( PDF ) Plano decenal de educação para todos

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pelos detentores dos direitos autorais, com o propósito

de utilizá-la na implementação do Plano Decenal de

Educação junto ao setor industrial

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

PLANO DECENAL DE

EDUCAÇÃO PARA TODOS

Brasília

1993-2003

Presidente da República

Itamar Augusto Cautiero Franco

Ministro da Educação e do Desporto

Murilio de Avellar Hingel

Secretário Executivo

Antônio José Barbosa

Secretária de Educação Fundamental

Maria Aglaê de Medeiros Machado

37.014

P712p

Plano decenal de educação para todos.-

Brasília: MEC, 1993 - versão acrescida

136 p.

1. Política da educação 2. Planejamento da

educação 3. Educação básica 4. MEC.

Secretaria de Educação Fundamental I.

Brasil. Ministério da Educação e do

Desporto.

Esta publicação foi realizada dentro do Acordo

MEC/UNESCO

AOS PROFESSORES E DIRIGENTES ESCOLARES

Ao propor o debate do Plano Decenal de Educação para Todos —

1993/2003, nas escolas brasileiras, faço-o, primordialmente, como um Ministro

da Educação e do Desporto que já foi professor na educação básica, conhecen-

do. portanto, as dificuldades e obstáculos que professores e dirigentes escolares

enfrentam Cotidianamente em busca da mais importante meta do Pais, que é a

universalização do ensino fundamental com qualidade.

O Plano Decenal foi concebido e elaborado para ser um instrumento-

guia na luta pela recuperação da educação básica do País. Todavia, a sua efeti-

vação depende de esforço integrado e compartilhado entre todas as esferas e

agentes do processo educativo, ou seja. a União, os Estados e Municípios, as

escolas, os professores e dirigentes escolares, as famílias e a sociedade civil.

Torna-se cada vez mais importante que cada uma dessas instâncias e segmentos

assumam compromissos públicos com a melhoria do ensino, fazendo da escola

um centro de qualidade e cidadania, com professores e dirigentes devidamente

valorizados, ajudando o Pais a edificar um eficiente sistema público de edu-

cação básica.

O Plano Decenal propõe metas claras para a efetiva valorização e

reconhecimento público do magistério. Essas metas começam a ser trabalhadas

conjuntamente pela União, Estados e Municípios no âmbito de suas respon-

sabilidades constitucionais. Torna-se necessário, simultaneamente, o fortaleci-

mento institucional das escolas para que possam elaborar e executar projeto

pedagógico de qualidade, objetivo que requer o apoio e participação dos pro-

fessores e dirigentes escolares, das famílias e da comunidade próxima à escola.

Para facilitar o debate do Plano Decenal nas escolas, está apenso á

edição que estou encaminhando um Roteiro-Sugestão, que pode e deve ser

enriquecido pela comunidade escolar.

Os resultados desse debate, apresentados sob a forma de um Relatório-

Síntese, serão compatibilizados em cada unidade federada para serem apresen-

tados e discutidos na Conferência Nacional de Educação para Todos, a realizar-

se no período de 30-08 a 2-09-94.

Por último, expresso o meu reconhecimento público pelo gesto da

Associação Brasileira dos Editores de Livros — ABRELIVROS— em viabilizar

a edição do Plano Decenal para as escolas, fato inédito que se insere nas estraté-

gias de alianças e parcerias da atual politica nacional de educação.

MURÍLIO DE AVELLAR HINGEL

Ministro de Estado da Educação e do Desporto

Brasília, maio de 1994.

ROTEIRO-SUGESTÃO PARA

DISCUSSÃO DO PLANO

DECENAL NAS ESCOLAS

A ESCOLA E O PLANO DECENAL

A partir do compromisso assumido na Conferência Mundial sobre

Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, cada país

fez seu próprio plano decenal. Cada um deles tem suas próprias caracteristi-

cas, prioridades e grau de desenvolvimento.

O Plano Decenal de Educação para Todos, elaborado pelo Brasil, em

1993, não é algo definitivo e acabado, que deva ser adotado pelas escolas do

País inteiro, incondicionalmente, sem levar-se em consideração a realidade

de cada escola. Ele indica as diretrizes da politica educacional e vem sendo

aperfeiçoado e adequado nos Estados e Municípios através da elaboração de

seus próprios planos.

Agora, chegou o momento de a escola discutir e adaptar o Plano

Decenal à sua realidade, elaborando seu diagnóstico e delineando suas metas

para os próximos dez anos.

Este roteiro de discussão tem o objetivo de facilitar os debates na

escola. É uma orientação, que pode ser alterada conforme as necessidades.

Acima dos procedimentos formais do roteiro, importa discutir o Ensino

Fundamental que queremos concretizar em nossa escola, estabelecer as

metas, identificar os obstáculos e discutir os recursos de que dispomos e de

que precisaremos dispor para superar essas dificuldades, tendo em vista

garantir não somente vaga para todos mas, também, ensino de boa qualidade.

É preciso, ainda, discutir o projeto pedagógico da escola, a formação e

a carreira do professor, a repetência e a evasão, a avaliação e o acompanha-

mento do aluno, e, também, as condições do prédio, das carteiras, dos equipa-

mentos, das instalações sanitárias, da limpeza, da segurança da escola etc.

ROTEIRO PARA O TRABALHO DA ESCOLA

1 — ESTRATÉGIA DE DISCUSSÃO

Quem deve participar

Todos devem participar: direção, especialistas, professores, servi-

dores técnico-administrativos. pais e representantes de entidades organizadas

na comunidade à qual a escola atende.

Assim que receber o Plano Decenal contendo este roteiro, a escola

poderá programar e iniciar suas reuniões. A Secretaria de Educação do

Estado, ou do Município, fornecerá as orientações necessárias à realiza-

ção do debate escolar.

Como encaminhar

Com base na leitura e discussão deste roteiro c do Plano Decenal —

bem como dos planos decenais do Estado e do Município, caso os tenha rece-

bido —, a escola elaborará um relatório-sintese que será encaminhado ao

órgão regional de ensino do Estado* ou do Distrito Federal.

O órgão regional compatibilizará esses relatórios, remetendo-os à

Secretaria Estadual de Educação.

No caso de escolas municipais, os relatórios serão enviados às

Secretarias de Educação dos municípios para serem, de igual forma, compa-

tibilizados e remetidos à Secretaria Estadual de Educação.

2 — A ESTRUTURA DO RELATÓRIO-SÍNTESE

O relatório-sintese a ser elaborado deve retratar a escola. Primeiro, é

necessário descrever a situação da escola, observando: aspectos tísicos,

recursos humanos, quadro discente, desempenho (números absolutos e per-

centuais de aprovação, evasão e repetência): gestão (a existência ou não de

Conselho de Classe, Colegiado da Escola, Associação de Pais e Mestres).

programas de apoio, projetos especiais. Sempre que possível, acrescentar

quadros e tabelas para facilitar a visualização dos dados.

* Corresponde em algumas Unidades Federadas a Delegacias Regionais de Ensino, Núcleos

Regionais de Ensino, Núcleos de Educação, Coordenadorias Regional de Ensino. Diretorias

Regionais de Ensino. Agências. de Administração Escolar. Inspetorias de Ensino e. ainda.

Departamentos Regionais de Ensino.

A partir da descrição, os participantes do debate deverão discu-

tir e analisar o Plano Decenal, definindo as necessidades, sugerindo

soluções e estabelecendo as metas que deverão nortear a prática

pedagógica da escola nos próximos dez anos. Como sugestões para faci-

litar o delineamento dessas metas, e tomando por referência os artigos

3.°, 205 e 206 da Constituição, foram selecionados os seguintes temas, que

podem servir como ponto de partida para uma rica discussão sobre o

papel da escola na formação do cidadão:

Acesso:

Sendo dever do Estado oferecer ensino fundamental, todas as pessoas

devem ter a oportunidade de frequentar a escola: A escola tem con-

seguido atender, no ensino fundamental, todas as crianças, jovens e

adultos?

Identifique que providências precisam ser tomadas para que todos

sejam atendidos nos próximos 10 (dez) anos.

Sucesso escolar:

Não basta oferecer vagas em número suficiente. O maior desafio é

evitar a repetência e a evasão, assegurando que o aluno aprenda e seja

bem-sucedido na escola. Sabe-se que existem muitas razões para o

fracasso escolar, mas algumas dependem das condições que a escola

oferece, e, portanto, podem e devem ser modificadas. Como esta a

prática pedagógica? Como é feita a avaliação e o acompanhamento

dos alunos? Professores e dirigentes são avaliados? O currículo é ade-

quado? As matérias e sua organização curricular são pertinentes face

às condições de vida dos alunos? Há material escolar e didático-

pedagógico suficiente? Alimentação? Lazer? Transporte escolar?

Estabelecer metas que possam deixar a escola mais atuante quanto à

permanência, com bom aproveitamento, dos alunos que a frequentam.

Aprendizagem:

O ensino e a aprendizagem são os principais objetivos da ação da

escola. Uma das evidências do sucesso ou do insucesso é o índice de

aprovação.

Considerando-se que reprovações sucessivas não significam melhoria

do ensino, a qualidade de uma escola está na aprendizagem alcançada

por seus alunos; portanto, na capacidade que a instituição demonstra

em favorecer e estimular a superação das dificuldades encontradas

pelo aluno, tendo em vista a obtenção do sucesso na progressão escolar.

Estabeleça o que precisa ser aperfeiçoado ou modificado para me-

lhorar a educação e a aprendizagem dos alunos e, consequentemente,

os índices de aprovação: Os objetivos? Os conteúdos? A metodolo-

gia? O relacionamento entre professores e alunos? Os materiais

didáticos? Os livros? A qualidade do ensino? A qualificação dos pro-

fessores? O número de horas/aula que são oferecidas pela escola? O

acompanhamento e a avaliação dos alunos? O trabalho com os pais?

Com a família?

Professores e profissionais do ensino:

Tais profissionais são valorizados? Receberam uma formação adequa-

da? Têm oportunidades de atualização e aperfeiçoamento'? Trabalham

em prol da produtividade do ensino? Exercem seus direitos e cumprem

seus deveres? Que padrões de remuneração, de estímulos e incentivos

funcionais poderiam melhorar as condições profissionais e de vida dos

educadores? A partir da situação existente, planeje o que a escola pode

realizar com a ajuda da comunidade e com a colaboração do Município

e do Estado, para a real valorização dos profissionais do Ensino.

Gestão:

A escola é pública quando pertence ao público. É um lugar onde

todos devem trabalhar para a realização de um projeto pedagógico

coletivo, com o qual todos se comprometem e ao qual têm o dever de

respeitar. Em uma escola comprometida com a gestão democrática

todos se realizam com os sucessos obtidos, responsabilizam-se pelos

insucessos e se empenham por sua superação.

A atual forma de administração da escola corresponde ao que se pre-

tende para o próximo decênio? É comprometida com a produtividade

do ensino? O que deve ser aperfeiçoado ou modificado?

Trace metas, de curto e médio prazos, que possibilitem à escola atin-

gir uma gestão voltada ao pedagógico, onde todos participem desem-

penhando suas funções com competência e responsabilidade.

Relacionamento com a comunidade:

A escola busca a participação da comunidade em suas decisões tanto

administrativas como pedagógicas? Consegue atender sua demanda

por matrículas e por formas e modalidades de oferta? O que seria

necessário para que atendesse? A relação com a comunidade é boa,

tensa ou conflituosa? Por quê? Há analfabetos na comunidade próxi-

ma à escola? Em que número (por faixa etária: crianças em idade

escolar, adolescentes e adultos)?

Cidadania na escola:

A Escola é espaço de aprendizagem e exercício da cidadania. Todos

têm o mesmo direito à educação. Todos são iguais perante a Lei.

Como essas afirmativas estão sendo vivenciadas na escola? A escola

está trabalhando o desenvolvimento da cidadania? Pobres, ricos,

índios, negros, brancos, mulheres; pessoas portadoras de deficiên-

cias, de condutas típicas e de altas habilidades; seguidores de dife-

rentes religiões, membros de diversos partidos políticos ou de varia-

das organizações sindicais e comunitárias são tratados com o mesmo

respeito, sejam professores ou alunos? Existem tratamentos dife-

renciados na escola? Se há. que ações poderiam eliminá-los?

Financiamento e gastos com a Educação:

O Plano Decenal estabelece diretrizes que deverão ser seguidas por

todas as instâncias da administração educacional, com objetivo de

ampliar e racionalizar os recursos destinados á educação, melhorar a

escola e as condições de trabalho do professor. Nesse sentido, o que

pode ser feito, em termos de gestão escolar, para maior racionalidade

dos recursos existentes?

Os itens acima são apenas sugestões, que obviamente serão adapta-

dos à situação de cada unidade escolar.

DOCUMENTOS DE REFERENCIA

— Declaração Mundial sobre Educação para Todos;

— Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de

Aprendizagem;

— Plano Decenal de Educação para Todos;

— Plano Decenal Estadual de Educação para Todos (se houver):

— Plano Decenal Municipal de Educação para Todos (se houver); e

— Arquivos da Escola.

CONTATOS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Órgão Regional de Ensino

Delegacia do MEC no Estado

Ministério da Educação e do Desporto — através dos telefones:

(061)214-8641.214-8636. 214-8634, 226-8860 e 223-8247, ou através

do FAX 226-8856.

SUMÁRIO

Introdução 9

I - Situação e perspectivas da educação fundamental 17

II - Obstáculos a enfrentar. 29

I - Estratégias para a universalização do ensino

fundamental e erradicação do analfabetismo 35

IV - Medidas e instrumentos de implementação 51

Declaração Mundial sobre Educação para Todos -

satisfação das necessidades básicas de aprendizagem 67

Compromisso nacional de educação para todos 85

Organização e estrutura do sistema educacional - Brasil 95

Tabelas e gráficos 99

Declaração de Nova Delhi 121

INTRODUÇÃO

O Brasil participou, em março de 1990, da Conferência de Educação

para Todos, em Jomtien, na Tailândia, convocada pela Organização das Na-

ções Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Fundo das

Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Programa das Nações Unidas para

o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Desta conferencia resulta-

ram posições consensuais, sintetizadas na Declaração Mundial de Educação

para Todos, que devem constituir as bases dos planos decenais de educação,

especialmente dos países de maior população no mundo, signatários desse

documento.

Integrando este grupo, cabe ao Brasil a responsabilidade de assegurar

à sua população o direito à educação — compromisso, aliás, reafirmado e

ampliado em sua Constituição de 1988 — c, dessa forma, colaborar para os

esforços mundiais na luta pela universalização da educação básica.

E certo que várias iniciativas no âmbito da educação fundamental

vêm sendo adotadas pelo Ministério da Educação c do Desporto (MEC), pe-

los Estados e Municípios. Todavia, ainda não se consolidou plenamente um

esforço integrado das três esferas do Poder Público, estratégia indispensável

numa política de educação para todos.

A retomada do compromisso de Jomtien, de elaborar um plano para

concretizar suas metas, encontra condições amplamente favoráveis. Multipli-

caram-se, pelo País, ações de caráter inovador visando a universalizar com

qualidade o ensino básico. Além disso, há um renovado reconhecimento, por

vários segmentos sociais, da importância da educação básica para a formação

do cidadão e para a retomada do desenvolvimento nacional sob novos valores

e perspectivas.

Exemplo disso foi a realização de um esforço convergente de órgãos

públicos, associações profissionais, sindicatos, partidos políticos, igrejas c se-

tores organizados da sociedade, para assegurar à criança — sobretudo nas

áreas de educação, saúde e combate à violência — os direitos da infância pre-

conizados pela Constituição c pelas Convenções Internacionais das quais o

Brasil é signatário, que resultou na instituição do Pacto pela Infância e na

instalação, cm abril de 1993, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian-

ça e do Adolescente — CONANDA.

No entanto, cm face da heterogeneidade econômica c cultural do País

e cm respeito ao princípio federativo e de participação que deve reger o Plano

Decenal, o primeiro passo para iniciar sua elaboração foi articular, sob a

coordenação e a responsabilidade do MEC, a composição de um Grupo Exe-

cutivo constituído por representantes do próprio MEC, do Conselho Nacional

de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) c da União Nacional dos

Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Para dar apoio ao processo de elaboração e ampliar sua dimensão po-

lítica c técnica, foi instituído, também, o Comitê Consultivo do Plano, inte-

grado inicialmente pelas seguintes entidades: CONSED ; UNDIME, Con-

selho Federal de Educação (CFE); Conselho de Reitores das Universidades

Brasileiras (CRUB); Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Confcrên-

cia Nacional dos Bispos do Brasil/Movimento de Educação de Base

(CNBB/MEB); Confederação Nacional dos Trabalhadores' em Educação

(CNTE); UNESCO e UNICEF. Posteriormente, este colegiado foi ampliado,

incluindo-se o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, a Confederação

Nacional das Mulheres do Brasil (CNMB), a Ordem dos Advogados do Bra-

sil (OAB) e o Ministério da Justiça.

A mobilização das entidades participantes do Comitê Consultivo do

Plano propiciou o desencadeamento de uma significativa série de debates, em

todo o País, sobre seus mais importantes problemas educacionais e a respeito

das alternativas estratégicas para enfrentá-los. Em sequência, as contribui-

ções oferecidas por estes debates foram consolidadas durante a Semana Na-

cional de Educação para Todos realizada em Brasília, de 10 a 14 de maio

de 1993, e incluídas no Plano Decenal.

É importante ressaltar que, ao encerrar-se essa Semana, os repre-

sentantes das três esferas de governo, federal, estadual c municipal firmaram

o Compromisso Nacional de Educação para Todos, estabelecendo diretri-

zes norteadoras das políticas da educação para os próximos anos. A associa-

ção das demais entidades participantes ampliou a representatividade social da

iniciativa.

