( PDF ) A condição atual da universidade e a reforma universitária brasileira

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

I ENCONTRO DE REITORES DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS

A CONDIÇÃO ATUAL DA UNIVERSIDADE E A

REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA

Newton Sucupira

Brasília - OF

Agosto - 1972

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ÍNDICE

PÁG.

I - INTRODUÇÃO 01

II - A CONDIÇÕES ATUAL DA UNIVERSIDADE: SUAS TENSÕES E CON-

TRADIÇÕES 04

t .

III - AS FUNÇÕES DA UNIVERSIDADE 19

IV - ANÁLISE DA IDÉIA DE UNIVERSIDADE ... ... 24

V - ALGUMAS IMPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS DA IDÉIA 31

VI - A REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA: O PROBLEMA ...... 34

VII - A REESTRUTURAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NOS DE-

CRETOS-LEIS NºS 53/66 e 252/67 41

VIII - A CONCEPÇÃO DA UNIVERSIDADE SEGUNDO A REFORMA UNIVER-

SITÁRIA 47

IX - A ORGANIZAÇÃO DEPARTAMENTAL 58

I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo, em conformidade com

as diretrizes traçadas para a realização do I Encontro dos Reitores,

servir de base à discussão do primeiro tema. Nesta perspectiva será

um estudo de natureza eminentemente teórica.

Estamos convencidos de que todo debate fecundo sobre a Re

forma Universitária pressupõe, como ponto de partida, a formulação

da idéia de universidade não apenas em sua essência ideal mas em sua

condição concreta no mundo em que vivemos. Assim sendo, todo ensaio

de reforma deve inspirar-se numa teoria da universidade visando de-

terminar sua natureza, suas finalidades essenciais, suas funções nas

modernas sociedades industriais e, particularmente em nosso caso,seu

papel no processo de desenvolvimento.

Karl Jaspers, o grande teórico da universidade alemã, dis

tinguia dois aspectos na reforma universitária: de um lado o planeja_

mento da estrutura e organização da universidade, a criação dos ins-

trumentos idôneos que assegurem o seu funcionamento produtivo; dou-

tra parte a recuperação da eficácia da idéia da universidade. Esse

último aspecto é por ele considerado essencial pois em sua opinião

somente quem traz em si a idéia da universidade pode atuar e pensar,

objetiva e frutiferamente, em vista da plena realização de uma univer-

sidade autentica. E concluia por dizer que reformas cujos motivos e

esquemas operacionais nao decorrem da idéia nao são mais do que dis-

persa e confusa polipragmasia.

Com efeito, se reforma em seu sentido profundo consiste em

dar nova forma à instituição e se a reforma é o que constitui uma COI-

sa em seu ser próprio, segue-se que a idéia adequada do ser e do de-

ver ser da universidade e a condição essencial de sua reforma. 0 que

é a universidade, qual sua missão, qual sua posição no mundo moderno,

como se concebe sua inserção na sociedade e seu relacionamento com o

Estado, são questões básicas que predeterminam os problemas de estru-

tura, da organização e de funcionamento.

A questão é extremamente complexa porque diversas e confli-

tantes são as concepções da universidade em nossa época. Para alguns

ter-se-ia perdido para sempre a intenção fundamental que presidiu sua

gênese e a universidade hoje nao seria mais do que um nome. De qual.

quer modo, se o postulado da reforma e a recuperação da idéia de uni-

versidade não poderia ter uma significação meramente restaurativa.mas

assume o sentido de uma nova criação. 0 problema da reforma, portan-

to, e o da recriação da universidade a partir da reelaboração de sua

idéia em função das exigências de nosso tempo. Trata-se da pesquisa

de uma nova forma da universidade que, fiel a sua inspiração origina-

ria, possa torná-la uma instituição atuante nos quadros de uma civili-

zaçao científico-tecnológica.

Nao temos a pretensão de apresentar neste trabalho uma teo-

ria da universidade moderna em todas suas implicações. Importa, no

entanto, situar a problemática da universidade no mundo atual, como

base para uma discussão do projeto de nossa própria universidade. In-

dispensável é que a universidade brasileira, para definir o conteúdo

de sua política e de sua ação, chegue à plenitude de sua autoconsciên-

cia e possa criar uma imagem original de si mesmo.

A nossa tarefa e, portanto, pesquisar o modelo mais adequa-

do a universidade brasileira, mas a sua originalidade não poderia des

conhecer o fato de que se trata de objetivar, em determinadas condi-

ções históricas e sociais, uma instituição cuja natureza e universal.

Correndo o risco de enunciar o obvio diremos que a universidade brasi-

leira há de ser, antes de tudo, autenticamente universidade.

Assim sendo, iniciaremos por uma analise sucinta da univer-

sidads em sua condição atual, suas tensões e contradições, as trans-

formações de suas funções nas sociedades industriais e de que modo se

pode conceber a idéia da universidade moderna. Em seguida discutire-

mos o problema de nossa reforma universitária, analisando os motivos

que a determinaram e os princípios que a inspiram, examinando algumas

de suas categorias fundamentais.

II - A CONDIÇÃO ATUAL DA UNIVERSIDADE: SUAS TENSÕES E CONTRADIÇÕES

A Universidade é a instituição que, na cultura ocidental,pre-

tende ser o lugar privilegiado da elaboração e dispensação das mais al-

tas formas do saber em seus aspectos puros e aplicados. Contudo, em

sua longa história nem sempre a universidade esteve a altura dessa mis-

são e muitas vezes outras instituições a suplantaram na tarefa de criar

novos conhecimentos. Em algumas épocas a universidade se viu contesta-

da não somente em sua função criadora, mas até mesmo em sua razão de

ser. Entretanto, apesar de suas vicissitudes, a universidade, produto

original do gênio do Ocidente e consubstanciai a sua civilização, tem

sido e continua a ser poderoso fator de desenvolvimento da cultura inte-

lectual. A experiência nos mostra que o mundo nao pode prescindir da

instituição universitária.

Ao nascer no século XII, a universidade logo se identifica

com sua sociedade e sua cultura, tornando-se efetivamente o órgão de e-

laboraçao do pensamento medieval. Com o correr dos tempos, antes mesmo

de terminada a Idade Média, a instituição entra em decadência, cristali-

za-se nas formas de um saber ultrapassado e não compreende o espírito

criador dos tempos modernos representado pelo Renascimento, o Humanismo

e a nova ciência experimental que desponta nos séculos XVI e XVII. A

universidade permaneceu praticamente à margem desse pujante movimento

de idéias que caracteriza a modernidade européia e pouco contribuiu para

o processo cultural durante esse período.

Em pleno século XVIII os reformadores do Iluminismo advogavam

a extinção das universidades como resíduos de uma inútil tradição medie-

val e propunham, para substituí-las, a criação de escolas especializadas

com objetivos de formação profissional e de academias para a pesquisa

científica e o desenvolvimento dá alta cultura. Programa que chegou

a ser executado pela Revolução Francesa e pelas subsequentes reformas

do ensino superior determinadas por Napoleão na França. Ainda hoje,o

sistema de educação superior de vários países, embora reconhecendo o

papel da Universidade na transmissão do saber, reflete a crença na e-

ficacia de escolas técnicas superiores isoladas e de institutos espe-

cializados de pesquisa.

E somente no século passado, na Alemanha, que a universida-

de desperta de seu torpor intelectual para retonar, pela mão de

Humboldt, a liderança do pensamento a tornar-se o grande centro da

pesquisa cientifica. A universidade moderna, enquanto instituição de

pesquisa e uma criação germânica. Mas por força da estratificação so

cial rigidamente hierárquica,a universidade permanecerá altamente se-

letiva, tanto do ponto de vista intelectual como social, apenas reser-

vada a uma elite restrita e ocupando-se tão somente da pesquisa pura

e das clássicas profissões liberais. Na Alemanha, ao lado da univer-

sidade, e numa posição inferior de prestigio, instala-se uma rede de

escolas técnicas superiores (technische Hochschule) destinadas à for

mação de engenheiros e outros técnicos reclamados pela indústria mo-

derna. A universidade humboldtiana que permaneceu intacta até a últi-

ma guerra se limitava ao preparo do cientista ou à educação do Gelehrte.

Se na Inglaterra, na segunda metade do século passado se

fundam novas universidades incorporando as carreiras técnicas, o pe-

so da tradição de Oxford e Cambridge racionalizada na idéia de Newman

faz com que a universidade tenha como finalidade predominante promo-

ver o saber universal, formar o gentleman ou o scholar.

Na França a universidade napoleonica se dedica,antes de tu

do, à preparação dos quadros superiores do país em termos de médicos,

juristas, professores, altos funcionários, encarregando-se as Grandes

Ecoles, do treinamento dos engenheiros e demais técnicos de nível supe-

rior.

Contudo nesse mesmo século XIX, a industrialização e o nas-

cimento de uma civilização do homem comum, nos Estados Unidos determi-

nam o primeiro impacto na idéia clássica e aristocrática de universida-

de, própria a tradição européia. Em 1862, o Morri11 Act, ao instituir

os Land Grant Golleges, lança as bases da universidade moderna de mas-

sas, destinada também ao treinamento de agricultores, mecânicos, comer

ciantes que constituem, na linguagem da lei, as classes industriais,en-

fim, toda uma gama variada de técnicos exigidos pelo rápido desenvolvi

mento industrial. Era a primeira tentativa de se dar formação univer-

sitária aos mais diversos tipos de profissões. Ao mesmo tempo fundava

se a Universidade de Johns Hophins que transplantava para o ambiente a

mericano a Faculdade de Filosofia germânica sob a forma de Graduate

School, cúpula dos altos estudos na universidade. Surgia, assim, a

idéia americana de universidade integrando diferentes tradições - edu-

cação liberal do College inglês, orientação pragmática de treinamento

técnico-profissional dos land grant colleges e o puro ideal cientifico

da universidade alemã - numa instituição extremamente complexa e diver

sificada que se propõe igualmente a atender à massa de estudantes que

procuram uma habilitação profissional e aos que são capazes de se devo

tarem as mais altas formas da investigação.cientifica.

Desde então, apesar das resistências acadêmicas, o desenvol-

vimento industrial e conseqüente democratização crescente da sociedade

vem impondo transformações mais ou menos profundas as universidades, o

brigando-as a ampliar os seus quadros, a incorporar novos setores téc-

nico—profissionaiÈ, inclusive aqueles que se podem chamar "intermediá-

rios de nível superior e a tomar-se um centro de indústria de novos

conhecimentos.

Hoje, a universidade constitui uma das grandes instituições

de seu tempo, de importância vital na aplicação do saber aos problemas

da sociedade. Enquanto depende da ciência e da tecnologia, a sorte do

desenvolvimento está, em grande parte, ligada à eficácia da institui-

ção universitária. Nao será exagero dizer-se que jamais a universida-

de ocupou lugar tão significativo na estrutura da vida intelectual de

sua época desde a Idade Media. A partir do século passado os grandes

nomes da ciência, da filosofia, das humanidades pertencem à universida-

de e os prêmios Nobel, pelo menos os de ciência, em sua esmagadora

maioria, tem sido concedidos a professores universitários.

Patrimônio da civilização ocidental, a universidade trans-

formou-se numa instituição ecumênica, expandindo-se rapidamente por

todos os países que a consideram uma de suas prioridades. Criar sua LI

niversidade e uma das preocupações primeiras de todo país novo que se

institui. Nos tempos medievais costumava-se dizer que o Sacerdotium,o

Imperium e o Studium, isto e, a Universidade, eram os três pilares so-

bre os quais repousava toda a estrutura social. Neste mundo lascizado,

dessacralizado em que vivemos, poderia afirmar-se que as sociedades in

dustriais procuram apoiar-se no segunte triptico: Imperium, Industria

et Studium.

Mas a despeito de sua extraordinária expansão, de sua indis-

cutida relevância para a civilização científica e tecnológica, a uni-

versidade atravessa uma das grandes crises de sua acidentada historia.

Por um estranho paradoxo das coisas humanas, como bem acentuou James

Perkins, Presidente da Comell University, a universidade e uma vitima

de seu próprio êxito, de seu gigantesco crescimento. A crise e um fe-

nômeno generalizado. Tanto nos países desenvolvidos como em desenvol-

vimento é manifesta a insatisfação quanto ao modo de ser e ao comporta

mento das universidades e que se traduz nos movimentos estudantis e

nas reformas em curso.

Por toda parte a instituição universitária tem sido alvo

das criticas mais dispares que refletem as tensões e contradições que

marcam profundamente a existência da universidade atual.

De um lado a universidade e acusada de tradicionalismo,quan-

do deveria ser fonte de inovação tecnológica, ocupando-se, ao mesmo

tempo, com as inúmeras profissões técnicas necessárias à industrializa

ção; doutra parte critica-se a universidade por excesso de profissiona-

lismo, por sua orientação pragmática, negligenciando sua essencial vo-

cação do saber desinteressado e da alta cultura.

Enquanto muitos deploram a massificação do ensino superior

e conseqüente aviltamento dos padrões de ensino, outros reagem contra

toda seleção e entendem que, por uma exigência de democratização dos

estudos,a universidade deveria ampliar-se para receber o maior numero

de candidatos.

E comum lastimar-se que a universidade em face da crescente

especialização cientifica tenha renunciado a unidade do saber que ela

deveria representar.

Gritica-se a universidade por haver perdido seu caráter or-

gânico, sua coesão interna para dispersar-se num conglomerado de esco-

las profissionais, institutos especializados e serviços sem unidade de

espirito e de propósito. Ha, no entanto, quem defenda a tese de que a

universidade moderna nao e um organismo integrado e que so pode exer-

cer, com eficácia, a multiplicidade de suas tarefas na medida em que

e uma organização pluralística, uma "multiversidade", um "caos constru-

tivo", segundo as expressões usadas por Klark Kerr.

Se muitos se queixam de que os deveres do ensino absorvem os

professores impedindo-os de se dedicarem mais livremente à pesquisa ci-

entifica, outros acentuam que a predominância da pesquisa em detrimento

do ensino termina por prejudicar a formação do estudante ao nível da

graduação, como estaria acontecendo em certas universidades americanas.

