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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Subsecretaria de Desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior
Coordenadoria de Apoio às Instituições de Ensino Superior
A Isonomia no Contexto
da Política de Recursos Humanos das
Instituições Federais de Ensino Superior
Década de 80
Brasília
1989
ads:
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Carlos Sant´Anna
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Edson Machado de Sousa
SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR
António Maria Amazonas Mac Dowell
COORDENADORA DE APOIO ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR
Núbia David Macedo
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Redação e Assessoria Técnica:
Sofia Pilar Borges Bogéa
Núbia David Macedo
Mariza de Araújo Albuquerque Melo
Cleide Viana David
Maria das Graças Galvão de Souza
Colaboração:
Professor José Edgard da Mota Freitas - (UFSE)
Organização dos Dados:
Gláucia Maria Porto Carvalho
Wilma Maria de Oliveira
Mariléa Trevisan Bastos de Quadros
Maria Amélia de Souza
Francisca da Silva Pereira
Delza Pádua Bruce - (FAFEOD)
Programação e Digitação:
Sebastião Henrique de Britto Lopes
Washington Luiz Alves da Costa Lima
Datilografia:
Lucimar de Abreu Cavalcanti
Brasil. Coordenadoria de Apoio às Instituições de Ensino Superior.
A isonomia no contexto da política de recursos humanos das
IFÊS na década de 80/ Coordenadoria de Apoio às Instituições de
Ensino Superior.- Brasília: A Coordenadoria, 1989.
123p.
1. Política de recursos humanos - Instituições Federais de En-
sino Superior. 2. Isonomia - Instituições Federais de Ensino Supe-
rior. I. Título.
CDU 378.4
B823i
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
1. OS ANTECEDENTES DA ISONOMIA - DÉCADA DE 70 7
2. A EVOLUÇÃO DA ISONOMIA - DÉCADA DE 80 17
3. PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE
CARGOS E EMPREGOS 39
3.1 - Suas Razões 39
3.2 - Sua Configuração 41
3.3 - Suas Inconsistências 44
3.4 - Sua Operacionalização 50
4. REFLEXÃO SOBRE OS NÚMEROS DOS RECURSOS HUMA-
NOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
(IFES) NA DÉCADA DE 80 55
4.1 - Corpo Docente 59
4.1.1 - Magistério Superior 59
4.1.2 - Magistério de 1º e 2º Graus 79
4.2 - Corpo Técnico e Administrativo 82
4.3 - Corpo Discente 86
4.4 - Aspectos Críticos da Política Salarial 88
5. ANEXOS 97
APRESENTAÇÃO
Este é o quinto volume de uma série que, desde 1979, técnicos e as-
sessores da Secretaria da Educação Superior vêm produzindo sobre a temá-
tica de utilização de recursos humanos nas Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) e as políticas governamentais que a conformam.
No presente estudo, mais do que uma análise descritiva dos aspectos
quantitativos, é tentada uma reflexão mais abrangente das circunstâncias
que ao longo das últimas duas décadas determinaram os rumos da política
governamental e da prática institucional nesse campo. Considerando desde
os pressupostos da Reforma Universitária dos anos sessenta, até as oscila-
ções da política governamental decorrentes da rotatividade das autoridades
no comando ministerial e passando pelos movimentos reivindicatórios das
corporações que compõem a Universidade, o estudo aponta para a falta de
coerência e, consequentemente, de continuidade nas várias "políticas" ao
longo do tempo.
O tema da isonomia é tomado como o fio condutor de toda a análise,
para desembocar numa avaliação do atual Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos. O estudo se completa com uma descri-
ção da evolução quantitativa dos quadros de docentes e de pessoal técnico
e administrativo e uma apreciação específica da política salarial ao longo
desses anos.
O momento em que este trabalho vem à luz é extremamente oportuno.
A questão da autonomia da Universidade, trazida agora para o "status" de
preceito constitucional, volta a ser objeto de amplo debate nacional. No ca-
so das instituições federais, a política de pessoal é parte indissociável da
1. OS ANTECEDENTES DA ISONOMIA - DÉCADA DE 70
A isonomia, concebida como o uso de uma prática comum para insti-
tuições juridicamente diferenciadas dentro do Sistema Federal de Ensino
Superior, foi uma constante até a primeira metade da década de 70. Mais
precisamente até o ano de 1976, data em que se implanta o Plano de Clas-
sificação de Cargos do Serviço Civil da União - nos termos da Lei n
?
5.645/70 - e as instituições universitárias autárquicas, no concernente a sua
política de pessoal, transformaram-se, de fato, em entidades sujeitas às di-
retrizes e orientações emanadas do então Departamento de Administração
do Serviço Público - DASP.
Com anterioridade a esta época, cabia ao Ministério da Educação e
Cultura, junto com o Conselho Federal de Educação, administrar e supervi-
sionar o cumprimento de políticas e normas que toda uma legislação especí-
fica disciplinava, tanto em termos da preservação dos fundamentos que a lei
da Reforma Universitária havia instituído, como da aplicação progressiva de
mecanismos que tomassem exequível sua realização.
Tratando-se de um período politicamente estável e intrinsecamente au-
toritário, além de economicamente florescente e desenvolvimentista [Mila-
gre Brasileiro), a própria conjuntura favorecia a postura flexível do Órgão
Central do Sistema no que diz respeito ao atendimento às aspirações ex-
pansionistas de suas instituições vinculadas - máxime quando, à euforia
reinante em parte da comunidade académica pela relevância que assumia a
Universidade, percebida como instrumento de transformação social, vinha
mentos impossíveis de serem solucionados pelas vias legais existentes.
Carro-chefe de uma política educacional chamada a cumprir um papel
preponderante na qualificação e reprodução da força de trabalho necessária
à ordem económica procurada, a gestão dos recursos humanos, desde en-
tão, passa a ser percebida, pela Administração Pública, como fator indutor
de tudo que de positivo ou negativo acontece ou poderá vir a acontecer em
qualquer campo. Funcionarização, salarização, uniformização e hie-
rarquização são conceitos que começam a adquirir relevância nos corredo-
res federais à proporção em que se assimilam os princípios de moderniza-
ção, racionalização, seletividade, competência e produtividade ine-
rentes ao contexto político-econômico que se buscava legitimar.
Em 1976, há seis anos de distância da promulgação da lei que lhe es-
tabelecera as diretrizes, implantou-se, em todo o Sistema do Pessoal Civil
da União, o Plano de Classificação de Cargos - PCC, cujos efeitos legais e
financeiros retroagiriam, no que diz respeito ao Grupo Magistério Supe-
rior das entidades autárquicas de ensino, a 1974, época em que tinham si-
do fixadas as normas conformadoras da estrutura e do funcionamento da
carreira docente.
As fundações de ensino, não incluídas como clientela do PCC, passa-
ram, a partir desse instante, a trilhar caminhos particulares em matéria de
política de recursos humanos e de planos de carreira.
O Sistema Federal de Ensino Superior sofreu sua primeira cisão. A
política de pessoal docente, até então entendida como parte constitutiva de
um todo orgânico que buscara pautar-se na feição peculiar que assumira o
Sistema no marco sócic-econômico do País, enfrenta as consequências da
dissociação. Dissociação acarretada pela visão centralista e tecnocrata que
se afirma no Estado sobretudo nessa segunda metade da década de 70.
Dissociação que se agrava, ainda, no final do período, quando começam a
se fazer sentir os efeitos da crise mundial do petróleo e a economia nacio-
nal dá mostras de esfacelamento e declínio. Dissociação, também, e como
resultante, pela prática que se instaura no Ministério em tratar, de forma di-
ferenciada, entidades do mesmo Sistema e com idêntica função pelo único
motivo de apresentarem condição jurídica distinta.
Administram-se as instituições autárquicas na exigência do rigoroso
cumprimento a uma legislação federal que tem suas razões fora do âmbito
educacional e de suas necessidades funcionais. Aplicam-se regras e dispo-
sitivos já ultrapassados pelo decurso de tempo havido entre elaboração e
execução e tomados obsoletos pela regulamentação excessiva das ques-
tões referentes à política de recursos humanos. Fiscalizam-se procedimen-
tos e cobra-se sua exata conformação a normas obliteradas por uma prática
divergente daquela que as engendrou transformando, sobretudo, a política
de pessoal técnico e administrativo num mero ritual de regras e contra-
regras destituídas de qualquer referência espaço-temporal e num processo
desgastante de negociações que se estende até o final da década.
Relativamente à política docente, também por esta forma desmembra-
da do sistema educacional e tornada fração dentro da complexa estrutura
organizacional do pessoal civil, perde em especificidade e coerência. Sujeita
aos entraves administrativos e financeiro-orçamentários dos negócios públi-
cos, apenas se encontra expressão nos meandros burocráticos para fazer
face ao cruciante e velho problema da insuficiência qualitativa e quantitativa
da força de trabalho.
Frustrando expectativas, o PCC nasceu fadado ao insucesso. Consti-
tuído de mecanismo pouco flexível e uniformizador, sua génese era já des-
compasso em relação à realidade peculiar, multifacetada e cambiante dos
organismos universitários.
O plano de carreira para o magistério superior, dada sua concepção
estratiforme e sua conotação funcionalizadora, não apenas torna inócuos o
esforço envidado e os recursos dispendidos em anos passados para alcan-
çar, treinar e manter um corpo docente de alto nível nas instituições federais
universitárias como veio favorecer também um clima de desestímulo e de-
salento, de desconfiança e descrédito no seio de uma coletividade que pou-
co participara de sua elaboração e, contudo, muito esperara de sua implan-
tação.
De fato, o que pretendera ser instrumento de redignificação da figura
do professor universitário mediante a valorização - assentada numa estra-
tégia de incentivos financeiros e promocionais - de seu "status" de profissio-
nal pós-graduado e, em consequência, de sua maior capacitação para a
produção e transmissão do conhecimento crítico, acabou por transformar-se
em mero ato de retórica:
- a remuneração atribuída ficou bastante aquém do que seria necessá-
rio para concorrer com um mercado de trabalho certamente ainda promissor
em setores importantes para uma Universidade em plena expansão de seus
serviços;
- a política de complementação salarial, através de incentivos por ti-
tulação académica, produção científica e dedicação exclusiva - esta última
atrelada, em sua obtenção, à execução de pesquisas - ocasionou desvios
indesejáveis no próprio conceito do trabalho intelectual e na natureza das
atividades de magistério, além de favorecer o espírito de corporação e refor-
çar o sistema de cooptações.
Por outro lado, a escassa flexibilidade conferida à estrutura formal da
carreira, conjugada à incidência de medidas legais de caráter restritivo, ao
arrepio das normas disciplinadoras do Plano, resultaram ser de difícil com-
patibilização com a eficácia científica e docente buscada como fim último
do processo reformista.
A rígida hierarquização das várias categorias dos docentes de carreira
em quatro classes, com base exclusiva na titulação e sem referência algu-
ma à distinção entre funções ou papéis que a cada uma dessas categorias
caberia desempenhar, faz sobressair a tendência burocrática e classista que
conforma a legislação pertinente, institucionalizando, ademais, a desigual-
dade: à idênticas funções correspondem denominações, categorias e remu-
neração diferenciadas.
Acresce, ainda, que condicionantes de ordem económica congelaram
os contingentes de expansão e de compensação projetados e dimensiona-
dos, tendo-se em vista novos encargos didático-científicos da instituição e a
previsível perda de docentes. O efeito imediato foi o congestionamento de
professores, portadores da titulação exigida para os mais altos degraus da
carreira, em classes inferiores, principalmente nas de Auxiliar de Ensino e
de Adjunto, pois que o acesso às categorias subsequentes estava condicio-
nado à realização de concurso público e, naturalmente, à existência de vaga
na classe pleiteada. Como a administração do concurso público era matéria
da alçada dos órgãos centrais e não da competência da Universidade, a len-
tidão nos procedimentos foi sua marca registrada, verificando-se, inclusive,
no período, decréscimo no quantitativo de docentes do Grupo Magistério, na
medida em que se expande substancialmente o número de professores
Colaboradores - figura criada para suprir necessidades emergenciais e em
caráter provisório.
A possibilidade fática do uso, contraditoriamente permanente e como
instrumento regulador do Sistema, de medidas excepcionais para contrata-
ção de pessoal docente, vem consagrando hábitos academicamente inde-
sejáveis por arruinarem a coerência intrínseca que sustenta os enunciados
legais, além de dificultar a obediência às normas e aos processos subjetivos
em matéria de administração.
Sem ir mais longe, é o que se verifica com a entrada em vigor do pri-
meiro diploma a proibir a admissão de pessoal nos quadros efetivos - o De-
creto n
9
78.120, de 26.07.76. As instituições federais autárquicas começam
a exigir soluções contingenciais e a recorrer, na maioria das vezes, aos me-
canismos excepcionais que, pela força do "fait-accomplf, ficam estatuídos,
ratificados pelo constrangimento legal do direito adquirido. O passo seguinte
será, inevitavelmente, uma nova lei que venha a legitimar a irreversível si-
tuação criada.
Convém destacar, entretanto, que o fato de se ter dado a condição le-
gal da contratação de professores não pertencentes ao Grupo Magistério, à
margem, portanto, dos cerceamentos normatizadores inevitáveis, constitui,
em si, fator positivo de dinamização e revitalização da instituição universitá-
ria porque lhe permite, tanto atender com presteza a compromissos urgen-
tes como abrigar, em seu interior, um corpo de especialistas, em parte de
reconhecida competência, que desenvolve seu trabalho profissional também
fora da Universidade.
É na aplicação indevida e reiterada desse paradigma - ocasionada,
seja por uma conjuntura adversa à posta em prática das normas configura-
doras do PCC, seja pela falta de critérios austeros de seleção - onde reside
sua fragilidade e sua força.
Contradição que é apenas aparente. O Plano de Cargos e Salários não
acontecera por acaso nem os obstáculos à sua implantação ocorreram sem
motivo.
Caberia, contudo, indagar porque uma parte significativa do Sistema
de Ensino Superior, a das instituições federais fundacionais, fora deixada à
margem do rigor dos controles estatais. Demasiadamente ocupado em ad-
ministrar o processo de institucionalização do PCC para exercer a contento
sua competência como órgão supervisor do Sistema, o Ministério da Educa-
ção e Cultura decidiu-se por reconhecer, às instituições fundacionais univer-
sitárias, a semi-autonomia que a condição jurídica de entidades de direito
privado lhes atribuirá em lei. As Fundações passaram a reger-se por regu-
lamentos próprios e a autodeterminar-se em matéria de política organizacio-
nal respaldada na legislação vigente, e, consequentemente, com o beneplá-
cito das instâncias governamentais.
Se o fato de estabelecer dupla estratégia para administrar o Sistema
Federal de Ensino foi motivo frequente de controvérsias, como elemento ge-
rador de disparidades injustificadas entre instituições criadas para cumprir
idêntica missão, com maior razão deveria surpreender a constatação da
pseudo incompatibilidade dessa estratégia com a prática concentradora e
homogeneizante que dominou o período.
Onde se encontra o ponto de convergência entre dois modos de pro-
ceder aparentemente tão irreconciliáveis? De um lado, uma política extre-
mamente questionada por seus efeitos paralizadores sobre a dinâmica de
organizações que, como as autarquias universitárias, exigiriam, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Por outro, uma praxis, como a que foi adotada pelo MEC para relacionar-se
com as fundações universitárias, referendada na percepção acurada do que
vem a ser essa dinâmica, essa natureza polimorfa e mutável que faz com
que cada instituição de ensino superior seja única e irrepetível julgada por
comparação a suas assemelhadas.
Como justificar, por oposição ao uso de padrões uniformizadores que
tendem a desconsiderar desigualdades reais pré-existentes e a eliminar es-
pecificidades, atitudes afetas a uma visão histórica e discriminatória da rea-
lidade no sentido de considerar e privilegiar idiossincrasias - tal qual se
propôs o Ministério ao ratificar propostas diversificadas das entidades fun-
dacionais referentes ao gerenciamento particularizado de suas políticas de
pessoal?
Numa primeira aproximação, o que talvez cause maior estranheza é a
utilização acanhada que as instituições fundacionais fizeram da oportunida-
de que lhes fora dada para levar a bom termo uma política de pessoal -
com seus correspondentes planos de carreira - mais condizente com seu
potencial, sua cultura, seu entorno e seu profeta institucional. As instituições
pouco partido puderam tirar desse contexto de relativa flexibilidade decor-
rente da minimização dos controles burocráticos e da ausência de regula-
mentos constrangedores:
- as mais tímidas e legalistas limitaram-se a copiar os modelos de car-
reira, ademais de impor-se às amarras, que o PCC e outros diplomas legais
estabeleceram às Autarquias;
- algumas outras estabeleceram carreiras docentes específicas que,
no entanto, ao longo do tempo, comprovaram favorecer mais a situação fun-
cional do servidor do que a proposta institucional chegando, até, a descon-
siderar o mérito e o desempenho como fatores essenciais para progressão
na carreira;
- a maior parte delas adotou, porém, uma política de pessoal híbrida
em que princípios, hierarquia e estrutura de carreira do PCC eram mantidos,
mas onde parâmetros e critérios sofriam as alterações que mais convinham
ao "momentum" institucional e ao estilo gerencial de cada dirigente.
Concomitantemente, o Ministério cuidou de ajustar suas táticas e ins-
trumentos de acompanhamento e supervisão desse novo quadro de modo a
que o domínio do processo não lhe escapasse ao controle, porém descui-
dou, em parte, a montagem de uma estratégia fundamentada em princípios
que viessem a beneficiar a relevância e a efetividade do projeto pedagógico
e institucional.
Forma de agir que foi, sem dúvida, facilitada pelo disposto no artigo 19
da Lei n
9
6.182/74, na possibilidade de retribuir, de forma diferenciada, o
professorado das várias instituições fundacionais universitárias. Ao Ministé-
rio da Educação e Cultura cabia assegurar, ao corpo docente destas, salá-
rios equivalentes aos percebidos pelos professores das instituições autár-
quicas, devendo autorizar as remunerações com diferenças a maior propos-
tas pelas fundações, desde que recursos próprios fossem utilizados para co-
brir as despesas daí resultantes.
Na prática, entretanto, essa complementação salarial verificada nas
tabelas das instituições fundacionais integrou-se orçamentariamente às
suas respectivas rubricas de pessoal, passando então o Tesouro Nacional a
arcar integralmente com seu ónus.
Entra em vigor, a seguir, a Lei n
9
6.508/79 que definiria os termos da
política salarial na forma de reajustes semestrais, incluindo, em seu âmbito,
a rede fundacional. Instrumento de adaptação de caráter contingencial orien-
tado para a preservação e não para a mudança, ela trouxera em seu bojo os
impeditivos à subversão da ordem estabelecida, ainda quando parecendo
dar resposta satisfatória às reivindicações de vários segmentos sociais que
pressionavam pelo aumento de vencimentos corroídos pela inflação.
No que diz respeito ao sistema fundacional de ensino superior, a forma
em que fora concebida a política do reajuste - fixando-se percentuais de
aumento diferenciados por faixa de salário, em proporções inversas - mos-
trou logo a sua inadequabilidade: após algum tempo de aplicação do reajus-
te semestral, constatou-se, efetivamente, desarrazoada mudança na estrutu-
ra da curva salarial, a qual tinha sido projetada conforme premissas que
embasaram a concepção filosófica da própria reestruturação das carreiras,
não só do magistério como, também, do pessoal técnico e administrativo.
Verificou-se, com repercussões mais negativas no campo académico, pelo
achatamento ocorrido na remuneração do docente vinculado à instituição
em regime de tempo integral - com referência àquele em tempo parcial -
pois que seu salário reajustado em percentuais bem menores sofreu perda
substancial, aproximando-se relativamente à retribuição global de um e de
outro e vindo a desestimular a dedicação integral do profissional à Universi-
dade.
Com a promulgação da Lei nº 6.508/79 retrocitada, o distanciamento
salarial que paulatinamente vinha se agravando entre servidores autárquicos
universitários não contemplados em sua abrangência e aqueles que exer-
ciam suas atividades nas Fundações, chegara a limites críticos ensejando
reclamações de ordem trabalhista. Fato que, aliado ao aparecimento dos
primeiros sinais de abertura na conjuntura política, culminaria em manifesta-
ções organizadas do pessoal das instituições autárquicas, já articuladas pe-
las associações de classe que se iniciavam em incursões políticas.
Também nas Fundações, embora em menor escala que no segmento
autárquico, o grau de insatisfação em seus quadros de servidores foi num
crescendo até se transformar em confronto anos mais tarde. Apenas que,
desta vez, atribuiram-se as causas da inoperância do modelo e do descon-
forto, tanto à autoridade outorgada pelo Ministério aos dirigentes das univer-
sidades para estabelecer os rumos de seu desenvolvimento, como à parca
transparência na gestão dos assuntos universitários que dominou o período.
Opacidade que se fizera presente na escassa nitidez de que se cercaram as
negociações relativas à concessão de recursos orçamentários adicionais pa-
ra sustentação de planos de carreira pouco explicitados, bem como no sigilo
que envolvera os valores salariais das tabelas adotadas individualmente
pelas instituições fundacionais. Componentes principais da inquietação que
se instalou na comunidade académica fundacional e fatores determinantes
nos rumos que iria tomando o movimento universitário em prol de políticas
estandardizantes, caberia registrar, negando justamente os pressupostos
que sustentam essas políticas, que cada experiência no campo educacional
é o resultado do marco institucional que se busca legitimar, inscrevendo-se
na esfera dos efeitos e não das causas como querem aqueles que tentam
descontextualizar a problemática educativa buscando atacar, de forma iso-
lada, seus aspectos periféricos através de reformas puramente morfológicas.
Reflexo do esgotamento de uma estrutura de poder que precisava
adequar-se a uma nova estrutura social que o próprio modelo económico em
sua evolução havia propiciado, nem ao MEC nem às instituições universitá-
rias era dado agir diferentemente.
No concernente às Fundações, historicamente de criação bastante re-
cente, faltou-lhes o arrojo da legitimidade ou mesmo a maturidade que por
força dos muitos anos de experiência se cobra dos organismos sociais para
eliminar constrangimentos sem destruir-lhes a dinâmica que os propulsiona.
Com raras exceções, as instituições jogaram como parceiros aplicados e
passivos. Preferiram, pois, promover acordos individualmente e quando a
conjunção de fatores lhes fosse favorável, a avocar os riscos de expor-se às
críticas de suas congéneres e aos desgastes e vicissitudes que a aceitação
da responsabilidade trazem consigo.
2. A EVOLUÇÃO DA ISONOMIA - DÉCADA DE 80
A década de 80 principia já matizada por ténues aragens democrati-
zantes que, no setor educacional, logo se fizeram sentir, e inclusive com al-
guma anterioridade, pela nomeação de um profissional da área para titular
da Pasta de Estado da Educação.
Consequência imediata dessa nova circunstância é a mudança sensí-
vel que se estabelece nas relações entre o Ministério da Educação e Cultura
e suas entidades vinculadas. A quase totalidade dos estamentos que con-
formam o sistema educacional é chamada a participar dos debates e a
apresentar propostas para formulação de planos e políticas nacionais a se-
rem elaboradas a partir dos subsídios colhidos, por equipes para tal fim de-
signadas.
As associações de classe fortalecem-se na legitimidade que lhes con-
ferem seus representados, como porta-vozes de expectativas e anseios co-
mungados, e as manifestações reivindicatórias exprimem-se em paralisa-
ções ou greves camufladas e organizadas sob sua égide.