Os compromissos que o governo brasileiro assume, de garantir a sa-

tisfação das necessidades básicas de educação de seu povo, expressam-se no

PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS, cujo objetivo mais

amplo e asssegurar, até o ano 2003, a crianças, jovens e adultos, conteúdos

mínimos de aprendizagem que atendam a necessidades elementares da vida

contemporânea.

Por uma sugestão do Comitê Consultivo do Plano, a primeira versão

do Plano Decenal, concluída logo após a realização da Semana Nacional de

Educação para Todos, em junho de 1993, configurou-se como uma proposta

de governo para ser discutida com toda a sociedade.

O Ministério da Educação e do Desporto, acatando esta sugestão, co-

locou cm debate essa primeira proposta de Plano, em todo o território nacio-

nal, nos Municípios, nos Estados, nas entidades representativas da sociedade

civil, nas universidades e no âmbito do poder legislativo c judiciário.

Esta orientação deu ensejo a um amplo debate e confronto de idéias.

De julho a novembro, inúmeras reuniões para debater o Plano Decenal foram

realizadas nos Estados e nos Municípios, com vistas à elaboração dos planos

decenais municipais e estaduais. O debate estadual foi coordenado por uma

comissão tripartite coordenada pelo Secretário de Educação e integrada pelo

presidente estadual da UNDIME e pelo Delegado do MEC no Estado, além

de entidades representativas da sociedade.

Paralelamente, o MEC enviou o Plano a inúmeros segmentos sociais,

promovendo posteriormente, nos dias 4 c 5 de novembro, uma reunião espe-

cífica sobre o Plano com as entidades não-governamentais, oportunidade em

que foram apresentadas e debatidas críticas c sugestões oriundas dos segmen-

tos dos trabalhadores, patronais, acadêmicos, pais de alunos, defesa dos direi-

tos de cidadania, associações de classe, etc.

Desta reunião tomaram parte as seguintes entidades: Conselho de

Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Fórum dos Conselhos Esta-

duais de Educação; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

(SBPC); Associação Nacional para a Formação dos Profissionais da Educa-

ção (ANFOPE); Fundação Carlos Chagas (FCC); Central Única dos Traba-

lhadores (CUT); Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); Fundação

Bradesco; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço

Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

(SENAC); Instituto Euvaldo Lodi; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

Organização Mundial da Educação Pré-Escolar (OMEP); Federação In-

terestadual de Associações de Pais de Alunos (FINAPA); Confederação das

Mulheres; Associação Brasileira de Antropologia; Confederação Nacional

dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Associação Nacional dos Profis-

sionais de Administração de Educação (ANPAE).

Imediatamente após esse evento, foi realizado o Seminário "Tendên-

cias Atuais dos Municípios de Porte Médio: Primeiro Diálogo com os Muni-

cípios de Porte Médio", evento que contou com a participação de secretários

c representantes de 120 municípios de porte médio, ocasião em que o Plano

foi debatido, colhendo-se sugestões dos mais diferentes cenários da realidade

sócio-econômica e geográfica do País.

Além disso, procurou-se aproveitar eventos tradicionais para incluir

o Plano Decenal na agenda de debates. Esta estratégia se tornou possível em

várias oportunidades, destacando-se entre elas a Reunião Anual da Confede-

ração Nacional dos Trabalhadores cm Educação (CNTE), a Reunião dos Di-

retores de Faculdades de Educação, o Seminário sobre Educação de Adultos,

a Reunião das Assessorias de Comunicação do Ministério da Educação e do

Desporto e algumas reuniões de universidades.

Em todos estes eventos, críticas foram apresentadas e sugestões reco-

lhidas. Um balanço preliminar indica que o Plano Decenal, em suas teses

centrais, passou pelo crivo crítico de inúmeros debates. Se isto aconteceu foi

devido ao fato de o Grupo Executivo, com o apoio do Comitê Consultivo do

Plano ter-se reportado, na fase de elaboração do Plano, ao debate que se tra-

vou no Brasil nos últimos anos, procurando incorporar consensos e tendên-

cias.

Todavia, a própria evolução do debate encarregou-se de aportar no-

vas idéias e sugestões, boa parte das quais foram incorporadas a esta edição,

com visível enriquecimento do documento original.

O Plano Decenal de Educação Para Todos não se confunde com o

Plano Nacional de Educação previsto na Constituição c que incluirá todos os

níveis e modalidades de ensino. Tampouco se caracteriza como um Plano ao

estilo tradicional, em respeito mesmo à organização federativa do País. Deli-

mitando-se no campo da educação básica para todos, que é a prioridade mais

importante neste momento, o Plano responde ao dispositivo constitucional

que determina "eliminar o analfabetismo c universalizar o ensino fundamen-

tal" nos próximos dez anos.

Coerente com o regime federativo de organização do País, onde Es-

tados e Municípios gozam de autonomia, o Plano busca sinalizar, após con-

senso entre as esferas responsáveis pela educação c outras, onde devem se

concentrar os esforços e recursos e quais as estratégias. Com isto pretende

combater o imediatismo dos programas c as ações descoordenadas e isoladas.

O Plano Decenal é conjunto de diretrizes de política cm processo

contínuo de atualização e negociação, cujo horizonte deverá coincidir com a

reconstrução do sistema nacional de educação básica. Assim, a edição que

ora se apresenta à sociedade brasileira, se por um lado procurou incorporar

propostas várias, de outro, permanece aberta a novos aperfeiçoamentos, so-

bretudo no âmbito das escolas, de seus dirigentes e de seus professores.

Estas diretrizes de política servirão de referência c fundamentarão os

processos de detalhamento c operacionalização dos correspondentes planos

estaduais c municipais. As metas globais que ele apresenta serão detalhadas

pelos Estados, pelos Municípios c pelas escolas, elegendo-se, em cada instân-

cia, as estratégias específicas mais adequadas a cada contexto c à consecução

dos objetivos globais do Plano.

O sucesso do Plano depende, no âmbito nacional, do compromisso

não só da União, dos Estados, dos Municípios, como das famílias c de outras

instituições da sociedade civil. No âmbito externo, porém, dependerá de um

tratamento diferenciado, pela Comunidade Internacional, dos problemas eco-

nômicos e sociais dos países endividados, sobretudo dos nove países mais

populosos signatários da Carta de Jomtien.

Neste horizonte, Nova Delhi Configura-se como um compromisso,

internacional por um lado, na medida em que o Brasil é integrante de uma co-

munidade que transcende suas fronteiras, e, por outro, por assumir um com-

promisso nacional de oferecer a todos, sem discriminação e com ética e equi-

dade, uma educação básica de qualidade.

SITUAÇÃO E

PERSPECTIVAS DA

DUCAÇÃO FUNDAMENTAL

A - Contexto Social, Político e Econômico do

Desenvolvimento Educacional

Nas últimas quatro décadas, empreendeu-se no País um grande esfor-

ço para integrar ao sistema educacional, em momento de elevado crescimento

demográfico, quase toda a população na faixa de sete a 14 anos. No início

dos anos 60, apenas 45% dessa população frequentava escola; em 1980, o

percentual elevou-se para 80% e, cm 1990, atingiu 86,9%.

Entre 1950 e 1970, a população crescia, no conjunto, a um ritmo de

3% ao ano. O deslocamento para as cidades fazia com que o contingente de-

mográfico urbano aumentasse a taxas superiores a 5%.

Mesmo sem uma política deliberada de controle populacional, assis-

tiu-se, no Brasil, desde meados da década de 70, a um rápido processo de

transição demográfica cujos efeitos principais se manifestarão ao longo dos

próximos vinte anos. Diminuíram as taxas de fertilidade e natalidade c, em

decorrência, os ritmos de crescimento populacional, especialmente na faixa

de atendimento escolar. Os grupos etários de zero a quatro e de cinco a 14

anos mostram tendência a reduzir seu porte, com taxa de crescimento anual

inferior a 0,5%. Prevê-sc, portanto, para os próximos anos, um decréscimo na

pressão por expansão da oferta no ensino fundamental, embora restem gran-

des efetivos de adolescentes, jovens e adultos a serem integrados ao sistema.

Além disso, o sistema educacional deverá enfrentar os seguintes efei-

tos entre outros: os intensos fluxos migratórios dos últimos quinze anos; con-

centração dos núcleos dinâmicos da população nas áreas metropolitanas — c

na periferia destes aglomerados — de importantes grupos sociais situados

abaixo da linha de pobreza; além de novo e recente deslocamento de famílias

pobres em busca de melhores oportunidades para as cidades de médio porte.

Acrescenta-se, ainda, a esse quadro, a persistência, nas áreas rurais de regiões

menos desenvolvidas, de consideráveis contingentes de crianças e adolescen-

tes pobres.

O Brasil, assim como outros países da região, vem enfrentando um

esgotamento de seus modelos tradicionais de transformação e crescimento

econômico, após ter alcançado um patamar superior de industrialização e de

modernização agropecuária e de ramos estrategicamente importantes do setor

terciário.

Embora haja potenciais significativos para a retomada do desenvolvi-

mento, persistem alguns obstáculos consideráveis: a heterogeneidade e a rigi-

dez das estruturas econômicas; a concentração do progresso técnico e da ri-

queza acumulada; os elevados índices de desigualdade regional e social de

renda; um mercado interno relativamente limitado em face de seu porte de-

mográfico.

O longo período de recessão e de instabilidade econômica trouxe,

como consequência, níveis crescentes de desigualdade social e regional, fa-

zendo do Brasil um dos países mais perversos em distribuição de renda do

continente — os 10% mais ricos concentram mais da metade da renda nacio-

nal. O número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza absoluta au-

mentou de 29,5 para 39,2 milhões, estando a maior parte deste contingente

concentrada na Região Nordeste (56%) c nas regiões metropolitanas. Medi-

das adotadas nos últimos anos buscam o ajustamento à concorrência por meio

da compressão de salários, deixando de promover a redistribuição de renda

pela via salarial c exigindo a incorporação de crianças e jovens, na faixa es-

colar, ao mercado de trabalho.

A iniquidade na oferta de oportunidades sociais, associada à elevada

concentração de renda e patrimônio, inibe o exercício da participação e faz

emergir vários tipos de cidadania. Além de existir nas cidades enorme contin-

gente de cidadãos com escassa vivência de direitos políticos básicos, as insti-

tuições canalizadoras da participação rearticulam-se com lentidão para con-

duzir a novas possibilidades de um jogo político pluralista.

Tal situação favoreceu formas clientelistas de condução do sistema

político e da administração pública, o que limitou ainda mais a consolidação

de instituições e padrões de conduta efetivamente democráticos. Isto ocorreu

apesar de significativos avanços — ainda que pouco orgânicos — na intensi-

dade e extensão da participação sócio-política.

A acentuação das desigualdades reflete-se também nas condições de

acesso à escola e de extensão da escolaridade. Nas famílias de renda inferior,

residentes em zonas rurais ou cm núcleos urbanos de pobreza, é maior a difi-

culdade cm vencer as séries iniciais do ensino de primeiro grau. A redução

dos gastos públicos, por seu lado, aumenta a heterogeneidade dos padrões de

oferta escolar, levando à acumulação da repetência e a maiores dificuldades

para concluir, com bom aproveitamento, o ensino fundamental.

Para que o País volte a se desenvolver, impõe-se um profundo ajus-

tamento econômico e financeiro, que torne possível novo modo de inserção

na ordem econômica internacional. Para tanto, serão necessárias profundas

transformações estruturais, desconcentração espacial da economia c uma vi-

gorosa redistribuição de renda e de riqueza. Tal processo gerará mudanças na

composição e dinâmica das estruturas de emprego e das formas de organiza-

ção da produção, o que requer alterações correspondentes nas estruturas e

modalidades de aquisição e desenvolvimento das competências humanas. Se-

rão necessários novos critérios de planejamento educativo c de relações entre

escola e sociedade, capazes de gerar oportunidades educacionais mais amplas

c diferenciadas para os vários segmentos da população.

Também no plano político, em que importantes mudanças já se evi-

denciam, fazem-se novas exigências à educação. Valores e padrões de condu-

ta requeridos para o aperfeiçoamento democrático desafiam o formalismo e

alienação dos programas escolares, exigindo processos c modos de relaciona-

mento capazes de formar o cidadão para o pluralismo, para o senso de tole-

rância. de solidariedade e de solução pacífica de conflitos. Trata-se não só de

educação para a democracia, mas também do estabelecimento de ambiente de

relações educativas democráticas, voltadas para a participação societária,

para o engajamento nas distintas estruturas de representação e para o exercí-

cio dos direitos de cidadania.

A descentralização e a autonomia, no contexto da democratização da

sociedade, levam a uma reorganização dos espaços de atuação e das atribui-

ções das diferentes instâncias de governo e da sociedade organizada na edu-

cação com novos processos e instrumentos de participação, de parceria e de

controle.

As relações mais abertas e transparentes cm uma sociedade mais de-

mocrática têm permitido que a diversidade étnica e cultural do País se mani-

feste, apresentando exigências educacionais específicas para grupos e setores

que ainda não conquistaram o devido espaço no campo educacional.

B - Desempenho do Sistema Educativo

A despeito da notável expansão quantitativa do sistema educacional,

faz-se necessário adaptá-lo às exigências de um estilo de desenvolvimento

economicamente eficiente c socialmente democrático, justo e equitativo.

Apenas um terço das crianças entre quatro e seis anos de idade rece-

bem atenção educativa de boa qualidade. A distribuição social desse serviço

é desigual: nas famílias de renda mais baixa, a oferta atende apenas a 18% da

população dessa faixa etária; nas famílias com renda mensal per capita supe-

rior a dois salários mínimos, este percentual se eleva a mais de 60%.

Na faixa etária dos sete a 14 anos, cerca de 3,5 milhões de crianças

ainda permanecem sem oportunidades de acesso ao ensino fundamental.

Apenas dois quintos concluem as quatro séries iniciais, e menos de um quar-

to as concluem sem repetência. Os efeitos acumulados dessa baixa produtivi-

dade se expressam na reduzida escolaridade média da população c no grande

contingente de adolescentes e adultos subescolarizados que encontram difi-

culdades de incorporação social e econômica. As estatísticas mostram que,

dos 17,5 milhões de analfabetos formais com idade superior a 15 anos, ape-

nas 4,1 milhões encontram-se no grupo economicamente mais ativo. Neste

grupo é mais preocupante a incidência de subescolarização: 18,8 milhões

não chegaram a completar quatro anos de escola.

Alguns pontos críticos merecem ser destacados como focos de aten-

ção para a formulação de estratégias de desenvolvimento da educação básica

para todos.

1 - Qualidade e heterogeneidade da oferta

É elevada a heterogeneidade das condições de oferta,entre as várias

regiões e dentro das regiões, entre as redes estadual c municipal e entre as es-

colas urbanas e rurais. Uma parte considerável dos estudantes, especialmente

na zona rural, é atendida em escolas que não oferecem as oito séries do pri-

meiro grau. Cerca de 4,6 milhões de alunos estudam em escolas que funcio-

nam com três c quatro turnos, em jornadas escolares reduzidas, recebendo,

portanto, insuficiente atenção pedagógica.

Há cerca de 180 mil escolas que não contam com os equipamentos e

materiais mínimos para efetivação do ensino; essas escolas atendem apenas a

25% do total de alunos e situam-se, cm sua maioria, na zona rural. Dotá-las

desses meios e mesmo supri-las de recursos de educação a distância constitui

desafio inadiável a ser enfrentado por todas as instâncias de governo.

Nas 50 mil escolas com mais de quatro salas de aula c seriação com-

pleta, que atendem a mais de três quartos dos alunos, a precariedade dos

meios é menos aguda. Há, no entanto, problemas de conservação dos prédios

e de qualidade das instalações c dos meios instrucionais. Faltam-lhes, contu-

do, tecnologias complementares e potencializadoras que, com poucos custos,

aumentariam o rendimento e qualidade do ensino.

2 - Efetividade e relevância do ensino

Os insatisfatórios resultados dos processos de ensino fundamental se

devem, em parte, a estas deficiências. Mas lambem a graves problemas de or-

em pedagógica. Várias pesquisas permitem conhecer alguns aspectos destes

problemas c as recentes experiências brasileiras cm avaliação externa, embo-

ra ainda incipientes, já permitem identificar de modo mais preciso seus focos

mais críticos.

Em primeiro lugar, mostram que práticas deficientes de avaliação,

adotadas pelas escolas, conduzem a maiores proporções de reprovação do

que seria de se esperar, cm face dos níveis de aprendizagem demonstrados

pelos alunos nas aferições externas já realizadas.

Permitem verificar, em segundo lugar, que há enorme variabilidade

nos objetivos de aprendizagem propostos e efetivamente buscados pelas es-

colas. Ao mesmo tempo em que reflete a baixa eficiência da gestão pedagógi-

ca das escolas, esta heterogeneidade influi decisivamente sobre as desi-

gualdades sociais de oportunidades educativas.

Em seguida demonstram que a aquisição de competências comunica-

tivas c dificultada pelo formalismo no ensino de Português, refletido nos mo-

destos resultados obtidos cm redação cm face dos alcançados nas questões

formais. Do mesmo modo, o desenvolvimento de competências intelectivas é

insuficiente, como se evidencia das médias declinantes nos testes de Matemá-

tica c no inferior desempenho cm Ciências.

Com efeito, as escolas geralmente operam com pouca ou nenhuma

definição de seus objetivos de aprendizagem c precários métodos de constru-

ção curricular, c os professores enfrentam grandes dificuldades para forniu-

lar estratégias eficazes de ensino — em virtude das insuficientes condições

de formação inicial e contínua e da falta de apoio pedagógico e de melhores

meios didáticos . Com o que se acentua o alheamento da cultura vivida pela

escola cm relação às reais condições sociais e às experiências cognitivas e

existenciais concretas de seus alunos; e a incongruência entre o que ensina e

as efetivas necessidades educativas destes, especialmente daqueles mais po-

bres c com maiores dificuldades de inserção sócio-cultural.