Outros lamentam que a universidade devotada principalmente a

ciência e a tecnologia tenha negligenciado as humanidades e a cultura

geral, deixando de exercer o que Ortega y Gasset qualificou sua tarefa

central, isto e, a de "ilustração" do homem, a de ensinar-lhe a plena

cultura do tempo, a de descobrir-lhe com claridade e precisão o gigan-

tesco mundo presente, onde tem que inserir-se sua vida para ser auten-

tica.

Acusa-se a universidade de conservadorismo, de estar compro

metida com o Establishment, de servir somente aos seus interesses eco-

nômicos e politicos; outros, pelo contrario, desconfiam da universida-

de por estimular a inovação social e a critica dos valores estabeleci-

dos e da sabedoria convencional.

Dentro da universidade os partidários de uma cultura libe-

ral questionam as relações da universidade com o Estado, procurando-a

desligá-la dos contactos politicos numa espécie de retorno impossível

ao princípio de "solitude e liberdade" (Einsamkeit und Freiheit) que

definiu a concepção idealista da universidade alemã no inicio do sécu-

lo passado.

A Universidade tende a integrar-se no sistema educativa ge-

ral mas, ao mesmo tempo, procura um desenvolvimento autônomo. Em ter-

mos institucionais a tensão se desenvolve entre o controle publico e a

autonomia. Em termos pedagógicos entre a liberdade acadêmica e o ensi-

no socialmente integrado. Em termos econômicos entre a demanda social

(democratização dos estudos) e a demanda econômica (uma certa estrutura

sócio—profissional).

No plano da formação profissional a tensão se exerce entre es-

pecialização e polivalência.

Duas funções disputam a prevalência: o ensino e a pesquisa ci-

entífica. Duas finalidades aparentemente se opõem e se completam ao mes-

mo tempo: humanismo e desenvolvimento econômico, a cultura geral desinte-

ressada e a formação pragmática em função de uma profissão. De um lado

a Universidade está a serviço da sociedade e realiza uma tarefa de trans-

missão de valores; doutra parte exerce uma função critica da cultura e

das estruturas sociais.

Entre a criação de conhecimentos novos e a preparação da gran-

de massa de estudantes para a vida profissional; entre as exigências da

pesquisa científica e a busca de formação e expansão da personalidade; en-

tre o imperativo da especialização inerente a civilização tecnológica e

a necessidade de uma educação humanista existem tensões inevitáveis e di-

fíceis de conciliar nos quadros tradicionais da instituição universitá-

ria.

Todas essas tensões e contradições mostram bem que a crise da

Universidade não se reduz apenas a uma simples crise de crescimento. Sob

muitos aspectos e o reflexo da própria crise de nosso tempo. Das trans-

formações profundas que se operam na cultura e na sociedade de nossa epó-

ca. Mais especificamente exprime a inadequação entre a idéia tradicio-

nal de Universidade e seu dever ser no mundo atual; tensão entre suas

limitações e deficiências institucionais e as novas e múltiplas tare-

fas que lhe são impostas pela civilização tecnológica; enfim o proble-

ma da adaptação da universidade as sociedades industriais. 0 ajusta-

mento da universidade as novas condições de existência requer reformas

radicais que atingem o próprio ser da instituição. Importa, antes de

tudo, uma tomada de consciência desses problemas em seu dinamismo e em

suas causas para bem compreender o sentido das reformas.

Vários fatores determinam as contradições e inconsistências

da universidade moderna e as pressões a que esta sujeita.

Primeiramente temos o fato já bastante conhecido da explo-

são dos efetivos. Por muito tempo considerada o privilegio de uns pou-

cos e aceita como tal pela maioria da população,o ensino universitário

tomou-se hoje nao somente fundamental para o desenvolvimento economi-

co e social,mas representa o nivel normal de aspiração humana em maté-

ria de educação. Para todos,uma formação universitária significa fator

de ascençao social, promessa de melhores empregos, abertura de novos

horizontes vitais. Dai a corrida para o ensino superior em todos os

paises,ocorrendo um dos fenômenos característicos de nossa época, ou se-

ja, a massificação da universidade.

Quaisquer que sejam suas causas, o fenômeno da massificação

tende a afetar a qualidade do ensino. A insuficiência de pessoal docen

te habilitado, as classes excessivamente numerosas, o caráter ilusório

do trabalho em seminários e laboratórios, a dificuldade de estabelecer

uma relação pedagógica eficaz, a redução do chamado "espaço educativo

da juventude" são problemas imediatos provocados pela massificação. E,

no entanto, não se poderia deter a corrida para o ensino superior, nu

ma espécie de maltusianismo educacional. Tanto a demanda técnica de-

terminada pelo desenvolvimento, como a demanda social e a democratiza

ção dos estudos estimulam a expansão universitária.

Os países desenvolvidos que desde ha muito puseram em pra-

tica o principio da universalidade da educação dispõem de uma infra-es

trutura que lhes permite dilatar o sistema, ate um certo ponto, sob a

pressão do numero. Os países em desenvolvimento experimentam graves

dificuldades em face das limitações de recursos humanos e materiais.

Mas o problema não se resolve apenas com a ampliação dos

quadros universitários, aumento do corpo docente e multiplicação de

instalações para acolher o maior número de estudantes, permanecendo

intactos a organização, os processos e finalidades da instituição uni-

versitaria. A expansão do ensino superior atualmente nao significa a

penas a adição de um certo numero de alunos a um sistema que permane-

ce fundamentalmente o mesmo. Estaríamos, por assim dizer, em face do

principio hegeliano segundo o qual a um certo grau, modificações pura

mente quantitativas determinam dialeticamente diferenças qualitativas.

0 aumento dos efetivos se traduz, ao mesmo tempo, por uma

sensível heterogeneidade da composição social dos estudantes. É cada

vez maior a participação das classes médias inferiores na universida-

de e cresce o percentual de alunos provenientes das camadas operárias.

A universidade deve,portanto, atender a uma clientela que tem aspira-

ções as mais diversas e apresenta um background sócio-cultural bastan

te diferenciado. Isto significa que uma instituição concebida outro-

ra para educação de uma elite deve aprender hoje a receber e instruir

as massas, sem renunciar contudo a sua missão de criação do saber. A

expansão põe a universidade diante de uma situação contraditória: de

um lado nao pode fugir a contingência de absorver o fluxo crescente

de candidatos, conforme o ideal democrático; doutra parte para ser

fiel a uma de suas dimensões essenciais ha de contribuir para a manu-

tenção da alta cultura que, por sua natureza, é o privilégio de al-

guns. Entre o ensino de massas e a pesquisa cada vez mais sutil e mo

nopolizante a tensão arrisca de atingir o limite tolerado pela insti-

tuição. 0 dilema nao poderá ser superado sem uma transformação radi-

cal das estruturas e organizações tradicionais e uma completa renova-

ção dos processos pedagógicos e métodos didáticos.

Outro fato decisivo para a vida e funcionamento da univer-

sidade moderna está no crescimento exponencial do conhecimento cientí-

fico e técnico. Que se trate de ciências naturais ou de ciências hu-

manas, a especialização progrediu em ritmo acelerado. Essa explosão

dos conhecimentos apresenta os seguintes aspectos: a) o desmembramen-

to de novas disciplinas e o surgimento de inúmeras áreas interdisci-

plinares; b) o aparecimento de uma nova tecnologia intelectual; c) a

necessidade da organização da pesquisa científica que desborda o âmbi-

to da Universidade para se tornar matéria de interesse governamental,

tanto por sua significação social, econômica e de seu alcance para de-

f.esa nacional,como por exigir vultosos recursos financeiros; d) a rá-

pida expansão da pesquisa de desenvolvimento (R & D) como atividade

requerida pelos órgãos estatais e pela indústria.

Nao e somente a acumulação prodigiosa que esta criando uma

mudança característica na estrutura da vida intelectual. É o fato de

que novas descobertas acarretam sua própria diferenciação e assim, a

medida que um campo se expande subdivisões e subespecialidades se mul-

tiplicarn dentro da área. Contrariamente a noção tradicional da ciên-

cia como vinculada a um campo de conhecimento cujas dimensões podem

ser amplamente exploradas, cada progresso abre, em seu caminho, novos

campos que, por seu turno, se expandem em seus próprios ramos.

As condições atuais da pesquisa científica implicam uma 02

ganizaçao extremamente complexa que se traduz no que hoje se chama a

industria do conhecimento. Daí dizer-se que o mundo moderno se carac-

teriza não somente pela aplicação da ciência à organização da produção

mas ainda pela organização da sociedade em vista da produção científi-

ca.

A figura do sábio solitário trabalhando em seu laboratório

é hoje inteiramente inconcebível. A ciência hoje e obra coletiva que

depende de técnicas especiais, laboratórios custosos, financiamentos

maciços e vasta equipe de cientistas e técnicos.

Considerando-se que a Universidade se organiza em função

divisão do saber, segue-se que o desenvolvimento atual da ciência e a

sofisticação das técnicas de pesquisa determinam verdadeiro impacto na

organização acadêmica da universidade.

Primeiramente, a extrema especialização, o caráter interdis-

ciplinar e a forma cooperativa do trabalho científico tornam hoje ob-

soleto o sistema de cátedras autônomas em que o catedrático era o se-

nhor de sua disciplina. Como acentuava Edgar Faure na exposição de

motivos da Lei de Orientação do Ensino Superior Francês, a mobilidade

dos conhecimentos nao e compatível com a instituição de um liame qua-

se patrimonial entre o professor e uma especialidade determinada d:

cultura. • Isto significa que a pesquisa moderna exige unidades de tra-

balhos mais amplas e flexíveis que permitam maior colaboração inte-

lectual, como seria o caso do departamento. Ben David no seu estudo

sobre a pesquisa fundamental nas universidades, encomendado pela

O.C.D.E., mostrou que uma das razões do avanço da pesquisa nos Esta-

dos Unidos com relação a Europa estava justamente no fato da organiza

ção do trabalho cientifico na universidade ser mais flexível, mais ra-

cional, e nao cristalizado em cátedras.

A imensa variedade de campos científicos e técnicos susci-

ta a questão de saber se as universidades devem ou podem compreender

a maior parte deles ou se deveriam especializar-se em alguns na impos-

sibilidade de abarca-los todos e, nesse caso, se nao deveriam pelo me

nos cobrir as áreas fundamentais do saber, como base para algumas es-

pecializações técnico-profissionais.

Mas essencial como é a pesquisa cientifica a universidade

e a sociedade,ela e fonte de tensões institucionais e obriga a univer-

sidade a uma reforma de sua organização e uma revisão de seus métodos.

0 problema importante esta no desequilíbrio que pode surgir

entre a função de pesquisa e a função de ensino. Em virtude das exi-

gências do desenvolvimento econômico e das sociedades industriais em

geral tende-se a dar toda ênfase a pesquisa cientifica, principalmen-

te no domínio das ciências.

Traço característico da universidade moderna, produto do es

pirito pragmático americano é a idéia de extensão, a idéia de serviço

social. Recentemente dizia-se que a universidade nasceu num claustro

e tornou-se agora uma arena; de início era refugio de puros intelectu-

ais que se retiravam do mundo para melhor se entregarem à atividade de

pensamento, enquanto a questão urgente para a universidade contemporâ-

nea é a forma e o grau de sua participação na sociedade.

Esta nova dimensão atinge frontalmente a idéia clássica da

universidade enclaustrada na sua torre de marfim intelectual. Hoje a

universidade não se limita a ser útil à sua sociedade através da for-

mação de técnicos ou da elaboração do saber a ser aplicada por outras

agências. Agora a universidade se vê diretamente envolvida nos proble-

mas da sociedade e na aplicação de suas técnicas para sua solução. De

certo essa nova função apresenta um aspecto altamente positivo na me-

dida em que estabelece estreito relacionamento da instituição com sua

comunidade. Principalmente num pais em desenvolvimento para o qual a

universidade deve estar mobilizada. Mas não deixa de criar certos

problemas no que diz respeito a harmonização, a compatibilização da

nova função com as tarefas tradicionais e essenciais da universidade.

A famosa "Lady of Kent Projection", atribuída a Don K.Price

ilustra muito bem as tensões internas da universidade e sua ma consci-

encia, quando ela tende a tornar-se uma empresa que aluga o seu know-

how ou atua como agência de serviço social. Nesta imagem a universi-

dade se tornaria uma instituição que esta sempre pronta a ser utiliza

da,ou pior,a ser alugada para tarefas práticas imediatas e nao para

atender às necessidades da sociedade a longo prazo, despojando-se to-

talmente de sua dignidade espiritual que lhe confere a missão de pes-

quisa e transmissão da verdade.

Finalmente a universidade vive hoje a crise da contestação

e se vê dilacerada pelos conflitos ideológicos que ameaçam o desempe-

nho de sua missão intelectual. Surge hoje o conceito de "universida-

de crítica" forjado pelos contestatários, como se a universidade não

fosse, de si mesma,crítica, enquanto livre exercício do conhecimento

teórico. Crítica, nesse contexto, significa paradoxalmente servidão a

uma ideologia radical que utiliza a universidade como puro instrumen-

to de destruição da ordem social. A universidade se tomaria, assim,

o lugar do conflito entre a cultura universitária que tem por ambição

desenvolver a inteligência e promover o conhecimento cientifico e uma

"cultura selvagem", como a chamou Paul Ricoeur e que é, na verdade,a

contra-cultura de certos meios constituidos em grupo social marginal

e dissidente. Neste clima de contestação radical a universidade se

vê impossibilitada de exercer sua grande função de "poder espiritual",

de reflexão critica sobre as condições do desenvolvimento social. Jus

tamente por ser critica e que a universidade não pode tornar-se ins-

trumento servil de ideologias extremistas que tem a pretensão gratui-

ta do monopólio da verdade.

Paul Ricoeur, o filósofo francês já citado,insuspeito de

racionarismo, assim caracterizou o dilema em que encontram os movimen-

tos estudantis: ou bem devem fazer a prova de sue maturidade cultural

e sacrificar alguma coisa de seu apetite por uma atividade política

gratuita; mas então,em participando entram na "estrutura de poder";ou

bem recusam toda cogestão, toda partilha de responsabilidade no qua-

dro institucional e legal; mas nesse caso preferem permanecer margi-

nais e dissidentes, ao risco primeiramente de se tornarem insignifi-

cantes, rotineiros e retóricos na contestação, em seguida de reforçar

por toda parte as tendências repressivas da sociedade que tem o di-

reito de se defender contra a contestação violenta.