No Sistema de Ensino Superior, as instituições federais autárquicas -
como mais acima explicitado, o segmento maiormente afetado e asfixiado
pela aplicação generalizada e indiscriminada de princípios emanados de
uma administração centralizadora e tecnicista - tomam evidente seu repú-
dio à condição de repartição pública a que estavam sendo reduzidas pelo
caráter de subordinação aos órgãos de controle do Sistema de Pessoal Ci-
vil.
Extema-se a preocupação de subtrair as universidades do regime es-
tandardizante e dos esquemas burocráticos do Serviço Público, concebendo-
as como ente específico, com funções próprias, que transcendem o âmbito
puramente formal do racionalismo administrativo.
Reiteram-se os pedidos de equiparação salarial entre autarquias e
fundações federais universitárias e clama-se por uma reformulação da Car-
reira do Magistério Superior, recém-implantada mas já superada em seus
pressupostos e em sua aplicabilidade.
O MEC se faz eco dessa causa por julgá-la questão essencial à pró-
pria sobrevivência da Universidade Brasileira e, mais ainda, pela necessida-
de de prepará-la para uma nova era, uma nova missão no marco histórico
que começara já a perfilar-se.
Inserir a Universidade nesse futuro tão próximo passava, obrigatoria-
mente, pelo imperativo de dotá-la, sem tardança, de uma plasticidade que
lhe permitisse adequar-se, sem grandes entraves, às peculiaridades do ser-
viço educacional universitário. Significava aproximar as instituições autár-
quicas de ensino superior das prerrogativas de auto-organização e de auto-
governo, em matéria de política de pessoal, que, há algum tempo, gozavam
as Fundações vinculadas ao Ministério. Requeria conseguir maior participa-
ção da comunidade académica na designação das chefias de seus órgãos
de direção. Implicava, em suma, na revisão do tradicional regime jurídico-
administrativo, centralista, que vinha sufocando as Autarquias pela valoriza-
ção excessiva de seu caráter de ente público atrelado à Administração Cen-
tral em detrimento de outros componentes mais consentâneos ao papel e
aos desafios que lhe tinham sido assinalados, inclusive em lei específica,
como parte de um programa de Governo.
Não era tarefa impossível quando a vontade política era forte. O cami-
nho estava traçado. O instrumento ao alcance da mão. Bastava cumprir o
preceito da Lei 5.540/68 que, em seu artigo 4º, dispunha sobre a constituição
das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sob a forma de autar-
quias de regime especial. Fazia-se constar, ademais, em seu parágrafo úni-
co, que esse regime especial obedeceria às peculiaridades indicadas na lei
em tela, dando-se prevalência ao princípio particularizador que, em sua gé-
nese, tinha engendrado o ente autarquia de serviço diferente em seu
modo de organizar-se e de funcionar de organismos da Administração Dire-
ta.
Ora, os estudos para dar forma a este ente iam bastante avançados.
Desde meados da década de 70, grupos mistos de especialistas de univer-
sidades e do Ministério vinham trabalhando com afinco neste sentido. Co-
missão Interministerial fora instaurada, em 1977, por força de autorização
presidencial com o objetivo de: "estudar a estrutura das instituições de ensi-
no superior organizadas sob a forma de autarquias de regime especial, vi-
sando a proporcionar-lhes maior flexibilidade administrativa". (Nota ao Ilmº
Senhor Secretário de Ensino Superior, in Instituições Federais de Ensino
Superior Escolha de Dirigentes, Carreira do Magistério, Autarquias Espe-
ciais. MEC/SESu, 1979).
Chegara-se a produzir, nessa ocasião, anteprojeto de lei. Quase o
mesmo que, revisto e enriquecido de contribuições inéditas de setores inte-
ressados da coletividade educacional, submeteu-se, em fins de 1979, à críti-
ca e ao debate de todas as Instituições Federais de Ensino Superior, conjun-
tamente com outros dois anteprojetos: o que disciplinava a nova sistemática
de escolha e nomeação de dirigentes universitários e aquele que estipulava
a reestruturação da Carreira do Magistério Superior das entidades autárqui-
cas.
Logo alcunhados de Pacote Portella - Ministro da Pasta da Educa-
ção e Cultura à época - sua trajetória foi de curta duração.
O anteprojeto das Autarquias Especiais foi tachado de mascarar pro-
posta de privatização da rede de instituições federais de ensino pós-secun-
dário, além de reforçar as disparidades no Sistema.
O problema da gestão universitária, considerado no projeto da Escolha
de Dirigentes, provocou reação em cadeia na comunidade académica, dan-
do origem a contrapropostas as mais variadas e antagónicas dificilmente
suscetfveis de serem compatibilizadas em documento único e de consenso,
o que determinou o arquivamento do mesmo.
Sobrou a alternativa da reestruturação da Carreira do Magistério Supe-
rior que, incompatível com as outras duas propostas apresentadas, havia si-
do elaborada como possível substitutivo, de aplicação imediata, caso o an-
teprojeto das Autarquias Especiais, sobretudo, não obtivesse adesão majori-
tária nem dos estamentos universitários, nem dos órgãos centrais de deci-
são do Governo - acarretando demora indesejada na solução de um pro-
cesso que já se alastrara por anos a fio e concorrendo, desta forma, para ra-
dicalizar atitudes pela falta de resposta a uma sequer das aspirações da
comunidade.
Não obstante ter sido recebido com a mesma indiferença que os ou-
tros dois, porque identificados como ato de autoritarismo do MEC ao tentar
de Regime Especial representava um grande salto qualitativo certamente
destituído da evolução polftico-institucional imprescindível a seu êxito.
Dentro das limitações impostas pelo caráter restritivo e dissociado da
perspectiva reformista, a concepção da Carreira do Magistério Superior das
entidades federais autárquicas, tomada legal por ato do Poder Executivo
através do Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, trouxe de positi-
vo principalmente - e na perspectiva do modelo de educação superior que
se pretendia implantar - a mudança de enfoque no entendimento da natu-
reza intrínseca da função docente. Pela primeira vez uma legislação valori-
zava a aferição qualitativa do desempenho científico e pedagógico do pro-
fessor, condicionando a possibilidade de progressão funcional de uma para
outra classe - salvo para a última onde se exigia a obrigatoriedade de con-
curso público - ao reconhecimento da competência profissional, privilegian-
do a titulação pós-graduada, não como fator exclusivo para galgar degraus,
senão como o mais importante e legítimo dentre eles.
Paralelamente, delegavam-se à Universidade competências pouco
imaginadas, mais na prática do que na letra da lei, para desenvolver, me-
diante regulamentação estatutária e de acordo com a sua missão, seus ob-
jetivos, suas metas, sua razão de ser, os aspectos mais substantivos das
disposições contidas no decreto em pauta Os sistemas de avaliação e de
seleção do professorado; a concessão do regime de trabalho; a distribuição
quantitativa dos cargos e empregos docentes pelas diferentes classes; a es-
pecificação de atribuições do corpo docente em conformidade à hierarquia
das funções exercidas; a realização de concursos públicos, desde que hou-
vesse vaga, considerada a lotação global, são todas atribuições que passa-
ram a ser da inteira responsabilidade da Instituição, observados critérios
mais referenciais do que dogmáticos, emanados dos órgãos competentes da
Administração Direta.
De pouco serviriam, porém, tão bons propósitos, se não se procedesse,
simultaneamente, a escoimar a Carreira do Magistério Superior da rigidez
burocrática e do caráter eminentemente estático e uniformista que adquirira
à medida que a Universidade fora estatizando-se, na proporção em que
crescia a centralização das diretrizes dos órgãos da área económica do Go-
verno em todos os setores da vida nacional.
A funcionalidade da Carreira foi, com efeito, obtida a partir de sua es-
trutura matricial compreendendo quatro referências em cada uma das quatro
classes estipuladas - às quais corresponderiam níveis de qualificação e de
experiência diferenciados - e retribuídas de acordo, com base em curva sa-
larial concebida de maneira a privilegiar os mais altos patamares da Carrei-
ra. Desobrigava-se, ao mesmo tempo, da exigência do provimento no em-
prego dar-se, forçosamente, na classe primeira da Carreira, a de Professor
Auxiliar, condicionando-o à habilitação em concurso público em qualquer
uma das outras classes, desde que atendidos os requisitos da titulação for-
mal requerida. Consequentemente a lotação, prévia adaptação às necessi-
dades de manutenção e de expansão planejada dos encargos didáticos, es-
tabelecer-se-ia globalmente, sem fixos por classe ou por órgãos da adminis-
tração académica. Especificava-se finalmente que, sem exceção, os novos
contratos seriam realizados no regime de Consolidação das Leis do Traba-
lho e mantinha-se a possibilidade dos contratos temporários de especialistas
de reconhecido renome - Professor Visitante.
Dinamismo, flexibilidade e relativa racionalização pareciam afirmar-se,
pois, como substrato a conferir coerência e efetividade ao enunciado do di-
ploma legal.
Dinamismo na disponibilidade de poder suprir e renovar os quadros
docentes de forma ágil e adequada atraindo os melhores profissionais e evi-
tando endogenias pouco desejáveis - faculdade que é tomada exequível
pela potencialização, seja dos concursos públicos em qualquer classe da
Carreira, sobretudo os terminais, seja das contratações de professores extra-
quadro nas prerrogativas da lei. Dinamismo, também, dada a circunstância
de poder proceder-se à reorganização permanente do quadro no momento
em que o projeto institucional assim o exigisse.
Flexibilidade, pela previsibilidade de movimentação do pessoal docen-
te na estrutura hierárquica da Carreira segundo ritmos distintos em função
de interesses e contingências individuais, e, pela valorização, sempre, de
seu trabalho, do talento e do esforço demonstrados. O mecanismo aqui pre-
visto é a progressão vertical - de uma para outra classe - referendada na
avaliação do desempenho.
Racionalização, e apenas em parte, porque embora se condicione a
progressão vertical à obtenção de titulação formal pós-graduada ou à habili-
tação em processo avaliativo, continuava a projetar-se, como fator de pro-
moção dentro de uma mesma classe, uma variável tão burocrática como
possa ser o "tempo de serviço" privado de outra qualquer ponderação. Ra-
cionalização parcial, ainda, uma vez que apesar de encontrar-se implícita
a ideia da não estabilidade no emprego - como se deixa claro na especifica-
çáo do tipo de contrato trabalhista - e a possibilidade real da exoneração ou
dispensa, em nenhuma ocasião atrelou-se, esta, à inaptidão ou negligência
no atendimento a padrões mínimos de mérito e competência - parâmetro
que deveria informar sobre a relevância da permanência ou cessação do
contrato de um servidor em qualquer organização moderna, mormente numa
instituição universitária que se queria eficaz e produtiva no esteio dos prin-
cípios que tinham norteado a Reforma Universitária de 1968.
Como de mais a mais no novo plano de carreira extinguia-se a prerro-
gativa da complementação salarial variável, quer em função da titulação,
quer relativamente a uma produção científica periodicamente mensurada,
começava, desde então, a desenhar-se a dissonância axiológica que, no
âmbito da própria lei, se completaria com o dispositivo que previa a absor-
ção dos docentes, tanto da antiga categoria extra-quadro dos professores
Colaboradores como daqueles que, em estágio probatório, se denominavam
Auxiliares de Ensino, na Classe de Professor Assistente. E isto, sem outro
requisito que a data da admissão na entidade e a aprovação num pseudo
processo seletivo interno, à exceção da Universidade Federal de Pernambu-
co, que realizou concurso público de provas e títulos.
Incongruência dupla, como pode observar-se, porque, aleatoriamente,
se posicionaria a totalidade desses docentes na referência inicial da Classe,
independentemente do tempo de efetivo exercício na instituição, da compe-
tência demonstrada e da titulação adquirida, numa escala tão irregular como
possa ser a que vai de apenas alguns meses a dez anos ou a que dista da
formação de um graduado àquela de um doutor.
Ora, para um projeto cuja premissa básica consistia em valorizar "os
diversos componentes da qualificação profissional, em particular a titulação
académica, a experiência docente e o desempenho global do professor",
transformando-o, ainda, em "instrumento poderoso para recrutar e fixar, nas
instituições federais, um corpo docente de grande competência" (EM nº 16,
de 11 de fevereiro de 1980), nada mais decepcionante e contraditório: aos
docentes do Quadro, a lei; àqueles em estágio probatório ou contratados
temporariamente, muitas das vezes para substituições transitórias e, na
maioria dos casos, mediante critérios subjetivos e meramente ritualísticos, a
complacência e o beneplácito do legislador. De um legislador que, pressio-
nado pelo reclamo de reparação e justiça proferido por contingente expres-
sivo da comunidade académica - só os Colaboradores, à época, represen-
tavam 1/3 do corpo docente das autarquias universitárias - tentaria reme-
diar situações atípicas, geradas pela falta de realismo de normativas anterio-
res, com dispositivos de exceção, tão casuísticos como os que os antecede-
ram e do mesmo modo perturbadores da disciplina académica por destruí-
rem a ordem ético-filosófica da proposta reformista.
A destacar, neste ponto, que não vai aqui nenhum julgamento de valor
sobre o mérito ou desmerecimento de os docentes ocuparem esta ou aquela
hierarquia na estrutura da Carreira. A questão coloca-se, sim, na inconsis-
tência de uma lei que consagra o uso de práticas discriminatórias no interior
de um corpo uno e coeso, propiciando a desorganização na estrutura da
Carreira: provocando ilógica concentração de docentes na Classe de Profes-
sor Assistente; conduzindo boa parte da comunidade ao descontentamento;
inoculando a descrença, e por isso mesmo ensejando desobediências e
desvios no cumprimento dos preceitos legais, quanto à isenção e à serieda-
de do empreendimento levado a cabo pelo Governo.
Nos anos que se seguem à implantação do Plano, e no exercício de
sua execução, fica patente, em todo caso, a supremacia que o mundo aca-
démico conferira a esses aspectos, sem dúvida secundários, da lei. Secun-
dários porque facilmente, e sem incorrer em injuricidade, seus efeitos nega-
tivos poderiam ter sido, com certeza, minimizados, fazendo-se prevalecer as
normas estatuídas e aplicando-as, indistintamente, a todos os membros do
corpo docente: àqueles já permanentes ou aos que acabavam de ingressar
no Quadro por decreto-lei.
É bem verdade que algumas instituições tentaram negociar com o Mi-
nistério a correção das distorções verificadas por ocasião do enquadramento
funcional no novo Plano. A máquina burocrática do Governo, porém, moveu-
se com demasiada lentidão por conta da escassez dos recursos necessá-
rios.
Em compasso de espera e sentindo-se eximidas de toda responsabili-
dade, as instituições universitárias enveredaram pelos caminhos avaliativos
que nunca chegaram a obedecer a uma estrutura formal mínima orientada
no sentido, tanto de medir a produção didático-científica do professor, como
de facilitar a comparação do rendimento, no tempo, dos diferentes Depar-
tamentos e Unidades Académicas para que, desta maneira procedendo, pu-
dessem encontrar-se os parâmetros comuns e explicitar-se os específicos -
obliterando subjetividades e premiando, mediante processos racionais, a
dedicação, o talento, a efetividade, como tantas vezes se havia cobrado.
Ressalvando as Universidades Federais de Pernambuco e de Minas
Gerais - que estabeleceram seus sistemas de avaliação e os aplicaram
com a firmeza daqueles que zelam pela projeção de uma imagem de auste-
ridade e confiabilidade - o que se constatou, de fato, foi a inabilidade de
instituições federais autárquicas em usufruir das vantagens e partilhar das
responsabilidades da relativa autonomia concedida. Não raro foi solicitada a
interveniência do MEC para que, através de normas complementares, elabo-
rasse modelo de avaliação que pautasse as ações das Comissões Perma-
nentes de Pessoal Docente instituídas, em cada entidade, com o fim precí-
puo de assessorar na execução da política desse segmento.
Talvez por coerência e bom senso, o Ministério deixou de atender a tal
solicitação. Mas, não se preocupou em criar mecanismos sistémicos de
acompanhamento para programar-se de forma a exercer a supervisão do
Sistema com base no dimensionamento da capacidade de autogestão de-
monstrada pelas instituições.
Em adendo, e com pleno conhecimento de causa, o Ministério enten-
deu que não deveria provocar qualquer injunção nas entidades vinculadas
ou junto a outros setores governamentais, de modo que as IFES pudessem
seguir a prática responsável da liberdade outorgada, pudessem desenvolver
e complementar, de modo criativo e particular mediante seus estatutos, a
normativa da própria lei. Consequentemente, não só deixaram de estatuir-se
sistemas de avaliação capazes de determinar tanto os aportes efetivos do
professor ao conhecimento universal como o benefício imediato obtido pelos
alunos, senão que a tão pleiteada medida acabou transformada num mero
processo de simples promoção por tempo de serviço com a consequente
escalada em massa aos patamares superiores da Carreira, sem a ocorrência
de inabilitados.
Se a este fenómeno acresce a disposição legal da não remuneração
variável por titulação, produtividade científica ou por outros fatores que pre-
miem o esforço e a eficiência pessoais e ademais se considerar que o ga-
nho real obtido pela Classe em termos salariais viu-se prontamente reduzido
à metade por imposições da política económica, é fácil vaticinar o destino
de uma legislação que provocou seu próprio esvaziamento. Ou, o que é
mais, instalou o vazio jurídico ao mostrar-se improfícua tentando resgatar ou
introduzir valores e postura presumivelmente ainda pouco condizentes, quer
com uma tradição institucionalmente avessa a assumir-se como organiza-
ção independente e produtiva, quer com hábitos culturais que tanto se tra-
duzem numa repugnância atávica em se ser submetido a qualquer forma de
medição da capacidade intelectual e da pertinência do trabalho realizado -
negando, por isso mesmo, o valor da competitividade e da concorrência
quando referenciadas em algo mais consistente que a exclusividade de per-
tencer a uma dada "casta" ou a um determinado grupo de influência - como
contemplam, em si mesmos, a semente da redenção pela dispensa de toda
culpabilidade, incessantemente remetida a instâncias superiores: o corpo de
servidores responsabiliza a Administração Superior que por sua vez acusa o
MEC que se justifica alegando a morosidade das decisões em outros níveis
de Governo que argumentam insuficiência de recursos e componentes con-
junturais adversos e, assim, sucessivamente. Até que o ciclo se esgote de
per si e, sob pressão, voltar-se a lançar mão dos mecanismos que resultem
numa nova lei que não terá outro objetivo senão contornar a crise instaurada
na área de pessoal: repor salários, consubstanciar benefícios e vantagens,
estruturar um plano de carreira mais atraente e democrático, redistribuir
competências mais equitativamente e conferir maiores poderes de autoges-
tão.
As greves naturalmente param as instituições federais autárquicas, em
1984, reivindicando recuperação do poder aquisitivo dos salários e equipara-
ção com as tabelas das universidades fundacionais maximamente contem-
pladas. Manifesta-se, em 1985, a rede das Fundações buscando mudar ra-
dicalmente os rumos que vinha assumindo a estratégia governamental a
seu respeito e redefinir a política de pessoal pautada em diretrizes consubs-
tanciadas na Portaria Ministerial nº 241, de 29 de junho de 1982, em cum-
primento aos dispositivos do Decreto-lei nº 1.971/82, que tornara as funda-
ções universitárias sujeitas ao controle do Conselho Nacional de Política
Salarial - CNPS, mais tarde denominado Conselho Interministerial das Em-
presas Estatais - CISEE.
Já foi explicitado que a política do Ministério em todo esse período, e
no que diz respeito às instituições federais fundacionais, referenciara-se
numa visão particularizadora da missão universitária num contexto regional
diversificado. Estimulara-se, em consequência , sua personalização, procu-
rando induzir modelo que enfatizasse as peculiaridades de cada uma em
relação a sua vocação, ao grau de desenvolvimento institucional atingido e
ao marco sócio-econômico em que se encontrava inserida.
Isto, a partir de 1982 quando, através da Portaria nº 82, da Secretaria
Geral do MEC, foi constituído Grupo de Trabalho para prestar assistência
técnica e analisar os Planos de Cargos e Salários e de Benefícios e Vanta-
gens que toda Fundação deveria submeter à aprovação do CNPS. No exer-
cício de sua competência como órgão supervisor do Sistema, fora de todo
imprescindível que o Ministério tentasse redirecionar as normas adotadas
pelas instituições fundacionais em decorrência de práticas administrativas
questionáveis, e que estavam a causar disparidades e inversões insustentá-
veis pelo obscurantismo que cercara os procedimentos operativos que as ti-
nham originado.
Estudo realizado à época pelo Grupo de Trabalho com o intuito de fi-
xar parâmetros que permitissem, numa estratégia de diferenciação, hierar-
quizar as fundações universitárias para efeito de definição de uma política
salarial adequada, provou que as instituições de menor porte, e que apre-
sentavam baixos índices de qualificação profissional em seu corpo docente
ou um desenvolvimento institucional mais precário, remuneravam seu pes-
soal de forma mais vantajosa atribuindo-lhe, além disso, incentivos e bene-
fícios quando menos pouco meritórios porque aplicados indistintamente. Fi-
cou constatado, ainda, que o desequilíbrio salarial tomara proporções assus-
tadoras com algumas instituições pagando menos do que o estipulado para
as Autarquias e outras excedendo-o em 70,0% e até 80,0%.
Dado este quadro, era lógico pensar que, no momento propício, a co-
munidade universitária levantar-se-ia exigindo solução a tais diferenciações.
O Ministério, como em várias ocasiões e como é da sua competência, pre-
parara-se, tentando minimizar os impactos do confronto, elaborando estudos
e diagnósticos em que fundamentar discussões e subsidiar decisões; proce-
dendo, através de propostas alternativas conciliadoras, aos reajustes recla-
mados pela recomposição das forças sociais que já então prenunciavam
transformações na ordem política; definindo estratégias a fim de regulamen-
tar e consagrar outra configuração do Sistema de Ensino Superior deixando,
intocado, porém, seu núcleo primordial de funções como instância ideológi-
ca.
Ainda uma vez, esta maneira de conduzir o processo e de inferir a rea-
lidade a partir de uma interpretação puramente morfológica da problemática
educativa mostrou-se inapropriada. Desta feita, com as consequências espe-
radas num momento de transformações nas estruturas do poder, precipita-
ram-se, na comunidade universitária, o afloramento e a expressão de postu-
ras radicalizadas e incondicionalmente opostas a qualquer tentativa de con-
formação do sistema de ensino à ordem económica vigente - levando-se,
por esta forma, a desconsiderar a função que o sistema de ensino, desde
sua constituição histórica, exerce na formação e legitimação de um "ethos"
social que se assenta, incontestavelmente, nas relações determinadas pelo
modo de conceber os processos económicos de produção.
Naquele instante, e porque ainda não era chegada a oportunidade de
enfrentamento, as instituições fundacionais restringiram-se a patentear seu
descontentamento protelando ou dificultando a obtenção de dados necessá-
rios ao estabelecimento de linhas de ação em que referendar sua política e
tomá-la operativa. Entre 1982 e 1985, efetivamente, apenas dois Planos de
Cargos e Salários - os das Universidades de Brasília e de Viçosa - foram
devidamente analisados, compatibilizados e encaminhados ao CNPS, que
os aprovou sem demora considerando tratar-se de duas instituições de pres-
tígio, de nível de excelência reconhecido e que, até então, vinham apresen-
tando escalas salariais das menos atrativas.
