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Presidente da República
João Figueiredo
Ministra da Educação e Cultura
Esther de Figueiredo Ferraz
Secretário-Geral do MEC
Sérgio Mário Pasquali
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Prêmio
Grandes Educadores
Brasileiros
Monografias Premiadas
1984
Série Grandes Educadores, 1
P925p Prêmio grandes educadores brasileiros: mo-
nografias premiadas 1984. — Brasília: INEP,
1984. 174 p.: il. - (Série grandes
educadores; 1)
Conteúdo: Manuel Luís Azevedo d'Araújo,
educador da ilustração / Maria Thetis Nunes —
Anísio Teixeira, democrata da educação / Maria
do Amparo Borges Ferro.
Inclui bibliografia.
1. História da educação 2. Biografia 3. D'A-
raújo, Manuel Luís Azevedo 4. Teixeira, Anísio
I. INEP II. Série.
CDU 37(091)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
-1
Prêmio
Grandes Educadores
Brasileiros
Monografias Premiadas
1984
Brasilia
1984
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Diretora-Geral.
Lena Castello Branco Ferreira Costa
Diretora de Estudos e Pesquisas
Nancy Ribeiro de Araújo e Silva
Diretor de Planejamento e Administração
Floriano Freitas Filho
Diretor de Documentação e Informação
Paulo de Tarso Carletti
Coordenadora de Editoração e Divulgação
Silvia Maria Galliac Saavedra
Assistente de Editoração
Antônio Bezerra Filho
Controle de Texto
Antônio Bezerra Filho
Liana Monteiro Vieira (Estagiária)
Normalização Bibliográfica
Maria Ângela Torres Costa e Silva \
Capa e Diagramação
Ana Maria Boaventura
INEP - Coordenadoria de Editoração e Divulgação
ViaN-2, Anexo 1 do MEC, sala 139 Caixa Postal
04/0366 70312 Brasília-DF Fone: (061) 223-5561
Sumário
PREFÁCIO ........................................................................................................... 7
PALAVRAS DA DIRETORA-GERAL DO INEP ................................................ 9
AS AUTORAS: DADOS BIOGRÁFICOS ........................................................... 13
PRIMEIRA PARTE
MANUEL LUÍS AZEVEDO D'ARAÚJO, EDUCADOR DA ILUSTRAÇÃO
Introdução............................................................................................................... 21
A realidade sócio-cultural de Sergipe ..................................................................... 24
O Homem ............................................................................................................. 39
As iias e as tentativas de tor-las realidade ...................................................... 51
Fontes consultadas ............................................................................................... 67
Anexos .................................................................................................................. 71
SEGUNDA PARTE
ANÍSIO TEIXEIRA, DEMOCRATA DA EDUCAÇÃO
Apresentação........................................................................................................... 135
Introdução............................................................................................................... 139
Considerações biográficas........................................................................................ 141
Ação educacional .................................................................................................... 147
O pensamento - força impulsionadora da ação ..................................................... 153
Testemunhos sobre Anísio Teixeira ....................................................................... 162
Concluo ............................................................................................................. 164
Bibliografia consultada ......................................................................................... 165
APÊNDICE ........................................................................................................... 169
Prefácio
Ao instituir o Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, o Ministério da Educação e
Cultura objetivou "estimular o estudo e a difusão da obra de educadores nacionais
falecidos que se destacaram pela contribuição oferecida no plano das idéias e pelo
trabalho realizado em busca de soluções para os problemas sócio-educacionais e peda-
gógicos". Dessa forma, pretendeu resgatar do esquecimento ilustres mestres do passa-
do, promover o estudo de suas vidas e de suas realizações, tornando-os, assim, conheci-
dos das novas gerações, sobretudo dos estudantes dos cursos de Pedagogia e dos de
pós-graduação em Educação.
Tínhamos, de certa forma, a impressão de que estávamos em débito em relação ao
cumprimento de um dever muito importante: fazer justiça a educadores do porte de
Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo, Carlos Pasquale e tantos
outros, em grande parte minimizados no seu trabalho quando não ignorados na sua
obra educacional. Com efeito, depois de mais de quatro séculos de ação educativa que
se traduziu na formação de tantas gerações de brasileiros, pouco temos registrado ou
escrito sobre os nossos educadores, dos jesuítas aos mestres-escolas, dos padres-mestres
aos lentes, aos regentes, aos professores e professoras de todos os níveis e graus que, desde
as primeiras "eschollas de leer e escrever", têm moldado a inteligência e o coração da
nossa gente. Hão que ser estudadas, pois, a vida e a obra desses homens e mulheres —
alguns mais renomados, outros, talvez, obscuros mas, não obstante, atuantes — apre-
ciadas na perspectiva da importância que tiveram na sucessão dos fatos de que se teceu
a história da educação nacional, trabalho este que deverá ser iniciado e levado a termo
com a maior urgência, se não quisermos que se esvaiam seus vultos e se dilua a força
de sua ação. E muito teremos, certamente, a aprender com nossos educadores de ontem
e de antanho, para que melhor se definam os próprios rumos da educação, em nossos
dias.
Instituído pelo Decreto nº 88.719 de 15.09.1983, o Prêmio Grandes Educadores
Brasileiros teve seu regulamento aprovado pela Portaria Ministerial nº 405 de
05.10.1983, cabendo sua administração ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP/MEC). Feita a divulgação das normas que o disciplinam e vencidos
os prazos para recebimento dos trabalhos concorrentes, foram estes, em número de
cinqüenta, encaminhados à apreciação de Comissão Julgadora, composta de cinco
especialistas de renome nas Ciências da Educação, os professores Newton Lins Buarque
Sucupira, Célio da Cunha, Gilka Vasconcellos Ferreira Salles, Joel Martins e Maria de
Lourdes Mariotto Haidar. As duas monografias que ora são editadas — Manuel Luís
Azevedo d'Araújo, educador da ilustração, e Anísio Teixeira, democrata da educação -
de autoria, respectivamente, de Maria Thetis Nunes e Maria do Amparo Borges Ferro,
classificaram-se em 2º e 3º lugares, abstendo-se a Comissão de atribuir o 1º prêmio na
certeza de que essa decisão contribuirá para que se elevem progressivamente os parâ-
metros de julgamento do concurso, o que certamente enaltecerá o Prêmio e melhor
consagrará seus vencedores.
Incumbe-me ressaltar que as monografias enfeixadas no presente volume - primeiro
de uma série que desejamos tenha continuidade — foram elaboradas por professores de
universidades federais do Nordeste: Maria The tis Nunes, da Universidade Federal de
Sergipe, contemplando, no seu estudo, eminente educador sergipano; e Maria do Am-
paro Borges Ferro, da Universidade Federal do Piauí, enfocando a figura nacionalmente
reconhecida como a do Mestre de todos nós. Evidencia-se, dessa maneira, o acerto da
orientação do Prêmio, que entende como grandes educadores aqueles que o são pela
própria tarefa que desempenham, desde que o façam com amor, zelo, desinteresse e
competência, recolhendo dos pósteros o reconhecimento pelas idéias postas em prática
e pelo trabalho desenvolvido.
Esther de Figueiredo Ferraz
Palavras da Diretora-Geral do INEP
No momento em que são premiadas as monografias vencedoras do Prêmio Grandes
Educadores Brasileiros, parece oportuno relembrar as circunstâncias em que foi ele
criado, em 1983. Vinha eu de ser empossada na Diretoria Geral do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - aqui chegando pelas mãos amigas da
Senhora Ministra da Educação e Cultura, Professora Esther de Figueiredo Ferraz,
quando Sua Excelência me sugeriu fosse instituído mecanismo que despertasse e favo-
recesse o interesse de professores e pesquisadores pelo estudo e conhecimento dos
educadores brasileiros do passado. Com propriedade, lembrava então a Senhora Ministra
o relativo esquecimento a que têm sido relegados, nas faculdades e nos currículos
escolares, educadores que se projetaram nacional ou regionalmente, tendo marcado
com suas idéias e com sua ação o pensamento pedagógico e as práticas educativas da
escola brasileira.
Acolhendo as observações e sugestões da Senhora Titular da pasta da Educação, e
visando operacionalizá-las, solicitei o competente assessoramento dos professores Valnir
Chagas, Nancy Ribeiro de Araújo e Silva, Luis Antônio Rodrigues da Cunha e Célio da
Cunha, especialistas em História da Educação. Em seguidas reuniões, discutimos
idéias e procedimentos, sendo afinal definidas as linhas norteadoras do Prêmio Grandes
Educadores Brasileiros, com os objetivos de: "a) despertar o interesse de educadores,
pesquisadores, administradores, da juventude universitária e do público em geral pela
História da educação Brasileira; b) estimular o estudo e difusão da obra de educadores
nacionais falecidos, que se destacaram em seu meio, tanto pela contribuição que ofere-
ceram no plano das idéias, como pelo trabalho realizado através de iniciativas voltadas
para a solução de nossos problemas sócio-educacionais e pedagógicos; c) estimular
uma atitude mais consciente nos meios educacidnais, no sentido de preservar e revalori-
zar a memória da experiência educacional brasileira, com vistas à identificação do saber
produzido pelas Ciências da Educação no País" (Capítulo I do Regulamento aprovado
pela Portaria nº 405, de 05.10.83).
Na regulamentação do Prêmio, ficou evidente a preocupação de que as monografias
concorrentes obedeçam às normas de elaboração de trabalhos científicos, com embasa-
mento em fontes primárias e secundárias e em bibliografia especializada. De igual
modo, o educador a ser enfocado deverá sê-lo na perspectiva global de sua existência,
"com ênfase no estudo de suas idéias, de suas formulações teóricas, dos trabalhos
realizados, bem como da ação educativa, empreendida ou proposta, efetuando-se a
Discurso proferido pela Professora Lena Castello Branco Ferreira Costa, Diretora-Geral do INEP,
por ocasião da solenidade de entrega do Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, em 11/9/84.
análise sistemática e objetiva de seu pensamento e atuação, dentro do contexto histó-
rico-social em que vive". Dessa maneira, procurou-se valorizar a elaboração de estudos
inovadores, no campo da História da Educação, na linha da moderna historiografia que
valoriza os estudos monográficos fundamentados em amplas caracterizações histórico-
sociais. Pretende-se, portanto, refugir à simples compilação de publicações preexis-
tentes, assim como de estudos meramente factuais e biográficos, rejeitando-se tanto o
culto à mentalidade e à personalidade, como eventuais objetivos encomiásticos ou
laudatórios. Em verdade, o que se pretende é algo mais profundo e mais objetivo que
permita, através do conhecimento de vultos eminentes da educação brasileira, captar a
intersecção entre educação e valores culturais, entre escola e sociedade, tanto no plano
nacional, como no regional. O que se busca é o conhecimento do colorido caleidoscó-
pio da nossa educação, que se desdobra em iniciativas e ações de cunho por vezes
utópico, por vezes pragmático, na procura da definição do que seja a escola brasileira,
em seus aspectos pedagógicos, didáticos, sociais e culturais. De outra parte, deseja-se,
igualmente, caracterizar o corpus de conhecimentos que embasam as Ciências da Edu-
cação, em nosso país.
Ao INEP coube, por força das disposições legais que regulamentam o Prêmio, a
responsabilidade financeira e técnica da atribuição do mesmo, sendo designada Secretá-
ria Executiva, para fins de sua administração, a Técnica em Assuntos Educacionais,
Professora Letícia Maria Santos de Faria.
Feita intensiva divulgação do Prêmio, junto à imprensa, às faculdades de educação e
filosofia, aos cursos de pedagogia e de pós-graduação em educação, e encenado o prazo
para recebimento dos trabalhos, candidataram-se 50 (cinqüenta) concorrentes, proveni-
entes de 8 (oito) estados, tendo contribuído com maior número São Paulo e Rio de
Janeiro, com 17 e 19 trabalhos, respectivamente. Dez personalidades de renome nacio-
nal e treze de projeção regional foram biografadas. Os nomes que compareceram maior
número de vezes, como objeto de trabalho, foram os de Lourenço Filho, Anísio
Teixeira e José de Anchieta.
Reunida em julho e agosto, a Comissão Julgadora, constituída, nos termos regula-
mentares, "de cinco especialistas de renome nas Ciências da Educação no País" — os
professores Newton Sucupira, como Presidente, Gilka Vasconcellos Ferreira de Salles,
Célio da Cunha, Maria de Lourdes Mariotto Haidar e Joel Martins — houve por bem
premiar as monografias intituladas: Manoel Luís Azevedo d'Araújo — educador da
ilustração, de autoria da Professora Maria Thetis Nunes, da Universidade Federal de
Sergipe, e Anísio Teixeira - democrata da educação, de autoria da Professora Maria do
Amparo Borges Ferro, da Universidade Federal do Piauí.
E oportuno observar que, dos trabalhos premiados, o que se refere ao educador
sergipano projeta o nome de emérito professor e administrador educacional, que se
destacou a nível provincial, ali espargindo idéias avançadas para o seu tempo, ainda que
atuando de maneira realista e objetiva, dentro das limitações do seu mundo e da
consciência possível, no seu lugar e na sua circunstância. Já Anísio Teixeira, ainda
hoje, sem dúvida, o vulto maior e de mais ampla projeção da educação brasileira,
mereceu estudo criterioso e bem estruturado de uma educadora do Piauí, onde, sem
dúvida, as idéias anisianas repercutem, ainda hoje, como de fato se difundem em todo
o território nacional.
Senhora Ministra, Senhoras Professoras premiadas, senhoras e senhores. Foi para o
INEP, experiência das mais gratificantes e das mais profícuas definir, divulgar e atribuir
o Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, no qual depositamos grandes esperanças, no
sentido de que, anualmente, sejam elaborados novos e mais completos trabalhos sobre
os artífices da educação brasileira. E nossa esperança é ainda maior, quando lembramos
que o estudo da vida e da obra daqueles que nos antecederam, nas searas da educação,
poderá contribuir, e sem dúvida contribuirá, para que se equacionem os problemas
educacionais da atualidade, e que para eles se encontre solução, com base em nossas
raízes, pois o educador — mais do que qualquer outro profissional ou estudioso — não
poderá atuar como um ser ahistórico, sob pena de trabalhar no vazio e construir sobre
areia.
Senhora Ministra, esta festa da inteligência e da sensibilidade dos educadores brasi-
leiros tomou-se possível, como dito anteriormente, graças à sua preocupação — Educa-
dora que é Vossa Excelência — com a História da Educação Brasileira. Ao serem
publicados os trabalhos premiados pelo INEP, inaugurando a série Grandes Educado-
res, estaremos dando início a uma coleção de obras que registrará uma das muitas
iniciativas da sua gestão, em favor do melhor conhecimento da nossa Educação. As
alvíssaras pertencem, sem dúvida, a Vossa Excelência e às colegas educadoras, profes-
soras e historiadoras, Maria The tis Nunes e Maria do Amparo Borges Ferro. Aceitem os
nossos mais efusivos cumprimentos.
As autoras: dados biográficos
MARIA THETIS NUNES nasceu em Itabaiana, Estado de Sergipe, onde cursou a
escola primária. Fez o curso secundário na Capital Sergipana, no tradicional Ateneu
Sergjpense, e formou-se em Geografia e História na Faculdade de Filosofia da Universi-
dade da Bahia, obtendo sempre as primeiras colocações. Posteriormente, diplomou-se
em Museologia no Museu Histórico Nacional.
Ainda estudante universitária, defendendo a tese Os Árabes: Sua Influência na
Civilização Ocidental, tornou-se professora catedrática do Colégio Estadual de Sergipe
(ex-Ateneu Sergipense), sendo sua diretora de 1952 a 1955, destacando-se pelas refor-
mas pedagógicas que implantou.
Professora da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe em 1951, foi a primeira
mulher sergipana a ingressar no ensino superior no Estado, como já sucedera no Colé-
gio Estadual, onde, como a única mulher, presidiu sua Congregação constituída dos
nomes mais ilustres da cultura de Sergipe.
Representou Sergipe na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros
(ISEB), ali permanecendo, por quatro anos, como professora-assistente da cadeira de
História regida pelo Professor Cândido Antônio Mendes de Almeida.
Em 1961, pelos títulos apresentados, foi designada, pelo Ministério das Relações
Exteriores, Diretora do Centro de Estudos Brasileiros na Argentina (cidade de Rosá-
rio). Nos quatro anos que exerceu o cargo, realizou importante trabalho de divulgação
da cultura brasileira na imprensa, no rádio e nos meios universitário e artístico. Nesse
país, lecionou, no curso de pós-graduação da Universidade Nacional do Litoral, Geo-
grafia Econômica do Brasil, Evolução Econômica do Brasil na Faculdade de Ciências
Econômicas, e Evolução Cultural do Brasil na Faculdade de Filosofia, Ciências e Le-
tras.
Regressando ao Estado natal, com a criação da Universidade Federal de Sergipe, em
1968, passou a Professora Titular de História Contemporânea e Cultura Brasileira. Na
qualidade de Decana, por duas vezes ocupou aVice-Reitoria da UFS, e tem representa-
do o corpo docente nos Colegiados Universitários, sendo, atualmente, representante
dos Professores Titulares no Conselho Universitário.
Em 1979, sob o patrocínio do CNPq, realizou o levantamento das fontes primárias
da História de Sergipe nos Arquivos de Portugal.
Foi membro do Conselho Estadual de Educação de Sergipe de 1970 a 1981, ocu-
pando a presidência no ano de 1976. Atualmente é Vice-Presidente do Conselho Esta-
dual de Cultura, ao qual pertence desde 1982. É membro da Academia Sergipana de
Letras e integra o Comitê Diretor da Aliança Francesa, Seção de Sergipe.
Tem representado o Estado de Sergipe, a UFS, os Conselhos Estaduais de Educação
e de Cultura em vários Congressos, Simpósios e Encontros realizados em diversos
Estados do Brasil.
Colaborou em jornais da Argentina, e vem colaborando em jornais e revistas sergipa-
nas.
Obras publicadas: Os Árabes: sua influência na Civilização Ocidental. Tese de
concurso. Aracaju, 1945. Ensino Secundário e Sociedade Brasileira. ISEB-MEC, 1962.
Sergipe no processo da Independência do Brasil. Cadernos da UFS, 1973. Sílvio
Romero e Manuel Bonfim, pioneiros de uma ideologia nacional. Cadernos da
UFS, 1976. A Universidade e as transformações da sociedade. UFS, 1977.
Ocupação territorial da Vila de Itabaiana: a disputa entre lavradores e criadores. Sepa-
rata dos Anais do VIII Simpósio dos Professores Universitários de História, São
Paulo, 1976. História de Sergipe a partir de 1920 (19 volume-1820/1831).
Editora Cátedra -
Instituto Nacional do Livro, MEC, 1978. Geografia. Antropologia e História em José
Américo (Maria Thetis Nunes, Manuel Correia de Andrade e José Otávio). Fundação Casa
José Américo, João Pessoa, 1982. A Política Educacional de Pombal e sua
repercussão no Brasil-Colônia. Separata dos
Anais da II Reunião da SBPQ, São Paulo, 1983. História da Educação em
Sergipe. Paz e Terra, Governo do Estado de Sergipe, UFS,
1984.
MARIA DO AMPARO BORGES FERRO é piauiense, tendo nascido a 6 de julho de
1950. É casada com o Engenheiro e Professor Universitário José Geraldo de Oliveira
Ferro, e tem 4 filhos menores.
Toda a sua formação acadêmica básica foi realizada no próprio Estado do Piauí,
desde a Pré-Escola até a Pós-Graduação.
Graduada em Filosofia, com Pós-Graduação lato sensu em Planejamento Educa-
cional, dedicou toda a sua vida profissional à educação, tendo iniciado o Magistério aos
17 anos.
Exerceu função docente nos três graus de ensino.
Atualmente é professora na Universidade Federal do Piauí, na área de Fundamentos
da Educação.
Demonstrou profundo conhecimento da realidade educacional brasileira, ao escre-
ver o trabalho Educação: prioridade nacional, com o qual concorreu ao Concurso Na-
cional de Monografias promovido pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasi-
leiras, conquistando o 2º lugar, e no qual faz uma fundamentação consistente sobre
educação, do ponto de vista filosófico, econômico, político e social.
O referido trabalho foi publicado no nº 6 da Coleção Estudos e Debates do Conse-
lho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB.
Primeira Parte
Manuel Luís Azevedo d'Araújo
Educador da Ilustração
Maria Thetis Nunes
"Os homens das décadas de setenta e oitenta se propõem, realmente, a 'ilustrar' o
país; a iluminá-lo pela ciência e pela cultura; a fazer das escolas 'focos de luz', donde
haveria de sair uma nação transformada. E se assim agem é porque, como em 1879
dizia Sílvio Romero, 'nossos erros não nascem tanto de nossa maldade, como de nossa
ignorância. As leis morais não são as operárias do progresso, este privilégio pertence
exclusivamente às idéias'. Enfim, espera-se a transformação da sociedade pela ilustra-
ção: ilustrar-se é ser bom e feliz."
Roque Spencer de Barros
(A Ilustração Brasileira e Idéia de
Universidade. Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São Paulo, 1959, p. 23).
Dr. Manuel Luís Azevedo d'Araújo
(1838-1883)
Fotografia do retrato a crayon existente na Escola de 1º e 2º Graus
Dr. Manuel Luís, em Aracaju.
Introdução
Nao entendemos a educação como um dado preestabelecido, mas como um fato
social, e, como tal, variando segundo as condições sócio-econômicas vividas por um
povo no evolver de sua história. Na afirmativa de Anibal Ponce, "ligada estrechamente
a Ia estructura econômica de las clases sociales, la educación no puede ser en cada
momento histórico, sino un reflejo necesario y fatal de los intereses y aspiraciones de
esas clases".
1
Não cremos, como Ortega y Gasset, que a Pedagogia seja "a ciência de transformar a
sociedade". Mas para que um país rompa a barreira do subdesenvolvimento ê necessá-
rio que a educação vigente corresponda às transformações ocorridas naquele momento.
Caso contrário, constituir-se-á um ponto de estrangulamento do processo.
Também não acreditamos que a ação de um homem tenha condições de imprimir
novos rumos à vida educacional de um povo se sua filosofia de ação não se adaptar às
exigências do momento vivido. O grande educador será aquele que, auscultando as
necessidades da época em que atua, elabore um sistema educacional consoante às
exigências de sua terra e de sua gente, mesmo que vá buscar inspiração em filosofia
educacional alienígena. Compreendendo a realidade do momento histórico em que está
inserido e ás transformações por que passa a sociedade vigente, poderá formular um
sistema capaz de deflagrar novas transformações e, assim, superar as estruturas
dominantes que procuram impedir as mudanças desenvolvimentistas.
O sergipano Manuel Luís Azevedo d'Araújo (24/11/1838-21/10/1883) foi um des-
ses grandes educadores, dotado de particularidades "que o tomaram o indivíduo mais
capaz de servir às grandes necessidades sociais de sua época, surgidas sob a influência
de causas gerais e particulares",
2
ou, na concepção de Carlyle, foi ele o iniciador,
entendido como o que vê mais longe que os outros e o que deseja fortemente.
Sua atuação na vida educacional de Sergipe, como Diretor-Geral da Instrução de
1870 a 1875, através de atos escudados em idéias progressistas, abriu novos caminhos,
apontou novos horizontes aos seus contemporâneos. Com clarividência, um articulista
anônimo, ao registrar sua demissão do cargo de Diretor-Geral da Instrução Pública em
1875, definiu o que ele significou para a história da educação sergipana: "Homens
completamente indispensáveis, não existem, de certo. Cada dia que passa os fatos
encarregam-se de demonstrar que nada é impossível vencer na esfera da razão e do bom
senso. Felizmente o que se acha a mercê da inteligência humana não constitui o
PONCE, Anibal. Educación y lucha de clases. Buenos Aires, s.ed., 1945. p.348
PLEKANOV, George. Reflexões sobre a história. Rio de Janeiro, Presença, 1970. p.171-2
privilégio de nenhuma individualidade. Homens, porém, necessários existem. E o
ilustre demissionário fora um destes, no importante cargo que por longo tempo
ocupara."
3
Conhecedor das teorias educacionais mais avançadas do seu tempo, e das experiên-
cias que, no setor da educação, vinham sendo realizadas pelos grandes países ociden-
tais, Manuel Luís procurou, dentro das limitações provinciais, aplicá-las para transfor-
mar material e espiritualmente Sergipe.
Outros educadores, antes dele, como o Dr. Guilherme Pereira Rabelo, que ocupou
por vários anos o mesmo cargo de Diretor-Geral da Instrução Pública, haviam feito
tentativas para dar novos rumos à educação sergipana, numa compreensão das idéias
progressistas que iam pelo mundo e pelo Brasil. Seus planos não encontraram, porém,
ressonância, apesar dos esforços por eles desprendidos.
As condições sócio-econômicas em que vivia Sergipe nos começos da década de
1870 permitiram que Manuel Luís aplicasse suas qualidades de liderança, aliadas à
compreensão que tinha do momento em que vivia e das transformações que se opera-
vam na sociedade sergipana com novas exigências, espaldadas na formação humanística
que possuía.
Enfrentando privilégios e interesses de uma sociedade latifúndio-mercantilista, que
procurava adequar a educação á sua ideologia de classe dominante, Manuel Luis
influenciou os Presidentes da Província de Sergipe a quem serviu por um qüinqüênio
(1870-1875), promovendo reformas educacionais, dentro das mais avançadas idéias da
época, que iriam sacudir a estrutura social em vigor.
Mesmo que, no momento, muitas das medidas não tenham medrado por falta de
terreno adequado, ou tenham sido revogadas por reformas sucessivas que se seguiram
ao seu afastamento da vida política sergipana, não foi possível, porém, retornar ao
passado, às condições anteriores a 1870, quando foi baixado o Regulamento Orgânico
da Instrução Pública da Província de Sergipe. No dizer do então Presidente Tenente-
Coronel Francisco José Cardoso Júnior, se "o dia 24 de outubro de 1824 marca a
emancipação política desta terra,
4
o dia 24 de outubro de 1870 marcará d'ora avante a
emancipação intelectual dela".
5
Seus adversários não conseguiriam demolir a obra educacional por ele construída à
frente da Diretoria-Geral da Instrução Pública, mesmo com sua partida de Sergipe para
Salvador, onde fixou residência. Alguns dos pontos básicos do Regulamento de 1870
encontram-se na Reforma de 1877, baixada pelo Presidente Araújo Pinho (14/2/1876 a
9/11/1877). Seria ele, também, quem abriu o caminho para o Regulamento de 11 de
setembro de 1881, do Presidente Herculano Inglês de Souza (18/5/1881 a 22/2/1882),
o qual, pelas inovações progressistas trazidas, desafiadoras do tradicionalismo da socie-
dade patriarcal dominante em alguns de seus tabus, sofreu campanha violenta e demoli-
3
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 19 maio 1875.
Embora comemorado festivamente desde 1836, até hoje não foi encontrado qualquer documen-
to que explique o significado do dia 24 de outubro na História de Sergipe. Muitas têm sido as
discussões que, sobre o fato, agitam os historiadores.
RELATÓRIO com que o Tenente-Coronel Francisco José Cardoso Júnior, Presidente da Provín-
cia de Sergipe, abriu a 2ª Sessão da 20ª Legislatura da Assembléia Provincial em 3/3/1871.
Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1871.
dora dos líderes políticos da época através dos jornais a Gazeta de Aracaju e o Guarani,
órgãos do Partido Conservador.
Na História da Educação de Sergipe, assim, Manuel Luis escreveu o primeiro capítulo
importante, permitindo a abertura de novos caminhos porque, como assegura Jae-ger,
na Paidéia, "Ia educación participa en Ia vida y el crecimiento de Ia sociedad, así en su
destino exterior como en su estructuración interna y en su desarrollo espiritual. Y
puesto que ei desarrollo social depende de Ia conciencia de los valores que rigen Ia
vida humana, Ia historia de Ia educación se halla esencialmente condicionada por el
cambio de los valores validos para cada sociedad. A Ia estabilidad de Ias normas validas
corresponde Ia solidez de los fundamentos de Ia educación. De Ia disolución y Ia
destrucción de Ias normas resulta Ia debilidad, Ia falta de seguridad y aún Ia imposibili-
dad absoluta de toda acción educadora'.
6
Sua atuação na vida educacional sergipana nos idos de 1870 torná-lo-ia, no dizer de
José Calasans, "talvez o mais ilustre pedagogo que já dirigiu a educação em Sergipe".
7
WERNER, Jaeger. Paidéia; los ideales de Ia cultura griega. 2.ed. México, Fondo de Cultura
Econômica, 1967. p.4 CALASANS, José. Temas da província. Aracaju, Liv. Regina, 1944.
p. 19 (Coleção Estudos
Sergipanos, 1)
A realidade sócio-cultural de Sergipe
Foi a partir de 1870 que se iniciou a atuação do Dr. Manuel Luis Azevedo d'Araújo
na vida educacional sergipana, com a sua nomeação, pelo Presidente Tenente-Coronel
Francisco José Cardoso Júnior, em 24 de maio, para Diretor-Geral da Instrução Pública
da Província, cargo que, pela importância, correspondia ao de atual Secretário de
Estado da Educação e Cultura. Eram amplas as funções a ele atribuídas, cabendo-lhe
ser "o chefe da repartição da Instrução Pública, e o intermediário de toda a sua
correspondência com o Governo".
1
Sua ação estender-se-ia até 1875, quando o Vice-
Presidente, em exercício, Bacharel Cipriano d'Almeida Sebrão, lhe concedeu a exone-
ração solicitada.
Apresentava-se animadora a conjuntura econômica da Província, após ter vivido um
período difícil na década que se encerrava. Vencida a crise cíclica do capitalismo
mundial, desencadeada entre 1855 e 1865, o Brasil entrava numa época desenvolvi-
mentista permitida pelos superávits da balança de pagamentos, decorrentes, sobretudo,
das exportações de café, açúcar e algodão. Estes dois últimos produtos constituíam,
então, o sustentáculo da economia sergipana.
Também o final da Guerra do Paraguai, normalizando a vida do País, traria estímulo
às atividades econômicas nacionais.
O açúcar, valorizado nos mercados internacionais, era, na época, produzido em
Sergipe nos 646 engenhos em funcionamento, dos quais mais de 40 a vapor. O algodão,
estimulado pela grande valorização obtida em conseqüência do recesso da produção
estadunidense, sob o impacto da Guerra de Secessão (1861-1865), alastrava-se pelas
terras agrestadas do interior, chegando ao auge da produção nos primeiros anos da
década de 1870, quando a máquina, a vapor, de descaroçar chegou à Vila de Itabaiana.
"Desbastaram-se então as afamadas matas seculares, que serviram de pasto ao fogo
destruidor, que devorou as mais preciosas madeiras de lei, afluindo para lá em busca do
salário remunerado, jornaleiros de todas as partes, sobretudo simondineiros levados
pela fama do novo Eldorado."
2
Art 167 do Regulamento Orgânico da Instrução Pública da Província de Sergipe (Anexo 1).
LIMA JÜNIOR, Francisco Antônio de Carvalho. Monografia histórica do Município de Itabaia-
na. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Aracaju. 2(2):133-4, 1914.
Os dados estatísticos retratam a realidade econômica em que vivia a Província de
Sergipe:
Exportações 1869/70 1870/71 1871/72 1875/76
Açúcar 2.318:034$438 2.092:879$203 3.661:236$4 34 4.430644$312
Algodão 2.250:341$929 2.047:792$095 3.033:719$069 809:86 2$926
A expansão canavieira e algodoeira, desenvolvendo o comércio de exportação, fez
com que se instalassem, na Capital e no interior sergipano, firmas estrangeiras para a
compra direta do açúcar e do algodão.
Caracteriza-se esse período por atos governamentais buscando deflagrar o progresso
material da Província, destacando-se a instalação da Sociedade Comício Agrícola de
Sergipe (Lei de 8/5/1871), as concessões de privilégios para construir uma estrada de
ferro do porto de Japaratuba à Capela de N.S. das Dores (Lei de 6/5/1872), instalar uma
fábrica de tecidos de algodão (Lei de 6/6/1872) e outra de sabão (Lei de 25/4/1872),
estabelecer uma linha telegráfica (Lei de 8/5/1872), e o contrato para iluminação a gás
carbônico e abastecimento de água potável à Capital (Lei de 11/3/1874). Além de
tentativas de desenvolvimento da navegação fluvial, procuravam os dirigentes construir
estradas terrestres, pontes, açudes e cais nos centros urbanos interioranos.
Em 1873, surgia a Loja Maçônica Cotinguiba, demonstrando, pelo quadro de inte-
grantes, a existência de uma elite econômica representativa na sociedade local. Já em
1871 se constituíra a Associação Comercial de Sergipe, contando, no ano seguinte,
com mais de 100 sócios.
Tornara-se mais complexa a organização político-administrativa provincial,havendo,
além da Capital, a cidade de Aracaju, as cidades de São Cristóvão, Laranjeiras, Estância
Própria e Maroim, e 17 vilas.
As transformações estruturais passaram a exigir uma reforma judiciária, sendo de-
nunciada pelo Presidente Cardoso Júnior, como obsoleta, a lei existente.
Em 1868, para atender às necessidades da máquina administrativa, fora reestrutu-
rada a Secretaria do Governo com o desdobramento em três secções, e a ampliação do
quadro de funcionários requerendo habilitação apropriada, como era o caso dos ama-
nuenses.
3
Em 1872, na administração do Presidente Luis Alvares d'Azevedo Macedo,
instalava-se o Serviço de Estatística.
O Censo de 1872 registrava, em Sergipe, uma população de 234.616 habitantes, dos
quais 31.969 eram escravos e 1.421 ingênuos.
"Os lugares de amanuense serão providos independente de concurso, porém, devem os preten-
dentes provar com atestados de professores de estabelecimentos literários fundados na confor-
midade das leis da instrução pública, que sabem gramática da língua nacional, e escrevê-la
corretamente, princípios gerais de aritmética, suas quatro operações e teoria dos quadrados e
frações decimais, bem como princípios gerais de geografia e história e tradução correta da
língua francesa, além disto ter boa letra, bom comportamento c a idade de dezoito anos
completos."
Considerando-se que as estimativas realizadas em 1854 e em 1863 acusavam, respec-
tivamente, 132.640 e 200.000 habitantes, evidencia-se que estava em ritmo ascendente
a população sergipana. Concentrada no setor primário da economia, existiam apenas
1.809 pessoas ligadas às profissões liberais. Mas já crescera, sensivelmente, o número de
portadores de curso superior, integrado por médicos e, sobretudo, bacharéis. A compo-
sição da bancada do Legislativo Estadual de 20 bacharéis no biênio 1871/1872, de 24
no de 1874/75, exemplifica o triunfo do bacharelismo, "da fabricação de doutores e
bacharéis", na irônica apreciação de Lauro de Oliveira Lima
4
.
A presença de jovens bacharéis, descendentes ou apadrinhados da classe senhorial
dominante, não era uma particularidade de Sergipe, mas de todo o País, fato que
levaria o renomado naturalista francês Agassiz, quando esteve no Brasil em 1865,
impressionado, a frisar o lado negativo ao escrever: "O que se faz mister para imprimir
progresso e atividade a uma nação jovem que só espera engrandecer-se, são homens
práticos, familiarizados com os interesses da agricultura e da indústria."
5
A capital sergipana, transferida pelo Presidente Inácio Joaquim Barbosa, em 17 de
março de 1855, da vetusta cidade de São Cristóvão, que remontava aos idos de 1590,
com seus palácios e templos seculares, para o povoado de Santo Antônio do Aracaju,
então um punhado de casebres entre areais e apicus, crescera bastante nos 25 anos de
existência, já apresentando em 1873 uma população de 9.959habitantes. Encontrava-se
bem diferente da pobre cidade "dos dias tristes e agitados de 1855", a que se refere
José Calasans, seu historiador,
6
e daquela que o Imperador Pedro II visitara em 1860,
fixando as impressões em seu Diário.
7
Apresentava-se em pleno desenvolvimento; novas
construções expandiam o perímetro urbano para além da área original, sobressaindo-se
a Igreja Matriz, o Palácio do Governo, a Alfândega, o Quartel do Exército, a Mesa de
Rendas, o Quartel da Polícia, a Tesouraria da Fazenda e o palacete da Assembléia
Legislativa. Casas de sobrado começavam a erguer-se num atestado da confiança dos
detentores do poder econômico na nova Capital. Ia a cidade expandindo-se principal-
mente para o oeste, "após um decênio de lutas contra o meio físico e contra sentimen-
tos humanos".
8
O Censo de 1872 traduz a realidade educacional sergipana ao registrar que apenas
29.134 pessoas sabiam ler, das 234.616 recenseadas, o que eqüivalia a cerca de 8% da
população.
Em 1870, o número de alunos matriculados nas escolas Públicas de Primeiras Letras
em Sergipe atingia a 4.133, sendo 2.580 homens e 1.553 mulheres. Mas o ensino
estava, na Província, em marcha crescente, excetuando a década de 1855/1865, que
sofreu o impacto de fatores internos como a epidemia de cólera-morbo, que castigou a
4
LIMA, Lauro de Oliveira. O Império na educação. Petrópolis, Vozes, 1960. p.72
5
AGASSIZ, Luiz & AGASSIZ, Elizabeth Cary. Viagem ao Brasil (1865-1866). São Paulo, Ed.
Nacional, 1938. p.598 (Brasiliana, 95. Série 5: Biblioteca pedagógica brasileira)
6
CALASANS, José. Aracaju. Aracaju, Liv. Regina, 1942. p.76
7
O Diário publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe é cópia do original
existente no Museu Imperial de Petrópolis, cedida pelo Diretor dessa instituição, Dr. Lourenço
Lacombe.
PORTO, Fernando. A Cidade do Aracaju; ensaio da evolução urbana. Revista de Aracaju,
Aracaju, 2(2):156, 1944.
Província, ao lado da seca, e de fatores externos ligados à crise cíclica do capitalismo
mundial com profunda repercussão nos setores do comércio de exportação, conforme
dizem os dados estatísticos:
Anos
Total de alunos
matriculados
índice de
cresciment
Homens
Mulheres
1835
1
033
1
00
8
63
1
70
1840
1
530
1
48
1
260
2
70
1845
1
603
1
05
1
305
2
98
1850
2
077
1
30
1
550
5
27
1855
2
636
1
27
2
116
5
2
0
1860
2
669
1
01
1
901
7
68
1865
2
604
9
8
1
730
8
74
1870
4
135
1
58
2
580
1
553
1875
5
632
1
36
3
225
2
407
1880
4
282
8
4
3
024
1
258
Chama a atenção do pesquisador o crescimento da matrícula nas escolas de Primei-
ras Letras nos qüinqüênios 1865/70 e 1870/75, coincidindo com época de grande
prosperidade econômica. Ressalta, principalmente, o aumento da matrícula nas escolas
femininas, numa demonstração de que começava a ser importante a mulher adquirir
conhecimentos fora do lar, embora a criação de cadeiras públicas femininas, em Sergi-
pe, datasse de fevereiro de 1831. O mesmo acontecia no País como conseqüência da
propagação das teorias igualitárias que a grande revolução industrial desencadeara.
Afirmavam-se as idéias sobre a necessidade da educação feminina, recebendo, sobretu-
do, a contribuição do filósofo inglês Stuart Mill, influenciando para que, no Brasil, nos
começos da década de 1880, as mulheres começassem a ingressar nas escolas superio-
res.
Estavam, assim, abalados os alicerces do patriarcalismo secular que mantivera a
mulher reclusa no interior dos lares, aspecto que tanto impressionara os viajantes
estrangeiros, como aconteceu com Elizabeth Agassiz em 1865,
9
e que o cancioneiro
popular defendia:
"Menina que sabe muito
É menina atrapalhada
Para ser mãe de família
Saber pouco ou mesmo nada."
10
10
Sobre a situação da mulher brasileira, Elizabeth Agassiz, esposa do naturalista Agassiz, escreveu
em 1865: "Efetivamente, nunca conversei com as senhoras que delas não recebesse as mais
tristes confidencias acerca de sua existência estreita e confinada. Não há uma só brasileira, que
tenha um pouco refletido sobre o assunto, que não se saiba condenada a uma vida de repreensão
e constrangimento. Além do círculo estreito de sua existência doméstica, nada existe para ela."
AGASSIZ, Luiz & AGASSIZ, Elizabeth Cary, op. cit., p.569
CALASANS, José. Temas da província. Aracaju, Liv. Regina, 1944. p.24 (Coleção Estudos
Sergipanos, 1)
Ao afluxo das meninas às escolas de Primeiras Letras, acompanhou o crescimento
do número de professoras substituindo os professores nas escolas públicas:
Ano
nº de escolas Professores Professoras
1835 30
26
04
1840 37
28 09
1845
32 24
08
1850 66 54
12
1855
69
54
12
1860 66
42 24
1865
77 49 28
1870
100 69
31
1875
153 81 72
1880 145
62
83
1885
149 62
87
1890
137 32 105
É importante ressaltar que no qüinqüênio 1870/75, marcado pela atuação de Ma-
nuel Luís à frente da Instrução Pública de Sergipe, registrou-se um dos mais altos
índices de crescimento da matrícula nas escolas sergipanas desde a promulgação do
Ato Adicional à Proclamação da República. Também o caracterizaram a abertura de
grande número de escolas e de ingresso de mulheres no magistério público de primeiras
letras.
O gráfico a seguir evidencia o acentuado crescimento da despesa com instrução em
Sergipe entre 1870 e 1875, o que pode ser apontado como conseqüência do desenvol-
vimento do setor educacional durante esse período.
