram obtidas através do Instituto de Pesquisas
Espaciais-INPE e da EMBRAFILME.
O Projeto Minerva, que atua através da radiodifusão, atingiu, em 1976, 116
mil alunos, distribuídos por todo o território nacional, e o curso "João da
Silva", através da televisão, 110 mil estudantes, até o 19 semestre de 1976.
O Projeto Saci, de ensino pela televisão, em nivel de 1º grau, implantado
anteriormente pelo INPE como experiência de utilização de satélite, passou à
responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do
Norte, com apoio do Ministério da Educação e Cultura, que vem
proporcionando a renovação dos programas educacionais.
Finalmente, foram definidas em 1976 diretrizes nacionais para o ensino
supletivo, objetivando maior operacionalidade, controle de qualidade,
racionalização dos exames, cooperação técnica com a iniciativa privada e
implantação de metodologias mais adequadas.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nos dois últimos anos, o Centro Nacional de Educação Especial-CENESP
aplicou, no desenvolvimento do seu programa de trabalho, recursos no
montante de Cr$ 55,5 milhões, dos quais Cr$ 42 milhões destinados a três
projetos prioritários: reformulação de currículos, cooperação técnica e
financeira com instituições privadas e capacitação de recursos humanos para
educação especial, beneficiando todas as Unidades da Federação.
No decorrer de 1976, foi concluída a elaboração de 20 propostas curriculares
de lºgrau para deficientes mentais educáveis, deficientes visuais e auditivos e
para superdotados.
Além da assistência técnica e financeira aos estabelecimentos estaduais de
ensino, foram beneficiadas 54 instituições privadas, que atendem à clientela
excepcional e 159 das áreas de deficiência mental e múltiplas, em todas as
regiões do país.
ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
Consciente de que os esforços que estão sendo dirigidos no sentido da
expansão e melhoria do ensino não poderão prescindir de iniciativas de apoio
ao estudante, como meio de instrumentalizar o que se pretende atingir, o
Ministério da Educação e Cultura concebeu vários programas direcionados
para esse objetivo. Quatro deles merecem especial relevo: o de bolsas de
estudo para o 1º e 2º graus, o de crédito educativo, a campanha de
alimentação escolar e a do livro e material didático.
O programa de bolsas de estudo aplicou nos diversos níveis de ensino, no
decorrer de 1976, Cr$ 86,7 milhões, que permitiram a concessão de 118 mil
bolsas.
Para o nivel superior, instituiu-se, em 1976, o programa de crédito educativo,
destinado a conceder financiamento a estudantes para pagamento de anuidades
escolares e manutenção própria. Com recursos da ordem de Cr$ 700 milhões,
foram beneficiados 160 mil estudantes.
Estão sendo distribuídas ainda bolsas-trabalho, visando a inserir o educando
no mercado de trabalho, bolsas-arte e bolsas-extensão, que procuram facilitar
a integração comunitária do estudante.
A Campanha Nacional de Alimentação Escolar atendeu, em 1976, a 3.466
municípios, aplicando Cr$ 547 milhões e atendendo a 10 milhões de alunos, em
100 mil escolas de primeiro grau (aumento de 225 milhões de refeições em
relação ao ano de 1975).
No tocante à produção e distribuição de livros e material didático, através da
Fundação Nacional de Material Escolar - FENAME, foram lançados no
mercado, em 1976, 825 mil exemplares, correspondentes a 15 títulos, entre
dicionários, gramáticas, cadernos de exercícios, bem como 52 milhões de
peças de material escolar.
Quanto ao programa do livro didático, foram co-editados 10 milhões de livros
para o 1º grau, 125 mil para o 2º grau, 120 mil para o ensino superior e 650
mil para o ensino supletivo.
MAGISTÉRIO
Entre as prioridades do ensino de 1º grau, há que se ressaltar o esforço que vem
sendo desenvolvido pelos sistemas de ensino para elevar o nivel de qualificação
de 240 mil docentes, técnicos e administradores.
Em 1976, foram destinados aos Estados eMunicípios Cr$ 40,5 milhões para
habilitação ou aperfeiçoamento de 49 mil docentes de 1º grau.
O projeto de habilitação de professores não titulados, em exercício de
magistério, utilizando metodologia de ensino a distância, atendeu, em 1976, a
114 mil professores.
No referente a professores do 2º grau, grande esforço vem sendo realizado,
procurando-se atender às necessidades da reforma de ensino.
No que concerne à educação especial, foi iniciado, em 1976, o treinamento do
pessoal envolvido na experimentação de modelos de currículos por
desempenho, elaborados em 1975, e a implementação dessas propostas em
projetos-piloto, nas Secretarias de Educação de Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Pará e nos institutos Benjamin Constant e Nacional de Educação de Surdos. No
referente a recursos humanos para educação especial, foram treinados, em
1976,135 técnicos da equipe do Ministério da Educação e Cultura e
Secretarias de Educação e 3.610 professores que atuam na área de educação
especial ou classes comuns, entre os quais alguns em cursos de mestrado no
exterior e de aperfeiçoamento no pais.
Na área de ensino superior, a implantação do Plano de Classificação de Cargos
foi passo decisivo para a profissionalização dos professores, gerando aumento
médio de 47%na capacidade docente e representando acréscimo de
investimentos federais da ordem de Cr$ 4,6 bilhões. Os recursos totais da
Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - CAPES
elevaram-se, em 1976, a Cr$ 290 milhões (55%a mais que em 1975), para
atender à expansão dos programas de bolsas de estudos no país e no exterior, à
implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação e aos programas de
aperfeiçoamento de professores.
Cumpre destacar o apoio de várias instituições governamentais, como o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico-CNPq, a
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, o Programa Nacional de
Treinamento de Executivos - PNTE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE.
Os resultados desses investimentos já se fazem sentir, quer no expressivo
aumento dos índices atingidos, quer sobretudo pelos efeitos multiplicadores
sobre o sistema de ensino superior como um todo.
Resta referir a elevação e atualização do nivel de conhecimento dos
professores de Educação Física e técnicos desportivos, obtidas através de
cursos realizados no país e no exterior.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Na área da educação física e desportos, foi implantado o Fundo de
Assistência ao Atleta Profissional - FAAP e lançado o Plano Nacional de
Educação Física e Desportos para o período de 1976-1979.
O FAAP tem por objetivo principal prestar assistência aos atletas profissionais
que já não estejam em condições de atuar. O Plano Nacional de Educação
Física e Desportos tem por meta básica a melhoria do universo desportivo
brasileiro, através da educação física e do desporto no âmbito estudantil, dos
esportes de massa e de esporte de alto nível.
Nos projetos prioritários, em 1976, despenderam-se Cr$ 100 milhões. Foram
construídas 230 instalações físico-desportivas para instituições de 1º grau e
quadras polivalentes, ampliaram-se escolas de educação física e pistas de
atletismo, a par do aperfeiçoamento ou treinamento, no pais e no exterior,
de 830 professores e técnicos desportivos.
Por outro lado, Cr$ 18,7 milhões foram destinados a competições esportivas,
merecendo registro especial a realização dos VIII jogos Estudantis
Brasileiros e dos XXVIII Jogos Universitários Brasileiros.
Como resultado desses esforços, pode-se observar sensível elevação no nivel de
desempenho dos atletas, bem como melhoria no ensino e na prática da
educação física.
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Ernesto Geisel, na abertura da sessão legislativa
O Ministério da Educação e Cultura - MEC logrou atingir os objetivos
previstos para o exercício de 1977, apoiado em recursos oriundos sobretudo
do Orçamento da União, cujas dotações cresceram 92% em relação a 1976.
Tal fato reflete-se, por exemplo, nos expressivos números referentes à
população escolar (21,1 milhões de matriculados, contra 18,5 milhões em
1973) e no índice de escolarização de crianças entre 7 e 14 anos, que em
1962 era inferior a 50% do total, enquanto em 1977 já ultrapassou 78%, não
sendo demais esperar que se aproxime dos 90% em 1979. Considere-se,
também, que este êxito vem sendo obtido num pais cuja população cresce a
taxas elevadas.
Os esforços de expansão do ensino - e de melhoria de sua qualidade -
fizeram-se sentirem todos os níveis. A educação prê-escolar, cuja coordenação
no MEC foi criada em 1975, beneficiou mais de 34 mil crianças entre 4 e 6
anos de idade, treinando, ao mesmo tempo, mais de mil professores.
Do apoio aos Governos dos Estados e Municípios resultou notável expansão
do ensino de 1º grau: quase mil Municípios foram atendidos pelo projeto
Pró-Município, beneficiando 220 mil matrículas e gerando 70 mil novas vagas.
No ensino de 2º grau destacou-se o inicio da implantação do ensino de
habilitaçõs básicas, atingindo, em 1977, 17 Estados e Territórios e treinando
1.506 professores.
Quanto ao ensino superior, cujo aumento do número de matriculados, nos anos
recentes, foi significativo, as ações em 1977 voltaram-se mais para o
aprimoramento de sua qualidade, do que é exemplo a reformulação dos
exames vestibulares, visando à inclusão de redação em língua portuguesa,
medida que faz parte dos esforços do Ministério para melhorar o ensino do
idioma.
Além disso, o prosseguimento da implantação do Plano Nacional de Pós-
Graduação permitiu notável evolução desta modalidade de ensino: em 1977
mais de 300 cursos encontravam-se credenciados, com cerca de 12 mil alunos
matriculados.
No campo da educação especial destacou-se a elaboração, no exercício, do I
Plano Nacional de Educação Especial, para o triénio 1977-1979. Implantaram-
se, no que se refere ao ensino supletivo, os projetos de Educação Supletiva para
a Saúde Previdenciária e de Assistência ao Atleta Profissional, e instalaram-se
centros de ensino supletivo em várias unidades da Federação. Intensificaram-se
as atividades de teleducação, a cargo do PRONTEL, beneficiando, através de
cursos supletivos veiculados através de rádio e televisão, principalmente as
áreas menos favorecidas do território nacional.
Igualmente no campo da cultura registrou-se grande desenvolvimento, em
1977, sendo de se destacar as atividades da Fundação Nacional de Arte -
FUNAR TE, do Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, da Empresa
Brasileira de Filmes - EMBRAFILME, do Serviço Nacional de Teatro - SNT,
do Instituto Nacional do Livro - INL, do Conselho Nacional de Direito
Autoral - CNDA, que imprimiram grande dinamismo à vida cultural
brasileira. Observe-se que, neste particular, a ação. governamental objetiva
basicamente apoiar e incentivar as atividades culturais, bem como zelar pelo
patrimônio cultural da nação, sem pretender intervir para dirigir a cultura.
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
A ação governamental na área do ensino pré-escolar, no ano de 1977,
norteou-se por uma linha de ação preventiva buscando apoiar, supletivamente,
as atividades desenvolvidas pelos sistemas de ensino de 22 unidades da
Federação, em programas de ampliação, reforma e adaptação de ambientes,
aquisição de material didático, equipamento e treinamento de docentes. Os
recursos alocados elevaram-se a Cr$ 10 milhões, contra Cr$ 7 milhões no
exercício anterior.
O esforço despendido pelo Governo e entidades privadas neste nível de
ensino começa a apresentar resultados efetivos, conforme revelam o programa
"Sítio do Pica-Pau Amarelo " (co-produção da Fundação Centro de TV
Educativa com a Rede Globo de Televisão, supervisionado pelo Departamento
de Ensino Fundamental do MEC), a publicação do Diagnóstico Preliminar da
Educação Pré-Escobr no Brasil, a realização da Semana da Arte na Educação
Pré-Escokr e os Encontros Nacionais de Coordenadores de Educação Pré-
Escolar.
ENSINO DE 1º GRAU
A atuação conjunta dos governos Federal, estaduais e municipais na área do
ensino de 1º grau, em 1977, objetivou principalmente a expansão e melhoria
da produtividade, de modo a beneficiar mais de 18 milhões de crianças
brasileiras, de 7 a 14 anos (a população total nessa faixa etária è de
aproximadamente 23 milhões de crianças).
Os recursos destinados pelo Governo Federal, em caráter supletivo dos
sistemas estaduais e municipais de ensino de 1º grau, elevaram-se, em 1977, a
Cr$ 2,2 bilhões, com incremento de 86,13% em relação a 1976. Desse total,
Cr$ 430 milhões foram alocados aos projetos de construção e equipamento
de salas de aula, capacitação de recursos humanos, reformulação de
currículos, desenvolvimento de novas metodologias e técnicas educacionais.
Merece especial destaque a implementação do projeto Pró-Municipio, que em
1977aplicou Cr$ 95 milhões, com um incremento de 171% relativamente a
1976, tendo o número de Municípios beneficiados se elevado a 987, contra
478 do ano anterior.
O problema de evasão e repetência, principalmente na primeira série do 1º
grau, tem sido preocupação permanente dos setores responsáveis pela
educação. Nesses últimos anos, entretanto, os resultados alcançados têm sido
animadores: o fluxo escolar nas quatro primeiras séries, que era, no quatriênio
1964-196 7, de mil alunos na primeira série para 241 na quarta, passou de mil
para 375, nos últimos anos da atual administração.
ENSINO DE 2º GRAU
No ano de 1977 as oportunidades educacionais para o ensino de 2ºgrau
contemplaram uma população de 2,5 milhões de alunos. A assistência
financeira do MEC elevou-se a Cr$ 2,1 bilhões, representando um alimento de
recursos de 35,73% comparativamente a 1976.
Entre as principais realizações na área do ensino de 2º grau no ano de
1977destacam-se o desenvolvimento de 10 subprojetos visando à elaboração
de metodologias educacionais e materiais de instrução que permitam melhoria
da qualidade do ensino; a assistência financeira a 110 instituições particulares
de ensino de 2º grau, em 21 unidades federadas; a ampliação e o equipamento
da rede física; o estudo e análise das habilitações profissionais da área de
saúde, visando à sua compatibilização com o Sistema Nacional de Saúde e
regularização de certificados na área de ensino paramédico; e a consolidação e
implantação do sistema de integração escola-empresa-Governo, em colégios
agrícolas das redes federal e estadual.
Iniciou-se, ainda, a execução de plano de implantação de ensino das
habilitações básicas em 17 unidades da Federação, abrangendo o treinamento
de 1.506 professores, e deu-se prosseguimento à modernização organizacional
das 23 escolas técnicas federais, que oferecem cerca de 142 cursos de auxiliar
e técnico de nível médio, em 26 áreas de ensino profissionalizante.
ENSINO SUPERIOR
O Governo Federal tem concedido prioridade às medidas tendentes a elevar o
nivel de qualidade do ensino superior, bem como ao setor de pós-graduação.
Assim, a ênfase coloca-se, presentemente, no aperfeiçoamento da infra-
estrutura universitária, no fomento à pesquisa e à extensão como partes
indissociáveis das atividades acadêmicas, na introdução de novas técnicas e
métodos, no aprimoramento do corpo docente e nas ações capazes de garantir
aos alunos, inclusive aos carentes de recursos financeiros, condições adequadas
de estudo.
A expansão das matrículas, todavia, ainda se fez sentir, embora de forma
menos acentuada que em períodos anteriores: para um crescimento médio de
20% nos anos de 1973 a 1976, em 1977 verificou-se incremento em torno de
8%. Da mesma forma a autorização para funcionamento de novos cursos, que
atingira o número de 272 em 1973 e já declinara para 53 em 1976, foi de
somente 11 em 1977.
Neste último ano o número total de alunos nas universidades, federações e
escolas isoladas atingiu cerca de 1,3 milhão, contando-se 907 instituições, das
quais 64 universidades (43 públicas e 21 particulares) e 843 escolas isoladas ou
federadas (174 públicas e 669 particulares).
Em consonância com a atual política governamental para o setor, as
autoridades educacionais, sem abandonar o esforço para continuar
aumentando as vagas de maneira compatível com o crescimento da demanda,
concentram-se prioritariamente na busca de qualidade. Para isso o Conselho
Federal de Educação aprovou normas de controle qualitativo e quantitativo,
adequadas ao País como um todo e a cada região.
A rede particular expandiu-se, nos últimos anos, a taxas bem mais expressivas
(16,2%) que o setor público (9,6%), evidenciando a dimensão que vem
alcançando dentro do sistema. Dada a importância que atingiu, o Ministério
da Educação e Cultura vem apoiando a construção de seus campi
universitários e prédios escolares: recursos do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social - FAS, totalizando Cr$ 2,1 bilhões, foram
destinados a cerca de 108 instituições particulares.
A construção e instalação dos campi universitários, uma exigência da nova
estrutura acadêmica decorrente da reforma universitária, contou, em 1977,
com recursos da ordem de Cr$ 400 milhões, beneficiando 28 instituições
federais e 30 hospitais universitários. Foram aplicados Cr$ 11,5 milhões na
compra de equipamentos para 5 7 instituições de ensino superior.
Merece destaque a programação para fabricação de equipamentos nacionais,
iniciada em 1976, envolvendo 25 instituições de ensino e recursos da ordem
de Cr$ 8,2 milhões. Ainda para a área de equipamentos foram alocados Cr$
1,5 milhão com vistas à instalação de novos laboratórios em 7 universidades.
Com relação à expansão de cursos em setores significativos para o
desenvolvimento nacional, foram ministrados, em 1977,131 cursos de
formação de tecnólogos, em 46 modalidades distintas, totalizando 5.500
vagas. Foram criados os cursos de curtumes e tonantes no Rio Grande do Sul,
processos químicos na Bahia, saneamento ambiental no Pará, ortóptica e
fonoaudiologia em São Paulo, bovinocultura no Mato Grosso, laticínios em
Minas Gerais, açúcar de cana em Alagoas e heveacultura no Acre.
Com relação às ciências agrárias, prosseguiram os programas de Educação
Agricola Superior e Desenvolvimento das Ciências Agrárias, envolvendo 48
instituições c 108 cursos a níveis de graduação e pós-graduação.
O aperfeiçoamento da gestão administrativa das universidades continuou a
merecer atenção do Governo, em 1977, tendo sido investidos cerca de Cr$ 7
milhões no treinamento de recursos humanos para os diferentes setores I da
administração universitária.
Finalmente, vale mencionar a integração das universidades às comunidades,
com a incorporação das tarefas de ensino e pesquisa às atividades de extensão
universitária.
ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ENSINO SUPLETIVO
O declínio do índice de analfabetismo no Brasil, que de 34% em 1970 caiu
para cerca de 14% em 1977, atesta o êxito obtido pelo Governo na
alfabetização de adultos sendo de se destacar que, somente nesse último ano,
foram alfabetizadas 1,5 milhão de pessoas.
Destacam-se na programação do MOBRAL, em 1977, alguns expressivos
resultados: no programa de educação integrada foram firmados convênios com
as secretarias estaduais e municipais de educação, atendendo a 450 mil
alunos, e com entidades particulares (10 mil alunos), perfazendo um total de
460 mil; no programa de profissionalização, o MOBRAL propiciou curso de
tratorista a 13 mil pessoas, e no treinamento em famílias ocupacionais foram
atendidas perto de 21 mil pessoas, sendo 11 mil decorrentes de convênio com
a LBA.
O Departamento de Ensino Supletivo - DSU, em ação conjunta com os
Estados e visando a aprimorar técnicas e formar recursos humanos intalou,
em 1976, 19 centros de estudos supletivos. No decorrer de 1977, 25 centros,
com capacidade para 100 mil pessoas, utilizaram cerca de 2,6 milhões de
módulos de ensino e 25 mil cópias de dispositivos sonorizados.
Tem sido substancial a contribuição do Projeto Acesso, destinado à
habilitação profissional de pessoas já engajadas na força de trabalho. Este
projeto conferiu habilitação de 2º grau para 3.500 pessoas, atendendo a 30
profissões.
O Projeto Logos 11, utilizando o ensino à distância, habilitou ao nivel de 2º
grau cerca de 25 mil professores leigos.
O Projeto de Educação Supletiva para a Saúde Pr evidenciaria, destinado a
formar 200 mil profissionais do INPS, e o de Assistência Educacional
ao Atleta Profissional encontram-se em fase de implantação.
Por meio de radiodifusão, o Projeto Min erva atingiu em 1977 a 128 mil
alunos matriculados em radiopostos distribuídos por todo o território
nacional, e o curso "João da Silva ", através da televisão, atendeu a 30 mil
alunos em telepostos e a 750 mil de clientela domiciliar em diversos Estados.
Como consequência, está sendo elaborado o Projeto Conquista, que visa ao
ensino das 4 últimas séries do 1º grau pela televisão.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Centro Nacional de Educação Especial - CENEPE, aplicou recursos da
ordem de Cr $ 40 milhões na educação do excepcional, em decorrência do
desenvolvimento de três projetos prioritários, bem como de três projetos que
integram sua programação, nas áreas de reformulação de currículos,
capacitação de recursos humanos, cooperação técnica e financeira às
instituições privadas, a sistemas estaduais de ensino e serviços de educação
precoce.
Além da assistência técnica e financeira a todas as secretarias de educação para
aquisição de equipamento escolar e montagem de classes especiais, foram
atendidas 191 instituições particulares de deficientes mentais e 44 de
excepcionalidade diversificada.
Com a manutenção de 6 projetos-pilotos, foram criados mais 15 para testar o
modelo de currículo por desempenho. Em termos de recursos humanos 1.660
técnicos e docentes realizaram cursos de atualização, aperfeiçoamento e
estudos adicionais. No que se refere ao atendimento a crianças especiais
encontram-se instalados seis Serviços de Educação Precoce, que prestam
assistência a partir dos primeiros meses de vida.
Em decorrência da importância de assegurar aos excepcionais um
atendimento educacional que responda às suas necessidades especiais,
condição básica para sua realização pessoal e integração social, foi elaborado o
I Plano Nacional de Educação Especial (1977-1979) que objetiva a expansão
e melhoria da educação especial do País.
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Entre os programas que vêm sendo desenvolvidos na área de assistência aos
alunos, merecem especial destaque o Programa de Crédito Educativo, o de
Bolsas de Estudo, a Campanha de Alimentação Escolar e a Campanha do
Livro e Material Didático.
O Programa de Crédito Educativo beneficiou, em 1977, 300 mil universitários,
ou seja, 25% do total, com um dispêndio de recursos da ordem de Cr$ 1,3
bilhão, oriundos do MEC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos
particulares. Cem mil alunos, selecionados entre aqueles mais carentes que
cursam escolas particulares, recebem, simultaneamente, bolsas de anuidade e
de manutenção. O Programa permite aos estudantes concluir seu curso
superior, e somente um ano apôs a formatura é que começarão a reembolsar
os recursos recebidos, em tantas prestações quantas receberam durante a
realização do curso, a furos subsidiados (apenas 15% ao ano) e sem correção
monetária.
No exercício de 1977 foram concedidas, nos diversos níveis de ensino, 225 mil
bolsas, atingindo um total de Cr$ 136 milhões, o que corresponde a um
aumento de 29 mil bolsas em relação a 1976.
A Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, vem desenvolvendo
suas atividades com vistas a promover, harmoniosamente, o desenvolvimento
físico, social e intelectual da criança, mediante assistência nutricional aos
escolares de 4 a 14 anos.
No decorrer de 1976 o programa atingira 3.466 Municípios, aplicando Cr$
547 milhões. No exercício de 1977 a campanha se estendeu a 3.904
Municípios, para o que despendeu recursos da ordem de Cr$ 721 milhões.
A Fundação Nacional de Material Escolar - FENAME, que tem por finalidade
produzir e distribuir livros e materiais didáticos de modo a contribuir para a
melhoria de sua qualidade, redução de preço, mais ampla e adequada
utilização, produziu no exercício de 1977 um total de 925 mil exemplares de
livros diversos e 69 milhões de peças avulsas.
O Programa do Livro Didático, que visa a atender ao aluno carente através da
distribuição gratuita das obras na rede escolar e a venda a preço acessível, nas
livrarias, teve execução satisfatória em 1977. Ao nível de 1º grau, utilizando
recursos da ordem de Cr$ 268 milhões, foram distribuídos 20 milhões de
livros, beneficiando 7 milhões de alunos em 20 mil escolas, em todo o
território nacional, o que representa um aumento de 100% com relação a
1976. Os livros são produzidos em regime de co-edição, deforma a baratear o
custo graças às grandes tiragens e ao subsídio oferecido pelo Governo. Foram
ainda distribuídos 120 mil livros ao nível de 2
o
grau, 352 mil ao nível
superior e 484 mil na área do ensino supletivo.
Ainda dentro dos programas de assistência ao educando está sendo
desenvolvido, pelo Governo Federal, um projeto de assistência ao menor que
não frequenta escola e não foi absorvido pelo mercado de trabalho. O projeto
deverá ser executado a partir de 1978 atingindo, inicialmente, seis unidades
federadas, em quatro diferentes regiões brasileiras.
MAGISTÉRIO
A preocupação com a qualidade do ensino levou o Governo Federal a
concentrar grande parte de suas ações no aprimoramento do corpo docente,
peça-chave das atividades escolares, da formação e desenvolvimento integral do
homem.
Em 1977, ao nivel de 1° grau, foram destinados recursos da ordem de Cr$
45 milhões para habilitar 2.822 professores estaduais, 2.049 professores
municipais, 522 administradores e 407 supervisores. De acordo com a
estratégia de aperfeiçoamento e atualização foram treinados 98.837 docentes
e técnicos estaduais, e 2.492 municipais, com vistas à melhoria do rendimento
escolar.
No que diz respeito à preparação do pessoal docente, técnico e administrativo
para o ensino de 2
o
grau foram desenvolvidos programas especiais de
capacitação de recursos humanos. Como resultado realizaram-se habilitação e
aperfeiçoamento de 2.565 docentes e técnicos nas disciplinas deformação
especial, bem como atualização de 3.263 docentes em língua portuguesa.
Também ao nivel de 2°. grau foram habilitados, através do ensino a distância,
25 mil professores leigos.
De um total de 93.500 docentes de nivel superior, atingiu-se no presente
exercício, o percentual de 22% com titulos de mestrado e doutorado, o que
significa um aumento de 57% em relação a 1974.
Em 1977,0 Pais contava com mais de 300 cursos de pós-graduação
credenciados, com cerca de 12 mil alunos matriculados. Para a formação desse
pessoa! altamente qualificado, elevaram-se os recursos da Capes a Cr$ 439
milhões, a fim de atender à expansão dos programas de bolsas de estudo no
País e no exterior, à implementação do Plano Nacional de Pós-Graduação e
aos Programas Institucionais de Capacitação Docente.
Cumpre ressaltar que os resultados desses investimentos já são sentidos, quer
nos aumentos dos índices de pós-graduados, quer no elevado número de
pesquisas de alta relevância para o desenvolvimento nacional.
Levantamento recentemente realizado pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) identificou 530 pesquisas
em andamento em 1977, todas consideradas de alto interesse para a economia
do Pais. Nessa área, atua o Ministério da Educação e Cultura em estreita
cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico - CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, o
Programa Nacional de Treinamento de Executivos - PNTE, e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
No exercício de 1977 o desenvolvimento das atividades do Plano Nacional de
Educação Física e Desportos - PNEDE e do Fundo de Assistência ao Atleta
Profissional — FAAP provocou considerável impacto no panorama desportivo
nacional. O PNEDE, instrumento da politica nacional de educação física e
desportos, tem por meta básica a melhoria do universo desportivo brasileiro,
através da educação física e do desporto no âmbito estudantil, dos desportos
de massa e de alto nivel.
Em 1977 foram despendidos recursos num montante de Cr$ 280 milhões
(29% de incremento em relação a 1976), destinados a construções,
equipamentos, laboratórios, pesquisas, capacitação de recursos humanos,
competições desportivas, intercâmbio técnico internacional, divulgação,
parques de lazer e assistência ao desporto amador.