Tampouco elas pleiteavam, na ocasião, revoluções em matéria organi-
zacional, mas apenas acomodações mais de cunho funcional do que polfti-
co-administrativo. Os rumos que tomara a política ministerial - traduzidos
no teor de suas propostas de hierarquizar as entidades fundacionais com
base em modelos constituídos de fatores ponderados tais como: localização
geo-econômica, grau de desenvolvimento institucional, nível de excelência e
equivalentes - pouco se coadunavam, por isso, com o projeto que as pró-
prias instituições haviam traçado para resolver o impasse. Este consistia,
basicamente, em pleitear uma equiparação salarial entre as Fundações, to-
mando por referência a tabela de maior valor, além de instar o MEC a que
fossem efetuadas alterações em seus métodos de discussão, tomando-os
mais transparentes sem, contudo, interferir na autonomia que, no referente à
política de pessoal, se vinha afirmando como elemento quase que inerente
à constituição jurídica daquelas. Neste sentido, os controles estatais deve-
riam continuar sendo aqueles até então exercidos pelo Ministério da Educa-
ção e Cultura sem a interferência externa de outros órgãos governamentais.
Mera precaução por parte das entidades fundacionais diante de uma
prática estatal que a experiência, com relação ao segmento autárquico, pro-
vara privilegiar procedimentos burocráticos em detrimento dos bons propósi-
tos, ainda quando consubstanciados em diplomas legais, de setores ou gru-
pos mais esclarecidos? Ou, desde já, inaceitação, de natureza ideológica,
das instâncias superiores como suas representantes legítimas?
No primeiro caso, é bem verdade, todos os indícios levam a crer que
os trabalhos seriam conduzidos dentro da mais perfeita tónica tecnicista,
embaralhando-se quantitativos globais descontextualizados e continuando a
reduzir a problemática educativa a um simples jogo de causas e efeitos no
interior do próprio sistema educacional. E isto não somente do lado do Sis-
tema, como frequentemente se quer fazer constar, mas com a contribuição
e a conivência das instituições de ensino - geradoras, ao mesmo tempo que
produtos, de uma ordem que por todos os meios se tenta repudiar em nível
dos conceitos.
Já de levar em consideração a outra hipótese, a situação apresenta-se
bastante mais complexa. Ela se inscreve na esfera das representações
ideológicas e dos valores éticos determinados pela ordem estamental vigen-
te: jamais explicitado em seus pressupostos nem em suas proposições,
nunca equacionado em sua problemática de um modo abrangente, mas
sempre subrepticiamente alegado e colocado como contraponto a qualquer
tentativa político-administrativa dos órgãos centrais em canalizar o processo,
o propósito reformista das entidades fundacionais inibiu a função mediadora
do Ministério - a ele delegada consensualmente em sua condição de foro
de confrontos e de instância transformadora de antagonismos em simples
diferenças facilmente digeríveis por todos os estamentos.
Era o primeiro sinal concreto de que o grau potencial de conflito entre
as várias instâncias do sistema educativo agravara-se, aproximando-se de
seu ponto de ruptura, na medida em que:
- decrescia a homogeneidade dos grupos constitutivos da comunidade
universitária;
- referidos grupos iniciavam a batalha por manter-se fiéis à idiossin-
crasia de suas respectivas classes de procedência e de pertença profissio-
nal, enfrentando-se entre si para conseguir impor, hegemonicamente, valo-
res éticos ditados, seja por uma expectativa de inserção profissional e de
"status," seja por um horizonte de classe almejado mas não raro asfixiado
pela plataforma de sustentação ideológica dominante;
- mesmo os segmentos mais representativos do poder constituído,
dada a ameaça de verem questionados e suplantados os princípios de sua
legitimidade pelos de uma nova lógica de dominação político-econômica,
necessitavam estabelecer alianças com os grupos de força emergentes,
readaptando, aperfeiçoando e reinventando técnicas de inculcação-oculta-
ção passíveis de ganhar adeptos entre os opositores mais intransigentes.
Fica patente, que esse movimento que se produz no Sistema de Ensi-
no Superior não passa de um reflexo do aprofundamento da crise de legiti-
midade que se verificava no seio da sociedade, mormente em sua estrutura
de classes, pelo insucesso do modelo económico. Chegara a hora de con-
verter essa prática reformista em fatos mediante a flexibilização dos proce-
dimentos políticos. É a fase de abertura, da transição, do resgate dos institu-
tos democráticos, do pacto que daria guarida aos mais desencontrados
segmentos sociais, às tendências políticas mais contraditórias, aos esque-
mas ideológicos mais incompatíveis e que se cristalizaria na ideia das "Dire-
tas Já" - movimento de coligação de forças populares e políticas na pers-
pectiva de mudar o sistema de governo tendo como ponto de partida a rea-
lização das eleições presidenciais.
A despeito das vicissitudes que envolveram o desfecho do processo,
conseguira-se a trégua tão necessária ao reordenamento da vida nacional.
Momentaneamente aliviadas as tensões e num clima de expectativas e de
euforia democrática, o País entrava na Nova República. Entrava ciente, pro-
vavelmente, de que o Governo de Estado e os mecanismos hegemónicos
do poder constituído haviam-se, apenas, revestido da roupagem que melhor
lhes convinha naquele momento histórico, mas seguro também de, no uso
do direito à livre expressão, à liberdade de votar e de associar-se, poder in-
fluir no jogo das correlações de força que é onde deve ser buscado o es-
quema das mudanças ao nível molecular do exercício do poder.
Incontestavelmente, é nesse jogo de recomposição das relações de
poder entre os diversos segmentos da sociedade - e como resultado dos
longos anos de inglórias e sempre frustradas tentativas de expressão sindi-
calista - onde haveria de ser buscado o embrião das correntes agremiacio-
nistas e corporativistas que passariam a informar o processo de institucio-
nalização democrática da Nova República. Processo que, no meio universi-
tário, e pelo momento, vai sendo conduzido com maestria e orquestrado em
uníssono por suas associações de classe: a União Nacional dos Estudantes
- UNE; a Federação de Associações dos Servidores das Universidades Bra-
sileiras - FASUBRA; a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Supe-
rior - ANDES, as duas últimas hoje transformadas em sindicatos.
Seu discurso reivindicatório, de conotação acusadamente ideológica,
se traduz por um particular campo semântico cujo significado revela postu-
ras doutrinárias à margem das plataformas político-econômicas até então
dominantes. São noções que como as de autonomia, isonomia, igualda-
de, gratuidade, responsabilidade, representatividade, comprometi-
mento, consubstanciar-se-ão numa série de premissas e de coordenadas
que irão instruir, daí por diante, todas as propostas reformistas e as manifes-
tações multitudinárias da corporação universitária: descentralização ad-
ministrativa e de gestão; padrão único de universidade; plano de
carreira uniforme; política salarial isonômica; universalismo de cri-
térios e de procedimentos; eleição direta e paritária; decisões cole-
tivas, colegiadas, plebiscitárias ou ratificadas em assembleias; univer-
sidade popular, das classes trabalhadoras, a serviço das camadas
dominadas...
Estes e outros postulados - recolhidos em documentos difundidos
pelas Associações, sobretudo nas propostas encaminhadas ao Ministério
pela ANDES e pela UNE para subsidiar os estudos de reformulação do en-
sino superior no limiar do atual Governo - vão constituindo a montagem
simbólica de um ideário no qual se pretende assentar as bases de legitima-
ção de uma nova ordem educacional, matizada pelos princípios de: estati-
zação, desprivatização, proletarização, universalização, equaliza-
ção, deshierarquização, uniformização, padronização, homogenei-
zação, politização, democratização, descentralização, coletivização,
funcionarização, estabilização, assalarização. Conceitos que, inega-
velmente, e assim pinçados de seu contexto, se opõem aos de privatiza-
ção, elitização, especificação, segmentalização, hierarquização, di-
versificação, diferenciação, tecnificação, individualização, raciona-
lização, competitividade, produtividade - os quais, no entender dessas
Entidades, vêm desvirtuando a política da educação superior, com maior in-
cidência no decorrer desta década, pela sua acepção marcadamente eco-
nômico-tecnicista.
Esse modo de enfocar o aspecto finalístico da educação superior, e,
em consequência, da instituição universitária, enfatizando-se seu total ali-
nhamento aos interesses populares e coletivos, implica, naturalmente, na
defesa do caráter exclusivamente público do serviço educacional como de-
ver inalienável do Estado. Pressupõe, também, a valorização da função ex-
tensionista da Universidade que tanto se concretiza em ações diretas
com a comunidade - que podem tomar a forma da prestação de serviços,
da mobilização popular, da complementação assistencial a obrigações do
Estado - como se arvora em política que trata de elevar o padrão cultural
das classes populares, seja abrindo suas portas ao maior número de indiví-
duos, independentemente das necessidades de profissionais qualificados
num desenvolvimento planejado, seja fazendo uso de tecnologias não con-
vencionais para atingir o grande contingente populacional impedido de fre-
quentá-la. Legitima, ainda, a subordinação das atividades e demais funções
académicas aos interesses coletivos emergidos da comunidade, a quem de-
vem voltar transformados em bem comum equitativamente distribuído de
acordo com as necessidades de cada um e não segundo os conhecimentos
e as habilidades exigidos, o grau de responsabilidade requerido ou o empe-
nho demonstrado numa dada atividade.
Por esta razão - e embora conferindo particular destaque nos enun-
ciados ao papel que a Reforma atribuirá à Universidade como instância crí-
tica de produção e transmissão do conhecimento e como centro de prepara-
ção para o exercício de atividades profissionais que requeiram a aplicação
de métodos científicos no processo de ensino-aprendizagem - essas duas
funções vão sendo paulatinamente relegadas a um segundo plano na for-
mulação de estratégias e na prática institucional do Sistema como resultado
do acirramento de posturas antagónicas entre o Ministério e a comunidade
universitária na expressão de suas entidades de classe.
É que aquelas se inscrevem na ordem de um marco referencial de cu-
nho classista que atua com base, quer nas demandas de provimento dos
quadros profissionais que o desenvolvimento exige, quer na satisfação de
interesses nacionais, institucionais e mesmo pessoais para gerar ciência,
tecnologia, arte e cultura. De onde se deduz que se não houver mudanças
na estrutura económica pela legitimação popular de um governo que crie
condições de substituição das atuais relações entre o caráter social da pro-
dução e sua forma privada de apropriação, as leis que seguirão informando
o Sistema de Educação Oficial haverão de ser pautadas em moldes capita-
listas com o apoio de uma larga camada marginalizada de seu coletivo. As
coordenadas, entretanto, poderão ser mais ou menos elitizadas-populariza-
das de acordo com a visão maiormente privatizante ou socializante do grupo
representativo que se efetivar no poder pela vontade do povo, expressa nas
umas, concomitantemente ao grau de maturidade e organização alcançado
pela Sociedade.
Nesta linha de raciocínio, e no que tange ao Sistema de Ensino Supe-
rior na especificidade que lhe é determinada pela Reforma Universitária, os
paradigmas a instruir a escolha de suas formas organizativas de administra-
ção e de gestão terão de respeitar, e sem dúvida valorizarão, hierarquias de
diversas naturezas ligadas, ou a valores tais como o esforço, o mérito, o
aproveitamento e a contribuição, a concorrência e a competitividade, ou às
características que assumem os próprios saberes e as atividades profissio-
nais em decorrência do alto teor de especialização reclamado pela tecnifi-
cação dos meios de produção. Seus procedimentos, por outro lado, envolve-
rão princípios que evidenciem:
Pluralidade de segmentos, de expectativas profissionais, de horizon-
tes de classe; de funções e de projetos educacionais; de estabe-
lecimentos de ensino e de estruturas administrativas e de gestão;
de estratégia e de políticas institucionais;
Diferenciação de níveis de comprometimento; de tipos de qualifica-
ção; de capacitação, atribuições e responsabilidades; de padrões
de competência e de dedicação; de estágios de desenvolvimento
regional, institucional ou pessoal;
Discriminação na maneira de distribuir ganhos ou de aplicar sanções
em conformidade com resultados obtidos em processos seletivos
ou avaliativos; no modo de privilegiar a participação majoritária
de uma categoria ou de um segmento em processos eletivos ou
na ocupação de funções diretivas, considerando a multifunciona-
lidade do ente Universidade e a diversidade de interesses dos
membros que a compõem.
Ainda, levando em consideração que a Universidade existe em função
de uma sociedade que a sustenta financeiramente mas cujo teor de exigên-
cia encontra-se conformado pelas interpretações ideológicas daqueles que a
tomam por objeto de sua ação, o modelo de educação superior postulado
vincular-se-ia estreitamente à capacidade demonstrada pela instituição uni-
versitária em produzir um ensino e uma pesquisa de excelente qualidade;
em suprir o mercado de trabalho de forma adequada com os profissionais
que, qualitativa e quantitativamente, se fizerem imprescindíveis; em prestar
serviços de padrão técnico inquestionável, em alargar as fronteiras da cultu-
ra estendendo-a ao maior número possível de cidadãos.
Para tomar exequível esse seu papel como instrumento de trabalho crí-
tico, intelectual e científico, a Universidade precisará ser o suficientemente in-
dependente para decidir sobre sua atuação e seus compromissos uma vez
que a inventividade e o espírito crítico - elementos dinamizadores da racio-
nalidade moderna - não são passíveis de sujeição às regras burocráticas da
Administração Pública, à esquemas corporativos ou ao jogo políticc-partidá-
rio. Impõe-se, pois, a autonomia estatutária, académica e financeiro-orça-
mentária. Mas, como em último caso a Universidade só se justifica porque a
Sociedade continua a achá-la útil à sua causa, deverá ser ela a exercer os
controles de forma a delimitar o grau de autonomia segundo os índices de
responsabilidade, desempenho e efetividade conseguidos pela instituição
universitária ponderados através de avaliações periódicas - competência
que é deixada ao Estado, às universidades ou à própria capacidade de dis-
cernimento da Sociedade ao fazer-se presente em conselhos deliberativos
da organização universitária mediante representação direta de suas asso-
ciações profissionais, de seus sindicatos, de suas confederações patronais.
Desta maneira, Sociedade, Estado e Universidade deverão tomar-se
parte ativa no ordenamento, na coordenação, no planejamento e na supervi-
são da educação superior, fixando-se, transparentemente, as atribuições de
cada um e delimitando os graus de autoridade e de ingerência. Como ente
público, mantido com recursos da União, a gestão do ente Universidade de-
verá apresentar um caráter público também quanto à designação de seus
mais altos dirigentes pelo Governo Central a partir de indicações nominais
efetuadas pelos estabelecimentos.
No concernente ao acesso em grandes ou pequenas proporções ao
fundo público, ver-se-á condicionada ao cumprimento de metas e objetivos
explicitados em planos plurianuais de desenvolvimento e em programas
anuais de trabalho por todos conhecidos e validados. As dotações, cujos re-
cursos não mais se distribuirão em rubricas orçamentárias, sendo repassa-
dos globalmete e transferidos em duodécimos mês a mês, terão de assegu-
rar, de forma total, os custos de efetivação dos objetivos estabelecidos. To-
davia, nem por isso, a Universidade deverá ser privada do direito de buscar
receita própria adicional decorrente de ingressos provenientes, seja do uso
de seu património, seja de contratos, convénios ou de atividades empresa-
riais que vierem a ser empreendidas e que reverterão, integralmente, em
seu benefício.
É esta, sem dúvida, a proposta que desde 1968 vem tomando corpo e
consistência entre os ideólogos do sistema educacional e que, guardadas
evidentemente as diferenças formais que a cada tempo se impuseram, viria
a cristalizar-se num anteprojeto de lei onde uma equipe de profissionais da
área, de reconhecida e inquestionável competência, tentara sistematizar e
traduzir as expectativas da comunidade académica em matéria de organiza-
ção e de funcionamento dos estabelecimentos federais de ensino superior.
Criado oficialmente em fevereiro em 1986, e constituído em março do mes-
mo ano, o Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior -
GERES deu ordenamento legal ao emaranhado de subsídios e de proposi-
ções que o documento Uma Nova Política para a Educação Superior
Brasileira - resultado dos trabalhos da Comissão Nacional, instituída nos
alvores da Nova República para encaminhar a política educacional dentro
das exigências de desenvolvimento do País em conformidade à nova ordem
político-social que se buscava - suscitara e produzira como resultado da re-
flexão coletiva que se instaurara quando da sua elaboração e se seguira em
consequência de sua divulgação.
O anteprojeto GERES pelas repercussões negativas que desencadea-
ra no meio universitário cujas associações de classe conseguiram a adesão
majoritária de seus representados para, através da greve, manifestarem seu
repúdio incondicional a uma proposta vista como tecnocrata, discriminadora
e privatizante, impediu, mais uma vez, a possibilidade da reforma estrutural
do sistema da educação superior, adiando, "sine die", o ataque frontal às
verdadeiras causas da crise instaurada na Universidade.
Repetiram-se e usaram-se os mesmos esquemas e argumentos do iní-
cio da década quando o projeto das Autarquias Especiais viera à tona. Co-
mo então, uma proposta de reforma ou de contra-reforma, segundo a pers-
pectiva de quem analisa a questão, ficara reduzida novamente a um mero
plano de carreiras. Quase que nem isso. Na verdade, a um Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos dos servidores federais
universitários que, a partir de julho de 1987, com a publicação do Decreto n
9
94.664, de 23.07.87, passaram a ser "enquadrados" dentro dos princípios iso-
nômicos que a Lei n
9
7.596/87 promulgara e tomara possível ao transformar
as fundações federais de ensino superior em fundações públicas, ainda que
de direito privado, mas não mais sujeitas às disposições do Código Civil
concernentes às demais fundações e sim às diretrizes do SIPEC (MP nº
106/89, posteriormente transformada na Lei n
9
7.923, de 12.12.1989).
A rigor, um rol de cargos e empregos devidamente hierarquizados, de
acordo com as exigências de conhecimento, qualificação e especialização
determinadas pelo alto grau de tecnificação alcançado num País de modelo
económico capitalista - o que não deixa de ser surpreendente dada a viru-
lência das acusações ao projeto GERES por parte daqueles mesmos que
defenderam, com tanta ênfase, o Plano Único, tão dentro dos paradigmas e
das metas de especificidade, competitividade e produtividade da atual con-
juntura sócio-econômica como aquele.
Ademais, e como era intenção primeira e fim último, não chegou a
criar-se, tão sequer, um estatuto próprio nem para o pessoal docente nem
para o técnico-administrativo federal universitário - como queriam as corren-
tes mais atuantes por considerar que o que toma o ente Universidade dife-
rente de todos os outros não é o teor de sua prática académica desenvolvi-
da por professores pesquisadores e concretizada no ato pedagógico levado
a cabo em estreita interação com o corpo discente, mas sim o fato de per-
tencer a uma organização socialmente relevante que, em nome do caráter
universalista e igualitário que deve preceder todas suas ações, terá obrigato-
riamente que "des-classar-se", "des-segmentalizar-se", homogeneizar valo-
res e interesses profissionais e de classe e generalizar as decisões subme-
tendo-as ao "referendum" de toda sua comunidade.
Um estatuto particularizado é, sem dúvida, uma aceitação da natureza
marcadamente diversa do "ethos" de um dado corpo ou da relevância que
assume uma atividade profissional ou entidade num tempo e numa socie-
dade determinados. Conseguf-lo pode significar algo simples quando essa
importância surge de uma necessidade sentida, ou pela comunidade, ou
pelo Estado como parte de seu programa de Governo. A não ser assim, es-
sa prerrogativa terá de ser perseguida com responsabilidade, comprovando
a essencialidade do serviço prestado e tomando-o imprescindível à vida co-
munitária. Ora, nem a Educação parece ter alçado, mesmo na transição
democrática, grandes voos, nem as Universidades têm conseguido sustar a
onda de críticas e o desgaste que vêm sofrendo, através dos meios de co-
municação, mostrando de forma concreta a efetividade de seu trabalho e a
seriedade de seu projeto educativo. Ao contrário, ao que a Sociedade vem
assistindo, cada vez com maior frequência e desinteresse, é a desagregação
de uma instituição que a deixa na mão sempre que seus membros, profes-
sores ou funcionários técnico-administrativos, entendem estar sendo alijados
dos benefícios e direitos conquistados - permanentemente exaltados como
condição mínima para elevar a Universidade ao auge de todas as organiza-
ções sociais: força motriz onde se gerem todas as mudanças, de onde irra-
die todo desenvolvimento e para onde converjam todas as expectativas. E
claro que atingidas em parte ou no seu todo as reivindicações, os grandes
propósitos caem no esquecimento mesmo porque a utopia das formulações,
a instabilidade político-econômica e a prática burocrático-administrativa têm
contribuído, em muitos casos, para converter ganhos reais em fictícios.
Com o Plano Único, o servidor federal universitário conseguiu a inte-
gração plena e sem discriminações no Sistema de Pessoal Civil da União.
Absorveu-lhe suas vantagens mas também obrigou-se a conviver com me-
didas generalistas e padronizadas que, certamente, farão caso omisso de
particularidades "irrelevantes" dentro de objetivos nacionais maiores atinen-
tes à política de pessoal civil. Funcionário público, de fato, o servidor univer-
sitário assemelha-se a todos os outros e como tal será tratado: sem privilé-
gios classistas nem segregações em função de seu particular "ethos". Igual
perante a lei e equanimemente sujeito a sua normativa. Tal como se bus-
cou, se lutou e se fez lema nos movimentos grevistas de 1985 e 1986
quando o coletivo universitário, repetindo situações anteriores, voltou a re-
duzir a crise da Universidade à simples questão dos recursos humanos que
nela atuam exigindo a isonomia salarial em todas as instituições federais de
ensino e um plano que disciplinasse de forma idêntica, e incentivasse a vi-
da funcional de seus servidores.
Desvinculado, assim, de um planejamento estratégico institucional ou
sequer assentado numa proposta explícita de reforma do Sistema da Edu-
cação Superior; apenas sustentado em uma lógica interna do que utopica-
mente se pensara ou se pensa ser o melhor caminho a ser trilhado por um
profissional desde seu ingresso na instituição até o atingimento do último
patamar da carreira centrado em interesses individuais ou profissionais clas-
sistas, o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
- PUCRCE começa já a ser questionado por um número cada vez maior de
membros dessa mesma comunidade que o defendera. Ao menos no relativo
à maneira como está sendo conduzida sua operacionalização pelos setores
competentes, tanto a nível de Governo Central como nos próprios estabele-
cimentos. Se bem que desde agora se fazem ouvir algumas vozes que in-
dagam se não é o princípio isonômico em si que não se adequa a um País
ou a instituições de realidades e de projetos tão diversificados.
O que é notório, no momento, e há dois anos já passados de sua
aprovação, é que o Plano, mais do que servir aos objetivos propostos de ser
"instrumento propulsor da constituição e implantação da nova universidade
brasileira" (EM nº 024, de 18.02.89), vem proporcionando os mais indefectí-
veis argumentos para articulações corporativistas, sindicalistas e populistas
que mantêm a comunidade universitária permanentemente ocupada com
sua própria condição.
Reaviva-se a cada instante, com ou sem razão, o sentimento de se
trabalhar para uma entidade "incompreendida" na magnitude de sua missão,
e que se vê na obrigação de recuperar perdas que só ela parece ter sofrido;
de corrigir distorções funcionais que só nelas aconteceram em consequência
de administrações do passado - embora se reproduzam alguns de seus es-
quemas quando se desconsideram critérios e pressupostos isonômicos sob
a alegação de uma situação institucional diferenciada ou de uma pseudo-
socialização dos direitos; de correr incessantemente atrás da dignificação
profissional e de melhores condições de trabalho: mais um incentivo, um
benefício que outras classes conseguiram, um aumento salarial não permiti-
do constitucionalmente mas através de mecanismos igualmente aceitáveis;
uma autorização para jornada de trabalho corrida de 6 horas; uma excepcio-
nalidade para contratação de servidores sem antes haver esgotado todas as
possibilidades de sua carga horária ociosa ou haver planejado "a priori", ne-
cessidades de profissionais especializados em disciplinas nunca ofertadas
ou atividades específicas criadas ou avolumadas pelo crescimento institu-
cional nem sempre bem dimensionado e consentido ou dificultado pelas res-
trições impostas pelo Governo.
