( PDF ) Estímulo a estudos e pesquisas educacionais

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais (Brasil)

Estímulo a estudos e pesquisas educa-

cionais. Rio de Janeiro, 1976.

71 p. (Sér. Pesquisas e Monografia, 20)

1. Pesquisa educacional. I. Centro Brasi-

leiro de Pesquisas Educacionais. II. Título.

III. Série.

CDD 370.15

CDU 37.012.85

ads:

estímulo

a estudos e pesquisas

educacionais

Rio de Janeiro

Coordenadoria Técnica

1976

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Série Pesquisas e Monografias — V. 20

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS

diretor: Francisco Cruz Barbosa Lopes

COORDENADORIA TÉCNICA

responsável: Elza Nascimento Alves

CENTRO BRASILEIRO DE

PESQUISAS EDUCACIONAIS

diretora: Norma Cunha Osório

Unidade Publicações

chefe: Fidelina dos Santos

revisão: Ovídio Silveira Sousa

capa: Anna-Beli Honório de Mello

diagramação: Jader de Medeiros Britto

rua Voluntários da Pátria, 107 — ZC-02

20 000 Rio de Janeiro — RJ — Brasil

SUMÁRIO

O estímulo à pesquisa no setor educacional 5

• apresentação 5

• objetivos, metas e fases do projeto 6

• programação para 1975 e 1976 9

• perspectivas 13

Instruções para obtenção de financiamento 14

• ofício circular 14

• termo de referência 15

• execução de projeto de estudo ou de pesquisa educacional

(ficha de avaliação) 21

• elaboração de projeto de estudo ou de pesquisa educacional

(ficha de avaliação) 23

• modelo de termo de contrato 25

• modelo de termo de convênio 28

• modelo de fatura 32

• modelo de comunicação do andamento do projeto 32

• modelo para apresentação dos relatórios parciais relativos aos

projetos que compõem a programação externa do INEP 33

Comissão do MEC para a definição de prioridades da

pesquisa no Setor 37

Bibliografia sobre Metodologia da Pesquisa 39

Mesa-redonda coordenada pelo INEP na 27.

Reunião da

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 46

O estímulo à pesquisa

no Setor Educacional *

1. Apresentação

A realização do Projeto 21 do Plano

Setorial de Educação e Cultura

1975/79 "Estímulo a Estudos e Pes-

quisas Setoriais" constitui elemen-

to de apoio técnico indispensá-

vel ao desenvolvimento da progra-

mação dos órgãos voltados para as

atividades substantivas do MEC.

Representa, ainda, subsídio para a

definição de políticas e planejamen-

to relativos aos vários graus e tipos

de ensino e a campos afins com a

educação, em âmbito federal, esta-

dual, municipal.

Vem sendo desenvolvido por exe-

cução direta do INEP, através do

Centro Brasileiro de Pesquisas Edu-

cacionais, e por transferência de

encargos e/ou recursos, mediante

convênios ou contratos, por inter-

médio de entidades da órbita pú-

blica e privada.

O presente projeto encontra sua

justificativa básica na própria aná-

* Texto elaborado por Elza Nascimento

Alves e Nise Pires, Assessoras Técnicas

da Direção-Geral do INEP.

lise do atual contexto sócio-educa-

tivo.

Em nossa época, de racionalização

de esforços, de enfoque sistémico das

problemáticas, de quantificação em

busca de melhor qualidade dos pro-

dutos, verifica-se que evidências em-

píricas são indispensáveis para as-

segurar tomadas de decisão adequa-

das. A par disso, observa-se que a

pesquisa educacional não vem

ocupando a posição que lhe cabe

de direito.

Na fase atual de nossa evolução,

em que se objetiva universalizar a

escola de 1.° grau, proporcionar

profissionalização na escola de 2.°

grau, acelerar a implantação da re-

forma universitária, desenvolver a

educação de adultos e a educação

permanente, não se pode separar a

reformulação do sistema escolar da

pesquisa de alternativas em relação

às práticas educacionais existentes,

tendo em vista fazer do planeja-

mento da educação um processo no

qual, através da reflexão, do estudo

e da experimentação, a qualidade

se transforme em quantidade e esta

novamente em qualidade, e assim

sucessivamente.

Considerando a magnitude dos en-

cargos educacionais de um país co-

mo o Brasil, que pretende demo-

cratizar a educação, aliando a ex-

pansão quantitativa ao maior ren-

dimento e à melhor qualidade do

sistema, verifica-se a necessidade de

determinar precisamente as funções

da pesquisa no projeto educativo

nacional e a estratégia a ser adota-

da para a consecução dos objetivos

em vista.

Nesse sentido, torna-se imperioso

dar ao Projeto "Estímulo a Estudos

e Pesquisas Setoriais" uma abran-

gência compatível com os obje-

tivos do Plano Setorial, em con-

cordância com as premissas básicas

que os inspiram.

O projeto em causa, adotando como

núcleo central de gravitação as re-

formas do ensino ora em processo

de implantação no País, dará ênfase

especial às inovações no campo edu-

cativo, envolvendo as estruturas pa-

ra e periescolares, especialmente

no que se refere à incorporação das

novas tecnologias educacionais, pelo

menos em suas formas intermediá-

rias.

Assim, as atividades serão desenvol-

vidas, dentro de um quadro abran-

gente e sistémico, sob três enfoques

básicos, a saber:

• caracterização e análise crítica

da evolução do pensamento e da

prática pedagógica no Brasil, em

dimensão histórica, prospectiva e

interdisciplinar;

• identificação de focos de impro-

dutividade no sistema educacional,

caracterização de causas e busca de

soluções;

• inovações na ação educativa.

A estratégia estabelecida baseia-se

na determinação de prioridades, na

preparação e mobilização de novos

talentos, no maior fluxo de infor-

mações básicas que sejam de utili-

dade para os pesquisadores, no me-

lhor relacionamento entre a pesqui-

sa e a prática educacional, na me-

lhoria dos mecanismos de comuni-

cação e utilização dos resultados da

pesquisa e da experimentação, no

apoio técnico e financeiro à implan-

tação de uma infra-estrutura orga-

nizacional adequada para a pesqui-

sa.

2. Objetivos, Metas e Fases

do Projeto

O objetivo geral, com a realização

deste Projeto, é coordenar, promo-

ver e estimular estudos, pesquisas e

experimentação educacionais, visan-

do subsidiar soluções para a proble-

mática educacional brasileira e ofe-

recer elementos para a evolução do

conhecimento na área da educação.

O Programa Nacional de Pesquisas

Educacionais a ser elaborado de-

verá não só constituir fator signifi-

cativo para o desenvolvimento de

novas formas de ação educativa, co-

mo também fonte realimentadora

dos mecanismos de autocorreção do

Plano Setorial em face das muta-

ções e inovações que introduzem so-

luções de continuidade na evolução

e impõem direções não previstas ao

curso do processo social.

As metas fixadas se direcionam pa-

ra a consecução do objetivo básico

da atuação do INEP e, assim, den-

tro de uma dimensão prospectiva,

através do Projeto 21, no quinqué-

nio 1975/1979, buscar-se-á ampliar

c aperfeiçoar os mecanismos de co-

ordenação e assistência técnica e fi-

nanceira à pesquisa educacional,

bem como incentivar a realização

de estudos, pesquisas, experimenta-

ção e promover a formação e o

aperfeiçoamento de pessoal para a

pesquisa.

Nesse enfoque, quatro metas carac-

terizam a ação a ser empreendida

para a consecução dos objetivos em

vista:

Meta 1 — Coordenar a pesquisa edu-

cacional no Pais

Visa à elaboração e ajustamento

anual do Programa Nacional de

Pesquisas Educacionais, conjugan-

do esforços e recursos das entidades

que atuam no campo da investiga-

ção científica na área da educação.

Meta 2 — Prestar assistência técnica

e/ou financeira para fins de pes-

quisa

Envolve a seleção, acompanhamen-

to, avaliação e controle dos proje-

tos referentes à programação exter-

na do INEP.

Meta 3 — Realizar estudos, pesqui-

sas e experimentação educacionais

Inclui o planejamento, execução,

acompanhamento, avaliação e con-

trole dos projetos componentes da

programação interna do INEP.

Meta 4 — Promover preparação de

recursos humanos para a pesquisa

Tem por finalidade a seleção e/ou

planejamento, execução, acompa-

nhamento, avaliação e controle dos

projetos de preparação de pessoal

para a pesquisa.

Cada uma das metas propostas se

desdobra em fases específicas de de-

senvolvimento, a saber:

METAS

FASES

1 — Coordenar a pesquisa educa-

cional no País

a) Pré-operação:

• planejamento da sistemática de

entrosagem INEP/Órgãos do MEC/

Entidades Externas de diretrizes e

critérios para elaboração e execução

do programa nacional de pesquisas.

b) Operação:

• entrosagem com órgãos do MEC

e Entidades Externas e intercâmbio

de informações;

• elaboração do programa nacional

de pesquisas;

• difusão dos resultados obtidos e

intercâmbio de informações.

METAS FASES

c) Avaliação:

• análise crítica da programação

desenvolvida pelo INEP e da utili-

zação dos resultados dos estudos,

pesquisas e experimentação realiza-

dos.

2 — Prestar assistência técnica e/ou a) Pré-operação:

financeira para fins de pesquisa

• elaboração de convênios ou con-

tratos com outras entidades;

• elaboração da sistemática de

acompanhamento, avaliação e con-

trole dos projetos que serão desen-

volvidos por essas entidades.

b) Operação:

• acompanhamento, avaliação e

controle da execução da programa-

ção;

• apresentação de subsídios com

vistas às programações subsequen-

tes;

• oferecimento de subsídios para

utilização dos resultados dos estu-

dos, pesquisas e experimentação

realizados.

c) Avaliação:

• análise crítica das atividades de-

senvolvidas e dos relatórios parciais

e finais dos estudos, pesquisas e ex-

perimentação, que compõem a pro-

gramação.

3 — Realizar estudos, pesquisas e a) Pré-operação:

experimentação educacionais

• planejamento de pesquisas (ela-

boração de projetos de estudos, pes-

quisas e experimentação).

METAS

FASES

b) Operação:

• execução das pesquisas e elabo-

ração dos relatórios parciais e fi-

nais .

c) Avaliação:

análise crítica dos resultados obti-

dos.

4 _ Promover preparação de recur- a) Pré-operação:

sos humanos para a pesquisa

• elaboração de convênios e contra-

tos para a realização dos cursos, es-

tágios e seminários componentes da

programação do INEP.

b) Operação:

• acompanhamento, avaliação e

controle das atividades relativas à

preparação de pessoal para a pes-

quisa;

• atualização de ciados referentes a

necessidades regionais e locais no

que concerne à preparação de re-

cursos humanos para a pesquisa.

c) Avaliação:

• análise crítica dos resultados dos

cursos, estágios e seminários realiza-

dos e da utilização e desempenho

posteriores do pessoal que foi pre-

parado.

3. Programação para 1975 e 1976

3.1. Instituições de todo o País

apresentaram ao INEP, em 1975 e

1976, respectivamente 105 e 143

projetos, compreendendo estudos,

pesquisas e experimentação. Desses,

integraram-se na programação de

pesquisas do INEP 117 projetos.

Os critérios básicos que presidiram

essa primeira seleção dos projetos

foram:

• compatibilização dos temas com

as prioridades da educação nacio-

nal;

• atendimento ao maior número

possível de entidades, a par de

maior abrangência em termos de

unidades federadas;

• nível técnico dos projetos apre-

sentados e custos propostos;

• disponibilidade de recursos do

INEP em face da conjugação dos

demais critérios estabelecidos para

a seleção dos projetos.

Como participantes da programa-

ção do INEP em 1975 e 1976, in-

cluem-se as entidades seguintes: Se-

cretarias de Educação da Bahia,

Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio

de Janeiro, Rio G. do Norte, São

10 Paulo e Território Federal de Ro-

raima; Universidades: Fundação

Universidade do Maranhão, Uni-

versidades Federais de Brasília,

Ceará, Minas Gerais, Pernambuco,

Rio de Janeiro, Rio G. do Sul, San-

ta Catarina, São Carlos/SP; Univer-

sidade de São Paulo, Universidade

Estadual de Campinas, PUC/RJ,

PUC/RS, PUC/SP, Universidade

de Passo Fundo/RS, Universidade

Gama Filho/RJ; Faculdades: de

Filosofia, Ciências e Letras de Ara-

raquara/SP, Rio Claro/ SP, Jahu/

SP, Faculdade Olindense de Forma-

ção de Professores de 1.° Grau /PE,

Faculdade de Filosofia, Ciências e

Letras de Paranavaí/PR, Faculdade

Católica de Ciências Humanas/BsB,

além de entidades diversas: Associa-

ção de Pesquisa Histórica e Arqui-

vística/RJ, Associação Catarinen-

se das Fundações Educacionais

(ACAFE), Centro Educacional de

Realengo/RJ, Centro de Educação

Técnica do Nordeste/RN, Centro

de Ensino Unificado/BsB, Centro

de Estatística Religiosa e Investiga-

ções Sociais (CERIS) /RJ; Centro

de Estudos, Pesquisas e Planeja-

mento Educacional do Paraná,

Centro de Integração Empresa/

Escola (CIEE) /RJ, Centro Nacio-

nal de Aperfeiçoamento de Pessoal

para a Formação Profissional

(CENAFOR) /SP, Centro Nacional

de Educação Especial (CENESP) /

MEC, Centro de Treinamento para

Professores de Ciências Exatas e

Naturais de São Paulo (CECISP) /

MEC/DEF, Fundação Carlos Cha-

gas/SP, Fundação de Educação pa-

ra o Trabalho, de Minas Gerais

(UTRAMIG), Fundação Estadual

de Educação Rural Helena Anti-

poff/MG, Fundação Educacional

Padre Landell de Moura/RS, Fun-

dação Getúlio Vargas (CETRHU,

IESAE, ISOP), Fundação Brasileira

para o Desenvolvimento do Ensino

de Ciências (FUNBEC) /SP, Grupo

de Estudos sobre o Ensino de Ma-

temática (GEEMPA) /RS, Instituto

de Educação de Minas Gerais, Ins-

tituto Euvaldo Lodi/RJ, Instituto

Izabela Hendrix/MG, Instituto Me-

todista de Ensino Superior/SP, Ins-

tituto Joaquim Nabuco de Pesqui-

sas Sociais/PE, Prefeitura Munici-

pal de Belo Horizonte, Serviço Na-

cional de Aprendizagem Comercial

(SENAC) /SP, Sociedade Brasileira

de Educação Através da Arte

(SOBREART) /RJ e Sociedade

Pestalozzi do Brasil/RJ.

Ainda nessa programação externa

do INEP, com referência à prepara-

ção de recursos humanos, 180 pro-

fissionais da área de educação, fo-

ram formados e/ou aperfeiçoados,

em 1975, no campo da pesquisa,

prevendo-se que, em 1976, sejam

atingidos 549 elementos.

A efetivação da programação plane-

jada propiciará a consecução, entre

outros, dos seguintes objetivos:

• obtenção de subsídios indispensá-

veis para a avaliação dos currículos

de 1° grau;

• elaboração e avaliação de um mo-

delo de recuperação dos alunos;

• avaliação da implantação da Re-

forma do Ensino de l.º grau;

• diagnóstico nacional do desenvol-

vimento educacional (1.° e 2.

graus);

• análise da realidade atual da ava-

liação e mensuração educacional no

Brasil, no que se refere a conheci-

mento e aplicação pelo professor de

processos e instrumentos avaliati-

vos;

• informações sobre a profissiona-

lização no ensino de 2.

grau, in-

clusive no que concerne à adequa-

ção dos cursos às características do

mercado de trabalho;

• contribuições no sentido de ex-

plicar o como e o porquê das es-

colhas vocacionais dos jovens;

• contribuições para a compreensão

dos fatores educacionais e sociais

que influenciam o desempenho no

vestibular;

• diagnóstico da situação e perspec-

tivas de expansão do estágio de es-

tudantes universitários;

• elaboração e testagem de instru-

mentos de medida das habilidades

requeridas pela atividade docente;

• construção e testagem de um sis-

tema curricular básico para a for-

mação do professor pré-escolar em

nível superior;

• informações relativas à avaliação

de cursos de nível universitário em

face das características do mercado

de trabalho;

• análises relativas à identificação

de necessidades de formação de re-

cursos humanos para os vários seto-

res da economia;

• análise, testagem da funcionalida-

de e experimentação de métodos e

processos de ensino no âmbito da

Matemática, Estatística, Física, Es-

tudos Sociais, Educação Sanitária;

• análise de problemas relaciona-

dos com a reforma universitária e

busca de soluções;

• análise de aspectos referentes aos

cursos de mestrado em educação;

• sistematização e processamento

de dados levantados sobre a lingua-

gem da criança pré-escolar e a de 7

a 8 anos;

• informações sobre o desenvolvi-

mento cognitivo da criança, utiliza-

ção de instrumentos psicológicos e

motivação para a aprendizagem;

• elaboração de currículos para a

educação especial;

• obtenção de subsídios para a aná-

lise da produtividade dos programas

de alfabetização de adultos;

• informações sobre o desempenho

dos alunos nos exames supletivos, a

interação deste desempenho com as

origens sócio-econômicas dos candi-

datos e o seu papel como instru-

mento de mobilidade social;

• testagem de um modelo de inte-

gração da comunidade escolar;

• análise das repercussões do fenô-

meno migratório rural-urbano sobre

o acesso à educação e às atividades

educativas;

• subsídios para a elaboração ou re-

formulação da política do livro in-

fantil e juvenil;

• elaboração de um esquema de re-

ferência teórica e de diretrizes me-

todológicas tendo em vista a cria-

ção de uma estrutura de custo da

educação no Brasil.