A Universidade se encontra assim entre a pressão de uma

sociedade que exige dela uma melhor adaptação as suas exigências uti-

litárias e a pressão de uma juventude que a acusa de servidão a ordem

estabelecida e opõe a seu conceito de educação liberal o conceito de

contestação radical. Na realidade, as duas concepções são antagôni-

cas, e como todo extremismo vicioso.

Daniel Bell, o conhecido sociólogo americana, acentuava que

uma das causas de uma seria crise intelectual da universidade esta no

conflito entre a orientação tecnocrática e a orientação apocaliptica,ou

seja a critica radical dos valores culturais. 0 problema estaria em

humanizar a tecnocracia e domar o apocalipse. Sem duvida a primeira

tarefa e mais fácil do que a segunda, quando estão desencadeadas as

forças do instinto e da irracionalidade.

A analise da condição atual da universidade nos mostrou que

a universidade moderna esta exposta a tensões e perigos que ameaçam

sua identidade essencial e o exercido harmonioso de suas múltiplas

funções. Ha o perigo do crescimento incontrolado; o receio de ficar

a deriva, de abandonar sua justa teleologia; a ameaça de esvasiar-se

de seus princípios; o risco de perder sua unidade orgânica ou de tor-

nar-se rígida numa era de mudança; a dificuldade de exercer, neste mun-

do em conflito, sua missão de "magistratura do espirito" e deixar de

ser o lugar onde sua época atinge a plenitude de sua autoconsciência

critica.

Nao creio que a Universidade possa superar inteiramente to-

das essas tensões que são inerentes à nossa própria cultura. Mas cabe

lhe buscar um equilíbrio difícil, mas necessário, operar a síntese dia

lética dessas contradições a fim de que possa realizar com eficácia

suas múltiplas tarefas. Para isso deverá refazer-se em seu ser insti-

tucional e empreender a revisão crítica de seus métodos e de seus pro-

pósitos à luz de sua idéia renovada em função de seu tempo.

Em vez de tentar a construção sintética a priori da idéia da

universidade moderna para deduzir suas funções e a linha de sua refor-

ma, usaremos procedimento inverso. Procuraremos enumerar e descrever

brevemente as funções da universidade, admitindo que as mudanças se

desenrolam no interior de uma concepção geral, cuja validade, em sua

essência, nao e atingida pelas mudanças.

III - AS FUNÇÕES DA UNIVERSIDADE

Uma instituição se define por seus objetivos, por suas

funções e por seu sentido. Assim sendo, o ponto de partida para a

compreensão da Universidade esta na determinação de suas funções.

De certo modo a definição das funções da Universidade cor-

responde melhor a sua situação tradicional do que à sua situação atual,

considerando-se que as transformações impostas pelas sociedades moder-

nas nem sempre conduzem a um consenso quanto a natureza do papel das

universidades. De qualquer maneira essas funções se definem com refe-

rencia a ordem social a que serve a Universidade.

Historicamente a função da universidade tem sido a trans-

missão de um saber e de uma cultura e a educação de uma elite. Cremos

que a função da universidade tradicional, em sua condição de tipo

ideal no sentido verberiano, poderia ser resumida nesta formula do fi-

losofo francês Georges Gusdorf, um dos paladinos da idéia da universi-

dada em sua pureza intelectual: transmitir a alta cultura pelo ensino

e desenvolve-la pela pesquisa.

Consideramos útil fazer uma distinção entre as atividades

próprias da universidade e as funções que ela exerce por meio dessas

atividades. Ha atividades que são essenciais a Universidade como tal,

enquanto as funções podem variar com as mudanças da ordem social.

Duas são as atividades inerentes à universidade, embora

haja muitas vezes predominância de uma e de outra: o ensino e a pes-

quisa, ou seja, a transmissão e a criação do saber. Os criadores da

Universidade alemã afirmavam com ênfase a atividade de pesquisa, en-

quanto Newnan, refletindo a tradição Oxbridge, proclamava que "a uni

versidade e o lugar de ensino do saber universal" e acrescentava que

se ela fosse devotada à pesquisa não se vê porque haveria de ter es-

tudantes.

Na verdade, nao encontramos universidade autentica onde

não se ensine e não se pesquisem novos conhecimentos. 0 saber e o

objeto da universidade, e sendo da essência do saber, ser elaborado

e transmitido segue-se que é próprio da universidade ensinar e pesqui-

sar. Dai porque, na realidade, os teóricos da universidade alemã in

sistem na unidade profunda do ensino e da pesquisa. Karl Jaspers in-

voca a seguinte justificativa para a atividade de ensino: a transmis-

sao dos conhecimentos e da atitude cientifica e essencial ao progres-

so da ciência. A abertura a crítica, o cuidado de objetividade e de

clareza supõem a transmissão aos outros dos resultados da pesquisa.

Alem disso a continuidade do trabalho cientifico exige a iniciação

de novos pesquisadores. Dai porque não teria sentido retirar a pes-

quisa das universidades para instituições especializadas. Com efei-

to a formação dos pesquisadores não se faz somente à base do ensino

teórico, mas na pratica da pesquisa, o que significa na unidade am-

bos. Neste caso, ou bem a instituição de pesquisa teria também de

ensinar e estaria fazenda o trabalho da universidade; ou bem esta as-

sume a tarefa de preparar pesquisadores e ha de fazer também pesqui-

sa. Ê claro que a universidade não tem nem poderia ter o monopólio

da pesquisa cientifica. Hoje, nos Estados Unidos, por exemplo, a

pesquisa de desenvolvimento se faz preponderantemente na industria ou

em organismos governamentais, enquanto a pesquisa básica se processa

preferentemente na universidade. Esta é que prepara os pesquisadores

para a industria e os grandes cientistas puros se encontram na univer-

sidade.

Se o saber e a ocupação específica da Universidade e se e

da natureza do saber estar referida à verdade segue-se que a missão

essencial da Universidade e a pesquisa e a transmissão da verdade. No

entanto, como o saber nao e puramente especulativo, mas tem igualmen-

te uma destinação pratica, um sentido operativo, a universidade ja-

mais se esgotou na missão da pesquisa desinteressada da verdade. Sem-

pre exerceu uma função social de preparar elites para o desempenho

das profissões superiores dentro da sociedade. Além disso sempre con-

tribuiu para a transmissão de uma cultura comum e a conservação de

certos valores humanos.

Com o desenvolvimento das sociedades industriais e a emer-

gência de uma civilização de massas duas funções se impuzeram a uni-

versidade, inicialmente nos Estados Unidos: primeiramente, o treina-

mento para o exercício de profissões técnicas de nivel intermediário

e em segundo lugar a função de serviço social através das atividades

de extensão e de execução de projetos solicitadas por organismos esta-

tais ou privados.

James Perkins partindo de uma analise dos aspectos conside-

rados básicos do saber deduziu as três missões fundamentais da uni-

versidade: a aquisição do conhecimento é a missão de pesquisa; a

transmissão dos conhecimentos e a missão de ensino; e a aplicação do

conhecimento e a missão de serviço publico.

O fato é que a universidade, nas sociedades modernas, es-

tá chamada a desempenhar múltiplas e complexas tarefas como as que

se seguem:

1) promover a pesquisa de novos conhecimentos: pesquisa

fundamental, aplicada e pesquisa de desenvolvimento;

2) formação geral e técnica dos quadros superiores do

país, mediante o preparo de profissionais liberais e

especialistas altamente qualificados nos diferentes

campos do conhecimento, bem como o treinamento de téc-

nicos de nível intermediários exigidos pelo desenvolvi '

mento econômico;

3) atuar na comunidade em termos de serviço, através das

atividades de extensão;

4) exercer uma tarefa educativa promovendo a assimilação

dos valores culturais de sua sociedade e desenvolvendo

uma atitude racional e crítica;diante dos problemas;

5) contribuir para difusão e interpretação da cultura e

para a integração do homem em sua circunstancia histó-

rica, proporcionando-lhe as categorias necessárias à

compreensão de seu processo cultural.

Outras funções, do ponto de vista sociológico, vem sendo

exercidas pelas universidades na era tecnológica. Nas sociedades in

dustriais avançadas e mesmo em via de desenvolvimento, a universida-

de constitui uma das principais forças inovadoras do processo social.

Na medida em que o desenvolvimento econômico depende fundamentalmente

da pesquisa científica e das novas técnicas ,o papal da universidade a

cha-se consideravelmente ampliado, tomando-se um dos determinantes

da mudança social. Por outro lado, ao mesmo tempo que fator de as-

cenção na escala social, a universidade e causa de um novo sistema da

estratificação social. Desde que a posição do indivíduo na socieda-

de é cada vez mais determinada pela quantidade de educação adquirida,

a universidade esta contribuindo para a criação de uma nova elite,de

uma nova classe baseada no que Michael Young chamou de meritocracia.

Em suma, entende—se que a universidade moderna se destina

a formação de profissionais qualificadas de todos os tipos, a preser-

vaçao, interpretação critica e síntese do saber existente, a consti-

tuir o centro, por excelência, da investigação científica, a exercer

missão cultural e educativa e a participar ativamente na aplicação

do saber. A universidade e tudo isso, mas não existe uma idéia clara

sobre a conexão interna de tais funções e muito menos sobre sua con-

cordância .

Em face dessa pluralidade desnorteante de funções cabe

perguntar se e possível ainda assegurar-se unidade orgânica da uni-

versidade e o problema crucial e precisamente o de conciliar tan-

tas e diversas funções numa mesma instituição. Diante deste fato,

toma-se evidente que a idéia clássica da universidade, tal como

foi formulada pelos filósofos alemães ou Newnan no século passada,ou

mesmo por Jaspers, se encontra superada. Ha, portanto, que se re-

formular sua idéia se à universidade corresponde ainda uma realidade

essencial no mundo contemporâneo.

IV - ANÁLISE DA IDÉIA DE UNIVERSIDADE

Pelas analises precedentes vimos que, por força da civili-

zação industrial, a Universidade se vê constrangida a renunciar a sua

condição anterior de instituição de elite para se democratizar, para

se transformar numa instituição de massas, exercendo uma multiplicida-

de de funções que desborda por todos os lados o campo delimitado pela

famosa idéia de universidade, tal como a formulação, no século passa-

do, Humboldt ou Newman e que Flexner pensou ainda reedita-la em seu

livro aparecido em 1930.

Resulta dai uma situação de crise que caracteriza univer-

salmente a Universidade e foi assim equacionada por Paul Ricoeur: a

Universidade e incapaz de se pensar sob uma outra idéia diversa da

que foi concebida pelos grandes liberais, e nao pode existir na for-

ma sob a qual foi concebida. Essa formulação conduziria a afirmar um

hiato intransponível entre o ideal e a realidade, o que poderia tor-

nar inócua a própria idéia de universidade. O problema, tal como o

colocamos na Introdução, consistiria em saber se e possível recuperar

a idéia da universidade enquanto exprimindo sua essência, sob uma no-

va forma adaptada ao nosso tempo. Neste caso a "idéia Classica" cor-

responderia apenas a um momento na evolução histórica da universidade.

Vemos, então, que ha diversas idéias de universidade, a co-

meçar pelas diferenças existentes no interior da concepção tradicional,

entre Humboldt e Newman. Nao obstante, poderíamos citar traços e no-

tas comuns que confirmariam a tese de uma identidade essencial da uni-

versidade.

Numa perspectiva nominalista e empirista nao teria sentido

falar-se da idéia de universidade como significando uma essência a rea-

lizar-se historicamente nas universidades concretas. Dir-se-á, então,

que "a Universidade" nao existe, e apenas uma abstração unificada; so

existem as universidades individuais. Para alguns, desde que a catego-

ria "universidade", do mesmo modo que a categoria "espécie", abrange

larga variedade de espécimes, sendo alem disso sujeita a continua modi-

ficaçao evolutiva, qualquer conceito implicando identidade seria ilusó-

rio. Que so existam universidades individuais na realidade concreta e

uma verdade obvia que ninguém pretende contestar. Mas nao se justifi-

caria reunir todas essas instituições sob a mesma categoria se a elas

não correspondessem certos propósitos comuns, se nao possuissem pro-

priedades idênticas que lhes conferem unidade essencial, apesar da di-

versidade de suas manifestações através da historia. Universidade nao

e apenas um nome que se possa aplicar indiferentemente a qualquer ins-

tituição de ensino ou de pesquisa cientifica. Se esta palavra encerra

ainda algum sentido há de significar uma essência que se objetiva con-

cretamente, exprimindo uma intenção fundamental do espirito humano.

Poderia, ainda, surgir uma objeção alegando-se que a univer-

sidade e uma instituição vinculada a civilisação do Ocidente e que as-

sim não pode pretender a uma validade universal e intemporal e estaria

irremediavelmente ligada a sorte de uma cultura e de uma época. 0 fato

de que um valor ou uma instituição surjam numa certa circunstância,ao

apelo de uma situação histórica, condicionados por determinada estru-

tura social, não quer dizer que lhes falta um conteúdo em si mesmo vá

lido ou que não sejam capazes de sobreviver ao momento histórico que

lhes deu origem. Contanto que esse valor, essa instituição correspon-

dam a necessidades essenciais do espírito humano. Ora, se a Universi-

dade pôde desafiar os séculos, difundindo-se por todos os países do

mundo, sendo hoje uma instituição vigorosa e atuante é porque dá sa-

tisfação, de maneira decisiva, a uma das exigências fundamentais da

natureza humana. Assim sendo, tem sentido falar-se de uma essência

da universidade e se justifica nossa tese.

Cabe, preliminarmente, discutir certos pressupostos formais

da idéia de universidade. Em primeiro lugar, tratando-se de coisas hu_

manas distinguimos entre sua essência e sua condição, o "logos" e o

"etos". A essência é o que corresponde ao ser próprio da coisa e lhe

confere identidade através de sua manifestação; é o que a coisa e em

si mesma. Sendo a realidade humana essencialmente histórica, a condi-

ção corresponde a objetivaçao histórica, concreta da universidade. 0

seu "logos" e a expressão de seu ser em sua pura inteligibilidade; o

"etos" define seu modo de ser numa situação dada, sua relação com o

seu mundo.