Amanhã poderão ser outras as solicitações que movimentem a comu-
nidade: o regime jurídico único tanto para o servidor como para as institui-
ções; o anuênio; a contagem de tempo para aposentadoria do estudante
universitário desde seu ingresso na Universidade e tantas outras. Máxime
quando seu ideal de vida passa a centrar-se em sua segurança pessoal co-
mo objetivo primeiro e fim último de sua existência porque desmotivado e
vencido antes mesmo de propor-se a iniciar uma batalha por ideais.
Destarte, a atitude que hoje se impõe é a de tentar assegurar os "direi-
tos" conquistados procurando ampliá-los ao máximo. Mesmo se, para isso,
houver de relegar a um plano secundário os deveres profissionais mais ele-
mentares, os compromissos sociais mais prementes que, contrariamente,
deveriam crescer em complexidade e efetividade a cada degrau vencido, a
cada vitória alcançada. Mesmo, ainda, se para isso, houver de marginalizar
e calar aqueles "radicais retrógrados" que ousam acreditar que o trabalho de
qualidade, a dedicação e o zelo na execução de um serviço prestado tam-
bém ganham batalhas. E nesta engrenagem que se pôs em marcha, que vai
adquirindo a organização e a maturidade da experiência, a Educação é peça
fundamental. As verbas que lhe são essenciais, a valorização de suas insti-
tuições e de seus profissionais nascerão e aumentarão na medida exata da
vontade e da habilidade que se tiver para caminhar em harmonia com esse
povo rumo ao desenvolvimento almejado.
3. O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO
DE CARGOS E EMPREGOS - PUCRCE
3.1 - Suas Razões
No dia 14 de fevereiro de 1986, através da Portaria nº 130, era homo-
logado pelo Ministro de Estado da Educação, após aprovado pelo Conselho
Interministerial de Salários das Empresas Estatais - CISEE, o Plano
de Cargos e Salários e de Benefícios e Vantagens - PCSBV das Institui-
ções Federais de Ensino Superior fundacionais.
A luta por uma política de recursos humanos unificada para estas insti-
tuições, surgida em consequência das graves disparidades que entre elas se
haviam estabelecido como resultado de uma pseudo-autonomia mal condu-
zida, chegava ao seu fim. A primeira etapa de um compromisso assumido
pessoalmente pelo então Ministro Marco Maciel tinha sido vencida. Configu-
rava-se como uma conquista dos movimentos reivindicatórios da comunida-
de académica que, desde o advento da Nova República, vinha centrando
suas expectativas no sentido de buscar, no pleno exercício da autonomia
institucional e na estreita observância ao princípio de isonomia, principal-
mente no que tange à área de pessoal, solução para uma crise considerada
crónica. Tratava-se, também, de reverter-se uma situação extremamente
desfavorável para o futuro da Universidade pública: a da projeção de uma
imagem de instituição privilegiada, no âmbito do próprio sistema educacio-
nal, que se dá ao luxo de malversar recursos e de pairar muito acima das
prosaicas necessidades e das solicitações inoportunas da Sociedade, de
pouco valendo argumentar que grande parte da escassa pesquisa que se
faz no País é levada a bom termo pela Universidade ou que contingente po-
pulacional elevado, que o sistema previdenciário deixa de atingir, é atendido
em seus hospitais-escola.
O Plano de Cargos e Salários enfrentou, em decorrência, sérias difi-
culdades para sua aprovação em órgãos da Administração Central que o
percebiam como mais um "acréscimo de despesas imprevisíveis" numa eco-
nomia depauperada. A relevância do empreendimento, todavia, foi entendi-
da após inúmeras negociações e o bom senso terminou prevalecendo
acrescido de uma circunstância sumamente propícia: aceita a repercussão
financeira, o PCSBV passou a ser da inteira responsabilidade do Ministério
da Educação que, ouvidas suas entidades supervisionadas, o disciplinou,
em seu todo, mediante portarias sem que interferências alheias à realidade
e aos interesses educacionais viessem a prejudicar-lhe os pressupostos bá-
sicos que lhe haviam servido de fundamento.
Foi assim que, sem ferir princípios isonômicos que passavam pela uni-
formização da classificação, da nomenclatura, da estrutura salarial e de van-
tagens retributivas dos cargos ou empregos integrantes das carreiras do
magistério e do pessoal técnico e administrativo, além de contemplar crité-
rios idênticos para admissão, progressão, transferência, etc.„ foi dado pre-
servar, em parte, estruturas organizacionais diferenciadas e considerar al-
guns condicionantes específicos em cada uma das dezessete Fundações
existentes à época e constituiu-se num instrumento eficaz de ordenamento
da vida institucional, com relação à política de recursos humanos.
Entretanto, antes da conclusão de sua implantação e da demanda das
correções que só a prática é capaz de produzir ao nível dos universais teóri-
cos, o processo foi interrompido mercê de um novo Plano, abrangendo toda
a rede de instituições federais de ensino, igual em sua essência, mas que
viria trazer algumas mudanças.
O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos,
aprovado pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, em atendimento a
dispositivos da Lei n
?
7.596, de 10 de abril do mesmo ano, era, sem embar-
go, objetivo perseguido e conquistado com esforço por um coletivo que re-
putava que qualquer tentativa de reformulação do Sistema da Educação
Superior deveria antes passar pela valorização dos profissionais do setor e a
superação das contradições existentes, tanto entre instituições de idêntica
natureza, como entre servidores que executam trabalhos da mesma espécie
e apresentam condição funcional paralela. A aplicação do princípio da iso-
nomia plena entre servidores de instituições federais autárquicas e funda-
cionais, entendida como a reciprocidade de salários, benefícios e vantagens
e a conformação a critérios de carreiras idênticos, tomara-se imperiosa logo
após os resultados obtidos pelas Fundações que serviram para marcar, com
maior precisão, a diferença que se abrira no Sistema. O PCSBV, na verda-
de, fora um simples degrau, um primeiro passo de uma estratégia de longo
alcance que, certamente, não se esgota no Plano Único.
3.2 - Sua Configuração
Estruturalmente, o Plano Único de Classificação e Retribuição de Car-
gos e Empregos - PUCRCE reproduz o PCSBV com variações mais notó-
rias no referente às carreiras de técnicos e administrativos de forma a me-
lhor contemplar um universo mais abrangente e heterogéneo: serviços, ativi-
dades e funções se profissionalizam, se fazem especializações que deman-
dam um conhecimento específico, uma qualificação formal ou uma expe-
riência comprovada e transformam-se em cargos ou empregos, regulamen-
tados por normas estritas e definidas em seus menores detalhes, que se
agrupam e reagrupam, segundo o teor das contribuições, a natureza do tra-
balho e o grau de complexidade e responsabilidade exigidos, em categorias
funcionais mais amplas até consubstanciar uma carreira, de estrutura matri-
cial, onde a cada cargo ou grupo de cargos corresponde um piso salarial e
uma perspectiva de escalada funcional no tempo - sem coibir a possibilida-
de do servidor poder acelerar o ritmo dessa escalada ou de mudar o rumo
pela efetividade demonstrada no desempenho profissional ou a qualificação
adquirida e comprovada para o exercício de uma outra categoria.
As 354 categorias funcionais técnicas e administrativas formalmente
registradas encontram-se classificadas em 03 grupos ocupacionais: Grupo
Nível de Apoio, Grupo Nível Médio, Grupo Nível Superior, além daqueles
que fazem parte da carreira específica do pessoal técnico-marítimo. Em ca-
da Grupo os cargos vêm reclassificados em subgrupos a cada um dos quais
corresponde uma tabela de níveis salariais sendo sempre, e para todos os
subgrupos, de 21 o número de níveis.
Com relação às carreiras do magistério, verificam-se algumas altera-
ções quanto ao número de classes e níveis estipulados no PCSBV para a
Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus cuja estrutura passa a comportar
mais duas classes: a de Professor Titular, com nível único, enquanto a clas-
se E, transformada em degrau intermediário, tem seus níveis aumentados
para quatro de forma a manter-se uma certa analogia entre as carreiras do
pessoal docente do 1º e 2º graus e o de ensino superior.
Ainda com referência ao PCSBV, alguns critérios são revistos, sobre-
tudo os que se reportam ao enquadramento ou posicionamento funcional do
servidor ao transpor seu cargo ou emprego de um para outro plano, procu-
rando-se garantir direitos adquiridos e posições hierárquicas anteriores, bem
como corrigir distorções funcionais significativas.
Transformam-se em clientela do PUCRCE os servidores técnico-admi-
nistrativos, contratados em caráter provisório através de Tabelas Especiais e
outros, remunerados com recursos de Pessoal, embora sem isentar do pro-
cesso seletivo interno aqueles que ingressaram na Instituição até um ano
antes da promulgação da Lei nº 7.596/87.
Vantagens e benefícios, que no PCSBV ainda apareciam discrimina-
dos em virtude de ganhos anteriores conseguidos por algumas instituições
isoladamente, uniformizam-se e tomam-se extensivos a inativos, aposenta-
dos e pensionistas independentemente do regime jurídico a que estiverem
submetidos: a licença especial, a licença sem ónus, o quinquénio, a com-
plementação salarial pela instituição de ensino, em caso de doença ou aci-
dente de trabalho até integrar a remuneração total devida, o direito à remu-
neração, pela entidade de origem, no caso do cônjuge ser mandado servir
"ex-offfcio" em outro ponto do território nacional, de acordo com o disposto
no Decreto nº 91.808/85, até então só aplicável ao funcionário estatutário,
passam a ser direito de todos.
Ampliam-se as possibilidades de transferência ou movimentação de
servidores entre todas as instituições federais de ensino propiciando um in-
tercâmbio enriquecedor entre elas.
Como no Plano de Cargos e Salários, a quantificação de vagas ou lo-
tação é definida globalmente para cada componente do quadro de pessoal:
o das carreiras do magistério e carreiras técnico-administrativas, além do re-
ferente às funções de confiança dinamizando, por esta forma, a gestão dos
recursos humanos e promovendo a imediata adequação da política de pes-
soal ao projeto institucional.
Desburocratiza-se a administração do concurso público aplicando-se
os mecanismos flexíveis que sempre prevaleceram para as instituições fun-
dacionais. Isto é, eliminando escalões e trazendo-se para o âmbito do esta-
belecimento de ensino a inteira responsabilidade pela organização e reali-
zação do mesmo que, destarte, recrutará seu pessoal com base nos parâ-
metros que melhor se coadunarem com o horizonte institucional almejado e
o grau de maturidade alcançado pela organização.
Reafirma-se o princípio da valorização do mérito e da competência
ponderados, seja pela obrigatoriedade de obtenção de titulação formal para
progressão funcional nas carreiras de magistério, seja pela avaliação do de-
sempenho profissional - condição imprescindível para progressão funcional,
dentro de uma classe, para o servidor docente e fator de aceleração promo-
cional para o servidor técnico-administrativo. Com este mecanismo, e no
que se refere ao pessoal docente, o indicador "tempo de serviço" adquire fi-
nalmente, seu peso específico: o de medição temporal para habilitar-se a
concorrer a uma promoção ou a um concurso público. Ademais, o processo
avaliativo é levado às suas últimas consequências estendendo sua abran-
gência até alcançar o corpo discente que deverá pronunciar-se sobre a qua-
lidade da prática didático-cientffica do professor.
No que diz respeito à dignificação profissional através da retribuição
dos cargos e empregos de carreiras, cabe ressaltar que, tanto a composição
das remunerações devidas como os pisos salariais foram determinados em
docorrência de dois pressupostos básicos: por um lado, tomar menos gritan-
te a dualidade entre trabalho operacional e trabalho intelectual favorecendo,
neste sentido, cargos ou empregos pouco valorizados - como possam ser,
na carreira do pessoal técnico e administrativo, os pertinentes aos do grupo
Nível de Apoio ou a subgrupos do Grupo Nível Médio por oposição àqueles
do grupo Nível Superior - e que tiveram seu piso aumentado em proporções
relativas bem maiores. Por outro lado, recompensar o esforço e a dedicação
pessoais na busca de uma maior eficácia institucional - pelo que se procu-
rou uma estruturação da curva salarial que contemplasse mecanismos que
tomassem a procura por uma qualificação profissional maior e suficiente-
mente atrativa para romper as barreiras da acomodação. Desta maneira po-
de ser constatada, nas malhas salariais, parcial superposição de tabelas en-
tre os vários subgrupos e grupos das carreiras do pessoal técnico-adminis-
trativo e entre estas e as tabelas das carreiras do magistério. Privilegia-se,
com isto, a capacidade demonstrada no desempenho de uma função sem,
no entanto, deixar de retribuir de forma condizente as habilidades, o domínio
do conhecimento, o grau de especialização e de responsabilidade que cada
cargo ou categoria demanda.
As tabelas salariais vão, portanto, se construindo a partir do piso sala-
rial estipulado para cada subgrupo, no caso do pessoal técnico e administra-
tivo e para as classes A e de Professor Auxiliar quando se tratar das carrei-
ras do magistério, o qual vai sofrendo os acréscimos fixados no Plano, sem
dúvida de forma a por em relevo e supremacia a atividade académica sobre
qualquer outra e a primazia do ensino universitário sobre o de 1º e 2º graus.
Assim, nas carreiras de técnicos e administrativos as variações salariais, en-
tre um e outro nível, são sempre à razão de 5% até os 21 níveis que com-
põem um determinado subgrupo. Já nas carreiras de magistério, além dessa
variável constante por nfveis, que é de 5%, determina-se um acréscimo dife-
renciado por carreiras e por classes, ou seja entre o nível final de uma dada
classe e o inicial da outra que lhe é imediatamente superior, além de retri-
buir-se, também em percentuais variados, a titulação formal, a saber os tí-
tulos de Doutor e de Livre-Docente e o grau de Mestre para o Magistério
Superior e o grau de Mestre e os Certificados de Cursos de Especialização
e de Aperfeiçoamento para o Magistério de 1
9
e 29 Graus.
Somente para as instituições de ensino superior, e em exclusividade
para as carreiras de magistério, mantém-se a proibição do exercício de ativi-
dades profissionais remuneradas públicas ou privadas, para os contratos la-
borais em regime de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusi-
va do docente à instituição, remunerando-o de forma condizente segundo os
índices expressos no Plano e melhorados pelo disposto na Lei nº 7.814, de
08.09.89.
Como um dos avanços mais significativos, o Plano Único traz o reco-
nhecimento da autonomia universitária ao delegar, às instituições, a compe-
tência para implantá-lo e administrá-lo, restituindo ao Ministério da Educa-
ção sua função primordial de órgão central de coordenação, supervisão e
controle do Sistema. Entretanto, a partir de 14/11/89, tais avanços foram
anulados pela edição da Medida Provisória n
9
106, que toma as IFES, mais
uma vez, subordinadas ao SIPEC e sujeitas a tcdas as normas vigentes pa-
ra o funcionalismo civil da União.
3.3 - Suas Inconsistências
O teor das dicotomias que podem ser observadas no Plano Único é,
principalmente, de fundo conceituai. O PUCRCE, de certa forma, representa
uma ruptura com relação aos postulados filosóficos que lhe serviram de
embasamento teórico e que, no decorrer de todo movimento reivindicatório,
se esgrimiram com a força de armas carregadas de verdade e se persegui-
ram com denodo justiceiro.
Um pouco de estatuto, algo de política salarial, um tanto de política de
recursos humanos, uma normativa de carreira, o Plano Único de Classifica-
ção e Retribuição de Cargos e Empregos é, essencialmente, como seu no-
me indica e como referido em item anterior, um registro formal de cargos e
empregos que profissionaliza"
t
ad infinitum"uma série do que antes não pas-
sava de serviços ou atividades inerentes a uma função desempenhada pelo
servidor como atribuições próprias da macrocategoria à que pertencia. Aten-
dem-se, assim, às exigências de especialização e de hierarquização deter-
minadas pelos modos de produção capitalista e a instituição de ensino aca-
ba transformada numa verdadeira fábrica onde, provavelmente, esse grau de
especialização se tome necessário numa cadeia de montagem em que,
aquele cuja função é apertar parafuso, por exemplo, ocupar-se-á durante as
oito horas diárias de trabalho a executar esse serviço. A Universidade, con-
tudo, abrange um universo bem mais complexo e a proliferação de cargos e
empregos e a excessiva especialização do trabalho talvez não sejam a for-
ma mais adequada de fazer frente à austeridade que se impõe na adminis-
tração da verba pública nem à eficácia institucional tão propalada. Com efei-
to, em inúmeros casos, a expansão de cargos e minuciosidade a que se
chega na divisão do trabalho para não invadir searas alheias, propiciam a
sub-utilização e a ociosidade pois os encargos não são suficientes para
ocupar um servidor durante toda uma jornada e, de duas uma: ou o servidor
é desviado de função para fazer jus ao salário e cumprir o seu dever de pro-
fissional e de cidadão ou a instituição, a Sociedade em última instância, pa-
ga um tributo pesado à inatividade e à improdutividade. Isto, sem contar
ainda a necessidade de contratação de maior número de servidores para
atender a outras tantas ocupações, acaso imprescindíveis ao bom andamen-
to institucional, mas que tampouco terão um volume de incumbências que
justifique o contrato laboral em tempo integral que o Plano toma obrigatório.
Um "Chaveiro", para dar um exemplo, pode passar sua jornada de trabalho
fazendo cópias de chaves extraviadas ou ajustando fechaduras, todavia é
meio improvável que isso aconteça a não ser que haja um número extraor-
dinário de servidores com amnésia ou de arrombadores profissionais na re-
gião ou coisa parecida.
É claro que se pode alegar a condição de explorado em que cai o ser-
vidor quando, rotulado e classificado sob a rubrica de "Serviços Gerais" ou o
cargo de "Auxiliar Operacional", que aliás permanece no PUCRCE, passa a
ser percebido como polivalente. O nível de desenvolvimento e de efetivida-
de alcançado pela açâo sindical certamente saberia inibir tais abusos, caso
viessem a ocorrer.
Se, entretanto, e após a experiência já vivenciada no processo de im-
plementação do Plano, continuar a achar-se procedente esta concepção
sindicalista da fragmentação do trabalho como a forma mais adequada de
valorizar os recursos humanos e de conduzir a entidade de ensino à realiza-
ção de seus objetivos, seria válido começar a pensar em mecanismos que
reduzissem a um mínimo tolerável o desperdício e a ociosidade para que a
Sociedade não se veja obrigada a pagar um ónus elevado em benefício de
uns poucos privilegiados.
Seria, ainda, producente questionar se o discurso reivindicatório não
está em desacordo com uma prática que parece reforçar esquemas que se
pretende erradicar e que servem de sustentação ideológica quando se quer
derrubar propostas que, presumivelmente, ferem interesses comunitários
mas que são logo depois reproduzidas e escamoteadas sob uma outra rou-
pagem.
Se o Plano Único é constituído de um rol de cargos e empregos onde
vão se posicionando os servidores com base na descrição das atividades
permanentes efetivamente exercidas, obedecidas naturalmente as habilita-
ções e todas as outras normas que configuram cada um deles, e se a co-
munidade universitária, por uma série de convicções e de circunstâncias
amplamente explicitadas em outras partes deste estudo, concentrou nele
suas mais legítimas expectativas de mudanças no Sistema Federal de En-
sino, é lógico deduzir
- em primeiro lugar, que a questão trabalhista, por muito tempo, iria
sobrepujar todas as outras aspirações as quais serviriam, apenas, de marco
referencial para o embate incessante com as forças obstaculizadoras;
- em segundo lugar, que a "causa educacional" acabaria por atrair a
atenção, tanto de setores governamentais responsáveis pela administração
do sistema de pessoal civil e pela política económica, quanto das corpora-
ções de profissionais que se veriam na contingência, uns e outras, seja de
zelar pela preservação de interesses nacionais maiores, seja de "proteger os
servidores" evitando-se, a "ocorrência da possível omissão de seus direitos e
vantagens" - como reza o Aviso nº 903/87 da extinta Secretaria de Adminis-
traçao Publica da Presidência da Republica - seja, ainda, de garantir a ex-
celência do exercício profissional, ficando comprometido, em qualquer um
dos casos, o enunciado do artigo 1º do Plano Único: a autonomia universitá-
ria que, mesmo na melhor das hipóteses, jamais poderá ser exercida sem
algum tipo de controle nem confundida com soberania, como se repete in-
consequentemente em textos inflamados e em assembléias multitudinárias;
- em terceiro e último lugar, que as dissidências entre os diversos
segmentos do coletivo universitário iriam emergir como resultado de um ar-
razoado construído em cima de valores tais como a igualdade, a universali-
dade de critérios e outros que, insuficientemente explicitados, levam a criar
expectativas infundadas, máxime quando o próprio Plano os contraria mes-
mo em nome da preservação da especificidade do ente "estabelecimento de
ensino".
Há, assim, quem se pergunte por que o título de Doutor, por exemplo,
não tem a mesma validade para um servidor docente do Magistério Superior
e para um docente de 1º e 2º Graus que, sequer, no caso de possuí-lo, pas-
sa a ser contemplado com um acréscimo salarial embora o Plano, em sua
fundamentação, valorize o mérito, entendido como qualificação e desempe-
nho. Por que, para o técnico-administrativo, o mesmo título serve-lhe apenas
para promoção funcional à razão de 3 níveis a mais de onde se encontrava
posicionado? Por que essa diferença marcante de critérios entre o pessoal
docente e o pessoal técnico ou entre servidores que desempenham a mes-
ma função? Este procedimento pode ser justificado se analisado sob o
prisma das funções exercidas, sendo uma voltada para as atividades finalís-
ticas da Instituição e outra para as de apoio académico e, ainda, pela diver-
sidade de tipos de estruturas de carreiras e pela dinâmica própria de cada
uma.
Justificar-se-ia, ainda, a situação se se partisse do caráter particulari-
zado e único que distingue uma instituição universitária de um estabeleci-
mento de 1º e 2º graus no que se refere ao teor de suas missões respecti-
vas, que não se confunde com a relevância social que como serviço público
venham a assumir uma e outro. E essa natureza distinta de suas missões
que determina que o título de Doutor venha a tomar-se quase que um pré-
requisito para o exercício das atividades que são atribuídas a um professor
universitário. O mesmo não é verdadeiro para um docente de 1º e 2º graus
e, muito menos para um técnico-administrativo. Contudo, uma especializa-
ção, assim chamada para certas profissões técnicas - a de Médico sem ir
mais longe - também faz parte de uma formação que é exigida para a exe-
cução de determinadas atividades - a cirurgia cárdio-vascular ou semelhan-
tes e, todavia, o certificado de especialização vale, a um docente de 1
9
e 2°
graus uma retribuição pecuniária, a um Médico uma progressão de níveis.
O problema é que, enquanto o cargo ou emprego de médico encontra-
se, como todos os outros das carreiras técnico-administrativas, regulamen-
tado de forma estrita quanto à qualificação requerida para seu acesso e
quanto às atividades a serem desempenhadas, uma classe, nas carreiras do
magistério, sobretudo na do magistério superior, apenas se distingue da ou-
tra pela titulação formal estabelecida no Plano sem que a isto corresponda,
necessariamente, uma diferenciação de competências, de funções ou de
responsabilidades.