Foram construídas 230 unidades esportivas, entre escolas de educação física,
núcleos e centros esportivos, ginásios, quadras, pistas de atletismo e piscinas.
Em 25 de agosto de 1977, foi editado o Decreto nº 80.228, regulamentando a
lei instituidora das normas gerais sobre desportos.
A implantação do novo ordenamento desportivo no País, harmonizando a
atuação do Poder Público e de Educação Física e Desportos, já permitiu a
obtenção de resultados assinaláveis no setor, valendo destacar que, em 1977,
mais de cinco milhões de pessoas participaram da "Campanha Esporte para
Todos".
O FAAP, cuja finalidade é gerar recursos financeiros destinados a apoiar o
atleta profissional carente, visando a possibilitar sua preparação para exercer
outra profissão ao deixar suas atividades, dá assistência educacional, sob a
forma de cursos profissionalizantes de 1º e 2º graus, adaptados às
peculiaridades de horário dos atletas, sem necessidade de se ausentarem dos
clubes. Tendo em vista as características da clientela a ser atendida e a
natureza dos objetivos pretendidos, estão sendo utilizados nesses cursos, além
de tecnologia especial, TV, rádio, materiais de ensino individualizado e
gravações. Há mais de 1.000 atletas matriculados.
A execução desta forma de assistência está sob responsabilidade de
Associações de Garantia ao Atleta Profissional - AG APS, tendo sido criadas,
no decorrer de 1977, as associações de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais, com a aplicação de recursos da ordem de Cr$ 10 milhões e com a
inscrição de cerca de mil atletas. Para 1978 está prevista a criação de
associações nos demais Estados, com recursos da ordem de Cr$ 25 milhões.
1979
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República,
Ernesto Geisel, na abertura da sessão legislativa
O Ministério da Educação e Cultura desenvolveu suas ações no período de
1974 a 1978 em consonância com a política e estratégia de ação adotadas
para cada uma de suas macrofunções - educação, cultura e desporto —,
conseguindo resultados altamente satisfatórios em todas as áreas.
Na educação elevaram-se de 18,5 milhões em 1973 para 21,5 milhões em
1978 as matrículas no ensino de primeiro grau; de 1,4 milhão para 2,5
milhões estimados para 1978 as no ensino de segundo grau; e de 800 mil para
1,4 milhão as no ensino superior. A taxa de alfabetização, segundo dados do
MOBRAL, elevou-se de 75% das pessoas de 15 anos e mais em 1973 para 87%
em 1978.
No campo da cultura ressaltam-se a definição de uma política nacional de
cultura, numa linha de coerência com a compreensão da cultura brasileira
(observadas as diversidades regionais, suas manifestações artísticas e a
necessidade de valorizá-las) e as ações voltadas para o estímulo à criatividade
individual e de grupos e para a preservação do patrimônio histórico-cultural.
Os recursos aplicados no período (Cr$ 1,4 bilhão) refletem a atenção
governamental dedicada à área. Criaram-se a Fundação Nacional de Arte -
FUNARTE, o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE; dinamizou-se o
Conselho Nacional de Direito Autoral - CNDA; reformulou-se a Empresa
Brasileira de Filmes - EMBRAFILME; ampliaram-se as atividades do
Instituto Nacional do Livro - INL na área do livro cultural e do programa
de bibliotecas.
Com relação à educação física e desportos, adotou-se, como estratégia, a
otimização das atividades em educação física escolar, desporto de massa e
desporto de alto nível. Diversificaram-se os tipos de construção e instalações,
com a implantação de centros e unidades desportivas para a prática da
educação física nos três níveis do ensino regular, objetivando prover o sistema
educacional das condições necessárias ao cumprimento da obrigatoriedade
legal, sobretudo para o ensino de 1º grau. Especial atenção vem sendo dada ao
ensino superior prevendo-se, até 1979, a instalação de centros desportivos
multivalentes em todas as universidades federais.
No setor desportivo a ação desdobrou-se nas áreas do desporto comunitário e
do desporto militar. Iniciou-se, então, trabalho de construções pesadas para o
desporto de competição, compreendendo quadras cobertas, piscinas, pistas de
atletismo, ginásios, quadras polivalentes, dentre outros.
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Segundo a linha de ação preventiva, preconizada pela Política Nacional
Integrada de Educação, o MEC vem empreendendo esforços com vistas à
consolidação da educação pré-escolar, a partir do pressuposto de que,
através dela, se deve elevar o nível de aproveitamento da escolaridade
obrigatória, reduzirem-se a distorção idade/série no primeiro grau e as
taxas de repetência e evasão na primeira série.
A atividade de apoio supletivo ao programa de educação pré-escolar em 22
Unidades da Federação, exercida pelo Departamento de Ensino Fundamental -
DEF, traduziu-se, sobretudo, na ampliação da rede escolar, na aquisição de
material didático e equipamentos e no treinamento de recursos humanos;
disso resultaram a criação de 18,5 mil novas vagas e a melhoria das condições
de atendimento prestado a 45 mil crianças, em 1978.
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
O DEF, ao apoiar supletivamente os sistemas estaduais e municipais de
ensino, através dos mecanismos permanentes de assistência técnica e
financeira, vem dando continuidade às ações que visam à expansão e à
melhoria dos padrões de qualidade desse nivel de ensino.
Para execução de projetos e atividades voltados para esses objetivos, foram
concedidos aos governos estaduais recursos da ordem de Cr$ 592 milhões, em
1978. A ampliação e melhoria da rede física instalada possibilitou aos
sistemas de ensino a criação de 55,4 mil novas vagas e a consequente elevação
do nivel de atendimento escolar para 442 mil alunos. Com vistas ao progresso
do ensino de 1°. grau, projetos foram executados, prioritariamente, nas áreas
de capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de novas metodologias,
diversificação das propostas curriculares e aperfeiçoamento do processo de
planejamento educacional.
Dentre as principais realizações destacam-se a habilitação, atualização e
aperfeiçoamento de cerca de 30 mil docentes e 9 mil especialistas em
educação; o prosseguimento, validação e expansão de estudos e experiências,
com ênfase na elevação da taxa de promoção da primeira para a segunda série
e na diminuição dos índices de distorção idade/série, que atingiam mais de 1,1
milhão de alunos; o início de implantação do Sistema Especial de Promoção
Educativa do Menor - SEPREM, atendendo aos menores culturalmente
desfavorecidos, na faixa etária de 7 a 16 anos, que não frequentam a escola; o
aperfeiçoamento do processo de planejamento, através de apoio na
elaboração, atualização e detalhamento dos planos e projetos.
A ação supletiva federal, através do projeto de Coordenação e Assistência
Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICIPIO, vem possibilitando às
municipalidades participarem, mais significativamente, do esforço solidário da
administração educacional no desenvolvimento do ensino de primeiro grau.
Para que se possa deflagrar um processo continuo de articulação entre os
Estados e Municípios, com vistas ao aperfeiçoamento do ensino municipal, em
termos de expansão e melhoria, o DEF concedeu às Prefeituras, em 1978,
através dos sistemas estaduais, um montante de Cr$ 158 milhões. A aplicação
de recursos na ampliação e melhoria da rede física municipal permitiu criar,
nos 1.056 Municípios já participantes do projeto, cerca de 45 mil novas vagas
e beneficiar quase 150 mil alunos. Dentre as providências que contribuíram
para a melhoria qualitativa incluem-sea habilitação, atualização e
aperfeiçoamento de 4.345 docentes e 3.143 técnicos e especialistas do ensino
municipal, a implementação de 86 planos municipais de educação e a
elaboração de 35 diagnósticos e 357planos.
Ampliou-se a distribuição da merenda escolar a alunos de escolas oficiais e
filantrópicas, na faixa etária de 7 a Manos. Ofereceram-se 8 bilhões de
refeições a um total de 72 milhões de escolares, no período 1973-1978,
aplicando no programa Cr$ 8,0 bilhões.
Investimentos crescentes possibilitaram o incremento da tiragem de livros
didáticos em regime de co-edição, de 8 milhões de exemplares, em 1973, para
20 milhões, em 1978.
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
Os esforços governamentais para democratização da educação de segundo
grau possibilitaram a expansão quantitativa de cerca de 1 milhão de
matrículas ao período, a par da melhoria qualitativa do ensino. A atenção que
vêm merecendo os recursos humanos, instalações físicas, inovações e
renovações metodológicas, livrosematerial didático, contribuiu decisivamente
para a elevação da produtividade do ensino.
A estes resultados devem ser acrescentados outros bastantes evidentes da
evolução atingida:a implantação final de um sistema de integração escola-
empresa-Governo, a criação da Coordenação Nacional do Ensino Agrícola -
COAGRI e a transformação de 3 Escolas Técnicas Federais em Centros
Federais de Educação Tecnológica.
Atendendo às necessidades do mercado de trabalho, regulamentaram-se novos
cursos, ampliando-se o leque de habilitações profissionais e, consequentemente,
a possibilidade de opção do aluno. Ordenou-se a expansão da matricula nas
Escolas Técnicas Federais, que, de 34 mil alunos, em 1973, passou para 54 mil,
em 1978.
Com a homologação do Parecer 76/75, do Conselho Federal de Educação,
estabeleceram-se 11 habilitações básicas, ampliando-se o conceito de
profissionalização, caracterizada como educação para o trabalho. Este recurso
legal traduz busca intensiva do Ministério no sentido de ser encontrada solução
adequada para os impasses decorrentes da operacionalização das funções de
determinalidade e continuidade, atribuídas ao segundo grau pela reforma de
ensino.
ENSINO SUPERIOR
No âmbito do ensino superior buscou-se, no período, controlar a expansão do
sistema, melhorar a qualidade e diversificar a oferta dos serviços.
O número de matrículas em 1978 elevou-se em 7% em relação a 1977, quando
nos anos anteriores a 1976 o crescimento situava-se em torno de 20%. A
expansão do número de estabelecimentos foi de apenas 0,6% em relação a
1977.
Esses números não traduzem redução de oferta de serviços educacionais,
refletindo, antes, a otimização da distribuição dessa oferta, pela adoção de
critérios de maior equilíbrio regional, diversificação dos cursos e fortalecimento
da instituição universitária.
Com vistas à otimização, buscou-se maior aceleração do crescimento nas
regiões menos servidas, enquanto desacelerou-se no Sudeste. Procurou-se
diversificar os cursos, como os de formação de tecnólogos, que, de um total de
27, em 1973, elevaram-se em 1978, para 126.
Indissociáveis são os aspectos da expansão e melhoria qualitativa do ensino
superior. Ao lado dessas medidas ordenadoras interpenetram-se outras, de
caráter nitidamente qualitativo, voltadas para a elevação do padrão do ensino
universitário, em resposta às exigências do presente estágio do
desenvolvimento econômico-social do País.
A implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação permitiu a consideração
de três frentes extremamente importantes para o desenvolvimento nacional:
titulação de professores para o ensino universitário, preparação de
pesquisadores para o desenvolvimento da investigação cientifica e de
profissionais altamente especializados para atender necessidades empresarias.
Registrou-se, a partir de 1975 (inicio da implantação dos Programas) até
1978, crescimento do número de docentes titulados em pós-graduação de
1.123 para 7.189. De outra parte, a implementação do banco de teses
permitiu o ordenamento de toda a produção intelectual dos cursos de pós-
graduação, já tendo sido registrados nos catálogos editados mais de 6 mil
trabalhos em 42 áreas diferentes.
O Programa de Melhoria das Instalações de Ensino Superior complementou,
significativamente, os esforços para elevação do padrão de ensino.
Construiram-se novas edificações; concluiram-se obras já iniciadas;
recuperaram-se e adaptaram-se prédios para novas funções, totalizando, em
área construída, cerca de 1,5 milhão de metros quadrados. Empreendimentos,
no período, voltados para a construção e instalação de campi universitários,
demandaram investimento total de Cr$ 2,5 bilhões.
Como apoio ao estudante economicamente carente, foi lançado, em 1976, o
Programa de Crédito Educativo. Esta iniciativa é de alta significação pela sua
contribuição á oferta de oportunidades de acesso ao ensino superior. Cerca de
Cr$ 7 bilhões já foram aplicados, beneficiando 388 mil alunos.
ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ENSINO SUPLETIVO
A continuidade do esforço para erradicação do analfabetismo no País
possibilitou reduzir o índice de 25,5% em 1973, para 12,8%, ao final do
período graças à alfabetização de 1 milhão de adultos, em média, por ano, ao
par da profissionalização de 473 mil pessoas, segundo linha de ação
comunitária adotada pelo MOBRAL.
Abriram-se novas frentes de cursos e exames de suplência, ampliando-se
assim, a área de atuação do Ministério. Implantou-se projeto de assistência ao
atleta profissional, com o objetivo de proporcionar-lhe alternativas em termos
de profissão. Ações integradas foram desenvolvidas com outros órgãos da
área social, destacando-se o acordo celebrado com os Ministérios do Trabalho e
da Previdência e Assistência Social que possibilitou o treinamento de 15.500
profissionais das diversas categorias da área da saúde, antes empregados em
hospitais, sem a devida habilitação legal; além disso, com a interveniência do
Ministério da Justiça, acionou-se a assistência educacional ao sentenciado.
Da implementação de programas educativos difundidos pelo rádio e TV,
atingindo cerca de 800 mil alunos em radiopostos e telepostos, partiu-se para
a implementação do Centro Multinacional de Tecnologia Educacional.
Seguindo a estratégia nacional fixada para o ensino supletivo, o Ministério
buscou, no período, a expansão controlada dessa modalidade de ensino,
conquistando credibilidade comprovada pelos seguintes resultados principais:
habilitação de 19.200 profissionais em 50 modalidades técnicas, através de
exames de suplência profissionalizante; habilitação de 24 mil docentes leigos,
com vistas à melhoria do ensino de primeiro grau; cadastramento de 8 mil
instituições e 10 mil cursos em todo o Pais; implantação do Sistema Nacional
de Certificação; atendimento a 2 milhões de pessoas em exames de educação
geral.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Centro Nacional de Educação Especial - CENESP vem-se dedicando à
execução de projetos voltados para a ampliação de oportunidades de
atendimento educacional adequado aos excepcionais, no sistema regular e em
instituições especializadas.
Atividades de apoio exercidas pelo CENESP incluem a assistência prestada a
279 instituições particulares, favorecendo o atendimento às categorias que
exigem assistência especializada. Projetos para construção e instalações físicas,
experimentação de propostas curriculares adaptadas às diferentes áreas de
excepcionalidades, capacitação de recursos humanos, elaboração de material
didático e escolar, bem como atendimento aos educandos com problemas de
aprendizagem escolar foram desenvolvidos.
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
A carência econômica que aflige a maioria da população estudantil,
notadamente nas faixas iniciais de escolarização, acarretando deficiências de
toda ordem, torna imprescindível o apoio material ao sistema educacional e a
ampliação das formas de atendimento para que se possa, mais direta e
eficazmente, suprir as limitações, preveni-las ou reduzir-lhes os efeitos.
A Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, proporcionando
refeições a 13 milhões de escolares em 1978 - e preparação de recursos
humanos para a educação nutricional (26 mil treinados). Os dispêndios foram
da ordem de Cr$ 2,8 bilhões.
Como ação decorrente de acordo internacional entre o Governo brasileiro e a
-
Organização das Nações Unidas, foi implantado pela CNAE projeto com
vistas a reduzir disparidades regionais e atuar como catalisador dentre os
programas de nutrição do Governo, com previsão de atendimento a 80 mil
pré-escolares e 171 mil escolares até o final de 1980.
A CNAE participou em programas estaduais de atendimento aos pré-
escolares, cobrindo cerca de 500 mil alunos.
Em colaboração com a politica governamental de assistência ao estudante, a
Fundação Nacional de Material Escolar - FENAME, através do Programa
Nacional do Livro Didático, vem-se empenhando na produção e distribuição
de livros e material de apoio didático, buscando, paralelamente, a melhoria
da sua qualidade e a redução do preço, com vistas a facilitar ao alunado, de
todos os níveis e modalidades de ensino, o acesso sistemático a esses recursos
da aprendizagem Em 1978, foram despendidos Cr$ 468 milhões para
consecução das metas estabelecidas para o Programa do Livro Didático do
ensino de primeiro e segundo graus, superior, supletivo e de computação,
beneficiando 8,7 milhões de estudantes.
A implantação dos Programas de Bolsas de Estudo vem merecendo particular
atenção do Departamento de Assistência ao Educando - D AE. Somando-se
a outros projetos voltados para a prestação de serviços a estudantes
-restaurantes universitários, residências e cooperativas - as atividades
do D AE demandaram, em 1978, investimento de Cr$ 380 milhões.
Foram concedidas 35.377 bolsas nas modalidades de bolsas de
trabalho, de ensino de primeiro e segundo graus, superior e especial e,
ainda, as decorrentes de convênios com instituições públicas e
particulares, atingindo Cr$ 336 milhões mais.
Ainda na área de assistência ao educando, merece destaque o Programa de
Crédito Educativo, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, cujo alto
significado econômico-social justifica a aplicação de cerca de Cr$ 3,8 bilhões,
beneficiando 74.667 alunos de escolas públicas e particulares, carentes de
recursos financeiros, através das formas de crédito para manutenção e
anuidade.
MAGISTÉRIO
Parte substancial da ação do MEC está voltada para o aperfeiçoamento da
atuação do corpo docente, com vistas à melhoria constante da qualidade do
ensino superior. A CAPES, empenhando-se num trabalho de consolidação e
expansão quantitativa de quase toda a sua programação, conferiu destaque
especial às ações voltadas para o magistério. Através dos Programas
Institucionais de Capacitação de Docentes - PICDI e PICDII - foram
promovidos e financiados cursos de pós-graduação. O PICD I atendeu a 82
instituições de ensino superior, das quais 54 públicas e 28 particulares,
concedendo 3.567 bolsas de estudo, no Pais, sendo 3.176 de mestrado e 391 de
doutorado. O desenvolvimento do PICDII permitiu beneficiar 844 docentes -
a maioria dos quais de instituições particulares, impossibilitados de fazer pós-
graduação stricto sensu - através de cursos de aperfeiçoamento e
especialização.
Medidas complementares, com vistas à titulação de docentes, vêm sendo
garantidas, através de projetos de absorção e reabsorção de treinados pelos
programas institucionais de financiamento de teses.
Como uma estratégia a mais visando à melhoria qualitativa do ensino, está
sendo desenvolvido, em caráter experimental, o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino Superior, com a finalidade de proporcionar a
docentes de 15 universidades crescimento pessoal e domínio de novos
processos metodológicos para o exercício do magistério.
No que concerne ao ensino de segundo grau, ainda a preocupação com os
aspectos quantitativos e qualitativos, direcionado, sobretudo, para ações que
favorecessem a opção terminalidade e ampliassem o conceito de
profissionalização, levou o MEC a executar um programa abrangente de
capacitação de recursos humanos, habilitando, atualizando e aperfeiçoando
pessoal docente, técnico e administrativo. Destacam-se os resultados obtidos
através do CENAFOR, atingindo 483 docentes em cursos de habilitação e
2.225 em cursos de atualização e aperfeiçoamento. Cerca de 1.221 técnicos
especialistas em educação e pessoal de direção e administração foram
atendidos através das modalidades de atualização e aperfeiçoamento. A este
somam-se os esforços do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino -
PREMEN, liabilitando ou capacitando 623 professores de todas as áreas, em
cumprimento às exigências de acordos internacionais.
A ampliação do conceito de profissionalização, entendendo-se como
educação para o trabalho, exigiu do MEC particular empenho na preparação
de professores para as habilitações básicas. Em 19 78, apenas iniciado o
projeto de implantação a nivel nacional, foram atendidos 1.506 professores de
todas as Unidades Federadas, numa primeira etapa dos cursos de licenciatura
plena, com o envolvimento de dez universidades.
Ao nivel de primeiro grau, a maior preocupação tem sido o recrutamento de
pessoal necessário para que os sistemas educacionais possam responder à
obrigatoriedade de 8 anos de escolaridade e às novas exigências curriculares.
Por força de acordos internacionais, o Programa de Expansão e Melhoria do
Ensino - PREMEN, atuando também naquele campo, logrou a habilitação e
capacitação de 2.115 professores em todas as áreas.
A estas medidas deve-se somar o esforço desenvolvido na área do ensino
supletivo, através do Projeto Logos II, no sentido de habilitar professores
leigos, ao nivel de segundo grau, utilizando-se de metodologias de ensino à
distância. Em 1978 atingiu 15 Estados, dando inicio à expansão para todo o
território nacional.
Na área de educação especial, cabe mencionar a realização de 94 cursos para
treinamento de 3.895 docentes e técnicos de diversos níveis de ensino.
Igualmente no setor de Educação Fisica e Desportos, vem o MEC conferindo
especial atenção à capacitação de recursos humanos para atender à
abrangência das áreas de atuação desportiva.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Em cumprimento ao objetivo de melhoria do desporto brasileiro, definido no
Plano Nacional de Educação Física e Desportos, o MEC vem atuando nas
áreas de educação fisica e desporto estudantil, desporto de massa e desporto
de alto nivel.
Devem ser mencionadas as atividades desenvolvidas nas áreas de construção,
capacitação de recursos humanos, intercâmbio internacional e competições
desportivas. A abrangência das áreas de atuação desportiva justificaram a
intensificação de um trabalho de instalação de unidades diferenciadas, com
resultado satisfatório, possibilitando atender clientela de quase 200 mil
pessoas nas 441 unidades desportivas construídas.
Merecida atenção foi também conferida à melhoria qualitativa de 3.021
professores e técnicos que atuam nas áreas de educação fisica estudantil
e desporto de alto nivel, através de cursos de treinamento, estágios,
congressos, seminários. Foi implantado, oficialmente, o curso de pós-
graduação em Educação Fisica e Desportos.
A área desportiva comunitária foi igualmente beneficiada através de cursos e
seminários de treinamento para dirigentes, técnicos e orientadores, recursos
humanos indispensáveis à execução do Programa Esporte para Todos. Os
resultados do programa traduzem-se no envolvimento de 2.107 Municípios e
mais de 1,7 milhão de participantes.
Apoiando o desporto de alto nivel, o Conselho Nacional de Desportos -CND,
aplicou, em 1978, recursos da ordem de Cr$ 212 milhões, prioritariamente,
na assistência ao setor de desporto profissional e amador.
De grande relevância para o desenvolvimento técnico do desporto
profissional foi a realização do 1° Seminário para Técnicos do Desporto
de Alto Nivel, como decorrência do convênio entre o Brasil e a República
Federal da Alemanha.
Deu-se, finalmente, continuidade ao atendimento a 2.340 atletas inscritos nas
A ssociações de Garantia ao Atleta Profissional, concederam-se bolsas de estudo
integrais em cursos regulares e supletivos; prestou-se assistência jurídica a
atletas; concederam-se recursos sob a forma de salário-desemprego e
pagamento dos encargos previdenciários a atletas que comprovaram a situação
de desemprego temporário.
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Presidência de 15.3.1979 a 15.3.1985
1980
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
Na área da educação, cultura e desporto, os esforços realizados pelo Governo,
no decorrer de 1979, orientaram-se, por um lado, para o desenvolvimento das
políticas e estratégias fixadas pelo II Plano Setorial de Educação e Cultura
(PSEC), em seu último ano de vigência, e por outro para a formulação das
diretrizes setoriais que deverão nortear as ações no período 1980/85.
Prosseguiu em 1979 a expansão das oportunidades educacionais em todos os
níveis e modalidades de ensino, procurando-se consolidar a ação preventiva e
de atendimento à população pré-escolar, expandindo-se e melhorando-se a
rede de ensino de 1° grau, aperfeiçoando e diversificando-se a rede de escolas
de 2ºgrau, fortalecendo-se a infra-estrutura técnico-científica das instituições
de ensino superior, ampliando-se as oportunidades de atendimento aos
excepcionais, desenvolvendo-se ações supletivas profissionalizantes e
prosseguindo-se no esforço de erradicação do analfabetismo.
A assistência ao estudante mereceu especial atenção do Programa de Bolsas de
Estudo, do Programa do Livro Didático e da Campanha Nacional de
Alimentação Escolar.
Nas áreas da cultura, da educação física e dos desportos deu-se continuidade
aos projetos de capacitação de recursos humanos entre outros constantes do
II PSEC.
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Dando continuidade ao esforço de consolidação da educação pré-escolar, na
linha de ação preventiva desenvolvida a partir de 1975, as açãos do MEC, em
1979, concentram-se em programas de ampliação, adaptação e reformas de
ambientes e aquisição de material didático, para todas as unidades da
federação.
Este esforço ampliou a oferta em 12.328 novas vagas e permitiu atendimento
de 56.878 crianças.
As atividades abrangeram ainda o desenvolvimento de estudos visando à
mobilização comunitária e à integração das ações educativo-culturais com
outras iniciativas de política social voltadas para o menor.
ENSINO DE 1º grau
No ensino de 1º grau, foram mantidas e reforçadas, em 1979, ações que
beneficiaram diretamente a expansão e melhoria das redes de ensino. Com o
apoio financeiro do Governo Federal aos sistemas estaduais de ensino foram
construídas 573 unidades escolares, abrindo 142.230 vagas para alunos de 1º
grau. Outras 3.189 unidades escolares foram ampliadas ou recuperadas,
beneficiando 688.134 alunos. Recursos do Salário-Educação da ordem de
Cr$ 1 bilhão foram alocados a esse programa.
Entre as atividades voltadas para a melhoria da qualidade do ensino merece
destaque o projeto de Melhoria do Ensino de Ciências, que executou 22
cursos de treinamento e licenciatura parcelada, atingindo um total de 810
docentes e desenvolveu projetos de novos materiais para o ensino das ciências
no 1º grau.
ENSINO DE 2º grau
No ensino de 2º grau objetivou-se promover a expansão e melhoria dos
sistemas de ensino das unidades federadas, destacando-se os projetos de
capacitação de recursos humanos, tanto a nível de licenciatura quanto de
atualização, desenvolvidos através do CENAFOR, das Secretarias de Educação
das Unidades Federadas e do PREMEN, atingindo um total de 4.626 docentes
e 382 especialistas.
Paralelamente, como primeira iniciativa para implementação da programação
para o período 1980/1985, foram realizados estudos com vistas à
transformação das Escolas Agrotécnicas Federais em Centros de
Desenvolvimento do Meio Rural, mediante prestação de assistência técnica à
comunidade em sua área de influência. Na mesma linha, foi estimulada a
diversificação dos tipos de estabelecimentos, na medida das necessidades
regionais e locais.
ENSINO SUPERIOR
Na área do ensino superior, os esforços concentraram-se no fortalecimento da
infra-estrutura científico-pedagógica das instituições, dando-se continuidade
aos programas de construção e instalação de campi universitários e
suprimento de equipamentos de ensino e pesquisa, fabricados pela indústria
nacional, aplicando-se recursos da ordem de Cr$ 1 bilhão.
No âmbito da pós-graduação os programas orientaram-se para capacitação de
docentes, em nível de mestrado e doutorado, no Brasil e exterior. Atualmente
há 4.064 docentes estudando em cerca de 500 programas de pós-graduação
no Brasil, e 1.331 bolsistas em 22 outros países, com
dispêndios da ordem de Cr$ 519 milhões. Foram ainda distribuídas 2.756
bolsas/ano, para atender à demanda social.
