( PDF ) A alimentação escolar no Brasil: política e instituição

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RELATÓRIO I - PARTE A ,

A MERENDA ESCOLAR NO CONGREGO NACIONAL - PRIMEIRAS

OBSERVAÇÕES E TRAJETÓRIA PARLAMENTAR:

DO POPULISMO AO REGIME AUTO.

RITARIO

SETEMBRO 1981

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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- INTRODUÇÃO

Ao longo das três últimas décadas, muitas foram

as iniciativas de parte do Poder Executivo em relação ao estabe

lecimento de "políticas da alimentação (ou nutrição)", formula

das e implementadas sob alegações variadas, mas que, essencial

mente compartilham a constatação obvia do precário estado nutri

cional de extensos segmentos da população brasileira, sendo o

mais crucial aquele constituído pelas crianças na fase pré-esco

lar e de educação primária fundamental.

Os planos foram consubstanciados na criação de

várias burocracias públicas encarregadas da execução dessas po

líticas, sendo a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (ex '

Campanha Nacional de Merenda Escolar, ex Campanha de Merenda Es_

colar), cuja atuação abrange todo território nacional, até hoje

a principal responsável no que toca à complementação alimentar

dos escolares de primeiro grau.

A ampla área de ação, o elevado contingente popu

lacional coberto pela Campanha e ainda as grandes quantidades

de alimentos e recursos manipulados para a operação de seus pro

gramas, formam um conjunto de fatores que levam-nos à suposição

de que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputa

dos, dado que nele em tese, estão representados os setores en

volvidos (produção, indústria e "consumidores"), mantêm-se aten

to aos desdobramentos da política de alimentação escolar, ao

mesmo tempo em que procura influir no processo, seja em busca

de contemplar este ou aquele setor produtivo, seja objetivando

privilegiar mais ou menos certas parcelas do eleitorado.

Buscando determinar que papel, se algum, tem real.

mente representado o Congresso Nacional, face a estas políticas,

a equipe realizou um inventário das manifestações parlamentares

durante as Sessões Legislativas, era relação ao tema geral,

mentação (ou Merenda) Escolar", em termos de iniciativa do Go

verno Federal, desde a época da instituição da Campanha da Me

renda Escolar (1955) até 1980.

A partir dos registros taquigráficos de pronunci-

amentos em. Plenário, procurou-se reconstituir as proposições de

projetos (encaminhadas e votadas), discursos e debates ocorri

dos, tanto em Grande Expediente quanto no "Pinga--Fogo" (Pequeno

Expediente) , formulação de; Requerimentos e ainda Pequenas Com-

nicações.

Ê possível que, dada a pouca precisão dos regis-

tros, que vão se tornando cada vez menos específicos à medida

em que se recua no tempo, tenha havido pronunciamentos não re

gistrados, embora este fato deva trazer reflexos apenas quanti

tativos em nossa análise. A tarefa de leitura seqüencial de to

da a coleção do Diário do Congresso Nacional, a partir de 1955

afigurou-nos impossível dentro das limitações desta Pesquisa.

II " ASPECTOS QUANTITATIVOS

Na Câmara dos Deputados, executando-se - apar

tes -, foram encontrados cerca de 10 4 pronunciamentos de alguma

forma relacionados com o tema, no período proposto.

Deste to

tal, a maioria - 37,7% são Pequenas Comunicações, intervenções

curtas e não-programadas, no Pequeno Expediente.

As Apresentações de Projeto e encaminhamento re

alizados quando da deliberação da Casa a este respeito somam

cerca de 23 ocorrências (22,1%), vindo os Discursos em Pequeno

Expediente em 3° lugar (21,1% das ocorrências). Os requerimen

tos, em sua maioria solicitando informações ao MEC acerca do an

damento da Campanha nos estados, são um número de 15 (14,4%). Os

discursos no Grande Expediente somaram 3,8% do total. (Vide ta

bela I) .

A ocorrência de pronunciamentos de Deputados ao

longo dos 25 anos observados

mostra irregularidade em termo de

freqüência: não foram encontrados quaisquer pronunciamentos so

bre o tema nos anos de 1955, 1957, 1958, 1960 e 1970. Por outro

lado, percentualmente, os anos em que houve mais manifestações

foram 1976 (15,4%), 1967 (10,5%), 1980 (9,6%) 1964 (8,6%), 1968

(8,6%), 1965 (6,7%). Os demais variam entre 1 e 5 pronunciamen-

tos por ano (Ver gráfico).

As discussões em torno de projetos concentram-

se, em maioria (43,4% dos totais) durante o ano de 1976.

Outros projetos foram propostas ou votados nos

anos de 1956, 1961, 1964, 1967, 1968, 1972, 1975, 1978 e 1979 *

(Ver gráfico).

Metade dos discursos em Grande Expediente foi

TABELA I

1955

1956

1957

1958

1959

1960

1961

1962

1963

1964

1965

1966

1967

1968

1969

1970

1971

1972

1973

1974

1975

1976

1977

1978

1979

1980

TOTAL

AP. PROJETO

DELIBERAÇÃO

DISCURSO

GRANDE EXPEDIENTE

•

DISCURSO

PEQUENO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO

- -

PEQUENA

COMUNICAÇÃO

T O T A L

104

proferida em 1961, guando também ocorreu o 1° debate sobre

então Campanha Nacional da Merenda Escolar na Câmara dos Deputa-

dos. Outras manifestações no "horário nobre" das sessões Legis-

lativas somente ocorreram em 1968 e 1975 (Ver gráfico).

(45,4%) dos discursos durante o Pequeno Expedien

te ocorreram no ano de 1980, estando os outros pulverizados eu

1977

' 1976 (18%), 1968, 1966 e 1964 (Ver gráfico).

A totalidade dos requerimentos acha-se concentre

da entre 1965 e 1968, sendo que mais da metade (52%) em 1967. '

Não se encontrou os registros de Requerimentos em nenhum momen

to anterior ou posterior ao período acima delimitado (Ver gráfi-

co)

As Pequenas Comunicações, acham-se distribuídas

de maneira mais uniforme no período. Executando-se os anos de

1955, 1957, 1958, 1960, 1970, 1974 e 1980, quando não ocorre

ram, o número de manifestações desta categoria tem variado en-

tre 1 e no máximo 5 ocorrências (em 1963 e 1964), por ano (Ver

gráfico).

No quadro partidário anterior a novembro de 1965,

observa-se clara predominância dos pronunciamentos feitos por

parlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro. Das 30 ocorrer

cias registradas entre 1955 e novembro de 1965, 50% são de par

lamentares petebistas. 40% dos restantes dividem-se igualmente

entre parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e da

União Democrática Nacional (UDN) e os outros 10% para os demais

partidos.

Note-se que o primeiro pronunciamento de um depu-

tado udenista especificamente sobre a Merenda Escolar ocorre,

isoladamente, em 1963, somente havendo novas manifestações de

deputados daquela agremiação a partir de 1964 (Vide Tabela 2).

•

Entre 1965 (novembro) e 19 79, observamos a ocor

rencia de cerca de 60 pronunciamentos. Aproximadamente 56% des

te total constitui-se de pronunciamentos de Deputados filiados

ao MDB ficando a ARENA com o restante.

A nivel do presente relatório ainda não foi pos-

sível montar um quadro tomando como referência os novos parti_

dos surgidos a partir da extinção da ARENA e MDB.

III - ASPECTOS QUALITATIVOS o

A maneira através da qual a merenda escolar é

abordada pela Câmara dos Deputados parece acompanhar as grandes

linhas de atuação daquela Casa Legislativa dentro do período

histórico posto em observação.

Assim, ê possível distinguir dois grandes perío

dos: O primeiro, correspondente à fase final do populismo, de

cuja vertente "Welfare" se originou inclusive a Campanha Nacio

nal de Merenda Escolar; até sua derrota definitiva no Congresso,

que culminou com o episódio da Decretação do Ato Institucional

n° 05; O segundo, a partir da reabertura do Parlamento, onde se

presenciam as articulações de novos interesses, seja dos seto

res produtivos, seja das massas populares.

1. A última ascensão do populismo é o movimento

de 1964.

Durante os primeiros 5 anos de existência da Cam

panha, ela não parece atrair diretamente sobre si a atenção dos

deputados. As preocupações, quando surgem, dirigem-se predomi_

nantemente a aspectos gerais sobre o abastecimento de gêneros

as populações urbanas mais pobres, e as agências encarregadas ,

como o SAPS ou a COFAP. Não obstante, o Nutricionismo, enquanto

profissão pelo menos, interessa à Câmara que, ja em 1956 assis-

te à apresentação de um projeto de Lei criando curso de forma.

ção profissional superior naquela área.

A primeira grande reestruturação da Campanha, em

1959, quando deixa de ser uma simples subdivisão da DEEE (Divi-

são de Ensino Extra-Escolar) e seu Superintendente passa a ter

mais autonomia, reportando-se diretamente ao Diretor do Departa

mento Nacional de Educação, enseja também o primeiro pronuncia-

mento de um deputado a cerca do que vem sendo desenvolvido, em

termos de alimentação escolar, pela Superintendência da Campai

nha. Este discurso contém referências muito elogiosas do seu Di_

rigente, e é possível que faça parte da batalha burocrática in

terna pelo controle da (já naquele momento), cobiçada direção

da Campanha Nacional de Merenda Escolar.

Trata-se de uma comunicação, lida pelo Deputado

Fonseca e Silva

que, não tendo sido reeleita para a próxima

legislatura, despedia-se da Câmara.

Depois de declarar-se empenhado nos assuntos de

Educação e Cultura, o Deputado lamenta o desconhecimento a que

se relega "o problema da Merenda Escolar, de que é Superinten

dente o abnegado Professor Salvador Giullanelli (Sic)," concla-

mando seus pares a compartilharem com ele da "grave" e "dramáti

ca situação da nossa população escolar".

Após fazer referências às iniciativas da FAO pa

ra "chamar atenção dos governos", como a conferência sobre Agri

cultura e a Alimentação, de Hot Springs (1943) e Genebra (1947);

que "ressaltou a imperiosidade de se fomentar a alimentação es

colar, dando-lhe a prioridade entre as medidas que se tomassem

para melhorar o estado nutritivo da população", além de outros

eventos como a 1ª Conferência Sobre Problemas de Nutrição na

Améria Latina (Montevidéu - 1948)"; a reunião de Baguio, no mes

mo ano, a II, III e IV conferências Lantino-Americanas de Nutri

ção (...) e, mais recentemente, os Simpósios de Desnutrição In

fantil, promovidas pelo Instituto Interamericano del Nino, da

Organização das Escolas Americanas" (La Paz e Cali - 1975) e o

I Seminário Regional de Merenda Escolar (Bogotá, 1958); o Sr. '

Fonseca e Silva informa: "0 Brasil, em 1955-ano em que por pro

posta de seu dirigente foi instituída a então Campanha de Meren

da Escolar - resolveu enfrentar, em termos racionais e objeti

vos a realidade que um ano antes comprovara, pela divulgação dos

resultados do inquérito alimentar mandado proceder em diferen

tes ponto do País. E o quadro é chocante."

O Deputado cita então os dados sobre as condi.

ções nutricionais, lembrando do que, em 1956 somente 10% das

crianças iam à escola em situação nutritiva satisfatória, bem

como outros dados, que revelariam os progressos obtidos a par-

tir da implantação da Campanha: "Ate 1945, o índice de alunos,

sobretudo de escolas primarias que recebiam alimentação dentro

da escola não passava de 4%, Já em 1955 este índice subiu para

10% e agora, não podemos deixar de dizer, alto e bom som, que

já atingiu 40%. Por que? Porque frente a esse serviço se encon

tra um abnegado, um homem cheio de espírito publico, que falta

a muitos administradores nesta terra. Estamos cansados de ouvir

frases bonitas, algarismos cor-de-rosa. . .

Neste momento do discurso, um curioso aparte do

Deputado Frota Aguiar: "Precisamos de um movimento revoluciona

rio para acabar: com isso."

E prossegue o Sr. Fonseca e Silva: "...mas o que

sentimos no grande Professor Salvador Giulianelli é sua dedica.

ção a frente desse trabalho."

Zidiante, a informação de que o programa da Campo.

nha Nacional de Merenda Escolar conta com o auxílio do FISI, que

"representa hoje 19,5% de seu atendimento global de 1,000.000

de crianças o que o transformou no maior programa continental

considerado (...) como 'padrão' paira aplicação na América."

Depois de atribuir essa. eficiência do "técnico

que a criou" (Julianelli) e que teria imprimido a Campanha ca

racterísticas de eficiência de uma empresa privada, já que con

seguiu transportar em 1958, "sem que possua sequer um caminhão

em todo território nacional, 11 milhões de libras-peso

de ali.

mentos sem contar 3.16 8 toneladas que lhe forneceu o FISI," o

orador critica "o açodamento vigilante da imprensa que lhe res

ponsabiliza (à Campanha) pelo abondono lastimável de mercado

rias nos portos, cuja propriedade lhe é atribuída quando, em

realidade, não lhe pertence. Isto ocorreu cie um ano a esta data

nada menos que 19 vezes (...)"

