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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Ministro : Senador JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ
Diretor : Eng.° Agr.° Elias Sefer
Vice-Diretor : Eng.º Agr.° Virgílio Ferreira Libonati
• • •
Chefe da Unid. de Apoio Didático : Eng.°
Agr.° Francisco B. Pereira
Subchefe da Unid. de Apoio Didático : Eng.°
Agr.° Emir C. El-Husny
* *
*
Chefe do Dept.° de Engenharia :
Eng.
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Agr.º Francisco B. Pereira
Subchefe do Dept.° de Engenharia : Eng.° Agr.°
José de S. Rodrigues
Chefe do Dept.° de Fitotecnia :
Eng.
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Agr.° Humberto M Koury
Subchefe do Dept.° de Fitotecnia :
Eng.
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Agr.º Batista B. G. Galzavara
Chefe do Dept.° Fitossanitário :
Eng.° Agr.° Miracy Garcia Rodrigues
Subchefe do Dept.° Fitossanitário : Eng.°
Agr.° João F Batista
Chefe do Dept.° de Química :
Q. I. Hilkías Bernardo de Souza
Subchefe do Dept.° de Química :
Eng.° Agr.° Natalina T. da Ponte
Chefe do Dept.° de Zootecnia :
Méd. Vet. Mário Dias Teixeira
Subchefe do Dept.
0
de Zootecnia : Eng.°
Agr.° Carlos A. M. d
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ
BOLETIM N.° 6
A CONQUISTA DA AMAZÔNIA
REFLEXOS NA SEGURANÇA NACIONAL
RUBENS RODRIGUES LIMA
ENG"? AGRº Professor da
F.C.A.P., em RETIDE
1973 BELÉM - PARÁ -
BRASIL
ESTE BOLETIM, DE RESPONSABILIDADE EDITORIAL
DA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARA.
MERECEU O APOIO FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA — SUDAM.
ÍNDICE
Pág.
INTRODUÇÃO .................................................................................. 7
I — RESUMO HISTÓRICO
A CONQUISTA NO SÉCULO XVII
Fundação da Cidade de Belém. Expulsão de invasores e
expansão territorial. Descoberta das drogas e especiarias.
Primeiras tentativas de colonização com imigrantes estrangeiros.
Introdução do boi na Ilha de Marajó. 9
A CONQUISTA NO SÉCULO XVIII
Concessão de sesmarias no Estuário Amazônico. Intro
dução do café no Pará. Criação da Capitania de São
José do Rio Negro. Introdução do boi nos campos do
Rio Branco .............................................................................. 11
A CONQUISTA NO SÉCULO XIX
Novas tentativas de colonização com imigrantes estran
geiros. A vulcanização da borracha. A seca no Nor
deste em 1877 e o povoamento dos seringais. O apro
veitamento de nordestinos nas colônias agrícolas .................. 13
A CONQUISTA NO SÉCULO XX
A conquista do Acre. A estrada de ferro Madeira-
Mamoré. Reflexos da II Guerra Mundial no povoamen
to. A imigração japonesa ..................................................... 22
II — A CONQUISTA NA ATUALIDADE
Instrumentos de Ação do Governo : SUDAM e INCRA.
Governos dos Estados e Territórios. Novas perspecti
vas para a colonização. As Colónias Militares de Fron
teira. Os estímulos à iniciativa privada. As estradas
de integração da Amazónia ................................................. 31
III — REFLEXOS DA CONQUISTA DA AMAZÔNIA NA SEGU-
RANÇA NACIONAL
Conceito moderno de Segurança Nacional ............................. 51
Fontes geradoras de preocupações para a Segurança Na
cional na Amazónia ............................................................. 52
Introdução
A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRARIAS DO PARA (FCAP), em
obediência aos dispositivos legais contidos no Decreto-Lei n.° 869, de 12 de
setembro de 1969 e Decreto n.° 68.065, de 14 de janeiro de 1971, passou a
ministrar, a partir de 1971, para os alunos cursan-tes dos dois últimos
semestres dos ciclos de formação profissional, a disciplina "Educação Moral
e Cívica", desenvolvida sob a forma de "Estudos de Problemas Brasileiros",
adotando como metodologia a realização de palestras sob temas de
interesse nacional, realizadas por professores da Faculdade e outras
pessoas especialmente convidadas.
Coube ao autor desta publicação, na qualidade de professor titular da
FCAP, proferir palestras sobre o tema: CONQUISTA DA AMAZÔNIA E
REFLEXOS NA SEGURANÇA NACIONAL, sugerido pela Coordenadoria do
curso.
Tais palestras despertaram grande interesse entre os estudantes.
oferecendo-lhes oportunidade de examinar os fatos de maior relevo na
ocupação da Amazônia, bem como observar e refletir sobre a importância
dessa conquista na Segurança Nacional. Daí a Faculdade ter achado por
bem solicitar ao autor que organizasse um trabalho para publicação em
Boletim, objetivando com isso, não só o acompanhamento da matéria pelos
alunos de turmas vindouras, como também divulgar o assunto que, em
última instância, é de interesse de todo brasileiro.
A presente publicação foi organizada de forma resumida e o mais claro
possível, abrangendo apenas três partes consideradas essen ciais . a
primeira delas, constituída de um "Resumo Histórico", con têm os principais
acontecimentos relacionados com a posse da Amazónia Brasileira, desde
seus primórdios no século XVII até a primeira metado de século XX; a
segunda, intitulada a "Conquista na Atualidade", na qual se procura ressaltar
as linhas de ação do Governo para alcançar esse objetivo e, finalmente, a
terceira, em que são examinados os reflexos dessa conquista na Segurança
Nacional.
I - Resumo Histórico
Uma visão panorâmica da história da conquista e ocupação da
Amazónia, põe logo em evidência que o ingente esforço da Coroa
Portuguesa, nas terras situadas ao Norte do Domínio caracterizou-se.
inicialmente, pela execução de férrea e obstinada política de expansão
territorial e preservação da soberania lusitana, despertada pelas constantes
invasões de aventureiros de outros países europeus, os quais, insuflados
pelos respectivos governos, já se empenhavam na invasão da mesmas
terras. Só mais tarde puderam os portugueses dedicar-se a outras
atividades produtivas.
No decorrer dos três séculos por que se prolongaram as investidas de
ocupação da Amazônia pelos nossos antecessores, muitos foram os
acontecimentos aqui desenrolados. Nas linhas que se seguem relembramos,
pela ordem cronológica, os de maior destaque.
A CONQUISTA NO SÉCULO XVII
Fundação da Cidade de Belém, expulsão de invasores e
expansão territorial. Descoberta das drogas e
especiarias. Primeiras tentativas de colonização com
imigrantes estrangeiros. A introdução do boi na Ilha de
Marajó.
A fundação da Cidade de Belém, a 12 de janeiro de 1616. por
FRANCISCO CALDEIRA CASTELO BRANCO, e as operações de cará-ter
militar que se sucederam a esse fato, bem demonstram a firme decisão dos
portugueses de expulsar os invasores e de expandir ao máximo as linhas de
fronteira.
Tendo como base de operações a cidade recém-instalada, iniciaram a
luta contra Ingleses, holandeses e franceses, muito especialmente estes
últimos, cujas pretensões se estendiam a toda a área ocupada pelo
Território do Amapá. Essa luta tiveram de enfrentar sozinhos, nem siquer
contando com o concurso dos índios, pois os invasores que aqui já se
encontravam criavam contra os portugueses uma profunda animosidade
entre os silvícolas, de modo a tê-los sem-
pre como aliados (
15
). Pagavam caro, assim, pelo abandono de quase um
século, em que deixaram o extremo setentrional do Domínio, distraídos
como estavam com a conquista e ocupação do Sul.
Paralelamente a essa campanha na faixa litorânea, repleta de notáveis
episódios, expandiram a nossa linha de fronteira, deslocando-a para o
Oeste, até onde puderam subir ao longo do Amazonas e dos seus principais
afluentes, construindo fortins em pontos estratégicos avançados, ainda hoje
de difícil acesso, preparando-se para a defesa e garantia da posse das
áreas ocupadas, em contraposição à política de expansão que a Espanha
desenvolvia naquelas lonjuras, mas em sentido inverso. (Gravura n.° 1).
Surgiram em consequência dessa política de expansão territorial e
ocupação militar, os primeiros núcleos de povoamento da Amazônia, muitos
dos quais ainda hoje existem, transformados em centros urbanos ou
ocupados por Unidades Militares de Fronteira.
Tais núcleos, espalhados por todo o território amazônico, e as ex-
pedições feitas para a sua consolidação, proporcionaram contatos dos
expedicionários com os recursos naturais da região e deram ensejo ao
descobrimento de essências e produtos florestais. Essa descoberta. aliada à
importância que as drogas e especiarias desfrutavam na Europa, bem como
o grau superlativo das notícias divulgadas, desper taram o interesse da
Coroa pela exploração dessas riquezas e contribuíram para atrair outros
contingentes de povoamento.
SAMUEL BENCHIMOL (
2
) ao comentar o valor dessa descoberta diz
que "a despeito de sua pouca importância, as drogas e especiarias
amazônicas tiveram a virtude de revelar a Amazônia para o mundo ex terior,
propiciando o estabelecimento dos primeiros veículos comerciais entre a
metrópole e a região, bem como facilitando a penetração e o descobrimento
dos rios da hinterlândia".
As lutas travadas contra invasores no litoral, e a necessidade de
Impedir a penetração dos espanhóis pelo Oeste, as quais se prolongaram
por quase três quartos do século XVII deixavam pouco tempo aos pioneiros
para se dedicarem a atividade de natureza efetivamente produtiva.
A pura e simples ocupação militar tampouco a comercialização das
drogas e especiarias eram suficientes para assegurar o domínio português
na área. tornando-se, portanto, necessário atrair contingentes populacionais
que, dedicados à lavoura, se tornassem capazes de garantir a subsistência
dos núcleos pioneiros, assim como o seu de senvolvimento demográfico e
econômico.
Ao iniciar-se o último quarto do século XVII, com aquele objetivo,
"chegavam a Belém 50 famílias de colonos procedentes da Ilha dos Açores,
seguidos mais tarde por outras levas dos chamados
povoadores voluntários, em parte representados por aventureiros e vadios
de toda espécie, de permeio com criminosos degredados" (
5
), os quais
concorreram, em grande parte, para o insucesso dessa primeira tentativa de
colonização, mas novas investidas foram feitas, comprovando a férrea
disposição dos portugueses de implantar na região uma economia
alicerçada na agropecuária.
Ainda no final do século, em 1680. com a introdução do gado vacum na
Ilha de Marajó, dava-se um grande passo para o que viria a se transformar
no maior centro pecuário da região, pois o desenvol vimento do rebanho não
se fez esperar. Em 1692. segundo Caio Prado Júnior, citado em trabalho de
CATHARINA VERGOLINO DIASH. já estava bem instalada na ilha a
primeira fazenda de criação. Em 1750 o rebanho atingia 480.000 cabeças.
Em 1783 o número de fazendas elevava-se para 153. aumentando para 226
em 1803, com um total de 500.000 cabeças.
A CONQUISTA NO SÉCULO XVIII
A concessão de sesmarias no Estuário Amazônico.
Introdução do café no Pará. A criação da Capitania de
São José do Rio Negro. Introdução do boi nos campos
do Rio Branco.
Em 1709 iniciava-se a concessão de sesmarias no Estuário Amazônico.
Os primeiros contemplados foram alguns moradores de Belém, bem como
os colonos já estabelecidos e que mais produziam nas tentativas anteriores
de colonização (
5
). As sesmarias deram origem a numerosas fazendas,
cujas ruínas ainda hoje atestam o grau de prosperidade que atingiram.
Dentre elas destacaram-se as fazendas Pernambuco, Oriboca, Utinga e
Tucunduba, no Rio Guamá e fazenda Pinheiro, na entrada da Baía de
Guajará. Em todas elas empregava-se o índio e o negro escravos como
trabalhadores braçais.
Essas fazendas, bem como as aldeias e núcleos de colonização
fundados desde o Século XVII pelas Missões Religiosas de Jesuítas,
Carmelitas e Franciscanos, desempenharam papel de relevo nesse período
(Gravura n.° 2).
A ação dos missionários foi inicialmente apenas de caráter religioso,
dirigindo aldeias e procurando trazer o índio à vida cristã e ao convívio dos
portugueses, defendendo-os sempre, tanto quanto o puderam fazer, da
obstinação dos lusitanos em escravisá-los. Veio em seguida a fase
econômica de sua influência, quando passaram a pro-
curar recursos, não apenas para as necessidades da catequese, mas
também para a autonomia missionária a que tendiam, buscando os meios de
criar, educar e formar na própria terra os futuros missionários, obra que .não
poderia fazer-se sem avultados recursos (
,0
). Gibirié, Ibirajuba e Jaguari,
esta última no Rio Mojú, foram três das fazendas religiosas que mais se
destacaram, todas dotadas de engenho e com extensas plantações de cana
e cacau.
As ruínas da antiga Fazenda Murutucu, fundada pelos padres
Carmelitas, situadas em terras hoje pertencentes ao Instituto de Pesquisas
Agropecuárias do Norte (IPEAN), e os vestígios de moendas de engenho,
fornalhas, canais de irrigação e drenagem, bem como de instalações para o
aproveitamento da força hidráulica das marés, são provas evidentes de que
essa fazenda, há mais de dois séculos, já desenvolvia uma lavoura
canavieira próspera (
11
).
Em 1726, FRANCISCO DE MELO PALHETA introduziu sementes de
café no Pará, trazidas da Guiana Francesa, cuja cultura disseminou-se de tal
modo que, quinze anos depois, a Comarca de S. Luiz, em mensagem
encaminhada à Corte, pedia que fosse proibida a entrada de café
estrangeiro no reino, para favorecer essa cultura no Maranhão (
5
).
Dificilmente seria possível prever a importância que o café viria a ter
não só para a fixação de colonos na região, nos períodos subsequentes,
como mais tarde para o próprio País. A verdade é que em 1748 já existiam
no Pará mais de 17.000 cafeeiros e em 1767 "o jesuíta JOÃO DANIEL,
missionário no Amazonas, afirmava que as culturas nesta região se iam
estendendo, elevando a muitas mil arrobas a exportação do café para a
Europa" (
5
).
A capitania de São José do Rio Negro, fundada em 1755, cujos "limites
com os espanhóis iriam até onde fossem as raias dos domínios destes"
tornou-se por sua vez o centro de onde partiriam as investidas para a
ocupação do interior da Amazônia, através da implantação de novos núcleos
no Rio Negro, Médio Amazonas, Solimões e no Rio Javari, onde se
procurava incrementar a cultura de gêneros alimentícios e de lavouras
comerciais tais como o café, o cacau e o tabaco. Esses núcleos mais tarde
transformar-se-iam nas Vilas de Barcelos, Tovar, Moura, Serpa, Silves,
Borba, Ega, São Paulo de Olivença e São José do Javari (
2
).