Já o curso de Humanidades se comportava diferentemente. Verificou-se nele um
retrocesso, estando reduzido a nove aulas públicas, onde se estudava, em sete delas,
Latim, e nas duas restantes Francês e Geometria, acusando uma matrícula de 128
alunos, sendo que não ultrapassavam o número de 80 os que freqüentavam as aulas.
Em decorrência da criação do Atheneu Sergipense, com os cursos de Humanidades e
Normal funcionando desde 1871, e a instalação, em Aracaju, dos Exames Preparatórios
para as Academias, o número de estudantes atingiu a 468 em 1875.
Começavam a ganhar fama diversos colégios particulares localizados em Aracaju,
onde se destacava o Colégio São Salvador, ensinando, além das primeiras letras, diver-
sas aulas de Humanidades. Também surgiam no interior, nos centros urbanos ligados à
produção açucareira — Estância, Laranjeiras, Maroim, Capela, Japaratuba — nos quais
estudavam os filhos dos potentados da terra.
Acentuaram-se, nesses começos de 1870, as concessões de auxílios a estudantes
oriundos do status médio da população para cursarem as Academias do Império, fato
que começara no início da década de 1840. Tornaram-se comuns as Resoluções da
Assembléia Legislativa concedendo tais auxílios, variando, apenas, a fórmula emprega-
da. Por exemplo, um professor primário ou de Humanidades que desejasse autorização
para o afastamento com os vencimentos integrais, ora obtinha esta autorização sob a
condição de pagar a "uma pessoa idônea" para substituí-lo, ora a obtinha sob forma de
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM INSTRUÇÃO EM SERGIPE
1835-1890
empréstimo, que deveria ser restituído após a conclusão do curso, parceladamente,
numa antecipação do crédito educativo dos dias atuais.
Assim, conseguiram vários bacharéis e médicos alcançar o cobiçado diploma que
lhes asseguraria ascensão social, como é exemplo Fabrício Carneiro Tupinambá Vam-
pré, professor de Primeiras Letras da Vila de Itabaiana. Em 1870 conseguiu licença de
seis anos, com todos os vencimentos, para estudar Medicina, devendo, porém, pagar ao
substituto. Começou a estudar na Bahia, transferindo-se para o Rio de Janeiro, aí se
formando. Em São Paulo, onde depois fixou residência, destacar-se-ia como médico de
renome, com importantes trabalhos científicos ligados à ciência médica, sendo, tam-
bém, jornalista ardoroso e combativo na defesa das idéias republicanas.
O estímulo às Artes esteve na pauta dos legisladores sergipanos da época. Pela
Resolução da Assembléia Legislativa Provincial de 27 de abril de 1874, era concedida
subvenção de dois contos de réis, por espaço de três anos, "para estudar a arte de
desenho em todos os seus diferentes ramos", ao laranjeirense Horácio Hora (1853-
1890), que buscou Paris. Aí permaneceu seis anos, e ao retornar a Sergipe não
encontrou condições para viver, como sonhava, da produção artística. Apesar da recep-
tividade que teve na Bahia, voltou para Paris, onde, em 1890, com apenas 37 anos,
morreu em extrema pobreza, depois de uma existência inquieta e atormentada, justa-
mente quando lhe chegava da Bahia convite para dirigir a Academia de Belas Artes,
como conseqüência do sucesso da exposição que lá realizara antes de retornar à
França.
Foi Horácio Hora um dos pintores brasileiros mais tocado pelo Romantismo, como
é uma demonstração o quadro Peri e Ceci, pintado em 1883, em Laranjeiras, sua terra
natal, sob a emoção da leitura de O Guarani de José de Alencar. A emoção que esse
quadro transmite impressiona a quem o vê, e dele faz um dos grandes momentos do
romantismo artístico brasileiro.
1
O teatro, gênero literário que o Romantismo tanto valorizou, tornando-se importan-
te veículo de comunicação exigida pelo crescimento do público que a revolução bur-
guesa desencadeara, também em Sergipe, na década de 1870, encontrou estímulo.
Sobressaiu-se o Teatro Particular São Salvador, onde era exibida uma multiplicidade de
espetáculos, desde peças teatrais a exibições de árias de óperas famosas nos palcos do
mundo, como anunciavam os jornais da época. Com êxito, era encenada a peça O
Irmão das Almas, de Martins Pena, o criador do teatro nacional. Em maio de 1873, no
Teatro Particular da Sociedade União, acontecia um espetáculo cuja renda da noite
visava à compra de instrumentos para a Filarmônica Carlos Gomes, nome visto como
"o primeiro maestro brasileiro a ser admirado na Europa". Chama atenção esse registro
porque se sabe que, só então, começava Carlos Gomes a ser conhecido no Velho Mun-
do, sendo que a ópera O Guarani foi encenada pela vez primeira em 1870 em Milão, e
no Brasil três anos após.
O quadro foi adquirido pela colônia sergipana radicada na Bahia, quando de sua exposição em
1884, e doado ao Governo dessa Província. O pintor Jenner Augusto conseguiu do poder
público baiano seu retorno a Sergipe. Atualmente, encontra-se no Museu do Estado de Sergi-
pe, situado em São Cristóvão, a antiga capital.
Nessa época, em Sergipe, desenvolvia-se grande atividade intelectual como atestam
os vários jornais que iam surgindo, como: Jornal do Aracaju (1870-1879), Jornal de
Sergipe (1866-1906), O Conservador (1868-1873), Diário de Sergipe (1877), Eco Libe-
ral (1877-1884), A Liberdade (1873-1874), A Crença (1873), O Sergipano (1874-
1875), que circularam em Aracaju identificados com os dois tradicionais partidos.
Outros, independentes, eram órgãos de classe, ou literários e humorísticos, destacando-
se A Fraternidade (1875), porta-voz da Maçonaria, Jornal do Comércio (1877), O
Porvir (1874), fundado pelos alunos do Atheneu Sergipense, Jornal do Povo (1874), O
Protesto (1875), A Zorra (1875-1876), O Raio (1876-1885), A Crisálida( 1876), A
Ordem (1876), A Polícia (1876), O Bouquet (1876), O Presente (1877), O Cansanção
(1878-1880) e O Carapuça. Na cidade de Estância circularam Sul de Sergipe (1870-
1871), Tribuna do Povo (1873-1874) A Águia (1875), O Rabudo (1876), O Eco
Estanciano (1877-1878), O Mosquito (1878), O Imparcial (1878-1883), O Sagitário
(1878), O Tribuno (1879-1880), O Farol (1879-1887) e O Monitor (1879-1880).
O nível intelectual dos jornalistas atuantes era elevado, como demonstram os edito-
riais e os artigos de Manuel Luís, Brício Cardoso, Silvio Romero, Armindo Guaraná,
entre outros. Começavam a aparecer, nos rodapés dos jornais, parceladamente, os
folhetins, os quais, pelo sentimentalismo, enredo e força de emoções, tornaram-se os
precursores das novelas de televisão dos nossos dias, no interesse que despertavam no
público.
Os livros, que compunham o patrimônio das bibliotecas, bem como as doações que
lhes eram feitas, refletiam a influência francesa na formação da intelectualidade sergi-
pana, Cheteaubriand, Victor Hugo, Thiers, Balzac, Lamartine, Alexandre Dumas eram
autores muito divulgados.
Ecoavam em Sergipe as transformações que ocorriam no Brasil, decorrentes das
mudanças estruturais de um momento de contradição entre os interesses de uma
tradicional aristocracia latifundiária, de base agrícola e semifeudal, e uma recente.
burguesia mercantil urbana, que o desenvolvimento dos bancos, ferrovias, companhias
de navegação e indústrias têxteis fizera tomar impulso.
Tomava-se visível o descompasso entre a nova sociedade emergente e o sistema
educacional em vigor. Crescia a preocupação dos dirigentes da Nação com os proble-
mas educacionais, principalmente ante a disparidade de situações que existiam entre as
Províncias. A uniformização do ensino, que o ato Adicional de 1834 fizera desaparecer
com repercussão negativa na vida nacional, passou a ser vista como "uma condição
social e de integridade nacional". Para o setor educacional, a partir de 1867, voltam-se
as Falas do Trono, frisando, enfaticamente, a de 1870: "O desenvolvimento moral e
material do Império depende essencialmente de difundir-se a instrução por todas as
classes da sociedade."
12
O ensino secundário que, exceto o curso seriado do Colégio
Pedro II fundado em 1837, se resumia às aulas das disciplinas exigidas pelos Prepara-
tórios e garantia ao jovem ingresso nos cursos superiores, foi denunciado por Paulino
José de Souza, Ministro do Império do Gabinete Itaboraí, por não atingir a finalidade
que lhe cabia: "O ensino secundário exerce maior influência na sociedade, concorrendo
12
M O A C Y R , P r i m i t i v o . A instrução e o Império. São Paulo, Ed. Nacional, 1938. v.3, p.663
eficazmente para o desenvolvimento intelectual dos que o recebem. Além de essencial
para os estudos superiores, pode-se dizer que, sem ele, não tem recebido a conveniente
educação o homem que se destina a qualquer carreira, ainda diversa das letras, como o
comércio e a indústria."
13
As vitórias fulminantes dos exércitos prussianos sobre os franceses de Napoleão III
em 1870, assombrando o mundo, foram, em grande parte, atribuídas ao sistema edu-
cacional implantado na Prússia, fato que contribuiria para o crescimento das denúncias
à educação em vigor no Brasil, e para o surgimento de tentativas de reformá-lo.
Em cores sombrias, mas reais, Tavares Bastos, o admirável pioneiro dos estudos
sobre a realidade nacional, traçava o quadro educacional do País: "Tudo nos falta, de
tudo carecemos neste ramo principal dos interesses sociais, a instrução do povo. Ao
invés das tendências do século, o que possuímos nós? Escolas de abe, estas mesmas
raríssimas, sem edifícios próprios, sem móveis, e estênseis, e, pior que tudo, sem
mestres idôneos, e fora destas, algumas de Latim espalhadas aqui e ali." "Estudos
clássicos, estudo das línguas mortas, não é o que necessitamos nós." Demais, "é um erro
manifesto confundir-se o ensino clássico com essas imperfeitas e insuficientes aulas de
Latim, onde nem se aprende a lingua de Cícero, e muito menos a grande literatura do
século de Augusto."
14
Tal situação era confirmada pelo pronunciamento de Paulino José de Souza: "É com
verdadeira mágoa que vejo-me obrigado a confessar que em poucos países a instrução
pública se achará em circunstâncias tão pouco lisonjeiras como no Brasil."
ls
Em 1871, o Conselheiro João Alfredo, Ministro do Império do Gabinete Marquês
de São Vicente, tentou reformar o sistema educacional encaminhando projeto à As-
sembléia Geral Legislativa. Nele, ressaltando o quanto nocivo fora à evolução do ensino
brasileiro a liberdade que o Ato Adicional de 1834 concedera às Províncias, quanto ao
ensino primário e secundário, enfatizava que "enquanto em outros países a instrução
pública está a cargo de um ministério especial, aqui se acha disseminada por todas as
províncias e por vários ministérios, sendo de todo independentes os respectivos podê-
res". E concluía lamentando que não se buscasse, no momento, decretar "um sistema
geral e uniforme em todo o Império".
16
Começavam, assim, a ser percebidos os resultados da aplicação do Ato Adicional
na desagregação e crescimento anárquico em que se encontrava o ensino secundário
brasileiro, sintetizados por Fernando de Azevedo: "Entre o ensino primário e o secun-
dário não há pontes ou articulações: são dois mundos que se orientam cada um na sua
direção. As escolas de primeiras letras, como as instituições de ensino médio, em geral
ancoradas na rotina. Nenhuma ligação não somente no sentido vertical, entre os diver-
sos graus de hierarquia, mas também horizontalmente entre as unidades escolares do
mesmo nível que funcionam lado a lado."
17
13
Idem, ibidem, 1937. v.2, p. 118
14
BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. A Província. 3.ed. São Paulo, Ed. Nacional, 1975.
p.145
15
Relatório de Paulino José de Souza à Assembléia Geral Legislativa em 1870. p.13
16
MOACYR, Primitivo. A instrução e as províncias. São Paulo, Ed. Nacional, 1939. v.2,p.210
17
AZEVEDO. Fernando de. Cultura brasileira. 2.ed. São Paulo, Ed. Nacional, 1944. p.33
Também começam a voltar-se as atenções dos estudiosos do problema educacional
brasileiro para a necessidade da criação de Escolas Normais, onde pessoas idôneas
recebessem formação apropriada para o magistério primário. Liberato Barroso, no
Relatório de 1864, baseando-se em dados estatísticos, criticava o ensino secundário do
Império voltado para os estudos clássicos, com uma organização defeituosa, afirmando
que a criação de escolas normais nas capitais das Províncias, "onde se formassem
candidatos para os concursos do magistério, auxiliados pela ação benéfica de hábeis
diretores seria certamente o meio de desenvolver e uniformizar o ensino".
18
As autoridades brasileiras passam a se preocupar com a criação de escolas normais,
seguindo o chamado sistema prussiano que enaltecia seu funcionamento como essen-
cial à formação do magistério primário. Até então dominara o sistema austríaco no re-
crutamento do professorado que, para o Visconde do Bom Retiro, consistia "em deixar
que os professores se formassem pela prática: passando de inspetores a monitores e
finalmente a mestres adjuntos, quando então receberiam algumas lições de pedago-
gia".
19
Pouco dispendioso, esse sistema prevaleceu no Brasil, começando, porém, a
partir da década de 1860, a receber severas críticas. A criação de escolas normais,
como o verdadeiro centro de preparação técnica e profissional, passou a ser a meta bus-
cada. Era a pressão das transformações do País, que começavam a sentir o impacto
negativo do despreparo da mão-de-obra qualificada nas atividades econômicas básicas.
Esse anseio de renovação, sob a influência das novas concepções filosóficas que
agitavam o mundo ocidental que vivia a Grande Revolução Industrial, conduz, no
Brasil, à reforma da Escola Central do Rio de Janeiro em 1874, transformando-se em
Escola Politécnica, e à criação, dois anos depois, da Escola de Minas de Ouro Preto.
Também dele é decorrente o funcionamento dos cursos de Ciências Físicas e Naturais e
de Ciências Físicas e Matemática, contando com a cooperação de professores estrangei-
ros especializados, como o físico Guignet, o fisiologista Couty, o geólogo Gorceix,
fundador e primeiro diretor da Escola de Minas de Ouro Preto.
A Província de Sergipe foi alcançada por essa efervescência educacional que agitava
a Corte e outras regiões do Império. Isso é demonstrado por Mensagens de vários
Presidentes e Relatórios dos esclarecidos Inspetores Gerais de Aulas
20
drs. Guilherme
Pereira Rabelo e Pedro Autran da Matta Albuquerque, os quais, além de serem docu-
mentos valiosos da realidade educacional sergipana, tentam apontar soluções para os
males diagnosticados.
18
BARROSO, José Liberato. A instrução pública. Rio de Janeiro, s.ed., 1867.
19
MOACYR, Primitivo. A instrução e as províncias, op. cit, p.210
20
A Resolução n° 259, de 15/3/1850, autorizava o Governo a nomear um Inspetor-Geral de
Aulas com o ordenado de um conto de réis. Para o cargo deveria ser nomeada pessoa "de
reconhecida probidade e conhecimento literário". O Regulamento de 6 de junho do mesmo
ano disciplinou o funcionamento da Inspeção-Geral de Instrução, cabendo ao ocupante apre
sentar um relatório circunstanciado da Instrução Pública, que deveria ser levado à Assembléia
Legislativa Provincial.
Mas, realmente, coube ao Dr. Manuel Luis Azevedo d'Araújo captar as idéias'de
renovação que iam pelo País, ao mesmo tempo que auscultava as necessidades imedia-
tas da gente sergipana. O momento em que esteve à frente da Inspetoria-Geral da
Instrução Provincial favoreceu sua atuação. Os conhecimentos que tinha do que acon-
tecia no campo da educação nas nações adiantadas, e da realidade de sua terra, permiti-
ram-lhe esboçar o arcabouço da grande obra educacional iniciada com o Regulamento
Orgânico da Instrução Pública de 24 de outubro de 1870 (Anexo nº 1), que ele
considerava "ser uma data memorável nos fastos de nossa literatura", desde quando o
Regulamento era "resultado da mais renhida luta travada contra a ignorância". '
Dois problemas que, desde a década de 1830, vinham desafiando os governantes - a
centralização das aulas de Humanidades e a criação do curso normal - eram resolvidos
pelos seguintes artigos do Regulamento:
Art. 16. A Instrução Pública Secundária será dada:
§ 19 Em um estabelecimento público de línguas e ciências preparatórias, o qual fica
criado nesta Capital com a denominação de Atheneu Sergipense. § 29 Em aulas
avulsas nas cidades que mais as exigirem.
Art. 17. O Atheneu Sergipense se comporá de dois cursos diferentes — de huma-
nidades e de escola normal.
Art. 18. O curso de humanidades compreenderá as seguintes aulas:
19 de Gramática filosófica da língua nacional e análise de clássicos.
29 de Gramática e tradução da língua latina.
39 de Gramática e tradução da língua francesa.
49 de Gramática e tradução da língua inglesa.
59 de Aritmética, Álgebra e Geometria.
69 de Geografia e História.
79 de Filosofia racional e moral.
89 de Retórica, Poética e análise de clássicos.
§ 19 Esse curso será feito em quatro anos pelo seguinte modo:
no primeiro ano - Latim - Gramática filosófica e análise dos clássicos. no segundo -
Latim - Francês - Geografia e História. no terceiro - Latim - Inglês - Aritmética,
Álgebra e Geometria. no quarto - Latim - Filosofia - Retórica. Art. 19. O curso de
escola normal será de dois anos e se comporá: no primeiro ano - da aula de
Pedagogia e Gramática filosófica da língua nacional com análise dos clássicos.
no segundo - de Aritmética e Geometria e História, principalmente do Brasil.
RELATÓRIO com que o Tenente-Coronel Francisco José Cardoso Júnior abriu a 2ª Sessão da
20ª Legislatura da Assembléia Provincial de Sergipe em 3/3/1871. Aracaju, Typ. do Jornal do
Aracaju, 1871.
A criação do Atheneu Sergjpense encerrava um ciclo de tentativas que remontavam
a 1833, quando o Presidente José Geminiano de Morais Navarro (29/10/1833 a
13/2/1835) reuniu as cadeiras de ensino público de Latim, Francês, Geometria e
Retórica existentes em São Cristóvão, no liceu instalado no Convento do Carmo.
22
Apesar dos esforços do Presidente, inicialmente junto às autoridades imperiais e depois
ante a Assembléia Legislativa Provincial instalada por força do Ato Adicional de 1834,
em começos de janeiro do ano seguinte, um dos primeiros atos do Poder Legislativo
sergipano foi a Lei de 25 desse mesmo mês da instalação extinguindo o Liceu.
2
Em 1847, por iniciativa do Vice-Presidente, em exercício, o Cônego José Francisco
Sobral, novamente foi criado o Liceu de São Cristóvão.
24
Apesar da euforia da instala-
ção, poucos foram os alunos matriculados, além da freqüência baixíssima, o que o faria
ter vida efêmera, sendo extinto pela Resolução do Presidente Inácio Joaquim Barbosa,
de abril de 1855.
25
O mesmo fato ocorria em outras províncias, decorrente de não
serem reconhecidos os estudos realizados nos liceus para a matrícula nos cursos supe-
riores. Os jovens que dispunham de recursos iam diretamente fazer os preparatórios
nos estabelecimentos de ensino superior que pretendiam cursar, como bem esclareceu
o Ministro Paulino José de Souza ao comentar o fim do Liceu de São Cristóvão: "Foi
porque os pais preferem mandá-los estudar os preparatórios necessários para a matrícu-
la dos cursos superiores de instrução nas vizinhas Províncias da Bahia e Pernambuco,
onde têm de exibir as provas de suas habilitações."
26
Ainda em 1862 seria instalado, em meio a muitas festividades, um novo Liceu
Sergipense, realização do Inspetor-Geral da Instrução, Dr. Guilherme Pereira Rabelo.
Enquanto os cofres públicos pagavam o aluguel das casas onde as aulas deveriam ser
"Devendo-se reunir todas as cadeiras do Ensino Público no Liceu novamente criado, instalado
no Convento do Carmo desta Cidade, cumpre-me que V. Sa. comunique aos respectivos
Professores que ali devem desempenhar as funções de seu Magistério, consignando-lhes as salas
para as respectivas Aulas, e incumbindo-se V. Sa. de requisitai por obséquio a cadeira do ex-
professor Dr. Manuel Ladislau Aranha Dantas, para servir na Aula de Latim, podendo
certificar que será indenizado brevemente do valor da mesma. Palácio do Governo, 17 de
março de 1834. José Geminiano Navarro. Ao Dmo. Professor Frei José dos Prazeres Bulhões,
Diretor do Liceu desta cidade." (Arquivo Público do Estado de Sergipe, G
1
280) "Para o Diretor
do Liceu desta Cidade. llmo. Sr.: De ordem de S.Excia, participo a V.S. para sua inteligência,
a fim de que haja de fazer publicar onde convier, que a Assembléia Legislativa Provincial houve
por bem dissolver o Liceu desta Cidade, mandando por isso o Exmo. Sr. que os respectivos
professores que o acompanham passem já a dar aulas em suas casas, até ulterior resolução e
respeito. Secretaria da Presidência de Sergipe, 3 de fevereiro de 1835. llmo. Sr. Diretor do
extinto Liceu desta cidade Pe. José dos Prazeres Bulhões. Braz Diniz Villas-Boas." (Arquivo
Público do Estado de Sergipe - Instrução Pública, 1835)
Lei Provincial de 31/7/1847. Embora o Liceu já tivesse iniciado suas atividades desde 15 de
março desse ano por determinação do Cônego José Francisco Sobral, no exercício da Presi-
dência da Província. "Resolução nº 422, de 28/4/1855. Art. 1º. Fica extinto o Liceu de São
Cristóvão e seus
respectivos lentes terão o destino determinado por lei. Art. 2º. A cadeira de Filosofia do
mesmo Liceu será transferida para a capital do Aracaju. Art 3º. A cadeira de Gramática
Latina continuará a ser exercida na cidade de São Cristóvão e a de Geografia e História não
será exercida enquanto durar a licença do professor respectivo." Relatório de Paulino José de
Souza à Assembléia Geral Legislativa em 1870. p.73
dadas e aos funcionários administrativos, os professores ensinavam gratuitamente. 0
plano de estudos era ambicioso, calcado no currículo do Colégio Pedro II então em
vigor, tendo se prontificado para nele lecionarem as personalidades de maior projeção
na vida cultural da Capital.
Mas, passado o entusiasmo inicial, fruto mais do prestígio do seu fundador, foi
desaparecendo a cooperação dos que se haviam oferecido para gratuitamente lecionar,
bem como a do poder público com a mudança do governo. Nos começos de 1864,
decepcionado, o Dr. Guilherme Rabelo relatava ao Presidente Dr. Alexandre Rodrigues
da Silva Caldas (31/7/1863 a 24/3/1864) a situação do Liceu, e sugeria que fosse
substituído por outro, pago integralmente pelo governo provincial. A Resolução nº
713, desse mesmo ano, encerraria mais uma tentativa de unificação do ensino secundá-
rio em Sergipe. A última será em 1866 quando o Presidente Dr. José Pereira da Silva
Morais (1/3/1866 a 20/10/1867) criou, sem que chegasse a funcionar, um Liceu com
externato e internato, à semelhança do Colégio Pedro II.
Apesar dessas tentativas, o ensino secundário continuaria, em Sergipe, até 1870,
fragmentado, resumindo-se às aulas de Latim, Geometria e Francês.
Quanto ao ensino normal, quem primeiro levantou "a necessidade de organização
de um novo plano de ensino por meio de uma escola normal, onde se diplomassem os
professores", foi o Vice-Presidente, em exercício, Dr. Manuel Joaquim Fernandes de
Barros, um dos mais ilustres governantes que teve Sergipe na época imperial, na Fala à
Assembléia Legislativa em 1836.
27
Era uma idéia que sacudia o País, sob a influência
da reforma educacional francesa de 1833, de Guizot, Ministro da Instrução Pública de
Luís Felipe, reforma que seria "a matriz de toda a legislação das nossas províncias até
1854"." Em 1838, o Presidente Coronel José Elói Pessoa (31/5/1837 a 23/3/1838) fez
a primeira tentativa da criação de uma Escola Normal em Sergipe para a formação de
professores de primeiras letras,
29
abrangendo o ensino de leitura, escrita, as quatro
operações fundamentais sobre números inteiros, frações ordinárias e decimais e propor-
ções; princípios de moral cristã e da religião do Estado; ensaio sobre sinônimos da
língua portuguesa por Frei Francisco de S. Luís e a gramática teórica e prática; elemen-
tos de geografia. Mas a dificuldade de encontrar pessoas habilitadas para o ensino
especializado que o curso normal exigia, e os problemas econômico-financeiros que
atingiram Sergipe na época foram protelando sua instalação, apesar de ainda figurar em
Falas de alguns Presidentes.
Renasceria a idéia em 1864, quando o Presidente Dr. Cincinato Pinto de Carvalho
(20/6/1864 a 5/11/1865), na tentativa de ampliar as aulas avulsas,
30
incluiu, entre as
cadeiras a serem criadas, a de Pedagogia, estabelecendo que "o professor de Pedagogia
será considerado como professor da Escola Normal destinada para a formação daqueles
27
FALA do Vice-Presidente, em exercício, Manuel Joaquim Fernandes de Barros, à Assembléia
Legislativa Provincial em janeiro de 1838. Noticiador Sergipense, Aracaju (81), 29 jan.; (82), 5
fev. 1836.
MOACIR, Primitivo. A instrução e at províncias, op. cit., p.546 "
Decreto nº 15, de 20/3/1838.
Resolução nº 713, de 20/7/1864.
que se destinarem à carreira do professorado elementar. Não houve condições para
que essa Resolução fosse posta em prática, como sucedera com as anteriores, sobretu-
do pela curta permanência dos presidentes à frente da administração provincial e a
instabilidade política reinante, decorrente da rivalidade entre os partidos liberal e
Conservador.
O ensino primário continuaria a ser ministrado por leigos, sem qualquer preparo,
promovidos "por escandalosos valimentos',
31
até a criação do curso normal, no Athe-neu
Sergipense, pelo Regulamento de 24 de outubro de 1870. Estava lançado o emba-
samento para a criação da Escola Normal, que, definitivamente, surgiria em 1881,
legado do Presidente Marcos Inglês de Souza.
O Regulamento de 24 de outubro de 1870, que teve em Manuel Luís seu artífice, foi
a mais importante codificação educacional realizada em Sergipe no Império, pelas
inovações que trazia, pelas perspectivas que rasgava, calcadas nas mais modernas teorias
pedagógicas do momento. Datava de 1835 a primeira tentativa de estruturar a educa-
ção Sergipana com a Carta-Lei de 5 de março do Presidente Dr. Manuel Ribeiro da
Silva Lisboa (12/3 a 10/10/1835), considerada "nossa primeira Lei Orgânica de Instru-
ção'.
32
Constituía uma minuciosa regulamentação do ensino, abrangendo desde o
provimento das cadeiras por concurso até o ordenado dos professores. As condições
sócio-econômicas dominantes em Sergipe, porém, fizeram fracassar sua aplicação. Mais
tarde, ao baixar o Regulamento de 1854, tentou o Presidente Inácio Joaquim Barbosa
(11/11/1853 a 10/9/1855) dar uniformidade ao ensino sergipano; mas não constituiu
uma obra de conjunto. Sob a influência da reforma de 17 de janeiro de 1854, do
Ministro do Império Luís Pedreira do Couto Ferraz, do Gabinete da Conciliação
(1853-1857), através do Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Municí-
pio da Corte, que trazia "quanto às idéias, o espírito inovador do jovem ministro de 35
anos, quanto aos processos e ritmo de implantação, a moderação e prudência do
conservador Couto Ferraz",
33
era baixado, em Sergipe, o Regulamento da Instrução
Pública de 12/6/1858, de iniciativa do Presidente Dr. João Dabney d'Avelar Brotero
(5/8/1857 a 7/3/1859). Os artigos que o compunham procuravam resolver a situação
caótica em que se encontrava a vida educacional sergipana. Dele diria Manuel Luís ter
sido "o derradeiro e melhor empenho efetuado até 1870 em favor da educação popu-
lar". Mas, nos anos posteriores, foram aparecendo "leis incompletas e dispersas pelo
corpo de legislação, autorizações para reforma daquele Regulamento, todos voltados
para figurar na coleção das resoluções provinciais, mas sem aplicação ou de aplicação
imperfeita, denunciando a necessidade de cuidar-se seriamente do assunto".
34
FALA com que o Presidente Dr. Anselmo Peretti abriu a 1ª? Sessão da 5
a
Legislatura Provincial
em 21 de abril de 1843. Correio Sergipense, Aracaju (444), 15 abr. 1843.
32
CALASANS, José. O ensino público em Sergipe. Aracaju, Liv. Regina, 1951. p.7 (Coleção
Estudos Sergipanos, 8)
33
HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no Império brasileiro. são Paulo,
EDUSP 1972. p.112
34
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo ao llmo. Sr. Presidente da Província, Dr.
Antônio dos Passos Miranda, em 30/1/1874. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1874. p.2
Com essa compreensão da realidade educacional sergipana em 1870, dos seus pro-
blemas mais gritantes, Manuel Luís estabeleceu o Regulamento Orgânico da Instrução
Pública em seus 234 artigos, posto em vigor pelo Presidente Tenente-Coronel Francisco
José Cardoso Júnior, por ato de 24 de outubro de 1870.
35
Coube-lhe, como Inspetor-Geral da Instrução, aplicá-lo à realidade da Província e
esperar seus frutos, porque, como ele mesmo afirmava, "o progresso não corre, cami-
nha; a lei que lhe rasga os horizontes consulta as circunstâncias, que lhe aparecem
como obstáculos; os hábitos, os preconceitos, os abusos são resistências, que não se
vencem em um dia, mas que se entrincheiram até nos seus últimos redutos. O Regula-
mento de 24 de outubro, primeira medicação sugerida, em vista de uma enfermidade,
tem seu merecimento, grande merecimento, mas a experiência manda-nos que lhe
auxiliemos com outras medidas."
36
35
"O Presidente da Província, no intuito de regularizar a Instrução Pública da mesma, manda
que d'ora em diante se observe provisoriamente o Regulamento sol n° 24 que com o presente
baixa, o qual será oportunamente submetido à aprovação definitiva da Assembléia Legislativa
Provincial em sua futura reunião - Cumpra-se e comunique-se. Palacio do Governo de Sergipe,
24 de outubro de 1870. Francisco José Cardoso Júnior."
36
RELATÓRIO do Diretor da Instrução Pública, Manuel Luís Azeve Io d'Araújo, apresentado ao
llmo. e Exmo. Sr. Barão de Própria, Vice-Presidente da Provincia, em 31 de dezembro de 1871.
Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1871, p.4
O homem
Manuel Luís Azevedo d'Araújo nasceu em 24 de novembro de 1838 na vila de
Estância,
1
maior centro cultural de Sergipe e um dos seus mais importantes núcleos
econômicos, como escoadouro da segunda grande zona açucareira e cinturão litorâneo
e sublitorâneo meridional.
2
Berço da imprensa sergipana, circulou ali no ano de 1832 o primeiro jornal, o
Recopilador Sergipano, lançado pelo Monsenhor Antônio Fernandes da Silveira, tra-
zendo no frontispício o dístico de Washington:
"Sede justos se quereis ser livres
Sede unidos se quereis ser fortes."
Também foi sede da primeira tipografia sergipana, a tipografia do Silveira.
O ensino particular (privado, como era conhecido) desenvolvia-se promissor, aten-
dendo a uma clientela numerosa, constituída pelos filhos dos senhores de engenho da
próspera região açucareira que convergia para a barra do rio Real. Entre seus professo-
res, sobressaía-se Joaquim Maurício Cardoso, baiano radicado desde 1829 em Sergipe,
ligando-se à sua história, nao só pelos largos serviços prestados à vida educacional,
como pelos seus descendentes.
3
Destacavam-se, também, as Aulas Públicas de Francês e Latim, esta lecionada por
um professor de renome, o Pe. Domingos Quirino de Souza, depois Bispo de Goiás.
Em Estância, Manuel Luis iniciou os estudos visando aos preparatórios, completa-
dos no Liceu de São Cristóvão em seu breve funcionamento (1846-1855).
Na cidade natal, conviveu com nomes os mais expressivos da vida intelectual da
Província, uma juventude que fez eclodir o Romantismo em terras sergipanas, deixan-
do para trás as produções arcádicas, desligadas da terra e da gente, "pobres na roupa-
gem e paupérrimas no conteúdo", refletindo "a incipiência cultural da época e do
meio". Foi contemporâneo desses jovens inquietos, que buscavam no Romantismo
Pela Resolução nº 209, de 4/5/1848, a Vila de Estância foi elevada à categoria de Cidade .
Constitucional.
ALMEIDA, Maria da Glória Santana de. Nota prévia sobre a propriedade canavieira em Sergipe;
século XIX. In: SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HIS-
TÔR1A, 8. Anais; v.2: A propriedade rural. São Paulo, USP, 1976. p.486. Entre os descendentes
do Professor Joaquim Maurício Cardoso destacaram-se seu filho, o reno-mado educador Brício
Cardoso, e o neto Dr. Maurício Gracho Cardoso, que, pelas realizações, pode ser considerado o
mais importante presidente da Velha República em Sergipe. LIMA, Jackson da Silva. História da
Literatura sergipana. Aracaju, Liv. Regina, 1971. p.147
novos rumos de inspiração, abrindo caminho para que a terra e a paisagem sergipana, a
sua história, as lendas, os costumes, tudo que integrava nosso patrimônio cultural
"passe a ser, se não o motivo e substância, pelo menos pontos de referência das
produções literárias dos nossos escritores."
5
Conviveu com Pedro de Calasans,
6
Tobias Barreto,
7
José Maria Gomes de Souza,
8
Elziário da Lapa Pinto,
9
entre outros, nas aulas de Latim e Francês de sua cidade natal
ou no Liceu de São Cristóvão.
Mesmo antes do triunfo, no Recife, por volta de 1861, da Escola Condoreira, em
Sergipe se versejava segundo o estilo hugoano,
10
sendo seu iniciador José Maria Gomes
de Souza, seguido de Tobias Barreto, Elziário da Lapa Pinto e José Jorge de Siqueira.
11
Já Pedro de Calasans, sob influência de Lamartine, extravasava o subjetivismo lírico
em Páginas Soltas e Últimas Páginas. Dele escreveu Fausto Cunha, grande estudioso do
Romantismo no Brasil: "Este Pedro de Calasans, que viveu na Europa os últimos anos
de sua vida, ali publicou mais duas obras: Wiesbade e Ofenísia. Se nos dois primeiros
livros o sergipano se mostrava um larmartiniano, e para os de hoje um casimiriano avant
la lettre, nos dois últimos ele nos surpreende com uma poesia cosmo-politana, talvez a
primeira da nossa história literária."
12
Idem, ibidem, p.65
Pedro de Calasans (1837-1874) bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1859.
Publicou Páginas soltas (1854), Últimas páginas (1858), Ofenisia (1864), Wiesbade (1864) e Uma
cena dos nossos dias (1864). Teve publicação póstuma o poema A cascata de Paulo Afonso
(1905), sendo reeditado em 1975, sob o patrocínio da CHESF, como contribuição às comemo-
rações do IV Centenário da colonização de Sergipe.
7
Tobias Barreto (1839-1889) foi professor
de Latim na Vila de Itabaiana de 1857 a 1858, merecendo do Inspetor-Geral dos Estudos, Dr.
Pedro Autran da Matta, o elogio de ser "um dos hábeis professores" que tinha a Província de
Sergipe, ao encaminhar o seu pedido de afastamento da cadeira para cursar a Faculdade de Direito
do Recife, em 1858, ao Presidente João Dabney d'Avelar Brotero. No Correio Sergipense publicou
diversas poesias, nas quais se pode evidenciar a evolução por que passou, durante a permanência na
terra natal, do arcadismo ao condoreiris-mo. De 1862 até a morte, em 1889, permaneceu em
Recife, onde desempenharia o papel de renovador do Pensamento brasileiro.
o
José Maria Gomes de Souza (1839-1894) teve sua obra poética constituída por Estancianas
(1868) e Mocidade e Velhice (1892). Nela destacam-se as cenas grandiosas do poema Colombo,
o épico exaltado de Henrique Dias e o lírico de encantadora sensibilidade.
Elziário da Lapa Pinto (1839-1897) deixou, entre outras obras, o poema épico indianista Sergipe,
em estilo condoreiro, escrito em 1860, e o Festim de Baltazar, onde elevou, ao máximo, os
arroubos do condoreirismo.
10
De Sergipe partiram os poetas condoreiros levando o movimento a
outros pontos do País. "À Bahia de Castro Alves, levou-o Elziário Pinto (1861); a Minas Gerais,
José Maria Gomes de Souza (1862); a Pernambuco, Tobias Barreto e José Jorge (1862), sendo que
este, nesse mesmo ano, estivera em Alagoas, e ali o difundira."
José Jorge de Siqueira Pinto (1845-1870) formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do
Recife, tendo sido colega de Tobias Barreto, Castro Alves e Fagundes Varela. Sua obra poética
está dispersa em jornais e revistas da época, destacando-se, pelo avanço das idéias, o poema O ,
General das Massas, dedicado ao General José Inácio de Abreu Lima. CUNHA, Fausto. O
Romantismo no Brasil; de Castro Alves a Sousándrade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1971. p.62
Pertencendo socialmente à camada média urbana, e já órfão de pais, Manuel Luís,
com dificuldades financeiras, estudou na Escola de Direito do Recife de 1856 a 1860,
quando recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.
Na capital pernambucana, como estudante, teve atuação intelectual destacada na
imprensa, escrevendo no Diário de Pernambuco, no Clarim literário, no Acadêmico do
Norte, ensaiando o grande jornalista que viria a ser.
Formado, retomou a Sergipe, e, como sucedia aos jovens do status médio da popu-
lação, para sobreviver, teve que atrelar-se à classe dominante, dividida entre os dois
tradicionais partidos, o Liberal e o Conservador. Ligou-se ao Partido Conservador,
liderado pelo Barão de Maroim, o que à primeira vista causa surpresa quando conhece-
mos suas idéias progressistas. Em realidade, pouco se diferenciavam os partidos políti-
cos do Império, e já ironizava Holanda Cavalcanti que nada mais parecido a um
saquarema (conservador) que um luzia (liberal),
13
desde quando o Poder pertencia aos
grandes proprietários rurais, que se encontravam em ambos os partidos.
Com o beneplácito do Partido Conservador, Manuel Luís iniciou a carreira como
promotor, passando logo depois para a magistratura. Mas a política o atraiu, elegendo-
se deputado estadual para o biênio 1862/1863. Divergências ideológicas, porém, leva-
ram-no, em 1865, a abandonar a política e as funções públicas, dedicando-se à advoca-
cia e ao jornalismo na cidade de Laranjeiras. Foi redator-chefe do jornal O Conservador
nos anos de 1868 a 1869, e em 1870 fundou o Jornal do Aracaju, que dirigiu até 1874.
Na Bahia, para onde, em 1875, transferiu residência, tomou-se redator-chefe do Cor-
reio da Bahia, de 1876 a 1878, e redator da Gazeta da Bahia, de 1879 a 1880, ambos
órgãos do Partido Conservador.
Seus artigos e editoriais refletem a grande cultura humanística de que era possuidor.
"Com justiça pode ser chamado naquela época o primus inter pares dos jornalistas
sergipanos", afirma Carvalho lima Júnior, seu biógrafo.
14
A atuação por ele desenvol-
vida iniciou nova fase na imprensa sergipana, marcada pela defesa de princípios, dei-
xando ao lado os ataques pessoais dominantes, pois, como jornalista, ele "jamais
esqueceu aquela elevação de vistas com que sempre se bateu pelo triunfo dos seus
ideais, evitando por índole e por educação quaisquer polêmicas, que pudessem degenerar
em ataques pessoais".
15
Em 1870, Manuel Luís retomou à vida pública, quando o Tenente-Coronel Francis-
co José Cardoso Júnior, designado pelo Gabinete Itaboraí assumiu a presidência de
Sergipe. Nomeado Diretor-Geral da Instrução Pública em 24 de maio, notabilizar-se-ia
pelos novos rumos que abriu à educação sergipana. "A instrução pública havia desapa-
recido quase em Sergipe, restando dela quase sua sombra. Coube ao Dr. Manuel Luis a
glória de levantar os alicerces do novo templo do ensino",
16
enfatiza Carvalho Lima
Júnior.
13
CHACON, Vamireh. História dos partidos políticos brasileiros. Brasília, Ed. UnB, 1981. p.35
14
Manuscrito de Francisco Antônio de Carvalho Lima Júnior. Arquivo Público do Estado de
Sergipe, Caixa 01 - Doe. 09.
15
GUARANÁ, Armindo. Dicionário bio-bibliográfico de Sergipe. Rio de Janeiro, P. Pongeti,
1925.p.212 Manuscrito de Francisco Annio de Carvalho Lima
Júnior, citado.