Se o que diferencia um Professor Titular de um Professor Auxiliar é
somente uma questão de titulação e às vezes de número de concursos pú-
blicos, a isonomia, tal como concebida para assegurar a remuneração uni-
forme a trabalhos idênticos, está irremediavelmente comprometida. E mais,
se um Professor Auxiliar pode desempenhar as tarefas de um Professor Ti-
tular sem estar de posse do título de Doutor, para que as classes? Então se
justificaria o acréscimo salarial pelo esforço profissional dispendido ao bus-
car uma qualificação profissional maior.
Em realidade, o que ocorre é que a carreira docente no Plano Único,
que não faz senão ratificar o que há muito tempo vem acontecendo, está
apenas configurada em seus aspectos adjetivos, na potencialidade que o
servidor tem de se movimentar, vertical e horizontalmente, dentro de uma
estrutura hierárquica pré-estabelecida que tem suas normas fixadas a partir
de uma lógica interna baseada na possibilidade de esta mobilidade dar-se
em maior ou menor tempo conforme a capacidade e o interesse demonstra-
dos pelo docente. Inexiste, sem embargo, uma unicidade de carreira funda-
mentada em políticas institucionais globalizantes que levem em considera-
ção a natureza do projeto pedagógico pretendido e que venham, tanto a de-
terminar os parâmetros de sua política de pessoal docente, como a conferir
substância à carreira.
Haverá instituições para quem a formação de professor pesquisador
será condição indispensável à natureza das atividades a serem desempe-
nhadas pelo seu pessoal docente. Estas instituições valorizarão, sem dúvi-
da, a titulação formal que dá ao professor esta capacitação. Em consonân-
cia abrirão concursos públicos apenas para as classes de Professor Adjunto
ou de Professor Titular; atribuirão funções de maior responsabilidade aos
docentes destas duas classes; determinarão indicadores de avaliação do
desempenho que privilegiem esta orientação e, nos concursos públicos, um
maior peso será dado à produção científica do examinando. Mas, de todas
as formas, continuará o impasse da existência de classes diferenciadas, re-
muneradas diferentemente, a não ser que se explicite o que uma classe não
é com relação à outras. Ou seja, se especifique, se discrimine, inversamente
a tentar nivelar toda uma realidade complexa e heterogénea passando-a
pelo crivo universalista dos postulados igualitários que, no fundo, são tão ou
mais discriminantes porque se bem não deixam de fora aqueles que não ti-
veram oportunidades iguais, ou se acomodaram, ou adquiriram direitos que
lhes foram oferecidos de forma privilegiada, eles, ainda, segregam - porque
um Professor Auxiliar e um Professor Adjunto com doutorado não podem
jamais ser exigidos de igual maneira nem avaliados pelos mesmos critérios
- e, ainda, reforçam privilégios e recompensam a obediência às normas.
Veja-se, se não, o caso de servidores admitidos na instituição, em data
anterior a 31 de março de 1986 em Tabelas Especiais e outros. Seguramen-
te eles foram contratados por uma real necessidade institucional e de acor-
do com dispositivos legais existentes à época. Como temporários, já que os
vetos a contratações em quadros permanentes era uma constante na políti-
ca governamental, eles não estavam sujeitos aos dispositivos que regula-
vam a vida funcional dos outros servidores. Como em grande parte se trata-
va de técnicos especializados em campos bastante valorizados no mercado
de trabalho, a instituição, para poder concorrer com ele e recrutar o pessoal
que precisava, contratava-os com salários equivalentes àqueles devidos aos
servidores do quadro permanente. Pois bem, o Plano Único torna-os sua
clientela e, ainda, os exime do concurso público que, mesmo à época, já era
obrigatório para a primeira investidura por força constitucional.
Repetem-se os velhos mecanismos que se usaram na reestruturação
da Carreira do Magistério Superior de 1980, no Plano de Classificação de
Cargos de 1974, e assim por diante, e que tantos transtornos vêm causando
à organização universitária. Não porque se duvide da competência dos ser-
vidores favorecidos mas, e principalmente dentro da perspectiva ética do
Plano Único, este tipo de artifício deveria ser banido para sempre porquê,
afinal, que espécie de justiça é essa que coloca os cargos e empregos do
Serviço Público, que é um bem de toda a Sociedade, nas mãos de uns
quantos que têm o privilégio de poder mostrar sua competência às pessoas
indicadas ou que possuem livre trânsito nos escalões de decisão?
O que se quer ressaltar neste item é que por mais pertinentes, neces-
sários e úteis que possam ser os critérios utilizados deve-se resguardar um
grau de coerência intrínseca entre valores defendidos e instrumentos de
concreção, entre a retórica da lei e seu articulado, entre enunciados e sua
regulamentação, sob pena de incorrer no grave erro da irresponsabilidade.
3.4 - Sua Operacionalização
É nos processos de implantação e de administração que o PUCRCE
sofre seus mais profundos desvirtuamentos e seus mais sérios reveses. Em
ocasiões, por causa das inconsistências acima apontadas. Em outras, por
circunstâncias pouco atinentes a sua realidade mas, que de todas as for-
mas, relevam do caráter formalístico de uma legislação que ficou a meio
caminho de uma proposta que pretendeu ser um exemplo de equidade e
tombou nas agruras e vicissitudes da política económica e da burocracia
que rege o Sistema de Pessoal Civil da União.
Embora os critérios para posicionamento do servidor sejam claros e se
encontrem explicitados tanto no PUCRCE como em legislação complemen-
tar posterior, até o presente momento inúmeros processos quer institucio-
nais, quer de grupos de servidores, quer pessoais, referentes ao enquadra-
mento, ainda se encontram pendentes de decisão da Secretaria de Recur-
sos Humanos da SEPLAN/PR.
São, principalmente, processos que implicam em retificação nos regis-
tros funcionais de servidores já enquadrados e que, por se sentirem prejudi-
cados, recorreram a outras instâncias administrativas superiores, ou então
pela própria instituição que constatou ter havido incorreções de várias or-
dens efetuadas seja pela Comissão de Enquadramento, seja por falhas téc-
nicas quando da publicação da portaria de reclassificação no Diário Oficial
da União ou, ainda, dada a falta de agilidade da máquina burocrática res-
ponsável pelo processo que passou, no período, por mudanças tanto em sua
estrutura, como de seus dirigentes, quando da extinção da SEDAP e criação
da SRH/SEPLAN, à qual foi delegada competência para decidir sobre ques-
tões que há quase dois anos aguardam um pronunciamento que lhes defina
a situação.
Muitas foram as dificuldades enfrentadas pelo MEC por ocasião da
implantação do PUCRCE vez que algumas instituições de ensino superior
interpretaram os critérios de forma a melhor adequá-los às suas realidades
específicas e conformá-los às aspirações de seus coletivos, tentando:
- modificar os dados funcionais fazendo um pré-posicionamento do
servidor no Plano anterior para conseguir uma transposição hierár-
quica direta de cargos e empregos entre um e outro Planos. Como
se ambas as carreiras se superpusessem. Como se não tivesse sido
este um dos pontos mais discutidos durante as negociações che-
gando-se, na ocasião, a descartar-se a reciprocidade de cargos e
empregos entre o Plano Único e os outros planos de carreiras em
vigor, por ter sido percebido como um fator gerador de conflitos da-
da sua escassa aplicabilidade a um universo heterogéneo em sua
origem. Se foi apenas possível mantê-lo para as carreiras do magis-
tério foi, justamente, porque o Plano Único conservou a mesma es-
trutura de carreiras de Planos anteriores;
- considerar gratificações atribuídas administrativamente - apesar da
existência de dispositivos legais bem explícitos a este respeito -
utilizando-as como indicador salarial para hierarquizar o servidor a
ser enquadrado;
- embutir na composição dos salários as vantagens pessoais do con-
tingente de servidores que o Decreto-lei nº 2.280/85 havia já privile-
giado uma vez, voltando, assim, a premiar o mesmo contingente re-
posicionando-o em níveis bem mais altos do que os daqueles servi-
dores que foram admitidos pelas vias normais, se submeteram a
concurso público e contavam com muito mais tempo na instituição
exercendo cargos de igual natureza;
- desconsiderar o preceituado no Plano de classificar o pessoal oriun-
do de Tabelas Especiais e outros no nível inicial do subgrupo a que
faziam jus, agraciando-os com o nível correspondente ao salário
com que sempre os havia contemplado e, desta maneira, acrescen-
tando mais um benefício àquele disposto no Plano Único: a isenção
do concurso público para investidura em primeiro cargo ou emprego
de carreira no serviço público;
- transpor para suas Tabelas Permanentes, sem a realização de con-
curso público, servidores admitidos em Tabelas Especiais após 01
de abril de 1986, apesar de o parágrafo único do artigo 59 do
PUCRCE, que permitia tal procedimento, ter sido revogado pelo
Decreto n
9
95.683/88;
- transformar em clientela do Plano Único pessoal contratado para
prestação de serviço;
- contar, para efeito de hierarquização, o tempo de serviço que o ser-
vidor angariara como estagiário, recibado ou em contratos com Fun-
dações paralelas, embora seu cargo só passasse a existir quando
ele o ocupasse legalmente;
- transpor para cargos e empregos do PUCRCE as macrocategorias
do Plano de Classificação de Cargos tomando como parâmetro,
mesmo se realizada esporadicamente como um apêndice à sua
verdadeira função, a atividade que melhor se encaixava no subgrupo
de maior posição na escala das tabelas salariais, reclassificando
seus servidores em cargos ou empregos de maior prestígio e mas-
carando, com isto, a disfunção;
- simular a descaracterização da disfunção para contar todo o tempo
de serviço no cargo pleiteado e favorecer a hierarquização do servi-
dor;
- forçar a disfunção por acharem inconcebível a ideia de ter um servi-
dor com nível de escolaridade superior desincumbindo-se com per-
feição de atividades especificadas para nível de instrução inferior,
acabando, desta forma, com o problema trabalhista da "dis-função"
e incorrendo no erro organizacional da "des-proporção": despropor-
ção do número relativo de "Secretários Executivos" com o de "Se-
cretários"; de "Técnicos em Assuntos Educacionais" com o de "As-
sistentes Administrativos"; de "Assistentes de Alunos" com o de
"Porteiros"; de "Cozinheiros" com o de "Auxiliares de Cozinha"; de
"Garçons" com o de "Contínuos"...
E o órgão central de coordenação, supervisão e controle do sistema
educacional, como reagiu diante deste quadro? Procurou preservar a todo
custo a proposta isonômica tal como configurada na legislação pertinente e
transformou-se em defensor da causa universitária nas questões que julgou
pertinentes.
Antes de mais nada vale ressaltar que, desde as primeiras mobiliza-
ções a favor da Isonomia até a implantação do Plano Único - ou seja desde
que se instalou a Nova República até os dias de hoje - a descontinuidade
administrativa tem sido a marca registrada do período: quatro Ministros, sem
contar dois interinos, e cinco Secretários da Educação Superior. Em parte,
este fato serviria para explicar, por si só, inúmeros percalços sofridos em
decorrência de diferentes estilos gerenciais que contribuíram também para
retardar a conclusão do processo de implantação do PUCRCE, somados
aos problemas conjunturais ocorridos ao longo do período.
No Decreto que aprova o Plano Único, bem como na Portaria n
9
475,
de 26 de agosto de 1987, que estabelece normas complementares à sua
execução, o Ministério da Educação consegue fazer valer sua competência
de órgão de administração do Sistema no relativo aos assuntos educacio-
nais. Cabe a ele coordenar, supervisionar e controlar a implantação do Pla-
no que as instituições federais, usando de sua autonomia, e em conformi-
dade às normas estabelecidas, passariam a administrar.
Apenas, porém, iniciara-se o processo definindo-se procedimentos e
elaborando seus instrumentos, quando o Decreto nº 94.993, de outubro do
mesmo ano, reduz a área de atuação do MEC para autodeterminar-se em
matéria de política de pessoal, restituindo à extinta Secretaria de Adminis-
tração Pública da Presidência da República - papel hoje assumido pela Se-
cretaria de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento da Presidên-
cia da República - antigas funções que na década de 70 haviam sido exer-
cidas pelo Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP e do
qual a SEDAP herdara as atribuições e os procedimentos.
No desempenho de sua função técnica, e durante a primeira fase de
implantação do Plano Único - análise das propostas de reclassificação dos
servidores das quarenta e nove Instituições Federais de Ensino Superior - a
Secretaria da Educação Superior, através de suas equipes técnicas que, es-
tas sim, participaram desde as discussões preliminares à elaboração do
PUCRCE sem que se tenham efetuado interrupções em seu trabalho, con-
seguiu ser todo o efetivo a que as contínuas pressões do CRUB, dos Direto-
res de Pessoal das IFES, da ANDES e da FASUBRA que se faziam perma-
nentemente presentes, ademais da greve do pessoal do próprio Ministério e
do volume exorbitante de atribuições, lhe permitiram.
Fiel aos dispositivos do Plano, sob fiscalização contínua das institui-
ções, a SESu mecanizou seus procedimentos de análise, os programou em
seus microcomputadores de forma a que lapsos ou falhas humanas não
viessem a prejudicar o tratamento uniforme devido a todo o universo abran-
gido. Seguiu, à risca, os critérios relativos à administração do Plano e ao
papel que como órgão supervisor e de controle lhe cabia, apenas exigindo o
que ficara estabelecido, reconhecendo, pois, a autonomia das instituições
supervisionadas e confiante em sua responsabilidade. Foi rigorosa e muitas
vezes acusada de inflexível e de ser contrária aos interesses do Sistema por
não ceder, de forma individualizada, às pressões para "ajeitar" situações ins-
titucionais ou funcionais particulares, remetendo-as, quando julgadas proce-
dentes, para posterior negociação e decisão. Detectadas inconsistências na
interpretação dos critérios isonômicos por parte de algumas instituções ou
confirmadas as denúncias feitas por outros órgãos da Administração Central
ou por associações de servidores das próprias instituições, realizou verifica-
ções "in-loco" chegando a promover alterações nos enquadramentos já ho-
mologados, reformulando-os inteiramente. Por fim, exigiu a anulação de en-
quadramentos publicados no Diário Oficial da União que não tinham tido
suas propostas analisadas e aprovadas pelo MEC.
4. REFLEXÃO SOBRE OS NÚMEROS DOS RECURSOS
HUMANOS NA DÉCADA DE 80
Retoma-se neste item o registro da evolução dos dados relativos aos
recursos humanos do Sistema Federal de Ensino Superior na década de 80.
No sentido de tomar evidentes as tendências e os problemas que o
conformaram, serão comentados tabelas e gráficos que, partindo do geral,
vão se tomando específicos com relação ao detalhamento dos componentes
indicativos do comportamento desse Sistema como reflexo da política de
pessoal adotada.
Na Tabela 1 pode ser verificado que no período compreendido entre 80
e 89 o contingente de servidores das IFES teve um crescimento da ordem
de 28,1%, sendo que a incidência dessa expansão foi mais significativa no
corpo técnico-administrativo, com um percentual de 41,6%, enquanto que o
corpo docente aumentou, apenas, em 8,0%.
É oportuno ressaltar, ainda, que a maior taxa de crescimento verificada
no efetivo global desses servidores ocorreu entre 80 e 82, havendo, a partir
deste ano, redução relevante que se manteve numa média de 3,2% até o fi-
nal do período.
Com relação ao corpo docente, constata-se no Gráfico 1, ter havido,
não apenas retração em seu contingente de expansão a partir de 82, como
diminuição expressiva do quantitativo deste segmento entre 86 e 89, che-
gando neste último ano a ser superior em apenas 2,9% em relação ao total
verificado em 84.
TABELA 1
EVOLUÇÃO DO CORPO DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- DÉCADA DE 80 -
Para o corpo técnico-administrativo observa-se comportamento seme-
lhante ao do pessoal docente, com maior acréscimo do seu contingente nos
primeiros anos do decénio, chegando a atingir o percentual de 16,6% e evi-
denciando, nos anos subsequentes, um declínio em seu ritmo de crescimen-
to, até alcançar 3,0% em 1989.
Se tomado separadamente, somente o grupo das instituições federais
fundacionais, releva, até 1982, um crescimento real, embora pouco conside-
rável, em seus quadros docentes, passando desde então a dar mostras da
mesma retração que suas congéneres, as instituições autárquicas, embora
nestas últimas este fenómeno se dê com maior intensidade.
Inversamente, comparando o quantitativo de servidores técnico-admi-
nistrativos das Autarquias com aquele das Fundações, pode-se notar que o
maior percentual de crescimento deste segmento teve lugar nas Autarquias.
A partir das constatações acima, e sob o ponto de vista do desenvol-
vimento institucional, é dado estabelecer as hipóteses que se seguem e
GRÁFICO 1
EVOLUÇÃO DO CORPO DOCENTE, DISCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
1980 a 1989
cuja confirmação ou invalidação ficará patente à medida que os dados dis-
poníveis ganharem em especificidade e forem sendo comentados:
- o superdimensionamento do corpo docente na década de 70, em
relação às propostas institucionais, permitiu atender a um crescimento proje-
tado das atividades académicas sem tomar necessária a expansão do con-
tingente existente e apenas pelo replanejamento dos encargos, de forma a
torná-los mais específicos e condizentes com as potencialidades e as de-
mandas do decénio seguinte;
- a dinâmica institucional, entretanto, viu-se dificultada, com efeitos
negativos em aspectos tão relevantes da vida académica como os da invia-
bilização da política de capacitação de docentes, os de desenvolvimento da
pesquisa e da ação direta à comunidade, ficando prejudicado o alcance da
função social da Universidade, pela dificuldade de criação ou implantação
de cursos, de projetos de interiorização e outras ações imprescindíveis ao
desenvolvimento sócio-cultural da Nação;
- o crescimento da instituição universitária deu-se a nível de prestação
de serviços sem relação direta com as atividades académicas e a produção
de tecnologias e de saberes, como parece tomar-se evidente ao considerar
o aumento significativo do corpo técnico-administrativo não acompanhado,
proporcionalmente, pelo do corpo docente;
- a expansão do corpo técnico-administrativo ocorreu em função da
necessidade de tomar mais eficiente o apoio às atividades académicas, ca-
da vez mais complexas, à proporção que os saberes ganham em especifici-
dade exigindo maior grau de tecnicidade e modernização;
- a expansão do contingente de servidores técnico-administrativos de-
correu de uma ação planejada a médio e longo prazos, em termos de ade-
quabilidade dos recursos humanos a um projeto institucional bem estrutura-
do e como consequência da burocratização crescente do organismo univer-
sitário devido ao controle do Estado no gerenciamento do Sistema de Ensi-
no Superior, a administrações personalistas e a posturas cada vez mais cor-
porativistas;
- a desigualdade do ritmo de crescimento do contingente de servido-
res fundacionais e autárquicos originou-se da aparente flexibilidade e auto-
nomia na execução da política de pessoal conferida às Fundações pela le-
gislação então vigente.
A julgar os dados apresentados na Tabela 1 e no Gráfico 1, e inde-
pendentemente das conclusões a que se chegar no decorrer deste estudo, é
dado desde já afirmar que nos anos 80 se confirma a desaceleração do
crescimento dos servidores dos quadros permanentes das Instituições Fede-
rais de Ensino Superior que se iniciara a partir, sobretudo, de 1978.
A lentidão observada no ritmo de expansão dos corpos discente, do-
cente e técnico-administrativo está a indicar, com efeito, que o Sistema Fe-
deral de Ensino Superior, na década de 80, apenas deve ter se limitado à
manutenção e ao reordenamento de sua capacidade instalada, descuidando
de alguns projetos de longo alcance para fazer face a outros mais premen-
tes e de resultados mais imediatos e utilitários.
4.1 - CORPO DOCENTE
4.1.1 - Magistério Superior
Desde 1978, quando se faz prática comum lançar mão de mecanismos
restritivos de contratação de pessoal nos quadros permanentes das entida-
des vinculadas ao Sistema de Pessoal Civil da União, as autarquias univer-
sitárias, principalmente, viram-se obrigadas a transformar uma prerrogativa
de caráter eventual e específico, facultada pela Lei n
9
6.182/74, em medida
de uso permanente e generalizado de recrutamento e de admissão de do-
centes: a contratação de professores Colaboradores.
Este mesmo procedimento, que se repetiria incessantemente a partir
de então, revestido das mais diversas formas e que, dado seu caráter emer-
gencial e temporário, fugiria às determinações de um planejamento institu-
cional global e às normas configuradoras de uma política de pessoal plas-
mada em planos de carreiras, propiciaria o surgimento de situações anó-
malas cristalizadas na formação de quadros paralelos, mais tarde absorvi-
dos nas estruturas regulares sem outro requisito que o de fazer parte deles.
Destarte, no início da década, e depois em 1986, comprova-se um au-
mento no quantitativo do corpo docente originado, no primeiro caso, pela en-
trada em vigor do Decreto-lei nº 1.820/80, que previa a assimilação do qua-
dro de Colaboradores em Tabelas Permanentes e, no segundo, pela implan-
tação do Plano de Cargos e Salários e de Benefícios e Vantagens das insti-
tuições fundacionais que contemplava mecanismo semelhante para os do-
centes extra-quadro a estas vinculados.
Não se pode consignar, contudo, um acréscimo real no contingente de
pessoal docente nesses períodos, uma vez que referidos professores tempo-
rários vinham desenvolvendo atividades académicas pouco diferenciadas
daquelas exercidas pelo corpo docente regular, estabelecendo-se como úni-
co fator distintivo a sua não ligação aos quadros permanentes.
Na verdade, essas medidas de cunho legalista objetivaram principal-
mente solucionar mais problemas de ordem trabalhista pela regularização
da vida funcional do servidor do que dotar o Sistema Federal de Ensino Su-
perior dos recursos humanos numérica e qualitativamente adequados ao
seu desenvolvimento. Apenas um paliativo, uma válvula de escape usada,
uma e outra vez, sempre que a pressão reprimida ameaça degenerar em
agente desestabilizador do Sistema.
Por algum tempo toma-se possível, assim, contornar a crise e fazer fa-
ce a um déficit de pessoal, a cada dia que passa mais cruciante, refletido
nas solicitações constantes de reposição e ampliação dos quadros docentes
formuladas pelas instituições. Promove-se, por um lado, através dos meca-
nismos acima explicitados, uma melhor distribuição dos encargos entre to-
dos os docentes que agora, por serem do quadro regular deverão assumir,
supostamente, maiores responsabilidades. Faz-se, por outro lado, uso indis-
criminado do regime de tempo integral com dedicação exclusiva no intuito
de levar a bom termo as atividades académicas mais rotineiras e comple-
mentar salários corroídos pela inflação.
Mas, paralelamente, desvirtua-se a essência da função universitária e
destitui-se a carreira docente de todo significado, transformando seus fun-
damentos - recrutar os melhores profissionais, premiá-los segundo sua ca-
pacitação, seu desempenho e sua competência e remunerá-los de acordo -
em puro discurso e seus critérios em práticas acessíveis apenas a uns pou-
cos iniciados.
A Tabela 2 e o Gráfico 2, que ilustram a distribuição de docentes do
Magistério Superior por regime de trabalho, revelam o aumento progressivo
que, na década, obteve a dedicação exclusiva com relação aos outros regi-
mes de trabalho chegando, em 1989, a concentrar 61,3% da totalidade do
pessoal docente das IFES contra os 29,9% do início da década. A diminui-
ção significativa de professores em regime de 40 horas, principalmente en-
tre 1986 e 1989, é decorrente de imposição legal do PCSBV que extingue o
referido regime e do PUCRCE que passa a considerá-lo como de exceção,
bem como da evolução na melhoria salarial para o regime de dedicação ex-
clusiva nos últimos anos.
