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Presidência da República Ministério da Educação
Secretaria Especial de Direitos Humanos SEIF SEMTEC SEED SEESP
Ética e Cidadania
construindo valores na escola e na sociedade
Módulo 3
Direitos Humanos
Programa de Desenvolvimento
Profissional Continuado
Brasilia - 2004
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Presidente da República
Luiz Inácio-Lula da Silva
Ministro da Educação
Tarso Genro
Secretaria de Educação Infantil e Fundamental - SEIF
Francisco das Chagas Fernandes
Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC
Antonio Ibañez Ruiz
Secretaria de Educação a Distância - SEED
Marcos Dantas
Secretaria de Educação Especial - SEESP
Claudia Pereira Dutra
Departamento de Políticas Educacionais da SEIF
Lucia Helena Lodi
Coordenadora-Geral: Lucia Helena Lodi
Coordenadoras: jane Cristina da Silva e Lucineide Bezerra Dantas
Elaboração: Cristina Satiê de Oliveira Pátaro, Ulisses F. Araújo e Valéria Amorim Arantes
Consultoria: Ulisses F. Araújo
Agradecimentos: Alberto Santos, Josi Anne Paz e Paz, Maria Ângela T. Costa e Silva,
Jean Paraíso Alves, Cleyde de Alencar Tormena e Maria leda Costa Diniz
Revisão: Eliana da Rocha Vieira Tutto il mondo
Impressão: TEXFORM (82) 322-1122
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar - Brasília-DF
CEP 70047-900
E-mail: [email protected]r
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)
E84e Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade/coordenadora-geral: Lucia
Helena Lodi. - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Ministério da Educação,
SEIF, SEMTEC, SEED, 2003.
6 v.: il.
Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado.
Plano da obra: Introdução; módulo 1 : Ética; módulo 2: Convivência democrática; módulo 3:
Direitos humanos; módulo 4: Inclusão social; módulo 5: Informações bibliográficas e documentais.
1. Ética. 2. Cidadania. 3. Direitos humanos. 4. Inclusão social. 5. Programa Ética e Cidadania -
construindo valores na escola e na sociedade. I. Lodi, Lúcia Helena. II. Programa de
Desenvolvimento Profissional Continuado. lII. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. IV.
Brasil. Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. V. Brasil. Secretaria de Educação Média e
Tecnológica. VI. Brasil. Secretaria de Educação a Distância. VII. Título.
CDU: 37.014.252:17
ISBN 85-98171-03-4
Módulo 3
Direitos Humanos
Sumário
Introdução 7
Direitos humanos e cidadania 11
A maior invenção do século: os direitos humanos 19
Relato de experiência: direito à educação e qualidade de ensino 33
O Estatuto da Criança e do Adolescente 63
Direitos Humanos
Introdução
Temáticas sociais como segurança, violência, seguridade
social, meio ambiente, moradia, saúde e políticas
públicas também estarão no foco das indicações
bibliográficas e estratégicas.
Enfim, os recursos didáticos, textos, vídeos e materiais que
comporão este módulo do Programa Ética e Cidadania
visam a instrumentalizar os membros do fórum na formação
ética, social e política de todos os membros da comunidade
escolar, na expectativa de que os trabalhos desenvolvidos se
irradiem para a comunidade externa à escola.
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos
O que são direitos humanos? O texto do jurista Dalmo de Abreu Dallari,
transcrito no item "Sugestão de estratégias de trabalho" ajuda a compreender os
significados dos direitos humanos e seus princípios de igualdade de direitos,
respeitadas as diferenças entre as pessoas, de liberdade e de solidariedade.
É um texto que nos permitirá entender essa temática, tão cara à democracia
e à justiça social.
DALLARI, D. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.7-9.
Direitos humanos: noção e significado
A expressão "direitos humanos" é uma forma
abreviada de mencionar os direitos fundamentais
da pessoa humana. Esses direitos são
considerados fundamentais porque sem eles a
pessoa humana não consegue existir ou não é
capaz de se desenvolver e de participar
plenamente da vida. Todos os seres humanos
devem ter asseguradas, desde o nascimento, as
condições mínimas necessárias para se tornarem
úteis à humanidade, como também devem ter a
possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode
proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa as
características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa
e os meios de que a pessoa pode valer-se como resultado da organização social.
É a esse conjunto que se dá o nome de direitos humanos.
Para entendermos com facilidade o que significam direitos humanos, basta
dizer que tais direitos correspondem a necessidades essenciais da pessoa
humana. Trata-se daquelas necessidades que são iguais para todos os seres
humanos e que devem ser atendidas para que a pessoa possa viver com a
dignidade que deve ser assegurada a todas as pessoas. Assim, por exemplo, a
vida é um direito humano fundamental, porque sem ela a pessoa não existe.
Então, a preservação da vida é uma necessidade de todas as pessoas humanas.
Mas, observando como são e como vivem os seres humanos, vamos
percebendo a existência de outras necessidades que são também fundamentais,
como a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, e tantas outras coisas.
Pessoas com valor igual, mas indivíduos e culturas diferentes
Não é difícil reconhecer que todas as pessoas humanas têm aquelas
necessidades e por esse motivo, como todas as pessoas são iguais - uma não
vale mais do que a outra, uma não vale menos do que a outra -
reconhecemos também que todos devem ter a possibilidade de satisfazer
aquelas necessidades.
Um ponto deve ficar claro, desde logo: a afirmação da igualdade de todos os
seres humanos não quer dizer igualdade física nem intelectual ou psicológica.
Cada pessoa humana tem sua individualidade, sua personalidade, seu modo
próprio de ver e de sentir as coisas. Assim, também, os grupos sociais têm sua
cultura própria, que é resultado de condições naturais e sociais. Um grupo
humano que sempre viveu perto do mar será diferente daquele que vive,
tradicionalmente, na mata, na montanha ou numa região de planícies. Do
mesmo modo, os costumes e as relações sociais da população de uma grande
metrópole não serão os mesmos da população de uma cidadezinha pobre do
interior, distante e isolada dos grandes centros. Da mesma forma, ainda, a
cultura de uma população predominantemente católica será diferente da
cultura de uma população muçulmana ou budista.
Em tal sentido as pessoas são diferentes, mas continuam todas iguais como seres
humanos, tendo as mesmas necessidades e faculdades essenciais. Disso decorre
a existência de direitos fundamentais, que são iguais para todos.
Direitos humanos: faculdade de pessoas livres
Todas a pessoas nascem essencialmente iguais e, portanto, com direitos iguais.
Mas ao mesmo tempo que nascem iguais todas as pessoas nascem livres. Essa
liberdade está dentro delas, em sua inteligência e consciência. E evidente que
todos os seres humanos acabarão sofrendo as influências da educação que
receberem e do meio social em que viverem, mas isso não elimina sua
liberdade essencial. É por isso que muitas vezes uma pessoa mantém um modo
de vida até certa idade e depois muda completamente. Essa pessoa estava
vivendo sob certas influências mas continuava livre e num determinado
momento decidiu usar sua liberdade para mudar de rumo.
Uma conseqüência disso é que não podemos obrigar uma pessoa a usar de
todos os seus direitos, pois é preciso respeitar a liberdade, que também é um
direito fundamental da pessoa humana. Mas é indispensável que todos tenham,
concretamente, a mesma possibilidade de gozar dos direitos fundamentais. Por
esse motivo dizemos que gozar de um direito é uma faculdade da pessoa
humana, não uma obrigação.
Assim, pois, é preciso Ter sempre em conta que todas as pessoas nascem com
os mesmos direitos fundamentais. Não importa se a pessoa é homem ou
mulher, não importa onde a pessoa nasceu nem a cor de sua pele, não importa
se a pessoa é rica ou pobre, como também não são importantes o nome da
família, a profissão, a preferência política ou a crença religiosa. Os direitos
humanos fundamentais são os mesmos para todos os seres humanos. E esses
direitos continuam existindo mesmo para aqueles que cometem crimes ou
praticam atos que prejudicam as pessoas ou a sociedade. Nesses casos, aquele
que praticou o ato contrário ao bem da humanidade deve sofrer a punição
prevista numa lei já existente, mas sem esquecer que o criminoso ou quem
praticou um ato anti-social continua a ser uma pessoa humana.
Direitos humanos, dignidade da pessoa e solidariedade
Para os seres humanos não pode haver coisa mais valiosa do que a pessoa
humana. Essa pessoa, por suas características naturais, por ser dotada de
inteligência, consciência e vontade, por ser mais do que uma simples porção de
matéria, tem uma dignidade que a coloca acima de todas as coisas da natureza.
Mesmo as teorias chamadas materialistas, que não querem aceitar a espiritualidade
da pessoa humana, sempre foram forçadas a reconhecer que existe em todos os
seres humanos uma parte não-material. Existe uma dignidade inerente à condição
humana, e a preservação dessa dignidade faz parte dos direitos humanos.
O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os
lugares e de maneira igual para todos. O crescimento econômico e o progresso
material de um povo têm valor negativo se forem conseguidos à custa de ofensas
à dignidade de seres humanos. O sucesso político ou militar de uma pessoa ou de
um povo, bem como o prestígio social ou a conquista de riquezas, nada disso é
válido ou merecedor de respeito se for conseguido mediante ofensas à dignidade
e aos direitos fundamentais dos seres humanos.
No ano de 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que diz em seu artigo primeiro que "todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Além disso,
segundo a Declaração, todos devem agir, em relação uns aos outros, "com espírito
de fraternidade". A pessoa consciente do que é e do que os outros são, a pessoa
que usa sua inteligência para perceber a realidade, sabe que não teria nascido e
sobrevivido sem o amparo e a ajuda de muitos. E todos, mesmo os adultos
saudáveis e muito ricos, podem facilmente perceber que não podem dispensar a
ajuda constante de muitas pessoas, para conseguirem satisfazer suas necessidades
básicas. Existe, portanto, uma solidariedade natural, que decorre da fragilidade da
pessoa humana e que deve ser completada com o sentimento de solidariedade.