41
De 1870 a 1875, quando se afastou do cargo e de Sergipe, ele se constituiu em
relevante ligação entre as várias administrações que se sucederam, cuja curta estada na
presidência da Província interrompia os planos do governo. Excetuando o breve período
de dois meses em 1873, em que deixou a Diretoria da Instrução por discordar do
Presidente Manuel Francisco Galvão na reforma educacional que este se propunha
executar, calcada na municipalização do ensino, Manuel Luis foi, no campo educacio-
nal sergipano, o agente de continuidade na descontinuidade administrativa, caracterís-
tica da política imperial não só em Sergipe mas em todo o País, transformando os
presidentes em "beduínos", na definição de Joaquim Nabuco. Sucederam-se na admi-
nistração da Província, nesse período: Tenente-Coronel Francisco José Cardoso Júnior
(2/12/1869 a 9/5/1871), Dr. Antônio Cândido da Cunha Leitão (10/5 a 14/8/1871), Bel.
Dionísio Rodrigues Dantas, Vice-Presidente em exercício (14/8/1871 a 17/2/1872),
Bel. Luís Alvares de Azevedo Macedo (17/2 a 16/7/1872), Bel. Joaquim Bento de
Oliveira Júnior (16/7 a 5/11/1872), Bel. Cipriano d'Almeida Sebrão, Vice-Presidente
em exercício (5/11/1872 a 8/3/1873), Bel. Manuel Fonseca Galvão 8/3 a 14/11/1873),
Bel. Cipriano d'Almeida Sebrão (14/11/1873 a 15/1/1874), Dr. Antônio dos Passos
Miranda (15/1/1874 a 30/4/1875) e novamente o Bel. Cipriano d'Almeida Sebrão,
Vice-Presidente em exercício (30/4/1875 a 24/2/1876).
Esses Presidentes com quem colaborou testemunharam-lhe apreço e reconhecimento
pelos esforços empregados no aprimoramento da educação provincial, como fez
Cipriano d'Almeida Sebrão ao reconhecer-lhe "o zelo, a dedicação capazes de promo-
ver a todas as reclamações, a todos os instantes, as necessidades de instrução pública e
particular da Província".
17
Ao agradecer a contribuição de todos quantos tornaram
possível a construção do edifício do Atheneu Sergipense, o Presidente Francisco José
Cardoso Júnior referiu-se "ao ilustrado Diretor de Instrução Pública, Dr. Manuel Luís
Azevedo d'Araújo", por muito lhe ter "auxiliado no empenho de levar a idéia tão
proveitosa à Província".
18
Mais explícito seria o Dr. Luís Álvares de Azevedo Macedo, ao afirmar: "É certo
que, para gerente da Instrução Pública da Província, para que progridam e dêem sa-
zonados frutos os estabelecimentos nesse sentido criados nela, tendes como cabeça
diretora o muito ilustrado e distinto Dr. Manuel Luís Azevedo d'Araújo, auxiliar muito
eficaz da Administração, tendo esta toda a razão para esperar de tão conspícuo cidadão
toda a coadjuvação e apoio."
19
Em realidade, os Relatórios presidenciais eram síntese do minucioso Relatório do
Diretor de Instrução, como bem destaca o Presidente Antônio dos Passos Miranda:
17
RELATÓRIO com que o Vice-Presidente Cipriano d'Almeida Sebrão abriu a Assembléia Legis-
lativa Provincial no dia 1º de março de 1873. Jornal do Aracaju, Aracaju. S mar. 1873.
18
RELATÓRIO com que o Tenente-Coronel Francisco José Cardoso Júnior abriu a 2ª Sessão da
20
a
Legislatura da Assembléia Provincial de Sergipe em 3/3/1871. Aracaju, Typ. do Jornal
do Aracaju, 1871. p. 125
19
RELATÓRIO apresentado perante a Assembléia Provincial da Província de Sergipe pelo Exmo.
Sr. Presidente Doutor Luís Álvares d'Almeida Macedo por ocasião de sua abertura no dia 4
de março de 1872. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1872. p.18
"Fechado este capítulo não posso deixar de recomendar-vos o relatório que me apre-
sentou o seu ilustrado diretor, Dr. Manuel Luis Azevedo d'Araújo, onde além de
encontrardes mais amplas notícias do estabelecimento achareis também ideais de alto
alcance que convém estudar e analisar."
20
Senhor de vasta cultura humanística, conhecedor profundo dos sistemas educacio-
nais dos países desenvolvidos — Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Holanda, Sué-
cia, Bélgica, Suíça, Itália, França — e das mais avançadas doutrinas que nesses países
revolucionavam seus sistemas educacionais, compreendia, porém, a distância que deles
nos separava ante as nossas condições estruturais. Isso, porém, não se constituía em
motivo de pessimismo, mas de estímulo para que redobrássemos os esforços em prol da
educação nacional.
Eleito Deputado'Provincial em 1870, fato que, na época, não trazia incompatibili-
dade com o cargo de Diretor-Geral da Instrução, assumiu a presidência da Assembléia
no biênio 1873/1874. No Legislativo teve marcante atuação em defesa da educação
sergipana e da adequação dos sistemas educacionais de outras terras à nossa realidade,
o que fez, ardorosamente, quando denunciou a tentativa do Presidente Manuel do
Nascimento Galvão de municipalizar o ensino primário pelo Regulamento de 23 de
setembro de 1873, enviado à Assembléia Legislativa para aprovação. Contra esse Regu-
lamento, corajosamente ainda se levantou ante os artigos que extinguiam a vitaliciedade
dos professores e a possibilidade de serem demitidos ad nutum, atitude que o levaria a
abandonar a direção da Instrução Pública por "sentir o máximo constrangimento de
continuar no cargo que lhe fora confiado".
Sua exoneração não ecoou bem nos meios políticos locais, e o jornal O Conservador
escrevia: "O Sr. Dr. Galvão não recua diante dos mais fortes obstáculos quando tem de
satisfazer uma vingança dos seus adeptos. A sua moral política se limita à recompensa
de serviços eleitorais que se presta violando a lei e a moralidade."
21
Compreendendo que "era função do indivíduo apoiar a educação quando o poder
público se mostrasse impotente ou não tinha condições de arcar com o ônus",
22
fundou,
em 1872, a Sociedade Propagadora da Instrução, sendo presidente da diretoria eleita.
Uma de suas finalidades era instituir aulas noturnas para adultos no Atheneu, e ele
mesmo ensinou, gratuitamente, História do Brasil.
Decorreu de sua iniciativa a fundação, em 1874, do Asilo de Órfãs N. S. da Pureza,
para meninas desvalidas, estabelecimento que ele via destinado "a preparar as órfãs,
para que em qualquer tempo consigam por si prover as suas necessidades diversas
habilitando-se à variedade de trabalho em que se possa exercitar proveitosamente a sua
atividade".
23
Dedicou-se entusiasticamente a essa instituição, como evidenciam as
palavras do Presidente Antônio dos Passos Miranda: "Nomeei também diretor ao Sr. Dr.
Manuel Luís Azevedo d'Araújo, que generosamente se prestou a exercer o cargo
RELATÓRIO com que o Exmo. Sr. Dr. Antônio dos Passos Miranda abriu a Assembléia Legislar tiva
Provincial de Sergipe no dia 1º de março de 1875. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1875. p.44 Il O
CONSERVADOR. Aracaju, 24 out. 1873.
22
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 15 maio 1875.
23
APES - G
1
981.
independente de qualquer retribuição, mostrando assim mais uma vez o amor que
consagra a esta província e mais que tudo quão nobres são os sentimentos que nutre
quanto à instrução."
24
Em 1875 esse estabelecimento já contava com 29 internas, sendo importante o
papel que desempenhou na sociedade sergipana. Nele funcionou a primeira Escola
Normal para mulheres, quando o Dr. João Pereira de Araújo Pinho (24/3/1876 a
9/1/1877), percebendo que na Escola Normal do sexo masculino não eram obtidos os
resultados almejados, reformou, pelo Regulamento de 9 de janeiro de 1877, o ensino
público Primário e Secundário, criando outro estabelecimento para moças, que poderia
ser freqüentado pelas asiladas e alunas externas.
Pugnou pela criação de bibliotecas populares, que levassem os livros às camadas
mais pobres da população sergipana, ao tempo que lutava pela instalação da Biblioteca
Pública da Província. Esta, embora fundada em 1848 no governo do Dr. Zacarias de
Góis e Vasconcelos, com a mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju, vinha
deslocando-se constantemente, deteriorando-se o patrimônio. Provisoriamente, ele con-
seguiu localizá-la numa das salas do Liceu, quando este foi inaugurado. Mas, apesar de
sua luta e de alguns abnegados, a migração da Biblioteca Pública continuou até 1914,
quando, na presidência do General Manuel Prisciliano de Oliveira Valadão, foi inaugu-
rada a sede própria.
Através da Imprensa, Manuel Luís conclamava as pessoas a doarem livros à biblio-
teca, dando, ele próprio, o exemplo de doações. Nos Relatórios aos Presidentes e na
tribuna da Assembléia, lutava por verbas para a aquisição de livros e revistas.
Estimulou a fundação do Monte Pio dos Artistas na cidade de Laranjeiras, sendo ali
instituído um curso noturno por sugestão sua.
Acreditava na educação do povo, e sempre procurou, através das medidas tomadas,
levá-la às camadas populares. Desanimava-o a falta de apoio que encontrava na socieda-
de sergipana para suas iniciativas, como acontecia com a sociedade Propagadora da
Instrução, em que os membros da diretoria não demonstravam interesse e cooperação.
Não percebia que, a uma sociedade latifúndio-escravocrata como era a de Sergipe na
época, não interessava a educação levada ao povo.
Foi o responsável pela construção do edifício sede do Atheneu Sergipense, criado
pelo Regulamento de 24 de outubro de 1870, instalado solenemente em 3 de fevereiro
do ano seguinte,
25
que começou a funcionar, porém, numa casa da Câmara Municipal
24
RELATÓRIO com que o Exmo. Sr. Dr. Antônio dos Passos Miranda abriu a Assembléia Legisla-
tiva Provincial de Sergipe no dia 19 de março de 1875. Aracaju, Jornal do Aracaju, 1875.
p.42-3
25
O Presidente Inácio Joaquim Barbosa planejou, ao extinguir o Liceu de São Cristóvão, fundar
outro na nova capital, iniciando em julho de 1855 a construção do prédio. Mas a morte
prematura do Presidente, em outubro do mesmo ano, interrompeu as obras. Não a continuaram
os seus sucessores sob a alegação de que a pequena população de Aracaju e a baixa freqüência
das aulas existentes não justificavam o funcionamento do Liceu, que seria "uma obra de mero
luxo". Assim, "resolvi mandar suspender a execução da obra, podendo-se talvez com a quantia
destinada para conseguir a construção da cadeia, objeto não de luxo, mas verdadeira e palpitante
necessidade", diria no ano seguinte o Presidente Salvador Correia de Sá e Benevides. MENSA
GEM à Assembléia Legislativa Provincial no dia 2 de julho de 1856. Rio de Janeiro, Biblioteca
Nacional, Secção de Microfilmes. Relatórios dos Presidentes de Sergipe.
ATHENEU SERGIPENSE
Inaugurado em 03/09/1872, o prédio foi considerado "o melhor da Capital pela sua
elegância e solides". Nele funcionaram as aulas do Atheneu até os começos do nosso
século, sofrendo, posteriormente, grandes modificações. Situado na atual Praça Olím-
pio Campos, aí, atualmente, estão localizados a Procuradoria Geral da Justiça, a Secre-
taria de Justiça e Ação Social, a Vice-Governadoria do Estado e a OAB - Secção de
Sergipe.
Fotografia datada de 1884, pertencente ao Arquivo do Engenheiro Fernando Figuei
redo Porto.
"arruinada e suja."
26
Ante a dificuldade de recursos financeiros do governo provincial
para a construção de um prédio adequado, Manuel Luis sugeriu ao Presidente Francis-
co José Cardoso Júnior que recorresse aos "cidadãos mais favorecidos da fortuna",
pedindo donativos para o levantamento do edifício. Entre as contribuições levantadas,
figura a dele próprio.
27
Orçada a construção do prédio em 26:0005000, a inauguração
só aconteceria em setembro de 1872, quando já era presidente o Bacharel Joaquim
Bento de Oliveira. Na época, foi considerado o prédio "melhor da capital pela sua
elegância e solides"
28
e um dos mais belos. Apresentava influência do neoclassicismo,
que largamente dominou na Corte, influência de Grandjean de Montgny, o arquiteto
que integrou a Missão Francesa Le Breton, chegada ao Brasil em 1816 com o objetivo
de fundar a Academia de Belas Artes, efetivamente inaugurada só em 1826.
O bom andamento do Atheneu sempre o preocupou. Não apenas as condições mate-
riais, mas também o ensino ali ministrado, como demonstram a elaboração do primeiro
regimento por ele redigido em janeiro de 1871 (Anexo nº 02) e, em 1874, os progra-
mas para as diversas disciplinas do currículo visando as falhas que vinham sendo
notadas "em decorrência de estarem entregues ao arbítrio dos professores". Justificava,
na ocasião, o desdobramento das cadeiras de Geometria, Álgebra e Aritmética e
Geografia e História como essenciais à melhor aprendizagem e apreensão de conheci-
mentos pelos estudantes. Rebatendo os argumentos das despesas que isso traria ao
erário público, dizia que se tratava de "uma despesa produtiva, pois são tais todas que
se fazem com a instrução pública".
29
Com razão, escreveu o articulista ao registrar sua demissão do cargo de Diretor-
Geral da Instrução e, conseqüentemente, da direção do Atheneu: "O Atheneu Sergi-
pense, que é hoje uma esperança, e amanhã deve ser uma realidade, isto é, o poderoso
elemento de nossa grandeza, é um atestado inequívoco dos grandes esforços e dedica-
ção do ex-Diretor-Geral. Criado com o seu concurso, e sustentado até hoje com anima-
ção e proveito, esse estabelecimento não terá, sem dúvida, nenhum chefe que exceda
ao ilustre Sr. Dr. Manuel Luis em zelo, e em amor ao seu desenvolvimento."
30
A Estatística, a ciência numérica dos fatos sociais na qualificação de Charles Gide, e
que se afirmava no Brasil com o Decreto de 14 de janeiro de 1871, criando, como
órgão independente, a Diretoria-Geral de Estatística do Império, encontrou em Manuel
Luís um entusiasta. Dos dados estatísticos diversas vezes se utilizou para reforçar seus
26
RELATÓRIO com que o Presidente Dr. Joaquim Bento d'Oliveira Júnior passou a administração
ao Vice-Presidente Dr. Cipriano d'Almeida Júnior em 5/11/1872. Rio de Janeiro, Biblioteca
Nacional, Secção de Microfilmes. Relatórios dos Presidentes de Sergipe.
27
RELATÓRIO com que o Exmo. Tenente-Coronel Francisco Cardoso Júnior abriu a 2ª Sessão
da 20ª Legislatura da Assembléia Provincial de Sergipe no dia 3 de março de 1871. Aracaju,
Typ. do Jornal do Aracaju, 1871. p.56
28 Localizado na atual praça Olímpio Campos, esse edifício sofreu posteriormente grandes modifi
cações. Atualmente ali funcionam a Procuradoria do Estado, a Secretaria de Justiça e Ação
Social e a OAB.
29
RELATÓRIO do Diretor da Instrução, Manuel Luis Azevedo d'Araújo, ao llmo. e Exmo. Sr.
Dr. Antônio dos Passos Miranda, Presidente da Província (p.15). Anexo ao Relatório do
Presidente à Assembléia Legislativa Provincial de 2/3/1874. Aracaju, Typ. do Jornal do
Aracaju, 1874.
30
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 9 maio 1875.
47
argumentos sobre a educação, como fez ao demonstrar que ela crescia na Província,
pois em 1874 existia, nas Escolas Públicas de Primeiras Letras, para cada 52 sergipanos,
1 aluno, enquanto em 1864 a proporção era de 1 para 74.
Coube-lhe dar cumprimento à determinação do governo imperial de que, a partir de
19 de julho de 1873, fosse adotado em todo o País o Sistema Métrico Decimal de
Pesos e Medidas, do qual deveriam os professores primários prestar exames. Estimulou
a publicação do Compêndio elementar do Sistema Métrico Decimal, compilado pelo
Capitão-de-Infantaria Manuel da Silva Rosa Júnior, para uso das escolas públicas sergi-
panas, impresso na Tipografia do Jornal do Aracaju. De sua iniciativa decorreu a
realização das Conferências públicas no Atheneu Sergipense, onde eram expostos e
debatidos temas importantes para a vida da Província. No ano de 1871 realizaram-se
10 sessões, que movimentaram a vida da Capital pelo interesse despertado, conforme
registrava a imprensa.
Quando foram instituídas as Mesas de Exames Preparatórios para as Academais nas
capitais do País, pelo Decreto Imperial nº 5.529, de 2/11/1873, foi Manuel Luís
nomeado, em novembro desse ano, Delegado-Especial da Instrução da Corte em Sergi-
pe. Superintendeu, assim, a realização dos primeiros exames, que tornavam realidade
velha aspiração dos sergipanos, especialmente dos jovens da camada média da popula-
ção, para os quais se tornava difícil realizá-los fora da sua Província. Houve 98 concor-
rentes com 91 aprovações nesses primeiros exames prestados.
Múltiplas foram as atividades de Manuel Luís em sua breve existência de 45 anos.
Destacou-se como um dos fundadores (e seu orador) da Sociedade Emancipadora 25
de Março, surgida em 1870, que muitos escravos libertaria em Sergipe dentro do
movimento humanitário contrário à escravidão, que explodia, na época, no Brasil,
prenunciando a grande arrancada abolicionista. Empolgou-o a Lei do Ventre Livre, de
28/9/1871, manifestando na tribuna do legislativo entusiasmo e confiança na abolição
total que, fatalmente, viria.
Membro, em Aracaju, da Comissão promotora da exposição agrícola e industrial,
mandada organizar em todas as Províncias pelas instruções imperiais de 1872, tamanho
foi o êxito de seu desempenho que a Associação Comercial o distinguiu, na sessão
extraordinária de 22/9/1872, como sócio-honorário.
O idealismo de Manuel Luís fatalmente se chocaria com a realidade sócio-política
local. Apesar de compromisso com o Partido Conservador desde o início da carreira
pública, com pesar percebia que "os dois partidos em que se dividia a opinião nacional,
subdivididos em grupos, tanto mais sistemáticos e intolerantes, quando a luta se trava
se inclina para o terreno das personalidades",
31
deixavam ao lado as causas que inte-
ressavam ao povo e à Nação.
Atingiam-no, profundamente, as mutilações que, apesar de sua resistência, sofria o
Regimento de 24 de outubro de 1870, que via como sua maior obra, assim exprimindo
indignação, com essas palavras: "Manda-me a liberdade de opinião, que ainda mesmo
ao funcionário público não deve ser coartada, declarar que as repetidas reformas longe
de utilizarem à causa a que se aplicam a desservem inteiramente. O regulamento de 22
de setembro, que excedeu os limites de um mero retoque feito sobre o de 24 de
31
Idem, 12 mar. 1873.
outubro de 1870, deu lugar aos de 3 de outubro e 23 de novembro do ano passado e 12
de janeiro deste ano. É óbvio que nessa contínua demolição e reconstrução do edifício
da instrução pública, a paciente única é esta. Sempre agitada, sempre inquieta, vendo
trocados todos os dias os seus interesses permanentes, essas emoções diversas coam-lhe
no ânimo tal desalento que impossível talvez seja reconstituí-la. Uma instituição é tanto
mais fecunda quanto mais respeitada; uma profanação chama após si outra e mais
outra até a ruína, que é como que o último elo dessa cadeia de irreverências que seguem
em fatal progressão."
32
Essas palavras que exprimiam decepção e desalento ante os fatos ocorridos e que ele
não conseguia evitar, apesar da árdua luta mantida, são do seu último Relatório, datado
de 31 de janeiro de 1875. Em maio desse ano, ao terminar o mandato de deputado,
exonerava-se do cargo de Diretor-Geral da Instrução Pública, transferindo, no mês
seguinte, residência para Salvador. Ali ocupou diversos cargos públicos, militou na
imprensa, nos jornais o Correio da Bahia e a Gazeta da Bahia, exerceu a advocacia,
sendo designado pelo Presidente da Bahia para fazer parte da Comissão encarregada de
rever o Regulamento da Instrução Pública e aconselhar reformas convenientes. Esta foi
sua última atuação no campo educacional.
Vítima de distúrbios mentais provocados pelo afogamento de um filho, em 1883
retornou a Aracaju, onde faleceu em outubro, depois de uma vida em que trabalhou
sem descanso, contando com os dois únicos instrumentos de trabalho que soube mane-
jar — os livros e a pena.
Sua obra está dispersa em folhetos ou nos jornais da época — em Sergipe, principal-
mente, no Correio Sergipense, no O Conservador e no Jornal do Aracaju; na Bahia, no
Correio da Bahia e na Gazeta da Bahia — através de editoriais, artigos, discursos,
conferências, pronunciamentos na Assembléia Legislativa, relatórios aos presidentes da
Província sobre sua atuação à frente da Diretoria da Instrução Pública. Deixou
inéditos: Análise do Código Criminal do Império do Brasil, comparado com os das
nações cultas, e Instrução Pública, "substancioso trabalho que viria confirmar a grande
competência do seu autor em assunto do maior interesse social",
33
tendo, lamentavel-
mente, desaparecido o manuscrito, apesar de todas as nossas tentativas para localizá-lo.
Manuel Luís significou um autêntico homem do Liberalismo. Oriundo da camada
média urbana, para sobreviver esteve preso à classe dominante da aristocracia rural. Ao
mesmo tempo, porém, conservou-se vinculado às novas idéias que iam pelo mundo
ocidental, expressão da ideologia da burguesia triunfante, contradição que explica a
luta que travou para tornar realidade suas idéias no meio provinciano de Sergipe, suas
desinteligências com os presidentes com quem colaborava, quando via ser afastado
tudo aquilo em que acreditava e a que dera forma legal, e, por fim, sua partida da
província natal.
32
RELATÓRIO do Diretor-Geral da Instrução Pública, Manuel Luis Azevedo d'Araújo, ao
llmo. e Exmo. Sr. Antônio dos Passos Miranda, Presidente da Província, em 31 de janeiro
de 1875 (p.2). Anexo ao Relatório do Presidente Antônio dos Passos Miranda à Assembléia
Legislativa Provincial de Sergipe no dia 1º de março de 1875. Aracaju, Typ. do Jornal do
Aracaju, 33
1875
-GUARANÁ, Armindo, op. cit., p.213
Foi representante dos Homens da Ilustração, possuidores de vasta cultura lastreada
nas filosofias de fundo liberal e cientificista — o positivismo, o evolucionismo, o
pragmatismo. Homens que buscavam elevar o País "ao nível do século", e que, sobre-
tudo, acreditavam no papel da educação como força transformadora da sociedade,
capaz de resolver seus problemas. Estava entre os que acreditavam que "o mundo era
cada vez mais governado pelas idéias", na concepção de Comte, ou de Ernest Renan,
em L'Avenir de la Science, "que todo mal que existe na humanidade advém da falta de
cultura".
No editorial registrando sua morte, a Gazeta da Bahia assim o definiu: "Como quer,
porém, que o encare, o Dr. Manuel Luís foi um dos sergipanos mais ilustres do seu
tempo e um modelo de virtudes cívicas."
34
GAZETA DA BAHIA. Salvador, 24 out. 1883.
As idéias e as tentativas de
torná-las realidade
Em 1870, como que profeticamente, Tobias Barreto anunciava: "É possível distin-
guir alguma coisa de estranho, que vem sobre nós. que se aproxima de nós, para
salvar-nos ou perder-nos, de um modo irresistível."
1
Sílvio Romero a identificaria
como "um bando de idéias novas que esvoaçou sobre nós de todos os pontos do
horizonte",
2
enquanto Clóvis Beviláqua a definiria de "reação científica".
3
Sílvio Romero assim caracterizaria essa etapa da evolução brasileira: "O decênio que
vai de 1868 a 1878 é o mais notável de quantos no século XIX constituíram a nossa
labuta espiritual." ... "Tudo tinha adormecido à sombra do manto do príncipe ilustre
que havia acabado com o caudilhismo nas províncias e na América do Sul e preparado
a engrenagem da peça política de centralização mais coesa que já uma vez houve na
história em um grande país. De repente, por um movimento subterrâneo, que vinha de
longe, a instabilidade de todas as coisas se mostrou e o sofisma do império apareceu em
toda a sua nudez.'
4
Dentro desse contexto, atuou Manuel Luís. As idéias que procurou tornar realidade,
aplicando-as à vida educacional sergipana, estavam imbuídas das teorias mais avançadas
que iam pelo mundo ocidental, e que, como ele, outros educadores também tentavam,
na época, introduzir em algumas províncias brasileiras.
As reformas e atos educacionais por ele realizados não eram improvisados e disper-
sos; mas obedeciam a um planejamento e a um encadeamento global, resultantes da
filosofia de educação definida que o norteava, respaldada na larga cultura humanística
de que era possuidor.
Assim, Manuel Luís tinha da educação uma concepção global e dinâmica, como a
entendiam os pedagogos mais esclarecidos, e a via sendo chave de todos os problemas
que conduziriam o homem à felicidade: "É a liberdade do cidadão se exercendo em
toda a sua legítima esfera de ação, a moralidade, o trabalho; a indústria rasgando
espaços indefinidos; a religião despindo-se das temporalidades que a deturpam, das
___________
1
BARRETO, Tobias. Vários escritos; política brasileira, XXVI. Aracaju, Edições do Estado de
Sergipe, 1926. p.87 (Obras completas, 10).
3
ROMERO, Sílvio. Realidades e ilusões no
Brasil; parlamentarismo e presidencialismo e outros
ensaios. Petrópolis, Vozes/Governo do Estado de Sergipe, 1979. p.163 (Coleção Dimensões
do Brasil, 14).
3
BEVILÁQUA, Clóvis. Épocas e individualidades; esboço sintético do
Movimento Romântico.
2.ed. Rio de Janeiro, 'Paris, Garnier, 1888. p.51
ROMERO, Sílvio, op. cit., p.162.
superstições que a degradam; as letras e as ciências alargando as órbitas de suas con-
quistas; o crime sentindo-se-lhe estreitarem as margens nas estatísticas dos povos e
observando exânime o decrescimento do cadastro de suas penitenciárias; o lar domésti-
co solidificando-se sobre as virtudes individuais; a sociedade cimentada pela familia; a
vida material preparada e prevista pela vida eterna; o Criador, em suma, recebendo a
sua obra tal qual a deixou de suas mios, desfigurada pela culpa posterior, mas aperfei-
çoada, reabilitada por essa potência salvadora que ele nos deixou e que se denomina -
educaç5o. Não mais grandiosa idéia, não mais nobre apostolado."
5
Com clarividência,
a distinguia da instrução, que "não é mais do que a transmissão de noções, idéias,
conhecimentos sobre qualquer assunto; a educação é mais do que isso, é mesmo coisa
diversa disso; é o aproveitamento ou a aplicação dessas noções, idéias ou conhecimen-
tos. A instrução é a comunicação da verdade: dirige-se apenas à inteligência; a educa-
ção é a utilização dessa verdade: encaminha-se tanto à inteligência como ao sentimento;
tanto ao entendimento como ao coração. A instrução forma o sábio; a educação faz o
homem nas suas diversas relações."
6
Escreveria depois: "Se outrora as calamidades pú-
blicas tinham as mais das vezes os erros e vícios da educação dos príncipes, a história
contemporânea prova-nos hoje que da ignorância do povo nascem diretamente as gran-
des catástrofes nacionais."
7
A crença na educação como agente transformador da sociedade e aperfeiçoador do
homem o levava a denunciar o descaso com que era tratado, no Brasil, tão imenso
problema, prevendo as conseqüências advindas: "É do abandono da inteligência nacio-
nal que se deriva fatalmente o abandono e o desprezo das prerrogativas populares. A
indiferença para com o julgamento do cidadão pelos seus pares, a deturpação do júri; a
confiscação do voto eleitoral pela força ou pela astúcia como o poche da resignação de
um povo que desconhece o grande espólio; o horror que inspira o uniforme militar,
que representa o defensor da pátria, como as mashorcas, hodierna denominação aplica-
da ao recrutamento forçado, apenas alguma vez escusado pelas agonias de uma nação,
mas horroroso pela violência essencial que o condena em princípio, como pelas violên-
cias circunstanciais que lhe rodeiam a execução; o menosprezo à liberdade individual
em contínuo holocausto aos caprichos dos vândalos de todas as opiniões; o despotismo
governamental medrando ousado à sombra das instituições ainda as mais livres; a
corrupção disfarçando-se nas alturas e rolando, infeccionando até as últimas camadas
sociais; as virtudes ignotas ou sem estímulos; o crime como face fagueira afrontando a
própria pena; o povo sem caráter. Em resumo, a degradação para o indivíduo e a
decadência para a nação, não são outras as desastrosas conseqüências do desprezo da
inteligência popular."
8
A formação humanística que o marcou fez que entendesse a educação numa tríplice
finalidade: "Sendo tríplice o fim da educação — permita-se-me recorrer a uma frase
mais expressiva de M. Temples — os corpos mais sãos e mais belos, os espíritos mais
5
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 15 maio 1875.
6
Idem, 9 fev. 1871.
7
Idem, 23 mai. 1873.
8
Idem, 27 set. 1871.
lúcidos e os sentimentos mais puros, ela será incompleta desde que qualquer um destes
fins não for objeto de seus cuidados; será incompleta, senão impossível, mesmo sob o
ponto de vista moral e intelectual, se sob o ponto de vista físico ele for nenhum."
9
Em
1874, insistia junto aos legisladores para que acatassem suas idéias, as quais encontra-
vam oposição na sociedade tradicional da época, avessa às inovações sobretudo no
campo educacional: "A educação intelectual sendo a aspiração da inteligência, a moral
da consciência, a física o é da atividade." Conseqüentemente, "a incultura de qualquer
destas faculdades não preenche a obra da educação, que é colocar o homem em
condições de preencher os seus fins na sua dupla vida terrena e imaterial."
10
Explica-se, assim, seu grande entusiasmo pela educação física, indo buscar exemplos
nas nações mais adiantadas, que a mantinham nos currículos escolares — Alemanha,
Estados Unidos, Suíça, Dinamarca, Suécia, França - "onde as organizações fortes vão
encontrar a sua conservação e desenvolvimento, e as fracas a sua modificação e melho-
ramento".
1
!
Apoiava-se nos ensinamentos de Pestalozzi, Basedow, Ling, entre outros
pedagogos que enumerava, para defender a importância da cultura física e a necessi-
dade de ser incluída nas escolas sergipanas.
Não encontraria, porém, Manuel Luís apoio para que funcionassem as aulas de
ginástica "nas localidades em que fosse mais fácil estabelecê-las".
12
A reação à cultura
física não era privativa da Província de Sergipe, mas de todo o País, porque, na
afirmativa de Gilberto Freire, "o bacharelismo, ou seja a educação acadêmica e livres-
ca, desenvolveu-se entre nós com sacrifício do desenvolvimento harmonioso do indi-
víduo".
13
Manuel Luís pode ser considerado um pioneiro da educação para o desenvolvimento
quando, observando-a sob o prisma econômico, afirmava ser ela "a prodigiosa alavanca
da produção", contribuindo para que novos horizontes fossem rasgados "quando alar-
gada é a esfera intelectual do operário e novos estímulos são postos no seu coração; o
trabalho, produtor para o indivíduo, multiplica a produção para o Estado, não somente
na razão do maior número de trabalhadores a que se prodigalizam conhecimentos, mas
também na razão da maior luz que se lhes faz, proporcionando-lhes destarte os dados
para o melhoramento dos produtos, e criando-lhes o amor que gera a assiduidade que é a
causa da maior abundância".
14
9
RELATÓRIO do Diretor da Instrução Pública, Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31 de dezen bro de
1871, apresentado ao Exmo. Sr. Barão de Própria, Vice-Presidente da Provínci; Aracaju, Typ. do
Jornal do Aracaju, 1871. p.3
10
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo apresentado em 30 de janeiro de 1874 a
Presidente Dr. Antônio dos Passos Miranda (p.19). Anexo ao Relatório com que este Pres dente
abriu a Assembléia Legislativa Provincial de Sergipe no dia 2 de março de 187' Aracaju, Typ. do
Jornal do Aracaju, 1874. p.19
11
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871. p.15
12
Idem,p.20
13
FREYRE, Gilberto. Sobrados e mocambos. 2.ed. Rio de Janeiro, J. Olypmpio, 1951. p.237
14
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 27 set. 1871.
Daí, a preocupação que sempre dedicou ao ensino profissional, o qual "referindo-se
diretamente ao indivíduo é a prosperidade que antecipadamente se lhe prepara, do
mesmo modo que um elemento de ordem e de fortuna constituído no seio do Esta-
do".
15
Atendendo ao fato de ser a agricultura a base da economia sergipana, introduziu
rudimentos do ensino agrícola, quando da aprovação do Regulamento Orgânico de 24
de outubro de 1870. O artigo 6º determinava que "deveriam ser ensinados os
princípios gerais sobre a grande e pequena cultura, instrumentos de que se servem,
modo de preparar as terras, qualidade dos adubos mais proveitosos, meios de conservá-
los, conhecimentos das principais plantas alimentícias, industriais, terapêuticas e higiê-
nicas, dos animais domésticos necessários à agricultura".
Realisticamente, porém, ele percebia as dificuldades de lecionar tais conhecimentos
ante a falta de pessoas preparadas e de livros adequados á realidade local. Conhecia a
alienação dominante nos livros adotados, na época, nas escolas brasileiras. Estes se
referiam ao cultivo de plantas que não tínhamos — oliveira,linho, beterraba, trigo —
próprias de climas temperado e frio, enquanto necessitávamos de conhecimentos espe-
cíficos sobre o plantio da cana-de-açúcar, algodão, fumo e culturas de subsistência.
Na imprensa, na tribuna do Legislativo, nas mensagens aos Presidentes da Província,
insistentemente, Manuel Luís sempre procurou demonstrar o quanto era importante
para o Brasil, país novo e rico de recursos naturais, adotar uma educação para desen-
volver-se, possibilitando a abertura de novas indústrias e o aperfeiçoamento das exis-
tentes. Tentava despertar a consciência dos governantes para a fase de transição em que
o País se encontrava, da passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, donde a
necessidade imediata do ensino agrícola e industrial. Afirmava que não deveríamos
confiar exclusivamente na imigração européia, conforme queriam alguns, como a solu-
ção capaz de resolver o problema da mão-de-obra qualificada que necessitávamos.
Devíamos, sim, contar com nosso povo através de educação apropriada.
Sobressaiu-se Manuel Luís como ardoroso defensor do ensino público, de responsa-
bilidade do Estado, questão que era ao mesmo tempo social, política e econômica. A
difusão do ensino público poderia superar os graves problemas que pesavam sobre a
comunidade, desde quando a nação, "cuja maioria vegeta nas trevas espessas da profun-
da ignorância, e não tem nem pode ter a consciência de seus direitos e de seus deveres,
essa nação não vota, cede apenas à pressão da cabala ou do terror, e com tanto mais
facilidade, quanto menos é a importância que lega ao exercício de seus direitos polí-
ticos".
16
Estas palavras eram um brado de protesto contra a situação imperante em
Sergipe, como em todo o País, onde as eleições não passavam de farsas manipuladas
pelos chefes políticos, que controlavam o eleitorado através do voto a descoberto, a
"bico de pena", característica do sistema eleitoral vigente até a queda da Velha Repú-
blica, trazida pela Revolução de 1930.
Acreditava ele que "abrir escolas é fechar cadeias", no dizer de um grande pensador,
"lema que deveria estar no programa político de todos os governos", porque "quem
15
RELATÓRIO de Manuel Luiz Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.20
16
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 22 mar. 1873.
17
Idem
será que mais lucros retirará da instrução do povo, senão o Estado para que dela não se
descuide e auxilie a província". E concluía, citando Confúcio: "Na instrução do povo
está a segurança do governo."
18
Criticou vigorosamente as desculpas da crise econômica sempre dadas pelos gover-
nantes para o corte de verbas consignadas à educação, "enquanto surdos têm os ouvi-
dos ao arrastar dessa coorte de oficiais do corpo policial cuja sustentação é a grande
voragem em que se precipita, com proveitoso desproporcionalismo, a melhor parte das
rendas provinciais".
Apesar de viver e atuar na Província, Manuel Luís sempre compreendeu o sistema
educacional sergipano integrado na educação nacional, da qual refletia as virtudes e os
vícios, conforme atesta a afirmativa: "Do mesmo modo que o da educação nacional, é
incompleto, imperfeito sob o ponto de vista intelectual, é nulo sob o ponto de vista da
educação física, política e profissional."
20
Seus atos à frente da Diretoria-Geral da Instrução foram norteados por essas con-
cepções, como demonstram o grande número de escolas abertas no qüinqüênio
1870/1875, a criação do Atheneu Sergipense com o curso de Humanidades e o curso
Normal e as tentativas de oferecer currículos que permitissem ao aluno melhor forma-
ção cultural. Na correspondência e nos relatórios que endereçava aos presidentes da
Província, insistia sempre para a dotação de maiores verbas destinadas à educação e
maior interesse aos problemas educacionais.
No Regulamento Orgânico da Instrução Pública de 24/10/1870, que pode ser visto
como sua obra máxima, Manuel Luís buscou melhorar o ensino primário através dos
artigos 7º ao 14, (Anexo nº 1), desdobrando-o em primário elementar e primário
superior. Seus currículos estavam estruturados nestes dois artigos:
Art. 9º. O Ensino primário elementar compor-se-á: 1º
De instrução moral e religiosa. 2º De leitura e escrita.
3º De noções gerais de Gramática da língua nacional. 4º De elementos de
Aritmética e Geometria. 5º Do estudo do sistema de pesos e medidas do Império,
com as alterações
últimas legalmente adotadas. 6º. De trabalhos de agulha e
outros análogos para o sexo feminino.
O art. 14 determinava que a escola primária superior compreenderia, além do
quanto era exigido para o ensino elementar, o ensino de:
1º Aritmética em suas diferentes aplicações práticas, especialmente com
relação à escrituração mercantil. 2º Elementos de Geografia e História
Universal, principalmente do Brasil. 3º Leitura explicada dos Evangelhos e noções
da História Sagrada. 4º Desenvolvimento da Gramática nacional e análise dos
clássicos.
18
Idem,27set. 1871.
19
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.20
20
Idem, p. 15
55
Por determinação sua, pela primeira vez foi realizado o levantamento completo da
situação do ensino particular em Sergipe. Através dos dados colhidos, evidenciou-se a
superioridade do ensino ministrado nas escolas particulares sobre o das escolas públi-
cas, o que o levaria a denunciar que o poder público não vinha cumprindo seus deveres
para com a educação, limitando-se a abrir escolas, nomear professores, na maioria
despreparados, e nunca tivera a preocupação de acompanhar a marcha do ensino
ministrado. Enquanto o ensino particular dependia "do que fizer para ter alunos", "o
público não", e o resultado era a má qualidade do ensino, "fazendo que somente a
pobreza, em uma Província em que falecem os recursos, é a causa única da conservação
das cifras das matrículas nas aulas públicas de certas localidades, ao lado das aulas
particulares cuidadosamente regidas".
21
É importante que se perceba a semelhança do
que ocorria, há mais de um século, com o que hoje acontece, no País, no ensino de 1º e
2º graus, e que educadores esclarecidos, como fora Manuel Luís em seu tempo, estão
denunciando...
Para superar tal situação, grandes esforços ele desprendeu na tentativa de melhorar
o ensino público sergipano. Exaustivamente, dentro de suas atribuições de Diretor-
Geral da Instrução, visitou todas as escolas públicas sergipanas, diagnosticando males e
apontando soluções.
Apesar de defensor do ensino público ante os problemas existentes, realisticamente
propôs ao Presidente Cardoso Júnior que, para as pequenas localidades, onde se toma-
va difícil ao poder público arcar com as despesas da manutenção de uma escola,
contratasse professores das escolas particulares existentes para lecionarem às crianças
que não tinham condições financeiras de freqüentá-las. E assim se fez em alguns
povoados interioranos.
Compreendia as dificuldades que pesavam sobre a Província para, sozinha, arcar
com as despesas educacionais, e "na isenção de qualquer auxílio do poder central no
tocante à instrução pública imposto às províncias, me desanima a suscitação de qual-
quer medida adotável e, direi já, indeclinável sobre o assunto que escrevo. Não obstan-
te, fiquem consignadas algumas idéias e petições a que o futuro, acredito, dará reali-
dade e provimento".
23
Eram essas dificuldades resultantes do Ato Adicional à Consti-
tuição do Império, de 1834, que, pelo parágrafo 20 do art. 10, transferia às Assem-
bléias Provinciais, então criadas, o direito de legislarem em matéria de ensino primário
e secundário, passando às Províncias sua responsabilidade financeira. Desse Ato ele
dizia: "Não diremos um presente de grego, mas a falaz concessão de uma descentraliza-
ção arrasadora",
24
e apresentava outros aspectos negativos trazidos, desde quando só a
centralização do sistema educacional concorreria para a formação da nacionalidade
brasileira, "comungando os mesmos princípios, experimentando as mesmas emoções,
exercitando os mesmos hábitos, formando, por assim dizermos, uma só individualidade
pela identidade de idéias, dos sentimentos, do caráter das ações".
25
21
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871. p.21
APES-G
1
981
23
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.21
2
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 19 abr. 1873.
25
Idem, 8 maio 1875.
Colocava-se ao lado de políticos e educadores que apontavam os males da descentra-
lização educacional existente, como Gonçalves Dias no Relatório que fez das Provín-
cias do norte, Paulino José de Sousa, José Liberato Barroso, o Ministro João Alfredo,
entre outros.
