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Presidente da República
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Ministro da Educação e Cultura
Eduardo Mattos Portella
Secretário-Geral
João Guilherme de Aragão
Secretária de Ensino de 1 ? e 2? Graus
Zilma Gomes Parente de Barros
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MEC/SEPS - "CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL"
FASCÍCULO
GABARITO - QUADRO-SÍNTESE
devido à pressão da Inglater-
ra, movida por sentimentos
humanitários (liberdade e jus-
tiça)
devido ao interesse da Ingla-
terra em ampliar o mercado
consumidor de manufatura-
dos.
devido às preocupações de
ordem moral e humanitária.
devido aos interesses políti-
co-diplomáticos do Brasil
(defesa da soberania nacio-
nal).
pela ação da campanha filan-
trópica na Inglaterra.
- devido à pressão dos finan-
cistas ingleses: uma questão
de concorrência no mercado
do açúcar.
Explicação baseada em aspectos
superficiais.
o considera os motivos econô-
micos e políticos.
o apresenta os interesses inter-
nos (do Brasil).
Explicação insuficiente.
0 Brasilo tinha importância
como mercado consumidor.
o considera a concorrência en-
tre as colônias inglesas e o Brasil.
o apresenta a posição dos fa-
zendeiros brasileiros diante da
questão do tráfico.
Explicação incompleta.
o considera a existência dos
monopólios que protegiam os
produtos antilhanos.
o menciona os interesses dos
- pela reação interna no Brasil
em defesa da soberania nacio-
nal (interesse político-diplo-
mático).
industriais ligados ao livre-cam-
bismo.
o apresenta a posição dos fa-
zendeiros do Norte e Nordeste
do Brasil interessados na extin-
ção do tráfico de 1850.
"X" DA CONTROVÉRSIA
- uma campanha filantrópica ou realização de interesses econômicos.
- ampliação do mercado consumidor ou concorrência entre regiões agrícolas
de várias partes do mundo.
- abolição do trabalho escravo ou abolição de monopólios mercantilistas
ainda existentes.
- apenas resultado da pressão inglesa ou combinação desta pressão com inte-
resses econômicos e políticos internos do Brasil.
MEC/SEPS - "CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL"
FASCÍCULO
GABARITO - QUESTIONÁRIO N? 1
1 - Estão envolvidos: Inglaterra, Portugal e Brasil. Indiretamente, as medidas to-
madas em 1815 e em 1845o a entender todos os países que praticassem o
comércio de escravos. Destaca-se a presença da Inglaterra.
2 - Sim. A campanha contra o tráfico aparece associada a uma intenção de eli-
minar a escravidão. Observe-se: as medidas tomadas pela Inglaterra em 1807
e em 1833, e a lei brasileira de 1831.
3 Sim, fica bem destacada a pressão da Inglaterra, através de diferentes modos.
As atitudes do governo brasileiro (bem como de Portugal) aparecem como
resultado desta pressão. Conclui-se daí que:
1? a Inglaterra tinha grande interesse em abolir o tráfico negreiro; e
2? - a Inglaterra exercia enorme predomínio sobre os interesses de Portugal
e do Brasil.
4 - O motivo principal é que há um choque de interesses entre a Inglaterra e os
demais países. Estes resistem às tentativas inglesas e procuram adiar o máximo
a eliminação do tráfico. Os interesses em jogo eram muito grandes e isto fez
com que se demorasse quase meio século para resolver o problema, que era
essencial para a economia dos países escravistas.
MEC/SEPS - "CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL"
FASCÍCULO
GABARITO - QUESTIONÁRIO N? 3
1 - Devido a 2 motivos:
1º interesse econômico em aumentar o número de consumidores dos pro-
dutos industriais (ingleses, principalmente), através da ampliação do
trabalho assalariado;
2º - preocupações de ordem moral e humanitária, por se considerar o trá-
fico de escravos uma atividade desumana.
2 O governo inglês atuou de três maneiras:
1a
- extinção do tráfico servil em suas colônias;
2
a
proibição do tráfico ao norte do Equador;
3
a
pressão junto aos governos de outros países escravistas, entre os quais o
Brasil. Esta pressão se fez através de certas leis e da ação repressiva da
marinha inglesa contra os chamados "tumbeiros".
No entanto, essas medidas nem sempre surtiram efeito. O comércio de escra-
vos continuou a ser feito através do contrabando.
3 Inicialmente, o Brasil teve que ceder à pressão inglesa, embora as leis adotadas
o tenham sido cumpridas (como a de 1831). A partir de 1845, com a pro-
mulgação do Bill Aberdeen, começou a haver uma reação contrária à excessiva
pressão inglesa, que provocava humilhações e ameaças à soberania nacional.
4 - Foram os problemas políticos criados com a pressão da Inglaterra. O texto
destaca:
1 - a reação da opinião pública e do povo brasileiro contra as agressões da
Inglaterra;
2 as providencias do governo brasileiro em defesa da soberania nacional.
Lembre-se ainda que muitos traficantes eram estrangeiros, o que trazia
maiores aborrecimentos ao governo brasileiro.
5 O texto anterior referia-se apenas às preocupações humanitárias. Enquanto o
texto nº 2 ressalta principalmente os motivos econômicos ligados à amplia-
ção do mercado consumidor.
2
a
aliviar a falta de braços nas colônias antilhanas (observe-se que os escra-
vos negros dos navios capturados eram levados às colônias inglesas como
trabalhadores assalariados).
5 - Por três motivos essas medidaso foram cumpridas inteiramente:
19- motivo principal: o interesse dos fazendeiros e senhores de engenho
em manter a escravidão;
29 - a atitude cautelosa dos governos brasileiros, preocupados em evitar um
colapso econômico (observe-se a atitude de D. Pedro e José Bonifácio);
39 - a existência do contrabando como forma de manter o comércio de es-
cravos da África.
6 - Explica-se por 4 fatores:
1º - o movimento da opinião pública brasileira contra a entrada de escravos
africanos;
2º - a ação da marinha inglesa no território do Brasil e no próprio comércio
interno de escravos;
3º - a defesa da soberania nacional;
4º - a campanha política do próprio Euzébio de Queiroz.