Aí está o ponto de partida para a concepção básica dos direitos humanos neste
final de milênio. Se houver respeito aos direitos humanos de todos e se houver
solidariedade, mais do que egoísmo, no relacionamento entre as pessoas, as
injustiças sociais serão eliminadas e a humanidade poderá viver em paz.
Sugestões de estratégias de trabalho
Com a leitura desse texto, pretende-se introduzir os
significados do que se denomina "direitos humanos".
Compreender esses pressupostos será fundamental para as
atividades posteriores do Fórum Escolar de Ética e de
Cidadania, pois, de maneira direta ou indireta, todos os
quatro módulos que compõem esse programa fundamentam-se nos princípios
de direitos humanos.
O texto pode ser lido no início da reunião e gerar reflexões individuais ou
coletivas sobre seus pressupostos:
• O que são direitos humanos?
• Por que se fala de igualdade de direitos?
• E as diferenças entre as pessoas e as culturas?
• O que é a liberdade das pessoas?
• O que pressupõe a dignidade da pessoa humana?
• Por que falar de solidariedade em direitos humanos?
O exercício da solidariedade é um bom início para mobilizar a comunidade
escolar sobre a importância dos direitos humanos e sobre o papel do fórum na
escola. Por isso, sugerimos que, após a discussão anterior, os membros do
Fórum Escolar de Ética e de Cidadania dediquem-se a identificar uma área em
que a comunidade local esteja enfrentando dificuldades e organizem uma
campanha para combater o problema.
O tema pode ser a fome, hábitos alimentares, transporte público, desnutrição
infantil, problemas com o meio ambiente, altos índices de dengue e tantas
outras dificuldades de cada comunidade em nosso país.
Com a mobilização de alunos e alunas, professores e moradores do bairro,
pode ser feita uma campanha de arrecadação de alimentos ou roupas, de
limpeza das ruas e córregos do bairro - enfim, uma campanha para
enfrentamento do problema detectado. Tal campanha, que pode durar 2
semanas, 1 mês ou até mesmo ser permanente, ajudará a criar uma imagem
positiva e de atuação social do fórum junto à comunidade e poderá abrir
perspectivas para trabalhos futuros que envolvam a comunidade.
Além disso, contribuirá para que a comunidade escolar entenda o que são
direitos humanos e como o coletivo pode atuar solidariamente para atender às
necessidades mais prementes das pessoas.
Direitos Humanos
A maior invenção do século:
os direitos humanos
Para introduzir o tema dos direitos humanos e a história da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, sugerimos a leitura do texto "Ética e
cidadania", que apresentamos a seguir. Em linguagem bastante acessível, o
texto fornece informações sobre esse documento e seus fundamentos na luta
pela cidadania democrática. Sua leitura deve ser complementada pela leitura
do texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
transcrevemos na seqüência.
FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA. Ética e cidadania. In: Ofício do professor, aprender
mais para ensinar melhor. São Paulo, 2002. v. 8, p. 12-17.
O século XX acabou de se encerrar. Um tempo de
grandes conquistas e transformações. Um
periodo de violência extrema e fatos históricos
assustadores - muitas guerras, massacre de
populações e brutalidades diversas. Más foi
também o século do automóvel, da televisão, das
viagens espaciais, do desaparecimento da
escravidão nas Américas e na Europa, da
proteção às crianças e adolescentes, do ingresso
das mulheres no mercado de trabalho.
Um século, enfim, que presenciou conquistas e atrasos lado a lado e que, de
modo geral, pode ser dividido em duas partes: antes e depois da Segunda
Guerra Mundial (1939-1945).
O resultado dessa guerra foi o surgimento de um mundo totalmente diferente
daquele que se conhecia até então. A política, a geografia, a economia, a
cultura, as artes, as sociedades, enfim, nunca mais seriam as mesmas a partir
daquele momento.
Um fato marcante do pós-guerra, já em 1945, foi a criação de um órgão
internacional voltado à promoção da paz mundial: a Organização das Nações
Unidas (ONU). Criava-se formalmente uma espécie de juiz único para as
disputas entre os diferentes países e povos.
Uma das primeiras tarefas da ONU foi a elaboração de um documento
histórico, que tentasse acabar de vez com o desrespeito aos direitos básicos do
ser humano. Uma espécie de grande acordo, para evitar a repetição de todos
os horrores da guerra recém-terminada. Nascia assim a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, concluída em 1948.
O objetivo principal desse documento é a ampliação do respeito aos direitos
e liberdades fundamentais de todos, sem qualquer exceção. As promessas da
Declaração, porém, ainda não foram postas em prática integralmente, uma
vez que ainda há desrespeito aos direitos humanos em todas as partes do
mundo, inclusive no Brasil. Mas não se trata, de forma alguma, de um
documento sem importância. Ao contrário, as principais constituições
(o conjunto de leis básicas) dos países democráticos seguem os princípios e
valores por ela adotados. Isso, porque não há democracia sem respeito aos'
direitos humanos.
Se vivemos hoje num mundo mais livre do que o de nossos pais e avós,
devemos esses avanços, pelo menos em parte, à Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Sem dúvida, essa foi a maior invenção do século XX.
E quais são esses direitos?
Preste bastante atenção! Conhecê-los é fundamental para todos, porque eles
não podem ser tirados de ninguém, sob nenhuma hipótese; é o primeiro passo
para o exercício da cidadania democrática. O segundo, no nosso caso, é
ensiná-los aos outros.
Ser cidadão: realizar direitos e deveres
Liberdade, igualdade e fraternidade: eis os três princípios, isto é, os pontos de
partida da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Dentre eles, o primeiro princípio - a liberdade - refere-se à idéia de que qualquer
forma de escravidão é inaceitável. Todos nascem livres, e assim devem
permanecer por toda a vida. À medida que nossos direitos (e nossos deveres) são
reconhecidos e realizados cotidianamente, tornamo-nos cada vez mais livres.
Se a idéia de liberdade é bem conhecida hoje, o mesmo não acontece com o
princípio da igualdade. A idéia de que nascemos iguais, embora sejamos tão
diferentes uns dos outros, ainda é algo difícil de ser compreendido nos dias atuais.
O princípio da igualdade entre os homens tem sua origem na religião cristã e
mais tarde foi retomado na Revolução Francesa.
Somos todos iguais como seres humanos. Por isso devemos combater qualquer
forma de discriminação e de arrogância, agindo solidariamente uns com os
outros. Eis o terceiro princípio fundamental da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Liberdade, igualdade e fraternidade: os três pilares de uma
vida em comum justa e digna.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está dividida em quatro partes e
conta com trinta artigos - como se fossem trinta mandamentos. Veja alguns deles.
• Ninguém poderá ser submetido a tortura ou tratamento desumano, ou
sequer ser preso sem provas;
• Toda pessoa acusada de um crime deve ser considerada inocente até o
momento em que se prove sua culpa;
• É direito de todos locomover-se livremente ou, então, fixar residência
onde bem entender;
• Todos os maiores de ¡dade têm direito de se casar, ou de se separar
daquele com quem se casou, ou ainda de não se casar se assim
preferirem;
• Também são livres para escolher e professar sua crença ou religião, assim
como são plenamente livres para expressar suas opiniões;
• Da mesma forma que todos têm direito a escolher livremente sua forma
de trabalho, todos têm direito ao descanso e ao lazer;
• Todos têm direito à educação fundamental, obrigatória e gratuita.
Os "mandamentos" da Declaração Universal dos Direitos Humanos são a fonte
da idéia que nos interessa mais de perto: a de cidadania.
Vale lembrar que cidadania é um caminho de ida e volta, isto é, concede
direitos e exige deveres ao mesmo tempo. O direito à vida implica o dever de
não matar. O direito à liberdade, o dever de não escravizar. O direito à
igualdade, o dever de não discriminar. E assim por diante.
Em outras palavras, a pessoa que teve suas necessidades atendidas fica
comprometida com a comunidade e, em especial, com os outros que não
tiveram as mesmas chances. Pois não há justiça social verdadeira se ela não se
estender a todos.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Assembléia Geral proclama:
A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideai comum
a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada
indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração,
se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses
direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter
nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-
Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São
dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com
espírito de fraternidade.
Artigo II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de
raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem
nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política,
jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer
se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer
sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo lII - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e
o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo
cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida
como pessoa perante a lei.
Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer
distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra
qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII - Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais
competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais
que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X - Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e
pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus
direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida
inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias
necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no
momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da
prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII - Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua
família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e
reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências
ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a
este regressar.
Artigo XIV
1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar
asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e
princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito
de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI - Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de
raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar
uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração
e sua dissolução.
1. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos
nubentes.
2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à
proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII - Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência
e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a
liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo
culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este
direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar,
receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente
ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à
segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação
internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos
direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao
livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições
justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por
igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória,
que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a
dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de
proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a
proteção de seus interesses.
Artigo XXIV - Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação
razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua
família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação,
cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em
caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais.
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesmo
proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos
graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A
instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução
superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos
e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e
coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus
benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual
seja autor.
Artigo XXVIII -Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em
que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser
plenamente realizados.
Artigo XXIX
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas
às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o
devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de
satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de
uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser
interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do
direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à
destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Sugestões de estratégias
de trabalho
Esta proposta de trabalho pode ser aplicada em dois momentos distintos, mas
inter-relacionados: a) no âmbito das reuniões do Fórum Escolar de Ética e de
Cidadania; b) nas atividades de sala de aula.