TABELA 2
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR REGIME DE TRABALHO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
PERÍODO
1980
1982
1984
1986
1988
1989
12 hs.e horista
204
236
246
181
124
81
DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO
20 horas
15.024
12.681
11.717
11.895
9.778
8.489
40 horas
15.702
14.230
14.440
14.089
12.128
9.465
Ded. Exclusiva
13.193
18.322
19.916
22.024
24.174
28.588
Total
44.123
45.469
46.321
48.189
46.204
46.623*
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
* Neste total não estão incluídos os 589 Professores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
GRÁFICO 2
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR REGIME
DE TRABALHO - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
1980 a 1989
Este dado é prova incontestável de que, se bem não se registra quase
aumento no contingente docente - Tabela 1 - houve, de fato, expansão da
capacidade instalada possibilitando, assim, o atendimento a um maior vo-
lume de encargos, o que pode ser indício de uma intensificação e diversifi-
cação dos serviços prestados pelos professores do Sistema Federal de En-
sino Superior.
TABELA 3
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR REGIME DE TRABALHO
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
GRUPO
INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL
PERCENTUAL
12 horas
81
81
0,2
DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO
20 horas
6.775
1.714
8.489
18,2
40 horas
7.412
2.053
9.465
20.3
Dedicação
Exclusiva
20.893
7.695
28.588
61.3
Total
35.080
11.543
46.623'
100.0
PERCENTUAL
75,2
24.8
100.0
-
2º Semestre/1989
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
• Neste total não estão Incluídos os 589 Prolessores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
Patenteia-se, também, a fidelidade no cumprimento aos preceitos que
configuram os diplomas legais atinentes aos distintos planos de carreira
que, desde 1980, destacam a necessidade de se ter um corpo docente ma-
ioritariamente dedicado, em exclusividade, às suas atividades no âmbito da
instituição universitária. Estranha-se aqui, apenas, o remanescente de pro-
fessores em regime de 12 horas semanais de trabalho, que se adverte nas
instituições fundacionais - Tabela 3 - pois que desde 1986, quando da im-
plantação do Plano de Cargos e Salários e de Benefícios e Vantagens, esse
regime encontra-se em extinção.
Se ainda se compararem os dados da Tabela 2 com aqueles registra-
dos na Tabela 4 e nos Anexos 28 e 29, referentes à distribuição de docentes
do Magistério Superior por classe, conclui-se pela coerência nos procedi-
mentos adotados na ordenação da expansão do Sistema uma vez que à
uma maior concentração de docentes em regime de dedicação exclusiva
corresponde um quantitativo mais e mais significativo de professores na
classe de Adjunto, a qual apresenta, no período, um crescimento de 184,2%.
Como não se dispõe de dados concernentes à distribuição do regime de
trabalho por classes, em todos os anos da década, esta assertiva fica um
tanto prejudicada por não ser dado comprovar se a grande maioria dos pro-
fessores Adjuntos encontra-se em regime de dedicação exclusiva, como tu-
do leva a crer.
Todavia, é a partir deste ponto, ao se fazer um estudo mais acurado,
que começam a surgir os primeiros questionamentos quanto a forma que vai
assumindo a distribuição do corpo docente na estrutura hierárquica da car-
reira.
O esvaziamento da classe de Auxiliar havido entre 1980 e 1982, com o
aumento concomitante que se produz nesses mesmos anos na classe de
Assistente, encontra explicação, sem lugar a dúvidas e como já explicitado
em dispositivos legais - Decretos nº 1.874/81 e n
9
1.888/81 - que previam
não só a absorção de professores Colaboradores nos quadros regulares co-
mo a transposição destes e dos antigos Auxiliares de Ensino para a classe
de Assistente.
* Em 1988 não foi levantado o quantitativo de Substitutos e Visitantes
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
PERÍODO
19B0
1982
1984
1986
1988*
1989
Titular
4.044
4.105
3.842
4.084
4.086
4.044
Adjunto
8.572
12.465
13.795
19.206
21.025
24.360
DOCENTES POR CLASSE
Assistente
10.573
24.134
23.153
19.085
16.321
13.193
Auxiliar
8.935
3.797
4.125
5.041
4.772
5.026
Substituto
e Visitante
11.999
968
1.406
773
-
1.067
Total
44.123
45.469
46.321
48.189
46.204
47.690
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR CLASSE
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
TABELA 4
Tampouco foge a lógica o fato de, em 1986, a classe de Auxiliar apre-
sentar o maior índice de crescimento do período, considerando a implanta-
ção do Plano de Cargos e Salários das instituições fundacionais, que con-
templava mecanismos de anexação de pessoal docente extra-quadros, as-
sim como a autorização, em caráter excepcional, para prover vagas docen-
tes decorrentes de aposentadoria ou falecimento.
Como, por outro lado, a classe de Auxiliar, desde 1980, com a refor-
mulação do Plano de Carreira do Magistério Superior, passa a ser o primeiro
degrau, a porta natural de entrada, embora não exclusiva para aqueles que
escolhem a profissão de docente, acredita-se que com o acirramento da po-
lítica de inibição a novas contratações de servidores públicos levada a cabo
pelo Governo a partir, sobretudo, de 1985, esta classe mostre em 1988 uma
queda de 5,6% no seu contingente com relação a 1986, reduzida para 0,3%
em 1989, devido a autorização de contratação, em caráter de excepcionali-
dade, a partir do segundo semestre de 1988. Não se trata, porém, de uma
perda real da força de trabalho e sim da mobilidade gerada como sucedâ-
neo natural do caminho a ser percorrido dentro da carreira conforme de-
monstrado no Gráfico 3.
GRÁFICO 3
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
1980 a
1989
Também a classe de Assistente, por este mesmo motivo, evidencia
um esvaziamento sucessivo a começar de 1982, época em que se registra a
referida absorção dos Colaboradores e dos Auxiliares de Ensino, traduzindo-
se no maior índice de concentração de docentes numa classe em todo o de-
cénio. Consentâneo ao decréscimo verificado nestas duas classes, embora
sem manter uma proporcionalidade exata, a classe de Adjunto assinala um
crescimento ímpar cujos números revelam um represamento ocasionado
pela passagem de um número expressivo de Assistentes para esta classe
facilitada por processos de avaliação de desempenho bastante frouxos em
muitos casos e em outros automatizados com base em tempo de serviço e
ainda a ausência, no período, de uma política que estimulasse a realização
de concurso para a classe de professor Titular.
GRÁFICO 4
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
1989
Há de se levar em conta que a classe de Titular, último patamar hie-
rárquico e consecutivo ao de Adjunto, não se distingue das outras substan-
cialmente em termos de atribuições, funções ou mesmo de requisitos bási-
cos tais como titulação, experiência, etc. Isto é, o que é dado fazer a um
professor Titular e dele é exigido, pode muito bem ser realizado por um pro-
fessor Adjunto e, a rigor, por um Auxiliar uma vez que os últimos planos de
carreira, mormente o PCSBV e o PUCRCE, destituem a carreira do magisté-
rio de toda especificidade referendada em aspectos outros que não os me-
ramente funcionais.
Tome-se como exemplo, os dados apresentados na Tabela 4 relativos
à classe de Titular. Enquanto a classe de Assistente apresenta no decénio
um aumento de seu contingente da ordem de 24,8% e a de Adjunto de
184,2%, a clase de Titular permanece praticamente congelada, apresentan-
do em 1989 o mesmo número de docentes do início da década.
Ora, a única distinção concreta entre um professor Adjunto e um Titu-
lar reside no critério exigido para a investidura nesta última classe, ao colo-
car-se o concurso público como condição "sine qua non", e em decorrência
de cláusula constitucional à época da elaboração dos Planos, para acesso à
ela. Considerando, porém, que as instituições fundacionais somente em
1987, por força da Lei nº 7.596/87, passam a constituir-se em Fundações
Públicas e, portanto, a ser incluídas dentro do Sistema de Pessoal Civil da
União, não é descabido afirmar que, na maioria dos casos, nem este critério
toma-se fator diferenciador.
De todas as formas fica evidente que, seja porque, sobretudo nas insti-
tuições autárquicas, a realização dos concursos sempre esteve subordinada
à então Secretaria da Administração Pública da Presidência da República -
SEDAP, seja porque as instituições como um todo consideram a classe de
Titular ou como corolário de uma vida académica levada a efeito com dedi-
cação, capacidade e competência demonstradas, ou, ainda, como um sím-
bolo de status acessível a uns poucos privilegiados, a classe de Titular ma-
nifesta comportamento peculiar dentro da estrutura das carreiras que se su-
cedem no período. A sua condição factual de classe "númerus clausus" a
toma passível de renovação mas não de expansão, transformando-a aparen-
temente em salvaguarda do "ethos" institucional - apesar de não dispensar
a ela, em termos de responsabilidade e de autoridade, maiores cuidados
que os conferidos à classe de Auxiliar que representa a etapa inicial da car-
reira.
Resquício de um tempo passado, quando o prestígio da Universidade
se media pela qualificação e o reconhecimento nacional dos "cérebros" que
a engrandeciam? Consciência de que, em algum momento, em algum ponto
da corrente, quando todos os outros mecanismos falharam, há de se sele-
cionar, de se escolher os melhores, de se reavaliar uma vida profissional, de
se obrigar a romper uma inércia induzida por procedimentos escassamente
estimuladores do trabalho produtivo e da capacitação profissional? Mera bu-
rocratização ou lentidão da máquina administrativa favorecendo a descarac-
terização de normativas explícitas e se aludindo responsabilidades sempre
remetidas a outras instâncias do poder?
Atente-se para o fato de que a lotação do quadro docente, desde 1980,
passou a ser global sem fixos por classes. De que, além do mais, embora
sendo cada vez mais rigoroso o veto à contratação de servidores, em ne-
nhum momento durante a década em tela, foi proibida legalmente a realiza-
ção de concursos públicos e, em muitas ocasiões, medidas de caráter ex-
cepcional permitiram a reposição da força de trabalho docente sem restringi-
la a uma ou outra classe funcional.
Ademais, os diplomas legais que conformam os planos de carreira no
decénio facultam toda sorte de abertura para atenuar a rigidez na escalada
a seus níveis superiores. Às exigências de titulação formal para passar de
uma a outra classe, substitui-se o dispositivo da avaliação do desempenho e
da apresentação de memorial sobre a vida académica pregressa do candi-
dato.
Nada impede por outro lado, que ao concurso público de Titular con-
corra aquele que, mesmo não atendendo a outros requisitos, se encontre,
por qualquer circunstância facilitada por medidas contingenciais anteriores,
na classe de Adjunto. Ou, ainda, que portadores do título de Doutor, sem
jamais terem pisado numa sala de aula ou demonstrado sua experiência no
campo científico, e a não ser que os critérios para o recrutamento desses
profissionais inibam a ocorrência, venham a iniciar a carreira docente já pelo
seu patamar terminal.
Em outra ordem de coisas, não há tampouco obstáculos, se desde lo-
go não se atentar para a transparência que deve preceder todo processo
administrativo ou para a coerência entre discurso e prática institucional, a
que os concursos se façam em especialidades tão infinitesimais de um
campo do saber que afastem muitos dos concorrentes tomando os concur-
sos menos competitivos. Mesmo se, incongruentemente, ao não existir mais
a Cátedra nem a Livre Docência como instrumento de acesso, os concursos
deverão abranger uma gama tão extensa e universal quanto a determinada
pela própria vastidão de uma dada área do conhecimento. E isto porque,
hoje, um Professor Titular, conforme definição da legislação pertinente, ou
melhor dizendo, por causa precisamente de sua indefinição, se transformou
no depositário de um saber não referenciado. Ele é, de fato, titular de um
departamento académico que, geralmente, abarca especialidades diversas
de uma ciência ou de uma arte. Ou, mais do que isso, num quadro de pes-
soal, talvez seja ele o ocupante de um cargo efetivo embora etéreo porque
jamais explicitado em sua especificidade.
Com efeito, as observações feitas com referência à classe de Titular,
com as devidas adaptações, estendem-se a todos os outros degraus da car-
reira onde concepções, parâmetros e critérios estão sempre sendo questio-
nados.
Como estabelecer sistemas de avaliação que meçam a capacidade, a
competência e a efetividade de seu corpo docente com base em critérios
que não os puramente formalísticos e burocráticos? Como, se a gestão dos
recursos humanos docentes ficou reduzida a um remanejamento infindável
de uma força de trabalho pouco renovável, quase que impossibilitada de ca-
pacitar-se, de atualizar-se e de expandir-se no ritmo exigido pelo desenvol-
vimento institucional?
Com base em que parâmetros avaliar a eficácia didático-pedagógica
de um professor quando não há onde alicerçar as bases de análises? O pro-
fessor é ele e a matéria ou as disciplinas que ministra sem outros constran-
gimentos que sua sensibilidade, sua experiência profissional, seu juízo de
valor sobre os conhecimentos que devem ser transmitidos ou a melhor forma
de fazê-lo.
Os currículos continuam, maiormente, a ser um elenco de disciplinas
que se combinam entre si segundo uma lógica intrínseca determinada pelos
seus respectivos graus de complexidade, desconsiderando, por esta forma, a
dinâmica do processo formativo em cada uma de suas diversas etapas.
Os colegiados de curso permanecem na sua maioria presos à adminis-
tração dos aspectos adjetivos dos referidos currículos: aumentar ou diminuir
horas-aula de uma disciplina, retirar ou incluir pré-requisitos, redefinir número
de créditos teóricos e práticos das distintas matérias, decidir que disciplinas
deixarão de ser oferecidas ou quem terá de arcar com elas dado que os De-
partamentos não estão em condições de atender a toda a demanda.
Enquanto isso, esquece-se de constatar se os processos seletivo para
acesso àquele curso, sendo generalizados e universais, são os mais ade-
quados ao tipo de clientela que se candidata a eles ou, ainda, se são os
mais apropriados à natureza específica e única daquele profissional que se
pretende formar.
Enquanto isso, deixa-se de definir, com relação a um dado contexto
sócio-profissional e a um projeto pedagógico-institucional, quais os conhe-
cimentos, as habilidades, os comportamentos que, a cada passo do proces-
so formativo, terão de ser dominados pelo alunado e cobrados do corpo do-
cente.
Enquanto isso, não se determinam as técnicas nem os instrumentos
mais apropriados à consecução desses perfis intermediários que, por si sós,
já deveriam preparar para o exercício de certas atividades de menor enver-
gadura dentro da profissão e que, em sua globalidade, se constituíram no
esteio da formação integral buscada.
Enquanto isso, o estágio permanece sendo concebido como um apên-
dice a uma formação supostamente já consolidada, consequentemente, co-
mo um texto para se aferir se o aluno é capaz de transformar aquele mon-
tão de conceitos e de informações recebidas em anos precedentes numa
prática profissional dentro de um mercado de trabalho concreto. O que não
deixa de ser interessante porque, nesta perspectiva, não deveria ser o aluno
e sim a avaliação da formação profissional, bem como a competência dos
responsáveis colocadas em prática, a serem questionadas e medidas.
Com base em que parâmetros avaliar, também, a competência cientí-
fica de um docente ou seu esforço e dedicação às atividades académicas
quando muitos dos Departamentos têm sido centros de responsabilidade
pouco dinâmicos, amorfos e vêm enfrentando dificuldades, principalmente,
de ordem financeira?
Como fazê-lo:
- quando seu planejamento, no que diz respeito à adequabilidade e à
capacitação de seus recursos humanos se vê prejudicado pela imprecisão
na definição dos perfis docentes?
- quando o déficit de sua força de trabalho se tomou crónico devido a
políticas adversas quer seja a uma aposentadoria suscetível de manter um
padrão de vida digno que permita ao docente retirar-se de suas funções em
tempo hábil, quer a expansão planejada de seus continqentes em virtude de
novas demandas e das necessidades de substituições temporárias de do-
centes afastados para pós-graduar-se?
- quando, a Extensão é ainda percebida de forma desvinculada de um
projeto pedagógico e com implicações, portanto, a nível curricular?
- quando os projetos departamentais de pesquisa são atropelados e
tomados inviáveis pela descontinuidade das políticas adotadas e pela incer-
teza da manutenção dos recursos humanos, físicos e financeiros essenciais
à sua realização?
- quando, desconsiderando níveis de formação e de experiência, se
exige um mesmo desempenho de professores que acabam de graduar-se e
outros que trazem atrás de si uma vida dedicada ao ensino e à pesquisa?
Basta lançar uma simples vista às tabelas atinentes à distribuição de
docentes do magistério superior em função de sua titulação para constatar,
até que ponto estes condicionantes, que acima se enumeram, representam
um fator decisivo de descaracterização nas estruturas de carreiras consen-
tâneo aos seus pressupostos mais elementares.
TABELA 5
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
PERÍODO
1980
1982
1984
1986
1988
1989
Doutorado
5.428
&247
6.583
7.260
7.661
DOCENTES POR TITULAÇÃO
Mestrado
8.866
10.603
11.950
14.080
15.051
Aperfeiçoamento
/Especialização
9.805
13.996
14.754
7.038
8.053
Graduação
20.024
14.623
13.034
17.826
15.858
Total
44.123
45.469
46.321
48.189
46.204
46.623*
FONTE: WEC/SESu/SDI/CODAI
* Neste total não estão incluídos os 589 Professores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
Na Tabela 5 por exemplo, assinala-se um crescimento, da década, da
ordem de 41,1% no contingente de docentes com doutorado e de 69,8%
com mestrado. Destarte, no início do período os Doutores representavam
13,0% da totalidade no corpo docente enquanto que, em 1989, houve au-
mento dessa taxa para 16,4%. Idêntico processo, embora em proporções
mais significativas, se deu quanto à representatividade dos Mestres no
quantitativo global do corpo docente que, em 1989, chega a atingir o índice
de 32,3%, enquanto era de 21,0% em 1980.
Aprofundando mais na observação dos dados, repara-se que, tanto
no referente ao contingente com doutorado quanto àquele representado
pelos detentores do título de Mestre, a sua maior evolução teve lugar entre
1980 e 1982 com uma expansão de 15,0% para o primeiro e de 20,0% para
o último. Todavia, ao passo que o número de Mestres cresce no decénio de
forma mais ou menos contínua, a procura pelo Doutorado diminui de ritmo.
Desde já, pode-se concluir que, não obstante o crescimento relevante
havido na qualificação do corpo docente no período contemplado, a política
de capacitação, à medida que se extremam os mecanismos de controle à
contratação de pessoal, perde em efetividade.
Por outro lado, esse declínio notado a partir de 1982, com relação so-
bretudo à taxa de expansão do número de Doutores, explica-se, sem dúvida,
pela irrelevância que o indicador "titulação formal" vai adquirindo, no tempo,
como fator de ascensão funcional entre as diversas classes da carreira, ao
transformar-se a "avaliação de desempenho" e apresentação de memorial
nos elementos naturais e quase que exclusivos de progressão. O que era,
assim, mecanismo de exceção, consentido de maneira a não impedir que
profissionais de capacidade intelectual privilegiada fossem prejudicados
pela lentidão dos procedimentos formais, erige-se em regra geral relegando
a um plano secundário aquele que sempre se constituirá no indutor mais
expressivo do mérito e da qualificação docente.
A situação encontra-se, na atualidade, um tanto revertida pois aqueles
que ainda se aventuram, levados por um ideal cada vez mais difícil de reali-
zar, a enfrentar uma pós-graduação, além das naturais dificuldades quanto a
sua liberação e sujeitar-se às vicissitudes acarretadas por um deslocamento
que se torna mais e mais penoso pela falta de condições financeiras entre
outras, ainda, em algumas instituições, são penalizados em sua progressão
funcional. Como, efetivamente, os processos avaliativos pouco levam em
conta o real desempenho docente, qualquer que seja sua circunstância aca-
démica naquele momento, e se limitam a uma medição puramente quantita-
tiva das atividades executadas nos dois anos de interstício necessários à
promoção - do tipo número de disciplinas ministradas, número de monogra-
fias orientadas, número de artigos ou trabalhos publicados, frequência de
participação em Bancas, em Congressos, em Simpósios, em Assembleias
Departamentais, em Colegiados, cargos administrativos exercidos, envolvi-
mento em projetos de Extensão - o docente que por estar aprofundando
sua formação se encontre afastado das atividades académicas rotineiras, em
algumas IFES, não têm atingido os pontos suficientes para passar a um ní-
vel superior.
DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE E TITULAÇÃO
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
1989
GRÁFICO 5
Comparem-se o Gráfico 5 as Tabelas 6 e 7 que contêm dados relati-
vos ao segundo semestre de 1989. Na Tabela 5, se somados os quantitati-
vos pertinentes às classes de Titular e de Adjunto, o percentual representa-
do por ambas com relação ao contingente docente é de 58,8%. Já na Ta-
bela 7 constata-se que os professores que detêm título de Doutor não che-
gam a alcançar 17,0% do quantitativo total deste corpo o que significa que,
se todos os Doutores se encontrassem nestas duas classes, como deveria
ser após a implantação do Plano Único, apenas 27,0% da totalidade repre-
sentada pelas duas classes teriam tido acesso a elas da forma regular esta-
belecida nos vários planos de carreira.
TABELA 6
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
TABELA 7
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
* Neste total não estão incluídos os 589 Professores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
* Neste total não estão inclufdos os 589 Professores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL
PERCENTUAL
Titular
2.405
1.639
4.044
8,67
Adjunto
20.283
4.077
24.360
52,25
DOCENTES POR CLASSE
Assistente
9.307
3.886
13.193
28,30
Auxiliar
3.085
1.941
5.026
10,78
Total
35.080
11.543
•46.623
100
PERCENTUAL
75,24
24,76
100,0
-
2º Semestre/89
CLASSES
Titular
Adjunto
Assistente
Auxiliar
TOTAL
PERCENTUAL
Doutorado
1.961
5.665
26
9
7.661
16,4
DOCENTES POR TITULAÇÃO
Mestrado
639
9.227
5.138
47
15.051
32,3
Aperfeiçoamento
Especialização
369
3.668
2.748
1.268
8.053
17.3
Graduação
1.075
5.800
5.281
3.702
15.858
34,0
Total
4.044
24.360
13.193
5.026
46.623*
100,0
2» Semestre/89
Se discriminados os dados segundo a natureza jurídica das intituições,
como se faz constar nas Tabelas 6 e 8, evidencia-se que nas Autarquias as
classes em estudo - Titular e Adjunto - detêm 64,7% de seu corpo docente
global - para 49,5% nas Fundações.
TABELA 8
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR
CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
CLASSE
Titular
Adjunto
Assistente
Auxiliar
Total
Total
TOTAL
GRUPO
INSTITUCIONAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
GERAL
DR
1.510
451
1.961
4.614
1.051
5.665
25
1
26
8
1
9
6.157
1.504
7.661
TITULAÇÃO
MS
307
332
639
7.970
1.257
9.227
3.281
1.857
5.138
44
3
47
11.602
3.449
15.051
A/E
134
235
369
2.832
836
3.668
1.820
928
2.748
809
459
1.268
5.595
2.458
8.053
GR
454
621
1.075
4.867
933
5.800
4.181
1.100
5.281
2.224
1.478
3.702
11.726
4.132
15.858
TOTAL
2.405
1.639
4.044
20.283
4.077
24.360
9.307
3.886
13.193
3.085
1.941
5.026
35.080
11.543
46.623
29 semestre 1989
FONTE: MEC/SESu/SDl/CODAI
* Neste total não estão inclufdos os 589 Professores Substitutos e os 478 Professores Visitantes.