7 Há 4 elementos novos:
1º a pressão da Inglaterra para a extinção do tráfico é uma questão de con-
corrência no mercado internacional do açúcar, em defesa das suas colô-
nias;
2º - a extinção do tráfico e da escravidão provocou conflitos internos entre
grupos econômicos da Inglaterra e trouxe prejuízos;
3º os escravos apreendidos no mar eram levados pela Inglaterra às suas co-
lônias;
4º havia no Brasil interesse em manter a escravidão (os fazendeiros e o
próprio governo) e, daí, oo cumprimento das leis contra o tráfico.
MEC/SEPS - "CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL"
FASCÍCULO
GABARITO - QUESTIONÁRIO N? 5
1 - Devido a 3 fatores:
19- a economia brasileira continuava basicamente a produzir gêneros agrí-
colas a baixo preço para o mercado externo;
2? o mercado consumidor de manufaturados era restrito no Brasil, pois o
escravoo tinha poder aquisitivo;
39-0 capitalismo industrial admitia a manutenção do trabalho escravo nas
áreas agrícolas onde era necessário.
2 Há dois grandes conflitos a serem considerados:
- no contexto do mercado internacional, pela concorrência entre as di-
versas regiões agrícolas (coloniais ou independentes) baseadas na escra-
vidão;
- no âmbito interno da Inglaterra, pela oposição entre mercantilistas
(interesses agrários) e livre-cambistas (interesses industriais).
3 - O conflito era devido à existência de monopólios da época mercantilista, que
garantiam aos produtores do açúcar antilhano um mercado estável e preços
altos. Os industriais eram contra o monopólio por 2 motivos:
1º - tinham que pagar salários elevados;
2ºo podiam aumentar suas vendas aos países agricolas do exterior, pois
os seus produtos (com os quais pagariam a compra de manufaturados
ingleses)o podiam ser vendidos na Inglaterra. A população também
era prejudicada pelos monopólios já que os produtos antilhanos tinham
preço alto, poro terem concorrentes dentro da Inglaterra.
4 - Os industriais procuraram o apoio de outros grupos sociais para vencer os
monopolistas no Parlamento. A primeira etapa foi a abolição do tráfico, em
1807, graças ao apoio de produtores antilhanos interessados em aumentar
O preço de seus escravos. A segunda foi a extinção da escravidão, em 1833, o
que arruinou a produção antilhana e até favoreceu a entrada de açúcar da
India. A terceira foi a eliminação das leis do protecionismo agrícola, com o
triunfo do livre-câmbio, em 1846.
5 Há duas condições internas importantes:
1a
- o interesse dos fazendeiros do norte e nordeste em valorizar seus escra-
vos que teriam maior procura no centro-sul;
2
a
- o mecanismo da política dos partidos, em que os conservadores deseja-
vam manter-se no poder e, para isso, colocar em prática uma reivindi-
cação de seus adversários (liberais).
6 O texto apresenta uma interpretação diferente à nossa questão geradora, em
função dos seguintes elementos:
1º - a campanha contra o escravismo e o tráfico como parte de uma luta
contra os monopólios mercantilistas;
2º - o interrelacionamento de três fatores (a concorrência entre regiões
açucareiras, os conflitos internos na Inglaterra e os interesses internos
no Brasil);
3º - a importância dos antagonismos de interesses dentro da Inglaterra,
centro industrial do mundo, para se entender a pressão externa sobre
outros países escravistas;
4º as condições econômicas e políticas do Brasil já respondidas na ques-
o 5.
Podem ser feitas críticas às interpretações que se baseiam:
1 - na valorização do caráter filantrópico;
2 - na busca de mercado consumidor em conseqüência da revolução indus-
trial;
3 - na pressão da Inglaterra como fator único.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL
Edição do Aluno
EXTINÇÃO DO TRÁFICO DE ESCRAVOS
NO SÉCULO XIX
FASCÍCULO
Elaboração de:
Maria Amélia Azevedo Goldberg
Adalberto Marson
Flávio Venâncio Luizetto
Izabel Andrade Marson
Maria Cristina Zanetti Luizetto
Maria Lígia Coelho Prado
Regina Helena Zerbini Denigres
Sandra Maria Zákia Lian Sousa
BRASILIA - 1980
"CONTROVÉRSIAS NA HISTÓRIA DO BRASIL"
(série Ensino regular, 6 - ed. do professor)
Fase. 1 - A escravidão negra na Colônia
(série Ensino regular, 3)
Fase. 2 — A extinção do tráfico de escravos no século XIX
(série Ensino regular, 4)
Fase. 3 - As tentativas de industrialização no século XIX
(série Ensino regular, 5)
É proibida a reprodução total ou parcial
deste livro, salvo corn autorização da Secretaria
de Ensino de 1? e 2? Graus do Ministério da
Educação e Cultura, detentora dos direitos
autorais.
Forarn depositados cinco exemplares deste
volume no Conselho Nacional de Direitos Auto-
rais e cinco exemplares na Biblioteca Nacional.
Brasil. Ministério da Educação e Cultura.
Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus.
Controvérsias na história do Brasil: a extinção do tráfico de
escravos no século XIX; edição do aluno por Maria Amélia
Azevêdo Goldberg, Adalberto Marson, Flávio Venâncio
Luizetto, Izabel Andrade Marson, Maria Cristina Zanetti
Luizetto, Maria Lígia Coelho Prado, Regina Helena Zerbini
Denigres e Sandra Maria Zákia Lian Sousa. Brasília, 1980. V. 2
(série Ensino regular, 4)
APRESENTAÇÃO
De uma forma ou de outra, alunos e professores estão preocupados com a
escola de 2º Grau dos anos 80.
Há vários níveis de preocupação. Há os que se limitam a denunciar as deficiên-
cias desse nível de ensino, seja numa perspectiva estritamente psicopedagógica, seja
numa perspectiva rnais ampla de natureza sócio-política.
Há os que sonham um tanto idílicamente, seja com a volta a um passadoo
muito remoto, seja com a escola do futuro, radicalmente distinta da que hoje existe.