Na reunião do fórum:
Conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos
é o primeiro passo para o trabalho com esse módulo do
Programa Ética e Cidadania. Por isso, o grupo deve dedicar algum tempo à sua
leitura e discussão. As estratégias para conseguir isso são variadas: leitura
coletiva; divisão do documento em partes, que serão lidas por diferentes
grupos e posteriormente transmitidas aos demais; leitura em casa. Enfim, o
importante é que todos os membros do fórum conheçam a Declaração, seus
princípios e pressupostos.
Nessa mesma reunião, pode ser acordada uma forma de levar esse mesmo
estudo para as salas de aula.
A Nas atividades de sala de aula e da escola:
A sugestão é que o primeiro contato das crianças e
adolescentes com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos seja feito de uma maneira lúdica, artística.
Para isso, convém envolver o maior número possível de professores e turmas
da escola. Os 30 artigos e o preâmbulo do documento devem ser distribuídos
entre os grupos ou entre as diversas turmas, deixando cada grupo/turma
responsável por um artigo. Sua responsabilidade será criar, em um
determinado tempo (por exemplo uma ou duas semanas), alguma produção
artística que demonstre a toda a escola o que o artigo estudado representa e os
direitos e deveres que lhe são inerentes.
A produção pode envolver música, teatro, dança, pintura, expressão corporal,
cinema. O importante é que os grupos preparem o material ou a apresentação
visando ao que poderia ser chamado "Dia Escolar dos Direitos Humanos"
Nesse dia, que pode ser um dia letivo normal ou um sábado, para que seja
possível convidar as famílias dos alunos e outros membros da comunidade, se
faria uma grande movimentação em torno dos princípios e direitos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seria um dia de festa, de
congraçamento, de alegria, mas de muito aprendizado ético, político e social.
Uma vez mais, competiria ao fórum garantir as condições para que esse
evento ocorresse.
Relato de experiência: direito à
educação e qualidade de ensino
Direitos Humanos
Com este relato de experiência, pretende-se levar às escolas que participam
deste programa, principalmente aos membros do Fórum Escolar de Ética e de
Cidadania, depoimentos de pessoas que participaram da transformação de uma
comunidade conhecida por seus sérios problemas sociais: a favela de
Heliópolis, em São Paulo.
O texto traz depoimentos sobre a realidade daquela comunidade, seus
problemas, a violência, os preconceitos e discriminações que permeavam o
ambiente escolar. Apresenta, no entanto, detalhes sobre os processos de
mudança, o papel do grêmio estudantil, a aproximação da escola com a
comunidade, o trabalho com direitos humanos e como isso ajudou a construir
um ambiente escolar mais justo e democrático. Enfim, é um texto que merece
ser lido e conhecido, assim como vale a pena observar essa modalidade nova
de associação jovem, os Observatórios de Direitos Humanos, responsáveis pela
produção do material.
Não será feita sugestão alguma de trabalho sobre os relatos, mas fica o
convite para que os membros do fórum discutam seu conteúdo e debatam
como as experiências apresentadas podem auxiliar no trabalho específico de
sua comunidade.
REDE DE OBSERVATÓRIOS DE DIREITOS HUMANOS. Direito à educação e
qualidade de ensino. In: Relatório de cidadania: os jovens e os direitos
humanos. São Paulo, 2001. p. 77-97.
I - Introdução
Localizada no Distrito do Sacomã na zona Sul de São
Paulo, a favela de Heliópolis é a segunda maior favela da
América Latina, onde vivem aproximadamente 100.000
pessoas, de forma precária. Apesar de estar centrada nas
proximidades de regiões pouco carentes, como por
exemplo o bairro Ipiranga, o local oferece serviços públicos insuficientes para
atender a um contigente de pessoas tão extenso.
A favela possui apenas um posto de saúde, localizado na Estrada das Lágrimas
e um hospital, o chamado Hospital Heliópolis com capacidade de atendimento
de 208 pessoas por dia. Os demais hospitais e Postos de saúde localizam-se fora
da região, o que dificulta muito o acesso da população aos serviços.
Há quatro escolas: duas de ensino fundamental e duas de ensino médio e não
há falta de vagas, embora haja alguns problemas de vagas e de remoção em
algumas delas no início do ano letivo. Apesar de ser uma região pauperizada,
existe uma escola particular chamada Rumo Inicial, e não temos conhecimento
de alguém que estude nela.
A ocupação da região foi irregular, pois os que iam lá morar compravam os
terrenos de "grileiros" que os vendiam com documentos falsos. A população
local se organizou em associações para planejar e agir contra aqueles que se
diziam "donos da terra" e, na luta pela legalização da terra e pelo direito de lá
residir foi criada a UNAS- União de Núcleos e Associações de Heliópolis e São
joão Climaco, em janeiro de 1980. Depois de conquistar esses direitos, a UNAS
começou a desenvolver atividades relacionadas à educação para jovens e
adolescentes , assim como palestras e atividades relacionadas à cidadania
destinadas à comunidade local.
Por ser muito populosa e ocupar uma área relativamente extensa, Heliópolis foi
dividida em nove Núcleos: Mina, Heliópolis, Pam, Cento e Vinte, Lagoa,
Imperador, Vicente Gaspar, Gaivota e Portuguesa. Em cada Núcleo - espécie de
bairro dentro da favela - existe um Centro de Juventude, organizado pela
comunidade. A UNAS representa a união de todos eles e possui
aproximadamente 7.000 associados e por volta de 100 funcionários. É dividida
em escritório central, creches, nove centros de juventude e projetos com
jovens, nos quais atende direta e indiretamente aproximadamente 4.000
pessoas diariamente.
Os jovens observadores têm 16 anos de ¡dade e freqüentam ou já freqüentaram
as escolas da região. Até o início do projeto, tudo o que sabiam sobre os direitos
humanos era decorrente da militância na UNAS, através da participação em
atividades referentes à educação.
Escolheram o direito à educação porque consideram que a escola ocupa o
papel central de desencadeador de mudanças na vida de uma comunidade.
O respeito pelo local onde se estuda pode ser o início do entendimento sobre
os direitos e assim sendo, o começo para trabalhar a consciência individual e
coletiva. É quando começamos a perceber que a escola de qualidade é
possível; é quando começamos a almejar um futuro melhor e saber que a luta
é possível e vale a pena.
Il - Como desenvolvemos o trabalho
Desde o início das reuniões do Observatório com os jovens observadores eles
mostraram interesse no tema da educação. Segundo suas próprias experiências,
consideram que as escolas deixam muito a desejar quanto a qualidade do
ensino e que a maioria não cumpre devidamente o seu papel. Conhecem
muitos adolescentes que não usufruem o direito de educação por motivos
diversos e este é um problema central na vida do jovem, cujos sonhos e
ambições perpassam por um projeto educacional e sócio-educativo.
Ao perguntarem para os moradores de Heliópolis se sabiam o que eram os
direitos humanos, muitos não sabiam e alguns já tinham ouvido falar e outros
não tinham muita clareza sobre o assunto. O novo currículo escolar, regido
pela última Lei de Diretrizes e Bases, prevê a inclusão do temas transversais
durante as aulas. No entanto, os direitos humanos ficam às margens
dessa proposta.
Ao longo da discussões iniciais, foi se definindo o foco da observação que se
concentrou na qualidade da escola pública e as suas conseqüências para a vida
dos jovens.
Para ampliar a discussão, resolvemos trabalhar com um grupo de adolescentes
que participavam do projeto Faz Tudo, numa parceria da Comunidade Solidária
e da UNAS. Participam do grupo jovens de 16 a 21 anos que se evadiram da
escola, retornaram à educação formal e estão dispostos a aprender técnicas da
Traçamos um cronograma de entrevistas para os dois primeiros meses de
trabalho. Conversamos com diretores de duas escolas, uma delas exemplo de
transformação e integração com a comunidade. Conversamos com líderes
comunitários, dirigentes de creches e de Centros de Juventude. Depois desta
primeira bateria de entrevistas, sentimos a necessidade de ouvirmos os
professores de algumas escolas, alunos exemplares e mães de alunos. Tentamos
agendar uma entrevista com o cantor de rap da comunidade, mas não
conseguimos localizá-lo.
lII - O que se observou?
Pudemos ver que muitos adolescentes do Faz Tudo não acreditam em
melhorias, sem se darem conta que o fato de participarem do grupo e
aprenderem construção civil, já foi uma melhora.
Dos jovens que entrevistamos, 35% consideram que estudam em escolas que
possuem baixa qualidade. Muitos deles têm uma consciência crítica, mas não
por causa da escola e sim pela própria experiência de vida, por viverem entre
pessoas que usam drogas ou roubam por causa das necessidades. Daí começam
a achar que as pessoas de classes sociais mais altas e os governantes é que são
os culpados da situação. Eles culpam o sistema e nem sabem o que é o sistema.
A escola não está qualificando para o mercado de trabalho, pois não dá nem
mesmo a qualificação básica/elementar ao aluno. Notamos que uma garota do
grupo Faz Tudo que está na 7a série escreve como uma que cursa a 4a série.
É comum encontrarmos crianças que estão na 4a série e não sabem escrever
seus próprios nomes. Isto influenciará demais o futuro delas. Elas não terão sido
capacitadas para enfrentar um mercado de trabalho que exige cada vez mais
um alto grau de aprendizagem. Geralmente, pensam que isto é simplesmente
culpa do indivíduo, no entanto nós achamos que a culpa não é só do indivíduo
mas de toda a sociedade.