No programa de aperfeiçoamento e especialização, foram treinados 705
docentes, e, no de apoio ao desenvolvimento do ensino superior, participaram
26 instituições.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Destaca-se o treinamento de 4.306 professores, sendo lia nível de
licenciatura e 14 a nível de mestrado e doutorado. Foram beneficiadas 244
instituições particulares, favorecendo atendimento às categorias que exigem
assistência especializada, além dos projetos de reformulação de currículo,
educação precoce e assistência aos superdotados.
ENSINO SUPLETIVO
Na área do ensino supletivo, foram desenvolvidos programas de habilitação de
professores para o ensino de 1º grau, de suplência profissionalizante, de
implantação de centros de estudos supletivos e de assistência educacional ao
atleta profissional, além do conjunto de programas sob a responsabilidade do
MOBRAL.
Destacou-se, na programação do MOBRAL, a alfabetização funcional de 1
milhão de alunos, contribuindo significativamente para a erradicação do
analfabetismo no Brasil. O Programa de Educação Comunitária para o
Trabalho propiciou treinamento a 400 mil pessoas e ode Educação
Comunitária para a Saúde atingiu um total de 700 mil participantes. Vale
destacar que se encontram em funcionamento 3.151 postos culturais,
implantados pelo MOBRAL através do seu programa de Cultura.
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
A implantação dos Programas de Bolsas de Estudo vem merecendo atenção.
Somando-se a outros projetos voltados para prestação de serviços a estudantes
- restaurantes universitários, residências e cooperativas - tais atividades
despenderam, em 1979, cerca de Cr$ 580 milhões. Foram concedidos 370
973 bolsas nas diferentes modalidades - bolsas de trabalho, ensino de 1º e 2º
graus, superior e especial e as decorrentes de convênios com instituições
privadas.
No que se refere à alimentação escolar, foram atendidos 86% dos municípios
brasileiros, com um total de 12,4 milhões de escolares. Os recursos alocados
atingiram Cr$ 4 bilhões, aproximadamente, inclusive contrapartidas estadual
e municipal.
Através do Programa do Livro Didático vêm-se intensificando a produção e
distribuição de livros e materiais didáticos, buscando-se paralelamente
melhorar-lhes a qualidade e reduzir-lhes o preço, com vistas a facilitar o acesso
sistemático a esses recursos de aprendizagem Em 1979 foram despendidos
Cr$ 638 milhões pam consecução das metas estabelecidas para o programa.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Na área da educação física e desporto deu-se continuidade ao projeto de
Capacitação de Recursos Humanos, que atingiu 978 docentes, e ao projeto de
Construção de Instalações Desportivas.
Pelo projeto de Publicações Técnico-Desportivas foram editados 726 mil
exemplares de publicações diversas. Merece destaque, ainda, o projeto de
Instalação e Implantação de Laboratórios de Ciência da Atividade Física.
tendo sido instalados 16 laboratórios junto às universidades.
Com o objetivo de proporcionar ao estudante universitário condições para o
desenvolvimento da prática desportiva, bem como buscar integração das
atividades desportivas universitárias com a comunidade, foram distribuídas
6.844 bolsas de trabalho/esporte aos estudantes universitários.
Prosseguiu também a implantação do projeto de Desenvolvimento de
Campanhas de Mobilização Popular, que atingiu cerca de 8 milhões de
brasileiros.
Foi elaborada programação para o período 1980/85, voltada especialmente
para o atendimento da comunidade.
1981
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
Na área da Educação e Cultura, deu-se ênfase aos seguintes aspectos:
I - educação básica e promoção cultural, com prioridade para a educação no meio
rural, buscando adequá-la melhor às necessidades da população do campo;
II — educação nas periferias urbanas, à procura de condições mais efetivas de
democratização das oportunidades;
III - desenvolvimento cultural, com estimulo às manifestações da criatividade
comunitária;
IV - valorização dos recursos humanos, com vistas à reestruturação da
carreira do magistério;
V - captação e alocaçáo de recursos financeiros, voltados para o aumento di
dotações e a criação de novas fontes de arrecadação.
Além disso, a política adotada para o setor é vista e administrada como atividade
comprometida com a cultura brasileira, instrumento de democratização de
oportunidades e melhoria futura da distribuição de renda, com ênfase nos objetivos
da universidade do ensino básico e qualificação de recursos humanos para o
desenvolvimento. Nesse sentido, a programação das atividades e projetos e o uso
dos recursos disponíveis estarão orientados para o ensino do primeiro grau e
profissionalizante, a alfabetização e o ajustamento e dimensionamento das
universidades ao mercado de trabalho.
Tudo isso sem alterar as funções e características tradicionais de atuação do
Governo Federal no Setor, como o apoio às atividades culturais e artísticas,
ao desenvolvimento cientifico e tecnológico e às demais ações ligadas ao
desenvolvimento da educação e da cultura do Pais.
ATIVIDADES DO SETOR
Ao conferir prioridade à educação no meio rural, nas periferias urbanas, e ao
desenvolvimento cultural, comprometeu-se o Governo com a superação dos
grandes desequilíbrios sócio-econômicos, em especial aqueles derivados da
chamada pobreza absoluta. Já o compromisso com o processo de abertura e
de redemocratização da sociedade brasileira manifesta-se nas prioridades de
valorização de recursos humanos e aperfeiçoamento do sistema de captação e
alocaçáo de recursos.
Nessa perspectiva, as ações na área da educação, cultura e desporto, em 1980,
tanto no nivel do planejamento como da execução, perseguiram a
regionalização num trabalho de cooperação dirigido prioritariamente para as
Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Através de mecanismos especiais de ação para o meio rural e para as
populações carentes urbanas, criados em 1980, foram aplicados Cr$ 1.425
milhões. O Programa de Desenvolvimento Cultural contou com recursos da
ordem de Cr$ 1.150 milhões.
EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL
A partir da evidência de que os problemas da educação no meio rural em
áreas carentes atingem diferentes níveis, manifestos tanto no sistema formal de
ensino, quanto nas dificuldades de sobrevivência das populações locais, foi
criado o Programa de Ações Sócio-Educativas e Culturais para o Meio Rural
(PRONASEC/R URAL), definidor de alguns pressupostos de ação básicos para
a fixação das linhas que vêm orientando o desenvolvimento dos projetos pelas
Secretarias Estaduais de Educação, em convênio com o Programa, em nove
estados da Região Nordeste.
A primeira linha, Educação-Integração, compreende ações que atingem a
educação básica de 1º grau, no sentido de estabelecer efetiva vinculação entre
escola rural e cultura local, e a valorização de recursos humanos diretamente
engajados no ensino municipal.
Nessa linha, o Programa, por intermédio dos governos estaduais do Nordeste,
além da contrapartida dos municípios, está elevando os níveis de remuneração
de 44.549 professores municipais, pretendendo alcançar, progressivamente,
remuneração média em torno do salário-mínimo regional. Ao lado disso, é
proporcionada a regularização funcional desses professores.
A segunda linha, Educação-Produção, soma esforços com organismos
vinculados ao MEC e a outros Ministérios (MA-SUDEPE) e às Secretarias
Estaduais de Educação e de Agricultura. As ações partem do pressuposto de
que não basta proporcionar instrumentos teóricos e formação prática do aluno e
à comunidade produtora (colégios agrícolas, escolas hortigranjeiros e aldeias
pesqueiras). Faz-se necessário, sobretudo, buscar meios de auto-sustentação
das unidades educacionais, do aluno e das famílias envolvidas, através de
pequenos investimentos, com aproveitamento de tecnologias de baixo custo e
financiamento do aluno-produtor, dando-lhe instrumentos que o capacitem a
produzir e controlar a comercialização dos bens produzidos.
Em 1980, as ações constaram basicamente de implantação, fortalecimento ou
desenvolvimento de Colégios Agrícolas Estaduais, Escolas Hortigranjeiros de
Produção, Escolas de Educação-Produção de Pesca e Escolas-Fazenda.
A terceira linha, Educação-Cultura, envolve projetos de apoio ao
desenvolvimento de tecnologias alternativas locais ou de criação de meios de
sobrevivência e auto-sustento das comunidades; ações de natureza educativa
integradas a órgãos do setor saúde, habitação e trabalho, e projetos de
vinculação escola-comunidade, inclusive novas alternativas curriculares que se
integrem ao mundo do trabalho e ao universo de valores do meio rural. Nessa
linha desenvolve-se a implantação de Centros de Atuação Permanentes, do
Projeto RONDON-MINTER. com vistas ao desenvolvimento comunitário de
10 municípios do Baixo São Francisco, sediados nos Estados de Alagoas e
Sergipe e, ainda, 14 centros de difusão cultural em diferentes regiões do
Estado da Paraíba.
Os recursos aplicados em 1980 foram de Cr$ 925 milhões, sendo Cr$ 516
milhões do salário-educação, Cr$ 297 milhões do saldo do salário-educação e
Cr$ 112 milhões de recursos oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento de Educação.
EDUCAÇÃO NA PERIFERIA URBANA
Foi criado, em janeiro de 1980, o Programa de Ações Sócio-Educativas e
Culturais para Populações Carentes Urbanas (PRODASEC/URBANO), nas
Regiões Metropolitanas e cidades de porte médio do Pais.
O PRODASEC/URBANO, assenta-se no princípio de que a atividade
educacional deve associar-se a açõps outras que supram carências básicas da
população, tais como saúde, nutrição, emprego e renda, atendendo de forma
integrada a família, e não só alguns dos seus membros.
Para efeito de programação, o PRODASEC/URBANO definiu três linhas
básicas de atuação: Educacional, Sócio-Cultural e Econômica.
Na primeira linha, a ação preponderante se constitui na ampliação e melhoria
dos serviços educacionais do 1º grau e de Pré-escolar. Procurar-se implantar
um serviço educacional que ofereça, nas áreas de saúde e alimentação,
compensações às carências que dificultam o processo de ensino-
aprendizagem das populações pobres, e conseguir integração entre estudo e
trabalho para colocar à disposição da comunidade equipamentos, instalações
e recursos humanos voltados para o desenvolvimento comunitário,
Nessa linha estão em desenvolvimento 44 projetos, envolvendo
aproximadamente 65 bairros carentes nos Estados do Pará, Pernambuco,
Ceará, Bahia, Espirito Santo e Distrito Federal, com uma população
diretamente beneficiada de 270 mil alunos.
A segunda linha refere-se ao apoio a projetos sôcio-educativos e culturais em
execução, especialmente os de "desenvolvimento comunitário"referentesà
educação não-formal.
Estão sendo apoiados nas 6 Unidades Federadas aproximadamente 25
projetos, que abrangem uma população direta de aproximadamente 154
mil pessoas.
Quanto à terceira linha de ação, caracterizada pelo desenvolvimento de
projetos na base da relação educação-renda, oferece-se como área de
atividade a unidade educacional, de que seriam exemplo as escolas de
produção e a unidade produtiva, no caso a empresa, quando se trate de
treinamento ou aprendizado profissional.
Aproximadamente 13 projetos, com uma clientela de 75 mil pessoas entre
adolescentes e adultos, encontram-se em desenvolvimento.
É oportuno ainda destacar certos aspectos operacionais que distinguem
este programa dos demais no setor de Educação.
Há, desde o inicio, uma ação intersetorial que envolve órgãos não apenas do
setor de Educação, mas também dos de Saúde, Trabalho, Assistência Social
e Desenvolvimento Urbano, quer a nível central, quer a nivel de Unidade
Federada, de modo a garantir o atendimento integrado à família
O planejamento e a execução do Programa se caracterizam pela
descentralização, pois a seleção de áreas para a implantação e a aprovação' de
projetos procede do Estado.
O planejamento é definido a partir de uma base territorial ou geográfica, para
onde são dirigidos os diferentes projetos sócio-educativos e culturais.
Por fim, há a participação comunitária institucionalizada, que consiste em
fazer a comunidade participar do processo educacional, inclusive por
intermédio de representação institucionalizada, de que é exemplo a
"Comissão de Bairro ".
Em 1980 foram aplicados no PRODASECIURBANO aproximadamente
Cr$ 500 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
sendo Cr$ 270 milhões em ações educacionais de 1° grau e Pré-escolar,
Cr$ 145 milhões em desenvolvimento comunitário e Cr$ 76 milhões na
linha de educação-emprego-renda.
A integração de diferentes setores a nivel estadual permitiu iniciar ações em
todas as linhas, assegurando as diretrizes básicas e beneficiando uma parcela de
aproximadamente 400 mil pessoas em 75 bairros periféricos urbanos de 6
estados.
VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Nas Unidades Federadas, destacaram-se os programas e projetos de
aperfeiçoamento e atualização técnica, com vistas ao estabelecimento de
educação, cultura e desportos e iniciaram-se estudos para os planos de
carreira no ensino de 1º e 2º graus, tanto a nivel federal como estadual.
Merece destaque, em 1980, a reestruturação da carreira de magistério
superior, com base em reivindicações e sugestões da própria comunidade.
ASPECTOS ESPECÍFICOS DA ATUAÇÃO DO GOVERNO NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Pré-escolar
A ação pressupõe uma integração das áreas de educação, saúde e nutrição e
constitui-se num instrumento significativo para a superação de um dos nossos
grandes desequilíbrios sócio-econômicos.
Ensino de 1° Grau
O atendimento à faixa de 7 a 14 anos se deu através de projetos específicos
de educação geral e formação especial, concentrando-se nas periferias urbanas
e áreas rurais. As ações voltadas para a alfabetização e para o ensino de
redação e de literatura, como incentivo às manifestações populares de cultura
brasileira, receberam ênfase especial.
A atuação no campo da alimentação escolar esteve voltada para a adoção de
cardápios compatíveis com os hábitos alimentares locais e capazes de
proporcionar um padrão nutricional mais adequado. Procurou-se estender o
fornecimento para 180 dias no mínimo, além de motivar a maior participação
da comunidade. Foram atendidos 13,7 milhões de alunos de 109.584 escolas,
em 3.513 municípios, e realizaram-se cursos especiais para equipes de
programas alimentares num total de 19.045 pessoas, mediante aplicação de
recursos federais da ordem de Cr$ 3,2 bilhões. Nesse campo, merece destaque
o plano de emergência para o Nordeste que, com aplicação adicional de Cr$
450 milhões, beneficiou 2,5 milhões de escolares.
Ensino Superior
Na área de educação superior, houve a preocupação dominante de conhecer as
dificuldades e problemas que interferem na normalidade de funcionamento do
sistema de universidades e escolas e de buscar meios e formas de consolidá-
los.
Nesse sentido, o Conselho de Desenvolvimento Social autorizou recursos
superiores a Cr$ 2.300 milhões para conclusão dos campi e hospitais
universitários. Paralelamente, começou a ser implementado o convênio
Educação-Saúde, possibilitando o atendimento de beneficiários da previdência
social por 138 hospitais universitários, além de gerar recursos adicionais para
custeio dessas entidades.
As instituições de ensino particular obtiveram financiamento do FAS para
ampliação de sua base física e instalações, além de apoio técnico nos planos
administrativos e pedagógico e assistência financeira por critério de
desempenho!
Da maior relevância para as autarquias universitárias federais foi a já referida
reestruturação da carreira do magistério superior, grande passo no sentido da
dignificação salarial e de profissionalização do docente universitário.
Erradicação do Analfabetismo (MOBRAL)
Nessa área os projetos significativos foram a alfabetização funcional de 600 mil
alunos em 3.9 74 municípios; o Programa de Educação Integrada (matrícula
de 227.675 alunos em 848 municípios);as "MOBRALTECAS" (visita a 407
municípios); o Programa de Educação Comunitária para Saúde (treinamento de
94.936 pessoas) e o de Educação Comunitária para a Saúde
(47.717participantes). Na área de profissionalização foram treinadas 6.988
pessoas, registrados 82.988 e colocados 45.218 candidatos.
1982
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
A programação setorial definiu quatro áreas prioritárias: educação básica,
educação superior, desenvolvimento cultural, educação física e desporto.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Entendida como educação formal e não-formal, abrangendo do pré-escolar ao
ensino de 2º grau, constituiu-se na atividade fundamental do ministério, que se
empenhou principalmente nos seguintes empreendimentos:
- Início da implantação do Programa Nacional de Educação Pré-Escolar,
Atendendo crianças de 4a 6 anos provenientes de famílias de baixa renda, o
programa foi desenvolvido deforma inter-setorial, abrangendo ações
educacionais, de nutrição e de saúde, com participação das famílias e da
comunidade.
Com aplicação de Cr$ 748 milhões, sendo Cr$ 687 milhões no MOBRAL e Cr$
61 milhões nas Sec. de Ensino de 1º e 2º graus, foram beneficiadas 400 mil
crianças em 1981.
- Expansão da escolaridade e melhoria do rendimento do 1º grau regular.
Concentrando esforços para elevar as taxas de produtividade do sistema -
altamente afetadas pelos índices de evasão e repetência - visou-se atender às
populações carentes urbanas e rurais, principalmente através das seguintes
medidas:
• implementação de escolas hortigranjeiros juvenis, com participação das
universidades e colégios agrícolas no processo de ensino;
• conclusão dos projetos 'Escola de Pesca " e 'Escolas-Fazenda " e
implantação do modelo em outros estados;
• encaminhamento dos professores municipais rurais beneficiados pelo
projeto de valorização salarial e cursos de habilitação ao 1º e 2º graus;
• edição de cartilhas para os estados do Nordeste, em trabalho conjunto das
Secretarias de Educação e Universidades locais;
• apoio a egressos dos colégios agrícolas e escolas-fazenda na aquisição de
terras e de instrumentos de trabalho.
Com matricula estimada em 23 milhões de alunos, os programas de ensino de
1º grau absorvem recursos da ordem de Cr$ 5.256 milhões.
- Aprimoramento do ensino de 2º grau
A tónica incidiu na consolidação da rede de escolas técnicas e agrotécnicas
federais e no apoio às escolas estaduais semelhantes às federais.
Foram aplicados recursos federais da ordem de Cr$ 6.101milhões, dos quais
Cr$ 5.887milhões destinaram-se à manutenção das escolas técnicas e
agrotécnicas federais.
- Desenvolvimento de ações educativas não-formais para adultos
Prosseguindo em suas atividades, o MOBRAL desenvolveu programas de
alfabetização funcional, educação integrada, educação comunitária para o
trabalho e o de treinamento formal. Destaca-se, ainda, a implantação e
expansão dos centros de estudos supletivos e o desenvolvimento do processo
de certificação dos estudos realizados pelos meios não-formais.
As aplicações totalizaram Cr$ 5.776 milhões, sendo Cr$ 5.423 milhões no
MOBRAL e Cr$ 354 milhões na Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus.
- Atendimento à educação especial
O Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) executou projetos para o
atendimento educacional aos excepcionais no sistema regular de ensino e em
instituições especializadas. Merecem destaque a implantação de espaços
culturais integrados, nos quais os deficientes e a comunidade possam
desenvolver o seu potencial criativo e a sua capacidade de absorver a realidade
que os cerca; a implementação de centros de produção de material
especializado e a distribuição de bolsas de trabalho. Os recursos aplicados
somaram Cr$ 204 milhões.
- Apoio a mecanismos de assistência ao estudante
Desenvolvido em escala nacional, considerando como áreas prioritárias o
Nordeste e as áreas rurais e periferias urbanas das demais regiões, o apoio a
esses mecanismos assistenciais privilegiou alunos provenientes de famílias de
baixa renda, através dos seguintes programas:
• Programa de Suplementação Alimentar: atendeu 14.696.215 alunos dos
quais 797.523 pré-escolares. Distribuídos em 117.240 escolas, receberam um
total de 1.650.222.606 refeições, perfazendo 102.000. 700 toneladas de
gêneros consumidos.
• Programas de Bolsas de Estudos: concedeu 155.991 bolsas de 1º grau e
122.672 de 2º grau.
• Programas Bolsas de Trabalho e Residência Estudantil: ofereceu 17.720
bolsas de 2º grau e manteve 13 habitações estudantis.
• Programa Módulos Escolares: distribuição gratuita de 45.340.000 unidades
de material escolar às Secretarias Estaduais de Educação, e ampliação dos
pontos de venda mediante convênio com cooperativas rurais.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
A qualidade do ensino foi o objetivo das atividades desenvolvidas a nível de
educação superior.
Nesse sentido, procurou-se inverter a tendência expansionista do ensino
universitário [Decreto nº 86.000, de 13 de maio de 1981), e procedeu-se à
reestruturação da carreira do magistério superior nas instituições federais,
proporcionando ao docente universitário maiores oportunidades de
profissionalização e melhores níveis salariais. Ressalte-se, ainda, a participação
das instituições de ensino superior no aperfeiçoamento das bases do sistema
educacional.
No campo científico e tecnológico, o apoio prestado pela CAPES buscou a
consolidação dos cursos de pós-graduação e fomentar o processo de
disseminação de novas tecnologias.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
A programação desta área objetivou: apoiar o desenvolvimento da educação
básica; estimular a participação dos diversos segmentos da população na prática
regular de atividades físicas de acordo com a cultura nacional e local e
intensificar as ações de organização e implementação do desporto escolar.
Na programação de desporto foram despendidos recursos de Cr$ 1.161
milhões, dos quais Cr$ 910 milhões em desporto comunitário e Cr$ 251
milhões em desporto estudantil.
OUTROS PROGRAMAS E ATIVIDADES
Informática
Foram firmados convênios com a Fundação IBGE para a elaboração do
planejamento integrado e coordenação nacional das estatísticas educacionais,
culturais e desportivas; com o Banco do Brasil, no valor de Cr$ 400 milhões,
e com o CNPq, para a aquisição de computadores nacionais a serem instalados
nas universidades, tendo sido adquirido um computador - SISCO - com 256
KB de memória e 30 terminais.
Estudos e Pesquisas
Deu-se início à implantação do Sistema de Informações Bibliográficas em
Educação, Cultura e Desporto (SIBE), que incorporará uma rede de
bibliotecas especializadas em educação. Como parte desse sistema, o INEP
montou e organizou o CIBEC (Centro de Informações Bibliográficas do
MEC), constituído por grande acervo colocado à disposição do próprio
Ministério e dos pesquisadores.
Aplicações Tecnológicas
No campo da infra-estrutura tecnológica, ampliou-se a ação da Fundação
Centro Brasileiro de TV Educativa, que incorporou a televisão, o rádio, o
cinema e o teleprocessamento de dados como agentes instrucionais, de forma
a cobrir todo o cenário das pesquisas, desenvolvimento e aplicação de suporte
tecnológico às atividades de ensino e da difusão cultural e desportiva.
Merecem destaque as seguintes realizações: produção e veiculação de
programas educativos de rádio e TV para atendimento da clientela de 1º e 2º
graus; produção e aquisição de filmes educativos; aquisição e instalação de
equipamentos e material permanente em 13 Centros de Produção; preparação
de recursos humanos para a utilização das tecnologias educacionais;
habilitação, treinamento e aperfeiçoamento de professores para zonas rurais e
periferias urbanas.
Assuntos Internacionais
Fortaleceu-se a cooperação com a UNESCO mediante a assinatura de acordo de
cooperação técnica em matéria educacional, cientifica e cultural e deu-se
continuidade ao programa de estudantes-convênio de graduação e pós-graduação,
efetuando-se 1.280 novas matrículas de estudantes estrangeiros em universidades
brasileiras em 1981. Com relação à cooperação técnica, foram desenvolvidas
atividades no âmbito de projetos com a França, a República Federal da Alemanha,
Canadá, o Japão e a Grã-Bretanha e com sistemas da UNESCO-PNUD e da
OEA.
1983
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
Em harmonia com a politica social do governo, o Ministério da Educação e
Cultura, em 1982, teve como principal eixo de sua atuação o desenvolvimento de
uma estratégia articulada com as unidades de federação, voltada para o objetivo
maior do acesso à educação básica das populações ainda não incorporadas ao
sistema escolar, com prioridade para os extratos de baixa renda.
Com este propósito, vale destacar o esforço empreendido no sentido de
incrementar os recursos setoriais, projetando-se o orçamento do MEC ao
nível mais alto dos orçamentos ministeriais.
Por outro lado, a instituição do F1NS0CIAL veio ao encontro das necessidades
de implementação de recursos financeiros em programas que repercutem na
melhoria do ensino básico, como o da alimentação escolar, elaborando-se um
plano de trabalho iniciado em 1982, a ser ampliado no
Visando efetivar a ação integrada da União com estados e territórios, foi
assinado o convênio anual, como forma de desburocratizar e racionalizar o
repasse dos recursos federais destinados aos programas e projetos/atividades
relativos à educação básica, nessas unidades.
Ao mesmo tempo, iniciativas diversas vêm sendo concretizadas com o objetivo
de estabelecer ligações mais intensas e profundas entre a organização e
dinâmica do ensino de 1º grau e as raízes culturais das comunidades de cada
região, buscando-se novas alternativas educacionais enriquecidas com a
contribuição dos valores locais.
Destaque internacional que merece registro foi a elevação de Olinda, pela
UNESCO, à categoria de cidade-monumento mundial pelo que representa
como patrimônio cultural da humanidade.
Paralelamente, consolida-se o processo de reestruturação organizacional do
MEC, com vistas à implantação de um suporte mais adequado às diretrizes
atuais.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Esta área - alicerce de todo o sistema educacional - compreende a educação
pré-escolar, ensino de 1º e 2º graus, o regular e o supletivo. Nela foram
aplicados, sob a forma de assistência técnica e financeira às Unidades da
Federação (estados, territórios e municípios) e mesmo de ações diretas visando
ao fortalecimento das estruturas pedagógicas dessas unidades, recursos da
ordem de Cr$ 90 bilhões, 99 milhões e 284 mil (sendo: 64 bilhões, 584
milhões e 521 mil do Salário-edicação-Quota Federal; 10 bilhões, 716 milhões
e 756 mil do Tesouro Ordinário; e 14 bilhões e 800 milhões do FINSOCIAL).
No setor pré-escolar e no 1º grau foram atendidas cerca de 19 milhões e 500
mil crianças, na faixa etária de 4 a 6 anos (pré-escolar) e de 7 a 14 anos (1º
grau) das áreas urbanas e respectivas periferias, proporcionando-lhes
assistência nos aspectos lúdico-pedagógicos, alimentar, médico-odontológico e
laboratorial. Para esta mesma área foram produzidos e distribuídos 53
milhões de unidades de publicações e de material escolar, entregues a cerca de
20 milhões de alunos, das quais foram co-editados 13 milhões de livros
didáticos para o núcleo-comum do ensino de 1º grau, distribuídos
gratuitamente a 3 milhões de alunos. Material de ensino-aprendizagem,
adequado à realidade local, beneficiou 1 milhão e 200 mil alunos, em 2.000
municípios carentes.
Ainda neste grau de ensino deve-se destacar a atuação do MEC em apoio às
populações carentes, onde foram alcançadas as seguintes realizações:
- concessão e renovação, a alunos da 5
a
à 8
a
série do 1º grau, de 155 mil
bolsas de estudo;
- alfabetização funcional, autodidatismo e profissionalização, visando
desenvolver cultural e profissionalmente as suas comunidades;
- cursos de suplência para as 8as séries do 1º grau, beneficiando
aproximadamente 5 milhões e 200 mil alunos, bem como de qualificação
profissional, a nivel de 1º grau, oferecidos a 102 mil alunos, e cursos de
habilitação de professores leigos do ensino de 1º grau, proporcionando
benefícios diretos a cerca de 1 milhão e 500 mil alunos;
- treinamento e formação de grupos de produção, inclusive para adolescentes
e adultos fora da faixa etária regular, beneficiando diretamente 20 mil alunos,
com o objetivo de operacionalizar a relação educação-emprego-renda;
- mobilização de comunidades para participação em ações básicas envolvendo
aproximadamente 530 mil participantes, e implantação, em fase experimental,
de escolas de produção, oferecidas a 5 mil pessoas envolvidas em atividades
agrícolas.