Finalmente existem aqueles que se preocupam com a transformação do que
existe e fazem propostas concretas de aperfeiçoamento da escola de 2º Grau.
O presente programa instrucional se insere nesta última linha de preocupa-
ções. Sua importância decorre das decisões básicas que orientaram sua elaboração:
um Programa que procura tratar temas controversos de História do Brasil;
um Programa queo tem a pretensão de ser um "pacote :autoritário" no
qual o papel de alunos e professores esteja completamente definido;
um Programa que pretende ser flexível.
Suas unidadesom uma ordem pré-fixada e nemo pouco esgotam to-
das as possíveis controvérsias da História do Brasil. Cada professor, em sua escola
poderá fazer a sua unidade, sobre um tema controverso que domine bem.
Todas essas decisões refletem um compromisso básico com dois princípios:
) o de que é fundamental fazer com que o aluno de 2º Grau aprenda a
pensar;
) o de que essa aprendizagem é uma tarefa cooperativa da qual alunos e
professores deverão participar.
Os materiais instrucionais poderão mostrar um caminho:o poderão jamais
ter a pretensão de serem o caminho, descoberto por uma equipe de iluminados espe-
cialistas e, conseqüentemente, válidos para todos os alunos e todos os professores.
Esse é o grande mérito do presente Programa, elaborado pelo Departamento
de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas (São Paulo) com o patrocí-
nio da Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do Ministério da Educação e Cultura,
que hoje se divulga.
Inova sem deixar de ser modesto. Desafia sem deixar de oferecer uma resposta.
Esperemos que ele traga em si a boa semente...
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
Secretária de Ensino de 1º e 2º Graus
SUMÁRIO
Nosso Recado 7
Roteiro A: "EIS A QUESTÃO" 9
Roteiro B: "E ELES RESPONDERAM!" 17
Roteiro C: "MAS OUTROS CRITICARAM" 37
Roteiro D: "E AGORA É SUA VEZ!" 47
NOSSO RECADO
é breve! Estamos preocupados com o que você, aluno de 2º grau, tem aprendido so-
bre a História do Brasil. Por isso, elaboramos um Programa de estudos, denominado
Controvérsias na História do Brasil.
O que é uma controvérsia?
É um tema para o qual os especialistaso interpretações diversas e até
certo ponto - antagônicas e conflitantes. A finalidade principal do Programa é mos-
trar a você que:
1o
- a História do Brasil tem uma série de pontos que estão longe de serem pacífi-
cos;
2º - esses pontosm sendo objeto de discussão-crítica, por parte dos estudiosos;
você pode e deve participar dessa discussão porque a História do Brasil lhe
pertence: é sua História, também.
Para atingir essa finalidade, o Programa foi organizado de forma a compreen-
der os três Fascículos seguintes:
nº 1 - A Escravidão Negra na Colônia
nº 2 - A Extinção do Tráfico de escravos no Século XIX
3 - As tentativas de industrialização no Século XIX.
Como se, cada um deles trata de um tema essencial mas controverso, da
História do Brasil. Embora sejam independentes entre si, os Fascículos foram
numerados em seqüência, por se referirem respectivamente aos três períodos prin-
cipais de nossa História: COLÔNIA - IMPÉRIO - REPÚBLICA.
Isto quer dizer que, para estudar o Fascículo nº 2, é preciso conhecer o tema
do nº 1, e, para o caso do nº3, conhecer os temas do nº 1 e nº 2. É bom saber que
em História damos muito valor à localização dos acontecimentos e das mudanças
no tempo. Por isso, precisamos sempre relacionar o tema estudado a um conjunto
de situações anteriores que ajudam a compreendê-lo melhor.
Em cada Fascículo, você encontrará quatro ROTEIROS DE ESTUDO:
ROTEIRO A - "Eis a questão!"
Nele você familiarizar-se-á com a pergunta que está na origem da controvérsia.
ROTEIRO B - "E eles responderam!"
Nesse roteiro, você vai ver como "eles" (isto é, os estudiosos da História do
Brasil) responderam de maneira diversa à questão levantada produzindo as diferen-
tes alternativas de resposta que estão no próprio núcleo da controvérsia.
ROTEIRO C - "Mas outros criticaram!"
Aqui você vai ver como o núcleo da controvérsia se amplia, através da intro-
dução de um elemento novo: a crítica dos historiadores que fizeram o "balanço"
das respostas dadas e que avaliaram o peso das mesmas.
ROTEIRO D - "E agora é sua vez!"
Nesse Roteiro você terá, finalmente, a oportunidade de externar seu ponto-
de-vista, de se colocar pessoalmente face à controvérsia e de defender suas posições.
Como porém toda controvérsia pede DISCUSSÃO, os quatro Roteiros de Es-
tudoo preparatórios a um "FORUM DE DEBATES", isto é, a uma aula de dis-
cussão com a classe toda, na qual, sob a orientação do professor, todos terão a opor-
tunidade de expor seus pontos-de-vista e de argumentar na defesa dos mesmos.
Como o próprio nome indica um ROTEIRO DE ESTUDO é um "guia", ca-
paz de orientar o caminho da aprendizagem a ser percorrido por você, trabalhando
sozinho, de preferência.
Se, porém,o se dispuser a cumprir todas as tarefas previstas em cada Ro-
teiroo haverá caminho da aprendizagem para você. Nosso recado termina, lem-
brando-lhe os versos que dizem:
"Camínhante,
o há caminho,
Se faz o caminho
Ao andar!..."
ROTEIRO A
"EIS A QUESTÃO!"
PARA FAZER SOZINHO DE PREFERÊNCIA !
O QUE É PARA FAZER
1 - ANALISAR atentamente o QUADRO CRONOLÓGICO que vem a seguir.
Ele mostra as várias etapas de extinção do tráfico de escravos
na primeira metade do Século XIX, em que foi destacado o
problema particular do Brasil
2 LER com cuidado cada uma das medidas tomadas a partir de 1807 pela
Inglaterra, e que atingiram em vários momentos Portugal e o Brasil.
Observe o período de tempo que foi necessário para resolver o pro-
blema e note também a insistência por parte da Inglaterra.