Em segundo lugar, sendo o homem uma essência que se realiza

na historia, fundamentalmente um projeto a partir de uma facticidade ,

nao se poderia compreender a universidade como alguma coisa de definiti-

vo, mas em sua condição mesma se define como projeto histórico,deter -

minado por um horizonte de possibilidades limitadas. Em certo sentida

diríamos que o ser da universidade é o seu dever ser, a partir de um

estrato fatual permanente. A universidade reflete necessariamente essa

polaridade do ser e dever ser, fato e valor, natureza e liberdade que

define a ambivalência característica da realidade humana.

Dai se segue que nao se poderia cristalizar a essência da

universidade na idéia clássica que representa apenas um projeto referi_

do a sociedade européia num determinado momento histórico-cultural. De-

vemos, portanto, definir o projeto histórico da universidade de nossa

época, mais ainda, nosso projeto nacional como expressão particular da

universidade moderna.

A universidade nos aparece desde logo, como institucionali-

zação da atividade intelectual. Sob certo aspecto a essência da uni-

versidade poderia resumir-se na fórmula incisiva de Ortega y Gasset:

pensamento institucionalizado. Assim, considerada do angulo do pensa-

mento a universidade, em qualquer tempo, ha de se afirmar como vocação

do universal, pesquisa da verdade, elaboração e renovação incessante

do saber, liberdade criadora. Do ponto de vista institucional repre-

senta a encarnação da vida do intelecto num organismo social a serviço

da coletividade, objetivação de uma idéia sujeita às limitações do es-

paço e do tempo e a inércia da organização que lhe serve de base.

Emanação da sociedade,dizia Dominique Salman, órgão privile

giado de sua cultura intelectual a Universidade deve servir a comunida

de que a fez nascer e lhe dá os meios de existir. Ela se define, por

tanto, em termos de serviço e eficiência prática, provendo a sociedade

moderna dos cientistas e técnicos de que tanto necessite.Em particular,

a universidade, conservando as linhas essenciais de suas atividades,ha

que se identificar com o processo de desenvolvimento.

Por outro lado, e própria da Universidade de realizar a for

ma comunitária do saber. Sob esse aspecto há certas dimensões da idéia

clássica que devem ser preservadas, mas noutra perspectiva e noutro

contexto. Jaspers parte do seguinte postulado: "Ê um direito da huma-

nidade enquanto humanidade que a pesquisa da verdade se prossiga em

alguma parte sem constrangimento". Daí infere a finalidade essencial

da Universidade, posta nos seguintes termos: "A Universidade tem por

tarefa pesquisar a verdade na comunidade de mestres e alunos".

Por sua vez, Newman insiste na idéia de saber universal e

de comunidade. Segundo ele a reunião de homens cultos zelosos de

sua própria ciência e rivais de toda outra, levados pelo convívio fa-

miliar e por amor a paz intelectual a ajustar em comum as exigências

de seus respectivos setores, apreendendo a respeitar, consultar e

ajudar um ao outro.

Em si mesmo esse ideal seria inaceitável em nossa época

por dois motivos principais: primeiro, porque reduz a universidade

praticamente a uma função, a pesquisa pura do saber, excluidas. as car-

reiras técnicas ou a educação intelectual superior do scholar;segun-

do, por seu caráter de extrema seletividade social que a tomava uma

universidade aristocrática reservada a uma pequena elite social e a-

fastada da vida prática da sociedade. Se fossemos remontar à gênese

histórica da universidade veríamos que a concepção Classica também

chamada "Idealista" por alguns, nao corresponde de modo algum a uni

versidade medieval que era eminentemente profissional. Como bem mas

trou Durkheim, essa universidade estava profundamente identificada

com seu meio social e foi assim a provedora dos profissionais de ní-

vel superior de que necessitava a sociedade medieval, teólogos, le-

gistas, decretistas e clérigos que funcionavam nas Chancelarias reais

ou eclesiásticas, ou desempenhavam atividades secretariais nas diver-

sas cortes. Desta forma, a idéia de universidade está muito mais pró-

xima da intenção originaria que presidiu a constituição da universida-

de do que se costuma pensar.

0 problema da instauração da Universidade moderna reside

na tarefa de integrar numa nova instituição a concepção idealista e

a concepção puramente funcional, num equilíbrio difícil que chamaria-

mos dialético porque não as destrói, mas as supera conservando seus

aspectos positivos numa entidade nova.

Com base nessas análises condensaríamos o nosso pensamento

nas seguintes proposições:

I - Nao ha universidade sem que seja realizada, de algum

modo a forma comunitária do saber, partindo do pressu

posto do caráter essencialmente dialógico do saber.

Diria o Professor Paul Weiss que em vez de uma

community of scholars, a universidade do futuro, e dí

ríamos que já são as grandes universidades, uma

community of acholarly institutions, ou antes, uma

comunidade de comunidades. Neste caso teríamos peque

nas comunidades correspondentes a áreas do saber liga

das por mecanismos de integração mais ou menos flexí-

veis;

II - Não ha universidade sem universilidade do saber, pelo

menos no que diz respeito ás áreas fundamentais do co-

nhecimenta, servindo de base às especializações a

que a universidade poderia devotar-se;

III - Nao há universidade sem aquilo que Talcott Parsons

chamou de coqnitive rationality, compreendendo os as-

pectos teóricos e práticos e englobando os conceitos

weberianos de racionalidade formal e racionalidade ma-

terial.

IV - Nao há universidade sem o mínimo de liberdade acadêmi-

ca, segundo o princípio da "disciplina do desacordo",a

que se referia Ashby. Porque a universidade está a

serviço da verdade e que nao poderia ser reduzida

aos radicaliamos, como o da "universidade crítica",

por exemplo;

V - A Universidade não se compreenderia sem a plena cons-

ciência de sua inserção na sociedade, sem que se es-

tabeleça um sistema de relações de ajustamento mútuo

entre ambas. Ê importante que a sociedade chegue a

fazer-se uma imagem da universidade correspondente a

sua significação, ao seu papel e aos seus valores.

Ha quem defenda a tese que as múltiplas funções do ensi-

no superior deveriam ser partilhadas por instituições universitárias

e não universitárias especializadas. Aliás, esse é o sistema vigen-

te em vários países da Europa como conseqüência do caráter acadêmi-

co da Universidade. Assim teríamos um sistema dualista em que a u-

niversidade se reservaria o saber acadênico e a pesquisa pura e os

institutos especializados se ocupariam das funções técnicas próprias

de uma concepção funcional do ensino superior.

Que existam escolas superiores isoladas não teríamos di-

ficuldade em admitir, mas não aceitaríamos o dualismo como princí-

pio.

A tese mantém a hierarquia de prestígio entre os dois ti

pos de instituição, o que seria antidemocrático. Doutra parte consi-

derando a interdisciplinaridade do saber e a infraestrutura complexa

de conhecimentos básicos necessários a formação tecnológica superior,

as escolas isoladas tendem a ampliar suas bases alcançando uma univer-

salidade própria das universidades. É o que aconteceu com os Colleges

of Advanced Technology, na Inglaterra, os Technische Hochschule ale-

mães ou ao M.I.T. que hoje se transformaram em verdadeiras universi-

dades .

Por isso mesmo, a Reforma Universitária brasileira de

1968 adotou,como princípio, a universidade, em termos de universida-

de polivalente, e a escola isolada como excepção.

V - ALGUMAS IMPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS DA IDÉIA

A objetivação institucional da idéia moderna de Universi-

dade de tipo polivalente, instituição complexa multifuncional, pres_

supõe uma estrutura e organização altamente diferenciadas e dispon-

do, ao mesmo tempo, de mecanismos de integração estrutural e funcio-

nal que assegurem a unidade orgânica da instituição e sua unidade

de espírito e de propósitos.

A instituição universitária assume, certamente, formas di-

versas de uma sociedade para outra; pode realizar-se através de mode-

los diferentes. Mas por outro lado ha principios e condições gerais

de funcionamento que decorrem da natureza e objetivos da universida-

de e devem comandar sua realização.

O sociólogo francês Alain Touraine distinguia três con-

diçoes básicas para que a Universidade seja um meio de produção cien-

tifica e criação cultural. Primeiramente que ela se encontre em es-

tado de responder a uma demanda social que se exerce sobre ela e,por

seu turno, possa participar à formação e à transformação dessa deman-

da. Em segundo lugar, que disponha de uma larga autonomia no empre-

go de seus meios e em sua própria organização. Finalmente que cons-

titua um conjunto social no interior do qual se situem e se organi-

zem relações sociais especificas.

Outras condições poderiam ser acrescentadas, como o prin-

cípio de racionalização e conseqüente planejamento interno da univer

sidade integrado no planejamento global do pais, educacional e eco-

nômico.

A universidade moderna não pode deixar de ser concebida

como unidade de produção. Em certo sentido deve ser considerada co-

mo verdadeira empresa cuja finalidade é produzir ciência, técnica e

cultura em geral. Como toda empresa moderna ha de racionalizar o

seu processo de produção para atingir o mais alto grau de rendimen-

to e produtividade. Certamente trata-se de empresa sui generis,

cuja produção intelectual não poderia ser aferida por critérios es-

tritamente econômicos. De qualquer maneira a universidade como for

ma de organização do saber não pode fugir ao imperativo de raciona-

lização que é uma das características maiores das sociedades indus-

triais. Por isso mesmo ha de transformar suas estruturas e proces-

sos de administração empíricos em modos de gestão de caráter cientí.

fico.

Não e nosso propósito discutir o problema da racionaliza

ção administrativa da universidade. Cabe, apenas, uma observação a

fazer. Sendo a administração atividade meio deve estar condiciona-

da pelas funções da instituição. Assim deve proporcionar à univer-

sidade os meios que lhe permitam desenvolver, com eficácia, a sua

atividade criadora no terreno da ciência e da cultura e que não po-

deriam ser, muitas vezes avaliadas em termos de utilidade econômica

imediata. Ao longo de sua historia, particularmente no século pas-

sado, se a universidade fosse administrada segundo estritos crité-

rios tecnoburocráticos, é bem possível que as descobertas e cria-

ções científicas que deram lugar ao prodigioso desenvolvimento tec-

nológico não pudessem realizar-se porque essas pesquisas, no seu

tempo, eram consideradas puramente acadêmicas.

Quanto as estruturas e organização da universidade moder-

na o essencial e que efetuemos a passagem da universidade-conglome-

rado para a universidade-sistema. 0 termo sistema, aqui empregado,

indica qua cada parte ou atividade componente do todo se acha numa

relação de interdependência com as demais atividades do todo e que

o sistema é identificável como sendo, sob certos aspectos, indepen-

dente dos demais sistemas. Cada sistema constitui um todo encerra-

do e separado de seu ambiente embora mantenha ou deva manter rela-

ções com o exterior, definindo-se como sistema aberto. O que distin-

gue o" sistema de um agregado de atividades e a existência de regular

ção, de coordenação interna. É a coordenação que assegura a

unidade funcional do sistema com um todo, nao obstante suas múlti-

plas tarefas.

Sendo a universidade uma instituição multifuncional que

exerce uma função social segue-se que deve ser um sistema aberto,

mantendo portanto relações com seu ambiente, dispondo de sub-siste-

mas com características próprias em vista de suas tarefas, mas devi-

damente coordenadas para assegurar a interpendência e integração

das funções tendo em vista a unidade orgânica do sistema.

Partindo do fato que a universidade moderna procura reali-

zar esse equilíbrio difícil de ser ao mesmo tempo uma instituição de

massa,compreendendo ao mesmo tempo uma estrutura de excelência para

uma elite altamente qualificada, deve comportar uma organização em

termos de diversificação vertical. Isto e, sobre uma ampla base

de graduação destinada ao maior numero, incluindo carreiras longas

e curtas, as mais diferenciadas, erige-se uma cúpula reservada aos

altos estudos, à criação científica que é a pós-graduação.

Finalmente, considerando n rápido desenvolvimento da

ciência e da tecnologia era sociedades caracterizadas pelo processo

de mudança a organização da universidade deve ser suficientemente

flexível para acompanhar o ritmo do orogresso cientifica e social.A

reforma, enquanto mudança organizacional, há de ser um processo con-

tinuo.

VI - A REFORMA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA; O PROBLEMA

0 estudo preliminar das condições e orientações atuais da

universidade atual se tornava indispensável à plena compreensão do

problema da reforma de nossa universidade, considerando-se que a ré-

rorma universitária e problema universal próprio das sociedades In-

dustriais ou em processo de industrialização.

A Reforma Universitária brasileira, como é óbvio, apresen-

ta características e dimensões especiais. Nos países desenvolvidos

de tradição universitária, o problema e de adaptar ao ensino de mas

sa e às novas tarefas requeridas pela civilização industrial uma uni

versidade que ja havia dado provas cabais de sua eficácia no campo

da formação intelectual, da pesquisa cientifico e da criação cultu-

ral. A reforma era a transformação, mais ou menos profunda, de uma

instituição que objetivava uma idéia perfeitamente definida,

Me caso brasileiro, a reforma tem sentido instaurativo.O

problema é de se criar um autentico sistema universitário, de se fa-

zer a universidade em todas as suas peças. Com efeito, na década de

50 quando se intensificaram as discussões sobre a reforma universitá-

ria, o nome de universidade aplicado a então congérie de faculdades

autônomas, frouxamente ligadas a uma Reitoria, era apenas um título de

cortesia.

O problema da Reforma surgido naquela década coincide sig-

nificativamente com a consciência desenvolvimentista. Até a última

guerra, numa sociedade eminentemente agraria que, em muitos de seus

aspectos se poderia chamar de pré-tecnológica, as faculdades profis-

sionais da que dispunhamos eram suficientes para formar os quadros

superiores e as elites dirigentes do país. O ensino superior era o

privilegio de uns poucos. No fim da última guerra a matrícula das

faculdades de todo o Brasil era bem menor do que a da Guanabara atua-

mente. Mas no ano de 1946 já inicia a expansão com a criação de vá-

rias universidades federais. 0 movimento continua e no início da

década de 60 já é expressivo o número de novas universidades.