Ressaltando que a Campanha recebe apoio de diver

sos setores, inclusive do Congresso, o Deputado Fonseca e Silva

conclui:

Por tudo isso e pelo desenvolvimento da nova experiên

cia de participação das comunidades na solução do problema da

produção local e da alimentação racionalizada, o quadro de há

quatro anos, quando se anuncia para julho a realização do semi

nário da Merenda Escolar promovido pela FAO e pelo FISI no Bra

sil, sem apresentara de maneira totalmente diversa. Aquele índi

ce de nutrição desejável, então de apencis 10%,- apresenta-se no

je elevado para 40%. Mantido este ritmo, em 1967 teremos exter

minado o mais deprimente aspecto da subnutrição infantil, no

que se refere as crianças que freqüentam escolas. Atividade de

tão imediato resultado poucas vezes pode ser constatadas em nos

so país" (...)

Além do incisivo comentário de Deputado Frota

Aguiar, nenhum aparte ou comentário a propósito deste pronuncia

mento. Somente dois anos depois, a partir de janeiro de 1961 é

que o assunto volta a interessar o plenário da Câmara, no apa

gar das luzes do Governo Juscelino Kubitschek, quando abre o

pano político para o ato final do populismo na vida política '

brasileira contemporânea.

a 25 daquele mês, o Deputado goiano Benedito Vaz

(PSD), em seu discurso encaminhando o projeto do Código Nacio

nal de Alimentos

relaciona entre seus elaboradores o Dr. J. J.

Barbosa, "ex-membro do Conselho Coordenador do Abastecimento e

agora na Campanha Nacional da Merenda Escolar".

Informa ainda a parlamentar que este projeto foi

preparado por solicitação do Dr. Walter Joaquim dos Santos, Se

cretãrio-Geral do Conselho Coordenador do Abastecimento.

Dois meses depois, acontece o que talvez tenha

sido a mais acalorada discussão parlamentar em torno da Campa

nha Nacional da Merenda Escolar, envolvendo dois deputados da

bancada Pernambucana, ambas pertecentes ao Partido Trabalhista

Brasileiro: o famoso geógrafo, o nutricionista Josué de Castro

e Estácio Souto Maior, polemista ferino.

Durante o Grande Expediente de dia 2 de março de

1961,

o Deputado Josué de Castro profere um longo Discurso de

nunciando o programa de ajuda alimentar Norte-Americano, conhe

cido na época como "Alimentos para a Paz".

Qualifica-o de paternalista e inaceitável, por

gerar dependência, classificando o programa de estratagema do

Departamento de Agricultura dos EUA para se livrar dos estoques

excedentes, que estavam fazendo cair o preço dos alimentos no

mercado mundial.

O Deputado Josué de Castro depois de assegurar

que "com essa compra, o Brasil instala indústrias concorrentes

às nacionais, que vão remeter seus lucros para os Estados Uni

dos, em dólares", em certo momento, adverte: "(...) Há ainda um

perigo enorme: é que esses excedentes são transitórios. Os Esta

dos Unidos estimulam o consumo de certos alimentos no mundo, co-

mo o fez no Brasil, depois que seus excedentes acabam, ficamos

nós sem ter para quem apelar e passamos a ter crises de forma

ção de hábitos, sem ter meios de satisfazê-los. Isso não é hipo

tese, e dou meu testemunho do Delegado do Brasil na FAO.

Há dois anos, em novembro de 19 59, lutei denota

damente porque os Estados Unidos queriam suspender os planos de

Alimentação das crianças com leite em pó, por estarem prestes a

extinguirem seus excedentes. Foi preciso uma luta titânica dos

países subdesenvolvidos para que prorrogasse, por alguns meses,

o plano. Graças à boa vontade, no caso, do Governo do Canadá,

não foram suspensos os programas de alimentação, de merenda es

colar, alimentação infantil com excedente de leite em pó. Ax

está outro perigo desses planos de Alimentos para a Paz, que.

são paliativos, e não planos de solução integral" (...)

Em vez de propor este tipo de negócio, os Esta-

dos Unidos deveriam, acrescentou Josué de Castro, ou doar os gê

neros, ou colocá-los à disposição da ONU, que se encarregaria

de distribuí-los.

Mais adiante, lembrou o Deputado, um encontro, era

1955, com o então Presidente Truman, dos Estados Unidos, quando

propôs a este a doação à FAO, organismo que na época dirigia,

dos excedentes alimentares norte-americanos o "o Presidente Tru

man, tendo como testemunha seu ministro da Agricultura Sr. Char-

les Brown, respondeu-me o seguinte; "Não posso concordar cora o

senhor, os Estados Unidos não podem abrir mão de seus exceden

tes de alimentos para as Nações porque os Estados Unidos devera

manipular seus alimentos politicamente: Confessava o Presidente

norte americano que seu país desejava barganhar com a fome dos

povos famintos do mundo." ..."Longe de ser esse um.plano de ali

mento para a paz, é ura plano para captar alianças para a forma.

ção de guerras. Ê alimento para a guerra e não para a paz."

Ao final de seu discurso, o Deputado Josué de

Castro faz um apelo ao Presidente da República: "(...) que não

venda a fome dos brasileiros, porque os brasileiros preferem

passar fome a ser escravos (...)"

"O Brasil continua a mandar na sua miséria, na

sua fome e no seu subdesenvolvimento. É capaz de, com sua econo

mia, com sua poupança, com seu esforço e trabalho, tornar-se in

dependente da falsa caridade, das grandes potências colonialis

tas imperialistas e exploradoras da fome do mundo."

0 Diário do Congresso informa, na edição que pu

blicou este pronunciamento, que o Plenário se manifestou com

muitos aplausos e cumprimentos do orador.

Imediatamente a seguir, no entanto, sobe à tribu

na, era caráter preferencial, o Deputado Souto Marior, que ini

cia seu discurso avisando que este "visa criticar os demandos

administrativos da Campanha Nacional da Merenda Escolar."

A partir daí, todo o discurso adquire a caracte

rística da denúncia, corrente no início do governo Jânio Qua-

dros, quando uma onda de "moralização administrativa" inspirada

pela célebre "vassourinha" gerou a instalação de inúmeras comis

soes de inquérito, de sindicância e de correição administrativa.

Em primeiro, lugar, o Deputado caracteriza como

"estranha" a ascensão a altos cargos administrativos de certos

"profissionais da administração pública que até agora, impune

mente, desfrutam da falta da vigilância com que se conduzem nes;

te país, os negócios públicos (...) a personificação da solér

cia que nenhuma medida destrói, porque fornece hoje para renas

cer amanhã (...) esse "abominável homem das verbas" (...) mante

ve-se nos governos anteriores como hoje procura equilibrar-se '

por entre ameaças de devassas e inquéritos que,só efemeramente

parecem tolher a desenvoltura com que assoalham a certeza de im

punidade que compram e mercadejam como meio de vida. Um dos mais

expressivos exemplares dessa fauna ao mesmo tempo pitoresca e

danosa domina hoje um dos setores de maior importância no campo

da educação e da assistência: a Campanha Nacional de Merenda Es_

colar. Trata-se de seu Superintendente, o Tenente Coronel do

Quadro do Magistério Militar, Medico, Nutrólogo, Técnico, Espe

cialista, Planejador e o que mais ele mesmo se intitula, Walter

Joaquim dos Santos."

Em seguida, o parlamentar pernambucano traça o

que seria um perfil biográfico do Superintendente, carregado de

ironia: "... Transformou-se em pouco mais de 4 anos, de simples

e acredito que dedicado mestre-escola do Colégio Militar do Rio

de Janeiro, em potestade internacional... possui a idéia - fixa

dos planos... surgiu na administração civil como planejador de

um programa experimental de distribuição de leite em pó às popü

lações pobres do Estado de Pernambuco. Por feliz coincidência,

o plano salvador, executado às vésperas da eleição de 19 54 trou

xe como única e previsível conseqüência a eleição de candidatos

a cargos detivos alguns de seus amigos, comanditários e proteto

res. (...) A vocação de nutrólogo de sua excelência arrastou-o

do novo órgão então criado, a Campanha de Merenda Escolar..." '

"... o resultado da imprevidência dos incautos levou-o à Secre

taria Geral do Conselho Coordenador do Abastecimento, tendo co

mo lastro os fabulosos planos de erradicar a desnutrição no se-

tor escolar... não abandonou a idéia fixa dos planos que o ator

menta até hoje. "(...) "De sua posse, em setembro de 1957, dedi

cou-se o Abastecedor e sua equipe a elaborar exclusivamente o

Plano Nacional de Abastecimento, consubstanciado no Decreto n?

42.332 - A de 25 de setembro de 1957 (...)"

Quando o Sr. Souto Maior acusava o Superintendei].

te de falta de vivência com os problemas nacionais e estranhava

suas constantes viagens, inclusive ao exterior, o Deputado Jo

sue de Castro o aparteia: "Ê profundamente lamentável que,(...)

por idiossincrasia, por intolerância e por imcompreensão pessoal

cora aquele que criou a Campanha de Merenda Escolar, que fui eu,

seu colega de bancada, por Pernambuco, pelo ódio que aguarda

a este colega... venha V. Ex- detestar um homem capaz e comba

ter uma Campanha das mais úteis e essenciais ao desenvolvimento

do Brasil."

Desse momento em diante, ocorre uma mútua troca

de acusações. Souto Maior dizendo que Castro também viajava ao

exterior à custa da Campanha e este acusando o primeiro de ten

tar impedir, por motivos pessoais e mesquinhos, a distribuição

de leite pela Campanha, "apenas para que, em Pernambuco, eu não

tivesse o prestígio de ser o criador de alguma coisa que fosse

benéfica ao Brasil inteiro."

Em seguida, Souto Maior volta à carga contra o

Superintendente da Campanha, relembrando o fracasso de seus pla

nos quando na CCA, que teriam-no levado a demissão pelo então

presidente Kubitschek.

"Demitido em fevereiro de 1959 da CCA, menos de

um mês levou rearticular suas providências. (...) Em 18 de mar

ço publicava o Diário Oficial da União (...) três Decretos, de

nomes 45.582, 45.583 e um sem número. 0 primeiro, dava auto.no

mia técnica a Campanha Nacional de Merenda Escolar, subordinan

do-a ao Departamento Nacional de Educação... O segundo... consi_

derou de interesse militar as funções exercidas na referida Cara

panha por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O terceiro, sem numero, nomeava o coronel estrategista para Su

perintendente desse órgão do Ministério da Educação (...) Taraa

nhas foram as repercussões, tão ofensivas aos militares a medi

da que dois dias depois, pelo decreto n° 45.589, de 20 de março

de 1959 o Presidente da República tomou o ato insubsisten-

te (...)."

"(...) Militarizada a Merenda Escolar, já que o

seu Superintendente anterior dispondo apenas de uma qualifica

ção de representação, pensava o novo comandante em chefe das

cantinas escolares em acumular seus vencimentos, uma vez que, na

realidade, diz respeito a segurança nacional a merenda que as

criancinhas das escolas primárias sorvem."

"(...) voltou as viagens, e durante dois anos em

que permaneceu a frente da Campanha Nacional de Merenda Escolar ,

pouco mais de quatro meses conseguiu estar sem viajar. Mas va-

mos analisar, para encerrar estes comentários o que foi a trans

formação do último estágio administrativo do educador Walter '

Santos, de um órgão eminentemente técnico, dedicado as causas

da educação e da assistência, em ancoradouro de interesse nem

sempre os mais legítimos.

Basta citar que, em quatro anos, de março de

1955 a idêntico mês de 1959 dispendeu Campanha a importância

de Cr$ 73.416.000,80, para atender a um contigente de 1 milhão

e 800 mil escolares. Ao assumir a Superintendência encontrou o

Coronel Santos nos cofres da instituição a importância de Cr$

295.669.167,40. Em 1959 e 1960 dispôs a Campanha de dotações no

montante de Cr$ 460.000.000,00. Mesmo se considerarmos que te

nha recebido apenas 1/4 dessa importância, teria a CNME, nesses

dois anos de administração Cr$ 395 milhões. Trezentos e noventa

e cinco milhões em dois anos, ou seja, mais de cinco vezes o

que gastou a administração anterior no dobro do tempo. Isto equi

vale a dizer que em cada ano de sua administração, dispendeu o

coronel dez vezes mais que seu antecessor (...) Aumentou o aten

dimento? Não, lamentavelmente não, foi mantido no mesmo nível. E

o digo baseado nos dados do próprio órgão, publicados em seu Bo

letim Oficial."

Adiante, a parlamentar afirma que o dinheiro foi

gasto em instalações suntuosas pois a sede da Superintendência

das Representações, além da compra de veículos, sem falar de

possíveis "descalabros" nas aquisições de leite e gêneros, além

da amplicação do quadro de funcionários de 36 em 1956 para 9 8 e

mais tarde mais de 250 elementos.

Finalmente, cita o relatório - denúncia

"do jor

nalista Ruy Paes de Castro, ex-assessor do Sr. Walter Santos,

publicado na íntegra no "Correio Braziliense", através do qual

se expressa em toda a verdade esse drama administrativo que ê

a Campanha dirigida pelo Coronel, pois nada menos de 74% dos re

cursos foram destinados as atividades-meio daquele órgão"(...)

Concluindo:

"(...) Falaram os números e os fatos. Que falem

agora as medidas que uns e outros estão a exigir do Presidente

Jânio Quadros. (...) "E termina por desafiar Josué de Castro que

prove não ter se elegido, em 1954 e 1958 com o leite em pó do

FISI. Num aparte final, o Deputado Josué de Castro rebate:

"Não é verdade. (...) V.Excelência faz esse dis

curso para que o Sr. Jânio Quadros o demita (ao Cel. W. J. San-

tos) porque ele é ura recomendado meu."