3 - RESPONDER E JUSTIFICAR suas respostas às questões propostas no
QUESTIONÁRIO n° 1 que vem após o
QUADRO CRONOLÓGICO, ele permitirá
a você refletir um pouco sobre a importância
do tráfico de escravos na época, e porque ra-
o foi sendo extinto gradativamente.
4 - CONFERIR seus ACERTOS e ERROS, recorrendo ao GABARITO que está
com seu professor.
5 - MEDITAR um pouco a QUESTÃO-GERADORA da controvérsia que você
vai estudar neste Fascículo.
ANAL I S A R
QUADRO CRONOLOGICO SOBRE A EXTINÇÃO
DO TRÁFICO DE ESCRAVOS
1807 A Inglaterra elimina o tráfico de escravos africanos em todas as suas colô-
nias.
1810 - Portugal assina tratados com a Inglaterra, restringindo o comércio de escra-
vos apenas nos limites das possessões portuguesas.
1815 O Congresso de Viena determina a extinção do tráfico negreiro acima da
linha do Equador.
1817 Portugal assina um acordo com a Inglaterra em que permite às autoridades
inglesas vistoriar os navios portugueses que fizessem o comércio de escra-
vos ao Norte do Equador.
1826 Inglaterra e Brasil realizam um acordo em que se estabelece um prazo de 3
anos para a extinção do comércio de escravos, a partir do qual seria consi-
derado pirataria.
1831 - O governo brasileiro introduz uma lei que declara serem livres todos os es-
cravos que entrassem no país. O comércio de escravos da África é conside-
rado ilegal.
1833 A Inglaterra elimina a escravidão em todas as sua colônias.
1845 - O Parlamento inglês aprova uma lei (o Bill Aberdeen) que permite o apri-
sionamento de todo navio negreiro, em qualquer parte, o confisco de suas
cargas e o julgamento dos traficantes por tribunais ingleses.
1850 - O governo brasileiro promulga uma lei (chamada Euzébio de Queirós,
nome de seu propositor) que proibe o tráfico de escravos da África para o
Brasil, com a aplicação de penalidades aos seus infratores.
RESPONDER
QUESTIONÁRIO Nº 1
1 Que países se acham envolvidos na questão do tráfico de escravos e qual deles
mais se destaca?
2 Pode-se dizer que a extinção do tráfico e a extinção da escravidão fazem parte
de um mesmo processo?
3 - A eliminação do tráfico negreiro se deve apenas à pressão da Inglaterra?
4 - Por que voce acha que demorou tanto tempo para se resolver a questão do
tráfico de escravos?
CONFERIR
ACERTOS E ERROS
Solicite a seu professor o GABARITO do QUESTIONÁRIO n? 1.
Confira suas respostas.
Se tiver errado alguma pergunta, procure entender bem porque errou.
Se tiver alguma dúvida, procure seu professor.
Guarde depois seu GABARITO no envelope que se encontra no final do FAS
CÍCULO.
MEDITAR
"QUESTÃO-GERADORA"
POR QUE SOMENTE NO SÉCULO XIX
FOI EXTINTO O TRÁFICO DE
ESCRAVOS NO BRASIL ?
ROTEIRO B
"E ELES RESPONDERAM!"
PARA FAZER SOZINHO DE PREFERÊNCIA !
O QUE É PARA FAZER
1 LER cuidadosamente o TEXTO n° 1.
2 - VERIFICAR o significado dos TERMOS DIFÍCEIS e que estão no ro-
dapé.
3 - RESPONDER E JUSTIFICAR suas respostas às questões propostas no
QUESTIONÁRIO nº 2 quem após o texto.
4 - CONFERIR os ACERTOS e ERROS através do GABARITO do professor.
5 IMPORTANTE: repetir essas operações para cada um dos textos, observando
cuidadosamente a figura que é apresentada antes do TEX-
TO 2.
LER
TEXTO N° 1
O BILL ABERDEEN
A Inglaterra, movida por sentimentos de liberdade e de justiça, já havia acaba-
do com a escravatura em suas colônias (1838). Como vocês podem imaginar, essas
colônias ficaram praticamente sem mão-de-obra, diminuindo, assim, consideravel-
mente, a produção açucareira. Outros interesses econômicos e políticos levaram a
Inglaterra a exercer pressões sucessivas sobre o Brasil, exigindo a extinção do trá-
fico de escravos.
Um acordo entre Inglaterra e Brasil havia estipulado que o tráfico de escravos
deveria cessar até 1830.o tendo sido cumprido o acordo, durante o período das
regências foi votada uma lei (1831) que declarava livres todos os escravos introdu-
zidos no Brasil a partir dessa data. Essa lei tambémo foi cumprida. O tráfico de
escravos continuou, mesmo quando a marinha de guerra inglesa resolveu dar caça e
aprisionar os navios negreiros
1
que se dirigiam ao Brasil. As pressões da Inglaterra
tornaram-se cada vez rnais fortes, até que em 1845 o Parlamento inglês aprovou
uma lei, chamada Bill Aberdeen, declarando ilegal o tráfico de escravos e determi-
nando que seus infratores, de qualquer nacionalidade, fossem julgados por tribu-
nais ingleses. A força do Bill Aberdeen, a caça intensiva aos navios negreiros pela
marinha de guerra inglesa, a simpatia crescente do povo pela causa abolicionista
foram abrindo, aos poucos, o caminho para a libertação total dos escravos.
VERIFICAR
1
Navios negreiros: navios que transportavam escravos vindos da África.
RESPONDER
QUESTIONÁRIO Nº 2
1 - O que levou a Inglaterra a agir contra a escravidão e o tráfico de escravos?
Havia motivos econômicos?
2 - Segundo o texto, pode-se dizer que a questão do tráfico negreiro era um
conflito de nação contra nação (Inglaterra versus Brasil)?
3 - Existia no Brasil algum interesse ou pressão interna para se abolir o tráfico
negreiro?
4 Por que, então, de acordo com o texto, foi abolido o tráfico de escravos no
Brasil?
Solicite agora o GABARITO do QUESTIONÁRIO nº 2, a seu professor.
Verifique seus ACERTOS e ERROS.
No caso de ERROS, procure entender bem porque errou e qual seria a res-
posta certa.