"O direito à igualdade está difícil de ser exercido. Nossa educação é
lamentável e o direito de toda criança estar na escola não é atendido.
Talvez não faça muita diferença ela ir ou não ir à escola já que pelo que
vemos aqui na comunidade, elas só vão para comer e nada mais".
Durante o processo de entrevistas, pudemos registrar depoimentos de alunos e ex-
alunos que presenciaram e/ou foram diretamente atingidos por agressões verbais
na escola, que mostra claramente a violação dos direitos no contexto escolar.
Algumas das manifestações dizem respeito a confrontos entre professores e
alunos e mostram simplesmente a falta de jeito e sensibilidade no diálogo entre
ambos. A seguir estão alguns depoimentos de alunos que ilustram bem os
conflitos vividos em sala de aula.
"O professor não quer ensinar a gente, eles xingam o povo."
"O professor tem que falar com educação."
"A professora não fala das regras da escola. As vezes ela chega nervosa
por algum problema que aconteceu na casa dela e expõe a raiva dela na
sala de aula."
"O professor quando explica a matéria e a classe diz que não entende, ele
diz assim: 'Eu só explico uma vez e se você não entendeu fica sem
entender; na hora que for a correção de exercício, você entende'. Nos dias
de prova eles não estão nem aí se a classe entende a matéria ou não."
"Eu fui suspenso uma vez porque eu estava falando na sala de aula.
A professora começou a gritar comigo e perguntar se eu não estava
ouvindo e dai eu disse que continuaria a conversar porque ela não fala
com educação. Ela me mandou ficar suspenso por cinco dias em casa e
eu disse que ela não tinha o direito de fazer isso comigo. Disse que ela
era professora mas que não tinha o direito de gritar comigo."
"Há seis anos, eu vi dois meninos de mais ou menos 8 anos de idade
brigando na sala. A diretora deu um chute na bunda de um dos moleques
e mandou ele ir para a diretoria e ficar quieto senão ela faria alguma coisa
com ele." Bruno Miranda, 16 anos, Escola Manuela Lacerda Vergueiro."
"Tinha um aluno especial que, do jeito que falava, escrevia. Ele escreveu
uma redação com as palavras todas erradas. A professora leu em voz alta
na sala e ele ficou morrendo de vergonha. Ela deu uma advertência para
ele porque ele escrevia tudo errado. Foi na 5a série do colégio Campos
Sales. Não foi feito nada para que ele melhorasse. Foi a professora Maria
Teresa que era diretora também." (Valteir, EEPG Presidente Campos Salles)
"Esta mesma pessoa colocou um esparadrapo na boca do meu irmão
porque ele estava falando demais. Ele tinha 11 anos e estava na 3a série.
Meu irmão chegou em casa com a boca machucada." (Maura)
"Ela puxava a orelha dos alunos. Ela é cheia de botar as regras dela de
bater e puxar orelhas. Ela saiu e entrou o Bráz Rodrigues."
Manifestações de racismo e discriminação pelo fato de os alunos viverem em
uma favela, também são comuns neste contexto onde alunos e professores são
obrigados a conviver de maneira precária, submetidos à agressão verbal e vezes
até física. A partir daí, começam os casos de vandalismo em que a escola acaba
sendo depredada, acarretando em prejuízos para todos.
"No final do ano passado, eu fui preso e fiquei alguns dias sem ir à escola.
Quando voltei, eu estava debatendo de igual para igual com a professora
sobre o que Hitler havia feito e ela me mandou calar a boca porque ela
disse que não discutia com marginal e que todo favelado era assim. Eu
perguntei se ela estava me xingando só por eu morar na favela e ela
respondeu que queria dizer isso sim. Daí eu falei que ia matar ela e então
ela saiu da escola." (C.S.G.)
"As professoras na escola gritam ao invés de falar baixo. Se é um aluno
negro elas falam: Fica quieto seu negro não sei o que. Não falam com
educação."
"A gente estudava no Colégio José Escobar, na R. Silva Bueno. Daí a gente
passou de ano e todo mundo foi transferido para a escola Visconde de
Itaúna, também localizado à R. Silva Bueno. A diretora dividiu as salas
assim: quem morava na favela ia para uma sala e o resto ficava em outra.
Eu fui até expulso porque todo mundo da favela começou a bagunçar.
O nome da diretora era Maria Angélica que é diretora até hoje. Ela era
folgada só porque o irmão dela era delegado. Um colega meu bagunçava
porque todo mundo era revoltado e ela chamava a polícia direto para
revistar a gente na porta da escola. Queriam ver se a gente tinha droga.
Mandavam jogar os cadernos no chão, colocar às mãos para cima e
encostar no muro no meio da rua, na frente de todo mundo. Eu estava na
7a série e estudava à noite. Faltando dois meses para acabar as aulas ela
chamou quase todos aos alunos da sala, quase todos moradores de
Heliópolis, e expulsou todo mundo. Dai nós fomos expulsos e jogamos
pedras nas janelas da escola." (César da Silva Gomes, 18 anos, EE
Professor Gualter da Silva)
"Eu acho que esse tipo de coisa não deveria acontecer, porque tem gente
que é da favela e tem os playboys e a escola sempre discrimina os alunos
da favela."
"Uma vez, no inicio do ano roubaram a escola. No meio deste mesmo
ano, eu fui preso. Depois de dois meses que eu havia sido preso,
roubaram a escola mais uma vez. Eu tinha uma jaqueta que era igual a
jaqueta que havia sido roubada na escola. Só porque eu tinha sido preso
e estava com a mesma jaqueta, acharam que tinha sido eu que roubei a
jaqueta. A diretora chamou meus pais e perguntou onde eu havia
comprado a jaqueta. Eu disse que havia comprado a jaqueta em uma loja
de roupas usadas e a diretora até pensou em ir até a loja. Só porque eu já
tinha sido preso, a diretora quis por a culpa em mim. Eu fui discriminado."
(César da Silva Gomes, 18 anos, EE Professor Gualter da Silva)
"A diretora do CEPAL que só estava na direção desta escola há 3 meses
chamou todos os alunos de favelados porque alguns alunos desligaram toda
a eletricidade. Saiu até no jornal Daí pessoas de fora e alguns alunos
quebraram toda a escola. A diretora percebeu que estava ficando ruim para
o lado dela e tirou licença e nunca mais apareceu na escola para explicar o
que havia acontecido. Ela não morava em Heliópolis. Chegou a chamar a
polícia para explicara a situação. O policial disse que ela iria pedir
demissão porque ela estava com medo e a classe disse que ela não
precisava ter medo e sim respeito pelos alunos. Nós ficamos 3 semanas sem
aula. Este policial foi super legal Disse que ele era igual a nós. Mas este
policial a gente conhece e conversa com ele direto." (EE Professor Ataliba
de Oliveira)
Ainda neste contexto conflituoso, a presença das drogas e a facilidade como
são usadas dentro da escola, semeiam maiores problemas que muitas vezes
culminam em violência e desrespeito entre os atores escolares. Apesar da dura
condenação ao uso de drogas, existe uma naturalização desse fato. Há
depoimentos de alunos que atribuem ao efeito de algum tipo de droga a postura
de alguns professores, ao lecionarem.
"Tinha um diretor há três anos chamado Orlando que vivia na favela
catando maconha. Ele não é mais diretor; foi expulso pois descobriram
que ele ia na favela. Tinha uma professora de história que cheirava para
caramba. Toda sexta-feira eu vejo uma galera bebendo vinho e whisky,
fumando maconha e cheirando cocaína e ninguém fala nada.
A diretoria não vê usando as drogas, mas sente o cheiro e não tomam
nenhuma atitude. Eu já presenciei uma professora durante a aula sob o
efeito de drogas. Eu discuti com ela e fui na diretoria e disse para
prestarem atenção no estado em que ela se encontrava e a diretora disse
para eu não falar nada; para eu ficar na minha." (César da Silva Gomes,
18 anos, EE Professor Gualter da Silva)
"Existem duas quadras nesta escola que ficam fechadas com cadeado. No
recreio as pessoas ficam sentadas conversando, outros ficam fumando um
baseado, outros quebram a escola e outros picham porque não têm nada
para fazer. Eles dizem que não liberam as quadras porque a gente quebra
tudo. Na [Escola] Manuela não pode nem ter festa." (Maura Rita de
Oliveira, 16 anos, Escola Manuela Lacerda Vergueiro).
"Quando encontram algum aluno fumando maconha na escola, as
funcionárias perguntam o que estão fazendo e os alunos respondem
que estão fumando um baseado e oferecem. Ninguém faz nada porque
eles têm medo do pessoal de Heliópolis." (Maura, Escola Manuela
Lacerda Vergueiro).
"Lá, os moleques estão fumando e as funcionárias da escola pedem para
apagar e os alunos dizem que não vão apagar o baseado." (EE Professor
Gualter da Silva).
"Na escola Manuela, no período da noite, nunca teve aula sobre drogas e
nem sobre sexo." (Maura, Escola Manuela Lacerda Vergueiro).
"No período da tarde e da manhã eles dão, de vez em quando, aula sobre
sexo e sobre drogas." (Escola Manuela Lacerda Vergueiro).
Não são raros os casos em que a polícia interfere nos conflitos escolares e isso
resulta em mais casos de violação de direitos, como abuso de autoridade e
desrespeito moral. Colocar a polícia dentro da escola quando há conflitos,
acaba criminalizando-os. Nestes casos, alguns diretores adotam uma visão
segmentada da realidade ao tratar os problemas que surgem no espaço escolar.