Além disso, eles próprios revelam que mal conseguem ministrar, a

cada ano, três quartos dos programas propostos; e, com frequência, se verifi-

ca — mesmo dentre aqueles professores com titulação mais elevada — que

muitos demonstram ter pouco domínio de partes importantes das disciplinas

que lecionam.

De tudo isso resulta serem reduzidos e, pior, socialmente muito dife-

renciados, os níveis de desempenho alcançados pelos alunos nas matérias bá-

sicas. Como estas vêm sendo mal planejadas, a escola não consegue atender

às necessidades básicas de aprendizagem dos alunos, limitando-Ihes o desen-

volvimento das competências cognitivas e comprometendo, em virtude da

fragilidade dos padrões de relacionamento pedagógico, a aquisição de com-

petências sociais. Desse modo, a persistirem estes padrões de qualidade, au-

mentarão as já severas dificuldades de inserção social e econômica numa so-

ciedade complexa e que, a cada dia, se torna mais exigente dessas competên-

cias.

3 - Magistério: formação e gestão

Embora venha crescendo o número de professores habilitados para o

ensino, verifica-se ainda um comprometimento da qualidade de seu desempe-

nho cm decorrência tanto do esgotamento dos sistemas de formação inicial e

da escassez de formação continuada dos educadores, quanto da precariedade

das práticas de seleção, de admissão e de lotação e, fundamentalmente, da

política salarial e de carreira.

O salário médio dos professores de primeiro grau não atinge US$

200 mensais. Apresenta, no entanto, grandes variações entre regiões e siste-

mas de ensino. Esses padrões de remuneração tornam pouco atraente a carrei-

ra, pois são, em geral, inferiores aos de outros segmentos profissionais que

apresentam média de escolaridade inferior à dos professores.

A escolaridade média do professor de primeiro grau, especialmente

nas regiões mais pobres, é inferior ao segundo grau completo. Há carência

de professores habilitados para o ensino das disciplinas das arcas de Ciências

Exatas c da Natureza; no entanto, sobram vagas nos cursos superiores de li-

cenciatura dessas áreas.

Tem-se verificado, nos últimos anos, a ineficácia dos critérios e mé-

todos de política de relações de trabalho, tanto da parte da administração

quanto dos sindicatos, o que deixa sem solução os conflitos e estimula o

clientelismo, o corporativismo e o grevismo. E precário o engajamento cm

objetivos e são baixas as expectativas quanto ao sucesso dos alunos por parte

significativa dos professores.

4 - Livro didático

O livro didático constitui um dos principais insumos da instituição

escolar. Os aspectos referentes à sua política, economia, gerência e pedagogia

são indissociáveis das demais características da questão educacional brasilei-

ra. Embora existam no mercado editorial livros de inegável qualidade, o País

ainda não conseguiu formular uma política consistente para o livro didático

que enfatize o aspecto qualitativo. O princípio da livre escolha pelo professor

esbarra em sua insuficente habilitação para avaliar e selecionar.

A eficiência dos programas é comprometida pelo processo de aquisi-

ção, o que tem impedido que o livro esteja disponível na escola no início do

ano escolar.

Uma nova política do livro começa a ser formulada, a partir da defi-

nição de padrões básicos de aprendizagem que devem ser alcançados na edu-

cação fundamental. Além dos aspectos físicos do livro, passarão a ser assegu-

radas a qualidade do seu conteúdo (fundamentação psicopedagógica, atuali-

dade da informação cm face do avanço do conhecimento na área, adequação

ao destinatário, elementos ideológicos implícitos e explícitos) e sua capacida-

de de ajustamento a diferentes estratégias de ensino adotadas pelos professo-

res.

5 - Apoio ao educando

A precária situação econômica cm que se encontra parcela significa-

tiva da população escolar brasileira e as dificuldades de deslocamento das

crianças para as escolas, face aos fluxos migratórios e à ausência de um ade-

quado planejamento da rede escolar têm se colocado como fatores que difi-

cultam o funcionamento das escolas, exigindo do poder público medidas para

garantir aos alunos condições de bem-estar que contribuam para sua perma-

nência na escola e melhor desempenho escolar.

Ações sob a coordenação da Fundação de Assistência ao Estudante

procuram amenizar parte destes problemas ao prover alimentação escolar, al-

guns cuidados básicos de saúde e transporte escolar.

A dimensão nacional desses programas apresentam, no entanto, difi-

culdades operacionais, cuja solução está sendo buscada na sua descentraliza-

ção para as administrações estaduais e municipais.

6 - Financiamento

O longo período de recessão e de instabilidade econômica trouxe

como consequência reduções nas receitas fiscais c, consequentemente, nos

gastos públicos com a educação. Este quadro agravou-se em virtude da con-

juntura política e econômica mundial, ao reduzir a participação de países,

como o Brasil, nos fluxos internacionais de comércio e de capitais e ao dre-

nar, em decorrência, recursos essenciais à sustentação de programas sociais

de vital importância para a retomada de seu desenvolvimento. Este fato, alia-

do ao não-cumprimento da aplicação dos percentuais previstos para o ensino

fundamental, coloca esse nível de ensino como o mais afetado por esse con-

texto.

Além deste aspecto, a ausência de critérios claramente estabelecidos

c de controles efetivos na alocação e distribuição dos recursos têm permitido

a persistêmcia do clientelismo c do favoritismo, contribuindo para as desi-

gualdades de oferta.

A centralização existente na gestão dos sistemas de ensino tem leva-

do a que grande parte dos recursos destinados à educação acabem por finan-

ciar as macrocstruluras, chegando poucos recursos às escolas.

7 - Integração vertical dos sistemas de ensino

A prática centralizadora de gestão, bem como a ausência de políticas

c diretrizes claramente definidas têm dificultado a integração das instituições

educativas de vários graus dentro do próprio setor público. Ressalta-se nesse

particular a precária integração das universidades, faculdades de educação e

institutos de educação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educa

ção e a própria Secretaria de Educação Fundamental do MEC.

Há muitos estudos e pesquisas sobre os problemas de formação do

magistério, um dos gargalos do sistema de ensino fundamental, e sobre alter-

nativas para superá-los. No entanto, poucas são as ações efetivas para equa-

cionar a questão de sua formação. O consenso sobre os problemas não tem

sido suficiente para solucioná-los.

8 - Continuidade e sustentação das políticas educacionais e da

gestão dos sistemas e das unidades escolares

Inúmeros projetos educacionais foram iniciados e jamais concluídos.

m parte, isto decorre direta ou indiretamente da instabilidade política e eco-

nômica que tem afetado o País nas últimas décadas, mas, também, de concep-

ções equivocadas de reformas educacionais e da elaboração de projetos sem

consistência operacional. Permeia o cenário o problema da gestão educacio-

nal, ora localizado na concepção dos sistemas de ensino, ora na ausência de

competências gerenciais específicas dos principais atores.

Nos diversos níveis de governo, é elevada a rotatividade de dirigen-

tes, o que gera contínuas interrupções de políticas e de projetos educacionais.

Os sistemas educacionais ainda não consolidaram mecanismos próprios de

sustentação. Essa fragilidade estrutural tem atingido a credibilidade pública

do setor, e sua recuperação exigirá esforços redobrados.

As reformas educacionais das últimas décadas não levaram em conta

a diversidade cultural e econômica, a dimensão federalista do País nem as

iniciativas locais c regionais de solução dos problemas. A experiência centra-

lizadora tem distanciado a escola da comunidade, uma vez que os mecanis-

mos de controle se situam em uma instância distante, incapaz de operá-los

com consequência.

O sistema educacional tem-se caracterizado por elevado coeficiente

de inércia que constrange a disposição para melhorar, agir cooperativamente,

adotar inovações e incorporar avanços cognitivos e tecnológicos nos proces-

sos de ensino e de gestão escolar.

A falta de consistência, de continuidade, de integração estratégica e

de focalização das ações de direção e de administração dos sistemas leva a

uma ineficiente orientação das equipes responsáveis pelas unidades escolares.

Os problemas de gestão estão presentes nos vários níveis decisórios do siste-

ma educacional.

A centralização burocrática nas três instâncias de governo — federal,

estadual c municipal — impediu o surgimento de uma escola com identidade

c compromisso público de desempenho. Em decorrência, a instituição escolar

caracterizou-se pela falta de autonomia didática e financeira e pela ausência

de participação da comunidade. Esses fatores constituem obstáculo para a

construção e a execução de um projeto pedagógico elaborado a partir das ne-

cessidades básicas de aprendizagem de seus alunos.

OBSTÁCULOS A

ENFRENTAR

São muitos os obstáculos e desafios a serem enfrentados na educação

fundamental. Embora a consciência social de sua importância venha se am-

pliando de modo significativo, a educação básica não adquiriu, ainda, o status

de questão nacional premente e de item prioritário da agenda política, seja

dos poderes públicos, seja das elites, das famílias e dos vários segmentos so-

ciais. Somam-se a isso os obstáculos próprios do sistema educacional brasi-

leiro, cujas características de desempenho e de insucesso escolar

comprometem os avanços obtidos nas últimas décadas nos níveis de atendi-

mento educativo da população:

» baixa produtividade do sistema, evidenciada pelas perdas obser-

vadas, por repetência e evasão, em sucessivas gerações escola-

res. Embora condições sócio-econômicas adversas predisponham

ao insucesso escolar, ele é devido, em grande parte, à incapacida-

de da escola em atender à heterogeneidade dos alunos. Desenvol-

ve-se uma "cultura da repetência" que leva à perda da

auto-estima e ao abandono precoce da vida escolar;

» nível insatisfatório de qualidade do ensino, expresso cm modes-

tos índices de desempenho escolar, decorrente de insuficientes

condições infra-estruturais e pedagógicas para a realização do

processo de ensino;

» práticas de avaliação do desempenho escolar inadequadas, inca-

pazes de proporcionar uma visão globalizada das dificuldades e

dos progressos do aluno e de subsidiar corretas c oportunas revi-

sões dos planos de ensino. São incipientes as avaliações externas

para aferir o desempenho das escolas e do sistema;

» pouca criatividade do sistema para atender a grupos em situações

específicas, como jovens engajados na força de trabalho, defi-

cientes, minorias, grupos em situação de extrema pobreza, o que

dificulta o provimento de ensino de qualidade para atender a suas

especificidades;

» ausência de metodologias e processos adequados para se traba-

lhar com grupos em situações de risco, principalmente os margi-

nalizados social c economicamente;

» inexistência de política e de comprometimento mais amplo com

as questões do magistério. Embora o nível de titulação dos pro-

fessores tenha aumentado nos últimos anos, persistem problemas

de desempenho. Há necessidade de aperfeiçoar o sistema de for-

mação e capacitação, de se estabelecer justa remuneração, bem

como de melhorar as condições de trabalho e de profissionaliza-

ção dos docentes;

» omissão da política educacional em relação ao desenvolvimento

das competências cognitivas e sociais de jovens e adultos e na

definição dos segmentos a serem prioritariamente atendidos;

» desigualdade e heterogeneidade da oferta de ensino entre redes,

regiões, localidades e escolas, configurando um quadro de ini-

quidades nas oportunidades de aprendizagem;

» dispersão e ineficiência na alocação e na gestão de recursos des-

tinados a investimentos para desenvolver o sistema c para operar

e manter as unidades escolares c insuficientes controles sociais

sobre a sua efetividade e pertinência;

» enfraquecimento da escola como instituição-chave no processo

ensino-aprendizagem, uma vez que as decisões que afeiam o seu

dia-a-dia são tomadas por instâncias bem distantes da prática es-

colar. Embora se tenha avançado na compreensão da necessidade

de descentralizar até o âmbito da escola, e terem ocorrido várias

experiências de fortalecimento da autonomia escolar, resistências

deverão ser enfrentadas;

» inapropriados dispositivos de articulação entre os diversos níveis

e modalidades educativas, dificultando a acumulação de expe-

riências de desenvolvimento e aprendizagem, a continuidade

desses processos ao longo da vida e a adoção de metodologias e

procedimentos de ensino que atendam a carências educativas es-

pecíficas, notadamente daquelas pessoas em situação de risco so-

cial ou sujeitas à discriminação de qualquer ordem;

» descontinuidade das políticas educacionais — associada a inde-

vidas interferências clientelísticas e a insuficientes graus de insti-

tucionalização e à centralização de decisões nos setores da

burocracia, cm prejuízo da escola;

» desarticulação entre os níveis de governo, particularmente dos

Estados com os Municípios, responsáveis constitucionalmente

pelo desenvolvimento c manutenção do ensino fundamental e en-

tre as próprias agências governamentais federais e/ou estaduais;

» pouca integração dos recursos de conhecimentos e de competên-

cias das universidades aos esforços de melhoria das condições de

desenvolvimento dos sistemas de ensino e dos recursos humanos

que estes demandam;

» baixa sustentação social de projetos pedagogicamente inovadores

e de métodos mais eficientes de administração educacional.

Em síntese, o sistema educacional vem mostrando incapacidade de

associar o acesso, a permanência com qualidade c equidade para uma cliente-

la afetada por profundas desigualdades sociais. A Região Nordeste, as zonas

rurais, as populações de baixa renda e a clientela que ingressa precocemente

na força de trabalho devem ser foco prioritário das ações. Da mesma fornia,

os indígenas devem receber atenção diferenciada, levando-se em conta os as-

pectos linguísticos e culturais, além dos métodos de aprendizagem próprios

de suas comunidades. Como também os portadores de necessidades especiais

de educação, cujo contingente é ainda expressivo no Brasil.

III

ESTRATÉGIAS PARA A

UNIVERSALIZAÇÃO DO

ENSINO FUNDAMENTAL E

ERRADICAÇÃO DO

ANALFABETISMO

A - Objetivos Gerais de Desenvolvimento da Educação

Básica

Em resposta às determinações constitucionais e legais, às legítimas

demandas sociais ao sistema educativo, ao Compromisso Nacional firmado

na Semana Nacional de Educação para Todos, e às Recomendações e Acor-

dos assumidos no âmbito internacional, estabelecem-se os seguintes objeti-

vos:

1 - Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem das

crianças, jovens e adultos, provendo-lhes as competências

fundamentais requeridas para plena participação na vida

econômica, social, política e cultural do País, especialmente

as necessidades do mundo do trabalho:

a) definindo padrões de aprendizagem a serem alcançados nos

vários ciclos, etapas e/ou séries da educação básica e garan-

tindo oportunidades a lodos de aquisição de conteúdos c com-

petências básicas:

» no domínio cognitivo: incluindo habilidades de

comunicação e expressão oral e escrita, de cálculo e

raciocínio lógico, estimulando a criatividade, a capacidade

decisória, habilidade na' identificação e solução de

problemas e, em especial, de saber como aprender;

» no domínio da sociabilidade: pelo desenvolvimento de

atitudes responsáveis, de autodeterminação, de senso de

respeito ao próximo e de domínio ético nas relações

interpessoais e grupais;

b) estabelecendo, em nível apropriado, os objetivos e metas de

desempenho dos respectivos planos curriculares, correspon-

dentes aos objetivos sócio-culturais, antes mencionados, e

que deverão ser alcançados pelas unidades escolares;

c) adequando, no plano normativo e curricular, as articulações

entre o ensino fundamental e médio e entre modalidades es-

colares e extra-escolares de educação;

d) revisando e atualizando as concepções e normas de organiza-

ção e estruturação do ensino médio de modo a constituí-lo

como continuidade do processo de educação básica e apro-

fundamento da aquisição de competências cognitivas e so-

ciais, e integradamente às várias modalidades de educação no

e para o trabalho;

e) melhorando a qualidade do livro didático e o desempenho e

formação dos docentes.

2 - Universalizar, com equidade, as oportunidades de alcançar e

manter níveis apropriados de aprendizagem e desenvolvi-

mento:

a) assegurando a todas as unidades de ensino padrões básicos de

provisão de ambiente físico, de recursos e tecnologias instru-

cionais, de competências pedagógicas e de gestão, para o de-

senvolvimento de processos de ensino de boa qualidade;

b) reduzindo os diferenciais de progressão escolar e de desem-

penho cognitivo e social entre regiões, locais de domicílio e

grupos sociais em situações específicas;

c) oferecendo a estudantes de dez a 14 anos, em risco de deser-

ção escolar, oportunidades apropriadas para mantê-los no sis-

tema até à conclusão da educação fundamental, com eficaz

educação no e para o trabalho;

d) oferecendo ao trabalhador oportunidades educacionais no

próprio local de trabalho, ou próximo a ele, de preferência an-

tes da jornada de trabalho;

e) implementando estratégias de ensino para atender às necessi-

dades específicas de aprendizagem de cada aluno, asseguran-

do a todos uma educação de qualidade que respeite e

promova a construção da identidade da criança e do adoles-

cente;

f) diferenciando modalidades, métodos e estratégias educativas

apropriadas às necessidades de aprendizagem de indígenas,

crianças de áreas rurais pobres e de expansão de fronteiras,

bem como de trabalhadores de setores informais;

g) ampliando a jornada escolar e o ano letivo.

3 - Ampliar os meios e o alcance da educação básica:

a) situando a escola como espaço privilegiado e autônomo de

gestão c desenvolvimento da aprendizagem e da formação do

cidadão, incentivando-lhe a criatividade, a capacidade de ino-

vação e de ajustamento cultural ao seu entorno social;

b) proporcionando atenção integral à criança e ao adolescente,

especialmente nas áreas de concentração de pobreza e fortale-

cendo as redes de educação infantil;

c) enriquecendo o acervo de recursos e tecnologias de apoio à

escola c aos professores e dirigentes;

d) provendo modalidades diversificadas de educação continuada

a jovens e adultos subescolarizados, incluindo capacitação só-

cio-profissional, educação para a saúde e nutrição, o fortale-

cimento familiar e a integração ambiental;

e) disseminando meios de informação, comunicação c ação so-

cial, cm apoio às redes escolares locais, incluindo, entre ou-

tros, programas de educação aberta e a distância, centros de

difusão cultural, bibliotecas, núcleos de multimeios e espa-

ços de ação comunitária.