No ensino de 2º grau destaca-se a reforma empreendida pela Lei n9
5.692/71, aprovada pelo Congresso Nacional, no sentido de viabilizar a
profissionalização nesse grau de ensino, por meio de sua adequada e
progressiva implantação, onde necessário e possível.
A expansão e melhoria do ensino de 2º grau, abrangendo 874 unidades
escolares da rede oficial dos estados e territórios, compreendeu a ampliação,
recuperação, aquisição de equipamento, material didático-pedagógico e
capacitação de 4.387 docentes e pessoal têcnico-administrativo, beneficiando
uma clientela de aproximadamente 1 milhão e 500 mil alunos. Foram também
renovadas e concedidas bolsas de estudo a 185 mil alunos carentes.
Programas comunitários foram também empreendidos para beneficiar 300
professores, assim como 3 mil e 500 agricultores e pecuaristas das regiões de
influência das escolas agrotécnicas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nesta área cabe destacar a realização de estudos para a reestruturação da
universidade, a fim de compatibilizá-la com as exigências de seu
desenvolvimento e com as necessidades educacionais do País, e a aprovação
do II Plano Nacional de Pós-graduação que visa fomentar os cursos e reforçar
sua infra-estrutura.
Outra iniciativa relevante foi o envolvimento da universidade na formação de
recursos humanos para o pré-escolar e ensino de 1º grau, como também sua
integração com as secretarias estaduais e municipais de educação. Vale
destacar ainda o apoio das universidades ao desenvolvimento regional, através
de ações nos Campi avançados.
Como ação inovadora, foi montado um sistema de informações sobre o
mercado de trabalho e egressos do ensino superior, bem como o perfil dos
Distritos Geoeducacionais, visando subsidiar o processo de planejamento e
decisão a nível da educação superior.
Para o desenvolvimento das atividades nesse grau de ensino, foram aplicados
267 bilhões de cruzeiros.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
A tónica das realizações nesta área incidiu no desenvolvimento de programas
de conscientização e mobilização popular para a prática do esporte, a fim de
contribuir para a melhoria das condições de saúde da população.
Uma das principais ações foi a implementação do Sistema Desportivo Escolar,
destinado às Unidades da Federação, para a implantação dos clubes escolares -
núcleos de promoção e estímulo à prática do esporte, e capacitação de
3.362 técnicos. Ao mesmo tempo, em articulação com suas unidades,
implementou-se o programa Esporte para Todos, com a participação de cerca
de 4 milhões de pessoas. Por outro lado, 32 confederações desportivas
receberam apoio para promoção de competições, das quais participaram 33
mil atletas.
As aplicações nesta área totalizaram 6,5 bilhões de cruzeiros.
OUTROS PROGRAMAS E ATIVIDADES
Informática
A execução do programa de processamento de dados compreendeu a
dualização do Sistema SISCO, instalação de novos equipamentos de
computação, destinados a satisfazer as necessidades básicas do setor, assim
como a formação de equipes mistas de técnicos visando à completa integração
entre usuários e o serviço de processamento de dados.
Na área das informações estatísticas, prestou-se assistência técnica às
Unidades Federadas, através de 26 núcleos de informações estatísticas e
educacionais nos estados, territórios e Distrito Federal e capacitou-se pessoal
técnico para atuação no sistema de estatísticas da educação.
Estudos e Pesquisas
Incentivo e apoio foram dados a 46 grupos de pesquisa, localizados em 24
instituições de ensino e pesquisa do País, através de pesquisas realizadas e
contratadas. Em 1982, o Sistema de Informações Bibliográficas de Educação,
Cultura e Desporto (SIBE)foi sedimentado e implementou-se o Centro de
Informações Bibliográficas e Documentárias de Educação, Cultura e Desporto
(CIBEC), através do intercâmbio com cerca de 200 instituições produtoras e
armazenadoras de informações, articulando-se entre si e com o núcleo central
do SIBE/MEC.
Aplicações Tecnológicas
A programação nesta área teve em vista o desenvolvimento técnico do sistema
educacional como um todo.
Implementou-se o projeto Tipologia de Espaço por Natureza de Curso, que
objetiva prover as instituições de ensino de padrões mínimos de espaço físico,
equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo, de sorte a
atender às características de determinados cursos. Por outro lado,
desenvolveu-se o projeto de transferência de tecnologia ótica que prevê a
conquista de tecnologia de ponta no setor; com beneficiamento do quartzo no
próprio País.
Foram investidos na área 6,8 bilhões de cruzeiros.
Cooperação Internacional
Tendo em vista as prioridades da política educativo-cultural e a politica
externa brasileira, esta área concentrou esforços no campo da cooperação
técnica internacional, ressaltando-se a implantação do acordo de cooperação
técnica em matéria educacional, cientifica e cultural entre o Brasil e a
UNESCO e implementação de 13 projetos, com a participação de organismos
internacionais (OEA e UNESCO/PNUD);ede 71 projetos com a França,
República Federal da Alemanha, Canadá, Grã-Bretanha e Japão e destaca-se
também o contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no
valor de 95 milhões de dólares, para apoiar a execução do programa de
desenvolvimento das universidades federais e o contrato com o governo
francês, no valor de 200 milhões de francos franceses, para aplicação em
projetos de interesse cultural e no equipamento de hospitais universitários.
Dinamizou-se ainda a cooperação prestada pelo Brasil a países latino-
americanos e africanos.
Assistência ao Educando
A ação coube principalmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAEJ, compreendendo o atendimento a 19 milhões de crianças de pré-
escolar e de 1°. grau, distribuídas em 4.000 municípios, com a distribuição
de 3 bilhões de refeições Foram aplicados, com esta finalidade, recursos da
ordem de Cr$ 27 bilhões, provenientes do FNDE e do FINSOCIAL.
O programa de bolsas de estudos distribuiu 156 mil bolsas no ensino de 1º
grau, no valor de Cr$ 948 milhões; 148 mil bolsas no ensino de 2º grau, no
valor de Cr$ 2 bilhões e 38 mil bolsas de trabalho, no valor de Cr$ 200
milhões.
No programa de residências estudantis foram beneficiadas 45 residências
estudantis com recursos de Cr$ 31 milhões.
Teleducação
As ações principais compreenderam a produção e utilização de 6.488
programas educativos de rádio e televisão em 8 Unidades da Federação,
abrangendo treinamento de professores de 1º grau, leigos ou habilitados.
Treinou-se 2.800 professores para as zonas rurais e periferias urbanas e
foram especializados 1.520 técnicos em tecnologias educacionais, utilizando
a metodologia de tutoria à distância.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O processo de reorganização administrativa do setor teve continuidade com a
aprovação da nova organização administrativa do Ministério da Educação e
Cultura, através do Decreto nº 87.062, de 29 de março de 1982. As ações
decorrentes dessa providência permitiram a identificação dos caminhos e a
adoção dos passos iniciais no rumo da plena execução da proposta
organizacional, que dará à máquina administrativa maior agilidade, ampliando a
capacidade e a qualidade de atendimento do setor.
1984
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
De acordo com a politica atual de austeridade com os gastos públicos, o
Ministério da Educação e Cultura, em 1983, tendo em vista a determinação
do Governo de implementar a politica social estabelecida no IIIPND,
direcionou sua atuação para o cumprimento das diretrizes do III Plano
Setorial de Educação, Cultura e Desporto.
Com este propósito, o Ministério optou pelo progressivo desenvolvimento
qualitativo de ações que procuraram minimizar problemas considerados
prioritários, os quais merecem tratamento integrado, no que diz respeito ao
aproveitamento de recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis.
Prosseguiu, em 1983, o desenvolvimento de uma estratégia articulada com as
Unidades da Federação, na busca da consecução do objetivo maior de
proporcionar acesso à educação básica e permanência no sistema escolar dos
segmentos ainda não atendidos, com prioridade para os estratos de baixa
renda.
Em decorrência do trabalho de articulação empreendido, começa-se a delinear
a criação de bases administrativas, em nivel municipal, como efeito do
processo de descentralização empreendido pelo Governo Federal.
Foram alocados recursos financeiros para o desenvolvimento de programas
prioritários visando a aprofundar as ligações entre a organização formal do
ensino de 1º grau e as raizes culturais das comunidades regionais.
Dando continuidade à implementação do FINSOCIAL, na melhoria do ensino
fundamental, foram liberados Cr$ 3.451 bilhões para apoio às unidades
escolares da rede pública do ensino de 1º grau, situadas em áreas rurais e
periféricas urbanas. As ações referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar, compreendendo o atendimento a escolares dos 4.061 municípios
brasileiros, vêm sendo desenvolvidas também com recursos provenientes do
FINSOCIAL e do Salário-educação.
A prioridade conferida à educação elementar tem levado à adoção de medidas
que garantam a efetividade do dispositivo constitucional aprovado pelo
Congresso Nacional em 01.12.83 (Emenda João Calmon) que obriga a União
a aplicar, no mínimo, 13% e os estados, o Distrito Federal e os municípios,
nunca menos de 25% de suas receitas tributárias na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Na área internacional, cumpre destacar inclusão, pela UNESCO, da cidade de
São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, na lista do
Patrimônio Mundial, passando a integrar, juntamente com Ouro Preto e
Olinda, os monumentos brasileiros reconhecidos como patrimónios culturais
da humanidade.
No campo administrativo, o ano de 1983 foi dedicado prioritariamente à
aplicação de testes de funcionalidade, ajustamento e implementação das
modificações decorrentes do processo de reorganização administrativa do
MEC.
EDUCAÇÃO BÁSICA
A atuação do Ministério na educação básica voltou-se para todos os níveis e
modalidades desta área, respeitando as características de cada sistema na
determinação das prioridades.
O programa de educação pré-escolar criou, em 1983, 6 mil novas vagas e
atendeu 1 milhão 585 mil crianças, mediante processo não-formal, com o
concurso da cultura regional e da ação comunitária. A Fundação Mobral
atendeu aproximadamente 580 mil crianças na faixa etária de 4 a 6 anos
provenientes de famílias de baixa renda das periferias urbanas, numa ação
inter-setorial, abrangendo as áreas da educação, saúde e nutrição,
representando investimento da ordem de Cr$ 5.825 bilhões. Para esta área,
foram produzidos e distribuídos 22 mil conjuntos didáticos.
Ainda neste grau de ensino, no campo da educação especial, foram
construídas, adaptadas e recuperadas 212 salas de aula, equipadas 153 com
material especializado e providas 223 classes com material didático e escolar.
No ensino de 1º grau as ações se concentraram no processo de alfabetização e
no atendimento à clientela das quatro primeiras séries, com destaque para as
áreas de carência sócio-econômico-cultural. Procurou-se racionalizar o uso das
vagas existentes, seja mediante novos direcionamentos na distribuição e
localização da rede física, seja por seu uso técnico-pedagógico.
Na área de assistência ao educando, distribuiu-se material de ensino-
aprendizagem a 1 milhão 460 mil alunos e 16 mil 818 escolas. Procedeu-se à
co-edição e distribuição gratuita de 3 milhões 29 mil 985 livros didáticos a
alunos de 1ª à 4ª séries do 1º grau, bem como de 8 milhões 499 mil 985 alunos
carentes de zonas rurais; prestou-se assistência alimentar a 21 milhões de
escolares; foram concedidas 182 mil 622 bolsas de estudo; foram construídas
e equipadas 800 salas de aula em aglomerados rurais de 240 municípios da
Região Nordeste.
A Fundação Mobral, na área do programa de educação supletiva, aplicou o
montante de Cr$ 5. 774 bilhões, sendo envolvidos 660 mil participantes no
projeto de alfabetização funcional e 456 mil na área de equivalência às quatro
primeiras séries do 1º grau (educação integrada). O projeto de autodidatismo
prestou atendimento a 18 mil pessoas, tendo sido distribuídos cerca de 238
mil fascículos. Ao nivel da iniciação profissional, o MOBRAL, por meio do
projeto de educação comunitária para o trabalho, destinado a reforçar o
desempenho dos participantes da educação supletiva, realizou cursos para
cerca de 330 mil pessoas.
Em termos de capacitação de recursos humanos, o MOBRAL aplicou Cr$ 943
milhões no treinamento de agentes dos seus diversos programas. Investiu em
projetos de cunho comunitário o montante de Cr$ 193 milhões, por meio de
ações educativas nas áreas de higiene, saúde, desenvolvimento cultural,
alimentação (hortas comunitárias).
No ensino de 2º grau, foi enfatizada a habilitação e o aperfeiçoamento do
magistério para as quatro primeiras séries do ensino de 1º grau e para a
educação pré-escolar, financiando-se projetos para a revitalização das
Escolas Normais, executados pelas Unidades da Federação.
Foram realizados 154 cursos de habilitação de professores e/ou treinamento
de pessoal técnico, para 3 mil 809 participantes, e ministrados cursos de
capacitação a 40 mil professores.
Foram concedidas 43 mil 896 bolsas de trabalho e 165 mil 270 bolsas de
estudo.
No âmbito do ensino supletivo de 2º grau, foram atendidos 50 mil alunos,
através da expansão dos centros de ensino supletivo.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nesta área, a conjuntura indicou a necessidade de dar sequência operativa a
três pressupostos da política educacional: (l) o não-expansionismo, ou seja, a
ideia de não favorecer o crescimento do sistema, orientando-se para o
desenvolvimento da rede privada à luz da conveniência de induzir qualidade e
racionalidade no processo de expansão e recomendando-se à rede federal a
consolidação e manutenção das estruturas existentes; (2) o estimulo à adoção
de medidas e mecanismos que confiram objetividade e consistência à
dimensão qualitativa do desempenho das instituições de ensino superior, em
termos de eficiência interna e externa; e (3) o propósito de adequar o
trabalho das instituições de ensino superior ao imperativo de fortalecer a
educação básica, promovendo-se a integração dos três níveis de ensino.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
As ações nesta área convergiram prioritariamente para o aumento quantitativo
da Educação Física obrigatória nos três graus de ensino, com ênfase no pré-
escolar e no 1º grau; para a sensibilização e motivação da população brasileira
quanto à prática regular do "esporte para todos", totalizando a participação de
7 milhões de pessoas; e para a continuidade da organização e implementação
do desporto escolar, em nivel de 1º grau, mediante o desenvolvimento do
programa de implementação de clubes escolares e capacitação de 4 mil
técnicos. Finalmente, foram estimulados projetos de apoio a 32 confederações
desportivas para promoção de competições, das quais participaram 45 mil
atletas.
As aplicações nesta área totalizaram Cr$ 7 bilhões 401 milhões 632 mil.
OUTROS PROGRAMAS E ATIVIDADES
Informática
Nesta área cumpre destacar as atividades que constituíram a essência das
realizações de 1983, a partir da aprovação e disseminação das diretrizes para o
estabelecimento da politica de informática no setor educação, cultura e
desporto, culminando com a atualização e publicação em tempo hábil, pela
primeira vez na última década, das estatísticas de educação, cultura e desporto.
Este processo veio acompanhado, em âmbito externo, da implementação do
planejamento participativo para coleta e processamento de dados estatísticos
com as Secretarias de Educação e Cultura de todas as Unidades da Federação
e, em âmbito interno, da implantação de quatro sistemas de computadores com
280 terminais, localizados descentralizadamente nas áreas-fim e meio do
Ministério.
Estudos e Pesquisas
O MEC, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP), solicitou a diferentes instituições produtoras de pesquisas a realização
de 13 estudos e pesquisas educacionais; promoveu 6 seminários e apoiou a
realização de outros 13, organizados por instituições educacionais de
diferentes regiões brasileiras; inaugurou o Sistema Brasileiro de Informações
Bibliográficas em Educação, Cultura e Desporto e consolidou o Centro de
Informações Bibliográficas do MEC; deu início à nova fase da Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos; e fomentou a realização de 77projetos de
pesquisa, objetivando apoiar, entre outros, núcleos emergentes de
pesquisadores.
Em 1983, visando a estimular o estudo e a difusão da obra de grandes
educadores nacionais falecidos, que se destacaram por sua contribuição no
plano das ideias e pelo trabalho realizado em busca de soluções para os
problemas sócio-educacionais e pedagógicos, o Ministério instituiu o "Prémio
Grandes Educadores Brasileiros".
Cooperação Internacional
Levando em consideração as prioridades da política educativo-cultural e a
política externa brasileira, deu-se continuidade, na área de educação e cultura,
à revisão dos encargos financeiros derivados de contribuições de organismos
internacionais e de entidades brasileiras que atuam no exterior. Em
consequência, no exercício de 1983 foi obtida economia de US$ 682 mil 489.
Foi contratado empréstimo com o Banco Mundial, no valor de US$ 20
milhões, para educação técnico-agrícola e industrial. No que se refere à
cooperação financeira bilateral, foram assinados termos aditivos no valor
global de US$ 16,5 milhões, com a República Popular da Hungria e com a
República Federal da Alemanha, para importação de equipamentos destinados
a instituições de ensino superior. Foi feita negociação com a República
Federal da Alemanha para a aquisição de tecnologia para produção de vidros e
instrumentos ópticos, contribuindo para a redução das importações de lentes
e aparelhos ópticos, que montam atualmente a cerca de US$ 500 milhões
anuais.
Em termos de cooperação técnica internacional, o MEC vem executando 73
projetos com a colaboração da França, República Federal da Alemanha,
Canadá, Japão, Itália e Grã-Bretanha, e 10 com organismos internacionais
(OEA, UNESCO/PNUD). Outros 2 projetos de cooperação técnica entre o
Brasil e países em desenvolvimento da América Latina, do Caribe e da África
também foram desenvolvidos.
Teleducação
Na área de produção e utilização de programas educativo-culturais, foram
desenvolvidos 195 projetos, representando cerca de 13 mil programas, sendo
7.480 de rádio e 5.520 de TV. Essas produções de que se incumbiram 10
unidades federadas que possuem entidades operando no setor das tecnologias
educacionais, voltaram-se basicamente para o apoio básico à educação (64
projetos), ao treinamento e aperfeiçoamento de professores (10 projetos) e ao
desenvolvimento cultural (121 projetos).
Empreenderam-se, ainda, ações de aplicações de recursos tecnológicos em
atendimento às necessidades de desenvolvimento de recursos humanos,
capacitando-se cerca de 1 mil 200 técnicos em teleducação; de pesquisa e
estudos, apoiando-se um total de 10 iniciativas no setor, e de cooperação
técnica, através de 16 projetos voltados, basicamente, para a concessão de
canais e manutenção de equipamentos e instalações regionais.
1985
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, João
Baptista de Oliveira Figueiredo, na abertura da sessão legislativa
No período 1979-1984, o Ministério da Educação e Cultura, em articulação com
os estados, desenvolveu estratégia objetivahdo o acesso à educação básica, com
prioridade para os estratos de baixa renda.
Nesse sentido, a ação desenvolveu-se, até 1979, através do II Plano Setorial de
Educação e Cultura, e para o período 1980-1985, do III Plano Setorial de
Educação e Cultura, constituído das seguintes linhas principais de atuação:
educação no meio rural educação nas periferias urbanas; desenvolvimento
cultural; valorização dos recursos humanos; planejamento e modernização técnico-
administrativa; e sistema de captação e alocação de recursos.
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Implantação e implementação do Plano Nacional de Educação Pré-Escolar, que
inclui ações integradas de educação, saúde e nutrição, beneficiando especialmente
crianças de famílias de baixa renda. A execução do referido Plano resultou no
expressivo crescimento de 338% das matrículas. Os recursos do FINSOCIAL e a
participação do MOBRAL, das Secretarias Estaduais de Educação e das
Prefeituras Municipais asseguraram a expansão da educação pré-escolar no setor
público.
O apoio técnico-pedagógico e financeiro do MECà Fundação Roberto Marinho
possibilitou a produção do programa de TV "Zero a Seis: o Primeiro Mundo ", que
visa orientar os pais na educação e no cuidado com as crianças em idade pré-
escolar.
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
A partir de 1979, cerca de 2 milhões e meio de crianças ingressaram nas
escolas de 1º grau, em todo o País. Hoje, o número de matrículas, nesse grau
de ensino, ultrapassa os 25 milhões.
Dentre os programas criados para apoiar o ensino de 1º grau, coordenados
pela Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do MECe executados pelas
Secretarias de Educação das Unidades Federadas, destacam-se: Programa de
Expansão e Melhoria da Educação no Meio Rural no Nordeste (EDURURAL),
que abrange 250 municípios dos 9 estados nordestinos; Projeto Vencer,
concebido para assegurar o ingresso e garantir a permanência da criança no
sistema de ensino, implantado em 8 estados (São Paulo, Piauí, Maranhão, Mato
Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas); Programa
Nacional de Ações Sócio-Educativas e Culturais para o Meio Rural
(PRONASEC) e o Programa de Ações Sócio-Educativas e Culturais para as
populações carentes urbanas (PRODASEC), objetivando reforçar o ensino de 1º
grau nas áreas carentes urbanas e rurais; Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino de 1º grau nos Municípios; e Projeto Expansão da
Rede de Estabelecimentos de Ensino dos Municípios.
Os recursos aplicados anualmente no ensino de 1º grau nos municípios
evoluíram de Cr$ 120 milhões em 1979, para Cr$ 11.176 milhões em
1984.
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
No âmbito do 2º grau, o MEC estabeleceu três linhas norteadoras: acesso do
aluno à escola, que se traduz na ampliação da oferta de vagas; percurso ou
permanência do aluno na escola associada a seu rendimento; e qualidade do
ensino.
Na busca de alternativas educacionais que favoreçam o acesso e a permanência
de uma certa categoria de alunos nos cursos noturnos, o MEC implantou, em
1984, o Projeto Suindara.
O Projeto Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério e o Projeto
Ajudando a Vencer dão ênfase especial à formação de professores para o
ensino de 1º grau, a nivel de 2º grau.
A revisão do principio da profissionalização compulsória concretizada pela Lei
n9 7.044, de 18.10.82, não afetou a disposição do Governo de atuar
supletivamente, de modo a assegurar a profissionalização plena ao nivel de 2º
grau nas escolas federais.
As escolas agrotécnicas e as escolas técnicas federais, sofreram profunda
alteração na busca de melhor qualidade de ensino e da auto-suficiência,
apoiadas pelo Programa de Melhoria ao Ensino Técnico-Agricola e Industrial.
ENSINO SUPLETIVO
O trabalho desenvolvido na área concentrou-se nas seguintes ações:
desenvolvimento de multimeios com apoio técnico e financeiro a entidades de
radiodifusão e televisão educativas; capacitação de professores leigos que
atuam no ensino regular; estimulo à oferta de cursos de qualificação
profissional para população carente; atendimento às necessidades educacionais
dos ocupantes de funções no serviço público, que demandem a conclusão do
ensino de 1º grau, e implantação de núcleos de educação supletiva nos
estabelecimentos prisionais para atender às populações carcerárias.
O MOBRAL desempenhou importante papel nessa área, desenvolvendo, dentre
outras ações, o Programa de Alfabetização Funcional, o Projeto de Educação
para o Trabalho, em convênio com as Unidades da Federação e com os
municípios.
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
Visando possibilitar o acesso à escola principalmente das crianças provenientes
de famílias carentes, buscou-se manter programas de assistência ao educando, de
modo especial nas áreas da alimentação, saúde, material escolar e bolsas de
estudo. São os seguintes os programas desenvolvidos nessa área: Programa
Nacional de Alimentação Escolar, destinado aos alunos do pré-escolar e do 1º
grau, que atende a vinte milhões e 837 mil crianças em 190 mil escolas
públicas, localizadas em todos os municípios brasileiros; Programa de Saúde
Escolar, envolvendo os Ministérios da Educação e Cultura, da Saúde e da
Previdência Social; Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental,
que garantiu, em 1984, a distribuição de 21 milhões de livros a 8 milhões de
crianças matriculadas nas quatro primeiras séries do 1º grau em todo o País,
sendo meta para 1985 a distribuição de 42 milhões de livros a 16 milhões de
estudantes; Programa de Material Escolar com a função básica de produzir e
distribuir esse tipo de material - para comercializar, a preços justos, sua linha
de produção, a Fundação de Assistência ao Estudante mantém 333 postos de
venda de material escolar, distribuídos por 292 municípios, em todo o Pais;
Programa de Módulos Escolares, para distribuição gratuita de material básico
para estudantes carentes, com prioridade de atendimento para os da zona rural
e da periferia urbana; Programa de Bolsas de Estudo de 1º e 2º Graus, que
beneficia alunos carentes matriculados em estabelecimentos particulares de
ensino regular; e
Programa de Bolsas de Trabalho, que proporciona aos alunos de ensino de 2º
grau oportunidades de exercício profissional em organismos públicos ou
privados.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
No campo da educação especial, o Ministério da Educação e Cultura assiste os
deficientes mentais e físicos, educandos com problemas de conduta e os
superdotados, visando à sua integração gradativa na comunidade. Esse
trabalho, coordenado pelo Centro Nacional de Educação Especial (CENESP),
realiza-se no sistema regular e em instituições especializadas nos diversos
níveis e tipos de ensino. Para tanto, o CENESP transferiu recursos financeiros
às Secretarias Estaduais de Educação e às instituições especializadas e
concedeu bolsas de estudo e de trabalho.
O resultado do apoio às Secretarias Estaduais de Educação se consubstancia no
aumento de 50% do atendimento a alunos excepcionais no período de 1978 a
1984. Até 1978, esse atendimento abrangia, praticamente, apenas as capitais
das Unidades Federadas, atingindo hoje cerca de 320 municípios.
O CENESP presta atualmente apoio financeiro a 496 instituições particulares
que atuam nesta área, procurando suprir deficiências do sistema regular de
ensino na oferta de serviços. Em 1979, apenas 290 instituições particulares
eram atendidas financeiramente pelo CENESP.
ENSINO SUPERIOR
O ensino superior no Brasil envolve 972 instituições públicas e privadas no
atendimento a 1 milhão 410 mil alunos, 116 mil e 111 professores e cerca
de 106 mil funcionários.
Nesse universo, 35 universidades e 16 escolas isoladas pertencem à rede
federal de ensino, ministrando 2.328 dos 5.099 cursos oferecidos pelas
instituições de ensino universitário do País.
No período 1963-1984, a matrícula no ensino superior apresentou índice de
crescimento de 1.100%. Com vistas a disciplinar esse aumento, foi
promulgado o Decreto nº 86.000, de 13.05.81, que suspendeu
temporariamente a criação de novos cursos de graduação. Contudo, o rigor
desse instrumento foi atenuado pelo Decreto nºQ 87.911, de 07.12.82, que
estabeleceu três requisitos básicos para a expansão relativa desse sistema:
satisfatório atendimento às necessidades locais do ensino de 1º e 2°. graus;
necessidade social; e efetiva disponibilidade de meios para o atendimento
à instalação, manutenção e funcionamento dos cursos.
A diferença no tratamento das instituições federais de ensino superior
autárquicas e fundacionais, por parte da União, foi geradora de fortes
inquietações no decorrer da atual administração.
Tal desigualdade se manifestava basicamente no processo de escolha dos
dirigentes das universidades fundacionais, e na diferença salarial entre
servidores das autarquias e das fundações universitárias. Para o
equacionamento desses problemas, foram expedidos o Decreto nº 85.487, de
11.12.80, dispondo sobre a carreira do magistério nas instituições federais
autárquicas, e a Lei nº 7.177, de 19.12.83, permitindo que os novos reitores
sejam escolhidos em listas sêxtuplas compostas por Colégios Eleitorais
Especiais.
No sistema de pós-graduação, são oferecidos 766 cursos de mestrado e 285
cursos de doutorado. Atualmente, 18.749 professores universitários dedicam-
se à atividade de ensino e pesquisa nesse nivel.