Coerente com essa linha de pensamento, defendendo a centralização do sistema
educacional brasileiro, ele se insurgiu contra o Presidente Manuel Nascimento Galvão
(8/3 a 14/11/1873), ao baixar o Regulamento de 23 de outubro de 1873, que reformava
o Regulamento de 24/10/1870 em vários artigos, sendo o de maior impacto o que
visava à municipalização do ensino primário. Era transferida às Câmaras Municipais sua
direção, cabendo-lhes organizar o regimento das escolas de sua jurisdição, a ser aprova-
do pelo Presidente da Província (art. 14). Este nomeava os professores ante proposta
das Câmaras Municipais, desde quando, ante elas, os candidatos às vagas tivessem
justificado "a sua capacidade intelectual e moral" (art. 1º). Ainda era atribuição das
Câmaras Municipais propor ao Presidente a criação de cadeiras, a remoção e a demissão
dos professores.
A luta que empreendeu contra essas disposições regulamentares levá-lo-ia a demitir-
se do cargo de Diretor-Geral de Instrução. Denunciou, no Legislativo, os efeitos perni-
ciosos de sua aplicação à vida sergipana ante a estrutura sócio-econômica vigente,
marcada pela prepotência dos senhores de terra interioranos e o facciosismo que envol-
via todos os atos administrativos. Descrevia, com clarividência, a realidade do País ao
dizer: "Depois, expressamente político o município brasileiro, o lugar do bem munici-
pal é trocado pelo interesse da parcialidade a que pertencem os seus representantes; e à
causa pública sobrepondo-se a política, não há que se estranhar a ocupação das cadei-
ras dos respectivos conselhos por indivíduos apenas recomendáveis pela sua capacidade
partidária, em prejuízo comumente da parte da sociedade municipal, que, por acúmulo
de desdita, diante da ignorância quase geral não cogita ao menos em uma reação
reparadora do mal que essa organização lhe acarreta."
26
E prosseguia: "Sendo as
Câmaras Municipais compostas em sua quase totalidade de indivíduos pouco cultiva-
dos", elas se diferenciavam "apenas pelas pretensões menos confessáveis dos partidos
que, nas pequenas localidades, se travam continuadamente de terríveis contendas".
27
Também demonstrava que essa municipalização, ora pretendida, era uma alienação,
resultado do fascínio de doutrinas importadas principalmente dos Estados Unidos,
onde, pelas condições sócio-históricas, deram resultados positivos. A realidade nossa,
porém, não as comportava, pois, aqui, o município, "sem autonomia, desaparecido
pela absorção da Província e do Estado, é incapaz de toda iniciativa e menos encontra
em si virtudes que lhe assegurem a manutenção de quaisquer dons".
28
A pequena permanência do Presidente Nascimento Galvão à frente da administração
sergipana impediu que fosse posto em execução o Regulamento que promulgara, sendo
revogado por seu substituto, o Presidente Dr. Antônio dos Passos Miranda (15/1/1874
a 30/4/1875). Este baixou o Regulamento Orgânico de 3 de outubro de 1874, tendo
26
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.5
27
Idem,p.7
28
Idem
por base "o sistema de idéias capitais inseridas no Regimento de 24 de outubro de
1870, com as alterações explicitadas nos artigos que o compunham".
Consoante suas convicções liberais, Manuel Luís adotava o ensino particular livre,
sem qualquer interferência do poder público, como bem definiu no Regulamento de
1870: "O ensino particular primário ou secundário fica de ora em diante livre a todos
quantos o queiram exercer, sujeito apenas no tocante à moral, ordem pública e à
higiene das escolas, à inspeção oficial do governo por seus respectivos agentes."
29
Em nome de seus princípios liberais se fez defensor da liberdade do ensino religioso,
obrigatório em face de disposição da Constituição do Império que tornara oficial a
religião católica, inserindo no Regulamento de 1870: "Aos dissidentes religiosos que
freqüentarem as escolas públicas se faculta a dispensa da instrução religiosa, autorizada
a retirada para a casa dos alunos, cujos pais a não quiserem, nas horas em que se derem
os respectivos exercícios, ou não comparecendo eles no dia da semana que para os
mesmos exercício for pelos Professores determinado."
30
Na Assembléia Legislativa,
em 1875, lutou vigorosamente — deixando a Presidência e vindo ao plenário — comba-
tendo os dispositivos do Regulamento do Presidente Passos de Miranda que obrigava o
ensino da religião nos colégios particulares. Considerava tal determinação uma tirania,
que, mesmo obrigada pela Constituição do Império, ele condenava nas escolas públicas,
dizendo veementemente: "Católico, por isso mesmo que o sou, quero livre minhas
crenças, não desejo um falso benefício à religião que professo, se exerça contra a
consciência. Em matéria de fé só conheço uma arma que pode justificar o triunfo - a
persuasão: todas as outras devem ser partidas."
31
Seguindo a mesma linha de pensamento, não admitia se exigir a obrigatoriedade do
ensino primário sob pena de multa aos pais que não a cumprissem. Com realismo,
mostrava como muitos desses não tinham condições de manter os filhos na escola, nem
o Governo dispunha de um sistema escolar que atendesse a toda a população escolar.
Habilmente, contornou o problema ao introduzir no Regulamento de 1870 o que
chamou de ensino obrigatório-facultativo: "A instrução primária elementar poderá ser
obrigatória nos lugares em que as escolas públicas possam servir plenamente ao estabe-
lecimento deste sistema, e o Governo, pelas circunstâncias da Província, possa praticar
os meios complementares."
32
E justificava esse artigo: "Quando as nações cultas têm
adotado o princípio do ensino obrigatório — quando este princípio está universalmente
reconhecido como o único possível, como o único capaz de tornar uma feliz realidade
— parece não ter sido fora de propósito, Senhor, consignar a idéia no regulamento de
24 de outubro — planta-se a semente — a fim de que germine em ocasião mais oportu-
na, a fim de ser utilizada — com prudência, com critério — logo que a Província esteja
em condições apropriadas.'
33
29
Regulamento Orgânico da Instrução Pública da Província de Sergipe, de 24/10/1870, art. 40.
30
Idem, art. 204.
31
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 2 maio 1875.
32
Regulamento Orgânico..., op. cit., art. 39.
33 RELATÓRIO do Presidente Francisco José Cardoso Júnior ao abrir a 2º Sessão da 20
a
Legislatura da Assembléia Legislativa de Sergipe em 3 de março de 1871. Aracaju, Typ. do
Jornal do Aracaju, 1871. p.49
Destacar-se-ia Manuel Luís, sobretudo, como destemido batalhador pela dignidade e
independência do professor contra as injunções políticas resultantes da estrutura sócio-
econômica vigorante, que faziam deste um joguete dos interesses e arbitrariedades dos
chefes locais.
Acreditava serem as provas de habilitação para o ingresso no magistério a forma
adequada de livrar o professor das pressões políticas, crença que ele procurou concreti-
zar no Regulamento de 1870: "Nenhuma cadeira pública do ensino primário e secun-
dário será provida sem o competente concurso."
34
Era uma medida moralizadora
"depois da mais desbragada relaxação".
35
Ao mesmo tempo, buscava garantir a estabi-
lidade do professor, evitando as remoções, por interesses ou perseguições políticas, em
rigorosa regulamentação.
36
Extravasou sua indignação, na Assembléia Legislativa, quando o Presidente Passos
Miranda, em começos de 1875, enviou projeto extinguindo a vitaliciedade do pro-
fessor, o concurso para ingresso no magistério e as promoções e acessos na carreira.
Exclamava: "O magistério é um sacerdócio, como é a magistratura judiciária, como é o
mister do Padre." Tornando-se o professor sujeito "ao arbítrio dirigido por causas
inconfessáveis com que pode ser vibrada tao perigosa arma, é mal que não suporta
paralelo".
37
"Promoções e acessos, essas duas mais preciosas garantias não só para
compensar o mérito dos professores que se distinguem, como para excitá-los ao seu
melhoramento, princípio consagrado e desenvolvido no Reg. de outubro de 1870."
38
Sua indignação chegaria ao auge quando o Presidente Passos de Miranda, sob pres-
são política, através de casuísmos, nomeou, sem concurso, professor do Atheneu Sergi-
pense.
Sempre tentou demonstrar que, só com uma melhor formação pedagógica, o profes-
sorado primário poderia livrar-se dos abusos do poder. Reconhecia que a maioria dos
que estavam no magistério primário não possuía os conhecimentos básicos, desconhe-
cendo as elementares noções de Pedagogia, "quase ignoram o que transmitem" desde
quando "as nomeações não foram mais do que a dádiva perniciosa de uma generosi-
dade sem limites daqueles que as liberalizaram".
39
A formação do professorado tomou-se sua preocupação constante, a partir da cria-
ção do curso normal do Atheneu Sergipense destinado ao sexo masculino. Não daria,
porém, os resultados por ele almejados; matricularam-se, inicialmente, apenas 4 alunos,
e somente dois deles concluíram o curso, fato que Manuel Luís definia como conse-
qüência da estrutura social dominante, desde quando "nesta Província o professorado
não oferece atrativos; é reputado como meio de vida para os indivíduos menos aptos:
em vez de entregarem-se às indústrias, onde porventura melhor serveriam, porque
acham estas indecorosas e mais trabalhadoras, contando com a única habilitação dos
Regulamento Orgânico..., op. cit., art. 90.
3
RELATÓRIO de Manuel
Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871, p.3
37
Regulamento Orgânico..., op.
cit., arts. 115 a 120.
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo apresentado ao Presidente da Província de Sergipe,
Dr. Antônio dos Passos Miranda, em 31/1/1875. Aracaju, Typ. do Jornal do Ara-
36
caju, 1875. p.2
39
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 12 maio 1875.
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.18
empenhos, abordam o magistério com uma audácia tal que me sobressalta". E conti-
nua: "Os mais capazes que vão para o magistério, e se desprovidos de recursos, proce-
dem assim para depois conseguirem das autoridades provinciais licença para estudarem
nas Faculdades, dividindo o ordenado com outra pessoa que os substitui sem qualifica-
ção para o cargo." Não havia, porém, um só exemplo desses beneficiados voltarem aos
cargos "quando mais enriquecidos das conquistas da ciência".
40
Pensou na reciclagem (termo atual) do professor despreparado, sugerindo ao Presi-
dente, em 1871, sua vinda, "com o respectivo ordenado, através da proposta do Diretor
da Instrução Pública, ouvido o Conselho Literário, para o curso normal, a fim de se
retemperar nos estudos da Escola Normal, a exemplo do que fizera Dussilligny na
Prússia".
41
Ante o fracasso do curso normal masculino, Manuel Luís passou a defender a
criação de uma escola normal feminina, "simultaneamente externato e internato onde a
orfandade e desvalimento encontrando apoio e amparo, a sociedade venha obter
posteriormente,pela educação das futuras mães de família, a compensação dos esforços
que desenvolveu".
42
Julgava ser a mulher mais capacitada que o homem para o professorado primário,
lamentando que não se procurasse educá-las para essa profissão. Sugeria, em 1874, ao
Presidente Passos de Miranda,
43
a criação de uma escola normal feminina, com a
duração de três anos, onde, além das disciplinas básicas, fossem ministrados conheci-
mentos de agricultura e direito público brasileiro. Essa idéia só se converteria em
realidade em 1877, quando seu idealizador não mais residia na Província. 0 então
Presidente Dr. João Pereira de Araújo Pinho (23/3/1876 a 9/11/1877) criou uma escola
normal para moças, funcionando no Asilo N.S. da Pureza,
44
enquanto a masculina
continuava no Atheneu Sergipense.
Apologista dos dotes da mulher para o magistério primário, afirmava ser ela "me-
lhor professor que o homem". "A mulher só a mulher é que pode ser a expressão da
escola verdadeira, que tem por altar a verdade e por amor o sentimento." Sua presença
no magistério faria desaparecer a escola antiga, que tinha "por dogma o desconhecido e
por alma a palmatória".
45
Durante os cinco anos que orientou a instrução pública
sergipana, cresceu, sensivelmente, o afluxo da mulher à escola primária.
Como outros educadores contemporâneos, percebia o impacto dos Preparatórios
sobre a evolução do ensino secundário, impedindo sua integração e uniformização,
quando escreveu: "Em todo estabelecimento de instrução secundária das províncias,
com pesar, porém, o digo, sente-se um caminhar lento, senão estacionário, devido sem
dúvida ao monopólio oficial da instrução superior, que, e o que é mais, ao monopólio
dos exames preparatórios, só valiosos quando feitos nas Faculdades do Império."
46
40 RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871, p.5-6
41 Idem, p.6
42
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 30/1/1874, p.23
43
Idem
44
Regulamento de 9/1/1877, aprovado por Resolução de 5 de maio do mesmo ano.
45
RELATÓRIO de Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871, p.9
46
Idem,p.31
DESENVOLVIMENTO DA MATR
Í
CULA DO ENSINO P
Ú
BLICO PRIMARIO
SEGUNDO O SEXO, EM SERGIPE
1835-1890
Idealizava o curso de Humanidades não apenas como um trampolim para o ingresso
nas Academias, mas capaz de dar ao estudante um embasamento cultural que o prepa-
rasse para a vida, o que tentou fazer ao estruturá-lo em quatro anos, abrangendo
disciplinas além daquelas exigidas para o ingresso nas Academias.
47
Bateu-se, também,
para que o Governo Imperial reconhecesse válidos, para o ingresso nos cursos superio-
res, os exames preparatórios realizados nos Liceus públicos. Assim, evitar-se-ia o peque-
no afluxo de jovens aos cursos do Atheneu, como estava sucedendo em Sergipe. Os que
dispunham de recursos iam fazer as Humanidades diretamente nas Faculdades que
deveriam cursar, ou nos colégios particulares dispondo de internato. Desse modo, só
permanecia estudando no Atheneu "o pobre provinciano, cuja desfortuna não o permite
ir mais longe".
48
Insistia junto aos Presidentes da Província e à Assembléia Legislativa para pressiona-
rem as autoridades do Império, a fim de que tivessem validade, para o ingresso nas
Academias, os estudos feitos no Atheneu. Mas, de acordo com a política educacional
dominante, o Decreto Imperial nº 5.529, de 2/11/1875, instituiu, nas Capitais das
Províncias, mesas examinadoras de Preparatórios para as Academais, aos quais pode-
riam concorrer candidatos independentes de cursarem as Humanidades.
Para atender aos interesses imediatos surgidos com a instalação dos Preparatórios,
Manuel Luís viu desaparecer o curso de Humanidades seriado que criara no Atheneu,
substituído pelos estudos avulsos das disciplinas necessárias ao ingresso nos cursos
superiores, por determinação do Regulamento da Instrução Pública de 22 de setembro
de 1873.
Os Preparatórios, apesar de combatidos e denunciados por diversos políticos e
educadores, permaneceram como imposição da classe dominante, que neles encontrava
o caminho rápido para que seus filhos chegassem às Academias e obtivessem o diplo-
ma, com o qual viriam ocupar os cargos na administração pública, no judiciário e no
legislativo.
Como conseqüência do Decreto de 2/11/1873, os Liceus Provinciais entraram em
decadência, enquanto se multiplicavam os colégios particulares, os quais "açulados pela
concorrência, se não ensinavam bem, ao menos adestravam mais rapidamente para os
exames, sendo por tal razão preferidos pelos candidatos às Academias. Na verdade,
satisfaziam os estabelecimentos particulares os mais diversos interesses. Para servir
àqueles que, contando com a desmoralização dos exames, buscavam o preparo rapi-
díssimo, destinado a salvar as aparências, lá estavam os inúmeros milagreiros a vender a
sua mercadoria a bom preço... Se desejassem, também, os pais melhor preparo para os
filhos, lá estavam, também, os melhores colégios particulares que, tangidos pela con-
corrência e pela perspectiva dos lucros, tinham a acoroçoar seu zelo, estímulos desco-
nhecidos aos professores das aulas públicas."
49
Mais uma vez, o idealismo de Manuel Luis defrontou-se com a barreira da estrutura
social dominante.
Regulamento Orgânico..., op. cit, art. 18, § 19.
49
RELATÓRIO de
Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871, p. 39
HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no Império brasileiro. São Paulo,
EDUSP, 1972. p.73
Coube-lhe ser o pioneiro, em Sergipe, da educação dos adultos. Defendia o funcio-
namento de cursos noturnos, que pudessem "ser freqüentados pelas classes operárias,
os adultos, aqueles que a exigüidade de meios ou o descuido da familia deixaram de
olhos fechados e em plena ignorância; para esses todos já vêem rebentando na extrema
do horizonte uma alvorada esplêndida. Vão-se-lhes abrir espaços mais largos, des-
cerram-se-lhes as nuvens da ignorância".
50
Assim se manifestava, entusiasmado, quando,
sob sua influência, o Presidente Cândido da Cunha Leitão (1/5 a 14/8/1871) instituiu,
por ato de 10/6/1871, o curso noturno, abrangendo além do ensino de Primeiras Letras
o de Gramática Nacional, Língua Francesa, Geografia e História, Comércio e
Escrituração Mercantil e Desenho Linear. Iniciadas as aulas com uma matrícula de 157
alunos, lecionando o próprio Manuel Luís História do Brasil, especialmente a de
Sergipe, o êxito do curso fez que fossem criadas aulas noturnas do ensino primário nas
cidades de Estância, São Cristóvão, Laranjeiras, Maroim e Própria.
Também de iniciativa sua resultou a instalação, pelo Presidente Cunha Leitão, de
uma aula na cadeia, assim definida: "Convicto de que no fundo dos ergástulos se não
deve abandonar a inteligência, e que aí mais que na própria sociedade se torna urgente
a instrução, não só para mitigar o rigor da pena em que fatalmente tem incorrido o
delinqüente como reerguê-lo do estado de degeneração a que o crime o arrojara;
convicto de que o delinqüente, saindo da prisão em que jazera sem que sua razão e
consciência passem por uma transformação, sem que a regeneração seja o efeito da
pena, será uma ameaça à sociedade, aos direitos dos seus membros; convicto de que a
instrução e a educação têm conseguido importante triunfo sobre as almas mais caleja-
das pelo crime, julguei indeclinável estabelecer na cadeia desta Capital uma área de
ensino elementar segundo o programa constante do ato que segue."
51
Preocupou-se, também, Manuel Luís com o funcionamento de escolas infantis, "que
na Bélgica se denominam écoles gardiennes, instituição assaz apreciada e recomendada
na Europa e América, o que é o primeiro degrau para a educação nos mais verdes
anos".
52
Não encontrou, porém, condições, em Sergipe do seu tempo, para que essa
idéia medrasse.
Foi partidário da co-educação, pensar avançado para a época ante os preconceitos
da sociedade patriarcal que segregava a mulher, afastando-a do convívio do homem,
vigiando as escolas e denunciando qualquer tentativa de manter, numa mesma classe,
meninos e meninas. Sob a pressão dos preconceitos vigorantes, apenas timidamente ele
a adotou ao permitir que até a idade de sete anos pudessem os meninos freqüentar as
aulas do sexo feminino.
53
Outra abertura era permitir que as senhoras maiores de 25
anos ocupassem cadeiras do sexo masculino, desde que os alunos não fossem maiores
de 12 anos.
54
Essa última determinação explica o crescimento do número de professoras que vão,
gradualmente, substituindo o homem no magistério em Sergipe.
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 10 jun. 1873.
RELATÓRIO com que o Exmo. Sr. Dr. Antonio Cândido da Cunha Leitão entregou a administração
da Província no dia 14 de agosto de 1871 ao Exmo. Sr. Dr. Dionísio Rodrigues Dantas, 29 Vice-
Presidente. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1871. p.7-8
S3
RELATÓRIO de Manuel Luis Azevedo
d'Araújo, de 30/1/1874, p.14 „ Regulamento da Instrução Pública da Província de Sergipe, de
22/9/1873, art, 78. Idem, art 77.
EVOLUÇÃO DO N
Ú
MERO DE PROFESSORES NAS ESCOLAS P
Ú
BLICAS PRIM
Á
RIAS, SEGUNDO O SEXO,
EM SERGIPE, 1835-1890
De sua iniciativa foi a criação do Conselho Literário, inserido no Regulamento de
outubro de 1870,
55
o qual poderíamos ver como um longínquo precursor dos Conse-
lhos Estaduais de Educação, previstos na Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de
1961. Composto de quatro membros, além do Diretor da Instrução Pública que era
membro nato, possuía amplas atribuições como a consulta sobre os exames dos melho-
res métodos e sistemas do ensino; a escolha e revisão dos compêndios; o sistema a
adotar-se nos exames de habilitação para os concursos das cadeiras vagas; a criação de
escolas reclamadas pelas necessidades da Instrução; a elaboração das bases para qual-
quer reforma ou melhoramento que a Instrução necessitar; a apreciação do merecimento
dos professores que devessem ter acessos; a elaboração do Regimento interno das
escolas públicas. Ainda cabia-lhe tomar conhecimento das faltas dos professores, deci-
dindo as penalidades a lhes serem impostas, com recurso para o Presidente da Pro-
víncia.
Através desse órgão, objetivava Manuel Luís retirar o professor da mira dos chefes
políticos, concedendo-lhes maior liberdade e autoridade. Mas a realidade social sergi-
pana não aceitou tal intromissão na prepotência que imperava, e logo em 1873 desapa-
receu o Conselho Literário. Ressurgirá em legislações posteriores, mas nunca alcançan-
do a finalidade que o seu idealizador lhe quis atribuir.
Procurou tornar efetivo e atuante o serviço de inspeção escolar, dando ele o exem-
plo ao visitar as escolas de toda a Província, inclusive as particulares, como atestam os
minuciosos Relatórios encaminhados aos Presidentes a quem auxiliou na administra-
ção. Entendia que "as visitas são sem contestação a grave censura pendente da cabeça
do mau professor, como a consagração do merecimento e o consolo daquele que se põe
acima de seus deveres; são além de tudo a garantia dos melhores frutos da educação, a
convicção da sociedade ao aproveitamento dos seus sacrifícios".
56
Da disparidade de ensino por ele encontrada nas visitas feitas, decorreram suas
tentativas de uniformizá-lo. Impressionou-o, profundamente, a situação material das
escolas, especialmente as que funcionavam nos pequenos povoados interioranos. As
correspondências aos Presidentes, relatando o que observava nas inspeções, constituem
um documentário valioso não apenas da realidade educacional sergipana, mas de sua
realidade social, como diz tão bem essa descrição de uma escola inspecionada: "Dois
bancos para uma freqüência superior a cinqüenta meninos, fazia o referido professor
assentar os restantes alunos dos bancos ocupados em fragmentos de um velho banco
que já não tinha pés, e se achava ao rés do chão, e em pequenos cepos, de modo que
ainda não vendo-se a posição incômoda e anti-higiênica que lhes embaraçava o movi-
mento, e os não resguardava da umidade de um solo imundo e porejante, qual o que
observei, não se poderia deixar de notar o ridículo que ela inspirava que me fez
deplorar o estado da instrução assim levada a uma vila. Concluindo, diz que se essa
cena "foi presenciada em uma vila que conta com alguns recursos, imagine-se o que é a
situação de outras localidades muito mais pobres".
Regulamento Orgâncio..., op. cit., arts. 172 a 179. RELATÓRIO de
Manuel Luís Azevedo d'Araújo, de 31/12/1871, p.37 APES - G
1
981.
Nunca deixou de tomar providências para amenizar as situações precárias que en-
contrava nas escolas, dentro da pequena parcela orçamentária de que dispunha, embora
reconhecendo que as soluções particulares eram apenas paliativos e não resolveriam a
situação reinante na Província, que poderia ser enfrentada globalmente.
não foi Manuel Luís um visionário. Foi um homem do seu tempo, que, embora
entendendo as limitações da sua Província para a realização das idéias que a buscavam
transformar através da educação, acreditava no futuro, e que a semente plantada
germinaria em outro momento quando as condições permitissem. O essencial era
plantar a semente... Assim agindo, ele se enquadrou na ilustração brasileira da década
de 1870, que apresentava "um sentido prospectivo: os seus homens mais significativos
não olham para trás, mas para frente".
58
Na História da Educação de Sergipe, o nome de Manuel Luís Azevedo d'Araújo é
ímpar. Ele conseguiu 'Ver com mais profundidade na história".
59
Sempre tentou
impedir que suas idéias fossem cerceadas pelas limitações do meio provinciano onde
atuou. Procurou sobrepor-se às pressões da sociedade estratificada de Sergipe da época.
O liberalismo, traço marcante de sua formação intelectual, leva-lo-ia a lutar, ardorosa-
mente, acreditando que "o principal ideal liberal de educação é o de que a escola não
deve estar a serviço de nenhuma classe, de nenhum privilégio de herança ou dinheiro, de
nenhum credo religioso ou político. A instrução não deve estar reservada às elites ou
classes superiores, nem ser um instrumento aristocrático para servir a quem possui
tempo e dinheiro. A educação deve estar a serviço do indivíduo, do 'homem total',
liberado e pleno".
60
58
BARROS, Roque Spencer de. A ilustração brasileira e idéia de universidade. São Paulo, Facul-
59
dade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo, 1959. p.24
DILTHEY, Wilhelm. Teoria de Ia concepción dei mundo. México, Fondo de Cultura Econo-
60
mica, 1940. p.52 (Obras Completas)
CUNHA, Luis Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro, Francisco
Alves, 1975. p.34
Fontes consultadas
1. Manuscritos
Arquivo Público do Estado de Sergipe (APES)
Arquivo Público Nacional (APN)
2. Leis, Decretos, Resoluções da Província de Sergipe
COLLECÇÃO de Leis e Resoluções da Assembléia Provincial de Sergipe, de 1870 a
1875. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju. FRANCO, Cândido Augusto Pereira.
Compilação das leis provinciais; 1835 a 1880.
Aracaju, Typ. F. das Chagas Lima, s.d. 2v.
3. Regulamentos
REGULAMENTO da Instrução Pública; 1873. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju,
1873. REGULAMENTO da Instrução Pública; 1874. Aracaju, Typ. do Jornal do
Aracaju,
1874. REGULAMENTO da Instrução Pública, de 19 de setembro de 1858.
Aracaju, Typ.
Provincial no Aracaju, 1858. REGULAMENTO do Atheneu Sergipense; 1870-
1871. Manuscrito (Arquivo Público
do Estado de Sergipe. Instrução pública, 314 — G
1
981-982). REGULAMENTO do
Atheneu Sergipense; 1875. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju,
1875. REGULAMENTO Orgânico da Instrução Pública da Província de
Sergipe, de
24/10/1870. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1870. (Collecção de Leis e
Resoluções promulgadas pela Assembléia Legislativa da Província de Sergipe no
anno de 1870).
4. Falas e Relatórios dos Presidentes da Província de Sergipe à Assembléia Legislativa
Provincial (Seção de Microfilmes da Biblioteca Nacional)
FALA do Vice-Presidente, em exercício, Dr. Manuel Joaquim Fernandes de Barros
(1836). FALA do Bel. Anselmo Francisco
Peretti (1843).
RELATÓRIO do Bel. Inácio Joaquim Barbosa (1855). RELATÓRIO do
Bel. Salvador Correia de Sá e Benevides (1856). RELATÓRIO do Tte.-
Coronel Francisco José Cardoso Júnior (1871).
RELATÓRIO do Bel. Antônio Cândido da Cunha Leitão (1871).
RELATÓRIO do Bel. Luís Alvares d'Azevedo Macedo (1872).
RELATÓRIO do Bel Joaquim Bento de Oliveira Júnior (1872).
RELATÓRIO do Bel. Cipriano de Almeida Sebrão (1873).
RELATÓRIO do Bel. Manuel do Nascimento Galvão (1874).
RELATÓRIO do Bel. Antônio dos Passos Miranda (1874 e 1875).
5. Relatórios do Dr. Manuel Luís Azevedo d'Araújo
RELATÓRIO do Director da Instrucção Pública apresentado ao Exmo. Sr. Barão de
Própria, Vice-Presidente da Província, em 31 de dezembro de 1871. Aracaju, Typ.
do Jornal do Aracaju, 1871.
RELATÓRIO do Director da Instrucção apresentado ao Presidente da Província, Dr.
Antônio dos Passos Miranda, a 30 de janeiro de 1874. Aracaju, Typ. do Jornal do
Aracaju, 1874.
RELATÓRIO apresentado a 31 de janeiro de 1875 ao Exmo. Sr. Dr. Antônio dos
Passos Miranda pelo Director da Instrucção Pública. Annexo ao Relatório com
que o mesmo Presidente abriu a Assembléia Legislativa Provincial de Sergipe no
dia 19 de março de 1875. Aracaju, Typ. do Jornal do Aracaju, 1875.
6. Jornais
NOTICIADOR SERGIPENSE. Aracaju, 1836.
CORREIO SERGIPENSE. Aracaju, 1843, 1850, 1855,1858,1864.
JORNAL DO ARACAJU. Aracaju, 1871,1872,1873,1874,1875.
A CRENÇA. Aracaju, 1873.
O CONSERVADOR. Aracaju, 1873.
GAZETA DA BAHIA. Salvador, 1883.
GAZETA DO ARACAJU. Aracaju, 1882
GUARANI. Aracaju, 1882.
7. Livros e artigos
AGASSIZ, Luiz & AGASSIZ, Elizabeth Cary. Viagem ao Brasil (1865-1866). São
Paulo. Ed. Nacional, 1938. (Brasiliana, 95. Série 5: Biblioteca pedagógica brasi-
leira).
ALMEIDA, Maria da Glória Santana de. Nota prévia sobre a propriedade canavieira em
Sergipe; século XIX. In: SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVER-
SITÁRIOS DE HISTÓRIA, 8. Anais; v.2: A propriedade rural. São Paulo, USP,
1976.
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 2.ed. São Paulo, Ed. Nacional, 1944.
BARRETO, Tobias. Vários escritos. Aracaju, Edições do Estado de Sergipe, 1926.
(Obras completas, 10)
BARROS, Roque Spencer de. A ilustração brasileira e idéia de universidade. São Paulo,
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo, 1959.
BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. A província. 3.ed. São Paulo, Ed. Nacional,
1975.
BARROSO, José Liberato. A instrução pública. Rio de Janeiro, s.ed., 1867.
BEVILÁQUA, Clóvis. Épocas e individualidades; esboço sintético do movimento ro
mântico. 2.ed. Rio de Janeiro, Paris, Gamier, 1888.
CALASANS, José. Aracaju. Aracaju, Liv. Regina, 1942.
________O ensino público em Sergipe. Aracaju, Liv. Regina, 1951. (Coleção Estudos
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________Temas da Província. Aracaju, Liv. Regina, 1944. (Coleção Estudos Sergi
panos, 1)
CHACON, Vamireh. História dos partidos políticos brasileiros. Brasília, Ed. UnB,
1981. CUNHA, Fausto. O romantismo no Brasil; de Castro Alves a Sousândrade.
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Francisco Alves, 1975. DILTHEY, Wilhelm. Teoria de Ia concepción del mundo.
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2.ed. Rio de Janeiro, J. Olympio, 1951. GUARANÁ, Armindo. Dicionário bio-
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getti, 1925. HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no Império
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Aracaju, Liv. Regina, 1971.
v.l LIMA, Lauro de Oliveira. O Império na educação. Petrópolis, Vozes, 1960. LIMA
JÚNIOR, Francisco Antônio de Carvalho. Monografia histórica do Município de
Itabaiana. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Aracaju,
2(2):133-4,1914. MOACYR, Primitivo. A instrução e o Império. São Paulo, Ed.
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v.2e3.
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NABUCO, Joaquim. Um estadista no Império. São Paulo, Civilização, 1936. v.l PEDRO
II, Imperador do Brasil. Diário. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de
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1978. ROMERO, Sílvio. Realidades e ilusões no Brasil; parlamentarismo e
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outros ensaios. Petrópolis, Vozes, Governo do Estado de Sergipe, 1979. (Coleção
Dimensões do Brasil, 14) WERNER, Jaeger. Paidéia; los ideales de Ia cultura
griega. 2.ed. México, Fondo de
Cultura Econômica, 1967.
Anexos
1. Regulamento Orgânico da Instrução Pública da Província de Sergipe, de
24/10/1870
2. EstatutodoAtheneuSergipense.de 12/1/1871
REGULAMENTO ORGANICO
DA
INSTRUCÇÀO PUBLICA
DA
PROVINCIA DE SERGIPE.
TITULO I
DA INSTRUCÇÃO
CAPITULO I
Da Instrucçào em gera!.
Ari. 1." A Instrucção na Província de Sergipe se divide em instrucção
primaria e secundaria.
§ 1
o
. instrução primaria subdivide-se cm primaria elementar c primaria superior.,
Art. 2º A lnstrucção dos dous graus será publica ou parlicular.conforme
forem as respectivas sintas fornecidas e dirigidas pela provincia ou es-
tabelecidas como simples misteres individuaes
Art. 3º A Instrucção primaria elementar poderá ser obrigatória nos logares
em que as escholas publicas possam servir plenamente ao estabelecimento
d'este systema , e o Governo, pelas circunstancias Ja Província, possa praticar
os meios complementares.
Art. 4.' A Instrucçào primaria publica será gratuita : a secundaria, porem,
será dependente de uma subvenção papa a titulo de matricula
Art. 5º " A Instrucçào publica ou particular será sempre dada na confor-
midade das instituições do Paiz, sendo aquella sob a immediata direcção do
Governo,'e esta simplesmente por elle inspecrionada.
Art. 6° A Instrurção será difundida : 1
o
por escholas publicas e par-
ticulares de instrucção primaria ; 2º" por aulas avulsas publicas de lnstrucção
secundaria ; 3ºpor um estabelecimento oficial da mesma instrurção; 4º por
cellegios e aulas particulares.
CAPITULO 11
DA INSTRUCCÂO PRIMARIA PUBLICA
Secção I •
DA 1NSTRUCÇÃ0 PRIMARIA ELEMENTAR
Art. 7.° Haverá em cada povoado, em que se verificar a existência de 40 a
00 meninos em condições de aprender, uma eschola publica do ensino
elementar, a qual poderá ser creada provisoriamente pelo Governo sob pro-
posta do Director da Instrução e audiência do Conselho literário, ficando
dependente da approvação definitiva do Corpo Legislativo Provincial.
Art. 8.° Naquelles' em que fôr inferior esse numero , poderá a necessidade
da instrucçáo ser provida por aulas contracladas com pessoa habilitada, na
conformidade do art. 79 do presente Regulamento, auctorisado o contrario
elo Presidente da Província e realisado na Directoria Geral da Instrucção publica,
mediante uma gratificação rasoavel, contracto que deverá ser sub-mettido ao
conhecimento do Poder Legislativo na sua primeira reunião. Art. 9.° 0 ensino
primário elementar compor-se-ha : 1
o
De instrucção moral c religiosa. 2
o
De
leitura e escripla.
3
o
De noções geraes do Grammatíca da lingua nacional. 4
o
De
elementos de Arithmetica e Geometria.
5° Do estudo do systema de pesos e medidas do Império, com as alterações
ultimas legalmente adoptadas. 6
o
De trabalhos de agulha e outros análogos
para o sexo feminino. Art. 10. As escholas publicas do ensino elementar serão
collocadas na seguinte ordem: 1º As da Capital. 2
o
As das Cidades. 3º As das
Villas. 4º As das Freguezias e Povoações.
Secção 2.
DA INSTRUCÇÃO PRIMARIA SUPERIOR
Art. 11. Nos logares onde existirem três aulas do sexo masculino, uma
será do ensino primário superior. Essa escolha será feita pela Presidencia da
Província sob proposta do Director da Instrucçao.
Art. 12. Naquelles em que apenas existirem duas, uma d'ellas poderá
egualmente se encarregar do dito ensino, sendo representada a necessidade
pelo Director da Instrucçào ao Governo, e por este determinaria a sua satis-
facção.
p
Art. 13. Para que possa se estabelecer ou conservar qualquer eschola
primaria do ensino superior, e de mister que a sua freqüência diaria não seja
nunca inferior a vinte alumnos.
Art. 14. Esse ensino compreheuderá, além do quanto se exige para o
ensino elementar, o seguinte :
1.° Arithmetica em suas differentes applicaçoes praticas, especialmente com
relação à escripturaçào mercantil.
2.° Elementos de Geographia e Historia Universal, principalmente do
Brazil.
3.° Leitura explicada dos Evangelhos e noções da Historia Sagrada.
4.° Desenvolvimento da Grammatica nacional e analyse de clássicos. Art. 15. O
Director da Instrucção marcara em cada localidade o ponto, em que se devera
lixar a eschola do "ensino primário superior.
CAPITULO III
DA INSTRUCÇÃO PUBLICA SECUNDARIA
Art. 16. A Instrucção Publica secundaria será dada : § 1. Em um
estabelecimento publico de línguas e sciencias preparatórias, o qual fica creado
nesta Capital com a denominação de — Atheneu Sergi-pense—. § 2.º Em
aulas avulsas-nas cidades que mais as exigirem. Art. 17. O Atheneu Sergipense
se comporá de dous cursos differentes:— de humanidades e de eschola normal.
Ari. 18. O curso do humanidades comprehenderã as seguintes aulas : 1.° De
Grammatica philosophica da lingua nacional e analyse de clássicos, 2.° De
Grammatica e traducção da lingua latina. 3.° De Grammatica e traducção da
lingua franceza. 4.º De Grammatica e traducção da lingua ingleza. 5.° De
Arithmetica, Álgebra e Geometria. 6.° De Geographia e Historia. 7.° De
Philosophia racional e moral. 8.° De Rhetorica , Poética e analyse de clássicos
§ 1.° Esse curso será feito em quatro annos pelo seguinte modo : No primeiro
anno—Latira—Grammatica philosophica e analyse de clássicos.
No segundo—Latim—Francez—e Geographia e Historia. No
terceiro—Latim—lnglcz—Arilhactica, Álgebra e Geometria. No
quarto—Latim—Philosophia—e Rhetorica.
Art. 19. O curso de eschola normal será do dous annos e se comporá : No
primeiro anno—da aula de Pedagogia e Grammatica philosophica da lingua
nacional com analyse de clássicos.
No secundo—de Aritbmelica e Geometria e Historia, principalmente do
Brazil.
Art. 20. O Governo, verificando necessidade aMendivel, podera crear
irovisoriamente, submettendo depois a aprovação definitiva da Assemblea
Provincial, aulas de commercio,de agricultura ou de qualquer outra materia, as
quaes farão parte do Atheneu Sergipense.
f
Art. 21. O Atheneu será por cm quanto—Exlernato,—passando a ser
tambem—Internato—quando o Governo da Província reconheça a sua pre-
cisão, e vantajosamente possa provél-a.
Art. 22. Serão recolhidas á Capital as aulas avulsas existentes na Pro-
víncia, c que sem prejuiso das respectivas localidades poderem ser retiradas
d'estas.
Art. 23. No aclo da promulgação do presente Regulamento, que crea o—
Atheneu Sergipense—, poderá ser o provimento das cadeiras que o consti-tuem
feito pelo Governo,elegendo este as pessoas que mais aptas lhe pareçam para o
fim que se pretende.
Fora deste caso, as cadeiras que não forem providas, assim como as vagas
que asilos se derem, só serão preenchidas na forma dos arts. 90, 97 o seguintes
deste Regulamento.
Art. 24. As vagas das cadeiras e impedimentos dos professores do Athe-
neu Sergipense, por qualquer titulo que sejam, serão preenchidos interina-
mente pelos professores companheiros, quando o possam, designados pelo
Presidente da Província.
§ 1.° Na hypothese de vaga terá o substituto % dos vencimentos da cadeira
substituída.
§ 2.° Na hypothese de impedimento terá simplesmente a gratificação, caso o
proprietário perceba o ordenado , tendo % dos vencimentos,"porem, quando
este nada receba, como nas hypotheses de licenças sem ordenado, suspensões
correccionaes, &.
Art. 25. O Albeneu Sergipense ficará sob a isnpecção do Director Gorai
da Instrucção, que será ao mesmo tempo seu Director , e lhe servirà de órgão
em suas relações com o Governo da Província.
Art. 20. Os seus respectivos professores reunirão em Congregação,
convocada e presidida pelo Director da Instrucçáo Publica para os seguintes
casos :
§ 1.° Para a confeço o dos Estatutos do estabelecimento, em que se deter-
mine a sua economia, "direcção o e trabalhos.
§ 2.° Para determinação dos exames annuaes dos alumnos e nomeação dos
examinadores. O modo "pratico desses exames será preceituado nos Estatutos
do estabelecimento.
§3º Para julgamento das faltas em que hajam incorrido os alumnos do
estabelecimento.
§ 4º Para discussão de uma memória histórica e relatorio annual das ne-
cessidades da instrucção a cargo do estabelecimento, commettido esse traba-
lho a um professor eleito pelo Director.
§ 5.' Para providenciar sobre tudo o mais que não fôr attribuição especial do
Director Gera) da Instrução.
Art. 27. Os actos e papeis da Congregação serão escriptos por um pro-
fessor, que servira de Secretario, ficando o archivo respectivo a cargo do
Escriplurario da Repartição da Instrucção Publica.
Art. 28. A nomeação do Secretario será de eleição annual da Congrega-
ção, e será este cargo obrigatório.
Art. 29. O Director terá voto de qualidade na Congregação.
Art. 30. 0 tempo de duração do anno lectivo, como as horas de trabalho
para cada aula,serão fixados pelos Estatutos do estabelecimento, nao podendo
aquelle ir áquem de 3 de Fevereiro, nem alem de 30 de Novembro de cada
anno.