Este conflito interpalamentar teve ainda desdo

bramentos na sessão do dia seguinte quando, no Pequeno Expedien

te, o Deputado Josué de Castro comunicou que o deputado Estácio

Souto Maior teria adeulterado as transcrições taguigráficas do

debate anterior, o que provocou reação do acusado, e consequen

te troca de insultos, inclusive a ponto de serem interrompidos

pelo Presidente da Mesa (Deputado Sérgio Magalhães) em nome do

decoro parlamentar.

Deve-se notar que, nesta época, ocorreu a exone

ração do Superintendente e baixou-se uma legislação de caráter

eminentemente regulatório das aplicações de recursos e "modus

operandi" da Campanha, para o que é provável supor tenha contri

buido este debate aqui relatado.

Dois meses depois, o Deputado Pereira da Silva

profere uma comunicação no Pequeno Expediente em que defende ar

dorosamente o Programa de Alimentos para a Paz e diz que a ele

se opõem "apenas fazem o jogo das grandes nações imperialistas

de Além - Atlântico e das costas do Mar Amarelo que manobram

com a vida dos povos fracos subdesenvolvidos e subjugando-os."

Acusa o deputado Josué de Castro de tentar re-

solver o problema da fome com "tragos de cuba-libre, salada à

Che Guevara e caldo vermelho com temperos amarelos".

Conquanto não tenha havido réplica, parece este

ura exemplo de que a reação ao "populismo radicalizado" caracte-

rístico do discurso petebista daquele momento, também já começa-

va a se orquestrar no Congresso.

196 2 não é um ano de muitas manifestações na Ca-

mara sobre a atuação na'Campanha. Talvez o populismo de novo no

poder tenha encontrado nova acomodação para os interesses ao re

dor da Merenda Escolar.

A criação da SUNAB, em 1963, com a subsequente

transferência para esta da Coordenação geral do abastecimento

no pais, cabendo-lhe inclusive a indicação do Superintendente

da CNME, parece ter trazido conseqüências no sentido de desorga

nizar e mesmo paralisar a atuação desta ultima, razão pela qual

praticamente todos os pronunciamentos daquele ano são comunica

ções de parlamentares apelando ao MEC pela liberação de verbas

ou gêneros programados pela Campanha para seus estados e que

não foram distribuídos, ou o foram com muito atraso, tanto no

primeiro quanto no segundo semestre.

O ano de 196 4, que marca o esgotamento do modelo

que gerou a própria Campanha, testemunha dois momentos distin-

tos, como era de se esperar: os primeiros meses, de criticas do

regime, que demitia funcionários eficientes ou antigos da Campa

nha, ou ocasiões em que se denunciava o "abandono" em que se en-

contravam os escolares;

c os meses posteriores à introdução do

novo regime, de elogio à sua atuação, inclusive quanto à dinami.

zação da Campanha,

a reordenação legal, como a votação do pro

jeot de lei do Poder Executivo de restituir à total competência

do MEC a gestão da CNME.

A partir de 1965, começa uma fase de gradual

afastamento entre os parlamentares e a Campanha: A natureza do

regime pós - 64 o faz cada vez mais refratário à influência de

parlamentares, e isto se reflete na articulação dos mesmos com

a CNME. É a fase dos sucessivos Requerimentos de Informações, en

tre 1965 e 1968. De inicio, ainda que indiretamente, a Campanha

se dava ao trabalho de responder

. Em seguida, provavelmente

pela crescente "militarização" da Campanha e o aprofundamento

de suas vinculações com programas de ajuda externa como a Alian

ça para o Progresso, USAID, PMA/FAO, etc, bem como do surgimen

to de denúncias quando ao desvio e malversação desses recursos

e gêneros em alguns estados, a quantidade de respostas geradas

a partir de requerimentos parlamentares decresce muito.

Enquanto parece impermeável à pressão parlamen'

tar, a Campanha começa a se tornar pouco a pouco, alvo inferes

sante aos diversos grupos produtores de alimentos no pais, ten

dência que já se acentua na década de 1970 e será objeto de es

tudo à parte. No entanto, já em 1967, surge a primeira proposta

que (embora não aprovada) se pode considerar de interesse de um

setor do "agrobusines" nacional: o deputado da ARENA por São

Paulo, Marcos Kertzmam apresenta um projeto que determina o

aproveitamento do café estocado na Merenda Escolar.

O último ano de vida parlamentar na década de

1960 foi 1968, época em que, também no que diz respeito a Meren

da Escolar, a temperatura dos debates volta a subir à semelhan

ça, e não por acaso, da crise que gerou o Movimento de 196 4.

Por outro lado, a Oposição faz violentas críti

cas ao "empreguismo" da (agora) CNAE

e do projeto de criação

do FNDE e suas "perigosas Conseqüências", "um instrumento de

promoção pessoal do Ministro da Educação".

A Campanha reage, sai do silêncio, seja atenden

do requerimento de informações, seja através de discursos de de

putados situacionistas, onde se elogia a atuação da CNAE, bem

como, seu caráter "criativo e misericordioso".

Estes irão se constituir nos derradeiros debates

parlamentares sobre a Campanha durante seus primeiros quinze

anos de existência.

Sobre este período, pode-se perceber que a Ali.

mentação do Escolar foi um tema secundário, que somente se fez

notar nos momentos em que ameaçou modificar comportamentos elei_

torais, ou colocou-se em discussão como parte de uma conexão

' - \

internacional, mais ampla. Houve momentos em que também serviu

de pano de fundo para disputas pessoais, conflitos entre buro

cratas aos parlamentares, que, no entanto, não levaram a ques_

tionar a essência da política de alimentação escolar vigente.

É provável que isto se deva ao fato da base ali

mentar da Campanha ter sido, em sua maioria, de origem estran

geira, ou adquirida em setor e que mal começava a despontar co

mo vanguarda da agro-indüstria que seria montada na década de

1970. Por outro lado, a população - alvo aos programas de meren

da escolar, quando esteve representada no Congresso, dedicou-se

mais aplicadamente a outras consignas o que pode explicar, ini

cialmente a pequena atenção, mesmo do PTB, ao tema. Vale ressal-

tar, no entanto, que o principal teórico e fomentador da Campa-

nha era também deputado daquele partido.

1. Na divisão de Taguigrafia da Câmara dos Deputados existe um

Arquivo de pronunciamentos, por parlamentares e por assun

to, ano a ano. A entrada "merenda escolar" foi introduzida

a partir de 1971. Nos anos anteriores, os pronunciamentos

estão arquivados sob as rubricas: "alimentação", "educação

e ensino", "abastecimento" ou Ministério da Educação e Cul

tura".

No Senado Federal, este registro é mantido através do compu

tador do Prodasen, mas os dados até agora inseridos referem

se a mais ou menos 1975. Referências anteriores são atual.

mente difíceis de obter, já que o processo de transferência

de sistema de registro tornou precárias as condições do ar

quivo manual existente. Por outro lado, houve perda da par

te deste registro quando da transferência do Senado para

Brasília, segundo informou o chefe da divisão. Dadas estas

condições, somente foi possível levantar os registros de

projeto proposto e discutidos por Senadores disponíveis no

PRODASEN.

2. 0 primeiro pronunciamento especificamente sobre a CNME ocor

reu em 26/01/1959.

3. Em 1969 não houve Sessões Ordinárias do Congresso, que per-

maneceu fechado quase todo o tempo em função das condições

políticas no momento.

5. Deputado Benjamim Farah. Publicado no Diário do Congresso

Nacional em 06/10/1956 - pag. 9.148.

NOTAS

6. Publicado no Diário do Congresso Nacional em 27 de janeiro

de 1959, Seção I, pag. 645. Não encontramos registros da

afiliação partidária a bancada de origem deste parlamentar.

7. 0 Equivalente a cerca de 5.000 toneladas.

3. Publicado no DCN, de 26/0 7/61, pag. 9.

9. Publicado no DCN, de.03/03/61, pag. 1.094 e seguintes

10. O Deputado se refere ao Decreto n° 45,583

11. Correio Braziliense 05/02/81, pag. 1 a6. Na verdade é uma

Longa carta aberta ao Superintendente da CNAE, de onde o de

putado extraiu a maioria dos dados e acusação contidas em

seu discurso. Esse episódio será comentado posteriormente.

12. DCN, 09/03/1961, pags. 1337/1338.

13. Publicado do DCN, 7 de junho de 1961, pags. 3793/3794.

14. Veja-se, neste sentido os pronunciamentos dos Deputados

Wilson Chedid (DCN, 22/05/63, pag. 2565); José Carlos Tei

xeira e Ezequias Costa (DCN, 29/05/63, pags. 2750/2756) e

João Menezes (DCN, 02/08/83, pag. 5052.

15. Discursos dos Deputados João Veiga (07/03/64, DCN, pag. 1414)

Daso Coimbres (19/03/64, pag. 1625) e ainda João Veiga

(31/03/64, pag. 1893).

16. Francelino Pereira (21/04/64; 08/05/64; pags. 2492/2945) e

João Veiga (26/05/64 - pag. 3984 - pag. 4229).

17. Dentro do processo de "esvaziamento" institucional porque

passou a SUNAB após o golpe, uma das medidas foi progressi-

va "devolução" dos órgãos a ela subordinados pela Lei Dele

•

gada que criou, dos seus ministérios de origem. No caso da

CNME o processo se deu mediante aprovação de substitutivo

do Projeto de Lei n° 1977-A, do Poder Executivo. O Substitu

tivo foi redigido porque, segundo um dos deputados presente,

a Mensagem do Executivo viera muito mal redigida. Ocorre '

. que, neste processo, o Congresso termina por decretar a

"ressurreição" do "famoso" Decreto 45.583 (interesse mili

tar) que fora revogado dois dias depois de promulgado, ain-

da em 1959. Esta situação perdura até hoje. DCN, 26/05/64 ,

pag. 34 84, pag. 3800).

17. Vide os requerimentos dos deputados Arnaldo Nogueira (DCN,

27/03/65, pag. 1313) - João Veiga (DCN, 28/08/65, pag. 7049) e

Lopo de Castro (10/12/65, pag. 10.737), e as "respostas"

através dos discursos dos Deputados Diomício de Freitas

(19/06/65 pag. 4671) e Carlos Werneck (14/10/65 pag. 8514),

ambos contendo dados sobre a atuação da Campanha.

18. Requerimentos não respondidos em 1967 Márcio M. Alves (DCN

29/03/67, pag. 782) Antônio Bresolin (DCN, 25/04/67 pag.1633) ,

Wilson Braga (31/06/67, pag. 7803), Day.l de Almeida (DCN,

15/11/67 pag. 13) e Wilson Braga (ao DNCR, 18/11/67 pag.

7803) .

19. DCN, 26/04/67 - pag. 1686.

20. Como o discurso do Deputado do MDB/GB, Raul Brumini, ao

reclamar do não atendimento de RI a CNAE, critica o fato

"de um dos assessores do Diretor é pai da primeira dama des_

te Pais, D. Yolanda Costa e Silva" (DCN, 22/08/68, pag. 12).

21. Deputado Ismael Dias Novaes (DCN, 16/10/68, pag. 7236) e

João Maria Ribeiro (DCN, 29/10/68, pag. 1037).

22. Deputados Paulo Abreu (DCN, 26/06/68, pag. 3703); Geraldo

Freire (DCN, 24/09/68, pag. 6420) e Elias Carmo (09/10/68 ,

pag. 27).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

RELATÓRIO I- PARTE B

A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL NA CAMPANHA:

DOS ANOS 40 AOS ANOS 60

SETEMBRO 1981

A PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL NA CAMPANHA:

DOS ANOS 40 AOS 60

Ainda que de importância variável ao longo da

história da Campanha, a participação internacional no programa

de alimentação escolar brasileiro sempre foi intensa. Hoje essa

intensidade é talvez pequena numericamente, mas houve um tempo

em que era ela mesma que fazia possível e que concretizava a po

lítica. Assim, dos 26 anos de atuação da Campanha, os primeiros

quinze, de 1955 a 1970, foram de total e nítido predomínio da

participação externa, sendo ela, portanto, elemento crucial pa

ra compreender a política e suas caracteríticas. É, no entanto,

apenas dos primeiros quinze anos, entre 19 46 e 1960, que se ocu

pra esta seção.

Antes, porém, um esclarecimento necessário. Não

se deve entender a afirmação de que a presença exterior foi in

tensa e crucial como uma sugestão de sua determinação exclusi.

va, isto é, de que, conhecida ela, nada mais haveria de signifí.

cativo ou determinante. Ao contrário, como esperamos mostrar em

outras seções do trabalho, sem uma análise da complexa dinâmica

de fatores políticos, intelectuais, econcômicos e organizado

nais eminentemente internos, é a perspectiva interpretativa cen

trada nos aspectos internacionais que se torna irrelevante. O

que é, aliás, óbvio, pois só faz sentido pensar tais aspectos

tendo como referência outros de caráter nacional, uma vez que

as influências externas não se exerceriam no vácuo. Com esta

ressalva em mente, podemos prosseguir.

A organização da análise de participação interna

cional será cronológica, e poderia não sê-lo. Há, porém uma

grande coincidência entre datas e transformações importantes na

presença externa na Campanha, tornando adequada uma periodiza

ção basicamente temporal. Assim, poderíamos dizer de uma primei.

ra "etapa FISI"

, compreendida principalmente nos anos cinquen

ta, uma segunda, que chamaríamos "etapa USAID", nos sessenta e,

finalmente, a terceira, sem imprecisão designável como "etapa

nacional", nos anos setenta.