"Este ano, jogaram bombas no banheiro algumas vezes. A diretora sempre
acusava a gente e chegou a chamar a polícia para conversar conosco. Eles
não nos revistaram mas cheiraram as nossas mãos para verificar se estava
com cheiro de pólvora. Tudo que acontece lá, acusam a gente
imediatamente, sem saber de nada." (Marcio Gonçalves Pereira, 17 anos,
1º colegial, EE Tancredo Neves.)
"De noite, nem polícia tem para garantir a segurança do aluno. Arma na
escola é a coisa mais fácil de se ver. Todo mundo leva arma. Às vezes, no
meio das aulas tem tiro." (Aluno da EE Professor Gualter da Silva).
A falta de opções de cultura e lazer na região contribui para o
descontentamento e a ociosidade das pessoas, o que faz os jovens,
principalmente, tornarem-se vulneráveis ao tráfico de drogas e ao roubo.
A escola deveria ser não só um pólo de educação mas também, irradiadora
de atividades de lazer e cultura para a comunidade, já que esta é carente
deste tipo de opção.
"No [colégio] Manuela só os professores podem usar a sala de
computação. Eles falam que o aluno não pode usar porque vai quebrar."
"Antigamente no [colégio] CEPAL tinha tudo. Tinha biblioteca aberta e
informática para o aluno. Agora não tem mais informática nem fanfarra.
Tem biblioteca, mas não funciona. A minha amiga foi pedir para consultar
um livro e foi informada que não estava aberta para emprestar livros. Esta
situação já persiste há quase cinco anos." (EE Professor Ataliba de Oliveira)
"Para consultar uma biblioteca para fazer um trabalho tem que ir até a
[biblioteca] Monteiro Lobato ou andar até a biblioteca Castro Alves."
(Valteir, EEPG Presidente Campos Salles)
"Fecharam a biblioteca, porque disseram que estavam roubando. Faz tempo
que fechou e nunca mais abriu." (Maura, Escola Manuela Lacerda Vergueiro)
"No [colégio] Campo Sales a biblioteca é aberta para os alunos. Podem
ser retirados livros para consulta. Lá é mais organizado."
A escola que não funciona
A escola Estadual Professor Ataliba de Oliveira, localizada em São João
Climaco, era considerada, há quase 10 anos, a melhor da região e hoje enfrenta
uma situação bem diferente. Há alguns meses, ela passou por uma onda de
depredações em razão de descontentamento dos alunos com a diretora da
época, que resultou na mudança da diretoria.
A atual diretora afirma que não há diferença entre a rede pública e as escolas
privadas, pois todos os professores que lecionam em escolas da rede pública
também lecionam na rede particular e que eles não fazem diferença no
tratamento entre os alunos da escola pública e os da particular.
Os alunos afirmam que a questão dos direitos humanos não é devidamente
trabalhada nessa escola, mas a diretora discorda.
"Eu acho que estão saindo jovens com senso crítico desta escola. Eu acho
que a gente nem tem que trabalhar os direitos humanos com os alunos,
porque a nossa clientela vem com uma cabeça que acha que tem direitos,
então a gente tem dificuldade de trabalhar porque para eles é tudo do
direito deles então a gente vai fazer alguma coisa e eles falam: 'Eu tô no
meu direito'." (Diretora da escola Ataliba).
Consideramos que a escola está em má situação porque os alunos nada, sabem
sobre os direitos humanos. A diretora não entra nas salas de aula; não conversa
e mal conhece os alunos. Por isso é tão importante, para ela, que os alunos
usem uniforme e só entrem na escola com apresentação da carteirinha. E o jeito
que ela encontrou para identificar o aluno.
A relação imposta por ela é autoritária e baseada na pressão e no medo.
A direção acha que suspender um aluno resolve o problema de indisciplina e
atribui a culpa da situação escolar ao indivíduo, não trabalhando o coletivo.
Por fim, percebe a realidade de forma segmentada, tendo uma visão dúbia e
nebulosa dos problemas.
A diretora da escola responde defensivamente: "O maior desafio do professor
seria tentar orientar; ter uma visão, para que possa encaminhar os alunos para
o caminho certo. Para a escola, o maior desafio é a questão da violência. Nós
estamos tentando reerguer esta escola que há alguns meses sofria problemas de
depredação muito sérios."
Quanto às dificuldades em manter relações com a comunidade, ela afirma que:
"O governo está tentando, tanto é que aos finais de semana a escola está aberta
com o projeto Parceiros do Futuro. A gente também tenta; nós tivemos
campeonato e íamos fazer aberto para a comunidade, mas não deu certo.
Quando são só os nossos alunos, a gente tem mais controle, já quando abre
para pessoas que não conhecemos fica mais complicado. O pessoal acaba
abusando e causando problemas para a escola, tal como uso de drogas e
depredação."
Ela afirma ainda que: "A escola ideal é aquela que vai formar o aluno e instruir
também. Não adianta a gente só formar e não dar conteúdos, né? Aí quando for
trabalhar lá fora ele vai estar defasado. A gente pode formar um cidadão crítico,
mas sem conteúdo? Se bem que sendo crítico ele vai correr atrás das coisas.
Para se formar um cidadão crítico, a escola tem um papel central, mas eu acho
que está muito difícil para a escola trabalhar isto, porque nós não estamos tendo
apoio, dentre outras coisas, da família. Para mim, o maior problema está na
família. Infelizmente, do jeito que está a sociedade, a gente entende que os pais
têm que trabalhar e os filhos ficam em casa praticamente sozinhos. O único
lugar que eles têm é a escola. Quando é dia de aula normal, o que é feito é
entrar na sala, sentar na cadeira e assistir aula. Eles não gostam disso. Quando
não tem aula e a escola fica aberta para a comunidade, todo mundo entra. Eles
estão sentindo falta de espaço; falta de lugar para eles. Talvez seja uma maneira
de extravasar outras coisas e não ficar dentro da sala. Então eu acho que
infelizmente a escola está tendo que assumir todos os segmentos. O que a
família deveria estar fazendo e não faz, acaba caindo sob a responsabilidade da
escola. Até o lazer é a gente que faz! A parte cultural a gente tem que correr
atrás também. Eu acho que a escola está com uma carga muito pesada."
A má qualidade do ensino e a indisciplina são tratadas como sendo "falta de
interesse do aluno". Esta escola, assim como a maioria da região, não trabalha
•
com as necessidades de cada aluno e no que tange aos direitos humanos a
maioria dos alunos não sabe o que são e diz que a escola não costuma trabalhar
esta questão. Esta falta de esclarecimento contribui para que não seja criada e
tampouco desenvolvida uma consciência crítica sobre os direitos, nem poder de
reivindicação. O aluno acaba sentindo revolta e raiva, e não se considera
protagonista da situação em que vive. Isso ficou claro nos encontros com os
jovens do Faz Tudo, pois, ao perguntarmos o que eles poderiam fazer para mudar
a realidade do ensino escolar, eles responderam que não poderiam fazer nada;
eles não se consideram sujeitos na sua situação. Devido à falta de informação
em geral, os jovens sentem revolta, ao invés de despertar a vontade de fazer algo
para contribuir com a transformação da qualidade do ensino escolar.
"O maior problema desta escola é a falta de consciência. O aluno vem
para a escola para bagunçar, ainda não entrou na cabeça deles que
devem freqüentar a escola para estudar e não para fazer bagunça.
Infelizmente, com esta política de que não se repete de ano, a escola
está um caos. Não está na cabeça do aluno que ele deve aprender. A
gente tenta despertar consciência todos os dias através de muita
conversa." (Diretora da Escola Ataliba)
Conversamos também com membros do Grêmio de Alunos da Escola Ataliba
de Oliveira que se formou em setembro de 2000 e teve permissão da atual
diretora da escola. Um dos motivos da expulsão da diretora foi a revolta dos
alunos contra a sua não-aceitação da chapa para a diretoria do Grêmio. Mas na
sua gestão aconteceram muitos problemas e os alunos estavam insatisfeitos.
O vice-presidente da chapa, Luciano, afirma que o Grêmio deve ter voz ativa,
enquanto a direção da escola acredita que deve trabalhar em função da escola.
Como a escola não está estruturada sob uma filosofia de integração, o Grêmio
entra em choque com a direção e adquire um caráter meramente reivindicativo
e fomentador de conflitos.
"O aluno da escola quando está insatisfeito com algum professor, costuma
procurar o Grêmio para reclamar, pois se ele for direto à diretoria, não terá
voz. Assim sendo, ele procura o Grêmio como canal de reivindicação."
(Fábio, presidente do Grêmio).
responsável pela improbabilidade de ascensão sócio-econômica da maioria.
A ânsia por um futuro melhor está diretamente relacionada a uma boa
colocação no mercado de trabalho, o que garantiria melhores condições de
vida à família, num país onde nenhum cidadão tem seus direitos humanos
garantidos na prática. Todos desejam melhores condições financeiras para
poder pagar por serviços que, pela nossa legislação, deveriam estar disponíveis
para população, independentemente da classe social. Esses serviços deveriam
apresentar a qualidade necessária para que todos os brasileiros pudessem
simplesmente optar: por carreiras profissionais, por condições de moradia e por
concorrer ou não, de igual para igual, com qualquer um que dispute uma vaga
na universidade ou no mercado de trabalho.
As conseqüências de uma educação de má qualidade são muitas. Nas entrevistas
com atores comunitários e escolares, colhemos diversos depoimentos que ilustram
como estas conseqüências recaem no dia-a-dia da população de Heliópolis.
No que diz respeito ao jovem que está em conflito com a lei, a escola não
propõe nenhum projeto para acolhê-lo, a começar pelo processo de matrícula,
em que o adolescente já encontra obstáculos burocráticos para sua efetivação.