Com o processa de industrialização e de desenvolvimento

dos anos 50 e as transformações sociais dele decorrentes, logo se

tomou patente o anacronismo de nossa universidade. As atividades

produtivas cada vez mais complexas exigiam numero crescente de técni-

cos que as nossas faculdades profissionais não estavam em condições

de produzir.

0 esforço de desenvolvimento cria a consciência que logo

se generaliza da inadequação de nossos institutos universitários à

realidade sócio-cultural e econômica do país, bem como às exigências

da pesquisa científica e tecnológica. A reforma se impunha como im-

perativo de se transformar uma instituição rotineira, limitada a for

mação dos clássicos profissionais liberais, numa universidade dinami-

ca, dedicada à investigação cientifica, articulada com as necessida-

des técnicas da industrialização e principalmente identificada com

o processo de mudança sócio-cultural que caracteriza a sociedade bra-

sileira moderna.

Era o problema de se efetuar a transição de um suposto en

sino de elite para um ensino de massa, ampliando-se a universidade

para atender a expansão educacional traduzida em considerável aumen-

to da taxa de escolarização, principalmente ao nível médio. Era a

urgência de se intensificar a preparação técnico-profissional capaz

de oferecer produto universitário amplamente diversificado de modo

a satisfazer as solicitações de um mercado de trabalho que se dife-

rencia cada vez mais. Era, enfim, o imperativo de se entrosar a uni-

versidade com o esforço de desenvolvimento.

Daí nascer e difundir-se a exigência de uma reforma radi-

cal da universidade brasileira, a começar pela criação de estruturas

mais orgânicas e flexíveis.

No plano das atividades cientificas o primeiro ensaio de

de solução do problema foi a criação de Institutos Especilizados. Re

presentavam uma tentativa de implantar a pesquisa numa universidade

que ate então sempre se havia mostrado insensível à atividade cientí

fica criadora. Mas, como sempre acontece com estas iniciativas, hou-

ve inevitáveis deturpações de uma idéia no momento explicável, resul-

tando daí uma proliferação desordenada de institutos que, nem sempre

se ocupavam realmente da investigação cientifica. Alem disso tais

institutos, ainda solidários de uma organização universitária na qual

o ensino se fracionava em cátedras mais ou menos autônomas, constitui-

ram-SB em verdadeiros apêndices dessas cátedras e se transformaram,por

assim dizer, em propriedades dos catedráticos. Disso provinham suas

grandes limitações. Em primeiro lugar, havendo dispersas pela univer-

sidade várias cátedras da mesma matéria, facilmente ocorria duplica-

ção de institutos relativamente a mesma área de pesquisa. Em segun-

do lugar, tais institutos subordinados diretamente a uma cátedra, en-

contravam-se por isso mesmo dependentes inteiramente da orientação e

controle estrito do catedrático. Tudo dependia de sua capacidade de

investigação científica e de sua compreensão em abrir as portas do

instituto para acolher outros pesquisadores. Assim, se instituto de

cátedra proporcionava cs meios necessários a investigação cientifica

de um professor, não contribuia efetivamente para o desenvolvimento

da pesquisa como um todo. Na maior parte dos casos criava-se um

instituto para melhor angariar verbas para a cátedra,fizesse ou nao

pesquisa.

Tratava-se de uma solução ad hoc ao problema da pesquisa

na universidade que, em geral, resultou inócua, e não atingia o cer-

ne da questão que era justamente promover a integração do ensino e

da pesquisa. Além do mais, o sistema de institutos de cátedra se

contrapunha ao princípio dominante na moderna organização universitá

ria, isto é, a concentração e unificação de atividades comuns com o

objetivo de evitar a multiplicação desnecessária e onerosa de insta-

lações e equipamentos e permitindo a economia de recursos materiais

e de pessoal.

Permanecia intacto o problema fundamental de fazer da pes-

quisa e ensino básicos, nas ciências e nas humanidades, o núcleo cen-

trai em torno do qual gravitassem as múltiplas atividades universitá-

rias. Era o problema de se transformar uma federação de faculdades

profissionais numa universidade funcionalmente integrada e estrutural

mente orgânica, destinada à investigação científica, à elaboração e

difusão da cultura, à preparação técnico-profissional amplamente di-

versificada e a extensão em termos de serviço social.

A resposta teórica a estes problemas, do ponto de vista

da organização universitária, tem sido a mesma em toda parte: dife-

renciação de funções, escalonamento de níveis de estudos e órgãos

de integração, flexibilidade e diversificação dos cursos.

Em nosso caso a primeira tentativa de solução ao proble-

ma foi o projeto da Universidade de Brasília. Tratava-se de proje-

to realmente funcional que se afastava do modelo arcaico de nossas

instituições, racionalmente concebido para enfrentar os problemas

característicos da universidade brasileira. Q projeto da universi-

dade, enquanto projeto,e abstraindo-se de sua experiência inicial,

teve o mérito de haver estimulado e orientado a reforma oferecendo

um modelo de estrutura e organização funcionais. Sob alguns aspec-

tos o projeto inspirou a atual Reforma Universitária embora poste-

riormente devesse sofrer uma reformalação para ajustar-se aos no-

vos princípios da Reforma.

De início várias universidades existentes se entusiasma

ram com o sistema de Institutos-Centrais. Não se aperceberam, con-

tudo, ao pretenderem criar o novo tipo de institutos, que o siste-

ma era solidário de uma concepção original de universidade e assim

não poderiam exercer suas funções específicas no contexto universi-

tário tradicional. Os institutos tornariam supérflua a faculdade

de Filosofia, Ciências e Letras, qua,no entento, permanecia. Daí

resultava a superposição, pura e simples, de uma nova estrutura so-

bre um organismo obsoleto que continuava inalterado. Havia, assim,

dois sistemas concurrentes, com a duplicação inútil e irracional

de atividades idênticas. Em vez de reforma, teríamos uma deforma-

ção do organismo existente, uma situação anômala que agravava ain-

da mais o problema da universidade.

A Lei de Diretrizes e Bases qua entrou em vigor em 1962,

embora conservando o conceito obsoleto de universidade como a reu-

nião de cinco estabelecimentos de ensino superior de qualquer nature

za, encerrava certas virtualitiades e propiciava algumas aberturas

que foram construtivamente exploradas pelo Conselho Federal de Educa

ção. Assim, elaborou-se o conceito de pos-graduação sensu stricto,

permitiu-se o regime de matrículas por disciplina, institui-se o sis-

tema de transferências de créditos, estimulou-se a organização de-

partamental. No entanto, as universidades, presas a inércia institu-

cional e dominadas pelo conservadorismo dos catedráticos, não utili-

zaram essas aberturas para uma renovação gradual de suas estruturas

e de seus processos.

Certamente houve progresso no ensino superior nesse perío-

do mas a Universidade continuava cristalizadas em suas estruturas rí-

gidas e inadequada para atender às necessidades do desenvolvimento.

Em 1968 escrevia-nos na Introdução ao Relatório do Grupo

de Trabalho da Reforma Universitária: "Sem dúvida, a Universidade

brasileira ja não é aquela instituição simplificada a oferecer as

clássicas carreiras liberais. Nesta último decênio, o ensino supe-

rios quase triplicou seus efetivos e apresenta um elenco de meia can

tena da cursos que conferem privilégios profissionais. A Universida-

de brasileira e, hoje, vasto aglomerado de faculdades, institutos e

serviços. Toda essa expansão, contudo, não obedeceu a planejamento

racional, nem determinou a reorganização de seus quadros estruturais

a de seus métodos de ensino. O crescimento se fez por simples multi-

plicação de unidades, em vez de desdobramentos orgânicos; houve a-.

crescimo de novos campos e atividades que foram progressivamente ane-

xados. Se o crescimento não foi apenas vegetativo, também não che-

gou a ser desenvolvimento orgânico o quel implica sempre mudança qua

litativa e reorganização dinâmica, mas apenas justaposição de partes.

A Universidade se expandiu mas, em seu cerne permanece a

mesma estrutura anacrônica a entravar o processo de desenvolvimento

e os germes da inovação.

Se, apesar disso, se fez pesquisa científica em certos

setores, e se a Universidade demonstrou alguma capacidade criadora

em determinados ramos da tecnologia, podemos dizer que o sistema,co-

mo um todo, nao esta aparelhado para cultivar a investigação cientí-

fica e tecnológica. Por outro lado, mantendo a rigidez de seus qua

dros e as formas acadêmicas tradicionais, faltou-lhe a flexibilida-

de necessária para oferecer produto universitário amplamente diver-

sificado e capaz de satisfazer às solicitações de um mercado de

trabalho cada vez mais diferenciado. A Universidade, em seu conjun-

to, revelou-se despreparada para acompanhar o extraordinário pro-

gresso da ciência moderna, inadequada para criar o know-how indis-

pensável a expansão da indústria nacional e, enfim, defasada sócio-

culturalmente, porque nao se identificou ao tempo social da mudança

que caracteriza a realidade brasileira.

Essa análise punha em foco uma situação universitária

que vinha sendo objeto de crítica de todos aqueles que sentiam a

disjunção entre a universidade e o processo de desenvolvimento bra-

sileiro. Que nao se conformavam com a ineficácia, com a omissão

da universidade em face das transformações que se operavam na so-

ciedade brasileira.

Em face da atitude de indiferença, ou mesmo negativa,da

Universidade, com um todo, de se reformar sponte sua, tomou o Ge—

verno a iniciativa de promover a reforma, criando o Grupo de Traba-

lho, em 1968, de cujos estudos e recomendações resultou a presente

Reforma Universitária. O Decreto nº 62.937, de 2 de julho de 1968

que instituiu o Grupo de Trabalho atribuiu-lhe a missão de "estu-

dar a reforma da Universidade brasileira, visando a sua eficiência,

modernização, flexibilidade administrativa e formação de recursos

humanos de alto nivel para o desenvolvimento do País". Tratava-se,

portanto, de uma reforma em profundidade que nao atingia apenas a

universidade em sua constituição interna, mas procurava defini-la

em suas relações com o desenvolvimento nacional.

Antes, porem, de analisar a concepção da Universidade e-

mergente do Grupo de Trabalho, importa examinar o Decreto-lei nº 53

de 18 de novembro de 1966, complementado pelo Decreto-lei nº 252 de

28 de fevereiro de 1967 que determinaram a reestruturação das uni-

versidades federais e constituem o ponto de partida da Reforma em

curso.

VII - A REESTRUTURAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NOS

DECRET0S-LEI5 NºS 53/66 e 252/67

Os Decretos-leis nº 53/66 e 252/67 constituem a primeira

mediria concreta, no âmbito das universidades federais, de realizar

a universidade-sistema baseada nos princípios de diferenciação de

atividades e funções e de integração estrutural e funcional.

Os Decretos foram elaborados pelo Conselho Federal de

Educação, por proposta do Ministro da Educação, Professor Moniz de

Aragão. 0 primeiro teve como Relator o Conselheiro Valnir Chagas e

o segundo foi o produto de uma Comissão de cinco Conselheiros, espe-

cialmente destinada a esse fim e da qual fizemos parte.

0 Decreto-lei 53/66 limitou-se a estabelecer principios,

fixar critérios e dar normas para que as universidades federais por

elas mesmas concebessem o plano de sua reestruturação. Diante de

certas incompreensões e hesitações na aplicação da lei, o Decreto-

lei 252/67 foi mais longe na regulamentação, definindo o conceito de

áreas básicas, impondo o sistema departamental e reduzindo a autono-

mia da cátedra,ainda existente,para integrá-la no âmbito do departa-

mento, alem de estabelecer outras medidas. Mas, dentro destes prin-

cipios e normas, a universidade dispunha de relativa margem de ini-

ciativa para criar sua própria estrutura.

Os decretas, embora partindo da cúpula, nao constituíam

um legislar no vasio ou mais uma expressão de nosso gosto pelas fór

mulas legais. Correspondiam a uma motivação real e a tendências re

formistas e visavam a proporcionar os meios jurídicos que ajudassem

a vencer a inércia institucional. Como acentuava a exposição de mo

tivos, ja era tempo de o Governo ir ao encontro das iniciativas de

reforma que visam a "maior concentração dos recursos materiais e

humanos" como pressuposto do aumento de produtividade ainda "baixa"

por "vícios de estrutura" que devem ser corrigidos.

Como tivemos oportunidade de escrever, na época, "a rees-

truturação das universidades federais, determinada por lei, nao tem

a pretensão de ser a reforma universitária, mas representa um passo

decisivo para sua implantação". E acrescentávamos: "Longe de ser a

reforma estrutural problema secundário, como pensam alguns que se

interessam unicamente pelas dimensões políticas e ideológicas da

universidade, consideramos que a criação de estruturas orgânicas e

flexiveis constitui aspecto essencial da reforma universitária bra

dileira.

De fato os decretos constituíram fator importante da

reforma e seus princípios e conceitos foram incorporados ou reela-

borados no Documenta apresentado pelo Grupo de Trabalho de 1968.Co

mo afirmou o Conselheiro Valnir Chagas no parecer 442/66, "uma vez

desencadeado, o processo de renovação dificilmente se deterá na

institucionalização de um sistema de base para o ensino e a pesqui-

sa, porquanto a sua influencia tendera a projetar-se sobre todo o

complexo universitário para determinar-lhe substanciais reajusta-

mentos de estrutura".

O principio básico que comandou a reestruturação foi o

princípio de não duplicação dos meios para fins idênticos ou equi-

valentes. 0 principio tinha por objetivo corrigir uma das defor-

mações congênitas mais notórias de nosso sistema universitário: a

multiplicação de cátedras, equipamentos e serviços relativos a

mesma área de conhecimentos. No regime tradicional vigente, onde

o professar universitário continuava a ser, antes de tudo, profes-

sor de uma faculdade mais do que da universidade, predominava a

idéia de que cada escola deve abranger não somente as disciplinas

específicas do campo próprio, mas toda e qualquer matéria que inte-

gre o currículo de seus cursos. Mais ainda, por uma falsa noção

de prestígio, entende-se que a cada departamento deve corresponder

uma unidade própria. Nestas condições, para novo curso que se ins-

talava formava-se novo corpo de professores, embora muitas ou to-

das as suas matérias básicas ja fossem ministradas na universidade.