Esses programas têm contribuído significativamente para o desenvolvimento
cientifico e tecnológico do Pais. Merecem destaque as pesquisas realizadas na
Universidade Federal de Viçosa que, nos últimos anos, desenvolveu 45
diferentes tipos de semente de soja, adaptadas aos diversos climas do Pais,
incrementando a produção dessa leguminosa, a ponto de colocar o Brasil
entre os maiores exportadores mundiais desse produto.
Na área deformação de recursos humanos, a CAPES vem apoiando o
funcionamento dos cursos de pós-graduação por meio de dois programas de
concessão de bolsas de estudo: o Programa Institucional de Capacitação de
Docentes (PICD) e o Programa de Demanda Social. Em 1983, a CAPES
concedeu um total de 6.617 bolsas de estudo no Pais, assim distribuídas: pelo
PICD 2.127 (mestrado) e 979 (doutorado); e pelo Programa de Demanda
Social, 3.095 (mestrado) e 342 (doutorado); além de 74 bolsas internas não
pertencentes a esses dois programas.
Além desses programas, a CAPES mantém uma linha de apoio a cursos de
aperfeiçoamento e especialização, visando à qualificação docente e
profissional onde as alternativas de doutorado e mestrado não se justificam.
Promove, ainda, a formação de recursos humanos de alto nível por meio de
concessão de bolsas de estudo no exterior, privilegiando os níveis de
doutorado e pós-doutorado. Em 1983, concedeu 1.045 bolsas para estudos
fora do País: 652 de doutorado, 103 de mestrado, 58 de pós-doutorado, 89 de
especialização - além de bolsas de outros tipos.
APOIO TECNOLÓGICO À EDUCAÇÃO
A consolidação, o aperfeiçoamento e a expansão da televisão e do rádio
educativos representam significativos resultados da politica de estímulo ao uso
de novas tecnologias na área da educação.
A Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa, criada pela Lei nº
5.198/67, tem coordenado as atividades no âmbito das tecnologias
educacionais, concentrando os planos e a administração destas técnicas
dispersos até 1982.
A criação do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa, integrado hoje por
14 emissoras de televisão, 340 repetidoras de televisão e 22 emissoras de rádio
educativas, contribuiu decisivamente para o fortalecimento e o
aperfeiçoamento da teleducação brasileira.
As estações de televisão educativa atingem, atualmente, 300 municípios em
todo o País, com audiência estimada de 32 milhões de pessoas.
A FUNTEVÊ vem produzindo programas para formação e reciclagem de
professores; para o cumprimento curricular do Supletivo de 1º e 2º graus;
para o apoio ao pré-escolar; e para o desenvolvimento de ações sócio-
educativas e culturais. Todo esse trabalho vem sendo articulado com as
secretarias estaduais e municipais de educação, para fins de recepção
organizada. Produz ainda programas de música popular e erudita, de
literatura, de artes cénicas e plásticas, de cinema, de teatro, de patrimônio
histórico e de folclore.
Na área do desporto, a FUNTEVÊ estimula e orienta a prática de
atividades físicas e desportivas, notadamente as de cunho amador e
comunitário.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Na área de educação física, a atuação do Ministério da Educação e Cultura visa
a sua prática regular e obrigatória nos diferentes graus de ensino, beneficiando,
assim, o praticante escolar, segundo as seguintes prioridades: prosseguimento
das ações voltadas para o desenvolvimento de atividades físicas no pré-escolar,
com ênfase na faixa etária de seis anos; concentração de esforço sobre a
educação física regular nas quatro primeiras séries de 1Ç grau; e apoio à
reorganização e ao funcionamento dos cursos e escolas de educação física em
nível de graduação.
Para atendimento dessas prioridades desenvolveram-se as seguintes ações:
construção de instalação desportiva; capacitação de recursos humanos;
promoção da educação física; pesquisa e aquisição de material desportivo
e/ou pedagógico.
Uma das principais ações desse período foi a implementação do sistema
desportivo escolar para a implantação dos clubes escolares.
Na área das atividades esportivas de massa, implementou-se o programa
Esporte para Todos, abrangendo mais da metade dos municípios brasileiros.
Para assegurar condições necessárias à preparação de atletas capazes de
representar o País nas competições internacionais, foi destituído ao Comité
Olímpico Brasileiro, pelo Decreto-lei nº 1.924, de 20.01.82, a renda líquida
total de um teste da Loteria Esportiva Nacional, inclusive nos anos em que
não são realizados esses certames.
No período 1979-1984, foram construídas 3.750 unidades desportivas no
País, beneficiando uma clientela de 1.350 mil pessoas, mediante a aplicação
de Cr$ 25.727 milhões, a preços atuais.
As confederações, federações, clubes desportivos e entidades de desporto
comunitário receberam Cr$ 24.221 milhões, a preços de 1984, para a
manutenção e atendimento de seus calendários de eventos.
CONSTRUÇÕES ESCOLARES E DESPORTIVAS
A modernização administrativa do Ministério da Educação e Cultura
evidenciou a necessidade de coordenação e racionalização das atividades de
construção de escolas de todos os níveis educacionais, complexos esportivos,
e de restauração de imóveis de interesse cultural.
Criaram-se, assim, novas necessidades relativas à aquisição de equipamentos,
materiais didáticos e científicos, médico-hospitalares e odontológicos, bem
como a geração e transferência de conhecimentos para o seu uso.
Para atingir esses objetivos o Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico á
Educação (CEDATE), além de cumprir programas de construção,
reequipamento e transferência de tecnologia, assumiu a responsabilidade de
captar os recursos nacionais e internacionais imprescindíveis à realização de
tais programas.
O CEDA TE aplicou Cr$ 10.586.723 mil na construção, recuperação e
ampliação de imóveis universitários, inclusive hospitais de ensino.
Com recursos externos, esse órgão adquiriu equipamentos diversos para
laboratórios e hospitais universitários, contribuiu para a construção,
ampliação e reforma de escolas em 240 municípios de 9 Estados do
Nordestes, e em áreas periféricas de 25 municípios das Regiões Norte e
Centro-Oeste. Apoiou também projetos de melhoria do ensino técnico-
agrícola e industrial de 20 escolas técnicas federais e 17 estaduais. Nesses
programas investiu US$ 281.366 mil.
No campo da valorização dos recursos humanos, promoveu o treinamento
de 8.239 professores e 15.473 especialistas.
José Sarney
Presidente da República Federativa do Brasil
Mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da
República, José Sarney, na abertura da sessão legislativa
Cumpro com honra e orgulho o dever constitucional de prestar contas do
trabalho do Governo, ao Congresso Nacional e à Nação, no instante em que se
instala a presente sessão legislativa.
Esta Casa é a instituição maior da democracia. Nela se realiza a mais
importante participação da sociedade nas decisões de governo, condição
indispensável para que o Estado, no interesse do corpo social que lhe dá
sentido e existência, cumpra suas finalidades.
Devolvido ao exercício de seu papel, o Congresso Nacional tem hoje
participação vital na consolidação da democracia. A começar pela própria
dignificação do instrumento da representação popular.
A Nação está em paz. Busca a prosperidade e desfruta a liberdade, sob o
império da lei. As instituições nacionais cumprem o seu papel. Os poderes da
República, harmónica e independentemente constituídos, asseguram e
garantem os direitos de todos.
Convivemos pacificamente com todas as nações, resolvendo harmonicamente
naturais divergências, respeitando a autodeterminação dos povos.
Resguardamos nossa soberania, preservamos nossos interesses.
A opinião pública manifesta-se sem restrições. Respira-se liberdade. Vivemos
um processo fecundo e intenso de mudanças e ajustamentos, garantidas a livre
iniciativa e a promoção do bem-estar. Refreamos abusos, respeitamos o
Direito. A opção social, solenemente proclamada e diariamente exercida,
constitui, mais que dever, um compromisso. Estamos lutando para erradicar a
miséria e para abrandar disparidades. Há solidariedade social em torno das
aspirações comuns, há unidade de objetivos na diversidade de propostas.
Há o desejo de mudar e o esforço consciente de fazê-lo, mantendo a harmonia
na convivência entre classes e preservando a estabilidade politica e
institucional. Há pluralismo e entendimento, há liberdade. Cultivam-se valores
da democracia representativa, estimula-se a prática da democracia
participativa. O Estado assiste os carentes, protege os fracos, esforça-se na
promoção do bem comum Há atividade nas escolas, liberdade nos sindicatos,
tranquilidade nos lares, operosidade nas fábricas e nos campos. Há esperança
para os jovens, estabilidade para os adultos, expectativa para as crianças e
garantia para os anciãos.
A larga-se a fronteira agricola, cresce a produção de alimentos, corrigem-se
injustiças no campo mediante reforma agrária pacifica e democrática.
Ampliam-se os benefícios da previdência social. Exploram-se racionalmente os
recursos naturais, invcste-se no aprimoramento de recursos humanos,
preserva-se o equilíbrio ecológico, aperfeiçoam-se instrumentos de defesa do
consumidor.
Elevamos a participação dos salários no conjunto da renda nacional.
Estimulamos a pesquisa cientifica, preservando nossa identidade. Amparamos
as artes, fomentamos a cultura. Reservamos nosso mercado para os setores
incipientes da economia nacional. Combatemos o desemprego, asseguramos o
desenvolvimento, aumentamos a produção e expandimos o consumo.
Realizamos eleições livres, com milhões e milhões de eleitores, convocamos a
Constituinte, e preparamos, com a próxima eleição de seus integrantes, plena
restauração democrática.
Respeitamos de maneira absoluta as decisões do Judiciário, e de igual forma
acatamos as deliberações do Legislativo.
Este é o Governo da Lei, sob o primado da Justiça.
A PRIORIDADE SOCIAL
É paradoxal a situação brasileira: de um lado, construiu-se uma economia em
muitos aspectos próxima da maturidade industrial; de outro, mantém-se uma
estrutura social injusta, que submete parcela ponderável da população e
condições de vida lastimáveis, só comparáveis às das nações mais pobres do
mundo.
Em 1984, cerca de 38% das famílias brasileiras recebiam menos de dois
salários-mínimos, encontrando-se portanto na faixa de pobreza absoluta. A
situação torna-se ainda mais dramática quando se constata que grande parcela
dessa população se concentra no Nordeste, nas áreas e nas periferias das
cidades, não tendo quase acesso a serviços como saneamento, água potável,
habitação, atendimento médico, educação. Associada à falta de serviços
sociais básicos, a desnutrição traduz-se em índices inaceitáveis de mortalidade
infantil e em reduzida esperança de vida.
Esta é a dívida social que a Nova República se propõe a atacar de frente.
Entre o conjunto de ações permanentes de combate à pobreza e às
desigualdades sociais deve incluir-se também a eficiência das instituições
governamentais nas áreas de saúde, abastecimento, educação, habitação,
previdência, assistência social, justiça e segurança pública. E prioritária a
melhoria dos padrões de atendimento e a universalização do acesso nesses
setores, para atender, de forma digna, a todas as camadas sociais, nas cidades
e no campo.
As reformas estruturais modificaram as bases do modelo de desenvolvimento
brasileiro, permitindo crescente participação dos pobres nos frutos do
progresso.
Aos programas de educação, saúde e saneamento básico no meio rural do
Nordeste foram alocados cerca de 135 bilhões de cruzeiros em 1985,
prevendo-se gastos da ordem de 220 bilhões de cruzeiros em 1986.
Atendimento Direto às Necessidades Básicas
A urgência em promover a eliminação dos grandes bolsões de pobreza, cuja
carência foi agravada pela crise dos últimos anos, requer medidas de impacto
direto e imediato, complementares à promoção de mudanças estruturais e à
elevação dos níveis de rendimento das famílias mais necessitadas.
O Programa de Prioridades Sociais, para o atendimento das populações de
baixa renda, atuando nas áreas de nutrição, saúde, educação, saneamento,
habitação, transporte de massa, justiça e segurança pública, persegue esse
objetivo.
Há certos serviços básicos cuja universalização é imperativa, por
representarem direito inalienável de todos. Garantiremos, de forma universal
e irrestrita, níveis adequados de nutrição, saúde e educação a todas as crianças
até a idade de 14 anos.
Não devemos confundir esse atendimento com mero assistencialismo. Investir
em benefício da população infantil significa construir o futuro em base sólida
e justa.
Educação
O compromisso do Governo é a universalização da educação básica de boa
qualidade, garantindo a todas as crianças, entre 7 e 14 anos, acesso e
permanência na escola do primeiro grau, pública e gratuita. Seu cumprimento
exige aumento do número de vagas e maior eficiência do sistema escolar, para
que diminuam a evasão e a repetência.
Através do programa Educação para Todos serão construídas e reformadas
escolas, principalmente onde haja déficit comprovado ou instalações
precárias. Pretende-se melhorar a qualidade do ensino e do aprendizado,
mediante aperfeiçoamento de professores, fornecimento de material básico,
reforço e ampliação da merenda escolar.
A programação para 1985-86 prevê um milhão de matriculas adicionais e
distribuição de 37 milhões de livros a 25 milhões de alunos. Em 1986,
recursos da ordem de 4 trilhões de cruzeiros serão empregados na educação
básica, em apoio aos estados e municípios. Desses, 1,1 trilhão de cruzeiros
referem-se a material escolar gratuito aos alunos carentes da rede pública, nas
quatro primeiras séries, e 2,9 trilhões de cruzeiros visarão à melhoria do ensino
e aumento das vagas existentes.
Em 1985 as ações do Ministério da Educação basearam-se nas diretrizes,
relacionadas a seguir, também aplicáveis à programação de 1986.
EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS
Trata-se de prover recursos com o objetivo de aumentar substancialmente a
oferta de educação fundamental, para garantir a toda a população de sete a 14
anos acesso à escola. Assim, os recursos normalmente destinados aos sistemas
de ensino das unidades da Federação foram ampliados, através do Programa
de Prioridades Sociais e outros voltados à melhoria dos serviços educacionais.
As ações desenvolvidas com esses recursos propiciarão, a curto prazo, 308 mil
matriculas adicionais, além de beneficiarem mais 103 mil crianças já atendidas
pelo ensino de 1º grau.
MERENDA E MATERIAL ESCOLAR
Objetiva-se o suprimento de carências alimentares, de material escolar e
didático, para otimizar o rendimento escolar das populações menos
favorecidas. A assistência ao estudante carente é prestada através das seguintes
iniciativas:
• Programa Nacional de Alimentação, que atende prioritariamente aos pré-
escolares e alunos de 1º grau, matriculados em estabelecimentos oficiais de
ensino, através do fornecimento de refeições; em 1985, o programa atendeu a
21 milhões de estudantes matriculados na rede pública, ao custo global
aproximado de 1 trilhão de cruzeiros;
• Programa Nacional do Livro Didático, que tem por finalidade atender a
estudantes carentes das escolas da rede pública de 1º grau, fornecendo-lhes
livros didáticos gratuitos; após consulta aos professores, realizada em 1985,
foram adotadas providências para distribuição de 37 milhões de livros a 25
milhões de alunos;
• Programa de Material Escolar, que busca atender aos alunos carentes da I
a
à 4º série do 1º grau, com distribuição gratuita de módulos e materiais
escolares básicos; em 1985, foram alocados a esse programa 12,3 bilhões de
cruzeiros.
Em reforço a essas iniciativas, o MEC desenvolveu ainda outros programas
especiais como Salas de Leitura, Saúde Escola e Bolas de Estudos de 1º e 2º
Graus.
ATENDIMENTO ÀS REGIÕES MAIS CARENTES
Do total dos recursos transferidos aos governos estaduais, 55% couberam ao
Nordeste. Dentro do Programa de Atendimento Direto aos Municípios foram
beneficiados 2.828, 42% dos quais localizados naquela região.
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO
Tendo em vista que a melhoria do ensino não se alcança apenas mediante
equacionamento dos componentes educacionais (professores, instalações
físicas, material didático, dentre outros), o Ministério da Educação, no que se
refere-se ao 1º grau, realizou o Dia Nacional de Debates sobre a Educação, "O
Dia D ". Para subsidiar decisões sobre o 2º grau, criou o Comité de Ensino
Técnico, objetivando discutir e avaliar o ensino técnico industrial e agricola.
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
Para equacionar os problemas referentes à universidade, foi instalada a
Comissão Nacional para Reformulação do Ensino Superior, cujo relatório
final encontra-se em fase de discussão com os segmentos da sociedade
interessados na questão. Implantaram-se ainda comissões em áreas especificas
desse nivel de ensino, com o objetivo de identificar problemas e propor
medidas que elevem seu padrão de qualidade. Iniciou-se um processo gradual
de recuperação da infra-estrutura física - laboratórios e acervo bibliográfico -
e procedeu-se à uniformização dos planos de cargos e salários do pessoal
docente, técnico e administrativo das fundações universitárias mantidas pelo
Governo. Foram assegurados também ganhos reais ao pessoal remunerado
pelas universidades federais.
Às atividades de manutenção e investimento, o Ministério da Educação
destinou recursos em termos nominais cinco vezes superiores aos de 1984 e
lançou o Programa Nova Universidade, que tem por objetivo apoiar as
instituições de ensino superior na criação de condições para melhorar o
processo de ensino-aprendizagem.
DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER DECISÓRIO
A medida que se racionalizaram normas e diretrizes para a administração de
programas educacionais, as unidades da Federação e os municípios
assumiram maior poder de decisão em todo o processo de ensino. Foi-lhes
dispensado tratamento diferenciado, com oportunidade de autodeterminação
quanto às decisões políticas e estratégicas sobre o desenvolvimento de seus
sistemas de ensino.
Por força do Decreto nº 88.374/83, que destinou 25% do salário-educação
(quota federal) a programas municipais e intermunicipais, as prefeituras vêm
submetendo seus projetos ao Ministério da Educação. Dos processos
recebidos, 89,7% obtiveram parecer favorável.
ANEXOS
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL
(25 de março de 1824)
TÍTULO VIII
Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e
Políticos dos Cidadãos Brasileiros
Art. 179-/4 inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos
brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a
propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte:
32) A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos.
33) Colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências,
belas-artes e artes.
ATO ADICIONAL
LEI Nº 16, DE 12 DE AGOSTO DE 1834
Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império
Art. 10 - Compete às mesmas Assembleias legislar:
29) - Sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promovê-la, não
compreendendo as faculdades de medicina, os cursos jurídicos, academias
atualmente existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instrução que,
para o futuro, forem criados por lei geral.
DECRETO Nº 346 * DE 19 DE ABRIL DE 1890
Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e
Telégrafos
O Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da
República dos Estados Unidos do Brasil, constituído pelo Exército e Armada,
em nome da Nação, decreta:
Art. 1º - Fica criada uma nova Secretaria de Estado, com a denominação de
Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos.
§ 1º - O respectivo Ministro e Secretário de Estado terá as mesmas honras,
isenções e vencimentos dos outros Ministros.
§ 2º - Para a mencionada Secretaria de Estado, serão transferidos: da
Secretaria do Interior, os serviços relativos à instrução pública, aos
estabelecimentos de educação e ensino especial ou profissional, aos institutos,
academias e sociedades que se dediquem às ciências, letras e artes; e da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços dos correios e telégrafos.
§ 3º - Para a organização da nova Secretaria, concorrerão os Ministérios do
Interior e da Agricultura com o pessoal que puderem dispensar das respectivas
Secretarias e das repartições e estabelecimentos que lhes são subordinados.
Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de abril de 1890, 2º da República.
MANOEL DEODORO DA FONSECA
José Cesário de Faria Alvim
* O Decreto não foi publicado no Diário Oficial da União.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(22 de junho de l890)
CAPITULO IV
Das Atribuições do Congresso
Art. 33 - Compete privativamente ao Congresso Nacional:
34) legislar sobre o ensino superior no Distrito Federal;
Art. 34 - Incumbe, outrossim, ao Congresso, mas não privativamente:
1º) animar, no Pais, o desenvolvimento da educação pública, a agricultura, a
indústria e a imigração;
2º) criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados;
3º) prover à instrução primária e secundária no Distrito Federal.
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(24 de fevereiro de 1891)
CAPITULO IV Das
Atribuições do Congresso
Art. 35 - Incumbe, outrossim, ao Congresso, mas não privativamente:
29) animar no Pais o desenvolvimento das letras, artes e ciências, bem como
a imigração, a agricultura, a indústria e comércio, sem privilégios que tolham a
ação dos Governos locais;
39) criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados;
49) prover a instrução secundária no Distrito Federal.
SEÇÃO II
Declaração de Direitos
Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança
individual e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 6º - Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.
LEI N9 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 1891
Reorganiza os serviços da Administração Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a lei seguinte:
Art. 1º- Os serviços da Administração Federal distribuem-se pelos seguintes
Ministérios:
Ministério da Fazenda;
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Guerra;
Ministério da Marinha.
Cada um deles será dirigido por um Ministro de Estado, de livre nomeação e
demissão do Presidente da República (Constituição, art. 48, §§ 2º e 49), a
quem igualmente compete prover as substituições temporárias.
Art. 2º - E da competência privativa do Ministério da Fazenda todo o
expediente de serviço concernente à Fazenda Pública, em todos os ramos e
interesses, especialmente no que disser respeito:
a) ao Tesouro Federal e às repartições fiscais a ele subordinadas;
b) ao Tribunal de Contas;
c) à divida pública quer interna, quer externa, e à Caixa de Amortização;
d) aos bens do domínio federal, salvo quando especialmente reservados a
misteres ou serviços de outros Ministérios;
e) aos lançamentos de impostos, bem como à arrecadação, distribuição e
contabilidade das rendas federais;
f) à escrituração relativa a pensionistas, aposentados, reformados e
empregados de repartições extintas;
g) à Casa da Moeda, à Imprensa Nacional e ao Diário Oficial;
h) ao orçamento geral da receita e despesa pública;
i) aos montepios, às caixas econômicas e montes de socorro da União: j)
aos bancos de emissão, de depósitos e descontos.
Art. 39 - Outrossim, cabe ao Ministério da Fazenda:
§ 1º - Dirigir e uniformizar o serviço da contabilidade geral da União,
exercendo fiscalização sobre todas as repartições, dependentes ou não do
mesmo Ministério, que tenham a seu cargo escriturar receita ou despesa;
§ 2º) - Centralizar e harmonizar, alterando ou reduzindo, os orçamentos
parciais dos demais Ministérios para o fim de organizar anualmente a proposta
do orçamento da União, que será apresentada à Câmara dos Deputados na
época e na forma prescritas pela lei da contabilidade pública.
Art. 49 - São da competência do Ministério da Justiça e dos Negócios
Interiores:
a) os serviços e negócios relativos à administração da justiça federal, tanto neste
Distrito como nos Estados;
b) a policia do Distrito Federal, bem como a administração do Corpo de
Bombeiros;
c) a Guarda Nacional no Distrito Federal e nos Estados;
d) tudo que for concernente ao desenvolvimento das ciências, letras e artes, à
instrução e à educação e seus respectivos institutos nos limites da
competência do Governo Federal e, inclusive, a catequese dos índios;
e) os demais serviços que pertencem ao atual Ministério do Interior.
Art. 59 - A Secretaria deste Ministério compor-se-á das seguintes diretorias e
de uma seção de contabilidade:
1º)dos negócios da justiça;
2º)dos negócios da instrução;
3º dos negócios interiores.
Art. 6º - Compete ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas:
a) os serviços que interessem à agricultura, ao comércio e a quaisquer outras
indústrias, bem como aos institutos ou associações que se destinarem à
instrução técnica, desenvolvimento e aperfeiçoamento desses ramos de
trabalho nacional;
b) a administração da fábrica de ferro de S. João de Ipanema e de quaisquer
outras indústrias geridas por conta da União;
c) garantia de juros a empresas de vias férreas, engenhos centrais ou outras
empresas para fins econômicos;
d) a conservação das florestas e a execução das leis e regulamentos
concernentes à pesca nos mares territoriais;
e) a navegação dos mares e rios no que for da competência do Governo
Federal;
f) a administração e custeio das vias-férreas pertencentes à União, bem como o
serviço do pagamento de juros ou de subvenções a empresas ou companhias
particulares, e a fiscalização respectiva;
g) as obras públicas em geral, inclusive a dos portos;
h) a direção da Repartição de Estatística;
i) o expediente e o despacho nos processos relativos a patentes de invenção e
marcas de fábricas e de comércio;
j) o que for atinente a caixas econômicas, montes de socorro particulares, às
sociedades anónimas, bancos de crédito real e quaisquer outras instituições de
crédito que tenham por fim favorecer a uma classe de produtores ou a um
ramo especial de indústria;
k) o serviço dos telégrafos e correios.
Art. 7º - Ao Ministério das Relações Exteriores compete:
a) o expediente e despacho dos negócios e serviços incumbidos ao atual
Ministério do Exterior;
b) a colonização;
c) o serviço dos núcleos coloniais.
Parágrafo único - Criar-se-á na secretaria deste Ministério uma seção que terá
a seu cargo o serviço indicado no artigo antecedente, letras b e c
Art. 8º - Aos Ministérios da Guerra e da Marinha continuam a tocar os
serviços que atualmente lhes pertencem.
Art. 9º - Os atos do Poder Executivo sob a forma de decretos ou
regulamentos serão expedidos com a assinatura do Presidente da República e
o do Ministro respectivo.
§ 1º - Os demais atos serão despachados e assinados ou rubricados pelo
Ministro que os expedir ou, conforme o caso, pelos diretores da respectiva
secretaria, de acordo com as normas regulamentares.
§ 2º - Os avisos não poderão versar sobre interpretação de lei ou
regulamento, cuja execução estiver exclusivamente a cargo do Poder
Judiciário.
§ 3º- Os ajustes, convenções e tratados celebrados pelo Presidente da
República, em virtude das atribuições que lhe confere o art. 48, n. 16, da
Constituição, serão sujeitos à ratificação do Congresso, mediante um projeto de
lei formulado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 29 da Constituição.
Art. 10 - Extinguir-se-á o Tribunal do Tesouro logo que se achar constituído o
Tribunal de Contas, passando as atribuições consultivas do tribunal extinto ao
Ministro e diretores do Ministério da Fazenda, na forma do art. 12, letra b.
Art. 11 - Nos regulamentos e instruções que fizer e expedir sobre o serviço dos
vários Ministérios, de acordo com as suas novas necessidades e em
conformidade com a presente lei, o Poder Executivo os organizará, alterando,
quando convier, a distribuição, divisão e denominação dos serviços atuais e
melhorando a classificação do seu pessoal, fazendo, para isso, as transferências
precisas, contanto que dali resulte, sem prejuízo da boa ordem dos trabalhos e
dos direitos adquiridos por lei, maior facilidade no expediente ou redução na
despesa.
Parágrafo único - Aos empregados dos Ministérios ou repartições extintas por
esta lei ficam garantidos todos os seus direitos adquiridos, e o Governo é
obrigado a aproveitá-los nas reorganizações das secretarias que subsistirem,
segundo as conveniências do serviço, mas respeitados em todo caso os seus
vencimentos e categorias.
Os que excederem do quadro respectivo em cada uma das ditas secretarias,
conforme os regulamentos que se expedirem, ficarão adidos a qualquer outra
até serem aproveitados, atendendo-se às suas categorias e aptidões, nas vagas
que forem ocorrendo nas secretarias de estado ou em suas repartições
subordinadas, preferindo-se, entretanto, para o provimento das vagas nas
secretarias em que houverem de ficar adidos os que, por acesso, puderem ser
nomeados, atenta a prática do ramo especial do serviço a que pertencia o lugar
vago.