A adoção destes nomes para as etapas da Campanha

decorre de dois tipos de razões. Em primeiro lugar, do fato de

que as origens fundamentais dos alimentos distribuídos ficam

assim caracterizadas. Se, então, na primeira etapa, os gêneros

vinham principalmente do FISI, na segunda sua origem era o Pro

grama "Alimentos para a Paz" da USAID e, na última, provinham

de compras no país. Em segundo, e mais relevante, de que, mesmo

quando a origem do alimentos não fosse nem única e nem, às ve

zes, a maior quantitativamente, ela terminava por subordinar to

da a lógica da Campanha. Desta maneira, o nome "etapa FISI", por

exemplo, não quer significar que viesse exclusivamente do Fundo

o alimento, mas que o funcionamento global da Campanha tomava

como referência os gêneros transferidos por essa fonte, e suas

regras de operação, compreendendo, inclusive, a administração '

interna em vários aspectos, como as formas de supervisão, e a

definição de prioridade de atendimento.

Teríamos, então, três períodos, a cada um dos

quais corresponde uma década. De novo, aqui, se faz necessária

uma precisão, pois as fronteiras cronológicas não são tão níti_

das assim. Ha uma considerável interpenetração nas transições,

tanto no início dos sessenta, como no dos setenta. Acreditamos,

contudo, que é legítimo dizer, sinteticamente, que a Campanha,

nos anos cinqüenta, vive uma etapa FISI, nos sessenta, e etapa

USAID, e nos anos setenta, seu período nacional. Vamos, agora,

nos ocupar da primeira.

A criação pela ONU do Fundo Internacional de So

corro à Infância, em 1946 só é compreensível dentro do quadro

do pós-guerra e do sentimento coletivo, na comunidade interna

cional, despertado a partir da constatação dos efeitos da guer

ra sobre as crianças européias. Os vividos sinais de abandono,

miséria, sofrimentos e perdas que, logo após cessada a onda de

triunfalismo dos Aliados, se tornaram evidentes, fizeram com

que o clima de euforia desse lugar a uma justa e humanitária

preocupação com a sorte de milhares de crianças órfãs e sofri

das pela guerra.

É importante deixar claro que esse sentimento hu

manitário existiu e foi decisivo, não sendo recurso de estilo

ou mitologia organizacional, como mais tarde se poderia dizer.

Assim, se nos anos posteriores a atuação concreta do FISI já

tivesse pouco desse clima, ele foi sem dúvida básico no inicio

e, sem ele, a própria organização não teria, talvez, existido.

Dessas características do período constitutivo '

decorrem alguns traços significativos do FISI em seus primeiros

anos de operação. Em primeiro lugar, que suas aplicações fossem

canalizadas quase que exclusivamente para as regiões da Europa

mais atingidas pelos conflitos. Assim, foram Itália, Alemanha ,

e França, nessa ordem, os principais beneficiários do Fundo, ne

nhum deles maior, porém, que a Organização para os Refugiados

da Palestina, que centralizava o atendimento às crianças ju-

dias.

Em segundo, que as contribuições privadas voluntárias re

presentassem cerca de 25% do total dos recursos do Fundo, em de

monstração da relevância da dimensão humanitária de que ele se

revestia.

* Em terceiro, que quase todos os Governos do mundo

contribuíssem, embora com quantias muito variáveis, para seu

A ETAPA FISI: ANTECEDENTES

custeio. 0 Quadro I, a seguir, mostra mais claramente a partici

pação dos principais financiadores do FISI:

QUADRO I

PRINCIPAIS CONTRIBUINTES DO FUNDO INTERNACIONAL

DE SOCORRO à INFÂNCIA

- Até 1949 -

Fonte: ÜNICEF, op cit, pags. 3 e 4.

Pode-se ver que, do lado privado, os países da Comunidade Bri

tânica ocupam os cinco primeiros lugares. Não eram eles os üni_

cos, no entanto, uma vez que desde a pobre Etiópia com seus mo

destos US$ 686, até o minúsculo San Marino, com US$ 910, diver

sos países haviam contribuído para o FISI no período, bem como

outros países díspares quanto as Filipinas, o Afeganistão,.

a Nicarágua, Cuba e a Indonésia.

Do lado governamental, percebe-se que os E.U.A.,

sozinhos, representavam cerca de 68% dos recursos totais e, so-

mados aos três seguintes, alcançavam quase 90% das contribui

ções governamentais globais. Vários outros governos também ti-

nham dado alguma coisa, inclusive os de países pobres como a

CONTRIBUIÇÕES

(US$)

Austrália

N. Zelândia

África do Sul

Reino Unido

Canadá

PRIVADAS

1.855.412

1.578.120

1.551.785

1.458.429

1.3

46.6

CONTRIBUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

Austrália

Canadá

Suiça

TOTAL Governos

(US$)

60.273.502

9.889.280

6.177.272

2.14 2,356

88.005.116

Costa Rica, Singapura, a Guatemala e Uruguai (este, aliás, com

S$ 1.000.000).

Outra característica fundamental do FISI de en-

tão, impressa em seu próprio nome original, mas perdida com a

tradução para o português, era a idéia de "fundo de emergên-

cia". O termo sugere algo de transitório, pois, presume-se, as

emergências são sempre passageiras, ou não teriam esse nome.

Não era, porém, em respeito à semântica que, no início de 1950,

uma sensível rediscussão do FISI tem lugar dentro da ONU.

Comandada pelos países de maior participação fi-

nanceira no Fundo, entre eles os EUA, o Reino Unido e o Canadá,

é encaminhada à Comissão Social da ONU uma proposta, apresenta

da pelos EUA, de extinguir o FISI. De outro lado, contando com

a óbvia simpatia da Diretoria-Executiva do FISI, ê apresentada

uma proposta conjunta alternativa, pelo Brasil, França, a ín-

dia, a Iugoslávia e a Turquia. Por esta, o FISI manteria seus

suprimentos, inclusive para "a alimentação em massa das áreas

mais necessitadas", e os estenderia à América Latina, à Asia e

à Africa.

É fácil compreender a posição americana. Por um

lado, a situação já se havia recuperado razoavelmente na Euro

pa, também como resultado da atuação do chamado Plano Marshall.,

de reconstrução e reaparelhamento dos estragos da guerra. Por

outro, iniciativas privadas, como o CARE (Committee of American

Remittances to Europe), se haviam mostrado mais eficazes, de

seu ponto de vista, pois permitiam uma identificação imediata

de quem estava beneficiando a quem, sem a intermediação da ONU.

Também não é difícil entender a proposta conjun

ta. Para os países pobres, o fim do FISI representava a perda

de uma fonte pontencial de recursos, relevante apesar de peque

na, para custear iniciativas de muito baixa taxa de retorno

econômico. O Brasil, a índia e a Turquia, potências de 29 esca

lão, faziam apenas o papel de porta-vozes do mundo sub-desen-'

volvido, tendo como aliados a França, às voltas cora um imenso

império colonial falido, e a Iugoslávia, já desde então aguer

rida defensora do "terceiro-mundismo", além de uma das princi

pais beneficiárias do Fundo, ela própria. Para estes países, o

FISI, como seus 90% de recursos originados no mundo desenvolvi

do, poderia ser ura ótimo freguês.

A proposta conjunta contava com um poderoso alia

do dentro da própria burocracia do FISI, algo bastante imagina

vel. Na medida em que sua sobrevivência institucional ficava

ameaçada com o fim da "emergência" na Europa, a Diretoria-Exe-

cutiva do FISI havia desenvolvido uma inteligente estratégia

de fait-accompli, era duas frentes. Por uma, buscando aumentar,

nem que nominalmente, a lista de governos participantes na for

mação do Fundo. Com isto criava-se uma arena maior de decisão

sobre a sua continuidade, pois muitos países teriam algo a

opinar sobre isso. Por outra, ampliava-se o número de países

beneficiários, sob a argumentação lógica de que suas crianças

também viviam em "emergência", só que, neste caso, permanente

mente.

Desde 1949, assim, o FISI vinha contribuindo pa

ra programas de auxílio à criança fora da Europa, ainda que,

de pequena escola, cabendo mencionar, pela relevância para nos

so tema, um projeto piloto de alimentação escolar, na América.

Central, acoplado a toda uma série de iniciativas de melhoria

da escola rural,

e ura amplo projeto de saúde infantil no Uru

guai, envolvendo o fornecimento de gabinetes dentários e equi

pamentos de raio X.

A institucionalização e expansão do FISI não era

apoiada por ele próprio, porém. Do lado da opinião pública e

do Congresso Americano, havia também resistências à suspenssão

do Fundo, sendo favoráveis, ao contrário, ao aumento de sua

contribuição.

Contando, então, com a maioria da Assembléia Ge

ral, cora a simpatia do próprio FISI e com o respaldo da opinião

pública americana, não ê surpresa que a proposta conjunta saís_

se vitoriosa, apesar dos votos contrários das Delegações dos

EUA, Canadá e Reino Unido. 0 resultado é que, em 19 50, ainda

que mantivesse o nome original, o FISI deixava de ser um sim

ples mecanismo provisório, vindo a se consolidar e expandir a

partir daí„

Como se pode perceber, o Brasil havia desempenha

do um papel muito importante para essa decisão, se encarregan

do de apresentar proposta e defendendo-a diplomaticamente. Já

antes, naquele crítico ano de 49 em que o FISI buscava se ex

pandir, era muito pelo resultado das gestões brasileiras que o

Fundo havia pela primeira vez atingido a America Latina, algo

que o próprio FISI reconhecia: "A iniciativa para o trabalho

do FISI no Brasil, ou na realidade para sua extensão aos pai

ses da América Latina, foi primeiramente tomada pela Delegação

Brasileira junto as Nações Unidas, em fevereiro de 1949. "

Seria possível imaginar que essa influência bra_

sileira no FISI, que, logo após 1950, frutificaria também em

substanciosas contribuições de equipamentos e gêneros, , decor

resse de sermos um importante financiador do Fundo. Ao contra

rio, a realidade ê que o Brasil só fez sua primeira contribui_

ção ao FISI depois da apresentação da proposta que viemos dis_

cutindo, mais precisamente em junho de 1950. Não ê esta a ex-

plicação, portanto.

A razão para tal influencia parece estar em um

intenso e bem sucedido trabalho diplomático desenvolvido pela

Delegação Brasileira na ONU, desde, pelo menos, 1948. Tal es

forço se fez, inclusive, muitas vezes contra uma relativa indi_

ferença ou cautela, do governo brasileiro, que não via com cla

reza as vantagens que poderia tirar de tudo aquilo. A tramita

ção da primeira contribuição brasileira ao FISI permite sentir

isto nitidamente.

Em janeiro de 1950, o Diretor Executivo do FISI

oficiou ao Ministro Raul Fernandes, solicitando que o Brasil

cumprisse suas obrigações para com o Fundo.

0 Itamaraty

formou à Delegação na ONU que as providências para a contribui

ção haviam sido tomadas, mas que sua aprovação pelo Congresso

Nacional seria facilitada caso "aos planos de assistências às

crianças brasileiras fosse dado o beneplácito do FISI".

É óbvia a atitude do governo, que só queria se

comprometer depois de ter certeza de que receberia algo em tro-

ca.

Em abril, a Delegação da ONU, vendo avizinhar-se

a Reunião da Comissão Social, lembra ao Itamaraty que "a con

tribuição brasileira seria triplicada em ajuda",

no que é se

cundada por uma comunicação da Embaixada em Montevidéu que,

alem de informar o recebimento de recursos do FISI pelo Uru-

guai, termina frisando que "o Uruguai contribui para o FISI".

Em junho, já em plena reunião do FISI, com toda a negociação

praticamente concluída para o primeiro acordo com o Brasil,.

da de concreto podia ainda a Delegação oferecer. Em uma suces

são nervosa de telegramas dos dias 8, 10 e 15 de maio, deflagra-

da por uma solicitação urgente de esclarecimentos sobre se o

Brasil afinal ia ou não ia contribuir, finalmente surge a pri

meira manifestação clara sobre a contribuição brasileira, que

seria de Cr$ 2.000.000, a preços de 1950.

Toda essa tramitação, seus antecedentes e desdo

bramentos se acha sumariada em uma carta-telegrama do Embaixa

dor João Carlos Muniz ao Itamaraty, de 26/06/1950, a qual deve

ser comentada em mais detalhe.

Começa o Embaixador informando

que avisou o FISI da contribuição brasileira e que "com nossa

posição reforçada por essa pequena contribuição, travamos vigo

rosa batalha para a distribuição de novos fundos para a Améri-

ca Latina". Lembra ainda, que "em 1948, conseguimos que, pela

primeira vez, votasse a Junta Executiva (do FISI) uma verba

destinada às crianças latino-americanas, e daí por diante qua

se que dólar a dólar, obtivéssemos em diferentes sessões da

Junta que essa quantia fosse aumentada para 4.340.000 dólares."

No total se incluía a aprovação, naquela reunião, de mais um

milhão de dólares, metade dos quais destinada a programas na

Bolívia, Chile, Paraguai e Honduras Britânica.

Quanto à outra metade, "graças exclusivamente à

nossa intervenção", fora concedida para o primeiro programa bra

sileiro a ser aprovado pelo FISI, ao qual retornaremos adiante.

A Carta-Telegrama procurava, inclusive, mostrar que não era o

peso eventual de um "bloco latino-americano" que fizera com

que o Fundo dirigisse sua atenção para a região e o Brasil,

pois, até mesmo no sentido muito inglório de levar fisicamente

os demais delegados sul-americanos às reuniões, era a Delega

ção Brasileira que liderava os pleitos comuns.