Se tiver dúvidas recorra a seu professor.
Guarde seu GABARITO no envelope que se encontra no final do FASCÍ-
CULO.
CONFERIR
OBSERVAR
"GRAVURA INGLESA DO SÉCULO XVIII mostrando o interior de um navio negreiro"
LER
TEXTO Nº 2
Campanha internacional contra o tráfico. - Durante os Séculos XVI, XVII
e XVIII, todas as grandes potências européias praticaram o tráfico, em escala maior
ou menor. De 1800 em diante, no entanto, as mudanças de condições econômicas
fizeram com que algumas nações, especialmente a Inglaterra, tivessem interesse
em diminuir o número de escravos, substituindo-os por trabalhadores livres que per-
cebessem salários. Nessa época, com efeito, as indústrias, que antes dependiam do
trabalho manual, foram sendo mecanizadas. Em outras palavras, muitos artigos que
dantes eram fabricados vagarosamente, à mão, por operários, passaram a ser produ-
zidos, com extraordinária rapidez por máquinas complicadas e caras, e havia interes-
se em aumentar o número de consumidores.
Além desse interesse econômico, havia por certo as preocupações de ordem
moral e humanitária, e tudo isso inspirou ao governo britânico uma eficiente
campanha antiescravagista. Dando o exemplo, a Inglaterra, em 1807, promoveu
a extinção do tráfico servil em suas colônias, e desde entãoo poupou esforços
para fazer que outras nações imitassem o seu procedimento.
Em 1815, por um acordo concluído em Viena, o tráfico foi definitivamente
proibido ao Norte do Equador. Considerando essa vitória apenas uma etapa, no ca-
minho da extinção absoluta, a diplomacia inglesa passou a exercer forte pressão
junto ao governo de outros países, e conseguiu de nossas autoridades, em 1831.
uma lei proibindo a importação de cativos da África.
Por muito tempo figurou como letra morta essa lei, pois o tráfico continuou
a se processar através de nossos portos. Puseram-se os britânicos, então, a agir com
uma determinação queo raro os levou a excessos. Seus "cruzeiros" procuraram
sistematicamente interceptar os navios negreiros, perseguindo-se até as proximida-
des da costa brasileira. Surgiram sérios incidentes e a opinião pública encarou com
antipatia essa ação sobremaneira enérgica da grande nação estrangeira, consideran-
do-a um atentado à soberania nacional. Apesar da repressão britânica, entretanto.
prosseguia ativamente o desumano contrabando, e continuavam a ingressar no
Brasil, anualmente, dezenas de milhares de cativos.
O Bill Aberdeen. - Em 1845. resolveu o governo inglês tomar medidas rnais
drásticas. Pouco antes, o Brasil denunciara os tratados de comércio, tendo isso
causadoo pequeno descontentamento na Inglaterra. Esse fato, assim como a inér-
cia das autoridades brasileiras em face do tráfico, levaram o Parlamento británico
a aprovar um ato conhecido como o Bill Aberdeen, que declarava lícito e legal o
apresamento, em alto mar, de qualquer embarcação que conduzisse escravos africa-
nos.
Apesar dos protestos do Brasil, a perseguição aos tumbeiros
1
pela esquadra
britânica assumiu aspecto intransigente e agressivo, tendo sido os contrabandistas,
várias vezes atacados nas praias e até nos portos brasileiros.
O fim do tráfico. O único meio de resolvero deprimente situação consti-
tuía em abolir o tráfico de uma vez para sempre. Em 1850, a lei Euzébio de Quei-
rós permitiu ao governo tomar enérgicas providências, e, como muitos dos princi-
pais traficantes eram estrangeiros,o foi difícil expulsá-los do país. As próprias
forças armadas nacionais aprisionaram diversos carregamentos de escravos, e, em
1856, foi surpreendida a última tentativa de desembarque clandestino em nossas
costas. Assim se extinguiu o tráfico, que durante muito tempo constituíra rendoso
negócio para um punhado de aventureiros, e queo poucos aborrecimentos e hu-
milhações trouxera ao governo e ao povo do Brasil.
VERIFICAR
1
Tumbeiros: nome que se dava aos navios negreiros, devido à enorme mortandade de escravos
durante a viagem.
RESPONDER
QUESTIONÀRIO Nº 3
1 - Por que algumas nações européias iniciaram a campanha contra o tráfico de
escravos no começo do século XIX?
2 Qual foi a atitude do governo inglés para debelar o tráfico? Elas surtiram
efeito?
3 - Como agiu o governo brasileiro diante da pressão inglesa?
4—0 que levou o Brasil a extinguir o tráfico negreiro com a lei Euzébio de
Queirós em 1850?
5 Que diferenças você percebe entre as razões apresentadas por este texto e o
anterior?
Solicite agora o GABARITO do QUESTIONÁRIO nº3, a seu professor.
Verifique seus ACERTOS e ERROS.
No caso de ERROS procure entender bem porque errou e qual seria a res-
posta certa.
Se tiver dúvidas, recorra a seu professor.
Guarde seu GABARITO no envelope que se encontra no final do FASCÍ-
CULO.
CONFERIR
LER
TEXTO N° 3
1 - A INGLATERRA E A ABOLIÇÃO
O abolicionismo na Inglaterra fora iniciado por reformadores sinceros, im-
buídos de sentimentos de solidariedade humana, logo apelidados de "santos".
Uns por motivos religiosos, outros por pura filantropia, haviam todos pressionado
o Parlamento com petições e manifestações de protesto contra o tráfico nefando.
A extinção do tráfico trouxe, porém, um imprevisto alarmante: escassez de braços
nas plantações de açúcar das colônias inglesas.
o somente se sentiam prejudicados os senhores de plantações açucareiras
nas Antilhas; o impacto atingia também os exportadores de mercadorias, comer-
ciantes, agentes e empresas de navegação. A Inglaterra promovendo a extinção do
tráfico em seus próprios domínios agiria contra seus próprios interesses.
A concorrência entre as duas colônias produtoras de açúcar, Jamaica (perten-
cente à Inglaterra) e o Brasil (colônia de Portugal) era renhida. A produção brasi-
leira, contudo, tinha a seu favor o fato de serem aqui as terras muito rnais baratas.