Analisando os dados da Tabela 8, constata-se que nas Autarquias
62,8% dos Titulares são Doutores enquanto nas Fundações este percentual
é de 27,5%. Já na classe de Adjunto, que tem como uma de suas exigên-
cias o título de Doutor, observa-se que ocorre o contrário: nas Fundações
25,8% dos Adjuntos são Doutores enquanto nas Autarquias este índice cor-
GRUPO 1
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Tomando-se as variáveis e os respectivos pesos que o compõem, os
valores limites que esse índice pode assumir são 100 e 500, donde se con-
clui que o Ico do primeiro grupo é ótimo considerando o estado atual de ama-
durecimento das IFES. Portanto, é possível afirmar que as sete Instituições
de Ensino Superior constantes do Grupo 1 têm adotado uma política arroja-
da de capacitação de seus docentes, aliada a uma política de recrutamento
de docentes prioritariamente com pós-graduaçâo "stricto sensu", com desta-
que, especialmente, para as entidades mais jovens.
Quando se compara os valores dos índices do exercício de 1980 com
os de 1989, observa-se que houve um reposicionamento das IFES bem sig-
nificativo no período, tendo a Escola Paulista de Medicina evoluído para o
1º lugar no ranking, enquanto a Universidade Federal de Viçosa e a Univer-
sidade de Brasília sofreram relevante redução dos seus respectivos Ico oca-
sionada pela perda de 110 Doutores no caso da Universidade Federal de
Viçosa e, no que se refere a UnB, pela participação relativa dos graduados
no total de docentes que, no início da década, correspondia a 15,0%, pas-
sando, no seu final, para 29,0%, mesmo com um aumento de 70,0% de Dou-
tores e 60,0% de Mestres.
GRUPO 2
O Grupo 2 apresenta a maior concentração de IFES com o Ico variando
de uma posição muito boa a uma regular, contingente este que representa
61,2% do total das Instituições Federais de Ensino Superior.
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
A variação do percentual de acréscimo do Icoapresenta-se extremamen-
te sensível, quando se verifica que seus extremos ficaram entre 58,3% da
Universidade Federal do Pará e 4,7% da Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre.
Numa situação pouco satisfatória encontram-se as IFES do grupo 3,
com os mais baixos percentuais de acréscimo, apresentando, inclusive seis
IFES com declínio nos valores de seus respectivos
IQCD
O
que poderá talvez ser
explicado pelos seguintes motivos:
- adoção de uma política pouco agressiva quanto à capacitação de
seus docentes em nível de titulação académica formal;
- dificuldade de admissão de docentes pós-graduados tendo em vista
a localização geográfica de algumas IFES;
- o estado atual de amadurecimento de algumas IFES, resultante de
implantação recente, no caso da Fundação Universidade Federal de Rondô-
nia e da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei, e, no caso dos
Centros Federais de Educação Tecnológica, em consequência da transfor-
mação de Escolas Técnicas para Instituições de Ensino Superior.
IFES
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal de Goiás
Faculdade Fed. de Odontologia de Diamantina
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Fundação Universidade de Rio Grande
Fundação Universidade do Maranhão
Centro Federal de Educação Tecnológica/RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro Federal de Educação Tecnolôgica/MG
Fundação de Ensino Sup. de São João Del Rei
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
Fundação Universidade Federal de Rondônia
ÍNDICE DE QUALIFICAÇÃO Q
DO CORPO DOCENTE I CD
1980
182
166
185
144
173
178
157
161
194
134
176
Nº de
Ordem
29º
36º
27º
41º
34º
32º
38º
37º
24º
43º
33º
1989
197
190
184
178
175
171
169
147
141
141
126
117
Nº de
Ordem
32º
33°
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
40º
41º
42º
%De
Acrés-
cimo
8,2
14,4
-0,6
23,6
1.1
-4,0
7,6
-8,7
-27,3
-6,0
-33,5
GRUPO 3
FONTE MEC/SESu/SDI/CODAI
Como a média do Ico do Sistema assume o valor de 294, pode-se afir-
mar com segurança que 20 IFES estão acima e 29 abaixo desta média.
4.1.2. Magistério de 1º e 2º Graus
Os docentes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus vincu-
lados às IFES encontram-se distribuídos entre colégios de aplicação, colé-
gios agrícolas e colégios técnicos voltados em sua maioria para cursos pro-
fissionalizantes em nível de 2º grau. Têm como objetivos precípuos oferecer
estudo de 1
9
e 29 graus para a população local, servir de campo de estágio
para os cursos de graduação, notadamente os de licenciatura, e constituir-se
em local de desenvolvimento de tecnologia de ensino e pesquisas educa-
cionais.
O maior contingente desses docentes encontra-se nos Centros Fede-
rais Tecnológicos, que, originados de escolas técnicas, mantêm sua tradição
de ensino profissionalizante em nível de 29 grau de excelente qualidade.
Entre as universidades autárquicas apenas as do Espírito Santo, da
Bahia e de Alagoas não possuem estabelecimento de ensino de 1º e 2º
graus, embora as duas últimas ainda mantenham docentes desses níveis
em seus Quadros. Das Fundações, somente 50,0% contam com escolas
dedicadas a esses níveis de ensino.
TABELA 9
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DE 1» E 29 GRAUS POR CLASSE
2º semestre/1989
GRUPO INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
Total
PERCENTUAL
Titular
35
1
36
1,1
DOCENTES POR CLASSE
E
1.060
157
1.217
36,9
D
1.045
237
1.282
38,8
c
510
152
662
20,0
B
33
12
45
1.4
A
29
29
58
1,8
Total
2.712
588
3.300
-
%
82,2
17,8
-
100,0
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Como se pode observar na Tabela 9, a grande concentração de docen-
tes de 1º e 2º graus encontra-se nos estabelecimentos autárquicos, posicio-
nados sobretudo nas classes C, D e E, em virtude da existência de um
maior quantitativo de graduados dedicados às atividades de ensino de 29
grau, pertencendo os Titulares ao Quadro da Universidade Federal de Santa
Maria.
TABELA 10
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º- GRAUS
POR REGIME DE TRABALHO
GRUPO INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
Total
PERCENTUAL
20 h
611
138
749
22,7
DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO
40
h
1.012
135
1.147
34,8
De
1.089
315
1.404
42,5
Total
2.712
588
3.300
100,0
%
82,2
17,8
100,0
-
2º Semestre/89
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
A distribuição dos docentes em todas as classes mantêm uma maior
concentração nos regimes de tempo integral com ou sem dedicação exclu-
siva, de conformidade com a Tabela 10. Essa configuração pode ser expli-
cada pelo fato de a maioria das escolas de 1º e 2º graus estar localizada
em cidades do interior dos Estados, onde a falta de oportunidade no merca-
do de trabalho local possibilita ao docente condições de se dedicar inte-
gralmente às suas atividades académicas, notadamente nos colégios agrí-
colas.
O crescimento dos docentes no regime de Dedicação Exclusiva ocor-
reu, principalmente, após a implantação do PUCRCE, vez que anteriormen-
te a legislação relativa ao ensino de 1º e 2º graus não permitia a aplicação
de tal regime de trabalho aos docentes dos estabelecimentos vinculados às
IFES autárquicas.
TABELA 11
DISTRIBUIÇÃO DO CORPO DOCENTE DE 1* E 2* GRAUS
POR TITULAÇÃO
2º Semestre/89
GRUPO INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
Total
PERCENTUAL
DR
21
21
0,6
DOCENTES POR TITULAÇÃO
MS
103
17
120
3,6
E/A
828
335
1.163
35,3
Gr.
1.760
236
1,996
60,5
Total
2.712
588
3.300
100.0
%
82,2
17,8
100,0
-
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Observando a Tabela 11 verifica-se que o maior contingente de docen-
tes de 1º e 2º graus é de graduados, correspondendo a 60,2% do efetivo
global. Entretanto, a exemplo do que ocorre com os professores da Carreira
do Magistério Superior, foi possível a mais de 50,0% destes atingirem as
classes D e E através de promoções por tempo de serviço e avaliação de
desempenho, apesar de não possuírem a titulação exigida para ingresso nas
respectivas classes, situação esta permitida pela legislação vigente à época.
Dos docentes com pós-graduação "stricto sensu", 17 são Doutores,
sendo que 11 pertencem ao Quadro do Colégio de Aplicação da Universida-
de Federal do Rio de Janeiro, 114 são Mestres, com os maiores quantitati-
vos localizados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca - 21, no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná -
13, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - 12 e na Universidade
Federal de Viçosa - 10, conforme distribuição constante dos Anexos 34 e
35.
Considerando que a prioridade de capacitação dos docentes no âmbito
das IFES está direcionada para aqueles da Carreira do Magistério Superior,
esta deve ser a razão do baixo índice de Qualificação do Corpo Docente no
valor de 145 pontos resultante do cálculo a partir dos dados relativos à titu-
lação dos professores do Magistério de 1º e 2º Graus.
4.2 - CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Da análise feita sobre a evolução do corpo técnico-administrativo das
IFES na década de 80, pode-se afirmar que a participação desse contingen-
te de pessoal foi bastante significativa em serviços de diversas naturezas,
gradativamente mais complexos, resultante de maior integração da Univer-
sidade tanto com a Comunidade próxima à sede da IFE quanto com aque-
las localizadas nas regiões vizinhas aos "campi", ou naquelas beneficiadas
por programas de interiorização. Embora tenha se verificado no início do pe-
ríodo um crescimento mais representativo, não foi o bastante para atender o
transbordamento das suas atividades devido a legislação cada vez mais res-
tritiva à contratação de pessoal, traduzindo-se numa queda real na taxa de
crescimento do número de servidores técnico-administrativos, nos últimos
anos, como se pode observar na Tabela 12.
TABELA 12
EVOLUÇÃO DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
PERÍODO
1980
1982
1984
1986
1988
1989
Autarquias
47.445
55.310
59.327
64.316
67.041
68.748
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Fundações
17.571
20.510
21.560
22.355
22.336
23.332
Total
65.016
75.820
80.887
86.671
89.377
92.080
PERCENTUAL
_
16,6
6,6
7,1
3,0
3,0
FONTE MEC/SESu/SDI/CODAI
Tomando-se os dados do início da década até 86, observa-se que o
crescimento de fato ocorrido deve ser comentado separadamente, uma vez
que as razões que provocaram essa tendência são distintas e específicas
para cada grupo institucional. No caso das Autarquias que apresentaram ta-
xas de crescimento superiores às das Fundações, há que se considerar os
dispositivos dos Decretos nº 1.874/81 e n
9
2.280/85 que permitiram a absor-
ção de servidores - contratados em Tabelas Especiais mediante convénios
e outros mecanismos de caráter transitório - em Tabelas Permanentes.
Contudo, esse crescimento é apenas aparente, vez que tais servidores
já vinham desenvolvendo as mesmas atividades na Instituição em caráter
precário. Já as instituições fundacionais, por serem regidas por legislação
mais flexível e que lhes permitia contratar pessoal, puderam adotar proce-
dimentos diferenciados quanto à definição e aplicabilidade da sua política
de recursos humanos.
A diminuição paulatina de pessoal das IFES foi mais sensível a partir
de 1988, quando se registra uma redução significativa em sua taxa de cres-
cimento. Nesse período, as IFES viram-se impedidas, inclusive, de preen-
cher vagas originadas a qualquer título e até de criar tabelas de especialis-
tas ou outras quaisquer, vez que a legislação tornou-se muito mais rígida,
aliada ao controle excessivo dos recursos orçamentários e financeiros para
custeio de pessoal por parte dos órgãos da Administração Central.
TABELA 13
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-MARÍTIMO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
2* Semestre/89
GRUPO INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL GERAL
SERVIDORES POR GRUPO FUNCIONAL
NS
15.411
3.732
19.143
Técnico-Admlnistrativo
NM
39.142
12.855
51.997
NA
14.195
6.745
20.940
Total
68.748
23.332
92.080
Técnico
Marítimo
22
22
Total
68.748
23.354
92.102
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Ao observar na Tabela 13 a distribuição do corpo técnico-administrati-
vo por grupo funcional, no âmbito das IFES, cabe sublinhar que a maior
concentração se dá no Grupo Nível Médio com um percentual de 56,4%. Pa-
ra os Grupos Nível de Apoio e Nível Superior, esta distribuição equivale a
22,7% e 20,8%, respectivamente. Pode-se ainda constatar que as Autar-
quias possuem maior número de servidores no Grupo Nível Superior, com
relação ao Grupo Nível de Apoio, enquanto que nas Fundações ocorre o in-
verso. Já o Pessoal Marítimo não chega a representar 1,0% do total de ser-
vidores das IFES.
GRÁFICO 6
DISTRIBUIÇÃO DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
POR GRUPO FUNCIONAL
1989
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
No que se refere à grande concentração de pessoal evidenciada no
grupo de Nível Médio, que contém o maior número de Categorias Funcio-
nais, há de se levar em conta que, pela natureza das atribuições das Cate-
gorias Funcionais constantes deste grupo, estes servidores compõem a
grande força de trabalho nas instituições, seja pelo apoio às áreas académi-
cas no desenvolvimento institucional, seja em atividades ligadas as áreas
das Ciências Agrárias, de Bibliotecas e, também, aos Hospitais Universitá-
rios.
Torna-se conveniente destacar que a legislação a que estavam subor-
dinados os servidores autárquicos dificultou sensivelmente a sua mobilidade
de uma para outra Categoria Funcional, mesmo daqueles que reuniam os
requisitos necessários à ascensão funcional, provocando, em consequência,
um represamento significativo de servidores em Categorias Funcionais que,
embora pertencentes ao Grupo Nível Médio do PCC, equivaliam ao Grupo
Nível de Apoio no PUCRCE.
Quando da implantação da isonomia entre as IFES fundacionais e,
posteriormente, entre estas e as IFES autárquicas, foi permitida a reclassifi-
cação de servidores em Categorias Funcionais compatíveis com as ativida-
des por eles desenvolvidas e o grau de escolaridade obtido, através da cor-
reção do desvio de função, mormente efetuada para o Grupo Nível Médio.
A distribuição dos servidores das IFES nas Categorias Funcionais que
compõem os três grupos da Carreira Técnico-administrativa apresentada no
Anexo 23 demonstra que a maior concentração de servidores, corresponden-
te a 21, 6% ocorre na categoria de Assistente em Administração, também
de Nível Médio, cujo campo de atribuições é bastante diversificado envol-
vendo atividades de suporte administrativo e técnico aos vários segmentos
da instituição, o que permitiu abranger o maior quantitativo de servidores em
desvio de função.
No Grupo Nível Superior destacam-se as Categorias Funcionais de
Médico e Enfermeiro com o mais elevado número de ocupantes, absorvido
em 90% pelas Autarquias, pois que nestas se inserem os maiores Hospitais
Universitários do País.
A mais alta frequência dos servidores no Grupo Nível de Apoio é veri-
ficada nas Categorias Funcionais de Contínuo e Servente de Limpeza, em-
bora esta distribuição se dê de maneira diversa entre os grupos institucio-
nais, cabendo às Autarquias o contingente maior de Contínuos e às Funda-
ções o de Servente de Limpeza.
Pedreiro, Porteiro e Servente de Limpeza reúnem mais servidores nas
Fundações do que nas Autarquias. Esta distribuição parece ser inadequada
quando se leva em consideração a natureza das atividades inerentes às
mesmas e os seus respectivos portes.
Pode-se ainda ressaltar, a título de exemplo, as Categorias Funcionais
com menos de cinco ocupantes: Diretor de Iluminação, Engenheiro de Pro-
dução, Figurinista, Ortoptista, Enfermeiro do Trabalho, Astrónomo, etc, no
Grupo Nível Superior, Afinador de Instrumentos Musicais, Discotecário,
Mandrilador, Plainador de Metais, Camareiro de Espetáculo, Técnico em Ae-
rofotogrametria, etc, no Grupo Nível Médio; Auxiliar de Soldador, Assistente
de Câmera, Salva-vidas, Seleiro, Sapateiro, Fundidor de Metais, etc, no
Grupo Nível de Apoio - Anexo 24.
Com relação ao Grupo de Apoio, essas e outras categorias com pou-
cos ocupantes, foram desmembradas da macrocategoria Auxiliar Operacio-
nal de Serviços Diversos existente em planos anteriores como o PCC e o
PCSBV.
Existem, ainda, as Categorias Funcionais que não foram preenchidas
com servidores das Instituições Federais de Ensino Superior, pois que foram
criadas para atender necessidades específicas dos estabelecimentos de 1º
e 2º graus: Revisor de Textos Braille, Transcritor de Sistema Braille, Técnico
em Enologia, Auxiliar de Sapateiro, Auxiliar de Dobrador, Carvoejador, Auxi-
liar de Curtume e Tanantes e Dobrador.
4.3 - CORPO DISCENTE
Fazendo um paralelo entre o comportamento do corpo docente e do
corpo discente das Instituições de Ensino Superior nos últimos 20 anos,
constata-se que, na década de 70, o crescimento do primeiro grupo foi de
117,1%, enquanto o do segundo foi de 109,2%. Esta década se caracterizou,
no início, por um acentuado crescimento gerado pela grande pressão da So-
ciedade e resultante da política econômico-social adotada pelo Governo no
período em que o País viveu o seu Milagre Brasileiro; na segunda metade
da década houve uma preocupação no sentido de ordenar a expansão ocor-
rida e de envidar esforços na promoção da melhoria da qualidade do ensino.
A tendência da redução de crescimento verificada no final da década de 70
teve continuidade na década de 80, com taxas gradativamente decrescen-
tes, perfazendo em todo o período o índice de apenas 8,0% para o corpo
docente e de 6,5% para o corpo discente. Destacando os alunos de pós-gra-
duação, verifica-se que este contingente cresceu 32,8% no mesmo período.
TABELA 14
DISTRIBUIÇÃO DO CORPO DISCENTE POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
E RELAÇÃO ALUNO/PROFESSOR
2« Semestre/89
IFES
Fundações
Autarquia
TOTAL GERAL
Gra-
duação
88.495
240.498
328.993
ALUNOS
Pós-Gra-
duação
4.560
22.909
27.469
Total
93.055
263.407
356.462
RELAÇÃO
Aluno/
Professor
7,8
7,3
7,7
Aluno/Professor
Equivalente 4 Oh
8,6
8.2
8,2
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Atualmente, do total de 356.462 alunos matriculados em cursos de ní-
vel superior, apenas 7,77o estão fazendo curso de pós-graduação, incluídos
os de aperfeiçoamento e especialização; em 1980 este percentual represen-
tava 6,2%.
A média aluno/professor é um parâmetro utilizado nas IFES para ex-
pressar uma relação que, segundo a UNESCO, pode ser considerada satis-
fatória em tomo de 12 alunos por docente, embora para a área de saúde es-
sa relação seja de 5 alunos por professor conforme estabelecido pela Orga-
nização Mundial de Saúde. Entretanto, essa relação é extremamente vulne-
rável porque não resiste a uma análise mais profunda em termos académi-
cos, vez que apresenta variações significativas se considerada a unidade de
ensino em função da área de conhecimento.
Da forma como é largamente usado, ou seja, sem se considerar o re-
gime de trabalho do professor, este índice apresenta várias inconsistências:
tomando-se como exemplo dois Departamentos com a mesma relação alu-
no/professor, sendo que num deles todos os docentes estão em tempo inte-
gral e no outro em regime de 20 horas, a disponibilidade de horas docentes
do primeiro é o dobro do segundo e, portanto, com possibilidades de traba-
lho bem mais favoráveis.
Na tentativa de corrigir tais inconsistências, optou-se por calcular essa
relação utilizando-se o número de professores equivalente ao regime de 40
horas, permitindo, assim, comparações entre os resultados apresentados
pelas diversas unidades de ensino.
Analisando os Anexos 41 e 42, constata-se que essa relação, na maio-
ria das IFES está abaixo dos parâmetros citados. Evidentemente, se se efe-
tuar o cálculo a partir do número de docentes em exercício, não se conside-
rando, portanto, aqueles afastados pelos mais diversos motivos - estando o
contingente maior realizando cursos de pós-graduação - essa média será
mais próxima das condições de funcionamento das IFES. Observa-se, ainda,
que comparando a relação aluno/docente com aluno/docente equivalente a
40 horas a diferença, em nível do Sistema, é de 7,7 para 8,5, vez que a con-
centração maior de professores está nos regimes de tempo integral.
4.4 - ASPECTOS CRÍTICOS DA POLÍTICA SALARIAL
A evolução salarial dos servidores das Instituições Federais de Ensino
Superior nas duas últimas décadas revela as modificações constantes ocor-
ridas na política salarial do Governo Federal decorrentes de medidas que ti-
nham como objetivo a contenção das despesas com pessoal e, consequen-
temente, o controle inflacionário, merecendo destaque os seguintes momen-
tos:
- janeiro/1976 - implantação do PCC.
- janeiro/1981 - reestruturação da Carreira do Magistério Superior das
IFES autárquicas.
- janeiro/1986 - implantação da isonomia entre as IFES fundacionais.
- abril/1987 - implantação da isonomia entre as IFES autárquicas e
fundacionais.
A Tabela 15 reflete a situação dos salários dos docentes das Institui-
ções Federais de Ensino destacando a perda gradativa que sofreram ao
longo do período. No caso das Fundações considerou-se como base os valo-
res pagos pela Universidade de Brasília. Como já foi dito anteriormente, até
31 de dezembro de 1985, essas Instituições eram regidas por normas que
lhes permitiam tabelas diferenciadas. Assim, entre as outras Fundações a
Nesta última década, os salários do pessoal docente das universida-
des autárquicas também apresentaram uma queda acentuada até o ano de
1985, quando, então, atingiram os níveis mínimos da série histórica analisa-
da. A partir de 1985, as curvas salariais apresentaram-se ascendentes, al-
cançando os valores máximos de todo o período no ano de 1987, quando
da implantação do PUCRCE.
Comparando-se os valores salariais percebidos pelos professores da
Carreira do Magistério Superior das Autarquias e das Fundações em março
de 1987 com os de abril do mesmo ano, data da vigência do PUCRCE, con-
forme demonstrado no Gráfico 8, tornam-se evidentes as diferenças entre os
maiores e os menores salários dos docentes, que objetivaram estimular a titu-
lação e possibilitar um horizonte de carreira mais atrativo. Assim, a relação
entre os salários do professor Titular e do professor Auxiliar que, no caso
das Autarquias, por exemplo, era de 1,58, em 1980, ampliou-se para 2,69
em 1987, quando da entrada em vigor do Plano Único.
GRÁFICO 8
CURVAS SALARIAIS DOS PROFESSORES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
ANTES E DEPOIS DO PUCRCE
O PUCRCE, além de solucionar definitivamente o problema das dispa-
ridades salariais entre Fundações e Autarquias, representou também para
os servidores das Instituições Federais de Ensino expressivos ganhos sala-
riais, permitindo a vários docentes a dedicação exclusiva às atividades aca-
démicas e concorrendo para a dignificação profissional do pessoal técnico-
administrativo. O efeito positivo do Plano Único sobre os salários é mantido
também quando a análise é efetuada, utilizando-se outros índices para me-
dição do valor real dos salários.
Em trabalho realizado à época constatou-se que, com os salários
aprovados pelo PUCRCE, os docentes tiveram o seu poder aquisitivo recu-
perado em níveis mais elevados que aqueles julgados necessários para
atingir a situação vigente em 1976, à exceção, apenas, do professor Auxiliar
das IFES fundacionais que já percebia um salário superior em 34,0%, se
comparado ao valor equivalente em 1976.
TABELA 16
REAJUSTE % NECESSÁRIO PARA REPOR O SALÁRIO DE MARÇO/76
E O APROVADO COM O PUCRCE
DOCENTE
EM DE
Assistente
Auxiliar
% NECESSÁRIO (mar/87)
Autarquias
68,8
69,7
84,4
Fundações
95,1
81,9
57,8
% APROVADO PUCRCE (abr/87)
Autarquias
144,9
114,7
97,5
93,8
Fundações
49,3
24,0
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
A unificação salarial dessas instituições surgiu em consequência das
graves disparidades que entre elas se estabeleceram como resultado da re-
lativa liberdade que as Fundações gozavam em matéria de política de re-
cursos humanos. A uniformização dos salários das IFES configurou-se, em
parte, como uma conquista dos movimentos reivindicatórios da comunidade
académica, que desde o início da Nova República propugnava pela obser-
vância do princípio da isonomia.