Segundo ARTUR CEZAR FERREIRA REIS, o censo realizado em toda
a Capitania do Rio Negro, no ano de 1790, acusou 12.964 habitantes e as
culturas comerciais dentro da jurisdição da mesma capitania alcançavam os
seguintes níveis de desenvolvimento (
10
).
Café ..................................................... 220.920 pés
Cacau .................................................... 90.350 "
Tabaco .................................................. 47.700 "
Gravura n.° 1 — Forte Príncipe da Beira — Rio Guaporé
Gravura n.° 2 — Ruínas da Fazenda Murutucu. IPEAN - Belém, Pará.
Em 1776 foi introduzido o boi nos campos do Rio Branco, o que
resultou no povoamento daquela imensa área de vocação nitidamente
pecuária.
A pertinácia em acelerar o ritmo do povoamento em toda a extensão
territorial, delineada desde o século anterior, o que só seria possível com
novos agrupamentos humanos — sentinelas avançadas de ocupação —
forçava permanente diluimento em toda a área do reduzido efetivo nela
existente, tornando ainda mais inexpressivo o contingente populacional dos
principais centros urbanos. A cidade de Belém, por exemplo, 223 anos
depois de sua fundação, ou seja, em 1839. tinha apenas 9.845 habitantes,
dos quais 6.613 nacionais livres, 2.439 escravos e 433 estrangeiros. A
Cidade de Manaus, em 1865. era habitada por 2.080 pessoas, sendo 844
brancos, 480 pardos, 700 índios e 56 negros. Entre os brancos estavam
incluídos 168 estrangeiros (
4
).
A CONQUISTA NO SÉCULO XIX
Novas tentativas de colonização com imigrantes es-
trangeiros. A descoberta da borracha. A seca do nordeste
em 1877 e o povoamento dos seringais. O
aproveitamento dos nordestinos nas colônias agrícolas.
No decorrer do Século XIX prosseguiu o esforço governamental para
ocupar a região. Na Província do Pará criou-se um fundo especial para
estimular a colonização através da iniciativa privada. Tentou-se a
colonização de Santarém com imigrantes norte-americanos e da Zona
Bragantina com imigrantes de diversos países europeus. Utilizou-se a mão-
de-obra nordestina nas colônias agrícolas, mas foi a descoberta da borracha
e o povoamento dos seringais que proporcionaram, até hoje. a maior
contribuição ao povoamento da Amazônia.
SEBASTIÃO DO RÊGO BARROS, Presidente da Província do Pará, foi
quem primeiro tentou incentivar a colonização por particulares ou empresas
privadas. A Resolução n.° 226, de 15 de dezembro de 1853, por ele
promulgada, continha as seguintes disposições (5):
"Artigo 1.° — Fica criada no Tesouro Público Provincial para o fim
de promover e facilitar a introdução de colonos, uma caixa especial
com os fundos de vinte contos de reis prestados pelo mesmo
Tesouro, e mais as entradas que fizerem as Companhias ou
particulares, para embolso ou amortização das somas que
houverem recebido por empréstimo.
Art. 2.° — O Governo da Província distribuirá os Fundos desta caixa
por empréstimo, mediante fiança idônea e sob as condições que a
experiência mostrar mais convenientes a particulares ou a
Companhias que se propuserem ao fim mencionado no Artigo
antecedente.
Artigo 3.° — A amortização dos empréstimos feitos às referidas
Companhias ou a particulares terá lugar em pagamentos regulares,
estipulados pelo Governo da Província, reali-zando-se porém, o
primeiro três anos após a data em que se houver efetuado a
primeira prestação.
Artigo 4.° — Quando não se apresentarem Companhias ou
particulares para o fim indicado no Artigo 1.°, o Governo da
Província empregará por si os fundos da caixa especial na
execução do sistema que julgar mais apropriado à introdução dos
colonos".
Com recursos provenientes dessa Resolução, JOSÉ O' DE ALMEIDA,
em 1855, instalou um núcleo colonial na Ilha das Onças, defronte da Cidade
de Belém. Esse núcleo contou, inicialmente, com a participação de 17
imigrantes portugueses que o abandonaram poucos anos depois. Reaberto
em 1859, com 127 pessoas, veio a redundar mais tarde, no mais completo
fracasso (
6
).
Quanto à colonização com norte-americanos, os primeiros imigrantes
aqui chegaram a partir de 1867. Desembarcaram em Santarém 278
pessoas, todos sulistas, egressos da pátria, traumatizados pela Guerra de
Sucessão. Sobre a maneira como se comportaram, registra ERNESTO
CRUZ, no livro "Colonização do Pará", trecho do relatório datado de 15 de
agosto de 1871, do Presidente da Província, ABEL GRAÇA, no qual se lê :
"Da colónia norte-americana, estabelecida nas proximidades de
Santarém, sob a direção do finado Major HARTINGS, e para a qual
o Governo Imperial, além da concessão de 60 léguas quadradas
de terras, concorreu com avultadas quantias, restam poucas
famílias que. segundo parece, eram a flor dos imigrantes. Os mais
retiraram-se para seu país não tendo permanecido na colónia
senão enquanto acharam quem os sustentassem.
Para a capital e outros pontos do interior retiraram-se por motivos
diferentes alguns bons imigrantes que vivem da sua indústria e
trabalho. As famílias restantes, segundo estou informado, vivem
satisfeitas e esperançosas dum próspero futuro".
Não foram outros os resultados da colonização com imigrantes
europeus, iniciada em Benevides, em junho de 1875. Cinco meses depois da
inauguração do núcleo colonial, já haviam ingressado nele 180 imigrantes,
com predominância de franceses, italianos e espa-nhois. Dois anos depois
"A colônia não apresentava nenhum vestígio de progresso. Desmantelava-se
aos poucos. Caía no abandono. Perdia conteúdo com o decorrer do tempo
sem que o governo apontasse os responsáveis pelo desmantelo. Seria culpa
da administração ? Falta de selecionamento de imigrantes ?".
A Tabela n.° 1 reflete a dúvida de ERNESTO CRUZ, contida no trecho
acima transcrito de seu livro Colonização do Pará.
TABELA N.° 1 — Situação da Colônia de Benevides aos dois anos de
funcionamento.
PONTE : Colonização do Pará — Ernesto Cruz — 1958.
O fracasso da colónia acarretou grandes prejuízos aos cofres públicos e
surgiram então as mais variadas justificativas para o insucesso. Segundo
Palma Muniz, citado por Ernesto Cruz, "A ausência de um serviço bem
organizado, com propaganda no estrangeiro, facilidade de passagens e
fundos competentes, para dar ao imigrante os primeiros auxílios, não só de
manutenção, como de encaminhamento de trabalhadores, em um país em
que os processos de agricultura não são comparáveis com os de países
adiantados, contribuiu para a nulidade do esforço feito".
Para outros, como o Presidente da Província João Capistrano Bandeira
de Melo Filho, a maioria dos colonos não se adaptava às condições
climáticas, nem à natureza do trabalho realizado na colónia de Benevides, e
concluía em relatório apresentado à Assembléia Legislativa da Província, em
15 de fevereiro de 1877 "Os colonos ali instalados não são lavradores e nem
revelam amor ao trabalho e à propriedade territorial".
Mas os nossos antepassados não desistiam de colonizar a região. Em
1885 outra empresa particular repetiu a tentativa realizada em 1855, na Ilha
das Onças, por JOSÉ O' DE ALMEIDA. Naquele ano. relata Ernesto Cruz,
fundava-se em Belém a Sociedade Paraense de Imigração. A Sociedade
optou pela colonização com imigrantes europeus, aos quais se propunha a
dar todas as facilidades cabíveis na época : passagens, distribuição de
instrumentos agrícolas e sementes, bem como distribuição gratuita de terras,
além de alimentos, enquanto não se iniciasse a produção dos colonos.
A primeira experiência da Sociedade foi feita com imigrantes açorianos.
No dia 7 de junho de 1886 chegavam a Belém 21 famílias. com 108
pessoas. "Encaminhados para a Colónia Araripe, na Zona Bragantina, os
colonos açorianos recusaram-se, porém, a desembarcar no núcleo a que se
destinavam, porque o panorama da colónia, ainda em preparo, não lhes
agradou a vista. Os representantes da Sociedade Paraense de Imigração
regressaram com eles para a capital, onde se dispersaram".
Como se ve. os ensaios de colonização com imigrantes norte-
americanos e europeus não corresponderam à expectativa. O seu maior
defeito foi a falta de percepção para problemas que decorrem da introdução
de contingentes alienígenas em terras novas e virgens, com ecologia
peculiar, habitada por população de características étnicas diferentes. A
preocupação ostensiva era suprir a falta de braços em que lutava a região e
criar, consequentemente, bases demográficas capazes de promover seu
desenvolvimento, sem atentar para incompatibilidades porventura existentes.
Mas se esses ensaios nenhum resultado tivessem apresentado, valeriam
pelo menos como exemplo para as gerações futuras, da firmeza de propósito
dos nossos antepassados, de enfrentar um dos mais graves problemas da
região — vazio demográfico —, na convicção de que sua grandeza, a sua
prosperidade e indiscutível soberania não serão efetivamente atingidos sem
a ocupação do seu espaço físico.
Eram essas as principais consequências do esforço governamental e
de particulares no século XIX quando surgiram quatro acontecimentos que
contribuiriam para acelerar o ritmo de ocupação da Amazônia : o emprego
industrial da borracha e o povoamento dos seringais; o aproveitamento do
braço nordestino nas colónias agrícolas; a conquista do Acre e a construção
da Estrada de Ferro Madeira-Mamo-
ró, os dois últimos Já no século XX, todos eles fortemente estimulados pela
seca que assolou o Nordeste em 1877 e pela supervalorização que a
borracha viria a atingir, com a descoberta de sua vulcanização por
Goodyear.
A borracha é um produto de exploração pré-colombiana. Antes da
descoberta da América os indígenas amazônicos faziam com o látex as mais
variadas aplicações, relatadas com minuciosidade pelos primeiros
pesquisadores, catequistas ou exploradores que percorreram o nosso
"hinterland". Manipulavam o látex para Impermeabilização dos tecidos
rústicos que fabricavam ,no preparo de sapatos, de bolas, que utilizavam em
jogos de diversão e com ele confecionavam recipientes com o formato de
pera, de que se serviam para transportar líquidos. Empregavam sernambi
como combustível e também como material bélico, lançando-o em chamas,
na ponta das flexas, sobre as casas de palha dos inimigos. ARTUR CEZAR
FERREIRA REIS, em seu livro "O Seringai e o Seringueiro", registra um uso
incomum : "o juntamento dos recém-nascidos no látex para livra-los do frio".
As características peculiares da borracha e a utilização que os
aborígenes faziam dela, despertaram o interesse de alguns pesquisadores
que lhe deram incipiente aproveitamento, com ela impregnando tecidos para
fabricação de capas impermeáveis, empregando-a para apagar os traços de
lápis e até mesmo Introduzindo na Europa o uso dos sapatos há muito
fabricados pelos índios. Estas formas de aproveitamento no mundo civilizado
não foram suficientes para dar ao produto maior expressão econômica,
permanecendo a sua produção e exploração insignificantes por muito tempo.
A nossa produção de borracha, no decênio 1827-1836 atingia apenas
503.400 quilos.
Todavia, estava reservada à vulcanização, descoberta por Goodyear,
em 1839, possibilitar o emprego da borracha numa variedade sem fim de
aplicações industriais, começando, a partir dessa descoberta, a corrida
mundial em busca do produto, com reflexos no aumento dos preços e no
povoamento dos seringais. Já em 1847, de ordem do governo imperial,
iniciavam-se expedições exploratórias para a localização de novas áreas
ricas de seringueiras. Até então a borracha era produzida, principalmente,
nos seringais existentes no Baixo Amazonas e a maior parte, exportada pelo
porto de Belém, procedia das matas de várzea do estuário amazônico.
Naquele mesmo ano, João Cametá organizava uma expedição ao vale
do Rio Purús, e em 1857 e 1860, Serafim Salgado e Manoel Urbano da
Conceição, respectivamente, subiam aquele mesmo rio, explo-rando-o
minuciosamente. Datam desta mesma época as primeiras explorações do
vale do Rio Juruá. Constatada a abundância de seringais no vale destes dois
rios, que foram os mais explorados por serem os de mais fácil navegação,
iniciou-se a ocupação dos seringais neles existentes. Em 1861, já se
exportava, somente do Purus 251.655
quilos de borracha. Dez anos depois fundava-se a Cidade de Lábrea e
nesse mesmo ano o número de habitantes dedicados à produção de
borracha nas margens daquele rio atingia 2.000 pessoas, não Indo além
desse total os seringueiros do vale do Juruá (
4
).
A despeito do interesse crescente que a borracha cada vez mais
despertava, a escassez de mão-de-obra na região não possibilitava que se
promovesse a ocupação dos seringais em ritmo mais acelera do. A produção
que era de 503.400 quilos nos dez anos anteriores à vulcanização, elevou-
se para 5.552.000 quilos, no quinquénio 1847/1851, mas permaneceu
estática durante quase 20 anos. No período compreendido entre 1868 e
1872 atingia apenas 6.828.824 quilos. Foi justamente a esse tempo que
Alexandre Wichman desincum-biu-se da missão a ele atribuída pelo Diretor
do Jardim Botânico de Kew, remetendo para a Inglaterra 70.000 sementes
de seringueiras, colhidas no Rio Tapajós. As sementes saíram de Belém a
29 de maio de 1876 e deram entrada no Jardim Botânico de Kew a 14 de
junho. Sobreviveram apenas 2.397 plantas, as quais, muito bem acondicio-
nadas, foram expedidas para o Ceilão, no mês de agosto, e plantadas no
próprio Ceilão e em Singapura. As seringueiras do Jardim Botânico de
Singapura começaram a produzir sementes em 1881. As do Jardim Botânico
de Heneratgoda floresceram dois anos mais tarde. A partir daí expandiu-se a
cultura da seringueira no Oriente. Ela viria a provocar, mais tarde, o colapso
da exploração da borracha silvestre na Amazônia.
Em 1877, um novo acontecimento estava fadado a aumentar, ver-
tiginosamente, o povoamento dos seringais. Naquele ano e nos dois
seguintes, o Nordeste foi assolado por terrível seca que forçou o êxodo de
grandes contingentes de imigrantes para outras regiões do País. Em 1877
sairam só do Estado do Ceará, rumo à Amazônia, mais de 4.000 pessoas,
cujo número elevou-se para 15.000 no ano seguinte e não mais parou a
onda povoadora.