A escola oferece o mesmo tratamento que oferece aos demais alunos. Visto que
a maior parte das escolas que recebe jovens nesta condição localiza-se em
regiões carentes, onde o tráfico de drogas constitui-se em um mercado de
trabalho, o governo deveria adotar medidas sócio-educativas para que este
jovem se (re)sociabilize o mais rápido possível através da escola, que ocupa um
lugar central na vida do ser humano, para que ele cresça de maneira a garantir
a continuação das condições de reprodução da vida humana.
Fábio acredita que o sistema de ensino não está preparado e estruturado para
receber e trabalhar o adolescente que vive em condição de Liberdade Assistida
(LA). Para ele, é difícil fazer um trabalho de recuperação efetiva com este
jovem, pois o sistema não é suficiente para atender aqueles que entram para a
vida do crime, o que torna muito mais difícil a sua ressocialização.
"O jovem que comete um delito, está consciente. Ele sabe que a estrutura é
rúim e que o sistema não colabora para nada, mas se ele teve consciência de
fazer tem a consciência de não fazer." (Fábio, jovem que trabalha na UNAS).
Fábio tem 21 anos de idade e mora em Heliópolis há 13. Trabalha na UNAS
fazendo a parte burocrática e administrativa da entidade, além de participar do
Grupo de Adolescentes da Associação. Ele participou do Centro de Juventude
do Núcleo de Heliópolis e logo depois começou a fazer o curso técnico em
informática no Colégio Portinari (particular). Nesta época, a UNAS recebeu
uma doação de computadores e ele foi convidado para trabalhar na associação.
Com o passar do tempo, ele passou a trabalhar também na parte administrativa.
Fábio tem o ensino médio completo e cursou o ensino fundamental em uma
escola do governo do Estado.
Ele considera que as pessoas que vêm de fora da cidade, normalmente não têm
escolaridade e têm que trabalhar para ganhar R$ 200,00 por mês. Seus filhos
percebem que é bem mais fácil e rentável ganhar R$100,00 eu um dia de
trabalho ligado ao tráfico e que a oferta está batendo na sua porta. Esses jovens
sabem o que é o mau e o que é o bem, mas não sabem o que é
o "sistema".
Segundo Fábio, "o jovem que foi à escola e recebeu uma educação de má
qualidade, que é o caso das escolas da região, não vai se contentar com aquilo,
mas se ele vai para escola e tem um ensino, mesmo que seja rúim, ele deve
tentar aproveitar pelo menos o que é ensinado."
Nem todos têm a mesma consciência de Fábio e, para os adolescentes em geral
alcançá-la, as escolas têm um papel central. Os pais deveriam ter consciência
da importância de uma educação de qualidade; no entanto, na maioria das
vezes, eles próprios não tiveram oportunidade de freqüentar a escola e os que
a tiveram, em sua maioria, dificilmente concluíram o 20 grau. Por isso é
necessário um trabalho educacional com o aluno contextualizado, isto é, visto
dentro de suas reais condições de vida, seja no âmbito familiar seja no âmbito
social. É preciso, acima de tudo, um trabalho pautado nas suas reais
oportunidades, oferecendo-lhes sempre condições de potencializar sua
capacidade. Cada um poderia fazer a sua opção e apareceriam diversos novos
talentos. Não nos cabe julgar se essas futuras opções seriam ou não bem-
sucedidas, cabe-nos apurar que essas pessoas não tiveram ao menos opções.
Como exemplo desta falta de estrutura, apontamos a experiência de Ricardo
Campos, 20 anos e morador da favela de Heliópolis. Quando tinha 17 anos de
idade, foi preso por urna semana na delegacia. Na época, ele cursava a 7a série
da Escola Manuela. Após esta semana de detenção, conseguiu cumprir os últimos
meses do ano letivo e abandonou os estudos. Depois de três anos, resolveu
concluir o ensino médio, mas a escola Manuela não aceitou a sua matrícula
alegando que seus documentos não se encontravam lá. Ricardo diz que essa
explicação não é verídica, pois os seus documentos sempre estiveram na escola,
desde que começou a freqüentá-la. Ele acredita que a escola não o aceitou por
ter "passagem na polícia" e foi por isso que alegaram a falta dos documentos.
O mesmo processo aconteceu com alguns de seus amigos que já passaram pela
Febem. O preconceito da escola em relação a esses adolescentes faz com que
se restrinjam ainda mais as suas oportunidades e esperanças de ressocialização.
Porém, o direito ao acesso à educação deveria ser o primeiro a ser atendido
para que o adolescente reestruture sua vida e garanta a efetivação dos demais
direitos. Hoje, Ricardo estuda no Telecurso oferecido pelo Centro de Juventude
da Mina, localizado à R. da Mina, em frente a sede da UNAS.
Outro exemplo que ¡lustra a falta de políticas escolares para acolher alunos
em condição especial é a história de Itamar. É um jovem autodidata de 19
anos de idade e portador de doença física devido a complicações que
ocorreram no momento do parto. Ele não anda, arrasta-se e, quando fala, é
muito difícil entendê-lo. Mora em Heliópolis há 11 anos e trabalha na feira
como vendedor de alho e limão. Itamar nunca freqüentou a escola e
aprendeu a ler sozinho em revistas em quadrinhos da Mônica. Ele ficava
olhando as revistas e afirma que "de repente" percebeu que estava lendo. Ele
não procurou a escola, porque seria colocado numa classe de alunos
especiais, que normalmente são aqueles que sofrem de deficiência mental,
mas ele não possui este tipo de deficiência e sim a física.
"Eu não gostaria de estar estudando em uma classe especial porque iriam
ser dois mundos: um para deficientes e outro para os normais. Tem que
haver uma escola especial e não classe especial. Se eu fosse para a escola
não adiantaria muito porque as pessoas normais que a freqüentam,
quando terminam os estudos não conseguem estar qualificados para o
trabalho. Imagine eu!" (Itamar)
Assim como Ricardo, Itamar não encontra estrutura escolar para atendê-lo, visto
que, mais especificamente no caso de Itamar, o Estado e/ou o município
deveriam ter escolas especializadas no atendimento de pessoas portadoras de
deficiências físicas já que elas não apresentam condições financeiras para pagar
por uma escola diferenciada. O fato de Itamar nunca ter estudado trouxe
conseqüências negativas em sua vida, como a falta de oportunidade de saber
mais do que sabe hoje e a falta de possibilidade de conseguir um trabalho
adequado à sua condição.
"Eu estava no trem com o meu cunhado, vendendo salgadinhos e
apareceram os [fiscais] contratados da empresa de trem e apreenderam a
mercadoria. Se tivéssemos ficado, teriam nos prendido. Isto acontece
freqüentemente. A gente quer trabalhar honestamente mas o sistema
não permite."
O trabalho informal torna-se a única opção de atividade para aqueles que não
tiveram uma formação de qualidade para que estivessem preparados para disputar
vagas, tanto para o estudo nas universidades como no trabalho em empresas. Este
fato acomete grande parte da população brasileira e, mais especificamente, a
população residente nos grandes centro urbanos como São Paulo. O trabalho
informal é comum e parece já estar consolidado em nossa sociedade.
O preconceito sobre os moradores de Heliópolis é comum a ponto de eles
deixarem escrever o nome do bairro em que vivem na ficha de inscrição
quando procuram emprego, por sentirem-se discriminados pelo fato de
residirem em uma favela. O jeito de vestir e a cor da pele são características
físicas notadas pelos policiais das regiões próximas e usadas para práticas
discriminatórias. Não é nada raro ouvirmos jovens que já foram revistados no
meio da rua ou até na frente de suas escolas sem nenhuma denúncia, por
policiais que, a partir de um simples olhar, consideraram-nos suspeitos.
Itamar conta uma passagem em que se sentiu intimamente discriminado. Ele e
quatro amigos foram a um mercado e, assim que entraram, o segurança os
seguiu, desconfiado do grupo em razão dos seus trajes. Compraram o que
precisavam e logo foram embora. Ele afirma ter certeza de que se estivessem
usando terno e gravata, teriam sido tratados melhor.
"Hoje, o culpado pela violência em nosso pais é o jovem pobre. Mas,
ninguém fala do porque de ele cometer infração. Ninguém fala do direito
deste jovem que lhe foi tirado. Direito dele viver; de ter expectativas. Qual
o pobre que vai a faculdade? Que assalariado que tem condições de pagar
uma faculdade? A falta de uma educação de boa qualidade traz
conseqüências como a falta de um emprego que possa garantir o sustento
da família. O desemprego é uma conseqüência muito séria. Muitas vezes
você encontra casas com tudo dentro, mas que não tem comida.
O adolescente, neste contexto, não se conforma com esta situação e
muitas vezes acabam indo para a criminalidade. Eles ficam revoltados por
não poderem ter planejado o seu futuro. Essa situação só mudará quando
os valores do ser humano forem trabalhados pela escola pois temos que
ter claro que tudo passa pela educação. O que é planejado nas escolas
públicas é um absurdo! Desde a minha época, não mudou nada. Assim,
como pode ser o futuro desta criança?
"Temos que mostrar para todos o que esta criança é capaz de fazer para
contribuir para transformar a situação e não somente torná-la um adolescente
infrator. Eu continuo acreditando que estes adolescentes ainda vão contribuir
muito para mudanças. Eles têm que ser trabalhados para que isso aconteça."