5.2 — Quanto à programação in-

terna, o INEP desenvolve, no cor-

rente ano, através da Coordenação

de Estudos e Pesquisas Educacio-

nais do CBPE 10 projetos de estu-

dos, pesquisas e experimentação,

abrangendo as áreas sócio-educacio-

nal e psicopedagógica.

Os produtos desses estudos, pesqui-

sas e experimentação assim se con-

figuram:

• informações sobre os componen-

tes de educação geral mais necessá-

rios ao adequado desempenho das

ocupações que aparecem com maior

frequência na indústria e no comér-

cio;

• estudo das principais dificuldades

percebidas na implantação da Re-

forma do Ensino de 2.

Grau, atra-

vés da análise dos currículos desse

grau do ensino;

• apresentação, às administrações

do ensino estaduais, de subsídios e

sugestões para adaptação dos pro-

gramas às peculiaridades locais;

• informações sobre a utilização das

horas de lazer pelos jovens de 18 a

20 anos no contexto sociocultural de

Brasília;

• informações derivadas de estudos,

pesquisas e experimentação relati-

vos à l.

série do ensino de 1." grau

— a) resultados do diagnóstico da

situação quanto à aprendizagem de

Matemática, Leitura e Ortografia;

b) resultados de estudo sobre o con-

trole dos fatores psicológicos e de

saúde que influem no rendimento

dos alunos; c) testagem das vanta-

gens do ensino simultâneo do nú-

mero e da medida em comparação

com o ensino feito isoladamente

(na lª e também na 2.

série);

• elaboração e testagem de instru-

mentos de avaliação da aprendiza-

gem relativos às la., 2a., 3.a e 4a.

séries do lº grau, para fins de ex-

perimentação de currículo;

• informações e análise da aplica-

ção experimental de programas e da

experimentação de técnicas de con-

trole de rendimento na la., 2a. e

3a. séries do ensino de l.º grau;

• elaboração de programas experi-

mentais da 5.

à 8.

série do ensaio

de 1.° grau;

• resultados da aplicação experi-

mental de material de apoio (fil-

mes e folhetos) para implantação de

currículos e programas do ensino de

l.º grau;

• informações referentes à experi-

mentação de educação integral de

lº grau no Município do Rio de

Janeiro, a partir das atividades de-

senvolvidas na Escola Guatemala;

• testes objetivos validados destina-

dos a medir características de perso-

nalidade e interesses do professor,

como instrumento para seleção de

candidatos a cursos de formação do

magistério de l.º grau;

• resultados de estudos sobre com-

binações de fatores relativos aos

professores e à administração, geral

e das escolas, que conduzem a maior

eficácia do trabalho escolar;

• modalidades adequadas de assis-

tência técnica ao magistério de l.º

grau.

4. Perspectivas

No Brasil, a pesquisa educacional

poderá vir a desempenhar a função

que lhe é específica na medida em

que:

• as agências realizadoras de pes-

quisas educacionais harmonizem

seus esforços, disponham, em núme-

ro crescente, de pessoal de alto ga-

barito técnico e ofereçam resulta-

dos de investigações significativas,

embasadas por diretrizes teóricas e

por técnicas operacionais que ga-

rantam sua validade científica;

• as agências e os profissionais con-

sumidores de pesquisas da área da

educação adquiram gradativamente

a convicção de que os resultados

das investigações empreendidas re-

presentam subsídios indispensáveis

para que seu trabalho se desenvolva

com maior eficiência.

A pesquisa educacional oferecerá

assim elementos que poderão con-

duzir a novos rumos, no campo do

pensamento e da praxis; redirecio-

nará posições e/ou vias inadequa-

das; representará o constante e vi-

gilante feedback que deve ocorrer

com vistas ao aperfeiçoamento e à

atualização do processo educativo.

O INEP, através deste Projeto 21, e

depois, em continuidade ao cum-

primento de suas atribuições pró-

prias, visa representar fator de ca-

tálise e dinamização da pesquisa

educacional no País. Conforme se

vá configurando a evolução sócio-

educativa-cultural, grandes linhas

de investigação científica poderão

ser definidas, nelas se empenhando,

em esforço conjunto, todas as en-

tidades que se aplicam à pesquisa

no campo da educação. Haverá en-

tão efetiva contribuição no sentido

de que se concretize o grande Pro-

jeto de Educação Nacional.

Instruções para obtenção de financiamento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Of. Cir. n.°

Do Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Ass.: Apoio financeiro do INEP

Como é de seu conhecimento, o INEP, no exercício das funções de estí-

mulo e de coordenação dos estudos e pesquisas educacionais no País, que

lhe foram atribuídas pelo Decreto n. 71.407, de 20.11.72 (DO de

22.11.72), proporciona apoio técnico-financeiro a entidades que se pro-

ponham elaborar ou executar projetos em tal campo de atividade, a cargo

de equipes técnicas sob suas respectivas responsabilidades.

Compreende-se como entidade, para esse fim, o órgão cujo dirigente te-

nha competência estatutária para firmar o imprescindível contrato ou

convênio com o INEP, a fim de que seja concedido o apoio técnico-finan-

ceiro, na hipótese de que o projeto seja selecionado.

Caso essa entidade esteja interessada em obter citado apoio no decorrer

do próximo ano, encareço-lhe o preenchimento, em três vias, do Termo

de Referência cujo modelo segue anexo ao presente ofício, utilizando

as expressões e preenchendo os itens pertinentes, conforme se trate de

elaboração ou de execução de projeto de estudo ou de pesquisa educa-

cional, e remetendo-o, até dia 31 de agosto próximo vindouro, para o

endereço:

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Edifício Gilberto Salomão

SCS — Bloco M — 14.° andar

70 000 Brasília - DF

Se, como é provável, os recursos do INEP para o próximo ano ficarem

totalmente comprometidos com o apoio financeiro a projetos remetidos até

a data aqui fixada (31 de agosto), não haverá condições para que as

propostas que vierem a ser apresentadas posteriormente possam ser aten-

didas.

Atenciosamente,

a) Diretor-Geral

TERMO DE REFERÊNCIA

Ao Diretor-Geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Assunto: Solicitação de apoio técnico-financeiro para a execução (ou

elaboração) de projeto de estudo ou de pesquisa educacional.

A. Informações Gerais

1. ENTIDADE QUE FIRMARA O CONTRATO

1.1. nome

1.2. qualificação (personalidade jurídica, sede e foro, registros, inclu-

sive CGC)

1.3. nome e cargo do dirigente

2. FRAÇÃO DA ENTIDADE INCUMBIDA DO PROJETO

2.1. nome

2.2. endereço e telefone (para comunicações sobre o projeto)

3. PROJETO

3.1. título

3.2. nome do coordenador <

> e área de graduação

3.3. nome dos participantes em nível técnico <

> e respectivas áreas

de graduação

3.4. duração (em meses)

3.5. montante dos recursos solicitados ao INEP

Coordenador do Projeto Dirigente da Entidade

(D Anexar Estatuto ou Regimento.

(2) Currículos em anexo, incluindo infor-

mações sobre cargo ou função desem-

penhados atualmente na entidade res-

ponsável pelo projeto e atividades

profissionais a serem exercidas simul-

taneamente com o desenvolvimento da

pesquisa.

B. Informações Sobre o Projeto

1. JUSTIFICATIVA

2. OBJETIVOS

3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

4. BIBLIOGRAFIA

(Em anexo e incluindo estudos e pesquisas afins.)

5. HIPÓTESE

6 DEFINIÇÃO OPERACIONAL DAS VARIÁVEIS

7. ÁREA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

(Região, Estado, Município, Cidade, Bairro e etc.)

8. INDICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS QUE SERÃO UTILIZA-

DOS

(Relacionar: questionários, testes a serem aplicados, fichas de co-

leta de dados em cadastros etc. e anexar um exemplar a cada via

do presente modelo. O material será restituído caso o projeto não

obtenha financiamento.)

9. PLANO PARA COLETA DE DADOS

(Inclusive identificação do universo e da amostra adequada.

Em caso de amostra, justificar o dimensionamento e o esquema de

amostragem adotado.)

10. ESPECIFICAÇÃO DOS QUADROS DE SAIDA

(Relacionar os quadros de saída simples, os cruzamentos duplos,

triplos etc. que vão fornecer informações para os objetivos da pes-

quisa.)

11. ANALISE ESTATÍSTICA DOS QUADROS DE SAÍDA

(Em caso de amostra, para os quadros de saída que conduzam a

uma hipótese a ser testada, justificar a escolha de teste a ser em-

pregado. Dar, em anexo, uma nota técnica com a descrição sucinta

sobre o modo de aplicação de cada teste.)

12. FASES DO PROJETO E CRONOGRAMA

(Dar as datas inicial e final de cada fase do projeto, ou a respectiva

duração em meses. Discriminar as tarefas a serem executadas em

cada fase.)

ATENÇÃO: Tratando-se de solicitação de apoio para elaboração

de projeto, os itens a serem preenchidos são:

Justificativa Identificação das Variáveis

Objetivos Fases da elaboração do Projeto e

Definição do Problema Cronograma

Hipóteses Recursos (itens 13 a 16)

13 RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E DE SERVIÇOS NECES-

SÁRIOS À EXECUÇÃO (OU À ELABORAÇÃO) DO PROJETO

ADEQUADOS A SEU DESENVOLVIMENTO

13.1 Pessoal

Relação dos

participantes

do projeto

Equipe técnica

Equipe administrativa

Principais atribuições

no projeto

UNIDADE PRESTAÇÃO SERVIÇO

(hora-mès)*

Na entidade

responsável

pelo projeto

Em outras No projeto

* Solicita-se colocar as horas-mês de trabalho a sarem dadas na entidade responsável pelo projeto e em

outras, além das horas dedicadas ao projeto, usando outro indicador de participação, se for impossível utilizar

e unidade de prestação de serviço.

13.2 Passagens (origem e destino) e diárias (localidades e tempo de

estada)

13.3 Serviços

13.4 Material de consumo

14. RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS

14.1 Remuneração de pessoal

Relação dos

participantes

do projeto

Equipe técnica

Equipe administrativa

N.° de unidades

no projeto

Valor (Cr$)

Unitário

Total

14.2 Passagens e diárias

ESPECIFICAÇÃO*

Passagens

Diárias

* Passagens (origem e destino)

Diárias (localidades e estada)

QUANTIDADE

VALOR (CrS)

UNITÁRIO

SOMA

TOTAL

4.3 Serviços

ESPECIFICAÇÃO

Impressão de instrumentos

Correios e Telégrafos

Telefonemas

Mecanografia

Processamento de dados

Outros*

* Discriminar

QUANTIDADE

VALOR (Cr$)

UNITÁRIO

SOMA

TOTAL

14.4 Material de consumo

ESPECIFICAÇÃO

Material de expediente

Testes, fichas e cartões

Gasolina

Outros*

QUANTIDADE

* Discriminar

VALOR [Cri]

UNITÁRIO

SOMA

TOTAL

15. ORÇAMENTO DO PROJETO

ESPECIFICAÇÃO

Remuneração de pessoal

Passagens e diárias

Serviços

Material de consumo

SOMA

VALOR DO

SUBITEM

(Cr$)

PARTICIPAÇÃO DA

ENTIDADE

PARTICIPAÇÃO DE

OUTROS

(Cr$)

PARTICIPAÇÃO

DO INEP

(Cr$)

16. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA PARTICIPAÇÃO DO

INEP

Em 4 parcelas, referidas ao término de fases significativas do desenvolvi-

mento do projeto. No caso de trabalhos de duração até 6 meses, o cro-

nograma poderá ser dividido em apenas 3 parcelas.

Observações:

— O Termo de Referência deverá ser preenchido, a máquina, em

três vias e enviado ao INEP até 31 de agosto.

— Informar local (is), horário (s) e telefone (s) (inclusive ramal)

para comunicação com o Coordenador.

— Todos os itens do modelo devem ser completados; quando não se

aplicarem ao caso, justificar seu não preenchimento.

— Os projetos que, excepcionalmente, tiverem a duração superior a 10

meses deverão ser divididos de acordo com os exercícios financeiros,

cronogramas e orçamentos que serão propostos em função de cada

etapa.

— Os Termos de Referência incompletos, ou preenchidos de forma

inadequada, serão devolvidos.

— O projeto será analisado segundo diretrizes e critérios da Ficha de

Avaliação de projeto.

EXECUÇÃO DE PROJETO DE

ESTUDO OU DE PESQUISA

EDUCACIONAL

Ficha de Avaliação

TÍTULO DO PROJETO

1. Justificativa

\, 1 indica a problemática que gerou o projeto de pesquisa

1.2 enuncia a contribuição a ser prestada pela pesquisa com vistas

a soluções para a problemática em causa

Objetivos

2.1 claramente determinados e delimitados

2.2 coerentes com o tema da pesquisa

3. Definição do problema

1 significante em relação à situação geral apresentada na justificativa

.2 claramente formulado, incluindo definição de conceitos básicos

.3 compatível com as prioridades

— da área federal

— da área estadual

— de outras áreas

1.4 acrescido de informações precisas sobre

— o relacionamento do projeto com pesquisas anteriores

— limitações da pesquisa

4. Bibliografia

4.1 adequada em relação ao tema

4.2 atualizada

t. 3 obedecendo às normas da ABNT

5. Hipóteses

5.1 claramente formuladas

5.2 compatíveis com a definição do problema

5.3 evidenciem originalidade na abordagem do problema

5.4 com fundamentação objetiva

5.5 passíveis de serem testadas

6. Definição operacional das variáveis

6.1 a indicação das variáveis exprime sua operacionalidade

6.2 o conjunto de variáveis é abrangente em relação às hipóteses for-

muladas

7. Área para execução do projeto

7.1 delimitada com precisão

7.2 compatível com os objetivos da pesquisa

8. Indicação dos instrumentos que serão utilizados

— os tipos de instrumentos são adequados à natureza dos

dados a serem coletados

9. Plano para coleta de dados

9.1 População suficientemente caracterizada segundo:

9.1.1 tamanho e localização; fontes de informação sobre a população

estudada

9.1.2 tipos de unidades que a compõem

9.1.3 grau de homogeneidade em relação às variáveis mais expressivas

9.2 Plano de amostragem incluindo:

9.2.1 eleição da variável principal

9.2.2 conjunto básico de probabilidade de seleção das unidades

9.2.3 critério de extração das unidades

9.2.4 determinação da amostra apoiada em critério explicitado quanto

à precisão da estimativa

9.2.5 determinação da amostra apoiada em critério financeiro explicitado

9.3 Previsão de realização de coleta indicando:

9.3.1 etapas a executar

9.3.2 roteiro para execução

9.3.3 provisão de meios

10. Especificação dos quadros de saída

10.1 atendendo à definição operacional das variáveis

10.2 funcionais em relação aos objetivos do Projeto

11. Análise estatística dos quadros de saída

11.1 testes de validade dos resultados tecnicamente apresentados

11.2 procedimentos operacionais adequados para testar as hipóteses

12. Fases do projeto e cronograma

12.1 fases apresentadas em sequência lógica

12.2 processo de execução totalmente abrangido pelas fases indicadas

12.3 duração das fases caracterizadas no cronograma

12.4 utilização racional do tempo previsto para execução

13. Recursos materiais, humanos e de serviços para a elaboração ou

execução do projeto, adequados a seu desenvolvimento.

14 a 16 Previsão de despesas — cronograma de desembolso da participação

do INEP

Viabilidade técnica e financeira em relação ao projeto apresen-

tado e às disponibilidades do INEP.