4 - Favorecer um ambiente adequado à aprendizagem:

a) adequando e articulando equipamentos sociais existentes para

desenvolvimento de estratégias de atenção integral à criança

e ao adolescente;

b) consolidando a apropriação dos espaços sócio-culturais e os

recursos das unidades de serviço do Programa Nacional de

Atenção Integral à Criança e ao Adolescente pelas comunida-

des locais e organizações da sociedade civil, a fim de concre-

tizar ações relativas à pedagogia da atenção integral;

c) estimulando experiências de organização escolar que am-

pliem a jornada escolar e o acesso a meios e processos de en-

ríquecimento curricular, e que se destinem prioritariamente a

crianças carentes;

d) incentivando e apoiando experiências alternativas de integra-

rão de serviços de apoio ao educando, visando a integrá-las

ao Sistema Nacional de Atenção Integral previsto na Lei n°

8.642/93;

e) incrementando a participação da família e da comunidade no

processo educativo.

5 - Fortalecer os espaços institucionais de acordos, parcerias e

compromisso:

a) consolidando as parcerias entre o Ministério, as Secretarias

de Educação Estaduais e Municipais, para sistematizar e ra-

cionalizar os esforços e recursos para a educação fundamen-

tal;

b) articulando a ação das universidades, dos Conselhos de Edu-

cação c de outras organizações governamentais e não-gover-

namentais, dos políticos, dos empresários, trabalhadores e

outros segmentos sociais, no sentido de alcançar os objetivos

do Plano;

c) articulando a ação das universidades, Secretarias Estaduais e

Municipais de Educação no sentido de rever os cursos de for-

mação do magistério, de definir mecanismos de aperfeiçoa-

mento em serviço c de identificar formas de acesso ao ensino

superior aos professores no exercício do magistério sem esse

nível de formação;

d) fortalecendo a gestão democrática da escola mediante a cons-

tituição e aperfeiçoamento de colegiados de pais e membros

da comunidade escolar que participem ativamente da defini-

ção dos objetivos de ensino c da avaliação de seus resultados.

6 - Incrementar os recursos financeiros para manutenção e

para investimentos na qualidade da educação básica, confe-

rindo maior eficiência e equidade em sua distribuição e apli-

cação:

a) reestruturando o atual quadro de distribuição, entre níveis de

governo, dos recursos fiscais c dos encargos de expansão c

desenvolvimento e de manutenção e operação, para reduzir os

efeitos dos diferenciais de capacidade fiscal, institucional e

administrativa;

b) criando fundos e mecanismos não convencionais de financia-

mento a programas e projetos inovadores em qualidade edu-

cacional e de equalização social de oportunidades,

especialmente nas grandes concentrações demográficas de

pobreza (regiões metropolitanas, cidades de médio porte e

áreas rurais críticas);

c) incrementando, em função das disparidades definidas, os gas-

tos públicos acima dos níveis mínimos constitucionalmente

determinados e ampliando mecanismos que assegurem am-

plo controle social de sua aplicação;

d) definindo instrumentos para controle dos gastos públicos cm

educação de forma a evitar que os recursos que, legal e cons-

titucionalmente, são destinados a essa área sejam aplicados

cm outros programas. Para tanto, deve-se recorrer a todas as

instituições que podem contribuir nesse processo, inclusive as

universidades.

7 - Estabelecer canais mais amplos e qualificados de cooperação

e intercâmbio educacional e cultural de caráter bilateral,

multilateral e internacional:

a) ampliando a aquisição, transferencia e adaptação de conheci-

mentos, informações e experiências institucionais;

b) expandindo e redirecionando os programas de formação e ca-

pacitação, inclusive no exterior, de recursos humanos para a

educação básica;

c) intensificando os mecanismos de interação e cooperação edu-

cacional e cultural com países latino-americanos;

d) estreitando a cooperação com organismos internacionais, de

forma a viabilizar um intercâmbio permanente sobre os avan-

ços e tendências da política de educação básica.

B - Metas Globais

As metas a serem alcançadas nos próximos dez anos, ou cm períodos

intermediários, deverão atender aos seguintes escopos mínimos:

» incrementar, em cerca de 50%, os aluais níveis de aprendizagem

nas matérias do núcleo comum, tomando como referência os no-

vos padrões de conteúdos mínimos nacionais e de competências

básicas a serem nacionalmente determinadas com a participação

dos sistemas de ensino;

» elevar a, no mínimo, 94% a cobertura da população em idade es-

colar;

» assegurar a melhoria do fluxo escolar, reduzindo as repetências,

sobretudo na 1

e 5

séries, de modo a que 80% das gerações es-

colares, no final do período, possam concluir a escola fundamen-

tal com bom aproveitamento, cumprindo uma trajetória escolar

regular;

» criar oportunidades de educação infantil para cerca de 3,2 mi-

lhões de crianças do segmento social mais pobre;

» proporcionar atenção integral a crianças e adolescentes, sendo

que 1,2 milhão através do Programa Nacional de Atenção Inte-

gral à Criança e ao Adolescente (PRONAICA), em áreas urbanas

periféricas;

» ampliar o atendimento de jovens e adultos de modo a oferecer

oportunidades de educação básica equivalente ao ensino funda-

mental para 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de subesco-

larizados;

» ampliar progressivamente a participação percentual do gasto pú-

blico em educação no PIB brasileiro, de modo a atingir o índice

de 5,5%;

» implantar novos esquemas de gestão nas escolas públicas, conce-

dendo-lhes autonomia financeira, administrativa e pedagógica;

» promover a revisão crítica dos cursos de licenciatura e da escola

normal de forma a assegurar às instituições formadoras um novo

padrão de qualidade, compatível com os requerimentos atuais da

política de educação para todos;

» dotar todas as escolas de ensino-fundamental, urbanas e rurais,

estaduais e municipais, de condições básicas de funcionamento;

» aumentar progressivamente a remuneração do magistério públi-

co, através de plano de carreira que assegure seu compromisso

com a produtividade do sistema, ganhos reais de salários e a re-

cuperação de sua dignidade profissional e do reconhecimento pú-

blico de sua função social;

» descentralizar progressivamente os programas de livro didático e

de merenda escolar.

C - Linhas de Ação Estratégica

O alcance dos objetivos e metas propostos requer o desenvolvimento

de duas linhas de atuação, a partir das quais podem ser geradas condições de

reversão do quadro educacional.

A primeira diz respeito à atuação sobre a demanda, correspondendo

ao esforço empreendido, junto aos vários setores sociais, de elevar o reco-

nhecimento da importância política e estratégica da educação fundamental,

tanto na construção da ética c da cidadania, quanto na condução de um de-

senvolvimento sustentado, socialmente justo.

O desenvolvimento que se pode imprimir à educação básica depende

da importância que a Sociedade Civil e o Estado atribuam ao projeto educa-

cional do País. Torna-se, assim, necessária a criação de espaços para que to-

dos os movimentos organizados, associações de pais e ex-alunos, grupos em-

presariais e sindicatos possam contribuir e desempenhar um papel ativo na

melhoria da educação oferecida em todo o País.

Torna-se imperioso, ainda, que os poderes públicos — Executivo,

Legislativo e Judiciário — assegurem eficaz cumprimento dos mandatos

constitucionais e legais e dos compromissos assumidos para a implementação

do Plano Decenal de Educação.

Do mesmo modo, Configura-se como essencial um amplo e conscien-

te engajamento político dos profissionais de educação neste esforço, seja pela

efetiva inserção de suas representações nos processos decisórios e de controle

e avaliação do desempenho do sistema, seja pelo estabelecimento de acordos

para sua valorização social e profissional.

A mobilização social em torno da qualidade e equidade da educação

básica exige, ainda, participação organizada dos meios de comunicação de

massa, na difusão dos debates públicos sobre o tema e na criação de clima fa-

vorável às mudanças educacionais que o País requer.

A segunda linha corresponde à atuação sobre a oferta. Seu eixo nor-

teador é o reordenamento do binômio QUALIDADE E EQUIDADE, visando

a atingir novos padrões educacionais compatíveis com o direito social de sa-

tisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Nesta dimensão, constitui

prioridade consensual o atendimento à população em idade escolar, na educa-

ção fundamental, lendo cm vista a necessidade de concentrar energias, meios

e recursos na melhoria do ensino, propiciando escolaridade básica completa

para eliminar o analfabetismo e a subescolarização dos jovens e adultos.

Para tanto, serão enfatizadas as seguintes ações:

1 - Estabelecimento de padrões básicos para a rede pública

Todas as escolas deverão ter garantidas as condições básicas de ofer-

ta, a serem definidas e pactuadas pelos diversos níveis de governo, para asse-

gurar ambiente apropriado ao desenvolvimento do processo de ensino.

2 - Fixação dos conteúdos mínimos determinados pela Consti-

tuição

O MEC, com o concurso das representações educacionais c da socie-

dade, deverá propor e especificar os conteúdos nacionais capazes de pautar a

quantidade de educação socialmente útil e de caráter universal a ser oferecida

a todas as crianças, consideradas suas diferenças. Complementações curricu-

lares serão propostas cm cada sistema de ensino e escolas, respeitando a plu-

ralidade cultural e as diversidades locais. Igualmente pesquisas serão desen-

volvidas para fundamentar avanços no âmbito das competências sociais, vi-

sando a enriquecer o processo curricular da escola.

3 - Profissionalização e reconhecimento público do magistério

A fixação c implementação de política de longo alcance para o ma-

gistério é condição precípua para que se atinja os objetivos de elevação dos

padrões de qualidade educacional. Sendo uma questão complexa, sua elabo-

ração deverá ser objeto de agenda especial de acordos e compromissos de co-

responsabilidade, entre as administrações educacionais, econômico-financei-

ras e de relações de trabalho dos três níveis de governo (União, Estados c

Municípios), com o envolvimento de instituições formadoras, sindicatos, as-

sociações profissionais e demais segmentos sociais interessados.

Paralelamente, devem ser intensificadas as ações voltadas para a

reestruturação dos processos de formação inicial e continuada, abrangendo a

revisão dos currículos dos cursos médios e superiores do magistério e dos

programas de capacitação dos profissionais cm exercício. Esse processo deve

se estender a todas as categorias, destacando-se, inclusive, a dos dirigentes

escolares, agentes importantes na melhoria da gestão do ensino.

Devem ser aduladas medidas legislativas e administrativas para tor-

nar realidade o dispositivo constitucional que determina a valorização dos

profissionais da educação. Planos de carreira capazes de promover a efetiva

profissionalização do magistério, com base cm referencial comum de padrões

de remuneração e qualificação devem ser assegurados.

4 - Desenvolvimento de novos padrões de gestão educacional

O sucesso do Plano Decenal pressupõe o reordenamento da gestão

educacional, conferindo à escola a importância estratégica que lhe é devida

como espaço legítimo das ações educativas c como agente de prestação de

serviços educacionais de boa qualidade. Fortalecer a sua gestão e ampliar sua

autonomia constituem, portanto, direção prioritária da política educacional.

Ao mesmo tempo, faz-se necessária uma ampla redefinição das fun-

ções, competências e responsabilidades de cada nível da administração edu-

cacional, buscando descentralizar e integrar suas ações e possibilitar gestão

articulada dos programas de educação fundamental.

A União, através do MEC, desempenhará papéis de coordenar c arti-

cular a formulação c avaliação das políticas nacionais, a indução de inova-

ções e o apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para corrigir dife-

renças e garantir a prevalência do princípio da equidade no atendimento à es-

colaridade obrigatória.

Dentro do espírito federativo e de acordo com as responsabilidades

constitucionais, aos Estados e Municípios cumprirá explicitar seus respecti-

vos encargos e compromissos em Planos Estaduais e Municipais de Educa-

ção, conforme as especificidades e características regionais e locais.

Estados e Municípios, através de seus órgãos representativos (Conse-

lhos de Secretários de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais

de Educação), com o apoio c coordenação do Ministério da Educação e do

Desporto, definirão uma metodologia de atuação integrada, de forma a per-

mitir uma consistente integração da rede física e dos recursos, com vistas a

possibilitar a unificação de ofertas de vagas (chamada escolar) e do atendi-

mento escolar a todas as crianças.

Da mesma forma, cm nível da normatização das ações educacionais,

procurar-se-á definir com maior clareza o papel e a competência dos Conse-

lhos, com o objetivo de desburocratizar a função educativa c ampliar o papel'

da escola.

5 - Estímulo às inovações

As diferentes clientelas a serem atendidas trazem consigo necessida-

des de aprendizagem igualmente variadas, exigindo das escolas grande flexi-

bilidade c capacidade de adaptação cm seus planos de ensino c métodos de

gestão. Para incentivar estas qualidades da escola, experiências inovadoras

serão objeto de acompanhamento, avaliação, apoio e disseminação, tendo em

vista estimular seu efeito de demonstração para o desenvolvimento de estra-

tégias educativas aptas a suplantar as questões críticas do sistema, especial-

mente as que dizem respeito à "cultura da repetência", à avaliação da qualida-

de e à eficiência e democratização da gestão escolar. Atenção deve ser dada

ao resgate das experiências bem sucedidas, muitas vezes abandonadas em de-

corrência da descontinuidade administrativa.

6 - Eliminação das desigualdades educacionais

O princípio de equalização de oportunidades educacionais com quali-

dade requer especiais cuidados no planejamento e na administração de recur-

sos do sistema. Será preciso criar mecanismos de discriminação positiva en-

tre regiões, redes c escolas mais carentes, visando a compensar as diferenças

nas disponibilidades e programação de insumos e nos resultados de aprendi-

zagem. Assim, o MEC deverá dar continuidade às políticas, já em curso, de

aperfeiçoamento dos critérios de distribuição de recursos aos Estados e Mu-

nicípios, de implementação do Projeto Nordeste de Educação e do Programa

Nacional de Atenção Integral à Criança c ao Adolescente (PRONAICA),

bem como de estímulo aos programas de capacitação docente em áreas críti-

cas de baixo desempenho em aprendizagem.

7 - Melhoria do acesso e da permanência escolar

Do conjunto de esforços sobre a oferta de ensino, a permanência com

sucesso na escola talvez constitua o maior desafio a ser enfrentado neste final

de século, pois, além de elevar o nível de produtividade escolar, terá amplo

impacto sobre o acesso. O desenvolvimento de medidas de melhoria da quali-

dade da iniciação escolar (quatro series iniciais), associado a avanços resul-

tantes de programas curriculares inovadores, permitirá ganhos progressivos

no fluxo escolar.

Contribuirá para este resultado, também, o aperfeiçoamento dos pro-

cessos de avaliação escolar, estimulando o progresso do aluno c superando a

"cultura da repetência", que constitui um considerável obstáculo a ser venci-

do.

De outra parte, a implementação de programas de enriquecimento

curricular da 5

à 8

série, para atendimento aos alunos com atraso escolar,

poderá ser combinada com a educação para o trabalho, ajudando a evitar a

evasão precoce e aumentando a escolaridade média dos jovens.

Estas medidas, aliadas às anteriormente mencionadas (padrões de

qualidade, currículo, magistério, gestão), permitirão obter impactos positivos

sobre os níveis gerais de desempenho c rendimento. No entanto, esforços adi-

cionais deverão ser empreendidos para determinados segmentos da clientela

escolar (indígenas, crianças de áreas rurais pobres, meninos de rua, trabalha-

dores por conta própria, entre outros), mediante adoção de planos, métodos c

instrumentos apropriados à satisfação de suas necessidades específicas de

aprendizagem.

Destacam-se, neste caso, os que visem:

a) ao atendimento da educação infantil a crianças provenientes

de famílias em situação de pobreza, tendo em vista evidentes

impactos que isto exerce sobre as oportunidades posteriores

de educação fundamental. Em sua operacionalização será in-

dispensável a participação de entidades não-governamentais.

bem como aperfeiçoamentos na legislação que regula a parti-

cipação de empresas na assistência aos filhos de seus empre-

gados;

b) à atenção integral à criança e ao adolescente, em unidades do

PRONAICA e/ou cm associação com outras organizações

governamentais e não-governamentais;

c) à integração à escola de crianças e jovens portadores de defi-

ciência c, quando necessário,'o apoio a iniciativas de atendi-

mento educacional especializado;

d) à oferta de programas diferenciados de avanço escolar para

alunos já integrados ao mercado de trabalho, com regimes es-

peciais de frequência, alternância pedagógica, educação a dis-

tância, entre outros;

e) ao atendimento da criança indígena, com programa de ensino

bilíngue e pluricultural.

8 - Sistematização da educação continuada de jovens e adultos

Faz-se necessário estruturar e institucionalizar programas alternati-

vos de educação continuada, com o objetivo de reduzir o contingente atual de

analfabetos e elevar os níveis médios de escolaridade dos jovens e adultos su-

bescolarízados. Entretanto, eles deverão resultar de amplos acordos de articu-

lação entre as administrações estaduais e municipais de ensino, instituições

especializadas de formação profissional e organizações não-governamentais

aptas a operá-los em sistemas descentralizados, com elevada flexibilidade e

versatilidade. Nesses acordos é necessária a participação de associações

representativas das clientelas a serem atingidas, sobretudo as de trabalhado-

res e as patronais.

A variedade de contextos da clientela requer grande mobilidade de

meios de atendimento e constantes ajustamentos às disponibilidades de tem-

po e possibilidades dos educandos. Diante disso, a alternância entre atendi-

mento presencial — cm tempo c locais determinados, especialmente nos de

trabalho ou próximo a ele — e atendimento a distância deve ser largamente

adotada, com utilização intensa de programas de teleducação.

A variedade da clientela e de contexto requer também a disponibili-

dade de pessoal especialmente capacitado, principalmente alfabetizadores.