O principio de nao duplicação implica o de concentração

que se realiza no Departamento. Concentram-se no mesmo departamen-

to, servindo a toda universidade, os professores que trabalham na

mesma área do saber.

Outro ponto fundamental foi a criação do sistema de uni

versidades de ensino e pesquisa básicos, substituindo a Faculdade

de Filosofia, Ciências e Letras, e reunindo todas as disciplinas

que tradicionalmente funcionavam, por assim dizer, numa condição

ancilar nas clássicas faculdades profissionais que detinham o pres-

tígio dentro da universidade. Extinguiu-se a Faculdade de Filoso-

fia, não só porque jamais conseguiu desempenhar a função agora atri-

buída ao sistema básico, mas porque se trata de uma instituição que

não corresponde mais ao estado atual do saber. A sua missão de

conferir unidade do saber dentro da universidade encontra-se intei-

ramente ultrapassada em conseqüência da evolução dos conhecimentos

científicos.

A idéia da Faculdade de Filosofia, como instituto englo-

bante, repousa numa concepção do saber cujos fundamentos metafísi-

cos e episternológicos nao mais se justificam. Alem disso, a extre-

ma especialização que define o saber cientifico moderno torna pra-

ticamente impossível reunir numa mesma unidade disciplinas tao di-

versas, sem acarretar sérios inconvenientes tanto de ordem adminis-

trativa como funcional. Todos conhecem a heterogeneidade de uma

congregação de faculdade de filosofia, reunindo especialistas de

uma dezena de áreas tao díspares em sua natureza e objetivos que

não conseguem, e com razão, compreender uns as necessidades dos

outros, ignorando-se mutuamente em suas especialidades. A coopera

ção interdisciplinar que hoje se preconiza e a integração universi-

tária que tanto se reclama hão de ser alcançadas no plano funcio-

nal e nao simplesmente no plano das estruturas.

Considero a criação do sistema básico (não confundir

com ciclo básico) um dos pontos altos na medida em que, retirando

as disciplinas básicas, nas ciências ou nas humanidades, da tute-

la das faculdades profissionais, conferiu-lhes autonomia estrutu-

ral e funcional, de grandes conseqüências para o desenvolvimento

dos estudos básicos.

É claro que não se pretende estabelecer corte radical

entre pesquisa básica e pesquisa profissional e as duas formas de

ensino. Órgãos interescolares, seja ao nível dos cursos, seja,ao

nivel da administração superior asseguram a integração didática e

científica. Por outro lado, o sistema básico assegura formação

profissional em sua própria área, como e o caso da Psicologia e

da Sociologia. 0 que se tem em vista diferenciar os subsistemas,

no caso das atividades profissionais e técnicas bem definidas e

constituindo campo profissional bem delimitado como o Direito, a

Engenharia, a Medicina e outros.

A reestruturação, embora conferindo ênfase aos Departa-

mentos não pode ultrapassar a barreira da cátedra e conservou a

Faculdade, Instituto ou Escola (termos equivalentes na Lei) como

nível de integração dos departamentos. Obstáculos a uma maior

flexibilidade que foram removidos na Reforma de 1968.

Numa caracterização sucinta da Reestruturação, podemos

destacar os seguintes tópicos principais:

1. Integração estrutural e funcional da universidade

tendo por base o principio de nao duplicação dos meios

para fins idênticos ou equivalentes, de modo a assegu-

rar a plena utilização dos recursos empregados em sua

manutenção e funcionamento.

2. Concentração dos estudos básicos, científicos e huma-

nísticos, num sistema integrado de unidades, para ser

vir a toda universidade.

3. Instituição do sistema departamental, concentrando-se,

em cada departamento todo o pessoal docente e recursos

materiais relativos a mesma área de conhecimentos pro-

piciando, assim, as condições para que as atividades

didáticas e de pesquisa se realizem no sistema de co-

operação.

4. Institucionalização das atividades interescolares com

a criação de órgãos de coordenação responsáveis pelas

atividades de cada curso ou projeto, compreendendo pro-

fessores de diferentes departamentos e unidades que

participam do curso.

5. Supervisão dessas atividades ao nível da administra-

ção superior da universidade por meio de órgãos de

coordenação central com poderes deliberativos.

6. Possibilidade de criação de órgãos setoriais com fun-

çoes deliberativas e executivas destinadas a coorde-

nar unidades afins para a integração de suas ativida-

des.

Todos esses principios foram integrados no contexto mais

amplo da Reforma Universitária que resultou do Grupo de Trabalho,

criado em 1968.

VIII - A CONCEPÇÃO DA UNIVERSIDADE SEGUNDO A

REFORMA UNIVERSITÁRIA

A Reforma Universitária emanada do Grupo de Trabalho e

expressa nas leis 5539/68 e 5540/68, complementada pelos Decreto_s

leis 464/69 e 465/69 e por outros decretos, nao se limitou aos

problemas de estrutura e organização interna da universidade e de

sua administração, mas procurou definir sua inserção na sociedade,

sua relação com o Estado, fixando critérios de expansão do ensina

superior e de seu financiamento.

0 Grupo de Trabalho não procedeu empiricamente, mas par

tiu de certos princípios e categorias que permitiram delinear uma

concepção da universidade. É esta concepção que se toma necessá-

rio explicitar, melhor conhece-la, porque é a idéia normativa e di

retora da reforma.

Preliminarmente, cabe afastar duas objeções costumeiras:

a acusação de copiar modelos estrangeiros e de havermos abandonado

o fator histórico, nossa tradição de ensino superior. Quanto à

primeira não vemos porque não nos inspiraríamos em modelos estran-

geiros, desde que procuremos adapta-los as nossas condições. A

universidade é uma instituição universal que encerra certos princí

pios de organização que são comuns porque determinados pela nature

za do saber que é também universal. Os americanos, nos fins do se

culo passado, nao hesitaram em transplantar a Faculdade de Filoso-

fia alemã para, combinando-a com o seu College, constituir sua pró-

pria universidade. Hoje são as universidades européias que se dei-

xam influenciar pela universidade americana adotando, por exemplo,

o departamento. Há certamente elementos em nossa Reforma que são

inspirados em modelos estrangeiros, mas nao se trata de imitação*

universidade americana, segundo ja se quis insinuar. A criação de

dois colegiados na administração superior da Universidade, o Conse-

lho de Ensina e Pesquisa para a direção e coordenação das ativida-

des acadêmicas e o Conselho Universitário para a administração ge-

ral, tem por modelo as universidades inglesas chamadas "provinciais",

mas ninguém diria com pleno conhecimento de causa, que aqueles dois

colegiados sejam puras réplicas do Senate e do Council. De qualquer

modo, algum tempo decorrera antes que a universidade brasileira te-

nha desenvolvido sua plena identidade e possam definir-se com toda

nitidez os contornos de sua imagem original.

Quanto a segunda, confessamos que, deliberadamente, des-

prezamos o "fator histórico" de nosso ensino superior que e um dos

responsáveis por essa cultura verbalística que ainda nos domina e

por nosso tardio despertar para a compreensão cientifica do mundo

e sua transformação pela tecnologia. Não ha o que temer por nossas

tradições de ensino superior pois, não possuímos verdadeira tradi-

ção universitária a defender e a preservar. Uma das condições de

êxito da reforma e romper definitivamente com duas tradições: a cá-

tedra e a faculdade antônoma.

Passamos, agora, à analise da concepção da universidade.

Em primeiro lugar, a Reforma considera a Universidade co-

mo a forma, por excelência, do ensino superior, admitindo a faculda-

de isolada, como exceção, (art. 2º da lei 5540/68).

Trata-se de uma universidade polivalente, multifuncional,

baseada na indissociação do ensino e da pesquisa, mas que pretende

abrigar, ao mesmo tempo, a formação técnico-profissional, inclusi-

ve de nivel intermediário, e as mais altas formas do saber.

Diríamos que a idéia de universidade da Reforma procura

fazer a síntese da concepção idealista e da concepção funcional.

Procura entrosar a universidade com as necessidades técnicas do de

senvolvimento, com o mercado de trabalho, mas sem resvalar para um

modelo tecnocrático. Ê o que esta manifesto na Introdução que es-

crevemos para a Relatório do Grupo e consignado em dispositivos da

lei.

A doutrina da Reforma distingue uma racionalidade ins-

trumental e uma racionalidade critica e criadora. A primeira se

concebe em termos de eficiência técnico-profissional e tem por con-

seqüência o aumento dos sistema econômicos. Mas na concepção da

Reforma,a universidade não se reduz a uma agencia provedora de téc-

nicos e de know-how, por mais importante que seja esse aspecto pa-

ra o desenvolvimento. Certamente pretende-se que a universidade

se torne o lugar da produção cientifica e tecnológica necessária ao

crescimento econômico. Mas a idéia da universidade não se esgota

nessa perspectiva. Textualmente se afirma que a educação universi-

tária corresponde a uma exigência de formação da pessoa, acima de

toda concepção puramente profissional ou mercantil da cultura. Não

poderia haver expressão mais clara de modelo tecnocrático.

Um dos objetivos da Reforma consiste precisamente em e-

levar a Universidade ao plano da racionalidade crítica e criadora,

tornando-a a instância de reflexão sobre as condições e o sentido

do desenvolvimento. Vale citar o trecho da Introdução que traduz

um dos aspectos essenciais da Universidade: "E a etapa em que a uni

versidade transcende o momento da instrumentalidade para afirmar-se

em sua gratuidade criadora e assumir o papel de liderança espiritu-

al. Nesta perspectiva, a universidade se realiza na complexidade

de suas funções, integrando o saber em suas varias formas, operando

a síntese do práxis e da teoria, e nao apenas atuando como instru-

mento de crescimento econômico, mas contribuindo para o desenvolvi-

mento total do homem".

Estas duas racionalidades estão expressas nos artigos

da lei. Nos artigos 18, 23 e 26 da lei 5540/68 e no art. 22 do De .

creto-lei 464/69 vemos a preocupação de fazer corresponder os cur-

sos ao mercado de trabalho e as necessidades do desenvolvimento na

cional, traduzindo a racionalidade instrumental. Mas outros dispo-

sitivos equilibram essa tendência pragmática. Assim, a letra e do

artigo 11 da lei 5540 fala de cultivo das áreas fundamentais dos

conhecimentos humanos estudados em si mesmo, o que aponta para o

caráter puramente acadêmico que nao pode faltar a uma universidade

autêntica.

O artigo 18 da mesma lei admite que alem dos cursos cor

respondentes a profissões reguladas em lei ou para fazer face a pe-

culiaridades do mercado de trabalho regional, a universidade pode

criar outros cursos para atender as exigências de sua programação

especifica. Ora, como entender esse conceito de "programação espe-

cífica", se foram excluídas as outras modalidades de cursos profis-

sionais ? São cursos que se situam na linha das atividades pura-

mente acadêmicas da universidade, atividades de formação cultural

pura que se destina a seus próprios alunos ou toda outra pessoa que

pretenda ilustrar-se. No § 1º do artigo 2ºdo Decreto-lei 464/69,

admite-se que se possa criar uma escola mesmo quando seus cursos

não correspondam as exigências do mercado de trabalho, desde que

contribua, efetivamente, para o aperfeiçoamento do ensino e da

pesquisa nos setores abrangidos.

Surgem, agora, duas questões: como se objetiva insti-

tucionalmente essa universidade polivalente? Como se conciliam

institucionalmente os objetivos técnicos e pragmáticos e o senti-

do puramente acadêmico, o ensino de massa e a pesquisa cientifica

e a lata cultura?

Antes, importa, precisar a concepção da Universidade

no que diz respeito à sua inserção na sociedade de sua relação

com o Estado, A legislação confere a Universidade a tríplice au-

tonomia: acadêmica, administrativa e financeira. Cabe distinguir

entre autonomia institucional e liberdade acadêmica. Esta ultima

e assegurada pela Constituição sob a expressão liberdade de cáte-

dra.

No entendimento da Reforma a universidade não pode ser

a única instância decisória de sua inserção na sociedade. A uni-

versidade so pode existir em sua condição de "poder espiritual"

articulando-se, num sistema de influencias reciprocas, com todos

os outros poderes da cultura, incluindo também o Estado. Como or

ganização social do saber, depende da comunidade que a instituiu,

do Estado que assegura sua existência legal e a prove de recursos

necessários à execução de suas tarefas.

Segundo o próprio Karl Jaspers reconhece, sendo ele um

dos teóricos da concepção liberal e idealista, como o Estado e

que faz possível a existência concreta da universidade e a prote-

ge, não se poderia negar a redação de dependência da Universidade

para com o Estado, reservada a sua competência para regular suas

atividades acadêmicas, assegurada na lei.

Essa doutrina da autonomia da universidade e sua rela -

ção com o Estado foi por nós difundida no Documento de Grupo de

Trabalho nos seguintes termos: "A autonomia, em ultima instância,

nao é uma dádiva do poder público conferida à Universidade, mas u-

ma prerrogativa que lhe é inerente. Contudo a autonomia nao signi-

fica arbítrio e ha de exercer-se dentro dos limites que decorrem

de sua inserção na sociedade, É o que concilia o seu exercício

com os imperativos do planejamento democrático exigido pelo desen-

volvimento nacional. Desse modo cabe ao Estado, como representan-

te da comunidade, verificar o uso adequado dos recursos postos à

sua disposição em função de prioridades que reflitam, a todo ins-

tante, as necessidades do País".

Quanto ao governo e a administração da Universidade a

Reforma propôs um sistema integrado em que houvesse participação

mais ampla de membros da comunidade e de quaisquer categorias do-

centes, de modo a evitar a permanência de oligarquias e estruturas

de dominação, dentro da Universidade. 0 sistema proposto realiza

um equilíbrio nas relações entre a comunidade, a Universidade e o

Estado.

Voltemos, agora, às questões anteriormente formulada. 0

artigo 11,e suas alíneas, da lei 5540/68 define de modo preciso a

forma institucional da Universidade brasileira.Unidade de patrimô-

nio e administração, unidade de funções de ensino e pesquisa, veda

da a duplicação de meios para fins idênticos e equivalentes, racio-

nalização de organização, são princípios ja estabelecidos pelos de

cretos-leis 53/66 e 252/67 que foram consagrados na nova lei. Exis

tem, no entanto, dois princípios fundamentais que caracterizam a

constituição da universidade: letra b: "estrutura orgânica com ba-

se em departamentos, reunidos ou não em unidades mais amplas"; le

tra e: "universalidade de campo, pelo cultivo das áreas fundamen-

tais dos conhecimentos humanos, estudados em si mesmos ou em ra-

zão de ulteriores aplicações e de uma ou mais áreas técnico-pro-

fissionais" . Ou então, consideremos este último principio, uma

vez que a organização departamental será objeto de capitulo à par

te.