Concluí o documento: "Assim, ..., no momento em

que estão sendo embarcados os primeiros suprimentos de alimen

tos e remédios, julguei interessante fazer este pequeno retros

pectivo dos esforços ininterruptos da Delegação Brasileira em

defesa das crianças brasileiras e Latino-Americanas num setor

de atividades da ONU que talvez mereça maior divulgação do que

lhe vem sendo dada até agora. É de justiça mencionar os nomes

dos esforçados e inteligentes funcionários que realizaram esse

trabalho em benefício da criança brasileira: Os Secretários '

Sérgio Correia da Costa, ... Roberto de Oliveira Campos, que

travou as mais árduas batalhas na Junta Executiva para obten

ção de créditos cada vez maiores em favor da América Latina e

Miguel Alvaro Ozõrio de Almeida, seu continuador, a quem coube

levar a bom termo, com infatigável zelo e inteligência, o con

tato entre o FISI e o governo do Brasil. A esses três dedica

dos funcionários deve a criança brasileira a assistência que

está em vias de receber."

Antes de analisar esse primeiro acordo entre o

Brasil e o FISI, c necessário discutir um pouco mais a hipóte

se atrás levantada da relevância desse canal diplomático e que

transparece nitidamente nos trechos transcritos do documento.

Seria natural que o Itamaraty percebesse seu próprio papel de

maneira exagerada e a fonte poderia ser, portanto, suspeita.

Por diversas razões, acreditamos que não, ou se

ja, que de fato o "anel diplomático" criado entre o Itamaraty

e a burocracia do FISI teve importância decisiva, não só nessa

momento inicial, como durante todo o período que estamos desig

nando "etapa FISI". Com a expressão ''anel", queremos chamar

atenção para a formação de um sólido laço de amizade e mútua

compreensão entre a diplomacia brasileira e o FISI, derivado

em parte, provavelmente, da indiscutível capacidade que ela

sempre teve em comparação com os serviços diplomáticos de ou

tros países do terceiro Mundo.

Só assim se entenderia porque o Brasil veio a

ocupar uma posição tão vantajosa nas alocações de recursos do

FISI, desproporcionais tanto às contribuições realizadas, quan

to aos gastos nacionais em programas de auxílio à criança e

quanto ao que os outros países latino-americanos recebiam. Só

assim se explica porque a burocracia do FISI fosse, literalmen

te, fascinada com os "brasileiros da ONU", particularmente Ro-

berto de Oliveira Campos e Cleantho de Paiva Leite.-

Assim

também se explica que um contribuinte tardio e modesto do Fun

do viesse a ter seu representante, a partir de 1952, como 2°

Vice-Presidente do Conselho de Administração e Vice-Presidente

do Comitê de Programas, as duas instâncias decisórias colégio.

das básicas do FISI..

Finalmente, assim se compreenderia por

que o FISI fosse tão tolerante e paciente com um país que, sal

vo sua diplomacia, dava mostras de não se preocupar muito com

ele, que atrasava sua contribuição sistematicamente, que des

cumpria, com sua tolerância, termos contratuais assumidos e

que teve, sempre, de ser digamos, protegido por ele quando se

revelava incapaz de cumprir os programas que apresentava. Os

exemplos dessas situações são inúmeros, e nos ocuparemos de

alguns a seguir.

A ETAPA FISI: DO 1° ACORDO A MERENDA ESCOLAR

Mais desenvolto e atuante depois de superada a

lastimável situação de nunca haver contribuído para o Fundo, o .

anel diplomático brasileiro começa a se movimentar com grande

rapidez. Já em 51, o Brasil passa a possuir o maior programa la

tino-americano apoiado pelo FISI..

Em 53, da ajuda total apro-

vada para a região, 44% se destinavam ao Brasil o que, no dizer

da Delegação da ONU, é "uma alta porcentagem"

Obviamente o

era, ainda mais se lembrarmos que a situação da criança aqui

não era muito pior que em outros países.

A importância dessa "conexão novaiorquina" foi

grande desde o início e o primeiro acordo com o FISI é sintomá

tico de sua força, pelas características muito peculiares que

possuiu. Em primeiro lugar, foi assinado em 9 de julho de 1950,

ou seja, no dia anterior da comunicação oficial de que o Brasil

contribuiria de fato para o Fundo.

É desnecessário frisar o

quanto isto era atípico para o FISI, que, habitualmente, insis-

tia na pré-condição de ser depositário para que um país sequer

pleitasse apoio. Em segundo lugar,- o Acordo, em seus consideram

dos, afirmava que "o Governo (do Brasil) submeteu o seu próprio

programa de assistência em benefício de crianças, adolescentes,

gestantes e mães lactentens e que preparou planos de operação

no que concerne à utilização adequada e á distribuição de supri

mentos... e que o Fundo aprovou a sua própria participação nes

ses planos".

Ora, as iniciativas do Brasil nesse campo, desen

volvidas pelo Departamento Nacional da Criança (de que nos ocu

pamos em outra seção deste trabalho), o DNCR, mostravam, de fa

to, aumento substancial nas dotações orçamentárias, mas seguiam

uma definição de prioridades que dificilmente se poderia dizer

aproximadas às do FISI. De um lado, o relatório do Governo Bra

sileiro ao FISI sobre as atividades de proteção à criança de

1940 a 50, afirmava que "o maior evento foi a reorganização do

DNCR", medida exclusivamente burocrática. De outro, dizia que

dava prioridade aos aspectos educacionais, dentre os quais des

tacava as "medidas morais" que tomara, como a proibição de re-

vestinhas em quadrinhos.

Em terceiro, por inaugurar, desde o momento íni

cial, um padrão de recalcitrância sistemática na contribuição "

brasileira ao FISI. Apesar de assinado em julho, somente em de

zembro o Brasil faria o pagamento devido.

De qualquer maneira, o Acordo permitia o primei

ro programa brasileiro apoiado pelo Fundo. Ele representava o

gasto de cerca de US$ 500.000, para iniciativas de proteção à

criança nos estados do Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do

Norte, discriminados como se pode ver no Quadro 2.

QUADRO 2

PROJETOS E GOSTOS DO ACORDO DE 1950 ENTRE

O FISI E O BRASIL

PROJETOS

Provisão de leite em pó, margarina e capsu

las de vitaminas a crianças, nutrizes e

gestantes.

Melhoria de Hospitais Materno-Infantis

Vacinas contra crupe e difteria

Treinamento de parteiras

Campanha de Educação e Saúde para mães

GOSTOS

(US$)

230.000

179.000

25.000

16.000

20.000

Fonte FISI: "Memento Aulia", 1951, pag. 1

Para supervisioná-lo o PISI instalou sua primei

ra representação locai no Brasil, sediada em João Pessoa, e no

meou um funcionário para chefiá-la. Não deixa de ser tentadora

a hipótese de associar a curtíssima permanência desse funciona

rio, Ismail Martinez Sottomayor, menos de um ano (especialmente

se lembrarmos que sua sucessora fica no Brasil cerca de dez '

anos), com sua aparente incapacidade de entender o "jeito brasi

leiro" de se relacionar com o PISI.

Nem bem chegado, ele já estava furioso com a de

mora era receber a quantia comprometida. Em oficio ao Ministro ,

ele pergunta "quando e em que forma (sic)"

o dinheiro poderia

ser movimentado. Não contente com isso, uma semana depois avisa

que vai denunciar ao FISI o atraso.

Definitivamente, não pare

cia adaptado ao Brasil.

0 fato é que em julho de 1951 uma substituição

acontece, e entra em cena uma pessoa que teria decisivo papel

em tudo o que o Brasil faria na área materno-infantil até os

anos 60. Tratava-se de Gertrude Luiz, uma suiça, que não falava

português, só havia trabalhado na Europa, mas que se torna a

mais brasileira de toda uma série de funcionários internacio-

nais do período.

Logo de largada, a sede do FISI é transferida pa-

ra o Rio de Janeiro, e o regime de pão e água a que o governo

Brasileiro submetia o representante do FISI é mudado. Em 1950 e

51, o total do apoio nacional para a missão do Fundo, foi, res-

pectivamente de Cr$ 300.000 e Cr$ 344.000. Com a Sra. Lutz, em.

1952, essa contribuição sobe para Cr$ 2.600.000. Também inferes

sante, nos dois primeiros anos, a origem dos recursos era o

DNCR e, no seguinte, passa a ser diretamente o Itamaraty.

Só isso já seria bastante para supor a formação

de um novo "anel" entre a diplomacia brasileira e o FISI, desta

vez interno e paralelo ao anel novaiorquino. Há, porém,dezenas,

literalmente, de outros exemplos de como se superaram os proble

mas da primeira fase, mediante uma sólida amizade e favores mú

tuos que se passaram a prestar dentro de um novo pacto de soli

dariedade estabelecido com a Sra. Lutz.

Em Gertrude Lutz, o Governo Brasileiro adquire

uma aliada e uma amiga, alguém disposto a defender as iniciati-

vas brasileiras com, pelo menos, o mesmo vigor que um funciona

rio nacional. Seus relatórios parei o FISI, as justificativas '

que enviava para a Diretoria Executiva quando novos projetos en

travam em negociação, sua capacidade de entender e relevar os

atrasos e demoras são, verdadeiramente, notáveis.

:. , Nada mais natural, portanto, que o Itamaraty ti

vesse para com ela comportamento de grande cordialidade. Em pe

quenas e grandes coisas, a Sra. Lutz tem sua vida facilitada

sobremaneira, sempre sendo atendida e sempre atendendo ao que

dela se esperava.

Exemplo notável dos bons resultados dessa estra

tégia é o destino dado à contribuição brasileira do FISI. No

tempo de Sottomayor, o Brasil, depois de atrasos e negaceios ,

acabou contribuindo com Cr$ 1.700.000, em 1950 e Cr$ 1.600.000,

em 1951. Esses recursos, embora minguados e inferiores ao combi

nado em Nova Iorque, foram gastos na compra de excedentes de

arroz, depois distribuídos pelo FISI em seus programas na ín-

dia. De 1952 em diante, a contribuição brasileira cresce signi-

ficativamente, atingindo, em 56/57, a quantia de Cr$ 9.000.000.

Só que essa soma passou a ser gasta no pagamento dos fretes dos

suprimentos fornecidos pelo FISI, algo que, se não afrontava o

Acordo assinado, não chegava a ser muito "normal", pois uma das

cláusulas previa que seriam do Brasil "as providências para o

recebimento, descarga, depósito, transporte e distribuição."

Com a solução adotada, o Brasil fazia a magia de dobrar o valor

de seu dinheiro, que ao mesmo tempo saldava sua obrigação para

com o FISI e pagava a conta dos fretes que, até então, tinham

de sair de outro lugar.

Dada, assim, a força da ligação que o Governo

Brasileiro, através do Itamaraty, conseguiu estabelecer cora o

FISI, tanto em Nova Iorque, como no Rio de Janeiro, não é sur

presa constatar o crescimento do apoio do Fundo do Brasil. 0

Quadro 3, a seguir, sintetiza os diversos programas aprovados

pelo FISI até 1954:

QUADRO 3

PROGRAMAS APROVADOS PELO FISI HO BRASIL

1.950 - 1953

ANO

1950

1951

1952

1953

TIPO DE PROGRAMA

Assistência Materno Infantil (E/ICEF/R-9)

Usina de Pasteurização de Leite em João

Pessoa e Alimentaçâo de Crianças e Gestan

tes (E/ICEF/R-262)

Equipamento de novas Instituições de Pro

teção à Maternidade e Infância e Treina

mento de Parteiras (E/ICEF/R--242)

Alimentação Crianças e Gestantes (E/ICEF/

R-320)

Alimentação Crianças e Gestantes (E/ICEF/

R-425)

Idem (E/ICEF/R-427)

Treinamento de Parteiras (E/ICEF/R-483) '

Fabricas de Leite em pó e Bolsas de Estu

do (E/ICEF/R-494)

VALOR TOTAL

APROVADO (ÜS$)

500.000

230.000

220.000

550.000

287.000

32.000

23.000

498.000

Fonte: Adaptado do FISI, Atividades do Fundo das Nações Unidas para Infân

cia do Brasil, pags. 1 e 2.

Obs.: As siglas entre parênteses são os números dos Programas den-

tro do FISI.

A leitura desse quadro permite fazer algumas ob

servações relevantes para a discussão. Em primeiro lugar, vê-se

como os sucessivos programas aprovados são semelhantes ao pri

meiro, ou seja, que, se o ritmo de aprovação se acelera, a ten

dência ê de manter o mesmo estilo básico. Isto, como é compreen

sível, não agradava ao Brasil, que já no ano de 51 informava ao

FISI sua intenção de apresentar projetos em quatro novas áreas

de atuação, diversificando a linha tradicional de fornecimento

de gêneros para alimentação suplementar. Pretendiam-se recursos

para instalar uma fábrica de DDT, para usinas de pasteurização

e fábricas de leite em pó, para uma fábrica de penicilina e pa

ra criar um Centro Internacional de Treinamento, no Rio de Ja

neiro, voltado para a preparação de pessoal para programas de

assistência Materno-Infantil.