O êxito alcançado pelos primeiros cearenses que se embrenharam na
região e se firmaram como prósperos proprietários de seringais, atraiu os
nordestinos de outros Estados mas sempre houve absoluta dominância de
imigrantes cearenses.
Segundo Lúcio de Castro Soares, emigraram para a Amazônia, a partir
de 1877 até 1900, cerca de 160.000 nordestinos.
Apresentamos na tabela n.° 2 a produção de borracha na Amazônia em
diferentes períodos do século XIX, segundo Craveiro Costa, no livro "A
conquista do Deserto Ocidental", editado em 1938 pela Companhia Editora
Nacional. A tabela n.° 3 contém o movimento de imigração nordestina entre
1877 e 1900, segundo Lúcio de Castro, no livro "Amazônia", publicado em
1963 pelo Conselho Nacional de Geografia (
17
).
Como se pode ver na tabela n.° 2, a produção de borracha nos dez
anos anteriores à descoberta de Goodyear, atingia apenas 503.400 quilos.
No quinquénio compreendido entre 1847 e 1851, elevou-se para 5.552.000
quilos, permanecendo nesses níveis até 1872. No quinquénio 1878-1882
iniciou-se a grande invasão dos seringais e a produção elevou-se para
10.570.740 quilos. No último quinquénio do século atingiu 54.360.000 quilos,
coincidindo essa expansão com a crescente demanda do produto no
mercado internacional e aumento de população nos seringais.
TABELA N.° 2 — Produção de borracha na Amazônia em diferentes
períodos do século XIX.
PERÍODOS BORRACHA Kg
1827 - 1836
1847 - 1851
1868 - 1872
1878 - 1882
1888 - 1892
1893 . 1897
503.400
5.552.000
6.828.824
10.570.740
34.272.673
54.360.000
FONTE : A Conquista do Deserto Ocidental — Craveiro Costa. — 1940.
TABELA N.° 3 — Imigração de Nordestinos na Amazônia entre 1877 e 1900.
PERÍODOS IMIGRANTES
1877 - 1878
1892 - 1893
1894 - 1895
1896 - 1897
1898 - 1899
1900
19.910
20.973
13.535
16.998
42.917
45.792
FONTE : Amazônia, Lucio de Castro Soares. — 1963.
Atravessou a Amazônia nessa época e em curto período subsequente
do Século XX, a fase de fastígio de sua história económica, tendo como
suporte a exploração extrativa da borracha. Todavia, não foram bem
aproveitadas as vultosas disponibilidades financeiras resultantes dos preços
excepcionais que a borracha atingiu. Muito ao contrário, elas deram ensejo a
grandes desperdícios.
Dentre as anedotas que bem refletem a orgia de gastos e a ostentação
dos proprietários de seringais durante aquela fase áurea, conta-se que
muitos deles demonstravam publicamente a sua opulência, substituindo nos
cigarros de fumo picado, o papelinho por cédulas de 500 cruzeiros.
A concepção predominante era que as seringueiras seriam inesgotáveis,
eternas fontes de riqueza, sem perigo de concorrência, pois fora do seu
"habitat" não conseguiriam sobreviver, e dedicaram-se exclusivamente ao
extrativismo, sem nenhuma preocupação de racionalizar ou melhorar aquela
dádiva da natureza.
Iniciaram a sangria por processos bárbaros, golpeando as seringueiras
com o machado comum, substituído depois pela machadinha, de menor
peso e extensão de lâmina também menor, mas ainda difícil de regular o
alcance do golpe, que muitas vezes se aprofundava até ao câmbium,
provocando cicatrização defeituosa da casca. Em outros casos, não raros, a
machadinha atingia a seringueira de resvés e destacava porções da casca
deixando o lenho exposto.
Por outro lado, o primitivismo inevitável à época, constituía a principal
característica dos processos de comercialização e de relacionamento entre
patrões e seringueiros.
• • •
Procuramos salientar em capítulo anterior que a colonização com
Imigrantes europeus e norte-americanos não correspondeu à expec-
tativa. Agricultores da zona temperada como eram, não puderam trasladar
para aqui as plantas que conheciam nem tampouco a técnica agrícola que
sabiam empregar. Tomava-se difícil, realmente, adap-tarem-se a curto prazo
ao plantio do arroz, da mandioca, da cana de açúcar, do café, do cacau, da
pupunha e do cupuaçú agricultores que secularmente cultivavam o trigo, a
aveia, a maçã, a beterraba e a uva. Por outro lado, havia dificuldades de
adaptação tanto ao meio ambiente como ao modo de vida dos habitantes da
região, para o que seria necessário assimilar, participar ou simplesmente
aceitar os seus hábitos e costumes, tendências essas nem sempre
encontradas na maioria daqueles imigrantes. Essas, ao nosso ver, as
principais causas do fracasso daquelas tentativas de colonização.
O êxodo provocado pela seca de 1877 e posteriormente a imigração
expontânea de nordestinos para a Amazônia, atraídos pelas notícias do
enriquecimento de seus conterrâneos, além de influírem decisivamente para
o povoamento dos seringais, como já foi demonstra. do, também
proporcionaram oportunidades de utilização dessa mão-de-obra nas colônias
agrícolas de iniciativa governamental, na recuperação das que tinham sido
abandonadas e na abertura de outras.
A então Província do Pará foi quem mais se aproveitou dessas
oportunidades, não só porque era Belém o primeiro porto de desembarque
dos flagelados ou dos imigrantes voluntários, o que forçava o governo
paraense a prestar àqueles os primeiros socorros, como também porque a
chegada dos nordestinos vinha a coincidir com as antigas aspirações do
governo, de intensificar a colonização em toda a Província e muito
especialmente no Leste Paraense, onde mais tarde
seria construída uma estrada de ferro ligando a capital à Cidade de
Bragança.
Dessa coincidência de interesses, o nordestino, em busca de terra que
o recebesse, e o governo do Pará, à procura de um povo que o ocupasse,
resultou intensa colonização em diversas áreas do território paraense, com
especial destaque na Zona Bragantina, que viria a se transformar, mais
tarde, na área de maior densidade demográfica da região.
Os resultados dessa colonização foram muito diferentes daqueles que o
governo da Província tinha obtido com imigrantes estrangeiros, como se
pode ver na tabela 4, onde registramos a situação em que se encontravam
no final do século XIX, os principais núcleos agrícolas no Pará, e na tabela
n.° 5, a procedência dos colonos nacionais, por Estado da Federação, dados
esses transcritos por Ernesto Cruz, para o livro "Colonização do Pará", de
uma comunicação oficial dirigida ao Congresso Legislativo do Pará, pelo
Governador Augusto Montenegro. Observe-se na tabela n.° 4 a elevada
percentagem de 78,5% de nordestinos na população total dos núcleos e, na
tabela n.° 5 a significativa participação de cearenses e riograndenses do
norte nessa população.
TABELA N.° 4 — População dos principais núcleos coloniais no Estado do
Pará, no final do século XIX.
FONTE: Colonização do Pará — Ernesto Cruz — 1958.
TABELA N.° 5 — Procedência dos colonos nacionais ocupantes dos núcleos
coloniais relacionados no Quadro n.° 4.
PROCEDÊNCIA
N.º DE COLONOS
%
Pará 912
9.7
Maranhão 20
0,2
Piauí
26 0,3
Ceará 6.800
72,6
R. G. do Norte 1.294
13,8
Paraíba 177
1,9
Pernambuco
114 1.2
Outros Estados 17
0,2
FONTE : Colonização do Pará — Ernesto Cruz — 1958.
A CONQUISTA NO SÉCULO XX
A conquista do Acre. A Estrada de Ferro Madeira-
Mamoré. Reflexos da II Grande Guerra Mundial no
povoamento da Amazônia. A Imigração Japonesa.
A navegação do Rio Amazonas permaneceu interditada a embarcações
estrangeiras até 1866. Essa política de preservação do território amazônico,
mantida durante todo o período do domínio português, prolongou-se por
mais de 40 anos após a nossa independência e graças a ela foi que se
tornou possível a conquista do Acre. Em consequência dessa proibição os
países de origem espanhola confinantes da Amazônia a Oeste e Sudoeste,
desinteressaram-se pela ocupação dos territórios sobre os quais podiam
reinvindicar direitos, mas que não lhes convinha explorar porque era vedado
o trânsito pelo Amazonas e seus afluentes, escoadouros naturais dessas
áreas.
Por Isso mesmo, no curso superior do Javarí, do Juruá e do Pu-rús,
existiam antes da valorização da borracha, imensas áreas desertas
.assinaladas nos mapas dos países vizinhos como "as terras não
descobertas". Eram áreas ainda não demarcadas em ato diplomático
juridicamente válido, para as quais não havia planos nem pressa de
ocupação.
No final do século XIX a borracha atingiu a "celebridade do ouro" e
passou a exercer poder de atração igual ao do metal precioso. Intensiflcou-
se a Imigração nordestina. A onda povoadora espalhou-se, mantendo
aquela mesma concepção que prevalecera há mais de um século, quando,
ao ser instalada a Capitania de S. José do Rio Negro, ficara estabelecido
que os "limites com os espanhóis Iriam até
onde fossem as raias do domínio destes". Os nordestinos dirigiram-se de
preferência para as bacias do Purús e do Juruá e por lá penetraram até
onde puderam ir sem que os espanhóis oferecessem resistência.
Foram os nordestinos os desbravadores e os primeiros ocupantes do
alto curso daqueles rios e de seus afluentes. Para eles não havia obstáculo
que não fosse superado. Tangidos pela seca, egressos da terra natal
forçados pela fome e pela ambição, rudes, agressivos, rijos e impetuosos,
produtos da luta pela sobrevivência em uma terra assolada pelas
calamidades, enfim, "antes de tudo um forte", no dizer de Euclides da
Cunha, o sertanejo lançou-se à conquista da terra. Dotado de fibra
indomável, vencendo endemias e sobrepujando o índio, ocupou o Acre,
povoando-o, enriquecendo-o, dando ensejo a que a soberania incontestável
do Brasil viesse a se confirmar, mais tarde, sobre todo aquele território de
152.589 quilômetros quadrados.
Em 1899 a população brasileira no Acre era estimada em 70.000
habitantes.
Enquanto essa ocupação maciça se consumava, no campo diplomático
as divergências entre Brasil e Bolívia sobre os limites exaros das duas
soberanias, se caracterizavam por alternativas, para ambos os lados, de
sucessos e fracassos, configurados nos tratados de 1750, 1777 e 1867, uns
anulando outros e nenhum deles contendo trabalho de demarcação
aprovado em definitivo.
A Bolívia não ignorava a situação de prosperidade que o Acre ia
atingindo em ritmo acelerado. Em 1898, tentando estabelecer a sua
soberania no território que não quisera explorar, obteve o consentimento do
nosso Ministro do Exterior, para instalar repartições fiscais no Território, até
que os trabalhos de demarcação fossem aprovados pelos governos
Interessados.
Dessa decisão da diplomacia brasileira viria surgir a solução definitiva
para o caso de Acre, pois os nordestinos e acreanos, ao tomarem
conhecimento da instalação de um posto aduaneiro boliviano, em território
onde eles só reconheciam a soberania brasileira, rebelaram-se. "Não
quiseram admitir que a Bolívia abroquelada num simples ato ministerial,
viesse colher a imensa riqueza que não semeara e dominar a região que só
eles haviam desvirginado". O.
A 1.° de maio daquele ano o cearense José Carvalho, à frente de
numeroso grupo, intimava que o delegado boliviano e todo o seu pessoal, se
retirassem do território acreano. Estava iniciada a guerra. A Bolívia mobilizou
o seu exército para fazer prevalecer os seus intentos. Os nordestinos
largaram os apetrechos de colher borracha. Empunharam o mosquestão e
durante 5 anos, lutando com os seus próprios recursos, mantiveram ali a
soberania brasileira, numa demonstração inequívoca de patriotismo e
heróica tenacidade. (*)
( • ) Campanha Plácido de Castro.
A última estrofe do hino acreano, transcrita a seguir, de autoria de
Francisco Mangabeira. escrito no dia 5 de outubro de 1903, no final da
guerra, quando os bolivianos já tinham sido totalmente rechaçados, bem
reflete a grandiosidade da chama que alimentava o patriotismo daqueles
brasileiros :
"Mas se audaz estrangeiro algum dia.
Nossos brios de novo ofender, Lutaremos
com a mesma energia, Sem recuar, sem
cair, sem temer. E ergueremos, então,
destas zonas, Um tal canto vibrante e viril
Que será com a voz do Amazonas
Ecoando por todo o Brasil".
A luta prolongou-se até o dia 7 de novembro de 1903, data da
assinatura do Tratado de Petrópolis, que incorporou o Acre ao Brasil,
definitivamente, pondo fim ao litígio e à questão de limites que se de-
senrolava há mais de um século. É evidente, contudo, que a vitória
diplomática do Barão do Rio Branco, no Tratado de Petrópolis, assegurando
para o Brasil, por direito, a posse do Acre, foi grandemente facilitada pela
posse de fato de todo o Território, garantida pelos
nordestinos.
• • •
No Tratado de Petrópolis, conjuntamente com outros compromis-
sos, obrigava-e o Brasil a concluir a Estrada de Ferro Madeira-Ma-moré,
como compensação à Bolívia, levando-a desde o porto de Santo Antônio, no
Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Rio Mamoré, ao longo do curso
encachoeirado desses rios. Se por um lado o nosso País, firmando esse
compromisso contentava a Bolívia, abrindo-lhe uma via de escoamento para
o Amazonas, em contrapartida, construía uma ferrovia de 366 quilómetros,
em território brasileiro e com ela povoava outra linha fronteiriça com aquele
país, de difícil acesso, onde era necessário colocar sentinelas a preservar a
nossa soberania. A compensação continha, assim, conteúdo estratégico.
A construção da estrada iniciara-se desde o século anterior, mas fora
abandonada com apenas 7 quilómetros concluídos.
Reiniciados os trabalhos em junho de 1907, atingia o Rio Jaci--Paraná
em maio de 1910, com a extensão de 90 quilómetros. Em outubro daquele
mesmo ano a linha alcançava a cachoeira Três Irmãos, com 152 quilómetros
de trilhos implantados. Em 1911 atingia a foz do Abunã, no quilómetro 220 e
a 30 de abril de 1912 alcançava Guajará-Mirim (
14
).
O autor desta publicação percorreu a estrada, em diversas oportunidades.
Navegou também pelos rios Mamoré e Guaporé, desde Guajará-Mirim até
próximo a Pedras Negras, visitando, minuciosamente, Forte Príncipe da
Beira, Costa Marques e todos os seringais localizados nesse percurso.