(D. Genésia, Coordenadora do Centro de Juventude da Mina)
"A 2- série não tem nada básico; não tem nada de História. Eles ainda
estão aprendendo a formar frases. A gente percebe que existe uma
deficiência muito grande. Chega na 4a série, tem criança que não sabe ler
direito e que não consegue articular um texto; falta palavra. Eu sempre
estudei nas escolas da região e as crianças aqui do projeto estudam nessas
escolas. Eu sinto uma diferença muito grande, pois, na 4a série, pelo
menos a tabuada eu sabia. Eu sinto que nós não estamos capacitando os
nossos jovens. Isso é desumano. O nível da escola é muito baixo. O baixo
preparo em relação à leitura, escrita e interpretação de texto torna difícil
a comunicação com a criança. Em cada sala de aula eu tenho dois ou três
adolescentes de 12 anos que não sabem ler. O problema é que os nossos
jovens vão, futuramente, enfrentar outros jovens no mercado de trabalho
que tiveram mais preparo do que eles. A minha filha estuda em escola
particular e então eu consigo fazer a comparação. Percebo que o
entendimento que ela tem em relação a questão dos direitos e cidadania
é muito superior ao grau de entendimento que os adolescentes da
comunidade que estudam em escolas municipais e estaduais. Isso
atrapalha o jovem porque ele acaba não criando a consciência critica de
poder de reivindicação de direitos. Acaba criando-se revolta e raiva. O
jovem não tem idéia da dimensão do problema e acaba criando revolta.
Quanto à saúde, eles não conseguem entender que ter um serviço de
saúde digno é direito deles; é o mínimo para se viver" (Cleide,
Coordenadora do Centro da Juventude Parceiros da Criança)
AS BOAS PRÁTICAS
A escola que funciona
A escola Presidente Campos Sales conta há quatro anos com a presença do
diretor Brás Rodrigues. Desde então, a escola deu um salto em termos de
qualidade de ensino e integração com a comunidade. Antes de ele assumir o
comando da escola, ela era vista como uma das piores escolas da região. Ao
contrário do que constatamos ao longo do presente trabalho, a Campos Sales
foi a única escola cuja visão é inovadora sobre o que significa EDUCAÇÃO.
As escolas públicas estaduais e municipais desta região utilizam uma conduta
autoritária no que diz respeito ao relacionamento com a comunidade escolar;
isto é, os alunos não encontram espaços para suas reivindicações e de
ocupação. Isso faz com que eles não participem do processo de decisão sobre
as políticas existentes na escola e deixem de exercitar a sua capacidade de fazer
seus direitos se tornarem efetivos.
Ao longo destes quatro anos, o diretor Brás Rodrigues vem se diferenciando
pelo tipo de relacionamento que a direção mantém com professores, alunos e
pais de alunos. A criação de várias comissões, todas elas com a participação de
alunos, professores e coordenadores e algumas com a participação, também,
dos pais de alunos, é uma proposta democrática e inovadora para o trabalho de
planejar e decidir.
"A idéia que rege o projeto que estamos tentando implantar aqui na escola
é que TUDO PASSA PELA EDUCAÇÃO, isto é, a escola tem que estar
contaminada pelas necessidade da comunidade. uma escola atuando não
isoladamente pelas necessidades da comunidade. uma escola atuando
não isoladamente significa uma escola atuando com todas as outras
instituições, desde a família até o Estado. Quando afirmamos que tudo
passa pela educação, isto significa que a questão da moradia, da saúde e
dos outros direitos são problemas da escola. Não que ela resolverá tudo,
mas, tentará trabalhar o aluno contextualizado, ou seja, no seu contexto.
É um processo lento e gradual." (Diretor Brás Rodrigues).
Nas entrevistas realizadas com toda a comunidade escolar, a violência foi
apontada como o principal problema de Heliópolis. Seguindo a linha de
raciocínio do diretor Brás Rodrigues, o maior problema desta comunidade é a
falta de espaço para os moradores em geral. Ele cita uma das principais causas
da violência como sendo a maior deficiência da região, convertendo
automaticamente o problema em solução, ao contrário dos demais que
apontam a violência como problema mais urgente a se tratar.
"Quando aconteciam brigas, eu saia para resolver e todos falavam para
eu não sair porque eu provavelmente levaria um tiro. Aqueles que se
faziam de valentões, a gente ia na casa deles. Isso abriu, logicamente,
um espaço para que nós pudéssemos estar tratando dos problemas reais
dos alunos desta comunidade, inclusive fiz com que a escola Campos
Sales fosse a mais integrada com a comunidade da região." (Diretor
Brás Rodrigues).
Se a escola não trabalhar com o aluno contextualizado, o fracasso escolar irá
continuar e não haverá muitas soluções capazes de reverter esta situação.
Segundo ele, existe um certo estranhamento da comunidade em relação ao seu
trabalho, pois as pessoas estão preparadas para receber tudo pronto. Mas,
mesmo assim, ele continua investindo nesta política na sua escola, pois só
assim a comunidade começará a se conscientizar.
As suas estratégias para manter o aluno dentro da escola e fazer com que ele
goste da escola tiveram resultados positivos. O aluno e o professor tomaram
maior consciência sobre a importância da educação. Hoje em dia, é comum
encontrar jovens de 12 anos de idade empenhados nas atividades do Grêmio
escolar, ou seja, ocupando espaços de decisão para contribuir para a melhoria
da qualidade do ensino e de convivência na escola.
Os alunos tomaram consciência de que a escola é deles também. São eles
mesmos que organizam os campeonatos na escola e são poucos os que
cabulam aulas. A comunidade percebeu este avanço e isso fez com que a busca
por vagas na escola aumentasse. Até as pessoas que moram longe, preferem
estudar na Campos Sales.
"A escola ideal é aquela que está preocupada com a educação e que
esteja, antes de tudo, interessada em formar cidadãos para poder mudar o
futuro do jovem e do país." (membro do Grêmio da Escola Campos Sales)
O Grêmio da escola Campos Sales surgiu a partir de trabalhos relacionados à
cidadania e direitos humanos. Ele foi formado há dois anos e conta com 31
pessoas envolvidas em suas atividades, sendo que muitas delas já saíram da
escola. Sua filosofia é contribuir para o resgate e fortalecimento da cidadania
de forma que as pessoas recebam e multipliquem as iniciativas para a escola e
para a comunidade. A divulgação de seus projetos é feita de sala em sala, no
"Boca-a-Boca" e não via panfletagem. O Grêmio participa de várias comissões
existentes na escola, tais como: esporte, lazer, cultura, integração escola-
comunidade, reivindicação e comunicação. Cada uma destas comissões é
liderada por um membro do Grêmio.
"Isto foi uma conquista, pois despertou o interesse de formação de Grêmios
em outras escolas da região." (Membro do Grêmio da Escola Campos Sales).
"A principal função do Grêmio, tomando como base o estatuto, seria
representar os alunos diante a direção da escola. O objetivo do Grêmio é
colocar o aluno dentro da escola pois nós vivemos na periferia e as
pessoas que ficam na rua acabam se envolvendo com as drogas. Ao trazê-
los para dentro da escola, para participarem de campeonatos, palestras e
discussões eles acabam se envolvendo com outras atividades que não o
uso de drogas. O foco do Grêmio estudantil dentro de uma escola pública
é o adolescente. Este Grêmio participa da comissão escola-comunidade e
a principal maneira que encontramos para atrair pais, alunos e
educativas como: reforço escolar, aulas de teatro, vídeos, oficinas de arte, esporte
etc. Esse espaço é essencial para complementar a formação de uma criança,
principalmente quando ela é moradora de uma comunidade mais carente em que
as tardes não são preenchidas com cursos de idiomas, natação, computação ou
ballet. A falta de vagas acarreta na ociosidade do adolescente que, por falta de
opções de lazer e atividades culturais, torna-se vulnerável a ingressar em
atividades ligadas ao tráfico de drogas, seduzido pelo o que esta atividade pode
lhe render. Participar de um CJ significa participar da vida cultural da
comunidade; significa ajudar a construir e a resgatar a história da comunidade;
significa desenvolver o lado criativo que todo ser humano tem e mais do que isto
tudo, significa alguns tijolos na construção da cidadania do indivíduo.
O Centro de Juventude do Núcleo da Mina, é coordenado por D. Genésia. Ela
considera: "Para chegarmos onde estamos hoje, houve movimentos de todos os
lados da comunidade. uma das coisas que nos preocupa muito aqui no CJ é a
construção da cidadania. Percebemos que não existe projeto no âmbito federal,
estadual e municipal voltado à criança e ao adolescente das classes mais
desfavorecidas. A criança e o adolescente pobres sempre foram desprezados nesta
sociedade. Nós temos um trabalho para prevenção do uso de drogas. É importante
trabalharmos este adolescente no sentido de eles perceberem como é o seu
contexto, pois, do contrário, ele não entende o porquê desta oferta do mundo das
drogas estar tão fortemente presente na vida deles. Ele vive em um país em que
ninguém dá importância para ele. A estrutura financeira da família é péssima. Mas
por que essa estrutura é péssima? Será que meu pai ou minha mãe que quiseram
assim? Ou, por que eu sou analfabeto? Eles não entendem da onde veio isso." (D.
Genésia, coordenadora do CJ da Mina).
O CJ da Mina desenvolve um trabalho para a construção e resgate da cidadania
dos jovens que apresentam dificuldades para ajudá-los a entender por que eles
estão em sua difícil situação. "Que expectativa tem uma criança pobre?",
pergunta D. Genésia.
Trabalha-se com a perspectiva de fazer o adolescente entender que ele também
tem direito a fazer cursos de todos os níveis e que ele precisa saber sobre os
seus direitos. Informar sobre os direitos humanos, isto é, os direitos e deveres,
faz parte da política educacional deste Centro de Juventude.
"Se o adolescente conseguir perceber que ele é importante, ele vai poder
lutar pelos seus direitos. No momento em que a maioria do nosso país,
que é miserável; entender o porquê de estar vivendo nestas condições
miseráveis, não vai mais querer estar na miséria e vai lutar para que isso
mude. Nós não podemos trabalhar só a questão do reforço escolar, sem
trabalhar a questão da cidadania, é porquê ele é um ser humano como
qualquer outro. Ele tem que saber o porque de viver nestas condições."