Extinguindo-se a exploração do braço escravo na Jamaica, seria fatal o aumento da
produção brasileira e o oferecimento do açúcar, nos mercados internacionais, a
um preço com o qual os produtores e comerciantes ingleses jamais poderiam con-
correr.
Em face dessa situação os grandes grupos financeiros ingleses passaram a tra-
balhar ativamente pela abolição da escravidão nas regiões que lhes faziam concor-
rência. Assim, a causa dos "santos" transformou-se em questão política e econômi-
ca de grande importância para os financistas ingleses, interessados em salvar a amea-
çada economia de suas colônias.
2 - PRESSÕES INGLESAS
Diversas pressões forarn exercidas pela Inglaterra, visando à abolição do tráfi-
co. D. João VI conseguira, entretanto, com habilidade, astúcia e procrastinação
anular-lhes os efeitos. Em 1817, habilmente, o governo britânico fez com que D.
João VI se comprometesse, através de um acordo, a restringir parcialmente o tráfi-
co. Seria limitado às regiões ao Sul da linha equatorial o aprisionamento de escra-
vos, permitindo-se, ao mesmo tempo, que navios de guerra ingleses abordassem em
alto mar navios portugueses, suspeitos de conduzirem escravos oriundos de regiões
da África setentrional. Sendo estes encontrados, poderiam os navios ser apresados
e seus responsáveis conduzidos à presença de tribunais luso-britânicos, especialmen-
te organizados para o julgamento desses casos. Havia uma reciprocidade teórica nas
disposições do acordo de 1816; navios de guerra portugueses também poderiam fa-
zer a mesma coisa com possíveis negreiros ingleses. Na prática, porém, somente os
navios portugueses é que recebiam a visita policiadora. Como resultado das disposi-
ções do acordo de 1817, gerou-se o desumano costume de lançarem os capitães
negreiros toda sua carga humana ao mar, quando viam aproximar-se uma belonave
de Sua Majestade Britânica
1
.
Era sempre difícil provar-se esse crime ou a origem dos escravos encontra-
dos a bordo dos navios negreiros. Persistiu, assim, o tráfico, apesar das pressões in-
glesas. Em 1823, quando se processavam as demarches diplomáticas visando ao
reconhecimento de nossa Independência por parte da Inglaterra, o ministro inglês
Canning aproveitou a ocasião para condicioná-la à abolição do tráfico. D. Pedro e
José Bonifácio pessoalmente estavam "convencidos da inconveniência do tráfico",
porém julgavam que a abolição deveria ser feita quando fosse aumentada a popula-
ção branca do país e a agriculturao rnais corresse perigo de um colapso econômi-
co com a supressão do braço escravo. Continuou, pois, o tráfico. Durante o ano da
Independência entraram, oficialmente, no Brasil, 20483 escravos. Em 1823, no auge
da pressão inglesa, 29211. (...)
(...)
Continuaram, entretanto, os incidentes no mar, conseguindo finalmente a di-
plomacia inglesa impor ao Brasil o acordo de 1826, segundo o qual, "três anos após
a troca das ratificações, não seria rnais lícito aos súditos do Brasil fazer o tráfico de
escravos da Costa d'África, sob qualquer pretexto ou maneira, sendo a continua-
ção desse comércio depois da dita época, considerada e tratada como pirataria".
VERIFICAR
Os escravos eram jogados ao mar com pesadas pedras amarradas ao pescoço, para logo sub-
mergirem co serem avistados a tempo pelos navios ingleses.
O acordo de 1826o foi respeitado pelos comerciantes de escravos que con-
tinuaram a importá-los clandestinamente em grandes quantidades, dando novos mo-
tivos para ameaças inglesas. Em 1831, o governo regencial promulgava, porém, uma
lei declarando livre todos os escravos que, a partir daquela data, entrassem no Bra-
sil. (...) Os interesses dos senhores de engenho e fazendeiros, no entanto, prevalece-
ram. A lei foi violadao repetidamente que, praticamente, pode-se dizer queo
foi cumprida: continuou-se a importar escravos.
(...)
Com a prevenção dos senhores de engenho e fazendeiros brasileiros contra os
ingleses, cresceu paralelamente o tráfico. Calcula-se em 50000 a média anual de es-
cravos introduzidos no Brasil a partir de 1840.
Agravaram-se, conseqüentemente, as relações do Brasil com a Inglaterra.
3 - O BILL ABERDEEN
Após a promulgação do Bill Aberdeen tornaram-se muito tensas as relações
entre o Brasil e a Inglaterra. A atitude do governo inglês era firme e inabalável, no
sentido da total abolição do tráfico. Navios ingleses varejavam o Atlântico apre-
sando até navios que, em águas territoriais brasileiras, em serviço de cabotagem,
conduziam escravos de uma província para outra. É necessário que se registre, con-
tudo, que os escravos encontrados nos navios interceptadoso eram reconduzi-
dos à África. Eram levados pelos ingleses para suas colônias, nas quais, com a aboli-
ção, havia grande falta de trabalhadores. Nas colônias inglesas seriam teoricamente
livres, porém, na realidade, submetidos a um regime de semi-servidão, em virtude do
pequeno salário a que teriam direito.
Os efeitos do Bill Aberdeen no tráfico negreiro forarn radicais. Parao com-
prometer rnais a soberania do Brasil, e refletindo um movimento de opinião pública
que se formava contra a continuação do fornecimento de escravos africanos, Eusé-
bio de Queirós, ministro da Justiça, empreendeu uma campanha parlamentar que
o consagrou como um dos grandes políticos do Império. A 14 de outubro de 1850
era promulgada a lei que proibia o tráfico de escravos. Ficaria conhecida com o no-
me de Lei Eusébio de Queirós e seria completada por uma outra, datada de 5 de
junho de 1854, contendo também severas medidas policiais e judiciais contra o in-
fame comércio.
Alguns desembarques clandestinos ainda foram tentados. Praticamente, po-
rém, extinguira-se o tráfico.
RESPONDER
QUESTIONÁRIO Nº 4
1 Quais os problemas que a abolição do tráfico de escravos acarretou para a In-
glaterra e suas colônias?