Não tem a menor dúvida de que a estrada, graças às facilidades de
comunicação que possibilitou, contribuiu efetivamente para o aproveitamento
das áreas brasileiras que lhes são contíguas, para a ocupação e exploração
dos seringais situados nos afluentes que desembocam nos trechos
encachoeirados do Madeira e do Mamoré. bem como para a ocupação de
todos os trechos navegáveis dos rios Mamoré e Guaporé, acima de Guajará-
Mirim (gravura n.° 3).
Segundo relata Júlio Nogueira, trabalharam na ferrovia milhares de
criaturas, vindas de todos os cantos da terra, e no tempo em que as
atividades de construção se achavam em seu auge, só em Porto Velho
havia perto de 5.000 pessoas vinculadas à estrada, morando na cidade ou
nos abarrancamentos próximos. Muitos tombaram no decorrer da
construção. Outros retornaram, mas os que ali permaneceram, graças ao
seu esforço, asseguraram o nosso domínio em todo o Guaporé, hoje
Território de Rondônia. Com sua presença nos meandros dos rios e
igarapés, explorando a borracha, edificaram naquele verdadeiro fim de
mundo, dois vigorosos marcos de civilização : Porto Velho e Guajará-Mirim.
A atuação do Barão do Rio Branco, assumindo o compromisso da
ferrovia, põe em evidência a sua sagacidade diplomática, mas não seria
exagêro dizer-se que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoró também foi uma
conquista do nordestino, embora indiretamente.
O estado de guerra no Acre em nada diminuiu o ânimo do povo do
Nordeste, de procurar com intensidade cada vez maior os seringais do Alto
Purús e Alto Juruá. Em 1900, chegava à Amazônia novo contigente de
45.792 Imigrantes, a maioria dos quais deslocou-se para a exploração da
borracha, cuja produção, naquele ano, atingia 24.702 toneladas, sendo 60%
provenientes do Acre. Nos anos seguintes a produção continuou crescendo
até alcançar o "record" de 42.410 toneladas, em 1912, refletindo cada
aumento, novos acréscimos de população nos seringais.
Entre 1913 e 1920 a produção de borracha manteve-se entre os limites
de 30.000 a 40.000 toneladas anuais, e de 1921 em diante começou a
decrescer até o mínimo de 6.550 toneladas, em 1932, como consequência
do deslocamento do eixo da produção gomífera para o Oriente. Em 1920 a
borracha extrativa nos seringais silvestres da região alcançava 30.790
toneladas. Nesse mesmo ano, com 304.816 toneladas, os seringais da
Malásia produziam borracha em quantidade dez vezes maior do que a
Amazônia. Em 1932 a produção oriental elevava-se para 701.360 toneladas,
ultrapassando 1 milhão de toneladas em 1937.
A indústria extrativa regional não tinha condições de competir com os
seringais de cultura.
Os preços ínfimos que a borracha amazônica então atingia não mais
permitiam a sangria das seringueiras em bases compensadoras e teriam
provocado o total despovoamento dos seringais, não fora a vocação
tradicionalmente agrícola e pastoril do nordestino e o seu instinto de
conservação, forjado na luta pertinaz com o meio agressivo onde vivera. A
essa altura "só o nordestino podia resistir no Acre, porque só ele trazia
têmpera de cactus". Sua aptidão para a agricultura voltou a ressurgir,
conduzindo-o ao cultivo da terra. As atividades agropecuárias nos seringais
passaram a conquistar terreno à indústria extrativa.
Boiadeiros, plantadores tradicionais das "culturas de vazante" no
aproveitamento da umidade que os açudes e os riachos de curso efêmero
do Nordeste deixam às suas margens com o evoluir da estação seca;
contumazes devoradores de caatingas para o plantio de culturas de
subsistência, não lhes foi difícil adaptar às várzeas férteis dos nossos rios de
água barrenta e aplicar nas matas de terra firme, os mesmos processos da
agricultura nordestina. Nos roçados de terra firme plantaram o milho, o
feijão, a cana-de-açúcar e a mandioca, seguidos da formação de pastagens,
após a colheita dessas culturas. Na várzea semearam o feijão ligeiro, o
fumo, o milho, o jerimum e a melancia, bem como o aproveitamento da
canarana vicejante das praias e dos barrancos para o pastoreio do gado.
Decidindo-se a plantar, estava resolvida para o nordestino a sua
permanência.
Mas estava reservada à borracha nova participação no povoamento da
Amazônia.
Permaneciam os seringais naquela relativa estabilidade económica,
baseada na exploração agropecuária, na exportação de peles de animais
silvestres, de mogno e de alguma borracha, quando explode a II Grande
Guerra Mundial.
Com a queda de Pearl Harbour, os Estados Unidos da América viram-
se, Inopinadamente, privados das fontes de abastecimento da borracha
oriental e não tiveram outra alternativa senão a de recorrer aos seringais
silvestres da América do Sul, muito especialmente aos da Amazônia
Brasileira. A grande nação norte-americana apelou para
O autor desta publicação, nascido em 1918, no seringai Barão do Rio
Branco, no Município de Cruzeiro do Sul, passou parte de sua infância
convivendo com o nordestino "doublé" de seringueiro e agricultor. Ficaram
para sempre gravados em sua memória, as extensas plantações de mandioca
e cana existentes no seringai; a moagem de cana e fabricação de farinha, o
coqueiral pujante e valioso que muitas vezes ajudou a adubar com o esterco
de curral e o deslocamento do rebanho, a cada inicio de vazante, dos campos
da terra firme para as pastagens naturais de canarana nas margens do Rio
Môa.
Gravura n.° 3— Safra de borracha em um seringai do Rio Guaporé.
o Brasil e ambos, conjuntamente, passaram a desenvolver uma ação quase
de caráter militar que exigia, como passo inicial, a mobilização de numeroso
contigente humano.
Elevou-se, bruscamente, o preço da borracha. Criou o governo
brasileiro diversos serviços que tinham como finalidade específica o
recrutamento de trabalhadores no Nordeste e o seu encaminhamento para
os seringais. A partir de 1942 surgiram, sucessivamente, o Serviço Especial
de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, a Comissão
Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia, a
Superintendência do Abastecimento do Vale Amazônico e o Banco da
Borracha, este último com forte participação de capital norte-americano.
Criava-se, também, com a mesma finalidade, a Rubber Development
Corporation, organização empresarial de caráter particular e inteiramente
subvencionada com capital norte-americano.
Como resultado desse esforço de guerra, surgiu o último movimento
migratório de massas de população nordestina para a Amazônia, vinculado
à exploração da borracha.
Segundo Araújo Lima, cêrca de 35.000 nordestinos foram deslocados
para a região, naquele período.
Para finalizar este Resumo Histórico, resta-nos somente, salientar a
contribuição do elemento nipônico no povoamento da Amazônia, cuja
contribuição tem sido muito expressiva, principalmente sob os aspectos
técnico e econômico.
Segundo Lúcio de Castro Soares, os primeiros japoneses chegados à
Amazônia, vieram do Perú e da Bolívia, logo que terminou a I Grande
Guerra, mas a imigração organizada e planejada só se iniciaria 10 anos
depois, sob os auspícios do Dr. Dionísio Bentes, governador do Pará.
Ernesto Cruz, no livro "Colonização do Pará", de onde retiramos a maior
parte dos dados contidos neste tópico, referin-do-se a essa colonização diz
que "no dia 28 de maio de 1926, chegava a Belém, a bordo do vapor
"DENIS", da Booth Line, a Missão Científica japonesa, que vinha ao Pará
com a finalidade de escolher o lugar mais conveniente para dar começo a
uma intensa colonização nipônica. Compunha-se a Missão das seguintes
pessoas : Chefes Dr. Hachiro Fukuhara; secretário, Shomosuk Ohk; Dr.
Kihutuara Isiha-ra, professor da Universidade Imperial de Tóquio e técnico do
Instituto de Doenças Contagiosas; Dr. Yesuyo Sinumuro, médico do Serviço
Sanitário do Ministério dos Negócios Interiores; agrimensor, Shoei Mijumura;
engenheiros Hachiro Taniguchi e Yoshiwosa Tamura; engenheiro silvicultor
Shoju Yshiara e agrónomo Yasuhei Ashijawa.
O trabalho da Missão teve começo pelo Rio Capim, onde estavam
localizadas as terras apontadas previamente como propícias ao cultivo. Não
satisfizeram. Outras então foram indicadas pelo próprio governo, em regiões
que talvez obtivessem as condições exigidas para uma cultura mecânica.
O governador Dionísio Bentes, em Mensagem apresentada ao
Congresso do Estado, a 7 de setembro de 1926, referindo-se à perspectiva
da colonização Japonesa, no Capim ou no Acará, deixava transparecer a
satisfação que esse empreendimento lhe causava.
Enquanto a missão técnico-clentífica realizava essas pesquisas, o
governador do Pará era autorizado pelo Congresso do Estado, a conceder
áreas de terras à Companhia Nipônica de Plantações do Brasil S.A.,
organizada pelo Sr. Fukuhara. As áreas estavam localizadas nos seguintes
municípios :
Acará — 600.000 hectares
Monte Alegre — 400.000
Marabá — 10.000
Estrada de Ferro de Bragança — 10.000
Conceição do Araguaia — 10.000
A companhia iniciou as atividades de instalação do primeiro núcleo
colonial, em julho de 1929, na localidade Tomé-Açú, no Rio Acará. Em
dezembro do mesmo ano, com apenas 6 meses de trabalho, já estavam
construídos 79 quilómetros de estradas de rodagem e 85 casas para
colonos, instaladas em lotes agrícolas de 25 hectares".
O primeiro grupo de imigrantes, constituído de 185 pessoas, chegou a
Belém em setembro de 1929. Sairam do Japão cercados de toda
assistência, que lhes foi assegurada durante a viagem e durante a rápida
permanência em Belém e no porto de destino. Ao chegarem a Tomé-Açú, ali
encontraram, além das 85 casas, dois hospitais com o corpo clínico
composto de 4 médicos, duas escolas para ensino da língua portuguesa aos
colonos e suas famílias, luz elétrica, estação de rádio, rede telefônica
ligando o núcleo pioneiro às colónias e tudo o mais necessário ao êxito da
colonização.
A segunda leva de imigrantes, com 242 componentes, chegou em
dezembro de 1929. Desse grupo, 192 pessoas dirigiram-se para Tomé-Açú.
Os restantes seguiram para o Amazonas, com destino a Maués, onde se
dedicariam ao plantio do Guaraná.
Daí por diante o movimento imigratório não mais cessou, inter-
rompendo-se apenas durante a II Guerra Mundial, para recomeçar em 1950.
Só no ano de 1954 desembarcaram em Belém 1.353 cidadãos japoneses e
centenas de famílias passaram a ser instaladas no Amazonas e nos
Territórios.
O imigrante japonês tem qualidades notáveis. É trabalhador, pertinaz,
dotado de um sentimento inigualável de disciplina e respeito à hierarquia.
Tecnicamente preparado para as atividades de sua preferência é ainda
dotado de elevada rigidez e de características pessoais que o aproximam do
habitante da região.
Temos convivido com eles em todos os níveis de atividades fito-
técnicas. Desde o modesto colono de Monte Alegre, produtor de sementes
de juta e arroz, o juticultor no Baixo Amazonas, o plantador de arroz e
repolho do Núcleo Colonial do Guamá e o abastado plantador de pimenta do
reino, até ao pesquisador de renome, colaborador do Instituto de Pesquisa
Agropecuária do Norte, são todos de uma extraordinária simplicidade e
eficiência. Adaptam-se rapidamente aos nossos hábitos e costumes e
tomam-se simpáticos.
Participando de equipes de pesquisas, por mais dotados que o sejam,
não se enclausuram em sua própria sabedoria, não fazem dela nem de suas
características raciais motivos de discriminação e convivem nos programas
de trabalho, tranquilamente, mesmo que, por questões de organização
eventual, fiquem em situação hierárquica diferente daquela que lhes caberia
por força de suas próprias aplidões. Trabalhar com técnicos japoneses é
sempre um prazer e quando partem deixam os fortes laços da amizade que
sabem conquistar.
Por outro lado, trazem um "know-how" fitotécnico valioso para a região,
por serem exímios rizicultores e conhecerem, graças ao intenso intercâmbio
que o Japão mantém com a Indonésia, diversas plantas compatíveis com a
nossa ecologia e a técnica de cultivá-las.
Por todas essas características, não se poderia esporar dessa
imigração outro resultado que não fosse o mais completo êxito.
A Colônia de Tomé-Açú prosperou rapidamente. No ano seguinte ao
da entrada dos primeiros colonos, já contribuía para o abastecimento de
Belém, com arroz e verduras. É na atualidade um dos mais prósperos
municípios do Estado.
A Amazônia deve a esse extraordinário imigrante a introdução da juta e
da pimenta do reino.
Il - A Conquista na Atualidade
As oportunidades de colonização e povoamento que resumimos no
capítulo anterior não contribuíram para elevar o índice demográfico da
região aos níveis almejados. A Amazônia, com uma densidade de população
que não ultrapassa 0,9 habitantes por quilómetro quadra-do(
8
), continua
como um dos maiores vazios demográficos do mundo, havendo dentro dos
seus limites, extensas áreas ainda completamente desabitadas. A despeito
do esforço desenvolvido, o problema continua. Para resolve-lo não mais
contaremos com a mesma eficiência dos principais aliados naturais do
passado — as secas do Nordeste e a borracha extrativa. O problema das
secas já não é tão calamitoso como outrora, pois hoje há maiores facilidades
de levar assistência aos flagelados no proprio Nordeste, e a borracha deixou
de ter "a celebridade de ouro" do início do século.
Na atualidade há de se fortalecer a política de colonização da
Amazônia, através da imigração dirigida ou da atração e fixação de
Imigrantes expontâneos, mediante estímulos de toda ordem. Os principais
Instrumentos do governo para desenvolver um plano de ação dentro dessas
diretrizes, são os seguintes : A Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), as Secretarias de Agricultura dos Governos dos Estados e
Territórios, as Colónias Militares de Fronteira, o Estímulo à Iniciativa Privada
e as Estradas de Integração.
Passaremos a examinar, em seguida, o modo como atuam esses
•instrumentos de ação do Governo.
SUDAM
As atribuições de colonização da antiga SPVEA, hoje SUDAM,
estavam contidas no Artigo 7.°, da Lei n.° 1806, de 6 de janeiro de •1953.
Competia ao órgão, pelo mencionado Artigo, "executar uma política
demográfica que compreendesse a regeneração física e social das
populações da região, pela alimentação, a assistência à saúde, o
saneamento, a educação e o ensino, a imigração de correntes de população
que mais contribuíssem aos interesses da Região e do País, e
o agrupamento dos elementos humanos da Região ou de outros Estados, em
áreas escolhidas onde pudessem constituir núcleos rurais permanentes e
desenvolver a produção económica".