Dessas todas, o FISI aprovaria apenas aquelas

que visavam a substituir as transferências de alimentos: as fã

bricas de leite em pó e as usinas de pasteurização. Esses proje

tos sofreram cortes logo no início e tiveram uma demoradíssima

tramitação, por culpa exclusiva das autoridades nacional. As fá

bricas propostas, e aprovadas em 53, para Leopoldina, Minas Ge

rias, Pelotas, Rio Grande do Sul, teriam cooperativas de pro

dutores associados a elas e forneceriam seu produto exclusiva

mente para os programas governamentais e,quer na organização de

ficiente das cooperativas, quer na ausência de garantias de re

cursos nacionais de contrapartida, foram problemáticas desde o

início.

* Apenas a de Pelotas chegou a ser implantada, mas so

mente em 1960 e, assim mesmo, depois de sucessivos vetos técni-

cos e pareceres contrários das missões de avaliação do FISI, ha

bilmente contornados por Gertrude Lutz.

Quanto às usinas de

pasteurização, propostas para João Pessoa e Fortaleza em 1951 ,

sofreriam restrições do FISI por não estarem asseguradas as con

trapartidas dos Governos Estaduais envolvidos e a destinação do

leite à clientela básica do Fundo. Ainda em 51, porém, é aprova

da a usina de João Pessoa, sendo abandonada a segunda.

Assim,

apesar do esforço de diversificação brasileiro, as novidades

realmente introduzidas na atuação concreta do FISI foram meno

res do que se desejava.

Em segundo lugar que, se houve relativa continui

dade no estilo de atuação do FISI até 1953, isto se fez com mu

danças internas relevantes, especialmente na definição das áreas

de abrangência dos programas. Como se lembra, o primeiro era di

rigido a quatro estados do Nordeste, mas o segundo, em 51, já o

seria para o Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia,

além dos anteriores.

Dado que os recursos não cresciam na mes

ma proporção, quantidades relativamente menores de população

eram beneficiados em cada Estado, caracterizando um padrão de

cobertura horizontalmente maior, mas cora atendimento qualitati-

vamente inferior. 0 mesmo pode ser dito do programa suplementar

aprovado em 53, de US$ 32.000, para distribuição de gêneros no

Amazonas e Pará, quantia minúscula, que permitia apenas um pro

jeto-piloto desenvolvido pelo SESP.

Esse padrão de rápida expansão geográfica do pro

grama, às expensas de sua qualidade, iria marcar profundamente

a atuação do FISI no Brasil durante todo o período. Por trás de

le, provavelmente, está um dos dilemas fundamentais de todo pro

grama distributivo, a cara decisão sobre prioridades, que leva

a recusar o atendimento a grupos que se julgam merecedores de

le, questão mais geral que será desenvolvida oportunamente. Va

le ressaltar, contudo, que o problema não era apenas teórico,

mas muito real e que, neste caso, o FISI e o governo se viram

perante uma crescente pressão pela expansão do programa, exerci

da por interesses que se definiam como obviamente necessitados

dele e, mais, que o eram de fato. Assim, nem bem anunciados cs

primeiros projetos, o Itamaraty e o Ministério da Educação e

Saúde, foram questionados sobre porque deixavam de fora determi-

nados Estados e cidades, algo que iria se repetir inúmeras va

zes depois.

Ê compreensível, neste contexto, que o FISI hou

vesse recusado a abertura de muitas novas áreas de atuação e,

inclusive, que procurasse financiar iniciativas que, a longo

prazo, permitissem a retirada de seu apoio, como a criação de

fábricas de leite em pó. Programas distributivos não são proble

máticos apenas por sua tendência à expansão horizontal, mas tam-

bem, por sua quase invencível pressão para se eternizarem. Uma

vez começados, fazem surgir tantas expectativas que interrompe-

los se torna muito difícil, quando não irrealizável. É claro,

porém, que a racionalidade de tanta antecipação, corno a sugeri

da, não é muito freqüente, ainda mais quando se conta, como no

Brasil contava, com advogados seus situados dentro de uma insti

tuição como o FISI, que movimentava recursos a fundo perdido e

de custo quase zero, pois até o pagamento dos fretes se soube

driblar. 0 que vem a ser, no fundo, a mesma questão anterior,

posta, no entanto, não mais no plano das relações entre um pro

grama distributivo de governo e sua clientela, mas no nível de

relacionamento entre o FISI, ele próprio por excelência um fun

do distributivo, e seus países clientes. Neste plano, como no

outro, levava mais quem era capaz de apresentar um pleito mais

"bem encaminhado". Por tudo que se disse, o Brasil podia fazer

isto e o fez enquanto pode.

Veja-se, por exemplo, o caso de programa aprova

do em 1952 para suprimento de gêneros. Visava ele a atender uma

situação emergencial no Nordeste, provocada por mais uma seca.

No início do ano seguinte, o governo solicitou sua continuação,

sob o argumento de que a população continuava desassistida e ca

rente. A administração do FISI acolheu o pedido e o encaminhou

ao Comitê de Programa, acompanhado de uma recomendação elabora

da por ela própria. Esta não poupava elogios às iniciativas bra_

sileiras, destacava a eficiência do DNCR e afirmava que "o Go-

verno mostrava firme intenção de não vir mais a necessitar auxí

lio do FISI."

Tudo isso era pouco mais que falso, especialmen-

te o último ponto, mas não deve causar espanto saber que, com

tal recomendação, o pedido terminasse sendo aceito.

Esses quatro anos foram passados, assim, em

jogo complexo de forças de expansão e de retração, que ora fa

ziam com o FISI cedesse a uma pressão que chegava a ele por um

caminho longo e demorado, originando-se em um estado, indo ao

Rio de Janeiro, dai ao Itamaraty, dele à representação local do

Fundo e só então a Nova Iorque, ora se recusasse a aceitá-la.

Papel crucial desempenhou a quase intransigente defesa que Ger

trude Lutz fazia dos pedidos brasileiros, mas é de se frisar

que o fazia dentro de determinadas linhas de atuação, aquelas

que eram tradicionais para o FISI. 0 período assiste, portanto,

a várias mudanças, particularmente no tipo de expansão de cober

tura, mas que, no que dizia respeito ao FISI, não alterava o

essencial, sua cautela em abrir novas modalidades de atendimen-

to.

É surpreendente, neste contexto, que estivesse

mos no limiar de uma transformação significativa exatamente nes

se estilo básico do FISI. Ou, então, seria possível explicá-la,

caso uma variação tivesse ocorrido no quadro mais geral onde as

decisões eram tomadas. Foi o que aconteceu.

Os primeiros sinais de mudança surgem no final

de 1953. Em setembro, o representante do Brasil no board do

FISI é procurado pelo Diretor-Geral do CARE, nessa altura uma

organização que operava no mundo todo, tendo sugerido uma traje

tõria muito semelhante à do Fundo. Sua intenção era conversar '

sobre a possibilidade de "novas remessas maciças" de leite em

pó para o Brasil, sobretudo para o Norte e o Nordeste, a fim de

complementar aquele suprido pelo FISI. o CARE estava "ancioso '

em desenvolver algum programa em favor do Brasil e declarou que

o Governo Americano dispõe atualmente de cerca de três bilhões

de excessos de alimentos (leite, ovos, manteiga, batatas, etc),

quantia essa que, em julho próximo atingirá provavelmente cerca

de seis bilhões de dólares". 0 representante brasileiro, por

não dispor de instruções, foi reticente, mas pode averiguar que

o interesse do CARE ia até ao ponto de se propor a enriquecer

com o leite vitaminas e a pensar uma ampliação cia quota origi

nalmente alocada para o Brasil. Por isto, termina ele dizendo:

"Acredita o representante do Brasil que, em vis

ta da excepcional boa vontade demonstrada pelo

Diretor do CARE e da urgência em que se encon

tra o governo americano de se desfazer das enor-

mes quantidades de surplus commodities que tem

acumuladas, há uma excelente perspectiva de no

vos auxílios para mães e crianças necessitadas

no Norte e Nordeste do Brasil"

A negociação com o CARE nunca chegou a ser reali

zada, mas um fato fica ressaltado nessa correspondência: as

"enormes quantidades de surplus commodities" no mercado america

no. A partir dele, mudaria significativamente a política do

FISI, a do próprio governo americano e, consequentemente, a do

Brasil.

A existência desses excedentes agrícolas faria

com que o FISI rompesse com a relutância em diversificar suas

formas de atuação em vários países, inclusive aqui. Por outro

lado, obrigaria os Estados Unidos a procurar colocar sua safra,

mesmo que fosse a preços extremamente baixos. No outro polo, fa

ria com que o Governo Brasileiro, vendo favoráveis as perspecti

vas para uma substancial elevação nas transferências do FISI, '

iniciasse o desenvolvimento de novos projetos que aproveitassem

a crescente oferta que se anunciava, como, aliás, os governos

de diversos outros países também.

Confluem neste ponto, pela primeira vez, duas

histórias. A da participação internacional nos programas de

assistência à infância, contada nesta seção, e a da alimentação

escolar no Brasil, objeto de outras. Daí por diante, essas his_

tórias só se separariam muito mais tarde, e assim mesmo apenas

relativamente.

É indispensável guardar que se trata, de fato, de

urna confluência. Seria inteiramente equivocado dizer que a ali_

mentação escolar brasileira era uma política formulada e acaba

da, e que, portanto, pudesse prescindir da participação estran

geira era qualquer sentido. Mas esse erro é equivalente a supor

que só a disponibilidade de excedentes de safra naquele momento

explicasse a formulação do primeiro Programa Nacional de Alimen

tação Escolar. Foram realmente esses excedentes que tornaram

possível o lançamento do programa, mas ele já estava pensando,

estruturado e experimentado, pelo trabalho do grupos dos "pro

fissionais da nutrição", que estudamos em outra seção.

De qualquer maneira, o ano de 19 54 foi passado

dentro do FISI sob o signo das "enormes quantidades". Logo no

início, durante a Reunião do board, fica patente a estratégia

que a representação brasileira, através de Cleantho Paiva Leite,

adotaria ao longo do ano. No front novaiorquino, uma ativa bus_

ca de fazer com que o FISI se tornasse o principal canal de dis

tribuição desses produtos, solução preferida a de confiar em

organizações privadas, como o CARE, ou à de realizar compras

diretamente no mercado americano. Isto é perfeitamente compreen

sível se lembrarmos a força da ligação que o Brasil tinha no

Fundo, tanto lã como cá, o que, sem dúvida, representava uma

margem extra de segurança, pois significava ligar com um parcei_

ro já tradicional e amigo. No front interno, uma procura de in

teressar as organizações nacionais que pudessem apresentar, pro

jetos que absorvessem esses produtos, tentando levá-las a parti_

cipar dos novos suprimentos que ficariam disponíveis para quem

soubesse aproveitá-los.

Quanto ao primeiro aspecto, na própria abertura

da Reunião o representante brasileiro ressaltava o quanto o

FISI havia contribuído para o Brasil, mas lembrava que eram pro

gramas ainda modestos, dizendo que:

"Caso o FISI pudesse adquirir leite em pó aos

preços atuais ou mais baixos (poderia) ampliar

a distribuição atual no sentido de atingir ura

maior número de crianças"

No dia seguinte, deixava claro que o FISI atin

gia apenas "uma parcela diminuída do número crescente de crian-

ças que necessitam ajuda" e "que era conveniente uma expansão

considerável dos programas do FISI à América Latina no sentido

de beneficiar outras áreas e outros grupos de idade, inclusive

as crianças de idade pré-escoiar e escolar".

112

A referência à alimentação escolar não era for-

tuita. Por um lado, o próprio FISI dava mostras de ter em mente

programas voltadas para esse público, dentro de uma linha mais

global de atendimento à escola rural, compreendendo a organiza

ção de hortas escolares, a difusão de educação sanitária, a

construção de fossas e poços, o fornecimento de máquinas de cos

tura (sic) e a distribuição de leite. Essa idéia foi calorosa

mente recebida por Cleantho de Paiva Leite, mas nunca seria de

fato traduzida em projetos concretos no Brasil, talvez por se

voltar para uma instituição praticamente ignorada na política

educacional brasileira, exatamente a escola rural.

Se essa era a proposta básica que o FISI tinha

a apresentar para canalizar os excedentes que iria receber dos

Estados Unidos, ela pecava por envolver demorados estudos e a

montagem projetos muito complexos, na medida em que eram in

ter-institucionais e integrados. A situação, ao contrário, esta

va a exigir maior rapidez nas alocações e a simples expansão '

dos programas de suplementação alimentar para atingir novos pú

blicos termina por prevalecer.

Que a escolha recaísse no escolar era mais que

natural. Além de ser uma população sabidamente carente em ter

mos nutricionais, como aliás qualquer outra nos países subdesen

volvidos, ela oferecia a vantagem da aglomeração, permitindo

uma distribuição de gêneros com economias de escala relevantes.

Além disso, a existência de uma ampla rede de posto de distri

buição, a possibilidade de usar pessoal do sistema de ensino

e, ainda por cima, a legitimação técnica do programa, pela cone

xão entre alimentação e aprendizado, tudo apontava para que fos_

se ela a preferida, no momento em que era urgente colocar os

excedentes. E assim se fez, em programas aprovados ainda nessa

reunião para a Colômbia, Honduras, El Salvador, a Guatemala,

as Guianas Britânica e Holandesa, Dominica, Grenada, Saint Ki-

tts, São Vicente e Trinidad Tobago.