Art. 12 - Extingue-se no Ministério da Fazenda:
a) a Secretaria do Tesouro;
b) o Tribunal do Tesouro Nacional, logo que se ache constituído o Tribunal
de Contas, passando a este as atribuições de julgar, ora cometidas àquele,
ficando as atribuições meramente consultivas ou administrativas da
corporação extinta ao Ministro da Fazenda, que despachará com audiência
singular ou coletiva dos respectivos diretores;
c) as Tesourarias de Fazenda e Coletorias, nos lugares onde houver
Alfândegas, transferindo-se para estas, nas quais se aumentaria uma seção sob
o título de Rendas Internas, em que se aproveitará o pessoal daquelas
repartições extintas por esta lei, o serviço dessa parte da receita federal e sua
contabilidade geral nos Estados.
§ 19 - As decisões que, segundo a competência e a alçada, pertenciam às
Tesourarias, ora extintas, passarão às respectivas Alfândegas, regulada a
matéria de modo conveniente, conforme as leis.
§ 2º - O serviço de arrecadação das rendas internas, nas localidades onde
não haja Alfândegas, poderá ser confiado, em cada Estado, à repartição ou
funcionários estaduais, na forma do art. 7º da Constituição, ou será feito por
Mesas de rendas ou agências especiais do Governo Federal, diretamente
subordinadas às respectivas alfândegas.
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Capital Federal, 30 de outubro de 1891, 3º da República.
MANOEL DEODORO DA FONSECA T
de Alencar Araripe
DECRETO Nº 1.557, DE 7 DE OUTUBRO DE 1893
Providencia sobre o pagamento de diversas despesas a cargo do Ministério da
Justiça e Negócios Interiores no exercício de 1893
O Vice-Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
, Tendo solicitado em Mensagens de 26 de maio, 21 de junho e 29 de agosto
do corrente ano diversos créditos para fazer face a despesas imprescindíveis a
cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no exercício de 1893,
devido à insuficiência dos que foram votados pelo Congresso Nacional;
E considerando que o mesmo Congresso encerrou suas sessões sem ter
podido ultimar a concessão dos referidos créditos:
Resolve abrir, sob sua responsabilidade, o crédito extraordinário de seiscentos
e quarenta e três contos, seiscentos e vinte e sete mil réis (643:627$),
destinado a ocorrer às despesas constantes da demonstração junta, sendo esta
providência oportunamente submetida à aprovação do Congresso Nacional,
nos termos do art. 49 da Lei nº 589 de 9 de setembro de 1850.
Capital Federal, 7 de outubro de 1893, 5º da República.
FLORIANO PEIXOTO
Fernando Lobo
Demonstração dos créditos solicitados e ainda não votados pelo Poder
Legislativo para as verbas do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores abaixo mencionadas e dos aumentos que são precisos até o fim do
exercício corrente, em vista da despesa realizada nos nove primeiros meses do
mesmo exercício
§ 11 - FACULDADE DE DIREITO DE S. PAULO
PESSOAL
Para remuneração de serviços de exames gerais de preparatórios do curso
anexo efetuado e a efetuar-se 7:220 $000
§ 13 - FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
PESSOAL
Para remuneração de serviços de exames gerais de preparatórios do curso
anexo efetuado e a efetuar-se 5:010$000
Vencimentos de um professor de retórica (cadeira extinta) 2.400$000
7:410$000
§ 15 - FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO
PESSOAL
Vencimentos, de setembro a dezembro, de quatro lentes substitutos,
nomeados em virtude do Decreto Legislativo n. 138 de 21 de junho do
corrente ano 5.-600$000
§ 17 - FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA
PESSOAL
Vencimentos, de setembro a dezembro, de quatro lentes substitutos,
nomeados em virtude do Decreto Legislativo n. 138 de 21 de junho do
corrente ano 5:600$000
§ 23 - GINÁSIO NACIONAL
PESSOAL
Vencimentos, de 1 de julho a 31 de dezembro, do pessoal constante da
observação feita na tabela explicativa do orçamento em vigor 15.000$000
Gratificação a dois guardas das bibliotecas, a 1:200$, e a dois ajudantes de
porteiro, a 840$ cada um, de ambos os externatos 4:080$000
Gratificações e despesas com os serviços de exames gerais de preparatórios
já efetuados e a efetuar-se 12.O00$000
MATERIAL
Despesas prováveis 10.O00S000
41.080$000
§ 26 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
Despesas diversas do material 3.000$ 000
§ 27 - INSTITUTO DOS SURDOS-MUDOS
MATERIAL
Alimentação 4.000$000
Material para as oficinas 1.000 $ 000
Taxa de esgoto 60$000
5.060 $00
DECRETO Nº 19.402, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1930
Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios
da Educação e Saúde Pública
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil
decreta:
Art. 1º - Fica criada uma Secretaria de Estado com a denominação de
Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública sem aumento de
despesa.
Art. 2º - Este Ministério terá a seu cargo o estudo e despacho de todos os
assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
Art. 3º-O novo ministro de Estado terá as mesmas honras, prerrogativas e
vencimentos dos outros ministros.
Art. 4º - Serão reorganizadas a Secretaria de Estado da Justiça e Negócios
Interiores e as repartições que lhe são subordinadas podendo ser transferidos
para o novo Ministério serviços e estabelecimentos de qualquer natureza,
dividindo-se em diretorias e seções, conforme for conveniente ao respectivo
funcionamento e uniformizando-se as classes dos funcionários, seus direitos e
vantagens.
Art. 5º - Ficarão pertencendo ao novo Ministério os estabelecimentos,
instituições e repartições públicas que se proponham à realização de estudos,
serviços ou trabalhos especificados no art. 2º, como são, entre outros, o
Departamento do Ensino, o Instituto Benjamin Constant, a Escola Nacional de
Belas-Artes, o Instituto Nacional de Música, o Instituto Nacional de Surdos-
Mudos, a Escola de Aprendizes Artífices, a Escola Normal de Artes e Ofícios
Venceslau Braz, a Superintendência dos Estabelecimentos do Ensino
Comercial, o Departamento da Saúde Pública, o Instituto Oswaldo Cruz, o
Museu Nacional e a Assistência Hospitalar.
Art. 6º - Será aproveitado todo o pessoal, nos termos do Decreto nº 19.398,
de 11 de novembro corrente.
Art. 7º - Para execução da presente lei, o Governo expedirá o necessário
regulamento, regendo-se, provisoriamente, o novo Ministério pelo
regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores, na parte
que lhe for aplicável.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1930,
109°. da Independência e 42° da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
DECRETO Nº 19.444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1930
Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde
Pública, e dá outras providências
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil
decreta:
Art. 1º-O Ministério da Educação e Saúde Pública se comporá de um
Gabinete, uma Diretoria e quatro Departamentos, todos independentes entre
si e imediatamente subordinados ao Ministro com as denominações de:
a) Gabinete do Ministro;
b) Diretoria de Contabilidade;
c) Departamento Nacional do Ensino;
d) Departamento Nacional de Saúde Pública;
e) Departamento Nacional de Medicina Experimental; e
f)Departamento Nacional de Assistência Pública.
Art. 2º - A Diretoria de Contabilidade se constituirá, sem aumento de
despesa, com pessoal transferido de outras repartições. As atribuições dessa
Diretoria, que terá um diretor geral, serão fixadas, tendo em vista a
organização que for dada definitivamente às demais repartições do Ministério.
§ 1º - Enquanto não for instalada e regulamentada a Diretoria Geral de
Contabilidade, os serviços de expediente e contabilidade geral do Ministério
serão cometidos a uma seção de expediente e outra de contabilidade,
constituídas, sem aumento de despesa, com os funcionários que, para isso,
forem requisitados de outras repartições, mantidos os respectivos vencimentos.
§ 2º - Essas seções funcionarão anexas ao Gabinete do Ministro, tendo seus
trabalhos coordenados por um dos funcionários que, para fins de organização
do Ministério, forem chamados a servir no mesmo Gabinete.
§ 3º _ Os serviços de contabilidade existentes nos Departamentos do Ensino
e Saúde Pública e na Assistência Hospitalar serão remodelados,
permanecendo, porém, com as suas atribuições atuais, sob o controle da
Contabilidade Geral do Ministério.
Art. 3º - Ficam pertencendo ao Ministério da Educação e Saúde Pública os
seguintes estabelecimentos, institutos e repartições:
I - Subordinados ao Departamento Nacional do Ensino:
a) Universidade do Rio de Janeiro;
b) Escolas Superiores Federais, localizada nos estados;
c) Instituto Benjamin Constant;
d) Escola Nacional de Belas-Artes;
e) Instituto Nacional de Música;
f) Instituto Nacional de Surdos-Mudos;
g) Colégio Pedro II (Internato e Externato); h)
Biblioteca Nacional;
i) Museu Nacional;
j) Museu Histórico Nacional; k) Casa de Rui Barbosa; 1) Escolas
de Aprendizes Artífices; m) Escola Normal de Artes e Ofícios
Venceslau Braz; n) Observatório Nacional; e o) Superintendência
dos Estabelecimentos de Ensino Comercial.
II - Subordinados ao Departamento Nacional de Saúde Pública:
Os serviços que dele atualmente fazem parte.
III - Constituindo o Departamento Nacional de Medicina Experimental:
a) Instituto Oswaldo Cruz; e
b) Os estabelecimentos federais congéneres existentes no Pais.
TV - Constituindo o Departamento Nacional de Assistência Pública:
Os serviços que, atualmente, estão incluídos na Assistência Hospitalar e,
além deles, os da Assistência a Psicopatas.
Parágrafo único - A organização ou reorganização dos serviços acima
enumerados será feita sem aumento de despesa em relação ao quantitativo
total das verbas atuais, a não ser que, no orçamento de 1931, sejam a esse fim
destinados recursos especiais.
Art. 49 - Continuarão subordinados às competentes diretorias da Secretaria
de Estado do Ministério da Justiça e Negócios Interiores:
a) o Arquivo Nacional;
b) o Manicômio Judiciário;
c) a Escola 15 de Novembro;
d) a Escola João Luiz Alves; e
e) o Instituto 7 de Setembro.
Art. 59 - Em virtude do desmembramento de várias dependências do atual
Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o pessoal de sua respectiva
Diretoria do Interior ficará reduzido ao seguinte:
1 diretor-geral;
2 diretores de seção;
3 primeiros oficiais (1 encarregado do arquivo da Secretaria de Estado); 2
segundos oficiais;
8 terceiros oficiais; e
8 contínuos.
Parágrafo único - No arquivo da Secretaria de Estado continuarão a servir os
atuais funcionários.
Art. 69 - Para a Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios da
Educação e Saúde Pública serão transferidos: 2 primeiros oficiais, 2 segundos
oficiais e 2 terceiros oficiais, que ora servem na Secretaria de Estado da
Justiça e Negócios Interiores.
Art. 7º - Para execução deste decreto, serão expedidos os respectivos
regulamentos.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1930, 109º
da Independência e 42° da República
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
J. F. de Assis Brasil
Francisco Campos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(16 de julho de 1934)
TITULO V
Da Família, da Educação e da Cultura
CAPÍTULO II
Da Educação e da Cultura
Art. 149 - A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e
pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a
estrangeiros domiciliados no Pais, de modo que possibilite eficientes fatores da
vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a
consciência da solidariedade humana.
Art. 150 - Compete à União:
a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os
graus e ramos, comuns e especializados, e coordenar e fiscalizar a sua
execução, em todo o território do País;
b) determinar as condições de reconhecimento oficial dos estabelecimentos
de ensino secundário e complementar deste e dos institutos de ensino superior,
exercendo sobre eles a necessária fiscalização;
c) organizar e manter, nos Territórios, sistemas educativos apropriados aos
mesmos;
d) manter no Distrito Federal ensino secundário e complementar deste,
superior e universitário;
e) exercer ação supletiva, onde se faça necessária por deficiência de iniciativa
ou de recursos e estimular a obra educativa em todo o Pais, por meio de
estudos, inquéritos, demonstrações e subvenções.
Parágrafo único - O plano nacional de educação constante de lei federal, nos
termos dos arts. 5º, nº XIV, e 3º, nº 8, letras a e b, só se poderá renovar em
prazos determinados, e obedecerá às seguintes normas:
a) ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos
adultos;
b) tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de
o tornar mais acessível;
c) liberdade de ensino em todos os graus e ramos, observadas as prescrições da
legislação federal e da estadual;
d) ensino, nos estabelecimentos particulares, ministrado no idioma pátrio,
salvo o de línguas estrangeiras;
e) limitação da matricula à capacidade didática do estabelecimento e seleção
por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos
objetivos apropriados à finalidade do curso;
f) reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente
quando assegurarem a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem,
e uma remuneração condigna.
Art. 151 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal organizar e manter
sistemas educativos nos territórios respectivos, respeitadas as diretrizes
estabelecidas pela União.
Art. 152 - Compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação,
organizado na forma da lei, elaborar o plano nacional de educação para ser
aprovado pelo Poder Legislativo e sugerir ao Governo as medidas que julgar
necessárias para a melhor solução dos problemas educativos bem como a
distribuição adequada dos fundos especiais.
Parágrafo único - Os Estados e o Distrito Federal, na forma das leis
respectivas e para o exercício da sua competência na matéria, estabelecerão
Conselhos de Educação com funções similares ás do Conselho Nacional de
Educação e departamentos autónomos de administração do ensino.
Art. 153-0 ensino religioso será de frequência facultativa e ministrado
de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada
pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas
públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.
Art. 154 - Os estabelecimentos particulares de educação gratuita primária ou
profissional, oficialmente considerados idóneos, serão isentos de qualquer
tributo.
Art. 155 - É garantida a liberdade de cátedra.
Art. 156 - A União e os Municípios aplicarão nunca menos de dez por cento,
e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda
resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas
educativos.
Parágrafo único - Para a realização do ensino nas zonas rurais, a União
reservará no mínimo, vinte por cento das cotas destinadas à educação no
respectivo orçamento anual.
Art. 157-/1 União, os Estados e o Distrito Federal reservarão uma parte dos
seus patrimónios territoriais para a formação dos respectivos fundos de
educação.
§ 19 - As sobras das dotações orçamentárias acrescidas das doações,
percentagens sobre o produto de vendas de terras públicas, taxas especiais e
outros recursos financeiros, constituirão, na União, nos Estados e nos
Municípios, esses fundos especiais, que serão aplicados exclusivamente em
obras educativas, determinadas em lei.
§ 29 - Parte dos mesmos fundos se aplicará em auxílios a alunos
necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de
estudo, assistência alimentar, dentária e médica, e para vilegiaturas.
Art. 158 — É vedada a dispensa do concurso de títulos e provas no provimento
dos cargos do magistério oficial, bem como, em qualquer curso, a de provas
escolares de habilitação, determinadas em lei ou regulamento.
§ 19 - Podem, todavia, ser contratados, por tempo certo, professores de
nomeada, nacionais ou estrangeiros.
§ 29 - Aos professores nomeados por concurso para os institutos oficiais
cabem as garantias de vitaliciedade e de inamovibilidade nos cargos, sem
prejuízo do disposto no Titulo VII. Em casos de extinção da cadeira, será o
professor aproveitado na regência de outra, em que se mostre habilitado.
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(10 de novembro de 1937)
DA FAMÍLIA
Art. US - A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural
dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira
principal ou subsidiária, para facililitar a sua execução ou suprir as
deficiências e lacunas da educação particular.
DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
Art. 128 - A arte, a ciência e o ensino são livres à iniciativa individual e à de
associações ou pessoas coletivos públicas e particulares.
E dever do Estado contribuir, direta e indiretamente, para o estimulo e
desenvolvimento de umas e de outro, favorecendo ou fundando instituições
artísticas, cientificas e de ensino.
Art. 129 - A infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à
educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos
Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em
todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às
suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais.
O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas
é em matéria de educação o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar
execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e
subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou
associações particulares e profissionais.
Ê dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera da sua
especialidade, escolas de aprendizes, destinados aos filhos de seus operários
ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes
que caberão ao Estado, sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades
e subsídios a lhes serem concedidos pelo Poder Público.
Art. 130 - O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém,
não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados;
assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou
notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição
módica e mensal para a caixa escolar.
Art. 131 - A educação física, o ensino cívico e o de trabalhos manuais serão
obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não
podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou
reconhecida sem que satisfaça aquela exigência.
Art. 132-0 Estado fundará instituições ou dará o seu auxilio e proteção às
fundadas por associações civis, tendo umas e outras por fim organizar para a
juventude períodos de trabalho anual nos campos e oficinas, assim como
promover lhe a disciplina moral e o adestramento físico, de maneira a
prepará-la ao cumprimento dos seus deveres para com a economia e a defesa da
Nação.
Art. 133-0 ensino religioso poderá ser contemplado como matéria do curso
ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém,
constituir objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de frequência
compulsória por parte dos alunos.
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(18 de setembro de 1946)
TITULO VI
Da Família, da Educação e da Cultura
CAPÍTULO II Da
Educação e da Cultura
Art. 166 — A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve
inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
Art. 167 - O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos Poderes
Públicos e é livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem.
Art. 168-/1 legislação do ensino adotará os seguintes princípios:
I - o ensino primário é obrigatório e só será dado na língua nacional;
II - O ensino primário oficial é gratuito para todos; o ensino oficial uterior ao
primário sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos;
III - as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais
de cem pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus
servidores e os filhos destes;
IV-as empresas industriais e comerciais são obrigadas a ministrar, em
cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores, pela forma que a lei
estabelecer, respeitados os direitos dos professores;
V — o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é
de matricula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa
do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou
responsável-
VI - para o provimento das cátedras, no ensino secundário oficial e no
superior oficial ou livre, exigir-se-á concurso de títulos e provas. Aos
professores, admitidos por concurso de títulos e provas, será assegurada a
vitaliciedade;
VII - é garantida a liberdade de cátedra.
Art. 169 - Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da
renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 170 - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Parágrafo único - O sistema federal de ensino terá caráter supletivo,
estendendo-se a todo o Pais nos estritos limites das deficiências locais.
Art. 171 - Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de
ensino.
Parágrafo único - Para o desenvolvimento desses sistemas a União cooperará
com auxilio pecuniário, o qual, em relação ao ensino primário, provirá do
respectivo Fundo Nacional.
Art. 172 - Cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de
assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de
eficiência escolar.
Art. 173-/15 ciências, as letras e as artes são livres.
Art. 174-0 amparo à cultura é dever do Estado.
Parágrafo único - A lei promoverá a criação de institutos de pesquisas, de
preferência junto aos estabelecimentos de ensino superior.
1
TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE
(consolidado)
Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e as alterações feitas
pelas Emendas Constitucionais n°s 2/72 a 27/85.
TITULO IV
Da Família, da Educação e da Cultura
Art. 176 - A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos
ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do
Estado, e será dada no lar ena escola.
§ 1º - O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos.
§ 2º - Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa
particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes
Públicos, inclusive mediante bolsas de estudo.
§3º-A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas:
I-o ensino primário somente será ministrado na língua nacional;
II - o ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e
gratuito nos estabelecimentos oficiais;
III - o ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nivel médio
e no superior, demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta ou
insuficiência de recursos;
TV - o Poder Público substituirá, gradativamente, o regime de gratuidade no
ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudo,
mediante restituição, que a lei regulará;
V - o ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas oficiais degrau primário e médio;
VI - o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério de
grau médio e superior dependerá, sempre, de prova de habilitação, que
consistirá em concurso público de provas e títulos, quando se tratar de ensino
I oficial; e
VII - a liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do
magistério, ressalvado o disposto no artigo 154.
§ 49 - Anualmente a União aplicará nunca menos de treze por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
Art. 177 - Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de
ensino, e a União, os dos Territórios, assim como o sistema federal, que terá
caráter supletivo e se estenderá a todo o Pais, nos estritos limites das
deficiências locais.
§ 19 — A União prestará assistência técnica e financeira aos Estados e ao
Distrito Federal para desenvolvimento dos seus sistemas de ensino.
§ 2? - Cada sistema de ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência
educacional, que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência
escolar.
Art. 178 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a
manter o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos
destes, entre os sete e os quatorze anos, ou a concorrer para aquele fim,
mediante a contribuição do salário-educação, na forma que a lei estabelecer.
Parágrafo único - As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a
assegurar, em cooperação, condições de aprendizagem aos seus trabalhadores
menores e a promover o preparo de seu pessoal qualificado.
Art. 179 - As ciências, as letras e as artes são livres, ressalvado o disposto no
§8º do art. 153.
Parágrafo único - O Poder Público incentivará a pesquisa e o ensino
cientifico e tecnológico.
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
(24 de janeiro de 1967)
TÍTULO IV Da Família,
da Educação e da Cultura
Art. 168—A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola;
assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no principio da
unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.
§ 1º - O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos.
§ 2º - Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa
particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes
Públicos, inclusive bolsas de estudo.
§39 - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas:
I - o ensino primário somente será ministrado na língua nacional;
TI - o ensino dos sete aos quatorze anos é obrigatório para todos e gratuito nos
estabelecimentos primários oficiais;
III - o ensino oficial ulterior ao primário será, igualmente, gratuito para
quantos, demonstrando efetivo aproveitamento, provarem falta ou
insuficiência de recursos. Sempre que possível, o Poder Público substituirá o
regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o
posterior reembolso no caso de ensino de grau superior;
IV - o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio;
V - o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério de
grau médio e superior será feito, sempre, mediante prova de habilitação,
consistindo em concurso público de provas e títulos quando se tratar de
ensino oficial;
VI - é garantida a liberdade de cátedra
Art. 169 - Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de
ensino, e, a União, os dos Territórios, assim como o sistema federal, o qual terá
caráter supletivo e se estenderá a todo o País, nos estritos limites das
deficiências locais.
§ 1º— A União prestará assistência técnica e financeira para o desenvolvimento
dos sistemas estaduais e do Distrito Federal. § 2º - Cada sistema de ensino
terá, obrigatoriamente, serviços de assistência
educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência
escolar.
Art. 170 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a
manter, pela forma que a lei estabelecer, o ensino primário gratuito de seus
empregados e dos filhos destes
Parágrafo único - As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a
ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores.
Art. 171 - As ciências, as letras e as artes são livres.
Parágrafo único - O Poder Público incentivará a pesquisa cientifica e
tecnológica.
EMENDA CONSTITUCIONAL N9 1 (17
de outubro de 1969)
TÍTULO IV
Da Família, da Educação e da Cultura
Art. 176 - A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos
ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do
Estado, e será dada no lar e na escola.
§ 1
o
- O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos.
§ 2º - Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa
particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes
Públicos, inclusive mediante bolsas de estudo.
§3º-A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas:
I - o ensino primário somente será ministrado na língua nacional;
II - o ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e
gratuito nos estabelecimentos oficiais;
III- o ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nível médio
e no superior, desmonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta ou in-
suficiência de recursos;
IV - o Poder Público substituirá, gradativamente, o regime de gratuidade no
ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudo,
mediante restituição, que a lei regulará;
V - o ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio;
VI - o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério de
grau médio e superior dependerá, sempre, de prova de habilitação, que
consistirá em concurso público de provas e títulos, quando se tratar de ensino
oficial; e
VII - a liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do
magistério, ressalvado o disposto no artigo 154.
Art. 177 - Os Estados e o Distrito Eederal organizarão os seus sistemas de
ensino, e a União, os dos Territórios, assim como o sistema federal, que terá
caráter supletivo e se estenderá a todo o Pais, nos estritos limites das
deficiências locais.
§ 19 - .4 União prestará assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito
Federal para desenvolvimento dos seus sistemas de ensino.
§ 2º - Cada sistema de ensino terá, obrigatoriamente, serviços de assistência
educacional, que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência
escolar.
Art. 178 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a
manter o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos
destes, entre os sete e os quatorze anos, ou a concorrer para aquele fim,
mediante a contribuição do salário-educação, na forma que a lei estabelecer.
Parágrafo único - As empresas comerciais e industriais são ainda obrigadas a
assegurar, em cooperação, condições de aprendizagem aos seus trabalhadores
menores e a promover o preparo de seu pessoal qualificado.
Art. 179 - As ciências, as letras e as artes são livres, ressalvado o disposto no
§8° do art. 153.
Parágrafo único - O Poder público incentivará a pesquisa e o ensino
científico e tecnológico.
Art. 180 - O amparo à cultura é dever do Estado.
Parágrafo único - Ficam sob a proteção especial do Poder Público os
documentos, as obras e os locais de valor histórico ou artístico, os
monumentos e as paisagens naturais notáveis, bem como as jazidas
arqueológicas.
EMENDA CONSTITUCIONAL N9 24 (
19 de dezembro de 1983)
Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos
de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no
mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na
manutenção e desenvolvimento do ensino
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do
artigo 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Artigo único - O artigo 176 da Constituição Federal passa a vigorar com o
acréscimo do seguinte parágrafo:
"§ 4º- Anualmente, a União aplicará nunca menos de treze por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento
do ensino."
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MEC, Nº 108 (20
de agosto de 1984)
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o
anexo Projeto de Lei, mediante o qual se objetiva explicitar objetivos e
estabelecer normas de procedimento para a aplicação do disposto no
parágrafo 4º do artigo 176 da Constituição Federal, que fixou percentuais
mínimos da receita resultante de impostos a serem obrigatoriamente aplicados
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, assim revigorando princípio
contido na Constituição de 1946 e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de 1961 (artigos 92 e 93).
O novo dispositivo constitucional, resultante da Emenda nº 24/83 aprovada
pela unanimidade do Congresso Nacional, viabilizará a correção de distorções
e carências que persistem na educação brasileira, refletindo-se negativamente
no desenvolvimento do País. De outra parte, na medida em que enseje o
cumprimento do preceito da escolarização obrigatória para as crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos de idade, ampliará gradativamente o nivel de
participação politica dos cidadãos brasileiros, com o que se completará o
projeto democrático que, em boa hora, passou a ser conduzido e
implementado por Vossa Excelência.
Apresenta-se ao Governo, em consequência, a necessidade de disciplinar, com
precisão, a aplicação do novo e festejado mandamento constitucional, com
base na exata conceituação das chamadas "despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino". Cumpre, da mesma forma, delimitar
nitidamente o campo de incidência dos percentuais nele fixados, ou seja,
identificar, em sua natureza e extensão, as receitas sobre as quais se aplicarão
os referidos percentuais. Cabe, enfim, esclarecer que aplicações de receitas
haverão de ser computadas para o efeito de se verificar o fiel cumprimento do
mencionado mandamento.
Há a considerar que a incorreta colocação das três questões acima enunciadas
poderá redundar na inocuidade ou no desvirtuamento do novo preceito
constitucional A ressaltar, ainda, que a lei ordinária cujo projeto ora
encaminho a Vossa Excelência terá também o mérito de orientar e
harmonizar procedimentos relativos à matéria, nas esferas administrativas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O texto do anexo Projeto de Lei é resultado de longo e cuidadoso trabalho
levado a efeito por este Ministério da Educação e Cultura que, por duas vezes,
se valeu das luzes do egrégio Conselho Federal de Educação. Durante a
execução desse trabalho, foram ouvidos, também, os técnicos da Secretaria
de Planejamento da Presidência da República.
Desdobra-se o Projeto em 10 (dez) artigos cujo texto passo a justificar.
O artigo 1º reproduz, ipsis litteris, o preceito contido no § 4º do artigo 176 da
Constituição Federal, segundo o qual cumpre à União, de um lado, e de outro
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, aplicar, respectivamente,
13% e 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino. Trata-se, como é evidente, de mais uma exceção à
regra geral contida no § 2º do artigo 62 da Constituição Federal, ou seja, de
mais um caso em que o produto de arrecadação de determinado tributo fica
vinculado, em parte, a uma despesa também determinada.