A Lei conferia, assim, à Superintendência do Plano de Valorização
Económica da Amazônia, por ela mesma criada, poderes para também atuar
como órgão direto de colonização. Por isso mesmo, a Comissão de
Planejamento que elaborou o Primeiro Plano Quinquenal, em 1955, ao
abordar o problema de colonização, incluiu no mencionado plano, 4
programas fundamentais a serem dinamizados pela SPVEA : A formação de
Colónias de Abastecimento, de Colónias de Penetração, de Colónias
Indígenas de Fronteira e a manutenção das colónias existentes, e assim se
referia sobre as mesmas :
"As colónias de abastecimento serão padronizadas em três tipos.
As do tipo "A", constituídas por 200 famílias nacionais e
estrangeiras, serão instaladas em terras de preferência devolutas,
às proximidades das capitais de população superior a cem mil
habitantes. Cada família receberá, a título precário, um lote de 25
ha expedindo-se-lhe título definitivo de propriedade se ao fim de
três anos estiver em situação de auto suficiência económica. As
colónias do tipo "B" serão formadas por 100 famílias, recebendo
cada uma um lote de 20 ha. Dedicar-se-ão à produção de legumes,
ovos e laticínios (preocupação maior das colónias do tipo "A") e
cultivarão outras espécies, como gramíneas, leguminosas, plantas
feculentas, árvores frutíferas, seringa, castanha, cacau, guaraná,
pimenta-do-reino, cravo da índia, oleaginosas, têxteis. fumo, etc, e
animais de pequeno porte. Essas colónias serão instaladas nos
municípios com mais de 20 mil habitantes.
Finalmente, as do tipo "C", integradas por 50 famílias.
ocuparão uma área total de 2.600 ha dos quais 100 ha para
instalações de uso comum e 2.500 para constituição de 50 lotes de
50 ha. Terão os mesmos objetivos das colónias do tipo "B" e serão
localizadas às vizinhanças das cidades-sedes de municípios de
menos de 20 mil habitantes".
Quanto às Colónias de Penetração, seriam criadas, segundo a
mencionada Comissão de Planejamento, "com o propósito de salvaguardar
e consolidar a ocupação já efetuada por parte de populações pioneiras
sobre territórios marginais cuja conquista não se justificaria por motivos
económicos, mas que já se encontrando ocupadas precisavam ser
incorporadas no sistema econômico da Amazônia".
As Colónias Indígenas de Fronteira teriam a finalidade de atrair e fixar
em solo brasileiro, os grupos indígenas dispersos pela fronteira do nosso
País com as Guianas, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.
Com referência ao programa de manutenção das colônias existentes,
consideraram que "Essas colôpnias, sobretudo enquanto o Plano de
Colonização não comece a apresentar resultados à produção rural,
constituem o quadro real da Amazônia, no que diz respeito à produção rural.
É certo que algumas delas não encerram um mínimo de racionalismo na sua
contribuição e no seu funcionamento, pelo que podemos considerá-las
antleconômicas. Mas, de pronto, não poderíamos relegá-las ao abandono, o
que viria trazer um colapso à já precária situação regional no que toca à
produção. Por Isto está previsto um auxílio a essas colónias, o que deverá
cessar ao fim do primeiro quinquênio".
O mesmo Plano Quinquenal designava dotações específicas para a
execução desse programa.
Nada Impedia à SPVEA, portanto, que chamasse a si a responsa-
bilidade direta pela implantação das Colónias de Abastecimento e de
Penetração, e das Colónias Indígenas de Fronteira, quando aconteceu o
imprevisto. Submetido à aprovação do Congresso, o Primeiro Plano
Quinquenal lá permaneceu, Incólume e Indefinidamente, e o Órgão
Valorizador passou a funcionar à base de Planos e Orçamentos anuais que,
submetidos à apreciação do Congresso, eram estudados, discutidos e
modificados.
As administrações que passaram pela SPVEA eximiram-se da res-
ponsabilidade da execução direta do plano de colonização. Preferiram
transferi-la para as instituições colonizadoras existentes na Amazônia. A
atuação do órgão limitou-se, daí por diante, a fazer constar nos seus
orçamentos anuais, dotações para suplementar as verbas orçamentárias
daquelas instituições e com o evoluir dos acontecimentos esse apoio acabou
restringindo-se, quase que exclusivamente, à manutenção das colónias já
existentes.
Extinta a SPVEA, a Lei n.° 5.173. de 27 de outubro de 1966 que criou a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). sucessora
da SPVEA, estabeleceu em seu Artigo 4.° que o Plano, no setor de
colonização, deveria ser desenvolvido tendo como orientação básica a
"Formação de grupos populacionais estáveis tendentes a um processo de
auto-suficiência; a adoção de política imigratória para a região, com o
aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes
selecionados externos e a fixação de populações regionais, especialmente
no que concerne às zonas de fronteira".
O Art. 40 da mencionada Lei, todavia, liberou a SUDAM de participar
diretamente do plano de colonização e povoamento, quando estabeleceu
que o órgão desempenharia "suas funções especializadas.
preferentemente, (o grifo é nosso), através da contratação de serviços
técnicos ou de natureza especializada com pessoas físicas ou jurídicas
devidamente habilitadas, segundo os critérios aprovados pelo Conse-
lho Técnico". Em consequência, as administrações do novo órgão. agora
escudadas na Lei. prosseguiram com a mesma política de colonização,
limitando-se a fazer constar nos orçamentos anuais, dotações para apoiar as
Instituições já existentes.
INCRA
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
recentemente criado, encampou as atividades de colonização e reforma
agrária anteriormente exercidas pelo INDA e IBRA. Esses dois órgãos
mantinham na região apenas 3 núcleos coloniais, sendo um no Rio Guamá,
próximo a Belém, outro no Município de Monte Alegre, no Baixo Amazonas
paraense e o terceiro em Manacapurú, no Estado do Amazonas.
O mais próspero dos três era o Núcleo Colonial do Guamá. Foi
instalado em 1955, logo depois dos estudos conclusivos realizados pelo
'PEAN, sobre as possibilidades de agricultura nas áreas inundáveis e nas
terras firmes do Estuário Amazônico. Sua localização nas glebas Tacajós e
Pernambuco, à margem direita do Rio Guamá, foi precedida de minucioso
estudo da área, realizado pelo IPEAN.
O núcleo recebeu imigrantes japoneses e colonos nacionais. Os
nípônicos dedicaram-se, inicialmente, ao plantio de arroz e verduras nas
várzeas. Hoje em dia também plantam pimenta-do-reino. chá da índia e
fruteiras, na terra firme. Os colonos nacionais pretendiam dedicar-se,
exclusivamente, ao plantio tradicional de mandioca, milho e arroz, em
roçados de terra firme, mas passaram a cultivar hortaliças, fruteiras e
pimenta-do-reino, seguindo a orientação dos técnicos do Núcleo e o
exemplo dos japoneses.
O Núcleo Colonial do Guamá, fundado dentro dos requisitos técnicos
necessários ao êxito de uma colônia, tem contado com eficiente
administração desde o início do seu funcionamento. A despeito das
deficiências das verbas orçamentárias e principalmente das desconti-
nuidades no recebimento das mesmas, tem a oferecer resultados que fazem
dele um exemplo a ser seguido na colonização de outros trechos do Estuário
Amazônico.
Inaugurado em 1955. ano em que ali desembarcou o primeiro con-
tingente de 15 imigrantes japoneses, dois anos depois começou a contribuir
para o abastecimento de Belém e daí por diante não mais cessou essa
contribuição.
Os trabalhos de irrigação de arroz ali instalados pelo seu antigo e
operoso Diretor, Agrônomo Edgar Cordeiro, possibilitaram a alguns colonos
do Núcleo obter a produção anual de 17.400 quilos de arroz Taitiu por
hectare, em 3 safras colhidas na mesma área, com 5.800
quilos por safra. Igual êxito alcançaram, com adaptação da cultura do
repolho na várzea, obtendo 22.500 quilos por hectare, em três safras
consecutivas de 7.500 quilos cada uma.
Quanto aos núcleos coloniais de Monte Alegre e Manacapurú, ambos
foram instalados em 1942. O primeiro com uma área de 456.000 hectares,
em terras férteis de origem diabásica, no planalto de Monte Alegre e o
segundo, à margem do Solimões, abrangendo 300.000 hectares, a maior
parte em terra firme de baixa fertilidade, com faixa de igapó, campos
naturais e restingas.
Em 1958 a população do Núcleo de Manacapurú era estimada em
2.500 pessoas e a do Núcleo de Monte Alegre pouco ultrapassava 2.000
habitantes (
9
).
A nova estrutura do INCRA, reunindo somente nele todos os poderes
para efetivar a reforma e o desenvolvimento agrário do País, atribuições
essas anteriormente desempenhadas por dois órgãos distintos, o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de
Desenvolvimento Agrário (INDA), do que resultava agirem
descoordenadamente e não raro sob formas conflitantes, conferiu à nova
Instituição, condições excepcionais para exercer com mais ênfase a
colonização dirigida na Amazônia, de modo a reabilitar os órgãos
colonizadores que sucedeu, os quais, durante muitos anos de atuação, não
foram além de 3 núcleos coloniais, cujo desempenho, se do ponto de vista
técnico pode ser considerado valioso, como é o caso do Núcleo Colonial do
Guamá, era inexpressivo como contribuição ao aumento demográfico
regional.
Na atualidade, para dar cumprimento a determinações emanadas
diretamente do Presidente da República, no sentido de que sejam loca-
lizadas cem mil famílias às margens das estradas de integração da
Amazônia, até 31 de dezembro de 1974, o INCRA vem desenvolvendo um
plano de Colonização que prevê a instalação dos seguintes projetos :
Projeto Marabá, em Marabá, Pará.
Projeto Altamira, em Altamira, Pará.
Projeto Itailuba, em Itaituba, Pará.
Projeto São Jorge, em Santarém, Pará.
Projeto Humaitá, em Humaitá, Amazonas.
Projeto Lábrea, em Lábrea, Amazonas.
Projeto Boca do Acre, em Boca do Acre, Amazonas.
Projeto Abunã, em Abunã, Acre-Amazonas.
Projeto Juruá, em Cruzeiro do Sul, Acre.
Projeto Ouro Prêto, em Rondônia, Rondônia.
Projeto Sidney Girão, em Guajará-Mirim, Rondônia.
Projeto Anauá, em Roraima.
Desses projetos estão em desenvolvimento os de Altamira, Marabá.
Italtuba, Ouro Prêto e Sidney Girão. Os outros encontram-se em fase de
estudo e planejamento.
Em Altamira haviam ingressado até outubro de 1972, 2.300 famílias de
colonos, em Marabá 600, em Italtuba 600, em Ouro Prêto 1.500 e em Sidney
Girão 1.000.
O esquema de colonização prevê a localização do colono em
comunidades denominadas Agrovilas, de modo a facilitar assistência de toda
ordem a ele e seus familiares.
Cada agrovila é constituída de 48 famílias.
Os lotes agrícolas para cada família têm 100 hectares e estão dispostos
em volta da3 Agrovilas, até uma distância máxima de 3 quilômetros. Vinte
agrovilas implantadas em um mesmo centro comunitário passam a constituir
uma outra unidade de colonização a que o INCRA chama Agrópolis.
GOVERNOS DOS ESTADOS E TERRITÓRIOS
Tanto as Secretarias de Agricultura nos Estados, como as Divisões
de Produção nos Territórios, através de seu respectivo órgão de
colonização, desenvolvem um permanente esforço para dar assistência às
suas colônias antigas, ainda não liberadas, e abrir novos núcleos coloniais.
Ainda hoje, na maioria dos casos de implantação de núcleos, eles 9ão
localizados à margem de estradas pioneiras de penetração, em áreas
virgens, consistindo a atuação daqueles departamentos na demarcação dos
lotes, desmatamento ou não de uma faixa na frente do lote, construção ou
não de uma casa nessa faixa, recrutamento de imigrantes, instalação de
famílias, distribuição de sementes e mudas, entrega de ferramenta e ajuda
financeira nos 6 ou 12 primeiros meses após a chegada dos colonos.
Os lotes, em geral de 25 hectares, medem 250 metros de frente por
1.000 de fundo. Sua ocupação é feita, algumas vezes, pela pura e simples
permissão de neles se Instalarem os colonos, com o registro do nome do
ocupante de cada lote. Em outros casos o ocupante recebe um título
provisório, com a promessa de substituição pelo título definitivo após alguns
anos de efetivo trabalho no lote.
Os núcleos são implantados sem a realização dos estudos pedo-tógicos
e outros levantamentos prévios indispensáveis a esse tipo de
empreendimento. Como critério básico prevalece o da ocupação das áreas
virgens que as estradas pioneiras vão atravessando, ficando em segundo
plano a capacidade de uso dos solos nelas existentes
A deficiência de recursos e, frequentemente, a descontinuidade
administrativa, concorrem para que o apoio e a assistência técnica aos
colonos se tornem insuficentes, relegando-os à própria sorte. Mesmo assim,
os que, por acaso, têm seus lotes em solos de fertilidade razoável e lhes são
asseguradas, pelo menos, condições satisfatórias de tráfego nas estradas de
acesso aos núcleos, durante todo o ano, tomam-se colonos prósperos.
Cerca de 10% dos colonos assim instalados abandonam logo os seus
lotes e deles se retiram alegando, dentre outros, os seguintes principais
motivos : impraticabilidade das estradas durante os meses mais chuvosos
do ano, dificultando-lhes o escoamento da produção; falta de efetiva
assistência governamental; impossibilidade de obterem financiamentos,
porque não lhes são entregues em tempo hábil. os títulos definitivos de
propriedade dos lotes; motivos de doença e também a falta de adaptação ao
trabalho. Este último caso somente acontece quando são levados para as
colónias pessoas que em tempo algum dedicaram-se à agricultura.
Sabe-se que os processos de agricultura desses colonos têm como
base fundamental a derrubada do arvoredo, a limpeza das áreas pelo fogo e
o aproveitamento da cinza resultante da queimada como adubo e corretivo
do solo.
Uma família de agricultores operosos, usando esses processos, tem
capacidade para desmatar e cultivar, anualmente, uma área de 4 hectares.
Não pode fazer a sua lavoura sem desmatamento e queimada. Por Isso
mesmo, a cada ano avança sobre novas áreas até que, no 6.° ou 7.° ano de
permanência na colónia, já não lhe resta mata, pois o seu lote é de 25
hectares e Inicia novo ciclo de derrubadas, desta vez nas capoeiras
primárias que se desenvolverem nas áreas desocupadas.