Art. 31. Os alumnos da eschola normal, depois de feito o respectivo
curso, receberão um diploma, e poderão, segundo o grau de approvação ple-na
nos dous differentes annos e documentos insuspeitos de bom comportamento,
nao concorrendo com outros alumnos , ser providos nas cadeiras que vagarem,
independentemente de novo exame ou concurso.—No caso de concorrerem
com outros collegas, os seus diplomas dispensam-nos apenas do
exame de habilitação, mas nao do concurso, que será feito na forma do ca-
pitulo 2º do Titulo 3º do presente Regulamento.
Art. 32. Os alumnos do curso de humanidades que forem npprovados em
todas as matérias dos seus estudos receberão uma carta ou diploma, que os
habilitará aos empregos públicos provinciaes, independentemente de novos
exames, nas hypotheses em que leis especiaes anteriores os exijam , e quando
não concorrerem com outros collegas , caso em quo o exame será a base da
preferencia, tirando, entretanto, sujeitos a exame nas matérias não
comprehendidas no dito curso e que forem precisas para os empregos a que se
propuzerem.
Art. 33. Terão de logo títulos de vitaliciedade os alumnos da eschola
normal providos no professorato, independentes do tirocínio de cinco annos,
de que trata o art. 109 deste Regulamento, nao podendo ser destituídos senão
por mau comportamento julgado em processo prévio.
Art. 31. As aulas avulsas creadas ouque se crearem na Província, Rio sendo
frequentadas diariamente por vinteou mais alumnos, serão supprimidas,e os res-
ectivos professores, si já tiverem títulos de vitaliciedade, addidos ao Estabe-
lecimento da Capital, como substitutos, percebendo todos os seus vencimen-
tos, quando em trabalho, e apenas metade dos ordenados, quando sem elle , até
que se lhes dê conveniente destino.
p
Art. 35. A matricula nas aulas do Atheneu será aberta para Pedagogia,
Grammatica nacional e analyse de clássicos, Geogranhia e Historia, Aríth-
metica e Geometria, Philosophia e Rhetorica do dia 15 de janeiro a 3 de fe-
vereiro, e para as demais matérias até o dia 30 de junho de cada anno, sendo
ella feita com a apresentação de certidão da approvação nos annos inferiores ,
do conhecimento do pagamento annual da taxa de 105000 rs. ao Secretario,
que em um livro próprio a fará" assignar ao matriculando, quando fôr
requerida para os annos superiores,e do conhecimento da taxa simplesmente,
quando o fôr para o primeiro anno de cada curso ou para qualquer aula avulsa.
Art. 33. Os alumnos do Atheneu que derem 40 faltas ainda justificadas
perderão o anno, e nao poderão ser admittidos a exames das matérias das aulas
em que se matricularem, assim como o perderão aquelles que derem 10 sem
justificação.
Art. 37. Nao serão também admittidos a exames, sem novo anno de
freqüência, aquelles dos alumnos que, aununciada a sua prova para determi-
nado dia por edital á poria do Estabelecimento, ou pela imprensa, não com-
parecerem sem demonstrarem justa causa.
Art. 38. São dispensados do pagamento da taxa, de que trata o art. 35, os
alumnos nimiamente pobres que nas escholas primarias se tiverem distinguido
pelo seu talento, applicação e moralidade, provados estes requisitos por
áttestados do respectivo Parocho, quanto á pobresa, e dos professores da aula
primaria, quanto aos demais.
Art. 39. Nao serão admittidos á matricula das aulas do Atheneu, nem de
quaesquer aulas avulsas, os indivíduos nas condições do art. 60 d'esta Re-
gulamento.
CAPITULO IV
Do ENSINO PARTICULAR PRIMARIO E SECUNDARIO
Art 40. O ensino particular primário ou secundário fica de ora em di-
ante livre a todos quantos o queiram exercer, subjeito apenas, no tocante à
moral, ordem pública o à hygiene das escholas,a inspecção oflicial do Governo
por seus respectivos agentes.
Art. 41. O professor ou fundador de qualquer aula ou collegio particular
será obrigado a participar a abertura de seus Estabelecimentos, na Capital, ao
Director da Instrucção', e nos demais logares, aos Inspectores Paro-chiaes, sob
pena de incorrer na muleta de 50 a 100$000 reis, imposta pelo mesmo
Director, com recurso para o Governo da Pro\incia.
Art. 42. O Director de qualquer Estabelecimento de instrucção on edu-
cação particular, na communicação de que trata o artigo antecedente, deverá
declarar o seguinte :
§ 1. O programma dos Estatutos e o projecto do Regulamento interno do sen
Estabelecimento.
§ 2-. A localidade, com modos e situação da casa onde tem de ser fundado.
§ 3º Os nomes dos Professôres com quem houver contractado , ou fôr
contractar o ensino ; assim como das pessoas empregadas no serviço do Es-
tabelecimento, dando documentos da moralidade d'estas.
Art. 43. Os Professores e Directores de Estabelecimentos particulares são
obrigados:
§ l
-
. A remetter ao Director Geral da Instrução por intermédio dos
Inspectores Parochiaes até os dias 1º de junho e lº de dezembro de cada anno
mappas semestraes dos seus trabalhos, declarando o numero de a-lumnos, grau
de aproveitamento, a disciplina e compêndios adoplados, e fazendo as
observações que entenderem convenientes.
§ 2-. A participar-lhe qualquer alteraráo que projeclem no regimen e
character de seus estabelecimentos com a precisa antecedência.
§ 3 A dar-lhe parle de qualquer mudança de residência.
§ 4. A franquear aos Empregados da Instrução, nao só as escholas ou aulas,
como também os dormitórios e mais dependências do Estabelecimento,
promovendo aos exames por elles exigidos.
Art. 44 A infracçâo das obrigações prescriplas no artigo antecedente
sujeita o infractor à multa de 30 a 60$000rs., que será imposta pelo Director
da Instrucção Publica, com recurso para o Governo da 1'rovincia.
Art. 45. Nos Collegios destinados ao sexo feminino nao poderão ser
admittidos internos do sexo masculino, senão até a edade de oito annos. Bem
assim em Inês Estabelecimentos não poderão morar, sob qualquer pre-texto,
pessoas d'este sexo, quo nao sejam marido da professora, ou seu pai. Quanto
aos externos observar-se-ha o disposto na ultima parte do § 2' do art. 149.
Art. 40. Os Professores e Directores de Estabelecimentos particulares de
instrucção poderão adoptar quaesquer compêndios ou melhodos de ensi-no
quo nao forem expressamente prohibidos.
Art. 47. Todo o estrangeiro ou nacional que nao professando a Religião
do Estado, se propuzer ao magistério particular, terá em seu Estabelecimento
um sacerdote catholico, que se encarregará da instrucção religiosa dos
alumnos, cujos pães professarem a Religião do Estado.
Art. 48. Os Professores ou Directores de Estabelecimentos que usarem de
livros vedados, que derem maus exemplos, on de qualquer modo contra-virem
as Leis e Regulamentos Provinciaes da Instrucção , serão multados pelo
Director da Instrucção em 50 a 200#000 rs., com recurso para o Governo, e no
caso de reincidência, dissolvidas as suas aulas ou estabelecimentos-
Art. 49. Aquelles que doctrinarem princípios immoraes, verificado o
facto por uma commissào de nomeação do Director Geral da lnstrucção Pu-
blica, serão as suas aulas ou estabelecimentos dissolvidos pelo mesmo Direc-
tor, sem recurso algum.
Art. 50. As multas impostas aos Professores ou Directores de Estabe-
lecimentos de lnstrucção Particular serão communicadas à Thesouraria Pro-
vincial para havel-as executivamente, acompanhando a communicação um
termo da infracçào, que, lavrado na Direciona Geral da lnstrucção, será as-
signado pelo Director da mesma.
Art. 51. A aula ou estabelecimento particular que mais Houver se dis-
tinguido, offerecendo maior numero de alumnos preparados nas matérias -que
ensinar, ou offerecendo a melhor ordem e disciplina, poderá ser elogiado ou
premiado pelo Governo, precedendo proposta do Director Geral da lnstrucção.
O prêmio consistirá em livros, ou objectos precisos para o ensino, ex-
pedida uma portaria em que se communicarão os motivos determinativos da
remuneração.
Art, 52. Nao serão sujeitos à inspecção, nem às obrigações d'este capitulo,
aquelles Professores que ensinarem em familia, muito embora formem os seus
alumnos de membros de outras famílias, sendo contractados previa e
exclusivamente para o ensino d'ellas, e nao dando um character pu-lico por
annuncios ou convites de qualquer forma á sua aula.
Neste caso, porem, cumpre ao chefe da familia que ha contracíado o
Professor, o em cuja casa houver logar a aula, remetler annualmente a Di-
reciona Geral da lnstrucção Publica ate o dia 8 de dezembro de cada an-no um
mappa dos alumnos que se educarem na eschola domestica, e do seu estado de
adiantamento, sob pena de multa de 30 a 60$000 rs.
TITULO II
DAS ESCHOLAS PUBLICAS
CAP1TTLO I
DA ORDEM GERAL DAS ESCHOLAS
Art. 53. Os exercícios escholares não serão interrompidos em todo o
curso do anno lectivo, que começará no dia 20 de janeiro a 20 de dezembro,
sertão pelos domingos e dias santos , ferias de Paschoa, que começarão de
domingo de Ramos a domingo de Paschoa e feriados declarados por Lei.
Art. 54. Na abertura da eschola pela manha e encerramento a tarde, re-
citarão os alumnos catholicos uma curta oração religiosa, quo sera uniforme
em todas as escholas publicas.
Art. 55. A Instrucçào religiosa será dada principalmente em um dia
determinado pelo Professor.
Art. 56. Nas escholas publicas só serão admittidos livros e compêndios
auetorisados pelo Director Geral da lnstrucção, ouvido o Conselho Litterario.
Art. 57. O ensino sera simultâneo por classes, assegurando-se o Pro-
fessor de quo todas as classes estejam convenientemente applicadas ao estu-
do, de que se occupam. Para divisão das classes e programina do ensino de
cada uma, expedirá o Director Geral da lnstrucção Publica, ouvido o Conse-
lho Litterario, com previa approvação do Governo, as necessárias Instruo-çoes,
ficando salvo a qualquer Professor o direito de empregar qualquer outro
methodo de ensinar, depois de submettido a approvaçao do Director Geral e
por elle auctorisado, na forma do art. 170 § 21 d'esle Regulamento.
Art. 58. Não obstante ser o ensino simultâneo, o Professor poderá nomear,
da classe mais adiantada, monitores para fazerem repetições nas classes
inferiores.
Art. 59. Os alumnos nao passarão de uma á outra classe sem exames de
habilitação, que serão feitos de 4 em 4 mezes pelo respectivo Professor e o
Professor de Pedagogia, na Capital, e fora d'ella, pelo Professor e mais outra
pessoa apta por elle convidada.
A estes exames Assistirão os lnspectores da Instrucçao, se lhes aprouver,
sendo previamente convidados.
Art. 60. Além dos exames de classe, haverá annualmente no mez de
dezembro exames de habilitação para os alumnos que estiverem preparados
nas matérias da eschola.
Um mez antes, será dirigida na Capital ao Director da Instrucçao, e nas
Cidades, Villas e Parochias, aos lnspectores Parocbiaes uma relação dos que
se acharem em taes circunstancias.
Art. 61. Recebidas essas relações pelo Director da Instrucção, ou lns-
pectores Parochiaes, officiarão elles aos Professores marcando dia e hora para
os exames, e convidando um examinador, que com o Professor respectivo, em
presença do mesmo Director ou Inspector Parochial, procedera aos ditos
exames.
O Professor de Pedagogia e o Professor da eschola respectiva serão os
examinadores das aulas da Capital.
Art. 62. Os resultados dos exames de habilitação, de que tractam os dous
artigos antecedentes, quando nao presididos pelo" Director Geral, serão le-
vados ao seu conhecimento officialmente pelos lnspectores Parochiaes, e todos
publicados pela imprensa.
CAPITULO II
DO MATERIAL DAS ESCHOLAS
Art. 63. Todos os moveis e utensis, prêmios e disrincções das escholas
serão fornecidos pelos cofres da Província, e serão dados por inventario aos
Professores, que o assignarão com o Director Geral, ou Inspector Parochial na
sua localidade.
Art. 64. Aos meninos pobres nas escholas publicas se dará papel, pen-nas,
tinta, livros e os compêndios necessários. Esses objectos serão fornecidos por
conta do cofre da Província e ordem da Presidência, a qual os Professores
requisitarão por intermédio do Director da Instrucção.
CAPITULO III
DAS MATRÍCULAS NAS ESCHOLAS
Art. 65. Haverá em cada eschola um livro ou caderno numerado «a
Capital pelo Director da Instrucção. e nos demais logares, pelos seus imme-
diatos, no qual o Professor matriculará os seus alumnos com declaração dos
seus nomes, idade, naturalidade, filiação e de terem ou não sido vaccinados.
Os Professores terão á sua custa esse livro.
Art. 66. As matrículas nas aulas primarias serão gratuitas a quantos as
pretendam, prohibidas, porem, aos seguintes indivíduos;
§ 1.- Aos que soffrerem moléstias contagiosas.
2º . Aos escravos.
3º .
-
Aos menores de cinco annos e maiores de 16.
§ 4." Aos que houverem sido expulsos competentemente. Art. 67. Os nao
vaccinados, por ora, em quanto se não acha suficientemente propagada a vaccina,
não serão excluídos da matricula, mas deverão logo os Professores participar ao
encarregado da vaccinação do logar mais próximo quaes os alumnos que se
acham em taes circunstancias.
.CAPITULO IV
DA DISCIPLINA E DOS PRÊMIOS
Secção lº
DA DISCIPLINA
Art. 68. Os Professores empregarão os castigos para com os seus alam-
nos com a maior parcimônia e discrição.
Art. 69. Os Professores da lnstrucção primaria só poderão applicar as
seguintes penas:
§ l Reprehensão em particular
§ 2. Reprehensão publica na eschola.
§ 3.
-
Privação eu restituição dos prêmios e distincções escholares que os
alumnos tenham obtido.
.§ 4. Castigos que excitem vexames, como ficarem de pé ou de joelhos.
§ 5.- Tarefa de trabalhes fora das horas regulares, isto é, occuparem-se,
depois dos exercícios escholares e lecção da classe, em estudos c trabalhos
determinados, ou ainda leval-os para trazel-os de caza.
§ 6.- Communicação aos pães para maiores castigos.
§ 7. Expulsão da eschola, notada no livro das matrículas e communicada ao
Governo. Esta pena, porem, só poderá ter applicacão no caso de in-
corrigibilidade de condueta do alumno,eprecedendo decisão do Conselho Lit-
terario, a quem será affecto o procedimento do mesmo alumno com as allega-
çôes e provas de 6uas faltas reiteradas.
Art. 70. E' prohibida a oontinuação dos alumnos nas escholas publicas
fora das horas das sessões, salva a hypethese de castigos em que alguns
tenham incorrido.
Art. 71. Tanto nos exercícios de leitura, como nos de Grammatica outros,
o Professor poderá, afim de despertar emulação entre os seus discípulos,
dividi-os em dous grupos eu bandas, que se arruam reciprocamente em um dia
da semana.
Art. 72. Nestes exercícios eu argumentos entre os alumnos não poderá o
Professor auctorisar que castiguem uns aos outros, devendo ser o mesmo
Professor quem remunere ou castigue os que merecerem.
Art. 73. As penas applicaveis aos alumnos das aulas secundarias e
Atheneu Sergipense serão :
§ 1.- Reprehensão em particular pelo Professor respectivo-
§ 2.- Reprehensão publica n'aula.
§ 3.- Reducção do delicio commettido a termo e publicação d'este na im-
prensa.
§ 4.- Limitação do numero de faltas toleradas legalmente. Essa limitação não
poderá exceder o numero de dez , e será feita na proporção do delicto do
estudante.
§ 5. Expulsão do Estabelecimento, notada no livro de matricula e com-
municada ao Governo, na forma do § 7' do art. 69.
Art. 74. As penas dos paragraphos 3º e 4º do art. antecedente só poderão
ser applicadas pelo Director da Instrucção por si, ou após decisão da
Congregação, quando se tractar de alumnos do" Atheneu: a do paragrapho 5.-
«erá sempre feita ouvida a Congregação.
Quanto aos alumnos das escholas secundarias avulsas, a pena de expulsão
será imposta na conformidade do paragrapho 7 do art. 69.
Secção 2.
DOS PRÊMIOS E DISTlNCÇÔES ESCHOLARES
Art. 75. Os alumnos que se houverem distinguido por talento superior e
notável aproveitamento , ou por excellente condueta, serão premiados.
O Professor, depois dos exames, submetterá ao Director da Instrucção
uma lista dos examinados com todas as informações por intermédio los
Inspectores Parochiaes, afim de que sejam decretados os prêmios.
Art. 76. Os prêmios serão de três ordens :
01
-
só se conferira aos alumnos que, além de excellente condacía ,
mostrarem superior talento e aproveitamento, e constará de um livro esco-
lhido, em cuja primeira pagina escrever o Director Geral da Instrucção o nome
do alumno premiado com declaração dos fundamentos que o motivarem.
O 2. consistirá em um certificado impresso e assignado pelo mesmo
Director, e será conferido aquelles que , merecendo distincção honrosa , por
aproveitamento e condueta, não estiverem, todavia, no caso de merecer o 1
prêmio.
O 3.- será destinado para remunerar especialmente a bòa vontade e assi-
duidade do alumno, e consistirá também era um certificado manuscripto, no
qual o Professor, de sua letra, escreverá o nome do premiado com declaração
das virtudes que deram logar ao prêmio.
Terão logar estes prêmios nas escholas tanto de um como de outro
SEXO.
Art. 77. Além d'estes prêmios terão logar nas escholas, para promover a
emulação nos alumnos, as distincções escholares que os Professores en-
tenderem distribuir a seu arbítrio.
Art. 78. Aos alumnos da instrucção secundaria das. aulas avulsas on do
Alheneu Sergipense serão conferidas notas de distincção nos seus exames e
prêmios consistentes em livros das matérias em que os merecerem.
TITULO III
CONDIÇÕES PARA 0 MAGISTÉRIO PUBLICO, EXAMES, NOMEAÇÕES, VANTAGENS E SUBSTITUIÇÃO
DOS PROFESSORES
CAPITULO I
DAS CONDIÇÕES PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO E SUAS PROVAS
Art. 79. So podem ser Professores públicos os indivíduos que reunirem
as condições seguintes :
1." Maioridade legal.
2." Moralidade.
3. Capacidade profissional. Art. 80. Prova-se a primeira condição com
certificado de baptismo e subsidiàriamente com justificação de edade.
Art. 81. Prova-se a segunda com apresentação de folhas corridas dos
logares onde haja residido nos tres annos anteriores a data do seu requeri-
mento, e não só com isto, mas com attestações dos Parochos, Câmaras Mu-
nicipaes e auetoridades judiciarias ou policiaes dos referidos logares.
Art. 82. As Professoras devem exhibir de mais, si forem casadas, a
certidão do seu casamento, si viuvas, a do óbito de seus mandos, e si viverem
separadas d'estes, a publica fôrma da sentença que julgou a separação, para
avaliar-se o motivo que a originou. As solteiras que não tiverem a edade de
vinte cinco annos completos, deverão exhibir o consentimento dos seus paes,
pretectores ou parentes honestos , em cuja companhia viverem , obrigando-se
estes a continuar a tel-as em sua companhia até completarem a sobredita
edade, salvo si casarem-se.
O Governo poderá dispensar às Professoras o documento de folhas cor-
ridas.
Art. 83. A capacidade profissional prova-se pelo exame de habilitação, o
qual devera ser requerido ao Director da Instrucção, e perante cite feito por
três examinadores pelo mesmo nomeados, segundo o modo determinado cm
instrucçòes que opportunamente serão dadas.
Art. 81. Somente são dispensados dos exames de habilitação preliminares
para os concursos:
8 1." Os Bacharéis em Direito, cm Malhematicas , em Bellas Lettras polo
Collegio de Pedro II, os Doutores em Medicina e quaesquer outros graduados
por qualquer Estabelecimento scientifico do Império ou estrangeiro.
2.° Os clérigos de Ordens Sacras.
§ 3.°'Os que exhibirem attestados de exames da matéria sobre que se exige
a prova de sufficiencia feitos nos Estabelecimentos geraes de Instrucção do
Império.
§ 4.° Os Professores adjunctos preparados nas aulas do ensino primário
superior.
§ 5.° As dispensas de que tratam os precedentes paragraphos devem de ser
entendidas e conferidas rasoavelmente , sendo inadmissível que um titulado
por qualquer Estabelecimento scientifico que não haja estudado a matéria à
que se propõe, seja dispensado do exame de habilitação, 'ou egualmente que o
seja para uma aula do ensino secundário o Professor adjuncto a aulas
primarias.
Art. 85. Os habilitandos ao professorato publico primário apresentarão
finalmente attestados de profissão da Religião Catholica Apostólica Romana, e
de saude, passados aquelles pelos respectivos Parochos e estes por profis-
sionaes.
Art. 86. Não serão admittidos ao magistério publico : § I.° Os que houverem
sido privados de emprego publico por processo disciplinar, a que tenham
dado causa, falta de condueta moral e civil e desobediência.
§ 2.° Os que houverem soffrido condemnação por crime de homicídio, roubo,
estelionato, furto, peculato, juramento "falso, falsidade, rapto, adultério,
estupro, ou por crimes contra a moral publica e a Religião do Estado. § 3.° Os
que soffrerem moléstias contagiosas ou mortaes.
Art. 87. Quanto aos indivíduos de que tratam os paragraphos 2.° e3.° do
art. antecedente, si se mostrarem, depois de cumprida a respectiva pena, ou
sendo perdoados pelo Poder Moderador, reformados ou rehabilitados, poderão
ser admillidos ao professorato, precedendo permissão da Presidência da
Província e informação do Director da ínstrucção.
Art. 88. No caso de reforma ou rehabililação, deverá esta ser justificada
perante a Directoria da ínstrucção por testemunhas fidedignas, que deponham
contestemente sobre a existência d'ella por boa copia de annos que indusam a
convicção a seu repeito.
Art. 89. O examinando que fôr reprovado não poderá ser admittido a
segundo exame senão seis mezes depois do 1
o
, e sendo-o 2 vez, não será no-
vamente admittido a prova senão passados dous annos.
CAPITULO II
DOS CONCURSOS
Art. 90. Nenhuma cadeira publica do ensino primário ou secundário será
provida sem o competente concurso.
Art. 91. Para o provimento das cadeiras do ensino primário, se an-
annciara pela Directoria da ínstrucção Publica o concurso por editaes pu-
blicados na imprensa, por espaço de 30 dias, e durante esse praso se ins-
crevendo para elle os differentes pretendentes,depois de satisfeitos os requi-
sitos de que trata o capitulo I
o
do presente titulo, se o fará publicamente no
Palácio do Governo sob a presidência do Presidente da Província com a
assistência do Director da ínstrucção, e servindo de examinadores três pessoas
aptas nomeadas pelo mesmo Presidente.
Art. 92. O concurso para as aulas do ensino primario elementar terá logar
sobre as matérias do art. 9
o
, e para o ensino primário superior sobre as
matérias comprebendidas no art. 14.
Em ambos, além disto, se questionarão os concurrentes sobre o syste-ma
pratico e melhodos de ensino.
Art. 93. Nos exames das Professoras, será sempre nomeada uma exa-
minadora profissional nas matérias especiaes das cadeiras do sexo feminino.
Art. 94. Na véspera do dia annunciado para o concurso o Director da
Ínstrucção remetterà ao Presidente da Província a lista dos inscriptos para o
mesmo concurso com todos os seus títulos de capacidade.
Art. 95. Os trinta dias para o processo de habilitação dos concurrentes
serão contados da data da publicação do edital nó—Jornal official—
sendo o concurso no trigesimo primeiro dia. Nao havendo concurrentes no dia
annunciado, designara o Presidente novo praso,que, sendo egualmente de 30
dias. será de novo publicado pela imprensa.
Art. 96. O Governo da Província, si a cadeira do ensino primário que
vagar fôr de primeira, segunda e terceira classe, nao mandara por a concurso a
cadeira vaga, mas, preenchendo-a pela remoção de qualquer Professor de se-
gunda, terceira e quarta classe que estiver nas condições dos arts. in e 118,
observada a graduação legal, ordenara então o concurso da ultima inferior na
escala que restar sem preceptor. Não havendo, porém, Professores nas
condições dos ditos artigos, ou a cadeira vaga fôr cie 4 classe , o concurso da
1ª cadeira vaga será logo determinado.
§ Único. O Presidente da Província mandara que o Director da lnstruc-çâo
apresente os Professores que estiverem nas circunstancias de accesso .
organisando a lista dos apresentados, com audiência do Conselho Litterano.
Art. 97. O praso para o processo de habilitação e concurso das cadeiras do
ensino secundário será de 60 dias, annunciado por editaes na imprensa da
Capital c das províncias limitrophes.
Art. 98. Os concursos para essas cadeiras serão feitos, observados os
preliminares estabelecidos para o preenchimento das cadeiras primarias, no
sexagesimo primeiro dia da data da publicação dos respectivos editaes no—
Jornal official.—
Art. 99. Os exames ou concursos para as aulas do ensino secundário se
farão pelo modo seguinte :
§ 1.° O exame- de Latim ou de qualquer lingua será por escripto e oral. A
prova escripta constará :
1. Da versão para o Portuguez.
2.° Da composição na lingua de que se trata de um trecho de Portuguez dictado
ao examinando. A prova oral versará : 1.° sobre leitura e traducção. 2.° sobre a
gramnntica da lingua. 3.° Quanto ao Latim, sobre a medição de versos.
8 2. O exame de Historia e Geographia consistirá no desenvolvimento
escripto e na exposição oral de algum dos mais importantes períodos histó-
ricos, sendo o pretendente interrogado lambem sobre os factos que tenham
ralação com os mesmos períodos, sobre a posição geographica do paiz ou
paizes de que se tratar, c, em geral, sobre quaesquer pontos da Geographia
terrestre, astronomia e chronologia.
§ 3." No de Grammatica Philosophica exigir-se-ha uma dissertação sobre
algumas das questões importantes da sciencia, e oralmente se farão candidato
analysar qualquer pedaço de algum clássico, dirigindo-se-lhe questões ou
perguntas sobre a matéria.
§ 4.° No de Arithmetica e Geometria se exigirá prova escripta da solução ou
demonstrarão de algum problema ou theorema, e oral sobre qualquer parle da
mesma sciencia, como da Arithmetica.
§ 5.° No de Pedagogia as provas serão escriptas e oraes , e feitas sobre
quaesquer pontos das materias contidas nos arts. 9
o
e 14, assim como sobre
methodos de ensino.
§ 6.° No de Philosoplhia Racional e Moral, assim como Rhetorci e Poética,
aprova escripla e oral será feita sobre quaesquer parles ou questões d'essas
sciencias, procedendo-se, além d'isto, á analyse de clássicos'verbalmente,
quando se tratar da segunda.
Art. 100. O tempo para a prova escripla nunca excederá de duas horas,
como o da prova oral de uma.
Art. 101. A prova escrita devera sempre preceder á oral. Concluída esta,
recolher-se-ha a commissão examinalora a uma sala reservada, confe-renciará
e julgará as differentes provas conferindo o grau de approvação, ou reprovação
ao candidato ou candidatos que as merecerem, as quaes serão redusidas a
termo, assignado pela mesma commissào.
Art. 102. Si concorrerem mais de um candidato, deverá a prova escripta
de todos recair sobre o mesmo ponto.
Art 103. Concorrendo mais de um candidato a alguma cadeira de qualquer
dos graus, se procederá, além da argüição pelos examinadores, á argüição
reciproca.
Para se proceder a esta, os nomes dos concurrentes serão lançados em
uma urna, d'onde tirados uns apôs outros, o 1
o
arguirá ao segundo por espaço
de meia hora, o segundo ao terceiro, e assim successivamente até o ultimo, que
arguirá ao primeiro.
Art. 104. Não haverá votação sobre a argumentação e a prova oral, mas a
commissào examinadora, no graduar o merecimento dos concurrentes polo
exame da prova escripta, deverá attender ao merecimento da prova oral.
Art. 105. Reunidas as provas escriplas, os documentos de habilitação dos
candidatos e o termo do concurso, entregues ao Presidente da Província,
mandará este ao Director da instrucçào interpor o seu parecer sobre a
capacidade intellectual e moral d'aquelles e fazer a precisa proposta. Satisfeito
isto, o Presidente acceitará ou nao a proposta feita, ordenando, no caso de
acquiescencia, a expedição do respectivo titulo pela sua secretaria ao
escolhido; caso, porém, resolva o contrario, mandará que se proceda a novo
concurso.
Art. 106. Km egualdade de circunstancias preferirá para o provimento das
cadeiras:
§ 1.º Os indivíduos que li verem diplomas das Faculdades ou Academias,
Seminários e outros Estabelecimentos congeneris do império.
§ 2.° Os que exhibirem diplomas de Faculdades estrangeiras competente-
mente legalisados.
§ 3 ° Os que apresentarem documentos de approvação plena nos estudos
ministrados pelos Estabelecimentos públicos de humanidades do Império ou
estrangeiros.
4,º Os Professores adjuntos que houverem praticado satisfactoria-mente
por dous ou mais annos.
$ 5° Os Professores particulares que por mais de cinco annos tenhana
exercido o magistério com reconhecida vantagem da instrucção.
§ 6.° As disposições dos paragraphos anteriores devem de ser applicadas —
mutatis mutandis'—aos provimentos das cadeiras de um e outro grau.
CAPITULO III
DAS VANTAGENS DOS PROFESSORES
Secção 1ª
DOS VENCIMENTOS E ACQUISIÇÃO DOS TÍTULOS DE VITALICIEDADE
Art. 101. Os actuaes Professores, e todos os mais que forem providos na
conformidade d'este Regulamento, perceberão os vencimentos da tabella n. 1.
Art. 108. O Governo poderá conceder sob proposta do Director da Ins-
trucção, o audiência do Conselho Litierario, uma gratificação que não exceda à
5 "parte dos vencimentos marcados na tabella n. 1. aos professores que se
houverem distinguido no ensino por mais de 20 annos de serviço effectivo.
Esta gratificação poderá ser suspensa ao Professor que desmerecer por seu
procedimento ulterior.
Art. 109. Os Professores da Instrucçao primaria e secundaria, durante os
cinco primeiros annos de serviço,serão considerados empregados de com-
missào, demissiveis pelo Presidente da Província quando não corresponderem
aos seus deveres.
Exceptuam-se : 8 1. Os Professores dos cursos de humanidades, eschola
normal do Atheneu Sergipense, e ensino primário superior nomeados na data
da execução do presente Regulamento.
§ 2.° Os titulados pela eschola normal na conformidade do art. 33 d'este
Regulamento.
Art. 110 Findos os cinco annos de que trata o art. antecedente, os
Professores poderão obter seu provimento vitalício, que se constituirá por uma
apostilla lançada no primeiro titulo. Por esta apostilla pagarão metade dos
direitos do feitio da carta, alem do registro.
Obtido este provimento definitivo, só perderão os seus logares nos se-
guintes casos:
§ 1.° Por sentença passada cm julgado proferida pelo poder judiciário , que
importe perda do emprego na forma das leis criminaes do Império.
§2.° Por incapacidade physica, inlellectual ou moral previamente provada.
§3." Por condemnação passada em julgado em crime de homicídio, roubo.
falsidade , adultério, estupro, rapto, ou crimes contra a moral publica o a
Religião do Estado.
§ 4.° .Nas hypotheses dos differentes paragraphos do art. 157. Art. 111. Para
acquisição dos títulos de vitaliciedade, provará o Professor :
§ 1.° Que durante os cinco annos, contados de sua nomeação, exerceu o
magistério com assiduidade e proveito dos alumnos.
§ 2.° Que é conceituado e tem dado provas de moralidade.
§ 3.' Que nunca se envolveu em questões ou intrigas da localidade em quo
funceionou.
§ 4." Quo sempre mostrou dedicação e zelo ao ensino de que foi encarre-
gado, e se não empregou em outra commissão, genero de vida ou negocio in-
compatível corri o magistério, na forma prescripta pelo art. 148-
§ 5.° Que não soffreu condemnação por algum dos crimes especificados nos
arts, 155 e 156.
Art. 112. -Aquelles Professores que, era virtude de Leis e Regulamentos
anteriores ao presente, estiverem providos em commissão, nao poderão obter
titulo de vitaliciedade no fim do quinquennio , sem que renovem publicamente
perante o Governo da Província as provas de sua capacidade intellectual, na
forma do quanto se exige para o exercício do magistério publico.
Art. 113. Os Professores commissionados no fim do quinquennio serão
obrigados a tratar da acquisiçao dos seus titulos de vitaliciedade, satisfasendo
as condições do artigo antecedente, sob pena de extincção de suas commis-
sôes. e de, dectaradas vagas as suas cadeiras pela Directoria da Instrucçao
Publica, serem postas a concurso.
Para chegar a este resultado, o Director da Intrucção marcará um praso
rasoavel com a comunicação feita, findo o qual, officiará ao Governo pedindo
a declaração da vaga e auctorisação para o concurso.
Art. 114. O tempo para os Professores que houverem incorrido em penas
regulamentares maiores que admoestaçao requererem titulo de vitaliciedade
será, em vez de cinco, de seis annos.
Secção 2ª
DAS REMOÇÕES E ACCESSOS
Art. 115, Os Professores públicos do ensino primário serão classificados
na conformidade do art. 10, segundo as localidades era que forem es-
tabelecidas as suas cadeiras.
Art. 116. O Professor uma vez nomeado para uma cadeira só poderá ser
removido: § 1.° A requerimento seu, § 2.- Por merecimento.
§ 3.' Em virtude de proposta do Director da Instrucção, ouvido o Conselho
Litterario, quando julgar conveniente a remoção de qualquer Professor
commissionado.
§ 4.- Em virtude de representação da Câmara Municipal auctoridades do
1ermo, ou pães de famílias contra a sua permanência. § 5.- Por faltas nos
termos do artigo I06. Art. 117. As remoções por merecimento serão sempre
feitas de cadeiras das classes inferiores para as superiores pelo Presidente da
Província, sob proposta do Dircctor da Instrucção, e audiência do Conselho
Litterario. verdadeiros accessos, como sao essas remoções, nao terão logar
senão quando houver vagas das cadeiras para que se fazem as remoções.
A acceitação do accesso não será obrigatória, devendo de proceder-so á
consulta previa.
Art. 118. Em e gualdade de condição os accessos por merecimento serão
decididos pela antigüidade dos Professores.
Art. 119. As remoções em virtude do paragrapho 8/ do art. 116 poderão
ser feitas para as cadeiras de qualquer cathegoria , superior ou inferior, e era
virtude do paragrapho 5º só o poderão ser para cathegoria inferior. Em um
como em outro caso os vencimentos estarão sempre na conformidade da classe
da localidade para onde se realisarem as remoções, pertença ou não o
Professor removido à classe superior.
As remoções em virtude do paragrapho 4.- só serão admitidas sendo
documentadas, e não serão concedidas senão depois de resposta do Professor
cuja remoção se pede, e audiência do Conselho Litterario.
Art. 120." As remoções como accessos respeitarão a ordem das cadeiras,
não sendo possivel passar-se da 4ª classe, por exemplo, para a segunda ou
primeira.
O mesmo se dara com as remoções por força dos paragraphos 3º e 4.º,
não se operando a decadência senão gradualmente.
O caso único em que a graduação poderá ser desattendida, será o do
paragrapho 5.- do mesmo artigo, em que se garante uma certa latitude para a
proporcionalidade entre a falta e a pena.
Secção 3.
DAS JUBILAÇÕES
Art. 121. Os Professores públicos que tiverem servido por espaço de 25
annos, estando impossibilitados de continuar a servir, terão direito á jubilação
com os respectivos ordenados. Os que, depois de serem providos vi-
taliciamente, se mostrarem inhabililados por enfermidades supervenientes, ou
por quaesquer outras justas causas, ouvido o Conselho Litterario, poderão
egualmente ser jubilados com o ordenado proporcional ao tempo de serviço.
Art- 122. Os Professores que, depois de servirem 25 annos, estiverem em
estado de continuar, se o Governo entender conveniente, permanecerão no
magistério, percebendo, além dos vencimentos que lhes competem, mais a 5.ª
parte dos mesmos vencimentos a titulo de gratificação.
Art. 123. A jubilação de que tratam os artigos anteriores, quando não fôr
requerida pelo Professor, podo ser decretada pelo Governo, precedendo
proposta do Director da Instrucçáo a audiência do Conselho Litterario.
Art. 121. Contam-se para a jubilação os primeiros cinco annos de que
trata o art. 100 (Teste Regulamento, assim como metade do tempo que tiveram
como Professores adjunetos.
Art. 125. Não será levado em conta para as jubilaçòes o tempo do licença
quo obtiverem os Professores para tratar de seus interesses, salvo ficando os
seus logares substituídos á sua custa.
Art. 126. Nao se contará egualmente o tempo que o Professor faltar ao
serviço sem motivo justificado, nem o de suspensões quo lhe forem impostas
judicial ou disciplinarmente, ou qualquer outro em que não percebam or-
denados.
Art. 127. Os jubilados de que trata a presente secção , sendo-o antes pos
25 annos, não poderão exercer emprego algum lucrativo de nomeação do
Governo, sob pena de perderem a jubilação já obtida; aquelles, porem, que o
forem depois d'esse tempo perderão metade dos vencimentos de suas ju-
bilações. Sao exceptuados da prohibiçào daparte d'este artigo os que por
Leis anteriores , e segundo ellas, já se acharem exertendo ditos empregos.
Art. 128. A impossibilidade para qualquer Professor gosar do favor Ia
jubilação, nas hypotheses da presente secção,será verificada em Junta
medica, reunida no Palácio do• Governo.
Secção 4
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 129. Quando se derem faltas ou impedimentos nas cadeiras de
Instrucçào elementar, complementar on secundaria avulsas, serão cilas subs-
tituídas'pelos adjunetos, e na falta d'estes por pessoas idôneas de nomeação do
Director e approvação do Governo.
Art. 130. Nas substituições a cargo dos respectivos Professores não se
poderá dar a nomeação sem que o apresentado prove capacidade intellectual,
moral o civil. Essa prova consistirá :
§ 1.° Em exame de sufficiencia perante o Director da Instrucção e dous
examinadores por este nomeados.
§ 2.° Na apresentação de documentos demonstrativos de maioridade, mo-
ralidade, religião e saúde, na forma exigida para os Professores públicos.
Art. 131. Na hypothese de vaga do qualquer cadeira, convindo ao serviço
publico, em quanto não fôr ella provida effectivamente, poderá sel-o
interinamente por algum Professor adjuncto , e na sua falta por nomeação do
Director da Instrucçào e approvação do Governo, conforida a pessoa ha-
bilitada.
Art. 132. Dentro de GO dias da declaração da vaga de qualquer cadeira
communicada ao Director da Instrucçào, deverá este promover ao seu
provimento effectivo na forma legal.
Art 133. Os Professores substitutos o interinos estão sujeitos às dis-
posições d'este Regulamento e às penas nelle consagradas, assim como á
demissão—ad nutum—pelo Governo.
Art. 131. Os Professores substitutos terão por vencimentos agratificaçãa
marcada aos proprietários, e os descontos que soffrerem estes em seus orde-
nados pelas licenças que obtiverem, percebendo todos os vencimentos, quando
as licenças forem sem os mesmos vencimentos, ou em qualquer caso em que
elles nada percebam.
Art. 135. Os Professores interinos perceberão, a titulo de gratificação ,
quantia egual ao ordenado dos Professores de quarta classe.
Art. 136. Os Professores substitutos e interinos nao perceberão venci-
mentos alguns durante seus impedimentos e licenças.
TITULO IV
DOS AUXILIARES DO ENSINO
CAPITULO ÚNICO
DOS PROFESSÔRES ADJUNCTOS
Art. 137. Haverá uma classe de Professores que se denominara—dos
adjuntos.—
Art. 138, Esses Professores serão destinados nao só a auxiliar o ensino
nas escholas publicas, sob a direcçào do respectivo proprietário, mas ainda a
fazer as substituições nas vagas das cadeiras , e nos impedimentos dos
Professores.
Art. 130. Os adjunctos serão nomeados pelo Governo sob proposta do
Pirector da lnstrucção d'entre aquelles dos alumnos que forem dados por
habilitados nos respectivos exames annuaes das escholas—normal—ou do
ensino primário saperior.
Art. 140. Serão preferidos para a nomeação : §
1." Os titulados pela eschola normal.
§ 2.° Os que se houverem distinguido pelo seu talento, applicação e boa conducta.
§ 3.° Os menos favorecidos da fortuna.
Art. 141. Serão obrigados à prova de moralidade, saúde e edade de 16
anuas completos.
Art. 142. Em quanto as aulas normal e de ensino primário superior nao
derem alumnos habilitados para serem nomeados adjunetos , poderão ser taes
todos quantos se habilitarem com exames na Directoria da Instruc-ção. A
nomeação, ainda neste caso, será do Governo sob proposta do Director da
Instrucção, e só poderá ler logar satisfeitas tambem as obrigações do artigo
antecedente.
As adjunctas das escholas do sexo feminino serão constituídas segando o
modo supra declarado.
Art. 143. Nenhuma aula publica poderá ler Professor adjuneto, senão
quando conte 40 alumnos frequentes, e nenhuma, por maior que seja a sua
freqüência, poderá ter mais de um adjuncto.
Art. 144. Far-se-ha com o adjuncto um contracto por tempo indeter-
minado na Directoria da Instrucção , pelo qual se obrigue aquelle aos interesses
do ensino, mediante a gratificação mensal constante da tabella n. 1.