O artigo 2º firma o principio norteador segundo o qual, na aplicação desses
recursos vinculados, objetivar-se-á preferencialmente, assegurar o cumprimento
do preceito da escolarização obrigatória ( e gratuita, nas escolas oficiais) para
as crianças e prê-adolescentes de sete a catorze anos de idade. Além dessa
prioridade, que se justifica por si própria, outras vêm enumeradas nas seis
alíneas do artigo, inserindo-se num conjunto em que fica subjacente a
distinção entre educação e ensino, entendido este como parte do processo
educativo. A norma constitucional tem por destinatário especifico o ensino,
cuja manutenção e cujo desenvolvimento se objetiva prestigiar.
O artigo 3º, coerente com a linha firmada no artigo anterior, alude à
necessidade de se refletir, em termos orçamentários, a prioridade assegurada ao
ensino fundamental. Estabelece, em consequência, que as várias esferas da
administração deverão aplicar, nesse ensino, crescentes percentuais de
participação nos recursos vinculados de que trata o artigo 1º.
O artigo 4º e seu § 1º explicitam o conceito - "receita resultante de impostos"
- para tornar claro que a receita de que se trata compreende tanto a direta
como a derivada, esta última significando a que decorre da transferência de
parcela de impostos arrecadados por outra pessoa de direito público, como ê o
caso do imposto sobre circulação de mercadorias, do imposto sobre a renda,
do imposto sobre produtos industrializados, e outros. O § 2º indica as receitas
que, por sua natureza, devem ser excluídas das receitas de impostos
mencionados no caput do artigo. E o § 3º estabelece que receita será tida em
consideração quando se fixarem os valores correspondentes aos mínimos
estabelecidos no artigo 1º.
O artigo 5º firma princípio da maior importância, tendo em vista o exato
cumprimento do preceito contido no § 4º do artigo 176 da Constituição: não
serão computadas, para esse efeito, as aplicações de receitas oriundas de
outras fontes que não sejam os impostos propriamente ditos. Em outras
palavras: na composição do quantum resultante da aplicação dos percentuais
indicados no artigo 1º, não serão levadas em consideração as aplicações de
receitas provenientes das taxas e das contribuições de melhoria, embora sendo
ambas tributos no sentido próprio, e menos ainda as que se originem das
chamadas "Contribuições Sociais", entre elas o Salário-Educação e o
FINSOCIAL. Fosse intuito do legislador permitir que, ao lado dos impostos
propriamente ditos, figurassem todas essas outras receitas para o efeito de se
apurar se teria ou não sido cumprido o preceito constitucional, e outra
haveria de ser, certamente, a redação dada ao dispositivo em causa.
Redigindo-o, porém, como o redigiu, o legislador deixou meridianamente
claro que só os impostos é que serão computados na composição dos mínimos
vinculados aos encargos de ensino. Receitas originárias de outras fontes, que
necessária ou eventualmente venham a ser aplicadas no ensino, somar-se-ão a
esses mínimos, mas deforma alguma serão neles integradas.
O artigo 6º, caput, indica o destino a ser dado aos recursos - objeto da
vinculação constitucional: é o ensino em todos os seus graus, ministrado pela
via regular ou pela supletiva, ai compreendidas (entendeu-se conveniente
esclarecer) a educação pré-escolar, a educação de excepcionais e a pós-
graduação. Os §§ 1º e 2º explicitam que despesas podem ou não ser
consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, orientando-se nesse
particular pelo que dispunha a Lei de Diretrizes e Bases de 1961, em seu
artigo º3. Para que assumam aquela qualidade, é indispensável que as
despesas, além de se fazerem, sempre, tendo em vista o disposto no caput do
artigo, digam respeito a atividades taxativamente indicadas nas alíneas "a" a "h
" do § 1º. Saliente-se que as atividades definidas nas alíneas "a " e "b " são
colocadas no mesmo plano, pela via da declaração de sua equivalência feita ex
vi legis ou por decisão dos Conselhos de Educação competentes (é o caso, por
exemplo, dos colégios militares e das academias militares, inequivocamente
cursos regulares de 2º grau ou de nivel superior, equivalentes aos do sistema
civil).
Os artigos 7º e 8º estabelecem normas de controle para os órgãos
orçamentários do correspondente setor financeiro; e o artigo ºº dispõe sobre a
eventualidade de alguns dos Estados ou do Distrito Federal não darem
cumprimento ao novo dispositivo constitucional: deixarão de fazer jus à
assistência técnica e financeira a que alude o § 1º do artigo 177 da
Constituição Federal.
Senhor Presidente
A conveniência de delimitar o âmbito de aplicação dos recursos vinculados
pelo novo dispositivo constitucional, evitando sejam eles estendidos ao
custeio de outros serviços ou encargos públicos, recomendou a elaboração do
presente Projeto de Lei. Há um interesse em que seja preservada de desvios a
destinação dessa receita orçamentária, interesse tanto mais relevante quanto o
próprio texto constitucional a tem como uma quota "mínima", insuficiente
para cobrir as notórias deficiências dos nossos sistemas de ensino.
Não podemos esquecer que a educação é certamente o maior desafio, dos
novos tempos.mais do que nunca a base da harmonia e do progresso dos
povos. Disto, aliás, se deu conta na UNESCO, quando o célebre Relatório
FAURE acentuou: "a educação tornou-se o maior ramo de atividades do
mundo... e suas tarefas, cada vez mais vastas, cada vez mais complexas, não
têm paralelo com as que lhe incumbiam no passado. Pela primeira vez, na
história da humanidade, o desenvolvimento da educação considerada à
escala planetária, tende a preceder o nível do desenvolvimento econômico "
(Relatório FAURE, LivrariaBertaud, Lisboa, p. 54 e 55).
Remetendo ao Congresso Nacional o anexo Projeto de Lei, estará Vossa
Excelência, Senhor Presidente, dando um passo gigantesco em direção à meta
ambicionada por todos os nossos educadores, por Vossa Excelência muito
particularmente, também um educador além de Chefe de Estado, que é a de
assegurar sempre mais e melhor educação para o povo brasileiro.
Aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de
respeitosa estima e admiração.
Esther de Figueiredo Ferraz
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a execução do § 4º do artigo 176 da Constituição Federal e dá
outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Anualmente, a União aplicará nunca menos de treze por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e
desenvolvimento do ensino (Constituição Federal, artigo 176, § 4º).
Art. 29 - Os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino., resultantes da aplicação dos percentuais estabelecidos no § 4º do
artigo 176 da Constituição Federal, visam a assegurar preferencialmente o
cumprimento do preceito da escolarização obrigatória, e garantir:
a) as mais amplas oportunidades educacionais, proporcionando-se a todos
o acesso à escola e a permanência nos estudos;
b) a melhoria crescente da qualidade do ensino;
c) o desenvolvimento da pesquisa educacional;
d) o aperfeiçoamento do magistério;
e) o progresso quantitativo e qualitativo dos serviços de Educação;
f) o estímulo à Educação e a justa distribuição de seus benefícios.
Art. 39 -A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão aplicar, no ensino de 1º grau, crescentes percentuais de participação
nos recursos de que trata o caput do artigo anterior.
Art. 49 - Os recursos mencionados no artigo 1º desta Lei originar-se-ão:
a) na União, da receita de impostos que venha a arrecadar;
b) nos Estados e no Distrito Federal, da receita de impostos que venham a
arrecadar, assim como da que lhes seja transferida pela União, por força de
mandamento constitucional;
c) nos Municípios, da receita de impostos que venham a arrecadar, assim
como da que lhes seja transferida pela União e pelos Estados, por força dos
respectivos mandamentos constitucionais.
§ 1º - Para os fins previstos neste artigo, excluir-se-ão das receitas arrecadadas
pela União e pelos Estados as parcelas dos recursos que hajam transferido aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por força dos respectivos
mandamentos constitucionais.
§ 2º - Considerar-se-ão excluídas das receitas de impostos mencionados no
caput do artigo:
a) as receitas de impostos com destinação específica e vinculações previstas na
Constituição;
b) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de
impostos;
c) as entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros,quando relativas
à receita de impostos.
§ 3º - Para a fixação dos valores correspondentes aos mínimos estabelecidos
no artigo 1º, Considerar-se-á a receita de impostos efetivamente arrecadados
durante o mesmo exercício da despesa.
Art. 5º - Para efeito do cumprimento do preceito estabelecido no § 4º do
artigo 1 76 da Constituição Federal, não serão computadas as aplicações de
receitas oriundas de contribuições ou de tributos que não sejam impostos
propriamente ditos.
Art. 6º - Os recursos previstos no caput do artigo 1º destinar-se-ão ao
ensino de todos os graus, ministrado pela via regular ou supletiva, ai
compreendidas a educação pré-escolar, a educação de excepcionais e a
pós-graduação.
§ 1º - Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
todas as que se façam com vista ao disposto neste artigo, desde que as
correspondentes atividades:
a) estejam abrangidas na legislação de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, e sejam supervisionadas pelos competentes sistemas de ensino ,
federal ou locais;
b) sejam, em razão de sua natureza e finalidades, tidas por lei ou julgadas pelos
competentes Conselhos de Educação equivalentes às mencionadas na alínea
anterior;
c) resultem em bens ou serviços que se integrem nas programações de ensino;
d) estejam inseridas nas programações de ensino, embora sendo de natureza
cultural ou desportiva;
e) consistam em levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem ao
aprimoramento da qualidade e à expansão racional do ensino;
f) correspondam à amortização e ao custeio de operações de crédito
destinados ao financiamento de programações de ensino, nos termos das
alíneas anteriores;
g) importem em concessão de bolsas de estudo;
h) assumam a forma de atividades - meio de normatização, gestão,
supervisão, controle, fiscalização e outras, necessárias ao regular
funcionamento dos sistemas de ensino, na forma da alínea "a".
§ 2º - Não se consideram despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino:
a) as efetuadas com a pesquisa, quando não vinculada ao ensino;
b) as que se traduzam em subvenções a instituições privadas, de caráter
assistencial ou cultural;
Art. 7º ~ Os órgãos e entidades integrantes dos sistemas de planejamento e
orçamento detalharão seus programas de trabalho, de modo que as ações
definidas nesta Lei como de manutenção e desenvolvimento do ensino, sejam
identificadas em seus aspectos operacionais, a níveis de subprojeto e
subatividade orçamentários, para efeitos de consideração nas fases da
elaboração e execução do orçamento.
Art. 8º - Os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento e de
administração financeira, contabilidade e auditoria, em suas áreas de atuação,
estabelecerão mecanismos e meios degerenciar, controlar e apurar os
resultados que visem a dar cumprimento às determinações expressas nesta Lei.
Art. º° - A prestação de assistência técnica e financeira, prevista no § 1º , do
artigo 177, da Constituição Federal, ficará condicionada ao efetivo
cumprimento pelos Estados e pelo Distrito Federal no disposto nesta Lei, sem
prejuízo de outras cominações legais.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PARECER Nº R.001, DE 03 DE AGOSTO DE 1984, DA CONSULTORIA.
GERAL DA REPÚBLICA - APROVADO PELO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, JOÃO FIGUEIREDO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1984
ASSUNTO: Anteprojeto de lei para execução da Emenda Constitucional n9
24/83, que introduziu parágrafo ao artigo 176 da Constituição
(Emenda Calmon).
EMENTA: 1. Relevância do tema e sua origem histórica. 2. A
responsabilidade pelo não cumprimento da norma constitucional.
3. A natureza jurídica da lei projetada. Sua necessidade como lei
de uniformização das despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino, nas esferas federal, estadual e municipal. 4. A eficácia
da norma que se pretende executar, segundo a hermenêutica
constitucional. 5. O significado da expressão "imposto " de acordo
com a técnica de interpretação da Lei Maior. 6. A abrangência da
aplicação dos recursos na manutenção e no desenvolvimento do
ensino: o anteprojeto.
PARECER nº R.001
O Senhor Ministro Chefe do Gabinete Civil, de ordem, por meio do Aviso n°
370, de 21 do corrente mês de agosto de 1984, solicita parecer desta
Consultoria Geral "sobre o anteprojeto de lei que dispõe quanto à execução do
§ 49 do artigo 176 da Constituição, introduzido pela Emenda nº 24, de 1º de
dezembro de 1983 (Emenda Calmon), que fixou percentuais mínimos da
receita tributária para aplicação obrigatória na manutenção e
desenvolvimento do ensino, conforme Exposição de Motivos n9 108/84 da
Senhora Ministra da Educação e Cultura".
1. Cumpre, de início, salientar a relevância da matéria, pois a Emenda
Constitucional nº 24/83 visa a garantir a fonte de custeio indispensável ao
cumprimento do conteúdo programático, princípios e normas,
consubstanciado no artigo 176 da Lei Fundamental:
"Art. 176. A educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos
ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do
Estado, e será dada no lar e na escola.
§ 1º O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos Poderes Públicos.
§ 2º Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular,
a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive
mediante bolsas de estudos.
§ 39 A legislação do ensino adotará os seguintes princípios e normas:
I - O ensino primário somente será ministrado na língua nacional;
II -o ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e
gratuito nos estabelecimentos oficiais;
III - o ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nível médio e
no superior, demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta ou
insuficiência de recursos;
IV - o Poder Público substituirá, gradativamente, o regime da gratuidade no
ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudo,
mediante restituição, que a lei regulará;
V - o ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio;
VI - o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério
de grau médio e superior dependerá, sempre, de prova de habilitação, que
consistirá em concurso público de provas e títulos, quando se tratar de ensino
oficial; e
VII - a liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do
magistério, ressalvado o disposto no artigo 154. "
A emenda em tela acrescentou, ao artigo supra transcrito, o seguinte
parágrafo:
"§49 Anualmente, a União aplicará nunca menos de treze por cento, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento
do ensino."
O novel mandamento impõe, de maneira peremptória - "aplicará " -
vinculação parcial, em determinado percentual mínimo, do produto da
arrecadação de impostos das unidades federadas, "na manutenção e
desenvolvimento do ensino ". Introduz, assim, mais uma ressalva à regra do
art. 62, § 29 da Constituição, que proíbe a vinculação de qualquer tributo a
determinado órgão, fundo ou despesa. Exceção possível porque ínsita na
própria Lei Maior e, naquele dispositivo, até admitida.
A Exposição de Motivos que acompanha o anteprojeto a examinar-se justifica,
plenamente, a excepcionalidade e a importância da determinação, certa e
definida, constante da norma constitucional, enfatizando sua contribuição
decisiva para a solução de problema por todos considerado básico na atual
conjuntura brasileira.
Na verdade, a consciência nacional, de há muito, revela consenso no tocante ao
anseio de prover a educação de recursos financeiros suficientes à manutenção
e ao desenvolvimento do ensino, atribuindo-lhe, em regime de garantia,
dotações mínimas, intangíveis mesmo diante das dificuldades de estabelecer o
equilíbrio orçamentário dos órgãos públicos e de realizar receitas
indispensáveis à cobertura das despesas do Erário.
A partir da Constituição de 1934, já então sob a influência do exemplo da
Carta alemã de Weimar e suas concepções da social democracia, nosso Estatuto
Político fundamental vem consagrando, em inúmeros dispositivos, a
preocupação constitucional brasileira sobre a educação. Aquela Carta
estabelecia, no seu art. 156, determinação semelhante à contida no atual § 49
do art. 176, introduzido pela Emenda Calmon, determinação que, ademais, se
inscrevia no art. 169 da Constituição de 18 de setembro de 1946.
A intenção sempre foi, como ainda o é, assegurar a manutenção do ensino;
por isso se manda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
apliquem um mínimo percentual da renda resultante dos impostos na
manutenção e desenvolvimento dos sistemas de ensino (cf ARAÚJO
CASTRO, A Nova Constituição Brasileira, ed. Freitas Bastos, 1935, p.
384/385).
Comentando o texto de 1946, escreve ALCINO PINTO FALCÃO:
"1. A Constituição de 1934 é que, entre nós, passou a dedicar todo um longo
capítulo (II do Título V)ao tema da educação e da cultura; a Carta de 1937,
uma série de artigos (128 a 134).
2. Promete a Constituição a realização de ideal; este, porém, fica dependendo
do que existe de concreto ou do que se vier a criar; sem escolas bastantes e
sem professores suficientes, o que há é programa. Direito subjetivo
condicionado à existência dos estabelecimentos em funcionamento; diretivas,
porém, traçadas ao patriotismo e probidade da atividade do poder público"
(cf. Constituição Anotada, ed. Konfino, vol. III, 1957, p.36).
Para a compreensão do alto sentido histórico dado pelos constituintes de
1946, ao citado artigo 169, merecem ser transcritas páginas da lavra de JOSÉ
DUARTE, que bem elucidam alguns tópicos da discussão havida, a propósito,
na Assembleia Constituinte:
"Aliomar Baleeiro diz que este é, tipicamente um caso dos mais simples.
Parece que todos têm convicções fá definidas na matéria. Crê que nenhum dos
presentes ignora que as verbas destinadas pela União, pelos Estados e
Municípios, aos problemas da educação e da Nação, são insuficientes.
Depois de aludir ao recenseamento e às necessidades do Brasil e ainda
mencionar os abusos que ocorrem quanto à aplicação dos tributos, afirma que
se impõe a necessidade de dar hierarquia a dois serviços públicos -os da
educação e da viação.
Se queremos democracia a primeira medida será educar, porque a máquina
que estão montando num sistema constitucional pressupõe o povo capaz de
entendê-lo, de compreendê-lo, de praticá-lo... As disposições agora discutidas
visam, apenas, a estabelecer o mínimo...
Uma vez que todos estamos de acordo quanto à hierarquia do problema, nesse
ponto, cada qual, em consciência, resolverá se devemos ou não estabelecer
verbas mínimas para a educação e viação. Isto já havia sido estatuído na
Constituição de 1934...
Prado Kelly refere-se à argumentação de Aliomar Baleeiro e diz que o máximo
em que poderiam consentir aqueles que compreendem a relevância do
problema educacional seria reduzir-se a verba da União e dos Municípios,
mantendo a dos Estados; mas, se tivermos interesse em caminhar para frente,
neste caso, o único meio que nos poderá proporcionar uma democracia
orgânica e em pleno funcionamento será encarecermos a conveniência da
cláusula tal qual consta do projeto.
Desenvolve Prado Kelly mais algumas considerações, de caráter objetivo, e
declara que o dispositivo tem a virtude de estabelecer a obrigação, para a
União, os Estados, e Municípios, de prover com eficiência ao ensino e merece
por isso ser aprovado.
No entender de Hermes Lima a matéria não devia constar da Constituição,
mas em face da realidade brasileira deve ai figurar porque se trata de fixar o
mínimo, e essa fixação, na Constituição, concorrerá para criar-se entre nós a
mentalidade de que não é possível fazer educação sem gastar dinheiro. Em
seguida afirma que todos têm uma grande consciência da necessidade da obra
educacional, mas não temos, correspondendo à importância dessa obra que
precisamos realizar, idêntica consciência quanto às somas que devem ser
despendidas para que ela comece a se tomar em nosso pais uma realidade,
como o seu desenvolvimento está exigindo.
Gustavo Capanema observa que por uma questão de técnica constitucional se
inclinaria à solução eliminatória da fixação de um mínimo.
Nota, entretanto, que com relação às reservas orçamentárias obrigatórias para
outros assuntos que não a educação, há um consenso geral no sentido de
suprimi-las.
Levanta-se porém, diz Capanema, a objeção de que a educação deve ser
contemplada porque é problema de magnitude excepcional.
Está longe de si a ideia contrária ao aumento de recursos para esse fim,
testemunha que é de que a educação em nosso país não se tem
desenvolvido suficientemente por falta de recursos orçamentários. "
E adiante, prossegue:
"Depois de referir-se à preeminência da educação, alude Souza Costa à
experiência que tem da feitura dos orçamentos da República, nos quais a
maior dificuldade consiste em convencer a cada um dos Ministros que os
problemas que estão a seu cargo não são os mais prementes... Não é fato que
somente ocorra entre nós mas é fenômeno normal em todas as democracias,
como indica JÉZE, no seu Curso de Finanças. Estão todos de acordo quanto à
necessidade de assegurar a preeminência entre os problemas nacionais da
educação e da saúde. Firmemos este princípio na Constituição e o Parlamento
no futuro considerará precipuamente o programa das despesas a realizar e que
interessar á saúde e à educação. A fixação do quantum tem o inconveniente
apontado por Gustavo Capanema: o de não ser cumprido e nunca o foi pela
razão muito simples de o governo não poder cumpri-lo.
Ainda sobre o assunto e abundando, mais ou menos, nas mesmas
considerações falaram Café Filho, Adroaldo de Mesquita e Caíres de Brito. " (cf
A Constituição Brasileira de 1946, Imprensa Nacional, 1947, vol. 39, p. 276)
THEMÍSTOCLES CAVALCANTI, analisando, objetivamente, aquele preceito
constitucional, adverte:
"Os termos do artigo são imperativos, destinando vinte por cento da
arrecadação ordinária, proveniente de impostos, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Ao legislador cabe destinar essa verba, devendo o poder executivo indicar qual
a melhor aplicação desses vultosos recursos orçamentários.
A manutenção do ensino compreende não só os institutos e estabelecimentos
oficiais, mas também os particulares, através de subvenções. À lei ordinária ou
ao próprio orçamento cabem dar o destino mais adequado a esta parte da
arrecadação tributária, ficando entendido que somente a renda tributária
acha-se compreendida.
Não se deve portanto tomar como base o total da receita das entidades
públicas mencionadas - União, Estados e Municípios - mas somente aquela,
resultante de impostos, excluídas as receitas extraordinárias, industriais, etc."
(cf A Constituição Federal Comentada, ed. Konfino, 1949, vol IV, p. 106)
E PONTES DE MIRANDA, sempre sobre o citado artigo 169 da Carta de
1946, esclarece, apertas:
1)1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL, omissa. II.
CONSTITUIÇÃO DE 1891, omissa. III. CONSTITUIÇÃO DE 1934, art. 156:
"A União e os Municípios aplicarão nunca menos de dez por cento, e os
Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda
resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento dos sistemas
educativos". IV. CONSTITUIÇÃO DE 1937, omissa.
2) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Escrevemos
nos Comentários à Constituição de 1934 (II, 414): "Com os meios de que
se fala... não se resolve o problema de educação do povo brasileiro, que
aumenta em ritmo acelerado; mas certo é que, dentro de métodos sinceros
e rigorosos de política educacional e de economia, alguma coisa se poderia
fazer". Da sinceridade dos dirigentes julga-se bem, tomando-se os
orçamentos e verificando-se se o art. 169 foi respeitado, (cf. Comentários à
Constituição de 1946, ed. Max Limonad, 1953, vol. V,p. 164)
SAMPAIO DÓRIA, mais incisivo, anota o descumprimento do art. 169:
"Sumário: Texto inoperante. Falta de sanção.
Texto inoperante
Determina o artigo que a União aplicará 10%, e os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios 20% dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
Mas se o Congresso Nacional fizer ouvidos moucos, não consignando verba no
orçamento anual, que acontecerá?
Nada: não há para quem apelar.
Se, da mesma forma, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não
aplicarem 20% dos impostos que cobrem, na manutenção e desenvolvimento
do ensino, que acontecerá?
Nada. A União não poderá intervir, porque a infração à lei constitucional não
se enquadra em nenhum dos casos de intervenção do art. 79 da Constituição.
Falta de sanção
O preceito está reduzido a mera recomendação, apesar do tom de certeza
aplicará. É preceito sem força imperativa, por falta de sanção, se não
cumprido.
Por limitar as autonomias, a da União, a dos Estados, a do Distrito Federal e a
dos Municípios, traz em si a natureza constitucional. Mas não lhe deram o
império de lei.
É aspiração nobre, que fenece no texto frio da Constituição, "(cf.
Comentários à Constituição de 1946, ed. Max Limonad, 1960, vol. IV)
2. Nesta oportunidade, convém salientar que não cabe hoje, quando o
preceito foi reinserido pela Emenda em exame, qualquer previsão explicita de
sanção, uma vez que, de maneira geral, a Constituição em vigor estabelece e
define a responsabilidade dos administradores pelo seu descumprimento e
pela inobservância das leis. A ordem jurídica fornece os meios de se obter a
reparação da omissão cometida e a punição da falta praticada, seja quando
cogita da responsabilidade do Presidente da República, como Chefe do Poder
Executivo, seja quando disciplina a autonomia dos Estados e Municípios.
Na elaboração do orçamento e na fiscalização orçamentária e financeira,
incluindo a aplicação dos recursos recebidos da União e atribuídos aos
Municípios (art. 13, inciso IV), os Estados estão sujeitos aos princípios da
Constituição Federal, sendo causa de intervenção nos Municípios a falta de
prestação de contas, na forma da lei (art. 15, § 39, letra c) e, especificamente,
a falta de aplicação, no ensino primário, em cada ano, de vinte por cento, pelo
menos, da receita tributária municipal (cit. art. e §, letra f).
3. Vale destacar, ademais, que a Constituição Federal estabelece, nas Seções
VI e VII no Capítulo "Do Poder Legislativo " (arts. 60 a 69 e 70 a 72),
princípios rígidos para a elaboração orçamentária e para a fiscalização
financeira e orçamentária. Tais princípios estão conjugados com as normas
gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
estatuídos na Lei nº 4.320, de 17 e março de 1964, e legislação suplementar
posterior, na forma do atual artigo 8º, inciso XVII, letra c, que dispõe:
"Art. 89 Compete à União:
XVII. legislar sobre:
c) normas gerais sobre orçamento, despesa e gestão patrimonial e financeira de
natureza pública;...
Parágrafo único. A competência da União não exclui a dos Estados para
legislar supletivamente sobre as matérias das alíneas c, d, e, n, q e v do item
XVII, respeitada a lei federal. "
Assim sendo, pode-se dizer que o anteprojeto assegura, com base nos
preceitos constitucionais antes invocados, não só o cumprimento da Emenda
em causa pelas unidades federadas, como também a observância uniforme de
suas disposições, através da preceituação que prescreve por meio de normas
gerais.
Constitui o anteprojeto, por conseguinte, "lei nacional" que versa, no
entendimento da doutrina, matéria genérica de competência da União, mas de
aplicação em âmbito nacional, cogente para as áreas federal, estaduais e
municipais.
Diz-nos GERALDO A TALIBA que tais leis "não se circunscrevem ao âmbito
de qualquer pessoa política, mas os transcendem aos três. Não se confundem
com a lei federal, estadual ou municipal e têm seu campo próprio e
especifico, excludente das outras três e reciprocamente. Quer dizer, da mesma
forma que dominam o próprio campo constitucional, e não de hierarquia -
sobre tentativas das demais leis de lhes invadir esta faixa, não podem
estender-se validamente aos objetos próprios da legislação federal, estadual e
municipal, "(cf. Regime Constitucional e Leis Nacionais e Federais, in Revista
de Direito Público, nº 53/54, p. 61 e 62)
Para em outro passo, asseverar:
"Com efeito, ao Congresso Nacional incumbe editar leis nacionais e leis
federais, cumulativamente. Embora sejam estas essencialmente distintas e
inconfundíveis, dotadas que são de naturezas jurídicas diversas - o que as
coloca em campos e níveis diferentes - difícil parece, muita vez, discerni-las,
principalmente em razão das circunstância de formalmente se assemelharem e,
sobretudo, originarem-se, por processos semelhantes, do mesmo órgão. "
(Idem, ibidem, p. 62)
Outrossim, compete à União, por força também do preceito da repartição da
competência legislativa, mas agora quanto matéria relacionada na letra q,
legislar sobre "diretrizes e bases da educação nacional". Vê-se, assim,
justificada a expedição de uma lei nacional por dois fundamentos maiores,
pois ela forneceria, em atinência ao direito financeiro, normas gerais, e, quanto
á matéria especifica de ensino, apenas as diretrizes e bases, tornando-se
obrigatória para as unidades federadas dos três níveis.