Esta fase dos roçados em áreas de matas e capoeiras primárias, cuja
duração raramente ultrapassa 15 anos de permanência dos colonos nos
lotes, proporciona-lhes relativa prosperidade, É que o solo recebe, com a
cinza a ele incorporada por essas duas primeiras queimadas, elementos
fertilizantes capazes de assegurar boas safras. Além disso, o custo de
produção é baixo, pois as áreas semi-virgens ainda não estão Infestadas de
ervas daninhas, possibilitando a colheita com uma ou duas capinas.
Terminando esse período de relativa fartura, quando não há mais capoeiras
primárias a derrubar e se inicia o terceiro ciclo nas capoeiras secundárias,
começa também a decadência dos colonos. Sob intensa lixiviação, o solo se
desgasta de um ciclo para o outro. As capoeiras se regeneram cada vez
mais lentamente, tornando-se necessário esperar, não os 6 ou 8 anos de
intervalo do segundo ciclo mas 15, 20 ou mais anos, até que atinjam volume
de folhagem e de ramos, capazes de incorporar à superfície do solo, pela
queimada, a quantidade de cinzas necessária ao desenvol-
vimento das culturas. Por outro lado, as ervas daninhas infestam cada vez
mais as plantações até que, atingidos os níveis máximos de, degradação das
capoeiras e de infestação de ervas daninhas, o plantio torna-se
antieconômico e a situação insustentável para o colono loca lizado em áreas
de solo originalmente pobre. Ele abandona o lote ou ali permanece vivendo
insatisfeito, a reclamar assistência do governo. Surge então o paradoxo : os
colonos abandonam o núcleo ou nele permanecem em condições sub-
humanas, Justamente quando deviam ter atingido sua autonomia
econômica.
NOVAS PERSPECTIVAS PARA A COLONIZAÇÃO
É evidente que essa colonização vem sendo prejudicada por várias
deficiências, principalmente de ordem técnica, educacional e econômica.
No passado, as deficiências de ordem técnica e educacional cons-
tituíram um dos fatores limitantes do êxito do processo colonizador. Havia
escassez de agrônomos e inexistiam resultados positivos da pesquisa e
experimentação, as quais cabe, em primeiro lugar, encontrar as soluções
para os problemas da agricultura regional. Tornava-se impossível, portanto, a
utilização de demonstrações práticas para evidenciar o valor de outros
sistemas de agricultura, mesmo porque é preferível não os fazer, do que
tentar introduzir inovações sem base técnica, pois o fracasso de uma
demonstração realizada para comprovar o valor de um novo sistema de
agricultura provoca uma impressão de tal forma desfavorável no colono, que
é difícil de ser depois corrigida. Esta fase de transmitir ensinamentos aos
colonos era a que se mostrava mais falha. Por outro lado, a assistência
económica era quase inexistente.
É do conhecimento geral que os fatores económicos que mais Influem
no êxito das atividades agrícolas são a garantia de preços mínimos, a
facilidade de crédito e a facilidade de escoamento da produção.
A garantia de preços mínimos encoraja e protege o produtor contra os
Intermediários e as suas pressões para obterem os produtos por preços
excessivamente baixos.
A facilidade de crédito permite ao colono suprir-se dos elementos
essenciais ao êxito da lavoura, tais como sementes selecionadas, adubos,
implementos, inseticidas e até mesmo a própria terra em que trabalha. O
crédito deve ser a juros baixos e prazos que ultrapassem o ciclo da atividade
para a qual é concedido. Isso não existia.
Por sua vez, os meios de transporte são da máxima importância para a
consolidação das colónias, pelo estímulo que levam ao agricultor, fácilitando-
lhe o escoamento da safra e o intercâmbio econômico
Em muitas zonas da Região as dificuldades de transporte ainda
restrigem a produção ao consumo local, em determinada época do ano, ou
são responsáveis pela deterioração de muitos produtos agrícolas.
Na atualidade o quadro acima esboçado tende a sofrer profundas
modificações.
No campo da pesquisa, o Instituto de Pesquisa Agropecuária do Norte
(IPEAN), nos seus anos de funcionamento, acumulou um acervo de
resultados positivos, tanto no setor fitotécnico, zootécnico e fitossanitário
como no pedológico, em quantidade e qualidade suficientes para dar início à
tarefa de renovação tecnológica deste importante setor da economia
regional, cuja renovação, para ser atingida, já conta com o indispensável
instrumental humano preparado anualmente pela Faculdade de Ciências
Agrárias do Pará. Vale incluir neste parágrafo o esforço que o poder público
vem desenvolvendo no sentido de elevar o nível sanitário das populações
rurais, as suas condições de habitação e, muito especialmente, o seu nível
cultural.
No campo da assistência econômica aí estão os preços mínimos para
os principais produtos agrícolas; as estradas de integração da Amazônia, a
cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem; o fortalecimento
dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem e os incentivos à
iniciativa privada, que o governo a cada instante aprimora e que são
examinados em outros capítulos desta publi-cação.
Tais contribuições abrem novas perspectivas para a colonização da
Amazônia, mas devemos envidar esforços, cada um até o limite de suas
possibilidades, para mobilizar os meios disponíveis de toda ordem e imprimir
uma nova orientação ao processo colonizador. O êxito desse
empreendimento, cuja meta principal deve ser a ocupação definitiva dos
imensos espaços vazios aqui existentes, dependerá, acima de tudo, da
competência e do espírito de dedicação de milhares de brasileiros, tanto dos
que estudam e planejam nas cidades, como também, e principalmente, dos
que compartilham da vida dos colonos no interior.
São considerados fatores agronómicos capazes de concorrer posi-
tivamente para o êxito desse gigantesco esforço :
a) fortalecimento do IPEAN e FCAP, para que possam cumprir cada
vez melhor as tarefas magnas que lhes cabem;
b) melhor aproveitamento pelos órgãos de colonização, das pes-
quisas realizadas principalmente pelo IPEAN e pela FCAP e do instrumental
humano que é preparado pela Faculdade;
c) levantamento pedológico prévio das áreas das colónias, pos-
sibilitando orientar a localização dos agricultores e disciplinar as suas
atividades de modo que estejam em consonância com a capacidade de uso
do solo;
d) ampliação da área dos lotes agrícolas para pelo menos 100
hectares;
e) inclusão da arboricultura florestal e da criação de bovinos no
planejamento das atividades dos colonos;
f) intensificação de pesquisas em busca de um sistema regional
tendo por princípio básico a associação da arboricultura florestal à pecuária,
de tal modo que concilie as seguintes vantagens dos dois tipos de
exploração:
— triplo rendimento das áreas pois que o arvoredo, além de sombra
para o gado proporcionará outros rendimentos concomitantemente com a
pecuária;
— o arvoredo ameniza as condições do clima para o gado, graças à
distribuição planejada das árvores no pasto;
— adubação orgânica automática do arvoredo, com a parcagem do
gado à sua sombra;
— antecipação da reversibilidade do capital empregado na ar-
boricultura florestal, através do rendimento proporcionado pelo gado
AS COLÔNIAS MILITARES DE FRONTEIRA
A linha de fronteira de nosso País na Região Amazônica se estende por
uma extensão superior a 11.000 quilômetros, sendo a maior parte dela
inteiramente despovoada.
Com o objetivo de manter uma permanente vigilância e guarda dessa
linha divisória com os países vizinhos, o nosso Exército instalou diversas
Unidades de Fronteira, no escalão de Companhia ou Pelotões, localizadas
nos pontos de maior importância estratégica.
Todavia, "a história ensina, no Brasil e alhures, que a pura e simples
ocupação militar não se tem revelado suficiente para uma efetiva segurança
de áreas territoriais ou trechos fronteiriços despovoados. São exemplos que
nos dizem respeito, a colonização e posse do território acreano pelos
brasileiros do Nordeste, contra quem nada pôde fazer a milícia boliviana; a
longa disputa entre o Brasil e a França, na região contestada do Amapá e a
perda da Província Cisplatina, logo após a retirada do nosso Exército por
não ter sido a ocupação militar acompanhada de um plano de colonização
(12).
Experiências referentes a este sistema tiveram início em 1969, na
Fazenda Paissandú, de propriedade do autor desta publicação, com o plantio
de seringueiras em faixas alternadas com pastagem artifi-cial. Os resultados
estão se revelando muito promissores.
Baseados nessa verdade histórica, sentiram os dirigentes do País, com
a permanente preocupação de garantir a nossa soberania na Amazônia, a
necessidade de se estabelecer um programa de fixação de núcleos
populacionais naqueles pontos estratégicos, como a melhor solução para os
problemas de Segurança Nacional que a simples ocupação militar não é
suficiente para resolver. Surgiu assim, sob a inspiração do Exército, a idéia
de serem transformadas as Unidades de Fronteira, em Colónias Militares,
que se constituíssem um exemplo a ser seguido para ocupação, com base
económica, de outros trechos da faixa de fronteira.
As providências necessárias ao cumprimento dessa diretriz foram
estabelecidas a 26 de fevereiro de 1959, pelo Decreto n.° 45.479. que
aprovou o Regulamento das Colónias Militares de Fronteira.
Nesse regulamento, minuciosamente elaborado, foram criados dois
tipos de Colónias. As Colónias do tipo "A", localizadas na linha de fronteira e
as do tipo "B", situadas na faixa de fronteira mas fora da linha divisória(.*).
Tanto as do primeiro como do segundo tipo têm como finalidades
principais :
a) contribuir para a formação de população nacional seleciona-da,
produtiva e bem assistida, na linha de fronteira;
b) contribuir para o desenvolvimento demográfico, social e econômico
das áreas que medeam entre os centros de maior expressão da Região
Amazônica e a linha de fronteira;
c) exercer vigilância efetiva na fronteria. afirmando de forma
inequívoca a posse da terra e a nossa soberania naquelas regiões;
d) utilizar a mão-de-obra militar em campanhas cívicas;
e) aproveitamento da infra-estrutura existente nas Unidades Militares
de Fronteira, as quais, com o acréscimo de algumas instalações transformar-
se-ão em centros de produção, sem prejuízo de sua missão de segurança.
Para a consecução desses objetivos o Regulamento das Colónias
Militares de Fronteira considera como imprescindíveis a cooperação com o
Exército de todas as instituições oficiais e mesmo privadas existentes na
Amazônia, através de frequentes entendimentos e ligações do Comando
Militar da Amazônia com a 1.ª Zona Aérea. 4.° Distrito Naval,
Superintendência da Valorização Económica da Amazônia, Empresa de
Navegação da Amazônia S.A., Instituto de Pesquisas Agropecuárias do
Norte e órgãos de fomento vegetal e animal federais e estaduais, Instituto
de Pesquisas da Amazônia.
( * ) — É considerada faixa de fronteira, indispensável à segurança do País, a zona
interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória do
território nacional (Lei nº 2.597, de 12/9/1955).
Serviço Especial de Saúde Pública, Departamento Nacional de Endemias
Rurais e as Prelazias existentes na região.
No âmbito militar o controle das ações ficou a cargo, no Estado Maior
do Exército, do Grupo de Estudos Amazônicos, e no Comando Militar da
Amazônia, da Comissão Militar de Estudos, criada pela nota reservada n.°
23-D3-E, de 20 de janeiro de 1956 e presidida pelo próprio Comandante
Militar da Amazônia.
As atividades da Comissão Militar de Estudos ficaram centralizadas na
Seção de Planejamento e Cooperação, do Quartel General do CMA.
Para que se tenha uma idéia do interesse do Exército em dinamizar
esse programa basta dizer que antes mesmo de ser aprovado o referido
Regulamento, ou seja, no dia 24 de setembro de 1959, o Ministro da
Guerra, General Enrique Teixeira Lott, já havia encaminhado ao Diretor do
então Instituto Agronómico do Norte, o Aviso n.° 148/1D/3-E, no qual assim
se expressava :
"Deu-me ciência o Estado Maior do Exército dos entendimentos
havidos em Belém, no mês de setembro último entre oficiais
seus representantes e entidades civis diversas, também
fiadores, como a Fôrça Armada, da segurança da área
Amazônica. Dentre eles ressaltam, por sua importância, as
conversações mantidas com a Direção desse Instituto, tendo em
vista a garantia de assistência e orientação técnicas a uma
agricultura e uma pecuária racionais nas Colônias Militares que
o Govêrno acaba de criar, a cargo do Exército, em pontos
estratégicos da Fronteira Amazônica; 'bem assim, em contra
partida, a possibilidade de aproveitamento por parte desse
Instituto, de áreas dessas Colônias Militares para
experimentação e pesquisa de caráter técnico de seu interesse,
e facilidades outras que as Colónias possam oferecer.
2. Cumpre-me nesta oportunidade, manifestar, em nome
do Exército, minha satisfação pela elevada compreensão
evidenciada pela Direção do Instituto Agronómico do Nor
te, de um problema que envolve a própria Segurança Na
cional, e cuja solução terá alta repercussão no desenvolvi
mento econômico-social das regiões fronteiriças da Amazônia,
além de assegurar sua vigilância e guarda nas con
dições mais compatíveis com o interesse e a dignidade
nacionais.
3. Ao manifestar a convicção de que desse trabalho con
junto resultarão medidas objetivas em benefício da imen
sa e valiosa área amazônica, por cuja segurança e desen
volvimento as Fôrças Armadas e as organizações civis nela
Instaladas têm, todas, sua parcela de responsabilidade,
comunico a Vossa Senhoria que o General de Divisão
HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. Comandante
Militar da Amazônia e da 8.ª Região Militar, manterá com esse
Instituto os entendimentos e as ligações que se fizerem
necessários para concretizar-se a colaboração assentada nos
entendimentos referidos.
Aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Senhoria meus
protestos de estima e apreço".
Em decorrência dos entendimentos havidos entre o General de Divisão
Humberto de Alencar Castelo Branco e o Diretor do IAN, passou o próprio
Diretor do Instituto a assessorar o CMA, coordenando e participando de
expedições técnico-científicas realizadas às Unidades Militares de Fronteira,
para a elaboração dos programas agropecuários a serem desenvolvidos
pelas Colónias que viessem a ser instaladas.
Realizaram-se expedições à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa,
à fronteira do Brasil com a Colômbia e Peru e à fronteira Brasil-Bolívia,
tornando-se como ponto de apoio para as pesquisas. respectivamente, as
Companhias existentes em Clevelândia e Taba-tinga e o 7.° Pelotão, em
Forte Príncipe da Beira. Também foram visitadas as Unidades de Fronteira
em Boa Vista, Cucuí. Japurá, Ipiranga. Estirão do Equador, Rio Branco.
Porto Velho e Guajará-Mirim. visitas essas efetuados pelo diretor do IAN,
acompanhando grupos de oficiais do Estado Maior do CMA .