No front interno, a possibilidade de apresentar

novos projetos para aproveitar as disponibilidades do FISI de

pendia de algumas instituições do campo materno-infantil:

"Adquire assim da maior urgência a preparação, pe

las autoridades brasileiras do Ministério da

Saúde, de projetos de campanha contra a bomba ,

contra a lepra e de alimentação escolar suscep

tíveis de enquadramento dentro dos critérios do

FISI. Nesse sentido, aliás, tive a oportunidade

de promover no Rio de Janeiro, desde outubro

passado, os entendimentos preliminares entre o

antigo Diretor Geral do Departamento Nacional

da Crianças, a representante do FISI no Brasil e

o Diretor do Departamento Nacional de Saúde.,.

(e) com o fim de promover e apressar a prepara

ção de vários projetos (bouba, saneamento do

meio, escolas primárias rurais, etc), enviei nu

merosos documentos de interesse a várias autori

dades brasileiras, entre as quais o Dr. Necker

Pinto, Diretor Geral do Departamento Nacional

da Criança, o Dr. Ernani Braga, Diretor Geral

do Departamento Nacional de Saúde, Professor '

Anésio Teixeira, Diretor Geral do Instituto Na-

cional de Estudos Pedagógicos do Ministério da

Educação e Cultura".

Se, então, para diversas "áreas novas" o traba

lho estava por começar, especificamente no que dizia à alimenta

ção escolar havia idéias e planos até excessivos e o problema

seria, na verdade, diminuí-los, para torná-los mais ajustados

às possibilidades do FISI, sem dúvida maiores do que no passa

do, mas ainda não o suficiente para as intenções dos "nutrólo-

gos":

"Ha um plano da Comissão Nacional de Bem Estar

Social, já apresentado pelo Professor Josué de

Castro, à representante do FISI, que embora vas_

to e muito superior aos recursos que o FISI po

deria devotar a um programa desse tipo no Bra-

sil, constitui sem dúvida uma base para a elabo

ração de um projeto, em menor escala, de cará

ter experimental"

vê-se, desta maneira, que por uma série de ra-

zões o programa de alimentação escolar seria aquele a ser de fa

to implantado. Em primeiro lugar, ia ao encontro exatamente da

nova situação criada com os excedentes americanos. Em segundo,

representava uma forma de atuação que o FISI aprovava, nem que

fosse conjunturalmente, e já desenvolvia em outros países lati-

no-americanos. Em terceiro, era o único para qual os trabalhos

de planejamento e preparação estavam adiantados ou poderiam ser

feitos com mais facilidade. Em setembro desse ano, assim, é fei_

ta a primeira liberação de recursos do FISI para alimentação '

nas escolas, que permite a execução do primeiro programa nacio

nal de merenda escolar. Começa aí a política da alimentação es

colar no Brasil.

A ETAPA FISI; A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O projeto de merenda que o FISI aprovou em setem

bro de 1945, seis meses antes, portanto, que fosse criada a Cam

panha de Merenda Escolar, previa a distribuição de leite em es_

colas, a titulo experimental, a deveria ser, segundo Cleantho

de Paiva Leite, a "base do um futuro programa de merenda esco-

lar, em larga escala"

. Era prevista a distribuição de

8.800.000 Ibs de leite em pó para atender a 250.000 alunos, den

tro de uma liberação global de US$ 538.400, que incluía, também,

dois outros projetos. O primeiro era a continuação do atendimen

to materno-infantil no Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará,

Rio Grande do Norte e Paraíba, em Pernambuco, Alagoas e Sergipe,

e na Bahia. O segundo previa sua expansão para o Mato Grosso e

Goiás. O projeto experimental era para "intensificar, em parte

da região, o programa de merenda escolar, que será levado, a

efeito sob os auspícios do Ministério de Educação"4

A aprovação do projeto no mesmo momento em que

se renovava, pela quinta vez, o acordo com o FISI para atender

onze estados e se aumentava a lista para incluir mais dois, não

passaria desapercebida, no que significava de problemas poste

riores, à Representação Brasileira no Fundo. No Relatório sobre

a recém-terminada reunião, Cleantho de Paiva Leite, um dos que

mais ardorosamente havia defendido a oportunidade de aproveitar

as ofertas do FISI, se mostrava preocupado com o que chamava

"programas grandes demais" (sic) , na medida em que dificilmen

te o Governo poderia assumi-los quando não contasse mais com o

apoio externo.*

Nos vemos de novo perante o dilema da distribui.

ção, sua tendência à expansão e eternização. Quase que de ano a

ano havia crescido o número de estados que, mobilizando seus re

cursos políticos, se incluíam nos programas do FISI. Dos quatro

iniciais, se passou a nove, depois a onze e depois a treze. Ne-

nhum sinal havia, por outro lado, de que a participação do FISI

pudesse declinar. Seria perfeitamente razoável, portanto, espe

rar que o mesmo viesse a acontecer com a merenda escolar.

O que, talvez, não estava previsto, era a veloci

dade em que isto se daria, a ponto de forçar o Governo Brasilei

ro a uma linha de ação que até então havia sido evitada. Nem Bem

um ano se passou e as remessas do FISI se mostraram insuficien-

tes, surgindo a necessidade de complementa-las com compras dire

tas no mercado americano.

0 programa aprovado em setembro de 54 foi segui_

do por um Convênio assinado em 20 de junho de 1955, mas as re-

messas de leite em pó começariam a chegar desde abril. Sua vali_

dade era por dois anos e tinha por meta "(o fornecimento) do

leite em pó na base de 40 gramas diárias por beneficiário e pa

ra duzentos dias de cada ano letivo."

Pelo Plano de ação do Convênio, a distribuição '

se faria de acordo com as quantidades expressas no Quadro 4:

QUADRO 4

PREVISÃO DE ATENDIMENTO DO CONVÊNIO MEC/FISI I

- 1955 e 1956 -

ESTADOS

Piauí.

Ceará

Rio G. do Norte

Paraíba

Alagoas

Sergipe

TOTAL

N° DE ESCOLAS

27.000

80.000

34.000

51.000

35.500

22.000

TOTAL DE LEITE EM PÓ

(lbs/ano)

475.000

1.400.000

600.000

900.000

625.000

400.000

250.000 4.400.000

FONTE: Convênio MEC//FISI I, cit, pag. 3

O valor global das mercadorias fornecidas pelo

FISI seria de US$ 215.000, mas o Governo Brasileiro se obrigava

a complementá-lo com dotações aos 6 estados envolvidos no total

Cr$ 1.400.000.000, para a "aquisição de gêneros alimentícios de

alto valor nutritivo a serem utilizados em conjunto com o leite

doado"

. Como se vê, desde o primeiríssimo momento a merenda

incluia "alimentos formulados", pois não era outra coisa que

queria dizer a expressão "alto valor nutritivo".

O mais notável nesse convênio, porém, era a mo

déstia de seus números. Pouco mais de 2.000 toneladas ao ano,

apenas 250.000 beneficiários e não mais que 6 estados atingido' ,

tudo contrastava com o quadro anteriormente descrito, das "enor

mes quantidades". A razão para ela, como se pode imaginar, era

a cautela do próprio FISI, temeroso em se lançar em mais um fi-

co sem fundo no Brasil, algo que fica perfeitamente claro quan-

do os dois outros parceiros resolvem negociar diretamente.

Assim, logo no início de 1955, antes mesmo que

começassem a chegar os gêneros aprovados em setembro de 54, ini

ciaram--se os entendimentos entre o MEC e o Governo Americano,

para a compra de leite em pó complementar ao que o FISI transfe

ria. Isto foi feito através da Commoditv Credit ' Corporation.

CCC, uma autarquia Com funções basicamente iguais às que: a Co_

missão de Financiamento da Produção, CFP, desempenha no Brasil,

isto ê, a manutenção de preços de garantia a produtores rurais,

e que figuraria na história da alimentação escolar brasileira

até os anos sessenta.

O Brasil se propunha a comprar 5.000.000 de li

bras de leite, ao preço de 1 centavo de dólar a libra, para en

trega imediata. Do lado americano, as exigências eram de que o

pagamento fosse à vista e que os gêneros fossem exclusivamente

utilizados para a finalidade estabelecida.

Como se vê, algo

bem mais simples que os negócios do FISI, que sempre implicavam

em preparar planos e justificar projetos. 0 preço cobrado, que

fazia com que toda a partida ficasse por US$ 50.000 era tão pe_

queno, que o problema de negociar com um parceiro novo talvez

sequer se colocasse. Assim, em 6 de setembro de 1955, foi assi-

nado o primeiro contrato com a CCC, de número DAPS-17.

O destino a ser dado ao leite seria o que se po

de ver no Quadro 5, a seguir:

QUADRO 5

OBSTINAÇÃO DO LEITE DAPS 17

ESTADOS

Maranhão

Pernambuco

Bahia

Espírito Santo

Rio de Janeiro

Paraná

Santa Catarina

Mato Grosso

Goiás

São Paulo

. Rio Grande do Sul

Minas Gerais

Distrito Federal

Amazonas

TOTAL

QUANTIDADE (t)

20 0

100

' 100

300

200

250

400

2.270

Fonte: "Ofício de 15/07/1955 do Ministro da Educação

e Cultura ao Ministro das Relações Exterio-

res", Arquivo do MRE, Pasta 51.197

Comparando-se este, com o Quadro 4, atrás, po

dem-se fazer algumas observações interessantes. Em primeiro lu

gar, vê-se que a compra na CCC totalizava uma quantidade supe

rior àquela transferida pelo FISI, mas pouco. Em segundo po-

rem, que cora ela se pretendia atingir a todo o resto do pais,

o que não se poderia fazer será queda muito significativa no

padrão de atendimento.

Para se ter uma idéia, aceitando-se a relação

entre número de escolares e quantidades de leite em pó do qua-

dro anterior, pode-se ver que, grosso modo, a Paraiba, via

FISI, receberia mais leite sozinha que a soma do destinado, via

CCC, ao Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, 0 mesmo se

poderia dizer do Ceará, a quem cabia mais do dobro do previsto

para Pernambuco e Bahia juntos.

Em terceiro lugar, finalmente, que se as quanti

dades absolutas já eram pequenas nos Estados do Nordeste, no

caso dos mais populosos do Leste se tornam ridículas. Atingir

a menos de 35.000 alunos em Minas Gerais é fazer pouco é fazer

pouco mais que nada

Criou-se, então, desde o primeiro ano de opera

ção do programa de alimentação escolar em modelo que duraria

ate o final da década. Alguns de seus traços principais são a

seguir indicados:

1) Dupla origem dos gêneros importados: em pro-

porções, variáveis, sempre houve duas ori-

gens básicas, o FISI e a CCC. O quadro 6 mos

tra esse padrão:

2) Manutenção da posição vantajosa do Brasil no

FISI:

3) Dificuldades crescentes de importar face aos

problemas cambiais do final do período JK.

4) Problemas com a CCC: atrasos nos pagamentos ,

desvios de alimentos (carta de Julianelli a

respeito).

5) Elevação constante dos custos de leite compra

do à CCC.

6) Dependência dos fornecimentos: depois de come

çar, tem de continuar mesmo a custos maiores

(ponto anterior).

7) Retração do FISI no final do período, entrada

da AID.

NOTA: Estas últimas duas páginas são apenas um sumário do que

QUADRO 6

PARTICIPAÇÃO DO FISI E DA CCC NA IMPORTAÇÃO DE GÊNEROS PARA ALI

MENTAÇÃO ESCOLAR - 1955/1959

ANOS

1955

1956

1958

1959

TOTA3

TRANSFERÊNCIAS DO

FISI (mil lbs)

4,372

6.758

3.560

11.541

(-)

26.231

COMPRAS CCC

(mil lbs)

5.000

2.205

10.000

(-)

17.20 5

Nota: (-) dados não obtidos

Fonte: Arquivo do MRE, Pastas 51.197, 70.839 e 83.142

se deve abordar a seguir. Não acredito que faça sentido

continuar a contar a história da participação internacio-

nal, sem referência aos acontecimentos internos. No nivel

atual de disponibilidade de dados, isto não me ê possí-

vel.

0 : '

Assim, creio que as duas primeiras sub-seções

deste texto são legítimas, mesmo que baseadas quase que apenas

em um tipo de fonte. Continuar, porém, é jogar trabalho fora,

luxo ao qual não podemos nos dar.

NOTAS

01. A sigla FISI, Fundo Internacional de Socorro à Infância,vera

da tradução para o português de UNICEF, ünited Nations In

ternational Children Emergency Fund.

É obvio que o uso atual é da expressão no original. Preferi

mos, no entanto, manter FISI nesta seção por duas razões.Em

primeiro lugar, era assim empregado durante o período em

apreço, e julgamos conveniente respeitar o costume. Em se-

gundo, porque o abrasileiramento da expressão tem, provável

mente,'significado próprio. De um lado, era talvez parte de

uma estratégia para "enraizar" esse programa da OKU no Bra

sil, tornando-o mais assimilável pela sociedade. De outro,

ele tem o sabor de um certo provincianismo perdido com a

cosmopolitização de alguns segmentos da população brasilei-

ra e é bastante sugestivo do estado de espírito nacional

àqueles tempos já, quase, remotos.

02. Isto também pode ser verdade em sentido oposto. Veja-se,por

exemplo, a situação na "etapa nacional", onde continua a

se verificar uma participação internacional/ a do Programa

Mundial de Alimentos, da ONU. Neste caso, as peculiaridades

do PMA são tais que sua ligação como o restante dos progra

mas da Campanha se faz problematicamente, sugerindo que

existe algo essencialmente diverso, as regras nacionais.

03. Vide UNICEF. Resolution Adopted by the General Assembly in

the 26 4 Plenary Meeting in 0 2/12/1949, New York, Dec.