As Tabelas 17 e 18 reproduzem, respectivamente, os valores salariais
em salários mínimos do pessoal docente com dedicação exclusiva das Ins-
tituições federais organizadas sob a forma de Autarquias e Fundações.
No caso das Fundações foram utilizados como parâmetro os valores sala-
riais pagos pela Universidade Federal de Sergipe, por se situarem em termo
da média dos salários aplicadas pelo conjunto das Instituições fundacionais.
nais.
TABELA 17
AUTARQUIAS
SALÁRIOS DO PESSOAL DOCENTE COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Ano
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
Titular
14,46
16,53
19,54
14,66
11,02
11,48
19,45
41,99
32,34
33,83
Adjunto
12,78
15,49
18,68
13,08
10,32
10,44
17,68
33,31
25,87
26,06
Assistente
10,65
12,52
15,10
11,39
8,35
8,44
14,28
24,89
19,46
20,36
Auxiliar
8,32
8,97
10,82
9,48
5,98
6.04
10,24
17,49
13,98
14.63
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Valores salariais de maio de cada ano em salários mínimos, correspondentes ao último nível
da Classe.
Em Salários Mínimos
TABELA 18
FUNDAÇÕES
SALÁRIOS DO PESSOAL DOCENTE COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Em Salários Mínimos
Ano
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
Titular
25,43
24,96
25.90
22,20
17.59
16.46
21,95
41,99
32,34
33,83
Adjunto
22,50
22,16
23,11
20,43
16.33
15,28
19.62
33,31
25,87
26,06
Assistente
19,07
18,87
19.73
17.88
14.38
13.46
16.96
24,89
19,46
20.36
Auxiliar
16,55
16,45
17,23
15,80
12.72
11.90
14,36
17,49
13,98
14,63
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Valores salariais de maio de cada ano em salários mínimos, correspondentes ao último nível
da Classe.
A partir do PUCRCE, entretanto, os salários voltaram a decair em ter-
mos reais, constatando-se em janeiro de 1989 uma defasagem de cerca de
32,1% em relação àqueles pagos em dezembro de 1987. No decorrer do
exercício de 1989 esta defasagem continuou crescendo conforme se obser-
va nos gráficos 9 e 10 e, em decorrência não apenas das pressões exerci-
das pela Sociedade como também pela aceleração dos índices inflacioná-
rios, o Governo Federal editou medidas que vieram a repor parte das perdas
salariais acumuladas, que, no caso dos docentes foram mais acentuadas
para aqueles vinculados aos regimes de trabalho de 20 e 40 horas.
Resultados semelhantes foram obtidos quando a análise foi feita com
base na correção salarial pelo índice Geral de Preços - Disponibilidade In-
terna, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Neste caso particular, os
salários reais, medidos a preços de janeiro de 1989, decaíram de 1973 a
1985, quando ocorrem, também, os valores mais baixos da série em estudo.
Em relação ao pessoal técnico-administrativo, o Plano Único trouxe
ganhos salariais ainda maiores do que para categoria docente, notadamente
nos grupos Nível de Apoio e de Nível Médio. A Tabela 19 evidencia essa
afirmativa, podendo-se verificar que, em alguns casos, houve aumentos su-
periores a 300,0% para os servidores técnico-administrativo das Autarquias,
em decorrência da agregação dos cargos e de sua competitividade no mer-
cado de trabalho. Estes servidores receberam maiores percentuais de au-
mento salarial do que aqueles das Fundações, porque o PCSBV já houvera
corrigido as distorções salariais no âmbito das entidades fundacionais.
SITUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
TABELA 19
Em valores monetários de abril/87
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Ademais, o enquadramento dos servidores técnico-administrativos, le-
vando em consideração, entre outros critérios, o tempo de serviço em Insti-
tuição Federal de Ensino para efeito de hierarquização, permitiu-lhes melho-
rar consideravelmente de posição na estrutura salarial.
O Plano Único, não somente se limitou a conceder melhorias nos ní-
veis salariais como também incluiu na sua regulamentação outros benefí-
cios que anteriormente não existiam ou não eram estendidos a todos os
servidores das Instituições Federais de Ensino:
- Quinquénios.
- Licença Especial;
- Licença Sabática (docentes);
- Auxflio-doença;
- Institucionalização de Programa de Capacitação do Pessoal Técnico-
administrativo;
- Acréscimo salarial para professores com título de pós-graduaoão;
- Diferença salarial significativa para o docente com dedicação exclu-
siva;
- Promoção por titulação para o pessoal técnico-administrativo;
- Correção de desvios de função para o pessoal técnico-administrativo
por ocasião do enquadramento.
Algumas reivindicações postas pelas entidades de classe por ocasião
do plano e que, por razões financeiras, não puderam ser aprovadas na épo-
ca foram, posteriormente, incluídas através de legislação complementar,
como, por exemplo, a ampliação do percentual de dedicação exclusiva para
50% para Carreira do Magistério Superior e de 30% para a Carreira do Ma-
gistério de 1º e 2º Graus, assim como o reposicionamento de alguns cargos
da Carreira Técnico-administrativa.
ANEXOS
ANEXO I
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
- AUTARQUIAS-
2* Semestre/88
IFES
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espirito Santo
Universidade Federai Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
SUBTOTAL
Escola de Farmácia e Odontologia de Alienas
Escola Federal de Engenharia de Itajubá
Escola Paulista de Medicina
Escola Superior de Agricultura de Lavras
Escola Superior de Agricultura de Mossoro
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
Faculdade de Odontologia de Diamantina
SUBTOTAL
Centro Federal de Educação Tecnológica/RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica/MG
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
PESSOAL
DOCENTE
3» GRAU
922
2.182
1.445
1.171
2.660
1.209
774
2.960
1.484
2.966
1.907
2.136
2.029
2.398
3.435
464
564
1.756
1.218
33.680
112
134
564
191
84
133
140
44
1.402
103
99
103
92
397
35.479
PESSOAL
TÉCNICO.
ADWNISTRATIVOJ
1.343
4.269
3.891
2.355
5.037
2.256
1.106
4.595
1.903
4.783
2.496
3.944
4.261
3.504
7.359
1.060
1.321
3.010
2.698
61.191
94
367
2.421
389
326
545
822
57
5.021
214
226
198
191
829
67.041
TOTAL
2.265
6.451
5.336
3.526
7.697
3.465
1.880
7.555
3.387
7.749
4.403
6.080
6.290
5.902
10.794
1.524
1.885
4.766
3.916
94.871
206
501
2.985
580
410
678
962
101
6.423
317
325
301
283
1.226
102.520
FONTE: MEC/SESu/SDI/COOAI
ANEXO 2
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
- FUNDAÇÕES -
2°- Semestre/88
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Ciên. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondflnia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
TOTAL GERAL
PESSOAL
DOCENTE
3« GRAU
820
1.082
797
495
272
1.113
669
295
831
815
479
508
917
615
558
213
123
123
10.725
PESSOAL
TÉCNICO-
ADMINISTR
1.379
2.134
1.149
630
757
1.671
1.626
977
1.252
1.380
736
770
3.055
3.180
1.279
105
102
154
22.336
PESSOAL
TÉCNICO
MARÍTIMO
1
-
-
20
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21
TOTAL
2.200
3.216
1.946
1.145
1.029
2.784
2.295
1.272
2.083
2.195
1.215
1.278
3.972
3.795
1.837
318
225
277
33.082
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 3
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
2º Semestre/88
GRUPO
INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL GERAL
PERCENTUAL
Titular
2.513
1.573
4.086
8,9
DOCENTES POR CLASSE
Adjunto
17.491
3.534
21.025
45.5
Assistente
12.394
3.927
16.321
35,3
Auxiliar
3.081
1.691
4.772
10,3
Total
35.479
10.725
46.204
100.0
%
76,7
23.3
100,0
-
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 4
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR REGIME DE TRABALHO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
GRUPO
NSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL GERAL
PERCENTUAL
12 Horas
124
124
0,3
DOCENTES POR REGIME DE TRABALHO
20 Horas
7.806
1.972
9.778
21.2
40 Horas
2.889
12.128
26,2
Dedicação
Exclusiva
5.740
24.174
52,3
Total
35.479
10.725
46.204
100
%
76,7
23,3
100
-
2º Semestre/88
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 5
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
POR TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
CLASSES
Titular
Adjunto
Assistente
Auxiliar
TOTAL GERAL
PERCENTUAL
Doutorado
1.881
5.304
60
15
7.260
15,7
DOCENTES POR TITULAÇÃO
Mestrado
596
8.554
4.848
82
14.080
30,5
AperfelçJ
Especialtz.
380
2.338
3.456
864
7.038
15,2
Graduação
1.229
4.829
7.957
3.811
17.826
38,6
Total
4.086
21.025
16.321
4.772
46.204
100,0
2º Semestre/88
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 6
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
2º Semestre/88
CLASSES
Titular
Adjunto
Assistente
Auxiliar
GRUPO
INSTIT.
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
SUBTOTAL
Autarquia
Fundação
TOTAL GERAL
DR
1.482
399
1.881
4.403
901
5.304
52
8
60
12
3
15
5.949
1.311
7.260
TITULAÇÃO
MS
280
316
596
7.526
1.028
8.554
3.224
1.624
4.848
67
15
82
11.097
2.983
14.080
A/E
120
260
380
1.717
621
2.338
2.451
1.005
3.456
620
244
864
4.908
2.130
7.038
GR
631
598
1.229
3.845
984
4.829
6.667
1.290
7.957
2.382
1.429
3.811
13.525
4.301
17.826
TOTAL
2.513
1.573
4.086
17.491
3.534
21.025
12.394
3.927
16.321
3.081
1.691
4.772
35.479
10.725
46.204
FONTE MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 7
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 8
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 9
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E NÍVEL
- AUTARQUIAS -
ANEXO 10
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E NÍVEL
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 11
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 12
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 13
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM 12HORAS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 14
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM 20 HORAS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 15
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM 40 HORAS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 16
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 17
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM 20 HORAS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 18
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM 40 HORAS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 19
DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES EM DE POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 20
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-MARÍTIMO
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
2º Semestre/88
GRUPO INSTITUCIONAL
Autarquias
Fundações
TOTAL GERAL
SERVIDORES POR GRUPO FUNCIONAL
Técnico-Administrativo
NS
14.632
3.559
18.191
NM
39.450
12.561
52.011
NA
12.959
6.216
19.175
Total
67.041
22.336
89.377
Técnico
Marítimo
21
21
Total
67.041
22.357
89.396
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 21
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO POR GRUPO FUNCIONAL
-AUTARQUIAS-
IFES
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
SUBTOTAL
Escola de Farmácia e Odontologia de Altenas
Escola Federal de Engenharia de Hajubá
Escola Paulista de Medicina
Escola Superior de Agricultura de Lavras
Escola Superior de Agricultura de Mossoró
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
Faculdade de Odontologia de Diamantina
SUBTOTAL
Centro Federal de Educação Tecnológica/RJ
Centro Federal de Educação Tecnol6glca/MG
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
NA
222
817
965
672
644
255
263
440
45
895
462
610
1.151
863
1.233
286
494
713
629
11.659
30
140
369
123
127
220
135
12
1.156
31
41
32
40
144
12.959
NM
788
2.454
2058
1.254
3.092
1.383
682
3.348
1.347
2.710
1.469
2.500
2.306
1.904
4.384
554
683
1.595
1.570
36.081
51
187
1.459
238
138
249
485
39
2.846
143
150
126
104
523
39.450
NS
333
998
868
429
1.301
618
161
807
511
1.178
565
834
804
737
1.742
220
144
702
499
13.451
13
40
593
28
61
76
202
6
1.019
40
35
40
47
162
14.632
TOTAL
1.343
4.269
3.891
2.355
5.037
2.256
1.106
4.595
1.903
4.783
2.496
3.944
4.261
3.504
7.359
1.060
1.321
3.010
2.698
61.191
94
367
2.421
389
326
545
822
57
5.021
214
226
198
191
829
67.041
2º Semestre/88
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 22
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO POR GRUPO FUNCIONAL
-FUNDAÇÕES-
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de M. Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Ciên. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
TOTAL GERAL
NA
272
463
206
142
212
451
486
309
254
253
277
188
888
1.484
254
17
22
38
6.216
NM
784
1.279
581
392
436
875
871
556
822
941
419
453
1.767
1.333
819
73
62
98
12.561
NS
323
392
362
96
109
345
269
112
176
186
40
129
400
363
206
15
18
18
3.559
TOTAL
1.379
2.134
1.149
630
757
1.671
1.626
977
1.252
1.380
736
770
3.055
3.180
1.279
105
102
154
22.336
FONTE: MEC/SESu/SDl/CODAI
2º Semestre/88
ANEXO 23
CATEGORIAS FUNCIONAIS COM MAIOR FREQUÊNCIA
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
2º Semestre/88
Categoria Funcionai Por Grupo
NÍVEL SUPERIOR
Administrador
Analista de Sistemas
Assistente Social
. Bibliotecário
Contador
Economista
Entermelro
Médico
Secretário Executivo
Técnico em Assuntos Educacionais
SUBTOTAL
NÍVEL MÉDIO
Assistente em Administração
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Laboratorista
Motorista
Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
. Técnico em Secretariado
Vigilante
SUBTOTAL
NÍVEL DE APOIO
Auxiliar de Agropecuária
. Auxiliar de Laboratório
. Contínuo
.Copeiro
. Cozinheiro
. Jardineiro
. Pedreiro
. Porteiro
. Recepcionista
. Servente de Limpeza
SUBTOTAL
TOTAL
Grupo Institucional
Autarquias
898
530
451
1.001
439
364
1.580
2.263
571
1.281
9.378
14.901
2.506
2610
583
1.275
658
2.703
2.682
564
2.691
31.173
962
700
1.468
679
779
444
350
173
990
838
7.383
47.934
Fundações
350
194
165
228
126
181
144
261
134
343
2.126
4.407
1.134
661
185
496
222
441
975
216
1.147
9.884
655
240
379
298
302
259
382
916
139
1.060
4.630
16.640
Total
1.248
724
616
1.229
565
545
1.724
2.524
705
1.624
11.504
19.308
3.640
3.271
768
1.771
880
3.144
3.657
780
3.838
41.057
1.617
940
1.847
977
1.081
703
732
1.089
1.129
1.898
12.013
64.574
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 24
CATEGORIAS FUNCIONAIS COM MENOR FREQUÊNCIA
- AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES -
FONTE MEC/SESu/SDI/COOAI
ANEXO 25
DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ÁREA
DE SAÚDE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
2º Semestre/88
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 26
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
- AUTARQUIAS -
29 Semestre de 1989
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 27
PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
- FUNDAÇÕES -
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de M. Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Cièn. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
TOTAL GERAL
PESSOAL DOCENTE
1º e 2º
Graus
_
-
74
30
18
-
-
-
76
45
-
23
103
63
-
-
-
—
432
Mag.
Superior
814
1.290
867
520
291
1.114
805
319
785
1.063
465
502
1.001
656
570
200
128
153
11.543
PESSOAL
TÉCNICO
ADMINISTR.
1.420
2.264
1.139
686
774
1.873
1.856
964
1.172
1.459
759
815
3.268
3.180
1.309
102
134
158
23.332
TOTAL
2.234
3.554
2.080
1.236
1.083
2.987
2.661
1.283
2.033
2.567
1.224
1.340
4.372
3.899
1.879
302
262
311
35.307
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
2º Semestre de 1989
ANEXO 28
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 29
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 30
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 31
COMPOSIÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 32
DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 33
DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS POR CLASSE E REGIME DE TRABALHO
- FUNDAÇÕES -
ANEXO 34
DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 35
DISTRIBUIÇÃO DOS DOCENTES DO MAGISTÉRIO DE 1? E 2* GRAUS POR CLASSE E TITULAÇÃO
- FUNDAÇÕES -
IFES
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espfrito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
Escola Federal de Engenharia de Majubá
Escola Paulista de Medicina
Escola Superior de Agricultura de Lavras
Escola Superior de Agricultura de Mossoró
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
Faculdade de Odontologia de Diamantina
Centro Federal de Educação Tecnolôglca/RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica/MG
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
TOTAL GERAL
NA
218
794
1.755
710
632
257
252
635
54
1.243
449
594
1.172
818
1.095
245
449
777
638
27
139
482
114
125
216
141
12
27
27
59
39
14.195
NM
696
2.512
1.278
1.085
3.084
1.403
650
3.405
1.411
3.380
1.490
2.365
2.290
1.811
4.219
499
668
1.585
1.546
54
202
1.794
220
139
245
507
40
133
137
189
105
39.142
NS
430
1.037
826
555
1.339
649
157
773
476
1.410
551
762
822
719
1.985
204
112
678
474
16
39
818
40
63
70
230
7
46
38
41
44
15.411
TOTAL
1.344
4.343
3.859
2.350
5.055
2.309
1.059
4.813
1.941
6.033
2.490
3.721
4.284
3.348
7.299
948
1.229
3.040
2.658
97
380
3.094
374
327
531
878
59
206
202
289
188
68.748
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
2º Semestre/89
ANEXO 36
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO POR GRUPO
- AUTARQUIAS -
ANEXO 37
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO POR GRUPO
- FUNDAÇÕES -
2º Semestre/89
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de M. Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Ciên. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
TOTAL GERAL
NA
288
502
194
158
234
532
627
338
238
266
277
223
1.014
1.514
260
17
25
38
6.745
NM
762
1.314
592
427
433
947
979
513
769
983
438
459
1.836
1.336
827
70
69
101
12.855
NS
370
448
353
101
107
394
250
113
165
210
44
133
418
330
222
15
40
19
3.732
TOTAL
1.420
2.264
1.139
686
774
1.873
1.856
964
1.172
1.459
759
815
3.268
3.180
1.309
102
134
158
23.332
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 38
NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
- AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES -
IFES
TOTAL GERAL
PERCENTUAL
1º e 2º Graus
33.275
8.738
42.013
10,5
Graduação
240.498
88.495
328.993
82,6
Pós-Graduação
22.909
4.560
27.469
6,9
Total
29.
682
101.793
398.475
100,0
2º Semestre/1989
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 39
NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
- AUTARQUIAS -
IFES
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
Escola Federal de Engenharia de Itajubá
Escola Paulista de Medicina
Escola Superior de Agricultura de Lavras
Escola Superior de Agricultura de Mossoró
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
Faculdade de Odontologia de Diamantina
Centro Federal de Educação Tecnológica/RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica/MG
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
TOTAL GERAL
1º
e 2?
Graus
_
-
4.399
199
449
2.063
1.655
1.497
2.988
393
170
382
592
1.475
703
255
344
1.658
444
-
-
-
-
-
-
-
-
3.640
3.704
6.265
33.275
Gradua-
ção
7.466
15.175
12.759
7.970
19.971
6.944
6.205
15.905
12.231
20.120
14.018
15.314
16.157
15.418
17.292
3.972
3.200
11.466
8.501
858
1.248
961
1.616
328
805
436
180
795
834
1.507
846
240.498
Pós-Gra-
duaçáo
45
686
915
490
999
755
36
1.675
391
1.526
777
1.292
388
2.160
6.296
142
269
983
531
37
165
1.683
318
-
21
20
-
120
60
129
—
22.909
TOTAL
7.511
15.861
18.073
8.659
21.419
9.762
7.896
19.077
15.610
22.039
14.965
16.988
17.137
19.053
24.291
4.369
3.813
14.107
9.476
895
1.413
2.644
1.934
328
826
456
180
4.555
4.598
7.901
846
296.682
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
2º Semestre/89
ANEXO 40
NÚMERO DE ALUNOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
- FUNDAÇÕES-
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de M. Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Ciên. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
TOTAL GERAL
1ºe2º
Graus
-
-
1.558
450
432
-
-
-
453
429
-
3.342
1.280
794
-
-
-
—
8.738
Gradua-
ção
10.871
8.204
7.581
4.380
£089
6.446
5.464
2.050
6.278
8.587
2.443
5.643
7.776
4.000
2.517
548
1.600
2.018
88.495
Pós-Gra-
duação
_
1.146
147
41
-
17
218
78
523
133
508
147
450
813
213
126
-
—
4.560
TOTAL
10.871
9.350
9.286
4.871
2.521
6.463
5.682
2.128
7.254
9.149
2.951
9.132
9.506
5.607
2.730
674
1.600
2.018
101.793
2« Semestre/89
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 41
RELAÇÃO ALUNO/DOCENTE
- AUTARQUIAS -
IFES
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Maria
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
Escola Federal de Engenharia de Itajubá
Escola Paulista de Medicina
Escola Superior de Agricultura de Lavras
Escola Superior de Agricultura de Mossoró
Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
Faculdade de Odontologia de Diamantina
Centro Federal de Educação Tecnológica/RJ
Centro Federal de Educação Tecnológica/MG
Centro Federal de Educação Tecnológica/PR
Centro de Educação Tecnológica da Bahia
RELAÇÃO
Aluno/Docente
7.7
7,7
9,6
7,3
8,1
6,3
7,9
6,1
8,5
7.3
7,9
8,3
8.1
7,5
6.8
9,5
6.2
6.9
7.4
7,8
9,6
4,1
10,0
3,9
6,4
3,6
3,7
9.2
9,4
16,0
9,8
Aluno/Docente
Equivalente 40h
7,7
8.7
10.1
7.9
8,6
6,7
8,7
6,8
9,4
7,7
8,9
9,3
8,6
8,9
7.4
9.9
6,6
7,4
7,4
7,9
10,0
4.2
10,2
3,9
6,7
3,8
4,0
11,7
12,9
17,9
13,5
2* Semestre/89
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
ANEXO 42
RELAÇÃO ALUNO/DOCENTE
- FUNDAÇÕES -
2º Semestre/89
IFES
Fundação Universidade do Amazonas
Fundação Universidade de Brasília
Fundação Universidade do Maranhão
Fundação Universidade do Rio Grande
Fundação Universidade Federal do Acre
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Fundação Universidade Federal de M. Grosso do Sul
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Fundação Universidade Federal de Pelotas
Fundação Universidade Federal do Piauí
Fundação Universidade Federal de São Carlos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Fundação Universidade Federal de Viçosa
Universidade do Rio de Janeiro
Fundação Faculdade Fed. Ciôn. Méd. Porto Alegre
Fundação Universidade Federal de Rondônia
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei
RELAÇÃO
Aluno/Docente
13,3
7,2
8,9
8,5
7,2
5.8
7,0
6,7
8,7
8.2
6.3
11,5
8.2
7.3
4,8
3,4
12,5
13,2
Aluno/Docente
Equivalente 40h
14,5
7,6
9,7
8.5
7,2
5.8
7,6
7.0
9.2
8.9
6,1
13.1
8.4
7.3
6,2
5,0
15,4
12.6
FONTE: MEC/SESu/SDI/CODAI
Outros Títulos
- Diagnóstico do Sistema Académico das IES - Autarquias e Fundações -
MEC/SESu, Brasília, 1979. ,
- Perfil Académico das IES Federais - Aspectos Preliminares - MEC/SESu,
Brasília, 1980.
- Aspectos do Perfil das IES Federais - 1970/1980 - MEC/SESu, Brasília,
1981.
- Tendências das IES na Década de 80 - MEC/SESu, Brasília, 1985.
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