Art. 145. Os Professores ajunctos poderão ser pelo Governo removidos de
uma para outra eschola, e até demillidos por conveniência do serviço publico.
Estão sujeitos as penas do presente Regulamento, podendo soffrer a de
admoestação e reprehensão imposta pelo Professor proprietário.
Art. 146. O Professor proprietário, quando o adjuneto não preencha as
suas obrigações, e torne-se indiferente ás penas que elle possa empregar, ou
cominetta faltas que importem castigos maiores, será obrigado a representar
aos seus superioras, para que estes providenciem, como o caso exigir.
TITULO V
DOS DEVERES DOS PROFESSORES, PENALIDADE E PROCESSO
CAPITULO I
DOS DEVERES DOS PROFESSORES
Art. 147. O Professor publico funccionando deve:
§ 1." Portar-se com brandura e serenidade, fugir de intimidar e acanhai os
alumnos com demasiada rigidez, on arrebatamento.
•; 2.° Ensinar a seus discípulos com amor e zelo.
§ 3.° Apresentar-se decentemente vestido.
§ 4.° Procurar inspirar a seus discípulos, por conselhos e exemplos, a pratica
dos deveres a cumprirem relação a Deus, em relação a naturesa, e em relação a
sociedade civil e ao Estado.'
§ 5.» Enunciar-se correctamente e com pureza, adaptando a linguagem
em que transmitir as suas idéas ao grau do entendimento dos alunmos, e
guardando no mettodo do ensino as disposições legaes e instrucçoes que
lhe forem dada .
§ 6.° Manter nas escholas o silencio, a exactidão e a regularidade neces-
sárias.
Art. 148. Nao é compatível com o professorato : § 1.- O exercício de
profissão commercial ou de industria. § 2.° O exercício de outro qualquer
emprego publico ou officio de justiça. Esta disposição nao é retroactiva aos
Professores providos vitaliciamente antes da data da Lei n. 508 do 16 de junho
de 1858, como ficou declarado pelo artigo 4.° da Lei n. 519 de 22 do mesmo
mez.
Art. 149. E' absolutamente prohibido aos Professores públicos : § I
o
Occuparem-se, ou occupar os alumnos em misteres estranhos ao ensino durante
as horas das lecçòes.
§ 2.° Ensinar as matérias de suas cadeiras em particular, ou fora das horas
destinadas para as lecções, ou receber qualquer salário dos particulares para
ministrarem o ensino. Nao lhes é, porem, prohibido ler alumnos internos, com
tanto que sejam do mesmo sexo, percebendo uma indemnisa-ção pelos
alimentos quo lhes prestarem , sendo, porem, sempre o ensino transmittido em
commum e com egualdade nas escholas publicas, e nas mesmas horas. Outro
sim , lhes ó egualmente vedado leccionar na mesma casa alunmos de sexo
differente, qualquer que seja o motivo e o pretexto, salvo com a mais severa
separação, a juiso dos encarregados da inspecção do mesmo ensino.
§ 3.° Ausentarem-se nos dias lectivos das localidades onde estiverem a suas
escholas, salvo com licença legitimamente obtida dos funccionarios en-
carregados do governo e inspecção da Instrucção Publica. Art. 150. Compete
aos Professores: § 1." Fazer a matricula dos alumnos segundo os modelos que
forem offerecidos pelo Diredor Geral da Instrucção.
§ 2.° Organisar e remetter aos Inspectores parochiaes, até 1º. de dezembro
de cada anno, um orçamento das despezas da eschola para o anuo seguinte.
§ 3.° Bemetler com o orçamento um relatório sobre o estado das suas aulas,
vantagens, ou inconvenientes que encontrarem no methodo do ensino
adoptado, grau de progresso dos alumnos, causas do retardamento ; si todos os
meninos ou meninas do logar concorrem a eschola ou nao; si a causa provera
de existirem outras escholas; si por deleixo , ou qualquer outra razão. A este
relatório o Professor unirá as considerações que julgar convenientes á cercadas
providencias a tomar, e que mais compatíveis sejam com as circunstancias
peculiares de sua localidade, e prestará todas as informações que o Director
da Instrucção julgar uteis o exigirem taes relatórios.
já 4.° Enviar aos Inspectores parochiaes nos últimos dias dos mezes de
janeiro, abril, julho e outubro, para remei ter ao Director Geral, um mappa
contendo o numero dos alumnos matriculados, com declaração das faltas e
aproveitamento. Com este mappa irá uma relação dos alumnos que estiverem
preparados para passarem de uma para outra classe.
§ 5 Remette da mesma forma , até o 1.º do dezembro, uma relação dos
alumnos que se reputarem preparados para serem examinados nas maiorias da
eschola.
§ 6.- Cumprir com promptidão todas as ordens dos Empregados da
Inspeção, em que se exijam quaesquer informações.
Art. 151. Além das obrigações especificadas no presente capitulo, devem
os Professores cumprir todas as outras quo decorrerem das disposições do
presente Regulamento, e instrucçãos que Ihes forem dadas.
CAPITULO II
PAS FALTAS E PENAS
Art. l52. Os Professores públicos que por ignorância, descuido, frou-
xidào, negligencia, omissão ou ira vontade, não cumprirem bem os seus de-
veres, instruindo mal os alumnos, exercendo a disciplina sem critério, dei-
xando de dar eschola por mais de tres dias sem motivo legitimo em um mass,
ou infringiado qualquer disposição d'este Regulamento e instrucções de seus
superiores, ficarão sujeitos as seguintes penas:
§ 1.- Admoestação.
§ 2.- Repreheusào.
§ 3.- Multa de 10 a 30$000 rs.
$ 4.- Suspensão de 15 dias a três mezes com perda dos vencimentos.
$ 5.
-
Remoção para cadeiras inferiores.
§ 6. Perda da cadeira.
Art. 153. A primeira das penas de que trata o artigo antecedente será
imposta pelo Director da Instrucçào. ou pelo Inspector parochial, sem re-
curso; a segunda pe!o Governo, pelo Director da Instrucção ou pelo lus-pector
parochial, sem recurso: a.terceira e a quarta , não excedendo a suspensão de
90díás, pelo Director da Instrucçào , ouvido o Inspetor parochial respectivo, c
com recurso para o Governo; a quarta, sendo a suspensão maior de 30 dias, a
quinta e a sexta só serão impostas pelo Directo em Conselho Litterario,
precedendo processo disciplinar, que será afinal sub~ ettido a approvação do
Governo, para que possa produzir effeito.
Art 154. As penas de admoestação, reprehensào , multa c suspensão até
trinta dias, serão impostas, segundo a gravidade do caso, por qualquer,
infracçào d'este Regulamento que não tenha pena especial, ou também pela
infracção das instrucçães que aos Professores expedirem os encarregados da
inspecção das aulas.
Art. 155. A pena de suspensão por mais de trinta dias será imposta;
§ 1.° 'Na reincidência de actos pelos quaes o Professor la tenha sido mul-
tado ou suspenso.
§ 2." Quando der maus exemplos e inculcar maus princípios aos alumnos,
comprehendendo-se nos maus exemplos quaesquer escândalos provenientes
de irregularidade de condueta, ainda fora da eschola.
§ 3.° Quando faltar ao respeito para com o Governo, Director da Instruc-
ção, e mais pessoas incumbidas da inspeção do ensino. Entender-se-ha como
falta de respeito, não só o uso de expressões inconvenientes e impróprias de
interior para superior, como lambem quando nas relações e correspondência
dos Professores com os Empregados da Inspecção usarem de formulas
contrarias ás que são consagradas palas regras de civilidade e es-tylos
recebidos.
Art. 150. A pena de remoção por castigo terá rogar na reiteração das
fritas do artigo antecedente.
Art. 157. A pena de perda da cadeira sera imposta ao Professor :
§ 1.° Quando tiver sido suspenso por tres vezes no decurso de dous an-nos,
tendo precedido a cada uma das suspensões processo disciplinar, e reincidir
em culpa grave.
§ 2.° Quando fomentar immoralidade entre os aluirmos. Entender-se-ha que
fomenta immoralidade entre os alumnos , não só o Professor que di-
rectamente os sedusa para o vicio, ou consinta em actos immoraes nas es-
cholas e aulas, como também quando indirectamente corromper os alumnos,
dando publico exemplo de depravado de condueta.
§ 3° Quando alguma pessoa fôr culpada por connivenciade deleixo, rapto,
ou outra offensa contra a honra de alguma sua alumna.
§ 4º Quando abandonar sua cadeira por trinta e mais dias sem causa
attendivel e justificada.
Art. 158. A pena de perda da cadeira traz a inhabilidade para o ma-
gistério, salva a reforma, que se julgara pela prova de boa conducta nos termos
da segunda parte do art. 87.
CAPITULO III
DO PROCESSO DISCIPLINAR
Art. 159. O processo disciplinar , de que trata este Regulamento, for-mar-
sc-ha pela maneira seguinte :
§ 1.° Apresentada ao Director da Insrtucção a queixa on denuncia (que
pertence a qualquer Empregado da lnspecçâo",ou mesmo a qualquer cidadao,
ou reconhecendo elle que deve ter logar a accusação independentemente ae ser
requerida, expedirá ao Professor arguido uma copia da queixa c de todas as
peças comprobalorias do facto a punir, marcando-lhe um praso raso avel,
nunca menor de oito dias, para responder. Não havendo peças compro batorias,
especificará o Director da lnstrucção na sua portaria as razões que tem de
convicção ou suspeita contra o arguido, ondenando-lhe que responda por
quesitos, é especificadamenle, sobre todos os factos concernentes à accusa-ção.
A portaria c copia serão entregues ao Professor, na Capital, pelo Es-cripturario
ou Amanuense da Directoria da Instrucção, e nos outros logares , pelo
inspertor parochial, que exigirá recibo datado do dia da entrega.
§2.° Findo o praso marcado ao Professor arguido, entregará este a sua
resposta ao respectivo Inspetor parochial, quando a eschola, cujo Professor fôr
arguido, fôr no logar do domicilio d'esle, ou ao Director, si o Professor fôr da
Capital.
A resposta será acompanhada por todos os documentos que queira o
arguido juntar, e o rol das testemunhas que queira produzir em sua defeza.
Dar-se-ha ao Professor recibo da sua defeza. Quando fôr lindo o praso sem ler
respondido o Professor, ou quando este se houver ausentado do locar da sua
eschola, antes ou depois da accusação, sem licença, proseguir-se ha á sua
revelia.
§ 3.° Com a resposta do Professor, on sem ella, nos casos da ultima parle do
piragrapho antecedente, o Jnspector parochial dará sua informação, e a
transmiltirá ao Director da lnstrucção.
§ 4." Colligidas todas as informações officiaís, nao só as do paragrapho
antecedente, como outras que o Director poderá, querendo, solicitar de qua-
esquer auctoridades ou funccionarios públicos, aos quaes se poderá dirigir
direitamente, ou pedir ao Presidente da Província que os mande ouvir, as porá
em julgamento do Conselho Litterario no mais breve proso.. Quando, porem,
entender que ha necessidade de ouvir depoimentos de testemunhas, ou quizer
reduzir a juramento quaesquer attestações de particulares, dadas pró ou contra
o accusado, o Director da Instrucção designará , ou randará que o Inspector
parochial designe dia e hora para os depoimentos, sendo as testemunhas
convidadas por carta , c seus depoimentos escriptos pelo Es-cripturario ou
Amanuense da repartição, ou por pessoa de confiança do Inspector parochial;
mas, neste ultimo' caso, cada meia folha dos depoimentos terá a rubrica do
Inspector interrogante.
Si as testemunhas se recusarem a depor voluntariamente, verificado tal
fado por informação official, o Director Geral marcará um proso rasoavel ao
denunciante, queixoso, ou ao accusado. para que em Juiso competente a-
presentem as suasjustilicações,e as façam chegarão Director da Instrucção para
serem juntas ao processo disciplinar" Km caso nenhum se reputará necessário
ouvir em processo disciplinar mais do que seis testemunhas de accusa-ção e
oito de defesa.
§ 5.° Tomados os depoimentos, quando tenham sido julgados necessários,
ou unidas as justificações, ou findo o praso para ellas marcado, juntar-se-hão
quaesquer novas allegações que queiram fazer as partes, e o Colnoseh
Litterario pronunciará a sua "decisão fundamentando-a. Essa decisão será golo
remettida ao Presidente da Província com todo o processo; e entendendo o
Governo que foi ella justa, mandará que se cumpra; ou, aliás, que fique sem
vigor ou se modifique.
Art. 160. A imposição de qualquer pena disciplinar não isenta o culpado
de soffrer qualquer outra em que haja incorrido pela legislação cm vigor.
Art. 161 Nos casos que affectem gravemente a moral, ou em que haja
perigo na demora, o Director da Instrucção poderá determinar a suspensão
previa do Professor, não como pena, mas como preliminar paro o processo,
levando o facto ao conhecimento do Governo.
Art. 162. Os Professores que tiverem sido providos vitalicianiente nas suas
cadeiras antes da data da Lei n. 508 de 16 de junho de 1858, só soffre-rão a
pena de perda das cadeiras nos termos determinados no artigo 10 da Lei n. 15
de 20 de março de 1838.
Art. 163. As multas impostas aos Professores serão communicadas à
Thesouraria, paro que as faça cobrar executivamente, si o multado não re-
colher a quantia da multa no praso de 30 dias; podendo o Professor fazer o dito
pagamento pelo desconto da metade do seu ordenado.
TITULO VI
DA 1XSPECÇÃO E DIRECÇÃO DA INSTRUCÇÃO
CAPITULO I
DOS AGENTES DA INSPECÇÃO EM GERAL
Art. 164. A inspeção e direcção da Instrucção cm toda a Província compete : §
1.° Ao Presidente da Província.
§ 2.° Ao Director Geral da Instrucçào Publica.
§ 3." Ao Conselho Litterario.
§ 1° Aos Professores parochiaes. Art. 165. Para este fim será organisada a
repartição da Inspecção com um Escripturario, um Amanueuse e um Porteiro,
que servira de bedel do Athencu.
Art. 166. Todos os Empregados da repartição da lnstrucção serão de livre
nomeação e demissão do Presidente da Província e proposta do Di-rector
Geral, salvo os direitos de aposentadoria legalmente garantidos aos
funccionarios públicos.
CAPITULO II
DOS AGENTES DA INSPECÇÃO EM PARTICULAR
Secção 1
DO DIRECTOR GERAL DA INSTRUÇÃO
Art. 167i. O Director Geral ó o chefe da repartição da Instrucçào Publica,
o o intermediário de toda a sua correspondência com o Governo.
Art. 168. Nao poderá ser nomeado definitivamente para este cargo o
Professor de qualquer Estabelecimento publico ou particular de instrucçào
primaria ou secundaria.
Art. 169. A repartição da lnstrucção funccionará em logar próprio no
Atheneu, sob a direcção única do Director ou de quem o substituir em impe-
dimentos.
Art. no. Compete ao Director da Instrucçào
§ 1.• Dirigir o Alheneu Sergipense e presidir as sessões de sua Congregação.
§ 2. Convocar o Conselho Litterario, presidil-o , c mandar proceder ao
exame c informações necessárias, para quo este possa desempenhar as suas
funcções.
§3- Instruir e dirigir todos os Empregados da lnstrucção Publica, e ins-
peccionar, por si e pelos Inspectores parochiaes, todas as escholas, collegios,
casas de educação e Estabelecimentos de instrucção primaria e secundaria
públicos c particulares.
§ 1.- Manter a correspondência official com todos os Empregados da Ins-
trucçào.
§ 5. Solicitar das auctoridades policiaes , por si, ou pelos Inspectores
parochiaes, os mappas da população eas necessárias providencias para tornar
effectivas as disposições legislativas e regulamentares sobre o ensino.
§ 6.° Prestar ao Governo todas as informações que lhe forem determinadas
em virtude de Regulamento, ordem ou despacho.
§ "7.° Manter a disciplina das escholas e fazer observar nellas as Lei- ,
Regulamentos, ordens da Presidência e as suas instrucçòes sobre o ensino.
§ 8.° Fazer annunciar pela imprensa e por editaes nas localidades onde
achar conveniente o concurso para o preenchimento das vagas das cadeiras
publicas, na forma dos arts. 91 e95 d'este Regulamento.
§ 9." Levar ao conhecimento do Governo, com as precisas informações, os
requerimentos dos candidatos na véspera dos concursos,
§ 10. Assistir aos concursos e interpor o seu juizo sobre o merecimento
litterano e moral dos concurrentes.
§ 11. Deferir juramento aos Professores nomeados, mandando lavrar o
competente termo. Esta attribuição poderá ser delegada aos Inspectores pa-
rochiaes.
§ 12. Conceder licenças, que não excedam de 15 dias, aos Empregados
da Instrucção Publica, fazendo logo communicação ao Governo.
8 13. Organisar o Regimento interno das escholas publicas.
§ 14. Rever os compêndios adoptados nas aulas publicas, corregil-os ,
quando fôr necessário.
Nos casos dos paragraphos 13 e 14, além da audiência do Conselho
Litterario, precederá a approvação do Governo.
8 15. Propor ao Governo :
I.° A creação e suspensão das escholas e aulas primarias ou secundarias
c a remoção e suspensão dos Professores, tudo como se dispõe neste Regu-
lamento.
2.° A jubilação dos Professores que estiverem nas condições legaes de
havêl-a.
3.° A nomeação e demissão dos Inspetores parochiaes.
4.° Gratificações extraordinárias e preferencias que forem devidas aos
Professores nos casos e pelo modo prescriptos nos artigos 106 e 122.
5.° Os indivíduos competentemente habilitados para o magistério publico,
e para as substituições dos Professores impedidos e cadeiras vagas, como se
preceitúa neste Regulamento.
6.° Os indivíduos que na forma dos artigos 139 e 142 podem ser nomea-
dos Professores adjunctos.
7. A nomeação e demissão dos Empregados da repartição da Instrucção.
8° As alterações que a experiência aconselhar que se devam fazer neste
Regulamento.
Compete-lhe mais:
§ 16. Admoestar, reprehender, suspender e remover os Professores na
forma das disposições d'este Regulamento.
§ 17. Fazer processar os papeis relativos ás jubilações dos Professores,ou
aposentadorias dos Empregados da Instrucção Publica, e fazel-os subir com
sua informação à decisão do Presidente da Província.
§ 18. Exigir as communicaçães relativas á abertura de aulas e Estabeleci-
mentos particulares de Instrucção e educação, providenciar convenientemente
a respeito, e mandal-os fechar nos casos auctorisados pelo presente Regula-
mento.
§ 19. Visitar as escholas e aulas da Província o mais freqüentemente que
puder, e sempre que o Presidente da Província o determinar.
§ 20. Fazer proceder e presidir aos exames de capacidade para o magisté-
rio de qualquer espécie, e conferir os títulos de habilitação aos examinados,
tudo conforme se dispõe neste Regulamento , e segundo o modelo que fôr
adaptado.
§ 21. Auctorisar a experiência de novos methodos , ouvido o Conselho
Litterario, em uma ou mais escholas, participando-o ao Governo, e, quan-
do a pratica tiver confirmado a sua superioridade, propor a sua adopção
definitiva e substituição geral.
§ 22. Organisar a tabella da mobília e utensis que cada eschola deve ter,
com declaração do valor e duração de cada objecto, e requisital-os do Go-
verno, quando não sejam d'aquelles que devem ser fornecidos pelos Pro-
fessôres ou pelos alinmos.
§ 2.1. .Attestar sobre a moralidade, assiduidade c comportamento dos Pro-
fessores no desempenho de suas obrigações.
§ 24. Apresentar ao Presidente da Província, ate o ultimo de dezembro de
cada anno, um relatório sobre o estado da Instrucçãn Publica e Particular da
Província, indicando as reformas e melhoramentos quo julgar necessários,
«juntando:
1.° um mappa das escholas primarias c secundarias, publicas e particulares
de ambos os sexos, com declaração do numero de alumnos que as fre-
qüentarem c do nome dos Professores.
2.° uma relação dos moveis e utensis de cada eschola publica, com infor-
mação de seu estado, e epocha de seu recebimento.
3. o orçamento das despezas necessárias para o pessoal e material d'este
ramo do serviço publico no anuo seguinte.
§ 25, Informar sobre as pessoas que devam ser dispensadas das provas de
capacidade para o magistério particular, como o permitte o artigo 84 d'este
Regulamento.
$ 26. Expedir instruccòes para os exames de habilitação dos differentes
Professores.
§ 27. Assistir na Capital aos exames annuaes dos alumnos das escholas
primarias publicas e secundarias, quando julgar conveniente.
§ 28. Ouvir o Conselho Litterario nas diversas hypolheses consignadas neste
Regulamento , e sempre que julgar conveniente aos interesses da Instrucção.
Art. 171. Os ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo pelos Pro-
fessores subirão por intermédio do Director Geral, que os transmitirá, se lhe
parecer, logo com a sua informação.
Secção 2."
DO CONSELHO I.ITTERARIO
Art. 172. O Conselho Litterario sem composto de quatro membros ef-
fectivos, além do seu Presidente, que será o Director da Instrucção Publica.
Art. 173. Serão membros natos do Conselho o Professor de Pedagogia e o
do Grammatica Philosophica.
Art. 174. Os dous outros membros serão de nomeação livre do Governo,
feita annualmente.
Art. 175. O Conselho só poderá deliberar, quando estejam reunidos, pelo
menos, três dos seus membros, salvo o caso de julgamento, para o qual se
exige o Conselho pleno.
Art. 17G. O Conselho fará as suas sessões ordinárias de dons em dous
mezes, sendo a primeira de cada anno no dia 3 de fevereiro, o as extraordi-
nárias, quando e Director julgar conveniente.
Art. 177. O Conselho tomará parte em todos os negócios cm que a sua
intervenção é exigida por este Regulamento, especialmente será consulta-lo
nos seguintes casos:
§ 1.° Sobre o exame dos melhores methodos e systemas práticos do en-
sino.
§ 2.° Sobre a escolha e revisão dos compêndios.
§ 3." Sobre o systema a adoptar-se nos exames de habilitação para os con-
cursos das cadeiras vagas.
§ 4.° Sobre a proposta de creação de escholas reclamadas pelas necessidades
da Instrucção.
§ 5.° Sobre a elaboração das bases para qualquer reforma ou melhoramento
de que carecer a Instrucção.
§ 6.- Sobre a apreciação do merecimento dos Professores que deverem ter
accessos,
§ 7. Sobre a elaboração do Regimento interno das escholas publicas. .Art.178. O
Conselho julgará, com appellaçào ex officio para o Presidente da Província, as
infracçòes disciplinares a que estejam impostas penas maiores que as de
admoestação, reprehensão, multa superior a 50$000 rs., ou suspensão por mais de
15 dias.
Art. 179. O Conselho, sendo levado ao seu conhecimento alguma falta
que sujeito o Professor arguido ãs penas de admoestação ou reprehensão, pude
decretar a sua imposição , que será executada pelo Director da Ins-trucção.
Secção 3.
DOS INSPECTORES PAROCHIAE
Art. 180. Os Inspectores parochiaes serão nomeados pelo Presidente da
Província sob proposta do Director da Instrucção.
Elles nao poderão exercer o magistério publico ou particular de qual-
quer grau, e serão escolhidos d"entre as pessoas que possuírem graus aca-emicos,
ou que sejam de reconhecida illustraçào. Haverá um Inspector em cada Parochia.
Art. 181, Os Inspectores tomarão o maior cuidado em que a Instrucção
Publica seja offerecida de um modo uniforme, com utilidade directa e geral,
c aperfeiçoada progressivamente; para o que procurarão ;
§1 " Adquirir perfeito conhecimento do numero e da situação das escholas
primarias, assim como do estado do ensino em cada uma d'ellas.
§ 2.° Empregar todos os meios possíveis para avaliar os talentos e com-
portamento moral e civil dos Professores, afim de informar a respeito do es-
tado do ensino publico.
Art. 182. Os lnspectores parochiaes serão obrigados a inspeccionar as
escholas publicas de tres em três mezes, e as particulares, annualmcnle, e umas
e outras, alem d'isto, sempre que julgarem conveniente.
Nestas visitas farto os Professores ensinar em sua presença e examinar os
alumnos que lhes parecer; observarão se os Regulamentos são fielmente
cumpridos, c no fim de cada visita lançarão uma nota em livro ou caderno
especial, que para esse fim deve existir na eschola, expondo o numero de
alumnos presentes, o modo porque procedeu o Professor, o systema que
adontou, e proveito manifestado pelos alumnos examinados , acabando por
proferir elogio, si o Professor o merecer, ou por fazer-lhe exhortações ou
censuras, si nellas houver incorrido. Esta nota será copiada pelo Pro-
fessor, e, depois de assignada pelo Inspector, será immediatamente remellida
por este ao Director da Instrucçio.
Art. 188. Aos Inspectores pàrochiaes cumpre :
§ 1.ª Prestar ao Director da Instruccão, ou ao Governo, todas as informações,
esclarecimentos e mappas que lhes forem determinados pelo Regulamento,
ordem ou despacho.
8 2. Admoestar e reprehender aos Professores publico qne tiverem faltado
aos seus dereres, e dar d'isso parte ao Director da Instrucção, para ap-
plicação de maior pena, quando a gravidade do caso o exija
§ 3. Exigir dos Professores os mappas trimensaes de que trata o para-
grapho 4 do art. 150 d'este Regulamento, e remette-os ao Director da Ins-
trucção,com informação sobre a freqüência dos alumnos e comportamento dos
Professores. Poderio exigir dos mesmos Professores quaesquer outras in-
formações.
4. Vedar que se abram escholas e quaesquer Estabelecimentos parti-
ares de Instrucção a que não precederem as condições legaes.
§ 5. Solicitar das auctoridades policiaes os mappas da população e as
necessárias providencias para tornar effectivas as disposições legislativas e
regulamentares sobre o ensino.
§ 6. Conceder licenças aos Professores públicos até três dias, dando parte
a Directoria da Inatrucçáo.
§ 7. Assistir aos exames annuaes de habilitação nas matérias das escholas
do logar em que forem domiciliarios, o nomear examinadores para este fim.
§ 8. Apresentar ao Director da Instrucção, até o dia oito de dezembro de
cada anno, um relatório sobre o estado da Instrucção Publica na sua Pa-
rochia, indicando as reformas e melhoramentos que julgarem convenientes,
e ajuntando:
1. Um mappa das escholas primarias e aulas secundarias publicas e par-
ticulares de um e outro sexo , com declaração do numero de alumnos que
as freqüentarem, e dos nomes dos Professores.
2. Uma relação dos moveis e utensis de cada eschola publica, com infor-
macão sobre o seu estado.
3. Um orçamento sobre as despezas necessárias com o material das es-
cholas de sua Parochia para o anno seguinte.
§ 9. Inventariar os moveis e utensis das escholas e aulas publicas.
§ 10. Abrir, numerar e rubricar todos os livros de inventario, matricula
e inspecção.
Art. 184. Quando se tiver de dirigir ao Director da Instrucção, usara de
termos requisitorios e não imperativos.
Art. 185. Todos os officios e requerimentos dirigidos por qualquer
Empregado da Instrucçio Publica ou Particular ao Governo, ou ao Direc-
tor da Instrucçio, subirão por intermédio dos Inspectores parochiaes, que
os transmittirão com informações.
Exceptuam-se as queixas contra os mesmos Inspeetores, as quaes po-
derão subir directameate à presença do Director da Instrucção ou do Go-
verno.
CAPITULO III
DOS EMPREGADOS DA DIRECTORIA E SUA ESCRIPTURAÇÃO
Secção 1º
no ESCRITURÁRIO
Art. 186. Ao Escripturario incumbe § 1.- Redigir toda a correspondência
official, conforme lhe determinar o
Director da Instrucção , e fazel-a seguir a seus destino.
§ 2. Expedir, conforme lhe fôr determinado pelo mesmo Director, todos
os "papeis que corram pela Directoria.
§, 8.' Lavrar os termos de exames na Directoria, ou quaesquer outros or-
denados pelo Director.
$ 4 Expedir os títulos c diplomas a cargo da Directoria.
§ 5 Assistir aos trabalhos do Conselho Litterario e escrevel-os.
§ 6.- Passar ou mandar passar e subscrever as certidões que forem or-
denadas.
§ 7.- Tomar notas do comparecimento diário dos empregados da repar-
tição.
§ 8Ter a seu cargo o archivo da Instrucção Publica.
DO AMANUENSE
Art. 187. Ao Amanuense compete :
§ 1.- Escrever e registrar quaesquer outros papeis que corram pela Di-
rectoria.
§2.- Escripturar em livro próprio as ordens de receita e despesa,segundo
as instrucções e modelos que lhe forem dados.
§ 3.- Receber as quantias que forem designadas para as despezas ordiná-
rias do expediente.
§ 4.- Preparar todos os esclarecimentos que devem servir de base aos re-
latorios do Director da lnstrucçào, á organisação dos mappas e aos outros tra-
balhos da Directoria.
Secção 3ª.
DO PORTEIRO
Art. 188. Ao Porteiro compete :
§ 1.- Abrir e fechar a casa em que funccionarem a Directoria da lns-
trucçào e o Atheneu ás horas marcadas.
§ 2. Mandar fazer a limpeza e asseio da casa, repartição e aulas do A-
thereu.
§ 3.- Prover do que fôr mister para o expediente, fazendo para isto ao
Director Geral as requisições necessárias e apresentando mensalmente a conta
das despezas com taes objectos, a qual, attestada pelo Amanuense e ra-
bricada pelo Diretor Geral, será paga pelo Thesoureiro Provincial a requisição
do mesmo Director.
§ 4. Entregar a correspondência que tiver de ser distribuída na Capital.
§5.' Executar as ordens que lhe forem dadas pelos seus legítimos superiores.
§ 6.- Fazer na repartição, ou fora d'ella. o serviço de pedestre que lhe for
destinado.
§ 7.- Fazer as chamadas nas aulas do Atheneu e marcar o ponto dos es-
tudantes.
Secção
DA ESCRIPTURAÇÃO
Art. 189. Haverá na repartição da Directoria da Instrucçio os seguintes
livros :
Pc matricula do Atheneu.
De posse c juramento dos Empregados.
Da registro de correspondência com o Presidente da Província.
De registro das demais correspondências, comprehendidos os Regimentos,
instrucçòes e ordens que forem expedidos pela Directoria.
De ponto dos Professores do Atheneu.
De ponto dos demais Empregados.
De actas do Alheneu.
De actas do Conselho Litterario.
CAPITULO IV
DA SUBSTITUIÇÃO DOS EMPREGADOS DA DIRECTORIA DA INSTITUIÇÃO
Art. 190. O Director da Instrução serã substituído em seus impedi-mentos
pelo Inspector parochial da Capital, o qual perceberá a gratificação que deixar
de vencer aquelle , ou todos os vencimentos, quando aquelle nada vença.
Quando a serviço publico o Directur sair da Capilal, o sen substituto se
encarregara do simples expediente da repartirão sem vencimènto algum.
Art. 191. Os membros do Conselho Litterario serão substituído, inte-
rinamente por pessoas nomeadas pelo Governo e após requisição do Director
da Instrucção.
Art. 192. Os Inspetores parochiaes serão substituídos pólos Parochos das
respectivas freguesias, e quando sejam estes os mesmos Inspectores, on não
possam açoitar esse cargo interinamente. sel-o-hào por pessoas nomeadas pelo
Director da instrucçào.
Art. 193 A substituição do Secretario do Atheneu será feita pelo Es-
cripturario da Directoria da Instrução.
Art. 194. No impedimento do Escripturario o Amanuese fará suas vezes,
ou o Director requisitará do Governo um Empregado para o substituir.
Art. 195. A substituição do Porteiro será feita por um Empregado tem-
bem requisitado ao Governo da Provincia,
Disposições geraes
Art. 190. Sempre que no presente Regulamento se tratar de Professoras ou
escholas sem designação de sexos, entender-se-hào as disposições extensivas a
ambos.
Art. 197. Só podem ser admittidos nas aulas primarias c secundarias os
compêndios e livros competentemente auctorisados.
Art. 198. Supprimir-se-hào todas as escholas que, providas, não tiverem
pelo praso de seis mezes a frequencia diária de 20 alumnos, não sendo isto
devido a faltas do respectivo serventuário.
O Governo, sob representação documentada do Director da Instrucção,
decretara provisoriamente a suppressão, levando depois o respectivo acto ao
conhecimento da Assembléa Provincial para a sua approvaeáo definitiva , e
podendo, a ficarem alguns meninos pobres em condições de aprenderem, au-
ctorisar o contracto do ensino, na forma do art. 8
Art. 199. Nao havendo eschola ou aula particular em algum logar onde
haja meninos para. aprenderem, querendo o Parocho ou seu Coadjuctor , assim
como os Capellães em suas capellanias, encarregar-se do ensino, poderá o
Governo, sob proposta do Director da lnstrucção, conceder-lhe 'a gratificação á
que se refere o art. 8.° do presente Regulamento.
Art. 200. No caso de suppressão de uma eschola publica , o Professor
respectivo, se ainda não fôr vitalício, possuindo merecimento altendivel, será
de preferencia empregado na primeira vaga de cadeira de cathegoria egual
aquella em que funccionava , servindo entretanto , antes de. qualquer destino,
ou como addido a outra eschola qualquer, que fôr designada . com metade dos
seus vencimentos, ou come Professor provisório nas cadeiras Vagas de inferior
cattegoria, ou como substituto nos impedimentos de outros Professores.
Os que se não distinguirem pela sua intelligencia, comportamento e de-
dicação lição, pelo fado da suppressão, exonerados das suas cominissões.
Aos vitalícios se garantirá, em quanto nao tiverem destino, o mesmo que
se dispõe para os commissionados que se distinguirem no magistério,-licando-
lhos de mais salva a metade do seu ordenado.
Art. 201. Fica desde já extineta a classe de alumnos mestres, conservados
porem os existentes ale terminarem o tempo dos seus Contractos.
Art. 202. Os Professores adjunctos pagarão por cada titulo de nomeação
os emolumentos constantes da tabeliã n 2.
Os actoaes adjunctos continuarão a servir sem mais pagamento.
Art. 203. Nos logares onde morarem os Parochos das respectivas fre
guezias, e existirem escholas publicas primarias , poderão elles, querendo,
prestar este relevante serviço publico em um dia de cada semana que de-
signarem, explicar os Evangelhos, e fazer prelecções de doutrina christã e
historia sagrada aos meninos.
Os Professores são obrigados a convidal-os, communicando por inter-
médio dos lnspectores parochiaes ao Director da Instrucção os convites fei-
tos o a satisfação a estes dada.
Art. 201. Aos dissidentes religiosos que freqüentarem as aulas publicas se
faculta a dispensa da instrucçáo religiosa, auctorisada a retirada para a casa
dos alumnos, cujos pães a não quizerem, nas horas em que se derem os
respectivos exercícios , ou não comparecendo elles no dia da semana que
para o mesmos. exercício' for pelos Professores determinado.
Art. 205. Os actos pelos quaes o Governo crear quaesquer aulas avul-
sas que tiverem de ser addicionadas ao Atheneu, detteminarão nao só o
modo do concurso para o seu provimento, como o do seu exercício.
Art. 206. E o logar, e jamais o Professor, que determina a cathego-ria
de qualquer cadeira publica, ficando assim determinada a anomalia da
existência de um Professor de terceira classe e uma eschola de quarta.
Os vencimentos respectivos se regularão segundo a catheguria da ca-
deira occupada.
Art. 207. As remoções, por qualquer titulo que sejam, nao darão direito
aos removidos a ajuda de custo para as viagens.
Art. 208. Os exames que constituem a prova para o magistério pu
blico nao poderão ser delegados a qualquer pessoa ou auctoridade : serão
imprescindivelmente feitos na Capital, e na fôrma por este Regulamento de
terminada. .
Art. 209. Nas aulas primarias só haverá uma sessão diaria que reme-
çará das nove horas da manha as três da tarde.
O tempo das aulas secundarias avulsas será determinado pelos respecti-
vos Professores, que o communicarão ao Director da lnstrucçào.
Art. 210. Nas aulas publicas primarias e secundarias o dia de quinta
feira será de descanço, podendo ser esse dia substituído, conforme o cos-
tume do logar, por outro da semana
Art. 211. E permittido a qualquer Professor , ou mesmo a qualquer
cidadão, dirigir representações ao Governo sobre o melhoramento do ensino,
o que fará por intermédio do Director da Instrucçáo, que as encaminha
com as necessárias informações.
Art. 212. Considerar-se-ha abandonada, e portanto vaga, a cadeira cujo
Professor esteja ausente, ou tenha deixado o exercício sem licença ou causa
justa devidamente participada por espaço de trinta dias consecutivos.
Art, 213. Os Professores que nao derem aula sem estarem licenciados,
ou doentes, não fazendo neste caso a devida communicaçáo, e nao sendo es-
ta impossível, ou excederem o tempo da licença conferida, não só nao te-
rão direito aos seus vencimentos nos dias em que isso acontecer, como
incorrerão na pena de suspensão até quinze dias.
Art. 214. Os Empregados da Instrucção Publica perceberão os venci-
mentos que vão marcados na tabella n. 1.
Art. 115. Os vencimentos dos Professores da Capital serão pagos na
Thesouraria Provincial, precedendo attestado do Director da Instrucçáo, e
os das outras' localidades da Província, nas repartições fiscaes respectivas
com attestados de freqüência dos lnspectores parochiaes e, na sua falta, dos
Vigários das Freguezias, ou quem fizer suas vezes, dos Juizes de Paz e Sub-
delegados.
Não havendo nas respectivas repartições fundos para os pagamentos, a
Thesouraria fará, como julgar mais conveniente, o necessário supprimento.
Art. 216. O Director da Instrucção na Capital e os lnspectores paro-
chiaes nas suas localidades são os únicos competentes para authenticarem
com o seu—Visto—os attestados de freqüência que forem dados pelos seus
substitutos nos logares em que não houver repartições fiscaes, e tenham os
pagamentos de ser feitos em diversa localidade
Art. 217." Em uma das salas do Atheneu haverá um gabinete de leitura
para os alumnos e Empregados da Instrucção,o qual será formado dos livros
da antiga bibliotheca, e de outros que por ventura se adquirirem, ficando a
livraria a cargo do Amanuense da repartição da Instrucçao.
Art. 218. O producto das taxas, emolumentos e multas será recolhido á
Thesouraria Provincial , e formará um fundo de reserva para ser appli-cado as
despezas da Instrucção Publica.
Art. 219. As Câmaras Municipaes, em virtude da attribuição que lhes
conferem os arts. 58, ultima parte, e 70 da lei do 1.° de outubro de 1828, darão
em todas as suas sessões ordinárias contas ao Presidente da Província do
procedimento official dos Professores e da aptidão e regularidade de con-dueta
manifestada por elles no exercício do magistério , aproveitamento dos
alumnos, e quanto entenderem que devem levar ao conhecimento do mesmo
Presidente relativamente ã Instrucçao Publica e Particular em seus municípios,
podendo por intermédio de qualquer membro, delegado do seu seio, proceder
às precisas visitas.
Art. 220. Em quanto não houver estudantes que tenham cursado o
primeiro anuo na eschola normal e de humanidades, as aulas do segundo anno
d'aquella e segundo, terceiro e quanto anno d'estas serão freqüentadas como se
fossem avulsas para todo e qualquer alumno que as pretender, observadas as
disposições regulamentares relativas às matrículas, freqüência e exames.
Art. 221. O curso de eschola normal funccionará regularmente em 1812, e
o de humanidades em 1874, ficando, como ficam, as aulas dos respectivos
annos por esses tempos em condições de freqüência na conformidade do art.
18 paragrapho lº e art. 19 do presente Regulamento.
Art. 222. Por em quanto, podendo ser freqüentadas as aulas do segundo
anno da eschola normal e segundo, terceiro e quarto do curso de humanidades,
como se fossem avulsas, segundo o disposto no art. 220, mesmo pelos que
pretenderem as vantagens consagradas nos artigos 31 a 33 d'esto Regulamento,
se considerará completo para estes qualquer dos cursos, quando freqüentarem
regularmente um ou outro dos annos de que se compõem os mesmos cursos e
fizerem exames das matérias contidas nos annos outros, segundo a formula
estabelecida nos differentes paragraphos do artigo 18.
Art. 223. Fica entendido que as aulas dos diversos annos do curso do
humanidades e de eschola normal poderão ser consideradas avulsas para
aquelles que não pretenderem os favores dos arts. 31 a 33, os quaes ficarão,
todavia, sujeitos à matricula, freqüência e exames, conforme o preceituado
para os alumnos que pretenderem os referidos favores, sem observância a-
penas da ordem estabelecida nos arts. 18 e 19.
Art. 224. A Província dará aos Professores do ensino primário da Capital
casas com accommodações sufficientes, a juiso do Director Geral da Instrucçao
Publica, para aula e morada dos mesmos Professores com suas
famílias"legitimas, e em quanto não as tiver próprias, pagará o valor mensal
d'aquellas que para tal fim forem alugadas.
Nas demais localidades as casas serão fornecidas pelas Câmaras Muni-
cipaes respectivas, com audiência do Inspector parochial, nao só aos Pro-
fessôres primários, como também aos secundários.
Art. 225. Os alumnos que se matricularem em cada anno regular dos
cursos de eschola normal ou de humanidades pagarão, a titulo de matricula, o
que se acha disposto no art. 35 do presente Regulamento; aquelles que o
fizerem em atlas avulsas pagarão 100000 rs. annualmente por cada aula que se
propuzerem a frequentar.
Art. 226. São equiparadas As cadeiras de 1ªclasse as aulas do ensino
primário superior, e nellas poderão lambem ser providos os Professôres de 2.
classe que se distinguirem por seu merecimento o habilitações.