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE

ESTUDO OU DE PESQUISA

EDUCACIONAL

Ficha de Avaliação

TÍTULO DO PROJETO

1. Justificativa

1.1 indica a problemática que gerou o projeto de pesquisa

1.2 enuncia a contribuição a ser prestada pela pesquisa com vistas a

soluções para a problemática em causa

2. Objetivos

2.1 claramente determinados e delimitados

2.2 coerentes com o tema da pesquisa

3. Definição do Problema

3.1 significante em relação à situação geral apresentada na justificativa

3.2 claramente formulado, incluindo definição operacional de conceitos

3.3 compatível com as prioridades

— da área federal

— da área estadual

— de outras áreas

3.4 acrescido de informações precisas sobre

— o relacionamento do projeto com pesquisas anteriores

— limitações da pesquisa

4. Hipóteses

4.1 claramente formuladas

4.2 compatíveis com a definição do problema

4.3 que evidenciem originalidade na abordagem do problema

4.4 com fundamentação objetiva

4.5 passíveis de serem testadas

5. Identificação das variáveis

Objetivamente indicadas

6. Principais fases do projeto e cronograma

6.1 fases apresentadas cm sequência lógica

6.2 processos de execução totalmente abrangidos pelas fases indicadas

6.3 duração das fases caracterizadas no cronograma

6.4 utilização racional do tempo previsto para execução

7. 8, 9 e 10. Recursos requeridos para a elaboração do projeto

Viabilidade técnica e financeira em relação ao projeto

apresentado e às disponibilidades do INEP.

MODELO DE TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-

BRAM O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS DO MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO E CULTURA E

OBJETIVANDO A DE UM

PROJETO VERSANDO O TEMA "

a ser desenvolvido segundo o Termo de Referência que, submetido ao

INEP, tomou o número de protocolo e fica fazendo

parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - obriga-se a:

I — executar o projeto de que trata a Cláusula Primeira deste

contrato, a cargo de uma equipe técnica, sob a responsabili-

dade

II — impedir que o projeto de que trata a Cláusula Primeira seja

apresentado como trabalho individual, com vistas à defesa de

tese;

III — submeter à prévia consideração do INEP a adoção de medida

que implique alterar o estabelecido no Termo de Referência,

citado na cláusula precedente;

IV — entregar ao INEP, em duas vias, no primeiro dia útil de

cada trimestre do ano civil, comunicação sucinta (segundo

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDU-

CACIONAIS do Ministério da Educação e Cultura, doravante, neste ins-

trumento, designado INEP e representado por seu Diretor-Geral

nos termos do inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do Órgão,

aprovado pela Portaria Ministerial n.° 250, de 23 de abril de 1975, e

entidade de direito

privado com sede e foro na cidade

Estado , registrada

no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o

número , doravante, neste instrumento, designada

e representada por

, resolvem celebrar o presente contrato, sob as cláusulas e

condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato objetiva a

pel de um projeto versando

o tema "

modelo anexo) sobre o andamento das tarefas previstas, es-

pecificando as realizadas e justificando as que estejam em

atraso;

V — entregar ao INEP, em 2 (duas) vias, ao término de cada fase

significativa do desenvolvimento do projeto, que implique

pagamento de uma parcela intermediária, como estabelecido

na Cláusula Terceira, seguinte, relatório circunstanciado, re-

portanto os trabalhos realizados na fase considerada, bera

como um demonstrativo das despesas correspondentes;

VI — entregar ao INEP, em 5 (cinco) vias, ao término deste contrato,

o relatório final da pesquisa;

VII — providenciar para que o presente termo de contrato seja publi-

cado no Diário Oficial da União, ou da Unidade Federada,

dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados da respectiva

assinatura.

26 CLAUSULA TERCEIRA - O INEP obriga-se a pagar

pela execução do projeto de que trata a Cláusula Primeira deste contrato,

a importância total de Cr$ (

), dividida em ( ) parcelas, com

os seguintes prazos e valores:

I — após a publicação deste contrato no Diário Oficial da União

-Cr$ (

)

II — ao término da fase

Cr$ (

III — ao término da fase

Cr$

•)

IV — contra a apresentação do relatório final — Cr$

(

)

CLÁUSULA QUARTA — O pagamento da primeira parcela será

feito contra a entrega ao INEP da fatura correspondente, que mencionará

a data do Diário Oficial da União ou da Unidade Federada que publicar

o contrato. O pagamento de cada parcela intermediária será feito contra

a entrega da fatura correspondente e após aprovado o relatório técnico

circunstanciado de que trata o inciso V da Cláusula Segunda, precedente.

O pagamento da última parcela será feito contra a entrega da fatura

correspondente, acompanhada do relatório de que trata o inciso VI da

mesma Cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUINTA - O INEP fará o acompanhamento e a ava-

liação do desenvolvimento dos trabalhos por intermédio: dos documentos

de que tratam os incisos IV, V e VI da Cláusula Segunda, precedente; da

solicitação de outras informações; de visitas de seus técnicos

CLAUSULA SEXTA - A despesa global do INEP referida na Cláu-

sula Terceira deste contrato, no valor de Cr$

( ; ),

correrá à conta de recursos provenientes do Orçamento da União (ou

do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), obedecida a se-

guinte classificação:

Projeto:

Elemento de despesa:

Empenho n.° de de de 19..

CLAUSULA SÉTIMA - isenta o INEP de

qualquer responsabilidade quanto às obrigações decorrentes de legislação 27

trabalhista e previdenciária relativamente ao pessoal que, a qualquer

título, vier a utilizar para prestação de serviços necessários à execução do

projeto de que trata o presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA - O INEP, a seu juízo, poderá promover a

impressão e divulgação do trabalho produzido. Caso contrário, fica ....

livre para fazê-lo. De qualquer modo, deve ser dado desta-

que, na capa externa, ao fato de ter sido produzido com o apoio do

INEP.

CLÁUSULA NONA — Este contrato poderá, mediante assentimento

dos contratantes, ser modificado por intermédio de termo aditivo, ou res-

cindido, automaticamente, por inadimplemento de qualquer de suas

cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal que o torne

material ou formalmente impraticável.

CLÁUSULA DÉCIMA - No caso de rescisão, fica

obrigada comprovar, no prazo de trinta dias da data da rescisão

a aplicação de todos os recursos que, até aquela ocasião, houver recebido do

INEP, por força deste contrato, recolhendo, na mesma oportunidade, o

saldo existente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente contrato entra em

vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro do cor-

rente exercício, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito,

apresentada quarenta e cinco dias antes do término deste contrato e a

juízo do INEP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fica eleito o Foro da Justiça

Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal — para dirimir quaisquer

questões oriundas deste contrato ou de sua interpretação.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente contrato em

5 (cinco) vias de igual teor e valor, lido e achado conforme em presença

das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.

Brasília, de de 19...

Pelo INEP Pel

Diretor-Geral

TESTEMUNHAS:

COORDENADOR DO PROJETO

CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO

MODELO DE TERMO DE CONVÊNIO

Convênio n.° /76

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-

BRAM O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO E CULTURA, E

OBJETIVANDO A DE UM

PROJETO VERSANDO SOBRE O TEMA "

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDU-

CACIONAIS, do Ministério da Educação e Cultura, doravante, neste ins-

trumento, designado INEP e representado por seu Diretor-Geral

nos termos do inciso XVII, do artigo 18, do Regimento

Interno do Órgão, aprovado pela Portaria Ministerial n°. 250, de 23 de

abril de 1975, c entidade

de direito público com sede e foro na Cidade , Estado

, doravante, neste instrumento, designada

e representada por

, resolvem celebrar o presente convênio, sob as cláusulas e

condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente convênio objetiva a

pel de um projeto versando

sobre o tema "

", a ser desenvolvido

segundo o Termo de Referência que, submetido ao INEP, tomou o nú-

mero de protocolo e fica fazendo parte integrante deste

instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - obriga-se a:

executar o projeto, de que trata a Cláusula Primeira deste

convênio, a cargo de uma equipe técnica, sob a responsadi-

lidade

II — impedir que o projeto, de que trata a Cláusula Primeira, seja

apresentado como trabalho individual, com vistas à defesa

de tese;

III — submeter à prévia consideração do INEP a adoção de me-

dida que implique alterar o estabelecido no Termo de Refe-

rência, citado na Cláusula precedente;

IV — entregar ao INEP, em 2 (duas) vias, no primeiro dia útil

de cada trimestre do ano civil, comunicação sobre o anda-

mento das tarefas previstas, especificando as realizadas e jus-

tificando as que estejam em atraso;

V — entregar ao INEP, em 2 (duas) vias, ao término de cada

fase significativa do desenvolvimento do projeto, que impli-

que pagamento de uma parcela intermediária, como estabe-

lecido na Cláusula Terceira, seguinte, relatório técnico cir-

cunstanciado, reportando os trabalhos realizados na fase con-

siderada, bem como o correspondente balancete financeiro;

VI — entregar ao INEP, em 5 (cinco) vias, ao término deste con-

vênio, o relatório final da pesquisa;

VII — providenciar para que o presente termo de convênio seja pu-

blicado no Diário Oficial da União, ou da Unidade Fede-

rada, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados da res-

pectiva assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA - O INEP obriga-se a pagar

pela execução do projeto de que trata a Cláusula Primeira deste convê-

nio, a importância total de Cr$ (

), dividida em ... (••••) parcelas, com os seguintes prazos

e valores:

I — após a publicação deste convênio no Diário Oficial —

Cr$ ( );

II — ao término da fase

Cr$ ( );

III — ao término da fase

Cr$ ( );

IV — para a elaboração do relatório final

Cr$ ( ).

CLAUSULA QUARTA — O pagamento da primeira parcela será feito

depois de comprovada a publicação do convênio no Diário Oficial da

União ou da Unidade Federada. O pagamento de cada parcela inter-

mediária será feito após aprovados o relatório técnico circunstanciado

e o balancete financeiro de que trata o inciso V da Cláusula Segunda,

precedente. O pagamento da última parcela será feito para a elaboração

do relatório final e após aprovado o balancete financeiro correspondente

à fase anterior.

CLAUSULA QUINTA - Dentro de 10 (dez) dias após a aplicação

da última parcela de recursos do convênio, deverá ser apresentado o

balanço financeiro e remetido ao INEP o saldo porventura existente,

observado o que dispõe a Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEXTA — Os recursos mencionados na Cláusula Ter-

ceira serão depositado no Banco do Brasil S/A, em conta vinculada a

este convênio.

CLÁUSULA SÉTIMA — Os saldos relativos a uma parcela de re-

cursos do convênio poderão ser aplicados juntamente com a parcela

seguinte.

CLÁUSULA OITAVA — Somente serão válidas as despesas realiza-

das após o recebimento dos recursos e dentro do prazo do convênio,

observada a programação de despesa prevista no Termo de Referência

mencionado na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA NONA — Os documentos comprobatórios das despesas

realizadas na execução deste convênio, organizados de acordo com a le-

gislação vigente, deverão ser identificados com o número do convênio

e ficarão arquivados no setor de contabilidade d

à disposição do INEP e das autoridades responsáveis pela fiscalização

financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA — Deverão ser observadas as normas de con-

tabilidade e de auditoria estabelecidas na Resolução n.° 23 da INGECOR,

de 24 de junho de 1975 (D.O. de 7/7/75).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O INEP fará o acompanha-

mento e a avaliação do desenvolvimento dos trabalhos por intermédio:

dos documentos de que tratam os incisos IV, V e VI da Cláusula Se-

gunda, precedente; da solicitação de outras informações; de visitas de

seus técnicos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A despesa global do INEP

referida na Cláusula Terceira deste convênio, no valor de Cr$

( ) correrá à conta de recursos provenientes

do Orçamento da União (ou do Fundo Nacional para o Desenvolvimento

da Educação), obedecida a seguinte classificação:

Projeto:

Elemento de despesa:

Empenno n.° , de ... de de 19...

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - isenta o

INEP de qualquer responsabilidade quanto às obrigações decorrentes de

legislação trabalhista e previdenciária relativamente ao pessoal que, a

qualquer título, vier a utilizar para prestação de serviços necessários

à execução do projeto de que trata o presente convênio.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - O INEP, a seu juízo, poderá

promoverá a impressão e divulgação do trabalho produzido. Caso con-

trário, fica livre para fazê-lo. De qualquer modo,

deve ser dado destaque, na capa externa, ao fato de ter sido o trabalho

produzido com o apoio do INEP.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Este convênio poderá, mediante

assentimento dos convenentes, ser modificado através de termo aditivo

ou rescindido, automaticamente, por inadimplemento de qualquer de suas

cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal que o torne

material ou formalmente impraticável.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - No caso de rescisão fica

obrigada comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias da

data da rescisão, a aplicação de todos os recursos que, até aquela ocasião,

houver recebido do INEP, por força deste convênio, recolhendo, na mes-

ma oportunidade, o saldo existente.

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O presente convênio entra em

vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro do cor-

rente exercício, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito,

apresentada 45 (quarenta e cinco) dias antes do término deste convênio

e a juízo do INEP.

CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica eleito o Foro da Justiça

Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal — para dirimir quaisquer

questões oriundas deste convênio ou de sua interpretação.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente convênio

em 5 (cinco) vias de igual teor e valor, lido e achado conforme em

presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.

Brasília, ... de de 19...

Pelo INEP Pel

Diretor-Geral

TESTEMUNHAS:

COORDENADOR DO PROJETO

CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO

MODELO OE FATURA (Cláusula Quarta do Contrato)

FATURA Cr$

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais — INEP do

Ministério da Educação e Cultura deve a (o)

a importância de Crf ( cruzeiros),

correspondente à l.

parcela de que trata o item I da Cláusula Terceira

do Contrato firmado a

e publicado no Diário Oficial da União de

objetivando a execução (ou elaboração, se for o caso) do Projeto "

32 "

Data e assinatura

Observações:

1) Fatura apresentada ao INEP, em 4 vias e em papel timbrado.

2) Para as parcelas subsequentes à primeira, especificar a fase do projeto

a que cada uma se refere, conforme figurar no contrato ou con-

vênio pertinente.

3) Na ocasião da apresentação da fatura, deverá ser informado o número

da conta bancária (conta 80) e a agência do Banco do Brasil S.A.,

onde deverão ser depositados os recursos.

MODELO DE COMUNICAÇÃO DO ANDAMENTO DO PROJETO

Ano

Trimestre

Título do projeto

Entidade

Unidade federada

1. Tarefas previstas

2. Tarefas realizadas

3. Justificativa do não realizado

Coordenador

(nome por extenso)

MODELO PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS

PARCIAIS, RELATIVOS AOS PROJETOS QUE COMPÕEM A

PROGRAMAÇÃO EXTERNA DO INEP

I — Observações Iniciais

) O presente Modelo representa forma experimental, sujeita a

reformulações.

) Os itens do Modelo que não se aplicarem ao caso poderão ser

alterados.

) Os relatórios técnicos parciais deverão ser apresentados em 5

(cinco) vias, aceitando-se qualquer forma de reprodução de

original datilografado que mantenha a legibilidade das cópias.

) Os itens dos relatórios, correspondentes a tarefas já completa-

das, serão analisados segundo diretrizes e critérios da Ficha de

Avaliação em anexo.

II — Modelo de Relatório Parcial (V. fls. seguintes)

Ao Diretor-Geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais

Assunto: Envio de relatório parcial de projeto

A - IDENTIFICAÇÃO

Nome da Entidade

Unidade Federada, Município e Cidade em que se localiza a Entidade

Nome da Unidade (Departamento, Faculdade, Instituto, Centro etc.)

Responsável Direta pela Execução do Projeto

Título do Projeto

Relatório Parcial Correspondente à Etapa da Prestação de

Serviços Contratada

(Segundo n.° de ordem das etapas definidas em contrato ou

convênio)

B - INFORMAÇÕES

Data do Preenchimento —

1 — Tarefa Correspondente a esta Etapa

1.1— Prevista

1.2 — Realizada

(Enviar, em Anexo I, descrição e documentação pertinente, rela-

tivas ao trabalho realizado)

2 — Custo Correspondente a esta Etapa

2.1 — Previsto

2.2 — Realizado

Parcela da

Entidade

Parcela do total

INEP TOTAL

3 — Tempo Referente a esta Etapa

3.1

3.2

— Previsto

— Gasto

Data do início

Data do término

(Em caso de atraso no cumprimento da tarefa, justificar;

Anexo II)

4 — Há razões que justifiquem alteração no Projeto?