9 - Produção e disseminação do conhecimento educacional e das

informações em educação

Os sistemas de ensino serão mais efetivos c relevantes na medida cm

que melhor dominem os processos de desenvolvimento c de aprendizagem de

suas diferenciadas clientelas, os recursos técnicos c científicos com que po-

dem ser inovados e melhorados e as alternativas de constituição e gestão das

unidades educacionais. Para tanto, faz-se necessário integrar e coordenar as

políticas e mecanismos de estímulo e apoio à Pesquisa e Desenvolvimento

em Educação, enfatizando a produção de investigações e de estudos voltados

pam a natureza e dinâmica dos processos de aquisição de competências hu-

manas, para os métodos, técnicas, recursos didático-pedagógicos e estratégias

de ensino e para o desenvolvimento de métodos e processos de gestão e

lar. Bem assim, faz-se necessário ampliar a disponibilidade e a qualidade

das informações sobre o desenvolvimento dos sistemas educativos, permitin-

do melhor monitoramento e avaliação de sua distribuição social e espacial.

qualidade e eficiência.

Correspondentemente, cumpre fazer avançar os sistemas de dissemi-

nação destes conhecimentos e informações, de modo a torná-los francamente

acessíveis a todos os segmentos da sociedade e, em particular, aos professo-

res c demais agentes educativos atuantes nas bases dos sistemas. E oportuna e

agilmente disponíveis em todos os níveis e setores da administração educa-

cional.

10- Institucionalização dos Planos Estaduais e Municipais

Dentro do espírito federativo e de acordo com as responsabilidades

constitucionais, compele aos Estados c Municípios, articuladamente:

» implantar e implementar seus Planos Decenais de Educação e

seus desdobramentos, de acordo com as especificidades e carac-

terísticas regionais c locais, tendo como referência os objetivos,

metas e estratégias contidas no Plano;

» institucionalizar as políticas públicas de ensino com perspectivas

de médio c longo prazo, para superação da transitoriedade e des-

continuidade de gestão e articulação cooperativa dos outros seto-

res, de modo a tornar a Educação, de falo, a prioridade política

demandada pela sociedade ao Poder Público;

» engajar os mais amplos segmentos sociais na promoção, avalia-

ção e divulgação dos esforços de universalização e melhoria da

qualidade do ensino fundamental, instituindo comissões perma-

nentes de mobilização c acompanhamento do Plano Decenal de

Educação para Todos.

11 - Profissionalização da administração educacional

A melhoria dos níveis de qualidade do ensino requer a profissionali-

zação tanto das ações do Ministério da Educação e do Desporto e dos demais

níveis da administração educativa, como a ação nos estabelecimentos de ensi-

no. Esta profissionalização implica a definição de competências específicas e

a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos ní-

veis centrais, como nos descentralizados, tendo como objetivo o desenvolvi-

mento de uma gestão responsável. A profissionalização requer também a am-

pliação do leque de diferentes profissões envolvidas na gestão educacional,

com o objetivo de aumentara racionalidade c produtividade.

MEDIDAS E

INSTRUMENTOS DE

IMPLEMENTAÇÃO

A - Consolidação de Alianças e Parcerias

Impõe-se como medida prioritária de implementação do Plano Dece-

nal a consolidação da aliança formada entre o MEC, o Conselho Nacional

dos Secretários de Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes

Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho de Reitores das Universida-

des Brasileiras (CRUB) c o Fórum dos Presidentes de Conselhos Estaduais

de Educação.

A experiência obtida na formação dessa aliança, no seu processo de

trabalho c na formulação do Compromisso firmado na Semana Nacional de

Educação para Todos deve ser objeto de ação continuada visando à sua insti-

tucionalização. Sendo o Brasil uma República Federativa, esta parceria entre

os níveis de governo é condição imprescindível para a eficiente condução do

processo de implementação e a avaliação dos resultados do Plano. Encontra

respaldo constitucional no princípio de competências legais concorrentes da

União c das unidades da Federação c no mandato de integração entre Estados

e Municípios para provimento de serviços sociais.

Nestes mesmos moldes devem ser criados e institucionalizados, no

âmbito dos sistemas de ensino, mecanismos para a gestão colegiada do Plano,

envolvendo não apenas as representações governa mentais, mas também as da

sociedade civil. Em nível federal, o fortalecimento c ampliação do Comitê

Consultivo do Plano configura medida de repercussões positivas sobre a im-

plementação e sustentação política do Plano Decenal.

Como desdobramento dessa política, esforço haverá de ser feito por

todas as instâncias de governo no sentido de, colegiadamente, definir e espe-

cificar o papel de cada entidade representativa da sociedade civil c das enti-

dades governa mentais e não-governamentais. Esta definição ensejará maior

clareza e poderá potencializar inúmeras oportunidades existentes, institucio-

nalizadas ou não.

No âmbito das unidades federadas, as alianças e parcerias deverão

resultar cm melhor compartilhamento de encargos e responsabilidades dos

processos estaduais c municipais na manutenção c desenvolvimento dos sis-

temas de ensino. Cumpre salientar o papel a ser desempenhado, neste proces-

so, pelos Conselhos Municipais, cuja criação e implantação se reconhece ne-

cessária cm estreita articulação com os Conselhos Estaduais de Educação.

Avançando a descentralização, pela integração dos sistemas e a parti-

cipação social cm sua gestão, dar-se-á maior consistência e efetividade aos

Planos Decenais, contemplando as parcerias entre Estados e Municípios.

Releva notar que medidas de caráter legislativo c administrativo se

farão necessárias para viabilizar as competências institucionais e as reformas

propostas no domínio curricular, na formação do magistério, nas políticas sa-

lariais, de carreira e de profissionalização. Do mesmo modo, serão requeridas

agilidade e facilidades que permitam ajustes na legislação dos sistemas de en-

sino para as novas experiências curriculares, processos de avaliação de ensi-

no e outras inovações pedagógicas, fortalecendo, para tanto, parcerias com os

Conselhos de Educação e com as Comissões de Educação dos legislativos

nacional, estaduais e municipais.

B - Eficiência e Equalização no Financiamento

A implementação deste Plano contara com os recursos legal e consti-

tucionalmente previstos para o ensino fundamental, recursos externos e re-

cursos que venham a ser adicionados através de parcerias. O cumprimento

das metas exige a reestruturação, o fortalecimento e agilização desse sistema

de financiamento da educação cm duas direções essenciais.

A primeira, no sentido de, no mínimo, recuperar os níveis de investi-

mentos públicos alcançados ao final dos anos oitenta, ou seja, de cerca de

4,3% do Produto Interno Bruto, elevando-o no correr da década a um pata-

mar de 5,5%. Para isso, serão ampliados os controles sociais e institucionais,

de modo a garantir que cada nível de governo aplique, efetivamente, na edu-

cação, os recursos constitucionalmente determinados.

Além disso, deve-se conduzir uma adequada política de captação de

recursos externos, permitindo realizar, com rentabilidade, investimentos que,

de outro modo, teriam que ser postergados. Será necessário, também, incre-

mentar, de modo socialmente equitativo, os investimentos privados em edu-

cação, especialmente mediante o apoio de empresas, sociedades civis c orga-

nizações não-governamentais, a escolas e programas educacionais inovadores

e de boa qualidade, dando prioridade àqueles que atendem às clientelas mais

pobres.

A segunda direção terá o sentido de conferir maior eficiência e equi-

dade aos processos de programação e gestão dos recursos públicos, eliminan-

do o desperdício e a superposição de ações. Isto se fará, em especial, median-

te firme coordenação dos programas de investimento e de manutenção, a car-

go dos Estados e dos Municípios. Exigirá compromissos de atuação

integrada, fundados em acordos prévios, institucionalizados mediante convê-

nios ou outros instrumentos, em que as responsabilidades de cada parte sejam

claramente definidas.

Para garantir eficiência c equalização na política de financiamento,

mecanismos especiais de supervisão e fiscalização deverão ser criados, de

forma a permitir que segmentos representativos da sociedade civil possam ter

participação efetiva nos órgãos do executivo responsáveis pela alocação c

distribuição dos recursos.

O MEC, com os recursos de que dispõe, deve atuar como estimula-

dor dessas parcerias c como instrumento de redução das desigualdades entre

as redes, entre as regiões e entre as áreas urbanas e rurais, pautando suas

transferencias pela qualidade, caráter inovador e alcance social dos projetos a

serem apoiados.

Medidas específicas deverão complementar tais ajustes, destacando-

se:

1 - a revisão de critérios de transferências de recursos intergoverna-

mentais, levando-se em conta os diferenciais de capacidade fis-

cal, institucional c administrativa;

2 - a redefinição, clara e precisa, das reais prioridades estratégicas e

funcionais dos programas e projetos em curso ou a iniciar, e dos

ciclos temporais em que poderão ser realizados, em face do esta-

do atual de crise fiscal e das perspectivas de recuperação econô-

mica;

3 - a implantação de mecanismos legais c institucionais que assegu-

rem agilidade c eficiência nos financiamentos compartilhados

(intergovernamentais c entre fontes governamentais e não-go-

vernamentais) c equidade cm sua distribuição e programação;

4 - a implantação de fundos e mecanismos não convencionais de fi-

nanciamento de programas inovadores de melhoria de qualidade

educacional c de equalização social de oportunidades, especial-

mente nas grandes concentrações demográficas de pobreza (re-

giões metropolitanas, cidades de porte médio e áreas rurais

críticas);

5 - a definição de mecanismos de controle da aplicação de recursos

previstos, legal e constitucionalmente, para assegurar nível ade-

quado de recursos para o setor;

6 - a retomada de propostas já aprovadas pelos países de que se or-

ganize fundo, com parte dos juros da dívida externa de países

devedores, para o financiamento de programas de educação fun-

damental;

7 - melhoria e desenvolvimento da capacidade gerencial dos siste-

mas.

C - Desenvolvimento da Cooperação e Intercâmbio

Internacional

A cooperação internacional é uma fonte de contribuições de inegável

alcance para a formulação e implementação de uma política de educação para

todos. Os conhecimentos e tecnologias acumulados internacionalmente são

imprescindíveis para ampliar os horizontes de concepção e inovação dos pro-

cessos de ensino e de administração educacional, requeridos para superar os

obstáculos que o País enfrenta para universalizar com qualidade a educação

básica.

Todavia, é importante fazer convergir os programas e ações de coo-

peração internacional na área da educação, para atender às necessidades bási-

cas de aprendizagem da população brasileira, respeitando sua história e sua

cultura.

Assim, deve-se buscar, através de acordos de cooperação, a transfe-

rência e a adaptação de métodos c tecnologias, por meio de intercâmbio de

conhecimentos e informações. Para melhor assimilação c aproveitamento

dessas transferencias, serão direcionados para esses pontos de convergência,

programas destinados à formação e atualização técnico-cicntífica de recursos

humanos, ampliando estas oportunidades a administrações educacionais nos

Estados c Municípios.

Considera-se também relevante o intercâmbio de experiências admi-

nistrativas, cujos avanços, em vários países, serão úteis aos processos de des-

centralização do sistema educacional e de democratização da gestão escolar.

D - Intensificação das Ações Governamentais em Curso

Não obstante o porte e complexidade dos problemas que se enfren-

tam e as dificuldades sócio-econômicas c políticas apontadas, estão sendo de-

senvolvidas importantes ações corretivas e inovadoras. Uma das medidas de

implementação do Plano Decenal consiste em intensificar essas ações e pro-

gramas em andamento, compatibilizando-as com linhas de estratégias adota-

das. Neste sentido, destacam-se:

1 Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao

Adolescente (PRONAICA)

O PRONAICA é um instrumento para alcançar os objetivos de aten-

ção integral à criança e ao adolescente, compreendendo a defesa da criança e

do adolescente, a promoção c defesa da saúde, creche, pré-escola e educação

escolar, esporte e lazer, difusão cultural, educação para o trabalho, alimenta-

ção e teleducação.

Esses subprogramas são executados em estruturas físicas especiais

— os Centros de Atenção Integral à Criança c ao Adolescente — ou median-

te adequação ou articulação de equipamentos sociais já existentes.

As estratégias do PRONAICA incluem mobilização das comunida-

des; administração compartilhada por União, Estados e Municípios e organi-

zações comunitárias não-governamentais; participação de universidades e ou-

tras agências na formação c capacitação dos recursos humanos; c implanta-

ção de mecanismos nacionais e estaduais de acompanhamento, controle e

avaliação.

2 - Projeto Nordeste de Educação

O Projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação funda-

mental, com ênfase no segmento da 1

à 4ª série, aumentando as laxas de

aprovação e o nível de aprendizagem dos alunos, tornando mais eficiente a

gestão educacional e O suprimento de materiais de ensino-aprendizagem e re-

cuperando infra-estruturas escolares. O Projeto conta com o financiamento de

US$ 418,6 milhões do Banco Mundial e de US$ 317,9 milhões do governo

federal e estaduais da Região.

O Componente Nacional do Projeto visa a consolidar a capacidade

institucional do MEC para formular e implementar políticas no âmbito da

educação básica — com o desenvolvimento e consolidação de sistemas de in-

formações gerenciais e de acervos bibliográficos c capacitação das equipes

técnicas do Ministério —, bem como, desenvolver o Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Básica e reestruturar os sistemas de distribuição do

livro didático c da merenda escolar.

Suas metas — beneficiando a 6 milhões de alunos do ensino funda-

mental — incluem a capacitação de 625 mil professores, a distribuição de

100 milhões de exemplares de livros didáticos e a recuperação e/ou constru-

ção de 119 mil salas de aula. Para tanto, deverão ser implementados novos

padrões de administração em nove Secretarias de Educação e aproximada-

mente duas centenas de projetos de inovação pedagógica e educacional nos

Estados dessa Região.

3 - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

Articulando a Secretaria de Educação Fundamental (SEF), o Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), a Coordenação de

Planejamento Setorial (CPS) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pes-

soal de Nível Superior (CAPES), vem sendo desenvolvido c implementado o

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com a finalidade de afe-

rir a aprendi/agem dos alunos e o desempenho das escolas de primeiro grau e

prover informações para avaliação e revisão de planos e programas de quali-

ficação educacional.

Seus objetivos compreendem a pesquisa e desenvolvimento de méto-

dos e instrumentos de avaliação escolar, a implementação, em universidades

c centros de pesquisa, de núcleos ou centros regionais de estudos em avalia-

ção, a formação e capacitação de recursos humanos para a área e, por fim, a

produção de pesquisa aplicada para subsidiar políticas públicas de qualidade

educacional.

O projeto congrega a cooperação técnica internacional, além do

Componente Nacional do Projeto Nordeste de Educação, que financiará, com

US$ 5 milhões, parte das operações do sistema. Isto permitirá realizar avalia-

ção de desempenho da educação básica em diferentes níveis e segmentos do

sistema escolar.

4 - Programa de Capacitação de Professores, Dirigentes e Espe-

cialistas

O programa tem como objetivo promover mudanças substantivas na

qualificação técnico-profissional dos docentes c especialistas, bem como dos

métodos de gestão e organização dos sistemas de ensino e das unidades esco-

lares. Inclui duas dimensões: (1) reestruturara formação inicial dos profissio-

nais; c (2) rever, sistematizar e expandir a formação continuada dos profissio-

nais da educação básica.

A implementação dessas linhas de ação envolve projetos de iniciativa

do próprio Ministério da Educação c do Desporto e, sobretudo, aqueles pro-

postos pelos sistemas de ensino e financiados pelo MEC. As universidades

brasileiras c outras agencias de formação estão sendo estimuladas a se inte-

grarem ao programa, por meio de projetos de alta efetividade e com custos

compatíveis com as necessidades c possibilidades das administrações dos sis-

temas de ensino.

Destaca-se, entre as ações cm curso, o Programa Um Salto para o Fu-

turo, dirigido a professores das quatro primeiras series. O programa é produ-

zido pela Fundação Roquette Pinto e veiculado pela Televisão Educativa, via

satélite, contando com uma rede de telepostos aparelhados com telefone e

fac-símile, o que permite integração c resposta imediata às questões dos pro-

fessores. O Ministério também vem articulando ações de cooperação educati-

va internacional na área de formação e capacitação docente.

5 - Programa de Apoio a Inovações Pedagógicas e Educacionais

A consciência do agravamento da crise educacional gerou um amplo

movimento, cm administrações locais c em escolas, para superar a limitação

dos meios, melhorar a gestão c o desempenho das unidades escolares e obter

qualidade c equidade de oportunidades de aprendizagem. Para estimular c su-

prir recursos a tais iniciativas, o MEC criou o programa de Apoio a Inova-

ções Pedagógicas c Educacionais, coordenado pela SEF e o INEP, no âmbito

federal, articulando Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, organis-

mos internacionais, organizações não-governamentais e centros especializa-

dos de estudos e pesquisas.

O Programa envolve um amplo levantamento nacional de ações ino-

vadoras em gestão e processos pedagógicos escolares, o estudo c avaliação

dos casos mais relevantes e a disseminação de informações para as organiza-

ções públicas e civis que conduzem iniciativas. Alocando recursos significa-

tivos da quota federal do Salário-Educação e do Componente de Inovações

do Projeto Nordeste de Educação, o programa permite financiar projetos sele-

cionados por sua criatividade e potencial de reprodução e por suas contribui-

ções à melhoria da qualidade c à universalização da educação básica.

O Programa inclui ainda o fortalecimento e a ampliação da Coleção

SEF/MEC intitulada "Textos Básicos para uma Reforma Educacional", que

tem o objetivo de colocar ao alcance de todos os Estados e Municípios textos

considerados fundamenta is para o desenvolvimento da educação básica, tanto

no que se refere à divulgação de experiências inovadoras, quanto de atualida-

des pedagógicas, oriundas de autores nacionais e estrangeiros.

6 - Desenvolvimento da Leitura e da Escrita

Tendo como pressuposto básico que o domínio da leitura e escrita

constitui a base para se assegurar o êxito dos alunos no ensino fundamental c,

consequentemente, o exercício pleno de sua cidadania, ações vêm sendo de-

senvolvidas pelo MEC, cm parceria com os sistemas estaduais e municipais

de ensino, com vistas à promoção da lecto-escritura na escola, de forma arti-

culada à Política Nacional de Incentivo à Leitura — PROLER, coordenada

pela Fundação Biblioteca Nacional.