Art. 227. Vagando qualquer das cadeiras de Grammatica Philosophica ou
de Pedagogia do Atheneu, e conhecendo o Governo capacidade intelectual e
merecimento em algum Professor do ensino elementar da Capital, ou primário
superior da Província, o poderá promover na vaga, sendo-lhe isto requerido.
Art. 22S. O Governo poderá admittir permutas de cadeiras entre os
Professôres do ensino primário on secundário, não sendo ellas de diversas ca-
thegorias ; assim come permittir no ensino secundário a passarem de um
Professor de uma cadeira á outra, reconhecendo aptidões no Professor que se
propõe a doctrinar outra matéria, e não sendo possivel resultar d'esse mo-
vimento sacrifício algum para o ensino c para a Instruo
Art. 229, Nas diversas hypotheses dos arts. 226, 227 e 228 será sempre
consultado o Director e o Conselho Litterario, e os pareceres contrários as
preterições occurrentes obstarão ás promoções, permutas ou passagens dos
Professores.
Art. 230. O Presidente da Província poderá conceder a qualquer Professor
do ensino elementar permissão para frequentar a eschola normal do Atheneu
com o ordenado respectivo.
Art. 281. O Professor commissionado quo antes de terminado o seu
quinquennio para haver seu titulo de vitaliciedade conseguir o diploma de
normalista, segundo o disposto no art. anterior, ficará dispensado da renovação
de provas de que trata o art. 112 (Teste Regulamento, ficando de logo
considerado vitalício, na forma do paragrapho 2
o
do art. 108 do mes-mo
Regulamento.
Art. 232. É prohibido aos Professores de primeiras letras da Capital, ou de
Instrucçào secundaria do Atheneu, o ensino particular de matérias de
instrucção elementar aos pretendentes a qualquer cadeira da mesma instrucção
da Província, sob pena de suspensão por trinta dias.
Art. 233. O Governo em acto consecutivo á execução do presente Re-
gulamento poderá proceder ás remoções, jubilações, nomeações do Profes-
sores, ou o que mais julgar conveniente aos interesses da lnstrucção Publica.
Art. 234. Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio do Governo de Sergipe, 24 de outubro de 1870.
FRANCISCO JOSÉ CARDOSO Junior.
TVP. no—JOHNAL DO ARACAJU'—1870.
Segunda Parte
Anísio Teixeira
Democrata da Educação
Maria do Amparo Borges Ferro
Apresentação
O presente estudo monográfico foi realizado com o propósito de concorrer ao
concurso "Prêmio Grandes Educadores Brasileiros", promovido pelo Ministério da Edu-
cação e Cultura por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educa-
cionais (INEP).
A iniciativa de instituição deste concurso vem preencher lacuna existente no pano-
rama educacional brasileiro, naturalmente carente de promoções deste nível, haja vista
a possibilidade de estimulaçao que oferece para uma reflexão mais detalhada sobre
personagens que, pela sua ideologia e práxis, contribuíram decisivamente para o enca-
minhamento de soluções para os problemas educacionais e sociais do País, bem como
por oportunizar o conhecimento e divulgação de trabalhos inéditos sobre a educação
nacional. O processo histórico da educação no Brasil tem acontecido de modo bastante
singular em relação a outras nações, constituindo-se num acervo rico a ser explorado e
documentado pelos estudiosos para acesso a quantos se interessem pelo assunto. Espera-
se que este concurso abra novas perspectivas neste sentido.
Este é um trabalho de natureza teórica, pautado pela objetividade de estudo, mas
que também enseja a visão subjetiva da autora e de pessoas outras sobre Anísio Tei-
xeira. Isto se justifica porque, na análise do valor de uma pessoa, o sujeito que analisa
sempre projeta o seu próprio julgamento de valor sobre o objeto de análise.
Está fundamentado num conjunto bibliográfico representado por obras do próprio
biografado e de outras figuras que a seu respeito escreveram com motivações diversifi-
cadas: elogiando, criticando, discordando, etc, mas apresenta-se também como resulta-
do da prática educacional do autor na área das Ciências da Educação.
Acredita-se ter proporcionado de alguma forma, com a elaboração desta monogra-
fia, contribuição significativa para o estudo da educação brasileira neste século XX
através da figura fecunda de Anísio Spínola Teixeira.
ANÍSIO TEIXEIRA
DESENHO: Péricles Aguiar
Introdução
A monografia "Anísio Teixeira - Democrata da Educação" objetiva analisar a vida
e a importância deste educador no universo educacional brasileiro. A época em que o
estudo historicamente se insere, estende-se desde o limiar do século XX até 1971. Sua
elaboração se deu a partir de uma fundamentação bibliográfica, com fontes primárias e
secundárias sobre Anísio Teixeira, incluindo-se aqui sua própria produção literária e
depoimentos de terceiros sobre ele. Some-se a isto a vivência do autor que ora escreve,
no campo da educação, através do estudo e reflexão da evolução educacional no País.
Está estruturado em itens que se considerou interessantes para a caracterização do
perfil de Anísio, tais como: considerações biográficas, estudo da ação educacional,
análise da produção literária, coletânea do que pensaram e disseram sobre ele alguns
dos seus contemporâneos e, finalmente, observações julgadas pertinentes e necessárias
a uma visão conclusiva do assunto. Ressalte-se que esta divisão tem caráter apenas
metodológico, visando organizar mais racional e logicamente o que se escreve, assim
como facilitar a sua compreensão, pois o que se constata é que alguns aspectos analisa-
dos aconteceram simultaneamente e são basicamente interdependentes e complemen-
tares, como é o caso do pensamento escrito e da ação exercida: um impulsiona o outro
que por sua vez o produz, numa relação de reciprocidade.
A escolha do personagem-tema foi contraditoriamente fácil e difícil a um só tempo.
Difícil porque entre figuras que se sobressaem ao se pensar em grandes educadores
brasileiros como o próprio Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho,
Almeida Júnior e outros, com vidas que são verdadeiras epopéias, tal a magnitude de
suas contribuições à causa da educação brasileira, certamente é penoso escolher uma,
entre jóias de tal quilate e brilhos tão ofuscantes.
Fácil porque, se a escolha teria que ser necessariamente feita, foi-se colocando
aspectos extrinsecos ao próprio valor das pessoas consideradas, tais como: bibliografia
acessível, concordância de alguns pontos de vista do autor que escreve com os do autor
sobre quem se escreve, etc. Neste processo seletivo, ficou até quase o final da dupla
Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo. Finalmente, entre os dois, cuja atividade
educacional esteve tantas vezes unida, como no caso do Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova, optou-se enfim pelo primeiro por se conseguir mais facilmente acesso
a acervo documental específico.
Ao final foi gratificante a tarefa realizada, pelo conhecimento que ensejou de ele-
mentos nem sequer suspeitados antes pelo autor sobre a vida do personagem. Deseja-se
que ao leitor também proporcione algum proveito, e é como um convite que se repete
aqui, na íntegra, a seguinte carta de Monteiro Lobato
1
para Fernando de Azevedo.
Que ela seja um cartão de apresentação de Anísio Teixeira para o leitor destas páginas.
"Fernando. Ao receberes esta, pára! Bota pra fora qualquer senador que esteja
aporrinhando. Solta o pessoal da sala e atende o apresentado pois ele é o nosso
grande Anísio Teixeira, a inteligência mais brilhante e o maior coração que já
encontrei nestes últimos anos de minha vida. O Anísio viu, sentiu e compreendeu
a América e ahi te dirá o que realmente significa esse phenômeno novo no
mundo. Ouve-o, adora-o como todos os que conhecemos o adoramos e torna-te
amigo delle como me tornei, como nos tomamos eu e você. Bem sabes que ha
uma certa irmandade no mundo e que é desses irmãos, quando se encontram,
reconhecerem-se. Adeus. Estou escrevendo a galope, a bordo do navio que vai
levando uma grande coisa para o Brasil: o Anísio lapidado pela América.
Lobatto."
DEPOIMENTOS sobre Anísio Teixeira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janei-
ro, 55(121) :131-46, jan./mar. 1971.
Considerações biográficas
Qualquer ser humano tem sempre as mesmas características inerentes à sua espécie,
apresentando normalmente uma similitude de evolução e desenvolvimento vital bastante
comum. Nesse aspecto há uma semelhança de trajetória e de passos a serem seguidos
que a história sempre segue e repete inexoravelmente: a pessoa nasce, alimenta-se,
cresce, desenvolve-se, produz, reproduz-se, envelhece e morre. A todas estas fases,
acrescente-se ainda a atividade pensante, presente a todas elas e sendo característica
diferenciadora do ser.
Há homens, entretanto, que, mesmo passando pelas mesmas fases na existência,
deixam marcas tão fortes da sua vida e da sua ação que continuam a merecer espaço e
consideração na memória dos seus pósteros, sendo lembrados com respeito e admiração,
mercê da força da sua personalidade, do brilho do seu talento e do valor inequívoco do
seu trabalho. Entre estes, que a história brasileira recente nos traz à mente e reverencia,
principalmente quando se faz uma incursão pelo universo da educação, está certamente
Anísio Spínola Teixeira, que tantos títulos e adjetivos mereceu e recebeu em vida e
após a sua morte, mas que pode ser lembrado por aquele título que sintetiza todos os
outros e que dá a dimensão humana e social do seu trabalho em prol do homem
brasileiro: educador,
O estudo sobre Anísio Teixeira pode ser iniciado pelos seus aspectos mais simples,
elementares e óbvios, a partir da apresentação pessoal através de algumas considerações
biográficas. No primeiro momento, pois, apresentar-se-ão dados sobre sua infância,
juventude e escolaridade.
Infância e Juventude
Anísio Spínola Teixeira é baiano, tendo nascido na cidade de Caitité a 12 de julho
de 1900, sendo filho de Deocleciano Pires Teixeira e Ana Spínola Teixeira. As famílias
Spínola e Teixeira eram latifundiárias e, além de detentoras de grandes extensões de
terra, eram senhores de poder e prestígio na região. Mestre Afrânio Coutinho, ao re-
lembrar a origem familiar nordestina de Anísio, em discurso proferido cinco dias após
sua morte, afirma que "Anísio veio do pleno sertão. Seu pai era um varão austero de
grande envergadura moral, um chefe respeitado em sua Caitité, pai de grande prole.
Anísio herdou-lhe a rijeza de caráter e a bravura mental'.
1
COUTINHO, Afrânio. Anísio Teixeira; tópicos do discurso do prof. Afrânio Coutinho,..
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, 55(121):140-1, jan./mar. 1971.
Aos sete anos iniciou os seus estudos primários na própria cidade natal, sob a
orientação dos padres jesuítas no Colégio São Luís. Em 1914, transfere-se para Salva-
dor, capital do Estado, a fim de concluir os estudos secundários no Colégio Antônio
Vieira, também dirigido por padres da Companhia de Jesus.
Anísio era então um garoto simples do interior, recém-chegado à cidade grande,
admirando-se com as novidades que se lhe afiguravam fantásticas compondo um mun-
do extraordinário à sua imaginação, a ponto de, segundo se conta, ter tomado um
grande susto ao ouvir pela primeira vez o apito de uma locomotiva e correr embrenhan-
do-se apavorado pelo mato a dentro, imaginando que sua visão era um monstro que
vomitava fogo. Era um menino de comportamento pueril, mas de uma inteligência
admirável e de uma capacidade de estudo reconhecida por todos os seus contemporâ-
neos, conseguindo conquistar todas as medalhas que àquela época eram ofertadas aos
alunos que mais brilhantemente se destacavam nas atividades escolares. Observe-se que,
na sociedade de então, esse destaque estudantil era muito valorizado e, por isso mes-
mo, muito disputado, o que dava um caráter de competição e legitimidade à sua
conquista.
Em sua infância e juventude foi muito importante e decisiva a influência dos sacerdo-
tes jesuítas, seus primeiros educadores, principalmente a exercida pelo padre Luís
Gonzaga Cabral, o famoso Padre Cabral que serviu de orientador a toda uma geração
de intelectuais baianos, servindo-lhes de guia e mestre.
Este jesuíta tomou Anísio sob seus cuidados desde a sua chegada à capital da Bahia,
e através da sua orientação, acompanhamento e estimulaçao, Anísio desenvolveu o seu
potencial não só intelectual, mas burilou também o seu espírito através de formação
afetiva, moral e cristã, que depois pautaria toda a sua trajetória de homem íntegro, que
lhe conquistou a elevada consideração de que sempre gozou entre os que o conheceram
e com ele conviveram. Segundo depoimento de Junqueira Ayres, o próprio Padre
Cabral, que viveu 22 anos no Brasil e testemunhou o desabrochar do seu discípulo,
afirmaria depois a seus alunos em aula "que muitos haviam sido os sacrifícios para os
jesuítas retomarem ao Brasil, mas considerava-os todos pagos pelo fato de haverem
encontrado no Brasil um Anísio Teixeira".
2
Data desta fase o ardor apostólico que no primeiro momento manifestou-se na
tendência para a vida religiosa. Cogitou seriamente em ingressar no Seminário da
Companhia de Jesus e ordenar-se padre jesuíta. Preparava-se para isto. Mas, se a orde-
nação não chegou a acontecer, a formação intelectual, moral e religiosa já fincara
raízes e, encontrando terra fértil, produzia seus frutos através da repercussão em todos
os atos da sua vida pública e particular. Este aspecto de influência da educação religiosa
é digno de nota, porque apesar de na idade adulta Anísio ser visto como ateu, o seu
comportamento sempre foi coerente com a doutrina social cristã e com o respeito a um
Ser Supremo. O que parece ter acontecido é um abandono das formas externas de
manifestação religiosa. No íntimo, o cristão da adolescência perdurava e pautava o seu
modo de ser.
Iniciou os seus estudos superiores na Faculdade de Direito da Bahia, tendo aí
granjeado a admiração dos seus colegas e professores. Entre estes, cita-se o professor
AYRES, Jaime Junqueira. Esboço de um perfil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio
de Janeiro, 55(121):143-6, jan./mar. 1971.
Guerreiro de Castro, poderoso catedrático de Direito Público e Constitucional, cuja
fama de severidade e rigor no julgamento dos seus alunos não o impediu de reconhecer
e elogiar o desempenho do seu jovem discípulo. Viajou então para o Rio de Janeiro,
onde bacharelou-se com brilhantismo pela antiga Faculdade de Ciências Jurídicas e
Sociais em 1922.
Terminando o Curso de Direito, assumiu, ainda muito jovem, atividades profissio-
nais que foram o início de uma laboriosa e profícua ação em prol da educação neste
País.
Vida Adulta
Bacharelando-se, a expectativa era de que voltasse ao seu Estado Natal e assumisse a
Promotoria de alguma comarca baiana. Mas, a clarividência de Goes Calmon, governa-
dor da Bahia, levou-o a nomeá-lo para o cargo de Inspetor Geral de Ensino no seu
Estado. Foi este o início de sua vida pública e educacional Cabe, assim, a Francisco
Marques de Góes Calmon o mérito pela descoberta da aptidão de Anísio para educador
e a responsabilidade pela mudança do seu rumo profissional, ao lhe confiar esta função
que tinha o pomposo título de "Inspetor Geral de Ensino da Secretaria do Interior,
Justiça e Instrução Pública, que exerceu de 1924 a 1929. Anísio Teixeira passou assim
do Direito para a Educação. A este respeito, invoca-se ainda o testemunho de Junqueira
Ayres que faz a seguinte afirmação: "Góes Calmon, 'professor de governo', como o
chamou o próprio Anísio, dera ao Brasil a figura que faltava à galeria dos seus
estadistas: a do estadista educador."
3
É no exercício deste cargo, cuja denominação foi modificada a partir de 1925 para
Diretor Geral da Instrução (Pública), que ele desenvolve o importante projeto de
reforma educacional baiana, o qual se inscreve entre as grandes reformas estaduais de
ensino ocorridas na década de 20, como a do Ceará, feita por Lourenço Filho, e que
funcionaram como forças impulsoras de todo movimento de renovação educacional
ocorrido no País logo a seguir.
Ainda no exercício desta função, Anísio Teixeira viajou em 1927 aos Estados
Unidos da América para observar e analisar a organização educacional naquele país.
Logo após seu retorno, publica um trabalho estilo relatório sobre o assunto, a que
intitula: "Aspectos Americanos da Educação".
Em 1928, volta à América para freqüentar um curso de dez meses no Teacher's
College (Escola de Professores) da Universidade de Colúmbia, em New York, onde se
gradua como "Master of Arts", com especialização em Educação. Foi nesta época que
se aproximou, entre outros, de dois grandes educadores americanos que muito influen-
ciaram as idéias educacionais no mundo na primeira metade do século XX: John
Dewey
4
e William Heard Kilpatrick
5
. Principalmente com o primeiro, a integração foi
1
AYRES, op. cit, p. 144
John Dewey. Educador e Sociólogo, autor da tese da escola como microssociedade. Famoso
pelas suas idéias e pela atividade educacional ha Escola Experimental de Chicago. Entre suas
obras destaca-se Vida e educação.
William H. Kilpatrick. Educador e sociólogo, mais conhecido no Brasil através do seu livro
Educação para uma civilização em mudança.
bastante significativa, tendo Anísio se tornado discípulo e amigo de Dewey e o propa-
gador da sua obra e ideologia no Brasil.
Em 1931 transfere-se para o Rio de Janeiro como funcionário do Ministério da
Educação e Saúde, que fora criado no ano anterior, e participa da Comissão que tinha a
tarefa de elaborar estudos sobre a reorganização do ensino secundário no Brasil. Pouco
tempo depois é indicado para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de educação
do Distrito Federal,
6
exercendo-o até 1935.
A 7 de maio de 1932, contrai matrimônio com Dona Emília Telles Ferreira, na
cidade de Salvador—Bahia. Neste mesmo ano, publica o livro Educação progressiva —
uma introdução à filosofia da educação.
Dois anos depois, publica outra obra: Em marcha para a democracia. Assume em
1934 o cargo de Secretário-Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, e a sua
ação então repercutiu muito, pois iniciou um conjunto de medidas organizacionais no
sentido de dar uma estrutura ao ensino nos vários níveis, desde a escola primária aos
estudos superiores. A este respeito Fernando de Azevedo afirma que Anísio "empre-
endeu de 1932 a 1935 uma série de reformas e iniciativas com que imprimiu um novo
impulso ao sistema escolar do Distrito Federal, e lhe deu, por um conjunto de medidas,
uma latitude de ação que não lograra até então pelas reformas anteriores".
7
Em 1935 cria a Universidade do Distrito Federal, que se constituía das seguintes
escolas: Faculdade de Filosofia e Letras, Faculdade de Ciências, a de Economia Polí-
tica e de Direito, o Instituto de Artes e a Escola de Educação. Anísio foi o seu
fundador e maior defensor, porém não assumiu a sua direção pois considerou mais
oportuno e proveitoso a indicação de um outro nome de maior peso político para a
reitoria, como nos afirma Chacon: "O grande animador da Universidade do Distrito
Federal foi Anísio Teixeira, que convidou para Reitor o nome mais prestigioso de
Afrânio Peixoto."
8
Assumiu, porém, o cargo de Reitor na ausência do titular.
Em 1936, apresenta ao público mais um livro, com o título Educação para a demo-
cracia — introdução à administração de um sistema escolar.
0 período que vai de 1936 a 1945, que corresponde historicamente à implantação
do Estado Novo, representa uma fase difícil para o educador Anísio Teixeira. Sua
ideologia e vivência democrática e democratizante assustam a cúpula do poder ditato-
rial que dominava a nação brasileira e ele vê-se obrigado a afastar-se das suas atividades
administrativas e educacionais, passando à iniciativa privada, dedicando-se à vida em-
presarial no campo da exportação de manganês, na Bahia.
Viaja a Londres em 1946, onde, a convite de Julian Huxley, exerce a função de
Conselheiro para o Ensino Superior da UNESCO, até 1947.
Voltando à Bahia, recebe convite do governador Otávio Mangabeira e assume a
Secretaria de Educação e Saúde do Estado da Bahia, de 1947 a 1951, voltando ao
cenário educacional do Brasil. Consegue então organizar os conselhos municipais de
educação e funda o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, que surgiu como uma alter-
nativa inédita, objetivando oferecer aos jovens uma educação integral, e que posterior-
Esta denominação substitui a de Diretor Geral da Instrução Pública.
7
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 5.ed. São Paulo, Melhoramentos, EDUSP, 1971.
p.682
8
CHACON, Vamireh. A cultura democrática; educação como prioridade nacional. In: EDUCA-
ÇÃO: prioridade nacional, CRUB, 1983. (Estudos e debates, 6) p.17
mente serviu de modelo para o sistema educacional implantado em Brasília, o novo
Distrito Federal.
Recebe em 1950 o título de Oficial da Legião de Honra da França. É mais um
reconhecimento na área internacional do valor deste educador brasileiro.
Em 1951 retorna à ação no plano federal, assumindo o cargo de Secretário-Geral da
Campanha de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (CAPES), até 1964,
onde impulsionou os cursos a nível de pós-graduação. Recebe também a direção do
INEP - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
9
, de 1952 a 1964, incutindo-lhe
dinamização e orientando-o para a pesquisa. Cria o Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais, subordinado ao INEP, e passa a enfatizar os valores regionais, desdobran-
do-o em Centros Regionais como os de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Bahia e Pernambuco. Foi importante que estes dois órgãos tenham ficado simultanea-
mente sob a direção de Anísio Teixeira, pois facilitou grandemente a articulação das
ações, que se apresentaram de modo integrado num sistema de intercomplementarida-
de e conjugação, beneficiando a pesquisa educacional. Até mesmo no exterior este
trabalho repercute, como no caso da criação da Casa do Brasil na Cidade Universitária
de Paris, em 1959, que contou com a colaboração decisiva do INEP.
Em 1956 lança outro livro: A educação e a crise brasileira. Neste ano participa de
vários eventos educacionais no País e no exterior, entre os quais se destaca: Conferência
Regional sobre Educação Primária Gratuita e Obrigatória na América Latina; 2º
Reunião Interamericana de Ministros da Educação, em Lima, no Peru; 12º Conferência
Nacional de Educação, em Salvador, Bahia; 1º Conferência de Pesquisa Educacional,
realizada nos Estados Unidos, por iniciativa da UNESCO, e 1º Congresso Estadual de
Educação Primária, em Ribeirão Preto, São Paulo. Neste último, proferiu a conferência
"A Escola Pública, Universal e Gratuita", um dos seus trabalhos mais brilhantes, e que
se encontra resenhada e comentada na quarta parte deste estudo.
No ano seguinte publica a obra Educação não é privilégio, e passa a lecionar Admi-
nistração Escolar e Educação Comparada na Faculdade Nacional de Filosofia da Uni-
versidade do Brasil.
Viaja aos Estados Unidos em 1958 para compor uma equipe de peritos em assuntos
educacionais, formada para fazer uma análise crítica do programa de Educação da
União Pan-Americana, a convite do Secretário-Geral da OEA.
Nos anos seguintes amplia o seu raio de influência na educação em outros países,
principalmente a nível de ensino superior. Em 1969 visita vários países, contactando
com universidades do Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Estados Unidos. Em 1960
participa de reuniões internacionais como as da Associação Internacional de Universi-
dades em Paris; Conferência sobre o Progresso da Ciência nos Novos Estados, em
Israel; Conselho de Educação Superior das Repúblicas Americanas no Chile; Comitê
dos Nove da Organização Pan-Americana, responsável pelo programa de formação de
técnicos na América Latina. Em 1961, comparece à Reunião do Conselho de Educação
Superior nas Repúblicas Americanas na Colômbia. Compõe, no Líbano, a Comissão de
Peritos para o Estudo Internacional da Admissão à Universidade, é um dos membros
do Comitê Internacional para o desenvolvimento da Educação de Adultos, em Paris, e
Em 1972 este órgão teve a sua denominação modificada paxá Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, conservando a mesma sigla.
se faz presente à Reunião Anual do Conselho de Educação Superior nas Repúblicas
Americanas, nos Estados Unidos.
A partir de 1962, integra como membro o Conselho Federal de Educação e, ainda
neste ano, a Universidade da Bahia lhe confere o título de "Doutor Honoris Causa".
Em 1963 e 1964 é convidado para ministrar cursos na Universidade de Colúmbia, nos
Estados Unidos. Pelo seu brilhante desempenho e como reconhecimento pela sua obra
de educador, foi homenageado com a outorga da "Medalha de Honra por Serviços
Relevantes' do Teacher's College desta Universidade. Também ministrou cursos na
Universidade da Califórnia, Estados Unidos, na qualidade de professor visitante.
Em 1963 é nomeado Reitor da Universidade de Brasília, de cuja criação participou
juntamente com Darcy Ribeiro e outros, e nesta função permanece até 1964. Mais uma
vez a alteração da vida política nacional interfere na atuação deste batalhador da
democracia: o poder militar implantado no País em 1964 consegue afastá-lo da admi-
nistração da UnB, e confirma a idéia de que os democratas não são figuras gratas nos
regimes de exceção.
Retoma em 1965 à Universidade da Califórnia para novo período como professor
visitante.
A partir de 1966 presta serviços como Consultor para Assuntos Educacionais da
Fundação Getúlio Vargas e da Companhia Editora Nacional, atividades que exerce até
o fim da vida.
Lança, em 1967, mais dois livros: Pequena introdução à filosofia da educação e
Educação é um direito; e no ano de 1969 publica os seus dois últimos trabalhos:
Educação e o mundo moderno e Educação no Brasil.
A Universidade do Rio de Janeiro lhe confere a última grande homenagem em vida,
agraciando-o em 1970 com o título de Professor Emérito.
Anísio faleceu aos setenta anos, em circunstâncias pouco esclarecidas, no fosso de
um elevador num prédio do Rio de Janeiro. Estava em pleno vigor e capacidade de
trabalho, produzindo, incentivando e indicando rumos para a solução dos problemas
educacionais. Sua morte foi chocante não apenas pela forma inexplicável e brutal, mas
por retirar do cenário desta nação um filho que tão decididamente contribuíra para o
engrandecimento do seu povo, como também por interromper uma inteligência que
muito ainda prometia e de que tanto o Brasil precisava.
Estava às vésperas de entrar para a Academia Brasileira de Letras como candidato
favorito dos imortais. Segundo Josué Montello, "a escolha já estava feita. A eleição
apenas a ratificaria".
10
A imortalidade e a glória de entrar para a Casa de Machado
de Assis seria o reconhecimento maior da ação e da obra deixada por este homem.
Por toda esta brilhante trajetória de vida é que se pode afirmar que a 11 de março de
1971 faleceu aquele que, por todos os méritos, pode ser considerado o grande demo-
crata da educação brasileira.
10
CARNEIRO, Nelson. Anísio Teixeira, educador do Povo; tópicos do discurso proferido pelo
Senador Nelson Carneiro, ... Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro,
55(121):135-7,jan./mar. 1971.
Ação educacional
A ação educacional empreendida por Anísio Teixeira foi tão grande em extensão e
qualidade que, ao analisá-la, faz-se necessário enfocar várias áreas de abrangência —
estadual, nacional e internacional — e vários níveis de ensino, pois a sua influência
extrapolou as fronteiras da Bahia e do Brasil e a educação recebeu suas contribuições
desde a chamada escola primária até a pós-graduação.
O trabalho no campo da educação que iniciou na Bahia teve tal força e importância
que o projetou nacionalmente. A reforma de ensino que dirigiu neste Estado a partir de
1924 é ressaltada pelos historiadores não só pela dimensão, mas também pela perfeita
coerência com os princípios psicológicos, biológicos, sociológicos e filosóficos que
estão em voga ainda nos dias atuais. RIBEIRO faz referência a esta reforma
colocando-a entre as grandes reformas educacionais ocorridas nos Estados na década de
20.
1
É interessante frisar a clarividência e o alcance da visão deste homem que há cerca
de 60 anos atrás propunha a implantação da "escola primária integral", tal a sua
atualidade hoje. A constatação desta atualidade pode ser feita recorrendo-se à verifi-
cação de alguns aspectos da Lei nº 1.846, citada por NAGLE,
2
que em 1925 estabelecia
as metas e orientações da reforma no ensino baiano. Apresenta-se a seguir as
observações que demonstram esta afirmativa e transcreve-se, após, enunciados do artigo
65 desta Lei que a comprovam. Segundo a Lei referida "a escola primária integral"
valorizava e estimulava:
o desenvolvimento das capacidades cognitivas das crianças "... buscando exerci-
tar os hábitos de observação e raciocínio";
a experiência construída pela humanidade ao longo do tempo, e o patriotismo
através do estudo do passado do seu próprio país e da língua nacional, ...
despertando-lhes o interesse pelos ideais e conquistas da Humanidade, ministran-
do-lhes noções de literatura e história pátria, fazendo-os manejar a língua portu-
guesa como instrumento de pensamento e expressão";
o pleno desenvolvimento do físico das crianças, fazendo alusão ao que a psicolo-
gia moderna chama de desenvolvimento do controle sensório-motor, e da acuida-
de visual, que são condições necessárias para o bom aprendizado da escrita e da
leitura, referindo ainda o cuidado com a higiene corporal. "... Guiando-lhes as
atividades naturais dos olhos e das mãos mediante formas adequadas de trabalhos
1
RIBEIRO, Maria Luisa S. História da educação brasileira. 3.ed. São Paulo, Moraes, 1982. p.94
2
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na 1ª República. São Paulo, EPU, 1974.
práticos e manuais, cuidando, finalmente do seu desenvolvimento físico com os
exercícios e jogos organizados e o conhecimento das regras elementares de higiene"; -
a adaptação do homem ao seu meio ambiente físico e social e a sua capacitação para
fazer boa utilização dos recursos que o meio lhe oferece, estimulando o
desenvolvimento regional,
u
... procurando sempre não esquecer a terra e o meio a que
a escola deseja servir, utilizando-se o professor de todos os recursos para adaptar o
ensino às particularidades da região e do ambiente". Estas considerações são o
bastante para demonstrar o interesse despertado pela ação de Anísio e a sua projeção
no âmbito nacional, pelo reconhecimento da capacidade deste reformador que era
então um jovem de apenas 25 anos, e que não havia ainda contactado com Dewey,
nem com universidades americanas.
No Brasil, nos anos 20 e 30 deste século, desenvolveu-se um movimento de discus-
são e reflexão da escola brasileira, como resultado direto dos debates nos círculos de
intelectuais acontecidos após a 1 ª Guerra Mundial. Tratava-se de debates informais
entre intelectuais, em sua maioria educadores. Destes, alguns haviam estudado fora do
País e analisavam a situação escolar nacional à luz dos modernos conhecimentos adqui-
ridos, o que gerou uma renovação de idéias e de técnicas educacionais. O grupo que
resultou daí promoveu a maior campanha pública sobre educação de que se tem notícia
na história brasileira. Todos os meios de comunicação eram utilizados. Como
conseqüência natural deste processo, foi criada a Associação Brasileira de Educação,
que promoveu, a partir de 1927, as famosas Conferências Nacionais Sobre Educação. O
povo acompanhava pelos jornais. Na cúpula deste movimento, destacam-se, entre ou-
tras, as figuras de Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira.
As críticas feitas ao trabalho por eles desenvolvido eram calcadas principalmente na
alegação de que se estava processando a americanização da educação brasileira. A este
respeito, pode-se contrapor o fato de que a educação neste País sempre esteve antes
influenciada por outras metrópoles, como se pode verificar em obras de especialistas
como CARDOSO sobre o processo de dependência nas sociedades latino-americanas.
3
O que acontecia é que nesta época se tentava um trabalho pioneiro de nacionalização
do processo educativo, sem contudo descuidar dos avanços científicos e tecnológicos
ocorridos em outras paragens, diminuindo o ritmo da defasagem cultural, como se pode
observar na afirmação de outro grande estudioso, já falecido, especialista na teoria da
dependência aplicada à educação, Manfredo Berger: "Mesmo que ainda sob influência e
motivação externa, observa-se aqui uma situação em que pela primeira vez a realidade
educacional brasileira é criticamente pesada por brasileiros."
4
Além disso, a influência
de John Dewey, que chamavam de "americanização", era então projetada nos países
mais evoluídos do mundo. Sua teoria tem valor universal e está acima de sectarismos
locais.
A influência do movimento destes brasileiros é apresentada concretamente ao povo
e ao governo, quando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova é lançado em 1932
e referendado pelos maiores nomes da educação brasileira, propondo a reconstrução da
3
CARDOSO, Fernando Henrique. Dependência e desenvolvimento na América Latina. S.ed. Rio
de Janeiro, Zahar, 1979.
4
BERGER, Manfredo. Educação e dependência. São Paulo, DIFEL, 1980.
educação nacional, como resultado prático da IV Conferência Nacional de Educação
ocorrida em 1931. Neste documento, tão visceralmente importante para a evolução da
educação neste País, foram apresentadas a teoria pedagógica que fundamentava a
chamada Escola Nova e as idéias políticas necessárias à viabilização da proposta de
renovação. As linhas mestras do esboço do programa educacional contido no manifesto
e apresentadas por RIBEIRO
5
são as seguintes:
19 —Estabelecimento de um sistema completo, com uma estrutura orgânica, conforme
as necessidades brasileiras, as novas diretrizes econômicas e sociais da civilização
atual e os princípios gerais de educação como função social, estatização do ensino e
educação integral gratuita e obrigatória dos 7 a 12 anos; 29 —Organização da escola
secundária para os alunos de 12 a 18 anos em tipo
flexível de nítida finalidade social como escola para o povo; 39 —Desenvolvimento
da escola técnica profissional, de nível secundário e superior, como base da economia
nacional, com a necessária variedade de tipos e escolas; 49 i— Organização de
medidas e instituições de psicotécnica e orientação profissional; 59 — Criação de
Universidades, de tal maneira organizadas e aparelhadas, que possam exercer a tríplice
função que lhes é essencial; 69 — Criação de fundos escolares ou especiais
(autonomia econômica) destinados à
manutenção e desenvolvimento da educação em todos os graus; 79 —
Fiscalização de todas as instituições particulares de ensino que cooperarão
com o Estado na obra de Educação e Cultura; 89 — Desenvolvimento das instituições
de educação e de assistência física e psíquica à criança na idade pré-escolar e de todas as
instituições complementares pré-escolares e pós-escolares; 99 — Reorganização da
administração escolar e dos serviços técnicos de ensino em todos os departamentos de
ensino, visando rapidez, eficiência, controle e aperfeiçoamento; 109— Reconstrução do
sistema educacional em bases que possam contribuir para a interpenetração das classes
sociais e formação de uma sociedade humana mais justa e que tenha por objeto a
organização da escola unificada, desde o Jardim da Infância à Universidade. Os
acontecimentos apresentados ocorreram no período histórico que corresponde à fase da
1º República e representaram mudanças muito significativas que suscitaram
manifestações contrárias dos descontentes, que não demoraram a aparecer. Todo movi-
mento de renovação encontra nos setores mais conservadores uma certa reação de
contrarie dade; neste caso específico, alguns educadores católicos, bastante reacionários,
lideraram um posicionamento contra as mudanças apresentadas e fizeram fogo cerrado
contra aspectos como estatização e laicidade do ensino.
Grande parte desta oposição foi canalizada para Anísio e ficou concentrada em sua
pessoa e em sua teoria, por ser visto como responsável pela divulgação das teorias de
Dewey e Kilpatrick. Anísio Teixeira ficou então sendo considerado um inimigo ideoló-
gico a que se 'deve combater por representar um perigo à doutrina cristã. Esta animosi-
5
RIBEIRO, op. cit., p. 101-3
dade perdurou por bastante tempo e, posteriormente, já em 1968, ficou documentada
quando um grupo de educadores católicos publicou um documento, com um teor
nitidamente panfletário, de incitamento da opinião pública contra ele, com o título
"Educação segundo Anísio Teixeira, a Filosofia e a Igreja".
6
A açâ"o desenvolvida como titular da pasta da Educação no Rio de Janeiro destaca-
se por dois fatos principais: a reforma educacional e a fundação da Universidade do
Distrito Federal. A linha reformista que se iniciou com o trabalho na Bahia não parou
aí, mas tornou-se contínua e mais forte através da ação no Rio de Janeiro. Várias foram
as medidas tomadas, e, entre estas, pode-se citar: implantação de novos métodos de
administração escolar, consideração dos problemas da educação à luz dos novos
conhecimentos científicos, criação de instituições educacionais mais sólidas, enrique-
cimento do conteúdo básico do programa escolar, especialização dos professores pri-
mários e ampliação do sistema escolar. Neste caso, deve-se frisar a articulação entre o
ensino técnico-profissional secundário e o ensino secundário acadêmico, garantindo a
equivalência de estudos. Para a mentalidade vigente na época isto funcionou como uma
verdadeira revolução educacional, pois a dualidade de ensino (técnico-profissional para
as camadas populares; acadêmico para as elites) ameaçava ser diminuída. Era preciso
muita segurança ideológica para o administrador tomar esta posição e sobretudo cora-
gem para assumi-la e levá-la avante. Foi uma verdadeira "proeza" no dizer de Gildásio
Amado, que argumenta: "antecipava-se An feio, com esta providência, aos planos que
na Europa naquela época mal se esboçavam nas idéias de reduzidos grupos de educadores
no sentido de uma maior aproximação dos ensinos geral e profissionais, de uma escola
média menos diferenciada em ramos independentes e inconciliáveis."
7
A preocupação com a formação de professores foi uma constante em seu trabalho,e
nesta época propôs a reorganização do ensino normal, visando uma melhor capacitação
dos docentes do ensino primário.
Foi então que se caracterizou mais claramente a estruturação proposta no sentido de
organizar os vários graus de ensino, articulando-os entre si, desde o ensino básico até os
estudos superiores.
Em 1935, Anísio fundou a Universidade do Distrito Federal. Conseguia assim vis-
lumbrar longe a necessidade de uma nação jovem ter o seu próprio sistema de ensino
superior. Várias vezes assumiu a Reitoria na ausência do seu titular e foi, de fato, o seu
grande administrador. Entre outros méritos, destaca-se o fato de ter introduzido no
ensino universitário brasileiro algumas disciplinas de caráter social e humanista, até
então inexistentes nestas paragens. Foi por seu intermédio que figuras como o mestre
Gilberto Freyre adentraram na docência da Universidade no Brasil. Este reconhecimen-
to está documentado em nota introdutória da obra Casa Grande & Senzala, onde se diz
que Gilberto Freyre, "ainda em 1935, inaugurou na então Universidade do Distrito
Federal, a convite do seu criador, o saudoso e eminente professor Anísio Teixeira, as
6
Escrito por uma equipe de professores e licenciados em Filosofia e publicado na Revista da
CRB, Rio de Janeiro, n.39, set 1958.
AMADO, Gildásio. Educação média e fundamental. Rio de Janeiro, J. Olympio; Brasília, INL,
1973. p.16
cátedras de Sociologia, Antropologia Social e Cultural e Pesquisa Social,
estas, as primeiras dessa matéria estabelecidas no Brasil e talvez na América do
Sul".
8
Anísio foi o primeiro brasileiro a projetar positivamente o nome do
Brasil no exterior, no campo da educação. Os vários títulos e condecorações
que recebeu em outros países representam glória não apenas para ele, mas, por
extensão, para o seu povo e seu
País. Afinal, países com nível de desenvolvimento como o da França, da
Inglaterra e dos Estados Unidos, para reconhecerem e premiarem o talento e
capacidade de um representante do terceiro mundo, é preciso que nele encontrem
capacidades realmente excepcionais. Foi também o grande dinamizador da
pesquisa educacional e incentivador do aprofundamento de estudos a nível de
pós-graduação. Durante a sua gestão à frente do INEP e da CAPES, esta
preocupação ficou patente. Ele, que descobrira pela própria experiência pessoal a
importância da pesquisa e do estudo, batalhou para oferecer estas
oportunidades aos seus colegas de profissão. A ênfase que deu ao ensino superior teve o
seu primeiro grande momento com a criação da Universidade do Distrito Federal, mas o
segundo ponto culminante se deu
quando, juntamente com Darcy Ribeiro, Heron de Alencar e outros, deu forma ao
grande "Projeto Nacional da Intelectualidade Brasileira", com a criação da Universi-
dade de Brasilia. A tarefa de renovação universitária feita então é das mais belas
páginas da história da educação no Brasil. Anísio, eleito em 1963 para dirigente máxi-
mo desta comunidade universitária, nela ficou apenas até 1964, em conseqüência
da mudança política que se verificava no País. Mas a marca da sua administração
e a força de seu talento ficaram impressos indelevelmente no meio universitário
da nova capital. Ao publicar a obra A universidade necessária, em que resume o
histórico e a fundamentação deste projeto de ensino superior, Darcy Ribeiro
dedicou-a à memória de Anísio Teixeira e de Heron de Alencar.
9
Anísio foi um apóstolo da educação, como alguns afirmaram, mas principalmente
foi o patriota, o filho devotado à pátria querida a que serviu com entusiasmo e espírito
denodado, sem esmorecer diante dos que o combatiam ou perseguiam. A educação foi
o seu campo de batalha, onde, travando luta contra o analfabetismo e a ignorância,
tentava garantir a vitória da razão na conquista da paz. Paz que via na convivência
fraterna do seu povo, na democracia, onde a educação seria direito de todos e dever do
Estado. Sobre a sua vivência de patriotismo, já alguém afirmara que sua vida. fora "uma
vida luminosa de saber, de probidade intelectual, de amor à juventude, de bravura
cívica, de devoção ao Brasil. A vida de um mestre de mestres, de um devassador de
rumos, de um plasmador de grandezas, de um criador de futuros".