5 — Em caso afirmativo, assinalar com um X o (s) componente (s)

do (s) Projeto (s) a ser (em) alterado (s):

Equipe

Justificativa

Objetivos

Problema

Hipóteses

Definição Operacional das Variáveis

Instrumentos

Plano para Coleta de Dados

Quadros de Saída

Análise Estatística

Fases do Projeto e Cronograma

Referências Bibliográficas

* Não incluir adiantamentos ou atrasos, apenas alterações es-

truturais.

(Enviar — Anexo III — proposta de reformulação e justificá-la;

aguardar parecer)

C - PROTOCOLO

1 — A ser preenchido na Entidade:

1.1— Data de Envio do Relatório ao INEP

1.2 — Canal (Correios, Entrega e/m ...) —

1.3 — Nome de quem elaborou o Relatório

1.4 — Assinatura do Coordenador do Projeto

1.5 — Assinatura do Dirigente da Unidade

2 — A ser preenchido no INEP:

2.1 — Data de Chegada do Relatório ao INEP

2.2 — Assinatura de quem recebeu o relatório

2.3 — Código do Projeto

2.4 — Data de Chegada à Coordenadoria Técnica

2.5 — Data de Envio de Parecer ao Diretor-Geral do INEP

Comissão do MEC para a definição

e prioridades da pesquisa no Setor

Visando obter maior organicidade no desenvolvimento da programação

anual de pesquisas no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, atra-

ves da fixação de prioridades nacionais no Setor, bem como de meca-

nismos de entrosamento e levantamento de informações, foram expedidas

tas portarias:

PORTARIA N.o 274, DE 26 DE ABRIL DE 1976

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no

o de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 3.°

o Decreto n.° 71.407, de 20 de novembro de 1972, com a redação dada

Pelo Decreto n.° 75.625, de 17 de abril de 1975,

RESOLVE:

Art. 1.° Designar uma Comissão Especial integrada pelos Professores

NAGILA MAHMUD LÁUAR, da Secretaria-Geral, ELZA NASCIMEN-

TO ALVES, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,

CONSUELO MENEZES GARCIA LIMA, do Departamento de Ensino

Fundamental, YOLANDA PERSIVO VIEIRA DA SOUZA, do Departa-

Mento de Ensino Médio, ANTONIO GOMES PEREIRA, do Depar-

tamento de Assuntos Universitários, CLÓVIS LUIZ MACHADO, do

Departamento de Ensino Supletivo, ZÉLIA PAIVA NUNES, do Centro

Nacional de Educação Especial, e MARIA AMÉLIA SABBAG, do Pro-

grama Nacional de Teleducação, para, sob a coordenação do primeiro,

estabelecer temas prioritários de pesquisa educacional que respondam aos

interesses da educação brasileira e fixar critérios e indicadores destinados

seleção dos projetos respectivos.

Art. 2.° O assessoramento técnico às atividades previstas nesta

Portaria fica atribuído ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-

cacionais, devendo a referida Comissão apresentar o relatório final de

seus trabalhos à Secretaria-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir

de sua instalação.

Art. 3.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

NEY BRAGA

PORTARIA N.° 246, DE 7 DE ABRIL DE 1976

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no]

uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 3.º

do Decreto n.° 71.407, de 20 de novembro de 1972, com a redação dada

pelo Decreto n.° 76.625, de 17 de abril de 1975,

RESOLVE:

38 Art. l.° Determinar a todos os órgãos deste Ministério, de qualquer

nível ou hierarquia, inclusive órgãos autónomos, autarquias e fundações

que remetam ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,

no prazo de trinta dias, a partir da data da publicação desta Portaria,

a relação das pesquisas educacionais em curso, exceto as realizadas com

a participação do INEP, identificando-as com as seguintes informações:

nome da pesquisa, objetivos, data de início e previsão do término, área

de abrangência e nome do respectivo coordenador, com a sua área de

graduação.

Parágrafo único. A relação dos temas de pesquisas educacionais

cogitadas para os próximos exercícios deverá também complementar os

dados a que se refere este artigo.

Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

NEY BRAGA

Bibliografia sobre

Metodologia da Pesquisa *

Em Língua Portuguesa

ACKOFF, Russel L. Planejamento

de pesquisa social. Trad. Leoni-

das Hegemberg e Octanny Silvei-

ra da Mota. São Paulo, Herder/

Ed. Univ. São Paulo, 1967. 556 p.

BAQUERO MIGUEL, Geodardo.

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quisa educacional. Educação, Bra-

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1973.

BARBOSA, Carlos Marcos. A apli-

cação da técnica da amostragem

nos levantamentos contínuos e a

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domicílios. Revista Brasileira de

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BARROSO, Cármen Lúcia de Me-

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bliografia/CBPE, compilada por Maria

Luíza Leite e Hadjine Guimar5es Lis-

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tura, São Paulo, 22 (3): 260-7,

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BASTIDE, Roger. Introdução a

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Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência *

Diretor-Geral do INEP

Dando início a nossos trabalhos,

cabe-me declarar que o INEP re-

cebeu com muita honra e agrado o

convite da Sociedade Brasileira para

o Progresso da Ciência, de partici-

par do programa desta XXVII

Reunião.

Organizamos, então, esta Mesa-Re-

donda sob o tema "Estímulos à Pes-

quisa Educacional", não só pela im-

portância intrínseca do próprio te-

ma, mas, também, porque a pesqui-

sa constitui a atividade precípua do

INEP.

Estabeleceu-se que participariam da

presente sessão quatro entidades e

tivemos a ventura de ver aceito nos-

so convite pela Fundação Ford e

pela FINEP (Financiacíora de Es-

tudos e Projetos — Secretaria de

Planejamento — Presidência da Re-

pública), como órgãos de financia-

* A Reunião instalou-se em Belo Hori-

zonte, efetuando-se a mesa-redonda a

10/7/75. A transcrição ficou a cargo de

Alayde Eyer Pimenta da Cunha e Flora

Cordeiro Pamplona, sendo a montagem

mento, e pela Universidade Federal

do Rio de Janeiro e pela Fundação

Carlos Chagas, como órgãos recipien-

dários de apoio financeiro. Tenho

a satisfação de apresentar-lhes os

professores João Batista e Oliveira,

da FINEP; Richard Krasno, da

Fundação Ford; Lyra Paixão, da

Universidade Federal do Rio de Ja-

neiro; Adolpho Ribeiro Netto, da

Fundação Carlos Chagas. Eu sou o

professor Ayrton de Carvalho Mat-

tos, Diretor-Geral do INEP, e tenho

como assessora a professora Nise Pi-

res; a professora Maria Luíza Lar-

qué, do ISOP, da Fundação Getúlio

Vargas, funciona como observadora

nesta reunião.

O INEP, anteriormente, era um ór-

gão exclusivamente executor de pes-

quisas; em época mais recente pas-

sou, também, a prestar apoio finan-

ceiro a outras entidades que se pro-

põem a elaborar ou a desenvolver

projetos de pesquisa.

do texto realizada por Nise Pires. De-

vido a precaridade do sistema de gra-

vação, a reprodução dos debates, sobre-

tudo com os participantes da assistência,

ficou em parte prejudicada.

Desejo focalizar alguns aspectos re-

ferentes à atuação do INEP e a se-

guir ciarei a palavra aos demais par-

ticipantes. A sistemática adotada

revê que cada elemento disporá

e 15 minutos para exposição. Pri-

meiro falarão os representantes dos

órgãos que concedem apoio finan-

ceiro; em seguida, haverá meia hora

de debates sobre o que foi apresen-

ado. Depois, haverá 15 minutos de

intervalo. Reiniciados os trabalhos,

falarão os representantes dos órgãos

que recebem apoio e haverá meia

hora para debates. No final, fare-

mos uma síntese do que tiver sido

discutido.

No que diz respeito ao INEP, co-

mo já foi mencionado, só recente-

mente este órgão passou a atuar

no campo do financiamento de pes-

quisas externas. Precisamente há

três anos vimos oferecendo apoio

financeiro, porém a reação inicial

não foi a esperada: recebíamos dez,

doze, projetos por ano. Em 1975, no

entanto, a situação modificou-se ra-

dicalmente: foram apresentados 108

projetos para financiamento, o que

ultrapassou de três vezes as nossas

disponibilidades, daí decorrendo a

impossibilidade de serem todos

atendidos. Esperamos, em 1976,

dispor de recursos para prestar

apoio a todos os projetos apresen-

tados ao INEP, desde que satisfa-

çam as normas e critérios para tal

fim estabelecidos.

Chega-se, agora, a outro aspecto do

problema: que projetos financiar?

Para identificar os temas prioritá-

rios de pesquisa, o INEP realizou

em 1972 um Encontro, do qual par-

ticiparam elementos da administra-

ção de diversos Departamentos de

Ensino e órgãos do MEC, pesquisa-

dores do INEP, de algumas Uni-

versidades e de outras entidades que

se dedicam à pesquisa. Os adminis-

tradores expuseram suas dificulda-

des e necessidades, que foram tra-

duzidas, pelos pesquisadores, em te-

mas de estudos e pesquisas. Essa

listagem de temas foi posteriormen-

te apresentada às Secretarias de

Educação, Universidades e outras

instituições educacionais a fim de

que se pronunciassem sobre os te-

mas que julgassem de maior rele-

vância . Chegou-se, então, a uma lis-

ta de temas prioritários de pesqui-

sas, que foi distribuída aos órgãos

interessados para que montassem

seus projetos e os apresentassem ao

INEP, obedecendo às prioridades

fixadas.

Julgamos que o INEP, oferecendo

recursos e identificando temas prio-

ritários de investigação educacio-

nal, viesse a receber grande núme-

ro de projetos para fins de finan-

ciamento, o que não ocorreu, como

já foi referido.

Duas explicações se apresentaram

para o fato: a primeira — e isto eu

próprio ouvi num Seminário de

Ciências Sociais de que participei

— se relacionava com o ternário pro-

posto, o qual, segundo os pesqui-

sadores, lhes cerceava a criativida-

de. Acontece que o INEP é um ór-

gão da estrutura do MEC e, por is-

to, deve enfatizar a pesquisa apli-

cada para oferecer os subsídios in-

dispensáveis à reformulação do en-

sino ora em processamento.

A outra explicação dizia respeito a

já estarem os pesquisadores seguin-

do linhas definidas de investiga-

ção, nas quais se especializaram, não

lhes interessando realizar pesquisas

sobre os temas apresentados pelo

INEP.

Em relação ao assunto, vários pon-

tos devem ser fixados:

— é necessário haver ajustamento

entre o que o pesquisador deseja es-

tudar e o que a educação, em ter-

mos de INEP e da administração

do MEC, precisa que seja investi-

gado;

— é aconselhável, não só em rela-

ção ao caso em debate, mas, de mo-

do geral, que a pesquisa seja de-

senvolvida por uma equipe; assim,

haverá mais oportunidades de se

executarem trabalhos sobre os te-

mas prioritários, pois reunir-se-ão

aos especialistas, no conteúdo edu-

cacional a ser estudado, elementos

48 que dominam metodologia da pes-

quisa, estatísticos e outros especia-

listas, segundo o estudo que se es-

teja processando.

A partir desse raciocínio, o INEP

resolveu financiar projetos apresen-

tados por equipes filiadas a entida-

des e não projetos individuais. Daí

não serem aceitas nem teses de mes-

trado nem de doutorado.

Os projetos devem ser apresenta-

dos por Secretarias de Educação,

Fundações, Faculdades, Universida-

des e outras entidades, públicas e

particulares.

Quanto às Universidades, cm teoria

são elas as entidades essencialmente

aptas a realizar pesquisas, porque

dispõem de recursos que lhes per-

mitem organizar equipes multidis-

ciplinares .

Na prática, em decorrência do con-

tato que vimos mantendo com as

universidades, observamos que tal

não ocorre. De modo geral, não há

mobilidade horizontal que possibi-

lite a entrosagem de atuação en-

tre as várias unidades componentes

da Universidade, o que dificulta a

formação de equipes multidiscipli.

nares. Outro óbice a enfrentar é o

da alocação das verbas destinadas à

pesquisa: esses recursos são incluí-

dos na contabilidade geral da Uni-

versidade, daí se originando atrasos

em sua utilização pelos pesquisa-

dores, dado o total divórcio que

existe entre os setores técnico e

administrativo.

Parece-nos que as Universidades te-

rão que evoluir para constituir, em

sua estrutura, um setor que se

ocupe, exclusivamente, de convê-

nios e contratos e que apoie, admi-

nistrativamente, o desenvolvimento

dos trabalhos.

Cabe aqui citar o que acontece em

entidades outras que militam no

campo da pesquisa. Estão conosco,

neste momento, por exemplo, re-

presentantes da Fundação Carlos

Chagas e da Fundação Getúlio Var-

gas. Essas e outras entidades do

mesmo tipo não apresentam as di-

ficuldades sentidas nas Universida-

des: possuindo uma estrutura inte-

grada, podem constituir equipes

multidisciplinares; estando a parte

administrativa entrosada com a par-

te técnica, têm condições de utili-

zar racionalmente os recursos finan-

ceiros de que dispõem.

Continuando a expor a problemá-

tica enfrentada pelo INEP para

propiciar estímulos à pesquisa edu-

cacional, é preciso fazer referência a

um outro aspecto, relacionado dire-

tamente com a duração e custos dos

projetos.

Devido à evolução rapidíssima de

nossa época, as pesquisas não po-

dem alongar-se demais, pois, em ca-

so contrário, tornam-se ultrapassa-

das e sem utilidade. Ora, em geral,

os pesquisadores são, também, pro-

fessores e como a demanda de ensi-

no cresceu violentamente, a ativida-

de docente prepondera, passando a

pesquisa a ser uma atividade resi-

dual . Isso alonga a duração dos pro-

jetos pelo pouco tempo dedicado a

eles. Por outro lado, como as en-

tidades, a que os pesquisadores es-

tão vinculados, não têm condições

de remunerá-los condignamente, a

complementação salarial, que ve-

nham a receber do INEP, simboli-

za o ressarcimento, embora parcial,

daquele prejuízo. Algumas vezes

mesmo, a complementação salarial,

que figura no orçamento do pro-

jeto, supera o próprio salário do

elemento em causa. É de interesse,

então, do pessoal envolvido no tra-

balho, que tal situação se estenda

mais um pouco. Daí, outro fator

para alongar a duração dos proje-

tos e onerar seus custos. Se o INEP

dispusesse de maiores recursos, es-

tabeleceria a verdade salarial e isso

representaria grande estímulo por-

que ensejaria a oportunidade do

pessoal dedicar mais tempo à pes-

quisa. Como as coisas não aconte-

cem assim, o INEP vê-se forçado a

fornecer recursos aquém do solici-

tado a fim de poder apoiar maior

número de entidades.

Exercemos nossa atividade de esti-

mular a pesquisa educacional ain-

da sob outra modalidade: a da pro-

moção, organização e realização de

encontros, seminários, cursos de

treinamento, painéis, simpósios, me-

sas-redondas. Tais reuniões, além

dos objetivos específicos que as di-

recionam, têm o grande mérito de

proporcionar o intercâmbio de in-

formações e experiências entre os

pesquisadores.

A esse respeito, devo dar notícia

que é nosso propósito editar uma

publicação periódica exclusivamen-

te com informações sobre pesquisas.

Esta é, em linhas gerais, a forma

pela qual o INEP vem atuando no

que se refere ao estimulo à pesqui-

sa educacional.

Com a palavra o professor Richarcl

Krasno, da Fundação Ford, que nos

vai relatar a experiência dessa Fun-

dação .

Prof. Richard Krasno

Senhores:

Minha participação nesta mesa-re-

donda tem por objetivo fazer uma

breve apresentação sobre as ativida-

des da Fundação Ford no campo da

pesquisa educacional. Embora a

Fundação já participasse ativamen-

te em programas de educação no

Brasil desde o início da década de

60, só nos últimos cinco anos vem

sendo dada maior ênfase ao apoio

à pesquisa. As primeiras doações fo-

ram concedidas para treinamento

de professores, para desenvolvimen-

to de ensino técnico e vocacional,

para desenvolvimento de currículos

etc. Entretanto, a partir de 1970, a

Fundação modificou sua política de

assistência à educação na América

Latina e decidiu concentrar seus

esforços na assistência ao desenvol-

vimento de indivíduos e institui-

ções, cujos interesses estivessem

mais voltados à realização de pes-

quisas sobre problemas relaciona-

dos com educação.