Os resultados desses estudos foram entregues ao General Castelo
Branco e aos Comandos Militares da Amazônia que o sucederam, sob a
forma de relatórios, alguns dos quais divulgados pelo IPEAN e CMA nas
seguintes publicações :
1. A Vitalização Agropecuária na Fronteira Brasil-Guiana Francesa,
de autoria de Rubens Rodrigues Lima. J. P. S. Oliveira Filho,
Batista Benito Gabriel Calzavara e Eurico Pinheiro. Boletim
Técnico do IAN n.° 39, 1960.
2. O Vale do Uaçá. Rubens Rodrigues Lima e Ten. Cel. Vet João
dos Santos Arruda. Publicação do CMA, 1961.
3. Estágio Atual dos Planos Agropecuários na Colônia Militar do
Oiapoque. Rubens Rodrigues Lima. Publicação do CMA, 1962.
4. Observações preliminares sobre as possibilidades de vitalização
da fronteira Brasil-Peru e Brasil-Colômbia. Rubens Rodrigues
Lima, Eurico Pinheiro, ítalo Cláudio Falesi e Major Denny Eiras
Baptista. Relatório mimeografado, 1967.
OS ESTÍMULOS À INICIATIVA PRIVADA
Em 1966 o Governo Federal iniciou na Amazônia nova política de
desenvolvimento e ocupação, levando a ação governamental ao encontro
das empresas privadas, através de concessões fiscais.
Essa nova política teve como ponto de partida a Lei n.° 5.174. de 27 de
outubro de 1966 que contém vasto dispositivo abrangendo várias
modalidades de isenções fiscais e deduções tributárias.
Pela mencionada Lei, até o ano de 1982, estão isentos do Imposto
sobre a Renda e quaisquer adicionais a que estiverem sujeitos. os
resultados financeiros obtidos por empresas situadas na área amazônica,
obedecidas as seguintes estipulações :
a) isenção de 50% para os empreendimentos que se encontrarem
efetivamente instalados à data da publicação da Lei.
b) em 100% para os empreendimentos que
— se instalarem até o fim do exercício financeiro de 1971;
— já instalados à data da publicação da Lei. ainda não tiverem
Iniciado a fase de operação;
— já iniciados àquela data, antes do fim do exercício de 1971
modernizarem ou aumentarem o índice de industrialização do
matérias primas, colocando em operação novas indústrias
Por outro lado, foi concedida isenção de impostos e taxas federais às
pessoas jurídicas que se dedicarem a atividades industriais. agrícolas e
pecuárias, ou de serviços básicos, com relação:
a) à correção do registro contábil do valor dos bens de seu ativo
imobilizado e ao correspondente aumento de capital;
b) ao aumento de capital com recursos provenientes de reservas ou
lucros em segurança.
Também ficaram isentos de quaisquer impostos ou taxas as im-
portações de máquinas e equipamentos para a execução de empreen-
dimentos de interesse regional, bem como a Importação de motores
marítimos, os dois primeiros benefícios concedidos somente às pessoas
jurídicas e o último extensivo às pessoas físicas.
As deduções tributárias se referem ao Imposto Sobre a Renda e taxas
adicionais e possibilitam :
a) deduções até 50% do valor do imposto devido, para inversão em
projetos agrícolas, pecuários, industriais, de servi ços básicos;
b) deduções de 75% do valor das obrigações que os interessados
adquirem, com o fim específico de ampliar os recursos do Fundo
de Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia.
A Lei estabelece diversas condições para a concessão desses
benefícios. Dentre elas destacam-se:
a) o valor de quaisquer das isenções fiscais concedidas até 1982
deverá ser incorporado às empresas beneficiadas;
b) o direito às isenções de impostos só incidirá sobre os resultados
financeiros obtidos de estabelecimentos instalados na área de
atuação da SUDAM;
c) a importação de máquinas, equipamentos e motores marítimos com
a isenção de impostos não será autorizada quando huver no País
similares das mesmas;
d) as máquinas, equipamentos e motores marítimos adquiridos com
as vantagens da Lei não poderão ser alienados ou transferidos
para utilização fora da Amazônia;
e) os recursos oriundos das deduções do Imposto sobre a Renda só
poderão ser aplicados quando as empresas interessadas
concorrerem para os investimentos totais dos projetos com
recursos próprios nunca inferiores a um terço dos recursos
oriundos das deduções do Imposto Sobre a Renda;
f) só poderão gozar dos benefícios da Lei os empreendimentos que
forem considerados pela SUDAM de interesse para o
desenvolvimento da Amazônia.
O acerto dessa nova orientação política está comprovado no estímulo
que trouxe à iniciativa privada na Amazônia, notadamente no setor
agropecuário, onde surge uma verdadeira avalanche de novos
empreendimentos, muitos dos quais já instalados, enquanto outros
encontram-se em fase de implantação ou com os seus projetos em exame.
Aprovada a Lei a 27 de outubro de 1966, em fins de 1969 a SUDAM
havia aceito 144 projetos agropecuários, com a concessão de incentivos
fiscais da ordem de Cr$ 620.658.060,00(14), como se pode ver na Tabela
n.° 6.
A lei já sofreu diversas modificações e aprimoramentos. Em 1970, pelo
Decreto-Lei n.° 1.106, de 16 de junho, foram destacados 30% do total das
deduções tributárias, para serem aplicados diretamente pelo Governo
Federal, no Plano de Integração Nacional (PIN), e em 1971, pelo Decreto-
Lei n.° 1.179, foram deduzidos daquele total mais 20% para serem aplicados
através do Projeto de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-
lndústria do Norte e Nordeste (PROTERRA).
TABELA N.° 6 — Projetos agropecuários aprovados pela SUDAM no período
1966-1969.
Unidades Empresai Arca (ha) Empregos Incentivos
MARANHÃO 2 4.002 47 1.549.000
PARA 48 1.807.649 2.013 175.805.340
AMAZONAS 2 4.631 53 2.841.148
MATO GROSSO 81 2.962.762 5.096 408.197.602
GOIÁS 11 298.924 406 33.759.064
TOTAIS 144 5.077.968 7.615 622.152.154
FONTE : Os Incentivos Fiscais e a Iniciativa Privada — Projetos aprovados.
SUDAM, 1969.
AS ESTRADAS DE INTEGRAÇÃO DA Amazônia
Como já foi salientado em outros capítulos, o maior problema da
Amazônia é o despovoamento. Por isso mesmo, o passo mais importante
para desenvolvê-la é abrir caminhos que permitam a sua ocupação humana.
A essa tarefa vem se lançando o Governo Federal, desde o tempo em que
ocupava a Presidência da República, o Sr. Juscelino Kubitschek de Oliveira.
As duas principais vias de integração rodoviária da Amazônia às outras
regiões do País datam daquela época e tiveram sua origem na transferência
da capital para o Planalto Central, pois a própria Lei que criou Brasília
vinculou a construção da nova capital ao estabelecimento de uma rede
rodoviária que ligasse a sede do Governo à Região Norte, pela Belém-
Brasília e Cuiabá-Rio Branco; à Região Sul. através da Brasília-São Paulo;
ao Nordeste, com a Brasília-Fortaleza e à Região Leste, pela Brasília-Rio de
Janeiro.
A Belém-Brasília, iniciada em 1958 e aberta ao tráfego no dia 21 de
abril de 1960, data da inauguração da nova capital, foi, assim, a primeira das
grandes vias de integração da Amazônia. Antes dela o solo amazônico era
impenetrável, por via terrestre.
Construída dentro de um prazo pré-estabelecido de 2 anos, não mais
deixou de possibilitar o tráfego, desde a data de sua Inauguração, embora
até 1964 só o permitisse na estação seca. Somente a partir de 1967
possibilitou livre trânsito em qualquer época do ano.
Segundo ROBERTO MENNA BARRETO, citado por ORLANDO VALVERDE
e CATHARINA VERGOLINO DIAS (18), o custo total da estrada atingiu
apenas 6 bilhões de cruzeiros antigos, ou seja menos da metade do tempo e
do custo de construção previstos por empresas estrangeiras licitantes.
Atualmente a estrada proporciona satisfatórias condições de tráfego a
veículos de qualquer tipo e nela transitam diariamente centenas de carros,
desde os pequenos automóveis de passageiros, os que fazem a linha de
ônibus com horários regulares de Belém a Brasília, até os caminhões
gigantes com carga dos mais variados tipos.
A rodovia gerou a circulação de riquezas e promoveu o desen-
volvimento onde era estagnação. Com a sua abertura, vilas e cidades
surgiram expontaneamente ao longo de seu percurso de 2.000 quilômetros.
Por outro lado, alguns centros populacionais antigos que viviam estagnados,
atingidos por ela, duplicaram as suas populações nestes últimos anos e
passaram a receber novo influxo de prosperidade. A estrada é hoje, apesar
de não pavimentada, uma artéria vital para o abastecimento das cidades de
todo o Leste Paraense. Por outro lado. criou condições favoráveis para que
empresas privadas regionais e especialmente do Sul do País se interessas-
sem em pleitear os benefícios da Lei n.° 5.176 para aplicá-los no setor
agropecuário, no Norte de Mato Grosso e de Goiás e no Sul do Pará, graças
às facilidades que a rodovia ensejou para a instalação das fazendas e o
escoamento da produção. Mais de 78% das empresas relacionadas na
tabela n.° 6 estão implantadas, direta ou indiretamente, em áreas servidas
pela Belém-Brasília.
A estrada Cuiabá-Rio Branco não teve o mesmo destino da Belém-
Brasília. Iniciada quase no mesmo tempo da irmã gêmea, só ficou concluída
recentemente, graças à eficiente atuação de um Batalhão de Engenharia do
Exército.
Partindo de Cuiabá, a estrada passa em Barra dos Bugres e Vilhena.
Daquela última cidade segue para Rondônia, Porto Velho e Abunã. no
Território de Rondônia, com um ramal já concluído ligando Porto Velho a
Guajará-Mirim. Entrando no Estado do Acre vai a Rio Branco, até onde já
permite tráfego razoável. Da capital do Acre deverá Ir a Cruzeiro do Sul e
Boqueirão da Esperança, na fronteira com o Peru.
Viaja-se hoje de São Paulo a Porto Velho, em 6 dias e desta capital a
Rio Branco, em 12 horas. Qualquer mercadoria que se destinasse ao Sul do
País pelas vias fluviais e marítimas, partindo de Rio Branco, não teria
chance de chegar ao ponto de destino antes de 30 dias, se os rios Purus e
Acre estivessem no período das enchentes. No regime fluvial oposto, isto é,
na fase da vazante, a demora da vaigem seria simplesmente imprevisível.
Na batalha da integração definitiva do solo amazônico ao território
brasileiro, a Belém-Brasília e a Cuiabá Rio Branco desempenharam missão
precursora coroada do mais completo êxito.
Lança-se agora o Governo Federal à execução de um plano rodoviário
muito mais amplo e, para tranquilidade nossa, estão à frente do mesmo, no
controle direto das ações, as mais expressivas e dinâmicas figuras da
administração federal, com participação pessoal do próprio Presidente da
República.
Nesse plano rodoviário as estradas amazônicas visam complementar
as vias fluviais, num processo de completa integração. As estradas, por sua
própria finalidade, favorecerão o deslocamento de cargas mais leves e de
maior valor, bem como possibilitarão o rápido povoamento das regiões que
atingem. Os rios, com o emprego de unidades mais adequadas às
peculiaridades regionais continuarão sendo usados para transporte de
cargas volumosas e de baixo preço. Para supervisioná-lo tecnicamente, foi
criado com sede em Manaus, o Centro de Planejamento Rodoviário da
Amazônia.
As metas rodoviárias a serem atingidas pelo governo são as seguintes :
1.°) Consolidação das Estradas Belém-Brasília e Cuiabá-Rio Branco;
pavimentação da Belém-Brasília em etapas anuais sucessivas, até 1973.
2.°) Construção de uma estrada Transamazônica que. partindo do
ponto de intersecção com a Belém-Brasília, em Estreito, estabeleça ligação
entre Marabá, Altamira, Itaituba, Jacaréacanga, Humaitá Lábrea, Boca do
Acre, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, utilizando neste último trecho
segmentos de rodovias já em fase de Implantação
O início das obras da Transamazônica contou com a presença do
Presidente Garrastazu Médici, que derrubou a primeira árvore, sim-
bolicamente, e de todos os Ministros das pastas ligadas ao plano.
3.°) Construção da Estrada Santarém-Cuiabá .tendo o ponto de
intersecção com a Transamazônica em Itaituba e passando em Cachimbo.
4 °) Construção da Estrada Perimetral Norte, que ligará a cidade de
Macapá a Caracaraí, no Território de Roraima, e Içana, no Estado do
Amazonas, devendo prolongar-se daí à fronteira com a Colômbia.
5.°) Construção da Manaus-Porto Velho, que integrará a capital do
Amazonas ao Centro-Sul, através da Cuiabá-Porto Velho.
6.°) Construção de uma estrada ligando Cruzeiro do Sul a Benjamin
Constant e Içana.
7.°) Conclusão das estradas Macapá-Olapoque, Manaus-Cara-caraí-
Boa Vista e Teresina-Belém.
8.°) Abertura de ramais das estradas troncos até as linhas de fronteira,
nos trechos de maior interesse estratégico.
O mapa anexo contém a rede rodoviária a ser construída.
Segundo pronunciamentos oficiais, todo esse plano rodoviário será
concluído durante o governo do Presidente Médici.
A Transamazônica, considerada como estrada de construção difícil,
está sendo implantada dentro dos prazos previstos. No início da obra,
segundo os cronogramas estabelecidos, o seu primeiro trecho de 1.240
quilômetros deveria ser concluído a 28 de setembro de 1972 e, exatamente
nessa data ali esteve presente o Exmo. Sr. Presidente da República,
General Emílio Garrastazu Médici, para presidir ao ato de inauguração
(gravuras 4, 5 e 6).
O segundo trecho já está sendo atacado e tem 1.070 quilômetros de
extensão.
Gravura n.° 4 — Inauguração do trecho Estreito-Marabá (Transamazônica).
O Presidente Médici quando recebia flâmula ofertada pelo Prefeito de
Marabá.
Gravura n.° 5 — Dia da inauguração do trecho Estreito-Marabá.
Gravura n.° 6 — Placa comemorativa e cumprimento presidencial ao
Ministro Andreazza na inauguração do trecho Altamira-Itaituba, em 28.9.72
Ill - Reflexos da Conquista da Amazônia na
Segurança Nacional
CONCEITO MODERNO DE SEGURANÇA NACIONAL
Nestes últimos 30 anos foi considerável a evolução do conceito de
Segurança Nacional. As armas nucleares e o recrudescimento de conflitos
Ideológicos a par de Interesses econômicos e o excesso de população em
algumas áreas do mundo, são os fatores essenciais que agora interferem
para transformar a antiga concepção de que a segurança de um país estava
a depender da sua capacidade de fazer face a uma agressão armada, na
qual eram conhecidos o adversário, o campo inicial de batalha e os efeitos
dos combates eram limitados pelo alcance dos armamentos convencionais
(3).