Neste sentido, cabe destacar, ao lado dos programas sistemáticos da

Fundação de Assistência ao Estudante — Programas Nacional do Livro Di-

dático, de Salas de Leitura e de Biblioteca do Professor — a implantação pela

Secretaria de Educação Fundamental, com a cooperação do Governo Fran-

cês, do Projeto Pró-Leitura na Formação dos Professores para a Educação

Fundamental, que objetiva elevar a qualidade da formação profissional dos

docentes, mediante a estreita integração entre a sua formação teórica c práti-

ca.

Para desenvolver a prática diária do ler, do escrever e do dizer, o

Pró-Leitura busca instrumentalizar professores e alunos de instituições de

formação de professores de nível médio e superior e de escolas de aplicação

(pré-escolar e ensino fundamental), mediante a realização de seminários, ofi-

cinas de trabalho, reuniões técnicas c, sobretudo, através do apoio à organiza-

ção e dinamização das salas de leitura e bibliotecas escolares

7 - Expansão e melhoria da Educação Infantil

Considerando que a Educação Infantil c a primeira etapa do processo

educativo e c integrante da Educação Básica, o MEC vem desenvolvendo

ações de articulação com os sistemas de ensino e outros órgãos envolvidos no

atendimento das crianças de zero a seis anos, visando à definição e execução

de estratégias de expansão e melhoria da qualidade deste segmento da educa-

ção.

Destacam-se, como ações prioritárias na área, o desenvolvimento de

propostas pedagógicas e curriculares para a educação nessa faixa etária e a

implementação de ações de formação inicial e continuada de profissionais

que nela atuam. Constitui preocupação especial a promoção da função educa-

tiva da creche (crianças até quatro anos), segmento que tem se caracterizado

por atendimento predominantemente assistencial, deficitário no aspecto peda-

gógico.

A atuação do Ministério na área da Educação Infantil, em articulação

com os órgãos executores, visa a favorecer o desenvolvimento infantil, nos

aspectos físico, motor, emocional, intelectual e social; promover a ampliação

das experiências e conhecimentos da criança pequena; e contribuir para que

sua interação e convivência na sociedade sejam produtivas e marcadas pelos

valores de solidariedade, liberdade, cooperação e respeito.

8 - Sistema Nacional de Educação a Distância

Encontra-se cm fase de estruturação o Sistema Nacional de Educação

a Distância que, conforme previsto no Protocolo de Cooperação assinado

pelo MEC e o Ministério das Comunicações, com a participação do CRUB,

do CONSED e da UNDIME, deverá aprimorar e ampliar o programa de ca-

pacitação e atualização dos professores, monitorar e avaliar os programas c

projetos de educação a distância, bem como desenvolver projetos de multi-

meios c de apoio à sala de aula. Estas ações abrangerão o ensino fundamental

e pré-escolar, a educação especial, o ensino médio e tecnológico, além de

prover suporte ao PRONAICA.

No âmbito do Sistema, está sendo instituído um consórcio de univer-

sidades, cm articulação com o CRUB, visando a desenvolver programas de

formação e educação continuada para discentes e docentes de todos os níveis

de ensino, bem como a implementar ações de pesquisa e desenvolvimento

para o uso de novas tecnologias de Telecomunicações e Informática na Edu-

cação. Programas de intercâmbio e de cooperação técnica deverão ser firma-

dos com organismos nacionais e internacionais.

Buscar-se-á, ainda, ampliar e aprimorar a produção, edição e trans-

missão dos programas de educação a distância, por intermédio da Fundação

Roquette Pinto, das emissoras que compõem o Sistema Nacional de Radiodi-

fusão Educativa (SINRED), das emissoras de rádio e televisão Educativos. O

Sistema terá como suporte uma rede teleinformacional que se interligará à

rede nacional de pesquisa c a uma rede teleinformacional de suporte ao de-

senvolvimento cultural. Esta rede poderá ser acionada desde um simples tele-

fone público a um sistema avançado de computador, permitindo a qualquer

cidadão o acesso ao conhecimento. Com o Sistema deverão ser incrementa-

dos projetos de alfabetização, formação iniciai e continuada do cidadão brasi-

leiro, constituindo prioridade o desenvolvimento dos recursos humanos do

setor educacional.

9 - Programa de Integração da Universidade com a Educação

Fundamental

Tem por objetivo estimular o comprometimento e apoiar a participa-

ção das instituições de ensino superior na implementação das políticas de me-

lhoria da qualidade e do desempenho dos sistemas estaduais e municipais de

ensino fundamental.

A capacitação e a atualização de professores, por meio de variados

processos e estratégias, concebidos e executados por equipes universitárias

qualificadas c articuladas às administrações educacionais locais, tem sido

sua principal forma de atuação. Ademais, experimentos e estudos para desen-

volvimento de processos de ensino e de livros c meios didáticos estão sendo

estimulados.

A continuidade desta cooperação entre instituições de ensino supe-

rior e sistemas de ensino deverá conduzir, primordialmente, à melhoria do

domínio dos conteúdos básicos pelos alunos do ensino fundamental, cm par-

ticular os das séries iniciais, contribuir para um equacionamento mais decisi-

vo de questões como a repetência e evasão e apoiar os esforços para o desen-

volvimento da educação básica de jovens e adultos.

A coordenação do programa está a cargo da Secretaria de Educação

Superior (SESU) em articulação com a Secretaria de Educação Fundamental

(SEF), e financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE).

10- Descentralização dos Programas de Assistência ao Estudante

Buscando integrar seus esforços aos dos Estados c Municípios, no

objetivo de universalização da educação, O MEC, através da Fundação de

Apoio ao Estudante (FAE), vem descentralizando seus programas de assis-

tência ao estudante, especialmente os relativos à merenda e ao livro didático.

O regime de colaboração estabelecido entre União, Estados c Muni-

cípios, em que cada instância assume responsabilidades e custos, tem possibi-

litado maior eficiência na oferta dos serviços, evitando-se superposição de

ações e desperdícios de recursos.

11 - Eficiência, Equalização e Agilização do Sistema de Financia-

mento

As contribuições do Salário-Educação constituem um vigoroso ins-

trumento de financiamento da educação fundamental brasileira, aportando

mais de dois bilhões de dólares aos orçamentos da União e das unidades fe-

deradas. Os recursos da Quota Federal — correspondente a um terço de sua

arrecadação — são aplicados segundo critérios redistributivos, de modo a re-

duzir as desigualdades regionais de capacidade de financiamento educacio-

nal, destinando-se não menos de 25% a programas municipais de ensino.

Para contrabalançar os efeitos da crise fiscal, várias medidas estão

cm curso, sob a coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação (FNDE), gestor desse sistema. Visam a tornar mais eficiente a ar-

recadação, aperfeiçoando seu processamento e procurando eliminar os focos

de sonegação, bem como para modernizar e agilizar seus métodos de gestão,

tornando mais rápidos e oportunos os repasses de recursos aos projetos

apoiados pelo Fundo.

Faz-se necessário, cm função de sua importância para o estímulo à

inovações educacionais, à descentralização da gestão c ao aumento da efi-

ciência dos sistemas de ensino, desenvolver seu potencial compensatório das

diferenças sociais e regionais, reduzindo a concentração de seus benefícios

nas áreas mais ricas do País, e aprimorar os mecanismos de definição e aloca-

ção de recursos através de uma "quota municipal", fortalecendo-se, assim, a

gestão local de ensino.

Esforços adicionais são feitos, também, para tornar mais rentável o

gerenciamento financeiro dos recursos do Fundo, incrementando, deste

modo, as suas disponibilidades c inovando suas fontes de captação, de modo

a atender às necessidades postas pelo Plano Decenal de Educação.

No exercício de sua função equalizadora e de correção das disparida-

des educacionais entre regiões, Estados e Municípios, o MEC formulou e

vem implementando uma sistemática de financiamento de projetos na área de

educação básica. Essa sistemática adota novos procedimentos e critérios de

equalização para a concessão de recursos provenientes do Tesouro Nacional

e do Salário-Educação, destinados aos sistemas estaduais c municipais de en-

sino.

Protocolos de cooperação entre o MEC c as Secretarias Estaduais de

Educação são firmados, visando a assegurar padrões básicos de oferta de ser-

viços educacionais e redução de índices de repetência c evasão. A sistemática

permite que Estados e Municípios mais pobres recebam maior volume de re-

cursos, compensando deficiências de arrecadação c corrigindo, em parle, as

desigualdades existentes.

DECLARAÇÃO MUNDIAL

SOBRE EDUCAÇÃO PARA

TODOS — SATISFAÇÃO DAS

NECESSIDADES BÁSICAS DE

APRENDIZAGEM

PREÂMBULO

Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na De-

claração Universal dos Direitos que "toda pessoa tem direito à educação".

No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo para asse-

gurar o direito à educação para todos, persistem as seguintes realidades:

» mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 mi-

lhões são meninas, não têm acesso ao ensino primário;

» mais de 960 milhões de adultos - dois terços dos quais mulheres

- são analfabetos, e o analfabetismo funcional é um problema

significativo em todos os países industrializados ou em desenvol-

vimento;

» mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao co-

nhecimento impresso, às novas habilidades e tecnologias, que

poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a perceber e

a adaptar-se às mudanças sociais e culturais; e

» mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não con-

seguem concluir o ciclo básico, e outros milhões, apesar de con-

clui-lo, não conseguem adquirir conhecimento' e habilidades

essenciais.

Ao mesmo tempo, o mundo tem que enfrentar um quadro de proble-

mas sombrios, entre os quais: o aumento da dívida de muitos países, a amea-

ça de estagnação e decadência econômicas, o rápido aumento da população,

as diferenças econômicas crescentes entre as nações e dentro delas, a guer-

ra, a ocupação, as lutas civis, a violência; a morte de milhões de crianças,

que poderia ser evitada, e a degradação generalizada do meio ambiente. Es-

ses problemas atropelam os esforços envidados no sentido de satisfazer as

necessidades básicas de aprendizagem, enquanto a falta de educação básica

para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente

esses problemas com vigor e determinação.

Durante a década dos 80, esses problemas dificultaram os avanços

da educação básica em muitos países menos desenvolvidos. Em outros, o

crescimento econômico permitiu financiar a expansão da educação mas,

mesmo assim, milhões de seres humanos continuam na pobreza, privados de

escolaridade ou analfabetos. E em alguns países industrializados, cortes nos

gastos públicos ao longo dos anos 80 contribuíram para a deterioração da

educação.

Não obstante, o mundo está às vésperas de um novo século carrega-

do de esperanças e de possibilidades. Hoje, testemunhamos um autêntico

progresso rumo à distensão pacífica e uma maior cooperação entre as na-

ções. Hoje, os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres são leva-

dos em conta. Hoje, vemos emergir, a todo momento, muitas e valiosas reali-

zações científicas e culturais. Hoje, o volume das informações disponíveis no

mundo - grande parte importante para a sobrevivência e o bem-estar das

pessoas - é extremamente mais amplo do que há alguns anos, e continua cre-

scendo num ritmo acelerado. Estes conhecimentos incluem informações so-

bre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender a aprender. Um

efeito multiplicador ocorre quando informações importantes estão vincula-

das com outro grande avanço: nossa nova capacidade em comunicar.

Essas novas forças, combinadas com a experiência acumulada de re-

formas, inovações, pesquisas, e com o notável progresso em educação regis-

trado em muitos países, fazem com que a meta de educação básica para to-

dos - pela primeira vez na história - seja uma meta viável.

Em consequência, nós, os participantes da Conferência Mundial so-

bre Educação para Todos, reunidos em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de mar-

ço de 1990:

» Relembrando que a educação é um direito fundamental de to-

dos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro;

» Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um

mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmen-

te mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso so-

cial, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação

internacional;

» Sabendo que a educação, embora não seja condição suficiente, é

de importância fundamental para o progresso pessoal e social;

» Reconhecendo que o conhecimento tradicional e o patrimônio

cultural tem utilidade e valor próprios, assim como a capacida-

de de definir e promover o desenvolvimento;

» Admitindo que, em termos gerais, a educação que hoje é minis-

trada apresenta graves deficiências, que se faz necessário torná-

la mais relevante e melhorar sua qualidade, e que ela deve estar

universalmente disponível;

» Reconhecendo que uma educação básica adequada é fundamen-

tal para fortalecer os níveis superiores de educação e de ensino,

a formação científica e tecnológica e, por conseguinte, para al-

cançar um desenvolvimento autônomo; e

» Reconhecendo a necessidade de proporcionar às gerações pre-

sentes e futuras uma visão abrangente de educação básica e um

renovado compromisso a favor dela, para enfrentar a amplitude

e a complexidade do desafio, proclamamos a seguinte

Declaração Mundial sobre Educação para Todos:

Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem

EDUCAÇÃO PARA TODOS: OBJETIVOS

ARTIGO 1° - SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE

APRENDIZAGEM

1. Cada pessoa — criança, jovem ou adulto —deve estar em condições de

aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas

necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades

compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem

(como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo e a solução de

problemas), quanto os conteúdos básicos de aprendizagem (como

conhecimentos, habilidades, valores e atitudes) necessários para que os

seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas

potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar

plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar

decisões fundamentais e continuar aprendendo. A amplitude das

necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazê-las

variam segundo cada país e cada cultura e, inevitavelmente, mudam

com o decorrer do tempo.

2. A satisfação dessas necessidades confere aos membros de uma

sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de

respeitar e desenvolver a sua herança cultural, linguística e espiritual,

de promover a educação de outros, de defender a causa da justiça

social, de proteger o meio ambiente e de ser tolerante com os sistemas

sociais, políticos e religiosos que difiram dos seus, assegurando

respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente

aceitos, bem como trabalhar pela paz e pela solidariedade

internacionais em um mundo interdependente.

3. Outro objetivo, não menos fundamental, do desenvolvimento da

educação, é o enriquecimento dos valores culturais e morais comuns. E

nesses valores que os indivíduos e a sociedade encontram sua

identidade e sua dignidade.

4. A educação básica é mais do que uma finalidade em si mesma. Ela é a

base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes,

sobre a qual os países podem construir, sistematicamente, níveis e tipos

mais adiantados de educação e capacitação.

EDUCAÇÃO PARA TODOS: UMA VISÃO

ABRANGENTE E UM COMPROMISSO RENOVADO

ARTIGO 2

- EXPANDIR O ENFOQUE

1. Lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para

todos exige mais do compromisso pela educação básica. É necessário

um enfoque abrangente, capaz de ir além dos níveis atuais de recursos,

das estruturas institucionais, dos currículos e dos sistemas

convencionais de ensino, para construir sobre a base do que há de

melhor nas práticas correntes. Existem hoje 'novas possibilidades que

resultam da convergência do crescimento da informação e de uma

capacidade de comunicação sem precedentes. Devemos trabalhar estas

possibilidades com criatividade e com a determinação de aumentar a

sua eficácia.

2. Este enfoque abrangente, tal como exposto nos Artigos 3

a 7 ª desta

Declaração, compreende o seguinte:

» universalizar o acesso à educação e promover a equidade;

» concentrar a atenção na aprendizagem;

» ampliar os meios e o raio de ação da educação básica;

» propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; e

» fortalecer alianças.

3. A concretização do enorme potencial para o progresso humano

depende do acesso das pessoas à educação e da articulação entre o

crescente conjunto de conhecimentos relevantes com os novos meios de

difusão desses conhecimentos.

ARTIGO 3

- UNIVERSALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E PRO-

MOVER A EQUIDADE

I- A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens

e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua

qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as

desigualdades.

2. Para que a educação básica se torne equitativa, é mister oferecer a

todas as crianças, jovens e adultos a oportunidade de alcançar e

manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem.

3. A prioridade mais urgente é melhorar a qualidade e garantir o acesso à

educação para meninas e mulheres, e superar todos os obstáculos que

impedem sua participação ativa no processo educativo. Os

preconceitos e esteriótipos de qualquer natureza devem ser eliminados

da educação.

4. Um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais

deve ser assumido. Os grupos excluídos — os pobres; os meninos e

meninas de rua ou trabalhadores; as populações das periferias urbanas

e zonas rurais; os nômades e os trabalhadores migrantes; os povos

indígenas, as minorias étnicas, raciais e linguísticas, os refugiados; os

deslocados pela guerra; e os povos submetidos a um regime de

ocupação — não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no

acesso às oportunidades educacionais.

5. As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de

deficiência requerem atenção especial. E preciso tomar as medidas que

garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e

qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema

educativo.

ARTIGO 4

- CONCENTRAR A ATENÇÃO NA APRENDIZAGEM

1. A tradução das oportunidades ampliadas de educação em

desenvolvimento efetivo — para o indivíduo ou para a sociedade —

dependerá, em última instância, de, em razão dessas mesmas

oportunidades, as pessoas aprenderem de fato, ou seja, aprenderem

conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores. Em

consequência, a educação básica deve estar centrada na aquisição e

nos resultados efetivos da aprendizagem, e não mais exclusivamente na

matrícula, frequência aos programas estabelecidos e preenchimento

dos requisitos para a obtenção do diploma. Abordagens ativos e

participativas são particularmente valiosas no que diz respeito a

garantir a aprendizagem e possibilitar aos educandos esgotar

plenamente suas potencialidades. Daí a necessidade de definir, nos

programas educacionais, os níveis desejáveis de aquisição de

conhecimentos f implementar sistemas de avaliação de desempenho.

ARTIGO 5º - AMPLIAR OS MEIOS E O RAIO DE AÇÃO DA EDUCA-

ÇÃO BÁSICA

A diversidade, a complexidade e o caráter mutável das necessidades

básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos exigem que se

amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica, para

que nela se incluam os seguintes elementos:

» A aprendizagem começa com o nascimento. Isto implica cuida-

dos básicos e educação inicial na infância, proporcionados seja

através de estratégias que envolvam as famílias e comunidades

ou programas institucionais, como for mais apropriado.