10
Anísio foi também o mestre, o guia de toda uma geração de intelectuais.
Exerceu, assim, a função de educador informal que, a exemplo de Sócrates na
Antiga Grécia, tinha sempre em torno de si aquelas inteligências que buscavam a
orientação do mestre 8 FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala. 20.ed. Rio de
Ja
neiro, J. Olympio; Brasília, INL.
1980. p. 13 ' RIBEIRO, Darcy. A universidade necessária. 4.ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982.
CARNEIRO, Nelson. Anísio Teixeira, educador do povo; tópicos do discurso proferido pelo
Senador Nelson Carneiro, ... Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro
55(121):135-7,jan./mar. 1971.
mais sábio e mais experiente, com quem mantinham, além da amizade, admiração e
respeito, uma relação dialética em busca da verdade. Mesmo no final da vida, quando já
não exercia cargos administrativos, sempre foi considerado como o mestre que estava
sempre pronto a orientar os amigos, que nele encontravam um manancial de conheci-
mentos aliado à agilidade e coerência de raciocínio sem a petulância da soberba.
Observe-se, a este respeito, o depoimento de um destes discípulos: "A circunstância de
ter deixado postos executivos não retirou de Anísio a chefia de uma verdadeira escola,
orientando os estudos pedagógicos através de livros, artigos e sobretudo de suas extra-
ordinárias aulas informais. Só os que as ouviam podem dizer o que eram simples
conversas com Anísio Teixeira. Nós, os que tínhamos o privilégio de participar delas
com freqüência, as designávamos 'Universidade Anísio Teixeira. Com isso exprimía-
mos a profundidade dos conceitos, o proveito que todos tirávamos dos improvisos
daquela máquina de pensar, acionada pelos mais variados estímulos."
1
'
Finalmente, pode-se afirmar que a literatura educacional produzida por Anísio se
apresenta como um acervo de documentos valiosos que analisa e reflete todo um
período da evolução da educação brasileira. Esta literatura será objeto de consideração
a seguir.
A avaliação de aspectos tão grandiosos e variados de uma ação educacional que se
apresenta tão rica, eclética e produtiva, demonstra a força e o valor deste educador que
foi acima de tudo um trabalhador idealista, um batalhador tenaz e obstinado em favor
do homem brasileiro.
11
PINHO, Péricles Madureira de. Mestre Anísio. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de
janeiro, 55(121):102-5, jan./mar 1971.
O pensamento - força impulsionadora da ação
O pensamento de Anísio Teixeira está documentado através de uma vasta obra
escrita que representa não apenas a sua ideologia educacional, mas reflete todo ura
período da história brasileira. Apresenta-se, ainda, não apenas como um corpo teórico-
doutrinário, mas como fruto da experiência de quem vivenciou a prática educacional,
sofreu os seus problemas e tentou minimizá-los. Soa como a voz do conhecimento real
adquirido no trabalho contínuo e constante, aprofundado na reflexão inteligente e
metódica.
Em 1971, o INEP divulgou um levantamento da sua produção bibliográfica, feito
por uma equipe de quatro pessoas. O resultado indicou um total de 241 itens, entre
livros, folhetos e artigos de periódicos (revistas e jornais), sem incluir os trabalhos
publicados no exterior. Note-se que, às vezes, artigos já veiculados em periódicos
passavam depois a compor livros, e alguns livros mais recentes apresentaram reedições
de revistas e reorganizações de outros livros publicados anteriormente. Deve-se salien-
tar que grande parte dos seus escritos foram divulgados na Revista Brasileira de Estu-
dos Pedagógicos, de responsabilidade do INEP. Esta revista tem prestado significativa
contribuição à educação veiculando trabalhos de valor, e completa, neste ano, 40 anos
de atividades "incentivando e divulgando os progressos da educação".
Anísio foi um dos responsáveis pela reconstrução da educação num momento de
profundas transformações na sociedade brasileira, que mudava sua feição econômica
passando de um modelo agrário de monocultura exportadora para um modelo de
capitalismo industrial urbano; que modificava o seu panorama social, através da adap-
tação da estrutura de classe, para abrigar uma classe média emergente bastante nume-
rosa; e que, enfim, vivia a migração do homem do campo para a cidade, invertendo a
sua situação de país com população predominantemente rural e agrícola para uma
maioria populacional urbana, que busca trabalho nos setores secundário e terciário da
economia.
Vários autores se referiram a Anísio a respeito das novas solicitações feitas à educa-
ção pela nova realidade social; INFORZATO
1
e CURY
2
são exemplos disso.
Toda essa realidade social se retrata na sua literatura educacional. Mesmo escreven-
do sobre educação, ele espelha o universo social em que este processo educacional se
insere, e, ao leitor atento de suas páginas, configura-se claramente o caminhar da
própria nação brasileira.
1
INFORZATO, Hélio Fundamento sociais da educação 5.ed. Sao Paulo, Nobel, 1980. p.118
2
CURY, Carlos Roberto Jamil. Ideologia e educação brasileira. Sao Paulo, Cortez & Moraes,
1978. p.135
Sua obra é básica e fundamental para estudos na área da educação. GADOTTI
3
o
indica como fonte bibliográfica básica para o Curso de Pedagogia e vários outros
educadores contemporâneos buscaram embasamento na fonte dos seus escritos. Entre
outros, pode-se citar SAV1ANI
4
, que numa única obra indicou como referência biblio-
gráfica dois livros e nove artigos do Mestre de Caitité. Walter Garcia, discorrendo sobre
inovação educacional no Brasil, baseando-se em Anísio, afirma que "o panorama cultu-
ral e educacional da Independência até a República, praticamente não se modifica"
5
;
CUNHA
6
, discorrendo sobre educação e desenvolvimento social no Brasil, utiliza as
críticas feitas por Anísio às teses fundamentadas na corrente conhecida por "entusias-
mo pela educação"; mais recentemente, MASCARO
7
, em periódico especializado em
administração educacional, ao escrever sobre Reforma Universitária, Gratuidade do
Ensino e Outros Problemas, cita Anísio Teixeira como "o educador sempre lembrado"
ao dissertar sobre tipos negativos de administração universitária, e transcreve os tipos
catalogados por ele em Educação e mundo moderno.
A presença de Anísio e a repercussão do que escreveu foi tão forte e polêmica que
toda a fase que antecedeu e preparou a Lei nº 4.024 de Diretrizes e Bases da Educação
foi marcada pela sua atuação, como demonstra o célebre episódio do conflito escola
pública X escola particular, tão bem analisado por BUFFA, que, em seu livro, intitulou
uma seção do capítulo que trata do assunto de "Episódio Anísio Teixeira"
8
. Trata-se
este caso de uma verdadeira polêmica desencadeada pelo levantamento da bandeira de
defesa da escola pública por Anísio Teixeira, com ataques feitos a ele e a suas idéias. A
autora mencionada fundamenta-se nas publicações sobre o assunto em jornais, revistas
e livros surgidos no período que vai de 1956, quando foi feita a apresentação na
Câmara Federal do parecer da Comissão de Educação e Cultura sobre o projeto da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação, até 1961, quando esta foi aprovada.
O cerne do problema, realmente, era a subvenção governamental às escolas particu-
lares. Os defensores da escola pública achavam que este tipo de escola deveria merecer
a prioridade do Estado, visando dar condições de acesso às camadas menos favorecidas
da sociedade, e propunham que as escolas particulares continuassem a existir livremen-
te, mas deixassem de ser subvencionadas e passassem a ser fiscalizadas pelo Estado.
Alegavam os partidários da escola pública que, da maneira como vinha acontecendo, as
famílias pagariam duplamente o ensino particular para seus filhos: através das anuida-
des escolares e das subvenções governamentais. Os defensores do ensino particular
atacavam, então, desviando a atenção do aspecto financeiro e concentrando as suas
acusações na filosofia educacional de Anísio Teixeira, chamando-a de materialista,
antidemocrática e antinacionalista. Jayme Abreu, analisando os ataques á idéia da esco-
3
GADOTTI, Moacir. A Faculdade de Educação e a integração universitária. Cadernos do CEDES,
São Paulo, 1(2) :76, 1981.
4
SAVIAN1, Dermeval Educação brasileira; estrutura e sistema. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1975.
s
GARCIA, Walter. Inovaçáo educacional no Brasil. São Paulo, Cortez/Autores Associados, 1980.
p.211
6
CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no BrasiL 7.ed. Rio de Janeiro,
Francisco Alves, 1983. p.276
7
MASCARO, Carlos Corrêa. Reforma universitária, gratuidade do ensino e outros problemas.
Revista Brasileira de Administração da Educação, Porto Alegre, 1(21:56. jul./dez. 1983.
8
BUFFA, Ester. Ideologias em conflito: escola pública e escola privada. São Paulo, Cortez &
Moraes 1979
Ia pública, afirma que esta campanha contrária era "desencadeada por interesses de
grupos, os mais conservadores do País".
9
Muitas vozes se levantaram em favor de Anísio. Entre as iniciativas dos que lhe
apresentaram apoio e solidariedade destacam-se:
Manifesto dos professores da Faculdade de Filosofia da USP, dirigido ao Presi-
dente da República;
Manifestação dos educadores e intelectuais de Pernambuco;
Moção de homens de letras do País;
Participantes do I Congresso de Arte, realizado em Porto Alegre;
Faculdade de Filosofia da Universidade de Porto Alegre;
Professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de S. José do Rio Preto;
Congregação da Faculdade de Filosofia da Universidade do Rio de Janeiro.
Até um novo Manifesto dos Educadores
10
foi lançado, escrito por Fernando de Aze-
vedo e assinado por vários nomes de expressão nacional, incluindo-se alguns dos pioneiros
de 1932, em que defendem a escola pública e denunciam os interesses "ideológicos e
econômicos" dos que a combatiam.
O resultado final da luta é que a Lei nº 4.024 foi conseqüência de uma junção das
duas tendências — liberal e conservadora — representadas na prática pelos projetos
Clemente Mariani e Carlos Lacerda. A este respeito, o próprio Anísio afirma que, ao
final, houve apenas "meia vitória, mas vitória".
A Lei realmente avançou em alguns pontos, mas a própria realidade social já se
modificara, tal a defasagem de tempo entre o primeiro projeto de lei, em 1948, e a sua
aprovação, em 1961.
Infelizmente, o fato da Lei nº 4.024 assegurar que a educação é direito de todos e a
vigência deste artigo continuar até o presente, após a promulgação da Lei nº 5.692, não
teve força suficiente para que este direito se concretizasse na realidade. Todos sabem
que o contingente de crianças e jovens fora da escola e sem acesso a ela é bastante
significativo. A respeito da realidade educacional gerada pela L.D.B. nº 4.024,
FRELTAG
11
apresenta interessante estudo mostrando a dicotomia entre os direitos
previstos em lei e o exercício destes direitos. A voz de Anísio, lutando pelo direito de
todos à educação, ainda é necessária e pertinente nos dias atuais e precisa continuar
ressoando nos ouvidos do povo e dos governantes desta Nação.
Acredita-se que nada melhor para oferecer uma visão honesta e global da obra de
Anísio do que apresentar com fidelidade o seu pensamento. É impossível, contudo,
num estudo como este, comentar todo este acervo, dada a sua extensão. Mas, é impul-
sionado pela necessidade de ser fiel ao seu pensamento que a autora destas páginas
apresenta a seguir, em forma de resenhas, alguns dos seus livros e artigos que considera
significativos para uma amostragem desta produção literária. Maiores dados sobre os
textos aqui apresentados constam da bibliografia final.
9
ABREU, Jayme. A luta contra a escola pública brasileira, apud BUFFA, Ester, op. cit., p-40
MAIS uma vez convocados: manifesto ao povo e ao governo, apud BUFFA, Ester, op. cit, p.
41
FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. 4.ed. São Paulo, Moraes, 1980.
Texto 1 A Pedagogia de Dewey
Este texto é introdutório ao livro de John Dewey, Vida e Educação, e apresenta-se
como um esboço da teoria deste estudioso.
Na primeira parte, introduz educação como reconstrução da experiência. Cataloga
três tipos de experiência: a que se tem, aquela que se conhece e sobre a qual se reflete e
a que atinge o próprio anseio pessoal. Os dois últimos tipos formam a experiência
humana. Analisa a natureza da experiência e demonstra que, como a vida é uma
seqüência ininterrupta de experiência e a educação é a experiência inteligente, não se
pode dissociá-las. "Vida, experiência e aprendizagem não se podem separar. Simulta-
neamente vivemos, experimentamos e aprendemos".
A educação, como processo de reconstrução e reorganização da experiência, é uma
necessidade da vida social e o meio social é que direciona o processo educativo. A
escola, como meio social, deve ser: simples e não complexa para facilitar a integração
da criança; meio purificado de onde se devem excluir os aspectos maléficos do ambiente
social e meio de integração à sociedade como um todo.
Aborda o inter-relacionamento indivíduo-sociedade e coloca o processo educativo
como processo de crescimento.
Na 2º parte, aprofunda o estudo sobre escola e reconstrução de experiência, afir-
mando a necessidade da sociedade democrática para a prática desta teoria. Para dirigir
o processo educativo é preciso saber: o que se aprende, como o que se aprende refaz e
reorganiza a vida de cada um, e em que consiste uma vida melhor. Neste ponto, Anísio
faz alusão a Kilpatrick, dizendo que a teoria de Dewey só é bem entendida analisando
também o que diz Kilpatrick, e vice-versa. Dewey diz o que se deve fazer e Kilpatrick
como se pode fazer. Só se aprende o que se pratica. Educação é vida, não é apenas
preparação para a vida. Para dizer em que consiste, sintetiza-se com a afirmação seguinte
do próprio Anísio: "Para Dewey o fim da educação não é vida completa, mas vida
progressiva, vida em constante ampliação, em constante ascensão... Nesta civilização
em perpétua mudança, só uma teoria dinâmica da vida e da educação pode oferecer
solução adequada aos problemas novos que surgem e que surgirão. É tal teoria, adapta-
da às duas grandes forças que estão moldando o mundo moderno — democracia e
ciência — que a filosofia de John Dewey buscou traçar."
Texto 2 — Educação Progressiva, uma introdução à Filosofia da Educação.
Trata-se de um livro, publicado inicialmente em 1934, formado por um conjunto de
estudos e palestras, unidos, segundo o autor, "por uma idéia central - a mesma que
dirige o movimento de reconstrução educacional que nos anima neste momento".
No primeiro capítulo, discorre sobre a posição de reacionários e renovadores, de-
monstrando que, apesar de divergirem em alguns aspectos, estão unidos no essencial,
no mesmo ideal — que é o homem educado, "aquele que sabe ir e vir com segurança,
pensar com clareza, querer com firmeza e executar com tenacidade". No 29 capítulo
apresenta os fundamentos sociológicos e psicológicos da Educação Progressiva com as
leis da aprendizagem e as influências do meio. Na 3º parte coloca as diretrizes desta
educação e os elementos necessários à sua aplicação. Faz esta colocação em três níveis:
o do educando, da programação escolar e da organização das matérias, levando em
conta os conhecimentos psicológicos.
Num 49 momento enfatiza o inter-relacionamento entre educação e sociedade,
apresentando o processo educacional como fenômeno individual com função social.
Educação e sociedade são vistas aí como processos fundamentais da vida humana.
Volta-se, para o problema da conduta humana face ao movimento de educação pro-
gressiva, referindo-se à moral científica e à moral tradicional. No último capítulo trata
da filosofia, com base em Dewey, fazendo uma retrospectiva da evolução filosófica.
Finalmente, demonstra a necessidade da fundamentação filosófica na prática educacio-
nal, afirmando que o educador, "ao lado da informação e da técnica, deve possuir uma
clara filosofia da vida humana, e uma visão delicada e aguda da natureza do homem'.
Texto 3 - Educação Não é Privilégio
Este livro representa talvez a obra que inclui o conteúdo que mais polêmica sus-
citou.
Mais uma vez considera o sistema de peneiramento social no acesso à educação e a
rigorosa seletividade da escola, denunciando a existência de dois tipos paralelos de
ensino destinados a classes sociais distintas. Acena com a necessidade de uma nova
política e indica aspectos administrativos desta nova política.
No segundo momento faz a defesa da escola pública universal e gratuita, que no
presente estudo está resenhada à parte, tal a importância da sua proposta.
No último capítulo lembra a importância da formação do povo brasileiro, apresen-
tando relato de experiência vivida anteriormente na Bahia, e coloca o Centro Educacio-
nal Carneiro Ribeiro como modelo para o tipo de escola proposta.
Em anexo, está um pronunciamento da Associação Brasileira de Educação, defen-
dendo Anísio na polêmica provocada por sua teoria sobre a escola pública universal e
gratuita, e assumindo como seus os postulados desta campanha.
Texto 4 - Educação no Brasil
Nesta obra se inclui, com exceção de dois capítulos, o livro "A educação e a crise
brasileira", já esgotado. É uma coletânea de documentos, artigos, palestras e conferên-
cias, dentro de um debate geral sobre a educação no Brasil.
A dedicatória a Monteiro Lobato merece especial menção, pois Anísio afirma que
deveu a ele o ânimo para voltar à educação em 1946. Em seguida, reproduz páginas
cheias de saudade e admiração que escrevera sobre o amigo dois dias após sua morte.
0 livro está organizado em três partes:
1 — Educação no Brasil - estudos anteriores à Lei de Diretrizes e Bases de 1961;
2 — Educação e Sociedade — inter-relacionamento educação e sociedade;
3 — Reflexões — sobre a época em que o livro foi editado, e assuntos ligados ao
tema geral do livro. Na primeira parte, Anísio aborda a crise educacional brasileira e
apresenta padrões brasileiros de educação e cultura, analisando os modelos históricos e
os vigentes. Sobre escola e estabilidade social, demonstra a influência da estratificação
social como determinante das oportunidades educacionais dos indivíduos. Considera,
ainda, o problema
da administração da educação e da transformação por que passa a escola secundária e
propõe, mais uma vez, a reconstrução educacional do País. Faz a historiografia do
projeto de Lei de Diretrizes e Bases.
Ainda nesta parte estuda a Universidade, sua missão e a inquietação gerada pelo
processo de reforma universitária e analisa a situação educacional em 1967, seis anos
após a LDB, observando as tendências e perspectivas nos vários setores atingidos pela
Lei.
Na segunda parte, apresenta página brilhante em que demonstra a transplantação
dos modelos de sistemas escolares europeus para o Brasil e a influência da duplicidade
de valores proclamados e reais na educação. Enfoca a educação como o problema
central da sociedade e propõe a educação como meio para a unidade nacional.
Na terceira parte, faz reflexões sobre a década de 1960, de modo autorizado e
convincente.
Texto 5 — Educação: Suas Fases e Seus Problemas
Neste escrito, o autor analisa a situação da realidade educacional brasileira, a partir
do sentido político da educação. No seu entender, a educação é necessária para a
própria evolução humana, pois, simultaneamente à evolução biológica, também se deu
o desenvolvimento cultural e científico do homem. Entretanto, sabe-se que ao longo
da história o projeto consciente da conquista do saber sempre esteve condicionado à
estratificação social presente nas organizações humanas. A educação era considerada
privilégio das classes dominantes. É interessante ressaltar a atualidade do seu ponto de
vista sobre a relação inerente e intrínseca entre educação e política.
No século XVIII, alguns países, a partir de uma filosofia da educação para todos,
passaram a generalizar a oferta educacional com oportunidades também às camadas
menos favorecidas. O problema então passou a ser quantidade e não mais a qualidade.
No início do século XX, com a influência dos estudos psicológicos, o ensino deixa de
se centrar no conteúdo e passa a concentrar-se no educando. Ele afirma: "Já agora, o
importante é o estudo da criança e de seus problemas e a descoberta do melhor
método de acompanhar-lhe o crescimento e a aquisição da cultura de seu tempo e de
seu presente e futuro."
A fase referente à época em que foi escrito o artigo seria a da ênfase aos aspectos
particulares de cada educando, de uma educação individualizada que levaria em conta
as capacidades, aptidões e tendências pessoais de cada indivíduo. Valoriza, também, os
condicionantes culturais: é a consideração do homem e a sua circunstância. Pelo fato
da situação sócio-cultural ser bastante fluida, sujeita às mudanças, a escola apresenta-se
de certo modo perturbada ante estas mudanças e tenta a elas se ajustar.
O Brasil, como outras nações subdesenvolvidas, estaria vivendo então o estágio
inicial desta evolução, tentando ainda superar o problema da quantidade: oferecer
escola para todos. A situação é difícil e confusa, mas, segundo Anísio, a existência de
muitos erros na efetivação desta política culminou com a bandeira da educação para o
desenvolvimento, numa visão simplista que resume tudo ao treino para a atividade
produtiva.
O estabelecimento de rumos e metas, a formação do professorado (observa-se mais
uma vez a preocupação de Anísio com a formação do professor) e atuações experimen-
tais capazes de implementar os planos são absolutamente necessários à condução do
processo educativo brasileiro.
Adverte, ao final, que este é um trabalho difícil e que deve ser conduzido com
perseverança e paciência.
Texto 6 - O Problema de Formação do Magistério
Trata-se de um estudo especial apresentado ao Conselho Federal da Educação. É
uma reflexão sobre a dualidade da realidade social brasileira por força da tradição
histórica — senhores e escravos, depois senhores e povo — assumindo neste século uma
certa caracterização de classe média. Este dualismo na ordem social reflete-se por
extensão ao aspecto educacional que se apresenta também de modo dual e que nos
últimos cinqüenta anos tenderia para uma certa fusão.
12
Desde a Independência, os sistemas escolares foram caracterizados distintamente:
um para a elite, fiscalizado e sob a responsabilidade direta do governo federal, outro
para o povo e a emergente classe média, sob o controle do governo das províncias.
13
À elite era oferecida a escola secundária acadêmica e escolas superiores, enquanto
o sistema popular era composto pelas escolas primárias e escolas médias vocacionais.
Além de serem sistemas independentes, subordinados a esferas diferentes, obedeciam
também a filosofias diferentes.
A separação rígida entre os dois sistemas foi paulatinamente cessando. Na verdade,
o povo não tinha acesso à escola; o sistema popular era cursado pelos alunos da classe
média e a expansão da quantidade foi uma imperiosa necessidade.
Toda essa situação refletia-se diretamente na formação do professorado, fazendo
deste setor um ponto crucial dentro da organização educacional brasileira. "Nesta
situação, sobremodo confusa, o problema da formação do magistério faz-se o problema
máximo da educação brasileira".
Ora, se o sistema educacional se modifica, necessariamente a formação daqueles que
têm a responsabilidade de viabilizá-lo — os professores — terá que sofrer uma transfor-
mação que os capacite a exercer bem a sua função.
Este artigo, escrito em 1966, mostra-nos que a necessidade da modificação e valori-
zação destes cursos é ainda bastante atual, e os projetos de revitalização das Escolas
Normais e os estudos sobre a formação do educador que estão sendo feitos atualmente
a nível nacional são elementos comprobatórios tanto da importância da formação do
pessoal da educação como da necessidade da melhoria desta formação.
Acrescente-se que o momento atual continua a detectar na educação brasileira uma
dualidade, apesar de determinada por outro critério, o da qualidade do ensino ministra-
do, que caracteriza-se pelo binômio: escola pública X escola particular.
Texto 7 — Aspectos da Reconstrução da Universidade Latino-Americana
Neste texto, Anísio faz uma análise da situação sócio-política da universidade na
América Latina. Trata-se de considerações apresentadas à comissão designada pela
12
Confira exposição mais detalhada destes aspectos em TEIXEIRA, Anísio. Valores proclamados
e valores reais nas instituições educacionais brasileiras. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, Rio de Janeiro, 37(86)59-79, abr./jun. 1962.
Ê interessante observar que esta fragmentação de ensino é decorrência ainda do Ato Adicional
administração superior da Universidade do Chile para elaborar o seu plano de desenvol-
vimento. Anísio estava então na qualidade de consultor desta comissão, e as suas
ponderações tiveram bastante peso e inspiraram as linhas gerais do relatório final da
referida comissão.
Segundo ele, o fato das universidades latino-americanas insistirem em falar de auto-
nomia só atesta a situação de dependência em que vivem e, de resto, toda a educação.
14
No caso da universidade, esta relação de dependência se caracteriza pela eterna sujeição
aos recursos governamentais, bem como à legislação do Estado que lhe restringe a
autogestão e intervém nos seus quadros administrativos e docentes. Esta insistência é,
portanto, dirigida no sentido da busca da aquisição da autonomia e não na sua real
efetivação, apesar de ser indispensável para o exercício de suas funções. O próprio
Anísio afirma que: "A autonomia da Universidade não é, portanto, uma concessão do
Estado, mas decorrência lógica da natureza de suas funções."
A necessidade desta liberdade de ação e autonomia da Universidade tem sido ainda
hoje bastante defendida pelos que fazem educação. Recentemente houve quem, criti-
cando a pressão exercida pelo controle dos organismos de informação e repressão sobre
a atividade universitária, afirmasse que "ela deve estar inserida no contexto próprio da
sua sociedade, mas deve, até certo ponto, estar transcendente a este contexto, deve ter
uma certa liberdade, pois, para que haja competência e criatividade, precisa-se, tam-
bém, de liberdade de pensamento".
15
Entretanto, a instabilidade política das sociedades latino-americanas dificulta esta
liberdade de ação às suas Universidades.
Caracterizando assim a situação das instituições universitárias latino-americanas,
passa a estudar particularmente a situação da Universidade do Chile, fazendo comentá-
rios sobre a sua feição própria, de Universidade que não seguiu o mesmo modelo das
demais instituições de ensino superior fundadas no tempo das colônias, fazendo alu-
sões à sua expansão e às inovações determinadas pelo seu crescimento, enfocando a
análise dos níveis do ensino superior chileno.
Finalmente, acena com a necessidade de uma política de admissão dos candidatos
que se propõem a ingressar no ensino superior. Nesse aspecto, é admirável como o
autor consegue conciliar a sua filosofia de educação democrática com uma política que
consiga selecionar os mais capazes, aqueles que, ao longo do seu processo escolar,
tenham demonstrado talento que os credencie a atingir a universidade, que é, por sua
própria natureza, resultado de um processo de seletividade.
Ressalte-se aqui o reconhecimento fora das fronteiras nacionais do valor do educa-
dor brasileiro que foi Anísio Teixeira.
Chega a afirmar que a Universidade do Chile estaria, à época, em condições de
poder ajustar-se à definição de Universidade de Flexner e à "multiversidade" de Clark
Kerr.
14
Esta situação de dependência foi brilhantemente exposta por Manfredo Berger em Educação e
dependência (1980).
15
FERRO, Maria do Amparo Borges. Educação, prioridade nacional In: EDUCAÇÃO: priori-
dade nacional, CRUB, 1983. (Estudos e debates, 6) p.88
Texto 8 — A Escola Pública, Universal e Gratuita
Este documento resultou de conferência proferida no Congresso Estadual de Educa-
ção do Estado de São Paulo, na cidade de Ribeirão Preto, em setembro de 1956, e foi
posteriormente publicado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.
Anísio inicia a sua fala chamando a atenção para a coincidência de realização, num
mesmo ano, de uma reunião dos ministros da Educação dos países americanos convo-
cada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Lima no Peru, e do Con-
gresso Estadual de Ensino Primário de São Paulo. Os dois eventos trataram sobre
educação primária. Para Anísio, esta coincidência é sinal dos tempos, de amadureci-
mento da consciência pública do País. Um dos princípios do documento final da primeira
reunião — a Declaração de Lima — defendia para o continente a "escola primária de
seis anos de curso e dias letivos completos".
Apesar de muitas vozes, como Horace Mann nos Estados Unidos e Sarmiento na
Argentina, defenderem desde o século passado, em todo o continente americano, a
manutenção da escola pública gratuita de boa qualidade capaz de fornecer uma sólida
educação de base, o que se observa é a improvisação de escolas e a redução de horários,
aumentando para até quatro turnos cada escola, como se a oportunidade educacional
fosse um mero formalismo que o Estado cumpre de qualquer maneira, sem o compro-
misso da qualidade.
Para o autor, a própria sobrevivência do capitalismo dependeria destes dois fatores:
a escola pública, universal, gratuita e eficiente, e sindicatos livres e autônomos; mas, no
Brasil, o que estava acontecendo era a "simulação educacional de escolas de faz-de-
conta e sindicatos de cabrestos".
Anísio volta ao passado buscando outros defensores da escola pública, e indica a
contribuição de brasileiros como Caetano de Campos, Cesário Motta, Gabriel Prestes e
Bueno dos Reis Júnior.
Mostra a necessidade de se aliar qualidade e quantidade em educação, apontando
esta como condição necessária para uma real democracia. Faz uma série de proposições
sobre como efetivar esta oferta de educação.
Toda a conferência é uma Proclamação da educação primária como prioridade
absoluta, porque "dela é que depende o destino ulterior de toda a cultura de um povo
moderno. Se de outras se pode prescindir e a algumas nem sempre se pode atingir,
ninguém dela deve ser excluído, sob qualquer pretexto, sendo para todos imprescin-
dível. Façamo-la já de todos e para todos".
Testemunhos sobre Anísio Teixeira
A credibilidade das afirmações até agora apresentadas pode ser fortalecida com
depoimentos de pessoas ou órgãos que deram testemunhos sobre Anísio. E evidente
que a veracidade de tudo o que se afirmou independe disto, mas o valor destas pessoas
corrobora, enfatiza e avaliza a grandeza da vida e da obra de Anísio Teixeira. Indica-se
aqui os autores e respectivos pronunciamentos emitidos a respeito de Anísio.
Santos Moraes; "Um dos espíritos mais lúcidos e uma inteligência rara postos a serviço,
dia-a-dia, do generoso e nobre impulso de ajudar o seu país e o homem brasileiro
a se elevarem através do ensino e da educação do povo."
Delgado de Carvalho: "Vulcão de idéias."
Newton Sucupira: "O grande pensador da educação brasileira."
Carneiro Leão: "Apóstolo e idealizador."
Nelson Carneiro: "Um mestre de mestres, um devassador de rumos, um plasmador de
grandezas, um criador de futuros. O educador do povo."
Gildásio Amado: "O pensamento de Anísio Teixeira que não se encontra em termos
tão constantes e tão francos em nenhum outro educador brasileiro, o qualifica
como o principal inspirador da escola unificada e contínua que laboriosamente
começa a se definir no País."
Hermes Lima: "Não sei qual o maior legado de Anísio: se a sua obra de administrador e
homem de governo, se a sua doutrina política de educador visceralmente demo-
crático."
Enciclopédia Delta Universal: "Educador Brasileiro cujas idéias inspiraram ou influen-
ciaram todos os setores da educação no Brasil e mesmo o sistema educacional da
América Latina. (...) A obra escrita que deixou é o material mais significativo
sobre educação existente em língua portuguesa."
Afrânio Coutinho: "Foi dos maiores e melhores homens que o Brasil produziu em toda
a sua história."
Pedro Calmon: ''Com Fernando de Azevedo e Lourenço Filho, compôs o triunvirato
dos orientadores da instrução."
Jorge Amado: "Foi um gigante no pensamento e na ação. Sua presença se estende
sobre o Brasil, é visível em todo nosso crescimento, não há setor da vida brasileira
sobre o qual o trabalho silencioso de Anísio Teixeira pela educação e pela
cultura não tenha exercido influência."
Conclusão
Anísio Teixeira foi um educador cuja contribuição muito dignificou o País, chegan-
do a extrapolar suas fronteiras e estender-se sobre outras nações, projetando interna-
cionalmente o Brasil.
Conseguiu exercer influência positiva e renovadora em todos os níveis de ensino e
nas várias áreas cobertas pela ação educacional formal e informal, através de uma ação
modernizadora do processo educacional, adaptando-o às novas características da socie-
dade moderna. Teve uma clarívidência extraordinária e vislumbrou as funções da edu-
cação na sociedade tecnológica dominada pelos meios de comunicação.
Apresenta-se como o primeiro a propor um sistema articulado de ensino, através da
organização integral do sistema educacional como um todo. Até então o que havia
eram experiências de reformas parciais que enfocavam setores, aspectos ou níveis
específicos e resultavam em modificações fragmentárias, o que dificultava o bom fun-
cionamento como um todo orgânico e bem articulado.
Estimulador da pesquisa, funcionou também como advogado de defesa da causa do
magistério, visando a qualificação, dignificação e valorização da atividade educacional.
Grande estimulador da pesquisa, contribui, ainda hoje, por ter deixado um corpo
teórico de idéias que, pela sua atualidade, estão presentes nos grandes debates sobre
educação.
Apesar da sua origem de classe dominante, preocupou-se com as classes menos
favorecidas, a ponto de projetar-se como grande batalhador da educação democrática,
no sentido de educação como um direito de todos, temática a que se dedicou e que
tomou como bandeira, a ponto de intitular obras suas de "Educação Não é Privilégio"
e "Educação é um Direito".
Espera-se que, com este estudo, se tenha contribuído para uma reflexão mais segura
e eficiente da educação brasileira, e que se tenha oportunizado uma maior valorização
da pessoa de Anísio Teixeira e de sua obra que tanto pode contribuir ainda para a
melhoria desta educação.
Por todos os motivos aqui apresentados se reverencia esta figura histórica, apresen-
tando-o na galeria dos grandes educadores como o Democrata da Educação.
164
Bibliografia consultada
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ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL. São Paulo, Melhoramentos, 1977.
v.19
FERRO, Maria do Amparo Borges. Educação, prioridade nacional. In: EDUCAÇÃO:
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FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. 4.ed. São Paulo, Moraes, 1980.
FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala. 20.ed. Rio de Janeiro, J.Olympio;Brasí-
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________A escola brasileira e a estabilidade social. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, Rio de Janeiro, 28(67)3-29, jul./set. 1957.
A escola pública, universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagó
gicos, Rio de Janeiro, 26(64)3-27, out./dez. 1956.
________Escolas de educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de
Janeiro, 56(114):239-59, abr./jun. 1969.
________O Estado atual da educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos,
Rio de Janeiro, 39(89):8-l 6, jan./mar. 1963.
________Mestres de amanhã. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de
Janeiro, 40(92):10-9, out./dez. 1963.
.. Notas para a história da educação. Revista Brasileira de Estudos Pedagó
gicos, Rio de Janeiro, 37(85):181-8, jan./mar. 1962.
________A pedagogia de Dewey. In: DEWEY, John. Vida e educação. 8.ed. São
Paulo, Melhoramentos, 1973. p. 13-41
Uma perspectiva da educação superior no Brasil. Revista Brasileira de Estu
dos Pedagógicos, Rio de Janeiro, 55(111):21-82, jul./set. 1968.
O problema da formação do magistério. Revista Brasileira de Estudos Peda
gógicos, Rio de Janeiro, 46(104):278-87, out./dez. 1966.
------------ Valores proclamados e valores reais nas instituições escolares brasileiras.
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, 37(86):59-79, abr./jun.
1962.
Apêndice
DECRETO nº 88.719, DE 15 de SETEMBRO DE 1983
Institui o Prêmio Grandes Educadores Brasileiros.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item
III, da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Grandes Educadores Brasileiros como forma de
estimular o estudo e a difusão da obra de educadores nacionais falecidos que se destaca-
ram pela contribuição oferecida no plano das idéias e pelo trabalho realizado em busca
de soluções para os problemas sócio-educacionais e pedagógicos.
Art. 29 Anualmente, no mês de setembro, o Prêmio será concedido aos três primei-
ros classificados em concurso, realizado, em nível nacional, sob o patrocínio do Minis-
tério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais.
Art. 3º O Prêmio, a ser atribuído no ano de 1984, terá os seguintes valores:
- CrS 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para o primeiro lugar;
- CrS 1.500.000,00 (hum milhão quinhentos mil cruzeiros) para o segundo lugar; e
CrS 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) para o terceiro lugar.
Parágrafo único. As importâncias consignadas neste artigo poderão ser confirmadas
ou reajustadas, a partir do ano de 1985 e anualmente, por ato do Ministro de Estado da
Educação e Cultura aprovando proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP).
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos orçamentários do Ministério da Educação e Cultura para cada exercício.
Art. 5º O Ministro de Estado da Educação e Cultura baixará portaria regulamen-
tando este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 15 de setembro de 1983; 1629 da Independência e 959 da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
PORTARIA nº 405, DE 5 DE OUTUBRO DE 1983
Aprova o Regulamento do Prêmio Grandes Educadores Brasileiros.
A Ministra de Estado da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições e de acordo
com o Decreto nº 88.719, de 15 de setembro de 1983, resolve:
Aprovar o Regulamento do Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, que com esta é
publicado.
Esther de Figueiredo Ferraz
REGULAMENTO
Capítulo I — Objetivos
Art. 1º O Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, instituído pelo Decreto nº
88.719, de 15 de setembro de 1983, visa a:
a) Despertar o interesse de educadores, pesquisadores, administradores, da juven-
tude universitária e do público em geral pela História da Educação Brasileira.
b) Estimular o estudo e difusão da obra de educadores nacionais falecidos que se
destacaram em seu meio, tanto pela contribuição que ofereceram no plano das idéias
como pelo trabalho realizado através de iniciativas voltadas para a solução de nossos
problemas sócio-educacionais e pedagógicos.
c) Estimular uma atitude mais consciente nos meios educacionais, no sentido de
preservar e revalorizar a memória da experiência educacional brasileira, com vistas à
identificação do saber produzido pelas Ciências da Educação no País. O conhecimento
e análise da obra desses educadores poderá inspirar aos profissionais de hoje propostas
alternativas para o encaminhamento de situações atuais.
Capítulo II Patrocínio
Art. 2º O Prêmio Grandes Educadores Brasileiros será patrocinado pelo Ministério
da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, que ficará responsável por todas as providências administrativas, finan-
ceiras e técnicas necessárias à sua atribuição.
Capítulo III - Características do Prêmio
Art. 3º O Prêmio será atribuído anualmente, mediante concurso, aos trabalhos
classificados nos três primeiros lugares, sobre a vida e a obra de grandes educadores
brasileiros falecidos, tanto em nível nacional como regional ou estadual.
Art. 4º Será dada ampla divulgação ao Prêmio, por meio dos diferentes veículos de
informação, com destaque para a imprensa televisiva, falada e escrita, utilizando-se
também informes, prospectos e cartazes para sua difusão nas universidades, especial-
mente nos cursos de pós-graduação e faculdades de Educação.
Capítulo IV — Características dos trabalhos
Art. 59 Os trabalhos deverão conter uma perspectiva global da existência do edu-
cador em foco, com ênfase no estudo de suas idéias, de suas formulações teóricas, dos
trabalhos realizados, bem como da ação educativa empreendida ou proposta, efetuan-
do-se a análise sistemática e objetiva de seu pensamento e atuação dentro do contexto
histórico-social em que viveu.
Art. 6º As monografias deverão atender às exigências peculiares à elaboração de
trabalhos científicos, com destaque para o embasamento em fontes primárias e secun-
dárias, envolvendo a bibliografia especializada. Deverão também obedecer às normas
estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, em sua produção.
Art. 7º Os trabalhos deverão ser assinados com psuedônimo, contendo, em anexo,
envelope fechado com o nome e endereço do autor.
Parágrafo único. A remessa dos trabalhos, obedecido o disposto neste artigo, deverá
ser efetuada até o dia 31 de maio de cada ano, ao Diretor-Geral do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais — Ministério da Educação e Cultura — Anexo I —
1º andar — Ala A — Esplanada dos Ministérios — Brasília/DF.
Capítulo V - Comissão Julgadora
Art. 8º A Comissão Julgadora será constituída de cinco especialistas de renome nas
Ciências da Educação no País, considerando-se a relevância da contribuição científica e
social prestada à educação brasileira.
Art. 9º Caberá à Comissão definir a dinâmica de seu funcionamento, critérios de
análise dos trabalhos e de arbitragem da seleção, reunindo-se de junho a agosto de cada
ano.
Capítulo VI — Entrega do Prêmio da publicação dos trabalhos
Art. 10. O Prêmio Grandes Educadores Brasileiros será entregue aos três primeiros
classificados no dia 7 de setembro de cada ano, em solenidade presidida pelo Ministro
da Educação e Cultura, com ampla divulgação pela imprensa.
Art 11. Os trabalhos classificados nos três primeiros lugares serão editados pelo;
Ministério da Educação e Cultura, distribuindo-se seus exemplares às universidades,
centros de pós-graduação bibliotecas de faculdades de Educação, bibliotecas públicas e
instituições de pesquisa educacional.
Capítulo VII — Disposições gerais e transitórias
Art. 12. Os trabalhos deverão ser inéditos, não sendo aceitas dissertações ou teses
apresentadas para obtenção dos graus de mestrado ou doutorado.
Art. 13. Toda a correspondência bem como as atas de reuniões relativas ao Prêmio
terão caráter confidencial.
Art. 14. O Diretor-Geral do INEP designará um Secretário-Executivo para a adminis-
tração do Prêmio inclusive no que se refere aos aspectos financeiro-administrativos,
devendo a indicação recair em funcionário do quadro do Instituto, do mais alto nível
científico e técnico.
Art. 15. O Prêmio a ser atribuído em 1984 terá os seguintes valores:
1º lugar - CrS 3.000.000,00 2º lugar - CrS 1.500.000,00 3º lugar-
CrS 700.000,00
Parágrafo único. As importâncias consignadas neste artigo poderão ser confirmadas
ou reajustadas, a partir do ano de 1985 e anualmente, por ato do Ministro da Educação
e Cultura aprovando proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacio-
nais (INEP).
Art. 16. Este Regulamento entra em vigor a partir da data em que for publicado no
Diário Oficial da União.
Esther de Figueiredo Ferraz
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