Várias razões orientaram essa deci-

são: uma delas foi que a Fundação

notou que outras agências estavam

concedendo ajuda a algumas das

áreas que já vínhamos ajudando;

outra foi que a realidade do nosso

orçamento e a contribuição relati-

vamente pequena que poderíamos

dar pareciam indicar que o melhor

seria investirmos na pesquisa edu-

cacional, já que as demais agencias

demonstraram pouco interesse por

essa área de estudos.

Devo dizer, entretanto, que quan-

do essa decisão foi tomada, tivemos

o cuidado de deixar bem claro que

a pesquisa educacional fosse ampla-

mente definida. Não era intenção

da Fundação ajudar apenas estu-

dos empíricos de laboratório sobre

processos de aprendizagem. Antes, o

principal interesse da Fundação

Ford em educação é a busca de co-

nhecimento sobre o processo edu-

cacional e seu papel social, com

aplicação de tal conhecimento a

problemas importantes. Compre-

endemos que existem vários méto-

dos para gerar tal conhecimento e

que existem vários acessos e dis-

ciplinas que podem ser aplicadas.

Penso que um exame dos projetos

que financiamos até hoje indicará

que vimos tentando fazer da quali-

dade o principal critério para se-

leção, deixando para outros planos

a metodologia específica e a área

de interesse dentro da educação.

Com relação ao treinamento em

pesquisa, nosso objetivo principal é

a expansão da formação de recursos

humanos, ou seja, brasileiros ca-

pacitados a levar adiante programas

de pesquisa educacional. Para tan-

to, demos ênfase a duas atividades

principais:

1.*) ajuda para estudos avançados,

destinada a indivíduos, e reforço de

grupos de pesquisa;

2.ª) ajuda à aplicação da capacida-

de de pesquisa em importantes pro-

blemas educacionais.

Antes de examinarmos os progra-

mas específicos que vimos apoian-

do, gostaria de mencionar que os

assessores da Fundação Ford são de

opinião que a responsabilidade pelo

estabelecimento de prioridades de

pesquisa deve caber a brasileiros.

Este é um ponto muito importante

e por ele vimos tentando nos guiar

quando estabelecemos as normas

para concessão de doações.

Gostaria agora de abordar aspectos

mais específicos do nosso programa

de ajuda a estudos educacionais. A

Fundação Ford concede, em essên-

cia, dois tipos de doações: 1) doa-

ções institucionais, e 2) doações in-

dividuais. Embora a finalidade das

doações seja a mesma, os proces-

sos administrativos são muito dife-

rentes. As doações institucionais

são, via de regra, iniciadas por re-

presentantes de universidades ou

de outras instituições. O mais co-

mum é o representante da institui-

ção dirigir-se à Fundação, encami-

nhando uma proposta resumida, ex-

plicando as finalidades, métodos e

ajuda financeira necessária para a

realização do programa proposto.

Se a proposta estiver em harmonia

com os objetivos do programa da

Fundação Ford, e se existirem re-

cursos financeiros dentro do progra-

ma, poderá ser aprovada a doação

institucional. Cabe mencionar, en-

tretanto, que esse processo geral-

mente demora alguns meses e, em

algumas ocasiões, um ano ou mais

transcorre entre a apresentação ini-

cial da proposta à Fundação e a

aprovação final da doação. Essa de-

mora deve-se à necessidade de se-

rem negociados os múltiplos e com-

plicados aspectos das vultosas doa-

ções institucionais.

Tipicamente, as finalidades das doa-

ções institucionais têm sido: ajuda

a programas de aperfeiçoamento do

corpo docente, verba para a con-

cessão de bolsas a estudantes e para

a vinda de professores visitantes,

recursos para biblioteca e para pes-

quisa. Atualmente, as seguintes

doações institucionais figuram no

programa de educação: Universida-

de Federal de Minas Gerais, para

desenvolvimento de um programa

de Mestrado em Ciências Sociais

aplicadas à Educação; Universidade

Federal do Ceará, para desenvolvi-

mento de um projeto de pesquisa

educacional em Itapipoca, realizado

pelo Centro de Estudos Sociais

Aplicados da Faculdade de Educa-

ção; Fundação Carlos Chagas, em

São Paulo, para ajuda à pesquisa

educacional em várias áreas; Fun-

dação Brasileira para o Desenvol-

vimento do Ensino de Ciências

(FUNBEC), em São Paulo, para

avaliação de inovações nos currí-

culos. Esta é apenas uma lista par-

cial das doações atualmente ativas.

Um segundo tipo de doação é a in-

dividual. Elas são destinadas a bra-

sileiros interessados em desenvolver

projetos de pesquisa ou em cursar

programas de doutoramento em es-

tudos educacionais ou em discipli-

nas relacionadas com educação, vi-

sando à obtenção de grau (ph.D.,

Doctorat 3e. Cycle, ou D.Phil., con-

forme o país). As doações são con-

cedidas através de competições de

âmbito nacional que se realizam

duas vezes por ano. No setor de pes-

quisas, as doações são feitas em três

subcategorias: Mestrado, Doutora-

do e Regular (ou Profissional). As

bolsas de estudo são concedidas qua-

se que exclusivamente para estudos

no exterior em nível de Doutorado.

As seleções são feitas por um Co-

mité composto de educadores bra-

sileiros representando as áreas de

Sociologia, Psicologia e Economia.

A escolha de bolsistas para estudos

no exterior em nível de Doutora-

do baseia-se em documentação com-

provando o desempenho acadêmico

do candidato até a data, em cartas

de recomendação, no plano de es-

tudos apresentado pelo candidato

e na contribuição potencial que ele

poderá dar ao retornar ao Brasil.

Essas decisões são extremamente di-

fíceis e constantemente recebemos

mais pedidos do que podemos aten-

der. Desde 1972 já concedemos cer-

ca de 30 bolsas de estudos em nivel

de Doutorado. As bolsas vão desde

o que chamamos de bolsa integral,

que inclui passagem aérea de ida e

volta, manutenção mensal, pagamen-

to de anuidades e taxas escolares

e outros custos, até bolsas de com-

plementação a bolsas básicas de ou-

tras agências como a USAID,

CAPES e Comissão Fulbright. Dos

bolsistas atuais, cerca de 75% estu-

dam nos E.U.A, e 25% na Euro-

pa. Creio ser possível afirmar

honestamente que o único proble-

ma desse programa é não termos re-

cursos suficientes para financiar to-

dos os candidatos qualificados que

nos procuram. Cabe aqui uma in-

formação: uma bolsa integral para

estudos em nível de Ph.D. nos

E.U.A, custa atualmente mais de

US§ 30,000.00.

A seleção de projetos individuais

de pesquisa é feita pelo mesmo Co-

mité de Assessoria que seleciona os

bolsistas. Os critérios gerais apli-

cados na seleção de projetos são os

seguintes:

1) nível (qualificação) do pesqui-

sador;

2) adequação da metodologia; e

3) importância do problema.

Essas decisões são igualmente difí-

ceis de ser tomadas. As dotações

estão limitadas a um teto de

Cr$ 100.000,00 cada, e até junho

de 1975 foram concedidas 36 dota-

ções num total de mais de dois mi-

lhões de cruzeiros. Para que os se-

nhores tenham ideia da repercussão

do programa, estes números repre-

sentam apenas cerca de 15% das

propostas que recebemos.

Ilustrando a diversidade de projetos

que financiamos até esta data, cita-

rei alguns dos títulos: (lista em se-

parado) .

Em resumo, acredito poder adiantar

que a Fundação Ford considera que

52 seu investimento no campo da pes-

quisa educacional tem sido bastan-

te eficaz, beneficiando a sociedade

brasileira. As decisões tomadas pelo

nosso Comité de Assessoria são di-

fíceis, como já salientei, e muitos

projetos merecedores de ajuda dei-

xam de recebê-la, embora contra a

nossa vontade. Trabalhamos cons-

tantemente em colaboração com ou-

tras agências, com o objetivo de

unir esforços e recursos financeiros,

com isso ampliando as oportunida-

des para realização de mais pesqui-

sa educacional e formação de mais

pesquisadores educacionais no Bra-

sil.

Pesquisas Financiadas pela

Fundação Ford

em seu

Programa de Dotações para

Pesquisa Educacional

1972-1975

Nivel PROFISSIONAL

1. "Fatores Sociológicos da De-

manda por Ensino de 1.° e 2.° graus

em Minas Gerais"

2. "Determinantes de Níveis de

Obtenção Educacional no Rio

Grande do Sul"

— David Oliver Hansen —

* 3. "Educação e Sociedades Tri-

bais no Sul do Brasil"

— Silvio Coelho dos Santos —

* 4. "Atitudes Frente ao Direito

e ao Ensino Jurídico, dos Profes-

sores e Estudantes do Rio de Ja-

neiro e de São Paulo"

— Maria Teresa Miralles Nobell e

Joaquim de A. Falcão Neto —

* 5. "Determinantes de Diferen-

ciais de Salário de Mão-de-Obra Es-

pecializada na Indústria Paulista"

— José Pastore —

6. "Processo de Inter-relação Uni-

versidade-Sociedade"

— Silke Weber e Lia Parente

Costa —

7. "Evolução do Ensino das Artes

Plásticas nas Escolas Primárias e Se-

cundárias Brasileiras durante o Sé-

culo XX"

— Anna Mae Tavares Bastos Bar-

bosa —

Nivel de DOUTORADO

1. "Socialização Política do Ado-

lescente"

— Mário Brockmann Machado —

* 2. "Le Role de l'École Parallele

dans la Formation des Adolescenis

au Brésil"

— José Armando de Souza —

— Estela dos Santos Abreu —

3. "Determinantes Sócio-Econômi-

cos da Alocação dos Recursos Pú-

blicos à Escola Elementar no Bra-

sil, 1950-70"

— Isaura Belloni Schmidt —

* 4. "Análise e Avaliação de um

Curso Programado de Biologia"

— Nivaldo Nale —

5. "A Study of the Effects of

Behavioral Objectives on the Achi-

evement of Eighth Grade IPS Scien-

ce Students"

— Hermes Teixeira de Melo —

* 6. "A Study of the Effects of

Human Capital on the Distribution

of Earnings in Brasil"

— Jacques Rocha Vclloso —

7. "A Educação da Mulher Bra-

sileira e sua Participação na Força

de Trabalho"

— Glaura Vasquez de Miranda —

8. "An Organizational Approach

to Processes of Objectives Setting in

Educational Planning"

— José Camello Braz de Carvalho —

9. "Effects of Feedback and Goal

Establishment on Teachers Trained

in System of Observation for Ana-

lysis of Instruction"

— Maria das Graças Furtado —

10. "Organização do Trabalho

Acadêmico: um Estudo das Univer-

sidades Brasileiras e Práticas Aca-

dêmicas"

— Edmundo Campos Coelho —

Nivel de MESTRADO

* 1. "Avaliação da Implementa-

ção de Medidas da Reforma Uni-

versitária no Brasil"

— Maria do Carmo de Lacerda —

* 2. "Levantamento da Situação

de Estudos Sociais nas quintas Sé-

ries das Escolas em São Paulo"

— Marília Alves Pedrosa Esaú —

* 3. "Alunos Excepcionais — Se-

leção e Discriminação"

— Dorith Wolf Schneider —

4. "Avaliação da Reforma do En-

sino em Minas Gerais"

— Carlos Alberto Emediato e Mi-

guel Gonzales Arroyo —

* 5. "Medidas de Eficiência de

um Sistema Educacional"

— Carlos Henrique Motta Coelho —

G. "A Influência da Vida Univer-

sitária sobre o Estudante"

— Santo Conterato —

* 7. "Avaliação de um Programa

de Informação Escolar e Profissio-

nal"

— Celso João Ferretti —

8. "Condições Institucionais do

Trabalho Acadêmico na Universi-

dade de Brasília"

— Ana Maria Fernandes Skeff —

9. "A Influência de Fatores Sócio-

Econômicos no Acesso Diferencial

às Oportunidades Educacionais na

Região Metropolitana de Belo

Horizonte"

— Laura da Veiga Carvalho —

10. "Efeitos do Grau de Integra-

ção de Conteúdos de Matemática

e Ciências sobre a Habilidade de

Aplicação dos Alunos"

— Regina Helena Zerbini Deni-

gres —

11. "Diagnóstico da Aprendiza-

gem: uma Forma Produtiva e Eficaz

de Realizá-lo"

— Sheilah Rubino de Oliveira

Kellner —

12. "Os Efeitos do Treino Atra-

vés do Reforço e da Reversibilidade

na Indução da Aquisição da Noção

de Conservação de Substância"

— Gilda Moreira Weiss —

* 13. "O Conselho Federal de

Educação e a Evolução da Educa-

ção Brasileira"

— José Silvério Baía Horta —

14. "Avaliação do Domínio Cog-

nitivo na Formação de Professores"

— Maria Beatriz Zanchet —

15. "A Educação e o Treinamento

na Mudança de Tecnologia da

Pesca"

— Marta Roberta dos Santos

Araújo —

16. "Efeitos da Concepção Nor-

mativa do Papel de Professor en-

quanto Líder Social e da Origem

Sócio-Econômica dos Alunos sobre o

Desempenho do Professor"

— Anete Maria Busin Fernandes —

17. "Um Estudo da Atitude do

Professor em Relação ao Planeja-

mento Educacional"

— Yara Boulos —

* Estudos concluídos.

18. "Os Conceitos de Ciência Vei-

culados pelos Livros Didáticos"

— Luiz Alberto de Lima Nassif —

19. "Migração de Universitários

no Sul de Minas: Brain Drain ou

Indústria de Educação"

— Ana Maria de Rezende Pinto —

Diretor-Geral da INEP

Com a palavra o professor João Ba-

tista e Oliveira, da FINEP.

Prof. João Batista e Oliveira

A FINEP é uma empresa pública,

da Secretaria de Planejamento da

Presidência da República, cabendo-

lhe gerir os recursos do Fundo Na-

cional de Desenvolvimento Científi-

co e Tecnológico (FNDCT), anali-

sando e sistematizando a aplicação

de recursos em projetos específicos

no campo da Ciência e da Tecno-

logia. Tais projetos visam parti-

cularmente à efetivação do Plano

Nacional de Desenvolvimento.

Como a empresa atua em diversos

setores da Ciência e da Tecnologia,

é preciso esclarecer que ela não pre-

tende exercer centralização ou con-

trole neste setor, dada sua ampli-

dão, mas, sim, garantir certa in-

fluência e participação, tanto em

aspectos técnicos e financeiros co-

mo em aspectos políticos. Essa atua-

ção abrange projetos de importân-

cia nacional, estadual, municipal,

local.

Desejo destacar dois tópicos relati-

vos à ação da FINEP que talvez ofe-

reçam maior interesse dentro do te-

rnário desta mesa-redonda.

Um deles é o apoio prestado à pós-

graduação, que representa passo es-

sencial à formação de pesquisadores

e ao desenvolvimento de pesquisas.

O outro também é pertinente: dada

a legitimidade da atuação da

FINEP em projetos de desenvolvi-

mento social, isto envolve conse-

quentemente a educação.

Desde que os projetos apresentados

à FINEP incidam nas áreas de pós-

graduação ou de desenvolvimento

social, poderão vir a ser financiados

paralelamente a todos os demais

projetos do amplo campo da Ciên-

cia e da Tecnologia, que é especí-

fico da entidade.

Desejo agora explicar, em linhas ge-

rais, o modo de atuação da FINEP.

Diferentemente do INEP, não exis-

te na entidade a fixação de um te-

rnário ou de prioridades para fins

de atendimento. A FINEP se re-

serva o direito de atuar de forma

indiferenciada, apoiando às vezes

até projetos que trabalhem em li-

nhas não concordantes, pois isso po-

de conduzir ao desenvolvimento

científico e tecnológico. Enfim, a

FINEP procura atuar em áreas de

vanguarda, que lhe pareçam ser de

maior interesse para os fins em

vista.

Ainda de modo diverso do INEP,

a FINEP financia não só projetos

institucionais, como projetos indi-

viduais. O que se considera é que

esses projetos tratem de temas rele-

vantes e ofereçam segurança no que

se refere à forma pela qual estejam

montados e ao gabarito de quem os

apresenta.

O trabalho da FINEP não se desen-

volve apenas a nível de repasse, por-

que ela se resguarda o direito de

garantir sua influência técnica, fi-

nanceira e política.

Para solicitação de financiamento é

preciso enviar à FINEP uma carta

de consulta prévia, expondo a rele-

vância do projeto, sobretudo em re-

lação às metas governamentais; dela

devem constar a duração e o custo

do projeto. No caso de haver outra

fonte de recursos, é preciso infor-

mar qual o custo global do projeto.