» O principal sistema de promoção da educação básica fora da es-

fera familiar é a escola fundamental. A educação fundamental

deve ser universal, garantir a satisfação das necessidades bási-

cas de aprendizagem de todas as crianças e levar em considera-

ção a cultura, as necessidades e possibilidades da comunidade.

Programas complementares alternativos podem ajudar a satisfa-

zer as necessidades de aprendizagem das crianças cujo acesso à

escolaridade formal é limitado ou inexistente, desde que obser-

vem os mesmos padrões de aprendizagem adotados na escola e

disponham de apoio adequado.

» As necessidades básicas de aprendizagem de jovens e adultos

são diversas e devem ser atendidas mediante uma variedade de

sistemas. Os programas de alfabetização são indispensáveis,

dado que saber ler e escrever constitui-se uma capacidade ne-

cessária em si mesma, sendo ainda o fundamento de outras habi-

lidades vitais. A alfabetização na língua materna fortalece a

identidade e a herança cultural. Outras necessidades podem ser

satisfeitas mediante a capacitação técnica, a aprendizagem de

ofícios e os programas de educação formal e não-formal em ma-

térias de saúde, nutrição, população, técnicas agrícolas, meio

ambiente, ciência, tecnologia, vida familiar — incluindo-se aí a

questão da natalidade —e outros problemas sociais.

» Todos os instrumentos disponíveis e os canais de informação.

comunicação e ação social podem contribuir na transmissão de

conhecimentos essenciais bem como na informação e educação

dos indivíduos quanto a questões sociais. Além dos instrumentos

tradicionais, as bibliotecas, a televisão, o rádio e outros meios

de comunicação de massa podem ser mobilizados em todo o seu

potencial, a fim de satisfazer as necessidades de educação bási-

ca para todos.

Estes componentes devem constituir um sistema integrado —

complementar, interativo e de padrões comparáveis — e deve

contribuir para criar e desenvolver possibilidades por toda a vida.

ARTIGO 6

- PROPICIAR UM AMBIENTE ADEQUADO À APREN-

DIZAGEM

A aprendizagem não ocorre em situação de isolamento. Portanto, as

sociedades devem garantir a todos os educandos assistência em

nutrição, cuidados médicos e o apoio físico e emocional essencial para

que participem ativamente de sua própria educação e dela se

beneficiem. Os conhecimentos e as habilidades necessários à

ampliação das condições de aprendizagem das crianças devem estar

integrados aos programas de educação comunitária para adultos. A

educação das crianças e a de seus pais ou responsáveis respaldam-se

mutuamente, e esta interação deve ser usada para criar, em benefício

de todos, um ambiente de aprendizagem onde haja calor humano e

vibração.

ARTIGO 7

- FORTALECER AS ALIANÇAS

As autoridades responsáveis pela educação aos níveis nacional,

estadual e municipal têm a obrigação prioritária de proporcionar

educação básica para todos. Não se pode, todavia, esperar que elas

supram a totalidade dos requisitos humanos, financeiros e

organizacionais necessários a esta tarefa. Novas e crescentes

articulações e alianças serão necessárias em todos os níveis: entre

todos os subsetores e formas de educação reconhecendo o papel

especial dos professores, dos administradores e do pessoal que

trabalha em educação; entre os órgãos educacionais e demais órgãos

do governo, incluindo os de planejamento, finanças, trabalho,

comunicações e outros setores sociais; entre as organizações

governamentais e não-governamentais, com o setor privado, com as

comunidades locais, com os grupos religiosos, com as famílias. É

particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e

das famílias. Neste contexto, as condições de trabalho e a situação

social do pessoal docente, elementos decisivos no sentido de

implementar a educação para todos, devem ser urgentemente

melhoradas em todos os países signatários da Recomendação Relativa

à Situação do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966). Alianças efetivas

contribuem significativamente para o planejamento, implementação,

administração e avaliação dos programas de educação básica. Quando

nos referimos a "um enfoque abrangente e a um compromisso

renovado", incluímos as alianças como parte fundamental.

EDUCAÇÃO PARA TODOS: OS REQUISITOS

ARTIGO 8

-DESENVOLVER UMA POLÍTICA CONTEXTUALIZA-

DA DE APOIO

1• Políticas de apoio nos setores social, cultural e econômico são

necessárias à concretização da plena provisão e utilização da

educação básica para a promoção individual e social. A educação

básica para todos depende de um compromisso político e de uma

vontade política, respaldados por medidas fiscais adequadas e

ratificados por reformas na política educacional e pelo fortalecimento

institucional Uma política adequada em matéria de economia,

comércio, trabalho, emprego e saúde incentiva o educando e contribui

para o desenvolvimento da sociedade.

2. A sociedade deve garantir também um sólido ambiente intelectual e

científico à educação básica, o que implica a melhoria do ensino

superior e o desenvolvimento da pesquisa científica. Deve ser possível

estabelecer, em cada nível da educação, um contato estreito com o

conhecimento tecnológico e científico contemporâneo.

ARTIGO 9

- MOBILIZAR OS RECURSOS

1. Para que as necessidades básicas de aprendizagem para todos sejam

satisfeitas, mediante ações de alcance muito mais amplo, será essencial

mobilizar atuais e novos recursos financeiros e humanos, públicos,

privados ou voluntários. Todos os membros da sociedade têm uma

contribuição a dar, lembrando sempre que o tempo, a energia e os

recursos dirigidos à educação básica constituem, certamente, o

investimento mais importante que se pode fazer no povo e no futuro de

um país.

2. Um apoio mais amplo por parte do setor público significa atrair

recursos de todos os órgãos governamentais responsáveis pelo

desenvolvimento humano, mediante o aumento em valores absolutos e

relativos, das dotações orçamentárias aos serviços de educação básica.

Significa, também, reconhecer a existência de demandas concorrentes,

que pesam sobre os recursos nacionais, e que, embora a educação seja

um setor importante, não é o único. Cuidar para que haja uma melhor

utilização dos recursos e programas disponíveis para a educação

resultará em um maior rendimento e poderá ainda atrair novos

recursos. A urgente tarefa de satisfazer às necessidades básicas de

aprendizagem poderá vir a exigir uma realocação dos recursos entre

setores, como por exemplo, uma transferência de fundos dos gastos

militares para a educação. Acima de tudo, é necessário uma proteção

especial para a educação básica nos países em processo de ajustes

estruturais e que carregam o pesado fardo da dívida externa. Agora,

mais do que nunca, a educação deve ser considerada uma dimensão

fundamental de todo projeto social, cultural e econômico.

ARTIGO IO - FORTALECER A SOLIDARIEDADE INTERNACIO-

NAL

1• Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem constitui- se uma

responsabilidade comum e universal a todos os povos, e implica

solidariedade internacional e relações econômicas honestas e

equitativas, a fim de corrigir as atuais disparidades econômicas. Todas

as nações têm valiosos conhecimentos e experiências a compartilhar,

com vista à elaboração de políticas e programas educacionais eficazes.

2. Será necessário um aumento substancial, a longo prazo, dos recursos

destinados à educação básica. A comunidade mundial, incluindo os

organismos e instituições intergovernamentais, tem a responsabilidade

urgente de atenuar as limitações que impedem algumas nações de

alcançar a meta da educação para todos. Este esforço implicará,

necessariamente, a adoção de medidas que aumentem os orçamentos

nacionais dos países mais pobres, ou ajudem a aliviar o fardo das

pesadas dívidas que os afligem. Credores e devedores devem procurar

fórmulas inovadoras e equitativas para reduzir este fardo, uma vez que

a capacidade de muitos países em desenvolvimento de responder

efetivamente à educação e a outras necessidades básicas será

extremamente ampliada ao se resolver o problema da dívida.

3. As necessidades básicas de aprendizagem dos adultos e das crianças

devem ser atendidas onde quer que existam. Os países menos

desenvolvidos e com baixa renda apresentam necessidades especiais

que exigirão atenção prioritária no quadro da cooperação

internacional à educação básica, nos anos 90.

4. Todas as nações devem agir conjuntamente para resolver conflitos e

disputas, pôr fim às ocupações militares e assentar populações

deslocadas ou facilitar seu retorno a seus países de origem, bem como

garantir o atendimento de suas necessidades básicas de aprendizagem.

Só um ambiente estável e pacífico pode criar condições para que todos

os seres humanos, crianças e adultos, venham a beneficiar-se das

propostas desta declaração.

Nós, os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para

Todos, reafirmamos o direito de todos à educação. Este é o fundamento de

nossa determinação individual e coletiva —assegurar educação para todos.

Comprometemo-nos em cooperar, no âmbito da nossa esfera de responsabi-

lidade, tomando todas as medidas necessárias à consecução dos objetivos de

educação para todos. Juntos, apelamos aos governos, às organizações inte-

ressadas e aos indivíduos, para que se somem a este urgente empreendimen-

to.

As necessidades básicas de aprendizagem para todos podem e devem

ser satisfeitas. Não há modo mais significativo do que este para iniciar o Ano

Internacional da Alfabetização e avançar rumo às metas da Década das Na-

ções Unidas para os Portadores de Deficiências (1983-1992), Década Inter-

nacional para o Desenvolvimento Cultural (1988-1997), Quarta Década das

Nações Unidas para o Desenvolvimento (1991-2000), Convenção sobre a

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Estra-

tégias para o Desenvolvimento da Mulher e da Convenção sobre os Direitos

da Criança. Nunca antes uma época foi tão propícia à realização do nosso

compromisso em proporcionar oportunidades básicas de aprendizagem a to-

dos os povos do mundo.

Adotamos, portanto, esta Declaração Mundial sobre a Educação

para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, e apro-

vamos o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendi-

zagem com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos nesta Declara-

ção.

Conferência Mundial sobre Educação para Todos

Jomtien, Tailândia

5 a 9 de março de 1990

Portaria n° 489, de 18 de março de 1993

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso das suas

atribuições e tendo em vista o compromisso assumido, internacionalmente, de elabo-

rar o Plano Decenal de Educação para Todos,

RESOLVE:

Art.1

- Fica criada a Comissão Especial para elaborar o Plano Decenal de

Educação para Todos, sob a coordenação da Secretaria de Educação Fundamental do

Ministério.

Art.2º - Para executar o trabalho, a Comissão Especial contará com um Gru-

po Executivo que terá a seguinte composição:

- 1 Representante da Secretaria de Educação Fundamental;

- 1 Representante da Secretaria de Projetos Educacionais Especiais;

- 1 Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacio-

nais (INEP);

- 1 Representante da Coordenação Geral de Planejamento Setorial;

- 2 Representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação

(CONSED); e

- 2 Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Edu-

cação (UNDIME).

Art.3º

- A Comissão Especial contará com assessoria técnica das Secretarias

e setores afins do Ministério com o objetivo de colher subsídios e compatibilizar li-

nhas de ação política do Plano.

Art.4º - A Comissão contará, também, com um Comité de Apoio integrado

por representantes de entidades governamentais e não-governamentais repre-

sentativas do setor educacional.

Art.5° - No período de 10 a 14/05/93 será realizada a Semana Nacional de

Educação para Todos com vistas a debater a versão preliminar do Plano.

Art.6° - A Comissão Especial terá prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar a

elaboração do Plano.

Art.7º - A Coordenação da Comissão está autorizada a praticar todos os atos

legais c administrativos para fim do disposto no Artigo anterior.

Art.8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Murílio de Avellar Hingel.

COMPROMISSO NACIONAL

DE EDUCAÇÃO PARA

TODOS*

COMPROMISSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PARA TODOS

O período de aguda crise social e económica que vive a Nação brasi-

leira exige redobrados esforços para a consolidação da democracia c da cida-

dania. Nossa sistema escolar, de baixa qualidade c produtividade, não

cosegue responder às exigências de uma sociedade democrática e cidadã.

Apesar do avanço quantitativo do ensino fundamental observado na

década de 80, o direito de todos à Educação, consagrado na Constituição de

1988, permanece ainda um desafio para o presente e o futuro.

Os compromissos assumidos necessitam, portanto, de uma reafirma-

ção efetiva pela ação do Poder Público e de todos os segmentos da sociedade.

Não podemos mais tolerar: de cada 1.000 crianças que ingressam na primeira

serie, apenas 45 concluem o ensino fundamental em 8 anos e sem repetência;

da população de 15 anos e mais, 18,3% são ainda analfabetos.

A conquista de um padrão de escolarização de melhor qualidade, que

permita inserir o Brasil em novo patamar de desenvolvimento, depende de

ampla mobilização da sociedade. Neste sentido, os participantes da Semana

Nacional de Educação Para Todos, reunidos em Brasília-DF, de 10 a 14 de

maio de 1993, decidiram propor a seguinte agenda de compromissos para

orientar o Plano Decenal de Educação Para Todos e, assim responder aos re-

clamos da democracia e da cidadania no Brasil.

1 - Institucionalizar as políticas públicas de ensino com

perspectivas de médio e longo prazo, para superação da

transitoriedade e descontinuidade de gestão e a articu-

lação cooperativa dos outros setores, de modo a tornar

a Educação, de fato, a prioridade política demandada

pela sociedade ao Poder Público.

2 - Assegurar eficiente e oportuna aplicação dos recursos

constitucionalmente definidos, bem como outros que se

fizerem necessários, nos próximos 10 anos, para garan-

tir a conclusão do ensino fundamental para, pelo me-

nos, 80% da população em cada sistema de ensino.

3 - Elevar a qualidade do ensino fundamental, reconhe-

cendo a escola como espaço central da atividade educa-

tiva, dotado de estrutura material, pedagógica, organi-

zacional e financeira capaz de oferecer à comunidade

escolar condições de realizar o atendimento as necessi-

dades básicas de aprendizagem das crianças e adoles-

centes.

4 - Atribuir às unidades escolares, nos sistemas de ensino,

crescente autonomia organizativa e didático-pedagógi-

co, propiciando inovações e sua integração no contexto

local.

5 - Valorizar social e profissionalmente o magistério, por

meio de programas de formação permanente, plano de

carreira, remuneração e outros benefícios que estimu-

lem a melhoria do trabalho docente e da gestão escolar.

6 - Definir as competências e responsabilidades das dife-

rentes instâncias e setores do Poder Público, em regime

de colaboração, incorporando a participação de entida-

des, grupos sociais organizados e da família no proces-

so de gestão das políticas educacionais e da escola.

7 - Engajar os mais amplos segmentos sociais na promo-

ção, avaliação e divulgação dos esforços de universali-

zação e melhoria da qualidade do ensino fundamental,

instituindo um organismo permanente de mobilização,

assessorado por grupo técnico de acompanhamento do

Plano Decenal de Educação para Todos.

Autoridades presentes a mesa por ocasião da solenidade de encerramento que assinaram o presente compromisso:

Marília de Avellar Hingel. Ministro da Educação e do Desporto - Maria Aglaé de Medeiros Machado, Secretária de Educação

Fundamental - José Carlos Almeida da Silva. Presidente do CRUB. Heldo Vitor Mulatinho Presidente do Fórum dos Conselhos

Estaduais de Educação - Miguel Angel Enriques. Representante da UNESCO no Brasil - Walfrido Mares Guia. Presidente do CONSED

-Olindina Olivia Correa Monteiro. Presidente da UNDIME • Maria de Fátima Guerra de Sousa, Diretora da Faculdade de Educação

da UnB

ORGANIZAÇÃO E

ESTRUTURA DO SISTEMA

EDUCACIONAL - BRASIL

BRASIL

ESTRUTURA BÁSICA DO

SISTEMA EDUCACIONAL

TABELAS E GRÁFICOS

TABELA 1

BRASIL: POPULAÇÃO

Taxas de Crescimento da População Residente por Zonas Urbanas e Regiões

Metropolitanas, Segundo Regiões

Período 1950- 1980

REGIÕES

NORTE

NORDESTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

BRASIL

ZONAS URBANAS

CRESCIMENTO ANUAL

1950/60

5,0

4,6

4,9

6,4

8,9

5,2

1960/70

5,4

4.6

5,2

5,3

9,9

5,2

1970/80

6,4

4,1

4,0

5,0

7,7

•;.!

REGIÕES METROPOLITANAS

Nºde

Regiões

em 1980

CRESCIMENTO

1970/1980 (%)

TOTAL

523

43,2

43,5

56,1

119,0

46,6*

ANUAL

4,3

3,7

3,8

4,5

8,2

3.9

FONTE IBGE Censos Demográficos

TABELA 2

BRASIL: POPULAÇÃO

Projeção das Taxas de Crescimento Populacional de 1980 a 2010

PERÍODOS

1980-1985

1985 - 1990

1990 - 1995

1995 - 2000

2000 - 2005

2005-2010

Taxas de Crescimento

(% ao ano)

2.1

1.8

1.6

1,5

1,4

1,3

População ao Final do Período

(milhares)

133.358.6

145.895,7

158.228,9

170.205,8

182.426,5

194.399,2

FONTE: IBGE, Censos demográficos

Projeção lPEA- TABELA 9

TABELA 3

BRASIL: POPULAÇÃO

Projeção da Estrutura Etária da População de 1980 - 2010

(Percentuais)

Grupos de

Idade

0-4

5-9

10-14

15-19

20 - 24

1980

14.4

12.6

11.9

11.3

9.6

1990

11.4

11.5

10.2

9.7

2000

9.9

9.7

9.5

9.7

9.8

2010

9.2

8.9

8.5

8.4

8.3

FONTE: IBGE, Censos Demográficos para os dados básicos

Taxas de Crescimento Anual da População Residente por Região 1950-1980

Projeção das Taxas de Crescimento Populacional, Brasil 1980-2010

TABELA 4

BRASIL: POPULAÇÃO

Projeção das Populações Escolares Futuras de 1990 a 2010

Grupos de Idade

População

0-4

0-3

4-6

5-9

10-14

15-19

20-24

1990

145.895.7

16.632.1

13.305.7

9.979.3

16.632.1

3.659.1

16.778.0

14.881.4

14.151.9

Taxa de

Crescimento

1,6

0.1

-0.1

-0.4

1.0

1.7

2000

170.205.8

16.850,4

13.480,3

10.079,5

16.510,0

3.695,8

16.169,6

16.510,0

16.680.2

Taxa de

Crescimento

1.3

0.6

0.5

0.2

(0.1)

(0.3)

2010

194.399.2

17.884,7

14.307,8

10.700,9

17.301,5

3.884,8

16.523,9

16.329,5

16.135.1

FONTE: IBGE. Censos Demográficos para os dados básicos

NOTA: Números Absolutos xl .000

TABELA 5

BRASIL: POPULAÇÃO DE 0 A 6 ANOS

1990-2010

Grupos de Idade

0-4

0-3

4-6

0-6

1990

16.632,1

13.305,7

9.9793

23.285,0

2000

16.850,4

13.480,3

10.079,5

23.559,8

2010

17.884,7

14.307,8

10.700,9

25.008,7

População Pobre de 0 a 6 Anos

- Total

- Absoluta

10.012.5

4.657.0

10.130.7

4.712,0

10.753.7

5.001.7

FONTES: Dados da PNAD 1987

NOTA' Percentuais de pobreza mantidos constantes no período.