Considerada, assim, a competência legislativa da União - normas gerais de
direito financeiro e indicação das diretrizes e bases da educação nacional -
evidencia-se a necessidade da medida legislativa proposta, sem o que a
disposição constitucional não produzirá os efeitos almejados, na
conformidade dos princípios constantes nas normas vigentes, nem se garantirá
a aplicação correta dos recursos alocados às ações governamentais, nos vários
níveis de ensino, de maneira integrada e produtiva.
4. Se de um lado o dispositivo precisa de uma lei para tornar-se plenamente
eficaz, de outro releva advertir que a Emenda Constitucional em tela é
aplicável de pronto, porquanto contém todos os elementos necessários para o
seu cumprimento, dependendo, apenas, de que o Poder Executivo confira
meios e condições para a efetivação da medida nela prevista. Assinale-se a
imperatividade da ordem constitucional que, sem quaisquer reservas,
determinou a efetivação, anual, das despesas de custeio na manutenção e no
desenvolvimento do ensino com a aplicação de percentuais da receita de
impostos auferida pelas unidades federadas. Ora, se "a despesa pública
obedecerá a lei orçamentária " (art. 60 da Constituição), caberá ao Poder
Executivo promover as medidas indispensáveis à complementação da despesa
com os reforços das dotações orçamentárias disponíveis, mediante a abertura
dos créditos suplementares e sucessivos, que couberem, à medida da realização
da receita de impostos, ex vi da autorização contida na Lei nº 7.155, de 5 de
dezembro de 1983, art. 5º, III, b, e das regras gerais constantes do art. 43 da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, até que seja possível inclui-la, de forma
definitiva, no orçamento anual.
Frise-se que essa compatibilização entre a norma constitucional superveniente
e a lei orçamentária em curso, esta elaborada através de propostas que
demandam meses de precedência para o cálculo de seus valores financeiros,
tanto em relação à receita quanto à despesa, não afeta a eficácia, a existência
ou a validade sequer de norma legal, como assinala PONTES DE MIRANDA:
"A falta de inserção no orçamento de alguma despesa, que foi criada ou
aumentada em virtude de lei, nenhuma eficácia tem contra a existência, a
validade e a eficácia da lei, salvo contra a eficácia de o Poder Executivo
prestar, naquele ano, o que se atribuiu ao cargo criado, ou o que se lhe
acrescentou ao que seria despesa.
Nada mais absurdo do que se dizer que o fato de não se achar no orçamento a
menção da despesa importa nulidade da lei que a criou ou a aumentou. A lei -
inclusive as chamadas resoluções, ou decretos legislativos - existe, vale e é
eficaz a despeito do que se passou no teor da lei orçamentária, que é como
jarrão em que se põem folhas e flores. A folha ou a flor, de que o legislador
do orçamento se olvidou, ou, conscientemente, deixou de por, fica lá fora,
existente como as outras folhas e flores.
As regras jurídicas, que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as
Câmaras Municipais editam, ou são vetadas, e o veto acolhido ou rejeitado, ou
promulgadas. Desde que o projeto de lei se fez lei, só outra lei pode ab-rogá-
la ou derrogá-la, e a falta de referência bastante do orçamento à despesa, que
dela resulte, de modo nenhum atinge a lei em sua existência, validade e
eficácia regular. A eficácia atingida é apenas sobre o retardar-se o
cumprimento conforme o rito normal, orçamentário, da administração. " (cf.
Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, in Revista
dos Tribunais, 2
a
ed., 1973, tomo III, p. 212)
Se isto é verdade em relação a preceitos meramente legislativos, quanto mais
em atinência àqueles da Constituição. Aliás, em outro tópico, cuidando
especificamente do direito intertemporal, e de dispositivos constitucionais, o
insigne e saudoso tratadista preleciona:
"2) PRINCÍPIO DA MEDIA TA INCIDÊNCIA DAS REGRAS JURÍDICAS
CONSTITUCIONAIS. - (a) É princípio básico o principio da imediata
incidência das regras jurídicas constitucionais, salvo se a própria Constituição
protrai a incidência de alguma ou de algumas das suas regras jurídicas, ou se a
retrotrai.
O princípio jurídico fundamental é o da incidência imediata da nova
Constituição. Se o legislador constituinte prefere que se regule a transição,
cabe-lhe dizê-lo explicitamente, ou, pelo menos implicitamente. "(Idem,
ibidem, vol. VI., p. 385 e segs., comentando os arts. 181-200)
No caso, publicaram-se, a Emenda e a lei orçamentária relativa a 1984, com 4
dias de distância (respectivamente a 5 e 9 de dezembro de 1983). E hoje,
ainda pendente o exame da aplicação prática da primeira, parece estará, a
solução da hipótese, em medidas a cargo da SEPLAN.
As considerações, antes expendidas, sobre a eficácia da Emenda
Constitucional nº 24/83, são importantes e indispensáveis ao exame do ato
regulador de sua aplicação, uma vez que o presente Parecer não se formula em
termos limitativos. Torna-se, assim, imperioso insistir na demonstração da
imediata exequibilidade da norma constitucional e no imprescindível
comprometimento do custeio do novo encargo com os princípios também
constitucionais de execução orçamentária e financeira. A possibilidade de
execução, incontinenti, do conteúdo constitucional, se demonstra em face de
regras de hermenêutica pertinentes à espécie, a seguir focalizadas.
Primeiro, convém salientar a metodologia exegética que se deve adotar no
Direito Público, e especialmente no tocante a normas de Direito
Constitucional.
Com isso, poder-se-á responder à importante indagação sobre a natureza da
norma contida no art. 176, § 4º da Constituição, segundo as categorias da
Ciência do Direito Constitucional.
Com efeito, o Direito Público interpreta-se de maneira diferente do Direito
Privado. E isto avulta quando se trata de norma de Direito Constitucional.
Leciona CARLOS MAX1MILIANO:
"... as leis fundamentais devem ser mais rigorosamente obrigatórias do que as
ordinárias, visto pertencerem, em geral, à classe das imperativas e de ordem
pública; ao passo que as comerciais e as civis se alinham, em regra, entre as
permissivas e de ordem privada; aquela circunstância obriga o hermeneuta a
precauções especiais e à observância de reservas peculiares à espécie jurídica.
A própria Freie Rechtsfindung moderada, a escola da Livre Indagação praeter
legem, escrupuliza em transpor as raias do Direito Privado." (Hermenêutica e
Aplicação do Direito 8º ed., 1965, p. 317)
O dispositivo em tela, como de resto todos os outros da Lei Fundamental, há
de produzir efeitos. Se uma lei impedir ou frustrar tal eficácia, não será lei,
pois sendo instrumento da retirada dos resultados concretos da aplicação de
uma norma da Constituição, será, por esse aspecto, inconstitucional.
Aliás, a norma em discussão, ensejadora do anteprojeto de lei em exame, traz
à baila um principio consagrado da Ciência do Direito Constitucional, que
assim se formula: se a Constituição prescreve poderes ou impõe deveres,
fornece também os meios para o seu cumprimento. Princípio sobre o qual
escreve o Mestre acima citado:
"Quando a Constituição confere poder geral on prescreve dever, franqueia
também, implicitamente, todos os poderes particulares, necessários para o
exercício de um, ou cumprimento do outro. "(Idem, ibidem, p. 324)
A norma de Direito Constitucional, graças ao seu conteúdo politico, deve ser
interpretada de acordo com o seu resultado prático. Este informa
necessariamente a exegese constitucional, a qual não prescinde dos aspectos
sociais colimados, (cf. idem, ibidem, p. 326)
A Constituição, aliás, na expressão célebre de STORY, é um instrumento
prático do Governo. Ela não é uma teoria ou um repositório de
recomendações morais ou sociais. É verdade que ela contêm um sem-número
de dispositivos com forte ingrediente moral, ou consubstanciados em
conselhos, mas todas as suas normas - sem qualquer exceção - são normas
jurídicas e, portanto, dotadas de imperatividade e de algo mais que as
distingue das normas meramente éticas, isto é, de algo que lhes dá a
possibilidade de efetivamente valerem, dê-se a isto o nome de coatividade, de
atributividade, ou qualquer outro.
Assim sendo, a interpretação constitucional deve levar em conta o resultado
prático decorrente de seu entendimento, o que, de resto, deflui do conteúdo
acentuadamente politico dos comandos constitucionais.
Tal caráter prático parece comum a todos os ramos do Direito, mas vem
exacerbado no Direito Constitucional.
Na verdade, ensina FERRARA:
"A atividade do intérprete tendente a apurar o conteúdo da lei e a
desenvolvê-lo e completá-lo, bem como a elaboração cientifica, têm por
último fim a aplicação. Porque o direito vive para se realizar, e a sua
realização consiste nem mais nem menos que na aplicação aos casos
concretos. O conhecimento do direito visa este objetivo prático - a decisão
dos casos jurídicos". (cf. Interpretação e Aplicação das Leis, ed. Arménio
Amado, Coimbra, 1978, p. 185)
Nesses termos, considerada a norma de Direito Constitucional (art. 176, § 4º )
de forte conteúdo social e político, bem como levando-se em conta o seu
caráter imperativo, a responsabilidade política e administrativa pela sua não
execução, a consequência prática que deve ter a exegese das leis
fundamentais, e, até, a possibilidade de lhe serem dados efeitos concretos,
políticos e práticos, tem-se como irrelevante sua natureza de auto ou não-
auto-aplicabilidade. Aliás, a doutrina já critica, com veemência, essa
classificação, (cf JOSÉ AFONSO DA SIL VA, Aplicabilidade das Normas
Constitucionais, in Revista dos Tribunais, 2
a
ed., 1982, p. 63 e segs., ref
normas self-executing e not self-executing/
O que importa está em ser, o art. 176, § 4º, norma jurídica do mais alto grau,
à qual se devem amoldar o restante do ordenamento e os atos da
Administração; norma dotada de eficácia jurídica, cujo comando se reveste de
caráter imediato, embora nos limites de sua eficácia. Em síntese, pode não ser
de eficácia incontida e plena (porque depende de leis outras, como a projetada
e objeto deste Parecer, ou de atos dos administradores, como os aqui
acenados), mas sua incidência é imediata, dependendo apenas de medidas que
lhe completem a eficácia para que seus efeitos se tornem definitivos e
irretorquiveis.
Consideradas a obrigatoriedade e a imperatividade da norma sob exame, cabe
realçar que, na interpretação dos dispositivos da Carta Magna, o hermeneuta
há de ter presente o fato de presumir-se, nela, uma linguagem técnica.
Presunção a indicar se afaste de qualquer entendimento de natureza vulgar, ou
popular, das expressões utilizadas no texto constitucional, consoante ensina
CARLOS MAXIMILIANO:
' 'Em geral, no Direito Público se emprega, de preferência, a linguagem técnica, o
dizer jurídico, de sorte que, se houver diversidade de significado do mesmo
vocábulo, entre a expressão cientifica e a vulgar, inclinar-se-á o hermeneuta no
sentido da primeira. Ao contrário, o Direito Privado origina-se de costumes
formados por indoutos, visa disciplinar as relações entre os cidadãos, fatos
ocorridos no seio do povo; é de presumir haja sido elaborado de modo se
adapte integralmente ao meio para o qual foi estabelecido, posto ao alcance
do vulgo, vazado em linguagem comum. " (op. cit., p. 317 e 318)
A luz dessa orientação se há de buscar o significado da expressão "imposto ",
utilizada no artigo 176, § 4º ;a palavra "imposto ", ali, só pode ser entendida
no sentido técnico, e, realce-se, concertado com aquele que lhe conferem
outros passos da Constituição e o ordenamento jurídico em geral. Impõe-se,
portanto, considerar a unidade de ordem jurídica.
Vale lembrar, no ponto, a palavra de KARL ENGISCH quando lembra o
exagero de STAMMLER ("Quando alguém aplica um artigo do Código, aplica
todo o Código ") mas não deixa de anotar a importância da ordem jurídica
como um todo, harmónico, em que as premissas maiores de exegese de certa
norma têm de ser elaboradas a partir do contexto do diploma legal onde se
insere (Constituição ou Código) e, mais ainda, não prescindindo de todas as
outras leis: (cf. Introdução ao Pensamento Jurídico, ed. Fundação Gulbekian,
3ª ed., 1977, p. 95)
Em síntese: para a segurança jurídica, seu conteúdo e limites, o Direito fala
língua própria que lhe é peculiar. Nada mais errado do que se apelar para a
linguagem corrente quando necessário compreender o significado de
expressão presente na lei, pois então importa, sempre, o sentido técnico-
juridico (idem, ibidem, p. 113, com apoio em BINDING). Mais: o sentido
jurídico de certo termo posto em lei há de ser obtido analisando-se o
ordenamento legal como um todo.
Destarte, no caso, obter-se-á o significado da palavra "imposto " no art. 176, §
4º, se examinados este e os demais passos da Carta nos quais posta ela, bem
como os pontos outros do ordenamento em que surge tal expressão.
Evidenciar-se-á, então, que "imposto"é "o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal
especifica, relativa ao contribuinte" (Código Tributário Nacional, art. 16),
não se confundindo com a taxa, a contribuição de melhoria, ou as
contribuições instituíveis, pela União, nos termos do § 29 do art. 21 da Lei
Maior.
Distinguem-se os impostos, por exemplo, do salário-educação e da
contribuição para o FINSOCIAL, ambos significando receitas extra-
orçamentárias destinadas ao custeio de programas específicos definidos nas
respectivas legislações instituidoras, tendo natureza jurídica própria, distinta
daquela dos impostos.
Aliás, sobre a primeira de tais contribuições especiais, e sua diferenciação dos
impostos, tem-se manifestado o E. Supremo Tribunal Federal; assim, no
Recurso Extraordinário n9 83.662-RS(Sessão Plenária de 1º de setembro de
1976; decisão por maioria de votos; Relator o Sr. Ministro XAVIER DE
ALBUQUERQUE; acórdão publicado na Revista Trimestral de
Jurisprudência, vol. 83, pág. 444), proclamou:
"Salário-Educação. Natureza jurídica de contribuição especial.
Constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 6.627, de 1973, do Rio Grande do
Sul. Votos vencidos. Recurso Extraordinário não conhecido". (Grifei)
Logo depois, a 2º Turma daquele Colendo Tribunal reiterou esse entendimento
ao julgar o Recurso Extraordinário n° 82.480-RS (Sessão de 9 de novembro
de 1976; decisão unânime; mesmo Relator; acórdão publicado na RTJ, vol. 80,
p. 173), dizendo:
"Salário-Educação. Natureza de contribuição sui generis, sem caráter
tributário. Entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (RE
83.662, 1.9.76). Recurso não conhecido". (Sublinhei.)
A questão da natureza jurídica do FINSOCIAL ainda pende de apreciação da
Suprema Corte, posta que foi em recursos interpostos, pela União, de
decisões, não unânimes, do Plenário do Egrégio Tribunal Federal de Recursos,
especialmente os apelos admitidos pela Vice-Presidência desse Tribunal nos
Mandados de Segurança nº 99.552-DF, 97.987-DF e 97.775-DF, entre
outros.
A qualquer sorte, o Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, instituiu
contribuição social e criou o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL,
cometendo sua administração ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES e desde logo especificando que esse
administrador "aplicará os recursos disponíveis em programas e projetos
elaborados segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República"
(art. 6º ), como dizendo seria feita, a arrecadação da contribuição, pelo Banco
do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e seus agentes, na forma
disciplinada em portaria do Ministro da Fazenda.
Ademais, o fundamento da contribuição para o FINSOCIAL está especificado
no do referido diploma legal: é "o disposto no § 2º do art. 21 da
Constituição", verbis:
"Art. 21 .............................................................................................................
§ 29 A União pode instituir:
I - contribuições, observada a faculdade prevista no item I deste artigo, tendo
em vista intervenção no domínio econômico ou o interesse de categorias
profissionais e para atender diretamente à parte da União no custeio dos
encargos da previdência social. "
Destaque-se, ainda, por oportuno, que, ao final da Mensagem n9 219, em
26 de maio de 1982, ao enviar a matéria ao Congresso Nacional, o
Excelentíssimo Senhor Presidente da República afirmou:
"Para responder basicamente pelos ingressos financeiros do Fundo, o decreto-
lei institui uma contribuição social escorada no art. 21, § 2º, inciso I, da
Constituição, e destarte estranha por fundamento constitucional - se já não
fosse por sua própria natureza - AS NORMAS GERAIS DO DIREITO
TRIBUTÁRIO.
Em bases de irrecusável isonomia e parcimônia, o ónus da contribuição social
RECAI SOBRE EMPRESAS PRIVADAS QUANTO PÚBLICAS, distinguindo-
se apenas, por motivo operacional, a sistemática de sua exigibilidade àqueles
que se limitam à prestação de serviços ". (Grifei.)
Surgem, pois, distintos da figura do imposto, o salário-educação e a
contribuição para o FINSOCIAL, ainda que, em relação a esta última, esteja
previsto que ela possa vir a custear programas e projetos voltados para as
necessidades elementares das camadas sociais menos favorecidas, no plano,
entre outros, da educação.
Do exposto, infere-se que, referindo-se o § 4º do art. 176 da Carta a "receita
resultante de impostos", e tendo os impostos conteúdo e natureza jurídica
peculiares, diversos daqueles da taxa, da contribuição de melhoria e das
contribuições sociais (como, v.g., o salário-educação e a contribuição para o
FINSOCIAL), só podem integrar a base de cálculo sobre que incidirá o
percentual nele previsto receitas concernentes a impostos, de tal base
excluídas, repise-se, as receitas relativas às contribuições sociais.
Consequência, ainda, da interpretação sistemática da Constituição, está em
que daquela base de cálculo se deverão excluir os recursos transferidos, por
pessoa pública arrecadadora, a outra, como nela incluir os recebidos por
transferência, se decorrentes, esta e o recebimento, de preceito constitucional.
Pode-se, assim, reconhecer correias as normas do anteprojeto que disciplinam
a base de cálculo, no caso (cf. arts. 4º e 5º).
6. Finalizando o exame das questões jurídicas relativas ao anteprojeto, cabe
dizer que a destinação dos recursos vinculados pelo § 4º do art. 1 76 da
Constituição está compreendida na competência legislativa da União. Na
verdade, o anteprojeto indica diretrizes e bases a serem observadas, nas esferas
federal, estadual e municipal, na consecução de seus objetivos de manutenção
e desenvolvimento do ensino, o que está abrangido nas atribuições da União,
como coordenadora da politica governamental em âmbito nacional, cabendo-
lhe imprimir orientação uniforme, além de traçar os princípios e normas a
serem observadas por todos.
Realce-se que o artigo 2º do anteprojeto reflete bem esse intento, não só
assegurando preferencialmente o cumprimento do preceito de escolarização
obrigatória, como garantindo o acesso à escola e a permanência nos estudos a
todos, e a prossecução de objetivos outros, concernentes a valores importantes,
capazes de proporcionar o progresso qualitativo e quantitativo dos serviços de
Educação e a justa distribuição dos benefícios desta. E seu art. 6Q traz
configuração lúcida e minudente das atividades abrangidas pela expressão
"manutenção e desenvolvimento do ensino ", permitindo a aplicação ordenada
e uniforme dos recursos objeto do comando constitucional em tela.
Por outro lado, os arts. 7º e 8º do texto sob apreciação cuidam dos aspectos
operacionais, gerenciais e de controle atinentes à matéria, enquanto o art. 9Q
condiciona a "prestação de assistência técnica e financeira" (Constituição, art.
177, § 1º) ao efetivo cumprimento, pelos Estados e pelo Distrito Federal, do
disposto na lei projetada.
Em conclusão:
a) a relevância do tema e sua origem histórica justificam a exceção
constitucional à vedação de vincular produto de arrecadação tributária a
determinada despesa, ao fito de instituir garantia mínima à politica de
manutenção e desenvolvimento do ensino;
b) a inoperância, vista a falta de sanção pelo seu não cumprimento, dos
dispositivos das Cartas de 1934 e 1946, não se repete na vigente Lei Magna,
pois esta contém preceitos genéricos que tornam os administradores
responsáveis pela inobservância, ou pela não aplicação, de norma
constitucional, ou ordinária,
c) a natureza jurídica da lei projetada é de lei nacional. Lei a conter normas
gerais de Direito Financeiro, destinada a uniformizar despesas com a
manutenção e o desenvolvimento do ensino e, portanto, hábil para alcançar,
com seus parâmetros e diretrizes as esferas federal, estadual e municipal;
d) a norma que se pretende executar é dotada de pronta imperatividade, de
incidência imediata, inobstante dependa de medidas que lhe completem a
eficácia para que seus efeitos se tornem definitivos e irretorquiveis, é norma
do mais alto grau, a que se devem amoldar o restante do ordenamento e os
atos da Administração;
e) o significado da expressão imposto no texto constitucional é dado pela
técnica jurídica e se perfaz pelo cotejo com o restante do ordenamento
jurídico, distinguindo-se, portanto, da taxa. da contribuição de melhoria e das
contribuições sociais (v.g., o salário-educação e a contribuição para o
FINSOCIALj;
f)a leia editar-se. lei nacional, repita-se, inserida na competência legislativa da
União, pode dispor sobre a destinação dos recursos vinculados pelo § 4º do
art. 176 em comento, como sobre as atividades abrangidas pela expressão
"manutenção e desenvolvimento do ensino". Nada há que objetar, enfim, à
proposição em tela, do prisma da constitucionalidade e juridicidade.
Brasília, 03 de agosto de 1984.
RONALDO REBELLO DEBRITTO POLETTI
Consultor-Geral da República
LEI N9 7.348, de 24 de julho de 1985
Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Anualmente, a União aplicará nunca menos de 13% (treze por
cento), e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% (vinte e cinco
por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e
no desenvolvimento do ensino (§ 4º do art. 1 76 da Constituição Federal).
Art. 2º - Os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino, resultantes da aplicação dos percentuais estabelecidos no § 4Q do art.
176 da Constituição Federal, visam a assegurar preferencialmente o
cumprimento do preceito da escolarização obrigatória e garantir:
a) as mais amplas oportunidades educacionais, proporcionando-se a todos o
acesso à escola e a permanência nos estudos;
b) a melhoria crescente da qualidade do ensino;
c) o desenvolvimento da pesquisa educacional;
d) o aperfeiçoamento dos recursos humanos necessários à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino;
e) o progresso quantitativo e qualitativo dos serviços de educação;
f) o estímulo à educação e a justa distribuição de seus benefícios.
Art. 39 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
aplicar, no ensino de 1º grau, crescentes percentuais de participação nos
recursos de que trata o caput do artigo anterior.
Art. 49 - Os recursos mencionados no art. 1º desta Lei originar-se-ão:
a) na União, da receita de impostos que venha a arrecadar;
b) nos Estados e no Distrito Federal, da receita de impostos que venham a
arrecadar, assim como da que lhes seja transferida pela União, por força de
mandamento constitucional;
c) nos Municípios, da receita de impostos que venham a arrecadar, assim
como da que lhes seja transferida pela União e pelos Estados, por força
dos respectivos mandamentos constitucionais.
§ 1°. - Para os fins previstos neste artigo, excluir-se-ão das receitas
arrecadadas pela União e pelos Estados e do cálculo dos respectivos
percentuais de aplicação as parcelas dos recursos que hajam transferido aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por força das disposições
constitucionais.
§ 2º - Considerar-se-ão excluídas das receitas de impostos mencionados no
caput deste artigo:
a) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária de
impostos;
b) as entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, quando relativas à
receita de impostos.
§ 3º - Para fixação dos valores correspondentes aos mínimos estabelecidos no art.
1° desta Lei, Considerar-se-á a receita estimada na Lei do Orçamento Anual,
ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos
adicionais com base no eventual excesso de arrecadação.
§ 4°. - As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente
realizadas, que resultem no não-atendimento dos percentuais mínimos
obrigatórios, serão apuradas e corrigidas no último trimestre do exercício e,
ainda havendo ao seu término diferença, esta será compensada no exercício
seguinte.
Art. 5? - Para efeito do cumprimento do preceito estabelecido no § 4º do art. 176
da Constituição Federal, não serão computadas as aplicações de receitas oriundas
de contribuições ou tributos que não sejam propriamente ditos, especialmente as
referentes ao Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e ao salário-
educação.
Art. 6º - Os recursos previstos no caput do art. 1º desta Lei destinar-se-ão ao
ensino de todos os graus regular ou ministrado pela via supletiva amplamente
considerada, ai incluídas a educação pré-escolar, a educação de excepcionais e a
pós-graduação.
§ 1º - Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
todas as que se façam, dentro ou fora das instituições de ensino, com vista ao
disposto neste artigo, desde que as correspondentes atividades estejam abrangidas
na legislação de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sejam supervisionadas
pelos competentes sistemas de ensino ou ainda as que:
a) resultem da manutenção dos colégios militares de 1º e 2º graus;
b) resultem em bens ou serviços que se integrem nas programações de ensino;
c) consistam em levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, levados a efeito
pelas instituições de ensino ou por outros órgãos e entidades, desde que visem
precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão racional do ensino;
d) correspondam à amortização e ao custeio de operações de crédito destinados ao
financiamento de programações de ensino, nos termos do corpo deste parágrafo e
sua alínea b;
e) importem em concessão de bolsas de estudo;
f) assumam a forma de atividades-meio de estabelecimento de normas, gestão,
supervisão, controle, fiscalização e outras, necessárias ao regular funcionamento dos
sistemas de ensino;
g) decorram da manutenção de pessoal inativo, estatutário, originário das
instituições de ensino, em razão de aposentadoria.
§ 2º - Não se consideram despesas com a manutenção e o desenvolvimento do
ensino:
a) as efetuadas com pesquisa quando não vinculada esta ao ensino ou, quando
efetivada fora dos sistemas de ensino, não vise, precipuamente, ao
aprimoramento da qualidade e à expansão racional do ensino;
b) as que se traduzam em subvenções a instituições privadas, de caráter
assistencial ou cultural;
c) as que se destinem à formação específica de quadros para a Administração
Pública, sejam civis, militares ou diplomáticos.
Art. 7º - Os órgãos e entidades integrantes dos sistemas de planejamento e
orçamento detalharão seus programas de trabalho, de modo que as ações,
definidas nesta Lei como de manutenção e desenvolvimento do ensino, sejam
identificadas em seus aspectos operacionais, a níveis de subprojeto e
subatividade orçamentários, para efeito de consideração nas fases da
elaboração e execução do orçamento.
Art. 8º - Os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento e de
administração financeira, contabilidade e auditoria, em suas áreas de atuação,
estabelecerão mecanismos e meios de gerenciar, controlar e apurar os resultados
que visem a dar cumprimento ãs determinações expressas nesta Lei.
Art. 9º - A prestação de assistência técnica e financeira, prevista no § 1º, do
artigo 177, da Constituição Federal, ficará condicionada ao efetivo
cumprimento pelos Estados e pelo Distrito Federal no disposto nesta Lei, sem
prejuízo de outras cominações legais.
Art. 10 - No 1º (primeiro) ano da aplicação desta Lei, deverão a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por seu Poder Executivo, ajustar
os respectivos orçamentos às normas aqui fixadas.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
José Sarney
Marco Maciel
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