É necessário, ainda, esclarecer em

que condições deverá ser o projeto

financiado, pois esse financiamento

pode ser fornecido a curto prazo ou

também ser oferecido posteriormen-

te, como reembolso. Ainda acompa-

nhando a carta-proposta devem ser

apresentadas informações cadastrais

do proponente, que estão especifica-

das em folheto fornecido pela

FINEP. O aspecto essencial a ser

mencionado é que o projeto enca-

minhado à FINEP dentro dessa li-

nha de atuação se caracterize real-

mente como sendo um projeto de

pesquisa. Os projetos que recebem

aprovação inicial são encaminhados

para decisão superior no que se re-

fere à concessão do financiamento.

A FINEP não estabelece prazos

para recebimento ou avaliação de

projetos: recebe-os em qualquer

época do ano e a decisão é geral-

mente muito rápida.

Diretor-Geral do INEP

Neste momento encerrou-se a apre-

sentação dos representantes das en-

tidades financiadoras de pesquisas,

de maneira que vamos iniciar agora

o debate amplo, sobre aspectos téc-

nicos e administrativos enfim, sobre

qualquer ponto do que foi exposto

que necessite esclarecimento. O de-

bate está aberto à assistência e aos

membros da mesa-redonda.

Prof.

Lyra Paixão

Desejaria obter maiores explicações

sobre o apoio que a FINEP oferece

à pós-graduação.

Prof. João Batista e Oliveira

O apoio à pós-graduação se faz em

nível institucional. Por exemplo, se

uma universidade solicita recursos

para um programa de mestrado em

área prioritária, interessa à FINEP

financiá-lo. O professor Krasno

mencionou aqui um fator impor-

tante: a qualificação de quem apre-

senta o projeto. Assim, o conjunto

de valores técnicos que a universi-

dade possui representa garantia de

que se esteja fazendo bom investi-

mento de recursos quando se pres-

ta apoio à realização de cursos de

pós-graduação nesse nível institucio-

nal. A FINEP vem prestando tal

tipo de assistência financeira em

inúmeras áreas — Engenharia, Pes-

quisa Espacial e outras.

Prof.

Nise Pires

Desejava obter informações da

FINÈP e da Fundação Ford sobre

dois aspectos: quanto ao desembol-

so de recursos — se há parcelas ou

se é feito de uma só vez — e em re-

lação ao acompanhamento, avalia-

ção e controle dos projetos — a

FINEP e a Fundação Ford apenas

aprovam e fornecem recursos para

os projetos ou possuem mecanismos

para acompanhar seu desenvolvi-

mento?

Prof. João Batista e Oliveira

A FINEP em geral desembolsa

mensalmente os recursos dos proje-

tos e as prestações de contas são

também mensais.

Quanto ao segundo item da pergun-

ta, considero-o bastante oportuno

porque me permite dizer que nosso

acompanhamento tem muito pou-

co de fiscalização e muito de apren-

dizagem para o beneficiário e para

a própria FINEP. Ele tem cinco

objetivos principais: a identificação

e geração de ideias, porque quem

atua em Ciência e Tecnologia pre-

cisa de aprendizagem constante; a

garantia de que os resultados em

vista sejam alcançados; assegurar

feedback para mudanças e novas de-

cisões no processo de implementa-

ção; coleta de subsídios para avalia-

ção de novos projetos e reavaliação

de projetos anteriores; desenvolvi-

mento do pessoal da própria

FINEP, que através desse acompa-

nhamento se atualiza constante-

mente.

Prof. Richard Krasno

Quando é apresentada uma propos-

ta à Fundação Ford e o projeto é

aprovado, coloca-se a verba que lhe

corresponde à disposição dos respon-

sáveis pelo trabalho.

No que se refere à avaliação, devem

ser apresentados anualmente qua-

tro relatórios técnicos e quatro fi-

nanceiros.

Diretor-Geral do INEP

Sobre o assunto em pauta, cabe es-

clarecer que o INEP estabelece cro-

nogramas de desembolso em parce-

las e empreende o acompanhamen-

to, avaliação e controle dos projetos

por meio de relatórios técnicos par-

ciais, segundo modelo por nós ela-

borado, e através de visitas de nos-

sos técnicos às entidades que rece-

bem apoie • Tais encontros ainda

se fazem episodicamente, mas é nos-

sa intenção organizar uma equipe

que funcionará como auditoria téc-

nica: periodicamente irá às entida-

des, processando-se intercâmbio de

experiências e enriquecimento mú-

tuo de conhecimentos.

Prof. João Batista e Oliveira

Desejo, ainda, prestar maiores es-

clarecimentos à professora Lyra Pai-

xão sobre o auxílio prestado pela

FINEP à pós-graduação.

A FINEP, através da CAPES, finan-

cia bolsas de estudos, no País e no

exterior para pós-graduação; por

meio do DAU incorpora coordena-

dores de projetos ao corpo docente

da Universidade. Poderá financiar a

aquisição de livros para bibliotecas

que servem a cursos de pós-gradua-

ção. Os recursos dados pela FINEP

poderão ser utilizados, ainda, para

a contratação de professores para

ministrarem disciplinas específicas

necessárias a programas de pós-

graduação.

Os prazos para financiamento são fi-

xados nos contratos, sendo, em ge-

ral, de dois ou três anos.

Todos os repasses são feitos através

de convênios, que têm como ponto

de referência projetos bastantes de-

talhados e envolvendo minuciosa

prestação de contas quando em im-

plementação.

Um elemento da assistência

O INEP financiará projeto em nível

de doutorado, projeto este já elabo-

rado e precisando ser executado?

Trabalho na Universidade Estadual

do Paraná.

Diretor-Geral do INEP

Como o INEP só trabalha em nível

institucional, o projeto terá que ser

apresentado pela Universidade ou

por uma de suas unidades.

Mesmo elemento da assistência

O projeto pode ser apresentado em

língua estrangeira?

Diretor-Geral do INEP

Seu projeto poderá ser apresentado

em português, mediante preenchi-

mento do termo de referência ela-

borado pelo INEP, e a este do-

cumento poderá ser anexado o pro-

jeto na língua original em que foi

escrito, para permitir conhecimento

mais aprofundado da abordagem do

tema.

Prof. Adolpho Ribeiro Netto

Tenho uma pergunta dirigida ao

colega de mesa João Batista e Oli-

veira, da FINEP. Todos sabem que

no Brasil há vários organismos que

de certa forma financiam progra-

mas e projetos relacionados ou di-

retamente ligados à educação. Te-

mos a FINEP, o INEP, o CNPq, a

CAPES, de certa forma temos o

INPE. Tenho interesse em saber co-

mo se relacionam estes organismos

em termos de uma aplicação de re-

cursos de forma coordenada para

que não ocorra colisão ou disper-

são das atividades desenvolvidas por

essas entidades. Há algum mecanis-

mo de articulação para bem canali-

zar os recursos destinados ao apoio

da pesquisa e de outros projetos

em geral?

Prof. João Batista e Oliveira

Existe essa articulação e ela se pro-

cessa em vários níveis. Parece-me

que de um ano e pouco para cá tem

sido incentivada cie maneira bastan-

te efetiva.

Há relacionamento entre a FINEP,

o CNPq e a CAPES. Também com

o BNDE a FINEP vem mantendo

articulação significativa. Tal fato

não quer dizer que tenhamos alcan-

çado uma situação ideal, mas julgo

cjue estamos conseguindo gradativa-

mente compatibilizar a atuação dos

diversos organismos e isso é irrever-

sível .

Diretor-Geral do INEP

Desejaria completar a resposta, com

a permissão do professor João Ba-

tista e Oliveira. Uma das preocupa-

ções do INEP é a compatibilização

dos projetos de pesquisa. O INEP,

conforme o Decreto n.° 71.407, de

20 de novembro de 1972 e o Regi-

mento aprovado pela Portaria Mi-

nisterial, tem por finalidade exercer

todas as atividades necessárias ao es-

tímulo, coordenação, realização e

difusão da pesquisa educacional no

País. Para exercer tal função, preci-

samos conhecer os recursos disponí-

veis nas diversas entidades financia-

doras e a programação de pesquisas

dos órgãos que realizam essa ativida-

de para, então, montar o Programa

Nacional de Estudos e Pesquisas,

com perfeita entrosagem dos esfor-

ços e recursos despendidos na área.

O INEP está-se reestruturando para

alcançar esse objetivo. Para promo-

ver a articulação em vista estamos

organizando, por exemplo, os cadas-

tros de órgãos que realizam pesqui-

sas, das pesquisas realizadas e em

curso, bem como de pesquisadores.

Nossa política, quanto à coordena-

ção da pesquisa educacional no País,

não é direcionada para o exercício

de uma liderança: ela se orienta ba-

sicamente para conseguir a reunião

racional de todas as atividades re-

lativas à pesquisa educacional, tan-

to em nível de apoio técnico e/ou

financeiro como de execução dos

programas e projetos.

A realização desta mesa-redonda é

um exemplo do que se pretende rea-

lizar para intercâmbio de experiên-

cias e coordenação de atividades co-

muns.

Verificamos, aqui, que o INEP se

interessa em atender a trabalhos de

equipe, institucionais, ao passo que

a Fundação Ford e a FINEP

apoiam, além destes, projetos indi-

viduais. Havendo atuação coorde-

nada das diversas entidades, conse-

guiremos maior produtividade de

ação. Esperamos que num prazo de

dois anos estejamos em condições de

estabelecer O Programa Nacional

de Estudos e Pesquisas Educacio-

nais, mediante harmonização das

atividades de todos os órgãos que

atuam na área.

Um elemento da assistência

Observei que existem diferenças re-

levantes nas formas de prestação de

apoio para pesquisas por parte do

INEP, da FINEP e da Fundação

Ford. Verifico diferenças quanto a

prazos, tipos de custeio, critérios de

aprovação de projetos e outras. De-

sejo saber se determinados projetos

que atendam a exigências parciais

cias várias agências financiadoras po-

dem ser financiados por mais de

uma agência. Pertenço à USP e

existe tal tipo de projetos na Uni-

versidade .

Diretor-Geral do INEP

A resposta é afirmativa. Posso citar

o exemplo de um projeto da

FEPLAM — Fundação Padre Lan-

dell de Moura — em que, além do

INEP, outras entidades vão parti-

cipar com apoio financeiro. Houve

um contato prévio entre as agências

financiadoras e fixou-se a responsa-

bilidade de cada uma.

Prof. Adolpho Ribeiro Netto

A pergunta formulada pelo colega

da Universidade de São Paulo, no

meu entender, se prende não a pro-

jetos isolados, mas a programas

constituídos de vários projetos.

Existem casos assim na Fundação

Carlos Chagas: programas envolven-

do cursos de formação de pesquisa-

dores, congressos, seminários.

Quando chegar a minha vez de fa-

lar, voltarei a abordar esse tema,

pois julgo mais produtivo o finan-

ciamento a programas. Tivemos,

por exemplo, uma experiência des-

se tipo com a Fundação Ford, que

prestou auxílio financeiro a um pro-

grama que contemplava vários pro-

jetos na realidade.

Claro é que quando se busca finan-

ciamento é preciso considerar a po-

lítica de ação do órgão financia-

dor. Sugeriria, no entanto, que os

órgãos financiadores estudassem a

possibilidade de financiar progra-

mas institucionais diversificados,

compostos de vários programas e

projetos que convergissem para um

mesmo objetivo geral.

Julgo esse tipo de apoio muito mais

produtivo que o financiamento a

indivíduos e a projetos isolados,

pois se formaria em cada instituição

atendida um pólo convergente, em

termos do objetivo global de sua

programação, e um pólo de irradia-

ção, fator de multiplicação, decor-

rente dos resultados dos projetos e

do número de pesquisadores que se

tivessem formado ou atualizado.

Prof. João Batista e Oliveira

Em breve talvez se possa atingir esse

estágio no financiamento de progra-

mas. O único comentário adicional

a ser feito é que em tal tipo de

programação o objetivo em vista de-

ve estar clara e precisamente defi-

nido .

Neste momento, em caráter parti-

cular e não como representante da

FINEP, movido pelo meu interesse

como educador, desejo fazer cinco

perguntas ao professor Ayrton de

Carvalho Mattos, Diretor do INEP,

pois julgo que são fundamentais

para a compreensão do processo de

apoio à pesquisa educacional.

A primeira é a seguinte: embora

considere o termo de referência ela-

borado pelo INEP, para fins de

apoio a pesquisas, muito bem feito,

simples e exequível, não apresenta

ele uma tendenciosidade no sentido

de estar mais voltado para a pesqui-

sa experimental do que para a pes-

quisa de desenvolvimento? Até que

ponto o INEP estaria disposto a

ampliar sua atuação nessa área?

Diretor-Geral do INEP

O INEP está disposto a apoiar pro-

jetos de qualquer natureza. Quan-

do não fornece financiamento, ge-

ralmente é por não dispor de recur-

sos. Raramente deixa de oferecer

apoio devido ao aspecto técnico do

projeto, a não ser que tal aspecto

não esteja apresentado adequada-

mente.

Prof. João Batista e Oliveira

Passo agora à segunda questão, mas

antes de formulá-la desejo ressaltar

a dimensão cada vez maior e a re-

levância que a atuação do INEP

vem tendo na área da pesquisa. Vol-

tando ao assunto que desejo tratar,

julgo que "pesquisa — implementa-

ção — difusão" são elementos indis-

sociáveis. Sobre a pesquisa e sua

implementação tivemos esclareci-

mentos, tendo-se verificado que

suas limitações mais sérias estão no

campo financeiro. Desejo, então, sa-

ber como o INEP pretende atuar na

difusão das informações educacio-

nais. Falo de modo amplo quanto

à informação: no sentido dos ca-

dastros, de sistemas de informações

relativos, por exemplo, à teleduca-

ção, à educação especial. Como o

INEP vai trabalhar nesse campo?

Diretor-Geral do INEP

Esse aspecto de difusão dos resulta-

dos da pesquisa é extremamente im-

portante porque se tais resultados

não forem utilizados, o trabalso rea-

lizado não terá sentido. De modo

geral, os administradores não costu-

mam servir-se dos resultados das pes-

quisas para a tomada de decisões.

A culpa disso recai em parte sobre

os pesquisadores: os prazos de tér-

mino das pesquisas se alongam e os

administradores não recebem em

tempo útil os subsídios de que ne-

cessitam para equacionar seus pro-

blemas. A informação só é válida se

puder ser utilizada.

Outro aspecto que merece referên-

cia é que não existe respaldo legal

que obrigue os administradores a de-

cidirem com base em resultados de

estudos e pesquisas prévios que

orientem suas decisões. Julgo, en-

tão, que os pesquisadores devem

atuar agressivamente, procurar os

órgãos da administração do ensino

federal, estadual, municipal, era

busca da identificação da problemá-

tica que precisa ser solucionada.

Conforme o caso, os pesquisadores

devem fornecer aos administradores

resultados de pesquisas já realiza-

das, que sirvam de subsídios para as

soluções necessárias, ou montar e

executar estudos e pesquisas visan-

do fornecer os subsídios de que os

administradores precisam.

A parte formal da apresentação dos

resultados de pesquisas para fins de

utilização também deve merecer

atenção: ela precisa ser funcional.

O INEP está contornando esse pro-

blema da seguinte maneira: publi-

cam-se os relatórios das pesquisas

colocando em cada um deles um en-

carte, no qual há uma descrição

sucinta do trabalho e ressaltam-se as

conclusões e as sugestões derivadas

da pesquisa. Isso facilita a coleta

de subsídios pelos administradores

para a resolução dos problemas que

enfrentam.

Os pesquisadores, por sua vez, ao

elaborarem projetos de pesquisa

precisam realizar levantamentos bi-

bliográficos sobre o tema a estudar.

O INEP está montando seu sistema

de documentação e informação edu-

cacional com o propósito de servir

aos administradores, pesquisadores,

planejadores, enfim, a todos os que

se interessem por assuntos da área

da educaçã >.

Acredito que já em 1976 possamos

fornecer informações que nos sejam

solicitadas: por exemplo, se um pes-

quisador, de qualquer ponto do

País, pretender desenvolver determi-

nado estudo e solicitar dados ao

INEP, receberá bibliografia perti-

nente, cópias de trabalhos congéne-

res, enfim, material que facilite sua

tarefa.

Já estamos com um terminal de

computador instalado, organizamos

um Thesaurus, que é elemento fun-

damental para a recuperação da in-

formação, em resumo, o INEP de-

verá vir a prestar serviços relevan-

tes na área da informação.

Prof. João Batista e Oliveira

A terceira pergunta é a- seguinte:

Como o INEP, ao selecionar os pro-

jetos, trata as pesquisas que lhe são

apresentadas sob o ponto de vista

de duração? Há critérios decorren-

tes dos trabalhos serem de curta,

média ou longa duração?