2 Esses problemas beneficiaram de algum modo a economia brasileira? Expli-
que as razões apresentadas pelo Autor.
3 Como e por quem foi conduzido o movimento abolicionista na Inglaterra?
4-0 que levou o governo inglês a decretar o Bill Aberdeen em 1845?
5 - Por que as medidas e leis de repressão ao tráficoo eram cumpridas intei-
ramente?
6 - Como se explica a implantação no Brasil da lei de 1850?
7 - Comparado aos textos anteriores, que elementos novos traz este texto para
se responder à QUESTÃO-GERADORA?
Solicite agora o GABARITO do QUESTIONÁRIO nº 4, a seu professor.
Verifique seus ACERTOS e ERROS.
No caso de ERROS procure entender bem porque errou e qual seria a respos-
ta certa.
Se tiver dúvidas recorra a seu professor.
Guarde seu GABARITO no envelope que se encontra no final do FASCÍ-
CULO.
CONFERIR
ROTEIRO C
"MAS OUTROS CRITICARAM"
PARA FAZER SOZINHO DE PREFERÊNCIA !
O QUE É PARA FAZER
1 - LER o TEXTO4 com toda atenção.
2 - VERIFICAR o significado dos TERMOS DIFÍCEIS e que se encontram
explicados no rodapé.
3 - RESPONDER o QUESTIONÁRIO nº 5: ele conduzirá você ao levanta-
mento de críticas e de algumas respostas à QUESTÃO-GE-
RADORA que você está estudando.
4 - CONFERIR seus ACERTOS e ERROS, recorrendo ao GABARITO que
está com seu professor.
LER
TEXTO. 4
O capitalismo industrial e a escravidão
Apesar das tradicionais opiniões contrárias, o fim do escravismo
1
o se vin-
cula totalmente ao desenvolvimento da revolução industrial, como se fosse uma
questão de busca de novos mercados.
De fato, se o escravo, sem poder aquisitivo,o tinha condições de consumir
manufaturados, por outro lado, a economia brasileira continuava basicamente a
fornecer gêneros agrícolas abaixo preço para os países industrializados. Estes, aliás,
pouco se importando com o nosso consumo, permitiram-nos até uma balança de
comércio favorável, em vários períodos do Império.
Colocada a questão sob essa nova perspectiva, percebe-se que o capitalismo
industrial podia admitir satisfatoriamente a manutenção do escravismo em regiões
onde este sistema de trabalho fosse necessário para a manutenção da economia agrí-
cola.
VERIFICAR
1
Escravismo: sistema econòmico bascado no trabalho escravo.
Assim, para se compreender o fim do escravismo no mundo, deve-se enfocar
a concorrência entre as diferentes áreas de economia agrícola e a oposição entre
mercantilistas
2
e livre-cambistas
3
ingleses, os quais representavam, respectivamente,
os interesses agrícolas e os interesses industriais.
A Inglaterra e a questão de tráfico
A própria Inglaterra centro industrial admitia o escravismo em suas colô-
nias produtoras de gêneros de consumo. "Não podia, contudo, aceitar o monopólio
prática mercantilista dessas regiões sobre o mercado metropolitano de açúcar,
na medida em que isso assegurava mercado estável e preços elevados a essas colô-
nias, além de obrigar os industriais a pagar maiores salários aos trabalhadores. Os
gêneros agrícolas de outras regiõeso podiam ser comerciados livremente no reino
británico e, com isso, os industriaiso conseguiam vender rnais produtos a essas
regiões que só podiam pagar em gêneros agrícolas. Finalmente, deve-se considerar
que a Inglaterrao se beneficiava das constantes baixas da cotação do açúcar em
diversas regiões do mundo, pois, conforme leis aprovadas por seus plantadores des-
de 1739,o podia adquirir o açúcar proveniente de outras partes do mundo.
Dessa maneira, a extinção do tráfico de escravos, apoiada pelos industriais
ingleses,o representava qualquer atitude filantrópica, mas um meio de enfraque-
cer as regiões coloniais e anular as leis que davam a essas áreas o monopólio do co-
mércio de gêneros agrícolas.
Como primeira etapa de uma grande campanha, os industriais ingleses uni-
ram-se aos produtores das chamadas "zonas velhas" da produção açucareira anti-
lhana, os quais, interessados em valorizar a sua escravaria, concordaram, em 1807,
em aprovar o fim do tráfico de escravos para todo o Império británico.
Mercantilistas: os partidários do mercantilismo, a política econômica adotada pelos Estados
europeus ocidentais, entre os Séculos XV e XVIII, que buscava, principalmente, o aumento
da riqueza nacional, o fortalecimento do Estado e o incentivo ao comércio através de Im-
périos coloniais e medidas protecionistas (como privilégios e monopólios).
Livres-cambistas: os partidários de livre-câmbio, isto é, uma política econômica baseada na
livre concorrência entre produtores e consumidores, no mercado interno, sem restrições e
monopólios, e também no comércio livre entre as nações sem protecionismo e barreiras al-
fandegárias. Corresponde à ascenção do capitalismo industrial no início do Século XIX, lide-
rado pela Inglaterra.
VERIFICAR
Somente em 1833, após uma série de reformas eleitorais, é que os industriais
conseguiram abolir o escravismo em todo o Império inglês. Isso representou um
rude golpe, inclusive para as chamadas "zonas novas" das Antilhas - Barbados,
Guiana Inglesa e Trinidade - cuja produção baixou a ponto deo conseguir aten-
der ao mercado de Londres, que, em 1836, permitia a entrada do açúcar das índias,
quebrando o monopólio dos produtores antilhanos.
Enquanto isso, a produção de outros países, entre os quais o Brasil, só seria
admitida para refinação e posterior exportação a outros mercados europeus. Desta
maneira, a Inglaterra acabou pagando por seu açúcar, em 1844, aproximadamente
5 milhões de libras a mais que todos os países da Europa continental.
o havia porque continuar mantendo o monopólio: a industrialização lhe era
contrária, bem como a própria população, e os agricultores se haviam enfraquecido
no Parlamento. Assim, em 1846, foram revogadas as leis que reservavam os mer-
cados ingleses para os agricultores ingleses. O livre-câmbio que, no caso britânico,
atendia aos industriais, triunfava.