Essa universalidade de campo parece reviver a palavra

de Humboldt quando dizia a propósito da criação da Universidade

de Berlim que "nenhuma ordem de conhecimento deve ser excluída de

tal estabelecimento ou a de Newman ao sublinhar o fato de que "a

Universidade faz profissão de ensinar tudo o,que deve ser ensina-

do, em algum departamento que seja do conhecimento humano".

Ha que entender corretamente esse conceito de universa-

lidade de campo e suas áreas fundamentais. Tais áreas correspon-

dem àquelas que já foram enumeradas pelo Decreto-lei 252/67, art.

38, parágrafo único: ciências matemáticas, físicas, químicas e

biológicas, geociências, ciências humanas, filosofia, letras e ar

tes. Isto não quer dizer que a universidade abarque a totalidade

das especialidades e subespecialidades que hoje existem nessas á-

reas. 0 conceito expresso pelo adjetivo "fundamentais" indica

que se trata de conhecimentos básicos. O que é importante nessa

concepção e que o essencial e a universalidade sobre a qual re-

pousam as especialidades ou os setores técnicos profissionais. É

justamente o oposto de uma coleção de faculdades profissionais

que sempre caracterizou a universidade brasileira.

Nos termos da lei, desde que a universidade compreenda

os campos fundamentais dos conhecimentos humanos, poderá consti-

tuir-se apenas com um dos setores técnico-profissionais. A lei

repele as designações de universidade rural, universidade técnica

ou outras denominações restritivas. Mas nada impede que, ressal-

vada a universalidade de campo própria do sistema básico, uma uni

versidade possa, e até deva, especializar-se num determinado cam-

po técnico-profissional ou aprofundar-se numa das áreas fundamen-

tais.

Essa concepção enseja uma salutar diversificação do

sistema universitário, mesmo porque seria, hoje, impossível que

uma universidade abarcasse todas as especialidades do conhecimen-

to cientifico ou técnico e todos os domínios especializados. As-

sim teríamos universidades mais devotadas aos estudos acadêmicos,

outras mais dedicadas aos setores técnicos-profissionais, uma uni

versidade com mais ênfase no campo tecnológico, outra na área bio-

médica, outra no setor das ciências sociais aplicadas e assim por

diante. 0 que nao pode faltar à universidade ,na concepção da Re-

forma, e a universalidade de campo, sem implicar que todas elas se-

jam cultivadas com o mesmo grau de profundidade.

Por traz dessa concepção esta o ideal, difícil de se

realizar sem duvida, de que mesmo quando a universidade produz téc

nicos, deveriam ter o mínimo de cultivo do espírito sem o que se-

riam puros Tachidioteen, idiotas especializados, segundo a lingua-

gem dos estudantes alemães. O que a Reforma pretende em sua filo-

sofia da universidade, pelo menos a título de princípio regulativo,

é situar a universidade à igual distancia do utilitarismo de visão

curta de tecnocratas que são os modernos filisteus da cultura e da

alienação de um idealismo desenraizado das realidades terrestres,

Uma universidade inspirada num humanismo lúcido e realista que se

recusa a opor ou separar, no homem, a obra pela qual ele se cria

e aquela pela qual ele recria o mundo, porque este poder de meta-

morfosear a matéria e a vida, esta função demiúrgica da técnica é

também da ordem do espírito.

A resposta a segunda questão, ou seja, a conciliação

na mesma instituição o ensino de massa e a alta cultura, está na

diversificação vertical, no escalonamento de planos de estudos

dentro da universidade. Fundamentalmente a universidade moderna,

e principalmente em nosso caso, deve compreender dois subsistemas

superpostos, mas interligados: a graudação e a pós-graduação. A

Universidade fala de ciclos, correspondendo o 3º ciclo à nossa

pós-graduação.

A graduação estaria aberta à grande massa e incluiria

as carreiras acadêmicas e profissionais longas ou curtas. A pós-

graduação seria a estrutura de excelência que se insere na univer-

sidade massa e caracterizada por uma alta seletividade. Como a-

firmamos no Relatório do Grupo de Trabalho, constitui a cúpula de

estudos onde se desenvolve a pesquisa científica, sefformam os

quadros do magistério superior e se afirma a gratuidade das mais

altas formas da cultura universitária.

Como base comum da graduação a lei estabelece esse tão

discutido lº ciclo com as funções ja conhecidas: a) recuperação

de insuficiências evidenciadas, pelo concurso vestibular, na for-

mação de alunos; b) orientação para a escolha da carreira; c) rea-

lização de estudos básicos para ciclos ulteriores.

Este ciclo tem apenas dois anos de experiência e reve-

lou sérias dificuldades quanto à segunda função. Ja em janeiro

de 1969, em conferência proferida no Conselho de Reitores prevía-

mos essa dificuldade quando escrevemos: "Ha que considerar, ainda,

o problema do aluno que nao obtendo classificação no curso preteri

dido, prefere repetir o ano, o que poderá acarretar o congestiona

mento do primeiro ciclo". É o que se verificou no setor médico, e

em grau menor em Engenharia.

No caso da Medicina falhou inteiramente a função de o-

rientaçao para carreira, em virtude de valores sociais dominantes,

o prestígio da carreira, que condicionam de maneira obstinada a

opção do aluno. Fora da universidade, com o vestibular classifi-

catório, o aluno aceita qualquer curso. Mas uma vez vencida a

barreira do vestibular, o aluno não se conforma com a limitação

de vagas e cria os graves problemas que são de todos conhecidos.

Mas, a pré-opção sana a dificuldade e permite para outros cursos,

onde sobram vagas,uma redistribuição de alunos , amadurecem sua

decisão vocacional já no interior da universidade.

Mas amputado de sua função de orientação, justifica-se

ainda o 1º ciclo com suas duas outras funções? Em primeiro lugar,

a pré-opção, a rigor, não elimina inteiramente a função de orien-

tação, a não ser para aquelas carreiras onde a oferta é considera

velmente inferior à procura.

Consideremos a primeira função, ou seja, recuperar os

alunos de sua insuficiente formação na escola de grau médio. 0

primeiro ciclo, como forma de articulação entre o ensino superior

e o ensino de 2º grau, e dispensável naqueles países onde a esco-

la secundaria,rigorosamente preparatória, proporciona ao aluno u-

ma sólida formação científica e humanística, além de uma cultura

geral, que o habilita a entrar diretamente em qualquer carreira. É

o que acontece com o estudante alemão que logrou passar a barreira

do Abitur ou o francês que transpôs o obstáculo do Baccalaureat.

Mesmo assim, a França, após a guerra, entendeu de instituir um "a-

no propedêutico" após o Baccalaureat.

Ora, em nosso caso, a rápida expansão do ensino médio

(l milhão em 1960 para 4 milhões e 200 mil em 1970) determinou, o

que era inevitável, a deterioração do ensino. O êxito dos"cura&-

nhos" onde se adquire a técnica de vencer o vestibular, e a prova

insofismável da insuficiência da formação secundária.

Com a reforma do ensino de lº e 2º grau, este último

deixou de ser preparatório, havendo necessariamente uma diminuição

da parte de formação acadêmica para atender ao treinamento profis-

sional. Neste caso se quisermos dispensar o 1º ciclo com sua fun-

ção de recuperação deveremos estabelecer um vestibular seletivo pa-

ra aproveitar apenas os que apresentarem o nível de formação inte-

lectual exigida e nesta hipótese corremos o risco de consagrarmos

uma seleção econômica. As maiores possibilidades seriam daqueles

que têm condições de freqüentar os melhores "cursinhos". Assim

sendo é inevitável que a universidade utilize mecanismos de recu-

peração, que o lº ciclo pode oferecer. Por isso consideramos va-

lido o que escrevemos em 1969: Não pode a universidade aguardar

indefinidamente que se resolva o problema da escola secundária,li

mitando-se a utilizar o vestibular como filtro para eliminar os

candidatos intelectualmente inabilitados. Do mesmo modo não pode-

mos contentar-nos com a ação subsidiaria dos "cursinhos" que se

destinam a preparar intensivamente os candidatos na técnica de

fazer vestibular. á preciso romper o círculo estéril das recrimi-

nações entre o superior e o secundário, decidindo-se a universida-

de, resolutamente, a assumir a responsabilidade de complementar a

educação básica desses candidatos e, em seu próprio âmbito, habi-

litá-los a prosseguir estudos especializados.

0 problema, portanto, é reorganizar o 1º ciclo, resol-

vido o problema de seu congestionamento com a pré-opção.

IX - A ORGANIZAÇÃO DEPARTAMENTAL

0 sistema departamental constitui a base da organização

universitária na presente Reforma, já o Decreto-lei 252/67 havia

tomado obrigatória a divisão das unidades - faculdade, instituto

ou escola - em subunidades denominadas departamentos. No entanto,

subsistindo ainda o regime de cátedras d departamento seria inócuo

teria uma existência puramente nominal.

Há, indiscutivelmente, uma indisfarçável antinomia en-

tre a irredutível independência do catedrático e a realidade indi-

visível, o sentido comunitário do departamento. E como a organiza

ção do trabalho científico atualmente exige cooperação, atividade

de equipe a cátedra tornou-se obsoleta. Nao se trata de estigmati-

zar a figura do catedrático que tende, em geral, a ser o senhor ab

soluto de seu feudo do saber, É a própria instituição da cátedra

que perde sua razão de ser funcional na dinâmica atual do saber ci

entífico.

Nao é somente no Brasil, mas nos países onde predominou

a tradição da cátedra a reforma universitária tende a extingui-la.

Na Alemanha se dizia que um dos aspectos da reforma era a revolta

dos Assistentes contra tirania dos Catedráticos, ou Ordinários se

gundo a nomenclatura alemã. É Raymond Aron, ele também titular

da Sorbonne, dizia que, na França, o titular de uma cátedra é o

único senhor em seu campo, abaixo de Deus.

Abstraindo a figura humana do catebrático, não se po-

deria negar que falta funcionalidade ao regime de cátedra na mo-

derna organização universitária. Por essa razão, a lei de organi

zação do ensino superior, proveniente da Reforma, decidiu proscre-

ver a cátedra. Ê o que afirma o art. 33, § 3º da lei nº 5549 de 28

de novembro de 1968: "Fica extinta a cátedra ou cadeira na organi-

zação do ensino superior do País". Estava, assim, livre o cminhp

para a implantação do sistema departamental. Mas como a lei não

opera, por si mesmo, a mudança de hábitos e de mentalidades a

conversão legal dos catedráticos em professores titulares não foi

suficiente para quebrar as arestas da antiga autonomia e fazer do

departamento uma real unidade de convivência a de cooperação inte-

lectual. Temos que deixar passar essa geração para que possa tor-

nar-se uma realidade efetiva em toda sua plenitude.

0 departamento e o substituto natural da cátedra. Mas

não iríamos ao extremo de afirmar que sua realidade se deduz da

própria essência da Universidade. É possível haver universidades

sem cátedras e sem departamentos. É o caso da moderna Universi-

dade de Sussex que aboliu o sistema departamental introduzindo u-

ma organização fluida de Schools, sob a alegação de que departa-

mento acarreta uma rígida compartimentalização do saber. Mas

Sussex é uma universidade de proporções reduzidas, uma experiên-

cia sui generis, sob a influencia do regime colegiado de Oxford,

e não é sem razão que a denominam Balliol at Sea. Somente suas

peculiaríssimas condições permitiriam uma organização extremamen-

te flexível sem cátedras, sem departamentos e sem faculdades, man-

tendo, ao mesmo tempo a sua coesão interna.

Nas universidades complexas e multifuncionais de hoje,

parece-nos que o Departamento e a unidade de ação mais adequada

para realizar o sentido de comunidade intelectual dentro de ca-

da área do saber e que consideramos essencial à universidade e

as próprias regime de trabalho exigido pela ciência moderna. O im-

portante é que sejam assegurados mecanismos de integração estrutu-

ral e funcional, em vista da unidade orgânica e de propósitos da

instituição.

0 Departamento é a menor unidade estrutural da Univer-

sidade reunindo os docentes de uma mesma área do saber para efei-

tos de ensino, pesquisa e administração.

O Dscreto-ltei 252/67 no seu artigo 2º, § 1º assim defi-

niu o departamento: será a menor fração da estrutura universitá-

ria para todos os efeitos de organização administrativa e didáti-

co-científlca e de pessoal. O § 2º do mesmo artigo dispõe sobre

a sua constituição, ao dizer: O Departamento compreenderá disci-

plinas afins e congregará professores e pesquisadores para objeti-

vos comuns de ensino e pesquisa. Ao tempo do decreto-lei ainda

havia a distinção entre professores e pesquisadores que foi elimi-

nada pela lei 5539 de 27/11/1968.

A lei 5540/68 no art. 12, § 12 condensou os parágrafos

citados numa so definição que, no comentário pertinente do Profes

sor Valnir Chagas, nos dá uma idéia mais adequada do departamento

e de sua constituição. Com efeito, o Decreto-lei 252/67 diz que

o Departamento "compreendera" disciplinas afins e"congregara" pro

fessores. Como bem mostra 0 Professor Valnir Chagas houve uma

mudança de perspectiva que indica uma evolução no conceito de de-

partamento entre os dois diplomas legais. A lei 5540/68 represen

ta amadurecimento da idéia do departamento e de seu papel na es-

trutura da universidade, com a abolição da cátedra.

A definição do Decreto-lei 252/67 tem uma explicação

genética e não lógica. Parte de uma situação preexistente de dis

ciplinas múltiplas, recortadas no campo do saber e vinculadas a

cátedras. Sabe-se que existiam cátedras com duas ou mais dicipli

nas,. Assim, o Decreto pretendia reunir as disciplinas preexisten-

tes trazendo para o interior do Departamento os professores aos

quais pertenciam e que se contravam dispersos pela Universidade.