Diretor-Geral do INEP

Nosso critério é que a informação

tem que ser útil, devendo ser obtida

a tempo de intervir na solução do

problema. Na realidade não impor-

ta que o projeto seja de curta, mé-

dia ou longa duração, desde que

haja condições de utilização de seus

resultados.

Prof. João Batista e Oliveira

Como quarta pergunta, desejo sa-

ber se as entidades podem solicitar

apoio do INEP para mais de um

projeto por ano.

Diretor-Geral do INEP

Na fase atual, nosso propósito, den-

tro do objetivo de estimular a pes-

quisa, é proporcionar apoio ao

maior número possível de entida-

des, distribuídas pelo maior número

de unidades federadas. Estamos

prestando assistência a cerca de uma

centena de projetos externos e há

Universidades, Faculdades e outras

entidades que têm vários projetos

simultâneos financiados pelo INEP.

Em alguns casos, não dispomos ain-

da de elementos que nos permitam

ajuizar da capacidade técnica e

administrativa dessas instituições,

que estão desenvolvendo tal volume

de trabalho. Nós lhes estamos dan-

do um crédito de confiança e es-

peramos que os resultados sejam os

esperados.

Prof. João Batista e Oliveira

Passo agora à última de minhas

questões. Verifica-se que os recur-

sos do Instituto Nacional de Es-

tudos e Pesquisas Educacionais vêm,

de ano para ano, sendo inferiores

à demanda crescente de solicitações

de apoio para financiamento de

projetos. Segundo a legislação em

vigor, ao INEP cabe coordenar a

pesquisa educacional no País. Dese-

jaria saber do professor Ayrton de

Carvalho Mattos quais as perspecti-

vas que se apresentam ao INEP

para cumprir sua função específica

de coordenação. Como se coloca o

INEP em face dos trabalhos de pes-

quisa desenvolvidos por outros ór-

gãos do próprio MEC? Tais ativida-

des são também coordenadas pelo

INEP?

Diretor-Geral do INEP

Em relação aos recursos, desejo re-

petir o que mencionei no início des-

ta mesa-redonda. Há poucos anos

o número de solicitações de apoio

para pesquisas era ínfimo e o

INEP mal conseguia investir 30%

da verba que lhe era alocada para

tal fim. Agora, houve uma rever-

são: é tão grande o número de pro-

jetos apresentados que o INEP pas-

sou a formar no grupo dos órgãos

do MEC que pleiteiam aumento de

verba. Pode colocar-se nessa posição

porque fundamenta seu pedido no

volume do trabalho em curso e a ser

empreendido.

No que diz respeito à coordenação

da pesquisa educacional no País, o

INEP ainda se encontra em fase de

preparação e início de atividades.

As pesquisas em educação, desenvol-

vidas por outros órgãos do MEC,

não se acham por enquanto sob a

coordenação do INEP.

É nossa intenção pleitear, já para o

próximo ano, que todos os recursos

destinados para pesquisa no MEC

sejam canalizados para o INEP.

Haverá entrosagem do INEP com os

demais órgãos do MEC e identifica-

ção de prioridades na área da pes-

quisa. Ao serem apreciados os pro-

jetos externos apresentados ao

INEP, um dos critérios para sua

seleção poderá ser o fato de atende-

rem às necessidades sentidas pelos

Departamentos de Ensino do MEC

na área da pesquisa. Deverão tam-

bém ser considerados os problemas

atinentes às administrações do ensi-

no estadual e municipal. Ao ser ela-

borado o programa de estudos e pes-

quisas do INEP para 1976, preten-

de-se que nele figurem projetos de

órgãos do MEC, de Secretarias de

Educação, de Universidades, de ou-

tras entidades da órbita pública e

privada, mas todos compatibilizados

em termos de não duplicação de es-

forços e de recursos, visando atende-

rem à problemática educacional bra-

sileira, buscando soluções e propon

do inovações.

Esperando ter respondido satisfato

riamente às questões levantadas pelo

professor João Batista e Oliveira, da

FINEP, e atendendo ao cronograma

fixado para esta mesa-redonda, de-

claro encerrados os trabalhos iela-

tivos à primeira parte. Após o in

tervalo, reiniciaremos a exposição

debate do tema em foco.

INTERVALO

Diretor-Geral do INEP

Dando prosseguimento a nossos

trabalhos concedo a palavra à pro-

fessora Lyra Paixão, representante

da Universidade Federal do Rio de

Janeiro.

Prof.

Lyra Paixão

Em rigor, não se pode falar

em tradição de pesquisa na Uni-

versidade Brasileira, na área de edu-

cação. Tomando como referência a

UFRJ, pode-se dizer que foi a par-

tir de 1970 que a Faculdade de

Educação registrou os primeiros e:

forços sistemáticos no sentido de

realizar pesquisa em âmbito ins-

titucional. Acredita-se que duas va-

riáveis atuaram positivamente no

desencadeamento do processo: (a)

a necessidade de executar pesquisas

para atender aos requisitos da tese

de mestrado, por professores da Fa-

culdade de Educação, que cursavam

a pós-graduação em outras institui-

ções; (b) a implantação do regime

gratificado de trabalho, com a cria-

ção da COPERTIDE, que exigia

dos docentes, em regime de 40

horas, a elaboração de projetos de

pesquisa.

A implantação do Curso de Mestra-

do na FE/UFRJ, em agosto de 1972,

constituiu a terceira variável a con-

tribuir para o desenvolvimento e

consolidação da pesquisa na insti-

tuição, uma vez que a partir daí os

professores vêm canalizando esfor-

ços no sentido de conseguir o equi-

líbrio entre ensino e pesquisa, ca-

racterístico desse nível de ensino. É

no contexto do binómio ensino/pes-

quisa na pós-graduação que o INEP,

órgão avaliador e financiador de pes-

quisa, será aqui considerado.

O relacionamento entre a Diretoria

Adjunta de Pós-Graduação da FE/

UFRJ e o INEP pode ser caracte-

rizado pelos convênios que vêm sen-

do firmados entre as duas institui-

ções. O primeiro teve início no se-

gundo semestre de 1973, desdobran-

do-se em duas fases: setembro/de-

zembro 1973 e julho/dezembro

1974, num montante de

Cr$ 330.000,00 e objetivou o treina-

mento de pesquisadores para a área

educacional. Na primeira fase fo-

ram oferecidos cursos de Estatística,

Medidas e Metodologia da Pesquisa

aplicados a Educação, para 12 téc-

nicos do INEP, um professor da

FE/UFRJ e sete professores de ou-

tras instituições. Na segunda fase,

de julho a dezembro de 1974, o pro-

grama foi desenvolvido para dois

grupos de alunos, um constituído

de mestrandos da FE/UFRJ e o ou-

tro de técnicos do INEP. Consti-

tuiu objetivo dessa fase o desenvol-

vimento de projetos de pesquisa a

serem submetidos ao INEP para fi-

nanciamento. Lograram aprovação

dois projetos, num total de

Cr$ 100.000,00. O contrato do pri-

meiro já foi firmado pelo Diretor

do INEP e pelo Reitor da UFRJ,

encontrando-se em fase de exe-

cução. O segundo projeto, embora

aprovado, aguarda verbas do INEP

para celebração de contrato.

Além dessas atividades, o INEP ain-

da financiou, em 1974, com recur-

sos desse convênio, a consultoria de

dois professores norte-americanos à

FE/UFRJ, os quais prestaram asses-

soria à direção da FE na área de

formação de professores e na elabo-

ração de dois anteprojetos, um para

a implantação de um Serviço de

Pesquisa e Assistência Técnica na

Faculdade de Educação c outro

para a introdução da área de con-

centração em Metodologia da Pes-

quisa no Curso de Mestrado.

Ainda no último trimestre de 1974,

uma equipe de professores da 63

FE/UFRJ, atendendo a solicitação

da Comissão de Ensino da Área de

Educação do Departamento de

Assuntos Universitários do MEC

(CEAE/DAU/MEC), elaborou um

projeto de pesquisa para avaliar o

grau de adaptação dos cursos de li-

cenciatura às exigências da Lei

5.G92/71. Submetido ao INEP, o

projeto foi aprovado para fins de

financiamento, num custo total de

Cr$ 600.000,00. O contrato foi as-

sinado pelo Reitor em maio de 1975

e sua publicação no Diário Ofi-

cial ocorreu no dia 12 de junho

próximo passado, estando no mo-

mento aguardando as últimas pro-

vidências para a liberação da pri-

meira parcela pelo INEP.

Dificuldades de Ordem

Institucional e Decorrentes

das Sistemáticas Adotadas

pelas Agências Financiadoras

1. Provenientes da agência finan-

ciadora:

(a) exigência de que os convênios

sejam firmados diretamente com os

reitores;

(b) dificuldade de reprogramação

dos saldos de um exercício financei-

ro para outro;

retroativo do trabalho executado

pela equipe e do material de con-

sumo adquirido antes da liberação

das verbas;

(d) exigência de vários relatórios

parciais.

2. Provenientes da instituição:

(a) trâmites burocráticos lentos e

complicados, principalmente em se

tratando de projeto de faculdade

pertencente a uma grande Univer-

sidade, como é o caso da UFRJ.

Uma vez que o INEP só aceita fir-

mar o contrato com o Reitor, este,

por maior boa vontade que possua

com relação ao assunto, necessita,

para assinar o documento, da asses-

soria direta do Sub-Reitor de Patri-

mónio e Finanças, o qual só pode

opinar após a aprovação do Conse-

lho Universitário, do Conselho de

Curadores e do Conselho de Ensi-

no para Graduados e Pesquisa. Mes-

mo quando a matéria é tratada com

prioridade, a tramitação é lenta e

penosa. Como exemplo, pode ser

citado o processamento burocrático

do projeto institucional que ora

aguarda a liberação da primeira par-

cela de financiamento. Elaborado

pela equipe em outubro de 1974,

foi aprovado pelo INEP em feve-

reiro de 1975, assinado pelo Reitor

em maio de 1975, publicado no Diá-

rio Oficial em junho de 1975, ainda

não teve a primeira parcela de re-

cursos liberada. Como consequên-

cia do longo processo burocrático,

os cronogramas de execução dos pro-

jetos são, via de regra, extremamen-

te retardados, o que causa arrefeci-

mento no entusiasmo da equipe que

trabalha no projeto.

(b) Padrões de remuneração: em-

bora não haja um teto salarial defi-

nido por parte do INEP, na reali-

dade a instituição sente dificuldade

em remunerar seus pesquisadores

em níveis compatíveis com suas qua-

lificações. Esse fato constitui deses-

tímulo aos pesquisadores qualifica-

dos, os quais se vêem quase que

obrigados a atender a solicitações de

agências externas à faculdade que

lhes oferecem condições de remu-

neração mais atraentes.

po integral. No caso específico da

FE/UFRJ, a maioria dos professo-

res funciona em regime de 12 h e

24h, o que dificulta os contatos ne-

cessários para um trabalho em

equipe.

(d) Infra-estrutura física e admi-

nistrativa. A infra-estrutura existen-

te não atende às necessidades de

trabalho dos professores que dese-

jariam dedicar mais tempo às ativi-

dades de pesquisa (espaço físico,

mobiliário, facilidades de datilogra-

fia e duplicação de materiais etc).

Sugestões

1. Facilitação dos trâmites buro-

cráticos. Em relação ao INEP, em

especial, sugere-se o estudo da via-

bilidade de assinatura de convênios

diretamente com diretores de uni-

dades de ensino. A medida facili-

taria não apenas a prestação de con-

tas como o próprio andamento das

pesquisas, cujos recursos poderiam

ser despendidos segundo as neces-

sidades do momento e evitando-se

atrasos na programação.

2. Estudo da viabilidade de re-

programação dos saldos de um exer-

cício financeiro para outro e do pa-

gamento retroativo de despesas rea-

lizadas entre a aprovação do proje-

to e a liberação dos recursos.

3. Simplificação das exigências re-

ferentes aos relatórios parciais, prin-

cipalmente no que se refere à fre-

quência de sua apresentação.

'4. Criação, nas instituições uni-

versitárias, de organismos encarrega-

dos dos aspectos formais e adminis-

trativos dos convênios, com a fina-

lidade de solucionar o problema da

remuneração dos docentes envolvi-

dos em atividades de pesquisa. Essa

solução vem sendo experimentada

com êxito em algumas universida-

des federais, que criaram Fundações

com o objetivo específico de gerir

convênios. A UFRJ tende para essa

solução através da implantação da

já planejada Fundação José Boni-

fácio .

5. Finalmente, embora talvez mais

importante que as sugestões prece-

dentes, é a criação de coordenado-

rias de pesquisa dentro das unida-

des que já contassem com um núcleo

de pesquisadores qualificados. Sua

finalidade seria basicamente a pro-

gramação racional de pesquisas que

atendessem às prioridades do gover-

no e das universidades, num posi-

cionamento de vínculo entre os or-

ganismos financiadores e executores

de pesquisa. A esse respeito, a

FE/UFRJ previu a instalação do

Serviço de Pesquisa e Assistência

Técnica, cujo projeto aguarda fi-

nanciamento. Esse serviço oferece-

rá condições administrativas e téc-

nicas imprescindíveis à elaboração

e execução de pesquisas, além de

definir uma política de pesquisa

dentro da unidade. O INEP pode-

ria financiar inicativas dessa natu-

reza, em instituições selecionadas e

em caráter experimental, para isso,

talvez, reservando certa percenta-

gem de seu orçamento.

Em conclusão, pode-se destacar o se-

guinte: (a) já se faz pesquisa na Fa-

culdade de Educação da UFRJ;

(b) a instalação dos cursos de

pós-graduação foi fator decisivo

no desencadeamento do proces-

so; (c) a frequência e qualida-

de dos estudos realizados vêm de-

monstrando crescimento; (d) o

apoio financeiro por parte do INEP

tem sido, até o presente, a única

fonte de recursos colocada à disposi-

ção da FE/UFRJ; (e) o trabalho

realizado é fruto de equipe reduzi-

da e qualificada que acredita na

tarefa que realiza e que empresta

uma quota de sacrifício à institui-

ção num período que presume tran-

sitório; e (f) a instalação do Serviço

de Pesquisa e Assistência Técnica

deverá imprimir um cunho mais

profissional e abrangente aos esfor-

ços individuais e de pequenos gru-

pos que realizam pesquisas na ins-

tituição.

Diretor-Geral do INEP

Com a palavra o Dr. Adolpho Ri-

beiro Netto, Diretor-Presidente da

Fundação Carlos Chagas.

Prof. Adolpho Ribeiro Netto

Para discussão do tema desta mesa-

redonda será útil, preliminarmen-

te, examinarmos de forma sucinta

alguns traços da história da pesqui-

sa educacional em nosso meio.

Área de menor tradição em pesqui-

sa, comparativamente a outras áreas

do conhecimento, a pesquisa educa-

cional foi e ainda o é, em boa me-

dida, predominantemente histórica

e filosófica, fragmentária e pouco

relevante, incapaz de fornecer aos

administradores e aos responsáveis

pela política educacional os ele-

mentos de diagnóstico, de acompa-

nhamento e de avaliação indispen-

sáveis para bem orientar as inter-

venções no sistema educativo. Por

outro lado, os administradores e os

responsáveis pela política educacio-

nal usualmente não se preocupa-

vam em fundamentar suas decisões

na pesquisa educacional como se

fossem dotados do dom adivinható-

rio ou recebessem, por meio da re-

velação divina, os conhecimentos de

que necessitavam para orientar suas

decisões. Estabeleceu-se, assim, de

certa forma, um círculo vicioso: a

pesquisa educacional não se mostra-

va útil para o administrador em

educação e este não a valorizava co-

mo potencialmente capaz de orien-

tar a tomada de decisões e, portan-

to, não a estimulava. Hoje, parece

que vivemos uma fase de transição:

já se fazem notar em maior número

e de forma mais consistente alguns

núcleos dedicados à pesquisa edu-

cacional, não mais limitada a estu-

dos exploratórios e descritivos. Há,

também, de parte do administra-

dor, o reconhecimento, pelo menos

formal, da importância da educação

que ocupa, frequentemente, os pri-

meiros postos nas metas prioritárias

dos governos.

Entretanto, essa valorização parece,

na prática, mais ilusória do que

real. Fala-se muito, por exemplo,

em formação, atualização, aperfei-

çoamento e especialização de pro-

fessores, mas não se cuida da sua

motivação como se o magistério, re-

montando às suas origens, tivesse

perpetuado, através dos tempos,

vínculo indissolúvel com o sacerdó-

cio.