,1949, pags. 1 et passim

04. Idem, ibidem, pag 1

05. Idem, ibidem, pag 3

06. Idem, ibidem, pag 4

07. In "Telegrama cie 06/05/1950, da Delegação Brasileira na ONU

à Secretaria de Estados Relações Exteriores", Arquivo do

Ministério das Relações Exteriores, Pasta 40.280.

08. Quanto ao Brasil, isto fica evidente na "Carta do Diretor

Executivo do FISI ao Ministro das Relações Exteriores, em

06/01/1950", Arquivo do MRE, Pasta 40.280.

09. Os países envolvidos eram Guatemala, Honduras, Nicarágua e

Costa Rica. Ver ONU Report of the Programe Comittee to Five

Countries of Central America, Doc. E/ICEF/266, de 07/07/1954, pag

3, Arquivo de MRE, Pasta 70.837.

10. Citado no "Telegrama da Embaixada do Brasil em Montevidéu à

Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em 17/04/1950", Ar-

quivo de MRE, Pasta 40.280.

11. Ver "Telegrama de 06/05/1950...", citado, onde se menciona

que o Senador Robert Taft estava apresentando projeto de

aumento da contribuição americana.

12. in "Carta da Representante do FISI no Brasil ao Ministro '

das Relações Exteriores, em 01/12/1953", Arquivo do MRE, Pas,

ta 70.83 7.

13. "Carta do Diretor-Executivo do FISI...", citada.

14. in "Telegrama de 18/01/1950 da Secretaria de Estado das Re_

lações Exteriores à Delegação Brasileira na ONU", Arquivo

do MRE, Pasta 40.280.

15. in "Telegrama de 3.7/04/1950 da Delegação Brasileira na ONU

à Secretaria de Estado das Relações Exteriores", Arquivo '

MRE, Pasta 40.280.

16. in "Telegrama da Embaixada em Montevidéu...", citado.

17. Ver, especialmente, o "Telegrama de 10/06/19 50 da Secreta

ria de Estado das Relações Exteriores à Delegação Brasilei-

ra na ONU", Arquivo do MRE, Pasta 40.280.

18. "Carta-Telegrama n° 252, 26/06/1950, da Delegação Brasilei

ra na ONU à Secretaria de Estado das Relações Exteriores" ,

Arquivo do MRE, Pasta 40.280. Todas as citações seguintes

foram extraídas desse documento.

19. Campos, por exemplo, foi convidado para o cargo de Diretor

Regional do FISI para a America Latina, mas não aceitou.Ver

"Carta-Telegrama n° 158, de 1951, da Secretaria de Estado

das Relações, à Delegação Brasileira na ONU", Arquivo do

MRE, Pasta 40,280. Cleantho de Paiva Leite, indicado para

substitui-lo, terminou sendo nomeado representante brasilei

ro no FISI.

20. Ver "Ofício do Chefe do Departamento Político e Cultural ao

Diretor-Geral do Departamento Nacional de Criança, em '

19/03/1953 Anexo I", Arquivo do MRE, Pasta 70.836A.

21. in "Carta-Telegrama n° 41, de 14/02/1951, da Delegação Bra

sileira na ONU à Secretaria de Estado das Relações Exterio

fes", Arquivo do MRE, Pasta 40.2 80.

22. in "Carta-Telegrama n° 115, de 21/09/1953, da Delegação Bra

sileira na ONU à Secretaria de Estado das Relações Exterio

res", Arquivo do MRE, Pasta 70.836A.

23. Conforme o "Telegrama de 10/06/1950...", citado.

24. in Acordo entre o Fundo Internacional de Socorro à Infância

e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, de 9 de junho de

1950, pag 1, Arquivo da Div. de Atos Internacionais, MRE.

25. in Relatório do Governo Brasileiro sobre atividades de Pro-

teção à Criança de 1940 a 1950. Arquivo do MRE, Pasta '

40.280.

26. Anexo ao "Ofício de 31/05/1951, do Diretor Regional do FISI

para a América Latina ao Ministro das Relações Exteriores"

Arquivo do MRE, Pasta 40.280.

27. in "Oficio de 10/10/1950 do Representante do FISI no Brasil

ao Ministério das Relações Exteriores", Arquivo do MRE, Pas_

ta 40.280, grifos no original.

28. Ver "Oficio de 19/10/1950, do Representante do FISI no Bra

sil ao Ministério das Relações Exteriores", Arquivo do MRE,

Pasta 40.280.

29. O curriculum vitae de Gertrude Lutz mostrava que ela não ti

nha a menor experiência anterior de coordenação de progra

mas como o brasileiro. Havia trabalhado em seu país de ori-

gem com "aldeias infantis"; na Iugoslávia, em programas de

distribuição de vestuário; na Finlândia, em distribuição de

alimentos e vestuário e na Polônia era assistência à criança

abandonada. Ver "Ofício de 06/07/1951, do Representante do

FISI no Brasil ao Ministro das Relações Exteriores", Arqui-

vo do MRE, Pasta 40.280. Ê curioso assinalar que a posição'

brasileira de recusar funcionários internacionais que não

falassem português ou espanhol e não estivessem familiariza

dos com a América Latina, adotada no caso da Sra. Lutz, le

vando a uma recusa inicial de seu nome, se mostraria intei-

ramente equivocada mais tarde. De certa forma, o mesmo acon

teceu com o preenchimento do cargo de Diretor Geral do FISI

na América Latina, quando o Brasil também recusa a indica-

ção de Mr. Robert Davée, por ser frances, a acreditar o Bra

sil que tal lugar deveria ser ocupado por um funcionário la

tino-americano. Ambos se tornara,, mais tarde, excelentes '

defensores dos pleitos brasileiros no FISI.

A respeito dos recursos, ver "Telegrama do Chefe do COI pa

ra o Representante do FISI no Brasil, s. de "Ofício de '

23/01/52 do Chefe do Dep. Político e Cultural do MRE ao Di-

retor-Geral do Departamento Nacional da Criança", Arquivo

c .

do MRE, Pastas 40,280 e 70.836-B.

30. Dados em Brasil, Ministério da Educação e Saúde - Contribui

" gões do Governo Brasileiro para o Desenvolvimento do Plano

FISI, s . d.

31. Vale a pena mencionar alguns exemplos disso: em 19 55, a Sra

Lutz escreve ao Itamaraty se lamentando pela falta de um

telefone em sua casa.. O Secretário-Geral escreve, logo a

seguir, ao Prefeito do Rio de Janeiro encarecendo-o a solu

cionar a situação. Como a questão não se resolve, no ano se

guinte o próprio Secretário-Geral volta a fazer o pedido.

Vê-se, no caso, a importância atribuída ao pedido de Gertru

de Lutz, capaz de fazer com que o segundo na hierarquia de

Ministério intercedesse com insistência em seu favor. Outro

exemplo, mais momentoso, foi a demissão de um funcionário

não - brasileiro que a representação do FISI empregava. Era

toda a pendência judicial que se segue, o Itamaraty coloca

um advogado de prontidão, sempre apontando que era o FISI

quem tinha razão. Há outros, ainda, de menor vulto, como o

pronto atendimento de pedidos de liberação de bagagens, con

cessão de placas de corpo diplomático, policiamento para a

casa particular de Gertrude Lutz no Rio, etc.

32- In Acordo entre o Fundo..., citado, Artigo II, alínea G. So

bre o destino das contribuições brasileiras, ver "Carta da

Representação do FISI no Brasil ao Ministério das Relações

Exteriores, em 28/10/1957", Arquivo do MRE, Pasta 70.839. '

Sobre a compra de arroz para a índia, ver "Carta do Repre

sentante do FISI no Brasil ao Ministro das Relações Exteri-

ores, de 25/06/1951", Arquivo do MRE, Pasta 40.280. Em 1953

a Sra. Lutz justifica haver concordado com a transformação''

da contribuição brasileira em pagamento de fretes sob o ar

gumento de que havia "falta de gêneros" (sic). Ver "Carta

da Representante do FISI no Brasil ao Ministro das Relações

Exteriores, em 02/04/1953, Arquivo do MRE, Pasta 70.835-B.

33. Ver Parágrafo 52 do "Relatório sobre as Reuniões do Conse

lho de Administração e do Comitê de Programas do FISI da

ONU", 30 de abril a 24 de maio de 1951, Arquivo do MRE, Pas

ta 40.280. . .

34. O Ministério da Agricultura chega até a comunicar oficial_

mente ser impossível fazer o "matching" de recursos para as

fábricas. Ver Aviso Ministerial, n° 601-1861, de 05/10/1954,

do Ministro da Agricultura ao Ministro das Relações Exterio

res, Arquivo do MRE, Pasta 70.83 7.

35. Ver, a esse respeito, Brasil, Ministério da Saúde - O Depar-

tamento Nacional da Criança - Álbum do Jubileu de Prata do

do DNCr. 1940/1965, Rio de Janeiro, s.d., 4 4p, pags. 16 e

17.

36. Ver a respeito da posição do FISI a "Carta Telegrama n° 232,

de 03/11/1951, da Embaixada em Paris à Secretaria de Estado

das Relações Exteriores", Arquivo do MRE, Pasta 40.280. Não

temos informações sobre o destino da usina aprovada. É in

teressante, de qualquer maneira, observar que a sede do

FISI, a altura dos primeiros contatos, era em João Pessoa .

Ainda em 1956, contudo, ela não havia sido implantada, pois

Gertrude Lutz comunicava então o reinicio de negociações pa_

ra viabilizá-la. Ver "Ofício da representante do FISI no

Brasil ao Ministério das Relações Exteriores, em 06/01/1956"

Arquivo do MRE, Pasta 70.838.

37. Sobre os estados atendidos, ver, por exemplo "Telegrama n°

132, de 12/12/1951, da Embaixada em Paris à Secretaria de

Estado das Relações Exteriores", Arquivo do MRE, Pasta '

40.280.

38. Nos arquivos do Itamaraty existem dois exemplos disto: O re

querimento de informações do Dep. Lameira Bittencourt, do

Pará, sobre porque seu Estado não era incluido (RI 249/1951,

da Câmara dos Deputados), e o Ofício da Assembléia Legisla-

tiva de Mato Grosso, que solicitava explicações sobre a ex-

clusão de Cuiabá do rol de cidades onde fábricas de leite

em pó seriara construídas. Como estamos perante três burocra

cias, (o PISI, o Itamaraty e o Ministério) era sempre possi_

vel um "jogo de empurra" das pressões, cada qual dizendo

que o assunto não lhe competia. Há, porém, limites para is_

to, e, um dia, o resposta final tem que ser dada por al-

guém. Ver Arquivo do MRE, Pasta40.280.

39. In UNICEF Recommendation of the Executive Director for an

Appoetionment for Continuation of a Feeding Program in Bra-

zil E/ICEF/R-425, 25/02/1953 "Restricted", pag. 2.

40. Esta e as citações anteriores in. "Carta-Telegrama n° .1.16 ,

01/09/1953, da Delegação Brasileira na ONU a Secretaria de

Estado das Relações Exteriores", Arquivo do MRE, Pasta

70.836-A.

41. In "Carta-Telegrama n° 41, de 02/03/1954, da Delegação Bra

sileira na ONU à Secretaria de Estado das Relações Exterio-

res", Arquivo do MRE, Pasta 70.837.

42. In "Carta-Telegrama n° 65, 03/03/1954, da Delegação Brasi-'

leira na ONU à Secretaria de Estado das Relações Exteriores"

Arquivo do MRE, Pasta 70.83 7.

• In "Carta-Telegrama n? 44, de 03/03/1954, da Delegação Bra

sileira na OKU à Secretaria de Estado das Relações Exterio-

res", Arquivo do MRE, Pasta 70.837.

44. Sobre Honduras, ver Carta-Telegrama n° 43, de 03/03/1954, da

Delegação Brasileira na ONU à Secretaria de Estado das Rela

ções Exteriores, Arquivo do MRE, Pasta n° 70.837. Sobre os

demais paises e colônias, "Carta-Telegrama n° 47, de

0 4/03/1954, da Delegação Brasileira na ONU à Secretaria de

Estado das Relações Exteriores", Arquivo do MRE, Pasta

70.837. Os recursos aprovados variavam de US$ 25.0 00, para

a Colômbia, a US$ 2.500 para a pequena ilha inglesa de São

Vicente.

45. In "Relatório Apresentado pelo Representante Brasileiro a

Reunião do FISI, parágrafos 52 e 55, pags. 20 e 21, Anexo

do Ofício de 10/03/1954 do Representante Brasileiro à Dele

gação na ONU" Arquivo do MRE, Pasta 70.837.

46. idem, parágrafo 53, pag. 20

47. In "Ofício de 03/09/1954 do Representante Brasileiro do

FISI ao Secretario-Geral da Secretaria de Estado das Pela.

ções Exteriores" Arquivo do M.RE, Pasta 70.837.

48. In "Ofício de 20/09/1954, da Representante do FISI no Bra

sil ao Ministro das Relações Exteriores", Arquivo do MRE,

Pasta 70.837, de onde se extrairam os dados.

49. In. "Relatório sobre a reunião do FISI, Anexo ao Ofício de

01/10/1954 do Chefe da Delegação Brasileira na ONU ao Minis

tro das Relações Exteriores," Arquivo do MRE, Pasta 70.837.

50. In "Convênio que entre si firmam o Ministério da Educação e

Cultura do Brasil e o FISI, para a realização de um Progra-

ma de Distribuição de Leite em Pó aos Escolares

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