(D. Genésia, coordenadora do CJ da Mina).
O Parceiros da Criança é um Centro de Juventude que conta com a parceria da
iniciativa privada Para Cleide, sua coordenadora, o Parceiros da Criança
possibilita trabalhar com as crianças a educação para o exercício da cidadania
de maneira que a comunidade acredita. "É muito diferente levar as crianças
para visitar a Mostra do Redescobrimento quando ela já tem algum grau de
entendimento sobre o que elas vão ver. O grau de assimilação é superior."
Esse tipo de atividade só é possível no "Parceiros da Criança" porque nos outros
CJs não existe estrutura para isso. Cleide procura ajudar os outros CJs com
cessão de recursos materiais, mas isto não é uma política e sim uma ação
isolada. A maior parte dos CJs de Heliópolis é financiada peia prefeitura, e
devido à insuficiência de recursos, há filas de espera, e, por isso, nem todas as
crianças e adolescentes têm a oportunidade de freqüentar esses espaços. Cada
espaço educacional que a criança deixa de freqüentar significa menos
informações acumuladas, acarretando sérias conseqüências no futuro.
IV - Conclusão
A partir das entrevistas realizadas com pessoas da comunidade direta e
indiretamente ligadas à educação, pudemos perceber que alguns fatores
contribuem fortemente para que uma escola alcance seus objetivos ou não.
A partir dos contatos com diretores e professores de escolas e dirigentes de
Centros de juventude compreendemos qual o papel que se pretende que a
escola pública ocupe dentro da comunidade. A escola ideal, na visão dos
entrevistados, é a que consegue fornecer ao aluno um ensino de boa qualidade
capaz de prepará-lo para concorrer a uma vaga na universidade pública, já
que é quase que impossível pagar por uma particular, ou a uma vaga no
mercado de trabalho na qual ele receba um salário que lhe dê condições, e à
sua família, de viverem dignamente. A escola ideal é, ainda, aquela que
consegue tornar-se referência central na vida de uma comunidade, ou seja,
que propicia uma convivência pacífica entre os seus atores e os da
comunidade, bem como a participação na tomada de decisões sobre os rumos
da escola e da comunidade.
No entanto, para que o sonho da escola ideal se aproxime da realidade, é
imprescindível trabalhar a questão dos direitos, não só respeitando-os mas
utilizando-os como aliados no processo de transformação da escola e
conseqüentemente da comunidade à qual ela pertence.
A visão segmentada e corporativa dos direitos que rege a grande maioria dos
dirigentes e professores das escolas públicas é obstáculo para o enfrentamento
dos conflitos internalizados dentro delas. Neste caso, os direitos são vistos
como antagônicos e conflituosos no pleno exercício da cidadania, aparecendo
como limite na proposição do diálogo e da busca de soluções.
A entrevista da diretora da escola que não funciona ilustra muito bem a
questão. Em seu discurso, percebemos a visão de que a escola pública tem tudo
para dar certo e ter um funcionamento exemplar, desde que os alunos ajam
como ótimos cidadãos, as relações sociais na comunidade sejam harmônicas e
o governo preste os serviços necessários. Atribuir às atitudes violentas dos
alunos o fracasso da estrutura escolar é fácil, quando se desconhece o contexto
familiar e social em que eles vivem. Definitivamente, a escola pública não dá
conta de suas funções e obrigações no que tange à educação e ao papel que
deveria desempenhar dentro da comunidade.
Vemos aqui a importância da indivisibilidade dos direitos humanos. Não basta
o jovem ter sua vaga garantida, a escola tem que ter qualidade. Para que esta
escola ganhe em qualidade, é necessário compreender que o ser humano tem
que ter acesso a todos os serviços essenciais conseqüentes de direitos previstos
na nossa constituição, isto é, direito à saúde, ao emprego e às condições de
moradia decentes, dentre outros.
Como afirma Brás Rodrigues, "Tudo passa pela educação". É esta a filosofia que
permeia o trabalho na escola Campos Sales, onde o diálogo permitiu uma
participação democrática da comunidade escolar (professores, alunos, diretores
e pais de alunos) no que tange à discussão de propostas e planejamento dos
princípios que pautam a vida daquela escola.
Em trabalhos anteriores em projetos ligados à educação, participamos de
atividades que a escola não consegue suprir como: mediação de leitura,
palestras de prevenção sexual e do uso de drogas e cursos profissionalizantes.
A participação no Observatório nos permitiu ver a realidade da grande maioria
dos jovens da região: a falta de um projeto educativo competente não lhes
permite criar uma consciência crítica, mas só reproduzir a realidade de vida
difícil e sofrida a que fomos acostumados a enfrentar. O jovem daqui não tem
expectativas para o futuro, não vislumbra caminhos para sair desta condição,
não se permite sonhar com uma vida mais digna, não acredita na
transformação. É possível a escola tornar-se central dentro de uma
comunidade pauperizada e carente e estabelecer diálogos e relações
utilizando e reconhecendo os direitos. Para isso, consideramos essencial
superar os obstáculos ao exercício do direito à educação, desde o que se refere
à falta de qualidade no ensino, ao modelo da escola pública para que se
evitem as conseqüências negativas da exclusão do jovem do espaço escolar.
O Estatuto da Criança
e do Adolescente
Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos documentos mais pujantes
produzidos pela sociedade brasileira nos últimos anos. Considerado utópico
por alguns, realista por outros e alvo de críticas de muita gente, é inegável sua
importância para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Os membros do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania devem gravar o
programa "Estatuto do Futuro", da grade de programação da TV Escola, e
agendar sua exibição não somente para reuniões do fórum, mas para toda a
comunidade educacional. Esse vídeo, muito bem produzido, trará uma boa
idéia da importância do ECA e algumas experiências que demonstram como ele
pode ser implementado pela comunidade.
ESTATUTO do futuro. Realização: Centro de Criação de Imagem
Popular (União Européia). Brasília, SEED, 1998. 1 videocassete
(83'08"): VHS, son., color. Port. Série de 4 programas: Estatuto do
futuro (39'16"); Construindo o futuro (13'16"); Se liga no Estatuto
(19'10"); O direito e Torto (11 '26").
Sugestões de estratégias de
trabalho
O vídeo pode ser trabalhado em dois momentos inter-relacionados: a) na
reunião do fórum; b) nas salas de aula e na escola.
A Na reunião do fórum:
Muitos profissionais da educação costumam afirmar
que conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente,
mas, quando questionados se já dedicaram algum tempo à sua leitura,
assumem que nunca o leram. A apresentação do vídeo "Estatuto do Futuro" será
uma Loa maneira de introduzir, de forma didática e interessante, a estrutura do
ECA e seus principais fundamentos aos membros do Fórum Escolar de Ética e
de Cidadania.
Após a exibição do vídeo, alguns temas podem ser discutidos coletivamente:
• Quais os principais direitos que o ECA aborda?
• Quais suas relações com a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
• Quais das experiências apresentadas são consideradas mais interessantes
e por quê?
• Quais delas poderiam ser implementadas na sua comunidade?
A obtenção de cópias do ECA e o compromisso de leitura por parte dos
membros do fórum constituirão um passo importante para que a comunidade
tenha consciência do que esse documento realmente representa.
Outro passo importante para a implementação do ECA na comunidade escolar
será discutir o documento em uma próxima reunião e analisar até que ponto a
escola tem condições de cumprir seus principais pressupostos.
Nas salas de aula e na escola:
Pela importância do Estatuto da Criança e do Adolescente na
construção da democracia e da cidadania, é fundamental que todos os
membros da comunidade o conheçam, principalmente as crianças e
adolescentes que freqüentam as escolas. Estudar esse documento torna-se,
portanto, um objetivo central deste programa.
A proposta é que seu estudo ocorra paralelamente a uma pesquisa para detectar
se a comunidade em que a escola está inserida o está cumprindo, as
dificuldades encontradas para seu cumprimento e que procedimentos podem
ser adotados para sua efetiva implementação.
Dependendo das condições da escola, do fórum e dos docentes que o
compõem, uma sugestão é dividir os diversos capítulos do documento entre as
várias turmas ou séries que forem participar do projeto. Assim, cada turma ou
série se encarregaria de estudar uma parte do ECA e promover uma pesquisa
sobre as condições de seu cumprimento pela própria escola e pela
comunidade. A distribuição das temáticas, assim como o tipo de análise, deve
respeitar a idade dos alunos e das alunas que se responsabilizarem pelo
trabalho.
O objetivo fundamental desse projeto, é importante dizer, não é buscar
culpados ou identificar pessoas que descumpram o estatuto. O objetivo é
conhecer o documento, a realidade e buscar caminhos para que a escola e a
comunidade possam adaptar-se aos seus princípios, segundo um planejamento
elaborado coletivamente, sob coordenação e supervisão do fórum. Assim, o
projeto em questão tem um caráter inicial de avaliação formativa.
A socialização dos estudos e análises desenvolvidos será o ponto de chegada do
projeto. Para isso, novamente sob a coordenação do Fórum Escolar de Ética e de
Cidadania, a escola pode organizar a Semana da Criança e do Adolescente. Para
tal evento, poderiam ser planejadas ações que discutiriam o ECA, os resultados
dos estudos feitos, a situação de sua consolidação na comunidade externa à
escola e as propostas de encaminhamento apresentadas. A participação de
pessoas e organizações governamentais e não-governamentais nas atividades
planejadas traria boas contribuições para o debate. Seria de grande valia, por
fim, envolver outras instâncias da comunidade nas ações futuras de
consolidação dos princípios e normas do ECA.
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