A corrida tanto no Ocidente como no Oriente, pela obtenção de armas
atômicas, cada vez mais potentes, o aperfeiçoamento dos meios de fazê-las
atingir o adversário e o aprimoramento dos sistemas de defesa, tendem a
estabelecer um equilíbrio de forças, diminuindo as possibilidades da
agressão direta entre as grandes potências. Por isso mesmo, a infiltração
ideológica e as pressões políticas e económicas constituem, no mundo
moderno, as principais formas de hostilidade de um país a outro, objetivando
anular a sua capacidade de resistência, sem os riscos de uma conflagração
total pois os conflitos que vez por outra originam são pouco susceptíveis de
provocar o emprego de armas atómicas.
Aqueles meios de ação buscam, em primeiro lugar, o domínio
psicológico. Hoje em dia, graças aos recursos que oferecem os atuais
sistemas de propaganda, qualquer cidadão, mesmo os da nível intelectual
menos favorecido, dispondo de um instrumento de comu-nicações do mais
simples que seja, um pequeno rádio de pilha, por exemplo, em qualquer
lugar onde se encontre, pode participar como ouvinte da pregação unilateral
de grandes problemas mundiais, e dela tornar-se simpatizante sem se
aperceber que está sendo submetido a uma doutrinação contrária aos
interesses de seu próprio país.
Tal estado de cousas cria condições para que uma nação soberana, no
mundo moderno, esteja permanentemente exposta a duas formas principais
de agressão: a Indireta e a subversiva.
"A agressão Indireta se exerce nos domínios políticos e econômicos. É
geradora de divisões nacionais, de dificuldades econômicas e de desordens
sociais e solapa a força de resistência dos Estados livres.
A agressão subversiva tende a quebrar a ordem estabelecida,
pretendendo o domínio das comunidades por uma minoria ativa. Ela explora
os efeitos da agressão indireta, ataca os Indivíduos como as estruturas e
procura destruir a resistência de uns e a eficiência de outros. Secreta na sua
organização, mas querendo mostrar brilho nas suas manifestações, ela
coloca os estados democráticos diante do espantoso problema de uma luta
não traçada humanamente e às claras, contra um adversário que se utiliza
de todos os proces-sos de ação clandestina da intimidação, do terrorismo e
da vontade de subverter" (3).
Por outro lado, o aumento vertiginoso da população em diversas
regiões do globo, destituídas de recursos naturais capazes de suportá-la,
tem contribuído para a morte, pela fome, de grandes contingentes de
populações, enquanto outros vivem permanentemente em condições
subhumanas, constituindo sério perigo para a integridade dos países onde
existem áreas despovoadas, pela ameaça que paira sobre os mesmos, de
se verem forçados por uma decisão a bem da humanidade, a receber esses
excedentes de população.
Como se vê, o conceito atual de Segurança Nacional é muito amplo e
envolve uma série de medidas de proteção dos recursos vitais do país e de
preparação política, econômica, psico-social e militar das populações de
modo a TORNAR A NAÇÃO MORAL E MATERIALMENTE FORTE PARA
FAZER RESPEITAR A SUA SOBERANIA.
Têm sua parcela de responsabilidade na Segurança Nacional, o
Governo, as Forças Armadas, as Organizações Civis e todos os cidadãos.
FONTES GERADORAS DE PREOCUPAÇÕES PARA A SEGURANÇA
NACIONAL NA Amazônia
Como vimos no capítulo anterior, o conceito moderno de Segurança
Nacional envolve medidas de proteção dos recursos vitais do país, e de
preparação política, económica, psico-social e militar das populações, de
modo a tornar a NAÇÃO MORAL E MATERIALMEN-TE FORTE PARA
FAZER RESPEITAR A SUA SOBERANIA.
Em um país tão jovem e de dimensões continentais como o nosso, com
um dos pontos extremos na Serra do Caburai, a 5°11 de latitude Norte, outro
no Arroio Chui, a 33°45 de latitude Sul, e com a maior saliência a Leste na
Ponta do Seixas, e a Ooeste, na Serra de Contamana, ambas se
distanciando por mais de 4.000 quilômetros, é natural a existência de
variados contrastes que se constituem fontes de preocupações para a
Segurança Nacional.
Contrastes geográficos com implicações na utilização das riquezas
nacionais, pois que o calor é constante na maior extensão do território, mas
há zonas onde se registram geadas e até mesmo queda de neve. As chuvas
são abundantes e mesmo exageradas em grande parte do País, mas em
outras tomam-se tão escassas que lhes conforma fisionomia semi-árida. Na
configuração do relevo obser-vam-se extensas planícies, planaltos elevados
e também montanhas que ultrapassam 3.000 metros de altura. A formação
geológica revela a existência de terrenos desde os de origem muito antiga,
do Arqueano, até os que ainda se formam sob as nossas vistas, do Qua-
ternário recente, e na paisagem botânica, florestas tropicais exuberantes e
heterogêneas constituem o revestimento de vastas áreas, predominando em
outras extensos palmeirais, caatingas agressivas, campos cerrados, ou
campinas e florestas homogêneas de pinheiros
Contrastes sociais e econômicos, pois o isolamento do homem na
floresta o reduz a uma existência primitiva, sem possibilidades de evoluir,
por ser difícil levar-lhe instrução e especialização funcional, enquanto nos
grandes centros, o saneamento, a instrução e os meios de comunicação e
transporte de toda ordem, constituem elementos básicos do seu progresso,
ensejando que o País se apresente dividido em dois extremos, um que
pouco progride e o outro que cada vez mais cresce e enriquece, pondo em
evidência a necessidade urgente de serem anulados esses desníveis, os
quais estimulam, dentre outros Inconvenientes, a infiltração nas regiões
desfavorecidas social e economicamente, de ideologias contrárias aos
interesses nacionais (1).
Não são menores os contrastes demográficos : extensas áreas se
apresentam de clima e solo aptos à implantação de civilizações, mas
totalmente desabitadas e constituindo imensos espaços vazios. a despertar
a cobiça internacional, tantas vezes alertada pelo insigne mestre ARTHUR
CEZAR FERREIRA REIS. enquanto em outras, como o Nordeste, assolado
periodicamente por terríveis calamidades, perduram excedentes de braços e
de cérebros.
Na realidade, na região do Nordeste, "oficina gentium do Brasil", os
níveis de produção de gêneros alimentícios estão a indicar que a
capacidade de uso do solo do sertão já foi ultrapassada, de
muito, pelo crescimento demográfico, o que se comprova durante os
períodos de seca, pela grande parte da população que fica exposta a
situações calamitosas e sub-humanas.
A despeito da atuação da SUDENE, as possibilidades de aumento da
produção agropecuária para alimentar aquele excedente populacional são
pequenas, ora porque as técnicas agrícolas empregadas ainda não são
totalmente compatíveis com as singularidades do meio ambiente, ora porque
essas medidas são em geral de adoção lenta pelos agricultores, e muitas
vezes de efeitos retardados, ainda não havendo indícios de que os
problemas criados pelas secas possam ter solução, em futuro próximo. Não
possuindo o País os recursos financeiros e tecnológicos que seriam
necessários para corrigir, em prazo razoável, as condições do meio
ambiente no Nordeste, não resta dúvida de que o deslocamento daquela
mão-de-obra disponível é a solução mais acertada para assegurar aos
nordestinos, o bem-estar de que necessitam, além de contribuir para a
ocupação dos espaços vazios da Amazônia. Essa coincidência de interesses
ainda encontra reforço no fato indiscutível de ser o nordestino um colono
dotado de extraordinário espírito patriótico, comprovado na conquista do
Acre e nas refregas para a expulsão de franceses e holandeses do solo
nordestino (13).
Constitui ainda outra fonte de preocupação para a Segurança Nacional
na Amazônia, o povoamento acelerado das áreas amazônicas não
brasileiras, pelos países vizinhos que as possuem.
Como é do conhecimento geral, a Amazônia está ocupada per
centualmente pelos seguintes países : Brasil, 57,5%; Bolívia, 10,4%;
Colômbia, 10,0%; Peru, 9,8%; Guiana, 3,7%; Venezuela, 2,8%;
Equador, 2,3%; Suriname, 2,1% e Guiana Francesa, 1,4%. Desses
países, o único que não tem limites conosco é o Equador.
Quanto aos outros, tanto o Peru, Colômbia e Bolívia, como a Ve-
nezuela e Guiana, estão empreendendo, os três primeiros a marcha para
Leste, e os dois últimos para o Sul, em busca da ocupação das áreas
amazônicas situadas dentro dos seus limites, do que poderão resultar
pressões sobre as nossas fronteiras.
Por tudo isso a ocupação da Amazônia constitui um desafio à nossa
geração, que não pode ser recusado. O Governo do Presidente Médici
lança-se a essa batalha patriótica e o próprio Presidente assume a liderança
das ações, repetindo para toda a nação a ordem de comando de Caxias,
proferida há exatamente um século ,ao transpor a ponte de Itororó : SIGA-
ME QUEM FÔR BRASILEIRO I
RESUMO
A conquista da Amazônia Brasileira e seus reflexos na Segurança
Nacional constituem os temas principais desta publicação.
O autor apresenta, inicialmente, um resumo histórico dos principais
acontecimentos relacionados com essa conquista, desde os seus primórdios
no século XVII até a primeira metade do século XX. Em seguida examina os
fatores que vêm contribuindo para acelerar o desenvolvimento regional e
ressalta as linhas de ação do gover-no para alcançar tal objetivo.
Tece considerações sobre deficiências de ordem técnica, educacional e
econômica que entravaram as tentativas de colonização e faz algumas
indicações agronômicas que poderão concorrer para o êxito do gigantesco
esforço de colonização que se desenvolve na atualidade.
Finalmente, expõe conceitos modernos de Segurança Nacional e
examina os principais reflexos da ocupação da Amazônia na segurança do
nosso País.
SUMMARY
This paper is basically concerned with the conquest of the Brazilian
Amazon Region and its involvements in the National Security.
A historical outline of the most outstanding events connected with this
conquest is presented, opening from the early 17 th century up to the middle
of the 20th century. The factors which have been contributing to the regional
development are analysed together with the government policy to reach this
purpose.
Considerations are presented on the technical, educational and
economical aspects which hindered the past attempts to master the
amazonian environment and new prospects for settlement are examined
under the lights of agronomical advises that can contribute to the success of
the huge efforts for settlement being developped nowadays.
Finally modern concepts of National Security are exposed as well as the
main Influences of the amazonian territorial occupation on the Brazilian
National Security.
BIBLIOGRAFIA
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ca do Exército — Editora, Rio, 1961.
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Amazônia. Edições Governo do Estado do Amazonas, Manaus,
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Geografia, Rio, 1963.
18 — VALVERDE, Orlando e DIAS, Catharina Vergolino. A Rodo-
via Belém-Brasília — D3GE, Rio, 1967.
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO PARÁ
CORPO DO C EN TE
PROFESSORES TITULARES
1 — Abnor Gurgel Gondim
2 — Alfonso Wisniewski
3 — Balista Benito Gabriel Calzavara
4 — Carlos Alberto Moreira de Melo
5 — Eduardo Ferreira da Ponte
6 — Elias Sefer
7 — Eurico Pinheiro
8 — Francisco Barreira Pereira
9 — Geraldo Dalette Pinto de Lima
10 — Geraldo Meira Freire Couceiro
11 — Hilkias Bernardo de Souza
12 — Humberto Marinho Koury
13 — Lúcio Salgado Vieira
14 — Mário Dias Teixeiro
15 — Natalina Tuma da Ponte
16 — Omir Corrêa Alves
1 ' — Rubens Rodrigues Lima 18 —
Virgílio Ferreiro Libonatti
Eng
0
. Agrônomo Q.
Industrial Eng
0
.
Agrónomo
Q. Industrial Eng°.
Agrónomo
Méd. Veterinário
Eng°. Agrônomo
Eng°. Civil Eng°.
Agrónomo
PROFESSORES ASSISTENTES
01 — Alda Melo e Silva Monteiro
02 — Álvaro Augusto M. Pontoja Pimentel
3 — Fernando Carneiro de Albuquerque
4 — ítalo Cláudio Falesi
5 — Jorge Coelho de Andrade
6 — José Ribamar Ferreira dos Santos
7 — José de Souza Rodrigues
8 — Maria do Carmo Thomaz
9 — Maria da Glória Cunha Aguiar
10 — Miracy Garcia Rodrigues
11 — Walmir Hugo Pontes dos Santos
— Eng
0
. Agrónomo
A U X I L I A R E S DE E N S I N O
01 — Ana Lúcia Tuma dos Santos
—
0. Industrial
02 — Alberto Melo da Silva
— Méd. Veterinário
3 — Antônio Cardoso
— Eng
0
. Agrónomo
4 — Antônio Carlos Albério
05 — Antônio Carlos de B. Mendes
06 — Armando da Paz Puga Rebelo
07 — Célio Francisco Marques de Melo
Q. Industrial Eng
0
.
Civil Eng
0
.
Agrónomo Eng°.
Florestal Méd.
Veterinário Eng
0
.
Florestal Eng°.
Agrónomo
Q. Industrial Eng°.
Agrónomo
8 — Elson Gondim Pereira
9 — Emir Chaor El-Husny
10 — Enilma Monteiro Silva Souza 1 —
Ermino Braga
12 — Francisco das Chagas Uchôa Guerra
13 — Frederico G. Bartholo Mergulhão
14 — João Figueira Batista
15 — João Paulo Pinheiro Coqueiro
16 — José Fernando Lucas de Oliveira
17 — José Luiz Moraes
18 — José Murilo Monteiro
19 — Luiz Magno Pinto Bastos
20 — Manfred Willy Muller
21 — Maria Bernadete Castro Rodrigues
22 — Maria de Fátima Alves
23 — Maria de Lourdes Reis Duarte
24 — Maria Marly de L. S. Santos
25 — Marlene Souaz Lopes
26 — Nelv Reis de Menezes
?7 — Nicolau Maués da Serra Freire
—
Méd
.
Veterinário
___
— Eng°. Civil
28 — Orlando Bordalo Júnior
— Eng
0
. Agrónomo
29 — Orlando Shigueo Ohashi
— Eng
0
. Civil
30 — Seihó Gushi
— Eng
0
. Agrónomo
31 — Tupinambás de Santana de O. Lima
TÉCNICO
CORPO
Eng
0
. Agrónomo
Eng
0
. Civil Eng
0
.
Agrónomo
01 — Cléa Eunice de Azevedo
02 Gastão de Queiroz Santos
03 — Maria de Nazaré Couto Silva
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