As condições para a extinção do tráfico de escravos no Brasil
Em 1844, a necessidade de obter novas fontes de renda levou o Império bra-
sileiro a promulgar as Tarifas Alves Branco, que elevaram as taxas alfandegárias des-
de 2% até 60%. Apesar dissoo prejudicar substancialmente seu comércio, a Ingla-
terra encarou a atitude como uma demonstração de afronta a seus interesses.
Assim, complentando o Bill Palmerston (que desde 1839 condenava os navios
negreiros), o Parlamento britânico decretou, a 8 de agosto de 1845, o Bill Aberdeen,
pelo qual os navios brasileiros podiam ser apreendidos ante a mais leve suspeita de
estarem participando do tráfico de escravos.
Contudo, julgar apenas a repressão britânica como responsável pelo fim do
tráfico é por demais simplista eo explica as condições estruturais para a lei de
1850: o período imediatamente posterior ao Bill Aberdeen fez quase triplicar a
entrada de escravos no Brasil.
4
VERIFICAR
Observem-se esses dados sobre a entrada de escravos no Brasil: 1845: 19453 peças; 1846:
50325; 1847: 56172; 1848: 60000; 1849: 54000; 1850: 23000; 1851: 3278; 1852:700.
No entanto, a economia brasileira já podia dispensar o tráfico, cujo fim re-
presentava para o Norte e o Nordeste, estagnados ou decadentes, uma possível valo-
rização de sua escravaria, a ser adquirida através do comércio inter-provinciaJ pelo
centro-sul. Aliás, esta região já ensaiava introduzir o traballio imigrante.
A lei de extinção do tráfico negreiro decorreu da luta entre os dois grandes
partidos do Segundo Reinado: o liberal, na oposição, que desde 1848 inscrevera
em seu programa a campanha de extinção do tráfico; e o conservador, que, preocu-
pado em se manter no poder,s o plano em ação. Mais uma vez, o partido da opo-
sição fornecia o programa para o que estava no governo.
Assim, a 14 de setembro de 1850, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós,
conseguiu a aprovação da lei que, anulando todas as determinações anteriores,
impunha o fim do tráfico de escravos no Brasil.
Quatro anos depois, a 5 de julho de 1854, a lei Nabuco de Araújo determina-
va severas repressões aos contrabandistas, o que realmente se efetivou com respei-
to a dois pequenos desembarques surpreendidos em Pernambuco e no Espírito San-
to.
Portanto, a pressão inglesa, no máximo, desencadeou um processo já em ges-
tação.
RESPONDER
QUESTIONÀRIO N° 5
1 - Por que. segundo o texto, a extinção do tráficoo foi uma conseqüência di-
reta da revolução industrial?
2 - Como se explica a luta da Inglaterra peia abolição do escravismo?
3 - Qual era a origem do conflito entre mercantilistas e industriais na Inglaterra?
Quaiso os argumentos apresentados no texto?
4 Como evoluiu o processo abolicionista na Inglaterra e de que modo os indus-
triais defenderam sua campanha?
5—0 que motivou o Império brasileiro a eliminar definitivamente o tráfico de
escravos?
6-O que você encontrou de diferente neste texto? Através dele, que interpreta-
ções podem ser criticadas?
CONFERIR
Solicite, a seu professor, o GABARITO do QUESTIONÁRIO n? 5.
Verifique seus ACERTOS e ERROS.
No caso de ERROS, procure entender bem porque errou e qual seria a res-
posta certa.
Guarde seu GABARITO no envelope que se encontra no final do FASCÍ-
CULO.
ROTEIRO D
"E AGORA É SUA VEZ!"
PARA FAZER SOZINHO DE PREFERÊNCIA !
O QUE É PARA FAZER
1 - PREENCHER o QUADRO-SÍNTESE: ele permitirá a você construir um
"mapa" de todas as respostas que já forarn dadas à QUES-
TÃO-GERADORA e de suas respectivas críticas. Permitirá
principalmente identificar com toda clareza onde está o
X da controvérsia isto é, quais as respostas que conflitam
com as outras e porque.
2 - CONFERIR
3 - TOMAR POSIÇÃO
seus ACERTOS e ERROS, recorrendo ao GABARITO em
poder de seu professor.
face à controvérsia, isto é, decidir-se por esta ou aque-
la resposta à QUESTÃO-GERADORA e acumular ar-
gumentos para defendê-la rnais tarde.
PREENCHER
QUESTÃO-GERADORA: Porque somente no século XIX foi extinto o tráfico de
escravos no Brasil?
QUADRO-SÍNTESE: O MAPA DA CONTROVÉRSIA
CONFERIR
Solicite o GABARITO do QUADRO-SÍNTESE a seu professor.
Verifique seus ACERTOS e ERROS.
No caso de ERROS procure entender bem porque errou e qual seria a res-
posta certa.
Se tiver dúvidas recorra a seu professor.
Guarde o GABARITO no envelope que se encontra no final do FASCÍ-
CULO.
TOMAR POSIÇÃO
Analise bem o QUADRO-SÍNTESE tal como você o preencheu e corrigiu
depois:
A Pense bastante no que você indicou como sendo o "X da controvérsia".
B - Fazendo um bom balanço das respostas dadas à QUESTÃO-GERADORA e
respectivas críticas:
selecione, a seguir, aquela que você acha ser a rnais adequada à QUESTÃO-
GERADORA e indique-a na página seguinte;
imagine depois que você está num tribunal e que precisará defender a
"sua" resposta. Relacione, na página seguinte, o maior número possível
de argumentos em defesa dessa "sua" posição.
"Minha" posição ou "minha" resposta à QUESTÃO-GERADORA da contro-
vérsia:
Argumentos a favor da "minha" posição:
EM TEMPO!
Agora que você chegou a um ponto de vista pessoal sobre a controvérsia pre-
pare-se para defendê-lo no FORUM DE DEBATES do qual irá participar com a clas-
se toda e conforme orientação a ser dada por seu professor.
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