Justificava-se essa conceituação em face da vigência de cátedras.

Na definição da lei 5540/68 as disciplinas afins emer-

gem de um campo delimitado do saber. 0 princípio lógico de orga-

nização do saber e a existência de uma área mais ou menos homogê-

nea do saber ou compreendendo especialidades ou subespecialidades

afins. Seu objetiva e reunir todos os professores dessa area,den

tro da universidade, bem como os recursos materiais corresponden-

tes, evitando assim as duplicações desnecessárias e visando à me-

lhor cooperação didático-científica. É também uma unidade admi-

nistrativa porque reune os serviços e outros recursos materiais

necessários as atividades acadêmicas.

Ha, no entanto, uma ambigüidade de semântica do concei-

to de disciplina a considerar. Ambigüidade que resulta, em par-

te, do conceito de "curso" na sistemática do ensino superior bra-

sileiro, diferente do sentido que tem o conceito em países euro-

peus e nos Estados Unidos.

Disciplina,tradicionalmente,significa uma ciência, to

do conhecimento organizado. Quando os conceitos de sciencia,ars

e disciplina se constituíram na sistemática universitária medie-

val, disciplina designava mais propriamente uma ciência que pro-

cedia por demonstração rigorosa e muitas vezes traduzia o grego

matesis. Santo Tomás dirá que"oporteat versari in naturabilis ra

tionabiliter, in mathematicis disciplinabiliter': Hoje, na lingua

gem científica, disciplina significa todo setor de conhecimentos

que possui certa unidade de objeto formal ou uma área de conheci-

mentos logicamente estruturada e uma finalidade especificavel de

pesquisa.

Nesse sentido, o departamento se organiza em função de

uma disciplina preexistente ou disciplinas afins. Mas o mesmo nao

sucede se definirmos disciplina operacionalmente, em termos didá-

ticos: uma unidade de ensino com programa autônomo correspondendo

a um ou mais cursos. Mais analiticamente diríamos unidade de en-

sino ou conjunto organizado de conhecimentos, delimitadd num pro-

grama e desenvolvido em período letivo determinado, num certo nú-

mero de aulas e conferindo créditos para um ou mais cursos. Sob

esse aspecto disciplina corresponde ao conceito americano de "cur

so".

Temos, assim, a disciplina coma unidade epistemológica

e como unidade didática. No primeiro caso, ela precede ao Depar-

tamento, no segundo caso ela se gera no departamento em função das

necessidades dos diferentes cursos oferecidos pela universidade.

Esse e o sentido da lei quando estatui que compete ao

Departamento elaborar os seus planos de trabalho, atribuindo en-

cargos de ensino e pesquisa aos professores, segundo as especiali-

zaçoes. Isto quer dizer que organizado um curso deve o departa-

mento indicar docente, ou docentes, para ministrar disciplinas do

curso correspondente à sua área de competência científica. Desta

forma, não tem mais razão de ser a figura de professor regente de

disciplina ou professor substituto do titular, parque todos os

professores, no Departamento, são regentes de disciplinas. Tanto

o Adjunto como o Assistente adquirem autonomia didática, na medi-

da em que não se encontram vinculados ao titular, mas dependem do

Departamento. É que, nos termos do aet. 33 da lei 5540/68, os

cargos e funções de magistério, mesmo os já criados ou providos,

serão desvinculados de campos específicos de conhecimentos. Trata

se de entender a desvinculação no sentido legal de que um profes-

sor nao pode ter o monopólio de uma especialidade. A mesma disci-

plina ministrada para muitas classes poderá ser lecionada por pro-

fessores diversos pertencentes ao mesmo Departamento.

A comunidade intelectual é uma comunidade peculiar on-

de pão podem prevalecer critérios democráticos em matéria didáti-

e científica. Nao precedência de status baseado em cargos. Toda

precedência, nessa ordem, ha de basear-se no critério de competên-

cia científica na especialidade. O princípio essencial da organi-

zação acadêmica deve ser o da meritocracia intelectual.

Houve um equívoco da lei 5540/68 ao manter a definição

do Decreto-lei 252/67 que considera o Departamento a "menor fração

da estrutura universitária". A rigor esta expressão está em desa-

cordo com a letra b do art. 11 da lei supracitada: "estrutura orgâ-

nica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais

amplas". Se existem unidades mais amplas do que o departamento é

por que ele mesmo e uma unidade e este e o sentido que correspon-

de a essência da organização universitária concebida pela reforma,

enquanto modelo mais adequado para realizar institucionalmente sua

idéia de universidade.

Problema importante e difícil, na pratica, e a divisão

da universidade. Qual a dimensão ideal de um departamento? Tra-

ta-se de problema para o qual não se poderiam estabelecer crité-

rios rígidos a priori.

0 decreto-lei 252/67, muita sabiamente, se limita a fi-

xar dois principios gerais: 1)a amplitude do campo abrangido; 2)a

quantidade dos recursos materiais e humanos utilizados em seu fun-

cionamento (art. 42). A aplicação desses princípios há de ser fei-

ta com flexibilidade, dependendo muito das proporções da universi-

dade, do grau de seu desenvolvimento em determinadas áreas. Nao

teria sentido conjecturar sequer o numero de departamento que de-

va ter o sistema básico sem conhecer as condições especificas da

Universidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, ha uma universida-

de cuja Escola de Educação se especializou tanto em Medidas Educa

cionais, que ha um Departamento para esse setor. Existe outra

que possui um Departamento de Historia e Filosofia da Educação.

Diríamos, à maneira cartesiana, que a distribuição dos

departamentos na universidade depende de bom senso e de algumas

regras de método. Poderiamos enunciar um principio muito geral:

o departamento nao deve contar numero excessivo de professores,

me, reduzir-se a dois nu três membros. Em ambos os casos não se

realizaria a idéia de Departamento que e a de ser uma comunidade

intelectual atuante na base da cooperação mútua.

Na primeira hipótese o departamento teria as dimensões

de uma grande faculdade e seus professores constituiriam uma ver-

dadeira assembléia, exigindo órgão de direção interna, câmara ou

conselho diretor, conforme o nome que se queira dar. Romper-se-ia

a indivisibilidade do departamento faltando condições efetivas pa-

ra uma interação fecunda. Tomar-se-ia uma organização societá-

ria e não uma comunidade.

Na segunda hipótese, não haveria também comunidade por

deficiência de socii, a poderíamos ter uma cátedra disfarçada. 0

problema de qualquer maneira continuara partir de que numero, o

Departamento se torna desmesurado ou, no caso inverso, deficiente.

Nao vemos possibilidade de fixar critérios rígido, definitivo, o

que explica a variação de universidade para universidade, o que e

admissível dentro dos limites razoáveis.

O Departamento é a célula da organização universitária

onde se geram as iniciativas e os projetos didáticos e científi-

cos. Deve ser a fonte inicial das decisões acadêmicas e no seu

âmbito se unem os aspectos didáticos, científicos e administrati-

vos, Como dizia um professor inglês, na universidade moderna, em

vez da tradicional ensino e pesquisa, temos a tríade ensino, pes-

quisa e administração.

As atividades dos departamentos, em função do princí-

pio de integração orgânica, devem ser compatibilizadas, coordena-

das por diferentes órgãos em função das tarefas e dos propósitos

da Universidade como um todo.

Para isso existem mecanismos de integração em diferen-

tes níveis e que possam assegurar o fluxo vertical das decisões

da base à cúpula administrativa e em sentido inverso. Essa inte-

gração e de ordem acadêmica ou administrativa, funcional ou estru-

tural.

Para a integração acadêmica a Reforma imaginou, dois. ní-

veis: o colegiado de curso, responsável pela coordenação didática

de cada curso e o Conselho Coordenador do Ensino e da Pesquisa,si

tuado na administração superior da universidade, com a tarefa de

coordenar, dirigir e planejar as atividades acadêmicas.

No plano da integração estrutural, a Reforma não fixou

modelo único. Distinguimos cinco modelos possíveis, dentro da

lei (vide anexos), que passaremos a enumerar.

I - 0 primeiro modelo mantém o sistema tradicional de

Faculdades, Escolas ou Institutos (na lei são ter

mos equivalentes) constituídos de Departamento.Te

ríamos, assim, três níveis decisórios: l) o depar-

tamento, onde elaborariam programas e projetas di-

dáticos e científicos; a faculdade,que compatibi-

lizaria as decisões departamentais, no plano da

administrativo (não esquecer que a coordenação di

dática do curso e da competência do colegiado pró

prio); 3) administração superior da Universidade,

instância ultima de comando e integração, em fun-

ção da política universitária. Do ponto de vista

teórico, este modelo e perfeitamente operável e

poderá garantir a iniciativa e flexibilidade de

ação ao Departamento, desde que lhe seja atribuída

relativa autonomia, conforme é princípio da organi-

zação universitária da Reforma. Mas tendo em vis-

ta a nossa tradição de independência das faculda-

des profissionais e os resíduos do sistema de cáte

dra, o modelo tende a reforçar a faculdade em de-

trimento do departamento. Daí porque, ainda hoje,

na prática da reforma, em muitas faculdades o de-

partamento tem apenas uma existência nominal.

II - 0 modelo seguinte, baseado na existência de órgãos

setoriais, já permitidos pelo Decreto-lei 252/67,

compreende quatro níveis de decisão: l) departamen-

to; 2) faculdades; 3) centros coordenando faculda-

des afins; 4) administração superior. Como se vê,

entre o departamento e a administração superior se

escalonanam dois níveis intermediários de integra-

ção. Tal e o esquema adotado pela Universidade Fe

deral do Rio de Janeiro. Em nosso entender, o mo-

delo apresenta sérios inconvenientes quanto ã fle-

xibilidade e à mobilidade das operações. Uma deci-

são que se gera no âmbito do departamento, para ad

quirir eficácia terá, muitas vezes, de atravessar

os planos da Faculdade e do Centro e ate que chegue

aprovada pelos órgãos superiores pode ter perdido

sua oportunidade. A administração acadêmica, par-

ticularmente, se encontra assim entravada, por uma

serie de escalões que decidem sobre a mesma maté-

ria.

Na prática, ocorrera fatalmente a predominância

de um dos dois níveis intermediários, a Faculdade

e o Centro, .resultando ai que um deles se torna su-

pérfluo.

III - O terceiro modelo visa precisamente obviar as difi

culdades e inconvenientes que ja foram apontados

nos esquemas anteriores. Com efeito, os departa-

mentos correspondentes a áreas afins do conhecimen-

to são integrados por grandes unidades que são os

Centros. Tais unidades oferecem a vantagem de ser-

rem mais organizações mais fluidas do que as Fa-

culdades tradicionais, permitindo, assim, maior li-

berdade de iniciativa e de ação dos departamentos.

Eles se limitam a efetuar uma primeira integração

entre o departamento e o escalão superior da Uni-

versidade. Neste o modelo, o departamento organi-

zado terá maior possibilidade de funcionar como cé

lula mater da universidade. É importante que seja

respeitada a grande divisão que estabelece a refor-

ma entre o sistema básico e o sistema profissional,

como fez a Universidade Federal do Para.

IV - No quarto modelo os departamentos são diretamente

integrados pela administração interior, eliminando

se toda coordenação por escalão intermediário. A

Universidade se vê, assim, dispersa numa pluralida-

de de unidades que funcionam como verdadeiras mi-

cro—unidades. Rompe-se o equilíbrio entre diferen-

ciação e integração, em beneficio da primeira. Se

o modelo e operavel numa universidade de porte re-

duzido, parece-nos totalmente inadequado para as

grande e complexas universidades, onde é maior a

necessidade de integração.

V - Finalmente podemos conceber um modelo misto. Con-

siderando-se que as áreas científicas apresentam

maior índice de disciplinariedade, maior número

de campos intermediários e os campos profissionais

tendem a maior enclausuramento, poderiam integrar

os departamentos do sistema básico em Centros e

manter o sistema de faculdades profissionais. Mais

numerosas, poderia ocorrer predomínio das faculda-

des profissionais nos órgãos de administração supe-

rior. Inconveniente que poderia ser facilmente re-

mediado por dispositivos estatutários que assegu-

rassem o equilíbrio da representação. Trata-se de

modelo puramente teórico concebido para esgotar as

possibilidades oferecidas na lei.

Em nosso entender, o modelo mais adequado para institu-

cionalizar a Reforma seria o da integração dos Departamentos por

grandes unidades que seriam os Centros. Algumas universidades ja

o puzeram em prática, mas ainda e cedo para avaliar devidamente

sua eficácia operacional. É importante na organização departamen

tal fortalecer a coordenação dos colegiados de cursos porque,como

tem demonstrado a experiência de países onde a departamentaliza-

ção é tradicional, a uma tendência para a compartimentalização es

tanque com graves conseqüências para a dinâmica e integração cur-

riculares.

Finalmente, cabe fazer algumas observações sobre as

condições de funcionamento do sistema departamental: l) a experi-

ência da Reforma já tem demonstrado que a chefia do Departamento

nao deve ser exclusiva do Professor Titular, mas passa também re-

cair em Professor Adjunto. Muitas vezes, havendo um só titular o

Departamento sofre as conseqüências de uma chefia incapaz ou ten-

de a se tomar uma espécie de supercátedra; 2} entendemos que em

vez de ser por eleição, o chefe do departamento seja designado pe

lo Reitor na forma dos estatutos e regimentos. Seria uma possibi-

lidade de escolha de elementos mais afinados com a política uni-

versitária. Mesmo porque, em matéria estritamente acadêmica, nem

sempre o processo eleitoral e a maneira de se escolher o mais ca-

paz; 3) é fundamental que o departamento se tome o centro da vi-

da profissional do professor. Para o funcionamento do departamen-

to se tornar efetivo é necessário que, pelo menos, os professores

se encontrem no regime de 24 horas e o chefe no regime de 40 ho-

ras.

ANEXOS

ESQUEMA I FACULDADES E DEPARTAMENTOS

ESQUEMA II ÓRGÃOS SETORIAIS, FACULDADES E DEPARTAMENTOS

ESQUEMA III CENTROS E DEPARTAMENTOS

ESQUEMA IV DEPARTAMENTOS

ESQUEMA V MlSTO

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