Números Absolutos x 1.000

TABELA 6

BRASIL: EDUCAÇÃO

Taxas de Analfabetismo entre a População de 15 anos e mais, por Gênero,

segundo Grupos de Idade - 1990

1980 - 90

(Percentuais)

GRUPOS DE IDADE

BRASIL.

15a 19

20 a 24

25 a 29

30 a 39

40 a 49

50 a 59

60 e Mais

FONTE: IBGE/PNAD

Taxas de Analfabetismo

Total

18.3

9.4

9.8

10.2

13.3

22.0

28.9

43.8

17.9

12.4

11.4

11.7

13.1

20.5

25.4

39.6

(%)

18.8

6.4

8.2

8.7

13.5

23.4

32.1

47.4

NOTA: Exclusive zona rural da Região Norte

População de 0 a 6 anos, Brasil 1990-2010

BRASIL : TAXAS DE ANALFABETISMO

POR GÊNERO, SEGUNDO GRUPOS DE IDADE - 1990

TABELA 7

BRASIL: EDUCAÇÃO

Pessoas de 15 anos ou mais de idade, não-alfabetizadas, por Gênero, segundo as

Grandes Regiões -1990

(Em Percentuais)

GRANDES REGIÕES

E GRUPOS DE

IDADE

BRASIL

(1)(2)

NORTE

(2)

NORDESTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

(3)

Total

100.0

3.2

26.8

47.0

16.0

6.9

Total

(1)

Homens

100.0

3.2

26.7

46.7

16.4

7.1

Mulheres

100.0

3.2

27.0

47.3

15.7

6.8

Não

Total

100.0

2.0

41.9

28.5

10.1

6.3

Alfabetizadas

Homens

100.0

1.9

58.0

24.5

9.2

6.4

Mulheres

100.0

2.1

48.9

32.0

11.0

6.1

FONTE: IBGE/PNAD

NOTAS: '" Inclusive as pessoas sem declaração de alfabetização

(2)

Exclusive pessoas residentes em zonas rurais

(3)

Inclusive as pessoas de Tocantins.

BRASIL : PROPORÇÃO DE ANALFABETOS

POR REGIÃO. SEGUNDO O GÊNERO-1990

TABELA 8

BRASIL: EDUCAÇÃO

Pessoas de 15 a 29 anos, Analfabetas, com Escolaridade Inferior a 1 ano e Inferior a 4 anos de Estudo por Região e

Situação de Domicílio -1988

(Estimativas de Efetivos era Milhares)

FONTE: IBGE, PNAD

NOTA; ESCOLARIDADE = Anos Completos de Estudos

REGIÃO

NORTE

NORDESTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

TOTAL

TABELA 9

BRASIL: EDUCAÇÃO

Taxas de Escolarização da População de 7 a 14 Anos de Idade:

Evolução no Período 1950 -1990

Taxas de Escolarização da População de 7-14 anos, Brasil 1950-1990

TABELA 10

BRASIL: EDUCAÇÃO

Matrículas por Série, de Alunos Novos e Repetentes no Ensino de 1º Grau -1983/1987

TABELA 11

BRASIL: EDUCAÇÃO

Professores com Formação Inadequada , segundo a Rede de Ensino -1988

(Percentual)

Brasil

Sudeste

Nordeste

PUBLICA

223

10.1

38.0

PARTICULAR

15.9

11.2

21.4

(•) lnadequada: 1ºgrau ou magistério incompleto

FONTE: CIP/SEEC/MEC

REGIÕES

NORTE

NORDESTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

BRASIL

TABELA 12

RENDIMENTO MÉDIO DOS ALUNOS NAS PROVAS DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS POR

SÉRIES SEGUNDO AS REGIÕES -1990 (MÉDIAS DE 0 A 100)

RENDIMENTO DOS ALUNOS EM PORTUGUÊS

POR

REGIÃO

SÉRIE

- 1990

NOTAS DOS ALUNOS EM MATEMÁTICA - 1990

POR SÉRIE SEGUNDO AS

REGIÕES

TABELA 13

BRASIL: EDUCAÇÃO

Dispêdios Públicos em Educação

Como Proporção do PIB -1989/1990

ANOS

1989

1990

1991

1992*

PIB

(US$ BILHÕES)

311.1

296.7

284.9

290.0

CRESCIMENTO

(%)

-4.6

-4.0

1.7

GASTO PÚBLICO

EDUCAÇÃO

(US$ BILHÕES)

13.4

11.6

10.8

11.0

%PIB

4.3

3.9

3.8

FONTES: Estimativas IPEA para gastos em Educação

Banco Central para dados do PIB

NOTA: (•) PIB e Gastos Educacionais sob hipótese de estabilização

GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO/PIB

EVOLUÇÃO RECENTE E PROJEÇÃO

GRUPO EXECUTIVO

Maria Aglaè de Medeiros Machado (Coordenadora da Comissão)

Secretaria de Educação Fundamental

Divonzir Arthur Gusso

Diretor do Instituto Nacional de Estudos a Pesquisas Educacionais - INEP/MEC

Célio da Cunha

Diretor do Departamento de Políticas Educacionais - SEF MEC

Walter Esteves Garcia

Diretor de Apoio Didático-pedagógico - FAE/MEC

Tancredo Maia Filho

Coordenador de Estudos de Politica» Públicas - INEP/MEC

Léo Kessel

Coordenador de Planejamento Setorial - SAG/MEC

Lúcia Helena M. L S. C. Alves

Diretora do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico - SEPESPE/MEC

Marcos José de Castro Guerra (Representante do CONSED)

Secretário de Educação do Rio Grande do Norte

Rui Rodrigues da Silva (Representante do CONSED)

Secretário de Educação de Tocantins

José Eustáquio Romão (Representante da UNDIME)

Pró Reitor de Ensino e Pesquisa da UFJF

Olindina Olívia Correa Monteiro

Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME

Geraldo Lúcio de Melo

Chefe da Assessoria de Comunicação Social do GM/MEC

Maria Aparecida Elvira Naves (Representante da UNDIME)

Consultora Técnica

Angela Mana Rabelo Ferreira Barreto

Coordenadora Geral da Educação Infantil - SEF/MEC

COMITÉ CONSULTIVO

Walfrido S. Mares Guia Neto

Presidente do Conselho Nacional doa Secretários da Educação - CONSED

Paulo de Tarso Carletti •

Coordenador de Órgaos Regionais - GM/MEC

Leandro Rossa

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil/Movimento de Educação de Base - CNBB/MEB

José Eudes de Oliveira Costa/ João Monlevade

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação • CNTE

Miguel Angel Enriquez

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO

Mário Ferrari

Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Edson Machado de Sousa

Conselho Federal de Educação - CFE

Laudiene Coutinho

Assessora de Planejamento do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

Yara Sirva Lucas Wortmann

Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação

Carlos Matias

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Leila Guimarães Abreu/Raquel Scarlatelli

Confederação Nacional das Mulheres do Brasil - CMB

ARTICULAÇÃO INTER-SETORIAL

Eda Coutinho Barbosa Machado de Sousa

Coordenadora Geral de Análise e Avaliação Institucional -SESU/MEC

Maria Therezinha Saraiva

Diretora de Tecnologia Educacional - Fundação Roquette Pinto

Juscelina F. Teixeira

Coordenadora Geral da Educação Média - SEMTEC/MEC

Marilene Ribeiro dos Santos

Coordenadora Geral de Educação Especial - SEESP/MEC

EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA OPERACIONAL - SEF/MEC

Nabiha Gebrim de Souza

Coordenadora Geral de Organização a Desenvolvimento do Ensino

Solange M. F. Gomes Paiva Castro

Chefe de Divisão de Gestão Escolar

Anna Maria Lamberti

Gerente de Avaliação e Currículo

Maria Maura Ferreira Mattos

Técnica da CODEF/DPE

Margarida Jardim Cavalcanti

Chefe da Divisão da Formação inicial a Continuada • SEFIMEC

Consuelo Luiza Jardon

Chefe da Divisão de Educação de Jovens a Adultos - MEC/SAF

APOIO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

Gilson Rebello

Assessor de Comunicação Social do MEC

Mana Regina Oton de Uma

Assesora de Relações Públicas do GM/MEC

Samira Jorge

Assessora de Comunicação Social da SEF/MEC

Evelise Maria Vidal Carvalho

Relações Públicas da SEF/MEC

REVISÃO • INEP/MEC

Arsênio Canisio Becker

José Adelmo Guimarães

Tânia Maria Castro

APOIO ADMINISTRATIVO - SEF/MEC

Eunice de Oliveira F Santos

Maria da Paz Freitas Lima

Maria de Fátima S. Botelho

Ilma Goretti P Souza

João Calixto S. Mota

Antônia Ferreira Campos

Luiz Alves de Menezes

Aida Iris de Oliveira

COLABORAÇÃO ESPECIAL

José Amaral Sobrinho

Gerente de Educação da Coordenação de Politica Social - IPEA

Ivan Godoy

Assessor de Imprensa - UNESCO

Salvador Herencia

Oficial de Comunicação de Informação • UNICEF

Heldo Vítor Mulatinho

Faculdade de Educação - UFGO

Luzia Maria Dias C. Rodrigues

Assessoria para Educação • UNESCO

Jeanne Saucaya

Assistente Administrativo - UNESCO

Lígia Cademartori

Consultora Técnica

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA

Samira Jorge

CAPA

Paulo Valério P. Silveira

A DECLARAÇÃO DE NOVA DELHI

1. Nós, os líderes dos nove países em desenvolvimento de maior popu-

lação do mundo, reiteramos por esta Declaração nosso compromisso de bus-

car com zelo e determinação as metas definidas pela Conferência Mundial

sobre Educação para Todos e pela Cúpula Mundial da Criança, realizadas em

1990, de atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os nos-

sos povos tornando universal a educação básica e ampliando as oportu-

nidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos. Assim fazemos com

consciência plena de que nossos países abrigam mais do que a metade da

população mundial e que o sucesso de nossos esforços é crucial à obtenção

da meta global de educação para todos.

2. RECONHECEMOS que:

2.1 as aspirações e metas de desenvolvimento de nossos países serão

atendidas somente através da garantia de educação para todos os

nossos povos, direito este assegurado tanto pela Declaração

Universal dos Direitos do Homem quanto pelas constituições e leis

de cada um de nossos países;

2.2 a educação é o instrumento preeminente de promoção dos valores

humanos universais, da qualidade dos recursos humanos e do

respeito pela diversidade cultural:

2.3 os sistemas educacionais dos nossos países já alcançaram progres-

sos importantes na oferta de educação a contingentes substanciais

da nossa população, mas ainda não foram plenamente sucedidos os

esforços de proporcionar uma educação de qualidade a todos os

nossos povos, o que indica a necessidade de desenvolvermos enfo-

ques criativos tanto dentro quanto fora dos sistemas formais:

2.4 os conteúdos e métodos de educação precisam ser desenvolvidos

para servir às necessidades básicas de aprendizagem dos indiví-

duos e das sociedades, proporcionando-lhes o poder de enfrentar

seus problemas mais urgentes — combate à pobreza, aumento da

produtividade, melhora das condições de vida e proteção ao meio

ambiente — e permitindo que assumam seu papel por direito na

construção de sociedades democráticas e no enriquecimento de sua

herança cultural:

2.5 os programas educacionais bem-sucedidos exigem ações comple-

mentares e convergentes, no contexto do papel da família e da

comunidade, nas áreas de nutrição adequada, cuidados efetivos da

saúde e cuidado e desenvolvimento apropriado para crianças

pequenas;

2.6 a educação e a incorporação plena de mulheres jovens e adultas à

sociedade são metas importantes em si e elementos-chave do

processo de desenvolvimento do bem-estar social, da educação de

gerações presentes e futuras e da diversificação das opções dis-

poníveis à mulher para o desenvolvimento de todo o seu potencial;

2.7 pressões demográficas impõem um ônus por demais pesado à

capacidade dos sistemas educacionais e impedem as reformas e

melhorias necessárias; além do mais, dada a estrutura etária dos

nossos países, esse processo continuará no decorrer da próxima

década;

2.8 a educação é — e tem que ser — responsabilidade da sociedade,

englobando igualmente os governos, as famílias, as comunidades e

as organizações não-governamentais, exige o compromisso e a par-

ticipação de todos numa grande aliança que transcenda a diversi-

dade de opiniões e posições políticas.

3. CIENTES do papel vital que a educação terá que cumprir no desen-

volvimento das nossas sociedades, asseveramos por esta

Declaração que até o ano 2000 ou o mais rapidamente possível:

3.1 garantiremos a toda criança uma vaga em uma escola ou em um

programa educacional adequado às suas capacidades, para que a

educação não seja negada a uma só criança por falta de professor,

material didático ou espaço adequado — fazemos essa promessa

em cumprimento ao compromisso assumido na Convenção sobre

os Direitos da Criança que ratificamos;

3.2 consolidaremos esforços dirigidos à educação básica de jovens e

adultos proporcionada por entidades públicas e privadas, melho-

rando c ampliando nossos programas de alfabetização e educação

de adultos no contexto de uma estratégia integrada de educação

básica para todo o nosso povo;

3.3 eliminaremos disparidades de acesso à educação básica em função

de sexo, idade, renda, família, diferenças culturais, étnicas e lin-

guísticas, e distância geográfica;

3.4 melhoraremos a qualidade e relevância dos programas de educação

básica através da intensificação de esforços para aperfeiçoar o

"status", o treinamento e as condições de trabalho do magistério;

melhorar os conteúdos educacionais e o material didático e imple-

mentar outras reformas necessárias aos nossos sistemas educa-

cionais;

3.5 em todas as nossas ações, em nível nacional e em todos os níveis,

atribuiremos a mais alta prioridade ao desenvolvimento humano.

assegurando que uma parcela crescente dos recursos nacionais e

comunitários seja canalizada à educação básica e melhoria do

gerenciamento dos recursos educacionais agora disponíveis;

3.6 mobilizaremos todos os setores de nossas sociedades em prol da

educação para todos, endossando por este instrumento o Projeto de

Ação que acompanha esta Declaração e nos comprometendo a

revisar nosso progresso a nível nacional e a compartilhar nossas

experiências entre nós e com a comunidade global.

4. PORTANTO, convocamos:

4.1 os colaboradores internacionais para que aumentem substancial-

mente o apoio prestado ao nosso esforço de ampliar nossas capaci-

dades nacionais em benefício da expansão e melhoria dos serviços

de educação básica;

4.2 as instituições financeiras internacionais para que, sob o prisma de

ajustes estruturais, reconheçam a educação como investimento

crítico isento da imposição de tetos preestabelecidos e que pro-

movam um clima internacional capaz de permitir aos países sus-

tentar seu desenvolvimento sócio-econômico;

4.3 a comunidade de nações para que se junte a nós na reafirmação do

nosso compromisso com a meta de educação para todos e na inten-

sificação de seus esforços para alcançarmos nossa meta até o ano

2000 ou o mais breve possível.

EM CONFORMIDADE com o que foi aprovado por aclamação em

Nova Delhi em 16 de dezembro de 1993 e em testemunho da promessa e do

compromisso assumidos, afixamos individualmente a esta Declaração nossas

respectivas assinaturas.

Indonésia

Prof. Dr. Ing Wardiman Djojonegoro

Ministro da Educação e Cultura

China

Exmo. Sr. Li Lanquing

Vice-Chefe do Conselho de Estado

Bangladesh

Exmo. Sr. Barrister Jamiruddin Sircar

Ministro da Educação

Brasil

Exmo. Sr. Murílio de Avellar Hingel

Ministro da Educação e do Desporto

Egito

Exmo. Sr. Prof. Hussein Kamel

Bahaa El-Din

Ministro da Educação

México

Exmo. Sr. Javier Barros Valero

Subsecretário (Representante do Ministro)

de Pesquisa Científica e Educação de

Ensino Superior

Nigéria

Dr. Iyorchi Ayu

Ministro da Educação e do

Desenvolvimento para a Juventude

Paquistão

Exma. Sra. Shahnaz Wazir Ali

Assistente Especial do Primeiro-Ministro

para Assuntos Sociais (Educação)

Índia

Exmo. Sr. Shri P. V Narasimha Rao

Primeiro-Ministro

Impresso pela:

GRÁFICOS CHARBEL

SIG - Q 4 - Nº 373

Fone: (061) 321-5900 - Fax: (061) 321 1676

CEP 70610-400 - Brasília - Distrito Federal

Imagine um país

onde todas as crianças

vão à escola.

Imagine um país onde

estas crianças aprendem

e são bem-sucedidas

na escola.

Imagine um país

onde todos, autoridades,

pais, professores, empresários,

trabalhadores, se

empenham em construir

uma escola pública

de qualidade e atingem

seu objetivo.

Este país...

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