Situação análogo vive a pesquisa

educacional que carece de maior es-

tímulo. Por isso, congratulamo-nos

com o Prof. Ayrton de Carvalho

Mattos, Diretor-Geral do Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais — INEP, pela oportu-

nidade da organização desta mesa-

redonda.

Para considerar o complexo de va-

riáveis que intervêm no processo de

desenvolvimento da pesquisa educa-

cional, utilizaremos um modelo

constituído, basicamente, de três

elementos: a planta, o clima e o

fruto, onde a planta é o pesquisa-

dor, o clima as condições do meio

ambiente e o fruto a pesquisa.

É pressuposto essencial que a planta

deva ser de boa semente para que

possa produzir bons frutos, quando

as condições do meio ambiente são

favoráveis. Desponta, assim, desde

logo, a importância do meio am-

biente como elemento capaz de fa-

vorecer ou de prejudicar o desen-

volvimento da planta e sua produ-

tividade .

Não nos propomos considerar em

detalhe a influência do agregado

dos fatores ambientais. Procurare-

mos, apenas, mais à guisa de exem-

plo, discutir alguns deles que nos

parecem importantes, sem que isto

represente desconsideração por ou-

tros, agrupando-os em três catego-

rias: o meio físico, o meio bioló-

gico e o meio sócio-econômico.

Como fator do meio físico destaca-

ríamos o solo — simbolizando a ba-

se institucional do pesquisador, a

infra-estrutura de pesquisa — que

deve estar cuidadosamente arado,

gradeado, corrigido e conter os

nutrientes necessários para que a

boa semente possa germinar, para

que a planta possa desenvolver-se

e dar bons frutos. A existência de

uma base institucional possibilita o

desenvolvimento de um programa

sistemático de pesquisas que, em

nosso entender, à semelhança de um

campo cultivado, é muito mais pro-

dutivo do que projetos individuais

conduzidos de forma assistemática

por pesquisadores como se fossem

plantas isoladas e dispersas. Uma

infra-estrutura administrativa efi-

ciente e ágil, a existência de facili-

dades para o processamento de da-

dos e de biblioteca especializada

são elementos importantes.

No que tange ao meio biológico,

consideraríamos as relações que as

plantas mantêm, entre si, no am-

biente intra e interinstitucional. A

existência de um programa sistemá-

tico de pesquisa, em âmbito insti-

tucional, representa estímulo à se-

leção e formação de pesquisadores.

O espírito sadio de competição, a

fertilização cruzada que se verifica

entre pesquisadores de interesses va-

riados na área da educação são fa-

tores positivos na formação do pes-

quisador. O intercâmbio e a coope-

ração interinstitucional são, tam-

bém, fatores de relevância para a

pesquisa educacional. Quando, no

Brasil, a pós-graduação na área da

educação luta contra a carência de

recursos humanos qualificados para

a formação de pesquisadores, seria

de grande importância a colabora-

ção interinstitucional no sentido de

criar-se um verdadeiro "pool" ins-

titucional para tirar-se proveito má-

ximo dos parcos recursos humanos

qualificados disponíveis. O desen-

volvimento de sistemas para a dis-

seminação de informação sobre pes-

quisas concluídas e em andamen-

to, o apoio a iniciativas de comuni-

cação entre pesquisadores e institui-

ções de pesquisa, mediante congres-

sos, seminários, visitas e outras ati-

vidades do género, a maior intera-

ção entre pesquisadores educacio-

nais, administradores na área da

educação e responsáveis pela ado-

ção de políticas educacionais repre-

sentariam complemento indispensá-

vel ao relacionamento mencionado.

No que respeita ao meio sócio-eco-

nômico, é preciso, realmente, que o

sistema educacional incorpore a

ideia de que a pesquisa educacio-

nal não é diletantismo nem curiosi-

dade ociosa, mas sim uma atividade

indispensável para orientar a toma-

da de decisões.

Toda intervenção no processo ou no

sistema educacional deve, necessa-

riamente, alicerçar-se na pesquisa

para o diagnóstico dos problemas, o

acompanhamento das inovações ou

alterações introduzidas e para a ava-

liação dos seus resultados. Quando

existir esta convicção, a pesquisa

educacional estará, então, realmen-

te valorizada e os sistemas educa-

cionais mais abertos para permitir,

com menos burocracia, a realização

de pesquisas.

Relativamente ao apoio econômi-

co à pesquisa educacional, o que se

nota é que a posição, usualmente

privilegiada, da educação como pro-

grama de ação de governo contrasta,

marcantemente, com o posto que a

pesquisa educacional ocupa como

receptora de financiamentos. De

fato, se examinarmos os recursos

destinados pelas agências financia-

doras de pesquisa à educação e à

tecnologia, veremos que esta é, de

longe, muito mais apoiada. Se o de-

senvolvimento tecnológico é impor-

tante, todos reconhecemos haver ne-

cessidade de criar-se um "know-

how" nacional que não pode pres-

cindir da pesquisa; com igual e, di-

ríamos até, com maior razão o de-

senvolvimento da educação brasilei-

ra deve, necessariamente, apoiar-se

na pesquisa educacional notada-

mente porque os resultados de pes-

quisas e soluções alienígenas são,

frequentemente, inaplicáveis em vir-

tude das marcadas diferenças sócio-

econômicas e culturais existentes en-

tre países. Mister se faz, portanto,

corrigir tal incoerência.

Ainda no que diz respeito ao apoio

financeiro e versando especificamen-

te sobre os tópicos constantes do

item 3 da pauta de trabalhos desta

mesa, apresentamos as seguintes

ponderações:

— Relativamente ao dimensiona-

mento do apoio recebido em face

da programação de pesquisas da

instituição, diríamos que os finan-

ciamentos recebidos nestes últimos

anos têm, em média, correspondi-

do a cerca de 30% do custo ope-

racional do Departamento de Pes-

quisas Educacionais da Fundação

Carlos Chagas. Analisado do ponto

de vista institucional, o percentual

mencionado reduz-se a, aproximada-

mente, 10% em sua maior parte

proporcionado pela Fundação Ford,

que contribuiu, sem dúvida, de for-

ma substancial, para a implantação

e desenvolvimento do mencionado

Departamento. O complemento, ou

seja, 70% do custo operacional do

Departamento de Pesquisas Educa-

cionais é custeado, penosamente,

pela própria Fundação Carlos Cha-

gas com receitas originárias de ou-

tras atividades, notadamente as de

seleção de recursos humanos. Assim,

o apoio financeiro recebido não se

tem mostrado suficiente para ali-

mentar a intensa atividade de pes-

quisa e a execução de projetos mais

ambiciosos que requeiram maior so-

ma de recursos. Tal situação, em

parte decorrente do próprio cres-

cimento do Departamento de Pes-

quisas Educacionais, tem levado a

Fundação Carlos Chagas a buscar

fontes adicionais de financiamento.

— No tocante às dificuldades de

ordem institucional e decorrentes

das sistemáticas adotadas pelas agên-

cias financiadoras, nossa experiên-

cia na busca de novas fontes de re-

cursos tem indicado as seguintes di-

ficuldades: algumas instituições ado-

tam a política de apoio a projetos

individuais e não contemplam a

possibilidade de financiamento de

programas em âmbito institucional

que representa, em nosso entender,

estímulo mais eficaz. Outra dificul-

dade consiste na excessiva morosi-

dade com que as solicitações de au-

xílio financeiro para pesquisa são

apreciadas. Tal situação pode de-

terminar um hiato nas atividades

de pesquisa. O pesquisador, tendo

já um trabalho planejado e pronto

para dar início, fica pendente, im-

paciente e inativo à espera da de-

cisão do arganismo financiador de

pesquisa. Vale a pena mencionar,

também, como entrave, em alguns

casos, a complexa sistemática de

prestação de contas exigida pela

contabilidade pública, no caso de

organismo governamental financia-

dor de pesquisa, cujos critérios, vez

ou outra, divergem dos sistemas ado-

tados pela contabilidade mercantil

seguida por entidades privadas. Por

vezes, um processo de prestação de

contas é, repetidamente, convertido

em diligência para atender a deta-

lhes burocráticos de somenos impor-

tância. Neste particular, louve-se a

sistemática adotada pelo INEP que

elimina tais inconvenientes. Estas

dificuldades apontadas, de caráter

meramente operacional, não repre-

sentam, em verdade, maior obstá-

culo ao desenvolvimento da pesqui-

sa educacional. O que importa de

fato, voltando ao nosso modelo ini-

cial, é garantir a produção de bons

frutos e assegurar o seu consumo,

modificando os hábitos alimentares

do próprio sistema educacional bra-

sileiro .

Diretor-Geral do INEP

Retomamos agora o debate livre so-

bre o tema que estamos apreciando.

Um elemento da assistência

Desejo saber do Diretor do INEP,

a respeito do serviço de informação

e divulgação, de que modo o INEP

no momento poderia servir aos pes-

quisadores nessa área. Pode-se escre-

ver pedindo informações?

Diretor-Geral do INEP

Naturalmente que sim. O que es-

clareci é que a partir de 1976 já

prestaremos as informações solicita-

das com mais rapidez, dentro de

uma rotina e com maior riqueza de

material informativo. No momen-

to poderemos fornecer bibliogra-

fias, mas talvez não tenhamos con-

dições de enviar cópias de traba-

lhos, dados sobre estudos congéne-

res; não será um atendimento co-

mo o que nos propomos realizar a

partir do ano próximo.

Um elemento da assistência

Ao se encaminhar ao INEP uma

solicitação de informações, basta

enunciar o tema de interesse ou é

preciso detalhá-lo?

Diretor-Geral do INEP

A simples menção do tema já basta

para que se forneçam informações,

mas é claro que, se houver discrimi-

nação dos assuntos de interesse, as

informações fornecidas serão mais

substanciais.

Há mais alguém que deseje fazer

alguma outra pergunta?

Como ninguém se manifestou, va-

mos passar à análise das observações 69

e sugestões da professora Lyra Pai-

xão, que de certa forma se ajus-

tam às do professor Adolpho Ribei-

ro Netto, os dois participantes desta

mesa-redonda que representam en-

tidades que solicitam apoio para a

realização de pesquisas.

Em primeiro lugar, acredito que

não há dúvida nenhuma de que a

Universidade não se encontra es-

truturada para favorecer a realiza-

ção de pesquisas com a participação

de outras entidades. É demoradís-

sima a tramitação dos processos que

envolvam assinatura de convênios

ou contratos. Os coordenadores dos

projetos pertencem a unidades da

Universidade, mas os convênios e

contratos não são assinados pelos

dirigentes dessas unidades e, sim,

pelo Reitor, o que em geral leva

muito tempo. Depois da referida

assinatura, as verbas liberadas para

os projetos são incluídas na conta-

bilidade geral da Universidade,

sendo complexo e longo seu proces-

so de entrega aos coordenadores dos

projetos. O mesmo acontece com a

correspondência, até mesmo de ní-

vel técnico, que se estabelece entre

as equipes dos projetos e o INEP.

Sua circulação dentro da Universi-

dade é demorada e às vezes não

chega aos destinatários.

O INEP, por sua vez, como órgão

autónomo de administração direta,

ligado à Secretaria-Geral do MEC,

tem de se cingir ao cumprimento de

normas e diretrizes da administra-

ção federal. Para facilitar o pro-

cesso de fornecimento de apoio fi-

nanceiro, estamos preferindo firmar.

contratos, em vez de convênios, por-

que a prestação de contas se torna

mais simples.

70 De qualquer modo, o que resulta

dessas exigências burocráticas é o

atraso no desenvolvimento dos

projetos.

Pretendendo contornar em parte

esses óbices, estabelecemos a data-

limite de 31 de agosto do corrente

ano para recebimento de solicita-

ções de apoio a projetos a serem

executados em 1976.

Esperamos que haja tempo para

análise e seleção dos estudos e pes-

quisas a serem financiados, para fi-

xação do programa de pesquisas do

próximo ano e para as mediações

entre o INEP e as outras entidades

com vistas à assinatura dos contra-

tos respectivos. É nosso propósito

que ao fim de janeiro de 1976 to-

dos os contratos da programação fi-

xada para aquele ano estejam fir-

mados.

Se os Reitores das Universidades

credenciassem os dirigentes das uni-

dades que fossem executar projetos

para assinarem os contratos, isso fa-

voreceria a entrosagem do INEP

com essas unidades.

Temos muito mais facilidade de

atuar cooperativamente com entida-

des do tipo da Fundação Carlos

Chagas e da Fundação Getúlio Var-

gas do que com as Universidades.

Outros exemplos de entidades que

possibilitam entrosagem mais racio-

nal são o GEEMPA — Grupo de Es-

tudos sobre o Ensino da Matemáti-

ca de Porto Alegre — (é um grupo

de professores que resolveu formar

essa agremiação para fugir aos con-

dicionamentos da Universidade) e o

CERU — Centro de Estudos Rurais

e Urbanos de São Paulo. Poderia

citar várias outras entidades da

mesma espécie e julgo mesmo que,

se a Universidade não se reestrutu-

rar para fins de pesquisa, essas agre-

miações se irão multiplicar.

Um elemento da assistência

Senhor Diretor, houve caso, em al-

guma Universidade, de o INEP ter

assinado contrato diretamente com

um dirigente de unidade?

Diretor-Geral do INEP

Sim. O Diretor do Instituto de Psi-

cologia da Universidade Federal do

Rio de Janeiro foi credenciado pelo

Reitor, Dr. Hélio Fraga, para fir-

mar o contrato relativo ao Projeto

INEP/Instituto de Psicologia-UFRJ.

Desejaríamos que essa situação se

multiplicasse a fim de que aumen-

tassem as condições propícias para

a realização de estudos e pesquisas

educacionais.

Julgamos que haverá maior dispo-

nibilidade futura de recursos. Pelo

que aqui foi dito, verifica-se que a

FINEP está entrando na área da

educação e a Fundação Ford con-

tinuará financiando projetos educa-

cionais.

O INEP espera poder atender ao

maior número possível das solicita-

ções que receba, mas, torno a repe-

tir, o que mais onera os custos é a

parte de remuneração de pessoal.

É nossa opinião que os pesquisa-

dores devem receber remuneração

condigna, mas isso não vem ocor-

rendo. Então, além de acumularem

sua função de pesquisa com a de

magistério, notamos que há pesqui-

sadores que se agrupam e figuram

simultaneamente em vários proje-

tos: nuns recebem como coordena-

dores, noutros como assessores, em

alguns como consultores, em outros

como especialistas de determinada

área. O produto desses trabalhos

não pode ser o desejável e diminui

o mercado de trabalho para acolher

outros pesquisadores.

Esse problema e os demais identi-

ficados no decorrer dos trabalhos

desta mesa-redonda me permitem

sugerir algumas conclusões relativas

ao tema que focalizamos. A primei-

ra é que se torna imprescindível ins-

titucionalizar a pesquisa, que deve

ser conduzida por equipes, adequa-

damente constituídas, conforme o

tema do trabalho.

A par da necessidade de institucio-

nalização da pesquisa, aparece a

conveniência ou o imperativo de

que a Universidade se agilize para

ter possibilidade de desenvolver,

com mais eficácia, estudos e pesqui-

sas em cooperação com outras en-

tidades, especialmente com as agên-

cias financiadoras de projetos.

Por outro lado, os órgãos que

apoiam projetos devem também

aperfeiçoar seus mecanismos de fi-

nanciamento para poder atender

em melhores condições às entida-

des que lhes solicitam assistência.

Uma outra conclusão importante é

que há conveniência em se orientar

o apoio não a projetos isolados mas,

principalmente, a programas de pes-

quisas, isto é, grupos de projetos

que investiguem dentro de determi-

nadas linhas comuns, respondendo

a prioridades da educação nacional.

Desejo saber se algum dos membros

da mesa ou da assistência tem obser-

vações a fazer a respeito dessas con- 71

clusões ou algo a acrescentar.

Como ninguém se manifestou, de-

claro encerrada esta mesa-redonda,

agradecendo a honra e a satisfação

que nos foram proporcionadas pela

valiosa participação dos senhores re-

presentantes de entidades, aqui pre-

sentes, e dos demais assistentes.

O INEP se encontra à disposição de

todos em sua sede, em Brasília, no

Edifício Gilberto Salomão, 14.° an-

dar, Setor Comercial Sul.

Vamos procurar reproduir o que

aqui foi gravado e divulgaremos

este material oportunamente.

Ainda uma vez, nossos agradecimen-

tos a todos e até um próximo en-

contro, que, espero, seja tão eficaz

como o que ora terminamos.

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